007

Boa Vista do Ramos-Am, 21 de janeiro de 2013.
OFICIO nº. 034/2013
Senhor Prefeito,
De acordo com a programação desta secretaria para o presente exercício de 2013,
solicito autorização para iniciar o processo licitatório, na modalidade de Convite para
aquisição de equipamentos de informática conforme Projeto Básico em anexo.
O valor estimado para os referidos materiais está orçado em R$-78.908,22 (setenta e oito
mil novecentos e oito reais e vinte e dois centavos).
Cordialmente,
CLEANE DE MELO PIMENTEL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PLANILHA DE ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos de informática.
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
PC COMP.PROC 15 4GB RAM HD500
MON. 20
PC COMP.DUAL CORE 3.0 2GB HD500
PEN DRIVER DE 4 GB
IMPRESSORAS HP PRO P 1102W
IMPRESSORAS IIP LASERJET CM145 FN
NOTEBOOK ASUS 13 4GB 750GB HD
TELA DE 14
NOBREAK SMS 800 A NEW STATION II
ANTENA DE 1,80 OFF-SET BANDA KU-C
BUC NERA SAT LINK 4033 2 WATTS
LNB NERA 455
MODEM NERA SAT LINK 1000
FERRAGENS GERAL PARA MONTAGEM
QUANT
UNID
PREÇO
UNITÁRIO
9
9
20
14
3
UNID
UNID
UNID
UNID
UNID
1.830,00
1.530,00
27,00
533,33
1.716,00
16.470,00
13.770,00
540,00
7.466,62
5.148,00
4
15
1
1
1
1
1
UNID
UNID
UNID
UNID
UNID
UNID
UNID
2.518,33
632,33
4.752,00
4.100,00
4.100,00
2.285,00
718,33
10.073,32
9.484,95
4.752,00
4.100,00
4.100,00
2.285,00
718,33
PREÇO GLOBAL...............
PREÇO
GLOBAL
78.908,22
Importa o presente orçamento na quantia de R$- 78.908,22 (setenta e oito mil novecentos
e oito reais e vinte e dois centavos).
BOA VISTA DO RAMOS-Am, 25 de janeiro de 2013.
CLEANE DE MELO PIMENTEL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO:
1) De acordo.
2) Forme-se processo.
3) Ao Secretário Municipal de Finanças para informar por onde correrão os créditos para a
realização do referido fornecimento.
4) Ao Gabinete para os procedimentos legais.
Gabinete do Prefeito, em 21 de janeiro de 2013.
_______________________________
AMINTAS JUNIOR LOPES PINHEIRO
Prefeito Municipal
EDITAL CONVITE Nº. 007/2013
1 – PREÂMBULO
1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, através da COMISSÃO
MUNICIPAL DE LICITAÇÃO – CML, adiante denominada simplesmente CML, CONVIDA
essa firma para participar do certame licitatório, na modalidade CONVITE, tipo “menor
preço global por item”, para aquisição de equipamentos de informática de acordo
com o seu objeto.
Esta licitação será regida pelas normas contidas, no art. 23, inciso II, alínea “a”, da Lei nº.
8.666/93, pelas normas que a alteraram e pelas condições específicas deste Edital e dos
demais documentos que o integram.
1.2. Para o recebimento dos envelopes de DOCUMENTAÇÃO E DE PROPOSTA DE
PREÇOS, fica determinado o dia 04/02/2013, às 08:00 horas, os quais deverão ser
entregues no local onde funciona a CML no Prédio da Prefeitura Municipal de BOA
VISTA DO RAMOS, situado nesta cidade.
2 – OBJETO
2.1. OS MATERIAIS será, de acordo com a planilha de especificações e quantidades em
anexo I parte integrante deste Convite.
2.2. O prazo máximo para a entrega dos materiais será de 05 (cinco) dias.
3 – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
3.1. Somente serão admitidas para participar desta licitação às firmas do ramo do objeto
desta licitação e que atenderem às demais condições constantes deste Edital e seu
Anexo;
3.1.1. Não serão admitidas nesta licitação firmas nas seguintes condições:
3.1.2. Concordatárias ou em processo de falência e recuperação judicial, sob concurso de
credores, em dissolução ou em liquidação;
3.1.3. que estejam com o direito suspenso de licitar e contratar com qualquer órgão
integrante da Administração Pública, ou que tenham sido declaradas inidôneas;
3.1.4. que contenham preços ou condições cuja validade dependa de aprovação por parte
desta Prefeitura;
3.1.5. que apresentem correções ou alterações de qualquer natureza nos textos ou
documentos que integram este Edital, ou ainda se refiram ao objeto diferente do
solicitado.
4 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E DA PROPOSTA DE
PREÇOS
4.1. A Documentação e a Proposta de Preços serão recebidas pela CML, em envelopes
distintos lacrados, contendo em suas partes externas e frontais, além da identificação da
firma, os seguintes dizeres: CONVITE Nº. 007/2013, o primeiro com o subtítulo
“DOCUMENTAÇÃO” e o segundo com o subtítulo “PROPOSTA DE PREÇOS”,
identificados com o nome do licitante.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N. 007/2013
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
ENVELOPE “A” – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE N. 007/2013
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE
ENVELOPE “B” – PROPOSTA DE PREÇOS
ENVELOPE – (DOCUMENTAÇÃO)
4.2. A DOCUMENTAÇÃO deverá ser apresentada da seguinte forma:
4.2.1. Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente
registrado;
4.2.2. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, em validade;
4.2.3. Prova de Regularidade perante a Seguridade Social (INSS) e perante o Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em validade;
4.2.4. Declaração de que os documentos apresentados são fiéis e verdadeiros.
ENVELOPE – (PROPOSTA DE PREÇOS)
4.3. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá ser apresentada através de carta digitada, em
um via em papel tamanho ofício com o timbre do licitante, em língua portuguesa, com
clareza, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas, assinada na última folha e
rubricada nas demais pelo representante legal do licitante, contendo:
4.3.1. Preço global da proposta, em algarismo e por extenso, pelo qual o licitante se
compromete a fornecer o objeto ora licitado;
4.3.1.1. Prazo de entrega do objeto;
4.3.2. Planilha de Especificações e Quantidades, preenchida pelo licitante, constante do
Anexo I deste Convite;
4.3.3. Prazo de validade da proposta por 60 (sessenta) dias.
5 – ABERTURA DO ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO, PROPOSTA E JULGAMENTO
5.1. Este Convite será processado e julgado de acordo com os procedimentos
estabelecidos pela Lei nº. 8.666/93 e demais alterações posteriores.
5.2. No dia, local e hora designados no preâmbulo deste Convite, na presença dos seus
representantes legais, que comparecerem e demais pessoas que desejarem assistir ao
ato, a CML dará início aos trabalhos. Primeiramente identificará e credenciará os
representantes dos licitantes, em seguida receberá e examinará os envelopes de
DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS dos licitantes.
5.3. Os Membros da CML e os representantes dos licitantes presentes rubricarão,
inicialmente, na parte externa os envelopes de propostas de preços, reservando esses
para abertura na fase seguinte e abrirá os envelopes contendo as documentações,
rubricando todo o conteúdo de cada documentação apresentada, após as suas aberturas
e, em seguida, a CML procederá ao julgamento das documentações.
5.3.1. O licitante que não atender as condições estabelecidas por este edital quanto à
apresentação da documentação, será inabilitado e terá a sua proposta de preços
devolvida, depois de transcorrida a fase recursal ou após a renúncia do direito do
contraditório, nos termos da alínea “a”, do Inciso I, do artigo 109, da Lei nº. 8.666/93.
5.4. O critério de julgamento das Propostas de Preços será o de menor preço global
5.5. No julgamento e classificação das propostas serão observados os seguintes critérios:
5.5.1. Será classificada em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço global
5.5.2. A seqüência da classificação se fará segundo a ordem crescente de preços global
5.5.3. No caso de empate entre uma ou mais proposta e depois de obedecido ao disposto
no § 2º do Art. 3º, da Lei nº. 8.666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por
sorteio, em ato público para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer
outro processo.
5.6. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Convite,
ou que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis ou excessivos.
5.7. Será considerado preço excessivo, aquele que estiver superior ao preço estimado
pela Administração e preço inexeqüível, aquele que for impraticável, por estar abaixo da
estimativa de preço do mercado.
5.8. Se todas as Propostas forem desclassificadas ou se todos os licitantes forem
inabilitados, a CML poderá fixar aos concorrentes o prazo de três (03) dias úteis para a
reapresentação de novas propostas ou de novas documentações, corrigidas das causas
que ensejaram as desclassificações ou inabilitações.
5.9. A CML lavrará ata circunstanciada, contendo todos os atos praticados no decorrer da
licitação, a qual deverá ser assinada por seus Membros e pelos
representantes dos licitantes, devendo qualquer impugnação ou declaração, constarem
obrigatoriamente da mesma.
6 – RECURSOS
6.1. Os recursos das decisões proferidas na presente licitação, serão processados e
julgados na forma prevista na Lei nº. 8.666/93, em seu artigo 109.
7. RECURSOS FINANCEIROS
7.1. As despesas comprometidas com o presente processo correrão por conta das
dotações orçamentárias do Orçamento deste Órgão, vigente para o exercício financeiro
de 2013, por conta da dotação orçamentária, conforme informações constantes dos autos,
cuja Nota de Empenho da Despesa (terá força de contrato, nos termos do § 2º, do art. 62,
da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores), deverá ser anexada os autos, no ato
da contratação.
8 – PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado de acordo com as normas estabelecidas por este Órgão.
9 – RECEBIMENTO DOS AMTERIAIS
9.1. O recebimento dos AMTERIAIS se processará nos termos do artigo 73, da Lei nº.
8.666/93.
10 – PENALIDADES
10.1. Ao adjudicatário poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, conforme Capítulo
IV, no que couber, da Lei Federal nº. 8.666/93, ficando garantida a prévia defesa do
adjudicatário, nos termos da Lei, no prazo de dois (02) dias úteis, contados da data da
comunicação do Ato, pela autoridade competente.
11 – DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Fazem parte integrante deste Convite: a Planilha de Especificações, Quantidades,
Cronograma e Minuta da Carta Contrato;
11.2. O foro é o da Comarca de BOA VISTA DO RAMOS /Am, com exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer questão decorrente desta
licitação.
11.3. A homologação e a Adjudicação do presente objeto serão efetuadas mediante
despacho do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de BOA VISTA DO RAMOS.
11.4. Estará sempre ressalvada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, por despacho motivado
do qual dará ciência aos licitantes em revogar ou anular esta licitação, no todo ou em
parte, sem que caiba a esses o direito do pedido de indenização, exceto, nos casos
previstos no art. 59 e seu § único, da Lei nº. 8.666/93.
11.5. Quaisquer esclarecimentos referentes a esta licitação poderão ser obtidos,
diariamente, no horário das 08:00 às 12:00 horas e 14:00 às 18:00horas, no local onde
funciona a CML, no Prédio da Prefeitura Municipal de BOA VISTA DO RAMOS, nesta
cidade.
11.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e
incluir-se-á o dia do vencimento, devendo os prazos ter início e término nos dias úteis.
11.7. Os casos omissos neste edital serão decididos pela CML.
Boa Vista do Ramos, (Am), 23 de janeiro de 2013.
___________________________________
ANTONIO ANDRADE DE ANGIOLIS FILHO
Presidente da CML
PUBLICAÇÃO DO CONVITE
CONVITE Nº. 007/2013
O recebimento dos envelopes de PROPOSTA DE PREÇOS, serão no dia 04/02/2013, às
08:00 horas, os quais deverão ser entregues no local onde funciona a CML no prédio da
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos, situada a rua Senador José Esteves nº. 384centro, nesta cidade.
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, conforme planilha
Especificações e Quantidades, constante do Anexo I, parte integrante do Convite.
de
Este Convite foi publicado: no Quadro Geral de Avisos da Comissão Municipal de
Licitação, nos termos da Legislação vigente, para conhecimento das partes interessadas
e ampla divulgação do mesmo.
Boa Vista do Ramos (Am), 23 de janeiro de 2013.
______________________________
ANTONIO ANDRADE DE ANGIOLIS FILHO
Presidente da Comissão
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVITE
CONVITE Nº. 007/2013
DATA DE EMISSÃO: 23/01/2013
DATA DE RECEBIMENTO: 04/02/2013, às 08:00 horas.
FIRMA CONVIDADA: JULIO DE SOUZA FRANCO NETO-CNPJ Nº. 11.460.137/0001-45
ENDEREÇO: RUA SOCORRO DUTRA, 4-SÃO RAIMUNDO-CEP, 69.029-360
_____________________
Representante Legal
RECEBIDO EM;-------/--------/-------HORA-----:-----------
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVITE
CONVITE Nº. 007/2013
DATA DE EMISSÃO: 23/01/2013
DATA DE RECEBIMENTO: 04/02/2013, às 08:00 horas.
FIRMA CONVIDADA: VAGNER F. PRADO- CNPJ Nº. 07.727.569/0001-00
ENDEREÇO: QD 104 NORTE RUA NE 3 38 SALA 02 / PLANO DIRETOR NORTE /
PALMAS / TO / 77006-018
_____________________
Representante Legal
RECEBIDO EM;-------/--------/-------HORA-----:-----------
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVITE
CONVITE Nº. 007/2013
DATA DE EMISSÃO: 23/01/2013
DATA DE RECEBIMENTO: 04/02/2013, às 08:00 horas.
FIRMA CONVIDADA: S. N. CABRAL - ME CNPJ Nº. 11.467.320/0001-72
ENDEREÇO: RUA AGAMENON SILVA, NE 39, COARI-CEP: 69.460
_____________________
Representante Legal
RECEBIDO EM;-------/--------/-------HORA-----:-----------
REF: CONVITE Nº. 007/2013
ATA DE RECEBIMENTO, ABERTURA E JULGAMENTO
DAS DOCUMENTAÇÕES E DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
Aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às 08:00 horas, reuniu-se a
Comissão Municipal de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO
RAMOS, instituída pelo Portaria Nº. 016/2013 de 02 de janeiro de 2013, composta pelos
servidores: ANTONIO ANDRADE DE ANGIOLIS FILHO, OSNI DUTRA CECILIO,
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, RIVALDO JOSÉ DE MEDEIROS ANSELMO E
CLEANE MELO PIMENTEL, para, sob a presidência do primeiro, proceder a licitação
através DO CONVITE Nº. 007/2013, CUJO OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER
EXECUTIVO. Foram convidadas as seguintes firmas JULIO DE SOUZA FRANCO NETO,
VAGNER F. PRADO, S. N. CABRAL. Iniciada a reunião, a Comissão constatou que as
três firmas convidadas compareceram ao presente ato, atendendo assim ao chamamento
feito. Após, recolher os envelopes contendo as documentações e as propostas de preços
das referidas licitantes, separando os envelopes contendo as propostas de preços das
referidas licitantes, determinou que os Membros da Comissão e os representantes
rubricassem externamente os mesmos para serem aberto na segunda fase do presente
procedimento licitatório. Em seguida, procedeu a abertura dos envelopes contendo as
documentações das licitantes. De imediato, a Comissão passou a analisar e julgar as
documentações das licitantes e, ao final, por unanimidade, proferiu o seguinte resultado: I
– CONSIDERAR todas as licitantes habilitadas, uma vez que as mesmas atenderam a
todas as condições estabelecidas pelo edital. O Presidente perguntou aos representantes
das licitantes se os mesmos abriam mão da apresentação do direito de recurso quanto ao
resultado conhecido na primeira fase. Todos os representantes das licitantes renunciaram
o direito da apresentação de recurso. O Presidente então deu prosseguimento à reunião,
exibiu os envelopes de Propostas de Preços das referidas licitantes que estavam sob a
sua guarda e determinou que os mesmos fossem abertos e as propostas rubricadas pelos
Membros da Comissão e pelos representantes das licitantes, sendo constatado que as
mesmas registram os seguintes preços globais: JULIO DE SOUZA FRANCO NETO R$
77.700,00 (setenta e sete mil e setecentos reais) VAGNER F. PRADO R$ 79.176,00
(setenta e nove mil cento e setenta e seis reais), S. N. CABRAL R$ 79.849,00
(setenta e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais). De imediato, a Comissão
passou a analisar e julgar as referidas propostas e, ao final, por unanimidade de seus
Membros proferiu o seguinte resultado: I – CONSIDERAR classificadas todas as
propostas apresentadas pelas licitantes, pois as mesmas atendem às disposições
estabelecidas no convite: JULIO DE SOUZA FRANCO NETO, no valor total de R$
77.700,00 (setenta e sete mil e setecentos reais). Como segunda colocada, a licitante
VAGNER F. PRADO, por ter cotado o valor global de R$ 79.176,00 (setenta e nove mil
cento e setenta e seis reais), e como terceira colocada a licitante S. N. CABRAL, por ter
cotado o valor global de R$ 79.849,00 (setenta e nove mil oitocentos e quarenta e
nove reais). Em seguida o Presidente
voltou a perguntar aos representantes das licitantes se os mesmos abriam mão da
apresentação do direito de recurso quanto ao resultado conhecido na segunda fase.
Todos os representantes das licitantes renunciaram o direito da apresentação de recurso,
o Presidente então, determinou que fosse confeccionado o mapa comparativo e que o
presente julgamento fosse divulgado no Quadro Geral de Avisos desta Comissão. Os
representantes das Licitantes tomaram conhecimento do resultado final da licitação
apondo as suas assinaturas no final desta Ata. Nada mais havendo a tratar foi encerrada
a reunião e para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Presidente e
pelos demais Membros da Comissão.
BOA VISTA DO RAMOS-Am., 18 de fevereiro de 2013.
ANTONIO ANDRADE DE ANGIOLIS FILHO
Presidente
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Secretário
RIVALDO JOSE DE MEDIEROS ANSELMO
Membro
OSNI DUTRA CECILIO
Membro
CLEANE DE MELO PIMENTEL
Membro
RELATÓRIO FINAL
REF: CONVITE Nº. 007/2013
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET VIA SATÉLITE
FIRMAS CONVIDADASE QUE APRESENTARAM PROPOSTA:
JULIO DE SOUZA FRANCO NETO
VAGNER F. PRADO
S. N. CABRAL
ABERTURA E JULGAMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES E CLASSIFICAÇÃO E
JULGAMENTO DE PROPOSTAS:
1ª FASE:
Aos 04 dias do mês de fevereiro de dois e treze, às 08:00 horas, iniciada a reunião, o
Presidente da Comissão constatou que as três firmas convidadas compareceram ao
presente ato, atendendo assim ao chamamento feito. Em seguida o Presidente solicitou o
credenciamento dos representantes das licitantes, sendo atendida satisfatoriamente.
Após, recolher os envelopes contendo as documentações e as propostas de preços das
referidas licitantes, separando os envelopes contendo as propostas de preços das
referidas licitantes, determinou que os Membros da Comissão e os representantes
rubricassem externamente os mesmos para serem aberto na segunda fase do presente
procedimento licitatório. Em seguida, procedeu a abertura dos envelopes contendo as
documentações das licitantes. De imediato, a Comissão passou a analisar e julgar as
documentações das licitantes e, ao final, por unanimidade, proferiu o seguinte resultado: I
– CONSIDEROU todas as licitantes habilitadas, uma vez que as mesmas atenderam a
todas as condições estabelecidas pelo edital.
2ª FASE:
Dando prosseguimento à reunião, o Presidente exibiu os envelopes de Propostas de
Preços das referidas licitantes que estavam sob a sua guarda e determinou que os
mesmos fossem abertos e as propostas rubricadas pelos Membros da Comissão e pelos
representantes das licitantes, sendo constatado que as mesmas registrassem os
seguintes preços globais: De imediato, a Comissão passou a analisar e julgar as referidas
propostas e, ao final, por unanimidade de seus Membros proferiu o seguinte resultado:
II – CONSIDEROU como vencedora da licitação, por ter cotado o menor preço global a
JULIO DE SOUZA FRANCO NETO, no valor total de R$ 77.700,00 (setenta e sete mil e
setecentos reais). Como segunda colocada, a licitante VAGNER F. PRADO, por ter
cotado o valor global de R$ 79.176,00 (setenta e nove mil cento e setenta e seis reais), e
como terceira colocada a licitante S. N. CABRAL, por ter cotado o valor global de R$
79.849,00 (setenta e nove mil oitocentos e quarenta e nove reais).
RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
Não houve recurso administrativo por parte das licitantes quanto ao julgamento das
documentações e das propostas de preços, pois todos os representantes das licitantes
renunciaram do direito, conforme registro em ATA.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO:
Após a conclusão do presente processo, o mesmo deverá ser encaminhado à autoridade
competente, no caso o Exmº. Sr. Prefeito Municipal de BOA VISTA DO RAMOS, para fins
de homologação e adjudicação, na forma da legislação vigente.
CONCLUSÃO:
O presente procedimento licitatório transcorreu de forma regular, salvo determinação em
contrário, onde foram cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos na
legislação vigente.
Com o presente Relatório, a Comissão dá por concluído os seus trabalhos, devendo o
presente processo ser encaminhado diretamente ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Boa
Vista do Ramos, para as demais formalidades legais.
Boa Vista do Ramos-Am., 04 de fevereiro de 2013.
ANTONIO ANDRADE DE ANGIOLIS FILHO
Presidente
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
Secretário
RIVALDO JOSE DE MEDIEROS ANSELMO
Membro
OSNI DUTRA CECILIO
Membro
CLEANE DE MELO PIMENTEL
Membro
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº. 029/2013, oriundo da
Comissão Municipal de Licitação, referente à licitação na modalidade de Carta Convite Nº.
007/2013;
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos
estabelecidos pela legislação vigente;
CONSIDERANDO que a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento
licitatório.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Municipal de Licitação constante do
processo mencionado onde foi considerada a Firma: JULIO DE SOUZA FRANCO NETO,
com o valor global de R$ 77.700,00 (setenta e sete mil e setecentos reais), cuja licitação
foi devidamente adjudicada pelo Presidente da Comissão Municipal de Licitação.
II – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, em 07 de fevereiro
de 2013.
________________________________
AMINTAS JUNIOR LOPES PINHEIRO
Prefeito Municipal