DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 38 DE 07 DE JULHO DE 1989
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DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 38 DE 07 DE JULHO DE 1989
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 38, DE 07 DE JULHO DE 1989. Publicado no Diário Oficial de nº 15 O Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, nos termos do que lhe facultam a Constituição, o Regimento Interno deste Poder e ainda, na forma do que dispõe o Decreto Legislativo n.º 02/89 nomeia, DULCE LIMA FAGUNDES e ELIZABETE GONZAGA SILVA SOUSA para exercerem, em comissão, a função de ASSISTENTE LEGISLATIVO, atribuindo-lhes a remuneração relativa ao símbolo FAS-13, constante do inciso II, do Decreto n.º 70/89, de 12 de janeiro de 1989. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de janeiro de 1989. Assembléia Estadual Constituinte, aos 07 dias do mês de julho de 1989. Deputado RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS Presidente
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