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manual de normas e procedimentos técnicos para a vigil

Texto Atacadista Martins/Wal Mart

Decreto nº 6.042, de 12 DE FEVEREIRO DE 2007

tempo de contribuição, é de onze por cento, sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário-de-contribuição, a alíquota de contribuição: I - do segurado contribuinte individual, que...

Leia a íntegra do decreto

em relação ao ano de 2004 serão considerados os dados acumulados a partir de maio daquele ano.” (NR)

013 - Sato Consultoria de Pessoal

“Art. 202-A - As alíquotas constantes nos incisos I a III do art. 202 serão reduzidas em até cinqüenta por cento ou aumentadas em até cem por cento, em razão do desempenho da empresa em relação à s...

decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009

Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o...

Decreto nº 6957 de 09/09/2009

§ 3o Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elenc...

Decreto 6957 de 09/09/2009 - FAP

sistemática de cálculo e a forma de aplicação de índices e critérios acessórios à composição do índice composto do FAP.” (NR) “Art. 303. ............................................... § 1o ..........

Aposentadoria Especial aos Segurados do RGPS

Guia INSS

g) o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local de que trata a Lei nº 8.745, de 9 d...