Vol 1.indb

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Vol 1.indb

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO
CONTA GERAL DO ESTADO
ANO DE 2004
VOLUME I
CONTA GERAL DO ESTADO 2004
CONTA GERAL DO -ESTADO DE 2004
1 RELATÓRIO
1.1
INTRODUÇÃO
O Orçamento do Estado para 2004 foi aprovado pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro1. Na
sua elaboração foi tida em consideração a estrutura orgânica do XV Governo Constitucional, espelhada
no Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 20/2002, de
28 de Maio, e alterado pelos Decretos-Lei n.os 119/2003, de 17 de Junho, 20/2004, de 22 de Janeiro, e
176/2004, de 23 de Julho, os quais procederam à republicação da citada lei orgânica). Tendo-se verificado uma mudança de Governo no decorrer da execução orçamental de 2004, é necessário atender que
a presente Conta Geral do Estado reflecte já a estrutura orgânica do XVI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro (rectificado pela Declaração de Rectificação
n.º 89/2004, de 18 de Outubro). Tendo em atenção que a nova orgânica produziu efeitos desde 17 de
Julho de 2004, naturalmente adequou-se a execução orçamental anterior à nova lei orgânica.
A Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro, aprovou as Grandes Opções do Plano para 2004, as quais,
fazendo parte do plano para 2003-2006, e encontrando-se pormenorizadamente detalhadas em anexo à
lei, se inserem na estratégia de médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e economia portuguesas. Concretizando um conjunto de medidas e de investimentos que, em 2004, contribuíram para alcançar as mencionadas opções, teve-se em atenção o contexto europeu, dado que Portugal procura reforçar o
seu papel como sujeito activo no processo de construção europeia, nomeadamente no âmbito da revisão
dos tratados, da discussão das novas perspectivas financeiras e da implementação da política externa e de
segurança comum. As quatro grandes opções políticas traduziram-se: na consolidação de um estado com
autoridade, moderno e eficaz; no saneamento das finanças públicas e desenvolvimento da economia; no
investimento na qualificação dos Portugueses; e no reforço da justiça social e na garantia da igualdade de
oportunidades. Refere-se que o esforço de investimento programado para 2004 foi concretizado através
do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC),
enquadrado pelo Quadro Comunitário de Apoio para 2000-2006 (QCA III). Por último, dá-se publicidade ao quadro da política económica e social das Regiões Autónomas em 2004, o qual encerra o ciclo de
programação a médio prazo 2001-2004.
No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, e
dando cumprimento ao disposto no actual n.º 2 do artigo 43.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de
Enquadramento Orçamental), adiante referida, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março,
contendo as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2004, bem como à aplicação, neste ano, do novo regime de administração financeira do Estado.
-3-
No decorrer da execução, o Orçamento do Estado para 2004 foi alterado através da Lei n.º 55/2004,
de 30 de Dezembro. Para além de um aditamento no artigo 6.º (transferências orçamentais) e da alteração
do artigo 61.º (financiamento do Orçamento do Estado), bem como da actualização do artigo 67.º (gestão
da dívida pública directa do Estado), da Lei n.º 107-B/2003, verificaram-se alterações nos seus mapas I
(receitas), II, III e IV (despesas), referentes aos serviços integrados, adequando-se a estrutura do mapa
II, nos capítulos que apresentaram alterações, à orgânica do XVI Governo Constitucional. Deste modo,
por via da Lei n.º 55/2004 verificou-se o aumento da previsão global das receitas (mapa I) e das despesas
dos serviços integrados (mapas II, III e IV) de 2 859,7 milhões de euros. Do lado da receita, verificouse o aumento das necessidades brutas de financiamento naquele montante, com expressão integral nos
Passivos Financeiros. Paralelamente, foi estabelecido para o acréscimo de endividamento líquido global
directo o montante de 11 104,2 milhões de euros. Por sua vez, quanto às despesas, segundo a sua classificação económica, destacam-se os aumentos das Transferências correntes (2 350,8 milhões de euros),
sendo de 1 851,8 milhões de euros o destinado à própria “Administração central”, de 224,8 milhões de
euros para a “Segurança social”, de 154,2 milhões de euros para outros sectores e de 120,0 milhões de
euros para a “administração local”, das Despesas com o pessoal (289,0 milhões de euros) e das Transferências de capital (166,9 milhões de euros, dos quais 136,8 milhões de euros destinados à “Administração central”). Foram várias as situações de regularização de dívidas a que se procurou acorrer, nomeadamente, do Serviço Nacional de Saúde (1 851,8 milhões de euros, dos quais 580,0 milhões de euros eram
despesa do ano), de subsistemas públicos de saúde (261,4 milhões de euros), como a ADSE, dívidas de
diversos ministérios à Segurança Social (224,8 milhões de euros), do Instituto das Estradas de Portugal
para entidades não públicas (136,8 milhões de euros), relativa à compensação às autarquias locais do
efeito da Reforma Tributária do Património (120,0 milhões de euros) ou da contribuição financeira de
Portugal para o orçamento da União Europeia (112,1 milhões de euros).
Traduzindo a terceira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto), a Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, que renumerou o seu articulado e a republicou, para além de ter
precisado alguns dos conceitos envolvidos, introduz-lhe um conjunto de melhoramentos. Desde logo,
salienta-se a actualização da redacção de um conjunto de artigos relativos à orçamentação por programas2, bem como a consequente execução e controlo, tendo, no âmbito da interligação entre as tarefas do
Governo e a Assembleia da República, sido modificado o artigo que especifica a orientação da política
orçamental (actual artigo 60.º) e aditado o artigo 61.º, relativo à apreciação da revisão do Programa de
Estabilidade e Crescimento (PEC). Ao nível dos princípios e regras orçamentais, por via do aditamento
do artigo 10.º, consagrou-se a «Equidade intergeracional», subordinando o Orçamento do Estado ao
princípio da equidade na distribuição de benefícios e custos entre gerações. Aditaram-se ainda, no capítulo relativo ao conteúdo e estrutura do Orçamento do Estado, os artigos 14.º (harmonização com os
planos) e 15.º (gestão por objectivos), tendo o artigo 5.º da Lei n.º 48/2004 determinado que o Governo
apresenta à Assembleia da República, até 30 de Abril de cada ano, a proposta de lei das Grandes Opções
do Plano, para além do prazo da sua discussão (em simultâneo com o debate de orientação da política
orçamental) e as situações em que esta proposta é apresentada, discutida e votada em simultâneo com a
proposta de lei do Orçamento do Estado (como acontecia anteriormente).
-4-
No âmbito da reforma da administração pública, menciona-se a publicação das Leis n.os 4/2004 (estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado) e
3/2004 (aprova a lei quadro dos institutos públicos), bem como da Lei n.º 2/2004 (aprova o estatuto do
pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local), todas de 15 de
Janeiro (entradas em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2004).
Através da Resolução da Assembleia da República n.º 24/2004, de 26 de Fevereiro, publicitaram-se
um conjunto de recomendações ao Governo no âmbito da revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007.
1.2
1.2.1
1.2.1.1
A POLÍTICA ECONÓMICA EM 2004 E A EVOLUÇÃO DA ECONOMIA PORTUGUESA
Evolução da Situação Económica em 2004
ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL
Em 2004, a economia mundial cresceu 5,1 por cento, a taxa mais elevada dos últimos 25 anos. Os
aspectos mais marcantes da evolução económica global foram a forte expansão do comércio mundial
(com reforço da participação da China e dos países da Europa Central e Oriental que aderiram à UE em
Maio desse ano), a recuperação dos fluxos globais de investimento estrangeiro (sobretudo dirigido às
economias de mercado emergente e em desenvolvimento, em particular às asiáticas), o aumento acentuado do preço do petróleo, a melhoria generalizada das condições de financiamento e a continuação da
tendência de depreciação do dólar.
QUADRO 1.2.1.1.A – PRINCIPAIS INDICADORES DA ECONOMIA INTERNACIONAL3
Procura
Volume de
interna
exportações
Saldo global
Taxa de de-
Taxa de
das AP
semprego
inflação4
PIB real
(tv)
(tv)
2003 2004 2003 2004
(tv)
(% do PIB)
2003
2004
2003
(%)
(tv)
2004 2003 2004 2003 2004
Área do Euro
0,5
2,0
1,2
2,0
0,1
5,8
-2,8
-2,7
8,7
8,8
2,1
2,2
UE-255
1,0
2,4
1,5
2,4
1,7
7,1
-2,9
-2,6
8,9
9,0
1,9
2,1
Alemanha
-0,1
1,7
0,5
0,5
1,8
8,2
-3,8
-3,7
9,6
9,2
1,0
1,8
Espanha
2,5
2,7
3,2
4,2
2,6
4,5
0,3
-0,3
11,3
10,8
3,1
3,1
França
0,5
2,3
1,3
3,5
-2,5
3,2
-4,2
-3,7
9,5
9,7
2,2
2,3
Reino Unido
2,2
3,1
2,4
3,8
0,9
3,0
-3,3
-3,0
5,0
4,8
1,4
1,3
EUA
3,0
4,4
3,3
4,8
1,9
8,5
-4,6
-4,3
6,0
5,5
2,3
2,7
Japão
1,4
2,6
0,8
1,9
9,1
14,4
-7,8
-7,1
5,3
4,7
-0,2
0,0
-5-
A expansão económica foi generalizada a todas as áreas geográficas, mas continuou a ser liderada
pelos EUA e pela Ásia.
Nos EUA, o PIB registou um crescimento real de 4,4 por cento (3 por cento em 2003). A aceleração
da actividade económica foi impulsionada pelo forte crescimento do consumo privado e do investimento
empresarial, num contexto de aumento continuado do emprego. As exportações aceleraram, beneficiando dos efeitos positivos da depreciação do dólar.
A economia japonesa recuperou, impulsionada pelo forte dinamismo das exportações. A procura
interna também aumentou, com destaque para a recuperação do consumo privado, que beneficiou da
melhoria das condições do mercado de emprego. A taxa de inflação foi nula em 2004, invertendo a situação de deflação existente nos cinco anos precedentes e as finanças públicas mantiveram-se fortemente
desequilibradas.
As economias asiáticas em desenvolvimento apresentaram um crescimento robusto de 8,2 por cento
em 2004, destacando-se a continuação do elevado crescimento económico da China de 9,5 por cento em
2004 (9,3 por cento em 2003).
A economia da área do euro apresentou uma recuperação moderada em 2004, tendo o PIB registado
um crescimento médio anual de 2 por cento (0,5 por cento em 2003). Após um primeiro semestre em
que a actividade económica se apresentou mais dinâmica, o produto desacelerou no segundo semestre,
reflectindo o abrandamento das exportações que não foi suficientemente compensado por um maior dinamismo da procura interna. No entanto, a procura interna registou uma melhoria no conjunto do ano,
reflectindo, nomeadamente, alguma recuperação do investimento que apresentou uma variação positiva
em 2004, após ter registado uma diminuição nos três anos precedentes. O consumo privado manteve
um fraco crescimento, condicionado pela ausência de uma melhoria significativa do emprego e num
quadro de estabilização da confiança dos consumidores em níveis baixos. O crescimento das economias
de França e de Espanha foi sustentado pela procura interna, enquanto a recuperação da Alemanha e da
Itália assentou nas exportações.
A inflação nas economias avançadas manteve-se moderada em 2004 (2 por cento que compara com
1,8 por cento, em 2003). No entanto, o surgimento de algumas pressões sobre os preços, num quadro de
forte expansão económica e subida dos preços internacionais das matérias primas, levou as autoridades
monetárias norte americanas e do Reino Unido a aumentarem as taxas de juro de referência para 2,25 e
4,75 por cento, respectivamente, no final do ano (1 e 3,75 por cento, respectivamente, no final de 2003).
O Banco Central Europeu manteve a principal taxa de juro de referência nos 2 por cento, num contexto
de pressões inflacionistas contidas e crescimento económico moderado. No mercado monetário, as taxas
de juro de curto prazo na área do euro mantiveram-se estáveis, tendo a Euribor a 3 meses diminuído
23 pontos base, situando-se nos 2,1 por cento. Nos EUA, a Libor a 3 meses situou-se em 1,6 por cento,
tendo aumentado 40 pontos base em relação a 2003. As taxas de juro de longo prazo mantiveram-se em
níveis baixos, situando-se as taxas das obrigações de dívida pública a 10 anos nos EUA e na área do euro,
nos 4,3 e 4,1 por cento, respectivamente.
-6-
GRÁFICO I – TAXAS DE JURO A 3 MESES DO MERCADO MONETÁRIO6
(MÉDIAS DO PERÍODO)
Área do Euro
Dez-04
Set-04
Jun-04
Mar-04
Dez-03
Set-03
Jun-03
Mar-03
Set-02
Dez-02
Jun-02
Mar-02
Dez-01
4,0
3,5
3,0
2,5
2,0
1,5
1,0
0,5
0,0
EUA
Num contexto de taxas de juro de longo prazo reduzidas e de fortes ganhos empresariais, os índices
bolsistas valorizaram-se. No final de 2004, o índice Nasdaq apresentou uma subida de 10 por cento face
ao final do ano transacto e o índice Dow Jones Euro Stoxx 50 apresentou um aumento de 7 por cento
face ao final de 2003.
A tendência de depreciação do dólar constituiu o principal desenvolvimento dos mercados cambiais
em 2004. A evolução do dólar continuou a reflectir as preocupações dos investidores com a sustentabilidade do défice externo norte americano, num contexto em que o défice da balança corrente aumentou de
4,8 por cento do PIB, em 2003, para 5,7 por cento do PIB em 2004. A taxa de câmbio efectiva nominal
do euro aumentou cerca de 4 por cento no conjunto do ano, reflectindo principalmente a apreciação do
euro face ao dólar dos EUA e ao yen japonês.
Os preços internacionais das matérias primas registaram aumentos significativos em 2004, associados às pressões ascendentes exercidas pela expansão da procura mundial e aos desenvolvimentos
desfavoráveis do lado da oferta no caso do petróleo.
-7-
GRÁFICO II – PREÇOS DAS MATÉRIAS-PRIMAS7
69
Dez-04
73
16
Set-04
77
20
Jun-04
24
Mar-04
81
Dez-03
85
28
Set-03
89
32
Jun-03
36
Mar-03
93
Dez-02
97
40
Set-02
101
44
Jun-02
48
Mar-02
105
Dez-01
52
Preço Spot do Petróleo Brent (USD/barril)
Índice de preços das matérias primas não energéticas (esc. direita)
No conjunto do ano de 2004, os preços das matérias primas não energéticas aumentaram cerca de
19 por cento. O preço do petróleo evoluiu em alta ao longo do ano atingindo, em termos do preço spot
do petróleo Brent, um máximo de 49,6 dólares por barril em Outubro e um preço médio no ano de 38,2
dólares por barril (+32,5 por cento relativamente ao ano anterior).
1.2.1.2
EVOLUÇÃO DA ECONOMIA PORTUGUESA
O ano de 2004 caracterizou-se pela recuperação da economia portuguesa, tendo o PIB aumentado 1
por cento, em termos reais, após uma contracção de 1,1 por cento em 2003. Face à área do euro, o diferencial de crescimento manteve-se negativo ainda que menos acentuado, passando de -1,7 pp, em 2003,
para –0.8 pp.
A aceleração da actividade económica mundial, não obstante o aumento dos preços das matérias-primas; a manutenção de condições de financiamento favoráveis; a continuação da tendência descendente
da taxa de inflação e a melhoria generalizada das expectativas dos agentes económicos constituíram um
enquadramento favorável ao crescimento da economia portuguesa, principalmente da procura interna.
De facto, invertendo a tendência dos últimos dois anos, a procura interna registou um contributo positivo para o crescimento do PIB, enquanto as exportações líquidas apresentaram um contributo negativo. Estes desenvolvimentos traduziram-se num aumento das necessidades de financiamento externo da
economia portuguesa para 5,9 por cento do PIB (3,3 por cento em 2003), interrompendo o processo de
correcção do desequilíbrio externo que vinha ocorrendo nos últimos anos.
-8-
GRÁFICO III – CONTRIBUTOS PARA O CRESCIMENTO DO PIB8
(TAXA DE VARIAÇÃO HOMÓLOGA E PONTOS PERCENTUAIS)
8
Procura interna (p.p)
6
Procura externa (p.p)
PIB (VH)
4
2
0
-2
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
-4
GRÁFICO IV – PRODUTO INTERNO BRUTO9
(TAXA DE VARIAÇÃO HOMÓLOGA, EM VOLUME, %)
5
diferencial
PIB UE12
PIB Portugal
4
3
2
1
0
-1
-2
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Em 2004, a globalidade das componentes da procura interna apresentou um comportamento dinâmico.
O consumo privado registou um crescimento de 2,3 por cento (-0,3 por cento em 2003), impulsionado
por um clima de confiança mais favorável e uma aceleração do rendimento disponível dos particulares,
em linha com o ligeiro aumento do emprego total e dos salários reais. Paralelamente, a recuperação do
consumo privado traduziu-se numa diminuição da taxa de poupança e num novo aumento do rácio de
endividamento dos particulares em percentagem do rendimento disponível.
O investimento (FBCF), após dois anos de contracção, cresceu 1,3 por cento, reflectindo o bom desempenho do investimento empresarial que beneficiou do dinamismo da procura e da manutenção de
condições de financiamento favoráveis.
O dinamismo da procura interna, principalmente em segmentos com forte componente importada,
impulsionou significativamente as importações de bens e serviços que registaram, em 2004, uma forte
-9-
aceleração, aumentando 7 por cento, em volume, o que compara com uma variação marginalmente negativa em 2003. As exportações de bens e serviços apresentaram-se menos dinâmicas com um crescimento
de 5 por cento, o que, face à significativa aceleração do mercado externo, se traduziu numa perda de
quota de mercado. Deste modo, registou-se uma deterioração do défice comercial que passou de –9,1 por
cento, em 2003, para –10,8 por cento do PIB, em 2004.
A situação no mercado de trabalho em 2004 evoluiu em consonância com a recuperação gradual da
actividade económica. O emprego teve uma evolução marginalmente positiva e, embora se tenha verificado um abrandamento no crescimento do desemprego, a taxa de desemprego aumentou para 6,7 por
cento (6,3 por cento em 2003).
No conjunto do ano de 2004, o emprego total (5.122,8 mil indivíduos) registou um aumento de 0,1
por cento (diminuiu 0,4 por cento em 2003). A variação do emprego pelos principais sectores de actividade permite concluir que apenas o sector dos “serviços” contribuiu positivamente para a variação do
emprego total em 2004, com um aumento de 3 por cento. O emprego no sector da “agricultura, silvicultura e pesca” diminuiu 3,7 por cento e na “indústria, construção e energia e água” teve um decréscimo
de 3,4 por cento, destacando-se a quebra de 6,1 por cento verificada na “construção”.
- 10 -
QUADRO 1.2.1.2.A – INDICADORES DA EVOLUÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA EM PORTUGAL10
Designação
2003
2004
128 458,3
130 511,2
135 078,7
1,7
1,2
3,3
0,8
1,4
1,1
0,4
1,1
2,3
-5,1
2,0
-0,2
-1,1
-0,3
0,3
-9,9
5,0
-0,1
1,0
2,3
1,2
1,3
5,1
7,0
5 325,2
5 111,7
68,9
4,0
5 407,8
5 137,3
68,7
5,0
5 460,3
5 118,0
68,0
6,3
5 487,8
5 122,8
67,8
6,7
Taxa de variação (%)
4,4
5,1
4,8
5,0
3,6
4,5
5,1
4,1
3,3
2,9
3,0
2,5
2,4
2,9
1,6
2,5
Contas das Administrações Públicas
Receita corrente
Impostos e contribuições para a segurança social
Despesa corrente
Despesa primária
Saldo global
Dívida bruta
em % do PIB
em % do PIB
em % do PIB
em % do PIB
em % do PIB
em % do PIB
40,2
36,1
40,8
43,1
-4,4
55,9
41,4
37,0
41,8
42,9
-2,7
58,5
41,8
37,6
43,0
44,7
-2,9
60,1
41,6
37,2
43,7
45,5
-2,9
61,9
Balança de Pagamentos
Balança corrente + Balança de capital
Balança corrente
Balança de mercadorias
Balança de capital
em % do PIB
em % do PIB
em % do PIB
em % do PIB
-9,1
-10,1
-12,4
1,0
-6,0
-7,6
-10,5
1,6
-3,3
-5,4
-9,1
2,0
-5,9
-7,5
-10,8
1,6
Variação, em %, fim de período
11,6
13,3
10,4
6,5
7,8
9,6
1,7
5,2
1,6
4,5
2,6
6,9
em % (Dez)
5,1
4,3
4,4
3,7
em % (Dez)
em % (Dez)
em % (Dez)
5,1
7,1
3,1
4,9
7,3
2,8
4,5
5,1
2,0
4,4
4,9
2,1
Contas Nacionais
Produto Interno Bruto
PIB e componentes da despesa:
PIB
Consumo privado
Consumo público
Formação bruta de capital fixo
Exportações de bens e serviços
Importações de bens e serviços
Unidade
2001
2002
Milhões de Euros
Taxa variação real (%)
122 549,6
2
Mercado de Trabalho
População activa
Emprego total
Taxa de emprego (15-64 anos)
Taxa de desemprego
Milhares
Milhares
em %
em %
Preços e Salários
Taxa de inflação (IPC)
Contratação colectiva
Remuneração por trabalhador na indústria
Salário mínimo nacional
3
Agregados de Crédito Bancário
Empréstimos ao sector não monetário, excepto
Administração Pública
Empréstimos a sociedades não financeiras
Empréstimos a particulares (inclui emigrantes)
Taxas de juro
Taxa de rentabilidade das OT a taxa fixa a 10 anos
Taxas de juro bancárias
Crédito a sociedades não financeiras
Crédito a particulares
Depósitos a prazo, até 1 ano
Em 2004, a taxa de inflação, medida pela variação média anual do Índice de Preços no Consumidor
(IPC), diminuiu para 2,4 por cento (3,3 por cento em 2003). Esta desaceleração dos preços resultou da
conjugação de diversos factores, nomeadamente a apreciação do euro e um enquadramento nacional caracterizado pela moderação da actividade económica e do crescimento salarial. O diferencial de inflação
de Portugal face à da área do euro, medido pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor, diminuiu
significativamente em 2004 para 0,4 pp (1,2 pp, em 2003).
De acordo com a 1.ª notificação de 2005 do défice e da dívida públicos, no âmbito do procedimento
dos défices excessivos, a estimativa para o défice global das Administrações Públicas, em 2004, é de
3.953 milhões de euros, representando 2,9 por cento do PIB, e mantendo-se, pelo terceiro ano consecu- 11 -
tivo, abaixo do limite de 3 por cento. À semelhança do ocorrido em 2003, este resultado foi alcançado
recorrendo a medidas de natureza temporária no equivalente a 2,3% do PIB (2,5% do PIB em 2003). O
saldo global, excluído de efeitos temporários, atingiu 5,2% do PIB, menos 0,2 pontos percentuais que
em 2003. Decorrente da orientação da política orçamental, o défice primário ajustado de efeitos temporários e do ciclo económico diminuiu 0,4 pontos percentuais do PIB, situando-se em 1,4% do PIB.
Os progressos no sentido da consolidação foram alcançados do lado da receita, uma vez que a despesa
ajustada do ciclo aumentou em 0,8 pontos percentuais do PIB. A receita total corrigida do ciclo e de efeitos temporários cresceu em 1,3 pontos percentuais do PIB, suportada por uma variação de intensidade
idêntica na receita fiscal.
Em 2004, as taxas de juro nominais diminuíram ligeiramente. No final do ano, a taxa de juro média
para o crédito às sociedades não financeiras era de 4,4 por cento, menos 0,1 pp do que em 2003, enquanto que a taxa para os depósitos até um ano se situava em 2,1 por cento, o que representa uma redução
de 0,1 pp relativamente a 2003. A taxa de juro média para o crédito a particulares diminuiu 0,2 pp, para
4,9 por cento.
De acordo com a análise dos dados do Banco de Portugal, o crédito interno ao sector privado não
monetário acelerou em 2004, registando um aumento de 4,5 por cento (1,7 por cento em 2003). Essa aceleração resultou, principalmente, da evolução do crédito a particulares, cuja taxa de crescimento passou
de 1,6 por cento em 2003 para 6,9 por cento em 2004. O crédito a sociedades não financeiras aumentou
2,6 por cento, um abrandamento de 2,6 pp, relativamente a 2003.
Os principais indicadores dos mercados financeiros voltaram a apresentar em 2004 um desempenho
positivo. Assim, o índice PSI-20 registou um ganho de 12,6 por cento relativamente ao ano anterior. O
índice PSI-geral registou um aumento de 18 por cento.
1.2.1.3
FINANÇAS PÚBLICAS EM PORTUGAL
Dando continuidade às orientações de política orçamental encetadas nos últimos anos, com vista ao
cumprimento dos compromissos estabelecidos pelo Tratado de Maastricht, Portugal manteve em 2004,
na óptica da contabilidade nacional, as Necessidades de Financiamento das Administrações Públicas
abaixo do limiar dos 3 por cento do PIB. O défice orçamental de 3 952,9 milhões de euros manteve, face
ao ano anterior, o mesmo peso no PIB, registando apenas um desvio de 0,1 pp do PIB abaixo do objectivo definido no Orçamento de Estado para 2004 (2,8 por cento do PIB), e no estipulado no Programa de
Estabilidade e Crescimento 2004-2007 (PEC)13.
- 12 -
GRÁFICO V – DÍVIDA BRUTA E SALDO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS NA UNIÃO EUROPEIA NO ANO DE 200414
140
120
Grécia
Itália
Dívida bruta (em % do PIB)
100
Bélgica
80
Zona Euro
França
Portugal
Alemanha
Áustria
UE 15
60
Suécia
Espanha
Holanda
Finlândia
R. Unido
Dinamarca
40
Irlanda
20
Luxemburgo
0
-7
-6
-5
-4
-3
-2
-1
0
1
2
3
4
Saldo global (em % do PIB)
Na União Europeia, a recuperação económica, iniciada na segunda metade de 2003, traduziu-se, em
2004, em uma evolução favorável do produto. Com um crescimento médio anual do PIB de 1,8 por
cento, este indicador registou, comparativamente a 2003, um incremento de 1,3 por cento do PIB, sustentado no dinamismo do primeiro semestre de 2004. Não obstante o crescimento da actividade na União
Europeia, este crescimento continuou no entanto a manter-se abaixo dos níveis de expansão da economia
mundial, fortemente liderada pelos EUA e a Ásia.
No domínio das finanças públicas da Zona Euro, assistiu-se a uma evolução contrária dos indicadores
défice e dívida. Acusando uma ligeira melhoria de 0,1 pp do PIB, a nível do défice (2,7 por cento do
PIB), a dívida da Zona Euro registou pelo terceiro ano consecutivo um agravamento, ainda que decrescente, passando de em 1,3 pp do PIB, em 2003, para 0,5 pp do PIB, em 2004. Em termos globais, os 25
países da União Europeia registaram, no ano de 2004, um défice orçamental de 2,6 por cento do PIB e
uma dívida pública de 63,8 por cento do PIB, menos 7,5 pp do PIB, quando comparada com a dívida dos
países da Zona Euro.
À semelhança do ano anterior, a França, a Alemanha e a Grécia continuaram a violar, o limite de 3
por cento do défice orçamental, imposto pelo Tratado de Maastricht, em conjunto com o incumprimento
do limite máximo de 60 por cento para a dívida pública, medidos em percentagem do PIB, com especial
destaque para a Grécia que apresentou um défice de 6,1 por cento do PIB e um rácio da dívida de 110,5
por cento do PIB. O Reino Unido alcançou também um défice superior ao estabelecido no Tratado.
Entre os países com maior agravamento do défice, medido em percentagem do PIB, destacam-se o
Luxemburgo, Grécia e Espanha. No entanto, enquanto que a Grécia acentuou ainda mais a deterioração
do seu défice (+0,9 pp do PIB), o Luxemburgo e a Espanha inverteram as suas necessidades de financia- 13 -
mento, anteriormente excedentários, para situações deficitárias, muito particularmente o Luxemburgo,
em que o saldo orçamental excedentário de 0,5 por cento do PIB, verificado em 2003, sofre em 2004 uma
acentuada deterioração para um défice de 1,1 por cento do PIB.
Os Estados da Zona Euro que maior défice registaram foram a Grécia (6,1 por cento do PIB), França
e Alemanha (ambos com 3,7 por cento do PIB) e Itália (3,0 por cento do PIB). No conjunto dos doze
Estados da Zona Euro, Portugal (2,9 por cento do PIB), Holanda (2,5 por cento do PIB), Áustria (1,3
por cento do PIB), Luxemburgo (1,1 por cento do PIB) e Espanha (0,3 por cento do PIB) apresentaram
posições orçamentárias deficitárias. Fora da Zona Euro, e não obstante a ligeira melhoria do défice orçamental em 0,2 pp do PIB, o Reino Unido registou em 2004 um défice de 3,2% do PIB.
No que respeita aos países que apresentaram uma evolução favorável do seu saldo orçamental, encontram-se a Irlanda (+1,1 pp do PIB), a Holanda (+0,7 pp do PIB) e a França (+0,5 pp do PIB), tendo
a Suécia e a Dinamarca, países fora da Zona Euro, liderado este comportamento, com evoluções favoráveis respectivamente de 1,2 e 1,6 pp do PIB.
Comparativamente com o défice orçamental para a Zona Euro, Portugal apresentou um défice global
superior em 0,2 pp do PIB, sendo, a par da Alemanha, o país que maior agravamento registou em termos
de dívida pública bruta (+1,8 pp do PIB), um nível que ascendeu aos 61,9 por cento do PIB, seguidos da
França, com um crescimento do rácio da dívida pública bruta de mais 1,7 pp do PIB.
Em termos dos 25 Estados-membros da União Europeia, e um ano após o seu alargamento, o défice
para o conjunto destes países de 2,6 por cento do PIB, revelou uma melhoria face a 2003 de 0,3 pp do
PIB. De acordo com a notificação de Março de 2005 do Procedimento dos Défices Excessivos, Malta
(-5,2 por cento), Polónia (-4,8 por cento), Hungria (-4,5 por cento), Chipre (-4,2 por cento) e Eslováquia
(-3,3 por cento) eram os países com défice orçamental acima do limite imposto pelo Tratado de Maastricht. A Estónia continua a ser o país, do conjunto dos 10 novos Estados-membros, a apresentar um
excedente orçamental (1,8 por cento do PIB).
Prosseguindo os objectivos de manutenção de um défice orçamental abaixo do limiar dos 3 por cento
do PIB, o ano de 2004 exigiu, na linha do verificado nos dois últimos anos, o recurso a um importante
conjunto de receitas extraordinárias. Com efeito, e não obstante a recuperação da actividade económica
em 2004 (+1,1 por cento do PIB), invertendo a situação de recessão ocorrida em 2003, as políticas de
contenção do crescimento da despesa com pessoal não foram contudo suficientes para contrariarem o
elevado crescimento da despesa social, designadamente o elevado aumento das despesas com pensões
no regime geral e do regime dos funcionários públicos. As receitas extraordinárias incluíram em 2004,
as transferências efectuadas por empresas públicas para a Caixa Geral de Aposentações, como contrapartida pelo pagamento de encargos futuros com pensões de funcionários abrangidos pelos respectivos
fundos de pensões. Foram realizadas neste âmbito, as transferências da Caixa Geral de Depósitos, Navegação Aérea Portuguesa, Aeoroportos de Portugal e Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
Em linha com esta política orçamental, a evolução dos grandes agregados de receita e despesa em
- 14 -
2004, na óptica da contabilidade nacional, considerando o efeito das medidas extraordinárias, mantiveram uma posição do défice em cumprimento com os critérios impostos pelo Tratado de Maastricht. Com
um agravamento das necessidades de financiamento das administrações públicas em 0,01 pp do PIB
(+148,7 milhões de euros), o défice orçamental ascendeu, em 2004, aos 3 952,9 milhões de euros. A explicar esta evolução, encontram-se os efeitos diferenciados ocorridos no saldo corrente (a poupança bruta deteriorou-se 0,87 pp do PIB) e no saldo de capital (+0,86 pp do PIB). A deterioração em 96,4 milhões
de euros do saldo primário em 2004 (-0,07 pp do PIB), veio contrariar o efeito positivo que a redução da
despesa com juros e outros encargos da dívida teve em termos do peso no PIB (-0,06 pp do PIB).
No que respeita ao comportamento negativo do saldo corrente, este é justificado essencialmente,
como foi referido anteriormente, pelo forte aumento da despesa com prestações sociais (+0,74 pp do
PIB), acentuada pela quebra da receita corrente (-0,22 pp do PIB), a qual, apesar dos aumentos verificados nas contribuições sociais e nas outras receitas correntes (+0,35 pp do PIB), foi penalizada pela
evolução desfavorável dos impostos sobre a produção e importação (-0,57 pp do PIB).
Não obstante as políticas de contenção do crescimento da despesa com pessoal, designadamente o
controlo apertado nas admissões de novos funcionários públicos e o congelamento quase total dos seus
vencimentos, a despesa corrente cresceu 0,65 pp do PIB, consequência do forte aumento das despesas
com prestações sociais (0,74 pp do PIB). Na origem deste acréscimo encontram-se a subida da pensão
média decorrente da actualização das pensões, o aumento de novos pensionistas com recebimento de
pensões em média mais elevadas do que as auferidas pelas já existentes, e ainda o crescimento verificado
nas prestações com pensões no regime dos funcionários públicos.
Os aumentos conjuntos do consumo intermédio e das despesas com pessoal, justificaram em 2004, a
quase totalidade do acréscimo do consumo final das administrações públicas, em 0,13 pp do PIB.
Contrariando a evolução negativa do saldo corrente, o saldo de capital revela em 2004 uma evolução
favorável. Para este comportamento concorreu o extraordinário acréscimo da receita de capital em 1,01
pp do PIB, decorrente essencialmente da integração, referida anteriormente, dos fundos de pensões das
empresas públicas na Caixa Geral de Depósitos, valor que ascendeu a 3 059,3 milhões de euros.
No que concerne à evolução da dívida bruta consolidada das administrações públicas, o seu valor ascendeu a 83 577,7 milhões de euros em 2004, representando 61,9 por cento do PIB. Este valor representa
um agravamento, face a 2003, de 1,8 pp do PIB, justificados, na sua maior parte, pelo crescimento de
títulos da dívida pública directa do Estado.
No conjunto dos quinze países da União Europeia, sete, continuavam a apresentar rácios da dívida
superiores aos compromissos estabelecidos pelo Tratado de Maastricht. Identificavam-se nesta situação,
a Grécia (110,5%), a Itália (105,8%) e a Bélgica (95,6%), como os países com os rácios de dívida pública no PIB mais elevados. A Alemanha e Portugal (ambos com +1,8 pp), a França (+1,7 pp), a Holanda
(+1,4 pp) e a Grécia (+1,2 pp) foram os países que em 2004 registaram um maior agravamento no rácio
da dívida no PIB. Inversamente, Bélgica, Espanha e Irlanda foram os Estados que melhoraram os rácios
- 15 -
da dívida pública, respectivamente em 4,4 pp, 2,5 pp e 2,1 pp do PIB.
Portugal continua a posicionar-se abaixo do valor médio do rácio da dívida pública, em relação aos
países da Zona Euro, Euro 15 ou Euro 25, com rácios, respectivamente, de 71,3, 64,7 e 63,8 por cento
do PIB, isto é, menos 2,8 pp do PIB, relativamente ao conjunto dos 15 países da União Europeia, menos
1,9 pp do PIB, comparativamente com os 25 países da União Europeia e menos 9,4 pp do PIB, comparativamente com os países da Zona Euro.
Na União Europeia dos 25 países, Malta (75,0 por cento), Chipre (71,9 por cento) e Hungria (57,6
por cento) eram os únicos três novos Estados-membros a revelarem um rácio de dívida superior a 60 por
cento do PIB.
- 16 -
1.3 Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social
A conta consolidada da Administração Central e Segurança Social registou em 2004, na óptica da
contabilidade pública, um défice de 6 924,1 milhões de euros (correspondente a 5,1 por cento do PIB),
valor que relativamente a 2003 representou uma degradação de 2,9 pontos percentuais do PIB.
Na origem da evolução do saldo global em 2004 encontram-se os saldos negativos corrente e de capital, não obstante a evolução distinta destes indicadores, em termos de peso do PIB, se traduzir numa
variação de –3,0 e +0,2 pp do PIB, respectivamente.
Comparativamente a 2003, a receita corrente registou um decréscimo de 0,6 pp do PIB, em grande
parte justificada pela quebra da receita de impostos directos e indirectos (1.0 pp do PIB). Em sentido
inverso, a receita de capital aumentou 0,1 pp do PIB, suportada pelo efeito positivo que a integração de
fundos de pensões de empresas públicas na Caixa Geral de Aposentações originou.
A despesa total primária revelou, face a 2003, um aumento de 2,7 pp do PIB, sendo as despesas com
aquisição de bens e serviços e as despesas com pessoal as principais responsáveis pela negativa evolução deste indicador. A justicação deste comportamento é explicada em termos de despesa corrente, por
um lado, pela reclassificação em aquisição de bens e serviços da transferência do Instituto de Gestão
Informática e Financeira da Saúde (IGIF) para os Hospitais, SA, operação que em 2003 havia sido contabilizada como transferência corrente para sociedades não financeiras públicas, e, por outro lado, pelo
acréscimo resultante do reforço de que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) beneficiou destinado à regularização de dívidas a fornecedores. A evolução das despesas com pessoal, em 0,4 pp do PIB, é explicada
em grande parte pelo aumento dos encargos com a saúde dos funcionários públicos.
No que se refere à despesa com aquisição de bens de capital, o aumento verificado decorre essencialmente do acréscimo de investimento realizado pelo Instituto de Estradas de Portugal (IEP), designadamente ao nível do programa de “Construção”, e, em menor grau, dos relativos à “Preparação e Acompanhamento de Obras” e “Acessibilidades ao Euro 2004”. Igualmente, os investimentos verificados
na generalidade dos serviços que integram o SNS, contribuiram também em parte para o aumento do
investimento.
- 17 -
QUADRO 1.3.A – CONTA CONSOLIDADA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E SEGURANÇA SOCIAL15
Estado
1. RECEITAS CORRENTES
Impostos directos
Impostos indirectos
Contribuições para a Segurança Social
Transferências correntes
das quais:
Outros subsectores
Resto do Mundo - UE
Outras receitas correntes
2. DESPESAS CORRENTES4
Despesas em bens e serviços
Pessoal
Bens, serviços e outras despesas correntes
Juros e outros encargos
das quais:
Outros subsectores
Resto do Mundo - UE
Subsídios
3. SALDO CORRENTE
4. RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de capital
das quais:
Outros subsectores
Resto do Mundo - UE
Outras receitas de capital
5. DESPESAS DE CAPITAL
Aquisição de bens de capital
das quais:
Outros subsectores
Resto do Mundo - UE
Outras despesas de capital
6. SALDO GLOBAL
(em percentagem do PIB)
7. SALDO PRIMÁRIO
8. ACTIVOS FINANC. LÍQ. DE REEMB.
9. SALDO GLOBAL INCL. ACT. FIN.
Serviços e Administração Segurança Administração
Central e
Fundos
Central
Social3
Segurança Social
Autónomos2
31 047,9
11 307,9
17 074,5
94,4
703,5
20 201,4
10,5
290,2
5 461,0
12 157,6
40 971,4
11 318,4
17 364,7
5 555,4
2 583,2
16 820,4
0,0
550,9
10 429,2
5 409,3
52 314,5
11 318,4
17 915,6
15 984,6
2 515,2
643,6
5,0
1 867,6
37 072,6
14 583,1
13 110,0
1 473,1
3 741,4
18 036,0
10 643,7
1 216,1
2 282,1
20 032,4
10 994,2
4 041,7
6 952,6
55,5
7 449,7
1 009,4
1 221,0
4 149,7
46 827,2
25 577,3
17 151,7
8 425,6
3 796,9
15 207,8
4 488,1
800,2
431,0
16 500,4
556,1
374,2
181,9
2,8
15 474,8
20,1
2 021,2
4 580,7
57 850,3
26 133,4
17 525,9
8 607,5
3 799,6
25 205,3
15 771,6
1 448,4
712,2
-6 024,7
349,2
144,2
781,9
0,0
1 533,0
169,0
4 351,4
4 279,9
6 275,6
1 448,4
2 245,2
-5 855,7
3 376,2
3 099,7
1 013,9
2,2
466,7
320,0
28,6
22,3
1 812,1
1 450,6
2 711,9
-5 535,8
3 379,1
3 096,2
65,2
78,1
205,1
3 572,7
621,2
2 929,6
1 272,0
1 100,4
71,5
2 472,4
1 390,3
1 069,5
12,8
1 178,5
276,6
4 720,8
2 011,5
2 674,8
16,6
5,7
6,3
72,4
41,2
31,2
3,6
1 184,2
282,9
4 767,4
2 052,7
2 680,2
2 665,7
00
21,9
-9 248,2
-6,8%
-5 506,8
-4,1%
530,4
-9 778,6
-7,2%
211,7
0,0
12,6
2 048,0
1,5%
2 103,4
1,6%
2 380,4
-332,5
-0,2%
1 553,0
0,0
34,5
-7 200,3
-5,3%
-3 403,4
-2,5%
2 910,8
-10 111,1
-7,5%
9,2
0,0
0,0
276,2
0,2%
279,0
0,2%
330,2
-54,0
0,0%
1 536,4
0,0
34,5
-6 924,1
-5,1%
-3 124,4
-2,3%
3 241,1
-10 165,1
-7,5%
Para o conjunto dos diferentes subsectores, o saldo global apresentou comportamentos distintos. O
Estado foi o subsector que maior deterioração registou nas suas necessidades de financiamento (3,1 pp
do PIB). Os reforços de despesa decorrentes da aprovação do orçamento suplementar de 2004, conjugado com o aumento definido na Lei do Orçamento de Estado para 2004, relativa à contribuição financeira
do Estado para a Caixa Geral de Aposentações e da transferência para o orçamento da Segurança Social,
no âmbito da respectiva Lei de bases, justificam o agravamento do défice do subsector Estado.
Igualmente com uma evolução negativa do saldo global, encontra-se a Segurança Social. Este subsec- 18 -
tor, continua a confirmar, relativamente a anos anteriores, uma degradação do seu saldo global em 0,3
pp do PIB. A fraca retoma económica reflectiu-se no reduzido crescimento da receita de contribuições, o
qual, descontando o efeito da operação de titularização realizada em 2003, teve como resultado um decréscimo de 0,3 pp do PIB. Em contrapartida, o ritmo de crescimento das prestações sociais mantém-se
elevado, destacando-se o aumento de 9,1 por cento da despesa com pensões, do subsídio de desemprego
em 11,6 por cento, do abono de família em 6,5 por cento e da acção social que cresceu 8,3 por cento
relativamente ao período homólogo de 2003.
Com um comportamento inverso, os Serviços e Fundos Autónomos (SFA’s) revelaram uma melhoria
do seu saldo global em 0,5 pp do PIB, explicado em boa parte pela contabilização em outras transferências de capital de montantes relativos aos fundos de pensões do pessoal da CGD, da ANA, da NAV e da
Imprensa Nacional - Casa da Moeda, em consequência da integração daqueles fundos na CGA, a título
de compensação financeira pela assunção dos encargos futuros com essas pensões.
Assumindo como referência os valores previstos no Orçamento de Estado para 2004, com os apurados na Conta Geral do Estado (CGE), o défice global da Administração Central e Segurança Social
registou um agravamento de 2,5 pp do PIB. Por subsectores, o Estado e a Segurança Social apresentam,
comparativamente ao Orçamento de Estado, uma deterioração, respectivamente de 3,3 e 0,1 pp do PIB,
enquanto os SFA’s, em consequência do efeito positivo acima referido, registam uma melhoria de 0,9 pp
do PIB.
Expurgando da análise as transferências intersectoriais, as necessidades de financiamento da Administração Central e Segurança Social apresentam-se negativas, no montante de 3 599,2 milhões de euros,
e agravadas, face ao orçamentado, em cerca de 2,6 pp do PIB. Registou-se em todos os subsectores,
ainda que o Estado continue a ser o financiador líquido dos restantes, um agravamento deste indicador
relativamente ao orçamentado, sendo o subsector Estado aquele que maior degradação regista (2 226,1
milhões de euros), equivalente a uma variação negativa de 1,6 pp do PIB.
- 19 -
1.4
1.4.1
SUBSECTOR ESTADO
Evolução da Situação Financeira
O quadro seguinte pretende evidenciar a evolução da situação financeira para o período entre 2002 e
2004, discriminando as diversas componentes, designadamente o saldo global pela sua natureza corrente
e de capital, o endividamento líquido e as aplicações financeiras líquidas de reembolsos.
QUADRO 1.4.1.A – EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO SUBSECTOR ESTADO (2002-2004)19
(Em milhões de euros)
Execução orçamental
2002
2003
2004
RECEITAS CORRENTES
Impostos directos
Impostos indirectos
2
Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE
Taxas, multas e outras penalidades
Rendimentos da propriedade
Administrações públicas
Outras
RECEITAS DE CAPITAL
Outras
DESPESAS CORRENTES
Despesas com pessoal
Aquisição de bens e serviços
Outras
Subsídios
Outras despesas correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Outras
Total da receita
Total da despesa
Saldo corrente
Saldo de capital
Saldo global
Saldo primário
Por memória:
Endividamento líquido
Aplicações financeiras líquidas
30 663,9
11 897,9
16 611,0
97,8
280,9
554,4
464,9
384,7
80,2
757,1
1 430,8
295,1
131,2
163,9
1 135,8
33 688,3
12 051,5
1 219,6
3 827,6
15 586,8
13 630,0
1 956,7
774,4
228,3
3 356,6
467,0
2 868,1
2 668,5
199,6
21,5
32 094,8
37 044,8
-3 024,3
-1 925,7
-4 950,0
-1 122,4
30 911,7
11 255,1
17 338,1
92,9
361,6
485,2
634,9
536,8
98,1
744,0
745,8
188,5
93,2
95,3
557,3
33 095,5
12 245,4
1 057,1
4 030,4
14 612,5
12 624,7
1 987,7
846,5
303,7
3 415,1
612,4
2 781,7
2 544,8
236,9
21,0
31 657,6
36 510,6
-2 183,8
-2 669,3
-4 853,1
-822,7
31 025,3
11 307,9
17 074,5
94,4
476,8
555,5
680,9
526,3
154,6
835,4
374,1
169,1
90,1
79,0
205,1
37 074,0
13 110,0
1 176,9
3 741,4
18 037,4
15 773,0
2 264,4
712,2
296,2
3 573,6
621,2
2 930,5
2 666,6
263,9
21,9
31 399,4
40 647,7
-6 048,7
-3 199,5
-9 248,2
-5 506,8
5 873,4
923,4
4 948,8
95,8
9 778,6
530,4
Variação (%)
2002/2003 2003/2004
0,8
-5,4
4,4
-5,0
28,7
-12,5
36,6
39,5
22,3
-1,7
-47,9
-36,1
-28,9
-41,9
-50,9
-1,8
1,6
-13,3
5,3
-6,3
-7,4
1,6
9,3
33,0
1,7
31,1
-3,0
-4,6
18,7
-2,3
-1,4
-1,4
0,4
0,5
-1,5
1,6
31,9
14,5
7,2
-2,0
57,7
12,3
-49,8
-10,3
-3,4
-17,1
-63,2
12,0
7,1
11,3
-7,2
23,4
24,9
13,9
-15,9
-2,5
4,6
1,4
5,4
4,8
11,4
4,4
-0,8
11,3
Procedendo à análise dos elementos constantes do quadro anterior, é de realçar o agravamento do
saldo global, apurado na óptica da Contabilidade Pública, de 2003 para 2004, que se traduziu numa inversão de tendência face ao período de 2003/2002.
- 20 -
Em termos globais para o conjunto do triénio, refira-se que o subsector Estado beneficiou, quer em
2002, quer em 2003, de um forte volume de receitas extraordinárias contando, na sua maior expressão,
as que resultaram dos seguintes processos:
− Em 2002, a desafectação da rede básica de telecomunicações do domínio público por parte do
Estado, a venda do direito de reintrodução de portagens na CREL e a aprovação de um regime
excepcional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social (cerca de 1 075,1 milhões de
euros)21.
− Em 2003, a cessão de créditos fiscais e tributários para efeitos de titularização (contabilizados
em cerca de 1 417,9 milhões de euros a favor do subsector), a qual compensou, parcialmente, o
impacto da contracção do Produto Interno Bruto nesse ano nas receitas arrecadadas de impostos, bem como a contabilização, em receitas do Estado, de 268,3 milhões de euros do Fundo de
Pensões dos trabalhadores dos CTT, na sequência da sua integração no âmbito da Caixa Geral de
Aposentações (CGA).
Em 2004, a totalidade das receitas extraordinárias aprovadas nesse ano beneficia o subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, estando em causa a transferência de activos que cobrem responsabilidades
com pensões e que constituem receita da Caixa Geral de Aposentações.
Do exposto se justifica que a receita do subsector Estado registe uma redução de 0,8 por cento em
2004.
No que se relaciona com a despesa, salienta-se o facto de, quer em 2002, quer em 2004, terem sido
aprovadas alterações às respectivas leis de Orçamento do Estado. Assim, em 2002, foi aprovada a Lei
n.º 16-A/2002, de 31 de Maio, que se consubstanciou no reforço das verbas orçamentais destinadas à
regularização de dívidas transitadas de anos anteriores (cerca de 2 075 milhões de euros). Por sua vez,
a Lei n.º 55/2004, de 30 de Dezembro, reforçou as dotações orçamentais de 2004 em 2 859,7 milhões
de euros para regularização de dívidas de anos anteriores (2 159,6 milhões de euros) e do próprio ano
(700,1 milhões de euros).
Deste modo, após um decréscimo da despesa da ordem dos 1,4 por cento em 2003, regista-se um aumento da ordem dos 11,3 por cento, em resultado da aprovação do orçamento suplementar de 2004.
O efeito conjugado de o subsector Estado não ter beneficiado de receitas extraordinárias em 2004 (ao
contrário dos dois anos precedentes) e de, nesse ano, se ter verificado um elevado volume de reforços
das dotações de despesa (que não ocorreu em 2003), traduziu-se numa degradação do saldo global em
2004, apurado na óptica da Contabilidade Pública.
A parte mais significativa daquele agravamento ocorre ao nível do défice corrente (em 3 864,9 milhões de euros), o que decorre, fundamentalmente, do facto de os reforços de despesa decorrentes da
aprovação do orçamento suplementar de 2004 terem sido, na sua maior expressão, de natureza corrente
(mais 2 868,5 milhões de euros). Conta, ainda, o aumento consubstanciado, na própria Lei do Orçamen- 21 -
to do Estado para 2004, da contribuição financeira do Estado para a Caixa Geral de Aposentações (mais
563,9 milhões de euros) e da transferência para o orçamento da Segurança Social, no âmbito da respectiva lei de bases (mais 659,9 milhões de euros).
O défice de capital regista um agravamento em 2004, ainda assim de menor expressão (530,2 milhões de euros), encontrando-se influenciado pela não contabilização de receitas extraordinárias que, em
2003, haviam beneficiado as receitas de capital (salientando-se, como anteriormente referido, as receitas
provenientes do Fundo de Pensões dos CTT). Por outro lado, a despesa de capital observa um aumento
de 158,6 milhões de euros, para o qual contribui, em grande medida, o reforço, através do orçamento
suplementar de 2004, da transferência do Orçamento do Estado para o Instituto das Estradas de Portugal
em 136,8 milhões de euros, visando a regularização de dívidas deste organismo para com entidades não
públicas.
Breve referência, ainda, à evolução, no período, das aplicações financeiras líquidas de reembolsos,
que registaram o seu valor mais elevado em 2002, com a transformação, em Dezembro de 2002, de
hospitais pertencentes ao Sector Público Administrativo em 31 sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos (operação que envolveu 897,8 milhões de euros). Em 2004, o valor dos activos financeiros, líquidos de reembolsos, encontra-se fundamentalmente relacionado com as dotações de capital
levadas a cabo, destacando-se as que se realizaram na Caixa Geral de Depósitos (400 milhões de euros)
e na Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, SA (cerca de 99 milhões de euros).
O endividamento líquido, igualmente, atingiu o seu valor mais elevado, no período em análise, nos
anos de 2002 e de 2004, o que se encontra relacionado com o pagamento, nesses anos, por via, respectivamente, da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio, e da Lei n.º 55/2004, de 30 de Dezembro, de um elevado
volume de despesas de anos anteriores.
Paralelamente, em 2004, salienta-se o facto das disponibilidades na tesouraria do Estado, reportadas a
31 de Dezembro, terem decrescido, relativamente à mesma data do ano anterior, em 561 694,4 milhares
de euros, em valores absolutos, sendo que 50,3 por cento, cerca de 282 675,5 milhares de euros, daquele
montante, respeitam a aplicações.
No Quadro 1.4.1.B apresentam-se os resultados do subsector Estado no triénio de 2002/2004.
- 22 -
QUADRO 1.4.1.B – RESULTADO DA CONTA DO SUBSECTOR ESTADO
(Milhares de euros)
Designação
2002
2003
2004
Receitas efectivas1:
Correntes
De capital
Recursos próprios comunitários
Reposições não abatidas nos pagamentos
Saldos da gerência anterior
Contas de ordem2
33.249.201,9
30.295.316,0
1.746.919,8
140.665,7
227.958,5
136.002,4
702.339,5
31.681.348,9
30.650.148,0
625.664,7
134.199,1
127.388,4
143.948,7
-
32.684.492,5
30.695.118,4
1.533.170,9
159.123,1
171.059,8
126.020,3
-
Despesas efectivas3:
Correntes
De capital
Contas de ordem4
39.122.622,1
33.688.263,6
4.732.009,8
702.348,7
36.630.193,5
33.095.542,2
3.534.651,3
-
42.463.125,3
37.074.025,2
5.389.100,1
-
Défice da Conta Geral do Estado
Encargos correntes da dívida
Saldo primário com activos
Amortizações da dívida pública e outros passivos
Necessidades de financiamento (brutas)
5.873.420,2
3.827.605,2
-2.045.815,0
15.436.579,4
21.309.999,6
4.948.844,6
4.029.520,2
-919.324,4
29.408.465,0
34.357.309,6
9.778.632,8
3.740.151,3
-6.038.481,5
28.247.744,6
38.026.377,4
2.026.854,0
3.838.387,5
2.841.378,7
21.309.999,6
19.947.831,2
1.362.168,4
34.357.309,6
32.753.197,9
1.604.111,7
38.026.377,4
38.026.377,4
-
Outras operações específicas do Tesouro
1.811.533,5
-997.008,8
-561.694,4
Disponibilidades de tesouraria6:
Saldo final
3.838.387,5
2.841.378,7
2.279.684,3
Situação de tesouraria
Disponibilidades de tesouraria5:
Saldo inicial
Produto da aplicação de empréstimos:
Em moeda nacional
Em moeda estrangeira
A cobrança líquida, em 2004, das receitas efectivas orçamentais cifrou-se nos 32 684 492,5 milhares
de euros, assim distribuída por classificação económica:
Milhares de euros
Receitas correntes
30.695.118,4
- Impostos directos .........................................
11.307.934,8
- Impostos indirectos ......................................
17.074.479,6
- Contribuições para a SS, a CGA e ADSE ...
94.388,0
- Taxas, multas e outras penalidades ..............
476.761,3
- Rendimentos da propriedade .......................
555.494,6
- Transferências correntes ..............................
680.877,5
- Venda de bens e serviços correntes .............
381.003,7
- Outras receitas correntes ..............................
124.178,9
- 23 -
Receitas de capital ..........................................
1.533.170,9
- Venda de bens de investimento ...................
10.623,6
- Transferências de capital .............................
169.057,2
- Activos financeiros ......................................
1.285.062,8
- Outras receitas de capital .............................
68.427,3
Recursos próprios comunitários .....................
159.123,1
Reposições não abatidas nos pagamentos ......
171.059,8
Saldos da gerência anterior ............................
126.020,3
32.684.492,5
Da análise aos valores apresentados, retiram-se, eventualmente, entre outras, as seguintes ilações:
− que as receitas correntes representam cerca de 93,9 por cento do total da receita efectiva orçamental contabilizada pela tesouraria do Estado, sendo que as receitas fiscais, no seu conjunto, representam cerca de 86,8 por cento, com especial incidência na cobrança proveniente dos impostos
indirectos;
− que as receitas de capital, no seu conjunto, valem, em 2004, cerca de 4,7 por cento da receita orçamental efectiva – ainda assim, há a referir que 3,9 por cento respeita a Activos Financeiros, com
especial incidência nas receitas provenientes das reprivatizações;
− que as receitas orçamentais efectivas não enquadráveis em correntes e/ou de capital, representam,
em 2004, cerca de 1,4 por cento, no total contabilizado pela tesouraria do Estado, com especial incidência nas provenientes de Reposições não Abatidas nos Pagamentos e nos Recursos Próprios
Comunitários, não existindo grandes discrepâncias na cobrança, entre os capítulos que constituem estas receitas.
Comparativamente ao ano de 2003, assistiu-se em 2004 a um acréscimo nas receitas orçamentais
efectivas líquidas de 1 003 143,6 milhares de euros, assim distribuído, por classificação económica:
Milhares de euros
Receitas correntes
44.970,4
- Impostos directos .........................................
52.818,1
- Impostos indirectos ......................................
-263.612,2
- Contribuições para a SS, a CGA e ADSE ...
1.458,4
- Taxas, multas e outras penalidades ..............
115.191,9
- Rendimentos da propriedade .......................
70.332,9
- Transferências correntes ..............................
46.020,5
- Venda de bens e serviços correntes .............
-33.080,8
- Outras receitas correntes ..............................
55.841,6
- 24 -
Receitas de capital ..........................................
907.506,2
- Venda de bens de investimento ...................
-66.910,5
- Transferências de capital .............................
-19.464,2
- Activos financeiros ......................................
1.261.271,5
- Outras receitas de capital .............................
-267.390,6
Recursos próprios comunitários .....................
24.924,0
Reposições não abatidas nos pagamentos ......
43.671,4
Saldos da gerência anterior ............................
-17.928,4
1.003.143,6
Do exposto, e tendo presente a natureza das receitas que integram os referidos capítulos, retiram-se,
eventualmente, entre outras, as seguintes conclusões:
− que as receitas correntes, em 2004, registaram um acréscimo líquido, relativamente ao ano precedente de 2003, de 44 970,5 milhares de euros, em valores absolutos, apresentando, contudo,
variações negativas os capítulos dos Impostos Indirectos (menos 263 612,2 milhares de euros) e
das Vendas de Bens e Serviços Correntes (menos 33 080,8 milhares de euros) e registando, todos
os outros, acréscimos de cobrança, em 2004, sendo mais significativo o proveniente das Taxas,
Multas e Outras Penalidades;
− as receitas fiscais, em 2004, decresceram em 210 794,1 milhares de euros, em valores líquidos,
não obstante, em relação aos Impostos Directos se tenha cobrado mais 52 818,1 milhares de
euros (acréscimo na cobrança dos IR’s, designadamente de IRC, e quebra acentuada na residual
“Outros”). O decréscimo na cobrança dos Impostos Indirectos, em 263 612,2 milhares de euros,
deveu-se, fundamentalmente, ao desempenho das cobranças do IVA e do “Imposto sobre o Tabaco”;
− as receitas de capital efectivas registaram, em 2004, uma variação positiva líquida, comparativamente ao ano precedente de 2003, de 907 506,2 milhares de euros, tendo sido determinante, para
a mesma, as receitas provenientes das reprivatizações, contabilizadas em Activos Financeiros.
Efectivamente, em 2004, foram transferidos para o Fundo de Regularização da Dívida Pública,
entidade a quem estas receitas estão consignadas, cerca de 1 080 565,8 milhares de euros, quando
em 2003 não se efectivou qualquer transferência. Se exceptuarmos as receitas catalogadas como
Activos Financeiros, todos os outros capítulos das receitas de capital apresentam em 2004 variações negativas nas cobranças efectuadas, quando comparadas com as ocorridas em 2003, com
especial incidência nas englobadas no residual Outras Receitas de Capital, onde a quebra foi mais
significativa;
− que as receitas orçamentais efectivas não englobadas em correntes e/ou de capital registaram, em
2004, uma variação líquida positiva, no valor de 50 667,0 milhares de euros, devido, designadamente, ao acréscimo nas cobranças de Reposições não Abatidas nos Pagamentos, sendo que os
- 25 -
Saldos da Gerência Anterior registaram uma quebra em 2004;
− salienta-se, finalmente, que as justificações para as variações apontadas, bem como para as que,
eventualmente, terão ocorrido no triénio de 2002/2004, podem ser encontradas, mais adiante, em
itens específicos respeitantes à análise da receita orçamental, por classificação económica.
1.4.2
1.4.2.1
Análise da Despesa
ENQUADRAMENTO JURÍDICO
O enquadramento jurídico da execução do orçamento de despesa para 2004 foi definido pela Lei n.º
107-B/2003, de 31 de Dezembro, a qual aprovou a Lei do Orçamento do Estado para 2004, dotando os
serviços da Administração Central dos meios financeiros necessários à prossecução das suas atribuições.
O ano de 2004 constituiu, em cumprimento da lei de enquadramento orçamental o ano de arranque
da estruturação, parcial, do Orçamento do Estado por programas, tendo por objectivo racionalizar a
orçamentação da despesa pública e reforçar o controlo da gestão e da execução orçamental, numa base
plurianual.
Por força da lei de enquadramento, toda a despesa executada no âmbito dos Investimentos do Plano
e a que se realiza no âmbito da Lei de Programação Militar obedeceu ao regime de orçamentação por
programas, destacando-se, ainda, no que respeita à despesa de funcionamento, o Programa “Cooperação
Portuguesa no Estrangeiro”.
Também na perspectiva de racionalização da utilização dos recursos públicos, os serviços da Administração Central foram instados a regerem a preparação dos respectivos orçamentos de acordo com uma
tipologia harmonizada e pré-definida de actividades, constante da Circular Série A n.º 1 302, da Direcção-Geral do Orçamento, contendo as directrizes para a preparação do Orçamento do Estado para 2004.
De acordo com tal estrutura por actividades, correspondentes às modalidades de prestação específicas da
área a que respeitam, os serviços deveriam apresentar, para efeitos de organização e sistematização da
contabilidade analítica, indicadores de gestão orçamental, designadamente indicadores de meios (humanos e de equipamento) e de realização.
Em matéria de disciplina orçamental, a Lei do Orçamento do Estado para 2004 definiu cativações de
20 por cento sobre os montantes executados no âmbito da Lei de Programação Militar e de 20 e 15 por
cento sobre as verbas inscritas no Orçamento do Estado destinadas à execução dos projectos de investimento enquadrados no Capítulo 50, de natureza corrente e de capital, respectivamente. Incidiram, para
além destas, congelamentos de 10 por cento sobre as rubricas de despesa, com excepção das remunerações certas e permanentes, juros e outros encargos, bem como as transferências para o Serviço Nacional de Saúde, ensino superior e politécnico e acção social, administrações regional e local e segurança
- 26 -
social.
São, ainda, definidas regras específicas para a alienação de imóveis e a repartição das correspondentes
receitas geradas.
As normas necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2004 foram estabelecidas no Decreto-Lei n.º 54/2004, de 19 de Março, constando, entre outros aspectos, os prazos para autorização de
despesas e efectivações dos créditos, as regras que condicionam a libertação de créditos, as rubricas de
despesa sujeitas ao regime duodecimal e as condições específicas para a aquisição de determinados tipos
de bens e serviços (veículos, aquisições onerosas de edifícios) e para os contratos de locação.
1.4.2.2
DESPESAS DE ANOS ANTERIORES
O valor global de despesas pagas em 2004 referentes a compromissos assumidos em anos anteriores
ascende a 2 266,5 milhões de euros. Este montante reparte-se em 2 159,6 milhões de euros relativos a
reforços das verbas orçamentais destinadas à regularização de dívidas transitadas de anos anteriores,
aprovados pela Lei n.º 55/2004, de 30 de Dezembro (Orçamento Suplementar de 2004), e 106,9 milhões
de euros de despesas de anos anteriores pagas por conta das verbas inscritas no Orçamento do Estado
para 2004.
QUADRO 1.4.2.2.A – DESPESAS DE ANOS ANTERIORES
Agrupamentos e subagrupamentos
Pagamentos
acumulados
Estrutura
(em %)
Despesas correntes
Despesas com o pessoal
Remunerações certas e permanentes
Abonos variáveis ou eventuais
Segurança social
Encargos correntes da dívida
Administração central
Administração regional
Administração local
Segurança social
Outras
Subsídios
Despesas de capital
Segurança social
Outras
2 079,7
319,0
11,7
34,7
272,6
75,7
0,0
1 664,4
1 507,9
1 307,9
0,0
9,5
190,4
156,5
18,4
2,3
186,8
19,5
167,3
137,1
136,8
0,0
0,3
0,0
30,2
0,0
91,8
14,1
0,5
1,5
12,0
3,3
0,0
73,4
66,5
57,7
0,0
0,4
8,4
6,9
0,8
0,1
8,2
0,9
7,4
6,1
6,0
0,0
0,0
0,0
1,3
0,0
TOTAL
2 266,5
100,0
- 27 -
Procedendo a uma análise sucinta, na óptica da classificação económica, dos valores mais significativos de compromissos transitados de anos anteriores e pagos em 2004, cabe referir que, ao nível das
despesas com o pessoal (319,0 milhões de euros), a parte mais expressiva se relaciona com a segurança
social da Administração Pública (272,6 milhões de euros), destacando-se as que de seguida se sistematizam:
− Reforço, por via do Orçamento Suplementar, da verba inscrita no Orçamento do Estado para 2004
destinada ao financiamento dos encargos com saúde dos funcionários públicos civis (ADSE), no
montante de 113,4 milhões de euros, relacionado com a regularização de dívidas a instituições do
Serviço Nacional de Saúde;
− Pagamento de encargos com saúde das Forças Armadas, respeitante a dívidas transitadas para
2004. Essas despesas totalizam 62,7 milhões de euros, destacando-se os ramos do Exército (54,9
milhões de euros) e da Marinha (7,4 milhões de euros). Em termos das entidades prestadoras dos
cuidados de saúde, refira-se que se trata, na parte mais expressiva, de dívidas daqueles ramos a
instituições do Serviço Nacional de Saúde (36,5 e 4,7 milhões de euros, respectivamente);
− Regularização de dívidas dos subsistemas de saúde das forças e serviços de segurança integrados
no Ministério da Administração Interna. O valor em causa ascende a 85,3 milhões de euros, repartido em 40,5 milhões de euros de dívidas da Polícia de Segurança Pública e 44,8 milhões de euros
da Guarda Nacional Republicana, sendo que a parte mais significativa destes valores se relaciona
com dívidas a instituições do Serviço Nacional de Saúde, mas contando, igualmente, as entidades
com as quais aqueles subsistemas celebraram acordos.
Ainda no que respeita às despesas com o pessoal, de destacar o reforço, por via do Orçamento Suplementar, destinado a ressarcir o Exército pelas despesas realizadas com as Forças Nacionais Destacadas,
realçando-se o montante de 26,8 milhões de euros relativo ao pagamento do suplemento de missão (classificado em abonos variáveis ou eventuais).
Do valor registado ao nível das remunerações certas e permanentes (11,7 milhões de euros), a parte
mais expressiva (11,2 milhões de euros) está associada ao pagamento, por conta da dotação inscrita no
Orçamento do Estado para 2004, de remunerações do pessoal afecto aos estabelecimentos de educação
dos ensinos básico e secundário, relativas a anos anteriores.
No que se relaciona com a aquisição de bens e serviços (75,7 milhões de euros), este montante encontra-se disperso por diversos ministérios, sendo, ainda assim, de salientar as despesas de anos anteriores regularizadas pelo Ministério da Defesa Nacional (42,4 milhões de euros). No caso deste ministério,
a parte mais expressiva daquele montante está associada a reforços, por via do Orçamento Suplementar,
num montante global de 29,3 milhões de euros, visando, designadamente, a regularização de dívidas no
âmbito das Forças Nacionais Destacadas (19,2 milhões de euros), das missões humanitárias e de paz a
cargo da Marinha (5,9 milhões de euros) e de serviços prestados pelas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA) (4,2 milhões de euros), na sequência de encomendas feitas pela Força Aérea.
- 28 -
Ao nível das transferências correntes, cabe salientar o reforço, por via do Orçamento Suplementar,
de 1 271,7 milhões de euros, destinado a regularizar as dívidas das instituições que integram o Serviço
Nacional de Saúde a terceiros.
Do montante global de reforço, destacam-se as dívidas de 657,5 milhões de euros à Associação Nacional das Farmácias (ANF), 620,0 milhões de euros à Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
(APIFARMA), 186,2 milhões de euros à Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos
(APORMED) e 151,4 milhões de euros aos hospitais que foram objecto de empresarialização, relativos
ao pagamento da produção no âmbito do “Plano de convergência dos Hospitais SA”.
De referir, ainda, que, dos 1 271,7 milhões de euros de dívidas de anos anteriores, 512,2 milhões de
euros respeitam a dívidas até 31 de Dezembro de 2002, correspondendo 481,6 milhões de euros a uma
consolidação de dívida da Associação Nacional das Farmácias (ANF) e o remanescente a dívidas cuja
conferência de facturas só foi possível finalizar em 2003 (Hospital da Cruz Vermelha - 21,8 milhões de
euros, Hospital da Prelada – 4,1 milhões de euros, PT – 4,1 milhões de euros, entre outros).
Por outro lado, contam-se dívidas de diversos ministérios à Segurança Social, no montante global
de 224,8 milhões de euros, tendo parte destas sido regularizadas directamente por transferências correntes para a Segurança Social (190,4 milhões de euros) e 36,0 milhões de euros por transferências
correntes para o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação. As dívidas em causa podem
ser sistematizadas como se segue:
− Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas (181,8 milhões de euros) - está em causa a compensação orçamental devida à Segurança Social em virtude da instituição, por via do Decreto-Lei n.º
159/2001, de 18 de Maio, de uma medida específica de protecção social, de carácter excepcional
vigente até 2004, traduzindo-se na dispensa parcial do pagamento de contribuições à Segurança
Social, por parte de pequenos produtores agrícolas;
− Ministério da Educação (36,0 milhões de euros) – estas dívidas dizem respeito à assunção das
responsabilidades definidas pela Lei-quadro da Educação Pré-Escolar e pelo enquadramento legal
que define o respectivo sistema de organização e financiamento (Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de
Junho). As dívidas apuradas relacionam-se, designadamente, com o financiamento dos encargos
respeitantes à componente educativa e da componente relativa aos educadores de infância, da
responsabilidade do Ministério da Educação;
− Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional (3,7 milhões de euros) – este montante relaciona-se com a necessidade de dar cumprimento ao estatuído
no regime de atribuição de subsídio de renda de casa, criado e regulamentado pelo Decreto-Lei
n.º 68/86, de 27 de Março, destinado aos arrendatários e subarrendatários abrangidos pelo regime
de correcção extraordinária das rendas e que tivessem rendimentos e rendas, respectivamente,
iguais ou inferiores e iguais ou superiores aos limites indicados em tabelas a aprovar anualmente.
As dívidas à Segurança Social respeitam, assim, a transferências devidas ao Instituto de Gestão
- 29 -
Financeira da Segurança Social, visando o pagamento, quer das despesas relativas aos referidos
subsídios de renda, quer das que correspondem aos encargos administrativos;
− Ministério da Justiça (3,4 milhões de euros) – está em causa a necessidade de dar cumprimento
integral às cláusulas estabelecidas no protocolo celebrado entre aquele ministério e o Ministério
da Segurança Social e do Trabalho, em 2000, nos termos do qual os serviços da Segurança Social
asseguravam a recepção de pedidos de apoio judiciário, por contrapartida de transferências do
orçamento do Ministério da Justiça para o orçamento da Segurança Social.
As outras transferências correntes registam um montante de 156,5 milhões de euros relativo a
despesas de anos anteriores, que se desagrega nos seguintes reforços aprovados pelo Orçamento Suplementar:
− Das transferências para o orçamento da União Europeia no montante global de 112,1 milhões de
euros, valor que, tendo sido pago por conta da dotação inscrita para 2004, reporta-se ao exercício
orçamental de 2003, facto que tornava aquela insuficiente para acorrer aos pagamentos à União
Europeia a realizar no decurso do ano de 2004 e relativos ao respectivo exercício orçamental;
− Do orçamento das direcções regionais de educação, num montante global de 32,1 milhões de euros, para regularização de dívidas para com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo;
− Do orçamento do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior (10,0 milhões de euros),
destinando-se ao pagamento de quotas de participação em organizações internacionais, no âmbito dos programas multilaterais na área da Ciência, Inovação e Tecnologia, com destaque para o
CERN – “Laboratoire Européen pour la Physique des Particules” e o ESO – “European Southern
Observatory”.
O valor dos subsídios relativo a despesas de anos anteriores ascende a 18,4 milhões de euros, salientando-se a regularização de dívidas acumuladas de 17,4 milhões de euros, do Instituto de Comunicação
Social aos CTT - Correios de Portugal SA, relativos aos incentivos indirectos à Comunicação Social,
designadamente a comparticipação, pelo Estado, nos encargos das empresas mediante a assunção dos
custos de expedição postal das suas publicações periódicas, nos termos do Decreto Lei n.º 56/2001, de
19 de Fevereiro.
Relativamente às despesas de capital, a aquisição de bens de capital (19,5 milhões de euros) é justificada, essencialmente, pelo pagamento, por conta das dotações inscritas no Orçamento do Estado para
2004, de despesas de anos anteriores realizadas pelo Instituto da Água, no âmbito dos Investimentos do
Plano (7,2 milhões de euros).
Por sua vez, as transferências de capital para Administrações Públicas encontram-se determinadas pelo reforço, por via do Orçamento Suplementar, da transferência do Orçamento do Estado, no âmbito dos Investimentos do Plano, para o Instituto das Estradas de Portugal, em 136,8 milhões de euros,
visando a regularização de dívidas deste organismo para com entidades não públicas. Este organismo é
- 30 -
executor do programa orçamental “Transporte Rodoviário”, sendo que as dívidas transitadas de 2003 se
relacionam com as medidas “Construção” (59,8 milhões de euros), “Conservação/beneficiação” (58,7
milhões de euros) e “Preparação e acompanhamento de obras” (18,2 milhões de euros).
Ao nível das outras transferências de capital (30,2 milhões de euros), conta-se o reforço, por via do
Orçamento Suplementar, do capítulo 60 do Ministério das Finanças e da Administração Pública, destinado a assegurar a comparticipação financeira devida pelo Estado no que respeita ao custo da construção
das auto-estradas levada a cabo pela BRISA – Auto-Estradas de Portugal, SA, nos termos da Base XI do
Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro, que revê o contrato de concessão da construção, conservação
e exploração de auto-estradas outorgado àquela empresa.
1.4.2.3
ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS
No decurso do ano de 2004 registaram-se alterações orçamentais que originaram um aumento de 4
452,1 milhões de euros relativamente ao orçamento inicial, como resultado da abertura de créditos especiais no montante global de 1 592,4 milhões de euros e das modificações introduzidas pela alteração à
Lei do Orçamento do Estado para 2004, no valor de 2 859,7 milhões de euros.
As alterações orçamentais relativas à utilização da dotação provisional, da gestão flexível e as que
decorreram da aplicação dos artigos 6.º e 7.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, e do artigo 2.º
da Lei n.º 55/2004, de 30 de Dezembro, não tiveram qualquer reflexo na variação global dos valores
orçamentados, dada a natureza que revestem.
Através dos quadros que a seguir se apresentam procede-se à análise das alterações que afectaram o
orçamento dos serviços integrados, segundo a classificação orgânica, económica e funcional.
Tendo por base, a informação constante dos quadros, de acordo com a classificação orgânica e económica, a análise que, de seguida, se desenvolve visa identificar, por ministério, os valores mais significativos das alterações orçamentais ocorridas no decurso do exercício orçamental de 2004, fazendo-lhe
associar, sempre que não se encontrem demasiado dispersas, a natureza económica das rubricas de despesa cujas dotações foram objecto de alteração orçamental.
A variação mais significativa registou-se como referido, no Ministério da Saúde (1 855,2 milhões
de euros), devido, essencialmente, ao reforço por via do orçamento suplementar de 1 851,8 milhões
de euros, o qual originou o reforço das transferências correntes para o Serviço Nacional de Saúde, por
forma a dotar as instituições que o integram dos meios necessários para liquidar dívidas a fornecedores
acumuladas até 2003 na ordem dos 1 271,7 milhões de euros, bem como para se proceder à regularização
de compromissos do próprio ano no montante de 580,1 milhões de euros.
- 31 -
QUADRO 1.4.2.3.A –CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
Ministérios
Encargos Gerais do Estado
Actividades Económicas e do Trabalho
Defesa Nacional
Finanças e da Administração Pública
Negócios Estrangeiros
Administração Interna
Justiça
Cidades, Administração Local,
Habitação e Desenvolvimento Regional
Agricultura, Pescas e Florestas
Educação
Ciência, Inovação e Ensino Superior
Saúde
Segurança Social, da Família e da
Criança
Obras Públicas, Transportes e
Comunicações
Cultura
Ambiente e do Ordenamento do
Território
Turismo
TOTAL
Por memória
FRDP
Alterações
Natureza de que se revestem
Orçam. Créditos Provis. Transf. Orçam
inicial especiais
.
diversas1
Suple
m.
(1)
(2)
Orçam.
final
Exec.
orçam.
(4)
(3)–(1)
788,9
335,5
1 904,5
40 967,4
37,3
4,6
242,9
1 049,6
Diferenças
914,0
384,4
1 782,0
51
524,3
331,9
1 428,9
885,9
13,8
3,6
106,9
1 212,8
7,4
0,0
0,0
-418,9
-1,2
1,0
10,1
0,0
17,4
0,0
125,9
255,7
(3)=(1)+(
2)
951,4
389,1
2 024,9
52 573,9
59,2
44,1
27,5
0,5
19,8
4,8
-2,0
-3,4
0,2
0,0
85,3
3,4
389,7
1 574,8
921,9
317,8
1 525,3
872,9
57,8
145,8
36,0
-162,5
-53,5
-120,4
-11
606,5
-71,9
-49,5
-49,0
2 690,2
582,3
5 499,0
1 483,0
5 855,5
32,3
9,7
51,9
6,9
3,5
0,8
22,7
350,7
6,5
0,0
-0,2
6,5
2,0
0,1
0,0
2 846,7
803,0
5 971,6
1 506,6
7 710,7
2 809,6
761,8
5 881,6
1 484,4
7 677,4
156,5
220,7
472,6
23,6
1 855,2
-37,1
-41,2
-90,1
-22,2
-33,2
4 179,3
4,3
0,0
0,0
123,7
181,8
68,0
10,0
1
851,8
0,0
4 183,6
4 171,2
4,3
-12,4
809,7
3,9
0,3
-3,2
136,8
947,5
893,3
137,8
-54,2
188,9
203,6
4,3
2,6
0,6
4,8
0,0
-9,9
0,0
193,8
201,1
171,4
115,6
4,8
-2,5
-22,4
-85,5
38,9
78
782,0
5,0
1 592,4
0,1
0,0
0,0
0,0
44,0
83 234,1
32,4
70 710,9
5,1
4 452,1
-11,6
-12
523,2
500,0
980,6
0,0
0,0
1 480,6
1 080,6
980,6
-400,1
2
859,7
0,0
(4)-(3)
No Ministério das Finanças e da Administração Pública, o aumento ascende a 1 049,6 milhões de
euros, para o qual contribuíram reforços pela via dos créditos especiais no valor de 1 212,8 milhões de
euros, devido em grande medida, ao reforço de créditos especiais no valor 980,6 milhões pelo Instituto
de Gestão do Crédito Público, verbas estas consignadas ao Fundo de Regularização da Dívida Pública,
com o objectivo de promover a amortização da dívida pública e novas aplicações de capital no sector
produtivo. Embora com menor peso, os reforços efectuados no capítulo 60 –“Despesas excepcionais
- Direcção-Geral do Tesouro”, referentes a custos de amoedação, totalizaram 68,0 milhões de euros,
estando em causa o produto de entrega do valor facial das moedas de colecção colocadas em circulação,
sendo, de acordo com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 130/2004, de 3 de Junho, considerado receita consignada. Ao nível da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração
Pública, refira-se a abertura de créditos especiais no montante de 60,0 milhões de euros, com contrapartida em receitas próprias, para satisfazer encargos com saúde gerados por este sub-sistema.
De sinal contrário, de referir o valor de 418,9 milhões de euros, resultante da diferença entre as anulações que tiveram por contrapartida reforços nos orçamentos de outros ministérios, no valor de 426,7
milhões de euros, e reforços para o próprio ministério de 7,7 milhões de euros.
Contam ainda com um impacto significativo no orçamento deste ministério, as alterações resultantes
- 32 -
da aprovação da alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2004 (cerca de 255,7 milhões de euros),
de que se destacam os seguintes reforços:
− 113,4 milhões de euros para pagamento de dívidas de anos anteriores da ADSE para entidades do
Serviço Nacional de Saúde;
− 30,1 milhões de euros, ao nível do capítulo 60 – “Despesas excepcionais – Direcção-Geral do
Tesouro”, para pagamento da comparticipação devida pelo Estado no que respeita ao custo de
construção de auto-estradas levada a cabo pela BRISA – Auto-Estradas de Portugal, SA.
− 112,1 milhões de euros, no âmbito do capítulo 70 – “Recursos Próprios Comunitários”, sendo
70,9 milhões de euros destinados ao pagamento dos Recursos Próprios – PNB. A restante verba
foi repartida pelos Recursos Próprios – IVA (29,6 milhões de euros) e pela Compensação ao Reino
Unido (11,6 milhões de euros).
QUADRO 1.4.2.3.B –CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
(milhões de euros)
Designação
Orçam.
inicial
Créditos
espec.
(1)
Alterações
Provis. Ao abrigo
Orçam.
da LOE
Suplem.
(2)
Gestão
flexível
Orçam.
final
Exec.
orçam.
(3)=(1)+(2)
(4)
Diferenças
(3)-(1)
(4)-(3)
Despesas correntes
34 719,4
481,3
-0,2
-1,8
2 686,5
263,2
38 148,4
37 074,0
3 428,9
-1 074,3
Segurança social
Outros sectores
Subsídios
12 299,6
1 202,2
3 871,0
15 897,0
7 939,3
1,2
1 632,7
4 129,4
2 194,3
873 9
575,7
149,1
158,2
0,1
73,7
2,3
0,0
3,5
0,0
67,9
1,5
98,7
392,8
8,7
0,0
19,1
4,8
0,0
1,2
0,0
13,2
0,0
-420,8
23,6
18,6
0,0
-5,5
0,0
0,0
-5,8
0,0
0,3
3,6
-42,2
289,0
29,3
0,0
2 350,8
1 851,8
0,0
120,0
224,8
154,2
17,4
0,0
81,7
-20,8
0,6
13,4
0,1
-0,1
-4,6
-35,0
53,0
-15,1
203,4
13 235,9
1 396,3
3 871,7
18 348,5
9 798,2
1,0
1 747,0
4 319,2
2 483,0
881,2
414,8
13 110,0
1 176,9
3 741,4
18 037,4
9 713,2
0,1
1 740,6
4 319,0
2 264,4
712,2
296,2
936,3
194,0
0,7
2 451,5
1 858,9
-0,1
114,2
189,8
288,6
7,4
-160,9
-125,9
-219,4
-130,3
-311,1
-85,1
-0,9
-6,3
-0,2
-218,6
-169,1
-118,6
Despesas de capital
44 062,5
1 111,1
0,2
1,8
173,2
-263,2
45 085,7
33 636,8
1 023,2
-11 448,8
Segurança social
Outros sectores
Activos financeiros
Passivos financeiros
820 1
3 431,3
1 723,3
409 2
975,5
19,5
303,8
1 230,0
38 308,9
272,3
84,3
1 023,2
991,9
0,0
26,5
0,0
4,8
0,1
0,0
3,5
1,2
4,0
4,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-5,0
2,5
-0,7
0,0
0,0
-0,7
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
6,3
166,9
136,8
0,0
0,0
0,0
30,1
0,0
0,0
0,0
-26,9
5,2
9,0
-0,3
-3,7
0,0
0,2
-21,2
0,0
-220,3
887,4
4 629,8
2 865,0
408,9
997,5
19,5
338,9
1 209,0
38 308,9
50,6
621,2
4 011,1
2 343,3
406,7
980,6
16,6
263,9
734,9
28 247,7
21,9
67,3
1 198,6
1 141,7
-0,3
22,1
0,0
35,1
-21,1
0,0
-221,7
-266,2
-618,7
-521,6
-2,2
-17,0
-2,9
-75,0
-474,1
-10 061,2
-28,6
Total
Por memória:
Admin. central (FRDP)
78 782,0
1 592,4
0,0
0,0
2 859,7
0,0
83 234,1
70 710,9
4 452,1
-12 523,2
500,0
980,6
0,0
0,0
0,0
0,0
1 480,6
1 080,6
980,6
-400,1
- 33 -
O Ministério da Educação beneficiou de um reforço global do seu orçamento em 472,6 milhões de
euros, dos quais 350,7 milhões de euros com contrapartida na dotação provisional, destinando-se ao pagamento de remunerações certas e permanentes do pessoal afecto aos estabelecimentos do ensino básico
e secundário. Cabe, ainda salientar os reforços com origem na alteração à Lei do Orçamento do Estado
para 2004 no montante de 68,0 milhões de euros, dos quais 36,0 milhões de euros destinados ao pagamento de dívida à Segurança Social, no âmbito da educação pré-escolar. É também de referir os reforços
destinados ao ensino particular e cooperativo na ordem dos 33,0 milhões de euros.
Por último, de destacar os reforços provenientes da abertura de créditos especiais na ordem dos 51,9
milhões de euros, dos quais 36,1 milhões de euros destinados aos estabelecimentos de educação e ensino
básico e secundário, com origem em receitas consignadas (24,2 milhões de euros) e verbas provenientes
do Fundo Social Europeu (11,9 milhões de euros), associadas ao PRODEP III.
No Ministério da Defesa Nacional, observa-se um reforço das dotações orçamentais da ordem dos
242,9 milhões de euros, sendo 125,9 milhões de euros com origem na Lei n.º 55/2004, de 30 de Dezembro. Deste montante 53,1 milhões de euros destinaram-se a ressarcir o Exército pelas despesas efectuadas com as Forças Nacionais Destacadas. Acresce a quota parte afecta ao pagamento de encargos com
saúde das Forças Armadas (62,7 milhões de euros), respeitante a dívidas transitadas para 2004.
Contam ainda os créditos especiais (106,9 milhões de euros), nomeadamente ao nível da integração
de saldos ao abrigo da Lei de Programação Militar (71,5 milhões de euros) e dos reembolsos decorrentes
da participação das Forças Nacionais Destacadas em operações internacionais de cariz humanitário e de
paz (19,1 milhões de euros).
No caso do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, os reforços verificados (220,7 milhões
de euros) estão, na sua essência, relacionados com reforços por via da alteração à Lei do Orçamento de
Estado para 2004 (181,8 milhões de euros), estando em causa a compensação orçamental devida à Segurança Social em virtude da instituição, por via do Decreto-Lei n.º 159/2001, de 18 de Maio, de uma
medida excepcional vigente até 2004, que se traduzia na dispensa parcial do pagamento de contribuições
à Segurança Social, por parte de pequenos produtores agrícolas. Com menor grau de importância, refirase os reforços por via da dotação provisional, no valor de 22,7 milhões de euros, dos quais 20,6 milhões
destinaram-se ao pagamento de remunerações certas e permanentes de diversos serviços e organismos
deste ministério.
Por último, refira-se o Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, cujas alterações orçamentais rondam os 156,5 milhões de euros, essencialmente por
via do orçamento suplementar (123,7 milhões de euros). Por esta via procedeu-se ao reforço das transferências correntes para a Administração Local, no valor de 120,0 milhões de euros, montante que se
destinou a compensar os municípios do efeito da reforma da tributação do património imobiliário, designadamente, o impacto nas receitas dos orçamentos municipais resultante da redução da receita efectuada
em 2003, das taxas do Imposto de Sisa para os níveis que passaram a ser os do novo Imposto Municipal
sobre Transmissões, de aplicação a partir de Janeiro de 2004.
- 34 -
De seguida, realizar-se-á uma análise das principais alterações orçamentais, de acordo com a natureza
de classificação funcional, que o quadro seguinte sistematiza. Tendo em conta que estão em causa os
mesmos argumentos justificativos da anterior análise orgânica/económica, a referência aos mesmos será
sucinta e remissiva a factores explicativos referidos.
QUADRO 1.4.2.3.C –CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
Designação
Orçam.
inicial
(1)
Funções Gerais de Soberania
Serviços Gerais da Administração
Pública
Defesa Nacional
Segurança e Ordem Públicas
Funções Sociais
Alterações
Orçam.
Créditos Provis. Transf.
especiais
diversas1 Suplem.
(2)
Orçam.
final
Exec.
orçam.
(3)=(1)+(2
)
(4)
Diferenças
(3)–(1)
(4)-(3)
6 792,0
2 767,8
365,2
203,4
36,3
11,6
2,7
-0,9
224,6
10,0
7 420,9
2 992,0
6 540,3
2 313,7
628,8
224,2
-880,5
-678,3
1 751,7
2 272,5
22 296,5
101,5
60,3
178,9
0,0
24,7
363,0
10,1
-6,5
-9,4
125,9
88,7
2 054,3
1 989,2
2 439,6
24 883,3
1 871,6
2 355,0
24 253,6
-117,6
-84,6
-629,7
Educação
Saúde
6 754,3
6 623,1
53,8
70,6
352,9
0,0
-0,2
0,0
68,0
1 965,2
7 228,8
8 658,9
7 132,1
8 454,0
Segurança e Acção Sociais
Habitação e Serviços Colectivos
Serviços Culturais, Recreativos e
Religiosos
Funções Económicas
Agricultura e Pecuária, Silvic., Caça e
Pesca
Indústria e Energia
Transportes e Comunicações
Comércio e Turismo
Outras Funções Económicas
Outras Funções
7 563,1
855,7
500,3
6,7
34,8
13,0
0,0
5,5
4,6
0,0
-9,2
0,0
3,7
0,0
17,4
7 573,4
886,9
535,3
7 518,7
660,6
488,3
237,5
167,1
2
586,8
474,5
2
035,8
10,4
31,1
35,0
2 181,8
682,3
27,7
8,3
27,3
22,7
7,4
6,5
348,7
181,8
2 593,0
901,5
2 407,8
874,5
411,2
219,2
-185,2
-27,0
11,3
1 021,6
65,1
401,5
47 511,6
0,1
2,7
5,0
11,6
1 020,6
0,0
0,3
0,3
4,1
-426,7
0,0
-0,2
0,2
0,9
-0,7
0,0
166,9
0,0
0,0
232,1
11,4
1 191,3
70,6
418,2
48 336,9
9,4
1 100,9
57,9
365,0
37 509,2
0,1
169,8
5,5
16,6
825,4
Operações da Dívida Pública
42 678,9
980,6
0,0
0,0
0,0
43 659,6
33 068,5
980,6
4 332,6
40,0
0,0
-0,7
232,1
4 604,0
4 440,7
271,4
-1,9
-90,4
-12,7
-53,2
-10
827,8
-10
591,1
-163,3
500,0
0,0
-426,7
0,0
0,0
73,3
0,0
-426,7
-73,3
78 782,0
1 592,4
0,0
0,0
2 859,7
83 234,1
70 710,9
4
452,1
-12
523,2
500,0
980,6
0,0
0,0
0,0
1 480,6
1 080,6
980,6
-400,1
Transferências entre Administrações
Públicas
Diversas não Especificadas
TOTAL
Por memória
Operações da dívida pública (FRDP)
-96,7
-204,9
-54,8
-226,3
-46,9
Na óptica da classificação funcional, constata-se que em termos absolutos, as alterações orçamentais
com maior expressão situam-se ao nível das “Funções Sociais”, com uma variação de 2 586,8 milhões
de euros.
Individualizando as subfunções que as integram, destaca-se a Saúde com um aumento de 2 035,8
milhões de euros, tendo para tal contribuído, em grande medida, o reforço por via da alteração à Lei do
Orçamento de Estado para 2004, nomeadamente no reforço para instituições integradas no SNS (1 851,8
milhões de euros), a que se conjugou o financiamento dos encargos com saúde do subsistema de saúde
(113,4 milhões de euros) dos agentes e funcionários da Administração Pública (ADSE).
- 35 -
Ao nível da subfunção Educação (474,5 milhões de euros), estão aqui reflectidos os factos referidos
anteriormente relativamente ao Ministério da Educação, designadamente, o reforço por via da dotação
provisional das verbas afectas aos estabelecimentos do ensino básico e secundário (350,7 milhões de
euros).
A subfunção Serviços culturais, recreativos e religiosos (35,0 milhões de euros) reflecte reforços
pela Lei n.º 55/2004, de 30 de Dezembro, para regularização de dívidas acumuladas de 17,4 milhões de
euros do Instituto de Comunicação Social aos Correios de Portugal, SA (CTT), relativos aos incentivos
indirectos à Comunicação Social, designadamente a comparticipação, pelo Estado, dos encargos das empresas mediante a assunção dos custos de expedição postal das suas publicações periódicas, nos termos
do Decreto-Lei n.º 56/2001, de 19 de Fevereiro. Por via da abertura de créditos especiais constatam-se
reforços no valor de 13,0 milhões de euros, estando em causa organismos como o Gabinete de Estudos
de Planeamento e de Instalações (4,9 milhões de euros), o Instituto Português da Juventude (3,9 milhões
de euros) e a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (1,8 milhões de euros).
No que respeita às “Outras funções”, o aumento de 825,4 milhões de euros, está essencialmente
relacionado com a subfunção Operações de dívida pública e com abertura de créditos especiais no
valor de 980,6 milhões de euros, situação já anteriormente fundamentada. No âmbito da subfunção
Transferências entre administrações, destaca-se, novamente, a compensação de 120,0 milhões para os
municípios que compõem o subsector da administração local, bem como o reforço das transferências
para o orçamento da União Europeia no montante global de 112,1 milhões de euros. Em sentido inverso,
verifica-se uma diminuição ao nível da subfunção Diversas não especificadas, traduzindo a redução da
parte da dotação provisional utilizada (426,7 milhões de euros), por contrapartida do reforço dos ministérios a que foi afecta.
Nas “Funções Gerais de Soberania” (628,8 milhões de euros), designadamente no que se refere à
subfunção Defesa Nacional (237,5 milhões de euros), estão em causa os factos referidos relativamente
ao Ministério da Defesa Nacional, no que concerne à abertura de créditos especiais, a par dos reforços
por via do orçamento suplementar.
Ao nível da subfunção Serviços Gerais da Administração Pública, verifica-se um acréscimo de 224,2
milhões de euros, tendo para tal contribuído em grande medida, o reforço por via dos créditos especiais,
ao nível de serviços integrados do Ministério das Finanças, nomeadamente, a Direcção-Geral dos Impostos (54,1 milhões de euros), e a Direcção-Geral do Tesouro (68,0 milhões de euros), no âmbito do
capítulo 60. Contando ainda nesta subfunção reforços do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através
da abertura de créditos especiais (59,2 milhões de euros), dos quais 58,8 milhões de euros através do
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, estando em causa a transição de saldos de dotações
orçamentais afectas a despesas de cooperação.
A subfunção Segurança e ordem públicas (167,1 milhões de euros) reflecte reforços por via do orçamento suplementar (88,7 milhões de euros), para serviços do Ministério da Administração Interna, no
montante de 85,3 milhões de euros, verba que foi destinada à regularização de dívidas transitadas para
- 36 -
2004 relacionadas com encargos suportados pelos subsistemas de saúde da Guarda Nacional Republicana (44,8 milhões de euros) e da Polícia de Segurança Pública (40,5 milhões de euros). Ainda nesta
subfunção, e pela mesma via, constata-se o reforço de 3,4 milhões de euros para o ministério da Justiça,
estando em causa o cumprimento integral das cláusulas estabelecidas no protocolo celebrado em 2000
entre este ministério e o Ministério da Segurança Social e do Trabalho, no que concerne à recepção de
pedidos de apoio judiciário, por contrapartida de transferências do orçamento do Ministério da Justiça
para o orçamento da Segurança Social.
Verificam-se também alterações pela via dos créditos especiais no montante de 60,3 milhões de euros,
estando em causa diversos serviços dos Ministérios da Administração Interna, por um lado, designadamente, a Polícia de Segurança Pública (15,8 milhões de euros), o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
(10,2 milhões de euros), e a Guarda Nacional Republicana (10,0 milhões de euros), e da Justiça, por
outro lado - Direcção-Geral da Administração da Justiça (9,0 milhões de euros) e Direcção-Geral dos
Registos e do Notariado (4,8 milhões de euros).
Por último, refira-se sumariamente que, do conjunto das alterações orçamentais verificadas ao nível
das “Funções Económicas” (411,2 milhões de euros), pela importância que assumem, destacam-se as
efectuadas no âmbito do orçamento suplementar, a saber:
− 181,8 milhões de euros na subfunção Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca, estando
em causa a já referida compensação orçamental devida à Segurança Social pelo Ministério da
Agricultura, Pescas e Florestas, por dispensa parcial do pagamento de contribuições à Segurança
Social por parte de pequenos agricultores;
− 166,9 milhões de euros na subfunção Transportes e comunicações, dos quais, 136,8 milhões de
euros, ao nível dos Investimentos do Plano, que visaram reforçar a transferência do Orçamento do
Estado para o Instituto de Estradas de Portugal, por forma a se proceder à regularização de dívidas
deste organismos para com entidades não públicas, no âmbito da execução do programa orçamental “Transporte Rodoviário”. A este montante acresce os 30,1 milhões de euros pagos à BRISA,
Auto-Estradas de Portugal, SA, para liquidação da comparticipação do Estado na construção de
auto-estradas levada a cabo por esta empresa.
1.4.2.4
1.4.2.4.1
ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
Análise da Execução Orçamental por Classificações Orgânica e Económica
A despesa executada pelo subsector Estado no ano de 2004, em termos de classificações orgânica e
económica, objecto de análise no presente capítulo, atingiu 70 710,9 milhões de euros. Nas despesas
correntes, correspondendo a 52,4 por cento do total da despesa executada, sobressai a execução das
transferências correntes (18 037,4 milhões de euros) e das despesas com o pessoal (13 110,0 milhões de
euros).
- 37 -
Nas transferências correntes, no âmbito da Administração Central, o montante executado de 9 713,2
milhões de euros, foi essencialmente canalizado para:
− os estabelecimentos que compõem o Serviço Nacional de Saúde (7 509,8 milhões de euros) em
resultado de:
• 5 666,9 milhões de euros aprovados pela Lei do Orçamento do Estado para 2004;
• 1 851,8 milhões de euros, por via do Orçamento Suplementar;
− o Ensino Superior visando a cobertura das despesas de funcionamento normal (1 161,7 milhões
de euros), desagregando-se por:
• Universidades (729,4 milhões de euros);
• Politécnicos (277,5 milhões de euros);
• Serviços de Acção Social (106,1 milhões de euros); e
• Escolas Superiores de Enfermagem e Tecnologias da Saúde (45,1 milhões de euros).
Para o orçamento da Segurança Social, no quadro da respectiva Lei de Bases, foram transferidos 4
126,8 milhões de euros.
Em cumprimento da Lei de Finanças Locais, transferiu-se para a Administração Local 1 674,8 milhões de euros, repartindo-se da seguinte forma:
− Fundo Geral Municipal (907,8 milhões de euros);
− Fundo de Coesão Municipal (243,6 milhões de euros);
− Fundo de Base Municipal (199,3 milhões de euros); e
− Fundo de Financiamento das Freguesias (184,5 milhões de euros).
O montante executado nas transferências correntes para outros sectores, de 2 264,4 milhões de euros, é sobretudo explicado pela comparticipação nacional no orçamento da União Europeia, inscrita no
capítulo 70 do Ministério das Finanças, que ascendeu a 1 270,8 milhões de euros, dos quais:
− 909,1 milhões de euros respeitantes a recursos próprios do PNB;
− 226,4 milhões de euros relativos a recursos próprios do IVA; e
− 132,8 milhões de euros referentes à compensação ao Reino Unido.
De referir, ainda no capítulo 70, a execução dos recursos próprios tradicionais, de 162,3 milhões de
euros, salientando-se os direitos aduaneiros de importação, com 113,5 milhões de euros, e os direitos
niveladores agrícolas, com 46,6 milhões de euros.
- 38 -
No Ministério das Finanças e da Administração Pública, cabe, igualmente, destacar o programa
“Incentivo ao Arrendamento Jovem”, cuja execução se situou em 60,8 milhões de euros, bem como as
ajudas financeiras concedidas no quadro da política de cooperação económica externa, que registaram
uma execução de 63,2 milhões de euros.
Realçam-se, ainda, no Ministério da Educação, os apoios concedidos aos estabelecimentos de Ensino
Particular e Cooperativo pelas Direcções Regionais de Educação, que ascenderam a 298,9 milhões de
euros, dos quais 32,1 milhões de euros relacionados com dívidas de anos anteriores que foram suportadas pelo Orçamento Suplementar.
A execução verificada nas despesas com o pessoal de 13 110,0 milhões de euros é essencialmente
justificada pelos ministérios da Educação (4 881,4 milhões de euros), das Finanças e da Administração
Pública (4 299,3 milhões de euros), da Administração Interna (1 230,7 milhões de euros), da Defesa
Nacional (1 200,7 milhões de euros) e da Justiça (696,9 milhões de euros).
No Ministério da Educação, o montante executado está basicamente relacionado com o pagamento
das remunerações certas e permanentes ao pessoal afecto aos estabelecimentos de educação e ensinos
básico e secundário, que ascendeu a 4 699,5 milhões de euros.
A execução verificada no Ministério das Finanças e da Administração Pública é explicada, fundamentalmente, pela contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações (3 106,6 milhões de euros) e pelos encargos com a saúde dos funcionários e agentes da Administração Pública (720,6 milhões
de euros). Neste ministério, salientam-se ainda as remunerações certas e permanentes, cuja execução, de
382,3 milhões de euros, assumiu maior expressividade ao nível dos serviços tributários e alfandegários,
bem como dos serviços que lhes prestam apoio informático (322,3 milhões de euros).
No Ministério da Administração Interna estão sobretudo em causa as despesas com as remunerações
certas e permanentes das forças e serviços de segurança (954,1 milhões de euros), designadamente a
Guarda Nacional Republicana (GNR) - 503,2 milhões de euros-, a Polícia de Segurança Pública (PSP)
- 422,8 milhões de euros - e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - 28,1 milhões de euros -, bem
como com os encargos com o respectivo subsistema de saúde (170,7 milhões de euros).
A execução verificada no Ministério da Defesa Nacional é essencialmente justificada pelas despesas
imputadas aos três ramos das forças armadas, nomeadamente o pagamento de remunerações certas e
permanentes (854,9 milhões de euros) e de encargos com a saúde (130,6 milhões de euros), distribuídos
da seguinte forma:
− Exército, 373,3 milhões de euros e 92,9 milhões de euros, respectivamente;
− Marinha, 318,6 milhões de euros e 28,7 milhões de euros; e
− Força Aérea, 163,0 milhões de euros e 19,0 milhões de euros.
Finalmente, no Ministério da Justiça, assinala-se o pagamento das remunerações aos oficiais de justi- 39 -
ça, assegurada por verbas provenientes dos Cofres, organismos autónomos desse ministério, e efectuado
através do orçamento da Direcção-Geral da Administração da Justiça (181,3 milhões de euros), ao pessoal adstrito aos estabelecimentos prisionais (110,7 milhões de euros), à Polícia Judiciária (75,9 milhões
de euros) e às magistraturas judiciais (68,4 milhões de euros) e do Ministério Público (61,1 milhões de
euros).
As despesas com a aquisição de bens e serviços ascenderam a 1 176,9 milhões de euros, cabendo
realçar as execuções dos seguintes Ministérios:
− Defesa Nacional, com 377,9 milhões de euros, tendo os três ramos das forças armadas, designadamente, o Exército, a Marinha e a Força Aérea, absorvido, respectivamente, 114,1, 95,9 e 92,1
milhões de euros, excluindo as despesas desta natureza relacionadas com a Lei de Programação
Militar, as quais se situaram em 55,3 milhões de euros;
− Finanças e Administração Pública, com 209,5 milhões de euros, salientando-se as execuções
registadas pela Direcção-Geral dos Impostos, de 61,0 milhões de euros, e pela Direcção-Geral de
Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, de 31,0 milhões de euros. Ao nível do
capítulo 60, de assinalar ainda os custos com a amoedação (79,8 milhões de euros) - correspondendo 68,0 milhões de euros à consignação do produto da venda de moedas de colecção aos respectivos custos de produção e lucros de amoedação a entregar - e as comissões e outros encargos
(8,9 milhões de euros);
− Administração Interna, com 132,9 milhões de euros, relevando-se os montantes executados pela
GNR (51,1 milhões de euros), pela PSP (34,1 milhões de euros), pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) (21,3 milhões de euros), bem como pelo SEF (10,7 milhões de
euros);
− Justiça, com 114,5 milhões de euros, tendo sido despendidos 31,4 milhões de euros pelos Estabelecimentos Prisionais (dos quais 15,8 milhões de euros relativos a encargos com alimentação
- refeições confeccionadas), 19,1 milhões de euros pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,
11,2 milhões de euros pela Polícia Judiciária, 10,6 milhões de euros pelo Hospital Prisional S.
João de Deus e 7,0 milhões de euros pelo Instituto de Reinserção Social.
A execução verificada nos subsídios, de 712,2 milhões de euros, resulta fundamentalmente, no âmbito do capítulo 60 do Ministério das Finanças e da Administração Pública, da bonificação de juros à
aquisição de habitação própria (326,7 milhões de euros), bem como das indemnizações compensatórias
concedidas às empresas que prestam serviço público, designadamente as que actuam na área da comunicação social (157,2 milhões de euros), dos transportes ferroviários (81,0 milhões de euros), rodoviários
(56,6 milhões de euros), aéreos (22,7 milhões de euros) e marítimos e fluviais (8,8 milhões de euros).
De referir ainda, nos Encargos Gerais do Estado, o montante executado pelo Instituto da Comunicação
Social, no âmbito da atribuição do Porte Pago e outros apoios à comunicação social, que ascenderam a
- 40 -
Nas despesas de capital salientam-se as transferências de capital, com um montante executado de
4 011,1 milhões de euros, tendo as transferências no âmbito da Administração Central atingido 2 343,3
milhões de euros, com particular destaque para os seguintes ministérios:
− das Finanças e da Administração Pública, no qual a transferência para o Fundo de Regularização
da Dívida Pública ascendeu a 1 080,6 milhões de euros;
− das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, cujo montante executado de 594,3 milhões
de euros resulta basicamente das transferências a favor do Instituto de Estradas de Portugal, para
financiamento, sobretudo, do Programa “Transporte Rodoviário” (568,3 milhões de euros), o qual
foi objecto de um reforço de 136,8 milhões de euros através do Orçamento Suplementar, sendo de
salientar a execução das medidas “Construção” (193,0 milhões de euros), “Conservação/Beneficiação” (164,7 milhões de euros) e “Preparação e Acompanhamento de Obras” (162,9 milhões de
euros);
− das Actividades Económicas e do Trabalho, tendo contribuído para a execução de 173,2 milhões
de euros, essencialmente, as transferências, no âmbito do capítulo 50, para o Instituto de Apoio
às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) (147,7 milhões de euros), para financiar designadamente a medida “Apoios à Economia”, integrada no “Programa de Incentivos à
Modernização da Economia (PRIME)”, cujo montante executado foi de 146,3 milhões de euros;
− da Agricultura, Pescas e Florestas, destacando-se as transferências visando suportar as despesas
dos programas e medidas de investimentos do plano executados pelo Instituto de Financiamento
e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) (143,6 milhões de euros), designadamente as medidas “Melhorar a Competitividade Agro-Florestal e a Sustentabilidade Rural”
(62,2 milhões de euros) e “PO Regionais – Agris, Pediza II e AIBT Pinhal Interior” (51,6 milhões
de euros), no âmbito do Programa “Agricultura e Desenvolvimento Rural”;
− da Ciência, Inovação e Ensino Superior, com uma execução de 110,6 milhões de euros, realçando-se as transferências do capítulo 50 para financiamento dos programas e medidas executadas
pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (61,6 milhões de euros), com destaque para a medida
“Ciência, Tecnologia, Inovação – POCTI” (46,8 milhões de euros).
Nas transferências de capital para a Administração Local, que atingiram 980,6 milhões de euros, estão sobretudo em causa as transferências ao abrigo da Lei de Finanças Locais (927,3 milhões de euros),
designadamente as referentes ao Fundo Geral Municipal (604,2 milhões de euros), ao Fundo de Coesão
Municipal (162,4 milhões de euros) e ao Fundo de Base Municipal (132,8 milhões de euros).
Para a Administração Regional, no âmbito da respectiva Lei de Finanças, foram transferidos 405,1
milhões de euros, dos quais 205,1 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores e 200,0 milhões
de euros para a Região Autónoma da Madeira.
O montante executado nas transferências de capital para Outros Sectores está fundamentalmente re- 41 -
lacionado com as transferências do capítulo 50 do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o Sector Empresarial do Estado, cabendo salientar
as efectuadas para a REFER, SA (20,6 milhões de euros), para a CP, EP (16,0 milhões de euros), para o
Metro do Porto, SA (12,8 milhões de euros) e para o Metro de Lisboa, EP (14,5 milhões de euros). No
âmbito do Programa “Redes de Metropolitano”, medida “Metro Sul do Tejo”, foram também transferidos por aquele Gabinete 89,6 milhões de euros a favor de entidades privadas.
Neste subagrupamento económico há ainda a assinalar a transferência para a BRISA – Auto-Estradas
de Portugal, SA, de 30,1 milhões de euros, efectuada por via do reforço no capítulo 60 do Ministério das
Finanças e da Administração Pública do Orçamento Suplementar, visando assegurar a comparticipação
financeira devida pelo Estado na construção de auto-estradas levada a cabo por aquela empresa.
Na aquisição de bens de capital, a despesa executada no montante de 621,2 milhões de euros, resulta
essencialmente dos ministérios:
− da Defesa Nacional (296,5 milhões de euros), tendo o investimento realizado no âmbito da Lei
de Programação Militar ascendido a 234,2 milhões de euros. Excluindo as despesas com a LPM,
salienta-se a execução dos três ramos das forças armadas, no âmbito das despesas de funcionamento, distribuída pela Força Aérea (13,6 milhões de euros), Exército (12,7 milhões de euros)
e Marinha (4,6 milhões de euros), bem como da Direcção-Geral de Infra-Estruturas, com um
montante de 9,0 milhões de euros referente a investimentos militares. No que respeita aos Investimentos do Plano releva-se a Direcção de Navios, na medida “Construção de Patrulhas” com 15,1
milhões de euros;
− da Educação (96,4 milhões de euros), destacando-se as medidas designadas por “Infra-estruturas
e equipamento para o ensino básico e secundário” executadas pelas Direcções Regionais de Educação, com 90,3 milhões de euros;
− da Administração Interna (50,4 milhões de euros), tendo correspondido 23,8 milhões de euros
ao Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações, designadamente, no capítulo 50, aos programas “Forças e Serviços de Segurança” (13,1 milhões de euros) e “EURO 2004” (8,8 milhões
de euros). Ainda de salientar as despesas de investimentos executadas pela GNR (6,6 milhões de
euros), pela PSP (5,5 milhões de euros) e pelo SEF (2,2 milhões de euros);
− do Ambiente e do Ordenamento do Território (35,8 milhões de euros), sendo de realçar a execução do capítulo 50 do Instituto Nacional da Água (34,0 milhões de euros), sobretudo no que
se refere à medida “Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas” (20,8 milhões de
euros), incluída no programa “Ambiente e Recursos Naturais”;
− da Justiça (34,8 milhões de euros), cabendo referir a execução, no âmbito do capítulo 50, enquadrada nos seguintes programas:
• “Governo Electrónico – Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos” (9,1 mi- 42 -
lhões de euros), destacando-se as medidas a cargo do Instituto das Tecnologias da
Informação da Justiça (4,4 milhões de euros);
• “Sistema Prisional” (7,2 milhões de euros), cujas medidas são executadas pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;
• “Sistema de Investigação Criminal”(6,5 milhões de euros), levado a cabo pela Polícia Judiciária;
• “Sistema Judicial” (4,1 milhões de euros), salientando-se as medidas executadas
pela Direcção-Geral de Administração da Justiça; e
• “Sistema de Registos e Notariado” (3,2 milhões de euros), executado pela Direcção-Geral dos Registos e do Notariado;
− das Finanças e da Administração Pública (27,2 milhões de euros), tendo a Direcção-Geral de
Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros executado 17,4 milhões de euros, no
âmbito do programa “Governo Electrónico – Qualidade e Eficiência dos Serviços Públicos”, incluído no capítulo 50.
Os activos financeiros apresentaram uma execução de 734,9 milhões de euros, cabendo relevar o
aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos no montante de 400,0 milhões de euros.
1.4.2.4.2
Análise da Execução Orçamental por Classificação Funcional
No presente capítulo procede-se à análise da despesa executada pelo subsector Estado em 2004, na
óptica da classificação funcional, excluindo as Outras Funções cuja representatividade, de cerca de 37
509,2 milhões de euros, está sobretudo relacionada com:
− as Operações da Dívida Pública, as quais compreendem a transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública (1 080,6 milhões de euros), a amortização de dívida pública (28 247,7
milhões de euros) e os juros e outros encargos da dívida (3 740,2 milhões de euros);
− as Transferências entre Administrações, onde se incluem as transferências para dar cumprimento
às Leis de Finanças Locais (2 602,1 milhões de euros) e Regionais (405,1 milhões de euros), bem
como a contribuição financeira portuguesa para o orçamento da União Europeia (1 270,8 milhões
de euros).
Deste modo, verifica-se que foram as Funções Sociais que absorveram a maior parte do total de
despesa executada em termos de objectivos finais, atingindo 24 253,6 milhões de euros, essencialmente
explicados pelas seguintes subfunções:
− Saúde, cuja execução de 8 454,0 milhões de euros, é fundamentalmente justificada pelas transfe- 43 -
rências para os estabelecimentos de saúde (7 517,1 milhões de euros), bem como pelos encargos
com o subsistema de saúde dos funcionários e agentes da Administração Pública (720,6 milhões
de euros). De destacar ainda, as transferências do capítulo 50 para financiamento dos programas
e medidas executados pelas Administrações Regionais de Saúde (52,1 milhões de euros), designadamente os programas “Cuidados de Saúde Hospitalares” (26,1 milhões de euros) e “Cuidados
de Saúde Primários e Continuados” (26,1 milhões de euros);
− Segurança e Acção Sociais, com uma execução de 7 518,7 milhões de euros, na qual estão incorporadas a transferência para a Segurança Social no âmbito da respectiva Lei de Bases (4 126,8
milhões de euros), a contribuição financeira do Estado para a CGA (3 106,6 milhões de euros), e,
bem assim, as transferências para a CGA visando o pagamento de pensões e outras prestações da
responsabilidade do Estado (214,0 milhões de euros);
− Educação, estando o montante executado, de 7 132,1 milhões de euros, sobretudo relacionado
com o pagamento de vencimentos ao pessoal adstrito aos estabelecimentos de educação dos ensinos básico e secundário (4 700,4 milhões de euros) e as transferências para o Ensino Superior e
respectivos Serviços de Acção Social (1 170,1 milhões de euros).
A explicação para o montante executado nas Funções Gerais de Soberania (6 540,3 milhões de euros) assenta basicamente, ao nível da subfunção Segurança e Ordem Públicas, nas despesas executadas
no Ministério da Administração Interna, pela GNR (702,5 milhões de euros), pela PSP (569,0 milhões
de euros), pelo SNBPC (95,7 milhões de euros) e pelo SEF (46,7 milhões de euros), bem como, no
Ministério da Justiça, pela Direcção-Geral de Administração de Justiça (203,7 milhões de euros), onde
estão incorporadas as remunerações dos oficiais de justiça (181,3 milhões de euros) financiadas pelos
Cofres desse ministério, pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (156,2 milhões de euros ) e pela
Polícia Judiciária (92,4 milhões de euros).
Na subfunção Serviços Gerais da Administração Pública, está essencialmente em causa, no Ministério das Finanças e da Administração Pública, a execução dos serviços tributários, alfandegários e
de respectivo suporte informático (498,0 milhões de euros), bem como, no capítulo 60, os activos financeiros (695,1 milhões de euros), as despesas com a amoedação (79,8 milhões de euros) e os apoios
concedidos no âmbito da política de cooperação externa (72,3 milhões de euros). Salienta-se também, ao
nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o pagamento dos vencimentos ao pessoal colocado nos
serviços externos (55,2 milhões de euros), bem como dos respectivos abonos de representação, residência e suplemento de colocação nos serviços internos (48,5 milhões de euros). O Instituto Português de
Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), no âmbito do programa “Cooperação Portuguesa no Estrangeiro”,
apresentou uma execução de 61,6 milhões de euros.
A subfunção Defesa Nacional absorveu 1 871,6 milhões de euros, dos quais 294,0 milhões de euros
referentes à Lei de Programação Militar, 733,8 milhões de euros despendidos pelo Exército, 409,6 milhões de euros pela Marinha e 319,5 milhões de euros pela Força Aérea.
- 44 -
Nas Funções Económicas, sublinha-se a execução ao nível:
− dos Transportes e Comunicações (1 100,9 milhões de euros), estando em causa basicamente:
• as subvenções, executadas através do capítulo 60, atribuídas a empresas da área
dos transportes rodoviários (95,2 milhões de euros), dos transportes ferroviários
(81,0 milhões de euros), aéreos (22,7 milhões de euros) e marítimos e fluviais (8,8
milhões de euros);
• as transferências efectuadas pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para entidades privadas, no
âmbito do programa “Redes de Metropolitano” (120,0 milhões de euros);
• as transferências do capítulo 50 para o Instituto das Estradas de Portugal, visando
o financiamento das medidas a seu cargo incluídas no Programa “Transporte Rodoviário” (616,0 milhões de euros); e
− da Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca (874,5 milhões de euros), incorporando sobretudo:
• a transferência corrente do Ministério das Finanças e da Administração Pública
a favor do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) (119,7
milhões de euros);
• as transferências do capítulo 50 para o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), destinadas a suportar as despesas com os programas e medidas que lhe incumbe executar (295,0 milhões de
euros).
1.4.2.5
EVOLUÇÃO DOS GRANDES AGREGADOS DA DESPESA
A evolução da despesa do subsector Estado, no período de 2002 a 2004, é apresentada no quadro
seguinte, estruturada por grandes agregados.
- 45 -
QUADRO 1.4.2.5.A – DESPESA TOTAL – GRANDES AGREGADOS30
(milhões de euros)
2002
2003
2004
Variação 2003-2004
Execução Execução Execução
Valor
%
1. Cap.º 50.º - Investimentos do Plano
2 477,8
2 262,9
2 311,1
48,2
2,1
2. Dotações Específicas
Lei da Programação Militar
Grandes transferências:
Transferências Serviço Nacional de Saúde
Transferências Segurança Social (Lei de Bases)
Transferências Regiões Autónomas
Transferências Administração Local
das quais:
Lei das Finanças Locais
Fundo Base Municipal (FBM)
Fundo Geral Municipal (FGM)
Fundo de Coesão Municipal (FCM)
Fundo Financiamento das Freguesias (FFF)
Outras a cargo da Direcção-Geral das Autarquias Locais
Transferências Exterior
das quais:
União Europeia
Transferências Ensino Superior e Serviços de Acção Social
das quais:
Universidades
Politécnicos
Escolas Sup. Enfermagem e Tecnologias da Saúde
Serviços de Acção Social
Transferências Caixa Geral de Aposentações (CGA)
Subsídios
19 759,0
184,9
19 666,6
220,0
22 440,7
294,0
2 774,1
74,0
14,1
33,7
6 172,9
3 312,3
384,2
2 304,0
5 476,2
3 466,8
395,4
2 435,4
7 509,8
4 126,8
405,1
2 687,6
2 033,7
659,9
9,8
252,2
37,1
19,0
2,5
10,4
2 242,7
305,9
1 393,0
373,8
170,0
61,2
1 447,0
2 323,6
316,9
1 443,4
387,3
176,0
38,8
1 407,7
2 434,5
332,1
1 512,0
405,9
184,5
167,5
1 583,4
111,0
15,2
68,6
18,6
8,5
128,8
175,7
4,8
4,8
4,8
4,8
4,8
332,0
12,5
1 306,8
1 154,4
1 288,6
1 167,2
1 433,1
1 170,1
144,5
2,9
11,2
0,3
733,4
275,9
45,3
99,8
202,0
3 827,6
769,8
737,9
285,9
46,5
96,9
224,7
4 029,5
843,8
736,9
281,8
45,2
106,3
214,0
3 740,7
709,2
-1,0
-4,1
-1,3
9,3
-10,7
-288,9
-134,6
-0,1
-1,4
-2,8
9,6
-4,7
-7,2
-16,0
3. Funcionamento
das quais:
Estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário
Pensões e reformas (CGA)
Encargos com saúde
dos quais:
ADSE
Outras
Total
14 977,0
12 046,5
14 581,1
12 237,6
15 897,0
13 106,5
1 315,9
868,9
9,0
7,1
4 692,4
2 355,3
1 154,2
4 720,5
2 542,6
829,1
4 700,4
3 106,6
1 033,0
-20,0
563,9
203,9
-0,4
22,2
24,6
779,8
2 930,6
37 011,8
613,1
2 343,6
36 510,6
720,6
2 790,5
40 648,8
107,5
447,0
4 138,2
17,5
19,1
11,3
O crescimento de 11,3 por cento da despesa executada em 2004 (excluindo activos e passivos financeiros e a transferência para o FRDP), relativamente ao ano anterior, está influenciado pelo pagamento
de despesas de anos anteriores no âmbito da alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2004.
As designadas dotações específicas, contribuem para o acréscimo referido da despesa total executada
com mais 2 774,1 milhões de euros, sendo essencialmente o resultado:
− do aumento das transferências para o Serviço Nacional de Saúde (2 033,7 milhões de euros), dos
quais 1 851,8 milhões de euros por via do reforço do Orçamento Suplementar, tendo sido despendidos 1 271,7 milhões de euros no pagamento a fornecedores de dívidas de anos anteriores, bem
como 580,1 milhões de euros referentes a compromissos do próprio ano de 2004;
− do crescimento de 19 por cento das tranferências para a Segurança Social, ao abrigo da respectiva
- 46 -
Lei de Bases (659,9 milhões de euros), estando reflectido nesse aumento a alteração na metodologia de contabilização da consignação do acréscimo da taxa do IVA de 16 para 17 por cento,
ocorrido em 1995, ao orçamento da Segurança Social, que passou em 2004 a ser efectuada por
transferências do Orçamento de Estado (de acordo com o artigo 25.º da Lei do Orçamento do Estado para 2004), enquanto que no ano anterior era assegurada por abate à colecta bruta do IVA;
− da variação positiva nas transferências para a Administração Local (252,2 milhões de euros), basicamente explicada pelas transferências efectuadas ao abrigo da Lei de Finanças Locais (111,0
milhões de euros), e pelo aumento nas outras transferências a cargo da Direcção-Geral das Autarquias Locais (128,8 milhões de euros), que se encontra influenciado pelo reforço de 120,0 milhões
de euros, visando compensar, conforme consagrado na Lei do Orçamento de Estado para 2004, as
autarquias locais pelo efeito da redução das receitas dos seus orçamentos decorrente da reforma
da tributação do património imobiliário;
− do aumento das transferências para a União Europeia (144,5 milhões de euros), sendo que 112,1
milhões de euros corresponde ao reforço efectuado no âmbito do Orçamento Suplementar, destinado a suportar despesas do exercício orçamental de 2003; e
− das variações negativas registadas nos Juros e Outros Encargos (-288,9 milhões de euros) e em
Subsídios (-134,6 milhões de euros), estando sobretudo em causa, neste último caso, a diminuição
dos encargos com a bonificação de juros à aquisição de habitação própria em resultado da revogação desse regime em 2002.
Ao nível das Despesas com o Pessoal, que verificaram um acréscimo de 868,9 milhões de euros,
destacam-se os aumentos da contribuição financeira para a Caixa Geral de Aposentações (563,9 milhões
de euros) e dos encargos associados ao financiamento dos subsistemas públicos de saúde (203,9 milhões
de euros), cabendo referir, neste último caso, o reforço de 261,4 milhões de euros do Orçamento Suplementar, para pagamento das dívidas desses subsistemas, devidas sobretudo às entidades que integram o
SNS.
O capítulo 50 contribuiu com um crescimento de 2,1 por cento para o acréscimo da despesa total
executada em 2004 face ao ano precedente. Em ponto autónomo proceder-se-á a uma análise detalhada
deste agregado da despesa, destacando-se os programas e medidas que concorreram, em maior medida,
para esse crescimento.
1.4.3
Investimentos do Plano
Por força da lei de enquadramento orçamental, o regime de orçamentação por programas, que passou
a ser de adaptação obrigatória a partir do Orçamento do Estado para 2004, foi aplicado à despesa de
Investimentos do Plano. Por essa razão, a análise desta componente da despesa centrar-se-á na execução
dos programas e medidas orçamentais, integrando-a com os serviços executores dos mesmos.
- 47 -
O quadro seguinte pretende, assim, evidenciar a evolução da despesa de Investimentos do Plano em
2003 e 2004.
QUADRO 1.4.3.A – INVESTIMENTOS DO PLANO – MINISTÉRIOS/PROGRAMAS ORÇAMENTAIS
2003
2004
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
“POSI – Programa Operacional Sociedade da Informação”
Instituto do Desporto de Portugal
“Euro 2004”
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
“Melhoramento dos Portos Secundários (Transportes)”
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
“POE – Medidas Desconcentradas da Economia”
“Programa Operacional de Economia”
“Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME)”
Ministério da Defesa Nacional
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério da Administração Interna
Ministério da Justiça
Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça
“Instalação de Tribunais”
“Construção e adaptação de instalações do sistema judiciário”
Direcção-Geral da Administração da Justiça
“Equipamento de Tribunais”
“Modernização dos Tribunais”
“Remodelação e apetrechamento de instalações do sistema judiciário”
Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
“Instalações dos Serviços”
“Sistema de gestão automatizada”
“Remodelação e adaptação dos serviços dos Registos e do Notariado”
“Apetrechamento dos serviços dos Registos e do Notariado”
Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenv. Regional
Direcção-Geral das Autarquias Locais
“Equipamento Associativo e Religioso”
“Desenvolvimento do potencial endógeno”
Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
“Programas Operacionais Regionais”
“Desenvolvimento do potencial endógeno”
Instituto Nacional de Habitação
“Realojamento”
Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
“Promoção Directa”
Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
“Defesa e Valorização do Património Cultural”
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas
Instituto Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas
“Plano de Desenvolvimento Rural”
“Sist. Integrado Protecção Aleatoriedades Climáticas (SIPAC)”
“PO Regionais – Agris, Pediza II e AIBT Pinhal Interior”
Ministério da Educação
Direcções Regionais de Educação
“Infraestruturas e equipamento para os Ensinos Básico e Secundário”
Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior
Fundação para a Ciência e Tecnologia
“Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação”
Ministério da Saúde
Direcção-Geral Infraestruturas e Equipamentos de Saúde
“Criação, Remodelação Equipamento Infraestruturas Hospitalares”
Administrações Regionais de Saúde
“Cuidados de saúde hospitalares”
“Cuidados de saúde primários e continuados”
Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Gabinete de Estudos e Planeamento
“Rede Ferroviária Nacional – Área Metropolitana de Lisboa”
“Rede Ferroviária Nacional – Geral”
“Rede Ferroviária Nacional – Área Metropolitana do Porto”
“Metro Sul do Tejo”
“Material Circulante”
Instituto de Estradas de Portugal
“Construção”
“Conservação/Beneficiação”
“Preparação e Acompanhamento de Obras”
“Concessões”
Direcção-Geral dos Transportes Terrestres
“Melhoria Qualidade e Segurança Sistemas Serviços Transportes Públicos”
“Redução Impacto Ambiental Transportes Públicos Rodoviários”
“Desenvolvimento dos Sistemas e Serviços de Transportes Públicos”
- 48 -
117,0
16,7
14,0
61,0
37,2
19,9
4,2
219,2
190,6
18,5
169,9
0,0
18,8
32,3
16,8
38,0
76,9
21,4
21,4
0,0
10,0
3,6
4,1
0,0
10,5
4,6
5,9
0,0
0,0
165,6
12,5
12,4
0,0
45,9
28,3
0,0
88,5
83,1
5,4
5,4
11,4
6,4
274,4
250,2
53,2
26,1
40,6
142,1
134,3
128,9
156,9
83,5
75,8
100,0
28,1
27,7
53,6
32,2
21,4
22,2
722,4
191,3
8,8
30,5
15,1
66,8
17,5
519,1
123,5
156,8
78,9
160,0
8,5
2,9
5,2
0,0
125,3
47,1
41,0
32,7
13,2
30,9
11,3
181,9
155,1
0,0
0,0
152,2
20,7
35,1
11,1
47,5
57,9
16,5
0,0
10,6
5,6
0,0
0,0
5,0
5,2
0,0
0,0
1,6
3,5
107,4
9,5
0,0
9,5
25,1
0,0
12,2
58,7
52,9
1,7
1,7
8,2
3,3
332,6
296,9
68,6
37,0
64,0
110,3
106,6
103,9
187,9
112,5
87,6
83,9
21,2
20,9
53,0
26,1
26,1
16,8
838,4
174,0
4,3
12,9
3,1
90,9
16,0
641,6
193,0
164,7
162,9
95,3
18,9
0,0
0,0
17,0
Variação
Absoluta Relativa (%)
8,3
30,4
27,0
-28,3
-24,0
10,9
7,1
-37,2
-35,5
-18,5
-169,9
152,2
1,8
2,8
-5,8
9,5
-19,0
-4,9
-21,4
10,6
-4,4
-3,6
-4,1
5,0
-5,3
-4,6
-5,9
1,6
3,5
-58,2
-2,9
-12,4
9,5
-20,8
-28,3
12,2
-29,7
-30,2
-3,7
-3,7
-3,2
-3,1
58,2
46,7
15,4
10,8
23,3
-31,8
-27,7
-24,9
31,0
29,0
11,8
-16,1
-6,9
-6,8
-0,6
-6,0
4,7
-5,4
115,9
-17,3
-4,5
-17,6
-12,0
24,1
-1,5
122,5
69,5
7,9
84,0
-64,7
10,3
-2,9
-5,2
17,0
7,1
181,6
191,9
-46,4
-64,4
54,9
171,4
-17,0
-18,6
9,7
8,7
-34,2
25,0
-24,7
-22,8
-44,4
-50,7
-35,1
-23,5
-45,2
-33,6
-36,4
-68,5
-68,5
-28,2
-48,5
21,2
18,7
28,9
41,4
57,5
-22,4
-20,6
-19,3
19,7
34,8
15,6
-16,1
-24,7
-24,6
-1,0
-18,7
22,1
-24,3
16,0
-9,0
-50,9
-57,8
-79,6
36,0
-8,5
23,6
56,3
5,1
106,5
-40,4
121,3
-
Ministério da Cultura
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Instituto da Água
“Protecção, Conservação e Valorização Domínio Público Hídrico”
“Gestão Integrada dos Recursos Hídricos”
“Construção e Reabilitação Infraestruturas Hidráulicas”
Instituto dos Resíduos
Instituto de Conservação da Natureza
“Rede Nacional de Áreas Protegidas”
Ministério do Turismo
TOTAL
58,9
100,8
56,5
7,3
15,1
20,6
7,3
10,2
7,9
0,6
2 262,9
72,6
81,4
48,3
4,9
7,8
24,2
4,3
5,1
4,7
0,8
2 311,5
13,7
-19,4
-8,2
-2,3
-7,2
3,6
-2,9
-5,1
-3,2
0,3
48,5
23,3
-19,3
-14,5
-32,3
-48,0
17,3
-40,2
-49,8
-40,3
51,4
2,1
Atendendo à nova óptica de orçamentação da despesa de Investimentos do Plano, apresenta-se um
quadro contendo os valores do Capítulo 50 executados, de acordo com a estrutura de programas definida
para 2004. Procede-se, igualmente, à desagregação da cobertura por fontes de financiamento, designadamente distinguindo as despesas cobertas por receitas gerais e receitas próprias das que, no que respeita
aos projectos de investimento directamente executados pelos serviços integrados, são suportadas por
receitas provenientes dos fundos comunitários.
- 49 -
QUADRO 1.4.3.B – INVESTIMENTOS DO PLANO – PROGRAMAS ORÇAMENTAIS DE 2004
Prog.
Financ.
Receita AutoExecução Estrutura
Comunit
s Gerais financ.
2004
(%)
.
Designação do Programa
(1)
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
019
020
021
022
023
024
025
026
027
028
029
030
031
032
033
034
035
036
037
038
039
040
041
042
043
044
045
046
047
048
049
050
051
052
Sociedade de Informação - Competitividade e Coesão
Social Através da Promoção do Acesso à Informação
Governo Electrónico - Qualidade e Eficiência dos
Serviços Públicos
Investigação Científica
Formação Profissional e Emprego
Cooperação Portuguesa no Estrangeiro
Construção, Remodelação e Apetrechamento de
Instalações
Aquisição, Remodelação e Apetrechamento das
Embaixadas e Consulados Portugueses
Difusão da Língua e Cultura Portuguesas no Mundo
Defesa
Sistema Médico-Legal
Sistema de Investigação Criminal
Sistema Judicial
Sistema Prisional
Sistema de Registos e Notariado
Forças e Serviços de Segurança
Protecção Civil
Educação Pré-Escolar
Ensinos Básico e Secundário
Ensino Superior
Acção Social Escolar do Ensino Superior
Cuidados de Saúde Hospitalares
Cuidados de Saúde Primários e Continuados
Toxicodependência
Acolhimento e Reinserção Social
Serviços e Equipamentos Sociais
Realojamento e Habitação
Informação Geográfica de Base, Ordenamento do
Território, Requalificação e Desenvolvimento Urbano
Ciclo Urbano da Água
Ambiente e Recursos Naturais
Rede Nacional de Áreas Protegidas
Gestão e Tratamento de Resíduos
Valorização e Gestão da Orla Costeira
Património Imóvel e Instalações Culturais
Promoção do Livro e Desenvolvimento das Bibliotecas
Divulgação e Promoção das Artes de Espectáculo
Divulgação e Valorização do Património
Desenvolvimento e Dinamização do Potencial
Endógeno das Comunidades Regionais e Locais
Redes Culturais
Euro 2004
Desporto, Recreio, Lazer e Apoio ao Associativismo
Juvenil
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Pescas
Transporte Multimodal
Transporte Rodoviário
Transporte Ferroviário
Redes de Metropolitano
Transporte Aéreo
Transporte Marítimo e Fluvial e Desenvolvimento da
Frota da Marinha Mercante
Programa de Incentivos à Modernização da Economia
(PRIME)
Intervenção e Dinamização nos Sectores da Indústria e
Energia
Intervenção e Dinamização nos Sectores do Turismo,
Comércio e Serviços
Gestão e Controlo do QCA III
TOTAL
(2)
49,8
0,1
3,2
53,1
2,3
64,8
126,1
2,7
21,9
5,7
0,7
6,5
4,2
2,3
0,0
77,0
131,0
5,0
21,9
3,3
5,7
0,2
0,9
26,8
1,1
0,7
28,6
1,2
4,6
0,2
18,5
0,2
9,5
15,6
11,5
5,2
24,8
4,7
0,9
104,6
33,9
10,2
47,8
28,7
0,2
1,8
16,7
60,4
0,2
0,0
0,8
0,0
0,4
0,7
0,5
0,2
1,1
0,2
0,0
4,5
1,5
0,4
2,1
1,2
0,0
0,1
0,7
2,6
18,5
3,9
48,5
4,8
2,6
5,1
24,2
6,0
26,3
10,4
0,8
0,2
2,1
0,2
0,1
0,2
1,0
0,3
1,1
0,4
23,9
2,2
50,8
1,0
0,1
2,2
25,4
299,8
26,7
2,1
633,4
43,8
120,0
0,7
1,1
13,0
1,2
0,1
27,4
1,9
5,2
0,0
29,2
29,2
1,3
152,2
152,2
6,6
4,6
0,2
18,5
0,2
7,2
10,9
7,2
0,1
24,8
4,7
0,9
71,7
33,9
10,2
39,6
28,5
0,2
0,9
16,7
60,4
17,9
3,9
45,1
4,8
2,1
3,6
23,3
5,9
24,0
10,3
23,9
2,2
46,0
25,4
298,3
26,1
2,1
633,4
43,3
97,9
0,7
2,3
4,7
4,3
5,1
32,9
0,1
0,0
8,1
0,1
0,9
0,6
3,4
0,0
0,1
0,4
1,5
0,8
0,1
2,2
0,1
0,0
4,9
0,3
1,1
0,6
0,0
0,4
22,1
4,2
0,4
4,6
0,2
24,4
4,7
0,8
24,4
5,5
1,1
0,2
92,6
2 311,5
100,0
2 188,5
- 50 -
(4)=(1)+(2)+(
3)
(3)
30,4
A execução global dos Investimentos do Plano, no ano de 2004, aponta para um montante de 2
311,5 milhões de euros, sendo de destacar os programas “Transporte rodoviário”, “Agricultura e desenvolvimento rural”, “Investigação científica”, “PRIME – Programa de Incentivos à Modernização da
Economia” e “Ensino básico e secundário”, que, no seu conjunto, absorvem 1 321,0 milhões de euros,
equivalente a 57 por cento do total.
No caso do programa “Transporte rodoviário” (27,4 por cento), estão essencialmente em causa as
transferências do Orçamento do Estado para o Instituto de Estradas de Portugal (IEP), para efeitos de
comparticipação do OE nos projectos relacionados com as infra-estruturas viárias.
O programa “Agricultura e desenvolvimento rural” (13,0 por cento) compreende as acções que contribuem para o desenvolvimento do território agro-rural em todas as vertentes (silvícola, agrícola e pecuária) e visam a valorização do património natural e cultural, o apoio à população na reorientação ou
abandono da actividade e a melhoria das estruturas de transformação e comercialização dos produtos.
Neste domínio, destacam-se as transferências do Orçamento do Estado para o Instituto de Financiamento
e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), com particular realce para as relacionadas com a comparticipação do OE no Plano de Desenvolvimento Rural, que visa contribuir, de forma
directa, para a prossecução dos objectivos estratégicos de política agrícola e de desenvolvimento rural de
promoção de uma agricultura competitiva em aliança com o desenvolvimento rural sustentável.
O “Programa de Incentivos à Modernização da Economia – PRIME” absorveu cerca de 6,6 por cento
da despesa total de Investimentos do Plano. Tendo sido aprovado pela Comissão Europeia em 2003, o
PRIME veio a substituir, no âmbito da Intervenção Operacional de Economia (inserida no Quadro Comunitário III), o Programa Operacional de Economia (POE), tendo como principais objectivos o reforço
da produtividade e competitividade das empresas e a sua participação no mercado global e a promoção
de novos potenciais de desenvolvimento empresariais. Para o Instituto de Apoio às PME e ao Investimento (IAPMEI), a quem cabe funções de coordenação e operacionalização das medidas do PRIME, foram transferidas verbas do Orçamento do Estado para assegurar o comparticipação nacional nas medidas
cofinanciadas pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER).
O programa “Investigação científica” (5,7 por cento) abrange despesas com as actividades de desenvolvimento e projectos de investimento relacionados com a investigação, o desenvolvimento tecnológico
e a inovação no domínio científico, sendo de destacar que a parte mais expressiva da despesa executada
se relaciona com transferências do Orçamento do Estado visando a comparticipação em projectos cuja
entidade executora é a Fundação para a Ciência e Tecnologia.
No que respeita ao programa “Ensinos básico e secundário” (4,5 por cento), destacam-se os investimentos realizados pelas direcções regionais de educação, designadamente em infraestruturas e equipamentos para os ensinos básico e secundário.
O quadro seguinte apresenta a despesa de Investimentos do Plano, segundo a classificação funcional
- 51 -
da despesa, para os anos de 2003 e de 2004, na óptica da orientação das prioridades definidas em termos
deste agregado da despesa.
QUADRO 1.4.3.C – INVESTIMENTOS DO PLANO – DESPESA SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
(Milhões de euros)
2003
Estrutura
Valor
(%)
2004
Estrutura
Valor
(%)
Funções Gerais de Soberania
Serviços Gerais da Administração Pública
Defesa Nacional
Segurança e Ordem Pública
Funções Sociais
Educação
Saúde
Segurança e Acção Sociais
Habitação e Serviços Colectivos
Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos
Funções Económicas
Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca
Indústria e Energia
Transportes e Comunicações
Comércio e Turismo
Outras funções económicas
317,5
188,1
13,3
116,1
708,4
196,2
102,3
21,8
242,5
145,7
1 237,0
277,1
7,4
735,5
25,4
191,5
14,0
8,3
0,6
5,1
31,3
8,7
4,5
1,0
10,7
6,4
54,7
12,2
17,7
13,7
0,8
3,2
24,1
6,5
3,3
0,7
6,2
7,3
58,3
14,1
32,5
1,1
8,5
408,0
316,3
18,5
73,3
556,2
149,5
76,7
16,7
143,8
169,4
1 347,3
326,4
4,6
829,1
24,4
162,7
TOTAL
2 262,9
100,0
2 311,5
100,0
0,3
0,2
35,9
1,1
7,0
Da análise do quadro anterior pode concluir-se que houve um reforço significativo do peso das funções gerais de soberania (mais 3,7 pontos percentuais) e das funções económicas (mais 3,6 pontos percentuais), em detrimento das funções sociais (menos 7,2 pontos percentuais).
Esta evolução, no caso concreto das “Funções Gerais de Soberania”, resulta, no essencial, da afectação das verbas dos programas “Sociedade de informação – Competitividade e coesão social através da
promoção do acesso à informação” e “Governo electrónico – Qualidade e eficiência dos serviços públicos”, transversais a diversos ministérios. No que respeita às funções económicas, realça-se o aumento
das verbas transferidas para o IEP e IFADAP, com impacto nas subfunções “Transportes e Comunicações” e “Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca”, respectivamente.
1.4.4
RECEITAS
Ao longo deste capítulo procura-se referir os principais factores que condicionaram a arrecadação das
receitas do Estado no decorrer do ano de 2004, indicando-se também os diversos diplomas legais que
- 52 -
alteraram o seu quadro regulamentar. Opta-se por seguir a ordem cronológica de publicação dos diplomas, o que implica que normalmente se inicie a sua descrição pela menção à lei que aprova o Orçamento
do Estado para 2004. Por forma a evitar repetições ao longo do texto, nesta primeira parte da análise
indicam-se várias disposições de carácter geral ou comuns a mais do que uma classificação económica
da receita (a maior parte das vezes relativas a receitas fiscais).
O Orçamento do Estado para 2004 foi aprovado pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, tendo
o n.º 2 do artigo 1.º autorizado o Governo, durante o ano de 2004, a cobrar as contribuições e impostos
constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor de acordo com as alterações previstas na
mesma lei.
O n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 107-B/2003 altera a redacção dos artigos 27.º (responsabilidade de
gestores de bens ou direitos de não residentes) e 89.º-A (manifestações de riqueza) da Lei Geral Tributária (LGT), aprovada e em anexo ao Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro.
No âmbito das contra-ordenações aduaneiras, o artigo 45.º da Lei n.º 107-B/2003 altera a redacção
dos artigos 108.º (descaminho) e 109.º (introdução irregular no consumo) do Regime Geral das Infracções Tributárias (aprovado e em anexo à Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho).
A Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro (objecto de rectificação através da Declaração de Rectificação n.º 31/2004, de 23 de Março), aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de
tributação privilegiada, claramente mais favoráveis. Tendo em conta as dificuldades em definir «paraíso fiscal» ou «regime fiscal claramente mais favorável», no âmbito da luta contra a evasão e fraude
internacionais, opta-se também pela adopção de medidas defensivas, tradicionalmente designadas de
«medidas antiabuso», traduzidas pelo estabelecimento de práticas restritivas em sede dos impostos sobre
o rendimento e sobre o património, benefícios fiscais e imposto do selo, que têm como alvo operações
realizadas com entidades localizadas nesses locais. Deste modo, para todos os efeitos previstos na lei,
designadamente para as situações contempladas nos Códigos do IRS, IRC e Imposto do Selo, e Estatuto
dos Benefícios Fiscais, bem como o Decreto-Lei n.º 88/94, de 2 de Abril (regulamenta a tributação dos
rendimentos de títulos da dívida pública detidos por não residentes), e o n.º 4 do artigo 2.º e n.º 3 do
artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 219/2001, de 4 de Agosto (regime fiscal das operações de titularização de
créditos), aprova-se a lista dos locais abrangidos.
A Portaria n.º 203/2004, de 3 de Março, acrescenta à lista anexa à Portaria n.º 377-A/94, de 15 de
Junho31, que define os valores susceptíveis de isenção de IRS ou IRC dos rendimentos de valores mobiliários da dívida pública obtidos por entidades não residentes, os valores mobiliários representativos de
dívida pública emitidos ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2004, de 3 de Fevereiro
(autoriza, em execução da Lei n.º 107-B/2003, o Instituto de Gestão do Crédito Público a contrair empréstimos sob a forma de obrigações do Tesouro, bilhetes do Tesouro e certificados de aforro).
O Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março, no desenvolvimento do regime jurídico estabelecido
pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, estabeleceu normas de execução orçamental para 2004.
- 53 -
Com implicações mais directas na contabilização da receita do Estado, indicam-se os artigos relativos ao
prazo para efectivação de créditos (período complementar da receita, fixado no n.º 6 do artigo 8.º), aos
saldos de gerência (artigo 18.º), à utilização de receitas próprias (artigo 19.º), à reposição e restituição de
montantes indevidamente recebidos (artigo 32.º), à dação de bens em pagamento de dívidas ao Estado
(artigo 33.º) e, no âmbito da unidade de tesouraria, aos juros auferidos em instituições financeiras, pelos
serviços e fundos autónomos, a converter em receita geral do Estado (artigo 39.º).
O artigo 11.º da Lei n.º 11/2004, de 27 de Março (estabelece o regime de prevenção e repressão do
branqueamento de vantagens de proveniência ilícita), determina que os funcionários de finanças que no
exercício das suas funções tenham conhecimento de factos que indiciem ou fundamentem a suspeita da
prática de crime de branqueamento devem informar o Procurador-Geral da República.
Através da Portaria n.º 376/2004, de 14 de Abril, actualizaram-se, para efeitos de determinação da
matéria colectável do IRS e do IRC, os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e
direitos alienados durante o ano de 2004, cujo valor de aquisição deva ser actualizado nos termos dos
artigos 44.º do Código do IRS e 50.º do Código do IRC.
O Decreto-Lei n.º 92/2004, de 20 de Abril, no uso da autorização legislativa concedida pela alínea d)
do n.º 1 do artigo 47.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, estabelece a forma, extensão e limites
de interconexão de dados entre os serviços da administração fiscal e as instituições de segurança social,
no domínio do acesso e tratamento da informação de natureza tributária e contributiva relevante para
assegurar o controlo do cumprimento das obrigações fiscais e contributivas.
O Decreto-Lei n.º 162/2004, de 3 de Julho, altera o Código dos Impostos Especiais de Consumo
(CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, essencialmente no tocante à sua
Parte I, relativa à «Parte geral» comum aos vários impostos especiais de consumo. Desde logo, o CIEC
carece de algumas alterações, nomeadamente no domínio das obrigações declarativas, prevendo-se que
estas possam ser cumpridas por meios electrónicos. Na área da regulamentação dos reembolsos, nos
casos em que os produtos anteriormente tributados são expedidos de outro Estado membro (quando os
produtos são sujeitos a transacções sucessivas), sem pôr em causa o direito ao reembolso, prevê-se que
este seja efectuado após ter sido feita prova do pagamento do imposto através da declaração de introdução no consumo e do respectivo meio de pagamento. Prevê-se, ainda, a alteração dos prazos da apresentação das declarações, tendo em vista possibilitar o controlo das operações em tempo real, isto é, antes
de os produtos saírem dos entrepostos fiscais ou serem introduzidos no consumo. No que respeita aos
operadores registados e representantes fiscais estabelece-se a obrigatoriedade da apresentação de uma
declaração junto da estância aduaneira mais próxima do local de entrada em território nacional.
A Lei n.º 26/2004, de 8 de Julho, aprova o Estatuto do Mecenato Científico (anexo à lei) e procede
à oitava alteração ao Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março. A
autonomização, em estatuto próprio, da vertente científica ou tecnológica, implicou a actualização da
redacção do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 74/99, bem como de um conjunto de artigos do próprio Estatuto do Mecenato. Assim, o Estatuto do Mecenato Científico regula os incentivos fiscais e não
- 54 -
fiscais a usufruir pelas pessoas singulares e colectivas, de natureza pública ou privada, que concedam a
outras donativos em dinheiro ou em espécie, sem contrapartidas que configurem obrigações de carácter
pecuniário ou comercial, destinados exclusivamente à realização de actividades de natureza científica ou
à promoção de condições que permitam a sua realização, não sendo cumuláveis com quaisquer outros de
idêntica natureza. Estabelecem-se as modalidades do mecenato científico: de projecto de investigação;
de equipamento científico; de recursos humanos; para a divulgação científica e de inovação ou aplicação
científica, e, no âmbito dos benefícios fiscais, a sua aplicabilidade em sede do IRS e do IRC (produzindo
efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005), e do IVA, quanto às transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas a título gratuito pelas entidades às quais foram concedidos donativos abrangidos pelo
presente Estatuto.
A Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto, define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência. No âmbito da habilitação e reabilitação, os
seus artigo 36.º (sistema fiscal) e 37.º (mecenato) determina que compete ao Estado adoptar medidas
específicas necessárias para assegurar: o acesso da pessoa com deficiência a bens essenciais que visem
melhorar as condições de vida, nomeadamente, a concessão de benefícios fiscais, e o incentivo do mecenato, nomeadamente, a criação e a fixação de isenções fiscais.
A Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004, de 16 de Novembro, aprova, para ratificação,
a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé (ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, de 16 de Novembro), regulando o seu artigo 26.º os aspectos fiscais, nomeadamente
as situações em que se verifica a não sujeição tributária e a isenção.
A Portaria n.º 1.501/2004, de 30 de Dezembro, aprova a isenção de IRS ou IRC para os bancos
centrais e agências de natureza governamental nos «paraísos fiscais». No seguimento da aprovação da
Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro, à semelhança do estabelecido nesta matéria desde a entrada
do Decreto-Lei n.º 88/94, de 2 de Abril (regulamenta a tributação dos rendimentos de títulos da dívida
pública detidos por não residentes), permite-se que os bancos centrais ou agências de natureza governamental dos países, territórios ou regiões indicados beneficiem da isenção do IRS e de IRC nos respectivos investimentos em títulos de dívida pública portuguesa.
No decorrer de 2004 foram aprovados pela Assembleia e pelo Presidente da República, e publicados,
vários documentos com implicações fiscais no relacionamento entre Portugal e outros Estados. Assim,
foram aprovadas, para ratificação, as Convenções Destinadas a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a
Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento (IRS, IRC e derrama), entre a República
Portuguesa e as Repúblicas da Estónia, da Eslovénia (também com o imposto sobre o património) e
Eslovaca, pelas Resoluções da Assembleia da República n.os 47/2004, de 8 de Julho, 48/2004, de 10
de Julho, e 49/2004, de 13 de Julho (objecto de ratificação pelos Decretos do Presidente da República
n.os 33/2004, de 8 de Julho, 34/2004, de 10 de Julho, e 35/2004, de 13 de Julho). Estes Acordos, após
terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas, entraram em vigor, respectivamente, nas datas referidas nos Avisos n.os 175/2004, de 27 de Novembro, 155/2004, de 31 de Agosto,
e 191/2004, de 4 de Dezembro.
- 55 -
No plano comunitário, refere-se a aprovação do Protocolo de Alteração da Convenção Relativa à
Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, pela
Resolução da Assembleia da República n.º 43/2004, de 25 de Junho (objecto de ratificação pelo Decreto
do Presidente da República n.º 27/2004, de 25 de Junho), e, no plano aduaneiro, a Convenção Relativa
à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, pela Resolução da Assembleia
da República n.º 45/2004, de 25 de Junho (objecto de ratificação pelo Decreto do Presidente da República n.º 29/2004, de 25 de Junho).
1.4.4.1 Alterações orçamentais
No quadro 1.4.4.1.A e por classificação económica da receita, por capítulo, apresentam-se os valores
do orçamento inicial (Mapa I da lei orçamental), das alterações orçamentais da competência do Governo, resultantes da abertura de créditos especiais, e das alterações orçamentais resultantes de orçamento
suplementar (diferença entre os Mapas I que faz parte integrante da Lei n.º 55/2004, de 30 de Dezembro,
e da lei orçamental). Igualmente, se releva o orçamento final (corrigido), a execução orçamental da receita, bem como as variações absolutas e relativas entre a execução orçamental e os orçamentos inicial
e final.
QUADRO 1.4.4.1.A – RECEITAS DO ESTADO EM 2004
Alterações orçamentais
Designação
Orçamento
Inicial
Créditos
especiais
Receitas correntes:
Impostos directos
Impostos indirectos
Contribuições p/ SS, CGA e a ADSE
Venda de bens e serviços correntes
30.310,4
10.846,0
17.543,0
110,0
416,7
334,2
634,3
393,2
33,0
Receitas de capital sem Passivos:
Receitas de capital:
Venda de bens de investimento
Activos financeiros
2.331,3
48.278,2
1.004,9
313,3
509,6
45.946,9
503,5
997,6
997,6
0,1
16,8
980,7
144,7
Reposições não abatidas nos pagam.
Orçamento Orçamento Execução
suplementar
final
Orçamental
30.627,3
10.846,0
17.544,0
110,0
429,6
334,7
783,8
477,1
102,1
30.695,1
11.307,9
17.074,5
94,4
476,7
555,5
680,9
381,0
124,2
384,7
461,9
-468,5
-15,6
60,0
221,3
46,6
-12,2
91,2
1,3
4,3
-2,7
-14,2
14,4
66,2
7,3
-3,1
276,4
67,8
461,9
-469,5
-15,6
47,1
220,8
-102,9
-96,1
22,1
0,2
4,3
-2,7
-14,2
11,0
66,0
-13,1
-20,1
21,6
3.328,9
52.135,5
1.005,0
330,1
1.490,3
48.806,6
503,5
1.533,2
39.559,6
10,6
169,1
1.285,1
38.026,4
68,4
-798,1
-8.718,6
-994,3
-144,2
775,5
-7.920,5
-435,1
-34,2
-18,1
-98,9
-46,0
152,2
-17,2
-86,4
-1.795,7
-12.575,9
-994,4
-161,0
-205,2
-10.780,2
-435,1
-53,9
-24,1
-98,9
-48,8
-13,8
-22,1
-86,4
40,0
184,7
159,1
14,4
10,0
-25,6
-13,9
20,5
120,1
140,6
171,1
150,6
734,6
30,5
21,7
28,2
117,8
146,0
126,0
97,8
346,8
-20,0
-13,7
TOTAL
78.782,0
1.592,4
2.859,7
83.234,1
70.710,9
-8.071,1
-10,2
-12.523,2
-15,0
TOTAL sem Passivos Financeiros
32.835,1
1.592,4
0,0
34.427,5
32.684,5
-150,6
-0,5
-1.743,0
-5,1
316,9
(Milhões de euros)
Diferenças
Entre a execução
Entre a execução
orçamental e o
orçamental e o
orçamento inicial
orçamento final
Valor
%
Valor
%
1,0
12,9
0,5
149,5
83,9
69,1
0,0
2.859,7
2.859,7
- 56 -
Da análise e subjacente aos valores apresentados, afigura-se de mencionar o seguinte:
− Que a cobrança das receitas correntes suplantou as previsões, que a inicial quer a final, em 384,7
e 67,8 milhões de euros, respectivamente;
− Que houve, como que uma compensação das receitas fiscais, isto é, os impostos directos excederam as previsões, enquanto que os indirectos ficaram aquém, em montante praticamente igual;
− Que são as receitas provenientes dos Rendimentos da propriedade, entre as receitas correntes
não fiscais, aquelas que apresentam uma maior variação, mais 220,8 milhões de euros do que o
estimado no orçamento final, e à qual não é estranha a entrega de dividendos. Ao invés, são as receitas catalogadas como Transferências correntes, aquelas em que a variação para menos é maior
relativamente ao orçamento final, cerca de 102,9 milhões de euros, logo seguidas das arrecadadas
a título de Venda de bens e serviços correntes, em 96,1 milhões de euros;
− Que se excluirmos o montante contabilizado em Passivos financeiros (diferença entre a despesa
total paga e a receita efectiva arrecadada), a execução das receitas de capital apresenta uma variação para menos de 798,1 e 1.795,7 milhões de euros, respectivamente, quando comparada com
o orçamento inicial e final. Este desfasamento, entre a previsão e a execução, justifica-se pelo
comportamento do capítulo dos Activos financeiros;
− Todos os capítulos, que constituem as receitas efectivas de capital, apresentam uma execução
inferior à previsão final, com especial incidência no das Vendas de bens de investimento e das
Outras receitas de capital, em 994,4 e 435,1 milhões de euros, respectivamente; e
− Quanto aos três últimos capítulos mencionados, que não constituem nem receita corrente, nem de
capital, apenas as Reposições não abatidas nos pagamentos, a execução suplantou o orçamento
final. Trata-se de um capítulo da receita orçamental efectiva, onde se faz sentir de sobremaneira
a execução financeira da Lei de Programação Militar (LPM), pelo recurso à abertura de créditos
especiais.
Ainda, no âmbito deste item das “Alterações orçamentais”, regista-se o seguinte:
− Relativamente aos créditos especiais, e para uma análise eventualmente mais completa, deve-se
também ter presente a informação que consta do mapa n.º 10-A do volume II – tomo I (Rectificações orçamentais – Desdobramento das coberturas em receita), onde consta a sua distribuição
pelos ministérios em que foram repercutidas) e o Mapa I (receitas dos serviços integrados, por
classificação económica; incluindo as respectivas notas anexas) do volume I, onde relativamente
a cada receita, se pode verificar o valor do orçamento inicial, do orçamento corrigido e da execução orçamental; e
− Tendo a execução ficado aquém do orçamento inicial, quer em termos de receitas totais, quer efectivas, pode eventualmente questionar-se a necessidade da abertura de créditos especiais, quando,
- 57 -
relativamente a algumas receitas se estima que a previsão inicial não seja atingida. Na verdade,
os créditos especiais, aos quais estão afectas receitas consignadas, são originados por mais-valias,
regra geral surgidas no decorrer da execução orçamental e, como tal, não constam do orçamento
inicial e/ou suplementar(es), quando exista(m).
1.4.4.2 Execução Orçamental de 2004
O quadro 1.4.4.2.A espelha a cobrança líquida das receitas orçamentais efectivas, nos anos de 2003 e
2004, bem como a variação verificada no biénio, em valores absolutos e relativos.
QUADRO 1.4.4.2.A – RECEITAS EFECTIVAS COBRADAS
(Milhões de euros)
Designação
2003
Valor
Receitas correntes:
Impostos directos
Impostos indirectos
Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE
2004
%
Valor
Variação
Valor
%
%
30.650,2
11.255,1
17.338,1
92,9
361,6
485,2
634,9
414,1
68,3
96,7
35,5
54,7
0,3
1,2
1,5
2,0
1,3
0,2
30.695,1
11.307,9
17.074,5
94,4
476,7
555,5
680,9
381,0
124,2
93,9
34,6
52,2
0,3
1,4
1,7
2,1
1,2
0,4
44,9
52,8
-263,6
1,5
115,1
70,3
46,0
-33,1
55,9
0,1
0,5
-1,5
1,6
31,8
14,5
7,2
-8,0
81,8
Receitas de capital:
Activos financeiros
625,6
77,5
188,5
23,8
335,8
2,0
0,2
0,6
0,1
1,1
1.533,2
10,6
169,1
1.285,1
68,4
4,7
0,1
0,5
3,9
0,2
907,6
-66,9
-19,4
1.261,3
-267,4
145,1
-86,3
-10,3
5.299,6
-79,6
134,2
0,4
159,1
0,5
24,9
18,6
127,4
0,4
171,1
0,5
43,7
34,3
143,9
0,5
126,0
0,4
-17,9
-12,4
31.681,3
100,0
32.684,5
100,0
1.003,2
3,2
TOTAL
Da sua análise e de uma forma sintética, uma apreciação pormenorizada consta do presente Relatório,
nos itens específicos da receita orçamental, constata-se o seguinte:
− Que a receita orçamental efectiva líquida registou em 2004, relativamente ao ano precedente, uma
variação positiva de 1.003,2 milhões de euros, em valores absolutos. Que para este desempenho,
foi decisivo o contributo das receitas de capital, com uma variação de mais 907,6 milhões de euros, e, entre estas, as englobadas em Activos financeiros, que cresceram 1.261,3 milhões de euros,
- 58 -
os quais, mais que compensam, o decréscimo generalizado nos outros capítulos das receitas de
capital, com especial incidência, na residual, onde a variação se cifrou em menos 267,4 milhões
de euros;
− Que a cobrança líquida das receitas fiscais em 2004 decresceu 210,8 milhões de euros, em valores
absolutos, por via do comportamento da cobrança dos Impostos indirectos, já que os Impostos
directos registaram uma variação positiva de 52,8 milhões de euros, em valores absolutos;
− Que nas receitas correntes, exceptuando os Impostos indirectos e a Venda de bens e serviços correntes, que também apresentam uma variação negativa, todos os outros capítulos que catalogam,
estas receitas, cresceram relativamente ao ano de 2003, com especial incidência nas provenientes
de Taxas, multas e outras penalidade;
− Que as outras receitas não catalogadas como correntes e/ou de capital, tiveram uma variação
líquida positiva em 2004 de 50,7 milhões de euros, em valores absolutos, não obstante o decréscimo verificado nas receitas tipificadas como Saldos da gerência anterior; e
− Que, em termos relativos, assumem particular relevância as variações, para mais, verificadas com
o “peso” das receitas de capital, quer na distribuição em 2004, relativamente à receita efectiva total, quer relativamente à cobrança de 2003. Uma vez que as receitas de capital, contrariamente às
correntes, não apresentam um cobrança regular ao longo dos anos , isto é, são receitas que, regra
geral, não se repetem, a sua apreciação tem que ser feita com reservas e nesta perspectiva.
A arrecadação/contabilização da receita orçamental efectiva líquida, em 32.684,5 milhões de euros,
mais os fluxos financeiros catalogados pela tesouraria do Estado como Reposições abatidas nos pagamentos e que se cifraram nos 772,6 milhões de euros, obedecem à seguinte distribuição:
Serviços centrais da DG dos Impostos (DGCI):
IVA .................................................................
2.687,5 milhões de euros;
Impostos Sobre o Rendimento (IRS e IRC) ...
Imposto do Selo ..............................................
829,2 milhões de euros;
Titularização ...................................................
-173,6 milhões de euros;
Multi-imposto (excessos) ...............................
Restituições e pagamentos nos serviços
locais de finanças .......................................
Serviços locais de finanças .................................
-83,7 milhões de euros;
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos
Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) ........
Direcção-Geral do Tesouro (DGT) .....................
3.741,8 milhões de euros.
- 59 -
Esta distribuição, para melhor compreensão, merece os seguintes comentários:
− O valor do IVA afecto aos serviços centrais da DGCI é o respeitante às autoliquidações cobradas
pela Direcção de Serviços de Cobrança, pelas estações dos CTT (Correios de Portugal), nos balcões das instituições de crédito aderentes à rede de cobrança do Estado, nos postos Multibanco,
através da Sociedade Interbancária de Serviços (SIBS), às cobranças derivadas de movimentos
escriturais e ainda as respeitantes às liquidações prévias pagas nas instituições de crédito, CTT e
Multibanco. O IVA arrecadado por processo executivo, o não titulado por Documento Único de
Cobrança (DUC) nas liquidações prévias e o DUC’s respeitantes às autoliquidações continuou,
ainda em 2004, a ser cobrado e contabilizado pelos serviços locais de finanças;
− O valor apresentado para os Impostos Sobre o Rendimento (IR) e imposto do selo respeita a
cobranças efectuadas nas instituições de crédito, CTT, postos Multibanco e as resultantes de movimentos escriturais. Os serviços locais de finanças continuam a contabilizar, para efeitos de prestação de contas, e eventualmente, entre outras razões, as receitas de IR e imposto do selo cobradas
nas suas tesourarias;
− A importância negativa, cerca de 173,6 milhões de euros, mencionada como Titularização respeita a importâncias cobradas no âmbito do processo de cessão de créditos tributários, receita
não informatizada, mais a respeitante ao IVA. Paralelamente, e de acordo com a Direcção-Geral
do Tesouro, enquanto entidade responsável pela tesouraria do Estado, foram abatidos também à
receita orçamental efectiva de 2004, a título de titularização, e de receita informatizada, cerca de
129,4 milhões de euros, assim distribuída:
Imp. s/o Rendim. das Pessoas Singulares (IRS) .
Imp. s/o Rendim. das Pessoas Colectivas (IRC) .
Imposto do Selo ..................................................
As importâncias a que se fez referência, abatidas à receita orçamental de 2004, estão inseridas no
processo de cessão de créditos tributários e foram entregues à entidade cessionária;
− O multi-imposto, é uma receita titulada por um documento no qual estão consagradas as retenções na fonte de IR e imposto do selo. À medida que se processa a leitura destes documentos,
promove-se o estorno das importâncias apuradas, para a receita bruta dos respectivos impostos.
No final do ano, a importância em saldo identifica-se com os excessos cobrados. Não sendo, estes,
receita orçamental e devendo ser ressarcidos os contribuintes, o tratamento contabilístico que lhe
foi dado é descrito no item seguinte das “Operações de encerramentos da Conta Geral do Estado”
deste Relatório; e
− Quanto às restituições e pagamentos nos serviços locais de finanças, a receita orçamental líquida
aí referida, menos cerca de 83,7 milhões de euros, é a resultante de uma cobrança bruta de 17,2
- 60 -
milhões de euros e do pagamento de reembolsos/restituições em 100,9 milhões de euros. Em
receita bruta aparecem as retenções de restituições pagas, em resultado dos beneficiários das
mesmas, serem contribuintes devedores ao Estado e em reembolsos/restituições, os pagamentos
devidos por receitas cobradas indevidamente ou mais pelos serviços locais de finanças.
Finalmente, e justificando o procedimento, na procura de um maior controlo na administração de certas receitas, a DGCI, também em 2004, contabilizou nos serviços centrais outras receitas com expressão
no sistema informático que serve de suporte à quantificação da receita orçamental, o SCR (Sistema Central de Receitas). Esta questão, é abordada nas suas várias vertentes, nos mapas n.º 25 e 26 do volume
II – tomo I, relativos ao “Elementos informativos”, que constituem parte integrante da Conta Geral do
Estado.
1.4.4.2.1
Operações de Encerramento da Conta Geral do Estado
Estas são as chamadas operações contabilísticas, meramente escriturais, que precedem o encerramento definitivo da Conta Geral do Estado, no que concerne à contabilidade dos serviços integrados, e que
findam com o equilíbrio entre a receita e a despesa orçamental total.
A influenciar a execução orçamental em 2004, foram efectuados movimentos contabilísticos, contemplando as seguintes situações:
− Conversão em receita orçamental de importâncias depositadas em operações específicas do Tesouro, como contrapartida de despesas orçamentais pagas;
− Conversão em operações específicas do Tesouro de verbas a transferir para outros subsectores;
− Receita multi-imposto (excessos);
− Antecipações de escrita e outras operações no âmbito das reposições; e ainda,
− Conversão em receita orçamental (Passivos financeiros) da diferença entre a despesa orçamental
total e a receita orçamental efectiva, por contrapartida do saldo do produto da emissão de empréstimos, catalogados na tesouraria do Estado como operações específicas do Tesouro.
Quanto à primeira das situações enumeradas, foram convertidos em receita orçamental cerca de 10,2
milhões de euros (cerca de 8,4 milhões de euros provenientes do Fundo de Equipamento Militar), a
influenciar as Transferências correntes – Resto do mundo e, em particular, as provenientes de Países
terceiros e organizações internacionais. Esta situação volta a ser aflorada mais adiante, no item dedicado
à análise da receita orçamental – Outras receitas correntes, não fiscais – e, especificamente, quando se
tratam as catalogadas como Transferências correntes.
Quanto às importâncias com expressão no orçamento dos serviços integrados, mas afectas (consigna- 61 -
das) a outros subsectores, foram convertidos, em 2004, em operações específicas do Tesouro 19 255,12
euros do produto das reprivatizações, para posterior entrega ao Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP). Simultaneamente, a mencionada importância foi contabilizada, em 2005, em Activos financeiros (serviços integrados) para eventual transferência para o Fundo. Os saldos das receitas consignadas, a partir de 2003, são afectados (se autorizados) aos serviços, pelo recurso à figura contabilística de
restituição. A excepção a esta regra aplica-se quando estejam em causa subsectores diferentes.
A situação, em concreto, que está subjacente à receita multi-imposto (excessos), que aparece titulada
por Operações extra-orçamentais, é que os contribuintes, quando declaram as retenções, fazem-no por
um montante inferior ao valor pago, pelo que devem/têm que ser ressarcidos pela diferença (excessos).
O multi-imposto é uma receita titulada por um documento, no qual estão consagradas as retenções na
fonte de IR e de imposto do selo. À medida que se processa a leitura destes documentos, promove-se o
estorno das importâncias apuradas para a receita bruta dos impostos respectivos. No final do ano, a importância em saldo corresponde aos excessos a que acima se fez referência. No ano seguinte, em simultâneo, estes fluxos financeiros voltam a operações extra-orçamentais e a sua devolução, aos legítimos
destinatários, processa-se pelo recurso à figura contabilística de restituição. Foi esta solução, entre as
várias equacionadas, a achada mais conveniente para tratar esta questão.
Em 2004, foram efectuadas antecipações de escrita no montante de 35 611,92 euros, em resultado da
retroacção de guias de reposição não abatidas nos pagamentos, em abatidas, naquele montante e com
fundamento no Decreto-Lei n.º 324/80, de 25 de Agosto, mantido em vigor, na parte em apreço, pelo
artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março.
A antecipação das referidas reposições não abatidas teve em vista:
− Regularizar excessos que existiam nas autorizações e/ou pagamentos efectuados, relativamente
às dotações orçamentais finais, por se ter (ou não) contado de antemão com as disponibilidades
provenientes das reposições para efectuar outros pagamentos; e/ou ainda,
− Fazer corresponder os pagamentos às despesas efectivamente realizadas.
Estas retroacções envolvem os seguintes movimentos escriturais:
− Em 2004, contabilização da referida importância em reposições abatidas, com contrapartida em
operações específicas do Tesouro, conta de “Operações de regularização da escrita orçamental”.
Movimento contabilístico, a levar a efeito no sistema de Gestão de Receitas (SGR) próprio, da
Direcção-Geral do Tesouro; e,
− Em 2005, estorno das guias de reposição não abatidas, justificativas da importância retrotraída,
para OET, como entrada na conta “Operações de regularização da escrita orçamental”. Movimento contabilístico a levar a efeito, na parte da receita orçamental, no SGR do serviço que contabilizou a(s) guia(s), e na parte de OET, pela Direcção-Geral do Tesouro.
- 62 -
A distribuição das reposições abatidas (do ano e antecipadas), também contemplada e analisada mais
adiante, no item respeitante às operações extra-orçamentais, é a que se apresenta no quadro seguinte, por
ministérios.
QUADRO 1.4.4.2.1.A- REPOSIÇÕES ABATIDAS NOS PAGAMENTOS, EM 2004 - CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
(Milhares de euros)
Ministérios
Reposições abatidas nos pagamentos
Do ano Antecipações
Total
Defesa Nacional
Justiça
Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional
Educação
Saúde
Segurança Social, da Família e da Criança
Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Cultura
Ambiente e do Ordenamento do Território
Turismo
TOTAL
436,7
721,2
94 747,0
662 906,1
158,6
4 514,5
1 711,8
79,0
1 624,4
3 468,4
977,4
349,2
198,1
229,4
261,8
171,1
22,4
772 577,1
0,4
5,2
10,0
20,0
35,6
436,7
721,2
94 747,0
662 906,5
158,6
4 514,5
1 711,8
79,0
1 624,4
3 473,6
977,4
349,2
198,1
239,4
261,8
171,1
42,4
772 612,7
Finalmente, a operação derradeira do encerramento é a que consiste na conversão em receita orçamental (Passivos financeiros) da diferença entre a despesa total paga e a receita orçamental efectiva, se
esta for inferior àquela, situação que se verificou em 2004.
Assim, para estabelecer o equilíbrio da Conta Geral do Estado, deste ano, e por contrapartida dos
saldos existentes, em operações específicas do Tesouro, em produto da emissão de empréstimos, foram
convertidos em receita orçamenta cerca de 38 026,4 milhões de euros, conforme distribuição que se
menciona:
Milhões de euros
Produto da venda de Certificados de Aforro .....................
1 420,2
Produto de empréstimos em moeda nacional – 2003 ........
363,9
Produto de empréstimos – 2004 ........................................
36 242,3
De salientar, ainda, que 1 990,5 milhões de euros do “Produto de empréstimos – 2004” foram catalogados como tal, pela tesouraria do Estado, em Janeiro de 2005, ao abrigo do período complementar da
receita, com fundamento no disposto no n.º 6 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março.
- 63 -
1.4.4.2.2 JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
No âmbito da Justiça Tributária, refere-se que o envio do processo para cobrança coerciva, por parte
da entidade administradora da receita, ocorre pelo não pagamento voluntário da dívida dentro do prazo
estipulado (ou, em casos específicos, pelo não cumprimento da obrigação de pagar por parte do fiador).
Assim, o serviço de execução fiscal, após a inerente tramitação, procede à extracção de uma certidão
de dívida para efeitos de cobrança, a qual incorporará não apenas a dívida exequenda (original) como
também os respectivos acréscimos legais, tais como os juros de mora e as custas processuais.
De acordo com a informação prestada pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), através da Direcção de Serviços de Justiça Tributária (Balanço Geral da Execução de 2004), espelhada no quadro
1.4.4.2.2.A, a cobrança coerciva total no ano de 2004 atingiu os 1.055,7 milhões de euros, autonomizando-se a cobrança decorrente do regime previsto no Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto32.
QUADRO 1.4.4.2.2.A - COBRANÇA COERCIVA EM 2004
(Euros)
Receitas administradas pela DGCI,
outras e dívidas diversas
Impostos sobre o
Rendimento (IR)
IRS
IRC
IR - DL 124/96
Total
Imposto sobre o Valor IVA
Acrescentado (IVA) IVA - DL 124/96
Total
Outras receitas
do Estado
Outras
Outras-DL124/96
Total
Quantia
exequenda
Juros de
mora
Custas
TOTAL
133.926.162
167.120.590
12.655.447
313.702.199
19.956.052
16.073.569
36.029.621
3.404.190
2.259.498
5.663.688
157.286.404
185.453.657
12.655.447
355.395.508
395.306.848
20.866.180
416.173.028
78.504.519
78.504.519
8.203.985
8.203.985
482.015.352
20.866.180
502.881.532
58.208.163
1.578.331
59.786.494
6.522.270
6.522.270
1.675.558
1.675.558
66.405.991
1.578.331
67.984.322
Juros vincendos - DL 124/96
-
3.929.248
-
3.929.248
Total da receita do Estado
789.661.721
124.985.658
15.543.231
930.190.610
IMPOSTOS MUNICIPAIS
60.226.767
7.917.066
3.009.246
71.153.079
Dívidas diversas (Seg. S, CGE e restantes)
43.388.431
9.431.352
1.506.295
54.326.078
TOTAL GERAL
893.276.919
142.334.076
20.058.772 1.055.669.767
Para além das cobrança coerciva das receitas do Estado (930,2 milhões de euros), apesar de não caberem no âmbito da Conta Geral do Estado, indica-se também a receita dos impostos municipais e de
dívidas diversas (Segurança Social, Caixa Geral de Depósitos e restantes).
- 64 -
1.4.4.2.3 SALDOS TRANSITADOS DAS RECEITAS POR COBRAR
Estes saldos constituem as chamadas dívidas conhecidas ao Estado (serviços integrados), isto é, correspondem às liquidações de receita contabilizadas, mas ainda não objecto de cobrança e/ou anulação.
Tendo presente que, limitações várias, nomeadamente quanto às receitas fiscais, e em especial das
que correm já em processo de execução fiscal (cobrança coerciva), não tem permitido uma fidedignidade
total entre os saldos realmente em dívida e os da Conta Geral do Estado, no quadro 1.4.4.2.3.A apresenta-se, por capítulos da receita, os saldos das receitas por cobrar no início e no final de 2004.
QUADRO 1.4.4.2.3.A - SALDOS TRANSITADOS DAS RECEITAS POR COBRAR (POR CAPÍTULOS)
(Milhões de euros)
Designação
Receitas correntes:
Impostos directos
Impostos indirectos
Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE
Em 1 de Janeiro
de 2004
Valor
%
TOTAL
Variação
Valor
%
1.921,8
821,1
1.038,9
61,7
0,1
-
99,5
42,5
53,8
3,2
0,0
-
4.457,5
1.701,7
2.525,0
230,7
0,1
-
99,8
38,1
56,5
5,2
0,0
-
2.535,7
880,6
1.486,1
169,0
0,0
-
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Receitas de capital
Em 31 de Dezembro
de 2004
Valor
%
10,1
-
0,5
-
1.931,9
100,0
9,1
4.466,6
0,2
100,0
131,9
107,2
143,0
273,9
0,0
-
-1,0
-9,9
-
2.534,7
131,2
-
Nesta área dos saldos por cobrar, torna-se evidente o peso assumido pelas receitas fiscais, bem como
pelas receitas que lhe são acessórias, contabilizadas em Taxas, multas e outras penalidades (juros de
mora e compensatórios e multas e penalidades diversas), uma vez que a generalidade dos restantes capítulos tende a ser apenas objecto de cobrança eventual, ou seja, a liquidação é escriturada simultaneamente com a cobrança. Com efeito, se bem que nos impostos sejam comuns situações de autoliquidação,
uma parte significativa das receitas fiscais é objecto de tratamento virtual, isto é, a liquidação ocorre
em momento diferente e anterior à cobrança, facto que permite a relevação dos saldos das receitas por
cobrar. No entanto, o facto de a contabilização da quase totalidade das receitas fiscais ser assegurada
centralmente, através dos respectivos serviços administradores, embora os processos de execução fiscal
decorram, regra geral, nos serviços locais de finanças da sede ou residência das entidades devedoras, aí
- 65 -
se verificando os pagamentos inerentes (e sendo aqueles serviços as entidades gestoras das dívidas), contribui para alguma dificuldade no processo contabilístico, que a informatização plena destes circuitos,
por certo, permitirá obviar de futuro.
No quadro 1.4.4.2.3.B evidenciam-se os saldos das receitas fiscais por cobrar, no início e final do ano,
que assumem especial relevância no IVA e nos impostos sobre o rendimento (IRS e IRC).
QUADRO 1.4.4.2.3.B - SALDOS TRANSITADOS DAS RECEITAS FISCAIS POR COBRAR
(Milhões de euros)
Designação
Impostos directos:
Imp. s/ o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
Imp. s/ o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
Outros
Impostos indirectos:
Imp. s/ Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Imposto Automóvel (IA)
Imposto sobre o Tabaco
Imp. s/ o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA)
Restantes impostos indirectos
TOTAL
Em 1 de Janeiro
de 2004
Valor
%
Em 31 de Dezembro
de 2004
Valor
%
Variação
Valor
%
821,1
315,9
505,2
100,0
38,5
61,5
-
1.701,7
732,3
969,4
-
100,0
43,0
57,0
-
880,6
416,4
464,2
-
107,2
131,8
91,9
-
1.038,9
10,7
897,1
94,9
0,1
35,4
0,7
100,0
1,0
86,4
9,1
0,0
3,4
0,1
2.525,0
10,0
2.390,1
89,0
0,1
35,1
0,7
100,0
0,4
94,7
3,5
0,0
1,4
0,0
1.486,1
-0,7
1.493,0
-5,9
0,0
-0,3
0,0
143,0
-6,5
166,4
-6,2
0,0
-0,8
0,0
2.366,7
127,2
-
1.860,0
4.226,7
Após a quebra “extraordinária” verificada no ano de 2003, dado que o valor das dívidas nascidas no
ano foi suplantado pelos valores inerentes ao processo de cessão de créditos tributários (que, para além
da arrecadação subjacente, implicou, tendo como referência o valor nominal dos créditos cedidos pelo
Estado (9.446,1 milhões de euros), a inerente correcção dos saldos das receitas por cobrar), constata-se
novamente o crescimento dos saldos de liquidação por cobrar no final do ano. Verdadeiramente significativos, são os crescimentos do IVA, IRC e IRS, receitas administradas pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), sendo que em termos percentuais apenas o IRC ficou abaixo dos 100 por cento.
Se é verdade que não podemos abstrairmo-nos das restantes figuras contabilísticas com influência nos
saldos das receitas por cobrar (para além do saldo inicial, as liquidações e a cobrança bruta do ano), nesta
área são igualmente relevantes as anulações de liquidação e figuras similares. Tendo presente o disposto
nas alíneas d) a h) do n.º 2 do artigo 76.º (elementos informativos) da Lei de Enquadramento Orçamental
(Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto), foram consultados os serviços administradores/liquidadores das receitas do Estado, tendo a DGCI, a Direcção-Geral
das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e a Direcção-Geral do Tesouro
(DGT) prestado a informação que se apresenta nos parágrafos seguintes. Refere-se também, que esta
- 66 -
informação encontra-se detalhada, relativamente aos serviços integrados, e para as modalidades que
apresentam valor, nos Mapas n.º 4, 5, 6, 7 e 8 relativos aos elementos informativos desta Conta (Volume
II – Tomo I).
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) comunicou que, no decorrer de 2004, e para as receitas por si
administradas, as extinções de créditos por prescrição ascenderam a 219.175,8 milhares de euros, tendo
os créditos anulados, quer por força de decisão judicial, quer por anulação oficiosa (ou seja, por via administrativa), ascendido a 735.757,4 milhares de euros, com a seguinte distribuição:
Extinções por prescrição:
Impostos sobre o Rendimento (IRS e IRC) ....
48.579,2 milhares de euros;
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ..
Restantes impostos administrados pela DGCI
38.897,3 milhares de euros.
Anulações:
Impostos sobre o Rendimento (IRS e IRC) ....
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ..
Restantes impostos administrados pela DGCI
57.852,2 milhares de euros.
No decorrer de 2004, foram requeridos nos termos do artigo 201.º do Código de Procedimento e de
Processo Tributário (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro) extinções de créditos por
dação em pagamento que, face à análise dos respectivos processos, em nenhum dos casos foram concretizadas.
A Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) comunicou
que, no decorrer de 2004, apenas recorreu a movimentos enquadráveis no conceito de créditos anulados
por força de decisão judicial (no referido Mapa n.º 8 inclui ainda “... ou por qualquer outra razão”), que
somaram 2.648,2 milhares de euros, dos quais 2.644,3 milhares de euros dizem respeito ao Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA).
A Direcção-Geral do Tesouro (DGT) comunicou que, no decorrer de 2004, relativamente à carteira de
créditos do Estado por si detidos, foram extintos/anulados, não originando portanto fluxos financeiros,
créditos perfazendo 2.185,9 milhares de euros (valor de capital objecto de mobilização). A sua distribuição, por modalidade, é a que se apresenta:
Extinção por decisão judicial .........................
Perdão .............................................................
501,8 milhares de euros;
Dação em pagamento .....................................
Extinção por prescrição ..................................
Anulação ........................................................
37,3 milhares de euros.
Para além destes valores, por dificuldade de fixar o momento em que se deve efectuar a conversão,
- 67 -
e consequentemente da taxa de cambio a aplicar, visto corresponderem a créditos titulados em dólares
americanos, foram objecto de consolidação dívidas da República de Angola de 718.655.032,47 USD,
para além de anulados 3.203.288,76 USD devidos pelo Comando Geral da Polícia de Angola. A sua
origem foi a consolidação de créditos no âmbito de contratos de reescalonamento (368,8 milhões de
dólares), a execução de garantias do Estado prestadas através da COSEC – Companhia de Seguro de
Créditos, SA (254,8 milhões de dólares), e créditos adquiridos à OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, SA (65,6 milhões de dólares), e à SPE – Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, SA (29,5
milhões de dólares).
1.4.4.2.4 REEMBOLSOS E RESTITUIÇÕES PAGAS
A distribuição entre reembolsos e restituições, com tratamento idêntico nas Contas do Estado, é mais
relevante no que concerne aos serviços administradores e/ou contablizadores e tem especial incidência
em algumas receitas fiscais. Na verdade, os reembolsos têm a ver com o mecanismo de processamento
normal da receita e ocorrem quando, na sequência de processo declarativo inicialmente conduzido pelo
devedor (contribuinte), posteriormente confirmado pela administração fiscal (entidade administradora),
aquele se apresenta como credor perante o Estado (cita-se, a título de exemplo, os reembolsos originados
pelas retenções mensais do IRS). Ao invés, as restituições visam ressarcir o contribuinte de montantes
já pagos, por este, quando se prove que os mesmos não eram devidos, ainda que tenham resultado de
autoliquidação e/ou liquidação levada a efeito pela entidade administradora.
Estabelecida a distinção entre estas duas figuras contabilísticas, sublinha-se que o impacto, de ambas,
sobre a receita orçamental bruta arrecadada, é o mesmo. Sendo que, nos termos da legislação em vigor,
os pagamentos de reembolsos/restituições abatem à receita orçamental bruta, determinando a líquida,
isto é, aquela que está disponível para satisfação (pagamento) de despesa orçamental, a quantificação
destas figuras contabilísticas torna-se indispensável a toda e qualquer análise, que envolva as receitas
orçamentais.
O quadro 1.4.4.2.4.A apresenta os reembolsos/restituições pagos, por classificação económica (capítulos) no biénio 2004/2003, relevando, igualmente, as respectivas variações, absolutas e relativas.
- 68 -
QUADRO 1.4.4.2.4.A – PAGAMENTOS DE REEMBOLSOS E RESTITUIÇÕES (POR CAPÍTULOS)
(Milhares de euros)
Designação
Receitas correntes:
Impostos directos
Impostos indirectos
Contribuições p/ a SS, a CGA e a ADSE
Em 2003
Valor
%
Em 2004
Valor
%
5.730.346,2
2.710.265,8
2.997.875,7
8.042,8
12.628,7
84,1
1.313,5
61,3
74,3
99,50
47,06
52,05
0,14
0,22
0,00
0,03
0,00
0,00
5.952.277,0
2.473.492,1
3.368.813,3
965,4
57.296,6
613,8
21.242,1
29.582,2
271,5
99,33
41,28
56,22
0,02
0,96
0,01
0,35
0,49
0,00
Receitas de capital
Activos financeiros
2.148,6
834,3
66,5
1.238,3
9,5
0,04
0,02
0,00
0,02
0,00
9.109,4
3.199,7
5.767,5
142,2
0,15
0,05
0,10
1.421,4
0,02
144,3
0,00
Operações extra-orçamentais1
TOTAL
-
-
25.162,1
0,44
5.759.222,6
100,0
Variação
Valor
%
221.930,8
3,9
-236.773,7
-8,7
370.937,6
12,4
-7.077,4
-88,0
44.667,9
353,7
529,7
629,8
19.928,6 1.517,2
29.520,9 48.158,1
197,2
265,4
0,00
6.960,8
2.365,4
5.701,0
-1.238,3
132,7
324,0
283,5
8.572,9
-100,0
1.396,8
791,9
0,01
-629,5
-44,3
1.687,8
0,03
1.543,5
1.069,6
28.476,7
0,48
28.476,7
5.992.342,8
-
-
-
-25.162,1
-100,0
100,0
233.120,2
4,0
Da sua análise, podemos, eventualmente, entre outras, retirar as seguintes ilações:
− Que os reembolsos/restituições, em 2004, cresceram, relativamente ao ano de 2003, em cerca de
233,1 milhões de euros, em valores absolutos;
− Que essa variação está ligada, designadamente, às receitas fiscais, mais 134,2 milhões de euros,
em valores absolutos, sendo que os reembolsos/restituições dos impostos indirectos a mais ou
indevidamente arrecadados, cresceram em cerca de 370,9 milhões de euros, ao invés nos directos
a quebra cifrou-se nos 236,8 milhões de euros, em valores absolutos;
− Que, em termos relativos, assistiu-se em 2004 a uma quebra em 1,6 pontos percentuais do “peso”
dos reembolsos/restituições subjacentes às receitas fiscais, relativamente ao ano de 2003, influenciado pela situação descrita de seguida; e
− Que o acréscimo verificado nas restituições pagas ao nível dos outros capítulos da receita, que não
receitas fiscais, teve a ver, designadamente, com a alteração no procedimento contabilístico dados
aos saldos de gerência na posse do Tesouro e aos quais estão subjacentes receitas consignadas,
- 69 -
que passaram a ser afectos aos serviços beneficiários, não por abatimento à receita bruta, do ano
em que eram gerados, mas, no ano seguinte, pelo recurso à figura contabilístcia de restituição.
No quadro 1.4.4.2.4.B apresenta-se a distribuição dos pagamentos de reembolsos/restituições, em
2004 e 2003, em conta das receitas fiscais, cobradas indevidamente ou a mais, a variação no biénio e o
“peso” relativo nos impostos directos ou indirectos, bem como a respectiva percentagem na receita bruta
de 2004.
QUADRO 1.4.4.2.4.B – PAGAMENTOS DE REEMBOLSOS E RESTITUIÇÕES DE RECEITAS FISCAIS
(Milhares de euros)
Designação
Em 2003
Valor
%
Em 2004
Valor
%
% na receita bruta
Variação
Valor
%
Impostos directos:
Imp. s/ o Rendim. das Pessoas Singulares (IRS)
Imp. s/ o Rendim. das Pessoas Colectivas (IRC)
Restantes impostos directos
2.710.265,8
1.922.906,6
783.379,7
3.979,5
100,0
71,0
28,9
0,1
2.473.492,1
1.970.329,1
484.445,8
18.717,2
100,0
79,7
19,6
0,7
17,9 -236.773,7
21,0 47.422,5
11,1 -298.933,9
50,9 14.737,7
Imposto do Selo
Impostos do jogo
Impostos indirectos diversos
2.997.875,7
8.815,0
2.967.382,8
2.651,4
1.920,5
459,1
804,7
15.675,3
157,7
9,2
100,0
0,3
99,0
0,1
0,1
0,0
0,0
0,5
0,0
0,0
3.368.813,3
10.721,5
3.337.807,7
5.564,9
666,2
666,4
2.465,3
67,4
9.361,5
1.492,4
100,0
0,3
99,1
0,2
0,0
0,0
0,1
0,0
0,3
0,0
16,5 370.937,6
12,4
0,4
1.906,5
21,6
24,4 370.424,9
12,5
0,5
2.913,5
109,9
0,1 -1.254,3
-65,3
0,3
207,3
45,2
0,2
1.660,6
206,4
0,2 -15.607,9
-99,6
64,4
9.203,8 5.836,3
6,0
1.483,2 16.121,7
TOTAL
5.708.141,5
5.842.305,4
17,1 134.163,9
-8,7
2,5
-38,2
370,3
2,4
Conforme a informação constante do quadro, relativamente aos impostos em que os pagamentos de
reembolsos/restituições assumem um peso significativo, visto ser um mecanismo incluído na própria
mecânica de funcionamento desses impostos, verificam-se variações de sentido contrário. Assim, no
IRC regista-se uma quebra de 298,9 milhões de euros (menos 38,2 por cento), para a qual contribuiu
o facto dos reembolsos desta receita fiscal processados em 2004 não sofrerem a concorrência dilatada
dos pagamentos por conta, como a observada no ano. Por sua vez, o IVA apresenta um significativo
acréscimo de 370,4 milhões de euros (mais 12,5 por cento). Para além de outras variáveis, ressalva-se
que os pagamentos de reembolsos também são influenciados pelos montantes da despesa fiscal apurados em cada ano, conforme os dados disponibilizados no ponto seguinte deste Relatório. O aumento
exponencial das restituições do imposto do selo (crescimento de 206,4 por cento), segundo o serviço
administrador, pode ser explicado pela aceleração nos processos de reclamação nos serviços locais de
finanças e com o mesmo nível de resolução dos pedidos, apresentados ao Ministro das Finanças e da
Administração Pública, dentro do prazo de caducidade, no âmbito do actual código e regulamento. Ou- 70 -
tra razão pode estar no deferimento de processos de isenção decorrentes de reestruturaçães empresariais
(fusões e cisões ao abrigo do Decreto-Lei n.º 404/90, de 21 de Dezembro), cujo aumento do número de
processos foi considerável.
Com base na informação residente no Sistema Central de Receitas (SCR), aplicação informática que
serve de suporte à quantificação da receita orçamental, é possível, são os elementos disponíveis, acompanhar o percurso dos reembolsos/restituições, desde o seu início (emissão) até ao seu fim (que acontece
pelo pagamento e/ou cancelamento).
O quadro 1.4.4.2.4.C retrata o ciclo dos reembolsos em 2004, dando especial realce, pelo montante
envolvido, aos imputados e que abatem à receita fiscal bruta:
QUADRO 1.4.4.2.4.C – CICLO DOS REEMBOLSOS EM 2004
(Milhares de euros)
Designação / Reembolsos
Saldo em
01-01-2004
Emitidos
Pagos
Cancelados
Saldo em
31-12-2004
Impostos directos:
15.614,6 2.604.165,0 2.408.976,9
13.092,2 1.969.383,7 1.943.362,9
2.522,4
623.781,3
454.614,0
11.000,0
11.000,0
191.481,8
33.807,1
157.674,7
-
19.320,9
5.305,9
14.015,0
-
-61.225,3 3.328.071,2 3.247.067,2
10.721,6
10.721,6
-61.252,5 3.300.672,8 3.219.647,3
0,0
5.490,5
5.485,3
666,2
666,2
27,2
639,4
666,1
9.880,7
9.880,7
11.788,9
11.788,9
-
7.989,8
7.984,1
5,2
0,5
-
801,5
220,1
-27,9
Receitas de capital
-
-
TOTAL
0,4
23.433,2
22.383,7
6.284,1
6.284,1
-
-
791,5
1.436,5
27.903,7
791,9
1.436,5
27.903,7
-
-
-45.638,2 5.992.085,2 5.714.844,0
O quadro 1.4.4.2.4.D dá a mesma informação para as restituições:
- 71 -
204.072,2
27.530,8
QUADRO 1.4.4.2.4.D – CICLO DAS RESTITUIÇÕES EM 2004
(Milhares de euros)
Designação / Restituições
Saldo em
01-01-2004
Impostos directos:
-
Imposto do Selo
Emitidas
Pagas
Canceladas
Saldo em
31-12-2004
-
-
64.515,2
26.966,1
29.831,9
7.717,2
64.515,2
26.966,1
29.831,9
7.717,2
2.803,8
2.803,8
-
122.990,0
119.404,3
79,5
2.464,3
1.041,9
121.746,1
118.160,4
79,5
2.464,3
1.041,9
-
4,9
-
52.505,4
35.257,1
52.330,7
35.257,1
-
-
Receitas de capital
-
2.825,3
2.825,3
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
2.808,7
251,3
573,0
251,3
573,0
278.917,3
277.498,7
170,3
170,3
3.877,4
3.877,4
-
21,2
191,5
158,4
4.035,8
Da análise à informação apresentada, constata-se o seguinte:
− Que os reembolsos/restituições despendidos em 2004, e que foram abatidos à receita orçamental
bruta, se cifraram nos 5.992,3 milhões de euros, em valores absolutos, sendo que 5.714,8 milhões
de euros respeitam a pagamentos de reembolsos;
− Que os reembolsos/restituições em conta de receitas fiscais arrecadadas indevidamente ou a mais,
representaram cerca de 97,5 por cento do total contabilizado pela tesouraria do Estado;
− Paralelamente, a informação contida nos mapas, a que se vem fazendo referência, merece-nos
mais os seguintes comentários:
− Apenas os reembolsos/restituições pagos e registados pelos serviços administradores/contabilizadores estão a ser objecto de conciliação com a tesouraria do Estado,
na medida em que são determinantes para o apuramento da receita orçamental líquida, isto é, daquela que está disponível para pagamento da despesa orçamental;
− Que não se afigura que tenha qualquer justificação os saldos negativos contabilizados na entrada do ano, os quais, decerto, terão que ser objecto de regularização
pelos serviços administradores/contabilizadores das receitas em causa;
− Que os valores apresentados enfermarão de algumas discrepâncias, eventualmen- 72 -
te, motivadas por alguma confusão de interpretação das figuras contabilísticas de
reembolsos e/ou restituições. Só assim, se entende, a extensão no quadro do ciclo
reembolsos, a receitas, em que os contribuintes devem ser ressarcidos pelo recurso
à figura contabilística de restituição;
− Espera-se que, a curto/médio prazo, o ciclo dos reembolsos/restituições seja enriquecido na Conta Geral do Estado, quanto mais não seja com informação mais
fiável, tal como já acontece, agora, com os pagamentos, no âmbito das referidas
figuras contabilísticas; e
− Chama-se ainda a atenção, que os valores de entrada de 2004 das restituições não
coincidem com os saldos de saída apresentados, no quadro similar, na Conta Geral
do Estado de 2003, em virtude dos serviços locais de cobrança terem procedido à
eliminação dos saldos que lhes estavam afectos.
1.4.4.2.5 DESPESA FISCAL
À denominada “Despesa fiscal” está subjacente o conceito de receitas tributárias cessantes, que, genericamente, expressam as receitas que, nos termos da legislação em vigor, deixam de arrecadar-se em
virtude da concessão de benefícios pelo Estado.
No âmbito da ordem tributária interna, nomeadamente, das normas previstas no artigo 14.º (benefícios fiscais) da Lei Geral Tributária (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro) e nos
“Princípios gerais” definidos na parte I do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho), consideram-se benefícios fiscais as medidas de carácter excepcional
instituídas para tutela de interesses públicos extrafiscais relevantes que sejam superiores aos da própria
tributação que impedem, compreendendo as isenções, as reduções de taxas, as deduções à matéria colectável e à colecta, as amortizações e reintegrações aceleradas e outras medidas fiscais neste âmbito,
não sendo as situações de não sujeição tributária consideradas como tal. Importa ainda referir que, nos
termos do artigo 1.º do EBF, as disposições da referida parte I aplicam-se aos benefícios nele definidos,
sendo extensivas aos restantes benefícios fiscais, com as necessárias adaptações, sendo caso disso.
Tendo em conta os seus mecanismos de funcionamento, e apesar das naturais modificações legislativas que ocorrem de ano para ano, este conceito tem especial relevância no IRS e no IRC, sendo que estes
dois impostos representam em 2004 mais de 70 por cento destas receitas cessantes, cabendo o restante
aos ISP, IA e IVA, bem como a outros impostos que, dada a reduzida expressão, não são evidenciados no
quadro 1.4.4.2.5.A. Assim, este quadro mostra a despesa fiscal no último triénio, para além de, com um
carácter meramente indicativo, o seu peso na receita líquida do respectivo imposto.
- 73 -
QUADRO 1.4.4.2.5.A – DESPESA FISCAL COM BENEFÍCIOS FISCAIS
(Milhões de euros)
2002
2003
2004
Designação
Valor
%
Valor
%
Valor
%
Variação em
2004-2003
% na
receita
líquida
Valor
%
Impostos directos:
Imp. s/ Rendim. das Pessoas Singulares (IRS)
Imp. s/ Rendim. das Pessoas Colectivas (IRC)
790,7 100,0
510,4 64,6
280,3 35,4
798,3 100,0
527,9 66,1
270,4 33,9
923,7 100,0
569,4 61,6
354,3 38,4
8,2
7,7
9,1
125,4
41,5
83,9
15,7
7,9
31,0
Imp s/ Produtos Petrolíferos e Energétic. (ISP)
346,2 100,0
190,3 55,0
72,8 21,0
83,1 24,0
303,3 100,0
158,9 52,4
74,6 24,6
69,8 23,0
360,6 100,0
192,7 53,4
91,4 25,4
76,5 21,2
2,1
6,5
0,9
6,8
57,3
33,8
16,8
6,7
18,9
21,3
22,5
9,6
182,7
16,6
TOTAL
1.136,9
1.101,6
1.284,3
Em 2004, de acordo com a informação disponibilizada pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), indica-se ainda a despesa fiscal destes dois impostos:
Imposto sobre o Tabaco ....................................................
Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA)
O quadro 1.4.4.2.5.B discrimina a despesa fiscal do IRS no último triénio, indicando a DGCI que para
os valores do ano de 2004 são os dados conhecidos até à presente data (27 de Maio de 2005). Sendo que,
globalmente, os benefícios fiscais concedidos em sede de IRS, no ano de 2003, originaram uma despesa
fiscal, em 2004, de 569,4 milhões de euros.
Na rubrica “Rendimentos isentos sujeitos a englobamento” inclui-se a despesa relativa às isenções
previstas nos artigos 15.º (contribuições das entidades patronais para regimes de segurança social), 33.º
(Zona Franca da Madeira e Zona Franca da ilha de Santa Maria), 35.º (isenção do pessoal das missões
diplomáticas e consulares e das organizações estrangeiras os internacionais), 36.º (isenção do pessoal
em missões de salvaguarda de Paz), 37.º (acordos e relações de cooperação) e 38.º (empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infra-estruturas comuns NATO) do EBF, bem como, a relativa às
isenções das remunerações públicas e pensões públicas obtidas fora do território nacional por titulares
residentes. Ressalva-se que o valor das despesas da rubrica “Rendimento de desportistas” foi estimado
tendo em conta o montante do rendimento declarado e a taxa média de tributação de 15 por cento para
rendimentos de desportistas, por sua vez na rubrica “Propriedade intelectual” utilizou-se a taxa média
de 20 por cento.
- 74 -
QUADRO 1.4.4.2.5.B - DESPESA FISCAL COM O IRS
(Milhões de euros)
2002
2003
2004
Origem do benefício
Valor
Rendimentos isentos sujeitos a englobamento
Rendimento de desportistas
Deficientes
Propriedade intelectual
Planos de Poupança-Reforma (PPR)
Contas Poupança-Habitação (CPH)
Ofertas Públicas de Venda (OPV)
Habitação sem recurso ao crédito
Rendas – Senhorios
Donativos
Planos de Poupança em Acções (PPA)
Aquisição de equipamento informático
Energias renováveis
Despesas com aconselhamento jurídico
Prémios de seguros de saúde
IVA suportado
TOTAL
%
25,6
11,4
111,8
4,7
148,5
144,1
4,2
1,2
3,2
14,1
4,4
15,7
5,4
1,3
14,8
-
5,0
2,2
21,9
0,9
29,1
28,2
0,8
0,2
0,6
2,8
0,9
3,1
1,1
0,3
2,9
-
510,4 100,0
Valor
8,5
14,0
127,3
5,1
158,0
148,0
0,1
14,4
2,7
22,5
7,0
1,8
18,5
-
%
1,6
2,7
24,1
1,0
29,9
28,0
0,0
2,7
0,5
4,3
1,3
0,4
3,5
-
527,9 100,0
Valor
9,1
13,9
136,2
5,3
174,5
151,4
14,2
2,2
29,5
5,1
2,2
21,6
4,2
%
1,6
2,4
23,9
0,9
30,6
26,6
2,5
0,4
5,2
0,9
0,4
3,8
0,7
569,4 100,0
Variação em
2004-2003
Valor
%
0,6
7,1
-0,1
-0,7
8,9
7,0
0,2
3,9
16,5 10,4
3,4
2,3
-0,1 -100,0
-0,2
-1,4
-0,5 -18,5
7,0 31,1
-1,9 -27,1
0,4 22,2
3,1 16,8
4,2
41,5
7,9
Com mais de 80 por cento do total da despesa fiscal do IRS em 2004, é preponderante o peso assumido, no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), pelos benefícios concretizados por deduções à
colecta de valores aplicados em Planos de Poupança-Reforma (n.º 2 do artigo 21.º do EBF), das entregas
para as Contas Poupança-Habitação (n.º 1 do artigo 18.º do EBF) e os atribuídos a titulares portadores
de deficiência (artigo 16.º do EBF). Quanto aos níveis de variação, no período 2003/2004, destacam-se
os crescimentos ocorridos na rubricas “Despesas com aconselhamento jurídico e patrocínio judiciário”
(artigo 87.º do Código do IRS) e “Aquisição de computadores e outros equipamentos informáticos (artigo 64.º do EBF).
O quadro 1.4.4.2.5.C espelha a comparação da previsão da despesa fiscal que consta do Relatório
do Orçamento do Estado para 2004 com a despesa fiscal efectiva do IRS, relevando, apesar de alguns
benefícios apresentarem desvios algo significativos, um desvio global negativo de apenas menos 0,4 por
cento.
- 75 -
QUADRO 1.4.4.2.5.C – DESVIO DA DESPESA FISCAL EFECTIVA EM RELAÇÃO À PREVISTA (IRS)
(Milhões de euros)
2004
Despesa
efectiva
Previsão
do OE
Rendimentos isentos sujeitos a englobamento
Rendimento de desportistas
Deficientes
Propriedade intelectual
Planos de Poupança-Reforma (PPR)
Contas Poupança-Habitação (CPH)
Donativos
Planos de Poupança em Acções (PPA)
Aquisição de equipamento informático
Energias renováveis
Despesas com aconselhamento jurídico
Prémios de seguros de saúde
IVA suportado
0,9
13,0
156,7
5,8
160,0
153,7
18,0
3,3
27,5
9,5
1,8
21,2
9,1
13,9
136,2
5,3
174,5
151,4
14,2
2,2
29,5
5,1
2,2
21,6
4,2
-
TOTAL
Desvio
(em %)
571,4
911,1
6,9
-13,1
-8,6
9,1
-1,5
-21,1
-33,3
7,3
-46,3
22,2
1,9
-
569,4
-0,4
No quadro 1.4.4.2.5.D apresenta-se a estrutura da despesa fiscal do IRC de 2002 a 2004 (sendo os
valores relativos ao ano de 2004, também os comunicados à data de 27 de Maio de 2005).
QUADRO 1.4.4.2.5.D - DESPESA FISCAL COM O IRC
(Milhões de euros)
2002
2003
2004
Valor
%
Valor
%
Valor
%
Variação em
2004-2003
Valor
%
Benefícios fiscais por dedução ao rendimento
40,2
14,4
81,1
30,0
94,0
26,5
12,9
15,9
Benef. fiscais por dedução ao lucro tributável
2,6
0,9
2,1
0,8
2,6
0,7
0,5
23,8
131,2
46,8
111,5
41,2
161,2
45,5
49,7
44,6
Redução de taxa
62,9
22,4
32,3
11,9
41,1
11,6
8,8
27,2
Isenção definitiva e/ou não sujeição
43,4
15,5
43,4
16,1
55,4
15,7
12,0
27,6
354,3 100,0
83,9
31,0
Benefícios fiscais por dedução à colecta
TOTAL
280,3 100,0
270,4 100,0
A despesa fiscal com o IRC regista em 2004 uma significativa variação de 83,9 milhões de euros
(mais 31,0 por cento), registando acréscimos em todas as componentes, com especial relevância nos
benefícios fiscais por dedução à colecta. Estes representam, em valor absoluto, 45,5 por cento do total,
o que se justifica face à natureza dos mesmos, que englobam, designadamente:
− Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual, que inclui os projectos de investimento
- 76 -
em unidades produtivas realizados até 31 de Dezembro de 2010, de montante igual ou superior a
4.987.978,97 euros, e os benefícios fiscais aos projectos de investimento directo efectuados por
empresas portuguesas no estrangeiro, de montante igual ou superior a 249.398,95 euros, previstos
no artigo 39.º do EBF;
− Despesas com Investigação e Desenvolvimento, previsto no Decreto-Lei n.º 292/97, de 22 de
Outubro;
− Investimentos em protecção ambiental, previsto no Decreto-Lei n.º 477/99, de 9 de Novembro;e
− Reserva Fiscal para Investimento, previsto no Decreto-Lei n.º 23/2004, de 23 de Janeiro.
Relativamente à segunda maior componente da despesa (dedução ao rendimento) a análise do anexo
F da Declaração Anual permite concluir que esta evolução se deve a um crescimento significativo nas
seguintes rubricas: majoração à criação de emprego para jovens e outras deduções ao rendimento.
Tal como é referido no Relatório do Orçamento do Estado para 2004, as isenções temporárias foram
excluídas do cálculo da despesa fiscal do IRC porquanto, em termos rigorosos, não representam uma
receita fiscal cessante. Na verdade, a eliminação do actual regime de tributação de que beneficia a Zona
Franca da Madeira não conduziria, certamente, à obtenção dessa receita.
O quadro 1.4.4.2.5.E reflecte a despesa fiscal do IVA dos anos de 2002 a 2004.
QUADRO 1.4.4.2.5.E - DESPESA FISCAL COM O IVA
(Milhões de euros)
2002
2003
2004
Valor
DL 143/86 - Representações Diplomáticas e Consulares
DL 20/90 - Igreja Católica
DL 20/90 - Inst. Particulares de Solidariedade Social/IPSS
DL 113/90 - Forças Armadas, Forças e Serv. de Segurança
DL 113/90 - Associações e Corporações de Bombeiros
L 56/98 - Partidos Políticos e campanhas eleitorais
TOTAL
6,3
7,3
36,4
20,0
2,3
0,5
%
8,6
10,0
50,0
27,5
3,2
0,7
72,8 100,0
Valor
7,1
11,1
31,7
22,0
1,8
0,9
%
9,5
14,9
42,5
29,5
2,4
1,2
74,6 100,0
Valor
6,2
15,4
39,8
27,1
2,4
0,5
%
Variação em
2004-2003
Valor
%
6,8
16,9
43,5
29,6
2,6
0,6
-0,9
4,3
8,1
5,1
0,6
-0,4
-12,7
38,7
25,6
23,2
33,3
-44,4
91,4 100,0
16,8
22,5
Os benefícios fiscais decorrentes destes valores foram criados nos diplomas abaixo indicados:
− Decreto-Lei n.º 143/86, de 16 de Junho, que estabelece normas sobre a restituição do IVA às missões diplomáticas e consulares e ao seu pessoal não nacional;
− Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro, que prevê a restituição de IVA à Igreja Católica e às ins- 77 -
tituições particulares de solidariedade social (IPSS);
− Decreto-Lei n.º 113/90, de 5 de Abril, que estabelece benefícios fiscais em matéria de IVA em
relação a aquisição de bens e serviços pelas forças armadas, forças e serviços de segurança e associações e corporações de bombeiros; e
− Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto, que rege o financiamento dos partidos políticos e das campanhas
eleitorais, tendo os benefícios fiscais previstos no seu artigo 8.º sido objecto de alteração através
da Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, passando a acolher no seu elenco o IVA (com atenção às
alíneas g) e h) do n.º 1 do artigo 10.º e artigo 34.º da Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, que regula
o regime aplicável aos recursos financeiros dos partidos políticos e das campanhas eleitorais).
Em termos de valores absolutos, com quase três quartos do valor global, merece destaque a despesa
fiscal concedida às IPSS e às forças armadas, forças e serviços de segurança.
O quadro 1.4.4.2.5.F põe em evidência a despesa fiscal do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e
Energéticos (ISP), nos anos de 2002 a 2004, tendo em conta o sector de actividade que dela beneficiou.
QUADRO 1.4.4.2.5.F - DESPESA FISCAL COM O ISP
(Milhões de euros)
2002
2003
2004
Valor
Agricultura
Pesca costeira
Navegação costeira
Produção de energia
Organizações internacionais
Caminhos de ferro
Outros/ Motores fixos
Carvão
TOTAL
%
57,2
20,4
8,0
61,3
0,7
11,0
31,7
-
30,0
10,7
4,2
32,2
0,4
5,8
16,7
-
190,3 100,0
Valor
56,8
19,6
7,4
16,7
0,9
11,1
46,4
-
%
35,7
12,3
4,7
10,5
0,6
7,0
29,2
-
158,9 100,0
Valor
57,0
21,2
8,6
14,9
0,8
10,4
58,9
20,9
%
Variação em
2004-2003
Valor
%
29,6
11,0
4,5
7,7
0,4
5,4
30,6
10,8
0,2
1,6
1,2
-1,8
-0,1
-0,7
12,5
20,9
0,4
8,2
16,2
-10,8
-11,1
-6,3
26,9
-
192,7 100,0
33,8
21,3
A despesa fiscal em sede de ISP regista um significativo crescimento de 33,8 milhões de euros, quase
exclusivamente alicerçada nas duas últimas rubricas apresentadas no quadro. A subida da rubrica “Outros/Motores fixos” deve-se ao aumento dos consumos de gasóleo para aquecimento, fruto do crescimento contínuo de instalações de caldeiras de aquecimento, bem como do efeito da taxa, que em 2004 foi
superior à de 2003. Destaca-se ainda a rubrica “Carvão” que não existia em anos anteriores, e que, fruto
da transposição de legislação comunitária, passou a ser um produto com incidência de ISP.
No quadro 1.4.4.2.5.G decompõe-se a despesa fiscal do Imposto Automóvel (IA), no último triénio,
- 78 -
segundo as entidades que beneficiaram da isenção e/ou redução do IA.
QUADRO 1.4.4.2.5.G - DESPESA FISCAL COM O IA
(Milhões de euros)
2002
2003
2004
Valor
Corpo Diplomático - Convenção de Viena
Diplomatas Portugueses
Deficientes
Emigrantes - Terceiros países
Táxis
Instituições de Utilidade Pública (IPSS)
Transferências de residência na UE
Automóveis antigos
Deficientes das Forças Armadas
Abates
Uso profissional
Outras
TOTAL
%
0,7
1,2
10,8
17,7
8,3
2,7
24,8
1,0
0,8
5,1
6,5
3,5
0,8
1,5
13,0
21,3
10,0
3,3
29,8
1,2
1,0
6,1
7,8
4,2
83,1 100,0
Valor
%
0,8
1,3
8,8
15,5
8,0
2,3
22,2
2,8
0,8
3,2
4,1
1,1
1,9
12,6
22,2
11,5
3,3
31,8
4,0
1,1
4,6
5,9
69,8 100,0
Valor
0,9
1,0
9,5
16,7
8,1
2,6
20,1
4,0
0,8
3,9
8,9
%
1,2
1,3
12,4
21,8
10,6
3,4
26,3
5,2
1,1
5,1
11,6
76,5 100,0
Variação em
2004-2003
Valor
%
0,1
-0,3
0,7
1,2
0,1
0,3
-2,1
1,2
0,0
0,7
12,5
-23,1
8,0
7,7
1,3
13,0
-9,5
42,9
0,0
21,9
4,8 117,1
6,7
9,6
A despesa fiscal com o IA apresenta em 2004 um acréscimo de 6,7 milhões de euros, sendo que a
rubrica “Outros” responde por si só por um acréscimo de 4,8 milhões de euros (mais 117,1 por cento),
em consequência do crescimento da despesa associada às isenções dos veículos para as Forças Armadas,
sendo que, ao que tudo indica, ter-se-á tratado de uma situação pontual, relacionada com o reapetrechamento da sua frota de veículos. Também significativa, pelo menos em termos percentuais, é o crescimento da rubrica “Automóveis antigos” (42,9 por cento), fruto da crescente procura destes veículos,
em virtude de se tratar um negócio muito lucrativo, existindo cada vez mais firmas que se dedicam à
importação destes automóveis e seu restauro, para posteriormente os venderem a cidadãos no mercado
nacional.
Quanto à despesa fiscal em 2004 com outros impostos, e apesar do seu valor insignificante, pelo menos quando comparada com receita que originam, e não sofrendo alterações face ao valor apurado no ano
anterior, regista-se os 0,9 milhões de euros do Imposto sobre o Tabaco, sensivelmente repartido pelos
consumos afectos às rubricas “Embaixadas” e “Forças NATO”, bem como os 0,5 milhões de euros do
Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), que tiveram origem nos seguintes consumos:
Aguardentes produzidas por pequenas
destilarias para autoconsumo ................
Embaixadas ...........................................
Forças NATO ........................................
- 79 -
1.4.4.3 Análise Comparativa da Execução de 2004 com a Execução de 2003
1.4.4.3.1 IMPOSTOS DIRECTOS
Os Impostos directos, com mais de um terço das receitas efectivas totais do ano, ascenderam em
2004 a 11.307,9 milhões de euros, de acordo com a estrutura apresentada no quadro 1.4.4.3.1.A. Se, em
termos de valores absolutos, merece destaque a cobrança líquida do IRS (65,4 por cento), em termos
relativos, das variações da cobrança face ao ano anterior, destaca-se o acréscimo da cobrança no IRC
(mais 123,7 milhões de euros) e do decréscimo no imposto sobre as sucessões e doações (menos 78,3
milhões de euros).
QUADRO 1.4.4.3.1.A - IMPOSTOS DIRECTOS
(Milhares de euros)
2002
2003
2004
Designação
Valor
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 7.258.378,7
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 4.430.793,0
Imposto sobre as Sucessões e Doações
103.780,7
Imposto do Uso, Porte e Detenção de Armas
1.328,0
Impostos abolidos
-1.412,4
Impostos directos diversos
105.028,1
TOTAL
%
Valor
61,0 7.379.419,9
37,2 3.768.122,5
0,9 103.035,8
0,0
177,0
0,0
92,5
0,9
4.269,0
%
Valor
65,6 7.398.109,8
33,5 3.891.791,5
0,9
24.710,0
0,0
20,4
0,0
-314,9
0,0
-6.382,0
%
Variação em
2004-2003
Valor
%
65,4 18.689,9
0,3
34,4 123.669,0
3,3
0,2 -78.325,8 -76,0
0,0
-156,6 -88,5
0,0
-407,4 -440,4
0,0 -10.651,0 -249,5
11.897.896,1 100,011.255.116,7 100,011.307.934,8 100,0
52.818,1
0,5
1.4.4.3.1.1 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
O IRS permitiu, no ano de 2004, a arrecadação de 7.398,1 milhões de euros, sensivelmente o nível
da cobrança líquida registado no ano anterior (traduzindo um crescimento nominal de apenas 0,3 por
cento), para o qual, de entre outros factores, não serão alheios os crescimentos dos seus pagamentos
de reembolsos/restituições (2,5 por cento) e da despesa fiscal (7,9 por cento). Igualmente se faz sentir
na variação do biénio, o impacto da cessão de créditos, para efeitos de titularização contratualizada em
2003, com entradas e saídas na tesouraria do Estado neste ano e saídas em 2004.
A partir da cobrança bruta do IRS por natureza dos pagamentos, sem quaisquer deduções, portanto,
das transferências para as Regiões Autónomas e dos reembolsos/restituições pagos, e de acordo com
a informação transmitida pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), visto a mesma cair no âmbito da
administração da receita (a partir do seu Sistema de Controlo de Cobrança), é possível destacar as duas
grandes fontes de rendimento do IRS. Constituindo 90 por cento da sua receita bruta, a sua principal
rubrica são as “Retenções na fonte”, cabendo 9,2 por cento às “Notas de cobrança” e a parte restante à
“Cobrança coerciva” (pagamento em execução fiscal).
No processo de liquidação do IRS, e sem prejuízo da aplicação das regras de reporte de rendimento,
- 80 -
as importâncias efectivamente retidas ou pagas a título de retenções na fonte e pagamentos por conta
(nos termos dos artigos 98.º a 102.º do CIRS) são deduzidas ao valor do imposto respeitante ao ano
em que ocorre a retenção ou pagamento. Cumulativamente, e de acordo com o artigo 104.º do CIRS,
o respectivo pagamento, por notas de cobrança, efectua-se no prazo de 30 dias a contar da notificação
da liquidação efectuada pela Administração Fiscal (não estando a ser seguidos os prazos normais de
pagamento, mais restritivos, previstos no artigo 97.º do CIRS). Assim, é necessário ter presente que as
“Retenções na fonte” (incluindo as “Taxas liberatórias”) traduzem tributações de rendimentos auferidos
em 2004, resultando as “Notas de cobrança” de pagamentos afectos a rendimentos obtidos em 2003, que
foram liquidados com base nas declarações de rendimentos entregues pelos contribuintes.
Em virtude das regras de liquidação do imposto, torna-se necessário analisar o valor dos reembolsos
pagos no decorrer de 2004, intrinsecamente ligados às alterações efectuadas ao Código do IRS e ao
Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) em anos anteriores. Estando os pagamentos de restituições, que
tenham existido, incluídos nestes montantes, em 2004 o seu valor foi de 1.970,3 milhões de euros (mais
47,4 milhões que no ano de 2003). Na distribuição por meses, estes pagamentos concentraram-se no
período de Julho a Setembro de 2004
Em face do normal desfasamento temporal dos mecanismos do imposto, a maioria das alterações
legislativas evidenciadas de seguida, introduzidas pelo n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31
de Dezembro, a artigos do Código do IRS (CIRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de
Novembro, apenas influenciará a receita arrecadada no próximo ano de 2005.
Considerando a abrangência em relação ao universo dos contribuintes, assumem especial relevância
as alterações ao CIRS nos montantes relativos às deduções específicas dos rendimentos de pensões, aos
limites dos escalões do rendimento colectável, para aplicação das taxas gerais do imposto, e às deduções
à colecta.
Deduções específicas ao rendimento
Traduzindo uma actualização de 2,0 por cento, é elevado para 8.121 euros o limite máximo de dedução, por cada titular que os tenha auferido, aplicável aos rendimentos provenientes de pensões.
Escalões de rendimento colectável
Da aplicação das taxas ao rendimento colectável, de acordo com as regras constantes dos artigos 68.º
(taxas gerais) e 69.º (quociente conjugal), resulta a colecta total do IRS. Os valores dos limites dos vários
escalões do rendimento colectável sofrem uma actualização indiscriminada de 2,0 por cento. Actualizase, na mesma proporção, o limite previsto no n.º 1 do artigo 70.º (mínimo de existência).
Deduções à colecta
A totalidade das alterações efectuadas nesta matéria resulta da mera actualização, em 2,0 por cento,
de vários limites (expressos em valores fixos) de dedução à colecta. Assim, actualizam-se os valores
- 81 -
previstos no n.º 5 do artigo 78.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 82.º (despesas de saúde), no artigo 84.º
(encargos com lares), no n.º 1 do artigo 85.º (encargos com imóveis), no artigo 86.º (prémios de seguros)
e no artigo 87.º (despesas com aconselhamento jurídico e patrocínio judiciário). Tendo estas sido efectuadas relativamente aos valores que vigoraram para o ano anterior, a actualização do valor previsto no n.º
2 do artigo 85.º (encargos com equipamentos novos de energias renováveis), também em 2,0 por cento
(para o limite de 714 euros), ocorreu face ao valor que vigorava desde o ano de 2002.
Para além destas alterações, actualiza-se a redacção do n.º 2 do artigo 9.º (rendimentos da categoria
G, de incrementos patrimoniais), excluindo-se expressamente desta categoria os prémios provenientes
do denominado «Euromilhões», explorado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Mantendo as respectivas taxas de retenção na fonte, actualizam-se em 2,0 por cento os limites dos
escalões de remunerações anuais estabelecidos no artigo 100.º do CIRS, correspondendo às retenções a
efectuar pelas entidades que pagem ou coloquem à disposição remunerações do trabalho dependente que
compreendam, exclusivamente, montantes variáveis.
Por via do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 107-B/2003, altera-se a redacção do artigo 22.º (fundos de
investimento) do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de
Julho) com aplicação em sede do IRS.
O Decreto-Lei n.º 17/2004, de 15 de Janeiro, que altera a alínea c) do n.º 1 do artigo 119.º do CIRS
(comunicação de rendimentos e retenções), produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004, e sendo
aplicável aos rendimentos devidos e retenções efectuadas no ano de 2003, determina às entidades devedoras dos rendimentos, sujeitos a retenção, a entrega à Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), até ao final
do mês de Fevereiro de cada ano, de uma declaração, de modelo oficial, referente a esses rendimentos e
respectivas retenções, relativos ao ano anterior. Assim, destaca-se esta informação da declaração anual
de informação contabilística e fiscal (artigos 113.º do CIRS e do CIRC), permitindo a antecipação do seu
prazo de entrega, o que, face à redução dos prazos de caducidade do direito à liquidação dos impostos,
exige a disponibilização atempada da informação necessária ao controlo fiscal.
Ainda neste âmbito, a Portaria n.º 51/2004, de 16 de Janeiro, estabelece o envio por transmissão
electrónica de dados da declaração34 a que se referem a alínea c) do n.º 1 do artigo 119.º do CIRS e o
artigo 120.º do CIRC (obrigações das entidades que devam efectuar retenções na fonte). Inserindo-se na
estratégia de impulsionar a utilização de novas tecnologias no cumprimento das obrigações declarativas
de natureza tributária, contribui para a necessidade de celeridade e eficácia da Administração Pública,
nomeadamente na questão do cruzamento de dados.
A Portaria n.º 256/2004, de 9 de Março, adita à tabela de classificação de actividades a que se refere o
artigo 151.º do CIRS, aprovada pela Portaria n.º 1.011/2001, de 21 de Agosto, as actividades «Notário»
e «Terapeutas ocupacionais» e altera o código da actividade «Farmacêuticos»
- 82 -
A Portaria n.º 362/2004, de 8 de Abril, em complemento da Portaria n.º 80/2003, de 22 de Janeiro, fixa
os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas colectivas religiosas inscritas no Registo
de Pessoas Colectivas Religiosas (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 134/2003, de 28 de Junho) que queiram
beneficiar dos regimes de donativos ou de consignação da quota do IRS liquidado, nos termos dos n.os 3
a 5 do artigo 36.º da Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho).
Conforme mencionado na parte introdutória deste capítulo das receitas, merecem ainda referência
as Portaria n.os 150/2004, de 13 de Fevereiro (lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis), 203/2004, de 3 de Março (rendimentos de títulos de
dívida pública detidos por não residentes), 376/2004, de 14 de Abril (coeficientes de desvalorização), e
1.501/2004, de 30 de Dezembro (isenção para os bancos centrais e agências de natureza governamental
nos «paraísos fiscais» sobre os rendimentos de títulos da dívida pública), para além da Lei n.º 26/2004,
de 8 de Julho (aprova o Estatuto do Mecenato Científico).
1.4.4.3.1.2 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
A receita líquida do IRC atingiu em 2004 os 3.891,8 milhões de euros, traduzindo um acréscimo de
cobrança de 123,7 milhões de euros face a 2003 (mais 3,3 por cento), tendo, em sentido contrário, os pagamentos de reembolsos/restituições diminuído em 298,9 milhões de euros, conjugado com o aumento
da despesa fiscal do IRC e com as verbas recebidas em 2003 no âmbito do processo de cessão de créditos. Deverá ainda atender-se ao crescimento da matéria colectável do IRC, e ao consequente aumento
dos valores da autoliquidação, para além dos pagamentos por conta e das retenções na fonte.
Por natureza dos pagamentos, a partir da receita bruta, e segundo a informação disponibilizada pela
Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), através do seu Sistema de Controlo de Cobrança, é possível destacar as grandes fontes de rendimento do IRC:
Pagamentos por conta ...........................
56,0 por cento;
Autoliquidação ......................................
27,8 por cento;
Retenções na fonte ................................
13,2 por cento;
Notas de cobrança .................................
2,0 por cento;
Pagamentos em execução fiscal ............
1,0 por cento.
A receita bruta do IRC (4.376,2 milhões de euros) já está expurgada das receitas pertencentes às Regiões Autónomas, situação, aliás, comum às outras receitas fiscais, para além dos montantes das derramas,
que em 2004 atingiram os 379,4 milhões de euros (contra 269,9 milhões de euros em 2003), entregues
às Câmaras Municipais (até ao limite de 10 por cento sobre a colecta do IRC35).
O n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, introduz um conjunto de alterações
- 83 -
ao Código do IRC (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro, com destaque
para as indicadas nos parágrafos seguintes.
O aditamento da alínea h) ao n.º 4 do artigo 58.º do CIRC (preços de transferência), traduz-se pela
ampliação dos casos em que se considera haver «relações especiais», para efeitos do preenchimento
do conceito de preços de transferência, no caso em que as operações especiais ou série de operações,
designadamente operações financeiras, ocorram entre uma entidade residente e uma outra não residente
sujeita a um regime fiscal claramente mais favorável (Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro).
No seguimento das reduções da taxa normal do IRC, ocorridas nos anos de 1998, 2000 e 2002, todas
em dois pontos percentuais, e como medida de incentivo à competitividade das empresas, reduz-se de
30 para 25 por cento esta taxa, genericamente aplicável aos rendimentos de entidades residentes que
exerçam a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, tendo o n.º 2 do
artigo 30.º da Lei n.º 107-B/2003 determinado a sua aplicação aos rendimentos obtidos nos períodos de
tributação cujo início ocorra a partir de 1 de Janeiro de 2004.
No artigo 81.º do CIRC (taxas de tributação autónoma), através da actualização do n.º 3 fixa-se em 6
por cento a taxa de tributação autónoma dos encargos dedutíveis relativos a despesas de representação
e os relacionados com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, motos e motociclos. Por via do seu n.º
4 fixa-se em 15 por cento a taxa de tributação autónoma dos encargos dedutíveis respeitantes a viaturas
ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisição seja superior a 40.000 euros, quando suportados
por sujeitos passivos não isentos subjectivamente que apresentem prejuízos fiscais nos dois exercícios
anteriores àquele a que os referidos encargos digam respeito.
Actualiza-se também a redacção do artigo 98.º (pagamento especial por conta) do CIRC, determinado-se no n.º 2 que o montante do pagamento especial (com excepção dos sujeitos passivos abrangidos
pelo regime simplificado) por conta é igual a 1 por cento do volume de negócios relativo ao exercício
anterior, com o limite de 1.250 euros, e, quando superior, será igual a este limite acrescido de 20 por
cento da parte excedente, com o limite máximo de 40.000 euros. Nos termos dos n.os 3 e 4, ao montante
apurado do pagamento especial por conta deduzir-se-ão os pagamentos por conta efectuados no exercício anterior, sendo o volume de negócios correspondente ao valor das vendas e dos serviços prestados.
Po sua vez, nos números seguintes estabelece-se um conjunto de particularidades, aplicáveis aos bancos,
empresas de seguros ou outras entidades do sector financeiro para as quais esteja prevista a aplicação
de planos de contabilidade específicos (n.º 5), aos sectores de revenda de combustíveis, de tabacos, de
veículos sujeitos ao imposto automóvel e de álcool e bebidas alcoólicas (n.os 6 e 7), a organizações de
produtores e aos agrupamentos de produtores do sector agrícola (n.º 8) e aos sujeitos passivos que se
encontram dispensados de efectuar o pagamento especial por conta (n.º 10), mantendo-se, embora com
uma pormenorização do seu texto, a disposição aplicável ao regime especial de tributação dos grupos de
sociedades (actual n.º 10 deste artigo 98.º do CIRC).
Através do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 107-B/2003 prorroga-se, por mais um ano, ou seja, até final
de 2004, a aplicação do regime especial de apoio ao desenvolvimento nas áreas do interior, aprovado
- 84 -
pela Lei n.º 171/99, de 18 de Setembro (na redacção dada pelo artigo 54.º da Lei n.º 30-C/2000, de 29
de Dezembro), que veio estabelecer medidas de combate à desertificação humana e incentivadoras da
recuperação acelerada das zonas do interior. Exigindo o n.º 2 do mesmo artigo 31.º que, para aplicação
das taxas especiais de IRC previstas naquele regime, são condições necessárias o sujeito passivo ter a
sua sede ou direcção no nas áreas beneficiárias, nela concentrar mais de 75 por cento da respectiva massa
salarial e efectuar a determinação do seu lucro tributável de acordo com as regras aplicáveis ao regime
simplificado de tributação.
Por via do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 107-B/2003, alteram-se os artigos 31.º (sociedades gestoras
de participações sociais e sociedades de capital de risco) e 34.º (regime especial aplicável às entidades
licenciadas na zona franca da Madeira a partir de 1 de Janeiro de 2003) do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho) com aplicação em sede do IRC.
O Decreto-Lei n.º 23/2004, de 23 de Janeiro, no uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 7 do
artigo 38.º da Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro (aprovou o Orçamento do Estado para 2003), aprova o regime da reserva fiscal para investimento. Este diploma dá execução a essa autorização, definindo
os elementos estruturantes do benefício, os pressupostos de que depende e a forma como se concretiza,
tendo disso sido notificada a Comissão Europeia. Este regime permite ao sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal, uma das actividades referidas no artigo 3.º
(indústrias extractivas ou transformadoras e turismo), deduzir ao montante apurado nos termos da alínea
a) do n.º 1 do artigo 83.º do CIRC (matéria colectável apurada na declaração periódica de rendimentos),
nos períodos de tributação que se iniciem em 2003 e 2004, uma importância até 20 por cento do mesmo,
para constituição de uma reserva especial utilizável em investimento elegível em imobilizado corpóreo
ou despesas de investigação e desenvolvimento a efectuar nos dois exercícios seguintes àquele a que o
imposto respeite. À semelhança de outros regimes análogos, o benefício da reserva fiscal para investimento não é cumulável com quaisquer outros incentivos ao investimento contratuais ou legais de natureza fiscal respeitantes ao IRC, estando ainda sujeito ao respeito de não exceder o montante corresponde
à aplicação das taxas máximas de auxílios estabelecidas pela Comissão Europeia para Portugal previstos
no artigo 6.º do decreto-lei (limites dos incentivos).
Conforme referidas na introdução deste capítulo (1.4.4), indicam-se as Portaria n.os 150/2004, de 13
de Fevereiro (lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente
mais favoráveis), 203/2004, de 3 de Março (rendimentos de títulos de dívida pública detidos por não
residentes), 376/2004, de 14 de Abril (coeficientes de desvalorização), e 1.501/2004, de 30 de Dezembro
(isenção para os bancos centrais e agências de natureza governamental nos «paraísos fiscais» sobre os
rendimentos de títulos da dívida pública), bem como a Lei n.º 26/2004, de 8 de Julho (aprova o Estatuto
do Mecenato Científico).
Por sua vez, conforme mencionados no ponto anterior (1.4.4.3.1.1), relativo ao IRS, indicam-se o
Decreto-Lei n.º 17/2004, de 15 de Janeiro, e a Portaria n.º 51/2004, de 16 de Janeiro.
- 85 -
1.4.4.3.1.3 Imposto sobre as Sucessões e Doações
A receita do imposto sobre as sucessões e doações apresenta um significativo decréscimo de 78,3
milhões de euros (menos 76,0 por cento), para o qual muito contribui o Decreto-Lei n.º 287/2003, de
12 de Novembro (reforma da tributação do património), que, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro
de 2004, veio abolir este imposto. Assim sendo, a cobrança líquida registada no decorrer de 2004 (24,7
milhões de euros) diz respeito a liquidações, ou a situações, de anos anteriores. Deverá ainda atender-se
que uma parte deste imposto foi agora “transferido” para a rubrica do imposto do selo sobre as transmissões gratuitas, tendo os serviços locais de finanças optado por receber as novas participações via imposto
do selo, subalternizando todos os processos pendentes do imposto sobre as sucessões e doações, mesmo
aqueles que estavam aptos a serem liquidados.
1.4.4.3.1.4 Imposto do Uso, Porte e Detenção de Armas
O valor absolutamente residual do imposto do uso, porte e detenção de armas contabilizado pelo
subsector Estado em 2004 (20,4 milhares de euros), pelo menos quando comparado com a cobrança
registada anteriormente a 2002 (neste ano com uma cobrança de 1.328,0 milhares de euros), por certo
resultará da sua afectação ter sofrido alterações, com a sua imputação a outro(s) subsector(es).
1.4.4.3.1.5 Impostos abolidos
As cobranças desta rubrica reflectem liquidações dos impostos abolidos pelos decretos-lei que aprovam os Códigos do IRS e do IRC (Decretos-Lei n.os 442-A/88 e 443-B/88, de 30 de Novembro), efectuadas anteriormente a 1 de Janeiro de 1989, no caso de ainda existirem, ou posteriormente, em resultado
de processos pendentes, pelo que o seu valor, ao longo dos anos, tem vindo a apresentar uma natural diminuição. Facto que, aliás, conduziu no ano de 2004 a uma cobrança líquida negativa de 314,9 milhares
de euros, em resultado de cobranças brutas de 286,0 milhares de euros terem sido objecto de abate por
pagamentos de restituições de 600,9 milhares de euros.
1.4.4.3.1.6 Impostos Directos Diversos
Os impostos incluídos neste artigo residual do capítulo apresentam em 2004 uma cobrança negativa
de 6,4 milhões de euros, estando a sua rubrica residual “Impostos directos diversos – Outros” afectada
pelo pagamento de um reembolso de 11,0 milhões de euros concretizado através da Direcção-Geral do
Tesouro. Tal situação decorre do Decreto-Lei n.º 9/2003, de 18 de Janeiro, que instituiu um processo de
regularização de contas de operações específicas do Tesouro (OET), uma vez que se tornou necessário
proceder ao reforço de saldos de contas de OET’s (com implicações também nos impostos indirectos
- 86 -
diversos).
Quanto às restantes rubricas, e em termos de receita líquida, destacam-se os 1,6 milhões de euros
relativos à contribuição especial devida pela construção da nova ponte sobre o rio Tejo em Lisboa (Decreto-Lei n.º 51/95, de 20 de Março), os 1,5 milhões de euros da contribuição especial pela valorização
de imóveis beneficiados pela realização de vários investimentos públicos (Decreto-Lei n.º 43/98, de 3
de Março), e 1,1 milhões de euros da contribuição especial pela valorização de imóveis decorrente da
realização da EXPO’98 (Decreto-Lei n.º 54/95, 22 de Março).
1.4.4.3.2 IMPOSTOS INDIRECTOS
Os Impostos indirectos, com uma receita líquida de 17.074,5 milhões de euros no ano de 2004, apresentam um decréscimo de cobrança de 263,6 milhões de euros (menos 1,5 por cento), em grande parte
suportado pelos decréscimos da receita líquida registados no IVA e Imposto sobre o Tabaco, que, em
sentido contrário, foram atenuados pelo acréscimo verificado no IA. Os Impostos indirectos, conforme
a discriminação apresentada no quadro 1.4.4.3.2.A, são responsáveis em 2004 por mais de metade das
receitas efectivas totais (52,2 por cento) e por 60,2 por cento das receitas fiscais.
QUADRO 1.4.4.3.2.A - IMPOSTOS INDIRECTOS
(Milhares de euros)
2002
2003
2004
Designação
Valor
Imp s/Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)
Imp. s/ Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA)
Lotarias
Imposto do Selo
Impostos do Jogo
TOTAL
%
2.745.418,9
9.956.555,3
1.150.391,9
1.159.645,9
209.623,9
34.631,9
1.219.294,7
18.618,8
116.793,2
Valor
%
Valor
16,5 2.946.396,3 17,0 2.963.512,6
59,9 10.562.017,7 60,9 10.340.721,2
6,9
985.098,5 5,7 1.121.222,0
7,0 1.223.945,8 7,1 1.026.978,7
1,3
206.841,7 1,2 197.314,5
0,2
15.102,7 0,1
12.488,1
7,4 1.349.504,0 7,8 1.368.881,8
0,1
23.762,3 0,1
27.111,2
0,7
25.422,9 0,1
16.249,5
%
Variação em
2004-2003
Valor
%
17,3 17.116,3
60,6 -221.296,5
6,6 136.123,5
6,0 -196.967,1
1,1 -9.527,2
0,1 -2.614,6
8,0 19.377,8
0,2
3.348,9
0,1 -9.173,4
0,6
-2,1
13,8
-16,1
-4,6
-17,3
1,4
14,1
-36,1
16.610.974,5 100,0 17.338.091,9 100,0 17.074.479,6 100,0 -263.612,3
-1,5
Da análise ao quadro verifica-se a preponderância assumida pelo IVA, com 60,6 por cento do total,
cabendo 24,5 por cento aos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC’s), correspondendo à agregação
do ISP, do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), 6,6 por
cento ao Imposto Automóvel (IA), 8,0 por cento ao Imposto do Selo e 0,3 por cento aos restantes.
- 87 -
1.4.4.3.2.1 Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
A cobrança líquida do IVA atingiu no ano de 2004 o valor de 10.340,7 milhões de euros, registando
uma significativa quebra de 221,3 milhões de euros, a que não será alheio, de entre os outros, como o aumento dos pagamentos de reembolsos/restituições, o facto da receita de 2003 incluir, em termos brutos,
808,5 milhões de euros relativos ao processo de cessão de créditos. Apesar de tudo, e numa análise em
termos meramente nominais, este decréscimo na receita líquida do IVA vem interromper os constantes
acréscimos que se vinham verificando desde 1994 (a quase totalidade dos quais algo significativos, apenas “quebrados” em 1996, ano em que se verificou um muito ligeiro crescimento na receita, de apenas
0,5 por cento).
O IVA é o imposto de maior peso na estrutura fiscal, representando quase um terço (31,6 por cento)
das receitas efectivas, 36,4 por cento das receitas fiscais e 60,6 por cento dos impostos indirectos.
A receita bruta do IVA (13.678,5 milhões de euros) já está expurgada das importâncias entregues
no decorrer de 2004 à Segurança Social (550,9 milhões de euros) e a regiões e juntas de turismo (16,9
milhões de euros), consignações que se encontram estabelecidas, respectivamente, através do artigo 25.º
(conforme a menção que consta no texto relativo à execução das receitas do ponto 1.6 “Sistema de Segurança Social” deste Relatório) e no artigo 35.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, bem como das
receitas pertencentes às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, respectivamente, 249,6 e 249,1
milhões de euros, situação extensível às outras receitas fiscais36. Assim, englobando as receitas consignadas (567,8 milhões de euros) e as pertencentes aos orçamentos regionais (498,7 milhões de euros), o
IVA apresentará uma receita bruta (continente) de 14.745,0 milhões de contos.
A repartição da receita líquida do IVA (10.340,7 milhões de euros) pelas entidades contabilizadoras
é a que se indica:
Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) .......
IVA Aduaneiro (DGAIEC) .......................
Direcção-Geral do Tesouro (DGT) ...........
-44,2 milhões de euros.
O IVA Aduaneiro, contabilizado pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre
o Consumo (DGAIEC), traduz essencialmente o IVA incidente sobre as importações de bens provenientes de países terceiros, externos à União Europeia, bem como determinadas operações intracomunitárias.
Por sua vez, o IVA assumido pela Direcção-Geral do Tesouro, traduz duas situações extraordinárias e
distintas, por um lado foram efectuados pagamentos de restituições em Janeiro e Fevereiro de 2004 (46,1
milhões de euros), relativos às cobranças dos meses de Outubro a Dezembro de 2003, que no âmbito do
processo de cessão de créditos, cabia entregar à entidade cessionária, por outro lado, em Dezembro de
2004 está imputada cobrança (1,9 milhões de euros) arrecadada no dia 3 de Janeiro de 2005 decorrente
da tolerância de ponto concedida aos funcionários e agentes do Estado no dia 31 de Dezembro de 2004
(nos termos do Despacho n.º 662/2005 (2.ª série) do Ministro das Finanças e da Administração Pública,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7 de 11 de Janeiro de 2005).
- 88 -
Tendo em atenção a natureza e os seus mecanismos de funcionamento, nomeadamente, os relativos
à dedução do IVA suportado nas compras de bens e serviços, nas exportações e nos investimentos, o
IVA é o imposto que apresenta um valor mais elevado de reembolsos e restituições. No ano de 2004 os
pagamentos de reembolsos/restituições ascendem a 3.337,8 milhões de euros (sendo 3.219,6 milhões de
euros de reembolsos e 118,2 de restituições).
O n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, altera a redacção dos artigos 7.º, 22.º
e 28.º do Código do IVA (CIVA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro.
Através da nova redacção dada às alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 28.º do CIVA, diminui-se, de
49.879,79 euros para 25.000,00 euros, o montante de referência (mínimo) para as operações efectuadas
pelos sujeitos passivos com os seus clientes e fornecedores, a partir do qual se torna obrigatória a sua
identificação no anexo recapitulativo sendo, desta forma, disponibilizada informação à administração
que permite o controlo cruzado, através de sistema informático já apto para o efeito.
O n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 107-B/2003 alterou a redacção da verba 2.14-A da lista I anexa ao
CIVA (bens e serviços tributados à taxa reduzida de 5 por cento) para «Gás natural», quando anteriormente dela constava «Gás de cidade, gás natural e seus gases de substituição (ar propanado)».
O n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 107-B/2003 alterou os artigos 16.º e 32.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI, aprovado e publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de
Dezembro). Consagra-se uma medida de simplificação que se traduz na isenção do imposto no acto de
importação de mercadorias efectuadas por sujeitos passivos não residentes e sem estabelecimento estável em território português e não registados, em Portugal, para efeitos do IVA; desde que se encontrem
registados noutro Estado membro e nessa qualidade efectuem a importação através de um despachante
oficial e tendo como condição que os bens se destinem a outro Estado membro e tal transmissão se encontre isenta nos termos gerais. Esta medida visa harmonizar os mecanismos de isenção para sujeitos
passivos residentes e os registados noutros Estados membros.
O n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 107-B/2003 aprova o regime de tributação dos combustíveis líquidos
aplicável aos revendedores, nos termos da subsecção III (por via do aditamento dos artigos 68.º-A a 68.ºG) da secção IV «Regimes especiais» do capítulo V «Liquidação e pagamento do imposto» do CIVA.
Este regime de liquidação aplicável ao sector dos combustíveis, tem em vista a implementação da liberalização dos respectivos preços, estabelecendo um regime assente na tributação pela margem efectiva
de vendas, para efeitos de liquidação pelas empresas grossistas, minimizando os riscos de evasão fiscal.
O n.º 2 do mesmo artigo 34.º estabelece uma disposição aplicável aos sujeitos passivos que até agora se
encontravam abrangidos pelo regime especial de isenção do artigo 53.º do CIVA ou pelo regime especial
dos pequenos retalhistas do artigo 60.º do CIVA. Por sua vez, o n.º 3 do artigo 34.º revoga o Decreto-Lei
n.º 521/85, de 31 de Dezembro (Estabelece disposições relativas à aplicação do IVA aos derivados do
petróleo), o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 164/2000, de 5 de
Agosto, que então os repristinou. Tendo o n.º 4 do artigo 34.º determinado que este regime de tributação
dos combustíveis líquidos entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2004.
- 89 -
O n.º 1 do artigo 43.º da Lei n.º 107-B/2003 adita ao Estatuto do Mecenato (aprovado e em anexo ao
Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março) um capítulo III, contendo o artigo 6.º (transmissões de bens e
prestações de serviços a título gratuito). Determina-se que não estão sujeitas a IVA as transmissões de
bens e as prestações de serviços efectuadas a título gratuito pelas entidades a quem foram concedidos
donativos abrangidos pelo Estatuto do Mecenato, em benefício directo das pessoas singulares ou colectivas que os atribuam quando o correspondente valor não ultrapassar, no seu conjunto, 5 por cento do
montante do donativo recebido.
A Portaria n.º 92/2004, de 23 de Janeiro, aprova o modelo de impresso de DUC (Documento Único de
Cobrança) a utilizar nas situações em que o pagamento do IVA não seja efectuado conjuntamente com a
entrega da declaração periódica ou em processo de execução fiscal.
O Decreto-Lei n.º 96/2004, de 23 de Abril, altera o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 198/98, de 19 de Junho, que prevê a isenção do IVA nas vendas de mercadorias efectuadas a exportadores nacionais.
Igualmente com implicações em sede de IVA, conforme a referência efectuada na introdução deste
capítulo das receitas (1.4.4), indica-se a Lei n.º 26/2004, de 8 de Julho (aprova o Estatuto do Mecenato
Científico).
1.4.4.3.2.2 Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP)
Desde logo, convém mencionar que, por via do n.º 3 do artigo 37.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de
Dezembro (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 26-A/2004, de 28 de Fevereiro), este imposto passa a denominar-se “Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)”. Inserindo-se
no âmbito da transposição de uma directiva comunitária sobre a tributação da energia, actualiza-se, em
conformidade, a redacção de vários artigos do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
A receita do ISP ascendeu em 2004 a 2.963,5 milhões de euros, verificando-se um aumento pouco
significativo da receita (17,1 milhões de euros), que resulta essencialmente do facto de em 2003 os
operadores económicos terem antecipado introduções no consumo no mês de Novembro, por forma a
poderem ainda beneficiar das anteriores taxas do imposto (que seriam actualizadas posteriormente). A
antecipação de introdução de produtos no consumo, provocou o inflacionamento da receita de Dezembro
de 2003, pelo que o montante de receita em causa deixou de constituir receita de 2004 (em 2004 não houve antecipações de introduções no consumo no mês de Novembro). Assim, tendo presente que a receita
arrecadada em 2004 traduz as introduções no consumo no período de Dezembro de 2003 a Novembro de
2004, o quadro 1.4.4.3.2.2.A traduz a receita do ISP no último biénio.
- 90 -
QUADRO 1.4.4.3.2.2.A - RECEITA DO ISP - POR PRODUTOS
(Milhares de euros)
2003
2004
Designação
Valor
Gasolina com chumbo
Gasolina sem chumbo
Gasóleo rodoviário
Fuelóleo
Gases de petróleo liquefeito (GPL)
Querosene
Outros óleos minerais
Total da receita bruta
Reembolsos/restituições pagos
Total da receita líquida
%
Valor
%
Variação em
2004-2003
Valor
%
0,0
1.274,5
1.661,2
8,1
8,7
0,7
2,0
0,0
43,1
56,2
0,3
0,3
0,0
0,1
0,1
1.252,3
1.702,4
8,0
8,5
0,7
2,2
0,0
42,1
57,2
0,3
0,3
0,0
0,1
0,1
-22,2
41,2
-0,1
-0,2
0,0
0,2
-1,7
2,5
-1,2
-2,3
0,0
10,0
2.955,2
100,0
2.974,2
100,0
19,0
0,6
8,8
10,7
1,9
21,6
2.946,4
2.963,5
17,1
0,6
No decorrer do ano de 2004, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente dos intervalos de
variação definidos nas leis orçamentais, as taxas fixas do ISP foram actualizadas duas vezes, por via das
Portaria n.os 93/2004, de 23 de Janeiro (revogou a Portaria n.º 1.490-A/2002, de 29 de Novembro, com
as alterações sofridas), e 149-A/2004, de 12 de Fevereiro. Tendo em atenção a taxa de inflação esperada
para 2004, a Portaria n.º 93/2004 actualizou em 2 por cento, com excepção da do gasóleo rodoviário,
as taxas unitárias aplicáveis aos vários produtos. Por sua vez, a Portaria n.º 149-A/2004, em aplicação
do n.º 5 do artigo 38.º da Lei n.º 107-B/2003, adiante referido, que criou um adicional às taxas do ISP
sobre a gasolina e os gasóleos colorido e marcado e rodoviário, procede à actualização das taxas deste
produtos (incorporação do referido adicional), para além de ter actualizado a taxa do gasóleo rodoviário
em função da taxa de inflação (não efectuada pela portaria anterior). Refere-se ainda, na sequência de alterações introduzidas pela Lei n.º 107-B/2003, no âmbito da transposição de uma directiva comunitária,
a actualização das taxas do ISP incidentes sobre o petróleo (mais 12,0 por cento) e o fuelóleo com teor
de enxofre igual ou inferior a 1 por cento (mais 13,1 por cento), face aos níveis mínimos de tributação
fixados para aqueles produtos pela legislação comunitária.
O n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, altera a redacção dos artigos 70.º
(incidência objectiva), 71.º (isenções), 72.º (base tributável), 73.º (taxas) e 80.º (circulação) do Código
dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro. Conforme referido anteriormente, a maioria destas alterações estão inerentes à introdução de uma
directiva comunitária sobre a tributação da energia.
O n.º 5 do artigo 38.º da Lei n.º 107-B/2003 cria um adicional às taxas do ISP sobre a gasolina, no
montante de 0,05 euros por litro, e sobre o gasóleo rodoviário, colorido e marcado, no montante de 0,025
- 91 -
euros por litro, o qual constitui receita própria do fundo financeiro de carácter permanente previsto no
artigo 18.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto (Lei de Bases da Política Florestal), até ao limite máximo
de 30 milhões de euros anuais.
A Portaria n.º 463/2004, de 4 de Maio, altera a Portaria n.º 1.509/2002, de 17 de Dezembro, que adopta o marcador fiscal comum aprovado através de Decisão da Comissão Europeia e aprova o Regulamento
dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Gasóleo, do Gasóleo de Aquecimento e do Petróleo
Marcados e Coloridos (anexo à portaria). No âmbito de determinação comunitária, relativa ao marcador
para o gasóleo e o querosene, estabelece-se um limite máximo de concentração para o referido marcador
fiscal, tendo em vista evitar certas práticas fraudulentas ao nível da utilização daqueles dois produtos,
aproveitando-se para coadunar a Portaria n.º 1.509/2002 à nova redacção da alínea g) do n.º 7 do artigo
73.º do CIEC.
Encontrando-se mais discriminado na introdução deste capítulo das receitas (1.4.4), refere-se ainda o
Decreto-Lei n.º 162/2004, de 3 de Julho, que altera o CIEC.
1.4.4.3.2.3 Imposto Automóvel (IA)
O imposto automóvel (IA) apresenta uma arrecadação líquida em 2004 de 1.121,2 milhões de euros,
valor que permite assegurar um significativo acréscimo de cobrança, face a 2003, de 136,1 milhões de
euros (mais 13,8 por cento), após as quebras consecutivas verificadas nos três anos anterior, em resultado da conjuntura económica desfavorável, a que se aliou um clima de grande pessimismo por parte dos
consumidores. O ano de 2004 parece ter marcado o início de um novo ciclo na cobrança do IA, que se
espera seja de expansão. Para esse fenómeno terão contribuído factores associados à melhoria dos indicadores económicos que se verificou nesse ano, o aumento do número de veículos usados regularizados
em Portugal (que entre 2003 e 2004 registou um aumento de 27 por cento) e ainda a renovação do stock
dos veículos afectos às empresas de rent a car, para fazerem face aos eventos do EURO’2004 e “Rock
in Rio”.
No que concerne à distribuição da receita do IA por escalões de cilindrada, a sua análise não é muito
relevante, já que actualmente apenas existem dois escalões de veículos, apresentando o primeiro escalão
(até 1.205 centímetros cúbicos) um peso diminuto (apenas 0,7 por cento do total). Também as receitas
por tabelas do IA revelam uma grande concentração na tabela I (ligeiros de passageiros), com um peso
de 93 por cento.
O n.º 1 do artigo 39.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, actualiza as tabelas I, II, III, IV e V
anexas3737 ao Decreto-Lei n.º 40/93 do Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro, que adapta a estrutura
do IA aos procedimentos aduaneiros decorrentes da realização do mercado interno. O IA é um imposto
interno que incide sobre os veículos referidos nas alíneas do n.º 1 do artigo 1.º, admitidos ou importados,
no estado de novos ou usados, incluindo os montados ou fabricados em Portugal, que se destinem a ser
- 92 -
matriculados. Em consonância com o valor esperado da inflação para 2004, procede-se a um aumento
médio das taxas do IA de 2 por cento. É por via destas tabelas que se determina o IA a pagar, pela fixação das taxas (por centímetro cúbico) e das parcelas a abater ao imposto, dado o mesmo ser de natureza
específica e variável em função do escalão de cilindrada do veículo automóvel.
O n.º 2 do artigo 39.º da Lei n.º 107-B/2003 altera a redacção dos artigos 2.º (incentivo fiscal) e 10.º
(entrada em vigor) do Decreto-Lei n.º 292-A/2000, de 15 de Novembro, que cria um incentivo fiscal à
destruição de automóveis ligeiros em fim de vida através da atribuição de um crédito de IA, de montante
fixado (agora de 1.000 euros para todos os veículos), a quem entregar para destruição, no contexto previsto e com a observância das normas de protecção ambiental, automóveis ligeiros com mais de 10 anos.
No seguimento das duas prorrogações já verificadas, assiste-se a um novo alargamento da vigência deste
regime, que passou a vigorar até 31 de Dezembro de 2004.
1.4.4.3.2.4 Imposto do Selo
No ano de 2004 a receita do imposto do selo ascendeu a 1.368,9 milhões de euros, apresentando, face
ao ano anterior, um crescimento da cobrança de 1,4 por cento (mais 19,4 milhões de euros).
Registando uma concentração de aproximadamente 90 por cento da receita do imposto do selo, os
quatro tipos de retenções que apresentam um maior peso relativo são as rubricas de operações financeiras (47,0 por cento), de seguros (23,1 por cento), das aquisições onerosas de propriedade (12,9 por
cento) e dos títulos de crédito (7,3 por cento). Comparativamente com o ano transacto, o peso relativo
das operações financeiras cresceu 4 por cento, enquanto os seguros cresceram apenas 1 por cento.
O n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, altera a redacção do artigo 7.º (outras isenções) do Código do Imposto do Selo (CIS), aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro.
Por sua vez, o n.º 2 do mesmo artigo 36.º, atribui carácter interpretativo à nova redacção das alíneas c) e
d) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS.
Igualmente com implicações no imposto do selo, e de acordo com o explicitado na ponto 1.4.4 deste
relatório, menciona-se a Portaria n.º 150/2004, de 13 de Fevereiro (lista dos países, territórios e regiões
com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis).
1.4.4.3.2.5 Imposto sobre o Tabaco
O receita do imposto (de consumo) sobre o tabaco, que ano após ano vinha registando crescimentos,
com uma cobrança de 1.027,0 milhões de euros em 2004, apresenta um acentuado decréscimo de 16,1
por cento (menos 197,0 milhões de euros). A razão para tal situação é idêntica à que se verificou no
domínio do “Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)”. Efectivamente, por forma a
puderem usufruir da taxa anterior do imposto, os operadores económicos introduziram massivamente
- 93 -
em Novembro de 2003 produtos de tabaco no consumo, o que provocou o inflacionamento da receita
desse ano, pelo que o montante da receita em causa deixou de constituir receita de 2004 (em 2004 não
houve antecipação de introduções no consumo no mês de Novembro). Só assim se pode explicar a variação ocorrida, também face ao aumento da taxa dos cigarros e dos restantes produtos de tabaco manufacturado adiante referidas, tendo em atenção que os produtos do tabaco, atendendo à sua natureza, se
defrontam com uma procura pouco elástica relativamente ao preço (originando que o seu consumo varie
pouco, ou menos, em função do aumento da fiscalidade e/ou dos preços de venda).
O n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, altera a redacção dos artigos 83.º e
84.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de
22 de Dezembro. Assim, no âmbito do artigo 83.º (cigarros) do CIEC, e no seguimento da política de reforço do elemento específico, que vem sendo seguindo desde 2001, o mesmo passa a ser de 42,60 euros
(aumento de 4,7 por cento, face à taxa que vigorou em 2003), sendo a sua unidade tributável constituída
pelo milheiro de cigarros; não tendo o elemento ad valorem, que resulta da aplicação de uma percentagem única aos preços de venda ao público de todos os tipos de cigarros, sofrido qualquer alteração (taxa
de 23 por cento). Actualiza-se ainda o n.º 5 do artigo 83.º do CIEC, aplicável aos cigarros com um preço
de venda ao público inferior ao preço dos cigarros que pertençam à classe de preços mais vendida, que
ficam sujeitos ao imposto que resultar da aplicação da taxa do imposto aos cigarros pertencentes à referida classe de preços. Relativamente ao artigo 84.º (restantes produtos de tabaco manufacturado) do CIEC,
revestindo a sua tributação apenas a forma ad valorem, e face às taxas que vigoraram para o ano de 2003,
assiste-se ao aumento de 33 para 36 por cento das taxas previstas nas suas alíneas c) e d) aplicáveis, respectivamente, ao tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar e aos restantes tabacos de fumar.
Conforme indicado na introdução deste capítulo (1.4.4), refere-se o Decreto-Lei n.º 162/2004, de 3
de Julho, que altera o CIEC.
1.4.4.3.2.6 Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA)
O imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) apresentou em 2004 uma receita de 197,3
milhões de euros, valor que traduz um decréscimo da cobrança, face ao ano anterior, mau grado os aumentos das taxas adiante enunciados, de 9,5 milhões de euros (menos 4,6 por cento), em resultado de se
ter verificado uma quebra nos consumos, essencialmente de cerveja e de bebidas espirituosas.
A distribuição da receita líquida do IABA pelos produtos que a geraram, no último triénio, é a que
se indica no quadro 1.4.4.3.2.6.A, sendo necessário ter presente que a tributação real sobre estes produtos abrange ainda o IVA, facto que é, aliás, extensível aos outros impostos especiais sobre o consumo.
Refere-se ainda que, para além dos valores contabilizados pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos
Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), que é o serviço administrador do IABA, imputámos
às “Bebidas alcoólicas” 1.672,7 milhares de euros contabilizados pela Direcção-Geral dos Impostos
(DGCI), dos quais 1.661,0 milhares de euros deram entrada na área da Direcção de Finanças do Porto.
- 94 -
QUADRO 1.4.4.3.2.6.A – IMPOSTO SOBRE O ÁLCOOL E AS BEBIDAS ALCOÓLICAS (IABA)
(Milhares de euros)
2002
2003
2004
Valor
%
Valor
%
Valor
%
Variação em
2004-2003
Valor
%
Bebidas alcoólicas1
Cerveja
Álcool etílico
124.214,2
85.180,1
229,6
59,3
40,6
0,1
119.244,7
87.342,6
254,4
57,7
42,2
0,1
109.329,3
87.545,4
439,8
55,4
44,4
0,2
-9.915,4
202,8
185,4
-8,3
0,2
72,9
TOTAL
209.623,9
-9.527,2
-4,6
Produtos
206.841,7
197.314,5
O artigo 37.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, nomeadamente na área das taxas, altera a
redacção de vários artigos do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro, com aplicação em sede de imposto sobre o álcool e as bebidas
alcoólicas (IABA).
Quanto aos produtos sujeitos a tributação, dado o vinho e as outras bebidas fermentadas, tranquilas
e espumantes estarem sujeitos à taxa zero, e face às que vigoraram para o ano de 2003, assiste-se a uma
actualização de 2,0 por cento nos valores (fixos) das taxas aplicáveis às cervejas (artigo 52.º), aos produtos intermédios (artigo 55.º) e às bebidas espirituosas (artigo 57.º), encontrando-se a tributação do álcool
etílico indexada a esta última.
O Despacho n.º 25.128/2004 (2.ª série) do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 286 de 7 de Dezembro de 2004, considerando o disposto no n.º 3 do
artigo 67.º do CIEC e na Portaria n.º 701/2003, de 1 de Agosto, determina os preços unitários de venda
das estampilhas especiais que as bebidas espirituosas acondicionadas para venda ao público devem ter
apostas, de forma indelével, de modo a não permitir a sua reutilização, no momento da introdução no
consumo.
Por último, refere-se, e de acordo com o explanado na parte introdutória deste capítulo das receitas
(1.4.4), o Decreto-Lei n.º 162/2004, de 3 de Julho, que altera o CIEC.
1.4.4.3.2.7 Restantes Impostos Indirectos
As receitas incluídas neste agregado (no quadro 1.4.4.3.2.A as “Lotarias” e o “Imposto do jogo” surgem individualizados), que em 2004 ascenderam a 55,9 milhões de euros, são as seguintes:
- 95 -
Lotarias ......................................................
Imposto do jogo .........................................
Resultados da exploração de apostas mútuas
(consignação ao Min. da Admin. Interna)
Impostos indirectos diversos ..........................
Assinala-se ainda que na cobrança líquida subjacente a esta residual estão incluídos 6.642,10 euros
de “Impostos diversos sobre o consumo”, estando a mesma abatida (expurgada) de um movimento excepcional de pagamento de reembolso no valor de 9,0 milhões de euros, em tudo idêntico ao que se faz
referência no capítulo dos “Impostos directos diversos” deste Relatório (ponto 1.4.4.3.1.6).
1.4.4.3.3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
No quadro 1.4.4.3.3.A apresenta-se a quantificação (cobrança líquida), a estrutura e a evolução das
outras receitas correntes, ou seja, das receitas correntes não fiscais, no triénio de 2002 a 2004.
QUADRO 1.4.4.3.3.A - RECEITAS CORRENTES NÃO FISCAIS
(Milhões de euros)
2002
2003
2004
Designação
Valor
Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE:
Comparticipações para a ADSE
%
Valor
%
Valor
%
Variação em
2004-2003
Valor
%
97,7
97,7
5,5
5,5
92,9
92,9
4,5
4,5
94,4
94,4
4,1
4,1
Taxas, multas e outras penalidades:
Taxas
Juros de mora e compensatórios
Multas e coimas por infracção ao Código da Estrada
Outras coimas, multas e penalidades diversas
281,0
89,5
81,8
55,9
53,8
15,7
5,0
4,6
3,1
3,0
361,6
153,7
61,4
58,8
87,7
17,6
7,5
3,0
2,8
4,3
476,7
145,1
217,3
66,6
47,7
20,6
6,3
9,4
2,9
2,0
115,1 31,8
-8,6
-5,6
155,9 253,9
7,8 13,3
-40,0 -45,6
Rendimentos da propriedade:
Juros – Sociedades financeiras
Juros – Outros
Dividendos e part. nos lucros de sociedades financeiras
Outros dividendos e participações nos lucros
Outros (rendas)
554,4
33,0
13,4
305,2
201,9
0,9
31,1
1,8
0,8
17,1
11,3
0,1
485,2
39,1
16,0
313,5
112,4
4,2
23,6
1,9
0,8
15,2
5,5
0,2
555,5
34,6
34,8
306,8
177,7
1,6
24,0
1,5
1,5
13,2
7,7
0,1
70,3 14,5
-4,5 -11,5
18,8 117,5
-6,7
-2,1
65,3 58,1
-2,6 -61,9
Transferências correntes:
Resto do Mundo – União Europeia
Resto do Mundo – Outros
Outras transferências
464,9
384,7
26,8
37,9
15,5
26,0
21,5
1,5
2,1
0,9
634,8
536,8
39,9
36,6
21,5
30,9
26,1
1,9
1,8
1,1
680,9
526,3
98,8
35,5
20,3
29,4
22,7
4,3
1,5
0,9
46,1
7,3
-10,5
-2,0
58,9 147,6
-1,1
-3,0
-1,2
-5,6
Venda de bens e serviços correntes:
Venda de bens
Serviços
Rendas
334,3
53,6
275,9
4,8
18,7
3,0
15,4
0,3
414,1
72,0
339,2
2,9
20,1
3,5
16,5
0,1
381,0
51,3
327,1
2,6
16,5
2,2
14,2
0,1
-33,1
-20,7
-12,1
-0,3
-8,0
-28,8
-3,6
-10,3
54,1
15,9
3,0
0,9
2,1
68,3
15,0
3,3
0,7
2,6
124,2
18,0
71,3
34,9
5,4
0,8
3,1
1,5
55,9
3,0
71,3
-18,4
81,8
20,0
-34,5
2.312,7 100,0
255,8
12,4
Outras receitas correntes:
Prémios, taxas por garantias de riscos e difer. de câmbio
Lucros de amoedação
Outras
TOTAL
38,2
1.786,4 100,0
- 96 -
53,3
2.056,9 100,0
1,5
1,5
1,6
1,6
No que concerne ao capítulo das Contribuições para a Segurança Social, a Caixa Geral de Aposentações e a Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), apenas constituem receita dos serviços integrados as “Comparticipações para a ADSE”, que mais não são que as resultantes da incidência
do desconto de 1 por cento, sobre os vencimentos dos funcionários e agentes dos serviços do Estado,
beneficiários da ADSE ou de outros subsistemas de assistência própria, designadamente nos termos do
disposto nos Decretos-Lei n.os 125/81 e 353-A/89 de, respectivamente, 27 de Maio e 16 de Outubro. Sendo a taxa a aplicar, fixa, o montante das comparticipações deve ser proporcional à massa salarial que lhe
serve de incidência. Em 2004, as entregas na tesouraria do Estado, contabilizadas nesta epígrafe, montaram a 94,4 milhões de euros, mais 1,5 milhões de euros, em valores absolutos, do que no ano precedente
de 2003, o que traduz uma variação positiva de 1,6 por cento.
No capítulo das Taxas, multas e outras penalidades, são contabilizadas como “Taxas” as receitas provenientes de pagamentos em contrapartida pela emissão de licenças e prestação de serviços, nos termos
da lei, com a particularidade de não existir qualquer relação de valor entre os aludidos pagamentos e o
custo dos serviços prestados. Como “Multas e outras penalidades”, são contabilizadas, neste capítulo
da receita orçamental efectiva, as receitas resultantes da aplicação de multas pelo incumprimento da
lei, posturas e outros regulamentos. De salientar, que se exceptuarmos a cobrança de juros de mora e
compensatórios, todas as outras receitas aqui tipificadas apresentam uma significativa componente de
consignação.
Da análise aos valores apresentados, no triénio 2002/2004 e em termos gerais, constata-se o seguinte:
− Que a receita cobrada apresenta na sua globalidade, ano após ano, um crescimento continuado, de
31,8 por cento no biénio de 2004/2003 (115,1 milhões de euros, em valores absolutos) e de 28,7
por cento no biénio 2003/2002 (80,6 milhões de euros, também em valores absolutos). Acrescenta-se que no biénio 2002/2001 o acréscimo na cobrança foi de 3,4 por cento (9,2 milhões de euros,
em valores absolutos);
− Que após uma quebra em 2003, relativamente ao ano precedente de 2002, os juros de mora e
compensatórios registaram em 2004 um acréscimo de mais de 250 por cento (variação de 155,9
milhões de euros, em valores absolutos, com especial incidência nos juros de mora, mais 133,7
milhões de euros, em valores absolutos). A cobrança dos juros varia na razão directa da cobrança
coerciva. O acréscimo na cobrança em 2004 decorre do efeito conjugado de dois factores: por um
lado, do perdão de juros previsto no Decreto-Lei n.º 248-A/2002, de 14 de Novembro (aprova um
regime excepcional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social cujo prazo legal de
cobrança termina até 31 de Dezembro de 2002), cujos efeitos também deslizaram do ano de 2002
para o ano de 2003, e por outro, pelo facto da cobrança coerciva em 2004 ter crescido cerca de 50
por cento relativamente a 2003; e
− Uma quebra na residual de “Outras coimas, multas e penalidades diversas” em 2004, relativamente ao ano de precedente de 2002, em aproximadamente 40,0 milhões de euros, em valores
- 97 -
absolutos.
Se ao que foi enumerado, acrescentarmos que nos anos de 2002, 2003 e 2004 foram pagas restituições a imputar a este capítulo da receita orçamental, nos montantes de 8,6; 12,6 e 57,3 milhões de euros,
respectivamente, e que portanto à receita líquida, para cálculo da receita cobrada no ano (receita bruta),
devem ser adicionados estes valores, maior é o desfasamento na cobrança.
Tendo, como se referiu, este capítulo da receita uma forte componente de receitas consignadas, e
tendo em 2003, com reflexos na Conta Geral do Estado deste ano, sido alterados os procedimentos contabilíticos conducentes à entrega dos saldos de gerência na posse do Tesouro, a existirem, aos serviços
beneficiários dos mesmos, este facto justifica também e de sobremaneira a evolução da cobrança registada no triénio.
Em 2002, os saldos de gerência apurados, e imputados a receitas tipificadas neste capítulo, foram abatidos à cobrança do ano, onde já se incluíram, também, eventuais saldos transitados de anos anteriores,
convertidos em operações específicas do Tesouro e no ano seguinte afectos aos serviços beneficiários,
por via da execução orçamental, como saldo de gerência na posse do Tesouro.
Em 2003, estes saldos foram acrescidos à receita cobrada no ano e nada mais se fez, em termos contabilísticos, quanto aos eventuais saldos a transitar para 2004. Entendeu-se, que estes, a ser autorizada
a sua utilização, seriam afectos aos serviços em 2004, pelo recurso à figura contabilística de restituição,
nos termos da legislação em vigor.
Em 2004, fizeram-se sentir, em pleno, os efeitos da alteração do procedimento contabilístico a que se
fez referência, quanto à imputação dos saldos das receitas consignadas afectas à fonte de financiamento
1.2.3 (auto financiamento/receitas próprias, receita com transição de saldos).
Outro factor, a ter em atenção, na análise à evolução da receita contabilizada no triénio, respeita ao
“engrossamento” do universo dos serviços integrados em resultado do disposto no artigo 3.º da Lei
n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2003), que retirou a autonomia financeira
a alguns, até então, no subsector serviços e fundos autónomos.
A devolução dos saldos da gerência, aos serviços que beneficiam de receitas consignadas, quando
autorizados, pelo recurso à restituição, foi a forma encontrada de não deturpar, em cada ano, a receita
bruta cobrada, por classificação económica, com os saldos transitados e a transitar. Estes, têm expressão,
se autorizados, simultaneamente, em restituição e “Saldos da gerência anterior”, sendo o seu impacto
nulo em termos de receita líquida, e a sua inserção na execução orçamental, tem-se processado, nos termos dos decretos de execução orçamental, pela abertura de créditos especiais (alteração orçamental da
competência do Governo). Assim, se excluirmos estes saldos, o total da receita bruta contabilizada, em
cada ano, pela tesouraria do Estado, corresponde à efectivamente cobrada.
No capítulo, da receita orçamental efectiva, dos Rendimentos da propriedade são contabilizadas a
título de “Juros” as entregas referentes a juros de empréstimos concedidos ou outros tipos de financia- 98 -
mentos, de contratos subsidiários, de obrigações emitidas pelas sociedades, do pagamento em prestações
do preço de arrematação dos bens imóveis, de depósitos de aplicações, etc; como “Dividendos e outras
participações nos lucros”, as receitas provenientes de dividendos e de lucros de sectores institucionais e,
finalmente, na residual “Outros” são contabilizadas as rendas de activos não produtivos, nomeadamente
de terrenos.
Quanto aos “Juros”, a cobrança em 2004 cifrou-se nos 69,4 milhões de euros, registando um acréscimo relativamente ao ano precedente de 2003, de 14, 3 milhões de euros, em valores absolutos, mais
26,0 por cento, para o qual foi determinante o comportamento do sector “Resto do mundo”, no qual
a cobrança em 2004 superou a de 2003 em 18,9 milhões de euros, devendo ter-se presente, para este
desempenho, a entrada na tesouraria do Estado de 19,5 milhões de euros de juros de empréstimos no
âmbito da dívida de Angola. Em conclusão, constata-se, que no triénio, o peso relativo dos juros, no total
da cobrança dos Rendimentos da propriedade, apresenta um ligeiro acréscimo, sendo que não apresenta
uma variação definida por sectores institucionais. Assim, as explicações para as variações ocorridas,
terão que ser encontradas, ano após ano, tendo em atenção, designadamente, as disponibilidades geradas
com a aplicação do novo regime da tesouraria do Estado, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 191/99, de 5
de Junho, e a sua articulação com a gestão da dívida pública directa do Estado, estabelecida em disposições legais avulsas e/ou insertas nas sucessivas leis orçamentais. Exceptuando casos especiais, como o
indicado (dívida de Angola), a cobrança, em cada ano, de mais ou menos juros, está intimamente ligada
ao destino dado às disponibilidades geradas pela tesouraria do Estado.
Por entidade pagadora, a título de dividendos e participações nos lucros no ano de 2004, ocorreram as seguintes entregas principais (existem outras de menor expressão):
Lucros:
Banco de Portugal ........................................................
INH – Instituto Nacional de Habitação ........................
Dividendos:
CGD – Caixa Geral de Depósitos, SA .........................
PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), SA ..
EDP – Energias de Portugal, SA ..................................
EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro
(SGPS), SA ..............................................................
GALP ENERGIA (SGPS), SA .....................................
REN – Rede Eléctrica Nacional, SA ............................
ANA – Aeroportos de Portugal, SA .............................
De salientar, que as efectuadas pela Caixa Geral de Depósitos, SA, a título de dividendos, representam em 2004 cerca de 56,2 por cento do total contabilizado pela tesouraria do Estado nesta epígrafe da
receita orçamental. Aliás, valores desta grandeza, para mais, já se verificaram em 2003 e 2002, com
- 99 -
respectivamente 70,9 e 56,9 por cento. Em condições normais, as entregas (distribuição) de dividendos
estão intimamente ligadas à política de alienações (reprivatizações). Mais reprivatizações menos dividendos e vice-versa.
Assiste-se no triénio, embora de uma forma mais ligeira em 2003, a um acréscimo continuado
das entregas por parte das sociedades financeiras, a título de dividendos e participações nos lucros,
provenientes, respectivamente, da Caixa Geral de Depósitos, SA, e do Banco de Portugal.
Finalmente, e ainda no âmbito deste capítulo da receita orçamental, de registar a cobrança na
residual “Outros” e a título de rendas de 1,6 milhões de euros, valor que regista um decréscimo de
2,6 milhões de euros, em valores absolutos, relativamente ao ano precedente de 2003.
São contabilizadas como Transferências correntes, as entregas na tesouraria do Estado destinadas
a financiar despesas da mesma natureza e/ou sem afectação preestabelecida e, relativamente à quais, a
entidade recebedora não oferece (fornece) qualquer contrapartida à entidade dadora. Estamos, em geral,
na presença de receitas consignadas, que têm por finalidade financiamentos específicos.
A cobrança líquida, em 2004, montou a 680,9 milhões de euros, o que relativamente ao ano precedente de 2003, representa um acréscimo de 46,1 milhões de euros, em valores absolutos, mais 7,3 por
cento. Tendo presente a distribuição constante do quadro 1.4.4.3.3.A (Receitas correntes não fiscais),
observa-se o seguinte:
− No que concerne às “Administrações públicas” (transferências provenientes das Administrações
Central, Regional e Local e da Segurança Social) as cobranças montaram, em 2004, a 526,3 milhões de euros, menos 10,5 milhões de euros do que no ano precedente de 2003, o que se traduziu
numa variação negativa próxima de 2 por cento. De salientar, que para o valor de cobrança alcançado em 2004, contribuíram decisivamente as entregas feitas pelos serviços e fundos autónomos
(SFA’s), em 472,3 milhões de euros, e a Segurança Social, em 35,4 milhões de euros. De entre os
SFA’s destacam-se os tutelados pelo Ministério da Justiça com 285,6 milhões de euros;
− No respeitante às receitas provenientes do “Resto do Mundo”, a tesouraria do Estado registou
134,3 milhões de euros, sendo que 98,8 milhões de euros são provenientes da União Europeia e
35,5 milhões de euros de “Países terceiros e organizações internacionais”. As oriundas da União
Europeia incluem, entre outras, as comparticipações comunitárias destinadas a financiar os Investimentos do Plano, na vertente das despesas correntes, sendo que a cobrança em 2004, está
também influenciada por uma entrega de 22,5 milhões de euros, efectuada pela Comissão das
Comunidades Europeias, e por uma outra da Direcção-Geral das Autarquias Locais, em 20,4 milhões de euros, proveniente do Fundo de Solidariedade para fazer face a situações de calamidade
pública, no âmbito e consequência dos incêndios ocorridos. Comparativamente ao ano de 2003,
as transferências da União Europeia registaram um acréscimo de 58,9 milhões de euros, a que não
são estranhas as entregas a que se fez referência. As receitas provenientes de “Países terceiros e
organizações internacionais” registaram, em 2004, uma cobrança de 35,5 milhões de euros, me- 100 -
nos 1,1 milhões de euros que em 2003, são receitas afectas na sua quase totalidade (35,4 milhões
de euros) a organismos tutelados pelo Ministério da Defesa Nacional e às quais estão subjacentes,
designadamente, os reembolsos feitos por países terceiros e organizações internacionais no âmbito de acordos militares, bem como as provenientes da Organização das Nações Unidas (ONU)
como compensação das despesas suportadas por Portugal no âmbito das missões de paz e/ou humanitárias em que participa; e
− Quanto à residual de “Outras”, as transferências montaram a 20,3 milhões de euros, sendo preponderantes as entregas concretizadas por instituições sem fins lucrativos, em 8,1 milhões de
euros, por sociedades e quase-sociedades não financeiras, em 5,9 milhões de euros, e ainda pelo
sector das famílias, em 5,5 milhões de euros. Comparativamente, ao ano precedente de 2003,
constata-se um decréscimo nas transferências aqui enquadradas de 1,2 milhões de euros.
No capítulo da receita efectiva orçamental de Venda de bens e serviços correntes, incluem-se, na
generalidade, as receitas quer com o produto da venda de bens, inventariados ou não, que inicialmente
não foram tidos como bens de capital ou de investimento, quer as cobranças em retribuição da prestação
de serviços, quer, ainda, as receitas provenientes do arrendamento de casas ou outros edifícios para fins
habitacionais ou outros. Há semelhança das “Taxas, multas e outras penalidades” e das “Transferências”,
também aqui, e com mais propriedade ainda, estas receitas apresentam uma forte componente de consignação.
A cobrança em 2004 cifrou-se nos 381,0 milhões de euros, menos 33,1 milhões de euros, em valores
absolutos, relativamente à ocorrida no ano de 2003.
Tendo presente a distribuição que é apresentada no quadro 1.4.4.3.3.A (Receitas correntes, não fiscais), constata-se que o decréscimo é extensivo quer às vendas de bens, quer às vendas de serviços, com
especial incidência nos bens, em que se cobraram menos 20,7 milhões de euros, em valores absolutos.
As receitas provenientes das rendas, que praticamente não têm expressão, também decresceram.
De entre as cobranças de vendas de bens, salientam-se as de publicações e impressos, com 16,5 milhões de euros, as dos produtos afectos a explorações agrícolas e pecuárias, com 10,3 milhões de euros,
e, ainda, as incluídas na residual de “Outros”, com 17,8 milhões de euros.
Relativamente à venda de serviços, de salientar os 107,5 milhões de euros, que respeitam a reembolsos de assistência hospitalar e os 156,0 milhões de euros afectos à residual “Outros” desta epígrafe,
onde se incluem, entre outras, as importâncias provenientes da compensação pelo serviço de cobrança
efectuado pelo Estado a favor de terceiros, como sejam, a título de exemplo, às câmaras municipais, bem
como as despesas de cobrança dos Recursos próprios comunitários, a transferir para o orçamento próprio
da União Europeia.
São contabilizadas pela tesouraria do Estado em Outras receitas correntes, as entregas não enquadráveis nos capítulos económicos anteriores. Trata-se, portanto, de uma capítulo residual das receitas
correntes.
- 101 -
Em 2004, a cobrança líquida destas receitas ascendeu a 124,2 milhões de euros, mais 55,9 milhões de
euros, em valores absolutos, do que a ocorrida no ano precedente de 2003.
Analisando-as, de acordo com a estrutura que é apresentada no quadro 1.4.4.3.3.A (Receitas correntes, não fiscais), constata-se o seguinte:
− Que os “Prémios, taxas por garantias de risco e diferenças de câmbio” apresentam, no triénio,
uma cobrança, sensivelmente, de idêntico valor;
− Que os “Lucros de amoedação” não tiveram expressão na tesouraria do Estrado no biénio
2002/2003. Em 2004, registou-se uma cobrança de 71,3 milhões de euros, à qual está subjacente
a publicação do Decreto-Lei n.º 130/2004, de 3 de Junho (Autoriza a Imprensa Nacional – Casa da
Moeda, S. A., a cunhar e comercializar duas moedas de colecção «Convento de Cristo» e «Centro
Histórico de Évora» integradas numa série de moedas dedicadas ao património mundial classificado pela UNESCO em Portugal, uma moeda de colecção alusiva ao tema «Alargamento da
União Europeia – 2004» e uma moeda de colecção alusiva ao tema «Jogos Olímpicos de Atenas
2004»); e
− Que as cobranças englobadas na residual de “Outras”, em 2004, registaram decréscimos significativos, relativamente aos anos precedentes de 2002 e 2003, situação perfeitamente normal, se
tivermos presente que naqueles anos se registaram entrega ditas “anormais”, por não ocorreram
com regularidade, e que se cifraram em 22,3 e 32,6 milhões de euros, respectivamente. Receitas
estas, consignadas ao então Ministério da Economia e a que se fez referência no Relatório das
contas anuais do Estado daqueles anos.
1.4.4.3.4 RECEITAS DE CAPITAL
O quadro 1.4.4.3.4.A espelha a evolução e a estrutura das receitas de capital efectivas, portanto, sem
Passivos financeiros, no triénio de 2002/2004. Refira-se que a receita líquida do ano de 2002, o último
ano em que efectivamente vigorou o anterior classificador (previsto no Decreto-Lei n.º 450/88, de 12
de Dezembro), se encontra adaptada à estrutura do novo classificador económico das receitas do Estado
(aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2002. de 14 de Fevereiro).
- 102 -
QUADRO 1.4.4.3.4.A - RECEITAS DE CAPITAL
(Milhões de euros)
2002
2003
2004
Designação
Valor
%
Valor
%
Valor
%
Variação em
2004-2003
Valor
%
571,8
32,7
77,5
12,4
10,6
0,7
-66,9
-86,3
Transferências de capital:
Resto do Mundo – União Europeia
Resto do Mundo – Outros
Outras
295,1
131,2
104,7
0,0
59,2
16,9
7,5
6,0
0,0
3,4
188,5
93,2
93,6
1,7
30,1
14,9
14,9
0,3
169,1
90,1
78,1
0,0
0,9
11,0
5,9
5,1
0,0
0,0
-19,4
-3,1
-15,5
0,0
-0,8
-10,3
-3,3
-16,6
-47,1
Activos financeiros:
Alienações de partes sociais de empresas
Outros
452,1
406,4
45,7
25,9
23,3
2,6
23,8
23,8
3,8
3,8
1.285,1
1.080,6
204,5
83,8
70,5
13,3
1.261,3
1.080,6
180,7
5.299,6
759,2
427,9
24,5
335,8
53,7
68,4
4,5
-267,4
-79,6
1.533,2 100,0
907,6
145,1
TOTAL
1.746,9 100,0
625,6 100,0
São contabilizadas pela tesouraria do Estado, no âmbito das receitas de capital, em Venda de bens de
investimento, as entregas resultantes da alienação a título oneroso de bens de capital, que na aquisição ou
construção tenham sido contabilizados como investimentos. Escrituram-se igualmente neste capítulo da
receita orçamental efectiva, as receitas provenientes das vendas de bens de capital em qualquer estado,
incluindo os que tenham ultrapassado o período máximo de vida útil.
Em 2004, a cobrança atingiu os 10,6 milhões de euros, distribuída, conforme se indica, pelos agrupamentos onde se inseriam os bens vendidos:
Terrenos ...........................................
Habitações ........................................
Edifícios ...........................................
Outros bens de investimento ............
Comparativamente ao ano de 2003, constata-se uma quebra nas cobranças, desta epígrafe da receita
orçamental, em 66,9 milhões de euros, em valores absolutos, menos 86,3 por cento. Tendo presente que
o valor cobrado em 2003 está influenciado por uma entrega de 46,0 milhões de euros, na residual de
“Outros bens de investimento”, efectuada pela Direcção-Geral do Património e à qual está subjacente
a alienação de património do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
(IGAPHE), conclui-se que, excluindo esta situação dita de excepcional, ainda assim, a cobrança em
2004 ficou muito aquém da registada em 2003, menos 20,9 milhões de euros, em valores absolutos.
Igualmente, se regista, que a previsão orçamental inicial, para este capítulo da receita efectiva, foi de
1.004,9 milhões de euros.
São contabilizadas como receita orçamental efectiva, como Transferências de capital, as entradas na
- 103 -
tesouraria do Estado, destinadas a financiar despesas da mesma natureza e que apresentam, como particularidade, o facto da entidade dadora não exigir qualquer contrapartida da recebedora.
A cobrança em 2004, cifrou-se nos 169,1 milhões de euros, o que relativamente ao ano anterior, de
2003, se traduziu numa variação negativa de 19,4 milhões de euros, em valores absolutos, menos 10,3
por cento.
Analisando-a, segundo a estrutura em que é apresentada no quadro 1.4.4.3.4.A (receitas de capital),
destacam-se os aspectos a seguir descritos:
− Que, provenientes das “Administrações públicas”, se registaram entregas de 90,1 milhões de euros, sendo determinantes para este desempenho as efectuadas pelos serviços e fundos autónomos,
em 58,8 milhões de euros, e pela segurança social, em 28,8 milhões de euros. Nas entregas feitas
pelos serviços e fundos autónomos, há a registar as efectuadas, como receita geral do Estado,
em execução do Decreto-Lei n.º 241-B/2004, de 30 de Dezembro (41,7 milhões de euros), e que
tiveram as seguinte expressão:
ISP – Instituto de Seguros de Portugal .........................
ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações .
CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários .......................................................................
Exceptuando casos especiais, como os determinados pelo diploma acima mencionado, estamos
em presença de receitas orçamentais com forte pendor de consignação.
Comparativamente ao ano de 2003, regista-se um decréscimo na cobrança de 23,3 milhões de
euros, se excluirmos também, a situação especial de uma entrega, neste ano, efectuada pela ANACOM, que montou a 21,5 milhões de euros.
− As transferências provenientes da “União Europeia – Instituições”, absorveu a quase totalidade
das cobranças provenientes do “Exterior” e catalogadas nesta epígrafe e respeitam em 76,7 milhões de euros ao FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), para um total de 78,1
milhões de euros transferidos.
Estamos, também em presença de receitas consignadas, na sua quase totalidade, à execução dos
“Investimentos do Plano” previstos no Capítulo 50.º do orçamento de despesa dos vários ministérios. Assim sendo, a cobrança aqui contabilizada, varia na razão directa do grau de execução da
despesa prevista no mencionado capítulo.
Comparativamente, ao ano de 2003, as transferências da União Europeia, aqui contabilizadas,
registaram, em 2004, uma quebra ligeira de 15,5 milhões de euros, em valores absolutos, sendo
que as provenientes do FEDER caíram em 16,4 milhões de euros.
- 104 -
− Quanto à residual “Outras”, a cobrança em 2004, praticamente não teve expressão, cifrando-se
nos 0,9 milhões de euros, menos 0,8 milhões de euros, em valores absolutos do que a ocorrida em
2003. Exceptuando, entradas anuais de fundos, derivadas de situações ditas especiais, as transferências aqui catalogadas praticamente não têm significado.
São contabilizados no capítulo das receitas efectivas de Activos financeiros, as cobranças provenientes
de reembolsos de títulos de crédito, incluindo acções, obrigações e outras formas de participação. Igualmente, aqui são catalogadas as receitas obtidas com a amortização de empréstimos concedidos, titulados
ou não, adiantamentos ou subsídios não gratuitos, aquisição de créditos, bem como, eventualmente, o
produto das aplicações, que tenham tido expressão, na mesma epígrafe, em despesa orçamental.
Da análise ao quadro 1.4.4.3.4.A (receitas de capital) torna-se evidente, que o desempenho deste capítulo está, em cada ano, intimamente ligado ao produto da alienação de partes sociais de empresas de
que o Estado é proprietário ou co-proprietário, e ao qual estão subjacentes as Leis n.os 71/88, de 24 de
Maio (regime de alienação das participações do sector público), e 11/90, de 5 de Abril (Lei Quadro das
Privatizações). Com fundamento na segunda das mencionadas leis, estas receitas têm finalidades específicas e expressão no orçamento dos serviços integrados, como consignadas (com transição de saldos) ao
Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP), nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 453/88,
de 13 de Dezembro (revê o regime jurídico do FRDP), processando-se a afectação por transferência, via
orçamento de despesa do Ministério das Finanças (Capítulo 07 – “Gestão da dívida pública”; Divisão
02 – “Fundo de Regularização da Dívida Pública”). Anteriormente, as entregas destas receitas ao FRDP
processava-se pelo Capítulo das “Despesas excepcionais”. Importa ainda reter destas receitas, que o valor que aparece em despesa dos serviços integrados é o valor transferido. A haver saldo, isto é, se o valor
das cobranças do ano (incluindo, a existir, o saldo transitado do ano anterior) suplantar o valor transferido, o mesmo, no final do ano, é transferido para uma conta de operações específicas do Tesouro (OET’s)
e convertido em receita orçamental, na mesma epígrafe, no ano seguinte. Por envolver subsectores diferentes, não se aplica a estes saldos, a devolução pelo recurso à figura contabilística de restituição.
Em 2004, em produto das alienações, foram contabilizadas receitas que somaram 1.080,6 milhões de
euros, provenientes designadamente, da reprivatização de partes sociais das seguintes empresas:
EDP – Energias de Portugal, SA ..................................
GALP ENERGIA (SGPS), SA .....................................
GESCARTÃO (SGPS), SA ..........................................
Sendo que, aquele valor, inclui o saldo transitado de 2003, no montante de 127,6 milhões de euros (respeitantes a alienações de partes sociais da GALP ENERGIA, em 110,4 milhões de euros, e da
GESCARTÃO, em 17,2 milhões de euros, e às quais estão subjacentes as Resoluções do Conselho de
Ministros n.os 193-A/2003, de 26 de Dezembro, e 17/2003, de 11 de Fevereiro, respectivamente). Com
contrapartida na receita cobrada (contabilizada), foram transferidos para o FRDP, em 2004, cerca de
1.080,6 milhões de euros, com as finalidades específicas de amortizar dívida (918,6 milhões de euros) e
de a utilizar em novas aplicações de capital no sector produtivo (162,0 milhões de euros).
- 105 -
Finalmente, ainda no âmbito dos Activos financeiros, de salientar que as cobranças catalogadas na
residual de “Outros”, montaram em 2004 a 204,5 milhões de euros, registando-se um acréscimo relativamente ao ano precedente de 2003, de 180,7 milhões de euros, em valores absolutos. Para esta variação,
foram determinantes uma entrega de 136,5 milhões de euros (amortização de empréstimos concedidos)
à qual esteve subjacente a dívida da República de Angola e uma outra de 35,8 milhões de euros efectuada pela GESTNAVE – Prestações de Serviços Industriais, SA, em execução de um aval concedido pelo
Estado.
As Outras receitas de capital, constituem um capítulo económico, da receita orçamental efectiva,
com carácter residual, onde são contabilizadas as entradas na tesouraria do Estado destinadas a ocorrer
ao pagamento de despesas de capital e/ou aquelas cuja cobrança não se repete, com regularidade, ao
longo dos anos económicos. São, pois, receitas cuja cobrança acontece ocasionalmente (pontualmente).
De referir que, com a publicação do Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro (aprova os códigos
de classificação económica das receitas e despesas públicas) , esta epígrafe da receita orçamental efectiva sofreu algumas modificações no seu conteúdo, a mais significativa das quais consistiu na inclusão
dos saldos de gerência em capítulo autónomo (16.º) do classificador económico das receitas. Os efeitos
desta modificação, fizeram-se sentir a partir do início do ano económico de 2003.
Expurgados os saldos de gerência, as Outras receitas de capital tiveram a seguinte expressão (cobrança) no triénio de 2002 a 2004:
2002 ................
2003 ................
2004 ................
Em 2002, as entregas na tesouraria do Estado, em conta desta epígrafe da receita orçamental efectiva,
resulta, em 139,5 milhões de euros do contrato de cessão de créditos do ex-fundo EFTA – Associação
Europeia de Comércio Livre e ainda, em 288,4 milhões de euros, da BRISA – Auto-Estradas de Portugal,
SA, como corolário de alterações ao contrato de concessão. Em 2003, a cobrança registada pela tesouraria do Estado, resultou na sua quase totalidade, de uma entrega protagonizada pelos CTT – Correios de
Portugal, SA, em 268,3 milhões de euros, e da conversão em receita de saldos de liquidação de organismos extintos, 60,5 milhões de euros, e ainda de 5,7 milhões de euros de um pagamento formalizado pela
Euronext Lisboa, nos termos do protocolo celebrado entre o Estado Português, a Associação da Bolsa
de Valores de Lisboa (ABVL) e a Associação da Bolsa de Derivados do Porto (ABDP). Em 2004, este
capítulo contribui com 68,4 milhões de euros para o total da receita orçamental efectiva, sendo de realçar
as entregas efectuadas pela Caixa Geral de Depósitos, SA, de 45,6 milhões de euros, em resultado da
alienação pelo Estado dos direitos de subscrição das acções correspondentes ao aumento de capital da
EDP – Electricidade de Portugal, SA, nos termos do Decreto-Lei n.º 218-A/2004, de 25 de Outubro, e
ainda de 20,8 milhões de euros de créditos adquiridos pelo Estado às Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA) e à Sociedade Portuguesa de Investimentos, pelo recurso à emissão de dívida pública,
operação inserida no processo de reescalonamento da dívida de Angola.
- 106 -
1.4.4.3.5 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
No capítulo da receita efectiva dos Recursos próprios comunitários, são escrituradas as entradas na
tesouraria do Estado provenientes das cobranças de direitos aduaneiros, incidentes sobre os produtos
importados não sujeitos à Política Agrícola Comum (PAC), bem como os direitos agrícolas cobrados,
também na importação, no âmbito da PAC.
São receitas, ainda que efectivas, consignadas na totalidade ao Orçamento Comunitário, e a que está
subjacente a nossa adesão às Comunidades Europeias (Resolução da Assembleia da República n.º 22/85,
de 18 de Setembro), hoje União Europeia (UE).
A sua cobrança no triénio é a seguinte:
2002 ................
2003 ................
2004 ................
Em 2004, por classificação económica, as cobranças tiveram as origens que se enumeram:
Direitos aduaneiros de importação ............
Direitos niveladores agrícolas ...................
Quotização sobre açúcar e isoglucose .......
Da análise aos valores apresentados, e no seguimento da tendência que se vem verificando desde
1999, constata-se um decréscimo no biénio 2002/2003, a que não são estranhos, ainda, os efeitos dos
acordos celebrados no âmbito do GATT (Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio), entrados
em vigor em meados de 1996, e da Organização Mundial do Comércio (OMC), que originaram a eliminação e/ou redução das taxas incidentes sobre um número considerável de produtos nas trocas com
países terceiros, para além do efeito, que se começou a sentir, a partir de 1998, decorrente de acordo internacional no domínio das tecnologias da informação. No mesmo sentido, se faz notar o abrandamento
da actividade económica, fruto da má conjuntura nacional e internacional, com inevitáveis quebras no
consumo e investimento (e, indirectamente, também nas importações de países terceiros).
Em 2004, registou-se um acréscimo na cobrança, relativamente ao ano precedente de 2003, de 24,9
milhões de euros, com especial incidência nos direitos niveladores agrícolas e ao qual estão subjacentes
crescimentos significativos na importações de frutas, açucares e bebidas alcoólicas.
De registar, ainda, no âmbito deste capítulo da receita orçamental efectiva, que as entregas para a
União Europeia (UE) se processam pelo montante das receitas inscritas na contabilidade referida na
alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CE, EURATOM) n.º 1.150/2000 do Conselho de 22 de
Maio de 2000, e que dos valores apurados, a partir de 31 de Dezembro daquele ano, são retidos 25 por
- 107 -
cento, pelos Estados membros, a título de despesas de cobrança, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do
artigo 2.º da Decisão do Conselho de 29 de Setembro de 2000, Relativa ao Sistema de Recursos Próprios
das Comunidades Europeias (2000/597/CE, EURATOM39), aprovada pela Resolução da Assembleia da
República n.º 80/2001, de 18 de Dezembro.
Tendo estas receitas expressão no Orçamento do Estado (serviços integrados), como consignadas,
a sua entrega à Comunidade processa-se por despesa, constituindo, conjuntamente com a contribuição
financeira, um capítulo específico (70.º) do orçamento do Ministério das Finanças e da Administração
Pública. Em 2004, as despesas processadas a favor da União Europeia, não as transferidas, montaram a
1.433,5 milhões de euros, assim distribuídos:
Recursos próprios tradicionais ..................
Contribuição financeira:
- Recursos próprios IVA .......................
- Recurso complementar PNB ..............
- Compensação ao Reino Unido ...........
- Outras reservas ...................................
Juros ...........................................................
Do exposto se conclui, que os “Recursos próprios tradicionais” representam uma pequena parte (11,3
por cento) do nosso esforço para o Orçamento Comunitário.
De registar, ainda, que sendo os “Recursos próprios tradicionais” uma receita consignada à qual está
subjacente a eventual formação de saldos de gerência, o natural, seria que o valor apurado pela tesouraria
do Estado, como receita, fosse o despendido como despesa, tal não se verifica, designada e eventualmente, pelas seguintes razões:
− O processamento da despesa se fazer pelas liquidações garantidas da receita e não pelas cobranças;
− As entregas devidas em Dezembro, de cada ano, só ocorrem no mês de Janeiro seguinte; e
− Devido ao pagamento de juros, pela não entrega atempada dos recursos.
No aspecto legislativo, conforme a tendência dos últimos anos na área dos acordos multilaterais sobre
o comércio de mercadorias, refere-se a Resolução da Assembleia da República n.º 29/2004, de 24 de
Março, que aprova, para ratificação (via Decreto do Presidente da República n.º 18/2004, de 24 de Março), o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus
Estados Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, bem como os seus anexos,
Protocolos e Acta Final, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2001. No âmbito dos objectivos
alargados deste acordo, incluem-se aspectos relativos à livre circulação de mercadorias, que se consubstanciam na criação progressiva de uma zona de comércio livre, durante um período de transição com a
duração máxima de 12 anos. Na vertente da cooperação económica, menciona-se o desenvolvimento da
cooperação aduaneira, privilegiando, nomeadamente, a simplificação das formalidades e dos controlos
- 108 -
relativos ao desalfandegamento das mercadorias.
1.4.4.3.6 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
Neste capítulo da receita efectiva, são contabilizadas as entradas, ocorridas no ano, na tesouraria do
Estado, para ressarcimento do orçamento dos serviços integrados, em resultado de pagamentos indevidos verificados em anos anteriores, se ocorridos no ano, mas objecto de cobrança coerciva, e ainda de
saldos de dotações orçamentais requisitados e não utilizados total ou parcialmente (aqui se englobando
os saldos do capítulo 60.º do orçamento de despesa). Esta última situação, se excluirmos os saldos do
capítulo 60.º que, em cada ano, é objecto de legislação específica, é passível de ocorrer enquanto todos
os serviços não contabilizarem nos termos (ou não tenham tido uma adesão plena) do estatuído no Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho (estabelece o regime de administração financeira do Estado).
A cobrança líquida ocorrida no triénio, é a que se apresenta:
2002 ................
2003 ................
2004 ................
Por classificação orgânica (quadro 1.4.4.3.6.A) as entregas na tesouraria do Estado, catalogadas nesta
epígrafe da receita orçamental, tiveram em 2004 a seguinte expressão:
QUADRO 1.4.4.3.6.A - REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS EM 2004 - CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
(Milhões de euros)
Ministérios
Valor
Defesa Nacional
Justiça
Cidades, Administ. Local, Habitação e Desenv. Regional
Educação
Saúde
Cultura
Turismo
TOTAL
- 109 -
0,7
0,8
85,1
26,0
34,8
6,8
1,0
2,4
1,9
5,3
0,5
0,5
0,3
0,4
0,8
3,8
0,0
171,1
%
0,4
0,5
49,7
15,2
20,3
4,0
0,6
1,4
1,1
3,1
0,3
0,3
0,2
0,2
0,5
2,2
0,0
100,0
Da análise aos valores apresentados, constata-se que 85,2 por cento destas receitas resultam da execução orçamental, de anos anteriores, de serviços que, em 2004, eram tutelados pelos Ministérios da
Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública, sendo que 49,7 por
cento respeita ao primeiro dos mencionados ministérios. Os elevados montantes que têm vindo, ano após
ano, a ser registados pela tesouraria do Estado em resultado da execução do Ministério da Defesa Nacional, têm a ver, designadamente, com os saldos das dotações orçamentais afectas à Lei de Programação
Militar (LPM), prevista na Lei Orgânica n.º 1/2003, de 14 de Novembro, a qual incorpora e desenvolve
a aplicação de programas de investimento público das Forças Armadas relativas a forças, equipamento,
armamento e infra-estruturas, incorporando ainda programas de desactivação de equipamentos, armamentos, munições e infra-estruturas e de investigação e desenvolvimento. De referir, ainda, no âmbito
do Ministério da Defesa Nacional, a entrega nesta epígrafe da receita, de 10,4 milhões de euros da transferência efectuada, em 2003, pelo IFADAP (Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento
da Agricultura e Pescas). Quanto às reposições não abatidas em resultado da execução orçamental do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, as mesmas têm a ver, designadamente, com os saldos registados
nas dotações orçamentais de 2003, afectos a despesas de cooperação, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º
dos Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), publicados em anexo ao
Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, em 27,6 milhões de euros e reposições do Fundo de Maneio
da Cooperação em 5,4 milhões de euros. As reposições subjacentes ao Ministério das Finanças e da
Administração Pública têm a ver, fundamentalmente, com os saldos não utilizados do capítulo 60.º do
Orçamento do Estado para 2003 e ainda, embora com muito menos significado, na devolução de subsídios concedidos ao crédito à habitação (bonificação de juros).
Finalmente, regista-se, que se exceptuarmos situações pontuais, como as que são referidas, o normal
seria que as entradas de fluxos financeiros na tesouraria do Estado, a título de Reposições não abatidas
nos pagamentos, apresentassem um valor bem mais reduzido, o qual teria a ver, designadamente, com a
entrega de abonos indevidos em conta da epígrafe de “Despesa com o pessoal”.
1.4.4.3.7 SALDOS DA GERÊNCIA ANTERIOR
Os Saldos da gerência anterior, como a própria designação o indica, são saldos apurados (quantificados) no final da gerência precedente (regra geral, de receitas consignadas) e/ou dinheiros existentes
na tesouraria do Estado (regra geral, de receitas gerais) e catalogados como operações específicas do Tesouro (OET’s). Os saldos, que constituem este capítulo da receita orçamental efectiva, podem apresentar
as seguintes variantes:
− Saldos na posse do serviço, que são a diferença entre as requisições de fundos e os pagamentos
efectivados. Com a implementação da reforma da administração financeira do Estado, e a haver
cumprimento pleno da mesma, a libertação de créditos substituirá as requisições de fundos e, assim sendo, esta modalidade de saldos desaparece (ou deveria desaparecer) das contas dos serviços
integrados; e
- 110 -
− Saldos na posse do Tesouro, são apurados pela diferença entre a cobrança bruta e/ou líquida, consoante não se considere (ou considere), respectivamente, o saldo apurado no ano precedente e as
requisições de fundos e/ou pagamentos efectuados, em conta dos créditos libertos.
Estes saldos, de gerência, em geral, estão associados a receitas consignadas com transição de saldos,
se bem que também existam outras situações, às quais estão subjacentes, nomeadamente, receitas gerais
e que têm a ver com dinheiros entrados na tesouraria do Estado, em anos anteriores, catalogados como
OET’s e que, posteriormente, se concluiu deverem ser tidos como receita orçamental, nesta epígrafe.
A gerência anterior, a que se vem fazendo referência, é a que corresponde ao ano económico precedente, todavia, são também aqui contabilizados os saldos de gerência que, eventualmente, sejam apurados no próprio ano económico em resultado de situações específicas, como sejam a extinção e/ou fusão
de serviços.
No último triénio, foram contabilizados pela tesouraria do Estado, os seguintes montantes:
2002 ................
2003 ................
2004 ................
Da análise aos valores apresentados, constata-se o seguinte:
− Que em 2002, último ano em que os saldos de gerência fizeram parte da capítulo de Outras receitas de capital, a cobrança cifrou-se nos 136,0 milhões de euros, sendo de referir os 84,0 milhões
de euros, de receita geral, consequência do encerramento de algumas contas de OET’s, nos termos
e com fundamento no Decreto-Lei n.º 9/2003, de 18 de Janeiro;
− Em 2003, o acréscimo na cobrança terá a ver, designadamente, com a alteração dos procedimentos contabilísticos de afectação dos saldos aos serviços beneficiários. A bem do rigor e transparência do princípio da receita orçamental bruta, deixaram-se de abater os saldos à receita orçamental
bruta do ano em que eram apurados, para acrescerem à receita bruta cobrada no ano seguinte, por
via do recurso à figura contabilística de restituição. Eventualmente, esgotados na tesouraria do
Estado (OET) os fundos susceptíveis de constituir receita orçamental, como saldo de gerência e
prosseguida a entrega dos saldos das receitas consignadas pelo recurso à restituição, perspectivase que, para o futuro, esta epígrafe da receita orçamental seja alimentada apenas por restituições;
− Em 2004, a cobrança bruta contabilizada pela tesouraria do Estado, neste capítulo da receita
orçamental efectiva, montou a 154,5 milhões de euros, tendo, em contrapartida, e no mesmo período, sido despendidos 28,5 milhões de euros a título de restituições, o que originou uma receita
orçamental líquida de 126,0 milhões de euros. De entre as restituições pagas, salientam-se os 25,9
milhões de euros ao Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), de saldo do ano
económico de 2003; e
− Ainda no âmbito dos saldos de gerência e, finalmente, salienta-se o facto do Decreto-Lei da exe- 111 -
cução orçamental para 2004 (Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março) determinar no n.º 6 do artigo 18.º, que os saldos das receitas consignadas no Orçamento do Estado dos serviços integrados
relativos ao exercício de 2003 transitam para 2004, estando a sua aplicação em despesa sujeita a
despacho do Ministro das Finanças e da Administração Pública, através da abertura dos correspondentes créditos especiais. Esta disposição justifica a quebra ocorrida em 2004, com a cobrança
desta epígrafe da receita orçamental, sendo, contudo, o decreto de execução omisso quanto ao
destino dos saldos de gerência cuja aplicação não seja autorizada.
1.4.4.3.8 OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
1.4.4.3.8.1 Reposições Abatidas nos Pagamentos
A reposição de dinheiros públicos, recebidos indevidamente e/ou a mais, pode efectivar-se por compensação, por dedução em folha ou por pagamento através de guia (n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º
324/80, de 25 de Agosto). As reposições são deduzidas nas autorizações e respectivos pagamentos orçamentais ou somente nestes (reposições abatidas exclusivamente aos pagamentos), e quando pagas até
ao final do ano económico em que ocorreu a saída indevida de fundos, são catalogadas como abatidas;
quando pagas no(s) ano(s) económico(s) seguinte(s), ou no próprio ano, por via de processo executivo,
são tidas como não abatidas e constituem receita efectiva orçamental do ano em que ocorreu a cobrança.
Em conclusão, as reposições, com a excepção mencionada, são contabilizadas no ano em que ocorre
o seu pagamento, sendo que as abatidas corrigem os fundos saídos, determinando a despesa orçamental,
enquanto as não abatidas constituem receita orçamental efectiva.
Podem, todavia, as reposições não abatidas, e ainda nos termos do artigo 6.º do citado Decreto-Lei n.º
324/80, de 25 de Agosto, mantido em vigor em 2004 pelo n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 57/2004,
de 19 de Março (decreto de execução orçamental), ser retrotraídas ao ano de realização da despesa, mediante despacho do director-geral do Orçamento e, por via desse movimento, meramente escritural, ser
convertidas em abatidas. Estas regularizações contabilísticas, regra geral, estão associadas a imperativos
de ajustamentos nas dotações orçamentais e pagamentos e são aquilo a que comummente se denomina
de antecipações de escrita orçamental, as quais são objecto de um tratamento mais pormenorizado no
item 1.4.4.2.1 “Operações de encerramento da Conta Geral do Estado”.
Em 2004, entraram na tesouraria do Estado, fluxos financeiros no montante de 772,6 milhões de euros, de reposições abatidas, que abateram aos fundos saídos em execução do orçamento de despesa dos
Ministérios, conforme se indica no quadro 1.4.4.3.8.1.A.
- 112 -
QUADRO 1.4.4.3.8.1.A - REPOSIÇÕES ABATIDAS NOS PAGAMENTOS DO ANO DE 2004 - CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA
(Milhões de euros)
Ministérios
Valor
Defesa Nacional
Justiça
Cidades, Administ. Local, Habitação e Desenv. Regional
Educação
Saúde
Cultura
Turismo
TOTAL
0,4
0,7
94,7
662,9
0,2
4,5
1,7
0,1
1,6
3,5
1,0
0,4
0,2
0,2
0,3
0,2
0,0
772,6
%
0,1
0,1
12,3
85,8
0,0
0,6
0,2
0,0
0,2
0,5
0,1
0,1
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
100,0
Paralelamente, foram convertidos, pelo recurso à antecipação de escrita orçamental, 35.611,92 euros,
em reposições abatidas, com expressão nos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, em
412,93 euros, da Educação, em 5.198,99 euros, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em
10.000,00 euros, e do Turismo em 20.000, euros.
Da análise aos valores apresentados, constata-se que 98,1 por cento das reposições abatidas, pagas
em 2004, o foram em execução dos orçamentos de despesa dos Ministérios da Defesa Nacional e das
Finanças e da Administração Pública, sendo que, a este último, respeitaram 85,8 por cento. Subjacente à
execução ocorrida está, quanto ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, a regularização
de transferências efectuadas para o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FDRP), em 10,4 milhões
de euros, e de levantamentos para pagamento de juros, em 71,0 milhões de euros, e de amortizações, em
580,0 milhões de euros, e que, por conseguinte, não tiveram expressão em despesa orçamental no âmbito
das operações de gestão da dívida pública. Quanto ao Ministério da Defesa Nacional, parte significativa
das reposições abatidas contabilizadas pela tesouraria do Estado visou a regularização de levantamentos
efectuados e é extensivo aos três ramos das Forças Armadas.
O mencionado, embora variando de valores, é uma situação que em nada difere da ocorrida em anos
anteriores, pelo menos nos mais recentes, o que indicia que o novo regime de administração financeira
do Estado ainda não se aplica ao universo dos serviços integrados e/ou que a sua aplicação não se faz em
pleno. De referir, ainda, que estas situações empolam a execução orçamental de despesa, com os levantamentos e até à sua regularização, que ocorre pelo pagamento das reposições na tesouraria do Estado.
Ressalvando alguns casos pontuais, como os mencionados, não se conhecem factores objectivos que
justifiquem variações significativas destes fluxos financeiros, ano após ano.
- 113 -
1.4.5
Dívida Pública
Ao abrigo da alínea h) do artigo 161.º da Constituição e do seu artigo 63.º, a Lei n.º 107-B/2003, de
31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004), quanto às necessidades de financiamento (Capítulo
XIII), autorizou o Governo:
− a aumentar o endividamento líquido global directo até ao montante máximo de 8 244 532 639 euros (Financiamento do Orçamento do Estado – artigo 61.º), e;
− a aumentar o endividamento líquido global directo, para além do que é indicado no artigo 61.º, até
ao limite de 600 000 000 euros (Financiamento de assunções de passivos e de regularizações de
responsabilidades – artigo 62.º).
Paralelamente, a Lei n.º 55/2004, de 30 de Dezembro (Primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31
de Dezembro), estabeleceu uma nova redacção para o mencionado artigo 61.º, que se traduziu na permissão dada ao Governo para aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo
de 11 104 220 760 euros.
Mais foi previsto, em termos de gestão da dívida pública, que a estratégia de financiamento a prosseguir em 2004, privilegiaria o aprofundamento do mercado de títulos da dívida do Estado, segundo dois
vectores: o primeiro, centrado na continuação da emissão de Obrigações do Tesouro de taxa fixa, por
forma a manter uma curva de rendimento líquida nos prazos de 2 a 10 anos; um segundo, centrado no
objectivo de incrementar o saldo de Bilhetes do Tesouro (BT) emitidos e progressivamente permitir a
existência em mercados secundários de BT cobrindo os vários prazos até 1 ano. O peso deste investimento no financiamento de curto prazo deveria atingir, em 2004, pouco mais de 10%.
A composição estimada do financiamento do Estado para 2004 (orçamento inicial/dívida fundada)
era a seguinte:
QUADRO 1.4.5.A – COMPOSIÇÃO ESTIMADA DO FINANCIAMENTO DO ESTADO PARA 200440
Milhões de euros
Emissão
Amortização Líquido
Instrumentos
DÍVIDA EURO
Certificados de Aforro
CEDIC – Certificados Especiais da Dívida Pública
BT – Bilhetes do Tesouro
ECP – Euro Commercial Paper
OT - Taxa fixa
OT - Taxa variável
Outra dívida euro
DÍVIDA NÃO EURO
Outra dívida não euro
FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQUIDOS)
TOTAL
21 179,1
1 696,5
1 777,9
10 204,7
0,0
7 500,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
21 179,1
- 114 -
13 114,2
1 481,1
1 781,9
40,6
8 064,9
215,4
-4,0
5 957,7
0,0
3 113,0
-338,8
-878,4
-908,3
0,0
-908,3
-40,6
14 063,1
7 116,0
4 247,0
0,0
4 387,0
338,8
878,4
908,3
0,0
908,3
Em consonância com a permissão ao Governo para aumentar o endividamento líquido até ao montante referido no artigo 3.º da Lei n.º 55/2004, também o artigo 4.º deu nova redacção ao n.º 2 do artigo
67.º da Lei Orçamental (Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro), estendendo à dívida fundada a possibilidade de financiar operações de reporte com valores mobiliários representativos de dívida pública
directa do Estado.
Ainda no âmbito da introdução a este capítulo do Relatório da Conta Geral do Estado, menciona-se
a publicação no Diário da República (I Série B), n.º 28, de 3 de Fevereiro de 2004, da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 7/2004, que autorizou o Instituto de Gestão do Crédito Público a contrair,
em nome e representação da República Portuguesa, empréstimos sobre as formas de representações aí
enumeradas, para satisfazer as finalidades indicadas na legislação a que se fez referência (aumento do
endividamento líquido global directo).
Fixados os objectivos, definida a estratégia e mencionada a legislação que lhe serviu de suporte, o
Quadro 1.4.5.B espelha os fluxos financeiros entrados na tesouraria do Estado, em resultado da emissão
de empréstimos, ao abrigo e com fundamento na Lei Orçamental de 2004.
QUADRO 1.4.5.B – PRODUTO DE EMPRÉSTIMOS EMITIDOS AO ABRIGO DA LEI ORÇAMENTAL DE 2004
Milhares de euros
PRODUTO DA EMISSÃO
Empréstimos em moeda nacional – 2004:
Fluxos contabilizados pela tesouraria do Estado
em 2004:
Certificados de Aforro – Decreto-Lei n.º 43 453
Outros empréstimos
Fluxos contabilizados pela tesouraria do Estado
em 2005, ao abrigo do período complementar da
receita:
Outros empréstimos
Empréstimos em moeda estrangeira – 2004:
Fluxos entrados na tesouraria do Estado em 2004:
1 420 164,4
34 585 765,5
1 990 497,6 37 996 427,5
0,0
0,0
37 996 427,5
Paralelamente, transitou um saldo do ano económico de 2003, em “Produto de empréstimos em moeda nacional – 2003”, o montante de 363 924 337,17 euros, sendo que 170 528 412,17 euros entraram na
tesouraria do Estado no próprio ano e 193 395 925,00 euros já em 2004, ao abrigo do período complementar da receita. Em Janeiro, por conta destas emissões e ao abrigo do disposto no artigo 61.º da Lei n.º
32-B/2002, de 30 de Dezembro, foram pagos 26 232,39 euros por operações específicas do Tesouro.
O Quadro 1.4.5.C apresenta o financiamento em 2004, por instrumentos da dívida.
- 115 -
QUADRO 1.4.5.C – COMPOSIÇÃO DO FINANCIAMENTO EM 2004
Q
Ç
Instrumentos
Emissão
(Produto)
DÍVIDA EURO
Certificados de Aforro
CEDIC – Certificados Especiais da Dívida Pública
BT – Bilhetes do Tesouro
OT - Taxa fixa
OT - Taxa variável
Outra dívida euro
DÍVIDA NÃO EURO
Outra dívida não euro
FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQUIDOS)
TOTAL
1.4.5.1
1.4.5.1.1
Milhares de euros
Amortização
Líquido
(OE)
37 996 427,5
1 420 164,4
11 495 117,8
12 670 397,8
0,0
7 629 786,2
0,0
4 780 961,3
0,0
0,0
0,0
0,0
37 996 427,5
27 303 501,1
1 356 577,3
10 644 107,6
129 645,9
10 692 926,4
63 587,1
851 010,2
6 828 570,1
0,0
2 792 354,7
-336 818,0
494 222,3
-814 597,6
0,0
-814 597,6
-129 645,9
28 247 744,6
9 748 682,9
5 841 827,7
0,0
4 837 431,5
336 818,0
4 286 739,0
814 597,6
0,0
814 597,6
DÍVIDA DENOMINADA EM MOEDA NACIONAL
Certificados de Aforro
As entradas de fluxos financeiros em 2004, na tesouraria do Estado, provenientes da venda de Certificados de Aforro, montaram a 1 420 164,4 milhares de euros, sendo de registar que:
− 959 900,8 milhares de euros respeitam a novas emissões, e que;
− 460 263,6 milhares de euros são resultado da progressão do valor, isto é, são juros vencidos e não
pagos aos beneficiários, que incorporam o capital em dívida.
Comparativamente aos fluxos financeiros entrados em 2003 constata-se uma quebra de 229 543,2 euros, extensiva às novas emissões em 189 608,8 milhares de euros e a incorporação dos juros (progressão
de valor) em 39 934,4 milhares de euros, na sequência, aliás, da tendência verificada nos anos anteriores.
Para efeitos desta análise há que ter em atenção que as entradas na tesouraria do Estado, em cada ano, do
produto de empréstimos, pode não coincidir com as emissões ao abrigo da Lei Orçamental, por virtude
da utilização do período complementar da receita do ano e/ou do ano anterior.
A redução da procura de Certificados de Aforro tem a ver com a crescente diversificação de produtos
de poupança oferecidos pelo sistema financeiro e também, naturalmente, com a redução das taxas de
poupança dos particulares.
- 116 -
1.4.5.1.2
Empréstimos em Moeda Nacional
Consideram-se neste item, apenas, os empréstimos contraídos que geraram fluxos financeiros, com
a sua subjacente contabilização pela tesouraria do Estado, não constituindo, portanto, fonte de financiamento as “OT 1977 – Nacionalizações Expropriações”, bem como as promissórias em moeda nacional,
com expressão nas emissões do Mapa XXIX (Movimento da Dívida Pública).
O valor contabilizado pela tesouraria do Estado, ao abrigo da Lei Orçamental de 2004, montou a 36
576 263,1 milhares de euros, sendo que 1 990 497,6 milhares de euros entraram em Janeiro de 2005, ao
abrigo do período complementar da receita.
A discriminação dos empréstimos em moeda nacional, por instrumentos da dívida, é a seguinte:
Milhares de euros
- Obrigações do Tesouro ...........................................
7 629 786,2
- Certificados Especiais da Dívida Pública ...............
11 495 117,8
- Euro Commercial Paper ..........................................
0,0
- Bilhetes do Tesouro ................................................
12 670 397,8
- Outra dívida em euros .............................................
4 780 961,3
36 576 263,1
Na concretização das assunções de passivos, aquisições de créditos e outras regularizações de responsabilidades decorrentes de situações do passado, foram efectuados pagamentos em 2004, no montante de
148 218,1 milhares de euros, sendo 26,2 milhares de euros com fundamento na Lei Orçamental de 2003
e 148 191,9 milhares de euros na de 2004, por via de operações específicas do Tesouro (OET).
As entidades beneficiárias dos pagamentos e as causas que os motivaram são as que se enumeram:
− EPDP - Empresa Pública do Diário Popular, EP
Milhares de euros
– Pagamento de indemnizações a ex-trabalhadores
da Empresa Pública do Diário Popular, em cumprimento do Acórdão n.º 867/96, do Tribunal Constitucional ........................................................
- 117 -
26,2
− Caixa Geral de Depósitos – Regularização de compromissos assumidos pelo Estado decorrentes do
contrato de cessão de créditos celebrado entre a
CGD e a PT Comunicações, em 30 de Dezembro
de 2002 ............................................................
297,1
− CRCB – Companhias Reunidas de Congelados e
Bacalhau, SA – Pagamento da fiança prestada pela
extinta Sociedade ao Banco Espírito Santo ...
595,7
− Instituto de Gestão do Crédito Público – Títulos indemnizatórios das empresas nacionalizadas (juros
vencidos) – Decreto-Lei n.º 332/91, de 6 de Setembro ................................................................
− LUSA – Agência de Notícias de Portugal – Regu-
7 692,3
larização de compromissos assumidos pelo Estado
decorrentes do contrato de serviço público celebrado entre o Estado e a LUSA, SA ......................
1 221,4
− Sociedade Gestora do Hospital Amadora/Sintra
– Cumprimento das obrigações decorrentes da decisão do Tribunal Arbitral que julgou o diferendo
entre o Estado e a Sociedade Gestora do Hospital .
45 193,8
− Encargos de descolonização - Banco Comercial
Português (ex-BPA) - Reembolso de encargos com
o pagamento de pensões a reformados e pensionistas do ex-Banco Comercial de Angola .........
37,5
− Encargos de descolonização - Banco Comercial
Português (ex-Banco Mello) - Reembolso de pensões de reforma e de sobrevivência a ex-empregados, ou familiares seus, do ex-Banco de Angola,
em Angola ...........................................
1 834,5
- 118 -
− Banco Totta & Açores – Regularização do valor
dos descontos no preço da taxa de assinatura telefónica do ano de 2002, no âmbito do acordo de cessão de créditos celebrado entre a PT Comunicações
e o BTA ......................................................
27 399,6
− Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - Regularização de encargos com prestações
a beneficiários de instituições de previdência das
ex-colónias portuguesas, ao abrigo do Decreto-Lei
n.º 335/90, de 29 de Outubro .................................
24 919,1
− FERTAGUS – Travessia do Tejo, Transportes, SA
– Regularização de compromissos assumidos pelo
Estado no âmbito da Cláusula 52.ª do Contrato de
Concessão, relativos aos incentivos por fiabilidade
e pontualidade, dos anos de 2001 e 2002 ..............
− Banco Comercial Português (BCP) – Cumprimento de obrigações decorrentes de bonificações de juros a cargo do Estado – Decreto-Lei n.º 349/98, de
11 de Novembro ................................................
− PARPÚBLICA, SA/ESTAMO, SA – Assunção
pelo Estado da dívida da SILOPOR, SA (em liquidação), à ESTAMO – Participações Imobiliárias,
SA, decorrentes do incumprimento do contratopromessa de compra e venda do Terminal Portuário da Trafaria ..............................................
1.4.5.2
18,3
14 042,7
24 939,9
148 218,1
DÍVIDA EM MOEDA ESTRANGEIRA
Em 2004, ao abrigo da Lei Orçamental deste ano, não se verificou a entrada de qualquer fluxo financeiro na tesouraria do Estado. Tal situação resulta da opção estratégica de efectuar o total das emissões
de dívida pública em euros, assegurando a concentração das fontes de financiamento em instrumentos
líquidos e atractivos para os investidores de dívida soberana da zona euro.
- 119 -
1.4.5.3
EMISSÃO DE EMPRÉSTIMOS, TESOURARIA DO ESTADO E MAPA DA DÍVIDA DIRECTA DO ESTADO. APLICAÇÃO DO PRODUTO DE EMPRÉSTIMOS
Analisando os Mapas XXVI (Movimentos e Saldos das Contas na Tesouraria do Estado) e XXIX
(Movimento da Dívida Pública), constata-se o seguinte quanto às emissões de empréstimos:
Euros
Tesouraria do Estado
− Período complementar da receita de 2003 ............................
193 395 925,00
− Em 2004 ................................................................................ 36 005 929 862,20
1 990 497 639,79
38 189 823 426,99
Mapa da dívida pública directa
− Empréstimos em moeda nacional - 2003 ..............................
193 395 925,00
− Empréstimos em moeda nacional - 2004 .............................. 34 609 661 660,34
− Certificados de Aforro – Decreto-Lei n.º 43 453 .................
1 405 371 278,88
1 976 308 039,79
38 184 736 904,01
Diferença .......................................................................
5 086 522,98
Como justificar esta diferença?
Movimentos a corrigir o valor contabilizado pela tesouraria do Estado:
Euros
− Valores que devem ser abatidos por respeitarem a
mais-valias e não constarem do stock da dívida, em
virtude deste se apresentar ao valor nominal:
De emissões de 2004 .................................................
- 21 767 500,00
De emissões do período complementar da receita de
2004 ..........................................................................
- 14 189 600,00
− Valores que devem ser acrescidos por respeitarem a
menos-valias e não constarem do stock da dívida, em
virtude deste se apresentar ao valor nominal:
De emissões de 2004 .................................................
− Valor que deve ser abatido por respeitar a emissões de
Certificados de Aforro, no ano de 2003, e entregues na
tesouraria do Estado em 2004 .......................
- 120 -
6 170 900,00
- 25 258 908,36
− Valor que deve ser aumentado por respeitar a emissões
de Certificados de Aforro, no ano de 2004, e entregues
na tesouraria do Estado em 2005 ...................
10 465 800,90
− Valor que deve ser aumentado por respeitar a dívida
emitida, sem originar fluxo financeiro:
OT 1977 – Nacionalizações e Expropriações ...........
11 055 775,60
Promissórias em moeda nacional ..............................
28 437 008,88
- 5 086 522,98
TOTAL
O Quadro 1.4.5.3.A que se apresenta de seguida, elaborado na óptica da tesouraria do Estado, apresenta, para o triénio, o saldo do produto da emissão de empréstimos no início do ano, que são as emissões
ocorridas no(s) ano(s) anterior(es) e não aplicadas na totalidade em despesa orçamental e/ou operações
específicas do Tesouro, as emissões ocorridas no ano, ao abrigo da(s) Lei(s) Orçamental(ais), bem como
a sua aplicação em despesa orçamental e/ou OET e, ainda, os saldos (ano civil) a transitar para a gerência
seguinte.
QUADRO 1.4.5.3.A - PRODUTO DA EMISSÃO DE EMPRÉSTIMOS E SUA APLICAÇÃO
(Milhares de euros)
Designação
%
2003
Valor
Soma
-322 378,9
-322 378,9
100,0
-
Soma
22 113 024,4
1 362 168,4
23 475 192,8
Variação em
2003-2004
Valor
%
%
2004
Valor
%
1 281 362,4
1 281 362,4
100,0
-
170 528,4
170 528,4
100,0
-
-1 110 834,0
-1 110 834,0
-86,7
-86,7
94,2
5,8
-
31 899 537,8
1 604 111,7
33 503 649,5
95,2
4,8
-
36 199 325,8
36 199 325,8
-
4 299 788,0
-1 604 111,7
2 695 676,3
13,5
-100,0
8,0
19 947 831,1
1 362 168,4
21 309 999,5
93,6
6,4
-
32 753 198,0
1 604 111,7
34 357 309,7
95,3
4,7
-
38 026 377,4
38 026 377,4
100,0
-
5 273 179,4
-1 604 111,7
3 669 067,7
16,1
-100,0
10,7
Por operações específicas do Tesouro (OET):
Dívida em moeda nacional
Dívida em moeda estrangeira
561 452,0
Soma
561 452,0
100,0
-
257 173,8
257 173,8
100,0
-
148 218,1
148 218,1
100,0
-
-108 955,7
-108 955,7
-42,4
-42,4
Soma
1 281 362,4
1 281 362,4
100,0
-
170 528,4
170 528,4
100,0
-
-1 804 741,3
-1 804 741,3
100,0
-
-1 975 269,7
-1 975 269,7
-1.158,3
-1.158,3
Afecto a OET no início do ano:
Produto da emissão:
2002
Valor
1
Aplicação do produto da emissão de empréstimos:
Por via orçamental:
Soma
Afecto a OET no final do ano:
- 121 -
2
O financiamento do período complementar da despesa e/ou a gestão da dívida pública tem motivado
a inclusão nas sucessivas leis orçamentais de um período complementar para a receita. A sua utilização
origina que as entradas de fluxos financeiros no ano económico divirjam das do ano civil, podendo até, e
em consequência, que os saldos a transitar, consoante o ano que se considere, possam apresentar valores
negativos (receitas creditícias).
No Quadro 1.4.5.3.B explicitam-se, no quadriénio, os movimentos que estão subjacentes às emissões
de empréstimos e à formação dos saldos, consoante se considerem as ópticas do ano económico ou civil.
QUADRO 1.4.5.3.B - PRODUTO DA EMISSÃO DE EMPRÉSTIMOS, SUA APLICAÇÃO E SALDOS
(Milhares de euros)
Ano
2001
2002
2003
2004
1.4.5.4
Saldo
inicial no
ano
económico
1
194 983,0
23 336,0
1 281 362,4
363 924,3
Emissão ao abrigo da
Lei Orçamental
Ano
2
17 458 441,1
23 129 477,8
33 503 649,5
4
36 005 929,9
Período
Complementar
345 715,0
0,0
193 395,9
1 990 497,6
Total
17 804 156,1
23 129 477,8
33 697 045,4
37 996 427,5
Aplicação
em despesa
orçamental
Aplicação
por
OET
15 604 140,5
21 309 999,5
34 357 309,7
38 026 377,4
3
2 371 662,6
561 451,9
257 173,8
5
148 218,1
Saldo no
ano
económico
23 336,0
1 281 362,4
363 924,3
185 756,3
Saldo no
ano civil
-322 379,0
1 281 362,4
170 528,4
-1 804 741,3
ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
A despesa orçamental, em 2004, com os encargos da dívida pública, dos serviços integrados, previstos no Capítulo 07 – Gestão da Dívida Pública, Subdivisão 01, do orçamento de despesa do Ministério
das Finanças, montou a 31 987 895,9 milhares de euros, os quais tiveram a repartição que se enumera:
Milhares de euros
− Juros ......................
3 722 151,0
− Amortizações ........
28 247 744,6
− Outros encargos .....
18 000,3
31 987 895,9
Comparativamente ao ano precedente de 2003, constata-se que, em 2004, os pagamentos com os encargos da dívida registaram um decréscimo de 1 450 089,3 milhares de euros, extensivo a todas as suas
componentes, mas com especial incidência nas amortizações, menos 1 160 720,4 milhares de euros. De
salientar, todavia, que em 2003 a execução orçamental foi influenciada pela abertura de um crédito especial (alteração orçamental da competência do Governo) no montante de 7 174 000,0 milhares de euros.
A emissão de dívida para amortização de dívida é uma das situações que têm vindo a ser contempladas
nas sucessivas leis orçamentais, inseridas no capítulo das necessidades de financiamento, concreta e
designadamente, no artigo específico que trata da gestão da dívida pública.
- 122 -
O produto da alienação das partes sociais de empresas que o Estado é detentor pleno ou co-proprietário, e à qual estão subjacentes as Leis n.os 71/88, de 24 de Maio (Regime de alienação das participações
do sector produtivo), e 11/90, de 5 de Abril (Lei Quadro das Privatizações), tem expressão no orçamento
dos serviços integrados e é consignado ao Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP), nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro (Revê o estatuto jurídico do FRDP),
processando-se a afectação por transferência, até 2003 via Capítulo 60.º (Despesas excepcionais) e em
2004 pelo Capítulo 07 (Gestão da dívida pública), Divisão 02 (FRDP - Transferências do OE), do orçamento de despesa do Ministério das Finanças.
Nos termos do artigo 16.º da mencionada Lei n.º 11/90, estas receitas têm finalidades específicas, a
saber:
− amortização da dívida pública;
− amortização da dívida do sector empresarial do Estado;
− serviço da dívida resultante de nacionalizações;
− novas aplicações de capital no sector produtivo.
Do exposto se conclui que as amortizações da dívida pública se processam através de verbas específicas, para o efeito inscritas no orçamento dos serviços integrados, e de verbas eventualmente inscritas,
cumulativamente, nos orçamentos dos serviços integrados e no privativo do FRDP.
O Quadro 1.4.5.4.A espelha, no último quadriénio, os pagamentos efectuados com a amortização de
empréstimos contraídos ao abrigo das leis orçamentais de anos anteriores e/ou do próprio ano e que serviram para satisfazer as necessidades brutas de financiamento orçamentais e/ou para outras finalidades,
com expressão em operações específicas do Tesouro.
Igualmente se apresenta, em percentagem, o esforço do FRDP no total dos encargos suportados com
a amortização da dívida pública do Estado.
QUADRO 1.4.5.4.A - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
(Milhares de euros)
ANOS
2001
2002
2003
2004
Receitas das
reprivatizações
afectas à amortização
da Dívida Pública
Amortizações por
verbas inscritas no
Orçamento do
Estado (serviços
integrados)
Total
Peso
relativo
(%)
(1)
(2)
(3)
(1)/(3)
280 542,0
397 717,8
8 581,3
1
710 087,0
11 134 305,9
15 436 579,4
29 408 465,0
28 247 744,6
- 123 -
11 414 847,9
15 834 297,2
29 417 046,3
28 957 831,6
2,5
2,5
0,0
2,5
Finalmente, no Quadro 1.4.5.4.B, e de forma sintética, são apresentados, no quadriénio, os pagamentos efectuados com os encargos da dívida pública, nas suas várias vertentes, com suporte na execução
orçamental dos serviços integrados.
QUADRO 1.4.5.4.B – ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA
(Milhares de euros)
ANOS
2001
2002
2003
2004
Juros
3 748 019,5
3 804 761,2
4 007 313,5
3 722 151,0
Amortizações
11 134 305,9
15 436 579,4
29 408 465,0
28 247 744,6
Outros
Encargos
17 562,3
22 844,0
22 206,7
18 000,3
TOTAL
14 899 887,7
19 264 184,6
33 437 985,2
31 987 895,9
Percentagem
Em relação Em relação
às despesas
às receitas
totais
efectivas
32,8
35,3
50,6
45,2
50,1
57,9
105,5
97,9
Da análise aos valores apresentados, constata-se uma quebra com o pagamento e/ou progressão do
valor (caso dos Certificados de Aforro) dos juros, em 2004, invertendo a tendência crescente que se vinha verificando nos anos anteriores. Também os pagamentos a título de outros encargos, por onde são
satisfeitas as despesas inerentes à emissão de empréstimos e/ou suportadas as diferenças de câmbio,
registaram uma descida comparativamente ao ocorrido no biénio anterior. Quanto às amortizações, a sua
evolução deve ser interpretada com algumas cautelas, pois os valores apresentados podem estar influenciados pela abertura de créditos especiais (alterações orçamentais da competência do Governo) inseridos
no âmbito da gestão da dívida pública, situação contemplada, em cada ano, na Lei Orçamental. Estes
créditos especiais não têm qualquer impacto nas necessidades brutas de financiamento.
1.4.5.5
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS – TESOURARIA DO ESTADO/MAPA DA DÍVIDA DIRECTA
DO ESTADO
Compulsando os valores amortizados em 2004 (Dívida Directa do Estado), em execução do orçamento dos serviços integrados e do orçamento privativo do Fundo de Regularização da Dívida Pública e os
que constam do Mapa XXIX (Movimento da Dívida Pública), na coluna das amortizações, constata-se
uma diferença de 111 261 789,23 euros, assim apurada e, em seguida, justificada:
− Execução orçamental ...........................
− Mapa da Dívida Pública ......................
Euros
28 957 744 602,00
29 069 006 391,23
− O valor (nominal) que consta do Mapa da Dívida deve ser corrigido pelos seguintes movimentos:
• valores a abater por não terem fluxo financeiro:
- 124 -
−
−
−
−
Euros
11 055 775,60
24 939 894,85
31 820 077,10
41 763,93
OT 1977 – Nacionalizações e Expropriações .....
SILOPOR (Pagamento efectuado pela DGT) .....
Promissórias – Moeda nacional ..........................
Promissórias – Moeda estrangeira ......................
• valores a abater relativos a ganhos financeiros:
−
Euros
Diferença para menos entre o valor pago e o valor nominal ....................................................
44 255 386,15
− Execução orçamental (valor de custo):
• Valor a abater e a repor, que constitui a diferença entre os fundos requisitados e os pagamentos efectivamente realizados na amortização de dívida .......
1.4.5.6
Euros
851 108,40
EVOLUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
O montante, a composição e a evolução da dívida pública directa do Estado, respeitante ao último
triénio, é a que consta do Quadro 1.4.5.6.A.
QUADRO 1.4.5.6.A – DÍVIDA PÚBLICA DIRECTA
(Milhares de euros)
Designação
Dívida em moeda nacional:
Bilhetes do Tesouro
Obrigações do Tesouro
Certificados de aforro
Certificados Especiais da Dívida Pública
de Curto Prazo (CEDIC)
Outros empréstimos
Promissórias
Dívida em moeda estrangeira:
Empréstimos emitidos no mercado
financeiro internacional
Promissórias
Total da dívida pública directa
2002
Valor
2003
Valor
%
%
2004
Valor
%
Variação em
2003-2004
Valor
%
76 810 339,0
0,0
53 026 407,4
15 536 505,1
96,6
0,0
66,7
19,5
82 277 313,8
4 234 250,0
55 010 715,7
15 854 294,8
98,6
5,1
65,9
19,0
90 368 119,4
10 136 547,0
56 478 040,1
15 903 088,8
99,6
11,2
62,2
17,5
8 090 805,6
5 902 297,0
1 467 324,4
48 794,0
9,8
139,4
2,7
0,3
1 423 357,1
6 760 670,0
63 399,4
1,8
8,5
0,1
1 554 165,5
5 553 581,6
70 306,2
1,9
6,6
0,1
2 379 331,0
5 404 189,3
66 923,2
2,6
6,0
0,1
825 165,5
-149 392,3
-3 383,0
53,1
-2,7
-4,8
2 664 427,6
3,4
1 168 887,9
1,4
370 952,7
0,4
-797 935,2
-68,3
2 644 814,5
19 613,1
3,4
0,0
1 152 685,2
16 202,7
1,4
0,0
355 966,0
14 986,7
0,4
0,0
-796 719,2
-1 216,0
-69,1
-7,5
79 474 766,6 100,0
83 446 201,7
100,0
90 739 072,1 100,0
7 292 870,4
8,7
- 125 -
Da sua análise, poderão, eventualmente, entre outras, retirar-se as seguintes ilações:
− que o stock da dívida, no final do ano de 2004, regista um acréscimo, relativamente à mesma
data do ano anterior, de 7 292 870,4 milhares de euros, em valores absolutos, o equivalente a
mais 8,7%. Valor bastante acima do acréscimo verificado no biénio 2003/2002, que se cifrou nos
5,0%;
− que a evolução da dívida pública se vem caracterizando por um aumento gradual do peso relativo
da dívida expressa em moeda nacional, por contraposição da expressa em moeda estrangeira. Em
2004 já não se verificam emissões expressas em moeda estrangeira;
− que, em 2004, o crescimento da dívida em moeda nacional é sustentado principalmente pelo
aumento da emissão de Bilhetes do Tesouro (instrumento da dívida com emissões retomadas no
ano anterior). As emissões em dívida, no final do ano de 2004, representam mais que o dobro das
verificadas no final do ano precedente (+ 5 902 297,0 milhares de euros, ou seja, + 139,4%), valor
que, em termos absolutos, corresponde a um acréscimo de 80,9% do total da variação da dívida
pública directa ocorrida entre 2003 e 2004. Esta variação resulta da estratégia de financiamento
adoptada em que se estabeleceu como objectivo que o saldo vivo de Bilhetes do Tesouro deveria
situar-se entre 10 e 12 mil milhões de euros. Uma vez que o lançamento de BT apenas se retomou
em meados de 2003, verificou-se uma elevada concentração do financiamento das necessidades
Estado através deste instrumento em detrimento das emissões de Obrigações do Tesouro de médio
e longo prazo;
− por significativo, ainda no âmbito da dívida em moeda nacional, é de realçar a variação ocorrida
nos valores referentes aos Certificados Especiais da Dívida Pública (CEDIC), em que as emissões
“vivas”, não amortizadas, registaram um acréscimo de 53,1%, relativamente ao final do ano de
2003, sendo que o peso relativo dessa variação em valores absolutos representa, apenas, 11,3%
do total do acréscimo da dívida pública directa no biénio. Quanto aos restantes instrumentos da
dívida e apesar das suas variações entre 2003 e 2004, quer positivas (Obrigações do Tesouro e
Certificados de Aforro), quer negativas (Promissórias e outros empréstimos), não serem muito
significativas, em termos relativos, deve-se, no entanto, referenciar o aumento da dívida pública
directa expressa em OT, em face do total da variação entre os dois anos em apreço, a qual se cifra
nos 20,1%, sendo que este instrumento representa, no final de 2004, cerca de 62,2% do total da
dívida directa do Estado;
− na sequência da tendência verificada em anos passados mais recentes, assistiu-se, também em
2004, a uma quebra significativa na dívida expressa em moeda estrangeira, que montou a 68,3%,
menos 797 935,2 milhares de euros. Em 2004 já não foram contraídos empréstimos, para satisfação das necessidades brutas de financiamento e/ou aplicações por OET, com fundamento na Lei
Orçamental, expressos em moeda estrangeira.
No gráfico seguinte procede-se à demonstração da evolução, entre 2001 e 2004, das relações entre a
- 126 -
dívida pública directa34 e o Produto Interno Bruto (PIB) e entre os juros da dívida pública e o PIB.
GRÁFICO V – DÍVIDA PÚBLICA DIRECTA E JUROS (EM PERCENTAGEM DO PIB)
67,2%
61,9%
60%
10%
63,9%
59,1%
8%
6%
40%
4%
20%
3,1%
3,1%
3,0%
2,8%
2%
0%
0%
2001
2002
2003
Dívida pública directa/PIB
2004
Juros da dívida pública/PIB
À semelhança do que tem sucedido nos últimos anos, o rácio da dívida pública directa/PIB manteve
a sua tendência de agravamento. Também o comportamento do rácio dos juros da dívida pública/PIB,
ao apresentar uma variação negativa relativamente ao valor registado em 2003, revela uma similaridade com o que vem sucedendo em anos transactos (alternância de agravamento e desagravamento deste
rácio).
A justificação para os valores apresentados em 2004 prende-se com as seguintes razões:
− Relativamente ao primeiro rácio apontado, apesar do PIB ter registado uma variação positiva de
3,5% (correspondente a um aumento de 4 568,0 milhões de euros, relativamente a 2003), denotando uma melhoria substancial em relação ao comportamento verificado no ano transacto, esse
facto, no entanto, foi diluído no agravamento da dívida pública ocorrido em 2004, relativamente
a 2003, apresentando um acréscimo de 7 292,9 milhões de euros, ou seja, uma variação positiva
de 8,7%;
− Já em relação ao segundo rácio, aliada à variação atrás referenciada para o valor do PIB, há a referir uma quebra muito considerável nos valores dos juros da dívida pública, dado que se assistiu
a uma variação relativa de – 7,1%, traduzida, em valores absolutos, numa diminuição de 285,1
milhões de euros, por comparação com os números registados em 2003.
Os títulos da dívida pública na posse e/ou administração do Estado, em 31 de Dezembro, cifraram-se
em 179 419,2 milhares de euros, assim distribuídos:
- 127 -
Milhares de euros
− Direcção-Geral do Tesouro ...........................
438,5
− Fundo de Regularização da Dívida Pública ...
176 022,6
− Fundo de Renda Vitalícia ..............................
2 958,1
179 419,2
No Quadro 1.4.5.6.B quantificam-se os títulos da dívida pública na posse do Estado, no triénio
2002/2004, e as respectivas variações.
QUADRO 1.4.5.6.B – TÍTULOS PÚBLICOS NA POSSE DO ESTADO
(Milhares de euros)
Designação
Dívida directa:
Moeda nacional
Moeda estrangeira
Títulos na posse do Estado
Dívida directa efectiva
Dívida acessória:
Garantida
Moeda nacional
Moeda estrangeira
Total da dívida efectiva
2002
Valor
79 474 766,6
76 810 339,0
2 664 427,6
155 889,2
79 318 877,4
7 287 275,1
7 287 275,1
6 833 295,2
453 979,9
%
2003
Valor
91,8 83 446 201,7
88,7 82 277 313,8
3,1 1 168 887,9
0,2
169 915,7
91,6 83 276 286,0
8,4
8,4
7,9
0,5
7 629 235,5
7 629 235,5
7 486 808,9
142 426,6
%
2004
Valor
91,8 90 739 072,1
90,5 90 368 119,4
1,3
370 952,7
0,2
179 419,2
91,6 90 559 652,9
8,4
8,4
8,2
0,2
8 640 171,0
8 640 171,0
8 553 246,1
86 924,9
%
Variação em
2003-2004
Valor
%
91,5 7 292 870,4
8,7
91,1 8 090 805,6
9,8
0,4 -797 935,2 -68,3
0,2
9 503,5
5,6
91,3 7 283 366,9
8,7
8,7 1 010 935,5 13,3
8,7 1 010 935,5 13,3
8,6 1 066 437,2 14,2
0,1
-55 501,7 -39,0
86 606 152,5 100,0 90 905 521,5 100,0 99 199 823,9 100,0 8 294 302,4
9,1
Da análise aos valores apresentados, constata-se, em 2004, um acréscimo relativamente ao ano precedente, de títulos da dívida pública na posse e/ou administração pelo Estado de 9 503,5 milhares de
euros, em valores absolutos, mais 5,6%, resultado, designadamente, da variação dos detidos pelo FRDP,
já que os detidos pelo FRV sofreram uma quebra, tendo-se mantido a “fatia” dos que estão na posse e/ou
administração da Direcção-Geral do Tesouro.
O Quadro 1.4.5.6.C espelha o stock da dívida pública efectiva do Estado, em 31 de Dezembro, relativamente ao último triénio (2002/2004).
- 128 -
QUADRO 1.4.5.6.C – DÍVIDA PÚBLICA EFECTIVA
(Milhares de euros)
Designação
Dívida directa:
Moeda nacional
Moeda estrangeira
Títulos na posse do Estado
Dívida directa efectiva
Dívida acessória:
Garantida
Moeda nacional
Moeda estrangeira
Total da dívida efectiva
2002
Valor
79 474 766,6
76 810 339,0
2 664 427,6
155 889,2
79 318 877,4
7 287 275,1
7 287 275,1
6 833 295,2
453 979,9
%
2003
Valor
91,8 83 446 201,7
88,7 82 277 313,8
3,1 1 168 887,9
0,2
169 915,7
91,6 83 276 286,0
8,4
8,4
7,9
0,5
7 629 235,5
7 629 235,5
7 486 808,9
142 426,6
%
2004
Valor
91,8 90 739 072,1
90,5 90 368 119,4
1,3
370 952,7
0,2
179 419,2
91,6 90 559 652,9
8,4
8,4
8,2
0,2
8 640 171,0
8 640 171,0
8 553 246,1
86 924,9
%
Variação em
2003-2004
Valor
%
91,5 7 292 870,4
8,7
91,1 8 090 805,6
9,8
0,4 -797 935,2 -68,3
0,2
9 503,5
5,6
91,3 7 283 366,9
8,7
8,7 1 010 935,5 13,3
8,7 1 010 935,5 13,3
8,6 1 066 437,2 14,2
0,1
-55 501,7 -39,0
86 606 152,5 100,0 90 905 521,5 100,0 99 199 823,9 100,0 8 294 302,4
9,1
A dívida acessória considerada é a que consta das garantias do Estado a que se refere a alínea a) do
n.º 2 do artigo 76.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em anexo à Lei n.º 48/2004, de 24
de Agosto.
As relações nominais dos beneficiários das garantias concedidas pelo Estado, bem como das concedidas pelos serviços e fundos autónomos, constituem o Mapa n.º 1 dos elementos informativos que fazem
parte integrante da Conta Geral do Estado.
Da análise aos valores apresentados, quanto aos montantes e evolução da dívida pública efectiva, no
triénio 2002/2004, retiram-se, eventualmente, entre outras, as seguintes ilações:
− um crescimento da dívida pública efectiva em 2004, relativamente ao ano precedente de 2003, de
9,1%, quase o dobro do crescimento ocorrido no biénio anterior de 2002/2003 (5%);
− continuação da tendência da perda gradual da importância da dívida expressa em moeda estrangeira, menos 56,1% no biénio 2002/2003 e menos 68,3% no de 2003/2004;
− os títulos da dívida pública na posse e/ou administração do Estado têm registado, em valor absoluto, um acréscimo, mais ou menos continuado, durante o triénio, apesar de manterem praticamente
o mesmo peso relativo no total da dívida directa efectiva;
− quanto à dívida acessória garantida, a variação registada entre 2003 e 2004, correspondente a um
aumento de 1 010 935,5 milhares de euros (13,3%, em valores relativos), foi consideravelmente
mais significativa do que aquela que ocorreu entre 2002 e 2003, onde se verificou um acréscimo
de 341 960,4 milhares de euros (4,7%, em termos percentuais);
- 129 -
− também aqui, a tendência que se verifica é a da perda gradual da importância da dívida expressa
em moeda estrangeira.
1.4.5.7
AVALES DO ESTADO
O Quadro 1.4.5.7.A apresenta, por subsectores beneficiários das garantias, a dívida acessória garantida do Estado, em 31 de Dezembro, dos anos de 2002 a 2004.
QUADRO 1.4.5.7.A – RESPONSABILIDADES DIRECTAS POR AVALES DO ESTADO
(Milhares de euros)
Designação
2002
Valor
Moeda nacional (euro)
Fundos e serviços autónomos
Instituições financeiras
Empresas de outros sectores
Dívida relativa às antigas colónias
Regiões autónomas
Moeda estrangeira (não euro)
Fundos e serviços autónomos
Empresas de outros sectores
Regiões autónomas
Total da dívida garantida
2003
%
Valor
2004
%
Valor
%
Variação em
2003-2004
Valor
%
6 833 295,2
4 196,6
5 323,8
6 504 001,0
505,3
319 268,5
93,8
0,1
0,1
89,3
0,0
4,4
7 486 808,9
3 598,2
4 499,0
7 234 793,0
505,3
243 413,4
98,1
0,0
0,1
94,8
0,0
3,2
8 553 246,1
3 161,8
3 674,2
8 302 491,4
505,3
243 413,4
99,0
0,0
0,0
96,1
0,0
2,8
1 066 437,2
-436,4
-824,8
1 067 698,4
0,0
0,0
14,2
-12,1
-18,3
14,8
0,0
0,0
453 979,9
79 264,8
373 468,6
1 246,5
6,2
1,1
5,1
0,0
142 426,6
61 856,7
80 569,9
0,0
1,9
0,8
1,1
0,0
86 924,9
41 296,5
45 628,4
0,0
1,0
0,5
0,5
0,0
-55 501,7
-20 560,2
-34 941,5
0,0
-39,0
-33,2
-43,4
-
8 640 171,0 100,0
1 010 935,5
13,3
7 287 275,1 100,0
7 629 235,5 100,0
Da sua análise, constata-se o seguinte:
− que no final do ano de 2004 o seu montante se cifrava nos 8 640 171,0 milhares de euros, mais 1
010 935,5 milhares de euros, que, relativamente à mesma data de 2003, representa um acréscimo
de 13,3%, quando no biénio anterior a variação se cifrava nos 4,7%. Assiste-se, nos anos passados, pelo menos mais recentes, a um crescimento contínuo desta modalidade de dívida;
− que nas entidades agrupadas nos fundos e serviços autónomos se registou um decréscimo nas
garantias de 20 996,6 milhares de euros, devido, fundamentalmente, ao Instituto Nacional de Habitação, em 20 562,2 milhares de euros;
− que nas garantias englobadas nas “Empresas de outros sectores” a variação se cifrou nos 1 032
756,9 milhares de euros, sendo de destacar:
• que no subsector da “Indústria e Energia” se registou uma diminuição líquida das
garantias prestadas em 14 389,8 milhares de euros, com realce para o comportamento da GESTENAVE – Prestação de Serviços Industriais, SA, em 5 679,4
milhares de euros, EDA – Empresa de Electricidade dos Açores, SA, em 3 269,7
- 130 -
milhares de euros, e HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa, em 3 142,4 milhares
de euros;
• o acréscimo de garantias líquidas por avales prestados ao subsector dos “Transportes e Comunicações” cifrou-se nos 965 779,0 milhares de euros, sendo de destacar:
Milhares de euros
Para mais:
− Rede Ferroviária Nacional – REFER, EP ........
279 470,8
− CARRIS – Companhia Carris de Ferro de Lisboa ..............................................................
275 000,0
− ML - Metropolitano de Lisboa ........................
272 657,2
− Metro do Porto, SA ..........................................
146 579,0
Para menos:
− BRISA – Auto-Estradas de Portugal, SA ........
53 103,1
− TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SA ...
32 084,0
• que na residual de “Outros sectores” o acréscimo líquido nas garantias monta a
86 636,3 milhares de euros, sendo este valor largamente influenciado pelo aval
concedido à Casa da Música, em 96 000,0 milhares de euros, que mais que compensou os vários decréscimos ocorridos nesta residual.
− Como já foi referido na análise ao Quadro 1.4.5.6.C, nota-se o aumento gradual da importância
relativa das responsabilidades assumidas expressas em moeda nacional, por contraposição, logicamente, das que são expressas em moeda estrangeira;
− Digno de realce é, também, o facto de apenas as garantias prestadas pelo Estado, em moeda nacional, a “Empresas de outros sectores” serem as únicas que tiveram variação positiva entre 2003
e 2004, a qual se revelou verdadeiramente determinante para a variação global registada (aliás, à
semelhança do que já tinha ocorrido entre 2002 e 2003).
1.4.5.8
ACRÉSCIMO DE ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO DIRECTO
Para acorrer às necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental de 2004, incluindo as respeitantes ao subsector dos serviços e fundos autónomos, foi o Governo autorizado a aumentar
o endividamento líquido global directo até ao montante de 8 244 532 639 euros (artigo 61.º da Lei n.º
107-B/2003, de 31 de Dezembro). Paralelamente, para o financiamento de assunções de passivos e de
regularizações de responsabilidades, artigo 62.º, mais foi o Governo autorizado a aumentar o endividamento líquido global, para além do indicado no artigo 61.º, até ao limite de 600 000 000 euros. Final- 131 -
mente, e pela primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, o valor do endividamento
global directo mencionado no artigo 61.º foi estabelecido em 11 104 220 760 euros (artigo 3.º da Lei n.º
55/2004, de 30 de Dezembro).
Para verificar do cumprimento, por parte do Governo, dos limites fixados é de relevar a informação
contida no Quadro 1.4.5.7.A. Assim, tomando como ponto de partida a variação do saldo da dívida directa do Estado entre 2003 e 2004, apresentado no Quadro 1.4.5.6.A, no montante de 7 292,9 milhões de
euros, e feitos os ajustamentos que se enumeram, calcula-se, quantifica-se, o acréscimo de endividamento líquido global directo, de acordo com o estabelecido na Lei Orçamental de 2004:
− adicionar as amortizações efectuadas pelo Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP),
em aplicação das receitas provenientes das reprivatizações, as quais, nos termos do n.º 2 do artigo
63.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, não contam para aquele limite;
− adicionar as mais-valias obtidas na emissão de dívida pública;
− adicionar ou deduzir as flutuações cambiais, por resultarem de factos externos à execução orçamental;
− adicionar as emissões de dívida ocorridas no período complementar da receita de 2004 e abater as
entradas na tesouraria do Estado em 2004, ao abrigo de emissões ocorridas por conta do período
complementar da receita orçamental de 2003;
− adicionar ou deduzir o endividamento líquido dos serviços e fundos autónomos, de acordo com o
estabelecido no artigo 61.º da Lei Orçamental para 2004;
− deduzir a dívida emitida para a concretização de assunções de passivos, aquisições de créditos e
de outras regularizações de responsabilidades decorrentes de situações do passado (artigos 52.º,
53.º e 62.º da Lei Orçamental);
− deduzir as menos-valias geradas na emissão de dívida pública.
Acresce esclarecer a inserção, no quadro em apreço, das mais e menos-valias geradas com a emissão
da dívida pública, pelo facto de as mesmas não estarem incluídas na variação do saldo da dívida directa
do Estado, a qual reflecte a alteração do stock, ao valor nominal.
Corrigido o saldo da dívida directa do Estado em 2004, pelas situações enumeradas e quantificadas,
apurou-se um acréscimo de endividamento de 9 655,0 milhões de euros, o qual se situa, portanto, dentro
dos limites das autorizações concedidas ao Governo, pela Lei Orçamental e a que se fez referência neste
item.
- 132 -
QUADRO 1.4.5.8.A – ACRÉSCIMO DO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO DIRECTO
(Milhões de euros)
1 – Variação do saldo da dívida directa do Estado em 20041 .........................................
7 292,9
2 – Acréscimos ......................................................................................................................
Amortizações efectuadas pelo FRDP com produto das privatizações2 ..........................
Mais-valias obtidas na emissão de dívida ........................................................................
Emissões efectuadas no período complementar da receita de 2004 ................................
Endividamento líquido dos serviços e fundos autónomos3 ............................................
2 907,4
3 – Deduções .........................................................................................................................
Dívida emitida para a concretização da assunção de passivos, aquisição de créditos e
de outras regularizações de responsabilidades decorrentes de situações do passado,
com fundamento nos artigos 52.º, 53.º e 62.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de
Dezembro
.........................................................................................................................
Menos-valias obtidas na emissão de dívida .....................................................................
Flutuações cambiais desfavoráveis ..................................................................................
Emissões efectuadas no período complementar da receita de 2003 ................................
545,3
4 – Acréscimo do endividamento para fazer face às necessidades de financiamento
decorrentes da execução orçamental de 2004 ...............................................................
1.4.6
1.4.6.1
710,1
36,0
1 976,3
185,0
148,2
6,2
197,5
193,4
9 655,0
Relações Financeiras com a União Europeia
COMPARTICIPAÇÃO PORTUGUESA NO FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO COMUNITÁRIO
A comparticipação portuguesa no financiamento do orçamento comunitário é assegurada por verbas,
para o efeito, inscritas no Orçamento do Estado (serviços integrados), mais especificamente no Capítulo
70.º (Recursos Próprios Comunitários) do orçamento de despesa, em 2004, do Ministério das Finanças
e da Administração Pública.
Constituem os Recursos Próprios Comunitários:
− os recursos próprios tradicionais, que mais não são que as entradas na tesouraria do Estado provenientes das cobranças de direitos aduaneiros, incidentes sobre os produtos importados não sujeitos à Política Agrícola Comum (PAC), bem como os direitos agrícolas cobrados também na
importação, no âmbito da PAC (conforme discriminação constante do Capítulo 14.º do Mapa I
– “Receitas dos serviços integrados, por classificação económica”);
− os recursos próprios IVA, apurados pela aplicação de uma taxa uniforme à base tributável do
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), limitada a 50 por cento do Produto Nacional Bruto
(PNB);
− os recursos próprios baseados no PNB, em que a taxa de incidência é calculada no decurso do processo orçamental, em percentagem do PNB dos Estados-membros, por forma a suportar integrla- 133 -
mente a parte do Orçamento da União Europeia não financiada por outros recursos próprios e/ou
outras receitas. Aqui se insere a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e Garantia
Agrícola (FEOGA) – Garantia e as reservas para ajudas de emergência e garantias de empréstimos;
− finalmente, ainda no âmbito da contribuição financeira, há a registar a compensação ao Reino
Unido, destinada a suprir o desiquilíbrio das relações financeiras entre este Estado-membro e a
União Europeia, e;
− paralela e anualmente, a União Europeia promove ajustamentos nos recursos próprios relativos
ao IVA e PNB, transferidos nos anos precedentes, a partir de valores revistos pelos Estados-membros, ajustamentos esses, que podem originar pagamentos e/ou recebimentos. Também, a não
entrega atempada dos recursos origina e/ou pode originar a liquidação/pagamento de juros.
1.4.6.2
PREVISÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS ENTRE PORTUGAL E A UNIÃO EUROPEIA
Para 2004, e tendo por base o Relatório do Orçamento do Estado para este ano, foram estimados os
fluxos financeiros que constam do Quadro 1.4.6.2.A.
QUADRO 1.4.6.2.A – PREVISÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS ENTRE PORTUGAL E A UNIÃO EUROPEIA EM 2004
(Milhões de euros)
1. Transferências de Portugal para a UE:
Recursos próprios tradicionais1 ..........................................................
Recursos próprios IVA ........................................................................
Recursos próprios com base no PNB2 ................................................
Compensação ao Reino Unido .............................................................
Restituições e reembolsos diversos ......................................................
1.437,9
144,3
215,5
965,9
112,2
0,0
2. Transferências da UE para Portugal:
FEOGA – Garantia ..............................................................................
Acções estruturais:
FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) .....
FSE (Fundo Social Europeu) .................................................
FEOGA – Orientação ............................................................
IFOP (Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca) .......
Fundo de Coesão ...................................................................
5.242,1
772,4
3. Saldo Global (2 – 1)
3.804,2
2.487,2
889,5
448,0
50,0
595,0
Os valores apresentados correspondem aos valores inscritos no Anteprojecto de Orçamento da União
Europeia para a UE a 25. O alargamento processou-se a 1 de Maio e os valores considerados tiveram em
conta a nossa comparticipação em todo o ano de 2004.
- 134 -
1.4.6.3
EXECUÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS ENTRE PORTUGAL E A UNIÃO EUROPEIA EM 2004
QUADRO 1.4.6.3.A – EXECUÇÃO DOS FLUXOS FINANCEIROS ENTRE PORTUGAL E A UNIÃO EUROPEIA EM 2004
(Milhões de euros)
1. Transferências de Portugal para a União Europeia:
Direitos aduaneiros agrícolas1 ...........................................
Recursos próprios IVA .......................................................
Recursos próprios com base no PNB2 ...............................
Compensação ao Reino Unido ...........................................
Restituições e reembolsos diversos ....................................
1.369,0
121,7
226,6
911,9
132,8
-24,0
2. Transferências da União Europeia para Portugal:
FEOGA – Garantia .............................................................
FEOGA – Orientação ....................................................
FSE ................................................................................
FEDER ..........................................................................
Fundo de Coesão ...........................................................
IFOP ..............................................................................
Diversos ........................................................................
4.301,4
823,2
3. Saldo Global (2 – 1)
2.932,4
334,9
735,9
1.993,6
316,5
37,9
59,4
Ainda no âmbito dos fluxos financeiros, apresenta-se no Quadro 1.4.6.3.B a sua evolução no quadriénio de 2001 a 2004.
QUADRO 1.4.6.3.B – FLUXOS FINANCEIROS ENTRE PORTUGAL E A UNIÃO EUROPEIA, NO QUADRIÉNIO DE 2001/2004
(Milhões de euros)
2001
2002
2003
2004
1. Transferências de Portugal para a UE:
Direitos aduaneiros agrícolas1 ..........................
Recursos próprios IVA ......................................
Recursos próprios com base no PNB2 ..............
Compensação ao Reino Unido ..........................
Outras3 ..............................................................
Restituições e reembolsos diversos ...................
1.217,6
165,6
438,2
473,1
149,0
0,4
-8,7
1.234,7
112,2
426,2
667,6
123,7
-95,0
1.250,1
97,8
304,7
721,3
132,2
-5,9
1.369,0
121,7
226,6
911,9
132,8
-24,0
2. Transferências da UE para Portugal:
FEOGA – Garantia ............................................
FEOGA – Orientação ...................................
FSE ...............................................................
FEDER .........................................................
Fundo de Coesão ..........................................
IFOP .............................................................
Diversos .......................................................
2.470,5
873,0
3.928,7
753,6
4.896,2
849,5
4.301,4
823,2
42,5
182,0
872,7
448,7
0,1
51,5
265,6
915,7
1.561,3
395,4
22,8
14,3
269,7
764,7
2.581,6
254,8
47,4
128,5
334,9
735,9
1.993,6
316,5
37,9
59,4
3. Saldo global (2-1)
1.252,9
2.694,0
3.646,1
2.932,4
- 135 -
Da análise aos valores previstos e executados em 2004 e à evolução ocorrida no triénio de 2002/2004,
constata-se o seguinte:
− que a execução, em 2004, ficou aquém dos valores estimados, em cerca de 871,8 milhões de euros, em valores absolutos, resultante de uma quebra nas transferências para a UE, em 68,9 milhões
de euros, e das da UE para Portugal, em 940,7 milhões de euros, para a qual contribuíram, sobremaneira, as provenientes do FEDER e do Fundo de Coesão. Exceptuando as oriundas do FEOGA
– Garantia, todas as transferências da UE apresentam uma execução inferior à previsão;
− que as transferências líquidas de Portugal para a UE apresentam um crescimento continuado,
sendo mais significativo no biénio de 2003/2004, e extensivo, também, aos Recursos Próprios
Tradicionais;
− que as transferências da UE para Portugal registam uma variação positiva de mais 967,5 milhões
de euros, em valores absolutos, em 2003, relativamente ao ano precedente de 2002, e uma quebra
em 2004, também significativa, de 594,8 milhões de euros, em valores absolutos, relativamente a
2003;
− que as variações registadas têm a ver, designadamente, com o desempenho das transferências
oriundas do FEDER e, no biénio de 2002/2003, também do Fundo Social Europeu (FSE).
De referir, finalmente, que em virtude da entrada em vigor, em Março de 2002, de uma nova Decisão
dos Recursos Próprios, reportada (produção de efeitos) ao início desse ano, excepto no que respeita aos
encargos de cobrança e à compensação ao Reino Unido, onde produziu efeitos a partir de 1 de Janeiro
de 2001, os valores apresentados para esse ano não são passíveis de comparação com os dos anos seguintes.
1.4.7
Situação Patrimonial
1.4.7.1
BALANÇO DE TESOURARIA
O Quadro 1.4.7.1.A apresenta o balanço da tesouraria do Estado, em 31 de Dezembro de 2004, e as
variações relativas à mesma data do ano precedente. Elaborado nos mesmos moldes dos balanços que
constam nas Contas Gerais do Estado de anos anteriores, com as limitações decorrentes do não conhecimento exaustivo de algumas contas de operações específicas do Tesouro (OET) e sendo as Transferências – Orçamento do Estado – iguais (receita e despesa totais), regra do equilíbrio orçamental, os valores
em dinheiro existentes no final do ano de 2004 mais não são que a diferença entre os saldos passivos
e activos das contas de OET (mapas obrigatórios XXVI e XXVII). De registar, ainda, e no sentido de
melhorar a informação, que as variações parcelares podem, pontualmente, estar influenciadas por reclas- 136 -
sificações efectuadas a contas de OET, em 31 de Dezembro de 2003.
QUADRO 1.4.7.1.A – BALANÇO DE TESOURARIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004
Q
(Milhares de euros)
ACTIVO
PASSIVO
Saldos
Contas
1. Saldo nas contas do Tesouro:
- No Banco de Portugal
- Caixas, outros bancos e cheques
a cobrar
- Aplicações1
2. Fundos utilizados fora do âmbito
da Conta Geral do Estado:
- Saldos diversos
3. Utilização de fundos a contabilizar no âmbito da Conta Geral do
Estado:
- Antecipações de fundos
- DUC’s cobrados pelas entidades colaboradoras
- Período complementar da receita - 2004
- Outros saldos
Em 31 de
Dezembro
de 2004
0,0
928 889,5
1 350 794,8
10,0
2 279 684,3
10,0
828 849,6
202 542,8
49 203,0
7 068,0
Saldos
Variação
em relação
a 31 de Dezembro de
2003
1 087 663,4
Contas
4. Saldos resultantes de operações
efectuadas pelo Tesouro, não susceptíveis de aplicação orçamental:
- Transferências da União Europeia
-561 694,4
- Regiões Autónomas(Receitas para
as)
- Câmaras municipais (Receitas para
as)
-40,9
- Depósitos a prazo
- Comissão das Comunidades Europeias – Recursos próprios
- Outros saldos
5. Saldos de diversas proveniências
passíveis de entrar na Conta Geral
do Estado:
- Instituto de Gestão Informática e
Financeira da Saúde
-275 405,6
- Saldos do Capítulo 60 do OE/04
- Operações de amoedação
- Despesa orçamental – 2004 (concretizada em 2005)
- Outros saldos
6. Empréstimos em saldo
3 367 357,7
-837 140,9
Em 31 de
Dezembro
de 2004
Variação
em relação
a 31 de Dezembro de
2003
1 020 708,3
105 537,1
151 097,0
49 866,9
43 801,8
1 054 549,8
2 425 560,9
-311 699,8
567 153,3
628 616,9
2 746 538,1
1 449 828,6
-1 804 741,3
-1 804 741,3
-1 975 269,7
3 367 357,7
-837 140,9
1 135 288,8
46 017,2
369 461,9
Da análise aos valores apresentados, julgamos, eventualmente, entre outras, poder retirar as seguintes
ilações:
− Saldo nas contas do Tesouro
Acompanhando a tendência ocorrida em 2003, também em 2004, relativamente ao ano precedente, os saldos nas contas do Tesouro registam um decréscimo, embora mais ligeiro que no biénio
de 2002/2003, que se cifrou nos 561 694,4 milhares de euros, extensivo, em partes sensivelmente
iguais, às aplicações e aos saldos nas caixas, bancos e de cheques a cobrar;
− Fundos utilizados fora do âmbito da Conta Geral do Estado
Relativamente ao ano económico de 2003, o montante global dos saldos activos aqui englobados
regista uma diminuição de 40,9 milhares de euros. Esta tendência é a continuação da registada nos
anos precedentes, o que se afigura demonstrar o firme propósito da Direcção-Geral do Tesouro em
regularizar estas situações anómalas que perduravam na tesouraria do Estado;
- 137 -
− Utilização de fundos a contabilizar no âmbito da Conta Geral do Estado
Os saldos activos das contas de OET, agrupados neste item, montam a 1 087 663,4 milhares de
euros, em valores absolutos, menos 275 405,6 milhares de euros que em 31 de Dezembro de 2003.
Regista-se que este decréscimo líquido é consequência, designadamente, do ocorrido com as
antecipações de fundos (cerca de 333 726,6 milhares de euros), sendo que o saldo dos DUC’s (documentos únicos de cobrança) cobrados pelas entidades colaboradoras cresceu em 5 729,5 milhares
de euros, havendo ainda a registar um saldo de 49 203,0 milhares de euros de receita entrada na
tesouraria do Estado em 2005, mas que foi reportada a 2004, designadamente nos termos do Despacho do Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública, n.º 662/2005 (2.ª série),
publicado no Diário da República – II Série, n.º 17, de 11 de Janeiro. No que concerne ao saldo
registado com os DUC’s cobrados pelas entidades colaboradoras, o mesmo tem a ver com o desfasamento, no final do ano, entre a data-valor da cobrança e a data de contabilização da mesma na
tesouraria do Estado.
A sustentação legal para os saldos activos das antecipações de fundos está consagrada no diploma que regula a tesouraria do Estado e, ano após ano, nas sucessivas leis orçamentais;
− Saldos resultantes de operações efectuadas pelo Tesouro, não susceptíveis de aplicação orçamental
Os saldos passivos das contas de OET aqui considerados montam, no final do ano de 2004, a 2
425 560,9 milhares de euros, menos 311 699,8 milhares de euros, do que o verificado na mesma
data do ano anterior, salientando-se os englobados na residual de “Outros saldos”, em 1 054 549,8
milhares de euros, e aos quais estão adstritos os pertença de clientes do Tesouro, no âmbito dos objectivos prosseguidos pela unidade de tesouraria, prevista e estabelecida no Decreto-Lei n.º 191/99,
de 5 de Junho, e inserida na reforma da administração financeira do Estado. Atendendo ao montante
envolvido, destacam-se os seguintes:
Milhares de euros
- Instituto das Estradas de Portugal ..............................................
150 593,7
- Instituto do Emprego e Formação Profissional ..........................
77 624,2
- Instituto Nacional de Emergência Médica .................................
60 745,4
- Fundo de Estabilização Tributário (FET) ..................................
46 717,8
- Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo ................
45 242,2
Quanto às transferências com origem na União Europeia, há a registar os seguintes principais
saldos, respeitantes a acções estruturais:
- 138 -
Milhares de euros
- Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) .........
625 785,5
- Fundo de Coesão .......................................................................
142 636,5
- FEOGA – Orientação ................................................................
53 790,9
- Fundo Social Europeu (FSE) .....................................................
13 210,9
Finalmente, regista-se, ainda, neste item, o saldo de 49 866,9 milhares de euros de depósitos a
prazo efectuados por clientes do Tesouro, funcionando este como entidade bancária;
− Saldos de diversas proveniências, susceptíveis de entrar na Conta Geral do Estado
Os saldos passivos das contas agrupadas nesta epígrafe montam, no final do ano de 2004, a cerca
de 2 746 538,1 milhares de euros, mais 1 449 828,6 milhares de euros do que na mesma data do ano
anterior, sendo determinante para esta variação o saldo líquido de 1 103 959,8 milhares de euros
apresentado pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, gerado em 2004, e a cuja
formação não terá sido estranha a publicação, em 30 de Dezembro de 2004, da Lei n.º 55/2004 (primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro – lei orçamental de 2004).
Como outros aspectos mais relevantes a considerar salientam-se:
− o acréscimo ocorrido com os saldos da despesa orçamental concretizada no ano
seguinte, mais 523 022,1 milhares de euros;
− o decréscimo verificado em 2004 com a conta de “Operações de regularização da
escrita orçamental”, o que significa, designadamente, que os saldos de gerência
entre subsectores não existiram, ou praticamente não tiveram expressão;
− que os saldos agrupados na residual cresceram em 2004, relativamente a 2003, em
cerca de 25 965,3 milhares de euros. Aqui se verificam, entre outros, saldos cujos
titulares parecem ser serviços integrados, como sejam a Direcção-Geral dos Impostos, com 140 241,8 milhares de euros;
− Empréstimos em saldo
Quanto a este item, o valor negativo apresentado em saldo, em 31 de Dezembro de 2004, significa que para satisfação das necessidades brutas de financiamento orçamentais houve que recorrer ao
produto da emissão de empréstimos, contraídos ao abrigo da lei orçamental, no montante de 1 804
741,3 milhares de euros, o qual só entrou na tesouraria do Estado em 2005, ao abrigo e nos termos
do período complementar da receita.
- 139 -
1.4.7.2
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
No Quadro 1.4.7.2.A, dentro das limitações existentes e conhecidas, como sejam a inexistência de
um balanço do Estado, procura-se apresentar, no âmbito dos serviços integrados, as variações patrimoniais ocorridas durante o ano económico de 2004, socorrendo-nos, para o efeito, dos elementos que
fazem parte integrante da Conta Geral do Estado, como sejam as receitas e as despesas orçamentais,
outras entradas e saídas de fundos na tesouraria do Estado, que constituem as operações específicas do
Tesouro, nas vertentes de disponibilidades e aplicações financeiras, terceiros e resultados de operações
financeiras, bem como as dívidas ao Estado (liquidações ainda não objecto de cobrança e/ou anulação).
As dívidas dos serviços integrados não são tidas em consideração, por falta de elementos disponíveis.
QUADRO 1.4.7.2.A – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS NA GERÊNCIA DE 2004
(Milhares de euros)
9.215.749,5
Operações financeiras activas
1.422.858,5 Operações financeiras passivas
Empréstimos e adiantamentos concedidos pelo Tesouro
Acções obrigações, aumentos de capital e outras participações em bancos, companhias e outras entidades
Outros activos financeiros
Disponibilidades e aplicações
Banco de Portugal
Outras contas bancárias e caixas
Depósitos no estrangeiro
Cheques a cobrar
Aplicações
Depósitos efectuados pelos serviços e fundos autónomos
Contas de regularização devedoras
-59.077,7 Empréstimos em moeda nacional
Credores por receitas fiscais e similares
-984.796,7 Credores por execuções fiscais e depósitos em cofres do
636.906,9
Tesouro
-561.694,4 Credores por transferências do exterior
0,0 Recursos alheios no Tesouro
-273.399,9 Credores por descontos para a segurança social, seguros e
-7.773,4
sindicatos
-3.992,6 Outros devedores e credores
-282.675,4
6.146,9
2.391.520,4 Resultado líquido das variações patrimoniais
Operações de investimento
610.538,7
Terrenos
Habitações
Edifícios
Construções diversas
Melhoramentos fundiários
Material de transporte
Equipamento e software informático
Investimentos militares
Equipamento básico e administrativo
Outros bens de investimento
Locação financeira e bens do domínio público
-590,2
-385,6
111.005,3
19.565,9
20.941,6
17.358,3
99.285,3
261.173,0
68.698,0
12.698,6
788,5
Total
2.033.397,2
Total
7.803.363,1
-44.036,2
5.307,5
-143.334,5
766.395,8
20,6
828.033,2
-7.182.352,3
2.033.397,2
Realtivamente ao valor apresentado nas operações financeiras activas, onde se regista um acréscimo
líquido de 1 422 858,5 milhares de euros, em valores absolutos, o mesmo foi assim apurado:
− Os empréstimos e adiantamentos concedidos pelo Tesouro, registaram uma variação líquida negativa de 59 077,7 milhares de euros, em consequência das amortizações terem suplantado as
aplicações naquele montante;
− Nas acções, obrigações, aumentos de capital e outras participações em bancos, companhias e
outras entidades, também o património dos serviços integrados sofreu uma variação negativa de
cerca de 984 796,7 milhares de euros. Deve-se ter presente que em 2004 foram transferidos para
o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP) cerca de 1 080 565,8 milhares de euros,
provenientes de receitas das reprivatizações;
- 140 -
− Quanto às disponibilidades e aplicações, e se excluirmos os depósitos efectuados pelos serviços e
fundos autónomos em instituições de crédito, que em 2003 não existiam ou não estavam explicitados, e o Banco de Portugal, que não tem qualquer expressão, todos os outros itens apresentam
variação negativa na gerência de 2004, com especial incidência nas aplicações e nas outras contas
bancárias e caixas, que, só por si, e em conjunto, absorvem 99,0 por cento do total, cerca de 556
075,3 milhares de euros, em valores absolutos;
− Nas contas de regularização devedoras, a variação cifra-se nos 2 391 520,4 milhares de euros,
agora positiva, valor já corrigido por 143 195,8 milhares de euros, provenientes, quase na íntegra, do reembolso de créditos garantidos. Regista-se que, em 2004, a gerência abriu com saldos
de liquidação (dívidas ao Estado) no montante de 1 931 865,2 milhares de euros e fechou com 4
466 581,4 milhares de euros. Subjacente a esta variação está, decerto, o impulso dado à cobrança
coerciva em 2004, na sequência do Decreto-Lei n.º 248-A/2002, de 14 de Novembro.
As operações de investimento registaram, em 2004, uma variação líquida positiva de 610 538,7 milhares de euros, em valores absolutos, com especial incidência nos investimentos militares, que só por si
cresceram em 261 173,0 milhares de euros.
Nas operações financeiras passivas, em que o acréscimo líquido das variações patrimoniais, em 2004,
se quantificou em 9 215 749,5 milhares de euros, há a registar o impacto do item dos empréstimos, com
7 803 363,1 milhares de euros. Para a variação apurada, regista-se que:
− Quanto aos empréstimos em moeda nacional, teve-se em consideração as emissões verificadas,
em 36 199 325,8 milhares de euros, as amortizações, em 28 247 744,6 milhares de euros, e ainda
148 218,1 milhares de euros, de aplicações por operações específicas do Tesouro;
− Os saldos nas contas de operações específicas do Tesouro, associadas à classe de Terceiros, montam a 1 412 386,4 milhares de euros, sendo de destacar os acréscimos em outros devedores e
credores, com 828 033,2 milhares de euros, e nos recursos alheios no Tesouro, em 766 395,8 milhares de euros. Ao invés, com variação negativa, salientam-se os saldos englobados em credores
por transferências do exterior, em que a variação se cifrou nos 143 334,5 milhares de euros;
− As contas de OET subjacentes à classe de Resultados de operações financeiras, com uma variação líquida positiva de 1 188,9 milhares de euros, estão a ainfluenciar directamente os resultados
do ano.
Decorrente do enumerado, quantificou-se o valor de 7 182 352,3 milhares de euros para o resultado
líquido das variações patrimoniais, registado na gerência de 2004.
- 141 -
1.5
1.5.1
SUBSECTOR SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
Introdução
A redacção do Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março, que estabelece o quadro normativo da execução do Orçamento de Estado para 2004, permite identificar alterações em algumas disposições legais
relativas ao Subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), face ao ano transacto, com destaque
para:
− A obrigatoriedade de todos os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira
- na sequência de terem passado a ter a responsabilidade de lançar no sistema informático as alterações orçamentais aprovadas - remeterem informação numa base mensal, até ao 1.º dia útil do
mês seguinte àquele a que respeitam, de todas as alterações orçamentais, de acordo com os mapas
n.os 8.3.1.1 – “Alterações orçamentais – Despesa” e 8.3.1.2 – “Alterações orçamentais – Receita”,
do Plano Oficial de Contabilidade Pública ou planos sectoriais;
− A antecipação da data limite para envio das contas de gerência às delegações da Direcção-Geral
do Orçamento, para 30 de Abril do ano seguinte àquele a que respeitam, conforme determina o n.º
1 do artigo 74.º da Lei de Enquadramento Orçamental.
Em termos da composição do universo deste subsector, destaca-se a entrada do Fundo Remanescente da Reconstrução do Chiado, bem como o facto de o Instituto Português de Santo António em Roma
(IPSAR) ter deixado de integrar o Orçamento do Estado em 2004. Saliência, também, para a fusão da
Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro com o Instituto do Vinho do Porto, que deu
origem ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto. Não obstante a referida fusão ter ocorrido em finais
de 2003, este novo organismo apenas apresentou execução a partir de 2004.
A análise comparativa que a seguir se desenvolve não integra os valores da execução orçamental de
alguns organismos autónomos61, em virtude destes não terem enviado as respectivas contas de gerência.
Igualmente, não foi efectuado o registo da conta de gerência da Assembleia da República na aplicação
SIGO/SFA, embora esta conste em anexo ao volume do relatório da Conta Geral do Estado.
1.5.2
Evolução da Situação Financeira
O saldo global do subsector (líquido de activos e passivos financeiros e saldo de gerência) – apurado
na óptica da contabilidade pública e excluindo o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP) - ascendeu, em 2004, a 2 019,9 milhões de euros. Este saldo representa, face ao ano transacto, um aumento
de 785,4 milhões de euros, superior à variação verificada no período entre 2002-2003.
- 142 -
QUADRO 1.5.2.A – COMPOSIÇÃO DO SALDO GLOBAL DO SUBSECTOR DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS
(Milhões de euros)
2002
SALDO GLOBAL
Componentes que justificam o saldo global:
Poupança de saldos de gerências anteriores
Endividamento líquido de amortizações
Aplicações financeiras líquidas de reembolsos
Execução
2003
2004
Variação
02/03 03/04
507,0
1 234,5
2 019,9
727,5
785,4
218,5
-8,5
280,0
486,9
323,4
1 071,0
-131,9
185,0
2 336,8
268,4 -618,9
332,0 -138,5
791,0 1 265,8
A melhoria do saldo global em 2004 deveu-se ao significativo acréscimo registado nas aplicações
financeiras líquidas de reembolsos, sobretudo por via das aplicações efectuadas pela Caixa Geral de
Aposentações (CGA), após terem sido integrados na sua esfera os Fundos de Pensões do pessoal da
CGD - Caixa Geral de Depósitos, da ANA – Aeroportos de Portugal, da NAV – Navegação Aérea de
Portugal e da Imprensa Nacional - Casa da Moeda (respectivamente nos termos dos Decretos-Leis n.os
240-A/B/C/D, todos de 29 de Dezembro de 2004) e que totalizaram 1 826,2 milhões de euros. Destaque
ainda para o contributo positivo, mais 125,2 milhões de euros, do Fundo de Estabilização Tributário
(FET), na sequência da aplicação da totalidade do seu saldo de gerência em Certificados Especiais de
Dívida de Curto Prazo.
Saliente-se também o impacto negativo do endividamento líquido de amortizações, que ainda assim
diminuiu em cerca de 138,5 milhões de euros, embora influenciado por uma reclassificação económica
no modo de contabilização das Operações Específicas do Tesouro por parte do Instituto Nacional de
Intervenção e Garantia Agrícola (INGA). Caso não tivesse ocorrido essa reclassificação, este organismo
apresentaria um endividamento na ordem dos 58,6 milhões de euros, sendo que o seu recurso ao crédito
fica a dever-se à necessidade de financiamento de curto prazo durante o período que medeia a atribuição
de ajudas no âmbito do FEOGA - Garantia, e o reembolso que ocorre, em regra, no segundo mês seguinte
ao da realização das despesas elegíveis por este fundo.
Finalmente, refira-se que a utilização de saldos, na ordem dos 131,9 milhões de euros, contrasta com
a significativa poupança gerada em 2003. Esta variação negativa deveu-se particularmente às execuções
da CGA, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e do Fundo de Estabilização Tributário (FET) que, em conjunto, foram responsáveis por um acréscimo de utilização de saldos em 747,4
milhões de euros.
- 143 -
QUADRO 1.5.2.B – EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS62
(Milhões de euros)
2002
1. RECEITAS CORRENTES
2
1.1 Impostos directos e contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE
1.2. Impostos indirectos
1.3. Taxas, multas e outras penalidades
1.4. Rendimentos da propriedade
1.5. Transferências correntes
1.5.1. Administrações públicas
1.5.2. União Europeia
1.5.3. Outras transferências
1.6. Outras receitas correntes
2. DESPESAS CORRENTES
2.1. Pessoal
2.2. Aquisição de bens e serviços correntes
2.3. Encargos correntes da dívida
2.4. Transferências correntes
2.5. Subsídios
2.6. Outras despesas correntes
3. SALDO CORRENTE
4. RECEITAS DE CAPITAL
4.1. Transferências de capital
4.2. Outras receitas de capital
5. DESPESAS DE CAPITAL
5.1. Aquisição de bens de capital
5.2. Transferências de capital
5.3. Outras despesas de capital
6. SALDO DE CAPITAL
7. SALDO GLOBAL
8. SALDO PRIMÁRIO
9. ACTIVOS FINANCEIROS LÍQUIDOS DE REEMBOLSOS
10. SALDO GLOBAL INCLUINDO ACTIVOS FINANCEIROS
1.5.2.1
17 549,7
4 022,6
303,9
809,6
146,8
10 601,7
9 281,3
864,9
455,6
1 665,1
17 591,0
5 129,9
4 537,8
13,5
6 352,9
428,1
3,0
5 921,9
778,1
778,8
-41,3
4 274,2
3 897,4
1 844,0
1 930,8
122,6
376,8
3 725,9
1 401,5
2 221,8
1 165,5
1 056,2
102,6
548,3
507,0
520,5
280,0
227,0
Execução
2003
17 087,7
4 825,7
308,7
1 197,8
107,9
9 761,9
8 482,0
999,3
280,5
885,7
17 112,0
3 854,9
3 623,7
42,3
8 110,3
664,8
8,8
7 436,7
1 367,5
113,3
-24,3
4 411,0
4 334,7
1 286,0
1 841,2
1 207,4
76,4
3 152,2
1 156,0
1 957,9
892,1
1 065,8
38,4
1 258,8
1 234,5
1 276,8
1 071,0
163,5
2004
20 851,3
5 471,5
290,2
1 252,4
110,4
12 818,2
10 511,4
2 013,7
293,2
908,5
20 706,5
3 975,8
6 821,1
55,5
8 189,1
1 521,4
6,6
6 661,1
1 591,0
73,9
144,9
4 451,5
4 350,5
1 349,3
1 100,4
1 900,8
101,0
2 576,5
1 384,0
1 117,7
259,9
857,8
74,7
1 875,0
2 019,9
2 075,4
2 336,8
-316,9
Variação (%)
2002/2003 2003/2004
-2,6
20,0
1,6
47,9
-26,5
-7,9
-8,6
15,5
-38,4
-46,8
-2,7
-24,9
-20,1
213,1
27,7
55,3
196,1
25,6
75,7
-85,5
41,1
3,2
11,2
-30,3
-4,6
885,2
-79,7
-15,4
-17,5
-11,9
-23,5
0,9
-62,6
129,6
143,5
145,3
282,5
-28,0
22,0
13,4
-6,0
4,6
2,4
31,3
23,9
101,5
4,5
2,6
21,0
3,1
88,2
31,1
1,0
128,8
-24,6
-10,4
16,3
-34,7
695,6
0,9
0,4
4,9
-40,2
57,4
32,2
-18,3
19,7
-42,9
-70,9
-19,5
94,8
49,0
63,6
62,5
118,2
-293,8
DESPESAS
A despesa efectiva consolidada do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, excluindo o FRDP,
ascendeu a 23 282,9 milhões de euros, reflectindo um aumento de 14,9 por cento relativamente a 2003,
enquanto no período entre 2001 e 2002 se tinha registado uma diminuição de 4,9 por cento.
O aumento das despesas correntes face ao ano transacto, mais 21,0 por cento – que contrasta com a
diminuição de 2,7 por cento verificada entre 2002 e 2003 - deveu-se sobretudo à variação das despesas
com a aquisição de bens e serviços, transferências para Administrações Públicas e subsídios, que representaram, no seu conjunto, um acréscimo de 4 277,5 milhões de euros.
O aumento da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes, mais 3 197,5 milhões de euros,
- 144 -
resultou, por um lado, de uma reclassificação da transferência do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF) para os Hospitais, SA (1 474,1 milhões de euros), que em 2003 era considerada como transferência corrente para sociedades não financeiras públicas. Por outro lado, o acréscimo
ocorreu na sequência do reforço de 1 851,8 milhões de euros de que beneficiou o Serviço Nacional de
Saúde (SNS) - cuja execução não se encontra consolidada dos fluxos entre as suas instituições - por via
do Orçamento Suplementar de 2004 (Lei n.º 55/2004, de 30 de Dezembro), para regularização de dívidas
a fornecedores.
As transferências correntes para administrações públicas registaram um aumento de 856,6 milhões
de euros, fundamentalmente relacionado com o efeito provocado pela reclassificação das transferências
do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) para o orçamento da Segurança Social, que até
ao ano transacto eram contabilizadas como despesas de capital e que passaram a ser classificadas como
correntes, por forma a ter coerência com o critério de contabilização seguido pela Segurança Social.
Saliente-se que essa transferência aumentou em cerca de 143,1 milhões de euros.
A despesa executada a título de subsídios sofreu um aumento de 16,3 por cento. Esta variação devese aos subsídios concedidos pelo INGA - mais 114,4 milhões de euros face a 2003, sobretudo relativos
ao pagamento de subsídios aos agricultores por conta do FEOGA - Garantia, essencialmente no âmbito
agro-ambiental e arvense – e também pelo IEFP - mais 113,7 milhões de euros, essencialmente aos promotores externos e também no âmbito das políticas activas de emprego e formação profissional.
As despesas com o pessoal registaram um aumento na ordem dos 120,9 milhões de euros, influenciado sobretudo pelos encargos com o pessoal dos estabelecimentos de saúde que integram o SNS e pelas
Universidades e Politécnicos.
Saliente-se que a variação das “outras transferências correntes” (menos 775,6 milhões de euros),
encontra-se influenciada pela já referida reclassificação da transferência do IGIF para os Hospitais, SA.
Não obstante, é de referir o acréscimo de execução da CGA, na ordem dos 524,4 milhões de euros,
reflectindo o aumento geral das pensões (que se situou em 2% para a generalidade das pensões de aposentação e entre 2,3% e 4% para as pensões mínimas), a atribuição de novas pensões de aposentação e
de sobrevivência e o pagamento da última fase da actualização extraordinária das pensões de aposentação, reforma e invalidez dos pensionistas da CGA (prevista no artigo 7.º da Lei n.º 30-C/2000, de 29 de
Dezembro).
As despesas de capital registaram um decréscimo de 18,3 por cento face a 2003, quando no período
entre 2002 e 2003 tinham diminuído cerca de 15,4 por cento.
Saliente-se, desde já, que a evolução das transferências de capital para entidades pertencentes ao Sector Público Administrativo (SPA), com uma redução de 70,9 por cento, encontra-se influenciada pela já
referida reclassificação das verbas transferidas pelo IGFSE para o orçamento da Segurança Social.
A diminuição das transferências de capital para entidades que não integram o SPA, menos 19,5 por
cento face ao ano transacto, resultou de um menor nível de transferências por parte do Instituto de Apoio
- 145 -
às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), menos 129,8 milhões de euros, essencialmente no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) – que substituiu
o Programa Operacional da Economia (POE) - e também por parte do IEP - Instituto das Estradas de
Portugal (menos 101,5 milhões de euros), influenciado pela regularização, em 2003, de dívidas de anos
anteriores para com diversas empresas concessionárias, no montante global de 92,2 milhões de euros,
que inclui o pagamento à Brisa de uma dívida do Estado Português - a título de comparticipação financeira ao investimento - assumida pelo IEP.
Ainda assim, refira-se que a despesa com a aquisição de bens de capital aumentou 19,7 por cento,
essencialmente por força do maior volume de investimento do IEP – mais 158,4 milhões de euros – sobretudo ao nível do programa de “Construção” mas também, embora em menor grau, da “Preparação
e Acompanhamento de Obras” e “Acessibilidades ao Euro 2004”. Saliente-se, ainda, o acréscimo de
investimento verificado ao nível da generalidade dos organismos que integram o SNS.
1.5.2.2
RECEITAS
A receita efectiva do subsector dos serviços e fundos autónomos, excluindo o FRDP, ascendeu, em
2004, a 25 302,9 milhões de euros, traduzindo um aumento de 17,7 por cento face à execução de 2003,
quando no período 2002/2003 se tinha assistido a uma diminuição de 1,5 por cento.
As receitas de capital aumentaram 0,9 por cento relativamente ao total cobrado no ano precedente,
destacando-se o elevado acréscimo das “outras transferências de capital” (mais 693,4 milhões de euros),
devido à contabilização de aproximadamente 1 826,2 milhões de euros, relativos aos Fundos de Pensões do pessoal da CGD, da ANA, da NAV e da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, na sequência da
integração daqueles Fundos no âmbito da CGA, a título de compensação financeira pela assunção dos
encargos futuros com essas pensões.
Esta receita extraordinária compensou a variação negativa que se verificou ao nível das transferências
de capital da União Europeia (UE) e que se encontra influenciada pela reclassificação das verbas comunitárias recebidas pelo IGFSE, que até ao ano transacto eram contabilizadas como receitas de capital
e que passaram a ser classificadas como correntes, por forma a ter coerência com o critério de contabilização seguido pela Segurança Social. Refira-se, no entanto, que, globalmente, essas transferências
registaram um aumento de 153,7 milhões de euros. Ainda no âmbito desta rubrica, salienta-se a variação
negativa do IAPMEI, menos 91,8 milhões de euros, relacionada com um menor grau de execução do
PRIME, face à execução do POE no ano transacto.
As transferências de capital de administrações públicas registaram um acréscimo de 4,9 por cento
como resultado de variações de sinal contrário, destacando-se o aumento das transferências de capital
do Orçamento do Estado (OE) para o IEP (mais 94,8 milhões de euros), influenciado pelo reforço de
diversos programas de investimento deste Instituto, no montante global de 136,8 milhões de euros, no
- 146 -
âmbito do Orçamento Suplementar de 2004 - com especial incidência no programa “Construção” – para
regularização de dívidas transitadas do ano transacto. Refira-se, ainda, o aumento da transferência do
OE para a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), mais 50,6 milhões de euros, especialmente com
origem na participação comunitária em projectos co-financiados.
O aumento verificado ao nível das “outras receitas de capital” encontra-se em parte relacionado com
o produto e adiantamento por conta da venda de fogos por parte do Instituto Nacional de Habitação
(INH) aos municípios, no âmbito da substituição temporária que aquele Instituto passou a desempenhar
no processo de aquisição de habitação a custos controlados, nos termos do Decreto-Lei n.º 159/2003, de
18 de Julho – no ano transacto, este organismo não havia recebido qualquer verba relativa a essa venda,
tendo recebido cerca de 18,0 milhões de euros em 2004.
As receitas correntes aumentaram em 22,0 por cento, em grande parte por força do acréscimo das
transferências correntes de administrações públicas e da União Europeia, bem como das “Contribuições
para a Segurança Social, CGA e ADSE”. Estas rubricas foram responsáveis por um aumento da receita
de 3 709,5 milhões de euros.
Com efeito, verificou-se um elevado acréscimo nas transferências correntes de administrações públicas (mais 23,9 por cento), fundamentalmente influenciado pelo reforço extraordinário de 1 851,8
milhões de euros, que beneficiou o SNS, por via do Orçamento Suplementar de 2004, para pagamento
de dívidas dos seus estabelecimentos de saúde, relativas aos anos de 2003 e 2004.
O aumento desta rubrica só não foi maior porque o IEFP viu diminuir as transferências correntes
provenientes da Segurança Social (menos 53,7 milhões de euros), por força do decréscimo verificado ao
nível do financiamento comunitário em projectos co-financiados.
Por sua vez, as transferências correntes provenientes da União Europeia registaram uma variação
positiva de 1 014,3 milhões de euros, sendo essencialmente justificada pelo efeito provocado pela já referida reclassificação das transferências da UE para o IGFSE (797,6 milhões de euros em 2004, quando
no ano transacto eram classificadas como transferências de capital). Refira-se que a variação dos fundos
comunitários recebidos pelo INGA, no âmbito do FEOGA - Garantia (mais 179,2 milhões de euros), encontra-se igualmente influenciada por uma reclassificação no modo de contabilização do adiantamento
de fundos, por parte da Direcção-Geral do Tesouro, para fazer face ao pagamento de subsídios.
O aumento das contribuições para a CGA, mais 665,9 milhões de euros, ficou essencialmente a deverse ao acréscimo da comparticipação do Orçamento do Estado (mais 563,9 milhões de euros) e também,
embora em menor grau, da comparticipação de entidades diversas (mais 46,1 milhões de euros) e da
Segurança Social (mais 37,1 milhões de euros).
O acréscimo observado em termos das taxas, multas e outras penalidades (mais 4,6 por cento), resulta
de variações de sinal contrário, destacando-se, no entanto, o aumento da receita das Universidades e
Politécnicos, proveniente da cobrança de propinas (mais 51,3 milhões de euros). Salienta-se igualmente
o acréscimo verificado ao nível do produto das taxas devidas por serviços prestados por parte da Direc- 147 -
ção-Geral de Viação (mais 10,1 milhões de euros), relacionado com a actualização efectuada às taxas
daquele organismo, nos termos da Portaria n.º 890/2003, de 26 de Agosto.
Por fim, com uma variação de sinal negativo, destaca-se a diminuição da receita proveniente de impostos indirectos, menos 6,0 por cento, que resulta essencialmente de uma regularização, efectuada em
2004 pela Direcção-Geral dos Impostos, da transferência de verbas para o IEP, respeitante ao imposto
de circulação e camionagem, dado que no ano transacto aquele organismo contabilizou indevidamente
verbas que na realidade se destinavam às regiões autónomas.
1.5.3
Execução e Alterações Orçamentais
Proceder-se-á, de seguida, a uma análise das alterações orçamentais ocorridas no subsector dos SFA
no ano de 2004, bem como dos desvios de execução face aos valores de orçamento final, salientando-se
as variações de valor mais significativo em termos dos diversos agrupamentos de classificação económica de receita e de despesa e identificando-se os organismos que as justificam, assim como os correspondentes factores explicativos que estão na sua origem.
1.5.3.1
ANÁLISE DA RECEITA
A receita inicialmente orçamentada em 2004, na ordem dos 29 341,0 milhões de euros, registou alterações orçamentais que determinaram um aumento global de 11 011,8 milhões de euros. A receita
total executada em 2004, excluindo o FRDP, ascendeu a 37 093,7 milhões de euros, traduzindo um
grau de execução na ordem dos 91,9 por cento.
As alterações orçamentais mais significativas registaram-se no âmbito das receitas de capital, que
aumentaram cerca de 5 913,3 milhões de euros face ao orçamento inicial, tendo as variações mais relevantes ocorrido ao nível do saldo de gerência anterior, transferências de capital de entidades não pertencentes ao SPA, bem como em termos dos activos e passivos financeiros e transferências de capital da
administração central.
No que diz respeito ao saldo de gerência anterior, as alterações – num montante total de 2 238,6 milhões de euros - resultam das integrações de saldos de gerência de 2003 de diversos organismos, com
destaque para o saldo de 616,9 milhões de euros do IAPMEI, decorrente da execução dos programas
do QCA II e QCA III, bem como das instituições do Ensino Superior (343,5 milhões de euros), da CGA
(230,0 milhões de euros, para a aplicação em activos financeiros) e do IEFP (167,8 milhões de euros,
essencialmente decorrentes de verbas do Fundo Social Europeu). Saliência também para os saldos do
FET, CCNFJ, Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e Instituto de Financiamento, Apoio e
Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), que, em conjunto, contribuíram para um aumento
desta rubrica em cerca de 344,6 milhões de euros.
- 148 -
QUADRO 1.5.3.1.A – SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - RECEITA
(Milhões de euros)
Designação
Receitas correntes
Impostos directos
Impostos indirectos
Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE
Segurança social
Outros sectores
Receitas de capital
Segurança social
Outros sectores
Activos financeiros
Saldo da gerência anterior
Total
Orçamento Alterações
inicial
(1)
(2)
Orçamento Execução Variação
final
orçamental
(3)
(4)
(4)-(3)
24 137,0
11,6
250,5
5 331,6
1 228,8
77,1
15 752,3
12 162,5
8,4
5,4
934,8
2 641,2
1 406,8
78,4
5 098,5
0,0
34,5
220,3
75,3
56,4
4 440,9
4 357,7
-1,4
0,3
66,7
17,4
257,1
14,0
29 235,5
11,6
285,0
5 551,8
1 304,1
133,5
20 193,2
16 520,2
7,1
5,7
1 001,5
2 658,6
1 663,9
92,3
27 294,8
10,5
290,2
5 461,0
1 252,4
110,4
19 409,8
16 214,1
4,7
4,4
879,6
2 306,9
801,1
59,3
-1 840,7
-1,2
5,2
-90,8
-51,7
-23,1
-783,4
-306,1
-2,3
-1,3
-121,9
-351,8
-862,8
-33,0
5 204,0
118,3
3 080,0
1 468,2
7,7
0,8
13,8
1 589,5
342,4
1 087,6
45,2
530 6
5 913,3
-7,5
2 082,2
163,5
1,3
0,6
42,4
1 874,3
332,6
1 233,0
34,4
2 238,6
11 117,3
110,7
5 162,2
1 631,7
9,0
1,4
56,3
3 463,8
675,0
2 320,6
79,6
2 769,2
9 699,0
36,6
4 510,2
1 444,4
9,0
0,9
54,7
3 001,2
532,7
1 772,7
64,4
2 782,3
-1 418,4
-74,1
-652,0
-187,3
-0,1
-0,4
-1,6
-462,6
-142,3
-547,9
-15,1
13,1
29 341,0
11 011,8
40 352,8
37 093,7
-3 259,1
Por outro lado, as alterações que se registaram ao nível das transferências de capital de entidades
externas ao Sector Público Administrativo (mais 1 874,3 milhões de euros) resultam essencialmente da
contabilização da transferência dos Fundos de Pensões do pessoal da CGD, ANA, NAV e da Imprensa
Nacional - Casa da Moeda, integrados no âmbito da CGA. Porém, esta rubrica de receita apresenta um
desvio negativo de execução na ordem dos 462,6 milhões de euros, merecendo saliência, a baixa execução das transferências de capital para o IAPMEI provenientes da UE, decorrente do facto de os programas comunitários terem apresentado um grau de execução abaixo do orçamentado.
No que concerne às alterações ocorridas em termos dos passivos financeiros há a considerar o adiantamento de 600 milhões de euros, concedido pela Direcção-Geral do Tesouro ao IGIF com a finalidade
de assegurar o pagamento a fornecedores do SNS, bem como a contracção de empréstimos junto da Banca, também no valor de 600 milhões de euros, ao abrigo do n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 107-B/2003, de
31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2004), para regularização do referido adiantamento.
Por outro lado, há também que ter em conta que o INH beneficiou de alterações orçamentais no valor de
33 milhões de euros, essencialmente para aquisição de habitação a custos controlados, em substituição
temporária dos municípios, nos termos do Decreto-Lei n.º 159/2003, de 18 de Julho.
- 149 -
Os activos financeiros registaram uma alteração global de 332,6 milhões de euros, maioritariamente
por via da CGA (proveniente das carteiras de títulos dos CTT e RDP), Fundo de Acidentes de Trabalho
(com origem na venda de aplicações financeiras necessárias para fazer face ao aumento de encargos com
remissões e actualização de pensões), CCNFJ, Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça
(IGFPJ) e, também, por via da correcção da previsão de disponibilidades de tesouraria por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Salienta-se ainda a variação registada ao nível das transferências de capital da administração central
(mais 163,5 milhões de euros), influenciada pelo reforço de 136,8 milhões de que beneficiou o IEP, por
via do Orçamento Suplementar de 2004. O desvio de execução verificado nesta rubrica, menos 187,3 milhões de euros, ficou a dever-se, entre outros factores, à baixa execução das transferências do Orçamento
do Estado para o IAPMEI e também das transferências daquele organismo para o ICEP – Investimentos,
Comércio e Turismo de Portugal, no âmbito do PRIME.
As alterações orçamentais verificadas ao nível das receitas correntes provocaram um acréscimo de 5
098,5 milhões de euros face ao orçamento inicial e tiveram maior expressão ao nível das transferências
correntes da administração central (mais 4 357,7 milhões de euros), que reflectem, sobretudo, o reforço
de 1 851,8 milhões de euros de que beneficiou o IGIF, por via do Orçamento Suplementar, e que posteriormente foi transferido para os orçamentos de diversas instituições do SNS, com o objectivo de assegurar o pagamento a fornecedores do SNS.
O reforço de 257,1 milhões de euros, verificado ao nível da venda de bens e serviços correntes, é
justificado pelo SNS, nomeadamente pelas diversas Administrações Regionais de Saúde, que registaram
alterações orçamentais no montante global de 216,6 milhões de euros, respeitantes a receita própria que
não teve correspondência em cobrança em 2004, uma vez que o grau de execução daqueles organismos
ficou bastante aquém das previsões nesta rubrica de receita – daí que a execução orçamental desta rubrica tenha registado um desvio negativo de 862,8 milhões de euros.
As contribuições para a CGA registaram uma variação positiva de 220,3 milhões de euros, que resulta
maioritariamente de um reforço da comparticipação de entidades diversas bem como, embora em menor
grau, da comparticipação da Segurança Social.
A rubrica de taxas, multas e outras penalidades registou um reforço líquido no valor de 75,3 milhões
de euros, justificado por diversos factores, entre os quais a cobrança de propinas por parte dos estabelecimentos de ensino superior e de taxas por parte do Instituto de Seguros de Portugal, no âmbito do Fundo
de Garantia Automóvel.
O aumento registado nas transferências correntes da Segurança Social (mais 66,7 milhões de euros)
diz essencialmente respeito ao IEFP, por via do reforço das verbas provenientes da Segurança Social
pelas componentes nacional e comunitária em projectos co-financiados de que aquele organismo beneficiou.
Finalmente, salienta-se o reforço global verificado ao nível dos rendimentos da propriedade, mais
- 150 -
56,4 milhões de euros, essencialmente justificado pelo aumento de rendimentos das carteiras de títulos
da CGA afectas às reservas especiais dos CTT e da RDP (mais 30,6 milhões de euros), pelos juros auferidos pelo IAPMEI pelas aplicações que detém na DGT - Direcção-Geral do Tesouro (mais 11,4 milhões
de euros) e pelos juros que o INH previa receber por contrapartida de empréstimos a empresas privadas,
cooperativas e particulares (mais 10,2 milhões de euros) – montante que não se veio a concretizar, o que
explica grande parte do desvio de execução registado nesta rubrica (menos 23,1 milhões de euros).
1.5.3.2
ANÁLISE DA DESPESA
A despesa total executada em 2004 pelos organismos autónomos, excluindo o Fundo de Regularização da Dívida Pública, ascende a cerca de 34 443,3 milhões de euros, apresentando, face aos valores
de orçamento final (39 164,2 milhões de euros), um grau de execução da ordem dos 87,9 por cento. No
decurso da execução orçamental de 2004, verificaram-se alterações orçamentais que totalizaram cerca
de 10 333,3 milhões de euros.
QUADRO 1.5.3.2.A – SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS - DESPESA
(Milhões de euros)
Designação
Orçamento Alterações
inicial
(1)
(2)
Orçamento Execução Variação
final
orçamental
(3)
(4)
(4)-(3)
Despesas correntes
Segurança social
Outros sectores
Subsídios
23 736,1
4 032,8
3 712,2
38,2
14 082,1
5 016,0
1,7
17,9
954,8
8 091,6
1 710,4
160,3
5 724,5
170,0
4 391,1
22,2
1 050,0
2 199,9
0,4
5,7
60,5
-1,216,6
38,6
52,5
29 460,5
4 202,8
8 103,4
60,4
15 132,0
7 215,9
2,2
23,6
1 015,3
6 875,0
1 749,0
212,8
27 249,9
3 975,8
6 821,1
55,5
14 732,6
7 090,4
1,2
12,5
960,8
6 667,8
1 591,0
73,9
-2 210,6
-227,0
-1 282,2
-5,0
-399,4
-125,6
-1,0
-11,1
-54,6
-207,2
-158,0
-138,9
Despesas de capital
Segurança social
Outros sectores
Activos financeiros
5 094,8
1 244,6
1 924,9
292,0
70,6
208,4
4 608,9
546,2
709,0
137,7
7,7
33,6
9 703,6
1 790,7
2 634,0
429,8
78,3
242,0
7 193,4
1 384,0
1 346,4
339,3
30,9
118,3
-2 510,2
-406,7
-1 287,6
-90,4
-47,4
-123,8
1 353,9
760,1
1 094,2
71,0
530,0
2 397,4
911,0
45,3
1 883,9
3 157,5
2 005,2
116 2
857,8
2 869,6
1 587,7
5,8
-1 026,0
-288,0
-417,5
-110,4
28 830,8
10 333,3
39 164,2
34 443,3
-4 720,8
Total
- 151 -
As alterações orçamentais mais expressivas registaram-se no âmbito das despesas correntes, que
aumentaram cerca de 5 724,5 milhões de euros face ao orçamento inicial, tendo as variações mais relevantes ocorrido ao nível da aquisição de bens e serviços correntes (mais 4 391,1 milhões de euros). Esta
variação é essencialmente justificada pelo SNS (cerca de mais 4 077,6 milhões de euros), reflectindo
sobretudo o pagamento a fornecedores - possibilitado pelo reforço previsto no Orçamento Suplementar
de 2004 – bem como a reclassificação da transferência do IGIF para os Hospitais, SA (sendo que esta
última justifica igualmente o desvio de execução verificado ao nível deste agrupamento da despesa, menos 1 282,2 milhões de euros).
No que respeita às transferências correntes para a administração central registam-se alterações orçamentais num montante global de 2 199,9 milhões de euros, sobretudo resultante de reforços das transferências do IGIF, basicamente para os orçamentos das Administrações Regionais de Saúde, com a
finalidade de assegurar o pagamento a fornecedores do SNS.
As despesas com o pessoal registaram alterações orçamentais na ordem dos 170,0 milhões de euros,
em grande parte justificadas pelos reforços verificados ao nível dos estabelecimentos de saúde que integram o SNS e, por outro lado, pelos estabelecimentos de ensino superior, dado que foi ali canalizada
parte da integração de saldos.
Por fim, refira-se que as transferências correntes para entidades não pertencentes ao SPA verificam
alterações orçamentais negativas num montante global de 1 216,6 milhões de euros, influenciado pela
reclassificação da transferência do IGIF para os Hospitais, SA (1 474,1 milhões de euros), que no orçamento inicial de 2004 ainda tinha sido classificada como transferência corrente para sociedades não
financeiras públicas, passando posteriormente a ser considerada como prestação de serviços de saúde.
As alterações orçamentais verificadas ao nível das despesas de capital provocaram um acréscimo de
4 608,9 milhões de euros face ao orçamento inicial e tiveram maior expressão em termos dos activos e
passivos financeiros, aquisição de bens de capital e transferências de capital para entidades não pertencentes ao SPA.
Com efeito, ao nível dos activos financeiros, verificaram-se reforços que totalizam 2 397,4 milhões
de euros. A parte mais expressiva deste valor é justificada pela CGA (mais 2 086,3 milhões de euros),
sendo que se encontra sobretudo em causa a aplicação, em activos financeiros, da receita proveniente
da transferência, para a CGA, da responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do
pessoal subscritor da CGD, ANA, NAV e da Imprensa Nacional - Casa da Moeda.
No que se relaciona com os passivos financeiros, verificam-se reforços de 911,0 milhões de euros,
sendo que a parte mais significativa está associada ao pagamento à DGT, por parte do IGIF, de 600
milhões de euros por conta do adiantamento atrás mencionado. Em termos de desvio de execução verificado ao nível deste agrupamento (menos 417,4 milhões de euros), a justificação assenta, entre outros
factores, no facto da CGA ter tido necessidade de utilizar apenas cerca de metade dos 100 milhões de
euros que tinha inscrito inicialmente com o objectivo de cobrir eventuais necessidades de tesouraria.
- 152 -
As alterações orçamentais verificadas ao nível da aquisição de bens de capital, no montante global
de 546,2 milhões de euros, são justificadas, por um lado, pelo IEP com mais 313,2 milhões de euros,
essencialmente destinados aos seus programas de investimento, designadamente por via do Orçamento Suplementar de 2004, que reforçou sobretudo a “Preparação e Acompanhamento de Obras”, para
regularização de dívidas referentes ao ano de 2003. Por outro lado, dizem também respeito aos estabelecimentos de ensino superior e respectivos serviços de acção social (cerca de mais 138,0 milhões de
euros), por contrapartida da integração de saldos de 2003 e do acréscimo de propinas cobradas. Por seu
turno, refira-se que parte do desvio de execução verificado ao nível deste agrupamento (menos 406,7
milhões de euros) é igualmente justificado pelo Ensino Superior e respectivos serviços de acção social,
pela necessidade de dar cumprimento à regra do equilíbrio emanada da lei de enquadramento orçamental aplicável aos SFA, tendo em atenção que o acréscimo das dotações orçamentais de despesa tiveram
justamente por contrapartida a integração de saldos de gerência anterior.
As outras transferências de capital verificam alterações orçamentais num montante global de 530,0
milhões de euros, fundamentalmente relacionadas com a aplicação do saldo de 2003 do IAPMEI em
transferências de capital para empresas privadas, instituições sem fins lucrativos e famílias (mais 559,2
milhões de euros). O desvio de execução que se verifica face ao valor de orçamento final é justificado em
parte pelo IAPMEI (menos 266,0 milhões de euros), decorrente, por um lado, do pagamento de despesas
relativas a programas do QCA II, que já se encontra encerrado e, portanto, com baixo nível de execução,
e, por outro lado, dum menor fluxo de candidaturas no âmbito do QCA III.
- 153 -
1.6
SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL
O Orçamento da Segurança Social (OSS), e consequentemente a sua execução, abrange em cada ano
a actividade de todas as Instituições de Segurança Social do Continente e das Regiões Autónomas dos
Açores e da Madeira, sendo a respectiva conta, que serve de suporte à elaboração do presente capítulo,
elaborada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).
No âmbito das observações efectuadas pelo IGFSS na nota prévia da Conta da Segurança Social de
2004, salienta-se o facto de, pelas razões aí apresentadas, a execução orçamental de 2004 assumir ainda
uma natureza não definitiva, em virtude de não estarem encerradas todas as contas das Instituições do
Sistema de Segurança Social.
O Orçamento da Segurança Social (OSS) para o ano de 2004, integrando o Orçamento do Estado,
foi aprovado pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, especificamente o seu capítulo IV, que se
consubstanciou nos artigos 23.º a 28.º da lei, e os mapas X a XII (receitas/despesas da segurança social
por classificação económica e despesas por classificação funcional). São ainda publicitados os mapas
XIII e XIV, com as receitas e despesas repartidas por cada um dos subsistemas (de solidariedade, de
protecção familiar e políticas activas de emprego e formação profissional, previdencial, de acção social
e o previdencial – capitalização).
No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 107-B/2003, dando cumprimento ao
disposto no n.º 2 do artigo 43.º da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto,
republicada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto), foi aprovado o Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de
Março, contendo as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2004, incluindo o
da segurança social. Deste modo, as normas de execução do OSS para 2004 traduziram-se no capítulo
III do citado decreto-lei (contendo os artigos 46.º a 58.º).
Ao abrigo do quadro normativo atrás referenciado, foram aprovadas e publicadas oito alterações orçamentais ao OSS para 2004, objecto de Despacho pelos competentes membros do Governo (mandadas
publicar no Diário da República pelo Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança):
− Declaração n.º 13/2004, de 16 de Setembro;
− Declaração n.º 16/2004, de 10 de Novembro;
− Declaração n.º 19/2004, de 30 de Novembro;
− Declaração n.º 1/2005, de 15 de Fevereiro;
− Declaração n.º 2/2005, de 7 de Março;
− Declaração n.º 3/2005, de 16 de Março;
− Declaração n.º 5/2005, de 21 de Março (rectificada pela Declaração de
Rectificação n.º 33/2005, de 5 de Maio); e
− Declaração n.º 7/2005, de 21 de Abril (rectificada pelas Declarações de
Rectificação n.os 42/2005, de 30 de Maio, e 49/2005, de 17 de Junho).
- 154 -
O Quadro 1.6.A permite evidenciar, segundo as classificações económicas da receita e da despesa, os
valores do orçamento inicial (mapas X e XII da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro), do orçamento
corrigido (final) e das alterações orçamentais, para além da respectiva execução, bem como o grau de
execução orçamental face ao orçamento corrigido (sendo a sua elaboração e análise, a partir dos dados
anteriormente referenciados, da responsabilidade da Direcção-Geral do Orçamento).
As alterações orçamentais traduziram-se num aumento global da previsão das receitas em 845,0 milhões de euros (representando 3,8 por cento do orçamento inicial), sendo o acréscimo das despesas de
533,0 milhões de euros (2,4 por cento, do mesmo orçamento inicial).
No lado da receita, tendo presente a especificidade que o Saldo da gerência anterior apresenta (757,1
milhões de euros), são de salientar a quebra das Contribuições para a Segurança Social (menos 135,0
milhões de euros) e os acréscimos das Outras receitas correntes e das Transferências correntes da Administração Central (respectivamente, 196,4 e 24,2 milhões de euros).
No lado da despesa, excluindo os Activos financeiros, e representando mais de 95 por cento do valor
das alterações orçamentais, são de salientar os acréscimos das Transferências correntes destinadas às
Famílias (mais 226,7 milhões de euros), dos Subsídios concedidos (mais 83,9 milhões de euros) e das
Outras despesas correntes (mais 75,4 milhões de euros).
Por sua vez, a análise ao grau de execução, face ao orçamento corrigido, que nas receitas se cifrou
nos 84,2 por cento, apresenta na generalidade dos capítulos execuções acima, ou próximas, do valor orçamentado. Em valores absolutos, destaca-se a quebra na execução das Contribuições para a Segurança
Social (menos 358,8 milhões de euros), que seria ainda mais relevante se tomássemos em linha de conta
a previsão orçamental (menos 495,5 milhões de euros), e das Transferências correntes recebidas do Resto do Mundo (menos 177,3 milhões de euros), a quase totalidade afecta à transferência do Fundo Social
Europeu (FSE) para formação profissional.
Tendo o grau de execução global das despesas se situado nos 82,7 por cento, uma análise em termos
absolutos permite destacar “poupanças” generalizadas em todos os agrupamentos, particularmente significativas nos Subsídios concedidos (menos 292,5 milhões de euros) e nas Transferências correntes
destinadas/pagas às Famílias (menos 86,2 milhões de euros), às Instituições sem fins lucrativos (menos
26,1 milhões de euros) e à Administração Central (menos 27,8 milhões de euros).
- 155 -
QUADRO 1.6.A – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA SEGURANÇA SOCIAL EM 2004
Orçamento
Inicial
Final
(1)
(2)
Contribuições para a Segurança Social:
Subsistema Previdencial
Regimes complementares e especiais
(Milhões de euros)
Alterações
Orçamentais Execução Em valor abs.
Em %
(3)=(2)-(1)
(4)
(5)=(4)-(2) (6)=(4)/(2)x100
10.920,6
10.920,6
0,0
10.785,6
10.783,9
1,7
-135,0
-136,7
1,7
10.429,2
10.425,1
4,1
-356,4
-358,8
2,4
96,7
96,7
241,2
32,4
32,3
-0,1
36,0
3,7
111,5
182,4
26,7
83,2
47,4
2,3
17,6
5,2
182,4
26,7
83,2
47,4
2,3
17,6
5,2
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
237,6
30,6
122,0
55,5
1,0
23,4
5,1
55,2
3,9
38,8
8,1
-1,3
5,8
-0,1
130,3
114,6
146,6
117,1
43,5
133,0
98,1
5.842,9
4.783,5
84,4
975,0
5.869,6
4.807,7
84,4
977,5
26,7
24,2
0,0
2,5
5.729,3
4.808,1
121,0
800,2
-140,3
0,4
36,6
-177,3
97,6
100,0
143,4
81,9
6,1
0,9
5,2
6,1
0,9
5,2
0,0
0,0
0,0
8,8
0,3
8,5
2,7
-0,6
3,3
144,3
33,3
163,5
Receitas Correntes
28,2
17.012,6
224,6
17.100,6
196,4
88,0
232,1
16.673,0
7,5
-427,6
103,3
97,5
Activos financeiros
Passivos financeiros (emprést. a curto prazo)
Receitas de Capital
10,0
28,3
5.081,2
140,0
0,1
5.259,6
4,9
28,3
5.081,2
140,0
0,1
5.254,5
-5,1
0,0
0,0
0,0
0,0
-5,1
6,2
22,3
1.887,9
0,1
1.916,5
1,3
-6,0
-3.193,3
-140,0
0,0
-3.338,0
126,5
78,8
37,2
0,0
100,0
36,5
Rendimentos da propriedade:
Juros – Sociedades financeiras
Juros – Administrações públicas
Juros – Resto do Mundo
Juros – Outros
Dividendos e participações em lucros
Rendas
Administração Central
Instituições sem fins lucrativos
Resto do Mundo
Venda de bens e serviços correntes:
Venda de bens
Serviços
28,7
33,7
5,0
147,4
113,7
437,4
757,1
757,1
757,9
0,8
100,1
22.300,9
23.145,9
845,0
19.494,8
-3.651,1
84,2
376,7
389,7
13,0
374,2
-15,5
96,0
120,9
114,1
-6,8
96,9
-17,2
84,9
7,1
7,2
0,1
2,8
-4,4
38,9
14.947,3
597,6
0,6
4,6
1.045,9
13.297,3
1,3
15.169,9
585,6
0,6
4,5
1.052,7
13.524,0
2,5
222,6
-12,0
0,0
-0,1
6,8
226,7
1,2
15.029,5
557,8
0,6
4,5
1.026,6
13.437,8
2,2
-140,4
-27,8
0,0
0,0
-26,1
-86,2
-0,3
99,1
95,3
100,0
100,0
97,5
99,4
88,0
1.120,6
1.204,5
83,9
912,0
-292,5
75,7
Despesas Correntes
14,1
16.586,7
89,5
16.974,9
75,4
388,2
85,0
16.500,4
-4,5
-474,5
95,0
97,2
Aquisição de bens de capital (investimentos)
Activos financeiros
Passivos financeiros (emprést. a curto prazo)
Despesas de Capital
63,2
31,8
5.356,1
140,0
5.591,1
66,6
46,0
5.483,3
140,0
5.735,9
3,4
14,2
127,2
0,0
144,8
41,2
31,2
2.218,1
2.290,5
-25,4
-14,8
-3.265,2
-140,0
-3.445,4
61,9
67,8
40,5
0,0
39,9
TOTAL DAS DESPESAS
22.177,8
22.710,8
533,0
18.790,9
-3.919,9
82,7
Saldo da gerência anterior (saldo orçamental)
-
TOTAL DAS RECEITAS
Administração Regional
Administração Local
Famílias
Resto do Mundo
Subsídios
- 156 -
O Quadro 1.6.B releva a evolução das receitas e despesas da segurança social no último triénio.
QUADRO 1.6.B – EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL
2002
Saldo do ano anterior
Receitas Correntes:
Contribuições e quotizações
Consignação de adicional ao IVA
Rendimentos
Outras
635,1
2003
662,5
(Milhões de euros)
Variação
Em percentagem
2004
Em valor
2004/2003 2004/2003
Valor
%
757,9
3,9
95,4
14,4
10.965,7 11.486,9 11.630,9
10.160,8 10.447,6 10.429,2
502,8
676,0
550,9
190,2
238,8
237,5
111,9
124,5
413,3
59,7
53,5
2,9
1,2
2,1
144,0
-18,4
-125,1
-1,3
288,8
2003/2002
4,3
1,3
-0,2
-18,5
-0,5
232,0
4,8
2,8
34,4
25,6
11,3
55,4
55,6
31,6
-57,0
-100,0
-57,1
-38,4
Receitas de Capital:
Amortizações
Activos financeiros
Outras
2.834,3
0,0
2.818,4
15,9
1.219,2
1.209,4
9,8
1.894,2
1.881,3
12,9
9,7
9,6
0,1
675,0
671,9
3,1
Transferências Correntes:
Do Min. da Segurança Social, da Fam. e da C.(LB)
Do Min. da Educação (comp. educat. pré-escolar)
Da SCM de Lisboa - Departamento de Jogos
Do FSE (Formação profissional)
4.114,4
3.313,0
92,4
79,1
626,5
3,4
4.400,2
3.466,9
89,2
94,7
717,3
32,1
5.189,5
4.126,6
103,0
121,1
808,1
30,7
26,6
21,2
0,5
0,6
4,1
0,2
789,3
659,7
13,8
26,4
90,8
-1,4
17,9
19,0
15,5
27,9
12,7
-4,4
6,9
4,6
-3,5
19,7
14,5
844,1
21,8
19,7
2,1
-
26,8
21,7
5,1
-
22,3
16,6
4,9
0,8
0,1
0,1
0,0
0,0
-4,5
-5,1
-0,2
0,8
-16,8
-23,5
-3,9
-
22,9
10,2
142,9
-
18.571,3 17.795,6 19.494,8 100,0
1.699,2
9,5
-4,2
13.691,2 14.682,8 15.960,0
600,5
639,0
673,3
1.745,9 2.206,4 2.399,0
1.646,9 1.748,4 1.894,3
1.286,3 1.310,0 1.356,6
5.929,3 6.425,8 7.059,9
1.078,9 1.128,0 1.220,4
412,7
414,1
386,6
990,7
811,1
969,9
84,9
3,6
12,8
10,1
7,2
37,6
6,5
2,0
5,1
1.277,2
34,3
192,6
145,9
46,6
634,1
92,4
-27,5
158,8
8,7
5,4
8,7
8,3
3,6
9,9
8,2
-6,6
19,6
7,2
6,4
26,4
6,2
1,8
8,4
4,6
0,3
-18,1
Transferências de Capital:
Do Orçamento do Estado (PIDDAC)
Do FEDER (PIDDAC)
Outras
TOTAL DAS RECEITAS
Despesas Correntes:
Infância e juventude
População activa
Família e comunidade
Invalidez e reabilitação
Terceira idade
Outros programas de Acção Social
Administração
Subsídios e acções de formação profissional
Despesas de Capital:
PIDDAC:
Com suporte no OE
Com suporte no OSS
Empréstimos obtidos (amortizações)
Activos financeiros – IGFCSS
Outras
Transferências Correntes:
Para emprego e formação profissional
Para higiene, saúde e segurança no trabalho
Inovação na formação/qualificação (INOFOR)
Para o Min. da Educ. (comp. social pré-escolar)
Transferências de Capital:
Para o INATEL
PIDDAC com suporte do FEDER
PIDDAC com suporte no OE e OSS e devoluções
TOTAL DAS DESPESAS
-
3.692,3
58,0
17,8
40,2
134,6
3.492,7
7,0
1.901,1
51,4
18,8
32,6
1.837,0
12,7
2.259,4
27,6
1,2
26,4
2.218,1
13,7
12,0
0,1
0,0
0,1
11,8
0,1
358,3
-23,8
-17,6
-6,2
381,1
1,0
18,8
-46,3
-93,6
-19,0
20,7
7,9
-48,5
-11,4
5,6
-18,9
-100,0
-47,4
81,4
510,2
438,0
19,1
6,7
40,9
5,5
534,7
468,8
19,6
6,1
34,5
5,7
544,2
469,6
18,3
4,8
45,7
5,8
2,9
2,5
0,1
0,0
0,3
0,0
9,5
0,8
-1,3
-1,3
11,2
0,1
1,8
0,2
-6,6
-21,3
32,5
1,8
4,8
7,0
2,6
-9,0
-15,6
3,6
8,8
6,8
2,0
11,7
6,7
5,0
-
27,3
6,9
4,9
15,5
0,2
0,1
0,0
0,1
15,6
0,2
-0,1
15,5
133,3
3,0
-2,0
-
33,0
-1,5
150,0
-
17.902,5 17.130,3 18.790,9 100,0
1.660,6
9,7
-4,3
-
- 157 -
Em termos de peso relativo no total das receitas, e representando cerca de 84,3 por cento desse total,
de registar, no ano de 2004, o peso das contribuições e quotizações (53,5 por cento), das transferências
correntes do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança (21,2 por cento) e dos activos financeiros (9,6 por cento).
As receitas totais apresentam em 2004 um significativo acréscimo de 1 699,2 milhões de euros (mais
9,5 por cento), fortemente influenciado pelos acréscimos dos Activos financeiros, das transferências correntes recebidas do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, no âmbito da Lei de Bases
da Segurança Social, e da residual outras receitas correntes. Mesmo retirando o efeito da actividade
financeira da segurança social, o acréscimo das receitas efectivas no ano de 2004 será sempre de realçar,
tanto mais que as contribuições e quotizações registam uma quebra de 18,4 milhões de euros, embora
tenha que ter-se presente que na receita cobrada em 2003 estão incluídos cerca de 306,9 milhões de euros
relativos ao processo de cessão de créditos (titularização), pelo que, expurgado este valor (embora não
expurgando o efeito das quotizações para capitalização, que anteriormente eram apresentadas de uma
forma separada), as mesmas apresentariam um acréscimo real, em termos nominais, de 288,5 milhões de
euros (crescimento de 2,8 por cento). Ainda nas Receitas correntes, por via do artigo 25.º da Lei n.º 107B/2003, de 31 de Dezembro, que altera a redacção do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 331/2001, de 20 de
Dezembro (estabelece o quadro genérico do financiamento do sistema de solidariedade e de segurança
social)64, relativamente à consignação do adicional ao IVA (criada desde 1995, resultando do aumento de
1 por cento da então taxa normal do IVA), com uma quebra de 125,1 milhões de euros, deverá atender-se
que em 2004 esta verba foi usada para satisfação de 40 por cento dos encargos com o subsistema de protecção familiar e políticas activas de emprego e formação profissional. Por sua vez, nas Transferências
correntes, a outra grande componente das receitas “efectivas”, destaca-se em 2004 o acréscimo de 659,7
milhões de euros (mais 19,0 por cento) da transferência do Ministério da Segurança Social, da Família e
da Criança (subsector Estado), detalhado no Quadro 1.6.C abaixo apresentado.
Da conjugação dos artigos 23.º a 25.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, e da aplicação da
Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro), resulta que o financiamento
das despesas decorrentes da protecção garantida no âmbito do sistema de segurança social, de uma parte
dos encargos resultantes do pagamento de complementos sociais, que visem assegurar os montantes mínimos de pensões, bem como do remanescente dos encargos com o subsistema de protecção familiar e
políticas activas de emprego e formação profissional, não coberto pela consignação do adicional ao IVA,
efectua-se por transferências do Orçamento do Estado. Assim sendo, no Quadro 1.6.C decompõe-se, nos
últimos dois anos, as Transferências correntes recebidas do actual Ministério da Segurança Social, da
Família e da Criança.
- 158 -
QUADRO 1.6.C – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DO MSSFC (LEI DE BASES)
(Milhões de euros)
Aplicação
Convergência de Pensões
Défice do Regime Especial dos Ferroviários
Regimes Não Contributivos e Equiparados (RNCE)
Regime Transitório dos Rurais
Reg. Especial de Seg. Social das Actividades Agrícolas (RESSAA)
Rendimento Social de Inserção
Acção Social
Inst. Nac. de Aproveit. dos Tempos Livres dos Trabalhad. (INATEL)
Outras transferências (e complementos sociais)
Administração e outras despesas comuns
TOTAL
2003
2004
Valor
%
38,5
62,9
1.015,5
963,9
204,7
1.054,0
12,1
0,4
115,2
3.467,2
43,2
1,0
66,2
1,6
1.101,1 26,7
78,6
1,9
950,5 23,0
238,1
5,8
1.108,7 26,9
12,6
0,3
419,1 10,2
108,5
2,6
4.126,6 100,0
Variação
Valor
%
4,7
12,2
3,3
5,2
85,6
8,4
78,6
-13,4
-1,4
33,4
16,3
54,7
5,2
0,5
4,1
418,7 104.675
-6,7
-5,8
659,4
19,0
É evidente o peso assumido pelas dotações para a cobertura dos RNCE (26,7 por cento) e RESSAA
(23,0 por cento), bem como para cobertura do défice do Sistema de Acção Social (26,9 por cento). De
registar ainda, e pelo segundo ano consecutivo, decorrente da diminuição das respectivas despesas, a
quebra na dotação para suportar despesas de administração e outras despesa comuns.
Do lado da despesa, de acordo com a informação constante do Quadro 1.6.B, e por forma a permitir
uma comparabilidade no triénio, refere-se que a Direcção-Geral do Orçamento optou por decompor
as Despesas correntes e as Transferências correntes seguindo os critérios adoptados pelo IGFSS nos
anos anteriores. Assim, optámos por desagregar as Despesas correntes pelos grupos beneficiários dos
subsídios, programas e acção social, para além de nelas incluirmos os subsídios correntes de formação
profissional (que o IGFSS inclui no novel agregado das Transferências e subsídios correntes).
Regista-se um acréscimo global das despesas de 1 660,6 milhões de euros (mais 9,7 por cento), em
grande parte alimentado pelo acréscimo das Despesas correntes, que, representando 84,9 por cento das
despesas totais, justificam 76,9 por cento (1 277,2 milhões de euros) daquele acréscimo. Nestas, por grupos beneficiários destacam-se os acréscimos na Terceira idade (quase exclusivamente com pensões de
velhice) e População activa (172,6 milhões de euros resultam do acréscimo do subsídio de desemprego
e apoio ao emprego). Após a quebra verificada em 2003, a componente subsídios e acções de formação
profissional, em mais de 75 por cento com suporte no FSE, regista também um significativo acréscimo
de 158,8 milhões de euros (mais 19,6 por cento). Em sentido contrário, e conforme a desagregação das
Despesas correntes apresentada no Quadro 1.6.D, regista-se um ligeiro decréscimo nas prestações de
apoio a crianças e jovens com deficiência, para o qual contribuem o acréscimo de 2,5 milhões de euros
do subsídio familiar a criança e jovens com deficiência (bonificação) e o decréscimo de 5,7 milhões de
euros no subsídio de educação especial. Com um valor global de 386,6 milhões de euros, deve salientarse ainda o decréscimo, facto também verificado no ano anterior, das despesas de administração (menos
- 159 -
27,5 milhões de euros), incluindo o agregado destas despesas no Quadro 1.6.D (como Outras prestações
dos regimes) ainda valores relativos a Restituição de contribuições e outras receitas (mais 0,9 milhões de
euros), Apoio judiciário (mais 0,3 milhões de euros) e Subsídio de renda (menos 0,1 milhões de euros).
QUADRO 1.6.D – DESPESAS CORRENTES POR PRESTAÇÕES DOS REGIMES E OUTRAS
(Milhões de euros)
Despesas correntes
2003
2004
Valor
%
Variação em 2004-2003
Valor
%
Prestação dos regimes:
Pensões, suplementos e complementos
Subsídio de desemprego e apoio ao emprego
Subsídio por doença
Subsídio por morte
Subsídio por maternidade
Subsíd. familiar a crianças e jovens (abono de fam.)
Apoios a crianças e jovens com deficiência e SEE
Outras prestações dos regimes
12.058,5
9.043,1
1.489,9
482,0
149,0
213,8
564,6
61,9
54,2
13.109,8
9.864,9
1.662,5
486,0
149,5
228,9
601,3
58,7
58,0
82,1
61,8
10,4
3,0
0,9
1,4
3,8
0,4
0,4
1.051,3
821,8
172,6
4,0
0,5
15,1
36,7
-3,2
3,8
8,7
9,1
11,6
0,8
0,3
7,1
6,5
-5,2
7,0
Rendimento Social de Inserção
Acção Social
Formação profissional
Despesas de administração e outras despesas sociais
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES
243,7
1.152,8
811,1
416,7
14.682,8
241,7
1.248,3
969,9
390,3
15.960,0
1,5
7,8
6,1
2,5
100,0
-2,0
95,5
158,8
-26,4
1.277,2
-0,8
8,3
19,6
-6,3
8,7
O Quadro 1.6.E traduz os saldos do sistema de segurança social nos anos de 2003 e 2004, calculados
na óptica da Contabilidade Pública, não considerando, portanto, o saldo do ano anterior (receita) e os
activos e passivos financeiros.
QUADRO 1.6.E – SALDOS DA SEGURANÇA SOCIAL65
(Milhões de euros)
2003
Execução
2004
Orçamento
Execução
corrigido
Saldo Corrente
669,6
153,0
316,3
Saldo de Capital
-39,2
-72,9
-40,1
Saldo Global
630,4
80,1
276,2
O saldo global apurado na execução do ano de 2004, à semelhança do verificado em 2003, embora
de menor montante, é positivo em 276,2 milhões de contos. A deterioração do saldo corrente, é o fruto
das entradas correntes terem registado um acréscimo de 933,3 milhões de euros (sendo de 144,0 nas
receitas e de 789,3 nas transferências), mais que contrabalançado pelo acréscimo nas saídas correntes,
que registaram, de 2003 para 2004, um acréscimo de 1 286,7 milhões de euros (a quase totalidade com
origem nas despesas correntes).
- 160 -
1.7
1.7.1
1.7.1.1
SISTEMA DE CONTROLO INTERNO
Enquadramento
BASE LEGAL
O Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de Junho, tendo sido objecto de desenvolvimento por via do Decreto Regulamentar n.º 27/99, de 12 de Novembro, que introduziu a inerente disciplina operativa e o modo de
funcionamento do respectivo Conselho Coordenador.
Nos termos do estipulado na alínea b), do artigo 3.º daquele diploma regulamentar, compete ao Conselho Coordenador (CC) apresentar ao Senhor Ministro das Finanças, até 30 de Junho, o relatório anual
sintético da actividade do SCI no domínio da actividade financeira do Estado, reportado ao ano anterior.
Este documento será apreciado em Conselho de Ministros, conforme estatuído no n.º 4 do artigo
9.º do supracitado Decreto-Lei, e releva para a informação que integrará o relatório da Conta Geral do
Estado, a enviar à Assembleia da República, dando cumprimento ao previsto no artigo 63.º da Lei n.º
91/2001, de 20 de Agosto, com a redacção dada pela Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto (LEO).
1.7.1.2 METODOLOGIA
Para a elaboração do presente documento foi recolhida informação para o reporte da actividade desenvolvida em 2004, quer da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), Direcção-Geral do Orçamento (DGO)
e Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) (organismos de controlo estratégico), quer
das 18 instituições que exercem o controlo sectorial, onde se incluem as Inspecções das Regiões Autónomas, que se sintetiza nos pontos 1.6.3 e 1.6.4.
1.7.2
1.7.2.1
O SCI
ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
O Decreto-Lei n.º 166/98, de 25 de Junho, institui o sistema de controlo interno (SCI) da Administração Financeira do Estado, que compreende os domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial
e visa assegurar o exercício coerente e articulado do controlo no âmbito da Administração Pública.
Está colocado na dependência do Governo e, em especial articulação com o Ministério das Finanças,
consiste na verificação, acompanhamento, avaliação e informação sobre a legalidade, regularidade e boa
- 161 -
gestão relativamente a actividades, programas, projectos ou operações de entidades de direito público
ou privado, com interesse no âmbito da gestão ou tutela governamental em matéria de finanças públicas,
nacionais e comunitárias, bem como de outros interesses financeiros públicos nos termos da lei.
O SCI é estruturado em 3 níveis de controlo designados de operacional, sectorial e estratégico, definidos em razão da natureza e âmbito de intervenção dos serviços que o integram: operacional (órgãos e
serviços inseridos no âmbito da respectiva unidade); sectorial (perspectivado para a avaliação do controlo operacional, sendo exercido pelos órgãos sectoriais e regionais de controlo interno); e estratégico
(perspectivado para a avaliação do controlo operacional e controlo sectorial, com carácter horizontal
relativamente a toda a administração financeira do Estado e de que fazem parte a IGF, a DGO e o
IGFSS).
De modo informal, uma vez que não foi definida estrutura própria, constituem órgãos do SCI da Administração Financeira do Estado, o Presidente do Conselho Coordenador, corporizado no InspectorGeral de Finanças, cuja instituição prestará o apoio necessário, e o Conselho Coordenador, composto
pelos responsáveis do controlo estratégico e sectorial.
O SCI funciona em Plenário do Conselho Coordenador e em Secções Especializadas (Formação,
Planeamento e Informação).
1.7.2.2
COMPETÊNCIAS
O CC do SCI integra um total de 21 organismos, com missões específicas mas prosseguindo, no quadro das respectivas áreas de competência, actividades de controlo conjuntas abrangendo entidades da
Administração Pública.
Os órgãos do SCI deverão planear, realizar e avaliar a sua actuação de forma articulada com o objectivo de assegurar o funcionamento coerente e racional do Sistema com base nos princípios da suficiência,
complementaridade e relevância das suas intervenções.
A observância dos princípios referidos e a garantia do funcionamento do Sistema é assegurado por um
Conselho Coordenador, cujas competências abrangem, designadamente, a emissão de pareceres sobre
os planos e relatórios sectoriais de actividade, a emissão de normas sobre metodologias de trabalho e o
aperfeiçoamento técnico-profissional dos recursos humanos afectos ao SCI.
O SCI abrange as Administrações Públicas (Central, Local e Regional) e Segurança Social.
Em termos de materialidade, a despesa consolidada (Central e Segurança Social) atingiu 57 398 milhões de euros em 2003.
- 162 -
1.7.2.3 MEIOS HUMANOS
O diagnóstico elaborado em Outubro de 2004 pelo SCI, com base na informação solicitada aos respectivos membros, concluiu pela existência de 359 elementos afectos ao controlo financeiro para um universo que integra, no mínimo66, 1.894 entidades a auditar (não considerando as Regiões Autónomas).
Estes recursos são manifestamente insuficientes para o cumprimento da missão atribuída ao conjunto
de entidades de controlo e a principal causa da não execução plena dos respectivos planos de controlo
aprovados para 2004.
1.7.3
Actividade Desenvolvida pelo Conselho Coordenador
No âmbito da actividade do Conselho Coordenador em 2004, destacam-se os seguintes projectos:
− a conclusão do estudo relativo à “Caracterização das Funções do Estado” (CFE)
− a elaboração do Manual de Auditoria do SCI, que comporta um tronco comum, idêntico para
todos os membros do CC, completado por componentes específicos segundo as necessidades
concretas de cada organismo do CC.
Foram ainda elaborados e aprovados: o Plano de Actividades do CC do SCI para 2004, acompanhado
do Parecer sobre os Planos Sectoriais de Actividades para 2004, e o Relatório de Actividades do CC do
SCI de 2003, acompanhado do Parecer sobre os Relatórios Sectoriais de Actividades de 2003.
Tendo por referencial os eixos de melhoria identificados no Livro Branco do SCI, divulgado em 2000,
bem como na Recomendação sobre as Grandes Linhas Estratégicas de Planeamento para 2004, a actividade do CC envolveu a realização de acções enquadráveis nos vários projectos previstos no Programa
Anual de Actividades para esse ano, que obedeceram ao modelo de funcionamento do SCI através das
Secções Especializadas.
Nos casos decorrentes de solicitação do Governo foram constituídas equipas de projecto, conforme
melhor se explicita no ponto 1.6.3.3.
No ano em apreço registou-se um significativo avanço do processo de consolidação do SCI, que assentou, essencialmente:
− o desenvolvimento de metodologias de trabalho, através da elaboração de um Manual de Auditoria do SCI, aprovado e divulgado em Janeiro último;
− a instituição de uma periodicidade trimestral para a realização das reuniões da Secção Especializada de Informação e Planeamento do CC (SEIP);
− a estabilização de novos instrumentos de recolha de informação;
- 163 -
− a identificação clara do ciclo anual de controlo do SCI, que permitiu, já em 2004, planear e monitorizar de forma mais eficaz a estratégia de desenvolvimento das actividades do CC; e
− a formação integrada de novos auditores/inspectores estagiários de vários organismos que integram o SCI.
1.7.3.1
SISTEMA DE INFORMAÇÃO E PLANEAMENTO
No final de 2003, o CC procedeu à renovação da composição da SEIP, que conta agora com a participação de representantes de oito entidades67.
Esta Secção assegurou também os trabalhos respeitantes a Normas e Metodologias, atenta a respectiva conexão técnica das matérias em causa (elaborou o já referido Manual de Auditoria, a que se devem
seguir matérias relacionadas com o estabelecimento de modelos de análise de risco e desenvolvimento
de instrumentos metodológicos para apoio à realização de auditorias). Enquanto não for operacionalizada a Secção Especializada de Normas e Metodologias, continuarão estas matérias na alçada da SEIP.
No âmbito do seu normal funcionamento, a SEIP elaborou a Recomendação sobre as Linhas Estratégicas de Planeamento para 2005, que identificou as áreas de maior risco, e que, como tal, deveriam ser
objecto de especial atenção na construção dos Planos de Actividades dos membros do Conselho.
No seguimento do ocorrido no ano anterior, o Conselho Coordenador promoveu uma articulação sistematizada das intenções de controlo previstas nos planos anuais dos organismos de controlo estratégico
e sectorial para 2004 e, destes, com o Programa de Acção do Tribunal de Contas.
Entre outros assuntos tratados no quadro do funcionamento da SEIP, cumpre ainda realçar os trabalhos que conduziram à elaboração do citado Manual e a questão da operacionalização da obrigação
prevista no n.º 2 do artigo 62.º da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO)68-.
1.7.3.2
QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
No âmbito da Secção Especializada de Qualificação e Formação de Recursos Humanos, foi prosseguida a formação integrada dos novos auditores/inspectores estagiários e juniores. No seguimento do
curso de “Introdução ao Controlo Financeiro”, iniciado em 2002, realizaram-se em 2004 os dois últimos
módulos da 4.ª edição e os cinco módulos da 5.ª e última edição. Participaram nesta acção de formação
47 pessoas de 13 organismos, envolvendo um total de 6.300 horas.
1.7.3.3
PROJECTOS ESPECÍFICOS
- 164 -
De entre muitos projectos em que o CC esteve empenhado, destacam-se alguns pela importância e
recursos envolvidos:
1.7.3.3.1
Sistemas de Informação e Gestão dos Recursos da Administração Pública (SIGRAP)
No seguimento do levantamento e caracterização dos circuitos de informação financeira estabelecidos entre a Administração Financeira do Estado e as entidades total ou parcialmente financiadas pelo OE
(SIAFE), trabalho concluído em 2003, e em cumprimento da solicitação da Senhora Ministra de Estado e
das Finanças, foi assegurada a participação no grupo de trabalho para concretização das recomendações
expressas no relatório daquela auditoria.
Este grupo, produziu um Plano Estratégico para os sistemas de informação do Ministério das Finanças, agrupando sistemas relativos aos recursos humanos, financeiros e materiais, tendo sido efectuadas
12 propostas. O documento foi apresentado ao Senhor Ministro das Finanças e da Administração Pública e encaminhado para o Instituto de Informática (IIMF) tendo em vista a implementação das medidas
propostas.
1.7.3.3.2 Comissão para a Reavaliação dos Institutos Públicos (CRIP)
No quadro da organização da Administração Pública, reflectida nos diplomas legais aprovados, foi
constituída, nos termos do n.º 3 do artigo 50.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, a Comissão para a
reavaliação dos Institutos Públicos (IP), que desenvolveu trabalhos no sentido de reunir informação
conducente à avaliação dos IP do regime geral, tendo ultimado, no decurso de 2004, a avaliação de 13
Institutos Públicos de um universo de 102.
1.7.4
Execução dos Planos de Controlo – 2004
Pese embora a diversidade de acções desenvolvidas pelos membros do SCI, quer quanto à natureza
(auditorias, inspecções, fiscalizações e inquéritos), algumas incidindo apenas indirectamente sobre a
vertente financeira, importa referir que os diversos organismos do SCI, concluíram em 2004 um total
de 343 acções, das quais 57 não constavam dos planos inicialmente aprovados. No final do ano encontravam-se ainda em fase de execução ou relato 77 outras acções.
Das acções concluídas destacam-se as seguintes auditorias, inspecções ou outras acções, agrupadas
em função da tipologia das funções do Estado e do sector onde se inserem as entidades auditadas:
- 165 -
QUADRO 1.6.4.A – FUNÇÕES DE SOBERANIA
Sector
Número de entidades auditadas
4
2
5
4
2
Defesa
Justiça
Outros
QUADRO 1.6.4.B – FUNÇÕES SOCIAIS
Sector
125
102
5
2
Educação
Saúde
Segurança Social
Cultura
QUADRO 1.6.4.C – FUNÇÕES ECONÓMICAS
Sector
Agricultura
Obras Públicas
Transportes
Ambiente
Outros
2
3
21
1
2
QUADRO 1.6.4.D – ADMINISTRAÇÃO LOCAL AUTÁRQUICA
Sector
Municípios
Outros
5
1
QUADRO 1.6.4.E – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL
Sector
Público Administrativo
Autárquico
5
1
Educação
- 166 -
Não são referidas neste relatório as auditorias e outras acções inerentes ao controlo dos Fundos Comunitários – FEOGA - Garantia e Fundos Estruturais e de Coesão -, considerando a sua especificidade
e que são objecto de reporte em documentos autónomos, elaborados no quadro do funcionamento do
Sistema Nacional de Controlo dos Fundos Comunitários.
Nestes domínios de incidência comunitária intervêm significativamente a IGF e a IGAG, participando ainda:
a) no âmbito de protocolos estabelecidos com os Gestores dos PO (controlo de 1.º nível) a Inspecção-Geral de Saúde (IGS), a Inspecção-Geral da Educação (IGE) e a Inspecção-Geral das Obras
Públicas (IGOP) e,
b) a IRFM e a Inspecção Administrativa Regional da Região Autónoma dos Açores (IARA), mediante protocolos firmados com os coordenadores do controlo de 2.º nível do SNC do QCA III.
Algumas das acções concluídas resultaram de parcerias (equipas mistas) estabelecidas entre dois organismos, destacando-se as seguintes:
QUADRO 1.6.4.F – ACÇÕES DESENVOLVIDAS EM PARCERIA
Organismos
IGF
DGO
10
IGDN
IGSJ
IGMTSS
IGCES
IGOP
1.7.5
1
1
1
1
4
Síntese Conclusiva
No quadro das Linhas Estratégicas de Planeamento aprovadas para 2004, os organismos que integram
o SCI desenvolveram as respectivas actividades de controlo financeiro, algumas das quais em parceria,
em diferentes domínios da administração financeira do Estado, sublinhando-se, pela respectiva materialidade e/ou impacto potencial na melhoria da organização da Administração e nos procedimentos de
gestão pública, as auditorias, de cariz vertical (em função de áreas sectoriais) ou transversal (em função
da natureza de organismos ou da tipologia de despesas), que incidiram sobre:
a) as áreas sectoriais com maior expressão orçamental [vg. Segurança Social, Saúde e Ensino Superior (vg. Hospitais, SA)];
b) os Serviços e Fundos Autónomos, em particular, Institutos Públicos;
- 167 -
c) a qualidade dos sistemas de gestão e controlo da execução orçamental, em particular quanto aos
respectivos elementos essenciais (vg. sistemas de informação);
d) a qualidade dos sistemas e procedimentos de controlo interno das operações de execução do Orçamento, em particular quanto a despesas que revelam especial criticidade, como as associadas à
realização de mercados públicos.
O ano de 2004 registou, as seguintes evoluções positivas:
a) Desenvolvimento das normas e metodologias de controlo, destacando-se a elaboração e aprovação do Manual de Auditoria do SCI, em fase de implementação pelos vários organismos, a título
experimental até ao final de 2005;
b) Adopção de novos instrumentos de recolha de informação;
c) Identificação clara do ciclo anual de controlo do SCI, que permitiu, já em 2005, planear e monitorizar de forma mais eficaz a estratégia de desenvolvimento das actividades do CC;
d) Realização de acções de formação dirigidas a 47 auditores/inspectores de 13 membros do SCI.
Importa destacar, pelo possível impacto na estrutura e despesa do respectivo subsector, a conclusão
pela Comissão para a Reavaliação dos Institutos Públicos (CRIP), em 2004, das avaliações sobre 13
Institutos Públicos (entretanto, foram analisados os demais Institutos Públicos de um universo de 102,
estando na presente data a decorrer os trabalhos de finalização da avaliação global).
- 168 -
1.7.6
1.7.6.1
Alterações Efectuadas nas Aplicações Informáticas Locais
e Centrais em 2004
SIGO - SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA AGESTÃO ORÇAMENTAL
O SIGO é composto por sistemas integrados locais e centrais que trocam informação entre si, através
da transferência de ficheiros. Os sistemas centrais da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) trocam informação com os sistemas centrais da Direcção-Geral do Tesouro (DGT) (MPT – Meios de Pagamento
do Tesouro e SCE - Sistema de Cobranças do Estado). O MPT troca informação com a SIB’s – Sociedade Interbancária de Serviços.
A filosofia do SIGO assenta nos seguintes pilares:
− Descentralização da gestão passando pela responsabilização dos dirigentes dos serviços na gestão
orçamental;
− Centralização da informação;
− Unidade de tesouraria, uma vez que se pretende uma centralização de caixa;
− Separação da gestão dos serviços e organismos com autonomia administrativa (gestão de caixa)
da dos serviços e fundos autónomos, com autonomia administrativa e financeira (gestão patrimonial);
− Administração por resultados, ou seja, conhecer as despesas públicas e os resultados a atingir
procurando um aumento da economia, eficiência e eficácia dessas despesas;
− Controlo a posteriori.
1.7.6.2
SISTEMAS CENTRAIS (COR, SCC, SCR, SOE, SFA, CGE, SCCP, INFOGEP, DOMUS, BDO)
Os sistemas centrais são os sistemas aplicacionais da DGO residentes na DGO e no Instituto de Informática (II) que centralizam informação.
1.7.6.2.1
Sistemas Centrais Residentes no II
COR – Controlo Orçamental
O Sistema Central de Controlo Orçamental foi desactivado em 2004, considerando que foram integrados na Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE) todos os serviços com expressão
orçamental.
- 169 -
Este sistema foi utilizado até ao fecho da Conta Geral do Estado de 2003.
SCC - Sistema Central de Contabilidade
O SCC centraliza toda a informação relativa à execução orçamental dos serviços com expressão orçamental. Recebe e processa todos os movimentos (compromissos, pagamentos, alterações orçamentais,
guias de reposição, pedidos de libertação de crédito, fornecedores, etc.) registados pelos serviços no SIC,
assim como a informação processada pelo SRH, respeitante a pagamento de vencimentos. É um sistema de processamento diário, estabelecendo ligação com o sistema de Meios de Pagamento do Tesouro
(MPT), no que respeita a créditos (PLC) e débitos (pagamento a fornecedores) nas contas dos serviços
no Banco do Estado (DGT).
A base de dados é anual, sendo carregada com a informação relativa ao orçamento aprovado residente
na base de dados do Sistema de Orçamento do Estado (SOE).
Em 2004, foram implementadas alterações no sistema, para o processamento da informação oriunda
dos serviços com SIC, por programas, medidas e actividades/projecto, para dar cumprimento à Lei n.º
91/2001, de 20 de Agosto.
Também se implementaram novas funcionalidades, com a consulta da informação via web (Oracle
Discoverer), em simultâneo com a conversão da estrutura do XV para o XVI Governo, por forma a facilitar o acesso aos sistemas.
De igual modo, foi feito o acompanhamento do desenvolvimento, teste e implementação do novo
módulo para a apresentação da Relação das Alterações Orçamentais, que foram desenvolvidas de forma
a serem acedidas pela DGO via web, com vista a informatizar esta operação.
SCR – Sistema Central de Receita
O SCR centraliza todos os movimentos registados no SGR e os oriundos do SCE – Sistema de Cobrança do Estado.
Como alterações desenvolvidas em 2004, salienta-se a correcção do ficheiro extraído do SCR enviado
para o Tribunal de Contas, para acompanhamento mensal da execução, que não comportava todas as
figuras contabilísticas, nomeadamente, a “Má Cobrança”.
SOE – Sistema de Orçamento do Estado
O SOE centraliza toda a informação relativa ao Orçamento do Estado dos serviços integrados e serviços e fundos autónomos. A base de dados que dá suporte ao sistema, é alimentada pela informação do
projecto de orçamento elaborado pelos serviços da seguinte forma:
− Serviços integrados – Registo da informação no SIC e envio da informação por ficheiro electrónico;
- 170 -
− Serviços e fundos autónomos – registo do projecto do orçamento directamente no SOE, via web;
− PIDDAC - Informação registada no sistema SIPPIDAC (DPP – Departamento de Prospectiva e
Planeamento), e posterior envio, por ficheiro electrónico.
Este sistema suporta toda a informação a enviar à Assembleia da República.
De acordo com os objectivos definidos nesta Direcção Geral, foram implementadas, em 2004, novas
funcionalidades, por forma a automatizar as tarefas de elaboração do OE:
− Integração da informação introduzida pelos serviços no SIPPIDAC e enviada por ficheiro informático para o SOE;
− Início da elaboração do projecto de orçamento dos serviços e fundos autónomos, cuja informação
foi registada directamente na aplicação, via web;
− Em Setembro, foi convertida a informação de acordo com a estrutura do XVI Governo.
Atendendo às funcionalidades atrás referidas, foi possível aos serviços utilizadores do SIPPIDAC,
registarem o projecto do orçamento, e, posteriormente, acederem ao orçamento aprovado, libertando a
14.ª Delegação da DGO do seu registo e ficando esta entidade unicamente com a função da sua análise
e eventual correcção no Sistema do Orçamento de Estado SOE.
SFA – Serviços e Fundos Autónomos
Este sistema centraliza toda a informação relativa à execução orçamental dos serviços e fundos autónomos. A base de dados, que dá suporte ao sistema, é alimentada mensalmente pelos serviços, os quais
registam a informação com acesso directo via web.
Em 2004, foram implementadas as alterações necessárias para o processamento da informação por
programas, medidas e actividades/projecto, para dar cumprimento à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.
Também foi feita a implementação do módulo de registo das alterações orçamentais, via web, para
que as referidas alterações passem a ser feitas pelos serviços, libertando as delegações da DGO para um
maior e eficaz desempenho da função de análise, controlo e acompanhamento da execução orçamental.
CGE – Conta Geral do Estado
Sistema utilizado para a elaboração da CGE, alimentado pela informação constante do SCC e do
SFA.
Em Setembro de 2004, foi dado início ao desenvolvimento para a emissão dos novos mapas, para dar
cumprimento aos objectivos da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.
SCCP – Sistema Central de Contratos Plurianuais
- 171 -
É um sistema que centraliza a informação relativa a contratos plurianuais. A base de dados que dá
suporte ao sistema é alimentada pelos serviços, que registam a informação com acesso directo via web.
INFOGEP – Informação e Gestão de Pessoal
O INFOGEP é uma aplicação de gestão de pessoal e processamento automático de vencimentos,
especialmente desenhada para a Função Pública, desenvolvida em linguagem de programação COBOL,
numa base de dados RDMS, tendo iniciado o seu funcionamento em 1989.
1.7.6.2.2
Sistemas Centrais Residentes na DGO
DOMUS – Informação Contabilística das Câmaras Municipais
A aplicação DOMUS foi desenvolvida pela DGO com o objectivo de centralizar a informação sobre
a execução orçamental das câmaras municipais, de forma a facilitar o reporte de informação para a Comunidade Europeia, à qual a DGO tem que apresentar contas.
Esta aplicação já passou por várias versões, tendo sido implementada a versão actual desde 2003, na
qual é recolhida informação sobre o orçamento, execução orçamental trimestral, stock da dívida e endividamento mensal.
Como alterações, em 2004, foram desenvolvidas novas funcionalidades de forma a melhorar a análise
da informação fornecida pelo sistema, nomeadamente:
− Obtenção da informação comparativa entre períodos homólogos para o mesmo universo de câmaras;
− Balanço;
− Demonstração de Resultados.
1.7.6.3
SISTEMAS LOCAIS (SIC, SIC-PIDDAC, SRH, SGR)
Os sistemas locais são aqueles que residem nos serviços e que, consequentemente, alimentam os
sistemas centrais atrás referidos.
SIC – Sistema de Informação Contabilística; SIC-PIDDAC – Sistema de Informação Contabilística
do PIDDAC
O SIC é uma aplicação informática concebida para a gestão orçamental, tendo por base as normas
estabelecidas no Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho.
- 172 -
O SIC é residente nos serviços integrados e serviços e fundos autónomos que recebem transferências
do OE.
No âmbito da RAFE - Reforma da Administração Financeira do Estado, a implementação do SIC
começou em 1993 e ficou completa em 2004.
O SIC-PIDDAC, na sua essência, é igual ao SIC, sendo utilizado pelos serviços integrados e serviços
e fundos autónomos com transferências OE-PIDDAC. A sua implementação começou em 1999 e completou-se em 2004.
Para dar cumprimento à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, foram introduzidas, em 2004, alterações no
SIC, que se traduziram essencialmente ao nível da estrutura do OE.
Assim, em 2003, na fase de elaboração do projecto de orçamento para 2004, foram implementadas
alterações no SIC na estrutura de orçamento, tendo, para tal, sido introduzido o programa, medida e
actividade/projecto.
Em 2004, também foram implementadas alterações ao nível da execução orçamental, passando o
orçamento de despesa a ser executado por programa, medida e actividade/projecto. Estas alterações não
se repercutiram no orçamento de receita.
Foi igualmente desenvolvida programação para uniformização dos tipos de alterações orçamentais e
respectivas especificações, de acordo com o implementado para os SFA’s, para efeitos de facilitação da
leitura dos dois sistemas.
No que concerne ao SIC-PIDDAC, foi desenvolvida programação específica para alteração do regime
duodecimal das despesas do PIDDAC e do orçamento de receita. A definição do regime duodecimal das
despesas do PIDDAC passa a ser feita ao nível do projecto. As alterações no orçamento de receita traduziram-se na previsão e execução da receita ao nível de programa, medida e projecto. Estas alterações
foram implementadas em 2005.
Todas as alterações e/ou novas funcionalidades operadas no SIC e SIC-PIDDAC, têm como objectivo
optimizar e sistematizar o trabalho do utilizador e proporcionar informação às Delegações da DGO, para
um controlo orçamental atempado e eficaz.
SRH - Sistema de Gestão de Recursos Humanos
Este sistema para a gestão de recursos humanos está a ser utilizado em cerca de 240 organismos e
funciona integrado com o SIC - Sistema de Informação Contabilística, e, indirectamente, com os Meios
de Pagamento do Tesouro.
Este sistema, conjuntamente com o SIC, constitui uma ferramenta fundamental, na concretização da
autonomia administrativa veiculada pela RAFE.
- 173 -
Durante o ano de 2004, produziram-se várias alterações ao SRH, algumas das quais no sentido de
melhorar aspectos pequenos e pontuais da aplicação ou de corrigir eventuais problemas detectados.
Contudo, é possível destacar 3 grandes alterações pela particular relevância que tiveram, quer do ponto
de vista da segurança e da fiabilidade dos dados, quer do ponto de vista da interligação da aplicação com
outros sistemas de informação, concretamente, a Base de Dados da Administração Pública e o sistema
da Caixa Geral de Aposentações:
− Intensificação das validações que se destinam a impedir a correcção de determinados dados, após
o processamento de vencimentos;
− Ajustamentos vários no sentido de responder de uma forma mais eficaz aos requisitos da BDAP;
− Desagregação dos descontos remetidos à CGA, por tipo de abono: vencimento, abonos de carácter permanente e abonos de carácter eventual.
SGR - Sistema de Gestão de Receitas
Este sistema tem como objectivos a centralização da informação relativa à contabilização das receitas, de modo a permitir a obtenção atempada da informação dos vários “estados” das receitas e o apuramento das dívidas ao Estado.
O SGR está implementado na Direcção-Geral dos Impostos, Direcção–Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, Direcção-Geral do Tesouro, Instituto de Informática e Direcção-Geral do Orçamento.
Em 2004, como alterações à aplicação, foram feitas algumas correcções em mapas emitidos pelo
SGR.
1.7.6.4
SISTEMA DE CONSOLIDAÇÃO E AUDITORIA (BDO)
A BDO nasceu da necessidade de disponibilizar aos utilizadores da DGO, através de um único sistema, informação do orçamento e execução orçamental dos serviços com expressão orçamental.
Esta aplicação é alimentada pela informação orçamental proveniente dos sistemas centrais, para posterior envio ao Tribunal de Contas, segundo protocolo estabelecido entre estas entidades.
Em 2004, foram implementadas as alterações necessárias à estrutura da base de dados e aos programas
de carregamento da informação envidada pelo Instituto de Informática, de forma a permitir o processamento da informação oriunda dos serviços com SIC, por programas, medidas e actividades/projecto.
Em cumprimento do protocolo estabelecido com o Tribunal de Contas, foi enviada mensalmente
a informação para esta entidade reflectindo, nomeadamente, as alterações decorrentes da mudança da
estrutura governamental.
- 174 -
1.8
1.8.1
1.8.1.1
CONTA DA SEGURANÇA SOCIAL – 2004
Execução do Orçamento da Segurança Social
NOTA PRÉVIA
A execução do Orçamento da Segurança Social de 2004 abrange todas as Instituições de Segurança
Social do Continente, incluindo o Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social
(IGFCSS) e o Fundo de Socorro Social (FSS), e as Instituições de Segurança Social das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
No que se refere aos valores da receita cobrada e da despesa paga pelas Instituições do Continente
e Região Autónoma da Madeira, aqueles foram apurados a partir dos dados registados no Sistema de
Informação Financeira (SIF), com excepção do IGFCSS, por não estar integrado no SIF, e da Caixa de
Previdência das Companhias Reunidas de Gás e Electricidade (CRGE), por não ter encerrado contas em
tempo útil. Quanto às Instituições da Região Autónoma dos Açores e Caixa de Previdência das CRGE
que não haviam encerrado as contas do exercício 2004, os valores objecto desta consolidação orçamental
foram obtidos a partir da execução orçamental enviada ao longo de 2004.
Neste contexto, a presente execução orçamental assume, ainda, natureza não definitiva, sendo que
os valores finais serão apurados após o encerramento de contas de todas as Instituições do Sistema de
Segurança Social.
Finalmente, refira-se que a análise comparativa entre a execução orçamental de 2004 e 2003 se situou
ao nível do Sistema de Segurança Social, porquanto a Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro, alterou a
estrutura do Sistema.
1.8.1.2
ANÁLISE GLOBAL
O Orçamento da Segurança Social para o ano de 2004 foi aprovado pela Lei n.º 107-B/2003, de 31 de
Dezembro, tendo sido posteriormente objecto de alterações orçamentais, aprovadas, nos termos legais,
por Despacho do Governo.
Da análise à execução do Orçamento da Segurança Social do ano de 2004 pode constatar-se que (vide
mapas, em anexo):
− A receita total, apurada em 19 494 772,8 milhares de euros, incluindo o saldo de anos anteriores,
no valor de 757 869,8 milhares de euros, evidencia um grau de execução orçamental de 84,2%,
reflectindo, contudo, um acréscimo de 9,6% relativamente ao período homólogo de 2003;
− A despesa total, computada em 18 790 931,3 milhares de euros, denotando um grau de execução
- 175 -
orçamental de 82,7%, reflecte um agravamento de 9,7% relativamente ao ano de 2003.
Neste contexto, a execução do Orçamento da Segurança Social no ano de 2004 gerou um saldo orçamental global de 703 841,4 milhares de euros, reflectindo um acréscimo de 38 526,6 milhares de euros,
isto é, mais 5,8% do que em 2003.
Relativamente ao saldo orçamental do exercício de 2004, mas apurado na óptica da contabilidade
pública, o respectivo valor atinge 276 210,4 milhares de euros, revelando-se inferior em 354 229,9 milhares de euros, menos 43,8% do que o valor apurado no período homólogo de 2003.
Para este resultado concorreram:
− As receitas efectivas, calculadas em 16 848 998,8 milhares de euros, que se situaram aquém do
valor orçamentado em 318 547,6 milhares de euros - menos 1,9% do que havia sido previsto - mas
beneficiando de um acréscimo de 5,8% relativamente ao valor apurado no período homólogo de
2003;
− As despesas efectivas, apuradas em 16 572 788,4 milhares de euros, que ficaram aquém do valor
orçamentado em 514 707,9 milhares de euros, representando menos 3,0% do que o valor considerado no orçamento revisto, mas excedendo em 8,4% o valor registado no período homólogo de
2003.
Ainda no que se refere ao saldo orçamental apurado em 2004, em 276 210,4 milhares de euros (vide
quadros anexos), pode constatar-se que para o mesmo concorreram:
− O saldo das operações de receita e de despesa correntes, apurado em 316,3 milhões de euros, evidenciando uma redução de 52,8% relativamente a 2003, fruto de um crescimento das receitas e
transferências correntes (+5,9%) mais reduzido do que o observado nas despesas e transferências
correntes (+8,5%), sendo que nas primeiras há a registar o decrescimento das contribuições em
0,2% e nas segundas o agravamento das prestações substituitivas de rendimentos do trabalho;
− O défice das operações de capital, computado em 40,1 milhões de euros, acusa um crescimento de
2,0% relativamente a 2003.
Uma vez que em 2004 não se registaram quaisquer encargos da dívida pública, dado que não houve
o recurso ao financiamento bancário, o saldo primário assume o montante de 276,2 milhões de euros,
idêntico ao saldo orçamental e inferior em 43,8% ao valor apurado em 2003.
1.8.1.3
SALDO ORÇAMENTAL INICIAL
O saldo orçamental no início de 2004, no valor de 757 869,8 milhares de euros, apresenta, de acordo
com os mapas de execução orçamental por Subsistemas, a seguinte desagregação:
- 176 -
QUADRO 1.8.1.3.A – DESAGREGAÇÃO DO SALDO INICIAL
(Em milhares de euros)
Saldo Inicial
233 922,3
Subsistema Previdencial - Capitalização
326 666,3
Subsistema Prot. Familia Pol. Act. Emp. Form. Prof.
151 189,5
Subsistema de Solidariedade
0,0
Sistema de Acção Social
46 091,7
Total
757 869,8
Sobre o saldo inicial registado no Sistema de Acção Social, cujo valor contabilizado é de 46 091,7
milhares de euros, importa referir que a diferença, para mais, de 803,8 milhares de euros, relativamente
aos valores objecto de aprovação ministerial, advém do facto de aquele valor incluir uma correcção de
menos 123,0 milhares de euros no saldo do PAII (diferença identificada aquando do apuramento de contas do PAII em data posterior à aprovação do saldo) e uma outra no valor de 926,8 milhares de euros,
relativa a fundos na posse do ISS, representativos de saldos de anos anteriores a 2004 e transferidos para
o IGFSS em 2004.
No que concerne à correspondente despesa paga, refira-se que a mesma se situou rigorosamente dentro dos limites legais estabelecidos, como pode observar-se nos mapas orçamentais anexos e, em síntese,
no quadro seguinte:
QUADRO 1.8.1.3.B – DOTAÇÃO CORRIGIDA/DESPESA PAGA
Em milhares de euros
PAII
Dotação corrigida
Despesa paga
Outros programas e prestações de
Acção Social
10 662,90
1 237 912,50
5 374,40
1 220 390,80
Finalmente, importa esclarecer que as alterações registadas na receita – Saldo orçamental – e evidenciadas, quer na coluna respeitante ao Orçamento da Segurança Social, quer na coluna relativa à respectiva execução orçamental, decorrem da aplicação informática que dá suporte ao sistema de informação
financeira (SIF) na Segurança Social.
- 177 -
1.8.1.4
RECEITA
Tal como pode observar-se no quadro seguinte, a receita total apurada em 2004, sem incluir o saldo
inicial, no montante de 18 736 903,0 milhares de euros, apresenta, de acordo com a respectiva natureza,
no biénio 2003/2004, um acréscimo de 9,4%.
QUADRO 1.8.1.4.A – ANÁLISE EVOLUTIVA DA RECEITA – 2003-2004
(em milhares de euros)
RUBRICAS
2003
Conta da Segurança
Social
Peso
Montante
relativo
(1)
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Transferências Correntes
Transferências de Capital
Total
11 486 895,2
1 219 183,7
4 400 252,5
26 755,4
17 133 086,8
(2)
67,0%
7,1%
25,7%
0,2%
100,0%
2004
Orçamento
revisto
Conta
Montante
Montante
Peso
relativo
(3)
(4)
(5)
11 815 583,2 11 630 926,8
5 226 137,5 1 894 150,2
5 318 769,2 5 189 535,5
28 293,9
22 290,5
22 388 783,8 18 736 903,0
62,1%
10,1%
27,7%
0,1%
100,0%
2003/2004
Conta da Segurança
social
Valor
%
absoluto
(6)=(4)-(1)
144 031,6
674 966,5
789 283,0
-4 464,9
1 603 816,2
(7)=(6)/(1)*100
1,3%
55,4%
17,9%
-16,7%
9,4%
No cômputo global da receita arrecadada em 2004, as receitas e as transferências correntes assumem
em conjunto um peso relativo de 89,8%, vendo reduzida a sua expressão relativa face a 2003 (92,8%),
em aproximadamente 3,0 pp, para os quais concorreu o decréscimo da receita de contribuições em
0,2%.
Em termos evolutivos, pode constatar-se um acréscimo de 1,3% nas receitas correntes, sendo que
no seu conjunto assume especial relevo o comportamento da receita de contribuições, evidenciando um
decréscimo de 0,2% face ao período homólogo de 2003.
Contudo, se se tiver em atenção que a receita de contribuições em 2003 está positivamente influenciada pela operação de titularização, no montante de 307 599,7 milhares de euros, as contribuições, em
2004, crescem 2,9%, relativamente ao período homólogo de 2003, sem o efeito da titularização neste
ano.
No que concerne às transferências correntes, as mesmas atingem em 2004 5 189 535,5 milhares de
euros, representando 27,7% da receita total e beneficiando de um acréscimo de 17,9% relativamente a
2003.
Para o resultado obtido contribuíram, nomeadamente, a aplicação da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social, prevendo a cobertura integral das despesas do Subsistema de Solidariedade e Sistema de
Acção Social, nomeadamente, por transferências do OE e por receitas de jogos sociais e, ainda, 40% da
despesa do Subsistema de Protecção Familiar e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional.
No que concerne às transferências de capital, apuradas em 22 290,5 milhares de euros, acusando um
decréscimo de 16,7%, relativamente a 2003, e mantendo a sua expressão relativa no cômputo global da
- 178 -
receita em 0,1%, as mesmas reflectem, em 2004, apenas os valores transferidos do OE e da UE para
financiamento de investimentos em equipamentos sociais.
Finalmente, no que se refere às receitas de capital, cujo valor total ascende a 1 894 150,2 milhares
de euros, reflectindo um crescimento de 55,4% relativamente ao período homólogo de 2003, justificado
fundamentalmente pela evolução da receita dos activos financeiros geridos pelo IGFCSS.
1.8.1.5
DESPESA
A despesa total, no montante aproximado de 18 790 931,3 milhares de euros, supera a despesa registada em 2003 em 9,7%, apresentando a desagregação constante do quadro seguinte:
QUADRO 1.8.1.5.A – ANÁLISE EVOLUTIVA DA DESPESA – 2003-2004
RUBRICAS
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Total
2003
Conta da Segurança Orçamento
Social
corrigido
Peso
Montante
Montante
relativo
2004
Montante
Peso
relativo
2003/2004
Conta da Segurança
Social
Valor
%
absoluto
(1)
13 874 807,2
1 901 097,6
1 342 680,2
11 700,9
17 130 285,9
(4)
1 996 163,2
2 259 427,4
1 508 021,7
27 319,0
18 790 931,3
(5)
79,8%
12,0%
8,0%
0,1%
100,0%
(6)=(4)-(1) (7)=(6)/(1)*100
1 121 356,0
8,1%
358 329,8
18,8%
165 341,5
12,3%
15 618,1
133,5%
1 660 645,4
9,7%
(2)
81,0%
11,1%
7,8%
0,1%
100,0%
(3)
15 175 361,6
5 687 400,4
1 806 025,8
41 965,3
22 710 753,1
Conta
Da análise ao comportamento das diferentes componentes da despesa pode constatar-se que:
1.8.1.5.1
Despesas Correntes
O montante total das despesas correntes em 2004 atinge aproximadamente 14 996 163,2 milhares de
euros, representando 79,8% do total da despesa e evidenciando um crescimento de 8,1% relativamente
a 2003.
Da análise ao quadro seguinte pode verificar-se que, em 2004, no seu conjunto, as despesas com Prestações dos Regimes de Segurança Social e de Acção Social (14 649 158,0 milhares de euros) sofreram
um agravamento de 8,6% relativamente a 2003.
- 179 -
QUADRO 1.8.1.5.1.A – ANÁLISE EVOLUTIVA DAS DESPESAS CORRENTES – 2003-2004
Prestações dos Regimes
de Segurança Social
Prestações de Acção
Social1
Sub-total
Administrações e acções
de formação profissional
Total
2003
Execução
Orçamental
2004
OSS
Corrigido
Execução
Orçamental
2003/2004
Execução Orçamental
Montante
Montante
Montante
Valor
absoluto
%
(1)
(2)
(3)
(4)=(3)-(1)
(5)=(4)/(1)*100
12 304 820,7
13 440 053,6
13 355 229,6
1 050 408,9
8,5%
1 187 247,7
13 492 068,4
1 346 914,9
14 786 968,5
1 293 928,4
14 649 158,0
106 680,7
1 157 089,6
9,0%
8,6%
417 220,0
13 909 288,4
432 553,1
15 219 521,6
392 665,1
15 041 823,1
-24 554,9
1 132 534,7
-5,9%
8,1%
Para o acréscimo de 8,6% registado em 2004, relativamente a 2003, concorreram, nomeadamente, as
seguintes prestações sociais:
QUADRO 1.8.1.5.1.B – ANÁLISE EVOLUTIVA DE ALGUMAS PRESTAÇÕES SOCIAIS – 2003-2004
(Em milhares de euros)
2004
(Montante)
- Pensões e Complementos ....................... 9 864 937,70
- Abono de Família ...................................
+9,1%
601 260,00
+6,5%
- Prestações de Desemprego ..................... 1 662 506,90
- Subsídio de Doença ................................ 485 974,60
+11,6%
-0,8%
- Rendimento Social de Inserção .............
1.8.1.5.2
2003/2004
(%)
241 701,60
-0,8%
- Prestações de Acção Social .................... 1 293 928,50
-9,0%
Despesas de Capital
As despesas de capital, atingindo o montante de 2 259 427,4 milhares de euros, evidenciam um acréscimo de 18,8% relativamente a 2003, decorrente fundamentalmente do crescimento registado em 20,8%
nas despesas realizadas em activos financeiros geridos pelo IGFCSS.
- 180 -
1.8.1.6
FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL
O saldo orçamental da Segurança Social em 31 de Dezembro de 2004, calculado na óptica da Contabilidade Pública, no valor de 276 210,4 milhares de euros, apresenta o seguinte desdobramento pelos
Subsistemas do Sistema Público de Segurança Social e Sistema de Acção Social:
QUADRO 1.8.1.6.A – DESDOBRAMENTO DO SALDO ORÇAMENTAL FINAL DA SEGURANÇA SOCIAL – ÓPTICA DA CONTABILIDADE
PÚBLICA - 2004
-316,372,5
- Subsistema Previdencial - Repartição
- Subsistema Previdencial - Capitalização
+209.851,3
- Total do Subsistema Previdencial
-106.521,2
- Subsistema Prot. Familiar Pol. Act. Emp. Form. Prof.
+273.159,2
- Subsistema de Solidariedade
+30.731,3
- Sistema de Acção Social
+78.841,1
Total
1.8.1.6.1
+276.210,4
Relativamente ao saldo gerado no Subsistema Previdencial, constata-se uma redução de 843 239,7
milhares de euros, isto é, -114,5% do que em igual período do ano anterior, sendo que para tal concorreu
o crescimento da receita efectiva (+0,1%) – contribuições, juros de mora, rendimentos, etc. – mais suave
do que o verificado na despesa efectiva (+9,7%) – prestações substitutivas de rendimentos do trabalho/
Regime Geral da Segurança Social.
Mais, como pode observar-se nos mapas orçamentais elaborados de acordo com a Lei de Bases, o financiamento do Subsistema Previdencial – Repartição foi assegurado pelas respectivas receitas próprias,
por parte do saldo de anos anteriores e ainda por transferências internas, nomeadamente, do Subsistema
de Protecção Familiar e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional, no montante de 217
695,5 milhares de euros.
Relativamente ao reforço da capitalização pública de estabilização, em 2004, o Subsistema Previdencial – Repartição concorreu apenas com 30 215,9 milhares de euros, correspondentes ao saldo orçamental registado no ano 2003 neste Subsistema.
Finalmente, do cômputo global das receitas e despesas realizadas no âmbito do Subsistema Previdencial – Repartição, apurou-se um défice orçamental de 316 372,5 milhares de euros, que evidencia um
decréscimo de 192,8% relativamente ao saldo apurado no ano anterior.
- 181 -
No que respeita ao saldo orçamental – óptica da Contabilidade Pública - apurado no Subsistema Previdencial – Capitalização, no montante de 209 851,3 milhares de euros, constata-se uma contracção de
47,0% relativamente ao período homólogo de 2003.
1.8.1.6.2
No que se refere ao Subsistema Solidariedade, o saldo orçamental observado no período em análise
atinge o montante de 30 731,3 milhares de euros, representando 11,3% do saldo total apurado no Sistema
de Segurança Social em 2004.
1.8.1.6.3
Subsistema de Protecção Familiar
Quanto ao Subsistema de Protecção Familiar e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional, o saldo orçamental, apurado em 273 159,2 milhares de euros, desdobra-se em:
QUADRO 1.8.1.6.3.A – DESDOBRAMENTO DO SALDO ORÇAMENTAL DO SUBSISTEMA DE PROTECÇÃO FAMILIAR E POLÍTICAS
ACTIVAS DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - 2004
- Acções de formação profissional c/ suporte no FSE
- Prestações sociais, transferências e outras despesas correntes
- Saldo orçamental
206 653,2
66 506,0
273 159,2
Deste saldo orçamental, 206 653,2 milhares de euros representam valores recebidos do Fundo Social
Europeu em 2004 e não aplicados durante o ano de 2004 na concessão de subsídios à formação profissional com suporte no FSE.
1.8.1.6.4
No Sistema de Acção Social registou-se um saldo orçamental de 78 841,1 milhares de euros, que
representa 28,5% do saldo orçamental do Sistema de Segurança Social.
- 182 -
1.8.2
Balanço e Demonstração de Resultados
A Conta da Segurança Social (CSS) resulta da consolidação das contas anuais de um conjunto de
instituições articuladas com o IGFSS e, por consequência, financiadas pelo Orçamento da Segurança
Social. A Região Autónoma dos Açores e a Caixa de Previdência do Pessoal das Companhias Reunidas
do Gás e da Electricidade não encerraram o exercício de 2004 em data que permitisse integrá-las nas
presentes demonstrações patrimoniais. No ano precedente não integraram o balanço e demonstração de
resultados as contas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelo que nos documentos que se
apresentam não é de imediato comparável o presente exercício com o exercício anterior.
QUADRO 1.8.2.A – PRINCIPAIS RUBRICAS DO ACTIVO EM 2004
(Em euros)
Rubricas
Activo Líquido
Imobilizações incorpóreas
Imobilizações corpóreas
Investimentos financeiros
Existências
Dívidas de terceiros a médio e longo prazos
Dívidas de terceiros a curto prazo
Disponibilidades
Acréscimos e diferimentos
Total do Activo
Peso relativo (%)
150 549,06
198 822 241,30
268 834 479,21
2 061 241,32
99 759,58
1 750 708 237,65
6 621 037 999,95
207 652 400,41
9 049 366 908,48
0,0%
2,2%
3,0%
0,0%
0,0%
19,3%
73,2%
2,3%
100,0%
Da análise do quadro anterior, verifica-se que a maior massa patrimonial do activo da CSS/2004 é
composta por disponibilidades, que representam 73,2% do activo, e créditos a curto prazo, com um peso
de 19,3%. Dada a natureza das instituições que compõem o sistema de segurança social, esta concentração pode considerar-se normal.
Disponibilidades
QUADRO 1.8.2.B –RUBRICAS DE DISPONIBILIDADES EM 2004
(Em euros)
Rubricas
Valor
Títulos negociáveis
5 296 946 672,24
Depósitos em instituições financeiras e caixa 1 324 091 327,71
Depósitos em instituições financeiras
Caixa
Total das Disponibilidades
- 183 -
Peso relativo (%)
80,0%
20,0%
1 320 938 232,83
3 153 094,88
20,0%
0,0%
6 621 037 999,95
100,0%
Refira-se que 80% das disponibilidades do sistema são provenientes de títulos negociáveis, detidos
em grande maioria pelo IGFCSS. Do valor apresentado no quadro acima, 5 272,9 milhões de euros dizem respeito àquela instituição (99,5% do total).
Dívidas de terceiros – curto prazo
QUADRO 1.8.2.C –RUBRICAS DE DÍVIDAS DE TERCEIROS A CURTO PRAZO EM 2004
(Em euros)
Rubricas
Valor
Empréstimos concedidos
Clientes c/c
Contribuintes c/c
Utentes c/c
Clientes, contribuintes e utentes -Títulos a receber
Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa
Devedores por execução do orçamento
Estado e outros entes públicos
Prestações sociais a repor
Outros devedores
Total das dívidas de terceiros a curto prazo
1 159 524,50
98 556,52
982 852 097,24
541 275,44
718 102,65
5 831 263,22
3 169 838,10
5 847,56
245 063 202,58
511 268 529,84
1 750 708 237,65
Peso relativo (%)
0,1%
0,0%
56,1%
0,0%
0,0%
0,3%
0,2%
0,0%
14,0%
29,2%
100,0%
Esta rubrica diz respeito a dívidas a receber de terceiros, exigíveis a prazo inferior a um ano. O valor
da rubrica dívidas de terceiros a curto prazo compreende, sobretudo, dívidas de contribuintes, conta-corrente, 982,9 milhões de euros, que ascende a 56,1% dos créditos a terceiros exigíveis a curto prazo.
A dívida de clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa, no valor de 133 milhões de euros
encontra-se provisionada em 127,2 milhões de euros representando a dívida por provisionar 0,3% das
dívidas exigíveis a curto prazo.
Destaque ainda para os “outros devedores”, com 566,5 milhões de euros provisionada em 55,2 milhões de euros, e para as “prestações sociais a repor”, com 245,1 milhões de euros. Estas duas rubricas
em conjunto ascendem a 43,2% da dívida activa líquida de curto prazo, em 2004.
- 184 -
QUADRO 1.8.2.D –RUBRICAS DO PASSIVO
(Em euros)
Rubricas
Valor
Provisões para riscos e encargos
Dívidas a terceiros - médio e longo prazos
Dívidas a terceiros - curto prazo
Fornecedores, c/c
Fornecedores - Facturas em recepção e
conferência
Fornecedores – Títulos a pagar
Fornecedores de imobilizado – Títulos a pagar
Credores pela execução do orçamento
Adiantamentos de clientes, contribuintes e
utentes
Fornecedores de imobilizado, c/c
Estado e outros entes públicos
Prestações sociais
Outros credores
Acréscimos e diferimentos
Acréscimos de custos
Proveitos diferidos
Total do Passivo
3 277 896,98
203 290 508,62
630 876,43
Peso relativo (%)
0,7%
40,8%
0,1%
763,93
1 532 522,93
-
0,0%
0,3%
-
118 122,25
26 303 256,47
3 526 229,77
171 178 736,84
291 346 686,90
86 127 061,16
205 219 625,74
497 915 092,50
0,0%
5,3%
0,7%
34,4%
58,5%
17,3%
41,2%
100,0%
As dívidas a terceiros – curto prazo foram a rubrica que mais contribuiu para as responsabilidades do
sistema, com um peso de 40, 8%, destacando-se a rubrica de outros credores (com 34,4%).
Também as rubricas de acréscimos e diferimentos, nomeadamente os proveitos diferidos, atingiram
41,2% do passivo total, referindo-se sobretudo a rendas recebidas antecipadamente.
QUADRO 1.8.2.E – RUBRICAS DOS FUNDOS PRÓPRIOS
(Em euros)
Rubricas
Valor
Património
Ajustamentos de partes de capital em empresas
Reservas de reavaliação
Reservas:
Reservas legais
Reservas estatutárias
Reservas contratuais
Reservas livres
Subsídios
Doações
Reservas decorrentes da transferência de
activos
Resultados transitados
Resultado líquido do exercício
Total dos Fundos Próprios
- 185 -
8 486 874 845,05
229 549,05
1 134 223 983,24
908 847 341,71
225 264 728,17
111 913,36
-1 678 350 509,06
608 473 947,70
8 551 451 815,98
Peso relativo (%)
99,2%
0,0%
13,3%
10,6%
2,6%
0,0%
-19,6%
7,1%
100,0%
O património apresenta um peso muito significativo no total dos fundos próprios, 99,2%, devido, sobretudo, à introdução do IGFCSS no perímetro de consolidação, uma vez que esta instituição apresenta
um valor de património de 5 321 milhões de euros, correspondendo a 62,7% do total do sistema. As
reservas legais são a segunda rubrica com mais peso – 10,6%. Destaca-se ainda o resultado líquido do
exercício de 2004, que foi de 608,5 milhões de euros, bem como os resultados negativos transitados, que
atingiram o valor de –1.678,4 milhões de euros.
1.8.2.1
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS LÍQUIDOS
A estrutura de custos da demonstração de resultados revela a manutenção do padrão típico de distribuição de custos e proveitos, destacando-se as prestações sociais do lado dos custos e as contribuições e
transferências do Estado do lado dos proveitos.
Os proveitos ascenderam a 17 260 milhões de euros, dos quais 16 372,5 milhões de euros representam proveitos operacionais. Dentro dos proveitos operacionais destacam-se as contribuições declaradas
reflectidas na rubrica “Impostos e taxas”, apresentando esta última rubrica um valor de 11 056,5 milhões
de euros (67,5% dos proveitos operacionais e 64,1% dos proveitos totais).
Merecem ainda destaque as transferências e subsídios correntes obtidos, no valor de 5 278,4 milhões
de euros (32,2% dos proveitos operacionais e 30,6% dos proveitos totais).
Do lado dos custos, que totalizaram 16 651,1 milhões de euros, evidenciam-se claramente as transferências correntes concedidas e prestações sociais – 15 776 milhões de euros (96,4% dos custos operacionais e 94,7% dos custos totais).
1.8.2.2
IGFCSS/FEFSS
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) é gerido pelo Instituto de Gestão
de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) e estava avaliado, no final de 2004, em 5,8
mil milhões de euros, o que equivale a cerca de 9,6 meses do montante gasto em pensões do subsistema
previdencial (mais um mês do que no ano anterior), seguindo a tendência de aproximação dos dois anos,
objectivo definido na Lei.
Os investimentos financeiros (aplicações de médio e longo prazo) ascenderam a 211,7 milhões de euros, correspondentes a apenas 3,7% do total do activo do IGFCSS/FEFSS. Os depósitos em instituições
financeiras, no valor de 224,7 milhões de euros, representaram 3,9% do total do activo.
Os títulos negociáveis (aplicações de curto prazo) constituíram a parte mais significativa do activo do
- 186 -
IGFCSS, com 5 272,9 milhões de euros (90,9% do total).
QUADRO 1.8.2.2.A – TÍTULOS NEGOCIÁVEIS – IGFCSS/FEFSS
(Em euros)
Rubricas
Valor
Acções
Obrigações e títulos de participação
Títulos da dívida pública
Outros títulos
Outras aplicações de tesouraria
Total dos Títulos Negociáveis
Peso relativo (%)
780 725,00
529 994,10
3 679 840,80
200 002,90
82 383,90
5 272 946,70
14,8%
10,1%
69,8%
3,8%
1,6%
100,0%
A análise do quadro e comparação evolutiva com o ano anterior permite verificar que:
− 69,8% dos títulos de curto prazo são referentes à dívida pública, mais 1,9 pp, relativamente ao ano
anterior;
− As aplicações em obrigações e títulos de participação viram o seu peso relativo reduzir de 14,7%,
em 2003, para 10,1%, em 2004, compensadas pelo aumento do peso relativo das acções;
− Com um risco mais elevado, as acções representaram, em 2004, 14,8% do total dos títulos negociáveis, mais 4,4 pp do que no ano anterior. Esta rubrica registou um significativo aumento em
2004, assumindo um valor de 780,7 milhões de euros nesse ano, face aos 501,2 milhões de euros
verificados em 2003.
Graficamente, a distribuição das aplicações foi a seguinte:
GRÁFICO VI – TÍTULOS NEGOCIÁVEIS – IGFCSS/FEFSS - DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL EM 2004
100%
90%
80%
69,8%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
14,8%
10,1%
10%
0%
Acções
Obrigações e
Títulos de
Participação
Títulos da dívida
pública
- 187 -
3,8%
1,6%
Outros títulos
Outras aplicações
de tesouraria
(Anotações)
1
Rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 26-A/2004, de 28 de Fevereiro, que, para além de ter procedido a correcções em vários
artigos da lei, rectificou os seus mapas V, VI, VII, VIII e IX, referentes às receitas e despesas dos serviços e fundos autónomos.
2
No seguimento da aprovação do Decreto-Lei n.º 131/2003, de 28 de Junho, que estabelece as regras relativas à definição dos programas
e medidas a inscrever no Orçamento do Estado e as respectivas estruturas, assim como a sua especificação nos mapas orçamentais e o
acompanhamento da sua execução.
3
Fonte: FMI, “World Economic Outlook”, Abril 2005.
4
IHPC, para os países da UE.
5
Para UE-25, CE, Economic Forecasts, Primavera 2005.
6
Fonte: BCE.
7
Fontes: DGGE e FMI.
8
Fonte: INE.
9
Fontes: INE e Eurostat.
10
Fontes: Banco de Portugal, INE, Ministério das Finanças e Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
11
INE – Contas Nacionais Trimestrais.
12
De acordo com o Reporte do défice orçamental e dívida pública – Março de 2005.
13
Actualizado em Dezembro de 2003.
14
Fonte: Eurostat – Euro-indicators, news release 39/2004 – 18.03.05.
15
O Quadro da conta consolidada da Administração Central e Segurança Social consolida as transferências correntes e de capital entre os
subsectores Estado e SFA’s e entre Administração Central e Segurança Social, tendo-se procedido a algumas alterações na consolidação
prévia intrasectorial efectuada no subsector dos SFA’s, subjacente ao Mapa XXI, o qual não inclui a Assembleia da República, o Instituto
de Conservação da Natureza e a Universidade de Coimbra – Faculdade de Ciências e Tecnologia. Para efeitos de consolidação das
transferências intersectoriais houve ainda que imputar na conta dos SFA’s, na receita, as transferências provenientes do Estado para os
organismos em falta, sendo esta receita compensada com imputações de igual montante na despesa.
16
A conta dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA’s) tem como fonte o Mapa XXI anexo à CGE, tendo sido incluída a execução orçamental
do Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP). A conta dos SFA’s está corrigida do valor da receita e despesa do IGFSE relativa ao
Fundo Social Europeu (FSE), dado a conta da Segurança Social registar esta mesma verba em receita corrente proveniente do Exterior.
17
A conta da Segurança Social tem como fonte o Mapa XXII da CGE, “Conta consolidada das receitas e das despesas do sistema de segurança social”. As receitas e as despesas da Segurança Social de e para a Administração Central foram corrigidas pela informação proveniente da Administração Central.
18
A despesa com subsídios, processada para outros subsectores das Administrações Públicas (AP’s), foi reclassificada em transferências
correntes.
19
Exclui, na receita, os activos de alienação de partes sociais de empresas e, na despesa, as transferências para o Fundo de Regularização
da Dívida Pública. Exclui, quer na receita, quer na despesa, as contas de ordem (2002) e as operações extra-orçamentais (2003 e 2004).
20
Inclui, em 2002, o valor das comparticipações para a ADSE, que se encontram, nesses anos, excluídas às “Taxas, multas e outras penalidades”, uma vez que a partir de 2003, por força do Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro, foi criado um novo capítulo de classificação económica da receita, “Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE”, que no caso do subsector Estado, tem a totalidade
da sua expressão orçamental de 2003 relacionada com aquelas comparticipações.
21
Decreto-Lei n.º 248-A/2002, de 14 de Novembro.
22
Não inclui passivos financeiros.
23
Deixaram de constar do orçamento dos serviços integrados, nos termos do Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro.
24
Não inclui os encargos com passivos financeiros.
25
Deixaram de constar do orçamento dos serviços integrados, nos termos do Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro.
26
Abrange as disponibilidades no Banco de Portugal, caixas e outros bancos, aplicações financeiras e cheques por cobrar.
27
Idem.
28
Encontram-se enquadradas as seguintes alterações:
ao abrigo da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2004);
decorrentes da aprovação do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro (Lei Orgânica do XVI Governo Constitucional);
no âmbito da Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto (Lei do Enquadramento Orçamental);
ao abrigo do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril (estabelece o regime das alterações da competência do Governo).
29
Encontram-se enquadradas as seguintes alterações:
ao abrigo da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2004);
decorrentes da aprovação do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro (Lei Orgânica do XVI Governo Constitucional).
30
Não inclui activos, passivos financeiros e FRDP.
31
Nos termos do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 88/94, de 2 de Abril, que regulamenta a tributação destes rendimentos
32
Define as condições em que podem realizar-se as operações de recuperação de créditos fiscais e da segurança social previstas no artigo
59.º da Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março, tendo sido alterado pelo Decreto-Lei n.º 235-A/96, de 9 de Dezembro.
33
Subjacentes a estas “Operações extra-orçamentais” estavam receitas catalogadas como “Contas de ordem” que deixaram de ter expressão
no orçamento dos serviços integrados pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro.
34
Aprovada através da Portaria n.º 1.145/2004 (2.ª série) do Ministro das Finanças e da Administração Pública, publicada no Diário da
República, 2.ª série, n.º 256 de 30 de Outubro de 2004 (modelo para ser utilizado a partir de 1 de Janeiro de 2005).
35
Para a taxa normal do IRC de 30 por cento, aplicável aos rendimentos de entidades que exerçam a título principal uma actividade de
natureza comercial, industrial ou agrícola, o lançamento da derrama traduzirá uma taxa final (efectiva) até um tecto de 33 por cento.
36
Pertencendo-lhes o IVA cobrado pelas operações nelas realizadas (artigo 21.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro, que constitui a Lei de
- 188 -
Finanças das Regiões Autónomas).
37
Aplicáveis aos diferentes tipos de veículos automóveis definidos no n.º 5 do artigo 1.º (na redacção dada pelo n.º 1 do artigo 40.º da Lei
n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro), contendo a tabela II as fórmulas de conversão em centímetros cúbicos a aplicar aos veículos não
convencionais (tipos de motores: eléctricos e solares, Wankel e álcool e gás).
38
Para efeitos de IABA, são consideradas bebidas alcoólicas as bebidas fermentadas (vinhos de mesa e vinhos espumantes), os produtos
intermédios (vinho do Porto, vinho da Madeira e outros vinhos licorosos) e as bebidas espirituosas (whisky, aguardentes, conhaques, licores, rum, gin, vodka, etc).
39
Publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 7 de Outubro de 2000.
40
Fonte: Ministério das Finanças.
41
O produto da emissão e as aplicações por operações específicas do Tesouro estão sobreavaliadas na tesouraria do Estado, por movimento escritural, em 1 804 741 288,58 euros, convertidos em receita orçamental em 2004, mas só entrados na tesouraria do Estado em 2005,
ao abrigo do período complementar da receita.
42
Idem.
43
Está influenciado por um saldo de 7.465,6 milhares de euros de “Produto de empréstimos internos – 1999” e por 119.711,5 milhares de
euros que a tesouraria do Estado considerou como Certificados de Aforro do ano de 2001.
44
Inclui-se a regularização das receitas (passivos financeiros) entradas no período complementar de 2000 e 2001, por movimentos escriturais, no montante de 522 640 586,28 euros.
45
Aplicações por OET, onde se inclui a regularização dos passivos financeiros dos períodos complementares da receita de 2000 e 2001, por
movimentos escriturais em 522 640 586,28 euros.
46
O produto da emissão e as aplicações por operações específicas do Tesouro estão sobreavaliados na tesouraria do Estado, por movimento escritural, em 1 804 741 288,58 euros, convertidos em receita orçamental em 2004, mas só entrados na tesouraria do Estado em
2005, ao abrigo do período complementar da receita.
47
Idem.
48
Inclui 87,0 milhares de euros de anulação de dívida (Moeda nacional – Consolidado).
49
O conceito de dívida pública aqui representado é diferente daquele que é usado para a notificação no âmbito do Procedimento dos Défices Execessivos, já que o universo é distinto (aqui considera-se a totalidade do SPA e existe consolidação) e a valorização dos intrumentos da dívida também é diferente.
50
Valor nominal.
51
Valor nominal da dívida amortizada.
52
Emissões menos amortizações.
53
Inclui quotizações sobre o açúcar e isoglucose.
54
Inclui reservas.
55
56
Inclui reservas.
57
58
Inclui reservas.
59
Pagamento de juros de mora.
60
Inclui depósitos efectuados pelos SFA’s em instituições de crédito, em 6 146,9 milhares de euros.
61
Universidade de Coimbra – Faculdade de Ciências e Tecnologia e ICN – Instituto de Conservação da Natureza (tendo ambos solicitado
prorrogação do prazo ao Tribunal de Contas).
62
Os valores de receita encontram-se líquidos de reembolsos pagos.
63
Em 2002, a execução das contribuições para a Segurança Social tem correspondência com a cobrança de taxas pela CGA.
64
Tendo o artigo 132.º (norma revogatória) da Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro (aprova as bases da segurança social), mantido em vigor
o Decreto-Lei n.º 331/2001, de 20 de Dezembro.
65
Calculados na óptica da Contabilidade Pública.
66
Será um número bastante superior se se incluírem as undiades orgânicas com unidade orçamental (orçamento próprio) (vg. Faculdades,
Institutos, Escolas, Tribunais e Embaixadas).
67
A saber: IGF, DGO e IGFSS, enquanto órgãos de nível estratégico, e, em representação das funções de soberania, sociais, económicas
e da Administração Regional, a Inspecção-Geral do Ministério da Defesa Nacional (IGDN), Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
(IGSJ), Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (IGMTSS), Inspecção-Geral de Auditoria e Gestão do
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (IGAG) e Inspecção Regional de Finanças da Região Autónoma da
Madeira (IRFM).
68
Estabelece que “O sistema e os procedimentos de controlo interno das operações de execução do Orçamento, a que se refere o n.º 5 do
artigo 58.º, devem ser sujeitos a auditoria, no quadro do funcionamento do Sistema de Controlo Interno (SCI), à luz dos respectivos princípios de coordenação e tendo presentes os princípios de auditoria internacionalmente consagrados.”
69
Inclui a transferência para o Ministério da Educação.
- 189 -
- 190 -
- 191 0,00
31.651,73
0,00
0,00
568.210,62
599.862,35
1.038.920.672,46
17.544.029.405
Total do grupo 02
TOTAL DO CAPÍTULO 02
10.741.093,66
897.135.542,78
94.875.158,89
92.639,34
35.421.351,54
55.023,90
1.038.320.810,11
16.769.518
1.430.000.000
35.060.967
5.398.920
58.800.000
1.546.029.405
0,00
0,00
0,00
110.000.000
110.000.000
110.000.000
Total do grupo 03
GRUPO 03 - Caixa Geral de Aposentações e ADSE
Comparticipações para a ADSE
CAPÍTULO 03 - CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA
SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E A ADSE
GRUPO 02 - Outros
Lotarias (*)
Imposto do selo
Imposto do jogo
Resultados da exploração de apostas mútuas (*)
Impostos indirectos diversos
Total do grupo 01
3.200.000.000
10.290.000.000
1.010.000.000
1.290.000.000
208.000.000
0
15.998.000.000
821.093.397,48
10.846.000.000
Total do grupo 02
315.854.122,96
505.239.274,52
821.093.397,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total do grupo 01
7.360.000.000
3.450.000.000
10.810.000.000
33.210.000
637.200
0
2.152.800
36.000.000
GRUPO 01 - Sobre o Consumo
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Imposto automóvel (IA)
Imposto de consumo sobre o tabaco (IT)
Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)
Impostos diversos sobre o consumo
CAPÍTULO 02 - IMPOSTOS INDIRECTOS
GRUPO 02 - Outros
Imposto sobre as sucessões e doações
Imposto do uso, porte e detenção de armas
Impostos abolidos
Impostos directos diversos
GRUPO 01 - Sobre o Rendimento
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
CAPÍTULO 01 - IMPOSTOS DIRECTOS
RECEITAS CORRENTES
DESIGNAÇÃO DOS RENDIMENTOS
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
(Em unidades de euro)
COBRAR
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
95.353.436,60
95.353.436,60
95.353.436,60
21.984.698.761,50
13.387.160,29
1.372.720.132,06
27.178.670,63
11.663.719,05
14.540.956,17
1.439.490.638,20
2.981.145.175,68
15.212.743.420,84
1.125.043.806,43
1.027.648.581,22
198.620.497,03
6.642,10
20.545.208.123,30
14.869.305.816,83
29.467.187,93
20.423,01
286.006,26
6.976.977,75
36.750.594,95
9.830.919.380,40
5.001.635.841,48
14.832.555.221,88
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
95.353.436,60
95.353.436,60
95.353.436,60
23.023.619.433,96
13.387.160,29
1.372.751.783,79
27.178.670,63
11.663.719,05
15.109.166,79
1.440.090.500,55
2.991.886.269,34
16.109.878.963,62
1.219.918.965,32
1.027.741.220,56
234.041.848,57
61.666,00
21.583.528.933,41
15.690.399.214,31
29.467.187,93
20.423,01
286.006,26
6.976.977,75
36.750.594,95
10.146.773.503,36
5.506.875.116,00
15.653.648.619,36
TOTAL DO
DÉBITO
0,00
0,00
0,00
55.332.603,15
0,00
1.370.912,05
0,00
0,00
4.275,64
1.375.187,69
7.662.655,27
41.226.410,44
4.083.808,37
191,63
984.349,75
0,00
53.957.415,46
207.289.368,98
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.003.447,67
161.285.921,31
207.289.368,98
RECEITAS
ANULADAS
Receitas dos serviços integrados, por classificação económica
Mapa I
95.353.436,60
95.353.436,60
95.353.436,60
20.443.292.918,83
13.387.160,29
1.371.347.071,33
27.178.670,63
11.663.719,05
14.534.022,69
1.438.110.643,99
2.974.234.121,78
13.678.528.931,46
1.126.786.832,98
1.027.644.907,14
197.980.839,38
6.642,10
19.005.182.274,84
13.781.426.892,82
29.467.187,93
20.423,01
286.006,26
6.976.977,75
36.750.594,95
9.368.438.898,44
4.376.237.399,43
13.744.676.297,87
RECEITAS
BRUTAS
965.416,60
965.416,60
965.416,60
3.368.813.330,34
899.040,65
2.465.271,71
67.453,55
593.366,35
9.361.475,78
13.386.608,04
10.721.559,63
3.337.807.692,24
5.564.862,03
666.233,91
666.374,49
0,00
3.355.426.722,30
2.473.492.106,07
4.757.237,16
0,00
600.897,74
13.359.038,56
18.717.173,46
1.970.329.073,57
484.445.859,04
2.454.774.932,61
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
94.388.020,00
94.388.020,00
94.388.020,00
17.074.479.588,49
12.488.119,64
1.368.881.799,62
27.111.217,08
11.070.352,70
5.172.546,91
1.424.724.035,95
2.963.512.562,15
10.340.721.239,22
1.121.221.970,95
1.026.978.673,23
197.314.464,89
6.642,10
15.649.755.552,54
11.307.934.786,75
24.709.950,77
20.423,01
-314.891,48
-6.382.060,81
18.033.421,49
7.398.109.824,87
3.891.791.540,39
11.289.901.365,26
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
2.524.993.911,98
0,00
33.800,41
0,00
0,00
570.868,46
604.668,87
9.989.492,29
2.390.123.621,72
89.048.323,97
96.121,79
35.076.659,44
55.023,90
2.524.389.243,11
1.701.682.952,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
732.331.157,25
969.351.795,26
1.701.682.952,51
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
95.353.436,60
95.353.436,60
95.353.436,60
23.023.619.433,96
13.387.160,29
1.372.751.783,79
27.178.670,63
11.663.719,05
15.109.166,79
1.440.090.500,55
2.991.886.269,34
16.109.878.963,62
1.219.918.965,32
1.027.741.220,56
234.041.848,57
61.666,00
21.583.528.933,41
15.690.399.214,31
29.467.187,93
20.423,01
286.006,26
6.976.977,75
36.750.594,95
10.146.773.503,36
5.506.875.116,00
15.653.648.619,36
TOTAL DO
CRÉDITO
DOS
RENDIMENTOS
- 192 -
GRUPO 02 - Juros - Sociedades Financeiras
Bancos e outras instituições financeiras (*)
Companhias de seguros e fundos de pensões
Total do grupo 02
GRUPO 01 - Juros - Sociedades e Quase Sociedades Não Financeiras
Públicas
Privadas
Total do grupo 01
17.778.007
0
17.778.007
500
950.000
950.500
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
61.742.810,38
429.585.748
CAPÍTULO 05 - RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
10.134.180,27
51.323.955,77
0,00
87,41
284.586,93
61.742.810,38
17.617.176
71.000.000
73.105.403
55.937.382
1.496.362
219.156.323
GRUPO 02 - Multas e Outras Penalidades
Juros de mora
Juros compensatórios
Multas e coimas por infracção ao Código da Estrada e restante legislação
Coimas e penalidades por contra-ordenações (*)
Multas e penalidades diversas (*)
Total do grupo 02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.891.002
0
0
3.900.000
0
7.076.489
34.872
0
1.815.667
5.672.207
270.039
124.268
0
0
3.640.494
95.294
2.312.494
0
0
0
0
1.351.553
175.245.046
210.429.425
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
GRUPO 01 - Taxas
Taxas de justiça
Taxas de registo de notariado
Taxas de registo predial
Taxas de registo civil
Taxas de registo comercial
Taxas florestais
Taxas vinícolas
Taxas moderadoras
Taxas sobre espectáculos e divertimentos (*)
Taxas sobre energia
Taxas sobre geologia e minas (*)
Taxas sobre comercialização e abate de gado
Taxas de portos
Taxas sobre operações de bolsa
Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade (*)
Taxas sobre fiscalização de actividades comerciais e industriais
Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas (*)
Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas
Adicionais
Emolumentos consulares
Portagens
Propinas (*)
Taxas diversas (*)
Total do grupo 01
CAPÍTULO 04 - TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
DESIGNAÇÃO
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
34.731.152,69
634,79
34.731.787,48
425.631,36
975.442,39
1.401.073,75
745.534.633,69
234.045.387,67
200.973.431,42
68.320.180,12
57.187.429,55
2.624.876,74
563.151.305,50
12.884.248,75
65,28
0,00
3.407.615,40
22,20
6.440.175,95
15.457,35
3.498,31
1.402.492,04
12.257.005,22
117.010,79
96.707,12
43.018,57
0,00
2.555.237,73
14.263,65
4.300.396,66
33,52
18.781,40
883,33
0,45
1.363.252,69
137.463.161,78
182.383.328,19
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
34.731.152,69
634,79
34.731.787,48
425.631,36
975.442,39
1.401.073,75
807.277.444,07
244.179.567,94
252.297.387,19
68.320.180,12
57.187.516,96
2.909.463,67
624.894.115,88
12.884.248,75
65,28
0,00
3.407.615,40
22,20
6.440.175,95
15.457,35
3.498,31
1.402.492,04
12.257.005,22
117.010,79
96.707,12
43.018,57
0,00
2.555.237,73
14.263,65
4.300.396,66
33,52
18.781,40
883,33
0,45
1.363.252,69
137.463.161,78
182.383.328,19
TOTAL DO
DÉBITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42.468.206,56
32.228.175,63
10.239.153,66
0,00
877,27
0,00
42.468.206,56
RECEITAS
ANULADAS
34.731.152,69
634,79
34.731.787,48
425.631,36
975.442,39
1.401.073,75
534.057.798,60
183.591.419,89
39.939.107,23
68.320.180,12
57.186.639,69
2.637.123,48
351.674.470,41
12.884.248,75
65,28
0,00
3.407.615,40
22,20
6.440.175,95
15.457,35
3.498,31
1.402.492,04
12.257.005,22
117.010,79
96.707,12
43.018,57
0,00
2.555.237,73
14.263,65
4.300.396,66
33,52
18.781,40
883,33
0,45
1.363.252,69
137.463.161,78
182.383.328,19
RECEITAS
BRUTAS
165.876,45
0,00
165.876,45
0,00
0,00
0,00
57.296.536,08
1.869.322,16
4.356.864,91
1.649.518,10
12.008.778,72
132.328,18
20.016.812,07
4.669.630,26
0,00
0,00
3.437.479,71
0,00
852.240,45
0,00
0,00
377.577,96
5.087,76
0,00
10.740,66
0,00
0,00
320.655,68
0,00
275.276,13
0,00
0,00
0,00
0,00
289.702,51
27.041.332,89
37.279.724,01
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
34.565.276,24
634,79
34.565.911,03
425.631,36
975.442,39
1.401.073,75
476.761.262,52
181.722.097,73
35.582.242,32
66.670.662,02
45.177.860,97
2.504.795,30
331.657.658,34
8.214.618,49
65,28
0,00
-29.864,31
22,20
5.587.935,50
15.457,35
3.498,31
1.024.914,08
12.251.917,46
117.010,79
85.966,46
43.018,57
0,00
2.234.582,05
14.263,65
4.025.120,53
33,52
18.781,40
883,33
0,45
1.073.550,18
110.421.828,89
145.103.604,18
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.751.438,91
28.359.972,42
202.119.126,30
0,00
0,00
272.340,19
230.751.438,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
34.731.152,69
634,79
34.731.787,48
425.631,36
975.442,39
1.401.073,75
807.277.444,07
244.179.567,94
252.297.387,19
68.320.180,12
57.187.516,96
2.909.463,67
624.894.115,88
12.884.248,75
65,28
0,00
3.407.615,40
22,20
6.440.175,95
15.457,35
3.498,31
1.402.492,04
12.257.005,22
117.010,79
96.707,12
43.018,57
0,00
2.555.237,73
14.263,65
4.300.396,66
33,52
18.781,40
883,33
0,45
1.363.252,69
137.463.161,78
182.383.328,19
TOTAL DO
CRÉDITO
DOS
- 193 -
GRUPO 10 - Rendas
Terrenos:
Sociedades e quase sociedades não financeiras
Administrações públicas (*)
Administrações privadas - Empresas petrolíferas
Exterior
Outros sectores
GRUPO 09 - Participações nos Lucros de Administrações
Públicas
Participações nos lucros de administrações públicas
Total do grupo 09
0
1.048.432
137.153
0
120.219
1.676.167
1.676.167
245.000.000
0
245.000.000
Total do grupo 07
0
100.000
267.511
367.511
2.014.000
2.014.000
0
0
GRUPO 08 - Dividendos e Participações nos Lucros de
Sociedades Financeiras
Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras:
Bancos e outras instituições financeiras
Companhias de seguros
Total do grupo 08
Total do grupo 06
Total do grupo 05
Total do grupo 04
1.006.167
2.000.500
0
500
0
0
3.007.167
1.226.000
0
58.065.000
0
59.291.000
GRUPO 07 - Dividendos e Participações nos Lucros
de Sociedades e Quase Sociedades Não Financeiras
Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase
sociedades não financeiras:
EP'S - Remunerações dos capitais estatutários
Estabelecimentos fabris militares
Outras empresas públicas
Empresas privadas
GRUPO 06 - Juros - Resto do Mundo
União Europeia - Instituições
União Europeia - Países membros
Países terceiros e organizações internacionais
GRUPO 05 - Juros - Famílias
Juros - Famílias
GRUPO 04 - Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos
Juros - Instituições sem fins lucrativos
Total do grupo 03
RENDIMENTOS
GRUPO 03 - Juros - Administrações Públicas
Administração central - Estado
Administração central - Serviços e fundos autónomos
Administração local - Continente
Administração local - Regiões Autónomas
Segurança social
DESIGNAÇÃO
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
50.713,64
1.037.529,38
0,00
0,00
60.967,47
962.926,55
962.926,55
306.844.291,52
0,00
306.844.291,52
919.470,00
2.936,31
108.190.651,46
67.653.011,69
176.766.069,46
0,00
0,00
21.632.619,96
21.632.619,96
1.004.537,67
1.004.537,67
100,00
100,00
712.717,08
9.969.122,81
0,00
34.933,20
0,00
0,00
10.716.773,09
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
50.713,64
1.037.529,38
0,00
0,00
60.967,47
962.926,55
962.926,55
306.844.291,52
0,00
306.844.291,52
919.470,00
2.936,31
108.190.651,46
67.653.011,69
176.766.069,46
0,00
0,00
21.632.619,96
21.632.619,96
1.004.537,67
1.004.537,67
100,00
100,00
712.717,08
9.969.122,81
0,00
34.933,20
0,00
0,00
10.716.773,09
TOTAL DO
DÉBITO
RECEITAS
ANULADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.713,64
1.037.529,38
0,00
0,00
60.967,47
962.926,55
962.926,55
306.844.291,52
0,00
306.844.291,52
919.470,00
2.936,31
108.190.651,46
67.653.011,69
176.766.069,46
0,00
0,00
21.632.619,96
21.632.619,96
1.004.537,67
1.004.537,67
100,00
100,00
712.717,08
9.969.122,81
0,00
34.933,20
0,00
0,00
10.716.773,09
RECEITAS
BRUTAS
0,00
437.008,32
0,00
0,00
10.423,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500,63
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500,63
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
50.713,64
600.521,06
0,00
0,00
50.543,67
962.926,55
962.926,55
306.844.291,52
0,00
306.844.291,52
919.470,00
2.936,31
108.190.651,46
67.653.011,69
176.766.069,46
0,00
0,00
21.632.619,96
21.632.619,96
1.004.537,67
1.004.537,67
100,00
100,00
712.216,45
9.969.122,81
0,00
34.933,20
0,00
0,00
10.716.272,46
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
50.713,64
1.037.529,38
0,00
0,00
60.967,47
962.926,55
962.926,55
306.844.291,52
0,00
306.844.291,52
919.470,00
2.936,31
108.190.651,46
67.653.011,69
176.766.069,46
0,00
0,00
21.632.619,96
21.632.619,96
1.004.537,67
1.004.537,67
100,00
100,00
712.717,08
9.969.122,81
0,00
34.933,20
0,00
0,00
10.716.773,09
TOTAL DO
CRÉDITO
DOS
- 194 -
Total do grupo 02
GRUPO 05 - Administração Local
Continente (*)
Região Autónoma dos Açores
GRUPO 04 - Administração Regional
Região Autónoma da Madeira
Total do grupo 04
GRUPO 03- Administração Central
Estado (*)
Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Regime de
solidariedade
Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Acção social
Estado - Subsistema de protecção à família e políticas activas de
emprego e formação profissional
Estado - Participação portuguesa em projectos co-financiados (*)
Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados (*)
Serviços e fundos autónomos (*)
Serviços e fundos autónomos - Subsistema de protecção social de
cidadania - Acção social
Serviços e fundos autónomos - Subsistema de protecção à família e
políticas activas de emprego e formação profissional (*)
Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projectos
co-financiados (*)
Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em
projectos co-financiados (*)
Total do grupo 03
GRUPO 02 - Sociedades Financeiras
Bancos e outras instituições financeiras (*)
GRUPO 01 - Sociedades e Quase Sociedades Não Financeiras
Públicas (*)
Privadas (*)
Total do grupo 01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
31.807
6.745.021
15.811.016
503.344.150
21.316.488
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
405.632
1.409.903
477.582.209
0
0
0
0,00
482.808,67
1.440.807,47
476.035.534,87
0,00
0,00
15.813.577,31
0,00
0,00
0,00
0,00
7.046.618,85
492.237.848,06
5.430.433,79
175.387,36
0,00
0,00
0,00
1.626.257,05
783.849,09
39.553,32
823.402,41
0
0
0,00
0,00
0,00
1.357.950,19
5.590.167,39
6.948.117,58
556.108.421,31
0,00
0,00
0,00
2.416,80
492.987,98
0,00
403.626,56
2.048.241,83
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
1.358.562
767.060
12.295
779.355
0,00
0,00
0,00
0,00
334.687.829
368.000
7.755.508
8.123.508
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
5.210
1.602.463
300.000
1.390.000
4.603.477
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
Total do grupo 11
Total do grupo 10
RENDIMENTOS
CAPÍTULO 06 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
GRUPO 11 - Activos Incorpóreos
Activos incorpóreos
Activos no subsolo
Habitações
Edifícios
Bens de domínio público
Outros
DESIGNAÇÃO
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
15.813.577,31
0,00
0,00
0,00
0,00
7.046.618,85
492.237.848,06
5.430.433,79
175.387,36
0,00
0,00
482.808,67
1.440.807,47
476.035.534,87
0,00
0,00
1.626.257,05
783.849,09
39.553,32
823.402,41
1.357.950,19
5.590.167,39
6.948.117,58
556.108.421,31
0,00
0,00
0,00
2.416,80
492.987,98
0,00
403.626,56
2.048.241,83
TOTAL DO
DÉBITO
RECEITAS
ANULADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.813.577,31
0,00
0,00
0,00
0,00
7.046.618,85
492.237.848,06
5.430.433,79
175.387,36
0,00
0,00
482.808,67
1.440.807,47
476.035.534,87
0,00
0,00
1.626.257,05
783.849,09
39.553,32
823.402,41
1.357.950,19
5.590.167,39
6.948.117,58
556.108.421,31
0,00
0,00
0,00
2.416,80
492.987,98
0,00
403.626,56
2.048.241,83
RECEITAS
BRUTAS
212.006,48
0,00
0,00
0,00
0,00
294.011,83
16.974.055,01
77.681,67
0,00
0,00
0,00
209.228,00
355.270,01
16.031.647,51
0,00
0,00
6.215,99
25.737,14
0,00
25.737,14
17.756,26
1.024.083,25
1.041.839,51
613.809,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
447.432,12
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
15.601.570,83
0,00
0,00
0,00
0,00
6.752.607,02
475.263.793,05
5.352.752,12
175.387,36
0,00
0,00
273.580,67
1.085.537,46
460.003.887,36
0,00
0,00
1.620.041,06
758.111,95
39.553,32
797.665,27
1.340.193,93
4.566.084,14
5.906.278,07
555.494.612,11
0,00
0,00
0,00
2.416,80
492.987,98
0,00
403.626,56
1.600.809,71
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
15.813.577,31
0,00
0,00
0,00
0,00
7.046.618,85
492.237.848,06
5.430.433,79
175.387,36
0,00
0,00
482.808,67
1.440.807,47
476.035.534,87
0,00
0,00
1.626.257,05
783.849,09
39.553,32
823.402,41
1.357.950,19
5.590.167,39
6.948.117,58
556.108.421,31
0,00
0,00
0,00
2.416,80
492.987,98
0,00
403.626,56
2.048.241,83
TOTAL DO
CRÉDITO
DOS
- 195 0,00
783.831.263
GRUPO 02 - Serviços
Aluguer de espaços e equipamentos (*)
Estudos, pareceres, projectos e consultadoria (*)
GRUPO 01 - Venda de Bens
Material de escritório
Livros e documentação técnica (*)
Publicações e impressos (*)
Fardamentos e artigos pessoais
Bens inutilizados
Produtos agrícolas e pecuários (*)
Produtos alimentares e bebidas (*)
Mercadorias (*)
Matérias de consumo
Desperdícios, resíduos e refugos
Produtos acabados e intermédios (*)
Outros (*)
Total do grupo 01
4.029.003
17.873.451
0,00
0,00
0,00
0,00
39.133,23
787,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39.921,09
0,00
0,00
0
196.183.096
6.545
641.041
19.118.601
2.144.934
327.907
14.120.914
2.283.091
2.690.687
4.827.062
55.475
1.413.258
24.689.896
72.319.411
0,00
0,00
0,00
0
829.328
46.260.907
CAPÍTULO 07 - VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.205.640
8.205.640
7.264.492
7.264.492
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
149.092.861
Total do grupo 08
Total do grupo 07
Total do grupo 06
0
257.756
1.688.554
36.668.224
38.614.534
0
21.316.488
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
GRUPO 09 - Resto do Mundo
União Europeia - Instituições (*)
União Europeia - Instituições - Subsistema de protecção social
de cidadania
União Europeia - Instituições - Subsistema de protecção à família e
políticas activas de emprego e formação profissional
União Europeia - Países-Membros (*)
Países terceiros e organizações internacionais (*)
Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de
protecção social de cidadania
Total do grupo 09
GRUPO 08 - Famílias
Famílias (*)
GRUPO 07 - Instituições Sem Fins Lucrativos
Instituições sem fins lucrativos (*)
Total do grupo 05
RENDIMENTOS
GRUPO 06 - Segurança Social
Sistema de solidariedade e segurança social
Participação portuguesa em projectos co-financiados
Financiamento comunitário em projectos co-financiados (*)
DESIGNAÇÃO
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
4.636.403,65
16.144.938,45
57.758,04
2.855.650,84
20.241.084,88
1.495.698,51
500.924,52
10.348.257,58
2.376.496,35
2.726.185,40
2.777.151,75
17.996,82
1.123.897,99
19.156.805,20
63.677.907,88
702.119.609,65
0,00
136.282.389,56
0,00
661.057,82
35.536.415,25
0,00
100.084.916,49
5.941.646,84
5.941.646,84
8.085.237,62
8.085.237,62
5.568.674,36
0,00
681.108,80
29.737.607,11
35.987.390,27
0,00
15.813.577,31
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
4.636.403,65
16.144.938,45
57.758,04
2.855.650,84
20.280.218,11
1.496.486,37
500.924,52
10.348.257,58
2.376.496,35
2.726.185,40
2.777.151,75
17.996,82
1.123.897,99
19.156.805,20
63.717.828,97
702.119.609,65
0,00
136.282.389,56
0,00
661.057,82
35.536.415,25
0,00
100.084.916,49
5.941.646,84
5.941.646,84
8.085.237,62
8.085.237,62
5.568.674,36
0,00
681.108,80
29.737.607,11
35.987.390,27
0,00
15.813.577,31
TOTAL DO
DÉBITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27.710,02
787,86
1,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.499,13
RECEITAS
ANULADAS
4.636.403,65
16.144.938,45
57.758,04
2.855.650,84
20.214.421,48
1.495.698,51
500.923,27
10.348.257,58
2.376.496,35
2.726.185,40
2.777.151,75
17.996,82
1.123.897,99
19.156.805,20
63.651.243,23
702.119.609,65
0,00
136.282.389,56
0,00
661.057,82
35.536.415,25
0,00
100.084.916,49
5.941.646,84
5.941.646,84
8.085.237,62
8.085.237,62
5.568.674,36
0,00
681.108,80
29.737.607,11
35.987.390,27
0,00
15.813.577,31
RECEITAS
BRUTAS
128.935,73
1.968.241,44
328,12
235.141,01
3.755.582,26
67,80
0,00
334.797,48
93.866,98
141.813,10
6.481.586,18
263,50
50.430,72
1.255.991,17
12.349.868,32
21.242.089,58
0,00
1.958.326,04
0,00
165.955,36
3.406,22
0,00
1.788.964,46
431.981,92
431.981,92
0,00
0,00
5.755,90
0,00
0,00
592.387,58
598.143,48
0,00
212.006,48
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
4.507.467,92
14.176.697,01
57.429,92
2.620.509,83
16.458.839,22
1.495.630,71
500.923,27
10.013.460,10
2.282.629,37
2.584.372,30
-3.704.434,43
17.733,32
1.073.467,27
17.900.814,03
51.301.374,91
680.877.520,07
0,00
134.324.063,52
0,00
495.102,46
35.533.009,03
0,00
98.295.952,03
5.509.664,92
5.509.664,92
8.085.237,62
8.085.237,62
5.562.918,46
0,00
681.108,80
29.145.219,53
35.389.246,79
0,00
15.601.570,83
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
38.086,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.086,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
4.636.403,65
16.144.938,45
57.758,04
2.855.650,84
20.280.218,11
1.496.486,37
500.924,52
10.348.257,58
2.376.496,35
2.726.185,40
2.777.151,75
17.996,82
1.123.897,99
19.156.805,20
63.717.828,97
702.119.609,65
0,00
136.282.389,56
0,00
661.057,82
35.536.415,25
0,00
100.084.916,49
5.941.646,84
5.941.646,84
8.085.237,62
8.085.237,62
5.568.674,36
0,00
681.108,80
29.737.607,11
35.987.390,27
0,00
15.813.577,31
TOTAL DO
CRÉDITO
DOS
- 196 -
Grupo 02 - Habitações
Sociedades financeiras
Administração Pública - Administração central - Estado
Administração Pública - Administração central - Serviços e
fundos autónomos
Grupo 01 - Terrenos
fundos autónomos
Administração Pública - Administração regional
Administração Pública - Administração local - Continente
Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas
Administração Pública - Segurança social
Famílias
Resto do mundo - União Europeia
Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
Total do grupo 01
CAPÍTULO 09 - VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
130.000
0
0
100.056.000
100.030.000
0
0
201.164.500
820.000
0
167.000
0,00
0,00
0,00
0,00
102.062.623
RECEITAS DE CAPITAL
50.000
0
898.500
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.161.000
0
68.007.391
16.894.232
102.062.623
Grupo 01 - Outras
Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio
Produto da venda de valores desamoedados
Lucros de amoedação (*)
Outras (*)
Total do grupo 01
CAPÍTULO 08 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
64.873,00
477.096.941
Total do grupo 03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.951,91
24.951,91
0,00
0,00
0,00
0,00
3.222.682
8.077.412
133.233.206
658.101
9.263.253
1.546.201
224.002.948
401.906.257
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
1.128.332
922.941
820.000
2.871.273
GRUPO 03 - Rendas
Habitações (*)
Edifícios (*)
Outras (*)
Total do grupo 02
RENDIMENTOS
Vistorias e ensaios (*)
Serviços de laboratórios (*)
Actividades de saúde (*)
Reparações (*)
Alimentação e alojamento (*)
Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto (*)
Outros (*)
DESIGNAÇÃO
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
0,00
86.849,99
0,00
0,00
0,00
0,00
566.332,21
0,00
0,00
13.000,00
614.949,28
0,00
0,00
4.966.543,27
2.503.065,90
0,00
1.269.195,88
124.450.433,41
17.993.026,20
0,00
71.320.070,55
35.137.336,66
124.450.433,41
410.639.146,63
666.559,89
672.703,72
1.524.653,70
2.863.917,31
2.797.005,37
9.352.283,38
126.883.656,52
475.838,94
12.615.037,09
1.763.651,98
169.428.506,06
344.097.321,44
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
0,00
86.849,99
0,00
0,00
0,00
0,00
566.332,21
0,00
0,00
13.000,00
614.949,28
0,00
0,00
4.966.543,27
2.503.065,90
0,00
1.269.195,88
124.450.433,41
17.993.026,20
0,00
71.320.070,55
35.137.336,66
124.450.433,41
410.704.019,63
666.559,89
672.703,72
1.524.653,70
2.863.917,31
2.797.005,37
9.352.283,38
126.883.656,52
475.838,94
12.615.037,09
1.763.651,98
169.453.457,97
344.122.273,35
TOTAL DO
DÉBITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28.613,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
114,24
114,24
RECEITAS
ANULADAS
0,00
86.849,99
0,00
0,00
0,00
0,00
566.332,21
0,00
0,00
13.000,00
614.949,28
0,00
0,00
4.966.543,27
2.503.065,90
0,00
1.269.195,88
124.450.433,41
17.993.026,20
0,00
71.320.070,55
35.137.336,66
124.450.433,41
410.585.904,47
666.559,89
672.703,72
1.524.653,70
2.863.917,31
2.797.005,37
9.352.283,38
126.883.656,52
475.838,94
12.615.037,09
1.763.651,98
169.401.928,55
344.070.743,93
RECEITAS
BRUTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.555,00
1.581.459,50
0,00
0,00
1.584.014,50
0,00
0,00
0,00
271.535,75
0,00
0,00
0,00
271.535,75
271.535,75
29.582.151,34
73.502,20
202.251,95
10.643,67
286.397,82
4.383,95
938.794,96
0,00
35.132,97
392.011,37
67.483,13
13.410.901,65
16.945.885,20
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
0,00
86.849,99
0,00
0,00
0,00
0,00
566.332,21
0,00
0,00
10.445,00
-966.510,22
0,00
0,00
3.382.528,77
2.503.065,90
0,00
1.269.195,88
124.178.897,66
17.993.026,20
0,00
71.320.070,55
34.865.800,91
124.178.897,66
381.003.753,13
593.057,69
470.451,77
1.514.010,03
2.577.519,49
2.792.621,42
8.413.488,42
126.883.656,52
440.705,97
12.223.025,72
1.696.168,85
155.991.026,90
327.124.858,73
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
89.501,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
51.415,18
51.415,18
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
0,00
86.849,99
0,00
0,00
0,00
0,00
566.332,21
0,00
0,00
13.000,00
614.949,28
0,00
0,00
4.966.543,27
2.503.065,90
0,00
1.269.195,88
124.450.433,41
17.993.026,20
0,00
71.320.070,55
35.137.336,66
124.450.433,41
410.704.019,63
666.559,89
672.703,72
1.524.653,70
2.863.917,31
2.797.005,37
9.352.283,38
126.883.656,52
475.838,94
12.615.037,09
1.763.651,98
169.453.457,97
344.122.273,35
TOTAL DO
CRÉDITO
DOS
RENDIMENTOS
- 197 -
GRUPO 02 - Sociedades Financeiras
Bancos e outras instituições financeiras
GRUPO 01 - Sociedades e Quase Sociedades Não Financeiras
Públicas
Privadas
0
0,00
0,00
1.316,82
1.316,82
0,00
1.005.026.825
0
18.898
18.898
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
101.000
0
13.750
1.823.325
CAPÍTULO 10 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
67.000
0
0
250.050.000
250.035.000
0
0
500.837.000
151.500
1.000
1.556.075
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
550.000
0
135.000
0
100.000
0
0
150.054.000
150.061.000
0
0
301.202.000
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
Grupo 04 - Outros Bens de Investimento
Administração Pública - Administração central - Estado (*)
fundos autónomos
Famílias
Total do grupo 04
Grupo 03 - Edifícios
fundos autónomos
Famílias
Total do grupo 03
Famílias
Total do grupo 02
DESIGNAÇÃO
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
0,00
12.346,86
261.321,29
273.668,15
13.823.356,92
4,45
0,00
0,00
0,00
0,00
625,00
39.661,88
0,00
29.132,01
1.632.812,01
109.171,94
399,03
1.453.817,70
0,00
0,00
643.768,07
65,64
0,00
261.298,70
990.536,59
866,25
0,00
6.748.769,05
4.644.452,60
0,00
207.781,20
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
388.282,60
0,00
0,00
475.232,59
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
0,00
12.346,86
262.638,11
274.984,97
13.823.356,92
4,45
0,00
0,00
0,00
0,00
625,00
39.661,88
0,00
29.132,01
1.632.812,01
109.171,94
399,03
1.453.817,70
0,00
0,00
643.768,07
65,64
0,00
261.298,70
990.536,59
866,25
0,00
6.748.769,05
4.644.452,60
0,00
207.781,20
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
388.282,60
0,00
0,00
475.232,59
TOTAL DO
DÉBITO
RECEITAS
ANULADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.346,86
260.717,49
273.064,35
13.823.356,92
4,45
0,00
0,00
0,00
0,00
625,00
39.661,88
0,00
29.132,01
1.632.812,01
109.171,94
399,03
1.453.817,70
0,00
0,00
643.768,07
65,64
0,00
261.298,70
990.536,59
866,25
0,00
6.748.769,05
4.644.452,60
0,00
207.781,20
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
388.282,60
0,00
0,00
475.232,59
RECEITAS
BRUTAS
0,00
0,00
3.405,41
3.405,41
3.199.714,03
0,00
0,00
0,00
599,34
0,00
5.150,15
0,00
0,00
0,00
506.352,49
0,00
0,00
500.603,00
0,00
0,00
831.429,35
0,00
0,00
0,00
97.851,85
0,00
0,00
1.109.347,04
180.065,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
0,00
12.346,86
257.312,08
269.658,94
10.623.642,89
4,45
0,00
0,00
-599,34
0,00
-4.525,15
39.661,88
0,00
29.132,01
1.126.459,52
109.171,94
399,03
953.214,70
0,00
0,00
-187.661,28
65,64
0,00
261.298,70
892.684,74
866,25
0,00
5.639.422,01
4.464.386,76
0,00
207.781,20
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
388.282,60
0,00
0,00
475.232,59
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
0,00
0,00
1.920,62
1.920,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
0,00
12.346,86
262.638,11
274.984,97
13.823.356,92
4,45
0,00
0,00
0,00
0,00
625,00
39.661,88
0,00
29.132,01
1.632.812,01
109.171,94
399,03
1.453.817,70
0,00
0,00
643.768,07
65,64
0,00
261.298,70
990.536,59
866,25
0,00
6.748.769,05
4.644.452,60
0,00
207.781,20
0,00
0,00
100,00
0,00
0,00
388.282,60
0,00
0,00
475.232,59
TOTAL DO
CRÉDITO
DOS
- 198 -
Total do grupo 08
Total do grupo 07
Total do grupo 06
Total do grupo 05
Total do grupo 04
GRUPO 09 - Resto do Mundo
União Europeia - Instituições (*)
União Europeia - Instituições - Subsistema de protecção social
de cidadania
União Europeia - Países membros
GRUPO 08 - Famílias
Famílias
GRUPO 07 - Instituições Sem Fins Lucrativos
GRUPO 06 - Segurança Social
Sistema de solidariedade e segurança social
Participação portuguesa em projectos co-financiados
Financiamento comunitário em projectos co-financiados (*)
Capitalização pública de estabilização
GRUPO 05 - Administração Local
Continente
GRUPO 04 - Administração Regional
GRUPO 03 - Administração Central
Estado
Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Regime
de solidariedade
Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Acção social
Estado - Consignação dos rendimentos do Estado para reservas
de capitalização
Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado
Estado - Participação portuguesa em projectos co-financiados
Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados (*)
Serviços e fundos autónomos (*)
Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em
projectos co-financiados (*)
Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em
projectos co-financiados
Total do grupo 03
Total do grupo 02
RENDIMENTOS
DESIGNAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
2.867.026
30.312.147
389.440
187.934
33.756.547
0,00
0,00
0,00
0
9.000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
253.606.928
0
0
0
0
0
0
42.689.667
0
0
42.689.667
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0,00
0
0
0,00
0,00
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
0
4.000
4.000
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
0,00
0,00
78.050.240,11
643.195,07
643.195,07
5.034,17
5.034,17
95.232,52
105.015,73
29.891.309,40
5,34
0,00
30.091.562,99
373.650,16
0,00
12.124,71
385.774,87
0,00
0,00
0,00
28.308,31
65.375.252,69
258.368,02
0,00
5.900,07
24.916,86
1.503.411,55
63.013.166,97
0,00
0,00
541.180,91
0,00
0,00
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
0,00
0,00
0,00
0,00
78.050.240,11
643.195,07
643.195,07
5.034,17
5.034,17
95.232,52
105.015,73
29.891.309,40
5,34
0,00
30.091.562,99
373.650,16
0,00
12.124,71
385.774,87
0,00
0,00
0,00
28.308,31
65.375.252,69
258.368,02
0,00
5.900,07
24.916,86
1.503.411,55
63.013.166,97
0,00
0,00
541.180,91
TOTAL DO
DÉBITO
RECEITAS
ANULADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78.050.240,11
643.195,07
643.195,07
5.034,17
5.034,17
95.232,52
105.015,73
29.891.309,40
5,34
0,00
30.091.562,99
373.650,16
0,00
12.124,71
385.774,87
0,00
0,00
0,00
28.308,31
65.375.252,69
258.368,02
0,00
5.900,07
24.916,86
1.503.411,55
63.013.166,97
0,00
0,00
541.180,91
RECEITAS
BRUTAS
0,00
0,00
72,81
1.854,18
1.854,18
0,00
0,00
0,00
0,00
1.272.644,54
0,00
0,00
1.272.644,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.051,85
4.489.558,32
0,00
0,00
0,00
0,00
6.274,72
4.477.755,17
0,00
0,00
476,58
0,00
0,00
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
78.050.167,30
641.340,89
641.340,89
5.034,17
5.034,17
95.232,52
105.015,73
28.618.664,86
5,34
0,00
28.818.918,45
373.650,16
0,00
12.124,71
385.774,87
0,00
0,00
0,00
23.256,46
60.885.694,37
258.368,02
0,00
5.900,07
24.916,86
1.497.136,83
58.535.411,80
0,00
0,00
540.704,33
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
0,00
0,00
0,00
0,00
78.050.240,11
643.195,07
643.195,07
5.034,17
5.034,17
95.232,52
105.015,73
29.891.309,40
5,34
0,00
30.091.562,99
373.650,16
0,00
12.124,71
385.774,87
0,00
0,00
0,00
28.308,31
65.375.252,69
258.368,02
0,00
5.900,07
24.916,86
1.503.411,55
63.013.166,97
0,00
0,00
541.180,91
TOTAL DO
CRÉDITO
- 199 -
GRUPO 03 - Títulos a Médio e Longo Prazos
fundos autónomos
Famílias
GRUPO 02 - Títulos a Curto Prazo
fundos autónomos
Famílias
Total do grupo 02
GRUPO 01 - Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança
fundos autónomos
Famílias
Total do grupo 01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0
0
0
1.316,82
330.085.040
CAPÍTULO 11 - ACTIVOS FINANCEIROS
0,00
0,00
0,00
0
RENDIMENTOS
0
253.615.928
DOS
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
Países terceiros e organizações internacionais
Países terceiros e organizações internacionais - Subsistema de
protecção social de cidadania
Total do grupo 09
DESIGNAÇÃO
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
4,01
270,00
66,72
0,00
0,00
2.628,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.478,94
3.470,94
0,00
8,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
174.825.313,63
0,00
78.050.825,69
585,58
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
0,00
0,00
0,00
0,00
4,01
270,00
66,72
0,00
0,00
2.628,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.478,94
3.470,94
0,00
8,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
174.826.630,45
0,00
78.050.825,69
585,58
TOTAL DO
DÉBITO
RECEITAS
ANULADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4,01
270,00
66,72
0,00
0,00
2.628,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.478,94
3.470,94
0,00
8,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
174.824.709,83
0,00
78.050.825,69
585,58
RECEITAS
BRUTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.767.535,26
0,00
72,81
0,00
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
4,01
270,00
66,72
0,00
0,00
2.628,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.478,94
3.470,94
0,00
8,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
169.057.174,57
0,00
78.050.752,88
585,58
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.920,62
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
0,00
0,00
0,00
0,00
4,01
270,00
66,72
0,00
0,00
2.628,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.478,94
3.470,94
0,00
8,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
174.826.630,45
0,00
78.050.825,69
585,58
TOTAL DO
CRÉDITO
DOS
RENDIMENTOS
- 200 -
GRUPO 06 - Empréstimos a Médio e Longo Prazos
fundos autónomos
Famílias
Total do grupo 06
GRUPO 05 - Empréstimos a Curto Prazo
fundos autónomos
Famílias
Total do grupo 05
GRUPO 04 - Derivados Financeiros
fundos autónomos
Famílias
Total do grupo 04
Total do grupo 03
DESIGNAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500
0
500
0
0
99.760
4.757.715
0
431.299
8.568.144
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
500
0
0
0
0
0
17.000
0
0
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3.200.500
68.000
9.870
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.000.000
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
0
0
0
0
0
0
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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2.722.562,91
0,00
4.970.712,74
14.989.471,56
7.267.682,17
0,00
21.006,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.750,64
0,00
8.220.474,15
44.088.224,79
35.846.000,00
0,00
0,00
3,56
4,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.969,38
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.506,97
2.722.562,91
0,00
4.970.712,74
14.989.471,56
7.267.682,17
0,00
21.006,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.750,64
0,00
8.220.474,15
44.088.224,79
35.846.000,00
0,00
0,00
3,56
4,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.969,38
TOTAL DO
DÉBITO
RECEITAS
ANULADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.506,97
2.722.562,91
0,00
4.970.712,74
14.989.471,56
7.267.682,17
0,00
21.006,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.750,64
0,00
8.220.474,15
44.088.224,79
35.846.000,00
0,00
0,00
3,56
4,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.969,38
RECEITAS
BRUTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.506,97
2.722.562,91
0,00
4.970.712,74
14.989.471,56
7.267.682,17
0,00
21.006,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.750,64
0,00
8.220.474,15
44.088.224,79
35.846.000,00
0,00
0,00
3,56
4,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.969,38
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.506,97
2.722.562,91
0,00
4.970.712,74
14.989.471,56
7.267.682,17
0,00
21.006,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.750,64
0,00
8.220.474,15
44.088.224,79
35.846.000,00
0,00
0,00
3,56
4,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.969,38
TOTAL DO
CRÉDITO
DOS
- 201 -
Total do grupo 10
GRUPO 11 - Outros Activos Financeiros
fundos autónomos
GRUPO 10 - Alienação de Partes Sociais de Empresas
Alienação de partes sociais de empresas (*)
GRUPO 09 - Unidades de Participação
fundos autónomos (*)
Famílias
Total do grupo 09
GRUPO 08 - Acções e Outras Participações
fundos autónomos
Famílias
Total do grupo 08
Total do grupo 07
RENDIMENTOS
GRUPO 07 - Recuperação de Créditos Garantidos
Recuperação de créditos garantidos
DESIGNAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.500
0
0
0
0
0
0
0
0
16.500
1.480.628.102
1.480.628.102
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
0
0
0
40.000
40.000
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
6.553.763,22
0,00
0,00
0,00
0,00
1.080.565.816,00
1.080.565.816,00
16.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.505,34
5,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.200.498,70
0,00
0,00
2.200.498,70
136.642.033,84
136.642.033,84
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
0,00
0,00
0,00
0,00
6.553.763,22
0,00
0,00
0,00
0,00
1.080.565.816,00
1.080.565.816,00
16.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.505,34
5,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.200.498,70
0,00
0,00
2.200.498,70
136.642.033,84
136.642.033,84
TOTAL DO
DÉBITO
RECEITAS
ANULADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.553.763,22
0,00
0,00
0,00
0,00
1.080.565.816,00
1.080.565.816,00
16.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.505,34
5,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
2.200.498,70
136.642.033,84
136.642.033,84
RECEITAS
BRUTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
6.553.763,22
0,00
0,00
0,00
0,00
1.080.565.816,00
1.080.565.816,00
16.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.505,34
5,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.200.498,70
0,00
0,00
2.200.498,70
136.642.033,84
136.642.033,84
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
0,00
0,00
0,00
0,00
6.553.763,22
0,00
0,00
0,00
0,00
1.080.565.816,00
1.080.565.816,00
16.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.505,34
5,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.200.498,70
0,00
0,00
2.200.498,70
136.642.033,84
136.642.033,84
TOTAL DO
CRÉDITO
- 202 -
GRUPO 03 - Títulos a Médio e Longo Prazos
Sociedades financeiras (*)
fundos autónomos
Famílias
GRUPO 02 - Títulos a Curto Prazo
fundos autónomos
Famílias
Total do grupo 02
GRUPO 01 - Depósitos, Certificados de Depósito e Poupança
fundos autónomos
Famílias
Total do grupo 01
CAPÍTULO 12 - PASSIVOS FINANCEIROS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
4.000.000.000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
44.306.579.126
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0,00
1.490.270.246
0,00
0,00
0,00
0,00
RENDIMENTOS
0
0
0
0
DOS
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
Famílias
Total do grupo 11
DESIGNAÇÃO
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000.000.000,00
0,00
34.026.377.362,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.285.062.769,48
0,00
0,00
0,00
6.553.763,22
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000.000.000,00
0,00
34.026.377.362,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.285.062.769,48
0,00
0,00
0,00
6.553.763,22
TOTAL DO
DÉBITO
RECEITAS
ANULADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000.000.000,00
0,00
34.026.377.362,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.285.062.769,48
0,00
0,00
0,00
6.553.763,22
RECEITAS
BRUTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000.000.000,00
0,00
34.026.377.362,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.285.062.769,48
0,00
0,00
0,00
6.553.763,22
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000.000.000,00
0,00
34.026.377.362,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.285.062.769,48
0,00
0,00
0,00
6.553.763,22
TOTAL DO
CRÉDITO
DOS
RENDIMENTOS
- 203 -
GRUPO 06 - Empréstimos a Médio e Longo Prazos
fundos autónomos
Famílias
Total do grupo 06
GRUPO 05 - Empréstimos a Curto Prazo
fundos autónomos
Famílias
Total do grupo 05
GRUPO 04 - Derivados Financeiros
fundos autónomos
Famílias
Total do grupo 04
Total do grupo 03
DESIGNAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
0
0
0
500.000.000
0
48.806.579.126
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.026.377.362,22
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.026.377.362,22
TOTAL DO
DÉBITO
RECEITAS
ANULADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.026.377.362,22
RECEITAS
BRUTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.026.377.362,22
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.026.377.362,22
TOTAL DO
CRÉDITO
0,00
48.806.579.126
- 204 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
264.160
0
503.246.120
503.510.280
503.510.280
Total do grupo 01
7.018.552,22
3.023.571,56
0,00
0,00
10.042.123,78
10.042.123,78
152.100.000
32.100.000
500.000
0
184.700.000
184.700.000
Total do grupo 01
GRUPO 01 - Saldo Orçamental
Na posse do serviço
Na posse do serviço - Consignado (*)
Na posse do Tesouro (*)
0
21.911.273
34.063.875
0,00
0,00
0,00
0,00
140.645.940
CAPÍTULO 16 - SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
0,00
0,00
140.645.940
140.645.940
Total do grupo 01
GRUPO 01 - Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
Reposições não abatidas nos pagamentos (*)
CAPÍTULO 15 - REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
GRUPO 01 - Recursos Próprios Comunitários
Direitos aduaneiros de importação (*)
Direitos niveladores agrícolas (*)
Quotização sobre açúcar e isoglucose
Outros
CAPÍTULO 14 - RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS
GRUPO 01 - Outras
Indemnizações
Activos incorpóreos
Outras
CAPÍTULO 13 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
RENDIMENTOS
0
0
0
DOS
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
GRUPO 07 - Outros Passivos Financeiros
fundos autónomos
Famílias
Total do grupo 07
DESIGNAÇÃO
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
7.975.568,04
15.247.386,91
2.988.459,74
172.747.702,67
172.747.702,67
172.747.702,67
161.989.422,54
115.683.065,42
44.195.077,08
2.111.278,71
1,33
161.989.422,54
68.569.478,79
333.644,23
1.020,37
68.234.814,19
68.569.478,79
38.026.377.362,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.975.568,04
15.247.386,91
2.988.459,74
172.747.702,67
172.747.702,67
172.747.702,67
172.031.546,32
122.701.617,64
47.218.648,64
2.111.278,71
1,33
172.031.546,32
68.569.478,79
333.644,23
1.020,37
68.234.814,19
68.569.478,79
38.026.377.362,22
TOTAL DO
DÉBITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
93,46
93,46
93,46
3.054.874,54
1.230.827,32
1.824.047,22
0,00
0,00
3.054.874,54
RECEITAS
ANULADAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.975.568,04
15.247.386,91
2.988.459,74
172.747.609,21
172.747.609,21
172.747.609,21
159.915.031,00
113.825.419,79
43.978.331,17
2.111.278,71
1,33
159.915.031,00
68.569.478,79
333.644,23
1.020,37
68.234.814,19
68.569.478,79
38.026.377.362,22
RECEITAS
BRUTAS
26.172.936,14
419.293,83
927.615,95
1.687.781,23
1.687.781,23
1.687.781,23
791.922,76
751.235,77
40.686,99
0,00
0,00
791.922,76
142.192,59
0,00
0,00
142.192,59
142.192,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-18.197.368,10
14.828.093,08
2.060.843,79
171.059.827,98
171.059.827,98
171.059.827,98
159.123.108,24
113.074.184,02
43.937.644,18
2.111.278,71
1,33
159.123.108,24
68.427.286,20
333.644,23
1.020,37
68.092.621,60
68.427.286,20
38.026.377.362,22
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.061.640,78
7.645.370,53
1.416.270,25
0,00
0,00
9.061.640,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.975.568,04
15.247.386,91
2.988.459,74
172.747.702,67
172.747.702,67
172.747.702,67
172.031.546,32
122.701.617,64
47.218.648,64
2.111.278,71
1,33
172.031.546,32
68.569.478,79
333.644,23
1.020,37
68.234.814,19
68.569.478,79
38.026.377.362,22
TOTAL DO
CRÉDITO
0
0
GRUPO 02 - Outras operações específicas do Tesouro (OET's)
Receita multi-impostos (excessos)
Total do grupo 02
TOTAL GERAL
- 205 -
Operações Extra-Orçamentais
TOTAL GERAL
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
Recursos Próprios Comunitários
Reposições Não Abatidas Nos Pagamentos
Saldo da Gerência Anterior
Venda de Bens de Investimento
Activos Financeiros
Passivos Financeiros
Outras Receitas de Capital
RECEITAS DE CAPITAL
Impostos Directos
Impostos Indirectos
Contribuições para a Segurança Social, a Caixa Geral de
Aposentações e a ADSE
Taxas, Multas e Outras Penalidades
Rendimentos da Propriedade
Venda de Bens e Serviços Correntes
Outras Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES
RESUMO:
Total do grupo 03
GRUPO 03 - Reposições Abatidas nos Pagamentos
Reposições abatidas nos pagamentos
CAPÍTULO 17 - OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS
0,00
1.931.865.193,92
0
1.931.865.193,92
83.234.063.937
83.234.063.937
10.042.123,78
0,00
0,00
184.700.000
140.645.940
145.952.671
0,00
1.316,82
0,00
0,00
0,00
1.316,82
0,00
61.742.810,38
0,00
0,00
64.873,00
0,00
1.921.821.753,32
110.000.000
429.585.748
334.687.829
783.831.263
477.096.941
102.062.623
30.627.293.809
1.005.026.825
330.085.040
1.490.270.246
48.806.579.126
503.510.280
52.135.471.517
821.093.397,48
1.038.920.672,46
0,00
1.931.865.193,92
0
83.234.063.937
10.846.000.000
17.544.029.405
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0,00
1.931.865.193,92
145.952.671
83.234.063.937
TOTAL DA RECEITA
0,00
0,00
Total do grupo 01
RENDIMENTOS
SALDO EM 1 DE
JANEIRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
89.977.523
145.952.671
DOS
Na posse do Tesouro - Consignado (*)
DESIGNAÇÃO
LEI ORÇAMENTAL
E CRÉDITOS
ESPECIAIS
80.318.716.240,01
772.613.621,32
79.546.102.618,69
161.989.422,54
172.747.702,67
154.496.952,82
13.823.356,92
174.825.313,63
1.285.062.769,48
38.026.377.362,22
68.569.478,79
39.568.658.281,04
95.353.436,60
745.534.633,69
556.108.421,31
702.119.609,65
410.639.146,63
124.450.433,41
39.488.210.259,62
14.869.305.816,83
21.984.698.761,50
772.613.621,32
80.318.716.240,01
772.613.621,32
772.613.621,32
0,00
0,00
154.496.952,82
79.546.102.618,69
128.285.538,13
154.496.952,82
RECEITAS
LIQUIDADAS
DÉBITO
82.250.581.433,93
772.613.621,32
81.477.967.812,61
172.031.546,32
172.747.702,67
154.496.952,82
13.823.356,92
174.826.630,45
1.285.062.769,48
38.026.377.362,22
68.569.478,79
39.568.659.597,86
95.353.436,60
807.277.444,07
556.108.421,31
702.119.609,65
410.704.019,63
124.450.433,41
41.410.032.012,94
15.690.399.214,31
23.023.619.433,96
772.613.621,32
82.250.581.433,93
772.613.621,32
772.613.621,32
0,00
0,00
154.496.952,82
81.477.967.812,61
128.285.538,13
154.496.952,82
TOTAL DO
DÉBITO
0,00
0,00
308.174.730,01
969,95
308.173.760,06
3.054.874,54
93,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42.468.206,56
0,00
0,00
28.613,37
0,00
305.118.792,06
207.289.368,98
55.332.603,15
969,95
308.174.730,01
969,95
969,95
0,00
0,00
0,00
308.173.760,06
RECEITAS
ANULADAS
77.475.825.337,33
772.612.651,37
76.703.212.685,96
159.915.031,00
172.747.609,21
154.496.952,82
13.823.356,92
174.824.709,83
1.285.062.769,48
38.026.377.362,22
68.569.478,79
39.568.657.677,24
95.353.436,60
534.057.798,60
556.108.421,31
702.119.609,65
410.585.904,47
124.450.433,41
36.647.395.415,69
13.781.426.892,82
20.443.292.918,83
772.612.651,37
77.475.825.337,33
772.612.651,37
772.612.651,37
0,00
0,00
154.496.952,82
76.703.212.685,96
128.285.538,13
154.496.952,82
RECEITAS
BRUTAS
5.992.342.760,84
0,00
5.992.342.760,84
791.922,76
1.687.781,23
28.476.640,01
3.199.714,03
5.767.535,26
0,00
0,00
142.192,59
9.109.441,88
965.416,60
57.296.536,08
613.809,20
21.242.089,58
29.582.151,34
271.535,75
5.952.276.974,96
2.473.492.106,07
3.368.813.330,34
0,00
5.992.342.760,84
0,00
0,00
0,00
0,00
28.476.640,01
5.992.342.760,84
956.794,09
28.476.640,01
REEMBOLSOS/
RESTITUIÇÕES
71.483.482.576,49
772.612.651,37
70.710.869.925,12
159.123.108,24
171.059.827,98
126.020.312,81
10.623.642,89
169.057.174,57
1.285.062.769,48
38.026.377.362,22
68.427.286,20
39.559.548.235,36
94.388.020,00
476.761.262,52
555.494.612,11
680.877.520,07
381.003.753,13
124.178.897,66
30.695.118.440,73
11.307.934.786,75
17.074.479.588,49
772.612.651,37
71.483.482.576,49
772.612.651,37
772.612.651,37
0,00
0,00
126.020.312,81
70.710.869.925,12
127.328.744,04
126.020.312,81
RECEITAS
LÍQUIDAS
CRÉDITO
4.466.581.366,59
0,00
4.466.581.366,59
9.061.640,78
0,00
0,00
0,00
1.920,62
0,00
0,00
0,00
1.920,62
0,00
230.751.438,91
0,00
0,00
89.501,79
0,00
4.457.517.805,19
1.701.682.952,51
2.524.993.911,98
0,00
4.466.581.366,59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.466.581.366,59
0,00
0,00
SALDO EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2004
***
RECEITAS A
COBRAR
82.250.581.433,93
772.613.621,32
81.477.967.812,61
172.031.546,32
172.747.702,67
154.496.952,82
13.823.356,92
174.826.630,45
1.285.062.769,48
38.026.377.362,22
68.569.478,79
39.568.659.597,86
95.353.436,60
807.277.444,07
556.108.421,31
702.119.609,65
410.704.019,63
124.450.433,41
41.410.032.012,94
15.690.399.214,31
23.023.619.433,96
772.613.621,32
82.250.581.433,93
772.613.621,32
772.613.621,32
0,00
0,00
154.496.952,82
81.477.967.812,61
128.285.538,13
154.496.952,82
TOTAL DO
CRÉDITO
NOTA:
As alterações à previsão orçamental inicial, publicadas em Diário da República, foram as seguintes (em euros):
Capítulo 02 - Grupo 02 - Artigo 01: Lotarias
Importância inscrita no orçamento
16.190.181
Declaração n.º 17/2004, publicada no DR, 1.ª série-B, de 17 de Novembro
Declaração n.º 4/2005, publicada no DR, 1.ª série-B, de 21 de Março
420.000
159.337
16.769.518
Capítulo 02 - Grupo 02 - Artigo 05: Resultados da exploração de apostas mútuas
4.912.985
485.935
5.398.920
Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 09: Taxas sobre espectáculos e divertimentos
1.550.100
265.567
1.815.667
Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 11: Taxas sobre geologia e minas
259.950
10.089
270.039
Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 15: Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade
3.550.494
Publicação conjuntamente com a Conta Geral do Estado
90.000
3.640.494
Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 17: Taxas sobre licenciamentos diversos
concedidos a empresas
2.297.970
1.248
13.276
2.312.494
Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 22: Propinas
1.266.629
84.924
1.351.553
Capítulo 04 - Grupo 01 - Artigo 99: Taxas diversas
163.058.453
2.422.268
9.764.325
175.245.046
Capítulo 04 - Grupo 02 - Artigo 04: Coimas e penalidades por contra-ordenações
55.723.838
- 206 -
15.233
198.311
55.937.382
Capítulo 04 - Grupo 02 - Artigo 99: Multas e penalidades diversas
1.488.440
Declaração n.º 10/2004, publicada no DR, 1ª série-B, de 25 de Agosto
7.922
1.496.362
Capítulo 05 - Grupo 02 - Artigo 01: Bancos e outras instituições financeiras
17.508.007
270.000
17.778.007
Capítulo 05 - Grupo 10 - Artigo 01 - Sub-artigo 02: Terrenos - Administrações públicas
824.108
224.324
1.048.432
Capítulo 06 - Grupo 01 - Artigo 01: Públicas
17.000
351.000
368.000
Capítulo 06 - Grupo 01 - Artigo 02: Privadas
5.420.057
30.000
505.953
1.785.998
13.500
7.755.508
Capítulo 06 - Grupo 02 - Artigo 01: Bancos e outras institutições financeiras
495.780
260.000
11.280
767.060
Capítulo 06 - Grupo 03 - Artigo 01: Estado
1.358.362
200
1.358.562
Capítulo 06 - Grupo 03 - Artigo 05: Estado - Participação portuguesa em
361.425
31.200
13.007
405.632
- 207 -
Capítulo 06 - Grupo 03 - Artigo 06: Estado - Participação comunitária em
1.128.112
60.299
102.885
118.607
1.409.903
Capítulo 06 - Grupo 03 - Artigo 07: Serviços e fundos autónomos
414.533.933
100.000
1.097.498
21.759.627
38.892.326
1.198.825
477.582.209
Capítulo 06 - Grupo 03 - Artigo 09: SFA's - Subsistema de protecção à
família e políticas activas de emprego e formação profissional
29.590
2.217
31.807
Capítulo 06 - Grupo 03 - Artigo 10: SFA's - Participação portuguesa em
6.381.028
337.785
26.208
6.745.021
Capítulo 06 - Grupo 03 - Artigo 11: SFA's - Participação comunitária em
13.210.374
1.200.778
1.399.864
15.811.016
Capítulo 06 - Grupo 05 - Artigo 01: Continente
11.344.188
85.500
910.000
7.900.000
1.076.800
21.316.488
Capítulo 06 - Grupo 06 - Artigo 03: Financiamento comunitário em projectos
co-financiados
1.068.529
118.519
427.809
- 208 -
73.697
1.688.554
Capítulo 06 - Grupo 07 - Artigo 01: Instituições sem fins lucrativos
5.702.911
1.500.000
59.841
1.740
7.264.492
Capítulo 06 - Grupo 08 - Artigo 01: Famílias
6.505.640
500.000
1.200.000
8.205.640
Capítulo 06 - Grupo 09 - Artigo 01: União Europeia - Instituições
100.926.949
120.000
5.151.480
13.928.247
33.318.639
-4.352.454
149.092.861
Capítulo 06 - Grupo 09 - Artigo 04: União Europeia - Países-membros
805.109
24.219
829.328
Capítulo 06 - Grupo 09 - Artigo 05: Países terceiros e organizações internacionais
28.064.576
7.647.110
5.836.593
4.712.628
46.260.907
Capítulo 07 - Grupo 01 - Artigo 02: Livros e documentação técnica
630.151
3.513
7.377
641.041
Capítulo 07 - Grupo 01 - Artigo 03: Publicações e impressos
16.026.220
100.000
207.804
2.784.577
19.118.601
- 209 -
Capítulo 07 - Grupo 01 - Artigo 06: Produtos agrícolas e pecuários
13.644.163
4.000
472.751
14.120.914
Capítulo 07 - Grupo 01 - Artigo 07: Produtos alimentares e bebidas
2.254.387
2.500
26.204
2.283.091
Capítulo 07 - Grupo 01 - Artigo 08: Mercadorias
2.647.473
43.214
2.690.687
Capítulo 07 - Grupo 01 - Artigo 11: Produtos acabados e intermédios
1.276.800
27.027
109.431
1.413.258
Capítulo 07 - Grupo 01 - Artigo 99: Outros
18.894.057
209.500
2.250.000
3.336.339
24.689.896
Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 01: Aluguer de espaços e equipamentos
3.901.732
127.271
4.029.003
Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 02: Estudos, pareceres, projectos e consultadoria
16.294.183
450.000
1.129.268
17.873.451
Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 03: Vistorias e ensaios
3.209.556
13.126
3.222.682
Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 04: Serviços de laboratórios
7.267.323
- 210 -
810.089
8.077.412
Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 05: Actividades de saúde
72.512.562
33.371.211
27.349.434
-1
133.233.206
Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 06: Reparações
657.905
196
658.101
Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 07: Alimentação e alojamento
9.255.861
7.392
9.263.253
Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 08: Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
1.362.862
60.214
123.125
1.546.201
Capítulo 07 - Grupo 02 - Artigo 99: Outros
213.195.789
306.054
2.929.663
7.571.441
1
224.002.948
Capítulo 07 - Grupo 03 - Artigo 01: Habitações
1.127.193
1.139
1.128.332
Capítulo 07 - Grupo 03 - Artigo 02: Edifícios
867.341
55.600
922.941
Capítulo 07 - Grupo 03 - Artigo 99: Outras
819.525
475
820.000
- 211 -
Capítulo 08 - Grupo 01 - Artigo 03: Lucros de amoedação
0
49.795.000
18.212.391
68.007.391
Capítulo 08 - Grupo 01 - Artigo 99: Outras
15.838.333
318.061
485.532
252.306
16.894.232
Capítulo 09 - Grupo 04 - Artigo 03: Administração Pública - Administração central - Estado
1.409.518
25.720
107.838
12.999
1.556.075
Capítulo 10 - Grupo 03 - Artigo 07: Estado - Participação comunitária em
2.774.441
16.166
76.419
2.867.026
Capítulo 10 - Grupo 03 - Artigo 08: Serviços e fundos autónomos
29.649.014
663.133
30.312.147
Capítulo 10 - Grupo 03 - Artigo 09: SFA's - Participação portuguesa em
60.000
257.867
71.573
389.440
Capítulo 10 - Grupo 06 - Artigo 03: Financiamento comunitário em
31.241.794
3.959.775
7.488.098
42.689.667
Capítulo 10 - Grupo 09 - Artigo 01: União Europeia - Instituições
249.315.572
- 212 -
3.808.353
483.003
253.606.928
Capítulo 11 - Grupo 09 - Artigo 04: Administração Pública - Administração central - SFA's
0
16.500
16.500
Capítulo 11 - Grupo 10 - Artigo 01: Alienação de partes sociais de empresas
500.000.000
127.628.102
853.000.000
1.480.628.102
Capítulo 12 - Grupo 03 - Artigo 02: Sociedades financeiras
41.446.891.005
Orçamento rectificativo, Lei n.º 55/2004, de 30 de Dezembro, 1.ª série-A
2.859.688.121
44.306.579.126
Capítulo 14 - Grupo 01 - Artigo 01: Direitos aduaneiros de importação
125.100.000
27.000.000
152.100.000
Capítulo 14 - Grupo 01 - Artigo 02: Direitos niveladores agrícolas
19.100.000
13.000.000
32.100.000
Capítulo 15 - Grupo 01 - Artigo 01: Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
20.505.924
14.140.485
104.849.479
1.023.064
39.175
87.813
140.645.940
Capítulo 16 - Grupo 01 - Artigo 03: Na posse do serviço - Consignado
19.672.110
560.000
1.170.000
509.163
21.911.273
Capítulo 16 - Grupo 01 - Artigo 04: Na posse do Tesouro
2.000
- 213 -
35.954
3.234.730
30.758.248
32.943
34.063.875
Capítulo 16 - Grupo 01 - Artigo 05: Na posse do Tesouro - Consignado
8.542.801
2.181.612
8.825.753
43.016.233
21.738.243
5.672.881
89.977.523
- 214 -
Mapa II
Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos
Códigos
Importâncias em euros
Por capítulos
Por ministérios
Descrição
01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
50
Presidência da República
Assembleia da República
Tribunal Constitucional
Tribunal de Contas
Gabinete do Ministro da República - Região Autonoma da Madeira
Gabinete do Ministro da República - Região Autonoma dos Açores
Conselho Económico e Social
Gabinetes dos Membros do Governo
Serviços de Apoio, Estudos e Coordenação da Presidência do Conselho de Ministros
13.000.000,00
77.905.496,00
4.456.866,64
14.463.732,66
200.903.969,64
206.110.357,17
1.244.320,13
10.224.932,01
135.318.744,90
125.288.767,72
788.917.186,87
3.792.078,91
38.785.445,27
73.414.697,73
24.757.544,62
1.213.748,89
11.626.477,10
181.947.609,19
335.537.601,71
83.724.777,28
51.167.472,45
497.780.449,99
829.860.313,33
421.290.584,34
20.659.519,56
1.904.483.116,95
4.154.783,06
20.435.447,62
34.926.179,81
20.079.211,91
4.052.510.463,07
9.596.304,31
33.068.461.756,40
498.009.130,49
35.050.750,41
1.790.626.325,02
1.433.519.499,23
40.967.369.851,33
3.747.165,47
189.991.309,65
113.012.585,55
11.066.364,43
317.817.425,10
2.561.586,74
22.825.828,06
95.660.697,75
1.332.501.307,28
24.180.158,05
47.525.066,88
1.525.254.644,76
5.859.283,00
17.171.054,65
458.724.933,96
333.181.687,52
57.924.925,61
872.861.884,74
3.430.628,24
17.570.824,48
33.872.146,92
2.640.022.233,22
7.347.361,12
107.387.108,99
2.809.630.302,97
02 - ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO
01
02
03
04
05
06
50
Serviços Gerais de Apoio e de Gestão Interna
Serviços de Inspecção, Controlo e Dinamização das Actividades Económicas e do Trabalho
Serviços Regionais de Regulamentação, de Regulação e de Supervisão na Área das Actividades Económicas
Serviços de Investigação, Inovação e Qualidade
Serviços de Intervenção nas Áreas do Emprego, Trabalho e Formação Profissional
03 - DEFESA NACIONAL
01
02
03
04
05
50
Gabinetes dos Membros do Governo, Órgãos e Serviços
Estado-Maior-General das Forças Armadas
Marinha
Exército
Força Aérea
04 - FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
01
02
03
04
05
06
07
08
50
60
70
Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Coordenação e Cooperação
Administração, Controlo e Fiscalização Orçamental
Administração, Controlo e Formação no Âmbito da Administração Pública
Protecção Social
Administração da Tesouraria do Estado
Gestão da Dívida Pública
Serviços Fiscais e Alfandegários
Despesas Excepcionais
05 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
01
02
03
50
Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Coordenação e Representação
Cooperação e Relações Externas
06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA
01
02
03
04
05
50
Gabinete dos Membros do Governo
Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Coordenação, Cooperação e Controlo
Serviços de Protecção Civil e Segurança Rodoviária
Serviços de Investigação e Forças de Segurança e Respectivos Serviços Sociais
Representação Distrital do Governo
07 - JUSTIÇA
01
02
03
04
50
Serviços Gerais de Apoio, Estudo, Coordenação e Cooperação
Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos
Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção
08 - CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
01
02
03
04
05
50
Serviços na Área do Desenvolvimento Regional
Serviços na Área da Administração Local
Serviços na Área da Habitação
- 215 -
Códigos
Por capítulos
Por ministérios
Descrição
09 - AGRICULTURA, PESCAS E FLORESTAS
01
02
03
04
05
50
Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Coordenação e Controlo
Serviços de Intervenção no Sector da Agricultura, Florestas e Pescas
Serviços Regionais da Agricultura
Serviços de Investigação, Formação e Ensino
4.139.817,62
215.335.414,65
55.041.414,95
111.032.240,87
43.645.006,13
332.574.350,30
761.768.244,52
3.432.117,21
770.247.941,54
6.490.773,60
418.505,41
4.990.712.004,34
110.253.209,05
5.881.554.551,15
2.614.399,63
21.454.617,67
66.589.879,45
1.205.892.778,36
187.859.187,48
1.484.410.862,59
2.676.920,68
16.559.710,39
7.574.312.056,92
83.899.151,44
7.677.447.839,43
4.128.696.652,98
25.691.168,84
16.772.883,00
4.171.160.704,82
2.741.696,44
8.523.242,15
43.650.037,01
838.381.790,40
893.296.766,00
11.199.733,15
13.142.560,40
74.408.762,22
72.645.312,23
171.396.368,00
1.910.414,96
662.922,01
31.590.606,69
81.391.901,18
115.555.844,84
938.952,53
5.272.402,21
25.354.263,15
841.111,45
32.406.729,34
10 - EDUCAÇÃO
01
02
03
04
05
50
Serviços Tutelados
Serviços com Funções de Consulta
Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário
11 - CIÊNCIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR
01
02
03
04
50
Serviços na Área da Ciência e da Tecnologia
Estabelecimentos de Ensino Superior e Serviços de Apoio
12 - SAÚDE
01
02
03
50
Serviços Centrais do Ministério da Saúde
Intervenção na Área dos Cuidados de Saúde
13- SEGURANÇA SOCIAL, DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA
01
02
50
Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Coordenação, Cooperação e Controlo
14 - OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
01
02
03
50
Serviços Gerais de Apoio, Estudos, Cooperação e Relações Externas
Serviços de Regulação, Supervisão, Inspecção e Investigação das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
15 - CULTURA
01
02
03
50
Serviços de Apoio Central e Regional, Estudos, Coordenação e Inspecção
Serviços de Promoção e Produção de Actos Culturais, Conservação, Valorização e Difusão do Património Cultural
16 - AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
01
02
03
50
Serviços na Área do Ambiente e do Ordenamento do Território
17 - TURISMO
01
02
03
50
Serviços Gerais de Apoio, de Regulação e Supervisão
Serviços de Inspecção, Controlo e Dinamização do Turismo
Total
- 216 -
70.710.869.925,12
Mapa III
Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional
IMPORTÂNCIAS EM EUROS
CÓDIGOS
DESIGNAÇÃO
POR SUBFUNÇÕES
POR FUNÇÕES
6 540 319 206,25
1
1.01
1.02
1.03
FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS
2 313 711 831,43
1 871 561 592,79
2 355 045 782,03
2
2.01
2.02
2.03
2.04
2.05
FUNÇÕES SOCIAIS
EDUCAÇÃO
SAÚDE
SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS
HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS
SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
7 132 073 516,96
8 453 970 728,69
7 518 658 289,93
660 581 576,62
488 327 733,56
3
3.01
3.02
3.03
3.04
3.05
FUNÇÕES ECONÓMICAS
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
INDÚSTRIA E ENERGIA
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
COMÉRCIO E TURISMO
OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
874 531 315,62
9 441 774,90
1 100 893 733,69
57 895 219,22
364 995 143,93
4
4.01
4.02
OUTRAS FUNÇÕES
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA
TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES
24 253 611 845,76
2 407 757 187,36
37 509 181 685,75
33 068 461 756,40
4 440 719 929,35
TOTAL GERAL
- 217 -
70 710 869 925,12
Mapa IV
Despesas dos serviços integrados, por classificação económica
Códigos
Designação das despesas
Por
Por agrupamentos
subagrupamentos
Despesas correntes
01.00
02.00
03.00
04.00
04.03
04.04
04.05
04.06
04.01, 04.02 e 04.07 a 04.09
Segurança social
Outros sectores
05.00
06.00
13.110.011.894,85
1.176.880.504,38
3.741.398.081,48
9.713.180.823,95
113.972,42
1.740.646.918,60
4.319.022.239,82
2.264.415.927,00
Subsídios
Total das despesas correntes
18.037.379.881,79
712.172.970,45
296.183.123,48
37.074.026.456,43
Despesas de capital
07.00
08.00
Transferências de capital:
08.03
08.04
08.05
08.06
08.01, 08.02 e 08.07 a 08.09
Segurança social
Outros sectores
09.00
10.00
11.00
621.161.056,19
2.343.335.841,62
406.710.154,99
980.553.788,86
16.567.314,00
263.938.038,06
4.011.105.137,53
Activos financeiros
Total das despesas de capital
734.899.460,56
28.247.744.602,00
21.933.212,41
33.636.843.468,69
TOTAL GERAL
70.710.869.925,12
- 218 -
Mapa V
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica,
com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo
DESIGNAÇÃO
01
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
2 387 371,00
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE
24 655 157,24
INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL
88 402 976,29
INSTITUTO PORTUARIO E DOS TRANSPORTES MARITIMOS
83 227 895,00
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
17 601 003,81
5 574 158,00
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
SOMA
02
691 928,87
222 540 490,21
ACTIVIDADES ECONOMICAS E TRABALHO
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
7 939 455,72
CEARTE - CENTRO F.P. DO ARTESANATO
2 453 751,58
CECOA - CENTRO F.P. PARA O COMÉRCIO E AFINS
4 018 614,36
CEFOSAP - CENTRO F.P. SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
3 882 638,00
CEFPI - CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA
4 648 289,85
CENCAL - CENTRO F.P. PARA A INDÚSTRIA DA CERÂMICA
2 596 842,81
CENFIC - CENTRO F.P. INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO SUL
CENFIM - CENTRO F.P. DA INDÚSTRIA METALURGICA E METALOMECÂNICA
6 187 768,00
12 321 517,00
CENJOR - CENTRO PROTOCULAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS
1 901 643,00
CENTRO PROTOCOLAR DE F.P.PARA O SECTOR DA JUSTIÇA
3 194 836,00
CEPRA - CENTRO F.P. DA REPARAÇÃO AUTOMÓVEL
4 300 661,00
CEQUAL - CENTRO F.P. PARA A QUALIDADE
2 132 644,00
CFPIC - CENTRO F.P. DA INDÚSTRIA DO CALÇADO
4 633 755,03
CFPIMM - CENTRO F.P. DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRA E MOBILIÁRIO
1 916 308,00
CFPSA - CENTRO F.P. DO SECTOR ALIMENTAR
5 285 764,00
CICCOPN - CENTRO F.P.INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE
6 567 294,00
CILAN - CENTRO F.P. PARA A INDÚSTRIA DE LANIFICIOS
2 275 600,00
CINAGUA - CENTRO F.P. INDÚSTRIA DE ENGARRAFAMENTO DAS ÁGUAS E TERMALISMO
670 337,19
CINCORK - CENTRO F.P. DA INDÚSTRIA DA CORTIÇA
2 122 397,00
CINDOR - CENTRO F.P.DA INDÚSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA
1 729 594,00
CINEL - CENTRO F.P.DA INDÚSTRIA ELECTRÓNICA
3 460 388,70
CINFU - CENTRO F.P. DA INDÚSTRIA DA FUNDIÇÃO
1 550 382,00
CINTERBEI - CENTRO F.P. INTEREMPRESAS DA BEIRA SERRA
1 440 098,00
CITEFORMA - CENTRO F.P. DOS TRABALHADORES DE ESCRITÓRIO, COMÉRCIO, SERVIÇOS E
NO
CITEX - CENTRO F.P. DA INDÚSTRIA TEXTIL
2 411 810,00
CIVEC - CENTRO F.P.DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO E CONFECÇÃO
3 693 271,00
CRISFORM - CENTRO F.P. PARA O SECTOR DA CRISTALARIA
1 389 647,36
CRP GAIA - CENTRO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE GAIA
5 686 870,00
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
7 202 249,00
FORPESCAS-CENTRO F.P.PARA O SECTOR DAS PESCAS
INATEL - INSTITUTO NACIONAL DE APROVEITAMENTO DE TEMPOS LIVRES DOS
TRABALHADORES
INOVINTER - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INOVAÇÃO TECNOLOGICA
INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO
4 633 518,00
6 734 399,42
64 820 126,10
4 030 320,00
1 373 729 551,00
811 167 388,14
INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- 219 -
1 112 087 348,38
Mapa V
DESIGNAÇÃO
02
11 150 123,77
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDÚSTRIAL
10 277 730,74
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE
148 272 836,00
INVESTIMENTOS COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL
SOMA
03
DEFESA NACIONAL
ARSENAL DO ALFEITE
35 590 987,86
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS
24 003 576,33
5 712 538,71
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
11 270 908,00
MANUTENÇÃO MILITAR
45 164 850,00
OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
28 609 208,00
OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA
2 694 453,00
SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA NACIONAL
7 260 849,96
SOMA
04
8 210 138 961,89
COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
130 404 229,39
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
110 502 496,06
FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO ADUANEIRO
134 828 682,50
190 912 355,08
FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIO
1 791 531 030,54
FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA
8 620 024,97
INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO
173 884 843,00
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
15 081 707,29
INSTITUTO PARA A GESTÃO DAS LOJAS DO CIDADÃO
SOMA
26 513 079,56
SOMA
26 513 079,56
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
2 263 699,86
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.
116 315 376,85
DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA
16 940 351,00
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.
29 599 511,68
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
9 883 282,00
SOMA
07
10 765 904 330,72
NEGOCIOS ESTRANGEIROS
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
06
160 307 371,86
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
05
3 654 517 768,15
175 002 221,39
JUSTIÇA
COFRE DOS CONSERVADORES, NOTÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA
463 671 980,79
COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS
168 439 365,92
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA
81 051 515,00
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL
15 635 396,66
SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
51 668 618,00
SOMA
- 220 -
780 466 876,37
Mapa V
DESIGNAÇÃO
08
CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
22 843 254,88
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO
32 939 212,02
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
11 733 720,38
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
18 047 082,00
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
20 907 070,28
DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
12 103 141,46
FUNDO REMANESCENTE DA RECONSTRUÇÃO DO CHIADO
33 758 113,55
INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO
SOMA
09
2 618 903,64
15 696 710,00
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS
971 717 945,00
12 531 511,52
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO
1 650 557 783,60
INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRICOLA
SOMA
2 653 122 853,76
EDUCAÇÃO
4 505 831,79
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
7 372 653,95
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
142 526 066,44
GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA
SOMA
11
537 315 585,33
AGRICULTURA, PESCAS E FLORESTAS
AGÊNCIA DO CONTROLO DAS AJUDAS COMUNITÁRIAS AO SECTOR DO AZEITE
10
36 217 598,76
348 766 392,00
INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO
154 404 552,18
CIÊNCIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE BEJA
5 318 986,25
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE CASTELO BRANCO
5 056 810,00
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE COIMBRA
7 471 169,97
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE ELVAS
1 104 117,22
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE PONTE DE LIMA
2 220 519,00
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE SANTAREM
4 857 950,85
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE VISEU
2 551 164,30
ESCOLA SUPERIOR CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DE SETUBAL
7 141 638,00
ESCOLA SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE LISBOA
5 303 588,61
ESCOLA SUPERIOR DE DANÇA DE LISBOA
1 271 865,35
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA GUARDA
4 397 357,32
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE BEJA
4 008 192,00
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE COIMBRA
6 858 400,62
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE LEIRIA
6 296 566,90
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE LISBOA
5 197 896,00
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE PORTALEGRE
3 868 672,12
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTAREM
3 845 372,48
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SETUBAL
4 653 764,00
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE VIANA DO CASTELO
3 532 652,61
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE VISEU
7 338 798,00
- 221 -
Mapa V
DESIGNAÇÃO
11
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PORTO
7 432 348,11
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM BISSAYA BARRETO
7 180 697,07
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM CALOUSTE GULBENKIAN - BRAGA
2 561 061,43
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM CALOUSTE GULBENKIAN - LISBOA
5 220 630,87
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM CIDADE DO PORTO
2 533 462,43
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DA GUARDA
1 411 495,00
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DA MADEIRA
1 072 948,21
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM D.ANA GUEDES
3 613 787,10
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE ANGRA DO HEROISMO
2 656 893,13
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE ARTUR RAVARA
3 599 407,38
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE BEJA
1 988 238,00
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE FRANCISCO GENTIL
2 818 196,95
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LEIRIA
1 735 447,38
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE M.FERNANDA RESENDE
3 668 304,48
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE PONTA DELGADA
2 350 529,41
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE PORTALEGRE
1 323 952,16
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE SANTARÉM
2 187 011,00
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE S.JOÃO - PORTO
4 407 785,56
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VIANA DO CASTELO
1 919 716,06
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VILA REAL
2 494 464,76
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VISEU
2 698 484,63
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DR. ÂNGELO DA FONSECA
9 951 194,25
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM S.JOÃO DE DEUS - ÉVORA
2 126 302,78
ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO DE SANTARÉM
5 388 143,01
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
3 289 885,14
ESCOLA SUPERIOR DE MÚSICA DE LISBOA
2 512 082,50
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE BRAGANÇA
1 488 650,44
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DR.LOPES DIAS
2 118 461,15
ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA DE LISBOA
2 707 555,36
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE - COIMBRA
6 519 331,33
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE - LISBOA
8 445 033,82
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE - PORTO
5 980 712,20
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE CASTELO BRANCO
4 300 847,86
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE SETÚBAL
11 866 388,30
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE VISEU
11 810 877,00
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA GUARDA
7 356 295,58
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE BEJA
5 290 201,76
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE LEIRIA
18 016 681,97
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE PORTALEGRE
4 395 729,88
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE VIANA DO CASTELO
5 658 399,47
ESCOLA SUPERIOR EDUCAÇÃO DE CASTELO BRANCO
4 761 614,00
ESCOLA SUPERIOR MUSICA E ARTES DO ESPECTÁCULO DO PORTO
3 827 440,00
5 497 800,63
ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
184 170 750,79
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA
24 406 404,34
INSTITUTO POLITÉCNICO BRAGANCA
- 222 -
Mapa V
DESIGNAÇÃO
11
6 410 414,78
INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
5 129 159,71
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
12 008 509,00
INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
5 045 099,00
INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
12 726 163,25
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
10 228 202,67
5 274 712,89
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
4 824 611,00
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETUBAL
10 668 413,41
INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
14 557 531,91
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
4 820 553,70
INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
9 912 545,24
6 673 766,59
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CAVADO E DO AVE
INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
59 192 504,14
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA
26 107 247,00
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE AVEIRO
5 140 401,10
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE COIMBRA
6 563 488,00
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA
14 768 254,29
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO
12 207 610,98
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE COIMBRA
12 036 092,63
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
27 761 818,89
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
24 929 572,19
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
2 848 453,00
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
2 624 410,00
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA
4 540 989,97
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
3 386 648,89
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
4 780 544,33
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
8 580 899,73
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
6 418 540,65
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
2 371 564,11
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
2 880 646,28
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
5 026 111,59
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
2 561 052,20
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
2 920 799,73
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
4 698 668,10
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
5 057 328,74
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
5 300 980,00
2 902 301,00
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
SAS - UNIVERSIDADE DE AVEIRO
13 752 090,33
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
23 532 856,41
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
4 617 814,83
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA
14 077 787,52
SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
7 819 401,04
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
6 399 881,48
14 454 728,57
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
- 223 -
Mapa V
DESIGNAÇÃO
11
19 703 960,79
SAS - UNIVERSIDADE DO PORTO
5 197 041,25
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
8 299 592,45
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
13 916 829,08
UC - FACULDADE DE MEDICINA
18 299 224,98
6 301 190,40
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
42 096 846,00
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
9 926 655,00
UL - FACULDADE DE DIREITO
9 663 368,26
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA
UL - FACULDADE DE LETRAS
27 746 772,73
UL - FACULDADE DE MEDICINA
16 557 613,86
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
5 821 243,00
UL - FACULDADE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
7 472 755,65
UL - INSTITUTO BACTERIOLOGICO DE CÂMARA PESTANA
828 070,76
4 687 322,80
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
310 845,00
UL - INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
UL - REITORIA
28 313 666,53
UNIVERSIDADE ABERTA
19 812 832,01
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
32 967 944,00
UNIVERSIDADE DA MADEIRA
16 316 655,08
UNIVERSIDADE DE AVEIRO
88 577 412,00
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
81 941 642,00
UNIVERSIDADE DE ÉVORA
47 030 467,00
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
44 360 183,00
53 859 929,73
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
114 468 159,50
UNIVERSIDADE DO MINHO
24 633 650,00
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
3 798 265,33
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
39 709 664,17
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
13 382 969,92
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
19 560 695,12
2 206 816,00
UNL - FACULDADE DE DIREITO
10 639 599,00
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA
8 054 253,32
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL
6 318 888,75
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
3 632 611,00
13 270 257,17
UNL - REITORIA
925 619,64
UP - ESCOLA DE GESTÃO
UP - FACULDADE CIÊNCIAS DO DESPORTO E EDUCAÇÃO FISICA
5 572 535,58
UP - FACULDADE DE ARQUITECTURA
4 754 209,00
UP - FACULDADE DE BELAS-ARTES
3 954 646,00
25 172 710,75
UP - FACULDADE DE CIÊNCIAS
UP - FACULDADE DE CIÊNCIAS DA NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
2 875 546,00
UP - FACULDADE DE DIREITO
2 448 094,88
10 080 435,67
UP - FACULDADE DE ECONOMIA
- 224 -
Mapa V
DESIGNAÇÃO
11
51 016 045,01
UP - FACULDADE DE ENGENHARIA
8 266 801,07
UP - FACULDADE DE FARMACIA
UP - FACULDADE DE LETRAS
17 595 338,00
UP - FACULDADE DE MEDICINA
18 111 513,50
3 400 080,00
UP - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
6 533 594,08
UP - FACULDADE DE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
UP - INSTITUTO CIÊNCIAS BIOMÉDICAS ABEL SALAZAR
12 582 174,00
UP - REITORIA
33 892 383,00
UTL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
9 449 202,41
UTL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
8 136 685,61
UTL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
9 939 347,23
9 194 916,74
UTL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
17 969 431,00
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
20 983 671,04
103 222 129,37
UTL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
9 183 932,03
UTL - REITORIA
SOMA
12
2 212 545 231,40
SAUDE
898 136 523,00
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO
1 576 346 390,00
223 988 393,00
168 888 414,00
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE
1 139 542 335,00
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO CENTRO
2 046 813,00
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE
2 227 424,00
6 954 911,00
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL
CENTRO HOSPITALAR DA POVOA DE VARZIM / VILA DO CONDE
24 144 549,00
CENTRO HOSPITALAR DAS CALDAS DA RAINHA
38 756 890,00
CENTRO HOSPITALAR DE CASCAIS
55 323 853,00
CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA
145 485 258,00
36 108 726,00
CENTRO HOSPITALAR DE TORRES VEDRAS
146 811 145,00
CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA
CENTRO MÉDICO DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO - ROVISCO PAIS
4 896 933,00
CENTRO PSIQUIÁTRICO DE RECUPERAÇÃO DE ARNES
3 172 174,00
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE COIMBRA
1 299 369,00
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE LISBOA
1 078 905,65
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DO PORTO
2 131 271,00
289 503 324,48
HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
56 151 357,00
HOSPITAL AMATO LUSITANO - CASTELO BRANCO
HOSPITAL ARCEBISPO JOÃO CRISÓSTOMO - CANTANHEDE
5 454 651,00
HOSPITAL BERNARDINO D'OLIVEIRA - ALCOBAÇA
5 954 834,00
HOSPITAL CÂNDIDO DE FIGUEIREDO - TONDELA
6 208 105,00
HOSPITAL CONDE DE BRACIAL - SANTIAGO DO CACÉM
8 668 884,00
16 428 949,00
HOSPITAL CONDE DE S.BENTO - SANTO TIRSO
- 225 -
Mapa V
DESIGNAÇÃO
12
SAUDE
117 874 846,00
HOSPITAL CURRY CABRAL
HOSPITAL D. ESTEFANIA
67 351 550,00
HOSPITAL DE JOAQUIM URBANO
15 329 409,00
HOSPITAL DE MACEDO DE CAVALEIROS
14 376 927,00
HOSPITAL DE MAGALHÃES LEMOS
21 085 232,00
6 024 820,00
HOSPITAL DE POMBAL
98 852 607,00
HOSPITAL DE S. ANTONIO DOS CAPUCHOS
HOSPITAL DE S. JOÃO
328 411 379,00
HOSPITAL DE S. JOSÉ
122 383 261,42
93 824 483,00
HOSPITAL DE S. MARCOS - BRAGA
2 501 539,00
HOSPITAL DE S. PAULO - SERPA
18 388 488,00
HOSPITAL DE SANTA LUZIA - ELVAS
329 377 455,15
HOSPITAL DE SANTA MARIA
11 896 859,00
HOSPITAL DISTRITAL DE ÁGUEDA
29 865 216,00
HOSPITAL DISTRITAL DE CHAVES
109 695 557,00
HOSPITAL DISTRITAL DE FARO
HOSPITAL DISTRITAL DE LAMEGO
13 129 096,00
HOSPITAL DISTRITAL DE MIRANDELA
20 937 789,00
HOSPITAL DISTRITAL DE OLIVEIRA DE AZEMEIS
11 910 981,00
HOSPITAL DISTRITAL DE S.JOÃO DA MADEIRA
13 120 471,00
HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO - ÉVORA
80 320 217,00
HOSPITAL DO MONTIJO
10 757 851,00
9 179 507,00
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
HOSPITAL DR. JOSÉ MARIA GRANDE - PORTALEGRE
38 953 173,00
HOSPITAL DR. SOUSA MARTINS - GUARDA
42 026 760,00
5 866 858,00
HOSPITAL JOSÉ LUCIANO DE CASTRO - ANADIA
HOSPITAL JULIO DE MATOS
18 601 001,00
HOSPITAL MARIA PIA
24 520 244,00
HOSPITAL MIGUEL BOMBARDA
15 545 758,00
HOSPITAL N.S. AJUDA - ESPINHO
6 578 905,00
HOSPITAL N.S. DA ASSUNÇÃO - SEIA
7 527 176,00
HOSPITAL N.S. DA CONCEIÇÃO - VALONGO
7 265 092,00
4 262 222,00
HOSPITAL N.S. SAÚDE - LAGOS
13 546 756,17
HOSPITAL ORTOPÉDICO DO OUTÃO
5 125 894,00
HOSPITAL PSIQUIATRICO DO LORVÃO
HOSPITAL REYNALDO DOS SANTOS - VILA FRANCA DE XIRA
31 247 669,00
HOSPITAL S. JOSÉ - FAFE
10 063 782,00
5 216 207,00
HOSPITAL S. PEDRO GONCALVES TELMO - PENICHE
11 028 287,00
HOSPITAL SOBRAL CID
HOSPITAL VISCONDE DE SALREU - ESTARREJA
4 309 381,00
INSTITUTO DA QUALIDADE EM SAÚDE
2 560 869,65
INSTITUTO DE GENÉTICA MEDICA DR. JACINTO DE MAGALHÃES
5 111 851,00
INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE
8 821 214 007,00
INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO
45 585 266,00
103 581 229,00
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA
- 226 -
Mapa V
DESIGNAÇÃO
12
SAUDE
21 059 797,00
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE
4 689 378,00
INSTITUTO OFTALMOLÓGICO DR. GAMA PINTO
INSTITUTO PORTUGUÊS DE SANGUE
49 476 860,00
MATERNIDADE DR. ALFREDO DA COSTA
35 827 462,00
MATERNIDADE JULIO DINIS
19 127 925,48
3 079 556,00
SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
SOMA
14
OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
97 632 786,72
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP
978 702 231,39
INSTITUTO DAS ESTRADAS DE PORTUGAL
INSTITUTO DOS MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES E DO IMOBILIÁRIO
18 712 239,36
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
46 157 278,31
INSTITUTO NACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO
5 674 358,93
OBRA SOCIAL DO MOPTH
5 649 263,00
SOMA
15
7 313 805,32
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
13 910 361,67
INSTITUTO DO CINEMA AUDIOVISUAL E MULTIMEDIA
18 847 392,79
INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS
16 990 694,13
INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMONIO ARQUITECTÓNICO
37 780 887,00
SOMA
94 843 140,91
AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITORIO
3 538 272,94
INSTITUTO REGULADOR DA ÁGUA E RESIDUOS
SOMA
17
1 152 528 157,71
CULTURA
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA
16
15 775 305 288,00
3 538 272,94
TURISMO
516 415 721,00
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL
SOMA
TOTAL GERAL
- 227 -
516 415 721,00
38 885 270 941,49
Mapa VI
Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
(em euros)
CÓDIGOS
DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS
POR ARTIGOS
IMPORTÂNCIAS
POR GRUPOS
POR CAPÍTULOS
RECEITAS CORRENTES
01
IMPOSTOS DIRECTOS
01
02
Sobre o Rendimento
01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)
5.528.953,98
02 Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)
4.787.766,72
07 Impostos abolidos
115.273,07
99 Impostos directos diversos
02
10.316.720,70
Outros
28.472,88
143.745,95
10.460.466,65
IMPOSTOS INDIRECTOS
01
Sobre o Consumo
01 Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)
19.278.439,00
02 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
02
8.951.402,24
28.229.841,24
Outros
02 Imposto do selo
10.944.091,67
03 Imposto do jogo
93.934.082,00
04 Impostos rodoviários
69.809.361,70
05 Resultados da exploração de apostas mútuas
48.104.984,18
99 Impostos indirectos diversos
39.201.616,54
261.994.136,09
290.223.977,33
5.461.034.744,06
5.461.034.744,06
CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL, A CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E
A ADSE
03
03
Caixa Geral de Aposentações e ADSE
01 Quotas e comparticipações para a Caixa Geral de Aposentações
5.457.953.113,06
02 Comparticipações para a ADSE
04
3.081.631,00
TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES
01
Taxas
01 Taxas de justiça
109.747.698,86
02 Taxas de registo de notariado
98.669.245,44
03 Taxas de registo predial
224.660.801,36
04 Taxas de registo civil
11.103.206,53
05 Taxas de registo comercial
7.858.910,44
07 Taxas vinícolas
8.864.736,00
08 Taxas moderadoras
40.619.385,28
12 Taxas sobre comercialização e abate de gado
11.944.386,49
13 Taxas de portos
3.230.500,00
15 Taxas sobre controlo metrológico e de qualidade
3.565.207,70
17 Taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas
13.830.464,57
18 Taxas sobre o valor de adjudicação de obras públicas
13.562.155,97
19 Adicionais
11.052,00
20 Emolumentos consulares
16.411.301,68
21 Portagens
02
114.757,00
22 Propinas
182.036.988,50
99 Taxas diversas
400.977.573,13
01 Juros de mora
5.420.652,56
02 Juros compensatórios
03 Multas e coimas por infracções ao Código da Estrada e restante legislação
05
1.147.208.370,95
Multas e Outras Penalidades
6.816,39
19.210.452,61
04 Coimas e penalidades por contra-ordenações
51.005.488,72
99 Multas e penalidades diversas
29.551.423,94
105.194.834,22
RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE
01
02
Juros - Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
01 Públicas
12.575,00
02 Privadas
11.588.121,70
01 Bancos e outras instituições financeiras
53.824.007,83
02 Companhias de seguros e fundos de pensões
03
11.600.696,70
Juros - Sociedades Financeiras
271.067,53
54.095.075,36
Juros - Administrações Públicas
01 Administração central - Estado
56.440.667,61
02 Administração central - Serviços e fundos autónomos
963.648,94
04 Administração local - Continente
3.057.019,00
05 Administração local - Regiões Autónomas
118.689,00
- 228 -
60.580.024,55
1.252.403.205,17
CÓDIGOS
04
138.476,30
03 Países terceiros e organizações internacionais
475.022,54
3.078.573,46
221.906,65
221.906,65
352.722,87
352.722,87
Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
Dividendos e Participações nos Lucros de Sociedades Financeiras
Rendas
01 Terrenos
3.412.054,77
03 Habitações
17.616,72
04 Edifícios
11
997.010,00
05 Bens de domínio público
15.300,00
99 Outros
12.027,00
4.454.008,49
145.241,31
145.241,31
Activos Incorpóreos
01 Activos incorpóreos
06
1.391.246,18
2.465.074,62
01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras
10
1.391.246,18
02 União Europeia - Países membros
01 Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras
08
2.181,21
Juros - Resto do Mundo
01 União Europeia - Instituições
07
2.181,21
Juros - Famílias
01 Juros - Famílias
06
IMPORTÂNCIAS
POR GRUPOS POR CAPÍTULOS
Juros - Instituições Sem Fins Lucrativos
01 Juros - Instituições sem fins lucrativos
05
POR ARTIGOS
135.921.676,78
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
01
02
Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
01 Públicas
14.992.596,51
02 Privadas
144.195.038,30
1.770.631,99
03
93.343.316,20
05 Estado - Participação portuguesa em projectos co-financiados
11 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projectos co-financiados
4.020.028,24
82.373.072,88
4.382.552,55
366.900,26
4.749.452,81
4.362.824,50
02 Região Autónoma dos Açores
60.440,69
03 Região Autónoma da Madeira
1.000,00
4.424.265,19
Segurança social
9.818.507,55
127.812.749,79
03 Financiamento comunitário em projectos co-financiados
288.768.845,10
04 Outras transferências
453.213.656,85
879.613.759,29
17.382.399,31
17.382.399,31
20.831.895,79
20.831.895,79
Instituições Sem Fins Lucrativos
Famílias
01 Famílias
Resto do Mundo
03 União Europeia - Instituições - Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e
formação profissional
04 União Europeia - Países-Membros
2.003.983.247,80
327.019,07
9.344.586,54
698.290,86
VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES
01
16.214.113.141,44
01 Instituições sem fins lucrativos
07
1.670.273,00
02 Participação portuguesa em projectos co-financiados
09
6.503.475.374,77
01 Sistema de solidariedade e segurança social
08
596.456,89
01 Continente
07
515.014,00
28.555.725,58
07 Serviços e fundos autónomos
09 Serviços e fundos autónomos - Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e
formação profissional
10 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projectos co-financiados
06
9.542.295.166,16
50.612.029,92
06 Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados
05
95.113.948,19
01 Estado
03 Estado - Subsistema de protecção social de cidadania - Acção social
04 Estado - Subsistema de protecção à família e políticas activas de emprego e formação profissional
04
159.187.634,81
Venda de Bens
01 Material de escritório
124.381,23
02 Livros e documentação técnica
4.569.279,94
03 Publicações e impressos
9.904.819,54
04 Fardamentos e artigos pessoais
8.673,10
05 Bens inutilizados
28.062,66
06 Produtos agrícolas e pecuários
909.779,78
07 Produtos alimentares e bebidas
9.676.650,76
08 Mercadorias
35.970.092,43
09 Matérias de consumo
2.526.701,23
- 229 -
2.014.353.144,27
19.409.769.641,10
CÓDIGOS
POR ARTIGOS
10 Desperdícios, resíduos e refugos
163.690,03
11 Produtos acabados e intermédios
23.732.982,99
99 Outros
02
4.877.843,07
01 Aluguer de espaços e equipamentos
16.854.928,20
02 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria
31.713.342,43
428.132,65
04 Serviços de laboratórios
10.491.443,00
05 Actividades de saúde
316.131.958,75
06 Reparações
35.389.675,98
07 Alimentação e alojamento
64.776.609,94
08 Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto
15.555.641,87
99 Outros
08
92.492.956,76
Serviços
03 Vistorias e ensaios
03
IMPORTÂNCIAS
201.105.412,51
692.447.145,33
Rendas
01 Habitações
9.786.154,23
02 Edifícios
2.603.895,76
99 Outras
3.765.777,31
16.155.827,30
801.095.929,39
63.218.523,09
63.218.523,09
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
01
Outras
01 Prémios, taxas por garantias de riscos e diferenças de câmbio
1.267.922,69
99 Outras
61.950.600,40
Total das receitas correntes
27.424.128.163,57
RECEITAS DE CAPITAL
09
VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO
01
Terrenos
01 Sociedades e quase-sociedades não financeiras
02
360.255,00
06 Administração Pública - Administração local - Continente
2.971.144,27
10 Famílias
1.691.298,16
04 Administração Pública - Administração central - Serviços e fundos autónomos
8.326.782,22
4.089.821,42
10 Famílias
312.868,93
4.402.690,35
Outros Bens de Investimento
173.537,19
10 Famílias
514.178,32
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
10
26.469.977,29
Edifícios
04
453.914,07
17.689.281,00
10 Famílias
03
5.022.697,43
Habitações
37.294,33
2.063,00
727.072,84
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
01
02
Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras
01 Públicas
203.384.124,97
02 Privadas
258.517.008,43
200.000,00
03
1.434.120.005,62
2.267.000.944,18
05 Estado - Excedentes de execução do Orçamento do Estado
4.902,16
06 Estado - Participação portuguesa em projectos co-financiados
05
70.849.772,46
07 Estado - Participação comunitária em projectos co-financiados
27.420.009,05
08 Serviços e fundos autónomos
09 Serviços e fundos autónomos - Participação portuguesa em projectos co-financiados
10 Serviços e fundos autónomos - Participação comunitária em projectos co-financiados
48.461.179,19
6.802.569,00
2.157.527,00
8.960.096,00
938.223,55
938.223,55
Segurança social
6.903.712,00
02 Participação portuguesa em projectos co-financiados
7.136.531,71
03 Financiamento comunitário em projectos co-financiados
40.631.486,01
54.671.729,72
1.603.419,78
1.603.419,78
2.513.151,85
2.513.151,85
Instituições Sem Fins Lucrativos
08
2.524.964.674,82
01 Sistema de solidariedade e segurança social
07
6.921.630,00
104.306.237,78
01 Continente
06
1.434.320.005,62
01 Estado
04
461.901.133,40
Famílias
01 Famílias
- 230 -
36.622.437,91
CÓDIGOS
09
POR ARTIGOS
Resto do Mundo
1.096.044.603,16
03 União Europeia - Países membros
4.373.211,18
11
IMPORTÂNCIAS
463.195,00
1.100.881.009,34
274.728.974,16
274.728.974,16
5.590.753.444,08
ACTIVOS FINANCEIROS
02
Títulos a Curto Prazo
03 Administração Pública - Administração central - Estado
03
Títulos a Médio e Longo Prazos
7.926.623,77
02 Sociedades financeiras
4.889.425,68
572.586.229,19
10 Famílias
78.118,60
11 Resto do mundo - União Europeia
19.712.947,11
12 Resto do mundo - Países terceiros e organizações internacionais
05
10 Famílias
06
165.133.630,83
103.239.941,74
6.131.359,48
178.771,00
2.584.713,16
10 Famílias
22.102.838,00
75,00
611.000,00
3.600.000,00
1.496,00
4.212.571,00
Unidades de Participação
16.500,00
16.500,00
2.944.639,21
2.977.639,21
2.700,00
2.700,00
Alienação de Partes Sociais de Empresas
01 Alienação de partes sociais de empresas
Outros Activos Financeiros
2.910.861,00
24.316,00
10 Famílias
12
299.371.254,21
Acções e Outras Participações
11
63.142,93
10
63.142,93
07 Administração Pública - Administração local - Regiões Autónomas
09
609.875.496,01
Empréstimos a Médio e Longo Prazos
08
4.682.151,66
Empréstimos a Curto Prazo
4.800.448,00
7.735.625,00
1.198.967.402,52
PASSIVOS FINANCEIROS
05
Empréstimos a Curto Prazo
06
80.000,00
943.633.784,12
726.480.000,00
1.670.193.784,12
102.500.000,00
102.500.000,00
1.772.693.784,12
34.857.706,25
34.857.706,25
Empréstimos a Médio e Longo Prazos
13
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
01
Outras
01 Indemnizações
912.400,41
99 Outras
33.945.305,84
Total das receitas de capital
8.633.894.774,88
******************************
15
REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS
01
Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
01 Reposições Não Abatidas nos Pagamentos
16
29.547.026,23
29.547.026,23
29.547.026,23
2.797.700.976,81
2.797.700.976,81
SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR
01
Saldo Orçamental
00 Saldo Orçamental
559.064,84
01 Na posse do serviço
2.237.668.918,27
03 Na posse do serviço - Consignado
528.112.705,80
04 Na posse do Tesouro
31.360.287,90
38.885.270.941,49
NOTA: Por lapso, foram registados valores ao nível do Artigo 00 do Capítulo 16, quando deveriam ter sido registados num dos outros artigos.
- 231 -
Mapa VII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica,
com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo
DESIGNAÇÃO
01
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
469 624,00
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE
INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL
80 884 682,84
INSTITUTO PORTUARIO E DOS TRANSPORTES MARITIMOS
67 145 932,00
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
17 220 106,06
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA
4 950 612,00
SOMA
02
341 058,14
8 949 657,24
179 961 672,28
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
5 685 597,43
CEARTE - CENTRO F.P. DO ARTESANATO
2 310 670,21
CECOA - CENTRO F.P. PARA O COMÉRCIO E AFINS
3 838 613,58
CEFOSAP - CENTRO F.P. SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
3 458 333,00
CEFPI - CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA
3 297 209,28
CENCAL - CENTRO F.P. PARA A INDÚSTRIA DA CERÂMICA
2 373 236,29
CENFIC - CENTRO F.P. INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO SUL
CENFIM - CENTRO F.P. DA INDÚSTRIA METALURGICA E METALOMECÂNICA
6 061 250,00
12 297 660,00
CENJOR - CENTRO PROTOCULAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS
1 678 058,00
CENTRO PROTOCOLAR DE F.P.PARA O SECTOR DA JUSTIÇA
2 898 233,00
CEPRA - CENTRO F.P. DA REPARAÇÃO AUTOMÓVEL
4 235 799,00
CEQUAL - CENTRO F.P. PARA A QUALIDADE
1 931 433,00
CFPIC - CENTRO F.P. DA INDÚSTRIA DO CALÇADO
4 495 808,80
CFPIMM - CENTRO F.P. DAS INDÚSTRIAS DE MADEIRA E MOBILIÁRIO
1 638 461,00
CFPSA - CENTRO F.P. DO SECTOR ALIMENTAR
4 966 234,00
CICCOPN - CENTRO F.P.INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS DO NORTE
5 815 165,00
CILAN - CENTRO F.P. PARA A INDÚSTRIA DE LANIFICIOS
1 837 498,00
CINAGUA - CENTRO F.P. INDÚSTRIA DE ENGARRAFAMENTO DAS ÁGUAS E TERMALISMO
594 249,89
CINCORK - CENTRO F.P. DA INDÚSTRIA DA CORTIÇA
1 952 663,00
CINDOR - CENTRO F.P.DA INDÚSTRIA DE OURIVESARIA E RELOJOARIA
1 560 236,00
CINEL - CENTRO F.P.DA INDÚSTRIA ELECTRÓNICA
3 420 878,24
CINFU - CENTRO F.P. DA INDÚSTRIA DA FUNDIÇÃO
1 457 317,00
CINTERBEI - CENTRO F.P. INTEREMPRESAS DA BEIRA SERRA
1 254 254,00
CITEFORMA - CENTRO F.P. DOS TRABALHADORES DE ESCRITÓRIO, COMÉRCIO, SERVIÇOS
E NO
CITEX - CENTRO F.P. DA INDÚSTRIA TEXTIL
2 238 449,00
CIVEC - CENTRO F.P.DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO E CONFECÇÃO
3 528 848,00
CRISFORM - CENTRO F.P. PARA O SECTOR DA CRISTALARIA
1 215 524,73
CRP GAIA - CENTRO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE GAIA
5 429 344,00
ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS
6 744 224,00
FORPESCAS-CENTRO F.P.PARA O SECTOR DAS PESCAS
INATEL - INSTITUTO NACIONAL DE APROVEITAMENTO DE TEMPOS LIVRES DOS
TRABALHADORES
INOVINTER - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E INOVAÇÃO TECNOLOGICA
INSTITUTO DE APOIO ÁS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO
INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU
4 304 354,00
6 519 493,83
56 876 887,94
3 967 208,00
656 548 019,00
809 314 612,40
INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- 232 -
1 026 561 433,47
Mapa VII
DESIGNAÇÃO
02
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDÚSTRIAL
10 007 061,06
INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE
10 252 684,73
INVESTIMENTOS COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL
107 929 472,00
SOMA
03
ARSENAL DO ALFEITE
35 292 890,40
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS
23 059 931,94
INSTITUTO HIDROGRÁFICO
5 595 598,72
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
10 696 822,00
MANUTENÇÃO MILITAR
44 703 675,00
OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO
27 764 424,00
OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA
2 219 880,00
SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA NACIONAL
6 843 579,65
SOMA
04
8 178 807 861,49
COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS
128 444 036,37
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
103 070 900,50
FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO ADUANEIRO
12 063 737,14
FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIO
164 804 836,90
FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA
1 422 236 463,50
INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO
4 664 781,48
INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
94 041 622,77
INSTITUTO PARA A GESTÃO DAS LOJAS DO CIDADÃO
14 200 907,11
SOMA
15 253 156,64
SOMA
15 253 156,64
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.
281 733,53
DIRECÇÃO GERAL DE VIAÇÃO
48 773 089,57
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA
12 017 577,99
SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.
7 930 576,85
SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.
3 751 178,00
SOMA
07
10 122 335 147,26
NEGOCIOS ESTRANGEIROS
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
06
156 176 801,71
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
05
2 790 496 473,88
DEFESA NACIONAL
72 754 155,94
JUSTIÇA
COFRE DOS CONSERVADORES, NOTÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA
382 790 076,22
COFRE GERAL DOS TRIBUNAIS
159 843 589,96
INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA JUSTIÇA
63 591 727,81
INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL
12 645 836,15
SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
51 584 187,00
SOMA
- 233 -
670 455 417,14
Mapa VII
DESIGNAÇÃO
08
CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE
19 924 422,58
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO
TEJO
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO
22 925 879,71
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE
13 488 973,57
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO
16 999 877,89
DIRECÇÃO GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
8 249 468,00
FUNDO REMANESCENTE DA RECONSTRUÇÃO DO CHIADO
14 988 889,93
INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO
INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO
2 133 946,40
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO
13 266 312,00
INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E
PESCAS
INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO
INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRICOLA
800 864 059,00
9 263 352,73
1 645 237 458,48
SOMA
2 470 765 128,61
EDUCAÇÃO
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
1 859 054,79
EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
3 811 217,50
GABINETE DE GESTÃO FINANCEIRA
142 147 922,81
SOMA
11
445 737 029,71
AGRICULTURA, PESCAS E FLORESTAS
AGÊNCIA DO CONTROLO DAS AJUDAS COMUNITÁRIAS AO SECTOR DO AZEITE
10
30 027 938,80
308 312 865,00
SOMA
09
10 818 714,23
147 818 195,10
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE BEJA
4 754 002,37
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE CASTELO BRANCO
4 207 065,00
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE COIMBRA
6 734 094,89
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE ELVAS
878 629,38
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE PONTE DE LIMA
2 198 972,00
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE SANTAREM
4 626 924,21
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE VISEU
1 816 184,42
ESCOLA SUPERIOR CIÊNCIAS EMPRESARIAIS DE SETUBAL
4 759 853,00
ESCOLA SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE LISBOA
4 942 430,30
ESCOLA SUPERIOR DE DANÇA DE LISBOA
1 262 986,01
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DA GUARDA
4 205 425,22
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE BEJA
3 643 803,00
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE COIMBRA
6 056 046,58
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE LEIRIA
4 956 177,05
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE LISBOA
5 140 665,00
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE PORTALEGRE
3 547 618,57
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTAREM
3 196 905,37
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SETUBAL
4 618 964,00
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE VIANA DO CASTELO
3 477 300,21
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE VISEU
6 175 624,10
- 234 -
Mapa VII
DESIGNAÇÃO
11
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PORTO
6 273 353,93
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM BISSAYA BARRETO
5 426 073,71
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM CALOUSTE GULBENKIAN - BRAGA
2 048 398,82
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM CALOUSTE GULBENKIAN - LISBOA
4 160 128,46
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM CIDADE DO PORTO
2 247 080,03
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DA GUARDA
1 401 674,00
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DA MADEIRA
788 425,45
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM D.ANA GUEDES
2 681 767,82
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE ANGRA DO HEROISMO
2 166 270,68
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE ARTUR RAVARA
2 449 415,77
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE BEJA
1 787 326,00
2 377 184,66
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LEIRIA
1 619 363,87
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE M.FERNANDA RESENDE
3 279 040,93
1 843 206,36
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE PORTALEGRE
1 301 891,21
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE SANTARÉM
2 186 304,00
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE S.JOÃO - PORTO
3 881 963,27
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VIANA DO CASTELO
1 903 714,97
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VILA REAL
2 487 965,33
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE VISEU
2 150 794,50
6 047 941,75
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM S.JOÃO DE DEUS - ÉVORA
2 117 658,00
ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO DE SANTARÉM
3 478 107,66
ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL
3 225 889,06
ESCOLA SUPERIOR DE MÚSICA DE LISBOA
2 149 859,55
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE BRAGANÇA
1 311 663,80
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DR.LOPES DIAS
1 622 251,86
ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA DE LISBOA
2 468 632,23
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE - COIMBRA
3 738 113,37
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE - LISBOA
7 188 185,28
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE - PORTO
4 790 173,36
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE CASTELO BRANCO
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE SETÚBAL
4 046 861,98
10 352 901,95
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE VISEU
8 633 547,00
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA GUARDA
6 397 153,49
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE BEJA
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE LEIRIA
3 794 638,10
15 163 277,40
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE PORTALEGRE
3 835 410,67
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE VIANA DO CASTELO
5 651 290,54
ESCOLA SUPERIOR EDUCAÇÃO DE CASTELO BRANCO
3 485 538,00
ESCOLA SUPERIOR MUSICA E ARTES DO ESPECTÁCULO DO PORTO
3 807 689,00
5 203 846,72
FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA
181 628 023,08
INSTITUTO POLITÉCNICO BRAGANCA
21 352 508,43
- 235 -
Mapa VII
DESIGNAÇÃO
11
4 749 419,75
3 729 234,45
8 731 531,00
4 118 172,00
11 571 466,48
8 319 011,65
4 091 761,89
INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM
3 719 424,00
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETUBAL
6 170 533,56
13 196 547,81
4 171 599,01
5 964 305,23
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CAVADO E DO AVE
5 827 178,43
14 563 732,94
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA
23 550 310,00
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE AVEIRO
3 570 807,47
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE COIMBRA
5 367 733,00
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA
7 289 101,70
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO
8 997 870,94
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE COIMBRA
10 457 579,11
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA
25 593 038,54
INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO
23 888 620,68
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
2 725 309,00
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
2 358 989,00
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA
4 528 421,80
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO
3 138 096,50
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
4 322 268,41
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
7 624 297,23
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
3 839 447,08
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
2 286 737,67
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTAREM
2 174 917,51
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
4 100 212,24
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
2 533 165,71
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO
2 582 172,51
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU
4 649 731,59
SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
2 442 738,90
SAS - UNIVERSIDADE BEIRA INTERIOR
5 106 503,00
SAS - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
2 441 625,00
SAS - UNIVERSIDADE DE AVEIRO
8 735 691,03
SAS - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
19 780 988,88
SAS - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
4 393 585,36
SAS - UNIVERSIDADE DE LISBOA
10 809 713,73
SAS - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
SAS - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
7 116 793,27
4 198 700,23
SAS - UNIVERSIDADE DO MINHO
13 905 427,97
- 236 -
Mapa VII
DESIGNAÇÃO
11
SAS - UNIVERSIDADE DO PORTO
16 251 247,74
SAS - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
4 904 359,79
SAS - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
5 552 510,03
SAS - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
11 787 321,34
UC - FACULDADE DE MEDICINA
15 207 156,82
UL - FACULDADE DE BELAS-ARTES
5 376 671,69
UL - FACULDADE DE CIÊNCIAS
37 089 900,00
UL - FACULDADE DE DIREITO
7 900 613,00
UL - FACULDADE DE FARMÁCIA
8 253 518,94
UL - FACULDADE DE LETRAS
19 584 511,22
UL - FACULDADE DE MEDICINA
14 008 018,32
UL - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
5 596 155,00
UL - FACULDADE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
6 345 626,37
UL - INSTITUTO BACTERIOLOGICO DE CÂMARA PESTANA
UL - INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
767 662,20
3 984 672,58
UL - INSTITUTO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
301 498,00
UL - REITORIA
17 358 872,77
UNIVERSIDADE ABERTA
16 963 984,27
30 227 286,00
13 000 218,21
69 670 003,00
64 259 734,00
44 220 790,00
UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
41 648 783,92
49 253 719,37
86 726 458,82
22 855 273,00
UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA
2 842 020,34
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
38 243 511,31
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
10 574 452,30
UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
18 302 239,82
UNL - FACULDADE DE DIREITO
1 951 814,00
UNL - FACULDADE DE ECONOMIA
9 006 653,00
UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA
7 822 427,69
UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL
5 178 695,99
UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
3 177 558,88
UNL - REITORIA
9 121 196,52
UP - ESCOLA DE GESTÃO
652 425,67
UP - FACULDADE CIÊNCIAS DO DESPORTO E EDUCAÇÃO FISICA
5 013 794,66
UP - FACULDADE DE ARQUITECTURA
4 164 485,00
UP - FACULDADE DE BELAS-ARTES
3 680 314,00
UP - FACULDADE DE CIÊNCIAS
21 512 515,14
UP - FACULDADE DE CIÊNCIAS DA NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
1 480 347,27
UP - FACULDADE DE DIREITO
1 677 031,47
UP - FACULDADE DE ECONOMIA
9 407 600,90
- 237 -
Mapa VII
DESIGNAÇÃO
11
UP - FACULDADE DE ENGENHARIA
36 709 519,15
UP - FACULDADE DE FARMACIA
5 558 350,14
UP - FACULDADE DE LETRAS
16 778 644,00
UP - FACULDADE DE MEDICINA
14 870 638,40
UP - FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
3 359 825,00
UP - FACULDADE DE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
6 379 547,52
UP - INSTITUTO CIÊNCIAS BIOMÉDICAS ABEL SALAZAR
10 799 989,00
UP - REITORIA
29 505 237,00
UTL - FACULDADE DE ARQUITECTURA
7 881 089,34
UTL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA
7 783 472,32
UTL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA
8 265 334,85
UTL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS
6 440 775,28
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
17 847 829,00
UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO
18 000 728,04
UTL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO
84 741 838,87
UTL - REITORIA
8 089 575,13
SOMA
12
1 836 504 733,39
SAUDE
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO
892 676 364,00
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO
1 564 020 461,00
220 452 123,00
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALGARVE
167 749 687,00
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE
1 137 277 308,00
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO CENTRO
1 895 481,00
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE
1 932 258,00
CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL
5 510 757,00
CENTRO HOSPITALAR DA POVOA DE VARZIM / VILA DO CONDE
24 079 359,00
CENTRO HOSPITALAR DAS CALDAS DA RAINHA
38 777 689,00
CENTRO HOSPITALAR DE CASCAIS
51 402 060,00
CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA
144 027 735,00
CENTRO HOSPITALAR DE TORRES VEDRAS
34 889 090,00
CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA
144 034 685,00
CENTRO MÉDICO DE REABILITAÇÃO DA REGIÃO CENTRO - ROVISCO PAIS
4 550 633,00
CENTRO PSIQUIÁTRICO DE RECUPERAÇÃO DE ARNES
2 565 592,04
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE COIMBRA
1 291 630,00
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE LISBOA
1 058 952,63
CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DO PORTO
1 908 458,00
HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
288 500 090,13
HOSPITAL AMATO LUSITANO - CASTELO BRANCO
56 117 274,00
HOSPITAL ARCEBISPO JOÃO CRISÓSTOMO - CANTANHEDE
5 437 299,00
HOSPITAL BERNARDINO D'OLIVEIRA - ALCOBAÇA
5 952 949,00
HOSPITAL CÂNDIDO DE FIGUEIREDO - TONDELA
5 903 557,00
HOSPITAL CONDE DE BRACIAL - SANTIAGO DO CACÉM
8 083 174,00
HOSPITAL CONDE DE S.BENTO - SANTO TIRSO
16 343 095,00
- 238 -
Mapa VII
DESIGNAÇÃO
12
SAUDE
HOSPITAL CURRY CABRAL
117 870 070,00
HOSPITAL D. ESTEFANIA
64 647 317,00
HOSPITAL DE JOAQUIM URBANO
15 148 438,00
HOSPITAL DE MACEDO DE CAVALEIROS
12 354 873,00
HOSPITAL DE MAGALHÃES LEMOS
19 642 145,00
HOSPITAL DE POMBAL
6 838 905,00
HOSPITAL DE S. ANTONIO DOS CAPUCHOS
98 542 447,00
HOSPITAL DE S. JOÃO
327 097 532,00
HOSPITAL DE S. JOSÉ
120 437 013,69
HOSPITAL DE S. MARCOS - BRAGA
88 531 906,00
HOSPITAL DE S. PAULO - SERPA
2 278 894,00
HOSPITAL DE SANTA LUZIA - ELVAS
17 932 015,00
HOSPITAL DE SANTA MARIA
327 569 283,85
HOSPITAL DISTRITAL DE ÁGUEDA
11 792 375,00
HOSPITAL DISTRITAL DE CHAVES
29 360 271,00
HOSPITAL DISTRITAL DE FARO
109 736 986,00
HOSPITAL DISTRITAL DE LAMEGO
12 795 329,00
HOSPITAL DISTRITAL DE MIRANDELA
20 552 650,00
HOSPITAL DISTRITAL DE OLIVEIRA DE AZEMEIS
11 892 453,00
HOSPITAL DISTRITAL DE S.JOÃO DA MADEIRA
13 116 836,00
HOSPITAL DO ESPIRITO SANTO - ÉVORA
70 726 647,00
HOSPITAL DO MONTIJO
10 753 001,31
HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR
8 832 953,00
HOSPITAL DR. JOSÉ MARIA GRANDE - PORTALEGRE
37 988 286,00
HOSPITAL DR. SOUSA MARTINS - GUARDA
41 798 851,00
HOSPITAL JOSÉ LUCIANO DE CASTRO - ANADIA
5 670 764,00
HOSPITAL JULIO DE MATOS
18 554 708,00
HOSPITAL MARIA PIA
23 917 658,00
HOSPITAL MIGUEL BOMBARDA
15 513 134,00
HOSPITAL N.S. AJUDA - ESPINHO
6 578 664,00
HOSPITAL N.S. DA ASSUNÇÃO - SEIA
7 518 260,00
HOSPITAL N.S. DA CONCEIÇÃO - VALONGO
7 255 176,00
HOSPITAL N.S. SAÚDE - LAGOS
4 191 264,00
HOSPITAL ORTOPÉDICO DO OUTÃO
13 445 748,95
HOSPITAL PSIQUIATRICO DO LORVÃO
4 895 726,00
HOSPITAL REYNALDO DOS SANTOS - VILA FRANCA DE XIRA
HOSPITAL S. JOSÉ - FAFE
30 909 980,00
9 997 621,00
HOSPITAL S. PEDRO GONCALVES TELMO - PENICHE
5 213 450,00
HOSPITAL SOBRAL CID
11 008 467,00
HOSPITAL VISCONDE DE SALREU - ESTARREJA
4 285 476,00
INSTITUTO DA QUALIDADE EM SAÚDE
1 849 529,02
INSTITUTO DE GENÉTICA MEDICA DR. JACINTO DE MAGALHÃES
5 045 438,00
INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE
8 800 333 158,00
INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO
22 795 746,00
INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA
45 154 829,00
- 239 -
Mapa VII
DESIGNAÇÃO
12
SAUDE
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE
20 356 914,00
INSTITUTO OFTALMOLÓGICO DR. GAMA PINTO
4 513 820,00
INSTITUTO PORTUGUÊS DE SANGUE
45 728 898,00
MATERNIDADE DR. ALFREDO DA COSTA
33 489 180,00
MATERNIDADE JULIO DINIS
18 946 071,11
SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
2 854 244,00
SOMA
14
AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP
59 871 522,14
INSTITUTO DAS ESTRADAS DE PORTUGAL
939 617 996,44
INSTITUTO DOS MERCADOS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES E DO IMOBILIÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
3 360 095,34
OBRA SOCIAL DO MOPTH
4 762 650,00
SOMA
4 738 809,90
FUNDO DE FOMENTO CULTURAL
13 778 445,65
INSTITUTO DO CINEMA AUDIOVISUAL E MULTIMEDIA
17 570 489,65
INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS
13 159 975,60
INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMONIO ARQUITECTÓNICO
36 392 326,00
SOMA
85 640 046,80
AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITORIO
INSTITUTO REGULADOR DA ÁGUA E RESIDUOS
3 497 576,20
SOMA
17
1 049 217 138,56
CULTURA
CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA
16
9 471 767,67
32 133 106,97
INSTITUTO NACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO
15
15 594 699 162,73
OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
3 497 576,20
TURISMO
INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL
224 268 099,00
SOMA
TOTAL GERAL
- 240 -
224 268 099,00
35 865 579 934,95
Mapa VIII
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional
CÓDIGOS
DESIGNAÇÃO
POR SUBFUNÇÕES
1
FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA
1 318 832 998,48
1.01
SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.02
DEFESA NACIONAL
1.03
2
599 359 056,69
97 461 053,81
622 012 887,98
FUNÇÕES SOCIAIS
26 337 339 608,21
2.01
EDUCAÇÃO
2.02
SAÚDE
2.03
SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS
2.04
HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS
406 491 364,70
2.05
SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS
235 171 183,78
3
1 794 202 959,06
15 568 734 411,73
8 332 739 688,94
FUNÇÕES ECONÓMICAS
6 787 170 864,76
3.01
AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA
3.02
3.03
3.04
COMÉRCIO E TURISMO
3.05
OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS
4
4.01
POR FUNÇÕES
2 470 529 305,61
46 159 651,05
1 098 674 926,46
246 830 478,06
2 924 976 503,58
OUTRAS FUNÇÕES
1 422 236 463,50
OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA
1 422 236 463,50
TOTAL GERAL
- 241 -
35 865 579 934,95
Mapa IX
Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica
CÓDIGOS
DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS
POR SUBAGRUPAMENTOS
POR AGRUPAMENTOS
DESPESAS CORRENTES
01.00
DESPESAS COM O PESSOAL
3 975 805 492,27
02.00
AQUISICAO DE BENS E SEVICOS CORRENTES
6 821 143 648,43
03.00
JUROS E OUTROS ENCARGOS
04.00
55 471 208,24
14 732 598 884,86
TRANSFERENCIAS CORRENTES
04.03
ADMINISTRACAO CENTRAL
04.04
ADMINISTRACAO REGIONAL
04.05
ADMINISTRACAO LOCAL
7 090 361 478,97
1 172 088,99
12 490 506,46
04.06
SEGURANCA SOCIAL
960 787 554,87
04.01
E
04.02
E
04.07
A
04.09
OUTROS SECTORES
6 667 787 255,57
1 590 956 864,66
05.00
SUBSIDIOS
06.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
75 053 506,30
27 251 029 604,76
TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
07.00
AQUISICAO DE BENS DE CAPITAL
1 384 011 579,60
08.00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
1 346 360 341,92
08.03
ADMINISTRACAO CENTRAL
08.04
ADMINISTRACAO REGIONAL
08.05
ADMINISTRACAO LOCAL
08.06
SEGURANCA SOCIAL
0,00
08.01
E
08.02
E
08.07
A
08.09
OUTROS SECTORES
857 845 487,86
09.00
ACTIVOS FINANCEIROS
3 580 624 627,55
10.00
PASSIVOS FINANCEIROS
2 297 757 286,48
11.00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
339 331 711,54
30 885 435,71
118 297 706,81
5 796 494,64
TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
- 242 -
8 614 550 330,19
35 865 579 934,95
Mapa X
Receitas da segurança social, por classificação económica
(Em euros)
Capítulo
Grupo
Designações
Valores
Receitas correntes
03
01
02
04
05
01
02
03
04
05
06
07
08
10
06
03
07
09
07
01
02
08
01
Contribuições para a segurança social, a CGA e a ADSE
Subsistema previdencial
Juros - Sociedades e quase-sociedades não financeiras
Juros - Sociedades financeiras
Juros - Administrações públicas
Juros - Famílias
Juros - Resto do mundo
Dividendos e participação nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras
Dividendos e participação nos lucros de sociedades financeiras
Rendas
Resto do mundo
Venda de bens
Serviços
Outras
10.429.209.024,26
10.425.136.059,71
4.072.964,55
36.017.932,77
237.538.330,93
924.802,91
30.614.293,55
121.992.888,56
43.196,56
13,88
55.463.029,10
18.463.518,54
4.934.491,35
5.102.096,48
5.729.338.531,16
4.808.123.294,78
121.053.674,50
800.161.561,88
8.823.486,59
339.623,19
8.483.863,40
232.083.773,24
232.083.773,24
Soma
16.673.011.078,95
Receitas de capital
09
10
03
09
11
12
05
13
Resto do mundo
Activos financeiros
Empréstimos a curto prazo
6.248.975,54
22.290.538,79
16.567.314,00
5.723.224,79
1.887.904.141,50
0,00
0,00
83.684,34
Soma
15
01
16
01
Saldo da gerência anterior
Saldo orçamental
1.916.527.340,17
147.364.549,62
147.364.549,62
757.869.813,28
757.869.813,28
Total
- 243 -
19.494.772.782,02
Mapa XI
Despesas da segurança social, por classificação funcional
(Em euros)
Valores
Segurança Social
16.912.682.676,35
Prestações Sociais
14.694.406.040,42
Capitalização
2.218.276.635,93
Formação Profissional e Políticas Activas de Emprego
1.456.583.645,03
Políticas Activas de Emprego
492.697.938,24
Formação Profissional
963.885.706,79
Administração
421.665.018,57
Administração
392.665.122,83
PIDDAC OSS
28.999.895,74
TOTAL
18.790.931.339,95
- 244 -
Mapa XII
Despesas da segurança social, por classificação económica
(Em euros)
Agrupamento
Subagrupamento
Designações
Valores
Despesas correntes
01
02
03
04
03
04
05
07
08
09
05
06
02
Famílias
Resto do mundo
Subsídios
Diversas
374.215.518,06
96.857.418,73
2.760.665,30
15.029.530.508,49
557.836.805,67
623.500,00
4.482.098,62
1.026.605.184,07
13.437.745.415,69
2.237.504,44
912.001.409,90
85.038.158,32
85.038.158,32
Soma
16.500.403.678,80
Despesas de capital
07
01
08
03
07
09
09
10
05
Investimentos
Resto do mundo
Activos financeiros
- 245 -
41.185.712,89
41.185.712,89
31.198.994,93
2.337.120,39
28.861.874,54
0,00
2.218.142.953,33
0,00
0,00
Soma
2.290.527.661,15
Total
18.790.931.339,95
- 246 -
Saldo de Gerência do Ano Anterior
Saldo orçamental
Total do Subsistema Previdencial - Repartição
Em .../.../...
A Directora do Departamento
01
Reposições não Abatidas nos Pagamentos
15
16
13
01
Activos Financeiros
11
RECEITAS DE CAPITAL
Outras
Vendas de Bens e Serviços Correntes
Venda de bens
Serviços
01
01
02
03
09
08
07
06
Juros - Sociedades e quase sociedades não financeiras
Juros - Administração pública
Juros - Famílias
Rendas
01
02
03
04
05
10
05
01
02
RECEITAS CORRENTES
Designação
04
03
Capítulo Grupo
233.922.301,98
233.922.301,98
9.636.071.883,68
44.831.589,42
44.831.589,42
Em .../.../...
83.684,34
6.662.221,92
6.244.321,54
12.990.227,80
8.929.529,55
8.929.529,55
382.298,17
283.310,75
98.987,42
16.939.298,00
16.939.298,00
22.555.136,67
0,00
19.511.004,79
8.883,44
43.196,56
13,88
2.992.038,00
33.783.646,30
9.261.737.855,79
9.257.664.891,24
4.072.964,55
A Presidente do Conselho Directivo
233.922.301,98
233.922.301,98
9.914.516.456,76
30.973.871,78
30.973.871,78
35.610,52
101.000,00
4.880.000,00
5.016.610,52
369.108,01
369.108,01
354.750,01
353.080,00
1.670,01
16.939.297,85
16.939.297,85
19.160.671,31
22.850,30
15.723.775,51
600,00
30.000,00
5.000,00
3.378.445,50
29.552.069,01
9.578.227.776,29
9.576.538.818,67
1.688.957,62
9.344.327.764,48
(2)
9.644.603.672,48
2004
(1)
Receita Cobrada
Líquida
2004
Orçamento
revisto
Subsistema Previdencial - Repartição
14,32%
17,72%
-100,00%
24,09%
1380,57%
43,99%
-99,72%
-11,44%
4.231.577,29
3.394.465,36
-22.850,30
3.787.229,28
8.283,44
13.196,56
-4.986,12
-386.407,50
7,77%
-19,76%
5827,35%
2319,22%
2319,22%
158,94%
27,96%
6496,26%
135,00%
44,74%
44,74%
0,00%
0,00%
-2,81%
27.548,16
-69.769,25
97.317,41
8.560.421,54
8.560.421,54
7.973.617,28
1.364.321,54
6.561.221,92
48.073,82
13.857.717,64
13.857.717,64
0,00
0,00
-278.444.573,08
0,00%
0,00%
-3,30%
-3,33%
141,15%
-316.489.920,50
-318.873.927,43
2.384.006,93
0,15
0,15
-3,11%
(4)=(3)/(1)*100
-300.275.908,00
(3)=(2)-(1)
Em percentagem
Desvio Orçamental
Em valor absoluto
Receitas de cada subsistema, por classificação económica
Mapa XIII
100,00%
100,00%
97,19%
144,74%
144,74%
235,00%
6596,26%
127,96%
258,94%
2419,22%
2419,22%
107,77%
80,24%
5927,35%
100,00%
100,00%
117,72%
0,00%
124,09%
1480,57%
143,99%
0,28%
88,56%
114,32%
96,70%
96,67%
241,15%
96,89%
(5)=(2)/(1)*100
Grau de
Execução
Orçamental
Em euros
- 247 -
01
Saldo orçamental
Total do Subsistema de Protecção Familiar e Políticas Activas de
Emprego e Formação Profissional
Em .../.../...
16
01
15
Passivos Financeiros
RECEITAS DE CAPITAL
Outras
Venda de bens
Serviços
Resto do mundo
05
01
01
02
03
07
09
13
12
08
07
06
Juros - Sociedades Financeiras
02
05
01
RECEITAS CORRENTES
Designação
04
03
Capítulo Grupo
3.389.273.547,28
3.655.032.120,85
Em .../.../...
151.189.543,39
151.189.543,39
90.734.099,51
90.734.099,51
0,00
0,00
0,00
0,00
183.428.382,04
183.428.382,04
0,00
0,00
0,00
1.796.378.455,80
998.678.303,78
0,00
797.700.152,02
15.087,93
15.087,93
56.810,14
1.167.471.168,47
1.167.471.168,47
151.189.543,39
151.189.543,39
748.382,10
748.382,10
32.537,90
140.000.000,00
140.000.000,00
140.032.537,90
182.732.677,91
182.732.677,91
98.917,00
95.663,00
3.254,00
1.971.471.624,03
996.470.867,97
758,08
974.999.997,98
3.100,00
3.100,00
1.387.106,01
1.207.368.232,51
1.207.368.232,51
3.147.349.904,38
(2)
3.363.061.657,46
2004
(1)
Receita Cobrada
Líquida
2004
Orçamento
revisto
-8,88%
0,22%
-100,00%
-18,18%
-175.093.168,23
2.207.435,81
-758,08
-177.299.845,96
-100,00%
12024,03%
12024,03%
-32.537,90
89.985.717,41
89.985.717,41
-265.758.573,57
-7,27%
0,00%
0,00%
-100,00%
-100,00%
-140.000.000,00
-140.000.000,00
0,00
0,00
-100,00%
-140.032.537,90
0,38%
0,38%
386,71%
386,71%
11.987,93
11.987,93
695.704,13
695.704,13
-95,90%
-1.330.295,87
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-3,30%
-3,30%
-39.897.064,04
-39.897.064,04
-98.917,00
-95.663,00
-3.254,00
-6,41%
(4)=(3)/(1)*100
Em percentagem
-215.711.753,08
(3)=(2)-(1)
Em valor absoluto
Desvio Orçamental
Subsistema de Protecção Familiar e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional
92,73%
100,00%
100,00%
12124,03%
12124,03%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
100,38%
100,38%
0,00%
0,00%
0,00%
91,12%
100,22%
0,00%
81,82%
486,71%
486,71%
4,10%
96,70%
96,70%
93,59%
(5)=(2)/(1)*100
Grau de
Execução
Orçamental
Em euros
- 248 -
01
01
02
Em .../.../...
Total do Subsistema de Solidariedade
Outras
Serviços
15
08
07
03
06
02
RECEITAS CORRENTES
Designação
04
03
Capítulo Grupo
165.521,97
Em .../.../...
0,00
0,00
2.575.080.485,16
2.689.973,24
2.689.973,24
29.279.287,84
29.279.287,84
36.693,91
36.693,91
2.542.909.008,20
2.542.909.008,20
2.576.744.008,79
6,04
6,04
31.981.859,04
31.981.859,04
0,07
0,07
2.544.742.182,61
2.544.742.182,61
11,03
19.950,00
19.950,00
2.572.390.511,92
(2)
2.576.744.002,75
2004
(1)
Receita Cobrada
Líquida
2004
Orçamento
revisto
-8,45%
-8,45%
44535880,79%
44535880,79%
-0,06%
2.689.967,20
2.689.967,20
-1.663.523,63
52419771,43%
52419771,43%
-2.702.571,20
-2.702.571,20
36.693,84
36.693,84
-0,07%
-0,07%
1500552,49%
165.510,94
-1.833.174,41
-1.833.174,41
-100,00%
-100,00%
-0,17%
(4)=(3)/(1)*100
Em percentagem
-19.950,00
-19.950,00
-4.353.490,83
(3)=(2)-(1)
Em valor absoluto
Desvio Orçamental
99,94%
44535980,79%
44535980,79%
91,55%
91,55%
52419871,43%
52419871,43%
99,93%
99,93%
1500652,49%
0,00%
0,00%
99,83%
(5)=(2)/(1)*100
Grau de
Execução
Orçamental
Em euros
- 249 -
01
01
03
09
01
01
02
03
07
09
Saldo orçamental
Total do Sistema de Acção Social
Resto do Mundo
Em .../.../...
RECEITAS DE CAPITAL
Outras
Venda de bens
Serviços
Resto do Mundo
16
15
10
08
07
06
05
02
RECEITAS CORRENTES
Designação
04
Capítulo Grupo
46.091.716,99
46.091.716,99
1.471.897.014,64
9.108.887,45
9.108.887,45
22.290.538,79
16.567.314,00
5.723.224,79
22.290.538,79
10.446.573,81
10.446.573,81
8.404.494,51
56.312,44
8.348.182,07
1.373.111.769,16
1.249.596.684,80
121.053.674,50
2.461.409,86
431.079,57
431.079,57
2.011.954,36
Em .../.../...
46.091.716,99
46.091.716,99
1.429.317.126,81
1.963.001,01
1.963.001,01
28.291.264,38
19.490.958,00
8.800.306,38
28.291.264,38
9.535.203,90
9.535.203,90
5.325.695,00
108.692,00
5.217.003,00
1.336.430.533,56
1.249.602.720,72
84.363.772,96
2.464.039,88
270.009,99
270.009,99
1.409.701,98
1.394.405.871,41
(2)
1.352.971.144,43
2004
(1)
Receita Cobrada
Líquida
2004
Orçamento
revisto
3,06%
42,72%
59,65%
59,65%
2,74%
0,00%
43,49%
-0,11%
57,81%
-48,19%
60,02%
9,56%
9,56%
-21,21%
-21,21%
-15,00%
-34,97%
364,03%
364,03%
0,00%
0,00%
2,98%
602.252,38
161.069,58
161.069,58
36.681.235,60
-6.035,92
36.689.901,54
-2.630,02
3.078.799,51
-52.379,56
3.131.179,07
911.369,91
911.369,91
-6.000.725,59
-6.000.725,59
-2.923.644,00
-3.077.081,59
7.145.886,44
7.145.886,44
0,00
0,00
42.579.887,83
(4)=(3)/(1)*100
Em percentagem
41.434.726,98
(3)=(2)-(1)
Em valor absoluto
Desvio Orçamental
100,00%
100,00%
102,98%
464,03%
464,03%
78,79%
85,00%
65,03%
78,79%
109,56%
109,56%
157,81%
51,81%
160,02%
102,74%
100,00%
143,49%
99,89%
159,65%
159,65%
142,72%
103,06%
(5)=(2)/(1)*100
Grau de
Execução
Orçamental
Em euros
- 250 -
Saldo orçamental
Total do Subsistema Previdencial - Capitalização
16
Em .../.../...
Activos Financeiros
Total do Sistema
RECEITAS DE CAPITAL
Venda de bens
Serviços
Juros - Sociedades e quase sociedades não financeiras
Juros - Soc. Financeiras
Juros - Administração pública
Juros - Resto do mundo
Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras
Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras
Rendas
11
01
01
02
01
02
03
06
07
08
10
RECEITAS CORRENTES
Designação
09
07
05
Capítulo Grupo
19.494.772.782,02
326.666.250,92
326.666.250,92
2.422.449.851,26
1.881.241.919,58
Em .../.../...
4.654,00
1.881.246.573,58
0,00
0,00
0,00
214.537.026,76
924.802,91
10.657.121,26
121.984.005,12
55.463.029,10
18.463.518,54
4.934.491,35
2.110.058,48
23.146.653.629,54
326.666.250,92
326.666.250,92
5.571.043.916,33
5.081.136.397,41
100,00
5.081.136.497,41
300.400,00
299.900,00
500,00
162.940.768,00
2.277.620,00
10.701.820,00
83.227.794,00
47.421.474,00
12.280.255,00
5.262.966,00
1.768.839,00
214.537.026,76
(2)
163.241.168,00
2004
(1)
Receita Cobrada
Líquida
2004
Orçamento
revisto
4554,00%
-62,98%
0,00%
0,00%
-56,52%
-15,78%
4.554,00
-3.199.894.477,83
0,00
0,00
-3.148.594.065,07
-3.651.880.847,52
-100,00%
-100,00%
-100,00%
-300.400,00
-299.900,00
-500,00
-62,98%
31,67%
-59,40%
-0,42%
46,57%
16,96%
50,35%
-6,24%
19,29%
51.596.258,76
-1.352.817,09
-44.698,74
38.756.211,12
8.041.555,10
6.183.263,54
-328.474,65
341.219,48
-3.199.889.923,83
31,42%
(4)=(3)/(1)*100
Em percentagem
51.295.858,76
(3)=(2)-(1)
Em valor absoluto
Desvio Orçamental
84,22%
100,00%
100,00%
43,48%
37,02%
4654,00%
37,02%
0,00%
0,00%
0,00%
131,67%
40,60%
99,58%
146,57%
116,96%
150,35%
93,76%
119,29%
131,42%
(5)=(2)/(1)*100
Grau de
Execução
Orçamental
Em euros
- 251 -
09
08
07
06
Activos financeiros
Em
/
/
TOTAL
Investimentos
Despesas de Capital
Diversas
03
07
09
01
02
Famílias
Resto do Mundo
04
03
07
08
09
Despesas Correntes
Designação
01
02
03
Agrupamento Subagrupamento
9.777.081.537,35
191.000,00
50.485.312,53
50.485.312,53
7.308.660,69
3.229.807,39
4.078.853,30
57.984.973,22
7.773.105,79
7.773.105,79
9.490.356.888,10
9.503.406.291,28
13.049.403,18
159.442.301,80
48.212.200,20
262.665,06
-65.214.278,34
-183.594,92
-13.127.592,03
-13.127.592,03
-986.301,13
-971.713,16
-14.587,97
-14.297.488,08
-2.635.446,65
-2.635.446,65
-39.637.791,55
-96.355,94
0,00
-39.541.435,61
0,00
-2.373.119,92
-6.186.246,64
-84.185,50
-50.916.790,26
(3)=(2)-(1)
absoluto
/
/
Euro
Grau de
execução
-0,67%
-96,12%
-26,00%
-26,00%
-13,49%
-30,09%
-0,36%
-24,66%
-33,90%
-33,90%
-0,42%
-0,74%
#DIV/0!
-0,42%
-1,49%
-12,83%
-32,05%
-0,52%
99,33%
3,88%
74,00%
74,00%
86,51%
69,91%
99,64%
75,34%
66,10%
66,10%
99,58%
99,26%
#DIV/0!
99,58%
98,51%
87,17%
67,95%
99,48%
(4)=(3)/(1)*100 (5)=(2)/(1)*100
em %
Desvio orçamental
0,00 Em
9.711.867.259,01
7.405,08
37.357.720,50
37.357.720,50
6.322.359,56
2.258.094,23
4.064.265,33
43.687.485,14
5.137.659,14
5.137.659,14
9.450.815.452,49
0,00
9.463.768.499,73
12.953.047,24
157.069.181,88
42.025.953,56
178.479,56
9.668.179.773,87
(2)
9.719.096.564,13
2004
(1)
Execução
Dotação corrigida
OSS 2004
Subsistema Previdencial - Repartição
Despesas de cada subsistema, por classificação económica
Mapa XIV
- 252 -
10
08
07
Em
/
/
TOTAL
Empréstimos de curto prazo
Investimentos
05
07
01
Despesas de Capital
Diversas
06
02
Subsídios
05
Famílias
Resto do mundo
04
03
04
05
07
08
09
Despesas Correntes
Designação
01
02
03
(2)
3.439.151.167,88
140.000.000,00
140.000.000,00
145.593,53
145.593,53
761.234,44
761.234,44
140.906.827,97
77.684.486,23
77.684.486,23
2.964.924.819,85
0,00
0,00
145.593,53
145.593,53
376.633,08
376.633,08
522.226,61
76.959.713,32
76.959.713,32
886.031.694,36
0,00
4.539.808,15
1.434.343.081,39
2.237.504,44
29.086,42
6.148.358,49
1.451.082.808,70
2.538.181,10
1.156.034.854,30
1.934.962.348,50
493.841.954,52
52.320.044,92
14.069.916,00
58.876,14
1.981.268.083,65
521.469.648,94
58.304.795,17
21.062.123,75
3.889.996,81
2.964.402.593,24
(1)
3.298.244.339,91
2004
Execução
Dotação corrigida
OSS 2004
Em
/
/
Grau de
execução
Euro
-100,00%
-100,00%
0,00%
0,00%
-50,52%
-50,52%
-99,63%
-0,93%
-0,93%
-23,36%
-100,00%
-26,16%
-1,15%
-11,85%
-2,34%
-5,30%
-10,26%
-33,20%
-98,49%
-10,12%
86,21%
0,00%
0,00%
100,00%
100,00%
49,48%
49,48%
0,37%
99,07%
99,07%
76,64%
0,00%
73,84%
98,85%
88,15%
97,66%
94,70%
89,74%
66,80%
1,51%
89,88%
(4)=(3)/(1)*100 (5)=(2)/(1)*100
em %
-474.226.348,03
-13,79%
-140.000.000,00
-140.000.000,00
0,00
0,00
-384.601,36
-384.601,36
-140.384.601,36
-724.772,91
-724.772,91
-270.003.159,94
-46.305.735,15
-27.627.694,42
0,00
-29.086,42
-1.608.550,34
-16.739.727,31
-300.676,66
-5.984.750,25
-6.992.207,75
-3.831.120,67
-333.841.746,67
(3)=(2)-(1)
absoluto
Desvio orçamental
Subsistema de Protecção à Familia e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional
- 253 -
08
07
06
Em
/
/
TOTAL
Investimentos
Despesas de Capital
Diversas
07
01
02
Famílias
04
03
05
07
08
Despesas Correntes
Designação
01
02
03
(2)
2.576.744.008,79
6.902.500,00
6.902.500,00
685.121,94
685.121,94
7.587.621,94
1.889.353,41
1.889.353,41
2.501.595.523,93
1.102.038,62
2.358,98
7.806.281,81
2.492.684.844,52
50.833.537,35
14.756.653,48
81.318,68
2.544.349.137,53
6.902.500,00
6.902.500,00
352.371,44
352.371,44
7.254.871,44
1.276.073,38
1.276.073,38
2.472.769.596,04
1.071.828,21
2.358,98
7.061.348,37
2.464.634.060,48
50.019.364,79
12.974.057,54
55.174,34
2.537.094.266,09
(1)
2.569.156.386,85
2004
Execução
Dotação corrigida
OSS 2004
Em
/
/
Grau de
execução
Euro
0,00%
0,00%
-48,57%
-48,57%
-4,39%
-32,46%
-32,46%
-1,15%
-2,74%
0,00%
-9,54%
-1,13%
-1,60%
-12,08%
-32,15%
-1,25%
98,74%
100,00%
100,00%
51,43%
51,43%
95,61%
67,54%
67,54%
98,85%
97,26%
100,00%
90,46%
98,87%
98,40%
87,92%
67,85%
98,75%
(4)=(3)/(1)*100 (5)=(2)/(1)*100
em %
-32.394.871,26
-1,26%
0,00
0,00
-332.750,50
-332.750,50
-332.750,50
-613.280,03
-613.280,03
-28.825.927,89
-30.210,41
0,00
-744.933,44
-28.050.784,04
-814.172,56
-1.782.595,94
-26.144,34
-32.062.120,76
(3)=(2)-(1)
absoluto
Desvio orçamental
- 254 -
08
07
Em
/
/
1.418.888.219,53
31.597.435,27
79.026,16
31.012.759,11
505.650,00
Resto do mundo
TOTAL
4.366.369,97
4.366.369,97
35.963.805,24
2.131.167,32
2.131.167,32
48.454.670,92
1.183.698.159,30
50.027.579,62
623.500,00
4.479.739,64
1.038.582.126,93
89.985.213,11
0,00
119.370.815,86
29.223.634,95
45.965,94
14.876.557,65
1.346.964.194,24
17.828.541,84
79.026,16
17.749.515,68
0,00
2.957.900,19
2.957.900,19
20.786.442,03
1.646.502,07
1.646.502,07
25.969.715,54
1.158.028.805,22
49.968.716,70
623.500,00
4.479.739,64
1.015.004.027,55
87.952.821,33
0,00
113.416.674,16
27.087.018,58
29.036,64
1.311.301.194,56
(2)
1.382.924.414,29
2004
(1)
Execução
Dotação corrigida
Investimentos
03
07
09
01
Despesas de Capital
Diversas
06
02
Subsídios
05
Famílias
Resto do mundo
04
03
04
05
07
08
09
Despesas Correntes
Designação
01
02
03
OSS 2004
em %
Em
/
/
Euro
Grau de
execução
-43,58%
0,00%
-42,77%
-100,00%
-32,26%
-32,26%
-42,20%
-22,74%
-22,74%
-46,40%
-2,17%
-0,12%
0,00%
0,00%
-2,27%
-2,26%
-4,99%
-7,31%
-36,83%
-5,18%
94,93%
56,42%
100,00%
57,23%
0,00%
67,74%
67,74%
57,80%
77,26%
77,26%
53,60%
97,83%
99,88%
100,00%
100,00%
97,73%
97,74%
95,01%
92,69%
63,17%
94,82%
(4)=(3)/(1)*100 (5)=(2)/(1)*100
-71.924.025,29
-5,07%
-13.768.893,43
0,00
-13.263.243,43
-505.650,00
-1.408.469,78
-1.408.469,78
-15.177.363,21
-484.665,25
-484.665,25
-22.484.955,38
-25.669.354,08
-58.862,92
0,00
0,00
-23.578.099,38
-2.032.391,78
0,00
-5.954.141,70
-2.136.616,37
-16.929,30
-71.623.219,73
(3)=(2)-(1)
absoluto
Desvio orçamental
09
07
06
01
02
03
04
- 255 -
-17,26%
-59,58%
-59,55%
-98,63%
-98,63%
-59,62%
-27,16%
0,00%
-21,53%
-13,75%
-15,72%
-17,35%
/
/
/
/
Em
-3.919.821.811,10
-3.276.062.288,18
-3.264.930.319,25
-10.177.112,32
-10.177.112,32
-3.275.107.431,57
-6.789,59
0,00
-381.451,69
-111.691,95
-454.923,38
Grau de
execução
Euro
82,74%
40,42%
40,45%
1,37%
1,37%
40,38%
72,84%
100,00%
78,47%
86,25%
84,28%
82,65%
(4)=(3)/(1)*100 (5)=(2)/(1)*100
em %
Em
22.710.753.151,05
TOTAL do ORÇAMENTO c/ CAPITALIZAÇÃO
2.222.825.929,32
0,00
18.790.931.339,95
2.218.135.548,25
141.087,68
141.087,68
2.218.276.635,93
18.210,41
1.259,00
1.390.252,31
700.473,05
2.439.098,62
-954.856,61
(3)=(2)-(1)
absoluto
Desvio orçamental
5.498.888.217,50
5.483.065.867,50
10.318.200,00
10.318.200,00
5.493.384.067,50
25.000,00
1.259,00
1.771.704,00
812.165,00
2.894.022,00
4.549.293,39
(2)
(1)
5.504.150,00
2004
Dotação corrigida
TOTAL
Activos financeiros
Investimentos
Despesas de Capital
Diversas
Despesas Correntes
Designação
Execução
01
02
03
OSS 2004
Mapa XV
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
Central (PIDDAC), que inclui os respectivos programas e medidas orçamentais,
evidenciando as fontes de financiamento
EXECUÇÃO POR PROGRAMAS, SEGUNDO AS FONTES DE FINANCIAMENTO
(Unidade: milhares de euros)
DESPESA EFECTIVA
PROGRAMAS
TOTAL
P1 - Sociedade de informação - competitividade, inovação e coesão social
através da promoção do acesso à informação e partilha do conhecimento
P2 - Governo electrónico - qualidade e eficiência dos serviços
P3 - Investigação científica
P4 - Formação profissional e emprego
P5 - Cooperação portuguesa no estrangeiro
P6 - Construção, remodelação e equipamento de instalações
P7 - Aquisição, remodelação e apetrechamento das embaixadas e
consulados portugueses
P8 - Difusão da língua e cultura portuguesa no mundo
P9 - Defesa
P10 - Sistema médico legal
P11 - Sistema de investigação criminal
P12 - Sistema judicial
P13 - Sistema prisional
P14 - Sistema de registos de notariado
P15 - Forças e serviços de segurança
P16 - Protecção civil
P17 - Educação pré-escolar
P18 - Ensinos básico e secundário
P19 - Ensino superior
P20 - Acção social escolar do ensino superior
P21 - Cuidados de saúde hospitalares
P22 - Cuidados de saúde primários e continuados
P23 - Toxicodependência
P24 - Acolhimento e reinserção social
P25 - Serviços e equipamentos sociais
P26 - Realojamento e habitação
P27 - Informação geográfica de base, ordenamento do território,
requalificação e desenvolvimento urbano
P28 - Ciclo urbano da água
P29 - Ambiente e recursos naturais
P30 - Rede nacional de áreas protegidas
P31 - Gestão e tratamento de resíduos
P32 - Valorização e gestão da orla costeira
P33 - Património imóvel e instalações culturais
P34 - Promoção do livro e desenvolvimento das bibliotecas
P35 - Divulgação e promoção das artes de espectáculo
P36 - Divulgação e valorização do património
P37 - Desenvolvimento e dinamização do potencial endógeno das
comunidades regionais e locais
P38 - Redes culturais
P39 - EURO 2004
P40 - Desporto, recreio, lazer e apoio ao associativismo juvenil
P41 - Agricultura e desenvolvimento rural
P42 - Pescas
P43 - Transporte multimodal
P44 - Transporte rodoviário
P45 - Transporte ferroviário
P46 - Redes de metropolitano
- 256 -
FINANCIAMENTO
NACIONAL
FINANCIAMENTO
COMUNITÁRIO
53 676,60
49 501,67
4 174,93
109 279,86
179 856,86
70 604,19
21 891,20
41 627,19
90 538,40
126 724,49
35 610,54
21 875,08
40 932,34
18 741,45
53 132,37
34 993,65
16,12
694,85
4 644,29
4 644,29
0,00
153,45
8 343,46
1 312,24
16 268,27
33 514,49
13 300,72
5 190,65
24 808,59
4 722,06
861,24
104 797,88
56 080,25
14 328,81
73 230,50
42 802,06
192,53
4 248,18
19 053,17
63 660,32
153,45
8 343,46
1 312,24
16 268,27
33 514,49
13 300,72
5 190,65
24 808,59
4 722,06
861,24
71 701,04
43 119,88
8 594,42
39 550,49
26 049,31
192,53
4 248,18
14 149,12
61 802,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33 096,85
12 960,36
5 734,39
33 680,02
16 752,75
0,00
0,00
4 904,05
1 858,00
19 088,97
17 777,93
1 311,05
3 852,11
51 102,52
1 981,11
2 537,65
6 336,73
31 701,44
5 991,59
26 304,14
11 478,56
3 852,11
44 687,98
1 501,83
2 032,50
3 333,65
22 014,99
5 925,99
24 157,02
10 463,06
0,00
6 414,54
479,28
505,15
3 003,08
9 686,45
65,59
2 147,12
1 015,51
22 748,71
21 943,01
805,70
2 261,07
67 574,57
23 436,59
662 949,83
60 467,11
9 026,28
841 606,29
564 114,74
488 682,92
2 240,41
51 944,28
23 222,02
296 568,69
20 251,89
5 770,11
691 122,81
474 006,97
371 222,04
20,66
15 630,29
214,57
366 381,14
40 215,23
3 256,17
150 483,48
90 107,77
117 460,88
DESPESA EFECTIVA
PROGRAMAS
TOTAL
P47 - Transporte aéreo
P48 - Transporte marítimo e fluvial e desenvolvimento da frota da marinha
mercante
P49 - Programa de incentivos à modernização da economia (PRIME)
P50 - Intervenção e dinamização nos sectores da indústria e energia
P51 - Intervenção e dinamização nos sectores do turismo, comércio e
serviços
P52 - Gestão e controlo do QCA III
TOTAL
FINANCIAMENTO
NACIONAL
FINANCIAMENTO
COMUNITÁRIO
635,66
507,88
127,78
62 629,29
46 899,21
15 730,09
592 454,37
5 481,67
104 010,69
4 110,47
488 443,69
1 371,20
20 822,02
20 796,56
25,46
11 679,65
4 565 394,61
4 026,90
3 022 100,22
7 652,76
1 543 294,39
NOTA: Este mapa e os seguintes, que, no seu conjunto, constituem o Mapa XV, têm origem no Departamento de Prospectiva
e Planeamento, sendo a informação neles contida de carácter provisório.
- 257 -
DESPESA EFECTIVA POR MINISTÉRIOS,
SEGUNDO AS FONTES DE FINANCIAMENTO
DESPESA EFECTIVA
SIGLA
MINISTÉRIO
FINANCIAMENTO
NACIONAL
TOTAL
FINANCIAMENTO
COMUNITÁRIO
EGE
135 152,64
120 834,87
14 317,77
MAET
670 575,92
163 049,76
507 526,16
MDN
10 550,57
10 550,57
MFAP
35 559,89
33 354,88
MNE
10 599,36
10 599,36
MAI
47 383,69
47 383,69
MJ
89 777,58
86 400,48
3 377,10
MCALHDR
121 112,55
103 788,94
17 323,60
MAPF
734 857,68
319 051,96
415 805,72
MEDU
110 461,48
77 060,26
33 401,23
MCIES
262 187,91
193 605,79
68 582,13
MS
138 151,14
75 539,91
62 611,23
MSSFC
48 162,85
43 212,81
4 950,04
MOPTC
1 990 572,93
1 597 406,94
393 165,99
MCUL
81 180,55
67 442,90
13 737,66
MAOT
78 200,90
71 935,60
6 265,30
MTUR
906,97
881,51
25,46
4 565 394,61
3 022 100,22
1 543 294,39
TOTAL
- 258 -
2 205,01
DESPESA EFECTIVA POR SECTORES,
DESPESA EFECTIVA
SECTORES
TOTAL
CULTURA
FINANCIAMENTO
NACIONAL
FINANCIAMENTO
COMUNITÁRIO
86 411,67
72 490,78
13 920,89
178 314,71
126 614,34
51 700,36
54 647,22
34 953,84
19 693,39
109 911,60
65 198,20
44 713,40
19 168,82
14 264,76
4 904,05
158 549,90
145 311,50
13 238,40
JUSTIÇA
69 064,01
65 686,91
3 377,10
DESPORTO, RECREIO E LAZER
36 491,34
36 276,78
214,57
665 853,96
288 931,80
376 922,16
59 510,23
19 925,85
39 584,38
603 037,75
111 484,57
491 553,18
COMÉRCIO E TURISMO
21 839,91
21 814,45
25,46
2 012 087,51
1 619 727,30
392 360,21
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
237 002,10
185 264,02
51 738,08
QUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
160 114,20
127 541,85
32 572,34
64 273,36
64 273,36
0,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
29 116,33
22 339,91
6 776,43
4 565 394,61
3 022 100,22
1 543 294,39
EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO
SAÚDE
ACÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
AMBIENTE E REVITALIZAÇÃO URBANA
AGRICULTURA
PESCAS
TOTAL
- 259 -
QUADROS SÍNTESE
PIDDAC 2004
EXECUÇÃO POR PROGRAMAS
(Unidade: 1.000 Euros)
DESPESA EFECTIVA
PROGRAMAS
TOTAL
P1 - Sociedade de informação-competitividade, inovação e coesão social
através da promoção do acesso à informação e partilha do conhecimento
P2 - Governo electrónico - qualidade e eficiência dos serviços
P3 - Investigação científica
P4 - Formação profissional e emprego
P5 - Cooperação protuguesa no estrangeiro
P6 - Construção, remodelação e equipamento de instalções
P7 - Aquisição, remodelação e apetrechamento das embaixadas e
consulados portugueses
P8 - Difusão da língua e cultura portuguesa no mundo
P9 - Defesa
P10 - Sistema médico legal
P11 - Sistema de investigação criminal
P12 - Sistema judicial
P13 - Sistema prisional
P14 - Sistema de registos de notariado
P15 - Forças e serviços de segurança
P16 - Protecção civil
P17 - Educação pré-escular
P18 - Ensinos básico e secundário
P19 - Ensino superior
P20 - Acção social escolar do ensino superior
P21 - Cuidados de saúde hospitalares
P22 - Cuidados de saúde primários e continuados
P23 - Toxicodependência
P24 - Acolhimento e reinserção social
P25 - Serviços e equipamentos sociais
P26 - Realojamento e habitação
P27 - Informação geográfica de base, ordenamento do território,
requlificação e desenvolvimento urbano
P28 - Ciclo urbano da água
P29 - Ambiente e recursos naturais
P30 - Rede nacional de áreas protegidas
P31 - Gestão e tratamento de resíduos
P32 - Valorização e gestão da orla costeira
P33 - Património imóvel e instalações culturais
P34 - Promoção do livro e desenvolvimento das bibliotecas
P35 - Divulgação e promoção das artes de espectáculo
P36 - Divulgação e valorização do património
P37 - Desenvolvimento e dinamização do potencial endógeno das
comunidades regionais e locais
P38 - Redes culturais
P39 - EURO 2004
P40 - Desporto, recreio, lazer e apoio ao associativismo juvenil
P41 - Agricultura e desenvolvimento rural
P42 - Pescas
P43 - Transporte multimodal
P44 - Transporte rodoviário
P45 - Transporte ferroviário
P46 - Redes de metropolitano
P47 - Transporte aéreo
P48 - Transporte marítimo e fluvial e desenvolvimento da frota da marinha
mercante
P49 - Programa de incentivos à modernização da economia (PRIME)
P50 - Intervenção e dinamização nos sectores da indústria e energia
P51 - Intervenção e dinamização nos sectores do turismo, comércio e
serviços
P52 - Gestão e controlo do QCA III
TOTAL
- 262 -
53 676,60
109 279,86
179 856,86
70 604,19
21 891,20
41 627,19
FINANCIAMENTO
NACIONAL
49 501,67
90
126
35
21
40
538,40
724,49
610,54
875,08
932,34
FINANCIAMENTO
COMUNITÁRIO
4 174,93
18 741,45
53 132,37
34 993,65
16,12
694,85
4 644,29
4 644,29
0,00
153,45
343,46
312,24
268,27
514,49
300,72
190,65
808,59
722,06
861,24
797,88
080,25
328,81
230,50
802,06
192,53
248,18
053,17
660,32
153,45
8 343,46
1 312,24
16 268,27
33 514,49
13 300,72
5 190,65
24 808,59
4 722,06
861,24
71 701,04
43 119,88
8 594,42
39 550,49
26 049,31
192,53
4 248,18
14 149,12
61 802,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
096,85
960,36
734,39
680,02
752,75
0,00
0,00
904,05
858,00
19 088,97
17 777,93
1 311,05
3 852,11
51 102,52
1 981,11
2 537,65
6 336,73
31 701,44
5 991,59
26 304,14
11 478,56
3 852,11
44 687,98
1 501,83
2 032,50
3 333,65
22 014,99
5 925,99
24 157,02
10 463,06
0,00
6 414,54
479,28
505,15
3 003,08
9 686,45
65,59
2 147,12
1 015,51
22 748,71
21 943,01
805,70
8
1
16
33
13
5
24
4
104
56
14
73
42
4
19
63
2 261,07
67 574,57
23 436,59
662 949,83
60 467,11
9 026,28
841 606,29
564 114,74
488 682,92
635,66
2
51
23
296
20
5
691
474
371
240,41
944,28
222,02
568,69
251,89
770,11
122,81
006,97
222,04
507,88
33
12
5
33
16
4
1
20,66
15 630,29
214,57
366 381,14
40 215,23
3 256,17
150 483,48
90 107,77
117 460,88
127,78
62 629,29
46 899,21
15 730,09
592 454,37
5 481,67
104 010,69
4 110,47
488 443,69
1 371,20
20 822,02
20 796,56
25,46
11 679,65
4 565 394,61
4 026,90
3 022 100,22
7 652,76
1 543 294,39
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA POR MINISTÉRIOS
DESPESA EFECTIVA
SIGLA
MINISTÉRIO
FINANCIAMENTO
NACIONAL
TOTAL
FINANCIAMENTO
COMUNITÁRIO
EGE
135 152,64
120 834,87
14 317,77
MAET
670 575,92
163 049,76
507 526,16
MDN
10 550,57
10 550,57
MFAP
35 559,89
33 354,88
MNE
10 599,36
10 599,36
MAI
47 383,69
47 383,69
MJ
2 205,01
89 777,58
86 400,48
3 377,10
MCALHDR
121 112,55
103 788,94
17 323,60
MAPF
734 857,68
319 051,96
415 805,72
MEDU
110 461,48
77 060,26
33 401,23
MCIES
262 187,91
193 605,79
68 582,13
MS
138 151,14
75 539,91
62 611,23
MSSFC
48 162,85
43 212,81
4 950,04
MOPTC
1 990 572,93
1 597 406,94
393 165,99
MCUL
81 180,55
67 442,90
13 737,66
MAOT
78 200,90
71 935,60
6 265,30
MTUR
TOTAL
906,97
881,51
25,46
4 565 394,61
3 022 100,22
1 543 294,39
- 263 -
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA POR SECTORES
DESPESA EFECTIVA
SECTORES
TOTAL
CULTURA
EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO
SAÚDE
ACÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL
AMBIENTE E REVITALIZAÇÃO URBANA
FINANCIAMENTO
NACIONAL
FINANCIAMENTO
COMUNITÁRIO
86 411,67
72 490,78
13 920,89
178 314,71
126 614,34
51 700,36
54 647,22
34 953,84
19 693,39
109 911,60
65 198,20
44 713,40
19 168,82
14 264,76
4 904,05
158 549,90
145 311,50
13 238,40
JUSTIÇA
69 064,01
65 686,91
3 377,10
DESPORTO, RECREIO E LAZER
36 491,34
36 276,78
214,57
665 853,96
288 931,80
376 922,16
AGRICULTURA
PESCAS
COMÉRCIO E TURISMO
59 510,23
19 925,85
39 584,38
603 037,75
111 484,57
491 553,18
21 839,91
21 814,45
25,46
2 012 087,51
1 619 727,30
392 360,21
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
237 002,10
185 264,02
51 738,08
QUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
160 114,20
127 541,85
32 572,34
64 273,36
64 273,36
0,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
TOTAL
29 116,33
22 339,91
6 776,43
4 565 394,61
3 022 100,22
1 543 294,39
- 264 -
DESENVOLVIMENTO POR MINISTÉRIOS
- 267 -
NOVAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO CÍVICA - ACIME - EGE
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS - INE EGE
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM TIC - CIDM - EGE
P001 M062
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM TIC - POSI - EGE
P001 M055 3529 CENTRO DE RECURSOS EM CONHECIMENTO
P001 M055
P001 M036 2363 DIFUSÃO E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO
P001 M036
P001 M031 2412 SISTEMA NACIONAL DE APOIO AO IMIGRANTE
P001 M031
P001 M029 1823 REDE NACIONAL DE INFORMAÇÃO AO IMIGRANTE
15 951 291
672 927
672 927
119 772
119 772
12 093
12 093
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS ACIME - EGE
P001 M029
87 119
87 119
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS - IC EGE
P001 M026 1057 REDE TELEMÁTICA DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
P001 M026
P001 M006 2705 CENTRO DE CONTACTO DA JUVENTUDE (CALL CENTER)
183 613
P001 M006 2703 PORTAL DA JUVENTUDE
557 613
FIN. NACIONAL
374 000
MASSIFICAÇÃO DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DA INTERNET EM BANDA
LARGA PROMOÇÃO COESÃO DIGITAL DA PRESENÇA INTERNET - IPJ - EGE
MEDIDAS / PROJECTOS
130 149
130 149
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
P001 M006 1716 DIVULGAÇÃO - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
P001 M006
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
15 951 291
672 927
672 927
119 772
119 772
12 093
12 093
217 268
217 268
183 613
374 000
557 613
TOTAL
FIN. NACIONAL
FONTES DE FINANCIAMENTO
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
15 951 291
672 927
672 927
119 772
119 772
12 093
12 093
217 268
217 268
183 613
374 000
557 613
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
ASSISTÊNCIA TÉCNICA POSI - POSI - EGE
- 268 -
CULTURA DIGITAL E HABILITAÇÃO - UMIC - EGE
NOVAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO CÍVICA - UMIC - EGE
P001 M072 3628 AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO
P001 M072
P001 M071 3627 PARTICIPAÇÕES SECTORIAIS - ESTRAT.,OPERAC.,MONIT.
P001 M071 3625 ESTRATÉGIA NACIONAL DE PORTAIS - PORTUGAL.GOV.PT
P001 M071
P001 M070 3623 ACESSIBILIDADE PARA CIDADÃOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
P001 M070 3622 PROMOÇÃO DA LIGAÇÃO ELECTRÓNICA A PORTUGAL
3 677
231 806
86 581
2 360
107 558
P001 M070 3621 INCENTIVOS À UTILIZAÇÃO DAS TIC
787 751
591 252
MASSIFICAÇÃO DA BANDA LARGA, PROMOÇÃO DA COESÃO SOCIAL E D
PRESENÇA NA INTERNET - UMIC - EGE
1 062 609
1 062 609
P001 M070 3620 MASSIFICAÇÃO DA BANDA LARGA
P001 M070
P001 M064 3592 ASSISTÊNCIA TÉCNICA
P001 M064
P001 M063 3586 PORTUGAL DIGITAL
21 371 697
21 371 697
MASSIFICAÇÃO DO ACESSO E UTILIZAÇÃO DA BANDA LARGA - POSI - EGE
P001 M063
FIN. NACIONAL
15 951 291
MEDIDAS / PROJECTOS
P001 M062 3585 DESENVOLVER COMPETÊNCIAS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
199 421
4 886
4 886
844 257
844 257
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
3 677
431 227
91 467
2 360
107 558
591 252
792 637
1 906 866
1 906 866
21 371 697
21 371 697
15 951 291
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
3 677
431 227
91 467
2 360
107 558
591 252
792 637
1 906 866
1 906 866
21 371 697
21 371 697
15 951 291
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
SISTEMA DE SAÚDE ON-LINE - UMIC - EGE
- 269 -
ECONOMIA DIGITAL - UMIC - EGE
15 239
P001 M075
P001 M076 3641 CENTROS DE EXCELÊNCIA
P001 M076 3640 BOLSAS DE INOVAÇÃO E GOVERNO ELECTRÓNICO
INOVAÇÃO E CONHECIMENTO - UMIC - EGE
26 539
121 218
8 063
P001 M075 3639 PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS E ACTUALIZAÇÃO DE PUBLICAÇÕES
ELECTRÓNICAS
P001 M076
7 176
P001 M075 3638 PORTAL DA CULTURA
CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS - UMIC - EGE
24 815
24 815
228 129
FIN. NACIONAL
P001 M074 3637 REDE DE NEGÓCIOS ELECTRÓNICOS - LIGAÇÃO AP/EMPRESAS/UE
P001 M074 3634 NOVA CAPACIDADE TECNOLÓGICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
P001 M074
P001 M073 3633 RACIONALIZAÇÃO DE CUSTOS DE COMPRAS - PORTAL
P001 M073 3632 PARTICIPAÇÕES SECTORIAIS - ESTRAT., OPERAC.,MONIT.
P001 M073 3631 CENTROS DE APOIO VIRTUAIS
P001 M073 3630 PORTAL DE SAÚDE
P001 M073
P001 M072 3629 PILOTO VOTO ELECTRÓNICO PRESENCIAL - ELEIÇÕES EUROPEIAS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
199 421
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
26 539
121 218
8 063
7 176
15 239
24 815
24 815
427 550
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
26 539
121 218
8 063
7 176
15 239
24 815
24 815
427 550
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
SISTEMA INTEGRADO DE OBSERVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
INOVAÇÃO DA SOCIEDADE INFORMAÇÃO - UMIC - EGE
- 270 261 235
358 843
P002 M001 3173 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
P002 M059
P002 M148 1613 SISTEMA DE SEGURANÇA ELECTRÓNICA DA INFORMAÇÃO - SEIF
276 789
276 789
P002 M148
REFORMULAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - GNS - EGE
358 843
P002 M059 1273 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRATAMENTO DA
INFORMAÇÃO DA PCM
PÚBLICA - SGPCM - EGE
261 235
353 295
19 716
373 011
7 676
87 003
FIN. NACIONAL
P001 M077 3648 CONSOLIDAÇÃO E REFORÇO DA ÁREA DE ESTATÍSTICAS PARA O
ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DE
INFORMAÇÃO II
P002 M001
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
P001 M077 3647 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DE
COMPETÊNCIAS TIC
P001 M077 3646 REGIONAL INDICATORS OF E-GOVERNMENT AND E-BUSINESS IN
INFORMATION SOCIETY TECHONOLOGIES
P001 M077
P001 M076 3649 BIBLIOTECA CIENTÍFICA DIGITAL
P001 M076 3645 DESIGN STUDIOS
P001 M076 3644 NEOTEC
P001 M076 3643 OTIC - OFICINAS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
P001 M076 3642 PORTAL DA INOVAÇÃO II
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
11 676
11 676
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
7 676
87 003
276 789
276 789
358 843
358 843
261 235
261 235
364 971
19 716
384 687
TOTAL
FIN. NACIONAL
97 054
97 054
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
97 054
97 054
276 789
276 789
358 843
358 843
358 289
358 289
364 971
19 716
384 687
7 676
87 003
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 271 -
PÚBLICA - ICS - EGE
127 633
P002 M188
RACIONALIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS INFORMÁTICAS, DE
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - CEGER - EGE
172 201
P002 M183 1835 INTRANET E BASES DE DADOS DO TRIBUNAL
P002 M183 1834 RENOVAÇÃO DO PARQUE INFORMÁTICO DO TRIBUNAL
30 820
203 021
PÚBLICA - TC - EGE
P002 M183
142 016
142 016
PÚBLICA - PR - EGE
77 729
209 688
42 499
53 092
P002 M175 1307 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E BIBLIOTECA
P002 M175
P002 M161 1319 ADAPTAÇÃO DO ICS À CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA NO SECTOR DA
COMUNICAÇÃO SOCIAL
P002 M161
P002 M151 3289 FORMAÇÃO EM SEGURANÇA
P002 M151 3251 PROJECTO DE CERTIFICAÇÃO E "TIME STAMPING"
P002 M151 3249 PROJECTO DE GESTÃO DOCUMENTAL
P002 M151 3248 SISTEMA DE CONTINUIDADE DE SERVIÇOS ("DISASTER RECOVERY")
102 546
P002 M151 3235 NÓ CENTRAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NC@P
809 644
FIN. NACIONAL
324 090
PROMOÇÃO E MASSIFICAÇÃO DO GOVERNO ELECTRÓNICO - CEGER - EGE
MEDIDAS / PROJECTOS
P002 M151 3229 MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE REDE INFORMÁTICA
P002 M151
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
127 633
172 201
30 820
203 021
142 016
142 016
77 729
209 688
42 499
53 092
102 546
324 090
809 644
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
127 633
172 201
30 820
203 021
142 016
142 016
77 729
209 688
42 499
53 092
102 546
324 090
809 644
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PÚBLICA - UMIC - EGE
- 272 -
PROMOÇÃO E MASSIFICAÇÃO DO GOVERNO ELECTRÓNICO - UMIC - EGE
P002 M194 3765 PORTAL DO GOVERNO - UMIC
P002 M194 3764 PORTAL DO GOVERNO
P002 M194 3609 PROMOVER O GOVERNO ELECTRÓNICO E MEDIÇÃO DE SATISFAÇÃO
P002 M194 3608 AGILIZAR A GESTÃO E PROMOVER OS RECURSOS HUMANOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
P002 M194 3607 PORTAL DAS AUTARQUIAS
P002 M194 3606 PORTAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
P002 M194 3605 PORTAL DO CIDADÃO E PORTUGAL.GOV.PT
P002 M194
P002 M193 3604 DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ELECTRÓNICOS ADAPTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE RETAGUARDA
P002 M193
P002 M191 3584 ESTADO ABERTO : MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PÚBLICA - POSI - EGE
90 870
2 209
1 538 352
1 631 431
145 782
145 782
853 204
P002 M189 3581 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO DO DESPORTO
P002 M191
853 204
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - IDP - EGE
P002 M189
FIN. NACIONAL
127 633
MEDIDAS / PROJECTOS
P002 M188 3580 HOSTING DE SERVIÇOS DE PORTAIS E DE BASE DE DADOS DE ENTIDADES
EXTERNAS AO CEGER
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
504 187
504 187
48 110
48 110
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
90 870
2 209
2 042 539
2 135 618
193 892
193 892
853 204
853 204
127 633
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
90 870
2 209
2 042 539
2 135 618
193 892
193 892
853 204
853 204
127 633
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 273 -
SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA INFORMÁTICO
P002 M205 3686 SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA INFORMÁTICO EM UNIX PELO SISTEMA
WINDOWS 2000 ADVENCED SERVER
P002 M205
50 969
50 969
10 817
P002 M198 3618 PROMOVER E FORMAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM COMPRA PÚBLICAS
21 420
31 238
644 943
256 138
142 091
823 821
953 739
1 000 137
26 663
37 775
11 112
23 408
P002 M198 3619 IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE ACREDITAÇÃO DE FORNECEDORES E
CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE EXCELÊNCIA DE COMPRAS
CAP 50º
FIN. COMUNITÁRIO
124 864
P002 M198 3617 DEFINIR E IMPLEMENTAR O REGISTO NACIONAL DE FORNECEDORES E
ACTUALIZAR A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE COMPRAS
P002 M198 3616 PROJECTOS-PILOTO E DESENVOLVIMENTO DE PORTAIS
CRIAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO INFRA-ESTRUTURAS FÍSICAS PROCESSO
SUPORTE GENERALIZAÇÃO COMPRAS PÚBLICAS ELECTRÓNICAS- UMIC EGE
P002 M198 3615 DEFINIR A ESTRATÉGIA, ENQUADRAMENTO E MONITORIZAR A EVOLUÇÃO
DAS COMPRAS ELECTRÓNICAS
P002 M198
P002 M197 3614 RACIONALIZAR CUSTOS PARA AS COMUNICAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
49 916
P002 M197 3613 FRAMEWORK DE INTEROPERABILIDADE E OPTIMIZAR O USO DE
SOFTWARE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
192 166
17 386
RACIONALIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS INFORMÁTICAS DE
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA
P002 M197 3612 DEFINIR A ARQUITECTURA TECNOLÓGICA E DE SEGURANÇA DA
P002 M197
14 280
P002 M195 3766 A SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
UMIC
31 176
FIN. NACIONAL
16 896
PROMOÇÃO DE SISTEMAS DE SUPORTE À DECISÃO E GESTÃO DO
CONHECIMENTO - UMIC - EGE
MEDIDAS / PROJECTOS
P002 M195 3610 SISTEMA DE APOIO À GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
P002 M195
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
14 280
16 896
31 176
50 969
50 969
32 237
54 646
1 468 764
398 229
1 953 876
135 976
76 579
17 386
229 941
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
50 969
50 969
32 237
54 646
1 468 764
398 229
1 953 876
135 976
76 579
17 386
229 941
14 280
16 896
31 176
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
REMODULAÇÃO DO PARQUE INFORMÁTICO DO TRIBUNAL DE CONTAS
MEDIDAS / PROJECTOS
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DOS ACTIVOS DE REDE DO TRIBUNAL DE
CONTAS
AUMENTO DO NÚMERO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE DE
INFORMÁTICA DO GOVERNO
- 274 -
ACTUALIZZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HARDWARE E SOFTWARE
ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR
ESTUDOS DE OPINIÃO
QUALIDADE E SEGURANÇA DE BENS E SERVIÇOS
BOLSAS NA AREA DA FORMAÇÃO
P003 M056 919
P003 M056 920
P003 M056 921
P003 M058
P003 M058 3337 BOLSAS NA AREA DA FORMAÇÃO
ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA DO
CONSUMIDOR
P003 M056
P002 M210 3300 AQUISIÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO
P002 M210 1318 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
P002 M210
P002 M209 3287 MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO
P002 M209
P002 M208 3102 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DOS ACTIVOS DE REDE DO TRIBUNAL DE
CONTAS
P002 M208
P002 M207 3688 REMODULAÇÃO DO PARQUE INFORMÁTICO DO TRIBUNAL DE CONTAS
P002 M207
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
84 973
84 973
132 730
132 730
181 284
6 226
187 510
210 490
132 730
132 730
391 774
6 226
398 000
30 232
30 232
169 245
169 245
TOTAL
30 232
210 490
FIN. COMUNITÁRIO
68 271
68 271
FIN. NACIONAL
30 232
169 245
169 245
84 973
84 973
FIN. NACIONAL
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
68 271
68 271
132 730
132 730
391 774
6 226
398 000
30 232
30 232
169 245
169 245
68 271
68 271
84 973
84 973
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
FORMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO CEGER E DOS UTILIZADORES DA
RING
MEDIDAS / PROJECTOS
PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E
HOMENS - ONG'S -
- 275 -
OUTRA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - EGE - IDP
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO - EGE - ICS
PROJ DE DESENVOLVIMENTO NOVO CONCEITO ORGANIZ. E
FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE ALGUNS MINISTÉRIOS
SGPCM - INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA PCM
P006 M011 249
P006 M048
P006 M055
AQUISIÇÃO / CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O TRIBUNAL DE CONTAS
SEDE - CPTC
P006 M048 2825 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA PCM
PROJ DE DESENVOLVIMENTO NOVO CONCEITO ORGANIZ. E
FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE ALGUNS MINISTÉRIOS - SGPCM
P006 M011
P005 M019 3536 MODERNIZAÇÃO DA RÁDIO DOS PALOP
P005 M019 3535 MODERNIZAÇÃO DAS TELEVISÕES DOS PALOP
P005 M019
P005 M014 3338 ACÇÕES DE COOPERAÇÃO
P005 M014
P004 M036 2406 SISTEMA DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO ÀS ONG'S
P004 M036
P004 M029 3285 FORMAÇÃO DE UTILIZADORES DA RING
P004 M029 3283 FORMAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO CEGER
P004 M029
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
951 158
951 158
124 750
124 750
25 500
25 500
144 750
144 750
9 993
11 707
21 700
FIN. NACIONAL
2 142 808
2 142 808
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
9 993
11 707
21 700
951 158
951 158
124 750
124 750
25 500
25 500
2 287 558
2 287 558
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
951 158
951 158
124 750
124 750
25 500
25 500
2 287 558
2 287 558
9 993
11 707
21 700
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 276 139 741
P006 M111
138 792
138 792
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO IDP
P006 M129 1327 MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DO IND
P006 M129
P006 M113 1330 AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO INE
AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO INE
99 468
P006 M111 3242 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS EDIFÍCIOS
P006 M113
40 273
P006 M111 3239 ARRANJOS EXTERIORES E ARRUAMENTOS
RECUPERAÇÃO DOS EDIFÍCIOS E ESPAÇOS EXTERIORES
174 169
P006 M107 2599 CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO DE EDIFÍCIOS
436 409
262 240
INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
P006 M107 1043 INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO IPTM
P006 M107
P006 M105 3164 RECUPERAÇÃO DA GARAGEM E ARMAZÉM DA CAVE DO EDIFÍCIO
31 790
31 790
RECUPERAÇÃO DA CAVE E ARMAZEM DO EDIFICIO SEDE
P006 M105
21 316
21 316
MELHORIA E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO INSTITUTO DO
CONSUMIDOR
FIN. NACIONAL
P006 M103 1059 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR
P006 M103
P006 M055 3103 AQUISIÇÃO / CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O TRIBUNAL DE CONTAS SEDE
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
31 790
31 790
21 316
21 316
138 792
138 792
99 468
40 273
139 741
174 169
262 240
436 409
TOTAL
263 932
263 932
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
263 932
263 932
TOTAL
402 724
402 724
99 468
40 273
139 741
174 169
262 240
436 409
31 790
31 790
21 316
21 316
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DA PR
MEDIDAS / PROJECTOS
PALÁCIO RATTON
- 277 170 344
170 344
195 024
RESIDÊNCIA OFICIAL DO P.M. - BENEFICIAÇÃO
P006 M148
P006 M148 3579 RESIDÊNCIA OFICIAL DO P.M. - BENEFICIAÇÃO
P019 M055
EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS
113 162
113 162
P006 M146 1837 EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO
P006 M146 1836 RECONVERSÃO DAS INSTALAÇÕES
NOVOS SERVIÇOS - RECONVERSÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO
9 700
P006 M145 1829 RENOVAÇÃO DO PISO DO 2.º ANDAR DO PALÁCIO
P006 M146
8 624
105 000
24 701
148 025
22 836
1 224 652
1 247 488
FIN. NACIONAL
P006 M145 1828 BENEFICIAÇÃO DO SISTEMA ELÉCTRICO DO PALÁCIO E ANEXOS
P006 M145 1827 REVISÃO GERAL DAS COBERTURAS E PINTURA DA FACHADA
P006 M145 1826 CONDICIONAMENTO DE AR
P006 M145 1825 REMODELAÇÃO E PINTURA DO EDIFÍCIO DO PALÁCIO E ANEXOS
P006 M145
P006 M135 1306 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS PARA REINSTALAÇÃO DO C. D. I., BIBLIOTECA
E OUTROS SERVIÇOS DE APOIO
P006 M135 1305 BENEFICIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA RESIDÊNCIA OFICIAL E DE OUTRAS
INSTALAÇÕES
P006 M135
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
195 024
170 344
170 344
113 162
113 162
9 700
8 624
105 000
24 701
148 025
22 836
1 224 652
1 247 488
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
195 024
170 344
170 344
113 162
113 162
9 700
8 624
105 000
24 701
148 025
22 836
1 224 652
1 247 488
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 278 -
INSTALAÇÃO DO MUSEU DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
P036 M007
REALIZAÇÃO DE ACÇÕES DE RESTAURO E DE VALORIZAÇÃO DO PALÁCIO
FOZ
P033 M022 1304 INSTALAÇÃO DO MUSEU DA P. R.
P033 M022
P033 M007 1322 CONSERVAÇÃO DO EDIFÍCIO DO PALÁCIO FOZ
3 177
561 246
561 246
8 145
8 145
39 779
P025 M017 3533 REMODULAÇÃO E EQUIPAMENTO DO CENTRO DE CONVÍVIO DE
APOSENTADOS
INTERVENÇÕES DIVERSAS NO PALÁCIO FOZ ÁREAS NOBRES
39 779
REMODULAÇÃO E EQUIPAMENTO DO CENTRO DE CONVÍVIO DE
APOSENTADOS
P025 M017
3 177
561 246
561 246
8 145
8 145
39 779
39 779
31 937
31 937
143 370
31 937
31 937
P033 M007
44 620
35 330
115 074
TOTAL
143 370
P025 M016 3421 PINTURA GLOBAL EDIFICIO E ANEXO SUBS COBERTURA INTERIOR E
EXTERIOR, DESUMIFICAÇÃO DA CAVE ARRANJOS ÁREAS COMUNS ANEXO
P024 M007 3526 ACÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO
NACIONAL PARA A IGUALDADE E DO II PLANO NACIONAL CONTRA A
VIOLÊNC
P025 M016
RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTALAGEM DO CRUZEIRO
P024 M007 3510 PROJECTO ISADORA
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
FIN. NACIONAL
143 370
143 370
P024 M007
PROJECTO ISADORA-INTERREG
115 074
P019 M055 3237 REAPETRECHAMENTO DE LABORATÓRIOS
44 620
P019 M055 3236 EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS
FIN. NACIONAL
35 330
MEDIDAS / PROJECTOS
P019 M055 3220 SOFTWARE INFORMÁTICO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
3 177
561 246
561 246
8 145
8 145
39 779
39 779
31 937
31 937
143 370
143 370
115 074
44 620
35 330
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
INSTALAÇÃO DE ORGANISMOS DESPORTIVOS
- 279 -
CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO
INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS CASAS DE JUVENTUDE DAS D. R.
CASAS DE JUVENTUDE / D. R. DE LISBOA
P040 M001 811
P040 M001 812
P040 M001 814
P040 M001 2709 ENERGIAS ALTERNATIVAS
P040 M001 2707 CENTRO DE JUVENTUDE TEMÁTICO
708 090
CASAS DE JUVENTUDE / DELEGAÇÕES REGIONAIS
P040 M001
100 000
125 000
483 090
450 000
450 000
P039 M003 1727 REDE DE EQUIPAMENTOS DE COMPETIÇÃO / ESPECTÁCULO
PRODED DESENVOLVIMENTO EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS - EURO 2004
12 606 184
P039 M002 3341 CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS/ESTACIONAMENTOS
P039 M003
12 606 184
118 596
118 596
3 177
FIN. NACIONAL
CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS/ESTACIONAMENTOS
P039 M002
P037 M012 3340 AQUISIÇÃO E MELHORAMENTOS DE SEDES SOCIAIS
P037 M012
P036 M007 3301 PROMOÇÃO DO PATRIMÓNIO IMÓVEL
P036 M007 1321 RECUPERAÇÃO DOS FRESCOS E QUADROS DOS SALÕES NOBRES DO
PALÁCIO FOZ
P036 M007 1320 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO NOBRE DO PALÁCIO FOZ
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
3 177
100 000
125 000
483 090
708 090
450 000
450 000
12 606 184
12 606 184
118 596
118 596
TOTAL
697 592
697 592
593 448
593 448
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
697 592
697 592
593 448
593 448
TOTAL
3 177
100 000
125 000
483 090
708 090
1 147 592
1 147 592
13 199 632
13 199 632
118 596
118 596
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 280 -
P040 M004
INTEGRAÇÃO SOCIAL DE JOVENS EM RISCO
P040 M003 3736 POUSADA DA JUVENTUDE DE PORTO DE MÓS
P040 M003 2729 NOVAS POUSADAS
20 407
78 000
106 250
P040 M003 2726 POUSADA DE JUVENTUDE - PÊRA/SILVES
P040 M003 2728 POUSADA DE JUVENTUDE - LAGOS
237 168
63 597
P040 M003 2724 POUSADA DE JUVENTUDE - TAVIRA
P040 M003 2717 POUSADA DE JUVENTUDE - GUIMARÃES
272 941
1 569 297
P040 M003 2713 POUSADA DE JUVENTUDE DA LOUSÃ
POUSADAS DE JUVENTUDE
P040 M003
140 000
266 919
ASSOCIATIVISMO JUVENIL E SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
P040 M002 817
8 500
P040 M003 2712 POUSADA DE JUVENTUDE - ESPINHO
CENTRO DE RECURSOS PARA O ASSOCIATIVISMO JUVENIL
P040 M002 816
3 200 592
544 422
APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES JUVENIS
P040 M002 815
3 349 092
FIN. NACIONAL
P040 M003 2710 RECUPERAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS
APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES JUVENIS
MEDIDAS / PROJECTOS
P040 M002
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
20 407
78 000
106 250
237 168
63 597
272 941
266 919
544 422
1 569 297
140 000
8 500
3 200 592
3 349 092
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
20 407
78 000
106 250
237 168
63 597
272 941
266 919
544 422
1 569 297
140 000
8 500
3 200 592
3 349 092
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
CENTRO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE/CENTRO LUSÓFONO DA
JUVENTUDE
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO AOS JOVENS E ASSOC. JUVENIS
- 281 3 365 463
1 177 929
P040 M008 1881 ALTA COMPETIÇÃO E SELECÇÕES NACIONAIS
P040 M009
P040 M010 1726 REDE DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS
P040 M010 1725 REDE DE EQUIPAMENTOS DE BASE
55 839
2 814 147
2 869 986
P040 M010
PRODED - DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS
1 177 929
P040 M009 3342 PROJECTO NACIONAL DE FORMAÇÃO
FORMAÇÃO DESPORTIVA
1 479 360
P040 M008 1880 EVENTOS INTERNACIONAIS
8 674 776
3 829 953
ALTA COMPETIÇÃO E SELECÇÕES NACIONAIS
80 750
80 750
20 407
FIN. NACIONAL
P040 M008 1879 PROJECTO OLÍMPICO - ATENAS 2004
P040 M008
P040 M007 2731 INFORMAÇÃO AOS JOVENS
P040 M007 2730 LOJAS JUVENTUDE
P040 M007
P040 M005 1779 CENTRO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE
P040 M005
P040 M004 1724 APOIO À INTEGRAÇÃO SOCIAL DE JOVENS EM RISCO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
80 750
80 750
20 407
55 839
2 814 147
2 869 986
1 177 929
1 177 929
3 365 463
1 479 360
3 829 953
8 674 776
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
55 839
2 814 147
2 869 986
1 177 929
1 177 929
3 365 463
1 479 360
3 829 953
8 674 776
80 750
80 750
20 407
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
REDE INTEGRADA DE INFRA-ESTRUTURAS - LAMEGO
- 282 -
RIIDP - REDE INTEGRADA DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS PÚBLICAS
- JAMOR
INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS - LAPA
P040 M014 3353 INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS - LAPA
P040 M014
P040 M013 3352 PARQUE URBANO
P040 M013 3351 SEDE DE ORGANISMOS DESPORTIVOS
P040 M013 3350 CAMPO DE GOLFE
P040 M013 3349 ESTÁDIO DE HONRA
P040 M013 3348 BENEFICIAÇÃO DO COMPLEXO DESPORTIVO DO JAMOR
P040 M013 3347 CENTRO DE ALTO RENDIMENTO
P040 M013
P040 M012 3345 CENTRO DE ESTÁGIO - OBRAS DE BENEFICIAÇÃO
P040 M012 3344 CENTRO DE ESTÁGIO
P040 M012
963 424
30 846
1 228 553
963 424
30 846
1 228 553
2 222 823
2 222 823
37 802
164 957
594 730
759 687
TOTAL
37 802
16
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
FIN. NACIONAL
37 802
37 802
164 957
P040 M011 1451 APOIO A COLECTIVIDADES DESPORTIVAS
759 687
FIN. NACIONAL
594 730
REDE INTEGRADA DE INFRA-ESTRUTURAS DESPORTIVAS
MEDIDAS / PROJECTOS
P040 M011 1450 INFRA-ESTRUTURAS DE INICIATIVA AUTÁRQUICA
P040 M011
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
963 424
30 846
1 228 553
2 222 823
37 802
37 802
164 957
594 730
759 687
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PORTO DE OLHÃO
PORTO DE PORTIMÃO
P040 M015 819
P040 M015 845
- 283 526 939
P042 M027 2556 PORTO DA NAZARÉ
434 413
713 945
PEQUENOS PORTOS - QUARTEIRA
P042 M027 849
1 366 000
P042 M027 2555 PORTO DA FIGUEIRA DA FOZ
PEQUENOS PORTOS - INTERVENÇÕES DE BENEFICIAÇÃO - VILA PRAIA DE
ÂNCORA
P042 M027 848
105 572
PORTO DE ALBUFEIRA
P042 M027 847
2 920 550
P042 M027 2554 PORTO DA ERICEIRA
PORTO DE PENICHE
P042 M027 846
161 071
886 047
PORTO DE PORTIMÃO
P042 M027 818
7 315 210
337 576
1 403 109
1 740 685
FIN. NACIONAL
P042 M027 2553 INTERVENÇÕES DE BENEFICIAÇÃO NOS PORTOS DO NORTE
MELHORAMENTO DOS PORTOS SECUNDÁRIOS (PESCAS)
P042 M027
P040 M015 2551 PORTO DE FARO
P040 M015 2550 PEQUENOS PORTOS - INTERVENÇÕES DE BENEFICIAÇÃO
RECREIO E DESPORTO NÁUTICO
MEDIDAS / PROJECTOS
P040 M015
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
526 939
713 945
105 572
886 047
434 413
1 366 000
2 920 550
161 071
7 315 210
337 576
1 403 109
1 740 685
TOTAL
553 898
553 898
10 698
10 698
FIN. NACIONAL
431 422
1 198 807
161 262
795 058
5 114 620
893 677
8 594 846
32 094
182 473
214 567
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
431 422
1 198 807
161 262
1 348 956
5 114 620
893 677
9 148 744
10 698
32 094
182 473
225 265
TOTAL
958 361
1 912 752
105 572
1 047 309
1 783 369
6 480 620
3 814 227
161 071
16 463 954
10 698
369 670
1 585 582
1 965 950
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 284 555 933
P048 M003 1434 RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO DO PORTO DE LAMEGO E ACESSOS
P048 M003 1438 OBRAS NECESSÁRIAS À MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES E DAS
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DA BARRA DO DOURO
P048 M003 1437 CONSTRUÇÃO DO CAIS FLUVIAL DE LEVERINHO
P048 M003 1436 CONSTRUÇÃO DO CAIS FLUVIAL / FLUVINA DA FOZ DO TÁVORA
2 295 258
18 386
189 000
P048 M003 1433 ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE BALIZAGEM DO CANAL DE NAVEGAÇÃO
P048 M003 1435 INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL
655 000
P048 M003 1432 CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS CAIS FLUVIAIS E FLUVINAS
P048 M003 1431 REDE DE COMUNICAÇÕES DE SEGURANÇA EM VHF
P048 M003 1430 APROFUNDAMENTO DO CANAL (FOZ DOS RIOS TUA E SABOR)
20 000
750 914
P048 M003 1428 OBRAS DE MANUTENÇÃO DA VIA NAVEGÁVEL
P048 M003 1429 EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO CAIS (PORTO FLUVIAL DE SARDOURA)
6 530 285
171 875
28 798
FIN. NACIONAL
INVESTIMENTOS NO DOURO
P048 M003
P042 M027 2613 INTERVENÇÕES DE BENEFICIAÇÃO NOS PORTOS DO SUL
P042 M027 2558 MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS EM ÁREAS PORTUÁRIAS
P042 M027 2557 PORTO DE TAVIRA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
28 798
2 295 258
18 386
555 933
189 000
655 000
20 000
750 914
6 530 285
171 875
TOTAL
136 494
319 067
8 985
231 375
942 217
FIN. NACIONAL
111 187
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
136 494
319 067
8 985
231 375
1 053 404
TOTAL
2 295 258
18 386
555 933
325 494
974 067
28 985
982 289
7 583 689
171 875
28 798
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 285 8 929 244
781 070
P048 M005 1279 ESTUDOS DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO PORTUÁRIO
P048 M005 1280 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - VTS
10 907 577
MELHORAMENTO DOS PORTOS SECUNDÁRIOS (TRANSPORTES)
P048 M005
2 250 000
156 964
P048 M004 1283 FORMAÇÃO DE QUADROS DE TERRA - BOLSAS DE ESTUDO
P048 M004 1284 INVESTIMENTO ESTRUTURANTE NA MARINHA DE COMÉRCIO NACIONAL
359 914
P048 M004 1282 SUBSÍDIOS AO EMBARQUE DE PRATICANTES DA MARINHA DE COMÉRCIO
NACIONAL
3 016 878
250 000
APOIOS À MARINHA DE COMÉRCIO NACIONAL
P048 M004 1281 MODERNIZAÇÃO DA FROTA DA MARINHA DE COMÉRCIO NACIONAL
P048 M004
8 929 244
781 070
10 907 577
2 250 000
156 964
359 914
250 000
3 016 878
99 314
14 976
1 078 037
195 993
FIN. NACIONAL
194 761
38 674
99 314
83 571
769 896
TOTAL
P048 M003 3170 SISTEMA DE LOCALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES, SIG E GESTÃO DE
TRÁFEGO NA VIA
FIN. COMUNITÁRIO
11 629
14 976
1 078 037
769 896
83 571
FIN. NACIONAL
CAP 50º
P048 M003 3169 CONSTRUÇÃO DO CAIS FLUVIAL DA FOLGOSA
P048 M003 3168 CONSTRUÇÃO DO CAIS FLUVIAL DE SANTIAGO - MELRES
P048 M003 3167 CONSTRUÇÃO DO CAIS FLUVIAL NA FOZ DO ARDA - PEDORIDO
P048 M003 1441 DESENVOLVIMENTO DO PÓLO TURÍSTICO FLUVIAL DO FREIXO
P048 M003 1440 CONSTRUÇÃO DO CAIS FLUVIAL DE CALDAS DE AREGOS
P048 M003 1439 CONSTRUÇÃO DO CAIS FLUVIAL DE PORTO REI
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
212 616
111 187
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
407 377
38 674
11 629
195 993
111 187
TOTAL
8 929 244
781 070
11 314 954
2 250 000
156 964
359 914
250 000
3 016 878
137 988
11 629
14 976
195 993
1 189 224
769 896
83 571
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 286 -
PROMOÇÃO E SALVAGUARDA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
63 565
58 006
P051 M018 1058 OBSERVATÓRIO DA PUBLICIDADE
P051 M018 1060 'EUROGUICHET'
P051 M018 1061 OBSERVATÓRIO E REDE DE APOIO AO SOBREENDIVIDAMENTO
23 768
179 000
P051 M018 1054 INCREMENTO DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO - 2.ª FASE
P051 M018 1055 CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO
206 601
47 763
578 703
723 445
22 350
91 739
355 092
4 637
FIN. NACIONAL
P051 M018 1053 ACESSO DOS CONSUMIDORES À JUSTIÇA
P051 M018 1052 ACTUALIZAÇÃO, FORMAÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS
P051 M018
P048 M005 3175 PORTO DE AVEIRO
P048 M005 2612 PORTO DE VIANA DO CASTELO
P048 M005 2611 QUALIDADE E SEGURANÇA, HIGIENE E CONTROLO AMBIENTAL
P048 M005 2610 TERMINAIS DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES E INFORMÁTICA DOS PORTOS
P048 M005 2560 INTERVENÇÕES DE BENEFICIAÇÃO NOS PORTOS DO SUL
P048 M005 2327 PORTO DA FIGUEIRA DA FOZ
P048 M005 1955 NAVEGABILIDADE DO RIO ARADE
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
4 637
58 006
63 565
23 768
179 000
206 601
47 763
578 703
723 445
22 350
91 739
355 092
TOTAL
194 761
FIN. NACIONAL
157 799
54 817
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
54 817
157 799
194 761
TOTAL
4 637
58 006
63 565
23 768
179 000
206 601
47 763
578 703
881 244
22 350
194 761
91 739
409 909
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
TOTAL
MEDIDAS / PROJECTOS
PIDDAC 2004
117 510 057
FIN. NACIONAL
5 087 498
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
122 597 555
TOTAL
3 324 817
FIN. NACIONAL
9 230 270
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
12 555 087
TOTAL
135 152 642
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 287 -
30 553
- 288 47 719
35 062
P002 M035 2793 REORGANIZAÇÃO SINERGÉTICA E NORMALIZAÇÃO DOS SIST.
INFORMÁTICOS / SIST. DE INFORMAÇÃO
P002 M036
P002 M043
PROMOÇÃO E MASSIFICAÇÃO DO GOVERNO ELECTRÓNICO - IDICT/MSST
P002 M037 1214 ELABORAÇÃO DE ESTUDOS ESTATÍSTICOS E DE BASE DE DADOS
32 620
32 620
P002 M037
PROMOÇÃO DE SISTEMAS DE SUPORTE À DECISÃO E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO - GEE/MEC
35 062
P002 M036 2160 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PÚBLICA - DGGE/MEC
10 130
P002 M035 2792 CONCEPÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA "CALL CENTER"
131 527
73 678
PÚBLICA - GAGEST/MEC
P002 M035 2199 INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - IGAE / MEC
P002 M035
P002 M034 2782 GESTÃO DOCUMENTAL E ARQUIVO ELECTRÓNICO DA DG EMPRESA
37 845
37 845
P002 M034
CONHECIMENTO - SG/MEC
30 553
P002 M032 2799 REESTRUTURAÇÃO PASSIV. E ACTIV. REDE INF. HDWARE/STWARE LAB.
REG. METROL. ALENTEJO
PÚBLICA - DREAL/MEC
P002 M032
34 747
FIN. NACIONAL
34 747
PROMOÇÃO E MASSIFICAÇÃO DO GOVERNO ELECTRÓNICO - DREAG/MEC
MEDIDAS / PROJECTOS
P002 M031 1842 IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO MULTIFACETADO
P002 M031
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO
PIDDAC 2004
105 000
105 000
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
32 620
32 620
35 062
35 062
47 719
10 130
73 678
131 527
37 845
37 845
30 553
30 553
139 747
139 747
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
32 620
32 620
35 062
35 062
47 719
10 130
73 678
131 527
37 845
37 845
30 553
30 553
139 747
139 747
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
PROMOÇÃO E MASSIFICAÇÃO DO GOVERNO ELECTRÓNICO - DREC/MEC
- 289 -
PROMOÇÃO E MASSIFICAÇÃO DO GOVERNO ELECTRÓNICO DG
EMPRESA/MEC
PROMOÇÃO E MASSIFICAÇÃO DO GOVERNO ELECTRÓNICO - GAGEST/MEC
29 833
CONHECIMENTO - DGERT/MSST
P002 M084
52 170
52 170
PROMOÇÃO E MASSIFICAÇÃO DO GOVERNO ELECTRÓNICO - AUTORIDADE
CONCORRÊNCIA/MEC
113 766
113 766
P002 M070 2814 INTERLIGAÇÃO DA AC ÀS CONGÉNERES EUROP.E DIFUSÃO ENTRE OS
AGS. ECON. DAS REGRAS DA CONCORRÊNCIA
P002 M070
P002 M069 2794 REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO "SITE" DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
P002 M069
P002 M068 2781 WEBIZAR O FUNCIONAMENTO DA DG EMPRESA
P002 M068
P002 M066 1737 INFORMAÇÃO AO SERVIÇO DOS EMPRESÁRIOS
42 071
42 071
PROMOÇÃO E MASSIFICAÇÃO DO GOVERNO ELECTRÓNICO - DREN/MEC
P002 M066
89 884
89 884
PROMOÇÃO E MASSIFICAÇÃO DO GOVERNO ELECTRÓNICO - DRELVT/MEC
26 043
26 043
FIN. NACIONAL
P002 M065 2776 DRELVT "ON LINE"
P002 M065
P002 M064 1742 SERVIÇOS WEB DISPONÍVEIS AOS CLIENTES DA DRE-CENTRO
P002 M064
P002 M043 3700 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E DE APOIO DA DELEGAÇÃO
DE SETUBAL
P002 M043 2812 IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA APOIO AO
'CONTACT CENTER' DO MSST
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
60 426
60 426
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
89 884
89 884
26 043
26 043
29 833
52 170
52 170
113 766
113 766
102 497
102 497
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
29 833
52 170
52 170
113 766
113 766
102 497
102 497
89 884
89 884
26 043
26 043
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
PÚBLICA - IPQ/MEC
- 290 -
PÚBLICA - SG/MEC
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - DREN / MEC
P004 M005 2202 FORMAÇÃO / QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IGAE
FORMAÇÃO PROFISSIONAL- SG / MEC
50 490
69 090
1 462
P004 M003 2148 FORMAÇÃO DE INICIAÇÃO Á QUALIDADE
P004 M005
2 779
10 491
14 732
171 435
171 435
P004 M003 2147 FORMAÇÃO INTERNET E CORREIO ELECTRÓNICO
P004 M003 2146 FORMAÇÃO GO-M QUALIDADE
P004 M003
P002 M216 3704 INSTALAÇÃO DOS GABINETES E SERVIÇOS HORIZONTAIS DO MEC
P002 M216
P002 M214 3702 CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CAPACIDADES METROLÓGICAS
14 930
14 930
PÚBLICA - DREC/MEC
P002 M214
32 696
32 696
PÚBLICA - INSCOOP - EGE
29 833
FIN. NACIONAL
P002 M190 3582 SINFORCOOP - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO
SECTOR COOPERATIVO
P002 M190
P002 M093 2383 REEQUIPAMENTO INFORMÁTICO E TECNOLÓGICO DE COMUNICAÇÃO
P002 M093
P002 M084 2953 ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INFORMATIZAÇÃO DA
DGERT
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
7 169
6 162
13 331
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
14 930
14 930
32 696
32 696
29 833
50 490
69 090
1 462
9 948
16 653
28 063
171 435
171 435
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
50 490
69 090
1 462
9 948
16 653
28 063
171 435
171 435
14 930
14 930
32 696
32 696
29 833
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 291 -
CENTROS DE EMPREGO
CENTROS DE APOIOS À CRIAÇÃO DE EMPRESAS
P004 M009 484
P004 M009 490
CAP 50º
18 600
3 953 946
425 474
2 630 631
5 536 793
8 002 620
22 677 828
FIN. NACIONAL
2 181 546
2 288 797
P004 M010 1903 PEOE - REGIÃO CENTRO
P004 M010 1904 PEOE - REGIÃO LISBOA
11 239 573
5 667 835
PROGRAMA DE ESTÍMULO À OFERTA DE EMPREGO
1 228 834
P004 M010 1902 PEOE - REGIÃO NORTE
P004 M010
P004 M009 2811 PÓLOS DE FORMAÇÃO
487 269
TOTAL
P004 M009 2810 CENTROS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA
FIN. COMUNITÁRIO
412 261
18 600
FIN. NACIONAL
P004 M009 2809 CENTROS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO PARTICIPADA
P004 M009 1051 INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO CENTRAL E REGIONAL
CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO PARTICIPADA
CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTÃO DIRECTA
P004 M009 482
P004 M009 483
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INFRAESTRUTURAS
P004 M009
P004 M005 2783 FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA DG EMPRESA
P004 M005 2775 AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
OUTRAS FONTES
3 433 195
3 272 318
8 501 753
16 859 359
472 602
472 602
FIN. COMUNITÁRIO
5 721 992
5 453 864
14 169 588
28 098 932
1 228 834
487 269
412 261
3 953 946
425 474
2 630 631
6 009 395
8 002 620
23 150 430
TOTAL
5 721 992
5 453 864
14 169 588
28 098 932
1 228 834
487 269
412 261
3 953 946
425 474
2 630 631
6 009 395
8 002 620
23 150 430
18 600
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
BOLSAS DE MESTRADO E INVESTIGAÇÃO E INTERNET
- 292 -
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO - EGE - INSCOOP
7 920
1 563
4 041
P006 M021 2801 OBRAS CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO EDIFÍCIO LAB. REG. DE METROL.
ALENTEJO
P006 M021 2802 OBRAS DE CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO NO EDIFICIO SEDE DA
DIRECÇÃO REGIONAL
P006 M022
APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
9 483
15 248
15 248
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES
P006 M021
P005 M015 3380 COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA E LUSÓFONA NA ÁREA COOPERATIVA
P005 M015
P005 M005 2785 COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS PALOP
P005 M005 2784 COOPERAÇÃO TÉCNICA COM PAISES TERCEIROS
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO - MEC / DGE
235 355
P004 M035 1197 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO COOPERATIVA
P005 M005
235 355
DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO COOPERATIVA
P004 M035
P004 M014 2056 BOLSAS DE MESTRADO E INVESTIGAÇÃO E INTERNET
P004 M014
69 282
131 277
131 277
73 323
1 563
7 920
9 483
15 248
15 248
366 632
366 632
TOTAL
FIN. NACIONAL
355 949
FIN. COMUNITÁRIO
P004 M010 1906 PEOE - REGIÃO ALGARVE
FIN. NACIONAL
CAP 50º
745 446
MEDIDAS / PROJECTOS
P004 M010 1905 PEOE - REGIÃO ALENTEJO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
533 924
1 118 169
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
889 873
1 863 615
TOTAL
73 323
1 563
7 920
9 483
15 248
15 248
366 632
366 632
889 873
1 863 615
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
MODERNIZAÇÃO E APETRECHAMENTO DA DRELVT
INSTALAÇÕES
- 293 -
INOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
INSTALAÇÃO DA DIRECÇÃO-GERAL DA EMPRESA
31 644
31 644
INSCOOP - SEDE
P006 M132
P006 M132 1294 INSCOOP - SEDE
33 915
33 915
SUPORTE À GESTÃO DA DGERT
227 757
227 757
133 578
133 578
4 041
FIN. NACIONAL
P006 M042 2647 OBRAS DE REMODELAÇÃO, CONSERVAÇÃO E APETRECHAMENTO DA
DGERT
P006 M042
P006 M032 2786 REMODELAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DG EMPRESA
P006 M032
P006 M031 1187 INSTALAÇÃO DOS GABINETES E SERVIÇOS HORIZONTAIS DO MEC
P006 M031
P006 M027 2201 OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES
P006 M027
P006 M026 2377 RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO DA DREN
P006 M026
P006 M023 1782 REFORÇO DA CAPACIDADE NA ÁREA DA QUALIDADE INDUSTRIAL
P006 M023
P006 M022 1740 CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS CAPACIDADES METROLÓGICAS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
69 282
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
73 323
31 644
31 644
33 915
33 915
227 757
227 757
133 578
133 578
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
31 644
31 644
33 915
33 915
227 757
227 757
133 578
133 578
73 323
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E DE APOIO À GESTÃO DO
IDICT
MEDIDAS / PROJECTOS
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO PARA O MUSEU DE METROLOGIA
APOIOS À ECONOMIA
- 294 -
DINAMIZAÇÃO DA ACTIVIDADE EMPRESARIAL NA REGIÃO NORTE
119 521
119 521
P050 M004 1367 MINIMIZAÇÃO DOS DANOS DE INTEMPÉRIES
6 081
6 081
MINIMIZAÇÃO DOS DANOS DE INTEMPÉRIES
P050 M004
P050 M003 1738 INTERVENÇÃO DESCONCENTRADA DA ECONOMIA
P050 M003
P050 M002 1741 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOREFERENCIADO DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DA REGIÃO CENTRO
34 756
34 756
ESTUDOS E INFORMAÇÃO, DIRIGIDOS AOS SECTORES DA INDUSTRIA E
ENERGIA
P050 M002
15 666
15 666
INFRA-ESTRUTURAS DA QUALIDADE
6 775 220
91 417 574
98 192 794
FIN. NACIONAL
P050 M001 2158 DINAMIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE MASSA E DE VOLUME
P050 M001
P049 M001 2778 PRIME - MEDIDAS DESCONCENTRADAS DA ECONOMIA
P049 M001 1783 PRIME NACIONAL
P049 M001
P036 M001 2384 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO PARA O MUSEU DE METROLOGIA
P036 M001
P006 M143 3531 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E DE APOIO DA DELEGAÇÃO
DE SETÚBAL
P006 M143
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
119 521
119 521
6 081
6 081
34 756
34 756
15 666
15 666
6 775 220
91 417 574
98 192 794
TOTAL
5 817 893
5 817 893
FIN. NACIONAL
76 292 500
412 151 186
488 443 686
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
76 292 500
417 969 079
494 261 579
TOTAL
119 521
119 521
6 081
6 081
34 756
34 756
15 666
15 666
83 067 720
509 386 653
592 454 373
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 295 -
GESTÃO DE RECURSOS GEOLÓGICOS
DESENV. DA COOPERAÇÃO ENTRE A INDÚSTRIA, AS UNIV. E O LAB.
CENTRAL DE METROLOGIA
ACTUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PADRÕES NACIONAIS (LNM)
INFRA-ESTRUTURAS - ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
P050 M010
DAR A CONHECER A DIRECÇÃO-GERAL DA EMPRESA
P050 M009 1366 INFRA-ESTRUTURAS - ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
P050 M009
P050 M008 2382 ACTUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PADRÕES NACIONAIS (LNM)
P050 M008
P050 M007 1267 DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO ENTRE A INDÚSTRIA,
UNIVERSIDADES E O LCM - IPQ
P050 M007
P050 M006 1876 PROMOÇÃO INSTITUCIONAL DE RECURSOS GEOLÓGICOS
P050 M006
P050 M005 2779 CENTROS DE FORMALIDADES DE EMPRESAS - CFE
14 161
14 161
355 965
355 965
9 587
9 587
1 312 137
652 203
P050 M005 1731 INVESTIMENTO ESTRUTURANTE
P050 M005 1732 PROGRAMA DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - PAMPE
115 989
P050 M005 1617 PROCESSO EXTRAJUDICIAL DE CONCILIAÇÃO
2 438 828
FIN. NACIONAL
358 499
ESTRUTURAS DE APOIO À ECONOMIA
MEDIDAS / PROJECTOS
P050 M005 1616 SIRME
P050 M005
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
14 161
14 161
355 965
355 965
9 587
9 587
1 312 137
652 203
115 989
358 499
2 438 828
TOTAL
216 085
16 678
232 763
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
961 299
961 299
FIN. COMUNITÁRIO
961 299
961 299
216 085
16 678
232 763
TOTAL
14 161
14 161
1 317 264
1 317 264
9 587
9 587
1 312 137
216 085
668 881
115 989
358 499
2 671 591
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 296 59 411
59 411
DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO DOS NÚCLEOS DE
CALIBRAÇÃO DO LRMAL
P050 M016
P050 M016 1843 DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO DOS NÚCLEOS DE
CALIBRAÇÃO DO LRMAL
INTERVENÇÃO E DINAMIZAÇÃO NOS SECTORES DA INDÚSTRIA, ENERGIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
P050 M018 2803 ESTUDO CARACTERIZAÇÃO ECON. REGIÃO ALENTEJO ASSUMINDO
PERSPECTIVA SECT.
P050 M018
P050 M017 2628 METROLOGIA LEGAL E INDUSTRIAL
METROLOGIA LEGAL
61 825
P050 M015 1832 ESTIMULAR O APROVEITAMENTO DE RECURSOS ENDÓGENOS
P050 M017
61 825
510 000
ESTIMULAR O APROVEITAMENTO DE RECURSOS ENDÓGENOS
P050 M015
P050 M014 1784 DINAMIZAÇÃO DA AGÊNCIA DE ENERGIA
DINAMIZAÇÃO DA AGÊNCIA DE ENERGIA
510 000
163 965
P050 M014
DINAMIZAÇÃO DA GESTÃO DE ENERGIA
P050 M013
87 944
163 965
DIVULGAÇÃO E MOTIVAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A POLÍTICA
ENERGÉTICA
P050 M011 860
87 944
FIN. NACIONAL
P050 M013 1735 ESTUDOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
INFORMAÇÃO / SENSIBILIZAÇÃO
P050 M011
P050 M010 2789 DAR A CONHECER A DG EMPRESA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
30
268 761
268 761
141 139
141 139
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
87 944
87 944
268 761
268 761
200 550
200 550
61 825
61 825
510 000
510 000
163 965
163 965
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
268 761
268 761
200 550
200 550
61 825
61 825
510 000
510 000
163 965
163 965
87 944
87 944
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
COOPERAÇÃO PORTUGUESA NO ESTRANGEIRO
MEDIDAS / PROJECTOS
- 297 1 109 085
INTERNACIONALIZAÇÃO
P051 M011
P051 M011 1370 INTERNACIONALIZAÇÃO
TOTAL
P051 M017 2805 ESTUDOS ESTRATÉGICOS
ESTUDOS ESTRATÉGICOS
123 081 700
32 375
P051 M012 2200 CONTROLO DA SEGURANÇA DE PRODUTOS NO MERCADO
P051 M017
32 375
1 783 774
CONTROLO DA SEGURANÇA DE PRODUTOS NO MERCADO
P051 M012
1 109 085
MARKETING INTERNACIONAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS PORTUGUESES
P051 M009 876
1 783 774
MARKETING INTERNACIONAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
PORTUGUESES
P051 M009
39 903
16 396 034
VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO TURÍSTICA DO ALTO MINHO
PROMOÇÃO COMERCIAL / PROMOÇÃO NO EXTERIOR
P051 M008 863
16 435 937
FIN. NACIONAL
P051 M008 864
PROMOÇÃO COMERCIAL / PROMOÇÃO NO EXTERIOR
P051 M008
P050 M019 2800 CARACTERIZAÇÃO DAS CAPACIDADES E NECESSIDADES METROLÓGICAS
INTER-REGIONAIS
P050 M019
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
789 216
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
123 870 916
32 375
32 375
1 109 085
1 109 085
1 783 774
1 783 774
39 903
16 396 034
16 435 937
TOTAL
39 968 057
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
506 736 946
FIN. COMUNITÁRIO
546 705 003
TOTAL
670 575 919
32 375
32 375
1 109 085
1 109 085
1 783 774
1 783 774
39 903
16 396 034
16 435 937
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
671 476
- 298 -
DINÂMICA OCEANICA
DINÂMICA COSTEIRA
P003 M020 2867 ESTUDO DAS ZONAS OCEÂNICAS DE INTERESSE PARA PORTUGAL
30 000
30 000
ESTUDO DAS ZONAS OCEÂNICAS DE INTERESSE PARA PORTUGAL
P003 M020
26 929
26 929
SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
246 022
246 022
60 335
60 335
P003 M019 2866 ESTUDO DAS TECNOLOGIAS DAS AJUDAS E SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
P003 M019
P003 M018 2865 ESTUDO DA DINÂMICA COSTEIRA DAS COSTAS DE PORTUGAL
P003 M018
P003 M017 2864 ESTUDO DA DINÂMICA OCEÂNICA E DA SEDIMENTOLOGIA DA ZONA
MARÍTIMA ADJACENTE A PORTUGAL
P003 M017
P002 M211 3689 SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO EM SITUAÇÃO DE CRISE
162 434
162 434
P002 M211
PROMOÇÃO DE SISTEMA DE SUPORTE À DECISÃO E GESTÃO DO
CONHECIMENTO - CNPCE - MDN
671 476
P002 M071 2870 MODERNIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS DE SUPORTE À
EXPLORAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO NA FORÇA AÉREA
P002 M071 2869 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE INFORMÁTICO DE SUPORTE À EXPLORAÇÃO
DE NOVOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NA FORÇA AÉREA
COMUNICAÇÃO E DE SEGURANÇA/MDN/CLAFA
P002 M071
458 596
FIN. NACIONAL
458 596
PÚBLICA/MDN/IG-DSF
MEDIDAS / PROJECTOS
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
P002 M061 2841 ACTUALIZAÇÃO ACELERADA DE CARTOGRAFIA 1:25000 EM FORMATO
DIGITAL
P002 M061
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
PIDDAC 2004
30 000
30 000
26 929
26 929
246 022
246 022
60 335
60 335
162 434
162 434
671 476
671 476
458 596
458 596
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
30 000
30 000
26 929
26 929
246 022
246 022
60 335
60 335
162 434
162 434
671 476
671 476
458 596
458 596
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MODERNIZAÇÃO DE NAVIOS HIDROGRÁFICOS
SISTEMA DE AUTORIDADE MARÍTIMA
- 299 -
BENEFICIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DA CRUZ VERMELHA
PORTUGUESA
P016 M003
SISTEMA MILITAR DE APOIO AO SNPC E COOPERAÇÃO COM AS
AUTARQUIAS LOCAIS
P009 M014 3717 CONCLUSÃO DE OBRAS, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO DA
SEDE DO NÚCLEO DA CRUZ VERMELHA DE FRAZÃO, PAÇOS DE FERREIRA
P009 M014
P009 M013 2249 MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL DA FORÇA AÉREA
MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL DA FORÇA AÉREA
401 089
1 613 161
1 613 161
1 573 869
P009 M013
REMODELAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS DA ACADEMIA MILITAR
P009 M012
67 996
1 573 869
EQUIPAMENTOS DA ESCOLA NAVAL
P009 M011 472
67 996
88 436
88 436
P009 M012 2817 CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DA ACADEMIA MILITAR
INTERVENÇÕES NA ESCOLA NAVAL
P009 M011
P009 M006 2848 SISTEMA DE AUTORIDADE MARÍTIMA
P009 M006
P009 M004 2831 ADAPTAÇÃO DO "NRP ALMIRANTE GAGO COUTINHO"
P009 M004
5 000 000
P009 M001 1620 CONSTRUÇÃO DE PATRULHAS OCEÂNICOS
FIN. NACIONAL
5 000 000
MEDIDAS / PROJECTOS
CONSTRUÇÃO DE PATRULHAS OCEÂNICOS
P009 M001
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
401 089
1 613 161
1 613 161
1 573 869
1 573 869
67 996
67 996
88 436
88 436
5 000 000
5 000 000
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
401 089
1 613 161
1 613 161
1 573 869
1 573 869
67 996
67 996
88 436
88 436
5 000 000
5 000 000
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 300 -
TOTAL
P033 M003 1311 RECUPERAÇÃO DO CASTELO DE S. JOÃO DA FOZ
10 550 565
55 222
55 222
P033 M003
RECUPERAÇÃO DO CASTELO DE S. JOÃO DA FOZ
95 000
95 000
P033 M002 1723 OBRAS DE RECUPERAÇÃO
OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO FORTE DE S. JULIÃO DA BARRA
162 351
P016 M003 1789 SISTEMA MILITAR PARA APOIO AO SNPC E COOPERAÇÃO COM AS
AUTARQUIAS LOCAIS (EPE/DGME)
P033 M002
130 114
P016 M003 1788 SISTEMA MILITAR DE APOIO AO SNPC E COOPERAÇÃO COM AS
AUTARQUIAS LOCAIS (RE3)
FIN. NACIONAL
108 624
MEDIDAS / PROJECTOS
P016 M003 1787 SISTEMA MILITAR PARA APOIO AO SNPC E COOPERAÇÃO COM AS
AUTARQUIAS LOCAIS (RE1)
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
10 550 565
55 222
55 222
95 000
95 000
162 351
130 114
108 624
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
10 550 565
55 222
55 222
95 000
95 000
162 351
130 114
108 624
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 301 -
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇO PELOS ORGANISMOS PÚBLICOS
LARGA, PROMOÇÃO DA COESÃO E DA PRESENÇA NA INTERNET - IGLC
E-GOVERNMENT-INA
238 750
REFORMULAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA A.P. COM VISTA À
SUA ORIENTAÇÃO PARA AQUELES QUE OS UTILIZAM-DGAP
P002 M083
233 617
233 617
PROMOÇÃO DE SISTEMAS DE SUPORTE Á DECISÃO E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO DGAIEC
45 359
45 359
898
898
P002 M082 1911 DESENVOLVIMENTO DO COMBATE À FRAUDE
P002 M082
P001 M018 2409 ESTUDOS E DIVULGAÇÃO DO E-GOVERNMENT
P001 M018
P001 M016 3021 PONTOS DE BANDA LARGA - CRIAÇÃO DE ESPAÇOS INTERNET
P001 M016
P001 M014 3006 ACESSO ÀS HASTAS PÚBLICAS ATRAVÉS DA WEB - DGP
P001 M014
P001 M013 2943 REEQUIPAMENTO INFORMÁTICO
50 000
73 276
P001 M013 2940 GESTÃO DOCUMENTAL E WORKFLOW
P001 M013 2941 DATA WAREHOUSE
88 357
P001 M013 2939 REDEFINIÇÃO DE PLATAFORMA DO SISTEMA SPS
239 697
FIN. NACIONAL
28 064
PREXT - "ARTICULAÇÃO INFORMACIONAL ELECTRÓNICA COM ENTIDADES
EXTERNAS E GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DA ADSE
MEDIDAS / PROJECTOS
P001 M013 2938 PORTAL DA ADSE
P001 M013
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PIDDAC 2004
219 828
265 072
84 191
569 091
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
238 750
233 617
233 617
45 359
45 359
898
898
50 000
293 104
353 429
112 255
808 788
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
238 750
233 617
233 617
45 359
45 359
898
898
50 000
293 104
353 429
112 255
808 788
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 302 -
P002 M094
REFORMULAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO,
COM VISTA À SUA ORIENTAÇÃO PARA AQUELES QUE OS UTILIZAM - DGO
P002 M086 2968 EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DOS
SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS
32 250
11 349 823
11 349 823
P002 M086
RACIONALIZAÇÃO DAS INFRAESTTUTURAS INFORMÁTICAS
DECOMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - DGITA
12 876 754
85 680
341 491
13 303 925
P002 M085 2967 DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO
INTEGRADO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO
P002 M085 2966 SISTEMA INTEGRADO DE APOIO AO CONTRIBUINTE
P002 M085 2965 EXTENSÃO DO PORTAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA A NOVOS
SERVIÇOS
P002 M085 2964 PORTAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
REFORMULAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA A.P., COM VISTA À
SUA ORIENTAÇÃO PARA AQUELES QUE OS UTILIZAM - DGITA
8 659
P002 M083 2959 MELHORAMENTO DO SIC A NÍVEL DE SOFTWARE E HARDWARE
P002 M085
9 913
13 412
100 275
P002 M083 2958 REDE PARA A PARTILHA DE BOAS PRÁTICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
P002 M083 2957 PROJECTO PORTAL DA DGAP
P002 M083 2956 PORTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
P002 M083 2955 PROJECTO DE BASE DE DADOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA AP
49 059
P002 M083 2954 PROJECTO BEP - BOLSA DE EMPREGO PÚBLICO
FIN. NACIONAL
57 432
MEDIDAS / PROJECTOS
P002 M083 2951 PROJECTO BDAP-BASE DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
49 059
57 432
32 250
11 349 823
11 349 823
12 876 754
85 680
341 491
13 303 925
8 659
9 913
13 412
100 275
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
32 250
11 349 823
11 349 823
12 876 754
85 680
341 491
13 303 925
8 659
9 913
13 412
100 275
49 059
57 432
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
PROMOÇÃO DE SISTEMAS DE SUPORTE Á DECISÃO E GESTÃO DO
CONHECIMENTO-DGO
RACIONALIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS INFORMÁTICAS DE
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - DGO
- 303 -
MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO - DGP
INFORMATIZAÇÃO DO ARQUIVO DA DGT C / RECURSO A DISCO ÓPTICO
SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA TESOURARIA DO ESTADO
AUMENTO DE CAPAC. DOS EQUIP. EXISTENTES DE ACORDO COM OS
PROJ. EM CURSO E RESPECTIVA MANUTENÇÃO
ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO DE ENTIDADES, SISTEMA DE
INFORMAÇÃO PARA A GESTÃO DOS APOIOS DO ESTADO
SISTEMA DE QUALIDADE, SEGURANÇA E CONTROLO INTERNO
P002 M099 945
P002 M099 946
P002 M099 947
P002 M099 948
P002 M099 949
140 654
350 381
53 369
544 404
SUA ORIENTAÇÃO PARA AQUELES QUE OS UTILIZAM - DGT
P002 M099
104 368
104 368
REFORÇO DOS MEIOS TECNOLÓGICOS
17 461
17 461
262 004
262 004
32 250
FIN. NACIONAL
P002 M098 1917 RENOVAÇÃO DO EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E AFINS DA DGP
P002 M098
P002 M097 1646 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA DGP
P002 M097
P002 M096 3004 MODERNIZAÇÃO DOS MEIOS INFORMÁTICOS DA DGO
P002 M096
P002 M095 3003 DESENVOLVIMENTO, PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA
RAFE/POCP
P002 M095
P002 M094 2998 DESENVOLVIMENTO, PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA
RAFE/POCP
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
32 250
140 654
350 381
53 369
544 404
104 368
104 368
17 461
17 461
262 004
262 004
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
140 654
350 381
53 369
544 404
104 368
104 368
17 461
17 461
262 004
262 004
32 250
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 304 -
VALORIZAÇÃO EM SI E QUALIFICAÇÃO EM TIC DOS FUNCIONÁRIOS DA A.P.
- IGF
PROMOÇÃO E MASSIFICAÇÃO DO GOVERNO ELECTRÓNICO - IGF
PROMOÇÃO E MASSIFICAÇÃO DO GOVERNO ELECTRÓNICO - IGLC
P002 M109 1302 TELECID - PORTAL DE VOZ DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
P002 M109 1300 PAC - POSTOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
P002 M109 1298 RIAC - REDE INTEGRADA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO / R.A.AÇORES
P002 M109
P002 M107 3019 SITE DA IGF E OUTROS SUPORTES DE COMUNICAÇÃO COM O EXTERIOR
P002 M107
P002 M106 2096 FORMAÇÃO EM AUDITORIA INFORMÁTICA, SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E
TIC
P002 M106
P002 M103 3696 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO QCA III / FSE
P002 M103 3695 ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DO QCA III / FEDER
P002 M103 3018 RACIONALIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS INFORMÁTICAS, DE
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DA IGF
284 212
80 494
269 662
634 368
5 944
5 944
68 621
68 621
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA-IGF
P002 M103
74 549
74 549
CONHECIMENTO-IGAP
FIN. NACIONAL
P002 M101 3016 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INFORMACIONAL DA IGAP
P002 M101
P002 M099 3011 REDE DE COMUNICAÇÕES
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
5 944
5 944
68 621
68 621
74 549
74 549
284 212
80 494
269 662
634 368
TOTAL
FIN. NACIONAL
603 250
603 250
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
603 250
603 250
TOTAL
284 212
80 494
872 912
1 237 618
5 944
5 944
68 621
68 621
74 549
74 549
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
CONHECIMENTO - IGLC
AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-IGLC
- 305 -
P002 M114 3041 SISTEMA DE CONTINUIDADE DE SERVIÇOS
P002 M114 3040 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
P002 M114 3039 ACTUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO IIMF
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - I.I.
5 712
1 358 463
1 364 175
299 699
P002 M113 3038 SISTEMA DE GESTÃO PROCESSUAL (WORKFLOW) DO M.F.
P002 M114
230 345
1 260 901
P002 M113 3036 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO
(SIAFE)
P002 M113 3037 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (SIAP)
1 790 945
122 882
1 487
124 369
38 675
38 675
FIN. NACIONAL
SUA ORIENTAÇÃO PARA AQUELES QUE OS UTILIZAM - I.I.
P002 M113
P002 M111 3339 RENOVAÇÃO DO EQUIPAMENTO INFORMÁTICO DAS LOJAS EM
FUNCIONAMENTO
P002 M111 1299 LOJA DO CIDADÃO DO FUNCHAL- REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
P002 M111
P002 M110 3025 UPGRADE DO SOFTWARE DE GESTÃO
P002 M110
P002 M109 3024 SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MÓVEL
P002 M109 3023 ARTICULAÇÃO DE SERVIÇOS MULTICANAL-MUDANÇA DE
MORADA(ATENDIMENTO REMOTO)
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
602 057
198 403
800 460
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
38 675
38 675
5 712
1 358 463
1 364 175
901 756
428 748
1 260 901
2 591 405
122 882
1 487
124 369
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
5 712
1 358 463
1 364 175
901 756
428 748
1 260 901
2 591 405
122 882
1 487
124 369
38 675
38 675
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
139 178
- 306 41 040
5 052
RACIONALIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS INFORMÁTICAS, DE
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DGAP
P002 M146 3197 DIGITALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E GESTÃO DA BIBLIOTECA
P002 M146
P002 M141 1915 RENOVAÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E SOFTWARE
7 537
7 537
P002 M141
MODERNIZAÇÃO DOS MEIOS INFORMÁTICOS E EQUIPAMENTO DA DGAERI
6 130
178 551
92 997
265 026
6 609
P002 M118 3576 DISPONIBILIZAÇÃO DO CATÁLOGO VIRTUAL DO PATRIMÓNIO ARTISTICO
DO MF
P002 M118 3056 WEBIZAÇÃO DOS SISTEMAS APLICACIONAIS
P002 M118 3051 SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E WORKFLOW
P002 M118 3050 MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO
P002 M118 3049 CATÁLOGO CENTRAL
P002 M118 2211 ADAPTAÇÃO DA BASE DE DADOS/INFOECO
5 474
554 787
P002 M118
SUA ORIENTAÇÃO PARA AQUELES QUE OS UTILIZAM-SGMF
139 178
P002 M116 1206 MODERNIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO INFORMÁTICO DESTINADO À
FORMAÇÃO
INFORMÁTICA APETRECHAMENTO, ACTUALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO
REGULAR DO EQUIPAMENTO INFORMÁTICO-INA
P002 M116
109 361
FIN. NACIONAL
109 361
FORMAÇÃO À DISTÂNCIA (E-LEARNING)-INA
MEDIDAS / PROJECTOS
P002 M115 1891 MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - FORMAÇÃO À DISTÂNCIA
P002 M115
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
5 052
41 040
7 537
7 537
6 130
178 551
92 997
265 026
6 609
5 474
554 787
139 178
139 178
109 361
109 361
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
5 052
41 040
7 537
7 537
6 130
178 551
92 997
265 026
6 609
5 474
554 787
139 178
139 178
109 361
109 361
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
23 365
- 307 -
RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS ADUANEIROS
P006 M066 270
534 111
P006 M068 1642 CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS E EQUIPAMENTOS
CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTO E REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES COM
VISTA AO ATENDIMENTO - IGLC
259 492
21 918
P006 M075 2093 MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA DGO
P006 M079
21 918
MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA DGO
P006 M075
P006 M068 3730 INSTALAÇÕES DA DIRECÇÃO DISTRITAL E REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DA
HORTA
P006 M068 3729 SERVIÇOS LOCAIS DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS DA GUARDA
534 111
41 650
CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS E EQUIPAMENTOS
P006 M068
P006 M066 2950 REINSTALAÇÃO DE POSTOS DE CONTROLO ADUANEIRO
P006 M066 2949 REINSTALAÇÃO DO LABORATÓRIO
RECUPERAÇÃO E REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ADUANEIRAS
P006 M066 206
7 056
48 706
P006 M066
RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS ADUANEIROS
23 365
P004 M020 3026 FORMAÇÃO PROFISSIONAL
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - IGLC
P004 M020
FIN. NACIONAL
35 988
MEDIDAS / PROJECTOS
P002 M146 3200 RENOVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INFORMÁTICOS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
41 650
7 056
48 706
23 365
23 365
35 988
259 492
21 918
21 918
534 111
534 111
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
259 492
21 918
21 918
534 111
534 111
41 650
7 056
48 706
23 365
23 365
35 988
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
GARANTIR A MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
PRIMÁRIA - I.I.
RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MF
- 308 -
RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS
46 192
P052 M005 2095 ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DO QCAIII - FEDER
33 354 882
32 528
P052 M005 2094 ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DO QCAIII - FSE
TOTAL
78 720
499 776
499 776
10 928
123 176
370 108
504 212
58 477
58 477
ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ÂMBITO DO QCAIII - IGF
P052 M005
P006 M090 1325 RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS
P006 M090
P006 M088 3773 CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DGAP
P006 M088 3080 RECUPERAÇÃO DAS COBERTURAS DO TORREÃO DA ALA ORIENTAL E
ZONA ANEXA AO PÁTEO 5 DA PRAÇA DO COMÉRCIO
P006 M088 1288 SEGURANÇA E REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE DO MF
P006 M088
P006 M081 3043 REINSTALAÇÃO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO IIMF
P006 M081
143 196
P006 M079 3028 QUALIDADE DO AR
FIN. NACIONAL
116 296
MEDIDAS / PROJECTOS
P006 M079 1301 OPTIMIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
1 601 761
134 627
97 583
232 210
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
34 956 643
180 819
130 111
310 930
499 776
499 776
10 928
123 176
370 108
504 212
58 477
58 477
143 196
116 296
TOTAL
FIN. NACIONAL
603 250
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
603 250
TOTAL
35 559 893
180 819
130 111
310 930
499 776
499 776
10 928
123 176
370 108
504 212
58 477
58 477
143 196
116 296
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS
PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E CONHECIMENTO
- 309 83 348
31 988
51 360
P002 M164 3304 OPTIMIZAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SITES AGREGADOS
NO PORTAL DO MNE
P002 M164 3305 CONCEPÇÃO E DIFUSÃO DE POSTOS E QUIOSQUES DO TIPO CENTRO
CULTURAL VIRTUAL
276 851
51 360
31 988
83 348
276 851
1 504 591
1 781 442
1 781 442
1 504 591
62 624
62 624
48 562
48 562
TOTAL
111 186
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
FIN. NACIONAL
111 186
FIN. NACIONAL
PROMOÇÃO E MASSIFICAÇÃO DO GOVERNO ELECTRÓNICO
P002 M164
P002 M159 3303 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE INFORMÁTICO DISTRIBUIDO
P002 M159 3295 SISTEMA GLOBAL DE INFORMAÇÃO DO MNE ASSENTE NUMA ÚNICA
ARQUITECTURA DE REFERÊNCIA
P001 M043 3429 DIRECTÓRIOS E GUIAS ELECTRÓNICOS DE DIMENSÃO ECONÓMICA,
CULTURAL SOCIAL DAS COMUNIDADES E DO ESTADO NA VERTENTE
EXTERIOR
P002 M159
REFORMULAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA AP
LARGA, PROMOÇÃO DA COESÃO DIGITAL E PRESENÇA NA INTERNETDGACCP
P001 M043 3319 PORTAL DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
P001 M043
P001 M041 3299 SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA (SIG) COM DADOS NATUREZA
ESTATÍST. E FLASH SCREEN NOTÍCIAS RELEVANTES E/OU EMERGÊNCIAS
P001 M041
P001 M040 3292 GUIA DE PROCEDIMENTOS E REGULAMENTOS, NA ÓPTICA DO CIDADÃO,
INCLUINDO REGISTOS E ACTUALIZAÇÕES INTERACTIVAS
P001 M040
MEDIDAS / PROJECTOS
LARGA, PROMOÇÃO DA COESÃO E DA PRESENÇA NA INTERNET
P001 M039 3291 PORTAL DO MNE
P001 M039
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
51 360
31 988
83 348
276 851
1 504 591
1 781 442
62 624
48 562
111 186
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PROMOÇÃO DOS SISTEMAS DE SUPORTE À DECISÃO E DE GESTÃO DO
CONHECIMENTO
MEDIDAS / PROJECTOS
- 310 143 595
P002 M171
85 770
92 627
92 627
90 710
P002 M171 3570 ENSINO A DISTÂNCIA
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO - MNE/IPAD
P005 M010
P005 M010 3141 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS DIVERSAS INSTALAÇÕES DO IPAD
NOS PALOP E TIMOR LESTE
P006 M094
APETRECHAMENTO E ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
57 825
P002 M171 3321 RE-ENGENHARIA E GESTÃO DE PROCESSOS
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ASSOCIADA AOS
PORTUGUESES RESIDENTES NO ESTRANGEIRO-MNE/DGACCP
214 142
P002 M168 3311 INTEGRAÇÃO UNIFORMIZAÇÃO E CENTRALIZAÇÃO E DUPLICAÇÃO DE
SALVAGUARDA DOS CPD E DATAWAREHOUSES DO MNE
535 107
320 965
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA
22 914
22 914
P002 M168 3310 INTEGRAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DAS REDES DE
COMUNICAÇÃO DE DADOS E VOZ
P002 M168
P002 M167 3309 FORM. QUADROS TECNOL. FERRAMENTAS ESSENCIAIS SOC. INF. ELECT.,
INCLUINDO QUALIF. E CERT. DE FUNC. TIC ESPEC.
VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO EM TIC DOS FUNCIONÁRIOS DA
167 322
P002 M165 3308 MODELO DE SEGURANÇA INTEGRADO, TENDO SUBJACENTE AS REDES
INFRA-ESTRUTURAIS DISPONÍVEIS
P002 M167
181 577
27 054
375 953
FIN. NACIONAL
P002 M165 3307 SIST. TIPO ERP (ENTREPISE RESOURCE PLANNING) RECORRENDO,
PREFER. A APLICAÇÕES OFF-THE-SHELF
P002 M165 3306 SISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E PROCESSUAL UNIFICADO
P002 M165
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
90 710
92 627
92 627
85 770
57 825
143 595
214 142
320 965
535 107
22 914
22 914
167 322
181 577
27 054
375 953
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
90 710
92 627
92 627
85 770
57 825
143 595
214 142
320 965
535 107
22 914
22 914
167 322
181 577
27 054
375 953
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 311 -
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕESMNE/SG
EMBAIXADA DE TIMOR-LESTE EM PORTUGAL-MNE/SG
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS-MNE/DGACCP
P006 M149
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
P006 M127 3778 PROJECTO - MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CENTRAIS
P006 M127 3326 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
P006 M127
P006 M124 3316 EMBAIXADA DE TIMOR LESTE EM PORTUGAL
P006 M124
P006 M112 3314 NOVO EDIFÍCIO ADJACENTE AO PALÁCIO DAS NECESSIDADES
P006 M112 3224 CONVENTO DO SACRAMENTO EM LISBOA
P006 M112 3222 REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
P006 M112
P006 M101 3148 OBRAS NAS INSTALAÇÕES
38 517
110 478
1 389 680
1 500 158
916 000
916 000
REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE
P006 M101
110 069
110 069
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
90 710
FIN. NACIONAL
P006 M097 3136 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS DIVERSAS INSTALAÇÕES DO IPAD EM
TERRITÓRIO NACIONAL
P006 M097
P006 M094 1323 ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E ACESSIBILIDADE
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
90 710
38 517
110 478
1 389 680
1 500 158
916 000
916 000
110 069
110 069
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
38 517
110 478
1 389 680
1 500 158
916 000
916 000
110 069
110 069
90 710
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
1 518 917
3 125 372
P007 M001 3195 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTERNOS
P007 M002
- 312 -
CENTROS CULTURAIS NO ESTRANGEIRO
CENTROS DE LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO
P008 M003 3144 INSTALAÇÃO E APETRECHAMENTO DOS CENTROS DE LÍNGUA
PORTUGUESA
P008 M003
P008 M001 3142 CENTROS CULTURAIS NO ESTRANGEIRO; OBRAS E APETRECHAMENTO
DAS INSTALAÇÕES
P008 M001
P007 M002 3312 CONSTRUÇÃO DA EMBAIXADA EM BRASÍLIA
P007 M002 3217 CONSTRUÇÃO DA EMBAIXADA EM DILI
P007 M002 3215 CONSTRUÇÃO DA EMBAIXADA EM BERLIM
P007 M002 3212 AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO DA REPER
39 962
39 962
113 486
113 486
1 633 965
823 393
453 685
P007 M002 3208 AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO DO CONSULADO GERAL DE PARIS
P007 M002 3211 AQUISIÇÃO DA CHANCELARIA EM WASHINGTON
214 329
P007 M002 3204 AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS-OUTROS
AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS NO ESTRANGEIRO
1 518 917
38 517
FIN. NACIONAL
MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXTERNOS
P007 M001
P006 M149 3143 MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ICA/PEQUENAS
AQUISIÇÕES
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
38 517
39 962
39 962
113 486
113 486
1 633 965
823 393
453 685
214 329
3 125 372
1 518 917
1 518 917
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
39 962
39 962
113 486
113 486
1 633 965
823 393
453 685
214 329
3 125 372
1 518 917
1 518 917
38 517
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
TOTAL
MEDIDAS / PROJECTOS
PIDDAC 2004
10 599 363
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
10 599 363
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
10 599 363
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 313 -
PÚBLICA - SEF
MEDIDAS / PROJECTOS
1 299 619
P002 M078
- 314 -
INSTALAÇÕES PARA SERVIÇOS DO MAI - GEPI
INSTALAÇÕES PARA A PROTECÇÃO CIVIL - SNBPC
P006 M062 2930 INSTALAÇÃO DOS CENTROS DISTRITAIS DE OPERAÇÕES DE SOCORRO
P006 M062
P006 M006 2626 INSTALAÇÕES PARA OS SERVIÇOS DO MAI
P006 M006
P002 M079 2934 SEI - SISTEMA ESTRATÉGICO DE INFORMAÇÃO DA PSP
8 700
8 700
12 114
12 114
3 298 950
3 298 950
P002 M079
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - PSP
1 299 619
P002 M078 2933 SIOP - SISTEMA INFORMÁTICO DE APOIO ÀS OPERAÇÕES DA GNR
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - GNR
2 011 860
INFORMATIZAÇÃO DO RECENSEAMENTO ELEITORAL
P002 M009 228
2 011 860
FIN. NACIONAL
P002 M009 2419 SIRESP- SISTEMA INTEGRADO DAS REDES NACIONAIS DE EMERGÊNCIA E
SEGURANÇA DE PORTUGAL
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - GEPI
P002 M009
P002 M008 3086 SEF - INTEGRAÇÃO NA REDE DE VISTOS DO MNE
P002 M008 3009 SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN - SEF
P002 M008 2931 ADAPTAÇÃO DO SISTEMA DE EMISSÃO DE PASSAPORTES NO PROGRAMA
VISA WEAVER
P002 M008
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
8 700
8 700
12 114
12 114
3 298 950
3 298 950
1 299 619
1 299 619
2 011 860
2 011 860
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
8 700
8 700
12 114
12 114
3 298 950
3 298 950
1 299 619
1 299 619
2 011 860
2 011 860
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 315 -
OBRAS DE REMODELAÇÃO E BENEFICIAÇÃO EM EDIFÍCIOS DAS FORÇAS E
SERVIÇOS DE SEGURANÇA - GEPI
684 933
OBRAS DE REMODELAÇÃO E BENEFICIAÇÃO EM EDIFÍCIOS DA PSP - PSP
P015 M008
896 633
896 633
OBRAS DE REMODELAÇÃO E BENEFICIAÇÃO EM EDIFICIOS DA GNR - GNR
1 197 439
1 197 439
11 842
1 158 340
P015 M007 2422 OBRAS DE REMODELAÇÃO, BENEFICIAÇÃO, CONSERVAÇÃO E
MANUTENÇÃO EM EDÍFICIOS DA GNR
P015 M007
P015 M004 1094 OBRAS DE REMODELAÇÃO, BENEFICIAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM
INSTALAÇÕES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA
P015 M004
P015 M001 3724 INSTALAÇÕES PARA A GNR - QUARTEL DA GNR DE MAÇÃO
P015 M001 3723 INSTALAÇÕES PARA A PSP - CONSTRUÇÃO DE ESQUADRA DA PSP EM
SANTO TIRSO
P015 M001 3722 INSTALAÇÕES PARA A GNR - QUARTEL DA GNR EM FANZERES
P015 M001 3721 INSTALAÇÕES PARA A PSP - CONSTRUÇÃO DA ESQUADRA DE VILA DO
CONDE
P015 M001 3719 INSTALAÇÕES PARA A GNR -QUARTEL DA GNR EM ALPENDURADA E MATOS
P015 M001 3718 INSTALAÇÕES PARA O SEF
P015 M001 2942 CONSTRUÇÃO DE QUARTÉIS E ESQUADRAS EM CONCURSO
4 355 036
P015 M001 1097 INSTALAÇÕES PARA A PSP
13 078 361
FIN. NACIONAL
7 553 143
CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA AS FORÇAS E SERVIÇOS DE
SEGURANÇA - GEPI
MEDIDAS / PROJECTOS
P015 M001 1096 INSTALAÇÕES PARA A GNR
P015 M001
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
684 933
896 633
896 633
1 197 439
1 197 439
11 842
1 158 340
4 355 036
7 553 143
13 078 361
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
684 933
896 633
896 633
1 197 439
1 197 439
11 842
1 158 340
4 355 036
7 553 143
13 078 361
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 316 4 320 968
P016 M001
TOTAL
P039 M001 2420 MATERIAL DE DEFESA E SEGURANÇA DAS FSS E OUTROS EQUIPAMENTOS
EURO 2004 - EQUIPAMENTOS E OUTROS INVESTIMENTOS DE SEGURANÇA GEPI
47 383 692
11 843 204
11 843 204
1 020 451
P016 M001 1291 TRABALHOS DE NATUREZA SIMPLES E DIVERSAS OBRAS
P039 M001
3 300 517
P016 M001 1290 INSTALAÇÕES PARA BOMBEIROS
INSTALAÇÕES PARA BOMBEIROS - GEPI
1 089 545
275 379
P015 M010 2394 REDE DE TRANSMISSÕES DOS COMANDOS DISTRITAIS DA PSP DO PORTO
E COIMBRA
P015 M010 2928 AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA A PSP
1 364 924
1 693 378
418 749
AQUISIÇÃO DE MEIOS OPERACIONAIS PARA A PSP - PSP
P015 M010
P015 M009 2927 AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA A GNR
P015 M009 2926 REDE DE TRANSMISSÕES DA GNR
4 044 140
P015 M009 2418 VIGILÂNCIA DA FRONTEIRA MARÍTIMA - SIFICAP
7 365 987
1 209 720
AQUISIÇÃO DE MEIOS OPERACIONAIS PARA A GNR - GNR
684 933
FIN. NACIONAL
P015 M009 2393 AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA A GNR
P015 M009
P015 M008 2423 OBRAS DE REMODELAÇÃO, BENEFICIAÇÂO, CONSERVAÇÃO E
MANUTENÇÃO EM EDIFICIOS DA PSP
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
47 383 692
11 843 204
11 843 204
1 020 451
3 300 517
4 320 968
1 089 545
275 379
1 364 924
1 693 378
418 749
4 044 140
1 209 720
7 365 987
684 933
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
47 383 692
11 843 204
11 843 204
1 020 451
3 300 517
4 320 968
1 089 545
275 379
1 364 924
1 693 378
418 749
4 044 140
1 209 720
7 365 987
684 933
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
INFORMATIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E TRIBUTÁRIOS
P002 M010 969
CONHECIMENTO/MJ/SG
- 317 -
PÚBLICA/MJ/DGAE
PÚBLICA/MJ/GPLP/
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DAS ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA
PROMOÇÃO DE SISTEMAS DE SUPORTE À DECISÃO E DE GESTÃO AO
CONHECIMENTO/MJ/ITIJ
P002 M016
P002 M016 974
P002 M017
P002 M015 1898 INFORMATIZAÇÃO DOS CENTROS DE ARBITRAGEM INSTITUCIONALIZADOS
P002 M015
P002 M014 2280 DESCENTRALIZAÇÃO DA EMISSÃO DO CERTIFICADO DO REGISTO
CRIMINAL
P002 M013 2765 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO DO MJ
P002 M013 1893 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO DA SG
P002 M013
P002 M010 2206 INFORMATIZAÇÃO DOS JULGADOS DE PAZ
P002 M010 2076 DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL
P002 M010 2075 INFORMATIZAÇÃO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
PÚBLICA/MJ/ITIJ
MEDIDAS / PROJECTOS
P002 M010
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
PIDDAC 2004
382 500
382 500
3 856
26 750
30 606
45 538
845 021
1 432 609
2 323 168
FIN. NACIONAL
749 999
749 999
1 740 372
1 740 372
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
1 132 499
1 132 499
3 856
26 750
30 606
45 538
2 585 393
1 432 609
4 063 540
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
1 132 499
1 132 499
3 856
26 750
30 606
45 538
2 585 393
1 432 609
4 063 540
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
42 500
851 982
FIN. NACIONAL
- 318 -
CONHECIMENTO/MJ/SSMJ
CONHECIMENTO/MJ/DGAJ
SISTEMA DE GESTÃO AUTOMATIZADA DA DGAJ
INFORMATIZAÇÃO DO CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
CONHECIMENTO/MJ/DGRN
SISTEMA DE GESTÃO AUTOMATIZADA DE RECURSOS HUMANOS E
MATERIAIS DA DGRN
P002 M021
P002 M021 970
P002 M021 971
P002 M022
P002 M022 958
P002 M020 3140 REESTRUTURAÇÃO DA PÁGINA NA INTERNET DOS SSMJ
P002 M020 2401 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MJ
P002 M020
P002 M019 2262 SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DO IGFPJ
10 511
10 511
599 124
599 124
42 500
10 511
10 511
599 124
599 124
42 500
1 011
22 493
23 504
739 045
29 365
42 500
180 016
180 016
TOTAL
P002 M019 2261 SISTEMA DE INVENTÁRIO E CADASTRO DO IGFPJ
CONHECIMENTO /MJ/IGFPJ
P002 M019
180 016
CAP 50º
FIN. COMUNITÁRIO
83 572
SISTEMA DE GESTÃO AUTOMATIZADA DA PROCURADORIA GERAL DA
REPÚBLICA
P002 M018 954
180 016
FIN. NACIONAL
P002 M019 2260 INORMATIZAÇÃO DO IGFPJ
CONHECIMENTO /MJ/PGR
P002 M018
P002 M017 2077 BASES DE DADOS DE IMAGENS DOS ARQUIVOS DOS SERVIÇOS DOS
REGISTOS E DO NOTARIADO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
1 011
22 493
23 504
739 045
29 365
83 572
851 982
TOTAL
10 511
10 511
599 124
599 124
1 011
64 993
66 004
739 045
29 365
83 572
851 982
180 016
180 016
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CONHECIMENTO/MJ/PJ
SISTEMA DE INFORMAÇÃO AUTOMATIZADA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
SISTEMA AUTOMATIZADO DE IMPRESSÕES DIGITAIS
P002 M024
P002 M024 975
P002 M024 976
- 319 38 198
17 630
32 756
P002 M024 2769 SISTEMA INTEGRADO DE APOIO A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - CENTRO
P002 M024 2770 SISTEMA INTEGRADO DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - ALGARVE
P002 M025
CONHECIMENTO/MJ/IRS
P002 M026 1348 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DESCONCENTRADOS DO IRS
P002 M026
P002 M025 1897 SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E INFORMAÇÃO DOS JULGADOS DE PAZ
149 995
149 995
32 756
58 767
P002 M024 2768 SISTEMA INTEGRADO DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - NORTE
PROMOÇÃO DE SISTEMAS DE SUPORTE À DECISÃO E DE GESTÃO DE
CONHECIMENTO/MJ/DGAE
54 634
126 347
272 277
763 104
1 138 771
2 469 728
585 221
585 221
FIN. NACIONAL
P002 M024 2767 SISTEMA INTEGRADO DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - LVT
P002 M024 2766 SISTEMA INTEGRADO DE APOIO À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - NACIONAL
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO CRIMINAL
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRISIONAIS
P002 M023 973
P002 M024 977
CONHECIMENTO/MJ/DGSP
MEDIDAS / PROJECTOS
P002 M023
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
52 889
114 593
176 299
163 904
379 042
886 727
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
149 995
149 995
32 756
32 756
70 519
152 791
235 066
218 538
505 389
272 277
763 104
1 138 771
3 356 455
585 221
585 221
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
149 995
149 995
32 756
32 756
70 519
152 791
235 066
218 538
505 389
272 277
763 104
1 138 771
3 356 455
585 221
585 221
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CENTRO ALTERNATIVO EM CASO DE DESASTRE
INFORMATIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
P002 M027 967
P002 M027 968
704 262
6 188
420 616
- 320 -
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA/MJ/SG
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA/MJ/DGAE
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - GRIEC
P002 M218
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - CEJ
P002 M217 2174 EQUIPAMENTOS DO GRIEC
P002 M217
P002 M029 1899 REDE INFORMÁTICA DOS CENTROS DE ARBITRAGEM
P002 M029
P002 M028 1892 REDE INTERNA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS, VOZ E VÍDEO DA SG
P002 M028
12 750
5 254
5 254
19 724
19 724
201 325
MODERNIZAÇÃO DO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO
P002 M027 966
189 310
P002 M027 1878 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE COMPUTADORES PESSOAIS
CENTRO DE CERTIFICAÇÃO DE ASSINATURAS DIGITAIS
P002 M027 965
1 990 972
549 289
AMPLIAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA CENTRAL DO ITIJ
P002 M027 963
4 061 962
FIN. NACIONAL
P002 M027 1659 REDE DE COMUNICAÇÕES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
RACIONALIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTRURAS INFORMÁTICAS, DE
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA/MJ/ITIJ
MEDIDAS / PROJECTOS
P002 M027
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
12 750
5 254
5 254
19 724
19 724
201 325
549 289
704 262
6 188
420 616
189 310
1 990 972
4 061 962
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
12 750
5 254
5 254
19 724
19 724
201 325
549 289
704 262
6 188
420 616
189 310
1 990 972
4 061 962
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 321 -
445 956
531 341
352 372
883 713
P010 M002
CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO DE SERVIÇOS E GABINETES MÉDICOLEGAIS
P010 M001 2259 REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DO INML DE COIMBRA
410 713
187 485
4 879
4 879
39 414
39 414
12 750
FIN. NACIONAL
P010 M001 2258 REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DO INML DO PORTO
CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DO INML
P010 M001
4 879
TOTAL
258 471
REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES D0 ITIJ
P006 M025 964
4 879
CAP 50º
FIN. COMUNITÁRIO
P010 M001 2257 REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DO INML DE LISBOA
DO ITIJ
P006 M025
P006 M024 2868 EQUIPAMENTOS DO IGFPJ
P006 M024 2855 INSTALAÇÕES DO IGFPJ
REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DO CEJ
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MJ
P006 M024 980
P006 M024 981
DE SERVIÇOS CENTRAIS DO MJ
P006 M024
P006 M020 2402 REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DO EDIFÍCIO SEDE DO MJ
39 414
39 414
DO EDIFICIO SEDE DO MJ
P006 M020
FIN. NACIONAL
12 750
MEDIDAS / PROJECTOS
P002 M218 1839 EQUIPAMENTO DE APOIO À FORMAÇÃO DO CEJ
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
410 713
187 485
258 471
445 956
531 341
352 372
883 713
TOTAL
410 713
187 485
258 471
445 956
4 879
4 879
531 341
352 372
883 713
39 414
39 414
12 750
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
CAP 50º
23 591
167 310
FIN. NACIONAL
- 322 -
EQUIPAMENTOS DO INML - COIMBRA
EQUIPAMENTOS DO INML - LISBOA
EQUIPAMENTOS DO INML - PORTO
P010 M003 791
P010 M003 792
P010 M003 793
CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DIRECTORIA NACIONAL DA PJ
P011 M002 724
P011 M002 2274 CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA PJ DA GUARDA
CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO
CRIMINAL
2 000 000
2 000 000
2 763 598
3 986 273
6 749 871
30 375
P010 M003 2273 EQUIPAMENTOS DOS GML - PORTO
P011 M002
44 220
157 378
P010 M003 2272 EQUIPAMENTOS DOS GML- LISBOA
2 000 000
80 962
16 507
80 567
45 558
2 000 000
80 962
16 507
80 567
277 531
P010 M003 2271 EQUIPAMENTOS DOS GML - COIMBRA
P010 M003 2061 EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS MÉDICO-LEGAIS
APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA MÉDICO-LEGAL
P010 M003
40 126
178 036
TOTAL
P010 M002 2859 REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE GML - PORTO
FIN. COMUNITÁRIO
179 686
178 036
FIN. NACIONAL
P010 M002 2858 REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE GML - LISBOA
P010 M002 2857 REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE GML - COIMBRA
P010 M002 2062 REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS MÉDICO-LEGAIS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
2 763 598
3 986 273
6 749 871
30 375
44 220
45 558
157 378
277 531
40 126
179 686
23 591
167 310
TOTAL
2 763 598
5 986 273
8 749 871
30 375
44 220
45 558
157 378
80 962
16 507
80 567
455 567
40 126
179 686
23 591
167 310
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DIRECTORIA DE FARO
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DIC SETÚBAL
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DIC DE PORTIMÃO
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DIRECTORIA DE LISBOA
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DIC DO FUNCHAL
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DIC DE PONTA DELGADA
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DIC DE BRAGA
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DIC DE AVEIRO
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DIC DE LEIRIA
P011 M003 721
P011 M003 722
P011 M003 723
P011 M003 725
P011 M003 726
P011 M003 727
P011 M003 728
P011 M003 729
P011 M003 730
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DIRECTORIA DO PORTO
P011 M003 719
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DIRECTORIA DE COIMBRA
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO ISPJCC
P011 M003 718
P011 M003 720
CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
P011 M003
P011 M002 3298 CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA PJ DE COIMBRA
P011 M002 3297 CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA PJ DE FARO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
- 323 148 274
10 573
29 522
58 674
14 303
3 750
10 520
12 242
33 251
64 726
642 005
3 108 372
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
148 274
10 573
29 522
58 674
14 303
3 750
10 520
12 242
33 251
64 726
642 005
3 108 372
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
148 274
10 573
29 522
58 674
14 303
3 750
10 520
12 242
33 251
64 726
642 005
3 108 372
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A PJ
P011 M004 731
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE SÃO JOÃO DA MADEIRA
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA FRANCA DO CAMPO
INSTALAÇÃO DE NOVOS JUÍZOS EM TRIBUNAIS
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA AMADORA
PROJECTOS DE NOVOS TRIBUNAIS
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL D0 ENTRONCAMENTO
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE SINTRA
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VISEU
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DO CADAVAL
P012 M001 3
P012 M001 734
P012 M001 735
P012 M001 736
P012 M001 737
P012 M001 738
P012 M001 739
P012 M001 740
P012 M001 741
CONSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DO SISTEMA JUDICIÁRIO
- 324 425 934
9 570 537
54 191
10 572 227
2 058 006
P011 M004 3769 APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DE COMBATE AO TERRORISMO E
CRIMINALIDADE ORGANIZADA
P012 M001
1 372 863
P011 M004 1246 RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA AUTOMÓVEL DA PJ
979 160
4 410 029
APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO
CRIMINAL
P011 M004
FIN. NACIONAL
2 080 532
MEDIDAS / PROJECTOS
P011 M003 2860 REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DIRECTORIA NACIONAL
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
425 934
9 570 537
54 191
10 572 227
2 058 006
1 372 863
979 160
4 410 029
2 080 532
TOTAL
252 702
245 867
2 428 032
17 906 588
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
252 702
245 867
2 428 032
17 906 588
TOTAL
425 934
9 823 239
54 191
245 867
2 428 032
28 478 815
2 058 006
1 372 863
979 160
4 410 029
2 080 532
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE COIMBRA II
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VALONGO
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PALMELA
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE FARO
INSTALAÇÃO DOS TRIBUNAIS EM PONTA DELGADA
INSTALAÇÃO DOS TRIBUNAIS CRIMINAIS DE LISBOA
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO
P012 M001 749
P012 M001 750
P012 M001 751
P012 M001 752
P012 M001 753
P012 M001 754
P012 M001 755
P012 M001 756
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE ALMADA II
P012 M001 746
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE FELGUEIRAS
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE STA. CRUZ DAS FLORES
P012 M001 745
P012 M001 748
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PONTE DA BARCA
P012 M001 744
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE SILVES
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DO NORDESTE
P012 M001 743
P012 M001 747
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL DE STA. CRUZ DA GRACIOSA
MEDIDAS / PROJECTOS
P012 M001 742
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
154 062
85 788
213 890
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
154 062
85 788
213 890
TOTAL
- 325 -
31 654
4 835
35 044
1 175 129
871 169
597 379
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
31 654
4 835
35 044
1 175 129
871 169
597 379
TOTAL
31 654
4 835
154 062
35 044
1 175 129
871 169
85 788
597 379
213 890
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE GOUVEIA
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE MESÃO FRIO
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE SÁTÃO
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA FLOR
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE RIBEIRA GRANDE
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA FRANCA DE XIRA
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE SANTA CRUZ
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE SÃO VICENTE
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE FARO II
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE ÁGUEDA II
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA II
GRANDES OBRAS DE ADAPTAÇÃO, REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM
TRIBUNAIS
INSTALAÇÃO DOS TRIBUNAIS CÍVEIS DE LISBOA
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE ALMODÔVAR
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PENACOVA
P012 M001 758
P012 M001 759
P012 M001 760
P012 M001 761
P012 M001 762
P012 M001 763
P012 M001 764
P012 M001 765
P012 M001 766
P012 M001 767
P012 M001 768
P012 M001 769
P012 M001 770
P012 M001 771
MEDIDAS / PROJECTOS
P012 M001 757
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
TOTAL
- 326 7 969 979
28 803
30 465
1 435 266
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
7 969 979
28 803
30 465
1 435 266
TOTAL
7 969 979
28 803
30 465
1 435 266
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 327 -
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA DO PORTO
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE GONDOMAR
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE ÉVORA II
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE AVIS
INSTALAÇÃO DE CASAS PARA MAGISTRADOS
P012 M001 780
P012 M001 781
P012 M001 782
P012 M001 786
P012 M001 789
P012 M001 2415 INSTALAÇÃO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E TRIBUTÁRIOS
P012 M001 2123 ADAPTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DA PGR
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE SABROSA
P012 M001 779
CONSTRUÇÃO DOS TRIBUNAIS CÍVEIS DO PORTO
P012 M001 776
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE ALCANENA
CONSTRUÇÃO DOS TRIBUNAIS CRIMINAIS DO PORTO
P012 M001 775
P012 M001 778
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL DE TRABALHO, FAMÍLIA E MENORES DO
PORTO
P012 M001 774
INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE CABECEIRAS DE BASTO
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DE MATOSINHOS
P012 M001 773
P012 M001 777
CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE AVEIRO II
MEDIDAS / PROJECTOS
P012 M001 772
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
327
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
TOTAL
327
1 876 689
116 826
19 739
111 312
28 798
138 992
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
1 876 689
116 826
19 739
111 312
28 798
138 992
TOTAL
1 877 016
116 826
19 739
111 312
28 798
138 992
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 328 -
REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES DO SISTEMA
JUDICIÁRIO
EQUIPAMENTOS DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PASSIVA DOS TRIBUNAIS
EQUIPAMENTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E TRIBUTÁRIOS
EQUIPAMENTOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE
JUSTIÇA
RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES JUDICIAIS
P012 M004 705
P012 M004 706
P012 M004 707
P012 M004 708
P012 M004 790
877 205
94 531
166 101
2 971 206
4 965 234
29 426
P012 M001 3804 CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE MERTOLA
P012 M004
38 072
FIN. NACIONAL
P012 M001 3803 CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE CORUCHE
P012 M001 3761 CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
P012 M001 3760 CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE MATOSINHOS
P012 M001 3759 CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DO BARREIRO
P012 M001 3758 CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE SERPA
P012 M001 3713 TRIBUNAL JUDICIAL DO BOMBARRAL
P012 M001 3697 CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PRAIA DA VITÓRIA
P012 M001 3286 CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA MAIA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
29 426
38 072
877 205
94 531
166 101
2 971 206
4 965 234
TOTAL
160 168
37 994
267 106
42 640
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
42 640
160 168
37 994
267 106
TOTAL
877 205
94 531
166 101
2 971 206
4 965 234
29 426
38 072
160 168
37 994
267 106
42 640
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 329 -
INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PGR
DO CSM
P012 M005 979
P012 M006
REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES DO STJ
P012 M008 3157 EQUIPAMENTOS DO STJ
P012 M008
P012 M006 1347 AMPLIAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO DO CSM
P012 M006 1346 REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CSM
DA PGR
P012 M005
P012 M004 3757 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
P012 M004 2828 INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À EXECUÇÃO DE SENTENÇAS
P012 M004 2827 RECUPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DGAJ
P012 M004 2826 RECUPERAÇÃO DE PATRIMÓNIO MOBILIÁRIO
P012 M004 2283 SEGURANÇA E MODERNIZAÇÃO DAS SALAS DE AUDIÊNCIA DOS TRIBUNAIS
P012 M004 2282 CRIAÇÃO DE ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO NOS TRIBUNAIS
P012 M004 2279 EQUIPAMENTOS AUDIO E AUDIO-VISUAL PARA OS TRIBUNAIS
P012 M004 2278 EQUIPAMENTOS DA REDE JUDICIÁRIA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
6 337
6 337
12 750
8 883
21 633
42 473
42 473
302 348
39 893
513 950
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
6 337
6 337
12 750
8 883
21 633
42 473
42 473
302 348
39 893
513 950
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
6 337
6 337
12 750
8 883
21 633
42 473
42 473
302 348
39 893
513 950
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL
MEDIDAS / PROJECTOS
- 330 -
P013 M001 2842 CONSTRUÇÃO NO EP DE IZEDA
P013 M001 2838 CONSTRUÇÃO NO EP DE SANTA CRUZ DO BISPO
P013 M001 2836 CONSTRUÇÃO NO EP DE PAÇOS DE FERREIRA
P013 M001 2835 CONSTRUÇÃO NO EP DE ALCOENTRE
P013 M001 2834 CONSTRUÇÃO NO EP DE SANTARÉM
P013 M001 2832 CONSTRUÇÃO NO EP DE CASTELO BRANCO
P013 M001 2830 CONSTRUÇÃO NO EP DE VALE DE JUDEUS
P013 M001 2829 CONSTRUÇÃO NO EP DE PINHEIRO DA CRUZ (PAVILHÃO II)
P013 M001 2416 CONSTRUÇÃO DO EP DE ALTA SEGURANÇA
P013 M001 2072 CONSTRUÇÃO NO EP DE SINTRA
P013 M001 2071 CONSTRUÇÃO DO EP REGIONAL DE COIMBRA
P013 M001 2070 CONSTRUÇÃO DO EP DE ANGRA DO HEROÍSMO
P013 M001 2069 CONSTRUÇÃO DO EP DE SÃO JOSÉ DE VISEU
P013 M001 2068 CONSTRUÇÃO DO EP FEMININO DO NORTE
P013 M001
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
3 977 415
3 977 415
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
3 977 415
3 977 415
TOTAL
951 702
1 755
4 940
77 626
765 792
1 801 815
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
951 702
1 755
4 940
77 626
765 792
1 801 815
TOTAL
951 702
1 755
4 940
3 977 415
77 626
765 792
5 779 230
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 331 -
REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP'S REGIONAIS
REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS CENTRAIS DA DGSP
REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DO CENTRO DE FORMAÇÃO
PENITENCIÁRIA
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM SERVIÇOS PRISIONAIS
P013 M002 714
P013 M002 715
P013 M002 716
P013 M002 717
REMODELAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRISIONAL
REMODELAÇÃO NO HOSPITAL PRISIONAL S. JOÃO DE DEUS
REMODELAÇÃO NO HOSPITAL SOBRAL CID
P013 M003
P013 M003 795
P013 M003 796
P013 M002 3139 REMODELAÇÃO EM INSTALAÇÕES DE EP'S CENTRAIS E ESPECIAIS
ADAPTAÇÃO DO PRESÍDIO MILITAR A EP DE SANTARÉM
P013 M002 713
REMODELAÇÃO NO EP DA CARREGUEIRA
P013 M002 711
ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS MILITARES A ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
REMODELAÇÃO NO EP DE CASTELO BRANCO
P013 M002 710
P013 M002 712
REMODELAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DO SISTEMA PRISIONAL
P013 M002
P013 M001 2863 CONSTRUÇÃO NO EP DA CARREGUEIRA
P013 M001 2844 CONSTRUÇÃO NO EP DE LINHÓ
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
4 431 308
13 146
630 737
16 047
92 017
5 183 255
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
4 431 308
13 146
630 737
16 047
92 017
5 183 255
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
4 431 308
13 146
630 737
16 047
92 017
5 183 255
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 332 -
EQUIPAMENTO DE SERVIÇOS CENTRAIS E EXTERNOS DA DGSP
RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA AUTOMÓVEL DA DGSP
REMODELAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DOS
REGISTOS E DO NOTARIADO
INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO DO
NORTE
INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO DO
CENTRO E SUL
APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
MODERNIZAÇÃO DO REGISTO CIVIL
MODERNIZAÇÃO DO REGISTO PREDIAL, COMERCIAL E BENS MÓVEIS
MODERNIZAÇÃO DO NOTARIADO
CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES DO SISTEMA DE ACOLHIMENTO E
REINSERÇÃO SOCIAL
P013 M020 709
P013 M020 972
P014 M001
P014 M001 703
P014 M001 704
P014 M002
P014 M002 702
P014 M002 960
P014 M002 961
P014 M002 962
P024 M001
P024 M001 2265 CONSTRUÇÃO NO CENTRO EDUCATIVO PADRE ANTÓNIO DE OLIVEIRA
P024 M001 2264 CONSTRUÇÃO NO CENTRO EDUCATIVO DE SÃO FIEL
P024 M001 2263 CONSTRUÇÃO NO CENTRO EDUCATIVO DE SANTA CLARA
APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA PRISIONAL
MEDIDAS / PROJECTOS
P013 M020
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
78 365
764 469
415 462
2 288 938
3 547 234
999 963
643 452
1 643 415
332 467
2 005 763
2 338 230
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
78 365
764 469
415 462
2 288 938
3 547 234
999 963
643 452
1 643 415
332 467
2 005 763
2 338 230
TOTAL
4 700
2 494 320
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
4 700
2 494 320
TOTAL
4 700
2 494 320
78 365
764 469
415 462
2 288 938
3 547 234
999 963
643 452
1 643 415
332 467
2 005 763
2 338 230
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
REMODELAÇÃO EM CENTROS EDUCATIVOS DE ACOLHIMENTO,
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
- 333 -
MONITORIZAÇÃO ELECTRÓNICA DE ARGUIDOS
APETRECHAMENTO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE ACOLHIMENTO E
REINSERÇÃO SOCIAL
FORMAÇÃO PROFISSIONAL
TOTAL
P024 M005 1887 FORMAÇÃO PARA NOVAS FORMAS DE INTERVENÇÃO EM JURISDIÇÃO
PENAL, MEDIDAS PROBATÓRIAS E VIGILÂNCIA
P024 M005 1158 FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS ACOLHIDOS EM CENTROS
EDUCATIVOS
P024 M005
P024 M004 2408 RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA AUTOMÓVEL DO IRS
P024 M004
P024 M003 1886 SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO ELECTRÓNICA DE ARGUIDOS
P024 M003
P024 M002 2854 REMODELAÇÃO EM SERVIÇOS DO IRS
P024 M002
P024 M001 2853 CONSTRUÇÃO NO CENTRO EDUCATIVO DO MONDEGO
P024 M001 2269 CONSTRUÇÃO NO CENTRO EDUCATIVO DO ALGARVE
54 554 488
4 216
4 216
77 703
77 703
1 128 765
1 128 765
399 806
399 806
3 377 098
57 931 586
4 216
4 216
77 703
77 703
1 128 765
1 128 765
399 806
399 806
31 845 993
1 320 480
FIN. NACIONAL
P024 M001 2268 CONSTRUÇÃO NO CENTRO EDUCATIVO DA MADEIRA
TOTAL
1 130 938
FIN. COMUNITÁRIO
P024 M001 2267 CONSTRUÇÃO NO CENTRO EDUCATIVO DE SANTO ANTÓNIO
FIN. NACIONAL
CAP 50º
38 202
MEDIDAS / PROJECTOS
P024 M001 2266 CONSTRUÇÃO NO CENTRO EDUCATIVO DE VILA FERNANDO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
38 202
31 845 993
1 320 480
1 130 938
TOTAL
89 777 579
4 216
4 216
77 703
77 703
1 128 765
1 128 765
399 806
399 806
1 320 480
1 130 938
38 202
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
DIVULGAÇÃO DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS - IGP
MCOTA
- 334 -
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS CCDRN - MCOTA
90 969
28 608
62 361
P002 M100 1176 INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIAS
P002 M100 3014 SIPIDDAC NA INTERNET
SUA ORIENTAÇÃO PARA AQUELES QUE OS UTILIZAM - DPP
P002 M100
86 199
86 199
REFORMULAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORM. AD PÚBLICA, COM VISTA À
SUA ORIENTAÇÃO PARA AQUELES QUE OS UTILIZAM - DGAL - MCOTA
1 185
1 185
351 434
351 434
1 204 401
1 204 401
P002 M089 2978 INFORMATIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE UM SISTEMA ELECTRÓNICO DE
COMUNICAÇÃO DE DADOS ENTRE A DGAL E AS AUTARQUIAS
P002 M089
P001 M056 3571 SERVIÇOS E CONTEÚDOS DE WEB
P001 M056
P001 M038 1067 CONSOLIDAÇÃO DA REDE DO SNIG
P001 M038
P001 M035 3238 TRATAMENTO, DIGITALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS SOBRE
PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO
P001 M035
P001 M024 3149 CENTRO XXI
19 271
19 271
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS CCDRC - MCOTA
P001 M024
90 000
FIN. NACIONAL
90 000
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRATIVOS - CCDR
ALGARVE - MCOTA
MEDIDAS / PROJECTOS
P001 M023 3124 ALGARVE DIGITAL
P001 M023
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
62 607
62 607
376 093
376 093
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
MINISTÉRIO DAS CIDADES, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DESPESA EFECTIVA
19 271
19 271
90 000
90 000
62 361
28 608
90 969
86 199
86 199
1 185
1 185
414 041
414 041
1 580 494
1 580 494
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
62 361
28 608
90 969
86 199
86 199
1 185
1 185
414 041
414 041
1 580 494
1 580 494
19 271
19 271
90 000
90 000
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 335 -
REFORMULAÇÃO SIST. INFORM. AD PÚBLICA, COM VISTA ORIENT. AQ.
UTILIZAM - CCDRALT - MCOTA
142 632
180 322
P002 M147
187 027
P002 M158
CONHECIMENTO - IGP - MCOTA
180 322
P002 M147 1654 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
RACIONALIZAÇÃO DAS INFRA - ESTRUTURAS INFORMÁTICAS, DE
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - CCDRLVT - MCOTA
142 632
CONHECIMENTO - CCDRLVT - MCOTA
P002 M145
189 744
189 744
CONHECIMENTO - SGMCOTA
15 331
15 331
134 069
P002 M143 1039 INFRA-ESTRUTURAS,DESENVOLVIMENTO INFORMÁTICO E EQUIPAMENTO
DA SECRETARIA-GERAL
P002 M143
P002 M142 1939 DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO - INTRANET
ALENTEJO
P002 M142
P002 M140 1205 MODERNIZAÇÃO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DECISÃO E CONTROLO
134 069
79 072
P002 M138 2034 RACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
ORGANIZACIONAL
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - CCDRC - MCOTA
79 072
REFORMULAÇÃO DOS SIST INFORM. AD PÚBLICA, COM VISTA À SUA
ORIENTAÇÃO PARA AQUELES QUE OS UTILIZAM - CCDRLVT - MCOTA
P002 M138
P002 M140
73 123
P002 M137 3123 MODERNIZAÇÃO E DESENV. DE TECNOLOGIAS DE INF. E COMUNICAÇÃO
DA CCDR ALGARVE E GAT´S
FIN. NACIONAL
73 123
MEDIDAS / PROJECTOS
REFORMULAÇÃO SIST. INFORM. ADM. PUBLICA, C/ VISTA Á SUA ORIENT.
PARA AQUELES QUE OS UTILIZAM - CCDRALG - MCOTA
P002 M137
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
79 072
79 072
73 123
73 123
187 027
180 322
180 322
142 632
142 632
189 744
189 744
15 331
15 331
134 069
134 069
TOTAL
101 623
101 623
FIN. NACIONAL
183 511
183 511
112 495
112 495
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
183 511
183 511
112 495
112 495
101 623
101 623
TOTAL
187 027
180 322
180 322
326 143
326 143
189 744
189 744
127 826
127 826
235 692
235 692
79 072
79 072
73 123
73 123
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
MEDIDAS / PROJECTOS
RACIONALIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS DE COMUNICAÇÃO E
SEGURANÇA - IGAT - MCOTA
FORMAÇÃO EM TIC DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CCDRN - MCOTA
PÚBLICA - CCDRN - MCOTA
- 336 -
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - DGDR
QUALIFICAÇÃO RECURSOS HUMANOS - CCDR ALGARVE
P004 M022 1950 QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
P004 M022 1946 FORMAÇÃO - ALGARVE
P004 M022
P002 M213 3694 INFRAESTRUTURAS INFORMÁTICAS / INTERREG III
P002 M213 3693 INFRAESTRUTURAS INFORMÁTICAS / ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO QCA III
P002 M213
P002 M187 3573 IMPLEMENTAÇÃO DE UMA REDE INFORMÁTICA REGIONAL (WAN) PARA A
EX-DRAOT-N
P002 M187 1909 MODERNIZAÇÃO ADM. E TECNOLOGICA DA EX-DRAOT-NORTE
P002 M187
P002 M182 3534 FORMAÇÃO EM TIC DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
P002 M182
P002 M162 2399 INTRODUÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
P002 M162
P002 M158 1712 SISTEMA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO IGP
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
2 962
179 114
182 076
78 367
1 657
18 432
98 456
88 404
88 404
187 027
FIN. NACIONAL
178 259
178 259
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
2 962
179 114
182 076
78 367
1 657
18 432
98 456
266 663
266 663
187 027
TOTAL
FIN. NACIONAL
52 001
402 876
454 877
4 971
25 087
30 058
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
4 971
25 087
30 058
52 001
402 876
454 877
TOTAL
54 963
581 990
636 953
78 367
6 628
43 519
128 514
266 663
266 663
187 027
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
MEDIDAS / PROJECTOS
QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - CCDRALT
- 337 12 361
25 810
P004 M032 2398 QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
P004 M034
QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
P004 M039 2047 CENTRO DE RECURSOS EM CONHECIMENTO
P004 M039 2044 FORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL NORTE
P004 M039
P004 M038 2051 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
P004 M038
P004 M034 2362 FORMAÇÃO À DISTÂNCIA EM E-LEARNING PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS
8 294
8 294
25 810
12 361
QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
P004 M032
FORMAÇÃO À DISTÂNCIA EM E-LEARNING PARA AS AUTARQUIAS LOCAISCEFA
65 525
P004 M026 2037 FORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (FORMAÇÃO INTERNA DA
CCDR E GATS)
115 098
49 573
QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - CCDRLVT
5 959
5 959
FIN. NACIONAL
P004 M026 2036 FORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL (FORMAÇÃO - LISBOA E VALE
DO TEJO)
P004 M026
P004 M023 3511 FORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL - ALENTEJO
P004 M023
P004 M022 3125 FORMAÇÃO CCDR ALGARVE
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
20 602
20 602
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
5 959
5 959
8 294
8 294
25 810
25 810
32 963
32 963
65 525
49 573
115 098
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
3 798
26 624
30 422
14 924
14 924
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
3 798
26 624
30 422
14 924
14 924
8 294
8 294
25 810
25 810
32 963
32 963
69 323
76 197
145 520
20 883
20 883
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO - CCDRALT
MEDIDAS / PROJECTOS
- 338 -
INSTALAÇÃO DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA OS AÇORES - RESID. E
INST. COMPLEMENTARES
GOVERNOS CIVIS
BIBLIOTECA NACIONAL - INSTALAÇÃO DE CASA FORTE E DIVERSAS
BENEFICIAÇÕES
SECRETARIA-GERAL
DGEMN - REMODELAÇÃO DE PARTE DAS INSTALAÇÕES
PALÁCIO FOZ
PALÁCIO BURNAY - INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA E TROPICAL
CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
ACADEMIA DE CIÊNCIAS DE LISBOA
P006 M008 990
P006 M008 991
P006 M008 992
P006 M008 993
P006 M008 994
P006 M008 995
P006 M008 996
P006 M008 997
P006 M008 998
P006 M008 1000 CASA PIA DE LISBOA
INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
589 754
736 811
17 682
9 047
285 377
50 595
63 753
21 850
3 088 052
27 736
P005 M013 3198 PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES E INICIATIVAS INTERNACIONAIS
P006 M008
27 736
FIN. NACIONAL
OUTRA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - CCDRALT
P005 M013
P005 M011 1149 PROJECTO DE COOPERAÇÃO COM OS PALOP'S - CABO VERDE
P005 M011
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
27 736
27 736
589 754
736 811
17 682
9 047
285 377
50 595
63 753
21 850
3 088 052
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
589 754
736 811
17 682
9 047
285 377
50 595
63 753
21 850
3 088 052
27 736
27 736
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
MEDIDAS / PROJECTOS
- 339 337 952
P006 M008 1014 DIRECÇÃO-GERAL DA PROTECÇÃO DE CULTURAS DO MADRP
99 752
4 252
P006 M008 1013 INSTALAÇÕES DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A MADEIRA
P006 M008 1016 ASSISTÊNCIA INFANTIL SANTA ISABEL
29 472
P006 M008 1012 CENTRO DE REABILITAÇÃO DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS
P006 M008 1011 MANSÃO DE SANTA MARIA DE MARVILA
P006 M008 1010 COLÓNIA BALNEAR INFANTIL DE 'O SÉCULO'
131 335
50 000
P006 M008 1008 ASSOCIAÇÃO PROTECTORA DA INFÂNCIA BISPO D. ANTÓNIO BARROSO, NO
PORTO
P006 M008 1009 PALÁCIO DAS OBRAS NOVAS DA VALA REAL DA AZAMBUJA
70 182
339 024
26 325
3 123
149 974
FIN. NACIONAL
P006 M008 1007 ESTAÇÃO ZOOTÉCNICA NACIONAL DA FONTE BOA
P006 M008 1006 INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO
P006 M008 1005 MOSTEIRO DE SANTOS-O-NOVO
P006 M008 1004 OBSERVATÓRIO ASTRONÓMICO DE LISBOA
P006 M008 1003 RESIDÊNCIA OFICIAL DO PRIMEIRO-MINISTRO
P006 M008 1002 INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE
P006 M008 1001 IPO DE LISBOA DE FRANCISCO GENTIL - REMODELAÇÕES DIVERSAS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
99 752
337 952
4 252
29 472
131 335
50 000
70 182
339 024
26 325
3 123
149 974
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
99 752
337 952
4 252
29 472
131 335
50 000
70 182
339 024
26 325
3 123
149 974
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
MEDIDAS / PROJECTOS
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MCOTA SGMCOTA
- 340 16 676
P006 M073
INSTALAÇÕES DA CCDR ALGARVE E GAT´S
P006 M095 953
INSTALAÇÕES CCDR - LVT - SERVIÇOS CENTRAIS E SUB - REGIONAIS
P006 M108 1653 INSTALAÇÕES E APETRECHAMENTO DA CCDR - LVT - SERVIÇOS CENTRAIS
E SUB - REGIONAIS
P006 M108
P006 M095 1664 INSTALAÇÕES DO GAT DE FARO
INSTALAÇÕES DA CCDR E GAT´S - ALGARVE
P006 M095
P006 M073 2981 ADAPTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DAS INSTALAÇÕES
86 441
86 441
391 281
226 235
617 516
16 676
50 000
P006 M069 2629 CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DGDR
MODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA DGAL
50 000
105 238
105 238
38 224
5 115
28 453
FIN. NACIONAL
CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DGDR
P006 M069
P006 M033 3165 INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS CENTRAIS
P006 M033
P006 M008 3218 ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO
P006 M008 3216 ALFÂNDEGA DE LISBOA
P006 M008 3214 PALÁCIO BENSAÚDE
P006 M008 3213 RECOLHIMENTOS DA CAPITAL
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
38 224
5 115
28 453
86 441
86 441
391 281
226 235
617 516
16 676
16 676
50 000
50 000
105 238
105 238
TOTAL
173 135
173 135
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
173 135
173 135
TOTAL
86 441
86 441
391 281
226 235
617 516
16 676
16 676
223 135
223 135
105 238
105 238
38 224
5 115
28 453
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
INSTALAÇÕES DA CCDR E GAT'S - ALENTEJO
INSTALAÇÕES DO INSTITUTO PORT. DE CARTOGRAFIA E CADASTRO-IGP
P006 M109 952
P006 M121
AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CEFA - CEFA
- 341 -
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO DA CCDRC E GAT´S
INSTALAÇÕES CCDRN E GAT
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO - NORTE
P006 M142 951
P006 M144
P006 M144 950
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
P015 M018 1136 COMANDO GERAL DA PSP, NA PENHA DE FRANÇA
P015 M018 1135 FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO PARA QUARTÉIS
P015 M018 1134 POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - DIVISÃO DE ALMADA
P015 M018
P006 M144 1908 ADAPTAÇÃO E REABILITAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
INSTALAÇÃO DA CCDR CENTRO E GAT'S
P006 M142
P006 M131 1042 AMPLIAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CEFA
P006 M131
P006 M121 1050 INSTALAÇÕES DO IPCC
INSTALAÇÕES DA CCDR E GAT'S - CCDRALT
MEDIDAS / PROJECTOS
P006 M109
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
67 658
220 308
130 844
130 844
40 135
40 135
208 129
208 129
169 991
169 991
156 085
156 085
FIN. NACIONAL
112 100
112 100
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
67 658
220 308
130 844
130 844
40 135
40 135
320 229
320 229
169 991
169 991
156 085
156 085
TOTAL
537 396
537 396
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
537 396
537 396
TOTAL
67 658
220 308
130 844
130 844
577 531
577 531
320 229
320 229
169 991
169 991
156 085
156 085
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
- 342 -
PLANO INTEGRADO DE ALMADA
PLANO INTEGRADO DO ZAMBUJAL
DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DA ZONA DE LISBOA
DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DA ZONA SUL
DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DA ZONA CENTRO
P026 M002 633
P026 M002 634
P026 M002 635
P026 M002 636
P026 M002 637
REABILITAÇÃO HABITACIONAL
PROMOÇÃO APOIADA
P026 M003
P026 M003 638
P026 M002 3210 PLANO INTEGRADO DE SETÚBAL
DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DA ZONA NORTE
PROMOÇÃO DIRECTA
P026 M002 632
P026 M002
P015 M018 3163 PSP - COMANDO DISTRITAL DE AVEIRO
3 543 600
5 745 053
266 881
35 000
212 336
1 213 233
235 000
481 000
2 443 450
18 418
19 993
P015 M018 1139 POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ÉVORA
P015 M018 1140 POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TORRES NOVAS
59 100
P015 M018 1138 COMANDO REGIONAL DA PSP DO FUNCHAL
FIN. NACIONAL
55 139
MEDIDAS / PROJECTOS
P015 M018 1137 PSP - COMANDO DISTRITAL DE FARO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
18 418
19 993
59 100
55 139
3 543 600
5 745 053
266 881
35 000
212 336
1 213 233
235 000
481 000
2 443 450
TOTAL
360 000
77 479
94 815
324 547
49 137
576 949
579 086
1 702 013
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
360 000
77 479
94 815
324 547
49 137
576 949
579 086
1 702 013
TOTAL
3 543 600
6 105 053
266 881
112 479
307 151
1 537 780
49 137
811 949
1 060 086
4 145 463
18 418
19 993
59 100
55 139
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 343 -
P027 M010
REQUALIFICAÇÃO URBANA E APOIO A INSTRUMENTOS DE GESTÃO
TERRITORIAL - CCDR - LVT
P027 M009 1761 GRUPO COORDENADOR E EQUIPA TÉCNICA DO FORAL
P027 M009 1760 ESTUDOS E PREPARAÇÃO DE INSTRUMENTOS NO DOMÍNIO DA
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
49 553
151 488
31 422
182 910
ACÇÕES ESTRUTURANTES NO DOMÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL GABSEAL
P027 M009
129 897
129 897
PLANEAMENTO REGIONAL - CCDR ALGARVE
876
876
P027 M008 3127 GESTÃO TERRITORIAL - ALGARVE
P027 M008
P027 M007 1951 CIDADES JARDIM - ALGARVE
REQUALIFICAÇÃO URBANA E APOIO ELAB. DE INST. DE GESTÃO
TERRITORIAL - CCDR ALGARVE
1 734 272
P026 M004 3259 PER FAMÍLIAS
P027 M007
11 442
17 000 000
P026 M004 3257 APOIO SOCIAL
P026 M004 3255 AÇORES
19 767 321
P026 M004 3252 ACORDOS DE ADESÃO - PER AUTARQUIAS
51 548 234
2 201 453
FIN. NACIONAL
13 035 199
REALOJAMENTO
MEDIDAS / PROJECTOS
P026 M004 3250 ACORDOS DE COLABORAÇÃO
P026 M004
P026 M003 1658 SOLARH
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
49 553
151 488
31 422
182 910
129 897
129 897
876
876
1 734 272
11 442
17 000 000
19 767 321
13 035 199
51 548 234
2 201 453
TOTAL
360 000
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
77 342
373 469
373 469
1 858 000
1 858 000
FIN. COMUNITÁRIO
77 342
373 469
373 469
1 858 000
1 858 000
360 000
TOTAL
126 895
151 488
31 422
182 910
503 366
503 366
876
876
1 734 272
11 442
17 000 000
21 625 321
13 035 199
53 406 234
2 561 453
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
MEDIDAS / PROJECTOS
- 344 69 913
131 421
P027 M013 1714 PROCAD - EXECUÇÃO DO CADASTRO PREDIAL
IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO
161 659
P027 M013 1713 PROCARTA - PRODUÇÃO DE CARTOGRAFIA TOPOGRÁFICA OFICIAL A
ESCALAS GRANDES
P027 M015
209 183
3 336
P027 M013 1711 SISTEMA GEODÉSICO NACIONAL
P027 M013 1078 ACTUALIZAÇÃO DA SÉRIE CARTOGRÁFICA NACIONAL À ESCALA 1:50 000
505 599
P027 M012 3247 ACÇÕES PREPARATÓRIAS DE ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS DE
POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
INFRA-ESTRUTURAS NACIONAIS DE INFORMAÇÃ0 GEOGRÁFICA DE BASEIGP
6 523
ACÇÕES DE PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO E DA REQUALIFICAÇÃO
AMBIENTAL
P027 M012 570
P027 M013
107 065
TERRITORIAL - GABMCOTA
113 588
31 974
P027 M012
P027 M011 3379 ACÇÕES DE QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL - QCA III
P027 M011 1941 CIDADES JARDIM - ALENTEJO
1 500
33 474
P027 M011
REQUALIFICAÇÃO URBANA E APOIO À ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS
DE GESTÃO TERRITORIAL - CCDRALT
18 247
7 681
23 625
FIN. NACIONAL
P027 M010 2237 PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
P027 M010 1656 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS PIC URBAN II AMADORA E LISBOA
P027 M010 1457 CIDADES JARDIM - LISBOA E VALE DO TEJO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
31 974
1 500
33 474
18 247
7 681
23 625
69 913
131 421
161 659
209 183
3 336
505 599
6 523
107 065
113 588
TOTAL
FIN. NACIONAL
128 695
128 695
33 885
17 921
25 536
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
33 885
17 921
25 536
128 695
128 695
TOTAL
69 913
131 421
161 659
209 183
3 336
505 599
6 523
107 065
113 588
160 669
1 500
162 169
52 132
25 602
49 161
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
MEDIDAS / PROJECTOS
REQUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
- 345 27 376
81 869
P029 M008 2232 REDE RECOLHA, MEDIÇÃO DE DADOS DO CLIMA, HIDROLOGIA,
PIEZOMETRIA E QUALIDADE DA ÁGUA E SEDIMENTOS
103 412
P029 M008 2226 REDE DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR NA REGIÃO LVT
P029 M008 2227 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR NA REGIÃO LVT
212 657
CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL - CCDR - LVT
47 141
P028 M003 1335 PROGRAMA NACIONAL DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS LVT
P029 M008
47 141
PROGRAMA NACIONAL DE TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS
LVT
P028 M003
4 343
P027 M017 2397 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO URBAN II
95 758
80 000
P027 M017 2356 AUDITORIAS URBANA - AGENDA 21
P027 M017 3569 PLANEAMENTO REGIONAL
24 999
P027 M017 2355 ESTUDOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - NORTE
217 770
12 670
TERRITORIAL - CCDRN
6 000
6 000
69 913
FIN. NACIONAL
P027 M017 2049 CIDADES JARDIM - NORTE
P027 M017
P027 M016 2055 CIDADES JARDIM - CENTRO
P027 M016
P027 M015 2315 ESTUDO DAS SITUAÇÕES EXISTENTES EM MATÉRIA DE URBANISMO,
OBRAS PÚBLICAS E FORNECIMENTOS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
6 000
6 000
69 913
81 869
27 376
103 412
212 657
47 141
47 141
95 758
4 343
80 000
24 999
12 670
217 770
TOTAL
FIN. NACIONAL
139 310
10 633
16 199
166 142
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
139 310
10 633
16 199
166 142
TOTAL
81 869
27 376
103 412
212 657
47 141
47 141
235 068
14 976
80 000
41 198
12 670
383 912
6 000
6 000
69 913
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
434 241
250 126
114 298
P029 M020 2236 GESTÃO E ORDENAMENTO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS E DA ZONA
COSTEIRA
P029 M022
- 346 20 619
44 164
59 858
P029 M022 3129 CONTROLO DA QUALIDADE AMBIENTAL - ALGARVE
P029 M022 3130 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR - ALGARVE
P029 M023
P029 M025
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - QCA III/AMBIENTE - CCDR ALGARVE
P029 M024 3133 INFORMAÇÃO/FORMAÇÃO - ALGARVE
5 555
64 151
64 151
P029 M024
ACESSO INFORM, EDUC. AMBIENTAL E PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS CCDR ALGARVE
59 858
P029 M023 3132 GESTÃO E VALORIZAÇÃO DO DOMINIO HÍDRICO - ALGARVE
P029 M023 3131 PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA DAS RIBEIRAS DO ALGARVE
GESTÃO E ORDENAMENTO DA BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS
COSTEIRAS - CCDR ALGARVE
49 515
P029 M022 3128 MONITORIZAÇÃO DOS RECURSOS HIDRICOS - ALGARVE
CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL - CCDR ALGARVE
184 115
P029 M020 2235 RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DE DIQUES
GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E DA ZONA
COSTEIRA - CCDRLVT
P029 M020
128 893
FIN. NACIONAL
128 893
SISTEMAS DE MELHORIA DO DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAIS
CCDR - LVT
MEDIDAS / PROJECTOS
P029 M011 2234 APETRECHAMENTO E CONTROLO DA QUALIDADE DOS LABORATÓRIOS CCDR - LVT
P029 M011
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
80
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
5 555
64 151
64 151
59 858
59 858
44 164
20 619
49 515
114 298
250 126
184 115
434 241
128 893
128 893
TOTAL
FIN. NACIONAL
16 637
186 455
186 455
170 884
170 884
126 158
51 848
75 465
253 471
6 343
6 343
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
6 343
6 343
16 637
186 455
186 455
170 884
170 884
126 158
51 848
75 465
253 471
TOTAL
22 192
250 606
250 606
230 742
230 742
170 322
72 467
124 980
367 769
250 126
184 115
434 241
135 236
135 236
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
MEDIDAS / PROJECTOS
GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONA COSTEIRA
- CCDRALT
CAP 50º
58 673
17 454
76 127
16 637
- 347 20 305
P029 M036
GESTÃO E ORDENAMENTO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS
P029 M038
PLANOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MONDEGO, VOUGA E LIZ
P029 M037 1801 REABILITAÇÃO DA REDE HIDROGRÁFICA
P029 M037
P029 M036 3514 GESTÃO DA DOCUMENTAL COM RECURSO A TECNOLOGIAS DE
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
P029 M036 2639 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA E COMUNICAÇÃO NA
DELIMITAÇÃO DA REN DE 2ª GERAÇÃO
338 644
338 644
20 305
33 903
P029 M035 3428 REDES DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR - ALENTEJO
ACESSO À INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PARTICIPAÇÃO DOS
CIDADÃOS
47 419
CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL - CCDRALT
P029 M035 3424 INFRA-ESTRUTURAS DE CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA
P029 M035
338 644
338 644
20 305
20 305
33 903
47 419
37 951
684 294
684 294
60 920
60 920
123 734
35 968
159 702
8 964
37 951
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
P029 M034 3391 INFRA-ESTRUTURAS DE FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL - QCA III
81 322
111 269
70 966
FIN. NACIONAL
8 964
81 322
111 269
70 966
182 235
182 235
TOTAL
5 555
FIN. COMUNITÁRIO
5 555
FIN. NACIONAL
CIDADÃOS - CCDRALT
P029 M034
P029 M033 3390 GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONA COSTEIRA
ALENTEJO - QCA III
P029 M033 3389 GESTÃO DE REDES DE HIDROMETRIA, CLIMATOLOGIA E PIEZOMETRIA
P029 M033
P029 M025 3134 ASSISTÊNCIA TÉCNICA - ALGARVE
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
DESPESA EFECTIVA
8 964
8 964
58 673
17 454
76 127
16 637
684 294
684 294
60 920
60 920
161 685
35 968
197 653
TOTAL
1 022 938
1 022 938
81 225
81 225
195 588
83 387
278 975
8 964
8 964
169 942
88 420
258 362
22 192
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
MEDIDAS / PROJECTOS
- 348 11 698
16 357
P029 M039 2640 MONITORIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS- REDE HIDROMÉTRICA,
LEVANTAMENTO BATIMÉTRICO EM CURSOS DE ÁGUA
P029 M039 2641 MONITORIZAÇÃO NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO E DA AVALIAÇÃO
AMBIENTAL
P029 M039 3527 LOTEAMENTOS URBANOS
10 141
8 176
14 358
P029 M039 2340 MONITORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE RESÍDUOS E EMISSÕES GASOSAS NA
REGIÃO CENTRO
P029 M039 3525 INDUSTRIAS:GEO-REFERENCIAÇÃO E MONITORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE
EFLUENTES SÓLIDOS E GASOSOS
17 335
957
P029 M039 2339 QUALIDADE DO AR - REAPETRECHAMENTO DA REDE, AVALIAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO
P029 M039 2338 SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA MONITORIZAÇÃO E ANÁLISE DO
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
10 141
8 176
16 357
11 698
14 358
17 335
957
16 801
16 801
16 064
20 602
43 306
226 505
TOTAL
5 501
16 064
P029 M039 2335 MONIT. CORREDORES ECOLÓGICOS E DAS ÁREAS VERDES AO NÍVEL DO
PLANEAMENTO URBANO
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
FIN. NACIONAL
5 501
20 602
P029 M039 2334 MONITORIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
P029 M039 2336 MODERN. REESTRUT. INFRAESTR. TECNOLÓG. MONITORIZAÇÃO
AMBIENTAL- SIST. INF. MONIT. RECURSOS GEOLÓGICOS E IND.
ASSOCIADAS
P029 M039 2337 REFORÇO E EXPANSÃO DA REDE DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DO
AR NA REGIÃO CENTRO
43 306
LABORATÓRIO DE SEDIMENTOLOGIA, PROCESSAMENTO,TRATAMENTO E
ARQUIVO DE DADOS DA QUALIDADE AMBIENTAL
P029 M039 268
226 505
FIN. NACIONAL
P029 M039 1802 RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS
CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
P029 M039
P029 M038 1251 PLANOS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MONDEGO, VOUGA E LIZ
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
DESPESA EFECTIVA
30 505
24 535
49 073
34 782
46 010
51 898
35 971
59 609
10 018
47 841
71 607
123 987
730 386
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
30 505
24 535
49 073
34 782
46 010
51 898
35 971
59 609
10 018
47 841
71 607
123 987
730 386
TOTAL
40 646
32 711
65 430
46 480
60 368
69 233
36 928
76 410
15 519
63 905
92 209
167 293
956 891
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 349 -
CARACTERIZAÇÃO E MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL
IMPLEMENTAÇÃO DE UMA REDE DE MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DA
ÁGUA-NORTE
P029 M041
P029 M041 591
3 591
9 025
P029 M044
MEDIDASDE MINIMIZAÇÃO DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS
3 591
P029 M043 1661 QUALIFICAÇÃO AMBIENTAL - NORTE
SISTEMAS DE MELHORIA DO DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO AMBIENTAIS
P029 M043
3 028
3 028
CIDADÃOS
23 009
62 623
44 999
130 631
87 285
30 456
117 741
P029 M042 1660 EDUCAÇÃO AMBIENTAL - NORTE
P029 M042
P029 M041 1907 REABILITAÇÃO E REAPETRECHAMENTO DO LABORATÓRIO DA EX-DRAOT NORTE
P029 M041 1250 REDE TRANSFRONTEIRIÇA DE VIGIL. E CONTROLO DA QUALIDADE DO AR NORTE
P029 M041 1249 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE MEDIDA DA QUALIDADE DO AR DA A. M. DO
PORTO - QCA III
GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E DA ZONA
COSTEIRA -NORTE- QCA III
REPARAÇÃO DE PEQUENAS OBRAS HIDRÁULICAS - NORTE
P029 M040 589
P029 M040 590
GESTÃO E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E ZONAS
COSTEIRAS
P029 M040
12 611
P029 M039 3530 MONITORIZAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRANEAS DA ZONA
CENTRO
FIN. NACIONAL
32 598
MEDIDAS / PROJECTOS
P029 M039 3528 MONOTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS
INSTRUMENTOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
12 611
32 598
9 025
3 591
3 591
3 028
3 028
23 009
62 623
44 999
130 631
87 285
30 456
117 741
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
16 601
10 774
10 774
102 345
118 851
221 196
293 807
107 324
401 131
44 734
99 816
FIN. COMUNITÁRIO
44 734
99 816
16 601
10 774
10 774
102 345
118 851
221 196
293 807
107 324
401 131
TOTAL
25 626
14 365
14 365
3 028
3 028
23 009
164 968
163 850
351 827
381 092
137 780
518 872
57 345
132 414
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
- 350 -
P032 M011 3852 REQUALIFICAÇAO AMBIENTAL DA LAGOA DE ÓBIDOS
P032 M011 3806 PROGRAMA LITORAL - LVT
P032 M011 1691 CENTROS DE SENSIBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O LITORAL
PROGRAMA LITORAL - LVT
12 712
P031 M007 3430 RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS - ALENTEJO
P032 M011
12 712
RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS - CCDRALT
P031 M007
16 486
ASSEGURAR A INFORMAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO
PÚBLICO, BEM COMO MOBILIZAR E INCENTIVAR A SOCIEDADE CIVIL
P030 M012 4
16 486
P030 M012
13 115
12 712
12 712
16 486
16 486
13 115
13 115
13 115
P030 M010
PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO DA
NATUREZA E DO PRINCÍPIO DA UTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DOS
REC.BIOLÓGICOS
P030 M010 3539 PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
E DO PRINCÍPIO DA UTILIZAÇÃO SUSTENTAVEL DOS REC.BIOLÓGICOS
12 002
12 002
12 002
4 238
4 238
9 025
P030 M009 1332 DESENVOLVER EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL ACÇÕES ESPECÍFICAS
DE CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE ESPÉCIES E HABITATS
TOTAL
12 002
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
FIN. NACIONAL
DESENVOLVER EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL ACÇÕES ESPECIFICAS
DE CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE ESPÉCIES E HABITATS
P030 M009
P029 M045 1910 ASSISTÊNCIA TÉCNICA - NORTE
4 238
4 238
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - QCA III/AMBIENTE
P029 M045
FIN. NACIONAL
9 025
MEDIDAS / PROJECTOS
P029 M044 1800 RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS - NORTE
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
DESPESA EFECTIVA
58 982
58 982
19 629
19 629
38 197
38 197
41 746
41 746
15 063
15 063
16 601
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
58 982
58 982
19 629
19 629
38 197
38 197
41 746
41 746
15 063
15 063
16 601
71 694
71 694
36 115
36 115
51 312
51 312
53 748
53 748
19 301
19 301
25 626
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO DE PRAIAS E SISTEMAS DUNARES CCDRALT
- 351 -
PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL
PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO DE PRAIAS E SISTEMAS DUNARES,A
DEFESA COSTEIRA E ZONAS DE RISCO
PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS ACÇÕES DO LITORAL
PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO DAS PRAIAS E SISTEMAS DUNARES
P033 M001
DEFESA E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
P032 M022 1692 PROJECTO LITORAL - NORTE
P032 M022
P032 M021 1662 PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS ZONAS DO LITORAL
P032 M021
P032 M020 3564 PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO DE PRAIAS E SISTEMAS DUNARES,A
DEFESA COSTEIRA E ZONAS DE RISCO
P032 M020
P032 M019 3553 PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL
P032 M019
P032 M017 3537 ASSEGURAR A INFORM. SENSIBILIZ. PARTICIP. PÚBLICO BEM COMO
MOBILIZAR E INCENTIVAR A SOCIEDADE CIVIL
P032 M017
P032 M014 3432 PROJECTO LITORAL - ALENTEJO
P032 M014
MEDIDAS / PROJECTOS
PROMOVER A REQUALIFICAÇÃO DE PRAIAS E SISTEMAS DUNARES - CCDR
ALGARVE
P032 M012 3135 LITORAL ALGARVE
P032 M012
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
3 005 137
230 000
230 000
23 242
23 242
9 078
9 078
25 202
25 202
228 498
228 498
FIN. NACIONAL
265 771
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
3 270 908
230 000
230 000
23 242
23 242
9 078
9 078
25 202
25 202
228 498
228 498
TOTAL
FIN. NACIONAL
686 633
686 633
73 166
73 166
25 056
25 056
5 514
5 514
684 122
684 122
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
686 633
686 633
73 166
73 166
25 056
25 056
5 514
5 514
684 122
684 122
TOTAL
3 270 908
916 633
916 633
96 408
96 408
34 134
34 134
30 716
30 716
912 620
912 620
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
IGREJA DE S.PEDRO DE RATES
MURALHAS DE ELVAS
MURALHAS DE ESTREMOZ
SÉ DE FARO
SÉ DE PORTALEGRE
IGREJA DE NOSSA SENHORA DOS ANJOS EM MONTEMOR-O-VELHO
FORTE DA ERICEIRA
P033 M001 252
P033 M001 253
P033 M001 254
P033 M001 255
P033 M001 256
P033 M001 257
CARTA DE RISCO DO PATRIMÓNIO
P033 M001 247
P033 M001 251
BASÍLICA DA ESTRELA
P033 M001 245
FORTE DA ÍNSUA
FAROL DO BUGIO
P033 M001 243
P033 M001 250
IMÓVEIS CLASSIFICADOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
P033 M001 241
INVENTÁRIO DO PATRIMÓNIO CULTURAL
MOSTEIRO DE SÃO VICENTE DE FORA
P033 M001 240
P033 M001 248
RECUPERAÇÃO DO PATRIMÓNIO CLASSIFICADO
MEDIDAS / PROJECTOS
P033 M001 238
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
243 057
105 465
187 920
53 000
1 383 869
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
243 057
105 465
187 920
53 000
1 383 869
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
243 057
105 465
187 920
53 000
1 383 869
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 352 -
IGREJA E CONVENTO DE SÃO FRANCISCO, GUIMARÃES
IGREJA E CONVENTO DE REFOJOS
MOSTEIRO DA SERRA DO PILAR
CONVENTO DOS CARDAIS
PAÇO DOS HENRIQUES, VIANA DO ALENTEJO
IGREJA MATRIZ DE VILA DO CONDE
CASTELO DE MONÇÃO
CASTELO DE RÓDÃO E CAPELA DE N. S. DO CASTELO, VILA VELHA DE
RÓDÃO
CASTELO DE SABUGAL
SOCIEDADE NACIONAL DE BELAS ARTES
P033 M001 266
P033 M001 267
P033 M001 269
P033 M001 271
P033 M001 273
P033 M001 274
P033 M001 276
P033 M001 277
P033 M001 279
FORTIFICAÇÕES DA PRAÇA DE VALENÇA DO MINHO
P033 M001 263
P033 M001 265
AQUEDUTO DE VILA DO CONDE
P033 M001 262
IGREJA DE SANTA CLARA, NO PORTO
FORTE DE SÃO JULIÃO DA BARRA
P033 M001 260
P033 M001 264
CONVENTO DE SANTA MARIA DE SEMIDE
MEDIDAS / PROJECTOS
P033 M001 259
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
- 353 190 999
10 000
14 117
64 247
38 865
57 007
396 772
FIN. NACIONAL
265 771
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
456 770
10 000
14 117
64 247
38 865
57 007
396 772
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
456 770
10 000
14 117
64 247
38 865
57 007
396 772
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
MEDIDAS / PROJECTOS
3 842 877
1 890 065
P037 M001 3000 EQUIPAMENTO RELIGIOSO - PEQ. OBRAS DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E
REPARAÇÃO
P037 M001 3001 EQUIPAMENTO RELIGIOSO - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
- 354 -
DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL ENDÓGENO - CCDR ALGARVE
ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO E INOVAÇÃO REGIONAL - CCDR ALGARVE
P037 M004 2322 COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA - ALGARVE
P037 M004 2321 COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL -ALGARVE
7 771
32 268
40 039
P037 M004
ACÇÕES DE COLABORAÇÃO E INTEGRAÇÃO TRANSNACIONAL - CCDR
ALGARVE
15 577
5 216
20 793
112 377
55 513
167 890
P037 M003 2319 INOVALGARVE - CENTRO REGIONAL PARA A INOVAÇÃO NO ALGARVE
P037 M003 1943 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO REGIONAL
P037 M003
P037 M002 1948 APOIO AO INVESTIMENTO AUTÁRQUICO - ALGARVE
P037 M002 1947 ACÇÕES INTEGRADAS DE BASE TERRITORIAL - ALGARVE
P037 M002
5 355
3 789 228
P037 M001 2999 EQUIPAMENTO ASSOCIATIVO - PEQUENAS OBRAS DE CONST. AMPLIAÇÃO
E REPARAÇÃO
P037 M001 3002 GESTÃO DO PROGRAMA
9 527 525
259 819
FIN. NACIONAL
DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL ENDÓGENO - DGAL
P037 M001
P033 M001 3712 MURALHAS DE SANTARÉM
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
7 771
32 268
40 039
15 577
5 216
20 793
112 377
55 513
167 890
5 355
1 890 065
3 842 877
3 789 228
9 527 525
259 819
TOTAL
FIN. NACIONAL
23 313
15 530
38 843
56 899
12 171
69 070
79 113
79 113
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
23 313
15 530
38 843
56 899
12 171
69 070
79 113
79 113
31 084
47 798
78 882
72 476
17 387
89 863
112 377
134 626
247 003
5 355
1 890 065
3 842 877
3 789 228
9 527 525
259 819
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL ENDÓGENO - CCDRC
- 355 61 510
P037 M008
P037 M009
ACÇÕES DE COLABORAÇÃO E INTEGRAÇÃO TRANSNACIONAL - CCDR LVT
P037 M008 1345 ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO E INOVAÇÃO REGIONAL
117 697
61 510
56 338
P037 M007 2040 APOIO AO INVESTIMENTO AUTÁRQUICO - LISBOA E VALE DO TEJO
ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO E INOVAÇÃO REGIONAL - CCDR - LVT
42 006
8 572 395
P037 M007 2035 ACÇÕES INTEGRADAS DE BASE TERRITORIAL E VALORIZAÇÃO
TERRITORIAL- LISBOA E VALE DO TEJO
P037 M007 2038 ESTUDOS DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DA RLVT
8 670 739
163 314
32 300
195 614
DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL ENDÓGENO - CCDR - LVT
P037 M007
P037 M006 3709 COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA - APOIO ÀS TERMAS DE AGUIAR DA
BEIRA
P037 M006 2054 APOIO AO INVESTIMENTO AUTÁRQUICO - CENTRO
P037 M006 2050 ACÇÕES INTEGRADAS DE BASE TERRITORIAL E VALORIZAÇÃO
TERRITORIAL- CENTRO
P037 M006
P037 M005 3151 IMPACTO DOS INCÊNDIOS NA REGIÃO CENTRO DO PONTO DE VISTA
PRODUTIVO E SOCIAL
47 581
P037 M005 2301 PROMOÇÃO, DIVULGAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS COMUNITÁRIAS
110 667
FIN. NACIONAL
63 086
ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO E INOVAÇÃO REGIONAL - CCDRC
MEDIDAS / PROJECTOS
P037 M005 1652 ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA INOVAÇÃO REGIONAL
P037 M005
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
117 697
61 510
61 510
56 338
42 006
8 572 395
8 670 739
163 314
32 300
195 614
47 581
63 086
110 667
TOTAL
79 405
86 410
165 815
37 473
253 462
290 935
FIN. NACIONAL
19 986
86 917
86 917
15 242
21 678
36 920
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
19 986
86 917
86 917
79 405
86 410
165 815
52 715
275 140
327 855
TOTAL
137 683
148 427
148 427
56 338
42 006
8 572 395
8 670 739
242 719
118 710
361 429
100 296
338 226
438 522
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
- 356 327 997
P037 M014 2048 APOIO AO INVESTIMENTO AUTÁRQUICO
P037 M014 3726 CONSTRUÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
195 488
P037 M014 2043 DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL ENDÓGENO
1 023 933
500 448
DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL ENDÓGENO - CCDRN
P037 M014 2042 ACÇÕES INTEGRADAS DE BASE TERRITORIAL - NORTE
P037 M014
P037 M013 1387 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E INTERREGIONAL
67 447
67 447
P037 M013
ACÇÕES DE COLABORAÇÃO E INTEGRAÇÃO TRANSNACIONAL
77 806
P037 M011 3290 COOPERAÇÃO INTERREGIONAL - ALENTEJO
154 829
77 023
ACÇÕES DE COLABORAÇÃO E INTEGRAÇÃO TRANSNACIONAL - CCDRALT
P037 M011 1148 COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA - ALENTEJO
P037 M011
P037 M010 1940 APOIO AO INVESTIMENTO AUTÁRQUICO - ALENTEJO
47 214
136 185
P037 M010 1934 DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL ENDÓGENO - ALENTEJO
P037 M010 1936 ACÇÕES INTEGRADAS DE BASE TERRITORIAL - ALENTEJO
183 399
DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL ENDÓGENO - CCDRALT
P037 M010
FIN. NACIONAL
117 697
MEDIDAS / PROJECTOS
P037 M009 1343 COOPERAÇÃO TRANSNACIONAL E INTERREGIONAL DA REGIÃO DE LISBOA
E VALE DO TEJO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
327 997
195 488
500 448
1 023 933
67 447
67 447
77 806
77 023
154 829
47 214
136 185
183 399
117 697
TOTAL
32 441
32 441
FIN. NACIONAL
30 381
30 381
31 738
31 738
19 986
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
62 822
62 822
31 738
31 738
19 986
327 997
195 488
500 448
1 023 933
130 269
130 269
77 806
108 761
186 567
47 214
136 185
183 399
137 683
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO E INOVAÇÃO REGIONALCOOPERAÇÃO
INTERREGIONAL
MEDIDAS / PROJECTOS
ACÇÕES DE COLABORAÇÃO E INTEGRAÇÃO TRANSNACIONAL
- 357 -
P052 M006 3138 INOVALGARVE - ASSISTÊNCIA TÉCNICA
P052 M006 3137 ASSISTÊNCIA TÉCNICA COOPERAÇÃO - ALGARVE
P052 M006 1945 ASSISTÊNCIA TÉCNICA PROALGARVE
GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLO DOS PROG. E INICIATIVAS
COMUNITÁRIAS - CCDR ALGARVE
8 571
47 747
283 559
339 877
46 627
P052 M004 2182 INTERREG III
P052 M006
46 627
INTERREG III
4 459
P052 M003 3577 FUNDO DE COESÃO II
P052 M004
4 459
FUNDO DE COESÃO II
18 336
P052 M002 2179 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO QCA III
P052 M003
18 336
884 245
108 896
993 141
FIN. NACIONAL
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO QCA III
P052 M002
P037 M016 1730 COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA - NORTE
P037 M016 1145 COOPERAÇÃO INTER-REGIONAL - NORTE (INTERREG 3I-B SUDOESTE
ATLÂNTICO, INTERREG 3C, ON E OE)
P037 M016
P037 M015 3572 NORTINOV - PROGRAMA REGIONAL DE ACÇÕES INOVADORAS DE
PORTUGAL
P037 M015
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
8 571
47 747
283 559
339 877
46 627
46 627
4 459
4 459
18 336
18 336
884 245
108 896
993 141
TOTAL
77 200
77 200
4 640
4 640
1 130 924
1 130 924
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
32 591
25 837
814 324
872 752
176 948
176 948
30 662
30 662
775 490
775 490
405 000
7 727
412 727
FIN. COMUNITÁRIO
32 591
25 837
814 324
872 752
254 148
254 148
35 302
35 302
1 906 414
1 906 414
405 000
7 727
412 727
TOTAL
41 162
73 584
1 097 883
1 212 629
300 775
300 775
39 761
39 761
1 924 750
1 924 750
1 289 245
116 623
1 405 868
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
- 358 -
P052 M011 3456 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO INTERREG III-A - ALENTEJO
P052 M011 3452 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DO
ALENTEJO
P052 M011 2354 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PROGRAMA REGIONAL DE ACÇÕES
INOVADORAS (PRAI) - ALENTEJO
23 982
454 298
19 050
497 330
P052 M011
GESTÃO E CONTROLO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS E
INICIATIVAS COMUNITÁRIAS - CCDRALT
400 948
P052 M010 2039 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL DA RLVT
80 856
P052 M010 1966 ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO MEDIDA 3.18 DO EIXO 3 DO PORLVT
533 675
51 871
GESTÃO E CONTROLO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS CCDR - LVT
P052 M010 1965 ESTRUTURA DE APOIO TÉCNICO- MEDIDA 2.1 E 2.2 DO EIXO 2 DO PORLVT
P052 M010
P052 M009 1655 PPDR (PROMOÇÃO DO POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL)/RIME (REGIME DE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS)
23 291
23 291
P052 M009
GESTÃO E CONTROLO DE OUTROS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS - CCDR LVT
24 717
P052 M008 3174 ACOMPANHAMENTO E CONTROLO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA APROJECTOS
NO ÂMBITO DO FUNDO DE COESÃO
P052 M008 3171 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA INTERVENÇÃO OPERCIONAL DO AMBIENTE
139 805
164 522
GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS NA ÁREA DO
AMBIENTE - SGMCOTA
P052 M008
456 977
FIN. NACIONAL
456 977
GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS
MEDIDAS / PROJECTOS
P052 M007 2052 ASSISTÊCIA TÉCNICA AO PORC - QCA III
P052 M007
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
126 855
392 706
519 561
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
23 982
454 298
19 050
497 330
400 948
80 856
51 871
533 675
23 291
23 291
151 572
532 511
684 083
456 977
456 977
TOTAL
40 411
40 411
32 756
32 756
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
16 707
981 624
61 883
1 060 214
662 347
84 819
747 166
563 043
563 043
FIN. COMUNITÁRIO
16 707
1 022 035
61 883
1 100 625
662 347
84 819
747 166
595 799
595 799
TOTAL
40 689
1 476 333
80 933
1 597 955
1 063 295
80 856
136 690
1 280 841
23 291
23 291
151 572
532 511
684 083
1 052 776
1 052 776
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PIDDAC 2004
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - CENTRO - QCA III/ ACÇÃO INTEGRADA PARA A
QUAL. E COMPETIVIDADES DAS CIDADES E MEDIDA AMBIENTE
MEDIDAS / PROJECTOS
GESTÃO E CONTROLO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS
GESTÃO E CONTROLO DE OUTROS PROGRAMAS
- 359 -
TOTAL
P052 M015 2299 ASSISTÊNCIA TÉCNICA À COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA - NORTE
P052 M015 1379 RIME
P052 M015 1147 NORTINOV - PROGRAMA REGIONAL DE ACÇÕES INOVADORAS DO NORTE
DE PORTUGAL
P052 M015
P052 M014 2045 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PO REGIONAL- NORTE
P052 M014
P052 M013 2058 ASSISTÊNCIA TÉCNICA - CENTRO
P052 M013
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
99 101 703
81 469
2 136
83 605
466 944
466 944
26 601
26 601
FIN. NACIONAL
1 534 993
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
26 601
26 601
100 636 696
81 469
2 136
83 605
466 944
466 944
TOTAL
4 687 240
FIN. NACIONAL
15 788 610
189 701
6 409
196 110
2 429 377
2 429 377
49 225
49 225
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
49 225
49 225
20 475 850
189 701
6 409
196 110
2 429 377
2 429 377
TOTAL
121 112 546
271 170
8 545
279 715
2 896 321
2 896 321
75 826
75 826
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PÚBLICA - MADRP - AQSA
MEDIDAS / PROJECTOS
RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS PESCAS
PÚBLICA - MADRP - INIAP
P002 M081 983
P002 M088
PÚBLICA - MADRP-DGF
- 360 -
PÚBLICA - MADRP - IVV
FORMAÇÃO EM TIC DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MADRP - SG
PÚBLICA - MADRP - SG
P002 M186 3022 BALCAO VERDE MADRP
P002 M186 3020 MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO MADRP
P002 M186
P002 M185 3294 FORMAÇÃO PROFISSIONAL - BALCÃO VERDE MADRP
P002 M185
P002 M184 2932 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA VINHA E DO VINHO
P002 M184
P002 M112 3030 SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS
P002 M112
P002 M088 2971 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
PÚBLICA - MADRP-DGPA
P002 M081
P002 M004 2417 SISTEMA DE COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICO DE APOIO À AQSA
P002 M004
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E FLORESTAS
PIDDAC 2004
482 228
482 228
52 278
52 278
99 785
99 785
995 406
995 406
15 999
15 999
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
15 999
15 999
482 228
482 228
52 278
52 278
99 785
99 785
995 406
995 406
TOTAL
FIN. NACIONAL
188 448
188 448
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
188 448
188 448
TOTAL
482 228
482 228
240 726
240 726
99 785
99 785
995 406
995 406
15 999
15 999
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PÚBLICA - MADRP - DGFCQA
MEDIDAS / PROJECTOS
- 361 -
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA
CONSERVAÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DE ESTRUTURAS LABORATORIAIS
LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO VETERINÁRIA - VAIRÃO
P003 M003 924
P003 M014
P003 M014 823
1 081
3 735
P003 M014 1358 LABORATÓRIO DE BIOLOGIA CELULAR
49 908
108 313
5 213
136 146
467 421
839 584
P003 M014 1357 LABORATÓRIO DE PARASITOLOGIA
P003 M014 1356 LABORATÓRIO DE VIROLOGIA
P003 M014 1355 LABORATÓRIO DE BACTERIOLOGIA
P003 M014 1354 LABORATÓRIO DE PATOLOGIA
INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA
21 298
P003 M002 2648 DEMETER - DEMOMSTRAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE OBSERVAÇÃO DA
TERRA EM SERVIÇOS DE AVISOS DE REGA
P003 M003
21 298
DEMETER - DEMONSTRAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE OBSERVAÇÃO DA
TERRA EM SERVIÇOS DE AVISOS DE REGA
P003 M002
5 586
P003 M001 2106 USO DA ÁGUA
839 584
CAP 50º
FIN. COMUNITÁRIO
5 586
88 943
88 943
FIN. NACIONAL
USO DA ÁGUA
P003 M001
P002 M212 3690 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA DGFCQA
P002 M212
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
21 298
21 298
5 586
5 586
88 943
88 943
3 735
1 081
49 908
108 313
5 213
136 146
467 421
839 584
839 584
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
3 735
1 081
49 908
108 313
5 213
136 146
467 421
839 584
839 584
21 298
21 298
5 586
5 586
88 943
88 943
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
41 988
P003 M015
- 362 -
P003 M025
MANUTENÇÃO, VALORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO CIENTÍFICA E CULTURAL DO
PATRIMONIO AGRO-RURAL E MARINHO
15 184
1 776 941
22 177
P003 M024 1975 TECNOLOGIAS DA PESCA
P003 M024 1976 AQUISIÇÃO DE NAVIOS
61 482
1 860 600
P003 M024 1974 NOVAS METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO
BASES CIENTÍFICAS PARA A GESTÃO INTEGRADA DO MEIO E DOS
RECURSOS
29 712
P003 M016 1221 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO
P003 M024
21 688
P003 M016 1220 IMPLEMENTAÇÃO DE MONITORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
147 362
P003 M016 1219 IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE QUALIDADE
681 044
482 282
PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA
P003 M016 1218 MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS
P003 M016
P003 M015 1637 QUALIDADE E SEGURANÇA BIOLÓGICA
41 988
10 714
P003 M014 2813 LABORATÓRIO DA UNIDADE DE BSE
GARANTIA DA QUALIDADE E SEGURANÇA BIOLÓGICA
91 153
P003 M014 1360 CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO DE HIGIENE PÚBLICA
FIN. NACIONAL
61 158
MEDIDAS / PROJECTOS
P003 M014 1359 LABORATÓRIO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS E QUIMIOTERAPÊUTICOS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
283 010
44 700
94 731
422 441
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
41 988
41 988
10 714
91 153
61 158
15 184
2 059 951
66 877
156 213
2 283 041
29 712
21 688
147 362
482 282
681 044
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
15 184
2 059 951
66 877
156 213
2 283 041
29 712
21 688
147 362
482 282
681 044
41 988
41 988
10 714
91 153
61 158
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
66 453
- 363 -
ORDENAMENTO DAS ACTIVIDADES AQUÍCOLAS E PESQUEIRAS
52 615
11 543
P003 M031 1991 ESTAÇÃO PILOTO AQUICULTURA OFFSHORE
P003 M031 1992 ESTAÇÕES PILOTO E EXPERIMENTAIS DE AQUICULTURA
126 673
62 515
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA
7 863
7 863
171 004
P003 M031 1990 TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO AQUÍCOLA
P003 M031
P003 M030 1989 IMPLANTAÇÃO E ESTUDO INTEGRADO DE SISTEMAS RECIFAIS
P003 M030
P003 M029 1988 VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E QUALIDADE ALIMENTAR
25 209
P003 M029 1987 BIOTECNOLOGIA DOS ORGANISMOS MARINHOS
260 872
64 659
QUALIDADE E INOVAÇÃO EM PRODUTOS MARINHOS
P003 M029 1986 VALORIZAÇÃO E INOVAÇÃO EM PRODUTOS DA PESCA
P003 M029
425
29 440
P003 M026 1984 IMPACTES AMBIENTAIS E POLUIÇÃO
P003 M026 1985 LABORATÓRIO MÓVEL PARA CONTAMINANTES
36 588
P003 M026 1983 CARACTERIZAÇÃO ECOLÓGICA DA ZONA COSTEIRA
ALTERAÇÕES AMBIENTAIS E IMPACTES SOBRE RECURSOS PESQUEIROS
P003 M026
FIN. NACIONAL
15 184
MEDIDAS / PROJECTOS
P003 M025 2977 MANUTENÇÃO,VALORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO CIENTÍFICA E CULTURAL DO
PATRIMÓNIO AGRO-RURAL E MARINHO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
252 902
252 902
107 813
107 813
261 817
46 942
70 885
379 644
25 455
161 899
174 686
362 040
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
15 184
11 543
52 615
315 417
379 575
115 676
115 676
432 821
72 151
135 544
640 516
25 880
191 339
211 274
428 493
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
11 543
52 615
315 417
379 575
115 676
115 676
432 821
72 151
135 544
640 516
25 880
191 339
211 274
428 493
15 184
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
GESTÃO E VALORIZAÇÃO DE DADOS CIENTÍFICOS
MEDIDAS / PROJECTOS
- 364 -
P003 M040 1362 CAMPANHAS DE INVESTIGAÇÃO
523 596
592 916
SISTEMA DE INFORMAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICO
P003 M040
808 561
808 561
PROGRAMA NACIONAL DE AMOSTRAGEM BIOLÓGICA (RECOLHA DE
DADOS)-INIAP/IPIMAR
P003 M038 2231 PROGRAMA NACIONAL DE AMOSTRAGEM BIOLÓGICA (RECOLHA DE
DADOS)-INIAP/IPIMAR
P003 M038
P003 M037 2395 REFORÇO DA CAPACIDADE LABORATORIAL DO INIAP/IPIMAR
38 998
38 998
REFORÇO DA CAPACIDADE LABORATORIAL DO INIAP/IPIMAR
P003 M037
37 834
37 834
ESTRUTURA DE APOIO AO INIAP/IPIMAR - POSTO DE PENICHE
P003 M036 1997 POSTO DE PENICHE
P003 M036
P003 M035 1996 CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO CRIPC
9 758
9 758
CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO
PESQUEIRO DO CENTRO
P003 M035
7 044
7 044
LABORATÓRIO DE APOIO À INDÚSTRIA CONSERVEIRA
20 875
6 344
27 219
FIN. NACIONAL
P003 M034 1995 LABORATÓRIO DE APOIO À INDÚSTRIA CONSERVEIRA
P003 M034
P003 M033 1994 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA APLICADA ÀS PESCAS
P003 M033 1993 DESENVOLVIMENTO DE BASES DE DADOS CIENTÍFICOS
P003 M033
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
410 515
410 515
116 546
116 546
44 974
44 974
38 599
145 074
183 673
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
523 596
592 916
1 219 076
1 219 076
155 544
155 544
37 834
37 834
9 758
9 758
52 018
52 018
59 474
151 418
210 892
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
523 596
592 916
1 219 076
1 219 076
155 544
155 544
37 834
37 834
9 758
9 758
52 018
52 018
59 474
151 418
210 892
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 365 -
FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PROGRAMA OPERACIONAL AGRO
P004 M001
P006 M003 3763 INFRA-ESTRUTURAS PARA A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DA AQSA
214 200
214 200
P006 M003
INFRA-ESTRUTURAS PARA A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DA AQSA
947 787
947 787
P006 M002 2396 INFRA-ESTRUTURAS PARA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DO MADRP
INFRAESTRUTURAS PARA A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DO MADRP
2 678
P004 M019 1689 VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (QCA III)
P006 M002
2 678
VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (QCA III)
50 912
P004 M018 2248 ACÇÕES DE FORMAÇÃO
P004 M019
50 912
460 791
460 791
5 777
5 777
ACÇÕES DE FORMAÇÃO
P004 M018
P004 M001 2009 FORMAÇÃO PROFISSIONAL
INFRA-ESTRUTURAS PARA A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DO LNIV
CONSERVAÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DA ESTRUTURA CENTRAL
P003 M063 824
P003 M063 825
RENOVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO LNIV
P003 M063
36 273
P003 M040 1364 DIFUSÃO E AQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO
FIN. NACIONAL
33 047
MEDIDAS / PROJECTOS
P003 M040 1363 PEQUENA PESCA LOCAL E COSTEIRA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
8 061
8 061
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
5 777
5 777
36 273
33 047
214 200
214 200
947 787
947 787
10 739
10 739
50 912
50 912
460 791
460 791
TOTAL
485 497
485 497
FIN. NACIONAL
15 300 260
15 300 260
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
15 785 757
15 785 757
TOTAL
214 200
214 200
947 787
947 787
10 739
10 739
50 912
50 912
16 246 548
16 246 548
5 777
5 777
36 273
33 047
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 366 -
REFORÇAR O POTENCIAL HUMANO E OS SERVIÇOS À AGRICULTURA E
ZONAS RURAIS
P041 M002 2011 INFRA-ESTRUTURAS FORMATIVAS E TECNOLÓGICAS
P041 M002 2010 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DEMONSTRAÇÃO
P041 M002
748 775
2 001 004
3 900 344
27 498
5 463 185
P041 M001 2004 PREVENÇÃO E RESTABELECIMENTO DO POTENCIAL DE PRODUÇÃO
AGRÍCOLA
P041 M001 2005 ENGENHARIA FINANCEIRA
9 394 717
14 197 764
P041 M001 2002 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS
P041 M001 2003 GESTÃO E INFRA-ESTRUTURAS HIDRO-AGRÍCOLAS
13 238 907
P041 M001 2001 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
71 005 865
28 683 794
MELHORAR A COMPETITIVIDADE AGRO-FLORESTAL E A
SUSTENTABILIDADE RURAL
P041 M001 2000 MODERNIZAÇÃO, RECONVERSÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES
P041 M001
47 697
P006 M147 1224 REFORÇO DA CAPACIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO
95 704
48 007
APETRECHAMENTO TÉCNICO E TECNOLÓGICO DA DGFCQA
P006 M147 1223 ACTUALIZAÇÃO DE MEIOS TÉCNICOS LABORATORIAIS
P006 M147
212 500
P006 M060 2921 INFRAESTRUTURAS PARA INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DO IVV
FIN. NACIONAL
212 500
MEDIDAS / PROJECTOS
INFRAESTRUTURAS PARA INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS DO IVV
P006 M060
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
748 775
2 001 004
3 900 344
27 498
5 463 185
9 394 717
14 197 764
13 238 907
28 683 794
71 005 865
47 697
48 007
95 704
212 500
212 500
TOTAL
224 636
278 420
520 692
24 790
201 472
56 363
71 634
39 040
393 299
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
2 556 628
5 981 864
11 599 322
72 364
14 439 906
8 962 451
13 318 596
34 733 269
69 623 684
141 150 270
FIN. COMUNITÁRIO
2 781 264
6 260 284
12 120 014
72 364
14 464 696
9 163 923
13 374 959
34 804 903
69 662 724
141 543 569
TOTAL
3 530 039
8 261 288
16 020 358
99 862
19 927 881
18 558 640
27 572 723
48 043 810
98 346 518
212 549 434
47 697
48 007
95 704
212 500
212 500
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 367 11 514 478
2 275 955
P041 M004 2914 PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL ALENTEJO - AGRICULTURA E
DESENVOLVIMENTO RURAL
P041 M004 2915 PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL ALGARVE - AGRICULTURA E
P041 M004 3715 BARRAGEM DO CRATO - P. O. REGIONAL ALENTEJO
11 645 755
1 224 498
P041 M004 1972 PINHAL INTERIOR (AIBT)
P041 M004 2913 PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL LISBOA E VALE DO TEJO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
7 290 834
208 864
P041 M004 1970 PEDIZA II - CONSTRUÇÃO DA REDE SECUNDÁRIA DE REGA ASSOCIADA AO
EMPREENDIMENTO FINS MÚLTIP. ALQUEVA
P041 M004 1969 PEDIZA II - DINAMIZAÇÃO DO NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÍCOLA E RURAL ASSOCIADO AO EMP.FINS MÚLTIP. ALQ.
10 533 161
P041 M004 1682 PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL CENTRO - AGRICULTURA E
59 881 635
15 188 090
PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS - AGRIS, PEDIZA II E AIBT PINHAL
INTERIOR
P041 M004 1681 PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL NORTE - AGRICULTURA E
P041 M004
P041 M003 2021 ASSISTÊNCIA TÉCNICA - FEDER
52 058
144 166
P041 M003 2019 ASSISTÊNCIA TÉCNICA - FEOGA ORIENTAÇÃO
P041 M003 2020 ASSISTÊNCIA TÉCNICA - FSE
196 224
1 150 565
FIN. NACIONAL
ASSISTÊNCIA TÉCNICA QCA III
P041 M003
P041 M002 2012 SERVIÇOS AGRO-RURAIS ESPECIALIZADOS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
2 275 955
11 514 478
11 645 755
1 224 498
7 290 834
208 864
10 533 161
15 188 090
59 881 635
52 058
144 166
196 224
1 150 565
TOTAL
43 402
1 248 175
193 472
9 519
15 460
40 194
489 367
12 161
2 051 750
21 046
60 777
461 889
543 712
17 636
FIN. NACIONAL
6 024 458
25 341 271
24 960 171
3 225 922
18 054 990
654 416
25 889 485
35 814 305
139 965 018
63 139
338 506
1 815 483
2 217 128
3 060 830
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
6 067 860
26 589 446
25 153 643
3 235 441
18 070 450
694 610
26 378 852
35 826 466
142 016 768
84 185
399 283
2 277 372
2 760 840
3 078 466
TOTAL
8 343 815
38 103 924
36 799 398
4 459 939
25 361 284
903 474
36 912 013
51 014 556
201 898 403
84 185
451 341
2 421 538
2 957 064
4 229 031
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
ASSISTÊNCIA TÉCNICA QCA III - FEOGA - O (PO ASSISTÊNCIA TÉCNICA) GPPAA
MEDIDAS / PROJECTOS
- 368 -
PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS
REFORMA ANTECIPADA
AGRO-AMBIENTAIS
INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS
OUTRAS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS
OUTRAS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DE ÂMBITO RURAL
P041 M012 826
P041 M012 827
P041 M012 828
P041 M012 829
P041 M013
P041 M013 841
21 372 145
31 667 507
1 099 616
13 125 863
67 265 131
45 905
P041 M009 2067 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - ALGARVE
P041 M012
3 624
P041 M009 2066 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - ALENTEJO
P041 M009 2065 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - LISBOA E VALE
DO TEJO
60 172
36 000
P041 M009 2063 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - NORTE
P041 M009 2064 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - CENTRO
145 701
FIN. NACIONAL
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESCONCENTRADA AGRICULTURA - QCA III
P041 M009
P041 M005 3748 ASSISTÊNCIA TÉCNICA QCA III - FEOGA - O (PO ASSISTÊNCIA TÉCNICA) GPPAA
P041 M005
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
21 372 145
31 667 507
1 099 616
13 125 863
67 265 131
45 905
3 624
60 172
36 000
145 701
TOTAL
33 939
33 939
45 649
1 781 789
188 604
9 364
2 025 406
11 170
95 889
100 862
172 074
221 001
600 996
FIN. NACIONAL
2 794 778
33 687 241
36 482 019
171 225
298 541
302 587
696 737
771 004
2 240 094
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
33 939
33 939
45 649
1 781 789
2 983 382
33 696 605
38 507 425
182 395
394 430
403 449
868 811
992 005
2 841 090
TOTAL
33 939
33 939
21 417 794
33 449 296
4 082 998
46 822 468
105 772 556
228 300
398 054
403 449
928 983
1 028 005
2 986 791
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA PERIPNEUMONIA CONTAGIOSA DOS BOVINOS
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE DOS PEQUENOS RUMINANTES
PLANO DE LUTA CONTRA A FEBRE AFTOSA E PLANOS DE ALERTA
PLANO DE LUTA CONTRA AS DOENÇAS ANIMAIS
PLANO DE LUTA CONTRA NHI E SHV DOS PEIXES
PLANO DE LUTA CONTRA A EQUINOCOCOSE
PLANO DE ERRADICAÇÃO E VIGILÂNCIA DAS PESTES DO PORCO
PLANO DE LUTA CONTRA AS SALMONELOSES
PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ENCEFALOPATIAS TRANSMISSÍVEIS
RASTREIO DAS DOENÇAS DO PLANO NACIONAL DE SAÚDE ANIMAL
P041 M015 832
P041 M015 833
P041 M015 834
P041 M015 835
P041 M015 836
P041 M015 837
P041 M015 838
P041 M015 839
P041 M015 840
MEDIDAS VETERINÁRIAS
P041 M015
P041 M015 831
PROTECÇÃO DAS FLORESTAS CONTRA A POLUIÇÃO
P041 M014 843
PLANO DE ERRADICAÇÃO DA TUBERCULOSE,BRUCELOSE E LEUCOSE
BOVINAS
PROTECÇÃO DAS FLORESTAS CONTRA INCÊNDIOS
P041 M014 842
P041 M015 830
PROTECÇÃO DAS FLORESTAS
MEDIDAS / PROJECTOS
P041 M014
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
- 369 10 959 258
1 611 418
21 584
581 598
2 209
1 410 254
70 252
3 587 255
621 695
5 218 332
24 083 855
456 811
456 811
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
10 959 258
1 611 418
21 584
581 598
2 209
1 410 254
70 252
3 587 255
621 695
5 218 332
24 083 855
456 811
456 811
TOTAL
1 740 431
30 286
30 888
29 734
22 935
14 164
66 229
8 935
24 294
11 273
2 203
1 981 372
373 395
373 395
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
976 826
1 795 816
2 772 642
1 553 538
1 553 538
FIN. COMUNITÁRIO
1 740 431
30 286
30 888
29 734
22 935
14 164
66 229
8 935
1 001 120
11 273
1 798 019
4 754 014
1 926 933
1 926 933
TOTAL
12 699 689
1 641 704
52 472
611 332
25 144
14 164
1 476 483
79 187
4 588 375
632 968
7 016 351
28 837 869
2 383 744
2 383 744
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
GRANIZO 2004
P041 M017 244
- 370 -
APOIO À ACTIVIDADE AGRÍCOLA, PECUÁRIA E AGRO-ALIMENTAR
SISTEMA INTEGRADO DE PROTECÇÃO CONTRA AS ALEATORIEDADES
CLIMÁTICAS (SIPAC)
DEFESA E PROTECÇÃO DAS FLORESTAS
P041 M021 1743 CRIAÇÃO DE EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS
P041 M021
P041 M019 1201 FUNDO DE CALAMIDADES
P041 M019 1200 COMPENSAÇÃO DE SINISTRALIDADE
P041 M019 1199 SEGURO DE COLHEITAS
P041 M019
P041 M018 1152 REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS DE PESSOAS SINGULARES OU
COLECTIVAS DOS SECTORES AGRÍCOLA E AGRO-INDUSTRIAL
P041 M018 1150 ACTIVIDADE AGRÍCOLA - APOIOS DE CURTO PRAZO
P041 M018
P041 M017 1686 VENTOS CICLÓNICOS - DEZEMBRO DE 98
P041 M017 1226 TEMPORAIS/97
INTEMPÉRIES E CALAMIDADES
P041 M017
2 467 770
6 129 905
23 680
6 000 000
29 493 496
35 517 176
814 295
1 662 175
2 476 470
849 968
P041 M016 1900 PLANO DE RECONVERSÃO E REESTRUTURAÇÃO DA VINHA
FIN. NACIONAL
849 968
MEDIDAS / PROJECTOS
PLANO DE RECONVERSÃO E REESTRUTURAÇÃO DA VINHA
P041 M016
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
2 467 770
6 129 905
23 680
6 000 000
29 493 496
35 517 176
814 295
1 662 175
2 476 470
849 968
849 968
TOTAL
21
21
121 160
2 804 100
2 925 260
38 162
3 976
42 138
821
3 954
4 775
FIN. NACIONAL
27 033 432
27 033 432
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
121 160
2 804 100
2 925 260
38 162
3 976
42 138
821
3 954
4 775
27 033 453
27 033 453
TOTAL
2 467 770
6 129 905
144 840
6 000 000
32 297 596
38 442 436
852 457
1 666 151
2 518 608
821
3 954
4 775
27 883 421
27 883 421
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 371 957 840
1 261 476
P041 M029 1217 ACÇÕES DE MELHORAMENTO E DE BEM ESTAR ANIMAL
SEGURANÇA DA CADEIA ALIMENTAR DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
1 261 476
ACÇÕES DE MELHORAMENTO E DE BEM ESTAR ANIMAL
P041 M029
P041 M030
1 148 351
1 148 351
P041 M028 1225 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA COUDELARIA DE
ALTER
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA COUDELARIA DE
ALTER
346 000
P041 M027 1216 MELHORAMENTO ANIMAL / EQUINOS
P041 M028
346 000
MELHORAMENTO ANIMAL/EQUINOS
7 793 782
P041 M022 1960 LEADER +
P041 M027
7 793 782
LEADER +
13 138
P041 M021 3015 PROGRAMA DE DEFESA DOS POVOAMENTOS SUBERÍCOLAS
P041 M022
61 606
1 313 450
P041 M021 2388 PROLUNP- PROGRAMA DE LUTA CONTRA O NEMÁTODO DO PINHEIRO
P041 M021 2936 MONITORIZAÇÃO DOS RECURSOS PISCICOLAS DE ÁGUAS INTERIORES DE
PORTUGAL
1 270 212
P041 M021 2229 PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO FLORESTAL - PROF
820 831
P041 M021 2092 MODERNIZAÇÃO DO CORPO NACIONAL DA GUARDA FLORESTAL - CNGF
FIN. NACIONAL
182 898
MEDIDAS / PROJECTOS
P041 M021 2083 MODERNIZAÇÃO DO INVENTÁRIO FLORESTAL NACIONAL
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
557 113
557 113
517 345
517 345
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
957 840
1 261 476
1 261 476
1 705 464
1 705 464
346 000
346 000
8 311 127
8 311 127
13 138
61 606
1 313 450
1 270 212
820 831
182 898
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
957 840
1 261 476
1 261 476
1 705 464
1 705 464
346 000
346 000
8 311 127
8 311 127
13 138
61 606
1 313 450
1 270 212
820 831
182 898
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
303 235
P041 M033
DESPESAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO QCA II - AGRICULTURA
- 372 -
APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA
PESCA
APOIO À MELHORIA DA QUALIDADE E VALORIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA
PESCA
RACIONALIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO PESQUEIRA
IMOBILIZAÇÕES TEMPORÁRIAS
SIPESCA - SISTEMA DE INCENTIVOS À PESCA
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MEDIDAS E ACÇÕES RELATIVAS À PESCA
P042 M001 844
P042 M002
P042 M002 853
P042 M002 854
P042 M003
3 320
514 710
514 710
1 656 799
1 656 799
339 993
P041 M038 3010 INVESTIMENTOS NAS MATAS NACIONAIS
P042 M001
339 993
INVESTIMENTOS NAS MATAS NACIONAIS
P041 M038
P041 M034 2635 DESPESAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO QCA II - AGRICULTURA
P041 M034
P041 M033 2022 INTERREG III - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL - MADRP
303 235
768 998
P041 M030 1746 PESQUISA DE RESÍDUOS
INTERREG III - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
178 980
9 862
FIN. NACIONAL
P041 M030 1745 MONITORIZAÇÃO DOS PRODUTOS UTILIZADOS EM ALIMENTAÇÃO ANIMAL
P041 M030 1744 MONITORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE UTILIZAÇÃO
VETERINÁRIA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
9 862
3 320
514 710
514 710
1 656 799
1 656 799
339 993
339 993
303 235
303 235
768 998
178 980
TOTAL
749 391
749 391
262 779
262 779
FIN. NACIONAL
293 218
293 218
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
1 042 609
1 042 609
262 779
262 779
TOTAL
9 862
3 320
514 710
514 710
1 656 799
1 656 799
339 993
339 993
1 042 609
1 042 609
566 014
566 014
768 998
178 980
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 373 -
P042 M007
CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES PARA UMA MAIOR COMPETITIVIDADE DO
SECTOR DAS PESCAS
792 295
2 963
P042 M005 2225 APOIO ÀS ESTRUTURAS DE APOIO TÉCNICO - ALGARVE
P042 M006 1688 DESENVOLVIMENTO DO MONICAP/SIFICAP
2 963
P042 M005 2224 APOIO ÀS ESTRUTURAS DE APOIO TÉCNICO - ALENTEJO
792 295
2 963
P042 M005 2223 APOIO ÀS ESTRUTURAS DE APOIO TÉCNICO - LISBOA E VALE DO TEJO
DESENVOLVIMENTO DO MONICAP/SIFICAP
6 799
P042 M005 2222 APOIO ÀS ESTRUTURAS DE APOIO TÉCNICO - CENTRO
P042 M006
2 963
18 651
14 171
3 948
365 221
383 340
3 320
FIN. NACIONAL
P042 M005 2221 APOIO ÀS ESTRUTURAS DE APOIO TÉCNICO - NORTE
APOIO ÀS ESTRUTURAS DE APOIO TÉCNICO
P042 M005
REPOVOAMENTO DE VIVEIROS
P042 M004 856
SALICULTURA
INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE ALEVINS NÃO SELVAGENS
P042 M004 855
P042 M004 858
DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA
P042 M004
ESTRUT. PARA A AQUICUL. OUTRAS MEDIDAS DE APOIO A
ESTABELECIMENTOS AQUÍCOLAS
PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MEDIDAS E ACÇÕES RELATIVAS À PESCA
P042 M003 850
P042 M004 857
MEDIDAS / PROJECTOS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
3 320
792 295
792 295
2 963
2 963
2 963
6 799
2 963
18 651
14 171
3 948
365 221
383 340
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
3 320
792 295
792 295
2 963
2 963
2 963
6 799
2 963
18 651
14 171
3 948
365 221
383 340
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL
- 374 -
P042 M011 2008 SOCIEDADES MISTAS
54 979
115 032
FIN. NACIONAL
P042 M011 2007 TRANSFERÊNCIA PARA PAÍS TERCEIRO / OUTROS FINS
618
618
37 462
16 137
36 182
36 805
59 531
186 117
548 011
548 011
TOTAL
60 053
25 455
11 087
20 326
25 879
42 857
125 604
406 486
406 486
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
P042 M011 2006 DEMOLIÇÃO
AJUSTAMENTO DO ESFORÇO DE PESCA
618
P042 M010 3840 ASSISTÊNCIA TÉCNICA - IFOP
P042 M011
618
ASSISTÊNCIA TÉCNICA - IFOP
12 007
P042 M009 1982 ASSISTÊNCIA TÉCNICA - ALGARVE
P042 M010
5 050
15 856
P042 M009 1981 ASSISTÊNCIA TÉCNICA - ALENTEJO
P042 M009 1980 ASSISTÊNCIA TÉCNICA - LISBOA E VALE DO TEJO
10 926
P042 M009 1979 ASSISTÊNCIA TÉCNICA - CENTRO
60 513
16 674
ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA COMPONENTE DESCONCENTRADA PESCA
141 525
141 525
FIN. NACIONAL
P042 M009 1978 ASSISTÊNCIA TÉCNICA - NORTE
P042 M009
P042 M008 1977 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL
P042 M008
P042 M007 1971 ESTRUTURAS DE APOIO À COMPETITIVIDADE
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
144 680
158 033
302 713
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
199 659
218 086
417 745
TOTAL
199 659
218 086
417 745
618
618
37 462
16 137
36 182
36 805
59 531
186 117
548 011
548 011
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE PESCA
MEDIDAS / PROJECTOS
PROTECÇÃO DESENV. RECURSOS AQUÁT., AQUICULTURA, EQUIP.,
PORTOS PESCA, TRANSFOR. E COMERC.
- 375 -
1 249
2 336
P042 M014 2032 CESSAÇÃO TEMPORÁRIA E OUTRAS COMPENSAÇÕES
P042 M014 2033 ACÇÕES PILOTO E PROJECTOS INOVADORES
19 539
2 728
P042 M014 2031 ACÇÕES DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS -
19 539
16 740
P042 M014 2030 PROMOÇÃO E PROSPECÇÃO DE NOVOS MERCADOS
100 293
74 275
19 539
P042 M014 2029 APOIOS SÓCIO-ECONÓMICOS
19 539
2 965
OUTRAS MEDIDAS DE APOIO SÓCIO ECONÓMICO AO SECTOR DA PESCA
P042 M014 2028 PEQUENA PESCA COSTEIRA
P042 M014
58 768
P042 M013 2018 TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
10 152
361 210
47 301
552 775
600 076
FIN. NACIONAL
176 285
1 579 197
1 579 197
79 681
770 450
850 131
TOTAL
P042 M013 2017 EQUIPAMENTO DOS PORTOS DE PESCA
FIN. COMUNITÁRIO
116 005
1 579 197
1 579 197
79 681
770 450
850 131
FIN. NACIONAL
CAP 50º
P042 M013 2016 DESENVOLVIMENTO DA AQUÍCULTURA
P042 M013 2015 PROTECÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS AQUÁTICOS
P042 M013
P042 M012 2014 MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES
P042 M012 2013 CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES
P042 M012
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
276 004
3 207
478 278
195 000
7 802
960 291
4 728 331
3 168 393
534 249
290 051
8 721 024
803 639
8 409 959
9 213 598
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
278 340
4 456
2 728
495 018
269 275
10 767
1 060 584
4 787 099
3 344 678
650 254
300 203
9 082 234
850 940
8 962 734
9 813 674
TOTAL
297 879
4 456
2 728
495 018
269 275
10 767
1 080 123
6 366 296
3 344 678
650 254
300 203
10 661 431
930 621
9 733 184
10 663 805
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
ESTRUTURAS DA PESCA E TRANSFORMAÇÃO DESCONCENTRADA
MEDIDAS / PROJECTOS
- 376 -
FROTA - REG.(CEE)
FROTA - REG.(CEE)
INTEGRAÇÃO SISTEMA CONTROLO DA ACTIVIDADE PESCA - REG.(CEE)
INTEGRAÇÃO SISTEMAS CONTROLO DA ACTIVIDADE PESCA - REG.(CEE)
ACÇÃO ESPECÍFICA (MARROCOS)
P042 M018
P042 M018 859
P042 M019
P042 M019 851
P042 M020
P042 M017 2636 DESPESAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO QCA II - PESCAS
DESPESAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO QCA II - PESCAS
515 832
P042 M016 1855 REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - QCA III
P042 M017
1 110 207
1 626 039
P042 M016 1854 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - QCA III
PROGRAMA COFINANCIADO DAS REGIÕES AUTÓNOMAS - QCA III
5 101
P042 M015 2027 ESTRUTURAS DA PESCA E TRANSFORMAÇÃO DESCONCENTRADAALGARVE
P042 M016
306
112 432
2 262
120 101
FIN. NACIONAL
P042 M015 2026 ESTRUTURAS DA PESCA E TRANSFORMAÇÃO DESCONCENTRADAALENTEJO
P042 M015 2025 ESTRUTURAS DA PESCA E TRANSFORMAÇÃO DESCONCENTRADA-CENTRO
P042 M015 2024 ESTRUTURAS DA PESCA E TRANSFORMAÇÃO DESCONCENTRADA-NORTE
P042 M015
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
515 832
1 110 207
1 626 039
5 101
306
112 432
2 262
120 101
TOTAL
201 542
296 921
296 921
240 214
240 214
911 806
1 094 751
2 006 557
70 613
25 420
45 735
15 743
157 511
FIN. NACIONAL
530 374
139 614
139 614
3 996 811
5 504 756
9 501 567
529 412
222 617
645 492
222 827
1 620 348
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
731 916
436 535
436 535
240 214
240 214
4 908 617
6 599 507
11 508 124
600 025
248 037
691 227
238 570
1 777 859
TOTAL
731 916
436 535
436 535
240 214
240 214
5 424 449
7 709 714
13 134 163
605 126
248 343
803 659
240 832
1 897 960
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
FIN. NACIONAL
- 377 -
INTERREG III - PESCAS
P042 M022
PROGRAMA NACIONAL DE RECOLHA DE DADOS (DGPA)
TOTAL
P042 M026 2240 PROGRAMA NACIONAL DE RECOLHA DE DADOS (DGPA)
P042 M026
P042 M022 2824 INTERREG III - PESCAS
DESENDIVIDAMENTO E REESTRUTURAÇÃO DE PASSIVOS DE EMPRESAS
DE PESCAS VIÁVEIS
P042 M021 852
DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DO SECTOR DAS PESCAS
301 738 860
104 730
104 730
192 590
4 020 803
98 762
305 759 663
203 492
203 492
192 590
17 313 103
239 325
239 325
192 590
TOTAL
P042 M021
98 762
FIN. COMUNITÁRIO
201 542
192 590
FIN. NACIONAL
CAP 50º
P042 M020 2245 MEDIDAS DE CARÁCTER SOCIAL
P042 M020 2244 MODERNIZAÇÕES DE EMBARCAÇÕES
P042 M020 2243 ABATES
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
411 784 918
530 374
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
429 098 021
239 325
239 325
731 916
TOTAL
734 857 684
203 492
203 492
431 915
431 915
731 916
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
144 553
57 403
82 427
P002 M011 2763 SISTEMA DE INFORMAÇÃO E CONTROLO DE GESTÃO DAS ESCOLAS
P002 M012
- 378 -
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DA DREL - ME
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DA SG - ME
P002 M129 3093 APETRECHAMENTO EM MEIOS TECNOLOGICOS
P002 M129
P002 M128 3092 RENOVAÇÃO DO EQUIPAMENTO INFORMÁTICO DA DREL
P002 M128
P002 M080 2937 GESTÃO DE IMÓVEIS
P002 M080 2935 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
PÚBLICA DA SG - ME
161 924
161 924
16 873
16 873
17 300
P002 M012 3096 RENOVAÇÃO DO EQUIPAMENTO INFORMÁTICO DA IGE
P002 M080
65 127
P002 M012 1696 MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
DA IGE
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DA IGE - ME
87 150
P002 M011 1889 RICOME
PÚBLICA DO GIASE - ME
P002 M011
154 364
FIN. NACIONAL
154 364
PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E CONHECIMENTO / SECRETARIA GERAL DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MEDIDAS / PROJECTOS
P001 M008 1037 SISTEMA INTEGRADO DE DOCUMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
P001 M008
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
195 380
195 380
22 689
86 311
109 000
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
161 924
161 924
16 873
16 873
17 300
260 507
277 807
80 092
173 461
253 553
154 364
154 364
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
161 924
161 924
16 873
16 873
17 300
260 507
277 807
80 092
173 461
253 553
154 364
154 364
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DOS SSME
MEDIDAS / PROJECTOS
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DA DGRHE - ME
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DO GIASE - ME
- 379 -
INSTALAÇÕES PARA OS SERVIÇOS CENTRAIS E TUTELADOS DO ME
CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PATRIMÓNIO DO ME
INSTALAÇÕES E APETRECHAMENTO DA DRE ALENTEJO
P006 M009 986
P006 M009 987
P006 M010
67 599
P006 M013
P006 M013 1792 INSTALAÇÕES E APETRECHAMENTO DA DRE LISBOA
67 599
29 991
P006 M012 1791 INSTALAÇÕES E APETRECHAMENTO DA DRE CENTRO
INSTALAÇÕES E APETRECHAMENTO DA DRE LISBOA
29 991
1 278 798
1 278 798
340 666
1 427 402
1 768 068
30 220
30 220
23 631
23 631
4 909
4 909
FIN. NACIONAL
INSTALAÇÕES E APETRECHAMENTO DA DRE CENTRO
P006 M012
P006 M010 1770 INSTALAÇÕES E APETRECHAMENTO DA DRE ALENTEJO
INSTALAÇÕES E APETRECHAMENTO PARA OS SERVIÇOS CENTRAIS DO
P006 M009
P002 M132 3097 RENOVAÇÃO DO EQUIPAMENTO INFORMÁTICO DO GIASE
P002 M132
P002 M131 3095 RENOVAÇÃO DO EQUIPAMENTO INFORMATICO
P002 M131
P002 M130 3094 RENOVAÇÃO DO EQUIPAMENTO INFORMÁTICO DOS SSME
P002 M130
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
- 113 -
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
30 220
30 220
23 631
23 631
4 909
4 909
67 599
67 599
29 991
29 991
1 278 798
1 278 798
340 666
1 427 402
1 768 068
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
4 909
4 909
67 599
67 599
29 991
29 991
1 278 798
1 278 798
340 666
1 427 402
1 768 068
30 220
30 220
23 631
23 631
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
19 870
P006 M016 1372 INTERVENÇÕES EM CEPI'S
- 380 -
MODERNIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO DA DGRHE
INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTO PARA A EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
DA REGIÃO ALENTEJO
INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTO PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
DA REGIÃO ALGARVE
DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO
113 649
52 380
P017 M003 1510 INFRAESTRURAS E EQUIPAMENTO PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR DA
REGIÃO CENTRO
P017 M004
52 380
616
616
4 768
4 768
117 926
117 926
24 313
DA REGIÃO CENTRO
P017 M003
P017 M002 1598 INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTO PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
DA REGIÃO ALGARVE
P017 M002
DA REGIÃO ALENTEJO
P017 M001
P006 M064 1698 MODERNIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO - DGRHE
P006 M064
P006 M016 1374 REFEITÓRIOS
162 433
206 616
SERVIÇOS SOCIAIS DO ME
P006 M016
P006 M016 1373 RESIDÊNCIA PROF JOSÉ PINTO PEIXOTO
410 082
P006 M015 1798 INSTALAÇÕES E APETRECHAMENTO DA DRE NORTE
FIN. NACIONAL
410 082
MEDIDAS / PROJECTOS
INSTALAÇÕES E APETRECHAMENTO DA DRE NORTE
P006 M015
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
113 649
52 380
52 380
616
616
4 768
4 768
117 926
117 926
24 313
162 433
19 870
206 616
410 082
410 082
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
113 649
52 380
52 380
616
616
4 768
4 768
117 926
117 926
24 313
162 433
19 870
206 616
410 082
410 082
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO - ALENTEJO
APETRECHAMENTO PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO - ALENTEJO
CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR - ALENTEJO
ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTO PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL ALENTEJO
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - ALENTEJO
INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTO PARA OS ENSINOS BÁSICO E
SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALGARVE
INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO - ALGARVE
APETRECHAMENTO PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDARIO - ALGARVE
CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR - ALGARVE
ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTO PARA A EDUCAÇÃO ESPECIALALGARVE
SECUNDÁRIO DA REGIAO CENTRO
P018 M001 317
P018 M001 319
P018 M001 457
P018 M001 468
P018 M002
P018 M002 460
P018 M002 461
P018 M002 463
P018 M002 464
P018 M003
SECUNDÁRIO DA REGIÃO ALENTEJO
P018 M001 316
P018 M001
DA REGIÃO NORTE
- 381 12 124 875
11 641
1 585 732
950 882
2 542 031
5 090 286
21 249
21 248
2 468 062
898 267
1 844 167
5 252 993
689 826
689 826
DA REGIÃO NORTE
P017 M005
FIN. NACIONAL
113 649
MEDIDAS / PROJECTOS
DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
9 079 227
455 900
455 900
1 150 503
3 025 081
4 175 584
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
21 204 102
11 641
1 585 732
1 406 782
2 542 031
5 546 186
21 249
21 248
2 468 062
2 048 770
4 869 248
9 428 577
689 826
689 826
113 649
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
21 204 102
11 641
1 585 732
1 406 782
2 542 031
5 546 186
21 249
21 248
2 468 062
2 048 770
4 869 248
9 428 577
689 826
689 826
113 649
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
APETRECHAMENTO PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO - CENTRO
CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR - CENTRO
ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTO PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL CENTRO
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - CENTRO
P018 M003 309
P018 M003 311
P018 M003 454
P018 M003 466
- 382 -
INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO - LISBOA
APETRECHAMENTO PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO - LISBOA
CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR - LISBOA
ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTO PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL LISBOA
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - LISBOA
P018 M004 312
P018 M004 313
P018 M004 315
P018 M004 455
P018 M004 467
SECUNDÁRIO DA REGIAO NORTE
INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO - NORTE
P018 M005
P018 M005 301
P018 M004 3727 ESCOLA EB 1,2/JI ÓBIDOS (CRIAÇÃO)
SECUNDÁRIO DA REGIÃO LISBOA E VALE DO TEJO
P018 M004
P018 M003 3725 ESCOLA BÁSICA INTEGRADA 1,2 DE ALBERGARIA -A-VELHA
INSTALAÇÕES PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO - CENTRO
MEDIDAS / PROJECTOS
P018 M003 308
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
6 882 497
19 547 801
22 015
242 516
10 344 637
3 799 961
14 732 715
29 141 844
593 312
118 881
6 055 133
2 089 725
3 267 824
FIN. NACIONAL
8 910 333
10 880 282
4 502 626
3 694 750
8 197 376
2 349 365
6 729 862
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
15 792 830
30 428 083
22 015
242 516
10 344 637
8 302 587
18 427 465
37 339 220
593 312
118 881
6 055 133
4 439 090
9 997 686
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
15 792 830
30 428 083
22 015
242 516
10 344 637
8 302 587
18 427 465
37 339 220
593 312
118 881
6 055 133
4 439 090
9 997 686
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTO PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NORTE
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - NORTE
P018 M005 456
P018 M005 465
- 383 -
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E APOIO À GESTÃO DO PRODEP
APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO
CONTEÚDOS MULTIMÉDIA / NÓNIO SÉCULO XXI
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
P018 M009 469
P018 M009 470
P029 M005
262 017
262 017
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO
P018 M009
57 589
189 330
EDUCAÇÃO ESPECIAL DE ÂMBITO NACIONAL
P018 M008 453
246 919
34 300
34 300
127 411
203 690
8 600 805
3 733 398
FIN. NACIONAL
P018 M008 1820 CONTEÚDOS EDUCATIVOS MULTIMÉDIA/DGIDC
INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR
P018 M008
P018 M007 1064 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO QCA III
P018 M007
P018 M006 1371 OUTRAS INTERVENÇÕES NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
OUTRAS INTERVENÇÕES NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
CONSERVAÇÃO E REMODELAÇÃO DO PARQUE ESCOLAR - NORTE
P018 M005 307
P018 M006
APETRECHAMENTO PARA OS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO - NORTE
MEDIDAS / PROJECTOS
P018 M005 304
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
100 206
100 206
1 969 949
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
262 017
262 017
289 536
57 589
347 125
34 300
34 300
127 411
203 690
8 600 805
5 703 347
TOTAL
FIN. NACIONAL
208 272
208 272
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
208 272
208 272
TOTAL
262 017
262 017
289 536
57 589
347 125
242 572
242 572
127 411
203 690
8 600 805
5 703 347
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
TOTAL
P029 M005 2353 JARDIM ZOOLÓGICO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
MEDIDAS / PROJECTOS
PIDDAC 2004
77 060 255
FIN. NACIONAL
33 192 955
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
110 253 210
TOTAL
FIN. NACIONAL
208 272
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
208 272
TOTAL
110 461 482
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 384 -
BIBLIOTECA CIENTÍFICA EM REDE E UNIVERSIDADE TELEMÁTICA. PRIMEIRA
FASE: AQUISIÇÃO DA PLATAFORMA WEB OF KNOWLEDGE
CRIAÇÃO DO SITE MUSEU NACIONAL DA CIÊNCIA E DA TÉCNICA DOUTOR
MÁRIO SILVA
CRIAÇÃO DO SITE MUSEU NACIONAL DA CIÊNCIA E DA TÉCNICA DOUTOR
MÁRIO SILVA
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOSOCES
P001 M001 230
P001 M002
P001 M002 231
P001 M059
- 385 -
PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E CONHECIMENTO - FCT
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS - FCT
CIDADES DIGITAIS / DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO MED. 4 DA IOT
P001 M068
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS-IICT
P001 M066 1648 CIDADES DIGITAIS / DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO MEDIDA 4 DA IOT
P001 M066
LARGA, PROMOÇÃO DA COESÃO DIGITAL E DA PRESENÇA NA INTERNETFCT
P001 M065 3596 PORTAL NACIONAL DE MOBILIDADE INVESTIGADORES
P001 M065
P001 M061 3595 NOVO SITE FCT
P001 M061
P001 M060 2084 APOIO À INOVAÇÃO
P001 M060
P001 M059 3587 POSI / SIES
AQUISIÇÃO DA PLATAFORMA WEB OF KNOWLEDGE
MEDIDAS / PROJECTOS
P001 M001
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR
183 826
371 640
6 612
6 612
187 814
6 612
1 027 283
1 027 283
70 887
70 887
6 612
1 027 283
1 027 283
70 887
70 887
850 716
850 716
TOTAL
850 716
FIN. COMUNITÁRIO
FIN. NACIONAL
850 716
FIN. NACIONAL
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
418 330
418 330
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
418 330
418 330
TOTAL
371 640
418 330
418 330
6 612
6 612
1 027 283
1 027 283
70 887
70 887
850 716
850 716
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
22 874
P001 M069
16 266
P001 M078
65 824
- 386 37 775
37 775
37 775
37 775
P001 M079
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOSGRICES
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOSACESSO AO ENSINO SUPERIOR - DGESUP
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOSACÇÃO SOCIAL-DGESUP
P001 M084 3671 SISTEMA DE INFORMAÇÃO E CANDIDATURAS ON-LINE DO FAS
P001 M084
P001 M083 3670 ACESSO AO ENSINO SUPERIOR ON-LINE
P001 M083
P001 M082 3666 INTERNACIONALIZAÇÃO DA CIÊNCIA E ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL:
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
P001 M082
LARGA, PROMOÇÃO DA COESÃO DIGITAL E DA PRESENÇA NA INTERNETCCC
P001 M079 3659 WEBSITE DO CCCM, UM SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO
16 266
16 266
22 874
22 874
58 876
246 940
TOTAL
16 266
44 417
109 148
30 261
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
FIN. NACIONAL
P001 M078 3650 REESTRUTURAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS DE INTERESSE
PÚBLICO DO "WEBSITE" DO ITN (BILINGUE: PORTUGUÊS E INGLÊS)
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS-ITN
22 874
P001 M069 3597 PLATAFORMA NACIONAL DE C&T DE GÓIS
SISTEMA DE OBSERVAÇÃO DA INOVAÇÃO E DA SOCIEDADE DA
INFORMAÇÃO
14 459
137 792
35 563
FIN. NACIONAL
P001 M068 3594 REDE INTRANET DO IICT
P001 M068 3593 ARQUIVOS MULTIMÉDIA DIGITAIS - INFRAESTRUTURAS DE REDE DE DADOS
P001 M068 3591 ARQUIVO DIGITAL DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS HISTÓRICOS ON-LINE
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
37 775
37 775
16 266
16 266
22 874
22 874
58 876
246 940
65 824
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
LARGA
MEDIDAS / PROJECTOS
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS-SG
- 387 -
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA-EUL
84 248
P002 M199 3661 INSTALAÇÃO DA INSPECÇÃO GERAL DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR
P002 M201
84 248
344 500
PÚBLICA-IGCES
P002 M199
P002 M067 3703 MODERNIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS
69 999
P002 M067 1872 INFRA-ESTRUTURAS INFORMÁTICAS
478 947
64 448
PÚBLICA- INETI/MEC
9 896
9 896
P002 M067
P001 M088 3669 MUSEU VIRTUAL DO MNCT
MUSEU VIRTUAL DO MUSEU NACIONAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
31 247
P001 M087 3658 DESENVOLVIMENTO DO PORTAL DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA
P001 M088
31 247
7 916
7 916
22 757
22 757
FIN. NACIONAL
DESENVOLVIMENTO DO PORTAL DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA
P001 M087
P001 M086 3674 DISPONIBILIZAÇÃO ON-LINE DA AGENDA CULTURAL, CIENTÍFICA E
ACADÉMICA DO PORTAL DO MCES
P001 M086
P001 M085 3673 REDE BANDA LARGA DO MCES
P001 M085
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
12 362
12 362
68 272
68 272
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
9 896
9 896
31 247
31 247
20 278
20 278
91 029
91 029
84 248
84 248
344 500
69 999
64 448
478 947
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
84 248
84 248
344 500
69 999
64 448
478 947
9 896
9 896
31 247
31 247
20 278
20 278
91 029
91 029
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
PÚBLICA-SGMCES
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA-SGMCES
- 388 -
CONHECIMENTO
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA-IPPT
FUNDO DE APOIO À COMUNIDADE CIENTÍFICA
APOIOS ESPECIAIS
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL SUSTENTÁVEL
P003 M004 935
P003 M004 936
P003 M005
P003 M005 2161 APOIO AO DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
EMPRESARIAL
APOIO À COMUNIDADE CIENTIFICA
P003 M004
P002 M206 3687 INFRA-ESTRUTURA E EQUIPAMENTO DO CAMPUS VIRTUAL
P002 M206
P002 M204 3675 IMPLEMENTAÇÃO DE UMA APLICAÇÃO SSD DE INFORMAÇÃO DOS
RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS DO MCES
P002 M204
P002 M203 3676 MODERNIZAÇÃO DA REDE DE TRANSMISSÃO E COMUNICAÇÃO DE DADOS
E VOZ DOS ORGANISMOS DO MCES
P002 M203
P002 M202 3678 DESENVOLVIMENTO DO WEBSITE DA SG DO MCES
P002 M202 3677 PORTAL DO MCES
P002 M202
P002 M201 3672 ADMINISTRAÇÃO ELECTRÓNICA DO EUL
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
35 500
1 259 847
1 136 272
739 520
1 875 792
32 487
32 487
431 269
431 269
6 748
6 748
FIN. NACIONAL
1 114 324
20 245
20 245
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
26 993
26 993
35 500
2 374 171
1 136 272
739 520
1 875 792
32 487
32 487
431 269
431 269
TOTAL
6 550
6 550
176 000
176 000
FIN. NACIONAL
467 245
467 245
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
6 550
6 550
643 245
643 245
TOTAL
35 500
2 374 171
1 136 272
746 070
1 882 342
643 245
643 245
32 487
32 487
431 269
431 269
26 993
26 993
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 389 -
P003 M008 1869 RECONHECIMENTO DO POTENCIAL DOS HIDROCARBONETOS DAS BACIAS
SEDIMENTARES PORTUGUESAS
P003 M008 1868 VALORIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS NACIONAIS
1 928
32 461
43 650
P003 M008
GEOLOGIA ECONÓMICA
10 553
3 467
P003 M007 1867 PROGRAMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO DOS OCEANOS E DA FAIXA
COSTEIRA
P003 M007 1866 INVESTIGAÇÃO DOS RECURSOS HIDROGEOLÓGICOS
P003 M007 1865 INVESTIGAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA GEOLÓGICA E DA BASE DE
RECURSOS GEOLÓGICOS
75 392
89 412
GEOLOGIA DE BASE E CARTOGRAFIA
P003 M007
279 477
P003 M006 2169 NOVAS COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS E REFORÇO DE VALÊNCIAS
25 114
203 787
P003 M006 2168 DINAMIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO DO INETI NO S.P.Q.
P003 M006 2170 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM I&D EM TECNOLOGIAS AEROESPACIAIS
188 424
696 802
P003 M006 2167 APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO AO ESTADO
APOIAR O ESTADO EM QUESTÕES SOCIETAIS EMERGENTES
26 826
P003 M005 2164 SEGURANÇA E RISCOS FACE ÀS ALTERAÇÕES GLOBAIS
P003 M006
545 756
P003 M005 2163 VALORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA A SUSTENTABILIDADE
FIN. NACIONAL
651 765
MEDIDAS / PROJECTOS
P003 M005 2162 ENERGIA E MUDANÇA PARA A SUSTENTABILIDADE
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
519 870
519 870
314 344
799 980
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
1 928
32 461
43 650
10 553
3 467
75 392
89 412
25 114
799 347
203 787
188 424
1 216 672
26 826
860 100
1 451 745
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
1 928
32 461
43 650
10 553
3 467
75 392
89 412
25 114
799 347
203 787
188 424
1 216 672
26 826
860 100
1 451 745
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
PROMOVER A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO SABER FAZER PRODUTIVO
EMPRESARIAL
- 390 -
P003 M053 3651 REABILITAÇÃO DE INSTALAÇÕES
175 032
443 081
MODERNIZAÇÃO E REABILITAÇÃO DE INSTALAÇÕES E INFRAESTRUTURAS
P003 M053
424 929
424 929
REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES TÉCNICAS DO IM
8 329
40 701
49 030
P003 M051 3657 REQUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES TÉCNICAS DO INSTITUTO DE
METEOROLOGIA
P003 M051
P003 M012 2166 TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS AVANÇADOS EM TECNOLOGIAS
EMPRESARIAIS
P003 M012 2165 PORTEC
DIFUNDIR NOVAS TECNOLOGIAS, METODOLOGIAS E MODELOS PARA A
INTEGRAÇÃO EMPRESARIAL
112 476
P003 M011 2140 VALORIZAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS
P003 M012
223 843
256 101
592 420
P003 M011 2139 MATERIAIS E PRODUTOS COM NOVAS FUNCIONALIDADES
P003 M011 2138 NOVAS TECNOLOGIAS E PROCESSOS PRODUTIVOS
P003 M011
7 922
51 397
P003 M009 1874 INVESTIGAÇÃO MINERALÓGICA E TECNOLÓGICA PARA A VALORIZAÇÃO
DOS RECURSOS GEOLÓGICOS
P003 M009 1875 HIDROQUÍMICA E GEOQUÍMICA APLICADAS
59 319
9 261
FIN. NACIONAL
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DOS MATERIAIS GEOLÓGICOS
P003 M009
P003 M008 1870 GEOFÍSICA APLICADA À PROSPECÇÃO DE RECURSOS, CONTROLO
AMBIENTAL E GEOMAGNÉTICO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
12 777
30 895
43 672
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
7 922
51 397
59 319
9 261
175 032
443 081
424 929
424 929
8 329
40 701
49 030
125 253
254 738
256 101
636 092
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
9 261
175 032
443 081
424 929
424 929
8 329
40 701
49 030
125 253
254 738
256 101
636 092
7 922
51 397
59 319
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 391 4 710 065
P003 M062 3601 FINANCIAMENTO DE UNIDADES DE I&D
PRAXIS XXI
PRAXIS XXI
DINAMIZADOR DAS CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS PARA O ESPAÇO
P003 M065
P003 M065 937
P003 M066
P003 M064 1647 PROGRAMA DINAMIZADOR DAS C&T DO MAR
408 561
1 869 430
1 869 430
603 196
603 196
4 710 065
FINANCIAMENTO DE UNIDADES DE I&D
P003 M062
DINAMIZADOR DAS C&T DO MAR
1 690 500
P003 M061 1309 APOIO À REFORMA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU DE INTERESSE
PÚBLICO DE INVESTIGAÇÃO
P003 M064
1 690 500
APOIO À REFORMA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU DE INTERESSE
PÚBLICO DE INVESTIGAÇÃO
342 791
P003 M055 3655 REFORÇO DE COMPETÊNCIAS E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS ESTRATÉGICAS DO ITN
P003 M061
342 791
9 999
REFORÇO DE COMPETÊNCIAS E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS ESTRATÉGICAS DO ITN
P003 M055
P003 M054 3654 RESÍDUOS RADIOACTIVOS
P003 M054 3653 PROTECÇÃO RADIOLÓGICA
166 450
176 449
INFRA-ESTRUTURAS DE PROTECÇÃO RADIOLÓGICA E RESÍDUOS
RADIOACTIVOS
P003 M054
FIN. NACIONAL
268 049
MEDIDAS / PROJECTOS
P003 M053 3652 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLO E PROTECÇÃO DO RPI
(REACTOR PORTUGUÊS DE INVESTIGAÇÃO)
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
408 561
1 869 430
1 869 430
603 196
603 196
4 710 065
4 710 065
1 690 500
1 690 500
342 791
342 791
9 999
166 450
176 449
268 049
TOTAL
233 734
233 734
FIN. NACIONAL
201
201
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
233 935
233 935
TOTAL
408 561
2 103 365
2 103 365
603 196
603 196
4 710 065
4 710 065
1 690 500
1 690 500
342 791
342 791
9 999
166 450
176 449
268 049
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 392 5 287 821
5 287 821
2 716 757
FORMAÇÃO AVANÇADA DE RECURSOS HUMANOS
P003 M068
P003 M068 3598 FORMAÇÃO AVANÇADA DE RECURSOS HUMANOS
P003 M070
1 940 415
1 940 415
1 252 475
REEQUIPAMENTO CIENTÍFICO
P003 M071
P003 M071 3602 REEQUIPAMENTO CIENTÍFICO
P003 M072
DINAMIZADOR DAS C&T
2 716 757
P003 M070 1188 CIÊNCIA VIVA - PROMOÇÃO DA CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
CIÊNCIA VIVA - PROMOÇÃO DA CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
9 199 527
19 764 673
317 285
2 977 564
P003 M067 3600 ORGANIZAR UMA MATRIZ COERENTE DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS
P003 M067 3599 PROMOVER A PRODUÇÃO CIENTIFICA, O DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
P003 M067 3583 APOIO À INSERÇÃO DE DOUTORES E MESTRES NAS EMPRESAS E EM
INSTITUIÇÕES DE I&D
P003 M067 1764 PROMOVER A CULTURA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
15 527 971
P003 M067 1763 DESENVOLVER UMA REDE MODERNA DE INSTITUIÇÕES DE I&D
86 528 515
38 741 495
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO - POCTI
408 561
FIN. NACIONAL
P003 M067 1762 FORMAÇÃO AVANÇADA
P003 M067
P003 M066 3578 PROGRAMA DINAMIZADOR DAS CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS PARA O
ESPAÇO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
1 252 475
1 940 415
1 940 415
2 716 757
2 716 757
5 287 821
5 287 821
9 199 527
19 764 673
317 285
2 977 564
15 527 971
38 741 495
86 528 515
408 561
TOTAL
125 000
125 000
712 400
280 354
201 586
1 194 340
FIN. NACIONAL
10 891 218
563 999
609 275
11 320 712
22 933 728
46 318 932
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
125 000
125 000
11 603 618
563 999
609 275
11 601 066
23 135 314
47 513 272
TOTAL
1 252 475
1 940 415
1 940 415
2 841 757
2 841 757
5 287 821
5 287 821
9 199 527
31 368 291
881 284
3 586 839
27 129 037
61 876 809
134 041 787
408 561
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 393 -
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA-GRICES
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - ACL
REFORÇAR O INETI COMO ESPAÇO DE REFERÊNCIA DE UMA ECONOMIA
BASEADA NO CONHECIMENTO
69 875
69 875
P006 M098 2085 APOIO À MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS CONDIÇÕES DE
ATENDIMENTO PÚBLICO DA FCT
653 308
653 308
7 073
7 073
18 618 683
1 011 577
680 531
20 310 791
APOIO À MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS CONDIÇÕES DE
ATENDIMENTO PÚBLICO DA FCT
P006 M098
P006 M059 2171 MODERNIZAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS
P006 M059
P005 M022 3705 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
P005 M022
P005 M021 3706 ACTIVIDADES LIGADAS À PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS
INTERNACIONAIS
P005 M021 3664 COOPERAÇÃO BILATERAL EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
P005 M021 3663 COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO QUADRO DO CPLP
P005 M021
P003 M075 3707 PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA EUROPEU DE SATÉLITES
METEOROLÓGICOS E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES
770 707
770 707
MELHORIA DOS PROCESSOS DE OBTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DA
INFORMAÇÃO METEOROLÓGICA E SISMOLÓGICA
P003 M075
666 050
1 252 475
FIN. NACIONAL
666 050
POCTI - ASSISTÊNCIA TÉCNICA
MEDIDAS / PROJECTOS
P003 M074
P003 M072 3603 DINAMIZADOR DAS C&T
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
69 875
69 875
653 308
653 308
7 073
7 073
18 618 683
1 011 577
680 531
20 310 791
770 707
770 707
666 050
666 050
1 252 475
TOTAL
172 290
172 290
FIN. NACIONAL
720 098
720 098
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
892 388
892 388
TOTAL
69 875
69 875
653 308
653 308
7 073
7 073
18 618 683
1 011 577
680 531
20 310 791
770 707
770 707
1 558 438
1 558 438
1 252 475
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
UNIVERSIDADE ABERTA
- 394 -
EDIFÍCIO CIÊNCIAS AGRÁRIAS, ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS
P019 M003
P019 M003 321
P019 M002 3794 CONSERVAÇÃO E REEQUIPAMENTO
P019 M002 3793 PÓLO DE PONTA DELGADA - SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO / BIBLIOTECA
CENTRAL
P019 M002 3792 PÓLO DE PONTA DELGADA - CORPO DE ANFITEATROS / COMPLEXO
PEDAGÓGICO
P019 M002 3254 POLO DE ANGRA DO HEROISMO - EDIFICIO INTERDEPARTAMENTAL
P019 M002 3253 POLO DE ANGRA DO HEROISMO - COMPLEXO PEDAGOGICO
P019 M002 3206 PÓLO DA HORTA - NOVAS INSTALAÇÕES DO DOP
P019 M002
P019 M001
P006 M152 3589 BENEFICIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO
338 000
509 904
681 448
17 686
219 045
918 179
13 678
13 678
521 253
521 253
P006 M152
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO
792 534
P006 M150 3679 REQUALIFICAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS INSTALAÇÕES AFECTAS AOS
ORGANISMOS DO MCES
FIN. NACIONAL
792 534
MEDIDAS / PROJECTOS
REQUALIFICAÇÃO DE INSTALAÇÕES AFECTAS AO MCES
P006 M150
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
338 000
509 904
681 448
17 686
219 045
918 179
13 678
13 678
521 253
521 253
792 534
792 534
TOTAL
93 075
700 320
48 774
842 169
FIN. NACIONAL
795 122
796 091
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
795 122
796 091
93 075
700 320
48 774
842 169
TOTAL
1 133 122
1 305 995
93 075
1 381 768
48 774
17 686
219 045
1 760 348
13 678
13 678
521 253
521 253
792 534
792 534
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
2ª FASE - UCTRA
P019 M003 324
- 395 -
NOVA ESCOLA DE SAÚDE - INSTALAÇÕES INICIAIS
COMPLEXO DE LABORATÓRIOS TECNOLÓGICOS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL
P019 M004 329
P019 M004 330
P019 M004 331
P019 M004 3817 ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE ÁGUEDA - EDIFÍCIO
CENTRAL
P019 M004 3816 ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE ÁGUEDA INFRAESTRUTURAS
P019 M004 3815 EDIFÍCIO CENTRAL E REITORIA
P019 M004 3814 INFRA-ESTRUTURAS 2ª. FASE - RUA B, PARQUE DE ESTACIONAMENTO DA
BIBLIOTECA E DO PAVILHÃO II
P019 M004 3261 INFRA - ESTRUTURAS 2ª FASE - CRASTO
P019 M004 3260 INFRA-ESTRUTURAS 2ª FASE - ARRANJOS EXTERIORES E REDES
TÉCNICAS GERAIS
P019 M004 3258 NOVA ESCOLA DE SAÚDE - 1ª FASE
P019 M004
P019 M003 3795 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE FARO
P019 M003 3201 AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA
COMPLEXO PEDAGÓGICO DA PENHA - ARRANJOS EXTERIORES
MEDIDAS / PROJECTOS
P019 M003 322
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
10 397
10 397
171 904
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
10 397
10 397
171 904
TOTAL
590 050
25 020
5 624
400
105 997
456 091
1 406 015
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
68 404
1 589 719
633 065
2 291 188
969
FIN. COMUNITÁRIO
969
590 050
25 020
68 404
5 624
400
1 695 716
1 089 156
3 697 203
TOTAL
969
590 050
25 020
68 404
5 624
10 797
1 695 716
1 089 156
3 707 600
171 904
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
FACULDADE CIÊNCIAS DA SAÚDE - PÓLO III
P019 M005 333
- 396 -
PÓLO I - ESTACIONAMENTO COBERTO D. DINIS
FACULDADE DE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
FACULDADE DE CIÊNCIAS DO DESPORTO E EDUCAÇÃO FÍSICA
CONSERVAÇÃO E REEQUIPAMENTO
PÓLO II - TERRENOS E INFRA-ESTRUTURAS
P019 M006 339
P019 M006 341
P019 M006 342
P019 M006 343
P019 M006 344
P019 M006 3263 POLO III - CIÊNCIAS DA SAÚDE / UNIDADE CENTRAL
P019 M006 3262 POLO III - CIÊNCIAS DA SAÚDE / BIBLIOTECA CENTRAL
P019 M006 2429 PÓLO III - TERRENOS E INFRAESTRUTURAS
P019 M006
P019 M005 3346 COMPLEXO PEDAGÓGICO DO DESPORTO
P019 M005
P019 M004 3819 EXPANSÃO DO DEPARTAMENTO DE AMBIENTE E ORDENAMENTO
P019 M004 3818 CENTRO DE COMPUTAÇÃO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
1 000
92 000
491 428
317 873
245 754
346 095
2 238 132
138 700
695 219
833 919
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
1 000
92 000
491 428
317 873
245 754
346 095
2 238 132
138 700
695 219
833 919
TOTAL
55 000
136 477
70 000
568 665
137 021
530 943
667 964
14 486
1 126
207 221
FIN. NACIONAL
253 679
250 000
3 490 987
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
55 000
253 679
136 477
70 000
250 000
4 059 652
137 021
530 943
667 964
14 486
1 126
207 221
TOTAL
1 000
147 000
253 679
491 428
454 350
245 754
416 095
250 000
6 297 784
275 721
1 226 162
1 501 883
14 486
1 126
207 221
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CAP 50º
- 397 -
UNIVERSIDADE DE LISBOA
FACULDADE DE MEDICINA - INSTITUTO CIÊNCIAS FISIOLÓGICAS
FACULDADE DE BELAS ARTES DE LISBOA - REMODEL. CONVENTO S.
FRANCISCO
P019 M008
P019 M008 353
P019 M008 355
98 133
341 542
98 133
341 542
2 975
1 486 385
2 709 101
253 947
22 591
P019 M007 3811 PÓLO II - MITRA - OVIL E UNIDADE DE DIGESTIBILIDADE
124 509
283 296
124 509
P019 M007 3810 NÚCLEO DA MITRA - UNIDADE DE MELHORAMENTO ANIMAL/HOSPITAL
VETERINÁRIO
P019 M007 3267 COMPLEXO DA UNESUL - FASE II / GABINETES
P019 M007 351
2 415
COMPLEXO DA UNESUL - LABORATORIOS TECNOLOGICOS
P019 M007 348
337 572
PÓLO I - PORTAS DE AVIZ
P019 M007 345
337 572
562 249
71 130
FIN. NACIONAL
P019 M007
462 081
44 982
353 000
346 000
TOTAL
236 058
FIN. COMUNITÁRIO
P019 M006 3798 UNIDADE PEDAGÓGICA CENTRAL
462 081
44 982
P019 M006 3266 POLO III - FAC. MEDICINA / SUBUNIDADE 3
P019 M006 3797 PÓLO I - REITORIA
353 000
P019 M006 3265 POLO III - FAC. MEDICINA / SUBUNIDADE 1
FIN. NACIONAL
346 000
MEDIDAS / PROJECTOS
P019 M006 3264 POLO III - FAC. FARMÁCIA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
OUTRAS FONTES
271 101
2 668
273 769
1 169 192
324 622
1 493 494
FIN. COMUNITÁRIO
2 975
1 486 385
2 709 101
253 947
554 397
22 591
5 083
836 018
1 405 250
395 752
1 493 494
TOTAL
2 975
1 584 518
3 050 643
253 947
554 397
147 100
342 655
1 298 099
1 405 250
395 752
44 982
1 846 494
346 000
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
INSTITUTO BACTERIOLÓGICO CÂMARA PESTANA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
FACULDADE DE FARMÁCIA - 2ª FASE
P019 M008 358
P019 M008 359
P019 M008 360
P019 M008 362
- 398 -
117 411
178 155
55 928
150 318
1 488
FIN. NACIONAL
33 805
248 255
P019 M008 3866 MUSEUS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
P019 M008 3867 FACULDADE DE MEDICINA DENTÁRIA
140 944
5 950
134 172
P019 M008 3865 REITORIA
P019 M008 3864 FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
P019 M008 3863 FACULDADE DE DIREITO
75 385
8 033
235 376
TOTAL
P019 M008 3862 FACULDADE DE LETRAS - REABILITAÇÃO DO EDIFICIO PRINCIPAL
FIN. COMUNITÁRIO
77 930
8 033
235 376
FIN. NACIONAL
CAP 50º
P019 M008 3861 FACULDADE DE LETRAS - AMPLIAÇÃO 2ª FASE ( ALA POENTE)
P019 M008 3860 FACULDADE DE LETRAS
P019 M008 3270 FAC. BELAS ARTES - ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS PROVISÓRIOS
P019 M008 3269 FACULDADE DE BELAS ARTES - OFICINAS TECNOLÓGICAS
P019 M008 3268 FAC. MEDICINA - REMODEL. ESPAÇOS HOSP. STA MARIA
MEDIDAS / PROJECTOS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
1 488
33 805
248 255
140 944
5 950
134 172
75 385
77 930
117 411
178 155
55 928
150 318
TOTAL
1 488
33 805
248 255
140 944
5 950
134 172
75 385
77 930
117 411
8 033
413 531
55 928
150 318
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
BLOCO C6 DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DE LISBOA
P019 M009 480
- 399 -
INST. DEF.- PÓLO DE BRAGA - 2ª FASE - ENGª (OUTROS DEPARTAMENTOS)
INSTALAÇÕES DEFINITIVAS-PÓLO DE BRAGA-CIÊNCIAS DA SAÚDE
INSTALAÇÕES DEFINITIVAS - PÓLO DE BRAGA - CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
P019 M011 364
P019 M011 365
P019 M011 366
P019 M011 2433 INSTALAÇÕES DEFINITIVAS - PÓLO DE BRAGA - DIREITO
P019 M011
P019 M010 3272 CAMPUS DA QUINTA DE S. ROQUE - ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM
124 488
124 488
42 500
P019 M010 1168 EDIFÍCIO DA PENTEADA
P019 M010 1169 CAMPUS DA QUINTA DE S. ROQUE - TERRENOS E INFRAESTRUTURAS
36 788
P019 M010 242
79 288
169 800
700 644
870 444
FIN. NACIONAL
P019 M010 1167 REMODELAÇÃO DO COLÉGIO DOS JESUÍTAS
P019 M010
P019 M009 3271 RECUPERAÇÃO E REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO C2 DA FACULDADE DE
CIÊNCIAS DE LISBOA
FACULDADE DE CIÊNCIAS DE LISBOA
MEDIDAS / PROJECTOS
P019 M009
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
124 488
124 488
42 500
36 788
79 288
169 800
700 644
870 444
TOTAL
476 481
277 546
5 812
1 042 244
2 818
8 276
150 546
4 770
166 410
84 921
828 082
913 003
FIN. NACIONAL
1 429 442
399 010
2 520 263
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
1 905 923
277 546
404 822
3 562 507
2 818
8 276
150 546
4 770
166 410
84 921
828 082
913 003
TOTAL
1 905 923
277 546
529 310
3 686 995
2 818
50 776
187 334
4 770
245 698
84 921
169 800
1 528 726
1 783 447
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
40 357
FIN. NACIONAL
- 400 -
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
P019 M012 3279 CAMPUS DE CAMPOLIDE - REITORIA E SAS
P019 M012 3278 CAMPUS DE CAMPOLIDE - TERRENOS E INFRAESTRUTURAS GERAIS
1 030 645
73 247
P019 M012 3276 CAMPUS DA CAPARICA - EXPANSÃO DEPART. ELECTROTECNIA / FCT (EDIF.
X)
P019 M012 3277 FCM - LABORATORIOS DEPARTAMENTAIS E BIBLIOTECA
98 837
1 825 242
380 019
P019 M012 3275 CAMPUS DA CAPARICA - EXPANSÃO DO COMPLEXO PEDAGÓGICO / FCT
P019 M012 3274 CAMPUS DA CAPARICA - BIBLIOTECA CENTRAL / FCT
P019 M012 3273 CAMPUS DA CAPARICA - TERRENOS E INFRAESTRUTURAS GERAIS
P019 M012
P019 M011 3830 INSTALAÇÕES DEFINITIVAS - PÓLO DE GUIMARÃES - ARRANJOS
EXTERIORES
1 030 645
73 247
98 837
1 825 242
380 019
12 762
62 315
603 994
10 334
1 180 600
72 933
11 369
145 274
3 407 990
TOTAL
P019 M011 3829 INSTALAÇÕES DEFINITIVAS - PÓLO DE GUIMARÃES - ESCOLA NOVA
(ARQUITECTURA)
FIN. COMUNITÁRIO
12 472
3 407 990
FIN. NACIONAL
CAP 50º
P019 M011 3828 INSTALAÇÕES DEFINITIVAS - PÓLO DE BRAGA - INFRA-ESTRUTURAS
GERAIS
P019 M011 3827 PÓLO DE BRAGA - COMPLEXO PEDAGÓGICO III
P019 M011 3826 EXPANSÃO DA ESCOLA DE CIÊNCIAS - BRAGA
P019 M011 3825 INSTALAÇÕES DESPORTIVAS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
414 156
156 581
121 074
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
12 762
62 315
603 994
10 334
1 180 600
72 933
11 369
559 430
12 472
156 581
161 431
TOTAL
12 762
1 092 960
73 247
98 837
2 429 236
390 353
4 588 590
72 933
11 369
559 430
12 472
156 581
161 431
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
22 272
FIN. NACIONAL
- 401 -
FACULDADE DE BELAS ARTES
INSTITUTO CIÊNCIAS BIOMÉDICAS ABEL SALAZAR - NOVAS INSTALAÇÕES
FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO
FACULDADE DE MEDICINA (AMPLIAÇÃO)
FAC. DE CIÊNCIAS DA NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO - NOVAS INSTALAÇÕES
P019 M015 376
P019 M015 377
P019 M015 380
P019 M015 381
P019 M015 383
P019 M015 3841 FACULDADE DE ENGENHARIA
UNIVERSIDADE DO PORTO
P019 M015
P019 M014 3770 AMPLIAÇÃO DO ISEC - 2ª. FASE
41 661
367 207
84 085
297 500
790 453
22 272
41 661
367 207
84 085
297 500
790 453
22 272
971 290
861
347 377
895 111
300 770
338 738
3 156 689
57 583
13 500
71 083
P019 M014
63 938
63 938
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE DE COIMBRA
363 014
P019 M013 3749 AMPLIAÇÃ0/REMODELAÇÃO
P019 M013
P019 M012 3834 CONSERVAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNL
22 272
TOTAL
78 364
FIN. COMUNITÁRIO
P019 M012 3833 IHMT - REQUALIFICAÇÃO GERAL DO EDIFÍCIO E NOVOS LABORATÓRIOS
FIN. NACIONAL
CAP 50º
49 817
MEDIDAS / PROJECTOS
P019 M012 3832 CAMPUS DA CAPARICA - CAMPOS DE JOGOS DA FCT
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
849 439
1 714 124
22 718
341 950
364 668
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
78 364
49 817
1 820 729
861
347 377
895 111
300 770
338 738
4 870 813
80 301
355 450
435 751
63 938
63 938
363 014
TOTAL
1 820 729
42 522
714 584
895 111
384 855
636 238
5 661 266
80 301
377 722
458 023
63 938
63 938
363 014
78 364
49 817
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 402 -
U.T.A.D.
EDIFÍCIO DAS CIÊNCIAS DO DESPORTO
P019 M019
P019 M019 235
P019 M018 3280 IST - TAGUSPARK - CONSTRUCÇÃO DOS BLOCOS D / E
P019 M018 1166 IST - TAGUS PARK - INSTALAÇÕES TÉCNICAS DE APOIO E ELEVADORES
(BLOCOS A+B+C)
407 858
88 715
436 200
524 915
INST. SUP. TÉCNICO / UTL
P019 M018
ESQUADRA PARA A PSP
P019 M017 35
849 551
849 551
I.S.E.G. / UTL
P019 M017
FIN. NACIONAL
P019 M017 1162 REMODELAÇÃO DO CONVENTO DAS INGLESINHAS - 2ª FASE
FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA - REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO
INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA
P019 M016 386
P019 M016 387
UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
P019 M016
P019 M015 3844 FACULDADE DE DIREITO
P019 M015 3843 FACULDADE DE CIÊNCIAS - OUTROS DEPARTAMENTOS
P019 M015 3842 FACULDADE DE CIÊNCIAS - DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
407 858
88 715
436 200
524 915
849 551
849 551
TOTAL
1 773
383 457
156 312
156 312
1 755 880
1 755 880
117 120
71 621
113 801
FIN. NACIONAL
478 919
957 148
864 685
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
480 692
1 340 605
156 312
156 312
1 755 880
1 755 880
117 120
936 306
113 801
TOTAL
480 692
1 748 463
88 715
592 512
681 227
2 605 431
2 605 431
117 120
936 306
113 801
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
INFRAESTRUTURAS - REDE DE SANEAMENTO
P019 M019 239
P019 M019 390
- 403 378 907
378 907
718 250
I.S.C.T.E.
P019 M020 1175 I.S.C.T.E.
VÁRIAS INTERVENÇÕES NO EUL
P019 M020
P019 M021
P019 M021 822
51 416
P019 M022 3767 ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE BEJA (2ª. FASE)
260 000
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO (AMPLIAÇÃO)
51 416
260 000
14 802
513 494
268 077
P019 M022 394
750
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E DE GESTÃO
P019 M022 393
750
796 373
397 685
32 717
171 402
1 465
1 465
156
65 872
315 656
FIN. NACIONAL
P019 M022
718 250
718 250
378 907
378 907
185 600
3 998
218 260
TOTAL
138 685
397 685
CAP 50º
FIN. COMUNITÁRIO
P019 M021 3762 COMPLEXO DE PISCINAS / AMPLIAÇÃO DE BALNEARIOS
718 250
185 600
3 998
218 260
FIN. NACIONAL
P019 M019 3282 CIÊNCIAS VETERINÁRIAS - BLOCOS DE LABORATÓRIOS
P019 M019 3281 CIÊNCIAS VETERINÁRIAS - REMODELAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO
EDIFÍCIO DAS CIÊNCIAS FLORESTAIS
MEDIDAS / PROJECTOS
P019 M019 237
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
OUTRAS FONTES
166 377
166 377
478 229
FIN. COMUNITÁRIO
14 802
166 377
513 494
268 077
962 750
138 685
32 717
171 402
1 465
1 465
156
65 872
793 885
TOTAL
14 802
217 793
773 494
268 827
1 360 435
138 685
750 967
889 652
380 372
380 372
185 600
3 998
218 416
65 872
793 885
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 404 -
CAMPUS DA TALAGUEIRA - INFRAESTRUTURAS GERAIS E ESCOLA SUP.
SAÚDE
INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE
INFRA-ESTRUTURAS GERAIS DO CAMPUS
P019 M024 399
P019 M025
P019 M025 479
ESCOLA DE TURISMO E TELECOMUNICAÇÕES-SEIA
SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DO IPG
P019 M027 403
P019 M027 404
P019 M027 3775 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM
P019 M027
P019 M026 3772 REMODELAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS INSTALAÇÕES
P019 M026
P019 M025 2472 ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO
P019 M024
P019 M023 3857 SERVIÇOS CENTRAIS - CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO
P019 M023 3381 ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE (ADAPTAÇÃO)
662 107
91 271
753 378
34 654
34 654
530 000
530 000
94 539
94 539
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
P019 M023
FIN. NACIONAL
85 519
MEDIDAS / PROJECTOS
P019 M022 3796 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE BEJA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
94 539
94 539
85 519
662 107
91 271
753 378
34 654
34 654
530 000
530 000
TOTAL
149 970
2 207
240 118
410 514
210 461
210 461
654 056
654 056
242 230
242 230
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
149 970
2 207
240 118
410 514
210 461
210 461
654 056
654 056
242 230
242 230
TOTAL
149 970
664 314
331 389
1 163 892
245 115
245 115
1 184 056
1 184 056
242 230
94 539
336 769
85 519
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 405 -
ESCOLA SUPERIOR DE MÚSICA
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL - NOVAS INSTALAÇÕES (ISEL EDIF. 7)
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO ISEL (EDIF. 1 E 2)
P019 M029 411
P019 M029 413
P019 M029 414
P019 M029 3858 ESCOLA SUPERIOR DE DANÇA
P019 M029 3383 ISCAL
P019 M029
169 975
2 741 500
2 911 475
169 975
2 741 500
2 911 475
7 945
85 000
204 407
5 975
303 327
41 103
7 118
102 447
3 073
210 012
18 219
FIN. NACIONAL
P019 M028 3788 ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DO MAR
424 903
170 000
868 047
169 847
1 632 797
TOTAL
56 271
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
P019 M028 3787 ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO - BIBLIOTECA
424 903
868 047
P019 M028 3382 ESTM - APETRECHAMENTO DE LABORATÓRIOS PRÉ-FABRICADOS
ESTG - AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO D
P019 M028 408
169 847
170 000
PÓLO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DAS CALDAS DA RAINHA
P019 M028 407
1 632 797
FIN. NACIONAL
P019 M028 2452 SERVIÇOS CENTRAIS
P019 M028
P019 M027 3776 ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
18 219
7 945
85 000
204 407
5 975
303 327
41 103
56 271
7 118
102 447
3 073
210 012
TOTAL
7 945
85 000
374 382
2 747 475
3 214 802
41 103
56 271
424 903
177 118
970 494
172 920
1 842 809
18 219
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO - EDIFÍCIO D
P019 M031 420
- 406 -
P019 M031 3824 ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE FELGUEIRAS - 2ª. FASE
(NOVA CONSTRUÇÃO)
P019 M031 3823 REDE INFORMÁTICA
P019 M031 3822 ESCOLA SUPERIOR DE ESTUDOS INDUSTRIAIS E DE GESTÃO
P019 M031 3821 BIBLIOTECA GERAL
P019 M031 3684 EXPANSÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE MÚSICA E DAS ARTES DO
ESPECTÁCULO
P019 M031 3683 INSTALAÇÕES DESPORTIVAS ( FASES 2 E 3 )
P019 M031 3682 CENTRO DE FORMAÇÃO AVANÇADA
P019 M031 3681 CONSTRUCÇÃO E INSTALAÇÃO DO MUSEU PARADA LEITÃO
P019 M031 3680 AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO IPP
P019 M031 3393 ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO - REABILITAÇÃO
P019 M031 3384 ISEP - REMODEL. EDIF. A2/A1/A3 E INFRA-ESTRUTURAS EXTERIORES
P019 M031
P019 M030 3789 REMODELAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO
P019 M030
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
85 000
800
1 052 000
1 137 800
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
85 000
800
1 052 000
1 137 800
TOTAL
35 701
17 832
39 739
42 393
278 386
414 051
9 914
9 914
FIN. NACIONAL
8 889
8 889
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
9 914
9 914
35 701
17 832
39 739
42 393
8 889
278 386
422 940
TOTAL
9 914
9 914
35 701
17 832
39 739
127 393
9 689
1 330 386
1 560 740
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
128 500
15 109
128 500
15 109
151 029
5 505
9 723
32 962
123 291
FIN. NACIONAL
- 407 -
ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DO BARREIRO
P019 M033 435
P019 M033 436
373 572
42 497
P019 M034 1269 ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE ABRANTES
128 500
P019 M034
P019 M033 3777 ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE SETUBAL
(REPARAÇÃO/CONSERVAÇÃO)
P019 M033 2465 SERVIÇOS CENTRAIS - TERRENO DO CAMPUS
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
42 497
373 572
128 500
214 669
25 796
186 413
135 953
348 162
3 927
P019 M032 3782 ESA - REMODELAÇÃO DO EDIFÍCIO DE AULAS
P019 M033
2 618
P019 M032 3781 ESA - REMODELAÇÃO HANGAR DE MÁQUINAS
37 823
ESA - REMOD. EDIF. QUEIJARIA P/ OFIC. TECNOLOGIA DO LEITE
P019 M032 431
151 029
171 771
337 909
TOTAL
P019 M032 3780 ESA - ARMAZÉM POLIVALENTE OFICINA DE TECNOLOGIA
ESCOLA SUPERIOR DE DESPORTO DE RIO MAIOR
P019 M032 430
171 771
FIN. COMUNITÁRIO
30 733
ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE SANTARÉM - RECUP. GINÁSIO
P019 M032 429
337 909
FIN. NACIONAL
CAP 50º
P019 M032 3779 ESG - BIBLIOTECA
INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
MEDIDAS / PROJECTOS
P019 M032
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
214 669
25 796
186 413
135 953
348 162
3 927
2 618
37 823
30 733
5 505
9 723
32 962
123 291
TOTAL
42 497
588 241
25 796
186 413
264 453
476 662
3 927
2 618
37 823
30 733
20 614
160 752
204 733
461 200
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 408 -
ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE LAMEGO - REMOD. /
AMPLIAÇÃO
P019 M036 440
E. S. ENF. ARTUR RAVARA / E. S. TECNOL. SAÚDE DE LISBOA
P019 M038 3812 ESC. SUP. DE ENFERMAGEM ARTUR RAVARA/E. S. TECNOLOGIA SAÚDE DE
LISBOA-CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO
P019 M038 3431 ESC. SUP. TECNOLOGIA DA SAÚDE DE LISBOA - APETRECHAMENTO
P019 M038
P019 M037 3791 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO
P019 M037
P019 M036 3808 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM / AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO
P019 M036
P019 M035 3790 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO
P019 M035
P019 M034 3785 INFRA-ESTRUTURAS GERAIS - CAMPUS
P019 M034 3784 AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA
P019 M034 3385 ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE TOMAR - RECONVERSÃO DE
ESPAÇOS E REEQUIPAMENTO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
125 605
125 605
42 500
42 500
331 075
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
125 605
125 605
42 500
42 500
331 075
TOTAL
97 846
97 846
39 210
125 820
165 030
1 499
39 789
173 381
FIN. NACIONAL
65 002
65 002
311 857
311 857
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
97 846
97 846
65 002
65 002
351 067
125 820
476 887
1 499
39 789
173 381
TOTAL
97 846
125 605
223 451
65 002
65 002
351 067
168 320
519 387
1 499
39 789
173 381
331 075
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
E. S. ENF. BISSAYA BARRETO - COIMBRA
- 409 -
E. S. ENF. CALOUSTE GULBENKIAN DE LISBOA
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE CALOUSTE GULBENKIAN BRAGA
NOVO EDIFÍCIO NO CAMPO SANTANA
P019 M043 258
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE D. ANA GUEDES
P019 M045
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE MARIA FERNANDA RESENDE
P019 M044 3805 ESCOLA SUP. DE ENFERMAGEM D. ANA GUEDES- REMODELAÇÃO /
REPARAÇÃO
P019 M044
P019 M043 3801 UNIDADES DE APOIO CLÍNICO
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
P019 M043
P019 M042 3800 ESCOLA SUP DE ENFERMAGEM CALOUSTE GULBENKIAN - BENEFICIAÇÃO
DAS INSTALAÇÕES E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
P019 M042
P019 M041 3387 AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO ESCOLAR
P019 M041
P019 M040 3799 ESCOLA SUP DE ENFERMAGEM DE PONTA DELGADA REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO
P019 M040
P019 M039 2341 AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO-ESEBB
P019 M039
P019 M038 3813 ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM ARTUR RAVARA APETRECHAMENTO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
28 692
28 692
1 918
1 918
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
TOTAL
28 692
28 692
1 918
1 918
11 262
11 262
133 655
133 655
249 149
249 149
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
11 262
11 262
133 655
133 655
249 149
249 149
TOTAL
11 262
11 262
28 692
28 692
133 655
133 655
251 067
251 067
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
OUTRAS INTERVENÇÕES NO ENSINO SUPERIOR
- 410 -
7 972
20 698
P020 M001 3355 RESIDÊNCIA 2 DE ANGRA DO HEROÍSMO
P020 M001 3356 RESIDÊNCIA DA HORTA
32 616
RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES DE ANGRA DO HEROÍSMO
P020 M001 232
234 221
127 500
127 500
P020 M001 3354 SEDE DO SAS E CANTINA DE ANGRA DO HEROÍSMO
ACÇÃO SOCIAL - UNIVERSIDADE DOS AÇORES
P020 M001
P019 M056 3774 ESCOLA AGRÁRIA DE ELVAS / ADAPTAÇÃO
P019 M056 3747 RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE
P019 M056
P019 M054 1636 OUTRAS INTERVENÇÕES NO ENSINO SUPERIOR
P019 M054
P019 M053 2349 E.S.T SAÚDE DO PORTO
42 500
42 500
E. S. TECNOL. SAÚDE DO PORTO
P019 M053
79 600
79 600
E. S. ENF. SÃO JOÃO - PORTO
P019 M049
FIN. NACIONAL
P019 M049 3388 REMODELAÇÃO / AMPLIAÇÃO DO PISO 2
OBRAS DE REMODELAÇÃO E REAPETRECHAMENTO DOS PAV. 12 E 16
MEDIDAS / PROJECTOS
P019 M045 261
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
42 500
42 500
79 600
79 600
7 972
20 698
32 616
234 221
127 500
127 500
TOTAL
27 657
155 558
406
155 964
73 374
73 374
FIN. NACIONAL
1 558 344
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
73 374
73 374
1 586 001
155 558
406
155 964
TOTAL
7 972
20 698
32 616
1 820 222
155 558
127 906
283 464
115 874
115 874
79 600
79 600
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
ACÇÃO SOCIAL - UNIVERSIDADE DO ALGARVE
ACÇÃO SOCIAL - UNIVERSIDADE DE AVEIRO
- 411 210 595
P020 M006 3364 CANTINA - POLO II / MITRA - REMODELAÇÃO
P020 M006 3853 RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA LEÕES
210 595
24 000
ACÇÃO SOCIAL - UNIVERSIDADE DE ÉVORA
P020 M006
P020 M005 3363 RESIDÊNCIA DO POLO III
P020 M005 3362 CANTINA DO POLO III
5 600
29 600
ACÇÃO SOCIAL - UNIVERSIDADE DE COIMBRA
P020 M005
45 645
45 645
ACÇÃO SOCIAL - UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
357
357
172 935
FIN. NACIONAL
P020 M004 3361 RESIDÊNCIA PEDRO A. CABRAL - POLO IV
P020 M004
P020 M003 3835 CANTINA DO CRASTO
P020 M003 3360 NÚCLEO RESIDENCIAL DO CRASTO
P020 M003 3359 AQUISIÇÃO / REMODELAÇÃO RESID. EM ÁGUEDA (BLOCO DE OFICIAIS)
P020 M003
P020 M002 3358 RESIDÊNCIA DE GAMBELAS
P020 M002
P020 M001 3357 RESIDÊNCIA E CANTINA DAS LARANJEIRAS (P. DELGADA) - BLOCOS 1, 2 E 3
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
210 595
210 595
24 000
5 600
29 600
45 645
45 645
357
357
172 935
TOTAL
17 810
11 900
29 710
62 934
32 222
95 156
167 301
167 301
27 657
FIN. NACIONAL
7 234
7 471
14 705
47 580
47 580
1 558 344
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
17 810
11 900
29 710
70 168
39 693
109 861
214 881
214 881
1 586 001
TOTAL
17 810
222 495
240 305
94 168
45 293
139 461
45 645
45 645
214 881
214 881
357
357
1 758 936
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
ACÇÃO SOCIAL - UNIVERSIDADE DE LISBOA
ACÇÃO SOCIAL - UNIVERSIDADE DA MADEIRA
- 412 154 331
ACÇÃO SOCIAL - UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA
RESIDÊNCIA MONTE DA CAPARICA (RESIDÊNCIA FRAUSTO DA SILVA)- 1ª
FASE
P020 M010
P020 M010 246
P020 M010 3370 CANTINA DA FAC. CIÊNCIAS MÉDICAS
510 789
ACÇÃO SOCIAL - UNIVERSIDADE DO MINHO
P020 M009 3369 SEDE DOS SAS - BRAGA
P020 M009
510 789
154 331
510 789
510 789
28 568
85 621
2 296
29 002
44 197
16 056
9 514
1 190
2 300
13 004
FIN. NACIONAL
P020 M008 3837 RESTAURANTE ESPLANADA JARDIM
TOTAL
40 997
9 514
P020 M008 3368 SNACK-BAR TECNOPOLO
CAP 50º
FIN. COMUNITÁRIO
1 190
2 300
13 004
FIN. NACIONAL
P020 M008 3367 RESIDÊNCIA DE STA MARIA DO FUNCHAL
P020 M008 3366 RESIDÊNCIAS DO MONTE E DE S. JOSÉ - CONSERVAÇÃO E
APETRECHAMENTO
P020 M008
P020 M007 3365 CANTINA / RESIDÊNCIA - PARQUE EXPO
P020 M007
P020 M006 3855 RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA SOROR MARIANA (EX-RUA DIOGO CÃO)
P020 M006 3854 REFEITÓRIO LEÕES E EDIFICIO SEDE DOS SASUE
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
2 296
29 002
44 197
16 056
40 997
28 568
85 621
2 296
29 002
198 528
510 789
510 789
16 056
40 997
38 082
1 190
2 300
98 625
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 413 -
ACÇÃO SOCIAL - UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA
P020 M014 3394 RESIDÊNCIA 2
201 895
201 895
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
P020 M014
239 583
239 583
ACÇÃO SOCIAL - UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO
5 600
704 000
P020 M013 3377 RESIDÊNCIA ALÉM-RIO - BLOCO A
P020 M013
P020 M012 3851 OBRAS E REEQUIPAMENTO DIVERSO
P020 M012 3850 RESIDÊNCIA DO TAGUS PARK
P020 M012 3849 CANTINA DO TAGUS PARK
P020 M012 3376 RESIDÊNCIA DO ALTO DA AJUDA
P020 M012 3375 CANTINA DO IST - AMPLIAÇÃO
P020 M012
P020 M011 3374 REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO P/ CANTINA DA FAC. DIREITO E P/ SEDE DOS
SAS
P020 M011 3373 CANTINA / RESIDÊNCIA / PARQUE DE ESTACIONAMENTO DA FAC. DE
LETRAS
P020 M011 3372 CANTINA E RESIDÊNCIA DA FAC. DE ECONOMIA - POLO II
8 000
717 600
ACÇÃO SOCIAL - UNIVERSIDADE DO PORTO
P020 M011
FIN. NACIONAL
154 331
MEDIDAS / PROJECTOS
P020 M010 3371 RESDIDÊNCIA DE CAMPOLIDE - REABILITAÇÃO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
201 895
201 895
239 583
239 583
5 600
704 000
8 000
717 600
154 331
TOTAL
228 585
228 585
151 071
151 071
14 524
44 376
41 586
100 486
12 899
FIN. NACIONAL
1 041 501
1 041 501
2 701 208
2 701 208
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
12 899
228 585
228 585
1 192 572
1 192 572
14 524
2 745 584
41 586
2 801 694
TOTAL
430 480
430 480
1 432 155
1 432 155
20 124
3 449 584
49 586
3 519 294
167 230
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO
BRANCO
- 414 -
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO
AVE
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
P020 M019 3405 POL. DESPORTIVO - ARRANJO E COBERTURA
162 775
162 775
P020 M019
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA
260 398
2 582
46 443
309 423
51 132
160 744
211 876
39 950
567 159
607 109
FIN. NACIONAL
P020 M018 3403 RESIDÊNCIA Nº 3
P020 M018 3402 RESIDÊNCIAS 1 E 2 - CONSERVAÇÃO
P020 M018 3401 RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS DA ESA P/ALOJAMENTO DE ESTUDANTES
P020 M018
P020 M017 3400 RESIDÊNCIA DE BARCELOS
P020 M017 3399 CANTINA DE BARCELOS
P020 M017
P020 M016 3398 RESIDÊNCIA 3 - CASTELO BRANCO
P020 M016 3397 RESIDÊNCIAS 1 E 2 - CASTELO BRANCO (CONSERVAÇÃO)
P020 M016
P020 M015 3396 INSTALAÇÃO DE BALNEÁRIOS PROVISÓRIOS
P020 M015 3395 CANTINA DE MIRANDELA
P020 M015
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
162 775
162 775
260 398
2 582
46 443
309 423
51 132
160 744
211 876
39 950
567 159
607 109
TOTAL
114 266
114 266
13 650
13 650
219 679
219 679
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
149 952
149 952
117 990
117 990
FIN. COMUNITÁRIO
114 266
114 266
163 602
163 602
117 990
117 990
219 679
219 679
TOTAL
277 041
277 041
424 000
2 582
46 443
473 025
169 122
160 744
329 866
39 950
786 838
826 788
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
- 415 -
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO
P020 M023 3411 RESIDÊNCIA JOSÉ RÉGIO
P020 M023
P020 M022 3848 CONSTRUÇÃO E APETRECHAMENTO DA RESIDÊNCIA E CANTINA DA ESAE
P020 M022 3847 CANTINA DOS SERVIÇOS CENTRAIS
P020 M022 3846 RESIDÊNCIA ACADÉMICA
1 921
1 921
55 250
P020 M022 3423 SUBSTITUTIÇÃO EQUIPAMENTOS DE COZINHA DAS CANTINAS ESE/ ESTG/
ESENF
90 568
35 318
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
18 356
18 356
P020 M022 3410 RESIDÊNCIA DOS ASSENTOS - CONSERVAÇÃO
P020 M022
P020 M021 3409 RESIDÊNCIA DA AMADORA
P020 M021 3408 NOVA CANTINA DO ISEL
P020 M021
P020 M020 3807 CANTINA ESE
1 478 507
P020 M020 3407 RESIDÊNCIA 2 - CALDAS DA RAINHA
1 810 539
FIN. NACIONAL
332 032
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA
MEDIDAS / PROJECTOS
P020 M020 3406 CANTINA DAS CALDAS DA RAINHA
P020 M020
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
1 921
1 921
55 250
35 318
90 568
18 356
18 356
1 478 507
332 032
1 810 539
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
103 106
103 106
FIN. COMUNITÁRIO
103 106
103 106
TOTAL
1 921
1 921
103 106
55 250
35 318
193 674
18 356
18 356
1 478 507
332 032
1 810 539
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL
- 416 -
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO
CASTELO
P020 M029
OUTRAS INTERVENÇÕES DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
P020 M027 3419 RESIDÊNCIA DA ESA DE PONTE DE LIMA - REMODEL. / CONSERVAÇÃO
P020 M027
P020 M026 3838 CANTINA/REFEITÓRIO DO CAMPUS DE TOMAR
P020 M026 3418 PAVILHÃO DESPORTIVO DO CAMPUS
P020 M026
P020 M025 3417 RESIDÊNCIA DAS MANTEIGADAS - 3ª FASE
P020 M025 3416 CANTINA DA EST DO BARREIRO
P020 M025 3415 CANTINA DA ESC. SUP. SAÚDE DE SETÚBAL
P020 M025 3414 CANTINA CENTRAL DO CAMPUS
P020 M025
P020 M024 3839 RESIDÊNCIA DE ESTUDANTES DA ZONA HISTÓRICA
116 874
116 874
1 083 439
1 083 439
29 600
P020 M024 3413 RESIDÊNCIA DA ESC. SUP. DESPORTO DE RIO MAIOR
43 200
FIN. NACIONAL
13 600
ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SANTARÉM
MEDIDAS / PROJECTOS
P020 M024 3412 CANTINA DA ESC. SUP. DESPORTO DE RIO MAIOR
P020 M024
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
29 600
13 600
43 200
116 874
116 874
1 083 439
1 083 439
TOTAL
352 809
52 000
404 809
96 526
2 009
98 535
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
96 526
2 009
98 535
352 809
52 000
404 809
TOTAL
116 874
116 874
1 436 248
52 000
1 488 248
96 526
31 609
13 600
141 735
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
TOTAL
P020 M029 1635 OUTRAS INTERVENÇÕES DE ACÇÃO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
169 275 162
FIN. NACIONAL
1 962 571
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
171 237 733
TOTAL
24 330 623
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
66 619 555
FIN. COMUNITÁRIO
90 950 178
TOTAL
262 187 911
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 417 -
PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E CONHECIMENTO /DMRS/MS
MEDIDAS / PROJECTOS
PROMOÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE ON-LINE /ARSALT/MS
- 418 -
PROMOÇÃO SISTEMAS DE SUPORTE À DECISÃO E GESTÃO DO
CONHECIMENTO-DMRS/MS
REFORMULAÇÃO SISTEMA INFORMAÇÃO ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA/ARSALT/MS
REFORMULAÇÃO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA/IGIF/MS
P002 M135
CONHECIMENTO/IGIF/MS
P002 M134 3119 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE
P002 M134
P002 M133 3107 INFRA-ESTRUTURAS INFORMÁTICAS
P002 M133
P002 M121 2332 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DAS SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES DO SNS
P002 M121
P002 M102 2141 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE
REFORMUL. SIST. INFORM. ADM. PÚBLICA/DGS/MS
21 142
368 340
368 340
19 024
19 024
112 500
112 500
115 144
P001 M022 3118 SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE AO
CIDADÃO
P002 M102
115 144
11 143
11 143
FIN. NACIONAL
PROMOÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE ON-LINE/IGIF/MS
P001 M022
P001 M020 3106 TELEMEDICINA
P001 M020
P001 M019 3052 REDES UNIDADES FORMATIVAS
P001 M019
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PIDDAC 2004
57 071
57 071
90 565
90 565
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
11 143
11 143
21 142
368 340
368 340
76 095
76 095
203 065
203 065
115 144
115 144
TOTAL
645 445
2 340 056
2 340 056
20 291
20 291
376 161
376 161
FIN. NACIONAL
64 354
7 849 047
7 849 047
37 224
37 224
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
709 799
10 189 103
10 189 103
57 515
57 515
376 161
376 161
TOTAL
730 941
10 557 443
10 557 443
57 515
57 515
76 095
76 095
203 065
203 065
491 305
491 305
11 143
11 143
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 419 -
CONHECIMENTO/DGIES/MS
MELHORIA DA INFORMAÇÃO E REFORÇO DA INVESTIGAÇÃO EM SAÚDE
89 829
P003 M023
P003 M039
INTERVENÇÃO NA ÁREA DA TRANSPLANTAÇÃO DO SUL - CHS
P003 M023 2187 INTERVENÇÕES NA ÁREA DA TRANSPLANTAÇÃO DO CENTRO
850 000
89 829
12 521
P003 M021 2193 ACREDITAÇÃO DE ENSAIOS LABORATORIAIS
INTERVENÇÕES NA ÁREA DA TRANSPLANTAÇÃO DO CENTRO - CHC
16 899
614 822
22 446
666 688
22 742
22 742
P003 M021 2192 SISTEMA DE INFORMAÇÃO REDE AVALIAÇÃO EXTERNA DA QUALIDADE
P003 M021 2191 INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA SAÚDE
P003 M021 2190 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO OBSERVATÓRIO NACIONAL DE SAÚDE
P003 M021
P002 M200 3665 APETRECHAMENTO INFORMÁTICO DOS SERVIÇOS CENTRAIS
P002 M200
P002 M136 3667 ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO SAÚDE XXI
2 868
850 000
89 829
89 829
12 521
16 899
614 822
22 446
666 688
22 742
22 742
2 868
2 868
21 142
1 249 064
645 445
FIN. NACIONAL
2 500
2 500
320 719
320 719
425 563
TOTAL
P002 M136 3532 EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DA REDE INFORMÁTICA DA SAÚDE
2 868
CAP 50º
FIN. COMUNITÁRIO
823 501
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA/IGIF/MS
21 142
FIN. NACIONAL
P002 M136 3121 SISTEMA DE REGISTO PARA GESTÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE
P002 M136
P002 M135 3120 SISTEMA DE INFORMAÇÃO E DECISÃO DO SNS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
DESPESA EFECTIVA
OUTRAS FONTES
1 412 609
12 734
33 400
340 786
46 888
433 808
8 604
1 276 690
831 279
2 116 573
64 354
FIN. COMUNITÁRIO
1 412 609
2 500
2 500
12 734
33 400
661 505
46 888
754 527
8 604
1 702 253
1 654 780
3 365 637
709 799
TOTAL
2 262 609
92 329
92 329
25 255
50 299
1 276 327
69 334
1 421 215
22 742
22 742
11 472
1 702 253
1 654 780
3 368 505
730 941
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
MELHORIA DE CAPACIDADE, QUALIDADE E SEGURANÇA NA ÁREA DO
SANGUE - IPS
CENTRO REGIONAL E LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA REGIÃO
CENTRO
INTERVENÇÕES NA ÁREA DA TRANSPLANTAÇÃO DO NORTE - CHN
- 420 -
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE DIAGNÓSTICO GENÉTICO - IGM
CENTRO REGIONAL E LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA DA REGIÃO
ALGARVE
ALENTEJO
NORTE
P003 M060 3512 CENTRO REGIONAL E LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA REGIÃO
NORTE
P003 M060
ALENTEJO
P003 M048
P003 M047 3087 CENTRO REGIONAL E LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA DA REGIÃO
ALGARVE
P003 M047
P003 M045 3077 MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE DIAGNÓSTICO GENÉTICO
P003 M045
P003 M044 3076 INTERVENÇÕES NA ÁREA DE TRANSPLANTAÇÃO DO NORTE
P003 M044
CENTRO
P003 M043
P003 M041 2185 MELHORIA DA CAPACIDADE, QUALIDADE E SEGURANÇA NA ÁREA DO
SANGUE
P003 M041
P003 M039 3071 INTERVENÇÃO NA ÁREA DA TRANSPLANTAÇÃO DO SUL
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
24 375
24 375
27 268
27 268
256 074
256 074
32 732
32 732
1 430 623
1 430 623
850 000
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
24 375
24 375
27 268
27 268
256 074
256 074
32 732
32 732
1 430 623
1 430 623
850 000
TOTAL
9 684
9 684
204 755
204 755
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
50 934
50 934
1 412 609
FIN. COMUNITÁRIO
9 684
9 684
255 689
255 689
1 412 609
TOTAL
24 375
24 375
9 684
9 684
27 268
27 268
256 074
256 074
32 732
32 732
1 686 312
1 686 312
2 262 609
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
REMODELAÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS DO
MINISTÉRIO
MEDIDAS / PROJECTOS
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS REGIONAIS DO CENTRO
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS REGIONAIS DO NORTE
- 421 -
INSTALAÇÃO DA ARS ALENTEJO - ARS ALT /MS
CERTIFICAÇÃO E GARANTIA DA QUALIDADE
197 323
8 557 280
P021 M003 2101 CRIAÇÃO REMOD E APETRECH. DE INFRAESTR. HOSP. DA REGIÃO DE
SAÚDE DE LISBOA E VALE DO TEJO
P021 M003 3099 ESTUDOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
2 192 194
P021 M003 2100 CRIAÇÃO REMODEL. E APETRECH. DE INFRAESTRUT. HOSPITALARES DA
REGIÃO DE SAÚDE DO CENTRO
12 689 532
1 742 735
CRIAÇÃO, REMODELAÇÃO E EQUIPAMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
HOSPITALARES
694 144
694 144
300 000
300 000
129 010
129 010
FIN. NACIONAL
P021 M003 2099 CRIAÇÃO REMODEL. E APETRECH. DE INFRAESTRUT. HOSPITALARES DA
REGIÃO DE SAÚDE NORTE
P021 M003
P021 M002 2203 CERTIFICAÇÃO E MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS
P021 M002
P006 M093 3109 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTO DOS SERVIÇOS REGIONAIS DO ALENTEJO
P006 M093
P006 M091 3091 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DA ARS NORTE
P006 M091
P006 M082 3045 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS REGIONAIS DO CENTRO
P006 M082
P006 M074 2119 INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS CENTRAIS
P006 M074
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
8 081 615
8 081 615
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
197 323
16 638 895
2 192 194
1 742 735
20 771 147
694 144
694 144
300 000
300 000
129 010
129 010
TOTAL
36 405
36 405
FIN. NACIONAL
2 082 432
2 082 432
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
2 118 837
2 118 837
TOTAL
197 323
16 638 895
2 192 194
1 742 735
20 771 147
2 812 981
2 812 981
300 000
300 000
129 010
129 010
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MELHORIA DOS CUIDADOS HOSPITALARES DA REGIÃO ALGARVE
MEDIDAS / PROJECTOS
ESTUDO DAS REDES DE REFERENCIAÇÃO HOSPITALAR
- 422 -
MELHORIA DOS CUIDADOS HOSPITALARES DA REGIÃO CENTRO
MELHORIA DOS CUIDADOS HOSPITALARES DA REGIÃO NORTE
P021 M008 2124 INTERVENÇÕES EM UNIDADES HOSPITALARES
P021 M008 2114 PROMOÇÃO DA SAÚDE NA COMUNIDADE
P021 M008
P021 M007 3122 CLIMATIZAÇÃO DOS HOSPITAIS
5 453 572
243 583
8 106 955
104 398
2 924 482
P021 M007 2132 REDES DE REFERENCIAÇÃO HOSPITALAR
P021 M007 2133 ÁREAS DE ACTUAÇÃO ESTRATÉGICA
2 912 122
5 941 002
67 620
67 620
194 034
1 361 045
134 785
1 689 864
FIN. NACIONAL
P021 M007 2120 ESTUDOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
P021 M007
P021 M006
P021 M005
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
19 688
19 688
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
5 453 572
243 583
8 106 955
104 398
2 924 482
2 912 122
5 941 002
87 308
87 308
194 034
1 361 045
134 785
1 689 864
TOTAL
1 159 552
2 038 337
11 360
273 879
184 260
469 499
675
675
FIN. NACIONAL
335 585
832 756
8 840 714
347 275
4 888 073
1 933 167
7 168 515
3 125 725
3 125 725
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
1 495 137
832 756
10 879 051
358 635
5 161 952
2 117 427
7 638 014
3 126 400
3 126 400
TOTAL
6 948 709
1 076 339
18 986 006
463 033
8 086 434
5 029 549
13 579 016
87 308
87 308
194 034
4 487 445
134 785
4 816 264
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 423 -
MELHORIA DOS CUIDADOS PRIMÁRIOS DA REGIÃO DE LISBOA E VALE DO
TEJO
P022 M001 2291 CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE
P022 M001
P021 M012 3113 IRDS ALENTEJO -ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CUIDADOS HOSPITALARES
7 522 326
7 528 642
14 880
189 682
P021 M012 2277 ÁREAS DE ACTUAÇÃO ESTRATÉGICA
P021 M012 3110 PROMOÇÃO DA SAUDE NA COMUNIDADE
916 841
1 488 893
367 490
MELHORIA DOS CUIDADOS HOSPITALARES DA REGIÃO ALENTEJO
328 738
2 936 443
3 265 181
P021 M012
MELHORIA DOS CUIDADOS HOSPITALARES DA REGIÃO LVT
89 424
P021 M008 3746 H. D. MIRANDELA - INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
P021 M011
75 063
2 245 313
FIN. NACIONAL
P021 M008 3733 H. D. MACEDO DE CAVALEIROS - CONSTRUÇÃO DE HELIPISTA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
7 522 326
7 528 642
14 880
189 682
916 841
367 490
1 488 893
328 738
2 936 443
3 265 181
89 424
75 063
2 245 313
TOTAL
3 445 056
3 464 668
1 147
15 295
73 270
342 374
191 186
623 272
1 478 086
961 021
2 439 107
878 785
FIN. NACIONAL
3 329 224
3 407 010
123 078
32 679
664 015
2 323 632
342 211
3 485 615
834 937
40 776
875 713
263 940
7 408 433
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
6 774 280
6 871 678
124 225
47 974
737 285
2 666 006
533 397
4 108 887
2 313 023
1 001 797
3 314 820
263 940
8 287 218
TOTAL
14 296 606
14 400 320
139 105
47 974
926 967
3 582 847
900 887
5 597 780
2 641 761
3 938 240
6 580 001
353 364
75 063
10 532 531
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 424 -
MELHORIA DOS CUIDADOS PRIMÁRIOS DA REGIÃO ALGARVE
P022 M005 2972 CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DOS CENTROS DE SAÚDE
P022 M005
P022 M003 2963 CERTIFICAÇÃO E MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE DOS CENTROS DE
SAÚDE
210 533
372 376
24 601
24 601
206 091
P022 M002 3033 PROMOÇÃO DA SAÚDE AMBIENTAL
CERTIFICAÇÃO E GARANTIA DA QUALIDADE DOS CENTROS DE SAÚDE
180 452
P022 M002 3032 PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DA DOENÇA
P022 M003
386 543
6 316
FIN. NACIONAL
PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DA DOENÇA
P022 M002
P022 M001 3741 EXT. DE SAÚDE DE ALCANEDE (C.S. DE SANTARÉM)
P022 M001 3740 EXT. DE SAÚDE DE S. MARCOS (C.S. DO CACÉM)
P022 M001 3739 EXT. DE SAÚDE DE MASSAMÁ (C.S. DE QUELUZ)
P022 M001 3738 CENTRO DE SAÚDE DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
P022 M001 3737 EXT. DE SAÚDE DE ALGÉS (C.S. DE CARNAXIDE)
P022 M001 3732 EXT. DE SAÚDE DE S. MAMEDE (C.S. DE S. MAMEDE)
P022 M001 3720 EXT. DE SAÚDE DE QUEIJAS (C. S. CARNAXIDE)
P022 M001 3100 IRDS - ASSISTÊNCIA TÉCNICA CUIDADOS PRIMÁRIOS E CONTINUADOS LVT
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
19 016
106 276
125 292
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
6 316
210 533
372 376
24 601
24 601
225 107
286 728
511 835
TOTAL
147 177
147 177
19 612
FIN. NACIONAL
320 377
385 168
73 803
73 803
77 786
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
73 803
73 803
97 398
467 554
532 345
TOTAL
678 087
904 721
98 404
98 404
225 107
286 728
511 835
103 714
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
566 530
P022 M006
- 425 -
MELHORIA DOS CUIDADOS PRIMÁRIOS DA REGIÃO CENTRO
P022 M008 2175 IRDS CENTRO- ASSISTÊNCIA TÉCNICA
P022 M008 2128 CUIDADOS CONTINUADOS DE SAÚDE
P022 M008 2126 CONSTRUÇÃO REMODELAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE
P022 M008
P022 M007 3744 REABILITAÇÃO DAS EXT. DE SAÚDE DO CONCELHO DE MACEDO DE
CAVALEIROS
2 367
225 000
4 137 027
4 364 394
85 000
5 184 694
P022 M007 3734 SLS / CENTRO DE SAÚDE DE RAMALDE
5 269 694
MELHORIA DOS CUIDADOS PRIMÁRIOS DA REGIÃO NORTE
176 417
P022 M006 2987 REGIME DE INCENTIVOS DO SAÚDE XXI
P022 M007
390 113
INCENTIVOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO "SAÚDE XXI"
101 786
P022 M005 3701 INTERREG III - TELEMEDICINA
40 000
P022 M005 3090 IRDS ALGARVE - ASSISTÊNCIA TÉCNICA CUIDADOS PRIMÁRIOS
FIN. NACIONAL
20 057
MEDIDAS / PROJECTOS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
40 000
20 057
2 367
225 000
4 137 027
4 364 394
85 000
5 184 694
5 269 694
176 417
390 113
566 530
101 786
TOTAL
4 427
120 142
1 589 490
1 714 059
1 343 109
1 343 109
570 536
21 285
591 821
FIN. NACIONAL
7 101
371 404
3 013 832
3 392 337
5 139 483
5 139 483
2 240 873
1 234 195
3 475 068
64 791
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
64 791
11 528
491 546
4 603 322
5 106 396
6 482 592
6 482 592
2 811 409
1 255 480
4 066 889
TOTAL
13 895
716 546
8 740 349
9 470 790
85 000
11 667 286
11 752 286
2 987 826
1 645 593
4 633 419
101 786
40 000
84 848
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
MELHORIA DOS CUIDADOS PRIMÁRIOS DA REGIÃO ALENTEJO
- 426 -
P031 M003 3029 RESÍDUOS E SAÚDE (DGS)
21 591
21 591
P031 M003
GESTÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DA DGS
16 084
16 084
P031 M002 2990 TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS ÁGUAS RESIDUAIS HOSPITALARES
DA DGIES
TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS E ÁGUAS RESIDUAIS DE HOSPITAIS
192 525
P023 M001 2173 INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE TRATAMENTO DE TOXICODEPENDENTES
P031 M002
192 525
ALARGAMENTO DA REDE PÚBLICA DE TRATAMENTO DE
TOXICODEPENDENTES
P023 M001
8 457
49 245
P022 M009 3114 IRDS ALENTEJO - ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CUIDADOS PRIMÁRIOS
13 955
2 031
73 688
FIN. NACIONAL
P022 M009 2255 CUIDADOS CONTINUADOS DE SAÚDE
P022 M009
P022 M008 3743 EXT. DE SAÚDE DO SEIXO DE MIRA
P022 M008 3742 CENTRO DE SAÚDE DE OLIVEIRA DO HOSPITAL
P022 M008 3735 EXT. DE SAÚDE DE ALMAGREIRA (C.S. DE POMBAL)
P022 M008 3731 EXT. DE SAÚDE DE CACIA (C.S. DE AVEIRO)
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
45 412
45 412
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
8 457
49 245
13 955
2 031
73 688
21 591
21 591
61 496
61 496
192 525
192 525
TOTAL
1 410
102 866
97 733
202 009
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
100 833
653 757
754 590
FIN. COMUNITÁRIO
102 243
102 866
751 490
956 599
TOTAL
21 591
21 591
61 496
61 496
192 525
192 525
8 457
151 488
116 821
753 521
1 030 287
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS E ÁGUAS RESIDUAIS
HOSPITALARES DO ALENTEJO - ARS ALT/MS
TOTAL
P031 M005 3112 RESIDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES
P031 M005
57 301 099
61 738
P031 M004 2122 TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS E ÁGUAS RESIDUAIS HOSPITALARES
DO CENTRO
FIN. NACIONAL
61 738
MEDIDAS / PROJECTOS
TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS E ÁGUAS RESIDUAIS
HOSPITALARES DO CENTRO
P031 M004
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
8 419 643
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
61 738
61 738
65 720 742
TOTAL
18 238 813
FIN. NACIONAL
54 191 586
20 864
20 864
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
20 864
20 864
72 430 399
TOTAL
138 151 141
82 602
82 602
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 427 -
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS DEEP/MSST
MEDIDAS / PROJECTOS
PÚBLICA - SG/MSST
PROMOÇÃO E MASSIFICAÇÃO DO GOVERNO ELECTRÓNICO - SG/MSST
- 428 -
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - SG/MSST
PÚBLICA - DEEP/MSST
P002 M074
CONHECIMENTO - DEEP/MSST
P002 M044 2873 MODERNIZAÇÃO DOS MEIOS INFORMÁTICOS DE RECOLHA, TRATAMENTO
E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA
P002 M044 2872 INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA
P002 M044 1017 IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA RACIONAL DE SUPORTE AOS ESTUDOS
E PLANEAMENTO
P002 M044
P002 M042 2948 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE ACTIVOS E PASSIVOS DE
REDE E RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS
P002 M042
P002 M041 1352 INSTALAÇÃO DE PLATAFORMA DO 'CONTACT CENTER' DO MSST
P002 M041 1351 DESENVOLVIMENTO DE COMUNICAÇÕES VIA INTERNET
P002 M041
P002 M040 1687 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE
P002 M040 1350 CRIAÇÃO DA PLATAFORMA TECNOLÓGICA PARA TRATAMENTO DIGITAL
DOS ARQUIVOS DO MSST
P002 M040
P001 M015 3012 INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA
P001 M015
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL, DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA
PIDDAC 2004
34 810
5 490
21 021
61 321
567
567
16 065
16 065
5 831
5 831
51 675
51 675
FIN. NACIONAL
45 985
45 985
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
TOTAL
34 810
5 490
21 021
61 321
567
567
16 065
16 065
5 831
5 831
97 660
97 660
114 362
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
114 362
TOTAL
114 362
34 810
5 490
21 021
61 321
567
567
16 065
16 065
5 831
5 831
97 660
97 660
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PÚBLICA - INFORMATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL - MSST
FIN. NACIONAL
- 429 -
INSTALAÇÕES E APETRECHAMENTO DE SERVIÇOS DA SEGURANÇA
SOCIAL
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MENORES PRIVADOS DO MEIO
FAMILIAR
EQUIPAMENTOS E SERV. PARA MENORES PRIVADOS DO MEIO FAMILIAR CASA PIA DE LISBOA
FAMILIAR - CDSSS BRAGA
P025 M001
P025 M001 491
P025 M001 492
P006 M058 1021 OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO E
APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES DOS SERVIÇOS CENTRAIS DO MSST
P006 M058 1018 OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO/AMPLIAÇÃO E
APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES DO ISSS
P006 M058
P006 M039 2807 ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO AO 'CONTACT CENTER' DO MSST
P006 M039 1623 CONSERVAÇÃO E RENOVAÇÃO DOS ESPAÇOS DO EDIFÍCIO DA P. DE
LONDRES
CONSERVAÇÃO E RENOVAÇÃO DO ESPAÇO DOS EDIFÍCIOS DA SG
9 151
898 821
9 151
898 821
2 199 198
10 088 450
12 287 648
2 241 817
P002 M075 1034 ISSS - SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA NACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL
P006 M039
13 240 979
1 115 142
16 597 938
P002 M075 1032 IIES - CONCEPÇÃO, DESENV., ADMINISTR. E SUPORTE INFRA-ESTRUTURAL
DO SIST. DE INFOR. NACIONAL E ÚNICO DA SEG. SOCIAL
P002 M075 1026 SERVIÇOS CENTRAIS - SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA NACIONAL DE
SEGURANÇA SOCIAL
P002 M075
1 767 059
TOTAL
36 898
1 767 059
CAP 50º
FIN. COMUNITÁRIO
P002 M074 2976 CARTA SOCIAL
FIN. NACIONAL
77 464
MEDIDAS / PROJECTOS
P002 M074 1449 REFORMULAÇÃO GLOBAL DO PROCESSO PIDDAC
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
36 898
77 464
2 199 198
10 088 450
12 287 648
2 241 817
13 240 979
1 115 142
16 597 938
TOTAL
9 151
898 821
1 767 059
2 199 198
10 088 450
12 287 648
2 241 817
13 240 979
1 115 142
16 597 938
36 898
77 464
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 430 342 300
104 532
60 000
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INVALIDEZ E REABILITAÇÃO - CDSSS
AVEIRO
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INVALIDEZ E REABILITAÇÃO - CDSSS BEJA
LISBOA
P025 M002 498
P025 M002 499
P025 M002 500
P025 M002 2879 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INVALIDEZ E REABILITAÇÃO - CDSSS
GUARDA
LEIRIA
74 040
17 000
88 446
BRAGA
P025 M002 497
821 617
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INVALIDEZ E REABILITAÇÃO
20 000
P025 M001 2991 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MENORES PRIVADOS DO MEIO
FAMILIAR - CDSSS LEIRIA
P025 M002
110 000
49 050
FAMILIAR - CDSSS PORTALEGRE
FAMILIAR - CDSSS PORTO
15 627
145 299
FAMILIAR - CDSSS BRAGANÇA
FAMILIAR - CDSSS LISBOA
P025 M001 496
92 761
351 650
FAMILIAR - CDSSS FARO
P025 M001 495
74 700
FIN. NACIONAL
P025 M001 2874 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MENORES PRIVADOS DO MEIOS
FAMILIAR - CDSSS AVEIRO
FAMILIAR -CDSSS BEJA
MEDIDAS / PROJECTOS
P025 M001 494
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
92 761
74 700
60 000
104 532
342 300
74 040
17 000
88 446
821 617
20 000
110 000
49 050
15 627
351 650
145 299
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
60 000
104 532
342 300
74 040
17 000
88 446
821 617
20 000
110 000
49 050
15 627
351 650
145 299
92 761
74 700
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
27 299
VIANA DO CASTELO
- 431 115 965
119 277
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS BEJA
P025 M003 505
399 468
P025 M003 2887 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS COIMBRA
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS LISBOA
P025 M003 504
217 799
156 710
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS AVEIRO
P025 M003 503
24 016
P025 M003 2886 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS CASTELO BRANCO
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS BRAGA
P025 M003 502
328 804
105 209
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS FARO
P025 M003 501
P025 M003 2885 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS BRAGANÇA
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS
P025 M003
VISEU
3 765 647
80 000
SANTARÉM
ÉVORA
20 000
PORTO
FIN. NACIONAL
8 000
MEDIDAS / PROJECTOS
PORTALEGRE
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
27 299
80 000
20 000
8 000
119 277
156 710
105 209
115 965
399 468
217 799
24 016
328 804
3 765 647
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
8 000
119 277
156 710
105 209
115 965
399 468
217 799
24 016
328 804
3 765 647
27 299
80 000
20 000
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 432 -
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA A 1.ª E 2.ª INFÂNCIA - CDSSS ÉVORA
P025 M004 508
P025 M005
EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE MENORES DEFICIENTES
P025 M004 3035 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA A 1.ª E 2.ª INFÂNCIA - CDSSS BRAGA
P025 M004 2994 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA 1.ª E 2.ª INFÂNCIA - CDSSS LISBOA
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA A 1.ª E 2.ª INFÂNCIA
1 039 948
3 764
52 599
56 363
285 315
P025 M003 2897 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS VISEU
P025 M004
221 708
P025 M003 2896 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS VILA REAL
224 000
P025 M003 2893 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS SANTARÉM
186 168
141 206
P025 M003 2892 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS PORTO
P025 M003 2895 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS VIANA DO CASTELO
260 000
P025 M003 2891 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS PORTALEGRE
422 824
280 504
P025 M003 2890 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS LEIRIA
P025 M003 2894 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS SETÚBAL
132 740
P025 M003 2889 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS GUARDA
FIN. NACIONAL
143 934
MEDIDAS / PROJECTOS
P025 M003 2888 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA IDOSOS - CDSSS ÉVORA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
1 039 948
3 764
52 599
56 363
285 315
221 708
186 168
422 824
224 000
141 206
260 000
280 504
132 740
143 934
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
1 039 948
3 764
52 599
56 363
285 315
221 708
186 168
422 824
224 000
141 206
260 000
280 504
132 740
143 934
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE MENORES DEFICIENTES - CDSSS
LISBOA
FARO
P025 M005 511
P025 M005 512
- 433 -
CENTROS DE ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES PARA CRIANÇAS E JOVENS
- CDSSS AVEIRO
P025 M006 516
P025 M006 2900 CENTROS DE ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES PARA CRIANÇAS E JOVENS
- CDSSS VISEU
P025 M007 1452 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO À COMUNIDADE - CDSSS FARO
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO À COMUNIDADE
25 960
- CDSSS VIANA DO CASTELO
P025 M006 515
P025 M007
107 204
- CDSSS FARO
P025 M006 514
71 269
314 705
5 087
CENTROS DE ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES PARA CRIANÇAS E
JOVENS
P025 M006
138 251
15 000
P025 M005 2899 EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE MENORES DEFICIENTES - CDSSS
VIANA DO CASTELO
COIMBRA
339 545
212 489
291 760
31 063
150 091
FIN. NACIONAL
BRAGANÇA
EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE MENORES DEFICIENTES - CASA PIA
DE LISBOA
AVEIRO
P025 M005 510
P025 M005 513
BRAGA
MEDIDAS / PROJECTOS
P025 M005 509
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
71 269
314 705
25 960
107 204
5 087
138 251
15 000
339 545
212 489
291 760
31 063
150 091
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
71 269
314 705
25 960
107 204
5 087
138 251
15 000
339 545
212 489
291 760
31 063
150 091
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 434 21 314
74 794
26 350
16 000
P025 M008 2904 CRECHES 2000 - CDSSS COIMBRA
P025 M008 2905 CRECHES 2000 -CDSSS GUARDA
P025 M008 2906 CRECHES 2000 - CDSSS LEIRIA
212 675
P025 M008 1810 CRECHES 2000 - CDSSS LISBOA
P025 M008 1812 CRECHES 2000 - CDSSS FARO
111 693
P025 M008 1809 CRECHES 2000 - CDSSS AVEIRO
10 000
604 369
P025 M008 1808 CRECHES 2000 - CDSSS BRAGA
P025 M008 1811 CRECHES 2000 - CDSSS BEJA
1 777 535
15 226
152 981
CRECHES 2000
P025 M008
P025 M007 3754 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO À COMUNIDADE - CDSSS LEIRIA
P025 M007 2903 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO À COMUNIDADE -CDSSS VISEU
P025 M007 2902 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO À COMUNIDADE - CDSSS COIMBRA
P025 M007 2901 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO À COMUNIDADE - CDSSS
BRAGANÇA
20 000
P025 M007 1454 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO À COMUNIDADE - CDSSS AVEIRO
FIN. NACIONAL
55 229
MEDIDAS / PROJECTOS
P025 M007 1453 EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO À COMUNIDADE - CDSSS BRAGA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
20 000
55 229
16 000
26 350
74 794
21 314
10 000
212 675
111 693
604 369
1 777 535
15 226
152 981
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
16 000
26 350
74 794
21 314
10 000
212 675
111 693
604 369
1 777 535
15 226
152 981
20 000
55 229
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 435 60 526
P025 M008 2912 CRECHES 2000 - CDSSS VISEU
102 079
68 977
33 918
P025 M009 2970 MELHORIA DA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CDSSS AVEIRO
P025 M009 2992 MELHORIA DA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CDSSS
CASTELO BRANCO
424 998
P025 M009 2916 MELHORIA DA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CDSSS PORTO
P025 M009 2918 MELHORIA DA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CDSSS VISEU
115 770
P025 M009 1815 MELHORIA DA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CDSSS LEIRIA
15 831
41 278
P025 M009 1813 MELHORIA DA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CDSSS BRAGA
P025 M009 2917 MELHORIA DA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CDSSS VILA
REAL
834 492
MELHORIA DA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS
P025 M009
P025 M008 3755 CRECHES 2000 - CDSSS DE VILA REAL
79 747
P025 M008 2911 CRECHES 2000 - CDSSS VIANA DO CASTELO
90 975
313 763
P025 M008 2909 CRECHES 2000 - CDSSS SANTARÉM
P025 M008 2910 CRECHES 2000 - CDSSS SETÚBAL
107 669
47 660
FIN. NACIONAL
P025 M008 2908 CRECHES 2000 - CDSSS PORTO
P025 M008 2907 CRECHES 2000 - CDSSS PORTALEGRE
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
47 660
33 918
68 977
102 079
15 831
424 998
115 770
41 278
834 492
60 526
79 747
90 975
313 763
107 669
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
33 918
68 977
102 079
15 831
424 998
115 770
41 278
834 492
60 526
79 747
90 975
313 763
107 669
47 660
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 436 -
CLIQUE SOLIDÁRIO
DESENVOLVIMENTO DA REDE DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - POEFDS
REDE DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PORLVT
P025 M014 1901 PROJECTOS DE APOIO À CRIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
P025 M014
P025 M013 1706 PROJECTOS DE APOIO À CRIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
P025 M013
P025 M012 2650 LIGAÇÃO À INTERNET DE INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE SOLIDARIEDADE
P025 M012
P025 M010 2993 NOVAS RESPOSTAS - CDSSS LISBOA
P025 M010 2920 NOVAS RESPOSTAS - CDSSS VISEU
P025 M010 2919 NOVAS RESPOSTAS - CDSSS GUARDA
241 251
241 251
3 106 536
3 106 536
58 404
58 404
110 561
25 030
20 000
P025 M010 1817 NOVAS RESPOSTAS - CDSSS AVEIRO
P025 M010 1818 NOVAS RESPOSTAS - CDSSS FARO
155 591
31 641
FIN. NACIONAL
NOVAS RESPOSTAS
P025 M010
P025 M009 3756 MELHORIA DA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CDSSS GUARDA
P025 M009 3750 MELHORIA DA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CDSSS
COIMBRA
P025 M009 2995 MELHORIA DA QUALIDADE DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS - CDSSS LISBOA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
31 641
241 251
241 251
3 106 536
3 106 536
58 404
58 404
110 561
25 030
20 000
155 591
TOTAL
FIN. NACIONAL
4 904 054
4 904 054
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
4 904 054
4 904 054
TOTAL
241 251
241 251
8 010 590
8 010 590
58 404
58 404
110 561
25 030
20 000
155 591
31 641
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
TOTAL
MEDIDAS / PROJECTOS
PIDDAC 2004
14 212 858
FIN. NACIONAL
45 985
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
14 258 843
TOTAL
28 999 948
FIN. NACIONAL
4 904 054
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
33 904 002
TOTAL
48 162 845
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 437 -
- 438 -
INFORMATIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MEIOS TECNOLÓGICOS AVANÇADOS
NA ACTIVIDADE DA SGMOPTH
TRATAMENTO, GESTÃO E DIVULGAÇÃO DO ACERVO DOCUM. HISTÓRICO E
ADMIN. RELATIVO A OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E HABITAÇÃO
REDE INFORMÁTICA DO INAC E TECNOLOGIAS ASSOCIADAS
P002 M156
INFORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO GERAL - GOVERNO ELECTRÓNICO
P002 M155 1674 REDE INFORMÁTICA DO INAC E TECNOLOGIAS ASSOCIADAS
P002 M155
P002 M153 3234 TRATAMENTO, GESTÃO E DIVULG. ACERVO DOCUM. HISTÓRICO E ADMIN.
RELATIVO A OBRAS PÚBLICAS, TRANP. E HABIT.
P002 M153
P002 M152 3232 INFORMATIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MEIOS TECNOLÓGICOS AVANÇADOS
NA ACTIVIDADE DA SGMOPTH
P002 M152
P001 M058 3575 PLATAFORMA TECNOLÓGICA E APLICACIONAL PARA A REDE NACIONAL DE
PLATAFORMAS LOGÍSTICAS E INTERMODALIDADE
PLATAFORMA TECNOLÓGICA E APLICACIONAL PARA A REDE NACIONAL
DE PLATAFORMAS LOGÍSTICAS E INTERMODALIDADE
114 881
7 173
7 173
118 251
118 251
303 292
P001 M037 3241 SIGGESC - SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA DE GESTÃO DE
CARREIRAS
P001 M058
353 642
P001 M037 3240 PROSIP - PROJECTO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PÚBLICA DA DGTT
716 990
60 056
DGTT DIGITAL - MODERNIZAÇÃO DA DIRECÇÃO-GERAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
P001 M037 1853 SIGITI - SISTEMA INTEGRADO E GEOGRÁFICO DE INFORMAÇÃO DE
TRANSPORTES INTERURBANOS
P001 M037
3 031
P001 M027 3162 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE TRANSPORTES
FIN. NACIONAL
3 031
MEDIDAS / PROJECTOS
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE TRANSPORTES
P001 M027
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
PIDDAC 2004
179 873
179 873
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
3 031
3 031
114 881
7 173
7 173
118 251
118 251
303 292
353 642
239 929
896 863
TOTAL
97 650
116 863
116 863
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
97 650
116 863
116 863
TOTAL
3 031
3 031
212 531
116 863
116 863
7 173
7 173
118 251
118 251
303 292
353 642
239 929
896 863
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 439 -
NOVO EDIFÍCIO PARA A MODERNIZAÇÃO DO INAC
P006 M116
P006 M116 2228 NOVO EDIFÍCIO PARA A MODERNIZAÇÃO DO INAC
3 570
5 165
5 165
ACÇÕES NO DOMÍNIO DO IMPACTO AMBIENTAL
P029 M030
P029 M030 1207 ACÇÕES NO DOMÍNIO DO IMPACTO AMBIENTAL
3 570
1 065 658
959 002
P026 M005 1388 ESTUDOS E PARECERES NA ÁREA DA HABITAÇÃO
ESTUDOS E PARECERES NA ÁREA DA HABITAÇÃO
4 120
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO À INVESTIGAÇÃO
P006 M115 932
P026 M005
4 120
EQUIPAMENTO
46 097
457 705
9 662
P006 M115 931
291 150
5 165
5 165
3 570
3 570
1 111 755
1 416 707
300 812
2 829 274
EDIFÍCIOS
513 464
P006 M115 930
2 315 810
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES
DESTINADAS À INVESTIGAÇÃO
14 788
14 788
97 650
FIN. NACIONAL
P006 M115
168 543
168 543
28 958
28 958
114 881
TOTAL
BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE E OUTROS
168 543
168 543
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
P006 M114 957
INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS
DO MOPTH
28 958
P002 M157 3245 INFORMATIZAÇÃO DO ARQUIVO DEFINITIVO E INTERMÉDIO
P006 M114
28 958
114 881
FIN. NACIONAL
INFORMATIZAÇÃO DO ARQUIVO DEFINITIVO E INTERMÉDIO
P002 M157
P002 M156 3244 INFORMATIZAÇÃO DO ATENDIMENTO GERAL - GOVERNO ELECTRÓNICO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
4 120
4 120
14 788
14 788
97 650
5 165
5 165
3 570
3 570
4 120
4 120
1 111 755
1 416 707
300 812
2 829 274
168 543
168 543
43 746
43 746
212 531
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
ACESSIBILIDADES AO EURO 2004
ACESSIBILIDADES INTERREGIONAIS FERROVIÁRIAS E RODOVIÁRIAS AO
PORTO DE AVEIRO
P039 M004 880
P043 M001
MULTIMODALIDADE
- 440 -
PREPARAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS
ESTUDOS E PROJECTOS
EXPROPRIAÇÕES
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FISCALIZAÇÃO
EQUIPAMENTO E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS
P044 M001 888
P044 M001 889
P044 M001 890
P044 M001 891
991 532
14 650 498
131 063 344
16 079 580
162 784 954
263 447
P043 M003 2288 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA LOGÍSTICO NACIONAL E DO
TRANSPORTE COMBINADO
P044 M001
263 447
4 000
149 622
153 622
1 675 000
1 675 000
25 753 851
25 753 851
FIN. NACIONAL
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA LOGÍSTICO NACIONAL E DO
TRANSPORTE COMBINADO
P043 M003
P043 M002 3225 LINHA DE LEIXÕES E CONCORDÂNCIA DE S. GEMIL
P043 M002 1676 ACESSIBILIDADES FERROVIÁRIAS AO PORTO DE LISBOA
P043 M002 1675 TERMINAL DE CACIA E LIGAÇÃO AO PORTO DE AVEIRO
P043 M002
P043 M001 1797 ACESSIBILIDADES INTERREGIONAIS FERROVIÁRIAS E RODOVIÁRIAS AO
PORTO DE AVEIRO
ACESSIBILIDADES AO EURO 2004
MEDIDAS / PROJECTOS
P039 M004
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
991 532
14 650 498
131 063 344
16 079 580
162 784 954
263 447
263 447
4 000
149 622
153 622
1 675 000
1 675 000
25 753 851
25 753 851
TOTAL
824 405
27 914 154
320 989
29 059 548
820 187
714 046
1 534 233
2 143 808
2 143 808
FIN. NACIONAL
124 889
124 889
3 256 165
3 256 165
15 630 292
15 630 292
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
824 405
124 889
27 914 154
320 989
29 184 437
820 187
714 046
1 534 233
5 399 973
5 399 973
15 630 292
15 630 292
TOTAL
1 815 937
14 775 387
158 977 498
16 400 569
191 969 391
263 447
263 447
824 187
863 668
1 687 855
7 074 973
7 074 973
41 384 143
41 384 143
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
ESTRADAS NACIONAIS
VARIANTES E CIRCULARES
IP'S E IC'S
P044 M002 877
P044 M002 878
P044 M002 881
- 441 -
CONSERVAÇÃO CORRENTE POR CONTRATO
SEGURANÇA
CONCESSÕES
P044 M003 886
P044 M003 887
P044 M004
95 237 224
24 120 361
41 659 966
21 695 833
47 442 409
INTEGRAÇÃO POR DESCLASSIFICAÇÃO EM REDES MUNICIPAIS
P044 M003 885
61 095 440
P044 M004 1190 RENDAS / PORTAGENS VIRTUAIS
CONSERVAÇÃO REGULAR DE ESTRADAS E PONTES
P044 M003 884
16 120 000
47 794 815
GRANDES OBRAS DE CONSERVAÇÃO
P044 M003 883
164 691 600
45 604 376
11 731 693
135 658 480
192 994 549
FIN. NACIONAL
P044 M004 1189 COMPARTICIPAÇÕES / COMPENSAÇÕES / REEQUILÍBRIO
CONSERVAÇÃO / BENEFICIAÇÃO
P044 M003
P044 M002 3716 LIGAÇÃO EN 17/IP 3
P044 M002 3714 IC 6/IC 7 (CONTINUAÇÃO) - TROÇO ENTRE CATRAIA DOS POÇOS E VENDA
DE GALIZES
CONSTRUÇÃO
MEDIDAS / PROJECTOS
P044 M002
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
47 442 409
47 794 815
95 237 224
24 120 361
41 659 966
21 695 833
61 095 440
16 120 000
164 691 600
45 604 376
11 731 693
135 658 480
192 994 549
TOTAL
69 278
2 436 663
2 505 941
3 703 834
1 485 188
5 189 022
8 000 000
2 000 000
11 109 282
21 109 282
FIN. NACIONAL
8 674 584
1 399 048
9 051 901
34 464 757
9 529 553
63 119 843
35 372 525
10 541 046
41 310 896
87 224 467
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
69 278
2 436 663
2 505 941
12 378 418
1 399 048
10 537 089
34 464 757
9 529 553
68 308 865
43 372 525
12 541 046
52 420 178
108 333 749
TOTAL
47 511 687
50 231 478
97 743 165
36 498 779
43 059 014
32 232 922
95 560 197
25 649 553
233 000 465
88 976 901
24 272 739
188 078 658
301 328 298
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 442 -
P045 M002 1601 MODERNIZAÇÃO DE 25 UTD 600
MATERIAL CIRCULANTE
760 435
16 008 862
5 732 482
P045 M001 2247 REDE FERROVIÁRIA DE ALTA VELOCIDADE
P045 M002
5 732 482
REDE FERROVIÁRIA DE ALTA VELOCIDADE
P045 M001
P044 M010 1390 ESTUDOS E ACÇÕES NO DOMÍNIO DAS INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
E PORTUÁRIAS
ESTUDOS E ACÇÕES NO DOMÍNIO DAS INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
E PORTUÁRIAS
12 337 086
P044 M009 3243 MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA E MELHORIA DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
DOS TRANSPORTES PÚBLICOS
P044 M010
4 675 906
17 012 992
P044 M009 1852 MELHORIA DA QUALIDADE E SEGURANÇA DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE
TRANSPORTES PÚBLICOS
DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTES
PÚBLICOS
434 046
P044 M008 1277 ESTUDOS DE ENQUADRAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE
TRANSPORTES
P044 M009
434 046
37 128
P044 M007 1777 ESTUDOS E ACÇÕES NO DOMÍNIO DAS OBRAS PÚBLICAS
ESTUDOS DE ENQUADRAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE
TRANSPORTES
37 128
ESTUDOS E ACÇÕES NO DOMÍNIO DAS OBRAS PÚBLICAS
P044 M007
P044 M008
66 521
P044 M006 1276 ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DE PROJECTOS
FIN. NACIONAL
66 521
MEDIDAS / PROJECTOS
ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO DE PROJECTOS
P044 M006
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
14 280
14 280
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
37 128
37 128
80 801
80 801
760 435
16 008 862
5 732 482
5 732 482
12 337 086
4 675 906
17 012 992
434 046
434 046
TOTAL
608 873
43 853 557
6 500 000
6 500 000
FIN. NACIONAL
151 562
11 087 302
3 950 000
3 950 000
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
760 435
54 940 859
10 450 000
10 450 000
TOTAL
1 520 870
70 949 721
16 182 482
16 182 482
12 337 086
4 675 906
17 012 992
434 046
434 046
37 128
37 128
80 801
80 801
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 443 490 548
P045 M002 3202 MODERNIZAÇÃO DE 57 CARRUAGENS CORAIL
200 000
REFORÇO ESTRUTURAL DA PONTE 25 DE ABRIL
REFORÇO ESTRUTURAL DA PONTE 25 DE ABRIL
REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA
LINHA DE SINTRA, RAMAL DE ALCÂNTARA E LINHA DO OESTE (ATÉ
SABUGO)
LINHA DE CASCAIS
P045 M003
P045 M003 910
P045 M004
P045 M004 892
P045 M004 893
250 000
920 000
4 323 000
200 000
210 000
P045 M002 3205 MODERNIZAÇÃO DE 12 LOCOMOTIVAS ELÉCTRICAS
P045 M002 3203 AQUISIÇÃO DE 25 LOCOMOTIVAS ELÉCTRICAS
23 478
1 926 038
P045 M002 1610 MODERNIZAÇÃO DE 19 UTE'S DE SILÍCIO (3.º LOTE)
P045 M002 3199 MODERNIZAÇÃO DE 21 AUTOMOTORAS ALLAN
2 555 035
P045 M002 1609 AQUISIÇÃO DE 5 UNIDADES MÚLTIPLAS ELÉCTRICAS PARA SUBURBANO DO
PORTO (5.º LOTE)
20 639
4 301 728
P045 M002 1607 MODERNIZAÇÃO DE 20 UTE´S DE SILÍCIO (2.º LOTE)
P045 M002 1608 REMOTORIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE 19 UDD 400
2 844 029
P045 M002 1604 AQUISIÇÃO DE 7 UNIDADES MÚLTIPLAS ELÉCTRICAS (4.º LOTE)
FIN. NACIONAL
2 876 932
MEDIDAS / PROJECTOS
P045 M002 1602 MODERNIZAÇÃO DE 18 UTE DE SILÍCIO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
250 000
920 000
4 323 000
200 000
200 000
210 000
490 548
23 478
1 926 038
2 555 035
20 639
4 301 728
2 844 029
2 876 932
TOTAL
2 211 261
16 141 357
66 284 340
7 270 854
7 270 854
1 622 455
2 271 180
483 812
7 029 302
7 550 986
1 041 079
20 840 047
1 453 909
951 914
FIN. NACIONAL
19 428 576
349 861
109 309
2 956 185
251 399
1 627 929
5 641 057
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
2 211 261
16 141 357
85 712 916
7 270 854
7 270 854
1 622 455
2 621 041
593 121
7 029 302
10 507 171
1 292 478
20 840 047
3 081 838
6 592 971
TOTAL
2 461 261
17 061 357
90 035 916
7 470 854
7 470 854
1 832 455
3 111 589
616 599
8 955 340
13 062 206
1 313 117
25 141 775
5 925 867
9 469 903
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
EIXO FERROVIÁRIO NORTE - SUL (TROÇO BRAÇO DE PRATA - CHELAS)
EIXO FERROVIÁRIO NORTE - SUL (COINA - PINHAL NOVO)
EIXO FERROVIÁRIO NORTE - SUL (BARREIRO - PINHAL NOVO)
P045 M004 895
P045 M004 896
P045 M004 897
REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - GERAL
PROJECTO INTEGRADO DA LINHA DO NORTE
PROJECTO INTEGRADO DE LIGAÇÃO AO ALGARVE, INCLUINDO ITINERÁRIO
DE GRANÉIS SÓLIDOS
PROJECTO INTEGRADO DA LINHA DA BEIRA BAIXA
PROJECTO INTEGRADO DA LINHA DO OESTE
PROJECTO INTEGRADO DA LINHA DO MINHO - ALÉM NINE
PROJECTO INTEGRADO DA LINHA DO DOURO (MARCO - RÉGUA)
LINHA DO NORTE - NOVA ESTAÇÃO DE ESPINHO
LIGAÇÃO FERROVIÁRIA PORTO DE SINES - ESPANHA
MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO ALGARVE
P045 M005
P045 M005 898
P045 M005 899
P045 M005 900
P045 M005 901
P045 M005 902
P045 M005 903
P045 M005 904
P045 M005 905
P045 M005 906
P045 M004 3226 EIXO FERROVIÁRIO NORTE - SUL (PINHAL NOVO - SETÚBAL)
EIXO FERROVIÁRIO NORTE - SUL (TROÇO CHELAS - FOGUETEIRO)
MEDIDAS / PROJECTOS
P045 M004 894
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
- 444 4 000
100 000
380 000
4 000
70 000
80 000
1 020 000
2 204 000
6 371 000
12 873 000
935 000
765 000
1 445 000
4 000
4 000
FIN. NACIONAL
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
4 000
4 000
4 000
100 000
380 000
4 000
70 000
80 000
1 020 000
2 204 000
6 371 000
12 873 000
935 000
765 000
1 445 000
TOTAL
2 129 944
596 936
3 532 679
1 380 396
255 531
2 840 108
10 290 086
65 143 828
102 868 602
194 239 165
7 885 494
5 889 905
29 671 465
167 180
4 317 678
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
49 761 705
49 761 705
12 493 980
6 934 596
FIN. COMUNITÁRIO
2 129 944
596 936
3 532 679
1 380 396
255 531
2 840 108
10 290 086
65 143 828
152 630 307
244 000 870
20 379 474
5 889 905
36 606 061
167 180
4 317 678
TOTAL
2 133 944
696 936
3 912 679
1 384 396
325 531
2 920 108
11 310 086
67 347 828
159 001 307
256 873 870
21 314 474
6 654 905
38 051 061
171 180
4 321 678
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
65 727
P045 M006 1618 ESTUDOS E PARECERES NO SECTOR DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS
- 445 -
REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - ÁREA METROPOLITANA DO PORTO
200 000
500 000
900 000
510 000
510 000
199 325
199 325
P045 M007 3230 LINHA DO DOURO (ERMESINDE - MARCO)
P045 M007 3231 RAMAL DE BRAGA
MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO
P045 M008 1923 MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO
ESTUDOS E PARECERES NA ÁREA DOS TRANSPORTES
P045 M008
P045 M009
P045 M009 1389 ESTUDOS E PARECERES NA ÁREA DOS TRANSPORTES
1 480 000
3 080 000
154 256
44 524
P045 M007 3228 LINHA DE GUIMARÃES
P045 M007 3227 LINHA DO MINHO (PORTO - NINE)
P045 M007
P045 M006 3207 ESTUDO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE MERCADORIAS EM PORTUGAL
P045 M006 1619 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA DE INFORMAÇÃO E GESTÃO
264 507
ESTUDOS E PARECERES NO SECTOR DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS
P045 M006
2 570 000
SEGURANÇA RODOVIÁRIA - SUPRESSÃO E RECONVERSÃO DE PN´S
P045 M005 908
70 000
FIN. NACIONAL
LINHAS DE CARÁCTER REGIONAL
MEDIDAS / PROJECTOS
P045 M005 907
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
70 000
199 325
199 325
510 000
510 000
900 000
500 000
200 000
1 480 000
3 080 000
154 256
44 524
65 727
264 507
2 570 000
TOTAL
47 583 874
3 832 006
9 053 661
52 064 342
112 533 883
4 776 330
424 725
FIN. NACIONAL
1 497 736
3 946 202
5 443 938
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
47 583 874
5 329 742
9 053 661
56 010 544
117 977 821
4 776 330
424 725
TOTAL
199 325
199 325
510 000
510 000
48 483 874
5 829 742
9 253 661
57 490 544
121 057 821
154 256
44 524
65 727
264 507
7 346 330
494 725
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
METRO SUL DO TEJO
- 446 -
SISTEMA DO METRO LIGEIRO DA A. M. P. E OBRAS COMPLEMENTARES METRO DO PORTO
6 380 112
2 820 722
P046 M003 1968 EMPREENDIMENTO CAMPO GRANDE / ODIVELAS
P046 M004
5 249 166
5 249 166
1 916 250
EMPREENDIMENTO ALAMEDA / S. SEBASTIÃO
P046 M005
P046 M005 2290 EMPREENDIMENTO ALAMEDA / S. SEBASTIÃO
P046 M006
METROPOLITANO LIGEIRO DO MONDEGO
2 820 722
P046 M004 2289 EMPREENDIMENTO BAIXA-CHIADO / SANTA APOLÓNIA
EMPREENDIMENTO BAIXA-CHIADO / SANTA APOLÓNIA
6 380 112
12 750 000
12 750 000
67 474 575
1 276 726
68 751 301
EMPREENDIMENTO CAMPO GRANDE - ODIVELAS
P046 M003
P046 M002 1377 SISTEMA DO METRO LIGEIRO
P046 M002
P046 M001 1448 METRO SUL DO TEJO - CONSTRUÇÃO
P046 M001 1447 METRO SUL DO TEJO - ESTUDOS
P046 M001
12 844
P045 M010 1075 ACOMP., FISC., AVAL. E CONTROLO - ASSIST. TÉCNICA A PROJ. NO ÂMBITO
DO FUNDO DE COESÃO
133 998
FIN. NACIONAL
121 154
ACOMP., FISC., AVAL. E CONTROLO - ASSIST. TÉCNICA A PROJ. NO
ÂMBITO DO FEDER / FUNDO DE COESÃO
MEDIDAS / PROJECTOS
P045 M010 1074 ACOMP., FISC., AVAL. E CONTROLO - ASSIST. TÉCNICA A PROJ. NO ÂMBITO
DO FEDER
P045 M010
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
22 129 701
22 129 701
72 781
363 464
436 245
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
1 916 250
5 249 166
5 249 166
2 820 722
2 820 722
6 380 112
6 380 112
12 750 000
12 750 000
89 604 276
1 276 726
90 881 002
85 625
484 618
570 243
TOTAL
2 814 183
2 814 183
1 382 184
1 382 184
8 150 629
8 150 629
261 007 491
261 007 491
FIN. NACIONAL
46 596
13 519 352
13 519 352
16 134 486
16 134 486
5 662 832
5 662 832
59 967 915
59 967 915
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
46 596
16 333 535
16 333 535
17 516 670
17 516 670
13 813 461
13 813 461
320 975 406
320 975 406
TOTAL
1 962 846
21 582 701
21 582 701
20 337 392
20 337 392
20 193 573
20 193 573
333 725 406
333 725 406
89 604 276
1 276 726
90 881 002
85 625
484 618
570 243
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
DESENVOLVIMENTO DO AEROPORTO DE BEJA
- 447 -
DESENVOLVIMENTO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA
P048 M007 3193 PLANO DE MONITORIZAÇÃO AMBIENTAL DOS PORTOS DE SETÚBAL E
SESIMBRA
P048 M007 3192 MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS / RELOCALIZAÇÃO DOS EDIF. DE
APOIO À PESCA NO PORTO DE SESIMBRA
P048 M007
P048 M006 1914 AQUISIÇÃO DE OITO A DEZ NAVIOS
70 000
116 377
467 500
3 623 608
3 623 608
P048 M006
RENOVAÇÃO DA FROTA DA SOFLUSA
3 000 000
P048 M001 1796 AMPLIAÇÃO DO TERMINAL NORTE DO PORTO DE AVEIRO
3 000 000
340 000
P047 M002 3284 MELHORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DE
OPERACIONALIDADE DO AEROPORTO DE PORTO SANTO
CONSTRUÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS MARÍTIMO-PORTUÁRIAS E
EQUIPAMENTOS
340 000
MELHORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DE
OPERACIONALIDADE DO AEROPORTO DE PORTO SANTO
P047 M002
P048 M001
102 586
102 586
1 916 250
FIN. NACIONAL
P047 M001 3288 ACÇÕES PRELIMINARES
P047 M001 2331 REDES DE ABASTECIMENTO E DRENAGEM
P047 M001 2330 INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO
P047 M001 2329 INFRA-ESTRUTURAS AERONÁUTICAS
P047 M001
P046 M006 2296 METROPOLITANO LIGEIRO DO MONDEGO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
70 000
116 377
467 500
3 623 608
3 623 608
3 000 000
3 000 000
340 000
340 000
102 586
102 586
1 916 250
TOTAL
34 480
258 536
301 208
8 496 615
8 496 615
5 961 640
5 961 640
65 295
65 295
FIN. NACIONAL
39 578
39 578
8 913 546
8 913 546
3 644 939
3 644 939
127 781
127 781
46 596
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
46 596
74 058
258 536
340 786
17 410 161
17 410 161
9 606 579
9 606 579
65 295
65 295
127 781
127 781
TOTAL
144 058
374 913
808 286
21 033 769
21 033 769
12 606 579
12 606 579
405 295
405 295
230 367
230 367
1 962 846
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
635 800
- 448 -
ACESSIBILIDADES AO PORTO DE LISBOA
TOTAL
P048 M010 1846 ESTABEL. CANAL DE ACESSO AO PORTO DE LISBOA E
DEFINIÇÃO/REGULARIZAÇÃO DE CANAIS E FUNDEADOUROS
P048 M010
P048 M009 1921 MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES MARÍTIMAS AO PORTO DE LEIXÕES
P048 M009 1920 MULTIMODALIDADE E LOGÍSTICA
P048 M009 1918 VIA INTERIOR DE LIGAÇÃO DO PORTO DE LEIXÕES À VIA REGIONAL
INTERIOR
814 557 325
12 800
12 800
130 000
85 000
380 000
595 000
P048 M009
DESENVOLVIMENTO DO PORTO DE LEIXÕES
635 800
P048 M008 1925 ACESSIBILIDADES TERRESTRES NA ZONA LESTE DO PORTO DE SINES
ACESSIBILIDADES, INFRA-ESTRUTURAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DO
PORTO DE SINES
P048 M008
FIN. NACIONAL
281 123
MEDIDAS / PROJECTOS
P048 M007 3194 INSTALAÇÕES DE APOIO AO TREM NAVAL
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
23 273 563
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
837 830 888
12 800
12 800
130 000
85 000
380 000
595 000
635 800
635 800
281 123
TOTAL
782 849 615
90 312
122 895
432 277
645 484
1 567 832
1 567 832
8 192
FIN. NACIONAL
369 892 425
180 255
164 465
592 890
937 610
1 870 613
1 870 613
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
8 192
1 152 742 040
270 567
287 360
1 025 167
1 583 094
3 438 445
3 438 445
TOTAL
1 990 572 928
12 800
12 800
400 567
372 360
1 405 167
2 178 094
4 074 245
4 074 245
289 315
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS IPPAR - MC
MEDIDAS / PROJECTOS
- 449 -
CRIAÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL DO
ALGARVE
LARGA - DRC - MC
P001 M044 875
P001 M045
83 422
P001 M046
LARGA - TNSJ - MC
18 000
P001 M045 3334 DIVULGAÇÃO DO PATRIMÓNIO, MUSICA E FOTOGRAFIA NA REGIÃO
CENTRO
18 000
61 499
61 499
39 190
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS ÚTEIS E ATRACTIVOS DRALG - MC
ACESSO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS E ACTRACTIVOS - SG - MC
P001 M042
463 888
P001 M044
BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL
P001 M030 943
59 634
39 190
CONVERSÃO RETROSPECTIVA
P001 M030 942
91 059
146 839
761 420
83 728
175 123
258 851
FIN. NACIONAL
44 438
44 438
339 777
339 777
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
P001 M042 3296 PORTAL DA CULTURA
INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EM NOVAS TECNOLOGIAS NA
PORBASE
SIGB - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE BIBLIOTECA
P001 M030 940
P001 M030 941
PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E CONHECIMENTO - BN - MC
P001 M030
P001 M010 1930 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
P001 M010 1775 INVENTARIAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO E
CULTURAL
P001 M010
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
MINISTÉRIO DA CULTURA
PIDDAC 2004
83 422
18 000
18 000
61 499
61 499
83 628
83 628
803 665
59 634
91 059
146 839
1 101 197
83 728
175 123
258 851
TOTAL
FIN. NACIONAL
161 900
215 571
377 471
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
161 900
215 571
377 471
TOTAL
83 422
18 000
18 000
61 499
61 499
83 628
83 628
803 665
59 634
91 059
146 839
1 101 197
245 628
390 694
636 322
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
169 990
- 450 -
PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO E CONHECIMENTO - IA - MC
LARGA - IAN/TT - MC
TORRE DO TOMBO ON-LINE
DIGITARQ
MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO DE FUNDOS DOCUMENTAIS
MASSIFICAÇÃODO ACESSO E UTILIZAÇÃO DA INTERNET EM BANDA
LARGA - IPM - MC
DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS E SERVIÇOS AOS CIDADÃOS
P001 M053
P001 M053 233
P001 M053 234
P001 M053 236
P001 M054
P001 M054 287
P001 M051 3435 REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO
P001 M051
259 714
259 714
163 157
34 416
97 798
295 371
3 615
3 615
76 362
19 414
P001 M050 3434 AQUISIÇÃO, CRIAÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS PARA
DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO ON-LINE
P001 M050 3699 OFICINA VIRTUAL DE DIFUSÃO DAS ARTES
74 214
P001 M050 3433 CONCEPÇÃO E ACTUALIZAÇÃO DE CONTEÚDOS
LARGA - IA - MC
P001 M050
188 032
188 032
LARGA - IPA - MC
83 422
FIN. NACIONAL
P001 M049 3427 INFORMATICA
P001 M049
P001 M046 1260 EQUIPAMENTO E SUPORTE LÓGICO INFORMÁTICO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
103 246
49 031
152 277
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
83 422
259 714
259 714
163 157
137 662
146 829
447 648
3 615
3 615
76 362
19 414
74 214
169 990
188 032
188 032
TOTAL
FIN. NACIONAL
154 139
154 139
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
154 139
154 139
TOTAL
413 853
413 853
163 157
137 662
146 829
447 648
3 615
3 615
76 362
19 414
74 214
169 990
188 032
188 032
83 422
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PÚBLICA - CNB - MC
MEDIDAS / PROJECTOS
PÚBLICA - SG - MC
- 451 40 934
CONHECIMENTO - IPCR - MC
PÚBLICA - IGAC - MC
P002 M173 2087 CONSTRUÇÃO EXTRANET, ABRANGENDO REFORMUÇÃO DA PÁGINA
ELECTRÓNICA DO SERVIÇO
P002 M173 2086 RECONVERSÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
P002 M173
P002 M172 3322 BASE DE DADOS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO
P002 M172
P002 M170 3320 RENOVAÇÃO DO PARQUE INFORMÁTICO DO IPCR
9 996
54 721
64 717
29 796
29 796
P002 M170
PÚBLICA - IPCR - MC
40 934
P002 M169 1257 INTERVENÇÃO DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO
PÚBLICA - ONP - MC
P002 M169
59 817
59 817
REFORMULAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃODA ADMINISTRAÇÃO
PUBLICA - TNSC - MC
80 819
80 819
153 725
153 725
FIN. NACIONAL
P002 M166 1669 INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
P002 M166
P002 M160 1382 SISTEMAS INFORMÁTICOS
P002 M160
P001 M089 3698 MODERNIZAÇÃO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS
P001 M089
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
9 996
54 721
64 717
29 796
29 796
40 934
40 934
59 817
59 817
80 819
80 819
153 725
153 725
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
9 996
54 721
64 717
29 796
29 796
40 934
40 934
59 817
59 817
80 819
80 819
153 725
153 725
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
PÚBLICA - IAN/TT - MC
- 452 -
PÚBLICA - IPLB - MC
APOIO À INVESTIGAÇÃO ARTÍSTICA
P004 M037
FORMAÇÃO
P003 M059 3438 ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
P003 M059
6 146
10 725
P002 M180 3515 GESTÃO E COMUNICAÇÃO INFORMATIZADA
52 472
41 747
PÚBLICA - IPM - MC
247 997
247 997
37 804
2 059
39 863
P002 M180 3513 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DE
PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL
P002 M180
P002 M178 1758 MODERNIZAÇÃO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS -DESENV. DO SISTEMA
INFORMAÇÃO IPLB
P002 M178
P002 M177 3466 CALM-INFORMATIZAÇÃO DE ARQUIVOS E BIBLIOTECAS
P002 M177 3463 REFORMA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS SERVIÇOS
P002 M177
P002 M176 3437 RENOVAÇÃO DO PARQUE INFORMÁTICO
154 577
154 577
PÚBLICA - IA - MC
P002 M176
185 380
FIN. NACIONAL
185 380
COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA - IPPAR - MC
MEDIDAS / PROJECTOS
P002 M174 1041 INFORMATIZAÇÃO E APOIO TÉCNICO
P002 M174
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
6 146
10 725
41 747
52 472
247 997
247 997
37 804
2 059
39 863
154 577
154 577
185 380
185 380
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
6 146
10 725
41 747
52 472
247 997
247 997
37 804
2 059
39 863
154 577
154 577
185 380
185 380
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
APOIO AO INTERCÂMBIO DE ARTISTAS
- 453 -
RENOVAÇÃO DO EDIFÍCIO E INSTALAÇÕES E SEUS EQUIPAMENTOS
INSTALAÇÕES DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES
P006 M110 229
P006 M120
P006 M120 2088 SALA DE REUNIÕES ACADÉMICAS - RECUPERAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
RENOVAÇÃO DO EDIFÍCIO E INSTALAÇÕES E SEUS EQUIPAMENTOS - BN
187 652
187 652
48 122
P006 M072 1776 INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS REGIONAIS
P006 M110
48 122
678 466
678 466
INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS REGIONAIS
P006 M072
P005 M018 3524 REDE BIBLIOGRÁFICA DA LUSOFONIA
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
9 913
P005 M017 1848 COOPERAÇÃO MUSEOLÓGICA COM OS PALOP
P005 M018
9 913
270 010
270 010
6 146
FIN. NACIONAL
COOPERAÇÃO MUSEOLÓGICA
P005 M017
P005 M016 3440 RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS
P005 M016
P005 M008 1633 COOPERAÇÃO
P005 M008
P004 M037 3439 APOIO A ACÇÕES DE FORMAÇÃO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
6 146
187 652
187 652
48 122
48 122
678 466
678 466
9 913
9 913
270 010
270 010
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
6 146
187 652
187 652
48 122
48 122
678 466
678 466
9 913
9 913
270 010
270 010
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS INSTALAÇÕES
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MISSÃO DO PROJECTO DA CRIAÇÃO DO MUSEU DO DOURO
- 454 -
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DAS
INSTALAÇÕES/IPCR
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA IGAC
BENEFICIAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DO IPA
REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO IA
P006 M137
INSTALAÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DE ARQUIVOS E
BIBLIOTECAS
P006 M136 3441 INSTALAÇÕES DO INSTITUTO DAS ARTES
P006 M136
P006 M133 1179 BENEFICIAÇÃO DE INTRAESTRUTURAS
P006 M133
P006 M128 3329 EXECUÇÃO DE OBRAS DE REMODELAÇÃO E ADAPTAÇÃO
P006 M128
P006 M126 2391 MODERNIZAÇÃO DO IPCR
P006 M126
P006 M125 3318 AQUISIÇÃO DO EDIFÍCIO PARA INSTALAÇÕES DO MUSEU DO DOURO
P006 M125
P006 M123 1261 MODERNIZAÇÃO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS
P006 M123
P006 M120 2090 BIBLIOTECA - OBRAS DE CONSERVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E
INFORMATIZAÇÃO
P006 M120 2089 AUDITÓRIO DAS SESSÕES ACADÉMICAS - RECUPERAÇÃO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
179 472
123 609
123 609
16 958
16 958
356 549
356 549
1 000 000
1 000 000
99 750
99 750
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
99 750
99 750
179 472
123 609
123 609
16 958
16 958
356 549
356 549
1 000 000
1 000 000
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
179 472
123 609
123 609
16 958
16 958
356 549
356 549
1 000 000
1 000 000
99 750
99 750
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
10 969
P006 M137 3477 ARQUIVO DISTRITAL DE VISEU
- 455 -
CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DE INSTALAÇÕES DE
MUSEUS E OUTROS SERVIÇOS DO IPM
GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS NA ÁREA DA
CULTURA - QCA III
P006 M138 227
P033 M005
FUNDAÇÃO CENTRO CULTURAL DE BELÉM
FUNDAÇÃO CENTRO CULTURAL DE BELÉM
P033 M006
P033 M006 285
P033 M005 3089 CULTURA 2000
P033 M005 1830 GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE FUNDOS COMUNITÁRIOS NA ÁREA DA
CULTURA - QCA III
REQUALIFICAÇÃO, VALORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES DO
IPM E SERVIÇOS INTEGRADOS
700 000
700 000
29 300
216 834
246 134
143 505
143 505
31 413
P006 M137 3483 MUSEU DA HISTÓRIA DE PORTUGAL
P006 M138
90 542
P006 M137 3481 INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS DA TORRE DO TOMBO
3 182
22 450
P006 M137 3475 BIBLIOTECA PÚBLICA DE ÉVORA
P006 M137 3479 ARQUIVO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO
12 491
425
8 000
FIN. NACIONAL
P006 M137 3474 ARQUIVO DISTRITAL DE ÉVORA
P006 M137 3472 ARQUIVO DISTRITAL DE PORTALEGRE
P006 M137 3470 ARQUIVO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
6 566
567 167
573 733
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
31 413
90 542
3 182
10 969
22 450
12 491
425
8 000
700 000
700 000
35 866
784 001
819 867
143 505
143 505
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
425
8 000
700 000
700 000
35 866
784 001
819 867
143 505
143 505
31 413
90 542
3 182
10 969
22 450
12 491
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 456 -
INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO TNSJ
OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE MONUMENTOS CLASSIFICADOS
PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA E ZONA ENVOLVENTE
OUTROS MONUMENTOS
MOSTEIRO DOS JERÓNIMOS E TORRE DE BELÉM
MOSTEIRO DE SANTA CLARA-A-VELHA
P033 M013
P033 M013 209
P033 M013 210
P033 M013 211
P033 M013 212
P033 M012 1384 IOBRAS E EQUIPAMENTOS
P033 M012
P033 M011 3317 INTERVENÇÃO NO MOSTEIRO DE SÃO BENTO DA VITÓRIA
MODERNIZAÇÃO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS
309 331
125 357
1 041 256
305 870
10 790 135
726 687
726 687
953
953
534 182
P033 M010 1864 OBRAS DE BENEFICIAÇÃO E MELHORAMENTO TÉCNICO DO TNSC
P033 M011
534 182
OBRAS DE BENEFICIAÇÃO E MELHORAMENTO TÉCNICO DO TNSC
285 636
P033 M010
OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CINEMATECA PORTUGUESA
P033 M009
300 000
285 636
EDIFICAÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL DE IMAGENS EM MOVIMENTO
P033 M008 2
300 000
FIN. NACIONAL
P033 M009 1252 OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CINEMATECA PORTUGUESA
EDIFICAÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL DE IMAGENS EM MOVIMENTO
MEDIDAS / PROJECTOS
P033 M008
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
309 331
125 357
1 041 256
305 870
10 790 135
726 687
726 687
953
953
534 182
534 182
285 636
285 636
300 000
300 000
TOTAL
FIN. NACIONAL
335 054
148 471
5 777 028
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
335 054
148 471
5 777 028
TOTAL
644 385
125 357
1 189 727
305 870
16 567 163
726 687
726 687
953
953
534 182
534 182
285 636
285 636
300 000
300 000
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 457 -
MONUMENTOS RELIGIOSOS
MOSTEIRO DE ALCOBAÇA
MOSTEIRO DA BATALHA
CONVENTO DE JESUS
MOSTEIRO DE TIBÃES - QCA III
P033 M013 219
P033 M013 220
P033 M013 221
P033 M013 222
P033 M013 223
RECUPERAÇÃO DE ALDEIAS HISTÓRICAS E VALORIZAÇÃO DO
EQUIPAMENTO CULTURAL EM ZONAS FRONTEIRIÇAS
VALORIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO CULTURAL EM ZONAS FRONTEIRIÇAS
ALDEIAS HISTÓRICAS
P033 M014
P033 M014 225
P033 M014 299
P033 M013 3335 CASA MEMÓRIA LUÍS DE CAMÕES EM CONSTÂNCIA
CASTELOS E FORTALEZAS
PALÁCIO NACIONAL DA PENA
P033 M013 216
P033 M013 218
PALÁCIO NACIONAL DE SINTRA
P033 M013 215
PALÁCIO NACIONAL DE MAFRA
PALÁCIO NACIONAL DE QUELUZ
P033 M013 214
P033 M013 217
CONVENTO DE CRISTO
MEDIDAS / PROJECTOS
P033 M013 213
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
199 097
195 711
394 808
108 741
62 191
245 570
5 600 409
1 316 545
442 159
408 510
281 886
422 574
119 736
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
199 097
195 711
394 808
108 741
62 191
245 570
5 600 409
1 316 545
442 159
408 510
281 886
422 574
119 736
TOTAL
FIN. NACIONAL
219 588
250 971
470 559
104 151
3 946 359
863 232
379 761
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
219 588
250 971
470 559
104 151
3 946 359
863 232
379 761
TOTAL
418 685
446 682
865 367
212 892
62 191
245 570
9 546 768
2 179 777
442 159
408 510
281 886
802 335
119 736
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 458 -
REMODELAÇÃO E APETRECHAMENTO DE ARQUIVOS INSTALADOS EM
IMÓVEIS DE INTERESSE NACIONAL
P033 M019 3487 ARQUIVO DISTRITAL DE BRAGANÇA
P033 M019
P033 M018 3343 ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS ACÇÕES DESCONCENTRADAS DA CULTURA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS ACÇÕES DESCONCENTRADAS DA CULTURAIIIQCA
9 614
14 612
138 102
138 102
63 979
P033 M017 1386 ESTUDOS DE ENQUADRAMENTO HISTÓRICO E ARQUITECTÓNICO
P033 M018
63 979
ESTUDOS DE ENQUADRAMENTO HISTÓRICO E ARQUITECTÓNICO
P033 M017
301 955
33 489
P033 M016 1772 ARTE NOVA
P033 M016 1773 PONTES HISTÓRICAS
56 655
P033 M016 1385 RESTAURO DE ÓRGÃOS HISTÓRICOS
P033 M016 1239 RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS COM VALOR PATRIMONIAL
P033 M016 1183 RECUPERAÇÃO DE IGREJAS
403 872
795 971
P033 M016
RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE IMÓVEIS COM VALOR HISTÓRICO,
RELIGIOSO, PATRIMONIAL E ARQUITECTÓNICO
436 136
P033 M015 1238 SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS
701 852
FIN. NACIONAL
265 716
VALORIZAÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS
MEDIDAS / PROJECTOS
P033 M015 1237 ITINERÁRIOS ARQUEOLÓGICOS
P033 M015
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
9 614
14 612
138 102
138 102
63 979
63 979
301 955
33 489
56 655
403 872
795 971
436 136
265 716
701 852
TOTAL
77 241
77 241
FIN. NACIONAL
16 527
16 527
71 408
542 155
613 563
612 871
612 871
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
16 527
16 527
71 408
619 396
690 804
612 871
612 871
TOTAL
9 614
14 612
154 629
154 629
63 979
63 979
373 363
33 489
56 655
1 023 268
1 486 775
1 049 007
265 716
1 314 723
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
REDE NACIONAL DE SALAS DE ESPECTÁCULOS / TNDM II
- 459 298 904
103 660
40 000
40 000
18 313
P033 M021 3519 REQUALIFICAÇÃO, VALORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUSEUS DO
NORTE
APOIO À DIVULGAÇÃO E À CRIAÇÃO
APOIO À EDIÇÃO DO LIVRO E PROMOÇÃO DA LEITURA
PROMOÇÃO DO LIVRO E DA LEITURA
P034 M001
P034 M001 294
P034 M002
P034 M002 2151 APOIO À EDIÇÃO DE ESTUDOS E OBRAS LITERÁRIAS
P034 M003
P034 M004
APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE APOIO À ACÇÃO CULTURAL NA
REGIÃO CENTRO
P034 M003 3328 APOIO À EDIÇÃO DE VALORES CULTURAIS DO ALGARVE
APOIO À EDIÇÃO E DIFUSÃO DE CONTEÚDOS SOBRE O ALGARVE
774 927
P033 M021 3518 REQUALIFICAÇÃO, VALORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUSEUS EM
LISBOA E VALE DO TEJO
3 592
18 313
103 660
1 143 907
CENTRO
2 495 921
278 183
REQUALIFICAÇÃO VALORIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUSEUS
24 023
24 023
4 998
FIN. NACIONAL
ALENTEJO
P033 M021
P033 M020 1254 REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS
P033 M020
P033 M019 3491 ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
65 594
65 594
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
24 023
24 023
4 998
3 592
18 313
18 313
40 000
40 000
169 254
169 254
298 904
774 927
1 143 907
278 183
2 495 921
TOTAL
FIN. NACIONAL
143 411
48 269
1 164 717
1 356 397
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
143 411
48 269
1 164 717
1 356 397
TOTAL
4 998
3 592
18 313
18 313
40 000
40 000
169 254
169 254
442 315
823 196
2 308 624
278 183
3 852 318
24 023
24 023
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
EDIÇÕES
DIVULGAÇÃO DE AUTORES PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO
OBSERVATÓRIO DO LIVRO - GESTÃO DA DIFUSÃO
PROMOÇÃO DA LEITURA
DCAP - DICIONÁRIO CRONOLÓGICO DE AUTORES PORTUGUESES
BOLSAS DE CRIAÇÃO LITERÁRIA
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
REDE DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALIJÓ
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
P034 M006 11
P034 M006 13
P034 M006 14
P034 M006 15
P034 M006 16
P034 M007
P034 M007 17
P034 M007 18
APOIO À EDIÇÃO
P034 M006 9
P034 M006 10
PROMOÇÃO DO LIVRO
P034 M006
P034 M005 3443 DIVULGAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES DO IA
P034 M005 3442 PUBLICAÇÃO DAS EDIÇÕES DO IA
P034 M005
P034 M004 3330 APOIO AOS AGENTES CULTURAIS DA REGIÃO CENTRO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
- 460 3 570 966
150 000
58 646
681 259
10 000
553 281
649 793
2 102 979
3 000
83 482
86 482
3 592
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
3 000
83 482
86 482
3 592
3 570 966
150 000
58 646
681 259
10 000
553 281
649 793
2 102 979
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
3 592
3 570 966
150 000
58 646
681 259
10 000
553 281
649 793
2 102 979
3 000
83 482
86 482
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CÂMARA MUNICIPAL DE ARRUDA DOS VINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTÂNCIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAMUSCA
CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE
CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO
CÂMARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTIJO
CÂMARA MUNICIPAL DE NISA
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FRADES
P034 M007 20
P034 M007 21
P034 M007 22
P034 M007 23
P034 M007 24
P034 M007 25
P034 M007 26
P034 M007 28
P034 M007 29
P034 M007 30
P034 M007 31
P034 M007 32
P034 M007 34
P034 M007 36
MEDIDAS / PROJECTOS
P034 M007 19
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
- 461 14 556
1 176
106 190
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
14 556
1 176
106 190
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
14 556
1 176
106 190
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRÓGÃO GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA COMBA DÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SEIA
REDE DE CONHECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FLOR
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER
CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
CÂMARA MUNICIPAL DE SOUSEL
GESTÃO DA REDE
CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA
P034 M007 38
P034 M007 39
P034 M007 40
P034 M007 41
P034 M007 42
P034 M007 43
P034 M007 44
P034 M007 45
P034 M007 46
P034 M007 47
P034 M007 48
P034 M007 49
P034 M007 50
P034 M007 51
MEDIDAS / PROJECTOS
P034 M007 37
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
- 462 148 061
5 246
230 849
46 102
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
46 102
148 061
5 246
230 849
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
148 061
5 246
230 849
46 102
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CÂMARA MUNICIPAL DE AMADORA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DE VIDE
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA
CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TONDELA
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA MADEIRA
P034 M007 58
P034 M007 59
P034 M007 60
P034 M007 61
P034 M007 62
P034 M007 63
P034 M007 64
P034 M007 65
P034 M007 66
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
P034 M007 55
P034 M007 57
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA
P034 M007 54
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÁTÃO
P034 M007 53
P034 M007 56
CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
MEDIDAS / PROJECTOS
P034 M007 52
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
- 463 21 965
29 801
146 890
13 754
2 494
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
13 754
2 494
21 965
29 801
146 890
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
2 494
21 965
29 801
146 890
13 754
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ
CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE
CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MOIMENTA DA BEIRA
P034 M007 76
P034 M007 77
P034 M007 78
P034 M007 79
P034 M007 80
P034 M007 81
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
P034 M007 72
P034 M007 75
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
P034 M007 71
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCA
P034 M007 70
P034 M007 74
CÂMARA MUNICIPAL DE CARREGAL DO SAL
P034 M007 69
CÂMARA MUNICIPAL DE AGUIAR DA BEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOTICAS
P034 M007 68
P034 M007 73
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
MEDIDAS / PROJECTOS
P034 M007 67
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
- 464 17 847
104 634
6 780
11 958
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
6 780
11 958
17 847
104 634
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
17 847
104 634
6 780
11 958
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE CERVEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE COVILHÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ZÊZERE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MAIOR
CÂMARA MUNICIPAL DE SOURE
CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS
CÂMARA MUNICIPAL DE TORRE DE MONCORVO
P034 M007 88
P034 M007 89
P034 M007 90
P034 M007 91
P034 M007 92
P034 M007 93
P034 M007 94
P034 M007 95
P034 M007 96
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA POUCA DE AGUIAR
P034 M007 85
P034 M007 87
CÂMARA MUNICIPAL DE TÁBUA
P034 M007 84
CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS DA RAINHA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃ
P034 M007 83
P034 M007 86
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR
MEDIDAS / PROJECTOS
P034 M007 82
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
- 465 36 975
60 151
786
109 002
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
36 975
60 151
786
109 002
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
36 975
60 151
786
109 002
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VERDE
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANENA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DO ALVITO
CÂMARA MUNICIPAL DA AZAMBUJA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMODÔVAR
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS
CÂMARA MUNICIPAL DE GÓIS
P034 M007 98
P034 M007 99
P034 M007 100
P034 M007 101
P034 M007 102
P034 M007 103
P034 M007 104
P034 M007 105
P034 M007 106
P034 M007 107
P034 M007 108
P034 M007 109
P034 M007 110
P034 M007 111
MEDIDAS / PROJECTOS
P034 M007 97
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
- 466 5 682
30 114
89 375
89 505
14 461
17 674
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
TOTAL
5 682
30 114
89 375
89 505
14 461
17 674
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
5 682
30 114
89 375
89 505
14 461
17 674
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONFORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MORTÁGUA
CÂMARA MUNICIPAL DE MURÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURIQUE
CÂMARA MUNICIPAL DE SERNANCELHE
CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE
P034 M007 118
P034 M007 119
P034 M007 120
P034 M007 121
P034 M007 122
P034 M007 123
P034 M007 124
P034 M007 125
P034 M007 126
CÂMARA MUNICIPAL DA MEALHADA
P034 M007 115
P034 M007 117
CÂMARA MUNICIPAL DE LOUSADA
P034 M007 114
CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
P034 M007 113
P034 M007 116
CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
MEDIDAS / PROJECTOS
P034 M007 112
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
- 467 21 947
13 073
131 760
11 505
179 836
20 000
15 709
68 242
104 011
75 682
53 021
29 558
60 688
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
75 682
53 021
29 558
60 688
21 947
13 073
131 760
11 505
179 836
20 000
15 709
68 242
104 011
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
21 947
13 073
131 760
11 505
179 836
20 000
15 709
68 242
104 011
75 682
53 021
29 558
60 688
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE
CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PENELA
CÂMARA MUNICIPAL DE SILVES
CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
CÂMARA MUNICIPAL DA VIDIGUEIRA
P034 M007 136
P034 M007 137
P034 M007 138
P034 M007 139
P034 M007 140
P034 M007 141
CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
P034 M007 132
CÂMARA MUNICIPAL DE ALBERGARIA-A-VELHA
CÂMARA MUNICIPAL DO PESO DA RÉGUA
P034 M007 131
P034 M007 135
CÂMARA MUNICIPAL DE NELAS
P034 M007 130
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO
P034 M007 129
P034 M007 134
CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
P034 M007 128
CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES NOVAS
CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ALENTEJO
P034 M007 127
P034 M007 133
MEDIDAS / PROJECTOS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
- 468 40 691
89 674
16 451
192 293
231 274
57 385
237 053
102 445
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
40 691
89 674
16 451
192 293
231 274
57 385
237 053
102 445
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
40 691
89 674
16 451
192 293
231 274
57 385
237 053
102 445
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CÂMARA MUNICIPAL DE AVIS
CÂMARA MUNICIPAL DE BELMONTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BOMBARRAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
CÂMARA MUNICIPAL DE CARTAXO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA DE PÊRA
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DE PAIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO MARIM
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVES
P034 M007 148
P034 M007 149
P034 M007 150
P034 M007 151
P034 M007 152
P034 M007 153
P034 M007 154
P034 M007 155
P034 M007 156
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARES
P034 M007 145
P034 M007 147
CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIDA
P034 M007 144
CÂMARA MUNICIPAL DE ANADIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE
P034 M007 143
P034 M007 146
CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA
MEDIDAS / PROJECTOS
P034 M007 142
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
45 720
27 802
147 864
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
45 720
27 802
147 864
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
45 720
27 802
147 864
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 469 -
CÂMARA MUNICIPAL DE GOLEGÃ
CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
CÂMARA MUNICIPAL DE ÍLHAVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAMEGO
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES
P034 M007 166
P034 M007 167
P034 M007 168
P034 M007 169
P034 M007 170
P034 M007 171
CÂMARA MUNICIPAL DE FORNOS DE ALGODRES
P034 M007 162
P034 M007 165
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRA DA FOZ
P034 M007 161
CÂMARA MUNICIPAL DE GAVIÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRONCAMENTO
P034 M007 160
P034 M007 164
CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS
P034 M007 159
CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
P034 M007 158
P034 M007 163
CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
MEDIDAS / PROJECTOS
P034 M007 157
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
- 470 41 094
27 662
115 434
31 319
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
31 319
41 094
27 662
115 434
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
41 094
27 662
115 434
31 319
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA
CÂMARA MUNICIPAL DE PENACOVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO
CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL
CÂMARA MUNICIPAL DE REGUENGOS DE MONSARAZ
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DE PENA
P034 M007 178
P034 M007 179
P034 M007 180
P034 M007 181
P034 M007 182
P034 M007 183
P034 M007 184
P034 M007 185
P034 M007 186
CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ
P034 M007 175
P034 M007 177
CÂMARA MUNICIPAL DE MURTOSA
P034 M007 174
CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONDIM DE BASTO
P034 M007 173
P034 M007 176
CÂMARA MUNICIPAL DE MEDA
MEDIDAS / PROJECTOS
P034 M007 172
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 471 -
CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO BISPO
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FOZ CÔA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE PAIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE POIARES
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
P034 M007 197
P034 M007 198
P034 M007 199
P034 M007 200
P034 M007 201
P034 M007 202
CÂMARA MUNICIPAL DE TABUAÇO
P034 M007 193
P034 M007 196
CÂMARA MUNICIPAL DE SEVER DO VOUGA
P034 M007 192
CÂMARA MUNICIPAL DE VAGOS
CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
P034 M007 191
P034 M007 195
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL
P034 M007 190
CÂMARA MUNICIPAL DE TERRAS DE BOURO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
P034 M007 189
P034 M007 194
CÂMARA MUNICIPAL DE SABROSA
MEDIDAS / PROJECTOS
P034 M007 187
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
- 472 -
CÂMARA MUNICIPAL DE VIZELA
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
CÂMARA MUNICIPAL DE FUNCHAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MACHICO
P034 M007 204
P034 M007 205
P034 M007 207
P034 M007 208
- 473 -
P034 M007 3548 CÂMARA MUNICIPAL DE MACEDO DE CAVALEIROS
P034 M007 3547 CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
P034 M007 3546 CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREMOZ
P034 M007 3545 CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
P034 M007 3544 CÂMARA MUNICIPAL DE CORVO
P034 M007 3543 CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA
P034 M007 3542 CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO VERDE
P034 M007 3541 CÂMARA MUNICIPAL DO CADAVAL
P034 M007 3540 CÂMARA MUNICIPAL DE ALANDROAL
P034 M007 3538 CÂMARA MUNICIPAL DE ARGANIL
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA DE RÓDÃO
MEDIDAS / PROJECTOS
P034 M007 203
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
489
2 147
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
TOTAL
489
2 147
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
TOTAL
DESPESA
489
2 147
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 474 9 424
5 000
P034 M007 3565 CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR
2 470
FIN. NACIONAL
P034 M007 3563 CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
P034 M007 3562 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO PORTO
P034 M007 3561 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DO CAMPO
P034 M007 3560 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO PICO
P034 M007 3559 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA GRANDE
P034 M007 3558 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DE REI
P034 M007 3557 CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO HOSPITAL
P034 M007 3556 CÂMARA MUNICIPAL DE PÓVOA DO LANHOSO
P034 M007 3555 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM
P034 M007 3554 CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DE BASTO
P034 M007 3552 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DE ALPORTEL
P034 M007 3551 CÂMARA MUNICIPAL DE MOGADOURO
P034 M007 3550 CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO
P034 M007 3549 CÂMARA MUNICIPAL DE MAIA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
PIDDAC 2004
TOTAL
5 000
9 424
2 470
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
TOTAL
DESPESA
5 000
9 424
2 470
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
APOIO AO CINEMA, AUDIOVISUAL E MULTIMÉDIA
- 475 926 210
926 210
457 112
307 520
149 592
108 533
PRODUÇÃO DE ESPECTÁCULOS LÍRICOS E SINFÓNICOS
P035 M002 1672 PRODUÇÃO DE ESPECTÁCULOS LÍRICOS E SINFÓNICOS
GESTÃO E PRODUÇÃO ARTÍSTICA FORA DO ESPAÇO SEDE
P035 M002
P035 M003
P035 M003 1831 GESTÃO E PRODUÇÃO ARTÍSTICA FORA DO ESPAÇO SEDE
P035 M003 1833 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
P035 M004
25 265
33 780
49 488
P035 M004 1258 PRODUÇÃO OPERÁTICA
P035 M004 3313 GRAVAÇÃO DE CD'S
P035 M004 3315 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
128 986
2 175 269
2 304 255
215
FIN. NACIONAL
P035 M001 3078 APOIO À EXIBIÇÃO ALTERNATIVA CINEMATOGRÁFICA, A PROGRAMAÇÕES
ESPECIAIS E ITINERÂNCIA CINEMATOGRÁFICA
P035 M001 1455 PROGRAMA INTEGRADO DE APOIO AO CINEMA, AUDIOVISUAL E
MULTIMÉDIA
P035 M001
P034 M007 3568 CÂMARA MUNICIPAL DE ODEMIRA
P034 M007 3567 CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUALDE
P034 M007 3566 CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
215
49 488
33 780
25 265
108 533
149 592
307 520
457 112
926 210
926 210
128 986
2 175 269
2 304 255
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
215
49 488
33 780
25 265
108 533
149 592
307 520
457 112
926 210
926 210
128 986
2 175 269
2 304 255
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
84 236
- 476 -
PROMOÇÃO DAS ARTES DO ESPECTÁCULO
APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE APOIO À ACÇÃO CULTURAL NA
REGIÃO CENTRO
APOIO AOS AGENTES CULTURAIS DA REGIÃO CENTRO
MUSICA NAS ESCOLAS
P035 M009
P035 M009 286
P035 M010
146 594
146 594
34 390
P035 M008 1667 APOIO À CRIAÇÃO
141 264
24 200
FARO, CAPITAL NACIONAL DA CULTURA 2005
P035 M008 188
199 854
35 938
35 938
P035 M008 1666 PROMOÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO CULTURAL
APOIO À ACÇÃO CULTURAL DO ALGARVE
P035 M008
P035 M007 1849 APOIO À FORMAÇÃO DOS AGENTES CULTURAIS DA REGIÃO DO ALENTEJO
P035 M007
10 000
DIVULGAÇÃO DAS ARTES DO ESPECTÁCULO
P035 M006
53 173
P035 M006 2153 APOIO À EDIÇÃO DE MATERIAL AUDIO E VÍDEO
CULTURA SEM FRONTEIRAS
P035 M005 295
199 445
74 236
APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE APOIO AOS AGENTES CULTURAIS
P035 M005 293
252 618
FIN. NACIONAL
P035 M006 2152 ARTES DE PALCO
APOIO AOS AGENTES CULTURAIS DA REGIÃO NORTE
MEDIDAS / PROJECTOS
P035 M005
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
21 451
21 451
147 025
145 088
292 113
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
146 594
146 594
34 390
24 200
141 264
199 854
35 938
35 938
10 000
95 687
105 687
200 198
344 533
544 731
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
146 594
146 594
34 390
24 200
141 264
199 854
35 938
35 938
10 000
95 687
105 687
200 198
344 533
544 731
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
ENCERRAMENTO DO PROJECTO COIMBRA CAPITAL NACIONAL DA
CULTURA - 2003
- 477 -
DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ARTES DO ESPECTÁCULO
CRIAÇÃO E DIFUSÃO
P035 M015 3503 APOIO À CRIAÇÃO PRODUÇÃO E DIFUSÃO COREOGRÁFICA
P035 M015 3502 APOIO À CRIAÇÃO E DIFUSÃO TEATRAL DE CARÁCTER PROFISSIONAL
P035 M015 3455 PLURIDISCIPLINARES E TRANSDISCIPLINARES
P035 M015 3454 APOIO AO ESTUDO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÓNIO MUSICAL PORTUGUÊS
E À CRIAÇÃO E DIFUSÃO MUSICAL
P035 M015 3453 DESCENTRALIZAÇÃO E DIFUSÃO DAS ARTES DO ESPECTÁCULO
P035 M015
P035 M014 1626 DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ACTIVIDADES DO TNSJ
P035 M014
P035 M013 3332 DIVULGAÇÃO DO PATRIMÓNIO, MÚSICA E FOTOGRAFIA NA REGIÃO
CENTRO
2 612 173
10 946 282
582 365
2 331 863
810 937
17 400 974
734 701
734 701
34 299
34 299
ORQUESTRA JUVENIL DO CENTRO
P035 M013
69 988
69 988
APETRECHAMENTO TÉCNICO DOS GRUPOS, ASSOCIAÇÕES E
COLECTIVIDADES DA REGIÃO CENTRO
1 386 910
1 386 910
FIN. NACIONAL
P035 M012 3331 APOIO AOS AGENTES CULTURAIS DA REGIÃO CENTRO
P035 M012
P035 M011 2369 COIMBRA , CAPITAL NACIONAL DA CULTURA 2003
P035 M011
P035 M010 2378 DIVULGAÇÃO DO PATRIMÓNIO, MÚSICA E FOTOGRAFIA NA REGIÃO
CENTRO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
605
605
1 832 947
1 832 947
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
2 612 173
10 946 282
582 365
2 331 863
810 937
17 400 974
734 701
734 701
34 299
34 299
70 593
70 593
3 219 857
3 219 857
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
2 612 173
10 946 282
582 365
2 331 863
810 937
17 400 974
734 701
734 701
34 299
34 299
70 593
70 593
3 219 857
3 219 857
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
14 799
P035 M016
- 478 277 460
201 615
MICROFILMAGEM DE ESPÉCIES BIBLIOGRÁFICAS NACIONAIS
CONSERVAÇÃO PREVENTIVA DAS COLECÇÕES
AQUISIÇÃO DE ESPÉCIES E ESPÓLIOS
P036 M003 283
P036 M003 284
P036 M004
P036 M004 1198 AQUISIÇÃO DE ESPÉCIES E ESPÓLIOS
13 095
62 750
P036 M004 3219 PRODUÇÃO DO LIVRO BRAILLE E SONORO
P036 M004 3302 CONVERSÃO DA IDENTIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES PARA LEITURA ÓPTICA
146 190
168 405
18 341
RESTAURO DAS COLECÇÕES BIBLIOGRÁFICAS NACIONAIS
P036 M003 282
332 936
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES
P036 M003
P036 M002 2107 IDENTIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA BIBLIOTECA NACIONAL
75 305
75 305
P036 M002
EXTENSÃO CULTURAL E FORMATIVA
14 799
P035 M016 1916 APOIO A ACTIVIDADES ARTÍSTICAS NÃO PROFISSIONAIS
APOIO À ACTIVIDADE ARTÍSTICA NAÕ PROFISSIONAL
14 700
P035 M015 3506 APOIO À EDIÇÃO MUSICAL EM FORMATO DIGITAL
2 500
P035 M015 3505 APOIO À FORMAÇÃO
FIN. NACIONAL
100 154
MEDIDAS / PROJECTOS
P035 M015 3504 DIFUSÃO DAS ARTES
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
62 750
13 095
201 615
277 460
146 190
168 405
18 341
332 936
75 305
75 305
14 799
14 799
14 700
2 500
100 154
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
62 750
13 095
201 615
277 460
146 190
168 405
18 341
332 936
75 305
75 305
14 799
14 799
14 700
2 500
100 154
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
INVENTÁRIO ARTÍSTICO DE PORTUGAL
MEDIDAS / PROJECTOS
325 977
P036 M006 1381 ACÇÕES DE ESTUDO E DIFUSÃO DA CULTURA
- 479 -
P036 M009 1253 PRESERVAÇÃO DA PRODUÇÃO FÍLMICA PORTUGUESA PÓS - 1974
DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO
P036 M012 1840 ESTUDO E INVESTIGAÇÃO SOBRE O PATRIMÓNIO MÓVEL E INTEGRADO
P036 M012
P036 M011 1259 SALVAGUARDA E ACESSO AO PATRIMÓNIO MUSICAL ERUDITO
PORTUGUÊS
P036 M011 1256 RENOV. E AQUISIÇÃO INSTR. MUSICAIS E ENCOM. E AQUISIÇÃO OBRAS
ORIG.COMPOSIT.PORT.
35 758
76 916
912
51 943
52 855
P036 M011
30 277
30 277
P036 M010 1673 CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO INSTRUMENTAL DO
TNSC
CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO
300 000
PRESERVAÇÃO DA PRODUÇÃO FÍLMICA PORTUGUESA PÓS - 1974
P036 M009
P036 M010
300 000
SALVAGUARDA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO FÍLMICO PORTUGUÊS
P036 M008 1
100 000
SALVAGUARDA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO FÍLMICO PORTUGUÊS
P036 M008
100 000
325 977
FIN. NACIONAL
ACÇÕES DE ESTUDO E DIFUSÃO DA CULTURA
P036 M006
P036 M005 1632 TOMO DO DISTRITO DE CASTELO BRANCO
P036 M005
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
14 042
63 883
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
49 800
140 799
912
51 943
52 855
30 277
30 277
300 000
300 000
100 000
100 000
325 977
325 977
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
49 800
140 799
912
51 943
52 855
30 277
30 277
300 000
300 000
100 000
100 000
325 977
325 977
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
APOIO À CRIAÇÃO E AOS CRIADORES FOTOGRÁFICOS
- 480 -
PATRIMÓNIO FOTOGRÁFICO
29 928
P036 M016
EXPOSIÇÃO SOBRE O PATRIMÓNIO DA REGIÃO CENTRO
20 000
19 782
39 782
3 400
15 986
109 940
2 800
132 126
P036 M015 2195 ENCOMENDAS DIRECTAS DE PROJECTOS DE FOTOGRAFIA
P036 M015 2194 ORGANIZAÇÃO GERAL DOS ARQUIVOS DE FOTOGRAFIA DE LISBOA E
PORTO
P036 M015 1266 AQUISIÇÃO DE FOTOGRAFIAS
P036 M015
P036 M014 1627 ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
P036 M014 1265 APOIO A PROJECTOS DE EDIÇÃO DE FOTOGRAFIA
P036 M014 1264 APOIO Á PRODUÇÃO FOTOGRÁFICA CONTEMPORÂNEA
P036 M014 1262 APOIO A ARQUIVOS E PATRIMÓNIO FOTOGRÁFICO
P036 M014
49 037
P036 M013 1268 PRODUÇÃO E EXPOSIÇÕES DE FOTOGRAFIA
96 420
47 383
DIFUSÃO DA CULTURA FOTOGRÁFICA NACIONAL E INTERNACIONAL
41 158
FIN. NACIONAL
P036 M013 1263 EDIÇÃO DE FOTOGRAFIA
P036 M013
P036 M012 3327 VADE-MECUM DE CONSERVAÇÃO
P036 M012 1841 INVENTARIAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÓNIO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
49 841
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
49 037
47 383
96 420
90 999
29 928
20 000
19 782
39 782
3 400
15 986
109 940
2 800
132 126
TOTAL
FIN. NACIONAL
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
TOTAL
29 928
20 000
19 782
39 782
3 400
15 986
109 940
2 800
132 126
49 037
47 383
96 420
90 999
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS VALORES CULTURAIS MÓVEIS
DIVULGAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO
P036 M017 224
P036 M017 300
- 481 -
REDE NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
P036 M021 1244 TRABALHOS ARQUEOLÓGICOS DE EMERGÊNCIA
P036 M021 1243 PLANO DE TRABALHOS ARQUEOLÓGICOS
P036 M021
P036 M020 1240 CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA NAUTICA E SUBAQUÁTICA
26 050
282 548
881 646
68 211
68 211
309 161
P036 M019 1242 MUSEU PAVC
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA SUBAQUÁTICA
397 815
P036 M019 1241 PARQUE ARQUEOLÓGICO DO VALE DO CÔA
P036 M020
706 976
PARQUE ARQUEOLÓGICO DO VALE DO CÔA
15 574
P036 M018 1380 CENTRO NACIONAL DE ARTE RUPESTRE
P036 M019
15 574
383 400
975 493
244 428
1 603 321
29 928
FIN. NACIONAL
CENTRO NACIONAL DE ARTE RUPESTRE
P036 M018
P036 M017 1774 DIVULGAÇÃO E ANIMAÇÃO
VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS VALORES CULTURAIS MÓVEIS
P036 M017
P036 M016 3333 DIVULGAÇÃO DO PATRIMÓNIO, MÚSICA E FOTOGRAFIA DA REGIÃO
CENTRO
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
29 928
26 050
282 548
881 646
68 211
68 211
309 161
397 815
706 976
15 574
15 574
383 400
975 493
244 428
1 603 321
TOTAL
FIN. NACIONAL
211 459
32 080
243 539
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
211 459
32 080
243 539
TOTAL
26 050
282 548
881 646
68 211
68 211
309 161
397 815
706 976
15 574
15 574
594 859
975 493
276 508
1 846 860
29 928
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
140 312
P036 M022 1178 PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÃO
- 482 742 908
86 985
86 500
FORMAÇÃO E DIFUSÃO
P036 M024
P036 M024 3447 AQUISIÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS
P036 M024 3448 PROGRAMA DE TELEVISÃO
174 579
306 755
P036 M023 3446 PRODUÇÃO E APOIO À CRIAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS NO
ESTRANGEIRO
P036 M024 3449 PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO
286 324
P036 M023 3445 REPRESENTAÇÕES PORTUGUESAS EM BIENAIS
1 069 579
476 500
APOIO À CRIAÇÃO
238 295
3 600
P036 M023 3444 APOIO À CRIAÇÃO ARTÍSTICA
P036 M023
P036 M022 1182 ARQUEOCIENCIAS
P036 M022 1181 REORGANIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DO ARQUIVO
35 000
417 207
DIVULGAÇÃO
P036 M022
P036 M022 1180 ARQUEOMETRIA
226 098
P036 M021 3422 SALVAGUARDA
FIN. NACIONAL
346 950
MEDIDAS / PROJECTOS
P036 M021 1245 INVENTÁRIO E DIGITALIZAÇÃO DE SÍTIOS
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
174 579
86 500
86 985
742 908
306 755
286 324
476 500
1 069 579
238 295
3 600
35 000
140 312
417 207
226 098
346 950
TOTAL
FIN. NACIONAL
OUTRAS FONTES
FIN. COMUNITÁRIO
TOTAL
174 579
86 500
86 985
742 908
306 755
286 324
476 500
1 069 579
238 295
3 600
35 000
140 312
417 207
226 098
346 950
TOTAL
DESPESA
(Unidade: Euro)
MEDIDAS / PROJECTOS
- 483 -
MUSEU DO DOURO
APOIO À CRIAÇÃO DE UMA REDE DE ARQUIVOS MUNICIPAIS
P038 M001 296
P038 M002
P038 M002 3462 ARQUIVO MUNICIPAL DE CASTELO DE VIDE
MISSÃO DO PROJECTO DA CRIAÇÃO DO MUSEU DO DOURO
P038 M001
P036 M027 1196 QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL MÓVEL
387
1 317 487
39 778
39 778
1 830 714
1 830 714
P036 M027
DIVULGAÇÃO DAS COLECÇÕES DE BENS CULTURAIS MÓVEIS
1 045 000
P036 M026 3460 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DE EXCEPCIONAL VALOR HISTÓRICO
37 484
P036 M026 3458 EDIÇÃO DE OBRAS PARA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO NACIONAL
CULTURAL
1 097 948
15 464
APETRECHAMENTO VALORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRMÓNIO
MÓVEL
53 134
P036 M026 3457 EXPOSIÇÕES TEMPORÁRIAS PARA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO
CULTURAL NACIONAL
P036 M026
P036 M025 3461 CONTROLO DOS AGENTES BIOLÓGICOS
P036 M025 3459 RESTAURO PATRIMÓNIO HISTÓRICO
102 680
155 814
P036 M025
SALVAGUARDA, PRESERVAÇÃO E RESTAURO DO PATRMÓNIO MÓVEL
394 844
FIN. NACIONAL
P036 M024 3451 ACÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO
P036 M024 3450 AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURO DA COLECÇÃO DO MC/IA
CÓDIGO
PRG / MED /
PROJ
PIDDAC 2004
20 659
20 659
FIN. COMUNITÁRIO
CAP 50º
DESPESA EFECTIVA
387
1 317 487
60 437
60 437
1 830 714
1 830 714
1 045 000
37 484
15 464
1 097 948
53 134
102 680
155 814
394 844
TOTAL
FIN. NACIONAL
708 084
708 084
FIN. COMUNITÁRIO
OUTRAS FONTES
708 084
708 084
TOTAL
387
1 317 487
60 4

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