comissão intergestores bipartite secretaria de estado da saúde de

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COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DA COMISSÃO INTERGESTORES
BIPARTITE – CIB
1
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, no auditório da Secretaria
2
Estadual da Saúde reuniram-se os membros para realização da 2ª reunião ordinária, conforme
3
calendário pactuado.
4
OLIVEIRA, Secretário de Estado da Saúde, JOSEILSON CÂMARA – Secretário de Saúde do
5
Município de Alto Alegre, MARCELO DE LIMA LOPES- Secretário de Saúde do Município de
6
Boa Vista, ENOYA ALVES DA SILVA - Secretária de Saúde do Município de Caroebe, JANIO
7
FERNANDES DOS SANTOS - Secretário de Saúde do Município de Caracaraí, CARLOS
8
HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA – Secretário de Saúde Interino do Município de Iracema,
9
HADACIA SILVA ALVES – Secretária de Saúde
Estiveram
presentes
os
Membros:
ALEXANDRE
SALOMÃO
DE
do Município de Cantá, ALEX SANDRO
10
SIQUEIRA MULINÁRI – Secretário de Saúde do Município de Mucajaí, JAIDILA ROSAS DE
11
FIGUEIREDO - Secretária de Saúde do Município de Normandia, RAFAEL DA SILVA
12
MESQUITA Secretário de saúde do Município de Rorainópolis, EZEQUIEL DE SOUSA
13
ARAÚJO- Secretário de Saúde do Município de São João da Baliza, GILSON ALMIRANTE DE
14
SOUSA - Secretário de Saúde do Município de Uiramutã, NILSON CARLOS VELOSO –
15
Secretário de Saúde do Município de São Luiz, JAIDILA ROSAS – Secretária de Normandia e
16
demais membros presentes conforme folha de frequência anexa a esta ata. Após a constatação
17
de quórum o coordenador da mesa desejou boas vindas aos gestores e técnicos, dando início a
18
reunião comunicou aos presentes que não participaria de toda a reunião, pois havia sido
19
convocado para uma reunião no TJ, ressaltou que considerou importante participar da abertura
20
nesta reunião por dois motivos; o 1° para pedir desculpa em relação a reunião agenda a
21
convite do Vice-Governador Chico Rodrigues, a qual o vice-governador não pode participar.
22
Disse que por volta do meio dia da agenda marcada, o vice-governador recebeu a informação
23
do falecimento de seu amigo “Sérgio Guerra”, no estado de Pernambuco, que era lidar do
24
partido PSDB e amigo pessoal, mencionou que ainda no mês corrente seria agendado uma
25
nova reunião, em data oportuna, o 2° motivo referia-se a discussão de aplicabilidade de
26
recursos
27
compartilhamento dessas informações, pois, muitas vezes, a SESAU que fazer investimentos
28
na saúde e o município já dispõe de recursos para as mesmas finalidades. Finalizou sua fala
29
convidando todos os secretários de saúde para a inauguração do hospital regional sul do
e
emendas
federais,
o
secretário
ressaltou
que
havia
necessidade
de
30
município
de
Rorainópolis,
que
funcionará
no
formato
de
referencia
para
a
media
31
complexidade, disse que, o ganho era de todo o estado, pois a Sesau pretendia ofertar
32
serviços suficientes para desafogar o HGR. Informou ainda que no dia 21 de março será
33
realizada a saúde itinerante no município de Caroebe, dia 22 em Baliza e dia 23 em São Luiz.
34
justificando que não podia permanecer na reunião. Informou aos membros presentes que o
35
Secretário Adjunto Miguel Délia conduziria os trabalhos. Dr. Miguel iniciou a agenda fazendo a
36
leitura dos pedidos de inclusão de pauta: PEDIDO DE INCLUSÃO DE PAUTA: Item 1.1
37
Projeto de Implantação de Equipe Saúde Ribeirinha (Modalidade 1) Município de Caracaraí;
38
Item 1.3 Ratificação de ordens de serviços da SMSA Boa Vista; Item 1.4 Termo de Sessão
39
de Crédito (Portaria 220/2007); Item 1.5 Discussão sobre as Pactuações do PAB Estadual;
40
Após a leitura não havendo objeção dos membros presentes todos os itens foram incluídos na
41
pauta de discussão; SESSÃO HOMOLOGAÇÃO – 1.1 - Homologação da Ata CIB/RR da 1ª
42
reunião ordinária, realizada em 12/02/2013 – Dr. Miguel indagou aos presentes se havia
43
alguma correção, inclusão na minuta da ata, encaminhada por e-mail para leitura. Não
44
havendo nenhuma manifestação a Ata foi homologada sem ressalvas. 1.2 - Termo de
45
transferência de responsabilidade de 01 (uma) USA (Ambulância Suporte Avançada)
46
– Luzia Rodrigues, Diretora do Departamento de Urgência e Emergência da SESAU (DSUE) e
47
coordenadora do grupo condutor de implementação da Rede de Urgência e Emergência (RUE)
48
disse que a pauta foi solicitada em função do requerimento da SMSA/BV, onde solicitou a
49
transferência de uma ambulância de suporte avançada (USA) por Termo de Doação. Luzia
50
Rodrigues ressaltou que quando houve o manifesto da SMSA, seu departamento solicitou
51
parecer da área técnica do MS, que aquela época foi favorável, entretanto, quando foi
52
formalizar, já havia um outro apoiador institucional para o SAMU, em função de mudanças de
53
gestão do MS e que agora esta nova gestão não concorda com a transferência justificando que
54
no ano de 2012 foi renovada 90% da Frota do SAMU para SMSA/BV. Marcelo Lopes, Secretário
55
da SMSA de Boa Vista disse que a frota do SAMU da capital está desgastada, com muitos
56
quilômetros rodados, disse que na semana anterior, em relação a presente data, perdemos
57
totalmente uma das unidades da frota do SAMU em função de um acidente ocorrido na Av.
58
Glaycon de Paiva, em frente a Unimed, e que se era para ambulância estar parada no patio da
59
Central de Regulação, porque a SESAU até aquela presente data não havia contratado equipe,
60
considerava ser útil a transferência para sua gestão, pois iria utilizá-la para os serviços de
61
necessidade da população. Dr. Miguel indagou a Luzia se a Sesau quer transferir? se a SMSA/
62
BV quer receber? E se é somente o MS que não concorda? Luzia afirmou que sim. Indagou
63
ainda se a SMSA teria que habilitar novas equipes? Marcelo Lopes disse que não, pois já havia
64
equipe, seria apenas a transferências das ambulâncias. Luzia disse que o MS transferiu 02
65
(duas) USA, de acordo com o Plano Estadual de Implementação do SAMU, para serem
66
habilitadas pela Sesau e o seu parecer ainda é que deva ser de responsabilidade do Estado.
67
Dr. Miguel disse que só habilitará as USA´s quando for habilitar o avião (Aeromédico), disse
68
ainda que não contrataria médicos sem necessidade. Após vários apontamentos e discussões
69
sobre o assunto, o tema foi homologado com a seguinte ressalva: A documentação da CIB/RR
70
será levadas pelo secretário de Saúde da Capital para anuência do Secretário da SAS ou do
71
Ministro. Após a aprovação do Ministério será elaborado Termo de Transferência e assinado
72
pelos Gestores de saúde da capital e do Estado. SESSÃO DE APRESENTAÇÃO – Item 2.1
73
Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites
74
Virais - Cecília Bessa, diretora de Vigilância em Saúde/ CGVS/ Sesau – Disse que estava a
75
programa do incentivo para as ações de AIDS e Hepatites Virais referente a Portaria 3.276, de
76
26 de dezembro de 2013 que regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de
77
vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, fez a leitura do Art. 1º que
78
regulamenta o incentivo e defini critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento.
79
Art. 2° O incentivo financeiro de custeio de que trata o Art. 1º tem como objetivo garantir
80
aos Estados, Distrito Federal e Municípios prioritários a manutenção das ações de vigilância,
81
prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, incluindo-se o apoio às organizações da
82
sociedade civil, a manutenção de Casas de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e a
83
aquisição de fórmula infantil para crianças verticalmente expostas ao HIV. Cecilia Bessa
84
informou que o Ministério da Saúde elegeu dois municípios prioritários para Roraima: Boa Vista
85
e Mucajaí, pelas incidências de doenças nos anos anteriores. De acordo com a apresentação,
86
informou que os municípios terão apenas noventa dias para pactuar a distribuição dos valores
87
e habilitar-se ao recebimento do incentivo, após a publicação da Portaria 3.276/2013.
88
Informou que a Portaria elenca os seguintes critérios para a distribuição:I - carga de doença;
89
II - Município de Região Metropolitana; III - Município referência de Região de Saúde; e IV -
90
Município cuja população seja superior a 100.000 (cem mil)
91
ainda I - número de casos de AIDS; II - número de casos de Hepatite B; III - número de casos
92
de Hepatite C; e IV - número de casos de nascidos com Sífilis Congênita. Informou que o valor
93
destinado a Roraima refere-se a R$ 728.459,00 (setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e
94
cinquenta e nove reais). Cecilia Ressaltou que o Estado ao analisar o perfil epidemiológico dos
95
quinze municípios de Roraima identificou a necessidade de eleger outros dois municípios além
96
dos que são elencados pelo Ministério, considerando que é facultado pelo MS. Cecilia fez uma
97
avaliação de incidências de agravos através de mapas: Hepatite A – Mucajaí, Boa Vista e
habitantes levando em conta
98
Caracaraí, Hepatite B – Mucajaí; Hepatite C - Boa Vista e Mucajaí; Hepatite D – Caracaraí;
99
Taxa de Detecção de AIDS em adulto – Mucajaí e Boa Vista; Taxa de detecção de sífilis em
100
gestante – Boa Vista, Bonfim e Mucajaí; Taxa de detecção sífilis congênita – Boa Vista, Bonfim
101
e Caracaraí, finalizou dizendo que considerando a decisão e proposição da SESAU ficou
102
distribuídos valores para os municípios prioritários de Boa Vista, Caracaraí, Mucajaí e
103
Rorainópolis e demais valores distribuídos entre ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE CIVIL (OSC) e
104
Sesau para apoio de ações (Diárias, passagens, projetos) Nos valores: Boa Vista – R$
105
175.000,00; Caracaraí R$ 30.000,00; Rorainópolis R$ 30.000,00; Mucajaí R$ 30.000,00;
106
repasse para Organização da Sociedade Civil R$ 142.120,00; Gerências de DST/AIDS e
107
hepatites
108
aromatizado, fórmula infantil, Produção de Material Educativo, Material permanente e
109
Equipamentos e Material de consumo. Ressaltou que os municípios de Mucajaí e Boa Vista
110
estão localizados na região de saúde Monte Roraima e Caracaraí e Rorainópolis na região de
111
saúde Rio Branco, sendo assim considerava que os recursos estavam distribuídos por região de
112
saúde. Finalizou orientando os gestores que esses recursos deverão ser aplicados em ações de
113
promoção e educação em saúde e não na assistência. Joseilson Câmara, secretário de Alto
114
Alegre disse que há várias reuniões de CIB vem questionando a metodologia de trabalho do
115
Ministério, dizendo; ”Quem tá bem não merece, quem estar ruim merece.” lembrou que as
116
incidências são sempre alta porque a estrutura nos municípios é responsabilidade do estado
117
para os casos de hepatites. Considerou que os demais municípios vão ficar desassistidos.
118
Cecilia Bessa ressaltou que os demais municípios não ficaram desassistidos das ações, disse: O
119
Estado continuará executando ações para eles com aquisição e distribuição de camisinhas,
120
ofertando testes rápidos, treinamento de equipes. Joseilson disse que as ações que o estado
121
executa já são rotinas, salientou que para os recursos de incentivos extra do que trata a
122
pactuação
123
questionando o Estado e sim a metodologia do MS para incentivar ações nos municípios,
124
considerou ainda que o MS utiliza as vigilâncias (malária, dengue, hepatite) para essas
125
distribuições, exemplificou com as distribuições de mosquiteiro em 2013, dizendo quem tinha
126
índice alto de malária e dengue recebe mosquiteiro, quem não tinha não recebeu o material.
127
Disse que era necessário estabelecer outros parâmetros para distribuição de incentivos
128
federais para não esquecer os municípios que estão executando suas ações e não possui índice
129
alta e está com suas vigilâncias estruturadas. Disse entender os colegas contemplados,
130
considerando não ser culpa deles, ressaltou que nos municípios existem empresas que não
131
prestam serviços de qualidade, dizendo que se a técnica da secretaria de saúde de Alto Alegre
Virais
não
R$
321.339,00
contemplaram
para
todos
custear:
os
Diária,
municípios.
passagem
Joseilson
aérea,
disse
que
preservativo
não
estava
132
não estiver cobrando toda semana a empresa para tratar água, isso não acontece, e resulta
133
no aumento de casos de hepatite, disse que sua fala era um desabafo, pois tinha o Ministério
134
Publico trabalhado em seu gabinete para mobilizar a empresa a prestar um serviço de
135
qualidade. Luzia Rodrigues indagou a Cecilia Bessa a cerca dos valores destinados a formula
136
Infantil, quem iria executar a aplicação do recurso. Cecilia disse que o estado faz a distribuição
137
e os programas de Hepatites, Dst e Aids comprar parte da fórmula infantil para o Estado.
138
Ressaltou que todas as crianças nascidas de mães positivas, na maternidade, recebem
139
acompanhamento da formula lactio. Cecilia Bessa lembrou aos gestores que haverá um
140
treinamento para a descentralização da medicação de AIDS, por técnicos do Ministério da
141
Saúde, para farmacêuticos em 25 de março de 2014 e que até aquele presente momento
142
apenas dois municípios haviam se inscrito no curso. Jânio Fernandes, secretário de Caracaraí
143
indagou a Cecilia Bessa se havia critérios e planos para a distribuição de recursos e quem fez a
144
distribuição de valores?. Cecilia disse que a Vigilância do estado trabalha com um PAM (plano
145
Anual de Metas). Renata, técnica da Vigilância da Sesau, informou que a distribuição de
146
valores é estabelecida pelo núcleo da vigilância/Sesau. Cecilia informou que embora a
147
distribuição não esteja detalhada na apresentação, poderá ser apresentada no relatório anual
148
de gestão, assim como foi no ano anterior. E que a proposta ora apresentada considerou a
149
media de gastos do ano anterior. Jânio disse que gostaria de vê a distribuição em formato de
150
cronograma e planejamento no todo, para mais transparência no processo. Miguel Délia
151
coordenador dos trabalhos, disse concordar com o Secretário Joseilson, e que da mesma forma
152
dos demais, o estado de Roraima sofre com a distribuição do MS, ressaltou que tem brigado na
153
CIT por essas questões. Mencionou que, em sua colocação: “O embrulho já vem pronto de
154
Brasília”, exemplificou com o caso da ambulância, discutido na pauta anterior. Gilson
155
Almirante, secretário de Uiramutã disse ser louvável a descentralizar, pois tinha mais
156
município executando ação. SESSÂO RATIFICAÇÃO - 3.1 – Dr. Miguel fez a leituras dos itens
157
para ratificação: Ordem de Serviço (Reforma do Posto de Saúde da Comunidade do Pium–
158
End.
159
04056206000213003; Ordem de Serviço (Construção de UBS Porte I – End: Comunidade
160
Indígena Barata – Alto Alegre) Proposta 04056206000213006; Ordem de Serviço (Construção
161
de
162
15668251000113001; Ordem de Serviço (Construção de USB - Endereço: Rua: Miguel Gomes
163
de Sá, s/n - Distrito de Entre Rios - Caroebe) Proposta 15668251000113002; Ratificação das
164
O.S
165
localização bairro Profª Aracelis Souto Maior/ 05943.030000/4100-08 bairro Jóquei Clube/
Rua:
USB
-
Principal,
Endereço:
s/n
–
Centro
Comunidade
–
Alto
Jatapuzinho
Alegre
Área
CEP:
Indígena
69.350-000)
-
Caroebe)
Proposta
Proposta
CONSTRUÇÃO UBS PORTE I para Boa Vista/RR: Proposta 05943.030000/4100-09
166
05943.030000/4100-07 bairro Lote 0305, Q.216, Zona 12- Alvorada/05943.030000/4100-06
167
bairro Jardim Caranã/ 05943.030000/4100-05 bairro Caranã/ 05943.030000/1090-09 bairro
168
Liberdade/ 05943.030000/1090-07 bairro Polo 01, Gleba Murupú – PA Nova Amazônia/
169
05943.030000/1090-08 bairro Equatorial. Após a leitura Gilson Almirante secretário de
170
Uiramutã indagou se todas as Ordens de Serviços estavam devidamente assinadas pelo Gestor
171
e engenheiro responsável pela obra com o devido carimbo do CREA. Pediu que todas as ordens
172
de Serviços sejam remetidas para ratificação e homologação nas CIR´s, com o objetivo de
173
torna a CIB mais objetivo. Dr. Miguel propôs aos membros presentes o fluxo de ratificação das
174
Ordens de Serviços, e sendo consenso de todos ficou pactuado que todas as ratificações de OS
175
deverão ser remetidas para a CIR.
176
estava
177
considerando que o Gestor remeteu apenas um Ofício n.° 1.582/2014 – SMSA/PMBV pedindo
178
as ratificações. Após a discussão as Ordens de Serviços foram Ratificadas, com ressalvas para
179
as ordens de serviços de Inicio de Obra da capital, Boa Vista. INCLUSÕES: Homologações –
180
Item 1.1 Projeto de implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família Modalidade
181
2 Município
182
Básica do Estado e não havendo contestações foi homologado Item 1.2 - Atas da Comissão de
183
Integração Ensino e Serviços – CIES (Ata de 17/09/2013; Ata de 13/11/2013 e Ata
184
05/02/2013) – Dr. Miguel pediu a exclusão do item justificando que o senhor Iuri Pereira,
185
coordenador da Coordenação Geral de Gestão do Trabalho (CGTES/Sesau), solicitante da
186
pauta, não estava presente na reunião e não foi localizado nenhum representante indicado
187
pelo coordenador para tratar do assunto. Item 1.3 Projeto da Estrategia Saúde Ribeirinha
188
modalidade I(ESFR) Município de Caracaraí – Jânio Fernandes secretário de Caracaraí,
189
disse que o pleito já estava tramitando na Coordenação Geral de atenção do estado para
190
emissão de parecer, ressaltou que o projeto visa mudança de modalidade de equipe de Equipe
191
Rural para Equipe Ribeirinha. Jânio argumentou que as primeiras orientações do Ministério da
192
Saúde foram para que o seu município emitisse um ofício pleiteando a mudança de
193
modalidade, disse ainda que a parti dessas orientações, iniciaram-se os conflitos na
194
orientação, comenta: ”ora tinha que enviar apenas oficio, ora deveria enviar projeto”.
195
Ressaltou que para resolver a burocracia elaborou projeto e encaminhou ao estado para
196
avaliação, disse que havia ajustado as pendências (atualização da população, quantidade de
197
equipes, número de profissionais por equipe e valores) conforme solicitação da atenção básica
198
da Sesau. Ressaltou que foi informado alguns minutos antes da reunião que havia necessidade
199
de fazer avaliação
se
comprometendo
de São Luiz
a
-
Dr. Miguel ainda informou que, o Secretário da Capital
encaminhar
as
ordens
de
serviços,
devida
assinadas,
Dr. Miguel disse que o pleito já possuía parecer da Atenção
por visita In Loco. Justificou que sua pauta era para pedir a Sesau que
200
emitisse o parecer o mais breve possível. O secretário Jânio mencionou que já havia sido
201
aprovado em CIB o projeto do Serviço médico odontológico intensivo no baixo Rio Branco,
202
agradeceu ao estado pelo cumprimento da pactuação de combustível. Pediu ao estado faça a
203
avaliação pelo projeto, pois o serviço já existia cadastrado no sistema. Finalizou dizendo que
204
sua intenção é apenas fazer com que a atenção a saúde no baixo rio branco funcione melhor.
205
Dr. Miguel disse que o estado executa permanentemente na localidade, considerou ser possível
206
fazer a avaliação baseada nas informações existentes na saúde itinerante. Pediu para atenção
207
básica do estado justificar e informar a CIB porque precisa de avaliação local. Item 1.4 –
208
Termo de Cessão de Crédito – Portaria 220/2007 – Marcelo Lopes, presidente do
209
COSEMS, disse querer registrar a proposta realizada em reunião do COSEMS/RR, aprovada
210
pelos secretários municipais, que em 2012 foi aprovado o termo de cessão de Credito, baseado
211
em uma proposta inicial, onde anteriormente nada tinha sido feito e depois de muito buscar
212
um espaço adequado para funcionar o COSEMS/RR com condições necessárias de manutenção
213
e logística, foi identificado a necessidade de um pouco mais de recursos na ordem de R$
214
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Ressaltou que a SMSA BV arca com quase metade
215
desse recurso descentralizado da MAC. Disse que a proposta para repactuação dos Termos em
216
2014 refere-se a: Boa Vista passa a R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais) e
217
Sesau referente a cada Município, sendo 6 municípios com cota de
218
reais), 7 Municípios com cota de 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e o Município de
219
Rorainópolis com R$ 500,00 (quinhentos reais) totalizando os 7.500,00 (sete mil e quinhentos
220
reais) todos transferidos do Fundo Nacional ao COSEMS/RR. Argumentou que estava sendo
221
pautado em CIB para deliberado e aprovada com os respectivos termos de concessão de
222
créditos para assinaturas. Dr. Miguel DÉlia, indagou se havia alguma objeção, indagou ainda,
223
se o repasse da Portaria 2.979 estava sendo efetivado. Lembrou aos gestores, virou o ano,
224
pediu para não esquecer que os recursos sofrem prestações de contas. Defendeu que poderia
225
ser melhor, e argumentou que é necessário
226
mais. Marcelo Lopes da capital defendeu que os gestores de saúde havia passado um ano com
227
muitos dificuldades e que o COSEMS funcionou na medida que foi possível. Disse que após os
228
repasses o COSEMS/RR dispõe de um saldo financeiro e que ainda não foi possível contratar os
229
consultores para CIR Norte e CIR Sul. Mencionou que já havia deliberado em reunião a
230
efetivação desses contratos, assim como a contratação de secretária-executiva e que o espaço
231
já foi todo alocado. O Secretário colocou a disposição da CIB/RR o espaço de evento do
232
COSEMS fazendo um convite para que a próxima reunião de plenária seja realizado no espaço
233
ideia ao lado da maternidade (Sede do COSEMS/RR). Finalizou sua fala dizendo que os
R$ 300,00
(trezentos
fortalecer o COSEMS/RR e necessário buscar
234
recursos pleiteados fortaleceram o funcionamento do COSEMS/RR. Dr. Miguel Délia finalizou
235
dizendo que são alguns passos a frente. Item 1.5 Projeto de Fortalecimento da Atenção
236
Básica (PAB Estadual) – Marcelo Lopes disse que os gestores municipais vem discutindo a
237
pactuação do PAB estadual realizada em 2009, referente ao débito que existe entre Estado e
238
Municípios, além da dificuldade referente a manutenção mensal da atenção básica (Estrategia
239
Saúde da Família-ESF e Unidades Básicas de Saúde-UBS). Ressaltou que Boa Vista tem
240
dificuldade de manter a ampliação do acesso à população e considerou que uma das
241
alternativas de solução é o PAB Estadual. Lembrou que todas as discussões, já realizadas,
242
esbarra no incentivo para Agente Comunitário de Saúde-ACS previsto no projeto, no valor de
243
R$ 200,00 (duzentos reais). Mencionou que em consenso entre os Secretários municipais de
244
saúde, estava propondo a repactuação do PAB Estadual, retirando o incentivo ao ACS,
245
reconhecendo a ilegalidade e dando quitação a todo o débito passado, referente aos R$
246
200,00(duzentos reais) por ACS. Propôs ainda, o prazo de 30(trinta) dias para o Estado voltar
247
a cumprir a pactuação do restante dos recursos parcelamento o débito em 01 (uma) quantas
248
vezes for necessário. Disse, ressaltando que, dessa forma o estado tem a oportunidade de
249
contribuir com o fortalecimento da atenção básica e com isso melhorar a porta de entrada dos
250
hospital do interior, do HGR e até do hospital da Crianção (prefeitura de Boa Vista), pois,
251
considerou que dessa forma os municípios teriam maior resolutividade e eficiência na atenção
252
básica. Dr. Miguel Délia disse não ter maior interessado do que ele em resolver tal questão,
253
julgou ser justa a proposta, defendeu que o incentivo tem que existir, argumentando que faz
254
parte do programa, da lei, da estratégia. Mencionou que se o Estado não tem condições de
255
cumprir, tem que trazer a plenária da CIB e dizer que não tem condição de pactuar.
256
Argumentou que se o Estado pactuou anteriormente é porque tinha condição. DR. Miguel
257
afirmou existir um erro na confecção do projeto e que teria a oportunidade de participar do
258
Conselho Municipal de Boa Vista, para falar sobre o tema. Mencionou que qualquer coisa se
259
fizer no projeto o estado incorreria em improbidade e prevaricação. Defendeu que a correção
260
do Projeto já deveria ter acontecido. Disse ainda, que o tema PAB Estadual já havia sido
261
apresentado várias vezes para a plenária e ninguém solucionou o problema. Após várias
262
argumentações, Dr. Miguel disse que era necessário compor uma equipe para rever o projeto.
263
Marcelo disse já ter tentado negociar com o governador na presença do Leocádio e até do
264
Secretário da SAS/MS e o posicionamento é de não pagar. Lembrou que o estado de Roraima é
265
o único do País que não incentiva a Atenção Básica. Gilson Almirante de Uiramutã pediu a
266
palavra e reitero a fala do Marcelo da Capital e disse que mais uma vez o Estado de Roraima
267
insiste em dizer que a atenção Básica é de responsabilidade dos municípios. Ressaltou que é
268
necessário em tempo hábil em resolver tal questão. Rafael secretário de Rorainópolis, reiterou
269
e disse que a atenção básica trabalhar e funcionar, para que diminua as filas nos hospital, é
270
necessário ter os ACS trabalhando, para isso foi necessário a instituição do incentivo para
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manutenção de insumos para os ACS. Considerou assim ser de extrema importância o
272
incentivo do estado. Rafael disse que hoje tinha propriedade para falar, pontuou suas
273
dificuldades de manutenção da Estratégia Saúde da Família, informou que todos os posto estão
274
abertos e funcionando com equipes montadas, porém o que lhe falta é recursos para realizar o
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pagamento de salário dos profissionais, justificando que para manter tais profissionais na
276
localidade o salário é muito alto. Dr. Miguel disse que conversaria com o Secretário de Estado
277
Dr. Alexandre Salomão e voltaria para tratar das questões em CIB/RR. Nada mais a tratar, Dr.
278
Miguel, coordenador dos trabalhos agradeceu a presença de todos e declarou finalizados os
279
trabalhos, onde eu Maria Emília Soares, Secretária Executiva da CIB/RR relato e dou como
280
verdade o ocorrido.

comissão intergestores bipartite secretaria de estado da saúde de

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