Tomada de Preços do Tribunal Superior do Trabalho.

MI N UT A D E C O NT R A TO P A RA F OR N E CI ME N T O E
I NSTA LAÇ Ã O D E D IVI SÓR IA S NA VA IS, PO RTA S E
C OM P LE M EN T O S E M G A L PÕ E S A UX I L IA RE S D O T S T
N O SA A N.
C ONT RA T AN T E:
no CNPJ/MF sob o n.º
TR I BU N AL SU PER IO R D O TR A BA LH Oinscrito
,
00.509.968/0001-48, sediado na Praça dos Tribunais Superiores, bloco D, s/n.º,
Brasília, DF, CEP 70097-900, telefone geral (61) 314-4300, doravante
denominado simplesmente Contratante,, neste ato representado pela Diretora da
Secretaria Administrativa, C LÁ UD I A B R UN O C AST EL LO BR AN C.O
C ON T R A T AD A :
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .,. . .inscrita
......
no CNPJ/MF sob o
n.º.............................................., com sede no......................., CEP..............,
telefone (61) ......................, fax (61)......................., doravante denominada
simplesmente
Contratada,
neste
ato
representada
pelo
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . .
!
C LÁ U SUL A PR IMEIR A - D OS F U ND A MEN T OS L EGA IS D O C ON TR A TO
I-
no Tomada de Preços n.º 1/2002, conforme Lei n.º 8.666/93, artigo 23,
inciso I, alínea b;
II -
nos termos propostos pela Contratada que, simultaneamente:
a)
constem no Processo Administrativo TST n..º 83.404/2001.7;;
b)
não contrariem o interesse público;
III -
nas demais determinações da Lei n.º 8.666/93;
IV -
nos preceitos de direito público; e
V-
supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas
disposições do direito privado.
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – SRLCA/SEAD
Processo TST n.º 83.404/2001-7
28
"#$%'&)(*$+,$(-$%.0/(+1(2435%$(-('67(+*%&8.%*$(9%9,:87*#;$,<7,=)>(9?%-?87@A8#B+87,#C*,)@A,8#DE/(+$,#C%
&)(./<%.%*$(#F%. G,</H%#F,IJK8<78,)+%#L?(NMO(*$+,)$,*$%N*(NPQRQTSUDO&)(*67(+.%
$,)2!%<7, ?% /+%=(#DV%#/%&)87687&),=)H%#W$X&*87&),#Y% &)+(Z[I8#Y,*%JK(#Y, %#$%
87*#$+I.%*$(!\
C LÁ US UL A SEGUN D A - DO OBJ E TO
"#$%&)(*$+,$($%.N@A8G]*&)87,1,^/,+$8+_?,1#;I,^,##87*,$I+,1,)$X($X+.87*(?,1G,+,*$8,^?((2`3a%$(b\
C LÁ US UL A TER C EIRA - DA VIGÊN CIA
cedfg#%,^%#$%&)(*$+,)$((@A,<7(+_$($,)<A?%hEij\\7\\7\7\\7\\7\\7\7\\7\\7\Akl\7\\7\\7\7\\7\\7\\7\7\\7\\7\\7\7\\7\\ m)\
nopqrgstouvorgwyxz5{g|L}{z5w_~€ #/+%=)(#I*8$d+87(#%y$($,)8#%#$>)(y?8#;&)+87.87*,?(#*,0$,2!%<,
&)(*#$,*$%*(,*%JK(‚?%#;$%&)(*$+,$(!\
nopqrgstouorgwƒuv}„o…†w_~1‡ dV%#;$>(ˆ87*&)<7I‰?,#*(ˆ/+%=(ƒ$($,<Š$(?,#‹,#?%#/%#,)#?%ˆ6+%$%!D
%.j2!,<7,G%*#DŒ87./(#$(#D0$+,*#/(+$%!D.>(fg?%f(2!+, % ?%.,)8# %*&),+G(#
87*?8#/%*#d)@K%8#Ž,)(/%+6%8$(&)I./+87.%*$(?,#Ž(2!+8G,=)H%#Ž?%&)(++%*$%#Ž?%#;$%
&)(*$+,$(b\
C LÁ USU L A QU A RT A - D O VA LOR
 #‘/,G,.%*$(#’#;%+>(“%67%$I,?(#”.%?8,*$%•?%/B#;8$(•*,ƒ&)(*$,ƒ2,*&)d)+8,ˆ8*?8&),?,ˆ/%<,
MO(*$+,$,?,ED–%. .(%?,ƒ&(++%*$%•*,&)87(*,<—DC%. ,$X™˜›š?8,#’œ$%8#’,/B#’(
+%&)%2!8.j%*$(-?%687*8$8@A(!D[&)(*?87&)8(*,)?(#Cž,/+%#%*$,=>(Ÿ?,#j*($,#j678#;&),87#Z[I%
?8#&+87.8*%. (ž.,$%+8,<b%ž(#Z[I,*$8$,$87@A(#8*#$,<7,?(#)D¡?%@K87?,.%*$%',$%#;$,?,#
/%<7( #;%+@A8?(+?%#;8G*,?( /,+, +%&)%2!%+¢( (2`3a%$(!D’,&(./,*£,?,#¤?,#
+%#/%&$8@A,)#¥(+?%*#?%ƒ#%+@A8=(bD¦#%*?(%6%$I,?,§,§+%$%*=)>(¨*,§6(*$%¨?(#
$+82I$(#§%&)(*$+82I87=)H%#§%<7%*&),?(#ˆ*,)#ˆ?8#;/(#87=)H%#ˆ?%$%+.87*,?,#©/%<(#
B+G>(#^687#&),87#U%ª67,«5%*?d+87(#DK%.•&(*6(+.87?,?%ª&)(.•,#U87*#$+I=)H%#U*(+.,$87@A,#
@A8G%*$%#D¬(2!#%+@A,?,U,)8*?,¡D4Z[I,*?(67(+­(C&,#(bD4,®,/<78&),)=)>(–?(–,+$8G(–¯A¯[D`87*&)87#(
‚°‚°‚lD›?,^±)%8A*b\³²´\³µAµAµA¶a·A¸[\
nopqrgstouorgw–xz5{|€}{gz5w_~ MO(*$+,$,)*$%/,G,+d^UMO(*$+,$,?,1,U,$I,<78«5,=>(–.j(*%$d)+8,U#;(2b+%(
@A,<(+­?%@A8?(–%*$+%,®?,$,®?(C,)?87./<%.%*$(–?,)#e(2!+8G,=)H%#e&(*$+,)$I,8#e%–,®?(
%67%$8@A(¹/,G,.%*$(bD^%JK&)<I‰?(#(#/%+‰(?(#?%º&),+]*&8,’/,+,’+%&)%2!8.j%*$(
?%678*8$8@A(%<87Z[I87?,=)>(?,#»?%#/%#,)#»/+%@A8#$(#ž*%#$%&)(*$+,$(bDTI$87<87«;,*?(¥(
‰*?8&)%”/I2!<87&),?(”/%<,¼KI*?,=>(”½®%$œ<78(V¾¿,)+G,#€Z[I%V+%/+%#%*$%N(V.%*(+
C LÁ US UL A QUIN TA - DO PAGA M ENT O
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
29
ÀAÁÂÃĔÁÅ)ÆÇjÆÂ7ÁÈÍÉÍÊËÄÌ7ÃÈÃb͎ÈËÎÈˍÏ[ÆˍÁÑÐÒÃÉÓÄÁÓÁÈÁÑÉÔÍÓËÉÕÁÖÎ×7ÈÃ
ÄËÎÊÃÉÎØÀAËÂ͛ÉÃÓÃÈÃÃƦËǺÊÁÄÓËb͛ÊËÂÃÁÓÄÁÎÃÉÃÊÁÙÁÇjËÉÓÃbÚ
ÛÜÝÞßgàtÜáÜßgâCáãäÜåæâ_çAè ÎéÊÁÙÁÇËÉÓÃÎeÎ;ËÄÔ)ÃCËêËÓÆÁÈÃÎeËǧÈÆÁÎéÇËÈ×7ë)ìËÎÍ`È˖ÁÅ)ÃÄÈÃCÅ)ÃÇ
Á^ËÉÓÄËÙÁ1ÈËÇÁÓËÄ×Á)×ÎRËÁ1ËíKËÅ)Æë)ÔÃÈÃοÎ;ËÄÀK×7ë)ÃοÈËÇÃÉÓÁÙËÇNË×7ÉÎÓÁÂ7Áë)ÔÃ!Ú
ÛÜÝÞßgàtÜáÜßgâ îgãï5Þãðï5â_çºñ ÐOÃÉÓÄÁÓÁÈÁ ÈËÀAËÄØ ÁÊÄËÎËÉÓÁčÁÓÆÁÂ7×ò;Á)ÈÃÎÍóÊÁÄÁ ê7×ÉÎôÈË
ÊÁÙÁÇËÉÓÃb͛ÃοÎËÙÆ×7ÉÓËÎRÈÃÅÆÇjËÉÓÃÎõ
I-
Certidão Negativa de Débitos para com o INSS (CND), na forma exigida
pela Constituição Federal em seu artigo 195, parágrafo 3º;
II -
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa
Econômica Federal;
III -
Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais,
emitida pela Secretaria da Receita Federal;
IV -
Certidão quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional – Ministério da Fazenda.
è ÎRÊÄËë)ÃοÎËÄÔ)Ãê×7íKÃÎRË×ÄÄËÁ÷ö5ÆÎÓØÀAË×7ÎRÉÃοÓËÄÇÃÎRÈÁ1Â7ËÙ×7ÎÂ7Áë)ÔÃËÇNÀA×ÙÃÄ4Ú
C LÁ U SU LA SE XT A - DO REA JU ST E
ñ ΃ÈËÎÊËÎ;Á΁ÃÄ×ÆÉÈÁ΁ÈËÎ;ÓËyÅÃÉÓÄÁ)ÓÃyÅÃÄÄËÄÔÃyø0Å)ÃÉÓÁ0ÈÃ΁ÄËÅ)ÆÄÎ;ÃΨÃÄë)ÁÇjËÉÓØÄ×ÃÎ
Å)ÃÉÎ×7ÙÉÁÈÃÎéÁÃCÐOÃÉÓÄÁÓÁ)ÉÓËbÍ4ÊÄÃÙÄÁÇjÁ®ÈËCÓÄÁù!ÁÂ7ÕêÚÚ7ÚÚ7ÚÚ7ÚÚ7ÚÚ7ÚÚ7ÚÚ7ÚÚ7ÚÚ7Ú7ÍvËÂ7ËÇjËÉÓÃjÈË
ÈËÎ;ÊËÎÁCÚÚ7ÚÚ7Ú7ÚÚ7ÚÚ7ÚÚ7Ú7ÚÚ7͛ÉÃÓÁ^ÈËËÇÊËÉÕÃúÚÚ7ÚÚ7Ú7ÚÚ7ÚÚ7ÚÚ7ÚÚ7Ú7ÚÚ7ÚÚ7ÚÚ7Ú7ÚÚ7͛ÈËúÚ7Ú7ÚÚ7ÚÚ7ÚÚ7Ú7ÚÚ7ÚÚ7ÚÚ7ÚÚ7Ú7ÚÚ7ÚAÚ
C LÁ USU L A SÉ TIM A - DA D OTA ÇÃ O OR ÇA ME NT ÁR IA
û ÁLËíKËÅ)ÆëÔËÈÃÃù4ö5ËÓÃÈÃÊÄËÎËÉÓËÅ)ÃÉÓÄÁÓÃ!ÍRÃù!Ä×7ÙÁüÎ;Ë¥ÁFÐÒÃÉÓÄÁÓÁÈÁFÁËÉÀA×ÈÁÄýÓÃÈÃÃ
ËÇjÊËÉÕÃþËþÁ€ÈËÈ×7Å)Áë)Ô)ÃþÉËÅËÎÎØ)Ä×7ÃΪÁÃþê×7ËÂÿËþÁ)ÈËÏ[ÆÁÈÃþÅ)ÆÇÊÄ×7ÇËÉÓËÈÃÎ
ËÉÅ)ÁÄÙÃÎRÏ[ÆËÂ7ÕËÎÔÃÅÃÉê×7ÁÈÃÎ͛ËÁ×7ÉÈÁ^ÁEõ
C LÁ US UL A OITA VA - D A S OB RIGA Ç ÕES D A CON T RA TA D A
I-
executar os serviços apenas após recebimento da ordem de serviço, cuja
cópia deverá ser apresentada em anexo à respectiva nota fiscal, para
efeito de pagamento;
II -
executar os serviços no prazo máximo determinado na cláusula treze;
III -
manter um encarregado à frente dos serviços, o qual deverá permanecer
no local durante todas as horas do trabalho.
IV -
encaminhar à Fiscalização, imediatamente após o recebimento da nota de
empenho, relação de todos os funcionários, inclusive do encarregado
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
30
responsável, bem como dos veículos que terão acesso aos locais onde
serão executados os serviços, com as seguintes informações:
a)
nome completo, endereço e cópia da carteira de identidade de cada
funcionário;
b)
tipo, marca e placa de identificação de cada veículo;
V-
entregar à Fiscalização, antes do início dos serviços, amostras e/ou
catálogos com especificações técnicas dos materiais a serem utilizados;
VI -
empregar, na execução dos serviços, apenas materiais de primeira
qualidade, que obedeçam às especificações, sob pena de impugnação
destes pela Fiscalização;
VII -
transportar todos os materiais especificados, tanto os fornecidos como os
existentes, quer sejam excedentes de reformas executadas quer
provenientes do depósito do Contratante;
VIII -
executar os serviços nos finais de semana, feriados e horário noturno,
sempre que requerido pela Fiscalização, por necessidade do Contratante;
IX -
cumprir todas as medidas de segurança exigidas para a execução dos
serviços, conforme legislação em vigor;
X-
fornecer a seus técnicos todas as ferramentas e instrumentos necessários
à execução dos serviços, bem como produtos ou materiais indispensáveis
à limpeza, e ser responsável por sua guarda e transporte;
XI -
fornecer a seus funcionários EPIs adequados à execução dos serviços,
bem como uniformes, e responsabilizar-se por seu uso obrigatório;
XII -
facilitar à Fiscalização a vistoria aos serviços pactuados, bem como a
verificação de materiais e equipamentos destinados à empreitada, em
oficinas, depósitos, armazéns ou dependências onde se encontrarem,
mesmo que de propriedade de terceiros;
XIII -
obter todas as licenças, autorizações e franquias necessárias à execução
dos serviços contratados e pagar os emolumentos prescritos em lei;
XIV -
proceder à substituição, em 24 horas, de materiais, ferramentas ou
equipamentos julgados pela Fiscalização como deficientes para a
execução dos serviços;
XV -
obedecer sempre às recomendações dos fabricantes na aplicação dos
materiais industrializados e dos de emprego especial, pois caberá à
Contratada, em qualquer caso, a responsabilidade técnica e os ônus
decorrentes de sua má aplicação;
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
31
XVI -
executar, diariamente e ao final de cada serviço, limpeza dos locais
afetados, que deverão ser entregues em perfeitas condições de ocupação
e uso;
XVI I -
reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as
partes do objeto deste contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou
incorreções resultantes dos materiais empregados ou da execução dos
serviços;
X VI I I - substituir os materiais não aprovados pela Fiscalização, caso não
atendam às especificações técnicas.
XIX -
observar as leis, regulamentos e posturas edílicas referentes ao serviço e
à segurança do público, obedecer à melhor técnica vigente e enquadrar-se
rigorosamente nos preceitos normativos da ABNT e do CREA local,
especialmente no que se refere à anotação de responsabilidade técnica
(ART), quando da execução dos serviços;
XX -
responsabilizar-se por quaisquer acidentes de que sejam vítimas seus
empregados ou prepostos durante o período em que estiverem
executando os serviços nas dependências do Contratante;
XXI -
executar todos os serviços complementares julgados necessários à
condição de uso satisfatório do local afetado;
XXI I -
comunicar à Fiscalização, por escrito, a conclusão dos serviços, para que
esta possa proceder à vistoria, com vistas a sua aceitação provisória;
X XI I I - entregar os serviços sem instalações provisórias e livres de entulhos ou
quaisquer outros elementos que possam impedir a utilização imediata das
unidades, e ainda com todas as superfícies impecavelmente limpas;
X X I V - executar os serviços sem qualquer interferência no regular funcionamento
das atividades normalmente realizadas nos locais afetados, e isolá-los,
quando necessário, para impedir a dispersão de poeira e ruídos.
XXV -
recuperar áreas ou bens não incluídos no seu trabalho e deixá-los no seu
estado original, caso venha, como resultado de suas operações, a
prejudicá-los;
X X VI - responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de
acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que
forem devidas e referentes aos serviços executados por seus
empregados, uma vez inexistir, no caso, vínculo empregatício deles com o
Contratante;
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
32
X X VI I - responder integralmente por perdas e danos que vier a causar ao
Contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou
culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras
cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
X XV I I I - respeitar o sistema de segurança do Contratante e fornecer todas as
informações solicitadas por ele;
X X I X - acatar as exigências dos poderes públicos e pagar, às suas expensas, as
multas que lhe sejam impostas pelas autoridades.
XXX -
atender a todas as condições expressas nas especificações técnicas
constantes no anexo II deste instrumento.
!"#$%'&)(*%&+,-+,-(*+/.+/,0&%',1243657#%98:+<;=%>57?@57A+#/$%'&
BC"D57.+;=E(7%,FG%H(724+E,I.%24(7H&H;=+/(*2J57+?K&362J$%H,I2ML@5@(*%,F&H;=%&%G+NE$%
.24PO"D&57!/+/2N+Q!/5@24!"?@+#/$/%<&<.,1,1%+,8R%,S,I2J3657#/%,T&%<UV%E(724+(7+E(7WW%WL7?@" %
E%24;X+?N&Y36Z7!/"D?@%,8[%>\,12J36+E&%],I^,I;=.2J^+_;=` 5@;=+a,Ib"2J+E#+a!/%E(724+
+!/5@&E(*,c
defgCh'E$%i+(*E&57;=E(7%j+%i&5@,1.%,1(7%jE%j5@(*;lknmo&%pIqIrtsDu &,1(*+[!/?7`/",I"?@+
5@E365@+>\5@?75@AI+/24`t%+!/,1,1%&%,vL@"DE!57%E`/245@%,w+%,v?@%!/+5@,v& !"#$%&%,w,124365@#/%,c
dxyD
I9Cz{$%j,12J`=.24;=5@(*5@&%d+%j.,1,1%+?&+=UV%E(*2J+(*+/&+=%j+!/,1,1%d+=`2J+,M&%,
&5@L7Z@!/5@%,wBC"DE$%+BC"D?@+,w24?7+!57%E+/&+/,v+%,I"|(724+>\+/?7}%9c
F~x
UV%E(*24+/(*+&+tE$%,I2J`€24,1.%E,1`36?
I-
por qualquer perda ou dano resultante de caso fortuito ou de força maior;
II -
por quaisquer trabalhos, serviços ou responsabilidades não previstos
neste contrato.
‚
T~fx
9KhƒUV%E(*2J+(*+E(*TE$%T+!5@(*+24`„8C,1%>….2J(7 (*%H+?7b";†8C+N(*2J+E,1L@2J‡E!/5@+†&
24,1.%E,1+>\5@?75@&+&ˆ&+…U:%E(724+(7+&+Q.+2J+Q%"D(*24+/,SE(757&+&,/8R,1‰O‰+;
L7+/>\245@!/+E(*,/8
(*Š!/E57!%,w%"|BC"D+5@,1BC"D2%"D(724%,/c
C LÁ US UL A NON A - D AS OBR IGA ÇÕES DO CON T RA TA N TE
hQU:%E(724+(7+E(798‹&"2J+E(7+€365@b‡E!57+t&,1(*!/%E(724+(7%98‹!/%;=.24%;=(7]
,1+Œ
I-
proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das
obrigações contratuais, inclusive permitir o livre acesso dos funcionários
da Contratada às dependências do Contratante relacionadas à execução
do contrato;
II -
promover os pagamentos dentro do prazo estipulado para tanto;
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
33
III -
fornecer atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que
atendidas as obrigações contratuais.
Ž‘
’Ž“Ž‘
”–•—˜”9™Nšœ›žWŸ¡ ¢£*¤J ¥Ÿ¡¦Ÿ¡¢§£*Ÿa¦ ^ ¨X› ¢©§–§^ªV§¢£*¤4Ÿ/£*Ÿ¢£* ^¦ ž1«7¥¢Ÿ¤J¬Œ­
® §¤4¨=Ÿ/¯7¨= ¢£7 9­DžI ¤4°6«@¦§¤4 žM›Ÿ¤4Ÿ= ±D ¤4²/ ¤4 ¨^Ÿ²/§¨X›Ÿ¢©Ÿ/¨= ¢£*§N ® «7ž1²Ÿ¯7«@³Ÿ´/µ§N¦Ÿ
±D ²/¶D´/µ§²§¢£*¤JŸ£*¶DŸ¯­‹¢§žv£7 ¤J¨=§žw¦Ÿt²/¯7¬/¶žI¶¯@Ÿ€¦ ³·
C LÁ US UL A DEZ - DO A C OMPA NH A MEN TO E D A F ISC AL IZA Ç ÃO
¸ žS›¤4§¦¶D£*§žS ¹žI ¤J°6«7´/§ž²§¢ž1£*Ÿ/¢£7 žS¢ ž1£* W²§¢£*¤4Ÿ/£*§Wž1 ¤4µ§ ® «7žI²/Ÿ¯7«@³Ÿ¦§žS›§¤†ž1 ¤4°6«@¦§¤4 žº¦§
ªV§¢£*¤JŸ£*Ÿ¢£* d¦§¤JŸ°6Ÿ¢£* d¦ ¢§¨X«7¢Ÿ/¦§žM» «7ž1²/Ÿ¯@«7³Ÿ´µ§9­D¼C¶D d£* ¤4µ§jŸ¶£7§¤J«7¦Ÿ¦ N›Ÿ¤4Ÿ
± ¤4²/ ¤½­ ¨¡ž1 ¶¾¢§¨= \¿Œ£7§¦Ÿ[ ¾¼C¶Ÿ¯@¼C¶ ¤RŸ´µ§i¦ j§¤4«@ ¢£*Ÿ´/µ/§j¥ ¤JŸ¯À­6²/§¢£*¤J§¯@ j ® «7ž1²Ÿ¯@«7³IŸ/´/µ§¦Ÿt ± ²/¶D´/µ§²/§¢£7¤4Ÿ/£*¶DŸ¯À·
Ž‘
’Ž“Ž‘
”FÁ˜ÃĘ
”™ÅG» «@ž1²/Ÿ¯@«@³IŸ/´/µ§²/§¨=› £* \­‹ ¢£*¤J Ƨ¶D£*¤4Ÿ/žvŸ/£*¤4«@Ç\¶D«7´È žÉ
I-
solicitar à Contratada e seus prepostos, ou obter da Administração,
tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento
deste contrato e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos
documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências.
II -
verificar a conformidade da execução contratual com as normas
especificadas e se os procedimentos e materiais empregados são
adequados para garantir a qualidade desejada dos serviços;
III -
fornecer à Contratada, juntamente com a ordem de serviço, os projetos de
arquitetura ou croquis necessários à execução dos serviços;
IV -
aprovar, por comparação às amostras previamente escolhidas e
autenticadas, todos os lotes ou partidas de materiais, que não serão
aceitos sem que tenham sido efetuados satisfatoriamente as inspeções,
os testes ou os ensaios especificados pela Fiscalização;
V-
notificar à Contratada, por escrito, a ocorrência de eventuais imperfeições
no curso da execução dos serviços, e fixar prazo para sua correção;
VI -
acompanhar e fiscalizar os serviços e efetuar as medições necessárias;
VII -
ordenar à Contratada corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviços
executadas com erros, imperfeições ou em desacordo com as
especificações;
VIII -
manter organizado e atualizado um sistema de controle, assinado por
técnico da Contratada e por servidor designado pelo Contratante, em que
se registrem as ocorrências ou observações descritas de forma analítica.
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
34
IX -
encaminhar ao Serviço de Orçamento e Pagamento os documentos que
relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à Contratada, bem
como os referentes a pagamentos.
X-
aprovar os serviços executados e atestar o recebimento definitivo dos
serviços.
ÊËÌÍÎ
ÏËÐËÎ
шÐÒÓËÔÕÑÖt×ØÚÙÛÜ1݈Þ߈ÞàDá6â7ÞÛÜHãCäDÛåæ7݈ç…â7åæ*ßè4éè4ßæ7Ûê/ëÝìÞÛÜHßÜ1éßÙâ7í@â7Ù/Û/ê/îßÜ
æ*ïÙ/åâ7ÙÛÜvßÞÝÜvÞßÜ1ßåðÝÜñ‹Þßá6ßèJò€Ü1ßèÙ/ÝåÜ1äDó@æ*ÛÞÛtۀô â@Ü1Ù/Ûó@â7õÛêëÝ9ñ‹Û€ãCäßØÙÛö\ßè4ò
ÝéÛè4ßÙ/ßèÞßí@â7åâ7æ*â@á6Ý9÷
ÊËÌÍÎ
ÏËÐËÎÑ=øyÒùÍÒúùÑÖûô â7Ü1ÙÛó7â@õIÛêëÝ=éÝÞßèJòÞßæ*ßè4Ø=â@åÛ/èwÛÆÜ1äDö\ÜIæ*â@æ*äDâ7êëÝ=Þß=ßãCäDâ@éÛØXßåæ*ÝÜüß
í@ßè4èJÛØ=ßåæ7ÛÜ{ýäDó7þÛÞÝÜÿÞßí7â@Ù/â@ßåæ*ßÜÿéÛèJÛGÛß ßÙ/äDê/ëÝÞÝÜÿÜ1ßèJá6â7êÝÜñ\ߺÙ/Ûö\ßè4òGç
Ýåæ*èJÛæ*ÛÞÛtéèJÝá6â@ÞßåÙ/â@Ûèۀæ7è4ÝÙ/ۀßØ ðÝèJÛÜñ Ü1ßØ'Þâ7è4ßâ7æ7ÝFç€ß æ*ßåÜIëÝFÞÝÆéè4ÛõÝ
í@â7åÛó6Þßß ßÙ/äDê/ëÝÞÝÜvÜ1ßè4á6â@ê/ÝÜ÷
ÊËÌÍÎ
ÏËÐËÎ
ÑËÑùø
Ñ9Ö
ô â7Ü1ÙÛó7â@õIÛêëÝ=ï=ÛÜ1ÜIßþäDè4ÛÞÛÛí7ÛÙäó@ÞÛÞßÿÞßÿÝè4ÞßåÛèvÛFÜIäÜIéßåÜIëÝÿÞÝÜ
Ü1ßè4á6â@ê/ÝÜ/ñ Ü1ßØ éè4ßPýä7õÝFÞÛ/ÜRéßåÛó7â@ÞÛÞßÜRÛ ãCäDß[í@â7ÙÛèœÜ1ä4ýßâ@æ*Û Û Ýåæ7è4Ûæ7ÛÞÛMß[Ü1ßØ
ãCäßßÜ1æ*Ûtæ*ßåðۀÞâ@è4ßâ@æ*ÝÛtâ7åÞßåâ@õÛê/ëÝ\ñ‹åÝÙ/ÛÜIÝÞßåëÝÜ1ßèKÛæ*ßåÞâ@Þۄñ½Þßåæ*èJÝFÞß
Þâ7ÛÜ/ñ Û Ù/Ýåæ7Ûè†ÞÛQÞÛæ*ÛQÞÛ ßåæ7è4ßþÛ ÞÛ ÝèJÞßØ
Þß)ÜIßè4á6â7ê/ݹÝä¹ÙÝØ=äDåâ@Ù/Ûê/ëÝ
Ù/Ýè4è4ßÜ1éÝåÞßåæ*ß9ñ‹ãCäDÛó7ãCäDßèèJßÙ/ó@ÛØ=Ûê/ë/ÝÆÜIÝö\èJßÞßí7ßâ7æ7ÝßØ)Ü1ßèJá6â7ê/Ýß ßÙ/äDæ*ÛÞÝÆÝä
ßØ)Ø=Ûæ7ßè4â@Ûó6ßØ=éè4ßþÛÞÝ\÷
ÊËÌÍÎ
ÏËЂËÎ
ÑËúÔø
Ñ9Ö{Û ðâ@éæ*ßÜ1ß Þß
Ü1ßè4ßØ
Ø=ÝÞâ7í@â7Ù/Û/ê/îßÜñ éÛ/è4Û'ØXÛâ7ÜoÝä
åßÙ/ßÜIÜ1òè4â@ÝÜ¡Ü1ßèJá6â7êÝÜ¡åëÝ
éÛè4Û)Ø=ßåÝÜñ|åÝÜoéè4ÝPýßæ*ÝÜQÝä
éè4ßá6â@Ü1æ*ÝÜ¡Ýä
ßÜ1éßÙ/â@í@â7Ù/ÛêîßÜ
í7Ýè4åßÙâ7ÞÝÜwéßó@Ý Ýåæ7è4Ûæ7Ûåæ7ß9ñ‹Û Ýåæ7è4Ûæ7ÛÞۀÜéÝÞßè4òtí7Ûõó@ÝÜvØ=ßÞâ@Ûåæ7ßFéèJïá6â7Û
ÛäDæ*Ýè4â@õIÛêëÝ9ñ‹éÝèßÜ1Ùè4â@æ*Ý\ñ‹ßØXÛåÛÞÛtÞۀô â@Ü1Ù/Ûó@â@õIÛê/ë/Ý9÷
ÊËÌÍDÎÏËÐËÎÑNЂÒøyÑÖ ÜMÛÙ/èJïÜ1Ù/â@Ø=ÝÜMßdØ=ÝÞâ7í@â7Ù/ÛêîßÜMÜ1ßèJëÝdÝö ýßæ*ÝNÞßNéè4ÝéÝÜ1æ7Û Ýè4êÛØ=ßåæ7ÝNÛ
Ü1ßèœÜ1äDö\Ø=ßæ7â7ÞÛ éßó@Û Ýåæ*è4Û/æ*ÛÞÛ éÛè4Û ß ÛØ=ß[ßFÛéè4Ýá Û/ê/ëÝXÞÛ|û ÞØXâ7åâ7Ü1æ7è4Ûê/ëÝ[ÞÝ
Ýåæ*èJÛæ*Û/åæ7ß9ñßØ
ãCäD߆Þßá6ßè4ë݆Ù/ÝåÜIæ*Ûè ñÛó7ïØÞÝÜÆÙ/äDÜ1æ7ÝÜÞâ@è4ßæ*ÝÜÆÞÝÜÜ1ßè4á6â@ê/ÝÜ/ñ
æ*ÝÞÛÜdÛÜdÞßÜ1éßÜIÛÜNâ@åÞâ@è4ßæ*ÛÜdâ@åÙ/â@Þßåæ*ßÜñ æ*Ûâ@ÜdÙ/ÝØ=Ýoè4ßéÝäÜIÝoè4ßØXäåßèJÛÞÝQÞß
Ø=ëÝÞßÝö\èPۄñvßåÙ/Û/èPþÝÜÜ1ÝÙ/â@Ûâ@ÜñwÞßÜ1éßÜIÛÜGó@ßþÛâ@ÜñwÜ1ßþäDè4ÝÜñ{Û/ÞØ=â@åâ@ÜIæ*è4ÛêëÝìß
ö\ßåßí7Ùâ7ÝÜ÷
ÊËÌÍÎ
ÏËÐËÎÑ Ðøyú!ºÑ9Öìû
Ûê/ëÝÚÞÛ
ô â7Ü1ÙÛó7â@õÛê/ëÝÚåëÝ
ß Ýåßè4Û
Û
Ýåæ*èJÛæ*Û/ÞÛ
Þß
Ü1äÛ/Ü
è4ßÜ1éÝåÜ1Ûöâ7ó@â7ÞÛÞßÜvÙÝåæ*èJÛæ*äDÛâ@Ü÷
C LÁ U SU LA ON Z E - D O R EC EBIM EN T O E DA A CE ITA Ç ÃO DO S SE RV IÇOS
×Ø Ù/Ýåí7Ýè4Ø=â@ÞÛÞߺÙÝØ ÝÜ=Ûè4æ7â7þÝÜ"#HÛ$"%HÞÛ'&ßâwå\÷)(+*C÷)%%%,-#CñØ=ßÞâ7Ûåæ*ßè4ßÙ/â@ö\Ý9ñÝÝö½ýßæ*Ý
ÞßÜIæ*ßÙ/Ýåæ7è4Ûæ*ÝÜIßèJò€è4ßÙßö\â7ÞÝ/.
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
35
I-
pr ov i s or i ame n te , assim que concluídos os serviços, para efeito de
posterior verificação de sua conformidade com as especificações técnicas.
II -
de fi ni ti v ame n teapós
,
a verificação da conformidade dos serviços com as
especificações técnicas e conseqüente aceitação, no prazo máximo de 7
dias.
012435!6
14715!8:9;<!=?><@;8BADCE/FHGI4JKLNMOEPQERTSVUWEXYZL'IM[L\SKJM[SVLTF]PLXKYZGYVGMO^!KE:_`E:LKaKEM[\SVbQLK
c LMOGU EdEPQ`YZGe4LKfEU e4EKgGPQLM[eLhPQLU GiI4MOLILKYZG]FPQLU e4E c ESVYVL/F c LM[Gje4E
EKIEPQS c SPQGbQkQLlL`DSVXPQLUWImEYVLKQFnGQIJK$GoXLYZS c SPQGbQkLpI4LMqEKPMOSYZLlrtsuLXYZMOGQYZGe4G
KEMOkLvSVXYZEMOM[LUwI4SVe4LKxLKxI4MOGyLKze4E{MOEPQERTSVUWEXYZL{EqK`KI4EXKL{LqIG|4GUWEXYZL/FGYZ}
_`EKgGXGQeGxG+KgSVYV`GbkL/~
012435!6
14715!87€>41‚4ƒ8BA„…LKnPQGKgLKne4E†MOEP`KgG+e4E†KEMO\SbQLTF‡LmSPQSVYVGXYZE†\EXPEe4LMBYVEM[ˆ+I4MOGQygL†e4E‰
e4SVGKWŠYZESVKWI4GMOG‹I4MOL\SVe4EXPQSGM†G'M[EI4GM[GbQkLTFPQLXYZGe4LKe4G$PQLUW`XSVPQGQbQkL?EKgPQMOSYZG
c ESYZGxI4EmG+ŒSKPQGQmVSygGbkL/~
012435!6
14715!8 Ž>;3><!;g8BA‘
M[EPQERTSUwEXYZL I4M[L\SVKgJMOSL L` e4E c SVXSVYVSV\L XkL EdPmV`EU
G
MOEKI4LXKGRTSmVSe4Ge4E’PQSV\Sm“IEmVGjKLmVSe4EyfE’KE|4`MOGXbQGjeL”KEMO\SbQL/FWXEU }YVSVPQL^
I4MOL c SKKSVLXGm’I4EmG I4EM c ESVYVG EdEP`bQkQL e4L PQLXYVMOGYVL/F•e4EXYVMOL eLK mSVUwSYZEK
EKYZGREmEPQSe4LKnI4EmG+mESL`–I4LMBEKYZE†SXKYVMO`UwEXYVL/~
C LÁ US UL A DOZ E – D A GAR A NT IA D O OB J ET O
—
|4GM[GXYZSGje4LKfKEM[\SVbLKfEhe4LK˜UWGYZEMOSGSK˜XEmVEK˜`YZSmSVyGe4LK™}’e4EšA@A!A@A!A@A@A›‚œ’=?@‚4<@=?œ’žŸ
=?>7€>7
A!A@A!A@A ¡F‡GxI4GMOYZSMBeL†M[EPQERTSUwEXYZL†e4E c SVXSVYVSV\LT~
012435!6
14715!8h¢‚4<@38BAq£¤`GQmV_`EMtUwGYVEMOSGm{e4E c ESVYV`LKgL¥KEMOˆ•K`RTKYVSVYV`¦e4L/F†KEU §X`KlIGMOG•L
suLXYZM[GYZGXYZET~
C LÁ U SUL A T RE ZE - D OS P RA Z OS
— suLXYZMOGQYZGe4G?eE\EM[ˆ?PQLXPQm`SMwLK¨KEMO\SbQLK¨EU©XLªUwˆdSUwLªŸ«¬ƒ<!8
7:3œ;;<@ƒ4œ7F­GoI4GMOYVSVMe4L
MOEPQERSVUWEXYVL†eGxLM[eEUe4E†KEMO\SVbL/~
012435!6
14715!8®¢4‚<!38BA¯¤K?I4MOGyLK?e4E˜Ge4SVUWImEUwEXYVL˜eGQK?LRTMOS|4GbQ°EK?PLXYZMOGQYZGe4GK?GQeUWSVYZEU
I4MOLMOMOL|4GbQkL$XLKPQGKLKE$PQLXe4SVb°EKEKI4EPQS c SVPGeLKXLNI4GMOˆ|4M[G c Lt±‡²ue4LNGM[YZSV|4L
‰³‘e4Gµ´QEStX/~¶²¸·~)¹¹¹º¼»½F'E¾GµKLmSVPSVYVGbQkL¿e4SVmGYVJM[SVG]FNKEUwI4MOE¿I4LMjEKPQM[SVYVL/F
c `XeGQUwEXYZGe4GEDSVXKYZM[`¦eGoPQLUÀLK‹e4LPQ`UwEXYVLK$XEPEKKgˆMOSLK‹r¬PQLUwI4MOL\GQbQkL
e4GKDGQmVE|Gb°EKF¤eE\EM[ˆ®KEM?MOEPERTSe4G®PQLXYVEUwI4LMOGXEGUWEXYVEiGL c GYVLi_4`EjG
EXKEÂÁGQMÃ~
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
36
C LÁ USU L A Q U A TO R ZE - D A G AR AN T IA D O C O NT RA T O
ÄÅQÆOŘÇÈÉ4ÊÆOÅËÌQŘÍÎÐÏzÎËÑVÆOÅÑVÅËÑVȕÒ4ÊÅËÑZΕÅΕÓÊÔwÕ4Æ[ÖVÔwÈËÑVΕÍ4ÅÇtÎ×TÆ[ÖVÉ4ÅÌQØÈÇtÓQÎËÑVÆOÅÑVÊÅÖÇÙ+Å
ÏuÎËÑZÆOÅQÑZÅÍ4ÅqÍ4ÈÚÈÆOÛvÎÕ4ÑZÅÆÜÙÓQÎÔw΋ÓQÎËÍ4ÖVÌÝÎ'Õ4ÅÆOÅqÎ'Õ4ÅÉ4ÅÔwÈËÑZÎ$Í4Î'ÓQÎËÑVÆOÅÑVÎ/Ù
ËÎ
ÔwÎËÑVÅËÑVÈvÍÈvÞßáàZÓÖVËÓQÎvÕÎÆâÓÈËÑZΡãzÍ4ÈvÇÈÊÚÅäÎÆåÑZÎÑZÅä@ٍÅQÑZÊÅäVÖægÛÚÈä4ËÅÇ+ÔwÈÇÔwÅÇ
ÓQÎËÍ4ÖVÌQØÈÇnÍ4ÅÒÊÈäVÈ/هÕ4ÎÆBÊÔwÅ+Í4ÅÇnÇgÈÉ4ÊÖËÑVÈÇnÔwÎÍÅäÖVÍ4ÅÍ4ÈÇnÍ4ȆÉÅÆ[ÅËÑVÖVÅ]ç
I-
caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
II -
seguro garantia;
III -
fiança bancária.
èéê4ëì!í
é4îéì!ï“ðñò!óôò@ñïBõ4ö É4ÅÆ[ÅËÑVÖVÅwÓQÎËÑZÆ[ÅÑZÊÅäÍ4ÈڍÈÆOÛwÑVÈÆ÷ÚÅäÖVÍ4ÅÍ4ȓÍÊÆOÅQËÑZȓÑVÎÍ4ÅÅvÚÖÉ4øËÓÖVÅ
Í4ΆÓQÎËÑZÆ[ÅÑZÎTù
èéê4ëì!í
é4îéì!ïúîôûé4üý4ïBõ ÏuÅÇÎpÎpÚÅäVÎÆvÈlÎpÕ4ÆOÅæÎpÍÎlÍ4ÎÓQÊÔwÈËÑZÎlÇȼþ¼ÅÔáÖËÇÊÿVÖÓQÖÈËÑZÈÇ$ÕÅÆ[Å
É4ÅÆOÅËÑZÖÆnÈÇgÑZÈwÓQÎËÑVÆOÅÑVÎ/ÙņÏuÎËÑZÆOÅQÑZÅÍ4ņÕÆ[ÎÚÖVÍ4ÈËÓQÖÅÆOÛ]ÙQÓQÎÔwÕ4ÊäÇÎÆOÖÅÔwÈËÑZÈTÙÑVÅËÑVÎÇ
ÅÍ4ÖVÑVÅÔwÈËÑVÎǯÒÊÅQËÑZÎǯÿVÎÆOÈÔ ËÈÓÈÇÇgÛÆOÖÎǯÅÑ$΋ÑÆ[ÔwÖVË΋ÍÅvÚÖVÉ4øËÓQÖÅqÓÎËÑZÆOÅQÑZÊÅä
Õ4ÆOÈڍÖÇÑVÅ]ù
èéê4ëì!í
é4îé4ì@ï!ôñëôò!ñïBõö É4ÅÆOÅËÑZÖVÅÕ4ÆOÈÇÑVÅÍÅÕ4ÈäÅqÏuÎËÑZÆOÅQÑZÅÍ4ÅqNjÇÈÆOÛväVÖ×TÈÆ[ÅÍÅvÎʓÆ[ÈÇgÑZÖVÑVÊÍÅ
ÅÕÇnΆÑ
ÆOÔwÖËΆÍ4Å+ÚÖÉøËÓQÖÅ+Í4ΆÕ4ÆOÈÇÈËÑZȆÓQÎËÑVÆOÅÑVÎ/ù
èéê4ëì!í
é4îéì!ïé4ï
ñ!ï/õ ÎvÓÅÇÎÍ4ÈÅÏuÎËÑZÆ[ÅÑZÅÍ4ÅÎÕ4ÑZÅƅÕ4ÈäÅÓÅÊÌÝÎÈÔ Í4ÖVËÈÖVÆOÎTÙQÈÇÑVÅÍ4ÈÚÈÆOÛ
ÇÈÆ{ÿÈÖÑZÅtËÅtÏuÅ֍Å4ÓQÎËÔwÖVÓÅÈÍ4ÈÆ[Åä مÓQÎËÿVÎÆOÔwÈâÈÓÆOÈÑZÎ!äÈÖ¤ËTùù!!ÙåÍ4È
" $#% " #%$&!!&ù
C LÁ U SUL A QU INZ E - DA S P EN AL IDA D ES SO BR E A C ONT R AT A DA
ÎNÓQÅÇÎNÍÈNÅÑZÆ[ÅÇÎ:Ö˼þ¼ÊÇÑZÖÿVÖÓQÅÍ4Î:ÎÊNÖËÈÈÓQÊÌQÝÎNÑZÎÑVÅä ÎÊNÕ4ÅÆ[ÓQÖÅä Í4Î ÓQÎÔWÕÆ[ÎÔWÖVÇÇgÎ ÅÇÇÊÔwÖÍÎ
ÓQÎÔ®ÎÏuÎËÑVÆOÅQÑZÅËÑZÈTهÅDžÇgÅËÌØÈDžÅQÍÔWÖVËÖVÇgÑZÆOÅQÑZÖÚÅDžÅQÕäÖÓQÅÍ4ÅÇ('+ÏuÎËÑVÆOÅÑVÅÍ4Å+ÇgÈÆOÝQÎ/ç
I-
advertência;
II -
multa;
III -
suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de
contratar com a Administração;
IV -
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração
Pública.
èéê4ëì!í
éî€éì!ïað4ñgò!ó?ôò@ñïBõ!) ÅÑZÆ[ÅÇÎÖVËÂþÊÇÑVÖVÿÖVÓÅÍ4ÎËÎÕÆ[ÅægÎÍ4ÈaÓÎËÓQäVÊÇÝQÎaÍ4ÎÇåÇÈÆ[ÚÖVÌÎÇâÖÔwÕ4äVÖÓQÅÆ[Û
ÔwÊäVÑVÅvÓÎÆOÆ[ÈÇÕ4ÎËÍ4ÈËÑZȓÅ*‡ß àZÊԔÕ4ÎÆuÓQÈËÑV΀ã¤Õ4ÎÆuÍ4ÖVÅ]ÙÓQÅäVÓÊäÅÍÅvÇÎ×TÆOȋ΋ÚÅäVÎÆ
ÑZÎÑZÅäÍ4ΆÓQÎËÑZÆ[ÅÑZÎTÙÜÅQÑ
†Î†äVÖÔwÖVÑVȆÍÈ+!,ßàZÑVÆOÖËÑVÅ+Õ4ÎÆBÓQÈËÑV΀ãnÍ4ÈÇÇȆÚÅäÎÆÃù
èéê4ëì!í
é4îéì!ïîôûé4üý4ïBõ-) ÅÑVÆOÅÇgήÖ˼þ¼ÊÇÑZÖÿVÖÓQÅÍ4θËθÕ4ÆOÅæήÍ4ȸÓQÎËÓQäÊÇÝθÍ4ÎÇÇgÈÆ[ÚÖVÌQÎÇoÕ4ÎÆ
Õ4ÈÆ.VÎÍÎ ÇÊÕ4ÈÆ[ÖVÎƔÅ/!,ÀÍ4ÖVÅÇ ÓQÅÆ[ÅÓQÑZÈÆOÖæÅÆOÛÀÎ Í4ÈÇÓÊÔwÕ4Æ[ÖVÔwÈËÑVÎ ÑVÎÑVÅä¸Í4Å
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
37
013254768:9<;:03=?>@ABC!DEGF<0H/8:IJIK8:A9<LDIJ>25DC!4IM
8:IJA0IN4AF<47IK0IOPO
OQDROPSUTV0XWYKZ\[^]
TDIM
8_F<E7`:@I@E78ba
c:dVefgihjdkldVgimniopf^oqipmsrt
IuHv@E7M
8:IG>025C!DAM
@^258+8:>E74F<8<TV8:IuIKD25;:0TDIKF<0AM
8<TV8:IuT0Iu>8:68:HwDAM
0I
TDC!4T0Ix>DE70*yu0AM
2.8:M
8:AM
D3=T8z68:258<AM
478z0{D2.M
8:[email protected]:TV8:IxTV4725DM
8:HwDAMD|T8
yu0AM
2.8:M
8:T8b=
8:Hv46`:C!DE
0@
}~@T47F<48:E7HwDAM
D3=
D
>0TD2.;:0
IKD2
8:>E47F<8:T8:I
F<@^Hw@^E8<M
47C!8:HwDAMD+:I(TVDHw8:47I(IK8:A9<LDI(>25DC€47IKM8:I(ADIKM
8_F<E7`:@^IK@^E8ba
c:dVefgihjdkldVgim‚dVmjpnƒmsr…„ D25;:0†F<0AIK47TD2.8:T0I‡47A~}~@IM
47{47F<8:T0IU0I‡8:M258:IK0I‡A;:0‚F<0Hw@^A47F<8:T0I
M
DHw>DIKM4C!8:HwDAMD
D
47ATDC!47T8:HwDAM
D
{@^AT8:HvDAM8:T0I:=ˆD
8
8:F<D4M
8<9<;:0
T8
}~@IKM4{747F<8:M4C!8_{47F<8:2.`Q8_F<2547M
‰25470+T0+yu0AM
2.8:M
8:AM
D3a
c:dVefgihjdVk%dVgimJVdq‹ŠnimŒr„ DHv>V2.DzŽ@^DzA;:00@C!D2‘>25D’}@^B“0z>8:258”0zyu0AM
258<M
8:AMDŒ=!8:IQ>DA8<E4T8:TDI
4Hv>0IKM8:I•>0TVD25;:0–ID2R25DEDC!8:T8:I•0@—M
2.8:AIK{702.Hw8:T8:I˜DH
0@^M
2.8:I•TD™HwDA02
IK8:A9<;<0Œ=$8_IKD@šF<2547M
‰25470Œa
c:deVf^g‹hjdkldg‹m›kloœ^nƒmsrt
8:>VE74Fl8:9<;:0›TV8:Iž>VDA8:E74T8:TDIžIKD2.`Ÿ>25DFlDT4T8ŸT8ŸF<0AF<DIKIK;:0›T8
0>02.M
@^A47TV8:TD+TDx8:Hv>VE78QTD{7DI8Q>02s>8:25MD+TV8_y\0AM258:M8:TV8b=$A8Q{7025Hw8_T8QED4 a
C LÁ U SUL A D EZ ESSEIS - D A S C OND IÇ ÕES D E H A BIL IT AÇ Ã O D A C ON TR A TA D A
t
yu0AM
2.8:M
8:T8ˆTDFlE8:2.8b=+A0‡8:M0‡TD‡FlDED132.8:9<;:0‡T0U>V2.DIKDAMD‡F<0AM258:M0Œ=-DIKM8:2¡>EDA8:HvDAMD
8:134E747M
8:T88:IKIK@^A9l;:0NT0IšDAF<8<2560IšF<0AM258:M@8<4IšD8:IKI@HvD0Fl0Hw>2.0Hw47IKIK0TD
Hw8:AM
D2¢=<[email protected]:AM
D£8”D¤^DF<@^9<;:0£T0F<0AM258:M0Œ=:M
0T8:I_8:I\F<0AT49lLDI_TD8:1347E47M
8:9l;:0D
Ž@^8:E47{47F<8:9l;:0+D¤€4764T8:I(A8_E74F<47M
8<9<;:03a
C LÁ U SU LA D EZ ESS ET E - DA S A L TE RA Ç ÕES DO CON T RA T O
yu0Hv>VDM
D™8‡8<Hw138:I•8:I¥>8:2.M
DI:=wTD™F<0Hw@^H
8:Fl025T03=vIK8:EC!0¦A8<I§IK47M
@^8:9<LDI§M258:M8:T8:I§ADIKMD
47AIKM25@^HwDAM0Œ=jA8¨<D4sA3a©‘ªa«!«!«!¬~­!®JDDH¯0@^M
2.8:I°T47IK>0IK479<LDI°E7D68:47I°>D2.M
47ADAMDI:=
25D8:E74“8<2¢=—C€478
MD2.Hw0
8:T47M
47C!0Œ=—8:I
8:E7M
D258:9lLDI
F<0AM258:M@8:47I
Ž@^D
}~@^E68:25DH
F<0AC!DA47DAM
DI:a
C LÁ USU L A D EZ OITO - D A P UB LIC AÇ ÃO
t
>@^13E47F<8:9<;<0†25DIK@^Hw4T8ŸT0†>2.DIKDAMD†F<0AM258:M0†A8ŸOPHw>25DAIK8Ÿ±²{47F<48:E‹=Ž@^D†‰›F<0AT49<;<0
47AT4IK>DAIK`:C!DE\>V8:2.8¡IK@^8¡D{47F<`:F<478b=³IKD2.`¡>250C!4TDAF<478:T8>VDE0´yu0AM
2.8:M
8:AM
D3=µA0I
M
D25Hw0IµT0+>8:25`<6V2.8:{0+¶^A47F<0+T0+8:25M460+«·¸T8Q¨lD4!A3a©ªa«!«!«!¬­!®a
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
38
C LÁ U SUL A D EZ ENO VE - DA R ESC ISÃ O
¹uº»¼K½¾½¿ÀÁÂÁwº½¾Ã!º¼N¾»Ä<º»Å¾Äl¾º»Æ<¾¼NÇÆ:È5ƅÈ5À¼KÄ<¾7¼KÉ:ºÊź´Älº»½
È.Æ:½
ºÊÆ:¼¼K¾½¿Æ<Ë<ÌÀ¼ÇÈ.ÀÃ!¾7¼K½
Æ<¼»º¼
Æ:È.½
¾7ÍVº¼w΀Î*ÀÎ!ύÐV»Æ*ѺÈ5ÁwÆ|ź…Æ:È5½¾Íº…Î!ҍÐ3¾»Ä<Ó7¿¼K¾7Ã!À…Ä<ºÁ†Æ:¼Ä<º»¼KÀԍÕÖ»Ä<¾7Æ:¼ÅVº
Æ:È.½
¾7ÍVº+Ï!×QÅVÆ_Ø<À¾!»ŒÙÚύÙÛ!Û!Û!ÜÒ!ݍÙ
C LÁ US UL A VINT E - D A U T ILIZ AÇ Ã O DO NOM E D O C ON TR AT A NT E
ޝ¹uº»½
È5Æ<½
Æ:ÅÆx»É:ºwǺÅÀÈ.ßbÐl¼KÆ:Ó7Ã!ºwÀÁŸà<á¢â5â.ã à<á¢ä‹áæåèç$ã‹éëêbì^Ðl¿½¾Ó7¾íÆ:È(ºw»ºÁwÀwźw¹uº»½
È.Æ:½
Æ:»½
Àwº¿v¼K¿^Æ
ԍ¿Æ:Ó7¾ÅÆ:ÅÀ£ÅVÀ£Ä<º»½
È.Æ:½
Æ:ÅÆ°ÀÁ—ԍ¿^Æ:¾¼Kԍ¿^ÀÈîÆ:½
¾Ã!¾7ÅÆ:ÅVÀ¼QÅÀzžÃ!¿^ÓÍÆ:Ë<É:ºÇVÈ.ºÑ7¾¼K¼¾º»Æ:Ó
Ä<ºÁwº3ЀǺÈîÀï€ÀÁwÇÓº3Ð^ÀÁ—Ä<Æ:È5½ÌÀ¼²ÅVÀzÃ!¾¼K¾7½
ÆÐ^Æ:»ð»Ä<¾º¼²Å¾Ã!ÀÈ5¼º¼:Ѐ¾ÁvÇVÈ.À¼K¼º¼²À½
ÄÙ7Ð
¼KºñÇÀ»Æ_ÅVÀ+¾7ÁwÀÅV¾7Æ:½
Æ_È5À¼KÄ<¾7¼KÉ:º+ź+ÇVÈ.À¼KÀ»½À+Ä<º»½
È.Æ:½
º3Ù
Þþ¹\º»½È5Æ:½
Æ<ÅVÆÿ»É:º—ǺÅÀÈ5ßbа½Æ:Áwñ
ò:óVôõöi÷jóølóVöiù–úVûü‹õùŒý
¹uº»½
È.Æ:½
Æ<»½
À
¥¾ÁvÇÈ5À»¼KÆ¥ÀÁ
Æ:½¾Ã!¾ÅÆ:ÅÀ¼•ÅÀ¼K½ÀŒÐvñ3ÀÁ
ÁаÇVÈ.º»¿»Äl¾Æ:ȋ¼KÀ—ÀÁ
»ºÁwÀ–ź
ÍÀÈ5Æ<Ó Ðš¼Kºñ3È5ÀžÔ¿Æ<¾¼Kԍ¿^ÀȅÆ:¼K¼¿»½
º¼ÊÈ.ÀÓ7Æ:½
¾7Ã!º¼
:¼
Ä<ºÁwº¦ÆU¼K¿^ƇÆ:½
¾7Ã!¾ÅÆ:ÅÀ™ÇVÈ.ºÑ7¾¼K¼K¾7º»Æ:ӋÐw¼Kºñ†ÇÀ»Æ‡ÅÀ
¾7ÁwÀž7Æ:½
Æ_È5À¼KÄ<¾7¼KÉ:º+Älº»½
È5Æ<½
¿^Æ:Ó!À+¼KÀÁXÇÈ.À ~¿ 7íº+ÅVÆ<¼µÅÀÁvÆ:¾7¼µÄ<ºÁw¾7»Æ<Ë<ÌÀ¼(Ä<Æ:ñ
7Ã!À¾7¼:Ù
C LÁ U SU LA V INT E E U M - D OS C A SOS F ORT U IT OS, D E F OR Ç A MA IOR OU OM ISSO S
Æ<Ó
Ä<ºÁwº
ÇÈ5À¼KÄ<È.¾½º
»ÆNÓ7À¾‹Ðº|¹\º»½È5Æ:½Æ:»½À
À
ƹuº»½
È.Æ:½
Æ:ÅÆ»É<º
¼KÀÈ.É:º
È5À¼KǺ»¼KÆ:ñ3¾7Ó¾7íÆ:ź¼wǺÈ
Ñ7Æ:½
º¼Ä<ºÁwÇÈ5ºÃ!Æ:ÅÆ:ÁwÀ»½ÀÊÅÀÄ<ºÈ.È5À»½À¼NÅÀ´ÄlÆ:¼Kº¼ÑºÈ5½¿¾7½
º¼º¿ÊÅÀÊѺÈ5ËlÆ¡ÁwÆ:¾7ºÈ Ð
ºÄ<ºÈ.È5Ö»Äl¾Æ:¼(ÀÃ!À»½
¿^Æ:¾7¼µÄl¿ ~ÆQ¼ºÓ7¿ËlÉ:º+¼KÀ+ñ3¿^¼KÄ<Æ<È5ß_ÁwÀž7Æ:»½
À+Æ:Ä<ºÈ5ź+¾7»½ÀÈ.ÇVÆ:È.½
À¼:Ù
C L ÁU SU L A VIN T E E DO IS - D AS D ISPOS IÇ ÕES FI NA IS
ޘ޳ÅÁw¾»¾¼½
È.Æ:Ë<É:º
ź
¹uº»½È5Æ:½Æ:»½À
Æ:»Æ:Ó¾7¼KÆ:È.ßbÐ ~¿Ó7ÍÆ:È5ßNÀ
ÅÀÄ<¾7ÅV¾7È5ßbÐbÀÁ
Æ:Ó7¿¼K¾7Ã!Æ:¼uƔ¾»Ä<¾7ÅÀ»½
À¼\ԍ¿À£¼KÀ£Ñ¿^»ÅÆ:ÁvÀ»½
ÀÁ
ÀÁ
ÄlÆ:ÅVÆNÄlÆ:¼Kº3ЍÆ:¼”ԍ¿À¼K½ÌÀ¼
Áwº½
¾7Ã!º¼\ÅVÀ£Ä<Æ:¼ºÑ7ºÈ.½
¿^¾½ºº¿ÅVÀ
Ñ7ºÈ5ËlÆQÁvÆ:¾ºÈ¢Ù
ò:óVôõöi÷jóølóVöiù
üüùsý
Æ<È5ƺ¼*Ä<Æ<¼Kº¼ÇÈ5ÀÃ!¾¼K½º¼|»ºžàê _á^é¸ÅÀ¼½
Æ
Ä<Ó7ß:¿^¼K¿^ÓÆbеº
¹uº»½
È.Æ:½
Æ:»½
À
ǺÅÀÈ.ßÆ:½
È5¾7ñ3¿^¾ÈuÆ¿^ÁwƐÄlºÁw¾7¼K¼KÉ:º3ÐÇVºÈ\À¼K½ÀÅVÀ¼K¾7ÍV»Æ:ÅÆbÐƐÈ.À¼KǺ»¼KÆ:ñ3¾7Ó¾7ÅÆ:ÅVÀÅÀ
Æ:Ç¿^È5Æ:ȳº¼‘Æ:½º¼‘À”ÑÆ:½º¼GÄ<ºÁw¾7¼K¼K¾7Ã!º¼Gº¿vºÁw¾¼¼K¾Ã!º¼Gԍ¿Àw¼ÀwÑ¿^»ÅVÆ<ÁwÀ»½
ÀÁž»Æ<ԍ¿ÀÓÀ¼
Áwº½
¾7Ã!º¼:Ù
ò:óVôõöi÷jóølóVöiù
óVûùsý!
ø
ԍ¿À3иÀÁ
"
¼”Æ:ÍÀ»½
À¼vÇVð^ñ3Ó7¾Ä<º¼vÈ5À¼ÇVº»ÅÀÈ.É:ºŒÐ»ÆѺÈ5ÁwÆÅÆÓ7À¾‹ÐǺÈ-ÇÈ5À ¿ íº¼
ÅÀÄ<ºÈ5È.Ö»Ä<¾Æ
ÅÀ
Æ:ËlÉ:º
#
º¿ºÁw¾¼¼KÉ:º
źÓ7º¼Æ
º¿Äl¿Ó7Ǻ¼KÆbеÄ<Æ:¿^¼KÆ:È5ÀÁ
#
Þ³ÅVÁv¾»¾¼K½È5Æ:ËlÉ:ºJ»ºzÀï€ÀÈ5Ä 7Ä<¾ºzÅVÀzÆ:½
¾7Ã!¾ÅÆ:ÅÀ¼²À¼KÇÀÄ 7Ѿ7Ä<Æ:¼²ÅºJÄ<¿^ÁwÇÈ5¾7ÁwÀ»½ºNÅÀ¼K½À
Ä<º»½È5Æ:½ºŒÐv¾7»ÄlÓ¿^¼K¾7Ã!Àè»Æ:¼§Æ:»ß:Ó7¾¼À¼§º¿™Æ:¿½ºÈ.¾íÆ:ËlÌÀ¼§Àï€Ä<ÀÇÄl¾º»Æ:¾7¼§Älº»¼K½
Æ<»½À¼
%$'&î¾7¼KǺ¼K¾7Ë<ÌÀ¼)(€¾7»Æ:¾7¼*$ Ù
ò:óVôõöi÷jóølóö‹ù,+-õ"üùsý Þ³¼¸Àï€Ä<ÀË<ÌÀ¼‘Æ:ԍ¿^¾È5ÀÑÀÈ5À»Ä<¾7Æ:ÅÆ:¼‘¼KÀÈ5É:ºv¼ÀÁwÇÈ.Àv½
È.Æ:½
Æ:ÅÆ:¼‘Ä<ºÁÿÁwß:7ÁwÆ
»À¼½
Æ:¼
Ä<Æ:¿^½
ÀÓÆÐæíÀÓº°ÇÈ5ºÑ¾7¼K¼K¾º»Æ<Ó Ð%¼À»¼KºvÅÀvÈ.À¼KǺ»¼KÆ:ñ3¾7Ó7¾ÅÆ:ÅÀvÀvǺ»ÅÀÈ.Æ:Ë<É:º3Ð%ÇÆ:È5Æ-ԍ¿^À
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
39
.*/103243564
78.6434
9;:#4<:#=>0?
.*@:#0
?:4AAB#03203CD0?
/E78.#/E.*?
/E4F":#G8HI0J0
KLHI4
/E=>MN0JO1=>?.#@PJ0
24Q.#/E4?
247R/1B*0SA0
564?
/E4Q.*0T=>?/1474AA4Q<U
K@>=1:0VF)?B*0QA4H.W=1?
/E4
78<784/1.*20T:#0
560
784
X78.Y:0?
/E78.*/1G
.#@[Z
\*]^_
`ab]c]`dfe]dbgIh-djilk .*7.m.*AAn4XG"78.*7o7p*<=12.qAn0@>G
rB*0fs*AWtuG
4
A/1v4AwX4
78.*2.*AW4
5 O>.*:#4f2.
<47O14
=1/1.Y49;4
:#G"r#B*0x20x<784
A4?
/E4x:#0
?/178.*/10VFyO1=>:#.z24An24{Hpz:#05,<4
@1=>2.z.zCD0?
/E7.*/E.*2.
.|.*MN=>A.*7}F<07~4A:78=>/E04€24=1564
2=1.*/10VFtG".*@>tG"4
7l.*@>/E4
78.*r#B*0?
0€4
?2474r#0€0G?0
/E4
@14
O10
?4x2.YO>=1756.Z
\*]^_
`ab]c]`d‚e]ƒ„hdji… G".*=>AtuG
4
7)/E0
@14
78†*?
:#=>.*A‡4?
/E7846.*A‡<.*7/E4A‡?
B*06=15,<0
78/1.*78B*0,45ˆ?0
MN.*r#B*0‚24
tuG".*@1tuG"47‰G
5,.62.*AY:#@1p#G
AG"@>.*Az0GŠ:#0
?2=>r#v4
A‹4An/E.*/1G
Œ>2.*A‹?4
A/E43:#0?
/E7.*/E0F
.*A‹tuG".*=>A
<4756.*?4
:#47B*0xŒ1?
/E4X7.*A*Z
C LÁ U SU LA V INT E E T RÊ S - DO FO RO
 =1:#.Ž4
@14
=1/100O>0702.:#=>2.*2424m78.*AŒ>@1=>.F‘  F‘:#0
560m:#0
56<4/E4
?/14m<.*78.2=178=>56=>7JtuG
.*=>AtuG
4
7
tuG
4
A/Ev
4A’07=1G"?2.*A“20~<74A4
?/14l:0?
/E78.*/10VFy:#0
5”4
9":@1G"AB*0~24~tuG
.*@>tuG
4
7!0
G
/1780F}<0
7
56.*=>A’<78=>MN=1@>4X=>.*20xtuG"4~An4H.Z
• FN<0
7‘4
A/E.#7845–.—HG
A/1.*2.*A%4Š.*:#0
782.*2.*A*F;.#AY<.*78/E4
AY.*AAn=1?
.*5˜0Š<74A4
?/14R/147560R4
5˜/E7™AYMN=>.*AY24
=>XG".*@N/E4
07j4xO>0756.Y<.*78.%G"5šAn›~4
O14
=1/10x@14
X.*@[Z
78.*AnŒ1@>=>.F  F 24
24TœNNužNZ
C ON TR A T AN T E
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
C ON T RA T A DA
/rrs
40
Ÿ¡ Y¢¤£‘¥§¦
¨ Ÿ¡©¡¢jªŸ¬«‹¢3­j®‘¢j¯%¥,°
¦ ¨ ¢¤±
«‹¦°#²%®“¦±¦ YŸ¡¯%³¡¥
´¤ ,µ
¶·´!Ÿ¡ ¸¡Ÿ¡ª¥,®
¸¡Ÿ{ª¥,®
´
¦
¨
¹
®
¦
¥
®
º
¼
½
Ô
Û
î
¾;¿ÀÁÂ
Ã#Ä1Å,ÂÁ
ÆE¿ÇÂÈÄ1Á
ÉÆEÊ#Ë1Ê*Ì#Í*¿ÈÎÂ
ÎÄ1ÏNÄ>ÉÐ
À8Ä>Ê
ÁÊ*ÏNÊ#Ë
Ã#¿
Å
Å,¿ÁÆ1Ê*ÁÆ1ÂÉ#Ñ
Ã#Â
ÒÊ·Ê*ÆEÓRÔuÑ ½Õ ÅÖÂ
× Ê*Á
ÎÂ
Ä1ÀÊ
ÂÅ
À8Ó
ÒØ"Ê*ÉÙÎÂÚÏNÄ1ÎÀ8¿
ÎÂxÔuÑ ½Õ Ê%ÛuÑ ÕNÕ Å¬Ü
¾;ÂÀÀ8Ê*ÒÂÁÉ
ÞÊ*À8Ê
Þ¿
À8ÆEÊßÑ
à Â
Ã#á
Ê*ÎØ"À8Ê
Æ1Ä1Þ¿
â#¿
¿ÃãåälÂË>ËÜ
¾;¿ÀÁÂ
Ã#Ä1Å,ÂÁ
ÆE¿ÇÂÈÄ1Á
ÉÆEÊ#Ë1Ê*Ì#Í*¿ÈÎÂ
à ¿À8À¿ Â
Å
éê)ë~Ñ
É¿ × À8ÂmÊìÂ
ÉÆEÀØ
Æ1Ø
ÀÊ
Ê*Ø"í"Ä>Ë1Ä>Ê*À
ÎÂ
Ê*Å6Ê*ÀÀ8Ê*ÌÍ*¿
ÎÊ*É
ÎÄ1Ï*Ä1ÉÐ
À8Ä>Ê*É#Ü
Á
ÉÆEÊ#Ë1Ê*ÌÍ*¿
Â
Ë>ÓÆ1À8Ä>Ã#ʁÑ
ÿÅ
ð
ÆEØ × Ø"Ë1Ê#Ì#Í*¿
Å·Ý
½ Ü ½ÕNÕ
Ãçæ
½è
Å Ý
½ Üïî ÕNÕ
Ï ×
½
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
»
/rrs
41
ñ*òñ*ó8ô
õö1ôV÷
ø#ù
õú>ùó8û,ô
ô
üòôø#ý>ú>ý1ø#ñ#þ#ÿ*ù
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
"!$#%&'&'&&'&&'&'&&'&'&&'
(*),+-.
/
/rrs
42
013245766
2-8:9-2;6<6;0=>2-8?(@-;16;08
OB J ET O: F OR N EC IME NT O E/OU IN ST AL A ÇÃ O D E D IVISÓ RIA S
C OM PL EM EN T OS E M G AL P ÕES AU XIL IA R ES DO T ST /SA A N
NAVAIS,
POR T AS
D 6E68GFH.608H.2IJ5EKE268?695L130E0M*8G6IJ9M6<6;0 D 0
PRQTSVU.WXSZY
NO&NCO&NO\[^]T_X`:a&bdcRa']T]feRgih:jlkGjRbd]nmVa&mVoqp'rXjR]s_XjRgbRtRkvu'eRjlelgieRwCeR]fm'a'xedbRmVjO
NO'NOzy%O{[^]bRtRkGu&edjR]]feRgih:j{kGjdx_/jR]fm'jd]rXe|_X`:_Xedu}~Rgi`:€&m}‚qrXa']n_/jR]fm'jd]^edxƒkGjRu'xcda&`„e…gied†%oq`:rXgi`:rXjR]
eRx‡x`:r/eRa'gˆ`3x`:kGa'‰v`$O
NO'NOzŠ%O{[ gˆedwed]nmVa&x‹edbRmVjŒ]feRgiŽkvjdx‹_XjR]fmVjŒ_XjdgLkGR`:_/`G]rXoRgˆ`:]rXeŒ€'a&‘gi`"rXe’x‹`:rXeRa'gˆ`$“kGjRx
`:kv`:‘`:x‹eRbdm'j”eRx7_/a&bdm'oRgˆ`3eRu'eRmVgijR]fmV:m'a'kv`3eRx‡eR_/•R–Ca_/•bdjl_X`:rXgih:jl`:gˆeda&`—˜oRbRr/a&`:p™O
NO'NOzš%O{Q›x‹jRr/oqu'`G‰Gh:j”eœ`G].rXa'xedbR]fdeR].rXjd]s_X`:a'bRcda&].]feRgih:j”rXedkvjdgˆgižRbdkGa&`rXj,_Xgˆj˜—˜edm'j,`:gˆ†Xoqa&mVeRmVŸdbRa&kGj
elrX`3x‹jRrXoRu&`:‰Gh:jlrXj”€&`:‘gˆa'kG`:bRmVeO
ACB
NO&NO
NOzyXO Pd X¡$¢CSZY£$¤SV¥sSVY:¦^¡$SZQ§Y:SZ¨„PR©GSZ¢CSZª«Q¤Q¬ª«[¨­¨„[U.®RQTUs®d XY
NOy%O&NO{[^]3_XeRgi€'a&]3†%oqe{a&bdm'ed¯Xgi`:x°`ed]nmVgioqmVoqgi`,r/e*]foq]fmVeRbdm'`:‰Gh:j*rX`‹r/a&wa']f•Rgia&`‹]feRgih:j|€&`:‘gˆa'kG`Gr/jR]edx
`:‰vj›Q±²U.®³N´´µ¶vN´%N´%$·na&bdkv`:rXj›e¬_/a&bdm'`:rXj¸_Xjdg^eRu'eRmVgˆjdrXed_Xjd]na'‰Gh:j%eRx¹ed_X•R–qa(edx¹_X•º$bd`
kGjRg-`:u'oqx‹p&bda&jºO
NOzŠ%O PR¡$[^ª« X¤SV¨„ XU.®R[^YPRQT¡»Q¬SZUsY:®dQ©vQT¼«½[
NOŠ%O&NO{Q¸x‹jdbRmV`G¯/eRx¾rXerXa'wa&]f•Rgia&`:]¿jd‘eRrXedkvedgiÀ`GjkGjRbdm'a'rXjbR`:]¿bdjRgix`:]¿U.±d¡
ÁÂCy%NÃeUs±²¡›N´ÄŠÄ%
rX`3Q±dU.®O
NOŠ%Ozy%O{[ ]fa&]fm'edx‹`’kGjdbR]fmVgˆoRm'a'wjÅrXedweRgiÆ_XjR]f]fa&‘a'u&a'm'`:gÇrXa&wedgˆ]f`:]ƒx‹jdrXoqu'`:‰vdeR]"eÈ_XeRgix‹a&mVa&g°j
`:kvjd_Xu'`:x‹eRbdm'j”rXjd]T_X`:a&bdcda&]TeRxÉ}Ê.}‚}©²}djdo
}Ë®º}‚O
NOš%O
Pd[^¡»®dQY3ª«[^¨‡¢C /¡»¡$QTÌ /UsY
NOzšXO&NO{Q]€&jdu&d`G]rX`:]_XjRgim'`:]]feRgihGj*kvjdbR]fmVa&mVoqp&r/`G]_Xjdg.bRtRkGu&eRj*e
gieRwed]nmVa&x‹eRbdm'jºkGjdx_X`:mVp&weda&]3kGjRx
`:]TrXa&wa']f•Rgia&`:]T`3]nedgˆedx7a'bR]fm'`:u&`:rX`:]:O
NOzš%Oy%O ª«jdb—Íoqbdm'jd],rXe¸€&edgˆgi`:¯XeRbd]:$kGjdx¹oqx‹`…€&edkvd`:rXoqgi`…mVa&_Xj¸©GjRkG~ÏΜedu&ujRo›]fa&x‹a&u'`:gÀeR†%oRa&w`:u'eRbdm'eº
rXjdmV`:rX`r/elykvd`:wed]TelrXjd‘gˆ`:rXa'‰G`:]TrXel_/gˆa'x‹eRa'gˆ`3†%oq`:u'a&r/`:rXeºO
NOzÁ%O
®RSZPd[Y3 „ÐÑ(QU.®RSZ¤Q¤ XY¤ „PRQSZU.WXSZY¤SV¥sSVY:¦^¡$SZ[Y
1.5.1. Tipo cego com bandeira cega: Painel cego do piso até 2,10 m e bandeira em réguas de vidro de
2,10 m até 3,00 m ................................................................................................ 1.100,00 m²
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
E
43
1.5.2.
Portas com ferragens completas (0,80 m x 2,10 m) ................................................. 19
unidades
2.
FORRO EM PVC
2.1. Fornecimento e instalação de forro em réguas de PVC, com estrutura
........................................................................................................................... 1400,00 m²
3.
3.1.
auxiliar
INST A LA Ç ÃO EL ÉT RIC A
CONDIÇÕES GERAIS
3.1.1. O material para instalações elétricas satisfará às normas atinentes da ABNT e às prescrições
constantes nestas especificações.
3.1.2.
Só serão aceitos materiais que tiverem a classe e a procedência impressas.
3.1.3. Todas as instalações elétricas serão executadas com esmero e bom acabamento, os condutores,
condutos e equipamentos serão cuidadosamente dispostos nas respectivas posições e
firmemente ligados às estruturas de suporte e aos respectivos pertences, de modo a formar um
conjunto mecânica e eletricamente satisfatório e de boa qualidade.
3.1.4. Todo equipamento será preso firmemente no local de sua instalação, razão pela qual devem ser
previstos meios de fixação ou suspensão condizentes com a natureza do suporte e com o peso e
as dimensões do equipamento considerado.
3.1.5. As partes vivas expostas dos circuitos e do equipamento elétrico serão protegidas contra contatos
acidentais, seja por um invólucro protetor, seja pela sua colocação fora do alcance das pessoas
não qualificadas.
3.1.6. As partes do equipamento elétrico que, em operação normal, possam produzir faíscas, centelhas,
chamas ou partículas de metal em fusão, deverão possuir separação incombustível protetora ou
ser efetivamente separados de todo material facilmente combustível.
3.1.7. Só serão empregados materiais rigorosamente adequados para a finalidade em vista e que
satisfaçam às normas da ABNT que lhes sejam aplicáveis.
3.1.8. Em lugares úmidos ou normalmente molhados, ou nos expostos às intempéries, onde o material
possa sofrer a ação deletéria dos agentes corrosivos de qualquer natureza da atmosfera
ambiente, nos locais em que possam facilmente ocorrer incêndios ou explosões e naqueles onde
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
44
os materiais possam ficar submetidos a temperaturas excessivas, serão usados métodos de
instalação adequados e materiais destinados especialmente a essa finalidade.
3.2.
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO
3.2.1. Deverá ser alimentado através do quadro de distribuição de luz e força mais próximo ou do
barramento geral 380/220V, se necessário, e interligado por cabos de 10 mm2 (três fases, neutro
e terra) através de eletroduto a ser fornecido e instalado. Este quadro energizará todas as
instalações a serem criadas nesta obra.
3.3.
DISJUNTORES
3.3.1. A apresentação de certificado de conformidade INMETRO/UCIEE será obrigatória, conforme
requisitos da NBR IEC 60898.
3.3.2. O selo do INMETRO deverá estar impresso na peça, assim como código de barras, controle de
qualidade do fabricante, capacidade de interrupção e tipos de curvas B e C.
3.3.3. Os disjuntores deverão ser fornecidos com terminais (lado linha e carga) para conexão direta de
cabos.
3.3.4.
Deverão permitir a fixação rápida sobre trilho de 35x7,5 mm, conforme DIN EN 50022.
3.3.5.
Fornecidos com proteção contra toques acidentais (bornes protegidos).
3.3.6.
Alavanca embutida (proteção contra manobras acidentais).
3.3.7.
Possibilidade de travamento durante o trabalho de manutenção nas instalações elétricas.
3.3.8. Disparo livre que garanta a atuação em caso de curtos-circuitos e sobrecargas, mesmo com a
alavanca travada.
3.3.9.
Sistema especial de escape de gases.
3.3.10.
Dispositivo para compressão de condutores, inclusive no uso de cabos flexíveis (até 32A).
3.3.11.
Características adequadas a cada tipo de circuito/instalação.
3.3.12. Os disjuntores de curva B são aplicados na proteção de circuitos de característica
predominantemente resistiva, como lâmpadas incandescentes, chuveiros, torneiras e
aquecedores elétricos e tomadas de energia e quartos.
3.3.13. Os disjuntores de curva C são adequados a circuitos com aparelhos de natureza indutiva, como
lâmpadas fluorescentes, máquinas de lavar, geladeiras, motores de bombas, além de tomadas de
áreas de serviço.
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
45
3.3.14. Em circuitos de iluminação e tomadas de quartos e áreas de escritórios, utilizam-se condutores
com secção mínima de 1,5 mm2 (disjuntor máximo 16A).
3.3.15.
Outras recomendações conforme NBR 5410/97.
3.4.
TUBULAÇÃO
3.4.1. Os eletrodutos serão de PVC rígido, para montagem aparente, fixados por braçadeiras
adequadas a montagem em reboco e divisórias.
3.5.
FIOS E CABOS
3.5.1. Admite-se o emprego de fios e cabos do tipo pirastic antiflan 750 volts, flexível, Pirelli, Siemens ou
similar equivalente.
3.5.2.
As bitolas dos fios de cada circuito estão estipuladas de acordo com a carga a ser
instalada.
3.6.
TOMADAS
3.6.1. As tomadas serão de três pinos (um de terra, tipo universal, com capacidade de 20A - 220V) e
compatíveis com o condulete utilizado.
3.7.
LUMINÁRIAS
3.7.1. Corpo em chapa de aço e acabamento em pintura eletrostática.
3.7.2. Conjunto óptico constituído de refletor parabólico em alumínio anodizado brilhante, com pureza
99,85%.
3.7.3. Reator eletrônico interno ou em bandeja, com guias para fixação da fiação, equipada com
soquetes de engate rápido com rotor de segurança.
3.7.4. Cada luminária deverá estar acompanhada de 2 lâmpadas de 40 W.
3.8.
INTERRUPTORES
3.8.1. Interruptor simples, de sobrepor, para acionamento das luminárias em cada sala, a ser instalado
ao lado da porta.
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs
46
3.9.
3.9.1.
QUANTIDADES
ÒCÓdԈÕdÖR×GØ&ًÖdÕRÚVӔ֔Ø'ÕRÛfÚ'Ü:Ý'ÜGÞGß:ӔàX֜á%âqÜ:àXÔiÓRÛ.àXÖ,àXØ&ÛfÚVԈØ'ãâqØ&ÞGß:Ó|ä'ä&ä'ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä'ä&äRå
âqÕºä
æ
äzçXäzè
ÒCÓdԈÕdÖR×GØ&ًÖdÕRÚVÓlÖlØ&ÕdÛnÚVÜ:Ý&Ü:ÞGß:ӔàX֔Ø'ÕRÚVÖRÔiԈâRéXÚ'ÓdԈÖdÛ.èÛfÖdÞvêdÖRÛë™åâRՔìÛfÜ:Ý&ÜfíGä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä'ä&åç
âqÕºä
æ æ
äzç%ä
ÒCÓdԈÕdÖR×GØ&ًÖRÕdÚ'Ól֔Ø&ÕRÛfÚVÜGÝ'Ü:Þvß:ÓlàXÖlÚVÓRًÜ:àXÜ:ÛëVî^âqՔìTÛnÜ:Ý'ÜníGä&ä'ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&äïð
âqÕºä
æ
äç%äzî
ÒCÓdÔiÕRÖd×vØ'ÙÖdÕRÚVÓlÖlØ'ÕRÛfÚ'Ü:Ý'Ü:Þvß:ÓlàXÖlÝ'âqًØ&Õdñ:ԈØ'Ü:ÛTò'Ý&âqÓdԈÖdÛf×vÖdÕRÚVÖRÛ:ó×GÓRًéXÝ'ÖRÚVÜ:Û:óô×GÓR٭ԈÖdÜ:Ú'ÓdÔ
Ö
Ý'õ:ًéXÜ:àXÜ
å
ö
î÷
ø
ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'åðè3âRÕä
æ
äç%äzù
ÒCÓdÔiÕRÖd×vØ'ÙÖdÕRÚVÓlÖlØ'ÕRÛfÚ'Ü:Ý'Ü:Þvß:ÓlàXÖlÝ'âqًØ&Õdñ:ԈØ'Ü:ÛTò'Ý&âqÓdԈÖdÛf×vÖdÕRÚVÖRÛ:ó×GÓRًéXÝ'ÖRÚVÜ:Û:óô×GÓR٭ԈÖdÜ:Ú'ÓdÔ
Ö
Ý'õ:ًéXÜ:àXÜ
è
ö
î÷
ø
ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&äåå.âqÕºä
æ
äzç%äð
úZÕRÛfÚ'Ü:Ý'ÜGÞGß:ӔàXÖ,Ý&âqًØ&Õdñ:ԈØ'ÜGÛ^ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'ä&ä&ä'ä&ä'äqåð÷
âqÕºä
ûGû
ÖdÛnÚVÜ:Ûåð÷Ý&âRÙØ'ÕRñ:ÔiØ&Ü:ÛTà/ÖRüÖRÔiß:ÓlÛfÖRÔ-à/Ø&ÛféXÓdÕRØ&ãØ'Ý&Ø'ýÍÜ:àXÜ:ÛséXÓRÔ-ÖdÛfÚ'Ölþ:ÿ$ًÜ:Ú'ÖdԈØ'ÜGÝÖdÙ7ÖdÛnÚVÓdá%âqÖä
4.
DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1
Em caso de divergência entre as dimensões medidas no local e as cotas assinaladas nos
desenhos, prevalecerão, sempre, as primeiras.
4.2
Os quantitativos cotados nesta especificação são aproximados, utilizados apenas como
indicativos da ordem de grandeza de cada serviço, ficando as firmas licitantes cientes de que
estes valores poderão variar para mais ou para menos em relação aos valores por elas
calculados.
SRCA/Contrato/2002Minutacontrato/02min054.doc/Proc.83.404/2001.7
/rrs