plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos

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DAEP - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS
Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
DAEP – DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS
CNPJ n.º 49.576.614/0001-05
Av.Adelino Peters, n.º217– São Vicente
CEP: 16300-000 Telefone: (18) 3654-6100
Penápolis– São Paulo– Brasil
Diretora Presidente: Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira
2
Resíduos Sólidos
CONSULTORIA CONTRATADA
AMBIENTAL COSTA OESTE PROJETOS TÉCNICOS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ n.º 04.517.031/0001-75
CREA PR 40332
Rua Miguel Smack, 2050 – Centro
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Santa Terezinha de Itaipu – Paraná – Brasil
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EQUIPE TÉCNICA:
Fabiano de Souza
Engenheiro Ambiental
CREA SP – 5069249448
Coordenador
Pedro Fernando Viera
CREA SP - 5069248953
Aischan Karolyne Sonda Lança
Tecnóloga Ambiental
CREA PR – 102328/D
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Resíduos Sólidos
SUMÁRIO
1.
OBJETIVOS DO PLANO ................................................................................................................................... 9
2.
ASPECTOS GERAIS DO MUNICIPIO ............................................................................................................... 11
2.1 HISTÓRIA......................................................................................................................................................... 11
2.2
ASPECTOS GEOGRÁFICOS ............................................................................................................................ 12
2.3 ASPECTOS SÓCIOS ECONÔMICOS ................................................................................................................ 13
2.3.1
DINÂMICA POPULACIONAL ....................................................................................................................... 13
2.4
PIB ............................................................................................................................................................... 14
2.5
OCUPAÇÃO E RENDA ................................................................................................................................... 14
2.6
IDH-M .......................................................................................................................................................... 17
2.7
FINANÇAS PÚBLICAS .................................................................................................................................... 18
3.
SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO .......................................................................................................... 19
4.
SITUAÇÃO GERAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO ...................................................................................... 21
5.
LEGISLAÇÃO LOCAL EM VIGOR ..................................................................................................................... 23
6.
ESTRUTURA OPERACIONAL, FISCALIZATÓRIA E GERENCIAL ......................................................................... 29
7.
INICIATIVAS E CAPACIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.............................................................................. 30
8.
DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................................................... 34
8.1 CARACTERÍSTICAS, QUANTIFICAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, COLETA E DESTINO FINAL ............................. 34
8.1.1
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS ................................................................................... 34
8.1.1.1
CONDOMÍNIOS DE RANCHOS E CHÁCARAS DE RECREIO ................................................................. 43
8.1.2
RESTOS VEGETAIS OU RESÍDUOS VERDES ................................................................................................. 44
8.1.3
RESÍDUOS VOLUMOSOS ............................................................................................................................ 47
8.1.4
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE ........................................................................................................... 48
8.1.4.1
FUNERÁRIAS ..................................................................................................................................... 53
8.1.5
RESÍDUOS CONSTRUÇÃO CIVIL .................................................................................................................. 53
8.1.6
RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO............................................................................ 59
8.1.7
RESÍDUOS DE MINERAÇÃO ........................................................................................................................ 60
8.1.8
RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS ............................................................................................................... 62
8.1.9
RESÍDUOS DE CEMITÉRIOS ........................................................................................................................4
64
Resíduos Sólidos
8.1.10
RESÍDUOS: ÓLEO DE COZINHA .............................................................................................................. 68
8.1.11
RESÍDUOS INDUSTRIAIS ........................................................................................................................ 69
8.1.12
RESÍDUOS DE LIMPEZA PÚBLICA .......................................................................................................... 71
8.1.12.1
LIXEIRAS ........................................................................................................................................... 75
8.1.13
RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE.......................................................................................... 76
8.1.14
ANIMAIS MORTOS ................................................................................................................................ 80
8.1.14.1
MATADOURO MUNICIPAL ............................................................................................................... 82
8.1.15
RESÍDUOS DAS HORTAS COMUNITÁRIAS ............................................................................................. 82
8.1.16
RESÍDUOS DA FEIRA LIVRE E BARRACÃO DO PRODUTOR ..................................................................... 83
8.1.17
RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA ............................................................................ 85
8.1.17.1
PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS ................................................................................................... 85
8.1.17.2
PNEUS .............................................................................................................................................. 86
8.1.17.3
PILHAS E BATERIAS........................................................................................................................... 89
8.1.17.4
LÂMPADAS FLUORESCENTES ........................................................................................................... 91
8.1.17.5
ÓLEOS LUBRIFICANTES, SEUS RESÍDUOS E EMBALAGENS ............................................................... 93
8.1.17.6
EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS ..................................................................................................... 93
8.1.18
GRANDES GERADORES ......................................................................................................................... 95
8.1.19
RESÍDUOS DE EVENTOS ...................................................................................................................... 100
8.1.20
DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ..................................................................................... 100
8.2 CARROCEIROS .............................................................................................................................................. 102
8.3 ECOPONTOS ................................................................................................................................................. 102
8.4 CORPE ........................................................................................................................................................... 105
8.5 PÁTIO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ............................................................................................... 107
8.6 ATERRO DE INERTES ..................................................................................................................................... 109
8.7 ATERRO SANITÁRIO ...................................................................................................................................... 111
8.8 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA– DAEP ......................................................................................................... 112
8.9 CONSELHO DELIBERATIVO ........................................................................................................................... 113
8.10
PASSIVOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO ................................................................................................... 113
8.11
PONTOS VICIADOS DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS .................................................................................. 114
8.12
RECICLADORES NÃO COOPERADOS ........................................................................................................ 115
8.13
ESTRUTURA FINANCEIRA ......................................................................................................................... 116
8.13.1
ARRECADAÇÃO ................................................................................................................................... 116
8.13.2
DESPESAS ............................................................................................................................................ 117
8.14
CANAIS DE COMUNICAÇÃO ..................................................................................................................... 119
8.15
11º FÓRUM DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE ................................................................................. 119
9.
CENÁRIO ATUAL E PROPOSIÇÕES ............................................................................................................... 125
10.
PROPOSIÇÕES PARA O MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA ........................................................................... 126
10.1
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS ................................................................................ 126
10.1.1
ACONDICIONAMENTO ........................................................................................................................ 126
10.1.2
COLETA ............................................................................................................................................... 131
10.1.3
TRATAMENTO E DESTINO FINAL......................................................................................................... 134
10.1.3.1
RESÍDUOS RECICLÁVEIS .................................................................................................................. 135
5
10.1.3.2
RESÍDUOS ORGÂNICOS .................................................................................................................. 138
Resíduos Sólidos
10.1.3.3
REJEITOS......................................................................................................................................... 140
10.2
RESTOS VEGETAIS OU RESÍDUOS VERDES .............................................................................................. 140
10.2.1
ACONDICIONAMENTO E COLETA........................................................................................................ 140
10.2.2
DESTINO FINAL ................................................................................................................................... 141
10.2.3
FLUXOGRAMA DA GESTÃO IDEAL DOS RESÍDUOS VERDES ................................................................ 141
10.3
RESÍDUOS VOLUMOSOS ........................................................................................................................ 142
10.3.1
ACONDICIONAMENTO E COLETA........................................................................................................ 142
10.3.2
TRATAMENTO E DESTINO FINAL......................................................................................................... 143
10.3.3
FLUXOGRAMA DA GESTÃO IDEAL DOS RESÍDUOS VOLUMOSOS ....................................................... 144
10.4
RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE ......................................................................................................... 144
10.4.1
PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE ................................................ 144
10.4.2
FORMA DE COBRANÇA PARA COLETA, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DOS RSS ............................ 146
10.5
RESÍDUOS CONSTRUÇÃO CIVIL .............................................................................................................. 147
10.5.1
CLASSE A ............................................................................................................................................. 147
10.5.2
CLASSE B ............................................................................................................................................. 148
10.5.3
CLASSE C ............................................................................................................................................. 149
10.5.4
CLASSE D ............................................................................................................................................. 150
10.5.5
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E TERMO DE COMPROMISSO . 151
10.5.6
REGRAS PARA ESTACIONAMENTO, SINALIZAÇÃO E TRANSPORTE DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS . 152
10.5.7
FLUXOGRAMA IDEAL DA GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL ....................................... 155
10.6
RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO ......................................................................... 155
10.6.1
RESÍDUOS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ..................................................................... 155
10.6.2
RESÍDUOS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ......................................................................... 156
10.7
RESÍDUOS DE MINERAÇÃO .................................................................................................................... 156
10.8
RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS ........................................................................................................... 157
10.9
RESÍDUOS DE CEMITÉRIOS .................................................................................................................... 158
10.10
RESÍDUOS: ÓLEO DE COZINHA ............................................................................................................... 159
10.11
RESÍDUOS INDUSTRIAIS......................................................................................................................... 159
10.12 RESÍDUOS DE LIMPEZA PÚBLICA ........................................................................................................... 160
10.12.1
VARRIÇÃO ........................................................................................................................................... 160
10.12.2
CAPINAÇÃO ......................................................................................................................................... 161
10.12.3
LIXEIRAS .............................................................................................................................................. 162
10.13
RESÍDUOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE .............................................................................................. 163
10.14
ANIMAIS MORTOS ................................................................................................................................ 164
6
Resíduos Sólidos
10.14.1
FLUXOGRAMA IDEAL DA GESTÃO DOS ANIMAIS MORTOS ................................................................ 165
10.15
RESÍDUOS DAS HORTAS COMUNITÁRIAS .............................................................................................. 166
10.16
RESÍDUOS DA FEIRA LIVRE E BARRACÃO DO PRODUTOR ...................................................................... 167
10.17 RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA ............................................................................. 167
10.17.1
PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS ...................................................................................................... 171
10.17.2
PNEUS ................................................................................................................................................. 172
10.17.3
PILHAS E BATERIAS ............................................................................................................................. 173
10.17.4
LÂMPADAS FLUORESCENTES .............................................................................................................. 173
10.17.5
ÓLEOS LUBRIFICANTES, SEUS RESÍDUOS E EMBALAGENS .................................................................. 174
10.17.6
EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS ....................................................................................................... 175
10.18
GRANDES GERADORES .......................................................................................................................... 176
10.19
RESÍDUOS DE EVENTOS ......................................................................................................................... 177
10.20
DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ........................................................................................ 178
10.21
ANÁLISE DO SISTEMA DE COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO...................................................... 178
11
CARROCEIROS ........................................................................................................................ 179
12
ECOPONTOS ............................................................................................................................ 179
13
CORPE ....................................................................................................................................... 181
14
ATERRO DE INERTES ........................................................................................................... 182
15
ATERRO SANITÁRIO ............................................................................................................ 182
16
PONTOS VICIADOS DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS.................................................... 184
17
FISCALIZAÇÃO ........................................................................................................................ 187
18
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ...................................................................... 188
19
INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAIS E AMBIENTAIS DOS SERVIÇOS
189
7
Resíduos Sólidos
20
PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........................................... 191
21
PROGRAMAS E AÇÕES DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADOS PARA A
IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PMGIRS ..................................................... 193
22
PERIODICIDADE DA REVISÃO DO PMGIRS, OBSERVADO PRIORITAMENTE O
PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO PLURIANUAL – PPA MUNICIPAL ............................... 194
23
POSSÍVEIS FONTES DE FINANCIAMENTO ..................................................................... 195
23.1
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (BNDES) ............................................................................. 195
23.2
BANCO DO BRASIL................................................................................................................................. 196
23.3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ................................................................................................................ 196
23.4
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) ......................................................................... 197
23.5
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (FNMA) .................................................................................. 197
23.6
MINISTÉRIO DA SAÚDE ......................................................................................................................... 197
24
AÇÕES PARA AS EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS RELATIVAS AO SISTEMA DE
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE LIMPEZA URBANA.................................................... 198
25
SÍNTESE DAS METAS E AÇÕES .......................................................................................... 203
26
SÍNTESE DAS RESPONSABILIDADES POR CATEGORIA DE RESÍDUO ................... 208
27
INFRAÇÕES E MULTAS......................................................................................................... 209
28
29.
30.
ASSINATURAS .............................................................................................................................................. 210
REFERÊNCIAS ............................................................................................................................................... 211
ANEXOS .................................................................................................................................... 217
8
Resíduos Sólidos
1.
OBJETIVOS DO PLANO
O presente Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos tem por
objetivo nortear as ações relacionadas à gestão dos resíduos sólidos do Município de
Penápolis – SP.
Este documento vem apresentar uma série de operações destinadas ao
conhecimento e estudo dos resíduos do local, objetivando a gestão ótima destes,
conforme as necessidades e situação do município sob diferentes pontos de vista.
Conforme a Lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
um plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos deve ter dentre o seu
conteúdo mínimo:

Diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no município;

Identificação das áreas favoráveis para a disposição final ambientalmente
adequada dos resíduos;

Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas;

Identificação dos geradores sujeitos ao plano de gerenciamento de resíduos
sólidos;

Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotadas nos
serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

Indicadores de desempenho ambiental e operacional dos serviços públicos de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

Regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos;

Definições
de
responsabilidades
quanto
a
sua
implementação
e
operacionalização;

Programas e ações de capacitação técnica voltados a sua implementação e
operacionalização.

Programas e ações de educação ambiental.
9
Resíduos Sólidos

Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante
valorização dos resíduos sólidos.

Sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos.

Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem.

Descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na
coleta seletiva e na logística reversa.

Meios a serem utilizados para o controle e fiscalização, no âmbito local, da
implementação e operacionalização dos planos.

Ações preventivas e corretivas a serem praticadas.

Identificação dos passivos ambientais relacionadas aos resíduos sólidos e
respectivas ações saneadoras.
10
Resíduos Sólidos
2.
ASPECTOS GERAIS DO MUNICIPIO
2.1 HISTÓRIA
A ocupação da região noroeste do estado de São Paulo se deu no período de
1842 a 1870 a partir da ocupação das margens direita e esquerda do Salto
Avanhandava. O primeiro núcleo residencial da região, o povoado de Nosso Senhor
dos Passos, iniciou-se em 1842 com a doação de 100 alqueires da fazenda José Pinto
Caldeira, localizando-se metade de cada lado do ribeirão Lajeado (PENÁPOLIS, 2011).
A partir de 1880, com o aumento do volume do comércio de café às exigências
do mercado externo e também interno e a consequente descoberta das potencialidades
das terras do oeste paulista, outras frentes pioneiras invadem o território e a ocupação
sistemática finalmente se instaura como empreendimento econômico motivado pelo
café e outros implementos capitalistas, provocando radical transformação sócioeconômica na região que, a partir dessa época, passa a experimentar notável
desenvolvimento e progresso (PENÁPOLIS, 2011).
Em outubro de 1908 foi criado o Patrimônio de Santa Cruz do Avanhandava, com
a tomada de posse pelo frei Bernardino de Lavale, da Congregação dos Frades
Capuchinhos, de terras doadas para a criação da cidade por Eduardo de Castilho. Em
1909 foi criado o Distrito de Paz de Penápolis em homenagem ao Dr. Afonso Augusto
Moreira Penna, Presidente da República falecido neste ano. O Distrito pertencia ao
município de comarca de Rio Preto e era uma vila progressista, já incorporada ao ciclo
do café (PENÁPOLIS, 2011).
Com o processo de interiorização da ocupação paulista, muitas famílias foram
em busca de novas terras e oportunidades, trazendo o “progresso” à região. Em 22 de
dezembro de 1913, através da Lei Estadual nº 1.397, foi criado o município de
Penápolis.
11
Resíduos Sólidos
2.2
ASPECTOS GEOGRÁFICOS
A cidade de Penápolis – SP localiza-se a uma latitude de 21º25'11”sul e a
uma longitude 50º04'39" oeste, estando a uma altitude de 416 metros. Possui uma área
de 710,816 km².
O mapa a seguir demonstra a localização do município com relação ao estado de
São Paulo.
Figura 01 – Mapa de Localização do Município de Penápolis – SP.
Fonte: Wikipédia 2014
O município de Penápolis pertence à região administrativa de Araçatuba, e faz
divisa com os seguintes municípios: ao norte com o município de Planalto (Região
12
Resíduos Sólidos
Administrativa de São Jose do Rio Preto); ao sul com o município de Alto Alegre; a
oeste com os municípios de Braúna e Glicério; a leste com os municípios de
Avanhandava e Barbosa (Revista Penápolis Virtual, 2014).
Figura 02 – Mapa da região de Araçatuba - SP
Fonte: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (2014).
2.3
2.3.1
ASPECTOS SÓCIOS ECONÔMICOS
DINÂMICA POPULACIONAL
No município de Penápolis, levando em conta os últimos sensos, contagem da
população e estimativas, nota-se um aumento da população entre os anos 2000 e
13
Resíduos Sólidos
2013. A tabela 2 demonstra a variação do número de habitantes entre os anos de 2000
e 2013.
Tabela 01 – População entre os anos de 1991 e 2013.
Ano
População
1991 (censo)
48.285
1996 (contagem populacional)
51.162
2000 (censo)
54.635
2007 (contagem populacional)
56.681
2010 (censo)
58.510
2013 (população estimada)
61.371
Fonte: IBGE
2.4
PIB
O Produto Interno Bruto de Penápolis foi de R$ 1.131,725 milhões, enquanto que
o PIB do estado de São Paulo no mesmo período foi de R$ 1.349.465,14 milhões.
O PIB per capita do município em 2011 foi de R$ 19.244,41 reais, abaixo do PIB
per capita do Estado de R$ 32.454,91 reais (Fundação SEADE – Fundação Sistema
Estadual de Analise de Dados, 2014).
2.5
OCUPAÇÃO E RENDA
A
população
economicamente
ativa
do
município
em
2010
era
de
aproximadamente 31.442 pessoas (IBGE, 2010).
O município contou em 2012 com 13.969 empregos formais, caracterizando uma
boa evolução desde 2010. O gráfico a seguir demonstra a evolução dos empregos
14
Resíduos Sólidos
formais entre os anos de 2006 a 2011.
Figura 03 – Evolução dos empregos formais em Penápolis.
Fonte: Fundação SEADE
Em relação aos empregos formais, se destaca a administração pública em geral,
seguida da fabricação de açúcar e fabricação de calçados. A tabela a seguir demonstra
as atividades geradoras de emprego no município.
15
Resíduos Sólidos
Tabela 02 – Setores que mais empregaram entre 2008 e 2010.
Fonte: Observatório do emprego - FIPE
16
Resíduos Sólidos
2.6
IDH-M
A construção do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) tem
particular importância ao expor as desigualdades de forma abrangente e comparativa,
permitindo que diferenças nos indicadores possam se tornar instigadoras da gestão
pública. Esse conjunto de indicadores compõe os índices: IDH-E (educação), IDH-L
(longevidade) e IDH-R (renda), cuja média aritmética simples resulta no IDH-M. Esses
índices variam de 0 a 1, sendo 1 a posição correspondente aos melhores valores.
O IDH-M é um índice que mede o desenvolvimento humano de uma unidade
geográfica. Foi concebido para ser aplicado no nível de países e grandes regiões, sua
aplicação no nível municipal tornou necessárias algumas adaptações metodológicas e
conceituais.
O IDHM brasileiro segue as mesmas três dimensões do IDH Global –
longevidade, educação e renda, mas atualiza a metodologia global ao contexto
brasileiro e à disponibilidade de indicadores nacionais. Embora meçam os mesmos
fenômenos, os indicadores levados em conta no IDHM são mais adequados para
avaliar o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
O IDHM é importante por fazer:
Contraponto ao PIB – O IDHM populariza o conceito de desenvolvimento centrado nas
pessoas, e não a visão de que desenvolvimento se limita a crescimento econômico.
Comparação Entre Municípios – Ao sintetizar uma realidade complexa em um único
número, o IDHM e seus três componentes viabilizam a comparação entre os municípios
brasileiros ao longo do tempo.
Estímulo à Melhoria – O ranking do IDHM estimula formuladores e implementadores
de políticas públicas no nível municipal a priorizar a melhoria da vida das pessoas em
suas ações e decisões.
O IDHM é um número que varia entre zero e um. Quanto mais próximo de um,
maior o desenvolvimento humano de um município.
17
Resíduos Sólidos
Figura 04 – Leitura do IDHM
Fonte: http://atlasbrasil.org.br/2013/o_atlas/idhm
O IDH – M do município de Penápolis é considerado alto (0,759), porém abaixo
do IDH – M do estado (0,783).
2.7
FINANÇAS PÚBLICAS
As receitas municipais da prefeitura municipal de Penápolis alcançarão 85
milhões em 2014, enquanto que as receitas do DAEP (Departamento Autônomo de
Água e Esgoto de Penápolis) alcançarão 17,8 milhões no mesmo período. A tabela a
seguir demonstra a evolução dos orçamentos de receita da prefeitura municipal e
DAEP.
Tabela 03 – Orçamento de receita da prefeitura municipal de Penápolis e DAEP.
Ano
Orçamento de Receita da Orçamento de Receita do
Prefeitura Municipal (R$)
DAEP (R$)
2012
78.000.000,00
15.500.000,00
2013
81.000.000,00
16.500.000,00
2014
85.000.000,00
17.800.000,00
Fonte: Prefeitura Municipal de Penápolis (www.penapolis.sp.gov.br)
18
Resíduos Sólidos
3. SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
O município de Penápolis se destaca no estado de São Paulo com relação aos
serviços de saneamento básico. Isto se deve, pois o município atende todas as
residências urbanas com água tratada e coleta de esgoto que é tratado. A coleta de
resíduos sólidos e coleta seletiva de materiais recicláveis também são realizadas em
toda a área urbana do município que conta com ecopontos para entrega de alguns
resíduos, aterro de inertes, aterro sanitário, pátio de compostagem e pátio de
armazenamento de resíduos da construção civil classe A.
O órgão responsável pelo saneamento básico no município (eixos abastecimento
de água potável, esgotamento sanitário, limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos)
é o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP).
O DAEP é uma autarquia municipal, criada pela Lei Municipal nº 935 de
18/05/1978 (revogada pela Lei nº 1.172/81), passando a ser, a partir de 1978, o órgão
municipal responsável pelo saneamento básico no município. O sistema existente, na
data de sua criação, era extremamente precário sendo que havia falta de água em
alguns bairros do município, o sistema de coleta de esgotos era precário e os dejetos
recolhidos eram despejados diretamente no Ribeirão Lajeado única fonte de
abastecimento de água do município, além da cidade não ser hidrometrada (DAEP,
2014).
De 1978 a 1992, o DAEP, mesmo passando por muitas dificuldades, conseguiu
gerenciar os recursos disponíveis e atingir 100% de abrangência dos serviços de
tratamento e distribuição de água tratada e 100% de abrangência de coleta e
tratamento de esgotos (DAEP, 2014).
A partir de 1993 o DAEP passou a ser responsável também pelo sistema de
coleta e destino final de resíduos sólidos domésticos, resíduos industriais (classe II –B),
entulhos, resíduos serviços de saúde e animais mortos através da Lei Municipal nº
225/93. Os resíduos de serviço de saúde e animais mortos são coletados pela19
Resíduos Sólidos
mesma equipe e veículo. Neste mesmo ano, também foi criado o Centro de Educação
Ambiental, com o objetivo de conscientizar a população para a preservação e
recuperação do meio ambiente local (DAEP, 2014).
No ano 2000, através de parceria com a CORPE (Cooperativa de Trabalho dos
Recicladores de Lixo de Penápolis) iniciou-se a coleta seletiva do lixo inorgânico
doméstico no município. Em setembro de 2004, o DAEP obteve a certificação na norma
ABNT NBR ISO 9001:2000 em todo processo do sistema de gestão da qualidade
(DAEP, 2014).
No ano de 2004, o DAEP teve mais uma avanço com relação a gestão dos
resíduos a partir da instalação de uma unidade de tratamento de resíduos de serviço de
saúde com o sistema de autoclave (2004).
20
Resíduos Sólidos
4. SITUAÇÃO GERAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO
Na elaboração do diagnóstico, sempre é importante retratar de forma básica a
realidade dos municípios do entorno, visando posteriormente no caderno de propostas,
a realização de parcerias, convênios ou consórcios para gestão dos resíduos.
Buscou-se levantar a realidade dos municípios do entorno de Penápolis trazendo
características básicas como população, PIB, IDH-M, cobertura de abastecimento de
água e esgoto, coleta de lixo e IQR- Nova Proposta. O IQR (Índice de Qualidade de
Aterro de Resíduos) é uma ferramenta de avaliação dos aterros sanitários localizados
no estado de São Paulo. Trata-se de uma metodologia criada pela CETESB que visa
avaliar as condições dos aterros sanitários, atribuindo-lhe notas (0,0 a 10,0), sendo que
as notas com intervalo entre 0,0 e 7,0 indicam condições inadequadas (I) e notas de 7,1
a 10,0 indicam condições adequadas (A).
Tabela 04 – Situação geral dos municípios do entorno em comparação a Penápolis
Município
População
PIB per
IDH-M
Abastecimento de
Esgotamento
Coleta de Lixo
IQR - NOVA
(IBGE,
capita R$
água (cobertura
2010)
(2011)
das residências em
Sanitário
(nível de
PROPOSTA
(cobertura das
atendimento em
%) – urbano
residências em
%) – urbano
(SEADE, 2010)
%)– urbano
(SEADE, 2010)
(CETESB, 2013)
(SEADE, 2010)
Penápolis
58.510
19.244,41
0,759
99,44
99,08
99,44
9,0 (ADEQUADA)
Zacarias
2.335
26.499,16
0,729
99,06
José Bonifácio
32.673
24.539,34
0,777
99,43
97,02
100
8,6 (ADEQUADA)
97,83
99,8
7,4 (ADEQUADA)
Barbosa
6.593
11.916,19
0,699
98,77
98,44
99,89
8,2 (ADEQUADA)
Avanhandava
11.310
14.378,06
Promissão
35.674
27.856,26
0,705
99,52
99,31
99,97
7,9 (ADEQUADA)
0,743
99,65
98,31
99,76
10 (ADEQUADA)*
Alto Alegre
4.102
Braúna
5.021
18.514,92
0,700
99,36
96,17
99,64
9,5 (ADEQUADA)
11.845,67
0,737
99,35
97,92
99,57
9,1 (ADEQUADA)
Glicério
4.565
17.121,04
0,735
97,91
97,15
100
7,9 (ADEQUADA)
* O município de Promissão descarta os seus resíduos em um aterro particular no município de Onda
Verde – SP.
21
Resíduos Sólidos
O mapa a seguir demonstra a situação dos aterros sanitário dos municípios de
São Paulo com relação ao IQR – Nova Proposta (2013).
Figura 05 – IQR – Nova Proposta dos municípios do estado de São Paulo
Fonte: CETESB (2013).
22
Resíduos Sólidos
5.
LEGISLAÇÃO LOCAL EM VIGOR
Com o intuito de auxiliar na gestão dos resíduos sólidos do município, buscou-se
a legislação municipal para verificação dos dispositivos legais já existentes relacionados
ao ponto central deste trabalho, que é considerado valioso instrumento que envolve
todas as esferas no que se refere aos resíduos sólidos e limpeza urbana.
O Código de Posturas do município de Penápolis é regido pela Lei n° 2.000 de
30/11/1989. Alguns artigos relacionam a questão da gestão dos resíduos, dentre eles.
Art. 3º O serviço de limpeza de ruas, praças ou logradouros públicos será
executado direta ou indiretamente pela Prefeitura, bem como o serviço de coleta de lixo
domiciliar, industrial e os contaminados de origem hospitalar, farmacêutica e de
estabelecimento congêneres.
§ 1º O lixo domiciliar e o industrial serão recolhidos em “vasilhas apropriadas” para
serem removidos pelo serviço de limpeza pública, em conformidade com a legislação
vigente.
§ 2° O lixo contaminado a que se refere o “caput” deste artigo deverá ser recolhido
separadamente e incinerado.
§ 3º Entende-se como lixo industrial as pequenas quantidades, de restos de uso normal
da empresa, não incluindo, conseqüentemente, os resíduos de matéria prima e
secundária utilizados no processo de fabricação ou beneficiamento, quando
considerados de grande quantidade, ou seja, acima de 400 litros.
§ 4º A retirada de quaisquer entulhos fica sob exclusiva responsabilidade do município.
Art. 4º Os munícipes serão responsáveis pela limpeza do passeio fronteiriço à
sua residência ou terreno, estabelecimento comercial, industrial ou prestadores de
23
Resíduos Sólidos
serviços.
Art. 5º É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos
veículos para os logradouros públicos, executar nestes, serviços de argamassa, bem
como despejar ou atirar papéis, anúncios, entulhos de construção ou demolição,
reclames ou quaisquer detritos sobre esses logradouros.
Parágrafo único. No caso de serviços de argamassa, quando forem executados nas
vias de passeio público, por motivo de falta de espaço ou necessidade do projeto, os
mesmos deverão ser executados em caixas de madeira, chapas de ferro ou similares a
fim de evitar que a argamassa tenha contato com o calçamento ou a pavimentação.
Art. 6º É proibido impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos,
valas, sarjetas ou canais das vias públicas e estradas municipais, danificando ou
obstruindo tais servidões,
Parágrafo único. Em caso de servidão, quando se referir a terrenos na área urbana, os
localizados à jusante deverão obrigatoriamente, quando possível e sem prejuízo das
construções existentes, ceder passagens das águas pluviais provenientes dos terrenos
localizados a montante, sendo tais serviços canalizados, obedecendo às especificações
técnicas dos órgãos competentes.
Art. 13. Nas obras, demolições e reformas será permitida a instalação de
tapume, ocupando no máximo 2/3 da largura do passeio.
Parágrafo único. Fica proibida a ocupação por materiais de construção do restante do
passeio.
Art. 14. Os quintais ou pátios dos prédios situados na zona urbana deverão ser
24
Resíduos Sólidos
mantidos limpos, livres de água estagnada, entulhos e qualquer tipo de detritos.
Art. 19. É proibido plantar, podar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar
árvores de arborização pública, sendo estes serviços de atribuição exclusiva da
Prefeitura, obedecidas as disposições do Código Florestal Brasileiro ou do IBAMA.
Art. 23. Os proprietários de terrenos urbanos são obrigados a mantê-los limpos,
capinados ou roçados, de maneira uniforme e rente ao solo, murados ou cercados
dentro dos prazos fixados pela Prefeitura, obedecendo a critérios contidos em decreto
do executivo.
Parágrafo único. É dever do proprietário executar o passeio junto do seu imóvel e
obedecendo critérios de materiais em regulamentação por decreto do executivo.
Art. 53. É proibido o acúmulo de lixo, materiais inservíveis ou outros materiais
que propiciem a instalação e a proliferação de roedores ou outros animais
sinantrópicos.
Art. 54. Os estabelecimentos que estoquem ou comercializem pneumáticos, são
obrigados a mantê-los permanentemente isentos de coleções liquidas, de forma a evitar
a proliferação de mosquitos.
Art. 55. Nas obras de construção civil é obrigatória à drenagem permanente de
coleções liquidas, originadas ou não pelas chuvas, de forma a impedir a proliferação
dos mosquitos.
A Lei n.º 225/1993 que outorga ao DAEP, os serviços de limpeza pública e coleta
de lixo.
A Lei n° 460/1995 trata sobre os serviços de limpeza pública do município de
25
Resíduos Sólidos
Penápolis. Está referida lei esta relacionada com a gestão dos resíduos. Alguns artigos
podem ser observados abaixo:
Art. 1° - O serviço de limpeza pública é o conjunto de atividades destinadas a
afastar e dispor os resíduos sólidos produzidos em uma comunidade e a manter o
estado de limpeza de sua Área Urbanizada mediante acondicionamento, coleta,
transporte, tratamento e destinação final.
Parágrafo único - Entende-se por resíduo sólido (lixo), para os efeitos desta Lei, o
conjunto heterogêneo constituído por materiais sólidos residuais provenientes das
atividades humanas que ficam assim subdivididos:
I.
Resíduos sólidos urbanos;
b. Lixo domiciliar;
c. Lixo do comércio, bares, hotéis, restaurante, supermercado e similares,
edifícios públicos e entidades de serviços em geral;
d. Restos de materiais de construção, entulhos de obras e demolições,
animais mortos, árvores, folhas, galhos resultantes de podas e capinação
de jardins, quintais e terrenos baldios de propriedades particulares;
e. Os resíduos provenientes da limpeza urbana, tais como terra e outros
materiais provenientes da varrição, raspagem, capinação de vias,
logradouros públicos, troncos, galhos e folhas provenientes da poda de
árvores, restos de limpeza de jardins e praças públicas e outros;
f. Resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde oriundos das
atividades administrativas, varrição e limpeza das áreas externas;
g. Resíduos sólidos provenientes de
indústrias,
oriundos do setor
administrativo, restaurante, varrição e limpeza de áreas externas.
I.
Resíduos sólidos sépticos provenientes dos serviços de saúde.
II.
Resíduos sólidos provenientes de indústrias, oriundos do processo 26
Resíduos Sólidos
industrial.
Art. 30 - Os serviços municipais de limpeza pública compreendem a execução
das seguintes atividades:
I.
A coleta regular de:
a.
Lixos provenientes das atividades domésticas
b.
Lixo originário de feira-livre, cemitério, mercados municipais, recintos de
exposição, edifícios de uso público em geral.
c.
Lixos provenientes de atividades comerciais, industriais e de prestação de
serviços, até 400 (quatrocentos litros acondicionados em recipientes de
capacidade não superior a 100 (cem) litros
d.
Animais mortos de pequeno porte;
e.
Resíduos resultantes da varrição dos passeios públicos.
II.
A coleta especial de resíduos séptico a dos serviços de saúde;
III.
Remoções especiais;
IV.
Capinação do leito das ruas e remoção do produto resultante;
V.
Tratamento através de usinas de processamento incineração e destinação
dos resíduos através de aterro sanitários e industriais;
VI.
Varrição de ruas.
Dentre outras Leis e Decretos instituídos visando à proteção e conservação ao
meio ambiente também pode - se citar:

Lei n° 1033/2002 dispõe sobre a coleta, recolhimento e destino final de resíduos
sólidos potencialmente perigosos que menciona, adota outras providências.

Lei n° 1798/2011 - Dispõe sobre a Política Municipal De Saneamento Ambiental
e o Plano Municipal De Saneamento Ambiental de Penápolis.

Lei n° 1834/2012 - Prevê no currículo escolar aulas de educação ambiental e de
posse responsável de animais (Programa Amigo dos Animais e da Natureza) 27
Resíduos Sólidos
no município de Penápolis.

Lei n° 1836/2012 - Dispõe sobre a recuperação e a preservação da
permeabilidade do solo, no município de Penápolis, através da implantação das
Calçadas Verdes.

Lei nº 1917/2013 - Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos
construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto.

Decreto nº 4416/2013 - Regulamenta a Lei nº 1598, de 15 de Setembro de 2009,
que dispõe sobre a criação do programa de educação ambiental da rede
municipal de ensino do município de Penápolis.

Lei nº 1937/2013 - Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos,
estabelecem diretrizes e normas para a proteção, preservação e recuperação do
manancial de interesse do Município de Penápolis para abastecimento urbano,
cria o Sistema Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e dá outras
providências.

Lei nº 1967/2013 – Institui o Plano Diretor de Penápolis e dá outras providências.

Lei nº 1968/2013 – Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo e dá outras
providências.

Lei 2000/1989 – Institui o Código de Posturas do Município de Penápolis.
28
Resíduos Sólidos
6.
ESTRUTURA OPERACIONAL, FISCALIZATÓRIA E GERENCIAL
A estrutura operacional é vista como elemento essencial para a gestão de
resíduos sólidos no município. Tal estrutura é composta por diversos elementos que
viabilizam a execução dos serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos por meio
de uma tecnologia específica ou um conjunto de tecnologias (SELUR, 2011).
O município possui uma estrutura operacional que atualmente atende os serviços
de limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos nas suas mais diversas categorias.
Possui equipamentos em bom estado de conservação para todas as atividades
inerentes a gestão dos resíduos sólidos.
A fiscalização no município é deficitária. São apenas quatro fiscais de posturas
que realizam as atividades. Os fiscais de postura estão ligados a prefeitura municipal.
Atualmente, através do Decreto Municipal 4408/2013, o prefeito municipal
determinou que um dos fiscais do quadro do DAEP, a ser nomeado pelo Presidente da
Autarquia, efetuará relatório de ocorrências ligadas à matéria de resíduos sólidos
constante na legislação local em referência, para posterior elaboração de auto de
advertência ou de aplicação de multa ao infrator, observado, contudo, o setor
competente para a sua aplicação, uma vez que o profissional não tem poder de aplicar
as multas legais.
O gerenciamento de todas as atividades do DAEP é realizado de modo muito
organizado através da estrutura funcional existente que contempla 325 servidores. O
DAEP é um órgão que envolve a população em suas decisões através do Conselho
Gestor de Saneamento Ambiental.
29
Resíduos Sólidos
7. INICIATIVAS E CAPACIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo
e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do
povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação
nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e
modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal (Política Nacional
de Educação Ambiental).
O DAEP conta com Centro de Educação Ambiental (CEA) no município, onde
são desenvolvidas diversas atividades ligadas à conscientização ambiental. O Centro
de Educação Ambiental foi criado em 1993 e tem uma equipe permanente composta
por uma pedagoga, três auxiliares de pedagoga e um motorista. A estrutura do local
conta com área para atividades de educação ambiental e palestras, além de um museu
instalado na antiga estação de tratamento de água que fica em anexo. Para o
transporte dos alunos da rede pública e privada municipal, o DAEP possui um mini
ônibus C58 ano 2012.
O Centro de Educação Ambiental realiza diversas atividades tanto no próprio
local ou através de acompanhamento em visitas técnicas nas estruturas de saneamento
básico do município, rios, etc. No período de 1993 a 2012 em todas as atividades
realizadas pelo Centro de Educação Ambiental foram envolvidas e/ou atendidas 18.137
pessoas. Além da participação em eventos públicos, o CEA atende empresas e
organizações privadas para debater assuntos relacionados ao meio ambiente.
Com relação a gestão dos resíduos sólidos, pode-se destacar algumas
atividades realizadas pela equipe do CEA em 2013:

Mapeamento do Lixo nos Bairros – realizado com alunos do ensino municipal,
30
Resíduos Sólidos
estadual e particular através do mapeamento de pontos de acumulo de lixo,
discussão de alternativas em sala de aula e exposição de cartazes (240
participantes)

Distribuição do Jornal “Lixo e Coleta Seletiva, um Desafio de Todos” - distribuído
nas redes escolares como material de apoio a ser trabalhado em sala de aula e
em uma passeata denominada “Cidade Linda” (1.000 exemplares).

Visitas monitoradas com os pais de alunos ao ecopontos - Sensibilização da
comunidade no entorno dos Ecopontos para com o funcionamento e
desempenho contra o lixo na rua (38 participantes).

Oficina Artesanal de Papel - CEIM Renascer (54 participantes), EMEF Harume
Kubota da Silva (106 participantes), EEMEI Jardim Brasilia (17 participantes),
EMEF Mario Sabino (31 participantes).

Oficina de Garrafa Pet - EMEF Elza Nadai (51 participantes), Lar Vicentino (15
participantes) e Filhos dos Funcionários do DAEP (13 participantes), EMEF
Marilena Cipriano (188 participantes).

Projeto “Cidade Linda” - Realizadas em quatro bairros passeatas com a
participação das escolas e parceiros. A equipe, juntamente com os parceiros
usaram 80 aventais amarelos confeccionados pelo CEA e com o slogan do
projeto “Cidade Linda eu participo!”. Na Passeata foram entregues panfletos
orientando a população sobre o lugar correto para destinação de entulhos - o
ECOPONTO, e o cuidado com o meio ambiente. Os alunos fizeram cartazes e
todos os grupos envolvidos participaram ativamente com um objetivo comum:
amenizar o problema do lixo, evitando a Dengue, a Leishmaniose e outras
doenças, deixando a nossa Penápolis uma “Cidade Linda” (1.228 participantes).

Projeto “Contação de História”, “Resíduos Sólidos: Valorização dos Coletores” Um trabalho Lúdico, a qual aborda a importância da coleta seletiva e os impactos
causados pelos resíduos no meio ambiente. Realizado com alunos do CEIM
31
Resíduos Sólidos
Renascer (50 participantes).

Projeto “Compostagem” - As atividades desse projeto consistem na entrega de
dois latões de 200 L em cada unidade, com orientação técnica, entrega de
folhetos e cartilhas com o passo a passo para a preparação do composto. Este
projeto foi desenvolvido no S.O.S. (Serviço de Obras Sociais), que possui uma
“Casa de Estar”, onde abriga homens em situações vulneráveis a qualquer tipo
de risco (20 participantes).

Mutirão da Coleta de Lixo Eletrônico na Praça 9 de Julho – Envolveu 22
participantes e o recolhimento de uma toneladas de resíduos eletrônicos. A
imagem a seguir demonstra o panfleto referente ao evento.
Figura 06 – Panfleto utilizado na divulgação do dia D – recolhimento de lixo eletrônico
Fonte: DAEP
32
Resíduos Sólidos

Projeto Resíduos Sólidos – Com o intuito de sensibilizar a população do bairro
quanto aos impactos causados pelos resíduos, orientando quanto sua disposição
e descarte correto (63 participantes) – Bairro Gualter Monteiro.

Realização da eleição do conselho mirim – Visando aproximar cada vez mais os
adolescentes dos problemas relacionados ao saneamento ambiental, o DAEP
elegeu um conselho mirim, formado por seis estudantes de 12 a 16 anos das
escolas do município.

Campanha de conscientização popular dos usuários do Parque Santa Leonor em
28/02/2014 – Com a participação dos garis do serviço de varrição devidamente
uniformizada, afim de incentivar a manutenção da limpeza no local não dispondo
lixo orgânico nas lixeiras e despejo de resíduos recicláveis no córrego.
33
Resíduos Sólidos
8.
8.1
DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
CARACTERÍSTICAS, QUANTIFICAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, COLETA E
DESTINO FINAL
8.1.1 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS
Trata-se da classe de resíduos provindo das atividades comerciais da área
urbana do município bem como dos resíduos gerados nos domicílios. Estes resíduos
são constituídos de matéria orgânica, rejeitos (lixo de banheiro) e resíduos recicláveis.
A tabela a seguir demonstra a quantidade de resíduos que foi enviada ao aterro,
resíduos recicláveis que foi comercializado pela CORPE (Cooperativa dos Recicladores
de Penápolis), além dos rejeitos gerados na triagem dos resíduos recicláveis.
Tabela 05 – Quantidade de resíduos sólidos comerciais e domiciliares por categoria
(2013)
Resíduos Enviados ao
Resíduos
Aterro Sanitário - coleta
Recicláveis
Total no
Mês
domiciliar e comercial (kg) (kg)
mês
Janeiro
1.108.140
95.840 1.203.980
Fevereiro
937.680
88.700 1.026.380
Março
934.972
100.940 1.035.912
Abril
977.066
161.955 1.139.021
Maio
977.540
133.840 1.111.380
Junho
968.295
150.730 1.119.025
Julho
1.032.810
121.230 1.154.040
Agosto
1.108.504
124.780 1.233.284
Setembro
1.138.260
111.780 1.250.040
Outubro
1.020.130
110.290 1.130.420
Novembro
1.135.810
114.620 1.250.430
Dezembro
1.213.140
287.284 1.500.424
TOTAL
12.552.347
1.601.989 14.154.336
Fonte: DAEP (2013)
34
Resíduos Sólidos
Portanto, em 2013, foram gerados 14.154.336 Kg de resíduos sólidos
domiciliares e comerciais, considerando a população de 58.510 habitantes (IBGE,
2010), tem-se uma geração per capita de 0,663 Kg/hab/dia.
O acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais é realizado
de forma individual, normalmente em compartimentos elevados em frente às casas e
em outros casos, os sacos são dispostos junto ao passeio. As figuras a seguir
demonstram tal situação.
Figura 07 – Formas de acondicionamento dos resíduos sólidos comerciais e domiciliares.
Fonte: Trabalho de campo (2014).
35
Resíduos Sólidos
Figura 08 – Formas de acondicionamento dos resíduos sólidos comerciais e domiciliares.
A coleta dos resíduos domiciliares e comerciais, denominada coleta domiciliar, é
realizada de forma separada dos resíduos sólidos recicláveis. A matéria orgânica e
rejeitos são coletados pelo DAEP com estrutura própria (equipamentos e pessoal) três
vezes por semana nos bairros e diariamente na área central conforme mapa de coleta a
seguir:
36
Resíduos Sólidos
37
Resíduos Sólidos
Figura 09 – Mapa de coleta domiciliar do município de Penápolis.
Fonte: DAEP (2013).
Os coletores que fazem parte da equipe de coleta trabalham sob regime de
tarefa. Os veículos utilizados na coleta dos resíduos domiciliares são do tipo caminhões
compactadores, conforme é listado a seguir:

Caminhão compactador Ford 14000 HD – ano/modelo 1997/1998

Caminhão compactador Ford 14000 HD – ano/modelo 1997/1998

Caminhão compactador Ford Cargo 1521 – ano/modelo 2003/2003

Caminhão compactador Ford Cargo 1722E – ano/modelo 2008/2008

Caminhão compactador Ford Cargo 1722E – ano/modelo 2008/2008
Em alguns pontos fora do perímetro urbano, o DAEP, mediante contrato dispõe
caçambas estacionárias para acondicionamento e posterior coleta dos resíduos
domiciliares. A coleta é realizada mediante solicitação do contratante ao DAEP que
substitui a caçamba cheia pela vazia. Atualmente são 10 pontos de coleta (caçambas
estacionárias) fora do perímetro urbano. A fotografia a seguir demonstra um dos pontos
de acondicionamento dos resíduos fora do perímetro urbano.
38
Resíduos Sólidos
Figura 10 – Caçamba para acondicionamento de resíduos fora do perímetro urbano.
Os resíduos da coleta domiciliar e comercial são encaminhados ao aterro
sanitário do município. O aterro sanitário possui licença de operação emitido pela
CETESB, sendo os resíduos dispostos em camadas, na célula em atividade. O aterro
sanitário será melhor caracterizado em um item específico deste trabalho.
A figura a seguir demonstra o patamar superior do aterro onde os resíduos estão
sendo dispostos.
Figura 11 – Vista do patamar superior do aterro.
39
Resíduos Sólidos
No município, existe um programa de coleta seletiva coordenado pelo DAEP em
parceria com a CORPE (Cooperativa dos Recicladores de Penápolis). O DAEP realiza a
distribuição de sacos plásticos diferenciadas (cor vermelha) para os munícipes que
acondicionam e dispõe para a coleta que é realizada na frequência de uma vez por
semana pelos cooperados. A figura a seguir demonstra tal realidade.
Figura 12 – Sacos para acondicionamento dos resíduos recicláveis.
A coleta dos resíduos recicláveis é realizada por integrantes da CORPE com o
auxilio de um motorista do quadro do DAEP. Os caminhões utilizados para a coleta são:

01 Ford modelo C-18 ano 1977 de propriedade do DAEP.
40
Resíduos Sólidos

01 Ford modelo Cargo 1717 ano 2008 de propriedade da CORPE.
A imagem a seguir demonstra o caminhão da CORPE, Ford Cargo 1717.
Figura 13 – Caminhões da CORPE e coleta seletiva sendo realizada.
Fonte: Trabalho de campo (2014)/ DAEP.
A coleta é realizada de segunda a sexta em todo o perímetro urbano do
município conforme mapa a seguir:
41
Resíduos Sólidos
Figura 14 – Mapa de coleta seletiva do município de Penápolis.
Fonte: DAEP (2013).
42
Resíduos Sólidos
Os resíduos recicláveis são encaminhados a estrutura da CORPE para triagem e
comercialização. A CORPE será caracterizada em item especifico deste trabalho. As
imagens a seguir demonstram a triagem dos resíduos recicláveis.
Figura 15 – Vista geral da CORPE e triagem dos resíduos recicláveis.
8.1.1.1
CONDOMÍNIOS DE RANCHOS E CHÁCARAS DE RECREIO
Os resíduos sólidos domiciliares e comerciais são coletados também em ranchos
e chácaras de recreio mediante contrato de prestação de serviços firmados entre o
gerador e o DAEP.
Atualmente, o DAEP recolhe os resíduos nos seguintes locais:

Recanto Belvedere

Recanto Bom Retiro

Condomínio Moinho de Vento

Chácara de Recreio Nossa Senhora Aparecida
43
Resíduos Sólidos
Os resíduos recolhidos nestes locais são caracterizados como domiciliares e são
encaminhados ao aterro sanitário.
8.1.2 RESTOS VEGETAIS OU RESÍDUOS VERDES
Segundo MMA (2012) os resíduos verdes são provenientes da manutenção de
parques, áreas verdes e jardins, redes de distribuição de energia elétrica, telefone e
outras. São comumente classificados em troncos, galhos finos, folhas e material de
capina e desbaste. Estes resíduos tornaram-se empecilhos para vários municípios, pois
os mesmos acabam por serem misturados a outros resíduos, principalmente aos
resíduos da construção civil, sendo desta forma dispostos em locais não apropriados
para tal fim.
Segundo MMA (2012) em cidades médias e pequenas não densamente
ocupadas o volume dos resíduos verdes é considerável e apresentam peso específico
de 200 Kg/m3 in natura e 450 kg/m3 triturados.
Os resíduos verdes, quando gerados pelos munícipes são acondicionados em
frente às residências e logo coletados por carroceiros contratados pelo gerador ou
enviados diretamente para os ecopontos. Estes serão caracterizados em item
especifico deste trabalho.
As imagens a seguir demonstram os resíduos verdes sendo transportados por
carroceiros e a disposição destes em um dos ecopontos.
44
Resíduos Sólidos
Figura 16 – Carroceiro coletando resíduos verdes e dispostos no ecoponto.
O DAEP recolhe os resíduos verdes dispostos nos ecopontos e encaminha para
o aterro de inertes. Em 2013, o DAEP dispôs no aterro de inertes 2.571.693 Kg de
resíduos verdes.
Existem profissionais no município que realizam poda e jardinagem, sendo que
os resíduos verdes oriundos de tais atividades são encaminhados pelos próprios aos
ecopontos, quando em volumes pequenos e ao aterro de inertes, quando em volumes
maiores.
A parte dos resíduos verdes que segue para o pátio de compostagem é triturado
por equipamento especifico para posterior montagem das leiras, passando por
processo de compostagem para posterior utilização nas hortas comunitárias do
município. As imagens a seguir demonstram os resíduos verdes no aterro de inertes e
pátio de compostagem.
45
Resíduos Sólidos
Figura 17 – Resíduos verdes dispostos no aterro de inertes.
Figura18 – Equipamento triturador de galhos e leira de compostagem.
Fica claro que seria interessante transformar a outra quantidade de resíduos
verdes que foram aterrados na área de inertes em húmus, pois o município possui mais
de 50 hortas comunitárias espalhadas pelo perímetro urbano e esse material seria de
grande importância para o aumento da produção das hortas.
46
Resíduos Sólidos
8.1.3 RESÍDUOS VOLUMOSOS
Estes resíduos são constituídos por peças de grandes dimensões como móveis e
utensílios domésticos inservíveis (MMA, 2012). A geração destes resíduos alcançou tal
magnitude, pois cada vez mais a população pode adquirir o que lhe convém, dessa
forma ao invés de reformar ou consertar os utensílios de casa, acabam por substituí-los,
pois muitas vezes torna-se mais viável economicamente.
Segundo MMA (2012) os inventários de alguns municípios revelam a taxa de
geração desta classe de resíduos na ordem de 30 Kg/habitante/ano. Se considerar este
parâmetro,
pode-se
concluir
que
no
município
de
Penápolis
são
geradas
aproximadamente 1.750 toneladas anuais desta classe de resíduos.
O ponto positivo observado na cidade, é que a maioria da população leva os
resíduos volumosos até os ecopontos ou contrata um carroceiro para que faça tal
atividade.
As imagens a seguir demonstram alguns resíduos volumosos dispostos nos
ecopontos.
Figura 19 – Resíduos volumosos disposto temporariamente nos ecopontos.
47
Resíduos Sólidos
O DAEP recolhe os resíduos volumosos dispostos nos ecopontos e encaminha
para o aterro de inertes.
8.1.4 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Os resíduos de serviço de saúde são aqueles resultantes de atendimento à
saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos
de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e
serviços
onde
se
realizem
atividades
de
embalsamamento
(tanatopraxia
e
somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de
manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de
controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores,
distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades
móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre
outros similares (CONAMA, 2005).
Resumidamente, os resíduos de serviço de saúde são divididos em grupos, da
seguinte forma: Grupo A (potencialmente infectante: produtos biológicos, bolsas
transfusionais, peças anatômicas, filtros de ar, gases, etc); Grupo B (químicos); Grupo
C (rejeitos radioativos); Grupo D (resíduos comuns) e Grupo E (perfurocortantes).
Segundo o MMA (2012), a observação de estabelecimentos de serviço de saúde
tem demonstrado que os resíduos dos Grupos A, B, C e E são no conjunto, 25% do
volume total. Os do grupo D (resíduos comuns e passíveis de reciclagem, como as
embalagens) respondem por 75% do volume.
Segundo a Prefeitura Municipal, o sistema de saúde compreende as redes
primária, secundária e terciária, conforme é demonstrado a seguir:
Rede Primária
48
Resíduos Sólidos

9 Unidades Básicas

1 Pronto Socorro

1 Clínica Odontológica

Serviço de Vigilância Sanitária e Epidemiológica

Controle de Zoonoses

Programa Saúde da Família (PSF)
Rede Secundária
O Consórcio Intermunicipal de Saúde (7 municípios da Comarca de
Penápolis) agrega as seguinte unidades:

Clínica de Especialidades

Laboratório

Farmácia

Unidade de Saúde Mental e Oficina Abrigada de Reabilitação

SAE - Serviço de Atendimento Especializado aos portadores de DST/HIV/AIDS
Rede Terciária

1 Hospital (Santa Casa de Misericórdia)

1 Hospital Espírita (Psiquiatria)

1 Hospital Particular (UNIMED)
Conforme a Resolução CONAMA n.º 358/2005, os empreendimentos de serviço
de saúde deve elaborar e implantar seus Planos de Gerenciamentos de Resíduos de
Serviço de Saúde – PGRSS. Esta ação deve ser de responsabilidade de cada gerador
de resíduo, visando sempre o controle sanitário e o bem estar ambiental. Em visita a
algumas destas unidades de saúde, observou-se principalmente a estrutura de
acondicionamento externo dos resíduos e constatou-se que algumas atendiam o
disposto nas normas vigentes enquanto outras não. As imagens a seguir demonstram 49
Resíduos Sólidos
o acondicionamento externo de alguns estabelecimentos públicos de serviço de saúde.
Figura 20 – Acondicionamento externo dos resíduos de serviços de saúde em estabelecimentos públicos
de serviço de saúde.
Outro ponto a ser observado é a falta de cuidado na separação dos resíduos,
pois segundo o DAEP, outros resíduos que não necessitam de tratamento (autoclave)
estão juntos com os contaminados, causando custos adicionais e desperdícios.
A coleta e destinação final dos resíduos de serviço de saúde (Grupos A e E) são
realizadas pelo DAEP que conta com uma estrutura de grande qualidade para realizar50
Resíduos Sólidos
tal atividade.
Para a coleta, o órgão conta com um caminhão com carroceria em inox que
atende a legislação e normas vigentes. O mesmo pode ser visto na imagem a seguir.
Figura 21 – Caminhão coletor de resíduos de serviço de saúde.
Os resíduos de risco biológico dos grupos A e E recebem tratamento por
Autoclavagem na unidade de tratamento de resíduos de serviço de saúde do DAEP
localizado junto ao aterro sanitário. Após descontaminação, os resíduos são
encaminhados para a destinação final no aterro sanitário. As imagens a seguir
demonstram a unidade de tratamento de resíduos de serviço de saúde.
51
Resíduos Sólidos
Figura 22 – Vista interna e externa da unidade de tratamento de resíduos de serviço de saúde.
Figura 23 – Autoclave.
Os resíduos do grupo B são coletados e destinados por empresas contratadas e
especializadas que atendem principalmente os laboratórios do município, assim como
os resíduos grupo C.
A autoclave tem capacidade para descontaminar 400 Kg por dia, porém
atualmente está trabalhando com 33% de sua capacidade, processando em média
52
Resíduos Sólidos
4.055 Kg/mês.
8.1.4.1
FUNERÁRIAS
As funerárias são classificadas como estabelecimento de serviço de saúde
conforme resolução CONAMA n.º 358/2005.
Os resíduos gerados em uma funerária vão desde flores e ornamentos até
resíduos contaminados (roupas com sangue, materiais de limpeza do cadáver,
materiais prefurocortantes contaminados, barba, cabelo e unhas) entre outros.
O município conta com duas funerárias que realizam práticas de tanatopraxia.
Estas não possuem contrato com o DAEP para recolhimento e destinação final de
resíduos de serviços de saúde. Além do mais, a prática de tanatopraxia, que consiste
na retirada de fluido corporais e sangue e introdução de líquidos conservantes através
de bombas de sucção e dosadoras, gera efluente orgânico que atualmente segue sem
nenhum pré-tratamento para a rede de esgoto.
8.1.5 RESÍDUOS CONSTRUÇÃO CIVIL
Os RCC (resíduos da construção civil) são vistos como resíduos de baixa
periculosidade, mais o impacto é causado pelo seu grande volume gerado. Contudo,
nesses resíduos também há presença de material orgânico, produtos químicos, tóxicos
e de embalagens diversas que podem acumular água e favorecer a proliferação de
insetos e de outros vetores de doenças (KARPINSK, 2009).
A resolução CONAMA n.º 307/2002 define resíduos da construção civil como os
provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção
civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos,
blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas,
madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico,
53
Resíduos Sólidos
vidros, plásticos, tubulações, ﬁação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de
obras, caliça ou metralha. A resolução classifica os resíduos da construção civil em
quatro classes, sendo elas:

Classe A – Resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, quando
inertes,
destacando-se
a
argamassa,
azulejos,
pisos,
concreto,
porcelanatos, tijolos, solos e rochas.

CLASSE B – Resíduos recicláveis ou reutilizáveis para outras destinações
desde que não contaminados, destacando-se as embalagens de papelão,
metálicas e plásticas, metais, plásticos, fios e madeira.

CLASSE C – Resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitiam a sua
reciclagem ou recuperação.

CLASSE D – Resíduos perigosos destacando-se os solos contaminados,
lâmpadas fluorescentes, embalagens de papelão, plástica e metálica
contaminadas com tintas e solventes, rolos e pincéis contaminados com
tinta e materiais de cimento-amianto.
A geração per capita dos resíduos da construção civil é bastante relativa e varia
de acordo com o perfil do município. O crescimento no mercado da construção civil
deve ser levado em consideração, pois cada vez mais há a facilidade de se conseguir
crédito para construção e reforma, com isso aumenta cada vez mais a geração dos
resíduos.
Segundo o MMA (2012) a média estimada como geração per capita é de 520 Kg
anuais, sendo que de tal geração, 75% é correspondente de pequenos e médios
eventos construtivos, praticamente informais como uma pequena reforma. Se levarmos
em consideração a média estimada pelo MMA, pode-se afirmar que no município de
Penápolis são gerados anualmente3 0.425 T de RCC.
54
Resíduos Sólidos
No município, existem cinco empresas que alugam caçambas para o
acondicionamento dos resíduos da construção civil, sendo elas:

Disk Entulho

Depósito de Materiais de Construção Amazonas

Depósito Pessin

Remove

Depósito do Piso Caçambas
As caçambas estacionárias nem sempre são alugadas para dispor resíduos da
construção civil, sendo utilizadas também para acondicionamento de resíduos oriundos
da limpeza de quintais, capinação de terrenos, podas de jardim entre outros, sendo
estes resíduos dispostos no aterro de inertes na Central de Resíduos.
Estas empresas cobram aproximadamente R$ 60,00 para aluguel da caçamba
de 3 m³ e R$ 90,00 para caçambas de 5 m³ e os resíduos, tanto da construção civil e
outros citados acima, colocados em áreas publica sem nenhum tipo de cobrança,
ficando a cargo do município o destino final.
O grande problema com relação ao acondicionamento dos resíduos da
construção civil é a falta de informação e conscientização dos geradores que acabam
“misturando” todas as classes de resíduos, levando em consideração que a caçamba
estacionária tecnicamente é apenas para acondicionamento dos resíduos classe A. As
imagens a seguir demonstram o acondicionamento dos RCC em caçambas
estacionárias.
55
Resíduos Sólidos
Figura 24 – Acondicionamento dos resíduos da construção civil em caçambas estacionárias
Em algumas situações, os munícipes acabam por acondicionar os resíduos da
construção civil junto ao passeio para posterior coleta por carroceiros. Este tipo de
acondicionamento traz grandes inconvenientes, pois além de trazer um aspecto
desagradável ao meio urbano pode causar acidentes e dificultar a passagem dos
transeuntes. As imagens a seguir demonstram tal situação.
56
Resíduos Sólidos
Figura 25 – Acondicionamento dos resíduos da construção civil no passeio e em vias públicas.
Os resíduos da construção civil são acondicionados no passeio até o
recolhimento por carroceiros contratados pelos munícipes para levarem o entulho até os
ecopontos. A imagem a seguir demonstra um carroceiro dispondo resíduos da
construção civil em um dos ecopontos.
57
Resíduos Sólidos
Figura 26 – Carroceiro dispondo resíduos da construção civil em um dos ecopontos.
Para os resíduos da construção civil existem dois locais de destinação final,
sendo estes o aterro de inertes e o pátio de resíduos da construção civil. Ambos serão
caracterizados em item específico neste trabalho. As imagens a seguir demonstram os
resíduos da construção civil dispostos no aterro de inertes e no pátio de resíduos da
construção civil.
Figura 27 – Vista geral do pátio de resíduos da construção civil e RCC dispostos no aterro de inertes.
58
Resíduos Sólidos
8.1.6 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO
A água utilizada no abastecimento público do município de Penápolis é oriunda
do Ribeirão Lageado. A água é captada, e o tratamento utilizado é composto por
coagulação, floculação, decantação, filtração, fluoretação e desinfecção.
No processo de tratamento da água, especificamente nos processos de
floculação e decantação é gerado um resíduo denominado lodo. Segundo o DAEP,
mensalmente são produzidos 70 m³ de lodo do sistema de abastecimento de água que
são enviados para o leito de secagem conforme demonstra as imagens a seguir:
Figura 28 – Vista do lodo em processo de secagem e o lodo já seco nos leitos de secagem.
O lodo, depois de desidratado segue para o aterro sanitário do município.
O esgoto sanitário gerado nas residências é enviado por meio de tubulação
(gravidade e recalques) para a estação de tratamento de esgoto que utiliza o sistema
de lagoas de estabilização. São dois conjuntos de lagoas que contemplam lagoas
anaeróbias, lagoas facultativas e lagoas de maturação. O sistema conta inicialmente
com gradeamento para evitar que sólidos grosseiros adentrem as lagoas.
59
Resíduos Sólidos
No tratamento do esgoto, portanto, são gerados os seguintes resíduos:

Sólidos grosseiros nos recalques – nas estações de recalque, que são cinco, são
gerados sólidos grosseiros, pois existe gradeamento para evitar danos às bombas. A
limpeza é realizada conforme a necessidade, sendo o volume de resíduos gerados
muito pequeno. Estes resíduos são embalados e enviados ao aterro sanitário.

Sólidos grosseiros no gradeamento – antes do esgoto seguir para as lagoas, o mesmo
passa por um sistema de gradeamento para evitar que sólidos grosseiros sigam pelo
sistema. São gerados diariamente cerca de 0,4 m³ deste resíduos no sistema. Estes
resíduos são embalados e enviados ao aterro sanitário.

Lodo da limpeza das lagoas – As lagoas de estabilização necessitam de limpeza a cada
determinado prazo, pois com o tempo acumula-se lodo no fundo das mesmas. O ultimo
desassoreamento realizado nas lagoas de estabilização ocorreu em 1998, porém o
DAEP pretende realizar nova limpeza em 2014. Estima-se que sejam retirados das
lagoas 40.000 m3 de lodo que serão depositados no aterro sanitário que está autorizado
pela CETESB a receber este resíduo.
8.1.7 RESÍDUOS DE MINERAÇÃO
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (2012), O setor
mineral tem grande importância social e econômica para o país. O setor responde por
4,2 % do PIB e 20% das exportações brasileiras, e produz cerca de 80 substâncias
minerais não energéticas.
Na atividade de mineração, grandes volumes e massas de materiais são
extraídos e movimentados, e existem dois tipos principais de resíduos sólidos: os
estéreis e os rejeitos. Os estéreis são os materiais escavados, gerados pelas atividades
de extração (ou lavra) no decapeamento da mina, não tem valor econômico e ficam
geralmente dispostos em pilhas. Os rejeitos são resíduos resultantes dos processos
60
Resíduos Sólidos
de beneficiamento a que são submetidas às substâncias minerais.
Existem ainda outros resíduos, constituídos por um conjunto bastante diverso de
materiais, tais como efluentes do tratamento gerados nas plantas de mineração,
carcaças de baterias e pneus utilizados pela frota de veículos, provenientes da
operação das plantas de extração e de beneficiamento das substâncias minerais.
É difícil quantificar o volume de resíduos sólidos gerados pela atividade de
mineração, por conta da diversidade das operações e tecnologias utilizadas no
processo de extração e beneficiamento dos minerais. Sabe-se que constituem entre
70% e 80% da massa de resíduos sólidos geradas pela atividade de mineração (IPEA,
2012).
Segundo o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) existem áreas
requeridas para mineração no município de Penápolis. As substâncias requeridas para
exploração são principalmente argila para cerâmica vermelha e areia. Existe um
requerimento também para exploração de ouro (DNPM, 2014). A imagem a seguir
demonstra as áreas requeridas para exploração em forma de poligonais.
61
Resíduos Sólidos
Figura 29 – Mapa com os processos minerários do município de Penápolis.
Fonte: SIGMINE (2014).
O município de Penápolis não recebe em seu sistema resíduos de mineração.
8.1.8 RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS
O Brasil se destaca na produção agrícola, sendo este um dos setores
econômicos mais estratégicos para a consolidação do programa de estabilização da
economia. Desta forma, surgiu um novo segmento industrial, responsável pelo
processamento da produção primária de alimentos, a chamada agroindústria (Ipea,
2012).
62
Resíduos Sólidos
Um dos problemas atuais na agricultura e agroindústria associada é a pouca
preocupação do setor em geral em relação à geração de resíduos e seu posterior
destino ou tratamento. Reduzir, reciclar, ou reaproveitar os resíduos gerados com o
objetivo de recuperar a matéria e energia objetivam fundamentalmente preservar os
recursos naturais e evitar a degradação ambiental (Ipea, 2012).
A produção agrícola predominante no município de Penápolis é a cana-deaçúcar. Segundo IBGE (2012) a área de cultivo de cana-de-açúcar em Penápolis é de
37.869 ha que representa 53,27% do território do município. A tabela a seguir
demonstra os principais cultivos e suas respectivas áreas.
Tabela 06 – Tipos de cultura em Penápolis e área de cultivo
Tipo de Cultura
Cana-de-açúcar
Café
Amendoim
Milho
Soja
Tomate
Área de Cultivo (IBGE, 2012)
37.869 ha
230 ha
720 ha
250 ha
350 ha
75 ha
Fonte: IBGE (2012).
Na transformação da cana em produtos, são produzidos resíduos como bagaço,
vinhaça, torta de filtro (resíduos da filtragem da cana) e a cinza do bagaço, produzida
pela queima deste. Segundo o IPEA (2012), para cada tonelada de cana moída ou
esmagada, são obtidos em média 120 kg de açúcar, 14 litros de álcool, ou 80 litros de
álcool, quando se trata de destilarias. E quanto aos resíduos são produzidos de 100 a
400 kg de torta de filtro, 800 a 1 mil litros de vinhaça e 260 kg de bagaço de cana. Após
a destilação fracionada do caldo da cana-de-açúcar, é gerado um resíduo pastoso
denominado de vinhaça ou vinhoto.
Está instalada no município, a usina de processamento de cana-de-açúcar63
Resíduos Sólidos
Clealco. Desde dezembro de 2013 a usina está sendo operacionalizada pelo grupo
Clealco que tem capacidade de processar 2,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar
por safra. Assim como qualquer outra indústria, a usina deverá contar com Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos caso não tenha.
Em relação à pecuária, merece destaque no município, a criação de bovinos
(20.794 cabeças), suínos (2.400 cabeças) e ovinos (1.000 cabeças) (IBGE, 2012). Os
resíduos que mais preocupam com relação a pecuária, é quando a mesma é de
confinamento, pois acumula-se todos os dejetos (esterco + urina) dos animais, que
precisam passar por tratamento adequado.
O DAEP não recebe nenhum tipo de resíduos de pecuária, sendo as vezes
necessário dispor no aterro sanitário (local para animais mortos) animais mortos vindos
de propriedades ou que foram atropelados em rodovias.
8.1.9 RESÍDUOS DE CEMITÉRIOS
Cemitérios são lugares onde são sepultados os cadáveres, considerados lugares
de práticas religiosas. O município de Penápolis possui 02 cemitérios, ambos
gerenciados pelo poder público (Prefeitura Municipal).´
O cemitério antigo (Necrópole Santa Cruz) encontra-se praticamente sem
espaços para sepultamentos e funciona com o sistema de jazigos verticais. O novo
cemitério (Jardim da Paz) funciona em sistema de cemitério parque. O mapa a seguir
demonstra a localização dos dois cemitérios.
64
Resíduos Sólidos
Figura 30 – Localização dos cemitérios em Penápolis.
Fonte: Google Earth adaptado por Ambiental Costa Oeste (2014).
Ambos os cemitérios possuem funcionários que realizam a limpeza geral das
estruturas. O cemitério Necrópole Santa Cruz possui ossario, local para queima de
velas e local para acondicionamento dos resíduos sólidos. As imagens a seguir
demonstram tal realidade.
65
Resíduos Sólidos
Figura 31 – Estruturas do cemitério Necrópole Santa Cruz.
Os resíduos gerados no cemitério (restos de caixões, resíduos da construção
civil, flores, vasos, galhos, folhas, etc) são acondicionados em uma caçamba
estacionária fornecida pelo DAEP para posterior envio ao aterro de inertes.
O cemitério Jardim da Paz possui local específico para queima de velas, sendo
expressamente proibido a queima de velas e colocação de arranjos e vasos nos locais
de sepultamento (este ocorre apenas no momento do sepultamento, sendo retirado
66
Resíduos Sólidos
no dia posterior). No local, o DAEP mantém também uma caçamba estacionária para
acondicionamento de resíduos (corte de grama, folhas, vasos e flores). As imagens a
seguir demonstram a situação do cemitério.
Figura 32 – Situação do cemitério Jardim da Paz.
Salienta-se que ambos os cemitérios não possuem Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos. Tais planos seriam essenciais para que cada cemitério pudesse
realizar a gestão adequada dos resíduos, desde o acondicionamento até o destino final.
67
Resíduos Sólidos
8.1.10 RESÍDUOS: ÓLEO DE COZINHA
Integrante fundamental das cozinhas, o óleo de cozinha causa grandes
malefícios ao meio ambiente pela difícil degradabilidade e alto poder de contaminação.
Após consumo, sua disposição final inadequada gera vários problemas como
incrustações nas tubulações onde passam, aumento da pressão nas tubulações,
prejudicam as estações de tratamento de esgoto e as comunidades aquáticas, causa
obstrução dos interstícios do solo e desperdício, pois é um excelente subproduto para a
cadeia produtiva (PGIROC, 2009).
No município de Penápolis a coleta do óleo de cozinha é realizada pela CORPE.
A coleta é efetuada no momento da coleta dos resíduos recicláveis. Cada munícipe
acondiciona o óleo em garrafas pet e dispõe para a coleta junto com o “saco vermelho”
nos dias de coleta de material reciclável. Após coletado, o óleo é acondicionado em um
tanque existente na estrutura da CORPE o qual é vendido mensalmente. As imagens a
seguir demonstram o local de acondicionamento do óleo de cozinha até a sua
comercialização.
Figura 33 – Óleo de cozinha coletado pela CORPE.
68
Resíduos Sólidos
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (2012), a geração de óleo de cozinha é
de 0,1 a 0,5 litros mensais por família das Classes A e B e 1 a 1,5 litros mensais por
família das Classes C e D.
No ano de 2012 a CORPE recolheu 6.972,80 litros de óleo de cozinha e em 2013
3.690,50 litros, arrecadando valores consideráveis conforme demonstra tabela a seguir:
Tabela 07 – Quantidade de óleo de cozinha coletado e valores comercializados em
2012 e 2013
Coletado
em litros
(2012)
Arrecadado com a
comercialização (R$)
- 2012
Coletado em
litros (2013)
600,00 -
Arrecadado com a
comercialização (R$) 2013
Jan
1.000,00
Fev
465,80
279,50
740,00
533,00
Mar
500,00
300,00
280,00
168,00
Abr
500,00
300,00
417,40
292,15
Mai
998,50
798,80
200,00
140,00
Jun
500,00
350,00
300,00
210,00
Jul
872,50
610,75 -
Ago
1.000,00
700,00
Set
1.000,00
570,00 -
Out
136,00
136,00
-
350,00
245,00
-
600,00
360,00
Nov
-
500,00
400
Dez
-
303,10
303,10
3.690,50
2651,25
TOTAL
6.972,80
4.645,05
Fonte: CORPE (2014).
8.1.11 RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Resíduos industriais são aqueles originados nas atividades dos diversos ramos
69
Resíduos Sólidos
da indústria. Os resíduos são bastante variados, podendo ser representado por cinzas,
lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papéis madeiras, fibras, borrachas,
metais, escorias, vidros e cerâmicas, etc. (IPT/CEMPTRE, 2010)
Os resíduos industriais são bastante diversificados e foram disciplinados,
anteriormente à Política Nacional de Resíduos Sólidos, pela Resolução CONAMA n.º
313/2002. A partir da sua edição os seguintes setores industriais devem enviar registros
para composição do Inventário Nacional de Resíduos Industriais: indústrias de
preparação de couro e fabricação de artefatos de couro, fabricação de coque, refino de
petróleo, elaboração de combustível nucleares e produção de álcool, fabricação de
produtos químicos, metalurgia básica, fabricação de produtos de metal, fabricação de
maquinas e equipamentos, máquinas para escritório e equipamentos de informática,
fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias e fabricação
de outros equipamentos de transporte (MMA, 2012).
O DAEP possui contrato com várias indústrias para recebimento de resíduos
classe II – B conforme NBR 10004/2004. As indústrias instaladas em Penápolis tem
direito a coleta de forma gratuita a 400 litros ou 02 tambores de resíduos por coleta,
pagando somente o excedente conforme Lei Municipal n.º 2000/1989. Essas indústrias
não apresentaram Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ou às vezes nem
possuem. O plano de cada empresa seria algo crucial para que o DAEP tivesse o
controle qualitativo e quantitativo dos resíduos gerados no município.
Em algumas situações, o DAEP fornece uma caçamba estacionária para
acondicionamento dos resíduos industriais e em outras situações, o acondicionamento
é realizado por meio de tambores. Os resíduos não são separados, onde muitas vezes
resíduos classe I (materiais contaminados com óleo e graxa) são acondicionados
juntamente com outros e acabam destinados no aterro de inertes.
O transporte é realizado tanto pelo DAEP quanto pela empresa geradora dos
resíduos, que depende do acordo firmado em contrato.
70
Resíduos Sólidos
8.1.12 RESÍDUOS DE LIMPEZA PÚBLICA
De acordo com o Manual de Gerenciamento Integrado (2010), os resíduos
públicos são aqueles originados nos serviços de: limpeza pública urbana, como os
resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias, limpeza de galerias, córregos
e terrenos, restos de podas de árvores, etc.
Segundo a FUNASA (2003) a quantidade de resíduos de varrição varia de 0,85 a
1,26 m3 diários por Km varrido. Os resíduos de varrição são constituídos por materiais
de pequenas dimensões, principalmente os carreados pelo ventou ou oriundos da
presença humana nos espaços urbanos. É comum a presença de areia e terra, folhas,
pequenas embalagens e pedaços de madeira, fezes de animais, etc (MMA, 2012).
No município de Penápolis a varrição de vias é realizada de forma manual e de
forma mecanizada, conforme tabela a seguir:
71
Resíduos Sólidos
Tabela 08 – Frequência e locais de varrição no município de Penápolis (ver mapa a
seguir)
Fonte: DAEP (2013).
72
Resíduos Sólidos
Figura 34 – Mapa de varrição de Penápolis.
Fonte: DAEP
73
Resíduos Sólidos
A varrição manual é realizada atualmente por 34 varredores, enquanto a varrição
mecanizada é realizada por um caminhão FORD 1722E conforme demonstra as
imagens a seguir:
Figura 35 – Varredor realizando seu trabalho e equipamento de varrição do DAEP.
Os varredores trabalham devidamente uniformizados como todos os EPIs
necessários para a realização da atividade com segurança. Além disso, levam
equipamentos apropriados em polietileno, vassourão de fibra sintética com cabo de
madeira (pinus) e pá em chapa de metal. O horário da varrição manual é das 07:00 as
13:00 h, não existindo expediente na parte da tarde.
Os novos bairros não estão sendo atendidos com a varrição, pois a equipe
existente é insuficiente para atender o município por completo.
Os resíduos provindos da varrição de vias públicas representaram em 2012 uma
média de 190.952 Kg e 125.613 Kg em 2013, conforme demonstra a tabela a seguir:
74
Resíduos Sólidos
Tabela 09 – Quantidade de resíduos de varrição nos anos de 2012 e 2013.
MÊS
2013
JAN
200.170
205.210
FEV
180.190
186.680
MAR
146.560
210.570
ABR
193.043
158.150
MAI
198.790
156.660
JUN
142.870
147.034
JUL
70.090
176.730
AGO
158.250
256.120
SET
51.890
227.270
OUT
49.870
213.630
NOV
53.980
181.600
61.650
171.774
DEZ
TOTAL
MÉDIA MENSAL
2012
1.507.353 2.291.428
125.613
190.952
Fonte: DAEP
Os resíduos são acondicionados em sacos plásticos pretos (1,10 x 0,90 m) e são
coletados pela própria equipe de coleta de lixo regular e enviados ao aterro sanitário.
8.1.12.1
LIXEIRAS
O município conta com 79 lixeiras espalhadas principalmente no centro do
perímetro urbano, parques e praças. A tabela a seguir demonstra a localização de cada
lixeira.
75
Resíduos Sólidos
Tabela 10 – Localização das lixeiras no município de Penápolis.
Fonte: DAEP
As lixeiras são esvaziadas na ocasião da varrição da rua onde a mesma se
encontra.
8.1.13 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Segundo MMA (2012) os resíduos dos serviços de transporte são aqueles
gerados em atividades de transporte rodoviário, ferroviário, aéreo e aquaviário, inclusive
os oriundos das instalações de trânsito de usuários como as rodoviárias, os portos,
aeroportos e passagens de fronteira. São tidos como resíduos capazes de veicular
doenças entre cidades, estados e países. São citados entre estes resíduos: resíduos
orgânicos provenientes de cozinhas, refeitórios e serviços de bordo, sucatas e
76
Resíduos Sólidos
embalagens em geral, material de escritório, resíduos infectantes, resíduos químicos,
cargas em perdimento, apreendidas ou mal acondicionadas, lâmpadas, pilhas e
baterias, resíduos contaminados de óleo, e os resíduos de atividades de manutenção
dos meios de transporte.
As estruturas de transporte existentes no município são a qual existe circulação
de pessoas, as quais são: rodoviária municipal e aeroporto estadual.
A rodoviária está situada na Av. Maria Chica e conta com duas lanchonetes, um
bar, duas lojas de equipamentos, uma lotérica, um salão de cabelereiro, seis guichês de
empresas de ônibus e terminal de coletivo. Possui estrutura básica com lixeiras simples,
sem local adequado para acondicionamento do lixo para posterior recolhimento pelo
DAEP e não possui plano de gerenciamento de resíduos sólidos. As imagens a seguir
Figura 36 – Lixeira e local de acondicionamento dos resíduos até a coleta na rodoviária.
O aeroporto Dr. Ramalho Franco, localizado na Estrada Vereador Kemil Hayal,
77
Resíduos Sólidos
s/nº, é administrado pelo DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo).
Trata-se de um aeroporto de pequeno porte que não possui Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos, instrumento imprescindível para esta classe de empreendimento.
O DAEP recolhe os resíduos gerados no aeroporto.
Tabela 11 – Aeroportos administrados pelo DAESP que possuem ou não PGRS.
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
Aeroporto Administrado pelo DAESP
Aeroporto dos Amarais
Aeroporto de Andradina
Aeroporto de Araçatuba
Aeroporto de Araraquara
Aeroporto de Assis
Aeroporto de Avaré-Arandu
Aeroporto de Barretos
Aeroporto de Bauru-Arealva
Aeroporto de Botucatu
Aeroporto de Bragança Paulista
Aeroporto de Dracena
Aeroporto de Franca
Aeroporto de Itanhaém
Aeroporto de Jundiaí
Aeroporto de Lins
Aeroporto de Marília
Aeroporto de Ourinhos
Aeroporto de Penápolis
Aeroporto de Piracicaba
Aeroporto de Presidente Epitácio
Aeroporto de Presidente Prudente
Aeroporto de Registro
Aeroporto Leite Lopes
Aeroporto de São Carlos
Aeroporto de São José do Rio Preto
Aeroporto de São Manuel
Aeroporto de Sorocaba
Aeroporto de Tupã
Aeroporto de Ubatuba
Aeroporto de Votuporanga
Possui PGRS
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Fonte: DAESP*
*A base de dados de quem possui ou não PGRS baseou-se nas licitações que o DAESP realizou
em 2013 visando à contratação de empresa para a elaboração dos planos.
O perímetro urbano do município é cortado pela Estrada de Ferro Noroeste do
78
Resíduos Sólidos
Brasil. Possui uma estação desativada sendo que os trens são apenas de cargas. A
imagem a seguir demonstra a ferrovia com relação ao perímetro urbano da cidade.
Figura 37 – Detalhe da linha férrea que corta o perímetro urbano de Penápolis.
O inconveniente com relação à linha férrea é a sua faixa de domínio que é
devidamente cercada. Muito moradores acabam por destinar nesta área, resíduos da
construção civil e até resíduos domiciliares. Salienta-se também que a empresa
79
Resíduos Sólidos
responsável pela linha férrea não faz a manutenção do local com a freqüência
necessária (roçada) deixando um aspecto desagradável. As imagens a seguir
Figura 38 – Lixo e situação da vegetação na faixa de domínio da linha férrea.
8.1.14 ANIMAIS MORTOS
O DAEP atende a população de Penápolis com o serviço de coleta de animais
mortos. É um serviço gratuito que recolhe, transporta e destina os animais mortos de 80
Resíduos Sólidos
modo que evite que estes sejam colocados em locais inadequados (fundos de vale,
lotes vazios, caçambas estacionárias, córregos, rios, etc).
O serviço é realizado por dois funcionários (motorista e coletor) que se deslocam
até a residência para coletar o animal morto conforme solicitação feita pelo munícipe. O
veículo coletor é o mesmo utilizado para coleta de resíduos de serviço de saúde,
porém, em compartimento separado. Em média, são recolhidos 329 animais mortos por
mês para disposição final.
A disposição final é realizada em uma área específica dentro do aterro sanitário.
Este serviço está previsto na licença ambiental de operação do aterro sanitário. São
escavadas valas e os animais ali são colocados e na sequência cobertos com cal. As
imagens a seguir demonstram o local de disposição final dos animais mortos.
Figura 39 – Vala para disposição final de animais nas dependências do aterro sanitário.
Para a destinação final, não existe separação de animais que tenham morrido 81
Resíduos Sólidos
por doenças infectocontagiosas, que teriam que ser descontaminados antes de serem
enterrados. Recentemente, a CETESB fez tal exigência, onde o DAEP junto com a
vigilância sanitário do município tem buscado a solução para tais situações.
Quando morrem animais de grande porte no interior (cavalos, vacas, etc), o
DAEP disponibiliza retro escavadeira e operador para que o animal seja enterrado na
propriedade.
8.1.14.1
MATADOURO MUNICIPAL
No município, existe um matadouro municipal onde são abatidos bovinos. Para o
controle de qualidade do abate, assim que o animal chega no matadouro são realizados
exames para garantir que animais doentes não sejam consumidos posteriormente.
Quando
constatado
que
o
animal
(bovino)
está
em
desconformidade
apresentado doenças (brucelose, tuberculose, etc) este é sacrificado e enviado para o
aterro sanitário para disposição final (local para animais mortos).
O efluente do processo produtivo (sangue) é enviado para a rede coletora de
esgoto do DAEP.
8.1.15 RESÍDUOS DAS HORTAS COMUNITÁRIAS
Conforme já mencionado, no perímetro urbano do município de Penápolis,
existem mais de 50 hortas comunitárias onde a população pode cultivar frutas, verduras
e legumes para consumo.
Os resíduos gerados nestes locais se caracterizam por restos vegetais e outros
derivados da limpeza do local e dos canteiros. Tais resíduos são acondicionados do
lado de fora das hortas, porém, outros munícipes acabam utilizando o local para
acondicionamento de outros resíduos, caracterizando muitas vezes, pontos viciados de
disposição. As imagens a seguir demonstram tal situação.
82
Resíduos Sólidos
Figura 40 – Resíduos acondicionados no passeio oriundo das hortas comunitárias
A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente realiza o
recolhimento destes resíduos conforme demanda e os encaminha para o aterro de
inertes.
8.1.16 RESÍDUOS DA FEIRA LIVRE E BARRACÃO DO PRODUTOR
Os resíduos das feiras livres são equiparados aos resíduos sólidos domiciliares e
comerciais. Segundo VAZ et. al (2003) geralmente feiras livres se caracterizam pela
produção permanete dos seus resíduos sólidos nos seus setores de venda
(hortifrutigranjeiros, carnes cereais, artesanatos, etc) e que são gerados desde a
recepção e organização dos alimentos nas barracas e/ou chão pelos feirantes até o
consumidor que por vezes, se rende ao consumo de alimentos (comidas variadas,
frutas, sorvetes, etc) transformando-se em gerador.
Existe ponto específico no município de Penápolis onde é realizada feira livre nas
quintas-feiras e domingos (Av Rui Barbosa ao lado do antigo terminal ferroviário). No
mesmo local, existe uma estrutura denominada barracão do produtor onde diariamente
são comercializados diversos produtos e artesanatos dos produtores familiares do 83
Resíduos Sólidos
município. As imagens a seguir demonstram tal situação.
Figura 41 – Vista do local designado para feira livre e do barracão do produtor
Os resíduos gerados nestes locais são acondicionados pelos comerciantes em
sacos pretos fornecidos pelo DAEP e colocados para coleta de resíduos sólidos junto
ao passeio conforme imagem a seguir.
Figura 42 – Vista dos resíduos da feira dispostos para a coleta junto ao passeio.
84
Resíduos Sólidos
Não existe nenhuma estimativa com relação a quantidade destes resíduos, pois
o mesmo é coletado juntamente com os domiciliares e comerciais.
8.1.17 RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12305/2010)
alguns produtos devem sofrer a logística reversa mediante retorno do produto ou
embalagem, de forma independente do serviço público de limpeza urbana. A logística
deve ser realizada pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de
agrotóxicos seus resíduos e embalagens, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes
seus resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e
luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
8.1.17.1
PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS
Os resíduos eletroeletrônicos, segundo estimativas da Fundação Estadual de
Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais – FEAM (2009) são gerados a uma média
nacional per capita anual de 2,6 Kg. Se levarmos esta geração per capita para a
realidade do município, pode-se chegar a uma estimativa de geração de 152.126Kg
anual.
A CORPE realiza atualmente a coleta dos resíduos eletroeletrônicos. Estes são
acondicionados junto aos recicláveis ou levados até a estrutura da COPRE, lá estes
resíduos são desmontados e triados, ou seja, separados o plástico, a fiação e as placas
que são comercializados. As imagens a seguir demonstram os resíduos eletrônicos
sendo demonstrados e separados.
85
Resíduos Sólidos
Figura 43 – Resíduos eletroeletrônicos sendo desmontados e já separados.
O inconveniente desta triagem é que são gerados também resíduos que não
podem ser comercializados, o que é exemplo dos tubos de imagem. Os tubos de
imagem (televisores e monitores) contêm altos índices de chumbo e fósforo, o que
caracteriza tal resíduo como perigosos conforme NBR 10004/2004.
8.1.17.2
PNEUS
O pneu apresenta uma estrutura complexa, formada por diversos materiais,
como: borracha, aço, tecido de nylon ou poliéster (IPT/CEMPRE, 2010). A estimativa de
geração per capita segundo o IBAMA (2011) é de 2,9 Kg anuais.
O DAEP possui um barracão que recebe pneus de outros 11 municípios
próximos a Penápolis. O barracão foi construído em 2010, tem 650 m2 e os pneus ficam
ali acondicionados até serem recolhidos pela Reciclanip. A imagem a seguir demonstra
o barracão de pneus.
86
Resíduos Sólidos
Figura 44 – Barracão de pneus (à esquerda) e ao fundo o barracão da CORPE.
Fonte: DAEP (2014).
A Reciclanip é uma associação formada pelos fabricantes Dunlop, Bridgestone,
Continental, Goodyear, Michelin e Pirelli que realizam a coleta de pneus inservíveis em
várias partes do Brasil, que são triturados e reutilizados ou reciclados em formas de
produtos de borracha
No município, os pneus são recolhidos semanalmente pelo DAEP em alguns
empreendimentos que optem por tal situação a partir da cobrança pelo serviço, porém,
estes tem opção de levar os resíduos pneumáticos até o barracão por conta própria e
sem custos, tendo apenas que acondicioná-los de forma organizada.
Tabela 12 – Cadastro das empresas onde o DAEP recolhe pneus
Nome / empresa
NELSON LAZARI
PEDRO NABARRETE MARTOS
SERGIO AP.FRANCISCON
TARCISIO TRIDAPALI E OUTROS
ELETROCAR BAT.AUTO ELETRICA LTDA
IVANDIR ANTONIO LOPES
MEYRE LUZIA C.L.BAFILE-ME
JOSE AIRTON GALANTE E OUTR
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
ODILON ALVES B. NETO
Endereço
Av. Rui Barbosa, 106
R. Dr. Mario Sabino, 350
Rua Brasil, 227
R. Dr. Mario Sabino, 1143
Av.Leandro R. Medeiros, 861
Av.Leandro R. Medeiros, 851
Av.Leandro R. Medeiros, 418-B
Av. Alayde Ferraz de Almeida, 630
Av.Joao Antonio de Castilho, 370
Av. Mato Grosso, 641
TIPO PNEU
P.Porte- Bicicl.
P.Porte- Bicicl.
P.Porte- Bicicl.
P.Porte- Bicicl.
M.Porte-Carro
M.Porte-Carro
M.Porte-Carro
M.Porte-Carro
M.Porte-Carro
M.Porte-Carro
87
Resíduos Sólidos
JOSE LUIZ P.DOS SANTOS
WILSON YASUO ICERI
ADILSON LOPES CASTILHO
ADEVAIR CHIODEROLI PENAPOLIS-ME
Av. Guilherme Lang, 870
Rua Augusto P. Moraes, 658
AV. Santa Leonor, 89 - Fundos
Est. Irmãos Buranello, 940 – sala 2
G.Porte-Camin
M.Porte-Carro
M.Porte-carro
G.Porte-Camin
Fonte: DAEP (2014)
Como o barracão é utilizado por 12 municípios, tem-se uma grande quantidade
de pneus inservíveis que ali são armazenados anualmente. A tabela a seguir demonstra
quais os municípios que acondicionam os pneus no barracão em Penápolis, bem como
a população de cada município.
Tabela 13 – Municípios com parceria no acondicionamento de pneus inservíveis.
MUNICÍPIO
STO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ
AURIFLAMA
BARBOSA
BILAC
COROADOS
ALTO ALEGRE
GLICÉRIO
ITAPURA
AVANHANDAVA
ADOLFO
BREJO ALEGRE
PENÁPOLIS
TOTAL
POPULAÇÃO IBGE (2010)
7.626
14.202
6.593
7.048
5.238
4.102
4.565
4.357
11.310
3.557
2.573
58.510
129.681
Fonte: IBGE (2010)
Se levarmos em consideração a estimativa de produção per capita citada acima
por IBAMA (2011) de 2,9 Kg/hab/ano para a população de 129.681 pessoas, tem-se um
total anual de 376.074 Kg de pneus inservíveis.
Segundo o DAEP, em 2013 foram acondicionados no barracão 457.804 Kg de
pneus inservíveis, ou seja, 3,53 Kg/hab/ano. O gráfico a seguir demonstra a
88
Resíduos Sólidos
quantidade de pneus acondicionados no barracão em 2011, 2012 e 2013.
Figura 45 – Quantidade de pneus inservíveis acondicionados no barracão em 2011, 2012 e 2013.
Fonte: DAEP (2014).
A Reciclanip, responsável pelo destino final dos resíduos de pneus, faz o
recolhimento até três vezes por mês, onde o carregamento dos caminhões fica a cargo
do DAEP.
8.1.17.3
PILHAS E BATERIAS
Quando se fala em pilhas e baterias, tem que se pensar nas diversas classes
que estas representam. As pilhas e baterias estão presentes no nosso dia-a-dia,
praticamente em todos os aparelhos eletrônicos (notebooks, celulares, câmeras digitais,
etc) e em nossos veículos (baterias de chumbo).
A quantidade de geração de pilhas e baterias, segundo a Associação Brasileira
89
Resíduos Sólidos
da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) citado por TRIGUEIRO (2006), é de 4,34
pilhas e 0,09 baterias per capita anual. A partir de tal média, pode-se chegar a uma
geração estimada de 253.933 pilhas e 5.265 baterias anuais no município.
O DAEP possui um programa de recolhimento de pilhas através de pontos de
entrega espalhados pelo município. São 22 pontos nos seguintes locais:

Escritório do DAEP

Supermercado Avenida

Supermercado Pevi

Supermercado Vilage

Shopping Center

Prefeitura

Supermercado Eldorado

Supermercado Econômico (Tóquio)

Supermercado São Cristóvão

Fórum

Supermercado Cortez – Redepas

FUNEPE

Supermercado Tubiatan

Supermercado Luzitana

Supermercado Big Mart (entrada do Village)

Supermercado (próximo a prefeitura)

Depósito Paredão

Depósito Avenida

Unifardas

Teletusa

Colégio Futuro

Kin Calçados
90
Resíduos Sólidos
As imagens a seguir demonstram dois pontos de entrega de pilhas e baterias em
supermercados.
Figura 46 – Pontos de entrega de pilhas.
Nota-se pelas fotografias, que os munícipes têm colocado também lâmpadas
fluorescentes nos compartimentos de acrílico específicos para baterias.
As pilhas e baterias estão sendo acondicionadas em um espaço separado no
interior do barracão de acondicionamento de pneus. Esta ação demonstra a
preocupação do DAEP com relação à disposição final adequada de pilhas e baterias,
porém, ao assumir tal responsabilidade, o órgão gestor da limpeza pública conflita a lei
12.305/2010 no que diz respeito ao resíduos passíveis de logística reversa.
As baterias veiculares não tem sido problema no município, pois de algum tempo
pra cá os comerciantes tem recolhido as baterias usadas, pois estas têm valor
financeiro na compra de uma nova que por sua vez são repassadas as fábricas.
8.1.17.4
LÂMPADAS FLUORESCENTES
91
Resíduos Sólidos
Também conhecidas com lâmpadas de descarga de gases, estas contem
substâncias nocivas ao meio ambiente e a saúde, como metais pesados, onde se
sobressai o mercúrio metálico (IPT/CEMPRE, 2010). Segundo MANSOR (2010) são
descartados em média no Brasil 4 lâmpadas fluorescentes por domicílio anual.
Considerando o número de domicílios do município segundo IBGE (2010) de 18.921
tem-se um descarte anual de 75.684 lâmpadas fluorescentes. Além de considerar o
descarte de lâmpadas fluorescente por domicílio devem ser levadas em conta as
lâmpadas de vapor de sódio utilizadas na iluminação pública.
O município tem tido diversos problemas com relação a estes resíduos, onde
primeiramente os comerciantes, por falta de acordos setoriais com os fabricantes e
importadores, não recebem as lâmpadas queimadas. Parte da população, sabendo dos
riscos de descarte inadequado das lâmpadas fluorescentes, não a mistura com outros
resíduos, porém acaba deixando-as nos portões dos ecopontos durante a noite, na
porta dos comerciantes (que vendem lâmpadas) e nos pontos de entrega de pilhas. As
imagens a seguir demonstram as lâmpadas fluorescentes acondicionadas nos
ecopontos.
Figura 47 – Lâmpadas acondicionadas nos ecopontos.
92
Resíduos Sólidos
Portanto, o DAEP tem recolhido as lâmpadas dispostas nestes locais, pois como
órgão público de saneamento básico não pode simplesmente ignorar tal situação que
põe em risco o meio ambiente e a saúde da população. As lâmpadas estão
acondicionadas de forma separada no barracão de pneus em prateleiras para evitar
quebra e contaminação do ambiente.
8.1.17.5
ÓLEOS LUBRIFICANTES, SEUS RESÍDUOS E EMBALAGENS
Com relação ao óleo lubrificante, seus resíduos e embalagens pouco pode - se
afirmar com relação à quantidade gerada, porém, pode-se indicar que os geradores são
basicamente oficinas mecânicas e postos de combustíveis, que além de descartar as
embalagens de óleo, geram estopas, serragem, papéis, panos e filtros de óleo.
Verificou-se a existência de embalagens de óleo e resíduos de oficina no aterro
de inertes, conforme imagens a seguir:
Figura 48 – Embalagens de óleo e resíduos de oficina dispostos no aterro de inertes.
8.1.17.6
EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
O Brasil é um dos países que mais dá destino correto às embalagens de93
Resíduos Sólidos
agrotóxicos. Em 2012, segundo o inpEV (Instituto Nacional de Processamento de
Embalagens Vazias) 94% das embalagens primárias de defensivos agrícolas (aquelas
que entram em contato direto com o produto) foram retiradas do campo e enviadas para
a destinação ambientalmente correta – um percentual muito acima da média mundial.
A Lei n 9.974/2000, disciplina a correta destinação final de embalagens vazias de
agrotóxicos e distribuem responsabilidades para o agricultor, comerciante, fabricante e
poder público. Desta forma as embalagens vazias de agrotóxicos, devem ser devolvidas
conforme a Lei, contribuindo desta forma para a preservação da saúde humana e do
meio ambiente (ARIAS, 2014).
No município, existem 10 empresas que comercializam insumos agrícolas e
defensivos agrícolas, porém as empresas não estão recebendo as embalagens de
agrotóxicos pós uso. Os agricultores estão acondicionando suas embalagens em seus
galpões após realizar a tríplice lavagem.
O posto de recebimento de embalagens de agrotóxicos mais próximo fica em
Bilac – SP, a 60 Km de Penápolis. Este posto de recebimento é de responsabilidade da
ARIAN (Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas do Noroeste). A imagem
a seguir demonstra a estrutura do posto de recebimento de Bilac.
Figura 49 – Posto de recebimento de embalagens de agrotóxicos em Bilac – SP.
94
Resíduos Sólidos
Fonte: http://www.camda.com.br/site/p_embalagens.php
8.1.18 GRANDES GERADORES
A partir da revisão da logística da coleta de resíduos sólidos do município
realizada em 2013, adotou-se a terminologia de grandes geradores.
Segundo a Lei Municipal n.º 460/1995, a coleta regular abrange esta categoria de
gerador.
“Art. 3º - Os serviços municipais de limpeza pública compreendem a execução
das seguintes atividades:
I – a coleta regular de:
a) lixos provenientes das atividades domésticas;
b) lixos originários de feiras livres, cemitérios, mercados municipais, recintos de
exposição, edifícios de uso público em geral;
c) lixos provenientes de atividades comerciais, industriais e de prestação de
serviços, até 400 litros acondicionados em recipientes de capacidade não
superior a 100 litros;
d) animais mortos de pequeno porte;
e) resíduos resultantes da varrição dos passeios públicos.
Os grandes geradores são caracterizados pelos dias de coleta nas tabelas a
seguir:
95
Resíduos Sólidos
Tabela 14 – Relação dos grandes geradores atendidos pelo DAEP – terça e quinta
feira/tarde
96
Resíduos Sólidos
Tabela 15 – Relação dos grandes geradores atendidos pelo DAEP – segunda, quarta e
sexta-feira/manhã
97
Resíduos Sólidos
Tabela 16 – Relação dos grandes geradores atendidos pelo DAEP – segunda, quarta e
sexta-feira/tarde
98
Resíduos Sólidos
Tabela 17 – Relação dos grandes geradores atendidos pelo DAEP – terça e quinta
feira/manhã
99
Resíduos Sólidos
Esses “grandes geradores” produzem resíduos das mais diversas categorias que
necessitariam ser separados, alguns coletados inclusive por empresas especializadas e
seguir para tratamento e disposição final adequados.
8.1.19 RESÍDUOS DE EVENTOS
No município, existem dois locais para realização de eventos e instalações de
parques e circos. Quando o evento ou festa tem parceria com a prefeitura municipal, o
DAEP encarrega-se de realizar a limpeza e coleta dos resíduos sólidos, porém quando
os eventos são particulares, os organizadores contratam o DAEP para realizar tal
atividade.
Em algumas situações, principalmente quando trata-se de parque e circos, não
existe qualquer contrato ou acordo para a coleta dos resíduos, sendo estes deixados no
local, obrigando o DAEP a realizar a limpeza do local para evitar a proliferação de
vetores. As imagens a seguir demonstram tal situação.
Figura 50 – Local de funcionamento de parques/circos e resíduos deixados pelo último usuário.
8.1.20 DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
100
Resíduos Sólidos
No perímetro urbano do município existem dois depósitos de materiais de
construção que causam problemas relacionados ao acondicionamento de areia e de
outros materiais de construção.
Estes depósitos não contam com nenhum tipo de cobertura, onde os materiais
(principalmente areia) são carreados pelo vento e chuva causando transtornos aos
vizinhos e deixando as ruas do entorno sempre sujas como pode ser visto nas imagens
a seguir.
Figura 51 – Depósitos de materiais de construção e ruas “sujas” com areia.
101
Resíduos Sólidos
8.2
CARROCEIROS
Os carroceiros tem papel fundamental na gestão dos resíduos sólidos do
município de Penápolis, pois exercem a função de coletar e transportar resíduos
volumosos, verdes e resíduos da construção civil até os ecopontos. A imagem a seguir
demonstra uma das carroças.
Figura 52 – Carroça utilizada para transporte de resíduos.
Atualmente, existem 27 carroceiros cadastrados que trabalham no município. O
ponto de concentração destes carroceiros é na Av. Rui Barbosa e o DAEP fornece a
eles vassourões e sacos de lixo para que eles recolham os dejetos e os restos de
alimentos dos animais.
8.3
ECOPONTOS
Os ecopontos são locais que auxiliam o DAEP e a população a manter o
município com aspecto mais agradável e dar destino final adequado aos resíduos
sólidos (da construção civil, volumosos e verdes) além de contribuir com a coleta de
recicláveis.
102
Resíduos Sólidos
Estes tem um papel fundamental, pois se apresentam como uma ferramenta de
acondicionamento de resíduos que hoje representam grandes problemas para a
limpeza pública.
Em Penápolis existem cinco ecopontos espalhados pelo perímetro urbano, todos
com espaço suficiente para armazenamento dos resíduos sólidos. A imagem a seguir
demonstra a localização dos ecopontos.
Figura 53 – Localização dos ecopontos em Penápolis
103
Resíduos Sólidos
Os ecopontos ficam abertos das 07:00 as 19:00 h. A estrutura conta com:

Cerca e portão

Guarita

Placas de identificação

Rampa para descarga

Caçambas Estacionárias
Cada ecoponto conta com um vigia de uma empresa contratada pelo DAEP que
tem a função de fiscalizar e orientar o correto acondicionamento dos resíduos. As
imagens a seguir demonstram parte da estrutura dos ecopontos.
Figura 54 – Placa de identificação e orientação e caçambas estacionárias nos ecopontos.
Mesmo com a orientação, alguns inconvenientes acontecem nos ecopontos,
como por exemplo, o descarte de lâmpadas e pneus no portão dos ecopontos a noite,
além do acondicionamento desordenado de resíduos volumosos com resíduos verdes,
entre outros. As imagens a seguir demonstram tal situação.
104
Resíduos Sólidos
Figura 55 – Pneus e lâmpadas acondicionados nos ecopontos.
Figura 56 – Resíduos verdes e volumosos acondicionados juntos e roupas usadas na caçamba
estacionária.
8.4
CORPE
A CORPE (Cooperativa dos Recicladores de Penápolis) surgiu no ano 2000 a
partir da organização de catadores que trabalhavam no aterro sanitário de Penápolis.
105
Resíduos Sólidos
Atualmente a CORPE conta com uma estrutura excelente para gestão dos resíduos
recicláveis e conta com 46 cooperados.
A estrutura para que os cooperados realizem a triagem, prensagem e
acondicionamento dos resíduos recicláveis é composta por um barracão de 1.500 m²,
duas linhas de triagem com esteiras, prensas e empilhadeira. Os rejeitos das esteiras
são encaminhados ao aterro sanitário. As imagens a seguir demonstram tal situação:
Figura 57 – Estrutura da CORPE.
Salienta-se que o DAEP apoia a coleta seletiva e colabora intensamente com a
CORPE através das seguintes ações:
106
Resíduos Sólidos

Fornecimento de sacos plásticos vermelhos para coleta seletiva.

Disponibilização de um motorista para coleta seletiva.

Fornecimento de caçambas estacionárias para os rejeitos.

Busca de recursos para melhoria da estrutura da CORPE.

Apoio administrativo junto a cooperativa.

Fornecimento de cestas básicas.

Fornecimento de EPIs.
No momento da coleta de resíduos recicláveis sigilosos (documentos de órgãos
públicos, empresas privadas, bancos, etc) os cooperados levam uma picotadeira até o
local para descaracterização dos documentos para posterior reciclagem.
8.5
PÁTIO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
O pátio de resíduos da construção civil está localizado próximo ao aterro
sanitário e aterro de inertes. Trata-se de uma área de aproximadamente 7.500 m² onde
os resíduos da construção civil “classe A” são depositados. A gestão do local é feita
pela prefeitura municipal que pretende ali instalar uma usina de reciclagem de resíduos
da construção civil. A localização do pátio e outras estruturas de gestão de resíduos
sólidos podem ser vistos na imagem a seguir.
107
Resíduos Sólidos
Figura 58 – Pátio de resíduos da construção civil e outras estruturas de gestão de resíduos sólidos.
Uma situação não adequada tem relação com a falta de separação dos materiais
ainda no local da obra, onde outros resíduos são acondicionados nas caçambas
estacionárias e acabam prosseguindo para o pátio. Nas figuras abaixo nota-se galhos,
embalagens, telhas de amianto e madeira.
108
Resíduos Sólidos
Figura 59 – Outros resíduos dispostos no pátio.
8.6
ATERRO DE INERTES
O aterro de inertes que tem uma área total de aproximadamente 40.000 m²
recebe vários tipos de resíduos. Pela própria definição, este tipo de aterro deveria
receber apenas resíduos classificados como Classe II-B conforme NBR 10004/2004.
Muitos municípios utilizam aterro de inertes principalmente para disposição final de
resíduos da construção civil “classe A”.
Constatou-se que no local denominado aterro de inertes, vários outros tipos de
resíduos estão sendo dispostos, dentre eles:

Resíduos da Construção Civil – Classe A (Resolução CONAMA 307/2002)

Resíduos da Construção Civil – Classe B (Resolução CONAMA 307/2002)

Resíduos da Construção Civil – Classe D (Resolução CONAMA 307/2002)

Galhos e folhas

Resíduos Volumosos (sofás, armários, etc)

Resíduos Recicláveis (alumínio, plástico, vidro, etc)

Resíduos Perigosos Classe A conforme NBR 10004/2004 (resíduos de oficinas
mecânicas)
109
Resíduos Sólidos
As imagens a seguir demonstram tal situação:
Figura 60 – Resíduos Classe A, Classe B e Classe D (Resolução CONAMA 307/2002) no aterro de
inertes.
Figura 61 – Resíduos Classe D (Resolução CONAMA 307/2002) e resíduos de oficinas mecânica no
aterro de inertes.
Segundo o DAEP, em 2013 foram dispostos 2.571.693 Kg de galhos e 1.288.281
Kg de resíduos industriais no aterro de inertes, além de outros resíduos (resíduos da 110
Resíduos Sólidos
construção civil e outros). Inexiste um memorial de cálculo que limite a vida útil do
aterro de inertes, portanto, não se sabe ainda quanto tempo o local poderá ser utilizado.
A partir de boas práticas (compostagem, separação dos resíduos na fonte,
controle do recebimento, etc) a vida útil do aterro de inertes deverá ser estendida
consideravelmente.
8.7
ATERRO SANITÁRIO
O município conta com um aterro sanitário desde 1994 devidamente licenciado
pela CETESB o qual é administrado pelo DAEP. A área do aterro é de 121.000 m²,
onde a área atualmente ocupada com duas células é de 36.800 m² e a área de
expansão para a terceira célula é de 13.500 m² conforme mapa a seguir.
Figura 62 – Área do aterro e área ocupada pelas células e ampliação.
Fonte: DAEP (2013).
O aterro sanitário opera em forma de células, conta com drenagem e tratamento
do percolado, drenagem de gases, compactação diária dos resíduos, balança e
111
Resíduos Sólidos
outros necessários para a boa operação do sistema de disposição final de resíduos.
Não existe nenhum estudo para aproveitamento do gás metano gerado no aterro
sanitário.
Conforme mencionado no item “4” deste trabalho, o aterro sanitário de Penápolis
possui um IQR (2013) de 9,0, o que demonstra que é um aterro adequado.
O aterro tem uma vida útil estimada de mais 15 anos.
8.8
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA– DAEP
Figura 63 – Organograma do DAEP.
Fonte: DAEP
112
Resíduos Sólidos
8.9
CONSELHO DELIBERATIVO
O DAEP possui o Conselho Gestor de Saneamento e Meio Ambiente, composto
por 20 (vinte) representantes de diversos segmentos da sociedade, sendo seis deles
eleitos nas edições do Fórum de Saneamento e Meio Ambiente, que acontece a cada
dois anos, como representantes dos usuários urbanos de água, tendo sempre como
Presidente do Conselho, o(a) Diretor(a) Presidente do DAEP (DAEP, 2014).
O conselho tem por objetivo buscar o controle social das atividades do órgão
gestor do saneamento básico do município. O conselho é formado pelos seguintes
membros:

Diretora Presidente do DAEP

Representante da Área Administrativa do DAEP

Representante da Área Operacional do DAEP

Representante da Área Técnica do DAEP

Representante do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado

Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Representante da Secretaria Municipal de Educação

Representante da Secretaria Municipal de Obras

Representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente

Representante da Associação Comercial e Empresarial de Penápolis

Representante das Entidades Assistenciais

Representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de Penápolis

Representante da Polícia Militar Ambiental

Seis Representantes dos Usuários Urbanos de Água
8.10 PASSIVOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO
113
Resíduos Sólidos
O município não possui passivos ambientais ligados à inadequada gestão de
destinação final de resíduos sólidos.
8.11 PONTOS VICIADOS DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
Verificou-se alguns locais denominados pontos viciados, onde a população de
forma
indiscriminada,
dispõe
vários
tipos
de
resíduos,
trazendo
aspectos
desagradáveis, favorecendo a proliferação de vetores e gerando custos extras ao
DAEP que tem que acabar fazendo a limpeza do local. O DAEP sinalizou estes locais
com grandes placas orientativas, porém alguns munícipes simplesmente ignoram e
continuam despejando resíduos no local. As imagens a seguir demonstram tais
situações:
Figura 64 – Ponto de disposição de resíduos.
114
Resíduos Sólidos
Figura 65 – Ponto de disposição de resíduos.
8.12 RECICLADORES NÃO COOPERADOS
Estima-se que no município de Penápolis exista cerca de dez recicladores não
cooperados que sobrevivem da coleta e comercialização de materiais recicláveis.
Este tipo de coleta traz vários malefícios aos cooperados, dos quais pode-se
citar:

Desvio de resíduos separados nos sacos vermelhos que seriam
destinados a CORPE.

Falta de valorização profissional.

Conflito com recicladores cooperados.

Desvalorização do material no mercado local.

Acondicionamento dos resíduos em suas residências – problema com
vetores.
As imagens a seguir demonstram alguns catadores trabalhando no centro do
município de Penápolis através da coleta em carrinhos improvisados.
115
Resíduos Sólidos
Figura 66 – Recicladores coletando resíduos recicláveis no centro do município.
8.13 ESTRUTURA FINANCEIRA
Neste tópico serão levados em consideração os valores de orçamentos e gastos
anuais para a gestão dos resíduos sólidos. Será analisado todo o orçamento do DAEP
a fim de verificar se existe equilíbrio financeiro com relação ao eixo limpeza pública e
gestão dos resíduos sólidos.
8.13.1 ARRECADAÇÃO
O DAEP tem como principal fonte de arrecadação, as taxas referentes aos
serviços prestados. A legislação vigente que rege sobre as taxas de serviços de
limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos abrange os seguintes dispositivos legais:

Lei Municipal n.º 1001/2001 – Institui a taxa de coleta de lixo no município
e da outras providências.

Decreto n.º 1124/1997 – Autoriza a cobrança da disposição de resíduos
industriais no aterro.
116
Resíduos Sólidos

Decreto n.º 3439/2010 – Trata da cobrança da tarifa para o sistema de
coleta e acondicionamento de pneus inservíveis.
O DAEP estimou em 2013 uma receita de R$ 16.500.000,00 e tem previsão de
arrecadar em 2014 R$ 17.800.000,00. Com relação à arrecadação referente aos
serviços de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos, tem-se o seguinte:
Tabela 18 – Receita estimada do DAEP referente à limpeza pública e gestão dos
resíduos sólidos em 2013 e previstos para 2014.
Serviço
Coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos
Utilização do aterro sanitário
Autoclave
Coleta de Pneus
Total
2013
R$ 3.270.000,00
R$ 170.000,00
R$ 2.000,00
R$
5.000,00
R$ 3.447.000,00
2014
R$3.340.000,00
R$ 250.000,00
R$
5.000,00
R$
5.000,00
R$ 3.600.000,00
Fonte: DAEP
A receita estimada referente à limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos
representou 20,89% e 20,22% do total nos anos de 2013 e 2014 respectivamente.
A taxa de coleta de lixo foi fixada pela Lei n.º 1001/2001. O principal fator de
cobrança da taxa é a área do imóvel. O pagamento da taxa pode ser feito em cota
única no inicio do ano ou diluída em até 10 parcelas junto a conta de água.
Não foi observado a existência de cobrança sobre os serviços de limpeza pública
(varrição, capina, poda, etc).
8.13.2 DESPESAS
As despesas autorizadas do DAEP em 2013 foram de R$ 17.090.000,00, ou
seja, R$ 590.000,00 acima do arrecadado, demonstrando déficit em relação à
arrecadação prevista. Em 2014, a previsão de despesas é de R$ 17.800.000,00, neste
caso, R$ 710.000,00 superior ao valor autorizado da despesa de 2013.
Uma despesa que merece destaque é com relação aos materiais de distribuição
gratuita, que em 2013 chegou a R$ 332.000,00 e tem previsão de gastos de R$117
Resíduos Sólidos
330.000,00 em 2014. Estas despesas são referentes a aquisição de sacos vermelhos
para a coleta seletiva, sendo que este modelo deverá ser discutido para evitar gastos
consideráveis como este.
A tabela a seguir demonstra de forma resumida, os custos do DAEP em 2013 por
categoria.
Tabela 19 – Despesas do DAEP referente a cada categoria de serviços
Fonte: DAEP(2014).
No caderno de propostas serão analisados todos os custos referente a cada
serviço afim de se criar índices para que a cobrança dos serviços de gestão dos
resíduos sólidos seja realizada de acordo com a real necessidade do DAEP.
Além do mais, a análise real dos custos se formará a partir de um novo cenário
de prestação de serviços, por exemplo, a tendência das despesas de coleta de
118
Resíduos Sólidos
“grandes geradores” tende a diminuir consideravelmente a partir do momento que o
DAEP não coletar mais resíduos sólidos industriais classe I e realizar cobrança por
qualquer disposição dos resíduos classe II conforme proposta do 11º Fórum de
Saneamento e Meio Ambiente.
8.14 CANAIS DE COMUNICAÇÃO
O DAEP mantém a população informada de suas ações utilizando os mais
diversos meios de comunicação como a internet (site do DAEP), jornal escrito,
televisão, radio, faixas, cartazes, panfletos, cartilhas e carros de som.
Todos estes veículos são utilizados para os mais diversos fins que vão desde o
convite para reuniões até ações maiores que necessite a mobilização de toda a
sociedade.
Para atendimento ao público, o DAEP mantém a central de atendimento ao
cliente que funciona das 08:00 h as 17:00 h de segunda a sexta-feira e também via
telefone de forma gratuita (0800-170195).
8.15 11º FÓRUM DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
De dois em dois anos, o DAEP realiza um fórum sobre saneamento e meio
ambiente visando trazer o conhecimento para a população através de palestras, além
da fixação de propostas colocadas pela população relacionada ao tema.
No ano de 2014, o fórum teve o tema Resíduos Sólidos: O lixo nosso de cada dia
– Desafios para a destinação correta. Neste fórum foram aprovadas 33 propostas para
a melhoria da gestão dos resíduos sólidos, sendo estas:
1.
EFETUAR A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 460/1995, NO SENTIDO DE SE ESTIPULAR
MULTAS MAIS ALTAS COM RELAÇÃO AOS CASOS DE ENTULHOS E MATERIAIS DE
119
Resíduos Sólidos
CONSTRUÇÃO DEPOSITADOS NAS CALÇADAS, E NO SENTIDO, TAMBÉM, DE DISCIPLINAR A
RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS,
PELO DESCARTE CORRETO DO LIXO PRODUZIDO PELOS FREQUENTADORES.
2.
REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ARBORIZAÇÃO; MAPEAMENTO DAS ÁRVORES JÁ
EXISTENTES; E INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, COM APLICAÇÃO DAS PENALIDADES
LEGAIS.
3.
CELEBRAÇÃO PELO DAEP DE ACORDO OU TERMO DE COMPROMISSO COM OS
REVENDEDORES DE LÂMPADAS, PILHAS E BATERIAS, PARA O FIM DE DAR DESTINAÇÃO
ADEQUADA AOS PRODUTOS POR ELES RECEBIDOS EM RAZÃO DA LOGÍSTICA REVERSA,
COM A DEFINIÇÃO, INCLUSIVE, DO PREÇO DESSE SERVIÇO.
4.
FAZER REVISÃO NA LEI DE COLETA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, NO SENTIDO DE SE
EXCLUIR O LIMITE DE 400 (QUATROCENTOS) LITROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS POR
COLETA, EXIGINDO-SE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PRÓPRIO JUNTO AO DAEP,
QUALQUER SEJA A QUANTIDADE DE RESÍDUOS PRODUZIDOS.
5.
INTENSIFICAR O TRABALHO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS SEGMENTOS
DA SOCIEDADE, INCLUSIVE JUNTO À POPULAÇÃO ADULTA, DESENVOLVENDO CAMPANHAS
EDUCATIVAS
PROLONGADAS,
MEDIANTE
CARTILHAS,
REUNIÕES
COM
OS
GRUPOS
COMUNITÁRIOS, NAS ESCOLAS, NAS ASSOCIAÇÕES, BAIRROS, IGREJAS E INSTITUIÇÕES, E
QUE TENHAM POR OBJETO, TAMBÉM, A ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO QUANTO AO USO
INDIVIDUAL DE SACOLINHAS PLÁSTICAS PARA A ACOMODAÇÃO DO LIXO PRODUZIDO EM
EVENTOS.
6.
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA QUE SE MOVIMENTAM, EM LOCAIS DE
DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA
MONITORIZAÇÃO.
7.
CONTRATAÇÃO DE MAIS FISCAIS, COM AUTORIDADE PARA PENALIZAR ATRAVÉS DE
MULTAS, REALIZAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, COM APOIO/PARCERIA DA POLÍCIA
MILITAR E AMBIENTAL, E CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO JUNTO A
POPULAÇÃO, ATRAVÉS DE FOTOS, APLICATIVOS DO CELULAR, COM RESPALDO DO DAEP
PARA ESSE SISTEMA.
8.
EM ÉPOCA DE ELEIÇÃO OS PARTIDOS SEREM RESPONSÁVEIS PELOS RESÍDUOS
GERADOS, PAGANDO TAXA DE LIMPEZA.
9.
COBRAR DOS CAÇAMBEIROS PARA UTILIZAÇÃO DO ATERRO, TENDO UMA FORMA DE
MONITORAR O QUE ELES LEVAM, EXIGINDO A COBERTURA DAS CAÇAMBAS COM LONAS
120
Resíduos Sólidos
PARA NÃO CAIR DETRITOS NAS VIAS PÚBLICAS.
10.
AUMENTO DO NÚMERO DE LIXEIRAS NAS RUAS.
11.
AGREGAR OS CATADORES INDEPENDENTES À CORPE COM O OBJETIVO DE
AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE PAPEL, PLÁSTICO, QUE SÃO DESCARTADOS PELOS
COMERCIANTES QUE LEVARIAM ESTE MATERIAL ATÉ O ECOPONTO.
12.
CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DISQUE DENÚNCIA E CRIAÇÃO, TAMBÉM, DE MAIS
ECOPONTOS.
13.
ESTUDAR A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS HORTAS
COMUNITÁRIAS, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER O APROVEITAMENTO DO LIXO
ORGÂNICO PARA A PRODUÇÃO DE COMPOSTO PARA UTILIZAÇÃO NA PRÓPRIA HORTA, OU,
ENTÃO, O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS HORTAS
COMUNITÁRIAS QUANTO À COMPOSTAGEM, PARA MELHOR DIRECIONAMENTO DOS
RESÍDUOS ORGÂNICOS.
14.
RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ALÉM DA TRITURAÇÃO, REALIZAR A FABRICAÇÃO
DE TIJOLOS ECOLÓGICOS E CORRELATOS, BARATEANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS
POPULARES E VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE PARCERIAS;
15.
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE BIODIGESTORES COMO ALTERNATIVA
PARA A RECICLAGEM DO LIXO ORGÂNICO, INICIANDO-SE O SERVIÇO JUNTO AOS BARES,
RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES;
16.
CRIAÇÃO
DE
MULTIPLICADORES,
COM
LIDERANÇAS
COMUNITÁRIAS,
PARA
CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO AO DESCARTE CORRETO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS, EM ESPECIAL AS EMBALAGENS DE LONG NECK, PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS;
17.
CRIAÇÃO DE UMA PÁGINA EM REDES SOCIAIS PARA MELHOR COMUNICAÇÃO ENTRE
MUNÍCIPES E DAEP;
18.
IDENTIFICAR QUEM REALIZA A RECICLAGEM DO VIDRO E POTENCIALIZAR O
DIRECIONAMENTO DOS MESMOS;
19.
TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS EMPRESAS QUANTO À QUESTÃO DO
DESCARTE CORRETO DE SEUS RESÍDUOS, COMO TAMBÉM DA LOGÍSTICA REVERSA;
20.
ENTULHO: CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA QUANTIDADE ABSURDA
DE RESÍDUOS GERADOS E DA NECESSIDADE DE REDUÇÃO.
21.
REAPROVEITAR OS REJEITOS DA CORPE PARA ARTESANATOS, DOANDO OS MESMOS
PARA ARTESÃOS (CASA DOS ARTESÃOS);
22.
ESTIPULAR PREMIAÇÕES PARA AS EMPRESAS QUE DESTINAREM CORRETAMENTE
121
Resíduos Sólidos
SEUS RESÍDUOS SEJA POR FORMA DE REDUÇÃO, REAPROVEITAMENTO OU RECICLAGEM
DOS RESÍDUOS PRODUZIDOS;
23.
MAIOR DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO DAEP JUNTO A POPULAÇÃO ESCLARECENDO
VIA SITE, FACEBOOK E OUTRO MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
24.
PARCERIAS COM UNIVERSIDADES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS
EM CONJUNTO, ESTIMULANDO A PESQUISA SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS.
25.
CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA ONDE OS CONDOMÍNIOS A BEIRA DOS RIOS,
CHÁCARAS RECREIO SEJA INCENTIVADOS A CELEBRAR CONTRATO JUNTO AO DAEP PARA A
COLETA DO LIXO.
26.
ADEQUAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE PROÍBA A
ARMAZANAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL EM RESIDÊNCIAS, QUANDO PARA FINS
COMERCIAIS, BEM COMO NOS CASOS DE RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO FISCALIZAR
OS RECEPTADORES DESTE MATERIAL COM RELAÇÃO A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.
27.
QUE TODAS AS PROPOSTAS APROVADAS NO FORUM SEJAM REGISTRADAS EM
CARTÓRIO E PUBLICADAS NO SITE PARA CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO.
28.
ESTIMULAR A COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, ATRAVÉS DA COLETA
JUNTO AOS GRANDES GERADORES.
29
CRIAR PROJETO DE ORIENTAÇÃO “MESTRE DE OBRAS”, PARA A CAPACITAÇÃO NA
SEPARAÇÃO DOS RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
30.
CRIAÇÃO DE INCENTIVOS E PREMIAÇÕES, DE FORMA A ESTIMULAR AS PESSOAS A
OLHAREM PARA OS RESÍDUOS DE FORMA CONSCIENTE, VALORIZANDO AQUELES QUE
AGEM DE FORMA CORRETA.
31.
CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PARA TRABALHAR COM A EDUCAÇÃO
AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E FORMAÇÃO DESSES JOVENS (INTEGRAÇÃO COM A POLÍCIA
MIRIM).
32.
AUMENTAR
DIVULGAÇÃO
RECURSOS
DOS
FINANCEIROS
PROBLEMAS
DOS
DO
DAEP
RESÍDUOS
PARA
CONSCIENTIZAÇÃO
SÓLIDOS
NO
E
MUNICÍPIO
PERMANENTEMENTE.
33.
AUMENTAR O QUADRO DE EDUCADORAS QUE TRABALHAM COM A EDUCAÇÃO
AMBIENTAL – CEA
Também foi realizado em 2014, o primeiro fórum infanto-juvenil de saneamento122
Resíduos Sólidos
e meio ambiente de Penápolis. Com o mesmo tema do 11º Fórum de Saneamento e
Meio Ambiente, a versão infanto-juvenil ocorreu no dia 20/03/2014 e envolveu
adolescentes de 12 a 16 anos das escolas publicas e particulares do municipiio,
servindo também para a eleição do conselho mirim do DAEP. No primeiro fórum infantojuvenil de saneamento e meio ambiente foram aprovadas 28 propostas conforme
segue:
1.
AMPLIAR O NÚMERO DE LIXEIRAS EM LOCAIS DE MUITA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS (EX:
SANTA LEONOR, PARQUE MARIA CHICA, PRAÇAS, ETC.);
2.
AUMENTAR O NUMERO DE FISCAIS, QUE A FISCALIZAÇÃO SEJA PERMANENTE E NÃO
FIQUE SOMENTE NOS ECOPONTO MAS EM TODAS AS ÁREAS DA CIDADE,APLICANDO
MULTAS.
3.
- AUTONOMIA DO DAEP PARA EFETUAR A MULTA, PARA QUE HAJA MUDANÇA DE
COMPORTAMENTO DAS PESSOAS.
4.
QUE A PREFEITURA EFETUE A LIMPEZA DAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO
PERIODICAMENTE PARA AJUDAR NA LIMPEZA DA CIDADE;
5.
INTENSIFICAR DE FORMA PERMANENTE
A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM
GERAL E ESCOLAS( EM FORMA DE PROJETOS E PALESTRAS) E DIVULGAÇÃO A REPEITO
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS .
6.
PALESTRAS PARA OS MUNÍCIPES QUE IRÃO MORAR EM BAIRROS NOVOS PARA
PREVENÇÃO DESTE PROBLEMA.
7.
FAZER MOBILIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE COM A COMUNIDADE;
8.
CRIAR PROJETOS NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE SUSTENTABILIDADE;
9.
DIVULGAÇÃO EM TVS, RÁDIOS E JORNAIS;
10. CRIAR PÁGINA NA INTERNET FALANDO SOBRE NÃO JOGAR LIXO NA RUA E MOSTRANDO
ONDE ESTÃO INSTALADOS OS ECOPONTO.
11. SENSIBILIZAR OS JOVENS SOBRE AS QUESTÕES DO MEIO AMBIENTE E COMO ISSO
PODE CAUSAR DANOS NO NOSSO FUTURO.
12. INSTALAR PEVS NO CENTRO DA CIDADE, EM PONTOS ESTRATÉGICOS;
13. REAPROVEITAMENTO DO LIXO DAS HORTAS COMUNITÁRIAS COMO ADUBO ORGÂNICO;
14. AUMENTO
DE
CAÇAMBAS
ESPALHADAS
PELA
CIDADE
E
IMPLANTAÇÃO
DE123
Resíduos Sólidos
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NAS MESMAS.
15. CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS A LONGO PRAZO DO DESCUIDO COM O
LIXO, ATRAVÉS DE PALESTRAS EM PRAÇAS PÚBLICAS COM AUXILIO DOS ELEITOS PARA O
CONSELHO MIRIM E JOVENS ;
16. UTILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS PARA REUNIR E DIVULGAR AS PALESTRAS,
UTILIZANDO TAMBÉM CARROS DE SOM NAS RUAS;
17. FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO COM DISK DENÚNCIA E UM GRUPO
RESPONSÁVEL PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI DIRIGINDO-OS ATÉ O LOCAL E
INFORMANDO SOBRE A MULTA E IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR;
18. COLOCAR FISCAIS NAS RUAS MAIS MOVIMENTADAS INFORMANDO OS ECOPONTOS NOS
BAIRROS;
19. COLOCAR CAÇAMBAS DE LIXO COM PLACAS INFORMANDO DO QUE PODE SER
DEPOSITADO ALI, COLOCÁ-LAS EM MAIS LOCAIS DIFERENTES DENTRO DOS BAIRROS E
AINDA COLOCÁ-LAS DE MODO QUE SEJA FÁCIL O DEPÓSITO.
20. COLOCAR
NOS
SACOS
DE
RECICLAGEM
AVISOS
COM
O
MAPA
DO
BAIRRO
IDENTIFICANDO OS ECOPONTOS MAIS PRÓXIMOS E INFORMANDO SOBRE AS DOENÇAS QUE
PODEM SER TRANSMITIDAS COM O ACÚMULO DO LIXO.
21. MULTAS PARA CARROCEIROS, E PARA QUEM O CONTRATOU, CASO JOGUE O LIXO EM
LUGAR INADEQUADO;
22. CONSCIENTIZAÇÃO PERMANENTE PARA REDUZIR, RECICLAR E REUTILIZAR;
23. CRIAÇÃO DE SITE PARA DIVULGAR À POPULAÇÃO OS CARROCEIROS CADASTRADOS
NA PREFEITURA E QUE O CADASTRO DAS CARROÇAS E IDENTIFICAÇÃO ( PLACA), SEJAM
GRATUITOS
24. PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR PARA AJUDAR FISCALIZAR O DESTINO DO LIXO;
25. CADA MUNÍCIPE CUIDA DE SUA PROPRIEDADE (PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS VAGOS
NÃO DEIXAR DEPOSITAR LIXO NO SEU TERRENO);
26. PREFEITURA MELHORAR A PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS PORQUE PRECISA DE
PARCERIA PARA RESOLVER O PROBLEMA DO LIXO;
27. LEI MUNICIPAL PARA MULTAR QUEM JOGA LIXO EM LUGARES INADEQUADOS;
28. INSTALAÇÃO DE MAIS ECOPONTOS NA CIDADE, COM ABERTURA POR 24 HORAS,
DEVIDAMENTE SINALIZADOS E AMPLAMENTE DIVULGADO A APLICAÇÃO DE MULTAS.
124
Resíduos Sólidos
9. CENÁRIO ATUAL E PROPOSIÇÕES
As proposições com base no cenário atual e as metas a serem atingidas com o
PMGIRS do município de Penápolis serão descritas nesta fase.
A partir dos dados coletados e compilados no diagnóstico do gerenciamento dos
resíduos sólidos gerados no município, bem como os serviços de limpeza pública,
permitiram a construção das proposições, as quais deverão ser executadas nos prazos
determinados neste documento.
As projeções das metas e situações a serem implantadas para o melhor
gerenciamento dos resíduos sólidos no município de Penápolis estão estimadas para o
horizonte de 20 anos. Tais metas foram trabalhadas na seguinte ordem cronológica em
relação a seus custos e prioridades de implementação:

Imediatas ou emergenciais – até 03 anos;

Curto prazo – entre 04 a 09 anos;

Médio prazo – entre 10 a 15 anos;

Longo prazo – entre 16 a 20 anos.
Quando se refere à meta a ser realizada a prazo imediato e contínuo, trata-se
das atividades que precisam ser feitas a um prazo de até 03 anos, mas que precisam
ser continuadas após sua implantação, ou seja, precisam ser constantemente
verificadas e melhoradas, para a eficiência da gestão dos resíduos sólidos bem como
da limpeza urbana.
125
Resíduos Sólidos
10. PROPOSIÇÕES PARA O MELHORAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA
10.1 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS
10.1.1 ACONDICIONAMENTO
Acondicionamento é a ação ou efeito de acondicionar. Os resíduos segregados
devem ser prioritariamente acondicionados para o armazenamento temporário até o
tratamento, transporte ou disposição final. É o ato de embalar os resíduos, em
recipientes para protegê-los de riscos e facilitar seu transporte (Meio Ambiente e Saúde,
2009).
Para o acondicionamento adequado do lixo devem-se ter embalagens que
apresentem bom desempenho para que atendam a requisitos de acondicionamento
local e estático do lixo.
A importância do acondicionamento adequado está em:

Evitar acidentes;

Evitar a proliferação de vetores;

Minimizar o impacto visual e olfativo;

Facilitar a coleta dos resíduos.
Como o acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais é
realizado de modo individual, será necessário que todos os munícipes adequem suas
residências com compartimentos elevados para que evite-se o carreamento dos
resíduos pela chuva, a ruptura das sacolas por animais e facilite a coleta. O município
deverá ter 100% de suas residências com local adequado para acondicionamento de
resíduos a curto prazo, sendo que os resíduos devem ser acondicionados em frente126
Resíduos Sólidos
as residências e não em locais públicos ou na frente de lotes vazios. As imagens a
seguir demonstram os modelos de lixeiras que podem ser utilizadas pelos munícipes.
Figura 67: Modelos de lixeiras
Fonte: Ambiental Costa Oeste
Propõe-se que no momento da apresentação do projeto de construção de novas
residências, seja exigida lixeira já no momento do projeto para liberação do alvará de
construção e a instalação para liberação do certificado Habite-se.
Conforme
demonstrado
no
diagnóstico,
os
resíduos
recicláveis
são
acondicionados em sacos diferenciados descartáveis que são fornecidos pelo DAEP. 127
Resíduos Sólidos
O órgão municipal tem gasto aproximadamente R$ 330.000,00 por ano com os sacos
para a separação e acondicionamento dos resíduos recicláveis.
Como proposta, sugere-se uma total mudança no sistema de acondicionamento
dos resíduos recicláveis, onde o saco vermelho descartável será substituído por um
saco de ráfia retornável. A princípio, o DAEP deverá realizar um projeto piloto aplicando
esta nova metodologia em um bairro com população considerável para fins de teste e
posteriormente para todo o município. Este teste deve durar no mínimo 60 dias para
posterior aplicação em todo o município. Esta ação deverá ocorrer de forma imediata.
A partir da implantação em todo o município, tendo como parâmetro o número de
economias atendidas (23.000), pretende-se no primeiro ano, adquirir 50.000 sacos de
ráfia visando substituições e grandes geradores que tendem a usar mais que um saco e
nos anos subsequentes apenas adquirir 5.000 sacos de rafia para reposição. O valor
estimado de cada saco de ráfia varia de R$ 1,69 a 1,75 a unidade de dimensões 85 x
115 cm. Este valor foi apresentado pela empresa MKS Sacaria Ltda localizada em
Pinhais – PR. A tabela abaixo demonstra o comparativo de custos do cenário atual e da
proposta.
Tabela 20 – Comparativo entre os modelos de acondicionamento de resíduos
recicláveis
Modelo de saco para
Gastos R$ atual (ano)
acondicionamento
Gastos R$ primeiro
Gastos R$ segundo
ano de implantação
ano
dos recicláveis
Sacos Vermelhos
anos
subsequentes
330.000,00
Sacos de Ráfia
87.500,00
Sacos de Ráfia
Economia Esperada
e
8.750,00
----------------
242.500,00
321.250,00
Portanto, a nova forma de acondicionamento traria uma economia significativa 128
Resíduos Sólidos
ao DAEP levando em consideração também que os sacos de ráfia são ambientalmente
corretos, pois são retornáveis e tem vida útil considerável.
Existem duas maneiras de realizar a coleta seletiva com os sacos de ráfia. A
primeira maneira consiste em descarregar o conteúdo no caminhão, devolvendo o
mesmo saco para o munícipe e a segunda maneira em substituir o saco de rafia por
outro que já foi descarregado. No segundo método, a coleta é mais ágil, porém pode
existir reclamações dos munícipes que receberem sacos que estejam mais gastos e
sujos. O método deverá ser escolhido pela CORPE em discussão com o DAEP.
Os modelos de sacos de ráfia podem ser vistos nas imagens a seguir:
Figura 68: Modelos de sacos de ráfia utilizados em Xanxerê - SC e Cascavel - PR
Fonte: Prefeitura municipal de Xanxerê e Prefeitura municipal de Cascavel.
129
Resíduos Sólidos
Outra proposta com relação ao acondicionamento de resíduos recicláveis, em
especial o papelão, é a instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) no centro da
cidade. Tal ação se faz necessária, pois os grandes comerciantes não tem espaço para
acondicionar os materiais recicláveis que acabam sendo recolhidos por catadores que
não fazem parte da cooperativa. Esta ação deverá ocorrer de forma imediata.
Será necessária a instalação de seis PEVs que devem ser confeccionados em
chapas metálicas, tela e porta com cadeado. A entrada para os resíduos deverá ser
feita em um ponto alto onde não se possa entrar ou retirar quaisquer resíduos, sendo
isto feito apenas pela equipe de coleta da CORPE. As imagens a seguir demonstra um
modelo de PEV utilizado na cidade de Goiânia – GO.
Figura 69: Modelos de PEVs para resíduos recicláveis utilizados em Goiânia - GO
130
Resíduos Sólidos
Fonte: Prefeitura municipal de Goiânia – GO.
Estes PEVs têm altura de 2,40 m e diâmetro de 1,40 m, proporcionando um
volume de 3,5 m3 com um custo aproximado de R$ 2.300,00 cada unidade (Prefeitura
Municipal de Goiânia, 2014).
10.1.2 COLETA
Com relação à coleta, a proposta é que tal serviço seja universalizado, atingido
também a zona rural do município de Penápolis.
Deverá, portanto, ser implantado mediante estudo, a coleta no interior a partir da
instalação de Pontos de Entrega Voluntaria (PEVs). Esta ação deverá ocorrer de forma
imediata.
Tal sistema de coleta deverá contemplar basicamente duas categorias de
resíduos sólidos: os resíduos recicláveis e os rejeitos.
Para acondicionamento dos resíduos, os PEVs deverão ter duas divisórias com
placas indicativas dos tipos de resíduos que devem ser ali colocados. Tais PEVs
poderão ser construídos no local ou fabricados e instalados. A seguir, são ilustrados os
seguintes modelos de PEVs que podem ser instalados na zona rural do município.
Figura 70: Modelos de Pontos de Entrega Voluntária de Resíduos
131
Resíduos Sólidos
Fonte: Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão – PR e Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT
Como opção, a coleta na zona rural poderá ser única, utilizando um caminhão
compactador com compartimento para recicláveis ou realizada em parte pelo DAEP
(rejeitos) e pela CORPE (recicláveis). As imagens a seguir demonstram opções no caso
de coleta única.
Figura 71: Veículos adequados para coleta de rejeitos e resíduos recicláveis.
Fonte: Prefeitura municipal de Santa Tereza do Oeste – PR e prefeitura municipal de José de Freitas - PI
A partir da implantação da coleta de resíduos na zona rural do município, deverá
ser iniciada a cobrança por este serviço de modo que este se torne economicamente
sustentável. Para se chegar a um valor consistente da taxa a ser cobrada, deve ser
levado em consideração as seguintes variáveis:

Custos atuais com despesas de coleta e disposição final de resíduos sólidos
domiciliares e comerciais x índice relativo à representatividade da população
rural em relação ao total da população (%).
População Urbana: 55.883 habitantes (IBGE, 2010) – representa 95,52% do total da
132
Resíduos Sólidos
população.
População Rural: 2.627 habitantes (IBGE, 2010) – representa 4,48% do total da
população.
A distância total para a realização da coleta em todos os bairros rurais será de
aproximadamente 240 km. Sugere-se que os processos de coleta sejam realizados em
duas rotas, uma atendendo a parcela ao norte do município e outra ao sul. Por
exemplo: na primeira semana do mês será coletada a rota sul, na próxima semana será
realizada a coleta na rota norte, este processo deverá ser realizado alternadamente,
resultando em duas coletas mensais por bairro rural. A imagem a seguir ilustra as rotas
sugeridas:
133
Resíduos Sólidos
Figura 72: Sugestão de rota de coleta nos bairros rurais de Penápolis.
Fonte: Prefeitura municipal de Penápolis (2011), adaptado por Ambiental Costa Oeste (2014).
10.1.3 TRATAMENTO E DESTINO FINAL
As propostas para tratamento e destino final dos resíduos sólidos domiciliares e
comerciais no município abrangerão as três categorias as quais estes resíduos
atualmente pertencem: os resíduos recicláveis, os resíduos orgânicos e os rejeitos.
134
Resíduos Sólidos
10.1.3.1 RESÍDUOS RECICLÁVEIS
Conforme demonstrado no diagnóstico, o município de Penápolis, através da
CORPE, comercializou 1.601.989 Kg de resíduos recicláveis em 2013, o que
representa 11,30% do total de resíduos sólidos domiciliares e comerciais coletados no
município.
Segundo
o
MMA
(2011),
os
resíduos
recicláveis
representam
aproximadamente 32 % do total de resíduos sólidos domiciliares e comerciais no Brasil.
Os gráficos a seguir demonstram a composição gravimétrica dos resíduos sólidos
urbanos no Brasil, Região Metropolitana da Baixada Santista e Ubatuba e da cidade de
São Paulo.
Figura 73: Estimativa da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil em
2008
Fonte: MMA (2011).
135
Resíduos Sólidos
Figura 74: Composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos gerados na Região Metropolitana da
Baixada Santista e Ubatuba.
Fonte: Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo (2014).
Figura 75: Composição gravimétrica dos resíduos domiciliares gerados na cidade de São Paulo.
Fonte: Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo (2014).
Esta comparação é necessária, pois acredita-se que muitos resíduos recicláveis
estejam sendo encaminhados para o aterro sanitário por falta de separação na fonte.
Acredita-se que o potencial de comércio de resíduos sólidos no município seja de 20%
do total, sendo esta a meta a ser alcançada em longo prazo.
136
Resíduos Sólidos
Para que isto ocorra será necessário um trabalho intenso em vários eixos
(separação, formas de acondicionamento, conscientização e educação ambiental, etc).
A tabela a seguir apresenta o crescimento populacional, a estimativa de geração de
resíduos domiciliares e comerciais e as metas anuais de aproveitamento dos resíduos
recicláveis do município de Penápolis, apresentadas num horizonte de 20 anos.
Tabela 21 – Geração de resíduos sólidos domiciliares comerciais e metas de
aproveitamento dos resíduos recicláveis para o horizonte de 20 anos.
*O crescimento populacional foi estimado levando em consideração os últimos dois censos.
137
Resíduos Sólidos
10.1.3.2 RESÍDUOS ORGÂNICOS
Os resíduos orgânicos (parcela dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais)
são essencialmente compostáveis. É bastante complexo realizar a compostagem
destes resíduos em uma escala macro, ou seja, em um grande pátio de compostagem
que atenderia a todo o município. Fato é que tais resíduos também não deveriam seguir
para o aterro sanitário ou pelo menos, grande parte deste.
A proposta para melhoria da disposição final destes resíduos é a compostagem a
nível micro, ou seja, aplicando nas escolas e residências através de composterias
compactas. Desta maneira, a quantidade de resíduos orgânicos que são enviados ao
aterro sanitário diminuiria de forma considerável e esta classe de resíduos teria um
destino final adequado, húmus para o solo. Esta proposta deverá ser colocada em
prática de forma imediata e deve ser contínua. O DAEP, juntamente com a prefeitura
municipal deverá incentivar a compostagem caseira através de campanha especifica e
contínua utilizando os mais diversos meios de comunicação. Como sugestão, pode-se
iniciar tal campanha com os próprios funcionários dos órgãos públicos para que estes
se tornem multiplicadores.
Existem vários modelos de composteiras no mercado atualmente além de
modelos que podem ser construídos artesanalmente. As imagens a seguir demonstram
tais modelos.
138
Resíduos Sólidos
Figura 76: Modelos de composterias disponíveis no mercado.
Fonte: http://www.loja.moradadafloresta.org.br e http://www.ecodesenvolvimento.org.
139
Resíduos Sólidos
Figura 77: Modelos de composterias artesanais
Fonte: Ambiental Costa Oeste.
10.1.3.3 REJEITOS
Apenas os rejeitos dos resíduos domiciliares e comerciais deveriam seguir para o
aterro sanitário. Esta seria a condição ideal que traria inúmeros benefícios, dentre eles,
o aumento considerável da vida útil do aterro sanitário.
10.2 RESTOS VEGETAIS OU RESÍDUOS VERDES
10.2.1 ACONDICIONAMENTO E COLETA
Estes resíduos são os de mais difícil acondicionamento, pois é praticamente
impossível colocar galhos e restos de poda em sacos plásticos ou lixeiras.
No caso de podas realizadas pelos munícipes ou jardineiros, os resíduos verdes
devem ser acondicionados no pátio de suas residências e imediatamente enviados ao
ecoponto através de carroceiros credenciados ou outro veículo quando em pequenos
volumes, e quando em grandes volumes, encaminhado de forma in natura para o pátio
de compostagem. Esta determinação deve ocorrer de forma imediata e deve ser
140
Resíduos Sólidos
contínua.
Em situações onde a poda é realizada nas praças pela Secretaria de Agricultura
do município, os resíduos verdes deverão ser encaminhados imediatamente para o
pátio de compostagem pela própria equipe responsável pela poda. Esta determinação
deve ocorrer de forma imediata e deve ser contínua.
No caso de podas realizadas pela CPFL, os resíduos verdes devem ser
triturados pela companhia no momento da poda ou no pátio de compostagem. Esta
determinação deve ocorrer de forma imediata e deve ser contínua.
No ecoponto, estes resíduos devem ficar separados dos demais resíduos
(volumosos, RCC, etc) e devem ser coletados de forma separada pelo DAEP para
serem enviados ao pátio de compostagem para trituração. A separação no ecoponto
deve ocorrer de forma imediata e deve ser contínua.
10.2.2 DESTINO FINAL
Os resíduos verdes não deverão ser mais encaminhados ao aterro de inertes,
tendo como destino a trituração para compostagem ou como combustível (lenha) para
entidades que necessitem (ex. Hospital Santa Casa de Misericórdia). Esta
determinação deve ocorrer de forma imediata.
Todos os resíduos verdes que podem ser triturados serão enviados para o pátio
de compostagem, os quais deverão ser organizados em leiras de grande porte
juntamente.
O composto pronto poderá ser utilizados nas hortas comunitárias, hortas das
escolas, canteiros de flores, plantio de árvores, etc.
10.2.3 FLUXOGRAMA DA GESTÃO IDEAL DOS RESÍDUOS VERDES
141
Resíduos Sólidos
Figura 78: Fluxograma da gestão ideal dos resíduos verdes.
10.3 RESÍDUOS VOLUMOSOS
10.3.1 ACONDICIONAMENTO E COLETA
A princípio deve ser incentivado a não geração dos resíduos volumosos através
da conscientização da população em doar, quando o mesmo ainda tem serventia, 142
Resíduos Sólidos
para pessoas carentes ou associações que possam fazer uso do objeto.
Quando existe a geração deste resíduo, ou seja, o munícipe quer se desfazer de
um móvel ou outro este deve ser imediatamente enviado ao ecoponto por meio de
carroceiros credenciados ou de outra forma por conta do gerador.
No ecoponto, estes resíduos devem ser acondicionados de forma separada de
outros para posterior coleta pelo DAEP. Esta ação deve ocorrer de forma imediata e
contínua.
10.3.2 TRATAMENTO E DESTINO FINAL
O maior problema com relação aos resíduos volumosos é dar o destino final
adequado. Sugere-se que os resíduos volumosos que forem coletados a partir do
ecoponto, sejam triados, de modo a separar os componentes destes resíduos.
Para que isto ocorra, o DAEP deverá providenciar um pátio coberto que poderá
ser instalado próximo ao aterro sanitário. Esta ação deverá ocorrer em curto prazo.
Para realizar a triagem destes resíduos (desmontagem e separação) serão
necessárias no mínimo duas pessoas. O DAEP deverá buscar parcerias para que não
necessite contratar mais funcionários. Está parceria poderá envolver pessoas
interessadas na comercialização dos materiais ou a CORPE.
Na triagem dos resíduos volumosos, são gerados diversos materiais, dentre eles:

Madeira – Deverá ser encaminhado para uso como combustível em olarias e
outros.

Espuma (poliuretano) – Deverá ser estocado no espaço para posterior
reutilização ou quando não possível, encaminhado ao aterro sanitário.

Tecidos – Quando em boas condições, deverá ser encaminhado para
cooperativa/associações de artesãos e quando não possível, encaminhado ao
aterro sanitário
143
Resíduos Sólidos

Vidro, Plásticos e Metais – Deverão ser encaminhados a CORPE
10.3.3 FLUXOGRAMA DA GESTÃO IDEAL DOS RESÍDUOS VOLUMOSOS
Figura 79: Fluxograma da gestão ideal dos resíduos volumosos.
10.4 RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
10.4.1 PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
Os geradores de resíduos de serviço de saúde descritos na Resolução CONAMA
n.º 358/2005 devem elaborar e implantar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos
de Serviço de Saúde.
Estes planos deverão ser apresentados a Vigilância Sanitária e só a partir de
144
Resíduos Sólidos
sua aprovação é que será emitida a Licença Sanitária anual. Esta ação deverá ocorrer
de forma imediata e contínua.
A partir da aprovação e emissão da Licença Sanitária, a Vigilância Sanitária
deverá notificar o estabelecimento a enviar uma cópia do PGRSS para o DAEP.
O fluxograma a seguir demonstra como deve ser o procedimento de
apresentação e avaliação dos PGRSS.
Figura 80: Fluxograma da apresentação e avaliação dos PGRSS.
Os PGRSS devem demonstrar a quantidade de resíduos gerados no
estabelecimento e classificados conforme a Resolução CONAMA n.º 358/2005 e
ANVISA RDC n.º 306/2004, bem como a forma de segregação, acondicionamento e
destino final.
As funerárias deverão também apresentar seus PGRSS, classificando seus
145
Resíduos Sólidos
resíduos e indicando o destino final adequado incluindo o efluente de práticas de
somatoconservação.
Os estabelecimento de serviço de saúde deverão contemplar também nos
PGRSS efluentes de revelação de raio X.
10.4.2 FORMA DE COBRANÇA PARA COLETA, TRATAMENTO E DESTINO FINAL
DOS RSS
A atual forma de cobrança para coleta e destinação final dos RSS realizada pelo
DAEP é baseada principalmente na área construída (área útil de trabalho) de cada
estabelecimento de serviço de saúde.
Sugere-se que o fator de cálculo principal seja a massa dos resíduos coletados,
pois este sim reflete a realidade de cada estabelecimento de serviço de saúde. A
fórmula a seguir traz um índice do custo R$/Kg para ser aplicado no sistema de coleta.
Custo (R$/Kg) = Custo anual p/manutenção da atividade x fator de investimentos para o setor*
Qtdade anual de RSS coletado e descontaminado x (fator de compensação) **
* o fator de investimento no setor deve ser levado em consideração a partir do
conhecimento das necessidades futuras do setor (ex. R$ 30.000,00 para modernizar a
autoclave ou R$ 150.000,00 para compra de um novo veículo coletor)
** o fator de compensação deve ser calculado em função da quantidade de RSS
coletado e descontaminado dos estabelecimentos públicos de serviço de saúde que
tem 95% de desconto na taxa.
A partir da adoção deste sistema de cobrança, no momento da coleta os RSS 146
Resíduos Sólidos
deverão ser pesados para a geração da cobrança tendo como o fator a massa gerada
por cada estabelecimento de serviço de saúde.
10.5 RESÍDUOS CONSTRUÇÃO CIVIL
10.5.1 CLASSE A
Segundo a Resolução CONAMA n.º 307/2002 os resíduos classe A são os
reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) De construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras
obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) De construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes
cerâmicos, (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, etc), argamassa e
concreto;
c) De processo de fabricação e/ou demolição de peças pré moldadas em
concreto (blocos, tubos, meio-fios, etc) produzidas nos canteiros de obras.
Primeiramente, deve sempre ser incentivado a reutilização destes materiais
(resíduos classe A) na própria obra para reaterros de base e outras atividades no local.
Quando ocorrer a geração, o acondicionamento deverá ser realizado em
caçambas estacionárias metálicas (grandes volumes) ou no pátio para posterior
recolhimento por carroceiro credenciado (pequenos volumes).
A coleta é de responsabilidade do gerador, tanto em pequenos quanto em
grandes volumes. No caso de pequenos volumes, está classe de resíduos pode ser
enviada ao ecoponto por meio de carroceiros ou por veículo próprio. No caso de
grandes volumes, estes devem ser imediatamente enviados ao pátio de resíduos da
construção civil onde será instalada uma usina de reciclagem destes materiais. As
147
Resíduos Sólidos
ações descritas acima deverão ser colocadas em prática imediatamente e devem ser
contínuas.
A usina de reciclagem de RCC deverá ser construída em prazo imediato. Tal
usina transformará os RCC classe A em um material denominado bica corrida que pode
ser reutilizado na construção civil. Já existe convênio celebrado entre a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e a prefeitura de Penápolis para a construção da usina de
RCC que se encontra em fase de licenciamento ambiental junto a CETESB e terá um
custo aproximado de R$ 170.000,00.
Para a operação da usina de reciclagem de RCC o município poderá realizar
uma parceria publico privada, na qual a usina ficará a cargo de alguma empresa que se
interesse a partir da concessão dos equipamentos.
Entretanto, a responsabilidade pela destinação final adequada dos RCC Classe
A será sempre das empresas que alugam caçambas estacionárias. Sendo que a
destinação final poderá ocorrer por meio do beneficiamento da usina (que cobrará para
reciclar os RCC) ou outro meio ambientalmente correto que é o pátio de acumulo de
RCC o qual deverá ser licenciado pela CETESB. Estas alternativas de destinação final
dos RCC também se aplicam aos geradores em obras públicas.
10.5.2 CLASSE B
Segundo a Resolução CONAMA n.º 307/2002 os resíduos classe B são aqueles
para outras destinações como: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e
gesso.
Para os resíduos (plástico, papel, vidro e metais) o acondicionamento deverá ser
realizado de modo separado na obra e colocado para coleta de materiais recicláveis.
A madeira não deve ser acondicionada junto ao passeio ou a via, e sim, na
propriedade até posterior utilização (outras obras ou como combustível).
O gesso deverá ser acondicionado na propriedade da construção ou reforma e
148
Resíduos Sólidos
a sua gestão se dará da seguinte maneira. Após a limpeza de toda a obra e enchimento
das caçambas estacionarias com os resíduos classe A, deverá ser solicitado
novamente a caçamba apenas para acondicionamento do gesso de forma que este não
se misture aos outros tipos de resíduos. O gesso devera ser enviado à área destinada
aos resíduos classe A e serão depositados ali de forma separada para serem enviados
a empresas de reciclagem quando atingir um volume considerável. Todas estas ações
devem ser iniciadas de forma imediata e devem ser contínuas.
As empresas que alugam caçambas estacionarias deverão ser as responsáveis
por encaminhar os resíduos de gesso para reciclagem ou a instituição que será
responsável pela operacionalização da usina de reciclagem de RCC. Obviamente que
não
existirá
no
município
procedimento
para
reciclagem,
porém
esta
empresa/instituição deverá cobrar um valor a ser calculado levando em consideração o
custo do envio da tonelada para reciclagem visando obter uma pequena margem de
lucro. Sendo assim, a responsabilidade inicial recairá sobre o gerador que custeará
para dar destino final ao resíduo de gesso.
Segundo ETEP Consultoria Gerenciamento e Serviços (2007), as latas de tinta
podem sofrer o processo de reciclagem. O estudo realizado entre os anos de 2004 e
2007 demonstraram que as latas de tinta não se enquadram como Classe I – Perigosos
conforme NBR 10.004/2004. No entanto, são passiveis de reciclagem.
10.5.3 CLASSE C
Segundo a Resolução CONAMA n.º 307/2002 os resíduos classe C são aqueles
para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente
viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação, como exemplo, pode-se citar
segundo Maia et. al (2009) a manta asfáltica, manta de lã de vidro, fórmica e peças de
fibra de nylon.
Estes resíduos devem ser acondicionados primeiramente em sacos plásticos e
149
Resíduos Sólidos
encaminhados para coleta convencional de resíduos sólidos domiciliares e comerciais.
Segundo Maia et. al (2009) a manta asfáltica, manta de lã de vidro, fórmica e peças de
fibra de nylon devem ser encaminhados ao aterro sanitário. Estes resíduos são
classificados como Classe II – A conforme NBR 10.004/2004. Esta ação deverá ocorrer
de forma imediata e deverá ser contínua.
10.5.4 CLASSE D
Segundo a Resolução CONAMA n.º 307/2002 os resíduos classe D são aqueles
oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou
aqueles contaminados ou prejudiciais a saúde oriundo de demolições, reformas e
reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e
demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à
saúde. Como exemplo pode-se citar os pincéis e rolos contaminados com tinta e peças
de amianto.
Tais resíduos são classificados como Classe I – Perigosos conforme NBR
10.004/2004 e devem sofrer gestão adequada para evitar a contaminação do solo e
água e consequentemente risco a saúde.
A responsabilidade da ideal gestão destes resíduos é primeiramente do gerador
que deve acondicionar estes em embalagens rígidas e estanques para evitar
vazamentos e em local coberto para evitar contato com água da chuva.
O destino final adequado para esta classe de resíduos são os aterros industriais.
O encaminhamento destes resíduos para o aterro industrial ficará sob responsabilidade
das empresas que alugam caçambas estacionárias. Esta ação deverá ocorrer de forma
imediata e deverá ser contínua.
Ao envolver as empresas que alugam caçambas estacionárias na ideal gestão
dos RCC Classe D, o município resolverá a problemática com relação a disposição
inadequada destes resíduos, além do que, as empresas que alugam caçambas 150
Resíduos Sólidos
deverão realizar a cobrança para executar tal serviço servindo-se de um pequeno lucro.
Conforme mencionado, as latas de tinta não se enquadram nos resíduos Classe I
– Perigosos conforme NBR 10.004/2004, ou classe D conforme Resolução CONAMA
n.º 307/2002.
10.5.5 PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E
TERMO DE COMPROMISSO
A exigência da separação dos resíduos da construção civil deve ser realizada
pelo poder público municipal no momento da liberação do alvará de construção, onde,
juntamente com o documento que autoriza o início da obra, seria assinado pelo
munícipe um termo de compromisso visando a ideal separação e acondicionamento
das classes dos resíduos da construção civil. Para tal orientação seria entregue
também um material (folder) informando como deve ser separado e acondicionado os
resíduos da construção civil conforme modelo em anexo (VER ANEXO I).
Para obras e reformas de até 300 m2, o município apenas deverá exigir a
assinatura do termo de compromisso para a ideal separação e destino final adequado
dos RCC. No termo de compromisso devem-se constar os dados cadastrais do
proprietário da construção ou reforma bem como os termos previstos para a ideal
gestão de cada classe de resíduos em conformidade com a legislação vigente (Política
Municipal de Resíduos Sólidos) com a devida data de duração (vigência do alvará de
construção ou período acordado com o fiscal no caso de reformas). Este deverá ser
assinado pelo proprietário da obra em duas vias.
Para demolições, obras e reformas acima de 300 m 2, o proprietário deverá
apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil elaborado por
profissional habilitado, sendo este avaliado pela administração municipal para posterior
assinatura do termo de compromisso.
Além do mais, em pequenas reformas onde o alvará de construção não é
151
Resíduos Sólidos
necessário, o fiscal de obras deverá fixar o termo de compromisso no local da obra
entregando ao morador material didático orientativo para o ideal gerenciamento dos
RCC.
Estas ações deverão ocorrer de forma imediata e deverão ser contínuas.
Figura 81: Fluxograma da apresentação e avaliação dos PGRCC.
10.5.6 REGRAS PARA ESTACIONAMENTO, SINALIZAÇÃO E TRANSPORTE DE
CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS
O Código Brasileiro de Transito (Lei 9503/1997) não traz nada específico sobre
estacionamento, sinalização e transporte de caçambas estacionárias. Apenas o art. 245
traz que “utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem
autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via:
Infração – grave;
152
Resíduos Sólidos
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção da mercadoria ou do material.
Parágrafo único. A penalidade e a medida administrativa incidirão sobre a pessoa
física ou jurídica responsável.”
Muitos municípios brasileiros têm legislado sobre o assunto devido ao grande
aumento da prestação destes tipos de serviços. O município de Penápolis não possui
legislação específica sobre o assunto, sendo que algumas propostas estarão presentes
neste caderno que compõe o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos.
Com relação ao estacionamento, preferencialmente a caçamba deverá ser
colocada no interior do imóvel. Quando isto não for possível, a caçamba deverá ser
colocada na faixa de estacionamento ou acostamento da via de modo que não cause
prejuízo à segurança do trânsito de veículos e pedestres.
As caçambas não deverão ser colocadas sobre as calçadas, em vagas de
estacionamento especial (deficientes, idosos, etc), sobre a faixa de pedestres, em
frente a rampas de acesso de portadores de necessidades especiais e em frente a
pontos de ônibus.
Com relação à sinalização, é crucial que a caçamba seja pintada com cores
chamativas (vermelho, laranja, amarelo, azul ou verde), tenha o nome e o telefone da
empresa, tenha descrito “proibido lixo doméstico” e tenha sinalização refletiva na parte
superior, de 8 a 15cm (oito a quinze centímetros) de largura no mínimo, em volta da
caçamba (nas quatro faces). A imagem a seguir demonstra a forma de sinalização
adequada de uma caçamba estacionária.
153
Resíduos Sólidos
Figura 82: Forma de sinalização adequada de uma caçamba estacionária.
Fonte: Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu
Com relação ao transporte, é crucial que as caçambas deverão ser dotadas de
cobertura que permita a proteção da carga durante o transporte (lona ou similar), a fim
de evitar a queda de resíduos. No caso de queda de resíduos no momento do içamento
da caçamba, imediatamente o motorista deve realizar a limpeza do local de modo que
não fique nenhum tipo de resíduo na via.
As ações descritas neste tópico deverão ocorrer de forma imediata e deverão ser
contínuas.
154
Resíduos Sólidos
10.5.7 FLUXOGRAMA IDEAL DA GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Figura 83: Fluxograma ideal da gestão dos resíduos da construção civil.
10.6 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO
10.6.1 RESÍDUOS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Visando principalmente diminuir o assoreamento das lagoas de estabilização da
estação de tratamento de esgoto, deve ser otimizado o sistema primário (gradeamento
e decantação), evitando assim o acumulo de grandes volumes de sólidos e melhorando
a eficiência geral do tratamento do esgoto. O município através do DAEP deve buscar
novas alternativas para destino final do lodo das lagoas de tratamento de esgoto,
levando em consideração que o mesmo apresenta composição de resíduos perigosos
como os metais pesados, pois o sistema também recebe efluentes industriais.
155
Resíduos Sólidos
Estas ações deverão ocorrer de forma imediata.
10.6.2 RESÍDUOS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
O lodo da estação de tratamento de água, que atualmente esta sendo
encaminhado ao aterro sanitário, deverá ser melhor analisado (através de
pesquisadores: universitários/mestrandos/doutorandos) visando possíveis utilizações,
evitando assim, que este ocupe mensalmente 70 m³ de volume do aterro sanitário.
As aplicações de novas tecnologias em resíduos, tanto de estações de
tratamento de água, quanto de esgoto, devem ser buscadas pela DAEP para a melhoria
da gestão do saneamento básico no município.
Esta ação deverá ocorrer de forma imediata.
10.7 RESÍDUOS DE MINERAÇÃO
As atividades de extração de minérios devem ser licenciadas pelo órgão
ambiental competente e tais devem elaborar e implementar seus planos de
gerenciamento de resíduos sólidos. No município, por exemplo, existem indústrias de
artefatos cerâmicos que exploram argila vermelha. Tais indústrias ao explorar e
beneficiar o mineral geram diversos tipos de resíduos que vão desde os rejeitos da
mineração até peças de reposição para maquinários. Como exemplo, pode citar os
seguintes resíduos:
- Solo de decapeamento – Gerado no momento da preparação da lavra, classificado
como Classe II B (inertes) conforme NBR 10.004/2004.
- Cinzas dos queimadores – Gerado no processo de cozimento da argila para
fabricação do artefato cerâmico, classificado como Classe II A (não-inertes) conforme
NBR 10.004/2004.
- Estopas e outros contaminados com óleos e graxas – Gerado no momento de
156
Resíduos Sólidos
manutenção
dos
equipamentos
móveis
(caminhões,
pá-carregadeira,
etc)
e
equipamentos da indústria, classificado como Classe I (perigosos) conforme NBR
10.004/2004.
Caso necessitem de alvará de funcionamento, estas devem apresentar seus
planos para apreciação do poder público municipal para posterior liberação do
documento que autoriza o funcionamento do empreendimento.
10.8 RESÍDUOS AGROSILVOPASTORIS
As atividades agrosilvopastoris que gerem quantidades significativas de resíduos
e necessitem de alvará para funcionamento (usina de processamento de cana-deaçúcar, agroindústrias, etc) devem elaborar seus planos de gerenciamento de resíduos
sólidos e submeter estes a análise do poder público municipal.
Como exemplo, pode-se citar as usina de beneficiamento de cana-de-açúcar do
grupo Clealco, indústria de grande porte que gera as mais diversas classes de resíduos
sólidos e necessita ter e implementar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e
este deve ser apresentado e aprovado pelo poder público municipal.
Outro exemplo são as granjas (aviários) que são grandes geradores de resíduos
sólidos, principalmente de cama de aviário (fezes e urina das aves misturado a
maravalha) que são classificados como Classe II A (não-inertes) conforme NBR
10.004/2004 e devem ser utilizados como biofertilizante para áreas agrícolas. Nestes
locais também é gerado grandes quantidades de carcaças de animais, que devem ser
compostado na propriedade rural por meio de composteiras próprias conforme imagens
a seguir:
157
Resíduos Sólidos
Figura 85: Compostagem de carcaças de aves.
Fonte: EMBRAPA
Os resíduos gerados por tais empreendimentos são de responsabilidade do
gerador que deverá sempre proceder obedecendo à legislação vigente. O órgão público
terá a incumbência de fiscalizar, notificar e se necessário aplicar multas para os
geradores que não estiverem de acordo com as condições estabelecidas através do
PGRS. Resíduos de vacinas e medicamentos utilizados em animais são classificados
conforme a Resolução CONAMA n.º 358/2005 e devem sofrer gestão conforme
legislação específica.
A solicitação dos PGRS das atividades agrosilvopastoris que necessitem de
alvará deverá ocorrer de forma imediata.
10.9 RESÍDUOS DE CEMITÉRIOS
Os cemitérios de Penápolis, são gerenciados pela prefeitura municipal, deverão
elaborar e implementar seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Estes
planos deverão contemplar a caracterização, quantificação, acondicionamento e destino
final de todos os resíduos gerados.
Dentre alguns exemplos de resíduos gerados em um cemitério, pode-se citar os
restos de caixão, roupas e outros provenientes da exumação (Resíduos Classe II – A158
Resíduos Sólidos
NBR 10.0004/2004) e grande quantidade de cera proveniente das velas caracterizado
como resíduos reciclável.
Tais planos deverão ser entregues ao DAEP para avaliação. Esta ação deverá
ocorrer de forma imediata.
10.10 RESÍDUOS: ÓLEO DE COZINHA
De maneira geral, deve-se incentivar a reciclagem do óleo de cozinha através da
coleta realizada pela CORPE ou outros como a fabricação de sabão caseiro. Não existe
legislação especifica sobre a gestão e descarte do óleo de cozinha mesmo sabendo
que atualmente ele tem um valor comercial e pode ser agregado junto à coleta seletiva.
A população deve sempre estar consciente do não lançamento do óleo de
cozinha na rede coletora de esgoto e também sobre a importância da separação e
destinação deste a cooperativa ou outra forma de reutilização.
Estas ações deverão ocorrer de forma imediata e ser contínua.
10.11 RESÍDUOS INDUSTRIAIS
A responsabilidade com a destinação desses resíduos é do próprio gerador,
ficando a cargo do órgão público, a cobrança e a fiscalização, para que estes
empreendimentos elaborem e implantem o PGRS do seu empreendimento, e o
mantenham em constante operacionalização.
Este plano deverá ser solicitado, a princípio, no momento em que o
empreendedor solicitar junto à prefeitura municipal o seu alvará de funcionamento,
ficando este obrigado a apresentar o referido plano, para que possa obter o documento
necessário. Esta ação deverá ocorrer de forma imediata e ser contínua.
Todos os resíduos gerados nos processos industriais, e que o DAEP possa 159
Resíduos Sólidos
receber e dar destino final será devidamente cobrado, tornando assim, o processo de
gestão destes resíduos economicamente sustentável. Caracteriza-se como resíduos
que o DAEP possa receber os Classe II A (não inertes) e Classe II B (inertes) - NBR
10.004/2004,
sendo
depositados
no
aterro
sanitário
e
aterro
de
inertes
consecutivamente.
Quando os técnicos do DAEP acharem necessário, poderão solicitar análises de
caracterização dos resíduos que terá que ser custeado pela indústria. Tais análises
seriam necessárias a partir do momento em que os técnicos do DAEP não
conseguissem caracterizar os resíduos se baseando na NBR 10.004/2004. Alguns
resíduos são facilmente caracterizáveis como Classe I (NBR 10.004/2004), como os
contaminados com óleo ou produtos químicos.
Além do mais, para que o DAEP realize a coleta e destinação final destes
resíduos, a indústria deverá contar com o CADRI (Certificado de Movimentação de
Resíduos de Interesse Ambiental), documento este emitido pela CETESB que aprova o
encaminhamento dos resíduos em locais de reprocessamento, armazenamento,
tratamento ou disposição final.
Os contratos existentes terão que ser revisados a partir do momento da
elaboração dos planos de gerenciamento de resíduos de cada empreendimento que
deverá trazer as características, acondicionamento, transporte e destino final de cada
resíduo.
10.12 RESÍDUOS DE LIMPEZA PÚBLICA
10.12.1
VARRIÇÃO
Conforme detalhado no diagnóstico, o DAEP conta com 34 varredores em
atividade e com equipamento de varrição mecanizada. Os serviços de varrição não 160
Resíduos Sólidos
atendem todo o perímetro urbano devido e será pouco provável que atenderá, pois o
crescimento da cidade é inversamente proporcional ao número de varredores. Além do
mais, o DAEP encontra-se praticamente no limite de contratações com relação a sua
arrecadação total.
Uma solução seria a terceirização dos serviços de varrição, porém, estudos
realizados pelo DAEP indicam a inviabilidade econômica de se realizar tal ação. Como
ação imediata e contínua, deve-se incentivar a população a realizar a limpeza da frente
de suas casas, tornando a atividade de varrição do município algo de compromisso
coletivo.
10.12.2
CAPINAÇÃO
A capinação é um serviço indispensável hoje dentro do conceito de limpeza
pública. O solo acaba se acumulando nas sarjetas e nas frestas das calçadas, fazendo
com que cresça mato e ervas daninha.
A capinação pode ser realizada de três modos:

Manual – realizada com enxadas, picaretas e outras ferramentas.

Química – realizada com produtos químicos (herbicidas), não é recomendável
para áreas urbanas.

Fogo – realizada com equipamento especifico, tem que ser acoplada a um trator.
O equipamento custa em média R$ 100.000,00 e utiliza como combustível
principal, o etanol. A figura a seguir demonstra um modelo de capinadeira a fogo:
161
Resíduos Sólidos
Figura 86: Modelo de capinadeira a fogo.
Fonte: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu – PR.
Em curto prazo, o DAEP deverá colocar em prática esta ação.
10.12.3
LIXEIRAS
As lixeiras públicas são grandes aliadas para se manter uma cidade mais limpa.
Muitos cidadãos jogam lixo nas ruas (latas, garrafas, guardanapos, papeis, etc) por não
ter paciência até encontrar lixeiras para disposição destes.
Atualmente, a tendência é que as lixeiras tenham separação para que os
cidadãos possam acondicionar de forma separada os resíduos, normalmente “resíduos
não recicláveis” e “resíduos recicláveis”.
O DAEP deverá substituir as lixeiras atuais por modelos com separação, além de
instalar novas lixeiras em locais de grande movimentação de pessoas. Os modelos de
lixeiras podem ser vistos a seguir:
162
Resíduos Sólidos
Figura 87: Modelo de lixeiras para instalação em locais públicos.
Primeiramente deve ser mapeado os pontos para instalação de novas lixeiras
para depois escolher um novo modelo para instalação e substituição. A instalação de
novas lixeiras, incluindo as comercializadas por terceiros, bem como do local de
instalação deve ser analisado e autorizado pelo DAEP que é o gestor de resíduos
sólidos do município. Estas ações devem ocorrer de forma imediata.
10.13 RESÍDUOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
Com relação aos resíduos de serviço de transporte, o DAEP deverá solicitar de
forma
imediata
o
plano
de
gerenciamento
de
resíduos
dos
seguintes
163
Resíduos Sólidos
empreendimentos:

Rodoviária do município.

Aeroporto Dr. Ramalho Franco.

Empresas de Transporte.
Com relação à ferrovia que corta a cidade, o DAEP juntamente com técnicos da
prefeitura municipal, deverão analisar o contrato de concessão da ALL – América Latina
Logística para verificar possíveis cláusulas que falem sobre a manutenção e limpeza da
faixa de domínio. Esta ação deverá ocorrer de forma imediata, pois assim o município
poderá ter um norte para futuras ações com relação à limpeza e manutenção da faixa
de domínio da ferrovia.
10.14 ANIMAIS MORTOS
A coleta e o destino final de animais mortos é de responsabilidade do município
por se tratar de uma questão de saúde publica.
Atualmente, o serviço de coleta e destinação final de animais mortos é efetuado
pelo DAEP sem nenhuma legislação especifica que outorgou ao mesmo o referido
serviço.
O DAEP manterá o serviço, atendendo as determinações imposta pela CETESB
com relação ao não recolhimento e destino final de animais que morreram de doenças
infectocontagiosas. Para isto, a população deverá informar o motivo da morte do animal
no momento da solicitação de recolhimento. Esta ação deverá ocorrer de forma
imediata.
Caso o animal tenha morrido por consequências de doenças infectocontagiosas
em uma clínica veterinária, o responsável imediato em dar o destino final adequado é o
estabelecimento. Caso o animal tenha morrido por consequências de doenças
infectocontagiosas na residência, o munícipe deverá acionar imediatamente a vigilância
sanitária do município para orientação quanto ao destino final. Estas ações deverão
ocorrer de forma imediata.
164
Resíduos Sólidos
Quando constatado doenças infectocontagiosas em animais que são abatidos no
matadouro municipal, sob a fiscalização da vigilância sanitária, devem seguir para
descontaminação, porém com responsabilidade compartilhada do criador, ou seja, os
custos de descontaminação e destino final de tais animais devem ser repassados a
pessoa que vendeu ou forneceu o animal para abate. Esta ação deverá ocorrer de
forma imediata.
Em situações onde o DAEP necessita deslocar a retroescavadeira para
propriedades rurais para enterrar animais (vacas, cavalos, etc), os custos do serviço
deverá ser repassado ao proprietário do animal em função das horas/máquina
realizadas pelo equipamento. Como referência da hora/máquina pode ser utilizada a
tabela SINAPI (Caixa Econômica Federal). Esta ação deverá ocorrer de forma imediata.
10.14.1
FLUXOGRAMA IDEAL DA GESTÃO DOS ANIMAIS MORTOS
165
Resíduos Sólidos
Figura 88: Fluxograma ideal da gestão dos animais mortos
10.15 RESÍDUOS DAS HORTAS COMUNITÁRIAS
Os resíduos das hortas comunitárias tem causado alguns problemas por não
terem local especifico para acondicionamento. De forma imediata, cada horta deverá
contar com um sistema de compostagem compacto conforme demonstrando no item
2.1.3.2 deste trabalho e um cesto para colocar outros resíduos que não sejam
compostáveis.
166
Resíduos Sólidos
10.16 RESÍDUOS DA FEIRA LIVRE E BARRACÃO DO PRODUTOR
A maioria dos resíduos provindos da feira livre e barracão têm características
orgânicas e devem seguir para o pátio de compostagem para ser agregado aos
resíduos verdes. Para que isto ocorra, os comerciantes e feirantes devem ser
conscientizados a acondicionar os resíduos orgânicos de forma separada de outros,
principalmente os grandes volumes (bagaço de laranja, bagaço de cana e coco). Estes
resíduos deverão ser enviados ao pátio de compostagem pelos próprios feirantes que
devem se organizar através do sindicato da categoria. Esta ação deverá ocorrer em um
curto prazo.
10.17 RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei Federal n.º 12.305/2010,
Art. 33, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa,
mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do
serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de:
I – Agrotóxicos, seus resíduos, embalagens, assim como outros produtos cuja
embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso.
II – Pilhas e Baterias.
III – Pneus.
IV – Óleos Lubrificantes, seus resíduos e embalagens.
V – Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
VI – Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Para operacionalização das exigências do retorno pós consumo dos produtos 167
Resíduos Sólidos
ou embalagens por meio da logística reversa, a Política Nacional de Resíduos Sólidos
criou dois instrumentos considerados inovadores: o Acordo Setorial e o Termo de
Compromisso, firmados entre os atores para formalização dos sistemas.
Os Acordos Setoriais são “atos de natureza contratual, firmados entre o Poder
Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando à
implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto” (Art. 19,
Decreto n.º 7.404/2010), sobre os quais são exigidos consulta pública, estudos de
viabilidade, dentre outras prerrogativas.
Já os Termos de Compromisso não são definidos explicitamente em norma, mas
referidos como possibilidade na inexistência de acordo setorial para o produto, ou para
estabelecimento de compromissos mais rígidos, devendo ser homologados pelo órgão
ambiental competente. Nesses casos, uma ou outra parte pode firmar um Termo de
Compromisso individualmente, sendo que o instrumento pode ter abrangência estadual
(Art. 32, Decreto n.º 7.404/2010).
Os Termos de Compromisso estabelecidos no estado de São Paulo possuem
conteúdo padronizado, que consiste basicamente em: definição de objeto (resíduo pósconsumo em questão); definições gerais (termos a serem usados no documento);
descrição do sistema (com as principais operações envolvidas); responsabilidades das
partes (setor produtivo, governo e outros eventuais partícipes); metas do sistema;
acompanhamento da implantação; exigência de comunicação e orientação e
disposições finais.
Deve-se destacar ainda que os Termos de Compromisso, diferentemente dos
Acordos Setoriais, têm validade apenas para as empresas signatárias ou representadas
por signatários (no caso de associações e sindicatos). Embora a estratégia da SMA e
da Cetesb seja reunir o máximo de partícipes nesses sistemas, o atendimento legal
pode ser realizado de forma independente em sistemas autônomos executados pelas
empresas, desde que atendam ao estabelecido em lei, até que haja Acordo Setorial ou
regulamento.
168
Resíduos Sólidos
De forma geral, os sistemas estabelecidos em São Paulo seguem três modelos
básicos em função da forma de coleta dos resíduos, cada um possuindo suas
peculiaridades. São eles:
• recolhimento via coleta seletiva, por meio da inserção de catadores (exemplo:
embalagens de cosméticos, alimentos e produtos de limpeza etc.);
• recolhimento via Pontos de Entrega Voluntária (PEV), onde o consumidor leva os
produtos (exemplo: óleo comestível, pilhas, celulares etc.); e;
• recolhimento via sistema itinerante junto ao comércio, sem participação direta do
consumidor (exemplo: óleo lubrificante, baterias, pneus etc.).
O quadro a seguir demonstra de forma resumida, os termos de compromisso
existentes no Estado de São Paulo:
Quadro 01 – Termos de compromisso para logística reversa existentes no Estado de São Paulo
Resíduos
Embalagens plástica de óleo
lubrificante
Embalagens de Agrotóxicos
Nome do
Programa
Programa Jogue
Limpo
Responsável
Descrição
Sindicato
Nacional das
Empresas
Distribuidoras
de
Combustíveis e
de Lubrificantes
(Sindicom)
Sistema Campo
Limpo
Instituto
Nacional de
Processamento
de Embalagens
Vazias (Inpev)

as embalagens deverão ser devolvidas nos pontos de
recebimento estabelecidos no comércio varejista ou nas centrais e
pontos de recebimento dos atacadistas;
•
o comércio varejista e atacadista deverá receber as
embalagens e armazená-las temporariamente conforme orientação
do Programa;
•
o sistema de recebimento itinerante recolherá as
embalagens nos pontos de recebimento cadastrados e nas centrais
dos atacadistas, emitindo certificado de recebimento e
encaminhando-as às centrais de recebimento;
•
nas centrais de recebimento as embalagens deverão ser
drenadas, pesadas, separadas por cor, prensadas ou picotadas e
encaminhadas à destinação final, preferencialmente a reciclagem.
•
na compra do produto, o produtor rural é orientado
quanto aos procedimentos de gerenciamento pós-consumo e o
endereço da unidade de recebimento (posto ou central) é indicado
na nota fiscal;
•
ainda no campo, após o uso, o produtor faz a tríplice
lavagem, segundo regras definidas;
•
o produtor leva as embalagens às unidades de
recebimento;
•
as unidades recebem e classificam embalagens e
emitem comprovante de devolução;
•
eventualmente o recebimento pode ser via sistema
itinerante;
•
o Inpev realiza o transporte dos postos para as centrais
de recebimento;
•
o Inpev realiza transporte das centrais até o destino
final, preferencialmente para reciclagem.
Meta
Para atendimento ao comércio
varejista, em postos de serviços,
concessionárias de veículos, e
comércio atacadista:
• 2012 – 25% dos municípios do estado;
e
• 2015 – 100% dos municípios do
estado.
As metas de recolhimento de
embalagens previstas para os anos
foram:
• 2012 – 3.850.000 kg,
• 2013 – 4.570.000 kg,
2014 – 4.570.000 kg.
169
Resíduos Sólidos
Empresas
participantes do
Programa
Abinee Recebe
Pilhas
Reciclanip
Associação
Reciclanip
Vários (cada
operadora
possui o seu)
Sindicato
Nacional das
Empresas de
Telefonia e de
Serviço Móvel
Celular e
Pessoal
(Sinditelebrasil)
Óleo lubrificante
Logística
Reversa de
OLUC (Óleos
Lubrificantes
Usados ou
Contaminados)
Sindicato
Nacional da
Indústria do
Rerrefino de
Óleos Minerais
(Sindirrefino)
Baterias Automotivas
Programa de
Responsabilidad
e Pós-Consumo
de Baterias
Automotivas
Empresas
signatárias
associadas à
Associação
Brasileira da
Indústria
Elétrica e
Eletrônica
(Abinee)
Pilhas e Baterias
Portáteis
Abinee Recebe
Pilhas
Pneus
Aparelhos de telefonia
móvel celular e de
rádio comunicação
•
o consumidor leva as pilhas e baterias portáteis até
• 2011 – 24,8 toneladas
estabelecimento comercial que possua ponto de coleta;
• 2012 – 76,3 toneladas
•
o estabelecimento comercial armazena temporariamente 2013 – 157 toneladas
as pilhas e baterias de forma adequada e, após atingida uma
quantidade mínima, solicita a coleta para a empresa gestora do
Programa;
•
a empresa gestora recolhe as pilhas nos pontos de
recebimento, efetua triagem por marca e encaminha para
destinação final ambientalmente adequada.
•
a Reciclanip definirá pontos de coleta em locais de
•
dezembro de 2012:
comércio de pneus, via convênio com prefeituras ou em estruturas
implantação em 5 municípios do
de terceiros;
Litoral Sul já atendidos por ponto de
•
os pneus inservíveis deverão ser entregues em um
coleta;
•
junho de 2013:
desses pontos de coleta;
•
os pontos de coleta deverão fazer a armazenagem
implantação de 1 ponto de coleta no
temporária dos pneus, inteiros ou triturados, conforme os requisitos
município de Ribeirão Preto;
legais e a proteção à saúde e meio ambiente;
implantação em 2 municípios do Vale
do Paraíba já atendidos por ponto de
•
a Reciclanip recolherá os pneus nos pontos de coleta,
assegurando sua correta destinação final.
coleta; e
•
dezembro de 2013:
implantação de 1 ponto de coleta no
município de Campinas; implantação
em 2 municípios da mesorregião do
Itapetininga já atendidos por ponto de
coleta.
•
os usuários devem entregar aparelhos, baterias e
Disponibilizar postos de coleta em
acessórios em um dos pontos de coleta das operadoras;
todas as lojas próprias e revendas
autorizadas até o final do primeiro
•
os pontos de coleta receberão os resíduos e realizarão a
ano.
armazenagem temporária;
•
o operador logístico recolherá os resíduos nos pontos de
coleta, podendo enviá-los a um Centro de Armazenamento ou
diretamente a um reciclador;
•
caso sejam enviados a um Centro de Armazenamento,
nestes os resíduos serão pesados, separados e armazenados para
posterior envio à reciclagem.
•
os geradores e revendedores de OLUC deverão recolher
Coletar OLUC equivalente a 42% do
o resíduo e entregá-lo exclusivamente aos coletores autorizados;
volume de óleo acabado
comercializado no estado de São
•
os coletores entregarão o OLUC recolhido
exclusivamente às empresas rerrefinadoras;
Paulo (deduzido o volume dispensado
•
os rerrefinadores beneficiarão o OLUC recebido
de coleta), a ser atingida em 2015.
conforme a legislação específica, produzindo óleo básico;
•
os produtores e importadores de óleo lubrificante
custearão a coleta e destinação do OLUC
•
os geradores/consumidores deverão descartar as baterias
•
dar destinação
usadas em um dos pontos de recebimento;
ambientalmente adequada a 100%
•
o operador de logística deverá recolher as baterias nos
das baterias automotivas recebidas
pontos de recebimento e encaminhá-las a um centro de
de suas marcas;
•
a coleta se dará em todos
armazenamento ou diretamente à reciclagem;
•
caso sejam enviados a um centro de armazenamento, no
os estabelecimentos comerciais e na
local os resíduos serão pesados, separados e armazenados para
rede de assistência técnica
posterior envio à reciclagem.
autorizada.
170
Resíduos Sólidos
Filtro de óleo lubrificante
automotivo
Programa
Descarte
Consciente
Abrafiltros
Associação
Brasileira das
Empresas de
Filtros e seus
Sistemas
Automotivos e
Industriais
(Abrafiltros)
•
o gerador retira o filtro de óleo lubrificante automotivo
após sua utilização pelo consumidor, no momento da substituição
deste por um novo;
•
o gerador armazena o filtro usado em kit de
armazenagem, fornecido pelo coletor;
•
o coletor efetua a coleta periódica nos pontos de coleta,
em geradores cadastrados conforme a definição de metas e
abrangência geográfica;
•
o coletor efetua a rotulagem, o embarque e o transporte
dos filtros usados até o reciclador ou outra destinação adequada;
•
2012 – 135.615,40 kg de
filtros coletados e destinados
•
2013 – 276.664,57 kg de
filtros coletados e destinados
•
até julho de 2014 –
275.352,80 kg de filtros coletados e
destinados
Fonte: Governo do Estado de São Paulo (2014).
De um modo geral, a municipalidade deve agir como parceiro e agente
fiscalizador no que diz respeito aos resíduos passíveis de logística reversa, a não ser
em situações em que o próprio poder público se caracteriza como gerador.
10.17.1
PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS
Esses produtos, após o termino de sua vida útil, devem ser absorvidos pelos
fabricantes, importadores e comerciantes. Atualmente no município, os produtos
eletroeletrônicos tem os seguintes destinos: a campanha anual realizada no município e
pela coleta seletiva e ecopontos sendo absorvidos pela CORPE, que desmonta e os
comercializa. Porém, parte destes resíduos (como os tubos de imagem) não tem
mercado, tem um custo para posterior descontaminação, ficando como passivo
ambiental.
Parte dos resíduos eletroeletrônicos tem sido descartados no aterro de inertes
por meio das caçambas estacionarias particulares, sem qualquer custo, caracterizando
disposição inadequada de resíduos conforme legislação vigente.
Mesmo com esta ação acontecendo, deve-se estabelecer no município o
disposto no art. 33 da Lei Federal n.º 12.305/2010 incorporando a CORPE como
parceiro na logística reversa, conforme fluxograma a seguir:
171
Resíduos Sólidos
Figura 89: Fluxograma ideal da gestão dos resíduos eletroeletrônicos
Para que exista um controle inicial sobre os revendedores (lojas), é necessário
que estes apresentem ao DAEP o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
para avaliação e fique cadastrado junto ao DAEP como empreendimento participante
da logística reversa em sua categoria (produtos eletroeletrônicos).
10.17.2
PNEUS
Referente à logística reversa para os pneus já existe um acordo setorial a nível
nacional. Contudo, no município de Penápolis os resíduos de pneus inservíveis gerados
por comerciante (borracharias, bicicletarias, oficinas mecânicas) continuarão a ser
destinados da forma que vem sendo realizada, neste caso encaminhado diretamente ao
barracão de acondicionamentos de pneus. Salienta-se que este serviço não tem custo.
Entretanto, o gerador poderá optar pela coleta realizada pelo DAEP, a qual terá um
custo.
Os ecopontos não podem receber acima de uma unidade por usuário que ira
fazer o descartes.
172
Resíduos Sólidos
10.17.3
PILHAS E BATERIAS
Deverá ser implantando o sistema de logística reversa das pilhas e baterias a
nível municipal. Os comerciantes de pilhas e baterias deverão manter uma urna em seu
estabelecimento para o recebimento de pilhas e baterias. A partir do recebimento, cada
comerciante deverá levar as pilhas e baterias até um local determinado pelo DAEP.
Tais resíduos deverão ser recolhidos por empresa especializada no destino final
ambientalmente adequado, sendo que os custos para tal destinação final serão
rateados entre os comerciantes do município. Esta ação deverá ocorrer de forma
imediata e poderá ser modificada a partir da fixação dos acordos setoriais com os
fabricantes e importadores.
da logística reversa em sua categoria (pilhas e baterias).
Figura 90: Fluxograma ideal da gestão das pilhas e baterias.
10.17.4
Deverá ser implantando o sistema de logística reversa de lâmpadas173
Resíduos Sólidos
fluorescentes a nível municipal. Os comerciantes de lâmpadas fluorescentes deverão
manter um recipiente especifico em seu estabelecimento para o recebimento de tais
resíduos. A partir do recebimento, cada comerciante deverá levar as lâmpadas até um
local determinado pelo DAEP. Tais resíduos deverão ser recolhidos por empresa
especializada no destino final ambientalmente adequado, sendo que os custos para tal
destinação final serão rateados entre os comerciantes do município. Esta ação deverá
ocorrer de forma imediata e poderá ser modificada a partir da fixação dos acordos
setoriais com os fabricantes e importadores.
da logística reversa em sua categoria (lâmpadas fluorescentes).
Figura 91: Fluxograma ideal da gestão das lâmpadas fluorescentes.
10.17.5
ÓLEOS LUBRIFICANTES, SEUS RESÍDUOS E EMBALAGENS
Deverá ser implantando o sistema de logística reversa de óleos lubrificantes,
seus resíduos e embalagens. Os postos de combustível, oficina mecânica e outros que
realizam a venda e serviços de troca de óleo de veículos automotores deverão ter 174
Resíduos Sólidos
local especifico para armazenamento do óleo usado, embalagens e produtos
contaminados com óleo.
O óleo lubrificante usado deve ser enviado para rerrefino. Atualmente, empresas
compram o óleo lubrificante usado como a Lwart com sede na cidade de Lençóis
Paulista – SP. Quanto aos produtos contaminados com óleo (estopas, flanelas,
serragem e outros) devem ser armazenados e enviados para aterro industrial. Com
relação às embalagens, estas devem seguir para a logística reversa, tendo em vista
que já existe acordo setorial assinado em dezembro de 2012.
Para que exista um controle inicial sobre os revendedores (mecânicas, postos de
combustível, etc), é necessário que estes apresentem ao DAEP o seu Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos para avaliação e fique cadastrado junto ao DAEP
como empreendimento participante da logística reversa em sua categoria (óleos
lubrificantes, seus resíduos e embalagens).
Figura 92: Fluxograma ideal da gestão do óleo lubrificantes, seus resíduos e embalagens.
10.17.6
EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS
Deverá ser implantando o sistema de logística reversa de embalagens de
175
Resíduos Sólidos
agrotóxicos. As empresas que comercializam agrotóxicos deverão receber as
embalagens de agrotóxicos e dar destino final adequado conforme preconiza as Leis
7802/1989 e 9974/2000.
Para que exista um controle inicial sobre os revendedores (comerciantes de
agrotóxicos), é necessário que estes apresentem ao DAEP o seu Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos para avaliação e fique cadastrado junto ao DAEP
como empreendimento participante da logística reversa em sua categoria (embalagens
de agrotóxicos).
Figura 93: Fluxograma ideal da gestão das embalagens de agrotóxicos.
10.18 GRANDES GERADORES
Com relação aos grandes geradores, têm-se as seguintes proposições:

Elaboração e apresentação ao DAEP dos Planos de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos visando o controle da qualidade e quantidade de
resíduos gerados nestes empreendimentos.
176
Resíduos Sólidos

Não recebimento de resíduos que não sejam considerados “domiciliares e
comerciais” e/ou inertes.
Os PGRS dos empreendimentos ajudarão o DAEP a compreender o que é gerado
nas atividades comerciais, industriais e prestadores de serviço instalados no município.
Tais PGRS deverão ser requeridos no momento da renovação do alvará ou no
momento em que o DAEP achar necessário para auxiliar na gestão integrada dos
resíduos sólidos.
Com relação à cobrança pela coleta, a partir do momento que o DAEP conseguir
organizar e classificar estes empreendimentos através dos PGRS, grande parte dos
resíduos coletados atualmente não se enquadrarão para coleta do DAEP (ex. resíduos
de oficinas mecânicas considerados classe I). Além do mais, quando o empreendimento
se enquadrar dentro das diretrizes em que o DAEP pode atuar na coleta e disposição
final, deverá existir cobrança especifica para tais geradores.
Tais ações deverão ocorrer de forma imediata.
10.19 RESÍDUOS DE EVENTOS
Para solucionar a problemática dos resíduos em eventos, propõe-se que o
organizador ou promotor de cada evento seja obrigado a firmar um acordo com o DAEP
através de contrato ou dispositivo que garanta a limpeza do local durante e/ou após o
evento e que tal limpeza seja realizada pela equipe do DAEP mediante cobrança pelos
serviços. Os eventos a que se refere este são aqueles abertos ao público realizados em
locais públicos ou privados, que exista mobilização da população e que vise lucro ou
não podendo ser de cunho religioso, cultural, político ou esportivo e que tenha produção
de resíduos sólidos.
Este acordo para limpeza deve ser realizado único e exclusivamente para
eventos que não tenham parceria com a prefeitura municipal.
177
Resíduos Sólidos
10.20 DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
Visando diminuir os impactos aos vizinhos e também ao meio ambiente de uma
forma geral, algumas ações devem ser realizadas pelos proprietários dos pátios de
materiais para construção:

Implantação de uma cortina verde formada por espécies de rápido
crescimento e fechamento (ex. sansão-do-campo, hibisco, pingo-de-ouro).

Implantação de dispositivos de drenagem para evitar que a água incidente
sobre o pátio seja lançada na rua com detritos.
Tais ações deverão ser aplicadas apenas a depósitos que comercializam pedra
e/ou terra e/ou areia.
10.21 ANÁLISE DO SISTEMA DE COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO
A mudança na forma de cobrança da taxa de lixo é uma ação que vem sendo
inseridas e propostas nos PMGIRS. No entanto, no município de Penápolis, verificou-se
que o sistema de cobrança, definido pela Lei Municipal 1001/2001, está de acordo com
o que preconiza as Leis Federais n.º 11.445/2007 e 12.305/2010.
Entretanto, para que o sistema se torne economicamente sustentável, propõemse que ocorra reajustes com relação ao valor cobrado. Para isto, será necessário que a
equipe técnica do DAEP realize analises anuais de suas receitas, despesas e
investimentos necessários para a manutenção das atividades de limpeza pública e
gestão dos resíduos sólidos, tendo como conceito básico a seguinte fórmula.
RECEITAS ≥ 1,0 + (INVESTIMENTOS)
DESPESAS
178
Resíduos Sólidos
Esta ação deverá ser colocada em prática imediatamente e deverá ser realizada
de forma contínua.
11 CARROCEIROS
Os carroceiros têm papel fundamental na gestão dos resíduos sólidos no
município de Penápolis, por isso, algumas ações devem ser colocadas em prática
visando à valorização da classe, dentre elas:

O cadastramento de todos os carroceiros do município.

A partir do cadastramento, a emissão de um selo (placa ou adesivo) que
deverá ser fixado de modo visível na carroça.

Treinamento (curso) sobre a importância da classe na gestão dos
resíduos e o ciclo de vida dos resíduos que eles trabalham.
Estas ações devem ocorrer de forma imediata pois auxiliará na gestão integrada de
alguns resíduos no município e ao mesmo tempo ajudará na valorização dos
carroceiros.
12 ECOPONTOS
Existe a necessidade da criação de mais dois ecopontos. A partir destes, o
município contaria com um total de sete ecopontos que atenderia todo o perímetro
urbano do município. O mapa a seguir demonstra as regiões onde deveriam ser
instalados os novos ecopontos.
179
Resíduos Sólidos
Figura 94: Ecopontos existentes e regiões para instalação de novos ecopontos.
Os novos ecopontos serão instalados nos bairros Residencial Silva Covas e
Bairro Santa Terezinha, os quais irão abranger os seguintes locais:

Residencial Esplanada

Residencial Gualter Monteiro

Residencial Osvaldo Vizoni
180
Resíduos Sólidos

Olaria Sala

Vila Martins

Jardim Primavera

Vila São Vicente

Parque Residencial Oliveira

Vila Gardin

Vila Paulista

Vila Formosa

Parque Residencial São Fernando

Parque Residencial Monreal

Loteamento Delmo Cagliari

Jardim Guanabara

Jardim Fênix

Condomínio Residencial Altimari

Jardim Residencial Gargioni
Cada ecoponto tem um valor médio de instalação de R$ 40.000,00 com exceção
do valor do terreno e um custo mensal de R$ 6.000,00 mensais com vigias. A instalação
dos novos ecopontos terá que ocorrer de forma imediata.
Além da instalação de dois novos ecopontos, se faz necessário também que
exista uma organização interna, tendo um espaço especifico para cada tipo de resíduo
evitando receber resíduos que não estejam de acordo com a utilização do espaço.
13 CORPE
Visando sempre o crescimento da cooperativa e levando em consideração o
valor que a mesma apresenta para a gestão dos resíduos sólidos do município de
181
Resíduos Sólidos
Penápolis, algumas ações devem ser colocadas em prática de forma imediata e
constante, dentre elas:

Incentivar a separação de materiais que estão em baixa no mercado ou no
momento não tem comercialização (ex. garrafa de leite Shefa, etc) e
mantê-los prensados e estocados.

Manter o auxilio administrativo que o DAEP realiza perante a cooperativa.

Agrupar catadores avulsos.

Intensificar a fiscalização de pontos clandestinos de acumulo de resíduos
recicláveis visando a desativação destes locais, observando as diretrizes
da saúde pública.
A partir do momento em que a CORPE colocar em prática a separação de
materiais que estão em baixa no mercado ou não tem comercialização no momento, a
quantidade de rejeitos oriundos da classificação dos resíduos recicláveis diminuirá.
Mesmo assim, os rejeitos da CORPE deverão continuar seguindo para o aterro
sanitário.
14 ATERRO DE INERTES
Em relação à área de disposição de resíduos inertes, deverá ser elaborado plano
de adequação do local e paralisação imediata de recebimento de resíduos que não se
caracterizem como Classe II – B conforme NBR 10.004/2004.
15 ATERRO SANITÁRIO
O aterro sanitário do município, mesmo tendo um IQR de 9,0 (2013), deverá
passar por melhorias que deverão ter início em um curto prazo e se estender durante182
Resíduos Sólidos
a vida útil do local.
Dentre as melhorias, pode-se citar:

Melhorias do sistema de drenagem de águas pluviais.

Adequação dos drenos de gases.

Estudo visando o aproveitamento energético dos gases.

Elaboração e implantação de um sistema de monitoramento (geotécnico, gases,
percolado, águas superficiais e subterrâneas).
Além do mais, em médio prazo, o DAEP deverá iniciar o processo de projeto e
licenciamento para ampliação do aterro sanitário. A área para ampliação já foi adquirida
pelo DAEP e possui 3,37 alqueires. A imagem a seguir demonstra a área para
ampliação do aterro sanitário.
183
Resíduos Sólidos
Figura 95: Área potencial para ampliação do aterro sanitário.
16 PONTOS VICIADOS DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
É muito claro que a intenção do poder público é que se extinguissem os pontos
viciados de disposição de resíduos. Imediatamente, tal situação é praticamente
impossível, porém com o passar do tempo é possível que isso se torne realidade que
depende dos seguintes fatores:

Aumento da fiscalização: a partir de uma fiscalização mais intensa, as
pessoas que praticam tal situação ficarão coibidas de jogar os resíduos 184
Resíduos Sólidos
em quaisquer lugares.

Conscientização ambiental: demonstrar a população que existem locais
específicos para colocar os resíduos (ecopontos) e que tais são custeados
pela própria população através das taxas e impostos.

Aumento do número de ecopontos: com ecopontos mais próximos, a
população se sente melhor atendida e passa a levar os resíduos até o
local apropriado.

Utilizar-se da legislação municipal que obrigue os proprietários de imóveis
a construir calcadas afim de evitar a criação de novos pontos viciados.
Os onze locais denominados pontos viciados podem ser vistos no mapa a seguir:
185
Resíduos Sólidos
Figura 96: Pontos viciados de disposição de resíduos.
A descrição da localização dos pontos viciados pode ser observada na tabela a
seguir:
186
Resíduos Sólidos
Tabela 22 – Descrição da localização dos pontos viciados
Ponto
Logradouro
Bairro
PV01
Estrada para o Bairro Córrego Grande
Zona Rural
PV02
Rua Augusto Pereira de Moraes
Loteamento Delmo Cagliari
PV03
Rua do Mineiro
Residencial Ana Paula
PV04
Rua Giacomo Paro
Bairro Shangrilá
PV05
Rua Leonello Luigi Beneduzzi
Residencial São Francisco
PV06
Avenida Julio Assef Dualibe
Jardim Tokio
PV07
Rua Alexandre Vieira de Miranda
Loteamento Gualter Monteiro
PV08
Rua dos Antúrios
Conjunto Habitacional Silvia Covas
PV09
Marginal Pau Brasil
Conjunto Habitacional Silvia Covas
PV10
Estrada Vicinal Principal PNP 012
Zona Rural
PV11
Estrada Vicinal Principal PNP 010
Zona Rural
17 FISCALIZAÇÃO
A fiscalização refere-se às atividades da administração pública e seus agentes
visando fazer cumprir as obrigações legais da sociedade (Wikipédia, a Enciclopédia
Livre, 2014).
Diante do exposto, sabe-se que é necessário que a fiscalização deva ser
fortalecida no município, para o melhor controle das atividades desenvolvidas em
relação à limpeza urbana e gerenciamento dos resíduos sólidos, de forma que os
serviços sejam prestados de forma eficaz.
Esta fiscalização poderá ser realizada com o auxilio de fiscais de obras e
posturas os quais deverão atuar diretamente nas ruas do município, em contato direto
com os munícipes, desta forma, poderão instrui-los de como proceder em relação ao
gerenciamento dos seus resíduos gerados, bem como autuar os cidadãos que não
187
Resíduos Sólidos
respeitarem as condições e propostas deste plano, em relação ao correto
gerenciamento dos resíduos sólidos. Para que tal ação aconteça, será necessária
aumentar o número de fiscais de postura da prefeitura municipal de forma imediata.
18 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação
nacional, e possui um conjunto de ações voltadas ao fomento da participação da
população afetada durante o processo de implantação de um sistema de coleta seletiva
no âmbito municipal. Este programa será capaz de construir estratégias de ação
coletiva naquilo que afeta a qualidade do meio ambiente, a fim de prevenir, minimizar,
mitigar os eventuais impactos ambientais decorrentes deste processo (LEI 9.795,1999).
Os programas de Educação Ambiental têm como perspectiva a sustentabilidade
ambiental, e suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação e a
integração equilibradas das múltiplas dimensões da sustentabilidade ambiental,
buscando o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria
das condições ambientais e de qualidade de vida (PRONEA, 2005).
As metas traçadas em um Programa de Educação Ambiental devem incluir em
sua totalidade os munícipes, a fim de obter maior êxito no processo de implantação e
operacionalização do processo de gerenciamento correto dos resíduos sólidos
produzidos no município. Deverá haver comprometimento e participação de todos os
setores envolvidos para que o programa de coleta seletiva funcione de forma correta.
Sendo assim, o município deverá implantar ações para a educação ambiental, voltadas
a correta gestão dos resíduos sólidos. O anexo III deste plano apresenta um modelo de
Programa de Educação Ambiental, com ênfase na gestão dos resíduos sólidos, que
deverá ser adotado pelo município. Esta ação deverá ocorrer de forma imediata e
continua.
188
Resíduos Sólidos
19 INDICADORES DE DESEMPENHO OPERACIONAIS E AMBIENTAIS DOS
SERVIÇOS
Na maioria das cidades brasileiras, os serviços de limpeza urbana são operados
sem controle e sem registros. Os dados e os parâmetros utilizados no dimensionamento
das atividades operacionais são resultantes da experiência dos encarregados a estes
setores, não passando por avaliações e análises sistemáticas. Isto dificulta o
planejamento de ações globais para melhoria da qualidade da limpeza urbana e da
gestão dos resíduos sólidos (D’alessandro e Barros).
Os indicadores de desempenho devem respeitar os aspectos particulares do
município, e devem refletir uma característica particular, com vistas a medir ou
representar os aspectos que visam mudar uma situação existente julgada insatisfatória.
Os indicadores devem ser utilizados como ferramentas concretas para o planejamento
e avaliação de politicas públicas, fortalecendo as decisões e o controle, bem como
facilitando uma maior participação dos diversos grupos de interesse (D’alessandro e
Barros).
Os relatórios com os indicadores de desempenho operacional e ambiental dos
serviços de limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos, deverá ser realizado para o
monitoramento da qualidade dos serviços prestados, para alcançar as metas préestabelecidas, e para melhorar a qualidade de vida da população. Umas das
metodologias utilizadas para descrever essa situação é a construção de indicadores
para ter um sistema de monitoramento.
Os indicadores são instrumentos de gestão essenciais nas atividades de
monitoramento e avaliação das organizações, e possuem minimamente duas funções
básicas: descrever por meio da geração de informações o estado real dos
acontecimentos e o seu comportamento, e a segunda é de caráter valorativo que
consiste em analisar as informações presentes com base nas anteriores de forma a
189
Resíduos Sólidos
realizar proposições valorativas (Guia Referencial para Medição de Desempenho e
Manual para Construção de Indicadores, Governo Federal, 2009).
Os indicadores servem para:
 Mensurar os resultados e gerir o desempenho;
 Embasar a análise crítica dos resultados obtidos e do processo de tomada
de decisão;
 Contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais;
 Facilitar o planejamento e o controle do desempenho;
 Viabilizar a análise comparativa do desempenho da organização e do
desempenho de diversas organizações atuantes em áreas ou ambientes
semelhantes.
Para a avaliação dos indicadores de desempenho ambiental e operacional do
Município de Penápolis, foi elaborada uma planilha para ser avaliada anualmente.
Nesta planilha estão descritos vários itens a serem avaliados pela equipe do DAEP,
com o intuito de que sejam criados indicadores para a manutenção dos serviços
prestados de gerenciamento dos resíduos sólidos bem como dos serviços de limpeza
pública. A planilha está em anexo a este caderno (ANEXO IV)
Como no município já existe o Conselho Deliberativo, este poderá exercer as
atividades de fiscalização, controle e monitoramento dos indicadores de desempenho
operacional e ambiental, referentes ao gerenciamento dos resíduos sólidos e de
limpeza pública. É importante salientar o caráter complementar deste Conselho, ao
papel que deve ser de fato e de direito destinado ao ente regulador. Assim como
lembrar ainda o caráter de apoio institucional que organismos ou representantes de
outras esferas que não o município, podem atuar.
Este conselho para acompanhamento e avaliação do desempenho operacional
190
Resíduos Sólidos
e ambiental das atividades de gestão dos resíduos sólidos bem como da limpeza
pública, tem o objetivo de:
 Acompanhar as ações programadas para o cumprimento das metas;
 Atualizar os elementos que constituem o planejamento dos serviços;
 Operacionalizar o sistema municipal de informações do PMGIRS,
 Coordenar a atualização periódica do PMGIRS;
 Avaliar o processo de implementação do plano, através dos indicadores
de eficiência, eficácia e efetividade.
20 PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é de grande importância para a
gestão compartilhada e traz inúmeros benefícios para o município. Segundo a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) estão sujeitos a elaboração do plano,
empresas de construção civil, empreendimentos de serviços públicos de saneamento
básico, empreendimentos que gerem resíduos industriais, empreendimentos que gerem
resíduos de serviços de saúde, empreendimentos que gerem resíduos de mineração,
além de os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua
natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares
pelo poder público municipal.
A
identificação
dos
empreendimentos
que
necessitam
de
plano
de
gerenciamento de resíduos sólidos faz parte deste plano. Tal item norteia os
responsáveis pela aplicação deste trabalho para que possam estar agindo de forma a
orientar e fiscalizar os empreendimentos. Vários empreendimentos já foram citados
191
Resíduos Sólidos
neste trabalho, sendo a listagem abaixo complementar e genéricos:

Supermercados – Os supermercados geram grandes quantidades de resíduos,
grande parte passíveis de reciclagem e grande parte orgânica. Além do mais, os
supermercados comercializam pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes.

Oficinas Mecânicas/Postos de Combustíveis/Chapeação e Pintura – Estes
empreendimentos, além de gerarem grandes quantidade de resíduos recicláveis como
embalagens e peças metálicas, produzem também vários tipos de resíduos Classe I
(Perigosos). Os resíduos perigosos são gerados a partir do contato de materiais como
óleos e solventes (estopas, maravalha), lonas de freio à base de amianto, filtros e
embalagens de óleos, tintas, borras e óleo queimado e devem ser manuseados de
forma a evitar contaminação de solo e água e devem ser enviados para coleta
especializada e nunca enviados para o aterro sanitário ou aterro de inertes.

Lava-car – Geram grandes quantidades de lodo provindo dos sistemas de
tratamento de efluentes. Estes lodos estão sempre carregados com materiais
tensoativos e óleos e graxas e são classificados como Classe I (Perigosos).

Indústrias – As indústrias geram grandes quantidades e variedades de resíduos.
Estes resíduos podem ser provindos do sistema produtivo

Pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal – Neste local são gerados resíduos
provindos de atividades mecânicas, além de contar com uma usina de asfalto.

Caixa de areia de postos de gasolina, lavajato, oficinas mecânicas – Os
resíduos gerados nestes sistemas de tratamento de efluentes se caracterizam como
Classe I – Perigosos conforme NBR 10004/2004 e devem ser enviados para aterro
industrial.

DAEP – O DAEP conta com uma estrutura completa onde são gerados diversos
resíduos, incluindo o sistema de tratamento de água.
Vale, salientar que outros empreendimentos também podem ser considerados
geradores em potencial de resíduos sólidos, onde, o DAEP e os fiscais da prefeitura
192
Resíduos Sólidos
devem estar sempre atentos aos processos produtivos que irão diferentes tipos de
resíduos. Para que os empreendimentos estejam comprometidos com a gestão de seus
resíduos sólidos, a prefeitura deve solicitar o PGRS no momento da solicitação do
alvará e nos anos seguintes, relatório simplificado e comprovação de entrega de
resíduos perigosos a empresas especializadas.
21 PROGRAMAS E AÇÕES DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADOS PARA A
IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PMGIRS
A partir da aprovação do Plano de Gerenciamento Integrado dos Resíduos
Sólidos do município, inicia-se a oportunidade de capacitação e formação dos
envolvidos com a implantação e operacionalização do referido plano, neste caso os
funcionários do DAEP, servidores da prefeitura entre outros.
Contudo, todas as pessoas que estão envolvidas com o serviço público, desde o
mais importante cargo, até os mais baixos níveis de contratação, devem estar
capacitados e conscientização da importância da correta gestão dos resíduos sólidos,
pois deste comprometimento, depende o sucesso da implantação e operacionalização
de um PMGIRS.
O PMGIRS foi elaborado por uma equipe multidisciplinar contratada, a qual
dispunha de equipe técnica capacitada para tal fim. As informações para a elaboração
do plano foram obtidas através de levantamento bibliográfico, levantamento de
informações a campo, pesquisas de documentos e informações com os responsáveis
pelo gerenciamento dos resíduos sólidos e limpeza pública do órgão público. Foram
realizadas visitas a campo com o acompanhamento da equipe do DAEP, para a
verificação da situação real do município, em relação ao gerenciamento dos resíduos
sólidos e dos serviços de limpeza pública.
Para a elaboração do Plano, foram discutidas as práticas e os modelos de 193
Resíduos Sólidos
gestão dos resíduos sólidos, e também foram feitas proposições em cenários futuros
para a implementação das ações necessárias para o melhoramento da gestão dos
resíduos sólidos e dos serviços de limpeza pública. Em todas as etapas da construção
do referido plano, foram discutidas e analisadas as informações e proposições da
equipe do DAEP, da população através de reuniões e propostas do fórum de
saneamento municipal.
A equipe contratada para a elaboração do PMGIRS deve realizar uma
capacitação de duas horas com os envolvidos na implementação do plano, porém, o
DAEP deve manter um calendário de capacitação semestral envolvendo todos
novamente e demonstrando os resultados alcançados.
22 PERIODICIDADE DA REVISÃO DO PMGIRS, OBSERVADO PRIORITAMENTE O
PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO PLURIANUAL – PPA MUNICIPAL
O PMGIRS é constituído de etapas a serem seguidas pelo município, para que o
mesmo consiga atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O devido plano é
constituído de metas e ações a serem atingidas de forma imediata, curto, médio e longo
prazo, pelo município. Desta forma, o município precisa investir em alguns pontos do
gerenciamento dos resíduos sólidos e dos serviços de limpeza pública, para que os
mesmos sejam executados de forma eficaz, atendendo sempre as leis ambientais.
Contudo, estes investimentos devem estar previstos no orçamento público do
município, para que o mesmo possa se organizar financeiramente para a realização das
metas propostas no PMGIRS. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento
governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal,
regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes,
objetivos e metas da Administração Pública para um período de 04 (quatro) anos,
organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para
a população (Governo de Goiás, 2014).
194
Resíduos Sólidos
Este plano é aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um
mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam,
detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas
e financeiras, público alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
Segundo o inciso XIX do art. 19 da Lei Federal n.º 12.305/2010, a revisão do
PMGIRS deve observar prioritariamente o período de vigência do Plano Plurianual
Municipal (PPA). O município de Penápolis já está com seu PPA no período de 2014 a
2017 elaborado, onde está contido o orçamento a ser gasto dentro dos próximos 04
anos, em todos os setores do município. Isto não quer dizer, que este orçamento não
pode ser revisado e modificado, pois sempre haverão investimentos a serem realizados
que não foram previstos.
Desta forma, o PMGIRS deverá ser revisado no começo do ano anterior a
vigência do próximo plano plurianual, ou seja, em 2017 para que possa se encaixar as
novas propostas no plano plurianual 2018 – 2021.
23 POSSÍVEIS FONTES DE FINANCIAMENTO
Além dos recursos previstos no orçamento municipal, o DAEP pode ter acesso a
recursos extraordinários provenientes da União, por meio de fomento ou de instituições
financeiras federais, mediante a concessão de linhas de crédito. Desta forma é
importante identificar as potenciais fontes para captação de recursos para gestão dos
resíduos sólidos e limpeza pública que os municípios podem recorrer. Abaixo estão
descritas, algumas fontes de financiamento disponíveis para os municípios estarem
adquirindo.
23.1 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (BNDES)
195
Resíduos Sólidos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma
empresa pública federal, com sede em Brasília cujo principal objetivo é financiar de
longo prazo a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, de
âmbito social, regional e ambiental (Wikipédia, a Enciclopédia Livre).
O BNDES possui, programas e fundos voltados a inovação, investimentos
sociais e investimentos em infraestrutura tanto para saneamento básico, racionalização
de uso de recursos naturais, recuperação de passivos ambientais. Salienta-se que tal
tipo de financiamento é reembolsável, e quando requerido pelo município é necessário
que esteja contemplado na lei orçamentária, a previsão do pagamento do empréstimo,
e deve haver a permissão do município para a efetuação de tal pagamento.
23.2 BANCO DO BRASIL
O Banco do Brasil disponibiliza várias linhas de financiamento para atender as
necessidades dos mais diversos empreendimentos. O Banco do Brasil conta com apoio
financeiro, que oferece as melhores condições para o sucesso de qualquer
empreendimento (Banco do Brasil, 2014).
Salienta-se que estas linhas de financiamento podem ser requeridos somente
por sociedades empresarias ou por associações e cooperativas, sendo aplicável a
CORPE.
23.3 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
A Caixa Econômica Federal (CEF) é uma instituição financeira, sob a forma de
empresa pública do governo federal brasileiro, com patrimônio próprio e autonomia
administrativa com sede em Brasília e com filiais em todo o território nacional. E um
órgão vinculado ao Ministério da Fazenda (Wikipédia, a Enciclopédia Livre, 2014).
A CEF disponibiliza linhas de crédito para financiar a elaboração de planos 196
Resíduos Sólidos
estaduais e municipais de resíduos sólidos e também para a implantação o que é
previstos nestes planos. O financiamento pode ser requerido tanto por estados e
municípios como também pelos demais atores ligados a Politica Nacional de Resíduos
Sólidos.
23.4 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
Criado em 2007, o PAC promoveu a retomada do planejamento e execução de
grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do país,
contribuindo para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável (Governo Federal,
2014). Entre os investimentos concedidos pelo PAC estão: investimentos com o
saneamento básico, habitação, transporte, energia e recursos hídricos.
23.5 FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (FNMA)
O FNMA é um programa de financiamento não reembolsável. Foi criado há 24
anos, e é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. Tem a missão de contribuir,
como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da
Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA (Governo Federal, 2014).
23.6 MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Ministério da Saúde é o órgão o poder executivo federal responsável pela
organização e elaboração de planos e politicas publicas, voltados para a promoção,
prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.
É função do ministério da saúde, dispor de condições para a proteção e
recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as
doenças endêmicas e melhorando a vigilância a saúde (Governo Federal, 2014).
197
Resíduos Sólidos
A Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, órgão executivo do Ministério da
Saúde, é uma das instituições do Governo Federal responsável em promover a inclusão
social por meio das ações de saneamento para prevenção e controle de doenças. E a
instituição responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção da
saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de
Vigilância em Saúde Ambiental (FUNASA, 2014).
As áreas de atuação da FUNASA são:

Engenharia de saúde publica: ligadas as ações de saneamento básico e
promoção da saúde;

Saúde ambiental: as ações desenvolvidas são ligadas ao planejamento,
coordenação, supervisionamento e monitoramento das atividades relativas
à implementação de ações de proteção a saúde ambiental, e ao controle
da qualidade da água para consumo humano, e o apoio ao
desenvolvimento de estudos e pesquisas na área de saúde ambiental
(FUNASA, 2014).

Ministério das Cidades – Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
(SNSA)
A criação do Ministério das Cidades constituiu um fato inovador nas politicas
urbanas, na medida em que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento e
dos transportes e trânsito para integrá-los levando em consideração o uso e a
ocupação do solo.
24 AÇÕES PARA AS EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS RELATIVAS AO
SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE LIMPEZA URBANA
Um plano de contingência é um documento onde estão definidas as
198
Resíduos Sólidos
responsabilidades estabelecidas em uma organização, para atender a uma emergência
e também contém informações detalhadas sobre as características da área ou sistemas
envolvidos. É um documento desenvolvido com o intuito de treinar, organizar, orientar,
facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias às respostas de controle e combate
as ocorrências anormais.
A Lei nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico,
preconiza em relação às ações de emergência e contingencia o que segue:
Art. 19. A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano,
que poderá ser especifico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo:
IV – ações para emergências e contingências.
O plano de contingência e emergência é uma peça indispensável para orientar e
disciplinar a atuação dos prestadores de serviços públicos essenciais, diante de
eventuais casos de paralização dos serviços de manejo dos resíduos sólidos bem como
dos serviços de limpeza pública.
A seguir são apresentadas propostas de medidas de emergência e contingência
relacionadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos bem como da limpeza pública no
município de Penápolis.
A Organização Panamericana de Saúde – OPS recomenda ações a serem tomadas
a fim de se obter um adequado manejo dos resíduos sólidos em situações de
emergência, e apresenta sete etapas a serem seguidas nestas situações. As etapas
podem ser verificadas na figura abaixo:
199
Resíduos Sólidos
Figura 97: Ações iniciais para o adequado manejo de resíduos sólidos em situações de emergência
Fonte: Organização Panamericana de Saúde – OPS
Outras ações emergenciais deverão ser tomadas para que os serviços de gestão
dos resíduos sólidos bem como os serviços da limpeza pública, não sofram
interrupções caso, alguma etapa destes serviços seja paralisada ou interrompida por
fatores mecânicos ou pela operação dos mesmos. A tabela abaixo mostra as situações
que podem ocorrer, e as ações emergenciais que poderão ser tomadas, até que o
problema se resolva por completo.
200
Resíduos Sólidos
Quadro 02 – Descrição dos serviços que podem ser paralisados e as ações a serem
tomadas de caráter emergencial:
1. Paralisação da Varrição dos Logradouros Públicos
Origem

Plano de Contingência/Emergência

Greve dos garis
Acionar conta mínima de funcionários s
para efetuarem a limpeza dos pontos
mais críticos.

Realizar mutirões excepcionais com
associações de moradores e bairros em
locais críticos.

Contratação de empresa terceirizada
em caráter emergencial.
2. Paralisação da Coleta
Origem


Greve dos coletores
Acionar conta mínima de funcionários
para efetuarem a coleta nos pontos
mais críticos.

Contratação de empresa terceirizada
em caráter emergencial.

Falta de veículo coletor (manutenção,

acidente, furto).
Utilizar veículo caçamba basculante de
outro departamento.
3. Paralisação parcial ou total do aterro sanitário
Origem

Explosão/incêndio/acidente

Acionar órgão ambiental

Acionar defesa civil

Acionar corpo de bombeiros

Acondicionar os resíduos fora da área
do
aterro
temporariamente
até
a
resolução do problema.

Enviar
os
resíduos
para
o
aterro
sanitário de outro município próximo.
201
Resíduos Sólidos

Ruptura
dos
taludes
da
célula
em
operação


Acondicionar os resíduos fora da área
do
aterro
temporariamente
até
a
resolução do problema.

Enviar
os
resíduos
para
o
aterro
sanitário de outro município próximo.

Vazamento de chorume

Realizar reparo.


Contenção
e
remoção
através
de
caminhão limpa fossa e envio para
estação de tratamento de esgoto mais
próxima.

Inicializar procedimentos de remediação
emergenciais da área.

Quebra
de
equipamento
(trator
de

esteira)
Utilização de outro equipamento como
pá
carregadeira
ou
escavadeira
hidráulica.
4. Paralisação da Coleta Seletiva
Origem

Fechamento da CORPE

Coletar e acondicionar os recicláveis
utilizando a estrutura do DAEP

Falta de veículo coletor (manutenção,

acidente, furto).

Acumulo de material reciclável
Utilizar
outro
veículo
de
outro
departamento.

Transportar os resíduos até o município
vizinho
mais
próximo
que
tenha
cooperativa.
202
Resíduos Sólidos
25 SÍNTESE DAS METAS E AÇÕES
ITEM
SITUAÇÃO ATUAL
Acondicionamento dos
sacos
em
locais
inadequados
Acondicionamento
de
recicláveis em sacos
descartáveis
Acondicionamento
indevido de recicláveis
pelos comerciantes
RESÍDUOS SÓLIDOS
DOMICILIARES E COMERCIAIS
Inexistência de coleta
regular na zona rural
Aproveitamento
de
11,30% de resíduos
recicláveis no município
Resíduos
orgânicos
seguindo
totalmente
para o aterro sanitário
Resíduos
verdes
acondicionado em frente
as residências
Poda
em
praças
públicas
com
acondicionamento
do
resíduo verde no local
Envio dos resíduos in
natura quando a poda é
realizada pela CPFL
RESÍDUOS VERDES
RESÍDUOS VOLUMOSOS
RESÍDUOS DE SERVIÇO DE
SAÚDE
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO
CIVIL
Resíduos
verdes
misturados com outros
nos ecopontos
Parte
dos
resíduos
verdes seguindo para o
aterro de inertes
Resíduos
volumosos
misturados com outros
nos ecopontos
Resíduos
volumosos
destinados ao aterro de
inertes
Apenas
alguns
estabelecimentos
de
serviço de saúde com
PGRSS
Cobrança pela coleta e
destinação final dos
RSS
realizada
em
função da área do
estabelecimento
Acondicionamento
de
RCC “Classe A” no
passeio
Acondicionamento
de
RCC “Classe A” em
caçamba
estacionária
misturado a outros
AÇÃO PROPOSTA
META
Implantação de locais
adequados para
acondicionamento dos
sacos
Substituição por sacos
de rafia reutilizáveis
Curto prazo
PRAZO
ESTIMADO
2015
CUSTO
ESTIMADO (R$)
Sem valor
estimado
RESPONSÁVEL PELA
AÇÃO
Imediato
2015
87.500,00
DAEP
Implantação de seis
PEVs para
recicláveis
Implantação de coleta
regular abrangendo
também os resíduos
recicláveis
Alcançar 20% de
aproveitamento
Imediato
2015
13.800,00
DAEP
Imediato
2016
Sem valor
estimado
DAEP
Longo Prazo
2024
Sem valor
CORPE, DAEP e Munícipes
Incentivar a prática da
compostagem caseira
Imediato
2016
Sem valor
estimado
DAEP, Prefeitura Municipal e
Munícipes
Acondicionar os
resíduos no pátio das
residências
Enviar os resíduos
verdes imediatamente
ao pátio de
compostagem
Trituração dos resíduos
verdes e envio ao pátio
de compostagem de
responsabilidade da
CPFL
Separação dos resíduos
verdes dos outros tipos
de resíduos
Envio de todos os
resíduos verdes para
trituração e
compostagem ou utilizar
como lenha (grande
diâmetro)
Separação dos resíduos
volumosos dos outros
tipos de resíduos
Desmontagem e triagem
dos componentes
Imediato
2015
Sem valor
Munícipes
Imediato
2015
Sem valor
Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente
Imediato
2016
Sem valor
CPFL
Imediato
2015
Sem valor
estimado
DAEP
Imediato
2015
Sem valor
estimado
DAEP, Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente,
CPFL e Munícipes
Imediato
2015
Sem valor
estimado
DAEP
Imediato
2016
Sem valor
estimado
DAEP
Que todos os
estabelecimentos de
serviço de saúde
apresentem o PGRSS a
vigilância sanitária como
pré condição para
emissão da licença
sanitária e depois de
aprovado uma cópia ao
DAEP
Cobrança pela coleta e
destinação final dos RSS
deverá ser realizada em
função do peso (massa)
Imediato
2015
Sem valor
Estabelecimentos de serviço
de saúde
Imediato
2016
Sem valor
estimado
DAEP
Acondicionar os RCC
“Classe A”
exclusivamente em
caçambas estacionárias
ou no pátio
Acondicionar apenas os
RCC “Classe A” na
caçamba estacionária.
Imediato
2015
Sem valor
Geradores
Imediato
2017
Sem valor
Geradores
Munícipes
203
Resíduos Sólidos
RCC
“Classe
B”
misturado
a
outras
classes
RCC
“Classe
C”
misturado
a
outras
classes
RCC
“Classe
D”
misturado
a
outras
classes
Envio dos RCC “Classe
A” ao pátio de resíduos
da construção civil e
aterro de inertes
B” ao pátio de resíduos
aterro de inertes
CIVIL
C” ao pátio de resíduos
aterro de inertes
D” ao pátio de resíduos
aterro de inertes
Inexistência de controle
sobre a gestão dos
resíduos da construção
civil
RESÍDUOS DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SANEAMENTO
Inexistência de regras
sobre estacionamento
de
caçambas
estacionárias
sobre a sinalização de
sobre o transporte de
com carga
Sistema de decantação
da ETE ultrapassado,
gerando assim grandes
quantidades de lodo nas
lagoas
Loda da ETE sendo
encaminhado ao aterro
sanitário
Lodo da ETA sendo
encaminhado para o
aterro sanitário
sobre a gestão dos
resíduos da mineração
RESÍDUOS DE MINERAÇAO
Acondicionar os RCC
“Classe B”, se reciclável
em sacos plásticos para
coleta seletiva, se
madeira, no pátio da
obra, se gesso, em
Acondicionar os RCC
“Classe C” em
recipientes adequados
separados dos outras
classes
Acondicionar os RCC
“Classe D” em
recipientes rígidos e
estanques
Implantar usina de
reciclagem de RCC
Imediato
2017
Sem valor
Geradores
Imediato
2017
Sem valor
Geradores
Imediato
2017
Sem valor
Geradores
Imediato
2015
170.000,00
Prefeitura de Penápolis
Enviar os RCC “Classe
B”, se reciclável para
coleta seletiva, se
madeira, reutilizar em
outra obra ou como
combustível, se gesso,
para o pátio de resíduos
da construção civil.
Disponibilizar os RCC
“Classe C” para coleta
convencional
Imediato
2015
Sem valor
estimado
Geradores, CORPE,
Empresas que alugam
Imediato
2015
Sem valor
estimado
Geradores
Enviar os RCC “Classe
D” para aterro industrial
por intermédio das
empresas que alugam
caçambas
Solicitar que sejam
elaborados Planos de
Gerenciamento de
Resíduos da Construção
Civil e/ou sejam
assinados termos de
compromisso para a
ideal gestão dos RCC
Regras para
estacionamento
Imediato
2015
Sem valor
Geradores, Empresas que
alugam caçambas
estacionárias
Imediato
2015
Sem valor
Prefeitura municipal,
geradores
Imediato
2015
Sem valor
Empresas que alugam
Regras para sinalização
das caçambas
estacionárias
Regras para o transporte
e içamento das
caçambas
Imediato
2015
Sem valor
Empresas que alugam
Imediato
2015
Sem valor
Empresas que alugam
Implantar novo sistema
de gradeamento e de
decantação visando
diminuir a geração de
lodo nas lagoas
Buscar novas
alternativas para
reutilização do lodo
Desenvolver parceria
com universidades para
buscar um
aproveitamento do lodo
Solicitar que sejam
Gerenciamento de
Resíduos Sólidos dos
empreendimentos de
extração e
beneficiamento de
minérios como précondição para emissão
do alvará de
funcionamento
Imediato
2016
Sem valor
estimado
DAEP
Imediato
2017
Sem valor
estimado
DAEP
Imediato
2017
Sem valor
DAEP
Imediato
2016
Sem valor
Prefeitura Municipal,
empreendimento
204
Resíduos Sólidos
RESÍDUOS
AGROSILVOPASTORIS
RESÍDUOS DE CEMITÉRIOS
RESÍDUOS: ÓLEO DE
COZINHA
sobre a gestão dos
resíduos
agrosilvopastoris
Solicitar que sejam
Gerenciamento de
empreendimentos
agrosilvopastoris como
pré-condição para
emissão do alvará de
funcionamento
Imediato
2016
Sem valor
empreendimento
sobre a gestão dos
resíduos dos cemitérios
Solicitar que sejam
Gerenciamento de
cemitérios
Manter a coleta pela
CORPE sempre
incentivando a
reciclagem
Imediato
2016
Sem valor
estimado
Prefeitura Municipal
Imediato
2015
Sem valor
estimado
CORPE, DAEP
Solicitar que sejam
Gerenciamento de
empreendimentos
funcionamento
Revisão dos contratos
para recebimento
apenas de resíduos
Classe II conforme NBR
10.004/2004
Cancelamento da
isenção com cobrança
integral
Imediato
2016
Sem valor
Indústrias
Imediato
2015
Sem valor
estimado
DAEP
Imediato
2015
Sem valor
estimado
DAEP
Incentivar a população a
realizar a limpeza da
frente de suas
residências
Implantar serviço de
capinação
Substituir as lixeiras
existentes e implantar
novas lixeiras com
separação
Terceirizar parte da
varrição das ruas
Imediato
2015
Sem valor
estimado
DAEP, munícipes
Curto Prazo
2015
2015
Depende do
método
Sem valor
estimado
DAEP
Imediato
Imediato
2015
Sem valor
estimado
DAEP
Solicitar que sejam
Gerenciamento de
empreendimentos
funcionamento
Analisar o contrato de
concessão da ALL –
América Latina Logística
para verificação das
responsabilidades
Imediato
2016
Sem valor
Empresas de Transporte
Imediato
2015
Sem valor
estimado
Coletar e destinar
apenas animais que
tenham morridos de
causas que não sejam
doenças
infectocontagiosas.
Imediato
2015
Sem valor
estimado
DAEP
Óleo de cozinha sendo
recolhido pela CORPE e
reciclado
pela
população (fabricação
de sabão)
sobre a gestão dos
resíduos industriais
RESÍDUOS INDUSTRIAIS
Recebimento
pelo
DAEP
de
resíduos
Classe I conforme NBR
10.004/2004
Isenção de taxas para
recebimento de 400
litros ou 02 tambores
por coleta
Serviço de varrição não
atende todo o município
RESÍDUOS DE LIMPEZA
PÚBLICA
Inexistência do serviço
de capinação
Lixeiras espalhadas no
município: antigas e
quantidade insatisfatória
Mão de obra insuficiente
para atender toda a
varrição
sobre a gestão dos
resíduos industriais
RESÍDUOS DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE
Desconhecimento sobre
a res
ponsabilidade sobre a
limpeza da faixa de
domínio da linha férrea
Coleta e destinação de
todos os animais mortos
DAEP
205
Resíduos Sólidos
ANIMAIS MORTOS
Envio de equipamento
(retroescavadeira) sem
custo
para
enterrar
animais de grande porte
na zona rural
RESÍDUOS DAS HORTAS
COMUNITÁRIAS
RESÍDUOS DA FEIRA LIVRE E
DO BARRACÃO DO
PRODUTOR
Problemas
com
resíduos das hortas
comunitárias
Resíduos da feira livre e
do barracão do produtor
seguindo para a coleta
convencional
Resíduos
eletroeletrônicos sendo
coletados pela CORPE
Logística reversa de
pneus ocorrendo de
forma satisfatória
Inexistência de logística
de pilhas e baterias
(apenas
pontos
de
coleta
e
armazenamento)
RESÍDUOS PASSIVEIS DE
LOGÍSTICA REVERSA
de
lâmpadas
fluorescentes
de embalagens de óleo
lubrificante
de
embalagens
de
agrotóxicos
sobre a gestão dos
resíduos passíveis de
logística reversa
Em situações de morte
por doenças
infectocontagiosas
ocasionadas na
residência, o morador
deverá solicitar
orientação junto a
vigilância sanitária para
o descarte correto
Em situações de morte
por doenças
infectocontagiosas
ocasionadas em clínica
veterinária, o
responsável pela clinica
ficará encarregado do
descarte final adequado
Cobrança pelo envio do
equipamento
Imediato
2015
Sem valor
estimado
Munícipe
Imediato
2015
Sem valor
estimado
Clínicas Veterinárias
Imediato
2017
Conforme tabela
SINAPI
DAEP
Implantar composteiras
compactas e lixeira para
o ideal
resíduos
Enviar os resíduos
orgânicos para o pátio
de compostagem
Imediato
2015
Sem valor
estimado
Curto Prazo
2015
Sem valor
estimado
Feirantes
Manter a CORPE como
parceiro na logística
reversa destes resíduos,
fazendo com que os
comerciantes deem
destino final aos que não
são comercializados
Manter o programa
Imediato
2015
Sem valor
Comerciantes de produtos
eletroeletrônicos, CORPE
Implantar sistema de
logística reversa com os
custos de coleta e
comerciantes de pilhas e
baterias
custos de coleta e
comerciantes lâmpadas
fluorescentes
custos de coleta e
comerciantes de óleo
lubrificante
custos de coleta e
comerciantes de
agrotóxicos
Solicitar que sejam
Gerenciamento de
empreendimentos que
comercializam produtos
que gerem resíduos
passíveis de logística
reversa como précondição para emissão
do alvará de
funcionamento
Imediato
2016
Sem valor
estimado
Comerciantes
Imediato
2016
Sem valor
estimado
Comerciantes
Imediato
2016
Sem valor
estimado
Comerciantes
Imediato
2016
Sem valor
estimado
Comerciantes, INPEV
Imediato
2016
Sem valor
Comerciantes
Comerciantes de pneus,
DAEP, Reciclanip
206
Resíduos Sólidos
sobre a gestão dos
resíduos de grandes
geradores
GRANDES GERADORES
RESÍDUOS DE EVENTOS
DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO
SISTEMA DE COBRANÇA DA
TAXA DE COLETA DE LIXO
Recebimento de todas
as classes de resíduos
previstas
na
NBR
10.004/2004
Inexistência de acordos
para limpeza de locais
que receberam eventos
Problemas
de
carreamento de sólidos
(areia)
através
dos
ventos e chuva
Sistema disposto pela
lei 1001/2001
Inexistência de cadastro
de todos os carroceiros
CARROCEIROS
ECOPONTOS
Existência
de
cinco
ecopontos
Resíduos
acondicionados
misturados (volumosos,
verdes e RCC)
Descarte de resíduos
que teriam valor
CORPE
Conta
com
auxilio
administrativo do DAEP
Existência de catadores
avulsos
Envio
de
grande
quantidade de rejeito
para o aterro sanitário
ATERRO DE INERTES
Aterro
de
inertes
recebendo
outros
resíduos (galhos, RCC,
resíduos perigosos, etc)
Aterro Sanitário de um
IQR de 9,0 (2013)
ATERRO SANITÁRIO
Solicitar que sejam
Gerenciamento de
grandes geradores como
funcionamento
Recebimento, mediante
cobrança, de resíduos
Classe II conforme NBR
10.004/2004
Os organizadores
deverão firmar acordo
com o DAEP para a
limpeza do local
mediante cobrança dos
serviços
Implantar cortina vegetal
e sistemas
Imediato
2015
Sem valor
Grandes geradores
Imediato
2015
Sem valor
estimado
DAEP
Imediato
2015
Sem valor
Organizadores de eventos
Imediato
2015
Sem valor
estimado
Proprietários de depósitos de
materiais de construção
Manter o sistema de
cobrança anual,
avaliando apenas os
valores para manter a
sustentabilidade
financeira dos serviços
Imediato
Sem valor
DAEP
Deverá ser realizado o
cadastramento de todos
os carroceiros do
município, a emissão de
um selo (placa ou
adesivo) para o
carroceiro devidamente
cadastrado e
proporcionar cursos que
realcem a importância
deles na gestão dos
residuos
Implantar mais dois
ecopontos
Organizar de forma que
cada resíduos tenha o
seu local
Imediato
2016
Sem valor
estimado
DAEP, Prefeitura Municipal
Imediato
2016
80.000,00
DAEP
Imediato
2015
Sem valor
DAEP
Incentivar a CORPE a
explorar todos os
resíduos recicláveis,
estocando-os se
necessário
Manter o auxílio
Imediato
2015
Sem valor
estimado
DAEP
Trazer os catadores para
a cooperativa visando
sempre o fortalecimento
da instituição
Diminuição do rejeitos a
partir da exploração de
materiais com baixa de
mercado ou sem valor
comercial, estocando-os.
Envio de menos rejeitos
para o aterro sanitário.
Paralisação imediata do
recebimento de resíduos
que não sejam inertes e
elaboração do plano de
recuperação da área
Realizar melhorias com
relação a drenagem de
águas pluviais, drenos
de gases e
monitoramento
ambiental. Realizar
estudo para
aproveitamento do
biogás
Imediato
2015
Sem valor
estimado
CORPE, DAEP, Prefeitura
Municipal
Imediato
2015
Sem valor
estimado
DAEP
Imediato
2018
Sem valor
estimado
DAEP
DAEP
207
Resíduos Sólidos
PONTOS VICIADOS DE
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS
Existência de pontos
viciados de disposição
de resíduos sólidos
-Aumentar a fiscalização
-Conscientização
Ambiental
- Aumento do número de
ecopontos
Imediato
2015
Vide outros itens
DAEP, Prefeitura Municipal,
Munícipes
Fiscalização insuficiente
- Aumentar o quadro de
fiscais de postura do
município
Implantar Programa de
Educação Ambiental
voltado a gestão dos
resíduos sólidos que
englobe todos os setores
da sociedade
Implantar indicadores
previstos no PMGIRS
Imediato
2016
Sem valor
estimado
Imediato
2015
Sem valor
estimado
Imediato
2015
Sem valor
DAEP
Solicitar que sejam
Gerenciamento de
empreendimentos
enquadrados no
PMGIRS
Manter um calendário
para capacitação
semestral e
demonstração de
resultados
Sincronizar a revisão do
PMGIRS com o PPA
Existência de um Plano
de Contingência
Imediato
2015
Sem valor
Imediato
2015
Sem valor
estimado
DAEP
Imediato
2016
2016
Sem valor
estimado
-
DAEP
-
FISCALIZAÇÃO
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
INDICADORES AMBIENTAIS
Existência de ações de
educação ambiental e
Centro de Educação
Ambiental
Inexistência
de
indicadores de avaliação
operacional e ambiental
Inexistência de PGRS
dos empreendimentos
PLANOS DE GERENCIAMENTO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CAPACITAÇÃO
REVISÃO DO PMGIRS
PLANO DE CONTINGÊNCIA
DAEP
26 SÍNTESE DAS RESPONSABILIDADES POR CATEGORIA DE RESÍDUO
RESÍDUO
RESPONÁVEL PELO
ACONDICIONAMENTO
RESPONSÁVEL PELA COLETA OU
RECEBIMENTO
RESPONSÁVEL PELO DESTINO FINAL
Munícipes
DAEP
DAEP
Munícipes
Gerador
Munícipes (ecoponto)
Gerador
CORPE
Gerador
DAEP
DAEP
CORPE
DAEP
DAEP
DAEP
Gerador
Gerador através de Empresa Especializada
Gerador
Gerador
DAEP
DAEP
Gerador
DAEP
DAEP
Munícipe
Munícipe/Empresas que alugam caçambas
estacionárias
Empresas que alugam caçambas estacionárias
CIVIL – CLASSE B
Munícipe
CORPE
CORPE
CIVIL – CLASSE C
Munícipe
DAEP/Gerador
DAEP
CIVIL – CLASSE D
Munícipe
Munícipe/Empresas que alugam caçambas
estacionárias
Empresas que alugam caçambas estacionárias
(ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
DE ÁGUA)
(ESTAÇÃO DE TRATAMENTO
DE ESOTO)
DAEP
DAEP
DAEP
DAEP
DAEP
DAEP
RESÍDUOS SÓLIDOS
DOMICILIARES E COMERCIAIS
RESÍDUOS RECICLÁVEIS
RESÍDUOS VERDES
RESÍDUOS VOLUMOSOS
SAÚDE – GRUPO A
SAÚDE – GRUPO B
SAÚDE – GRUPO C
SAÚDE – GRUPO D
SAÚDE – GRUPO E
CIVIL – CLASSE A
208
Resíduos Sólidos
RESÍDUOS DE MINERAÇÃO
RESÍDUOS
AGROSILVOPASTORIS
RESÍDUOS DE CEMITÉRIOS
RESÍDUOS: ÓLEO DE
COZINHA
RESÍDUOS INDUSTRIAIS
RESÍDUOS DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE
ANIMAIS MORTOS
RESÍDUOS DAS HORTAS
COMUNITÁRIAS
RESÍDUOS DA FEIRA LIVRE E
DO BARRACÃO DO
PRODUTOR
LOGÍSTICA REVERSA –
EMBALAGENS DE
AGROTÓXICOS
ELETROELETRÔNICOS
PNEUS
PILHAS E BATERIAS
ÓLEOS LUBRIFICANTES, SEUS
RESÍDUOS E EMBLAGENS
RESÍDUOS DE EVENTOS
DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO
Empresas de Mineração
Gerador
Gerador/DAEP
Gerador/DAEP
Gerador
Munícipe/Gerador
DAEP/OUTROS
CORPE
DAEP/OUTROS
CORPE
Gerador
Gerador
Empresas Especializada/DAEP
Munícipe/Gerador
Munícipes
Feirantes
DAEP/Empresa Especializada
Secretaria Municipal de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente
Feirantes
DAEP/Empresa Especializada
Secretaria Municipal de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente
DAEP
Agricultor
Agricultor
Empresa que comercializa o produto
Munícipe
Revendedores
Revendedores/CORPE
Munícipe
Borracharias/DAEP
DAEP/RECICLANIP
Munícipe
Revendedores
Revendedores
Munícipe
Revendedores
Empresa que comercializa o produto
Revendedores
Empresa Especializada
Empresa Especializada
Organizadores
Problemas de carreamento
de sólidos (areia) através dos
ventos e chuva
DAEP
Implantar cortina vegetal e sistemas
DAEP
Imediato
27 INFRAÇÕES E MULTAS
As multas oriundas das infrações relacionadas a incorreta gestão do resíduos
sólidos serão estipuladas em legislação especifica, no prazo de 90 dias em
consonância com as Leis Municipais n.º 2000/1989 e 460/1995 e suas alterações.
209
Resíduos Sólidos
28
ASSINATURAS
______________________________
PEDRO FERNANDO VIERA
CREA SP – 5069248953
_______________________________
FABIANO DE SOUZA
CREA SP - 5069249448
_______________________________
DEPARTAMENTO AUTONOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE PENAPOLIS
Santa Terezinha de Itaipu-PR, Fevereiro de 2015.210
Resíduos Sólidos
29. REFERÊNCIAS
ARIAS - ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGRÍCOLA DO
SUDOESTE
DO
PARANÁ. Embalagens
de
Agrotóxicos.
Disponível
em:<http://www.ariaspr.com.br/arias/somos.html>. Acesso em Maio de 2014.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 10004: Resíduos
Sólidos - Classificação. Rio de Janeiro, 2004.
Associação dos Fabricantes de Embalagens de Cartão para Alimentos Líquidos –
AFCAL.
VALORIZAÇÃO
ENERGÉTICA.
DISPONÍVEL
EM:<HTTP://WWW.AFCAL.PT/DESTINOFINAL_VALORIZACAO.PHP - destino final>.
Acesso em Julho de 2014.
ATLAS
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Disponível
em:
Fonte:
http://atlasbrasil.org.br/2013/o_atlas/idhm
BRASIL. Lei n.º 12.305/2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Brasília,
2010.
Banco
do
Brasil.
Propostas
de
Negócios.
Disponível
em:<
http://www.bb.com.br/portalbb/page3,8682,8690,1,0,1,6.bb?codigoNoticia=12129&codig
oRet=4855&bread=1&codigoNoticia=6203&codigoMenu=4850>. Acesso em Julho de
2014.
Caixa Economica Federal. SINAPI – Índice da Construção Civil. Disponível em:
<http://www1.caixa.gov.br/download/asp/download.asp?subCategId=1249>.
CAMDA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA. Informações diversas. Disponível em:
<http://www.camda.com.br/site/p_embalagens.php>.
211
Resíduos Sólidos
CETESB. Inventario estadual de resíduos sólidos urbanos. Secretaria do Estado do
Meio Ambiente, 2013.
CONAMA. Resolução nº 307/2002.
DAESP. Informações diversas. Disponível em: <http://www.daesp.sp.gov.br/>.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS. Informações
diversas. Disponível em: <http://www.daep.com.br/principal/>.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS. Relatório de
atividades do Centro de Educação Ambiental 2013.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS. Revisão da
logística da coleta de resíduos do município de Penápolis, P2 relatório da situação atual
do serviço de coleta de resíduos sólidos, 2012.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS. Revisão da
logística da coleta de resíduos do município de Penápolis, P4 apresentação da
adequação do sistema de limpeza urbana do município de Penápolis, 2012.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL. Sigmine. Disponível em:
http://www.dnpm.gov.br/conteudo.asp?IDSecao=62&IDPagina=46.
212
Resíduos Sólidos
Empresa
Geral
do
Fomento.
Valorização
de
Resíduos.
Disponível
em:<http://www.egf.pt/content/index.php?action=detailfo&rec=1807&t=Tratamento>.
Governo
Federal
–
Ministério
da
Saúde.
Funasa.
Disponível
em:<http://www.funasa.gov.br/site/conheca-a-funasa/competencia/>. Acesso em Junho
de 2014.
Governo
Federal.
Fundo
Nacional
do
Meio
Ambiente.
Disponível
em:<http://www.mma.gov.br/fundo-nacional-do-meio-ambiente>. Acesso em Junho de
2014.
Governo Federal. Lei Federal nº 9.795/1999 . Dispõe sobre a educação ambiental,
institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm>. Acesso em Junho de 2014.
Governo Federal. Lei federal nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em Julho de 2014.
Governo
Federal –
Ministério
do Planejamento.
PAC
em:<http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac>. Acesso em Julho de 2014.
2.
Disponível
Governo
Federal.
Portal
da
Saúde.
Disponível
em:<http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio#63>. Acesso em Julho de
2014.
Governo Federal. Programa Nacional de Educação Ambiental – PRONEA.
Disponível
em:
<http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/pronea3.pdf>. Acesso
em Junho de 2014.
Governo Federal. Guia Referencial para Medição de Desempenho e Manual para
Construção
de
Indicadores.
Disponível
em:
http://www.gespublica.gov.br/Tecnologias/pasta.2010-05<24.1806203210/guia_indicadores_jun2010.pdf>.
213
Resíduos Sólidos
Governo de Goiás - SAGPLAN – Secretaria de Estado e Gestão e Planejamento. O que
é
Plano
Plurianual
(PPA)?.
Disponível
em:<HTTP://WWW.SEGPLAN.GO.GOV.BR/POST/VER/115737/O-QUE-E-O-PLANOPLURIANUAL-PPA>. ACESSO EM JULHO DE 2014.
GOOGLE. Software Google Earth.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Penápolis – SP. Disponível em:
<http://cidades.ibge.gov.br/painel/painel.php?codmun=353730.>
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IPEA. Diversas informações. Disponível em:<http://www.ipea.gov.br/portal/>.
IPT/CEMPRE. Lixo municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. 3.ed. São
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Meio Ambiente e Saúde. Acondicionamento dos Resíduos. Disponível
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Ministério do Meio Ambiente (MMA). Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: manual
de orientação. ICLEI, Brasília, 2012.
OLIVEIRA, Breno M. G.; SOMMERLATTE, Breno R.. Plano de Gerenciamento
Integrado do Resíduo Óleo de Cozinha PGIROC. GOVERNO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Novembro de 2009. Publicado pela Fundação Estadual do Meio
Ambiente
–
Feam.
Disponível
em:<
http://www.minassemlixoes.org.br/wp-
content/uploads/2010/11/oleodecozinha.pdf>. Acesso em Maio de 2014.
214
Resíduos Sólidos
PENÁPOLIS
VIRTUAL.
Informações
diversas.
Disponível
em:
<http://www.penapolisvirtual.com.br/>.
Plano de regionalização da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos do
estado
do
Paraná.
Disponível
em:<file:///C:/Users/Usuario/Downloads/14%20Proposta%20de%20Regionalizacao%20-%201-4-1%20e%201-4-2%20(2).pdf>.
Prefeitura Municipal de Cascavel - PR. Coleta
<http://www.cascavel.pr.gov.br/noticia.php?id=24633>.
legal.
Disponível
em:
Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão – PR. Noticias Sudoeste. Disponível em:
<http://sudoesteonline.com.br/palmas/notindividual.asp?id=88156>.
Prefeitura Municipal de Jose de Freitas – PI. Caminhão Coleta Seletiva. Disponível
em: <http://180graus.com/jose-de-freitas/municipio-recebe-um-moderno-caminhaocompactador-de-lixo>.
Prefeitura
Municipal
de
Penápolis.
Informações
diversas.
Disponível
em:
<http://www.penapolis.sp.gov.br/>.
Prefeitura Municipal de Penápolis. Perfil municipal e boletim de conjuntura da cidade
de Penápolis. 2013.
Prefeitura Municipal de Xanxerê – SC. Coleta Seletiva.
<www.xanxere.sc.gov.br/conteudo/?item=256&fa=1&cd=184121>.
Prefeitura
Municipal
de
Rondonópolis
<http://www.rondonopolis.mt.gov.br/>.
–
MT.
Disponível
Disponível
em:
em:
Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu – PR. Caçamba Estacionaria. Disponível em:
<http://www.pmfi.pr.gov.br/>.
Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste – PR. Coleta Seletiva. Disponível em:
<http://santaterezadoeste.com.br/vernoticia.asp?cod=82>.
215
Resíduos Sólidos
SEADE.
Perfil
do
município
de
Penápolis.
Disponível
em:
<http://www.seade.gov.br/>.
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL.
Informações diversas. Disponível em: <http://www.planejamento.sp.gov.br/>.
VAZ. L.M.S et al. Diagnostico dos resíduos sólidos produzidos em uma feira livre:
o caso da feira do Toma. USP, 2003.
Wikipédia,
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Enciclopédia
Livre.
Compostagem.
Disponível
em:<http://pt.wikipedia.org/wiki/Compostagem>. Acesso em Junho de 2014.
Wikipédia,
a
Enciclopédia
Livre.
Co-processamento.
Disponível
em:<http://pt.wikipedia.org/wiki/Co-processamento>. Acesso em Julho de 2014.
Wikipédia, a Enciclopédia Livre. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
social. Disponível em:<http://pt.wikipedia.org/wiki/bndes>. Acesso em Julho de 2014.
Wikipédia, a Enciclopédia Livre. Plano de Contingência. Disponível em:<
http://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_de_conting%C3%AAncia>. Acesso em Junho de 2014.
Wikipédia, a Enciclopédia Livre. Valorização de Resíduos. Disponível
em:<http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_valoriza%C3%A7%C3%A3o_de_residuos>.
216
Resíduos Sólidos
30. ANEXOS
ANEXO I – FOLDER RCC
ANEXO II – CARTILHA DE GESTÃO DE RESÍDUOS
ANEXO III – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADO A GESTÃO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
ANEXO IV – PLANILHA DE INDICADORES AMBIENTAIS E OPERACIONAIS
ANEXO V – MATERIAIS, FOTOS E APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
217
Resíduos Sólidos
ANEXO I – FOLDER RCC
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
ANEXO II – CARTILHA DE GESTÃO DE RESÍDUOS
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
ANEXO III – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADO A GESTÃO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
APRESENTAÇÃO
O presente documento tem por objetivo a criação de um programa de educação
ambiental que deverá abranger todas as esferas do município, desde o munícipe até
empresas, indústrias, e demais integrantes da sociedade.
Para que programas de educação ambiental apresentem sucesso, é necessário
traçar metas a fim de atingir todos os segmentos da sociedade, e consequentemente
obter maior êxito no processo de implantação e operacionalização da correta gestão
dos resíduos sólidos produzidos no município.
INTRODUÇÃO
De acordo com a Lei n° 9.795 de 27 de abril de 1999, que institui a Politica
Nacional da Educação Ambiental, “entendem-se por educação ambiental os processos
por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do
meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade”.
O Art. 4 da Política Nacional da Educação Ambiental apresenta os princípios
básicos da educação ambiental:
I - O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II – A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a
interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da
sustentabilidade;
Resíduos Sólidos
III – O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter,
multi e transdisciplinaridade;
IV – A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V – A garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI – A permanente avaliação crítica do processo educativo; VII - a abordagem
articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
VIII – O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e
cultural.
Dessa forma o Programa de Educação Ambiental (PEA) vem como uma
ferramenta que servirá para instruir e capacitar à comunidade de uma forma geral, com
o objetivo de formar cidadãos conscientes e sensibilizados em trabalhar para o
melhoramento contínuo dos problemas ambientais existentes no município, bem como
para auxiliar na implantação e monitoramento das ações e propostas, contidas no Plano
Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
Além da formação de cidadãos mais conscientes, este programa visa a formação
de educadores ambientais, os quais poderão atuar dentro do próprio Centro de
Educação Ambiental – CEA, como diretamente na comunidade, levando informações
sobre a gestão correta dos resíduos sólidos no município.
Sendo assim, o programa deverá abranger todas as esferas municipais, desde o
órgão público, o setor empresarial, setor de educação até a comunidade e associações
em geral. Estas atividades propostas neste programa, realizados de forma contínua,
poderão trazer resultados satisfatórios, como mudanças no comportamento do ser
humano, tornando-o mais comprometido com as questões ambientais, e também
fazendo com que as crianças, desde cedo, cresçam com a consciência de que
precisam ser adultos responsáveis.
Resíduos Sólidos
ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENVOLVIDAS PELO DAEP
Como apresentado no diagnóstico, o DAEP conta com um Centro de Educação
Ambiental (CEA), o qual já desenvolveu inúmeras atividades de educação ambiental no
ano de 2013, entre as quais podemos citar:

Mapeamento do Lixo nos Bairros – realizado com alunos do ensino
municipal, estadual e particular através do mapeamento de pontos de acúmulo de lixo,
discussão de alternativas em sala de aula e exposição de cartazes (240 participantes).

Distribuição do Jornal “Lixo e Coleta Seletiva, um Desafio de Todos” -
distribuído nas redes escolares como material de apoio a ser trabalhado em sala de
aula e em uma passeata denominada “Cidade Linda” (1.000 exemplares).

Visitas monitoradas com os pais de alunos ao Ecopontos -
Sensibilização da comunidade no entorno dos Ecopontos para com o funcionamento e
desempenho contra o lixo na rua (38 participantes).

Oficina Artesanal de Papel - CEIM Renascer (54 participantes), EMEF
Harume Kubota da Silva (106 participantes), EEMEI Jardim Brasília (17 participantes),
EMEF Mario Sabino (31 participantes).

Oficina de Garrafa Pet - EMEF Elza Nadai (51 participantes), Lar
Vicentino (15 participantes) e Filhos dos Funcionários do DAEP (13 participantes),
EMEF Marilena Cipriano (188 participantes).

Projeto “Cidade Linda” - Realizadas em quatro bairros passeatas com a
participação das escolas e parceiros. A equipe, juntamente com os parceiros usaram 80
aventais amarelos confeccionados pelo CEA e com o slogan do projeto “Cidade Linda
eu participo!”. Na Passeata foram entregues panfletos orientando a população sobre o
lugar correto para destinação de entulhos - o ECOPONTO, e o cuidado com o meio
ambiente. Os alunos fizeram cartazes e todos os grupos envolvidos participaram
ativamente com um objetivo comum: amenizar o problema do lixo, evitando a Dengue, a
Resíduos Sólidos

Leishmaniose e outras doenças, deixando a nossa Penápolis uma “Cidade
Linda” (1.228 participantes).

Projeto “Contação de História”, “Resíduos Sólidos: Valorização dos
Coletores” - Um trabalho Lúdico, a qual aborda a importância da coleta seletiva e os
impactos causados pelos resíduos no meio ambiente. Realizado com alunos do CEIM
Renascer (50 participantes).

Projeto “Compostagem” - As atividades desse projeto consistem na
entrega de dois latões de 200 L em cada unidade, com orientação técnica, entrega de
folhetos e cartilhas com o passo a passo para a preparação do composto. Este projeto
foi desenvolvido no S.O.S. (Serviço de Obras Sociais), que possui uma “Casa de Estar”,
onde abriga homens em situações vulneráveis a qualquer tipo de risco (20
participantes).

Mutirão da Coleta de Lixo Eletrônico na Praça 9 de Julho – Envolveu
22 participantes e o recolhimento de uma toneladas de resíduos eletrônicos. A imagem
a seguir demonstra o panfleto referente ao evento.

Projeto Resíduos Sólidos – Com o intuito de sensibilizar a população do
bairro quanto aos impactos causados pelos resíduos, orientando quanto sua disposição
e descarte correto (63 participantes) – Bairro Gualter Monteiro.

Realização da eleição do conselho mirim – Visando aproximar cada vez
mais os adolescentes dos problemas relacionados ao saneamento ambiental, o DAEP
elegeu um conselho mirim, formado por seis estudantes de 12 a 16 anos das escolas
do município.

Campanha de conscientização popular dos usuários do Parque Santa
Leonor em 28/02/2014 – Com a participação dos garis do serviço de varrição
devidamente uniformizada, a fim de incentivar a manutenção da limpeza no local não
dispondo lixo orgânico nas lixeiras e despejo de resíduos recicláveis no córrego.
No entanto, estas atividades que já vem sendo desenvolvidas no município de
Penápolis deverão ser realizadas de forma contínua, juntamente com as atividades que
serão
propostas
pelo
PEA
Resíduos Sólidos
OBJETIVOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - EA
Primeiramente, para que um programa de educação ambiental tenha eficácia,
deve-se fazer a capacitação de todos os segmentos da sociedade de modo a formar um
grupo diretor das ações para o desenvolvimento do programa.
Os responsáveis pela implantação do programa poderão ser os funcionários
lotados no Centro de Educação Ambiental já existente no município, juntamente com o
DAEP, representantes da Secretaria de Ação Social e da Secretaria de Educação.
Estes ficarão responsáveis pelas ações propostas neste programa, e por delegar
responsabilidades para outras pessoas que tenham interesse em trabalhar como
educadores e multiplicadores ambientais, podendo ser professores, estudantes da área
ambiental, ou o próprio munícipe.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL
De acordo com a Lei nº 9.795/99, em seu Art. 9o: Entende-se por educação
ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições
de ensino públicas e privada, englobando:
I - educação básica:
a) educação infantil;
b) ensino fundamental e
c) ensino médio;
II - educação superior;
III - educação especial;
IV - educação profissional;
V - educação de jovens e adultos.
Resíduos Sólidos
A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada,
contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal e não deve
ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores,
em todos os níveis e em todas as disciplinas, e os professores devem receber formação
complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente
ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
No ambiente do Ensino Formal, faz-se necessário a construção de um Programa
de Educação Ambiental comprometido com o exercício da cidadania e reconhecido
como tema transversal e interdisciplinar, envolvido com a capacitação do corpo docente
e discente.
O sistema de educação deverá disponibilizar aos professores cursos para
formação continuada sobre como deverão repassar aos seus alunos os assuntos
relacionados às questões ambientais e como estes assuntos deverão ser inseridos no
Projeto Politico Pedagógico da escola.
Além dos professores, todos os funcionários (desde as zeladoras até a diretoria)
deverão passar por cursos, palestras, e obter orientações, de como deverão proceder
para auxiliar os professores na conscientização e sensibilização dos alunos, sobre a
gestão dos resíduos sólidos na escola.
Logo que todos os envolvidos no ambiente escolar, estiverem conscientes e
sensibilizados sobre o seu papel perante a sociedade, estarão aptos a repassarem
seus conhecimentos. Os professores deverão levar para dentro das salas de aula, as
questões ambientais juntamente com os conteúdos pré-definidos pelo Ministério da
Educação e Núcleos de Educação, enfatizando a importância de todos para a gestão
correta e ideal dos resíduos sólidos produzidos por todos.
Abaixo estão descritas algumas atividades e conteúdos que os professores
deverão inserir na ementa escolar, a serem repassados dentro da sala de aula para os
alunos:
Resíduos Sólidos

PÚBLICO ALVO
São os alunos das redes de ensino, tanto de escolas municipais, estaduais ou
particulares.

PARCEIROS ENVOLVIDOS
Os professores serão os disseminadores da conscientização e sensibilização dos
alunos dentro das escolas, mas deverão obter auxilio da Secretaria de Educação para a
criação do projeto politico pedagógico e da inclusão destes temas transversais no
currículo escolar atual.
As escolas também poderão contar com o auxilio do Centro de Educação
Ambiental instalado no Município, o qual poderá ser solicitado, quando os professores
precisarem de auxilio no desenvolvimento de algumas atividades fora da escola, ligadas
a gestão dos resíduos sólidos como visitas ao aterro sanitário ou aos ecopontos.

OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL
 Preparar os professores para atuarem como disseminadores da consciência
ambiental dentro do ambiente escolar, fazendo com que os alunos percebam
e se sensibilizem da importância da correta gestão dos resíduos sólidos;
 Identificar se há problemas com destinação inadequada dos resíduos sólidos
ao entorno da escola;
 Identificar os tipos de resíduos e realizar a separação dos mesmos.
 Refletir sobre os problemas e as consequências da destinação final
inadequada dos resíduos sólidos;
 Buscar identificar formas de melhorar a situação dos resíduos sólidos dentro
da escola.
Resíduos Sólidos

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
Os professores deverão inserir no projeto político pedagógico, temas
relacionados a gestão dos resíduos sólidos, que deverão ser trabalhados de forma
transversal e interdisciplinar. Os temas que deverão ser trabalhos poderão ser
observados a seguir:
Conceitos e atividades sobre os Resíduos Sólidos

Introdução ao tema resíduos sólidos: conceitos e classificações. Logo que
o tema for introduzido em sala de aula, o professor poderá desenvolver uma
atividade de reconhecimento da realidade dos resíduos sólidos, ao entorno da
escola.

Esta atividade de reconhecimento poderá ser realizada com a realização
de uma caminhada com os alunos, acompanhados com o professor, ao entorno
da escola, com duração de cerca de 30 minutos para observação e coleta dos
resíduos sólidos encontrados durante a caminhada.

Antes da caminhada, deverão ser distribuídos sacos de lixo para os
alunos, para que os resíduos encontrados possam ser recolhidos e
acondicionados nas sacolas;

Logo que a caminhada seja realizada, e a realidade local seja
reconhecida, os alunos deverão voltar para a sala de aula, e realizar a separação
e identificação do material recolhido (metal, plástico, papéis e vidros).

Logo após a separação, o educador deverá instigar os alunos a refletirem
sobre como esses resíduos são produzidos, como foram parar próximos a
escola, o tempo de decomposição dos resíduos, bem como sobre a importância
do
destino
adequado
dos
mesmos;
2
Resíduos Sólidos

Juntamente com a atividade de separação e classificação dos resíduos, o
professor devera trabalhar os 5 Rs da sustentabilidade:
o
Refletir – antes de comprar ou pedir alguma coisa, deveríamos
refletir se realmente precisamos dela. O consumo excessivo e o
consumismo lideram as causas da degradação ambiental e social.
o
Recusar – recusar materiais desnecessários que não sejam
biodegradáveis, como sacolas e copos de plástico.
o
Reutilizar – pensar sobre as coisas que você pode reutilizar:
envelopes velhos, jornais, sacolas plásticas etc. Doar ou vender objetos
pessoais como vestuário, móveis e brinquedos. A reutilização de itens
reduz o número de coisas novas que você precisa comprar e, portanto,
reduz a quantidade de resíduos que se produz.
o
Reduzir – reduzir o lixo e o consumo de energia.
o
Reciclar - reciclagem envolve a transformação de materiais
usados, indesejados em novos produtos para evitar o desperdício de
materiais potencialmente úteis.
Apesar das estratégias utilizadas para
reciclagem não serem o caminho ideal para a sustentabilidade e a
redução das emissões de CO2, elas fazem sentido no que diz respeito à
conservação dos recursos naturais escassos.
Formas de Tratamento dos Resíduos
Para o conhecimento dos alunos, sobre as opções disponíveis para o tratamento
dos resíduos sólidos, os professores deverão trabalhar em sala de aula, as atividades a
seguir:

Leitura compartilhada de textos sobre as formas de tratamentos dos
resíduos disponíveis atualmente e as mais empregadas;
Resíduos Sólidos

Trabalhar a separação dos resíduos sólidos de acordo com código de
cores utilizados para a separação do material reciclável;

Pesquisas em grupo, a partir de material disponibilizado pelo professor,
sobre: tempo de decomposição e opção para reutilização dos resíduos sólidos
produzidos por todos;

Discussão sobre os resíduos gerados na comunidade ao entorno da
escola, e as formas de tratamento que poderiam ser adotadas pelos munícipes;

Visita e entrevista com os moradores ao entorno da escola para identificar
o destino final dos resíduos sólidos adotados pelos mesmos;

Discussão sobre medidas que podem ser tomadas para melhorar o
problema: como implantação de lixeiras para coleta seletiva, contatos com os
órgãos responsáveis para melhoria do serviço na comunidade, etc.

Realização de oficinas de reciclagem utilizando materiais recicláveis
(estas oficinas poderão ser realizadas nas aulas de artes).
Consequências ambientais causadas pela disposição inadequada dos resíduos
sólidos
Para o conhecimento dos alunos, sobre as consequências causadas pela
disposição inadequada dos resíduos sólidos, os professores deverão trabalhar em sala
de aula, as atividades a seguir:

Trabalho em sala de aula com textos, textos fatiados e apresentação de
trabalhos pelos alunos, sobre o tema.

Tema de Casa: pesquisar e elaborar um texto “Para onde vai o lixo da
minha casa?”.

Discussão e debate sobre os textos elaborados e orientação correta para
a solução dos problemas diagnosticados.
Destinação
final
dos
resíduos
orgânicos,
rejeitos
e
recicláveis
Resíduos Sólidos
Para o conhecimento dos alunos, sobre as opções de destinação final dos
resíduos orgânicos, rejeitos e recicláveis, gerados tanto na escola como nas residências
dos alunos, os professores deverão trabalhar em sala de aula, as atividades a seguir:

Informativos sobre as formas de acondicionamento dos resíduos
orgânicos, rejeitos e recicláveis, e priorizar que os mesmos deverão ser
separados, enfatizando a coleta seletiva já existente no município;

Debate explorando o destino dado ao lixo coletado;

Debater a importância e a funcionalidade dos conjuntos de lixeiras para
coleta seletiva de acordo com o padrão de cores: papel, metal, vidro e plástico,
dentro do ambiente escolar;

Realizar um estudo na escola, pelos alunos, com coordenação dos
professores, para a verificação da importância da instalação de duas lixeiras:
uma para acondicionamento dos resíduos orgânicos e outra para os rejeitos,
para posterior utilização dos resíduos orgânicos como composto, na implantação
de uma horta escolar.

Identificação do lixo orgânico gerados na escola (cozinha), e como podem
ser reutilizados (compostagem).

Discussão sobre compostagem e como implantar.

Utilização do composto produzido na jardinagem ou na horta da escola.
Salienta-se que estas atividades deverão ser ministradas pelos professores, de
maneira interdisciplinar, de forma que os conteúdos sejam distribuídos durante o ano,
tornando assuntos contínuos e persistentes. Desta forma, o programa de educação
ambiental não acabará no esquecimento.
Resíduos Sólidos
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO FORMAL
De acordo com a Lei nº 9.795/99, em seu Art. 13o: Entendem-se por educação
ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da
coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na
defesa da qualidade do meio ambiente.
Parágrafo único. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal,
incentivará:
I – A difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços
nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas
relacionados ao meio ambiente;
II – A ampla participação da escola, da universidade e de organizações nãogovernamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à
educação ambiental não-formal;
III – A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de
programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as
organizações não-governamentais;
IV – A sensibilização da sociedade para a importância das unidades de
conservação;
V – A sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades
de conservação;
VI – A sensibilização ambiental dos agricultores;
VII – O ecoturismo.
Para o sucesso dos programas de educação ambiental, é necessário que haja
mudanças culturais e ações conjuntas e coordenadas com os todos os setores da
sociedade. Desta forma, o município de Penápolis através do DAEP e do CEA, deverão
desenvolver cursos, oficinas e palestras para toda a sociedade. Estas atividades
poderão ser realizadas nas dependências do CEA, bem como poderão ser realizadas
nas
comunidades,
bairros,
empresas
ou
até
mesmo
dentro
das
escolas.
Resíduos Sólidos
Abaixo estão descritos os objetivos da educação não formal, e as atividades a
serem realizadas com todos os segmentos da sociedade, como palestras, curso de
formação de educadores ambientais, bem como a realização de oficinas para
reaproveitamento dos materiais recicláveis. Estas atividades deverão ser voltadas para
a gestão ideal dos resíduos sólidos gerados no município. Os objetivos destes
atividades são:

Conscientizar, sensibilizar e mobilizar todos da sociedade em geral, em
prol da gestão dos resíduos sólidos.

Apresentar os tipos de resíduos, como realizar a separação e a
importância deste procedimento.

Refletir sobre o problema e as consequências da destinação inadequada
dos resíduos sólidos.

Importância da prática dos 5 Rs.

Apresentar as formas de tratamento dos resíduos sólidos.

Importância do reaproveitamento dos resíduos recicláveis, bem como a
importância da coleta seletiva implantada no município.
Logo, estão descritas as formas de trabalhar com a sociedade em geral, as
questões ambientais, como a gestão correta dos resíduos sólidos.
Palestras

PÚBLICO ALVO
Sociedade em geral (munícipes, associações de bairros, setor empresarial e
industrial, Rotary, CORP, ONGs, entre outros).
Resíduos Sólidos

RESPONSÁVEL
PELO
DESENVOLVIMENTO
DAS
ATIVIDADES
E
PARCEIROS
ENVOLVIDOS
As palestras deverão ser ministradas pelos responsáveis do CEA ou por
profissionais do DAEP.

DURAÇÃO DAS PALESTRAS
As palestras deverão ter duração de no máximo 02 horas.

PERIODICIDADE DAS PALETRAS
As palestras serão ofertadas para a sociedade trimestralmente ou poderão ser
realizadas através de agendamento caso alguma entidade (empresas, associações,
Rotary, etc.) solicite.

DESENVOLVIMENTO DAS PALESTRAS
Os educadores ou responsáveis pelo CEA deverão trabalhar palestras com a
sociedade, com os temas relacionados à gestão dos resíduos sólidos. Os temas que
deverão ser trabalhos poderão ser observados a seguir:

Introdução ao temas resíduos sólidos: conceitos e classificações.

Os educadores deverão trabalhar os 5 Rs da sustentabilidade: Refletir,
Recusar, Reutilizar, Reduzir e Reciclar.

Apresentar as formas de separação dos resíduos sólidos em: resíduos
orgânicos, rejeitos e recicláveis de acordo com código de cores utilizados para a
separação dos resíduos;

Apresentar as consequências ambientais causadas pela disposição
inadequada
dos
resíduos
sólidos
Resíduos Sólidos

Apresentar a importância da coleta seletiva no município e da CORPE.

Importância da destinação final ambientalmente correta dos resíduos
sólidos gerados.
Após a apresentação dos conteúdos acima citados, o palestrante poderá abrir
um espaço para sanar as dúvidas dos presentes.
Oficina de Reciclagem para reaproveitamento de materiais recicláveis
Estas oficinas visam reaproveitar materiais que são diariamente descartados,
contribuindo para a diminuição da polução do solo, água e ar e melhorando a limpeza
da cidade.
Buscam a promoção da formação de cidadãos consciente em relação a
preservação do meio ambiente e desenvolvem a criatividade na produção de objetos
utilitários e decorativos a partir do reaproveitamento de materiais recicláveis.

PÚBLICO ALVO
Sociedade em geral (munícipes, associações de bairros, setor empresarial e
industrial, Rotary, CORP, ONGs, idosos, crianças carentes, entre outros).

RESPONSÁVEL
PELO
DESENVOLVIMENTO
DAS
ATIVIDADES
E
PARCEIROS
ENVOLVIDOS
As oficinas deverão ser ministradas pelos responsáveis do CEA, pelos
profissionais do DAEP e parceria com a Secretaria de Ação Social.
Resíduos Sólidos

As
DURAÇÃO E PERIODICIDADE DAS OFICINAS
oficinas
deverão
ser
ofertadas
semanalmente,
com
duração
de
aproximadamente 4 horas. A duração de cada oficina dependerá dos tipos de materiais
reaproveitados e confeccionados.

DESENVOLVIMENTO DAS OFICINAS

Divulgação das oficinas;

Montagem das turmas e definição de dias e horários das oficinas;

Primeiramente os instrutores das oficinas deverão realizar aula expositiva,
com a apresentação do tema e objetivos da oficina, bem como os materiais
utilizados e os produtos a serem confeccionados;

Durante as oficinas deverá haver discussões em grupo sobre a
importância dos trabalhos de reaproveitamento e reciclagem artesanal;

Agregar valor aos produtos produzidos nas oficinas, para gerar renda para
pessoas que necessitem incrementar o orçamento;

Estimular a criatividade e formação de consciência ambiental.
Cursos de formação de educadores/multiplicadores ambientais
Além das palestras e cursos, o CEA juntamente com o DAEP deverão ofertar
para a sociedade interessada, cursos de formação de educadores/multiplicadores
ambientais, os quais deverão ser incentivados a multiplicarem as ideias sobre a gestão
correta dos resíduos sólidos no município.
O objetivo destes cursos são a capacitação de professores e demais
interessados, para atuarem como educadores ambientais na sociedade, repassando
informações e conhecimentos sobre a correta gestão dos resíduos sólidos.
Resíduos Sólidos
Capacitar os educadores para atuarem como intermediadores das aplicações
das ações propostas pelo PMGIRS e capacitar os professores para atuarem dentro das
escolas.

PÚBLICO ALVO
Professores, universitários, presidentes ou representantes de bairros ou
associação, entidades interessadas.

RESPONSÁVEL
PELO
DESENVOLVIMENTO
DAS
ATIVIDADES
E
PARCEIROS
ENVOLVIDOS
Os cursos de formação deverão ser ministrados pelos responsáveis do CEA e
pelos profissionais do DAEP.

DURAÇÃO DO CURSO
O curso deverá ter duração aproximadamente de 80 horas incluindo aulas
teóricas e práticas.
DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA DE EA
Buscando o maior envolvimento da população na execução das ações propostas
no PEA, faz-se necessário a divulgação deste programa através dos meios de
comunicação. Esta divulgação deverá ser objetiva e clara, de forma a sensibilizar e
conscientizar os munícipes da importância deles na participação deste programa, pois a
gestão dos resíduos sólidos é um compromisso de toda a sociedade.
Para auxiliar a comunicação e divulgação do Programa de Educação Ambiental o
DAEP e o CEA poderão utilizar materiais gráficos como folders e convites, como
Resíduos Sólidos
também banners, faixas distribuídas pela cidade, carros de som, jornal local, etc,
a fim de mobilizar a sociedade para comparecer e participar das palestras, oficinas e
cursos disponibilizados pelo centro, para conscientização ambiental da população sobre
a gestão dos resíduos sólidos.
Os meios de divulgação a serem utilizados são:

Site da prefeitura municipal na internet: http://www.penapolis.sp.gov.br/

Site do DAEP: http://www.daep.com.br/principal/

Podem ser utilizados rede sociais como o facebook e o twitter.

Jornal local.

Emissoras de rádios locais.

Emissoras de televisão locais.

Panfletos, cartilhas, cartazes, banners, faixas, convites.
Durante as oficinas, palestras e cursos poderão ser distribuídas cartilhas ou
folders, contendo as seguintes informações:

Dias e horários das oficinas, palestras e cursos, para que os participantes
possam divulgar para outras pessoas o cronograma de atividades disponível no CEA;

Reforçar as informações sobre a coleta de resíduos orgânicos e rejeitos,
bem como dos resíduos recicláveis e óleo de cozinha usado;

Informações sobre o acondicionamento para cada tipo de resíduo;

Informações sobre a disposição correta nos ecopontos;

Informações sobre a fiscalização, multas e penalidades.
Resíduos Sólidos
REFERÊNCIAS
Educação Ambiental – Roteiro para elaboração de projetos FEHIDRO. Disponível em:
<http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/CT-EA_Roteiro-Elaboraca-ProjetosFEHIDRO.pdf>. Acesso em Novembro de 2014.
LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a
Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível no site
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm>. Acesso em Novembro de 2014.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Uma
construção
coletiva.
Disponível
em:
<http://www.semad.mg.gov.br/images/stories/educacaoambiental/programa%20de%20e
ducacao%20ambiental%20do%20estado%20de%20minas%20gerais.pdf>. Acesso em
Novembro de 2014.
PRONEA – Programa Nacional da Educação Ambiental. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educacaoambiental/pronea3.pdf>. Acesso
em Novembro de 2014.
Sistematização das Experiências - Projeto Referencial de Educação Ambiental nas
escolas das comunidades de atuação do Projeto Sertão no Território do Pajeú-PE.
Disponível
em:
<http://www.projetodomhelder.gov.br/site/images/PDHC/Artigos_e_Publicacoes/Educac
ao_Ambiental/Sistematizacao_Educacao_Ambiental.pdf>. Acesso em Novembro de
2014.
Vamos Cuidar do Brasil – Conceitos e práticas em Educação Ambiental na Escola.
Disponível
em:
<http://www.projetodomhelder.gov.br/site/images/PDHC/Artigos_e_Publicacoes/Educac
ao_Ambiental/Sistematizacao_Educacao_Ambiental.pdf >. Acesso em Novembro de
2014.
Resíduos Sólidos
ANEXO IV – PLANILHA DE INDICADORES AMBIENTAIS E OPERACIONAIS
MODELO DE PLANILHA – INDICADOR DE DESEMPENHO OPERACIONAL E AMBIENTAL
REFERÊNCIA
RESPONSÁVEL
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente /
Finanças Públicas
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente /
Finanças Públicas
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente /
Finanças Públicas
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente /
Finanças Públicas
INDICADOR
Despesa
média
por
empregado
alocado nos
serviços
do
manejo
de
RSU
Incidência
das despesas
com o manejo
de RSU nas
despesas
correntes do
DAEP
Autosuficiência
financeira do
DAEP com o
manejo
de
RSU
Despesas per
capita
com
manejo
de
RSU
em
relação
à
população
urbana
FÓRMULA
CAMPOS ENVOLVIDOS
UNID.
PERIO.
R$ / emprego
Anualmente
%
Anualmente
%
Anualmente
R$/hab
Anualmente
FN218: Despesa do DAEP com serviços de manejo de RSU.
TB013: Quantidade de trabalhadores do DAEP envolvidos nos
serviços de manejo de RSU.
(FN218 / TB013)
FN 218: Despesa dos DAEP responsável pelos serviços de
manejo de RSU.
(FN218 / FN223) * 100
FN223: Despesa corrente do DAEP no ano.
FN218: Despesa do DAEP executor dos serviços de manejo de
RSU.
(FN222 / FN218)* 100
FN222: Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes à
gestão e
manejo de RSU.
FN218: Despesa do DAEP executor dos serviços de manejo de
RSU.
(FN218) / POP_URB
POP_URB: População urbana do município em 2010 (IBGE).
OBS.
Resíduos Sólidos
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente /
Finanças Públicas
Receita
arrecadada
per
capita
com taxas ou
outras formas
de cobrança
pela
prestação de
serviços
de
manejo
de
RSU
FN222: Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes a
gestão e manejo de RSU.
POP_URB: População urbana do município em 2010 (IBGE)
(FN222) / POP_URB
%
2
Anualmente
Resíduos Sólidos
RESÍDUOS ORGÃNICOS E REJEITOS – DOMICILIARES E COMERCIAIS
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
Taxa
de
cobertura do
serviço
de
coleta
domiciliar
direta (portaa-porta)
da
população
urbana
do
município.
Autosuficiência
financeira do
DAEP com os
serviços de
manejo dos
Resíduos
Domiciliares e
Comerciais
Massa
coletada
(RDO + RPU)
per capita em
relação
à
população
urbana
Incidência do
custo
do
serviço
de
coleta (RDO +
RPU)
no
custo total do
manejo
de
RSU
CO165: População urbana atendida pelo serviço de coleta
domiciliar direta (porta-a-porta)
(CO165*100 / POP_URB)
%
Anualmente
%
Anualmente
Kg/hab/dia
Anualmente
%
Anualmente
Kg/hab./dia
Semestral
Desp_Cap: Despesa do DAEP executor dos serviços de capina
(Desp_RSD e RSC / Rec_RSD e RSC) *
100
Rec_Cap: Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes ao
serviço de capina
CO116: Quantidade de RSD e RSC coletado pelo DAEP.
((CO116 / POP_URB)) * (1.000 / 365)
FN206: Despesas dos agentes públicos com o serviço de coleta
de RSD e RSC.
FN218: Despesa dos agentes públicos executores de serviço de
manejo de RSU (RSD + RSC).
(FN206) / (FN218) * 100
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
Massa
de
RCC
per
capita
em
relação
à
população
urbana
CC013: Pelo DAEP
(CC013 + CC014) / (POP_URB) * 1000
CC014: Por empresas privadas – caçambeiros.
Resíduos Sólidos
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
Autosuficiência
financeira do
DAEP com os
serviços de
coleta de
RCC
Taxa
de
resíduos
sólidos
da
construção
civil
(RCC)
coletada pelo
DAEP
Desp_RCC: Despesa do DAEP executor dos serviços de capina
(Desp_RCC / Rec_RCC) * 100
Rec_RCC: Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes ao
serviço de capina
%
Anualmente
%
Semestral
R$ / emprego
Anualmente
%
Anualmente
Kg/hab/ano
Anualmente
CC013: Pelo DAEP
(CC013 / CO117) * 100
CO117: Por empresas privadas – caçambeiros.
RESÍDUOS – ANIMAIS MORTOS
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
Despesa
média
por
empregado
alocado nos
serviços
do
manejo
de
animais
mortos
Autosuficiência
financeira do
DAEP com o
manejo
de
animais
mortos
Desp_AM: Despesa do DAEP com serviços de manejo de
animais mortos
Qtidade_Trab: Quantidade de trabalhadores do DAEP
envolvidos nos serviços de manejo de animais mortos
(Desp_AM / Qtidade_Trab)
Desp_AM: Despesa do DAEP executor dos serviços de manejo
de animais mortos.
(Desp_AM / Rec_AM) * 100
Rec_AM: Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes ao
manejo de animais mortos.
RESÍDUOS RECICLÁVEIS
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
Massa
recuperada
per capita de
materiais
recicláveis em
relação
à
população
urbana
CS009:Quantidade de total de materiais recicláveis recuperados
(CS009 / POP_URB) * 100
Resíduos Sólidos
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
Taxa
de
material
recolhido pela
coleta seletiva
em relação à
quantidade
total coletada
de resíduos
sólidos
domésticos e
comerciais
Taxa
de
cobertura do
serviço
de
coleta seletiva
porta-a-porta
em relação à
população
urbana
do
município
Tot_Coop:Total de resíduos coletados pela cooperativa
Tot_RSD: Total de resíduos sólidos domiciliares
(Tot_Coop) /
Tot_RSD e Tot_RSC + Tot_Coop) * 100
Tot_RSC: Total de resíduos sólidos comerciais
%
Anualmente
%
Semestral
R$ / emprego
Anualmente
Kg/1000 hab/dia
Semestral
CS050: População urbana do município atendida com a coleta
seletiva executada pela cooperativa
(CS050 * 100 / POP_URB)
RESÍDUOS SERVIÇÕS DE SAÚDE
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
Despesa
média por
empregado
alocado nos
serviços do
manejo de
RSS
realizado pelo
DAEP (A e E)
Massa de
RSS coletada
pelo DAEP (A
e E), per
capita em
relação à
população
urbana
Desp_man_RSS: Despesa do DAEP com os serviços de manejo
de RSS.
Qtidade_trab_RSS: Quantidade de trabalhadores do DAEP
envolvidos nos serviços de manejo de RSS.
(Desp_man_RSS / Qtidade_trab_RSS
(RSS / POP_URB) * (1.000.000 / 365)
RSS: Quantidade total de RSS coletado pelo DAEP (A e E).
Resíduos Sólidos
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
Desp_RSS: Despesa do DAEP executor dos serviços de manejo
de animais mortos.
Autosuficiência
financeira do
DAEP com o
manejo dos
RSS
(Desp_RSS / Rec_RSS) * 100
Massa de
RSS coletada
por empresa
privada (B),
per capita em
relação à
população
urbana
Taxa de RSS
coletado por
empresa
privada
em
relação
à
quantidade
total coletada
de RSS
Taxa de RSS
coletado pelo
DAEP
em
relação
à
quantidade
total coletada
de RSS
Rec_RSS: Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes ao
manejo de animais mortos.
%
Anualmente
Kg/1000
hab/dia
Semestral
%
Anualmente
%
Anualmente
(RSS / POP_URB) * (1.000.000 / 365)
RSS: Quantidade total de RSS coletado por empresa privada
(B).
Tot_Col_Daep: Total de RSS coletado pelo DAEP
Tot_Col_Priv / (Tot_Col_Priv +
Tot_Col_Daep) * 100
Tot_Col_Priv: Total de RSS coletado por empresa privada
Tot_Col_Daep: Total de RSS coletado pelo DAEP
Tot_Col_Daep / (Tot_Col_Daep +
Tot_Col_Priv) * 100
Tot_Col_Priv: Total de RSS coletado por empresa privada
VARRIÇÃO, ROÇADA E CAPINA
OBS: Estes serviços não estão sendo ofertados no município, mas há projetos futuros para a oferta destes serviços.
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
Custo unitário
médio
do
serviço
de
varrição
Custo unitário
médio
do
serviço
de
roçada
Desp_Daep: Despesa do DAEP com o serviço de varrição.
(Desp_Daep) / Km_varridos_func
Km_varridos_func: Extensão total de sarjetas varridas pelos
executores (km varridos)
R$/Km
Anualmente
Desp_Daep: Despesa do DAEP com o serviço de roçada.
(Desp_Daep) / Km_roçados_func
Km_roçados_func: Extensão total roçados pelos executores
(km roçados)
R$/Km
Anualmente
Resíduos Sólidos
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Custo unitário
médio
do
serviço
de
capina
Extensão total
anual varrida
per capita
Desp_Daep: Despesa do DAEP com o serviço de capina
(Desp_Daep) / Km_capinados_func
Km_capinados_func: Extensão total capinado pelos executores
(km capinados)
R$/Km
Anualmente
Ext_tot_var_Daep: Extensão total varrida pelo Daep
(Ext_tot_var_Daep) /
POP_URB
POP_URB: população urbana do município em 2010 (IBGE)
Km/hab./ano
Anualmente
Km/hab./ano
Semestral
%
Anualmente
%
Anualmente
%
Anualmente
Km/hab./ano
Semestral
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Extensão total
anual roçada
per capita
Ext_tot_roç_Daep: Extensão total roçada pelo Daep
(Ext_tot_roç_Daep) /
POP_URB
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
Autosuficiência
financeira do
DAEP com os
serviços de
capina
Autosuficiência
financeira do
DAEP com os
serviços de
roçada
Autosuficiência
financeira do
DAEP com os
serviços de
varrição
Extensão total
anual
capinada per
capita
Desp_Cap: Despesa do DAEP executor dos serviços de capina
(Desp_Cap / Rec_Cap) * 100
Rec_Cap: Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes ao
serviço de capina
Desp_Roç: Despesa do DAEP executor dos serviços de roçada
(Desp_Roç / Rec_Roç) * 100
Rec_Roç: Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes ao
serviço de roçada
Desp_Var: Despesa do DAEP executor dos serviços de roçada
(Desp_Var / Rec_Var) * 100
Rec_Var: Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes ao
serviço de roçada
Ext_tot_cap_Daep: Extensão total capinada pelo Daep
(Ext_tot_cap_Daep) /
POP_URB
RESÍDUOS VERDES
Resíduos Sólidos
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
OPERACIONAL
AMBIENTAL
Departamento de
Meio Ambiente
Taxa
de
cobertura do
serviço
de
coleta
de
Resíduos
verdes
em
relação
à
população
total
do
município
Taxa
de
Resíduos
verdes
gerados pelos
munícipes em
relação
à
quantidade
total gerada
Taxa
de
Resíduos
verdes
gerados pelo
CPFL
em
relação
à
quantidade
total gerada
Massa de
Resíduos
verdes
coletada per
capita em
relação à
população
urban
Pop_Tot_Atend: população total atendida no município
Pop_Tot: População total do município em 2010 (IBGE)
(Pop_Tot_Atend / Pop_Tot) * 100
T_RVer_munic /
(T_RVer_munic + T_RVer_CPFL)
* 100
%
Anualmente
%
Anualmente
%
Anualmente
Kg/1000 hab/dia
Anualmente
T_RVer_munic: Total de resíduos verdes gerados pelos
munícipes (podas e cortes de arvores)
T_RVer_CPFL: total de resíduos verdes gerados pelo CPFL
(podas e cortes de arvores)
T_RVer_munic: Total de resíduos verdes gerados pelos
munícipes (podas e cortes de arvores)
T_RVer_CPFL /
(T_RVer_munic + T_RVer_CPFL)
* 100
T_RVer_CPFL: total de resíduos verdes gerados pelo CPFL
(podas e cortes de arvores)
T_RVer_munic: Quantidade total de resíduos verdes gerados e
coletados pelos munícipes (podas e cortes de arvores)
((T_RVer_munic + T_RVer_CPFL) /
(Pop_Urb)) * (1.000.000 / 365)
T_RVer_CPFL: Quantidade total de resíduos verdes gerados e
coletados pelo CPFL (podas e cortes de arvores)
Resíduos Sólidos
RESÍDUOS VOLUMOSOS
Taxa
de
cobertura do
serviço
de
OPERACIONAL
coleta
de
AMBIENTAL
Resíduos
volumosos
Departamento de
em relação à
Meio Ambiente
população
total
do
município
Massa
de
Resíduos
OPERACIONAL
volumosos
AMBIENTAL
coletado per
capita
em
Departamento de
relação
à
Meio Ambiente
população
urbana
*RSD: Resíduos Sólidos domiciliares
*RSC: Resíduos Sólidos comerciais
* Emp: Empregado
* Hab: Habitante.
*Obs: Observação
*Perio: Periodicidade
Pop_ atendida: população atendida pelo serviço de coleta de
resíduos volumosos.
Pop_ atendida / Pop_Urb) * 100
%
Anualmente
Kg/1000 hab/dia
Anualmente
POP_URB: População urbana do município em 2010
(RVol / POP_URB) * (1.000.000 / 365)
RVol: Quantidade total de resíduos volumosos coletados pelo
DAEP
Resíduos Sólidos
ANEXO V – MATERIAIS, FOTOS E APRESENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realização: 12/02/2015
Horário: 19:30
Local: Câmera Municipal de Penápolis
Material de divulgação:
Folder (tamanho A5) e Cartaz (tamanho A3)
Resíduos Sólidos
Convite
Resíduos Sólidos
Faixa
Fotos da divulgação:
Cartazes em comercio e atendimento de alguns órgãos públicos (postos de saúde,
escolas, entre outros)
Resíduos Sólidos
Faixas
Resíduos Sólidos
Outdoor
Foto da Audiência Publica realizada em 12/02/2015:
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Apresentação:
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Lista de Presença:
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos

plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos

Transcrição

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