2542.` ris 31 SE .aaosgo ss 1981
Transcrição
2542.` ris 31 SE .aaosgo ss 1981
Estado do [Rio Grande do Norte 2542.' ris 31 SE .aaosgo ss 1981 Concede aforamento de terreno do Património Itoiicipal» O PREFEITO MíBTCIPfb DE OÁICÓ (SET), 3?aço saber que a Camará Municipal aprovou e eu sanciono st. ' seguinte Lei: * 7> 1 Art, is ~ -Pica o Executivo Municipal autoriaado a conceder aforamento a ÁDKDI2Â MAKI^.i HA. SIIrVA,' o terreno situadu no Cernit,ério Í^Tblico Campo Jorge3 paia a construção de um canteiro, localizado na Aivenida 12 Smdra s 3O, JDote 10» Art*22 „ A presentç Lei entra em vigor na data de sua "blicação, revogadas as disposições eoa contr,ár5: Divisão de Administração Mmiqipal, em 31 de agosto de 1981 Publicada e afixada no local de costume na data supra * Inácio Diretor d ie b de -éidministraçao