imprimir - Câmara de Vereadores Braço do Norte

Lei Ordinária Nº. 0472/1985
“Autoriza o Executivo Municipal a receber áreas de
terras, por doação, para conseqüente abertura de
Ruas dá outras Previdências”;.
GELSON CLÁUDIO, PREFEITO MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE: faz saber a
todos habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, autorizado a receber as áreas de terras, por
doação, abaixo mencionados, em retribuição de abertura de ruas que integrarão o Patrimônio
Municipal.
§ 1º Doação do Sr. Laurentino Boger. Com 154m2 com as confrontações, ao Norte com a Rua
Deputado Frederico Kuerten, ao Sul com terras de Laurentino Boger, doador, ao leste com Rua
Deputado Frederico Kuerten, ao Oeste com terras de Laurentino Boger, doador, na Rua
Frederico Kuerten, e na Rua Projetada “A” distante da Rua Deputado Frederico Kuerten 96
metros o montante de 310m2, com as confrontações, ao Sul com terras de herdeiros de bento
Joaquim Rogério, ao Norte com terras do doador, ao leste com terras de Gabriel Heidmann, ao,
Oeste com terras do doador, na Rua Projetada “B”, fazendo esquina com a Rua deputado
Frederico Kuerten, 623, 40 m2, com as confrontações: Ao Norte com a Rua Deputado Frederico
Kuerten, ao Sul com terras de herdeiros de Bento Joaquim Rogério, ao leste com terras do
doador, ao Oeste com terras de Jose Sombrio, hoje Rua Projetada “B”.
§ 2º Doação do Sr. Pedro Jacob Stupp, na Rua Presidente Getulio Vargas, com 1.281,88 m2
com as confrontações: Ao Norte com terras de Salesio Coan Jânio Wessler Kuerten, Gregório
Volpato e Inivaldo Ostrowski, Ao Sul com terras de Cirlei S. Souza e Pedro Jacob Stupp, ao
Leste com a Rua Presidente Getulio Vargas, na Rua Projetada “A” 286 m2, fazendo esquina com
a Rua Presidente Getulio Vargas, com as com frontações: ao Norte com terras de Pedro Jacob
Stupp, ao Sul com o Projeto do Rua Projetada “A”do loteamento de herdeiros de Teodoro B.
Schlickmann, ao Leste com terras de Pedro Jacob Stupp.
§ 3º Doação do Sr. Blasio Warmeling, na Rua Projetada “A”, esquina com a Rua João Effting,
com 947,61 m2, com as confrontações: ao Norte com a Rua João Effting, ao Sul com terras de
Arlei Jose Felipi ao Leste com terras de Blasio Warmeling, ao Oeste com terras de Balsio
Warmeling e com a rua Projetada “B” na Rua Projetada “B” com distancia de 67 metros da Rua
João Effting o montante de 360 m2, com as seguintes confrontações: ao norte com terras de
Blasio Warmeling, ao Sul com terras de Arlei Jose Felipi e Manoel Germane, ao leste com terras
de Blasio Warmeling Rua Projetada “A”, ao Oeste com terras de Berhta Niehues, hoje
Senador Nereu Ramos, 1761 CEP:88750-000, Centro, Braço do Norte - SC
Fone: (48) 3658-2088 - E-mail: [email protected]
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Protocolo: 0010 / 1985
pertencente ao Sr. Adelino Niehues.
§ 4º Doação do Sr. Ruy Witthinrich, na Rua Oeste de Setembro com 420 m2, com as seguintes
confrontações: ao Norte com Rua Leoberto Leal, ao sul com terras de Bernado May, ao leste
com terras de Ruy witthinrich e ao Oeste com terras de Sebastião antkieeweski e Dacisio
Becker.
Art. 2º Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Braço do Norte, em 16 de maio de 1985.
GELSON CLÁUDIO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada nesta Secretaria aos quatro dias do mês de junho de um mil novecentos
e oitenta e cinco.
MOACIR ATAIDE CLÁUDIO
Secretário
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Protocolo: 0010 / 1985