Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Ponta Porã

Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Edição 1907 Ponta Porã-MS , 20 de Dezembro de 2013
Poder Executivo
Avisos
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 20.648/2013
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 116/2013
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que a licitação na Modalidade de Pregão
Presencial nº 116/2013, para registro de preços aquisição de Tendas Metálicas Demonstráveis para atender as necessidades da
Secretaria de Assistência Social, FOI PRORROGADA A ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA O DIA 21 DE JANEIRO
DE 2014, ÀS 08:30 HORAS (HORÁRIO MS).
Ponta Porã, 20 de Dezembro de 2.013.
Reginaldo Ruiz Dias
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 20.771/2013
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 129/2013
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de
Pregão Presencial.
Objeto:
Legislação: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, nos Decretos
Municipais nº 6.075 de 24 de janeiro de 2013 e nº 6.170 de 27 de maio de 2013, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006 e, subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.
Data e Horário da realização: 16 de janeiro de 2014, às 08h30min horas (horário de MS).
Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados mediante solicitação encaminhada no e-mail
[email protected], informando o número do processo, do edital, razão social do solicitante, CNPJ, pessoa de contato,
telefone e e-mail para contato.
Ponta Porã, 20 de dezembro de 2013.
Reginaldo Ruiz Dias
Pregoeiro
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
2
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 21.647/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 130/2013
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de
Pregão Presencial.
Objeto: Locação de equipamentos de telecomunicações para a Prefeitura Municipal de Ponta Porã – MS
Legislação: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, no Decreto Municipal
nº 6.170 de 27 de maio de 2013, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente na Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, com suas alterações.
Data e Horário da realização: 24 de janeiro de 2014, às 08h30min horas (horário de MS).
Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados mediante solicitação encaminhada no e-mail
[email protected], informando o número do processo, do edital, razão social do solicitante, CNPJ, pessoa de contato,
telefone e e-mail para contato.
Ponta Porã, 20 de dezembro de 2013.
Reginaldo Ruiz Dias
Pregoeiro
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO N° 002/2013 - PROCESSO N° 20765/2013
O Município de Ponta Porã – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público, que promovera
contratação através de credenciamento.
Objeto: AGRICULTORES e PRODUTORES FAMILIARES, organizados em cooperativas, associações, grupos formais
ou informais, por meio de entidades articuladoras, para a prestação de serviços relacionados ao fornecimento e a entrega
de gêneros alimentícios para atendimento da merenda escolar na rede escolar pública do município de Ponta Porã - MS.
Legislação: Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006.
Local e Data para abertura dos envelopes: dia 22 de Janeiro de 2014, às 08h30min, na Sala de licitações (Auditório Paço
Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados mediante solicitação encaminhada no e-mail
[email protected], informando o número do processo, do edital, razão social do solicitante, CNPJ, pessoa de contato,
telefone e e-mail para contato.
Ponta Porã, 20 de dezembro de 2013.
Chadia Regina Issa Hazime
Presidente CPL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO N° 003/2013 - PROCESSO N° 20602/2013
O Município de Ponta Porã – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público, que promovera
contratação através de credenciamento.
Objeto: Credenciamento de profissionais médicos, para suprir demanda de atendimento do Hospital Regional, PSF,
atendimento laboratorial e PPI pactuada para microrregião.
Legislação: Lei Federal n. 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar n. 123/2006.
Local e Data para abertura dos envelopes: dia 15 de Janeiro de 2014, às 08h30min, na Sala de licitações (Auditório Paço
Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.
Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados mediante solicitação encaminhada no e-mail
[email protected], informando o número do processo, do edital, razão social do solicitante, CNPJ, pessoa de contato,
telefone e e-mail para contato.
Ponta Porã, 20 de dezembro de 2013.
Chadia Regina Issa Hazime
Presidente CPL
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
3
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇO 008/2013 - PROCESSO N° 18.492/2013
Objeto: Contratação sob o regime de empreitada por preço global de empresa especializada para execução da obra de empresa
especializada para execução dos serviços de benfeitorias necessárias e reformas de prédios escolares, conforme projetos, planilha
orçamentária, cronograma e memorial descritivo, na cidade de Ponta Porã – MS, conforme quantidades e descritivos do edital.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, torna público o procedimento licitatório em epígrafe,
Homologando, para que surta os efeitos legais, a proposta de:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
1
SOTENCO ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA- ME
1.319.142,98
Ponta Porã/MS,02 de Dezembro de 2013.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇO 009/2013 - PROCESSO N°21.635 /2013
Objeto: Contratação sob o regime de empreitada por preço global de empresa especializada para execução da obra de Serviços de
drenagem de águas pluviais na Rua Cuiabá e Rua Corinto e serviços de pavimentação asfáltica na Rua Cuiabá, Rua Corinto, Rua
Diamantina, Rua Salvador e Rua Belém no Município de Ponta Porã, na cidade de Ponta Porã – MS, conforme quantidades e
descritivos do edital.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, torna público o procedimento licitatório em epígrafe,
Homologando, para que surta os efeitos legais, a proposta de:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
1
PACTUAL CONSTRUÇOES LTDA
1.120.839,46
Ponta Porã/MS,19 de Dezembro de 2013.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ
TERMO DE REVOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Ponta Porã - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve REVOGAR o Processo 19.364/2013, tendo
em vista que a empresa vencedora ofertou valor superior ao apresentado na coleta de preços, o que pode configurar-se como
sobrepreço.
Ficam intimados os interessados para apresentar os recursos no prazo do art. 109 da Lei Federal 8.666/1993.
Ponta Porã - MS, 20 de Dezembro de 2013.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
4
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
5
Portaria
PORTARIA Nº 519 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n°. 027/2006 e Lei
Complementar n°. 62/2010;
Considerando a necessidade de regularização das convocações de professores da rede pública municipal de ensino;
Considerando, ainda, que o processo de convocação fica a disposição do Tribunal de Contas do Estado, a quem compete a
rigorosa fiscalização e consequente julgamento final quanto à regularidade dos atos praticados;
Considerando que muitas convocações de docentes não foram publicizadas;
RESOLVE:
Art. 1° - Publicizar as convocações dos professores da rede pública municipal de ensino realizados em caráter excepcional e por
prazo determinado, conforme dispõe Lei Complementar n°. 62, de 25 de janeiro de 2010, com término em 20/12/2013 dos
servidores constantes na tabela em anexo;
Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Certifique-se, registre-se e publique-se
Ponta Porã/MS, 18 de dezembro de 2013.
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
LUDIMAR GODOY NOVAES
Prefeito Municipal de Ponta Porã
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
6
ANEXO PORTARIA N°. 519/2013
Matrícula
Nome
CPF
Admissão
Lotação
339602 CRISTIANE LIVRADA CARDOSO
01712881140
23/7/2013
CEINF-Prof Laureana Palermo Fernandes 60%
339902 JESSICA BENITES TARLEI
04383757189
23/7/2013
CEINF-Prof Laureana Palermo Fernandes 60%
345602 JOYCE PATRICIA MARGARIDO ORUE
00959994181
23/7/2013
CEINF-Prof Laureana Palermo Fernandes 60%
380410 KARIELY VIEIRA GOMEZ
50642758115
27/7/2013
CEINF-Prof Laureana Palermo Fernandes 60%
502422 LUDMILA CIPRIANO DE SOUZA
99144522134
23/7/2013
CEINF-Prof Laureana Palermo Fernandes 60%
866003 MARCIA ANDREIA GOMES DA SILVA
02469042160
23/7/2013
CEINF-Prof Laureana Palermo Fernandes 60%
345702 ADRIANA GONCALVES DA SILVA
04036708104
23/7/2013
ESC M JOAO C PINHEIRO MARQUES
280705 CLAUDIA MARQUES ARCE
01669453154
23/7/2013
ESC M JOAO C PINHEIRO MARQUES
246206 JULIO GRACIA AMORIM
02503404103
23/7/2013
ESC M JOAO C PINHEIRO MARQUES
843604 KELLEN CHRISTINA R. DE ANDRADE MELO
50619462191
23/7/2013
ESC M JOAO C PINHEIRO MARQUES
343402 LETICIA GABRIELE ESPINDOLA
04131279150
23/7/2013
ESC M JOAO C PINHEIRO MARQUES
267605 WANDA LOBATO URBIETA
54175402187
23/7/2013
ESC M JOAO C PINHEIRO MARQUES
153418 ALCINA MARIA HAMMES DE LIMA
30906695015
23/7/2013
ESC POLO M MARCONDES F PEREIRA
339802 DAYSE CUBAS SANTANA
03246049122
23/7/2013
ESC POLO M MARCONDES F PEREIRA
167526 DENISE BITENCOURT LUIZ
93084358168
23/7/2013
ESC POLO M MARCONDES F PEREIRA
486706 MARIA IRENE MARTINS RODRIGUES
39666760100
23/7/2013
ESC POLO M MARCONDES F PEREIRA
678707 MARINA DA SILVA RIBEIRO
40747328153
23/7/2013
ESC POLO M MARCONDES F PEREIRA
348803 MELISSA ROSA DOS SANTOS FONTOURA
95255877034
1/10/2013
ESC POLO M MARCONDES F PEREIRA
61713147904
23/7/2013
ESC POLO M MARCONDES F PEREIRA
161818 DANIELLY MEREY
01024106152
23/7/2013
ESC MUN COOPORÃ
386123 FABIANA DE OLIVEIRA
85586110172
24/7/2013
ESC MUN COOPORÃ
386122 FABIANA DE OLIVEIRA
85586110172
23/7/2013
ESC MUN COOPORÃ
392712 KLECIA DA SILVA BRAGA
97002771191
23/7/2013
ESC MUN COOPORÃ
392713 KLECIA DA SILVA BRAGA
97002771191
24/7/2013
ESC MUN COOPORÃ
66720 SOFIA AMARILIA GOMES
55818072134
23/7/2013
ESC MUN COOPORÃ
66721 SOFIA AMARILIA GOMES
55818072134
26/8/2013
ESC MUN COOPORÃ
807912 GUILHERMA GARCIA RAMIREZ
96503050178
23/7/2013
ESC M MARIA LIGIA B GARCIA
501426 HAIDEE BENITES MONGEZ
94506140168
23/7/2013
ESC M MARIA LIGIA B GARCIA
192410 MARLENE MATOSO BLAN
81809328187
23/7/2013
ESC M MARIA LIGIA B GARCIA
340102 MIRELE VIANNA GAUTIER FIUZA
82939381020
23/7/2013
ESC M MARIA LIGIA B GARCIA
294703 SUZANE RODRIGUES DUTRA
02488827169
23/7/2013
ESC M MARIA LIGIA B GARCIA
348702 TANIA MARCIA PEREIRA DA SILVA FUJII
40800679172
23/7/2013
ESC M MARIA LIGIA B GARCIA
292104 EUNICE PERES BARBOSA
00641748167
23/7/2013
ESC M PROF ISAAC B CAPILLE
392923 GERALDINA MARISA BRITES CENTURION
00755905148
23/7/2013
ESC M PROF ISAAC B CAPILLE
86728539115
23/7/2013
ESC M PROF ISAAC B CAPILLE
460910 KAMILA GUTIERRES VERON
02756863106
23/7/2013
ESC M PROF ISAAC B CAPILLE
809204 MARCIA DOS SANTOS
01431902101
23/7/2013
ESC M PROF ISAAC B CAPILLE
488807 CLAUDIA BRITES RODRIGUES DOS SANTOS
96925027168
23/7/2013
ESC M POLO M PREF ADE MARQUES
378525 ELISANGELA MARIA SANCHES ARAUJO
ELIZABETH BRITES ROD. SOARES DE
487903 OLIVEIRA
96498617187
23/7/2013
ESC M POLO M PREF ADE MARQUES
96925612168
23/7/2013
ESC M POLO M PREF ADE MARQUES
153226 FABIANA ARRUDA LOPEZ
96054751115
24/7/2013
ESC M POLO M PREF ADE MARQUES
20133340104
23/7/2013
ESC M POLO M PREF ADE MARQUES
615715 NIONIS NOGUEIRA DE SOUZA
52882063172
23/7/2013
ESC M POLO M PREF ADE MARQUES
129208 TANIA REGINA DE ARAUJO VERON
50645072168
23/7/2013
ESC M POLO M PREF ADE MARQUES
162403 DIANA ZUNILDA DUARTE LOPES
01552360164
23/7/2013
ESC MUN MANOEL MARTINS
10292305 NILSON MANTO VANELLO
10333018 JOISEMAR ALEM SOARES
23114 FATIMA M M BATISTA
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
7
300504 GIZELE SOLIS
44834667120
23/7/2013
ESC MUN MANOEL MARTINS
674914 GUSTAVO HENRIQUE R. GONCALVES
02513142195
23/7/2013
ESC MUN MANOEL MARTINS
866102 KATIA MARQUES DE SOUZA
02306338116
23/7/2013
ESC MUN MANOEL MARTINS
533405 MARINES LAUXEN ZAMORA
54217148100
1/2/2013
ESC MUN MANOEL MARTINS
564614 RAQUIEL PAZETO DOS SANTOS
00027844161
23/7/2013
ESC MUN MANOEL MARTINS
792003 ROSANA MONZON DIAS
77982975100
23/7/2013
ESC MUN MANOEL MARTINS
249306 RUDLENE DE SOUSA VALE
96249510125
23/7/2013
ESC MUN MANOEL MARTINS
141014 SANDRA ALVES DA SILVA
ZEFERINA EDENIR RODRIGUES DIAS
218616 MARECO
94680078120
23/7/2013
ESC MUN MANOEL MARTINS
50632949104
23/7/2013
ESC MUN MANOEL MARTINS
855402 ELIANE SAMARA DA SILVA MACHADO
03423235128
23/7/2013
ESC POLO MUN JARDIM IVONE
829905 ELIZABETH FERNANDES ISHY
00460197150
23/7/2013
ESC POLO MUN JARDIM IVONE
659308 ESTER RATIER ALVES DE OLIVEIRA
02468693132
23/7/2013
ESC POLO MUN JARDIM IVONE
253207 EUZEBIO ARZAMENDIA
95794190191
23/7/2013
ESC POLO MUN JARDIM IVONE
241309 KATIUSI SILVA FLORENCIANO
02503397140
23/7/2013
ESC POLO MUN JARDIM IVONE
114214 PALMIRIA AP FELIX DE SOUZA
29806143191
23/7/2013
ESC POLO MUN JARDIM IVONE
344802 PAULO ANTONIO DA SILVA JUNIOR
02550763122
23/7/2013
ESC POLO MUN JARDIM IVONE
344702 SILVANA ICASSATE RODRIGUES
95845968100
23/7/2013
ESC POLO MUN JARDIM IVONE
245908 VALDENIR SOARES
52917886153
23/7/2013
ESC POLO MUN JARDIM IVONE
324904 CARMEM ALICIA VILHALVA MOREL
02285048130
26/8/2013
ESC MUN LYDIO LIMA
877501 GRACIELE LIMA DA SILVA
02396441159
16/8/2013
ESC MUN LYDIO LIMA
339903 JESSICA BENITES TARLEI
04383757189
16/8/2013
ESC MUN LYDIO LIMA
590006 KEKE ROSBERG MATIAS LEANDRO
96028602191
1/11/2013
ESC MUN LYDIO LIMA
249707 MARIA CRISTIANE ROA SANABRIA
02475711132
23/7/2013
ESC MUN LYDIO LIMA
751411 SANDRA MARIA POLICIANO
83529268100
23/7/2013
ESC MUN LYDIO LIMA
339402 SILVIE JANE ZAURA
81400195187
23/7/2013
ESC MUN LYDIO LIMA
339002 EDLAINE DA SILVA SCHROEDER
02739826133
23/7/2013
ESC MUN SAO JOÃO
822008 KASSIA ELIS LINO DE MATOS
77884680106
23/7/2013
ESC MUN SAO JOÃO
111912 MARIA DINISA SULZBACHER DE SOUZA
45767238049
23/7/2013
ESC MUN SAO JOÃO
283003 MARIZETE FRAGA DA ROSA
91679869191
23/7/2013
ESC MUN SAO JOÃO
291504 PRISCILLA AMORIM MIGUEL
00155078151
23/7/2013
ESC MUN SAO JOÃO
877101 ANDERSON MEDINA RAMIRES
02507489162
12/8/2013
ESC MUN IGNES ANDREAZZA
348402 EDINEIA ZAMUNER DA SILVA
02032393182
23/7/2013
ESC MUN IGNES ANDREAZZA
259306 GISLAINE NEVES DIAS
01229891129
23/7/2013
ESC MUN IGNES ANDREAZZA
50607758104
23/7/2013
ESC MUN IGNES ANDREAZZA
864802 KARINA PORTELA RIBEIRO
91013267168
23/7/2013
ESC MUN IGNES ANDREAZZA
630416 LUCIMAR MARIA CHAMORRO A. MARTIN
54209900168
23/7/2013
ESC MUN IGNES ANDREAZZA
385604 MARIA APARECIDA NUNES
76226700149
23/7/2013
ESC MUN IGNES ANDREAZZA
116813 MARIA LEONIR SANTOS PEREIRA
45494290115
23/7/2013
ESC MUN IGNES ANDREAZZA
169725 SANDRA MARIA PORTILHO DA SILVA
00834179156
23/7/2013
ESC MUN IGNES ANDREAZZA
232917 SIRLEI COINETE DE LIMA XIMENEZ
92076920153
23/7/2013
ESC MUN IGNES ANDREAZZA
345302 VIVIANI NUNES
00720855179
23/7/2013
ESC MUN IGNES ANDREAZZA
267809 ANA LUCIA GUIEIRO
80817432191
23/7/2013
ESC POLO MUN RAMIRO NORONHA
339603 CRISTIANE LIVRADA CARDOSO
01712881140
24/7/2013
ESC POLO MUN RAMIRO NORONHA
40808009168
23/7/2013
ESC POLO MUN RAMIRO NORONHA
275208 ELZA LOPES MARQUES
44844336134
23/7/2013
ESC POLO MUN RAMIRO NORONHA
302003 FABIANO DOS SANTOS DE LEON
03371489108
23/7/2013
ESC POLO MUN RAMIRO NORONHA
296417 GISELE FRANCO PINHEIRO
90773926100
23/7/2013
ESC POLO MUN RAMIRO NORONHA
65123201 JULIA TORALES
10903 ELIANE DAVALOS DE SOUZA
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
79202 JANE PERRUPATO
8
54209269115
21/8/2013
ESC POLO MUN RAMIRO NORONHA
673913 KATIUSCA PINTO DE ARRUDA
01798524180
23/7/2013
ESC POLO MUN RAMIRO NORONHA
233723 PETRONA MEDINA
02740319142
23/7/2013
ESC POLO MUN RAMIRO NORONHA
751605 LUCIANE PINTO DA SILVA
97935310106
23/7/2013
ESC MUN CONCEIÇÃO C SALDANHA
271503 MARIA CATARINA GONCALVES
54179017172
23/7/2013
ESC MUN CONCEIÇÃO C SALDANHA
368310 ROSENY DOS SANTOS FERREIRA
89457218191
23/7/2013
ESC MUN CONCEIÇÃO C SALDANHA
343302 ZULEIDE PEREZ DOS SANTOS
31514369869
23/7/2013
ESC MUN CONCEIÇÃO C SALDANHA
344402 ROGERIO SILVA ALVES
04437777131
23/7/2013
ESC POLO MUN NOVA CONQUISTA
65102104 DANIELI CRISTINA DA SILVA VALDEZ
03101802105
23/7/2013
ESC POLO M RURAL GRAÇA DE DEUS
183705 KAREN GOMES DA SILVA RONDELLI
93955669149
1/2/2013
ESC POLO M RURAL GRAÇA DE DEUS
346302 MAGDIEL VINICIUS SCHIMIDT FIGUEIREDO
02204952117
23/7/2013
ESC POLO M RURAL GRAÇA DE DEUS
65105808 MIRIAM MULLER SILVESSO KAMOSHITA
54206553149
23/7/2013
ESC POLO M RURAL GRAÇA DE DEUS
65103210 SANDRA APARECIDA DE JESUS EIDT
84637960100
23/7/2013
ESC POLO M RURAL GRAÇA DE DEUS
65103211 SANDRA APARECIDA DE JESUS EIDT
84637960100
24/7/2013
ESC POLO M RURAL GRAÇA DE DEUS
141826 TATIANI SIBELI MEOTTI
95303618153
23/7/2013
ESC POLO M RURAL GRAÇA DE DEUS
660011 ALINE MATTOS DOS SANTOS
02163522156
23/7/2013
E POLO M RURAL OSVALDO A MATOS
10334519 CARLOS RAFAEL MEREY RODRIGUES
90312511191
23/7/2013
E POLO M RURAL OSVALDO A MATOS
573521 CLAUDIA FERNANDA PORTELA DOS SANTOS 03407235135
23/7/2013
E POLO M RURAL OSVALDO A MATOS
334202 EVANILDA MENDONÇA XAVIER
02111744166
23/7/2013
E POLO M RURAL OSVALDO A MATOS
334902 FABIANA DE AZEVEDO DA CRUZ
98496425134
23/7/2013
E POLO M RURAL OSVALDO A MATOS
573413 JOELBIA REIS DE SOUZA MEDINA
02204951145
23/7/2013
E POLO M RURAL OSVALDO A MATOS
286504 JORIANE ALMADA DOS SANTOS
04365729152
23/7/2013
E POLO M RURAL OSVALDO A MATOS
552422 MARILDA MARTINES DE OLIVEIRA
95716483100
23/7/2013
E POLO M RURAL OSVALDO A MATOS
485003 MARLEI BOEIRA FERREIRA
02035337127
23/7/2013
E POLO M RURAL OSVALDO A MATOS
296703 ROSIANE DA SILVA BARRIOS
00574183140
23/7/2013
E POLO M RURAL OSVALDO A MATOS
371607 TANIA REGINA TELES DE MATTOS
50619063149
23/7/2013
E POLO M RURAL OSVALDO A MATOS
371608 TANIA REGINA TELES DE MATTOS
50619063149
24/7/2013
E POLO M RURAL OSVALDO A MATOS
260205 ADRIANA TIERCIA POLLI
03129698132
23/7/2013
E POLO MUN PROFa DORA LANDOLFI
674608 AMELIA ANTUNES PINTO
54184720110
23/7/2013
E POLO MUN PROFa DORA LANDOLFI
452918 CRISTHIAN RICHARD BARBOSA BENITES
72861398191
23/7/2013
E POLO MUN PROFa DORA LANDOLFI
370715 ERONIDES VITAL DE BARROS
47567252104
23/7/2013
E POLO MUN PROFa DORA LANDOLFI
844104 LUIZ PAULO SANTOS ZACARIAS
03302428146
23/7/2013
E POLO MUN PROFa DORA LANDOLFI
178621 MARA GLEICE DONEDA
01566228158
24/7/2013
E POLO MUN PROFa DORA LANDOLFI
751813 SIRLENE ADÃO
00460182129
24/7/2013
E POLO MUN PROFa DORA LANDOLFI
335403 DANIELE FARIAS BOEIRA
03605339140
23/7/2013
ESC MUN RURAL JUVENAL FROES
335404 DANIELE FARIAS BOEIRA
03605339140
24/7/2013
ESC MUN RURAL JUVENAL FROES
450010 EDINEUSA DA SILVA LOPES
05639286970
23/7/2013
ESC MUN RURAL JUVENAL FROES
533510 FATIMA LACERDA DA SILVA
61528080149
23/7/2013
ESC MUN RURAL JUVENAL FROES
659414 GERUZA CALAGEM DA ROSA
05032479950
23/7/2013
ESC MUN RURAL JUVENAL FROES
533019 ILZA DE FREITAS BENITEZ
93862610144
23/7/2013
ESC MUN RURAL JUVENAL FROES
865704 RAPHAEL BITENCOURT MATOSO
05105522184
24/7/2013
ESC MUN RURAL JUVENAL FROES
865703 RAPHAEL BITENCOURT MATOSO
05105522184
23/7/2013
ESC MUN RURAL JUVENAL FROES
347302 GENIVALDO ANTONIO ALVES
84843659134
23/7/2013
ESC M MARLY CAVALHEIRO ROJAS
344002 GEORGE WILTON BARBOSA OVELAR
80161910106
23/7/2013
ESC M MARLY CAVALHEIRO ROJAS
96805323134
23/7/2013
CEINF PROF MÁRIO O DA ROSA
674512 CINTIA JAQUELINE CORREIA ALEM
00007240171
23/7/2013
CEINF PROF MÁRIO O DA ROSA
292904 ELIANE OLIVEIRA FRANCO
00833369156
23/7/2013
CEINF PROF MÁRIO O DA ROSA
91522 CASSIA REGINA PEREIRA CUENO
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
9
734015 EVELIN PATRICIA DA SILVA MOTA
02117855121
23/7/2013
CEINF PROF MÁRIO O DA ROSA
344902 FRANCIELY PICK ICASSATTI
04047996122
23/7/2013
CEINF PROF MÁRIO O DA ROSA
879501 HELENA SANTANA VIEIRA
00365641170
19/9/2013
CEINF PROF MÁRIO O DA ROSA
826804 SARITA DE SOUZA VIEIRA
01222822059
23/7/2013
CEINF PROF MÁRIO O DA ROSA
875301 TELMA BRANDAO FERRO
82515786120
23/7/2013
CEINF PROF MÁRIO O DA ROSA
73556939134
23/7/2013
CEINF PROF CONRADO CANTEIRO
91306353149
23/7/2013
CEINF PROF CONRADO CANTEIRO
10400225 MARIA HELENICE MATOSO ICASATTI
53983041604
23/7/2013
CEINF PROF CONRADO CANTEIRO
10018413 NAURA DAL CASTEL NUNES
65117406 FERNANDA APARECIDA LHOPE
808406 GIZELI BENITEZ INSFRAN
26142422091
23/7/2013
CEINF PROF CONRADO CANTEIRO
374907 NELIDA CLEUZA B FERREIRA
50603396100
23/7/2013
CEINF PROF CONRADO CANTEIRO
573607 ADRIANE RAMIRES MARTINS MACIEL
01731147171
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
670417 ANA CRISTINA RAMIRES VILLALBA
97963631191
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
814610 ANA LUCIA BURGOS RICARDO
94899967187
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
249207 ANDREIA DOLCI DA SILVA
03108553143
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
572416 ANDREIA FERNANDES LIMA DONATTO
66242380110
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
224008 BRUNA MALU WINCKLER
01717345131
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
795908 CAMILA COSTA ALVES
03141456135
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
501312 CARLA PATRICIA BARBOSA DA SILVA
00934478171
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
324903 CARMEM ALICIA VILHALVA MOREL
02285048130
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
610319 CATARINA VILHALBA RAMIRES KOGA
55831206149
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
293504 CIBELE SCHMIDT TEIXEIRA MOTTA
22137428806
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
343902 CIBELLE DE SOUZA FERREIRA
02326738101
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
545709 CINTHIA CHRISTIANE BARBOSA BENITES
01116469103
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
547517 CLEIDE KATIA MIRANDA DA SILVA
00275688143
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
866202 CLEYCIANE PRISCILA DA SILVA SANTOS
01652444106
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
245108 CRISLAINE MARQUES DE MASCENO
02473817138
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
336902 DAIANE PAZ DE SOUZA ZACARIAS
03269848102
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
65101209 DAMILA MELGAREJO
02571431145
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
241207 EDILAINE ROMEIRO
86141465153
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
39667910130
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
670515 HELENA ANTUNES CARVALHO
00422167100
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
733810 IZENIR MARIA FRANCO
97788040100
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
212827 JAKELINE BARBOSA BENITES
00175934177
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
65083830 KETY MAIANE MONGES LOPES
02401004173
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
741415 LAUCIENE JANAINA MONGES LOPES
03617719163
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
336802 LAYANE FERNANDES BAUMER
02398205177
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
176603 LEIDE DAIANA SANTOS DIAS
00543133176
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
750710 LIDIANA TIAGO DA SILVA
00546907148
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
336602 LIS NATÁLIA PAREDE VILHALVA MOREL
02516167113
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
91666953172
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
337002 MARCELINA BEATRIZ GONÇALVES MOURA
95253424172
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
301903 MARCIA FERNANDES MARQUES
90780140168
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
471005 MARIA BEATRIZ TEIXEIRA BENITES TARLEI
02652646184
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
378017 MARIA DE LURDES PEREIRA WINCKLER
14310287115
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
00944051154
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
814404 MERCEDES LEILA ROBERTI DOS SANTOS
77659350110
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
343702 NANCY NOEMI NEGRETE
44864302120
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
65086322 EDUARDA ESCOBAR PAVAO
26214 LUCIMARA FERNANDES VERON RODRIGUES
65100710 MAURA TATIANE PAREDEZ DUTRA
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
291304 PATRICIA IBANHEZ VENDITE DO AMARAL
65100512 RAMONA GARCIA RAMIREZ
738512 ROSILENE APDA DE OLIVEIRA NOSCETTI
19219 RUSINELI ALDANA SORRILHA
270504 RUTE BARROS DA SILVA
260805 RUTE FERREIRA ALVES
SANDRA MARA ORTIZ MACENA DE
10342307 OLIVEIRA
10
02482919126
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
96519541168
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
50615440134
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
91320119115
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
05657386906
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
58293817100
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
93868626115
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
751812 SIRLENE ADÃO
00460182129
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
164022 SONIA BAMBIL MELGAREJO
95301682172
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
337102 TATIANE LENCINA LIMA
02992196150
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
570021 VALDENIZA CORREA DA SILVA DELBANE
95758844187
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
670611 VANUZA DE SOUZA RODRIGUES
96524260163
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
276514 VERA LUCIA ESCOBAR TORRES
86187600134
23/7/2013
CEINF PROFa JOANA F F BARRIO
630021 ANA LUCIA DE SOUZA PALACIO
01347530118
24/7/2013
CEINF CASA DA CR COR DE JESUS
630020 ANA LUCIA DE SOUZA PALACIO
01347530118
23/7/2013
CEINF CASA DA CR COR DE JESUS
870602 ELIUDE MARA FREITAS DOS SANTOS
03243226155
23/7/2013
CEINF CASA DA CR COR DE JESUS
294204 FLAVIA DORLY GALHARDO MAFUCI
94502501115
23/7/2013
CEINF CASA DA CR COR DE JESUS
335304 JULIANA SOUTO CARPES
00245671161
23/7/2013
CEINF CASA DA CR COR DE JESUS
335305 JULIANA SOUTO CARPES
00245671161
24/7/2013
CEINF CASA DA CR COR DE JESUS
65103912 KATYANA DE MATOS ANDRADE
95514465187
23/7/2013
CEINF CASA DA CR COR DE JESUS
374016 MARIA CLEMENTINA MACIEL
54107261115
23/7/2013
CEINF CASA DA CR COR DE JESUS
375922 MARIZILDA APDA DOS SANTOS FRACAO
01876196890
23/7/2013
CEINF CASA DA CR COR DE JESUS
695610 RENATA CHAVES DA SILVA
01615863176
23/7/2013
CEINF CASA DA CR COR DE JESUS
167618 SANDRA ELIZABETH AGUERO SAMURIO
97354350125
23/7/2013
CEINF CASA DA CR COR DE JESUS
680816 SYMONE LOPES MARQUES
02143754124
23/7/2013
CEINF CASA DA CR COR DE JESUS
335102 TATIANA DA COSTA OLIVEIRA
89144708149
23/7/2013
CEINF CASA DA CR COR DE JESUS
591706 CRISTIANA MARIA DOS REIS GONÇALVES
84047836168
23/7/2013
ESC M MARIA L BORGES GARCIA
245208 LUCIANE MOLINA MORAES
02186190141
23/7/2013
ESC POLO MUN JARDIM IVONE
247506 MARCIA REGINA MARTINES
01969339195
23/7/2013
ESC POLO MUN JARDIM IVONE
374121 MAURICIA VENANCIO MARTINEZ
14819929100
23/7/2013
ESC POLO MUN JARDIM IVONE
129618 ROSELY ORTEGA DORNELES
94366853191
23/7/2013
ESC POLO MUN JARDIM IVONE
153717 LEANE MARIA DA SILVA DOLCI
39669955149
23/7/2013
ESC MUN SÃO JOÃO
871702 ELIANE DA SILVA SANTOS
00138587183
23/7/2013
ESC POLO M RL JOSÉ E PRATES
497804 MARIA LUCIA P DE OLIVEIRA
18555516838
23/7/2013
ESC POLO M RL JOSÉ E PRATES
687802 ADRIANA PASSONE KIELING
50623265168
23/7/2013
ESC POLO M PROFa DORA LANDOLFI
843104 CLARA GLADIS R LUGO
17719658191
23/7/2013
ESC POLO M PROFa DORA LANDOLFI
687103 IDA RAMONA JIMENES REGO
95380175104
23/7/2013
ESC POLO M PROFa DORA LANDOLFI
162716 JAKELYNE TAVARES DA SILVA
01161319182
23/7/2013
ESC POLO M PROFa DORA LANDOLFI
345402 KEROLIM LUDIMILA RIOS RECALDE
02131191103
23/7/2013
ESC POLO M PROFa DORA LANDOLFI
162820 LUCIANA SOARES ARCE AGOSTINHO
50647350149
1/10/2013
ESC POLO M PROFa DORA LANDOLFI
87831112120
23/7/2013
ESC POLO M PROFa DORA LANDOLFI
55819745191
23/7/2013
ESC POLO M PROFa DORA LANDOLFI
00022313109
23/7/2013
CEINF - ELPIDIO PELUFFO
344903 FRANCIELY PICK ICASSATTI
04047996122
24/7/2013
CEINF - ELPIDIO PELUFFO
160613 MARIA ANISIA BENITES ROCHA LOCATELI
50611852187
23/7/2013
CEINF - ELPIDIO PELUFFO
719012 ROSANGELA RETAMOZO
95446923120
23/7/2013
CEINF - ELPIDIO PELUFFO
356315 TEREZA DE JESUS R FERREIRA
11105780163
23/7/2013
CEINF - ELPIDIO PELUFFO
83809 MARIA ELENA FERNANDES OJEDA
65100814 ROSEMEIRE PORFIRIO DE MATOS
25510 ANDREIA ARECO PERES
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
11
564816 ZELIA PERES DOS SANTOS
85040576153
23/7/2013
CEINF - ELPIDIO PELUFFO
572417 ANDREIA FERNANDES LIMA DONATTO
66242380110
24/7/2013
E M MARLY CAVALHEIRO ROJAS
385507 IRACI GARCIA DE OLIVEIRA NUNES
40748715134
5/9/2013
E M MARLY CAVALHEIRO ROJAS
274812 MARILEY MACHADO RODRIGUES
82564264115
23/7/2013
E POLO M MARCONDES F PEREIRA
552119 VANESSA MONGES LOPES
01873613121
23/7/2013
E POLO M MARCONDES F PEREIRA
873202 ALEXANDRE CALONGA
96892528104
23/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
158315 AURELIA MOLAS MARTINS
54210585149
23/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
183818 ELIZANGELA FIDELIS
91639980172
23/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
183819 ELIZANGELA FIDELIS
91639980172
24/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
822815 FABIANA SOARES BENITES
02478271184
24/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
822814 FABIANA SOARES BENITES
02478271184
INES GORETH BARBOSA ANTUNES DA SILVA
284806 ZAMBONI
14859246187
INES GORETH BARBOSA ANTUNES DA SILVA
284807 ZAMBONI
14859246187
23/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
23/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
24/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
822714 JUSSARA HANSEN
02352530148
23/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
822715 JUSSARA HANSEN
02352530148
24/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
264107 LEILA DA LUZ MARQUES FRANCO
37261851191
23/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
263307 MARCELO GARCIA DE MATOS
01863795014
23/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
569217 MARIANNE DA COSTA BRUSQUETTI
00069303100
24/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
569216 MARIANNE DA COSTA BRUSQUETTI
00069303100
23/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
793517 MOEMA PESSANHA DE OLIVEIRA CORREA
01348331712
23/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
32188781600
23/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
158414 ROSELY MACIEL BRANDAO
50612158187
23/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
344302 SIRLEY VOLPATO FERREIRA
25493710110
23/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
263404 VALQUIRIA LUISA KAPPAUN
00121567109
23/7/2013
ESC APAE DE PONTA PORÃ
294802 EDNA BENITES ARAUJO
99286750153
23/7/2013
E M MARIA LIGIA BORGES GARCIA
368402 WILMA KARLA FONSECA
85732060120
23/7/2013
E M MARIA LIGIA BORGES GARCIA
26713 DIONISIA ESTIGARRIBIA FERREIRA
32536780163
23/7/2013
ESC M JOÃO CARLOS P MARQUES
90410 ELIETE RISO DA SILVA
80451489187
23/7/2013
ESC M JOÃO CARLOS P MARQUES
96054751115
1/8/2013
ESC M JOÃO CARLOS P MARQUES
49305 RIVALDO ANTONIO ANDRADE
153225 FABIANA ARRUDA LOPEZ
65121904 LAIZ VIANA DIAS
01464594074
23/7/2013
ESC M JOÃO CARLOS P MARQUES
564316 MIRNA RETAMOZO
95428674172
23/7/2013
ESC POLO MUN JD IVONE
344602 MOZART PEDRO FREITAS
08561763892
23/7/2013
ESC POLO MUN JD IVONE
114215 PALMIRIA AP FELIX DE SOUZA
29806143191
24/7/2013
ESC POLO MUN JD IVONE
159103 DANIELA ROCHA
37258737120
23/7/2013
ESC MUN IGNES ANDREAZZA
680919 MIRIAN VILHALVA MOREL
01358293139
23/7/2013
ESC MUN IGNES ANDREAZZA
385506 IRACI GARCIA DE OLIVEIRA NUNES
40748715134
23/7/2013
ESC POLO MUN RAMIRO NORONHA
502515 FATIMA RUIZ COUTINHO
99594145153
23/7/2013
E POLO M MARCONDES F PEREIRA
142404 MARTA LUCIA MORALES AMARILHA CASCO
77365933100
23/7/2013
E POLO M MARCONDES F PEREIRA
279811 SELZETT RAMIRES ALONSO ROBERTO
32536739104
23/7/2013
E POLO M MARCONDES F PEREIRA
335002 MARCELO GRUBERT LIMA
98467492104
23/7/2013
E POLO M RURAL OSVALDO DE A MATOS
171617 CLAUDIA GONCALVES MARTINS
00768275180
23/7/2013
ESC IND MITA TAVYTERÃ
591118 ARGEMIR FREITAS
97109517187
23/7/2013
ESC INDÍGENA JATAYVATY
277213 JOAO BATISTA DA SILVA
44850662153
23/7/2013
ESC INDÍGENA JATAYVATY
248710 ADAN MEDINA RAMIRES
02273315163
23/7/2013
FUNCESPP
248711 ADAN MEDINA RAMIRES
02273315163
24/7/2013
FUNCESPP
340304 BRENDA SABRINA DA SILVA NOTARIO
05041550166
24/7/2013
FUNCESPP
340303 BRENDA SABRINA DA SILVA NOTARIO
05041550166
23/7/2013
FUNCESPP
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
12
851804 EDUARDO DE SOUZA BENITES
04761632186
24/7/2013
FUNCESPP
851803 EDUARDO DE SOUZA BENITES
04761632186
23/7/2013
FUNCESPP
236910 ELEANDRO MACHADO TRINDADE
92718574020
23/7/2013
FUNCESPP
238406 GABRIELLA TRENNEPOHL VIEIRA
02688001116
23/7/2013
FUNCESPP
238407 GABRIELLA TRENNEPOHL VIEIRA
02688001116
24/7/2013
FUNCESPP
245511 GUSTAVO MATOS DA SILVA
02052408100
24/7/2013
FUNCESPP
245510 GUSTAVO MATOS DA SILVA
02052408100
23/7/2013
FUNCESPP
340203 JONATAN LEAO AYRES
03767306174
23/7/2013
FUNCESPP
340204 JONATAN LEAO AYRES
03767306174
24/7/2013
FUNCESPP
866402 LEONARDO GONCALVES DIAS
70421997150
23/7/2013
FUNCESPP
296005 LUANA PALACIOS ESCOBAR
04647981169
24/7/2013
FUNCESPP
296004 LUANA PALACIOS ESCOBAR
04647981169
23/7/2013
FUNCESPP
746313 RAFAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO
04166824139
23/7/2013
FUNCESPP
746314 RAFAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO
04166824139
24/7/2013
FUNCESPP
293204 ALINE GRAZIELY DE SOUZA
01873603169
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
348602 ANDERSON DOMINGUES CANDIA
00803949146
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
10322603 ANDRE MORILHA CORREIA
79247032172
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
292206 ANDREIA MOLINA DOS SANTOS
00982508174
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
292207 ANDREIA MOLINA DOS SANTOS
00982508174
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
504305 ANTONIA ICASATTI DA SILVA
17632463615
1/8/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
296603 CINARA TROCOLI MOUGENOT
01124482407
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
00735164142
15/2/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
877301 CLAUDEMIR SANGUINA MARQUES
96872993120
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
262805 CRISTIAN DAVID COLMAN LIMA
84328703153
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
313307 CRISTIANE DE FATIMA PINHEIRO
71096817187
2/8/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
674322 DENISE FARIAS BOEIRA
00161031145
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
674321 DENISE FARIAS BOEIRA
00161031145
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
234314 EDER RATIER ALVES DE OLIVEIRA
94860831187
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
234315 EDER RATIER ALVES DE OLIVEIRA
94860831187
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
844007 EDINEIA APARECIDA OENNING DE ALMEIDA 01661979122
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
343202 EDNA APARECIDA FERREIRA BENEDICTO
75951827949
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
32106297149
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
296203 EMILI DUTRA ROLON
02603139126
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
291604 FABIO FRANCISCO OJEDA ROJAS
01363284150
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
751710 FABIO PAIM QUADROS
92845312172
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
278406 JACQUES DENIS AMARILHA
00064013170
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
344102 JANAINA DE SOUZA BATISTA
02723457176
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
674721 JOSE GAMA CHAGAS
46487190187
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
674720 JOSE GAMA CHAGAS
46487190187
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
843504 LILIAN ROSA CARRAPATEIRA
88618803120
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
843305 LUIZA HELENA ROSA LACERDA
45243654604
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
739014 MAGDA APARECIDA DENIS
97842486115
1/8/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
659920 MARCOS ANTONIO DA CRUZ
98588192187
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
659921 MARCOS ANTONIO DA CRUZ
98588192187
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
252105 MARIA JUCELIA BENITES RODRIGUES
00330016180
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
252106 MARIA JUCELIA BENITES RODRIGUES
00330016180
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
285211 MARIA SOFIA CANDIA DE CARVALHO LEAL
20136013104
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
25710 CINTIA RAQUEL M SALINA DE BRITO
65087512 ELIZETE CARDOSO
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
13
245809 MARYELLEN NEVES ALVES
02428716158
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
245808 MARYELLEN NEVES ALVES
02428716158
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
822512 MONALISA MARA MENINELLI MOLINA
01339987112
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
734418 NILSON FERREIRA MANCUELHO PEREIRA
90598750100
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
734417 NILSON FERREIRA MANCUELHO PEREIRA
90598750100
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
385930 ORENNI MARIA DE S FERREIRA
40784657149
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
385931 ORENNI MARIA DE S FERREIRA
40784657149
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
351106 PAULINA RIBEIRO
95281665120
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
750617 RAFAEL CARDOSO PACHECO NETO
96910194187
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
750616 RAFAEL CARDOSO PACHECO NETO
96910194187
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
264508 RENATO BLAN BERTI
03401403133
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
264507 RENATO BLAN BERTI
03401403133
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
93645864172
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
213607 ROSANGELA SILVA DE BRITO
50624423115
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
822208 ROSELI LETICIA DOS SANTOS BITENCOURT
04028622107
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
675013 RUBENS GOMEZ RAMOS
00768310199
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
291704 SALETE PINHEIRO RIBEIRO
02852003139
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
501523 SOLANGE SOUSA DE OLIVEIRA
79584152149
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
501524 SOLANGE SOUSA DE OLIVEIRA
79584152149
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
659611 VERA LUCIA RIBEIRO
66220505115
1/11/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO
338003 ADEMAR DORNELES RODRIGUES
40806170115
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
338004 ADEMAR DORNELES RODRIGUES
40806170115
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
639107 CARLOS ROBERTO LESMO MOREL
54216273149
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
639108 CARLOS ROBERTO LESMO MOREL
54216273149
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
168922 ERIMAR APARECIDO GIMENEZ MEDINA
26795729800
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
168921 ERIMAR APARECIDO GIMENEZ MEDINA
26795729800
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
570205 JONAS DE ORNELAS PINHEIRO
79880983149
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
875801 JULIO CEZAR VERA CENTURION
32552564100
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
864702 LUIS RAMIRO RODRIGUEZ FLORES
04819717855
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
338104 LUIS SERGIO MARQUES MOREIRA
13910558100
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
338103 LUIS SERGIO MARQUES MOREIRA
13910558100
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
226006 MARCOS ANTONIO FERNANDES MENDES
33828920144
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
226005 MARCOS ANTONIO FERNANDES MENDES
9503 ROSANA CAROLINE PEREIRA BONGIOLO
33828920144
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
65105608 OLACIR AZAMBUJA DO CARMO
55817998149
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
65105607 OLACIR AZAMBUJA DO CARMO
55817998149
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
338202 PAULO CESAR VILAVERDE DE TORRACA
78618169153
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
338602 PRISCILA ARCE
02861827181
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
241708 ROBSON DA SILVA VALDEZ
00697669165
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
241707 ROBSON DA SILVA VALDEZ
00697669165
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
612313 ROSANE GONÇALVES ESPINDOLA
02282748182
24/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
612312 ROSANE GONÇALVES ESPINDOLA
02282748182
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
344202 RUDINEIS ESCOBAR GIMENEZ
01043438181
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
32511035120
23/7/2013
SEC MUN DE EDUCAÇÃO - SEJUL
80006 TEODOCIO QUADRA GONSALEZ
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
14
Previporã
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
15
Poder Legislativo
Resolução
A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES CONFERIDAS PELO ARTIGO 44, VI, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ-MS, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2013/CM
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 217 da Resolução nº 01/2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta
Porã.
Autoria: Comissão Executiva
Art. 1º - O art. 217 da Resolução nº 01/2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã, passa a
vigorar acrescido dos §§ 1º e 2º:
“Art. 217 - .......................
I - ....................................
II – ..................................
III - ..................................
§ 1º - O Título de Cidadão Honorário será concedido às pessoas que, não sendo naturais de Ponta Porã, brasileiras ou não, que
residam ou não no Município e que:
a)
prestaram, por sua atuação, contribuição notável no campo intelectual, social, artístico, cultural, científico ou esportivo;
b) praticarem ato considerado heróico em defesa do patrimônio ou da coletividade;
c)
tenham se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular;
d) sejam publicamente reconhecidas e considerados merecedores de tal honraria.
§ 2º - A Medalha do Mérito Legislativo será concedida aos cidadãos naturais ou não de Ponta Porã, que se enquadrarem em um
dos requisitos das alíneas "a", "b", “c” e “d” do parágrafo anterior, ou que por suas virtudes excepcionais, se façam merecedores
de homenagens públicas.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ponta Porã - MS, 20 de novembro de 2013.
Marcelino Nunes de Oliveira
1º Presidente
Caio Augusto
Presidente
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
16
PARECER
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Autoria: 15 Vereadores.
Objeto: Projeto de Lei nº 104/2013/CM, que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DE
POLÍTICAS PÚBLICAS DO ASSENTAMENTO ITAMARATI”.
Esta Comissão, estudando o Projeto de Lei mencionado, é de parecer CONTRÁRIO à sua aprovação.
Ponta Porã – MS, 16 de dezembro de 2013.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:
Rafael Modesto
Presidente
Prof. Hugo
Secretário
Daniel Valdez - PUKA
Membro
JUSTIFICATIVA AO PARECER CONTRÁRIO
Justificativa ao parecer contrário ao Projeto de Lei nº 104/2013/CM.
O projeto de Lei em epígrafe, de autoria dos quinze vereadores, que, “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas
Públicas do Assentamento Itamarati” não pode prosperar, uma vez que o Assentamento Itamarati encontra-se sobre o domínio da
União, em aguardo aos tramites legais e cronológica referente ao recebimento do Assentamento é que esta Comissão requer o
arquivamento do projeto ora em análise.
Desta forma, importante a motivação para não aprovação do referido projeto de Lei é a justificativa apresentada, a qual nos
ressalta que os pressupostos exigidos não foram contemplados.
Ponta Porã-MS, 16 de dezembro de 2013.
Rafael Modesto
Presidente
Prof. Hugo Roberto
Secretário
Daniel Valdez - PUKA
Membro
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 20.12.2013
17