Assista ao vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=5BmMIHzneEI

Assista ao vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=5BmMIHzneEI - Justice
(Harvard University)
Fonte: SANDEL, Michael. What’s the right thing – Ep. Colocando um preço na
vida. Produção WGBH Boston in association with Harvard University. Disponível
em: http://www.youtube.com/watch?v=5BmMIHzneEI. Acesso em 10 fev. 2015.
Na discussão trazida por este episódio de Justice (da Harvard Universtiy) opõese Utilitarismo e Personalismo. Em linhas bastante genéricas o Utilitarismo se
resume na máxima: os fins justificam os meios; enquanto o Personalismo coloca
como centro de toda a atuação a pessoa, limitando-se dessa forma os meios para
se alcançar determinados fins.
O vídeo inicia o debate fazendo referência ao seguinte caso: em 1884 o iate
inglês La Mignonette naufragou no Atlântico Sul deixando quatro de seus
tripulantes à deriva em um bote salva-vidas. Quando já estavam há quase dois
meses no mar, com as provisões já no fim, com sede e com fome Parker (17
anos) consumiu uma grande quantidade de água do mar o que agravou seu
estado de saúde. O Capitão Tom Dudley sugeriu a todos que a morte do
tripulante fosse acelerada para que seu corpo ajudasse na sobrevivência dos
demais. Dudley, utilizando argumento utilitarista para convencer os demais,
afirmou ser o moribundo órfão, solteiro e sem filhos e que, portanto, sequer
possuía família para chorar a sua morte. Brooks, um dos náufragos, argumentou
se a escolha não poderia ser mais justa. Após certo debate ético (personalismo
de Brooks e utilitarismo de Dudley) a escolha foi definida por maioria e o
tripulante foi morto pelo capitão com o auxílio de Stephens que o segurou. Quatro
dias após os três tripulantes sobreviventes foram resgatados por um navio
alemão, sendo todos levados a julgamento. No júri todos alegaram estado de
necessidade. O caso chegou à Corte Suprema da Inglaterra na qual o Lord
Coleridge afastou a incidência do estado de necessidade, deixando clara a
decisão que apenas com o consentimento do morto sua vida poderia ter sido
retirada. Os três foram sentenciados à pena de morte, sendo posteriormente sua
pena comutada em seis meses de prisão sem trabalhos forçados.
Caso clássico que opõe as noções utilitaristas e personalistas. Com base do que
você estudou nessa aula e as discussões trazidas no vídeo, é possível afirmar que
há no Brasil um direito absoluto à liberdade? A vida possui um valor considerado
absoluto? Você seria capaz de identificar na codificação ou na legislação civil
princípios que confirmem ou neguem sua resposta e que poderiam justificar o
assassinato de uma pessoa para que seu corpo servisse de comida para a
sobrevivência de outras?
Chave de resposta: Não há um direito absoluto à liberdade ou à vida, embora
sejam eles direitos fundamentais. Ambos são limitados no Brasil pelo princípio
constitucional da dignidade da pessoa humana, fonte de todo o ordenamento.
Portanto, parece ter optado o legislador brasileiro pelo Personalismo.
As discussões com relação à liberdade e a intervenção do Poder Público na esfera
privada voltaram ao centro das atenções em maio/junho de 2014 com a
aprovação do Projeto de Lei n. 58/2014 (conhecido como Lei da Palmada). Tratase de lei que limita a liberdade dos pais com relação aos direitos e deveres
decorrentes do exercício do poder familiar, criminalizando o castigo físico e
psicológico. Os defensores da lei invocam a proteção da dignidade da criança e
do adolescente; enquanto os opositores defendem a liberdade de educar
conforme seus próprios preceitos de moralidade. Reflita sobre o assunto e tome
um posicionamento jurídico sobre ele: você concorda com a limitação?
Sobre a lei da palmada leia: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/lei-dapalmada/
http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2014/06/05/maquiavelencontra-xuxa-na-aprovacao-da-lei-da-palmada/