ver/abrir

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DAS EMERGÊNCIAS E
DESASTRES
KEILA MARIA B. DE LIMA FERREIRA
AÇÃO HUMANITÁRIA, UMA EXPERIÊNCIA NA
GESTÃO DE ABRIGAMENTOS DA CIDADE DO RECIFE
RECIFE
MARÇO/2013
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DAS EMERGÊNCIAS E
DESASTRES
KEILA MARIA B. DE LIMA FERREIRA
AÇÃO HUMANITÁRIA, UMA EXPERIÊNCIA NA
GESTÃO DE ABRIGAMENTOS DA CIDADE DO RECIFE
Monografia desenvolvida pela aluna
Keila Maria B. de Lima Ferreira,
orientada pela Profª. Esp. Patrícia
Lopes da Veiga Pessoa, e apresentada
ao Curso de Especialização em Gestão
das
Emergências
Faculdade
de
e
Desastres
Ciências
da
Humanas
ESUDA, como requisito final para
obtenção do grau de Especialista.
RECIFE
MARÇO/2013
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DAS EMERGÊNCIAS E
DESASTRES
AÇÃO HUMANITÁRIA, UMA EXPERIÊNCIA NA GESTÃO DE
ABRIGAMENTOS DA CIDADE DO RECIFE
KEILA MARIA B. DE LIMA FERREIRA
Monografia submetida ao Corpo Docente do Curso de Especialização em
Gestão das Emergências e Desastres da Faculdade de Ciências Humanas
Esuda
e
______________________________
com
__________________________ em _____ de __________________ 2012.
Banca Examinadora:
Patrícia Lopes da Veiga Pessoa
Orientador
______________________________________________________
Examinador:
Dedico esta Monografia a
Aos meus filhos, irmãos e pais que sempre
acreditaram em mim, ao meu namorado que sempre
me apoiou em situações de desânimo e que
compartilha de momentos especiais. Aos meus
professores e em especial a minha orientadora
Patrícia Lopes que ajudou a conduzir o processo de
construção de uma prática vivenciada na Defesa
Civil do Recife.
AGRADECIMENTOS
Agradeço aos meus colegas da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife que me
incentivaram na confecção deste estudo.
A minha amiga especial Ana Rita Suassuna que me apresentou o trabalho da
Defesa Civil com isso justifica minha paixão por ação humanitária das emergências e
desastres.
A professora Margareth Alheiros que sempre proporcionou a discussão e
reflexão entusiasmada dos
enfrentamento do risco.
estudos
sobre mecanismos
de gerenciamento e
RESUMO
A questão dos abrigos na Cidade do Recife é uma problemática que vem sendo
discutida desde o ano de 2001, quando foram identificadas cerca de 351 famílias,
aproximadamente 1700 pessoas, com situações de exclusão social diante das condições
insalubres distribuídas em 19 abrigos públicos. Diversidades de doenças, conflitos
familiares era a realidade em que se encontravam pessoas que perderam suas residências
após desastres decorrentes de alagamentos e deslizamentos de barreiras. A vida dessa
população e sua percepção num pós desastre é importante a partir do momento que
faculta uma alternativa de convivência e de saída para uma habitação mais segura.
A criação de um modelo de gestão através do Programa Guarda Chuva da
Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR apresenta algumas reflexões
sobre as ocupações inadequadas no município do Recife e as alternativas para se
enfrentar os desastres de uma forma mais articulada com planejamento das ações e
envolvimento não só do poder público como também da comunidade.
Palavras-chave: Vulnerabilidade e risco, abrigamento e ação humanitária.
ABSTRACT
The question of the shelters in the city of Recife is an issue that has been discussed
since 2001, when they were identified about 351 families, approximately 1,700 people,
with social exclusion faced unsanitary conditions distributed in 19 public shelters.
Diversity of diseases, family conflict was the reality in which they were people who lost
their homes after disasters resulting from floods and landslides barriers. The life of this
population and their perception is important in a post disaster from the moment that
provides an alternative to coexistence and output to a safe shelter.
The creation of a management model through the Umbrella Programme of Coordination
of Civil Defense of Recife - CODECIR presents reflections on the occupations
inadequate in Recife and alternatives to face disasters in a more articulated with action
planning and involvement not only of government but also the community.
Key words: Vulnerability and risk, shelter and humanitarian action
“Tô enfiado na lama
É um bairro sujo
Onde os urubus tem casa
E eu não tenho asas
Mas estou aqui na minha casa
Onde os urubus tem asas
Vou pintando, segurando a parede
No mangue do meu quintal Manguetown.”
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
10
CAPÍTULO I – Histórico do Recife, ocupações inadequadas e criação do
13
modelo de gestão de risco do Recife através do Programa Guarda Chuva
CAPÍTULO II - Abrigamento, risco e vulnerabilidade/proteção civil
23
CAPÍTULO III – Visão cidadã de abrigamento, perspectivas e entraves
38
CONSIDERAÇÕES FINAIS
43
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
45
ANEXOS
47
10
INTRODUÇÃO
A sociedade contemporânea enfrenta um grande desafio da relação entre o ser
humano e o ambiente diante das mudanças climáticas, com formas de organização da
sociedade voltadas às políticas públicas para esta preparação da população dialogando
com o desenvolvimento social e sustentabilidade dentro da perspectiva da mudança de
cultura a proteção civil da sociedade.
A Cidade do Recife tem uma composição da área territorial de 67,34% de
morros e 23,06% de planícies, com um milhão e meio de habitantes, destes,
aproximadamente 450 mil moram nas áreas de morro. Considerando o histórico de
ocupação dos morros da Zona Norte e Sul da cidade, a partir da década de 40 e 50,
estabeleceu uma política de limpeza da área central do Recife, denominado o
“movimento contra os mocambos”, retirando este moradores desta área, sem
oportunizar outra solução de moradia. Fatores condicionantes das ocupações e seus
conflitos sociais e risco, conduzido pelo êxodo rural, crescimento da população de
forma desordenada nos morros, margens de rios e canais, na qual provoca as condições
de vulnerabilidade sócio-econômica fragilizada.
Este período foi marcado por um intenso crescimento demográfico e
desenvolvimentismo elevado, que atraía para os centros das cidades,
(...) um enorme contingente de migrantes em busca de emprego da
realização do sonho de melhoria de vida (COSTA & LIMA, 2004)
Histórico das enchentes nas áreas de planície e deslizamento de terra nos morros
da cidade com previsões de pluviometria alta, os índices elevados de óbitos antes de
2001, passou-se a pensar em um modelo de gestão de risco articulado com uma política
de abrigamento que atendesse a necessidade da população das áreas de risco.
Identificou-se na Cidade do Recife, antes de 2001, abrigamentos insalubres,
onde mantinham 351 famílias, aproximadamente 1.700 pessoas, há três anos
distribuídas em 19 abrigos públicos, 696 famílias alojadas em casa de parentes ou
amigos e 426 recebendo uma ajuda de custo. Existiam pessoas com doenças crônicas,
patologias diversas, conflitos familiares, ambiente propício a atitudes promíscuas sem
perspectivas de encaminhamentos e melhorias da qualidade de vida. Portanto, havia a
necessidade de diagnosticar o problema cadastrando estas famílias que foram vítimas de
desastres naturais e se encontravam em situação de grande vulnerabilidade e risco
social, e isso exige dos seus técnicos mais capacitações para enfrentar esses novos
11
desafios. E, como afirma Guimarães (2001) “cabe às prefeituras municipais
responsabilidade cada vez maior em gerir as questões afetas aos municípios, o que
significa ter que dispor de tomar decisões adequadas e planejar os investimentos no
município, frente à realidade por ele vivida”.
Após a identificação das famílias situadas no risco social, a Prefeitura do Recife,
criou o auxílio moradia, instrumento temporário de moradia, através do Decreto 18.810
de 2001, para incluir todas as famílias deste perfil no referido benefício, oportunizando
a vivência numa moradia segura. Os abrigos foram desativados iniciando uma nova
perspectiva de abrigamento, pensou-se nas acolhidas solidárias em casa de parentes ou
amigos ou abrigos temporários para posterior encaminhamento do auxílio moradia até
as soluções habitacionais permanentes.
Viabilizou-se posteriormente a construção de conjuntos habitacionais para
reassentar as famílias do auxílio moradia afetadas por desastres. Foi concluído o
Conjunto Habitacional Josué Pinto (208 Unidades Habitacionais – UH), e construídas
novos como Alto da Esperança (125 UH), Conjunto 08 de Março (145 UH) e o
Conjunto da Várzea (104 UH), habilitando estas famílias serem inseridas no processo de
inclusão social, preservando a integridade física das pessoas numa garantia de Direitos
Humanos, com o Estado intervindo através de políticas sociais que atendam as
necessidades dos cidadãos complementando e corrigindo as falhas do mercado.
A metodologia utilizada através para execução deste trabalho foi a pesquisa
secundária e terciária, analisando trabalhos escritos, documentos, criações de leis e
decretos, como objeto de estudo para análise de sínteses e interpretações ou avaliações
das fontes originais do banco de dados da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife
(CODECIR).
Análise desde o marco legal da situação encontrada, sua evolução, construção do
modelo de gestão dos abrigos. Os referidos dados constam no arquivo da Coordenadoria
de Defesa Civil do Recife, através de relatórios a partir do ano de 2001, balanço e
preparação dos planos de contingências, registros que retratem e discutam ações de
resposta e organização dos abrigos temporários da cidade para situação de emergência e
calamidades.
12
No primeiro capítulo deste trabalho intitulado Ação Humanitária: uma
experiência na gestão de abrigamentos da Cidade do Recife situamos o histórico do
Recife a partir das ocupações inadequadas e a criação do modelo de gestão de risco
através do Programa Guarda Chuva implantado após o ano de 2001.
No segundo capítulo abordaremos especificamente a visão sobre os abrigamento
existentes na cidade, os riscos e vulnerabilidades encontradas e a proteção civil através
da CODECIR.
No terceiro capítulo nos detemos em conhecer a visão cidadã de abrigamento na
Cidade do Recife suas perspectivas e entraves.
Enfim, analisar a realidade concreta dos cidadãos que vivem nos abrigos ainda
existentes, os que recebem o auxílio moradia ou residem nos conjuntos habitacionais
construídos pela prefeitura do Recife.
13
CAPÍTULO I
Histórico do Recife, ocupações inadequadas e criação
do modelo de gestão de risco do Recife através do
Programa Guarda Chuva
14
A cidade do Recife possui aspectos gerais de uma população de 1.536.934
(IBGE/2010), considerando que um terço desta população reside em morro, área de
218,50 m, localizado na posição central do litoral do nordeste brasileiro a 800
quilômetros das metrópoles regionais de Salvador e Fortaleza, composição da área
territorial 67,43% de morros; 23,26 de planícies; 9,31 % de aquáticas e 5,58 % de Zonas
Especiais de Preservação Ambiental- ZEPA, 6 Regiões Político- Administrativas
(RPAs), 94 bairros e 66 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). O município do
Recife tem como características do meio físico da urbanização desordenada no contexto
das duas cidades a formal e a informal provocada pelo processo de exclusão na grita dos
movimentos sociais organizados de luta pela terra urbanizada e moradias para a
população marginalizada e suas ocupações em locais não edificantes sem urbanização e
equipamentos públicos de serviços, isentos de habitabilidade e garantia do direito a
moradia adequada proporcionam a vulnerabilidade social e disponibilidade de torna-se o
aumento das ocupações em morros e áreas planas com os aglomerados urbanos deste
temos 34 comunidades com risco alto e muito alto de suscetibilidade de inundações por
serem situadas as margens do Rio Capibaribe e Beberibe. O núcleo principal da Região
Metropolitana do Recife faz parte de um espaço intensamente conturbado junto aos
municípios de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe com seus limites e
conflitos de territórios. (ANEXO 1)
A cidade do Recife carrega na sua história a sede da capitania Duarte Coelho
devido a localização privilegiada dentro do eixo Recife e Olinda, após um incêndio na
Vila Olinda, Recife passa a ser a cidade portuária com funções centrais, o comércio trás
um rápido desenvolvimento nos séculos XVII e XVIII implicando sucessivos aterros
das águas para ganhar mais terras novas. As áreas alagáveis desprezadas pela população
mais rica provocavam a ocupação da população menos favorecida, quando os terrenos
eram atrativos esta população era desalojada para expandir a área comercial ou expandir
novas vias de escoamento da produção.O surgimento do bairro de Dois Irmão e da
Torre foi dado através da desativação de dois engenhos e criação de sítios onde
posteriormente se transformaram em bairros. Durante o século XIX surgiu a ocupação
em um volume maior nas áreas alagáveis mediante aos atrativos da cidade do Recife ter
se tornado um grande centro comercial do Nordeste, provocando o êxodo rural, levando
também a ocupação das áreas devolutas dos morros da Zona Norte da Cidade. Quando
se intensificaram as construções, a formação dos mocambos na planície aumentaram e
os problemas de saúde pública também, a partir disto desenvolveu-se a necessidade de
15
erradicação das moradias insalubres no estado novo, uma cruzada de higienização
dessas moradias, chamada da “Liga contra os Mocambos”, com a demolição dessas
moradias a construção de vilas por categorias profissionais deixaram um déficit
habitacional de 5 mil moradias.
Considerando o histórico da ocupação dos morros da Zona Norte e depois da
Zona Sul da cidade, a partir da década de 40 e 50 já estabelecida pós uma política
perversa de limpeza da área central da cidade diante de interesses econômicos, o
movimento contra os mocambos, impulsionava vulnerabilidade social da população
pobre a um processo de exclusão sócio- econômico desta população envolvida.
De acordo com dados fornecidos pela Coordenadoria de Defesa Civil do Recife
(CODECIR) das áreas pobres da cidade soma-se 201 localidades em morro e 127 nas
áreas planas, algumas destas são formalizadas como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse
Social) somam 66 áreas sendo que destas 33 áreas tem COMUL (Comissão de
Urbanização e Legalização) instaladas, onde os espaços servem para discutir
investimentos de urbanização como construção de moradias para reassentamentos de
casa insalubres, urbanização das áreas e regulamentação fundiária a garantir o direito à
moradia, tendo um fundo do Programa de Regularização das Zonas Especiais de
Interesse Social (PREZEIS), para viabilizar através de hierarquização de prioridades a
intervir nas ZEIS.
O Atlas de desenvolvimento Humano adotou uma forma de agregação
humanitária de Unidade de desenvolvimento Humano (UDH), considerando os limites
de setores das ZEIS dos bairros, Regiões e Microregiões, UDH e áreas pobres
cadastradas
pela
Agência
Estadual
de
Planejamento
e
Pesquisa
de
Pernambuco/CONDEPE/FIDEM, responsável pelo Programa Viva o Morro.
RPA
RPA
RPA
RPA
RPA
RPA
RPA
01
02
03
04
05
06
–
–
–
–
–
–
Centro
Norte
Noroeste
Oeste
Sudoeste
Sul
06
Microrregiões
MR1.1;
MR2.1;
MR3.1;
MR4.1;
MR5.1;
MR6.1;
MR1.2;
MR2.2;
MR3.2;
MR4.2;
MR5.2;
MR6.2;
18
MR1.3
MR2.3
MR3.3
MR4.3
MR5.3
MR6.3
Bairros
Localidades
ZEIS
UDHs
11
18
29
12
16
08
25
76
136
32
20
39
04
05
11
09
17
20
05
08
11
11
11
16
94
328
66
62
Conforme mostra o quadro acima, o Recife está dividido em seis Regiões
Politicamente Administrativa (RPA). Configurando-se a composição e distribuição dos
16
94 bairros que possuem 328 localidades (termo usado pela Prefeitura do Recife que
traduz assentamento precário, local informal ou área pobre vulnerável, comunidade)
destas 66 são Zeis e Unidades de Desenvolvimento Humano somam 62. Dentro desta
perspectiva, o diagnostico da cidade foi um facilitador do planejamento da cidade.
De acordo com o Plano Municipal de Redução de Risco a cidade do Recife tem
uma população afetada de 469.332 pessoas que ocupam os morros, 276.016 pessoas
aproximadamente encontram-se nos 96 assentamentos precários mapeados nos morros.
Dentro da perspectiva do potencial de vulnerabilidade surge a necessidade de pensar a
cidade informal, as áreas de risco de forma diferenciada para criar um modelo de
gerenciamento de risco para morros e alagados na proposta de mitigação.
O ordenamento urbano e uso e ocupação do solo tem uma forte influência
geopolítica e de política ambiental que transforma a cidade. Existem problemas
históricos e conflitos urbanos de disputa pelo solo. A política urbana tem o papel de
ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade que constam na Constituição
Federal nos artigos 182 e 183, o planejamento da gestão das áreas de risco e o
desenvolvimento do plano de ação ou modelo de gestão de risco da cidade do Recife.
Em 2001 a CODECIR foi ampliada para realizar o mapeamento e levantamento
dos pontos de risco da cidade. Após o mapeamento surgiu o primeiro diagnóstico com
10.500 pontos de grande suscetibilidade e vulnerabilidade numa abrangência estimada
de 52.500 pessoas morando nestas localidades. Diante deste retrato ainda não havia
classificação de risco. O Ministério das Cidades, do Governo Federal utiliza
instrumentos de hierarquização das intervenções como grau de risco mais elevados,
custo por população beneficiada, representa uma avaliação simplificada da relação custo
benefício, população e custo por área dando prioridade aos setores que apresentarem a
maior densidade habitacional (moradores do setor). O diagnóstico de risco realizado em
2006/ 2007 Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR) (ANEXO 2)contribuiu para
otimizar os recursos na busca da consolidação de investimento nestas áreas
potencializando a Defesa Civil da cidade para dar o suporte nas ações de prevenção e
mitigadoras de risco, como também o Programa Guarda Chuva com o modelo de gestão
de risco com o objetivo de salvar vidas, monitoramento permanente adotado pela
política de proximidade do risco e visão sistêmica do espaço cumprindo todas as etapas
de preparação para o período chuvoso, investimentos de obras, manutenção e limpeza
de canais e galerias da cidade, preparação dos abrigos temporários, recuperação de
acessos, obras de contenção de encostas, micro e macro drenagem e ações não
17
estruturais, mas de extrema importância; Ações Educativas de percepção de risco;
Trabalho de formação a Núcleos Comunitários de Defesa Civil; Ações de porta a porta
para divulgar casos individuais de orientação aos moradores (como deve proceder no
período chuvoso).
O clima da cidade do Recife é composto por área litorânea, tropical quente
úmido, com chuvas de outono a inverno, apresenta precipitação média de chuva de
2.000 mm, temperatura média do ar de 18º C e a umidade relativa do ar alta nos
períodos mais chuvosos. Essa condição climática favorece o temperismo químico de
rochas cristalinas e dos sedimentos areno-argiloso contribuindo com a ocorrência de
deslizamentos.
De acordo com dados da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife a média
histórica de chuvas concentra-se entre os meses de abril a julho, denominada quadra
chuvosa. Compreende-se comportamento das chuvas nos últimos anos, o gráfico abaixo
apresenta chuvas do mês de junho que são superiores a média histórica, mostra ainda
três anos anômalos (2000, 2002 e 2004), causando grandes problemas e dificuldades
para o gerenciamento de risco, neste período ainda estavam sendo feito obras
estruturadoras para prevenção de desastres naturais. O modelo de gestão de risco a partir
de sua inclusão a coordenadoria de Defesa Civil do Recife passou a utilizar os
procedimentos preventivos e de preparação para a quadra chuvosa, a cada ano se
apresenta diferenciada de acordo com as mudanças climáticas e suas influências dos
fenômenos meteorológicos, com medidas não estruturais de proteção das encostas, a
exemplo, e medidas estruturais de intervenções.
800
media
2001
2003
2005
700
600
2000
2002
2004
2006
500
400
300
200
100
0
jan
fev
mar
Fonte: (LAMEPE/ITEP)
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
18
A área plana da cidade do Recife, compreende toda a RPA 1 e parte das RPA`s
2, 3, 4, 5 e 6. O gerenciamento de risco das áreas planas é diferente do gerenciamento
dos morros. Na localidade de Brasília Teimosa, quando havia palafitas na beira mar a
CODECIR fazia o monitoramento nos momentos de maré alta, principalmente no mês
de agosto quando os ventos estão mais fortes e a probabilidade da subida da maré é
considerável chegando a 2.50m a 2.70m de altura colocando as famílias que moravam
nesta região em risco. A partir desta problemática foi realizada a intervenção urbanística
desta área ZEIS, reassentamento de famílias, dando habitabilidade e tratamento da orla,
com engorda de praia, muro de proteção para contenção do mar e enrrocamento,
colocação de pedras para evitar rompimento do muro.
Os problemas associados às chuvas nessas áreas resultam das enchentes,
inundações ou alagamentos1. Os assentamentos precários ocupam principalmente as
margens de rios, córregos e canais, sendo portanto em grande parte afetados pelas
enchentes, já que em muitos casos, as moradias são construídas dentro da própria calha
fluvial.
A rede fluvial do município faz parte das bacias hidrográficas dos rios
Capibaribe, Beberibe, Tejipió que cortam a cidade, e as ocupações às margens dos rios,
pulsionados por fortes chuvas, assoriamento dos rios e canais, a impermeabilização da
cidade, lançamento de lixos, metralhas na rede hídrica, reduzem a capacidade de vazão
do rio promovendo seu transbordamento.
Levando em consideração a geografia do Recife, composta na maioria por
morros, nas últimas décadas até o ano de 2001, a cidade teve 122 óbitos e mais de
10.000 desabrigados vítimas de desastres naturais. A partir desta situação, surge a
necessidade latente de uma gestão de risco a mitigar estes sinistros ocorridos na cidade.
Assim, foi criado o Programa Guarda-Chuva, no ano de 2001, ampliando a equipe
técnica com Assistentes sociais, Engenheiros Civis, Técnicos em Edificações e
Geólogos para contribuir nas vistorias e desenhar o cenário de risco da cidade.
1
Conforme a metodologia, adotamos as seguintes definições: Enchente – situação de nível alto das
calhas fluviais por ocasião das chuvas; Inundação – extravasamento das calhas para a planície aluvial
emersa; Alagamento – acumulação de águas nos espaços urbanos durante eventos pluviais intensos, por
dificuldades de vazão (podendo atingir vias públicas e edificações). Plano Municipal de Redução de
Risco
19
MORTES POR DESLIZAMENTOS
NÚMERO DE DESLIZAMENTOS
45
43
40
35
30
25
20
15
12
10
3
5
11
9
8
1
9
0
1
1
0
1
1
2
2
5
0
2
2
0
1984
1990
1994
1996
2000
2002
2004
2006
2008
2010
0
2012
ANO
A figura acima apresenta o número de óbitos por deslizamento tomando como
base os anos de 1984 até o ano de 2012. Observa-se que a partir de 2001, com a
implantação do Programa Guarda Chuva houve uma diminuição considerável no
número de mortos, saindo de 43 no ano de 1996 para 2 em 2006, dez anos depois.
A proposta do modelo de gestão de risco possui alguns eixos na gestão de
morros e alagados:
• Defesa Cicil permanente; Controle e fiscalização das áreas de risco;
• Urbanização das áreas de risco e manutenção de escadarias, muros e
pontos críticos de drenagem.
O programa tem um caráter articulado de mobilização, papéis definidos para
cumprimento de suas atribuições proposta e acordadas dentro do programa de gestão
para monitorar 199 localidades onde residem quase 450 mil habitantes em 33 km de
território. As áreas de planície são monitoradas nos preríodos de maior intensidade de
chuva, na quadra chuvosa.
O plano preventivo de Defesa Civil do município do Recife traz ações
norteadoras do trabalho, com a Defesa Civil permanente, funcionando 24 horas com
central telefônica, equipe de plantão nos finais de semana, feriados e horários noturnos.
Ação descentralizada e política de proximidade, através das regionais da CODECIR
para adotar uma política de proximidade do risco. Através do chamado os técnicos, hoje
analista de Defesa Civil em diversas áreas, que já tem o conhecimento das localidades,
faz o atendimento em tempo hábil no período de emergência com visão sistêmica do
espaço; integração dos órgão do sistema; intervenção de pequeno porte, estes são
pequenos serviços mitigadores de risco e participação direta da população atendida.
20
Atualmente este processo está mais fortalecido, a população está mais preparada para
contribuir com a Defesa Civil devido aos trabalho construído neste últimos 12 anos. O
empoderamento da população possibilita, através de medidas não estruturais, a
construção da cidadania com suas responsabilidades.
Numa perspectiva emancipatória, empoderar é o processo pelo qual indivíduos,
organizações e comunidades angariam recursos que lhes permitam ter voz, visibilidade,
influência e capacidade de ação e decisão. Nesse sentido, equivale aos sujeitos terem
poder de agenda nos temas que afetam suas vidas. Como o acesso a esses recursos
normalmente não é automático, ações estratégicas mais ou menos coordenadas são
necessárias para sua obtenção. (Horochovski e Meirelles, 2007)
A ilustração abaixo apresenta o modelo de gestão de risco integrada entre os
órgãos municipais, as representações do poder público externo e sociedade civil
(Moradores/ moradoras e voluntariado).
EQUIPES
VOLUNTÁRIAS
APOIOS
APOIOS
EQUIPE
EQUIPE AMPLIADA
AMPLIADA
SAÚDE
SAÚDE
EMLURB
EMLURB
SECOM
EQUIPE BASE
URB
SESAM
CODECIR SDE
SESAM
DIRHAB
UFPE DIRHAB OPOPGUARDA DIRCON
GUARDA
UFPE SPASSPAS
DNOCS
CTTU MUNICIPAL
DNOCS
IASC
COMPESA
IASC
CELPE
CELPE
METROREC
METRORECCODECIPE FIDEM
CODECIPE
VOLUNTÁRIOS E LIDERANÇAS
VOLUNTÁRIOS E LIDERANÇAS
NUDEC’s
NUDEC’s
Os trabalhos de preparação para o inverno inicia em janeiro período sem chuva
definindo as funções de cada parceiro, com novas obras no morros construção de muros,
viabilização de drenagem e escadarias tratando o local como um todo, manutenção das
obras antigas, evitar ser danificada pelo tempo, e preparação de todos os agentes para o
período dao emergencial, de chuvas intensas, como organização dos abrigos,
distribuição de pessoal e logística das ações, atividades educativas de porta a porta,
21
oficinas nas escolas, preparação do voluntariado, portanto no período do inverno saímos
de 160 pessoas da Defesa Civil para aproximadamente 1.000 pessoas deste quadro
relatado a disponibilizar ao contingenciamento da Operação Inverno, hoje denominada,
mas na concepção do Programa Guarda Chuva.
Os monitoramentos são realizados através de vistorias conjuntas formado por
Assistentes Sociais, Engenheiros Civis e Geólogos, a princípio caso haja necessidade é
acionado o psicólogo e arquiteto, para conhecimento dos problemas de determinadas
áreas e setores ou pontos de risco, realiza-se um diagnóstico e encaminha serviços
necessários para esta áreas, para diminuição do risco, como soluções definitivas de
obras coletivas, muro de arrimo, assim como também corte de árvores, roçagem,
colocação de lona e gel impermeabilizante de proteção as encostas, levand em
consideração a possibilidade de retirada de famílias temporárias ou definitivas para
auxílio moradia instruto humanizado de abrigamento.
Diante das tantas informações levantadas pela equipe multidisciplinar, em 2005
através do Ministério das Cidades/ Secretaria de Programas Urbanos, Recife e Região
metropolitana junto a CONDEPE/FIDEM
solicitou recursos para realizar o Plano
Municipal de Redução de Risco com o objetivo de atualizar o mapeamento dos setores
de risco de áreas de morros, bem como a indicação das soluções técnicas para a redução
do risco nos Setores de Risco Alto e Muito Alto. Nas áreas propícias a inundações foi
feito um zoneamento de risco com base nas cheias e indicativo de moradias com
possibilidade para remoção. Neste plano também obtemos documentos com
intervenções de obras para os setores de riscos alto e muito alto são condicionantes para
mitigação e também número da população envolvida a ser beneficiado e custo do
tratamento, portanto o Plano Municipal de Redução de Risco contribuiu para facilitar o
diagnóstico da CODECIR e soluções propostas no sentido de otimizar os recursos
destinados a investimentos em saneamento básico, habitação, drenagem e estabilização
de encostas, entre outros, focando a redução do risco geológico.
O modelo de gestão de risco do município do Recife para a proteção e Defesa
Civil contempla nos eixos norteadores Defesa Civil Permanente:
•
ação descentralizada,
•
gestão sistêmica do espaço,
•
administração de proximidade,
•
integração dos órgão do sistema,
22
•
intervenção, estrutura continuada e participação direta da população.
O programa organizado com funções definidas contribui com o fortalecimento
institucional na concepção do trabalho técnico mas associado a uma ação humanitária,
tendo a clareza de promover um planejamento tático e integrado para enfrentar
fenômenos causados por desastres naturais, conjunto de procedimentos e ações
preparatórias, preventivas, assistenciais implantadas no intuito de minimizar situação de
risco, com o objetivo de mobilizar órgão interno da Prefeitura que executam o Programa
Guarda Chuva para ações de socorro e emergência, assistência e reabilitação, definir
atribuições, dar conhecimento e embasamento técnico aos parceiros a facilitar no
momento da emergência, possibilitar a adentrar no ciclo de ativividades preventivas
como a identificação de risco e plano de redução de risco, gerenciamento de recurso e
plano de contingência/ alerta e plano de comunicação de risco, preparação da população
para o período chuvoso e emporderamento com a perceção de risco.
O desafio de enfrentar a vulnerabilidade e de pensar as necessárias adptações à
mudança climática nas cidades, nos oferece oportunidades para superação dos desafios e
exige um novo momento de enfrentamento para os gestores públicos e também para a
população em geral. A preparação e prevenção, etapas importantes na Defesa Civil para
a organização do momento emergencial, dentro do sistema de proteção civil é um
instrumento essencial de garantia a integridade física dos afetados removidos das áreas
de risco.
É neste sentido, que no próximo capítulo descorreremos sobre a problemática
dos abrigamentos na Cidade do Recife, os seus riscos e vulnerabilidades.
23
CAPÍTULO II
Abrigamento, risco e vulnerabilidade - Proteção Civil
24
O Estado de Bem-Estar Social2 na década 30 passou a desenvolver políticas
públicas voltadas à assistência social, atuando nas organizações filantrópicas. No
governo do presidente Vargas, em 1935 foi instituída a lei da declaração de utilidade
pública, que regulava a colaboração do governo junto às organizações filantrópica.
Houve um aumento do papel do Estado no que diz respeito à área trabalhista e
previdenciária, foi criado o então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC).
As iniciativas do Governo de Vargas deram inicio à separação entre o que era
entendido como direito social (Previdência social e consolidação das leis trabalhistas).
Em 1942 foi criado a Legião Brasileira da Assistência (LBA), presidida sempre pelas
primeiras damas.
Esta época impulsiona as organizações sociais com o surgimento do movimento
social engajado e reivindicatório por melhorias urbanas e sociais. No final da década de
50 inicia-se uma fase denominada de voluntariado combativo. Apesar da ditadura
militar em 1970, surge um grande número de organizações não governamental no
Brasil, algumas fomentadas por instituições Européias, com a função de desenvolver
projetos para executar intervenções no terceiro mundo.
Em 1979 o governo lança o Programa Nacional de voluntariado (PRONAV),
apoiando programas de ações humanitárias para atuar junto a grupos de voluntários
espalhados pelo país. Durante o processo de redemocratização na década de 80, o
movimento passa a ser intensamente reavaliado e questionado politicamente, muitas
vezes associando-se às atividades político-partidárias voltadas democratização a aos
direitos humanos.
A Constituição de 1988 consagrou o ideário da universalização das políticas
sociais no Brasil, numa fase onde as condições econômicas para chegar a um
universalismo de fato se tornavam cada vez mais precárias. Sendo assim, crise
econômica, crise nas finanças públicas e direitos constitucionais adquiridos passam a
ser, desde meados dos anos 90, um dos conflitos a serem enfrentados numa eventual
reforma do Estado. (MEDICI)
O déficit habitacional do Recife tem na sua história marcas das desigualdades
socais e econômicas. A população vem tendo acesso a terra urbanizada a partir das
ocupações informais e construções inadequadas de moradias em locais sem estrutura e
2
O Estado de Bem-Estar Social pressupõe o reconhecimento do papel do Estado na busca do bem-estar
dos indivíduos, baseando-se nos direitos sociais dos mesmos. (BENEVIDES, 2011)
25
ambientalmente fragilizado, de risco, sem organização e habitabilidade. A questão
habitacional do Recife compreende várias situações como as condições e dimensões de
saneamento ambiental, acessibilidade e regularização fundiária.
Entende-se que o crescimento demográfico, aumento da demanda, o crescimento
do número de famílias dependendo do apoio público para satisfazer necessidades
básicas relacionadas à habitação; aumento do número de domicílios considerados
inadequados por deficiência de infra-estrutura básica de instalações sanitárias; a
população habitacional de interesse social e as melhorias habitacionais urbanas não
conseguiram acompanhar a demanda da inadequação habitacional existente.
Estes fatos proporcionaram o aumento dos aglomerados urbanos situados em
áreas não edificantes às margens dos rios, canais entre outros, retomando a ocupação do
morro de forma irregular se disponibilizando ao risco, aumentando a suscetibilidade e
vulnerabilidade destes moradores com a instabilidade das encostas e criando um
potencial perigoso de futuros desabrigados ou desalojados no munícipe.
Neste sentido, é necessário o entendimento de que a defesa civil é o órgão
responsável pelo planejamento, coordenação e defesa permanente pela construção de
uma ação humanizada na ocorrência de eventos adversos extremos. Sua principal
atribuição é redução de risco de desastres.
A participação do cidadão é uma responsabilidade garantida por lei. O artigo 144
da Constituição Federal, que trata sobre a segurança pública dos cidadãos brasileiros,
destaca que apesar de ser um dever do estado, a segurança pública é também direito e
responsabilidade de todos. Ou seja, a população tem responsabilidade pela segurança
comum e não pode ficar aguardando a atuação das entidades públicas responsáveis.
A periferização da habitação popular e as ocupações irregulares segundo o
Programa Viva o Morro da CONDEPE/FIDEM - 1965-1985, contribuem ao
crescimento desordenado da cidade informal. Faz-se uma leitura do conhecimento das
ocupações irregulares no núcleo metropolitano, expansão dos assentamentos precários e
adensamentos pobres existentes. A falta de habitação adequada impulsiona ocupações
inadequadas em localidades não edificantes com características ambientais que ocorram
deslizamentos, processos erosivos, relevo e tipo de solo suscetível a vulnerabilidade
somando a condicionantes naturais antrópicos que causam no ambiente processos de
instabilidade de encostas. Mostra a necessidade de analisar e identificar o risco. A
primeira estratégia de abordagem é o diagnóstico do risco atuante nos assentamentos
precários, estas são as primeiras atividades de gerenciamento nos produtos deste
26
documento, mapeado de risco para planejar e intervir conhecendo as áreas e famílias
residentes destas localidades indicadas que passam por processos ambientais.
A perspectiva de ver repetidos os acidentes dos últimos invernos, que
tiraram vidas e deixaram inúmeras famílias desabrigadas em toda a
Região Metropolitana, levou o Conselho de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Recife - CONDERM, por iniciativa das
Prefeituras dos Municípios, a fazer um alerta e propor a inclusão dos
Morros e Encostas na pauta de discussão dos problemas comuns,
como uma questão de direito à vida e eleger a implantação de um
Programa de Estruturação dos Morros da RMR, como uma das
prioridades de intervenção pública, a ser empreendida pelos Governos
Federal, Estadual e Municipal, com a participação da comunidade.
(CONDEPE/FIDEM)
Para que a sociedade possa realmente contribuir no processo de defesa civil, seja
a prevenção, preparação, resposta, ou reconstrução de desastres, precisa estar
organizada, informada e preparada para agir de forma articulada com o poder público,
garantindo assim o bem-estar de todos. A falta de informações, má avaliação das
necessidades e formas inadequadas de ajuda pode afetar diretamente na qualidade de
assistência externa e a redução de falhas.
Para entendermos melhor a definição de risco e vulnerabilidade apresentamos o
que diz o Ministério do Meio Ambiente através da Secretaria de Qualidade Ambiental
nos Assentamentos Humanos:
Risco - medida de danos ou prejuízos potenciais, expressa em termos de
probabilidade estatística de ocorrência e de intensidade ou grandeza das conseqüências
previsíveis e a relação existente entre a probabilidade de que uma ameaça de evento
adverso ou acidente determinado se concretize, com o grau de vulnerabilidade do
sistema receptor e seus efeitos.
Vulnerabilidade - condição intrínseca (inerente) ao corpo ou sistema receptor
que, em interação com a magnitude do evento ou acidente, caracteriza os efeitos
adversos, medidos em termos de intensidade dos danos prováveis; relação existente
entre a magnitude da ameaça, caso ela se concretize, e a intensidade do dano
conseqüente e a probabilidade de que uma determinada comunidade ou área geográfica
seja afetada por uma ameaça ou risco potencial de desastre, estabelecida a partir de
estudos técnicos.
As comunidades que vivem em áreas de risco são mais vulneráveis aos efeitos
de desastres naturais, as pessoas que habitam essas regiões, quando lá se instalam,
27
provavelmente não foram preparadas para lidar com a possibilidade de eventos típicos
do local onde vivem. Aprender a conviver com a situação torna-se essencial quando os
indivíduos recebem informação e conhecimento sobre o desastre.
Os países desenvolvidos possuem melhores condições de preparação para um
evento com a infraestrutura adequada. As nações de baixa renda estão menos preparadas
e propícias a ter maiores danos e prejuízos com a ocorrência de alteração no clima.
Nestes países não há cultura de prevenção e conhecimento sobre desastres até que
algum evento de grande prejuízo humano e material ocorra. A informação e
acompanhamento sobre desastres não vem acompanhando o aumento das mudanças
climáticas e, por isso, os desastres vitimizam mais pessoas hoje devido aos desafios
causados pelo homem do que as mudanças climáticas.
O aumento ou a redução de vulnerabilidade de uma comunidade é diretamente
proporcional ao conhecimento e preparação que esta possui. Para ter mais informações e
preparação, deve-se começar desde cedo, nas escolas, para que as crianças aprendam o
que é um desastre, o papel da Defesa Civil, a sociedade civil, moradores de
comunidades vulneráveis e saibam adaptar-se a mudança climática e seus eventos
naturais.
A coordenadoria de Defesa Civil do Recife aprendendo com os desastres já
ocorridos desenvolveu um modelo de gestão que contempla estas ações de educação e
despertar das comunidades vulneráveis de risco e sua percepção dos problemas e
conflitos relacionados a desastres naturais. Ações comunitárias também são
interessantes para mostrar as pessoas como se preparar quando é dado um alerta e como
proceder durante a ocorrência de um evento.
A preparação comunitária e das situações das organizações públicas para as
situações desastres tem recebido o mínimo de atenção, pois não se acredita na
ocorrência de grandes desastres naturais. Mas a história prova o contrário, esta
concepção ocorreu antes dos desastres ocorridos no Rio de Janeiro da área Serrana. É
comum a sociedade civil organizada e o poder público local se organizar de modo
improvisado para dar resposta aos desastres. Por isso, se faz necessário que o
voluntariado seja preparado como parte de um sistema de responsabilidade do poder
público.
Na captação de doações algumas organizações quiseram colaborar arrecadando
donativos, sem saber quais eram as principais necessidades locais; sem consultar as
equipes de coordenação e sem planejamento de triagem e distribuição. O resultado foi
28
uma quantidade excessiva de doações desnecessárias no momento da emergência, a
exemplo de vestimentas, muitas em péssimo estado de conservação e falta de efetivo
para triagem e distribuição, estas dificuldades também servem para os abrigamentos,
sua logística de funcionamento e minimização de conflitos.
Para evitar conflitos em situações de emergência, a união das forças, o
conhecimento e a organização são indispensáveis para uma resposta eficaz. O ponto de
partida para a integração desses três itens é a Defesa Civil municipal, a qual deve contar
com profissionais capacitados e estrutura adequada para a coordenação dos trabalhos,
conforme previsto por lei. Durante o evento a Prefeitura do município em questão
deverá intuir um comitê de gerenciamento, no qual serão concentradas e organizadas
todas as informações sobre evento adverso e ações de resposta.
A contribuição da sociedade na área de atuação de Defesa Civil prevenção,
preparação, resposta ou reconstrução de desastres precisa ser organizada, informada e
preparada para agir de forma articulada.
A atuação frente aos desastres não pode ser limitado ao pós-evento às vítimas
diretas. O campo de atendimento para ser efetivo precisa ser mais amplo envolvendo
ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução de maneira integrada. Para
fazer frente aos desastres o planejamento das ações que minimizem as vulnerabilidades
e fortaleçam as capacidades próprias da população afetada, é primordial. De acordo com
os Princípios de Estratégia Internacional para redução dos riscos e desastres da ONU,
danos materiais e humanos provocados por desastres podem ser reduzidos por
intermédio de iniciativas que visem à prevenção.
Para minimização de desastres, evitando que eles aconteçam, diminuindo sua
intensidade ou aumentando a capacidades comunidades para resistir a eles, a Defesa
Civil atua em quatro diferentes fases, segundo o manual de capacitação em Defesa
Civil, Sistema de Comando em Operações que podem ser agrupadas em antes, durante e
depois.
Antes do Desastre: Etapa mais importante no processo de planejamento da
comunidade, pois propicia a preparação para enfrentar os desastres.
Prevenção: As políticas preventivas podem minimizar impactos de fenômenos
naturais como inundações e secas, que não podem ser evitados. As comunidades e
famílias podem atuar como atores chaves para a redução dos riscos. Além das atividades
de participação comunitária, educação ambiental ou em âmbito escolar, é fundamental
29
assegurar o acesso à informação adequada sobre ameaças e vulnerabilidades as quais as
comunidades estão expostas, permitindo que elas participem de maneira consciente.
Os fenômenos naturais têm características e impactos diferentes e, por isso,
geram situações de alerta e emergência distintas. Um terremoto, por exemplo, ocorre
sem aviso prévio, de forma que os governos precisam colocar em prática ações previstas
para esse fenômeno de forma imediata, já as estiagens originárias pela falta de chuva,
podem ser vista com antecedência.
Preparação: A resposta frente a desastres será mais efetiva quando existirem
mais e melhores medidas de preparação que possam ser adotadas numa emergência.
Para isso, é necessário análise das vulnerabilidades e avaliação do risco; e que as ações
planejadas para a resposta sejam de conhecimento de todos os órgãos, instituições e
indivíduos que participarão do processo. Significa realizar e participar de atividades
periódicas de capacitação, simulação de emergências, logística entre outras que
envolvam a população.
A fase da preparação influencia as demais fases de administração de desastres,
pois contribui para otimizar a prevenção, no que diz respeito à avaliação e à redução dos
riscos; às ações de resposta aos desastres, compreendendo as ações de socorro às
populações ameaçadas, assistência às populações afetadas e reabilitação dos cenários de
desastres, e atividades de reconstrução.
Os planos de respostas que devem ser elaborados nesta fase de preparação para
as emergências têm que ter a participação efetiva de todos os que participam do
gerenciamento dos desastres através do plano Diretor de Defesa Civil e o Plano de
Contingência.
Os planos diretores de Defesa Civil são baseados na Política Nacional de Defesa
Civil e no Programa de Governo do Estado ou Município, deve estar voltado para
aspectos estratégicos, abordando programas, ações, objetivo, metas de longo prazo que
envolva as quatro fases de administração de desastres. E Plano de contingência consta
as responsabilidades de cada organização que participará de resposta de desastre; as
prioridades e medidas essenciais a ser tomada, a forma como os recursos são
empregados. Assim, faz- se necessário ser elaborado com antecedência com foco nas
ameaças dos diversos aspectos organização de abrigos, estrutura de socorro as vítimas,
procedimento de evacuação, coleta de donativos, distribuição de auxílios entre outros.
Para as possibilidades de desastres aconselha-se que os envolvidos conheçam
suas responsabilidades quando o evento ocorrer, dizendo que cada um deve fazer nas
30
diversas fases de administração dos eventos naturais. Devem ser atualizados de acordo
com a necessidade apresentada e como também divulgados inclusive para a comunidade
de acordo com a compreensão e linguagem entendida pela mesma. No momento de
elaboração dos planos, os envolvidos devem prever todos os cenários possíveis durante
uma emergência, definir a atuação de cada um e as alternativas de resposta.
Durante o desastre são realizadas as ações de resposta que compreendem as
atividades de socorro, assistência às populações vitimadas e reabilitação. Após uma
emergência o local mais carente de cuidados são os abrigos. Ações de abrigamentos
temporários é uma forma adequada de gerenciar pessoas retiradas de casas de risco,
local de segurança inserido no atendimento de prestação de socorro, onde o
planejamento e a capacitação de recursos humanos são ferramentas importantes para o
desempenho do gerenciamento de abrigos.
A responsabilidade de organização dos abrigos é do município junto à
coordenação do órgão municipal da Defesa Civil e outros afins, como a Secretaria da
Assistência Social.
O abrigo precisa ser pensado em um local estratégico, instalações adequadas
para abrigar com segurança, proporcionar uma hospedagem organizada, instalação
adaptada para esta finalidade por um período determinado ou específico. Existem tipos
de abrigos temporários, os fixos com edificações públicas ou privadas adaptadas para
habilitação temporária como, por exemplo: escolas, ginásios, clubes, hotéis, igrejas,
quartéis entre outros. Os móveis que são constituídos por barracas de campanha para
habilitação temporária, em área pré determinada, como exemplo: campos de futebol,
quadras poliesportivas sem cobertura fixa.
A organização dos abrigos temporários deve ter início no período de
normalidade e os envolvidos na montagem e administração precisam ser definidos no
plano de contingência. O planejamento possibilita ao administrador do abrigo obter
eficiência na articulação e mobilização dos recursos humanos, materiais e institucionais,
já disponibilizados e acordados com os órgãos setoriais de apoio do sistema municipal
de Defesa Civil.
O estabelecimento do abrigo acontece na fase de anormalidade, após o impacto
inicial do desastre. De acordo com o manual de administração de abrigos temporários,
um abrigo deverá ser planejado a cada 7 (sete) dias, podendo ser reorganizado na
mesma proporção caso seja necessário. Para o gerenciamento de abrigo, é importante
31
que as tarefas e obrigações sejam bem divididas, visando sempre o maior conforto
possível para os desabrigados.
Atividades a serem vista para com o abrigo:
•
Recepção dos desabrigados: Constitui a primeira atividade a ser
desenvolvida no abrigo e deve ser priorizada. Compreende o cadastro, o
acautelamento dos bens e a disposição das famílias e animais na estrutura do
abrigo.
•
Cadastro dos desabrigados: O cadastro deverá ser realizado num único
momento, de maneira organizada, ter um modelo de cadastro, com todas as
informações necessárias deve ser previsto na etapa de planejamento do
abrigo. O cadastro, com todas as informações necessárias deve ser previsto
na etapa do planejamento, prático e simples de compreensão. Não deve ser
permitido que os desabrigados entrem portando substâncias alcoólicas, armas
de fogo e outros objetos capazes de gerar lesões corporais propositais ou
acidentais.
•
Acautelamento de bens: Os bens que ocupam espaços faz-se necessário um
local para guardar em segurança sob responsabilidade de uma pessoa
designada pela administração. Os animais serem colocados locais não muito
afastados de forma que as famílias possam continuar assistindo-os.
•
Triagem de Saúde: Consiste numa entrevista especifica realizada pelos
profissionais de saúde envolvidos, com o objetivo de identificar agravos de
saúde na população desabrigada e, caso seja necessário referenciá-los de
saúde mais apropriada ou encaminhamento para atendimentos mais
específicos.
•
Disposição das famílias: É fundamental preservar o núcleo familiar
evitando a separação de integrantes de uma mesma família, a disposição de
grupos de convívio habitual (pessoas do mesmo bairro, por exemplo)
contribui com a minimização do impacto social provocado pelos desastres.
As famílias que têm idosos e portadores de necessidades especiais devem
ficar em locais de fácil acesso aos banheiros e ao setor de alimentação, entre
os outros.
•
Almoxarifado: É importante e imprescindível a disposição de materiais que
possam garantir as condições para a permanência dos desabrigados no
32
abrigo, como utensílios de limpeza e higiene pessoal. O almoxarifado é um
local de referência para que as pessoas possam adquirir esses materiais.
Recomenda-se kits básicos a serem distribuídos na triagem inicial. O número
de pessoas desabrigadas, necessidades da família, bem como especificidades
de cada um, como crianças, mulheres, homens, idosos entre outros.
Sugestão de regras de convivência e atividades para funcionamento dos abrigos
para contribuir com a permanência em situação de abrigamento. As regras devem ser
pré formuladas pela coordenação do abrigo, e submetido a uma negociação com os
desabrigados; adequadas sócio cultural da comunidade afetada. Ter o cuidado no
momento de abrigamento para não abrigar comunidades rivais, de disputa; ter regras
claras e acordadas pelo grupo afixadas em locais de fácil visibilidade; baseadas nos
direitos fundamentais de universalidade, acessibilidade e igualdade.
A permanência das pessoas no abrigo não deve exceder a 60 dias, os direitos dos
desabrigados devem ser respeitados e o acolhimento deve ser adequado, visando a
diminuição do sofrimento desencadeado pelo desastre, garantindo assim a integridade
de sua saúde física, mental e social.
A circulação das informações deverá ser realizada por uma pessoa única ou
grupo capacitados a falar, como um porta voz e obter as informações corretas, fazendo a
necessidade de controle de pessoas que estão abrigadas e o momento de sair do abrigo.
A atualização do cadastro deverá ficar com um responsável, onde a lista gerada
conservar atualizada constantemente devido à dinâmica do abrigo. A cada atualização
da lista deve ser distribuída aos diversos setores do abrigo, a fim que possa haver
controle dos benefícios, tais como refeições e aquisição de materiais de higiene. Os
setores que devem receber a lista são de administração recepção, refeitório e
almoxarifado.
No que se refere ao trânsito de pessoas no abrigo, sugere-se uma via de entrada e
saída com uma pessoa responsável no local. Esta pessoa pode ser do próprio abrigo a
partir de escala de rodízio pré estabelecido entre os agentes (trabalhadores do abrigo).
Não será permitida a entrada de pessoas que não estejam desabrigados e que se não se
encontra naquele espaço. A liberdade das pessoas de ir e vir se dará de acordo com o
contrato de convivência e todas as pessoas que trabalham no abrigo deverão ser
identificadas com crachás ou uniformes.
É importante que cada abrigo tenha um espaço recreativo para desenvolver
atividades com as crianças minimizando os impactos e conflitos da situação de
33
abrigamento. No caso da Prefeitura do Recife, esta tarefa é coordenada pelos
professores de educação física/dos círculos populares3 que trabalham com esporte e
lazer. A garantia de recursos humanos para estes espaços recreativos é de fundamental
importância para a continuidade dos trabalhos.
Incentiva-se a participação dos desabrigados na manutenção diária do abrigo e
organização dos espaços físicos. As atividades devem ser selecionadas e apresentadas
para que haja uma distribuição do trabalho. Os voluntários capacitados poderão ajudar
na organização das tarefas como um exercício de cidadania Porém, não podemos deixar
de ressaltar que a obrigação da administração e manutenção do abrigo é de
responsabilidade do poder público.
Conviver nos abrigos não é uma situação ideal e fácil. Para minimizar traumas
dos desastres é essencial que o espaço no qual a família será inserida tenha a
infraestrutura necessária para o cotidiano. A administração pública deverá garantir
espaço adequado e suficiente para atender a família após a tragédia.
Para entendimento geral de situações de emergência e desastres e ajudar a
população atingida por enchentes e deslizamentos e outras adversidades é importante
que a gestão de abrigamento tenha coordenação e planejamento de abrigos temporários,
com o objetivo de alojar, apoiar, suprir, necessidades de alimentação, higiene, saúde,
segurança, a evitar conflitos e agravamento de problemas sociais. Este trabalho irá
contribuir para a integração das esferas do poder público, considerando o processo
participativo da comunidade.
É de extrema importância não romper o vínculo familiar e comunitário, e evitar
o sentimento de desamparo, principalmente no que se refere ao cuidado com crianças e
adolescentes que podem ter seu projeto de vida e desenvolvimento físico e emocional
prejudicados por esses sentimentos. O fato das famílias estarem em abrigos protegidos
não garante a sensação de conforto, podendo provocar estado de depressão diante das
perdas de identidade passando por momentos sem perspectivas. Assim, diante deste
contexto, é importante trazer a normalidade da vida das pessoas como retorno ao
trabalho e crianças e adolescentes de volta à escola, a volta a vida cotidiana deixando
claro o caráter provisório, mas dando suporte de condições dignas de abrigamento.
3
Círculos Populares é um programa de educação não-formal, com o objetivo de promover aprendizagens
relacionadas à cultura corporal e esportiva, além de incentivar a auto-organização comunitária a partir do
lazer e do esporte. O programa é dividido em três linhas de ação: Círculos de Esporte Amador; Círculos
de Lazer e Cidadania; Círculos de Esporte e Juventude. (Prefeitura do Recife)
34
As ações de emergência e socorro acontecem a partir da intensificação das
chuvas, os institutos meteorológicos emitem diagnósticos mensais, boletins e alertas
diários. Com isso, têm início as ações de emergência ou socorro. Todavia, as atividades
desenvolvidas no período da normalidade têm sua rotina modificada, em decorrência da
intensificação de solicitações por parte da coordenação e da população, tais como, o
tele-atendimento e acompanhamento meteorológico. Dependendo da demanda são
aplicadas as estratégias de socorro conforme descrição abaixo.
•
As áreas de risco passam a ser acompanhadas em uma sistemática
priorizando o atendimento emergencial.
•
As atividades são realizadas no período mais crítico de acordo com as
diretrizes definidas no plano de contingência para cada modalidade, em
função do tipo de evento e sua intensidade, do número de vítimas, da
estrutura da equipe de assistência e do nível de comoção.
A partir desse momento as equipes de Defesa Civil do Recife realizam ações
junto às famílias em situação mais vulnerável e são dados os seguintes
encaminhamentos:
•
Remoção temporária para casa de parentes ou amigos, nesse caso há
a cessão de cestas básicas para a família que recebe a desalojada,
garantindo acolhimento adequado e seguro;
•
Remoção para abrigamento temporário;
•
Remoção e cessão do benefício do Auxílio Moradia, pressupondo
que a família se deslocará para local seguro, fora do risco, a partir de
Decreto.
As atividades preventivas de abrigamento, diante da política definida para o
Programa Guarda-Chuva garantem às famílias sujeitas a um acidente iminente a
remoção de sua residência para local seguro pela equipe técnica da Defesa Civil do
Recife. Para os grupos que não têm alternativa imediata de moradia é providenciado um
local de abrigamento temporário. Para tal, a CODECIR tem como propósito:
•
Identificar espaços em cada território, conjuntamente com os integrantes do
Programa Guarda-Chuva, que servirão para alojar famílias em situação de risco
ou vulnerabilidade, até a inclusão no auxílio moradia ou retorno à moradia
original;
35
•
Estruturar e instalar abrigos coletivos para alojar as famílias ribeirinhas e
algumas famílias das áreas de morro, em decorrência da enchente ou de chuvas
intensas;
•
Participar da coordenação colegiada dos abrigos;
•
Definir, conjuntamente com os integrantes do Programa Guarda-Chuva,
encaminhamentos e procedimentos da avaliação técnica visando reduzir o tempo
de abrigamento;
•
Identificar a existência de parentes para acolhimento temporário à família em
risco, viabilizando junto ao IASC (Instituto de assistência Social e Cidadania) a
concessão de cestas básicas colchões, cobertores , kit de higiene básica, entre
outros, periodicamente, no momento da quadra chuvosa.;
•
Viabilizar junto ao IASC/SAS (Secretaria da Assistência Social) o abrigamento
temporário das famílias vitimadas por deslizamentos, enchentes ou inundações
bruscas.
A assistência na atuação da Defesa Civil se faz através de um conjunto de ações
destinadas ao atendimento de pessoas afetadas por desastres ou em estado de
vulnerabilidade física e social vitimadas, objetivando a redução dos impactos causados
pela situação de emergência ou acidente (deslizamento, enxurrada e alagamento),
buscando garantir o atendimento das necessidades básicas, o respeito aos direitos de
convivência familiar e comunitária saudável, a qualidade de vida, o acesso à informação
e aos demais serviços públicos.
Essas ações são realizadas simultaneamente ou logo após o acidente,
compreendendo as atividades de logística, de assistência e de promoção à saúde:
Atividades de logísticas:
•
Coordenar os abrigos temporários;
•
Garantir o suprimento de água potável e provisão de alimentos;
•
Garantir para os desabrigados (roupas, alimentos, utensílios, etc.);
•
Encaminhamento das famílias em situação de vulnerabilidade aos
órgãos de assistência competentes;
•
Equipe de negociação de sua saída para local seguro.
A partir da interface interna e externa com os órgãos parceiros ao Programa
Guarda-Chuva, são realizadas ações que garantam o atendimento às necessidades
básicas de saúde e assistência dessas famílias.
36
Na busca do restabelecimento da integridade dos vínculos vicinais,
posteriormente ao desastre é iniciado o acompanhamento periódico, visando fortalecer
os mecanismos de adaptação da comunidade à nova realidade; bem como o equilíbrio
das famílias vitimadas. Para tanto, são trabalhados os diversos sentimentos acerca da
auto-estima, confiança, culpa e pensamentos confusos relacionados com a causa e
conseqüência do desastre. Além de, quando necessário, apoiar a família no sentimento
de luto e perda e nas ações relacionadas à realização do funeral.
Dentre as atividades específicas em caso de acidente, a equipe da Defesa Civil deve
providenciar:
•
Isolar e evacuar as áreas de risco;
•
Definir as vias de evacuação e de controle de trânsito nas mesmas;
•
Apoiar a ação de socorro do Corpo de Bombeiros e do SAMU, com equipe
treinada em primeiros socorros;
•
Remover famílias afetadas pelo desastre para abrigos e/ou casa de parentes e
amigos;
•
Decretar situação de emergência e/ou estado de calamidade pública, se
necessário;
Indicar os locais com antecedência onde irão funcionar os abrigos temporários
preventivamente caso ocorra antecipação da chuva.
Dentro do programa Guarda Chuva a Secretaria de Educação Esporte e Lazer tem as
seguintes atribuições no processo da operação Inverno:
•
Garantia de acesso às Unidades Educacionais da localidade às crianças e jovens
desabrigados;
•
Garantia de atividades pedagógicas no contra turno às crianças e jovens
desabrigados;
•
Apoiar na infra-estrutura (02 veículos) durante o período emergencial;
•
Participar dos encontros, no período emergencial, promovidos pela CODECIR;
•
Receber e encaminhar à Diretoria Geral de Avaliação e Acompanhamentos
Educacionais
as
justificativas/declarações
das
crianças
desabrigadas
contempladas com o programa Bolsa Família;
•
Viabilizar os encontros de formação/sensibilização com gestores escolares e
coordenadores pedagógicos;
37
•
Colaborar com a mobilização das Unidades Educacionais onde os projetos de
sensibilização serão executados.
A gestão das emergências e desastres tem como necessidade primordial mitigar a
vulnerabilidade, no ciclo da organização e logística para a preparação de relocação
das pessoas ao abrigo e diante do aumento das vítimas de tragédias decorrentes de
enchentes na malha urbana e deslizamentos das encostas causados por fenômenos
naturais. A participação da população é fundamental nesta construção dialogando
com a lei 12.608 no capítulo II da Política Nacional de Proteção e Defesa CivilPNPDEC/ Seção I/ Diretrizes e Objetivos/ Art.4 são diretrizes da PNPDEC, VIParticipação da sociedade civil e no Art 5 Prestar socorro e assistência às
populações atingidas por desastres.
Assim, ressaltamos a importância da participação do público envolvido na
construção coletiva de estar a salvo, protegido e sensibilizado para o problema da
vulnerabilidade das áreas ocupadas por esta população afetada para uma visão
cidadã dos abrigos o dever do poder público e o direito à vida das pessoas
vitimizadas pelos desastres com perdas e danos.
38
CAPÍTULO III
Visão cidadã de abrigamento, perspectivas e entraves
39
A vulnerabilidade social da população na dimensão ambiental das ocupações em
áreas não edificantes de risco contribui com aumento dos desastres antrópicos. Entendese que havia um processo de exclusão, ausência de políticas públicas para garantir
direitos humanos fundamentais como a moradia adequada e de qualidade.
Redimensiona situações de extrema pobreza causadoras de desastres que expunham a
população ao perigo ocasionando em alguns acidentes perdas humanas, materiais,
sociais e econômicas. O crescimento urbano aumenta a vulnerabilidade na dimensão
física do risco e a fragilidade social da estrutura. Os desastres são causados pelo homem
numa relação de vulnerabilidade e risco com as mudanças climáticas, assim como o
diálogo do ecossistema e as comunidades, por isto é importante a participação social na
discussão da construção das cidades como forma de ordenamento e desenvolvimento
urbano para minimizar, seus conflitos e desafios diante dos impactos sociais e fatores de
vulnerabilidade e risco.
O sistema de gerenciamento e capacidade de lidar com desastres incluem os
componentes de identificação e redução de risco, retenção e transferência de risco e
gerenciamento dos desastres, nisto inclui a questão dos abrigos e seu gerenciamento.
Potencial de resposta na análise de prospecção de acidentes possibilita a necessidade de
adaptabilidade a mudança climática por parte da população na adoção da percepção do
risco e práticas seguras adequadas para esta moradia vulnerável.
Partindo deste princípio de conscientização da população diante da mudança de
cultura para com a percepção do risco, poderá contribuir com a auto-proteção e
exercendo também sua cidadania, podendo ser uma desocupação de imóvel em risco ou
mesmo a evacuação de uma comunidade inteira e de sua co-responsabilização, pois o
papel do cidadão no sistema da Defesa Civil é fundamental nesta mudança de legislação
para com proteção civil.
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) foi instituída pela Lei
Nº 12.608, de 10 de Abril de 2012, no capítulo II do Art. 8º “compete aos municípios:
VIII- Organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em
situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança”. Portanto a lei
assegura o atendimento de famílias desabrigadas e desalojadas em situação de
emergência e desastres, que precisaram sair de suas moradias devido à localização de
risco.
A organização adequada e prévia já determinada no plano de contingenciamento
auxilia a gestão e sistema de resposta da Proteção e Defesa Civil, considerando as
40
particularidades de cada realidade para preparação da montagem, coordenação e
planejamento de abrigos temporários em um modelo da cidade do Recife. Estes abrigos
são estações de passagem num período curto para propor outros instrumentos de
acolhida solidária a exemplo de casa de parentes e amigos, equipamentos sociais que
servem para abrigos temporários e como também citar o instrumento temporário de
abrigos humanitários de preservação da privacidade da família afetada pelo desastre
poderão ser beneficiada com o pagamento do “auxílio moradia”, ajuda de custo para
alugar um imóvel onde possa salvaguarda seus parentes. O auxílio moradia foi
instituído pela Prefeitura do Recife através de Decreto Municipal no ano de 2001 em
um momento delicado que havia abrigos com pessoas morando há aproximadamente
três anos em situação insalubre, agredidas pela ocasião de abandono dos desabrigados
afetados pelo desastre, exprimindo o reverso da cidadania. Neste período o poder
público recentemente assumindo a gestão do município do Recife desativou-os
transferindo as famílias para resgatar seus direitos de cidadãos. As famílias foram
contempladas com a solução habitacional em conjuntos construídos pelo poder público
local garantindo a sustentabilidade e identidade social.
As experiências vêm mostrando que é fundamental não tentar romper o núcleo
familiar, para evitar a perda de referências do lar, de pertencentes importantes, de sua
própria identidade, deixando a pessoa em profundo sentimento de desamparo. O fato
das famílias se acomodarem à situação de abrigo, nem sempre vem da sensação de
conforto, essa acomodação pode vir de um estado de grandes dificuldades geradas por
uma depressão ou pela falta de perspectiva, daí a necessidade de acompanhamento
psicossocial para minimizar os impactos sociais causados pelo desastre. Isto se dá
através da avaliação e mobilização dos recursos de saúde mental disponíveis no
município afetado, assim como identificar sujeitos e grupos vulneráveis e dedicar-lhes
atenção especial, atuar no manejo das reações esperadas, alarmantes e dos transtornos
decorrentes diretos ou indiretos dos desastres. Os agentes psicossociais podem auxiliar
nos cuidados com os espaços de convivência, manutenção e disciplina, através de ações
educativas, como também organizar e coordenar a mudança e relocação da família para
casas de aluguel até que haja a solução definitiva de moradia através da recuperação,
ação estruturadora de contenção de encosta ou mesmo reconstrução da casa de acordo
com a realidade do morador afetado pelo sinistro.
É importante estimular a participação dos desabrigados nas atividades dos
abrigos respeitando as condições físicas e psíquicas de cada um, conhecendo as
41
profissões que poderá representar a possibilidade de dar sentido social e comunitário ao
processo de reconstrução, fortalecendo os laços da comunicação, a confiabilidade na sua
relação com os profissionais da Defesa Civil.
Administrar abrigos é um tema complexo que envolve ações articuladas de
diversos órgãos do sistema de Defesa Civil e sob a perspectiva de acolhida solidária no
momento de fragilidade da população afetada. Um trabalho voltado principalmente para
ações de resposta, visto que a gestão de abrigos se dá no momento que o desastre
ocorre. Toda a preparação e tempo de normalidade é fundamental para que as ações
ocorram de forma eficaz atingindo o resultado de normalidade e segurança desta
população vulnerável.
Podemos refletir que a pobreza multidimensional é um desastre social
historicamente naturalizado, o qual suscita afetação multidimensional
nos desastres subseqüentes que ainda são representados, no imaginário
social, como tal significa dizer, que há no horizonte civilização
nacional, uma possibilidade também de naturalizarmos a profusão do
desastre que ocorrem atualmente tornando comum a morte das
pessoas, o desaparecimento de corpos, a vida sobre escombros e
ruínas que é o cotidiano de muitos brasileiros atualmente
(VALENCIO, 2011).
O conceito de desastres naturais é uma maneira de deslegitimar a politização do
controle social na definição do problema em busca das soluções compartilhadas. Hoje
no cenário local e também no nacional, a desfiliação social sofre cada vez mais com os
fatores naturais e tecnológicos ameaçantes, tem diante de si inúmeros desafios a serem
enfrentados nos desastres, os subgrupos de afetados que tem na esfera social da vida
totalmente comprometida, a forma de percepção do risco para conduzir aos mecanismos
de participação como medida protetiva de garantir a integridade física e mental do
afetados.
Diante da condição de desabrigado, sobrevivente do desastre e caracterizado
como uma situação extremamente degradante, não é com a prática de dar o abrigo e
assistência pós desastre que o problema social será resolvido. Na realidade, transmuta-o
para a intensificação da degradação de alternativas de alojamento que repercutem na
dificuldade nas relações das redes privadas das famílias. Há de fato uma rede
institucionalizada subjacente à difusão de várias práticas institucionalizadas, a ineficácia
das ações recuperativas, ou seja, o distanciamento entre a emergência reassentamento da
42
família do desastre para o abrigo, deste para o auxilio moradia e a morosidade do direito
à moradia digna e segura.
O hábito implica na atuação de trabalho contínuo de percepções e práticas dos
agentes de Defesa Civil, como também da Assistência Social e outros atores do
processo. Estão sujeitos a padrões, no geral, confrontam com os das famílias
desabrigadas, são desenhadas relações de poder neste território. Os abrigados tendem
desenvolver estratégias adaptadas que visam restabelecer sua rotina de laços da unidade
familiar e pessoais da mesma comunidade onde viviam. Através desta idéia, eles tentam
produzir no espaço público com regras coletivas, o cotidiano de suas casas nas diversas
funções associadas a concepção do lar.
No entanto a administração dos abrigos ao instituírem a rotina coletiva, um
conjunto de práticas regimentadas para as ações e práticas, que tentam a coletivizar
padrões, instrumentos e procedimentos de controle sobre os usos dos espaços para as
relações privadas de espacialidade inviabilizam que o abrigo torne um lar para cada uma
das famílias ali instaladas.
43
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A situação de abrigamento das pessoas em vulnerabilidade sócio- econômica,
vitimizadas por um processo de exclusão social, fazendo um recorte da cidade do
Recife, quando o abandono foi desde expulsão dos mocambos e a ocupação dos morros
da Zona Norte de forma fragilizada, irregular, sem orientação e infra estrutura
adequada, a única certeza das pessoas era de sobrevivência e a necessidade de ter uma
moradia.
Muitas destas famílias, sem esperança de solução, vinda de seus traumas e cuja
dignidade impede de degradar ainda mais suas relações de identidade faz-se uma
relação com o tempo social decorrido com o tempo de abrigamento e desalojamento até
o momento presente. As dimensões objetivas e simbólicas constituem da precariedade
que as estratégias de territorialidade alternativa à perda a moradia, resultando em
comprometimento ao indivíduo, ao grupo familiar, por fim a dificuldade no
restabelecimento do cotidiano, das condições regulares de moradia e demais serviços de
garantias sociais para a proteção e cidadania.
Os desastres são acontecimentos persistentes ocorridos a cada ano em
proporções menores ou maiores de acordo com os prognósticos climáticos destacados a
cada ano. Mantém-se o sofrimento oriundo da falta de condição de adaptabilidade das
pessoas e preparação para a emergência.
No contexto brasileiro o processo de evolução referente ao olhar para as Defesas
Civis, deu-se após o acidente da área Serrana do Rio de Janeiro, ampliou e reconheceu a
falta de preparação e estrutura dos municípios para garantir a prevenção, preparação,
emergência, reconstrução e recuperação. Após esta sofrida experiência o poder público
federal passou a disponibilizar os recursos tecnológicos dos mapeamentos de risco, na
perspectiva futura de conhecer para intervir e disponibilizar de recursos não só de
caráter emergencial, mas também no formato preventivo, como Programa de Aceleração
do Crescimento - PAC 1 e 2, e PAC Prevenção a disposição das cidades que possuem
áreas de risco e pessoas residindo nestes locais.
Existem outros instrumentos de fomento fortalecedor destas equipes e agentes de
Defesa Civil, podemos citar o plano de contingência, Núcleos de Defesa Civil, plano de
implantação de obras para redução do risco, criar mecanismos de controle e fiscalização
para evitar a edificação em áreas propícias a ocorrências de desastres e elaborar carta
geotécnica de aptidão à urbanização, estabelecendo diretrizes urbanísticas de acordo
44
com a lei de uso e ocupação do solo e plano diretor dialogando com o ordenamento da
cidade.
O sistema integrado da defesa civil institucionaliza os abrigos sobre a provisão
de proteção social, salvaguardar vidas e o compromisso de solução e encaminhamentos
são na maioria das vezes prolongados da situação restritiva do auxílio moradia,
fragilizando as famílias no entendimento de mundo, obstruindo-lhes o direito de situarse, reconhecer-se e ocupar seu próprio espaço. A luta dos desabrigados pela
sobrevivência do dia a dia, somava-se a um conjunto de limitações diante dos seus
direitos à moradia, a reconstrução de suas casas em locais adequados e seguros dando
ao abrigado alento diante do sofrimento vivido nos abrigos.
No modelo de gestão instituído pela Prefeitura do Recife para trabalhar nestas
etapas de forma articulada e planejada com visão sistêmica dos espaços, garantindo o
sistema de proteção civil, reconhecendo o território onde 67% da cidade é composta por
morros e 1/3 da população residindo nestas áreas. Houve, desde 2001, uma explosão
considerável de obras estruturadoras que se estende até os dias atuais, também se
investiu valores consideráveis para a prevenção e preparação do período mais crítico da
cidade, a quadra chuvosa e a intensificação das obras não estruturadoras. Neste
momento foram incluídas ações sociais de preparação como são citados nos simulados,
ações educativas nas Escolas, reuniões comunitárias, identificação e preparação para os
voluntários/agentes comunitários de Defesa Civil, atingindo os grupos das comunidades
mais suscetíveis e vulneráveis aos sinistros de deslizamentos e alagamentos
contribuindo através do trabalho social de recuperação da identidade através das
soluções individuais de moradia proporcionando o empoderamento e o saber da
proteção relacionados aos desastres, mudando sua história e realidade.
45
Referências Bibliográficas: BENEVIDES, Cláudia do V. Um Estado de Bem-Estar Social no Brasil? Dissertação
de Mestrado. Universidade Federal Fluminense. Rio de Janeiro – 2011.
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Política Nacional de Defesa Civil.
Brasília, DF. 2004.
CONDEPE/FIDEM – Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco,
concepção do Programa Viva o Morro. Disponível em Error! Hyperlink reference not
valid.. Acesso em 28 de novembro de 2012.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988, disponível em http://www.dji.com.br/constituicao
federal/cf182a183.htm. Acesso em 28 de Novembro de 2012.
COSTA, Teresa H. B. S. LIMA, Rochelly, E. de. Questão Urbana e Serviço Social. In
Serviço Social e Sociedade, Ano XXV, n° 79. São Paulo. Cortez Editora, 2004.
GUIMARÃES, Berenice Martins. Gestão Urbana: um novo formato da política e a
situação
habitacional
na
região
metropolitana
de
Belo
Horizonte.
In:
FERNANDES, Edésio (org). Direito urbanístico e política urbana no Brasil. Belo
Horizonte, Del Rey, 2001.
HOGAN, Daniel Joseph e MARANDOLA, Eduardo. População e mudança
Climática: Dimensões humanas das mudanças ambientais globais. Campinas:
Núcleo de Estudo de População – NEPO. Brasília: UNFPA. 2009.
HOROCHOVSKI, Rodrigo Rossi. MEIRELLES, Giselle. Anais do II Seminário
Nacional Movimentos Sociais, Participação e Democracia. 25 a 27 de abril de 2007,
UFSC, Florianópolis, Brasil.
MANUAL DA FORÇA VOLUNTÁRIA. Fundo Comunitário de Reconstrução e
Voluntários em Ação Abandonados dos desastres, uma análise sociológica de
dimensões objetivas e simbólicas de afetação de grupos sociais desabrigados e
desalojados, 1º Edição, Conselho Federal de Psicologia, 2011- Distrito Federal.
46
MANUAL
DE
INSTALAÇÃO
E
GERENCIAMENTO
DE
ABRIGOS
PROVISÓRIOS. Voluntários Organizados e Solidários - VOS.
MEDICI, André C. Welfare State no Brasil. Disponível em http://www.tecsi.fea.usp.br
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. Coordenadoria de Defesa Civil. Programa
Guarda Chuva: Balanço 2001-2004. Recife, PE. 2004.
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. Coordenadoria de Defesa Civil. Programa
Plano de Contingência Alerta 2012. Recife, PE. 2012.
VALENCIO, N. Marcherzini, V.; SIENA, M. Desastre e indiferença social: O estado
frente aos desabrigados. Antropolítica: revista contemporânea de antropologia e
ciência política, Niterói, RJ V. 23, p.223-254, 2007.
47
ANEXOS
ANEXO 1: MAPA DE LOCALIZAÇÃO DO RECIFE
Itap iss uma
Itam ara c·
AraÁo ia ba
Ig ara ssu
Abre u
e Li ma
Norte
Paul ista
#
Cam ara gib e
Ol in da
S„ o L ou renÁo da M ata
Recife
Nordeste
N
Centro Oeste
More no
N
300
0
Sudeste
300 Km
Jab oat„ o do s Gu ara rap es
Cab o de San to Ago sti nh o
Sul
Ip oj uca
8
RPA 03
RPA 02
RPA 04
RPA 01
RPA 05
N
RPA 06
1
0
1 Km
0
8 Km
48
ANEXO 2: MAPA DOS LIMITES DE ÁREAS POBRES
280000
285000
290000
295000
9120000
9120000
RPA 03
N
9115000
9115000
RPA 02
RPA 04
9110000
9110000
RPA 01
RPA 05
9105000
9105000
RPA 06
PLANO MUNICIPAL
9100000
DE REDU« AO DE RISCO
9100000
MAPA DO LIMITE DE ¡ REAS POBRES
Legenda
RMR
It a
pi ssuma
AraÁoi aba
Limite de RPA
Limite de Bairros
Limite de ¡ reas Pobres
It a
m ar ac·
Igar assu
Abreu
eLim a
Paulist a
Camar agibe
S„ oLour enÁodaM ata
Mor eno
Oli nda
Re cife
Jaboat „ odos Guar arapes
Cabode Santo Agosti nho
280000
285000
Ipojuca
Escala: 1/100.000
Apoio:
Fonte:
Fonte:Fidem 2004/ PMRR 2006
290000
295000