SC Cosit nº 020-2015

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definidos na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), instituída pelo Decreto nº 7.708, de 2 de abril de 2012. § 4º São obriga...

extrato rescisão de contrato de trabalho por tempo

Nota Técnica RFB/SUCOR/COGEP nº 66 de 3 de junho de

PORTARIA Nº 716, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 O MINISTRO

Instrução Normativa RFB nº 790 de 10/12/07

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SC Cosit nº 091-2015 Publicação

SC Cosit nº 342-2014

A pessoa jurídica consulente, declarando-se organização religiosa, invoca a alínea b, inciso VI, do art. 150, da Constituição Federal de 1988, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e a...

Decreto 8.466 – Alterado

Revista Wish | Dezembro.2012 Wish conta como ter mais de 600

SC Cosit nº 292-2014

À consideração do revisor. [Assinado digitalmente.]

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RAS – Operação envolvendo consumo no exterior por pessoas físicas residentes no Brasil a serviço de empresa domiciliadas no Brasil (movimento temporário de profissionais com vínculo empregatício ou...