RE 603.583 - Supremo Tribunal Federal

Transcrição

RE 603.583 - Supremo Tribunal Federal

                                    

Documentos relacionados

Inteiro Teor - Supremo Tribunal Federal

Inteiro Teor - Supremo Tribunal Federal comprovação imediata e inequívoca. Doutrina. Precedentes.

Leia mais

HC 101.265 - Supremo Tribunal Federal

HC 101.265 - Supremo Tribunal Federal citado §4º é conhecido como “divisor de águas” entre o pequeno traficante e aqueles agentes que verdadeiramente fazem do crime um estilo de vida e cujo potencial de impactar negativamente o meio so...

Leia mais

case - Supremo Tribunal Federal

case - Supremo Tribunal Federal um período mínimo de 72 horas para uma observação médica, mesmo que as aves venham acompanhadas de atestado de saúde. Art. 8º - Fica terminantemente vedada a prática desta atividade em locais próxi...

Leia mais