Prospecto Definitivo - GPA | Relações com Investidores
Transcrição
Prospecto Definitivo - GPA | Relações com Investidores
Prospecto Definitivo da Distribuição Pública de Debêntures Simples da 6ª Emissão COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Companhia Aberta de Capital Autorizado Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.° 3.142 São Paulo – SP CNPJ/MF n.° 47.508.411/0001-56 ISIN da 1ª série BRPCARDBS039 ISIN da 2ª série BRPCARDBS047 Classificação de Risco Fitch Ratings: A(bra) R$ 779.650.000,00 Distribuição pública de 77.965 (setenta e sete mil, novecentas e sessenta e cinco) debêntures simples não conversíveis em ações da 6ª emissão da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, companhia aberta de capital autorizado, com sede social na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 47.508.411/0001-56 (―Oferta‖ e ―Companhia‖, respectivamente), todas nominativas e escriturais, em 2 (duas) séries, sendo a 1ª série formada por 54.000 (cinqüenta e quatro mil) debêntures e a 2ª série por 23.965 (vinte e três mil, novecentas e sessenta e cinco) debêntures, da espécie quirografária, com valor nominal unitário, na data de emissão, qual seja, 1º de março de 2007, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) (―Debêntures‖), perfazendo o montante total de R$ 779.650.000,00 (setecentos e setenta e nove milhões e seiscentos e cinqüenta mil reais). A Oferta foi aprovada conforme deliberação da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 27 de março de 2007, cuja ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP (―JUCESP‖), sob n.º 111.224/07-0, em 10 de abril de 2007, e publicada nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Valor Econômico, em 28 de março 2007, e da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 25 de abril de 2007, cuja ata será arquivada na JUCESP e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e nos jornais utilizados pela Companhia para a realização de suas publicações. A Oferta das Debêntures da 1ª série e das Debêntures da 2ª série foi registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM (―CVM‖) sob n.ºs CVM/SRE/DEB/20076/007 e CVM/SRE/DEB/20076/008, respectivamente, em 27 de abril de 2007. As Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob regime de melhores esforços, com a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, em conformidade com os procedimentos estabelecidos na Instrução CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003 (―Instrução CVM n.º 400/03‖). As Debêntures serão registradas (i) para colocação, no mercado primário, no SDT – Sistema de Distribuição de Títulos, operacionalizado pela CETIP – Câmara de Custódia e Liquidação (―CETIP‖), sendo a integralização das Debêntures, neste caso, liquidada pela CETIP, e/ou no Sistema de Negociação BOVESPA FIX (―BOVESPA FIX‖), administrado pela Bolsa de Valores de São Paulo (―BOVESPA‖), sendo a integralização das Debêntures, neste caso, liquidada pela CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (―CBLC‖); e (ii) para negociação, no mercado secundário, no SND – Sistema Nacional de Debêntures operacionalizado pela CETIP, com os negócios liquidados e as Debêntures custodiadas na CETIP, e/ou no BOVESPA FIX, administrado pela BOVESPA, com os negócios liquidados e as Debêntures custodiadas na CBLC. “A Companhia e os Coordenadores declaram que este Prospecto Definitivo contém todas as informações relevantes necessárias ao conhecimento pelos investidores da Oferta, da Companhia, suas atividades e sua situação econômico-financeira, dos riscos inerentes às atividades da Companhia, bem como quaisquer outras informações relevantes, tendo sido elaborado de acordo com as disposições da Instrução CVM n.º 400/03.” “O registro da Oferta não implica, por parte da CVM, na garantia da veracidade das informações prestadas ou em julgamento sobre a qualidade da Companhia, bem como sobre as Debêntures a serem distribuídas no âmbito da Oferta.” 1 Para avaliação dos riscos associados à Companhia e à Oferta, os investidores devem ler a seção “Fatores de Risco”, nas páginas [•] a [•] deste Prospecto Definitivo. O presente Prospecto Definitivo não deve, em qualquer circunstância, ser considerado uma recomendação de compra das Debêntures. Ao decidir por adquirir as Debêntures, potenciais investidores deverão realizar sua própria análise e avaliação da condição financeira da Companhia, de seus ativos e dos riscos decorrentes do investimento nas Debêntures. Coordenador Líder Coordenadores da Oferta A data deste Prospecto Definitivo é 3 de maio de 2007 2 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO Definições ..................................................................................................................................................... [●] Resumo das Características da Oferta .............................................................................................................. [●] Informações Cadastrais da Companhia ............................................................................................................ [●] Descritivo Preliminar da Companhia ................................................................................................................. [●] 2. INFORMAÇÕES SOBRE OS ADMINISTRADORES, ASSESSORES LEGAIS E AUDITORES INDEPENDENTES Administradores da Companhia ....................................................................................................................... [●] Coordenador Líder ......................................................................................................................................... [●] Coordenadores .............................................................................................................................................. [●] Banco Mandatário .......................................................................................................................................... [●] Agente Fiduciário ........................................................................................................................................... [●] Assessores Legais e Auditores Independentes .................................................................................................. [●] Declaração da Companhia .............................................................................................................................. [●] Declaração do Coordenador Líder da Oferta ..................................................................................................... [●] 3. INFORMAÇÕES SOBRE OS COORDENADORES Coordenador Líder ......................................................................................................................................... [●] Coordenadores .............................................................................................................................................. [●] 4. INFORMAÇÕES RELATIVAS À OFERTA Características da Oferta ................................................................................................................................ [●] Contrato de Distribuição de Valores Mobiliários ................................................................................................. [●] Destinação dos Recursos ................................................................................................................................ [●] 5. FATORES DE RISCO Riscos Relacionados a Fatores Macroeconômicos .............................................................................................. [●] Riscos Relacionados ao Setor de Supermercados .............................................................................................. [●] Riscos Relacionados à Companhia ................................................................................................................... [●] Riscos Relacionados à Oferta .......................................................................................................................... [●] 6. SITUAÇÃO FINANCEIRA DA COMPANHIA Capitalização ................................................................................................................................................. [●] Informações Financeiras e Operacionais Consolidadas Selecionadas da Emissora ................................................. [●] 3 Análise e Discussão da Administração Sobre as Demonstrações Financeiras Consolidadas e os Resultados Operacionais da Emissora ............................................................................................................................... [●] Fatores Macroeconômicos que influenciam os Negócios da Companhia ..................................................... [●] Principais Práticas Contábeis e Critérios de Consolidação ......................................................................... [●] Comparação dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2005 ............ [●] Comparação dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2005 e 31 de dezembro de 2004 ............ [●] Comparação dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2004 e 31 de dezembro de 2003 ............ [●] Liquidez e Fontes de Capital ................................................................................................................. [●] Capacidade de Pagamento ................................................................................................................... [●] Outras Informações Relevantes ............................................................................................................ [●] 7. VISÃO GERAL DO SETOR DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA Introdução .................................................................................................................................................... [●] O Setor Varejista de Alimentos no Brasil .......................................................................................................... [●] Visão Geral do Setor ............................................................................................................................ [●] Participantes do Mercado: Redes Regionais, Nacionais, Internacionais e Pequenos Varejistas ..................... [●] Características do Mercado Consumidor Brasileiro ................................................................................... [●] 8. INFORMAÇÕES RELATIVAS À EMISSORA Negócios da Companhia ................................................................................................................................. [●] Histórico ............................................................................................................................................. [●] Organograma Societário ....................................................................................................................... [●] Parcerias Relevantes ............................................................................................................................ [●] Mercado de Atuação e Clientes ............................................................................................................. [●] Marcas Próprias ................................................................................................................................... [●] Fornecedores ...................................................................................................................................... [●] Logística e Distribuição ........................................................................................................................ [●] Tecnologia da Informação .................................................................................................................... [●] Vendas ............................................................................................................................................... [●] Concorrência ....................................................................................................................................... [●] Vantagens Competitivas da Companhia ................................................................................................. [●] Expansão de Capital e Plano de Investimentos ....................................................................................... [●] Investimentos e Aquisições .................................................................................................................. [●] Contratos Relevantes ........................................................................................................................... [●] Ativo Imobilizado ................................................................................................................................. [●] Política de Crédito, Cobrança e Inadimplência ........................................................................................ [●] Estratégias da Companhia .................................................................................................................... [●] Marketing ........................................................................................................................................... [●] Seguros .............................................................................................................................................. [●] 4 Informações sobre Marcas e Patentes ................................................................................................... [●] Empregados e Política de Recursos Humanos ......................................................................................... [●] Governança Corporativa ....................................................................................................................... [●] Aspectos Ambientais ............................................................................................................................ [●] Responsabilidade Social, Patrocínio e Incentivo Cultural .......................................................................... [●] Pendências Judiciais e Administrativas ............................................................................................................. [●] Aspectos Cíveis ................................................................................................................................... [●] Aspectos Tributários ............................................................................................................................ [●] Aspectos Trabalhistas .......................................................................................................................... [●] Processos Administrativos .................................................................................................................... [●] Processos Previdenciários ..................................................................................................................... [●] Processos Ambientais........................................................................................................................... [●] Administração ............................................................................................................................................... [●] Conselho de Administração ................................................................................................................... [●] Comitês .............................................................................................................................................. [●] Diretoria ............................................................................................................................................. [●] Conselho Consultivo............................................................................................................................. [●] Conselho Fiscal ................................................................................................................................... [●] Informações Biográficas dos Administradores da Companhia ................................................................... [●] Participação dos Administradores nos Lucros da Companhia .................................................................... [●] Plano de Opção de Compra de Ações .................................................................................................... [●] Ações detidas pelos Administradores ..................................................................................................... [●] Informações sobre o Relacionamento da Companhia com seus Administradores........................................ [●] Remuneração Global dos Administradores.............................................................................................. [●] Descrição do Capital Social ............................................................................................................................. [●] Capital Social ...................................................................................................................................... [●] Capital Autorizado ............................................................................................................................... [●] Plano de Opção de Compra de Ações .................................................................................................... [●] Forma de Transferência de Ações ......................................................................................................... [●] Acordo de Acionistas ............................................................................................................................ [●] Descrição dos Dividendos ............................................................................................................................... [●] Dividendo Obrigatório Mínimo ............................................................................................................... [●] Pagamento dos Dividendos................................................................................................................... [●] Histórico dos Pagamentos de Dividendos ............................................................................................... [●] Principais Acionistas ....................................................................................................................................... [●] Informações Sobre Títulos e Valores Mobiliários Emitidos pela Companhia .......................................................... [●] 1ª Emissão de Debêntures em 1997 ...................................................................................................... [●] 2ª Emissão de Debêntures em 1998 ...................................................................................................... [●] 3ª Emissão de Debêntures em 1999 ...................................................................................................... [●] 4ª Emissão de Debêntures em 2000 ...................................................................................................... [●] 5 5ª Emissão de Debêntures em 2002 ...................................................................................................... [●] Depositary Shares ............................................................................................................................... [●] Ações ................................................................................................................................................. [●] Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia .................................................. [●] Operações e Negócios com Partes Relacionadas ............................................................................................... [●] 9. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Demonstrações Financeiras Consolidadas da Emissora relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, respectivo Parecer dos Auditores Independentes e Relatório da Administração ....................... [●] Demonstrações Financeiras Consolidadas da Emissora relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, respectivo Parecer dos Auditores Independentes e Relatório da Administração ....................... [●] Demonstrações Financeiras Consolidadas da Emissora relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, respectivo Parecer dos Auditores Independentes e Relatório da Administração ....................... [●] 10. ANEXOS Ata da Reunião do Conselho de Administração da Emissora, realizada em 27 de março de 2007 ........................... [●] Ata da Reunião do Conselho de Administração da Emissora, realizada em 25 de abril de 2007.............................. [●] Estatuto Social da Companhia ......................................................................................................................... [●] Escritura de Emissão das Debêntures .............................................................................................................. [●] Aditamento à Escritura de Emissão das Debêntures .......................................................................................... [●] Súmula de Classificação de Risco .................................................................................................................... [●] Declarações da Companhia, nos termos do artigo 56 da Instrução CVM n.º 400/03 ............................................. [●] Declarações do Coordenador Líder, nos termos do artigo 56 da Instrução CVM n.º 400/03 ................................... [●] 6 1. INTRODUÇÃO Definições Resumo das Características da Oferta Informações Cadastrais da Companhia Descritivo Preliminar da Companhia 7 DEFINIÇÕES ABRAS Associação Brasileira de Supermercados Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora Acordo de Acionistas da Sendas Distribuidora celebrado entre CBD, Sé e Sendas, em 29 de fevereiro de 2004, conforme aditado, para regular o exercício do controle da Sendas Distribuidora Acionista Controlador Wilkes Participações S.A. Agente Fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários ADR American Depositary Receipt ADS American Depositary Shares AGD Assembléia Geral de Debenturistas ANBID Associação Nacional dos Bancos de Investimentos ANDIMA Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro Anúncio de Início Anúncio de início da distribuição pública das Debêntures Anúncio de Encerramento Anúncio de encerramento da distribuição pública das Debêntures APRO Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação – APRO BACEN Banco Central do Brasil Banco Itaú BBA Banco Itaú BBA S.A. Banco Bradesco Banco Bradesco S.A. Banco UBS Pactual Banco UBS Pactual S.A. BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES BOVESPA Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA BOVESPA FIX Sistema de negociação BOVESPA FIX, administrado pela BOVESPA Bradesco BBI Banco Bradesco BBI S.A. Carrefour Carrefour Comércio e Indústria Ltda. CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica CBD, Companhia ou Emissora Companhia Brasileira de Distribuição CBLC CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia CDI Certificado de Depósito Interbancário 8 CETIP CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação CIPAL Companhia Pernambucana de Alimentação, uma sociedade por ações, incorporada pela CBD CMN Conselho Monetário Nacional COFINS Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CompreBem Uma das bandeiras da CBD CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente Coordenador Líder Banco Itaú BBA Coordenadores O Coordenador Líder em conjunto com o Bradesco BBI e o Banco UBS Pactual CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira CVM Comissão de Valores Mobiliários Data de Emissão A data de emissão das Debêntures, qual seja, 1º de março de 2007 Data de Pagamento da Remuneração Cada data em que houver o pagamento da Remuneração das Debêntures Data de Vencimento A data de vencimento das Debêntures, qual seja, 1º de março de 2013 Debêntures As Debêntures da 1ª e as Debêntures da 2ª Série da 6ª emissão da Companhia, todas nominativas e escriturais, da espécie quirografária, com valor nominal unitário, na Data de Emissão, de R$ 10.000,00 Debêntures da 1ª Série São as Debêntures simples, não conversíveis em ações, da 1ª série da 6ª emissão da Companhia, objeto da Oferta Debêntures da 2ª Série São as Debêntures simples, não conversíveis em ações, da 2ª série da 6ª emissão da Companhia, objeto da Oferta Debêntures da 5ª Emissão Debêntures simples, não conversíveis em ações, da 5ª emissão da Companhia Debenturistas Titulares de Debêntures EBITDA Lucro, antes de juros, depreciação, amortização e impostos Emissão A 6ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da Companhia Escritura de Emissão Escritura da Sexta Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Companhia Brasileira de Distribuição - CBD, celebrado entre a Emissora e o Agente Fiduciário em 2 de abril de 2007 Extra Uma das bandeiras da CBD 9 Extra-Eletro Uma das bandeiras da CBD Grupo AIG O American International Group, grupo financeiro que atua nos setores segurador e de prestação de serviços financeiros, operando em mais de 130 países Grupo Casino Casino Guichard Perrachon Group Grupo Diniz Grupo composto pelos acionistas da Companhia, Sr. Abilio dos Santos Diniz, Península Participações, e outros membros da família Diniz que controlam a Península IBGC Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBRACON Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBRACON ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações IGC Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada – IGC INSS Instituto Nacional de Seguridade Social Instrução CVM n.º 400/03 Instrução CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada Instrução CVM n.º 409/04 Instrução CVM n.º 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA Itaú Holding Banco Itaú Holding Financeira S.A. Itaú CBD Financeira Itaú CBD S.A., sociedade por ações controlada indiretamente pela CBD e pela Itaú Holding, por intermédio da Miravalles JUCESP Junta Comercial do Estado de São Paulo Lei das Sociedades por Ações Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada Lourenção Lourenção & Cia. Comercial, sociedade controlada pela CBD MFP Auto Posto MFP Ltda., subsidiária da Companhia Miravalles Miravalles Empreendimentos e Participações S.A., sociedade por ações controlada indiretamente pela CBD, por meio da Sé Novasoc Novasoc Comercial Ltda., sociedade empresária limitada controlada pela CBD NYSE New York Stock Exchange, a Bolsa de Valores de Nova York, Estados Unidos da América Paes Mendonça Paes Mendonça S.A., uma sociedade por ações com 16 lojas arrendadas à 10 Novasoc Pão de Açúcar Uma das bandeiras da CBD Pão de Açúcar FIDC Pão de Açúcar Fundo de Investimento em Direitos Creditórios PAIC Pão de Açúcar S.A. Indústria e Comércio, uma sociedade por ações controlada pelo Sr. Abilio dos Santos Diniz e pela Península Participações PA Publicidade PA Publicidade Ltda., agência de publicidade controlada pela Companhia PDV Ponto de Venda, expressão que designa cada um dos terminais de caixas das lojas da Companhia Península Participações Península Participações Ltda., sociedade empresária limitada controlada pelo Sr. Abilio dos Santos Diniz e seus filhos PIB Produto Interno Bruto PIS Contribuição ao Programa de Participação Social Prazo de Colocação Prazo de colocação das Debêntures no âmbito da Oferta, o qual será de 2 (dois) dias úteis contados da data da publicação do Anúncio de Início Preço de Integralização das Debêntures da 1ª Série O Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da sua efetiva integralização Preço de Integralização das Debêntures da 2ª Série O Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da sua efetiva integralização, ao qual será aplicado um deságio de 0,24032% (zero vírgula dois quatro zero três dois por cento) apurado no Procedimento de Bookbuilding Procedimento de Procedimento de bookbuilding conduzido pelos Coordenadores, em 24 de abril de 2007, para coleta de intenções de investimento dos investidores nas Debêntures, com o objetivo de apurar a Remuneração definitiva das Debêntures Prospecto Este prospecto definitivo referente à Oferta Remuneração A Remuneração das Debêntures da 1ª Série referida em conjunto com a Remuneração das Debêntures da 2ª Série Remuneração das Debêntures da 1ª Série A remuneração das Debêntures da 1ª Série contemplará juros remuneratórios, calculados a partir da Data de Emissão ou da última Data de Pagamento da Remuneração, conforme o caso, incidentes sobre Valor Nominal Unitário e estabelecidos com base na Taxa DI, acrescida de spread de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao ano, com base em um ano de 252 dias Remuneração das Debêntures da 2ª Série A remuneração das Debêntures da 2ª Série contemplará juros remuneratórios, calculados a partir da Data de Emissão ou da última Data de Pagamento da Remuneração, conforme o caso, incidentes sobre Valor Nominal Unitário e estabelecidos com base na Taxa DI, acrescida de spread de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao ano, com base em um Bookbuilding 11 ano de 252 dias SDT SDT - Sistema de Distribuição de Títulos, operacionalizado pela CETIP Sé Sé Supermercados Ltda., sociedade empresária limitada controlada pela CBD SDE Secretaria de Direito Econômico – SDE Sendas Sendas S.A. Sendas Distribuidora Sendas Distribuidora S.A., joint venture da qual participam indiretamente a CBD, por meio da Sé, e a Sendas Segisor Segisor, uma sociedade pertencente ao Grupo Casino, controladora indireta da Wilkes SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Sigua Auto Posto Sigua Ltda., subsidiária da Companhia SPC Sistema de Proteção ao Crédito, uma entidade nacional de controle de crédito Sudaco Sudaco Participações Ltda., sociedade empresária limitada controlada pela Segisor, pertencente ao grupo de controle da Wilkes Taxa DI Taxa de Depósitos Interfinanceiros calculada com base nas taxas médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros DI, Extra Grupo, expressa na forma percentual ao ano, com base em um ano de 252 dias úteis, calculada e divulgada pela CETIP, no Informativo Diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) e no jornal Gazeta Mercantil, edição, ou, na falta deste, em outro jornal de grande circulação TJLP Taxa de Juros de Longo Prazo, divulgada pelo BACEN Valor Nominal Unitário Valor nominal unitário das Debêntures, na Data de Emissão, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Versalhes Versalhes Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., subsidiária da Companhia Vieri Vieri Participações S.A., antiga acionista controladora da Companhia, incorporada em 20 de dezembro de 2006 pela Companhia Wal-Mart Wal-Mart Brasil Wilkes Wilkes Participações S.A., acionista controladora da Companhia, cujo controle é compartilhado indiretamente entre o Grupo Diniz e o Grupo Casino 12 RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DA OFERTA Emissora Companhia Brasileira de Distribuição. Coordenador Líder Banco Itaú BBA S.A. Coordenadores Bradesco BBI S.A. Banco UBS Pactual S.A. Agente Fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Banco Escriturador e Mandatário Banco Bradesco S.A. Valor Mobiliário Debêntures. Quantidade de Debêntures Serão emitidas 77.965 Debêntures. Séries A Emissão será realizada em duas séries, sendo que a quantidade final de Debêntures da 1ª série será de 54.000 Debêntures, definida de acordo com a demanda pelas Debêntures da 1ª Série nos diferentes índices de remuneração, conforme apurada no Procedimento de Bookbuilding, e a quantidade final de Debêntures da 2ª série será de 23.965 Debêntures, definida após o Procedimento de Bookbuilding e de acordo com o número de titulares de Debêntures da 5ª Emissão da CBD que aderiram à Oferta de Debêntures da 2ª Série. Valor Nominal Unitário R$10.000,00, na Data de Emissão. Valor total da Oferta R$779.650.000,00, na Data de Emissão. Data de Emissão 1º de março de 2007. 13 Espécie, Forma e Conversibilidade As Debêntures serão quirografárias, escriturais, não conversíveis em ações de emissão da Companhia. Preço, Prazo e Forma de Subscrição e Integralização As Debêntures da 1ª Série serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva subscrição e integralização. A integralização das Debêntures da 1ª Série será à vista, na data de subscrição, em moeda corrente nacional. As Debêntures poderão, observado o disposto no parágrafo 3º do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações, ser subscritas a qualquer tempo, dentro do prazo de distribuição pública, que será de até 2 (dois) dias úteis a contar da data da publicação do Anúncio de Início. As Debêntures da 2ª Série serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário com o Deságio, conforme definido na Escritura de Emissão, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de sua efetiva subscrição e integralização. A integralização das Debêntures da 2ª Série será à vista, na data de subscrição, mediante a utilização dos créditos oriundos das Debêntures da 5ª Emissão, em quantidade cujo valor corresponda ao preço de subscrição das Debêntures da 2ª Série. Prazo e Data de Vencimento As Debêntures terão prazo de vigência de 72 (setenta e dois) meses contados da Data de Emissão, vencendose, portanto, em 1º de março de 2013. Remuneração As Debêntures da 1ª Série farão jus a uma Remuneração que contemplará juros remuneratórios, a partir da Data de Emissão ou da última Data de Pagamento de Remuneração, conforme o caso, incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, e estabelecidos com base na Taxa DI, acrescida de spread definido no Procedimento de Bookbuilding correspondente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao ano, com base em um ano de 252 dias. A Remuneração das Debêntures da 1ª Série será também aplicável às Debêntures da 2ª Série. Repactuação As Debêntures não estarão sujeitas à repactuação. Amortização Programada O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado de acordo com o seguinte cronograma: 3 (três) parcelas anuais, em 1º de março de 2011, 1º de março de 2012 e 1º de março de 2013. Em cada data de pagamento de amortização será efetuado o pagamento de 1/3 do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação Resgate Antecipado Facultativo 14 A Emissora poderá, a partir do 18º mês após a Data de Emissão, promover o resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures de ambas as séries, mediante (i) deliberação de seu Conselho de Administração; (ii) publicação de aviso nos termos da Escritura de Emissão, acima, com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias da data do resgate ("Data do Resgate"), informando: (a) data; (b) volume ou número de Debêntures que pretende resgatar; (c) série das debêntures que pretende resgatar e (d) quaisquer outras informações necessárias ao evento; e (iii) pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou da última Data de Pagamento de Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento; acrescido de prêmio de reembolso equivalente a 1,5%, calculado pro rata temporis e de forma decrescente, de acordo com a seguinte fórmula (―Prêmio de Reembolso‖): Prêmio de Reembolso (%) = P x (DD) (TDC) Onde: P = 1,50% DD = n° de dias corridos a partir da Data do Resgate até a Data de Vencimento; TDC = n° total de dias corridos desde o 18° mês contado da Data de Emissão até a Data de Vencimento. O percentual correspondente ao Prêmio de Reembolso incidirá sobre o Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou da última Data de Pagamento de Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento. O resgate parcial, se houver, será realizado mediante sorteio coordenado pelo Agente Fiduciário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 55 da Lei n.º 6.404/76 e demais normas aplicáveis. Aquisição Facultativa A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir as Debêntures em circulação, por preço não superior ao saldo do seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, conforme o caso, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão ou da última Data de Pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, observando o disposto no parágrafo 2º, do artigo 55, da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures objeto de tal aquisição poderão ser canceladas a qualquer momento, permanecer em tesouraria da Emissora, ou, ainda, ser colocadas novamente no mercado. Vencimento Antecipado Poderão ser declaradas antecipadamente vencidas todas as obrigações da Emissora relativamente às Debêntures, na ocorrência dos seguintes eventos: (a) liquidação, dissolução, pedido de auto-falência ou de falência não elidido no prazo legal, decretação de falência ou de qualquer figura semelhante que venha a ser criada por lei, da Companhia; (b) propositura, pela Companhia, de plano de recuperação extrajudicial a qualquer credor ou classe de credores, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano, ou ainda, ingresso, pela Companhia, em juízo, de requerimento de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; (c) descumprimento pela Companhia de qualquer obrigação pecuniária prevista na Escritura de Emissão; (d) protestos de títulos contra a Companhia, que não sejam sanados ou declarados ilegítimos no 15 prazo de 30 (trinta) dias, cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), à exceção do protesto efetuado por erro ou má-fé de terceiro, desde que validamente comprovado pela Companhia no prazo legal; (e) pagamentos aos acionistas da Companhia de dividendos, incluindo dividendos a título de antecipação e/ou rendimentos sob forma de juros sobre capital próprio, quando a Companhia estiver em mora com relação às Debêntures, ressalvado, entretanto, o pagamento do dividendo legal obrigatório previsto no artigo 35, IV, alínea ―c‖ do Estatuto Social da Companhia; (f) descumprimento pela Companhia de quaisquer obrigações não-pecuniárias previstas na Escritura de Emissão, que não sejam sanadas no prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação, por escrito, encaminhada pelo Agente Fiduciário à Companhia neste sentido; (g) inadimplemento de qualquer dívida financeira em valor unitário ou agregado igual ou superior a R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), ou seu contravalor em outras moedas, se tal inadimplemento não for sanado no prazo de cura de 5 (cinco) dias úteis contado do inadimplemento; (h) declaração de vencimento antecipado de qualquer dívida e/ou obrigação da Companhia ou de qualquer de suas controladas que seja decorrente de empréstimos bancários e/ou de títulos de dívida de responsabilidade da Companhia, em valor unitário ou agregado igual ou superior a R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), ou seu contravalor. em outras moedas, salvo se a dívida for contestada de boa-fé pela Companhia e os documentos comprobatórios da justificativa da contestação da dívida sejam encaminhados ao Agente Fiduciário no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da declaração de vencimento antecipado, e seja obtida medida judicial que suspenda a cobrança no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado partir da declaração de vencimento antecipado; (i) as declarações e garantias prestadas pela Companhia constantes da Escritura de Emissão provarem-se substancialmente falsas, incorretas ou enganosas; (j) não cumprimento de qualquer decisão ou sentença judicial transitada em julgado contra a Companhia, em valor unitário ou agregado superior a R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), ou seu contravalor em outras moedas, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data estipulada para o seu cumprimento; (k) cisão, fusão ou, ainda, incorporação da Companhia por outra companhia, sem a prévia e expressa autorização dos titulares das Debêntures, exceto se a cisão, fusão ou incorporação atender aos requisitos do artigo 231 da Lei das Sociedades por Ações, ou, ainda, transferência do controle acionário da Companhia a terceiros, ressalvadas as hipóteses de (1) transferência de participações entre os atuais controladores da CBD ou (2) transferência do controle direto ou indireto da Companhia para sociedade integrante do setor varejista de alimentos que possua classificação de risco de investimento ―investment grade‖, em escala global ou correspondente, conferida pela Standard & Poor‘s, Moody‘s ou Fitch Ratings ou, na hipótese de o adquirente do controle direto ou indireto da Companhia não possuir a aludida classificação de risco de investimento ―investment grade‖, em escala global ou correspondente, a classificação de risco das Debêntures (rating) não seja reduzida; (l) tiver sido alterado o objeto social disposto no Estatuto Social da Companhia de forma que a atividade principal da Companhia deixe de ser o comércio varejista de alimentos; (m) não-manutenção, enquanto houver Debêntures em circulação, de índices e limites estabelecidos na Escritura de Emissão, os quais serão apurados no último dia de cada trimestre tomando-se por base os últimos 12 (doze) meses anteriores à respectiva data de apuração; e (n) transformação da Companhia em sociedade limitada. Local de Pagamento 16 Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Emissora no dia de seu respectivo vencimento, por intermédio da CETIP ou da CBLC, conforme as Debêntures estejam custodiadas na CETIP ou na CBLC, ou por meio da instituição responsável pela escrituração das Debêntures para os titulares das Debêntures que não estejam depositadas em custódia vinculada à BOVESPA FIX ou ao SND. Encargos Moratórios Ocorrendo atraso imputável à Emissora no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso, independente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, ficarão sujeitos à multa moratória de 2% e juros de mora pro rata temporis de 1% ao mês, ambos incidentes sobre os valores em atraso, devidamente acrescidos da Remuneração das Debêntures desde a data de inadimplemento até a data do seu efetivo pagamento. Público Alvo As Debêntures da 1ª Série serão destinadas a investidores pessoas físicas e jurídicas, fundos de investimentos, fundos de pensão, entidades administradoras de recursos de terceiros registradas na CVM, entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, seguradoras, entidades de previdência complementar e de capitalização e investidores institucionais ou qualificados assim considerados pela regulamentação vigente. As Debêntures da 2ª Série serão destinadas exclusivamente a titulares de Debêntures da 5ª Emissão. Inadequação de Investimento As Debêntures não são adequadas a investidores que (a) necessitem de liquidez, tendo em vista a possibilidade de baixa liquidez das Debêntures no mercado secundário; e/ou (b) não estejam dispostos a correr o risco de crédito de empresas do setor privado. Quoruns nas Assembléias Gerais de Debenturistas As alterações na Escritura de Emissão referentes (i) ao prazo de vigência das Debêntures, (ii) as datas de amortização de principal e à Remuneração aplicável, (iii) a qualquer modificação na cláusula de vencimento antecipado; (iv) ao resgate antecipado das Debêntures; e (v) à eventual repactuação das Debêntures, dependerão de aprovação de Debenturistas que representem, no mínimo, 90% das Debêntures de cada série em circulação. Toda e qualquer alteração nas cláusulas ou condições previstas na Escritura de Emissão dependerá de aprovação de Debenturistas que representem, no mínimo, 2/3 das Debêntures de cada série em circulação, exceto se houver outro quorum específico previsto para a matéria. Toda e qualquer alteração dos quoruns previstos na Escritura de Emissão dependerá da aprovação dos Debenturistas com um quorum, no mínimo, igual ao que está sendo alterado. 17 A deliberação de matérias que afetem e/ou impliquem em redução e/ou extinção de direitos e/ou garantias de apenas uma das séries de Debêntures dependerá, única e exclusivamente, da aprovação dos Debenturistas da referida série, conforme quorum previsto para a matéria. Informações Adicionais Quaisquer outras informações ou esclarecimentos sobre a Companhia e a presente Emissão poderão ser obtidas junto à Emissora, aos Coordenadores e/ou à CVM. 18 INFORMAÇÕES CADASTRAIS DA COMPANHIA Identificação........................................................ Companhia Brasileira de Distribuição, companhia aberta de capital autorizado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 47.508.411/0001-56, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na JUCESP sob NIRE 35.300.089.901. Sede...................................................................... A sede da Companhia está localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142. Data de registro da Companhia na CVM............... 4 de abril de 1995. Diretora de Relações com Investidores (responsável por eventuais esclarecimentos sobre a Oferta)..................................................... Sra. Daniela Sabbag Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142 01402-901, São Paulo – SP Telefone: (11) 3886-0421 Fac-símile: (11) 3884-2677 Auditores Independentes..................................... Ernst & Young Auditores Independentes S.S Sr. Sérgio Citeroni Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n.º 1.830, 5º ao 8º andares 04543-900, São Paulo – SP Telefone: (11) 2112-5200 Fac-símile: (11) 2112-5776 Acionista Controlador........................................... Na data deste Prospecto, o acionista controlador da Companhia era a Wilkes Participações S.A. Títulos e Valores Imobiliários Emitidos pela Companhia........................................................... Ações e debêntures. Jornais nos quais a Companhia Divulga Informações......................................................... As informações referentes à Companhia são divulgadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na Gazeta Mercantil, no Valor Econômico, na Folha de São Paulo e/ou no O Estado de São Paulo. Website e correio eletrônico para informações aos investidores e ao mercado............................. www.cbd-ri.com.br e [email protected] 19 DESCRITIVO PRELIMINAR DA COMPANHIA A presente seção contém informações apresentadas em outras seções deste Prospecto acerca da Companhia, mas não possui todas as informações que deverão ser consideradas pelos investidores antes de eventual tomada de decisão de investimento nas Debêntures objeto da Oferta. A leitura da presente seção não substitui a leitura completa deste Prospecto. Histórico e Estrutura Societária Histórico A CBD é a maior rede varejista de alimentos do Brasil em faturamento e em número de lojas, tendo sido responsável em 2005 por 15,2% das vendas brutas do setor varejista de alimentos, de acordo com dados divulgados pela ABRAS. A atividade preponderante da Companhia é a distribuição e a comercialização, no varejo, de produtos alimentícios, bem como de não-alimentos, tais como artigos de vestuário, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, e outros produtos que completam suas linhas de hipermercados, supermercados e lojas especializadas. Fundada em 1948 pelo imigrante português Valentim dos Santos Diniz, com a abertura de sua primeira loja, a Companhia foi pioneira no setor varejista de alimentos no Brasil e deu início a maior rede de supermercados do País com a abertura de seu primeiro supermercado em 1959. Na década de 70, a CBD passou por uma grande expansão, com a inauguração da primeira geração de hipermercados do País, as lojas Jumbo, em 1971. Na década de 80, a CBD diversificou suas operações no Brasil, investindo em outras áreas que não o varejo de alimentos. Em 1989, a Companhia começou a investir fortemente em hipermercados com a abertura das lojas Extra. A CBD iniciou os anos 90 realizando uma importante reorganização de sua estrutura, com o propósito de concentrar os seus negócios no setor varejista de alimentos e melhorar a sua produtividade, competitividade e rentabilidade. A Companhia respondeu às reformas econômicas implementadas no País em 1994, com a introdução do Real como moeda brasileira, reforçando sua estrutura de capital, melhorando sua logística, investindo em tecnologia e adotando uma estratégia de expansão direcionada aos diversos segmentos da população brasileira. Na década de 90, em meio ao processo de reorganização de sua estrutura, a Companhia realizou 2 ofertas públicas de ações. A oferta pública inicial, em outubro de 1995, foi a primeira distribuição pública de ações preferenciais de uma companhia varejista de alimentos na BOVESPA. A segunda oferta, em maio de 1997, resultou nas primeiras ADS admitidas à negociação na NYSE por um varejista brasileiro. Adicionalmente, a aquisição da rede de supermercados Barateiro em 1998 representou um passo decisivo na concretização do plano de segmentação do mercado da CBD, permitindo à Companhia o acesso ao segmento de renda mais baixa da população brasileira. Em agosto de 1999, a Companhia associou-se com o Grupo 20 Casino, uma das maiores redes de varejo na França, com faturamento de cerca de € 24,2 bilhões em 2006 e presença em 10 países. A partir de 2000, a CBD iniciou um período de expansão e crescimento. Nesse sentido, os principais investimentos da Companhia foram direcionados para aquisições de grandes redes de supermercados, constituição de parcerias estratégicas, reformas e abertura de novas lojas, bem como para o desenvolvimento de sua estrutura de distribuição, por meio da abertura de novos centros de distribuição, e de tecnologia. Adicionalmente, o período de expansão e crescimento da CBD, a partir de 2000, foi acompanhado de uma profunda e ampla reorganização e redefinição da estrutura corporativa de administração da Companhia. Em 2003 a Companhia passou a integrar o IGC, que é uma referência para as companhias que fazem parte do Programa Especial de Governança Corporativa. Estrutura Societária Atual Na data deste Prospecto, a CBD era controlada pela Wilkes, que detinha 65,61% do capital votante da Companhia e cujo controle era compartilhado indiretamente entre o Grupo Diniz, por meio da Península Participações, e o Grupo Casino, por meio da Sudaco (com 50% do capital votante detido pelo Grupo Diniz e os outros 50% do capital votante detido pelo Grupo Casino). Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia possuía as seguintes sociedades controladas e coligadas, direta ou indiretamente: Novasoc, Sé, Sendas Distribuidora, Miravalles, Versalhes, Sigua, MFP, Nova Saper, PA Publicidade e Lourenção. O esquema abaixo representa um resumo do organograma societário e respectivas participações no capital votante das principais sociedades da CBD na data deste Prospecto: 21 GRUPO DINIZ GRUPO CASINO 50% ON 50% ON LOURENÇÃO WILKES 99,99% MFP PA PUBLICIDADE 94,32% 99,99% 99,99% SIGUA 99,99% 90% CBD VERSALHES 92% 10% 10% 99,97% NOVA SAPER 8% NOVASOC 50% SÉ MIRAVALLES 42,57%% SENDAS DISTRIBUIDORA A tabela abaixo apresenta um resumo de determinadas informações financeiras e operacionais da Companhia para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2004, 2005 e 2006: Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de Resultados (R$ milhões) Receita bruta de vendas Receita liquida de vendas e/ou serviços Custo de bens e/ou serviços vendidos Resultado bruto EBITDA Lucro líquido Margens (%) Margem bruta Margem EBITDA Margem líquida Índices de Produtividade Venda bruta por m2/mês Venda bruta por funcionários/mês (R$) Venda bruta por check-out/mês (R$) 2004 2005 2006 15.297 16.121 16.460 12.565 13.413 13.880 (8.891) 3.674 1.044 370 (9.438) 3.975 1.170 257 (9.963) 3.917 971 86 29,2 8,3 2,9 29.6 8,7 1,9 28,2 7,0 0,6 1.127 1.142 1.147 25.057 25.379 26.587 146.801 150.532 151.816 22 Ticket médio (R$) Indicadores Financeiros (R$ mil) Ativo total Patrimônio líquido Investimentos Liquidez corrente (ativo/passivo circulante) Dívida bruta Dívida líquida Dívida líquida/Patrimônio líquido N.º de empregados Indicadores de Mercado N.º de ações (mil) Lucro líquido por ação (R$/mil ações) Valor de mercado (R$ mil) Montante de dividendos (R$ mil) 30,5 31,1 32,1 11.040 4.051 561 10.923 4.252 889 11.672 4.842 857 1,32 3.322 943 1,83 2.795 (333) 1,28 2.668 (235) 0,35 63.484 0,087 62.803 0,14 63.607 113.522.239 113.667.915 113.771.378 3,26 7.798.978 2,26 8.741.063 0,75 8.529.440 89.059 62.053 20.312 23 2. INFORMAÇÕES SOBRE OS ADMINISTRADORES, ASSESSORES LEGAIS E AUDITORES INDEPENDENTES Administradores da Companhia Coordenador Líder Coordenadores Banco Mandatário Agente Fiduciário Assessores Legais e Auditores Independentes Declaração da Companhia Declaração do Coordenador Líder da Oferta 24 INFORMAÇÕES SOBRE OS ADMINISTRADORES, ASSESSORES LEGAIS E AUDITORES INDEPENDENTES Administradores da Companhia Quaisquer outras informações sobre a Companhia, a Oferta e este Prospecto poderão ser obtidas junto à Diretora de Relações com Investidores da Companhia, no seguinte endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.° 3.142 01402-901, São Paulo – SP At.: Sra. Daniela Sabbag Diretora de Relações com Investidores Telefone: (11) 3886-0421 Fac-símile: (11) 3884-2677 Correio Eletrônico: [email protected] Website: www.cbd-ri.com.br Coordenador Líder Quaisquer dúvidas e/ou outras informações sobre a Oferta e este Prospecto poderão ser esclarecidas e obtidas junto ao Oficial de Mercado de Capitais do Coordenador Líder, responsável pela Oferta, no seguinte endereço: Banco Itaú BBA Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.400, 4º andar 04538-132, São Paulo – SP At.: Sr. Eduardo Prado Santos Telefone: (11) 3708-8717 Fac-símile: (11) 3708-8107 Correio Eletrônico: [email protected] Website: www.itaubba.com.br Coordenadores Bradesco BBI Avenida Paulista, n.º 1.450, 8º andar 01310-917, São Paulo – SP At.: Sr. João Carlos Zani Telefone: (11) 2178-4800 25 Fac-símile: (11) 2178-4880 Correio Eletrônico: [email protected] Website: www.shopinvest.com.br Banco UBS Pactual Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.729, 9º e 10º andares 04538-132, São Paulo – SP At.: Sr. Evandro Pereira Telefone: (11) 3833-2000 Fac-símile: (11) 3833-2000 Website: www.ubs.com/ubspactual Banco Mandatário O Banco Mandatário das Debêntures pode ser contatado no seguinte endereço: Banco Bradesco S.A. Cidade de Deus, s/ n.º, Prédio Amarelo, 2º andar 06029-900, Osasco – SP At.: Sr. José Donizetti de Oliveira Telefone: (11) 3684-3749 Fac-símile: (11) 3654-5645 Correio Eletrônico: [email protected] Agente Fiduciário O Agente Fiduciário pode ser contatado no seguinte endereço: Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Avenida das Américas, n.º 4.200, bloco 4, sala 514 Rio de Janeiro – RJ At.: Sr. Maurício da Costa Ribeiro Telefone: (21) 3385-4565 Fac-símile: (21) 3385-4046 Correio Eletrônico: [email protected] 26 Assessores Legais e Auditores Independentes Assessores Legais Os assessores legais da Companhia e dos Coordenadores podem ser contatados no seguinte endereço: Assessores legais da Companhia: Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados Alameda Joaquim Eugênio de Lima, n.º 447 01403-001, São Paulo – SP At.: Sra. Marina Procknor Telefone: (11) 3147-7600 Fac-símile: (11) 3147-7770 Correio Eletrônico: [email protected] Assessores legais dos Coordenadores: Pinheiro Neto Advogados Rua Hungria, n.º 1.100 01455-000, São Paulo – SP At.: Sr. José Luiz Homem de Mello Telefone: (11) 3247-8478 Fac-símile: (11) 3247-8600 Correio Eletrônico: [email protected] Auditores Independentes Os auditores independentes responsáveis por auditar as demonstrações financeiras da Companhia podem ser contatados no seguinte endereço: Ernst & Young Auditores Independentes S.S Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n.º 1.830, 5º ao 8º andares 04543-900, São Paulo – SP At.: Sr. Sérgio Citeroni Telefone: (11) 2112-5200 Fac-símile: (11) 2112-5776 Correio Eletrônico: [email protected] Website: www.ey.com.br 27 Declaração da Companhia Nos termos do artigo 56 da Instrução CVM n.º 400/03, a Companhia declara (i) que este Prospecto contém as informações relevantes necessárias ao conhecimento, pelos investidores, da Oferta, das Debêntures, da Companhia, suas atividades, situação econômico-financeira, dos riscos inerentes às suas atividades e quaisquer outras informações relevantes, bem como permite aos investidores uma tomada de decisão fundamentada a respeito das Debêntures, tendo sido elaborado de acordo com as normas pertinentes; e (ii) que as informações contidas neste Prospecto são verdadeiras, consistentes e suficientes em todos os aspectos relevantes, conforme declaração da Companhia anexa a este Prospecto, assinada pelos Srs. Eneas Cesar Pestana Neto e Daniela Sabbag, diretores estatutários da Companhia. Independentemente do disposto acima, determinadas informações sobre o Brasil e o setor varejista de alimentos incluídas neste Prospecto foram compiladas de fontes públicas disponíveis ao mercado. Nestes casos, a Companhia não assume qualquer responsabilidade pela veracidade ou precisão de tais informações. Assunções, previsões e eventuais expectativas futuras constantes deste Prospecto estão sujeitas a incertezas de natureza econômica, política e concorrencial e não devem ser interpretadas como promessa ou garantia de resultados futuros ou desempenho da Companhia. Os potenciais investidores deverão conduzir suas próprias investigações acerca de eventuais tendências ou previsões discutidas ou inseridas neste Prospecto, bem como acerca das metodologias e assunções em que se baseiam as discussões dessas tendências e previsões. Declaração do Coordenador Líder da Oferta Nos termos do artigo 56 da Instrução CVM n.º 400/03, o Coordenador Líder declara que tomou todas as cautelas e agiu com elevados padrões de diligência, para assegurar que: (i) este Prospecto e o prospecto definitivo da Emissão contivessem as informações relevantes necessárias ao conhecimento, pelos investidores, da Emissão, das Debêntures, da Emissora, suas atividades, situação econômico financeira, os riscos inerentes à sua atividade e quaisquer outras informações relevantes; (ii) este Prospecto e o prospecto definitivo da Emissão fossem preparados de acordo com as normas pertinentes, incluindo, mas não se limitando, à Instrução CVM 400; e (iii) as informações prestadas pela Emissora, por ocasião do arquivamento deste Prospecto e do prospecto definitivo, fossem verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes, permitindo aos investidores uma tomada de decisão fundamentada a respeito da Emissão, conforme declaração do Coordenador Líder anexa a este Prospecto, assinada pelos Srs. Fernando Fontes Iunes e Odair Dias da Silva Junior, diretores estatutários do Coordenador Líder. Independentemente do disposto acima, determinadas informações sobre o Brasil e o setor varejista de alimentos incluídas neste Prospecto foram compiladas de fontes públicas disponíveis ao mercado. Nestes casos, o Coordenador Líder não assume qualquer responsabilidade pela veracidade ou precisão de tais informações. 28 Assunções, previsões e eventuais expectativas futuras constantes deste Prospecto estão sujeitas a incertezas de natureza econômica, política e concorrencial e não devem ser interpretadas como promessa ou garantia de resultados futuros ou desempenho da Companhia. Os potenciais investidores deverão conduzir suas próprias investigações acerca de eventuais tendências ou previsões discutidas ou inseridas neste Prospecto, bem como acerca das metodologias e assunções em que se baseiam as discussões dessas tendências e previsões. 29 3. INFORMAÇÕES SOBRE OS COORDENADORES Coordenador Líder Coordenadores 30 INFORMAÇÕES SOBRE OS COORDENADORES Coordenador Líder – Banco Itaú BBA O Banco Itaú BBA é um dos maiores bancos de atacado do Brasil, com ativos de R$ 40,1 bilhões em junho de 2006. O Banco Itaú BBA é controlado pelo Banco Itaú S.A., que possui 95,8% do total de ações e 50% das ações ordinárias de emissão do Banco Itaú BBA, sendo o restante detido por executivos do próprio Banco Itaú BBA. O Banco Itaú BBA se caracteriza pelo foco no atendimento aos clientes corporativos, com ênfase em crédito e operações estruturadas, atuando, assim, como banco corporativo e banco de investimento. De acordo com o ranking ANBID de distribuição de títulos de renda fixa no mercado doméstico, o Banco Itaú BBA mantém a liderança há mais de 2 anos consecutivos, ocupando o primeiro lugar em 2004, 2005 e 2006, com uma participação de mercado de 26%, 20% e 19%, respectivamente. Em 2005, entre as operações coordenadas pelo Banco Itaú BBA destacam-se as ofertas públicas de debêntures da Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil, no valor de R$1,35 bilhão; Localiza Rent a Car S.A., no valor de R$350,0 milhões; Vicunha Siderurgia S.A., no valor de R$1,2 bilhão; Telesp Celular Participações S.A., no valor de R$1,0 bilhão; Elektro Eletricidade e Serviços S.A., no valor de R$750,0 milhões; e a distribuição de quotas do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios CESP II, no valor de R$650,0 milhões. Em 2006, entre as operações coordenadas pelo Banco Itaú BBA destacam-se as ofertas públicas de debêntures da Telemar Norte Leste S.A., no valor R$2,1 bilhões; Itauseg Participações S.A., no valor de R$1,5 bilhão; Vivax S.A., no valor de R$220,0 milhões; Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, no valor de R$350,0 milhões; Brasil Telecom S.A., no valor de R$1,1 bilhão; Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. Autoban, no valor de R$510 milhões; ALL - América Latina Logística - S.A., no valor de R$700 milhões; TAM S.A., no valor de R$500 milhões; Ampla Energia e Serviços S.A., no valor de R$370 milhões; Gafisa S.A., no valor de R$240 milhões; Lupatech S.A., no valor de R$227 milhões; Energisa S.A. no valor de R$350 milhões; Companhia Vale do Rio Doce, no valor de R$5,5 bilhões; Light Serviços de Eletricidade S.A., no valor de R$1,0 bilhão; e NET Serviços de Comunicação S.A., no valor de R$580 milhões. Ainda em 2006, o Banco Itaú BBA coordenou a distribuição pública de quotas do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios CESP III, no valor de R$650 milhões. Coordenadores – Bradesco BBI e Banco UBS Pactual Bradesco BBI Com o propósito de consolidar, dar foco e desenvolver suas atividades ligadas ao mercado de capitais nacional e internacional, o Banco Bradesco constituiu, em fevereiro de 2006, o Bradesco BBI , banco de investimento, que tem como missão operar nas áreas de mercado de capitais, fusões e aquisições, financiamento de projetos, operações estruturadas, tesouraria, private, securities e asset management. Entre outras atribuições, o 31 Bradesco BBI tem por objetivo desenvolver os negócios de estruturação, originação, distribuição e administração de ativos, fluxos e estoques financeiros de clientes do Banco Bradesco. Em 2006, o Bradesco BBI coordenou a 3ª emissão pública de debêntures da BV Leasing – Arrendamento Mercantil S.A., no montante de R$ 1,99 bilhão, e assessorou a Itumbiara Transmissora de Energia S.A. na estruturação de financiamento de R$ 489 milhões junto ao BNDES, para a implantação da Linha de Transmissão entre Cuiabá (MT) e Itumbiara (MG). O Banco Bradesco, controlador do Bradesco BBI, é um dos maiores bancos múltiplos privados do País, conforme informação divulgada pelo BACEN, e está presente em praticamente todos os municípios do Brasil. A atuação do Banco Bradesco é sustentada por uma rede de atendimento com 16.552 pontos convencionais, entre eles, 3.002 agências e 5.548 unidades do Banco Postal, tendo encerrado o 3º trimestre de 2006 com patrimônio líquido de R$ 21,8 bilhões e R$ 243,2 bilhões em ativos totais. O Banco Bradesco atua no mercado de capitais brasileiro desde 1966, destacando-se na coordenação, estruturação e distribuição de operações de underwriting e operações estruturadas, além de contar com equipes especializadas em fusões e aquisições e project finance. De acordo com o Ranking de Originação da ANBID, em novembro de 2006 a participação de mercado do Banco Bradesco era de 10,3%, tendo participado em operações que totalizavam R$ 1,879 bilhão. Dentre as operações das quais o Banco Bradesco participou durante o ano de 2006, destacam-se as ofertas públicas de ações da Rossi Residencial S.A., no montante de R$ 862,5 milhões, e da Abyara Planejamento Imobiliário S.A., no montante de R$ 188,0 milhões, bem como as ofertas públicas de debêntures do Panamericano Arrendamento Mercantil S.A., no montante de R$ 250,0 milhões, da Petroflex Indústria e Comércio S.A., no montante de R$ 160,0 milhões, da Companhia Piratininga de Força e Luz, no montante de R$ 400,0 milhões, da Telemar Norte Leste S.A., no montante de R$ 2,2 bilhões, da Brasil Telecom S.A., no montante de R$ 1,080 bilhão, e da Tam S.A., no montante de R$ 500,0 milhões. Adicionalmente, o Banco Bradesco prestou serviços de assessoria financeira em operações de fusões, aquisições, formação de joint ventures, reestruturações societárias e privatizações, tendo registrado 20 operações nos últimos três anos e meio, conforme o Ranking de Fusões e Aquisições da ANBID. Em operações estruturadas, o Banco Bradesco desenvolve estruturas para segregação de riscos por meio da aquisição ou securitização de créditos, fundos de investimento em direitos creditórios e certificados de recebíveis imobiliários, bem como operações para viabilizar reduções na utilização do capital de giro, aumento da liquidez, otimização dos custos financeiro e tributário, adequação a limites técnicos legais/covenants financeiros, desmobilização e financiamentos de clientes. 32 Na data deste Prospecto, o Banco Bradesco ocupava o 2º lugar no Ranking de Originação de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios da ANBID, com operações que totalizavam R$ 382 milhões em novembro de 2006. Dentre as operações estruturadas desenvolvidas pelo Banco Bradesco ao longo de 2006, destacam-se os fundos de investimento em direitos creditórios Cemig e Conta CRC, no montante de R$ 900 milhões, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios CESP III, no montante de R$ 650 milhões, e o Built to Suit Financing da Confidere Imobiliária e Incorporadora Ltda., no montante de R$ 97 milhões. Banco UBS Pactual O Banco UBS Pactual foi fundado em 1983, como uma distribuidora de títulos e valores mobiliários. Atualmente, é um banco múltiplo, organizado como uma sociedade privada, com um patrimônio líquido de R$740 milhões (em 31 de dezembro de 2005) e recursos administrados na ordem de R$36,4 bilhões (em 31 de dezembro de 2005). O Banco UBS Pactual tem como foco principal as áreas de pesquisa, finanças corporativas, mercado de capitais, private banking, tesouraria, investimentos de médio e longo prazos e sales & trading. Sua sede está localizada no Rio de Janeiro e possui escritórios nas Cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Recife, e uma subsidiária nas Ilhas Cayman. O Banco UBS Pactual participa ativamente das atividades de underwriting e distribuição de emissões de dívidas e ações para empresas brasileiras nos mercados de capitais. A força da área de distribuição provém do amplo acesso e da prestação de serviços aos vários grupos de investidores locais e externos, de renda fixa ou renda variável. Desde 2003, a área de mercado de capitais do Banco UBS Pactual assessorou clientes na captação de recursos no mercado local que totalizaram, aproximadamente, R$13,1 bilhões, em operações de debêntures e notas promissórias. Entre as principais, destacam-se as emissões de debêntures nas quais o Banco UBS Pactual foi o coordenador líder: (i) Companhia Siderúrgica Nacional, no valor total de R$1,5 bilhão; (ii) Lojas Americanas S.A., no valor de R$200,0 milhões; (iii) Lupatech S.A, no valor de R$227,0 milhões; (iv) ALL - América Latina Logística S.A., no valor de R$120,0 milhões; (v) Braskem S.A., no valor de R$300,0 milhões; (vi) Camargo Cimentos S.A., no valor de R$360,0 milhões; e (vii) Vicunha Siderurgia S.A., no valor de R$1,2 bilhão. Relacionamento dos Coordenadores com a Companhia Relacionamento do Banco Itaú BBA com a Companhia Em 31 de dezembro de 2006, além do relacionamento decorrente da Emissão, o Banco Itaú BBA mantinha relacionamento comercial com a Companhia e sociedades pertencentes ao seu conglomerado econômico, de acordo com as práticas usuais do mercado financeiro, por meio da prestação de serviços bancários e celebração de operações financeiras, tais como operações de capital giro, programas de antecipação a fornecedores, 33 repasses do BNDES e outras agências de fomento, financiamentos em geral, prestação de fianças, captação de recursos por meio de CBD´s ou operações compromissadas. Adicionalmente, o Banco Itaú BBA atuava como principal banco de cash management da Companhia, bem como gerenciava a sua folha de pagamento, e mantinha parcerias com a Companhia para a concessão de financiamento a clientes da Companhia. Em 27 de outubro de 2004, foi celebrado um acordo de parceria entre a Itaú Holding e a Companhia com o objetivo de constituir a Itaú CBD, a qual atua na estruturação e comercialização de produtos e serviços financeiros e correlatos para os clientes da CBD, tendo assumido efetivamente as operações de financiamento a clientes da Companhia e suas controladas a partir do terceiro trimestre de 2005. Adicionalmente, o Diretor Presidente do Banco Itaú BBA, Sr. Candido Botelho Bracher, é membro do Conselho de Administração da Companhia. Para informações adicionais sobre o Pão de Açúcar FIDC, vide item ―Negócios da Companhia – Parcerias Relevantes‖ constante da seção ―Informações relativas à Emissora‖ deste Prospecto. Relacionamento do Grupo Bradesco com a Companhia Em 31 de dezembro de 2006, além do relacionamento decorrente da Emissão, o Banco Bradesco, controlador do Bradesco BBI, mantinha relacionamento comercial com a Companhia e sociedades pertencentes ao seu conglomerado econômico, de acordo com as práticas usuais do mercado financeiro, por meio da prestação de serviços bancários, inclusive, mas não se limitando, de gerenciamento da folha de pagamento da Companhia, bem como em agências de conveniência, BDN's e aplicações financeiras. Relacionamento do Banco UBS Pactual com a Companhia Em 31 de dezembro de 2006, além do relacionamento decorrente da Emissão, o Banco UBS Pactual mantinha relacionamento comercial com a Companhia e sociedades pertencentes ao seu conglomerado econômico, de acordo com as práticas usuais do mercado financeiro, por meio de operações de swap, bem como aplicações em fundos de investimento administrados e/ou geridos pelo Banco UBS Pactual e/ou sociedades pertencentes ao seu conglomerado econômico. A Companhia poderá, no futuro, contratar o Banco UBS Pactual e/ou sociedades pertencentes ao seu conglomerado econômico para assessorá-la na realização de outros investimentos e/ou em quaisquer outras operações necessárias à condução de suas atividades. 34 4. INFORMAÇÕES RELATIVAS À OFERTA Características da Oferta Contrato de Distribuição de Valores Mobiliários Destinação dos Recursos 35 CARACTERÍSTICAS DA OFERTA Esta Seção contém um resumo das características da Oferta, conforme estabelecidas na Escritura de Emissão, mas não substitui a leitura completa da Escritura de Emissão. Composição do Capital Social Em 31 de dezembro de 2006, o capital social da Emissora, totalmente integralizado, correspondia a R$ 3.954.629.319,75, representado por 113.771.378.433 ações nominativas e escriturais, sem valor nominal, sendo 49.839.925.688 ações ordinárias e 63.931.452.745 ações preferenciais. A tabela abaixo reflete as principais posições acionárias até 31 de dezembro de 2006: Acionista Wilkes Onyx 2006 Rio Plate Outros Total Ações Ordinárias Quantidade % 47.009.588.419 94,3211 2.830.337.269 5,6789 49.839.925.688 100,00 Ações Preferenciais Quantidade % 10.253.190.000 16,0377 2.027.586.304 6,6694 51.650.676.441 77,2929 63.931.452.745 56,1929 Total de Ações Quantidade % 47.009.588.419 41,3193 10.253.190.000 9,0121 2.027.586.304 1,7822 54.481.013.710 47,8864 113.771.378.433 100,00 Em 31 de março de 2007, a composição acionária da Companhia foi alterada, tendo em vista a transação informada no item ―Informações Financeiras e Operacionais Consolidadas Selecionadas da Emissora – Eventos Relevantes Posteriores à Publicação das Demonstrações Financeiras Relativas ao Exercício Social Encerrado em 31 de dezembro de 2006‖ da seção ―Situação Financeira da Companhia‖ deste Prospecto. Todavia, o capital social da Emissora manteve-se inalterado. A tabela abaixo reflete as principais posições acionárias na data deste Prospecto: Acionista Wilkes Onyx 2006 Rio Plate Sudaco Outros Total Ações Ordinárias Quantidade % 32.700.000.000 65,6100 14.309.588.419 28,7110 2.830.337.269 5,6789 49.839.925.688 100,00 Ações Preferenciais Quantidade % 10.253.190.000 16,0377 2.027.586.304 6,6694 51.650.676.441 63.931.452.745 77,2929 56,1929 Total de Ações Quantidade 32.700.000.000 10.253.190.000 2.027.586.304 14.309.588.419 54.481.013.710 113.771.378.433 % 28,7419 9,0121 1,7822 12,5775 47,8864 100,00 Limite da Emissão A Emissão atende ao limite estabelecido no artigo 60 da Lei das Sociedades por Ações, uma vez que o capital social da Emissora era de R$ 3.954.629.319,75 em 31 de dezembro de 2006 e o valor total da Emissão é de R$779.650.000,00. Autorizações Societárias 36 A Oferta foi aprovada conforme deliberação (i) da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 27 de março de 2007, cuja ata foi arquivada na JUCESP sob n.º 111.224/07-0 , em 10 de abril de 2007, e publicada nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Valor Econômico, em 28 de março 2007, e (ii) da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 25 de abril de 2007, cuja ata será arquivada na JUCESP e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e nos jornais utilizados pela Companhia para a realização de suas publicações. Quantidade de Debêntures Serão emitidas 77.965 (setenta e sete mil, novecentas e sessenta e cinco) Debêntures. Número de Séries A Emissão será realizada em duas séries, sendo que a quantidade final de Debêntures da 1ª série será de 54.000 Debêntures, definida de acordo com a demanda pelas Debêntures da 1ª Série nos diferentes índices de remuneração, conforme apurada no Procedimento de Bookbuilding, e a quantidade final de Debêntures da 2ª série será de 23.965 Debêntures, definida após o Procedimento de Bookbuilding e de acordo com o número de titulares de Debêntures da 5ª Emissão da CBD que aderiram à Oferta de Debêntures da 2ª Série. Valor Nominal Unitário As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00, na Data de Emissão. Valor Total da Emissão O valor total da Emissão é de R$779.650.000,00, na Data de Emissão. Data de Emissão Para todos os fins e efeitos legais, a Data de Emissão das Debêntures será 1° de março de 2007. Prazo e Data de Vencimento O prazo de vencimento das Debêntures é de 72 meses (6 anos) contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 1º de março de 2013. Tipo, Conversibilidade, Espécie e Forma As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações, todas nominativas e escriturais, da espécie quirografária. 37 Registro para Distribuição nos Mercados Primário e Secundário As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário (i) no sistema de negociação BOVESPAFIX, da BOVESPA, sendo a negociação liquidada e as Debêntures custodiadas na CBLC; e (ii) no sistema de distribuição SDT, administrado e operacionalizado pela CETIP, com base nas políticas e diretrizes fixadas pela CETIP, sendo a distribuição liquidada e as Debêntures custodiadas na CETIP. As Debêntures serão registradas para negociação no mercado secundário (i) no SND, administrado e operacionalizado pela CETIP, com base nas políticas e diretrizes fixadas pela ANDIMA, sendo a negociação liquidada e as Debêntures custodiadas na CETIP; e (ii) no BOVESPAFIX, da BOVESPA, sendo a negociação liquidada e as Debêntures custodiadas na CBLC. Colocação e Procedimento de Distribuição As Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob regime de melhores esforços de colocação, com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, mediante observância do plano de distribuição das Debêntures organizado pelos Coordenadores nos termos do Contrato de Distribuição (conforme abaixo definido). Não existirão reservas antecipadas, nem fixação de lotes mínimos ou máximos. As Debêntures que não forem colocadas no âmbito da Oferta deverão ser canceladas pela Emissora. O prazo de colocação das Debêntures será de até 2 dias úteis contados da data de publicação do Anúncio de Início. O término da distribuição das Debêntures e o seu resultado serão divulgados por meio de publicação do Anúncio de Encerramento. Preço de Subscrição O preço de subscrição das Debêntures da 1ª Série será o resultado da soma do seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração das Debêntures da 1ª Série, calculado pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de subscrição. O preço de subscrição das Debêntures da 2ª Série será o seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração das Debêntures da 2ª Série, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de subscrição das Debêntures da 2ª Série, ao qual será aplicado um deságio de 0,24032% (zero vírgula dois quatro zero três dois por cento). Forma de Integralização A integralização das Debêntures da 1ª Série será realizada à vista, na data de subscrição das Debêntures da 1ª Série, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP e à CBLC. 38 Observado o disposto na Escritura de Emissão, a integralização das Debêntures da 2ª Série será realizada à vista, na data de subscrição, exclusivamente mediante a entrega de Debêntures da 5ª Emissão, em quantidade cujo valor corresponda ao Preço de Integralização das Debêntures da 2ª Série. Para os fins de integralização das Debêntures da 2ª Série, as Debêntures da 5ª Emissão serão avaliadas pelo seu valor nominal unitário atualizado pela respectiva remuneração, de acordo com os termos e condições do ―Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Não-Conversíveis em Ações da Companhia Brasileira de Distribuição‖, datado de 15 de outubro de 2002, na Data de Integralização da 2ª Série, deduzidos quaisquer tributos e encargos devidos pelo titular de Debêntures da 5ª Emissão por conta da integralização das Debêntures da 2ª Série. Na hipótese de o valor das Debêntures da 5ª Emissão ser inferior ao Preço de Integralização das Debêntures da 2ª Série que o detentor de Debêntures da 5ª Emissão pretenda subscrever, o detentor de Debêntures da 5ª Emissão poderá entregar a totalidade de suas Debêntures da 5ª Emissão e completar o valor do Preço de Integralização das Debêntures da 2ª Série que pretenda subscrever em moeda corrente nacional. Na hipótese de o valor das Debêntures da 5ª Emissão ser superior ao Preço de Integralização das Debêntures da 2ª Série, o detentor de Debêntures da 5ª Emissão poderá entregar a totalidade de suas Debêntures da 5ª Emissão e a Emissora retornará ao investidor a diferença, em moeda corrente nacional, do valor das Debêntures da 5ª Emissão e do Preço de Integralização das Debêntures da 2ª Série que o detentor de Debêntures da 5ª Emissão pretenda subscrever. Remuneração Atualização e Remuneração das Debêntures da 1ª Série O Valor Nominal Unitário não será atualizado. A partir da Data de Emissão, as Debêntures da 1ª Série farão jus à Remuneração das Debêntures da 1ª Série, definida no Procedimento de Bookbuilding, paga ao final de cada Período de Capitalização (conforme abaixo definido). Define-se Período de Capitalização como sendo o intervalo de tempo que se inicia na Data de Emissão, no caso do primeiro Período de Capitalização, ou na Data de Pagamento de Remuneração imediatamente anterior, inclusive, no caso dos demais Períodos de Capitalização, e termina na Data de Pagamento da Remuneração correspondente ao período em questão, exclusive. Cada Período de Capitalização sucede o anterior sem solução de continuidade, até a Data de Vencimento. A Remuneração das Debêntures da 1ª Série será devida semestralmente, a partir da Data de Emissão, sendo a primeira Data de Pagamento de Remuneração em 1º de setembro de 2007 e a última Data de Pagamento de Remuneração coincidindo com a Data de Vencimento das Debêntures. 39 As taxas médias diárias são acumuladas de forma exponencial utilizando-se o critério pro rata temporis, até a data do efetivo pagamento da Remuneração, de forma a cobrir todo o Período de Capitalização. O cálculo da Remuneração das Debêntures da 1ª Série obedecerá à seguinte fórmula: J VNe FatorJuros 1 onde: J = valor da Remuneração devida no fim de cada Período de Capitalização, calculada com 6 casas decimais sem arredondamento; VNe = Valor Nominal Unitário, ou saldo do Valor Nominal Unitário da Debênture da 1ª Série, no início de cada Período de Capitalização, informado/calculado com 6 casas decimais, sem arredondamento; FatorJuros = Fator de juros composto pelo parâmetro de flutuação acrescido de spread calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma: FatorJuros ( FatorDI FatorSpread ) onde: FatorDI = produtório das Taxas DI com uso do percentual aplicado, da data de início de capitalização, inclusive, até a data de cálculo exclusive, calculado com 8 casas decimais, com arredondamento, apurado da seguinte forma: n DI Fator DI 1 TDIk k 1 onde: nDI = número total de Taxas DI, sendo "nDI" um número inteiro; TDIk = Taxa DI, expressa ao dia, calculada com 8 (oito) casas decimais com arredondamento, da seguinte forma: 1 DI 252 TDIk k 1 1 , onde: k = 1, 2, ..., n 100 40 DI k = Taxa DI divulgada pela CETIP, utilizada com 2 casas decimais; FatorSpread = corresponde ao spread de juros fixos, que será definido no procedimento de bookbuilding, calculado com 9 casas decimais, com arredondamento; onde: n spread N FatorSpread 1 100 spread = 0,5 (zero vírgula cinco); N = 252; n = o número de dias úteis entre a data do próximo evento e a data do evento anterior, sendo "n" um número inteiro; Observações: (a) O fator resultante da expressão é considerado com 16 casas decimais sem arredondamento. (b) Efetua-se o produtório dos fatores diários sendo que, a cada fator diário acumulado, trunca- se o resultado com 16 casas decimais, aplicando-se o próximo fator diário, e assim por diante até o último considerado. (c) Uma vez os fatores diários estando acumulados, considera-se o fator resultante "Fator DI" com 8 casas decimais com arredondamento. A Taxa DI deverá ser utilizada considerando idêntico número de casas decimais divulgado pela entidade responsável pelo seu cálculo. Atualização e Remuneração das Debêntures da 2ª Série O Valor Nominal Unitário não será atualizado. A partir da Data de Emissão, as Debêntures da 2ª Série farão jus à Remuneração das Debêntures da 2ª Série. O pagamento da Remuneração das Debêntures da 2ª Série será feito semestralmente, a partir da Data de Emissão, no dia 1º, nos meses de março e setembro de cada ano, sendo o primeiro pagamento no dia 1° de setembro de 2007 e o último pagamento na Data de Vencimento. Indisponibilidade ou Extinção da Taxa DI 41 Sem prejuízo do disposto na Escritura de Emissão, no caso de extinção, indisponibilidade temporária ou ausência de apuração da Taxa DI por mais de 10 dias úteis após a data esperada para sua apuração e/ou divulgação, ou, ainda, no caso de sua extinção ou impossibilidade de sua aplicação por imposição legal ou determinação judicial, o Agente Fiduciário deverá convocar Assembléia Geral de Debenturistas, no prazo máximo de 5 dias depois do final do prazo de 10 dias úteis a contar da extinção ou da impossibilidade legal de aplicação da Taxa DI, para definir, de comum acordo com a Emissora, observada a regulamentação aplicável, o novo parâmetro a ser aplicado (―Taxa Substitutiva‖). Até a deliberação acerca da Taxa Substitutiva pela AGD, será utilizada, para o cálculo do valor de quaisquer obrigações previstas nesta Escritura, a mesma taxa diária produzida pela última Taxa DI. Repactuação As Debêntures não estarão sujeitas a repactuação. Amortização Programada O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado de acordo com o seguinte cronograma: 3 parcelas anuais, em 1º de março de 2011, 1º de março de 2012 e 1º de março de 2013. Em cada data de pagamento de amortização será efetuado o pagamento de 1/3 do Valor Nominal Unitário das Debêntures em circulação; Aquisição Facultativa A Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir as Debêntures em circulação, por preço não superior ao saldo do seu Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, conforme o caso, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão ou da última Data de Pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento, observando o disposto no parágrafo 2º, do artigo 55, da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures objeto de tal aquisição poderão ser canceladas a qualquer momento, permanecer em tesouraria da Emissora, ou, ainda, ser colocadas novamente no mercado. As Debêntures adquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria, quando recolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração das demais Debêntures em circulação. Resgate Antecipado Facultativo A Emissora poderá, a partir do 18º mês após a Data de Emissão, promover o resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures de ambas as séries, mediante (i) deliberação de seu Conselho de Administração; (ii) publicação de aviso nos termos da Escritura de Emissão, com antecedência de, no mínimo, 10 (dez) dias da Data do Resgate, informando: (a) data; (b) volume ou número de Debêntures que pretende resgatar; (c) série 42 das Debêntures que pretende resgatar e (d) quaisquer outras informações necessárias ao evento; e (iii) pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou da última Data de Pagamento de Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento; acrescido de Prêmio de Reembolso, calculado de acordo com a seguinte fórmula: Prêmio de Reembolso (%) = P x (DD) (TDC) Onde: P = 1,50% DD = n° de dias corridos a partir da Data do Resgate até a Data de Vencimento; TDC = n° total de dias corridos desde o 18° mês contado da Data de Emissão até a Data de Vencimento. O percentual correspondente ao Prêmio de Reembolso incidirá sobre o Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou da última Data de Pagamento de Remuneração, conforme o caso, até a data do seu efetivo pagamento. O resgate parcial, se houver, será realizado mediante sorteio coordenado pelo Agente Fiduciário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 55 da Lei n.º 6.404/76 e demais normas aplicáveis. Para as Debêntures custodiadas na CETIP, a operacionalização do resgate antecipado parcial dar-se-á, conforme regulamento do SND, através de operação de compra e de venda definitiva, no mercado secundário, das Debêntures registradas no SND; desta forma, todas as etapas desse processo, tais como habilitação dos Debenturistas, qualificação, sorteio, apuração, definição do rateio e de validação das quantidades, por Debenturista, a serem resgatadas, serão realizadas fora do âmbito da CETIP ou, na instituição depositária no caso de o Debenturista não estar vinculado à CETIP. As Debêntures resgatadas deverão ser canceladas pela Emissora. Vencimento Antecipado O Agente Fiduciário poderá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures e exigir, mediante notificação, por escrito, o imediato pagamento pela Emissora do saldo do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração aplicável, calculada pro rata temporis, a partir das respectivas Datas de Emissão ou da última Data de Pagamento da Remuneração aplicável, o que ocorrer por último, independentemente de qualquer aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial à Emissora, na ocorrência de quaisquer dos seguintes eventos: (a) liquidação, dissolução, pedido de auto-falência ou de falência não elidido no prazo legal, decretação de falência ou de qualquer figura semelhante que venha a ser criada por lei, da Emissora; (b) propositura, pela Emissora, de plano de recuperação extrajudicial a qualquer credor ou classe de credores, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano, ou ainda, ingresso, 43 pela Emissora, em juízo, de requerimento de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; (c) descumprimento pela Emissora de qualquer obrigação pecuniária desta Escritura; (d) protestos de títulos contra a Emissora, que não sejam sanados ou declarados ilegítimos no prazo de 30 dias, cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 30.000.000,00, à exceção do protesto efetuado por erro ou má-fé de terceiro, desde que validamente comprovado pela Emissora no prazo legal; (e) pagamentos aos acionistas da Emissora de dividendos, incluindo dividendos a título de antecipação e/ou rendimentos sob forma de juros sobre capital próprio, quando a Emissora estiver em mora com relação às Debêntures, ressalvado, entretanto, o pagamento do dividendo legal obrigatório previsto no artigo 35, IV, alínea ―c‖ do Estatuto Social da Emissora; (f) descumprimento pela Emissora de quaisquer obrigações não-pecuniárias previstas nesta Escritura, que não sejam sanadas no prazo de 30 dias, contados da notificação, por escrito, encaminhada pelo Agente Fiduciário à CBD neste sentido; (g) inadimplemento de qualquer dívida financeira em valor unitário ou agregado igual ou superior a R$ 30.000.000,00, ou seu contravalor em outras moedas, se tal inadimplemento não for sanado no prazo de cura de 5 dias úteis contados do inadimplemento; (h) declaração de vencimento antecipado de qualquer dívida e/ou obrigação da Emissora ou de qualquer de suas controladas que seja decorrente de empréstimos bancários e/ou de títulos de dívida de responsabilidade da Emissora, em valor unitário ou agregado igual ou superior a R$ 30.000.000,00, ou seu contravalor em outras moedas, salvo se a dívida for contestada de boa-fé pela Emissora e os documentos comprobatórios da justificativa da contestação da dívida sejam encaminhados ao Agente Fiduciário no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da declaração de vencimento antecipado, e seja obtida medida judicial que suspenda a cobrança no prazo de 5 dias úteis contado a partir da declaração de vencimento antecipado; (i) as declarações e garantias prestadas pela Emissora constantes da Cláusula 12.2 da Escritura provarem-se substancialmente falsas, incorretas ou enganosas; (j) não cumprimento de qualquer decisão ou sentença judicial transitada em julgado contra a Emissora, em valor unitário ou agregado superior a R$ 30.000.000,00, ou seu contravalor em outras moedas, no prazo de até 30 dias contados da data estipulada para o seu cumprimento; (k) cisão, fusão ou, ainda, incorporação da Emissora por outra companhia, sem a prévia e expressa autorização dos Debenturistas, exceto se a cisão, fusão ou incorporação atender aos requisitos do artigo 231 da Lei das Sociedades por Ações, ou, ainda, transferência do controle acionário da Emissora a terceiros, ressalvadas as 44 hipóteses de (i) transferência de participações entre os atuais controladores da CBD ou (ii) transferência do controle direto ou indireto da CBD para sociedade integrante do setor varejista de alimentos que possua classificação de risco de investimento ―investment grade‖, em escala global ou correspondente, conferida pela Standard & Poor‘s, Moody‘s ou Fitch Ratings ou, na hipótese de o adquirente do controle direto ou indireto da CBD não possuir a aludida classificação de risco de investimento ―investment grade‖, em escala global ou correspondente, a classificação de risco das Debêntures (rating) não seja reduzida; (l) tiver sido alterado o objeto social disposto no Estatuto Social da Emissora de forma que a atividade principal da Emissora deixe de ser o comércio varejista de alimentos; (m) não-manutenção, enquanto houver Debêntures em circulação, dos seguintes índices e limites, os quais serão apurados no último dia de cada trimestre tomando-se por base os últimos 12 meses anteriores à respectiva data de apuração: (i) Dívida Líquida Consolidada (conforme abaixo definido) não superior ao Patrimônio Líquido; e (ii) relação entre Dívida Líquida Consolidada e EBITDA Consolidado (conforme abaixo definido), menor ou igual a 3,25. Para fins desta alínea (m), entende-se por: Dívida Líquida Consolidada, a dívida total da Emissora (empréstimos e financiamento de curto e de longo prazo, incluindo debêntures e notas promissórias - commercial papers), subtraída do valor das disponibilidades do caixa e do valor dos créditos a receber oriundos de vendas com cartões de crédito, vale-alimentação e outros; e EBITDA Consolidado, o lucro bruto deduzido de despesas com vendas e das despesas gerais e administrativas, acrescido de depreciação e amortizações, ao longo dos últimos 4 trimestres cobertos pelas mais recentes demonstrações financeiras consolidadas disponíveis pela Emissora, elaboradas segundo os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil. (n) transformação da Emissora em sociedade limitada. A ocorrência de quaisquer dos eventos de inadimplemento indicados nas alíneas (a), (b) e (c) acima, acarretará o vencimento antecipado automático das Debêntures. O vencimento antecipado automático de qualquer série das Debêntures acarretará o vencimento antecipado da outra série de Debêntures em circulação. O Agente Fiduciário deverá convocar, dentro de 2 dias úteis a contar da data que tomar conhecimento da ocorrência de quaisquer dos eventos acima listados, uma AGD para deliberar sobre a declaração do vencimento antecipado das Debêntures. A AGD a que se refere o parágrafo anterior poderá, por deliberação de Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures da 1ª Série e das Debêntures da 2ª Série em circulação, ou seja, de cada uma das séries das Debêntures em circulação, determinar que o Agente Fiduciário não declare o vencimento antecipado das Debêntures. 45 Caso os Debenturistas não aprovem a não declaração do vencimento antecipado das Debêntures, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Debêntures e exigir o imediato pagamento pela Emissora do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração, conforme o caso, calculada pro rata temporis, a partir da Data de Emissão ou da última Data de Pagamento de Remuneração aplicável, o que ocorrer por último, e encargos até a data de seu efetivo pagamento. Em conformidade com o artigo 231 da Lei das Sociedades por Ações, a incorporação, a fusão ou a cisão da Emissora dependerá da prévia aprovação da maioria dos titulares das Debêntures da 1ª Série e das Debêntures da 2ª Série em circulação, ou seja, de cada uma das séries das Debêntures em circulação, reunidos em AGD especialmente convocada para esse fim, dispensada tal aprovação se a Emissora assegurar aos Debenturistas que o desejarem, a aquisição, pela Emissora, das Debêntures de que forem titulares, durante o prazo mínimo de 6 meses a contar da data de publicação das AGDs relativas à operação. Local de Pagamento Os pagamentos serão realizados por intermédio da CETIP ou da CBLC, conforme as Debêntures estejam custodiadas na CETIP ou na CBLC, ou por meio da instituição responsável pela escrituração das Debêntures para os titulares das Debêntures que não estejam depositadas em custódia vinculada à BOVESPAFIX ou ao SND. Publicidade Todos os atos e decisões que vierem, de qualquer forma, a envolver interesses dos Debenturistas serão obrigatoriamente comunicados, na forma de avisos, nos jornais utilizados pela Emissora para a realização de suas publicações. Público Alvo da Oferta As Debêntures da 1ª Série serão destinadas a investidores pessoas físicas e jurídicas, fundos de investimentos, fundos de pensão, entidades administradoras de recursos de terceiros registradas na CVM, entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, seguradoras, entidades de previdência complementar e de capitalização e investidores institucionais ou qualificados assim considerados pela regulamentação vigente. As Debêntures da 2ª Série serão destinadas exclusivamente aos titulares de Debêntures da 5ª Emissão. Certificado de Debêntures Não serão emitidos certificados representativos das Debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato emitido pela instituição responsável pela escrituração das Debêntures. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures, o ―Relatório 46 de Posição de Ativos‖, expedido pelo SND, acompanhado de extrato, em nome do Debenturista, emitido pela instituição financeira responsável pela custódia das Debêntures, quando depositadas na SND. Para as Debêntures depositadas na CBLC, será emitido, pela CBLC, extrato de custódia em nome do Debenturista, que será igualmente reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures. Imunidade dos Debenturistas Caso qualquer titular de Debênture goze de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar ao Banco Mandatário da Emissão, no prazo mínimo de 15 dias antes da data prevista para recebimento de valores relativos às Debêntures de sua titularidade, documentação comprobatória dessa imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontado dos seus rendimentos, decorrentes do pagamento das Debêntures de sua titularidade, os valores devidos nos termos da legislação tributária em vigor. Prorrogação dos Prazos Considerar-se-ão automaticamente prorrogados até o primeiro dia útil subseqüente, sem acréscimo de juros ou de qualquer outro encargo moratório aos valores a serem pagos, os prazos para pagamento de qualquer obrigação prevista ou decorrente da Escritura de Emissão, quando a data de tais pagamentos coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação de prazo quando a data de pagamento coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional. Encargos Moratórios Ocorrendo atraso imputável à Emissora no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso, independente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, ficarão sujeitos à multa moratória de 2% e juros de mora pro rata temporis de 1% ao mês, ambos incidentes sobre os valores em atraso, devidamente acrescidos da Remuneração das Debêntures desde a data de inadimplemento até a data do seu efetivo pagamento. Mora do Debenturista O não comparecimento do Debenturista para receber os valores correspondentes a quaisquer das obrigações pecuniárias da Emissora nas datas previstas na Escritura de Emissão ou em comunicado publicado pela Emissora, não lhe dará direito ao recebimento de qualquer rendimento, acréscimos ou encargos moratórios no período relativo ao atraso no recebimento, assegurados, todavia, os direitos adquiridos pelo Debenturista até a data do seu respectivo vencimento. Classificação de Risco 47 A Emissora contratou a Fitch Ratings para elaborar a classificação de risco (rating) das Debêntures. A Fitch Ratings atribuiu às Debêntures classificação de risco A(bra). Declaração de Inadequação de Investimento As Debêntures da Emissão não são adequadas a investidores que (a) necessitem de liquidez, tendo em vista a possibilidade de baixa liquidez das Debêntures no mercado secundário; e/ou (b) não estejam dispostos a correr o risco de crédito de empresas do setor privado. Instituição Financeira Escrituradora das Debêntures A instituição financeira responsável pela escrituração das Debêntures é o Banco Bradesco S.A.. Quorum da Assembléia Geral de Debenturistas A AGD pode ser convocada pelo Agente Fiduciário, pela Emissora ou por Debenturistas que representem, no mínimo, 10% das Debêntures de cada série em circulação, ou pela CVM. A convocação se dará mediante anúncio publicado, pelo menos 3 vezes, no jornal Valor Econômico, edição nacional, respeitadas outras regras relacionadas à publicação de anúncio de convocação de assembléias gerais constantes da Lei das Sociedades por Ações, da regulamentação aplicável e da Escritura. A AGD instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de Debenturistas que representem, no mínimo, a metade das Debêntures de cada série em circulação e, em segunda convocação, com qualquer quorum, conforme previsto na Lei das Sociedades por Ações. Consideram-se Debêntures em circulação todas as Debêntures subscritas, excluídas aquelas mantidas em tesouraria pela Emissora ou detidas por seus controladores, diretos ou indiretos, controladas ou coligadas, bem como por seus respectivos executivos e administradores e respectivos cônjuges. A presidência da AGD caberá ao Debenturista eleito pelos titulares das Debêntures ou àquele que for designado pela CVM. Nas deliberações da AGD, a cada Debênture em circulação caberá um voto, admitida a constituição de mandatário, Debenturista ou não. A renúncia à declaração de vencimento antecipado das Debêntures dependerá de aprovação de Debenturistas que representem, no mínimo, 75% das Debêntures de cada série em circulação. 48 As alterações na Escritura de Emissão referentes (i) ao prazo de vigência das Debêntures; (ii) às datas de amortização de principal e à Remuneração aplicável; (iii) a qualquer modificação na cláusula de vencimento antecipado; (iv) ao resgate antecipado das Debêntures; e (v) à eventual repactuação das Debêntures dependerão de aprovação de Debenturistas que representem, no mínimo, 90% das Debêntures de cada série em circulação. Toda e qualquer alteração nas cláusulas ou condições previstas na Escritura dependerá de aprovação de Debenturistas que representem, no mínimo, 2/3 das Debêntures de cada série em circulação, exceto se houver outro quorum específico previsto para a matéria. Toda e qualquer alteração de quorum previsto na Escritura dependerá da aprovação de Debenturistas representando, no mínimo, o mesmo quorum que está sendo alterado. A deliberação de matérias que afetem e/ou impliquem em redução e/ou extinção de direitos e/ou garantias de apenas uma das séries da Emissão dependerá, única e exclusivamente, da aprovação dos Debenturistas da referida série, conforme quorum previsto para a matéria. 49 CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Nos termos da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e da Instrução CVM n.º 400/03, foi celebrado o ―Instrumento Particular de Contrato de Coordenação de Distribuição Pública, Sob Regime de Melhores Esforços de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, de Emissão da Companhia Brasileira de Distribuição‖ (―Contrato de Distribuição‖), por meio do qual a Companhia contratou os Coordenadores para serem os responsáveis por realizar a colocação das Debêntures junto ao público. O Contrato de Distribuição encontra-se disponível para consulta e reprodução na sede da Emissora e dos Coordenadores, nos endereços indicados na Seção ―Informações sobre os Administradores, Assessores Legais e Auditores Independentes‖ deste Prospecto. De acordo com o Contrato de Distribuição, a distribuição pública das Debêntures será realizada conforme as condições descritas a seguir. Regime e Prazo de Colocação Observadas as condições previstas no Contrato de Distribuição, os Coordenadores realizarão a colocação pública da totalidade das Debêntures, sob o regime de melhores esforços. Não existirão reservas antecipadas, nem fixação de lotes mínimos ou máximos. O prazo de colocação das Debêntures será de 2 dias úteis contados da data de publicação do Anúncio de Início. O término da distribuição das Debêntures e o seu resultado serão divulgados por meio de publicação do Anúncio de Encerramento. A Oferta poderá ser concluída mesmo em caso de distribuição parcial das Debêntures, sendo que as Debêntures que não forem colocadas no âmbito da Oferta serão canceladas pela Emissora. A manutenção e conclusão da Oferta, portanto, não está condicionada à subscrição e integralização de qualquer quantidade mínima de Debêntures, não sendo os Coordenadores responsáveis pela subscrição e integralização das Debêntures que não sejam subscritas e integralizadas no âmbito da Oferta. Os interessados em adquirir Debêntures no âmbito da Oferta poderão, quando da assinatura dos respectivos boletins de subscrição de Debêntures, condicionar sua adesão à Oferta à distribuição (i) da totalidade das Debêntures ofertadas ou (ii) de uma proporção ou quantidade mínima de Debêntures, em observância ao disposto nos artigos 30 e 31 da Instrução CVM n.º 400/03. Na hipótese de não conclusão da Oferta, por qualquer motivo, inclusive, mas não se limitando aos incisos (i) e (ii) do parágrafo acima, os investidores que já tiverem subscrito e integralizado Debêntures receberão os 50 montantes utilizados na integralização de Debêntures no prazo a ser indicado no Anúncio de Início, deduzidos dos encargos e tributos devidos, sem qualquer remuneração ou atualização. Na hipótese de restituição de quaisquer valores aos investidores, conforme previsto acima, os investidores deverão fornecer recibo de quitação relativo aos valores restituídos, bem como efetuar a devolução dos boletins de subscrição das Debêntures cujos valores tenham sido restituídos. Durante todo o prazo de colocação, o preço de integralização das Debêntures da 1ª Série será o correspondente ao Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração das Debêntures da 1ª Série, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da sua efetiva subscrição. O preço de integralização das Debêntures da 2ª Série será o seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração das Debêntures da 2ª Série, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da subscrição das Debêntures da 2ª Série, ao qual será aplicado o deságio de 0,24032% (zero vírgula dois quatro zero três dois por cento). O pagamento do Preço de Integralização deverá ser realizado à vista, no ato da subscrição, com as Debêntures da 5ª Emissão, no caso das Debêntures da 2ª da Série e, em moeda corrente nacional, no caso das Debêntures da 1ª Série. Após a realização do Procedimento de Bookbuilding, os detentores das Debêntures da 5ª Emissão serão contatados pelos Coordenadores, a fim de que manifestem o interesse em subscrever e integralizar as Debêntures da 2ª Série. Plano de Distribuição das Debêntures As Debêntures serão colocadas junto ao público de acordo com o plano de distribuição descrito a seguir: As Debêntures da 1ª Série serão colocadas junto a investidores pessoas físicas e jurídicas, fundos de investimentos, fundos de pensão, entidades administradoras de recursos de terceiros registradas na CVM, entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, seguradoras, entidades de previdência complementar e de capitalização e investidores institucionais ou qualificados assim considerados pela regulamentação vigente. As Debêntures da 2ª Série serão colocadas exclusivamente junto a credores da Companhia detentores de Debêntures da 5ª Emissão. Os Coordenadores, com expressa anuência da Companhia, organizarão a colocação das Debêntures perante os investidores interessados, podendo levar em conta suas relações com clientes e outras considerações de natureza comercial ou estratégica, sendo que será realizada coleta de intenções de investimento por meio do Procedimento de Bookbuilding, nos termos da Instrução CVM n.º 400/03. 51 Os Coordenadores deverão realizar a distribuição pública das Debêntures de forma a assegurar: (i) que o tratamento conferido aos investidores seja justo e eqüitativo, (ii) a adequação do investimento ao perfil de risco dos seus clientes, e (iii) que os seus representantes de venda recebam previamente o exemplar deste Prospecto para leitura obrigatória e que suas dúvidas sejam esclarecidas por pessoa designada para tal. Modificação e Revogação da Oferta e Restituição de Valores Eventual modificação ou revogação da Oferta será imediatamente divulgada pelo Coordenador Líder aos investidores pelos mesmos meios utilizados para divulgação do Anúncio de Início. Na hipótese de modificação das condições da Oferta, os investidores que já tiverem aderido à Oferta terão que confirmar, no prazo de 5 dias úteis contados da comunicação do Coordenador Líder referida acima, seu interesse em manter a sua aceitação da Oferta, sendo presumida a manutenção da aceitação em caso de silêncio. Na hipótese de modificação ou revogação da Oferta nos termos dos artigos 25 e 26 da Instrução CVM n.º 400/03, os montantes eventualmente entregues pelos investidores na subscrição e integralização de Debêntures serão integralmente restituídos pela Emissora aos respectivos investidores, no prazo a ser indicado no Anúncio de Início, corrigidos pela Remuneração calculada pro rata temporis desde a data de integralização até a data de restituição dos valores aos investidores, deduzidos dos encargos e tributos devidos. Neste caso, os investidores deverão fornecer um recibo de quitação à Emissora referente aos valores restituídos, bem como efetuar a devolução dos boletins de subscrição referentes às Debêntures já integralizadas. Cronograma de Etapas da Oferta Evento Datas Protocolo do pedido de registro na CVM 21 de fevereiro de 2007 Reunião do Conselho de Administração aprovando a Emissão das Debêntures e a Oferta 27 de março de 2007 Publicação do aviso ao mercado 05 de abril de 2007 Disponibilização do Prospecto Preliminar nos sites da Emissora e dos Coordenadores 09 de abril de 2007 Início das apresentações para potenciais investidores 10 de abril de 2007 Procedimento de Bookbuilding 24 de abril de 2007 Reunião do Conselho de Administração ratificando a taxa de Remuneração das Debêntures auferidas 25 de abril de 2007 no Procedimento de Bookbuilding e o deságio aplicável às Debêntures da 2ª Série Concessão do Registro da Oferta pela CVM Previsto para a semana que se inicia no dia 30 de abril de 2007 Publicação do Anúncio de Início Em até 1 (um) dia útil após a concessão do registro de Oferta pela CVM Liquidação da Oferta Em até 3 (três) dias úteis após a publicação do Anúncio de Início Publicação do Anúncio de Encerramento da Oferta Após a liquidação da Oferta * As datas previstas para os eventos futuros são meramente indicativas, e estão sujeitas a alterações e atrasos. 52 Remuneração A remuneração devida pela Emissora aos Coordenadores, referentes aos serviços de coordenação, estruturação e colocação, observará as seguintes condições: a) Comissão de Coordenação e Estruturação: a Emissora pagará aos Coordenadores uma comissão equivalente a 0,10%, incidente sobre o número total de Debêntures emitidas; e b) Comissão de Colocação: a Emissora pagará aos Coordenadores uma comissão equivalente a 0,10%, incidente sobre o montante total de Debêntures colocadas. No caso de redução da taxa referente à Remuneração das Debêntures da 1ª Série durante o Procedimento de Bookbuilding, os Coordenadores farão jus a uma comissão de sucesso equivalente a 25% do valor presente da economia gerada pela redução da taxa final do Procedimento de Bookbuilding e taxa inicial referente à Remuneração das Debêntures da 1ª Série. As comissões previstas neste item deverão observar a seguinte proporção entre os Coordenadores: Coordenador Proporção 60% 20% 20% Itaú BBA Bradesco BBI UBS Pactual Nenhuma outra remuneração será contratada ou paga pela Emissora aos Coordenadores, direta ou indiretamente, relativa à Oferta. Demonstrativo do Custo da Distribuição Composição do custo máximo Custo da Distribuição Comissão de Coordenação e Estruturação Comissão de Colocação Comissão de Sucesso Taxa de Registro na CVM Agência de Rating Despesas com publicação* Registro na ANBID Outras Despesas * (Assessor Legal, Roadshow, Material Publicitário) Total * Valores estimados Custo Unitário de Distribuição 53 Montante (em R$) 779.650,00 779.650,00 1.486.600,00 82.870,00 60.000,00 150.000,00 16.000,00 200.000,00 3.554.770,00 Preço por Debênture (R$)* Custo por Debênture (R$) 10.000 * com base no Valor Nominal Unitário na Data de Emissão 35,55 Custo Máximo da Distribuição (R$) 3.554.770,00 Montante da Emissão (R$) 779.650.000 Montante líquido por Debênture (R$) 9.964,45 Montante Líquido para a Companhia (R$) 776.095.230,00 Custo Unitário do Lançamento O custo unitário do lançamento por Debênture é de R$ 35,55, o que representa 0,0036% do Valor Nominal Unitário na Data de Emissão. Contrato de Garantia de Liquidez e Contrato de Estabilização de Preço Não será constituído fundo de manutenção de liquidez ou firmado contrato de garantia de liquidez ou estabilização de preço para as Debêntures. 54 DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Os recursos obtidos por meio da colocação das Debêntures no âmbito da Oferta serão utilizados para propósitos distintos. A alocação dos recursos será realizada da seguinte forma: (a) por meio da colocação pública das Debêntures da 1ª Série, a Emissora captará R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), dos quais aproximadamente R$ 364,0 milhões serão utilizados para reforço de capital de giro da Companhia e o restante será destinado ao pagamento das seguintes dívidas vincendas em 2007 (―Dívidas‖): (i) aproximadamente R$ 46,1 milhões serão utilizados para o pagamento integral da dívida representada por contrato celebrado entre a Emissora e o ABN AMRO Bank NV em 15 de junho de 2004, com vencimento previsto para 31 de maio de 2007 e taxa de juros correspondente a 104,60% da variação da Taxa DI; (ii) aproximadamente R$ 65,0 milhões serão utilizados para o pagamento da 1ª parcela da dívida representada por contrato celebrado entre a Emissora e o Banco Santander Central Hispano S.A. em 14 de julho de 2004, com vencimento previsto para 14 de novembro de 2007 e taxa de juros correspondente a 101,31% da variação da Taxa DI; e (iii) aproximadamente R$ 64,9 milhões serão utilizados para o pagamento da 2ª parcela (final) da dívida representada por contrato celebrado entre a Emissora e o Banco Santander Central Hispano S.A. em 14 de julho de 2004, com vencimento previsto para 14 de dezembro de 2007 e taxa de juros correspondente a 100,93% da variação da Taxa DI; e (b) não haverá recebimento efetivo de recursos líquidos captados pela Emissora por meio da colocação das Debêntures da 2ª Série, de modo que a colocação pública das Debêntures da 2ª Série destinar-se-á exclusivamente ao alongamento de parte e/ou totalidade da dívida da Emissora oriunda das Debêntures da 5ª Emissão em circulação, reguladas pelos termos e condições do ―Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Não-Conversíveis em Ações da Companhia Brasileira de Distribuição‖, datado de 15 de outubro de 2002, uma vez que as Debêntures da 2ª Série somente poderão ser subscritas e integralizadas mediante a entrega de Debêntures da 5ª Emissão, conforme procedimento descrito na Escritura. No que diz respeito às Debêntures da 1ª Série, caso não ocorra a distribuição total das Debêntures da 1ª Série e, portanto, a CBD não consiga captar os recursos necessários ao pagamento integral das Dívidas, a Companhia poderá realizar novas emissões de debêntures e/ou utilizar-se de outros meios de captação de recursos disponíveis no mercado de capitais, podendo inclusive recorrer à captação de recursos por meio de endividamento bancário, para fins de obtenção dos recursos restantes necessários ao pagamento integral das Dívidas. 55 As Debêntures da 5ª Emissão que não forem utilizadas para subscrever e integralizar Debêntures da 2ª Série continuarão a observar os termos e condições da respectiva escritura de emissão, inclusive no que diz respeito ao pagamento de principal e remuneração, assim como prazos relativos às amortizações. Neste caso, o pagamento das amortizações das Debêntures da 5ª Emissão será realizado mediante recursos mantidos pela Companhia em caixa. Os principais termos e condições das Debêntures da 5ª Emissão estão detalhados no item ―Informações sobre Títulos e Valores Mobiliários Emitidos pela Companhia‖ constante da seção ―Informações relativas à Emissora‖ deste Prospecto. Para informações adicionais sobre o impacto da Oferta na situação financeira e nos resultados da Companhia, vide item ―Capitalização‖ constante da seção ―Situação Financeira da Companhia‖ abaixo, neste Prospecto. 56 5. FATORES DE RISCO Riscos Relacionados a Fatores Macroeconômicos Riscos Relacionados ao Setor de Supermercados Riscos Relacionados à Companhia Riscos Relacionados à Oferta 57 FATORES DE RISCO Antes de tomar uma decisão de investimento nas Debêntures, os potenciais investidores devem considerar cuidadosamente, à luz de suas próprias situações financeiras e objetivos de investimento, todas as informações disponíveis neste Prospecto e, em particular, avaliar os fatores de risco descritos a seguir. Caso algum destes riscos venha a se concretizar, as condições financeiras, os negócios e os resultados das operações da Companhia poderão ser afetados de forma negativa. Riscos Relacionados a Fatores Macroeconômicos Efeitos da Política Econômica do Governo Federal A Companhia atua primordialmente no mercado brasileiro, estando sujeita, portanto, aos efeitos da política econômica praticada pelo Governo Federal. Historicamente, as medidas do Governo Federal para controlar a inflação e implementar as políticas econômica e monetária têm envolvido alterações nas taxas de juros, flutuação da moeda, controle de câmbio, tarifas e limites à importação, controles no consumo de eletricidade, entre outras medidas. Ademais, a política monetária brasileira, muitas vezes, tem sido influenciada por fatores externos ao controle do Governo Federal, tais como, os movimentos dos mercados de capitais internacionais e as políticas monetárias dos países desenvolvidos, principalmente dos Estados Unidos da América. As medidas adotadas pelo Governo Federal e alguns fatores externos causaram efeitos significativos na economia brasileira, assim como no mercado de capitais brasileiro. Nesse sentido, a adoção de medidas que possam resultar em eventuais flutuações da moeda, indexação da economia, instabilidade de preços, elevação de taxas de juros ou influenciar a política fiscal, aliadas a fatores externos, poderão impactar os negócios, as condições financeiras, a capacidade de geração de caixa e os resultados operacionais da Companhia. Efeitos da Elevação das Taxas de Inflação e da Política Antiinflacionária Ao longo de sua história, o Brasil experimentou altos índices de inflação. A inflação, juntamente com medidas governamentais para combatê-la e as especulações acerca dessas medidas, tiveram efeitos negativos relevantes sobre a economia brasileira em geral e contribuíram para a incerteza econômica no Brasil e para a alta volatilidade do mercado de capitais brasileiro. Desde a introdução do real em julho de 1994, a inflação brasileira passou a ser substancialmente menor do que em períodos anteriores. A inflação medida pelo IPCA foi de 12,53% em 2002, 9,3% em 2003, 7,6% em 2004, 5,7% em 2005 e 3,14% em 2006. Pressões inflacionárias persistem e não é possível assegurar que as recentes taxas de inflação continuarão nos patamares atuais. Medidas governamentais futuras, tais como medidas para ajustar o valor do real, podem desencadear o aumento da inflação. 58 Um efeito significativo da inflação poderá afetar os custos e despesas operacionais da Companhia. Substancialmente, todos os gastos em caixa (ou seja, outros além da depreciação e amortização) e despesas operacionais da CBD são realizados em reais e tendem a aumentar de acordo com a inflação porque os fornecedores e prestadores de mercadorias e serviços tendem a elevar os preços para refletir as perdas em virtude da inflação. Caso as taxas de inflação venham a aumentar, não há como garantir que esses aumentos serão repassados aos preços dos produtos vendidos pela Companhia. Na hipótese desses aumentos não serem integralmente repassados, os custos e despesas operacionais da CBD poderão, no médio prazo, aumentar e, eventualmente, reduzir a margem de lucro, o que poderá afetar negativamente as condições financeiras, a capacidade de geração de caixa e os resultados operacionais da Companhia. Ademais, no caso de aumento nas taxas de inflação, eventual política antiinflacionária adotada pelo Governo Federal poderá vir a resultar em desaceleração no nível de atividade econômica e poder aquisitivo da população, gerando conseqüências negativas para os negócios da Companhia, sua condição financeira, e o resultado de suas operações. Efeitos da Instabilidade Econômica sobre os Consumidores Os serviços prestados pela Companhia são classificados como de alimentação e consumo, estando, portanto, altamente correlacionados com os níveis de renda da população. O crescimento das vendas da Companhia, bem como a manutenção dos níveis de crescimento nas vendas, dependem da estabilidade econômica e do crescimento do poder aquisitivo da população. A ocorrência de eventos que resultem na retração da economia, tais como o aumento das taxas de inflação e a elevação das taxas de juros, podem causar instabilidade, resultando em recessão e aumento dos níveis de desemprego e renda da população, que têm impacto direto sobre as vendas da CBD. A diminuição das vendas poderá afetar a capacidade de geração de receitas da Companhia, afetando, também, sua situação financeira e o resultado de suas operações. Exposição à Variação de Taxas de Juros As dívidas da Companhia estão sujeitas à variação das taxas de juros praticadas no mercado, o que expõe a CBD à flutuação dessas taxas. Na hipótese de elevação das taxas de juros, haverá aumento nos custos do serviço da dívida da Companhia e das despesas financeiras deles originadas, o que poderá causar impacto negativo nos negócios da Companhia, na sua condição financeira e nos resultados de suas operações (vide item ―Capitalização‖ da seção ―Situação Financeira‖). Riscos Relacionados ao Setor de Supermercados 59 Concorrência O setor varejista de alimentos no Brasil é altamente competitivo. A Companhia enfrenta forte concorrência de pequenos varejistas de alimentos e redes regionais, nacionais e internacionais de varejo. Os pequenos varejistas de alimentos freqüentemente têm acesso a mercadorias provenientes de canais de distribuição informais, a preços mais baixos do que aqueles cobrados pelas indústrias e lojas que integram o sistema formal de abastecimento do mercado de varejo de alimentos. Adicionalmente, uma parte significativa das vendas de alimentos no Brasil é realizada no âmbito da economia informal. Ainda, nos mercados em que atua, e particularmente na região metropolitana de São Paulo, a CBD compete com um grande número de redes multinacionais de varejo de alimentos e mercadorias em geral, sendo que alguns desses concorrentes internacionais têm acesso a uma gama maior de recursos financeiros em comparação à CBD. Além dos concorrentes já presentes no mercado brasileiro, outras redes internacionais de varejo podem entrar no mercado varejista brasileiro, seja diretamente, por meio de associações, ou indiretamente, por meio da aquisição de redes já existentes. Na medida em que outras grandes redes internacionais de varejo de alimentos ingressem no mercado brasileiro, a participação da Companhia no mercado pode ser afetada e não há garantias de que a concorrência, no futuro, não afetará a condição econômico-financeira ou os resultados da Companhia. Crescimento e Economia de Escala O setor de varejo de alimentos é altamente competitivo e caracterizado por um alto giro de estoques e reduzidas margens de lucros. Para que possa aumentar a sua participação no mercado varejista de alimentos brasileiro e se beneficiar com economias de escala, tornando-se mais competitiva, a Companhia precisa crescer de maneira consistente. Caso a Companhia não apresente níveis satisfatórios de crescimento, a sua capacidade para competir de forma efetiva com outras redes nacionais e internacionais de supermercados poderá ser negativamente afetada. Aspectos Ambientais A CBD está sujeita à abrangente legislação federal, estadual e municipal relativa à proteção do meio ambiente. O cumprimento desta legislação é fiscalizado por órgãos e agências governamentais, que podem impor sanções administrativas por eventual inobservância da legislação. Tais sanções podem incluir, entre outras, a imposição de multas, a revogação de licenças e até mesmo a suspensão temporária ou definitiva de atividades desenvolvidas pela CBD. A aprovação de leis e regulamentos de meio ambiente mais rigorosos podem forçar a CBD a destinar maiores investimentos de capital neste campo e, em conseqüência, alterar a destinação de recursos de investimentos já planejados. Tais alterações poderiam ter efeito adverso relevante sobre a condição financeira e sobre os resultados da CBD. 60 Riscos Relacionados à Companhia Estrutura de Endividamento A Companhia tem adotado, nos últimos anos, uma política de obtenção de recursos para a implementação de seu plano de expansão, baseada em financiamentos obtidos junto a instituições financeiras e operações de colocação, nos mercados brasileiro e internacional, de valores mobiliários representativos de capital e dívida. Dessa forma, o insucesso na realização de operações com taxas consideradas aceitáveis pela Companhia poderá limitar a capacidade da CBD de manter seu nível de crescimento dos últimos anos, afetando a condição financeira e/ou os resultados da Companhia. Riscos de descasamento entre custos e prazos de captação de recursos e custos e prazos de financiamento a clientes A Companhia capta recursos junto a instituições financeiras, no mercado local, para financiar as vendas a prazo com seus clientes. A Companhia nem sempre consegue repassar a seus clientes as mesmas condições por ela contratadas, quando da captação dos referidos recursos, podendo conceder crédito com prazos e indexadores diferentes. O descasamento entre os indexadores e os prazos dos ativos e passivos da Companhia poderão afetar negativamente a capacidade financeira da Companhia, assim como a sua capacidade de conceder crédito aos clientes. Dependência da economia da Região Sudeste O mercado de atuação da Companhia concentra-se, principalmente, na Região Sudeste do Brasil, onde a CBD possuía, em 31 de dezembro de 2006, 472 de suas 549 lojas. Apesar da possibilidade de crescimento das atividades da Companhia em outras regiões do País, suas receitas e operações são altamente dependentes da economia da Região Sudeste. Não há garantias de que as condições econômicas da Região Sudeste sejam favoráveis no futuro. Eventual retração da economia dos estados da Região Sudeste, em especial nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde se concentra o maior número de lojas da CBD, poderá afetar as vendas da Companhia, impactando negativamente sua geração de caixa e seus resultados financeiros. Efeitos da Diminuição das Fontes de Financiamento em Moeda Estrangeira Como parte da política de financiamento de suas necessidades de capital de giro, a Companhia acessou no passado fontes de crédito em moeda estrangeira. O acesso a essas fontes garantiu à Companhia taxas vantajosas para o financiamento de suas atividades. Caso a Companhia entenda necessário utilizar-se dessas fontes de recursos no futuro e encontre dificuldades em renovar as linhas de crédito existentes, o custo da captação de recursos da Companhia poderá aumentar, afetando negativamente sua condição financeira e o 61 resultado de suas operações (vide o item ―Negócios da Companhia - Contratos Relevantes‖ constante da seção ―Informações relativas à Emissora‖). Riscos Relacionados à Sucessão Fiscal e Trabalhista Em decorrência de determinadas aquisições de redes e de lojas de supermercados concorrentes, a Companhia está sujeita a eventuais passivos ocultos, trabalhistas e/ou fiscais. Na qualidade de adquirente de redes e de lojas de supermercados, a CBD pode ser considerada sucessora das obrigações trabalhistas e/ou fiscais das redes e das lojas adquiridas, sendo demandada para o pagamento de eventuais despesas ou encargos decorrentes de passivos trabalhistas e/ou fiscais ocultos, ainda que tais passivos tenham sido originados anteriormente à aquisição das lojas pela Companhia. Nesse caso, a condição financeira da Companhia pode ser afetada negativamente. Associação da CBD com Sendas – Manifestação do CADE Em 23 de dezembro de 2003, foi notificado ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência o Ato de Concentração n.º 08012.009959/03-34, por meio do qual a CBD associou-se à Sendas para a constituição da Sendas Distribuidora (vide item ―Negócios da Companhia – Investimentos e Aquisições‖ na seção ―Informações relativas à Emissora‖ abaixo). Em 17 de março de 2004, a CBD e a Sendas firmaram com o CADE um APRO, a fim de garantir a reversibilidade do negócio até o julgamento final do processo. O APRO foi aditado, de modo que, em 31 de dezembro de 2006, a CBD e a Sendas estavam obrigadas a manter as lojas situadas nas cidades de Cabo Frio, Macaé, Petrópolis e Mercado 3 do Rio de Janeiro (ilha do Governador), todas no Estado do Rio de Janeiro, operando normalmente. Na data deste Prospecto, referido Ato de Concentração encontrava-se sob análise da SDE para a emissão de parecer. A associação da CBD com Sendas está sujeita à manifestação do CADE, que poderá impor restrições ao negócio. A imposição de restrições pelo CADE pode restringir ou impossibilitar a associação da CBD com Sendas, conforme inicialmente planejado pela Companhia, o que poderá causar efeitos negativos, tais como a necessidade de maiores investimentos e/ou a obtenção de receita menor que a esperada com a implementação da referida operação. Autos de Infração e Imposição de Multa - ICMS Com a finalidade de cobrar valores supostamente devidos a título de ICMS, a Fazenda do Estado de São Paulo lavrou contra a Companhia aproximadamente 600 (seiscentos) Autos de Infração e Imposição de Multa entre os meses de dezembro de 2006 e fevereiro de 2007, abarcando todos seus estabelecimentos no Estado de São Paulo (―Autos de Infração‖). Os Autos de Infração se reportam, em grande parte, a fatos ocorridos entre janeiro e novembro de 2001 e buscam respaldo, no entendimento da Fazendo do Estado de São Paulo, em descumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação do Estado, as quais são relativas à entrega de 62 arquivos magnéticos contendo resumos das operações realizadas pela Companhia ou informações sobre o ressarcimento do ICMS recolhido indevidamente pelo regime de substituição tributária. Na data deste Prospecto, a Companhia já havia tomado todas as providências para a suspensão das cobranças mediante a apresentação das defesas cabíveis com relação aos Autos de Infração. Caso a Companhia venha a ser condenada ao pagamento de multa no âmbito dos Autos de Infração, sua condição financeira e resultados operacionais poderão ser afetados negativamente e de forma significativa. Não há garantias de que a Companhia não sofrerá novas autuações da Fazenda do Estado de São Paulo com a finalidade de cobrar valores supostamente devidos a título de ICMS. Para maiores informações sobre os Autos de Infração, vide o item ―Pendências Judiciais e Administrativas - Aspectos Tributários‖ constante da seção ―Informações relativas à Emissora‖ deste Prospecto. Associação da CBD com Sendas – Arbitragem De acordo com os termos do Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, caso os controladores da CBD viessem a transferir, direta ou indiretamente, o controle societário da Companhia, a Sendas teria o direito de vender ("put") a totalidade das ações de Sendas Distribuidora de sua propriedade ao adquirente do controle da Companhia. Tendo em vista decisão proferida pela CVM em junho de 2005, na qual referida autarquia entendeu que a implementação do Acordo de Associação (conforme abaixo definido) resultou na transferência do controle da CBD (para informações adicionais acerca do Acordo de Associação, vide ‖Reorganização Societária‖ constante do item ‖Negócios da Companhia – Histórico‖ da seção ‖Informações relativas à Emissora‖ deste Prospecto), Sendas notificou a CBD, manifestando o exercício do ―put‖ previsto no Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, para a alienação da totalidade das ações de emissão de Sendas Distribuidora de sua titularidade. A CBD, por entender que não houve alienação de controle da Companhia, contra-notificou a Sendas, informando que o exercício do ―put‖ é incabível. Na data deste Prospecto, CBD e Sendas estavam discutindo no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas - FGV os termos do Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora. Caso a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas - FGV entenda que o exercício do "put" é válido e exeqüível em moeda corrente, a Companhia deverá desembolsar recursos mantidos em caixa e/ou captados por meio de emissão de valores mobiliários ou obtenção de novos financiamentos, para adquirir as ações de emissão da Sendas Distribuidora de titularidade da Sendas. Não há garantia de que a captação de recursos para a finalidade descrita acima não afetará negativamente a Companhia, bem como de que a Companhia obterá recursos em condições financeiras favoráveis. Informações Acerca do Futuro da Companhia 63 Este Prospecto contém informações acerca das perspectivas do futuro da Companhia, as quais refletem as opiniões da Companhia em relação ao desenvolvimento futuro e que, como em qualquer atividade econômica, envolvem riscos e incertezas. Não há garantias de que o desempenho futuro da Companhia seja consistente com essas informações. Os eventos futuros poderão diferir sensivelmente das tendências aqui indicadas, dependendo de vários fatores discutidos nesta seção ―Fatores de Risco‖ e em outras seções deste Prospecto. As expressões ―acredita que‖, ―espera que‖ e ―antecipa que‖, bem como outras expressões similares, identificam informações acerca das perspectivas do futuro da Companhia. Os potenciais investidores são advertidos a examinar com toda a cautela e diligência as informações contidas neste Prospecto e a não tomar decisões de investimento unicamente baseados em previsões futuras ou expectativas. Riscos Relacionados à Oferta Baixa Liquidez do Mercado Secundário Brasileiro O mercado secundário existente no Brasil para negociação de debêntures apresenta histórico de baixa liquidez e não há nenhuma garantia de que existirá no futuro um mercado ativo para a negociação das Debêntures que permita a seus subscritores sua posterior alienação, caso decidam vendê-las. Dessa forma, os Debenturistas podem ter dificuldade em realizar a venda, no mercado secundário, das Debêntures adquiridas no âmbito da Oferta. Validade da Estipulação da Taxa DI, divulgada pela CETIP A Súmula n.º 176 editada pelo Superior Tribunal de Justiça enuncia a nulidade da cláusula que sujeita o devedor ao pagamento de juros de acordo com a Taxa DI. Nesse contexto, existe a possibilidade da validade da estipulação da Taxa DI, utilizada para remunerar as Debêntures, ser questionada em uma eventual disputa judicial. Eventual Rebaixamento na Classificação de Risco da Emissão A classificação de risco atribuída às Debêntures baseou-se na atual condição da Companhia e nas informações presentes neste Prospecto. Não existe garantia de que a classificação de risco permanecerá inalterada durante a vigência das Debêntures. Caso a classificação de risco seja rebaixada, a Emissora poderá encontrar dificuldades em realizar outras emissões de títulos e valores mobiliários, assim como os Debenturistas poderão ter prejuízo, caso optem pela venda das Debêntures no mercado secundário. Hipóteses de Vencimento Antecipado das Debêntures A Escritura de Emissão estabelece hipóteses que ensejam o vencimento antecipado (automático ou não) das obrigações da Companhia. Não há garantias de que a Companhia terá recursos suficientes em caixa para fazer 64 face ao pagamento das Debêntures na hipótese de ocorrência de vencimento antecipado de suas obrigações, o que poderá causar um impacto negativo relevante nos resultados e atividades da Emissora. Resgate Antecipado Facultativo A Escritura de Emissão estabelece que a Companhia poderá, a partir do 18º mês após a Data de Emissão, promover o resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures. Na hipótese de resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures, não há garantias de que os Debenturistas conseguirão alocar os recursos provenientes do resgate das Debêntures em valores mobiliários que remunerem os Debenturistas de forma equivalente à Remuneração e de acordo com os mesmos termos e condições constantes da Escritura de Emissão, o que poderá causar um impacto negativo em relação à estratégia de investimento dos Debenturistas. Subordinação das Debêntures às demais Dívidas da Emissora A debênture quirografária representa uma espécie de obrigação cujo pagamento está subordinado ao pagamento de todas as obrigações da Companhia em caso de falência ou procedimento similar, com exceção de debêntures subordinadas e de eventuais outras dívidas subordinadas da Companhia. Assim, em caso de liquidação da Emissora, a liquidação dos créditos relativos às Debêntures pela Emissora estará subordinada à liquidação de todos os créditos da CBD, preferindo, apenas, (i) as dívidas subordinadas da Companhia e (ii) os acionistas da Emissora na realização do ativo remanescente, se houver. Melhores Esforços de Colocação As Debêntures serão objeto de colocação sob o regime de melhores esforços e a Oferta poderá ser concluída mesmo na hipótese de distribuição parcial das Debêntures. Não há garantia de que as Debêntures serão efetivamente colocadas no âmbito da Oferta e, conseqüentemente, de que o volume total da Emissão será efetivamente captado. Adicionalmente, por conta do regime de melhores esforços, os investidores poderão, no ato da aceitação à Oferta, condicionar sua adesão à colocação de parte ou da totalidade das Debêntures ofertadas. Dessa forma, os recursos captados pela Companhia por meio da Oferta podem não ser suficientes para atender, integralmente, à destinação pretendida pela Companhia. Na hipótese, a Companhia poderá não encontrar outras fontes de captação de recursos disponíveis, o que poderá afetar negativamente os resultados da Companhia. 65 6. SITUAÇÃO FINANCEIRA DA COMPANHIA Capitalização Informações Financeiras e Operacionais Consolidadas Selecionadas da Emissora Análise e Discussão da Administração sobre as Demonstrações Financeiras Consolidadas e os Resultados Operacionais da Emissora 66 CAPITALIZAÇÃO A tabela a seguir exibe o endividamento da Emissora e sua capitalização total nos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2004, 2005 e 2006, além de uma coluna pro forma, incluindo o impacto da Oferta na capitalização total da Companhia. Esta seção deverá ser lida em conjunto com os itens ―Informações Financeiras e Operacionais Consolidadas Selecionadas da Emissora‖ e ―Análise e Discussão da Administração sobre as Demonstrações Financeiras Consolidadas e os Resultados Operacionais da Emissora‖ desta seção do Prospecto. Exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2004 2005 Pro-forma 2006 (Em milhares de reais) Empréstimos e Financiamentos – Curto Prazo 1.234.898 422.614 871.321 331.321 69.416 17.979 414.761 175.111 1.493.037 1.952.450 1.382.152 1.382.152 524.553 401.490 0 779.650 2.727.935 2.375.064 2.253.473 1.713.473 419.469 4.252.372 414.761 4.842.127 954.761 Patrimônio líquido 593.969 4.050.990 4.842.127 Capitalização total 7.372.894 7.046.905 7.510.361 7.510.361 Debêntures – Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos – Longo Prazo Debêntures – Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos – Total Debêntures – Total 67 INFORMAÇÕES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS CONSOLIDADAS SELECIONADAS DA EMISSORA A presente seção contém informações financeiras e operacionais selecionadas da Emissora e de suas controladas e coligadas, e, portanto, não possui todas as informações financeiras e operacionais que deverão ser analisadas pelos investidores antes de se tomar uma decisão de investimento nas Debêntures objeto da Oferta, tampouco a comparação dos resultados da Companhia nos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2004 a 2006. A leitura desta seção não substitui a leitura da seção ―Análise e Discussão da Administração sobre as Demonstrações Financeiras Consolidadas e os Resultados Operacionais da Emissora‖ deste Prospecto. As informações financeiras e operacionais consolidadas selecionadas da Emissora estão em conformidade com as demonstrações financeiras auditadas da Companhia para os respectivos exercícios sociais indicados, que seguem anexas a este Prospecto, e devem, portanto, ser lidas em conjunto com as mesmas. As informações financeiras e operacionais consolidadas selecionadas da Emissora originaram-se das demonstrações financeiras auditadas pela PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2003 e pela Ernst & Young Auditores Independentes S.S referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro dos anos de 2004, 2005 e 2006. As demonstrações financeiras da Companhia foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, consubstanciadas na Lei das Sociedades por Ações, normas e instruções da CVM, pronunciamentos técnicos emitidos pelo IBRACON e resoluções do CFC. As tabelas abaixo apresentam informações financeiras e operacionais consolidadas e selecionadas da Emissora relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2004, 2005 e 2006. As informações abaixo devem ser lidas e analisadas em conjunto com as demonstrações financeiras consolidadas e auditadas da Emissora e respectivas notas explicativas incluídas neste Prospecto, bem como com a seção ―Análise e Discussão da Administração sobre as Demonstrações Financeiras Consolidadas e os Resultados Operacionais da Emissora‖ deste Prospecto. Sumário das Informações Financeiras e Operacionais Consolidadas Selecionadas da Emissora As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas de acordo com os princípios de consolidação previstos na legislação societária brasileira e na Instrução CVM n.º 247, de 27 de março de 1996 (―Instrução CVM n.º 247/96‖), abrangendo as demonstrações financeiras da Companhia e as de suas subsidiárias Novasoc, Sé, Sendas Distribuidora, Pão de Açúcar FIDC, Versalhes, Sigua, MFP, PA Publicidade e Lourenção. Apesar da participação da Companhia na Novasoc representar 10% da totalidade das quotas, a Novasoc está incluída nas demonstrações financeiras consolidas da CBD, uma vez que a Companhia tem controle efetivo de 99,98% do seu capital social. Os outros quotistas da Novasoc não têm direito a veto ou outros direitos de 68 participação ou proteção. De acordo com o contrato social da Novasoc, a apropriação do lucro líquido não precisa ser proporcional à participação de cada quotista na Novasoc. Na Reunião de Quotistas da Novasoc, realizada em 29 de dezembro de 2000, foi acordado que a Companhia participaria com 99,98% dos resultados da Novasoc. A controlada Sendas Distribuidora foi consolidada integralmente, considerando o Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, que determina que a gestão operacional e administrativa e a preponderância na decisão de eleger ou destituir diretores cabe à CBD. A equivalência patrimonial considera, em 31 de dezembro de 2006, a participação societária de 42,57% do capital social total. Nas demonstrações financeiras consolidadas foram eliminados os investimentos na proporção da participação da investidora no resultado da investida, os saldos ativos e passivos, as receitas e despesas e os lucros não realizados decorrentes de operações entre as empresas consolidadas. Em conformidade com a Instrução CVM n.º 247/96, as demonstrações financeiras da sociedade controlada Nova Saper Participações Ltda. (―Nova Saper‖) não foi consolidada às demonstrações financeiras da Companhia, por não representarem alterações relevantes na unidade econômica consolidada. Exercícios Sociais Encerrados em 31 de dezembro de 2004, 2005 e 2006 Demonstração do Resultado Consolidado Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de % da Receita Líquida 2005 15.297.446 121,7 Dedução da receita bruta (2.732.429) Receita liquida de vendas e/ou serviços 12.565.017 Custo de bens e/ou serviços vendidos (8.891.475) (21,7) Demonstração do Resultado (em milhares de reais) Receita bruta de vendas e/ou serviços 2004 % da Receita Líquida % Variação % Variação % da Receita Líquida 2006 16.120.963 120,2 16.460.296 118,6 5,4 2,1 (2.707.567) (20,2) (2.579.893) (18,6) (0,9) (4,7) 100,0 13.413.396 100,0 13.880.403 100 6,8 3,5 2004/2005 2005/2006 (70,8) (9.438.126) (70,4) (9.962.965) (71,8) 6,1 5,6 Resultado bruto 3.673.542 29,2 3.975.270 29,6 3.917.438 28,2 8,2 (1,5) Despesas operacionais (3.462.436) (27,6) (3.747.148) (27,9) (3.852.764) (27,8) 8,2 2,8 Com vendas (2.160.681) (17,2) (2.300.026) (17,1) (2.418.929) (17,4) 6,4 5,2 Gerais e administrativas (468.722) (3,7) (505.652) (3,8) (527.145) (3,8) 7,9 4,3 Financeiras (288.004) (2,3) (236.849) (1,8) (220.627) (1,6) (17,8) (6,8) Outras receitas operacionais 0 0,0 0 0,0 0 0 N/A N/A Outras despesas operacionais Resultado de Equivalência Patrimonial (550.336) (4,4) (688.431) (5,1) (632.866) (44,6) 25,1 (8,1) 5.307 0,0 (16.190) (0,1) (53.197) (0,4) (405,1) 228,6 Resultado operacional 211.106 1,7 228.122 1,7 64.674 0,5 8,1 (71,6) 80.278 0,6 32.131 0,2 (323.229) (2,3) (60) (1.106) 291.384 2,3 260.253 1,9 (258.555) (1,9) (10,7) (199,3) (39.043) (0,3) (133.861) (1,0) (92.200) (0,7) 242,9 (31,1) 0,6 90.728 0,7 (8,7) 12,2 Resultado não operacional Resultado antes de tributação/participações Provisão para IR e contribuição social IR diferido 88.587 0,7 80.867 69 Participações/Contribuições Estatutárias (14.317) (0,1) (14.453) (0,1) (13.421) (0,1) 0,9 (7,1) 43.219 0,3% 64.184 0,5% 358.972 2,6 48,5 459,3 Lucro/prejuízo do exercício 369.830 2,9% 256.990 1,9% 85.524 0,6 Lucro/prejuízo por ação 0,00326 Participações Minoritárias 0,00226 0,00075 (30,5) (66,7) (30,67) (66,81) Balanço Patrimonial – Ativo Consolidado Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de Balanço Patrimonial Ativo (em milhares de reais) 2004 % do Ativo Total 2005 % do Ativo Total 2006 % do Ativo Total % Variação % Variação 2004/2005 2005/2006 Ativo Circulante 4.290.000 38,9 4.704.528 43,1 4.878.416 41,8 9,7 3,7 Disponibilidades 1.179.470 10,7 1.710.837 15,7 1.281.511 11,0 45,1 (25,1) Créditos 1.998.624 18,1 1.850.521 6,9 2.342.159 20,1 (7,4) 26,6 Estoques 1.089.648 9,9 1.115.286 10,2 1.231.963 10,6 2,4 10,5 22.258 0,2 27.884 0,3 22.783 0,2 25,3 (18,3) Outros Ativo Não Circulante 6.750.217 61,2 6.218.684 56,9 6.793.857 58,2 (7,9) 9,2 Ativo Realizável de Longo Prazo 991.977 9,0 1.149.423 10,5 1.766.034 15,1 15,9 53,6 Créditos Diversos 991.085 9,0 1.144.904 10,5 1.520.428 13,0 15,5 32,8 892 0,0 4.519 0,0 245.606 2,1 406,6 5.335,0 Créditos com pessoas ligadas Outros Ativo Permanente Investimentos 0 0,0 0 0,0 0 0,0 N/A N/A 5.758.240 52,2 5.069.261 46,4 5.027.823 43,1 (12,0) (0,8) 27,6 0,7 62.355 0,6 79.557 0,7 (20,6) Imobilizado 4.425.445 40,1 3.861.714 35,4 4.241.040 36,3 (12,7) 9,8 Intangível 1.212.767 11,0 1.083.501 9,8 630.945 5,4 (10,7) (41,8) Diferido Ativo Total 78.545 41.483 11.040.217 0,4 61.691 0,6 76.281 0,7 48,7 23,7 100,0 10.923.212 100,0 11.672.273 100,0 (1,1) 6,9 Balanço Patrimonial – Passivo Consolidado Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de Balanço Patrimonial Passivo (em milhares de reais) Passivo Circulante Empréstimos e financiamentos Debêntures 2004 % do Passivo Total 2005 % do Passivo Total 2006 % do Passivo Total % % Variação Variação 2004/2005 2005/2006 3.248.421 29,4 2.569.431 23,5 3.823.909 32,8 (20,9) 48,8 1.234.898 11,2 422.614 3,9 871.321 7,5 (65,8) 106,2 2.206,9 69.416 0,6 17.979 0,2 414.761 3,6 (74,1) 1.545.449 14,0 1.654.234 15,1 2.027.268 17,4 7,0 22,6 Impostos, taxa e contribuições 54.617 0,5 89.753 0,8 68.675 0,6 64,3 (23,5) Dividendos a pagar Fornecedores 89.059 0,8 62.053 0,6 20.312 0,2 (30,3) (67,3) Dividas com pessoas ligadas 0 0,0 0 0,0 0 0,0 N/A N/A Provisões 0 0,0 0 0,0 0 0,0 N/A N/A 254.982 2,3 322.798 3,0 421.572 3,6 26,6 30,6 Passivo Exigível de Longo Prazo 3.389.235 30,7 3.814.022 34,9 2.877.821 25,8 12,5 (26,7) Empréstimos e financiamentos 1.493.307 13,5 1.952.450 17,9 1.382.152 11,8 30,7 (29,2) 524.553 4,8 401.490 3,7 0 0,0 (23,5) (100,0) 922.324 8,4 1.076.911 9,9 1.209.463 10,04 16,8 12,3 4,1 383.171 3,5 286.206 2,5 14,7 (25,3) Outros Debêntures Provisões Outros Participação de acionistas minoritários 449.321 351.571 3,2 287.387 2,6 128.416 1,1 (18,3) (55,3) Patrimônio Líquido 4.050.990 36,7 4.252.372 38,9 4.842.127 41,5 5,0 13,9 70 Passivo Total 11.040.217 100,0 10.923.212 100,0 11.672.273 100,0 (1,1) 6,9 Eventos Relevantes Posteriores à Publicação das Demonstrações Financeiras Relativas ao Exercício Social Encerrado em 31 de dezembro de 2006 Composição do Conselho de Administração e Diretoria Em 22 de março de 2007, o Sr. Henri Philippe Reichstul renunciou ao seu cargo de membro do Conselho de Administração e membro do Comitê de Auditoria da Companhia e, em 8 de janeiro de 2007, o Sr. Jean Henri Albert Armand Duboc renunciou ao seu cargo de membro da Diretoria da Companhia (Diretor de Hipermercados Extra), observado que ambos os cargos não tinham sido preenchidos até a data deste Prospecto. Alteração da Composição Acionária da Companhia Em Assembléia Geral Extraordinária da Wilkes realizada em 31 de março de 2007, foi aprovado pelos acionistas o resgate da totalidade das 14.309.588.419 ações preferenciais classe B, de emissão da Wilkes, de propriedade da acionista Sudaco, sem redução de capital social, à conta de Reserva de Capital. O pagamento do valor das ações objeto da operação de resgate foi realizado à acionista Sudaco, mediante a transferência de 14.309.588.419 ações ordinárias representativas do capital social da CBD. A presente transação não afeta o controle da Companhia, o qual permanece a ser exercido de maneira compartilhada entre o Grupo Diniz e o Grupo Casino, passando a Wilkes a deter 32.700.000.000 ações ordinárias de emissão da CBD e a Sudaco 14.309.588.419 ações ordinárias representativas do capital social da Companhia. Conforme mencionado no item ―Descrição do Capital Social – Acordo de Acionistas‖ desta seção do Prospecto, foi instituído em favor da Wilkes usufruto sobre os direitos de voto inerentes às ações ordinárias de emissão da Companhia diretamente detidas pela Sudaco. Para informações adicionais sobre o Acordo de Acionistas relativo à Wilkes, vide o item ―Descrição do Capital Social – Acordo de Acionistas‖ constante desta seção do Prospecto. O quadro abaixo indica a composição acionária da CBD na data deste Prospecto: Ações Ordinárias Ações Preferenciais Total de Ações Quantidade % Quantidade % Quantidade % Wilkes (1) 32.700.000.000 65,6100 32.700.000.000 28,7419 Onyx 2006 10.253.190.000 16,0377 10.253.190.000 9,0121 Rio Plate 2.027.586.304 6,6694 2.027.586.304 1,7822 Sudaco 14.309.588.419 28,7110 14.309.588.419 12,5775 Outros 2.830.337.269 5,6789 51.650.676.441 77,2929 54.481.013.710 47,8864 Total 49.839.925.688 100,00 63.931.452.745 56,1929 113.771.378.433 100,00 (1) O controle da Wilkes é compartilhado entre a Sudaco e a Península, que detêm, cada um, 50% do capital votante da Wilkes. A Sudaco, por sua vez, é controlada pela Segisor, que é controlada pelo Grupo Casino, ao passo que a Península Participações é controlada pelo Sr. Abilio dos Santos Diniz e seus filhos. Acionista 71 ANÁLISE E DISCUSSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA E OS RESULTADOS OPERACIONAIS DA EMISSORA A discussão a seguir contém declarações sobre estimativas futuras que envolvem riscos e incertezas. Os resultados reais da CBD e de suas controladas e coligadas, conforme o caso, podem diferir significativamente daqueles discutidos nas declarações sobre estimativas futuras, como resultado de diversos fatores, incluindo, mas não se limitando, àqueles informados no item ―Informações Acerca do Futuro da Companhia‖ da seção ‗‗Fatores de Risco‖ deste Prospecto. Fatores Macroeconômicos que influenciam os Negócios da Companhia Sendo uma companhia brasileira e atuando com todos os negócios operacionais no Brasil, a CBD é significativamente afetada pelas condições econômicas e sociais do País. Em particular, os resultados financeiros e operacionais da Companhia, conforme apresentados nas demonstrações financeiras incluídas neste Prospecto, foram afetados pela taxa de crescimento do PIB e pela taxa de inflação no Brasil. Os resultados financeiros e operacionais da Companhia também são afetados pela taxa de câmbio do real em relação ao dólar norte-americano. Produto Interno Bruto O mercado de alimentos tem uma estreita relação com os níveis de atividade econômica, emprego e salários, sendo bastante sensível a esses fatores. Após a introdução do Plano Real, houve um aumento do poder de compra da população em geral, causando aumentos no consumo, assim como nos gastos com produtos alimentícios de primeira linha e com outros produtos não alimentícios, incluindo produtos eletrodomésticos e eletrônicos. O crescimento dos negócios da CBD depende, em parte, das taxas de crescimento da população urbana e do nível de renda nos diferentes segmentos da população. O aumento do consumo, principalmente das classes de renda mais baixa, que representam a maior parte da população brasileira, poderá ocorrer através de aumentos graduais dos níveis salariais e do crescimento constante do PIB, bem como de uma melhor distribuição de renda. Inflação e Desvalorização A inflação e algumas medidas governamentais para controlar a inflação podem contribuir significativamente para incertezas econômicas no Brasil e aumentar a volatilidade nos mercados de valores mobiliários brasileiros, afetando adversamente os negócios da Companhia. No passado, o Brasil enfrentou elevadas taxas de inflação. Mais recentemente, a taxa anual de inflação, conforme calculada pelo IPCA, ficou em 12,53% em 2002, 9,3% em 2003, 7,6% em 2004, 5,7% em 2005 e 3,14% em 2006. A inflação e algumas medidas governamentais visando controlá-la tiveram efeitos negativos 72 significativos no passado sobre a economia brasileira. As medidas tomadas para conter a inflação, associadas a especulações públicas sobre possíveis ações governamentais futuras, têm contribuído para incertezas econômicas no Brasil e aumentado a volatilidade no mercado brasileiro de títulos e valores mobiliários. Futuras medidas do Governo Federal, inclusive reduções na taxa de juros, intervenção no mercado de câmbio e ações para ajustar ou fixar o valor do real poderão gerar aumentos na inflação. Caso o Brasil enfrente uma inflação elevada no futuro, talvez a Companhia não consiga ajustar as taxas que cobra de seus clientes, para compensar os efeitos da inflação, sobre a estrutura de custo da Companhia. Pressões inflacionárias também poderão diminuir a habilidade da Companhia em acessar mercados financeiros internacionais ou resultar em políticas governamentais para combater a inflação que poderiam prejudicar os negócios da Companhia‘. O real tem, historicamente, sofrido freqüentes desvalorizações. Embora, a longo prazo, as desvalorizações do real tenham se relacionado com o índice de inflação no Brasil, tais desvalorizações têm resultado em flutuações significativas, a curto e médio prazos, do valor da moeda brasileira. O real desvalorizou-se em relação ao dólar norte-americano em 8,5% em 2000 e 15,7% em 2001. Em 2002, o real desvalorizou-se 34,3% em relação ao dólar norte-americano em parte devido às incertezas políticas envolvendo as eleições presidenciais brasileiras e a retração econômica global; em 2003, a valorização do real frente ao dólar norte-americano totalizou 22,3%. Em 2004, 2005 e 2006, o real valorizou-se 8,8%, 13,4% e 9.48%, respectivamente, em relação ao dólar norte-americano. Não é possível garantir que o real não irá depreciar ou se desvalorizar em relação ao dólar norte-americano novamente. Futuras desvalorizações do real frente ao dólar norte-americano podem criar pressões inflacionárias adicionais no Brasil, que poderão afetar adversamente a CBD, reduzir o acesso aos mercados financeiros estrangeiros e requerer a intervenção do Governo Federal, incluindo a adoção de políticas governamentais recessivas. A desvalorização ou valorização do real frente ao dólar norte-americano exerce e poderá continuar exercendo efeitos múltiplos sobre os resultados das operações da CBD. Quando da desvalorização do real no início de 1999, a Companhia teve perdas cambiais significativas, por conta de financiamentos denominados em dólares norte-americanos. Com o objetivo de reduzir a exposição da CBD aos efeitos de variações cambiais, ao final de 1999 a Companhia passou a observar uma política de tesouraria, que incluía como regra a utilização do ―swap‖ de moeda e de taxa de juros. O ―swap‖ oferece proteção contra riscos cambias e riscos de taxa de juros em relação a todos os financiamentos denominados em dólares norte-americanos, riscos cambiais e parte dos contratos de arrendamento mercantil da Companhia. Os financiamentos de importação foram excluídos dessa política. A inflação e a variação cambial tiveram, e poderão continuar a ter, efeitos na condição financeira e nos resultados operacionais da CBD. Um efeito significativo da inflação e da variação cambial está relacionado aos custos e despesas operacionais da Companhia, tendo em vista que, substancialmente, todos os gastos em caixa 73 da CBD, ou seja, outros além da depreciação e amortização, e despesas operacionais são realizados em reais e tendem a aumentar com a inflação, pois os fornecedores e prestadores de serviços geralmente aumentam os preços para refletir a inflação. A tabela a seguir fornece os dados do crescimento real do Produto Interno Bruto, inflação, taxas de juros e taxa de câmbio do dólar norte-americano nos períodos indicados. Crescimento real do Produto Interno Bruto Inflação (IGP-M)(1) Inflação (IPCA)(2) CDI(3) Valorização do Real face ao dólar Taxa de câmbio do fim do período — US$ 1.00 Taxa de câmbio média — US$1.00(4) 2003 0,5% 8,7% 9,3% 17,68% 22,29% 2,89% 3,06% Exercício Social encerrado em 31 de dezembro, 2004 2005 5,2% 2,3% 12,42% 1,2% 7,6% 5,69% 19,28% 19,09% 8,85% 13,40% 2,65% 2,34% 2,92% 2,41% 2006 2,73% 3,85% 3,14% 12,47% 9,48% 2,14 2,17 Fontes: Fundação Getúlio Vargas, BACEN, IPEADATA e Bloomberg. (1) A Inflação (IGP-M) é o índice geral de preço do mercado medido pela Fundação Getúlio Vargas. (2) A Inflação (IPCA) é um índice de preços ao consumidor medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (3) A taxa CDI é a média das taxas dos depósitos interfinanceiros praticadas durante o dia no Brasil (acumulada para o mês do fim do período, anualizada). (4) Média das taxas de câmbio do último dia de cada mês durante o período. Principais Práticas Contábeis e Critérios de Consolidação As demonstrações financeiras da Companhia foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com os princípios contábeis previstos na legislação societária brasileira e com as normas expedidas pela CVM e pelo IBRACON. Na elaboração das demonstrações financeiras, é necessário utilizar estimativas para contabilizar e determinar o valor de certos ativos, passivos, receitas e despesas. As demonstrações financeiras da Companhia e as demonstrações financeiras consolidadas incluem, portanto, várias estimativas, entre elas, aquelas referentes à provisões para créditos de liquidação duvidosa, depreciação e amortização, perdas no valor de ativos, realização dos impostos diferidos, contingências e outras provisões. Por serem estimativas é natural que os resultados reais possam apresentar variações. Receitas e despesas As receitas de vendas são reconhecidas quando o consumidor recebe/retira as mercadorias. As receitas financeiras decorrentes de vendas a crédito são reconhecidas durante o prazo de crédito. As despesas e os custos são reconhecidos pelo regime de competência. Bonificações e descontos de fornecedores na forma de produto são reconhecidos como adições aos estoques a custo zero e o benefício é reconhecido quando o produto é vendido. Os custos das vendas incluem custos de estocagem e manuseio. Contas a receber 74 As contas a receber estão apresentadas a valores estimados de realização. A provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída em montante considerado suficiente pela administração da Companhia para cobrir prováveis perdas futuras com contas incobráveis. Os financiamentos a clientes são geralmente pactuados por um período de até 24 meses. Os juros são registrados e apropriados como receita financeira durante o período do financiamento. A Companhia securitiza suas contas a receber em uma sociedade de propósito específico de sua propriedade parcial, o Pão de Açúcar FIDC. Para informações adicionais sobre o Pão de Açúcar FIDC, vide item ―Outras Informações Relevantes‖ desta seção do Prospecto. Estoques Os estoques estão demonstrados ao custo ou valor de mercado, dos dois o menor. O custo dos estoques adquiridos diretamente pelas lojas é demonstrado ao preço da última aquisição, que se aproxima do critério ―Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair‖ (PEPS). O custo dos estoques adquiridos diretamente pelos centros de distribuição é demonstrado ao custo médio, incluindo os custos de armazenagem e manuseio. Demais ativos circulantes e não circulantes Outros ativos e créditos são demonstrados pelo custo, incluindo, quando aplicável, atualizações contratuais, líquidas de provisões para refletir os valores de realização, quando necessário. Investimentos Os investimentos em empresas controladas são avaliados pelo método da equivalência patrimonial, tendo sido constituída provisão para passivo a descoberto, quando aplicável. Outros investimentos estão registrados pelo custo de aquisição. Imobilizado É demonstrado ao custo de aquisição ou construção corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, deduzido da respectiva depreciação acumulada, calculada pelo método linear às taxas mencionadas nas demonstrações financeiras da Companhia, que leva em consideração a vida útil-econômica dos bens ou o prazo do arrendamento, dos dois o de menor duração. A partir de 2005, em atendimento a recomendação da NBC T N.º 19.5, a Companhia passou a registrar a amortização das benfeitorias em imóveis de terceiros de acordo com os limites contratuais de expiração dos respectivos arrendamentos. 75 Os juros e encargos financeiros decorrentes de empréstimos e financiamentos obtidos de terceiros diretamente ou indiretamente atribuíveis ao processo de aquisição, construção e expansão operacional, em conformidade com a Deliberação CVM N.º 193, estão sendo capitalizados, durante o processo de construção ou reforma das lojas da Companhia. A alocação dos juros e encargos financeiros ao resultado é feita em consonância com os prazos de depreciação dos correspondentes ativos. Os demais gastos com manutenção e reparos que não aumentam significativamente a vida útil dos bens são contabilizados como despesa quando incorridos. Os gastos que aumentam significativamente a vida útil das instalações e dos equipamentos são agregados ao valor do ativo imobilizado. Intangível O ativo intangível inclui ágios provenientes da aquisição de empresas e valores relativos à aquisição de fundos de comércio e pontos comerciais. Estes valores estão fundamentados em laudos de avaliação emitidos por peritos independentes, sustentados na expectativa de rentabilidade futura, e são amortizados de acordo com a rentabilidade projetada, no prazo máximo de 10 anos. Diferido Os gastos pré-operacionais são amortizados de acordo com os prazos descritos nas demonstrações financeiras da Companhia. Demais passivos circulantes e não circulantes Demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias ou cambiais incorridos. Instrumentos financeiros derivativos A Companhia utiliza instrumentos financeiros derivativos para reduzir sua exposição a riscos de mercado resultante de flutuações nas taxas de juros e nas taxas de câmbio da moeda estrangeira. No caso de instrumentos ativos, esses são contabilizados pelo valor de custo ou de mercado, dos dois o menor. Imposto de renda e contribuição social O imposto de renda e a contribuição social (controladas) diferidos são calculados sobre prejuízos fiscais, base negativa de contribuição social e adições temporárias ao lucro tributável. A administração da Companhia estima que os ativos de imposto de renda e contribuição social diferidos se realizem nos próximos 10 anos. 76 Provisão para contingências A provisão para contingências é constituída amparada em pareceres de assessores jurídicos por montantes suficientes para cobrir perdas e riscos considerados prováveis. De acordo com a Deliberação CVM N.º 489/05, a Companhia adotou os conceitos estabelecidos na NPC N.º 22 sobre provisões, passivos, contingências passivas e ativas na constituição das provisões e divulgações sobre assuntos envolvendo litígios e contingências. Lucro por ação O cálculo foi efetuado utilizando a quantidade de ações em circulação no final do exercício social e/ou período, conforme o caso, e como se o lucro líquido do exercício social e/ou período, conforme o caso, fosse distribuído integralmente. Os lucros podem ser distribuídos ou utilizados para aumentar o capital; conseqüentemente, não existe garantia de que esses lucros serão distribuídos como dividendos. Comparação dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2005 Demonstrações de Resultado No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, os resultados da Companhia apresentaram diferenças em relação aos padrões observados nas demonstrações financeiras referentes a exercícios sociais anteriores, as quais se devem, principalmente, a dois fatores não recorrentes mais relevantes (―Fatores Não Recorrentes‖), quais sejam: (i) provisão e pagamento de contingências relativas a autos de infração e imposição de multa decorrentes de fatos geradores relacionados a ICMS incidente sobre operações de compra, industrialização e venda, para fins exclusivos de exportação, de soja, no montante de R$ 96,8 milhões, dos quais R$ 54,4 milhões impactaram o custo das mercadorias vendidas e R$ 42,4 milhões afetaram as despesas financeiras (parte relativa ao pagamento de multas e juros decorrentes dos autos de infração e imposição de multa) (para informações adicionais sobre a provisão e pagamento das contingências relativas aos autos de infração e imposição de multa de ICMS incidente sobre operações de compra, industrialização e venda para fins exclusivos de exportação de soja, vide o item ―Análise e Discussão da Administração Sobre as Demonstrações Financeiras Consolidadas e os Resultados Operacionais da Emissora – Outras Informações Relevantes‖ da seção ―Situação Financeira da Companhia‖ deste Prospecto); e (ii) despesas não-recorrentes relativas à reestruturação organizacional da Companhia que totalizaram R$ 56,9 milhões, sendo que R$ 29,1 milhões impactaram as despesas com vendas e R$ 27,8 milhões as despesas gerais e administrativas. Tendo em vista o caráter extraordinário dos Fatores Não Recorrentes, além das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, as quais contemplam os impactos dos Fatores Não-Recorrentes nos resultados da Companhia, a Companhia elaborou demonstrações financeiras de conciliação pro-forma, as quais, por sua vez, não contemplam os impactos dos Fatores Não Recorrentes nos 77 resultados da Companhia, ou seja, apresentam as informações financeiras da Companhia como se os Fatores Não-Recorrentes não tivessem de fato ocorrido. Tais demonstrações financeiras de conciliação pro-forma foram auditadas pelos auditores independentes da Companhia. Os efeitos ocasionados pelos Fatores Não Recorrentes nos resultados da Companhia estão demonstrados na tabela abaixo: DRE - Conciliação Pro-Forma (R$ mil) Reportado 2006 Receita Bruta de Vendas Receita Líquida de Vendas Custo das Mercadorias Vendidas Lucro Bruto (Despesas) Receitas Operacionais Com Vendas Gerais e Administrativas Total de Despesas Operacionais EBITDA EBIT Receita (Desp.) Financ. Líquida Reestruturação 4.643.655 3.943.231 (2.852.519) 1.090.712 (665.736) (174.714) (840.450) 250.262 90.453 (16.642) Lucro antes do I.R. Imposto de Renda (259.365) (726) Lucro antes da Participação Minoritária Participação Minoritária Lucro Líquido Lucro/Prejuízo por lote de mil ações (260.091) 292.233 27.721 0,24 % de Vendas Líquidas 4tri/06 Lucro Bruto Total de Despesas Operacionais Despesas com Vendas Despesas Gerais e Administrativas EBITDA EBIT Receitas (Desp.) Financeiras Líquidas Lucro antes do I.R. Imposto de Renda Lucro Líquido 4º Trimestre pro-forma pro-forma 16.556 15.404 31.960 27,7% -21,3% -16,9% -4,4% 6,3% 2,3% -0,4% -6,6% 0,0% 0,7% 2006 2006 4.643.655 3.943.231 (2.852.519) 1.090.712 16.460.296 13.880.403 (9.962.965) 3.917.438 (649.180) (159.310) (808.490) 282.222 122.413 (16.642) (2.418.929) (527.145) (2.946.074) 971.364 423.421 (220.627) (227.405) (726) (258.555) (1.472) (228.131) 292.233 59.681 0,52 (260.027) 358.972 85.524 0,75 4tri/06 2006 27,7% -20,5% -16,5% -4,0% 7,2% 3,1% -0,4% -5,8% 0,0% 1,5% 78 Reportado 28,2% -21,2% -17,4% -3,8% 7,0% 3,1% -1,6% -1,9% 0,0% 0,6% Ano Reestruturação e Soja 54.345 29.095 27.804 42.426 (19.509) 134.161 pro-forma 2006 16.460.296 13.880.403 (9.908.620) 3.971.783 (2.389.834) (499.341) (2.889.175) 1.082.608 534.665 (178.201) (104.885) (20.981) (125.866) 358.972 219.685 1,93 2006 28,6% -20,8% -17,2% -3,6% 7,8% 3,9% -1,3% -0,8% -0,2% 1,6% Receita líquida de vendas. A receita líquida de vendas da Companhia aumentou 3,5% em 2006, passando de R$ 13.413,4 milhões em 2005 para R$ 13.880,4 milhões em 31 de dezembro de 2006. O desempenho das vendas da Companhia foi negativamente afetado em decorrência do impacto da deflação de preços em determinadas categorias de produtos alimentícios (principalmente perecíveis e commodities) e também dos menores preços praticados pela Companhia em relação a determinados itens. A receita líquida de vendas da bandeira Pão de Açúcar diminuiu 4,7%, passando para R$ 3.091,7 milhões em 2006, contra R$ 3.244,9 milhões em 31 de dezembro de 2005. Essa diminuição foi ocasionada principalmente em decorrência da conversão de 3 lojas para a bandeira CompreBem e fechamento de lojas da bandeira Pão de Açúcar para fins de reforma durante o exercício social de 2006. A receita líquida de vendas da bandeira CompreBem aumentou 3,9%, passando para R$ 2.279,5 milhões em 2006, contra R$ 2.194,3 milhões em 2005, principalmente em decorrência da conversão de lojas de outras bandeiras para o formato CompreBem e da abertura de novas lojas. A receita líquida de vendas da bandeira Sendas diminuiu 2,9%, passando para R$ 1.173,6 milhões em 2006, contra R$ 1.209,1 em 2005. Um dos principais fatores que contribuiu para esses resultados foi o fechamento de 3 lojas dessa bandeira durante o ano de 2006. Embora em 2006 essa queda tenha ocorrido, as lojas do Rio de Janeiro começaram a mostrar sinais de recuperação dessa tendência de queda já nos primeiros meses do exercício de 2007. A receita líquida de vendas das lojas da bandeira Extra aumentou 7,9% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, passando para R$ 7.050,0 milhões em 2006, contra R$ 6.532,3 milhões em 2005, resultante principalmente da abertura de 5 novas lojas da bandeira Extra em 2006, bem como de um aumento nas vendas de produtos não alimentícios (impulsionado pelo forte crescimento dos itens de informática). A receita líquida de vendas das lojas da bandeira Extra Eletro cresceu 22,7% em 2006, passando de R$ 232,8 milhões em 2005 para R$ 285,6 milhões. Esse desempenho foi impactado, principalmente, pelas taxas de juros inferiores e de um ambiente favorável para a venda a crédito. Lucro Bruto. O lucro bruto da Companhia manteve-se praticamente estável no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 em relação ao registrado no ano anterior, totalizando R$ 3.917,4 milhões em 2006 contra R$ 3.975,3 milhões em 2005. A margem bruta passou de 29,6% em 2005 para 28,2% em 2006. O lucro bruto pro-forma atingiu R$ 3.971,8 milhões e também se manteve praticamente estável em relação ao lucro registrado em 2005. A margem bruta pro-forma passou de 29,6% em 2005 para 28,6% em 2006, em decorrência do posicionamento adotado pela Companhia em 2006, que teve como foco a adoção de política de redução de discrepâncias nos preços praticados pela Companhia e a adoção de preços mais agressivos nos produtos geradores de tráfego de clientes nas lojas. 79 Despesas com Vendas, Gerais e Administrativas. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, as despesas com vendas, gerais e administrativas da Companhia atingiram R$ 2.946,1 milhões, um aumento de 5% em relação ao apurado em 2005. As despesas pro-forma corresponderam a praticamente o mesmo montante reportado no ano anterior, qual seja, R$ 2.889,2 milhões, equivalentes a 20,8% das vendas líquidas da Companhia. Durante a maior parte do ano de 2006, as despesas foram afetadas negativamente pelo cenário de vendas pouco favorável à diluição. Adicionalmente, para efeito de comparação, os totais de gastos da Companhia com o pagamento de aluguéis também não estavam refletidos no resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. Portanto, se descontado o valor correspondente a R$ 83,4 milhões, referente ao pagamento de aluguel das 60 lojas vendidas ao Fundo Imobiliário Península, o percentual de despesas sobre vendas da Companhia teria ficado em 20,2%, contra 20,9% apurado em 2005. Depreciação e Amortização. A depreciação e a amortização da Companhia diminuíram 12,4% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, passando para R$ 547,9 milhões em 2006, contra R$ 625,3 milhões em 2005, em função da venda de 60 imóveis próprios da Companhia e suas controladas ao Fundo de Investimento Imobiliário Península Participações e do recálculo dos novos prazos de vencimentos de aluguéis de anos anteriores, que teve impacto no último trimestre de 2005, no montante de R$ 86,5 milhões. Tais alterações objetivaram o enquadramento da Companhia à Norma Brasileira de Contabilidade – NBC (―NBC‖) T 19.5, que, entre outros, determinou mudanças nos critérios relativos à construção de benfeitorias em imóveis de terceiros. Receitas Financeiras. As receitas financeiras atingiram R$ 382,8 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, contra R$ 438,6 milhões em 2005, apontando um declínio de 12,7%, em função de menores receitas com aplicações financeiras, resultantes principalmente de taxas de juros inferiores e de um ambiente bastante promocional para a venda a crédito. Despesas financeiras. As despesas financeiras da Companhia diminuíram 10,7%, passando para R$ 603,8 milhões em 2006, contra R$ 675,5 milhões em 2005, tendo em vista principalmente a queda da taxas de juros. As despesas financeiras pro-forma tiveram uma queda de 17% e totalizaram R$ 561 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em comparação aos R$ 675,5 milhões reportados em 2005. Essa queda decorreu também das menores taxas de juros do período, que passaram de 19% em 2005 para 15% em 2006. O resultado financeiro líquido pro-forma em 2006 foi negativo em R$ 178,2 milhões, uma melhora de 24,8% em relação ao ano de 2005. 80 Resultado Operacional. O resultado operacional da Companhia caiu 71,6% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, passando para R$ 64,7 milhões em 2006, contra R$ 228,2 milhões em 2005. O resultado operacional pro-forma apresentou redução de 4,3% em 2006, passando de R$ 228,1 milhões em 2005 para R$ 218,3 milhões, como conseqüência dos efeitos descritos acima. Resultado não operacional. A receita não operacional da Companhia diminuiu no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, passando para R$ 323,2 milhões negativos em 2006, contra R$ 32,1 milhões em 2005. Este resultado decorreu da revisão das premissas econômicas e financeiras que sustentam a realização futura de ágio da Sendas Distribuidora. Com base nesta revisão, a Companhia concluiu pela necessidade de provisão para redução parcial de ágio, cujo efeito líquido no consolidado foi de R$ 268,9 milhões, registrado na rubrica de resultado não operacional. O resultado não-operacional líquido no ano de 2006 inclui também baixas de ativos em virtude do fechamento de lojas. Imposto de Renda – receita (despesa). No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, a Companhia registrou uma despesa de imposto de renda de R$ 1,5 milhões, contra R$ 53 milhões no exercício social encerrado em 2005. Lucro líquido. O lucro líquido da Companhia diminuiu 66,7% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, passando para R$ 85,6 milhões em 2006 contra R$ 257,0 milhões em 2005. O lucro líquido pro-forma atingiu R$ 219,7 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, ou seja, 1,6% das vendas líquidas da Companhia, apontando uma queda de 14,5% em relação a 2005. Esta queda foi causada pela estratégia de redução de preços adotada pela Companhia, que afetou diretamente a margem bruta, bem como devido a despesas com o pagamento de aluguel, que se tornou recorrente a partir do 4º trimestre de 2005. Balanço Patrimonial Ativo Disponibilidades. As disponibilidades apresentaram uma queda de 25,1% em 2006 em relação ao ano de 2005, correspondendo a R$ 429 milhões. Esta variação deve-se à venda de 60 imóveis da Companhia ao Fundo de Investimento Imobiliário Península, que causou impacto positivo nas disponibilidades em 2005. Créditos. Os créditos apresentaram aumento de 26,6% ou R$ 492 milhões em 2006 em relação a 2005, principalmente devido ao aumento de R$ 134 milhões provenientes de acordos comerciais, de R$ 108 milhões em impostos a recuperar e de R$ 154 milhões na conta imposto de renda e contribuição social diferidos. Investimentos. Os investimentos apresentaram um aumento de 27,6% ou R$ 17,2 milhões em 2006. Este aumento se deve a investimentos realizados no ano de 2006, no valor total de R$ 70,4 milhões líquido do resultado de equivalência patrimonial de R$ 53,2 milhões. 81 Imobilizado. O imobilizado sofreu um incremento de 9,8% ou R$ 379 milhões em 2006, impulsionado pelas adições de imóveis e benfeitorias. Intangível. A redução de 41,8% ou R$ 453 milhões em 2006 ocorreu, principalmente, em razão da amortização dos ágios pagos na aquisição de investimentos incorporados, no valor de R$ 172,3 milhões, e da provisão para redução do ágio de Sendas, no valor líquido de R$ 268,9 milhões. Balanço Patrimonial Passivo Fornecedores. A conta fornecedores apresentou um acréscimo de 22,6% ou R$ 373 milhões em 2006 em relação a 2005, resultante do alongamento dos prazos de pagamentos e formação de estoques nas novas lojas abertas. Empréstimos e financiamentos. O aumento nas contas de empréstimos e financiamentos no curto-prazo em 2006, no montante de R$ 448 milhões ou 106,2%, refere-se aos vencimentos que passarão a ocorrer no curto prazo. Os financiamentos de curto prazo são utilizados principalmente para financiar as vendas a prazo com clientes. Debêntures. A comparação entre 2006 e 2005 apresenta um aumento de R$ 397 milhões na conta de debêntures da Companhia em 2006, o qual se deve principalmente ao vencimento das Debêntures da 5ª Emissão, que ocorrerá no curto prazo. Empréstimos e financiamentos – longo prazo. Os empréstimos e financiamentos de longo prazo da Companhia sofreram uma redução de 29,2% ou R$ 570 milhões em 2006. O saldo dessa conta é composto principalmente por empréstimos de longo prazo concedidos pelo BNDES, os quais são destinados a programas de expansão, bem como empréstimos de capital de giro de bancos brasileiros. Comparação dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2005 e 31 de dezembro de 2004 Demonstrações de Resultado Receita líquida de vendas. A receita líquida de vendas da Companhia aumentou 6,8% em 2005, passando de R$ 12.565,0 milhões em 2004 para R$ 13.413,4 milhões em 31 de dezembro de 2005. O desempenho das vendas da Companhia foi negativamente afetado por uma forte deflação em muitas categorias, principalmente perecíveis e commodities, resultante da excessiva oferta de alguns produtos e da valorização do real em relação ao dólar. Além disso, os consumidores gastaram uma menor parcela de sua renda em alimentos, devido ao ônus do financiamento proveniente da aquisição de bens duráveis (pagamento de prestações e empréstimos consignados). 82 A receita líquida de vendas da bandeira Pão de Açúcar diminuiu 2,1%, passando para R$ 3.244,9 milhões em 2005, contra R$ 3.315,2 milhões em 31 de dezembro de 2004. Essa diminuição foi ocasionada principalmente em decorrência da conversão de 12 lojas para a bandeira CompreBem durante o exercício social de 2005. As lojas das bandeiras CompreBem e Sendas tiveram um bom desempenho em 2005. A receita líquida de vendas da bandeira aumentou 8,9%, passando para R$ 2.194,3 milhões em 2005, contra R$ 2.015,3 milhões em 2004, principalmente em decorrência da conversão de lojas de outras bandeiras para o formato CompreBem. A receita líquida de vendas da bandeira Sendas aumentou 21,1%, passando para R$ 1.209,1 milhões em 2005, contra R$ 998,1 em 2004. Um dos principais fatores que contribuíram para esses resultados foi a reforma de 60 lojas Sendas e o reposicionamento da bandeira no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, como resultado de uma maior competitividade de preços, a bandeira Sendas no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005 apresentou o melhor desempenho dentre todas as bandeiras da Companhia. A receita líquida de vendas das lojas da bandeira Extra aumentou 8,9% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, passando para R$ 6.532,3 milhões em 2005, contra R$ 5.996,2 milhões em 2004, resultante principalmente da abertura de 7 novas lojas da referida bandeira em 2005, bem como de um aumento nas vendas de produtos não alimentícios. A receita líquida de vendas das lojas da bandeira Extra Eletro diminuiu 3,1% em 2005, passando de R$ 240,1 milhões em 2004 para R$ 232,8 milhões. Esse desempenho foi impactado pelo fechamento de 5 lojas durante o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. Lucro Bruto. O lucro bruto da Companhia aumentou 8,2% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, passando para R$ 3.975,3 milhões em 2005, contra R$ 3.673,5 milhões em 2004. Esse avanço deve-se a uma combinação de melhor negociação com fornecedores e melhorias no gerenciamento de preços dos produtos da Companhia. Despesas com Vendas, Gerais e Administrativas. No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, as despesas com vendas, gerais e administrativas da Companhia chegaram a R$ 2.805,7 milhões, um aumento de 6,7% em relação ao período encerrado em 2004. As despesas totais no ano de 2005 foram equivalentes a 20,9% das vendas líquidas, o mesmo nível registrado em 2004, apesar do cenário de redução de vendas e, conseqüentemente, menor diluição de despesas. Depreciação e Amortização. A depreciação e a amortização da Companhia aumentaram 27,7% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, passando para R$ 625,3 milhões em 2005, contra R$ 489,6 milhões em 2004. A Companhia antecipou o reconhecimento dos efeitos da NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade – T 19.5, que modificaram os critérios de amortização de benfeitorias em propriedades de terceiros. Assim, com início em 2005, a Companhia começou a prestar contas em relação às benfeitorias em propriedades de terceiros de acordo com os limites contratuais do vencimento do arrendamento, 83 desconsiderando qualquer expectativa de renovação de contrato. A adoção desse procedimento contábil gerou uma depreciação adicional de R$ 86,5 milhões no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005. Receitas Financeiras. A receita financeira da Companhia aumentou 35,2% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, passando para R$ 446,7 milhões em 2005, contra R$ 330,3 milhões em 2004, principalmente devido a maiores receitas provenientes de investimentos à vista. Despesas financeiras. As despesas financeiras da Companhia aumentaram 10,6%, passando para R$ 683,5 milhões em 2005, contra R$ 618,3 milhões em 2004. Esse aumento deve-se a maiores taxas de juros médias alcançadas em 2005 em relação ao ano de 2004. Resultado Operacional. O resultado operacional da Companhia aumentou 8,1% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, passando para R$ 228,2 milhões em 2005 contra R$ 211,1 milhões em 2004, como conseqüência dos efeitos descritos acima. Receita não operacional. A receita não operacional da Companhia diminuiu 60% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, passando para R$ 32,1 milhões em 2005, contra R$ 80,3 milhões em 2004. A diminuição referida acima foi ocasionada, principalmente, por conta: i) de receita de R$ 38,1 milhões, derivada de ganhos provenientes da joint venture com o Itaú (FIC); ii) de receita de R$ 11,4 milhões resultante da venda de ativos imobiliários para o Grupo Diniz, pela qual a Companhia recebeu uma quantia maior que o valor contábil dos ativos; e iii) baixa contábil das lojas fechadas durante o ano de 2005. Imposto de Renda – receita (despesa). No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, a Companhia registrou uma despesa de imposto de renda de R$ 53,0 milhões em comparação a um benefício fiscal de R$ 49,5 milhões no exercício social encerrado em 2004. O benefício do imposto de renda em 2004 subiu, principalmente, devido aos benefícios fiscais dedutíveis de imposto na companhia investida Miravalles. Além disso, a alíquota efetiva em 2005 e 2004 foi de 20,4% e 17,0%, respectivamente, em comparação com a alíquota estatutária de 25%. Lucro líquido. O lucro líquido da Companhia diminuiu 30,5% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, passando para R$ 257,0 milhões em 2005 contra R$ 369,8 milhões em 2004, principalmente devido à receita não operacional e pela diferença na linha do imposto de renda. Balanço Patrimonial Ativo Disponibilidades. As disponibilidades apresentaram uma variação positiva de 45,1% em 2005 em relação ao ano de 2004, correspondendo a um aumento de R$ 531 milhões. Tal aumento foi resultado da venda de 60 imóveis da Companhia ao Fundo de Investimento Imobiliário Península. Dessa forma, a Companhia manteve a política de possuir caixa ou equivalentes para a liquidez imediata de suas necessidades. 84 Créditos. Os créditos apresentaram aumento de 2,9% ou R$ 58 milhões em 2005 em relação a 2004, decorrentes do aumento no volume de vendas em 2005. Investimentos. Os investimentos apresentaram redução de 13,7% ou R$ 36 milhões em 2005 como resultado, principalmente, da amortização de ágios no valor de R$ 22 milhões pela Companhia e do resultado de equivalência patrimonial no valor de R$ 16 milhões. Imobilizado. O imobilizado sofreu uma redução de 12,7% ou R$ 563 milhões em 2005, sendo que as adições representaram R$ 889 milhões. A variação negativa do imobilizado deve-se, principalmente, à venda de 60 imóveis ao Fundo de Investimento Imobiliário Península em outubro de 2005, cujo valor residual era de R$ 1.000 milhões. Intangível. A redução de 10,7% ou R$ 129 milhões no intangível no ano de 2005 ocorreu, principalmente, em razão da amortização dos ágios pagos na aquisição de investimentos incorporados no valor total de R$ 157 milhões. As adições representaram R$ 32 milhões no mesmo período. Balanço Patrimonial Passivo Fornecedores. A conta fornecedores apresentou um pequeno acréscimo de 7% ou R$ 108,78 milhões em 2005 em relação a 2004, resultantes do aumento do volume de vendas da Companhia. Empréstimos e financiamentos. A redução nas contas de empréstimos e financiamentos no curto-prazo em 2005, em montante de R$ 812 milhões ou 65,8%, ocorreu em razão dos vencimentos ocorridos no ano e ao alongamento do perfil da dívida da Companhia. Em 2005, os financiamentos de curto prazo foram utilizados principalmente para financiar as vendas a prazo a clientes. Debêntures. A redução de 74,1% ou R$ 51 milhões apresentada na conta de debêntures da Companhia em 2005 deve-se principalmente à liquidação das debêntures 4ª emissão da Companhia no terceiro trimestre de 2005. Empréstimos e financiamentos – longo prazo. Os empréstimos e financiamentos de longo prazo da Companhia sofreram acréscimo de 38,6% ou R$ 338 milhões em 2005. O saldo dessa conta é composto principalmente por empréstimos de longo prazo concedidos pelo BNDES, os quais são destinados a programas de expansão, bem como empréstimos de capital de giro de bancos brasileiros e emissão de debêntures. O aumento verificado deve-se, principalmente, ao alongamento da dívida da Companhia (refletida na redução dos empréstimos e financiamentos de curto prazo). Comparação dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2004 e 31 de dezembro de 2003 Demonstrações de Resultado 85 Receita Líquida de Vendas. A receita líquida de vendas da Companhia aumentou 16,3% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, passando para R$ 12.565,0 milhões em 2004 contra R$ 10.806,4 milhões no exercício findo em 2003. Aproximadamente R$ 998,1 milhões desse aumento pode ser atribuído à adição de 60 supermercados e 8 hipermercados da bandeira Sendas às operações da Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004. Com base no critério ―mesmas lojas‖, a receita líquida de vendas da Companhia aumentou 5,1% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, conforme explicado a seguir para cada uma das bandeiras da Companhia. A receita líquida de vendas da bandeira Pão de Açúcar diminuiu 3,5% em 2004, passando para R$ 3.315,2 milhões contra R$ 3.435,5 milhões em 2003. Apesar da abertura de novas lojas em 2004, a abertura de novas lojas em 2003 e a conversão de 9 lojas para a bandeira CompreBem resultaram em uma diminuição nas receitas líquidas da Companhia. A receita líquida de vendas da bandeira Extra aumentou 15,4% em 2004, passando para R$ 5.996,2 milhões contra R$ 5.195,0 milhões em 2003, principalmente como em razão da abertura de novas lojas no final de 2003 e 2 novas lojas em 2004, e a conversão de 8 lojas da bandeira Sendas para a bandeira Extra. A receita líquida de vendas da bandeira Comprebem aumentou 4,9% em 2004, passando para R$ 2.015,4 milhões contra R$ 1.921,3 milhões em 2003, principalmente como resultado das conversões de lojas de outras bandeiras para o formato CompreBem. A receita líquida de vendas das lojas da bandeira Extra Eletro diminuiu 5,7% em 2004, passando para R$ 240,1 milhões contra R$ 254,6 milhões em 2003. O desempenho das lojas da bandeira Extra Eletro foi afetado adversamente pelo aumento das taxas de juros em 2004 e o menor nível de confiança dos consumidores brasileiros e sua disposição para comprar bens duráveis a prazo. A receita líquida de vendas da bandeira Sendas foi de R$ 998,1 milhões em 2004. Como resultado da parceria da Companhia com a Sendas, a bandeira passou a ser parte dos negócios da Companhia em fevereiro de 2004, incluindo 60 lojas localizadas no Rio de Janeiro. Lucro Bruto. O lucro bruto da Companhia aumentou 20,8% em 2004, passando para R$ 3.673,5 milhões contra R$ 3.042,1 milhões em 2003. Esse aumento pode ser atribuído ao início da parceria com a Sendas, representado por novas lojas e uma eficiente gestão de preços. O lucro bruto da Companhia como percentual da receita líquida de vendas aumentou de 28,2% em 2003 para 29,2% em 2004. Despesas com Vendas, Gerais e Administrativas. As despesas com vendas, gerais e administrativas da Companhia incluem despesas com pessoal, marketing, aluguel e outras despesas. Essas despesas aumentaram 86 22,3% em 2004, passando para R$ 2.629,4 milhões contra R$ 2.140,4 milhões em 2003, principalmente como resultado do aumento do número de lojas no final de 2003 e em 2004. O percentual de despesas de vendas, gerais e administrativas da Companhia em relação à receita líquida de vendas foi de 20,9 % em 2004 e 19,8% em 2003. Depreciação e Amortização. A depreciação e a amortização da Companhia aumentaram 7,8% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, passando para R$ 489,6 milhões em 2004 contra R$ 454,3 milhões em 2003, principalmente devido ao aumento da depreciação proveniente de investimentos efetuados em 2003 (R$ 541,7 milhões) e em 2004 (R$ 559,4 milhões) relacionados com a remodelagem e aquisição de novos equipamentos de algumas lojas já existentes no final de 2003 e em 2004, a abertura de novas lojas no final de 2003 e em 2004 e nossos investimentos contínuos em tecnologia da informação e centros de distribuição. A amortização em 2004 inclui o valor de R$ 22,2 milhões relativo à amortização do ágio gerado na parceria estratégica entre a Companhia e Sendas. Receitas financeiras. A receita financeira da Companhia diminuiu 42,6% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, passando para R$ 330,3 milhões em 2004 contra R$ 575,3 milhões em 2003, principalmente em função da diminuição da receita de juros sobre menores saldos de caixa e equivalentes de caixa no primeiro semestre do ano de 2004, bem como menores receitas de crédito devido às fracas vendas de produtos duráveis. Despesas financeiras. As despesas financeiras da Companhia diminuíram 18,7% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, passando para R$ 618,3 milhões em 2004 contra R$ 760,1 milhões em 2003, resultando principalmente de menores taxas de financiamento devido a um declínio geral das taxas de juros. Resultado operacional. O resultado operacional da Companhia aumentou 0,2% no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, passando para R$ 211,1 milhões em 2004 contra R$ 210,6 milhões em 2003, como conseqüência dos efeitos descritos acima. Receita não operacional. A receita não operacional da Companhia apresentou um aumento de R$ 75,02 milhões. Passando para R$ 80,28 milhões em 2004, contra 5,27 milhões em 2003. A receita não operacional da Companhia inclui o ganho líquido por diluição da subscrição de capital na Miravalles. O referido ganho foi reduzido pela alienação de certos ativos relacionados com custos de implementação para o início das operações. Imposto de renda – receita (despesa). No exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, a Companhia teve um benefício fiscal de R$ 49,5 milhões contra uma despesa de imposto de renda de R$ 9,7 milhões em 2003. O benefício do imposto de renda em 2004 subiu, principalmente, devido ao benefício decorrente de diluição de acionista dedutível de imposto na companhia investida Miravalles. Em comparação com o benefício de imposto de renda a partir da reversão da reserva de valoração contra compensação de prejuízo operacional em 2003. 87 Lucro líquido. O lucro líquido aumentou 64,0% para R$ 369,8 milhões em 2004 de R$ 225,5 milhões em 2003, em função dos fatos descritos acima. Balanço Patrimonial Ativo Disponibilidades. As disponibilidades apresentaram um aumento de 20,1% em 2004 em relação a 2003, correspondendo em um acréscimo de R$ 198 milhões, acompanhando o crescimento de 19,6% no volume de vendas no período. Créditos. Os créditos da Companhia apresentaram um acréscimo de R$ 724 milhões ou 56,8% em 2004, referente à criação do fundo de securitização de recebíveis ―Pão de Açúcar Fundo de Investimento em Direitos Creditórios‖ (PAFIDC), cuja finalidade é adquirir as contas a receber da Companhia e de suas controladas resultantes de vendas de produtos e serviços a prazo. Investimentos. Os investimentos apresentaram aumento de 9,4% ou R$ 22,5 milhões em 2004 em relação a 2003. Imobilizado. O imobilizado sofreu um acréscimo de 11% ou R$ 439 milhões em 2004, sendo que as adições, que representaram R$ 561 milhões em 2004, referem-se à compra de terrenos e edifícios para expansão das atividades, melhorias e benfeitorias em diversas lojas e obras de construção de novas lojas. Diferido. O acréscimo de 63,2% ou R$ 414 milhões na conta diferido em 2004 refere-se, principalmente, ao ágio das incorporações de sociedades controladas. A amortização dessa rubrica está baseada na expectativa de rentabilidade futura e continuarão a ser amortizadas nos prazos legais. Balanço Patrimonial Passivo Fornecedores. A conta fornecedores apresentou um acréscimo de 29,8% ou R$ 355 milhões em 2004, resultantes do aumento do número de lojas no período. Esse aumento se deve, principalmente, à associação da Companhia com a Sendas. Empréstimos e financiamentos. Os empréstimos e financiamentos apresentaram uma diminuição de 6,9% ou R$ 91,8 milhões em 2004 em relação a 2003. Debêntures. A conta Debêntures apresentou aumento de 13,9% ou R$ 8,3 milhões em 2004 em relação a 2003. Empréstimos e financiamentos – longo prazo. Os empréstimos e financiamentos de longo prazo apresentaram um acréscimo de 36,9% ou R$ 236 milhões em 2004, referente a empréstimos de capital de giro representados 88 por captações junto a bancos locais, os quais foram destinados ao financiamento da abertura de novas lojas da Companhia. Liquidez e Fontes de Capital As principais necessidades de caixa da CBD consistem em: (i) pagamento de endividamento; (ii) investimentos, incluindo a construção e a remodelagem de novas lojas, assim como investimentos em infra-estrutura, (iii) crédito ao consumidor; (iv) aquisição de outras redes de supermercados, e (v) distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio. A CBD obtém os recursos necessários para suas operações e investimentos, principalmente, através do fluxo de caixa operacional, empréstimos obtidos junto ao BNDES e emissão de debêntures. A Companhia adota a política de manter caixa e equivalentes de caixa consideráveis, de forma a manter condições de responder imediatamente às eventuais necessidades de liquidez. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia possuía R$ 1.281,5 milhões em caixa e equivalentes de caixa. Além disso, a CBD toma empréstimos de bancos locais, correspondentes, aproximadamente, aos valores dos financiamentos de crédito ao consumidor oferecidos através das lojas das bandeiras Extra e Extra-Eletro e dos programas de cheques pré-datados das bandeiras Pão de Açúcar, CompreBem e Extra, bem como capta recursos, por meio de securitização de recebíveis. Historicamente, a principal fonte de liquidez da Companhia tem sido o fluxo de caixa gerado a partir das atividades operacionais e de financiamento. O caixa líquido gerado a partir das atividades operacionais foi de R$ 937,6 milhões em 2006, R$ 1.063,5 milhões em 2005, R$ 406,5 milhões em 2004 e R$ 1.121,9 milhões em 2003. O caixa líquido gerado a partir de financiamentos correspondeu a R$ (448,5) milhões em 2006, R$ (594,3) milhões em 2005 (após o pagamento de R$ 89,1 milhões em dividendos), R$ (148,7) milhões em 2004 (após o pagamento de R$ 54,8 milhões de dividendos) e R$ (629,3) milhões em 2003 (após o pagamento de R$ 59,4 milhões em dividendos). Em 2005, esses fluxos de caixa foram utilizados principalmente para investimentos no programa de dispêndios de capital, totalizando R$ 899,6 milhões. Em 31 de dezembro de 2006, os financiamentos da Companhia em aberto correspondiam a R$ 2.253,473 milhões, formados por: (i) R$ 973,9 milhões de financiamentos denominados em reais; (ii) R$ 1.244,818 milhões de financiamentos denominados em dólares norte-americanos; e (iii) R$ 34.741 milhões de financiamentos obtidos junto ao BNDES, atrelados à cesta de moedas estrangeiras, para refletir a carteira de financiamentos do BNDES, acrescido de juros anuais. Em 31 de dezembro de 2006, dos R$ 1.244,8 milhões da dívida denominada em moeda estrangeira, cerca de R$ 1.230,8 milhões encontravam-se cobertos por ―swaps‖ denominados em reais, que foram tratados de forma combinada como se os financiamentos fossem originalmente denominados em reais e atrelados a uma variação percentual do CDI. Adicionalmente, em 31 de dezembro de 2006, a Companhia possuía financiamentos de R$ 34,7 milhões junto ao BNDES, atrelados a uma cesta de moedas estrangeiras, para os quais a CBD celebrou contratos de ―swap‖, com o intuito de diminuir o risco cambial. Desde o final de 1999, a Companhia adota uma 89 política de tesouraria para administrar o risco advindo do mercado financeiro, principalmente, por meio de operações de ―swaps‖ em reais de uma parte substancial das obrigações assumidas em dólares norteamericanos. Em 2006 a Companhia diminuiu R$ 121,6 milhões do total do seu endividamento de R$ 2.375,1 milhões contabilizado em 2005. Os financiamentos de longo prazo, líquidos da parcela de curto prazo, totalizavam R$ 1.382,1 milhões em 31 de dezembro de 2006. Este saldo era composto principalmente por empréstimos de longo prazo concedidos pelo BNDES, destinados a programas de expansão, bem como empréstimos de capital de giro de bancos brasileiros e emissão de debêntures. A CBD obteve junto ao BNDES nove linhas de crédito, para a abertura novas lojas e a aquisição de redes de supermercados. Adicionalmente, entre 1997 e 2002 a Companhia emitiu uma quantidade de debêntures, conversíveis e não conversíveis em ações. Em 4 de outubro de 2002, os acionistas da Companhia aprovaram a 5ª emissão de debêntures da CBD, sendo que a Companhia captou R$ 401,5 milhões. Em 19 de setembro de 2003, a Companhia estruturou e constituiu o Pão de Açúcar FIDC, que tem como objetivo adquirir direitos de crédito de titularidade da CBD e de suas controladas, originados da venda de produtos e serviços a seus clientes por meio da utilização de cartões de crédito, cheques pré-datados, tíquetesalimentação e carnês ao consumidor de pagamento a prazo. Para informações adicionais sobre o Pão de Açúcar FIDC, vide item ―Outras Informações Relevantes‖ desta seção do Prospecto. Capacidade de Pagamento A Companhia destinará (i) parte dos recursos captados por meio da colocação pública das Debêntures da 1ª Série à liquidação de dívidas de curto prazo e (ii) a totalidade dos recursos captados por meio da colocação pública das Debêntures da 2ª Série ao alongamento de parte ou totalidade da dívida representada pelas Debêntures da 5ª Emissão, conforme descrito no item ―Destinação dos Recursos‖ da seção ―Informações Relativas à Oferta‖ deste Prospecto. Essa estratégia, aliada à geração de caixa por meio das atividades operacionais da Companhia, assegura à Companhia capacidade de honrar a totalidade de seus compromissos financeiros nas respectivas datas de vencimento. A tabela abaixo indica a evolução da dívida líquida da Companhia sobre o EBITDA nos 3 (três) últimos exercícios sociais: 90 Dívida Líquida / EBITDA 2004 0,9 Exercício Social encerrado em 31 de dezembro, 2005 0,0 2006* 0,4 *EBITDA pro-forma Para informações adicionais sobre a evolução do perfil de endividamento da Companhia e o impacto da Oferta na capitalização total da Companhia, vide item ―Capitalização‖ desta seção do Prospecto. Outras Informações Relevantes Pão de Açúcar FIDC Para reduzir a necessidade de financiamento de recebíveis de clientes da Companhia, em 19 de setembro de 2003, a Companhia estruturou e constituiu o Pão de Açúcar FIDC. O Pão de Açúcar FIDC tem como objetivo adquirir direitos de crédito de titularidade da Companhia e de suas controladas, originados da venda de produtos e serviços a seus clientes por meio da utilização de cartões de crédito, cheques pré-datados, tíquetes-alimentação e carnês ao consumidor de pagamento a prazo. Em 31 de dezembro de 2006, o patrimônio líquido do Pão de Açúcar FIDC era composto por 80,6% de quotas sênior de titularidade de terceiros e 19,4% de quotas subordinadas de titularidade da Companhia, sendo que o patrimônio líquido do Pão de Açúcar FIDC totalizava um montante de R$ 734.124.000,00 em quotas seniores e R$ 187.040.000,00 em quotas subordinadas. O Pão de Açúcar FIDC busca atingir rentabilidade ( benchmark), no médio e longo prazos, variando entre 101% e 105% da Taxa DI. O Pão de Açúcar FIDC tem prazo de duração de 5 anos contados a partir de outubro de 2003, com resgates escalonados a partir do final do terceiro ano de funcionamento do fundo, sendo que o seu prazo de duração pode ser prorrogado por mais um período de 5 anos. As informações financeiras do Pão de Açúcar FIDC, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, as quais se encontram consolidadas nas demonstrações financeiras da Companhia, foram auditadas por auditores independentes. Em 31 de dezembro de 2006, o total dos ativos e o resultado líquido do Pão de Açúcar FIDC representavam 7,9% e 39,2%, respectivamente, dos ativos e resultado líquido consolidados da Companhia. Arrendamentos Novasoc A Novasoc possuía, em 31 de dezembro de 2006, contratos de arrendamento de 16 lojas com Paes Mendonça, cuja vigência é de 5 anos, podendo ser prorrogados por igual período por 2 vezes consecutivas mediante a notificação da Novasoc, tendo tais contratos vencimento final em 2014. 91 Durante a vigência dos referidos contratos os acionistas da Paes Mendonça não poderão alienar suas ações sem a prévia e expressa concordância da Novasoc. Sendas Distribuidora - CADE Os acionistas da Sendas Distribuidora celebraram com o CADE dois aditamentos ao APRO, relativo à associação entre CBD e Sendas no Estado do Rio de Janeiro, dos quais constam obrigações a serem observadas até o julgamento final do ato de concentração pelo CADE, relativas às lojas situadas nas cidades de Cabo Frio, Macaé, Petrópolis e Mercado 3 do Rio de Janeiro (ilha do Governador). Essas obrigações impostas pelo APRO determinam que a Sendas Distribuidora deverá: não desativar, total ou parcialmente, as lojas sob restrição; não transferir ativos sem reposição; manter a bandeira ―Sendas‖; manter os postos de trabalho conforme a média do faturamento bruto por funcionários das 5 maiores redes de supermercados do País; e não reduzir os prazos de duração dos atuais contratos de locação. Os acionistas da Sendas Distribuidora aguardam a conclusão do processo, porém consubstanciados na opinião de seus assessores legais e na condição regular do processo, acreditam que a associação deverá ser aprovada pelo CADE, havendo risco de restrições. Sendas Distribuidora De acordo com os termos do Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, caso os controladores da CBD venham a transferir, direta ou indiretamente, o controle societário da Companhia, a Sendas terá o direito de vender (―put‖) a totalidade das ações de Sendas Distribuidora de sua propriedade ao adquirente do controle da Companhia. Tendo em vista que, em 14 de junho de 2005, a CVM enviou um ofício à CBD, por meio do qual solicitou ao Grupo Casino efetuar uma oferta pública de aquisição da totalidade das ações ordinárias em circulação, representativas do seu capital social (OPA), com base no entendimento de que a implementação do Acordo de Associação (conforme abaixo definido), resultou em transferência do controle acionário da CBD (para informações adicionais acerca do Acordo de Associação, vide ―Reorganização Societária‖ constante do item ―Negócios da Companhia – Histórico‖ da seção ―Informações relativas à Emissora‖ deste Prospecto), em 19 de outubro de 2006, Sendas notificou a CBD, manifestando o exercício do ―put‖ previsto no Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, para a alienação da totalidade das ações de emissão de Sendas Distribuidora de sua titularidade. Apesar de a CVM ter se manifestado no sentido de que houve transferência do controle societário da CBD, quando da implementação da referida operação entre o Grupo Diniz e o Grupo Casino, ordenando a realização de OPA, a CBD, por entender que não houve alienação de controle da Companhia, contra-notificou a Sendas, informando que o exercício do ―put‖ é incabível. 92 No dia 31 de outubro de 2006, a CBD recebeu carta da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas – FGV, informando que Sendas solicitou a instauração de arbitragem para solucionar o conflito acima referido, observado que a Companhia está tomando as devidas providências para participar da referida arbitragem. Para informações adicionais sobre o Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, vide o item ―Descrição do Capital Social – Acordo de Acionistas‖ da seção ―Informações relativas à Emissora‖ deste Prospecto. Adesão ao Programa de Anistia Fiscal Estadual Em 31 de outubro de 2006, a Companhia aderiu ao Programa de Anistia Fiscal do Estado de São Paulo, conforme regulamentado pela Lei n.º 12.399, de 30 de setembro de 2006. Referida lei anistiou, parcial e substancialmente, o recolhimento de multa e juros devidos no pagamento de débitos fiscais decorrentes de fatos geradores relacionados ao ICMS, ocorridos até 31 de dezembro de 2005. Dessa forma, em 31 de outubro de 2006 a Companhia efetuou o pagamento do total do débito relativo aos autos de infração lavrados em virtude de transações de compra, industrialização e venda para exportação de soja e seus derivados, que após redução de 90% outorgada no valor das multas e de 50% no valor dos juros, alcançou o montante de R$ 96,8 milhões. 93 7. VISÃO GERAL DO SETOR DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA Introdução O Setor Varejista de Alimentos no Brasil 94 INTRODUÇÃO O setor varejista de alimentos no Brasil é composto por diferentes tipos de lojas, que variam de acordo com o formato, a variedade de produtos oferecidos, os serviços prestados e a capacidade de atendimento. Segundo critérios da ABRAS, associação que representa o setor de supermercados, as lojas de varejo de alimentos no Brasil podem ser divididas em quatro segmentos: lojas de conveniência, supermercados, hipermercados e lojas de descontos. As lojas de conveniência, em geral, possuem área de vendas não superior a 250 m 2 e oferecem em média 1.000 itens, com prioridade para alimentos. Tais lojas priorizam a prestação de serviços aos clientes e normalmente apresentam horário ampliado de funcionamento. Os supermercados podem ser classificados como estabelecimentos com área de vendas de 250 a 5.000 m2, que oferecem em média de 7.000 a 20.000 itens. Os hipermercados são grandes lojas, com área de vendas superior a 5.000 m2 e oferecem grande variedade de produtos nas categorias mercearia, frutas, verduras e legumes, açougue, frios e laticínios, peixaria, padaria, bazar, eletroeletrônicos e têxteis. As lojas de desconto baseiam-se num conceito diverso dos supermercados e hipermercados, sendo lojas voltadas a oferecer preço, sem qualquer tipo de serviços aos clientes. A ABRAS promove uma classificação das sociedades do setor supermercadista brasileiro. Essa classificação inclui vários critérios, que possibilitam a elaboração de um ranking anual do setor, tais como número de lojas de cada sociedade, faturamento anual, participação percentual do faturamento sobre o PIB, empregos diretos gerados, área de vendas em metros quadrados, participação das diversas seções nas vendas totais, investimentos, meios de pagamento e números de PDVs por loja. A ABRAS também calcula, mensalmente, o índice de desempenho das vendas do setor supermercadista brasileiro, mediante a comparação da evolução das vendas, mês a mês, bem como através da comparação das vendas do mês atual em relação ao mês imediatamente anterior, do mês atual em relação ao mesmo mês do ano anterior e as variações acumuladas do ano. Este índice envolve mais de 100 empresas com mais de 2.000 lojas espalhadas pelo País, representantes de cerca de 60% do faturamento total do setor supermercadista brasileiro. 95 O SETOR VAREJISTA DE ALIMENTOS NO BRASIL Visão Geral do Setor O setor varejista de alimentos no Brasil é ainda fragmentado, sendo que, nos últimos anos, essa fragmentação tem sido reduzida em razão da consolidação liderada pelos médios e grandes varejistas de alimentos. A consolidação do setor varejista de alimentos no País, principalmente a partir de 1997, fez com que as 5 maiores redes de supermercados do País se tornassem responsáveis, segundo os dados da ABRAS, por aproximadamente 40,5% das vendas do setor varejista de alimentos em 2005, que representam um crescimento significativo em relação aos 27,4% verificados em 1997. Contudo, esses números ainda permanecem inferiores aos níveis de países como México, França e Alemanha, em que os maiores varejistas de alimentos foram responsáveis por, respectivamente, 81%, 73% e 67% das vendas do setor em 2005. De acordo com a ABRAS, as 10 maiores redes de supermercados foram responsáveis por 45,4% de todas as vendas em 2004 e 2005. As vendas da Companhia, segundo os dados da referida associação, representaram 15,8% do total das vendas do setor varejista de alimentos em 2004, e 15,2% em 2005. A tabela abaixo indica os dados das 10 maiores redes de supermercados do setor varejista de alimentos brasileiro em 2004 e 2005, conforme informações divulgadas pela ABRAS: Segundo dados da ABRAS, em 2004 o setor de supermercados brasileiro foi responsável por um faturamento nominal de R$ 97,7 bilhões, equivalentes a aproximadamente 5,5% do PIB nacional, operando mais de 71 mil lojas no País e com área total de venda de 18,1 milhões de m2, mantendo 788.268 empregos diretos. Em 2005, o setor foi responsável por um faturamento nominal de R$ 106,4 bilhões, equivalentes a aproximadamente 5,5% do PIB nacional, operando mais de 72 mil lojas no País e com área total de venda de 18,4 milhões de m2, mantendo 800.922 empregos diretos. Segundo dados preliminares da ABRAS, em 2006 o setor de supermercados brasileiro foi responsável por um faturamento nominal de R$ 112,0 bilhões. Esses dados 96 representam um crescimento do setor varejista de alimentos nos últimos anos, que pode ser verificado pelos dados apresentados a seguir: O Setor Supermercadista Brasileiro – Totais do Setor Número de Lojas (total auto-serviço)* Faturamento Anual (em R$ bilhões nominais) Participação % do faturamento sobre o PIB Empregos Diretos Área de Vendas - (milhões de m2) N.º. PDVs 2001 2002 2003 2004 2005 69.396 68.907 71.372 71.951 72.884 72,5 79,8 87,2 97,7 106,4 6,05 710.743 15,3 156.022 5,93 718.631 15,9 157.446 5,60 739.846 17,8 163.216 5,53 788.268 18,1 166.503 5,49 800.922 18,4 169.583 Participantes do Mercado: Redes Regionais, Nacionais, Internacionais e Pequenos Varejistas A presença estrangeira no setor varejista de alimentos no Brasil começou com o Carrefour, rede varejista líder na França, que inaugurou seu primeiro hipermercado no Brasil há 32 anos. Na última década, redes internacionais, tais como Wal-Mart, Royal Ahold, Sonae e Jerônimo Martins ingressaram no mercado brasileiro, de modo que a competição no setor varejista de alimentos intensificou-se. A maior parte das redes internacionais iniciou suas atividades no Brasil através da aquisição de redes locais de varejo de alimentos. Em 2004, Carrefour e Wal-Mart ocupavam, respectivamente, a 2ª e 3ª posições no ranking das 10 maiores empresas do setor de varejo de alimentos divulgado pela ABRAS, tendo sido responsáveis por, aproximadamente, 12,4% e 6,2% das vendas do setor no País. Em 2005, o Carrefour e o Wal-Mart mantiveram as mesmas posições anteriormente ocupadas no referido ranking, todavia, respondendo, respectivamente, por 11,8% e 11% das vendas do setor no País. Além da concorrência das redes internacionais, o setor varejista de alimentos brasileiro também conta com a concorrência de redes regionais e nacionais, assim como de pequenos varejistas que, freqüentemente, beneficiam-se do acesso a mercadorias oriundas de canais de distribuição irregulares e informais. Em geral, esses varejistas oferecem mercadorias por preços mais baixos do que os preços oferecidos por lojas integrantes da rede convencional de abastecimento do setor varejista de alimentos organizado. Características do Mercado Consumidor Brasileiro O número de supermercados no Brasil em relação à população e o território ainda é inferior ao número existente nos Estados Unidos da América e em países da Europa, tais como França, Alemanha e Inglaterra, bem como de alguns países sul-americanos, como o Chile. A Companhia acredita que o aumento da população do Brasil e a estabilidade contínua da economia brasileira são fatores importantes para o crescimento da atividade de supermercados e hipermercados. 97 De acordo com o IBGE, a população total do Brasil era de aproximadamente 186,8 milhões de habitantes ao final de 2006, colocando o Brasil como o quinto país mais populoso do mundo. O IBGE indicou, ainda, que a população brasileira tem crescido a uma taxa média de 1,47% ao ano. Aproximadamente 83% da população brasileira vive em áreas urbanas e essa população urbana cresce a uma taxa maior do que a população brasileira como um todo. A Companhia acredita que o crescimento da população, principalmente nas áreas urbanas, pode beneficiar o crescimento do setor de varejo de alimentos no País. A cidade de São Paulo, com aproximadamente 11,0 milhões de habitantes, e o Rio de Janeiro, com uma população de aproximadamente 6,1 milhões, são as duas maiores cidades brasileiras, de acordo com os dados divulgados em 2006 pelo IBGE. O Estado de São Paulo tem uma população total que excede 40,1 milhões de habitantes, representando aproximadamente 22,0% do total da população brasileira. O Estado de São Paulo é o maior mercado consumidor no qual a CBD opera, seguido pelo Estado do Rio de Janeiro, o segundo maior. De acordo com a renda anual, a população brasileira pode ser dividida em 5 classes principais: Classe A B C D E Renda Anual Acima de R$ 33.648 Entre R$ 20.028 e R$ 33.648 Entre R$ 11.124 e R$ 20.028 Entre R$ 5.088 e R$ 11.124 Abaixo de R$ 5.088 A classe A representa somente 6% da população urbana e a classe B representa 23% da população urbana. As classes C, D e E representam, conjuntamente, 71% de toda a população urbana brasileira. A parte da população que representa as classes C, D e E tem crescido nos últimos anos. A partir de 1994, com o advento do Plano Real e a estabilização da economia brasileira, o poder de compra da população das classes C, D e E aumentou e, embora a população da classe D e E tenha uma renda baixa, estudos demonstram que parte significativa da renda disponível dos integrantes da classe D e E é utilizada na compra de alimentos. Em vista disso, os varejistas têm, cada vez mais, demonstrado interesse em oferecer seus produtos para as classes de renda mais baixa. O mercado de alimentos tem uma estreita relação com os níveis de atividade econômica, emprego e salários, sendo bastante sensível a esses fatores. Após a introdução do Plano Real, houve um aumento do poder de compra da população em geral, causando aumentos no consumo, assim como nos gastos com produtos alimentícios de primeira linha e com outros produtos não alimentícios, incluindo produtos eletrodomésticos e eletrônicos. Contudo, o valor dos salários médios no Brasil, principalmente os salários das classes C, D e E, ainda são inferiores ao custo médio de vida das famílias dessas classes sociais. O crescimento dos negócios da CBD depende, em parte, das taxas de crescimento da população urbana e do nível de renda nos diferentes segmentos da população. Embora o custo de vida no Brasil seja menor do que o custo de vida em países da América do Norte, da Europa Ocidental e no Japão, a renda per capita no Brasil é substancialmente inferior. 98 O aumento do consumo, principalmente das classes de renda mais baixa, que representam a maior parte da população brasileira, pode ocorrer em razão de aumentos graduais dos níveis salariais e do crescimento constante do PIB, bem como de uma melhor distribuição de renda. Caso venham a ocorrer melhorias na distribuição de renda e eventual aumento dos níveis de consumo da população, a Companhia pretende se beneficiar de tais eventos para desenvolver e expandir seus negócios. 99 8. INFORMAÇÕES RELATIVAS À EMISSORA Negócios da Companhia Pendências Judiciais e Administrativas Administração Descrição do Capital Social Descrição dos Dividendos Principais Acionistas Informações Sobre Títulos e Valores Mobiliários Emitidos pela Companhia Operações e Negócios com Partes Relacionadas 100 NEGÓCIOS DA COMPANHIA Histórico A Companhia foi fundada em 1948 pelo imigrante português Valentim dos Santos Diniz, com a abertura de sua primeira loja, uma confeitaria na Cidade de São Paulo com o nome de Doceira Pão de Açúcar, sendo que, 4 anos mais tarde, em 1952, a Doceira Pão de Açúcar possuía 2 filiais. A Companhia foi pioneira no setor varejista de alimentos no Brasil e deu início a uma das maiores redes de supermercados do País com a abertura de seu primeiro supermercado em 1959. Em 1965, após a incorporação da cadeia "Sirva-se", chegava a 11 lojas e, em 1966, inaugurou em Santos a primeira loja fora da Cidade de São Paulo. Em 1968, quando a rede já era composta por 64 lojas, foi criada a divisão internacional, fazendo com que as lojas da CBD chegassem a Portugal, Angola e Espanha. Na década de 70, a CBD passou por uma grande expansão, com a aquisição da Eletroradiobraz S.A. e a inauguração da primeira geração de hipermercados do País, as lojas Jumbo, em 1971. As lojas Jumbo vendiam produtos alimentícios e não alimentícios na mesma bandeira. Em 1978, a CBD adquiriu as redes de supermercados Superbom, Peg-Pag e Mercantil. Pioneira na criação de novos modelos para atender aos diferentes segmentos da sociedade, a Companhia lançou, em 1979, a rede Minibox, composta por lojas com número reduzido de itens e preços muito competitivos, voltadas para a população de baixa renda. Na década de 80, a CBD adquiriu 5 lojas do Bazar 13 e 6 lojas da rede de supermercados Morita, bem como inaugurou 2 lojas Superbox, uma na Cidade de Jundiaí – SP e a outra no Rio de Janeiro – RJ, consolidando, assim, o conceito de grande rede de venda de produtos alimentícios. O Superbox implantou o conceito de grandes depósitos de produtos alimentícios, que alcançou muito sucesso. Logo se somaram mais 9 lojas. Ainda nesse período, a CBD diversificou suas operações no Brasil, investindo em outras áreas que não o varejo de alimentos, tais como, por exemplo, lojas de conveniência, distribuição de motocicletas, granjas, lojas de departamento e empresas comercias de comércio exterior. Em 1989, a Companhia começou a investir fortemente em hipermercados com a criação das lojas Extra, que, além de operar com grandes áreas de vendas, oferecem tecnologia de ponta e ampla gama de produtos. No final dos anos 80, em virtude da diversificação dos negócios e da rápida expansão do setor de supermercados no Brasil, a CBD enfrentou um período de perda de eficiência e competitividade, que resultou em crescente déficit operacional e alto nível de endividamento. Buscando retomar a eficiência perdida em seu rápido crescimento, a CBD iniciou os anos 90 realizando uma importante reorganização de sua estrutura, com o propósito de concentrar os seus negócios no setor varejista de alimentos e melhorar a sua produtividade, competitividade e rentabilidade. No âmbito dessa reorganização, a CBD vendeu todas as unidades de negócios no exterior e seus negócios secundários, fechou várias lojas, 101 consolidou as funções de gerenciamento e cortou despesas com a folha de pagamento. Durante o ano de 1992, a CBD consolidou suas atividades administrativas, parte das quais eram baseadas em uma moderna sede, e transferiu tais atividades para outro local. Ao final deste processo, a Companhia passou a operar apenas 4 formatos de loja, cada um com uma forma diferente de atuação no mercado: Pão de Açúcar, Extra, Superbox e Extra-Eletro. As reformas econômicas implementadas no País em 1994, a introdução do Real como moeda brasileira e a redução drástica das taxas de inflação resultaram em um crescimento sem precedentes do mercado de consumo. A Companhia respondeu a estas mudanças econômicas reforçando sua estrutura de capital, melhorando sua logística, investindo em tecnologia e adotando uma estratégia de expansão direcionada aos diversos segmentos da população brasileira. Para captar os recursos necessários à sua expansão e investimentos, a Companhia organizou 2 ofertas públicas de ações na década de 90. A oferta pública inicial, em outubro de 1995, foi a primeira distribuição pública de ações preferenciais de uma companhia varejista de alimentos na BOVESPA e resultou na captação de US$ 112,1 milhões pela Companhia. A segunda oferta, em maio de 1997, resultou nas primeiras ADS admitidas à negociação na NYSE por um varejista brasileiro e na captação de US$ 172,5 milhões. Em 1997, a Companhia iniciou a substituição de seu modelo de operação independente de lojas por um sistema mais centralizador, de modo que a responsabilidade pelas compras fosse transferida para a divisão comercial. A distribuição da CBD e outras funções administrativas foram centralizadas com o intuito de obter economia em escala. Estas mudanças fortaleceram o poder de barganha da CBD frente aos fornecedores com relação a preço, prazos para pagamento e entregas. Também no ano de 1997, a Companhia concentrou seus investimentos na melhoria da eficiência operacional e na expansão de sua rede de lojas. Naquele ano, foram realizadas obras de ampliação do centro de distribuição, cuja área foi expandida de 85.000 m2 para 182.000 m2. O centro de distribuição tem importância estratégica na extensão do sistema de abastecimento centralizado das lojas da CBD. Em seguida ao processo de expansão, ao longo do ano de 1997, a Companhia construiu 31 novas lojas e adquiriu outras 9. Em 1998, foram também desenvolvidos novos sistemas gerenciais da Companhia e introduzidas melhorias no tocante à tecnologia de informação, como a inauguração do sistema de comunicação via satélite entre a sede administrativa da CBD, o centro de distribuição e 64 lojas localizadas fora do Estado de São Paulo. O centro de distribuição teve sua área total expandida em 12.000 m 2, para um total de 194.000 m2, maximizando sua capacidade de abastecimento às lojas e propiciando a redução do giro do estoque, através do aumento das operações de cross-docking com fornecedores. Ainda em 1998, a Companhia percebeu que para obter melhor vantagem no ambiente de crescimento econômico observado no Brasil, era necessário ajustar o formato de suas lojas de acordo com as expectativas e necessidades de diferentes segmentos da população. Nesse sentido, a CBD reformulou o formato das lojas Pão de Açúcar, de modo a alcançar um público com renda mais alta, e adquiriu a rede de supermercados Barateiro, 102 com alvo nas classes de baixa renda. A aquisição da rede de supermercados Barateiro representou um passo decisivo na concretização do plano de segmentação do mercado da CBD, permitindo à Companhia o acesso ao segmento de baixa renda da população brasileira. A diversidade de formatos da CBD possibilitou à Companhia se adequar a cada tipo de mercado. Em fevereiro de 1999, a CBD adquiriu a rede de supermercados Peralta, composta por 37 supermercados e 1 hipermercado, sendo que esta foi a grande aquisição do ano para a Companhia, uma vez que a integração da rede Peralta se traduziu no imediato aumento da participação de mercado e da receita da CBD no Estado de São Paulo. Em agosto de 1999, a Companhia associou-se com o Grupo Casino, uma das maiores redes de varejo na França, com faturamento líquido de cerca de € 24,2 bilhões em 2006 e presença em 10 países. O Grupo Casino investiu US$ 807,8 milhões em troca de, aproximadamente, 24% do capital votante da Companhia, sendo 21,3% através da subscrição de novas ações e cerca de 2,7% do total de suas ações ordinárias por meio de aquisição de ações à época detidas pelos controladores da Companhia. Os principais investimentos da CBD, em 2000, foram direcionados para aquisições, reformas, conversões e abertura de novas lojas, o que fez com que a Companhia superasse as metas de crescimento estabelecidas para o ano. Foram abertas 16 novas lojas e adquiridas outras 64, resultando em um aumento de 23% na área de vendas, que atingiu mais de 815.000 m2 em dezembro de 2000. As principais redes adquiridas pela CBD foram: Reimberg e Nagumo, na cidade de São Paulo; Parati, em Curitiba; Rosado, na região do Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo, e Mercadinho São Luiz, em Fortaleza. Através dessas aquisições, a CBD reforçou o posicionamento do formato Barateiro junto aos consumidores de baixo e médio poder aquisitivo, assim como consolidou o formato Pão de Açúcar em locais onde já possuía presença forte. Em 2000, a CBD também reforçou sua estrutura de distribuição e de tecnologia. Foram abertos 3 novos centros de distribuição no Estado de São Paulo, além de depósitos regionais em Brasília, Curitiba e Fortaleza.A CBD investiu, ainda, na criação de websites para compras pelos seus consumidores. Em 2000, a CBD decidiu consolidar todos os serviços on-line para os seus consumidores em um único website, www.amelia.com.br. Em 2001, a CBD descontinuou as vendas on-line através de um website centralizado e reiniciou a oferta de serviços on-line através do www.paodeacucar.com.br para venda de produtos alimentícios, e do www.extra.com.br para venda de produtos não alimentícios. O website do Extra foi lançado em 2001. Assim, a área que operava o website www.amelia.com.br passou a controlar a entrega e a logística das operações dos meios eletrônicos de venda dos formatos da CBD, enquanto que o www.paodeacucar.com.br e o www.extra.com.br passaram a oferecer um novo canal de vendas para essas bandeiras. Em 2001, o formato Barateiro sofreu algumas modificações operacionais, pois o desempenho inicial dessa bandeira não atendeu às expectativas da Companhia. O formato Barateiro foi relançado, passando a oferecer maior gama de produtos, com um equilíbrio maior entre marcas líderes de mercado, marcas próprias e 103 produtos de baixo preço. Adicionalmente, a Companhia passou a ofertar mais serviços neste formato. No mês de novembro desse mesmo ano, a Companhia adquiriu 26 lojas da rede de supermercados ABC S.A., no Estado do Rio de Janeiro, a qual foi apontada pela ABRAS como sendo a décima quarta maior rede de supermercados do Brasil, baseada em receita de vendas em 2000. A aquisição aumentou o espaço total de vendas da Companhia em 5,1% e permitiu à Companhia reforçar sua presença no Estado do Rio de Janeiro, o segundo maior mercado consumidor do Brasil, representando aproximadamente 11% do total de vendas do setor. Em 2002, como parte dos esforços da CBD em aumentar as vendas nas lojas Barateiro, a Companhia lançou em algumas regiões do País um novo formato de loja conhecido como CompreBem Barateiro. Sob esse novo formato, que respondeu positivamente à pesquisa de mercado realizada com o público-alvo do Barateiro, as lojas CompreBem Barateiro ofereceram novos layouts, equipamentos mais modernos e um ambiente de compras mais agradável com uma variedade de serviços. O formato CompreBem Barateiro preocupou-se não apenas com a redução de custos, mas também com a organização, prestação de serviços personalizados e intensa relação com os clientes. Além disso, enfatizou a importância da ligação família-comunidade, patrocinando atividades de assistência à comunidade. Devido à grande aceitação do formato CompreBem Barateiro pelo consumidor, evidenciado pelo desempenho, conforme comparação do volume de vendas totais das lojas CompreBem Barateiro em relação às lojas Barateiro, a CBD decidiu transformar as lojas Barateiro em CompreBem. Em 30 de junho de 2002, a CBD adquiriu a rede de supermercados Sé do Grupo Jerônimo Martins. Com 60 lojas em operação em 20 municípios do Estado de São Paulo, incluindo a capital, a Sé atingiu um faturamento bruto de R$ 1 bilhão em 2001. Outro fato importante do ano foi a reintegração, em junho, de 12 lojas da rede de supermercados CompreBem em Recife, com área total de vendas de 11.840 m2, as quais apresentaram faturamento bruto de R$ 122,2 milhões em 2001. No final de 2002, os acionistas da CBD aprovaram a reorganização da estrutura corporativa de administração da Companhia, redefinindo o papel dos 2 principais órgãos de administração, a Diretoria e o Conselho de Administração. Em vigor a partir de março de 2003, a reorganização teve por objetivo aumentar a eficiência na estrutura de governança corporativa e o papel de planejamento, controle e administração diária de cada órgão administrativo. Como conseqüência dessa reorganização, aos órgãos administrativos da Companhia foi conferida maior autonomia e a Companhia passou a contar com um Conselho de Administração mais ativo. Simultaneamente, 3 novos comitês foram criados para apoiar os órgãos administrativos, quais sejam: o comitê executivo, o comitê de finanças e o comitê de desenvolvimento e marketing. Em abril de 2003, a Companhia passou a integrar o IGC, que é um ponto de referência para as companhias que fazem parte do Programa Especial de Governança Corporativa. Tal programa visa a promover a governança corporativa das companhias por meio da adoção de práticas que impliquem a redução das incertezas dos investidores e aumento da divulgação das informações. Como integrante do referido programa, a Companhia deve atender a uma série de exigências, além das impostas pela lei brasileira. 104 Em 5 de fevereiro de 2004, Sendas e CBD assinaram ―Acordo de Investimento e de Associação‖ (―Acordo de Associação Sendas‖), por meio do qual concluíram a associação mediante o aporte, em uma nova sociedade denominada Sendas Distribuidora, dos bens, direitos e obrigações relacionados às atividades de varejo da Sendas e da CBD no Estado do Rio de Janeiro. A nova sociedade foi constituída com a participação de 50% do capital votante para a Sendas e 50% do capital votante para a CBD, cabendo à CBD o exercício da administração da sociedade. Sendas Distribuidora iniciou suas atividades com um total de 106 lojas e área de vendas de 324.000 m2. A associação com Sendas, rede varejista com 43 anos de atuação no Estado do Rio de Janeiro, representa, para CBD, um importante passo estratégico rumo ao crescimento e à consolidação de sua liderança no mercado nacional. Em 30 de novembro de 2004, a fim de reduzir o endividamento líquido e fortalecer a estrutura de capital da Sendas Distribuidora, Sendas, CBD e os fundos de investimentos do Grupo AIG celebraram acordo de investimentos por meio do qual o Grupo AIG investiu R$ 135,7 milhões na Sendas Distribuidora, através da aquisição de 157.082.802 ações preferenciais classe B e 2.000 ações ordinárias classe A emitidas pela Sendas Distribuidora, representando 14,86% do seu capital social. Segundo o referido acordo, a CBD e o Grupo AIG outorgaram-se, mutuamente, opções recíprocas de compra e venda das ações adquiridas pelo Grupo AIG na Sendas Distribuidora, que podem ser exercidas no prazo de aproximadamente 4 anos contados da data de celebração do acordo. Adicionalmente, ainda nos termos do acordo referido acima, a gestão operacional e administrativa, assim como a preponderância na decisão de eleger ou destituir administradores da Sendas Distribuidora cabem à CBD. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia e Sendas detinham, cada uma, participação de 50% no capital votante e de 42,57% no capital social total da Sendas Distribuidora. Em 27 de outubro de 2004, foi celebrado um acordo de parceria entre a Itaú Holding e a Companhia com o objetivo de constituir a Itaú CBD. A Itaú CBD atua na estruturação e comercialização de produtos e serviços financeiros e correlatos para os clientes da CBD, tendo assumido efetivamente as operações de financiamento a clientes da Companhia e suas controladas a partir do terceiro trimestre de 2005. A Companhia participa em 50% do capital social da Itaú CBD, através de sua subsidiária Miravalles. A presente associação, que tem prazo inicial de duração de 20 anos a contar da celebração do referido acordo, trouxe importantes sinergias operacionais, permitindo a ampliação e aprimoramento da atual oferta de serviços e produtos aos clientes da Companhia, incluindo, dentre outros, cartões de crédito private label (de uso restrito nas lojas da Companhia), cartões com bandeiras de ampla aceitação, crédito direto ao consumidor, empréstimo pessoal, garantia extendida e seguros . A gestão operacional da Itaú CBD é de responsabilidade da Itaú Holding. Nos últimos anos, a CBD tem financiado o seu crescimento orgânico e as aquisições menores pelo fluxo de caixa de suas operações, enquanto que, para grandes aquisições, a Companhia tem recorrido a recursos externos ou a aumentos de capital social. 105 Em 2005, a CBD manteve a liderança do ranking do setor, segundo informação divulgada pela ABRAS, com 15,2% de participação sobre as vendas totais do setor varejista de alimentos e vendas brutas de R$ 16,1 bilhões. De forma a manter o seu crescimento, a CBD tem realizado investimentos substanciais na construção de centros de distribuição, reformulando depósitos, incrementando a logística de distribuição de produtos, desenvolvendo tecnologia de informação e reorganizando sua área de compras e de gerenciamento de categorias. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia dispunha de 549 lojas em funcionamento, sendo 396 lojas operadas pela Companhia, 6 lojas operadas pela controlada Novasoc, 46 lojas operadas pela Sé e 101 lojas controladas pela Sendas Distribuidora. Reorganização Societária Em 3 de maio de 2005, o Grupo Diniz e o Grupo Casino, visando consolidar as suas bem-sucedidas relações comerciais já em curso há 6 anos, celebraram um acordo de associação (―Acordo de Associação‖), por meio do qual continuaram a compartilhar o controle da Companhia por meio de uma sociedade holding denominada Vieri, cujo capital votante foi dividido entre o Grupo Diniz e o Grupo Casino na proporção de 50% para cada um. O Grupo Diniz e o Grupo Casino integralizaram as ações subscritas do capital social da Vieri com as ações detidas por eles na Companhia, mediante a conferência de 2,2 bilhões e 30,5 bilhões de ações ordinárias da CBD, respectivamente. Dessa forma, a Vieri passou a ser o acionista controlador da Companhia com 65,6% do capital votante, representando 28,8% do capital social da CBD, à época da operação. Em 22 de junho de 2005, o Grupo Diniz e o Grupo Casino celebraram acordos de acionistas relativos à Vieri e à CBD de forma a refletir a estrutura de controle conjunto acima descrita, através da Vieri. Segundo o Acordo de Associação, de forma a viabilizar a operação e a constituição da Vieri, o Sr. Abilio dos Santos Diniz transferiu ao Grupo Casino 20,3 bilhões de ações ordinárias de sua propriedade, em contrapartida ao recebimento de US$ 200 milhões (recursos que podem ser reinvestidos em participação acionária no Grupo Casino, o que levaria o Sr. Abilio dos Santos Diniz a ser o quinto maior acionista do Grupo Casino); R$ 1 bilhão em espécie (integralmente reinvestido na CBD, por meio da aquisição de 60 imóveis da Companhia – para informações adicionais vide seção ―Operações e Negócios com Partes Relacionadas‖ deste Prospecto); e 12,5 bilhões de ações preferenciais da CBD. Adicionalmente, como parte da operação, o Grupo Casino recebeu dos Srs. Abilio dos Santos Diniz, Valentim dos Santos Diniz e Lucília Maria dos Santos Diniz uma opção de compra de 2,8 bilhões de ações ordinárias da CBD de suas propriedades, a qual poderá ser exercida até 21 de junho de 2008. Tal aquisição, se e quando implementada, não alterará o controle da CBD pela Vieri, bem como o equilíbrio do poder de controle na Vieri, exercido de forma compartilhada pelo Grupo Diniz e pelo Grupo Casino. Nos termos do acordo de acionistas relativo à Vieri, a partir do 8º ano contado da data de implementação da associação e, a partir de então, a cada 3 anos, o direito de indicar o Presidente do Conselho de Administração da CBD poderá alternar entre o Sr. Abílio dos Santos Diniz e o Grupo Casino. Também no início do 8º ano, o Grupo Casino terá o direito de nomear o Presidente do Conselho de Administração da Vieri. Caso o Grupo 106 Casino nomeie o Presidente do Conselho de Administração da Vieri, opções de compra e venda de ações poderão levar a uma alteração no equilíbrio acionário entre os dois controladores indiretos da CBD. Ainda nesse caso, o Sr. Abilio dos Santos Diniz continuará a ser nomeado como Presidente do Conselho de Administração da CBD, mantendo sua função de fazer a interface com a Diretoria, bem como o voto de qualidade em caso de impasse no tocante à deliberação de matérias relativas ao curso normal dos negócios da CBD, enquanto o Sr. Abilio dos Santos Diniz detiver participação relevante na CBD e a CBD mantiver uma boa performance operacional. Em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de abril de 2006, foi aprovada a incorporação da CIPAL pela Companhia. Em novembro de 2006, a Companhia, o Grupo Diniz e o Grupo Casino finalizaram os estudos para viabilizar a contribuição pelo Grupo Casino à Companhia do ágio originado das aquisições pelo Grupo Casino das ações da Companhia e da Vieri e decidiram pela incorporação do acervo líquido da Vieri pela CBD. Como ato preparatório para a incorporação da Vieri e de forma a permitir que o controle da Companhia continuasse a ser compartilhado entre Grupo Diniz e o Grupo Casino através de uma sociedade holding, procedeu-se à conferência da totalidade das ações de emissão da Vieri, de propriedade do Grupo Diniz e do Grupo Casino ao capital social de uma nova sociedade de propósito específico, Wilkes, nos termos da Assembléia Geral Extraordinária de Wilkes realizada em 27 de novembro de 2006. Em 20 de dezembro de 2006, a Assembléia Geral da Companhia deliberou pela incorporação da Vieri, sem aumento de capital social da Companhia. Em decorrência da incorporação da Vieri, a Companhia procedeu ao cancelamento das ações de emissão da CBD de propriedade da Vieri e à conseqüente emissão, em igual número, de novas ações ordinárias da CBD, todas nominativas e sem valor nominal, as quais foram subscritas e integralizadas pela Wilkes, única acionista da Vieri à época da incorporação, mediante a versão do patrimônio líquido da Vieri à Companhia. Na data deste Prospecto, o controle da Wilkes era compartilhado entre o Grupo Diniz, por meio da Península Participações, e o Grupo Casino, por meio da Sudaco, seguindo a mesma estrutura de controle adotada anteriormente na Vieri (ou seja, o capital votante permanece dividido entre o Grupo Diniz e o Grupo Casino na proporção de 50% para cada um), observado que o acordo de acionista relativo à Vieri, datado de 22 de junho de 2005, foi devidamente substituído por acordo de acionistas relativo à Wilkes, conforme celebrado em 24 de novembro de 2006, que manteve os mesmos termos e condições do acordo de acionistas relativo à Vieri. Para informações adicionais sobre os acordos de acionistas relativos à Wilkes e à CBD, vide item ―Descrição do Capital Social - Acordo de Acionistas‖ da seção ―Informações relativas à Emissora‖ deste Prospecto. Oferta Pública de Aquisição Em 14 de junho de 2005, a CVM enviou um ofício à CBD, por meio do qual solicitou ao Grupo Casino efetuar uma oferta pública de aquisição da totalidade das ações ordinárias em circulação, representativas do seu capital 107 social (―OPA‖), com base no entendimento de que a implementação da operação entre o Grupo Diniz e o Grupo Casino, decorrente da assinatura do Acordo de Associação, resultou em transferência do controle acionário da CBD. No entendimento da CVM, até o momento da celebração do Acordo de Associação, o controle acionário da Companhia era exercido única e exclusivamente pelo Grupo Diniz, sendo que, após o Acordo de Associação, o controle acionário passou a ser exercido de forma compartilhada pelo Grupo Diniz e pelo Grupo Casino, resultando em alteração do bloco de controle. Em resposta ao ofício da CVM, a Companhia protocolizou petição junto à CVM, solicitando a reconsideração do ofício datado de 14 de junho de 2005. A petição foi indeferida pela CVM. Adicionalmente, em reunião realizada em 11 de abril de 2006 o Colegiado da CVM não acolheu o recurso interposto pela Companhia nos termos da regulamentação aplicável em face da decisão da CVM. O Colegiado da CVM ratificou a decisão anteriormente proferida pela CVM, requerendo o exercício da OPA, correspondente a aproximadamente 0,06% do capital votante da Companhia. Em 16 de maio de 2006, não obstante o entendimento da Companhia de que a operação societária entre o Grupo Diniz e o Grupo Casino não configura hipótese de alienação de controle do Grupo Diniz ao Grupo Casino, em atendimento à determinação da CVM o Grupo Casino solicitou o registro da OPA, o qual foi concedido em 22 de novembro de 2006. O prazo para o recebimento da manifestação dos acionistas da Companhia em relação à OPA terminou no dia 5 de janeiro de 2007. O Grupo Casino adquiriu 26.000 ações ordinárias em circulação de 1 acionista da CBD que se manifestou favoravelmente em relação à OPA pelo preço de R$ 80,17 por lote de 1.000 ações ordinárias, atualizado até a data imediatamente anterior à data da efetiva liquidação financeira (―Preço‖). O Preço foi correspondente a 80% do preço por lote de 1.000 ações ordinárias pago ao acionista controlador da CBD, à época da realização da operação, corrigido monetariamente pela variação do IPCA, divulgado pelo IBGE, desde 8 de julho de 2005 (inclusive), pro-rata die para o primeiro mês, até a data imediatamente anterior à data da efetiva liquidação financeira da OPA, nos termos do artigo 254-A da Lei das Sociedades por Ações. O Preço foi pago à vista, em moeda corrente nacional, na data da liquidação financeira da OPA. A liquidação financeira da OPA foi realizada em 15 de janeiro de 2007, mediante o depósito do Preço, na conta-corrente informada pelo acionista no respectivo formulário de manifestação. Organograma Societário Na data deste Prospecto, a CBD era controlada pela Wilkes, que detinha 65,6% do capital votante da Companhia e cujo controle era compartilhado indiretamente entre o Grupo Diniz, por meio da Península Participações, e o Grupo Casino, por meio da Sudaco (com 50% do capital votante detido pelo Grupo Diniz e os outros 50% do capital votante detido pelo Grupo Casino). Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia possuía as seguintes sociedades controladas e coligadas: Novasoc, Sé, Sendas Distribuidora, Miravalles, Versalhes, Sigua, MFP, Nova Saper, PA Publicidade e Lourenção. Principais Controladas e Coligadas Novasoc 108 Em 10 de maio de 1999, a CBD adquiriu 10% do capital social da Novasoc, no entanto a Companhia detém o controle efetivo da sociedade. Os outros quotistas da Novasoc não têm direito a veto ou outros direitos de participação ou proteção. De acordo com o contrato social da Novasoc, a apropriação do lucro líquido não precisa ser proporcional à participação de cada quotista na Novasoc, sendo que, na Reunião de Quotistas da Novasoc, realizada em 29 de dezembro de 2000, foi acordado que a Companhia participaria com 99,98% dos resultados da Novasoc. A Novasoc concentra suas principais atividades na comercialização de produtos manufaturados, semimanufaturados ou ―in natura‖, bem como na industrialização, manipulação, transformação, exportação, e importação de produtos, alimentícios ou não. A Novasoc atua, ainda, no comércio internacional, inclusive de café. Sé Em 30 de junho de 2002, a Companhia adquiriu a rede de supermercados Sé, com 60 lojas localizadas em 20 municípios do Estado de São Paulo, com faturamento bruto de R$ 1,044 bilhão em 2001, pelo preço de R$ 375 milhões. A aquisição da Sé permitiu a consolidação da CBD na posição de líder no mercado varejista e o reforço de sua forte presença no Estado de São Paulo. Em 31 de dezembro de 2006, a CBD detinha 92% do capital social da Sé, que, por sua vez, possuía uma participação direta na Miravalles, correspondente a 50% do capital total, e na Sendas Distribuidora, correspondente a 42,57% do capital total. O investimento na Miravalles representa indiretamente o investimento da Companhia na Itaú CBD. Além das atividades voltadas ao comércio em geral de produtos manufaturados ou ―in natura‖ e à industrialização e manipulação de produtos alimentícios e não alimentícios, a Sé tem como principais objetivos atividades de distribuição, bem como de agente e representante comercial. Sendas Distribuidora Em 5 de fevereiro de 2004, Sendas e CBD assinaram o Acordo de Associação Sendas, por meio do qual concluíram a associação mediante o aporte, em uma nova sociedade denominada Sendas Distribuidora, dos bens, direitos e obrigações relacionados às atividades de varejo da Sendas e da CBD no Estado do Rio de Janeiro. A nova sociedade foi constituída com a participação de 50% do capital votante para a Sendas e 50% do capital votante para a CBD, cabendo à CBD o exercício da administração da sociedade. 109 Essa controlada concentra a atividade de varejo da Companhia e da Sendas em todo o Estado do Rio de Janeiro. A Sendas Distribuidora tem como principais atividades o comércio em geral de produtos manufaturados ou ―in natura‖, industrialização e manipulação de produtos alimentícios ou não, bem como a exploração de serviços de comunicação, publicidade e propaganda de bares, lanchonetes e restaurantes. A Sendas Distribuidora atua, ainda, como distribuidora, agente e representante comercial, e no transporte rodoviário de cargas em geral e armazenamento de próprios produtos. Miravalles A Miravalles é uma sociedade controlada indiretamente pela CBD, por meio da Sé, e pela Itaú Holding, tendo por objeto social exclusivamente a participação em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Sigua A Sigua é uma sociedade controlada pela Companhia, que tem por objeto social o comércio varejista de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios, e a exploração de mini-mercado. MFP A MFP é uma sociedade controlada pela Companhia, que tem por objeto social o comércio varejista de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios, e a exploração de mini-mercado. PA Publicidade A PA Publicidade é uma sociedade controlada pela Companhia, que atua principalmente em publicidade em geral. Em 2005 a Companhia cancelou todos seus contratos com agências externas de publicidades e concentrou todas as atividades de publicidade de suas bandeiras na PA Publicidade. O esquema abaixo representa um resumo do organograma societário e respectivas participações no capital votante das principais sociedades da Companhia em 31 de dezembro de 2006. 110 GRUPO DINIZ GRUPO CASINO 50% ON 50% ON LOURENÇÃO WILKES 99,99% MFP 99,99% 94,32% SIGUA 99,99 % PA PUBLICIDADE 99,99% 90% CBD 99,97% NOVA SAPER VERSALHES 92% 10% 10% 8% NOVASOC 50% SÉ MIRAVALLES 42,57% % SENDAS DISTRIBUIDORA A tabela a seguir retrata a participação societária da Companhia em suas controladas e/ou coligadas em 31 de dezembro de 2006: Novasoc Sé Sendas Distribuidora Versalhes Sigua MFP PA Publicidade Nova Saper Lourenção Ações/ Quotas Possuídas Participação no Capital Social - % Capital Social (mil) 1.000 1.133.990.699 450.001.000 10.000 29.999 14.999 9.999 36.362 1.905.615 10,00 91,92 42,57 90,00 99,99 99,99 99,99 99,99 99,99 10 1.233.671 835.677 10 30 15 10 0 1.906 Parcerias Relevantes 111 Associação CBD e Sendas Em 5 de fevereiro de 2004, Sendas e CBD concluíram uma associação, por meio da celebração do Acordo de Associação Sendas, segundo o qual procederam ao aporte, em uma nova sociedade denominada Sendas Distribuidora, dos bens, direitos e obrigações relacionados às atividades de varejo da Sendas e da CBD no Estado do Rio de Janeiro. A nova sociedade foi constituída com a participação de 50% do capital votante para a Sendas e 50% do capital votante para a CBD, e deu início às suas atividades com um total de 106 lojas e área de vendas de 324.000 m2. A CBD participa do capital social da Sendas Distribuidora indiretamente, por meio da Sé, sendo que, na data deste Prospecto, tal participação correspondia à 42,57% do capital social total da Sendas Distribuidora. Conforme previsto no Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, a partir de 1º de fevereiro de 2007, a Sendas pode exercer o direito de permutar a totalidade ou parte das ações integralizadas da Sendas Distribuidora de sua propriedade, por ações preferenciais do capital social da CBD. Na data desse Prospecto a Sendas detinha 42,57% de participação no capital social total da Sendas Distribuidora, sendo 23,65% já integralizada e 18,92% a integralizar. Em 16 de setembro de 2005, Sendas e CBD firmaram 2º aditamento ao Acordo de Acionistas Sendas alização das ações preferenciais classe A não integralizadas pela Sendas na Sendas Distribuidora, para até 28 de fevereiro de 2014, ficando estipulado que neste período a integralização das ações somente poderá ser efetuada em espécie. Caso a Sendas não efetue a integralização de suas ações no período estabelecido, as referidas ações serão canceladas. Na data deste Prospecto, CBD e Sendas discutiam, por meio de arbitragem, direitos e obrigações decorrentes do Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora. Para informações adicionais acerca do procedimento de arbitragem e do Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, vide itens ―Análise e Discussão da Administração sobre a Situação Financeira e os Resultados Operacionais da Emissora – Outras Informações Relevantes‖, constante da seção ―Situação Financeira‖, e ―Descrição do Capital Social – Acordo de Acionistas‖ constante da seção ―Informações relativas à Emissora‖ deste Prospecto, respectivamente. Associação com o Grupo AIG A fim de reduzir o endividamento líquido e fortalecer a estrutura de capital da Sendas Distribuidora, em 30 de novembro de 2004, Sendas, CBD e os fundos de investimentos do Grupo AIG celebraram um acordo por meio do qual o Grupo AIG investiu R$ 135,7 milhões na Sendas Distribuidora, através da aquisição de 157.082.802 ações preferenciais classe B e 2.000 ações ordinárias classe A emitidas pela Sendas Distribuidora, representando 14,86% do seu capital social. Segundo o referido acordo, a CBD e o Grupo AIG outorgaram-se, 112 mutuamente, opções recíprocas de compra e venda de ações adquiridas pelo Grupo AIG na Sendas Distribuidora, que podem ser exercidas no prazo de aproximadamente 4 anos contados da data de celebração do acordo. No exercício das opções referidas acima, as ações da Sendas Distribuidora adquiridas pelo Grupo AIG representariam um crédito, avaliadas segundo fórmula baseada em múltiplos de EBITDA da Sendas Distribuidora, menos sua dívida líquida, detidas pelo Grupo AIG frente a CBD, que seria usado para subscrever até 3 bilhões de ações preferenciais de emissão da CBD que serão criadas em um futuro aumento de capital. Qualquer excesso do crédito acima das 3 bilhões de ações emitidas pela CBD seria pago em espécie. O preço da futura emissão de ações preferenciais emitidas pela CBD será fixado com base no valor de mercado na época da emissão. O aumento de capital também permitirá que os acionistas da CBD exerçam direitos de preferência em relação às ações preferenciais. Adicionalmente, ainda nos termos do acordo referido acima, a gestão operacional e administrativa, assim como a preponderância na decisão de eleger ou destituir administradores da Sendas Distribuidora cabem à CBD. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia detinha, por meio da sua controlada Sé, uma participação de 42,57% no capital social da Sendas Distribuidora. Em 31 de dezembro de 2006, a Sendas também detinha 42,57% no capital social da Sendas Distribuidora. Associação com Itaú Holding Em 27 de outubro de 2004, foi celebrado um acordo de parceria entre a Itaú Holding e a Companhia com o objetivo de constituir a Itaú CBD. A Itaú CBD atua na estruturação e comercialização de produtos e serviços financeiros e correlatos para os clientes da CBD, tendo assumido efetivamente as operações de financiamento a clientes da Companhia e suas controladas a partir do terceiro trimestre de 2005. A Companhia participa em 50% do capital social da Itaú CBD, através de sua subsidiária Miravalles. A presente associação, que tem prazo inicial de duração de 20 anos a contar da celebração do referido acordo, podendo ser prorrogado, trouxe sinergias operacionais permitindo a ampliação e aprimoramento da atual oferta de serviços e produtos aos clientes da Companhia, incluindo, dentre outros, cartões de crédito private label (de uso restrito nas lojas da Companhia), cartões com bandeiras de ampla aceitação, crédito direto ao consumidor e empréstimo pessoal. A gestão operacional da Itaú CBD é de responsabilidade da Itaú Holding. Em 31 de dezembro de 2006, a Itaú CBD possuía uma carteira de aproximadamente 5,1 milhões de clientes. Nessa mesma data, a carteira de recebíveis atingiu o valor de R$ 893 milhões, por meio dos produtos comercializados pela Itaú CBD. Mercado de Atuação e Clientes A CBD é uma das maiores redes varejistas de alimentos do Brasil em faturamento e em número de lojas, tendo sido responsável em 2005 por 15,2% das vendas brutas do setor varejista de alimentos, de acordo com dados 113 divulgados pela ABRAS. A atividade preponderante da Companhia é a distribuição e a comercialização, no varejo, de produtos alimentícios, bem como de não-alimentos, tais como artigos de vestuário, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, e outros produtos que completam suas linhas de hipermercados, supermercados e lojas especializadas e de departamentos. Em 31 de dezembro de 2006, as áreas de supermercados e hipermercados da CBD respondiam, cada uma, por 50% do faturamento da Companhia. O setor de não alimentos, por sua vez, representava 26,5% do faturamento da Companhia. Unidades de Negócios A CBD conduz suas operações no setor varejista de alimentos, por meio de 3 principais formatos de lojas, quais sejam, Pão de Açúcar, CompreBem/Sendas e Extra, referidas também como ―bandeiras‖, sendo que cada uma das bandeiras possui estratégias de vendas distintas, assim como uma marca forte e consolidada no mercado varejista de alimentos. Essa variedade de formatos, aliada ao entendimento profundo do mercado consumidor brasileiro, permite à Companhia focar efetivamente nas diferentes preferências dos consumidores brasileiros e ganhar a sua fidelidade, atendendo simultaneamente às necessidades de clientes distintos, sem confundir os consumidores quanto ao marketing ou foco de preço de cada bandeira. Cada um dos conceitos das bandeiras da Companhia é claramente identificado no mercado, mediante a combinação de produtos e serviços oferecidos e nível de renda do consumidor. Por exemplo, o formato Pão de Açúcar está direcionado aos consumidores de maior renda, por meio da combinação da localização da loja, layout e ofertas de produtos e serviços. O formato CompreBem/Sendas, por sua vez, está direcionado às classes média e de renda mais baixa. Por fim, a bandeira Extra representa a área de hipermercados da Companhia, oferecendo a mais vasta variedade de produtos dentre os formatos de lojas da CBD, permitindo atingir consumidores integrantes de todas as classes de renda. Os hipermercados da CBD dispõem de uma vantagem adicional de se beneficiarem da carência de lojas de departamento e lojas especializadas no Brasil. Dessa forma, uma rede varejista como o Extra, que também vende produtos no setor de não-alimentos, tais como eletrodomésticos, eletrônicos, mercadorias em geral, vestuário e têxtil é bastante conveniente para os consumidores brasileiros. A tabela a seguir apresenta o número de lojas e a área total de vendas da Companhia, para cada uma de suas bandeiras, em 31 de dezembro de 2006: Bandeira Pão de Açúcar Extra Formato da loja Supermercados Hipermercados 114 Número de lojas 164 83 Área total de vendas (em m2) 221.383 629.091 CompreBem Extra-Eletro Sendas Extra-Perto Total: Supermercados Eletrodomésticos Supermercados Lojas de Conveniência 186 50 62 4 549 225.829 33.713 107.355 613 1.217.984 A CBD opera lojas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, sendo que a maior concentração de lojas está situada no Estado de São Paulo, em especial na região metropolitana da capital, e no Estado do Rio de Janeiro. Juntos, os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro concentram aproximadamente 85% das lojas da CBD. Os mapas a seguir demonstram a localização das lojas e dos centros de distribuição da Companhia em 31 de dezembro de 2006: 115 Os diferentes formatos das lojas operadas pela CBD permitem o acesso às classes da população de maior e de menor poder aquisitivo. Para maiores informações sobre o mercado de atuação da CBD, vide seção ―Visão Geral do Setor de Atuação da Companhia‖ deste Prospecto. Bandeira Pão de Açúcar A bandeira Pão de Açúcar opera lojas de bairro, sendo a maior bandeira da Companhia em número de lojas. Duas décadas depois de abrir o primeiro supermercado em 1959, o Pão de Açúcar transformou-se na principal rede de supermercados do Brasil. Em 31 de dezembro de 2006, a bandeira Pão de Açúcar possuía 164 lojas, 221.383 m² de área de vendas, 2.013 PDVs, 14.037 funcionários e respondia por 22,1% das vendas da Companhia. A maior parte das lojas Pão de Açúcar encontra-se em grandes áreas urbanas e mais da metade está localizada na região metropolitana de São Paulo. A Companhia acredita que esta seja uma vantagem competitiva importante, uma vez que atualmente são raros os espaços disponíveis para abertura de lojas de supermercado nessas áreas urbanas. A bandeira Pão de Açúcar está direcionada a consumidores das classes A e B. As lojas são caracterizadas por um alto nível de serviços especializados e personalizados, com um alto padrão de modernidade e uma média 116 aproximada de 6 funcionários para cada 100 m2 de área de vendas. Para estimular o consumo e levar aos clientes informações sobre o produto, foram introduzidos serviços de atendimento personalizado em diversas seções das lojas Pão de Açúcar. As lojas Pão de Açúcar têm entre 331 e 4.730 m2. Em 31 de dezembro de 2006, a média de área de vendas da bandeira Pão de Açúcar era de 1.350 m 2. Em 2006, a venda de produtos alimentícios representou 92,8% das vendas das lojas Pão de Açúcar, sendo os 7,2% restantes equivalentes a vendas de produtos não alimentícios. Os clientes das lojas Pão de Açúcar também podem fazer compras on-line através da página mantida pela Companhia na rede mundial de computadores e que pode ser acessada pelo endereço eletrônico www.paodeacucar.com.br, atualmente disponível nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Por meio da página, o cliente faz a compra, mediante solicitação via internet e a Companhia providencia a entrega em domicílio (delivery) dos produtos adquiridos, devidamente embalados de acordo com a necessidade de cada produto. O serviço de delivery também pode ser desfrutado por clientes que realizam as suas compras diretamente nas lojas Pão de Açúcar, mas que não podem ou não querem se preocupar em transportar as compras para casa. Para ampliar a venda de categorias de produtos consideradas estratégicas, tais como café, vinhos, azeites, e pães, e enfrentar a queda de preço de determinados produtos alimentícios, foi desenvolvido um trabalho para aprofundar a especialização e personalização dos serviços em tais categorias, incentivando o consumo de itens de maior valor agregado. A idéia é reforçar a atuação da bandeira Pão de Açúcar nessas categorias, por meio de ações diferenciadas que agreguem valor para o consumidor e expansão para todas as lojas dessa bandeira. Assim, o consumidor é levado a conhecer mais profundamente o produto, buscando, ao mesmo tempo, uma relação custo-benefício maior. Nesse sentido, teve início um projeto piloto na categoria vinhos, com terminais touch sreen, que permitem ao consumidor navegar e buscar a informação desejada sobre o produto. Foi desenvolvido, ainda, o chamado ―Café Cultural‖, que consiste num espaço diferenciado nas lojas Pão de Açúcar, onde é oferecido aos clientes o serviço de internet sem fio (wi-fi) e a venda de livros. Outra ação que contribuiu para a consolidação de um padrão único de identidade operacional da bandeira Pão de Açúcar, foi o lançamento do programa ―Jeito de Ser Pão de Açúcar‖. A iniciativa busca aprofundar a diferenciação do atendimento oferecido nas lojas, por meio de um programa focado na contínua formação dos colaboradores da bandeira Pão de Açúcar, com o objetivo de criar um perfil único do profissional da bandeira Pão de Açúcar. A bandeira Pão de Açúcar também oferece produtos de marca própria, inclusive as marcas Pão de Açúcar e Taeq, consideradas linhas de produtos saudáveis, voltadas ao bem-estar. 117 Em busca de maior produtividade, a CBD deu continuidade à busca pelas melhores práticas em diversas áreas e à disseminação dos benchmarks internos em relação à redução de despesas para a bandeira Pão de Açúcar, o que certamente resultará no aumento de produtividade das lojas dessa bandeira. Em 2006, a bandeira Pão de Açúcar deu início à reestruturação do ―Programa Mais‖ (cartão Pão de Açúcar Mais) como um programa auto-sustentável e diferenciado para o consumidor, com o desenvolvimento de novas ações, reforçando os benefícios concedidos. Durante 2006, um projeto piloto foi implementado em 6 lojas com roll-out previsto para 2007. Em 2006, as vendas brutas da bandeira Pão de Açúcar somaram R$ 3,64 bilhões. Bandeira CompreBem/Sendas Em 1998, a Companhia adquiriu a rede de supermercados Barateiro, a qual opera atualmente sob a bandeira CompreBem, com o intuito de fortalecer e expandir a presença da CBD no mercado brasileiro. Os supermercados CompreBem oferecem um grande volume de produtos básicos e uma grande quantidade de marcas a preços competitivos. As lojas CompreBem destinam-se a consumidores brasileiros das classes C e D, que representam aproximadamente 71% da população brasileira. A Sendas segue os mesmos conceitos adotados para a bandeira CompreBem e tem como objetivo tornar-se a principal opção do consumidor de classe média no Estado do Rio de Janeiro, focando a lucratividade do negócio e o reposicionamento de sua marca com a resultante revitalização da imagem da bandeira entre os consumidores. Em 31 de dezembro de 2006, as lojas da bandeira CompreBem/Sendas contavam com aproximadamente 4 funcionários para cada 100 m2 de área de vendas. As lojas da bandeira CompreBem/Sendas possuem uma média de aproximadamente 1.343 m2 de área de venda. Em 31 de dezembro de 2006, a CBD tinha 186 lojas da bandeira CompreBem, que respondiam por 16,4% das vendas da Companhia, e 62 lojas da bandeira Sendas, que respondiam por 8,1% das vendas da Companhia, totalizando 333.184 m² de área de vendas, 2.986 PDVs e 13.085 funcionários. Em 31 de dezembro de 2006, os produtos não alimentícios comercializados pelas bandeiras CompreBem e Sendas respondiam por 10,1% e 11,7%, respectivamente, e os alimentícios 89,9% e 88,3% do total das vendas líquidas dessas bandeiras. A bandeira CompreBem apresentou resultado significativo em 2005, com vendas brutas de R$ 2,61 bilhões, um incremento de 7,7% em relação ao ano anterior. Em 2006, as vendas brutas das bandeiras CompreBem e Sendas somaram R$ 4,03 bilhões. 118 De fevereiro a junho de 2004, houve um processo de adequação das lojas Sendas, com foco em novo modelo de posicionamento direcionado à classe média/popular, tal como implementado na bandeira CompreBem, em São Paulo. Esse trabalho consumiu um montante de aproximadamente R$ 100 milhões para a adequação das lojas e recuperação de imagem da marca. O retorno desse investimento foi conquistado pelo desempenho das vendas que, a partir de julho de 2004, iniciaram uma curva ascendente de crescimento até encerrar o ano com o melhor resultado de todas as bandeiras da CBD. Apesar das conquistas, os desafios para a bandeira Sendas continuam, especialmente devido às características do mercado carioca, que é mais competitivo em relação a outras regiões e também apresenta maiores despesas. No final de 2006, foi criado o projeto ―Vira Rio‖, visando a garantir a força da CBD em uma praça cada vez mais competitiva e com características tão particulares, como o Rio de Janeiro, por meio de uma nova proposta de atuação, focada na autonomia da bandeira Sendas. Este projeto prevê a criação de um comitê constituído por representantes das áreas Comercial Alimentos (mercearia e perecíveis); Comercial Não Alimentos, Marketing, Operações, Pricing, Controle de Gestão, Prevenção de Perdas, Logística, Tecnologia da Informação e Recursos Humanos voltado para o desenvolvimento de ações que propiciem à bandeira Sendas melhores condições de compras, atingindo preços competitivos e lucratividade; otimização dos investimentos em marketing; melhor estratégia regional; alinhamento das áreas; assim como aumento de produtividade. Em 2005, a Companhia desenvolveu um novo modelo de loja, chamado de Supermercado da Cidade, que atua como um hipermercado pequeno em praças que não contam com esse tipo de estabelecimento. Um exemplo é a loja da cidade de Barretos, que possui 3.500 m 2 e cujos diferenciais são as linhas de não alimentos com uma seção de eletroeletrônicos mais completa, um bazar maior e têxtil justo. Nesse formato, o objetivo é buscar o desenvolvimento da venda de não-alimentos, como complemento a venda de alimentos já existente. Ao longo de 2005 e 2006, foram promovidas parcerias com a Itaú CBD, para a realização de ações de incentivos aos clientes que possuem os cartões CompreBem e Sendas. Os destaques ficaram para as iniciativas de in-and-out, batizadas de ―Agora ou Nunca‖, nas duas bandeiras, que visam a criar diferenciais, bem como a reforçar a imagem de preço baixo. Uma das características das bandeiras CompreBem e Sendas é buscar uma aproximação com os consumidores, participando do cotidiano da comunidade. Para isso, foram desenvolvidas ações com resultados expressivos de imagem para as marcas. Em 2006, as vendas brutas das bandeiras CompreBem e Sendas somaram R$ 4,03 bilhões. Bandeira Extra/Extra-Eletro Os hipermercados Extra são as maiores lojas da CBD. A Companhia introduziu o conceito de hipermercado no Brasil em 1971, com a inauguração de sua primeira loja Jumbo, com 7.000 m 2 de área de vendas. Direcionadas a consumidores das classes B, C e D, os hipermercados Extra oferecem a maior variedade de produtos 119 alimentícios e não alimentícios dentre os diferentes formatos de lojas da CBD (aproximadamente 70.000 itens), conciliando atendimento e serviços diferenciados, ambiente moderno e agradável e preços acessíveis. Em 31 de dezembro de 2006, a venda de produtos alimentícios representava 61,3% e a venda de produto não alimentícios 38,7% das receitas líquidas da bandeira Extra. Em 31 de dezembro de 2006, a rede de hipermercados Extra era composta por 83 lojas, totalizando 629.091 m 2 de área de vendas, 4.041 PDVs, 25.732 funcionários e respondia por 51,1% das vendas da Companhia. Ademais, as lojas da bandeira Extra contavam com área média de vendas de 7.489 m 2 e cerca de 4 funcionários por 100 m2. A bandeira Extra Eletro, por sua vez, corresponde a pequenas lojas que vendem uma ampla variedade de produtos eletrodomésticos e eletrônicos. A maioria das lojas Extra Eletro se concentra na área metropolitana da Grande São Paulo, sendo que em 31 de dezembro de 2006 todas as lojas se localizavam no Estado de São Paulo. Em 31 de dezembro de 2006, a bandeira Extra-Eletro era composta de 50 lojas, somando 33.713 m² de área de vendas, 165 PDVs, 641 funcionários e respondia por 2,2% das vendas da Companhia. Uma loja Extra-Eletro típica tem em média 674 m2. Os produtos vendidos pelas lojas Extra-Eletro são, em geral, bens duráveis, que têm preço mais elevado do que os bens de consumo não duráveis. Por essa razão, a concessão de crédito é um importante incremento das vendas das lojas Extra-Eletro. A fusão das bandeiras Extra e Eletro, em novembro de 2002, foi fundamental para garantir a sinergia entre os 2 formatos, principalmente em relação ao gerenciamento de categorias e ao processo de compras, que foram ampliados e passaram a ser comum para ambos. Com vendas brutas de R$ 7,88 bilhões, a bandeira Extra encerrou 2005 com crescimento de 7,2% em comparação a 2004. Em 2006, as vendas brutas da bandeira Extra somaram R$ 8,42 bilhões e da bandeira Extra-Eletro somaram R$ 365,44 milhões. O ano de 2006 foi um período de construção de alicerces para a bandeira Extra/Extra-Eletro, voltados para a diversificação, implementação de inovações e alteração de layout. Nesse contexto, a Companhia focou na melhoria e renovação dos sistemas de gerenciamento de categorias e processo de compras, bem como na melhoria da sinergia com as áreas corporativas; no desenvolvimento da logística, mediante investimentos em centros de distribuição; diversificação e disponibilidade de produtos, inclusive no que diz respeito a marcas próprias; ampliação dos meios de pagamento; criação, implantação e expansão de serviços integrados às lojas (principalmente nos hipermercados), desenvolvimento do site de compras www.extra.com.br. Em 2007, a estratégia da Companhia para as bandeiras Extra/Extra-Eletro é consolidar os alicerces construídos em 2006. Um dos destaques de 2006 foi a consolidação da experiência introduzida em 2005 chamada de ―Mundo da Casa‖, que reúne num mesmo espaço dentro das lojas da bandeira Extra os produtos de 3 categorias: 120 eletroeletrônicos, bazar e têxtil. Para oferecer ao consumidor um serviço de qualidade e todas as informações necessárias à venda desses itens, os vendedores da bandeira Extra receberam treinamento especializado e personalizado. O www.extra.com.br é parte integrante da bandeira Extra e representa o canal virtual de relacionamento e experiência de compra do cliente, tendo como público alvo homens e mulheres, de 25 a 49 anos, que utilizam habitualmente a internet, bem como buscam confiança, praticidade e conforto em suas compras, sempre numa boa relação custo-benefício. O www.extra.com.br tem em seu sortimento produtos das categorias eletrodomésticos, eletrônicos, bazar e têxtil, oferecendo uma ampla gama de produtos para o lar e bem estar do cliente e da família. O site busca a diferenciação em produtos high tech que ajudem a tornar a vida mais prática e moderna. Movimentação de Lojas por Formato A tabela abaixo representa a movimentação das lojas da Companhia, por bandeira, no período compreendido entre 31 de dezembro de 2005 e 31 de dezembro de 2006. Pão de Açúcar Extra Extra-Eletro CompreBem Sendas Extra-Perto CBD Área de Vendas (m2) Número de Funcionários 185 79 50 176 66 - 556 1.206.254 62.803 1 1 - 1 - - 3 Fechadas (19) - - (3) (3) - (25) Convertidas (2) - - 2 - - - 31/09/06 165 80 50 176 63 - 534 1.176.439 61.136 2 4 - 8 - 4 18 (2) (1) - - - - (3) 1.217.984 63.607 31/12/05 Abertas Abertas Fechadas Convertidas (1) - - 2 (1) - - 31/12/06 164 83 50 186 62 4 549 Negócios em Desenvolvimento Projeto Varejo de Conveniência – Extra Perto Em 1º de novembro de 2006, a CBD inaugurou, na cidade de São Paulo, a primeira unidade da mais nova bandeira da Companhia, o Extra Perto, com 130 m2. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia já havia lançado 4 lojas da bandeira Extra Perto. Em 2007, a Companhia prevê a abertura de aproximadamente 60 lojas, número este que pode variar de acordo com o desempenho dessa bandeira. Parte do ―Projeto Varejo de Conveniência‖, o Extra Perto foi lançada para concorrer diretamente com as lojas de vizinhança, que crescem a taxas mais elevadas que a média do setor, focando nos atributos do pequeno varejo mais valorizados pelos consumidores, tais como proximidade, crédito facilitado, variedade adequada de 121 produtos, mediante a disponibilização de marcas e tamanhos mais procurados e fracionamento dos produtos, e contato pessoal. As lojas da bandeira Extra Perto têm área de vendas de, no máximo, 250 m2, comercializando entre 2.000 e 3.000 itens. Marcas Próprias Alinhado com as tendências mundiais do mercado varejista de alimentos, a Companhia aposta nos próximos 4 anos no conceito de marcas próprias, como parte da estratégia para rentabilizar suas bandeiras. O objetivo é duplicar as vendas relacionadas a produtos de marcas próprias, o que proporcionará à Companhia uma vantagem extra em relação aos seus concorrentes. Além de ser uma oportunidade adicional de lucratividade para a Companhia, o segmento de marcas próprias é uma importante ferramenta de conquista da fidelidade dos consumidores. A aposta no conceito de marcas próprias baseia-se nos estudos que revelam a grande disponibilidade dos consumidores para produtos que lhes sirvam como alternativas às marcas líderes e com preços competitivos. Essa ação expressiva da CBD resulta de um histórico de quase 30 anos, quando a Companhia, numa iniciativa pioneira no lançamento de marcas próprias no Brasil, trouxe o primeiro produto com a marca do supermercado do Brasil. Desde então a CBD trabalha fortemente no lançamento de itens de qualidade e que servem de alternativa aos produtos líderes de seu segmento. Com isso, a Companhia consegue fidelizar o cliente com produtos que só podem ser encontrados nas suas lojas, com preços, em média, 10% a 15% mais baratos que os similares de marca líder. Isso justifica o especial cuidado que a Companhia dá à qualidade das mercadorias com a sua marca. O desenvolvimento de marcas próprias engloba a escolha e desenvolvimento de fornecedores, assim como investimentos em laboratórios de qualidade e pesquisas periódicas com consumidores. Na área de embalagens, cada projeto mantém uma agência especializada, que desenvolve o design dos produtos das marcas próprias, criando uma identidade visual unificada. Os lançamentos de produtos seguem uma estratégia quantitativa, com o foco em itens de maior importância em volume, vendas e lucratividade. Além disso, cada marca possui um suporte mercadológico, que inclui a divulgação dos produtos em ações promocionais, nos tablóides e degustação nas lojas, aumentando sua visibilidade nos PDVs. Em 31 de dezembro de 2006, o segmento de marcas próprias representava aproximadamente 5% total de vendas da Companhia. Para 2007, a expectativa é ampliar a base de produtos com novos lançamentos nas bandeiras Pão de Açúcar, CompreBem e Extra, bem como continuar o trabalho de inovação e valor agregado para as marcas próprias já existentes. Fornecedores 122 A Companhia centraliza as compras das lojas Pão de Açúcar, CompreBem, Sendas e Extra, por meio de seus centros de distribuição. Nesse sistema, quase todos os fornecedores da CBD entregam seus produtos em um dos centros de distribuição da Companhia, de acordo com a natureza do produto ou a localização do centro de distribuição, conforme um planejamento estabelecido pela Companhia. A Companhia tem um complexo sistema de fornecimento em seus centros de distribuição, com controle preciso das entregas de produtos. Os fornecedores entregam lotes de produtos, embalados em quantidades selecionadas pela Companhia, para dar mais flexibilidade na distribuição dos produtos. Para mais informações sobre o sistema de distribuição da Companhia e a forma pela qual os fornecedores entregam seus produtos à CBD, vide o item ―Logística e Distribuição‖ constante desta seção. A CBD possui aproximadamente 10.000 fornecedores cadastrados para fornecimento de produtos às bandeiras da Companhia, sendo que quase a totalidade desses fornecedores tem contratos assinados com a CBD, os quais disciplinam os termos e condições dos fornecimentos. Para fazer parte do cadastro da Companhia, os fornecedores devem cumprir condições rigorosas, principalmente no que se refere à qualidade dos produtos, a credibilidade do fornecedor e o sistema de entrega. No total, a CBD compra até 170.000 itens diferentes de seus fornecedores. Em 2006, nenhuma compra efetuada pela Companhia de um único fornecedor foi superior a 5% do total dos produtos comprados. Em 31 de dezembro de 2006, os 10 maiores fornecedores, em conjunto, eram responsáveis por menos de 28% das compras realizadas pela Companhia, e a Companhia acredita que não possuía relação de dependência com qualquer fornecedor. Os contratos de fornecimento celebrados pela CBD têm validade de 1 ano e estabelecem condições para a exposição dos produtos nas gôndolas das lojas, especialmente com relação às posições de pontas de gôndola e prateleiras na altura dos olhos, além de bonificações e condições especiais. A CBD compra substancialmente todos os seus produtos alimentícios de fornecedores cadastrados. Ademais, a Companhia possui uma política rigorosa de seleção de fornecedores, que compreende, além da análise qualitativa e da verificação de crédito, o atendimento aos seguintes requisitos mínimos pelos fornecedores da CBD: (i) possuir uma empresa regularmente constituída de acordo com a legislação específica ao seu ramo de atividade; (ii) ter os compromissos fiscais e tributários quitados; (iii) não ter títulos protestados; (iv) ter os produtos registrados nos órgãos competentes, atendendo às normas técnicas em vigor; (v) possuir rotulagem dos produtos dentro das especificações da legislação vigente; (vi) ter definida uma política da qualidade e utilizar um manual de boas práticas de produção; e (vii) ser uma empresa comprometida com ações de responsabilidade social. 123 Em geral, os produtos comercializados pela CBD são provenientes do mercado local. Em 2006, apenas 2,6% da receita líquida da CBD foi obtida com a venda de produtos importados. A CBD oferece diversas vantagens e serviços aos seus fornecedores. O moderno sistema de logística e distribuição operado pela CBD permite uma redução significativa dos custos dos fornecedores relativos à distribuição de seus produtos, o que resulta em uma economia também para a CBD, como resultado de seus serviços. Adicionalmente, a CBD operacionaliza o pd@net, recurso que permite a troca constante de informações entre a Companhia e seus fornecedores. O pd@net permite a comunicação entre o sistema de compras da Companhia e o sistema operacional do fornecedor. Assim, a CBD pode enviar eletronicamente pedidos de compras e receber cópias eletrônicas das notas fiscais. O sistema possui, ainda, mecanismo de reposição automática, por meio do qual, com base em relatórios enviados on-line pela CBD, o fornecedor calcula a quantidade de mercadorias a repor. A pd@net representa um grande avanço na relação da CBD com seus fornecedores, reduzindo custos e aumentando a eficiência dos mecanismos de reposição de mercadorias nos centros de distribuição. Logística e Distribuição A CBD foi a primeira rede varejista de alimentos do Brasil a montar um sistema de distribuição centralizado, distribuindo com eficiência os produtos perecíveis, artigos de mercearia, bazar e eletrônicos. Por sua capacidade de trazer valor à operação, a partir da redução de ruptura (falta de produtos nas lojas), de custos e de investimentos em estoque, os centros de distribuição são considerados uma área estratégica para a CBD. Em 31 de dezembro de 2006, a CBD contava com 19 centros de distribuição, localizados nas cidades de Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza e Recife, com uma área total de armazenagem de cerca de 385.000 m2, representando 85% de centralização. A localização dos centros de distribuição possibilita que a CBD faça carregamentos freqüentes para as lojas, o que reduz a necessidade de espaço para estocagem dentro das lojas. Além disso, o sistema de distribuição da Companhia permite que os carregamentos atendam de forma mais eficaz as necessidades das lojas, uma vez que um mesmo frete contém diversos tipos de produtos. Tendo em vista o grande número de lojas da Companhia no Estado de São Paulo, os seus centros de distribuição localizados nesse Estado foram modelados para acomodar melhor o estoque da Companhia, dividindo os produtos em 7 categorias: (i) mercearia; (ii) refrigerados; (iii) frutas, verduras e legumes; (iv) eletrônicos, bazar e têxtil; (v) flores; (vi) pescados; e (vii) comércio eletrônico. Recentemente, a utilização do depósito central para armazenamento e distribuição de produtos eletrônicos e eletrodomésticos, operado exclusivamente no Estado de São Paulo, tem demonstrado sua eficiência e importância no âmbito das operações das bandeiras Extra/Extra-Eletro. A partir dessa estrutura, a Companhia 124 distribui aparelhos eletrodomésticos de maior porte diretamente deste depósito aos clientes, evitando a necessidade de manter áreas de estoques nas lojas. O objetivo da logística tem sido aperfeiçoar a eficiência operacional, através da racionalização do transporte, com a revisão de procedimentos, tais como freqüência das entregas às lojas, carregamento e roteirização dos caminhões, que permitiram à CBD economias nos gastos com fretes. O relacionamento com os fornecedores fortaleceu-se pela consolidação do sistema de certificação dos fornecedores denominado ―TopLog‖, que classifica os fornecedores e ajuda a desenvolver um melhor relacionamento entre a Companhia e seus fornecedores, gerou resultados sólidos. Em 2005, reuniões foram realizadas com mais de 60 fornecedores, durante as quais a CBD pôde ampliar seu conhecimento sobre a logística de seus fornecedores, enquanto que os fornecedores também ampliaram seu entendimento sobre o sistema de distribuição e logística da CBD, possibilitando o desenvolvimento de várias iniciativas conjuntas de aperfeiçoamento de processos. Ao final do exercício, 13 fornecedores foram certificados como tendo alcançado os objetivos propostos, baseados em indicadores relacionados com o nível de serviço, indicadores de ―produto esgotado‖ e projetos conjuntos. Em 2006, aproximadamente 85% dos produtos vendidos nas lojas da CBD foram entregues às lojas pelos centros de distribuição da Companhia, substituindo as entregas diretas pelos fornecedores. Em 2001, 72% dos produtos vendidos nas lojas da CBD foram entregues às lojas pelos centros de distribuição da Companhia Os centros de distribuição proporcionaram e proporcionam inúmeras vantagens à Companhia. A inspeção de produtos em um único local garante uma análise de qualidade uniforme. Adicionalmente, a centralização de produtos trouxe uma melhora no tempo de abastecimento das lojas, já que a Companhia deixou de depender de imprevistos e/ou atrasos na entrega das mercadorias por parte dos fornecedores. Não bastasse isso, os estoques das lojas diminuíram consideravelmente, especialmente no que se refere à quantidade de produtos e à área de depósito. A Companhia está aumentando a distribuição de produtos através do método de cross-docking, que se refere ao processo de entrega simultânea de mercadorias, pelo qual um fornecedor entrega mercadorias a um dos centros de distribuição, organizadas e embaladas de acordo com pedidos específicos das lojas, para entrega subseqüente às lojas, sem que haja necessidade de estoque no referido centro de distribuição. Esse procedimento reduz de forma significativa os custos de estocagem e distribuição. A Companhia pretende aumentar substancialmente sua capacidade de cross-docking, o que deverá resultar em economia de escala e diminuição de volumes de estoques. A CBD estima que um aumento de 10% de cross- docking possibilita uma redução de aproximadamente 1 dia do giro médio dos estoques da Companhia nos centros de distribuição, como resultado da redução do tempo e espaço de estoque. A CBD espera alcançar outros ganhos de eficiência em rede de distribuição. 125 Tecnologia da Informação A CBD continua na vanguarda do setor de varejo de alimentos brasileiro no uso da tecnologia da informação. A Companhia foi uma das primeiras redes de supermercado do Brasil a equipar suas lojas com o sistema PDV, e a primeira grande rede de varejo de alimentos a equipar todos os caixas com esta tecnologia, tendo investido em tecnologia R$ 63,3 milhões em 2005 e R$ 69,9 milhões em 2004. Em 2006, a Companhia investiu R$ 73,2 milhões em tecnologia. Considerada uma importante vantagem competitiva, a tecnologia da informação opera em harmonia com as diretrizes estratégicas da CBD, na busca por soluções e ferramentas que sustentem e simplifiquem os processos internos da Companhia. Alinhada às mudanças promovidas pela CBD em 2006, a área de tecnologia da informação exerceu papel fundamental no que tange a integração das áreas Comercial e Gerenciamento por Categoria. Sistemas e ferramentas foram desenvolvidos, de forma a permitir que ambas as áreas atuassem em conjunto e tivessem acesso às mesmas informações, com os mesmos indicadores, garantindo inclusive transparência nas relações comerciais, cálculo de margens e custos. A Companhia criou uma base de dados para ajudar o gerenciamento e o processo decisório através do fornecimento de informações relacionadas com margens de vendas e níveis de estoque para cada uma de suas bandeiras. Esta base de dados integra todas as áreas internas da CBD e o relacionamento com seus fornecedores, instituições financeiras e consumidores. A Companhia também utiliza um sofisticado sistema de tecnologia de informação para monitorar produtos concorrentes e utilizar os espaços nas prateleiras com base nos lucros obtidos e volumes de vendas por produtos. Na linha de inovação, os estudos sobre a aplicação e uso de etiquetas inteligentes (―smart tags‖) progrediram, com o desenvolvimento do primeiro projeto piloto que utiliza essa tecnologia no segmento varejista da América Latina. A CBD também foi a primeira companhia de supermercados a oferecer acesso à internet banda larga sem fio (wi-fi) aos seus clientes, disponível em diversas lojas Pão de Açúcar; e foi responsável pela instalação do primeiro sistema de auto-caixa no Brasil, na loja do Pão de Açúcar do Real Parque, no Estado de São Paulo. Este sistema permite aos consumidores realizarem a leitura do código de barras do produto e pagarem pelas compras efetuadas sem a necessidade de um funcionário no caixa. Vendas 126 A Companhia vende seus produtos diretamente aos consumidores finais, independentemente do formato da loja. As vendas da Companhia, entretanto, variam de acordo com a bandeira e a localização das lojas. Desde 1995 até 2005, as vendas brutas da Companhia apresentaram um crescimento médio de aproximadamente 19%. Em 2005, as vendas brutas da Companhia corresponderam a R$ 16,1 bilhões e as vendas líquidas R$ 13,4 bilhões, ao passo que em 2004 as vendas brutas da Companhia somaram 15,2 bilhões e as vendas líquidas R$ 12,5 bilhões. As vendas brutas da CBD em 2006 somaram R$ 16,46 milhões e as vendas líquidas R$ 13,9 milhões, representando uma evolução positiva de 2,1% e 3,1%, respectivamente, em relação a 2005. A tabela abaixo mostra a evolução das vendas líquidas consolidadas da Companhia entre os anos de 2002 e 2006: 2002 R$ 9,5 bilhões 2003 R$ 10,8 bilhões 2004 R$ 12,5 bilhões 2005 R$ 13,4 bilhões 2006 R$ 13,9 bilhões Um dos critérios utilizado pela CBD para avaliar o fluxo de clientes nas lojas é o número de tíquetes de venda. Outro indicador de vendas calculado pela Companhia é o tíquete-médio, o qual representa um cálculo da média dos valores mensais gastos pelos consumidores e registrados nos PDVs de cada loja das bandeiras da Companhia, permitindo, ainda, a identificação da quantidade e tipos de produtos adquiridos pelos clientes da Companhia. Em 31 de dezembro de 2006, as vendas brutas estavam assim distribuídas entre as bandeiras da Companhia: Bandeira Pão de Açúcar Extra CompreBem Sendas Extra-Eletro Extra-Perto CBD 2006 (R$ mil) 3.644.918 8.419.003 2.692.317 1.338.614 365.444 538 16.460.296 % 22,1 51,2 16,4 8,1 2,2 100 2005 (R$ mil) 3.929.946 7.884.690 2.613.516 1.387.351 305.460 16.120.963 % 24,4 48,9 16,2 8,6 1,9 100% Em 31 de dezembro de 2006, os produtos não alimentícios eram responsáveis por aproximadamente 26,5% do total de vendas da Companhia. Entre os produtos alimentícios, a venda dos itens de mercearia respondia por aproximadamente 43,9% do total das vendas. Formas de Pagamento das Vendas Em 31 de dezembro de 2006, 49,5% do total das vendas da Companhia eram realizadas à vista, tendo sido os 50,5% restantes provenientes de vendas com cartões de crédito, tíquetes-alimentação e vendas a prazo (cheques pré-datados e crediário). 127 Vendas com Cartão de Crédito Todas as bandeiras da Companhia aceitam o pagamento de compras com cartões de crédito MasterCard (Credicard), Visa, Diners Club, American Express, incluindo os cartões de crédito co-branded (cartões de afinidade) da Itaú CBD. A CBD também oferece cartões de crédito de marca própria, por meio das operações da Itaú CBD, cujo uso é restrito às suas lojas (private label). As vendas aos consumidores feitas com o uso de cartões de crédito foram responsáveis por 38,6% da receita líquida de vendas da Companhia, em 2006. Em 2005, tais vendas foram responsáveis por 37,1% da receita líquida de vendas da Companhia. Uma provisão para devedores duvidosos não é requerida uma vez que os riscos de crédito são substancialmente assumidos por terceiros. A parceria Itaú CBD resulta no fornecimento de produtos de crédito e serviços nas lojas CBD, o que envolve os cartões de crédito de marca própria e co-branded. Tíquetes-Alimentação A Companhia aceita tíquetes-alimentação emitidos por terceiros contratados por sociedades que os fornecem aos seus empregados como um benefício. Os tíquetes-alimentação representaram 8% da receita líquida de vendas da Companhia, em 2006, e 7,5%, no ano de 2005. Não é constituída provisão para devedores duvidosos sobre os saldos de tíquetes-alimentação, pois os riscos de crédito junto aos clientes são assumidos substancialmente por terceiros, emissores dos tíquetes. Vendas a Prazo Cheques Pré-Datados Sobre as vendas realizadas com pagamento por meio de cheques pré-datados incidem juros desde a data da realização da compra até a data de apresentação dos cheques, que pode ser de até 90 dias após a venda. Em geral, os juros são cobrados pela Companhia em taxa mensal fixa. A CBD limita a aceitação de cheques pré-datados a clientes que se encaixem em critérios de avaliação de crédito e que possuam o cartão de identificação da Companhia. Mais de 380.000 clientes utilizam o programa pelo menos uma vez por mês. Em geral, as vendas pagas com cheques pré-datados têm juros de 6,99% ao mês e prazo médio de 60 dias. Como parte do processo de aprovação de crédito, a CBD solicita que cada cliente preencha um cadastro, que implica inclusive, mas não se limitando ao fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, 128 o número da cédula de identidade, bem como comprovante de residência e contracheque ou qualquer outro comprovante de renda. De posse dessas informações, a CBD checa a situação de crédito do cliente junto às entidades de controle de crédito, SPC e SERASA, de modo a definir um limite de crédito. Tais dados são incorporados ao banco de dados da Companhia. A provisão para devedores duvidosos é constituída com base na média de perdas efetivas em períodos anteriores, complementada pela análise da administração da Companhia sobre as prováveis perdas com os créditos em aberto. A provisão para vendas financiadas mediante a aceitação de cheques pré-datados é constituída com base no índice médio histórico de devolução e recuperação desses cheques, apurado nos 12 meses anteriores. Em 2006, a vendas realizadas a clientes com pagamento por meio de cheques pré-datados foram responsáveis por 2% da receita líquida de vendas da Companhia, e foram de 3,0% no ano de 2005. Crediário A bandeira Extra/Extra-Eletro oferecem financiamentos atrativos aos consumidores, que freqüentemente compram eletrodomésticos e eletrônicos a prazo. Em 31 de dezembro de 2006, o prazo médio de financiamento aos clientes era de 24 meses com juros fixos médios de 2,92% a 4,99% ao mês, sendo que o prazo médio de financiamento aos clientes foi de 10 meses, com juros fixos médios de aproximadamente 5% ao mês em 2005. Em 2006, as vendas por meio de crediário representaram 1,9% da receita líquida de vendas total da Companhia. O quadro abaixo demonstra a evolução das formas de pagamento das vendas aceitas pela CBD em porcentagem sobre as vendas líquidas da Companhia: À vista Cartão de crédito Tíquete-alimentação A prazo Cheques pré-datados Crediário 2001 53,6% 29,1% 6,3% 11,0% 6,2% 4,8% 2002 53,7% 31,9% 6,5% 7,9% 4,8% 3,1% 2003 53,2% 33,8% 6,9% 6,1% 4,1% 2,0% 2004 52,0% 36,5% 7,1% 4,4% 3,2% 1,2% 2005 50,4% 37,1% 7,5% 4,9% 3,0% 2,0% 2006 49,5% 38,6% 8% 3,9% 2,0% 1,9% Pão de Açúcar FIDC Para reduzir a necessidade de financiamento de recebíveis de clientes, em 19 de setembro de 2003 a Companhia estruturou e constituiu o Pão de Açúcar FIDC. O Pão de Açúcar FIDC tem como objetivo adquirir direitos de crédito de titularidade da Companhia e de suas controladas e/ou coligadas, originados da venda de produtos e serviços a seus clientes por meio da utilização de cartões de crédito, cheques pré-datados e tíquetes-alimentação. 129 Para informações adicionais a respeito do Pão de Açúcar FIDC, vide item ―Outras Informações Relevantes‖ constante da seção ―Análise e Discussão da Administração sobre a Situação Financeira e os Resultados Operacionais da Emissora‖ deste Prospecto. Concorrência O setor de varejo de alimentos no Brasil vem se consolidando nos últimos anos. Em 2005, os 3 maiores varejistas de alimentos no Brasil representavam 38% das vendas de companhias relacionadas pela ABRAS. Os 10 maiores varejistas representavam 45,4%. A CBD acredita que os hipermercados devem ganhar espaço nos campos de eletrodomésticos, mercadorias em geral, eletrônicos, móveis, produtos para o lar e outras categorias não alimentícias, devido à falta de lojas de departamento e de lojas especializadas no Brasil. Em 2005, a CBD era uma das maiores redes varejistas de alimentos do Brasil, sendo responsável por 15,2% das vendas do setor, de acordo com dados fornecidos pela ABRAS. A CBD continua sua estratégia de crescimento, concentrando-se em regiões onde possa fortalecer sua presença. Como parte dessa estratégia de expansão, a CBD tem se concentrado nas necessidades e expectativas dos diferentes segmentos da população brasileira, desenvolvendo formatos de lojas adequados aos diferentes níveis de renda dos consumidores. Embora opere lojas em 15 Estados do Brasil, o tamanho, riqueza e importância do Estado de São Paulo têm levado a Companhia a concentrar-se nesse mercado, onde mantinha, em 31 de dezembro de 2006, aproximadamente 66% de suas lojas. Em 2006, as vendas da CBD no Estado de São Paulo representaram 60,1% do volume total de vendas da Companhia. No Estado de São Paulo e por todo o Brasil, a Companhia compete, principalmente, com relação a localização, preços, imagem, qualidade e serviços. No mercado de varejo de alimentos, os principais concorrentes da Companhia são redes multinacionais de varejo de alimentos, redes de supermercados e hipermercados locais e pequenas lojas de varejo. O maior concorrente da bandeira Extra é o Carrefour, rede francesa líder de varejo de alimentos que, em 31 de dezembro de 2005, operava com 399 lojas de varejo, principalmente nas regiões sudeste e sul do Brasil, e era responsável por 11,8% das vendas do setor organizado de varejo. O Wal-Mart, que em 31 de dezembro de 2005, operava com 295 lojas no Brasil e detinha participação de 11% no mercado, também é um concorrente nos formatos de hipermercado e supermercado, com operações no Estado de São Paulo, bem como presença significativa nas regiões Nordeste e Sul, principalmente após a aquisição das redes de supermercados Sonae e Bompreço. A bandeira Pão de Açúcar possui diferentes concorrentes em cada um dos mercados em que a Companhia opera. No Estado de São Paulo, o Pão de Açúcar concorre principalmente com vários supermercados locais e pequenas lojas, tais como Sonda, Pastorinho, Carrefour, Mambo, Futurama e Wal-Mart. Em Brasília, o principal 130 concorrente do Pão de Açúcar é o supermercado Carrefour, por meio das bandeiras Carrefour e Carrefour Bairro, Super Maria, Super Cei e Big Box. Em 31 de dezembro de 2006, havia 5 lojas Carrefour Bairro e 3 Lojas Carrefour, em Brasília. No Rio de Janeiro, o formato Pão de Açúcar compete com os Supermercados Mundial e Zona Sul. Na Paraíba, Pernambuco, Ceará e Piauí, os principais concorrentes da CBD são supermercados locais e o Bompreço. As bandeiras CompreBem e Sendas também têm diferentes concorrentes em cada uma das localidades em que opera. No Estado de São Paulo, o CompreBem enfrenta forte competição de pequenas redes regionais. Os principais concorrentes das bandeiras CompreBem e Sendas, no Estado do Rio de Janeiro, são o Champion, atual Carrefour bairro, rede de supermercado pertencente à rede Carrefour, e as redes locais de lojas como Guanabara e Mundial. Em outros mercados regionais, a CBD concorre com o setor organizado de varejo de alimentos, assim como com diversas redes familiares de varejo de alimentos de médio e de pequeno porte que, estima-se, respondem por cerca de 50% das vendas do setor varejista de alimentos no Brasil. Os principais concorrentes das lojas Extra Eletro são Casas Bahia e Ponto Frio (Globex), ambos com operações no Estado de São Paulo. De acordo com a ABRAS, os principais concorrentes da Companhia estão entre os maiores varejistas do mercado do País. Em 2005, a participação da Companhia e das redes Carrefour e Wal-Mart nas vendas totais do setor foi de 15,2%, 11,8% e 11,0%, respectivamente. Outros varejistas internacionais podem entrar no mercado varejista brasileiro diretamente, mediante associações, ou indiretamente, mediante aquisição de redes já existentes. Alguns desses potenciais concorrentes podem ter maiores fontes de financiamento do que as que a Companhia possui, de modo que a participação da CBD no mercado pode ser afetada adversamente à medida que outras grandes redes internacionais de varejo de alimentos entrem no mercado brasileiro ou que o mercado de varejo continue a se consolidar por meio de aquisições de redes locais de supermercados. No entanto, a Companhia acredita que possui diversas vantagens competitivas em relação às redes internacionais, entre as quais podem ser destacados o conhecimento do mercado consumidor brasileiro, a diversidade de formatos de lojas, a presença consolidada em grandes áreas urbanas, a disponibilidade de lojas em regiões estratégicas dos grandes centros e a competitividade de seus sistema de logística e distribuição. Vantagens Competitivas da Companhia As principais vantagens competitivas da CBD resultam dos diferentes formatos de lojas de varejo de alimentos adotados pela Companhia, assim como da ampla rede de centros de distribuição, da economia de escala, da localização privilegiada em áreas urbanas densamente povoadas e do alto nível de serviços prestados aos clientes. Diferentes formatos de lojas 131 A CBD conduz suas operações de varejo de alimentos através de 3 principais formatos de lojas, Pão de Açúcar, CompreBem/Sendas e Extra, cada uma delas com estratégias de vendas distintas e marcas individuais no mercado. É a única rede varejista de alimentos no Brasil que possui essa diversidade de formatos. Em novembro de 2006 a CBD lançou uma nova bandeira chamada Extra Perto. Esta nova bandeira se propõe a ser uma loja mais próxima ao consumidor e que oferece uma experiência de compra agradável e conveniente, com produtos e serviços essenciais e uma percepção preço-qualidade muito clara. Para maiores informações sobre o Extra Perto, vide o item ―Negócios da Companhia – Mercado de Atuação e Clientes‖ desta seção do Prospecto. A administração da Companhia acredita que a satisfação e a fidelidade dos clientes são resultados de sua habilidade em oferecer formatos de lojas diferentes. Adicionalmente, a capacidade da CBD em alcançar segmentos diferentes da população reflete seu profundo conhecimento do mercado, tornando-a apta a atender as necessidades de clientes distintos, sem confundir os consumidores quanto ao marketing ou a marcação de preços de cada bandeira. Ampla rede de distribuição Em 31 de dezembro de 2006, a CBD operava 19 centros de distribuição estrategicamente localizados nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília, Fortaleza, Recife e Salvador, que somavam uma área total de armazenamento de cerca de 385.000 m2. A administração da Companhia acredita que a rede de centros de distribuição da CBD é uma das maiores e mais avançadas redes de distribuição do setor varejista brasileiro, sendo suficiente para atender as necessidades de distribuição da Companhia. Muitas das funções dos centros de distribuição são automatizadas, permitindo o manuseio dos produtos de forma mais rápida e eficiente. A Companhia constatou uma redução crescente de custos de suas instalações, incluindo custos trabalhistas, devido à automação; melhor administração de caixa; controle rígido de volume e qualidade de estoque; redução da necessidade de manuseio de produtos; e ganhos de eficiência com um programa avançado de entregas. Os centros de distribuição da CBD são apoiados por sistemas avançados e sofisticados, desenvolvidos pela própria Companhia e não disponíveis a outros varejistas de alimentos no Brasil. O pd@net, por exemplo, é uma plataforma que conecta a Companhia com 98% dos seus fornecedores e o seu sistema automatizado de reabastecimento, bem como efetua a adequação automática dos estoques com base nas vendas realizadas nos PDVs. Aproximadamente 85% dos estoques das lojas da Companhia são provenientes dos centros de distribuição. 132 Economia de escala A Companhia tem uma economia de escala significativa por conta de sua posição de maior varejista no Brasil. A larga escala de atuação da CBD faz com que tenha poder crescente de barganha com seus fornecedores, resultando em preços baixos para o consumidor, melhores margens de operação e melhores condições de pagamento. Essa escala permite que a Companhia se beneficie de importantes canais de marketing e veicule propaganda de televisão em horário nobre, um dos meios de promoção de vendas mais eficientes, via de regra inviável para pequenos varejistas. Essa escala também permite que a Companhia realize grandes investimentos em tecnologia e obtenha bons retornos e resultados. Localizações em áreas urbanas A CBD acredita que seus 47 anos de operações de supermercados na cidade de São Paulo viabilizaram a conquista de excelentes localizações em áreas urbanas densamente povoadas e em cidades do interior em crescimento, principalmente para as lojas do Pão de Açúcar e do Extra, proporcionando-lhe uma vantagem competitiva significativa. As lojas mais antigas da CBD no Estado de São Paulo e em Brasília encontram-se situadas em áreas residenciais de grande tráfego e, como resultado, a média de vendas mensais por m2 nessas lojas é mais alta do que a média de vendas de supermercados no Brasil. Ademais, o alto poder aquisitivo do Estado de São Paulo e a concentração de renda na capital proporcionam um aumento progressivo nas vendas. Considerando que, atualmente, áreas nobres nessas regiões urbanas do Brasil são escassas, a abertura de novas lojas seria demasiadamente cara para os concorrentes. A associação da CBD com a Sendas, no Estado do Rio de Janeiro, também contribuiu para a adição de várias localizações de alta qualidade. Alto nível de serviços ao cliente A CBD oferece uma variedade de produtos de qualidade em um ambiente de compras agradável, que atrai o consumidor. A Companhia exige qualidade em todos os formatos de lojas de varejo de alimentos e ajusta os níveis de serviços em suas lojas de acordo com o formato da loja e a preferência do consumidor. A Companhia também treina seus funcionários para que prestem um serviço de alto padrão, que diferencie a CBD de seus concorrentes. O serviço ao cliente é mais enfatizado nas lojas Pão de Açúcar. Nos formatos Pão de Açúcar, CompreBem/Sendas e Extra, a CBD oferece cartões de compras preferenciais, que os clientes apresentam no caixa. Esses cartões coletam informações sobre os padrões de compras de seus clientes e, ao identificar determinados clientes nos PDVs, o sistema de tecnologia automaticamente oferece 133 venda a crédito para certos produtos. Baseados nestas informações, a CBD também oferece descontos personalizados aos seus clientes. A CBD também presta serviços adicionais, desenvolvidos para as necessidades específicas da diversidade de clientes de suas lojas, incluindo postos de gasolina dentro das áreas de estacionamento e áreas contíguas às lojas, assim como drogarias dentro das áreas de venda das lojas. Oferta de produtos e serviços adicionais Nos últimos anos, a CBD ampliou as opções de produtos e serviços adicionais com o objetivo de aumentar a satisfação dos clientes e obter fontes adicionais de renda. A Companhia iniciou a prestação de serviços adicionais, adaptados às necessidades específicas de sua ampla base de clientes, tais como postos de gasolina nas lojas ou em áreas contíguas. Não bastasse isso, a CBD realizou um teste de mercado, que resultou na incorporação de drogarias aos formatos de lojas existentes. A recente associação com a Sendas expandiu a presença da CBD em relação aos serviços de drogarias. Em 2005, a parceria da CBD com a Itaú Holding, para explorar produtos financeiros e serviços nas lojas da CBD, foi fortalecida. O produto principal é o cartão de marca própria ( private label) que atraiu mais de 3,5 milhões de portadores do cartão ao final do ano de 2006. A Itaú CBD permite que a CBD ofereça aos seus clientes uma variedade maior de produtos de crédito e facilidades. Os principais benefícios oferecidos pela Itaú CBD são: risco menor e financiamento mais barato; maior qualidade dos produtos e maior rentabilidade para a Companhia; carteira de produtos e serviços mais ampla, tais como crédito pessoal e seguros; e redução das despesas operacionais. Expansão de Capital e Plano de Investimentos Nos últimos anos, houve uma expansão de capital relevante da Companhia. Após a abertura de capital, em 1995, a CBD adotou um plano de investimentos com o objetivo de aumentar o número de lojas, mediante aquisição de redes existentes e/ou construção de novas lojas, renovar as lojas existentes, melhorar sua tecnologia de informação e expandir os centros de distribuição. De 2001 a 2006, a CBD investiu cerca de R$ 4,3 bilhões em suas operações. Em 2006, a CBD investiu R$ 857,0 milhões em suas operações. Em 2005, a CBD investiu R$ 889,0 milhões em suas operações, sendo que a maior parte desses recursos foram destinados à abertura de novas lojas e a reforma de 60 lojas Sendas, que foram totalmente remodeladas e adaptadas aos padrões da Companhia. A outra parte destinou-se à compra antecipada de locais estratégicos que fazem parte do plano de investimentos da CBD para os anos de 2006 e 2007. 134 O crescimento orgânico em 2005 foi sólido, com a inauguração de 7 hipermercados e 8 supermercados (7 lojas Pão de Açúcar e 1 loja CompreBem), bem como 8 postos de gasolina e 42 farmácias. Em 2006, a CBD inaugurou 5 hipermercados, 12 supermercados e 4 lojas de conveniência. Em 2007, a CBD pretende abrir por volta de 30 novas lojas, sendo 10 novos hipermercados e 20 novos supermercados. A Companhia acredita que possa crescer aproximadamente 7% em área de vendas em 2007, mediante a abertura de novas lojas e a reestruturação de lojas existentes, sem considerar eventuais aquisições. Aquisições de redes de supermercado Desde 2001 a 2006, a CBD adquiriu e incorporou 172 lojas, consistindo em várias redes de supermercados e lojas individuais. A administração da Companhia acredita que a aquisição de lojas ou redes de supermercados foi a melhor forma de crescimento acelerado para a CBD em todas as suas bandeiras, porém de forma mais significativa para supermercados, face às boas localizações das lojas. Para o segmento de hipermercados, a CBD tem adotado a estratégia de crescimento orgânico, dada a disponibilidade de terrenos para a implantação desse tipo de loja. Esses terrenos geralmente são oriundos de antigas plantas industriais que se deslocaram para o interior ou para outros estados, gerando essa oportunidade. Desde 2001 a 2006, a CBD investiu um total de R$ 379 milhões em aquisições de lojas e redes de supermercados. Por meio da aquisição da rede de supermercados Barateiro, em 1998, a CBD inaugurou um novo formato de loja, visando especificamente consumidores de baixa renda. A CBD teve por estratégia ingressar em novos mercados, mediante a aquisição de redes de supermercados locais, a fim de se beneficiar do know-how detido por tais redes em relação à respectiva região geográfica. Assim, as aquisições permitiram à CBD expandir suas operações para locais fora do Estado de São Paulo, particularmente no Estado do Rio de Janeiro e em alguns Estados do Nordeste do País. Em 2002, a CBD adquiriu a rede de supermercados Sé. O preço de compra foi de R$ 386,4 milhões, incluindo a assunção de uma dívida de R$ 124,4 milhões. Em 23 de janeiro de 2003, a Companhia vendeu o nome comercial Sé por R$ 0,3 milhão, conforme requisitado pelo CADE, principal órgão brasileiro regulador da concorrência. A tabela a seguir apresenta informações a respeito destas aquisições e da distribuição regional das lojas que a Companhia adquiriu no período entre 2001 e 2006: 2001 2002 ABC Supermercados Sé Supermercados (60) e CompreBem (12) N.º de lojas 26 72 2004 2005 Sendas Coopercitrus 68 6 Ano Redes adquiridas 135 Distribuição geográfica Rio de Janeiro: 26 São Paulo: 60 Pernambuco: 12 Rio de Janeiro: 68 São Paulo: 6 2006 -- -- -- Na aquisição de lojas e redes de supermercados, a CBD realiza, em geral, processo de auditoria na sociedade adquirida, destacando do preço ofertado os valores de eventuais contingências e passivos. A CBD requer, ainda, a inclusão, no contrato de compra e venda respectivo, de cláusulas que lhe assegura o direito de denunciar o antigo proprietário à lide e o direito de regresso. Em alguns casos, a CBD estabelece contratualmente a compensação de valores por ela devidos aos vendedores com o montante que estes tenham a receber a qualquer título. Abertura de novas lojas Além da aquisição de lojas, parte da estratégia de expansão da Companhia consiste em inaugurar novas lojas (crescimento orgânico) e adquirir terrenos para futuras instalações. Desde 2001 e até 31 de dezembro de 2006, a CBD abriu 82 novas lojas, sendo 22 lojas Pão de Açúcar, 22 lojas CompreBem, 25 lojas Extra, 8 lojas ExtraEletro, 1 loja Sendas e 4 lojas Extra-Perto. Além disso, a Companhia procura imóveis em regiões onde não há redes de supermercados locais, para aquisição e futura construção de lojas sob um de seus formatos. O atual plano de expansão da Companhia está concentrado em reforçar sua presença nos mercado em que atua. A expectativa de retorno de investimento da Companhia para a construção de novas lojas, inclusive com a aquisição de terrenos, varia de 4 a 6 anos. Renovação de lojas existentes Desde 2001 a CBD remodelou lojas das bandeiras Pão de Açúcar, CompreBem, Extra, Extra-Eletro e Sendas.. Esse programa de renovação permite que a Companhia adicione equipamento de refrigeração em suas lojas, crie um ambiente mais moderno, agradável e eficiente, além de equipar suas lojas com sistemas de informação avançados. Melhorias na tecnologia da informação A Companhia trata a tecnologia da informação como um importante meio de obter eficiência e segurança no fluxo de informações entre lojas, centros de distribuição, fornecedores e a administração central. A Companhia implementou um sistema de reabastecimento automatizado, que repõe o estoque baseado nos hábitos de compra de seus consumidores. A Companhia investiu um total de R$ 488,4 milhões em tecnologia da informação desde 2001. 136 Em 2001 a CBD concluiu a implantação do pd@net, uma plataforma de integração business-to-business com conexão a 98% dos fornecedores da Companhia. Este procedimento, via internet, permite uma troca rápida, precisa e transparente de dados e informações entre todos os participantes de cadeia de suprimento da Companhia. O tamanho e a habilidade financeira da CBD, comparados com muitas outras redes de supermercado no Brasil, colocou-a na vanguarda do setor de varejo em relação à utilização de tecnologia e em investimentos em sistemas sofisticados de informação. Expansão de centros de distribuição Desde 2001 e até 31 de dezembro de 2006, a CBD abriu diversos centros de distribuição, distribuídos nas cidades de São Paulo, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro e Recife. O aumento da área de armazenamento e da qualidade do serviço permitiu que a Companhia centralizasse suas compras e, em conjunto com as melhorias da tecnologia da informação, tornasse o fluxo de estoque mais eficaz. A Companhia investiu um total de R$ 150,8 milhões nos seus centros de distribuição desde 2001 e até 31 de dezembro de 2006. Sazonalidade dos negócios Historicamente, os resultados das operações da CBD têm apresentado variações no quarto trimestre de cada exercício. As vendas realizadas nos primeiros 3 trimestres seguem um padrão equivalente. Entretanto, no quarto trimestre, as vendas aumentam em razão das comemorações de final do ano. As vendas em dezembro são, via de regra, 40% maiores do que a média de outros meses. Da mesma forma, a Companhia registra um aumento significativo em seu passivo de fornecedores durante o mesmo período. A evolução da porcentagem das vendas líquidas, pelo critério de mesmas lojas, por trimestre, em reais, para os últimos 3 anos, está apresentada a seguir: Exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro 2004 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Total de vendas líquidas (R$ mil) 22,4% 24,4% 24,7% 28,6% 12.565.017 Investimentos e Aquisições Reintegração e incorporação da CIPAL 137 2005 23,6% 22,8% 23,3% 27,3% 13.413.396 2006 23,9% 24,1% 23,8% 28,2% 13.880.403 Em 30 de junho de 2002, a Companhia reintegrou a CIPAL, que estava franqueada para terceiros, através da Mogi, sociedade controlada pela Companhia à época e incorporada posteriormente à Companhia, pelo valor de R$ 4 milhões. A CIPAL tinha 12 lojas localizadas no Recife e Pernambuco, anteriormente franqueadas sob a marca CompreBem, e apresentou um faturamento bruto de R$ 122,2 milhões em 2001, em uma área de vendas de 11.840 m2. Devido ao fim do contrato de franquia e considerando a recente expansão da Companhia na região Nordeste, essas 12 lojas passaram a fazer parte da Companhia a partir de 1o de julho de 2002, tendo sido posteriormente convertidas para os formatos Pão de Açúcar e CompreBem. Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2006, foi aprovada a incorporação da CIPAL. Aquisição do Sé Em 30 de junho de 2002, a Companhia adquiriu a rede de supermercados Sé, com 60 lojas e 4 depósitos localizados em 20 municípios do Estado de São Paulo, com faturamento bruto de R$ 1,044 bilhão em 2001, pelo preço de R$ 375 milhões, dos quais R$ 124,422 milhões correspondiam à dívida financeira da Sé, assumida pela Companhia, e R$ 250,578 milhões correspondiam ao valor pago aos antigos acionistas. Conforme previsto no contrato de aquisição, o montante do capital de giro apurado com base nas demonstrações financeiras de 30 de junho de 2002 foi acrescido ao preço, ficando assim estabelecido o cálculo definitivo do valor do ágio, estimado em cerca de R$ 170 milhões. Este preço incluiu 12 propriedades imobiliárias significativas da Sé, com valor de mercado estimado em R$ 70 milhões, o que representa uma inovação com relação às aquisições anteriores realizadas pela CBD. Adicionalmente, a aquisição proporcionou economias fiscais à CBD, além das sinergias decorrentes das transformações das lojas adquiridas nos formatos Pão de Açúcar, CompreBem e Extra. A aquisição da Sé permitiu a consolidação da CBD na posição de líder no mercado varejista e o reforço de sua forte presença no Estado de São Paulo. Em 31 de dezembro, a CBD detinha 92% do capital social da Sé, que, por sua vez, possuía uma participação direta na Miravalles correspondente a 50% do capital total e, na Sendas Distribuidora, correspondente a 42,57% do capital total. O investimento na Miravalles representa indiretamente o investimento da Companhia na Itaú CBD. Associação com a Sendas e Investimento do Grupo AIG Em 5 de fevereiro de 2004, baseados no Acordo de Associação Sendas, Sendas e CBD concluíram uma associação, por meio do aporte, em uma nova sociedade denominada Sendas Distribuidora, dos bens, direitos e obrigações relacionados às atividades de varejo da Sendas e da CBD no Estado do Rio de Janeiro. A nova sociedade foi constituída com a participação de 50% do capital votante para a Sendas e 50% do capital votante 138 para a CBD. Sendas Distribuidora iniciou as suas atividades com um total de 106 lojas e área de vendas de 324.000 m2. A entrada em operação da Sendas Distribuidora propiciou as condições necessárias para a melhora contínua dos serviços oferecidos aos clientes da Sendas e da CBD no Estado do Rio de Janeiro, através de ganhos de produtividade e sinergias operacionais resultantes dessa iniciativa. Em 30 de novembro de 2004, a fim de reduzir o endividamento líquido e fortalecer a estrutura de capital da Sendas Distribuidora, Sendas, CBD e os fundos de investimentos do Grupo AIG celebraram acordo de investimentos por meio do qual o Grupo AIG investiu R$135,7 milhões na Sendas Distribuidora, através da aquisição de 157.082.802 ações preferenciais classe B e 2.000 ações ordinárias classe A emitidas pela Sendas Distribuidora, representando 14,86% do seu capital social. Segundo o referido acordo, a CBD e o Grupo AIG outorgaram-se, mutuamente, opções recíprocas de compra e venda das ações adquiridas pelo Grupo AIG na Sendas Distribuidora, que podem ser exercidas no prazo de aproximadamente 4 anos contados da data da celebração do acordo. A CBD participa do capital social da Sendas Distribuidora indiretamente, por meio da Sé, sendo que, em 31 de dezembro de 2006, tal participação correspondia à 42,57% do capital social total da Sendas Distribuidora. Segundo Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, cabe à diretoria executiva da CBD a gestão operacional e administrativa da Sendas Distribuidora, bem como a preponderância na decisão de eleger e/ou destituir administradores. Na data deste Prospecto, CBD e Sendas discutiam, por meio de arbitragem, direitos e obrigações decorrentes do Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora. Para informações adicionais acerca da arbitragem e do Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, vide itens ―Análise e Discussão da Administração sobre a Situação Financeira e os Resultados Operacionais da Emissora – Outras Informações Relevantes‖, constante da seção ―Situação Financeira‖, e ―Descrição do Capital Social – Acordo de Acionistas‖ constante da seção ―Informações relativas à Emissora‖ deste Prospecto. Associação com a Itaú Holding Em 27 de julho de 2004, foi celebrado um memorando de entendimentos entre a Itaú Holding e a Companhia, com o objetivo de constituir a Itaú CBD. A Itaú CBD atua na estruturação e comercialização de produtos e serviços financeiros e correlatos para os clientes da Companhia, tendo assumido efetivamente as operações de financiamento a clientes da Companhia e suas subsidiárias a partir do terceiro trimestre de 2005, com exclusividade. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia participava em 50% do capital social da Itaú CBD, através de sua subsidiária Miravalles. Joint Venture com o Grupo Casino 139 Em 3 de maio de 2005, o Grupo Diniz e o Grupo Casino, visando consolidar as suas bem-sucedidas relações comerciais já em curso há 6 anos, celebraram o Acordo de Associação, por meio do qual continuaram a compartilhar o controle da Companhia por meio de uma sociedade holding denominada Vieri, cujo capital votante foi dividido entre o Grupo Diniz e o Grupo Casino na proporção de 50% para cada um. Em 20 de dezembro de 2006, a Assembléia Geral da Companhia deliberou pela incorporação da Vieri, sem aumento de capital social da CBD. Em decorrência da incorporação da Vieri, a Companhia procedeu ao cancelamento das ações de emissão da CBD de propriedade da Vieri e à conseqüente emissão, em igual número, de novas ações ordinárias da Companhia, todas nominativas e sem valor nominal, as quais foram subscritas e integralizadas pela Wilkes, única acionista da Vieri à época incorporação, mediante a versão do patrimônio líquido da Vieri à Companhia. Na data deste Prospecto, o controle da Wilkes era compartilhado entre o Grupo Diniz, por meio da Península Participações, e o Grupo Casino, por meio da Sudaco, seguindo a mesma estrutura de controle adotado anteriormente na Vieri (ou seja, o capital votante permanece dividido entre o Grupo Diniz e o Grupo Casino na proporção de 50% para cada um), observado que o acordo de acionista relativo à Vieri, datado de 22 de junho de 2005, foi devidamente substituído por acordo de acionistas relativo à Wilkes, conforme celebrado em 24 de novembro de 2006, que manteve os mesmos termos e condições do acordo de acionistas relativo à Vieri. Para maiores informações sobre a operação de constituição e incorporação da Vieri, vide o item ―Negócios da Companhia – Histórico‖ desta seção do Prospecto. Aumento de Capital da Miravalles Em 30 de outubro de 2006, a Companhia, por meio da Sé, e a Itaú Holding aumentaram o capital social da Miravalles em valor correspondente a R$ 46,9 milhões, mediante a subscrição e integralização, em moeda corrente nacional, de 11.722 novas ações cada. Contratos Relevantes Dentre os principais contratos celebrados pela Companhia, em vigor em 31 de dezembro de 2006, destacam-se os abaixo relacionados: Contratos com Fornecedores A Companhia firmou vários contratos com produtores de mercadorias que são vendidas sob as marcas próprias das lojas da CBD. Via de regra, esses fornecedores são pequenos produtores e os contratos são firmados de acordo com a prática de mercado. Contratos de Locação Em geral, os contratos de locação de imóveis são considerados importantes para a CBD, já que a Companhia alugava 90,2% de sua área total de venda em 31 de dezembro de 2006. A maioria destes contratos de locação tem prazo de 20 anos, podendo ser renovados. A administração da Companhia acredita que os proprietários 140 têm interesse em manter esses contratos. O valor dos aluguéis corresponde a um valor mínimo estabelecido no contrato ou um percentual das vendas líquidas da loja instalada no imóvel alugado que pode variar de 0,5% a 2,5%, o que for maior. Contratos Financeiros (i) Contrato de Mútuo Em 6 de setembro de 2004, a CBD concedeu um empréstimo à Sendas Distribuidora, no valor de R$ 380.000.000,00, com incidência de juros fixados em CDI e vencimento em 3 anos a contar da data de assinatura do contrato. Trata-se de contrato garantido por notas promissórias emitidas a cada desembolso e que não representa riscos significativos à Companhia. (ii) Cédulas de Crédito Bancário – FINAME A CBD contratou 5 Cédulas de Crédito Bancário (―CCBs‖) com o Unibanco, na qualidade de agente repassador dos recursos do BNDES – linha de financiamento FINAME, entre 06 de fevereiro e 17 de maio de 2006, sendo 4 no montante de R$ 2.444.000,00 e 1 no valor de R$ 5.116.000,00, todos para a compra de computadores comercializados pela Novadata Sistemas e Computadores S.A., destinados à revenda. Os vencimentos ocorrerão entre 15 de agosto e 15 de dezembro de 2008. Sobre o valor do principal das CCBs incidem juros de 1,7% a.a., acima da TJLP, e comissão de reserva de crédito de 0,1% a.m. Cumpre ressaltar que em atendimento à exigência prevista no artigo 34 das ―Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES‖ (Resolução BNDES 665/87), a CBD obteve em 3 de abril de 2007, a autorização prévia do BNDES para efetuar a emissão das Debêntures objeto deste Prospecto. (iii) Instrumento Particular de Repasse de Recursos Captados no Exterior Em 30 de março de 2004, a CBD contratou empréstimo no valor de R$ 117.460.000,00 (equivalente a US$ 40.00.000,00), perante o Banco ABN AMRO Real S.A., cujos recursos foram captados no exterior. A taxa de juros aplicável é de 4,2485% a.a. A operação é garantida pela PAIC. (iv) Contratos de Recebimento Antecipado de Exportação (Export Prepayment Agreement) e Contratos de Compra e Venda (Off-Take Contracts)/ Compromisso de Compra e Venda (Commodity Purchase Agreement) de Mercadorias para Exportação - Celebrado entre a CBD, a Comércio e Indústrias Brasileiras Coinbra S.A. e o ABN AMRO Bank N.V.: Em 1º de junho de 2004, a CBD e a Comércio e Indústrias Brasileiras Coinbra S.A. celebraram um compromisso de compra e venda de soja e milho para entrega futura, destinados à exportação, no valor de US$ 10.000.000,00. Sobre o contrato, incidem juros de 0,55% a.a. (contados de 15 de junho de 2004) e o 141 pagamento de principal e juros será efetuado em 2 parcelas (i.e., em 28 de março e 30 de abril de 2008). É expressamente vedada a cessão ou transferência dos direitos oriundos do contrato em análise sem a prévia anuência da outra parte. Com o escopo de financiar referida compra, em 15 de junho de 2004, a CBD e o ABN AMRO Bank N.V. celebraram um Contrato de Recebimento Antecipado de Exportação, no valor de US$ 10.000.000,00, cujo vencimento ocorrerá em 31 de maio de 2007. Sobre esse contrato, incidem juros de 4,775% a.a. A operação é garantida por meio de (i) uma nota promissória emitida pela CBD no valor do principal e (ii) um Contrato de Prestação de Garantia contratada pela CBD junto ao Banco ABN AMRO Real S.A. (descrito abaixo). Foi contratado, outrossim, swap para reduzir o risco cambial. Cumpre notar que é vedada a transferência ou cessão de direitos oriundos do contrato em tela pela CBD. O Contrato de Prestação de Garantia, cuja finalidade é garantir a operação objeto do Contrato de Recebimento Antecipado de Exportação ora em comento foi celebrado entre CBD e Banco ABN AMRO Real S.A. em 15 de junho de 2004, com vencimento em 07 de junho de 2007. A garantia foi contratada no valor total da operação, abrangendo principal e juros (i.e., US$ 11.432.500,00). Em contrapartida, a CBD deverá efetuar o pagamento de comissão ao Banco ABN AMRO Real S.A., no valor equivalente à 0,235% a.a. O contrato ora em análise encontra-se garantido por nota promissória emitida pela Companhia, no valor de US$13.000.000,00. - Celebrado entre CBD, Cargill Agrícola S.A. (―Cargill‖) e Santander Overseas Bank, Inc.: Em 22 de junho de 2004, CBD e Cargill celebraram contrato para a compra e venda de mercadorias destinadas à exportação, no valor de US$30.000.000,00. Sobre o valor total das mercadorias adquiridas incide um adicional de preço equivalente a 0,55% a.a. devido pela CBD. O pagamento dos valores devidos pela Companhia deverá ser efetuado em 2 parcelas (i.e., em 14 de novembro e 14 de dezembro de 2007). Para financiar essa aquisição, em 15 de julho de 2004, a Companhia e o Santander Overseas Bank, Inc. celebraram contrato para Recebimento Antecipado de Exportação, nos valores em Reais equivalentes a US$ 30.000.000,00. A amortização do valor devido em razão do financiamento deverá ser efetuada em 2 parcelas, cujos vencimentos ocorrerão em 14 de novembro e 14 de dezembro de 2007. Sobre o contrato, incidem juros de 6,71% no primeiro período (o qual termina em 14 de novembro) e 5,28% no segundo (cujo término ocorre em 14 de dezembro) e taxa equivalente a 2% do valor total. A CBD emitiu 2 notas promissórias no valor de US$15.000.000,00 como forma de garantia. Garantias prestadas pela CBD (i) Contratos de Abertura de Crédito Fixo Sendas celebrou 6 Contratos de Abertura de Crédito Fixo com o Banco do Brasil entre 13 de janeiro de 2005 e 13 de setembro de 2006, em montantes que variam de R$ 10.000.000,00 a R$ 94.000.000,00 (a moeda original é o Yen - JPY), cujos vencimentos ocorrerão entre 02 de julho e 10 de setembro de 2007. O valor total 142 contratado é de R$ 184.000.000,00. No contexto dessas operações, a Companhia prestou garantia em benefício da Sendas, na forma de fiança, com relação a 4 contratos e aval em nota promissória no tangente aos demais (i.e., 2 contratos, cujas notas promissórias foram emitidas pela Sendas nos valores de R$ 134.420.000,00 e R$ 57.200.000,00, respectivamente). Todos os Contratos de Abertura de Crédito Fixo estão protegidos do risco da variação cambial por meio de swaps. (ii) Contratos de Recebimento Antecipado de Exportação (Export Prepayment Agreements)/ Contratos de Compra e Venda de Mercadorias para Exportação (Off-Take Contracts) - Celebrado entre Sendas, Cargill e Santander Overseas Bank, Inc.: Em 5 de janeiro de 2005, Sendas e Cargill celebraram contrato de compra e venda de açúcar, cacau, soja e milho para exportação, no valor de US$ 50.000.000,00. Aplica-se ao contrato de compra e venda uma taxa de juros de 0,49% a.a. A amortização desses valores deverá ser feita em 2 parcelas, vincendas em 28 de março e 30 de abril de 2008. Em garantia a essa operação, a Sendas emitiu uma nota promissória no montante de US$ 50.000.000,00, a qual foi avalizada pela CBD. Na mesma data, com o intuito de financiar a aquisição de referidos produtos, Sendas e Santander Overseas Bank, Inc celebraram contrato para Recebimento Antecipado de Exportação, no valor em Reais equivalente a US$ 50.000.000,00. A amortização do valor financiado será efetuada em 2 parcelas cujos vencimentos ocorrerão em 28 de março e 30 de abril de 2008. Sobre o valor do principal, incidem juros de 5,23% para o primeiro período (término em 28 de março de 2008) e de 5,28% para o segundo período (término em 30 de abril de 2008), além de taxa de 0,75% do valor total. Outrossim, a CBD prestou garantia à operação financeira por meio de aval de nota promissória emitida pela Sendas, no valor do principal devido. - Celebrados entre Sendas, Cargill e ABN AMRO Bank N.V.: Sendas e Cargill celebraram 2 contratos de compra e venda de açúcar, cacau, soja e milho para exportação, ambos no valor de US$ 50.000.000,00, em 7 de janeiro e 10 de maio de 2005 (o primeiro com vencimento em 17 de dezembro de 2008 e o segundo com vencimento em 14 de junho e 14 de julho de 2010). Ambas as operações foram intermediadas pelo Banco ABN AMRO Real S.A. Sobre os contratos aplicam-se taxas de juros de 0,46% e 0,4% a.a., respectivamente. Em garantia à operação contratada em 7 de janeiro de 2005 e em benefício da Sendas, a CBD emitiu uma nota promissória no montante de US$ 50.000.000,00. Sendas e ABN AMRO Bank N.V. celebraram 3 Contratos de Recebimento Antecipado de Exportação, no valor total de US$ 100.000.000,00, datados de 7 de março de 2005, 9 de maio de 2005 e 8 de junho de 2006. O contrato datado de 7 de março de 2005, no valor de US$ 50.000.000,00, com juros de 5,372% a.a. e vencimento em 17 de dezembro de 2008, foi contratado com o escopo de financiar a compra efetuada em 7 de janeiro junto à Cargill. Os contratos firmados em 9 de maio de 2005, no montante de US$ 25.000.000,00, com juros de 6,51% a.a., e 8 de junho de 2006, no valor de US$ 25.000.000,00, com juros de 6,55% a.a. e 143 vencimentos em 14 de abril de 2010, e 14 de maio de 2010, respectivamente, foram celebrados para fins de financiamento e aquisição de produtos efetuada em 10 de maio de 2005. Cumpre salientar que a Companhia prestou garantia em benefício da Sendas no contexto dos contratos celebrados em 9 de maio de 2005 e 8 de junho de 2006, mediante emissão de notas promissórias no valor do principal. - Celebrado entre Sendas, Santander, Santander Brasil S.A. Cayman Islands Branch e ADM do Brasil Ltda.: Em 27 de junho de 2005, Sendas, Santander e Santander Brasil S.A. Cayman Islands Branch celebraram Contrato de Recebimento Antecipado de Exportação, no valor em Reais equivalente a US$ 20.000.000,00, com a finalidade de financiar a aquisição de produtos para exportação. Além da incidência de taxa de juros de 5,5842% a.a., é devida taxa equivalente à 1,25% do principal. O vencimento do Contrato de Recebimento Antecipado de Exportação ocorrerá em 11 de junho de 2010. A CBD garante a operação por meio de aval de nota promissória emitida pela Sendas, no valor do principal. Contratos BNDES Em 31 de dezembro de 2006, a CBD mantinha 9 contratos de financiamento com o BNDES, no valor total de aproximadamente R$ 228.000.000,00, que foram utilizados para investimentos em projetos da Companhia, principalmente na construção de novas lojas e reformas de lojas existentes. Os contratos de financiamento com o BNDES exigem a manutenção, por parte da Companhia, de certos níveis de capitalização e liquidez corrente e a integralização dos créditos no programa de investimentos da Companhia, com a construção e/ou reforma de lojas e a aquisição de equipamentos. A CBD ofereceu fiança ao BNDES, responsabilizando-se solidariamente até a liquidação dos contratos. Contratos de Swap A Companhia tem como política a contratação de operação de swap com bancos de primeira linha, para cobrir 100% de seu endividamento em moeda estrangeira durante todo o prazo de vigência dessas operações. Em 31 de dezembro de 2006, todos os financiamentos bancários da CBD referenciados em moeda estrangeira estavam protegidos do risco da variação cambial até o vencimento respectivo. Ativo Imobilizado Em 31 de dezembro de 2006, a CBD possuía 60 lojas, 8 depósitos e uma parte da sede da Companhia, sendo que as outras 489 lojas e 11 depósitos que eram operados pela Companhia, assim como o restante da sede, eram alugados. 144 Como regra geral, os contratos de aluguel da CBD são celebrados por um período de 5 a 25 anos e pagos mensalmente com base num percentual das vendas sobre o valor mínimo acordado. Em 2006, venceram-se 7 contratos de aluguel, dos quais todos foram renovados. Com base na experiência e conhecimento da CBD em relação à legislação brasileira e às práticas de locação, a administração da Companhia acredita que não haverá mudança significativa nos prazos gerais dos contratos de aluguel da CBD ou, ainda, qualquer dificuldade relevante na sua renovação. Em 31 de dezembro de 2006, a CBD alugava 19 imóveis de membros da família Diniz e 60 lojas do Fundo de Investimento Imobiliário Península. A administração da Companhia acredita que as condições comerciais estabelecidas nessas locações foram contratadas em condições tão favoráveis à Companhia quanto aquelas contratadas com terceiros. Para maiores informações sobre a locação, pela CBD, de imóveis de membros da família Diniz e de 60 lojas do Fundo de Investimento Imobiliário Península, vide seção ―Operações e Negócios com Partes Relacionadas‖ deste Prospecto. A tabela a seguir apresenta o número de lojas da Companhia, próprias e alugadas, e o total da área de vendas por formato de loja, assim como o número e a área total de armazenagem de depósitos da Companhia, próprios e alugados, e o total de área da sede e escritórios da CBD, próprios ou alugados, em 31 de dezembro de 2006: Pão de Açúcar Extra Extra-Eletro Extra-Perto CompreBem Sendas Centros de Distribuição Sede Próprias Quantidade Área de Lojas (em m2) 31 48.488 12 58.052 3 3.623 12 4.860 2 2.153 8 227.309 28.591 Alugadas Quantidade Área de Lojas (em m2) 133 172.895 71 571.039 47 30.090 4 613 174 220.969 60 105.202 11 107.691 13.043 Total Quantidade de Lojas 164 83 50 4 186 62 19 Área (em m2) 221.383 629.091 33.713 613 225.829 107.355 385.000 41.634 Política de Crédito, Cobrança e Inadimplência Como parte do processo para aprovação de crédito, a CBD solicita a cada cliente que preencha um cadastro, bem como apresente o cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, cédula de identidade, comprovante de residência e contracheque ou qualquer outro comprovante de renda. Uma vez obtidas estas informações e após a verificação da situação de crédito do respectivo cliente perante entidades de controle de crédito, tais como o SPC e o SERASA, a Companhia define o limite de crédito, acrescentando os dados do comprador e do produto em um banco de dados. O índice de inadimplência dos consumidores da CBD é baixo. As vendas mediante cheques pré-datados são pulverizadas no grande número de clientes e a Companhia administra o risco de crédito por meio de um 145 rigoroso programa de qualificação e concessão de crédito. A inadimplência dos meios de pagamento à vista, cartão de crédito e tíquetes-alimentação é reduzida devido aos mecanismos de consulta e controle no ato da venda. O risco de crédito está concentrado nos cheques pré-datados. Em 2006, os cheques pré-datados e o crediário representaram 2,0% e 1,9% do total das vendas da Companhia. A inadimplência está focada principalmente na devolução de cheques, uma vez que as vendas por meio de crediários são realizadas pela Itaú CBD. Em maio de 2006, com o objetivo de reduzir os índices de devolução de cheques à vista a Companhia implantou um sistema de cadastramento prévio dos clientes. A partir da adoção desse sistema, somente clientes cadastrados na Companhia podem realizar compras com cheques. Dessa forma, o percentual de cheques devolvidos em outubro de 2006 sofreu uma redução em relação à maio de 2006. A cobrança dos cheques devolvidos é realizada por empresas terceirizadas, sendo que os cheques ficam em poder dessas empresas por um período de 180 dias. Os cheques devolvidos por insuficiência de fundos e não resgatados pelos clientes nesse período retornam para a guarda da Companhia. Anualmente, a Companhia realiza campanhas para a recuperação desses cheques, oferecendo descontos e condições especiais de pagamento para que os clientes saldem a dívida. Estratégias da Companhia A estratégia da Companhia está focada na busca por maior eficiência e competitividade, mediante a redução de despesas e a adoção de iniciativas que resultem no aumento da competitividade, tais como expansão contínua da área de vendas, redução de discrepâncias de preços em todos os formatos de lojas, aumento do tráfego de clientes, aumento das vendas realizadas nas mesmas lojas da CBD e ganho de participação no mercado de atuação. Os ganhos resultantes dessa estratégia permitem à Companhia tornar-se mais eficiente e competitiva, impulsionando o crescimento das vendas de mesmas lojas, seu principal indicador de desempenho, que, por sua vez, acaba por gerar maior giro de ativos e maiores retornos à CBD. A CBD objetiva reinvestir os ganhos de eficiência na redução dos preços, aumentando a competitividade da Companhia, de forma a criar um ciclo virtuoso entre ganhos de eficiência (redução de custos e despesas), competitividade e aumento de vendas. Expansão da área de vendas da CBD A Companhia quer continuar seu plano de expansão, elaborado para aumentar as oportunidades de crescimento e aproveitar a economia de escala. A administração da Companhia acredita que existam grandes oportunidades para aumentar sua área de vendas, tanto nos próprios locais onde opera atualmente quanto nos mercados em que os supermercados são escassos. 146 A CBD pretende expandir sua área de vendas em uma média de 7% ao ano, até 2010. A maior parte do crescimento orgânico ocorrerá em regiões onde a Companhia já está estabelecida para aumentar sua área de cobertura, e, deste modo, obter uma maior economia de escala. A Companhia avalia cuidadosamente as localidades com potencial para instalação de lojas, baseada em estudos de mercado, capacidade da região geográfica em permitir um novo supermercado e capacidade da CBD em abastecer o local. A Companhia também analisa dados sobre a população local, bem como sobre o perfil de renda, padrão de consumo, tráfego e proximidade de seus centros de distribuição para definir se a nova região é atrativa. A CBD avalia cuidadosamente oportunidades de aquisição de redes de supermercados ou de supermercados individuais em mercados já existentes ou em novas regiões geográficas para adicionar ou substituir a abertura de novas lojas. A tabela abaixo demonstra a evolução do número de lojas da Companhia no território brasileiro desde 2001 e até 31 de dezembro de 2006: Lojas por Região São Paulo Rio de Janeiro Minas Gerais Paraná Mato Grosso do Sul Distrito Federal Goiás Ceará Outros(1) Total (1) 2001 332 47 2 12 1 13 22 14 443 2002 384 37 2 14 1 15 1 21 25 500 2003 383 38 2 13 1 15 1 22 22 497 2004 366 108 3 13 1 16 1 21 22 551 2005 366 107 3 10 1 19 3 22 25 556 2006 367 102 3 6 1 20 3 21 26 549 Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia Melhoria de Competitividade Em 2006, a CBD colocou em prática ações especialmente voltadas à melhoria de competitividade. Em junho de 2006, a CBD deu início à política de redução de discrepâncias de preços, tendo revisado mais de 2.000 itens, bem como procedeu à remarcação de preços e cortes de linhas de produtos com participação menor no volume de vendas da Companhia. Outra iniciativa tomada pela CBD, como parte da estratégia de aumento de competitividade, foi a mudança de preço em itens considerados mais relevantes pelos consumidores. 147 Como resultado dessa estratégia, o aumento da competitividade permitiu uma melhora na percepção de preços pelos consumidores, bem como o aumento de tráfego de clientes nas lojas da Companhia e no volume de vendas. Em 2006, a Companhia traçou um planejamento estratégico para 2010, que compreende um crescimento orgânico de cerca de 150 lojas, contemplando todas as bandeiras da Companhia, expansão da área de nãoalimentos, aumento das vendas realizadas pelo e-commerce, fortalecimento da competitividade e da eficiência operacional, duplicação da participação das marcas próprias no volume de vendas da Companhia e iniciativas voltadas para a sucessão, atração e retenção de talentos. O referido planejamento estratégico estabelece como meta atingir um faturamento de R$25 bilhões ao final de 2010. Programa de Redução de Despesas Orçamento Base Zero A adoção da metodologia ―Orçamento Base Zero‖ em 2006 destina-se a assegurar que os orçamentos da CBD fossem determinados de forma mais racional, levando-se em consideração as necessidades reais e/ou fatores que realmente agregam valor à operação. O passo subseqüente foi a elaboração de um ranking dos gastos propostos, visando priorizar os relevantes no alcance em razão das metas estratégicas da Companhia. A fim de garantir o monitoramento eficiente dos gastos, além do ―Orçamento Base Zero‖, a Companhia adotou um modelo no qual a remuneração variável dos seus executivos é atrelada ao cumprimento de metas relacionadas a custos e despesas. Centralização de Serviços Compartilhados Visando eliminar a sobreposição de tarefas e procedimentos internos decorrentes do crescimento de sua área administrativa nos últimos anos, a CBD criou uma área que concentrou todos os serviços operacionais repetitivos e burocráticos (que não envolvem aspectos como estratégia, tomada de decisões ou criação), relacionados a certas atividades nas áreas de contabilidade, recursos humanos, administração imobiliária e tesouraria, dentre outros. A centralização permitirá que essas atividades sejam executadas de forma mais racional, alinhadas à demanda real da Companhia. O passo subseqüente foi a identificação de oportunidades de melhoria da produtividade e redução de despesas. Cancelamento dos Contratos de Marketing A CBD cancelou todos seus contratos com agências externas de publicidades e concentrou todas as atividades de publicidade de suas bandeiras na PA Publicidade, agência de publicidade controlada pela Companhia. Essa iniciativa tem por objetivo aumentar a eficiência, reduzindo os custos e despesas. Marketing 148 A estratégia de marketing da Companhia baseia-se na divulgação da imagem de qualidade de suas lojas, no destaque da variedade de produtos e de bom serviço, assim como nos preços competitivos e justos. Cada bandeira emprega sua própria estratégia de marketing, que objetiva promover os seus pontos fortes específicos e atingir sua base de clientes. Em 2006, a CBD investiu R$ 230,2 milhões em propaganda. Em 2005, foram investidos R$ 202,3 milhões e, em 2004, R$ 260,5 milhões em propaganda (aproximadamente 1,5% do total da receita liquida de vendas da Companhia em cada ano). Dos investimentos totais realizados em marketing, a CBD investiu 36% em 2005 e 22% em 2004 em propagandas veiculadas em rádios, jornais e revistas. Adicionalmente, os investimentos com propaganda em televisão corresponderam a 25,9% e 30,2% dos investimentos totais do marketing em 2005 e 2004, respectivamente. Os investimentos com marketing em outras atividades promocionais representaram 38,1% em 2005 e 47,8% em 2004. A CBD percebeu que a propaganda veiculada na televisão estava mais direcionada para as classes A e B e que há um grande potencial para divulgação de produtos de forma direcionada para as classes C e D. A CBD centralizou a compra de tempo e espaço publicitário para todas as bandeiras, permitindo redução de gastos com esse tipo de marketing. A Companhia trabalha com várias das principais agências de publicidade brasileiras, e, embora o enfoque principal seja em promoções de marcas específicas, de preços e qualidade, a CBD também promove regularmente as marcas próprias de suas bandeiras, por meio do patrocínio de eventos esportivos e culturais, bem como apoio de atividades de proteção ao meio ambiente, conforme descrito nos itens ―Negócios da Companhia – Aspectos Ambientais‖ e ―Negócios da Companhia – Responsabilidade Social, Patrocínio e Incentivo Cultural‖ desta seção do Prospecto. Alternativamente, a Companhia mantém encartes de jornais para cada uma das suas bandeiras, localizados na entrada das lojas, à vista dos consumidores. Esses encartes contêm informações sobre as ofertas do mês e provocam bons resultados nas vendas da CBD. O conhecimento das peculiaridades e expectativas dos clientes transformou-se em diferencial competitivo da Companhia, que procura manter um relacionamento estreito com seu público. Em uma iniciativa pioneira no varejo, a Companhia criou, em 1993, a figura do ombudsman, que passou a ser o representante do consumidor perante a CBD. Outra iniciativa voltada à manutenção da interatividade com o cliente, para promover avanços operacionais e buscar eficiência, é a Casa do Cliente, que recebe frequentemente contatos, por telefone, chat e e-mail. Para entender e, consequentemente, atender melhor às necessidades dos clientes, a Companhia realiza pesquisas periódicas. Cartão de Relacionamento e Fidelidade 149 A Companhia desenvolveu iniciativas de marketing através do cartão Pão de Açúcar Mais, que permite conhecer os hábitos de compra dos clientes da bandeira Pão de Açúcar e, dessa forma, promover ajustes nas lojas e realizar ações direcionadas a grupos específicos de consumidores. O cartão Pão de Açúcar Mais foi o primeiro cartão de relacionamento e fidelidade do setor varejista brasileiro. A CBD também adota uma estratégia de desenvolvimento de marcas próprias, oferecendo produtos de alta qualidade a preços competitivos. Esta estratégia trouxe vantagens, aumentando e consolidando a fidelidade do consumidor e criando possibilidades de negociação com os fornecedores, uma vez que os produtos de marcas próprias são similares em qualidade, porém melhores no que se refere a preços, quando comparados com os produtos oferecidos pelas marcas líderes. Seguros A Companhia assume todos os riscos de transporte de mercadorias, no âmbito nacional, entre os centros de distribuição e as lojas. Os caminhões pertencem a terceiros e são contratados para os fretes estabelecidos pela CBD. Em 31 de dezembro de 2006 não havia qualquer risco ou responsabilidade assumida pela Companhia com relação aos motoristas, empregados ou caminhões responsáveis pela entrega de mercadorias e respectivas notas fiscais nos centros de distribuição e/ou nas lojas da Companhia. Entretanto, além de manter um sistema de rastreio dos fretes, em 31 de dezembro de 2006 a CBD contratava seguro para tais cargas, sendo que a importância segurada varia de acordo com os valores constantes das notas fiscais e/ou outros documentos comprobatórios do valor total das mercadorias. Em 31 de dezembro de 2006, as mercadorias importadas pela Companhia também estavam cobertas por uma apólice de seguros de transportes internacionais, sendo que, no período entre 1º de agosto de 2006 e 1º de agosto de 2007, os valores previstos para as importações totalizavam a importância segurada de US$ 55.200.000,00 (cinqüenta e cinco milhões e duzentos mil dólares norte americanos). Na mesma data, a Companhia ainda mantinha seguro de responsabilidade civil de estabelecimentos comerciais e industriais contra danos involuntários, corporais e/ou materiais, causados a terceiros, cujo limite máximo de indenização atingia o montante de R$ 25 milhões (vinte e cinco milhões de reais), assim como apólice de seguro contra riscos patrimoniais de seus principais ativos, incluindo cobertura para lucros cessantes, abrangendo o total de 677 (seiscentos e setenta e sete) locais no território nacional, cujo valor em risco ultrapassava R$ 6 bilhões (seis bilhões de reais). Com relação aos seus empregados, a Companhia mantinha, em 31 de dezembro de 2006, seguro de acidentes pessoais e seguro de vida para empregados e respectivos cônjuges, figurando neste último caso como estipulante, bem como seguro para o condomínio residencial da Cooperativa Habitacional dos Empregados do Grupo Pão de Açúcar. 150 Riscos diversos abrangendo folhas de pagamento, vale refeição, cheques pré-datados e valores arrecadados na condição de correspondente bancário são objeto de seguro contratado pela Companhia, cuja importância segurada ultrapassava R$ 43 milhões (quarenta e três milhões de reais) em 31 de dezembro de 2006. Informações sobre Marcas e Patentes A Companhia tem consciência de que a marca é um dos maiores patrimônios de uma empresa. Para alcançar um de seus principais objetivos, qual seja, ser a marca mais admirada pelo consumidor, a CBD iniciou um minucioso processo de construção do DNA de suas bandeiras: Extra, Extra-Eletro, Pão de Açúcar, CompreBem e Sendas. Esse trabalho, até então restrito à indústria, é uma iniciativa inédita no varejo, que está sendo utilizado para definir um posicionamento claro para cada bandeira, fazendo com que suas diferenças sejam complementares e permitam à Companhia diferenciar-se da concorrência, aperfeiçoando, dessa forma, a percepção do consumidor. Tal metodologia também possibilitou à Companhia entender melhor o mercado, as tendências de consumo e o comportamento dos clientes. A Companhia tem por política registrar todas as suas marcas, de modo que, em 31 de dezembro de 2006, as marcas mais relevantes para a condução dos negócios da Companhia encontravam-se devidamente registradas no INPI. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia era titular de direitos sobre aproximadamente 1.600 marcas depositadas ou registradas no Brasil junto ao INPI, sendo as mais importantes as marcas Pão de Açúcar, Companhia Brasileira de Distribuição, Barateiro, Extra, Amélia, Qualitá e Comprebem. Em 31 de dezembro de 2006, a CBD não possuía patentes concedidas em seu nome. Empregados e Política de Recursos Humanos Em 31 de dezembro de 2006, no quadro de empregados da Companhia constavam, aproximadamente, 63.607 funcionários, dos quais, aproximadamente, 53.495 estavam alocados nas lojas (calculados com base no número equivalente de funcionários trabalhando em período integral). A tabela abaixo apresenta a evolução do número de funcionários da Companhia, para cada um dos últimos 4 exercícios sociais: Pão de Açúcar CompreBem Extra Extra-Eletro Sendas Lojas Centros de distribuição 2003 16.286 9.169 19.936 703 46.094 3.282 2004 15.558 9.004 22.220 605 5.790 53.177 3.724 151 2005 14.580 8.581 23.266 571 6.189 53.187 3.728 2006 14.037 8.432 25.732 641 4.653 53.495 3.800 Prevenção de perdas Administração CBD 3.183 2.998 55.557 3.534 3.049 63.484 3.577 2.311 62.803 3.802 2.510 63.607 Praticamente todos os funcionários são cobertos por acordos sindicais. Tais acordos são renegociados anualmente por um grupo que representa os principais participantes do setor de varejo de alimentos (incluindo representantes da CBD) e os sindicatos que representam os empregados do setor. Estrategicamente, são realizados acordos entre a Companhia e os sindicatos estabelecendo novas condições de trabalho, tais como reajuste salarial e plano de participação nos resultados, entre outros. A Companhia possui uma área de relações trabalhistas e sindicais (Departamento de Recursos Humanos), que mantém como prática de relacionamento a realização de reuniões de entendimentos e de renovação de condições de trabalho com as diversas lideranças sindicais, em âmbito nacional. O principal objetivo dessa prática é estabelecer um relacionamento transparente, a partir do qual empregador e empregados sejam beneficiados e todas as questões sejam resolvidas, sem que haja tensões ou conflitos, mantendo com isso, a harmonia nas relações trabalhistas nas bandeiras. As negociações são as bases desse equilíbrio e buscam atender às decisões estratégicas tomadas pela Companhia, principalmente no que diz respeito a reajustes salariais; plano de participação nos resultados (PPR) e condições de abertura e funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Além disso, encontros especiais são realizados para abordar temas da legislação, tais como Menor Aprendiz, portadores de necessidades especiais, entre outros. A Companhia atua em todo o País e abrange mais de 200 sindicatos. Nunca houve greve na história da Companhia. Remuneração A administração da CBD acredita que remunera os seus empregados de forma competitiva, se comparada com os parâmetros de mercado. Além disso, a Companhia desenvolve programas de incentivo para motivar seus empregados e reduzir a rotatividade. A administração da CBD considera boa a relação que mantém com seus empregados e sindicatos. Plano de Participação nos Resultados - PPR A Companhia tem programas formais de recompensa, com políticas, diretrizes e procedimentos detalhados. Todos os funcionários da Companhia são elegíveis ao PPR. Este programa é definido de acordo com os níveis de atuação dentro da organização, havendo indicadores e metas específicos a cada um. Benefícios e prêmios 152 Com o objetivo de proporcionar aos seus funcionários acesso a melhor qualidade de vida, a CBD concede um amplo pacote de benefícios, considerando seu mercado de atuação. Além dos benefícios exigidos por lei, tais como subsídio de 80% do valor da refeição; convênio médico (coberto integralmente pela Companhia) e assistência odontológica para seus colaboradores e dependentes, a Companhia oferece prêmio por tempo de casa, a cada qüinqüênio, para colaboradores a partir de 10 anos de casa; bolsa de estudo, com reembolso de 50% sobre o valor das mensalidades, para colaboradores com mais de 2 anos na CBD; bolsa especial para trabalhadores que tenham filhos com deficiência física, mental ou outras; seguro de vida e auxílio funeral; Cooperativa de Crédito dos Funcionários da CBD, que disponibiliza créditos educativos, kits de material escolar a cada dependente legal e um fundo de poupança para empréstimos a taxas de juros inferiores às do mercado; financiamento de casas populares, pela Caixa Econômica Federal, para colaboradores que ganhem até R$ 500,00. A Companhia ainda oferece outros benefícios voltados à educação, saúde, lazer, esportes, teatro, música e outros (para informações adicionais vide itens ―Negócios da Companhia – Aspectos Ambientais‖ e ―Negócios da Companhia – Responsabilidade Social, Patrocínio e Incentivo Cultural‖ desta seção do Prospecto). Saúde e qualidade de vida A CBD também promove iniciativas voltadas à preservação da saúde e qualidade de vida de seus funcionários, pois acredita que essa é a única maneira de se manter um ambiente de trabalho altamente produtivo, harmônico e saudável. Saúde ocupacional A CBD mantém os serviços de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança com equipes de médicos, engenheiros de segurança, enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos de segurança que, além de atender à legislação vigente, garantem a melhor qualidade do ambiente de trabalho. A Companhia promove a saúde adequando o posto de trabalho ao homem, gerenciando riscos e prevenindo doenças. O setor previdenciário da CBD direciona e controla os afastamentos, fornecendo indicadores para ações em saúde e segurança, de forma a agregar valores sociais e econômicos. Viva Melhor Dentre as ações da Companhia nesse sentido, destaca-se o programa Viva Melhor, o qual reúne diversas ações voltadas à saúde, qualidade de vida e entretenimento dos colaboradores da CBD. Em 2005, foi criado o Espaço Viva Melhor, que define um conjunto de áreas tematizadas (de lazer, cultura ou descanso), com área de 10 a 70 m2. Em 31 de dezembro de 2006, o Espaço Viva Melhor já tinha sido implantado dentro de todas as lojas das bandeiras Pão de Açúcar, CompreBem, Extra e nas centrais de distribuição. 153 A CBD mantém ainda outras iniciativas com foco no bem-estar e saúde de seus colaboradores, como uma academia de ginástica no prédio sede da Companhia, bem como o P.A. Club, programa destinado a todos os colaboradores e que incentiva a prática de corridas, caminhadas esportivas e alongamento. Entre as ações de saúde, vale frisar a Campanha de Vacinação contra a Gripe, realizada em 2006 pelo nono ano consecutivo. A ginástica laboral é outra ação desenvolvida nos locais de trabalho, como forma de estimular a reeducação postural, combater o stress e prevenir lesões por esforço repetitivo. Treinamento e crescimento profissional A CBD tem como filosofia e estratégia investir no crescimento profissional e pessoal de seus funcionários. A Companhia acredita que o grupo de pessoas que trabalha na CBD é um dos pilares da Companhia, o que contribui para fazê-la tão diferente da concorrência. Por isso, a CBD procura maximizar as potencialidades de seus funcionários, para melhorar o seu desempenho. O treinamento de funcionários realizado pela Companhia inclui atividades na respectiva loja em que os funcionários trabalham, na sede administrativa e em locais externos. Os programas de incentivo têm se mostrado um poderoso instrumento para motivar os empregados e aumentar seu comprometimento com os resultados da Companhia. Um deles é o ―Programa de Incentivo à Redução de Quebras‖, que distribui cestas básicas e feiras aos empregados das lojas que cumprem as metas de redução do índice de quebras. Esse programa tem como objetivo reduzir a quantidade de produtos perdidos pelo manuseio no transporte, estocagem e exposição nas lojas. Seguem abaixo os programas mantidos pela CBD, voltados ao treinamento e crescimento profissional de seus funcionários: Jeito CBD de Liderar Em janeiro de 2005, a CBD lançou o Jeito CBD de Liderar, um programa de educação construído com o apoio de diretores e gerentes da Companhia e que visa a desenvolver líderes em Gestão de Negócios e de Pessoas; fortalecer resultados coletivos e preparar lideranças para a expansão da Companhia. A meta é capacitar todos os líderes no Modelo de Liderança da CBD. Também foi criada uma página eletrônica do programa Jeito CBD de Liderar na intranet da CBD, onde os líderes podem gerenciar sua participação e trocar conhecimentos. Programa Sua Carreira 154 O programa Sua Carreira, outro importante programa de desenvolvimento lançado em 2005 pela CBD, reúne diretrizes e políticas de carreira e realiza um estudo detalhado do perfil dos colaboradores, para que eles alcancem o desejado crescimento profissional dentro da Companhia. O programa reconhece e estimula as movimentações laterais e ações de desenvolvimento, como forma de aquisição de novos conhecimentos, competências e vivências. As oportunidades internas são divulgadas por meio do Programa de Seleção Interna. Jeito de Ser e Atender Pão de Açúcar e Jeito Extra de Ser Alinhados à estratégia de diferenciação das bandeiras da CBD, os programas Jeitos de Ser têm como principal objetivo garantir que os colaboradores da Companhia entreguem a promessa e o conceito da marca da Companhia aos clientes. Em 2005, foi lançado o programa Jeito de Ser e Atender Pão de Açúcar e os 3 pilares do programa foram apresentados a todas as lideranças da rede Pão de Açúcar: ambiente (atenção aos detalhes); produtos e serviços (qualidade em tudo o que a Companhia faz) e atendimento (atitudes que encantam o cliente). Já o Jeito Extra de Ser baseia-se na eficiência das operações, na qualidade do atendimento e na ―teatralização‖ (montagem de cenários temáticos nos diversos setores das lojas da bandeira Extra). Em 2005, foi lançada a revista do programa Jeito Extra de Ser, que reconhece as melhores práticas do programa, com 12 edições anuais e tiragem de 25 mil exemplares, distribuídos aos colaboradores. Formação Técnica de Perecíveis As formações técnicas de perecíveis foram implementadas em todas as bandeiras da CBD, com o objetivo de fornecer aos colaboradores da Companhia conhecimentos teóricos e práticos de higiene, recepção e exposição da mercadoria, e atendimento para cada uma das seções das lojas, garantindo um padrão único de qualidade para produtos perecíveis. Além disso, o modelo de multiplicação garante que líderes formadores sejam responsáveis por capacitar todos os demais colaboradores das respectivas seções em que trabalham. Click Educação O Click Educação é um programa de educação à distância disponibilizado pela CBD aos seus colaboradores e que oferece cursos por meio da intranet da CBD. O intuito é transmitir conhecimento a todos os colaboradores, independentemente de seu nível de escolaridade, em tempo real e para todo o País. Entre os cursos oferecidos, estão Sistema de Gestão de Estoques, Matemática Financeira, Gramática e Redação. Viagens internacionais Com o foco na inovação, a CBD investe em viagens internacionais para que os seus executivos ampliem seus conhecimentos em varejo e estudem as melhores práticas no mercado brasileiro e internacional. 155 Trainees O programa de Trainees busca formar novas lideranças para as lojas da CBD, por meio do aprimoramento da sua capacidade técnica e comportamental no ambiente de trabalho. O programa inclui treinamentos on the job e reuniões periódicas de acompanhamento. Bolsas de estudos A CBD também concede bolsas de estudo para cursos de graduação e pós-graduação, que cobrem 50% do investimento do colaborador com pelo menos 2 anos de CBD. Promoção da Diversidade Seguem abaixo os programas lançados e/ou adotados pela CBD, para a promoção da diversidade do seu quadro de profissionais: CBD para Todos O CBD para Todos é um programa de contratação de funcionários portadores de diversos tipos de deficiência para atuarem nas lojas, centrais de distribuição e sede da Companhia. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia mantinha cerca de 530 funcionários portadores de deficiência em seu quadro de pessoal. Gente de Futuro O programa Gente de Futuro visa a integrar jovens que estão sob medidas sócio-educativas na Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - Febem no mercado de trabalho. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia contava com aproximadamente 60 participantes com idade a partir de 17 anos e que trabalhavam em diversas áreas das lojas da CBD. Nessa mesma data de referência, os participantes do programa eram acompanhados por cerca de 160 gerentes especialmente treinados para integrá-los à equipe e que mantêm a situação do participante em total sigilo. Programa Terceira Idade Por meio do programa Terceira Idade, a CBD oferece oportunidades de trabalho para profissionais com mais de 55 anos. Em 31 de dezembro de 2006, o programa beneficiava cerca de 1.200 profissionais que exerciam as funções de atendente, empacotador e pesquisador na Companhia. Jovem Aprendiz 156 O programa Jovem Aprendiz visa à inclusão de jovens, com idade a partir de 16 anos, no mercado de trabalho. A formação técnico-profissional desses jovens é feita nas lojas da CBD, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC. Em 2006, aproximadamente 650 jovens foram beneficiados pelo programa. Demissões A Companhia mantém uma política de demissões que inclui a preparação do funcionário demitido para novos desafios, sendo que, para isso, distribui um kit que contempla um manual que guia o profissional na busca por um novo emprego, com dicas e orientações sobre elaboração de currículo profissional, websites de recolocação, além de uma caderneta pessoal de controle financeiro. Plano de Opção de Compra de Ações A Companhia oferece plano de opção de outorga de compra de ações preferenciais para administradores e empregados. O exercício das opções garante aos beneficiários os mesmos direitos concedidos aos demais acionistas da Companhia. A administração desse plano foi atribuída a um comitê designado pelo Conselho de Administração. Para informações adicionais relativas ao plano de opção de outorga de compra de ações preferenciais, vide item ―Descrição do Capital Social - Plano de Opção de Compra de Ações‖ constante desta seção do Prospecto. Governança Corporativa Em cerimônia realizada em 29 de abril de 2003, a CBD passou a ser uma das seletas empresas integrantes do Nível I da BOVESPA. A adesão da Companhia ao Nível I teve como objetivo aprimorar sua posição como companhia de boas práticas de governança corporativa, e representa mais uma das medidas que vêm sendo tomadas pela Companhia ao longo dos últimos anos nesse sentido. O IBGC, fundado em 1995, é uma sociedade sem fins lucrativos formada por empresas e executivos que pertençam ou já tenham pertencido a conselhos de administração de grandes empresas. O IBGC formulou o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa (―Código IBGC‖), hoje na sua terceira edição, que ordena e consolida as últimas discussões e mudanças relacionadas à governança corporativa no Brasil. O Código IBGC recomenda que toda sociedade deve ter um código de conduta que comprometa administradores e funcionários, o qual deve abranger o relacionamento entre administradores, funcionários e acionistas e deve também definir responsabilidades sociais e ambientais (quando for o caso), além de cobrir, principalmente, os seguintes assuntos: 157 Transparência na administração e gestão da companhia; Prestação de contas; Equidade entre acionistas, equidade entre funcionários e equidade entre colaboradores; Responsabilidade corporativa (comitês de auxílio, auditoria e fiscalização, membros do conselho de administração independentes, conselho fiscal permanente, tag along aos minoritários); Situações de conflito de interesses; Conduta e conflito de interesses; Uso de informações privilegiadas; Recebimento de presentes; Discriminação no ambiente de trabalho; Doações; Meio ambiente; Assédio moral ou sexual; Segurança no trabalho; Relações com a comunidade; Direito à privacidade; Nepotismo; Política de negociação com valores mobiliários; Processos judiciais e arbitragem; e Prevenção e tratamento de fraudes. Em 31 de dezembro de 2006 a Companhia adotava as práticas de governança corporativa recomendadas pelo Código IBGC relacionadas a todos os assuntos relacionados acima. Aspectos Ambientais As atividades desenvolvidas pela CBD estão sujeitas à abrangente legislação ambiental brasileira nas esferas federal, estadual e municipal. O cumprimento desta legislação é fiscalizado por órgãos e agências governamentais, que podem impor sanções administrativas contra a CBD por eventual inobservância da legislação. As violações à legislação ambiental podem ainda caracterizar crime ambiental, atingindo tanto os administradores da CBD, que podem até ser presos, como a própria pessoa jurídica. Podem, ainda, acarretar penalidades administrativas, como multas de até R$50 milhões (aplicáveis em dobro ou no seu triplo, em caso de reincidência) e suspensão temporária ou definitiva de atividades. Ressalte-se que tais sanções serão aplicadas independentemente da obrigação de reparar a degradação causada ao meio ambiente e a terceiros afetados. Na esfera civil, os danos ambientais implicam responsabilidade solidária e objetiva, direta e indireta. Isto significa que a obrigação de reparar a degradação causada poderá afetar a todos os direta ou indiretamente 158 envolvidos, independentemente da comprovação de culpa dos agentes. Como conseqüência, a contratação de terceiros para proceder a qualquer intervenção nas operações da CBD, como a disposição final de resíduos, não exime a responsabilidade da CBD por eventuais danos ambientais causados pela contratada. A legislação ambiental brasileira determina que o regular funcionamento de atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que, de qualquer forma, causem degradação do meio ambiente, está condicionado ao prévio licenciamento ambiental. Este procedimento é necessário tanto para a instalação inicial e operação de empreendimentos quanto para as ampliações nele procedidas, sendo que as licenças emitidas precisam ser renovadas periodicamente. O processo de licenciamento ambiental compreende, basicamente, a emissão de três licenças, todas com prazos determinados de validade: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Cada uma destas licenças é emitida conforme a fase em que se encontra a implantação do empreendimento e a manutenção de sua validade depende do cumprimento das condicionantes que forem estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador. Este procedimento se aplica inclusive para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis operados pela CBD no interior de seus empreendimentos. A ausência de licença ambiental, independentemente de a atividade estar ou não causando danos efetivos ao meio ambiente, caracteriza a prática de crime ambiental além de sujeitar o infrator a penalidades administrativas tais como multas que, no âmbito federal, podem chegar a R$10 milhões (aplicáveis em dobro ou no seu triplo, em caso de reincidência) e interdição de atividades. A preocupação e o cuidado com o meio ambiente são questões levadas a sério em todas as operações da CBD, desde a construção de novas lojas até a conscientização de seus consumidores e o descarte adequado de resíduos provenientes dos próprios produtos que comercializa. Dessa forma, a Companhia promove intenso diálogo com a comunidade. Adicionalmente, o uso de matérias-primas recicladas faz parte da preocupação ambiental da Companhia nos projetos de expansão. A CBD procura executar todas as suas atividades com a observância da legislação ambiental vigente, incluindo a obtenção das licenças e autorizações ambientais exigidas pelos órgãos competentes. Impacto das lojas O primeiro impacto resultante das operações da CBD está diretamente ligado às obras de construção de novas lojas. Antes mesmo do início de qualquer construção, a CBD promove o Café da Manhã com os Vizinhos, que reúne a população do entorno com os próprios técnicos, engenheiros e arquitetos do projeto, com o objetivo de apresentar o alcance e os impactos ambientais do empreendimento, o horário de realização das obras e entender quais os limites impostos pela vizinhança. Em 2005, foi construída uma loja da bandeira Extra no bairro da Mooca, cidade de São Paulo, dentro de um edifício com mais de 100 anos e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. 159 Para o desenvolvimento do projeto, a CBD manteve constante diálogo com a Prefeitura de São Paulo e o Departamento do Patrimônio Histórico - DPH, acompanhando e comunicando o passo a passo das negociações em reuniões ou por meio de jornais de bairro, até a liberação do espaço. Infra-estrutura e meio ambiente Nos projetos de construção de novas lojas, a CBD respeita a legislação, realiza estudos ambientais e busca a melhoria da infra-estrutura local. Tudo começa na aquisição de imóveis para a instalação dos estabelecimentos, quando a Companhia realiza testes de passivo ambiental, com o objetivo de detectar possíveis contaminações. Caso a Companhia descubra algum impacto preexistente, a CBD busca remediá-lo, após as devidas aprovações dos órgãos ambientais. Já no processo de construção propriamente dito, a CBD prioriza a aquisição de matéria-prima reciclada (portas, divisórias, forros, fios, tubos de PVC e vidros). O aço, por exemplo, tem em sua composição 60% de material reciclado. Outra importante preocupação da CBD é a melhoria da infra-estrutura do entorno das suas lojas, com o objetivo de oferecer conforto e comodidade ao cliente, além de servir à população local. Postos de combustível A Resolução CONAMA n.º 273, de 29 de novembro de 2000, obriga os proprietários de postos de combustíveis a obter licenças de instalação e de operação para suas unidades operacionais, bem como ao cumprimento de diversos requisitos técnicos, tais como a instalação de tanques de armazenamento de combustíveis com paredes duplas e de equipamentos eletrônicos para o monitoramento de vazamentos. Essa Resolução estabelece ainda que, em caso de acidentes ou vazamentos que representem situações de perigo ao meio ambiente ou a pessoas, bem como na ocorrência de passivos ambientais, os proprietários, arrendatários ou responsáveis pelo estabelecimento, pelos equipamentos, pelos sistemas e os fornecedores de combustível que abastecem ou abasteceram a unidade, responderão solidariamente pela adoção de medidas para controle da situação emergencial e para o saneamento das áreas impactadas, de acordo com as exigências formuladas pelo órgão ambiental licenciador. Para os postos de combustível construídos anteriormente à vigência da Resolução CONAMA n.º 273/2000, o proprietário deve obter apenas a licença de operação, em conformidade com todas as solicitações e condições impostas pelo órgão ambiental competente. Em 31 de dezembro de 2006, todos os postos de combustível da CBD estavam devidamente licenciados e eram providos de avançado monitoramento eletrônico para evitar qualquer risco de vazamento no solo ou lençol freático, conforme dispõe a Resolução CONAMA n.º 273/2000. 160 Combate ao desperdício Desde 1998, a CBD promove o programa Parceria contra o Desperdício, com o objetivo de doar produtos em condição de consumo, mas não adequados para a venda, a diversas organizações sociais. Os funcionários das lojas são treinados e capacitados para classificar os produtos, que, ao invés de serem devolvidos ao fornecedor, aumentam a lista de doações da Companhia. Mensalmente, 5 toneladas de alimentos são enviadas a 800 instituições de todo o País, que assinam um termo de compromisso e se responsabilizam pelo transporte e conservação dos produtos. Em 2005 o programa foi adotado em 423 lojas e as doações realizadas equivaleram a R$ 6,42 milhões, mais que o dobro do valor do ano anterior (R$ 2,91 milhões). Consumo consciente A CBD preocupa-se em integrar a responsabilidade social aos negócios da Companhia e acredita que o consumidor, especialmente o mais jovem, tem um papel fundamental no processo de desenvolvimento sustentável, na medida em que consome recursos naturais e produtos. Por essa razão, a Companhia é pioneira no setor de varejo de alimentos em abraçar a causa do consumo consciente, mantendo, desde 1998, programas regulares voltados à conscientização de futuros consumidores (crianças e jovens). Reciclagem e conscientização ambiental Desde 2001, a CBD mantém estações de reciclagem que propiciam a entrega voluntária de materiais recicláveis em lojas Pão de Açúcar. Os doadores de materiais recicláveis são orientados pelos ―fiscais da natureza‖, membros de cooperativas ou programas sociais locais. Em 2005, o projeto foi ampliado, totalizando 100 estações, em parceria com prefeituras e cooperativas de catadores de materiais recicláveis de diversas regiões brasileiras. Desde o início do projeto e até 31 de dezembro de 2006, foram arrecadadas aproximadamente 9 mil toneladas de resíduos, que beneficiaram diversas cooperativas e geraram cerca de 350 postos de trabalho diretos e indireto. Recicle e Ganhe Extra A CBD também incentiva a entrega de embalagens plásticas PET e latas de alumínio, que, em 31 de dezembro de 2006, eram depositadas em máquinas automáticas de recolhimento instaladas em 10 lojas Extra, espalhadas pelo Brasil. Cada máquina emite um cupom com pontos, que marca cada garrafa ou lata reciclada. Os cupons podem ser utilizados como desconto, pelo cliente, no caixa da loja. Em São Paulo, os cupons doados são encaminhados a entidades sociais. Em 31 de dezembro de 2006, tais máquinas emitiam cupons para cada embalagem PET e/ou cada lata depositada, os quais podem ser utilizados como desconto na hora da compra. 161 Cidadão Kids em Ação O projeto Cidadão Kids em Ação atende escolas e outras instituições nas cidades de São Paulo, Bauru e seus arredores, no Estado de São Paulo. Durante visitas monitoradas a todos os setores de um supermercado, alunos do ensino fundamental recebem informações sobre a origem e a fabricação dos produtos, assim como sobre a classificação dos alimentos, noções de matemática e a importância do processo de reciclagem e do reaproveitamento de materiais. Sacolas biodegradáveis Numa iniciativa pioneira no segmento de varejo, a Companhia implantou um projeto-piloto de sacolas biodegradáveis em uma unidade da rede Pão de Açúcar. A tecnologia é baseada em um aditivo importado da Inglaterra, aplicado durante a produção do plástico. As sacolas são fáceis de se decompor, permanecendo menos tempo na natureza. Em 31 de dezembro de 2006, a viabilidade de implantação em outras lojas estava sendo avaliada pela CBD. Sacolas retornáveis As lojas da bandeira Pão de Açúcar e a Fundação SOS Mata Atlântica oferecem sacolas retornáveis com imagens de animais em extinção. Essa é uma alternativa de embalagem ecológica com o objetivo de atender aos clientes conscientes de seu papel na preservação do meio ambiente. Além de reforçar a importância da preservação da natureza, as sacolas têm estampas focadas na biodiversidade da Mata Atlântica. Com isso, a ação desempenha um papel educacional ao mostrar as espécies existentes na fauna atlântica brasileira. Produzidas em TNT (tecido não tecido), as sacolas são oferecidas nas lojas da bandeira Pão de Açúcar e parte da venda das sacolas é revertida para a Fundação SOS Mata Atlântica, que destina parte dessa renda a seus projetos. Adubo orgânico Todas as lojas da Companhia destinam a maior parte dos resíduos gerados internamente e que possuem valor de mercado, tais como papelão, plásticos e madeiras provenientes de embalagens de mercadorias, para a reciclagem. Em 2006, o lixo orgânico (frutas, verduras e legumes) gerado em lojas Pão de Açúcar, na cidade de São Paulo, foi transformado em adubo orgânico e distribuído para venda nas lojas Pão de Açúcar e Extra. Outras Ações de Proteção Ambiental Em 31 de dezembro de 2006, a CBD não adotava quaisquer padrões internacionais relativos à proteção ambiental. 162 Responsabilidade Social, Patrocínio e Incentivo Cultural Para a Companhia, responsabilidade social corporativa implica compromisso com o desenvolvimento sustentável do País, que se dá com a promoção da cidadania como o caminho mais direto para o crescimento, a igualdade de oportunidades e a difusão da justiça social. A Companhia também entende que esse desenvolvimento está intrinsecamente associado ao seu desempenho dentro do mercado de varejo, como expressa sua visão: ―ser a melhor empresa do varejo brasileiro, admirada por sua rentabilidade, inovação, eficiência, responsabilidade social e contribuição para o desenvolvimento do País‖. Nesse sentido, a Companhia mantém, desde 2001, o Instituto Pão de Açúcar de Desenvolvimento Humano (―Instituto Pão de Açúcar‖), com a proposta de coordenar a estratégia em responsabilidade sócio-ambiental. Além disso, trabalha constantemente o relacionamento com os públicos ligados direta ou indiretamente à sua atividade produtiva (colaboradores, clientes, fornecedores e comunidade), procurando identificar e atender a demandas dessa população, incorporando-as em sua estratégia global de gestão. Seguem descritas abaixo as principais ações de responsabilidade social da Companhia entre os anos de 2005 e 2006: Comunidade Manutenção de programas de formação integral de crianças e jovens realizados em núcleos educacionais próprios, instalados dentro de lojas da Companhia. Entre 2005 e 2006, aproximadamente 16.200 crianças e jovens participaram desses programas de formação. Além das atividades educacionais, esses espaços abrigam eventos da comunidade como exposições, debates e fóruns, oferecendo mais um serviço à população. Adesão e defesa dos princípios defendidos pelo Pacto Global das Nações Unidas, uma união de esforços de diversos agentes do mercado, tendo como objetivo um mercado global mais sustentável e inclusivo; e também ao Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, que agrega empresas, organizações sociais e personalidades públicas em torno da concretização dos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Doações de produtos em condição de consumo – mas não adequados para a venda – a organizações sociais. Os colaboradores são capacitados para classificar os itens que, em vez de serem devolvidos ao fornecedor, aumentam a lista de doações. Mensalmente, aproximadamente cinco toneladas de alimentos são enviadas a 800 instituições de todo o País, que assinam um termo de compromisso e se responsabilizam pelo transporte e conservação dos itens. Em 2005, o programa aconteceu em 423 lojas, com doações que totalizaram aproximadamente R$ 6,42 milhões. Em 2006, 409 lojas participaram da iniciativa, totalizando R$ 8,75 milhões em doações. 163 Patrocínio a Organizações Não Governamentais e Grupos Culturais: Ilê Ayiê: desde 2000 a Companhia apóia o mais tradicional bloco Afro do Brasil. O investimento visa à promoção e ao intercâmbio cultural, além da preservação das expressões das raízes afro-baianas. O Ilê Aiyê atende 2 mil crianças do bairro da Liberdade, em Salvador (BA). Grupo Cultural Afro Reggae: Nos anos de 2005 e 2006, o Extra Hipermercados patrocinou os tradicionais eventos comemorativos do aniversário do Grupo Cultural Afro Reggae e o Prêmio Orilaxé. O Afro Reggae busca combater o racismo e a injustiça social em favelas cariocas, como Vigário Geral e Morro do Cantagalo, promovendo expressões como a música, dança, teatro, circo e capoeira. Meninos do Morumbi: Em 2005 e 2006 foi mantido o apoio à Associação, garantindo a locação da sede. O trabalho abrange 4000 mil crianças e jovens. Apoio à Super Copa, programa de inclusão sócio-recreativa. As lojas CompreBem e Sendas, que em geral estão inseridas em bairros de classes C e D, promovem a Super Copa, um campeonato de futebol voltado a garotos entre 13 a 16 anos. Os garotos que se destacam nas Super Copas são selecionados para o Centro de Treinamento do ―Pão de Açúcar Futebol Clube‖, que já disputa calendários oficiais da Federação Paulista de Futebol. Em 2005, 144 garotos foram para selecionados; Já em 2006 outros 240 passaram a integrar o time de futebol do Pão de Açúcar. Apoio a ações de democratização da Cultura: Pão Music: espetáculos gratuitos e ao ar livre a cidades das Regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Em 2005, mais de 1 milhão de pessoas e em 2006 mais de 300 mil espectadores assistiram a shows de MPB, abertos por novos talentos musicais de cada Região e pelos jovens do projeto Meninos do Morumbi, em São Paulo. Música no Parque: Em 2005, foram realizados 25 shows para um público de mais de 300 mil pessoas no Parque da Cidade, um dos principais pontos de lazer e cultura da cidade de Salvador (BA). Em 2006 estima-se um público de 90 mil espectadores. Sessão Extra de Cinema: exibições gratuitas de filmes nacionais, ao ar livre. Em 2005, passou por Sorocaba (SP), Cotia (SP), São Gonçalo (RJ), além de bairros periféricos de São Paulo (SP), alcançando mil espectadores em cada seção. Em 2006 o projeto não aconteceu. Clientes 164 Ações locais de mobilização social para sensibilizar a população do entorno das lojas da Companhia, convidando seus clientes à realização de parceria no apoio às necessidades locais. Nos anos de 2005 e 2006 a Companhia promoveu as seguintes campanhas: Arrecadação de Livros: Em 2005, 74 lojas arrecadaram 400 mil livros para o Programa Quero Ler, parceria entre a iniciativa privada e os governos federal, estadual e municipal, cujo objetivo é zerar o número de cidades brasileiras sem bibliotecas e incentivar o hábito de leitura. Em 2006 essa campanha não ocorreu. Arrecadação de Brinquedos: Em 2005 e 2006 todas as lojas da rede Extra arrecadaram brinquedos que foram destinados às organizações sociais cadastradas nas lojas. No total desses 2 anos, 30 mil brinquedos foram arrecadados. Arrecadação de Agasalhos: As unidades de negócios da Companhia arrecadaram agasalhos que também foram destinados às organizações cadastradas em cada loja. Em 2005, foram arrecadados 149.000 agasalhos e em 2006, 107.600. Adoção de medidas que visam estender seu atendimento de qualidade a portadores de necessidades especiais. Todas as lojas da Companhia inauguradas a partir de 2004 têm o selo de excelência em acessibilidade desenvolvido pela Companhia, que corresponde a um conjunto de medidas e padrões que garantem que a loja esteja completamente adaptada para o atendimento adequado de pessoas portadoras de necessidades especiais. 165 PENDÊNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS A Companhia é parte em diversas ações judiciais e processos administrativos oriundos do curso normal de seus negócios, o que inclui ações cíveis, ambientais, tributárias e trabalhistas. A Companhia mantém reservas em seus balanços patrimoniais referentes a possíveis perdas decorrentes de litígios com base na probabilidade estimada de tais perdas. As práticas contábeis adotadas no Brasil exigem que a Companhia mantenha reservas em virtude de perdas prováveis e que efetue provisão quando, na opinião de sua administração e de seus advogados externos, acredite que um resultado desfavorável é provável e a perda pode ser estimada. A definição das quantias provisionadas pela Companhia é baseada nos valores envolvidos em processos, conforme avaliação dos advogados externos responsáveis por estes, sendo que a Companhia apenas provisiona quantias que representem perdas prováveis. Em 31 de dezembro de 2006, a administração da CBD acreditava que os processos cujo eventual resultado desfavorável fosse provável e relativo aos quais mantinha provisão, não representavam um efeito material adverso relevante na condição financeira da Companhia, considerados individual ou conjuntamente. As provisões para as eventuais perdas decorrentes desses processos são estimadas e atualizadas periodicamente em probabilidade de perda provável pela opinião do corpo jurídico da CBD e de seus assessores jurídicos externos. Aspectos Cíveis A Companhia, em 31 de dezembro de 2006, figurava como ré em aproximadamente 17.400 ações judiciais e procedimentos administrativos de natureza cível, sendo aproximadamente 10.820 ações judiciais e aproximadamente 6.590 processos administrativos. Os valores envolvidos nas ações judiciais e processos administrativos com prognósticos de perda provável e possível totalizavam R$ 78.465.666,85. A maior parte das ações judiciais nas quais a Companhia figurava como ré e dos processos administrativos instaurados contra a Companhia até 31 de dezembro de 2006 tinha como objeto questões usuais e peculiares de seus negócios, tais como pedidos de indenização por danos, relações de consumo e outros. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia mantinha provisão para questões relativas às suas pendências judiciais e administrativas cíveis no montante de R$ 26.061.246,82. Segue abaixo um breve resumo das ações judiciais de natureza cível de maior relevância, nas quais a Companhia figurava como ré em 31 de dezembro de 2006. - Ação de Indenização movida por Espólio de Raimundo Rodrigues da Cunha Filho e outros em face da Companhia em razão de rescisão unilateral, promovida pela Companhia, do 166 contrato de locação celebrado entre as partes. O valor envolvido nesse processo é de R$ 10.322.545,90. A ação foi julgada procedente em primeira instância e aguarda julgamento do Recurso de Apelação interposto pela Companhia. Segundo avaliação dos advogados que patrocinam a ação, as chances de perda são de aproximadamente 10% do valor envolvido. Para este caso a Companhia possui uma provisão de R$ 1.032.254,59. - Ação Popular movida por José de Andrade Silva Filho em face da Companhia, SUCOM Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município de Salvador, Eliane Gesteira Mattos e Luiz Mendonça Construtora Ltda., visando a nulidade de alvará de construção aprovado pela SUCOM em favor da Luiz Mendonça Construtora Ltda., autorizando a construção de empreendimento imobiliário residencial em terreno localizado em área nobre da Cidade de Salvador, o qual foi alienado pela Companhia a Luiz Mendonça Construtora Ltda. Além disso, o Autor pleiteia que a Companhia faça uma doação adicional à Prefeitura Municipal de Salvador, correspondente à parte de seu terreno onde está localizada a sua loja, para atender às normas previstas na LOUOS – Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo de Salvador, que supostamente não teriam sido observadas quando da aquisição do terreno pela Companhia. O valor envolvido na demanda é de aproximadamente R$ 4.652.253,92 e as chances de perda dessa ação, segundo os advogados que patrocinam a causa, são remotas. O processo encontra-se em fase de apresentação de provas, aguardando a apresentação de defesa. Não há provisão constituída para esse processo. - Ação de Dissolução de Sociedade movida por S/A Indústrias Reunidas Matarazzo e Tecidos Iguaçú S/A em face da Companhia, PAIC e Hiperbom Supermercados Ltda. visando à dissolução da sociedade Hiperbom Supermercados Ltda. e requerendo a apuração dos haveres por balanço especial. A ação foi julgada procedente e atualmente o feito encontra-se em fase de liquidação, aguardando a realização de perícia contábil. Não é possível estimar o valor envolvido na demanda em razão da necessidade da realização de perícia para sua quantificação. Segundo os advogados que patrocinam a causa, a probabilidade de perda da demanda é de 100% do valor a ser a apurado pela perícia. Não há provisão constituída para esse processo. - Ação de Despejo movida por Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Fundação Banco Central de Previdência Privada e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A – PREVI em face de Paes Mendonça e Novasoc com o objetivo de rescindir o contrato de locação de imóvel situado na cidade do Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca. O processo encontra-se atualmente em fase de realização de audiências de instrução. Segundo os advogados que patrocinam a causa, as chances de perda dessa ação são prováveis. A despeito disso, por avaliação da administração da Companhia, há provisão para esse processo no valor de R$ 3.116.673,34. Ações Civis Públicas envolvendo danos ambientais 167 Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo em face da Companhia em razão de supostas irregularidades verificadas nas edificações do supermercado CompreBem e do seu estacionamento localizados na Cidade de Ribeirão Pires. O Ministério Público Estadual sustenta que tais construções seriam irregulares e causariam danos ambientais em área de proteção aos mananciais da Cidade. Foi pleiteada medida liminar para que a Companhia se abstivesse de praticar qualquer ato de aterramento, supressão de vegetação e edificação no local, bem como para que fosse interditado o estacionamento que serve ao supermercado. Como pedido principal, foi pleiteada a declaração de nulidade do ―habite-se‖ do imóvel, assim como a condenação da Companhia à reparação dos danos ambientais, desfazimento de todas as edificações, impermeabilização do solo e a promover a recuperação ambiental da área em relação aos danos que sejam reversíveis. A medida liminar foi parcialmente deferida pelo Juiz de primeiro grau apenas para determinar a interdição do estacionamento, a qual foi suspensa em razão de recurso interposto pela Companhia, o qual aguarda julgamento definitivo pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Atualmente, o feito aguarda a defesa a ser apresentada pela Municipalidade de Ribeirão Pires, que foi incluída na lide. Segundo os advogados que patrocinam a causa, as chances de perda da demanda são remotas. Não é possível estimar o valor envolvido neste processo. Não há provisão constituída para essa ação. Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo em face da Companhia, Tutelar Comércio e Empreendimentos Ltda., Fazenda do Estado de São Paulo e da Municipalidade de São Paulo em razão de supostas irregularidades verificadas nas edificações de um estabelecimento comercial localizado na Cidade de São Paulo. O Ministério Público Estadual afirma que tais construções seriam irregulares e causariam danos ambientais em área de proteção aos mananciais da Cidade. Foi pleiteada medida liminar para que os Réus se abstivessem de praticar qualquer ato de aterramento, supressão de vegetação, edificação no local e alteração de curso de água, sob pena de multa. Como pedido principal, foi pleiteada a declaração de nulidade do alvará de licenciamento do imóvel, assim como a condenação da Companhia e demais réus à reparação dos danos ambientais. A medida liminar foi indeferida pelo Juiz de primeiro grau, em decisão contra a qual o Ministério Público interpôs recurso perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deferiu a liminar tal como pleiteada, sob pena de multa de R$ 100.000,00. A ação judicial se encontra em fase inicial e dependerá de perícia para apuração das alegadas irregularidades suscitadas pelo Ministério Público. Segundo os advogados que patrocinam a causa, as chances de perda da demanda são remotas. Não é possível estimar o valor envolvido neste processo, uma vez que tal valor somente poderá ser apurado por meio de perícia. Não há provisão constituída para essa ação. Ações Responsabilidade Civil por alagamento em Osasco/SP 168 A Companhia responde perante a Justiça Estadual a 65 ações indenizatórias em virtude de alagamento ocorrido na Cidade de Osasco, que supostamente teria sido causado por obra de canalização de córrego realizada em parte pela Companhia, para instalação de estabelecimento comercial, seguindo projeto elaborado pela Prefeitura Municipal de Osasco/SP. O valor envolvido nessas demandas é de R$10.207.135,28. Segundo os advogados que patrocinam essas ações, as chances de perda desses casos são possíveis. Para esses casos, a Companhia não constituiu provisão. Ações que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis A Companhia figura como ré em aproximadamente 6.900 ações que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis. Os assuntos de maior incidência nas ações em trâmite nos Juizados Especiais são de abordagem para revista de clientes, furto de veículos em estacionamento, troca/devolução de produtos com defeito e relacionadas ao cartão de crédito da Companhia operado pela Itaú CBD, tais como, lançamentos e cobranças indevidas. Processos Administrativos (PROCON, IPEM, INMETRO E ANVISA) A Companhia responde a aproximadamente 6.590 processos administrativos perante o PROCON, IPEM, INMETRO e ANVISA. Os valores envolvidos nesses processos com prognóstico de perda possível totalizam aproximadamente R$10.450.000,00, que se destacam de um total de R$ 52,4 milhões constante da nota explicativa 16(d) das demonstrações financeiras da Companhia relativas a 31 de dezembro de 2006. Os assuntos de maior incidência nesses processos administrativos envolvem reprovação de produtos no IPEM, publicidade sem licença e problemas com a vigilância sanitária. Atualmente estão provisionados aproximadamente R$ 450.000,00 referentes à chance de perda provável. Aspectos Tributários Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia figurava como parte em processos administrativos e judiciais de natureza tributária. Os processos que representavam contingências passivas totalizavam, naquela data, o valor aproximado de R$ 3.891 milhões, o qual inclui contingências tributárias classificadas entre possíveis e prováveis provisionadas no valor de R$1.028 milhões. A Companhia possuía o valor de R$ 71,7 milhões em depósitos judiciais. Dentre as ações de natureza tributária e previdenciária que representavam contingência relevante para a Companhia em 31 de dezembro de 2006 em razão do respectivo valor destacam-se: (i) PIS/COFINS. A Companhia questionou a constitucionalidade do aumento da alíquota da COFINS e da ampliação da base de cálculo do PIS e da COFINS, que passaram a incidir sobre a totalidade das receitas 169 auferidas pelos contribuintes, estabelecidas pela Lei n.º 9.718/98, em vigor desde 1º de fevereiro de 1999. A contingência total dessa ação é de R$ 915,3 milhões. Desse valor, R$ 813,7 milhões dizem respeito ao aumento da alíquota da COFINS e R$ 101,6 milhões à majoração da base de cálculo do PIS e da COFINS, que deixou de ser recolhida com base na decisão proferida pelo juízo de primeira instância. Esta provisão está sendo corrigida monetariamente pela Taxa SELIC. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou processo em que se discutia a inconstitucionalidade da majoração da alíquota da COFINS de 2% para 3%, decidindo pela constitucionalidade do aumento da referida alíquota. No processo julgado, o contribuinte argumentou a inconstitucionalidade da majoração da alíquota da COFINS somente com fundamento na ofensa ao princípio constitucional da isonomia. Estando vinculados somente ao argumento jurídico proposto pelo autor da ação objeto de julgamento, os Ministros do Supremo Tribunal Federal não apreciaram os outros argumentos que fundamentam a inconstitucionalidade da majoração da alíquota da COFINS. Os demais argumentos jurídicos da tese da inconstitucionalidade da majoração da alíquota da COFINS, tais como, entre outros, as alegações de vício formal da Lei 9.718/98, permanecem em discussão no Judiciário e devem motivar, conforme entendimento manifestado publicamente pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da ação referida no parágrafo anterior, o encaminhamento desses argumentos a novo julgamento por esse Tribunal. Igualmente, não foram ainda objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal os argumentos apresentados pela CBD com relação ao aumento da base de cálculo do PIS e da COFINS. A administração da CBD e seus assessores jurídicos acreditam que a Companhia possui boas chances de êxito nessa ação. A CBD tinha provisionado, em 31 de dezembro de 2006, o valor integral de R$ 915,3 milhões, correspondente ao montante do PIS e da COFINS que deixou de ser recolhido com base na decisão do tribunal de primeira instância. Esta provisão está sendo corrigida monetariamente. (ii) PIS/COFINS - Não-cumulatividade. A Companhia ingressou com ações para questionar a constitucionalidade e legalidade das alterações introduzidas pelas Leis n.º 10.637/2002 e 10.833/2003 na sistemática do PIS e da COFINS. A contingência passiva em 31 de dezembro de 2006 era de R$ 85,6 milhões para COFINS e R$ 10,3 milhões para PIS, valores devidamente provisionados pela CBD (iii) COFINS - Compensação com valores indevidamente recolhidos a título de FINSOCIAL. A Companhia questiona a cobrança de COFINS veiculada pelas Autoridades Fiscais, esclarecendo que compensou as parcelas vincendas da contribuição com valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL. O valor total da contingência é de R$ 18,5 milhões. As chances de perda nessa ação são possíveis. (iv) CPMF. A Companhia obteve liminar suspendendo a obrigatoriedade de retenção e recolhimento da CPMF instituída pela "Emenda 21/99". Adicionalmente a Companhia obteve tutela antecipada com efeito suspensivo da aplicabilidade da Circular BACEN n.º 3001/2000. Em função de sentença desfavorável publicada em 19 de 170 fevereiro de 2003, a Companhia aderiu ao Parcelamento Especial (PAES) em conformidade com a Lei n.º 10.684/2003. O saldo do PAES em 31 de dezembro de 2006 era de R$ 81,0 milhões. A Companhia ingressou com ação judicial visando afastar a incidência da CPMF sobre o único endosso dos cheques coletados por sistema organizado, tal como assegurado pelo artigo 17 da Lei nº 9.311/96. A sentença foi desfavorável e aguarda-se julgamento do Recurso de Apelação interposto. A Companhia realiza depósitos judiciais, cujo valor atualizado é de R$23,9 milhões. As chances de perda são possíveis. (v) Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF (“IRRF”). A Secretaria da Receita Federal autuou a Companhia objetivando a cobrança de supostos débitos de IRRF, COFINS e PIS, não recolhidos na realização da operação soja, relativamente aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005. O valor aproximado das autuações é de R$ 361 milhões. Não há provisão para o pagamento dos supostos débitos, tendo em vista que a administração da Companhia, orientada por seus assessores legais, acredita que as chances de perda dos processos administrativos são: prováveis no valor de R$7,4 milhões; possíveis no valor de R$161,1 milhões; e remotas no valor de R$192,9 milhões. (vi) Imposto de Renda Pessoa Jurídica (“IRPJ”) - “Plano Verão”. A Companhia ingressou com ação judicial, visando o reconhecimento do direito de corrigir monetariamente seu balanço referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (expurgos inflacionários do ―Plano Verão‖). A sentença de primeira instância julgou procedente o pedido reconhecendo o direito da aplicação dos índices de 42,72% e 10,14%, para correção monetária do balanço dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, respectivamente. Insatisfeita com esta decisão, a União Federal interpôs Recurso de Apelação, que aguarda julgamento. Em razão da dedução da base de cálculo do IRPJ referente aos anos de 1997 e 1998, efetuada pela Companhia, a autoridade fiscal responsável lavrou auto de infração no valor aproximado de R$ 56 milhões. As chances de perda são remotas. (vii) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – Plano Verão. Em razão da dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL referente ao ano de 1996, a autoridade fiscal lavrou auto de infração no valor aproximado de R$23 milhões, tendo sido constituída pela Companhia provisão no valor de R$5,9 milhões, devido à chance de perda ser classificada como provável (referente ao índice de 10,14%) para este valor e remota em relação ao restante (referente ao índice de 42,72%). (viii) IRPJ. A Secretaria da Receita Federal lavrou auto de infração contra a Companhia visando a cobrança de crédito tributário referente ao ano-base de 2001 decorrente da adição ao lucro real de valores considerados como provisões indedutíveis. O valor aproximado é de R$ 40 milhões. As chances de perda são possíveis, não tendo sido constituída provisão. (ix) CSLL. Em junho de 1990, a CBD requereu uma liminar visando o não pagamento da CSLL, por sua inconstitucionalidade, baseado no fato de que referida contribuição deveria ter sido sancionada mediante Lei 171 Complementar à Constituição Brasileira. A CBD obteve sentença favorável nos tribunais de primeira instância em março de 1991. O Governo Federal não apelou da decisão. No entanto, de acordo com legislação brasileira, este processo foi submetido à revisão do Tribunal Regional Federal que, em fevereiro de 1992, confirmou a decisão dos tribunais inferiores. A CBD não pagou a CSLL, baseada na decisão proferida em fevereiro de 1992. Diante disso, a Secretaria da Receita Federal autuou a Companhia em virtude da compensação indevida da base de cálculo negativa dos períodos anteriores (1996 e 1997). O valor aproximado da autuação é de R$ 14,4 milhões. Aguarda-se o julgamento da defesa apresentada pela Companhia. As chances de perda são remotas, não tendo sido constituída provisão. (x) CSLL – Ausência de declaração em DCTF. A Companhia foi autuada pela suposta falta de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e respectivo pagamento da CSLL relativa aos anos-calendário 1998 e 2000. O valor aproximado da autuação é R$ 44,7 milhões. As chances de perda são remotas, não tendo sido constituída provisão. (xi) CSL e IRPJ. A Companhia questiona a cobrança de CSL e IRPJ veiculada pelas Autoridades Fiscais sob o fundamento de que haveria divergências entre os dados informados na Declaração de Informações da Pessoa Jurídica (―DIPJ‖) e na DCTF. O valor total da contingência é de R$ 57,5 milhões divididos em: R$ 42,9 milhões com chances de perda possível e R$ 14,6 milhões com chances de perda remota. (xii) ICMS – Encargos Financeiros. A Companhia foi autuada pelo Estado de São Paulo por ter supostamente deixado de incluir na base de cálculo do ICMS, os encargos financeiros por financiamento do preço de mercadorias em 2001, 2002, 2003 e 2004. O valor aproximado dos autos de infração é de R$ 174,6 milhões. As chances de perda são remotas, não tendo sido constituída provisão. (xiii) ICMS - Energia Elétrica. A Companhia questiona, em processos administrativos e execuções fiscais, a possibilidade de se creditar do valor do ICMS destacado nas Notas Fiscais de energia elétrica. O valor da contingência total da contingência passiva é de R$ 88,4 milhões. Os assessores legais da Companhia acreditam que as chances de perda dos processos administrativos são possíveis. (xiv) ICMS - Vendas Anuladas. A Companhia questiona, em 9 (nove) processos administrativos, a legalidade da cobrança do ICMS sobre vendas anuladas. O valor total da contingência passiva é de R$ 25,1 milhões. Os assessores legais da Companhia acreditam que as chances de perda dos processos administrativos são remotas. (xv) ICMS - Aquisição de mercadorias de fornecedores irregulares. A Companhia questiona a cobrança de ICMS veiculada pelas Autoridades Fiscais sob o fundamento de que teria adquirido mercadorias de fornecedores que estavam com a sua situação irregular perante a Fiscalização. O valor total da contingência passiva é de R$ 78,4 milhões. As chances de perda são consideradas remotas para o valor de R$69 milhões e possíveis para o valor de R$9,0 milhões. 172 (xvi) ICMS. Omissão de entradas e saídas de mercadorias. A Companhia questiona a cobrança de ICMS veiculada pelas Autoridades Fiscais sob o fundamento de que teria omitido a entrada e saída de mercadorias. O valor total da contingência passiva é de R$ 22,1 milhões (para as supostas omissões de entradas) e R$ 43,7 (para as supostas omissões de saídas). Os assessores legais da Companhia acreditam que as chances de perda dos processos administrativos são remotas. (xvii) ICMS - Cumprimento de obrigações acessórias e glosa de créditos. Com a finalidade de cobrar valores supostamente devidos a título de ICMS, a Fazenda do Estado de São Paulo lavrou contra a Companhia aproximadamente 650 (seiscentos e cinqüenta) Autos de Infração e Imposição de Multa entre os meses de dezembro de 2006 e fevereiro de 2007, abarcando todos seus estabelecimentos no Estado de São Paulo, sendo que os Autos de Infração lavrados em dezembro de 2006 somam R$ 1,395 bilhão, ao passo que as autuações ocorridas em fevereiro de 2007 chegam a R$ 97,509 milhões. Os Autos de Infração buscam respaldo no suposto descumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação do Estado de São Paulo, as quais são relativas à entrega de arquivos magnéticos contendo resumos das operações realizadas pela Companhia ou informações sobre o ressarcimento do ICMS recolhido indevidamente pelo regime de substituição tributária. Contudo, como a maior parte dos Autos de Infração se reporta a fatos ocorridos entre janeiro e novembro de 2001, esclarece-se que, quando da lavratura dos Autos de Infração, em dezembro de 2006, já havia esgotado o prazo legal de 5 (cinco) anos para a cobrança de quaisquer valores eventualmente devidos em razão destes períodos, ou seja, grande parte da exigência acima tem boas chances de ser cancelada administrativa ou judicialmente em razão da decadência. Ademais, mesmo para o mês de dezembro de 2001 a Companhia conseguiu comprovar inexistência de diferenças entre documentos fiscais que justifiquem a pretendida glosa de créditos de ICMS por auditoria independente. E, para os processos de dezembro de 2006 que se coadunam às situações acima, os quais representam, segundo cálculos da Companhia, a quantia de R$ 1,167 bilhão, as chances de perda foram classificadas como remotas. Em relação aos Autos de Infração lavrados em fevereiro de 2007, as chances de perda ainda estão sob análise. Além disso, nos demais casos de dezembro de 2006, que segundo informações da Companhia representam R$ 226,66 milhões, a Companhia entende que são também boas as chances de êxito pelo fato de que as obrigações acessórias em questão foram efetivamente cumpridas no passado. Para este saldo remanescente as chances de perda foram classificadas como possíveis. Na data deste Prospecto, a Companhia já havia tomado todas as providências para a suspensão das cobranças mediante a apresentação das defesas cabíveis com relação aos Autos de Infração, tendo a expectativa de que, com estas impugnações, a questão relativa ao cumprimento destas obrigações seja esclarecida e os Autos de Infração lavrados sejam cancelados. 173 Aspectos Trabalhistas Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia figurava como ré em aproximadamente 14.349 processos judiciais de natureza trabalhista, envolvendo um montante total aproximado de R$116,9 milhões, consoante critérios de cálculo adotados pela Companhia. Dentre esses processos, 11.128 referem-se a ações nas quais ainda não há sentença proferida, a sentença existente é de improcedência ou as ações envolvem empresas terceirizadas, observado que tais ações representam a quantia de R$74,1 milhões e as chances de perda foram classificadas como remota. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia mantinha provisão de 3.221 ações para questões relativas às suas pendências judiciais trabalhistas no montante aproximado de R$42,7 milhões, calculado com base nos percentuais históricos de perda provável dos processos com valores calculados. Em 31 de dezembro de 2006 existiam 715 autos de infração lavrados pelas Delegacias Regionais do Trabalho contra a Companhia e 155 procedimentos e/ou inquéritos instaurados pelo Ministério Público do Trabalho, envolvendo valor total de R$ 745,3 mil. Além desse valor, em 31 de dezembro de 2006 existiam ainda (i) R$ 3,2 milhões referentes a bens penhorados em 98 ações trabalhistas; (ii) R$ 7,2 milhões referentes a imóveis penhorados em 24 ações trabalhistas; (iii) R$ 36,7 milhões depositados judicialmente para garantia da execução em ações trabalhistas, vinculados à provisão de risco provável. Segue abaixo um breve resumo das ações trabalhistas movidas contra a Companhia consideradas relevantes em 31 de dezembro de 2006. Ação trabalhista movida por Eduardo Belas Pereira (Processo n.º 01537/1998, da 12ª Vara Trabalhista de Salvador), pleiteando pagamento de horas extras, devolução dos descontos efetuados a título de poupança corporativa e multicheque, diferenças salariais decorrentes de equiparação, horas extras referentes a trabalho aos domingos e pagamento de adicional de insalubridade, envolvendo o valor atualizado de R$ 1.035 mil. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia mantinha provisão de R$414,0 mil com relação a essa ação, que se encontrava em fase de execução. A CBD entende como provável a probabilidade de perda envolvida na referida demanda. Ação trabalhista movida por Helvencino Rodrigues Pereira (Processo n.º 02281/1998, da 10ª Vara Trabalhista de Salvador), pleiteando pagamento de horas extras, devolução de valores descontados a título de poupança corporativa e multicheque, diferenças salariais e horas extras referentes a trabalhos aos domingos, envolvendo valor atualizado de R$ 1.544 mil. Em 31 de dezembro de 2006 a Companhia mantinha provisão de R$ 617,5 mil com relação a essa ação, que se encontrava em fase de execução. A CBD entende como provável a probabilidade de perda envolvida na referida demanda. 174 Ação trabalhista movida por Paulo Menis (Processo n.º 01609/1999, da 8ª Vara Trabalhista de Recife), pleiteando pagamento de diferenças de depósitos do FGTS, férias, gratificações, horas extras, adicional noturno, horas extras referentes a trabalho aos domingos, integração ao salário dos valores pagos a título de aluguel e percentual de produtividade, envolvendo valor total atualizado de R$ 1.278 mil. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia mantinha provisão de R$ 511,0 mil com relação a essa ação, que encontrava-se com o juiz de 2ª instância para redação do acórdão. A CBD entende como provável a probabilidade de perda envolvida na referida demanda. Ação trabalhista movida por Giancarlo Schau Ortiz (Processo n.º 13806/2001, da 6ª Vara Trabalhista de Curitiba), pleiteando pagamento de adicional de transferência, diferenças salariais, horas extras, horas extras referentes a trabalho aos domingos e feriados, diferenças de pagamento de férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, horas de sobreaviso, adicional noturno e FGTS, envolvendo valor total atualizado de R$ 1.242 mil. Em 31 de dezembro de 2006 a Companhia mantinha provisão de R$ 372,7 mil com relação a essa ação, que se encontrava em fase de execução. A CBD entende como provável a probabilidade de perda envolvida na referida demanda. Ação trabalhista movida por Paulo Afonso da Silva (Processo n.º 464/1998, da 8ª Vara Trabalhista de Salvador), pleiteando pagamento de horas extras, devolução de valores descontados a título de poupança corporativa e multicheque, diferenças salariais e horas extras referentes a trabalho aos domingos, envolvendo valor total atualizado de R$ 1.708 mil. Em 31 de dezembro de 2006 a Companhia mantinha provisão de R$ 683,1 com relação a essa ação, que se encontrava em fase de execução. A CBD entende como provável a probabilidade de perda envolvida na referida demanda. Processos Administrativos Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE Caso Sendas Em 23 de dezembro de 2003, foi notificado ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência o Ato de Concentração n.º 08012.009959/03-34, por meio do qual a CBD associou-se à Sendas para a constituição da Sendas Distribuidora (vide item ―Negócios da Companhia – Investimentos e Aquisições‖ na seção ―Informações relativas à Emissora‖ abaixo). Em 17 de março de 2004, a CBD e a Sendas firmaram com o CADE um APRO, a fim de garantir a reversibilidade do negócio até o julgamento final do processo pelo CADE. O APRO foi aditado, de modo que, em 31 de dezembro de 2006, a CBD e a Sendas estavam obrigadas a manter as lojas situadas nas cidades de Cabo Frio, Macaé, Petrópolis e Mercado 3 do Rio de Janeiro (ilha do Governador), todas no Estado do Rio de Janeiro, operando normalmente. Na data deste Prospecto, referido Ato de Concentração encontrava-se sob análise da SDE para a emissão de parecer. Processos Previdenciários 175 Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia estava envolvida em aproximadamente 75 processos judiciais e administrativos previdenciários, sendo que o valor envolvido e atualizado dessas ações estava estimado em aproximadamente R$ 222,5 milhões. O valor provisionado pela Companhia com relação ao passivo previdenciário totalizava R$ 114,6 milhões em 31 de dezembro de 2006. A seguir são descritos os processos previdenciários em que a Companhia estava envolvida em 31 de dezembro de 2006: Autuações Previdenciárias. O INSS efetuou diversos lançamentos fiscais contra a CBD para a cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas pagas a título de bolsa estudos, enxoval bebê, participação nos lucros ou resultados, seguro de vida em grupo, vale-transporte em dinheiro, bem como das contribuições destinadas ao SEBRAE. O valor total envolvido nessas autuações previdenciárias correspondia a R$ 106,1 milhões em 31 de dezembro de 2006. A CBD entende como possível a probabilidade de perda envolvida nas referidas autuações previdenciárias, razão pela qual não constituiu provisão. FGTS. A CBD impetrou mandado de segurança para afastar o recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (―FGTS‖), instituído pela Lei Complementar n.° 110, de 29 de junho de 2001. Em 31 de dezembro de 2006 a CBD constituiu provisão no valor de R$ 43,1 milhões. A CBD entende como possível a probabilidade de perda envolvida na referida demanda. A Companhia efetuou depósitos judiciais no valor de R$4 milhões. SEBRAE. A CBD ajuizou ação ordinária para afastar o recolhimento da contribuição destinada ao SEBRAE. No entanto, o INSS realizou autuações previdenciárias exigindo a contribuição ao SEBRAE discutida na referida ação judicial. O valor em 31 de dezembro de 2006, a CBD efetuou depósitos judiciais no valor de R$30,8 milhões e constituiu uma provisão no valor de R$ 31,1 milhões. A CBD entende como provável a probabilidade de perda envolvida na referida demanda. FUNRURAL. A CBD impetrou mandado de segurança para afastar o recolhimento da contribuição destinada ao FUNRURAL. Em 31 de dezembro de 2006 a Companhia constituiu provisão no valor de R$ 30,5 milhões A CBD entende como possível a probabilidade de perda envolvida na referida demanda. Salário Maternidade: A CBD possui uma execução fiscal em andamento por ter compensado créditos de INSS julgados indevido pela administração em favor de débitos de INSS devidos pela Companhia. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia tinha constituído provisão no valor de R$ 9,8 milhões, resguardando seu balanço quanto ao montante discutido. A administração entende, amparada pelos seus assessores externos que a possibilidade de perda para este assunto é possível. PAES. A Companhia questionou a constitucionalidade de algumas contribuições pagas ao INSS, como as contribuições para o salário educação e o seguro acidente de trabalho - SAT, assim como seu direito de compensar o montante pago a maior. Baseados nas liminares outorgadas a seu favor por decisões judiciais, a 176 CBD não recolheu algumas dessas contribuições e compensou as contribuições pagas em excesso com outras contribuições ao INSS. Em vista das decisões finais desfavoráveis a Companhia aderiu ao Parcelamento Especial (PAES) em conformidade com a Lei n.º 10.684/2003. O saldo do PAES em 31 de dezembro de 2006 era de R$ 232,7 milhões e o parcelamento estava sendo pago regularmente pela Companhia. Processos Ambientais Em 9 de novembro de 2006, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Goiânia – SEMMA multou a CBD em R$10 milhões em razão de um vazamento de combustível ocorrido em um de seus postos de abastecimento em Goiânia, que ocasionou poluição do solo e de águas subterrâneas. Em sua defesa administrativa, a CBD conseguiu uma redução da multa para o valor de R$ 5 milhões. Este mesmo posto já havia sido multado em R$ 100 mil, em 27 de outubro de 2006, por não possuir a licença de operação devidamente renovada. Por conta destes 2 autos de infração, a Companhia firmou com a SEMMA um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, por meio do qual se comprometeu a remediar a área contaminada e a reparar o equipamento que originou o vazamento de combustível. Em troca, a SEMMA concedeu uma redução de 90% nos valores das multas, que passaram a ser da ordem de R$ 510 mil, podendo ser pagos em 5 vezes. 177 ADMINISTRAÇÃO A CBD é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Além do Conselho de Administração e da Diretoria, a CBD possui um Conselho Consultivo e um Conselho Fiscal, ambos de caráter não-permanente, eleitos pela Assembléia Geral. Conselho de Administração O Estatuto Social da Companhia estabelece que o Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 3 e, no máximo, 18 membros, todos acionistas, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, para um mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição. O Conselho de Administração da CBD reúne-se, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada 30 dias ou, extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de seu Presidente, por iniciativa própria ou mediante solicitação escrita de qualquer conselheiro. As reuniões do Conselho de Administração podem ser convocadas por qualquer conselheiro, caso o Presidente do Conselho de Administração não atenda, no prazo de 7 dias corridos, solicitação de convocação apresentada por qualquer conselheiro. O quorum mínimo requerido para a instalação das reuniões do Conselho de Administração é o da presença de, pelo menos, 10 conselheiros em exercício. As deliberações do Conselho de Administração são tomadas pelo voto favorável da maioria dos seus membros, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração, em caso de empate, o voto de qualidade, exceto em relação às matérias em que houver conflito de interesses, nas quais o Presidente deverá se abster de votar. As responsabilidades do Conselho de Administração incluem a fixação e orientação da política geral dos negócios da Companhia, eleição e destituição dos diretores da Companhia e supervisão da administração da Companhia. Na data deste Prospecto, o Conselho de Administração da CBD era composto por 14 membros, sendo eles: Nome Abilio dos Santos Diniz Valentim dos Santos Diniz Ana Maria Falleiros dos Santos Diniz D‘Ávila Candido Botelho Bracher* Francis André Mauger Gerald Dinu Reiss* Geyze Marchesi Diniz Hakim Laurent Aouani Jean-Charles Henri Naouri João Paulo Falleiros dos Santos Diniz Maria Silvia Bastos Marques* Michel Alain Maurice Favre Pedro Paulo Falleiros dos Santos Diniz Xavier Michel Marie Jacques Desjobert Cargo Presidente Presidente Honorário Conselheira Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheira Conselheiro Conselheiro Conselheiro Conselheira Conselheiro Conselheiro Conselheiro Data da Posse 22.06.2005 22.06.2005 22.06.2005 22.06.2005 22.06.2005 22.06.2005 22.06.2005 22.06.2005 22.06.2005 22.06.2005 22.06.2005 20.12.2006 22.06.2005 20.12.2006 * Os Srs. Candido Botelho Bracher, Gerald Dinu Reiss e Maria Silvia Bastos Marques são conselheiros independentes. 178 Término do Mandato 30.04.2008 30.04.2008 30.04.2008 30.04.2008 30.04.2008 30.04.2008 30.04.2008 30.04.2008 30.04.2008 30.04.2008 30.04.2008 30.04.2008 30.04.2008 30.04.2008 Comitês De acordo com o modelo de gestão adotado pela Companhia, o qual tem por base sólidas práticas de governança corporativa, o Conselho de Administração foi estruturado de forma a contar com os seguintes comitês especiais: (i) Comitê de Auditoria; (ii) Comitê de Recursos Humanos e Remuneração; (iii) Comitê Financeiro; e (iv) Comitê de Desenvolvimento e Inovação, os quais têm a função de elaborar propostas e/ou efetuar recomendações ao Conselho de Administração, em suas específicas áreas de atuação. As atribuições de cada um dos comitês especiais são estabelecidas pelo Conselho de Administração. De acordo com o Estatuto Social da Companhia, o Conselho de Administração pode constituir outros comitês além dos mencionados neste parágrafo. Os comitês especiais realizam reuniões sempre que convocados pelo Presidente do Conselho de Administração, por iniciativa própria ou por solicitação escrita de qualquer membro dos comitês especiais, observado que as reuniões dos comitês especiais podem ser convocadas por qualquer membro do respectivo comitê especial, caso o Presidente do Conselho de Administração não atenda, no prazo de 7 dias corridos contados a partir do recebimento de tal solicitação, a solicitação de convocação apresentada por tal membro. Cada comitê especial é composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros, para um mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição. Os membros de cada comitê especial são nomeados pelo Conselho de Administração, exclusivamente entre seus membros. O Conselho de Administração também é responsável por designar o Presidente de cada comitê especial. Comitê de Auditoria Dentre as funções atribuídas ao Comitê de Auditoria, destacam-se: (i) examinar as demonstrações financeiras da Companhia e os relatórios anuais e trimestrais, por meio através de discussões com o Diretor Presidente e/ou com o Diretor Administrativo; e (ii) examinar os sistemas de controle interno e, de forma mais genérica, através de discussões com o Diretor Presidente e o Diretor Administrativo, examinar os procedimentos de auditoria, contabilidade e administração da Companhia. Na data deste Prospecto, o Comitê de Auditoria era composto pelos seguintes membros: (i) Gerald Dinu Reiss e (ii) Maria Silvia Bastos Marques. Comitê de Recursos Humanos e Remuneração Dentre as funções atribuídas ao Comitê de Recursos Humanos e Remuneração, destacam-se: (i) examinar candidatos a serem eleitos para o Conselho de Administração da Companhia, com base na experiência comercial, capacitação técnica, bem como representatividade econômica, social e cultural; (ii) examinar candidatos a serem nomeados para a Diretoria da Companhia; (iii) examinar e discutir a política de remuneração dos membros da administração e o programa de opção de compra de ações para os administradores da Companhia; e (iv) definir as políticas de remuneração e incentivo para os Diretores da Companhia. Em 31 de dezembro de 2006, o Comitê de Recursos Humanos e Remuneração era composto pelos 179 seguintes membros: (i) Ana Maria Falleiros dos Santos Diniz D‘avila; (ii) Geyze Marchesi Diniz; (iii) Jean-Charles Henri Naouri; (iv) Francis André Mauger e (v) Maria Silvia Bastos Marques. Comitê Financeiro Dentre as funções atribuídas ao Comitê Financeiro, destacam-se: (i) examinar a viabilidade econômica e financeira dos planos e programas de investimento da Companhia; (ii) examinar e recomendar medidas para a negociação de operações de incorporações, fusões e aquisições ou qualquer operação similar que envolva a Companhia e quaisquer de suas controladas; e (iii) examinar e recomendar oportunidades relativas a operações de financiamento que possam melhorar a estrutura de capital da Companhia. Em 31 de dezembro de 2006, o Comitê Financeiro era composto pelos seguintes membros: (i) Ana Maria Falleiros dos Santos Diniz D‘avila; (ii) João Paulo Falleiros dos Santos Diniz; (iii) Hakim Laurent Aouani; e (iv) Gerald Dinu Reiss. Comitê de Desenvolvimento e Inovação Dentre as funções atribuídas ao Comitê de Desenvolvimento e Inovação, destacam-se: (i) examinar os projetos relacionados a inovações de negócios e tecnológicas, bem como recomendar a introdução destas inovações na Companhia; (ii) examinar e propor oportunidades de mercado ou novos formatos de negócio para fortalecer a estratégia de crescimento da Companhia; e (iii) examinar os planos de expansão orgânica ou por aquisição da Companhia. Em 31 de dezembro de 2006, o Comitê de Desenvolvimento e Inovação era composto pelos seguintes membros: (i) Pedro Paulo Falleiros dos Santos Diniz; (ii) Geyze Marchesi Diniz; (iii) Francis André Mauger; (iv) Maria Silvia Bastos Marques e (v) Joël Luc Albert Mornet. Diretoria Os diretores da CBD são os representantes legais da Companhia, responsáveis, principalmente, pela administração cotidiana e pela implementação das políticas e diretrizes gerais estabelecidas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração. O Estatuto Social da Companhia estabelece que a Diretoria será composta de, no mínimo, 2 e, no máximo, 12 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo 1 Diretor Presidente. As atribuições e denominações específicas de cada um dos diretores são definidas pelo Conselho de Administração. A Diretoria se reúne por convocação do Diretor Presidente ou, ainda, por convocação de metade dos diretores em exercício. O quorum mínimo para a instalação das reuniões da Diretoria é de pelo menos 1/3 de seus membros em exercício e suas deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes. Na hipótese de empate nas deliberações de matérias sujeitas à aprovação da Diretoria, tal matéria deve ser submetida à aprovação do Conselho de Administração. 180 As responsabilidades da Diretoria, dentre outras previstas no Estatuto Social da Companhia anexo a este Prospecto, ou das quais possa ser incumbida pela Assembléia Geral e/ou pelo Conselho de Administração, sem prejuízo de outras atribuições legais, incluem dirigir todas as atividades da Companhia, imprimindo-lhes as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração e adequadas à consecução dos seus objetivos; aprovar os planos, os programas e as normas gerais de operação, administração e controle no interesse do desenvolvimento da Companhia, observadas as orientações estabelecidas pelo Conselho de Administração; e elaborar e apresentar à Assembléia Geral Ordinária relatório das atividades de negócios sociais, instruindo-os com o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, conforme legalmente exigidos em cada exercício social, bem como os respectivos pareceres do Conselho Fiscal, quando for o caso. Ademais, cabe aos Diretores representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo e fora dele, e perante terceiros, praticando e assinando todos os atos que obriguem a Companhia. Na data deste Prospecto, a Diretoria era composta pelos seguintes membros: Cássio Casseb Caio Racy Mattar Diretor Presidente Diretor de Investimentos e Obras 09.01.2006 22.06.2005 Término do Mandato 30.04.2008 30.04.2008 Enéas César Pestana Neto Daniela Sabbag Hugo A. Jordão Bethlem Diretor Administrativo Financeiro Diretora de Relação com Investidores Diretor de Supermercados CompreBem e Sendas Diretor de Supermercados Pão de Açúcar Diretora de Recursos Humanos 22.06.2005 30.05.2006 22.06.2005 30.04.2008 30.04.2008 30.04.2008 22.06.2005 30.04.2008 22.06.2005 30.04.2008 Nome José Roberto Coimbra Tambasco Maria Aparecida Fonseca Cargo Data da Posse Conselho Consultivo O Estatuto Social da Companhia prevê a existência de um Conselho Consultivo de caráter não permanente, composto de até 13 membros eleitos pela Assembléia Geral, acionistas ou não. Os membros do Conselho Consultivo têm mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição, e podem receber honorários fixados pela Assembléia Geral. O Conselho Consultivo, quando em funcionamento, reúne-se, ordinariamente, uma vez a cada semestre, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente do Conselho de Administração. Compete ao Conselho Consultivo recomendar ao Conselho de Administração medidas para a preservação e desenvolvimento das atividades e negócios da Companhia, bem como se manifestar sobre as questões que lhe forem submetidas pelo Conselho de Administração. 181 Em 31 de dezembro de 2006, o Conselho Consultivo encontrava-se instalado, sendo composto pelos Srs. (i) Luiz Carlos Bresser Gonçalves Pereira; (ii) Mailson Ferreira da Nóbrega; (iii) Roberto Teixeira da Costa; (iv) José Roberto Mendonça de Barros; (v) Manuel Carlos Teixeira De Abreu; (vi) Luiz Felipe Chaves D´Ávila; (vii) Luiz Marcelo Dias Sales; (viii) Arthur Antonio Sendas; e (ix) Marcelo Pereira Lopes de Medeiros. Conselho Fiscal O Estatuto Social da Companhia prevê a existência de um Conselho Fiscal de caráter não-permanente, podendo ser instalado e ter seus membros eleitos pela Assembléia Geral nos casos previstos em lei. O Conselho Fiscal da Companhia, quando instalado, é composto de 3 a 5 membros efetivos, com igual número de suplentes, residentes no País, acionistas ou não, todos qualificados sob a exigência legal. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercem seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realiza após a sua eleição, podendo ser reeleitos. A remuneração dos conselheiros fiscais é fixada pela Assembléia Geral que os elege, respeitado o limite legal. O Conselho Fiscal assim eleito tem as atribuições e poderes que lhe são conferidos por lei. Em 31 de dezembro de 2006, o Conselho Fiscal da CBD não estava instalado. Informações Biográficas dos Administradores da Companhia A seguir, encontram-se as informações biográficas dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia, na data deste Prospecto. Membros do Conselho de Administração Valentim dos Santos Diniz É o Presidente Honorário do Conselho de Administração da Companhia, assim como membro do Conselho de Administração da PAIC. O Sr. Valentim dos Santos Diniz fundou o Grupo Pão de Açúcar em 1948. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Abilio dos Santos Diniz É o Presidente do Conselho de Administração. O Sr. Abílio dos Santos Diniz foi um dos fundadores da Associação Paulista de Supermercados (APAS) e da ABRAS, bem como membro do Conselho Monetário Nacional Brasileiro. É bacharel em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e foi aluno da Columbia University, em Nova Iorque, e da University of Ohio, em Dayton. O Sr. Abílio dos Santos Diniz é filho do Sr. Valentim dos Santos Diniz. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 182 Ana Maria Falleiros dos Santos Diniz D`Ávila É membro do Conselho de Administração da Companhia. Foi Diretora Vice-Presidente de Operações da Companhia e também responsável pelas Relações Públicas e Assessoria de Imprensa, Marketing e Serviço de Atendimento ao Consumidor. É Diretora da Symphony, Presidente do Instituto Pão de Açúcar e, também, fundadora da Axialent do Brasil. É bacharel em Administração de Empresas pela Fundação Armando Álvares Penteado (―FAAP‖) e pós-graduada em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas e pela FAAP. Concluiu o Owner/President Management ministrado pela Harvard Business School. A Sra. Ana Maria Falleiros dos Santos Diniz D'Ávila é filha do Sr. Abílio dos Santos Diniz. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Candido Botelho Bracher É membro do Conselho de Administração da Companhia. O Sr. Candido Botelho Bracher é Presidente do Banco Itaú BBA S.A., bem como foi Diretor do Banco Itamarati S.A. e Vice-Presidente do BADESP- Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S.A.. O Sr. Candido Botelho Bracher graduou-se em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Francis André Mauger É membro do Conselho de Administração da Companhia. O Sr. Francis André Mauger é Diretor Geral da América Latina do Grupo Casino. Graduou-se em Hotelaria pela Ecole Hôteliére de Lausane, na Suíça. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Gerald Dinu Reiss É membro do Conselho de Administração da Companhia. O Sr. Gerald Dinu Reiss é titular da Reiss & Castanheira Consultoria e Empreendimentos Ltda. Foi diretor de planejamento da Metal Leve S.A. e VicePresidente Executivo da Cevekol S.A. O Sr. Gerald Dinu Reiss graduou-se em Engenharia Elétrica na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, tendo obtido títulos de MBA (Masters in Business Administration) e de PhD (doutorado) na Universidade da Califórnia, em Berkeley. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Geyze Marchesi Diniz É membro do Conselho de Administração da Companhia. A Sra. Geyze Marchesi Diniz é sócia-proprietária da empresa ING11 Consultoria Empresarial e Planejamento Estratégico Ltda. Graduou-se em Economia pela Universidade Mackenzie, com MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. A Sra. Geyze Marchesi Diniz é esposa do Sr. Abílio dos Santos Diniz. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Hakim Laurent Aouani É membro do Conselho de Administração da Companhia. O Sr. Hakim Laurent Aouani é Diretor de Corporate Finance do Grupo Casino. Graduou-se em telecomunicações pela SUPELEC Engeneering School e em 183 Administração de Empresas pela HEC Business School, na França. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Jean-Charles Henri Naouri É membro do Conselho de Administração da Companhia. O Sr. Jean-Charles Henri Naouri é presidente do Conselho de Administração e Presidente do Grupo Casino. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. João Paulo Falleiros dos Santos Diniz É membro do Conselho de Administração da Companhia. O Sr. João Paulo Falleiros dos Santos Diniz começou sua carreira na Companhia em 1985 e foi Diretor de Desenvolvimento e Novos Negócios, bem como diretor responsável pelas empresas coligadas da Companhia e pela Divisão Internacional, tendo sido, ainda, responsável pelos ativos da Companhia. O Sr. João Paulo Falleiros dos Santos Diniz é bacharel em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e freqüentou a Escola de Administração de Londres. O Sr. João Paulo Falleiros dos Santos Diniz é filho do Sr. Abílio dos Santos Diniz. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Maria Silvia Bastos Marques É membro do Conselho de Administração da Companhia. A Sra. Maria Silvia Bastos Marques é membro do Conselho de Administração da Anglo American PLC e sócia da MS & CR2 Finanças Corporativas. A Sra. Maria Silvia Bastos Marques foi Presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia, Diretora Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, Secretária Municipal de Fazenda da Prefeitura do Rio de Janeiro e Diretora do BNDES. É graduada em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, onde também obteve os títulos de Mestra e Doutora em Economia. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Michel Alain Maurice Favre É membro do Conselho de Administração da Companhia. O Sr. Michel Alain Maurice Favre é Diretor Administrativo e Financeiro do Grupo Casino. Foi Diretor Financeiro e Administrativo do Grupo Altadis, bem como membro do Comitê de Direção e diretor de diversas divisões do Grupo Valeo. É bacharel em Administração de Empresas pela HEC Business School. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Pedro Paulo Falleiros Dos Santos Diniz É membro do Conselho de Administração da Companhia. O Sr. Pedro Paulo Falleiros dos Santos Diniz é empresário e presidente da PPD SPORTS, empresa que atua no segmento de Marketing Esportivo.O Sr. Pedro Paulo Falleiros Dos Santos Diniz é filho do Sr. Abílio dos Santos Diniz. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 184 Xavier Michel Marie Jacques Desjobert É membro do Conselho de Administração da Companhia. O Sr. Xavier Michel Marie Jacques Desjobert é Diretor de Atividades Internacionais do Grupo Casino. Foi CEO dos grupos Carnaud Metal Box e 3 SUISSES. É formado pela Polytechnique, Ecole des Mines de Paris, I.E.P. (Institut d‘Etudes Politiques) e INSEAD. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Membros da Diretoria Cassio Casseb Lima É Diretor Presidente da Companhia. O Sr. Cassio Casseb Lima foi Presidente do Banco do Brasil e da Credicard, além de ter atuado na administração do fundo de investimento Louis Dreyfuss, Citibank, Inepar e Vicunha. Graduou-se em engenharia de produção pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Caio Racy Mattar É Diretor de Investimentos e Obras da Companhia. Anteriormente, foi Diretor da Reúne Engenharia e Construções Ltda. É também membro do Conselho de Administração da Paramount Lansul S.A. O Sr. Caio Racy Mattar graduou-se em Engenharia pelo Instituto de Engenharia Paulista e freqüentou a Escola de Administração de Empresas de Londres. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Daniela Sabbag É Diretora de Relações com Investidores da Companhia. A Sra. Daniela Sabbag está na Companhia desde abril de 2000, sendo, atualmente, responsável pela área de Relações com Investidores. Trabalhou no Sé Supermercados. Graduou-se em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas, onde, também, se pós-graduou em Gestão Empresarial. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Enéas César Pestana Neto É Diretor Administrativo Financeiro da Companhia. O Sr. Enéas César Pestana Neto foi Vice-Presidente da Diagnósticos da América S.A – Laboratório Delboni Auriemo, bem como trabalhou na GP Investimentos e Carrefour. Graduou-se em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica, São Paulo. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Hugo Antônio Jordão Bethem É Diretor de Supermercados CompreBem/Sendas da Companhia. O Sr. Hugo Antônio Jordão Bethem está na Companhia desde Maio de 2001. Foi Diretor Comercial da DiCicco, Jerônimo Martins, Parque Temático Play Center e Carrefour. O Sr. Hugo Antônio Jordão Bethem graduou-se em Administração de Empresas pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU e pós-graduado em Administração pela Cornell University, USA. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 185 José Roberto Coimbra Tambasco É Diretor de Supermercados Pão de Açúcar da Companhia. O Sr. José Roberto Coimbra Tambasco está na Companhia desde 1979. Graduou-se em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Maria Aparecida Fonseca É Diretora de Recursos Humanos da Companhia. A Sra. Maria Aparecida Fonseca está na Companhia desde 1987. Graduou-se em Matemática pela Universidade São Judas Tadeu, onde, também, se pós-graduou em Finanças. A Sra. Maria Aparecida Fonseca também é pós-graduada em Recursos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco. Endereço comercial: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n.º 3.142, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Participação dos Administradores nos Lucros da Companhia O plano de participação dos empregados e dos administradores da Companhia nos lucros foi formalizado em 2004, objetivando incentivar os empregados e os administradores a alcançarem as metas estabelecidas pela administração da Companhia. Em função das metas cumpridas em 2005, foi aprovado em reunião do Conselho de Administração da Companhia o montante de R$ 14.453.000,00 (quatorze milhões quatrocentos e cinqüenta e três mil reais) para pagamento aos empregados e administradores da Companhia a título de participação nos lucros da Companhia. Plano de Opção de Compra de Ações A Companhia oferece plano de opção de outorga de compra de ações preferenciais para administradores ou empregados. O exercício da opção garante aos beneficiários os mesmos direitos concedidos aos demais acionistas da Companhia. A administração desse plano foi atribuída a um comitê designado pelo Conselho de Administração. Para maiores informações relativas ao plano de opção de outorga de compra de ações preferenciais, vide item ―Descrição do Capital Social - Plano de Opção de Compra de Ações‖ constante desta seção do Prospecto. Ações detidas pelos Administradores Os administradores da Companhia não são titulares de quaisquer valores mobiliários de emissão da Companhia ou detêm participação relevante no seu capital social, detendo, apenas, ações necessárias ao exercício de suas funções perante a Companhia (todos os membros do Conselho de Administração da Companhia são acionistas). 186 A tabela abaixo apresenta a quantidade de ações detidas pelos Administradores e Diretores da Companhia, incluindo as ações decorrentes de opção de compra, exercidos ou não, e outros valores mobiliários conversíveis em ações, em 31 de dezembro de 2006: Ações ON % Capital ON Ações PN % Capital PN Total Total % Membros do Conselho de Administração 95 0,00% 1.690.010 0,00% 1.690.105 0,00% Membros da Diretoria 0 0,00% 49.780.000 0,08% 47.470.010 0,04% Acionistas Informações sobre o Relacionamento da Companhia com seus Administradores Em 31 de dezembro de 2006, não existiam contratos de qualquer natureza ou outras obrigações relevantes entre a Companhia e seus administradores (membros da Diretoria e do Conselho de Administração). Para informações adicionais, vide item ―Negócios e Operações com Partes Relacionadas‖ desta seção do Prospecto. Remuneração Global dos Administradores Em 2005, a remuneração global percebida pelos administradores da Companhia foi de R$ 19 milhões. A remuneração global dos administradores da Companhia, referente ao exercício social de 2006, foi de R$ 19 milhões. 187 DESCRIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL Capital Social O capital social da Emissora, em 31 de dezembro de 2006, era de R$ 3.954.629.319,75 (três bilhões, novecentos e cinqüenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e nove mil, trezentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos), integralmente realizado e dividido em 113.771.378.433 (cento e treze bilhões, setecentos e setenta e um milhões, trezentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três) ações sem valor nominal, sendo 49.839.925.688 (quarenta e nove bilhões, oitocentos e trinta e nove milhões, novecentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito) ações ordinárias e 63.931.452.745 (sessenta e três bilhões, novecentos e trinta e um milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco) ações preferenciais. Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia não possuía ações em tesouraria. Cada ação ordinária confere ao seu possuidor o direito a um voto na Assembléia Geral de Acionistas. Os acionistas podem, a qualquer tempo, converter ações da espécie ordinária em preferencial, desde que integralizadas e desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o limite de 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas. Os pedidos de conversão recebidos e aceitos pela Diretoria deverão ser homologados na primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após o pedido de conversão. A CBD está autorizada a aumentar o capital social mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, até o limite de 200 bilhões de ações, mediante emissão de novas ações ordinárias ou preferenciais observado o limite mencionado no parágrafo acima. A ação preferencial não confere direito de voto ao seu detentor, exceto sob circunstâncias legais, mas possui direito a (a) prioridade no reembolso de capital, cujo valor será calculado pela divisão do capital social pelo número de ações em circulação, sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia; (b) prioridade no recebimento de um dividendo mínimo anual não cumulativo de R$ 0,15 por lote de 1.000 ações preferenciais; (c) participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, na distribuição de ações bonificadas, resultantes da capitalização de reservas ou lucros acumulados; e (d) participação, em valor 10% superior ao montante atribuído às ações ordinárias, no recebimento de dividendo obrigatório de 25% do lucro líquido reduzido de qualquer montante aplicado à reserva legal e à reserva para contingência, se for o caso, e à reversão do montante depositado em qualquer reserva para contingência em anos anteriores, após assegurado às ações ordinárias o dividendo igual ao estabelecido no item (b) acima, bem como na distribuição de bonificações de ações, resultantes da capitalização de reservas ou lucros acumulados, ou da atualização monetária do capital social. O quadro abaixo indica a composição acionária da CBD em 31 de dezembro de 2006: Ações Ordinárias Ações Preferenciais 188 Total de Ações Acionista Quantidade % Quantidade % Quantidade % Wilkes (1) 47.009.588.419 94,3211 47.009.588.419 41,3193 Onyx 2006 10.253.190.000 16,0377 10.253.190.000 9,0121 Rio Plate 2.027.586.304 6,6694 2.027.586.304 1,7822 Outros 2.830.337.269 5,6789 51.650.676.441 77,2929 54.481.013.710 47,8864 Total 49.839.925.688 100,00 63.931.452.745 56,1929 113.771.378.433 100,00 (1) O controle da Wilkes é compartilhado entre a Sudaco e a Península, que detêm, cada um, 50% do capital votante da Wilkes. A Sudaco, por sua vez, é controlada pela Segisor, que é controlada pelo Grupo Casino, ao passo que a Península Participações é controlada pelo Sr. Abilio dos Santos Diniz e seus filhos. Em 31 de março de 2007, a composição acionária da Companhia foi alterada, tendo em vista a transação informada no item ―Informações Financeiras e Operacionais Consolidadas Selecionadas da Emissora – Eventos Relevantes Posteriores à Publicação das Demonstrações Financeiras Relativas ao Exercício Social Encerrado em 31 de dezembro de 2006‖ da seção ―Situação Financeira da Companhia‖ deste Prospecto. O quadro abaixo indica a composição acionária da CBD na data deste Prospecto: Ações Ordinárias Ações Preferenciais Total de Ações Quantidade % Quantidade % Quantidade % Wilkes 32.700.000.000 65,6100 32.700.000.000 28,7419 Onyx 2006 10.253.190.000 16,0377 10.253.190.000 9,0121 Rio Plate 2.027.586.304 6,6694 2.027.586.304 1,7822 Sudaco 14.309.588.419 28,7110 14.309.588.419 12,5775 Outros 2.830.337.269 5,6789 51.650.676.441 77,2929 54.481.013.710 47,8864 Total 49.839.925.688 100,00 63.931.452.745 56,1929 113.771.378.433 100,00 (1) O controle da Wilkes é compartilhado entre a Sudaco e a Península, que detêm, cada um, 50% do capital votante da Wilkes. A Sudaco, por sua vez, é controlada pela Segisor, que é controlada pelo Grupo Casino, ao passo que a Península Participações é controlada pelo Sr. Abilio dos Santos Diniz e seus filhos. Acionista (1) Alterações Relevantes Em 31 de dezembro de 2004 e 2005, a CBD era controlada pela Vieri, que detinha 65,6% do capital votante da Companhia e cujo controle era compartilhado, indiretamente, entre o Grupo Diniz, por meio da Península Participações, e o Grupo Casino, por meio da Masmanidis Participações Ltda. Em novembro de 2006, a Companhia, o Grupo Diniz e o Grupo Casino finalizaram os estudos para viabilizar a contribuição pelo Grupo Casino à Companhia do ágio originado das aquisições pelo Grupo Casino das ações da Companhia e da Vieri e decidiram pela incorporação do acervo líquido da Vieri pela CBD. Como ato preparatório para a incorporação da Vieri e de forma a permitir que o controle da Companhia continuasse a ser compartilhado entre Grupo Diniz e o Grupo Casino através de uma sociedade holding, procedeu-se à conferência da totalidade das ações de emissão da Vieri, de propriedade do Grupo Diniz e do Grupo Casino ao capital social de uma nova sociedade de propósito específico, Wilkes, nos termos da Assembléia Geral Extraordinária de Wilkes realizada em 27 de novembro de 2006. Em Assembléia Geral Extraordinária da Wilkes realizada em 31 de março de 2007, foi aprovado pelos acionistas o resgate da totalidade das 14.309.588.419 ações preferenciais classe B, de emissão da Wilkes, de propriedade da acionista Sudaco, sem redução de capital social, à conta de Reserva de Capital. O pagamento do valor das ações objeto da operação de resgate foi realizado à acionista Sudaco, mediante a transferência de 189 14.309.588.419 ações ordinárias representativas do capital social da CBD. A referida transação não afeta o controle da CBD, o qual permanece a ser exercido de maneira compartilhada entre o Grupo Diniz e o Grupo Casino, passando a Wilkes a deter 32.700.000.000 ações ordinárias de emissão da CBD e a Sudaco 14.309.588.419 ações ordinárias representativas do capital social da Companhia. Na data deste Prospecto, a CBD era controlada pela Wilkes, que detinha 65,61% do capital votante da Companhia e cujo controle continuou a ser compartilhado indiretamente entre o Grupo Diniz, por meio da Península Participações, e o Grupo Casino, por meio da Sudaco (com 50% do capital votante detido pelo Grupo Diniz e os outros 50% do capital votante detido pelo Grupo Casino). Para informações detalhadas acerca dos eventos de reorganização societária da Companhia, vide item ‖Negócios da Companhia – Histórico‖ da seção ‖Informações relativas à Emissora‖ deste Prospecto. Capital Autorizado O capital social autorizado da Companhia, em 31 de dezembro de 2006, era de 200 bilhões de ações, o qual não possuía destinação específica, observado que a Companhia, dentro do limite do capital autorizado e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral de Acionistas, poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores e/ou empregados (para informações adicionais acerca da outorga de opção de compra de ações, vide item ―Descrição do Capital Social - Plano de Opção de Compra de Ações‖ desta Seção do Prospecto). Plano de Opção de Compra de Ações A Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizada em 20 de dezembro de 2006, aprovou o novo plano de outorga de opção de compra de ações preferenciais para administradores e empregados da Companhia (―Plano‖), em substituição ao plano de opção de outorga de compra de ações preferenciais da Companhia aprovado pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia realizada em 28 de abril de 1997, cuja primeira outorga ocorreu em 1996. O exercício da opção garante aos beneficiários os mesmos direitos concedidos aos demais acionistas da Companhia. A administração desse plano foi atribuída a um comitê designado pelo Conselho de Administração (―Comitê‖). As séries das opções de compra de ações preferenciais outorgadas até o ano base de 2005 e que foram outorgadas até o ano de 2006, permanecerão em vigor segundo os mesmos critérios, condições, direitos e obrigações estabelecidos no Plano, até o encerramento da sua última série. Segundo o Plano, a CBD outorgará opção de compra de ações preferenciais de suas emissão em datas previamente definidas, devendo, entretanto, o exercício da opção ocorrer até o último dia útil do mês de maio subseqüente ao ano base, sendo 2006 o primeiro ano base. 190 As opções outorgadas são classificadas em ―Silver‖ e ―Gold‖ e o Comitê determinará em cada série e para cada beneficiário a quantidade que será concedida como ―Silver‖ e como ―Gold‖. Nas opções classificadas como ―Silver‖ o preço de outorga das ações por lote de 1000 ações preferenciais da CBD será o correspondente a média do preço de fechamento das negociações das ações preferenciais da Companhia realizadas nos últimos 20 pregões da BOVESPA anteriores à data que o Comitê deliberar a outorga da opção. Após apurada esta média, será aplicado um deságio de 20% (vinte por cento). Nas opções classificadas como ―Gold‖ o preço de outorga das ações por lote de 1000 ações preferenciais da CBD será o correspondente a R$ 0,01 (um centavo), cuja quantidade de opções deverá obedecer aos critérios fixados no Plano. A outorga de opção de compra de ações será formalizada mediante a celebração de um contrato de adesão entre a CBD e cada beneficiário (―Contrato de Adesão‖), o qual deverá especificar o número total de lotes de ações objeto da respectiva opção, a quantidade de lotes de ações outorgadas classificadas como ―Gold‖ e como ―Silver‖, o prazo e as condições para a efetiva aquisição do direito de exercício da opção, as condições para tal exercício, o preço de aquisição e as condições para seu pagamento. O Contrato de Adesão conterá uma cláusula contemplando condição suspensiva, para as opções classificadas como Gold, condicionada ao atendimento pelos beneficiários dos critérios fixados no Plano. Segue abaixo resumo das informações relativas ao plano de opções de compra de ações, em 31 de dezembro de 2006: Série Série Série Série Série Quantidade de Ações (lote de mil) Preço na Data da Concessão Preço da Concessão em 31.12.2006 412.600 499.840 431.110 494.545 450.735 2.288.830 47,00 40,00 52,00 52,00 66,00 71,84 45,35 57,10 52,16 67,56 Opções em Vigor VI – 15 de março de 2002 VII – 16 de maio de 2003 VIII – 30 de abril de 2004 IX – 15 de abril de 2005 X – 7 de julho de 2006 Opções exercidas em 2005 Opções exercidas em 2006 Opções canceladas (145.677) (103.463) (569.234) Saldo de opções em vigor 1.470.456 Opções não concedidas 1.929.544 Total atual do plano 3.400.000 Forma de Transferência de Ações As ações da CBD são mantidas sob a forma escritural junto ao Banco Itaú S.A. (―Banco Itaú‖) 191 A transferência de ações da Companhia é realizada por meio de um lançamento pelo Banco Itaú em seus sistemas de registro a débito da conta de ações do alienante e a crédito da conta de ações do adquirente, mediante ordem por escrito do alienante ou mediante ordem ou autorização judicial. Acordo de Acionistas Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia era parte nos acordos de acionistas descritos a seguir. Acordo de Acionistas relativo à Wilkes Em 27 de novembro de 2006, o Grupo Diniz e o Grupo Casino, por meio de sua controlada Sudaco, na qualidade de acionistas controladores da Wilkes, com a interveniência e anuência da Wilkes, da CBD e do Grupo Casino, celebraram acordo de acionistas relativo à Wilkes (―Acordo de Acionistas Wilkes‖), com o objetivo de estabelecer os termos e condições para administração da Wilkes, na qualidade de acionista controladora da CBD, bem como as diretrizes para o exercício do controle indireto da CBD. O Acordo de Acionistas Wilkes substitui o Acordo de Acionistas anteriormente firmado no âmbito da Vieri, mantidos os mesmos termos e condições, e deve ser interpretado em conjunto com o Acordo de Acionistas CBD (conforme definido abaixo), observado que, em caso de conflito entre referidos acordos de acionistas, prevalecerá o Acordo de Acionistas Wilkes. Segundo o Acordo de Acionistas Wilkes, todas as matérias sujeitas à aprovação da Assembléia Geral da Wilkes e todas as matérias relativas à CBD, sujeitas à aprovação da Assembléia Geral da CBD nos termos do seu Estatuto Social, somente serão aprovadas e/ou implementadas após aprovação prévia e por escrito do Conselho de Administração da Wilkes. Nesse sentido, as Partes acordaram em exercer seu direito de voto na qualidade de acionistas controladores da Wilkes, fazendo com que o Conselho de Administração da Wilkes instrua os membros por eles nomeados do Conselho de Administração da CBD, de modo que os votos da Wilkes (e do Grupo Diniz e Grupo Casino, na qualidade de acionistas da CBD) no Conselho de Administração e na Assembléia Geral da CBD sejam exercidos de forma a cumprir os acordos de acionistas. Adicionalmente, o Acordo de Acionistas Wilkes estabelece que o Presidente do Conselho de Administração da Wilkes será nomeado pelo Grupo Diniz, entre o Sr. Abilio dos Santos Diniz e seus herdeiros. A partir de 22 de junho de 2012 e até 21 de junho de 2014, o Grupo Casino terá o direito de nomear o Presidente do Conselho de Administração da Wilkes, pelo prazo remanescente do Acordo de Acionistas Wilkes. O Acordo de Acionistas Wilkes outorga ao Grupo Diniz o direito de nomear o Presidente do Conselho de Administração da CBD até 21 de junho de 2012. A partir de 22 de junho de 2012, a nomeação do Presidente do Conselho de Administração da CBD será realizada por meio de rodízio de 3 em 3 exercícios sociais, ficando acordado que o Grupo Casino terá direito à primeira nomeação, para o mandato compreendendo os exercícios sociais de 2013, 2014 e 2015. 192 Não obstante as disposições acima, no âmbito do Acordo de Acionistas Wilkes, o Grupo Casino comprometeu-se a votar e instruir seus representantes no Conselho de Administração da CBD (i) a designar na primeira nomeação a ser realizada em virtude do rodízio mencionado acima, o Sr. Abilio dos Santos Diniz ou um de seus herdeiros como Presidente do Conselho de Administração da CBD, desde que a Companhia mantenha bom histórico de desempenho, nos termos do Acordo de Acionistas Wilkes; e (ii) para quaisquer mandatos subseqüentes para os quais o Grupo Casino tenha direito a indicação do Presidente do Conselho de Administração, manter o Sr. Abilio dos Santos Diniz na condição de Presidente do Conselho de Administração da CBD, enquanto estiver totalmente apto ao exercício dessa função e a CBD mantiver bom histórico de desempenho. Nos termos do Acordo de Acionistas Wilkes, o Sr. Abilio dos Santos Diniz será responsável pela supervisão geral da estratégia e atividades da Companhia e terá voto de qualidade nos casos de empate em todas e quaisquer matérias tratadas pelo Conselho de Administração da CBD, excetuadas aquelas matérias em que exista eventual conflito de interesses. O Acordo de Acionistas Wilkes contempla disposições especiais aplicáveis às Partes relativas ao exercício do direito de voto, inclusive no que diz respeito à abstenção do direito de voto em reuniões do Conselho de Administração e/ou Assembléias Gerais da Wilkes e da CBD em situações que se configurem conflito de interesses em relação à matéria objeto de deliberação. No caso de emissão de novas ações ordinárias e/ou preferenciais e/ou valores mobiliários conversíveis em ações pela CBD: (i) o Grupo Casino poderá decidir os tipos e as classes de ações a serem emitidas ou convertidas; (ii) nenhuma Parte, com exceção do Grupo Casino, poderá subscrever novas ações ordinárias e/ou valores mobiliários conversíveis em novas ações ordinárias de emissão da CBD; e (iii) o usufruto em favor da Wilkes, com prazo de duração até o final do período de vigência do Acordo de Acionistas Wilkes, será imediatamente e automaticamente instituído sobre quaisquer novas ações ordinárias detidas pelo Grupo Casino, hipótese em que serão concedidos à Wilkes os direitos de voto inerentes a tais ações ordinárias. O Acordo de Acionistas Wilkes estabelece a obrigação do Grupo Casino de não realizar, direta ou indiretamente, qualquer transferência de ações da Wilkes de sua titularidade a terceiros, sem o consentimento prévio e por escrito do Grupo Diniz, pelo prazo de 18 meses a contar da data de assinatura do Acordo de Acionistas Wilkes, bem como a obrigação do Grupo Diniz de não realizar, direta ou indiretamente, qualquer transferência de ações da Wilkes de sua titularidade a terceiros, sem o consentimento prévio e por escrito do Grupo Casino, até 22 de junho de 2014, ou, em caso de reorganização do controle conjunto previsto no Acordo de Acionistas Wilkes, prevalecendo o que ocorrer primeiro (o ―Períodos de Lock-Up‖). Salvo algumas exceções previstas no Acordo de Acionistas Wilkes, o Acordo de Acionistas Wilkes outorga às Partes o direito de preferência para a aquisição das ações de titularidade da Parte que desejar ceder e transferir suas ações da Wilkes após os Períodos de Lock-Up mencionados acima. 193 Por fim, o Acordo de Acionistas Wilkes determina que, enquanto as Partes continuarem sendo titulares de, no mínimo, 10% do capital social votante da Wilkes, as Partes deverão utilizar a CBD como seu único veículo para participar no setor varejista de alimentos brasileiro. Acordo de Acionistas relativo à CBD Em 24 de novembro de 2006, Wilkes, Segisor e Grupo Diniz (sendo Grupo Diniz, Welkis e Segisor doravante designados em conjunto como ―Partes‖), na qualidade de acionistas controladores da CBD, com a interveniência e anuência da CBD e do Grupo Casino, celebraram acordo de acionistas relativo à CBD (―Acordo de Acionistas CBD‖), com o objetivo de estabelecer os termos e condições segundo os quais as Partes deverão exercer seus respectivos direitos de voto nas Assembléias Gerais e órgãos da administração da CBD, quando aplicável, bem como estabelecer determinadas restrições em relação à transferência ou em relação à criação de ônus sobre qualquer ação ordinária da CBD detida ou que venha a ser detida pelas Partes e respectivas afiliadas, conforme o caso, incluindo, mas não se limitando, às ações oriundas de operações de desdobramento e/ou grupamento de ações, bonificação em ações ou de qualquer reestruturação societária, assim como aquelas derivadas de valores mobiliários conversíveis em ações, opções, bônus de subscrição ou bônus, e aquelas adquiridas no mercado (―Ação Ordinária‖). Segundo o Acordo de Acionistas CBD, o Grupo Casino e o Grupo Diniz comprometeram-se, de forma irrevogável, durante o prazo de vigência do referido acordo de acionistas, a votar sempre em conjunto com a Wilkes, acompanhando o voto da Wilkes em qualquer Assembléia Geral da CBD, bem como a abster-se de votar na Assembléia Geral, caso a Wilkes não vote em Assembléia Geral da CBD, de modo a acompanhar a abstenção de voto da Wilkes. Ademais, de forma a evitar qualquer dúvida de interpretação, ao Grupo Casino e ao Grupo Diniz é vedado votar de modo diverso ao voto manifestado pela Wilkes, sendo que o Presidente da Assembléia Geral não computará o voto manifestado em desacordo aos termos do Acordo de Acionistas CBD. Adicionalmente, o Acordo de Acionistas CBD outorga às Partes presentes em Assembléia Geral da Companhia o direito de votar pela Parte ausente à Assembléia Geral ou que se abster de votar. A fim de assegurar que o Grupo Casino e o Grupo Diniz observem os termos e condições do Acordo de Acionistas CBD, o Grupo Casino e o Grupo Diniz outorgaram à Wilkes, na mesma data da celebração do Acordo de Acionistas CBD, usufruto sobre os direitos políticos inerentes às Ações Ordinárias de titularidade direta do Grupo Casino e do Grupo Diniz, de modo que a Wilkes passou a deter o direito de comparecer, participar e votar em toda e qualquer Assembléia Geral da CBD, de acordo com os termos e condições estipulados no respectivo instrumento de usufruto. Além disso, o acordo de acionistas outorga às Partes o direito de preferência para aquisição das Ações Ordinárias de titularidade da Parte que desejar ceder e transferir suas Ações Ordinárias. A transferência de Ações Ordinárias não ficará sujeita ao referido direito de preferência outorgado às Partes em algumas hipóteses previstas no Acordo de Acionistas CBD, tais como (i) transferência realizada em favor de afiliada da Parte 194 ofertante, desde que a afiliada assuma os direitos e obrigações decorrentes do Acordo de Acionistas CBD; (ii) transferência de 1 Ação Ordinária a cada uma das pessoas físicas escolhidas pelas Partes para compor o Conselho de Administração da CBD, devendo ser celebrado compromisso por meio do qual o respectivo cessionário se obrigue a realizar a transferência da Ação Ordinária de volta à Parte que tenha feito a transferência inicial, a partir da data em que deixar de integrar o Conselho de Administração da Companhia; e (iii) transferência realizada em favor dos herdeiros do titular das Ações Ordinárias, desde que os respectivos herdeiros assumam os direitos e obrigações do titular decorrentes do Acordo de Acionistas CBD. As Partes concordaram em não permitir a criação de qualquer ônus sobre as Ações Ordinárias ou sobre direitos de preferência de sua titularidade, sem o prévio consentimento da outra Parte. Caso as ações preferenciais da CBD de titularidade do Grupo Casino e/ou do Grupo Diniz adquiram, a qualquer título, direito de voto nas deliberações da CBD, à Wilkes será automaticamente outorgado o usufruto sobre os direitos políticos inerentes a tais ações preferenciais, enquanto as ações preferenciais conservarem qualquer espécie de direito de voto. Durante o período em que as ações preferenciais da CBD tiverem direito de voto, o Grupo Casino ficará livre para adquirir de qualquer pessoa, no mercado, ações preferenciais da CBD, observado que também será automaticamente outorgado à Wilkes usufruto nos termos acima mencionados. Por fim, para fins de assegurar a liquidez das ações da CBD, o Grupo Casino se comprometeu a não converter, durante o prazo de vigência do acordo de acionistas, quaisquer de suas ações ordinárias da CBD em ações preferenciais, exceto se de outra forma autorizado pela Wilkes. Acordo de Acionistas relativo à Sendas Distribuidora Em 16 de setembro de 2005, CBD, Sé e Sendas celebraram o 2º Aditivo e Consolidação ao Acordo de Acionistas da Sendas Distribuidora S.A. (sendo CBD e Sé doravante designadas simplesmente como ―CBD‖; CBD e Sendas doravante designadas simplesmente como ―Partes‖ e o 2º Aditivo e Consolidação ao Acordo de Acionistas da Senda Distribuidora S.A. como ―Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora‖), com o objetivo de disciplinar as relações entre as Partes e estabelecer os termos e condições a que estarão sujeitas as Partes na condução de determinadas matérias no interesse da Sendas Distribuidora. Segundo o Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, o controle da Sendas Distribuidora será exercido de forma compartilhada entre as Partes. No âmbito do Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, as Partes estão obrigadas a exercer os seus respectivos direitos de voto nas Assembléias Gerais da Sendas Distribuidora, bem como a fazer com que seus representantes no Conselho de Administração atuem e votem de forma a assegurar o cumprimento do Acordo de Acionistas da Sendas Distribuidora. Adicionalmente, o Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora outorga às Partes presentes em Assembléia Geral da Companhia o direito de votar pela Parte ausente à Assembléia Geral ou que se abster de votar. 195 O Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora estabelece que, enquanto cada Parte detiver 50% do capital votante detido em conjunto pelas Partes, as deliberações em Assembléia Geral da Sendas Distribuidora deverão ser tomadas em conjunto pelas Partes. Por outro lado, caso a participação de qualquer das Partes torne-se inferior a 50% do capital votante detido em conjunto pelas Partes, as Partes passarão a ter direito de veto sobre determinadas deliberações da Assembléia Geral da Sendas Distribuidora elencadas no Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, observado que tal direito de veto somente perdurará enquanto a participação da respectiva Parte for superior ou igual a 25% do capital votante detido em conjunto pelas Partes. Não será conferido o direito de veto em quaisquer operações de aumento de capital mediante a emissão de ações preferenciais da Sendas Distribuidora, salvo se tais ações preferenciais tenham ou possam vir a ter direito de voto. Por meio do Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, as Partes obrigaram-se a não alienar suas ações de emissão da Sendas Distribuidora, sem previamente assegurar a outra Parte o direito de preferência para aquisição das ações objeto da oferta e o direito de venda das ações a terceiros interessados conjuntamente com a Parte ofertante das ações. Ademais, obrigaram-se a não constituir qualquer tipo de gravame sobre ações da Sendas Distribuidora de sua titularidade, sem o prévio consentimento da outra Parte. Adicionalmente, o Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora estabelece que, a partir de 1º de fevereiro de 2007, a Sendas poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, exercer o direito de permutar a totalidade ou parte das ações integralizadas da Sendas Distribuidora de sua propriedade, por ações preferenciais representativas do capital social da CBD, observadas determinadas condições. Sem prejuízo do direito de permuta mencionado acima, de acordo com os termos do Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora, caso os controladores da CBD venham a transferir, direta ou indiretamente, o controle societário da Companhia, a Sendas terá o direito de vender (―put‖) a totalidade das ações de Sendas Distribuidora de sua propriedade ao adquirente do controle da Companhia. Na data deste Prospecto, CBD e Sendas discutiam, por meio de arbitragem, direitos e obrigações decorrentes do Acordo de Acionistas Sendas Distribuidora. Para informações adicionais acerca do ―put‖ vide item ―Análise e Discussão da Administração sobre a Situação Financeira e os Resultados Operacionais da Emissora – Outras Informações Relevantes‖, constante da seção ―Situação Financeira‖ deste Prospecto. Em 05 de janeiro de 2007, a Sendas notificou a CBD, manifestando o exercício do direito de permutar a totalidade das ações integralizadas da Sendas Distribuidora de sua propriedade por ações preferenciais do capital social da CBD, condicionando a efetivação da permuta à prolação de sentença no âmbito da arbitragem acima referida que não venha a reconhecer o direito do exercício do ―put‖ por parte de Sendas. Em 13 de março de 2007, CBD e Sendas firmaram Compromisso Arbitral, dando início ao procedimento arbitral. 196 DESCRIÇÃO DOS DIVIDENDOS Dividendo Obrigatório Mínimo Os acionistas da CBD têm o direito de receber anualmente dividendos obrigatórios em montante equivalente a 25% do lucro líquido ajustado do exercício, ou seja, diminuído das importâncias destinadas à constituição da reserva legal, de reservas para contingências, caso deliberado pela Assembléia Geral, e acrescido da reversão das reservas de contingências formadas em exercícios anteriores. A CBD pode distribuir dividendos intermediários, desde que autorizada pelo Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral. Pagamento dos Dividendos O pagamento do dividendo mínimo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que efetivamente tiver sido realizado nos termos da lei, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar. O pagamento do dividendo mínimo obrigatório não será obrigatório no exercício social em que o Conselho de Administração informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, devendo o Conselho Fiscal, se em funcionamento, dar parecer sobre tal informação. Ademais, o Conselho de Administração da Companhia encaminhará à CVM, dentro de 5 dias da realização da referida Assembléia Geral Ordinária, exposição justificativa da informação transmitida aos acionistas na Assembléia Geral Ordinária. De acordo com o Estatuto Social da CBD, as ações preferenciais têm prioridade no recebimento de um dividendo anual no valor de R$ 0,15 por cada lote de 1.000 ações preferenciais, sendo que este dividendo preferencial deve ser pago em cada exercício social em que haja montantes a serem distribuídos. O dividendo preferencial é contado como uma parte do dividendo obrigatório. A possibilidade de não pagamento do dividendo obrigatório baseado na condição financeira da Companhia, entretanto, não se aplica aos dividendos preferenciais. Somente depois que o dividendo preferencial for pago, a Companhia poderá pagar dividendos aos acionistas detentores de ações ordinárias, até o valor do dividendo preferencial. Depois disto, os acionistas detentores de ações preferenciais terão direito ao recebimento, por ação preferencial, de dividendo 10% superior em relação ao valor atribuído a cada ação ordinária. O montante devido aos acionistas da Companhia a título de dividendos é colocado à disposição dos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data em que são atribuídos, podendo ser atualizados monetariamente, conforme determinação do Conselho de Administração, observadas as disposições legais pertinentes. 197 As ações preferenciais não têm direito a voto. No entanto, as ações preferenciais adquirirão o exercício do direito de voto, caso o dividendo mínimo a que fazem jus, nos termos do estatuto social da Companhia, não seja pago pelo prazo de 3 exercícios sociais consecutivos nos termos da Lei das Sociedades por Ações, direito este que conservarão até o pagamento do referido dividendo mínimo. Em 27 de abril de 2006, a Assembléia Geral de Acionistas aprovou a distribuição de dividendos no montante de R$ 62,1 milhões. O valor pago por lote de mil ações ordinárias foi de R$ 0,51689 e o valor pago por lote de mil ações preferências foi de R$ 0,56857, sendo que o pagamento dos dividendos teve início em 23 de junho de 2006. Histórico dos Pagamentos de Dividendos Como regra geral, os dividendos são declarados em Assembléias Gerais, de acordo com proposta apresentada pelo Conselho de Administração. O Conselho de Administração pode declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes na última demonstração financeira anual ou semestral da Companhia recentemente aprovada. Adicionalmente, por deliberação do Conselho de Administração, podem ser pagos dividendos à conta dos lucros líquidos apurados nas demonstrações financeiras trimestrais e/ou semestrais. Estes dividendos intermediários trimestrais e/ou semestrais não podem exceder do montante apurado na conta reservas de capital. O pagamento de dividendo intermediário deverá ser compensado contra o montante do dividendo obrigatório relacionado ao lucro líquido apurado no ano em que o dividendo intermediário for pago. O Conselho de Administração pode deliberar pelo pagamento de juros sobre o capital próprio, sendo que eventuais valores pagos a esse título podem ser creditados ao valor dos dividendos obrigatórios, com base no artigo 9º, parágrafo 7º da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995. O acionista possui um prazo de 3 anos para reclamar o pagamento de dividendo em relação às suas ações, a contar da data em que o dividendo tenha sido, ou deveria ter sido, colocado à sua disposição. Findo tal prazo, a Companhia não tem mais responsabilidade pelo pagamento do dividendo. A tabela a seguir apresenta a distribuição paga aos detentores de ações ordinárias e preferenciais, nos últimos 5 exercícios sociais: Exercício Social Provento Data da Aprovação da Distribuição Valor do Provento por Lote de 1.000 ações (R$) Espécie das Ações Montante Bruto Data de Início do Pagamento 2001 2001 2002 2002 2003 2003 2004 Dividendo Dividendo Dividendo Dividendo Dividendo Dividendo Dividendo AGO de 29.04.2002 AGO de 29.04.2002 AGOE de 30.04.2003 AGOE de 30.04.2003 AGOE de 30.04.2004 AGOE de 30.04.2004 AGOE de 29.04.2005 0,5375 0,5375 0,5251 0,5251 0,4626 0,5088 0,7513 Ordinária Preferencial Ordinária Preferencial Ordinária Preferencial Ordinária 34.118 26.656 33.332 26.109 29.362 25.430 47.691 27.06.2002 27.06.2002 26.06.2003 26.06.2003 28.06.2004 28.06.2004 22.06.2005 198 2004 2005 2005 Dividendo Dividendo Dividendo AGOE de 29.04.2005 AGOE de 27.04.2006 AGOE de 27.04.2006 0,8265 0,5168 0,5685 199 Preferencial Ordinária Preferencial 41.368 25.762 36.291 22.06.2005 23.06.2006 23.06.2006 PRINCIPAIS ACIONISTAS Wilkes Participações S.A. A Wilkes é controladora da CBD, detendo 94,32% das ações ordinárias emitidas pela Companhia e 41,31% do capital social da Companhia, em 31 de dezembro de 2006. A Wilkes foi constituída em 3 de outubro de 2001 e seu objeto social consiste na participação única e exclusiva no capital social da Companhia. A Wilkes é controlada indiretamente pelo Grupo Diniz, por meio da Península Participações, e pelo Grupo Casino, por meio da Sudaco (com o capital votante dividido entre o Grupo Diniz e o Grupo Casino na proporção de 50% para cada um). O organograma abaixo representa a estrutura societária na qual a Wilkes estava inserida em 31 de dezembro de 2006: Ações Ordinárias Acionista Península Participações Sudaco Quantidade 10.187.500.000 10.187.500.000 % 50 50 Ações Preferenciais A Quantidade -12.325.000.000 Total 20.375.000.000 100 12.325.000.000 Wilkes Ações Preferenciais Ações Ações Preferenciais B Preferenciais C Quantidade Quantidade 14.309.588.419 10.905.110.524 14.309.588.419 10.905.110.524 Total % 100 Quantidade 10.187.500.000 47.727.198.943 % 17,60 82,40 57.914.698.943 100 Em 31 de março de 2007, a composição acionária da Wilkes e a sua participação no capital social da CBD foram alteradas, tendo em vista a transação informada no item ―Informações Financeiras e Operacionais Consolidadas Selecionadas da Emissora – Eventos Relevantes Posteriores à Publicação das Demonstrações Financeiras Relativas ao Exercício Social Encerrado em 31 de dezembro de 2006‖ da seção ―Situação Financeira da Companhia‖ deste Prospecto. Na data deste Prospecto, a Wilkes mantém o controle da CBD, detendo 65,6% do capital votante e 28,74% do capital social da Companhia. O organograma abaixo representa a estrutura societária na qual a Wilkes estava inserida na data deste Prospecto: Ações Ordinárias Acionista Península Participações Sudaco Quantidade 10.187.500.000 10.187.500.000 % 50 50 Total 20.375.000.000 100 Wilkes Ações Preferenciais Ações Ações Preferenciais A Preferenciais B Quantidade Quantidade -12.325.000.000 10.905.110.524 12.325.000.000 200 10.905.110.524 Total % 100 Quantidade 10.187.500.000 33.417.610.524 % 23,36 76,64 43.605.110.524 100 INFORMAÇÕES SOBRE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS PELA COMPANHIA Nos últimos anos, a Companhia acessou o mercado de capitais brasileiro com o objetivo de captar recursos, por meio de distribuições públicas de ações e debêntures, bem como o mercado internacional, por meio de emissão de ADSs. A CBD foi a quarta companhia brasileira e a primeira empresa do setor de alimentos a ter suas ações admitidas á negociação na NYSE. Debêntures A Companhia realizou 5 emissões de debêntures, simples ou conversíveis em ações, algumas das quais foram convertidas em ações preferenciais sem direito a voto. Em 31 de dezembro de 2006, apenas as Debêntures da 5ª Emissão (1ª série) estavam em circulação. Segue abaixo uma tabela que retrata a situação das debêntures emitidas pela Companhia em 31 de dezembro de 2006: 1ª Emissão Série Modalidade Data de Emissão Quantidade Valor Unitário Valor Total Preço de emissão do lote de ações Vencimentos Remuneração Conversíveis em ações preferenciais 01.09.1997 100.000 R$ 1.000,00 R$ 100 milhões 2ª Emissão 3ª Emissão 4ª Emissão 5ª Emissão 1ª Série 2ª Série 1ª Série Conversíveis em Não conversíveis Conversíveis em Conversíveis em Não conversíveis ações em ações ações ações em ações preferenciais preferenciais preferenciais 01.07.1998 01.07.1998 01.09.1999 01.09.2000 01.10.2002 175.000 25.000 297.000 100.000 50.000 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 10.000,00 R$ 175 milhões R$ 25 milhões R$ 297 milhões R$ 100 milhões R$ 500 milhões R$ 33,00 R$ 30,00 01.09.2002 TJLP + 8% 01.07.2003 IGP-M + 13% -01.07.2003 IGP-M + 13% R$ 49,50 01.09.2000 IGP-M + 13% R$ 78,00 -- 31.08.2005 01.10.2007 TJLP + 3,5% Taxa DI + 0,95%* *De acordo com os termos da repactuação das Debêntures da 5ª Emissão, conforme deliberada pelo Conselho de Administração da CBD em reunião realizada em 9 de setembro de 2004. 1a Emissão de Debêntures em 1997 Em 1o de setembro de 1997, a CBD realizou a 1a emissão de debêntures conversíveis em ações preferenciais, em série única, da espécie subordinada, composta por 100.000 debêntures, totalizando, na data de emissão respectiva, R$ 100 milhões. As debêntures da 1ª emissão eram remuneradas com base na TJLP, acrescidas de juros de 8% ao ano, tendo-se vencido em 1o de setembro de 2002. As debêntures da 1ª emissão foram convertidas em 3.664.203.268 ações preferenciais de emissão da Companhia, da seguinte forma: Data do aumento de capital 30.06.1999 Número de ações objeto da conversão das debêntures (mil) 1.857 201 15.12.1999 21.09.2000 542.639 3.119.707 2a Emissão de Debêntures em 1998 Em 1o de julho de 1998, a CBD realizou a 2a emissão de debêntures em número indeterminado de séries. As debêntures da 2ª emissão eram da espécie subordinada e totalizavam, na data de emissão respectiva, R$ 400 milhões. Do total das debêntures da 2ª emissão, foram objeto de distribuição pública 200.000 debêntures, em duas séries. As debêntures de ambas as séries eram remuneradas com base na variação do IGP-M, acrescidas de juros de 13% ao ano, e venceram em 1º de julho de 2003. 1ª Série da 2ª Emissão A 1a série era composta por 175.000 debêntures conversíveis em ações preferenciais, da espécie subordinada, perfazendo, na data de emissão respectiva, o montante de R$ 175 milhões, e venceram em 1º de julho de 2003. As debêntures da 1ª série da 2ª emissão foram convertidas em 5.771.608.950 ações da Companhia, da seguinte forma: Data do aumento de capital 30.06.1999 08.09.1999 18.11.1999 15.12.1999 28.02.2000 28.04.2000 21.09.2000 30.12.2000 06.04.2001 04.07.2001 Número de ações objeto da conversão das debêntures 66.666 128.332 4.333 447.662 368.830 229.998 350.630 1.667 2.000 4.171.491 2ª Série da 2ª Emissão A 2a série da 2a emissão era composta por 25.000 debêntures não conversíveis em ações, da espécie subordinada, perfazendo o montante de R$ 25 milhões na data de emissão respectiva. As debêntures da 2ª série foram amortizadas anualmente, em 1º de julho de 2001, 2002 e 2003. 3a Emissão de Debêntures em 1999 Em 1o de setembro de 1999, a CBD emitiu a 1a série da 3a emissão de debêntures conversíveis em ações preferenciais, da espécie subordinada, composta por 297.000 debêntures, perfazendo, na data de emissão 202 respectiva, o montante de R$ 297 milhões. As debêntures da 1ª série da 3ª emissão eram remuneradas com base na variação do IGP-M, acrescidas de juros de 13% ao ano. A 1ª série da 3ª emissão venceu-se em 1º de setembro de 2000. As debêntures da 1ª série da 3ª emissão da CBD foram convertidas em 5.999.994.000 ações preferenciais de emissão da Companhia, em aumento de capital social realizado em 21 de setembro de 2000. Não houve emissão de outras séries da 3ª emissão de debêntures da Companhia. 4a Emissão de Debêntures em 2000 Em 1º de setembro de 2000, a CBD realizou a 4ª emissão de debêntures conversíveis em ações preferenciais, em série única, da espécie flutuante, composta de 100.000 debêntures, totalizando, na data de emissão respectiva, R$ 100 milhões. As debêntures da 4ª emissão eram remuneradas com base na TJLP, limitada a 4,5%, acrescidas de juros de 3,5% ao ano, tendo-se vencido em 31 de agosto de 2005. A parcela da TJLP que excedeu juros de 4,5% foi capitalizada e adicionada ao valor nominal das debêntures nas datas do pagamento de juros. As debêntures da 4ª emissão foram amortizadas em 31 de agosto de 2003, 2004 e 2005. As debêntures da 4a emissão foram convertidas em 1.179.532 ações preferenciais da Companhia, resultando em aumento do capital social da Companhia em 4 de julho de 2001. 5a Emissão de Debêntures em 2002 Em 1o de outubro de 2002, a CBD realizou a distribuição pública da 1ª série da 5 a emissão de debêntures. A 1ª série da 5ª emissão é composta por 50.000 (cinqüenta mil) debêntures, todas nominativas e escriturais, da espécie sem garantia (quirografárias), não conversíveis em ações da Companhia e com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo, na data de emissão, o montante de R$ 500 milhões. As debêntures da 1ª série da 5ª emissão eram remuneradas com base na Taxa DI, acrescida de spread de 1,45% ao ano, tendo vencimento final em 1º de outubro de 2007, no entanto, em reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 9 de setembro de 2004, foi deliberada a repactuação das debêntures da 5ª emissão da Companhia, quando foram atribuídas às debêntures as seguintes novas condições de remuneração: (a) período de vigência da remuneração das Debêntures da 5ª Emissão passou a compreender o período que se iniciou em 1º de outubro de 2004 e encerra-se em 1º de outubro de 2007; 203 (b) as Debêntures da 5ª Emissão passaram a ser remuneradas no novo período de vigência pela Taxa DI, acrescida de spread de 0,95% ao ano; (c) pagamento semestral da remuneração das Debêntures da 5ª Emissão, nas seguintes datas: 1º de abril de 2005, 1º de outubro de 2005, 1º de abril de 2006, 1º de outubro de 2006, 1º de abril de 2007 e 1º de outubro de 2007; (d) impossibilidade de nova repactuação das Debêntures da 5ª Emissão até a data de vencimento (1º de outubro de 2007). Em 31 de dezembro de 2006, existiam 40.149 Debêntures da 5ª Emissão (1ª série) em circulação, no valor total de R$ 414.760.599,13. Depositary Shares Em 1997, a Companhia realizou a emissão de 8.265 milhões de ações preferenciais, das quais 3.019 milhões foram colocadas no mercado norte-americano, por meio de ADSs e 3.881 milhões foram colocados no mercado internacional, também sob a forma de ADSs. Os ADSs são atualmente negociados na NYSE e na Bolsa de Valores de Luxemburgo. Cada ADS representa 1.000 ações preferenciais de emissão da CBD. As ADSs são identificadas por certificados denominados American Depositary Receipts – ADRs, emitidos pelo Bank of New York, como instituição depositária, em nome da Companhia. Em 31 de dezembro de 2006, existiam 23,40 bilhões de ADSs de emissão da Companhia em circulação no mercado internacional, no valor total de US$ 811,94 milhões. Segue abaixo uma tabela que contempla a valorização e a desvalorização, conforme o caso, das ADSs durante os últimos 5 exercícios sociais: 2002 CBD (US$) 2003 2004 2005 2006 Preço % ao ano Preço % ao ano Preço % ao ano Preço % ao ano Preço % ao ano 15,3 -30,5 25,15 64,4 25,6 1,8 32,9 28,5 34,17 3,9 Ações Além dos valores mobiliários de emissão da CBD mencionados acima, a Companhia possui ações preferenciais negociadas na BOVESPA sob o código de negociação ―PCAR4‖. Para informações adicionais sobre as ações de emissão da Companhia, vide o item ―Descrição do Capital Social‖ constante da seção ―Informações relativas à Emissora‖. 204 Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia não detinha ações de sua própria emissão. Segue abaixo uma tabela que contempla a valorização e a desvalorização, conforme o caso, das Ações durante os últimos 5 exercícios sociais: 2002 PCAR4 (R$) 2003 2004 2005 2006 Preço % ao ano Preço % ao ano Preço % ao ano Preço % ao ano Preço % ao ano 54,5 10,1 70,4 29,2 68,7 -2,4 76,9 11,9 74,97 -2,5 Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia Em 31 de dezembro de 2006, a Companhia não possuía política de negociação de valores mobiliários de sua própria emissão. 205 OPERAÇÕES E NEGÓCIOS COM PARTES RELACIONADAS Periodicamente a CBD efetua certas transações com seus acionistas controladores e outras partes relacionadas para a prestação de alguns serviços. No passado, a CBD e seus acionistas adiantaram recursos um ao outro, e poderão fazê-lo de novo no futuro. Caso os acionistas da CBD adiantem recursos à Companhia, ou a CBD adiante recursos aos seus acionistas, as transações serão conduzidas nos mesmos termos e condições aplicáveis a terceiros não-relacionados. Resumem-se abaixo alguns acordos e contratos significativos entre a Companhia e algumas de suas partes relacionadas. Arrendamentos Nos trimestres findos em 31 de março e 30 de junho 2006, a Companhia arrendava 21 imóveis da família Diniz, sendo que, em 31 de dezembro de 2006, a quantidade de imóveis arrendados da família Diniz pela Companhia diminuiu para 19 imóveis. O valor total de pagamentos referentes ao arrendamento desses imóveis, em 2006, foi de 11,4 milhões. Em 31 de dezembro de 2006, a Sendas Distribuidora arrendava 57 imóveis pertencentes à família Sendas e 7 imóveis pertencentes à Companhia. Os valores pagos a título de arrendamento desses imóveis em 2006 foram de R$ 29,5 milhões e R$ 5,0 milhões, respectivamente. Em setembro de 2005 foi adiantada à Sendas a quantia de R$ 10,5 milhões referente aos aluguéis de 7 lojas que vem sendo pagos em 37 parcelas. Em 31 de dezembro de 2006, o saldo líquido a receber pela Sendas Distribuidora correspondia a R$ 7,0 milhões. Tais arrendamentos foram efetuados em termos equivalentes aos que teriam sido contratados com terceiros não-relacionados. Arrendamentos – Fundo de Investimento Imobiliário Península Em 3 de outubro de 2005 foram assinados os contratos definitivos de promessa de venda e compra irrevogável e irretratável de 60 imóveis próprios da Companhia e suas controladas para um fundo imobiliário denominado Fundo de Investimento Imobiliário Península. Os imóveis vendidos foram alugados à Companhia pelo prazo de 20 anos a contar da celebração do respectivo contrato, podendo ser renovados por mais 2 períodos consecutivos de 10 anos cada. Ficou garantida à CBD a adesão a um contrato de locação de longo prazo de todos os imóveis que fizeram parte desta operação, bem como a possibilidade de deixar de locar individualmente qualquer destes imóveis, caso não seja mais de seu interesse continuar a exploração nestes locais. O valor total dos pagamentos desses arrendamentos em 2006, foi de R$ 115,0 milhões, sendo R$ 111,5 milhões pagos pela CBD, R$ 3,0 milhões pagos pela Novasoc e R$ 453 mil pagos pela Sé. Direitos de uso da marca Goodlight 206 Em 2006, a Companhia pagou R$ 179 mil pelos direitos de uso da marca Goodlight, de propriedade da Sra. Lucília Maria dos Santos Diniz, membro da família Diniz. Desde 1º de outubro de 2006 a Companhia não é mais titular de direitos de uso exclusivo desta marca. Rateio de custos corporativos Os serviços corporativos prestados às sociedades controladas e coligadas da CBD são repassados pelo valor de custo efetivamente incorrido. Serviços de assistência técnica Grupo Casino Em reunião do Conselho de Administração da CBD realizada em 21 de julho de 2005, foi aprovada a celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica (denominado ―Technical Assistance Agreement‖) entre a CBD e o Grupo Casino. O contrato, no valor anual correspondente a US$ 2.727 milhões de dólares norte americanos, prevê a prestação de serviços, pelo Grupo Casino à CBD, de assistência técnica nas áreas de recursos humanos, marcas próprias, marketing e comunicação, campanhas globais e assistência administrativa, entre outras. O contrato tem prazo de vigência de 7 anos, podendo ser renovado automaticamente por prazo indeterminado. Este contrato foi ratificado em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 16 de agosto de 2005. Em 2006, a CBD pagou R$ 6.271 mil em relação aos serviços objeto desse contrato. Aquisição de imóveis da Família Diniz Em maio de 2006, a CBD adquiriu 5 imóveis de membros da família Diniz, a valor de mercado, pelo montante total de R$ 35,4 milhões, sendo que em 31 de dezembro de 2006 tal montante encontrava-se integralmente quitado: (i) 1 loja na Avenida Epitácio Pessoa, n.º 1.277, Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, pelo valor de aquisição de R$ 7,5 milhões. (ii) 1 loja na Rua Cel. Boaventura M. Pereira, n.º 298, Cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, pelo valor de aquisição de R$ 5,2 milhões. (iii) 1 loja na Rua Dona Primitiva Vianco, n.º 400, Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, pelo valor de aquisição de R$ 6,8 milhões. (iv) 2 Imóveis na Avenida Salgado Filho sem número, Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo, pelo valor de aquisição R$ 15,9 milhões. 207 9. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Demonstrações Financeiras Consolidadas da Emissora relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, respectivo Parecer dos Auditores Independentes e Relatório da Administração Demonstrações Financeiras Consolidadas da Emissora relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2005, respectivo Parecer dos Auditores Independentes e Relatório da Administração Demonstrações Financeiras Consolidadas da Emissora relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, respectivo Parecer dos Auditores Independentes e Relatório da Administração 208 10. ANEXOS Ata da Reunião do Conselho de Administração da Emissora, realizada em 27 de março de 2007 Ata da Reunião do Conselho de Administração da Emissora, realizada em 25 de abril de 2007 Estatuto Social da Companhia Escritura de Emissão das Debêntures Aditamento à Escritura de Emissão das Debêntures Súmula de Classificação de Risco Declarações da Companhia, nos termos do artigo 56 da Instrução CVM n.º 400/03 Declarações do Coordenador Líder, nos termos do artigo 56 da Instrução CVM n.º 400/03 209 SP - 004910-08190 - 904876v1