IVUNICìPIO DE TENENTE PORTELA

Esladodo RioGrand€
dosu
DETENENTE
PORTELA
IVUNICìPIO
ÀPRovaE@JE DELEIl,f.093,de 26de dezèmbúde 2012.
alrÚ. a rcdâçâo da úenta o tIÒcaput aft 2'
da Lêi Municlp.l n' 1A65/2012.qu' dlspõe
,ohre o Pregàúa Guatdtõ* dasAguas è dá
outms ptovidênciasC A R B O NPI , d e r o M L r ( p éo e e E l F P o - e ã E s l a dooo c o G € 1 d ed o
-e O aá1caM"r'Lipalldu
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CéTa'aM-_c'pè
ã vigoÍãÍcomá
Arr. 1', Alterêa ementada Lei Muncipâln 1 365/2012passandÔ
dasÁguase âutorizaa
Guârdiões
oispó€sobc o Prcgrama
financ€iro€ dá outras
côn;essáode áuxlliorincenlivo
prcvidencias
- @Í ê 'eoèçáoorelte
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de qLretralâo adgo anteror
do pÍoSrâma
An. 20Pa6 execucáo
maÌeíars
a fornecer
aulorizado
licã o PoderEleculiloMunrcipal
e pÍoieçáodâs nascentese matas cnares'
Daraisolamento
peroser ço
o pagamenlo
inudasforcsla6natvase a viãbrlizar
àmorenG dê oeselâçào,'e Jpe'aido e oÍoÀ(ão de rd<'FF€s
e matas clafes pa_a dqr culores e dsqocrèçõ's i'd9ê1ás
;evdanede Íee'siàoa5.ó,rr pa-. o9 ProoÍé'd aÍévés dè
Ínaôcerc
auxilo/incenlivo
concessão
em conlráro.
as d'sposçÕes
An. 30.Revoqèdas
pubcàçáo@ú eÍercsÉlrosrvosã pãíÍdod a l"
do P€fê o Múncipâldê ÌenentePonel
Gâbinere
2412
d as do mãsde dez€mDÍo
Á ô ç2 6 d Ê d e z ê m b Í o d ê 2 0 1 2
PROTOCOIO
EBtooEMA-LIZDZ
EsladodoRloGEndedoSul
I\,IUNICiPIO
DETENENTE
PORTELA
EXPOSTçÁO
DÊ|úOT|VOS
DO
PROJETooE LEIN".098,dê 26dedezembrode 2012.
dê Vossa Exceénclao aneio
à consideíaÇào
Submete-se
que
redaçáo
óa onentae do caplt aí t
Prolerode Le Mln cipal n". 09a12012
qoe
sobÊ
o Progôúà Guardiô.s das
da Lei Muni.ipdl ne. 1.365/2012, d6põê
de uRGENcla".
Emregime
de lramiÌaçãÔ
asus e dá outas prcvtdénctas'1
ã
o presenìe
Prcjeto
de LeivisaaLierar
poíobtelivo
pontla
a teÍara
docapuìdo
adigo2",e tem
ro ié quea ú limaé
socialpofauxlo/ncentvofÌnance
proteto.
Dianre
dacarezãdo presente
Gâbnele
!e TenenlePonea. 26 de
O MUNICIPAL