PDE/MS

Transcrição

PDE/MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes - SEOP
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL
PROGRAMA DE TRANSPORTES
E DE DESENVOLVIMENTO S U S T E N T Á V E L
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PDE/MS
Acordo de Empréstimo
LN 7872 BR
RELATÓRIO SEMESTRAL
5° semestre
Janeiro a Junho de 2012
Campo Grande - MS
Agosto/2012
TÍTULO DO PROJETO
Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado de
Mato Grosso do Sul – PDE/MS
ORGANISMO FINANCIADOR
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD
MUTUÁRIO
Estado de Mato Grosso do Sul - MS
EXECUTOR
Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL
COORDENAÇÃO DO PDE/MS
Arq. Juliana Maura Azevedo Pegolo Carvalho
GERENCIAMENTO DO PROJETO
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes – SEOP
SUMÁRIO
1.
APRESENTAÇÃO............................................................................................
7
1.1.
Descrição do Programa....................................................................................
8
1.2.
Objetivos do Programa.....................................................................................
9
1.3.
Componentes do Programa..............................................................................
10
2.
EVOLUÇÃO DO PROJETO NO SEMESTRE.................................................
16
2.1.
Evolução do Componente 1 – Fortalecimento do Sistema estadual de
Transportes.......................................................................................................
21
2.1.1.
Obras de Reabilitação.......................................................................................
22
2.1.2.
Obras de Pavimentação....................................................................................
40
2.2.
Evolução do Componente 2 – Fortalecimento Institucional..............................
54
3.
GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS..........................................................
62
4.
GERENCIAMENTO DAS LICITAÇÕES/ PLANO DE AQUISIÇÕES...............
62
4.1.
Obras e Bens....................................................................................................
62
4.2.
Serviços de Consultoria....................................................................................
66
5.
PLANO DE INVESTIMENTOS.........................................................................
69
6.
GERENCIAMENTO FINANCEIRO DO PROGRAMA......................................
70
7.
INTERIM FINANCIAL REPORT´s – IFR´s.......................................................
72
8.
INDICADORES DO PROGRAMA....................................................................
72
9.
MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS.............................................
76
9.1.
Obras de Reabilitação.......................................................................................
76
9.2.
Obras de Pavimentação....................................................................................
79
10.
ANEXOS...........................................................................................................
80
10.1.
Planilhas de Acompanhamento das Obras de Reabilitação Asfáltica..............
81
10.2.
Planilhas de Acompanhamento das Obras de Pavimentação Asfáltica...........
87
10.3.
Nota Técnica Parcerias Público-Privadas (PPP)..............................................
94
10.4.
Nota Técnica Reforma Institucional..................................................................
108
iii
10.5.
Gerenciamento dos Contratos..........................................................................
110
10.6.
Gerenciamento das Licitações..........................................................................
112
10.7.
Plano de Investimentos.....................................................................................
114
10.8.
Gerenciamento Financeiro do Projeto..............................................................
117
10.9.
Interim Financial Report´s – IFR´s....................................................................
120
10.10. Indicadores do Projeto......................................................................................
129
10.11. Fichas de Registro de Ocorrência e Atendimento de Não-conformidades
Ambientais das Obras de Reabilitação Asfáltica..............................................
134
10.12. Acompanhamento Ambiental das Obras de Reabilitação Asfáltica..................
138
10.13. Acompanhamento Ambiental das Obras de Pavimentação Asfáltica...............
144
iv
LISTA DE QUADROS
Quadro 01.
Rodovias e trechos identificados que atendem os critérios adotados
pelo Programa, para execução das obras de reabilitação divididas em
dois grupos.............................................................................................. 11
Quadro 02.
Rodovias e trechos identificados que atendiam os critérios adotados
pelo Programa, para execução das obras de pavimentação divididas
em dois grupos........................................................................................ 13
Quadro 03.
Monitoramento Gerencial das rodovias integrantes do Projeto..............
18
Quadro 04.
Resumo do Avanço Físico-Financeiro das Obras do Projeto.................
25
Quadro 05.
Descrição da Obra de Reabilitação da Rodovia MS-141........................ 26
Quadro 06.
Quadro 07.
Quadro 08.
Quadro 09.
Quadro 10.
Segmentos com CBUQ com deficiente de qualidade na rodovia MS306..........................................................................................................
34
Quadro 11.
Descrição da Obra de Pavimentação da Rodovia MS-112 Lote 1.......... 42
Quadro 12.
Quadro 13.
Descrição da Obra de Pavimentação da Rodovia MS-274..................... 45
Quadro 14.
Descrição da Obra de Pavimentação da Rodovia MS-306..................... 47
Quadro 15.
Quadro 16.
Quadro 17.
Resumo do Avanço Físico-Financeiro do Componente Fortalecimento
Institucional.............................................................................................
54
Quadro 18.
Plano de Aquisições – Obras e Bens...................................................... 64
Quadro 19.
Plano de Aquisições – Serviços de consultoria....................................... 67
Quadro 20.
Alocação do Empréstimo em US$ e R$.................................................. 69
v
Quadro 21.
Pedidos de Saque ao Banco Mundial até 30/06/2012............................
Quadro 22.
Resumo da ocorrência e atendimento de Não-conformidades
ambientais, referente às obras de reabilitação asfáltica.........................
vi
71
78
1. APRESENTAÇÃO
O Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado
de Mato Grosso do Sul – PDE/ MS compreende, em síntese, três ações básicas:
a melhoria de características geométricas e a pavimentação de estradas de
produção;
a adequação de capacidade, com obras de restauração do sistema viário em
operação e,
as intervenções para o Fortalecimento Institucional do Estado.
O financiamento solicitado ao BIRD para a execução deste Programa se
deve:
à necessidade de se empreender o Programa proposto, sob pena de
comprometer os propósitos de crescimento econômico e social do Estado;
à momentânea dificuldade financeira, por que passa o Estado, resultante da crise
econômica mundial;
à magnitude do Programa, cerca de 300 milhões de dólares, que normalmente
são apoiados por grandes instituições internacionais;
à saúde econômica que o Estado apresenta, fruto das intervenções
empreendidas na recuperação da Gestão Fiscal;
aos interessantes custos que o financiamento externo apresenta, não
comprometendo os compromissos legais e sociais do Estado.
Para atendimento ao disposto na Seção 5.08 (b) das Condições Gerais,
no Anexo 8 parágrafo 42 do Documento de Avaliação do Projeto (PAD) e na Seção II
item A. 1. do Acordo de Empréstimo LN 7872-BR, celebrado entre Banco Internacional
para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e Estado de Mato Grosso do Sul,
7
apresenta-se o 5º Relatório Semestral de Progresso do Programa de Transportes
e de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul – PDE/MS.
O presente relatório consolida informações sobre a execução do projeto,
o andamento dos trabalhos e os resultados alcançados, durante o período de 01 de
janeiro a 30 de junho de 2012.
1.1. DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
O Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado
de Mato Grosso do Sul – PDE/MS é prioridade da atual gestão estadual e visa preparar
o Estado para um novo ciclo de crescimento econômico.
Com o propósito de garantir a execução de um importante conjunto de
projetos estabelecidos com o governo federal, foi formulado este Programa que, ao
final, busca garantir resultados mais efetivos para a economia do Estado e melhores
condições de vida à sociedade.
Apresenta-se a seguir, os dados básicos do Projeto:
Nome do Programa
Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do
Estado de Mato Grosso do Sul – PDE/MS
Nome do Projeto
Projeto de Transportes Rodoviários do Estado de Mato Grosso do
Sul
Número do Contrato
LN 7872-BR
Data de assinatura do Contrato
16 de setembro de 2010
Data de efetividade
23 de novembro de 2010
Prazo total do Contrato
5 (cinco) anos
Data do Project Appraisal
Document - PAD
24 de março de 2010
Data de Aprovação pelo Banco
(board)
04 de maio de 2010
Data de encerramento do
contrato
30 de junho de 2015
Valor do Projeto
US$ 375,000,000.00 (trezentos e setenta e cinco milhões de
dólares americanos)
Valor do Empréstimo
US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares americanos);
Valor da contrapartida
US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares
americanos).
8
1.2. OBJETIVOS DO PROGRAMA
O Programa contribuirá para fomentar o crescimento econômico e
promover a melhoria da competitividade do Estado, consequentemente gerando a
redução das desigualdades regionais, melhorando sua eficiência na rede rodoviária e o
acesso às áreas desenvolvidas e de rápido crescimento do Estado.
Os objetivos do Programa serão atingidos por meio de ações que
envolvem:
reabilitação de aproximadamente 750 km de rodovias pavimentadas;
pavimentação de aproximadamente 450 km de rodovias existentes não
pavimentadas;
estabelecimento de um programa-piloto baseado no Contrato de Reabilitação
de Estradas e Manutenção (CREMA);
reforço da capacidade da AGESUL em aperfeiçoar procedimentos de
manutenção da rede viária; estruturação de sistema de gestão de estradas e
pontes; melhora nas áreas de aquisições, gestão de contratos, revisão de projetos
e supervisão de obras; implementação de sistemas de gestão da informação;
melhora na supervisão de aspectos sociais e ambientais e na segurança das
estradas;
consolidação da capacidade de gestão e planejamento da SEOP para avaliar e
mitigar os impactos sócio-econômicos da infraestrutura de transporte, avaliação
do potencial de parceiras público-privadas; modernização dos sistemas de
informação e gestão e, reforma da estrutura de gestão rodoviária;
fortalecimento da capacidade institucional da SEMAC em apoiar a gestão
eficiente de ações do setor público e privado em busca de aperfeiçoamento no
uso da infra-estrutura de transporte existente e, introdução de práticas baseadas
em resultados da administração;
fortalecimento da capacidade do IMASUL em avaliar, monitorar e mitigar
impactos ambientais de atividades e investimentos no setor de rodovias.
9
1.3. COMPONENTES DO PROGRAMA
O Programa consiste em realização de obras e fortalecimento institucional
de órgãos envolvidos com o setor viário no estado, e foram constituídos pelos
seguintes componentes:
COMPONENTE 1: Fortalecimento do Sistema Estadual de Transportes.
(valor previsto de US$ 272,750,000.00 – BIRD e, US$ 70,000,000.00 – Contrapartida)
Este componente visa aprimorar a qualidade e cobertura da rede
rodoviária estadual, contribuindo para a redução dos custos de transportes de
mercadorias e as distâncias a centros de serviços e mercados de trabalho, e fomentar
o desenvolvimento regional e a competitividade da economia estadual.
Para seleção dos trechos rodoviários estaduais a serem reabilitados e
pavimentados pelo Programa foram adotados os seguintes critérios:
obras com uma taxa interna de retorno (TIR) superior a 10%;
contratos de obras de acordo com os procedimentos descritos no anexo 8 do
PAD;
impactos ambientais e sociais identificados e mitigados, em conformidade com
os procedimentos acordados com o Banco;
especificação de projetos de engenharia e trabalho realizados na seqüência de
processos acordados com o Banco e os inclusos no Manual de procedimentos
para projeto de engenharia e fiscalização de obras acordado com o Banco;
o Projeto centra as suas intervenções nas regiões que possuem potencial
econômico e estão localizados fora de zonas ecologicamente frágeis.
Em geral, as rodovias a serem reabilitadas e pavimentadas possuem
trajetos que melhoram as ligações entre cidades e regiões localizadas no, Centro e Sul
do Estado em trechos de estrada não localizados perto de áreas protegidas ou do
Pantanal.
Para melhor distinção deste componente, foi dividido em três subcomponentes quais sejam:
10
SUB-COMPONENTE 1.1. Reabilitação do Sistema Viário Pavimentado
Visa restaurar aproximadamente 750 km de rodovias estaduais em
trechos que já atingiram ou ultrapassaram a sua vida útil.
Para alcançar esta meta foram adotadas técnicas adequadas, como:
reparos localizados, profundos, eventual reciclagem, lama asfáltica, técnicas
de sobreposição de concreto, utilizados dependendo da intensidade do tráfego e
disponibilidade de material;
reabilitação de pontes;
proteção da superfície para conter a erosão e melhorar as condições de
escoamento das águas pluviais;
modernização dos sistemas de drenagem;
sinalização de cruzamentos perigosos e acessos.
Adequando
assim
a
capacidade
operacional
do
sistema
viário
pavimentado em diversas regiões do Estado, que sofrem com as ações do tráfego de
cargas de longa distância.
Durante a preparação do Programa, foram identificados inicialmente os
trechos descritos no Quadro 01, que atendem os critérios adotados.
Quadro 01 - Rodovias e trechos identificados que atendem os critérios adotados pelo Programa, para
execução das obras de reabilitação divididas em dois grupos.
GRUPO I
RODOVIA
TRECHO
EXTENSÃO
MS-141
Naviraí/Ivinhema
94,270 km
MS-145
Entr. MS – 276/ Entr. BR – 267 (Deodápolis/ Nova Alvorada do
Sul)
87,300 km
MS-276
Entr. BR-163 (Indápolis)/ Deodápolis
62,450 km
MS-306
MS-223 (Cantina) / Cassilândia
143,400 km
MS-377
Entr. BR-262/MS/ Entr. MS-112 (Inocência)
128,000 km
11
GRUPO II
RODOVIA
TRECHO
EXTENSÃO
MS-276
Batayporã/ Anaurilândia
60,000 km
MS-395
Anaurilândia/ Brasilândia
132,000 km
MS-480
Entr. MS-276 / Porto Primavera
20,000 km
TOTAL DE RODOVIAS REABILITADAS
727,420 km
As obras do grupo I são trechos selecionados para serem financiados
com recursos do Banco, conforme consta da ajuda memória de novembro de 2009, e
foram lançadas e licitadas seguindo as regras de licitação internacional da instituição.
As obras do grupo II são trechos financiados com recursos da
contrapartida do Estado, e possuem um parecer favorável do Banco em proceder a
licitação de forma nacional, conforme consta na ajuda memória do mês de abril de
2010, desde que realizada conforme o Manual Operacional do Programa.
Como descrito em relatório anterior, neste grupo foi incluída a reabilitação
de 20 km da rodovia MS-480 (trecho Entroncamento MS-276/Porto Primavera),
substituindo o trecho da rodovia MS-395. Este trecho foi priorizado devido a
necessidade de recuperação urgente considerando (i) o tráfego pesado, parcialmente
desviado da rodovia MS-276 acessando o Porto Primavera, (ii) a condição da infraestrutura, já bem deteriorada, e (iii) o impacto sócio-ambiental bastante limitado.
No mês de julho foi encaminhado para análise do Banco, a proposta de
inclusão neste grupo da reabilitação de 45 km da rodovia MS-147 (trecho
Entroncamento MS-276/Vila Rica). A inclusão deste trecho se justifica por apresentar
necessidade de recuperação urgente e condições semelhantes as demais rodovias
integrantes do projeto.
SUB-COMPONENTE 1.2. Pavimentação de Rodovias Estaduais
Visa pavimentar aproximadamente 450 km de rodovias estaduais,
com o objetivo de adensar a malha de transporte rodoviário, incorporando novas áreas
à produção e permitindo a interligação com os demais modais.
12
Para alcançar esta meta serão executados serviços, conforme segue:
terraplenagem;
sub-base e base, de acordo com o previsto em projeto e disponibilidade de
material da região;
revestimento da pista com CBUQ ou TSD, de acordo com o previsto em
projeto e no estudo de tráfego;
implantação do sistema de drenagem comportando o fluxo de águas previsto
nos estudos hidrológicos;
implantação de obras de artes especiais nas travessias onde se faz
necessário;
proteção da superfície para conter a erosão e melhorar as condições de
escoamento das águas pluviais;
implantação da sinalização horizontal e vertical.
Durante a preparação do Programa, foram identificados inicialmente os
trechos descritos no Quadro 02, que satisfazem os critérios adotados.
Quadro 02 - Rodovias e trechos identificados que atendiam os critérios adotados pelo Programa, para
execução das obras de pavimentação divididas em dois grupos.
GRUPO I
RODOVIA
TRECHO
EXTENSÃO
MS-436
Entrº. BR 060 (Camapuã)/ Pontinha do Cocho (Estaca 0+00 /
2355+00)
47,100 Km
MS-436
Pontinha do Cocho/ Figueirão (Estaca 2355+00/5340+00)
59,700 Km
MS-306
Entr. MS-316 (Gaúcho Pobre)/ Entr. MS-223 (Cantina)
32,573 Km
MS-112
Entr. BR-158 (Três Lagoas)/ Entr. MS-444
52,800 Km
MS-112
Entr. MS-444/ Entr. MS-377 (Inocência)
55,077 Km
MS-274
Angélica - Distrito de Ipezal
32,511 Km
GRUPO II
RODOVIA
MS-324
TRECHO
Entr. BR-060/Córrego Barra Mansa (Água Clara)
TOTAL DE RODOVIAS PAVIMENTADAS
EXTENSÃO
166,00 Km
439,761 Km
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As obras do grupo I são trechos selecionados para serem financiados
com recursos do Banco, conforme consta da ajuda memória de novembro de 2009, e
foram lançadas e licitadas seguindo as regras de licitação internacional da instituição.
A obra do grupo II consiste em trecho financiado com recurso da
contrapartida do Estado, com parecer favorável do Banco em proceder à licitação de
forma nacional, conforme consta na ajuda memória do mês de abril de 2010, desde
que realizada conforme o Manual Operacional do Programa.
No mês de julho foi encaminhada para análise do Banco, a proposta de
inclusão neste grupo da pavimentação de 17,418 km da rodovia MS-010 (trecho: Entr.
Anel Rodoviário de Campo Grande/ Distrito de Rochedinho) e 13,700 km da rodovia
MS-274 (trecho: Entroncamento MS-145/ Porto Vilma), substituindo o trecho da rodovia
MS-080 (trecho: Rio Negro/ Entr. MS-228(Posto Braulino).
SUB-COMPONENTE 1.3. Programa de Restauração e Manutenção de
Rodovias (CREMA)
Execução de um contrato-piloto de Programa de Restauração e
Manutenção de Rodovias (CREMA) para obras de reabilitação, conforme detalhado em
SUB-COMPONENTE 1.1., bem como para a manutenção rotineira e periódica,
incluindo: (i) manutenção do pavimento e reparos, tais como fenda de vedação,
remendar e reparar ruptura de borda, (ii) a limpeza de drenagem, (iii) a limpeza de
vegetação, e (iv) manutenção de sinalização. No semestre ocorreu a não objeção para
a licitação dos projetos de restauração e manutenção CREMA. Os trechos escolhidos
para a execução do contrato-piloto foram os 60 km da rodovia MS-276 (trecho
Batayporã/Anaurilândia) e os 20 km da rodovia MS-480 (trecho Entroncamento MS276/Porto Primavera). Ambos os trechos integram as rodovias a serem reabilitadas
descritas no SUB-COMPONENTE 1.1, e atendem os critérios adotados pelo Programa,
para execução das obras de reabilitação. As obras serão financiados com recursos da
contrapartida do Estado, e possuem um parecer favorável do Banco em proceder a
licitação de forma nacional, desde que realizada conforme o Manual Operacional do
Programa.
14
COMPONENTE 2. Fortalecimento Institucional
(valor previsto de US$ 10,000,000.00 – BIRD e, US$ 5,000,000.00 – Contrapartida)
Através do fornecimento de equipamentos, produtos, serviços de
consultoria e capacitação, o programa proposto apoiará o fortalecimento institucional,
dos seguintes órgãos:
A. Apoio para melhorar a gestão eficiente de recursos públicos - SEMAC
O programa proposto contribuirá com o objetivo da Secretaria de apoiar a
melhoria da gestão eficiente dos recursos públicos, focando-se, notadamente, (i) a
estruturação e o funcionamento de um sistema de monitoramento e avaliação de
programas de investimento do Mutuário, (ii) a introdução de resultados baseados em
práticas na administração do Mutuário e (iii) desenvolvimento da capacidade do
Mutuário, para alavancar a participação privada no financiamento e operação de infraestrutura e serviços.
B. Apoio ao Estado para reforçar a capacidade de gestão ambiental - IMASUL
O programa proposto irá apoiar o fortalecimento da capacidade do
IMASUL para a gestão ambiental através da melhoria e consolidação da capacidade do
Mutuário em avaliar, monitorar e mitigar os impactos ambientais das atividades e
investimentos, principalmente no setor rodoviário.
C. Apoio à consolidação da capacidade de planejamento no setor dos
transportes - SEOP
O programa apoiará o objetivo da Secretaria de reforçar a sua capacidade
institucional e de planejamento, focalizando, notadamente, (i) na definição de
metodologias e sistemas de forma sistemática e objetiva de avaliar e mitigar os
impactos sócio-econômicos da infra-estrutura de transporte, (ii) realização de uma
avaliação do potencial para a parceria público-privada no setor dos transportes, (iii)
15
modernização dos sistemas de informação de gestão da SEOP, e (iv) na realização de
uma reforma da estrutura existente de gestão rodoviária.
D. Apoio à consolidação da capacidade de execução no setor rodoviário AGESUL
O programa apoiará o objetivo da Agência de fortalecer sua capacidade
institucional, concentrando-se em: (i) reforçar a AGESUL na capacidade de
planejamento e monitoramento, notadamente na rotina e organização de coleta de
dados (tráfego, estado das estradas), estrutura de um sistema de gestão das estradas
e pontes, integrada a outros sistemas de gestão da agência, (ii) aumentar a capacidade
da AGESUL nas áreas de contratos, gestão de contratos, revisão de projetos de
engenharia e supervisão de obras (iii) implementar uma gestão modernizada e
sistemas de informação, (iv) melhorar a eficiência no uso de recursos públicos, por
meio da introdução de contratação baseada em performance - resultado neste setor,
incluindo, mas não limitando, a estruturação e execução de reabilitação de longo prazo
baseado em contrato - piloto em manutenção e resultados (CREMA), (v) melhorar a
supervisão de aspectos sociais e ambientais e de operações de obras rodoviárias, e
(vi) melhorar a segurança rodoviária.
2. EVOLUÇÃO DO PROJETO NO SEMESTRE
O Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria de Obras Públicas
e Transportes - SEOP e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos AGESUL, desenvolveu diversas atividades na coordenação e fiscalização das obras e
serviços, assegurando o acompanhamento e controle para o bom desenvolvimento do
Componente Obras e, avançou nos estudos para implementação de Parcerias Público
Privadas (PPP) no Estado.
A evolução do Projeto pode ser considerada satisfatória, pois todos os (6)
seis contratos de obras de pavimentação de rodovias encontram-se em conclusão,
totalizando 279,761 km, enquanto que dos (5) cinco contratos de reabilitação, encontrase em execução apenas a rodovia MS-306, esta obra inclusive, sofreu atrasos
16
ocasionados pelas chuvas do início do semestre e as readequações que se
apresentaram necessárias nas soluções de reabilitação previstas em projeto. Ainda
assim, a obra encontra-se em conclusão com novo prazo previsto para conclusão em
outubro de 2012. Todas as demais reabilitações estão concluídas, totalizando 372,020
km reabilitados dos 515,420 km contratados.
Estas rodovias fazem parte do primeiro grupo de obras do Projeto,
financiadas com recursos do Banco (licitados seguindo as modalidades de licitação
internacional), para um total de R$ 488.425.790,66 contratados. Há a não objeção do
Banco para a readequação dos contratos com aditivo de R$ 14.535.287,40 alterando o
valor total contratado para R$ 502.961.078,06, conforme discriminado no Quadro 03.
Os contratos de obras em andamento geraram até o mês de junho de 2012
um acúmulo de R$ 476.662.572,11 (quatrocentos e setenta e seis milhões seiscentos e
sessenta e dois mil quinhentos e setenta e dois reais e onze centavos) em valores
medidos de despesas relativas aos primeiros 20 (vinte) meses de atividade elegíveis ao
financiamento do Banco, com um volume de serviços acumulado maior para as obras
de pavimentação (64,69%).
17
Quadro 03 - Monitoramento Gerencial das rodovias integrantes do Projeto.
Atualizado: 05/06/2012
REABILITAÇÃO FUNCIONAL
Rodovia
MS-306
MS-377
MS-141
MS-276
MS-145
Trecho
Cantina - Chapadão do
Sul - Cassilândia
Entr BR-262 - Entr MS112 (Inocência)
Naviraí - Ivinhena
Entr BR-163 - Indápolis Deodapolis
Entr MS-276 - Entr BR267
Extensão
(km)
Contrato
Ordem de
Início
Prazo
inicial
(meses)
Conclusão
Aditivo de
Prazo
(meses)
Nova Conclusão
Valor Contratual
R$
Aditivo
R$
% Aditivo
Novo Valor Contratual
R$
143,400
010/2010
1/2/2011
15
25/4/2012
6
22/10/2012
33.536.609,78
5.089.448,62
15,18%
38.626.058,40
128,000
005/2010
1/10/2010
12
25/9/2011
0
25/09/2011
47.775.789,55
3.512.024,97
7,35%
51.287.814,52
94,270
001/2010
27/9/2010
12
21/9/2011
0
21/09/2011
19.690.394,03
938.428,13
4,77%
20.628.822,16
62,450
011/2010
27/9/2010
8
24/5/2011
2
23/07/2011
25.785.978,76
3.760.036,76
14,58%
29.546.015,52
87,300
002/2010
24/9/2010
8
21/5/2011
2
20/07/2011
33.981.967,70
349.623,62
1,03%
34.331.591,32
Subtotal
174.420.302,22
PAVIMENTAÇÃO
Rodovia
MS-306
MS-112
MS-112
MS-436
MS-436
MS-274
Trecho
Extensão
(km)
Contrato
Ordem de
Início
Prazo
inicial
(meses)
Conclusão
Aditivo de
Prazo
(meses)
Nova Conclusão
Valor Contratual
R$
Aditivo
R$
% Aditivo
Novo Valor Contratual
R$
Gaúcho Pobre - Cantina
32,573
004/2010
30/9/2010
11
25/8/2011
12
19/08/2012
25.928.336,56
0,00
0,00%
25.928.336,56
52,800
006/2010
21/9/2010
18
13/3/2012
2
12/05/2012
62.020.741,35
0,00
0,00%
62.020.741,35
55,077
009/2010 27/10/2010
18
17/4/2012
0
17/04/2012
79.850.009,53
0,00
0,00%
79.850.009,53
47,100
007/2010
19/1/2011
18
11/7/2012
2
09/09/2012
61.492.790,86
0,00
0,00%
61.492.790,86
59,700
008/2010
19/1/2011
18
11/7/2012
2
09/09/2012
74.695.172,54
0,00
0,00%
74.695.172,54
32,511
003/2010
24/9/2010
11
19/8/2011
11
14/07/2012
23.668.000,00
885.725,30
3,742%
24.553.725,30
Entr BR-158 - Entr MS444 / Lote I
Entr MS-444 - Inocência /
Lote II
Figueirão - Camapuã /
Lote I
Figueirão - Camapuã /
Lote II
Angélica - Distrito Ipezal
Subtotal
328.540.776,14
Total
502.961.078,06
18
A empresa Consegv Planejamento e Obras Ltda, realiza a supervisão
técnica e controle tecnológico das obras de pavimentação e a CPR - Consultoria e
Projetos Rodoferroviários a supervisão das obras de reabilitação de rodovias. O Projeto
conta ainda com a supervisão ambiental da empresa Cittá Planejamento Urbano e
Ambiental. Estes contratos são financiados com recursos de contrapartida do Projeto e
atendem os Termos de Referência acordados com o Banco e inclusos no Manual
Operacional do Projeto.
Para o acompanhamento dos contratos as supervisoras mobilizaram
estrutura física composta por: escritório, laboratório de betume, laboratório de solos,
veículos, equipamentos e equipe técnica dividida por trecho, composta por: eng.
residente, equipe de topografia e equipe de laboratório assegurando que as obras
sejam executadas observando o fiel cumprimento dos projetos, das normas e
especificações estabelecidas e das demais condições contratuais, alertando a
AGESUL quanto às condições de cumprimento dos cronogramas físico e financeiro.
As supervisoras de forma geral realizam um bom acompanhamento das
obras dando apoio a Coordenação do PDE/MS e a fiscalização da AGESUL no
gerenciamento do Projeto.
O Banco Mundial esteve em missão no Estado no período, com equipe
composta pela Sra. Sivan Tamir e Sr. Eric Lancelot (Chefe da Missão), no dia 23 de
março de 2012 para a supervisão do Projeto de Transporte Rodoviário. Esta missão foi
precedida pela visita dos mesmos participantes assim como dos Srs. Ricardo Marar,
Satoshi Ogita, Luiz Senna e Jacques Cellier na ocasião do workshop no tema dos PPP
organizado em dezembro de 2011 pelo Banco junto ao Governo do Estado. A missão
reuniu-se com tecnicos da Secretaria de Obras Publicas (SEOP) e da Agência Estadual
de Gestão de Empreendimentos (AGESUL).
Em 16 de abril de 2012 foi realizada visita do Sr. Marcílio Neves,
avaliando a validade das soluções para reabilitação do pavimento proposta para o
projeto de reabilitação e manutenção do projeto piloto do CREMA, nas rodovias MS276, (trecho Batayporã – Anaurilândia) e rodovia MS-480 (trecho entr. MS-276 – Posto
Fiscal) e MS-306 (trecho entr. MS-223(Cantina)-Cassilândia) para verificar se todos os
19
compromissos do consórcio para recuperação dos problemas verificados foram
compridos. Em complemento a esta visita nos dias 23 e 24 de maio o Estado recebeu a
visita do Sr. Jason Paiement analisando os impactos socioambientais das rodovias
proposta como contrapartida para execução na modalidade CREMA e a rodovia MS112 em execução na primeira fase do Programa.
As obras de reabilitação do primeiro grupo de obras encontram-se
praticamente concluídas, com avanço físico e financeiro de 94,69%.
Do mesmo modo, as obras de pavimentação do primeiro grupo também
apresentaram desempenho satisfatório no semestre, com um importante avanço no
período embora as chuvas do início do semestre tenham prejudicado o ritmo de
execução das obras. Dos seis (6) contratos em andamento, encontram-se concluídos
os dois (2) lotes de pavimentação da rodovia MS-112 (trecho entr. MS377(Inocência)/entr. BR-158(Três Lagoas), com os demais contratos em conclusão.
Mesmo com este avanço, quatro (4) contratos tiveram que aditar o prazo contratual
devido aos atrasos ocorridos no início do ano, os dois (2) lotes da rodovia MS436.(trecho: entr. BR-060 (Camapuã)/Figueirão), rodovia MS-306 (trecho: entr. MS-316
(Gaúcho Pobre)/entr. MS-223 (Cantina)) e o lote I da rodovia MS-112 (trecho: entr. MS444/entr. BR-158).
Dos novos traçados geométricos propostos para as interseções das
rodovias MS-112, MS-436 e MS-274 relatados no relatório do semestre anterior,
encontra-se concluída a interseção da MS-112 com a BR-158. As demais rodovias
encontram-se em execução com previsão para conclusão em setembro/2012.
O Componente 2 – Fortalecimento Institucional obteve avanços, por meio
do envio das Solicitações de Propostas – SDP do Plano Estadual de Logística e
Transportes – PELT (SEOP) e Sistema de Gerenciamento de Pavimento – SGP
(AGESUL). As empresas selecionadas na lista curta, de ambos os processos,
apresentarão propostas no mês de agosto/2012. O edital para aquisição de imagens
está em fase de aprovação. No período foi realizada a auditoria do Projeto, com
relatório encaminhado ao Banco para análise. O relatório de reforma institucional foi
20
entregue ao Banco durante a missão de abril/2012, que solicitou a revisão do produto,
em resposta, a consultora revisou o relatório e encontra-se em analise pela AGESUL.
2.1. EVOLUÇÃO DO COMPONENTE 1 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA
ESTADUAL DE TRANSPORTES
O acompanhamento da evolução do Componente 1 é apresentado a
seguir, subdividido em obras de reabilitação, pavimentação, contrapartida e CREMA.
Para a avaliação do desempenho das metas físicas das obras do Projeto,
foi elaborada uma ficha de acompanhamento, com a metodologia de cálculo de avanço
físico, seguindo o modelo acordado com a equipe técnica do Banco Mundial. Esta ficha
é uma ferramenta para auxiliar na avaliação do desempenho físico-financeiro dos
contratos, bem como a avaliação do avanço físico global. Nela são lançados os valores
executados das medições acumuladas, elaboradas pela fiscalização da AGESUL,
Supervisão de Obras e Equipe do Projeto. A ficha de acompanhamento foi revisada no
semestre anterior e adequada de modo a atender ao solicitado pela equipe do Banco
Mundial, em missão de outubro de 2011.
A metodologia utilizada para cálculo do avanço físico é discriminada a
seguir:
determinar o peso da cada item da medição (Exemplo: RL, RP, limpeza
drenagem, etc.) dentro do orçamento para cada atividade (01-Pista de rolamento, 02Drenagem, etc.);
determinar o peso de cada atividade no orçamento global;
determinar o percentual do físico executado de cada item acumulado no período
(Relação entre a quantidade total executada medida do item e a quantidade total do
item prevista no contrato );
determinar o valor do avanço físico de cada item dentro de cada atividade a
partir dos valores obtidos no cálculo do item (3) ponderados pelos pesos calculados no
item (1);
determinar o percentual (%) do avanço físico de cada atividade somando os
valores dos avanços físicos de cada item dentro de cada atividade;
21
determinar o índice do avanço físico global da obra a partir dos valores
calculados no item (5) ponderado pelos pesos calculados no item (2).
O resumo da metodologia de cálculo do avanço físico da obra é
apresentado na figura seguir. As fichas de acompanhamento das obras são
apresentadas no Anexo 10.1.
Figura 1 - Metodologia de cálculo de avanço físico das obras.
2.1.1. Obras de Reabilitação
Os 05 (cinco) contratos de obras de reabilitação do primeiro grupo de
obras, financiadas com recursos do Banco, licitados seguindo as modalidades de
22
licitação internacional, apresentaram desempenho físico satisfatório, com 4 (quatro)
contratos concluídos no semestre anterior:
■
MS-141 (trecho: Naviraí-Ivinhema);
■
MS-145 (trecho: Entr. MS-276(Deodápolis)-Entr. BR-267);
■
MS-276 (trecho: Entr. BR-163-Deodápolis);
■
MS-377 (trecho: Entr. BR-262-Entr. MS-112(Inocência)).
Conforme anteriormente descrito, há a não objeção do Banco para a
readequação dos contratos de reabilitação com aditivo de R$ 13.649.562,10, alterando
o valor total contratado das obras de reabilitação para R$174.420.302,22. As
adequações nos projetos originais se mostraram necessárias principalmente pela
deterioração acentuada sofrida pelas rodovias entre a execução dos projetos e início
dos serviços, agravadas ainda pelo excesso de chuvas do início do contrato.
Do primeiro grupo de obras de reabilitação, encontra-se em execução
apenas a obra da rodovia MS-306, esta inclusive apresentou a necessidade de uma
nova readequação das soluções, priorizando os segmentos em que as soluções de
projeto não se mostraram eficientes. Este contrato inclusive foi motivo de preocupação
no monitoramento dos procedimentos executivos da obra tanto por parte da equipe de
fiscalização da AGESUL e Supervisora, quanto por parte da equipe técnica do Banco
Mundial.
No semestre anterior 2 (duas) Missões do Banco foram realizadas no
trecho, levando a fiscalização da AGESUL e a supervisora a tomar uma série de
medidas imediatas que buscaram a resolução das inconformidades verificadas. Estas
medidas foram, desde notificações por parte da fiscalização e supervisora, até o
levantamento em campo com ensaios para verificar a qualidade dos serviços
executados. As exigências apresentadas nos levantamentos levaram o consórcio a
contratar uma empresa de consultoria que realizou um levantamento nos segmentos
questionados, identificando as possíveis correções técnicas, que foram encaminhadas
ao Banco para análise. O consórcio providenciou as correções no pavimento sem ônus
para a AGESUL.
23
Quanto as rodovias do segundo grupo de obras de reabilitação,
demonstradas no Quadro 01, a serem executadas com recursos da contrapartida.
Foram selecionados 2 (dois) trechos para integrarem o lote piloto do CREMA:
■
Rodovia MS-276, trecho Bataiporã – Anaurilândia;
■
Rodovia MS-480, trecho Entr MS-276 – Posto Fiscal.
Estes dois trechos, obtiveram no semestre a não objeção do Banco para
proceder o processo licitatório de forma nacional, que deve ocorrer no próximo período,
no dia 13 de agosto.
No mês de julho, foi encaminhada para análise do Banco, a proposta de
inclusão neste grupo da reabilitação de 45 km da rodovia MS-147 (trecho
Entroncamento MS-276/Vila Rica). A inclusão deste trecho se justifica por apresenta
necessidade de recuperação urgente considerando: (i) Fazer parte da área de
influência da região da Grande Dourados, cidade polo do Estado de Mato Grosso do
Sul, (ii) a condição da infra-estrutura, já bem deteriorada, e (iii) o impacto sócioambiental bastante limitado.
O progresso físico do período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2012,
assim como os fatos relevantes ocorridos previstos no Componente 1, sub-componente
1.1 - Reabilitação do Sistema Viário Pavimentado são apresentados individualmente
para cada lote, conforme demonstrado no Quadro 04.
24
Quadro 04 - Resumo do Avanço Físico-Financeiro das Obras do Projeto.
Quadro Resumo do Avanço Físico-Financeiro das Obras do Projeto
Subcomponente
Reabilitação
Trecho
Anual
Avanço
Avanço
Físico*
Financ.**
Atual (até jun/12)
Avanço
Avanço
Físico *
Financ.**
MS-141
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
100,00%
100,00%
MS-145
0,00%
9,46%
0,00%
9,46%
99,38%
99,38%
MS-276
0,00%
7,07%
0,00%
7,07%
99,55%
99,55%
MS-377
0,00%
4,79%
0,00%
4,79%
100,00%
100,00%
MS-306
36,22%
32,74%
36,22%
32,74%
85,04%
69,12%
7,24%
10,81%
7,24%
10,81%
96,79%
93,61%
1,98%
7,84%
1,98%
7,84%
93,24%
91,85%
35,00%
33,94%
35,00%
33,94%
85,70%
66,12%
16,23%
10,01%
16,23%
10,01%
84,62%
76,48%
14,31%
29,34%
14,31%
29,34%
100,00%
97,27%
2,34%
22,13%
2,34%
2,34%
100,00%
98,97%
96,14%
93,68%
93,28
87,40%
Subtotal
Reabilitação
MS-436
Lote 01
MS-436
Lote 02
Pavimentação
Semestral
Avanço
Avanço
Físico *
Financ.**
MS-306
MS-112
Lote 01
MS-112
Lote 02
MS-274
21,46%
37,37%
21,46%
37,37%
Subtotal
15,22%
23,44%
15,22%
20,14%
Pavimentação
* Avanço Físico – serviços executados até o período
**Avanço Financeiro – serviços executados e efetivamente pagos até o período.
2.1.1.1. MS-141
Obra 100% concluída física e financeiramente no semestre anterior
atendendo ao prazo contratado, totalizando 94,270 km de rodovia reabilitada, com
qualidade satisfatória.
No decorrer da execução dos serviços foram necessárias adequações
nos projetos originais, ocasionados principalmente pela: (i) deterioração acentuada
sofrida pelas rodovias entre a execução dos projetos e início dos serviços; (ii)
otimização das soluções propostas para restauração do pavimento e; (iii) inclusão de
áreas de acessos, trevos e pista dupla não consideradas do projeto contratado. Estas
adequações provocaram um reflexo financeiro de R$ 938.428,13 (4,77%) no valor
contratado. Todas as readequações que se verificaram necessárias para a conclusão
do contrato receberam não objeção do Banco.
25
O Quadro 05 demonstra o resumo das informações do trecho:
Quadro 05 - Descrição da Obra de Reabilitação da Rodovia MS-141.
MS-141 – Naviraí/ Ivinhema (94,270 km)
Executora:
Valor Contratual:
Valor Readequação:
Valor Contratado Atual:
Quilômetros reabilitados
Valor Medido até 30/09/2011:
Ordem de Início:
Previsão Conclusão:
Supervisora:
Construtora Brasília Guaíba
R$ 19.690.394,03
R$ 938.428,13
R$ 20.628.822,16
94,27km (100%)
R$ 20.628.822,16
27/09/2010
21/09/2011
CPR - Consultoria e Projetos Rodoferroviários
Qualidade dos serviços executados
As soluções de reabilitação adotadas e readequadas tem se mostrado
eficiente e com um bom desempenho no semestre, atestando que os serviços
executados apresentaram qualidade satisfatória.
Os serviços foram executados de acordo com as especificações técnicas
exigidas pela AGESUL. Esta qualidade foi atestada através da realização dos ensaios
pertinentes, realizados pela empresa de supervisão, atendendo às recomendações do
Manual do Projeto.
Problemas ocorridos no período
Não ocorreram notificações neste trecho no período.
2.1.1.2. MS-145
Obra 100% concluída fisicamente no semestre anterior com aditivo de
prazo de 60 dias, totalizando 87,300 km reabilitados, com qualidade satisfatória.
nos projetos originais, ocasionados principalmente pela: (i) revisão da largura do
pavimento na solução REC18+H4; (ii) aumento das áreas requeridas de reparos
localizados superficiais; (iii) inclusão de áreas de acessos, trevos e pista dupla não
26
consideradas do projeto contratado; (iv) reconformação da plataforma da pista
existente; (v) eliminação de degrau de acostamentos sem revestimento; (vi) otimização
das soluções propostas para restauração e; (vii) drenagem da travessia urbana do
Distrito de Presidente Castelo. Estas adequações provocaram um reflexo financeiro de
R$ 349.623,62 (1,03%) no valor contratado e foram essenciais para garantir a
funcionalidade da rodovia, qualidade da estrutura do pavimento, eficácia e durabilidade
para suportar as solicitações do tráfego. Todas as readequações que se verificaram
necessárias para a conclusão do contrato receberam não objeção do Banco.
Ocorreu no mês de janeiro o pagamento referente à 10º medição no valor
de R$ 3.248.388,03 levando o valor acumulado desembolsado no contrato para R$
34.118.927,98. O Quadro 06 demonstra o resumo das informações do trecho.
MS-145 – Deodápolis – Entr. BR-267 (87,300 km)
Executora:
Valor Contratual:
Ordem de Início:
Previsão Conclusão com
aditivo de 60 dias:
Supervisora:
Consórcio Sucesso/Cbemi
R$ 33.981.967,70
R$ 349.623,62
R$ 34.331.591,32
87,300km (100%)
R$ 34.118.927,98
24/09/2010
20/07/2011
eficiente com um bom desempenho no semestre, atestando que os serviços
Conforme descrito no relatório anterior, embora as soluções para
reabilitação funcional dos pavimentos estejam 100% concluídas, na medição final
alguns serviços não apresentaram a real necessidade de execução, como no caso das
cercas de arame farpado, as cercas instaladas atualmente nos locais apresentavam
qualidade superior a cerca do projeto. Desta forma, o contrato ficou com um saldo de
27
R$ 212.663,34 que não serão medidos. Os serviços não executados não afetam a
qualidade da obra de reabilitação da rodovia. A rodovia encontra-se reabilitada de
forma satisfatória.
Manual do Projeto.
2.1.1.3. MS-276
Obra 100% concluída no semestre anterior com aditivo de prazo de 60
dias, totalizando 62,450 km reabilitados, apresentando qualidade satisfatória.
nos projetos originais, ocasionados principalmente pelo: (i) aumento na área de reparos
localizados (superficiais e profundos); (ii) inclusão de áreas de acessos, trevos e pista
dupla não consideradas do projeto contratado; (iii) drenagem da travessia urbana de
Deodápolis; (iv) drenagem da travessia urbana do distrito de Indápolis e; (v)
restauração do segmento com previsão de manutenção de rotina. Estas adequações
provocaram um reflexo financeiro de R$ 3.760.036,76 (14,58%) no valor contratado e
foram essenciais para garantir a funcionalidade da rodovia, qualidade da estrutura do
pavimento, eficácia e durabilidade para suportar as solicitações do tráfego. Todas as
readequações que se verificaram necessárias para a conclusão do contrato receberam
não objeção do Banco.
Ocorreu no mês de janeiro o pagamento referente ao saldo da 10º
medição no valor de R$ 2.088.687,50 levando o valor acumulado desembolsado no
contrato para R$ 29.412.131,54. O Quadro 07 demonstra o resumo das informações
do trecho:
28
MS-276 – Trecho Entr. BR-163 – Indápolis – Deodápolis (62,450 km)
Executora:
Consórcio Técnica Viária / Pavisan
Valor Contratual:
R$ 25.785.978,76
R$ 3.760.036,76
R$ 29.546.015,52
62,450 km (100%)
R$ 29.412.131,54
Ordem de Início:
27/09/2010
aditivo de 60 dias:
23/07/2011
Supervisora:
Conforme descrito no relatório anterior, do mesmo modo que no contrato
de reabilitação da rodovia MS-145, embora as soluções para reabilitação funcional dos
pavimentos estejam 100% concluídas, na medição final alguns serviços não
apresentaram a real necessidade de execução, ou como no caso das cercas de arame
farpado, as cercas instaladas atualmente nos locais apresentavam qualidade superior a
cerca do projeto. Desta forma, o contrato ficou com um saldo de R$ 133.883,98 que
não serão medidos. Os serviços não executados não afetam a qualidade da obra de
reabilitação da rodovia. A rodovia encontra-se reabilitada de forma satisfatória. Todas
as readequações que se verificaram necessárias para a conclusão do contrato
receberam não objeção do Banco.
Manual do Projeto.
29
2.1.1.4. MS-377
Obra 100% concluída fisicamente no semestre anterior atendendo ao
prazo contratado, totalizando 128,000 km reabilitados, apresentando qualidade
satisfatória.
nos projetos originais, ocasionados principalmente pelo: (i) aumento na área de reparos
localizados superficiais; (ii) inclusão de reparos localizados profundos, principalmente
nos bordos da pista; (iii) troca de solução em um segmento, que passa da solução de
projeto, Rep+Mic2 para RT; (iv) redução da área da solução Mic2 devido ao ajuste de
larguras da pista existente e; (v) reconformação dos bordos da plataforma em pontos
erodidos. Estas adequações provocaram um reflexo financeiro de R$ 3.512.024,97
(7,35%) no valor contratado e foram essenciais para garantir a funcionalidade da
rodovia, qualidade da estrutura do pavimento, eficácia e durabilidade para suportar as
solicitações do tráfego. Todas as readequações que se verificaram necessárias para a
conclusão do contrato receberam não objeção do Banco.
Ocorreu no mês de janeiro o pagamento referente ao saldo da 12º
medição no valor de R$ 2.454.176,48 levando o valor acumulado desembolsado no
contrato para R$ 51.287.814,52. O Quadro 08 demonstra o resumo das informações
do trecho.
30
MS-377 – Entr. BR-262/ Entr. MS-112 (128,000 km)
Executora:
Delta Construções S/A
Valor Contratual:
R$ 47.775.789,55
R$ 3.512.024,97
R$ 51.287.814,52
128,000 km (100%)
R$ 51.287.814,52
Ordem de Início:
01/10/2010
25/09/2011
Supervisora:
Manual do Projeto.
2.1.1.5. MS-306
Conforme descrito anteriormente, a obra foi iniciada com grande atraso,
agravado pelo período chuvoso que afetou o Estado em 2011, seguido de problemas
gerados pela ineficiência da usina de CBUQ.
nos projetos originais, ocasionados principalmente pela deterioração acentuada sofrida
31
pelas rodovias entre a execução dos projetos e início dos serviços, agravadas ainda
pelo excesso de chuvas do início do contrato.
Esta readequação foi elaborada com base em necessidades não previstas
no projeto e consistiu principalmente no aumento na área de reparos localizados
superficiais e alteração de soluções devido à acentuada degradação da condição de
superfície do pavimento existente, consistindo em: (i) alteração da solução RL+Mic 1
para RL+Rep+Mic2; (ii) alteração da solução RL+H3 para REC18+H4; (iii) alteração da
solução RL+Rep+Mic2 para REC18+H4; (iv) alteração da solução RT para MR e;
consideração das áreas de tapers e acesso de Interseções.
A readequação de projeto recebeu a não objeção do Banco, com reflexo
de R$ 5.089.448,62 (15,18%).
O avanço físico-financeiro da reabilitação da MS-306 pode ser visualizado
no Anexo 10.1, no período foram reabilitados 36,22% de avanço físico totalizando
85,04% acumulado até o período. O Quadro 09 demonstra o resumo das informações
do trecho.
MS-306 – Entr. MS-223(Cantina)/ Cassilândia(143,400 km)
Executora:
Consórcio CCB/Teccon/Pavia
Valor Contratual:
R$ 33.536.609,78
R$ 5.089.448,62
R$ 38.626.058,40
138,691km (96,72%)
R$ 32.857.283,21
Ordem de Início:
01/02/2011
25/04/2012
Supervisora:
Conforme descrito no relatório do semestre anterior a obra de reabilitação
da rodovia apresentou problemas na execução no início do contrato.
Como medida imediata para solução das inconformidades, a supervisão
mapeou os segmentos que apresentaram falhas executivas ou problemas com a
32
qualidade da massa e o consórcio providenciou a correção dos serviços sem ônus para
a AGESUL.
Ainda como medida para garantir que os serviços sejam executados com
qualidade, a AGESUL em esforço conjunto com o consórcio e supervisora apoiaram as
seguintes ações, visando melhoria dos processos e consequente aumento de
qualidade do produto final compreendendo:
Definição conjunta, entre supervisora e construtora, de um novo traço de CBUQ;
Troca da equipe do laboratório da construtora;
Implantação de britagem própria da construtora;
Implantação de laboratório exclusivo.
De forma a atender todas as exigências, o consórcio decidiu contratar
uma empresa de consultoria que realizou um novo levantamento nos nos 11,9 km
questionados compreendendo:
Cadastro visual da superfície CBUQ, amarrando segmentos com segregação
(mancha de graúdos), trincas e exsudação (excesso de betume);
Avaliação da estrutura do pavimento, com FWD, a cada 20m;
Diagnóstico e definição de segmentos condenados; ou sobreposição de nova
camada betuminosa onde não houver deficiência estrutural.
O diagnóstico da empresa COPAVEL concluiu que:
O levantamento visual detalhado permitiu identificar os locais com
necessidade de reparação localizada para correção dos problemas de segregação
observados na pista.
As baixas deflexões obtidas no levantamento estrutural permituiu
constatar que o pavimento que não é muito espesso para o nível de tráfego da rodovia,
tem infraestrutura bastante robusta. Os materiais lateríticos existentes nas camadas
inferiores do pavimento conferem a estrutura, baixa deformabilidade e excelente
desempenho estrutural.
Pode-se concluir que os problemas de segregação observados se
deveram basicamente a falha nos processos de fabricação e aplicação da mistura
Asfáltica. Apesar dos problemas funcionais observados na pista não existe
33
comprometimento estrutural do pavimento, dados os bons resultados deflectométricos
encontrados. Os segmentos descrito que apresentavam deficiência na qualidade do
CBUQ, são apresentados no Quadro 10.
Quadro 10 – Segmentos com CBUQ com deficiente de qualidade na rodovia MS-306.
SEGMENTOS COM CBUQ COM DEFICIÊNCIA DE QUALIDADE
Entre estacas
Entre Km
Espessura Extensão
(cm)
(km)
Inicial
Inicial
Final
Final
1.660
2.000
33,2
40,0
3
6,8
2.020
2.065
41,3
3
0,9
2.435
2.645
40,4
48,7
52,9
4
4,2
Total
11,9
O diagnóstico propôs a execução das seguintes etapas na recuperação
dos segmentos levantados:
Fresagem da mistura aplicada nos locais segregados, obedecendo a nota de
serviço elaborada pela empresa;
Recomposição da caixa fresada com mistura densa e mais impermeável
desprovida de segregações;
Ajuste da mistura asfáltica para torná-la mais impermeável e apta à
recomposição das fresagens. Para tanto recomendou-se reduzir ligeiramente a
quantidade de material ¾” de forma a se obter pelo menos 92% passando na
peneira de ½”;
Após a realização das correções funcionais, selagem com aplicação de
microrevestimento a frio com espessura mínima de 8mm.
Recomendava-se também a realização de contagem volumétrico-classificatória
do tráfego atual da rodovia com pesagem dos veículos comerciais de forma a
caracterizar o volume e o hábito de cargas da frota atual da rodovia para que a
AGESUL possa ajustar o período das intervenções futuras no pavimento deste
segmento.
Estas foram encaminhadas ao Banco e após análise foi dado um parecer
favorável para início das correções.
34
Os reparos foram iniciados pelo consórcio, e na visita de abril de 2012, o
Sr. Marcílio Neves observou que os reparos foram realizados de forma adequada,
respeitando as recomendações do Relatório de Diagnóstico, com:
Fresagens executadas em áreas abrangendo os defeitos, com superfície regular;
O CBUQ empregado, da Dosagem 3, apresentava textura homogênea;
Não foram observados reparos com defeitos, estando em bom estado.
Após
concluídas
estas
atividades
foi
aplicada
a
camada
de
microrevestimento a frio em camada de 8mm conforme previsto no Relatório de
Diagnóstico.
A supervisora segue verificando a qualidade dos serviços executados,
atestando
através
da
realização
dos
ensaios
pertinentes,
atendendo
às
recomendações do Manual do Projeto.
Na visita de abril de 2012, o Sr. Marcílio Neves verificou a ocorrência de
defeitos em segmentos descontínuos no trecho com solução de reciclagem + CBUQ
4cm.
km 54,4 ao km 56,1;
km 70,0 ao Km 74,0;
km 94,0 ao Km 96,9;
km 111,0 ao Km 119,2.
O consultor verificou que os defeitos estavam relacionados à qualidade
da mistura do CBUQ, e não aparentavam haver deficiência na camada de base
reciclada. Foram observados dois tipos de incidências de defeitos:
tipo 1 – Exsudação do CBUQ na trilha de roda, principalmente na trilha
externa, que em alguns locais já evoluiu para formação de deformação
plástica pronunciada, e que em outros locais ainda deverá, provavelmente,
gerar deformação plástica;
tipo 2 – Mancha com concentração de graúdos originada de segregação da
mistura,
onde
ocorreu
infiltração
de
água
das
chuvas
(devido
à
35
permeabilidade gerada pelo excesso de graúdos), com alguns locais com
evolução para formação de trincas com bombeamento de finos da base.
Os segmentos com inconformidades diversas (exsudação, deformações,
trincas, afundamentos ou segregação) foram levantados pela consultora, que fez a
solicitação da execução de reparos ao consórcio. Todos os segmentos com não
conformidade foram marcados pela supervisora na pista. O consórcio atendeu a
todas as solicitações de reparos, executando áreas de reparos maiores que o
previsto. Todos os reparos foram executados em conformidade, e foi solicitado a
execução de camada de microrrevestimento para a impermeabilização e
uniformização dos segmentos reparados.
Nos segmentos em que foi executada a solução mais leve do projeto, de
reparos localizados e Micro revestimento em 1 camada, foram observados defeitos
em percentual significativo. Segundo o consultor os defeitos devem ter sido
causados por insuficiência da solução para o tráfego real ocorrente no trecho, com
os defeitos provavelmente evoluindo da seguinte forma:
deformação plástica da trilha de roda externa por ação do tráfego;
formação de trinca (fissuras de classe 1) na superfície da trilha deformada;
penetração de água pelas trincas, com redução da resistência da base velha
e ruptura do bordo, com formação posterior de panela por desagregação do
pavimento.
Tem-se no caso um típico exemplo do denominado processo de “ruptura
frágil”, por falta de resistência da base, e ocorreram nestes segmentos de
microrevestimento em 1 camada nos km 0 ao km 3,0 e km 11,3 ao km 31,0.
O consórcio iniciou a execução de reparos nos locais com rupturas de
bordo, para garantir a segurança do tráfego, mas para a conclusão dos serviços
será necessária uma nova readequação do contrato, sem reflexo financeiro,
priorizando os segmentos em que as soluções de projeto não se mostraram
eficientes, e não foram considerados na primeira reprogramação compreendendo:
aumento na área de reparos localizados superficiais e profundos;
insuficiência de solução prevista em projeto face ao excessivo aumento do
36
tráfego na rodovia;
ajustes de quantitativos de serviços previstos na 1ª readequação e não
executados;
ajustes de quantitativos de tachas refletivas prevista em excesso no projeto;
acréscimo de roçada e limpeza da faixa de domínio.
Com esta nova reprogramação espera-se otimizar as soluções de
recuperação adotadas para o segmento, adequando as solicitações de tráfego
atual, se justificando principalmente por:
a) Aumento do tráfego na rodovia
Para quantificar o aumento do tráfego foi feita uma contagem no posto de
Vaca Parida, no km 73,0 da rodovia MS-306. A contagem foi feita em três dias no
período entre as 6:00 e 20:00 h, entre os dias 13 e 15 de março de 2012.
O resultado desta pesquisa é o VMDA atual de 2330 veículos, VMDA
comercial de 1437 veículos e Número N para 10 anos de 4,15x107 (USACE).
Verifica-se assim, que o tráfego que atualmente solicita a rodovia é cerca
de 4 vezes maior do que aquele previsto em projeto.
Devido à pavimentação da rodovia BR-359/MS e da MS-306, fazendo a
ligação com Mato Grosso e Goiás e da restauração da própria MS-306, esta se
tornou uma rota de escoamento das cargas da região do Bolsão (Costa Rica e
Chapadão do Sul em MS e demais cidades de Mato Grosso e Goiás).
b) Aumento na Área de Reparos Localizados Superficiais
Os segmentos entre os km 0,000 e 3,000 e os km 11,300 e 31,000 foram
os primeiros segmentos executados no trecho, atendendo à solução prevista em
projeto, com microrevestimento em uma camada (Micro1).
Conforme apresentado, o tráfego que está solicitando a rodovia é superior
ao previsto em projeto. Evidencia-se que a solução prevista em projeto é
insuficiente para atender ao tráfego atual. Com base no catálogo do programa, a
solução adequada para o trecho deveria ser Rep+Micro2 ou Rep+H3, precedida da
37
execução de reparos localizados.
Como a solução foi à primeira implantada no trecho, durante os estudos
para a 1ª readequação, os segmentos citados já haviam sido executados, ficando
de fora da previsão do remanejamento de recursos e soluções.
Ocorre que com o passar do tempo e uma estação chuvosa, os
segmentos
com
Micro1,
executados
corretamente,
sofreram
deterioração
acentuada, com ocorrências de panelas e afundamento nas trilhas de roda,
sobretudo pela retenção de água nas trilhas de rodas já existentes, que não foram
corrigidas pelo Micro1.
Como estes defeitos ocorreram após a execução da solução prevista em
projeto, devem ser previstos quantitativos adicionais para que a restauração do
trecho seja feita, por meio de reparos superficiais e profundos, antecedendo a
segunda solução de restauração a ser prevista nesta readequação.
A construtora vem executando os reparos necessários à manutenção da
via nestes segmentos, cuja necessidade e medição estão sendo feitas pela
supervisora.
c) Insuficiência de solução prevista em projeto face ao excessivo aumento do
tráfego na rodovia
Conforme apresentado anteriormente, a solução de restauração com
Micro1 prevista para os segmentos entre os km 0,000 e 3,000 e os km 11,300 e
31,000 não está suportando as solicitações do tráfego atual.
Visando melhorar as condições de tráfego buscou-se uma solução, dentro
dos quantitativos previstos no contrato, para restabelecer as condições funcionais
da rodovia, de modo a se ter um aumento da vida útil nestes segmentos, sem que
houvesse reflexo financeiro.
Após diversos estudos e simulações realizadas entre a consultora e a
AGESUL, optou-se por fazer uma nova intervenção nestes segmentos com Micro2
a ser executado sobre a solução aplicada anteriormente, após a execução dos
reparos superficiais e profundos requeridos.
38
Esta solução deverá ser aplicada somente na faixa de tráfego, na largura
de 7,2 m.
Embora não seja a solução que atenda ao tráfego previsto para o tempo
de projeto de 10 anos, espera-se que esta camada de micro-revestimento duplo
aumente a vida útil destes segmentos em pelo menos quatro ou cinco anos, quando
haverá a provável necessidade de uma restauração de caráter funcional na rodovia.
Ajustes de quantitativos de serviços previstos na 1ª readequação e não
executados
Quantitativos
de
reciclagem
(REC),
Reperfilamento
mais
Micro2
(Rep+Micro2) e recapeamento com CBUQ com 3,0 cm (H3) previstos no projeto e
na 1ª readequação não poderão ser executados devido à inexistência de largura
propícia para execução de reciclagem (REC) e pela execução de trecho urbano de
Chapadão do Sul (Rep+Micro2 e H3) pela AGESUL em outro contrato.
Os quantitativos excedentes foram excluídos das medições, gerando um
saldo financeiro a ser realocado para a execução dos segmentos com Micro1.
d) Ajustes de quantitativos de tachas refletivas prevista em excesso no
projeto
As quantidades de tachas refletivas previstas no projeto é superior à
requerida para a sinalização da via, em atendimento às normas adotadas.
O projeto prevê a implantação de tachas refletivas monodirecionais nos
bordos externos com espaçamento de 16,0 m em cada lado e de tachas refletivas
bidirecionais no eixo com espaçamento de 4,0 m.
O espaçamento correto e que será adotada é a cada 16,0 m em cada
lado dos bordos, com tachas refletivas bidirecionais (branca/vermelha) e a cada
16,0 m no eixo (amarela).
Os quantitativos excedentes foram excluídos das medições, gerando um
saldo financeiro a ser realocado para a execução dos segmentos com Micro1.
e) Acréscimo de roçada e limpeza da faixa de domínio
39
Os serviços de roçada e limpeza foram devidamente executados em toda
a extensão prevista. Devido ao prolongamento do tempo de contrato, será prevista
a execução de novos serviços de roçada e limpeza nos segmentos em que a
vegetação cresceu e esteja interferindo na aparência, drenagem e no tráfego da
rodovia.
O
caderno
com
a
justificativa
e
os
quantitativos
desta
nova
reprogramação foi encaminhado ao Banco no mês de julho, e após análise solicitou
complementos e justificativas que estão sendo providenciadas e devem ser
encaminhados no próximo período. Estas alterações são essenciais para garantir a
funcionalidade da rodovia, qualidade da estrutura do pavimento, eficácia e
durabilidade para suportar as solicitações do tráfego atual.
2.1.2. Obras de Pavimentação
As obras de pavimentação do primeiro grupo de obras também
apresentaram desempenho satisfatório no semestre, com um importante avanço no
período embora as chuvas do início do semestre tenham prejudicado o ritmo de
execução das obras. Dos seis (6) contratos em andamento, encontram-se concluídos
os dois (2) lotes de pavimentação da rodovia MS-112 (trecho entr. MS377(Inocência)/entr. BR-158(Três Lagoas), com os demais contratos em conclusão
com previsão para encerramento em setembro/2012. Mesmo com este avanço, quatro
(4) contratos tiveram que aditar o prazo contratual devido aos atrasos ocorridos no
início do ano, os dois (2) lotes da rodovia MS-436.(trecho: entr. BR-060
(Camapuã)/Figueirão), rodovia MS-306 (trecho: entr. MS-316 (Gaúcho Pobre)/entr. MS223 (Cantina)) e o lote I da rodovia MS-112 (trecho: entr. MS-444/entr. BR-158).
Conforme descrito no relatório anterior, no período ocorreu a não objeção
do Banco para a readequação do contrato de pavimentação da MS-274 (trecho:
Angélica/distrito de Ipezal) com aditivo de R$ 885.725,30, alterando o valor total
contratado das obras de pavimentação para R$ 328.540.776,14, e a readequação sem
reflexo financeiro do contrato de pavimentação da rodovia MS-306 (trecho: entr. MS316 ((Gaúcho Pobre)/Entr. MS-223 (Cantina)).
40
Quanto às rodovias do segundo grupo de obras de pavimentação,
demonstradas no Quadro 01, a serem executadas com recursos da contrapartida.
No mês de julho foram encaminhados para análise do Banco, a proposta
de inclusão neste grupo da pavimentação de 17,418 km da rodovia MS-010 (trecho
entr. do anel rodoviário de Campo Grande/distrito de Rochedinho) e 13,700 km da
rodovia MS-274 (trecho Entroncamento MS-145/Porto Vilma), substituindo o trecho da
rodovia MS-080, trecho Rio Negro/Entr. MS-228(Posto Braulino).
Todas as empresas alocaram equipamentos em bom estado de
conservação e em quantidades satisfatórias, bem como dispõem de equipes com
capacidade técnica e experiência de acordo com o requerido para a execução dos
serviços. A postura profissional é adequada, não havendo dificuldades no atendimento
de solicitações da fiscalização da AGESUL e Supervisão.
O progresso físico do período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2012,
assim como os fatos relevantes ocorridos previstos no Componente 1, subcomponente
1.2 Pavimentação de Rodovias Estaduais são apresentados a seguir, individualmente
para cada lote.
2.1.2.1 MS-112 lote 1
Obra concluída no período, com aditivo de prazo de 60 dias, totalizando
52,80 km de rodovia pavimentada, com qualidade satisfatória.
nos projetos originais com ajustes em quantitativos com a finalidade de aprimorar
soluções propostas, e aperfeiçoar a execução dos serviços, tendo em vista a conclusão
plena da obra. O projeto da interseção da rodovia com a rodovia BR-158 também
sofreu modificações, buscando melhorar as condições de segurança do acesso, com
tráfego de elevado de veículos pesados. O projeto recebeu orientações técnicas da
equipe técnica do Banco e foi encaminhado ao DNIT em janeiro de 2011, e após
atendimento das recomendações, o mesmo foi aprovado e executado.
41
Todas as readequações que se verificaram necessárias para a conclusão
do contrato receberam não objeção do Banco e foram executadas sem reflexo
financeiro ao valor contratual inicial.
O Quadro 11 demonstra o resumo das informações do trecho.
Quadro 11- Descrição da Obra de Pavimentação da Rodovia MS-112 Lote 1.
MS-112 Lote 1 – Entr. BR-158 - Entr. MS-444 (52,800 km)
Executora:
Valor Contratual:
Quilômetros pavimentados:
Ordem de Início:
aditivo de 60 dias:
Supervisora:
Encalso Construções Ltda.
R$ 62.020.741,35
52,800km (100,00%)
62.020.741,35
21/09/2010
12/05/2012
Consegv - Planejamento e Obras Ltda.
As soluções de pavimentação adotadas e readequadas tem se mostrado
eficientes com um bom desempenho no semestre, atestando que os serviços
Manual do Projeto.
Após as chuvas intensas do início do período, mesmo a empresa tendo
executado a proteção vegetal com gramíneas e as bacias de amortecimento de forma
adequada, foi possível verificar em pontos localizados início de processos erosivos no
bordo da pista. Estes problemas ocorreram nos pontos onde a proteção vegetal não
desenvolveu suficientemente antes do início das chuvas, para fornecer a adequada
proteção vegetal à erosão.
42
A empresa realizou as reconformações destes segmentos, com o
enleivamento e execução de bacias de amortecimento onde ser verificou necessário.
A supervisora e fiscalização da AGESUL acompanharam as correções
necessárias.
2.1.2.2. MS-112 lote 2
Obra concluída no período, atendendo ao prazo contratado, totalizando
55,077 km de rodovia pavimentada, com qualidade satisfatória.
Conforme descrito no relatório do semestre anterior, foram necessárias
adequações nos projetos originais com ajustes em quantitativos com a finalidade de
aprimorar soluções propostas, e aperfeiçoar a execução dos serviços, tendo em vista a
conclusão plena da obra. Houve a alteração no projeto, através de implantação de
desvio do transito na altura da Vila São Pedro, realizado para garantir a segurança dos
usuários da via, o projeto inicial propôs curvas que traziam risco aos condutores.
do contrato receberam não objeção do Banco e foram executadas sem reflexo
financeiro ao valor contratual inicial.
Quadro 12 - Descrição da Obra de Pavimentação da Rodovia MS-112 Lote 2.
MS-112 lote 2 – Entr. MS-444-Entr. MS-377 (55,077 km)
Executora:
Valor Contratual:
Ordem de Início:
Supervisora:
Consórcio Fidens/ Mac
R$ 79.850.009,53
55,077km (100,00%)
R$ 79.850.009,53
26/10/2010
17/04/2012
Consegv - Planejamento e Obras Ltda.
43
As soluções de pavimentação adotadas e readequadas tem se mostrado
eficientes com um bom desempenho no semestre, atestando que os serviços
Manual do Projeto.
Após as chuvas intensas do início do período, da mesma forma que no
lote I da rodovia, mesmo a empresa tendo executado a proteção vegetal com
gramíneas e as bacias de amortecimento de forma adequada, foi possível verificar em
pontos localizados início de processos erosivos no bordo da pista, nas saídas de
bueiros e descidas d’água. Estes problemas também ocorreram nos pontos onde a
proteção vegetal não desenvolveu suficientemente antes do início das chuvas, para
fornecer a adequada proteção vegetal à erosão.
A empresa realizou as reconformações destes segmentos, com o
enleivamento e execução de bacias de amortecimento onde ser verificou necessário.
necessárias
2.1.2.3. MS-274
A obra de pavimentação da rodovia MS-274, apresentou um avanço físico
de 37,37% no período, e encontra-se em conclusão com um avanço físico acumulado
até o período de 96,14%, com 31,660 km dos 32,511 km de pavimentação em
tratamento superficial duplo concluída. As chuvas do início do período prejudicaram a
evolução dos serviços e para a conclusão dos serviços o contrato teve seu prazo
44
aditado em 330 (trezentos e trinta) dias, com previsão para encerramento em
agosto/2012.
nos projetos originais com ajustes em quantitativos com a finalidade de aprimorar
soluções propostas, e aperfeiçoar a execução dos serviços, tendo em vista a conclusão
plena da obra. O projeto das interseções da rodovia MS 274, em Ipezal e Angélica,
sofreram modificações buscando melhorar a geometria da interseção de modo a evitar
pistas duplas, assegurar melhor visibilidade, canalizando os fluxos e melhorando o
acesso ao município e distritos. Estas modificações foram analisadas durante a missão
de outubro/2011, com a equipe do Banco e encontram-se em execução.
Estas adequações provocaram um reflexo financeiro de R$ 885.725,30
(3,742%) no valor contratado e foram essenciais para garantir a funcionalidade da
rodovia, qualidade da estrutura do pavimento, eficácia e durabilidade para suportar as
solicitações do tráfego.
do contrato receberam não objeção do Banco. O avanço físico-financeiro da
pavimentação da MS-274 pode ser visualizado no Anexo 10.2.
Quadro 13 - Descrição da Obra de Pavimentação da Rodovia MS-274.
MS-274 – Angélica - Distrito de Ipezal ( 32,511 km)
Executora:
Valor Contratual:
Ordem de Início:
Previsão Conclusão com aditivo
de 330 dias:
Supervisora:
DM Const. de Obras Ltda.
R$ 23.668.000,00
R$ 885.725,30
R$ 24.553.725,30
32,511km (100,00%)
R$ 23.607.038,44
24/09/2010
14/07/2012
Consegv-Planejamento e Obras Ltda.
45
A obra encontra-se em conclusão, executando as interseções nos
acessos ao distrito de Ipezal e município de Angélica. A empresa executou a proteção
vegetal do bordo com gramíneas e as bacias de amortecimento de forma adequada.
Os serviços executados apresentam qualidade satisfatória, de acordo
com as especificações técnicas exigidas pela AGESUL. Esta qualidade foi atestada
através da realização dos ensaios pertinentes, realizados pela empresa de supervisão,
atendendo às recomendações do Manual do Projeto.
As solicitações do tráfego atual da rodovia refletem o tráfego da colheita
de cana de açúcar realizada em propriedades que margeiam a rodovia MS-274 para as
usinas Adecoagro Vale do Ivinhema no município de Angélica e Eldorado no município
de Rio Brilhante.
Essas solicitações de veículos pesados do tipo reboque e semi reboques
,provocaram em alguns segmentos, a exsudação do ligante evoluindo para uma
deformação do bordo do pavimento. Os segmentos que apresentaram problemas foram
analisados e estão sendo executados pela empresa, sem ônus.
necessárias
2.1.2.4 MS-306
Obra com atraso em relação ao cronograma proposto, ocasionado
principalmente pelo período chuvoso que afetou o Estado no início de 2011, só
permitindo o avanço da terraplenagem no mês de abril de 2011.
No período ocorreu a não objeção do Banco para a readequação deste
contrato de pavimentação. Na execução do contrato constatou-se a necessidade de
ajustes em quantitativos com a finalidade de aprimorar soluções propostas, e
aperfeiçoar a execução dos serviços, tendo em vista a conclusão plena da obra. Desse
modo, foram realizadas alterações de quantitativos visando proporcionar ajustes às
46
condições prevalecentes na execução das obras, sem reflexo financeiro em relação ao
valor contratual inicial.
Para a conclusão dos serviços, o contrato teve seu prazo aditado em
mais 120 (cento e vinte) dias, sendo assim, o prazo de vigência passará a findar em
agosto/2012.
O avanço físico-financeiro da pavimentação da MS-306 pode ser
visualizado no Anexo 10.2. O Quadro 14 demonstra o resumo das informações do
trecho.
Quadro 14 - Descrição da Obra de Pavimentação da Rodovia MS-306.
MS-306 – Entr. MS-316 - Entr. MS-223 (32,573 km)
Executora:
Valor Contratual:
Ordem de Início:
aditivo de 360 dias:
Supervisora:
CGR Engenharia Ltda.
R$ 25.928.336,56
28,240 km (86,70%)
R$ 21.940.769,98
30/09/2010
19/08/2012
A obra encontra-se em conclusão com 28,240 km pavimentados.
As chuvas do início do semestre que não região leste do estado de Mato
Grosso do Sul foram intensas e constantes, provocaram atrasos nas frentes de
serviços que levando a empresa a solicitar novo aditivo de prazo. Segundo a nova
programação da empresa contratada, se as condições climáticas permanecerem
favoráveis à previsão para conclusão da obra é para o mês de setembro 2012.
47
2.1.2.5. MS-436 lote 1
A obra de pavimentação da rodovia MS-436 lote I apresentou um baixo
avanço físico no período (1,98%), e encontra-se em conclusão com avanço físico
acumulado de 93,24%, com 46,060 km dos 47,100 km (97,79%) de pavimentação em
tratamento superficial duplo concluída.
Ocorreram alterações no projeto contratado, pois no início do contrato,
devido às condições particulares dos solos da região foi necessário discutir em parceria
com a equipe técnica do Banco, formas de execução e pagamento dos dispositivos de
amortecimento de energia e escoamento das águas pluviais a serem implantados na
faixa de domínio. Foram também realizados pequenos ajustes na geometria do traçado
da rodovia em função das propostas da construtora de deslocamentos das pontes
projetadas para preservar as pontes de madeira existentes durante a fase de obras e
assegurar uma trafegabilidade adequada. Estes ajustes na geometria foram realizados
sem a necessidade de desapropriações.
Outra alteração no projeto da interseção da rodovia entroncamento com
BR-060. Foram atendidas as sugestões da equipe técnica do Banco, evitando pistas
duplas, assegurando melhor visibilidade, canalizando os fluxos e melhorando o acesso
ao município e distritos. Após a aprovação do DNIT/MS responsável pela gestão da
rodovia BR-060, a mesma encontra-se em execução.
mais 60 (sessenta) dias, sendo assim, o prazo de vigência passará a findar em
setembro/2012.
O avanço físico-financeiro da pavimentação da MS-436 lote I pode ser
visualizado no Anexo 10.2.
O Quadro 15 demonstra o resumo das informações do trecho:
48
MS-436 lote 1 - Entr. BR 060 (Camapuã)/ Pontinha do Cocho (47,100 km)
Executora:
Valor Contratual:
Ordem de Início:
aditivo de 60 dias:
Supervisora:
Construtora Sanches Tripoloni
R$ 61.492.790,86
46,060km (97,79%)
R$ 57.334.350,49
19/01/2011
09/09/2012
A obra encontra-se em conclusão, executando as interseções com a
rodovia MS-422 e com a rodovia BR-060. Encontram-se concluídas todas as 2 (duas)
obras de artes previstas no contrato, as pontes sobre os córregos Saltinho e Barreiro. A
empresa executou a proteção vegetal do bordo com gramíneas e as bacias de
amortecimento de forma adequada.
Alguns segmentos em pontos localizados apresentaram exsudação com
as solicitações de tráfego, e devem ser refeitos pela construtora, sem ônus.
A supervisão ainda não finalizou o relatório com as readequações, mas
este deverá ser submetido ao Banco para análise e aprovação no próximo período.
2.1.2.6. MS-436 lote 2
A obra de pavimentação da rodovia MS-436 lote II apresentou um avanço
físico no período de 35,00%, e encontra-se em conclusão com avanço físico
49
acumulado de 85,70%, com 58,085 km dos 59,700 km (97,29%) de pavimentação em
tratamento superficial duplo concluída.
mais 60 (sessenta) dias, sendo assim, o prazo de vigência passará a findar em
setembro/2012.
O avanço físico-financeiro da pavimentação da MS-436 lote II pode ser
visualizado no Anexo 10.2. O Quadro 16 demonstra o resumo das informações do
trecho.
MS-436 lote 2 - Pontinha do Cocho / Figueirão (59,700 km)
Executora:
Valor Contratual:
Ordem de Início:
aditivo de 60 dias:
Supervisora:
Construtora Sanches Tripoloni
R$ 74.695.172,54
58,085km (97,29%)
R$ 64.012.850,84
19/01/2011
09/09/2012
A empresa executou a terraplenagem em duas frentes de serviços, de
forma a atender o avanço máximo permitido pelo Banco que solicitou que “As obras de
pavimentação de rodovias deverão ser executadas de acordo com um rígido
planejamento, de forma a serem executadas em segmentos com extensão máxima de
5 km, que deverão ser integralmente concluídos simultaneamente. Isto significa que as
frentes de obra de terraplenagem, pavimentação, drenagem e obras complementares
trabalhem de forma seqüencial, possibilitando que cada segmento de 5 km seja
integralmente concluído, incluindo: os bueiros; a terraplenagem; a sub-base, base e
revestimento, a drenagem profunda e superficial; as obras complementares; e a
sinalização”. Desta forma era possível recuperar os segmentos danificados pelas
chuvas e ainda avançar para recuperar a produção prejudicada pelas chuvas do início
do período.
50
Encontram-se concluídas todas as 3 (três) obras de artes previstas no
contrato, as pontes sobre os córregos Ribeirão da Pontinha, Quati e Feio.
atendendo às recomendações do Manual do Projeto, inclusive a supervisora mobilizou
um laboratório em Pontinha do Coxo, atendendo as orientações da equipe do Banco e
visando garantir a qualidade e controle dos serviços em execução.
A empresa precisa aproveitar o período sem chuvas do final do período
para concluir a proteção vegetal do bordo com gramíneas e as bacias de
amortecimento de modo a evitar o início de processos erosivos.
2.1.3 – Obras de contrapartida
São as obras do grupo II descritas nos Quadros 1 e 2, trechos financiados
com recursos da contrapartida do Estado de Mato Grosso do Sul e possuem um
parecer favorável do Banco em proceder à licitação de forma nacional, desde que
realizada conforme o Manual Operacional do Projeto.
No semestre anterior, foram encaminhados e analisados pela equipe do
Banco os projetos de pavimentação da rodovia MS-080 (Rio Negro / Entrº MS-228 –
Posto Braulino), numa extensão de 10,1 km e pavimentação asfáltica da rodovia MS324 (Entrº BR-060/Córrego Barra Mansa) .As demais obras aguardavam a definição
para aplicação de recursos financeiros do governo do Estado de MS.
Neste contexto foram selecionados 2 (dois) trechos prioritários, que
atendem aos critérios do Programa para obras de pavimentação, e no mês de
julho/2012 foram encaminhados para análise do Banco, incluindo orçamento, a
proposta de inclusão no segundo grupo de obras da pavimentação os 17,418 km da
rodovia MS-010 (trecho entr. do anel rodoviário de Campo Grande/distrito de
51
Rochedinho) e 13,700 km da rodovia MS-274 (trecho Entroncamento MS-145/Porto
Vilma), substituindo o trecho da rodovia MS-080, trecho Rio Negro/Entr. MS-228(Posto
Braulino).
Quanto às rodovias do segundo grupo de obras de reabilitação, no
mesmo período, foi encaminhada para análise do Banco, a proposta de inclusão neste
grupo da reabilitação de 45 km da rodovia MS-147 (trecho Entroncamento MS-276/Vila
Rica). A inclusão deste trecho se justifica por apresenta necessidade de recuperação
urgente considerando: (i) Fazer parte da área de influência da região da Grande
Dourados, cidade polo do Estado de Mato Grosso do Sul, (ii) a condição da infraestrutura, já bem deteriorada, e (iii) o impacto sócio-ambiental bastante limitado.
As soluções técnicas são baseadas no catálogo de soluções técnicas
estabelecidas no Manual Operacional respeitando os requisitos ambientais, que
também são definidos no manual de normas operacionais e nacionais.
Estes projetos devem ser analisados pela equipe técnica do Banco e
aguardamos um avanço deste segundo grupo de obras no segundo semestre de 2012.
2.1.4 – CREMA
Trata-se do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias,
previsto no subcomponente 1.3, para obras de reabilitação e manutenção rotineira e
periódica das rodovias. Contratos CREMA comprovam ser mais eficientes que
contratos tradicionais de reabilitação, com melhor qualidade a um custo menor,
representando uma redução entre 25 a 30%, e tais contratos permitem otimizar o
planejamento das despesas de reabilitações sobre períodos mais longos (2 a 3 anos)
providenciando flexibilidade na gestão do dinheiro público.
No final do semestre anterior foi encaminhada ao Banco a confirmação
das obras selecionadas para o projeto piloto de CREMA, são elas: a rodovia MS-480
(trecho Entroncamento MS-276/Porto Primavera) e a rodovia MS-276 (trecho
Batayporã/Anaurilândia). A seleção foi realizada considerando-se o peso do tráfego e
observando que a falta de manutenção foi um fator essencial da deterioração rápida
das rodovias.
52
Os projetos foram encaminhados na missão de março/2012, e atende as
soluções técnicas para as obras de recuperação do pavimento definidas no Manual
Técnico de Procedimentos para Projetos.
A restauração do pavimento contempla intervenções em dois níveis: (i)
intervenções descontínuas (reparos em partes defeituosas do pavimento, com
execução apenas no local de ocorrência do defeito ou dano) e intervenções contínuas
(recuperação da rodovia, conforme catálogo de soluções do Projeto).
Os serviços de manutenção foram divididos em recuperação do passivo
de manutenção e manutenção de rotina. A recuperação do passivo de manutenção tem
por objetivo recompor a malha as condições normais de segurança e trafegabilidade,
além de solucionar ou minimizar os problemas mais graves de sinalização. Esta
recuperação será realizada até o final do 6º mês de contrato.
A manutenção rotineira tem por objetivo manter a malha das condições
normais de segurança e trafegabilidade durante o período estabelecido, abrangendo os
elementos: pavimentos, pistas de acostamento, canteiros, interseções, faixas de
domínio, obras de arte especiais, dispositivos de proteção, sinalização, terraplenos,
estruturas de contenção, sistemas de drenagem e OAC.
Para este projeto piloto, os serviços de manutenção rotineira serão
desenvolvidos a partir do 7º mês de contrato até o 60º mês (5 anos).
Após a análise dos projetos e vistoria nos trechos verificando que o
mesmo atendiam aos critérios do projeto, estes dois trechos, obtiveram a não objeção
do Banco para proceder o processo licitatório de forma nacional, que deve ocorrer no
próximo período, no dia 13 de agosto.
Até o período 11 (onze) empresas mostraram-se interesse em participar
do processo licitatório.
Aguardamos um avanço importante deste subcomponente no segundo
semestre de 2012.
2.2. EVOLUÇÃO DO COMPONENTE 2 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
53
Este componente apresentou avanços no período, entre eles o envio da
SDP as empresas componentes das listas curtas do PELT e SGP, evolução na
elaboração do edital para aquisição de imagens, renovação do contrato de consultor
individual de PELT, contratação de consultores individuais para auxiliar no Projeto,
entre outros. O Quadro 17 apresenta o resumo do avanço deste componente:
Quadro 17 - Resumo do Avanço Físico-Financeiro do Componente Fortalecimento Institucional
Quadro Resumo do Avanço Físico-Financeiro do Componente Fortalecimento Institucional
Semestral
Anual
Atual (até Jun/12)
Avanço Avanço Avanço Avanço
Avanço Avanço
Entidade
Subcomponente
Físico Financ.
Físico
Financ.
Físico
Financ.
SEMAC
IMASUL
SEOP
AGESUL
NOTAS:
Parceria Público-Privada
Gestão de Investimentos
Aquisição de imagens
Aquisição de software
PELT - Consultoria Implementação
PELT - Consultora Individual
Sistema de Gerenciamento de
Pavimento (SGP)
Reforma Institucional Consultora Individual
Gerenciamento do Projeto Consultores Individuais
Aquisição de Bens - Computadores
Aquisição de Móveis
(1)
0%
(2)
(2)
(3)
(4)
0%
0%
0%
0%
0%
71,9%
(1)
0%
(2)
(2)
(3)
(4)
0%
0%
0%
0%
0%
71,9%
(1)
0%
(2)
(2)
(3)
(4)
0%
0%
0%
0%
0%
71,9%
(3)
0%
(3)
0%
(3)
0%
(5)
85,53%
(5)
85,53%
(5)
85,53%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
(6)
100,0%
0%
100,0%
(6)
100,0%
0%
100,0%
(6)
100,0%
0%
100,0%
(1) As ações e atividades desenvolvidas não são quantificadas, consistindo em realização de workshop e emissão de Nota
Técnica.
(2) O processo para aquisição de imagens está pronto para licitação, aguardando desfecho dos estudos para viabilizar a
aquisição gratuita das imagens, através de uma doação do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis. O processo para aquisição de software encontra-se em discussão quanto às licenças de uso e acesso.
(3) A apresentação da SDP está agendada para Agosto/2012.
(4) O contrato da Consultora Individual se encerra em 11/07/12, foi autorizada a renovação por mais 12 meses.
(5) O relatório final e sua revisão foram entregues e estão em análise pela AGESUL.
(6) Será realizada nova Licitação, o termo encontra-se em análise.
O detalhamento dos avanços em Fortalecimento Institucional apresentado
pelos diferentes órgãos é apresentado a seguir.
2.2.1. SEMAC
Reforço da capacidade institucional da SEMAC em apoiar a melhoria na
gestão dos recursos públicos, através da prestação de assistência técnica, formação e
54
bens para: (i) a estruturação e funcionamento de um sistema de monitoramento e
avaliação de programas de investimento do Mutuário, (ii) introdução da prática baseada
em resultados na administração do Mutuário e (iii) desenvolvimento da capacidade do
Mutuário para alavancar a participação privada no financiamento e operação de infraestrutura e serviços.
A realização do workshop para apoiar o Governo na estruturação da sua
estratégia de Parcerias Público-Privadas (PPP) foi considerada satisfatória. Um
primeiro esboço de nota técnica proposta pelo representante da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul, Luiz Afonso dos Santos Senna, em relação aos grandes
desafios no desempenho de PPP na infraestrutura no contexto brasileiro foi
encaminhada a SEMAC e AGESUL para conhecimento.
Durante a Missão de Março/2012 foi discutida a estratégia para
implantação de PPP no Estado, baseada na implantação de uma estrutura de
governança, contendo Conselho de PPP, Unidade de PPP e proposta a Assembléia
Legislativa Estadual de uma Lei estadual de PPP. Ficou acordado que a proposta de
Lei seria apresentada a Assembléia até o mês de junho de 2012, a minuta está
formulada necessitando apenas de algumas poucas adequações para apresentação.
No período, o grupo de trabalho em PPP no MS contou com o apoio da
unidade de PPP do Governo Federal e dos estados que já possuem PPP em
funcionamento. O esboço da lei de PPP foi discutido durante a missão e a minuta foi
elaborada seguindo a sugestão do Banco de adotar um modelo similar ao modelo do
Governo Federal, onde agências de regulação são responsáveis pela fiscalização dos
contratos de PPP.
O Banco incentivou que o Estado inicie processos licitatórios para
contratação de estudos preliminares para implantação de PPP. Um dos assuntos
abordados na missão do Banco Mundial de abril de 2012, foi à possibilidade de o
Banco financiar os estudos da MS-040, para tal a AGESUL enviou por e-mail
confirmação do interesse em ver o estudo financiado com recursos do Banco e traçado
da rodovia a ser estudada. O termo de referencia para contratação dos estudos
encontra-se em fase de elaboração.
55
A Nota técnica N.001/2012 foi divulgada em Março/2012, contendo uma
síntese sobre as atividades desenvolvidas no âmbito das Parcerias Público-Privadas
em MS, entre elas: visitas técnicas realizadas aos Estados de Minas Gerais e Espírito
Santo, realização de Workshop Especializado em Mato Grosso do Sul, participação no
Workshop sobre acompanhamento de concessões/PPP na Bahia e considerações
gerais, conforme Anexo 10.3. A participação de dois integrantes do o grupo de trabalho
em PPP/MS no Workshop realizado no estado da Bahia foi importante para visualizar
casos de êxito e fracasso e principalmente fundamentar os próximos passos a serem
desenvolvidos em Mato Grosso do Sul para conclusão da revisão da minuta do projeto
de lei do Programa de Parcerias Público-Privadas PROPPP-MS.
Em Maio/2012 foi divulgada a Nota técnica N.002/2012, abordando a
Estratégia para a implementação do Programa de Parcerias Público-Privadas em Mato
Grosso do Sul. Neste documentam constam estudos e diagnóstico do Estado, assim
como a minuta de projeto de Lei de PPP para o Estado de Mato Grosso do Sul.
Quanto à gestão por resultado na administração do Estado, foi criada uma
unidade específica, composta por três especialistas, visando à implantação desta
modalidade de gestão. A equipe do Banco entregou uma apresentação do caso de
Minas Gerais, termos de referência utilizados no Estado do Rio de Janeiro e quadro de
cooperação entre o Brasil e a Comissão Européia, sobre a implantação da gestão por
resultados na administração, estes documentos servirão de referência.
2.2.2. SEOP
Reforço da capacidade institucional e de planejamento da SEOP para
apoio ao setor de transportes do Mutuário, através da prestação de assistência técnica,
formação e bens, notadamente: (i) a definição de metodologias e sistemas de forma
sistemática e objetiva para avaliar e mitigar os impactos socioeconômicos de
infraestrutura de transporte, (ii) a realização de uma avaliação do potencial para a
parceria público-privada no setor de transportes, (iii) a modernização dos sistemas de
informação de gestão da SEOP, e (iv) a realização de uma reforma da estrutura de
gestão de estradas.
56
Este componente apresentou grandes avanços, conforme descrito no 4º
Relatório Semestral, a AGESUL recebeu as Manifestações de Interesse das empresas
interessadas em participar da elaboração do PELT-MS. A licitação será realizada nos
termos da Seleção Baseada em Qualidade e Custo - SBQC e dos procedimentos da
Solicitação de Propostas - SDP, de acordo com as normas do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, detalhadas nas Diretrizes para Seleção e
Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, publicada em maio de
2004, revisada em outubro de 2006.
A consultora contratada na Área de Políticas de Transporte avaliou as
Manifestações e elaborou um esboço do relatório de análise e composição preliminar
da lista curta, que foi apresentado à equipe do Banco durante a missão de Março/2012.
A consultora encontrou dificuldades ao selecionar os participantes da lista curta,
principalmente os brasileiros, que apresentaram grande qualificação técnica, dessa
forma, a lista curta apresentada inicialmente estava composta por 08 (oito) consultores,
sendo 04 (quatro) de nacionalidade brasileira. A orientação do BIRD foi para adequar a
lista curta de acordo com as regras do Banco, que determinam a seleção de 06 (seis)
empresas para lista curta, com no máximo 02 (dois) participantes com a mesma
nacionalidade.
Atendendo as orientações dadas durante a missão, o relatório de
avaliação das Manifestações de Interesse do PELT foi revisado e encaminhado ao
Banco para análise, em 13/04/12, junto a SDP e o orçamento estimado. Em 02/05/12 o
Banco retornou documentação solicitando revisão na SDP, detalhamento dos pontos
fracos no relatório de avaliação das Manifestações de Interesse e inclusão do custo
para aquisição de contadores de tráfego no orçamento. A consultora individual de
PELT esteve em Campo Grande para efetuar as alterações solicitadas e estas foram
reenviadas em 16/05/12.
No dia 24/05/12 a AGESUL enviou e-mail às empresas integrantes da
lista curta, consultando quanto à concordância ou não em receber a SDP no idioma
Português, todas as empresas manifestaram concordância quanto ao idioma. Uma das
57
empresas encontrou dificuldades no e-mail eletrônico e só retornou a concordância em
14/06, o que atrasou o envio da SDP.
O Banco solicitou novas alterações nos documentos enviados, estas
foram atendidas e os documentos foram reenviados em 29/05/12. Com as revisões
concluídas, o Banco emitiu a Não Objeção e o envio da SDP as empresas da lista curta
foi realizado em 26/06/12.
O Relatório Final com o diagnóstico da consultora no âmbito da Reforma
Institucional foi entregue a AGESUL no fim de 2011, este relatório foi apresentado a
equipe do BIRD durante a missão de Março/2012, sendo o mesmo considerado
insatisfatório, por não atender as especificações do Termo de Referência. A solução
proposta pelo Banco foi que a AGESUL elaborasse uma Nota Técnica (Anexo 10.4)
abordando os pontos considerados deficientes e a consultora revisasse o documento
de forma a atender os itens requisitados. A referida Nota Técnica foi elaborada e
enviada ao Banco em 13/04/12, em resposta a consultora contratada para o
diagnóstico institucional encaminhou o Relatório Final revisado, este foi analisado pela
consultora individual de engenharia, que fez algumas observações e atualmente
encontra-se em análise pelo consultor administrativo-financeiro.
2.2.3. AGESUL
Reforço da capacidade institucional da AGESUL em apoiar o setor de
estradas do Mutuário, através da prestação de assistência técnica, formação e bens
para: (i) reforçar a AGESUL no planejamento e controle da capacidade de empreender,
notadamente, a rotina e organização de coleta de dados (tráfego, condição de
estradas), estrutura e pavimento e estabelecer ponte integrada para o sistema de
gestão da AGESUL com outros sistemas de gestão, (ii) aumentar a capacidade da
AGESUL nas áreas de contratos, gestão de contratos, supervisão e revisão de
engenharia, projetos e obras, (iii) implementar um sistema de gestão de informação
modernizado, (iv) melhorar a eficiência no uso dos recursos públicos através da
introdução e contratação de práticas baseadas em resultado no setor, incluindo mas
não limitando-se a, estruturação de uma base em resultados de longo prazo e
58
reabilitação de estradas por meio de um contrato-piloto de manutenção (CREMA), (v)
melhorar a fiscalização dos aspectos sociais e ambientais de obras e operações
rodoviárias, e (vi) segurança rodoviária.
Este componente apresentou grandes avanços, conforme descrito no 4º
Relatório Semestral, a AGESUL recebeu as Manifestações de Interesse das empresas
interessadas em participar da elaboração do SGP-MS. A licitação será realizada nos
termos da Seleção Baseada em Qualidade e Custo - SBQC e dos procedimentos da
Solicitação de Propostas - SDP, de acordo com as normas do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, detalhadas nas Diretrizes para Seleção e
Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, publicada em maio de
2004, revisada em outubro de 2006.
A consultora contratada na Área de Engenharia avaliou as Manifestações
e elaborou um esboço do relatório de análise e composição preliminar da lista curta,
que foi apresentado à equipe do Banco durante a missão de Março/2012. A consultora
encontrou dificuldades ao selecionar os participantes para compor a lista curta,
principalmente os brasileiros, que apresentaram grande qualificação técnica, dessa
forma, a lista curta apresentada inicialmente estava composta por 8 consultores, sendo
4 de nacionalidade brasileira. A orientação do BIRD foi para adequar a lista curta de
acordo com as regras do Banco, que determinam a seleção de 6 empresas para lista
curta, com no máximo 2 participantes com a mesma nacionalidade.
Atendendo as orientações dadas durante a missão, o relatório de
avaliação das Manifestações de Interesse do SGP foi revisado e encaminhado ao
Banco para análise, em 13/04/12, junto a SDP e o orçamento estimado. Em 02/05/12 o
Banco retornou documentação solicitando revisão na SDP, detalhamento dos pontos
fracos no relatório de avaliação das Manifestações de Interesse e orçamento
detalhado. A consultora individual de engenharia efetuou as devidas alterações e
enviou em 04/05/12 o relatório com descrição aprofundada dos pontos fortes e fracos
das empresas que manifestaram interesse e orçamento detalhado, com a inclusão do
custo para aquisição de contadores de tráfego. O retorno do Banco foi em 09/05/12,
59
solicitando redução no orçamento estimado, estas foram atendidas parcialmente e
reenviadas com a devida justificativa, em 16/05/12.
No dia 24/05/12 a AGESUL enviou e-mail as empresas integrantes da
lista curta, consultando quanto à concordância ou não em receber a SDP no idioma
Português, todas as empresas manifestaram concordância quanto ao idioma.
O Banco solicitou que os valores lançados no orçamento para aquisição
dos contadores de tráfego fossem atualizados de acordo com o que está sendo
praticado no estado da Bahia, os preços foram alterados e os documentos reenviados
em 29/05/12. Com as revisões concluídas, o Banco emitiu a Não Objeção para o envio
da SDP as empresas da lista curta, realizada em 30/05/12.
Foram solicitadas as empresas da lista curta, a confirmação do
recebimento da SDP, não realizada por uma das empresas devido a um erro de
digitação no momento do envio, em decorrência deste fato, a empresa solicitou
prorrogação no prazo para apresentação das propostas. O Banco autorizou a
prorrogação e data para apresentação das propostas foi alterada do dia 16/07 para
09/08.
Uma das empresas participantes do processo licitatório do SGP
encaminhou questionamentos a AGESUL, em 27/06, estes foram respondidos e
encaminhados ao Banco para análise. Foram solicitadas algumas adequações nas
respostas, após a revisão o documento foi encaminhado a todas as empresas
integrantes da lista curta, sem divulgar a identidade do consultor que enviou as
dúvidas.
Poucos avanços foram detectados no âmbito de Fortalecimento
Institucional da AGESUL, a equipe do Kronos está trabalhando para colocar em
funcionamento a função que permitirá o gerenciamento e monitoramento de obras,
evitando erros causados pelo preenchimento manual, que é o utilizado atualmente.
2.2.4. IMASUL
Reforço da capacidade institucional do IMASUL para a gestão ambiental,
através da prestação de assistência técnica, treinamento e produtos para melhorar e
60
consolidar a capacidade do Mutuário para avaliar, monitorar e mitigar os impactos
ambientais das atividades e investimentos, principalmente no setor rodoviário.
O edital para aquisição das imagens foi revisado durante a missão de
Março/2012, onde foram sugeridas simplificações nas especificações do Edital.
Respeitando o prazo estabelecido para solicitação de Não Objeção, o documento foi
encaminhado ao Banco em 13/04/12. O Banco apresentou a Não Objeção para avanço
do processo licitatório, entretanto devido à realização de estudos para viabilizar a
aquisição gratuita das imagens, através de uma doação do IBAMA - Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o processo aguarda um
desfecho.
A licitação para aquisição do software encontra-se em fase de aprovação
do Edital. O Termo de Referência elaborado para o Sistema de Informação
Georreferenciada foi revisado e simplificado, de modo a evidenciar as especificações
técnicas necessárias e desejáveis para o funcionamento do software e critérios de
qualificação da empresa. O edital foi encaminhado ao Banco em 13/04/12, atendendo
ao prazo pré-estabelecido durante a missão. Em 13/05 o Banco retornou a análise do
Edital, solicitando algumas alterações e envio de orçamento preliminar. Em 30/05 foi
encaminhada ao Banco uma nova versão do Edital, no retorno foram solicitadas
algumas alterações, entre elas a limitação do número de licenças, pois o edital
descrevia licenças ilimitadas.
O Engenheiro Agrimensor Sr. Humberto César mota Maciel, Gerente de
Regularização Fundiária e Cartografia da AGRAER – Agência de Desenvolvimento
Agrário e Extensão Rural do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e
representantes do IMASUL - Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, a
AGESUL colaboraram para elaboração de uma justificativa técnica sobre a contratação
de um modelo de licenciamento ilimitado, considerando que este modelo está sendo
utilizado em processos licitatórios de outros estados, como o caso da CEPISA –
Concessionária de Energia Elétrica do Piauí, que prevê o fornecimento de licenças,
sem limites de usuários, inclusive de terceiros, considerando 100 unidades para acesso
simultâneo. A justificativa foi encaminhada ao Banco, em 19/06 e em resposta, o Banco
61
solicitou o agendamento de uma áudio-conferência, que deverá ser realizada no mês
de Agosto.
3. GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS
No primeiro semestre de 2012 o Componente 1 – Obras observou-se a
conclusão de contratos de reabilitação, restando apenas a MS 306, e execução intensa
de pavimentação de rodovias estaduais, assim como foram realizados os serviços de
Supervisão. Não houve novas contratações de obras no período.
No Componente 2 – Fortalecimento Institucional, houve a contratação de
consultores individuais de Gerenciamento do Projeto e continuidade na execução das
atividades de consultoria individual em Políticas de Transporte. A consultoria
contratada para execução da Auditoria Externa concluiu os trabalhos em junho/2012,
emitindo opinião sobre os demonstrativos financeiros do Projeto, referentes ao período
de janeiro/2010 a dezembro/2011. As atividades de Fortalecimento Institucional da
SEMAC, especificamente as Parcerias Público-Privadas – PPP, tiveram a emissão de
Nota Técnica sobre o tema. Tais informações podem ser observadas no Anexo 10.5 –
Gerenciamento dos Contratos.
4. GERENCIAMENTO DAS LICITAÇÕES/ PLANO DE AQUISIÇÕES
O Plano de Aquisições e as correspondentes licitações estão expressas
nas categorias Obras e Serviços de Consultorias, de acordo com os quadros a seguir e
Anexo 10.6.
4.1. OBRAS E BENS
As Obras e Bens apresentados a seguir referem-se a atividades
executadas com recursos do Banco Mundial e de contrapartida, como pode ser
observado no Quadro 18. A alteração em relação ao relatório semestral anterior é a
conclusão das obras de reabilitação, à exceção da MS-306. As obras de contrapartida
elegidas foram apontadas pela AGESUL, em concordância com o Banco Mundial. Com
relação às atividades de Fortalecimento Institucional, houve o fornecimento de Móveis
62
em janeiro/2012, enquanto a aquisição de computadores foi cancelada, por não haver o
fornecimento dos equipamentos conforme o contratado. Um novo processo de
aquisição, e consequente licitação, será realizado.
63
Quadro 18 - Plano de Aquisições – Obras e Bens.
Processo Nº
Descrição
Custo Contratado/
Estimado (R$)
Fonte
Método
de
Licitação
Préqualificação
(SIM/NÃO)
Preferência
Doméstica
(SIM/NÃO)
Revisão
do Banco
(prévia/po
st)
Data
Esperada
Abertura da
Licitação
Contrato
nº
Período do
Contrato
Empresa Contratada
1. OBRAS
1.1 REABILITAÇÃO DE RODOVIAS
19/102.849/2009
MS-141 (Naviraí/Ivinhema)
20.628.822,16
BIRD
ICB 001
NÃO
NÃO
Prévia
30/03/2010
001/2010
BIRD
27/09/10 a
21/09/11
Construtora Brasília
Guaíba
19/102.848/2009
MS-145 (Entr. MS-276/Entr. BR-267)
34.331.591,32
BIRD
ICB 001
NÃO
NÃO
Prévia
30/03/2010
002/2010
BIRD
24/09/10 a
21/05/11
Consórcio Sucesso/
CBEMI
19/102.850/2009
MS-276 (Indápolis/ Deodápolis)
29.546.015,52
BIRD
ICB 001
NÃO
NÃO
Prévia
30/03/2010
011/2010
BIRD
27/09/10 a
24/05/11
Consórcio
TV Técnica/ Pavisan
19/102.852/2009
MS-306 (Cantina/Cassilândia)
38.626.058,40
BIRD
ICB 002
NÃO
NÃO
Prévia
30/03/2010
010/2010
BIRD
01/02/11 a
25/04/12
Consórcio CCB/
Teccon/ Pavia
19/102.851/2009
MS-377 (Entr. BR-262/MS-112)
51.287.814,52
BIRD
ICB 003
NÃO
NÃO
Prévia
30/03/2010
005/2010
BIRD
01/10/10 a
25/09/11
Delta Construções
35.303.963,02
CP
Lei 8.666
-
-
-
-
-
-
-
13.400.172,44
CP
Lei 8.666
-
-
-
-
-
-
-
19/101.875/2011
-
MS-276 (Batayporã/Anaurilândia)
MS-480 (Entr. MS-276/km 19,35)
MS-147 (Entr. MS-276/Vila Rica)
SUBTOTAL
223.124.437,38
1.2 PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS
19/100.062/2010
MS-436 (Estaca 00/2355)
61.492.790,86
BIRD
ICB 004
NÃO
NÃO
Prévia
07/04/2010
007/2010
BIRD
19/01/11 a
11/07/12
Construtora
Sanches Tripoloni
19/100.063/2010
MS-436 (Estaca 2355/5340)
74.695.172,54
BIRD
ICB 004
NÃO
NÃO
Prévia
07/04/2010
008/2010
BIRD
19/01/11 a
11/07/12
Construtora
Sanches Tripoloni
19/100.064/2010
MS-306 (Entr. MS 316/Entr. MS 223)
25.928.336,56
BIRD
ICB 004
NÃO
NÃO
Prévia
07/04/2010
004/2010
BIRD
30/09/10 a
25/08/11
CGR Engenharia
19/100.065/2010
MS-112 (Entr. BR 158/Entr. MS 444)
62.020.741,35
BIRD
ICB 005
NÃO
NÃO
Prévia
07/04/2010
006/2010
BIRD
21/09/10 a
13/03/12
Encalso
Construções
19/100.066/2010
MS-112 (Entr. MS 444/Entr. MS 377)
79.850.009,53
BIRD
ICB 005
NÃO
NÃO
Prévia
07/04/2010
009/2010
BIRD
26/10/10 a
17/04/12
Consórcio
Fidens/MAC
19/100.067/2010
MS-274 (Angélica/Distrito de Ipezal)
24.553.725,30
BIRD
ICB 006
NÃO
NÃO
Prévia
07/04/2010
003/2010
24/09/10 a
DM
64
Processo Nº
Custo Contratado/
Estimado (R$)
Descrição
Fonte
Método
de
Licitação
Préqualificação
(SIM/NÃO)
Preferência
Doméstica
(SIM/NÃO)
Revisão
do Banco
(prévia/po
st)
Data
Esperada
Abertura da
Licitação
Contrato
nº
Período do
Contrato
BIRD
19/08/11
Construtora de
Obras
-
-
-
MS-010 (Entr. Anel Campo
Grande/Rochedinho)
14.157.515,98
CP
Lei 8.666
-
-
-
-
-
-
MS-274 (Entr.MS-145 – Vila União Porto Vilma)
13.241.035,25
CP
Lei 8.666
-
-
-
-
-
-
MS-324 (Água Clara/Córrego Barra
Mansa)
17.533.502,40
CP
Lei 8.666
-
-
-
-
-
SUBTOTAL
373.472.829,77
A DEFINIR
4.314.284,05
TOTAL OBRAS
600.911.551,20
Empresa Contratada
2. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
-
IMASUL – Aquisição de Imagens
Georeferenciadas
2.460.250,00
BIRD
NCB
-
-
-
-
-
-
IMASUL – Aquisição de Software
1.099.750,00
BIRD
NCB
-
-
-
-
-
-
MMC Automotores
do Brasil S.A.
-
-
-
-
AGESUL – Aquisição de Veículos
273.210,00
BIRD
NCB 001
NÃO
SIM
Prévia
15/08/2011
126/2011
09/11/2011
a
08/01/2012
AGESUL – Aquisição de Móveis
394.328,00
BIRD
NCB 002
NÃO
SIM
Prévia
16/08/2011
127/2011
18/11/2011
a
17/01/2012
TMAC Comércio Ar
Condicionado Ltda.-
AGESUL – Aquisição de No Break´s
22.700,00
BIRD
NCB 003
NÃO
SIM
Prévia
17/08/2011
128/2011
22/11/2011
a
21/01/2012
Infortech Informática
Ltda.
AGESUL – Aquisição de
Computadores
96.500,00
BIRD
NCB 003
NÃO
SIM
Prévia
17/08/2011
129/2011
22/11/2011
a
21/01/2012
Premier Hytech
Computadroes Ltda.
TOTAL
4.346.738,00
TOTAL OBRAS E BENS
605.258.289,20
65
4.2. SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Os Serviços de Consultoria referem-se a atividades executadas com
recursos do Banco e contrapartida, como observado no Quadro 19. As atividades de
Supervisão de Obras e Ambiental tiveram contratos com valor e prazo aditivados. No
semestre em análise, apenas a consultoria de Auditoria Externa foi contratada, com
execução em junho/2012, enquanto consultorias individuais de Gerenciamento do
Programa foram contratadas, com prazo de execução de 12 meses.
66
Quadro 19 - Plano de Aquisições – Serviços de consultoria.
Processo Nº
Custo Estimado
(R$)*
Descrição
Fonte
Método
de
Licitação
Revisão do
Banco
(prévia/post)
Data Esperada para
Submissão da
Proposta
Contrato nº
Período do Contrato
Empresa Contratada
1. SUPERVISÃO DE OBRAS
19/100.241/2010
Supervisão de Pavimentação
4.568.920,13
CP
Lei 8.666
Prévia
22/04/2010
014/2010
21/09/10 a 12/05/12
Aditivo – até 09/10/2012
CONSEGV
19/100.244/2010
Supervisão Ambiental
1.428.061,99
CP
Lei 8.666
Prévia
23/04/2010
016/2010
22/09/10 a 13/05/12
Cittá
19/100.243/2010
Supervisão de Reabilitação
3.186.466,70
CP
Lei 8.666
Prévia
23/04/2010
015/2010
17/09/10 a 08/02/12
CPR
SUBTOTAL
9.183.448,82
2. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
19/100.201/2010
Consultoria Ambiental
82.800,00
BIRD
SBQC
Prévia
11/01/2010
PS nº 013/2010
08/02/10 a 08/02/11
Fábio H. Silva
19/100.199/2010
Consultoria de Engenharia
82.800,00
BIRD
SBQC
Prévia
11/01/2010
PS nº 011/2010
08/02/10 a 08/02/11
Adriano K. Barreto
19/100.200/2010
Consultoria Administrativo-financeira
83.400,00
BIRD
SBQC
Prévia
11/01/2010
PS nº 012/2010
08/02/10 a 08/02/11
Sérgio R. Bastos
09/02/11 a 08/02/12
Fábio H. Silva
19/100.201/2010
92.156,40
BIRD
SBQC
Prévia
24/01/2011
PS nº 013/2010
Aditivo
19/100.199/2010
92.156,40
BIRD
SBQC
Prévia
24/01/2011
PS nº 011/2010
Aditivo
09/02/11 a 08/02/12
Adriano K. Barreto
19/100.200/2010
92.824,20
BIRD
SBQC
Prévia
24/01/2011
PS nº 012/2010
Aditivo
09/02/11 a 08/02/12
Sérgio R. Bastos
19/100.268/2011
58.800,00
BIRD
SBQC
Prévia
01/02/2011
PS nº 018/2011
02/03/11 a 02/03/12
Marilia P. da Silva
19/100.766/2011
Consultoria Políticas de Transporte
81.600,00
BIRD
SBQC
Prévia
07/04/2011
PS nº 065/2011
18/07/2011 a
17/07/2012
Lívia F. P. Tortoriello
19/100.765/2011
Consultoria Reforma Institucional
25.232,00
BIRD
SBQC
Prévia
07/04/2011
PS nº 055/2011
21/06/11 a 21/09/11
Sandra L.M Bortoletto
19/100.055/2012
97.800,00
BIRD
SBQC
Prévia
02/02/2012
PS nº 064/2012
28/02/12 a 26/02/13
Fábio H. Silva
19/100.054/2012
Consultoria de Engenharia – Sênior
97.800,00
BIRD
SBQC
Prévia
27/02/2012
PS nº 061/2012
28/02/12 a 26/02/13
Adriano K. Barreto
19/100.052/2012
97.800,00
BIRD
SBQC
Prévia
02/02/2012
PS nº 062/2012
28/02/12 a 26/02/13
Sérgio R. Bastos
19/100.053/2012
Consultoria de Engenharia – Junior
69.600,00
BIRD
SBQC
Prévia
27/02/2012
PS nº 063/2012
15/03/12 a 14/03/13
Marilia P. da Silva
19/100.277/2011
Auditoria Externa
37.830,00
BIRD
SMC
Prévia
16/05/2012
PS nº 121/2012
18/06/12 a 16/08/12
SOMA Auditoria
67
Processo Nº
Custo Estimado
(R$)*
Descrição
Fonte
Método
de
Licitação
Revisão do
Banco
(prévia/post)
Data Esperada para
Submissão da
Proposta
Contrato nº
Período do Contrato
Empresa Contratada
-
IMASUL - Consultoria SIG
1.780.000,00
CP
SBQC
Prévia
-
-
-
-
-
SEMAC - Consultoria PPP
3.560.000,00
1.780.000,00
BIRD
CP
SBQC
Prévia
-
-
-
-
19/100.862/2011
AGESUL – Gerenciamento do
Projeto e SGP
4.553.262,00
2.670.000,00
BIRD
CP
SBQC
Prévia
-
-
-
-
19/100.864/2011
SEOP – Consultoria PELT
5.340.000,00
2.670.000,00
BIRD
CP
SBQC
Prévia
-
-
-
-
SUBTOTAL
23.445.861,00
TOTAL FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
32.629.309,82
68
5. PLANO DE INVESTIMENTOS
Conforme indicado no Acordo de Empréstimo nº LN 7872 – BR, o valor
disponibilizado pelo Banco é de US$ 300,000,000.00 enquanto a contrapartida a ser
prestada pelo Estado atinge US$ 75,000,000.00. O montante total do Projeto, com a
utilização da taxa de câmbio definida no documento Project Apraisal Document - PAD
de R$ 1,78 em 21/12/2009 corresponde a R$ 667.500.000,00. A alocação é
apresentada no Quadro 20.
Quadro 20 - Alocação do Empréstimo em US$ e R$.
Categoria
Banco
Componente 1 - Obras
Estado (contrapartida)
Total
US$
R$
US$
R$
US$
R$
272,750,000
485.495.000
70,000,000
124.600.000
342,750,000
610.095.000
Componente 2 – Fort. Institucional
10,000,000
17.800.000
5,000,000
8.900.000
15,000,000
26.700.000
Montante Não Alocado
16,500,000
29.370.000
0
0
16,500,000
29.370.000
750,000
1.335.000
0
0
750,000
1.335.000
0
0
0
0
0
0
300,000,000
534.000.000
75,000,00
133.500.000
375,000,000
667.500.000
Taxa Inicial (Front End Fee)
Prêmio de Teto e Piso de Juros
TOTAL
No Componente 1 – Obras os processos de contratação de empresas pagas com recursos do Banco - realizados no primeiro semestre de 2010, sofreu
alterações de preços nas obras de reabilitação. As obras a serem executadas com
recursos do Estado (contrapartida) encontram-se com os projetos em andamento ou a
realizar, como apresentado no Relatório Semestral anterior. A execução dos serviços
de Supervisão de obras de reabilitação e pavimentação e Supervisão Ambiental são
pagas com recursos do Estado (contrapartida).
O Componente 2 – Fortalecimento Institucional apresentou evolução com
o agendamento da apresentação de Solicitação de Propostas – SDP´s do Sistema de
Gerenciamento de Pavimento – SGP (AGESUL) em 09/08/2012 e Política Estadual de
Logística e Transportes – PELT (SEOP) em 14/08/2012.
No primeiro semestre de 2012 houve a finalização dos contratos de
consultores individuais, sendo realizado processo de seleção para contratação de
novos consultores:
69
Gerenciamento do Projeto – a seleção de consultores individuais foi realizada, e
aprovada pelo Banco Mundial, sendo contratados para consultoria individual de
engenharia dos engenheiros civis Adriano Kawahata Barreto e Marilia Padilha da
Silva; consultoria individual administrativa-financeira economista Sérgio da Rocha
Bastos e consultoria sócio-ambiental Biólogo Fábio Henrique da Silva cujas
atividades são de acompanhamento e monitoramento do Projeto;
Reforma Institucional (AGESUL) – concluído em 21/09/2011 a consultoria individual
pela administradora Sandra Lílian Muniz Bortoletto, que diagnosticou as estruturas
funcionais da AGESUL e SEOP e apresentou proposta de reforma. O documento foi
apresentado a AGESUL e encontra-se em análise;
Consultoria em Plano Estadual de Logística e Transportes - PELT (SEOP) – A
assessoria permanece em andamento, com a revisão das propostas a serem
apresentadas por meio da Solicitação de Propostas – SDP para implementação do
Plano Estadual de Logística e Transportes – PELT no Estado;
Finalmente, não ocorreram aquisições de bens neste semestre, apenas a
entrega dos móveis em janeiro/2012.
A alocação dos recursos está expressa na tabela atualizada do Plano de
Investimentos, demonstrado no Anexo 10.7, onde se observam as atividades iniciadas
e as previstas no Programa.
6. GERENCIAMENTO FINANCEIRO DO PROGRAMA
O acordo de empréstimo n° LN 7872-BR, foi celebrado em 16 de
setembro de 2010, a sua efetividade declarada em 23 de novembro de 2010. O 1º
desembolso correspondeu ao pagamento da Taxa Inicial (Front End Fee) realizado em
24 de novembro de 2010 no valor de R$ 1.270.500,00 (US$ 750,000.00).
Os Pedidos de Saque do Programa realizados até 30 de junho de 2012,
desembolsados e disponibilizados na Conta Designada junto ao Banco do Brasil
agência 2.576-3 c/c 119.036-9 GOV PDE MS DESIGNADA BIRD, são apresentados no
Quadro 21.
70
Quadro 21 - Pedidos de Saque ao Banco Mundial até 30/06/2012.
Pedido de
Data do Pedido
Data Valor
Valor (US$)
Taxa Inicial
-
23/11/2010
750.000,00
1
29/11/2010
06/12/2010
46.926.325,67
1,7048
80.000.000,00
2
28/04/2011
05/05/2011
23.908.070,88
1,5743
37.638.475,98
3
15/06/2011
21/06/2011
34.637.948,96
1,5975
55.334.123,47
4
19/07/2011
26/07/2011
28.968.462,95
1,5563
45.083.618,89
5
23/08/2011
30/08/2011
39.978.585,22
1,6150
64.565.415,13
6
28/09/2011
11/10/2011
31.856.948,13
1,7662
56.267.334,63
7
21/11/2011
01/12/2011
24.858.038,59
1,8593
46.218.551,16
8
16/12/2011
28/12/2011
20.001.285,72
1,8562
37.127.386,61
9
06/01/2012
19/01/2012
24.315.749,91
1,7833
43.362.276,81
10
15/16/2012
22/06/2012
20.190.421,57
2,0437
41.262.155,04
Saque N.º
Taxa de
Valor (R$)
Câmbio
TOTAL
1,6940
296.391.837,60
1.270.500,00
508.129.657,72
Os valores desembolsados disponibilizados em conta corrente tiveram
seus saldos transferidos para aplicações financeiras automáticas, que geraram
rendimentos que somaram R$ 7.088.179,21 desde o início do Projeto.
Considerando as entradas (desembolsos mais rendimentos de aplicação
financeira) menos as saídas (pagamentos a fornecedores e Taxa Inicial), o saldo de
recursos do Projeto, disponível em Conta Designada em 30/06/2012, soma o montante
R$ 62.985.570,02.
Os recursos de contrapartida utilizados, pagos com recursos próprios do
Tesouro do Estado, totalizaram R$ 8.812.295,84 sendo referentes ao Componente 1 o
valor de R$ 8.625.545,84 e ao Componente – 2 o valor de R$ R$ 186.750,00 (sobre
estes gastos, são considerados como contrapartida assumidos pelo Tesouro do
Estado, sem solicitação de reembolso junto ao Banco).
Os procedimentos de acompanhamento e monitoramento financeiro,
assim como de elaboração de Pedidos de Saque são realizados por meio do sistema
Client Connection (Banco Mundial), que possibilita o acesso via web aos dados
referentes ao empréstimo, realização de consultas e Pedidos de Saque. Os usuários
cadastrados são Maria Wilma Casanova Rosa (Diretora Executiva - AGESUL), Juliana
Maura Azevedo Pegolo Carvalho (Coordenadora - PDE/MS) e Sérgio da Rocha Bastos
(Consultor Individual Administrativo-financeiro – PDE/MS). As assinaturas autorizadas
71
a validar os formulários eletrônicos do sistema, além de Maria Wilma Casanova Rosa,
incluem-se Wilson Cabral Tavares (Diretor Presidente – AGESUL) e Hélio Yudi
Komiyama (Gerente de Obras Viárias – AGESUL).
O gerenciamento do contrato de empréstimo pela AGESUL é realizado
pelo sistema KRONOS, referentes aos procedimentos de execução físico-financeira de
obras, serviços e bens. O quadro de gerenciamento financeiro do projeto pode ser
observado no Anexo 10.8.
7. INTERIM FINANCIAL REPORT´s – IFR´s
Os Interim Financial Report – IFR´s constituem no mais importante
quadro de acompanhamento financeiro do Projeto. O IFR 1-A – Demonstrativo de
Fontes e Usos por Categoria de Despesa expressa a execução financeira corrente,
segregada em Realizado, Planejado e Variação. Ao longo do semestre, ao saldo de
abertura em 01/01/2012 de R$ 74.358.611,60 de Conta Designada, somou-se
desembolsos do Banco que atingiram R$ 84.624.431,85. Do total de recursos
ingressados, realizou-se gastos que totalizam R$ 98.301.525,38. Considerando ainda
os rendimentos de aplicações financeiras do semestre de R$ 2.302.397,28 o saldo final
apontou para a disponibilidade de R$ 62.985.570,02.
O IFR 1-B – Demonstrativo de Fontes e Usos por Componente e Subcomponente apresenta o detalhamento por categoria e obra, possibilitando o exame
detalhado de gasto executado no período, comparação com o planejado e variações
relevantes. Por fim, o IFR 1-D - Contratos Acima do Limite de Revisão Prévia
demonstra os pagamentos relacionados por nota fiscal.
No Anexo 10.9. podem ser examinados os quadros IFR´s do 1° e do 2°
trimestre de 2012.
8. INDICADORES DO PROJETO
O período em análise compreende acompanhamento da execução da 1º
Etapa de Obras, previstas no Componente 1 do Projeto. Desta forma, apresentamos
dados da evolução dos seis contratos de pavimentação (279,761 km) e dos cinco
72
contratos de reabilitação (515,420 km), assim como informações sobre os sistemas que
estão em fase de licitação, para a aferição dos indicadores do Projeto. O Anexo 10.10
apresenta um quadro resumo, com o avanço de tais indicadores, considerando que o
contrato encontra-se na conclusão do Ano 2. (20 meses)
Os indicadores relativos à Redução de custos operacionais para os
usuários de veículos, Aumento no uso dos transportes rodoviários e Estado da rede
rodoviária estadual pavimentada será avaliada, em parte, através da supervisão da
reabilitação e pavimentação das rodovias financiadas no âmbito do Projeto,
apresentando a extensão de km melhorados, e a outra será mensuradas no Ano 3,
através da consultoria que será contratada para desenvolver o Sistema de
Gerenciamento de Pavimento – SGP no estado. Conforme descrito anteriormente, o
SGP encontra-se em processo licitatório, com previsão de entrega das propostas em
Agosto/2012. Através do SGP será possível obter o inventário da malha rodoviária
estadual, monitorando índices de irregularidade do pavimento, deflexão, volume de
tráfego por rodovia, velocidade média dos veículos, qualidade do pavimento, geração
de indicativos do momento ideal para realização de intervenções, modelagem em HDM
IV, entre outros. A AGESUL será responsável pelo acompanhamento de indicadores de
resultado do projeto.
O indicador para avaliação Sistema de gestão rodoviária operacional
integrado prevê que ao término do Ano 2 deveria estar pesquisada 1/3 da rede, mas
esta atividade está vinculada ao SGP, que encontra-se em fase de licitação, conforme
descrito anteriormente.
Dentre os 515,420 km de obras de reabilitação contratadas foram
concluídos 510,711 km, totalizando 99,09% de rodovias restauradas entregues ao
Estado. Dentre os 279,761 km de obras de pavimentação contratadas estão concluídos
272,770 km, totalizando 97,50% de rodovias pavimentadas, restando apenas serviços
complementares para entrega definitiva. Considerando os resultados obtidos, é
possível afirmar que a evolução dos de km melhorados é satisfatória, tendo em vista
que o Ano 2 ainda não foi concluído e a extensão de km melhorados é maior que o
previsto para o Ano 3.
73
A SEMAC irá monitorar o valor do indicador para integrar o seu sistema
de monitoramento e avaliação para gerir os recursos públicos que incluem o
acompanhamento de investimentos, práticas baseadas em resultados, e participação
do setor privado e o monitoramento dos indicadores será realizado através da
contração de empresa especializada. Está prevista a realização de Estudo de avaliação
dos sistemas atuais e futuras necessidades, que será consolidado ao término do Ano 3.
O IMASUL realizará o monitoramento dos indicadores através das
imagens de satélite e aquisição de software para implantação de um Sistema Integrado
de Gerenciamento de Informações Geográficas do Estado de Mato Grosso do Sul,
possibilitando a consolidação das ferramentas de gestão ambiental até o término do
Projeto.
Este sistema será capaz de aproveitar a infra-estrutura atual e de
aumentar a capacidade de análise técnica de dados e informações para tomada de
decisão, visando o planejamento estratégico principalmente na conservação do meio
ambiente. Está prevista a realização de Estudos para avaliação das ferramentas atuais
e futuras necessidades para o Ano 2, atendendo ao proposto, o processo para
aquisição de imagens está pronto para licitação, aguardando desfecho dos estudos
para viabilizar a aquisição gratuita das imagens, através de uma doação do IBAMA e o
processo para aquisição de software encontra-se em discussão quanto às licenças de
uso e acesso.
No âmbito da SEOP, está previsto para o Ano 2, o desenvolvimento de 1
sistema de gestão, atendendo ao proposto, foram realizadas modernizações no
sistema de informações gerenciais existente na SEOP, o Kronos. Atualmente o sistema
permite o cadastro de informações gerenciais e operacionais das obras relacionadas a
SEOP e AGESUL, possibilitando ordenamento das ações a serem executadas, em
cada projeto, nas fases de planejamento, projeto, licitação, contratação, execução do
empreendimento e da despesa.
A modernização do sistema permitiu o acesso controlado, com a
atribuição de senhas de acesso para cada usuário e a atribuição das rotinas que cada
um pode acessar; o cadastramento e consultas de tabelas básicas utilizadas pelo
sistema na sua operacionalização; a determinação dos custos rodoviários de acordo
74
com as regras do SICRO 2 e dos custos da construção civil através do SINAPI, assim
como o cadastramento e controle dos orçamentos de referência, contratados e
readequados; o cadastramento e controle de investimentos (contratos de repasse,
convênios, termo de cooperação, contratos de empréstimos, entre outros), adequado
às exigências das mais variados proponentes como os MINISTÉIRIOS, CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, FUNASA, BIRD e BID; o agendamento, controle e apuração
das licitações, por lotes de serviços a serem contratados, nas formas, modalidades,
tipos e regimes de execução em conformidade com a Lei 8666/93 e suas alterações; o
cadastro dos contratos e acompanhamento do seu prazo, valor, paralisações e
reinícios, aditivos, responsabilidade técnica, publicações e relatórios relacionados a
atestados, termos de recebimento e acompanhamento da obra e execução financeira,
etapa o qual são registrados a reserva financeira e orçamentária através de cota e
empenho e as execuções dos pagamentos através das notas de lançamentos, pedidos
de desembolsos e ordens bancárias.
Outro sistema que será desenvolvido pela SEOP como ferramenta de
gestão é o Plano Estadual de Logística de Transportes – PELT, ele permitirá que o
planejamento de logística de transportes do Estado seja integrado ao PNLT do governo
federal, possibilitando uma estruturação consistente dos investimentos no Estado,
revisando e complementando as diretrizes emanadas do Plano Nacional para o Estado,
adequando-as à realidade existente, para que o Estado possa oferecer boas condições
de logística para escoamento da produção local e aumento de eficiência, contribuindo
para a sua competitividade no mercado e direcionando o desenvolvimento econômico
do Estado para setores com maior valor agregado.
Um dos principais objetivos do Plano é definir a visão de futuro e as
estratégias de intervenção pública e privada voltada à articulação física do Estado e à
reorganização das suas cadeias logísticas, orientando o desenvolvimento estadual nos
próximos 15 anos. Esta consultaria encontra-se em processo licitatório, com previsão
de entrega das propostas em Agosto/2012.
Um dos indicadores da AGESUL visa estabelecer um resultado-piloto
baseado no contrato de manutenção e reabilitação (CREMA), trata-se do Programa de
Restauração e Manutenção de Rodovias, previsto no subcomponente 1.3, para obras
75
de reabilitação e manutenção rotineira e periódica das rodovias. As rodovias
selecionadas para o projeto-piloto foram a MS-480 (trecho Entroncamento MS276/Porto Primavera) e MS-276 (trecho Batayporã/Anaurilândia). Conforme descrito
anteriormente, o CREMA encontra-se em fase de licitação, com entrega das propostas
agendada para 13/08/2012.
9. MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS
9.1. Obras de Reabilitação
No período compreendido por este relatório não foi identificado o não
cumprimento de aspectos relacionados a questões Sócio-ambientais, constantes no
termo de referência do projeto, para o acionamento de políticas de salvaguarda do
Banco Mundial. O processo de supervisão ambiental das obras foi realizado de acordo
com as diretrizes emanadas pelo BIRD.
Entretanto, como em períodos anteriores a ocorrência de nãoconformidades ambientais relacionadas a práticas durante a execução das obras foi
registrada, assim como acompanhada pela supervisora ambiental e coordenação do
Projeto, até o momento do atendimento das mesmas.
O registro de ocorrência de não-conformidade ambiental é realizado em
visita a campo, com o preenchimento de fichas de registro de ocorrência de não
conformidades ambientais, que agregam um conjunto de informações sobre a
ocorrência (código da ocorrência, rodovia, localização, data, tipo de obra n° da
ocorrência, natureza da ocorrência, prazo de atendimento, magnitude, descrição do
tipo da ocorrência, medidas de recuperação, impactos decorrentes, gravidade da
situação, condições do tempo e n° do registro fotográfico).
Posteriormente, o acompanhamento ambiental da ocorrência é efetuado
com vistoria a campo e o preenchimento de fichas de acompanhamento do
atendimento da ocorrência ambiental, que descrevem as informações da ocorrência
(código da ocorrência, rodovia, localização, data, tipo de obra n° da ocorrência) e do
atendimento (situação, n° do registro fotográfico e análise do atendimento).
76
O acompanhamento do atendimento das ocorrências ambientais foi
realizado pela supervisora ambiental, com base nas “Especificações Técnicas para
Supervisão Ambiental de Empreendimentos Rodoviários”, sendo constatado que em
todos os casos, foram adotadas medidas e procedimentos para solucionar as nãoconformidades registradas.
As fichas de registro de ocorrência de não conformidades ambientais e de
acompanhamento do atendimento da ocorrência ambiental, registradas no período, são
apresentadas no Anexo 10.11.
O resumo das ocorrências e das medidas para atendimento de nãoconformidades ambientais registradas durante o período, nas obras de reabilitação
asfáltica, pode ser observado no Quadro 22.
Foi realizada a supervisão ambiental das medidas mitigadoras dos
impactos ambientais das atividades executadas nas diferentes fases das obras de
reabilitação asfáltica da rodovia MS 306 e das medidas e ações para recuperação das
áreas utilizadas para apoio as atividades das obras (captação de água, depósito de
materiais e canteiros de obras) das rodovias MS 141, MS 145, MS 276 e MS 377 que
se encontram finalizadas.
Os relatórios mensais de supervisão ambiental das obras de reabilitação
asfáltica, foram apresentados pela empresa supervisora ambiental e avaliados pela
equipe da AGESUL, sendo os serviços considerados satisfatórios.
A ocorrência de não-conformidades ambientais foi considerável mente
baixa em relação a períodos anteriores, tendo em vista a finalização das obras das
rodovias MS 141, MS 145, MS 276 e MS 377, sendo registrada apenas uma nãoconformidade ambiental, relacionada a estruturas físicas de apoio à obra de
reabilitação asfáltica da rodovia MS-306.
A empresa construtora realizou o procedimento para atendimento da
ocorrência da não-conformidade ambiental, que foi acompanhado diretamente pela
empresa supervisora ambiental e a coordenação do Projeto, efetuando adequações
nas estruturas físicas de apoio as obras, a fim de evitar possíveis impactos ambientais.
As obras são executadas em observância as “Especificações Técnicas
para Controle Ambiental de Empreendimentos Rodoviários”, considerando a legislação
77
ambiental vigente e boas práticas ambientais, com a finalidade de evitar ou minimizar
os impactos dos empreendimentos rodoviários sobre o meio ambiente.
Neste contexto, são adotadas pelas empresas, medidas para o controle
ambiental das obras, nas diferentes fases do empreendimento e acompanhadas pela
supervisora ambiental e coordenação do Projeto, conforme apresentado no Anexo
10.12.
Podemos destacar ações e procedimentos para o controle de emissão de
poeira e gases, emissão de ruídos e vibrações, emissão de efluentes líquidos
(sanitários, óleos e graxas), geração de resíduos sólidos e sinalização de trechos em
obras durante a intervenção no sistema viário.
Procedimentos de rotina para a fiscalização da ocupação irregular de
faixas de domínio de rodovias estaduais, também foram adotados pelos fiscais
regionais da AGESUL, não sendo registradas no período a ocorrência de ocupação
irregular de faixas de domínio de rodovias.
Quadro 22 - Resumo da ocorrência e atendimento de Não-conformidades ambientais, referente às obras
de reabilitação asfáltica.
Localização da
Rodovia
NãoRegistro de Não-conformidade
Atendimento a Não-conformidade
conformidade
MS-141
MS-145
MS-276
-
MS-306
- Canteiro de Obras
MS-377
-
- Não houve registro.
- Sistema de coleta de efluentes
apresentando vazamentos,
ocasionando contaminação do solo
na área do canteiro de obras.
- Foi realizada a adequação do sistema
de coleta de efluentes;
- Foi realizada a remoção e destinação
adequada do solo da área contaminada.
-
78
9.2. Obras de Pavimentação
No período compreendido por este relatório não foi identificado o não
cumprimento de aspectos relacionados a questões Sócio-ambientais, constantes no
termo de referência do projeto, para o acionamento de políticas de salva guarda do
Banco Mundial. O processo de supervisão ambiental das obras foi realizado de acordo
com as diretrizes emanadas pelo BIRD.
O licenciamento ambiental das obras de pavimentação asfáltica do
programa apresenta-se regularizado e em fase de Licença de Instalação para as
Rodovias MS 112; MS 274, MS 306 e MS 436.
O acompanhamento ambiental das medidas mitigadoras dos impactos
ambientais das atividades executadas nas diferentes fases das obras de pavimentação
asfáltica das rodovias MS 112, MS 274, MS 306 e MS 436, foi realizado pela empresa
supervisora ambiental e coordenação do Projeto, não sendo registrado no período, a
ocorrência de não-conformidades ambientais relacionadas a práticas durante a
execução das obras.
Este fato denota a adoção de boas práticas adotadas pelas empresas
construtoras, para evitar possíveis ocorrências de não-conformidades ambientais,
assim como o resultado positivo das rotinas de supervisão ambiental.
Os
relatórios
mensais
de
supervisão
ambiental
das
obras
de
pavimentação asfáltica das rodovias MS 112, MS 274, MS 306 e MS 436, foram
apresentados pela empresa supervisora ambiental e avaliados pela equipe da
AGESUL, sendo os serviços considerados satisfatórios.
As obras são executadas em observância as “Especificações Técnicas
para Controle Ambiental de Empreendimentos Rodoviários”, considerando a legislação
ambiental vigente e boas práticas ambientais, com a finalidade de evitar ou minimizar
os impactos dos empreendimentos rodoviários sobre o meio ambiente.
Com este propósito, medidas para o controle ambiental das obras, são
adotadas pelas empresas, nas diferentes fases do empreendimento e acompanhadas
pela supervisora ambiental e coordenação do Projeto, conforme apresentado no Anexo
10.13.
79
Podemos destacar ações e procedimentos para o controle de emissão de
poeira e gases, emissão de ruídos e vibrações, emissão de efluentes líquidos
(sanitários, óleos e graxas), geração de resíduos sólidos e sinalização de trechos em
obras durante a intervenção no sistema viário.
Procedimentos de rotina para a fiscalização da ocupação irregular de
faixas de domínio de rodovias estaduais, também foram adotados pelos fiscais
regionais da AGESUL, não sendo registradas no período a ocorrência de ocupação
irregular de faixas de domínio de rodovias.
10. Anexos
80
10.1. PLANILHAS DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO
ASFÁLTICA
PROGRAMA DE TRANSPORTES E DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – PDE/MS
FICHA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS
REABILITAÇÃO DA RODOVIA MS-141 - PROC. 19/102.849/2009
EFICIÊNCIA:
CONTRATO
REABILITAÇÃO DA MS-141, TRECHO Naviraí/Ivinhema, Município de Naviraí
Regular
INÍCIO (km):
0,0
Legenda:
FIM (km):
Ótima
94,270
TOTAL (km):
94,270
REST. (km):
94,270
Boa
Índice superior a 95%
Regular
EMPRESA:
DATA O.S:
27/9/2010
DATA FIM:
21/9/2011
Índice abaixo de 95% e superior a 75%
Deficiente
Índice abaixo de 50%
EFICIÊNCIA (E)
(1) DATA DO PROJETO EXECUTIVO:
dez/09
(2) DATA EFETIVA DE MOBILIZAÇÃO:
set/10
P1=(2) - (1)
1,00
(3) % FÍSICO EXECUTADO ATÉ A DATA
100,00
P2=(3) / (6)
1,00
(4) % FÍSICO PREVISTO ATÉ A DATA
100,00
P3=(5) / (6)
1,00
(5) % FINANCEIRO REALIZADO ATÉ A DATA
100,00
P4=MÉDIA((3);(5))/(7)
1,00
(6) % FÍSICO/FINANCEIRO PREVISTO ATÉ A DATA
100,00
P5=(10) / (9)
0,00
(7) % DO PRAZO CONTRATUAL CONSUMIDO
100,00
obs.: P1 até 1 ano = 1,0; até
2 anos = 0,5; mais de 2 anos
= 0,0
E =P1x0,1+P2x0,2+P3x0,2+P4x0,25+P5x0,25
(8) VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) :
20.628.822,16
(9) TOTAL ACUMULADO PAGO ATÉ O PERÍODO (R$):
20.628.822,16
(10) SALDO ATUAL DO CONTRATO (R$):
001/2010-BIRD
CONST. BRASÍLIA GUAÍBA
MÊS REFERÊNCIA DOS DADOS :
Medição nº.:
0,00
75%
set/11
12
EVOLUÇÃO ACUMULADA POR ETAPA DE SERVIÇO
FÍSICO (Total)
Atividades
FINANCEIRO (Total)
% Previsto acumulado até % Realizado acumulado até
Contratado Atual (R$)
a data
a data
Total Medido
(R$) acumulado
até a data
Total Pago (R$)
acumulado até a
data
% Pago
PISTA DE ROLAMENTO
100,00%
100,00%
16.772.655,18
16.772.655,18
16.772.655,18
100%
DRENAGEM SUPERFICIAL
100,00%
100,00%
493.090,54
493.090,54
493.090,54
100%
OBRAS COMPLEMENTARES
100,00%
100,00%
783.001,02
783.001,02
783.001,02
100%
SINALIZAÇÃO
100,00%
100,00%
1.464.238,40
1.464.238,40
1.464.238,40
100%
ROÇADA E LIMPEZA
100,00%
100,00%
140.057,88
140.057,88
140.057,88
100%
100,00%
100,00%
780.000,00
780.000,00
780.000,00
100%
100,00%
100,00%
195.779,14
195.779,14
195.779,14
100%
100,00%
100,00%
20.628.822,16
Instalação e Manutenção de
Canteiro de Obras
MOBILIZAÇÃO E
DESMOBILIZAÇÃO
TOTAIS
20.628.822,16 20.628.822,16 100,00%
Evolução Físico/Financeira do Contrato (%)
100,00
100,00
100,00
10
20
30
40
50
60
70
80
90
% FÍSICO EXECUTADO ACUMULADO ATÉ A DATA
% FINANCEIRO PAGO ACUMULADO ATÉ A DATA
% FÍSICO/FINANCEIRO PREVISTO ATÉ A DATA
Organismo Financiador:
Banco Mundial
100
EFICIÊNCIA:
Regular
CONTRATO
EMPRESA:
REABILITAÇÃO DA MS-145, TRECHO: Entr. MS-276-Entr. BR-267, Município de Nova Alvorada do Sul-MS
DATA O.S:
INÍCIO (km):
0,0
Legenda:
FIM (km):
Ótima
87,300
TOTAL (km):
87,300
REST. (km):
Boa
Regular
87,300
EFICIÊNCIA (E)
dez/09
set/10
P1=(2) - (1)
1,00
99,38
P2=(3) / (6)
0,99
100,00
P3=(5) / (6)
0,99
P4=MÉDIA((3);(5))/(7)
0,99
P5=(10) / (9)
0,00
99,38
100,00
100,00
= 0,0
E =P1x0,1+P2x0,2+P3x0,2+P4x0,25+P5x0,25
34.331.591,32
34.118.927,98
20/7/2011
DATA FIM:
Deficiente
002/2010-BIRD
CONSÓRCIO
SUCESSO/CBEMI
24/9/2010
Medição nº.:
212.663,34
75%
jul/11
10
FÍSICO (Total)
Atividades
FINANCEIRO (Total)
a data
a data
Total Medido
(R$) acumulado
até a data
Total Pago (R$)
acumulado até a
data
% Pago
PISTA DE ROLAMENTO
100,00%
99,99%
28.523.865,28
28.521.716,51
28.521.716,51
100%
100,00%
100,00%
841.292,64
841.292,64
841.292,64
100%
0%
100,00%
0,00%
195.643,28
0,00
0,00
SINALIZAÇÃO
100,00%
99,95%
1.530.924,22
1.530.222,77
1.530.222,77
100%
ROÇADA E LIMPEZA
100,00%
100,00%
174.481,27
174.481,27
174.481,27
100%
100,00%
100,00%
291.929,40
291.929,40
291.929,40
100%
100,00%
100,00%
133.695,07
133.695,07
133.695,07
100%
100,00%
99,39%
2.313.611,39
2.299.441,55
2.299.441,55
99%
100,00%
100,00%
326.148,77
326.148,77
326.148,77
100%
100,00%
99,38%
34.331.591,32
Canteiro de Obras
MOBILIZAÇÃO E
DESMOBILIZAÇÃO
RECONFORMAÇÃO DE
PLATAFORMA E
ACOSTAMENTOS
DRENAGEM TRAVESSIA
URBANA PRES. CASTELO
BRANCO
TOTAIS
34.118.927,98 34.118.927,98
99,38%
99,38
99,38
100,00
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Banco Mundial
100
REABILITAÇÃO DA RODOVIA MS 276 - PROC. 19/102.850/2009
EFICIÊNCIA:
CONTRATO
Regular
INÍCIO (km):
EMPRESA:
REABILITAÇÃO DA MS-276, TRECHO: Entr. BR-163 Indápolis/Deodápolis, Município de Dourados-MS
0,0
Legenda:
FIM (km):
Ótima
62,450
TOTAL (km):
62,450
REST. (km):
Boa
Regular
62,450
DATA O.S:
27/9/2010
DATA FIM:
23/7/2011
Deficiente
EFICIÊNCIA (E)
dez/09
set/10
P1=(2) - (1)
1,00
99,55
P2=(3) / (6)
1,00
100
P3=(5) / (6)
1,00
P4=MÉDIA((3);(5))/(7)
1,00
P5=(10) / (9)
0,00
99,55
100,00
100,00
= 0,0
E =P1x0,1+P2x0,2+P3x0,2+P4x0,25+P5x0,25
29.546.015,52
29.412.131,54
011/2010-BIRD
CONSÓRCIO TV/PAVISAN
jul/11
Medição nº.:
133.883,98
75%
10
FÍSICO (Total)
Atividades
FINANCEIRO (Total)
a data
a data
Total Medido
(R$) acumulado
até a data
Total Pago (R$)
acumulado até a
data
% Pago
PISTA DE ROLAMENTO
100,00%
99,96%
25.813.559,55
25.802.227
25.802.227
100%
100,00%
100,00%
509.347,19
509.347,19
509.347,19
100%
100,00%
64,89%
349.067,32
226.515,77
226.515,77
65%
SINALIZAÇÃO
100,00%
100,00%
985.497,84
985.497,84
985.497,84
100%
ROÇADA E LIMPEZA
100,00%
100,00%
86.193,49
86.193,49
86.193,49
100%
100,00%
100,00%
620.024,00
620.024,00
620.024,00
100%
100,00%
100,00%
249.288,00
249.288,00
249.288,00
100%
1,00
933.038,13
933.038,13
933.038,13
100%
99,55%
29.546.015,52
Canteiro de Obras
MOBILIZAÇÃO E
DESMOBILIZAÇÃO
EXTRACONTRATUAISDRENAGEM
TOTAIS
100,00%
29.412.131,54 29.412.131,54
99,55%
99,55
99,55
100,00
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Banco Mundial
100
EFICIÊNCIA:
CONTRATO
Regular
INÍCIO (km):
EMPRESA:
REABILITAÇÃO DA MS-377, TRECHO: Entr. BR-262-Entr. MS-112(INOCÊNCIA), Município de Agua Clara-MS
0,00
Legenda:
FIM (km):
Ótima
128,00
TOTAL (km):
128,00
REST. (km):
Boa
Regular
128,0
DATA O.S:
1/10/2010
DATA FIM:
25/9/2011
Deficiente
EFICIÊNCIA (E)
dez/09
out/10
P1=(2) - (1)
1,00
100,00
P2=(3) / (6)
1,00
100,00
P3=(5) / (6)
1,00
100,00
P4=MÉDIA((3);(5))/(7)
1,00
100,00
P5=(10) / (9)
0,00
100,00
= 0,0
E =P1x0,1+P2x0,2+P3x0,2+P4x0,25+P5x0,25
51.287.814,52
51.287.814,52
005/2010-BIRD
DELTA CONSTRUÇÕES LTDA.
set/11
Medição nº.:
0,00
75%
12
FÍSICO (Total)
Atividades
FINANCEIRO (Total)
a data
a data
Total Medido (R$) Total Pago (R$)
acumulado até a acumulado até a
data
data
% Pago
PISTA DE ROLAMENTO
100,00%
100,00%
45.422.043,00
45.422.043,00
45.422.043,00
100%
100,00%
100,00%
588.466,46
588.466,46
588.466,46
100%
100,00%
100,00%
1.528.172,67
1.528.172,67
1.528.172,67
100%
SINALIZAÇÃO
100,00%
100,00%
2.366.807,04
2.366.807,04
2.366.807,04
100%
ROÇADA E LIMPEZA
100,00%
100,00%
135.005,44
135.005,44
135.005,44
100%
100,00%
100,00%
901.056,32
901.056,32
901.056,32
100%
100,00%
100,00%
346.263,59
346.263,59
346.263,59
100%
100,00%
100,00%
51.287.814,52
Canteiro de Obras
MOBILIZAÇÃO E
DESMOBILIZAÇÃO
TOTAIS
51.287.814,52 51.287.814,52 100,00%
100,00
100,00
100,00
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Banco Mundial
100
EFICIÊNCIA:
CONTRATO
EMPRESA:
REABILITAÇÃO DA MS-306, TRECHO Cantina/Chapadão do Sul/Cassilândia, Município de Costa Rica -MS
Regular
DATA O.S:
INÍCIO (km):
0,0
Legenda:
FIM (km):
Ótima
143,400
TOTAL (km):
143,400
REST. (km):
Boa
Regular
143,400
EFICIÊNCIA (E)
dez/09
jan/11
P1=(2) - (1)
0,50
85,07
P2=(3) / (6)
0,85
100,00
P3=(5) / (6)
0,69
P4=MÉDIA((3);(5))/(7)
0,85
P5=(10) / (9)
0,00
69,12
100,00
24/7/2012
DATA FIM:
Deficiente
010/2010-BIRD
Consórcio CCB - Teccon PaviaBrasil
20/1/2011
= 0,0
E =P1x0,1+P2x0,2+P3x0,2+P4x0,25+P5x0,25
90,26
38.626.058,40
26.698.009,39
11.928.049,01
mai/12
Medição nº.:
57%
16
FÍSICO (Total)
Atividades
FINANCEIRO (Total)
% Previsto acumulado até % Realizado acumulado até a
a data
data
Total Medido
Total Pago (R$)
(R$) acumulado acumulado até a
até a data
data
% Pago
PISTA DE ROLAMENTO
100,00%
96,72%
32.028.479,18
30.976.689,53
24.829.707,09
78%
100,00%
6,31%
1.616.460,72
101.958,97
101.958,97
6%
100,00%
0,00%
319.291,50
0,00
0,00
0%
SINALIZAÇÃO
100,00%
0,00%
2.623.121,55
0,00
0,00
0%
ROÇADA E LIMPEZA
100,00%
56,30%
199.561,17
112.361,01
112.361,01
56%
100,00%
98,60%
1.536.422,98
1.514.913,05
1.502.621,67
98%
100,00%
50,00%
302.721,30
151.360,65
151.360,65
50%
100,00%
85,07%
38.626.058,40
Canteiro de Obras
MOBILIZAÇÃO E
DESMOBILIZAÇÃO
TOTAIS
32.857.283,21 26.698.009,39 69,12%
85,07
69,12
100,00
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Banco Mundial
100
10.2. PLANILHAS DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MS-436 - LOTE 1 - PROC. 19/100.062/2010
EFICIÊNCIA:
Regular
CONTRATO
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MS-436, TRECHO: ENTR. BR-060/PONTINHA DO COCHO, MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS
INÍCIO (km):
0,0
Legenda:
FIM (km):
Ótima
47,100
TOTAL (km):
47,100
REST. (km):
Boa
Regular
47,1
DATA O.S:
19/1/2011
DATA FIM:
9/9/2012
EFICIÊNCIA (E)
dez/09
jan/11
P1=(2) - (1)
0,50
93,24
P2=(3) / (6)
0,93
100,00
P3=(5) / (6)
0,92
P4=MÉDIA((3);(5))/(7)
1,05
P5=(10) / (9)
0,00
91,85
100,00
obs.: P1 até 1 ano = 1,0; até 2
anos = 0,5; mais de 2 anos = 0,0
E =P1x0,1+P2x0,2+P3x0,2+P4x0,25+P5x0,25
88,31
61.492.790,86
56.482.555,93
007/2010-BIRD
CONST. SANCHES TRIPOLONI
Deficiente
EMPRESA:
jun/12
Medição nº.:
5.010.234,93
68%
18
FÍSICO (Total)
Atividades
FINANCEIRO (Total)
% Previsto acumulado até % Realizado acumulado até a
a data
data
Total Medido (R$)
acumulado até a
data
Total Pago (R$)
acumulado até a
data
% Pago
SERVIÇOS PRELIMINARES
100,00%
100,00%
6.970,93
6.970,93
6.970,93
100%
TERRAPLENAGEM
100,00%
98,91%
10.163.396,20
10.052.695,17
10.052.695,17
99%
PAVIMENTAÇÃO
100,00%
97,79%
33.606.973,95
32.864.712,25
32.864.712,25
98%
DRENAGEM
100,00%
77,42%
7.286.496,55
5.641.564,81
5.091.276,82
70%
OBRAS DE ARTES ESPECIAIS
100,00%
81,47%
1.972.759,20
1.607.302,30
1.607.302,24
81%
100,00%
73,87%
2.903.043,56
2.144.345,63
1.876.311,10
65%
SINALIZAÇÃO
100,00%
78,54%
633.023,29
497.191,97
493.851,96
78%
COMPONENTE AMBIENTAL
100,00%
98,82%
2.503.990,33
2.474.500,10
2.474.500,10
99%
INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DO
CANTEIRO DE OBRAS
100,00%
100,00%
1.673.997,82
1.673.997,82
1.643.865,85
98%
MOBILIZAÇÃO E
DESMOBILIZAÇÃO
100,00%
50,00%
742.139,03
371.069,51
371.069,51
50%
100,00%
93,24%
61.492.790,86
57.334.350,49
56.482.555,93
91,85%
TOTAIS
93,24
91,85
100,00
80
90
Banco Mundial
100
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MS-436-LOTE 2 - PROC. 19/100.063/2010
EFICIÊNCIA:
Regular
INÍCIO (km):
008/2010-BIRD
CONST. SANCHES TRIPOLONI
CONTRATO
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MS-436, TRECHO: PONTINHA DO COCHO/ENTR. MS-422, MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ-MS
EMPRESA:
DATA O.S:
19/1/2011
47,100
DATA FIM:
9/9/2012
FIM (km):
Ótima
Legenda:
106,800
TOTAL (km):
59,700
REST. (km):
Boa
Regular
59,700
Deficiente
EFICIÊNCIA (E)
dez/09
jan/11
P1=(2) - (1)
0,50
85,47
P2=(3) / (6)
0,87
98,32
P3=(5) / (6)
0,67
66,12
P4=MÉDIA((3);(5))/(7)
0,86
98,59
P5=(10) / (9)
0,01
88,31
E =P1x0,1+P2x0,2+P3x0,2+P4x0,25+P5x0,25
74.695.172,54
49.390.225,98
25.304.946,56
jun/12
Medição nº.:
57%
17
FÍSICO (Total)
Atividades
FINANCEIRO (Total)
% Previsto acumulado até
a data
% Realizado acumulado até a
data
Total Medido (R$)
acumulado até a
data
Total Pago (R$)
acumulado até a
data
% Pago
100,00%
100,00%
6.970,93
6.970,93
6.970,93
100%
TERRAPLENAGEM
100,00%
99,92%
8.690.088,72
8.682.878,91
7.235.666,73
83%
PAVIMENTAÇÃO
100,00%
97,29%
43.810.846,25
42.625.634,60 31.000.189,43
71%
DRENAGEM
100,00%
40,92%
8.737.051,49
3.575.469,74
3.473.371,63
40%
OBRAS DE ARTES ESPECIAIS
94,17%
71,41%
3.369.688,65
2.580.508,23
2.561.838,51
76%
90,00%
54,36%
2.714.821,23
1.475.669,20
1.475.669,20
54%
SINALIZAÇÃO
90,00%
28,69%
857.942,80
246.118,74
205.020,44
24%
100,00%
0,00%
1.080.976,21
0,00
0,00
0%
90,00%
99,99%
2.512.957,46
2.512.763,29
1.169.075,92
47%
Instalação de Canteiro de Obras
e Acampamento
100,00%
92,10%
2.018.819,03
1.859.332,32
1.814.918,30
90%
Mobilização e Desmobilização do
Canteiro de Obras
50,00%
50,00%
895.009,77
447.504,88
447.504,89
50%
TOTAIS
98,32%
85,47%
74.695.172,54
CONTENÇÃO DE EROSÃO
COMPONENTE AMBIENTAL
64.012.850,84 49.390.225,98 66,12%
85,47
66,12
98,59
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Banco Mundial
100
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MS-306 - PROC. 19/100.064/2010
EFICIÊNCIA:
Regular
004/2010-BIRD
CGR Engenharia Ltda
CONTRATO
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MS-306, TRECHO: ENTR. MS-316 (GAUCHO POBRE)-ENTR. MS-223 (CANTINA), MUNICÍPIO DE
COSTA RICA (MS)
INÍCIO (km):
0,0
Legenda:
FIM (km):
Ótima
32,573
TOTAL (km):
32,573
REST. (km):
Boa
Regular
32,573
DATA O.S:
30/9/2010
DATA FIM:
19/8/2012
Deficiente
EMPRESA:
EFICIÊNCIA (E)
dez/09
set/10
P1=(2) - (1)
1,00
84,62
P2=(3) / (6)
0,85
100,00
P3=(5) / (6)
0,75
P4=MÉDIA((3);(5))/(7)
0,86
P5=(10) / (9)
0,00
74,50
100,00
E =P1x0,1+P2x0,2+P3x0,2+P4x0,25+P5x0,25
92,78
25.928.336,56
19.317.489,66
Medição nº.:
63%
jun/12
6.610.846,90
anos = 0,5; mais de 2 anos =
0,0
21
FÍSICO (Total)
Atividades
FINANCEIRO (Total)
% Previsto acumulado até a
data
% Realizado acumulado
até a data
Total Medido (R$)
acumulado até a
data
Total Pago (R$)
acumulado até a
data
% Pago
100,00%
100,00%
6.348,44
6.348,44
6.348,44
100%
TERRAPLENAGEM
100,00%
99,07%
2.253.962,29
2.232.890,92
2.151.910,82
95%
PAVIMENTAÇÃO
100,00%
86,70%
17.265.599,42
14.968.980,90
13.115.847,83
76%
DRENAGEM
100,00%
81,94%
2.158.928,94
1.769.001,10
1.258.897,27
58%
100,00%
73,57%
1.866.067,51
1.372.810,35
1.256.413,84
67%
SINALIZAÇÃO
100,00%
13,11%
571.869,18
74.986,22
62.083,41
11%
COMPONENTES AMBIENTAIS
100,00%
70,40%
304.710,78
214.530,05
214.530,05
70%
INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DO
CANTEIRO DE OBRAS
100,00%
98,70%
1.131.000,00
1.116.297,00
1.066.533,00
94%
MOBILIZAÇÃO E
DESMOBILIZAÇÃO
100,00%
50,00%
369.850,00
184.925,00
184.925,00
50%
TOTAIS
100,00%
84,62%
25.928.336,56
21.940.769,98
19.317.489,66
74,50%
84,62
74,50
100,00
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Banco Mundial
100
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MS-112 - LOTE: 01 - PROC. 19/100.065/2010
EFICIÊNCIA:
Regular
CONTRATO
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MS-112, TRECHO: ENTR. BR-158 -ENTR. MS-444 , EXTENSÃO DE 52,800 KM, MUNICÍPIO DE TRÊS
LAGOAS (MS)
INÍCIO (km):
0,0
FIM (km):
Ótima
Legenda:
52,800
TOTAL (km):
52,800
52,800
Boa
Regular
REST. (km):
Deficiente
EMPRESA:
DATA O.S:
21/9/2010
DATA FIM:
12/5/2012
EFICIÊNCIA (E)
dez/09
set/10
P1=(2) - (1)
1,00
99,96
P2=(3) / (6)
1,00
100,00
P3=(5) / (6)
0,97
P4=MÉDIA((3);(5))/(7)
0,99
P5=(10) / (9)
0,00
97,27
100,00
100,00
62.020.741,35
60.328.982,45
0,0
E =P1x0,1+P2x0,2+P3x0,2+P4x0,25+P5x0,25
Medição nº.:
74%
mai/12
1.691.758,90
006/2010-BIRD
Encalso Construções Ltda
20
FÍSICO (Total)
Atividades
FINANCEIRO (Total)
data
até a data
Total Medido (R$)
acumulado até a
data
Total Pago (R$)
acumulado até a
data
% Pago
100,00%
100,00%
28.851,20
28.851,20
28.851,20
100%
TERRAPLENAGEM
100,00%
100,00%
17.202.935,47
17.202.935,47
17.202.934,72
100%
PAVIMENTAÇÃO
100,00%
100,00%
36.685.842,44
36.685.842,44
36.017.810,05
98%
DRENAGEM
100,00%
98,91%
2.415.229,11
2.415.229,11
1.916.804,65
79%
SINALIZAÇÃO
100,00%
100,00%
803.813,74
803.813,74
556.028,28
69%
100,00%
100,00%
1.279.581,44
1.279.581,44
1.827.220,00
143%
100,00%
100,00%
2.117.072,00
2.117.072,00
1.622.380,00
77%
DESVIO E CAMINHO DE
SERVIÇOS (RIO PERIQUITO)
100,00%
100,00%
11.335,17
11.335,17
11.335,17
100%
INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE CANTEIRO
DE OBRAS
100,00%
100,00%
815.155,99
815.155,99
815.155,99
100%
MOBILIZAÇÃO E
DESMOBILIZAÇÃO
100,00%
100,00%
660.924,79
660.924,79
330.462,39
50%
TOTAIS
100,00%
99,96%
62.020.741,35
62.020.741,35
60.328.982,45
97,27%
99,96
97,27
100,00
90
100
Banco Mundial
PAVIMENTAÇÃO DA MS-112 - LOTE: 02 - PROC. 19/100.066/2010
EFICIÊNCIA:
Regular
009/2010-BIRD
CONSÓRCIO FIDENS/MAC
CONTRATO
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MS-112, TRECHO: ENTR. MS-444 (SELVIRIA) ENTR. MS-377 (INOCÊNCIA), MUNICÍPIO DE TRÊS
LAGOAS (MS)
INÍCIO (km):
0,0
Legenda:
FIM (km):
Ótima
55,077
TOTAL (km):
55,077
55,077
Boa
Regular
REST. (km):
Deficiente
EMPRESA:
DATA O.S:
26/10/2010
DATA FIM:
17/4/2012
EFICIÊNCIA (E)
dez/09
out/10
P1=(2) - (1)
1,00
100,00
P2=(3) / (6)
1,00
100,00
P3=(5) / (6)
0,99
P4=MÉDIA((3);(5))/(7)
0,99
P5=(10) / (9)
0,00
98,97
100,00
100,00
E =P1x0,1+P2x0,2+P3x0,2+P4x0,25+P5x0,25
79.850.009,53
79.027.133,85
75%
fev/12
Medição nº.:
822.875,68
16
FÍSICO (Total)
Atividades
FINANCEIRO (Total)
data
até a data
100,00%
100,00%
7.016,01
7.016,01
7.016,01
100%
TERRAPLENAGEM
100,00%
100,00%
22.633.664,33
22.633.664,33
22.633.664,33
100%
PAVIMENTAÇÃO
100,00%
100,00%
42.023.060,64
42.023.060,64
42.023.060,64
100%
DRENAGEM
100,00%
100,00%
2.905.381,41
2.905.381,41
2.856.808,55
98%
OBRAS DE ARTES
ESPECIAIS
100,00%
100,00%
890.000,09
890.000,09
890.000,09
100%
SINALIZAÇÃO
100,00%
100,00%
1.050.454,96
1.050.454,96
1.040.984,14
99%
100,00%
100,00%
4.049.833,55
4.049.833,55
3.953.059,17
98%
COMPONENTES
AMBIENTAIS
100,00%
100,00%
2.828.976,19
2.828.976,19
2.637.338,85
93%
TRAVESSIA URBANA DA
VILA SÃO PEDRO
100,00%
100,00%
376.772,72
376.772,72
373.360,44
99%
INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DO
CANTEIRO DE OBRAS
100,00%
100,00%
2.138.833,63
2.138.833,63
2.138.833,63
100%
MOBILIZAÇÃO E
DESMOBILIZAÇÃO
100,00%
100,00%
946.016,00
946.016,00
473.008,00
50%
TOTAIS
100,00%
100,00%
79.850.009,53
79.850.009,53
79.027.133,85
98,97%
Total Medido (R$)
Total Pago (R$)
acumulado até a data acumulado até a data
100,00
98,97
100,00
90
100
Banco Mundial
% Pago
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MS-274 - PROC. 19/100.067/2010
EFICIÊNCIA:
Regular
003/2010-BIRD
CONTRATO
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MS-274, TRECHO: ANGELICA / DISTRITO DE IPEZAL , EXTENSÃO DE 32,511 KM, MUNICÍPIO DE
NAVIRAÍ (MS)
INÍCIO (km):
0,0
FIM (km):
Ótima
Legenda:
32,511
TOTAL (km):
32,511
REST. (km):
Boa
Regular
32,511
Deficiente
DATA O.S:
DM CONSTRUTORA DE OBRAS
LTDA
24/9/2010
DATA FIM:
14/7/2012
EMPRESA:
EFICIÊNCIA (E)
dez/09
set/10
P1=(2) - (1)
1,00
96,22
P2=(3) / (6)
0,96
100,00
P3=(5) / (6)
0,94
P4=MÉDIA((3);(5))/(7)
0,97
P5=(10) / (9)
0,00
93,68
100,00
E =P1x0,1+P2x0,2+P3x0,2+P4x0,25+P5x0,25
97,85
24.553.725,30
23.607.038,44
Medição nº.:
72%
jun/12
946.686,86
0,0
21
FINANCEIRO (Total)
FÍSICO (Total)
Atividades
Total Medido (R$) Total Pago (R$)
acumulado até a acumulado até a
data
data
data
até a data
100,00%
100,00%
12.530,67
12.530,67
12.530,67
100%
TERRAPLENAGEM
100,00%
99,81%
3.765.033,03
3.757.824,59
3.757.824,59
100%
PAVIMENTAÇÃO
100,00%
97,38%
11.809.784,97
11.500.522,83
11.500.522,83
97%
DRENAGEM
100,00%
97,22%
2.489.734,72
2.420.545,17
2.328.203,98
94%
SINALIZAÇÃO
100,00%
93,21%
641.998,35
598.405,81
591.287,85
92%
100,00%
100,00%
2.449.719,29
2.449.701,15
2.449.701,15
100%
100,00%
99,68%
1.117.537,50
1.114.000,29
1.114.000,29
100%
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE CANTEIRO DE OBRAS
100,00%
99,00%
947.621,90
938.145,68
938.145,68
99%
MOBILIZAÇÃO E
DESMOBILIZAÇÃO
100,00%
50,00%
322.184,78
161.092,39
161.092,39
50%
TRAVESSIA DE TRECHO
URBANO - MUNICÍPIO DE
ANGÉLICA
100,00%
97,30%
356.591,86
329.390,08
0,00
0%
RETORNOS E ACESSOS A MS
145 EM IPEZAL
100,00%
29,16%
310.771,94
90.606,65
0,00
0%
SERVIÇOS EXTRA
CONTRATUAIS
100,00%
70,95%
330.216,29
234.273,13
148.706,68
45%
100,00%
96,22%
24.553.725,30
23.607.038,44
23.002.016,11
93,68%
TOTAIS
96,22
93,68
100,00
90
100
Banco Mundial
% Pago
10.3. NOTA TÉCNICA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
NOTA TÉCNICA/SEMAC/SUPLAN Nº 001/2012
Campo Grande, 26 de março de 2012.
ASSUNTO: Síntese sobre Parcerias Público-Privadas em MS
INTERESSADO: Secretaria de Estado de Fazenda
Senhor Secretário,
Em atenção ao despacho exarado no Ofício/SEFAZ/GAB nº 131/12 solicitando
informações sobre a gestão orçamentária e financeira, encaminhamos síntese sobre as Parcerias
Público-Privadas em MS.
Síntese sobre as Parcerias Público-Privadas em MS
(Atividades desenvolvidas no ano 2011/2012)
1. Visitas técnicas aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo
2. Realização de Workshop Especializado no Estado de MS – “As Experiências
Brasileiras em PPPs. Aportes para o Mato Grosso do Sul”. E, e-course on PPP
irrigation by World Bank Institute (WBI)
3. Participação em Workshop - Atividades em Salvador Bahia no Período De 06 A 09
De Março De 2012.
4. Considerações sobre as Atividades Desenvolvidas de PPPs em MS.
1
PARQUE DOS PODERES – BLOCO 03 – FONE : (0xx67)3318.4030 / email: [email protected] –
Campo Grande/MS
1. VISITAS TÉCNICAS AOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO
No mês de fevereiro do ano de 2011 visando à continuidade e aprofundamento dos estudos sobre
a implantação do Programa de Parcerias Público-Privadas no Estado de Mato Grosso do Sul, foram
designados dois membros do o grupo de trabalho de PPP/MS, que realizam visitas técnicas a dois Estados
brasileiros mais adiantados em seus processos de parcerias em relação ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Os primeiros Estados visitados foram os Estados de Minas Gerais – MG e Espírito Santo - ES, conforme
atividades citadas a seguir:
1.1 ATIVIDADES EM BELO HORIZONTE – Visita técnica MG
• Participação no “Seminário Resíduos Sólidos” em processo de PPP - Procedimentos de
Manifestação de Interesse – realizada na Federação das Indústrias de Minas Gerais - FIEMG.
• Reunião com a Equipe da Unidade Central de PPP, realizada no: BDMG / Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais.
• Reunião com a Equipe da Unidade Setorial – Local: Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas - SETOP/MG.
2.2 ATIVIDADES EM VITÓRIA – Visita técnica ES
• Recepção pelo Secretário Adjunto de Planejamento – Local: Secretaria de Estado do
Planejamento de MG.
• Reunião com a Equipe da Unidade Central de PPP – Local: Secretaria de Estado do
Planejamento de MG.
Durante a visita houve apresentações detalhadas das estruturas e arranjos institucionais e
especificidades de procedimentos operacionais do programa de PPPs nos Estados de MG e ES. Os
técnicos além, das apresentações formais se dispuseram a responder os questionamentos feitos, bem como
suas principais preocupações, casos concretos e orientações para flexibilização e agilização do processo
em andamento no MS. O Estado do ES ainda não assinou nenhum contrato de PPP, mas utilizando as
experiências de outros Estados e formatou uma estrutura enxuta e dinâmica instituída na Lei
Complementar n° 492, de 10 de agosto de 2009. O formato utilizado no ES, é passível de ser
implementado no Estado de Mato Grosso do Sul. Ambos os Estados disponibilizaram cópias das suas
Leis, regimentos, documentos diversos, bem como o modelo de fluxo de projeto PPP e artigos.
O Estado de Minas Gerais já está na segunda fase do processo, prevendo reestruturação e
simplificação da sua estrutura. Seu foco atual é no desenvolvimento do plano de negócios microengenharia dos contratos. Cabe destacar que dos poucos contratos assinados no Brasil, quatro são
do Estado de MG, sendo o mais antigo é o da rodovia MG – 050, com aproximadamente 4 anos de
operação e US$ 350 milhões de investimentos. Os demais contratos assinados são: Complexo Penal,
Centro Administrativo - UAI e Estádio Mineirão. A perspectiva de MG é de viabilizar projetos
2
Campo Grande/MS
estratégicos por meio de PPPs e diminuir ao máximo a contrapartida do Estado. A experiência dos
técnicos permitiu uma discussão em alto nível e entrega de diversos arquivos e materiais para consultas.
Após estas visitas no início de 2011 o Estado de Mato Grosso do Sul elencou um simplificado
plano de ações para serem desenvolvidas com apoio do Banco Mundial, que foi considerado como pontos
estratégicos para a implantação do programa de PPPs no Estado de Mato Grosso do Sul.
Realizar Workshop Especializado
I.
II.
III.
IV.
Revisar a minuta do Projeto de Lei de PPP e institucionalizar.
Concretizar um ambiente de credibilidade entre setor público e privado.
Priorizar os projetos estratégicos previstos no Plano de Longo Prazo passíveis de
PPPs.
2. REALIZAÇÃO DE WORKSHOP ESPECIALIZADO NO ESTADO DE MS – “AS
EXPERIÊNCIAS BRASILEIRAS EM PPP. APORTES PARA O MATO GROSSO
DO SUL”.
O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, em conjunto com o Banco Mundial, realizou no dia
13 de dezembro de 2011 em Campo Grande o Workshop: “As experiências brasileiras em PPP. Aportes
para o Mato Grosso do Sul”.
O evento teve por objetivo o avanço na implementação de uma estratégia de parcerias no Estado
do Mato Grosso do Sul por meio da experiência já realizada de outros estados. Foi uma ocasião para a
reflexão do contexto legal e das políticas atuais no Brasil referente à implementação de Parcerias Publico
Privadas em diversos setores.
O workshop contou com oito apresentações. Representantes do governo do Estado do Mato
Grosso do Sul puderam discutir temas relacionados com a implementação das PPPs com palestrantes das
Unidades de PPP de outros estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia, Secretarias de Estado,
academia, alem de especialistas do Banco Mundial. O evento foi mediado pelo especialista do Banco
Mundial Eric Lancelot.
A justificativa para a realização do workshop foi para disseminar conhecimento e capacitar os
técnicos que estarão envolvidos no processo; Os Participantes do Estado de Mato Grosso do Sul além de
técnicos da SEMAC e SEOP participaram também representantes da Secretaria de Fazenda, Procuradoria
do Estado e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do
Turismo – SEPROTUR.
O Evento teve a abertura realizada pelo Secretário Carlos Alberto Negreiros Said Menezes que
em conjunto com a Secretária Tereza Cristina Correa da Costa apresentaram um breve perfil do Estado de
MS. Entre seus pontos fortes e vulneráveis citou a localização do Estado de Mato Grosso do Sul em
posição estratégica em relação ao MERCOSUL, ampla biodiversidade como fauna e flora, baixo PIB,
restrições orçamentárias, insuficiente infraestrutura, falta de mão-de-obra, problemas de transportes como
hidrovias e ferrovias inoperantes. Ressaltou que 90% das mercadorias são transportadas por rodovias que
aumenta o custo e reduz a competitividade de MS.
3
Campo Grande/MS
Foi destacado os projetos prioritários de desenvolvimento intermodal e interligado para atender o
mercado nacional, a construção do aquário do Pantanal que permitirá disponibilizar conhecimentos
técnicos científicos e a plantação de florestas em área com esta vocação.
Concluíram a apresentação sensibilizando sobre a necessidade de soluções para o
desenvolvimento de MS e o interesse de investidores que procuram MS e querem saber sobre a existência
de legislação de PPP para investir em estradas e também em saúde, hospitais em Campo Grande, que já é
administrado por privados, entre demais alternativas viáveis para MS.
2.1 DAS APRESENTAÇÕES – PONTOS FOCAIS DAS PALESTRAS
O mediador do Banco Mundial ressaltou o apoio do Banco Mundial para o Estado de MS para a
implementação de uma estratégia de PPP e a importância do Workshop que confronta experiências dos
diversos Estados, suas diversas formas de concessão para a oferta de serviços essenciais, desenvolver uma
rede de profissionais na área de PPP e refletir os 6 anos de vigência da Lei brasileira, que ainda apresenta
poucos casos de PPP em operação, em um debate técnico sem conflito e sem hierarquia entre os diversos
Estados e Governo Federal. Apontou a necessidade de o setor público aproveitar a capacidade do setor
privado para obter uma melhor eficiência da gestão dos serviços públicos e que a discussão para MS, em
processo de institucionalizar um marco legal, será interessante para identificar quais são as
potencialidades deste marco legal regulatório, bem como para todo o país.
O consultor Jacques Cellier do Banco Mundial, apresentou a experiência de parcerias em
rodovias no Brasil, em especial na utilização do modelo CREMA. O Caso era resultado de um trabalho
em conjunto com o Eric Lancelot que faz uma analise comparativa entre arranjos contratuais e entre os
diferentes atores. Sugere deixar flexibilidade ao concessionário para captar esses ganhos de eficiência e a
necessidade da concorrência neste processo. Destacou a eficiência quando o usuário paga, mas este
procedimento depende de nível de trafego para a viabilidade do pedágio e soluções (eficazes no Brasil)
que pode ser uma taxa por ano independente do nível de utilização/uso caso das concessões
administrativas. Apresentou o resultado do modelo CREMA que superou a reabilitação convencional e
critérios para definir os modelos de política com critérios claros versus decisões projeto por projeto.
Discutiu ainda a alocação de riscos, riscos geológicos, riscos políticos, riscos de demandas (tráfego) e
regulatórios.
O Diretor da Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo, Milton Xavier, apresentou as
experiências em operações logísticas daquele Estado. Discorreu sobre o modal rodoviário como de
similar atenção dos dois Estados e defendeu a competição intermodal como necessária para a eficiência
do sistema. Destacou a importância das soluções de Longo Prazo para o sistema de transporte versus as
de Médio e Curto Prazo para fins de desoneração de caixa.
Destacou a relevância da PPP patrocinada para a eficiência do sistema e os entraves negativo dos
tributos nos projetos de PPP, bem como os cuidados para o não engessamento dos contratos de 20 anos.
Sugeriu que o frete rodoviário deve cobrir todos os custos: ampliação, manutenção, atendimento,
externalidades. Estes custos ampliam significativamente a concessão. Sugeriu uma articulação entre o
Estado de MS e SP e encontrar uma estratégia comum tendo em vistas alguns problemas em comum
4
Campo Grande/MS
como a alta concentração no modo rodoviário e as enormes ineficiências do ponto de vista operacional e
questões de jurisdição da malha rodoviária. Defendeu contratos mais curtos de 5 a 10 anos tendo em vista
questões como não poder transformar uma concessão administrativa em patrocinada. Porém neste ponto
foi fortemente questionado pelo Eric e Jacques que defendem contrato mais longo para maior eficiência e
responsabilidades do operador. E, apresentou uma solução paulista de debêntures para financiar o ente
privado no valor da obra.
Camila Aguiar da Unidade PPP do Governo da Bahia apresentou o modelo de Hospital de
Subúrbio da Bahia. Esta experiência trata-se da primeira PPP em saúde no Brasil. Foi um projeto
inovador por contar com uma gestão direta de PPP na parte clinica (urgência, UTI e apoio e diagnostico).
Destacou o papel fundamental das consultorias e a utilização das receitas vinculadas do Fundo de
Participação dos Estados - FPE para viabilizar os projetos de PPP e sobre o Risco Regulatório.
Thiago Almeida da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Unidade PPP de
Minas Gerais apresentou: “PPP em Minas Gerais: lições aprendidas e oportunidades”. Thiago apresentou
os novos desafios enfrentados na implementação do modelo de parceria no Brasil e o aumento de
eficiência na prestação de serviços públicos. Ainda, discorreu sobre os projetos implementados e em
desenvolvimento naquele Estado. Deu ênfase que o Gestão por Resultado e as Parcerias são processo já
consolidado e PPP é um projeto de Estado, e realizaram uma construção de uma governança favorável e
já estão com diversos contratos já assinados e com perspectivas de diversos outros projetos já em estudos.
A apresentação do professor Luiz Senna da Universidade Federal do Rio Grande do Sul teve
como tema “Planejamento e avaliação das prioridades e das políticas publicas relevantes”. A
apresentação do professor Senna focou nos estudos de viabilidade e mitigação de riscos e demonstrou a
necessidade de transparência na sua divisão. Por fim, apresentou as premissas de um modelo a ser
aplicado. Ressaltou as dificuldades das alternâncias políticas para o melhor resultado da eficiência das
PPPs.
David Polessi da Unidade PPP do Governo do Estado de São Paulo, discorreu sobre a experiência
paulista de PPP na estruturação de um projeto, alocação e mitigação dos riscos envolvidos e de suas
garantias. Descreveu a criação e estruturação da governança no Estado de SP – Companhia Paulista de
Parcerias. Recomendou que as “caixinhas de análise não são viáveis”, pois perceberam que as separações
de secretários que perpassam o processo criaram dificuldades e assim criaram um fluxo de procedimentos
para agilizar os processos.
Isaac Averbuch da Unidade PPP do Governo Federal apresentou as particularidades das PPPs, a
modelagem de um projeto e sua estruturação. Demonstrou a necessidade de preocupação nas clausulas
contratuais, sobretudo na objetividade de suas especificações, definição de indicadores e divisão de
riscos. Explicou detalhadamente o processo de PPP e o ponto mais destacado foi à relevância do
comprometimento político e o risco político no processo. Destacou que a discussão entre os entes
federados ainda é complexa, as secretarias de fazenda pensam em fluxo de caixa (despesas) e não em
Custos X benefícios dos investimentos. As alterações nas Leis são complexas e de difícil consenso.
5
Campo Grande/MS
2.2 DAS DISCUSSÕES - COMPLEMENTARES CONFORME OS DEBATES
As apresentações foram seguidas de debate entre os palestrantes e os representantes do governo
do Estado. Alguns aspectos e questões levantadas foram as seguintes:
Transferência de tributos
Os projetos estaduais tendem a transferir os tributos de forma tradicional. São Paulo apresenta
uma maneira diferenciada para não prejudicar o desempenho do projeto. Em Minas Gerais não se retira o
ICMS.
FUNDERSUL
O Estado do Mato Grosso do Sul já utiliza recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema
Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul) no financiamento a projetos como manutenção de
rodovias estaduais. O Fundersul não é imposto, trata-se de uma contribuição voluntaria que pode ser
revertida para a rodovia diretamente. Já o ICMS como trata-se de imposto, vai diretamente para o tesouro.
Considerada a natureza jurídica de contribuição voluntaria, pode ser destinada exclusivamente para as
rodovias. O plano deve ser aprovado pelo Conselho e depois enviado à Assembleia que vota anualmente
garantindo sua aplicação legal por 12 meses.
Receitas extraordinárias
Desenvolve-se nas PPP administrativas do Estado de São Paulo. Já que não tem pedágio, poderão
ser geradas receitas extraordinárias. São receitas de multas de radares, balanças e pátios de veículos.
Geram um terço de receita no âmbito do projeto. Através disso, garante-se o poder de atração do setor
privado para manter bem o sistema, através de um sistema de metas de resultado de queda de acidentes.
Vinculação de receitas
Na Unidade PPP da Bahia existe um sistema de vinculação de receitas. Não houve
questionamento da vinculação de receitas neste Estado. Manter um recurso segregado são as principais
dificuldades enfrentadas.
Prazo
No caso da Bahia, o prazo foi equivalente ao de vida útil dos equipamentos (10 anos) alem de ser
razoável para remunerar os 60 milhões investidos pelo setor privado. Desta forma, diminui a necessidade
de reequilíbrio.
Revisões e reequilíbrio
Na experiência da Bahia em hospitais foram incluídos três momentos de revisão (18 meses, 5 e 7
anos). O projeto foi reavaliado de acordo com as necessidades da região. Foi observado que o perfil
epidemiológico tende a alterar com o tempo e a previsão de leitos pediátricos foi muito maior do que a
região necessitava e notou-se que a população esta muito mais envelhecida que a inicial. A proposta de
revisão foi de transformações nos leitos e a reavaliação de metas.
Sistema de pagamento: novo paradigma no serviço
6
Campo Grande/MS
Para manter a atualidade e maximizar os custos foi previsto um sistema de pagamento levando em
conta qualidade e preço. Na experiência bahiana foi determinado o sistema de pagamento de acordo com
o resultado. Com metas quantitativa e qualitativas de desempenho. Não tem garantia de penhorabilidade
por exemplo como outros projetos. Receita de repasso pelo Banco do Brasil gera conforto. O fluxo de
pagamento foi feito através de uma lei com a transferência de 12% do FPE do DesenBahia. O que sobra
dos 12% volta ao Estado. A performance e aferida trimestralmente com metas acima do contrato. A
demanda no caso dos hospitais baianos foi maior que estabelecida. No entanto as metas qualitativas foram
descumpridas com referencia a taxa de atendimento de usuários que superou 10% em razão de outros
hospitais e a ausência de regulação do próprio Estado e a Taxa de mortalidade acima.
Conceito indeterminados nos contratos
Conceitos indeterminados podem ensejar questionamentos e possíveis glosas. Dificuldade de
analise de apólices aos riscos que foi determinado. Demanda foi dimensionada com uma serie de serviços
na região. Serviços na região foram fechados e ampliados no hospital de subúrbio.
Verificador independente
Na Bahia houve a dificuldade na contratação do verificador independente. A contratação era
necessária já que afeta a contraprestação do setor publico e gerava uma maior segurança ao setor privado.
No entanto, as empresas de consultoria tradicionais não aceitaram. Alegavam problemas em posicionar-se
como mediadores. Por fim, a Delloite foi contratada. Tem-se cumprido a mensuração e especificação de
multas e aplicação de multas com dificuldade.
A construção dos indicadores
Ênfase foi dada na construção dos indicadores. O setor publico deve cumprir seu papel de
desenhista da política publica na modelagem construção de indicadores de resultado. Devem ser simples,
estáveis e mensuráveis. Uma pequena mudança no resultado esperado podem ensejar a eficiência do
contrato. Exemplos foram dados pela Unidade PPP federal no caso de um emissário submarino não focar
com o material do tubo, mas no envio do esgoto. PPP em informática e telecomunicações podem gerar
problemas. No caso de Minas, previram-se parâmetros de excelência. Ganham um plus que envolvem 10
sub-indicadores que podem ser discutidos posteriormente entre os dois entes. Cada contrato conta com
mais de 100 indicadores.
Accountability
Complexidade institucional através de mecanismos de alinhamento. Órgãos de controle devem
participar para minimizar problema de transferência e accountability.
Alocação e mitigação de riscos
Riscos
Os diversos Riscos foram questionados, sobretudo o político defendido por diversos palestrantes
sobre a relevância da posição política na tomada de decisão para que as PPP aconteçam; a mudança da lei
7
Campo Grande/MS
federal foi amplamente debatida em alguns pontos. Enfim todos os projetos devem procuram minimizar a
materialização do risco. Os principais debatidos foram:
a.
Risco de desapropriação: A desapropriação, no caso rodoviário, poderia ensejar a negociação no
privado e a fase judicial poderia ser arcada para o publico.
b.
Risco de demanda: A matriz de risco da Linha 4 previu faixas de variação de demanda para suprir
erros de projeção. Dentro de risco de demanda tem um espectro de soluções. Existe o risco de competição
do próprio estado. Por exemplo em São Paulo houve um acordo com a EMTU para não tirar demanda do
metro.
c.
Risco regulatório: O risco regulatório foi assumido pelo Estado da Bahia. No caso dos hospitais,
os pacientes podem ser retirados pelo poder publico e levados a outros hospitais.
Garantias
Em são Paulo criou-se a Companhia de Parcerias Público-Privadas (CPPP) como garantia aos projetos
onde os 600 milhões que já constavam os ativos integralizados.
Considerações sobre a vantagens do modelo de PPP
Mesmo com a sobrecarga tributaria de PPP ainda o torna mais vantajoso que outros modelos. No caso dos
hospitais de subúrbio da Bahia, os auxiliares representam para o Estado um custo muito elevado acima do
mercado. Neste hospital no modelo de PPP não se aplica. Alem de segregação de contratos de limpeza e
outros agregam custo maior que reduz com o setor privado.
Considerações sobre a Unidades de PPP
Foi debatido diversos casos, sobretudo o de São Paulo onde foi criado um ponto focal de interlocução.
Citou-se que não é necessário lei ou unidade. Deve-se evitar burocracia excessiva com definição clara de
resultados necessidade de fiscalização e analise de contratos, ou seja, a constituição da governança. No
caso mineiro a unidade tem uma interlocução horizontal com as outras unidades setoriais que assinam os
contratos.
Contratos
Princípios de renegociação, capacidade de renegociar os contratos de gestão e de riscos e não apenas o
público assumir. Evitar engessamento e falta de conhecimento sobre o ciclo de vida de uma infraestrutura
para uma correta mitigação de riscos e responsabilidades no contrato.
Pedágios Eletrônicos
A necessidade de Pedágios para a eficiência e foi sugerido para MS, pois não apresenta uma demanda
suficiente para viabilizar praças de pedágios, e assim, pensar em outras formas alternativas como o
pedágio eletrônico. Xavier citou o caso da Unicamp que está desenvolvendo estudo e tecnologias para
aplicação nesta área.
8
Campo Grande/MS
2.3 DAS EXPERIÊNCIAS CITADAS - SETORES DE APLICAÇÃO DE PPPS
DETALHADOS NO WORKSHOP:
Concessões administrativas em hospitais
No caso da Bahia houve a atração de profissionais raros no local em razão de contratos de longo
prazo. Trata-se de uma solução respaldada por técnicos internacionais de saúde para fazer a modelagem
com a transferência inicial de imobiliário. Neste caso segue o padrão SUS sem cobrança de receita de
usuário. O Estado tem uma contraprestação de 103,5 milhões ano (valor do primeiro ano), medida pelo
DATASUS. Padrão muito acima do que o corrente e exigência contratual de Certificação por Instituição
Acreditadora. A construção do hospital foi por obra publica (obra civil 50 milhões) e a instalação dos
equipamentos pelo setor privado. A concepção dos serviços foi feita de acordo com projeto arquitetônico
inicial que precedeu. Os contratos de Ordem de Serviço (OS) anteriores eram de no maximo 1 ano. Neste
caso, são de 10 anos o que gera economia de escala.
Rodovias
Possibilidade de transferência de projetos básicos para o setor privado.O Rio Grande do Sul
conta com projetos CREMA de longa duração (12 anos) com sucesso alcançado na manutenção e
reabilitação. A Rodovia MG 050 conta com a variação positiva do pedágio em beneficio ao Estado. A
indicação de melhorias em segurança e saúde fiscal da empresa também são contabilizados.
Presídio
No caso de Minas Apresentou a discussão relativa ao poder de policia. Vaga dia e utilização
dela. 5 indicadores (taxa de excelência, mensal disponibilidade-vaga dia, ressocializacao do detento,
monitoramento e segurança. Sem servidores públicos dentro. Apenas agentes sem armas. Poder publico
para a segurança externa e para possíveis situações extraordinárias) agente penitenciário não entra na
penitenciaria. Existem 2 diretores privado e publico).
9
Campo Grande/MS
2.4 WORKSHOP MS CONSIDERAÇÕES FINAIS – ENFOQUE A RESPEITO DA
INSTITUIÇÃO DA UNIDADE DE PPP PARA MS
Após o amplo debate nas considerações finais, foi destacada a existência concreta e
possibilidade do Estado de MS criar uma Unidade de PPP. No entanto, foi ressaltado a necessidade de
antes de instituir um projeto em PPP construir uma boa governança. A unidade de PPP é um importante
passo, como também o sistema regulatório também deve estar pronto antes das assinaturas dos contratos.
Portanto, foi sugerindo o acompanhamento de especialistas nesta fase, tendo em vista a complexidade
deste tipo de contratação e assim obter a melhor eficiência das contratações e monitoramento efetivo e
obtenção de resultados esperados: de melhorias e ampliação das ofertas de serviços tradicionalmente
públicos de MS.
2.5 E-COURSE ON PPP IRRIGATION BY WORLD BANK INSTITUTE (WBI)
O Instituto do Banco Mundial (WBI) conforme informações disponível no seu sítio, é uma rede
global de conhecimento, aprendizado e inovação para a redução da pobreza, conectando profissionais e
instituições para ajudá-los a encontrar soluções adequadas para os desafios do desenvolvimento. Com
foco nos “meios” da reforma, eles ligam conhecimento de todo o mundo em escala e inovações.
A coordenadora de Pesquisas, Planos, Projetos e Monitoramento da SEMAC, por meio do Ecourse do WBI completou e recebeu certificado para o curso “ E-course: Improving Irrigation Water
Management through Public-Private Partnerships " no mês de dezembro de 2011. Ações como estas
ajudam a criar capacidades e disseminação de conhecimento especializado dentro do Estado de Mato
Grosso do Sul.
3. PARTICIPAÇÃO EM WORKSHOP NA BAHIA - Atividades em
salvador no período de 06 a 09 de Março de 2012
Consideração ao Workshop sobre acompanhamento de concessões/PPP, realizado em 06 a 09 de
Março de 2012 no auditório da DesenBahia. A participação foi realizada por dois integrantes do Grupo de
Trabalho das PPP de MS, a Coordenadora de Pesquisas, Planos, Projetos e Monitoramento da SEMAC e
o Procurador do Estado da PGE-MS.
A abertura foi realizada pelo Secretário de Fazenda, Carlos Martins, no auditório da
DesenBahia, durante 4 dias de palestras e debates aprofundados em período integral. O evento contou
com a presença dos membros da Unidade de PPP, das unidades setoriais e instituições de interesses do
Estado da Bahia e representantes de Estados convidados permitindo relevantes trocas de informações
técnicas. Os palestrantes, internacional e nacional, apresentaram diversos casos tanto exitosos como de
insucesso, contribuindo para o entendimento da lógica de funcionamento do processo de PPP.
10
Campo Grande/MS
Os trabalhos foram coordenados pelo consultor do WBI Rui Monteiro, buscando oferecer aos
participantes, sobretudo, confiança para ter papel mais ativo e motivação para melhorias de regras e
procedimentos no processo de gestão de contratos que foi o foco das discussões. O evento foi viabilizado
por meio da parceria entre o Governo do Estado da Bahia e o World Bank Institute (WBI), com a
colaboração da International Finance Corporation (IFC), e promovido pela Secretaria da Fazenda do
Estado (SEFAZ) e pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).
No evento foi contatada a equipe que constitui a secretaria executiva do programa de parcerias
público-privadas da Bahia, que está diretamente subordinada ao secretário da Fazenda, com nível
hierárquico correspondente ao de superintendência. Os membros da Secretária Executiva de PPP na Bahia
(equivalente a nossa ideia de Unidade Central de PPP) é formada por 3 membros: Secretário Executivo Rogério de Faria Princhak, Coordenador de Projetos- Frederico Gunnar Durr e o Acompanhamento
Jurídico - Camila Aguiar Silva.
A participação neste evento foi fundamental para traçar com maior segurança os próximos
passos a serem desenvolvido no Estado de Mato Grosso do Sul e concluir a revisão da minuta do projeto
de lei do Programa de Parcerias Público-Privadas PROPPP-MS.
4. CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
DE PPPs EM MS
O Estado de Mato Grosso do Sul tem amadurecido suas estratégias de implantação do Programa
de Parcerias Público-Privada, pois está assimilando experiências por meio dos divesos casos de
implantação de PPP apresentados pelos renomados especialistas , tanto do Brasil como de fora, para
desenhar um arranjo viável e efetivo para MS.
Assim sendo, em síntese as contribuições que se pode utilizar para a operacionalização das PPPs
em MS é a concretização do marco legal das Parcerias no Estado. Desta forma segue simplificadamente
os procedimentos discutidos pelo Grupo de Trabalho com a ajuda dos especialistas:
4.1 PASSOS NECESSÁRIOS PARA A OPERACIONALIDADE DAS PPPs em MS
1º Passo - Criação de uma Lei Estadual que institua o Programa de PPP
Efetivamente instituir o marco legal das Parcerias Público-Privadas. A orientação foi que essa lei
deverá conter a previsão da modelagem da estrutura básica do programa. As experiências dos Estados
brasileiros mostram que deverá conter minimamente: Um Conselho Gestor de PPP com a participação
dos Secretários do Planejamento, Fazenda, Procurador Geral e outros afim com o projeto.
E importante que o Conselho Gestor de PPP tenha um órgão técnico de apoio ligado ao planejamento
Estratégico, como uma unidade central ou secretária executiva de PPP, que terá como principal atribuição
a promoção, coordenação e a articulação entre os diversos órgãos da Administração Pública e os
Parceiros Privados. E, ainda, a constituição de mecanismos de garantias das contraprestações do poder
público às PPPs, gestão, controle, fiscalização e regulação dos contratos.
11
Campo Grande/MS
As especificidades das estruturas Estaduais são bastante diferenciadas quanto às secretarias e órgãos
que fazem parte, a disponibilidade de estrutura física e de pessoal, pois, ocorre uma forte componente de
capacidades e decisão dos gestores.
A forma de constituição da Garantia no Estado da Bahia
Objeto: o travamento bancário do montante de 12% do valor recebido pelo Estado da Bahia no âmbito do
Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Finalidade: ter um mecanismo simples que garanta o fluxo de pagamento da contraprestação pública,
independente do orçamento público, resistente a ingerências políticas e que comprometa só os recursos
estritamente necessários.
Garantia: 12% do FPE é transferido por força da Lei Estadual 11.477/2009 à Desenbahia e,
automaticamente, ao concessionário para o cumprimento das obrigações do Estado da Bahia em
Contratos de PPP.
Forma: Contrato Guarda-Chuva disciplina abertura de conta corrente, segregada das demais contas de
titularidade da Desenbahia, e pagamentos realizados pelo Agente de Pagamento, por meio de procuração
outorgada pela Desenbahia.
Excedentes: retornam para o caixa único do Estado da Bahia.
2º Passo - Operacionalização da Modelagem prevista no Programa de PPP
* O Processo Licitatório é controlado e segue parâmetros do modelo do Banco Mundial, portanto é
necessário que haja Comissões de Licitação, profissionalização e isenção política.
* Capacitações constantes e criação de competências profissionais – foco na gestão por resultado.
Caso MS
O Estado de MS possui um programa de PROPPP-MS, com grupos de estudos que criou e reformulou a
previsão da modelagem da estrutura básica da
operação das PPPs, nos moldes mais enxutos que os primeiros Estados que instituíram
suas leis. A minuta de MS contém 1 Conselho Gestor de PPP, Uma unidade central
que atuará como um órgão de apoio técnico ao Conselho Gestor de PPP, para
promover a coordenação e a articulação entre os diversos órgãos da Administração
Pública e os Parceiros Privados. A previsão de constituição de um fundo garantidor de
PPP é diferente do realizado na Bahia, pois não faz menção ao Fundo de Participação
dos Estados (FPE), mas possui o FUNDERSUL. Contém a previsão de mecanismos de
controle e regulação, por meio de agencias reguladoras. A agência de MS AGEPAN é
multi-setorial e já está no seu 10º ano de criação e em operação em alguns setores.
Quanto a experiência da Bahia da utilização do FPE, já está em estudo pelo
procurador da PGE integrante do Grupo de PPP.
minuta do projeto de Lei que apresenta uma
12
Campo Grande/MS
3º Passo - Modelagem de um projeto de PPP
A preparação é complexa, necessitando de auxílio especializado desde o inicio da preparação do
projeto. Deve-se considera que o maior tempo gasto nos estudos em relação as modelos tradicionais de
concessão tem a vantagem de evitar que problemas futuros aos parceiros. Segundo diversos consultores
que apresentaram nos eventos, não levam mais tempo que um projeto bem estruturado nos moldes
tradicionais.
Conforme a ultima missão técnica do Banco Mundial no dia 23 de março de 2012 a SEMAC em
conjunto com a SEOP irão desenvolver termos de referências e planos de ações para as considerações e
concretização dos três passos mencionados nesta nota técnica.
A consideração superior,
ZAIDA DE ANDRADE LOPES GODOY
Coordenadora de Pesquisas, Planos, Projetos e Monitoramento
SEMAC / SUPLAN - CPPPM
13
Campo Grande/MS
10.4. NOTA TÉCNICA REFORMA INSTITUCIONAL
NOTA TÉCNICA
Reforma Institucional
Em reunião com a consultora individual de Reforma Institucional Sandra
Lílian Muniz Bortoletto realizada em 09/04/2012 às 9 horas foram discutidos os pontos
importantes do relatório apresentado anteriormente e feitas considerações para
complementação do trabalho, tomando por base aspectos do Termo de Referência
ainda não abordados e as observações da Missão do Banco Mundial, ocorrida em
23/03/2012. Foram acordados os seguintes encaminhamentos:
a) Revisão do relatório entregue, para inclusão de detalhamento das necessidades
de melhoria no quadro avaliado da estrutura institucional;
b) Inclusão de informações relevantes da experiência obtida nas viagens técnicas
a Minas Gerais e São Paulo, desde as dificuldades de mudanças relatadas até
a avaliação estrutura formal X prática destas agências;
c) Elaboração de ajustes a estrutura institucional, observando a legislação, de
forma a subsidiar a SEOP e AGESUL nas medidas administrativas de reforma
institucional, incluindo proposta de organograma, com cargos e funções, em
visão macro;
d) Elaboração da proposta de Reforma Institucional, a partir dos 05 (cinco) eixos
identificados (modernização da tecnologia de informação, mapeamento e
redesenho de processos, reestruturação organizacional, reestruturação da
administração de pessoal e, abertura de concurso público) indicando o eixo,
situação encontrada, situação desejada, ações programadas, recursos
necessários e, tempo estimado para realização, por exemplo;
e) Apresentação de diretrizes e elaboração de minuta de Termo de Referência
para contratação de consultoria de implementação de Reforma Institucional.
O Relatório Final, incluindo as observações acima, deverá ser entregue
até 25/04/2012. Esta revisão do trabalho inicial não incorrerá em custos adicionais a
AGESUL.
Parque dos Poderes – Bloco 14 – tel (67) 3318 5474 – 3318 5475 – fax (67) 3318 5386
e-mail: [email protected] CEP 79031-902 – Campo Grande-MS
10.5. GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS
GERENCIAMENTO DOS CONTRATOS
Posição em 30/06/2012
Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul - PDE/MS
Categoria
Executor
Contrato
nº
Processo
Valor
Contratado (R$)
Valor
Contratado
Contratado
Objeto
(US$)(1)
Nao objecao a
Data
Contratacao assinatura
Valor
Pago pelo
Banco
(R$)
Saldo do
Contrato junto
ao Banco
(R$)
Valor
Pago pelo
Estado
(R$)
Saldo do
Contrato junto
Medido PI
Total Pago (R$)
ao Estado
(R$)
(R$)
Medido
Reajustamento
(R$)
Status
OBRAS
1
AGESUL
01/2010-BIRD
19/102.849/2009
20.628.822,16
11.589.225,93
Constr. Brasília Guaíba
Reabilitacao MS 141
24/06/10
10/08/10
20.628.822,16
0,00
0,00
0,00
20.628.822,16
-
-
Concluída
1
AGESUL
02/2010-BIRD
19/102.848/2009
34.331.591,32
19.287.410,85
Cons. Sucesso/CBEMI
Reabilitacao MS 145
24/06/10
20/08/10
34.118.927,98
212.663,34
0,00
0,00
34.118.927,98
-
-
Concluída
1
AGESUL
11/2010-BIRD
19/102.850/2009
29.546.015,52
16.598.885,12 Cons. TV Técnica/Pavisan
Reabilitacao MS 276
24/06/10
20/08/10
29.412.131,54
133.883,98
0,00
0,00
29.412.131,54
-
-
Concluída
1
AGESUL
10/2010-BIRD
19/102.852/2009
38.626.058,40
21.700.032,81
Cons. CCB/Teccon/Pavia
Reabilitacao MS 306
24/06/10
30/09/10
26.698.009,39
11.928.049,01
0,00
0,00
26.698.009,39
-
-
Andamento
1
AGESUL
05/2010-BIRD
19/102.851/2009
51.287.814,52
28.813.378,94
Delta Construções
Reabilitacao MS 377
24/06/10
10/08/10
51.287.814,52
0,00
0,00
0,00
51.287.814,52
-
-
Concluída
1
AGESUL
07/2010-BIRD
19/100.062/2010
61.492.790,86
34.546.511,72
Constr. Sanches Tripoloni
Pavimentação MS 436 - I
24/06/10
10/08/10
56.482.555,93
5.010.234,93
0,00
0,00
56.482.555,93
-
-
Andamento
1
AGESUL
08/2010-BIRD
19/100.063/2010
74.695.172,54
41.963.580,08
Pavimentação MS 436 - II
24/06/10
10/08/10
49.390.225,98
25.304.946,56
0,00
0,00
49.390.225,98
-
-
Andamento
1
AGESUL
04/2010-BIRD
19/100.064/2010
25.928.336,56
14.566.481,21
CGR Engenharia
Pavimentação MS 306
24/06/10
10/08/10
19.317.489,66
6.610.846,90
0,00
0,00
19.317.489,66
-
-
Andamento
1
AGESUL
06/2010-BIRD
19/100.065/2010
62.020.741,35
34.843.113,12
Encalso Construções
Pavimentação MS 112 - I
24/06/10
10/08/10
60.328.982,45
1.691.758,90
0,00
0,00
60.328.982,45
-
-
Andamento
1
AGESUL
09/2010-BIRD
19/100.066/2010
79.850.009,53
44.859.555,92
Cons. Fidens/MAC
Pavimentação MS 112 - II
24/06/10
27/08/10
79.027.133,85
822.875,68
0,00
0,00
79.027.133,85
-
-
Andamento
1
AGESUL
03/2010-BIRD
19/100.067/2010
24.553.725,30
13.794.227,70
Pavimentação MS 274
24/06/10
10/08/10
23.002.016,11
1.551.709,19
0,00
0,00
23.002.016,11
-
-
Andamento
502.961.078,06
282.562.403,40
SUBTOTAL
DM Constr. de Obras
449.694.109,57
0,00
449.694.109,57
SUPERVISÃO
1
AGESUL
183/2010
19/100.241/2010
4.568.920,13
2.566.809,06
1
AGESUL
190/2010
19/100.244/2010
1.428.061,99
802.282,02
1
AGESUL
231/2010
19/100.243/2010
3.186.466,70
1.790.149,83
SUBTOTAL
9.183.448,82
5.159.240,91
CONSEGV
Planejamento e Obras
Cittá Planejamento
Urbano Ambiental
CPR Consult. e Projetos
Rodoferroviários
Supervisão Pavimentação
-
12/07/10
0,00
0,00
4.283.449,79
285.470,34
4.283.449,79
-
-
Andamento
-
27/07/10
0,00
0,00
1.236.229,90
191.832,09
1.236.229,90
-
-
Andamento
Supervisão Reabilitação
-
19/08/10
0,00
0,00
3.105.866,15
80.600,55
3.105.866,15
-
-
Andamento
0,00
8.625.545,84
8.625.545,84
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
2
AGESUL
PS 13/2010
19/100.201/2010
82.800,00
46.516,85
2
AGESUL
PS 11/2010
19/100.199/2010
82.800,00
46.516,85 Adriano Kawahata Barreto
2
AGESUL
PS 12/2010
19/100.200/2010
83.400,00
46.853,93
AGESUL
PS 13/2010
Aditivo
19/100.201/2010
92.156,40
51.773,26
AGESUL
PS 11/2010
Aditivo
19/100.199/2010
92.156,40
2
AGESUL
PS 12/2010
Aditivo
19/100.200/2010
92.824,20
52.148,43
Sérgio da Rocha Bastos
2
AGESUL
PS 18/2011
19/100.268/2011
65.579,50
36.842,42
Marilia Padilha da Silva
2
2
2
2
2
2
AGESUL
AGESUL
AGESUL
AGESUL
PS 55/2011
PS 65/2011
126/2011
127/2011
19/100.765/2011
19/100.766/2011
19/100.423/2011
19/100.424/2011
29.500,00
81.600,00
273.210,00
394.328,00
Fábio Henrique da Silva
26/01/10
08/02/10
20.700,00
0,00
62.100,00
0,00
82.800,00
-
-
Concluído
26/01/10
08/02/10
20.700,00
0,00
62.100,00
0,00
82.800,00
-
-
Concluído
Consultoria
Administrativa-financeira
26/01/10
08/02/10
20.850,00
0,00
62.550,00
0,00
83.400,00
-
-
Concluído
07/02/11
07/02/11
92.156,40
0,00
0,00
0,00
92.156,40
-
-
Concluído
Consultoria
07/02/11
07/02/11
92.156,40
0,00
0,00
0,00
92.156,40
-
-
Concluído
07/02/11
07/02/11
92.824,20
0,00
0,00
0,00
92.824,20
-
-
Concluído
02/03/11
65.579,50
0,00
0,00
0,00
65.579,50
-
-
Concluído
16.573,03
Consultora de Reforma
Institucional
03/02/11
Sandra Lilian Muniz
Bortoletto
14/05/11
21/06/11
25.232,00
4.268,00
0,00
0,00
25.232,00
-
-
Concluído
45.842,70
Livia Fernandes Pereira
Tortoriello
Consultora de Políticas de
Transporte
15/05/11
18/07/11
52.692,30
28.907,70
0,00
0,00
52.692,30
-
-
Andamento
Aquisição de Veículos
28/09/11
09/11/11
273.210,00
0,00
0,00
0,00
273.210,00
-
-
Concluído
26/09/11
18/11/11
394.328,00
0,00
0,00
0,00
394.328,00
-
-
Concluído
MMC Automotores do Brasil
153.488,76
S.A.
221.532,58
TMAC Comércio de Ar
Condicionado Ltda.
Premier Hytech
Computadores Ltda.
Aquisição de Computadores
16/09/11
22/11/11
0,00
96.500,00
0,00
0,00
0,00
-
-
CANCELAD
O
Aquisição de No Break´s
Aquisição de Passagens
Aéreas
16/09/11
22/11/11
22.700,00
0,00
0,00
0,00
22.700,00
-
-
Concluído
Aquidauana Viagens e
Turismo
-
-
5.006,43
0,00
0,00
0,00
5.006,43
-
-
Concluído
-
-
4.897,00
0,00
0,00
0,00
4.897,00
-
-
Concluído
2
AGESUL
128/2011
19/100.962/2011
96.500,00
54.213,48
2
AGESUL
128/2011
19/100.962/2011
22.700,00
12.752,81 Infortech Informática Ltda.
2
AGESUL
-
19/102.009/2011
5.006,43
2.812,60
2
AGESUL
-
19/102.031/2011
4.897,00
2.751,12
Grand Park Hotel
Despesas com
Hospedagem
2
AGESUL
PS 64/2012
19/100.055/2012
97.800,00
54.943,82
03/02/12
28/02/12
24.450,00
73.350,00
0,00
0,00
24.450,00
-
-
Andamento
2
AGESUL
PS 61/2012
19/100.054/2012
97.800,00
27/02/12
28/02/12
24.450,00
73.350,00
0,00
0,00
24.450,00
-
-
Andamento
2
AGESUL
PS 62/2012
19/100.052/2012
97.800,00
54.943,82
Consultoria
03/02/12
28/02/12
24.450,00
73.350,00
0,00
0,00
24.450,00
-
-
Andamento
2
AGESUL
PS 63/2012
19/100.053/2012
69.600,00
39.101,12
Marilia Padilha da Silva
27/02/12
15/03/12
17.400,00
52.200,00
0,00
0,00
17.400,00
-
-
Andamento
SUBTOTAL
1.862.457,93
1.046.324,68
1.273.782,23
186.750,00
1.460.532,23
TOTAL
514.006.984,81
288.767.968,99
450.967.891,80
8.812.295,84
459.780.187,64
NOTAS: (1) A taxa de câmbio está cotada em R$ 1,78 (Data Efetiva de Câmbio - PAD), de 21/12/2009
10.6. GERENCIAMENTO DAS LICITAÇÕES
GERENCIAMENTO DAS LICITACOES
Categoria
Edital
Objeto
Edital
encaminhado ao
Banco
Data
Não Objeção
Edital
Publicaçao
Abertura
Propostas
Data
Não Objeção
Contratação
Data
Submissão
Avaliação
Data
Não Objeção
Adjudicação
Data
assinatura
Contrato
Num. Contrato
Valor Contrato
Inicio
Contrato
Fim
Contrato
Empresa
OBRAS
1
ICB 001 Reabilitacao MS 141
28/1/2010
2/2/2010
3/2/2010
30/3/2010
24/6/2010
-
-
10/8/2010
001/2010 BIRD
20.628.822,16 27/9/2010
21/9/2011
1
28/1/2010
2/2/2010
3/2/2010
30/3/2010
24/6/2010
-
-
20/8/2010
002/2010 BIRD
34.331.591,32 24/9/2010
21/5/2011
Cons. Sucesso/CBEMI
1
28/1/2010
2/2/2010
3/2/2010
30/3/2010
24/6/2010
-
-
20/8/2010
011/2010 BIRD
29.546.015,52 27/9/2010
24/5/2011
Cons. TV/Pavisan
1
28/1/2010
2/2/2010
3/2/2010
30/3/2010
24/6/2010
-
-
30/9/2010
010/2010 BIRD
33.536.609,78
1/2/2011
25/4/2012
1
28/1/2010
2/2/2010
3/2/2010
30/3/2010
24/6/2010
-
-
10/8/2010
005/2010 BIRD
51.287.814,52 1/10/2010
25/9/2011
Delta Construções
1
ICB 004 Pavimentação MS 436 - I
28/1/2010
2/2/2010
18/2/2010
7/4/2010
24/6/2010
-
-
10/8/2010
007/2010 BIRD
61.492.790,86 19/1/2011
11/7/2012
1
ICB 004 Pavimentação MS 436 - II
28/1/2010
2/2/2010
18/2/2010
7/4/2010
24/6/2010
-
-
10/8/2010
008/2010 BIRD
74.695.172,54 19/1/2011
11/7/2012
1
ICB 004 Pavimentação MS 306
28/1/2010
2/2/2010
18/2/2010
7/4/2010
24/6/2010
-
-
10/8/2010
004/2010 BIRD
25.928.336,56 30/9/2010
25/8/2011
CGR Engenharia
1
ICB 005 Pavimentação MS 112 - I
28/1/2010
2/2/2010
18/2/2010
7/4/2010
24/6/2010
-
-
10/8/2010
006/2010 BIRD
62.020.741,35 21/9/2010
13/3/2012
1
ICB 005 Pavimentação MS 112 - II
28/1/2010
2/2/2010
18/2/2010
7/4/2010
24/6/2010
-
-
27/8/2010
009/2010 BIRD
79.850.009,53 26/10/2010
17/4/2012
Cons. Fidens/MAC
1
ICB 006 Pavimentação MS 274
28/1/2010
2/2/2010
18/2/2010
7/4/2010
24/6/2010
-
-
10/8/2010
003/2010 BIRD
23.668.000,00 24/9/2010
19/8/2011
DM Constr. de Obras
1
014/2010 Supervisão Pavimentação
-
-
18/3/2010
22/4/2010
-
-
-
12/7/2010
183/2010
3.665.377,40 21/9/2010
12/5/2012
CONSEGV
1
016/2010 Supervisão Ambiental
-
-
18/3/2010
23/4/2010
-
-
-
27/7/2010
190/2010
1.278.880,60 22/9/2010
13/5/2012
Cittá Plan. Urbano Ambiental
1
015/2010 Supervisão Reabilitação
-
-
18/3/2010
23/4/2010
-
-
-
19/8/2010
231/2010
3.186.466,70 17/9/2010
8/2/2012
CPR Consult. e Projetos
2
SBQC
11/1/2010
-
-
-
26/1/2010
-
-
8/2/2010
PS nº 013/2010
82.800,00
8/2/2010
8/2/2011
2
SBQC
11/1/2010
-
-
-
26/1/2010
-
-
8/2/2010
PS nº 011/2010
82.800,00
8/2/2010
8/2/2011
Adriano Kawahata Barreto
2
SBQC
Consultoria
Administrativafinanceira
11/1/2010
-
-
-
26/1/2010
-
-
8/2/2010
83.400,00
8/2/2010
8/2/2011
2
Renov.
-
-
-
-
7/2/2011
-
-
7/2/2011
92.156,40
9/2/2011
8/2/2012
2
Renov.
-
-
-
-
7/2/2011
-
-
7/2/2011
92.156,40
9/2/2011
8/2/2012
Adriano Kawahata Barreto
2
Renov.
Consultoria
Administrativafinanceira
-
8/2/2012
-
9/2/2011
3/2/2011
-
92.824,20
1/2/2011
2/3/2011
PS nº 018/2011
65.579,50
2/3/2011
2/3/2012
Marília Padilha da Silva
2
SBQC
7/4/2011
14/5/2011
-
-
21/6/2011
PS nº 055/2011
29.500,00 21/6/2011
21/9/2011
Sandra Lilian Muniz Bortoletto
2
SBQC
Consultoria Reforma Institucional
Consultoria Políticas de
Transportes
-
7/2/2011
SBQC
-
7/2/2011
2
-
PS nº 012/2010
PS nº 013/2010
Aditivo
PS nº 011/2010
Aditivo
PS nº 012/2010
Aditivo
7/4/2011
-
-
-
21/4/2011
-
-
18/7/2011
PS nº 065/2011
81.600,00 18/7/2011
17/7/2011
Livia Fernandes P. Tortoriello
2
SMC
Auditoria Externa
28/1/2011
31/1/2011
10/11/2011
24/4/2012
18/5/2012
16/5/2012
11/6/2012
18/6/2012
PS nº 121/2012
37.830,00 18/6/2012
16/8/2012
SOMA Auditoria, Metodos
2
SMC
Aquisição de Veículos
12/5/2011
15/5/2011
-
-
28/9/2011
-
-
9/11/2011
126/2011
273.210,00 9/11/2011
8/11/2012
MMC Automotores do Brasil
2
SMC
30/5/2011
10/6/2011
-
-
26/9/2011
-
-
18/11/2011
127/2011
394.328,00 18/11/2011
17/11/2012
TMAC Com. Ar Condicionado
2
SMC
9/6/2011
10/6/2011
-
-
16/9/2011
-
-
22/11/2011
129/2011
96.500,00 22/11/2011
21/1/2012
CANCELADO
2
SMC
Aqusição de Equipamentos de
Informática - Computadores
Aqusição de Equipamentos de
Informática - No Break
9/6/2011
10/6/2011
-
-
16/9/2011
-
-
22/11/2011
128/2011
22.700,00 22/11/2011
21/1/2012
Infortech Informática Ltda.
2
SBQC
Manifestação de Interesse SIG
13/5/2011
14/5/2011
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
SBQC
Manifestação de Interesse SGP
13/5/2011
14/5/2011
9/8/2012
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
SBQC
Manifestação de Interesse PELT
13/5/2011
14/5/2011
22/09/2011 e
23/09/2011
22/09/2011 e
23/09/2011
14/8/2012
-
-
-
-
-
-
-
-
-
10.7. PLANO DE INVESTIMENTOS
PLANO DE INVESTIMENTOS
Projeto
Descricao
Financiamento
Tipologia
Obras
Rodovia
Extensão
(Km)
Trecho
Orçamento
Contratado/
(1)
Estimado
(R$)
Valor Pago (R$)
Salvaguardas
Licitacao
Obras a serem
realizadas terão
impacto sobre
populações
Indígenas?
Obras a serem
realizadas terão
impacto sobre
Áreas
Protegidas?
Obras a serem
realizadas
necessitarão
reassentamentos?
Obras a serem
realizadas
necessitarão
desapropriações?
Os Impactos sobre populações
Indígenas, áreas protegidas e
proprietários foram
Tipologia
identificados e mitigados de
acordo com as políticas do
Banco Mundial?
VDM
TIR
Status
Data Não
Objeção
pelo Banco
856
18,0%
Concluido
2/2/2010
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
652
Edital
Data
adjudicação
ICB
ICB 001
29/6/2010
OBRAS
Banco
Reabilitação
MS-141 Naviraí/Ivinhema/Angélica
94,3
20.628.822,16
20.628.822,16
MS-145 Entr MS-276 - Entr BR-267
87,3
34.331.591,32
34.118.927,98
MS-276 Indápolis - Deodapolis
62,5
29.546.015,52
MS-306 Cantina/Chapadão do Sul/Cassilândia
143,4
MS-377 Entr BR 262-Entr MS 112 (Inocência)
128,0
TOTAL REABILITAÇÃO - BANCO
Banco
Pavimentação
Reabilitação
Pavimentação
Supervisão
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
ICB
ICB 001
29/6/2010
29.412.131,54
2/2/2010
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
ICB
ICB 001
29/6/2010
38.626.058,40
26.698.009,39
1.502 55,6%
51.287.814,52
51.287.814,52
174.420.301,92
162.145.705,59
Concluido
2/2/2010
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
ICB
ICB 002
29/6/2010
494
16,6%
Concluido
2/2/2010
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
ICB
ICB 003
29/6/2010
47,1
61.492.790,86
56.482.555,93
388
15,1%
Concluido
2/2/2010
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
ICB
ICB 004
30/6/2010
59,7
74.695.172,54
49.390.225,98
388
15,1%
Concluido
2/2/2010
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
ICB
ICB 004
30/6/2010
MS-306 Gaúcho Pobre - Cantina
32,6
25.928.336,56
19.317.489,66
359
18,3%
Concluido
2/2/2010
Nao
Nao
Nao
Sim
Sim
ICB
ICB 004
30/6/2010
MS-112 Entr BR-158 - Entr MS-444
52,8
62.020.741,35
60.328.982,45
479
23,2%
Concluido
2/2/2010
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
ICB
ICB 005
30/6/2010
MS-112 Entr MS-444 - Inocência
55,1
79.850.009,53
79.027.133,85
479
20,6%
Concluido
2/2/2010
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
ICB
ICB 005
30/6/2010
MS-274 Angélica - Distrito Ipezal
32,5
24.553.725,30
23.002.016,11
294
15,8%
Concluido
2/2/2010
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
ICB
ICB 006
30/6/2010
328.540.776,14
287.548.403,98
MS-276 Bataipora - Anaurilandia
79,7
35.303.963,02
0,00
-
-
Em licitação
-
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
Lei 8.666
-
-
MS-147 Entr. MS-276/Vila Rica
45,0
13.400.172,44
0,00
-
-
Em análise pelo BIRD
-
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
Lei 8.666
-
-
48.704.135,46
0,00
MS-010 Campo Grande / Rochedinho
17,42
14.157.515,98
0,00
-
-
-
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
Lei 8.666
-
-
MS-274 Entr. MS 145 / Porto Vilma
13,70
13.241.035,25
0,00
-
-
-
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
Lei 8.666
-
-
0,00
-
-
-
Nao
Nao
Nao
Nao
Sim
Lei 8.666
-
-
MS-324 Agua Clara/Córrego Barra Mansa
Contrapartida
2/2/2010
Concluido
MS-436 Figueirão - Camapuã
TOTAL REABILITAÇÃO - CONTRAPARTIDA
Contrapartida
Concluido
MS-436 Figueirão - Camapuã
TOTAL PAVIMENTAÇÃO - BANCO
Contrapartida
21,9%
1.610 21,1%
14,54
17.533.502,40
TOTAL PAVIMENTAÇÃO - CONTRAPARTIDA
44.932.053,63
0,00
TOTAL - OBRAS
596.597.267,15
449.694.109,57
-
Supervisão de Pavimentação
4.568.920,13
4.283.449,79
-
-
Concluido
-
-
-
-
-
-
Lei 8.666
14/2010
14/5/2010
-
1.428.061,99
1.236.229,90
-
-
Concluido
-
-
-
-
-
-
Lei 8.666
16/2010
14/5/2010
-
Supervisão de Reabilitação
TOTAL SUPERVISÃO DE OBRAS CONTRAPARTIDA
3.186.466,70
3.105.866,15
-
-
Concluido
-
-
-
-
-
-
Lei 8.666
15/2010
14/5/2010
A DEFINIR
4.314.284,03
-
-
TOTAL DO COMPONENTE 1 - OBRAS
9.183.448,82
610.095.000,00
8.625.545,84
0,00
458.319.655,41
PLANO DE INVESTIMENTOS
Projeto
Descricao
Financiamento
Tipologia
Obras
Orçamento
Contratado/
Trecho
Rodovia
(1)
Estimado
(R$)
Salvaguardas
VDM
TIR
Status
Data Não
Objeção
pelo Banco
Licitacao
Obras a serem
realizadas terão
impacto sobre
populações
Indígenas?
Obras a serem
realizadas terão
impacto sobre
Áreas
Protegidas?
Obras a serem
realizadas
necessitarão
reassentamentos?
Obras a serem
realizadas
necessitarão
desapropriações?
Os Impactos sobre populações
Indígenas, áreas protegidas e
proprietários foram
Tipologia
identificados e mitigados de
acordo com as políticas do
Banco Mundial?
Edital
Data
adjudicação
SEMAC
IMASUL
SEOP
Parcerias Público Privadas - PPP´s
3.560.000,00
-
-
Em andamento
-
-
-
-
-
-
SBQC
-
-
Sistema de Informações Geográficas (Imagens)
2.460.250,00
-
-
Edital em análise IMASUL
-
-
-
-
-
-
SBQC
-
-
Sistema de Informações Geográficas (Software)
1.099.750,00
-
-
Edital em análise IMASUL
-
-
-
-
-
-
SBQC
-
-
PELT/PPP/Impacto Sócio-econômico
1.258.400,00
-
-
Abertura SDP - 14/08/2012
14/5/2011
-
-
-
-
-
SBQC
-
-
PELT - Consultoria de Implementação
4.000.000,00
Sistema de Gerenciamento de Pavimento (SGP)
Banco
Reforma Institucional - Consultora Individual
Gerenciamento do Projeto
-
Em execução
15/5/2011
-
-
-
-
-
SBQC
-
-
-
Abertura SDP - 09/08/2012
14/5/2011
-
-
-
-
-
SBQC
-
-
29.500,00
-
-
Concluído
14/5/2011
-
-
-
-
-
SBQC
-
21/6/2011
767.966,50
-
-
Em execução
26/01/2010 e
09/02/2011
-
-
-
-
-
SBQC
-
19/02/2010 e
02/03/2011
37.830,00
-
-
Concluído
26/1/2011
-
-
-
-
-
SMC
-
-
273.210,00
-
-
Concluído
15/5/2011
-
-
-
-
-
SMC
NCB 001
-
Aquisição de Bens - Móveis
394.328,00
-
-
10/6/2011
-
-
-
-
-
SMC
NCB 002
-
Aquisição de Bens - Computadores
96.500,00
-
-
Concluído
Cancelado - Novo Edital em
análise
10/6/2011
-
-
-
-
-
SMC
NCB 003
Aquisição de Bens - No Break
22.700,00
-
-
Concluído
10/6/2011
-
-
-
-
-
SMC
NCB 003
-
699.503,30
-
-
Em andamento
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Consultorias
Aquisições
TOTAL e
FORTALECIMENTO
INSTITUCIONAL BANCO
Contrapartida
-
Aquisição de Bens - Veículos
Contratação de Auditoria Contábil-financeira
AGESUL
81.600,00
3.018.462,20
17.800.000,00
SEMAC
Parcerias Público Privadas - PPP´s
1.780.000,00
-
-
Em andamento
-
-
-
-
-
-
-
-
-
IMASUL
Sistema de Informações Geográficas (SIG-Corporativo)
1.780.000,00
-
-
Em andamento
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.670.000,00
-
-
Em andamento
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Aquisição de Bens
2.483.250,00
-
-
Em andamento
-
-
-
-
-
-
-
-
-
186.750,00
-
-
Concluído
26/01/2010 e
09/02/2011
-
-
-
-
-
SQC
-
19/02/2010 e
02/03/2011
SEOP
AGESUL
Gerenciamento do Projeto
TOTAL FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL - CONTRAPARTIDA
8.900.000,00
TOTAL DO COMPONENTE 2 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
26.700.000,00
TAXA INICIAL (FRONT END FEE)
1.270.500,00
TOTAL DO PROJETO (EM REAIS)
638.065.500,00
NOTAS: (1) As atividades de Fortalecimento Institucional, com recursos do Banco e que ainda não tem contratos, estão cotadas pela taxa de câmbio de 21/12/2009 - R$ 1,78 (Data Efetiva de Câmbio - PAD).
10.8. GERENCIAMENTO FINANCEIRO DO PROJETO
GERENCIAMENTO FINANCEIRO DO PROGRAMA
Descricao
Orçamento Contratado/Estimado (em R$)
Financamento
Tipologia
BIRD
Contrapartida
Total
Saldo do
Saldo do
Valor Pago pelo
Valor Pago pelo
Contrato junto ao
Contrato junto ao Valor Pago Total
Banco
Estado
Banco
Estado
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
Medido PI
(R$)
Medido
Reajustamento
(R$)
20.628.822,16
-
-
34.118.927,98
-
-
0,00
29.412.131,54
-
-
0,00
0,00
26.698.009,39
-
-
0,00
0,00
0,00
51.287.814,52
-
-
0,00
0,00
35.303.963,02
0,00
-
-
-
-
Fornecedor
Rodovia
Extensão (Km)
MS-141
94,30
20.628.822,16
0,00
20.628.822,16
20.628.822,16
0,00
0,00
0,00
Cons. Sucesso/CBEMI
MS-145
87,30
34.331.591,32
0,00
34.331.591,32
34.118.927,98
212.663,34
0,00
0,00
Cons. TV/Pavisan
MS-276
62,50
29.546.015,52
0,00
29.546.015,52
29.412.131,54
133.883,98
0,00
MS-306
143,40
38.626.058,40
0,00
38.626.058,40
26.698.009,39
11.928.049,01
Delta Construções
MS-377
128,00
51.287.814,52
0,00
51.287.814,52
51.287.814,52
Em andamento
MS-276
79,65
0,00
35.303.963,02
35.303.963,02
0,00
A realizar
MS-147
45,00
OBRAS
Banco
Reabilitação
Contrapartida
TOTAL REABILITAÇÃO
Banco
Pavimentação
Contrapartida
0,00
13.400.172,44
13.400.172,44
0,00
0,00
0,00
13.400.172,44
0,00
174.420.301,92
48.704.135,46
223.124.437,38
162.145.705,59
12.274.596,33
0,00
48.704.135,46
162.145.705,59
MS-436
47,10
61.492.790,86
0,00
61.492.790,86
56.482.555,93
5.010.234,93
0,00
0,00
56.482.555,93
-
-
MS-436
59,70
74.695.172,54
0,00
74.695.172,54
49.390.225,98
25.304.946,56
0,00
0,00
49.390.225,98
-
-
CGR Engenharia
MS-306
32,60
25.928.336,56
0,00
25.928.336,56
19.317.489,66
6.610.846,90
0,00
0,00
19.317.489,66
-
-
MS-112
52,80
62.020.741,35
0,00
62.020.741,35
60.328.982,45
1.691.758,90
0,00
0,00
60.328.982,45
-
-
Cons. Fidens/MAC
MS-112
55,10
79.850.009,53
0,00
79.850.009,53
79.027.133,85
822.875,68
0,00
0,00
79.027.133,85
-
-
DM Constr. de Obras
MS-274
32,50
24.553.725,30
0,00
24.553.725,30
23.002.016,11
1.551.709,19
0,00
0,00
23.002.016,11
-
-
A realizar
MS-010
17,42
0,00
14.157.515,98
14.157.515,98
0,00
0,00
0,00
14.157.515,98
0,00
A realizar
MS-162
32,93
0,00
31.276.536,91
31.276.536,91
0,00
0,00
0,00
31.276.536,91
0,00
A realizar
MS-274
13,70
0,00
13.241.035,25
13.241.035,25
0,00
0,00
0,00
13.241.035,25
0,00
A realizar
MS-324
14,54
0,00
17.550.945,46
17.550.945,46
0,00
0,00
0,00
17.550.945,46
0,00
-
-
328.540.776,14
76.226.033,60
404.766.809,74
287.548.403,98
40.992.372,16
0,00
76.226.033,60
287.548.403,98
TOTAL PAVIMENTAÇÃO
SUPERVISÃO DE OBRAS
Contrapartida
Consultoria
CONSEGV
Supervisão Pavim.
0,00
4.568.920,13
4.568.920,13
0,00
0,00
4.283.449,79
285.470,34
4.283.449,79
-
-
Cittá Plan. Urbano Ambiental
0,00
1.428.061,99
1.428.061,99
0,00
0,00
1.236.229,90
191.832,09
1.236.229,90
-
-
CPR
Supervisão Reab.
0,00
3.186.466,70
3.186.466,70
0,00
0,00
3.105.866,15
80.600,55
3.105.866,15
-
-
0,00
9.183.448,82
9.183.448,82
0,00
0,00
8.625.545,84
557.902,98
8.625.545,84
-
-
TOTAL SUPERVISÃO
SALDO DE CONTRAPARTIDA
0,00
5.886.382,12
5.886.382,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL OBRAS
502.961.078,06
140.000.000,00
642.961.078,06
449.694.109,57
53.266.968,49
8.625.545,84
125.488.072,04
458.319.655,41
GERENCIAMENTO FINANCEIRO DO PROGRAMA
Descricao
Saldo do
Saldo do
Valor Pago pelo
Valor Pago pelo
Contrato junto ao
Contrato junto ao Valor Pago Total
Banco
Estado
Banco
Estado
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
(R$)
Orçamento Contratado/Estimado (em R$)
Financamento
Tipologia
Fornecedor
Rodovia
Extensão (Km)
BIRD
Contrapartida
Total
Medido PI
(R$)
Medido
Reajustamento
(R$)
SEMAC
IMASUL
PPP/ Gestão de Investimentos
3.560.000,00
Sistema de Informações Geográficas (Imagens)
Sistema de Informações Geográficas (Software)
SEOP
5.340.000,00
0,00
3.560.000,00
0,00
1.780.000,00
0,00
-
-
890.000,00
3.350.250,00
0,00
2.460.250,00
0,00
890.000,00
0,00
-
-
890.000,00
1.989.750,00
0,00
1.099.750,00
0,00
890.000,00
0,00
-
-
1.258.400,00
1.335.000,00
2.593.400,00
11.546,81
1.246.853,19
0,00
1.335.000,00
11.546,81
-
-
4.000.000,00
1.335.000,00
5.335.000,00
0,00
4.000.000,00
0,00
1.335.000,00
0,00
81.600,00
0,00
81.600,00
52.692,30
28.907,70
0,00
0,00
52.692,30
-
-
3.018.462,20
0,00
3.018.462,20
0,00
3.018.462,20
0,00
0,00
0,00
-
-
786.738,00
0,00
786.738,00
690.238,00
96.500,00
0,00
0,00
690.238,00
-
-
Contratação de Auditoria Contábil-financeira
37.830,00
0,00
37.830,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
-
Reforma Institucional - Consultora Individual
29.500,00
0,00
29.500,00
25.232,00
4.268,00
0,00
0,00
25.232,00
-
-
Sistema de Gerenciamento de Pavimento (SGP)
Aquisição de Bens (Veículos, Móveis e Computadores)
AGESUL
1.099.750,00
1.780.000,00
PELT/PPP/Impacto Sócio-econômico
Banco e
Contrapartida
2.460.250,00
Consultor Indiv. Ambiental - Fábio Henrique da Silva
210.656,40
62.100,00
272.756,40
137.306,40
73.350,00
62.100,00
0,00
199.406,40
-
-
Consultor Indiv. Engenharia - Adriano Kawahata Barreto
210.656,40
62.100,00
272.756,40
137.306,40
73.350,00
62.100,00
0,00
199.406,40
-
-
Consultor Indiv. Adm-Financeiro - Sérgio da Rocha Bastos
211.474,20
62.550,00
274.024,20
138.124,20
73.350,00
62.550,00
0,00
200.674,20
-
-
Consultor Indiv. Engenharia - Marilia Padilha da Silva
135.179,50
0,00
135.179,50
77.045,92
58.133,58
0,00
0,00
77.045,92
-
-
Consultorias e Aquisições
TOTAL FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
699.503,30
2.483.250,00
3.182.753,30
0,00
699.503,30
0,00
0,00
0,00
17.800.000,00
8.900.000,00
26.700.000,00
1.269.492,03
16.492.677,97
186.750,00
6.230.000,00
1.456.242,03
MONTANTE NÃO ALOCADO
0,00
0,00
0,00
TAXA INICIAL (FRONT END FEE)
1.270.500,00
0,00
1.270.500,00
1.270.500,00
0,00
0,00
0,00
1.270.500,00
TOTAL DO PROJETO (EM REAIS)
522.031.578,06
148.900.000,00
670.931.578,06
452.234.101,60
69.759.646,46
8.812.295,84
131.718.072,04
461.046.397,44
10.9. INTERIM FINANCIAL REPORT´s – IFR´s
Relatório IFR 1-A
Demonstrativos de Fontes e Usos por Categoria de Despesa
Período 7 - 01/04/2012 a 30/06/2012
PDE/MS
Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Mato Grosso do Sul
DESCRIÇÃO
A . SALDO DE ABERTURA
Conta Designada BIRD
Contrapartida (CP)
Receitas de Aplicações Financeiras
B. FONTES DOS FUNDOS
BIRD
Contrapartida (CP)
Reposição de Pagto. Indevido
TOTAL DISPONÍVEL (A+B)
C. USOS DOS FUNDOS
Categoria 1: REABIL. E PAVIMENTAÇÃO
BIRD
Contrapartida (CP)
Categoria 2: FORT. INSTITUCIONAL
BIRD
Contrapartida (CP)
Categoria 3: MONTANTE NÃO ALOCADO
BIRD
Contrapartida (CP)
Categoria 4: TAXA INICIAL
BIRD
Contrapartida (CP)
Categoria 5: PRÊMIO (TETO E PISO JUROS)
BIRD
Contrapartida (CP)
TOTAL DE DESPESAS (USOS)
BIRD
Contrapartida (CP)
Taxa Inicial (BIRD)
DISPONÍVEL (-) DESPESAS
SALDO DE ENCERRAMENTO
Conta Designada BIRD
Contrapartida (CP)
Trimestre
Atual
REALIZADO
Ano Atual
Acumulado
100.143.475,63
97.727.722,81
2.415.752,82
573.802,57
573.802,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.717.278,20
98.301.525,38
2.415.752,82
0,00
458.319.655,41
449.694.109,57
8.625.545,84
1.456.242,03
1.269.492,03
186.750,00
0,00
0,00
0,00
1.270.500,00
1.270.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
461.046.397,44
450.963.601,60
8.812.295,84
1.270.500,00
Trimestre
Atual
PLANEJADO
Ano Atual
Acumulado
VARIAÇÃO (Real <> Planejado)
Trimestre
Atual
Ano Atual
Acumulado
30.135.005,80
28.840.034,70
1.294.971,10
177.831,19
177.831,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.312.836,99
29.017.865,89
1.294.971,10
0,00
505.265.056,33
502.750.486,53
2.514.569,80
873.520,65
873.520,65
0,00
0,00
0,00
0,00
1.335.000,00
1.335.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
507.473.576,98
503.624.007,18
2.514.569,80
1.335.000,00
30.811.410,58
30.985.599,96
(174.189,38)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.811.410,58
30.985.599,96
(174.189,38)
0,00
PROJETO
ORÇADO
ORIGINAL
57.498.759,90
51.284.448,00
0,00
6.214.311,90
43.258.458,74
41.262.155,04
1.120.781,72
873.867,31
1.654,67
100.757.218,64
37.660.497,80
36.539.716,08
1.120.781,72
111.150,82
111.150,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.771.648,62
36.650.866,90
1.120.781,72
0,00
62.985.570,02
62.985.570,02
55.897.390,81
0,00
7.088.179,21
6.849.087,22
5.554.116,12
1.294.971,10
111.150,82
111.150,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.960.238,04
5.665.266,94
1.294.971,10
0,00
70.008.469,83
68.887.688,11
1.120.781,72
395.971,38
395.971,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
70.404.441,21
69.283.659,49
1.120.781,72
0,00
(46.945.400,92)
(53.056.376,96)
6.110.976,04
582.721,38
395.971,38
186.750,00
0,00
0,00
0,00
(64.500,00)
(64.500,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
(46.427.179,54)
(52.660.405,58)
6.297.726,04
(64.500,00)
585.681.092,96
461.081.092,96
124.600.000,00
26.700.000,00
17.800.000,00
8.900.000,00
53.783.907,04
53.783.907,04
0,00
1.335.000,00
1.335.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
667.500.000,00
532.665.000,00
133.500.000,00
1.335.000,00
ELABORAÇÃO: Sérgio da Rocha Bastos - Consultor Administrativo-financeiro - PDE/MS
REVISÃO:
APROVAÇÃO:
JULIANA MAURA AZEVEDO PEGOLO CARVALHO
Coordenadora - PDE/MS
AGESUL
HÉLIO YUDI KOMIYAMA
Diretor Executivo
AGESUL
MARIA WILMA CASANOVA ROSA
Coord. de Administração e Finanças
AGESUL
WILSON CABRAL TAVARES
Diretor Presidente
AGESUL
Relatório IFR 1-B (1/3)
Demonstrativos de Fontes e Usos por Componente e Sub-componente
Período 7 - 01/04/2012 a 30/06/2012
PDE/MS
DESCRIÇÃO
Trimestre Atual
Categoria 1: REABILITAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
1.1 Obras
1.1.1 Reabilitação
1.1.1.1 MS 141
1.1.1.2 MS 145
1.1.1.3 MS 276
1.1.1.4 MS 306
1.1.1.5 MS 377
1.1.1.6 MS 276 (Nova Andradina-Amandina)
1.1.1.7 MS 276 (Bataiporã-Anaurilândia)
1.1.1.8 MS 395 (Anaurilândia-Brasilândia)
1.1.1.9 MS 480 (Entr. MS 276 - Porto Primavera)
1.1.2 Pavimentação
1.1.2.1 MS 436 lote I
1.1.2.2 MS 436 lote II
1.1.2.3 MS 306
1.1.2.4 MS 112 lote I
1.1.2.5 MS 112 lote II
1.1.2.6 MS 274
1.1.2.7 MS 324
1.2 Consultorias
1.2.1 Supervisão
1.2.1.1 Supervisão de Reabilitação
1.2.1.2 Supervisão de Pavimentação
1.2.1.3 Supervisão Ambiental
1.3 Serviços
PLANEJADO(1)
REALIZADO
FONTE
BIRD
BIRD
BIRD
BIRD
BIRD
CP
CP
CP
CP
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
BIRD
BIRD
BIRD
BIRD
BIRD
BIRD
CP
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
Obras
CP
CP
CP
Consultoria
Consultoria
Consultoria
37.660.497,80
36.539.716,08
9.051.656,81
0,00
0,00
0,00
9.051.656,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.488.059,27
368.070,12
11.523.982,09
1.583.855,29
7.184.898,97
3.765.772,68
3.061.480,12
0,00
1.120.781,72
1.120.781,72
196.087,80
796.805,86
127.888,06
0,00
Ano Atual
Acumulado
100.143.475,63
97.727.722,81
20.438.607,25
0,00
3.248.388,03
2.088.687,50
12.647.355,24
2.454.176,48
0,00
0,00
0,00
0,00
77.289.115,56
4.818.696,61
25.349.884,56
2.083.499,54
18.194.813,08
17.667.704,17
9.174.517,60
0,00
2.415.752,82
2.415.752,82
767.182,00
1.328.850,67
319.720,15
0,00
458.319.655,41
449.694.109,57
162.145.705,59
20.628.822,16
34.118.927,98
29.412.131,54
26.698.009,39
51.287.814,52
0,00
0,00
0,00
0,00
287.548.403,98
56.482.555,93
49.390.225,98
19.317.489,66
60.328.982,45
79.027.133,85
23.002.016,11
0,00
8.625.545,84
8.625.545,84
3.105.866,15
4.283.449,79
1.236.229,90
0,00
Trimestre Atual
6.849.087,22
5.554.116,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.554.116,12
2.599.468,27
2.744.056,31
0,00
0,00
210.591,54
0,00
1.294.971,10
1.294.971,10
571.094,20
532.044,81
191.832,09
0,00
Ano Atual
30.135.005,80
28.840.034,70
1.622.249,04
0,00
0,00
0,00
1.622.249,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.217.785,66
10.277.859,68
11.619.528,99
0,00
1.141.644,52
4.178.752,47
0,00
0,00
1.294.971,10
1.294.971,10
571.094,20
532.044,81
191.832,09
0,00
Acumulado
PROJETO
ORÇADO
ORIGINAL(2)
(46.945.400,92)
(53.056.376,96)
(12.274.596,33)
0,00
(212.663,34)
(133.883,98)
(11.928.049,01)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(40.781.780,63)
(5.010.234,93)
(25.304.946,56)
(6.610.846,90)
(1.691.758,90)
(612.284,15)
(1.551.709,19)
0,00
6.110.976,04
6.110.976,04
2.056.811,95
3.201.598,37
852.565,72
0,00
585.681.092,96
585.681.092,96
232.785.101,40
18.456.655,04
32.346.818,36
25.024.806,98
45.648.282,53
32.808.538,49
7.500.000,00
19.000.000,00
45.000.000,00
7.000.000,00
352.895.991,56
58.216.064,29
70.207.796,51
24.307.480,04
57.067.009,46
74.983.074,09
22.014.567,17
46.100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Acumulado
505.265.056,33
502.750.486,53
174.420.301,92
20.628.822,16
34.331.591,32
29.546.015,52
38.626.058,40
51.287.814,52
0,00
0,00
0,00
0,00
328.330.184,61
61.492.790,86
74.695.172,54
25.928.336,56
62.020.741,35
79.639.418,00
24.553.725,30
0,00
2.514.569,80
2.514.569,80
1.049.054,20
1.081.851,42
383.664,18
0,00
Trimestre Atual
30.811.410,58
30.985.599,96
9.051.656,81
0,00
0,00
0,00
9.051.656,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.933.943,15
(2.231.398,15)
8.779.925,78
1.583.855,29
7.184.898,97
3.555.181,14
3.061.480,12
0,00
(174.189,38)
(174.189,38)
(375.006,40)
264.761,05
(63.944,03)
0,00
Ano Atual
70.008.469,83
68.887.688,11
18.816.358,21
0,00
3.248.388,03
2.088.687,50
11.025.106,20
2.454.176,48
0,00
0,00
0,00
0,00
50.071.329,90
(5.459.163,07)
13.730.355,57
2.083.499,54
17.053.168,56
13.488.951,70
9.174.517,60
0,00
1.120.781,72
1.120.781,72
196.087,80
796.805,86
127.888,06
0,00
Período 7 - 01/04/2012 a 30/06/2012
PDE/MS
FONTE
DESCRIÇÃO
PLANEJADO(1)
REALIZADO
Trimestre Atual
Categoria 2: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
111.150,82
Fortalecimento Institucional
BIRD
111.150,82
Fortalecimento Institucional
CP
0,00
2.1 Fortalecimento Institucional SEMAC
0,00
2.1.1 Monitoramento e Avaliação de Programas de Investimento
2.1.1.1 Contrato/Atividade...
BIRD
Consultoria
0,00
CP
Consultoria
0,00
2.1.2 Resultados Baseados em Práticas na Administração
BIRD
Consultoria
0,00
CP
Consultoria
0,00
2.1.3 Estruturação de Programa de Parcerias Público-Privadas
2.1.3.1 Realização de Workshop´s e Seminários
BIRD
Serviços
0,00
CP
Consultoria
0,00
2.2 Fortalecimento Institucional IMASUL
0,00
2.2.1 Melhorar a capacidade de avaliar, monitorar e mitigar impactos ambientais
BIRD
Consultoria
0,00
CP
Consultoria
0,00
2.3 Fortalecimento Institucional SEOP
0,00
2.3.1 Avaliação e mitigação de impactos sócio-econômicos de infra-estrutura de transportes
BIRD
Consultoria
0,00
CP
Consultoria
0,00
2.3.2 Avaliação do potencial para a Parceria Público-Privada
BIRD
Consultoria
0,00
CP
Consultoria
0,00
2.3.3 Modernização dos sistemas de gestão da informação
BIRD
Consultoria
0,00
CP
Consultoria
0,00
2.3.4 Reforma da estrutura de gestão de estradas
BIRD
Consultoria
0,00
CP
Consultoria
0,00
2.4 Fortalecimento Institucional AGESUL
111.150,82
2.4.1 Planejamento e controle da capacidade de empreender
BIRD
Consultoria
0,00
CP
Consultoria
0,00
2.4.2 Melhorar a capacidade em aquisições, gestão de contratos, e supervisão de obras
2.4.2.1.1 Aquisição de Veículos
BIRD
Bens
0,00
2.4.2.1.2 Aquisição de Computadores
BIRD
Bens
0,00
2.4.2.1.3 Aquisição de Móveis
BIRD
Bens
0,00
2.4.2.1.4 Contrato/Atividade...
BIRD
Consultoria
0,00
CP
Consultoria
0,00
2.4.3 Implementação de sistema de gestão da informação
BIRD
Consultoria
0,00
CP
Consultoria
0,00
2.4.4 Melhorar a eficiência dos recursos públicos
2.4.4.1.3 Contrato/Atividade
BIRD
Bens
0,00
CP
Consultoria
0,00
2.4.5 Melhora na fiscalização e operação dos aspectos sociais e ambientais
BIRD
Consultoria
0,00
CP
Consultoria
0,00
2.4.6 Segurança Rodoviária
BIRD
Consultoria
0,00
CP
Consultoria
0,00
2.4.7 Consultorias - Gerenciamento do Programa
2.4.7.1 Assessoria de Engenharia
BIRD
Consultoria
40.980,00
2.4.7.2 Assessoria Sócio-ambiental
BIRD
Consultoria
24.450,00
2.4.7.3 Assessoria Administrativa-Financeira
BIRD
Consultoria
24.450,00
2.4.7.4 Assessoria Reforma Institucional
BIRD
Consultoria
0,00
2.4.7.5 Assessoria Políticas de Transporte
BIRD
Consultoria
21.270,82
2.4.7.6 Consultorias - Gerenciamento do Programa
CP
Consultoria
0,00
Ano Atual
Acumulado
Trimestre Atual
Ano Atual
Acumulado
Trimestre Atual
Ano Atual
Acumulado
PROJETO
ORÇADO
ORIGINAL(2)
573.802,57
573.802,57
0,00
1.643,38
1.456.242,03
1.269.492,03
186.750,00
11.546,81
111.150,82
111.150,82
0,00
0,00
177.831,19
177.831,19
0,00
0,00
873.520,65
873.520,65
0,00
9.903,43
0,00
0,00
0,00
0,00
395.971,38
395.971,38
0,00
1.643,38
582.721,38
395.971,38
186.750,00
1.643,38
26.700.000,00
17.800.000,00
8.900.000,00
5.340.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.180.000,00
590.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.190.000,00
590.000,00
1.643,38
0,00
0,00
11.546,81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.903,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.643,38
0,00
0,00
1.643,38
0,00
0,00
1.190.000,00
600.000,00
5.340.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.560.000,00
1.780.000,00
8.010.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.335.000,00
667.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.335.000,00
667.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.335.000,00
667.500,00
0,00
0,00
572.159,19
0,00
0,00
1.444.695,22
0,00
0,00
111.150,82
0,00
0,00
177.831,19
0,00
0,00
863.617,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
394.328,00
0,00
0,00
581.078,00
1.335.000,00
667.500,00
8.032.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
890.000,00
445.000,00
0,00
0,00
394.328,00
0,00
0,00
273.210,00
22.700,00
394.328,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
273.210,00
22.700,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
394.328,00
0,00
0,00
0,00
0,00
394.328,00
0,00
0,00
273.210,00
22.700,00
22.700,00
594.090,00
445.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
890.000,00
445.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
890.000,00
445.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
890.000,00
445.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
890.000,00
445.000,00
71.367,80
40.039,80
40.152,77
0,00
26.270,82
0,00
214.352,32
137.306,40
138.124,20
25.232,00
52.692,30
186.750,00
40.980,00
24.450,00
24.450,00
0,00
21.270,82
0,00
71.367,80
40.039,80
40.152,77
0,00
26.270,82
0,00
214.352,32
137.306,40
138.124,20
25.232,00
52.692,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
186.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Período 7 - 01/04/2012 a 30/06/2012
PDE/MS
FONTE
Trimestre Atual
DESCRIÇÃO
Categoria 3: MONTANTE NÃO ALOCADO
3.1 Montante não Alocado
3.2 Contingências Físicas e de Preço
Categoria 4: TAXA INICIAL
4.1 Taxa Inicial (front end fee)
Categoria 5: PRÊMIO DE TETO E PISO DE JUROS
5.1 Prêmio de Teto e Piso de Juros
TOTAL DOS GASTOS DO PROGRAMA
BIRD
BIRD
BIRD
PLANEJADO(1)
REALIZADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.771.648,62
Ano Atual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.717.278,20
Acumulado
0,00
0,00
0,00
1.270.500,00
1.270.500,00
0,00
0,00
461.046.397,44
Trimestre Atual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.960.238,04
Ano Atual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.312.836,99
Ano Atual
Acumulado
PROJETO
ORÇADO
ORIGINAL(2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
70.404.441,21
0,00
0,00
0,00
(64.500,00)
(64.500,00)
0,00
0,00
(46.427.179,54)
53.783.907,04
29.370.000,00
24.413.907,04
1.335.000,00
1.335.000,00
0,00
0,00
667.500.000,00
Acumulado
0,00
0,00
0,00
1.335.000,00
1.335.000,00
0,00
0,00
507.473.576,98
Trimestre Atual
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.811.410,58
NOTAS: (1) Corresponde a valores EMPENHADOS
(2) As categorias 2 (EXCETO 2.4.7); 3 e 5 ainda não tem contratos, portanto estão cotadas pela taxa de câmbio de 21/12/2009 - R$ 1,78 (PAD).
REVISÃO:
APROVAÇÃO:
AGESUL
Diretor Executivo
AGESUL
MARIA WILMA CASANOVA ROSA
AGESUL
WILSON CABRAL TAVARES
Diretor Presidente
AGESUL
Relatório IFR 1-D (1/4)
Contratos acima do limite de revisão prévia
Período 7 - 01/04/2012 a 30/06/2012
PDE/MS
CONTRATO
CATEGORIA
% Elegível
Nº
Valor Total do Moeda do
Contrato
Contrato
Acumulado
Anterior
10/2010-BIRD Consórcio CCB/Teccon/Pavia
1
100%
38.626.058,40
R$
17.646.352,58
02/2010-BIRD Consórcio Sucesso/CBEMI
1
100%
34.331.591,32
R$
34.118.927,98
09/2010-BIRD Consórcio Fidens/MAC
1
100%
79.850.000,53
R$
75.261.361,17
03/2010-BIRD DM Construtora de Obras Ltda.
1
100%
23.668.000,00
R$
19.940.535,99
07/2010-BIRD Construtora Sanches Tripoloni
1
100%
61.492.790,86
R$
56.114.485,81
06/2010-BIRD Encalso Construções Ltda.
1
100%
62.020.741,35
R$
53.144.083,48
04/2010-BIRD CGR Engenharia Ltda.
1
100%
25.928.336,56
R$
17.733.634,37
Nº das Notas
Fiscais
38
39
40
43
44
45
46
47
48
49
50
52
53
54
55
57
58
60
448
449
166
167
452
454
187
188
159
176
179
1216
1217
1267
1268
1.985
1.986
2.005
2.006
2.021
2.022
1.185
1.186
Montante Pago
37.708,82
460.376,54
676.644,26
1.479,58
18.063,72
26.549,39
18.063,72
26.549,39
1.479,58
26.549,39
18.063,72
1.479,58
145.537,46
1.776.826,53
2.611.513,34
1.255.950,06
1.845.948,55
102.873,18
0,00
829.637,45
531.316,37
829.637,45
531.316,37
318.170,06
203.762,46
318.170,06
203.762,46
1.347.973,51
640.545,85
1.072.960,76
84.347,96
35.564,32
80.565,26
167.592,58
403.026,21
258.106,02
2.200.315,01
1.409.125,62
1.137.752,91
1.776.573,20
226.971,05
1.356.884,24
Montante Financiado
37.708,82
460.376,54
676.644,26
1.479,58
18.063,72
26.549,39
18.063,72
26.549,39
1.479,58
26.549,39
18.063,72
1.479,58
145.537,46
1.776.826,53
2.611.513,34
1.255.950,06
1.845.948,55
102.873,18
0,00
829.637,45
531.316,37
829.637,45
531.316,37
318.170,06
203.762,46
318.170,06
203.762,46
1.347.973,51
640.545,85
1.072.960,76
84.347,96
35.564,32
80.565,26
167.592,58
403.026,21
258.106,02
2.200.315,01
1.409.125,62
1.137.752,91
1.776.573,20
226.971,05
1.356.884,24
Período 7 - 01/04/2012 a 30/06/2012
PDE/MS
CONTRATO
CATEGORIA
% Elegível
Nº
Contrato
Contrato
Acumulado
Anterior
08/2010-BIRD Construtora Sanches Tripoloni
1
100%
74.695.172,54
R$
37.866.243,89
11/2010-BIRD Consórcio TV Técnica/Pavisan
01/2010-BIRD Construtora Brasília Guaíba Ltda.
05/2010-BIRD Delta Construções Ltda.
1
1
1
100%
100%
100%
29.546.015,52
20.628.822,16
51.287.814,52
R$
R$
R$
29.412.131,54
20.628.822,16
51.287.814,52
231/2010 CPR Consult. Projetos Rodoferroviários
1
100%
3.186.466,70
R$
2.909.778,35
183/2010 CONSEGV Planejamento e Obras Ltda
1
100%
3.655.377,41
R$
3.486.643,93
Nº das Notas
Fiscais
1218
1219
1220
1221
1240
1241
1269
1270
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
284
458
459
460
461
462
463
464
477
478
479
480
481
482
483
508
509
510
511
512
513
514
Montante Pago
255.645,74
823.939,32
70.827,94
228.276,54
1.184.933,17
3.819.007,60
1.217.472,10
3.923.879,68
0,00
0,00
0,00
14.706,60
24.544,32
9.447,51
31.426,98
21.377,49
1.753,02
1.986,36
17.271,42
11.441,73
4.717,86
8.706,30
12.845,70
8.514,12
3.157,02
9.682,83
14.508,54
93.227,26
69.375,26
49.578,10
31.382,42
81.744,22
51.124,22
49.497,17
40.588,80
30.204,24
21.585,05
13.663,12
35.589,38
22.258,20
21.549,82
40.588,80
30.204,24
21.585,05
13.663,12
35.589,38
22.258,20
21.549,81
Montante Financiado
255.645,74
823.939,32
70.827,94
228.276,54
1.184.933,17
3.819.007,60
1.217.472,10
3.923.879,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Período 7 - 01/04/2012 a 30/06/2012
PDE/MS
CONTRATO
CATEGORIA
% Elegível
Nº
190/2010 Cittá Planejamento Urbano e Ambiental
Subtotal 1. Obras
1
100%
Contrato
Contrato
1.278.880,60
R$
Acumulado
Anterior
Nº das Notas
Fiscais
1.108.341,84
474
475
476
477
478
479
480
481
482
483
484
485
486
487
488
489
490
491
492
512
513
514
515
516
517
518
519
520
521
522
523
524
525
526
527
528
529
530
420.659.157,61
Montante Pago
1.995,05
4.456,90
4.923,69
6.643,79
4.520,84
2.992,58
2.717,62
3.651,21
422,03
3.663,99
5.806,12
1.796,83
2.046,21
2.417,08
665,02
3.069,31
997,53
4.316,22
6.842,01
1.995,05
4.456,90
4.923,69
6.643,79
4.520,84
2.992,58
2.717,62
3.651,21
422,03
3.663,99
5.806,12
1.796,83
2.046,21
2.417,08
665,02
3.069,31
997,53
4.316,22
6.842,01
37.660.497,80
Montante Financiado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.539.716,08
Período 7 - 01/04/2012 a 30/06/2012
PDE/MS
CONTRATO
CATEGORIA
% Elegível
Nº
Contrato
Contrato
Acumulado
Anterior
PS nº 061/2012 Adriano Kawahata Barreto
2
100%
174.456,40
R$
174.956,40
PS nº 062/2012 Sérgio da Rocha Bastos
2
100%
176.224,20
R$
176.224,20
PS nº 064/2012 Fábio Henrique da Silva
2
100%
174.456,40
R$
174.956,40
PS nº 063/2012 Marilia Padilha da Silva
2
100%
58.800,00
R$
58.800,00
PS n. 018/2011 Marilia Padilha da Silva
PS n. 055/2011 Sandra Lilian Muniz Bortoletto
PS n. 055/2011 Sandra Lilian Muniz Bortoletto
2
2
2
100%
100%
100%
6.779,50
24.000,00
5.500,00
R$
R$
R$
1.715,92
24.000,00
1.232,00
PS n. 065/2011 Livia Fernandes Tortoriello
2
100%
60.000,00
R$
26.750,00
PS n. 065/2011 Livia Fernandes Tortoriello
126/2011 MMC Mitsubishi Motors do Brasil
128/2011 Infortech Teleinformática
2
2
2
100%
100%
100%
21.600,00
273.210,00
22.700,00
R$
R$
R$
4.671,48
273.210,00
22.700,00
127/2011 TMAC Com. de Ar Condicionado Ltda. ME
2
100%
394.328,00
R$
394.328,00
Aquidauana Viagens e Turismo
Grand Park Hotel
Subtotal 2. Fortalecimento Institucional
Subtotal 3. Montante Não Designado
Taxa Inicial (Front End Fee)
Subtotal 4.Taxa Inicial
Subtotal 5. Prêmio de Teto e Piso de Juros
TOTAL
2
2
100%
100%
5.006,43
4.897,00
R$
R$
100%
1.270.500,00
R$
5.006,43
4.897,00
1.343.447,83
0,00
0,00
1.270.500,00
1.270.500,00
0,00
0,00
423.273.105,44
3
4
5
Nº das Notas
Fiscais
4
5
6
4
5
6
4
5
6
12
1
2
2
3
2
-
Montante Pago
8.150,00
8.150,00
8.150,00
8.150,00
8.150,00
8.150,00
8.150,00
8.150,00
8.150,00
4.930,00
5.800,00
5.800,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
1.270,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
111.150,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.771.648,62
Montante Financiado
8.150,00
8.150,00
8.150,00
8.150,00
8.150,00
8.150,00
8.150,00
8.150,00
8.150,00
4.930,00
5.800,00
5.800,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
1.270,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
111.150,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.650.866,90
REVISÃO:
APROVAÇÃO:
AGESUL
Diretor Executivo
AGESUL
MARIA WILMA CASANOVA ROSA WILSON CABRAL TAVARES
Diretor Presidente
AGESUL
AGESUL
10.10. INDICADORES DO PROJETO
Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do
Estado de Mato Grosso do Sul - PDE/MS
INDICADORES DO PROJETO
PDE
Indicadores de Resultados do Projeto
Melhorar a eficiência da
rede rodoviária do estado
na área do Projeto
. 5% de redução de custos operacionais
para os usuários de veículos, por veículo
médio na rede estadual até ao final do
projeto
. 15% de aumento no uso do transporte
rodoviário
infra-estrutura no Projeto de estradas
asfaltadas até o final do projeto (com
base no km - veículo)
. 66% da rede de estradas estaduais
pavimentadas em bom estado
Resultados Intermediários
Indicadores Intermediários de Resultados
Melhorar a eficiência na
execução do programa de
estradas estaduais
. número de km melhorado, como parte
do projeto até o final do projeto
. sistema integrado de gestão operacional
das estradas pela AGESUL ao final do
projeto
. sistema integrado de monitoramento e
avaliação dos investimentos do Estado
e/ou gastos na SEMAC
. consolidar instrumentos de gestão
ambiental no IMASUL, ao final do projeto
Melhorar a eficiência do
Estado na gestão dos
recursos públicos
Melhorar a capacidade do
Estado em gestão
ambiental
Melhorar a capacidade do
Estado de gestão
rodoviária de investimento
Aumento da capacidade
para atrair investimento
privado / financiamento
externo para investimentos
estatais
. modernas ferramentas de gestão na
SEOP, ao final do projeto
. piloto de um resultado baseado em
contrato de manutenção e reabilitação
(CREMA) implantado na AGESUL ao final
do projeto
Informação Final do
Projeto
Monitoramento do
Governo na eficiência
da empresa de
reabilitação de estradas
estaduais e
pavimentação
Utilização de
Resultados
Intermediários
. Avaliação e
adaptação, se
necessário, da
eficiência do programa
no Estado
Adoção de medidas
corretivas durante a
execução das
atividades "para
garantia da qualidade e
atualidade dos
produtos a serem
entregues”.
. Realocação dos
fundos provenientes
por não
execução/execução de
atividades/beneficiários
no âmbito da
supervisão do Projeto.
Modalidades de Monitoramento de Resultados
Valores alvo
Indicadores de
Resultados do
Projeto
Coleta de Dados e Relatórios
Linha básica
Ano 1
Manual de custos
Redução de custos
rodoviários nas
operacionais para
estradas estaduais
os usuários de
pavimentadas
veículos, por
(Programa de
veículo médio na
largura): 1,035 R $ /
rede estadual km
VK (2008)
Ano 2
Ano 3
-3%
Ano 4
Ano 5
-5%
Freqüência e
Relatórios
Instrumentos de
Coleta de Dados
Responsabilidade
pela Coleta de
Dados
Pesquisa de campo
sobre estado das
estradas e
Ao final do projeto
avaliação
econômica
utilizando HDM-IV
AGESUL
Coleta de dados e
Ao final do projeto levantamento de
tráfego
AGESUL
Relatórios de
A coleta de dados e
supervisão de
elaboração de
obras, Pesquisa de
relatórios durante a
campo sobre
execução do
condição e
projeto. Ao término
avaliação
do projeto
econômica usando
HDM-IV
AGESUL
SITUAÇÃO
Aumento no uso
dos transportes
Veículos km de
rodoviários e infra- estradas asfaltadas
estrutura no Projeto Projeto: 114.800
de estradas
(2008)
asfaltadas
10%
15%
SITUAÇÃO
Estado da rede
rodoviária
pavimentada em
bom estado
(baseado em
defeitos visuais)
49% da rede em
bom estado (2008)
60%
SITUAÇÃO
66%
Valores alvo
Indicadores de
Resultados do
Projeto
Linha básica
Número de km
km reabilitados/ km
melhorados, como
pavimentados
parte do projeto
Ano 1
Ano 2
Reabilitados 30 km
/ 15 km
pavimentados
Ano 3
Ano 4
Reabilitados 170
km / 85 km de
pavimentados
Ano 5
Reabilitados 750
km / 450 km de
pavimentados
Freqüência e
Relatórios
Instrumentos de
Coleta de Dados
Responsabilidade
pela Coleta de
Dados
A coleta de dados e
elaboração de
relatórios durante a
execução do
projeto. Ao término
do projeto
Relatório de
Supervisão de
Trabalho
AGESUL
O
acompanhamento
regular e de
relatórios anuais.
Ao término do
projeto
Memorandos
AGESUL
Ao término do
projeto
Relatório
SEMAC
SEMAC
SITUAÇÃO
sistema de gestão
rodoviária
operacional
integrado na
AGESUL
valor inicial a ser
determinado em
2009, após a
conclusão da SPM
coleta de dados
372,020 km
reabilitados
228,737 km
pavimentados
510,711 km
reabilitados
271,922 km
pavimentados
-
1/3 da rede
pesquisadas
1 / 3 da rede
pesquisadas e
banco de dados
pronto
1 / 3 dos
pesquisados e do
sistema de rede no
lugar
Operacional
-
Sistema integrado
de gestão
operacional,
incluindo o sistema
de
acompanhamento
de investimentos,
práticas baseadas
em resultados, a
participação do
setor privado
SITUAÇÃO
Em fase de
licitação
Sistema Integrado
de monitoramento e
avaliação dos
Não há integração
investimentos do
entre os sistemas
estado e / ou
gastos em SEMAC
-
-
Estudo de
avaliação dos
sistemas atuais e
futuras
necessidades
SITUAÇÃO
Valores alvo
Indicadores de
Resultados do
Projeto
Linha básica
Consolidação
ferramentas de
gestão ambiental
no IMASUL
Instrumentos atuais
de gestão
ambiental não são
estruturados com
base em padrões
similares
Ano 1
Ano 2
Ano 3
Ano 4
Ano 5
-
Estudo avaliando
as ferramentas
atuais e futuras
necessidades
-
-
Consolidação das
Ferramentas na
localidade
SITUAÇÃO
Modernos
instrumentos de
gestão na SEOP
Resultado-piloto
baseado em
contrato de
manutenção e
reabilitação
implantados
(CREMA)
Contratos Clássicos
de reabilitação e
manutenção das
estradas
Freqüência e
Relatórios
Instrumentos de
Coleta de Dados
Responsabilidade
pela Coleta de
Dados
Ao término do
projeto
Relatório anual
IMASUL
IMASUL
Acompanhamento
regular e de
relatórios anuais. A
ser concluído até
ao final do projeto.
Memorandos
SEOP
Ao término do
projeto
Relatórios de
execução do
projeto
AGESUL
Em fase de
elaboração para
consolidação até o
fim do Projeto
Falta de
ferramentas
suficientes de
gestão
1
2
Pelo menos 2
novos sistemas de
gestão em
funcionamento/
estudos realizados
SITUAÇÃO
1 sistema em
funcionamento
(Kronos) e 1 em
fase de licitação
(PELT)
-
Estudo dos
resultados com
base nos contratos
Um contrato
baseado em
resultados
SITUAÇÃO
Em fase de
licitação
Um contrato com
resultados
Resultados do
contrato com base
operacional
10.11. REGISTRO DE OCORRENCIA E ACOMPANHAMENTO DE NÃOCONFORMIDADE AMBIENTAL
10.12. ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO
ASFÁLTICA
Quadro 6. Acompanhamento ambiental da obra de reabilitação asfáltica da rodovia MS 141.
AÇÃO IMPACTANTE
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
AÇÃO DO PROJETO: Implantação e operação do canteiro de obras
Raspagem e limpeza de área
Emissão de poeiras e gases
-
Emissão de ruídos e vibrações
Emissão de efluentes líquidos (sanitários e
óleos graxas)
Geração de resíduos sólidos
-
AÇÃO DO PROJETO: Restauração de pavimento
Emissão de odor
Intervenção no sistema viário
Operação de máquinas pesadas
-
Etapa finalizada.
AÇÃO DO PROJETO: Execução de reparos em obras de artes especiais
Retirada da vegetação
-
-
Carreamento de partículas sólidas
-
Não houve reparos em obras de artes especiais.
AÇÃO DO PROJETO: Reparo e reconstrução de dispositivos de drenagem
Movimentação de terra
-
Intervenção em APP
-
Geração de bota-fora
-
Etapa finalizada.
AÇÃO DO PROJETO: Extração mineral
Necessidade de bens minerais
-
Etapa Finalizada.
AÇÃO DO PROJETO: Produção de Concreto Betuminoso Usinado Quente
-
Emissão de odor
-
Etapa Finalizada.
AÇÃO IMPACTANTE
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
óleos graxas)
-
Etapa finalizada.
-
Emissão de odor
-
Etapa Finalizada.
-
-
Etapa finalizada.
-
Etapa finalizada
Emissão de odor
-
Etapa finalizada
AÇÃO IMPACTANTE
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
óleos graxas)
-
Etapa finalizada.
-
Emissão de odor
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Etapa finalizada.
-
-
Etapa finalizada.
-
Etapa Finalizada.
Necessidade de bens minerais ,
Emissão de odor
-
Etapa Finalizada.
AÇÃO IMPACTANTE
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
óleos graxas)
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
A empresa possui um quadro pequeno de funcionários no canteiro de obras, entretanto os mesmos estão
sendo desmobilizados devido à proximidade do término da obra.
A quantidade de máquinas e equipamentos é baixa e em maior concentração nas frentes de serviço.
Atendida
Emissão de odor
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Etapa finalizada.
-
A
-
Etapa finalizada.
-
Etapa finalizada.
Emissão de odor
Atendida
Atendida
Etapa finalizada.
AÇÃO IMPACTANTE
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
-
-
Emissão de efluentes líquidos
(sanitários e óleos graxas)
-
Etapa finalizada.
-
Emissão de odor
-
-
-
-
Etapa finalizada.
-
Etapa finalizada.
-
Etapa Finalizada.
-
Etapa Finalizada.
Emissão de odor
-
Etapa Finalizada.
10.13. ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA
Quadro 1 Acompanhamento ambiental da obra de pavimentação asfáltica da rodovia MS 112, Lote I.
AÇÃO IMPACTANTE
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Raspagem e limpeza de área.
Realizada
Emissão de poeiras e gases.
Atendida
Emissão de ruídos e vibrações.
Atendida
Emissão de efluentes líquidos (sanitários, óleos e graxas).
Atendida
Geração de resíduos sólidos.
Atendida
O canteiro foi totalmente desmobilizado pela construtora. Os resíduos da
desmobilização foram devidamente destinados às empresas especializadas.
AÇÃO DO PROJETO: Preparação da faixa de domínio
Retirada da cobertura vegetal.
Atendida
Intervenção nas áreas úmidas.
Geração de bota-fora.
Atendida
Atendida
Etapa finalizada.
AÇÃO DO PROJETO: Terraplenagem
Movimentação de terra.
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Intervenção no sistema viário.
Atendida
Operação de máquinas pesadas.
Atendida
Etapa finalizada.
AÇÃO DO PROJETO: Execução da pavimentação asfáltica
Emissão de odor.
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Impermeabilização da superfície.
Atendida
Etapa finalizada.
AÇÃO DO PROJETO: Execução de obras de artes especiais
Retirada da vegetação.
-
-
Não houve execução de obras de artes especiais.
AÇÃO IMPACTANTE
Carreamento de partículas sólidos.
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
-
AÇÃO DO PROJETO: Execução do sistema de drenagem
Atendida
Ocupação de APP.
Atendida
Atendida
Etapa finalizada.
Necessidade de bens minerais.
Atendida
Etapa finalizada.
AÇÃO DO PROJETO: Produção de Concreto Betuminoso Usinado Quente (CBUQ)
Emissão de odor.
Atendida
Atendida
Etapa finalizada.
Quadro 2. Acompanhamento ambiental das obras de pavimentação da rodovia MS 112, Lote II.
AÇÃO IMPACTANTE
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Raspagem e limpeza de área.
Realizada
Atendida
Atendida
Emissão de efluentes líquidos (sanitários, óleos e graxas).
Atendida
Atendida
Etapa Finaliza.
Retirada da cobertura vegetal.
Atendida
Intervenção nas áreas úmidas.
Atendida
Atendida
Etapa finalizada, entretanto durante a supervisão ambiental foi identificado no no
km 104 algumas bacias de contenção danificadas na faixa de domínio,
ocasionado devido às altas precipitações ocorridas nos meses anteriores.
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Etapa Finaliza.
Emissão de odor.
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Etapa Finaliza.
Retirada da vegetação.
-
-
Carreamento de partículas sólidos.
-
Etapa Finaliza.
AÇÃO IMPACTANTE
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Atendida
Ocupação de APP.
Atendida
Atendida
Etapa finalizada.
Necessidade de bens minerais.
Atendida
Etapa finalizada.
Emissão de odor.
Atendida
Atendida
Etapa finalizada.
Quadro 3. Acompanhamento ambiental da obra de pavimentação asfáltica da rodovia MS 274.
AÇÃO IMPACTANTE
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Emissão de efluentes líquidos (sanitários e óleos graxas)
Realizada
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Etapa finalizada.
A movimentação de máquinas e equipamentos no canteiro de obras é
baixa, devido a fase em que se encontra a obra.
O abrigo de resíduos encontra-se com pequena quantidade de material
pois os resíduos foram destinados para empresas especializadas.
Retirada da cobertura vegetal
Intervenção nas áreas úmidas
Atendida
Atendida
Atendida
Etapa finalizada.
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Etapa finalizada.
Emissão de odor
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Etapa finalizada.
Atendida
Atendida
Atendida
Etapa finalizada.
AÇÃO IMPACTANTE
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Atendida
Ocupação de APP
Atendida
Atendida
Etapa finalizada.
Atendida
Etapa finalizada.
Emissão de odor
Atendida
Etapa finalizada.
Quadro 4. Acompanhamento ambiental das obras de pavimentação da rodovia MS 306.
AÇÃO IMPACTANTE
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Atendida
Etapa finalizada.
Emissão de efluentes líquidos
(sanitários e óleos graxas)
Atendida parcialmente
Atendida
Baixa movimentação de maquinários no Canteiro de Obras, que se encontram nas frentes de
serviço das obras.
Atendida
Os efluentes sanitários gerados na área do canteiro são encaminhados à fossa séptica e
sumidouro existente no local. Para atender às necessidades do alojamento de funcionários, foi
utilizado um tanque impermeável para coleta dos efluentes líquidos e que posteriormente serão
recolhidos por limpa fossa do município, para coleta dos efluentes oriundos dos tanques e pias, a
empresa em adequação ao solicitado pela supervisora ambiental construiu o sistema de coleta
desses efluentes.
Realizada
Os resíduos gerados são provenientes principalmente do setor administrativo e das refeições
realizadas no canteiro pelos funcionários. Estes resíduos estão sendo encaminhados para coleta
pública do Município de Costa Rica.
Na área do canteiro estão dispostos recipientes identificados com cores para a realização da
coleta seletiva.
Atendida
A supressão foi finalizada nas áreas previstas.
Atendida
Atendida
Não houve intervenção em áreas úmidas.
O material de bota-fora está sendo utilizado para reconformação das caixas de empréstimo
utilizadas pela Construtora, quando há geração do mesmo.
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
O material utilizado para a terraplenagem é oriundo de caixas de empréstimo dentro da faixa de
domínio, que serão reconformadas pela Empresa assim que inutilizadas. As jazidas estão
devidamente licenciadas para a retirada de material pela Empresa.
A Empresa umidifica os caminhos de serviços para evitar a emissão de poeiras.
As máquinas são submetidas a manutenções periódicas para evitar a emissão excessiva de
gases e em índices superiores aos estabelecidos por lei.
A Empresa orienta os funcionários quanto ao uso dos EPI’s durante o desenvolvimento das
atividades.
O material de bota-fora está sendo utilizado para reconformação das caixas de empréstimo
AÇÃO IMPACTANTE
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Atendida
Atendida
utilizadas pela Construtora.
Na intervenção do sistema viário e operação de máquinas pesadas, a Empresa utiliza de
sinalização com estacas refletivas e placas de indicação de fluxo para organizar o tráfego.
Emissão de odor
Atendida
Atendida
Impermeabilização da superfície
Atendida
Os funcionários da Empresa são orientados à obrigatoriedade de utilização dos EPI’s.
Atendida
Na intervenção do sistema viário quando há execução da pavimentação asfáltica no trecho, a
Empresa utiliza de sinalização com cones, bandeiras e placas indicativas, inclusive para
identificar a operação de máquinas pesadas presentes no local.
Atendida
As alterações ocorrem apenas na faixa de rolagem.
Carreamento de partículas sólidos
-
Não houve execução de obras de artes especiais.
Ocupação de APP
Atendida
Atendida
Atendida
No período não houve movimentação de terra, ocupação de APP e geração de bota-fora.
Atendida
Os bens minerais são adquiridos de acordo com a necessidade junto a uma pedreira
devidamente regularizada localizada no Município de Costa Rica, MS.
Atendida
Emissão de odor
Para evitar emissão de poeiras e gases, a Empresa está ciente da necessidade de umidificação
das vias de acesso e o monitoramento da emissão de particulados no ar, oriundos da produção
do CBUQ.
A Empresa fornece e treina seus funcionários para a utilização de EPI’s referentes a cada
atividade.
Quadro 5. Acompanhamento ambiental da obra de pavimentação asfáltica da rodovia MS 436.
AÇÃO IMPACTANTE
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Realizada
Etapa finalizada.
Atendida
Atendida
óleos graxas)
Atendida
Atendida
A empresa está orientada sobre a importância da umidificação da área, evitando-se assim a
emissão de poeiras no local do canteiro de obras.
Há baixa incidência de máquinas e equipamentos no canteiro de obras, visto que as mesmas
se encontram nas frentes de serviços.
No canteiro de Pontinha do Coxo, a Empresa construiu sistema de coleta de efluentes
sanitários, em alvenaria para atender a necessidade local.
Os tanques de armazenamento de combustível instalados na área do canteiro estão situados
dentro de uma bacia de contenção, com piso de abastecimento impermeável, interligados ao
sistema separador de água e óleo (SAO). Os efluentes provenientes das rampas de lavagem
são despejados em caixa separadora de água e óleo. A manutenção de máquinas e
equipamentos é realizada na oficina construída na área do canteiro
Os resíduos oleosos estão sendo armazenados em um depósito coberto e impermeabilizado e
são destinados à empresa especializada.
Os resíduos sólidos contaminados estão sendo armazenados em um depósito coberto e
impermeabilizado, juntamente com os resíduos oleosos.
Os pneus novos e usados estão armazenados dentro de um galpão em local coberto.
Atendida
Etapa Finalizada.
Atendida
Nos locais onde houve a intervenção para construção das pontes, não ocorreu supressão
vegetal, apenas a retirada da cobertura vegetal e alguns indivíduos arbóreos de pequeno porte.
Atendida
O material gerado no bota fora está sendo utilizado na reconformação das caixas de
empréstimo da faixa de domínio.
Atendida
O material proveniente das áreas de corte do terreno está sendo utilizado no próprio aterro do
leito da rodovia. A Empresa utiliza áreas de empréstimo dentro da faixa de domínio e em áreas
estipuladas em projeto, dentro de propriedades lindeiras, para execução de terraplenagem.
Atendida
A Empresa mantém umidificados os locais onde as frentes de trabalho se encontram ativas e
disponibiliza a todos os funcionários os EPI’s adequados para cada atividade.
Atendida
Os trabalhadores utilizam os EPI’s necessários às atividades.
AÇÃO IMPACTANTE
SITUAÇÃO
OBSERVAÇÕES
Atendida
O material proveniente de cortes do terreno está sendo utilizado no próprio leito da rodovia.
Atendida
A operação de máquinas pesadas se dá apenas na faixa de rolagem onde há apenas
movimentação de veículos da empresa construtora.
O trecho encontra-se sinalizado nos locais onde há atividades com máquinas e equipamentos.
Emissão de odor.
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
Atendida
A Empresa disponibiliza e orienta os funcionários sobre a obrigatoriedade de uso dos EPI’s.
Não havendo registro de funcionários sem os devidos equipamentos.
Durante a intervenção do sistema viário a Empresa utiliza dispositivos de sinalização do local.
As alterações ocorrem apenas na faixa de rolagem.
Atendida
Atendida
Carreamento de partículas sólidos
Atendida
Etapa finalizada.
Os trabalhadores estão utilizando os EPI’s necessários à atividade.
Observa-se que nos locais mais suscetíveis a erosões a empresa procedeu com a construção
de bacias de contenção para evitar tal impacto.
Atendida
Nos locais onde houve movimentação de terra para construção do sistema de drenagem, a
mesma foi disposta na própria faixa de domínio.
Ocupação de APP
Atendida
Não houve ocupação em APP para essa ação do projeto.
Atendida
O mesmo está sendo utilizado para reconformação da faixa de domínio.
Etapa finalizada
A Empresa desmobilizou a usina de britagem, pois a atividade foi finalizada.
Após a desativação da usina de britagem, o local será reconformado pela Empresa, em
atendimento ao licenciamento ambiental.
Emissão de odor
Atendida
Não há produção de CBUQ para a referida obra. A pavimentação da rodovia será realizada por
tratamento superficial.
Não foi identificada a emissão de odores onde estão sendo realizadas as atividades.
A Empresa disponibiliza aos funcionários todos os EPI’s necessários para minimizar os danos
causados por esse tipo de atividade.

PDE/MS

Transcrição

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