AgRg no REsp 1496436

Acórdão - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

ARE 876044 AgR

AgRg no REsp 1564589

12.973/14, o Superior Tribunal de Justiça já havia assentado que as receitas auferidas com a locação de imóveis próprios das pessoas jurídicas integram o conceito de faturamento como base de cálcul...

Leia a decisão do STJ

contido na Súmula 7/STJ. 8. A incidência da Lei n. 12.971/2014 faz-se incabível, sobretudo porque o agravante desconsidera que está sendo acusado por homicídio com dolo eventual, e não mais por inf...

Superior Tribunal de Justiça

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Número 035 Sessões: 29 e 30 de abril de 2014 Este Boletim contém

Inteiro teor

Agravo em recurso especial nº 793.878 - SP (2015/0238732-5)

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ARE 639632 AgR

Agravável

AgRg no REsp 1417199

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