revista visao classista n19 2015 06

Transcrição

CAPA
Visão Classista é uma revista trimestral,
publicada pela CTB – Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Direção Executiva
ESPORTE
Presidente
Adilson Araújo
Bom Senso Futebol Clube
Páginas 28 e 29
INDICE
Vice-presidência
Nivaldo Santana, Maria Lúcia Moura,
Joilson Antônio Cardoso, Severino
Almeida, Vicente Selistre
Mundo SINDICAL
Aferição oficial retrata universo
sindical brasileiro
EDITORIAL
Os desafios do movimento
sindical frente à ofensiva
conservadora
Página 5
ENTREVISTA
Márcio Pochmann diz que só
reforma política pode fazer
frente ao poder econômico
Páginas 6 e 7
TERCEIRIZAÇÃO
Capital X Trabalho
Páginas 8 e 9
A voz da sociedade civil
Páginas 10 e 11
MERCADO DE TRABALHO
Alta rotatividade
Páginas 12 a 14
Enfim, direitos (quase) iguais,
sobre a PEC das domésticas
Página 15
Página 30
Portugal: da revolução à
recessão
Página 31
Riqueza para poucos, sobre o
crescimento do Panamá
Páginas 32 e 33
17
Secretaria de políticas sociais, esporte
e lazer
Carlos Rogério Nunes
Secretaria de política sindical e relações
institucionais
Francisco Chagas
Secretaria de previdência, aposentados e
pensionistas
Pascoal Carneiro
GÊNERO
SISTEMA ELEITORAL
Por uma reforma política
democrática
Página 39
Redução da maioridade penal
volta a assombrar
Páginas 16 e 17
Festa Literária Internacional de
Paraty
Páginas 4O e 41
O centenário de Billie Holiday
Página 42
Secretaria de finanças
Vilson Luiz da Silva
Secretaria de formação e cultura
Celina Alves Arêas
Grandes fortunas devem pagar
altos impostos
Página 34 e 35
O 2º Encontro Nacional da
Mulher Trabalhadora
Páginas 36 e 37
Secretaria geral adjunta
Kátia Gaivoto
Secretaria de finanças adjunta
Gilda Almeida de Souza
ECONOMIA
JUVENTUDE
A Petrobras é um gigante!
Páginas 18 a 21
Infográfico: financiamento
empresarial de campanha
Páginas 22 e 23
Indústria naval: empregos à
deriva
Páginas 24 a 26
18
INTERNACIONAL
CULTURA
BRASIL
Secretaria geral
Wagner Gomes
36
Secretaria de relações internacionais
José Divanilton Pereira
8
Secretaria de relações internacionais
adjunta
José Adilson Pereira
Secretaria de mulheres
Ivânia Pereira
Secretaria de políticas para a juventude
trabalhadora
Vítor Espinoza
Secretaria de políticas de promoção de
igualdade racial
Mônica Custódio
Secretaria de defesa de meio ambiente
Antoninho Rovaris
Secretaria adjunta de meio ambiente
Claudemir Nonato Santos
Secretaria de saúde dos
trabalhadores e trabalhadoras e
segurança no trabalho
Elgiane de Fátima Lago
Secretaria de política agrícola e
agrária
Sérgio de Miranda
Secretaria do serviço público e do
trabalhadores públicos
João Paulo Ribeiro
Secretaria adjunta do serviço publico
e do trabalhadores públicos
José Gonçalves
CONSELHO EDITORIAL
Adilson Araújo, Alberto Broch,
Altamiro Borges, Carlos Umberto
Martins, Divanilton Pereira, George
Mavrikos, Gilda Almeida, Joilson
Cardoso, Márcio Pochmam, Raimunda
Gomes, Ramon Cardona
REDAÇÃO
Secretária de Imprensa e
Comunicação
Raimunda Gomes
Equipe
Cinthia Ribas, Danilo Ribeiro, Érika
Ceconi, Carlos Umberto Martins,
Láldert Castello Branco, Marcos
Aurélio Ruy e Renato Bazan
Jornalista responsável
Natália Rangel
Colaboradores desta edição
Daiana Lima, Fernando Damasceno e
Ludmila Machado
Diagramação
Danilo Ribeiro
Projeto gráfico
Carlinio França
Impressão
Gráfica Silvamarts
Tiragem
30 mil exemplares
Av. Liberdade, 113 – 4º andar – Liberdade | São Paulo – SP – CEP 01503-000
Fone (11) 3106-0700 | www.portalctb.org.br | E-mail: [email protected]
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AdIlson Araújo
EDUCAÇÃO | Portal CTB
EDITORIAL
Os desafios do movimento sindical
frente à ofensiva conservadora
A classe trabalhadora enfrenta uma de suas batalhas mais
difíceis contra a perda de direitos e garantias desde os
anos da redemocratização brasileira. Além dos prejuízos
impostos pelo ajuste fiscal anunciado pelo governo federal e materializados nas MPS 664 e 665, que penalizam os
trabalhadores, é preciso brecar o avanço do projeto de lei
da terceirização, uma das mais graves ameaças aos direitos trabalhistas já encaradas pelo brasileiro.
Educação pede socorro
Greves de professores são deflagradas em diversos estados brasileiros com poucas perspectivas de acordo salarial
Diversos estados brasileiros enfrentam protestos, paralisações e greves de professores em sua luta histórica por
melhores salários e condições de trabalho. No estado de
São Paulo a categoria está parada há mais de dois meses (a
mais longa greve paulista ocorreu em 1989 e durou 80 dias)
e no Paraná a crise atingiu níveis inaceitáveis com a violenta repressão sofrida pelos professores grevistas por parte
da Polícia Militar do Paraná ordenada pelo governador Beto
Richa (PSDB-PA). Os professores também pararam em Pernambuco, Pará e Bahia. Em São Paulo, o governo de Geraldo
Alckmin cortou o salário dos trabalhadores em greve (assim
como fez o prefeito Luiz Marinho, de São Bernardo do Campo, que também enfrentou greve de professores no município). Em nenhum dos casos, a decisão extrema auxiliou a
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negociação do fim da paralisação. O quadro
se amplia ainda para as universidades federais: 48 das 63 instituições do país têm a
rotina afetada por greves que começaram
a ser deflagradas no final de maio. O movimento atinge instituições de 26 estados,
segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
(Andes-SN) e a Federação dos Sindicatos
de Trabalhadores Técnico-Administrativos
em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). Em 15 universidades há greve tanto de professores quanto
dos técnico-administrativos.
Desde o início deste ano, a CTB vem pautando as suas
atividades com o firme propósito de não permitir que
tão nefasta mudança recaia sobre o mundo do trabalho,
impondo-lhe um retrocesso de proporções avassaladoras.
O PLC 30/2015, nome que lhe cabe no Senado Federal, da
forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, abre
brechas para uma profunda desregulamentação das relações de trabalho no país.
Matéria de capa da Visão Classista, a reportagem mostra
que uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria
revela que 91% dos empresários apoiam o projeto exclusivamente porque ele restringe gastos com a folha de pagamentos. Outros motivos, como ganhos na produtividade e
na capacidade de investimento, são alegados por apenas
2% dos representantes do setor industrial. Ou seja, as
supostas “vantagens” contidas no texto em questão se resumem a uma retórica patronal que tenta surfar na onda
reacionária da atual conjuntura.
Não por acaso, a forte ofensiva conservadora no Congresso vem disposta a alavancar diversas pautas que consagram o atraso e o retrocesso social no Brasil. Entre elas, a
PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal de 18
para 16 anos de idade e uma reforma política obtusa e antidemocrática que não moderniza o sistema eleitoral e ainda
transforma em letras da lei o financiamento empresarial de campanhas políticas,
prática tão nociva à democracia brasileira.
A esta receita já indigesta, acrescente-se a
conta amarga imposta aos trabalhadores
pelo ajuste fiscal promovido pelo ministro
da Fazenda, Joaquim Levy, com as medidas
provisórias.
“A CTB vem pautando suas
atividades com o firme propósito
de não permitir que recaia sobre
o mundo do trabalho mudanças
nefastas, como a prevista no PL
da terceirização, impondo-lhe
um retrocesso de proporções
avassaladoras”
Todos estes temas estão em tramitação
nas casas legislativas eainda não chegaram aos termos finais. Ainda que prevaleça este ambiente francamente hostil ao
movimento sindical e à classe trabalhadora, os setores mais progressistas estão
organizados e proativos na luta dentro e
fora do Congresso Nacional. A presente
edição de Visão Classista busca contribuir
para qualificar o debate e municiar seus
leitores com informações e argumentos
fundamentados sobre os grandes desafios
que se apresentam. É preciso estar atento
e forte. A luta é pra valer!
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ENTREVISTA | Renato Bazan
ENTREVISTA | Renato Bazan
emprego se eleva, o seguro-desemprego, que em tese deveria diminuir, aumenta. A experiência internacional mostra justamente o contrário, pois se você aumenta o nível de
emprego, existem mais pessoas trabalhando, e portanto
não haveria necessidade de usar o seguro - ele é, afinal, um
instrumento para segurar o nível de emprego numa situação de descenso da economia.
VC: Mas a mudança piora a vida do trabalhador.
Pochmann: Obviamente, esta anomalia, não se deve à existência do seguro-desemprego, mas às características do
mercado. Quando a economia cresce e o emprego formal aumenta, isso abre a possibilidade de mais pessoas usarem o
seguro-desemprego. Isso, em si, é positivo. O problema reside na questão da rotatividade, que é uma anomalia inegável
no Brasil, e leva ao uso excessivo do seguro. Nós temos um
dos mercados de trabalho mais flexíveis do mundo. A literatura internacional destaca os EUA, e lá a rotatividade fica
em torno de 20% em termos anuais. A rotatividade daqui é
praticamente o dobro. Então o problema fulcral passa a ser
a rotatividade. É preciso questionar: O que fazer para reduzir
esse gasto com seguro-desemprego? Tornar mais difícil o
acesso, como é o caso nessa MP, ou enfrentar a rotatividade?
No meu modo de ver, o segundo caminho é mais adequado.
VC: Os setores conservadores têm feito muita pressão.
Como o sr. avalia a ofensiva?
cio do segundo mandato duas alterações
para garantir a continuidade: a modificação
do centro político do governo e as mudanças na gestão da economia, inclusive estas
propostas pelas MPs 664 e 665. Precisamos
olhar para os próximos quatro anos partindo
do pressuposto de que foi necessário modificar o centro político pelo qual o governo atua
no enfrentamento de mazelas e no incentivo
ao desenvolvimento com inclusão social.
Pochmann: Podemos dizer que a presença da oposição nesses últimos doze anos foi relativamente frágil enquanto oposição organizada em partidos, com lideranças e projetos alternativos. Isso se alterou: estamos vendo uma atitude mais
beligerante. Nós teremos quatro anos muito tensos, com uma
oposição mais organizada. Vale lembrar que a narrativa do
PSDB é de que a economia estaria desorganizada e que seria
necessário fazer um ajuste fiscal de grande monta. A oposição faria um ajuste muito mais expressivo - na casa de 3,5%,
4%. A proposta de ajuste fiscal estabelecida hoje é de 1,2%
do PIB, e é preciso considerar: com exceção de 2014, em que
nós tivemos déficit fiscal, todos os anos anteriores fecharam com superávit ao redor de 2,5%. O Brasil não está com
problemas graves em sua economia. Nossa situação fiscal é
equilibrada, a inflação está no teto superior da meta.
VC: Estas MPs vão contra esse objetivo?
VC: Qual sua leitura das manifestações e panelaços?
Pochmann: Elas não alteram o objetivo
maior, que é perseguir o pleno emprego e
buscar a recuperação do investimento e do
crescimento. Elas têm caráter corretivo.
No caso específico da medida que diz respeito ao seguro-desemprego, nós temos
uma anomalia no Brasil: quando o nível de
Pochmann: Elas foram produto da maturidade democrática
brasileira. O que aconteceu foi um sinal de que a democracia
no Brasil vai bem enquanto sistema político e de representação. A presença do conservadorismo nas ruas não é uma
novidade no Brasil. Tanto é que o golpe de 1964 se deu, em
parte, pela pressão da população, que saiu às ruas na Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Com a ditadura
Diálogo com dr. Pochmann
Ex-presidente do IPEA, ex-secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade de São Paulo, professor de
Economia na Unicamp, pós-doutor em Relações do Trabalho e Políticas para a Juventude, o economista Márcio
Pochmann discute os rumos econômicos do Brasil nesta
entrevista à revista Visão Classista:
VC: Qual sua avaliação da atual gestão de Dilma Rousseff?
Pochmann: É cedo para avaliar um governo que dá continuidade a uma estratégia bem-sucedida de 12 anos de enfrentamento de mazelas seculares neste país, e ainda num quadro
de agravamento da crise do capitalismo de dimensão global.
Identifico o sucesso dessa experiência dentro deste contexto tão desfavorável, e não há dúvida de que a eleição do ano
passado foi a mais importante que nós tivemos no mundo,
porque estava em jogo a continuidade de um projeto alternativo à perspectiva neoliberal que continua reinando. É algo
inédito na experiência democrática brasileira: nunca tivemos,
por tanto tempo, esta unidade programática. Vejo nesse iní6
militar e depois a transição democrática,
esses movimentos conservadores ficaram
reduzidos e escondidos. Desde o ano passado, e mais agora com o resultado eleitoral,
houve uma mudança tática da oposição. Há
uma nova articulação da direita na América
Latina, em que os redutos da oposição estão em campanha permanentemente, mesmo após o resultado eleitoral.
VC: Por que está tão difícil implementar
mudanças?
Pochmann: Uma das características existentes no Brasil é o “anti-reformismo”, como eu
escrevo no livro “Os Intocáveis”. Nós somos um
país que não teve nenhuma experiência de revolução - nem mesmo a Revolução de 30 pode
ser considerada assim, como demonstrou
Florestan Fernandes, porque não foi uma revolução burguesa. E porque não tivemos uma
revolução burguesa, terminamos por gerar
um capitalismo com anomalias. Não tivemos
rupturas e as alianças permitiram passar de
uma situação para outra sem que surgissem
problemas maiores para as classes dominantes.Há uma coesão entre essa direita, o que
explica um pouco porque nunca tivemos um
período prolongado de democracia. Sempre
que surge uma agenda popular que questiona
o direito dos ricos, algum tempo depois acontece um golpe que põe fim à democracia.
VC: Como mudar este ciclo?
Pochmann: É neste sentido que a reforma
política tem fundamental importância. Estamos diante de uma situação em que há o
predomínio inegável do poder econômico.
Se você olhar o resultado eleitoral, os representantes dos trabalhadores e das classes
populares estão perdendo posição. Nós temos uma representação no Legislativo que é
desconexa da população. Você vê o perfil dos
nossos representantes e grande parte é de
empresários, mas a maioria da população não
é formada por empresários; tem muito mais
brancos do que negros; muito mais homens
do que mulheres; muito mais pessoas de idade do que jovens. A disputa entre os que têm
acesso ao grande capital e os que não têm é
uma coisa de enorme desigualdade.
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TERCEIRIZAÇÃO | Daiana Lima e Renato Bazan
TERCEIRIZAÇÃO | Daiana Lima e Renato Bazan
“Segundo a Confederação
Nacional da Indústria
(CNI), 2% dos empresários
defendem a terceirização
alegando ganho de
produtividade, enquanto
que 91% deles o fazem
visando restringir gastos
com a folha de pagamento”
Parecer do TST
CAPITAL x TRABALHO
O trabalhador perdeu uma luta na Câmara, com a aprovação do PL da
terceirização, mas ainda tem chance de vencer a guerra
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“Precisamos desmistificar os cantos da sereia no Senado
Federal. A terceirização não trará direitos. Ela transformará todos em terceirizados, que serão demitidos e recontratados na quarteirização, sem direitos trabalhistas”, diz
a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi,
pesquisadora da Unicamp, resumindo o futuro do mundo do
trabalho no país, caso seja adotada a flexibilização radical
das leis trabalhistas, com ampliação geral da terceirização
dos serviços contratados da forma como está prevista no
projeto de lei PLC 30/2015, em discussão no Senado Federal.
contratam diretamente os seus empregados. O procurador José de Lima, do Ministério Público do Trabalho, não poupa palavras
em seu diagnóstico: “O terceirizado é um
trabalhador invisível para a sociedade: não
recebe o mesmo treinamento, não tem cobrança ou supervisão para o uso de equipamentos de segurança e não ganha o mesmo
que um empregado direto, embora exerça a
mesma função”.
A verdade é que a defesa do PL da terceirização não resiste
aos fatos. Mesmo na ausência de fraudes, as estatísticas
disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
revelam um forte contraste na comparação entre os setores da economia que terceirizam os serviços e aqueles que
Os defensores da mudança afirmam que a
terceirização traz ganhos visíveis de produtividade. No entanto, pesquisa da própria
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
mostra que o motivo preponderante não
é bem este. Segundo estudo, apenas 2% dos empresários
defendem a terceirização alegando ganho de produtividade,
enquanto que 91% deles o fazem visando restringir gastos
com a folha de pagamento. Em outras palavras, a vontade de
escapar às obrigações trabalhistas por parte do patronato
é 45 vezes maior que a de investir na produção. A defesa da
terceirização fica ainda mais pífia à medida que os números são revelados: em média, esses profissionais ganham
24,7% menos que seus equivalentes contratados, trabalham 7,5% mais e permanecem no mesmo cargo por apenas 53,5% do tempo médio dos contratados. Em setores
nos quais acidentes de trabalho podem ser letais, como
o elétrico e o petroleiro, a mortalidade de trabalhadores
chega a ser 6 vezes maior.
Nos casos mais extremos, a terceirização abre caminho
para regime de trabalho análogo à escravidão, conforme
revela o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp, Vitor Filgueiras: “A terceirização e o trabalho análogo ao escravo estão intimamente
relacionados. A adoção da terceirização pelas empresas
potencializa a exploração do trabalho e reduz a atuação
dos agentes que poderiam impor limites a esse processo.”
Sua teoria se ampara em números. De acordo com dados
do Ministério do Trabalho, na última década 9 dos 10 maiores resgates de escravos no Brasil e 22 flagrantes de escravidão em construções envolviam terceirizados.
Vale lembrar que os próprios ministros do
Tribunal Superior do Trabalho redigiram parecer que condena o projeto de lei. Entre os
magistrados que assinam o documento estão Antonio Levenhagen, Delaíde Alves Miranda Arantes e Alberto Luz Bresciane. Para
eles, a medida abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações
trabalhistas do Brasil, comprometendo o
mercado interno, a arrecadação tributária,
o SUS e o desenvolvimento nacional.
A Associação Nacional dos Magistrados da
Justiça do Trabalho e o Sindicato Nacional
dos Auditores Fiscais do Trabalho, junto às
entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização intensificaram suas
atividades. Segundo o diretor de Assuntos
Jurídicos, Guilherme Feliciano, a proposta
da Anamatra é defender a dignidade humana
nas relações de trabalho: “O projeto esvazia
o conceito constitucional do que conhecemos por ‘categoria’, permitindo transformar
a maioria de trabalhadores em prestador de
serviço. Deixam de existir bancários, metalúrgicos, comerciários.” O esvaziamento das
categorias fragiliza a representação dos sindicatos, das centrais e enfraquece o poder de
negociação da classe trabalhadora, avanço
conquistado a duras penas em décadas de
batalhas – muitas delas sangrentas. Se este
cenário se confirmar, estará lançado um futuro desolador para o mundo do trabalho.
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TERCEIRIZAÇÃO | Daiana Lima
TERCEIRIZAÇÃO | Daiana Lima
contratados têm tempo médio de 5,8 anos. Além disso, os
terceirizados sofrem quase o dobro do número de acidentes de trabalho em relação aos regulares. “Isso demonstra a
alta rotatividade no setor, o que gera problema de identidade. É como se os terceirizados sofressem uma mobilidade
permanente entre desemprego, trabalho predatório e informalidade”, destacou a pesquisadora.
O senador Renan Calheiros (PMDB), presidente da Casa, condenou a terceirização da atividade-fim, ou seja, que um banco,
por exemplo, possa terceirizar a contratação de bancários, e
assim por diante. “A CLT, mais do que nunca, precisa ser protegida e temos de defender a indústria nacional, ter um programa
para a competitividade, discutir a produtividade, mas não podemos gastar menos com o trabalhador”, ressaltou.
A voz da sociedade civil
Amparados em estudos, diversos segmentos sociais debatem os malefícios da
terceirização em audiências públicas no Senado
O polêmico projeto de lei que amplia ilimitadamente a terceirização foi tema de audiências públicas realizadas no
Senado Federal que reuniram diversos segmentos da sociedade civil. Centrais sindicais, entidades de classe, OAB,
magistratura, governo, universidades e pesquisadores debateram o assunto em encontro promovido pela Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por
requerimento do senador Paulo Paim (PT/RS).
O vice-presidente da CTB, Joilson Cardoso (foto),destacou um
dos graves efeitos deste projeto no que diz respeito à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação criada no governo
Getúlio Vargas e que garantiu conquistas para a classe trabalhadora. “O que estamos discutindo aqui é se a CLT continuará
em vigência ou não”, disse o dirigente. Cardoso criticou ainda a
ineficácia prática do artigo 5º da referida lei, que diz: a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção
de sexo. “Ainda hoje no Brasil há trabalhadoras exercendo trabalhos iguais e recebendo menos que os homens. O defeito não
é da lei, é da exploração predatória do capital sobre o trabalho,
ainda mais sobre as mulheres e os negros”, afirmou.
“Temos que nos indignar diante do PLC 30/15, que tem a ver
com a luta dos trabalhadores pela consolidação das leis do tra10
balho, que é desfigurada pelo projeto”, afirmou
Cardoso.
Em outra audiência pública de apreciação
do assunto, a pesquisadora Gabriela Alves,
integrante do grupo de constituição e cidadania da UnB, apresentou dados técnicos
sobre o perfil do terceirizado. Entre outros
aspectos, Alves destacou que a permanência no emprego do terceirizado é de 2,6
anos, enquanto os empregados diretamente
As divergências entre representantes dos trabalhadores e
entidades patronais acirr o debate sobre o Projeto de Lei
junto às organizações civis, que se reuniram em sessão temática. Estiveram presentes pesquisadores, economistas,
Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e
Emprego e parlamentares.
A CTB foi representada pelo secretário de Serviço Público,
João Paulo Ribeiro, que fez um apelo aos empresários: “Façam o que a CLT está pedindo e gerem emprego. Não é possível que a sociedade veja de forma imóvel a Constituição
ser rasgada. Se o Senado não rejeitar o projeto, estamos
preparados para construir uma greve geral “, garantiu.
Na sequência dos discursos, o procurador do Ministério
Público do Trabalho Helder Amorim afirmou que a posição
do MPT é firme a respeito da proposta do PLC 30/2015: a
terceirização da atividade-fim é inconstitucional. Para o
ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o projeto
atual pouco tem do projeto que começou a tramitar há dez
anos e, para ele, o MTE segue a linha de que, na medida em
que não houver construção de garantias, a generalização
da terceirização pode precarizar o trabalho e não será
aceita pelo govenro federal.
CNs avalia como
“desastroso” impacto da
terceirização no SUS
Reunião do Conselho Nacional de Saúde
(CNS), do Ministério da Saúde, em Brasília,
avaliou o impacto do PL da terceirização
em todos os seus ramos de atividade e
lançou um documento final de rejeição ao
projeto, agora em tramitação no Senado.
Na resolução do CNS, a ampliação ilimitada
da terceirização foi classificada como desastrosa aos profissionais do setor, gestores e
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS),
além de impor uma precarização das relações
trabalhistas. “Após debates sobre o alcance
e as consequências diretas das mudanças na
vida dos trabalhadores da área, concluiu-se
que a proposta representa um retrocesso à
organização dos serviços de saúde como um
todo”, afirmou José João Lanceiro, secretário-executivo do Conselho Nacional de Saúde.
O documento destaca ainda que o PL fragiliza a gestão do SUS e que, nos casos já existentes de terceirização em ações do SUS, há
comprometimento na qualidade do atendimento, além do fato de a medida comprometer a arrecadação das contribuições sociais o que impactaria diretamente o já combalido
sistema de seguridade social brasileiro.
Diante disso, o plenário do CNS aprovou a
Recomendação 006/2015 que discorre sobre os motivos pelos quais o conselho desaprova o projeto e recomenda a rejeição
do PL pelo Senado Federal e o veto integral
pela presidenta da República (em caso de
aprovação nas duas casas do Congresso).
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MERCADO DE TRABALHO | Cinthia Ribas
Alta rotatividade
A troca frequente de vagas de trabalho cresce e, na maioria
dos casos, é motivada por demissão sem justa causa – para
especialistas, dinâmica piora condições de trabalho
A operadora de telemarketing Geovanna Machado tem apenas 22 anos e já acumula
quatro registros profissionais em sua carteira de trabalho. Apesar da pouca idade,
a jovem que cursou apenas o ensino médio já figura entre as trabalhadoras afetadas
pela alta rotatividade no mercado de trabalho brasileiro que penaliza o cidadão e precariza as condições de trabalho. A troca frequente de postos profissionais, na maior
parte dos casos motivada por demissão sem justa causa, vem crescendo no país nos
últimos anos.
O Dieese em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e entidades sindicais tem investido no estudo da
rotatividade no mercado de trabalho, procurando inclusive
formas de intervenção que ajudem a reduzir o problema,
como o investimento na formação profissional. “Temos
um mercado de trabalho que cresce, mas com rotatividade
muito alta, configurando um tipo de produtividade econômica perversa, assentada na baixa qualidade dos postos
de trabalho”, avaliou o diretor técnico do Dieese, Clemente
Ganz. A agropecuária, o telemarketing e a construção civil
“Temos um mercado
de trabalho que
cresce, mas com
rotatividade muito
alta, configurando um
tipo de produtividade
econômica perversa,
assentada na baixa
qualidade dos postos
de trabalho”
No mercado formal, com carteira assinada, milhões de vínculos de emprego são rompidos anualmente e novos são estabelecidos. Nos anos 1990, este fenômeno ocorria
em um cenário de alto desemprego, piora na qualidade do trabalho e redução dos salários pagos aos novos contratados em relação à remuneração dos demitidos. Contudo,
há uma década, o desemprego vem diminuindo, a formalização aumentando, os salários crescendo e, mesmo assim, o fluxo de demissões continua se ampliando.
Segundo os dados do estudo “Os números da Rotatividade no Brasil: Um Olhar Sobre
os Dados da Rais 2002 -2013”, divulgado pelo Ministério do Trabalho, a taxa de rotatividade no mercado de trabalho brasileiro alcançou 63,7% em 2013. Isto significa que
em cada grupo de dez empregados, seis foram demitidos da empresa ao longo do ano
-- a maioria sem justa causa. Descontados os motivos de afastamento por pedido de
demissão, aposentadoria ou morte, o percentual cai para 43,4%.
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IGUALDADE | Daiana Lima e Marcos Aurélio Ruy
Conheça as novas regras
Definição e contrato
Constitui trabalho doméstico o empregado
que trabalha mais de dois dias na semana
em uma mesma residência. O contrato de
trabalho poderá ser rescindido a qualquer
tempo, por ambas partes, desde que pago
o aviso-prévio na forma que prevê a CLT. O
contrato de experiência poderá ter prazo
inferior a 45 dias. É proibida a contratação
de menor de 18 anos.
Na construção civil a
rotatividade atingiu
88,1% da massa
trabalhadora em 2013
Jornada de trabalho
“É inconcebível que um país que gera tantos
empregos tenha uma rotatividade da mão
de obra tão elevada”, diz Adilson Araújo
são os setores com maiores taxas de rotatividade e a administração pública, em geral, detém os menores índices
– a estabilidade do setor é, inclusive, um dos maiores atrativos para quem busca trabalhar no serviço público.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT),
quanto mais flexíveis são as regras para se demitir um funcionário, mais os empregadores tiram proveito da oferta de
mão de obra, reduzindo o seu custo e também os benefícios
associados. A rotatividade funciona como um indicador
econômico do nível de informalidade e o tema é objeto da
Convenção 158 da OIT, que trata da dispensa imotivada do
trabalhador e prevê que um funcionário não deve ser demitido a menos que exista causa justificada, relacionada à capacidade ou ao comportamento e garantido o direito à ampla
defesa, ou motivos econômicos, tecnológicos ou análogos,
com necessidade de comprovação pela empresa. A ratificação desta convenção pelo Brasil é uma reivindicação antiga
das centrais sindicais no combate à rotatividade, a fim de
assegurar vagas de qualidade ao trabalhador.
Seguro-desemprego e rotatividade
Para os economistas, combater a rotatividade do mercado de
trabalho brasileiro também é uma das saídas para controlar
os gastos do governo com o seguro-desemprego, direito do
trabalhador que sofrerá restrições se forem aprovadas as
MPs 664 e 665. “O que fomenta o aumento na quantidade de
usuários do seguro-desemprego é, de fato, a rotatividade no
emprego. A partir da crise de 2008 a taxa média mensal da
rotatividade no emprego assalariado formal subiu 3,9%, enquanto no período pré-crise a rotatividade cresceu 1,8%”, diz
Marcio Pochmann, presidente do Instituto Perseu Abramo.
Sindicalistas e economistas alertam que as MPs penalizam
a classe trabalhadora e alteram direitos historicamente
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consolidados e se a mudança for aprovada,
o trabalhador só terá direito ao seguro se
comprovar 18 meses de serviço – na atual
legislação este direito está assegurado
após seis meses de vínculo. Na construção
civil, onde a rotatividade atingiu 88,1% da
massa trabalhadora em 2013, o tempo em
que o trabalhador com carteira assinada
fica empregado está diretamente relacionado à execução da obra. Ou seja, quando
o serviço acaba, ele é demitido para ser
recontratado futuramente. Como, em média, as obras duram menos que 18 meses,
grande parte dos trabalhadores ficará sem
o benefício entre uma ocupação e outra.
A posição também é defendida pelas centrais sindicais, que não aceitam alterações
em direitos historicamente consolidados
e exigem do governo medidas de combate
à alta rotatividade da mão de obra no país.
“Há um bom tempo, o governo se queixa
de que não é possível pagar mais seguro-desemprego, entretanto nunca se buscou
efetivar um Sistema Público Nacional de
Emprego que salvaguardasse os pressupostos de um trabalho decente com remuneração digna, saúde, segurança e equidade”, diz o presidente nacional da central
sindical CTB, Adilson Araújo. “Diante das
afirmações de que está adotando normas
internacionais, não haveria melhor momento para se regulamentar a Convenção 158
da OIT e acabar com esse descalabro da
chamada demissão imotivada. É inconcebível que um país que gera tantos empregos
pratique uma rotatividade da mão de obra
tão elevada”, diz Araújo.
A jornada é de oito horas diárias e 44 horas
semanais, mas o empregador poderá optar
pelo regime de 12 horas de trabalho seguidas por 36 de descanso. O intervalo para
almoço vai de uma a duas horas, mas pode
ser reduzido para 30 minutos por acordo
escrito entre empregador e empregado.
Banco de horas
Enfim, direitos
(quase) iguais
Após aprovação no Senado, o projeto que regulamenta os
direitos das trabalhadoras domésticas, conhecido como
PEC das Domésticas, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. “O texto aprovado não nos contempla em
100%, mas foi uma vitória. Agora temos praticamente os
mesmos direitos de todos os trabalhadores”, afirma Lucileide Mafra, dirigente da CTB e presidenta da Federação
das Trabalhadoras Domésticas da Região Amazônica. “Finalmente estamos contempladas pela lei. Agora nossa luta
é para fiscalizar a sua aplicação”.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a aprovação “fecha a última senzala brasileira”. “Agora sim nós acabamos de abolir o último resquício da escravatura”. A expectativa é que haja maior formalização
de empregados domésticos. O texto tramitou durante
dois anos nas casas legislativas, período em que sofreu
algumas modificações. Lucileide faz algumas ressalvas
a aspectos da lei., como o banco de horas, que pode ser
pago em até 1 ano. “Temos receio de que depois de 1 ano
o patrão demita e o banco de horas fique perdido”, revela. Outra crítica feita à lei é que ela não contempla as
diaristas, categoria que mais cresce e que continua sem
nenhum amparo da legislação trabalhista.
O trabalho que exceder as 44 horas semanais será compensado com horas extras ou
folgas, mas as 40 primeiras horas extras
terão que ser remuneradas. As horas extras deverão ser compensadas em um ano.
FGTS e INSS
Ao todo, o empregador pagará mensalmente 20% de alíquota incidente no salário pago (8% FGTS + 8% INSS + 0,8%
seguro contra acidente + 3,2% relativos à
rescisão contratual).
Multa em caso de demissão
A multa de 40% nas demissões será custeada por alíquota mensal de 3,2% do salário. Essa multa poderá ser sacada quando
o empregado for demitido. Nas demissões
por justa causa, licença, morte ou aposentadoria, o valor volta para o empregador.
Férias e benefícios
Os 30 dias de férias poderão ser divididos
em dois períodos ao longo de um ano. O
seguro desemprego poderá ser pago durante, no máximo, três meses (o texto da
Câmara previa o pagamento por cinco meses, assim como ocorre com os demais trabalhadores). A licença-maternidade será
de 120 dias.
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JUVENTUDE| Marcos Aurélio Ruy
JUVENTUDE | Marcos Aurélio Ruy
A juventude virou bode
expiatório da polícia
Por Renato Bazan
Depois de 21 anos se arrastando, a PEC 171/2003
foi aprovada e passada adiante em apenas uma
semana – algo possível apenas porque é considerada questão prioritária pelo presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O caso
está sendo analisado por uma segunda comissão,
presidida pelo deputado André Moura (PSC-SE).
Redução da maioridade penal
volta a assombrar
Aprovada pela primeira vez em uma comissão da Câmara, a infame proposta de
emenda constitucional pode virar lei este mês
Um tema indigesto volta com força ao centro do debate
nacional: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
de idade. No dia 31 de março, data que já não inspira acontecimentos auspiciosos, a ameaça ganhou corpo quando,
pela primeira vez, a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania da Câmara dos Deputados deu encaminhamento
favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171,
que tramita no Congresso desde 1993, e prevê a mudança na
maioridade penal. Em junho, a PEC irá à votação na Câmara
dos Deputados. “A bancada da bala parece muito apressada
em reduzir a maioridade penal sem atentar, inclusive, para
os prejuízos que essa medida trará à sociedade”, diz Mônica
Custódio, secretária da Igualdade Racial da CTB.
Ela baseia sua argumentação em recente estudo do Ipea
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(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o qual revela que o Brasil teve um prejuízo de R$ 88 bilhões (1,6% do Produto
Interno Bruto) somente em 2014 em decorrência dos homicídios de pessoas entre 15 e
29 anos. “A discussão da segurança pública
deve passar pela tese de proteção à infância e juventude, ao invés de criminalizá-las
ainda mais”, afirma Mônica. Para Vitor Espinoza, secretário de Juventude da CTB,
os jovens brasileiros precisam de mais
atenção do Estado. “Jogar na cadeia os jovens infratores não vai resolver nada, aliás,
a tendência é só piorar as coisas”, diz ele.
“Estes meninos e meninas de 16 ou 17 anos
vão sair da prisão com pós-graduação em criminalidade. É
o mesmo que entregar o ouro ao bandido”.
A vice-presidenta do Conselho Federal de Serviço Social,
Esther Lemos, reforça que o sistema prisional brasileiro é
fracassado e que condenar os jovens à prisão é condenar
o futuro do país. “Não devemos abandonar a proteção integral aos jovens”, avalia. O ministro da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, chama
a atenção para o fato de haver uma distorção quanto ao índice de crimes protagonizado por adolescentes. “Temos 26
milhões de adolescentes no Brasil. Os 23 mil que estão cumprindo medidas com privação de liberdade representam
0,08%. Esses casos têm grande exposição e geram muita
comoção, mas é uma parcela ínfima de adolescentes”.
A maioria dos juristas interpreta essa PEC como inconstitucional, mas o debate sobre essa medida vai muito além
da legalidade. ”O jovem é muito mais vítima da sociedade
do que seu algoz”, defende Vítor Espinoza. Para o jornalista
Tiago de França da Silva a parcela da sociedade que defende essa proposta deixa um recado claro para as crianças
e adolescentes pobres. “Não queremos assumir nenhum
compromisso com vocês. Se vocês não estão dando conta
de lidar com a falta de oportunidades na vida e ingressam
no mundo do crime, o que temos a oferecer são as prisões,
para nelas vocês aprenderem, pelo menos, a serem criminosos profissionais. Esse é o recado”, diz ele.
Moura já manifestou muitas vezes o desejo de
encarcerar adolescentes. Foi dele a ideia de convidar medalhões do neoconservadorismo histérico (os apresentadores de tevê José Luiz Datena
e Rachel Sheherazade) para falar aos deputados,
e em seu perfil de Facebook lê-se a atitude que
pauta a comissão: “Reduzir a maioridade penal de
18 para 16 anos poderá até não reduzir a violência,
mas faz justiça e limita a impunidade”. Em outras
palavras: o homem responsável pela campanha
da redução sabe que ela não resolverá problema
algum. A dúvida que resta, portanto, é explicar por
que existe esta sanha tão feroz pelo impulso de
substituir as penas socioeducativas atuais pelas
cadeias superlotadas do sistema carcerário.
Há um elemento que une o tema da maioridade penal à crescente sensação de insegurança pública: a
superexposição de crimes cometidos por adolescentes nos veículos de comunicação. Apesar de o
próprio Ministério da Justiça divulgar que apenas
0,9% dos crimes são cometidos por menores, a
programação policialesca coloca seus holofotes
nesses casos minoritários, conclamando uma caça
às bruxas. Um segundo dado intensifica o elemento
de absurdo: de todos os 54 países que reduziram a
maioridade penal, nenhum deles viu qualquer mudança positiva nas taxas de violência. O cruzamento
desses dois dados leva a uma conclusão desconcertante: reduzir a maioridade tem pouco a ver com o
combate ao crime. Como lembra o próprio deputado Moura, se trata de vingança. Mais a fundo, se
trata também de transferir a responsabilidade pela
ineficiência do sistema de segurança pública ao grupo que menos tem a ver com o problema. A juventude se torna bode expiatório da polícia.
17
BRASIL | Ludmila Machado
que a companhia continue sendo um gigante econômico do país – o fato inconteste é que, sim, a Petrobras é
hoje a maior empresa do Brasil, geradora de riquezas,
empregos e ainda responsável pela prospecção de um
crescimento internacional, o pré-sal, que incomoda e
atiça interesses dos capitalistas estrangeiros.
Tornou-se padrão na mídia conservadora do país tratá-la como uma empresa que é fonte de um dos maiores
escândalos de corrupção do país, colocando em xeque a sua gestão, os seus empregados, a sua história
e tudo o que representa para o país. As denúncias de
corrupção, apesar de sérias, estão sendo instrumentalizadas pela direita para desmoralizar a empresa estatal e abrir caminho para a privatização. A presidenta
Dilma Rousseff, em sua primeira reunião ministerial
do segundo mandato, defendeu apuração rigorosa
dos envolvidos, mas fez a ressalva: “Devemos punir as
pessoas e não destruir as empresas. As empresas são
essenciais para o Brasil”, ressaltou.
“Aprovada no governo
FHC, a lei já preparava
o terreno para uma
futura privatização da
Petrobras. Chegou-se a
anunciar a mudança do
nome para Petrobrax,
de modo a facilitar a sua
internacionalização”
Marcelo Zero, cientista social
Para o secretário de Relações Internacionais da CTB,
diretor da FUP e do Sindicato dos Petroleiros do Rio
Grande do Norte, Divanilton Pereira, a Petrobras vive
a maior crise de sua história. “A CTB e a categoria petroleira exigem a mais rigorosa punição aos corruptos
e corruptores. Não mitigamos um milímetro sequer
contra esses desmandos com o patrimônio público”,
afirma, destacando que o grave episódio é potencializado por uma grande disputa política.
A Petrobras é um gigante!
A estatal continua no topo da lista das maiores empresas do Brasil mesmo com as
graves denúncias que buscam desmoralizá-la e abrir caminho para sua privatização
Pesquisar informações sobre a Petrobras pode se tornar
uma tarefa ingrata para qualquer brasileiro que queira buscar um pouco de verdade em meio à diversidade de fatos
que são revelados diariamente. No centro de uma disputa
18
política desde a campanha presidencial, em
2014, os dados referentes à empresa encontrados numa rápida consulta à internet são
tão controversos que fica difícil acreditar
Segundo ranking das 500 maiores empresas do mundo
de 2014, elaborado pela revista Fortune, a Petrobras é
a primeira entre as brasileiras, figurando na 28ª posição. Dados divulgados no final de janeiro de 2015 pelo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (Mdic) revelam que a Petrobrás, em 2014, foi a
segunda no ranking de empresas exportadoras, ficando
atrás somente da mineradora Vale. A estatal obteve
US$ 13,023 bilhões de exportação, um recuo de 5,95%
em relação a 2013. Também constava na lista de maiores importadores. Ou seja, uma das maiores empresas
nacionais a movimentar a balança comercial. Isto apareceu na imprensa? Timidamente. As pesquisas na internet resultaram em duas notas de um parágrafo.
Divanilton Pereira ressalta ainda que o plano estratégico da Petrobras é o maior plano de investimento de
uma empresa no mundo ocidental. Segundo o secretário, esse projeto é a força motriz de todos os PACs
do governo, sendo, portanto, decisivo para a retomada
do crescimento econômico do Brasil e o financiamen-
to, por exemplo, da educação. “Ao buscar
desmoralizá-la perante a nação, tentam
criar condições para paralisar seus investimentos propagandeando sua ineficácia
administrativa e ao mesmo tempo, retirá-la de suas funções estratégicas previstas
no atual marco regulatório do Pré-Sal. Se
alcançarem êxito com essa ofensiva, ferem
com força o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff”, analisa Pereira.
O cientista social Marcelo Zero se aprofunda ainda mais na história da estatal,
mostrando que a Petrobras convive com
esse embate há 60 anos. “No início diziam
19
que o Brasil não tinha petróleo. Convenientes estudos de
geólogos estrangeiros asseguravam que não havia jazidas
de óleo em território nacional. Manter a Petrobras, portanto, não fazia muito sentido. A empresa, no entanto, perseverou e descobriu jazidas significativas de petróleo e gás
em nosso leito marítimo”, relata. As descobertas, segundo
Zero, diminuíram a dependência do país na importação de
hidrocarbonetos. Mesmo com isso, as ofensivas continuaram. “No governo Collor, o Credit Suisse chegou a apresentar um plano para privatizar a Petrobras. O plano privatizava a companhia por partes. No entanto, foi no governo FHC,
que essas ofensivas se intensificaram e se concretizaram
parcialmente”, relembra.
Ainda no governo FHC, o governo promulgou a Lei nº
9.478/97, que abriu o capital social da Petrobras para investidores estrangeiros, quando a Estatal teve 36% de
suas decisões de negócios e informações
às autoridades supervisoras do mercado
dos EUA. A Lei nº 9.478/97 também introduziu, no Brasil, o modelo de exploração por
concessão, em que o petróleo e o gás são
de propriedade da empresa privada que
os explora. O petróleo, nesse caso, só pertence à União enquanto não estiver sendo
explorado, ou seja, assim que uma empresa
começa a explorar uma jazida, o petróleo ou
o gás passam a ser de sua propriedade. Com
isso, o país perdeu o controle estratégico da
produção e comercialização de hidrocarbonetos, pois a empresa concessionária podia
fazer o que quisesse com a sua jazida. “Na
realidade, a lei já estava preparando o ter-
“A CTB e a categoria petroleira
exigem punição aos corruptos e
corruptores, mas devemos estar
atentos aos interesses envolvidos
nesta crise. Há um consórcio
oposicionista, liderado pela grande
mídia, que se aproveita da situação
para fragilizar a Petrobras”
Divanilton Pereira, diretor da FUP e secretário da CTB
funcionários à metade. Além disso, os funcionários passaram
os oito anos de FHC sem ter reajuste ou reposição salarial.
Não bastasse o sucateamento da Petrobras, toda a cadeia
do petróleo, que sustentava milhares de empresas nacionais,
foi consideravelmente desestruturada ao longo das gestões
de Fernando Collor de Mello e FHC. No governo Collor houve
redução de 30% das tarifas de importação para o setor. Na
gestão de FHC foi criado o Repetro, que implantou um regime
aduaneiro especial, pelo qual se isentava as empresas estrangeiras de imposto de importação. Assim, muitos fornecedores nacionais tiveram de fechar as portas.
suas ações vendidas na Bolsa de Nova Iorque, acarretando na redução da participação acionária da União. “Essa
operação não representou o ingresso de recursos para
a Petrobras, mas proporcionou na época o aumento na
sua base acionária, principalmente no estrangeiro”, disse
Zero. Com a venda, a Petrobras teve que cumprir, a partir de 2002, com a lei americana “Sarbanes–Oxley” (SOX),
uma norma bastante rigorosa, que obriga as empresas que
têm ações em bolsas norte-americanas a submeterem as
20
reno para uma futura privatização da Petrobras. Inclusive com mudança do nome para
Petrobrax, visando facilitar a sua internacionalização”, destaca Zero.
A gestão da empresa ao final da década de
1990 também se esmerou no sucateamento
da estatal. Em seus oito anos, nenhum concurso público foi realizado. Ao final da gestão,
a empresa tinha reduzido o seu quadro de
“A clara intenção de privatizar só não se concretizou porque, na época (2001), o governo FHC estava com sua popularidade no chão e a resistência dos que defendiam a
estatal foi muito grande”, relembra Marcelo Zero. Para o
cientista social, os que enfraqueceram a Petrobras são os
mesmos que agora usam a compra da refinaria em Pasadena
para atacar a empresa e o governo. “Faz sentido, pois foram
os governos do PT que reergueram a Petrobras. Com concursos públicos, seu quadro de funcionários foi reconstituído, assim como seu programa de investimentos. Hoje, a Petrobras
é a empresa que mais investe em prospecção de petróleo e
a que possui mais expertise na prospecção em águas profundas. Devido a esse esforço, é a empresa nacional que mais
gera patentes”, ressalta.
PRÉ-SAL Na sequência da história da estatal, vem a maior
descoberta de petróleo das últimas décadas: os megacampos do Pré-Sal. Segundo dados da Petrobras, a produção superou os 500 mil barris de petróleo/dia, um patamar recorde alcançado oito anos após a primeira descoberta, ocorrida
em 2006, quando a empresa contava com apenas 25 poços
produtores. Ao comparar com o histórico de produção da
companhia, tem-se a dimensão do ganho de
eficiência: no passado, foram necessários
31 anos para que a Petrobras alcançasse a
marca de 500 mil barris/dia (o que ocorreu
em 1984), com a contribuição de 4.108 poços produtores. Na Bacia de Campos, foram
necessários 21 anos para alcançar esse patamar, contando com a contribuição de 411
poços produtores.
O Brasil já está entre os 10 países com as
maiores reservas de petróleo do mundo
e, com o Pré-Sal, o Brasil pode se tornar
membro da Opep e pode trazer autonomia
de petróleo não só para o país como para a
América do Sul como um todo. Com a nova
realidade, houve a necessidade de criação
de um novo marco regulatório para o setor, que enterrou o modelo de concessão
criadresses neoliberais externos e internos.
Enquanto o mercado internacional quer
“abocanhar” essas reservas e usufruir de
seus dividendos, no mercado interno os privatizadores querem lucrar com entrega das
reservas deste patrimônio nacional ao mercado internacional. “É isso que incomoda. E
muito. Se antes a Petrobras incomodava,
hoje ela incomoda muito mais. As empresas
estrangeiras não podem mais se apossar
das megajazidas – como podiam na época
de FHC. E, para explorá-las, elas têm de se
associar à Petrobras. É por isso que ela é tão
atacada. Instaurou-se um verdadeiro vale-tudo para desacreditá-la”, acredita Zero.
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infográfico
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infográfico
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DESENVOLVIMENTo | Fernando Damasceno
multa para não ser processada”, destacou o
dirigente sindical.
Indústria naval:
Marcelino Rocha, presidente da Federação
Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), lembra que, diante da
avalanche de denúncias, é preciso preservar
a importância da Petrobras para o projeto de
desenvolvimento do Brasil. “Trata-se de uma
empresa que é motivo de orgulho para cada
brasileiro. Essa situação momentânea não
pode frear a indústria nacional e tampouco
colocar em risco os empregos da nossa categoria”, afirma o dirigente, que também é
presidente da CTB-MG. “A ação da Polícia Federal não pode ser usada como pretexto para
demissões”, complementa.
empregos à
deriva
A importância do conteúdo nacional
Após uma década de crescimento constante, trabalhadores do setor se veem
diante de futuro incerto
O segundo fator está relacionado ao preço
do barril de petróleo no mercado internacional. Com a forte retração observada nos últimos meses, coloca-se em xeque a viabilidade
de exploração do pré-sal por parte da Petrobras – incerteza que, a médio prazo, pode
resultar em um número menor de empregos
para os trabalhadores da indústria naval.
Em 1979, a indústria naval brasileira empregava cerca de
39 mil trabalhadores e era considerada a segunda maior do
mundo. Nos anos 1990, com o advento das políticas neoliberais e a falta de visão estratégica de Fernando Collor e
Fernando Henrique Cardoso, esse mesmo setor veio a ter
menos de 10 mil funcionários. Em 2007, quatro anos após a
chegada de Lula à Presidência da República, a indústria naval voltou ao patamar da década de 1970, para chegar ao final de 2014 com a capacidade de abrigar 85 mil empregos.
Entre 2004 e 2014, a indústria naval cresceu cerca de 19%
ao ano, ininterruptamente. A nova fase teve como ponto
de partida a campanha das eleições presidenciais de 2002,
quando Lula recebeu de entidades empresariais do setor
um dossiê sobre a realidade e o potencial de crescimento
dessa atividade econômica. Uma vez eleito, o ex-presidente
decidiu adotar uma política específica, capaz de auxiliar no
desenvolvimento do país e gerar empregos de qualidade.
A estratégia deu resultados até meados de 2014, alavancada
em grande medida pela indústria petrolífera e de gás offshore (de exploração em alto mar). Esse avanço trouxe impactos
consideráveis para a economia nacional, com forte geração
de emprego e renda, conforme atesta estudo do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado Ressurgimento da Indústria Naval no Brasil, destacando o “desenvolvimento de uma rede de fornecedores nacionais de insumos,
peças e componentes; oportunidades para a expansão de
24
processos de inovação e de novas tecnologias em produtos e processos; desenvolvimento e expansão do segmento de produção
de plataformas de exploração e produção de
petróleo e de gás offshore; implementação e
ampliação de serviços de cabotagem de óleo
bruto e derivados; aumento da capacidade
de conquista de mercados externos; e efeitos significativos sobre a formação bruta de
capital fixo, entre outros”.
Mas eis que chega o final de 2014 e, apesar
da reeleição da presidenta Dilma Rousseff ter garantido que a indústria nacional
continuará prestigiada, fatores alheios aos
trabalhadores e às empresas passaram a
prejudicar o setor. O primeiro deles – e de
maior repercussão – veio à tona com as in-
vestigações de corrupção na Petrobras, reunidas em torno
da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Com as evidências de participação de diversas empresas em negociações
ilegais, a estatal anunciou em dezembro o bloqueio cautelar
de dezenas de companhias, que ficarão temporariamente
impedidas de ser contratadas e de participar de licitações.
Na avaliação de Alex Ferreira dos Santos, presidente do
Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, é preciso
identificar e punir com o rigor da lei os corruptos e os corruptores, com a ressalva de salvaguardar o interesse nacional e os empregos de milhares de trabalhadores. “Podemos
citar o caso da SBM Offshore, empresa holandesa que pode
ser proibida de realizar novos negócios com a Petrobras. A
SBM tem participação no estaleiro Brasa, em Niterói, e encomendas com a Ebse, que constrói no canteiro da Nuclep.
A saída desta empresa significaria a perda de centenas de
empregos. Na Holanda, esta empresa fez acordo e pagou
Estima-se que, para o governo federal,
o pré-sal ainda é um bom negócio desde
que o barril de petróleo não seja negociado abaixo de US$ 45,00. Em fevereiro de
2014, o valor ultrapassava os US$ 104,00.
Um ano depois, a commodity tem se mantido entre os US$ 45,00 e US$ 50,00.
Um antídoto para as influências do mercado
externo – e para a manutenção dos atuais
empregos da indústria naval – diz respeito à
Política de Conteúdo Local, por meio da qual
se estabelece que a construção de embarcações no Brasil seja realizada em território
nacional, com mão de obra brasileira.
Atualmente, o Brasil é o sexto maior produtor mundial de entrega de unidades do
setor, que tem desde 2010 a China como
líder mundial, muito à frente de seus principais concorrentes. Para Santos, o governo
brasileiro e a Petrobras precisam analisar
toda a cadeia produtiva do setor naval para
dar prioridade às empresas que atuam no
25
país. “Construir no Brasil pode até ficar mais caro em um
primeiro momento, mas é preciso ter claro que não estamos construindo apenas petroleiros, plataformas ou barcos de apoio, mas sim um novo país, com novos profissionais, mais qualificados. Estamos colocando a nossa nação
em um novo patamar perante o mundo”, defende.
Alex Ferreira, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos
do Rio de Janeiro, avalia ainda que a Política de Conteúdo
Local pode vir a ter um papel estratégico para o desenvolvimento do país, criando os alicerces de uma indústria de
navipeças. “Poderíamos formar uma ampla rede de fornecedores para esse setor. A Indústria Naval tem potencial
para ser no Brasil o que a indústria automobilística foi – e
em alguns casos ainda é – para diversos países. Temos
mais de 8 mil quilômetros de costa, o que nos obriga a ser,
no mínimo, uma grande referência mundial nesse segmento industrial”, destaca o dirigente.
A luta por uma Política de Estado
Atualmente, os estaleiros brasileiros estão construindo
embarcações para oito segmentos da indústria com a adoção de ciclos de planejamento de longo prazo, que variam
entre quatro a cinco anos. Ao longo de 2015, serão discutidos os trabalhos de cada estaleiro para o período que se
encerrará em 2025.
Entre sindicalistas e empresários do ramo naval, existe uma
compreensão bem articulada sobre o papel que o Brasil
pode desempenhar na área de construção de grandes embarcações. Há também uma preocupação mútua, oriunda
dos tempos nos quais o poder público deixou à míngua o
setor, durante os anos 80 e 90: a falta de uma Política de Estado, que garanta os investimentos necessários ao setor, independentemente de quem vier a residir no Palácio do Planalto. “É importante uma Política de Estado para a indústria
naval. Por conta da exploração do pré-sal, temos um grande
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ACONTECEU | Dilma com sindicalistas
“A Indústria Naval tem
potencial para ser no
Brasil o que a indústria
automobilística foi para
diversos países. Temos
mais de 8 mil quilômetros
de costa, o que nos obriga a
ser, no mínimo, uma grande
referência mundial nesse
segmento industrial”.
Alex Ferreira, presidente do sindicato
dos metalúrgicos do Rio de Janeiro
desafio tecnológico pela frente”, defende
Luiz Carlos Lumbreras, auditor do Ministério do Trabalho e Emprego, em exposição a
sindicalistas e empresários do setor.
Atualmente, estima-se que a indústria naval seja responsável indireta por cerca de
250 mil empregos no país. Entre os ramos
da metalurgia, é a categoria com maior
rotatividade, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
“Por conta do seu potencial e dos avanços
tecnológicos que ela pode trazer, a indústria
naval precisa ser vista uma prioridade para
o país. Deve ser vista e analisada como um
projeto de Nação”, argumenta Alex Ferreira.
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ESPORTE | Arthur Dafs
ESPORTE | Arthur Dafs
Futebol com bom senso
Bom Senso
Futebol Clube
Os torneios regionais, como o Parazão,
empregam a maior parte dos jogadores
profissionais do Brasil
Grupo de jogadores e desportistas lança propostas para democratizar o esporte,
um dos campeões em desigualdades no Brasil
Comprar iates, coberturas na beira da praia, chegar de
helicóptero no treino, estampar capas de revista são práticas que nos acostumamos a ver no cotidiano de muitas
estrelas do futebol brasileiro. No entanto, vale lembrar
que a chamada ponta rica da pirâmide está na contramão
da realidade do futebol brasileiro e reúne apenas os profissionais sortudos do gramado: 2%. Pequena parcela
que embolsa o equivalente a mais de 20 salários mínimos
mensais. A maioria absoluta dos jogadores profissionais,
meros mortais, recebe até dois salários mínimos, como a
maior parte dos trabalhadores brasileiros, e vivem totalmente à margem do luxo alardeado pela elite do futebol
no país. Em outubro de 2012, números da CBF já demonstravam que a realidade do futebol profissional é crítica.
Dos 30.784 jogadores registrados 82% ganhavam até dois
salários mínimos. Atualmente os mesmos 82% dos profissionais ainda atuam por apenas três meses de contrato,
poucos chegam aos vencimentos de até três salários mínimos, tendo a maioria pouca perspectiva de atuação em
gramados no restante do ano.
28
Apenas considerando o futebol de elite,
os atletas das séries A e B do campeonato brasileiro (um total de 40 clubes) têm a
possibilidade de ganhar acima dos R$ 30
mil mensais e altas premiações ao final de
cada torneio disputado. Próximo da elite do
futebol, temos ainda os clubes da série C e
D, do campeonato Brasileiro, que reúnem
mais de 30 clubes do campeonato nacional.
Esses chegam a pagar para alguns jogadores vencimentos de até R$ 15.000 mensais.
Já aos clubes que participam apenas de
torneios regionais – e são estes que empregam a grande maioria dos profissionais
da bola no país – a desigualdade financeira e a dificuldade de manter os contratos
dos jogadores é dramática. Sem recursos
necessários para manutenção dos profissionais em todo o período anual, os atletas
são marginalizados no meio futebolístico.
Para fazer frente a este cenário de imensas dificuldades,
promovido em grande parte pela má gestão do esporte no país praticada pela Fifa, jogadores e desportistas
fundaram o grupo Bom Senso FC, que reúne iniciativas
para democratizar o esporte. “O Bom Senso FC defende
a ampliação do número de partidas da série D e a criação
da Série E no nosso futebol. Eu apoio esta iniciativa por
que criaria mais oportunidades para os clubes pequenos
e para nós atletas”, disse Cadu (foto), atacante do São
Francisco, clube da primeira divisão do Pará. Em março de
2014, os líderes do Bom Senso apresentaram durante um
seminário a proposta de criação de uma série E no campeonato Brasileiro.
Contaria com 432 clubes, divididos em 36 grupos, de forma
regionalizada. O projeto deverá ser implantado ao longo
deste ano. O ex-jogador da Portuguesa Capitão também
apoia as iniciativas do Bom Senso e sugere a adoção de um
piso salarial para a categoria que passe a valer a partir dos
23 anos de idade. Ele menciona o goleiro Talles, do Botafogo
de Ribeirão Preto, jovem de 17 anos que obteve boa atuação
no torneio da Taça São Paulo de Futebol Júnior/2015. “Até os
23 anos, o atleta já provou o que tinha que provar”, disse. “No
futebol conheci muitos jogadores que abandonaram a profissão, porque o salário não pagava suas contas. A carreira
de jogador é curta, por isso é necessário melhor organização
na gestão do futebol e um piso salarial para que o jogador
possa planejar e seguir a vida após os 30”, diz Capitão.
De um total de 684 clubes, 583 jogam com um calendário
fixo de três meses no primeiro semestre – alguns poucos
“O Bom Senso FC
defende a ampliação do
número de partidas da
série D e a criação da
Série E no nosso futebol.
Eu apoio esta iniciativa
por que criaria mais
oportunidades para os
clubes pequenos e para
nós atletas”.
Cadu, atacante do São Francisco
ainda têm a chance de pleitear vaga na
série D do Brasileiro, como o São Francisco, time que atua na primeira divisão do
futebol paraense. Se isto se concretizar, o
clube consegue manter seus atletas contratados desde o início do ano e ampliar as
perspectivas financeiras do clube (público,
renda e patrocinador). A maior parte dos
jogadores de times médios e pequenos,
cerca de treze mil profissionais, termina
seus contratos em junho e saem em busca
de novo emprego para o segundo semestre
– época do ano em que o calendário é praticamente exclusivo ao futebol elite. “Conheci muitos amigos do futebol que não conseguiram nada no gramado e hoje trabalham
com suas famílias ou estão empregados
em outras áreas”, disse Cadu.
29
MUNDO SINDICAL | Portal CTB
INTERNACIONAL | Érika Ceconi
É oficial: A CTB é a central
que mais cresce no Brasil
Portugal: da Revolução à recessão
A 41ª celebração da vitória contra a ditadura teve gosto amargo para os trabalhadores portugueses que enfrentam recessão e perda de direitos
“Grândola, vila morena/ Terra da fraternidade/ O povo é
quem mais ordena/ Dentro de ti, ó cidade/ Em cada esquina, um amigo/Em cada rosto, igualdade”
Anualmente, uma comissão de trabalhadores analisa o cadastro do Ministério do Trabalho e Empregos para aferir o
“ranking” das centrais sindicais brasileiras. Neste ano, os
dados analisados e divulgados mostraram que a CTB é a
central sindical que mais cresce no Brasil, com um percentual final de 10,3%.
Formada por representantes de oito centrais sindicais, a
comissão de aferição analisou dados de 10.717 sindicatos
de trabalhadores existentes no Brasil, os quais reúnem
10.868.060 milhões de empregados sindicalizados.
A comissão realiza um minucioso trabalho sobre o movimento sindical brasileiro. Fica-se sabendo quantos sindicatos existem, quantos são filiados à central sindical e
quantos trabalhadores são filiados a cada sindicato. Esse
levantamento toma como referência o ano anterior, e define a representatividade das centrais sindicais existentes no Brasil.
No ano passado, a CTB representava 680 sindicatos e
756.980 trabalhadores filiados, neste ano a CTB conta
com 724 sindicatos e 1.116.340 trabalhadores filiados – o
que significa 44 novos sindicatos filiados e atualizados no
Ministério do Trabalho. Isso contabiliza 459.360 mil novos
trabalhadores associados aos sindicatos da CTB.
30
No Brasil, para uma central sindical ser reconhecida é preciso preencher quatro requisitos:
1. Filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do País.
2. Filiação em pelo menos três regiões do País
de, no mínimo, vinte sindicatos em cada uma.
3. Filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco
setores de atividade econômica.
4. Filiação de trabalhadores aos sindicatos
integrantes de sua estrutura organizativa de,
no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
A CTB preenche os requisitos citados acima
e já conta com mais de 10,28% de representatividade. “A central atribui seu crescimento
ao trabalho sério e consequente que vem desempenhando em defesa da classe. Sempre
amparada por uma militância sindical que
tem na bandeira da CTB uma identificação
alicerçada na luta de um sindicalismo classista e marxista”, diz Pascoal Carneiro, da
Secretaria de previdência, aposentados e
pensionistas da CTB.
Estes versos interpretados pelo cantor português José
Afonso tornaram-se símbolo do movimento que derrubou a ditadura salazarista em Portugal, em 1974. A canção chegou a todas as unidades do Exército, pouco depois da meia noite do dia 25 de abril e foi um sinal para os
milhares de insurgentes deixarem os quarteis e iniciarem
o levante. Assim começou a Revolução dos Cravos, que
foi responsável por restabelecer a democracia no país e
promover profundas transformações políticas e sociais
-- resultado da organização e resistência popular ao regime fascista que se espalhava pela Europa.
Hoje, 41 anos depois da conquista, o país enfrenta uma grave
crise que se reflete na classe trabalhadora, refém das consequências das medidas de austeridade impostas pelo programa de resgate financeiro da troika (Comissão Europeia,
Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional). A
política de cortes em programas sociais, nas aposentadorias e demissões de servidores públicos castiga o país que
hoje apresenta um dos mais altos níveis de desemprego da
região, afetando , principalmente, a juventude.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), no
primeiro trimestre de 2015, a taxa de desemprego média geral ficou em 13,7% e, entre os jovens, chegou a 34,4%. A pesquisa também revela que menos de um terço dos desempre-
gados tem acesso ao seguro-desemprego e
a precarização das condições de trabalho já
afeta 21% dos trabalhadores assalariados.
Para a CGTP-IN, uma das principais centrais
sindicais de Portugal, são necessárias políticas que promovam o desenvolvimento
econômico para geração de novos empregos. “Em três anos, 200 mil jovens ficaram
sem emprego e 48% dos empregados têm
um vínculo de trabalho precário”.
Diante deste cenário, os portugueses têm
protagonizado diversas mobilizações em
defesa de uma política soberana para o
país. O primeiro de maio deste ano reuniu
milhares de manifestantes. “A intensificação das ações reivindicatórias e a unidade
na ação são determinantes para inverter
este rumo de austeridade permanente e
de empobrecimento e exploração crescentes”, afirmou o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, que definiu a onda de
austeridade como uma política “que despede os pais e nega emprego aos filhos”.
No mês de outubro, Portugal passará por
eleições legislativas e deverá eleger 230
deputados para a Assembleia da República, além do primeiro-ministro.
31
INTERNACIONAL | Umberto Martins
INTERNACIONAL | Umberto Martins
calista avalia que o governo antidemocrático de Martinelli, com uma política externa
subserviente a Washington (que provocou
a ruptura das relações diplomáticas com a
Venezuela) e hostil à classe trabalhadora,
acirrou as contradições sociais.
Distribuição da renda
O país oferece mais um exemplo de que o crescimento da
economia, embora seja fundamental, por si só não basta.
“É preciso que o desenvolvimento nacional sirva aos interesses do povo, que a renda produzida pela classe trabalhadora seja repartida de uma forma mais justa”, sustenta
o secretário de Educação da CNTP.
Embora desfrute a condição de terceiro país mais rico da
América Latina, relativamente à população, com uma renda per capita (em Paridade de Poder de Compra) estimada em UR$ 17.657 (atrás apenas da Argentina e do Chile),
é também aquele que ostenta a segunda pior distribuição
de renda na região. Quatro em cada 10 pessoas vivem em
estado de pobreza total e mais de 500 mil se encontram
em situação de pobreza extrema.
Riqueza para poucos
O Panamá vem crescendo a taxas médias de 7% ao ano, índices só comparados
aos da China -- mas a população ainda não viu a cor do dinheiro
Em contraste com o cenário de estagnação e crise econômica que castiga o Brasil e a maior parte dos países latino-americanos, o Panamá tem crescido a taxas médias superiores a 7%, apenas comparáveis às observadas na China.
Entre 2003 e 2009 o PIB do país dobrou e em 2012 alcançou US$ 58 bilhões.
Mas o povo, em sua maioria, não tem tirado proveito desta
prosperidade, na opinião de Luiz Alberto Cobo (foto na página ao lado), secretário de Educação da Central Nacional
de Trabalhadores do Panamá (CNTP) e vice-presidente da
Federação Sindical Mundial (FSM). “Os frutos do crescimento têm sido apropriados pelas elites burguesas. A con32
centração da renda cresceu muito nos anos
do governo Martinelli”.
Cobo se refere a Ricardo Martinelli, que
presidiu o Panamá entre 2009 a 2014. “Foi
um governo autoritário, marcado pela
violação dos direitos democráticos e perseguidor de sindicalistas, jornalistas e organizações populares. Recorria ao assistencialismo para buscar apoio nas massas
mais necessitadas”. Por isto, apesar do “milagre econômico” um terço da população
está abaixo da linha de pobreza.
O elevado ritmo de crescimento é alavancado basicamente pelos investimentos estrangeiros, com destaque para
a construção civil, estimulada pela ampliação do canal e
construção do Metrô (na cidade do Panamá), bem como
outras obras de infraestrutura. É um ramo no qual, conforme observou Cobo, “se destaca a presença da empreiteira
brasileira Odebrecht”. É farto igualmente em subemprego,
terceirização e trabalho temporário. Cerca de 43% dos trabalhadores não agrícolas do país estão na informalidade.
A economia gira em torno do Canal do Panamá, sendo liderada pelo setor de serviços, com destaque para comércio e
turismo, além da indústria de construção, embora o campo
ainda responda por boa parte da ocupação. Prevalece hoje
a ideia de que sai mais barato comprar fora a maior parte
dos produtos industriais e agropecuários consumidos internamente do que produzi-los.
Influência dos EUA
Ainda é poderosa a influência política, econômica e militar
dos Estados Unidos, que durante a maior parte do século
20 dominou diretamente o país, administrando o Canal
do Panamá até 1979 e mantendo durante muito tempo 14
bases militares e tropas em território panamenho. O sindi-
Houve fortes reações da população e dos
movimentos sociais, especialmente contra
a chamada Lei Chorizo, que entre outros
retrocessos restringia as liberdades sindicais. O governo apelou à repressão, 11
pessoas foram mortas na cidade de Changuinola, região de Bocas del Toro, mas o
movimento popular acabou vitorioso. Martinelli teve de recuar e a Lei Chorizo foi revogada em outubro de 2010.
A mobilização popular também foi um dos
fatores que determinaram a derrota do
candidato apoiado por Martinelli para presidente nas eleições de 2014. Ganhou Juan
Carlos Varela, da oposição, considerado
um político de centro direita, considerado
de forma cautelosa como um avanço pelo
movimento sindical. “Melhorou o clima com
os movimentos sociais”, diz Cobo, que cita
e valoriza o restabelecimento das relações
diplomáticas do país com a Venezuela.
Integração e soberania
O dirigente da CNTP explica que o movimento sindical luta por um novo modelo de
desenvolvimento nacional orientado para
a valorização do trabalho, com melhor distribuição de renda e focado na produção,
“pois precisamos desenvolver a indústria,
bem como o setor agropecuário, essencial
à soberania alimentar”.
Em sua opinião este caminho tem tudo a ver
com a integração econômica e política dos
países latinoamericanos, neste momento
de mudanças políticas, com a ascensão de
governos progressistas que dão um novo
significado histórico à região. Ele destaca
o progressivo afastamento dos EUA e a
implementação de modelos que apostam
na redução da pobreza e na distribuição da
renda. “Queremos uma América Latina livre
e soberana, democrática, uma zona de paz,
igualitária e fraterna. Esta é a condição para
que possamos conquistar a Justiça Social.
Este é o objetivo da nossa luta”, finaliza.
33
ECONOMIA | Daiana Lima
ECONOMIA | Daiana Lima
Grandes fortuna
“Não há taxação sobre patrimônio,
nem sobre iates ou aviões
particulares, mas há sobre um
carro popular”, diz Jandira Feghali
devem pagar altos imposto
A taxação está prevista na Constituição e precisa de determinação,
articulação e vontade política para ser implementada no Brasil
Na batalha pelo desenvolvimento e contra a retirada de
direitos, volta ao debate um tema polêmico: taxar grandes
fortunas no Brasil. O imposto é o único dos sete tributos
previstos na Constituição Federal de 1988 que ainda não
foi regulamentado. Na maioria dos países desenvolvidos a
tributação é cobrada sobre patrimônio e renda. No Brasil, o
que mais se tributa é o consumo das pessoas, penalizando
aqueles com renda menor.
Para corrigir esta injustiça tributária, a deputada Jandira
Feghali (PCdoB-RJ), apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2015, que prevê a contribuição social
sobre grandes fortunas. “O sistema tributário brasileiro é
essencialmente regressivo, ou seja, paga mais quem ganha
menos”, diz Feghali. Ou seja, quem ganha mais e até mesmo
quem contabiliza ganhos milionários são os que pagam menos impostos, proporcionalmente. “Não há taxação sobre
patrimônio, nem sobre iates ou aviões particulares, mas
há sobre um carro popular. Então, essa inversão é necessária a começar pela taxação de grandes fortunas e grandes
patrimônios para que os que ganham menos possam ter o
benefício desse tributo”, disse Feghali.
De acordo com a proposta apresentada pela deputada,
com a cobrança do tributo seria possível arrecadar cerca
de 20 bilhões por ano. “Hoje, temos no Brasil menos de mil
pessoas que tem patrimônio acima de 150 milhões. E essa
tributação geraria, no caso do nosso projeto, em torno de
20 bilhões exclusivamente para a saúde. O mundo todo
tem essa tendência e nós precisamos assumir essa pauta”,
34
enfatizou. O tributo já é cobrado em países
da Europa, como Holanda, França, Suíça,
Noruega, Islândia, Luxemburgo, Hungria e
Espanha. Na América do Sul, a Argentina é
pioneira neste tipo de legislação. O projeto
da deputada Jandira Feghali foi apensado
ao PLP 277/2008, que regulamenta o imposto na CF, e será apreciado pelo Plenário.
A matéria tramita em regime de prioridade.
Para a CTB, taxar grandes fortunas é necessário e urgente no nosso país para ampliar
as políticas de distribuição de renda. “O trabalhador não pode ser o único a ser penalizado. É preciso regulamentar o inciso 7º,
do artigo 153, da Constituição e criar a tributação sobre grandes fortunas, grandes
heranças e ganhos dos rentistas”, ressaltou
Adilson Araújo, presidente nacional da CTB.
Distribuição de renda
Pesquisas sobre o tema confirmam a importância de instituir a cobrança do imposto sobre grandes fortunas para a distribuição de
renda, além dos efeitos positivos em diversas
outras áreas, como saúde e educação. Segundo o especialista em Gestão Pública e analista
de Planejamento e Orçamento, Orlando Magalhães da Cunha, a carga tributária no Brasil,
além de ser elevada, é má distribuída.
“Predominam os impostos regressivos sobre os progressivos [paga mais quem ganha menos], perpetuando o
desequilíbrio social. Se 1/3 da renda nacional fosse perfeitamente distribuída, seria possível garantir a todas as
famílias brasileiras a satisfação de todas as suas necessidades mais básicas. Para aliviar a extrema pobreza seria
necessário contar apenas com 1% da renda dos 25% mais
ricos do país”, explica o gestor.
Para o analista de Planejamento, pode-se afirmar que a regulamentação do imposto no Brasil é viável, uma vez que
ele pode contribuir com o processo de estabilização econômica através de um sério ajuste fiscal. “O novo imposto
poderia ser utilizado como forma de redução da carga tributária regressiva e, consequentemente, daria condições
para a diminuição das desigualdades sociais através da
retomada do crescimento econômico”, ressalta Cunha.
Cenário político
Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar (Diap), Antônio Augusto
de Queiroz, as chances de se aprovar o
imposto são baixas, já que grande parte
dos partidos tem líderes parlamentares
que são empresários e seriam afetados
diretamente por essa regulamentação.
“Dificilmente, mesmo com o interesse do
governo, eles [os parlamentares] se empenhariam em criar um tributo que iria
penalizá-los”, ressalta Queiroz.
35
GÊNERO | Daiana Lima
O poder político
das mulheres
Encontro promovido pela CTB reúne lideranças
femininas de todo o país para discutir direitos,
democracia, igualdade e participação política
GÊNERO | Daiana Lima
“Sem emancipação
das mulheres
não haverá
emancipação
da classe
trabalhadora. A
nossa luta é por
uma sociedade livre
da opressão de
gênero, de classe e
de raça”
Ivânia Pereira
ra, nas questões de gênero e temas sociais
que impactam a vida das mulheres. “A construção da igualdade de gênero não é uma
tarefa fácil. Esse debate aqui [encontro das
mulheres] e no Congresso Nacional é muito
importante para reforçar o nosso posicionamento e a nossa luta. Sem emancipação das
mulheres não haverá emancipação da classe
trabalhadora. A nossa luta é por uma sociedade livre da opressão de gênero, de classe
e de raça”, afirmou a dirigente cetebista.
Para discutir o aprofundamento da democracia no Brasil, o
combate às desigualdades e a maior participação das mulheres no parlamento, nos partidos políticos, nos governos,
nas empresas, na Justiça, nas entidades sindicais e universidades, foi realizado, nos dias 23 e 24 de maio, em Brasília, o 2º
Encontro da Mulher Trabalhadora da CTB, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.Com o tema “Reforma
política, Democracia, Poder e Igualdade para as Mulheres”,
o evento faz parte da plataforma de ações da Secretaria da
Mulher Trabalhadora da CTB, coordenada por Ivânia Perei36
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil considera a ampliação da participação das mulheres nos espaços públicos
e privados condição primordial para o aperfeiçoamento da democracia. Está mais do
que na hora de acabar definitivamente com
a desigualdade de gênero. Nesse sentido,
a CTB luta em conjunto com o movimento
popular, feminista, de estudantes e de trabalhadoras para essa transformação. Ivânia
Pereira defendeu, ainda, que, para a construção da igualdade de gênero, o movimento
sindical classista tem papel relevante no
debate sobre a autonomia econômica e pessoal das mulheres. “Sem igualdade de gêne-
ro a democracia do país fica incompleta. Não há democracia
efetiva sem participação das mulheres”, disse.Em sua exposição, o secretário da Comissão Especial de Mobilização da
Reforma Política da OAB Federal, Aldo Arantes, destacou o
papel das mulheres no cenário político do país. “O tema desse encontro está em sintonia com a realidade do momento,
do que está acontecendo no Brasil. E as mulheres têm um
papel decisivo na política e têm que participar efetivamente
da discussão da Reforma Política e Democrática”, ressaltou.
Para Lúcia Rincón, coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), existe uma relação entre o patriarcado e o capitalismo que precisa ser superada. “Há um entrelaçamento opressor entre o patriarcado e o capitalismo. E
essa opressão de gênero é reforçada culturalmente ao longo da história. É papel dos homens e das mulheres discutir o
papel das mulheres na sociedade”, destaca Rincon.
No mesmo sentido, Mônica Custódio, secretária de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial da CTB, destaca que a participação política, social e econômica das mulheres tem que
ser debatida. “Entendemos que há uma superação a ser feita,
que é a superação do patriarcado. A partir do momento que
nós temos um país de maioria ampla de mulheres, e que essas
mulheres são o esteio da maioria das famílias, não reconhecer isso em função de uma questão de estratificação cultural
e socioeconômica é não perceber o futuro do país”, afirmou a
dirigente ao observar que quando se trata da mulher negra a
situação se agrava. “A gente vive momentos de muita opressão e de muita luta. Essas mazelas acontecem com as mulheres e em especial com a mulher negra.” Lúcia Moura, secretária de Trabalhadores e Trabalhadoras da Terceira Idade da
Contag e vice-presidente da CTB, ressaltou a importância do
debate ser contínuo. “Alguns temas, a sociedade trata como
natural, mas não são. Precisamos buscar a democracia e as
políticas de igualdade para as mulheres”.
Reforma Política
Uma das formas de ampliar a participação
política das mulheres é a adoção de medidas
inclusivas na reforma política. A senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal,
tem defendido a representação política das
mulheres. “A sub-representação política não
pode mais ser tolerada. As mulheres não aceitam ocupar 10% de cadeiras nos parlamentos,
uma vez que representam 52% da população
e 40% da produção econômica do país”, argumenta. Segundo a parlamentar, a campanha
suprapartidária “Mais Mulheres na Política”
já foi lançada em São Paulo-SP; Manaus-AM;
Boa Vista-RR; Porto Alegre-RS, Teresina-PI,
Salvador-BA e Rio Janero-RJ, até alcançar
todo o Brasil. “É uma ação que fixa o máximo
de 70% de parlamentares do mesmo gênero
em cada Casa Legislativa”, afirma Grazziotin.
Para a CTB, mais que nunca, as mulheres precisam estar atentas à ameaça de retrocesso
nas conquistas femininas e sintonizadas com
a luta por políticas públicas de enfrentamento
a todas as normas de violência de gênero .
37
SISTEMA ELEITORAL| Natália Rangel
Por uma
reforma política
democrática!
Um dos temas de maior relevância em
debate no cenário político, a reforma
política não pode estar à mercê de
interesses corporativos
Enquanto assuntos de grande impacto na vida e nas condições de trabalho dos brasileiros estão sendo analisados (e
votados) no Congresso Nacional, como as MPs trabalhistas e a terceirização, corre paralelamente outra matéria
de igual importância e com o poder ímpar de, no médio e
longo prazo, afetar todas as outras, uma vez que detém a
fundamental prerrogativa de determinar as regras que vão
eleger os representantes políticos da população brasileira. Trata-se da Reforma Política.
O texto em análise é retrógrado, não democratiza o sistema político e, ao contrário, favorece ainda mais àqueles
que detêm o poder econômico. E por isso vem sendo duramente criticado por setores progressistas da sociedade.
A proposta, no entanto, está tendo o mesmo tratamento
dado ao PL 4330, da terceirização, quando passou e foi
aprovado na Câmara: o apoio irrestrito do presidente da
casa, Eduardo Cunha, que ignorou a comissão especial
criada para avaliar a proposta e a levou diretamente a plenário numa manobra regimental arbitrária e autoritária.
38
A proposta, de autoria do deputado Marcelo
Castro (PMDB-PI) prevê, entre outras mudanças no sistema eleitoral, o fim das coligações
proporcionais, pelas quais partidos se unem
para disputar as eleições – o que prejudica
imensamente os partidos menores; mantém o
financiamento empresarial de campanha eleitoral – o que é compreendido como uma das
principais causas da corrupção e do caixa dois
na política brasileira, e adota um modelo (apelidado de “distritão”) para a escolha de deputados, em que são eleitos os candidatos mais
votados da cidade ou do estado – nova regra
que pode favorecer ainda mais a influência do
poder econômico no resultado da eleição.
Até agora, apesar de toda pressão de Eduardo Cunha e dos grupos conservadores, a
resistência dos setores mais progressistas também se fez sentir. O “distritão” foi
vetado pela maioria dos congressistas,
mas o financiamento privado às campanhas foi aprovado. Este último, com uma
mudança: o apoio financeiro tem de ser
dado ao partido político do candidato. Com
isso, torna-se constitucional a doação empresarial, decisão que vai contra a posição
defendida pelo grupo da Coalizão. A proposta, no entanto, terá de ser aprovada no
Senado com quórum de 60% dos votos – e,
além disso, a manobra conduzida por Eduardo Cunha gerou uma ação com pedido de
anulação da decisão no STF movida pelo
PCdoB, PSB, PT, PSOL, PPS e PROS.
Integrantes do grupo Coalizão pela Reforma
Política Democrática, que reúne 112 entidades
civis, entre elas a CTB, se posicionaram contra
a proposta. A Coalização é defensora do fim
do financiamento empresarial de campanha
eleitoral – prática considerada inconstitucional por seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. “A influência do poder econômico
nas eleições é dos mais graves fatores de degradação do atual sistema político brasileiro,
sendo responsável pela eleição de um parlamento distante do povo e canal da corrupção
eleitoral”, diz o comunicado da Coalização, que
reivindica também que a reforma contemple a
sub-representação das mulheres, da população negra e dos povos indígenas.
39
CULTURA | Natália Rangel
A FESTA é de Mário de Andrade
Em sua 13ª edição, a Flip investiga a obra do autor paulistano em debates,
lançamentos e exposição
Título: Um grão de trigo
Autor: Ngũgĩwa Thiong’o
Tradução: Roberto Grey
Selo: Alfaguara
No ano em que se completam sete décadas de sua morte, o
genial escritor, ativista cultural, crítico literário e ensaísta
brasileiro Mário de Andrade é homenageado na 13ª edição
da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). Um dos
mais importantes eventos literários do calendário cultural
nacional, a festa se realiza entre os dias 1 e 5 de julho no
centro histórico da cidade fluminense. O evento terá 39
autores convidados, entre eles 16 nomes internacionais.
Curador da Flip pelo segundo ano consecutivo, Paulo Werneck destaca que depois de um enfoque bastante político
no ano passado (em que se homenageou Millôr Fernandes),
nesta edição a festa tem um cardápio mais diversificado,
que contempla poesia, literatura erótica e policial e questões envolvendo política cultural e internacional. “Mário é
um autor para o Brasil do século 21, com vida e obra a serem
redescobertas, rediscutidas, postas em debate”, diz ele.
Para Werneck, Mário de Andrade é o “espírito da festa” nos
moldes em que ela acontece. “Ele foi um intelectual que se
dedicou a muitas áreas da cultura, um artista de vanguarda
e por isto mesmo se faz ainda muito presente hoje”. Tanto
que novidades e reedições relacionadas à obra de Mário de
Andrade devem ser apresentadas na Flip, entre elas uma
versão em HQ de Macunaíma e a reedição de um volume de
contos e crônicas (ambos da Nova Fronteira). Uma nova biografia epistolar também chega às livrarias. Trata-se de As vidas de Mário de Andrade, de Jason Tércio, baseada em correspondências inéditas do escritor. Uma dos trabalhos mais
aguardados é Café, organizada pela equipe do Instituto de
Estudos Brasileiros da USP, na qual Mário trabalhou durante
40
anos e comentou a respeito em correspondência trocada com Manuel Bandeira, em
1929: “um romance de 800 páginas cheias
de psicologia e intensa vida”. Os ingressos
para Flip começam a ser vendidos em 1º de
junho. Confira a programação: www.flip.org.
br/programacao_2015.php
Mais Mário de Andrade:
Reabriu em São Paulo, na Barra Funda, a
Casa Mário de Andrade (fotos), no mesmo
imóvel em que o escritor residiu durante
toda a sua vida e que já funciona como oficina cultural. Com foco em literatura, a casa
foi restaurada e agora dará lugar a uma exposição permanente de objetos pessoais
de Mário, ao lado das atividades de formação que já aconteciam por ali.
Literatura
e ativismo
radical
Preço: R$ 49,90
Publicado originalmente em 1967, este romance, inédito no Brasil,
trata do difícil processo
de independência do
Quênia.
Autor queniano cotado para o Nobel e inédito no Brasil vem para a Flip e tem
o seu primeiro livro publicado no país
Entre as boas surpresas desta edição da Flip destaque
para a presença do autor queniano Ngugi WaThiong’o, 77
anos, que vem ao país pela primeira vez para a festa literária. Thiong’o foi indicado ao Prêmio Nobel de Literatura
em 2010 (vencido por Mario Vargas Llosa) pelo conjunto
de sua obra e por sua trajetória comprometida com o ativismo social e político. Nascido e criado em uma região
do Quênia identificada como “Terras Brancas”, devido à
colonização britânica, Thiong foi proibido de falar a sua
língua nativa, forçado à circuncisão e ao batismo na igreja
da Escócia. Também foi rebatizado como James. A forte
segregação vivenciada por sua comunidade não impediu
Thiong de ir para a universidade, aprender o inglês e estrear na literatura (com Weep not, child).
A sua trajetória e militância política estão representadas em
Um grão de trigo (Editora Alfaguara), livro lançado em 1967,
quatro anos depois que o Quênia deixou de
ser colônia britânica. Ficção, o romance é
protagonizado por Mugo, um ex-prisioneiro
político envolvido nas lutas de libertação de
seu país. Trata-se do seu terceiro romance e,
através de uma rica galeria de personagens,
narra a história da independência do Quênia
e a interminável luta pela liberdade do povo
africano. Em 1977 ele renunciou à identidade
inglesa e aos dogmas do catolicismo. Por
suas críticas ao governo, foi condenado e
preso por mais de um ano - período em que
escreveu o romance Devil on the cross (inédito no Brasil) em folhas de papel higiênico
- hoje mora nos EUA e leciona na Universidade da Califórnia.
41
A voz que vem
do coração
O torturante e belo canto de Billie Holiday ecoa forte pelo mundo no
centenário de seu nascimento e inspira nova biografia
Poucas figuras da história da música americana possuem
uma trajetória de vida tão interessante, atormentada e trágica como a cantora Billie Holiday (1915-1959). A infância de dor
e privação na década de 1920 e 1930, a luta contra a dependência química, a discriminação racial e os relacionamentos
turbulentos forjaram sua vida breve, interrompida precocemente por uma overdose de drogas aos 44 anos. Desde o início do ano, diversos tributos musicais e publicações vêm rendendo homenagens e celebrando o centenário de nascimento
de Billie Holiday, ou Lady Day, como era chamada.
Um novo livro sobre a cantora intitulado Billie Holiday,
a musicista e o mito, acaba de ser publicado nos EUA, de
autoria do acadêmico John Szwed, ex-professor de música
na Universidade de Columbia e Yale, em Nova York. Escrita
por um estudioso do Jazz, biógrafo de Miles Davis, a obra
contempla o preciosismo vocal da cantora e passagens de
sua trajetória omitidas (por imposição judicial) em sua autobiografia Lady Sings the Blues, publicada em 1956.
O livro traz indiscrições sobre sua vida privada, contando
as aventuras românticas de Holiday com Frank Sinatra e
42
Orson Welles e também com mulheres, entre elas a atriz Tallulah Bankhead, filha de
William Bankhead, um importante congressista americano. Segundo consta, o político
chegou, a pedido da filha, a acionar o diretor
do FBI, John Hoover, para que ele liberasse
Billie Holiday de acusações de porte e uso
de entorpecentes.
O autor também se dedica a analisar a voz
da intérprete e a maneira tão sutil e original com que ela imprimia no timbre a sua
emoção visceral: “Tão fácil de reconhecer e
tão difícil de descrever”. É o que se vê nas
escolhas de Holiday – foi dela a decisão de
interpretar a clássica Strange Fruit (“Fruta
estranha, escrita por um homem branco),
primeira música de protesto da história em
um tempo em que nos EUA a segregação
racial imperava. A letra se refere a homens
negros mortos e dependurados em árvores,
vítimas da violenta guerra civil americana.
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Galeria | Eugène Delacroix - A Liberdade Guiando o Povo
[La Liberté Guidant le Peuple] 1830 óleo sobre tela | Museu do Louvre Paris
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revista visao classista n19 2015 06

Transcrição

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