Desenvolvimento do Turismo Domestico no Brasil

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DOMÉSTICO NO BRASIL: LIMITES
E PROPOSIÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Andrade, José Roberto de Lima. Doutor em Turismo e Lazer pela USP. Professor do
Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe e dos Mestrados em
Cultura e Turismo-UESC e Meio Ambiente e Desenvolvimento da
[email protected]
MORALES, Aracelis Góis.Turismóloga. Mestranda do curso em Cultura e [email protected]
Resumo
Apesar de ser considerado como uma importante atividade promotora do
desenvolvimento econômico, a importância econômica do turismo no Brasil esteve
durante muito tempo quase que exclusivamente relacionada a receita gerada pelo
turismo receptivo.Pesquisas recentes demonstram que o turismo doméstico brasileiro
desempenha papel significativo da economia brasileira, contribuindo com cerca de
4,1% do produto interno bruto do país, superando em cerca de 6 vezes as receitas
geradas pelo turismo internacional. As características do mercado de turismo
doméstico brasileiro demonstram que uma parcela muito restrita da população
brasileira, cerca de 24%, constitui a demanda do mercado de viagens doméstico,
sendo o turismo classificado, segundo a teoria econômica, como um bem de luxo.
Para que o enorme potencial de aumento do mercado doméstico de turismo se
concretize é necessário que sejam avaliadas a condução de duas variáveis
macroeconômicas importantes: distribuição de renda e política cambial.Associadas a
estas variáveis de caráter global, é necessário que se executem políticas públicas
prioritárias para a área de turismo que contemplem aspectos ligados a infra-estrutura,
capacitação de mão de obra,marketing,legislação turística,sistema de informações
gerenciais,criação do ministério do turismo e implantação de mecanismos de fomento
da atividade turística.
O trabalho pretende ressaltar, a partir dos principais dados sobre o mercado doméstico
de turismo elaborados pela pesquisa FIPE/EMBRATUR(2002), a importância
econômica do turismo doméstico no Brasil, quais as principais variáveis econômicas
limitantes para o seu desenvolvimento, bem como proposições de políticas públicas.
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DOMÉSTICO NO BRASIL:LIMITES
E PROPOSIÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
Andrade, José Roberto de Lima. Doutor em Turismo e Lazer pela USP. Professor do
Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe e dos Mestrados em
Cultura e Turismo-UESC e Meio Ambiente e Desenvolvimento da
[email protected]
MORALES, Aracelis Góis.Turismóloga. Mestranda do curso em Cultura e [email protected]
Introdução
O impacto econômico do turismo na economia brasileira foi durante
muito tempo considerado apenas como sendo função das receitas geradas pelo
turismo internacional. Estudos recentes demonstram que as receitas geradas pelo
turismo doméstico superam em muito às do turismo internacional. Esse trabalho
pretende avaliar, dada as principais informações sobre o turismo doméstico brasileiro,
qual a sua importância econômica, os principais limites e que políticas públicas
podem ser executadas para o seu desenvolvimento. Para tanto o trabalho será dividido
em cinco partes além da introdução. A primeira parte mostrará a importância
econômica do turismo doméstico brasileiro. A segunda parte analisará quais as
principais características do mercado doméstico de turismo no Brasil. Na quarta e
quinta partes serão apresentadas com base no exposto no item anterior,
respectivamente, quais os limites para o crescimento do turismo doméstico brasileiro
e que políticas públicas podem ser feitas para o se desenvolvimento. Finalmente, no
sexto item serão feitas as considerações finais sobre o trabalho.
Importância econômica do turismo doméstico no Brasil.
A importância econômica do turismo tem sido demonstrada por
diversos autores como PALOMO(1990), SALVÁ et Al(1994) e SINCLAIR e
STABLER(1997) e BULL(1998). Dentre as principais contribuições da atividade
podemos destacar: o duplo papel de grande gerador de emprego e renda em virtude de
ser uma atividade intensiva em mão de obra, e o de contribuir para o balanço de
pagamentos do país através da geração de divisas.
2
Durante muito tempo a importância econômica do turismo no Brasil
esteve relacionada quase que exclusivamente às receitas geradas pelo turismo
receptivo(internacional).Estudos relacionados a aspectos econômicos do turismo
doméstico no Brasil são recentes, podendo-se afirmar que o primeiro grande trabalho
foi realizado em 1998 pela EMBRATUR em conjunto com a Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo(FIPE-USP), intitulada “Estudo,
Caracterização e Dimensionamento do Mercado Doméstico de Turismo no Brasil”. O
estudo segmentou o mercado doméstico turístico em dois grandes grupos de renda. O
primeiro grande grupo engloba faixas maiores de renda (ABC), representando cerca
de 40% da população brasileira, enquanto o outro grande grupo engloba as faixas de
renda menores (DE), representando os outros 60% da população.
Considerando apenas os gastos realizados pelos turistas domésticos, a
importância econômica do turismo doméstico no Brasil pode ser observada no quadro
1 a seguir:
Quadro 1 - Impactos econômicos do turismo domestico no Brasil
Participação no PIB (relativo a 2001)
Consumo doméstico (gastos turísticos)
4,1%
R$ 48,4 bilhões
Fonte: FIPE/EMBRATUR-2002
A demanda do mercado do turismo doméstico no Brasil é estimada em
41.352.000 turistas, o que corresponde a aproximadamente 24% da população
brasileira.
A importância dos números do turismo doméstico brasileiro são mais
representativos quando comparados com os números gerados pelo turismo
internacional(receptivo). Considerando os dados de receita da Conta Viagens
Internacionais do Balanço de Pagamentos no Brasil, 1 (dados de 2001), o turismo
receptivo gerou uma receita aproximada de R$ 8.700,00 Bilhões 2 . Assim, quando
comparada aos dados do turismo doméstico, a receita do turismo internacional no
Brasil é aproximadamente 5,6 vezes menor.
1
Refere-se aos valores gastos pelos turistas internacionais no Brasil. É contabilizado como despesa os
gastos dos turistas brasileiros no exterior.
2
O cálculo tomou como base a receita de U$$ 3.700.887,00 fornecida pela Embratur e uma taxa média
de câmbio para 2001 de R$/US$ de 2,35.
3
Vale ressaltar que grande parte do saldo positivo obtido na Conta
Viagens Internacionais do Balanço de Pagamentos do Brasil a partir de 1999, se
deve, principalmente, a redução significativa dos gastos em viagens internacionais,
ou seja, a redução do número de turistas brasileiros no exterior, ocasionado em
grande parte pela desvalorização do real ocorrida no final de 1998.Assim, o
deslocamento das viagens internacionais para as viagens domésticas teve um efeito
muito mais importante que o próprio crescimento do número de turistas
estrangeiros no Brasil.
Principais características da demanda por turismo doméstico no Brasil
O entendimento das características do mercado de turismo doméstico
no Brasil é fator primordial para a avaliação dos seus limites e necessidades de
atuação de políticas públicas que visem estimular o seu crescimento. Apesar do
tamanho significativo do mercado (cerca de 41 milhões de pessoas),o mercado de
turismo doméstico no Brasil é extremamente concentrado, como pode ser observado
na tabela 1 a seguir. As famílias com classe de renda com mais de 15 salários
mínimos(apenas 4,13% da população) respondem por 54,8% do total de turistas no
Brasil, o que demonstra o baixo acesso que a maioria da população brasileira tem as
viagens.
Tabela 1- Composição por faixa de renda da demanda por turismo doméstico no
Brasil
Estimativa de população e turistas em classe de renda
Classe de renda (SM)
0a4
4 a 15
Mais de 15
Fonte:FIPE/EMBRATUR-2002
População
71,98%
23,89%
4,13%
Turistas
17,5%
38,28%
54,83%
Um outro indicador da concentração de viagens em uma pequena
parcela da população brasileira é a análise do perfil dos gastos por faixa de renda da
população. Utilizando dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares(POF) realizada
pelo IBGE, ANDRADE(2002) calculou a elasticidade-renda da demanda 3 por gastos
3
Conceitualmente, a elasticidade renda da demanda é a variação percentual da quantidade demandada
dada uma variação na renda.
4
considerados tipicamente turísticos, como por exemplo hospedagem e transporte
aéreo.Os dados permitem afirmar que o turismo, considerado pelos gastos realizados
em serviços como hospedagem e passagens aéreas, é para os brasileiros, um bem de
luxo, 4 na medida em que aumentos do nível renda se traduzem em aumentos
proporcionalmente maiores no consumo destes serviços. Em relação à demanda por
passagens aéreas, pode-se observar que este serviço turístico é restrito a uma pequena
parcela da população brasileira. É interessante ressaltar que esta afirmativa coincide
com os resultados obtidos em pesquisa realizada por Lage (1988).
A constatação que o turismo é para a maioria da população brasileira
um bem de luxo reflete a defasagem do padrão de consumo(em termos de demanda
por viagens) da sociedade brasileira quando comparada a de outros países mais
desenvolvidos. Para autores como PALOMO(1990) e FUSTER(1991), a massificação
da demanda por viagens é um fato que se observa nos países capitalistas
desenvolvidos já na segunda metade do século passado.
Do ponto de vista da distribuição espacial da demanda por turismo
doméstico no Brasil, as regiões (e estados) com maior contingente populacional são,
na maioria dos casos, os maiores emissores e receptores do fluxo turístico doméstico,
conforme pode ser observado na tabela 2 a seguir:
Tabela 2- Composição regional do mercado doméstico de turismo no Brasil.
Principais estados emissores e receptores, em número de turistas
Origem
Destino
U.F.
(%) 2002
(%) 1998
(%) 2002
(%) 1998
27,47%
24,51%
22,97%
18,72%
SP
12,47%
6,82%
9,40%
8,24%
RJ
8,42%
6,71%
8,73%
6,94%
MG
7,31%
7,50%
6,90%
7,05%
PR
7,08%
4,28%
8,87%
6,87%
BA
5,29%
5,63%
5,90%
4,08%
RS
4,89%
2,87%
5,59%
5,07%
SC
3,39%
4,61%
3,57%
4,79%
PE
3,22%
4,90%
5,86%
7,30%
CE
2,96%
2,46%
3,38%
2,32%
RN
100%
100%
100%
100%
Brasil
Fonte: FIPE/EMBRATUR – 2002
Relação
Emis./Recp.
1,20
1,33
0,96
1,06
0,80
0,90
0,87
0,95
0,55
0,88
1,00
4
Segundo VARIAN(1999), podemos considerar um bem de luxo quando variações na renda se
traduzem em variações mais que proporcionais na quantidade demandada do bem.
5
A principal motivação das viagens domésticas do turismo doméstico é
o lazer, com 76,1%(média Brasil). Entretanto, uma análise superficial poderia induzir
a uma caracterização de um perfil de turista bastante semelhante ao “turista padrão”
dos livros texto turismo. Desagregando as motivações das viagens por lazer,
percebemos que aproximadamente a metade das pessoas que viajam por esse
motivo(50,2%) tem como objetivo a visita a amigos e parentes, conforme pode ser
observado na tabela 3.
Tabela 3- Principais motivações das viagens domésticas no Brasil
Motivos, motivações e atrativos turísticos, por região e total
S
Tipo de viagem
Lazer
79,6%
Não lazer
20,4%
Razões das viagens de lazer
Visitar amigos / parentes
58,9%
Fuga da rotina / descanso
20,9%
Atrativos Turísticos
6,2%
Veranismo
9,3%
Atrativos Culturais
1,7%
Estância Climática
0,2%
Prática esporte por lazer
1,2%
Compras por lazer
0,3%
Ecoturismo
0,2%
Parques temáticos
0,3%
Assistir comp. Esportivas
0,5%
Resorts, Hotéis, ou Spas
0,2%
Outras
0,3%
Fonte: FIPE/EMBRATUR-2002
SE
NE
N
CO
Brasil
84,4%
15,6%
64,6%
35,4%
52,5%
47,5%
77,2%
22,8%
76,1%
23,9%
49,4%
31,5%
11,6%
2,5%
0,9%
1,5%
0,7%
0,3%
0,4%
0,5%
0,1%
0,1%
0,4%
57,1%
26,9%
7,4%
4,3%
1,8%
0,2%
0,8%
0,9%
0,3%
0,1%
0,1%
0,0%
0,0%
30,8%
20,5%
27,4%
6,9%
8,0%
0,0%
0,4%
2,6%
0,6%
0,1%
0,4%
0,1%
1,8%
43,8%
21,8%
13,2%
4,9%
11,1%
0,6%
2,3%
0,6%
0,2%
0,0%
0,0%
0,1%
1,5%
50,2%
27,5%
11,5%
4,3%
2,5%
0,9%
0,8%
0,7%
0,4%
0,3%
0,2%
0,1%
0,5%
Limites do desenvolvimento do turismo doméstico no Brasil
De acordo com a pesquisa FIPE/EMBRATUR (ver tabela 4), o
principal fator impeditivo das viagens no Brasil é a “falta de dinheiro”, seguido pelo
“excesso de trabalho”. Em relação a primeira resposta, esta reflete o principal
problema do desenvolvimento do turismo doméstico brasileiro: o baixo nível de
renda da maioria da população. Sobre essa afirmação é importante que se faça uma
ressalva importante. Quando se fala sobre baixo nível de renda, estamos nos referindo
muito mais ao seu aspecto distributivo, já que, segundo critérios internacionais, o
Brasil pode ser considerado como membro do grupo de países de renda média. A não
6
consideração do preço como fator impeditivo de viagem, pode estar, de forma
implícita, na resposta “falta de dinheiro”, que já estaria considerando o nível de renda
em relação aos preços dos produtos e serviços turísticos praticados no Brasil.
Tabela 4 – Brasil - Fontes de financiamento e fatores impeditivos de viagens.
Formas de pagamento da viagem
Brasil(%)
Com recurso próprio
82,7
Pago pela empresa
4,9
Com financiamento
4,5
Parcial – Recurso próprio/empresa
1,9
Outra forma
6,0
Fatores impeditivos da viagem
Falta de dinheiro
60,3
Excesso de trabalho
15,0
Desinteresse
14,0
Problemas de saúde
8,0
Outros
2,7
FONTE: FIPE/EMBRATUR(2002)
Em relação ainda a variáveis econômicas, um outro ponto a destacar é
a política cambial. A introdução do Plano Real em 1994, e a adoção de uma política
de valorização cambial 5 resultaram num “boom” das viagens internacionais de
turistas brasileiros. Uma amostra disso é que os gastos dos turistas brasileiros no
exterior entre 1994 e 1998 aumentaram cerca de 188%. A conclusão que se pode tirar
desse fato é que, em situações onde a taxa de câmbio não encareça significativamente
o custo das viagens internacionais, o produto turístico brasileiro é pouco competitivo,
mesmo considerando fatores relevantes na decisão de viagem como por exemplo, o
status decorrente das viagens internacionais (UYSAL,1993,MATHIESON e
WALL,1990).
Isso se deve em grande parte aos elevados custos dos serviços
turísticos praticados no país, principalmente os relacionados ao transporte aéreo e
hospedagem.
5
Durante muito tempo a relação R$/US$ esteve próxima de 1,00.
7
Políticas públicas para desenvolvimento do turismo doméstico brasileiro.
O desenvolvimento do turismo doméstico brasileiro está intimamente
relacionado às políticas econômicas de caráter mais abrangente implementadas na
economia.Nesse sentido, merecem destaque algumas considerações: A primeira, está
relacionada com a necessidade de execução de políticas de distribuição de renda, o
que pressupõe, obviamente a retomada do crescimento econômico. Os dados
apresentados na tabela 1 mostram que apenas camadas com maiores níveis de renda (
com mais de 15 salários mínimos, cerca de 4% da população) representam quase 55%
do total do mercado turístico.
Considerando que o mercado estimado do turismo doméstico é de
aproximadamente apenas 24% da população, o mercado potencial brasileiro é de
cerca de 120 milhões de pessoas, o que é sem sombra de dúvidas um dos maiores
mercados potenciais do mundo. Vale ressaltar mais uma vez que mesmo com um
mercado pouco significativo (percentualmente falado), a receita gerada pelo turismo
doméstico brasileiro é cerca de 5,6 vezes superior a proporcionada pelo turismo
receptivo(internacional).
Uma política pública capaz de estimular a demanda por viagens
domésticas, e que pode ser executada a curto prazo, é a criação de um sistema de
financiamento destinado exclusivamente a compra de bens e serviços turísticos, como
por exemplo, transporte rodoviário, meios de hospedagem e lojas de produtos
turísticos.Conforme pôde ser demonstrado na tabela 5, o sistema de financiamento de
viagens domésticas no Brasil praticamente inexiste. Um sistema de financiamento de
viagens domésticas poderia ter o mesmo impacto que o que ocorreu com a demanda
de eletrodomésticos logo após a implantação do Plano Real, que tornou acessível para
a maioria da população o acesso a estes bens.
Outro fator relevante da condução da política econômica para o
desenvolvimento do turismo doméstico é a condução da política cambial. Em
condições “normais” de competição, ou seja, sem uma taxa de câmbio muito
desvalorizada, há um deslocamento significativo das viagens domésticas pelas
viagens internacionais. Assim, uma opção de política cambial que sinalizasse a
preferência por uma taxa de câmbio de equilíbrio mais baixa(valorizada), traria sérias
8
conseqüências para o turismo doméstico brasileiro. Os acontecimentos recentes
demonstram que dificilmente chegaremos a taxas de câmbio observadas no início do
Plano Real, o que de certa forma representa um ponto favorável para o turismo
doméstico. Outros fatores de natureza não relacionados a questões cambiais, como
por exemplo o clima de insegurança provocado pelos atentados terroristas de 11 de
setembro de 2001 vem provocando um certo refluxo nas viagens internacionais e a
conseqüente substituição pelo turismo doméstico.
Apesar do enfoque dado à importância de políticas econômicas globais
para o desenvolvimento do turismo doméstico brasileiro, é importante destacar que
existem uma série de especificidades do setor que devem ser levadas em
consideração. Uma avaliação interessante sobre o turismo brasileiro(receptivo e
doméstico) foi o documento elaborado em 2002 pela Confederação Nacional do
Comércio e Subcomissão Permanente de Turismo da Câmara dos Deputados,
intitulado
“Programa
Brasileiro
da
Atividade
Turística:emprego,renda
e
desenvolvimento”. Através de fóruns estaduais e regionais, o documento sintetiza as
principais prioridades a serem enfrentadas pelo poder público em relação ao
desenvolvimento da atividade turística. Estas prioridades contemplam três grandes
grupos de atuação do setor público na atividade turística brasileira: infraestrutura,financiamento, e gerenciamento da atividade.
Foram consideradas sete prioridades estratégicas de atuação do setor
público no turismo:
1. Investimento em infra-estrutura básica e turística;
2. Estabelecimento de uma política eficaz de educação e treinamento
envolvendo todos os elos da cadeia produtiva do turismo;
3. Planejamento e implementação de ações estratégicas de marketing
turístico em nível nacional e internacional;
4. Revisão da legislação vigente na área de turismo;
5. Implantação de um amplo sistema de informação para gestão do
turismo
6. Criação do Ministério do Turismo (já existente)
9
7. Implantação e adequação de mecanismos de fomento da atividade
turística.
Considerações finais
Num momento de crise por que passa a economia brasileira, a atividade
turística deve ser tratada com uma atenção maior por parte dos formuladores de
política econômica. É importante destacar que o turismo doméstico pode cumprir para
a economia brasileira o duplo papel de gerador de divisas, na medida em que desloca
os gastos dos turistas brasileiros no exterior para dentro do país, e de atividade
altamente geradora de emprego e de renda, dado o seu caráter intensivo de uso de mão
de obra. Para que a atividade turística realmente assuma essa função é preciso ter em
consideração que: em primeiro lugar, existe um enorme potencial de crescimento do
mercado doméstico de turismo no Brasil.Em segundo lugar, para que esse
crescimento se viabilize é necessário, do ponto de vista da condução da política
econômica do país, que se execute um amplo programa de distribuição de renda de
forma a tornar a demanda por viagens mais acessível para a imensa maioria da
população brasileira.Um programa de financiamento específico para a compra de bens
e serviços ligados a atividade turística certamente traria um impacto bastante positivo.
É importante também que se mantenha a política de desvalorização cambial de forma
a que o produto turístico brasileiro ganhe competitividade em relação aos produtos
turísticos externos.
Vale ressaltar que não são instrumentos de política econômica que por
si só viabilizarão o crescimento do mercado de turismo doméstico no Brasil.
Prioridades estratégicas de execução de políticas públicas na área de turismo ligadas a
infra-estrutura, capacitação de mão de obra, marketing, legislação turística,sistema de
informações gerenciais e implantação de mecanismos de fomento a atividade,
diagnosticados em um amplo fórum de discussão devem servir de parâmetro para a
atuação da política pública de turismo do novo governo.
10
Referências bibliográficas
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Tese de Doutorado, USP, São Paulo.2002
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CONFEDERAÇÃO
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DO
COMÉRCIO/EMBRATUR.
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Brasileiro da Atividade Turística:emprego, renda e desenvolvimento. Brasilia,
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EMBRATUR.Anuário Estatístico. Vários anos
EMBRATUR/FIPE. Estudo, Caracterização e Dimensionamento do Mercado
Doméstico de Turismo no Brasil. São Paulo, 2002.
FUSTER,Luis Fernando.História general del turismo de masas. Madrid:Alianza
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LAGE, Beatriz H, G. Economia do Turismo: uma análise de suas influências
sobre o comportamento dos consumidores. 1988. Tese de Doutorado: ECA/USP,
São Paulo.
MATHIESON,A;WALL,G.Turismo:repercursiones econômicas,físicas y sociales.
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PALOMO, Manuel Figuerola. Teoria Económica del Turismo. Madrid: Alianza
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El
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regional:aportaciones y riesgos. Fondo Europeo de Desarrollo Regional.
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SINCLAIR, M.T; STABLER, Mike. The economics of tourism. Routledge, 1997.
UYSAL, M; HAGAN, A. L. Motivation of Pleasure Travel and Tourism, VNR,s
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VARIAN, Hall, R. Intermediate Microeconomics: A Modern Approach. Norton &
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WORLD TOURISM ORGANIZATION BUSINESS COUNCIL. Changes in
Leisure Time: the impact on tourism. Madrid: WTOBC, 2000.
11