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FACED - IPPEX
Ano.1 n.2 abr./jun. 2011
ISSN 2236-9678
Diversidade de Saberes
Meditare
Revista Acadêmica dos Cursos de Graduação da FACED
Conselho Consultivo
Antonio José Alves
Edite Natividade Nogueira
Fernando de Oliveira Teixeira
Jadir Vilela de Souza ( In memorian)
Jadir Vilela de Souza Júnior
Lúcia Maria Fonseca Rodrigues
Maria Celeste Teixeira de Oliveira
Marna Elizabete da Natividade Nogueira Lima
Funções dos Órgãos Administrativos da Revista Meditare
Coordenação: Jurandir Marques Silva Júnior
Vice-coordenação: Luiz Augusto de Lima Ávila
Secretárias: Cássia Moreira Jardim e Sirlen Márcia Borges
Tesouraria: Leandro Maia e Mônica Fischer
Comunicação: Célio Faria e Márcio Zacarias Lara
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Revisão de texto: Luiz Augusto de Lima Ávila
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Ficha catalográfica elaborada pelo Sistema de Biblioteca da SODBEC/FACED
Revista Mediare / Sociedade Dom Bosco de Educação e Cultura,Ltda: Instituto de PósGraduação, Pesquisa e Extensão, ano 1, n.2, abr. 2011. Divinópolis: IPPEX, 2011.159 p.
Trimestral
ISSN: 2236-9678
CDD – 000
1. Generalidades. 2. Períódico. I. Título.
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EDITORIAL
Revista Meditare
Revista Eletrônica dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação
A Revista Meditare – Revista Eletrônica dos cursos de graduação e pós-graduação da FACED
tem, agora, o seu segundo número publicado. Para nós, colaboradores da FACED, a publicação
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impressos, a Revista Meditare – Revista Eletrônica dos cursos de graduação e pós-graduação,
optou por se tornar um veículo de publicação eletrônico. Esperamos que nossa decisão seja do
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Sejam todos bem-vindos à Revista Meditare!
Coordenação Geral da Revista Meditare
Revista Eletrônica dos cursos de graduação e pós-graduação.
SUMÁRIO
A DINÂMICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA ÁREA RURAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fernandes, Leandro Maia.
Costa, Sheila Aparecida
8
A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PELO ESTADO
Sandro de Oliveira Sousa
Simone Matos Rios Pinto
16
22
A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO PARA O
CIDADÃO DO SÉCULO XXI A PRESENÇA FEMININA NA FORMAÇÃO DO POLO
CONFECCIONISTA DE DIVINÓPOLIS / MG, BRASIL UMA ABORDAGEM MEMORIALISTA A RAZÃO E A POESIA: UMA REFLEXÃO SOBRE O USO DE TROPOS
DE LINGUAGEM NA COMPREENSÃO DAS ORGANIZAÇÕES
LAÉRCIO DE OLIVEIRA SILVA
Monica FISCHER, Edson G. FERREIRA.
Adriana Nunes Lacerda e Prestupa
Talita Ribeiro da Luz A RELAÇÃO ENTRE RENDA E CONSUMO DE AUTOMÓVEIS POPULARES NO BRASIL
27
31
Leandro Maia Fernandes 40
Cristiane Gontijo Victer 58
DO OBJETO DE ESTUDO À ANÁLISE DOS DADOS ENVOLVENDO A ANÁLISE DO DISCURSO.
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E O REEMBOLSO DOS
GASTOS COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO
ESTUDO DA VIABILIADADE FINANCEIRA NA PRODUÇÃO DO CARVÃO VEGETAL NA REGIÃO NORTE DE MINAS GERAIS
EXCLUSÃO DE SÓCIOS
FRITJOF CAPRA – UM CIENTISTA NOTÁVEL
ANTROPOLOGIA DO CONSUMO: UM ESTUDO SOBRE AS
INTERFACES COM O DESIGN EMOCIONAL
Cássia Moreira Jardim Ricardo Chadi
Leandro Maia Fernandes
Elizabeth Guimarães Machado
Márcio Zacarias Lara
61
67
74
82
100
O PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS QUE
COMPÕEM A MICRORREGIÃO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
Leandro Maia Fernandes
Sandro David
Renata Duarte
Loziane Elci Alves Lopes
105
O RISCO FINANCEIRO DA PRODUÇÃO DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
OS MECANISMOS COGNITIVOS DA METÁFORA E CÁLCULO
DO SIGNIFICADO: DOS PRINCÍPIOS DA METÁFORA NO UNIVERSO MATEMÁTICO ÀS PROPRIEDADES DE CÁLCULO DO SIGNIFICADO
Leandro Maia Fernandes
SILVA, Priscilla Chantal Duarte AVILA, Luiz Augusto Lima de Ávila Marcilene da Silva Mitre Simone Matos Rios Pinto RESENHA DE VIVÊNCIA EM DOCÊNCIA RETROATIVIDADE PENAL BENÉFICA
124
PSICOPATOLOGIA FORENSE RELACIONADA AOS
CRIMES PASSIONAIS
112
Adriana Nunes de Lacerda
Luciana Lopes de Oliveria - Graduanda Vânia Jorge Pinto da Silva – Graduanda Simone Matos Rios Pinto- Professora 136
146
148
TENDÊNCIAS FILOSÓFICAS VISÍVEIS DA
EDUCAÇÃO BRASILEIRA
ELIANA MARIA MARTINS
152
Normas Editoriais para a publicação de trabalhos
158
A DINÂMICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA ÁREA RURAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fernandes, Leandro Maia.
Costa, Sheila Aparecida
Resumo: Com a promulgação da Constituição Federal do Brasil, a educação foi ratificada como direito social e mecanismo pelo qual o homem se qualifica para o devido exercício de sua cidadania,
itens citados, respectivamente, nos artigos 6º e 205º. Porém vários fatores como a grande heterogeneidade cultural e econômica, má gestão dos recursos aplicados e a grande extensão territorial
fazem com que a educação brasileira não atinja completamente seu objetivo. Dentro deste contexto, nota-se que a população rural tem uma dificuldade ainda maior para ter acesso à educação,
uma vez que as políticas publicas dão privilégio ao meio urbano. Instalações precárias, transporte
escolar ineficaz, salas multisseriadas, crianças e adolescentes sem refeições e trechos longos até
a unidade escolar, são fatores que comprometem a missão social da educação no campo. Deste
modo, torna-se urgente a implementação de políticas que dêem maior atenção ao meio rural no
que a tange a educação, uma vez que o campo tem contribuído de forma significativa para o crescimento econômico do país.Assim, o presente artigo teve como objetivo analisar as estatísticas recentes da educação infantil no meio rural do estado de Minas Gerais. Concluiu-se que a educação
infantil apresentou evolução em todas as variáveis pesquisadas, mas ainda há a necessidade de
melhorias quantitativas e qualitativas Deste modo, para que a educação infantil atinja seu pleno
funcionamento como uma política pública, devem-se retomar alguns princípios importantes. Dentre
tais princípios, cita-se a garantia de qualidade e valorização do profissional de educação, itens citados na LDB artigo 30 incisos VII e IX.
Palavras chaves: Minas Gerais, educação infantil, educação rural.
1 - INTRODUÇÃO
Com a promulgação da Constituição Federal do Brasil, a educação foi ratificada como direito
social, sendo um meio pelo qual o homem se qualifica para o devido exercício de sua cidadania,
itens citados, respectivamente, nos artigos 6º e 205º.
Segundo Freire (1983), é através do processo educativo que o ser humano pode conhecer
a si mesmo e o mundo ao seu redor, ou seja, compreende a dinâmica mundial, principalmente a
política econômica, problematizando questões da própria condição da existência humana.
De acordo com Bhermam e Wolfe (1984), investimentos em educação causam importantes
alterações positivas sobre a renda da população causando fortes impactos socioeconômicos. Kaussouf (1997) citada em Pontili (2004) mostra que, no Brasil, o acréscimo de um ano na escolaridade
causa elevações na renda de até 16%.
Pontili (2004), afirma que manter a criança na escola e elevar a freqüência é o primeiro
passo para aumentar o nível médio de escolaridade de um país.
Para Kramer (2006), a educação infantil e ensino fundamental são instâncias indissociáveis
do processo de democratização da educação brasileira e destaca a relevância desta articulação no
que se refere às crianças e ao trabalho pedagógico nas creches, pré-escolas e escolas.
Neste contexto, a educação deve ser vista como a propulsora de crescimento econômico, e
no atual século indispensável para a concorrência no mercado de trabalho e efetivação de valores
sociais, pois permite a aptidão necessária para competir com o mercado externo.
A política educacional no Brasil, desde a sua origem, tem passado por constantes dificuldades. A heterogeneidade cultural e econômica faz com que a educação brasileira seja, de acordo
com Pontes (2002), multifacetada e insuficiente para com a dimensão territorial do país.
Além das dificuldades apresentadas, tem-se ainda a extensão territorial do país, que também
impede a ação da educação. Parte da população brasileira vive nos campos, e a educação nestas
regiões é de difícil acesso. Instalações precárias, transporte escolar ineficaz, salas multisseriadas
também dificultam a missão social que a educação apresenta.
Pode-se afirmar que educação infantil no Brasil tem apresentado uma situação dinâmica,
mas ainda contraditória, revelando que é grande a distância entre as metas legais e a situação
vivida pela maioria de crianças e adultos no cotidiano das instituições de educação infantil ( CAMPOS; FULLGRAF; WIGGERS,2006).
Para Lima (2004), as crianças da área rural brasileira estão praticamente ausentes das políticas públicas e tem-se notado que existe uma urgente necessidade de diminuir a diferença das estatísticas
da educação infantil entre cidade e campo.
Estudo elaborado por Barretos (2003), evidencia a necessidade de implementação do princípio
do regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios previstos na Constituição de
1988 e na LDB de 1996, para que a educação infantil alcance, na política pública, o lugar em que
a legislação educacional já a reconhece.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB 9394/96, na seção II, ao referir-se
sobre a Educação Infantil determina que:
Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em
seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação
da família e da comunidade.
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de
idade;
II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
Estudos que buscam analisar as estatísticas das políticas educacionais são
de grande importância, pois, permite avaliar os avanços ocorridos na educação e também possibilita verificar os problemas ainda existentes, auxiliando na formulação de políticas públicas que possam saná-los.
1.1.Objetivos
O presente artigo pretende analisar a dinâmica da educação infantil no meio rural do estado
de Minas Gerais no período de 2000 a 2005. Especificamente, o trabalho busca analisar o desempenho da educação infantil rural, no que se refere ao número de matrículas,taxa de freqüência, evolução das turmas, qualificação dos docentes de creches e transporte dos estudantes da educação
infantil na área rural minieira.
2-DESENVOLVIMENTO
O presente artigo baseou-se na pesquisa de bibliografia e estudo documental de dados
secundários cujas fontes foram: Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD) de 2005,
realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo Educacional realizado
pelo MEC em 2005. Os indicadores analisados foram: a evolução da matrícula em creches e préescolas , perfil da formação dos professores da educação infantil, número de creches e acesso ao
transporte escolar oferecido pelos órgãos públicos.
De acordo com censo escolar de 2005, em todo o Brasil existiam 56.471.622 estudantes distribuídos na educação básica e profissional, sendo que 86,8% desses alunos estavam matriculados
na rede pública de ensino.
Minas Gerais possuía 9,5% dos estudantes, com 5.336.986 alunos, a segunda maior rede
de educação básica do país. A distribuição das matrículas em Minas Gerais difere da distribuição
nacional, apresentando maior concentração de alunos no ensino fundamental 63,9%, no ensino
médio 17,5%, na educação profissional 1,6% e na educação especial 1,1% dos alunos.
Durante os anos de 2001 a 2004, Minas Gerais apresentou uma média da taxa de alfabetização rural superior à média nacional, o Estado obteve uma diferença da média brasileira em torno
de 5%; no ano de 2001 a média de alfabetização rural nacional localizava-se em 70%, enquanto
que em Minas Gerais este valor se fixava em 74,9%. Em 2004, a média era de 77,83%, superando
a média do Brasil, que neste mesmo ano era de 72,72%. Também verifica-se que a alfabetização
rural em Minas Gerais, no decorrer do período, manteve um lento e gradativo aumento.
2.1.Freqüência e matrículas
Observando-se a taxa de freqüência à creche na zona urbana, percebe-se que mesmo nas
maiores cidades ainda há uma defasagem de creches e escolas. Ao se focalizar o campo a situação é mais delicada. No Brasil apenas 30,8% das crianças residentes no campo têm registradas
suas taxas de freqüências em creches e escolas. Este valor decresce quando visualiza-se o estado
de Minas Gerais, apenas 26%.Se comparada às demais regiões do país, Minas Gerais ganha apenas da região Sul onde a taxa de freqüência à escola ou creche no meio rural é de 23,9%.
Surpreendentemente, a região que mais se destaca na taxa de freqüência à escola ou creche
no meio rural no Brasil é o Nordeste, registrando 35,2%. Poder-se-ia enumerar diversas variáveis
que influem direta ou indiretamente sobre estes números, e um deles, como já mencionado, é a
distância que a escola apresenta da comunidade rural.
Figura 1:Taxa de freqüência à escola ou creche no meio rural
Fonte: Elaborado a partir da PNAD (2005)
Em 2005 mais de sete milhões de crianças foram matriculadas em creches ou em pré-escolas no Brasil. A maioria das matrículas aconteceu na pré-escola, cerca de 5,8 milhões, destes
apenas 14,4% eram do meio rural. Em Minas Gerais, do total de matrículas feitas na pré-escola,
apenas 6% eram provenientes do campo, o número é menor quando se trata de creches. No Brasil
somente 7,5% das matrículas em creches eram do meio rural. Se observarmos Minas Gerais, das
112.633 matrículas efetuadas nas creches apenas 2.525 eram provenientes da zona rural, equivalente a 2,2% do total, menos da metade do percentual do estado do Espírito Santo que era de
5,3%.
Figura 2: Número de matrículas em creches no meio rural de Minas Gerais
Fonte: Elaborado a partir do censo escolar 2005
Em 2000 foram efetuadas 1.752 matrículas em creches rurais de Minas Gerais, deste total
1.140 eram da rede municipal de ensino. Em 2001 esse número aumentou 37,6% passando para
2.147 matrículas, mas em 2003 as matrículas caíram cerca de 9%. Após esta tendência declinante,
em 2004 e 2005 as taxas de matrículas aumentaram no Brasil e em Minas Gerais, isso pode ser
explicado pela implementação do ensino fundamental de nove anos e matrículas de crianças de
seis anos em escolas das redes municipal e estadual.
Figura 3: Taxa de crescimento do número de matrículas em creches no meio rural
Fonte: Elaborado a partir do censo escolar 2005
Quando se compra o percentual de matrículas em creches no meio rural por sexo dos estudantes, nota-se que existe certo equilíbrio entre alunos e alunas matriculadas, tanto no âmbito nacional quanto no âmbito estadual, entretanto, os dados mostram que em Minas Gerais o percentual
de matrículas masculinas em creches é 3,1vezes menor que a média do Brasil e que o percentual
de matrículas femininas em creches no estado é 3,6 vezes menor se comparada com os números
do Brasil.
Outro fato importante é a presença do município na educação infantil rural mineira. No estado de Minas Gerais os municípios foram responsáveis por 77,7% das matrículas ocorridas no meio
rural, o estado participou com apenas 22,1%. Um fato importante que deve ser observado foi a
municipalização ocorrida em 1997, que provocou uma forte queda nas matrículas da rede estadual
e um forte incremento na rede municipal.
Os dados discutidos anteriormente podem ser comprovados pelas estatísticas de matrículas
em creches no meio rural. A figura seguinte mostra número de matrículas em creche, por dependência administrativa em 2005.
Figura 4: Percentual de matrículas em creches na zona rural de MG
Fonte: Elaborado a partir do Censo Escolar (2005)
Na região sudeste, foram efetuadas em 2005, 10.188 matrículas de crianças em creches
rurais, deste total 84,8% das matrículas eram de responsabilidade dos municípios, 14,4% eram
de instituições privadas e apenas 0,6% instituições estaduais. Em Minas Gerais a realidade não
é diferente, tem-se a predominância das instituições municipais, 73%, seguido pelas instituições
privadas 25,8%. Isto significa que 25% das crianças matriculadas em creches no estado de Minas
Gerais são obrigadas a pagar para ter acesso ao ensino básico da creche.
De acordo com o Censo Escolar, em 2005 foram realizadas 18.465.505 matrículas no ensino fundamental de 1a a 4a série, deste total 22% das matrículas foram realizadas no campo.
Do número de matrículas de ensino fundamental realizadas no campo, 91,9% foram efetivadas
nas escolas municipais. Os números também revelam que o governo federal realizou apenas 504
matrículas em 2005, sendo que nenhuma na região sudeste. Em Minas Gerais, tem-se semelhante
comportamento, 84,6% das matrículas foram efetivadas nas escolas municipais. Destaca-se que
no ensino fundamental de 1a a 4a série o percentual de matrículas nas escolas particulares é bem
inferior do que o observado nas creches.
2.2. Turmas e estabelecimentos
De 2000 a 2005 houve uma expressiva elevação do número de turmas em creches, principalmente da rede municipal. Em 2000 existiam 47 turmas em creches e em 2005 o número passou
para 90, um aumento de 91,4%. Entretanto, nota-se que o número de turmas particulares também
aumentou o que mostra que a presença do poder público ainda não atingiu sua universalidade.
Figura 5: Número de turmas em creches no meio rural de Minas Gerais
Fonte: Elaborado a partir do Censo Escolar (2005)
O aumento do número de turmas em creches no período analisado foi acompanhado pelo
aumento do número de estabelecimentos. Nos cincos anos pesquisados, tanto os estabelecimentos municipais quanto os privados sofreram evolução. De 2000 a 2005 os estabelecimentos públicos cresceram 112,8% e os particulares cresceram 50%. Mesmo com o forte crescimento nos
últimos cinco anos, nota-se que o número de estabelecimentos ainda é muito pequeno, apenas 83
unidades de ensino público para todo o estado de Minas Gerais.
Figura 6: Número de estabelecimentos de creches no meio rural -MG
Fonte: Elaborado a partir do Censo Escolar (2005)
2.3.Docentes
O número de docentes que trabalham em creches na zona rural apresentou uma elevação
importante de 2000 até 2005, o número de professores na rede municipal cresceu exatamente
100% enquanto que na rede privada cresceu 72%, mesmo com o incremento observado a quantidade de docentes ainda é muito pequena em comparação ao número de alunos matriculados em
creches.
Figura 7:Número de docentes em creches no meio rural - MG
Fonte: Elaborado a partir do Censo Escolar (2005)
A maior parte dos docentes de creches rurais no Brasil tem como formação o ensino médio
completo, 76,6%. Em Minas Gerais, esse percentual é menor, porém próximo, 73,6%, mas apenas
7,8% dos docentes possuem nível superior completo, no Brasil o percentual é de 12,6%.
Figura 8: Número de docentes em creches do meio rural por nível de formação
Fonte: Elaborado a partir do Censo Escolar (2005)
2.4.Transporte
Em 2005 o Brasil tinha um total de 121.226 alunos da educação infantil residentes na área
rural que utilizavam transporte escolar oferecido pelo poder público municipal ou estadual para se
deslocarem para escolas na área rural. Deste total, a grande maioria era composta por alunos da
rede municipal 115.163, ou seja, 94,9%.Os alunos das redes estadual e particular representavam
4,2% e 0,7% respectivamente.
Minas Gerais tinha, em 2005, 8.860 estudantes da educação infantil, residentes no meio
rural que dependiam do transporte do poder público para irem às escolas rurais. No mesmo sentido
do Brasil, no estado 98,8% dos alunos da educação infantil que dependem do transporte são da
rede municipal e 1,16% da rede privada, não foram observados alunos da rede estadual. Um fato
importante a ser destacado é que a maior parte dos alunos do ensino infantil, residentes na área rural de Minas Gerais, estudam em escolas da área urbana. Dos 24.662 alunos do ensino infantil que
residem no meio rural e utilizavam transporte oferecido pelo estado ou município, 15.802 estudam
em escolas da área rural.
3.CONCLUSÕES
Diante da análise sobre a educação infantil mineira, pode-se notar que a educação infantil
na área rural de Minas Gerais apresentou avanços expressivos no que se refere ao número de
matrículas, número de estabelecimentos e turmas. Também pode-se inferir que houve um aumento
no número de professores e certo incremento na formação dos mesmos. Porém, para que a educação infantil atinja seu pleno funcionamento como uma política pública deve-se retomar alguns
princípios importantes. Dentre estes princípios, devem ser consideradas a garantia de qualidade e
a valorização do profissional de educação, itens citados na LDB artigo 30 incisos VII e IX.
Dentro desta esfera de análise, devem existir programas sociais que permitam a habilitação
dos professores e demais profissionais inseridos na educação infantil. Barreto (2003) propõe uma
articulação entre as três esferas de governo, sob a coordenação da União, uma vez que o ensino
médio, incluindo a modalidade normal, está sob a responsabilidade dos estados, o superior, no
qual se incluem as licenciaturas, via de regra encontra-se no sistema federal e os professores e
dirigentes a serem habilitados estão, em sua maioria, direta ou indiretamente vinculados à instância
municipal.
De acordo com Campolin (2005), é emergente investir na educação rural para que a população residente neste contexto crie maneiras, juntamente com os adquiridos pela atividade agrícola, necessárias para uma sustentabilidade capaz de fornecer melhores condições de vida.
Além disso, se faz necessário que a zona rural esteja articulada politicamente com a zona urbana para que uma troca positiva se oportunize em prol de uma conquista única: uma educação de
qualidade, não apenas apontada pelos números, mas com uma formação crítica de cada cidadão.
Diante desta situação, são necessários investimentos em pesquisas para que o governo encontre
as desigualdades e deficiências do atual sistema educacional.
Por isso, a importância de um controle social crítico e uma discussão sobre as diretrizes
da política pela esfera governamental, juntamente com a mobilização da sociedade civil, para que
envolvam, concretamente, as emergências pelas quais a população de modo geral, em especial a
rural, tem passado.
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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BERMAM ,J.R; WOLFE,B.R. The socioeconomic impact of the schooling in a developing country.
The Review of economics and statistics, v66, n2, p.296, May 1984.
CAMPOLIN, Adalgiza Inês. Educação Rural: Um debate necessário. 2005.
CAMPOS, Maria Malta; FULLGRAF, Jodete; WIGGERS, Verena. A qualidade da educação infantil brasileira: alguns resultados de pesquisa. Cad. Pesqui., São Paulo, v.36, n.127, 2006.
Disponívelem<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010015742006000100005
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FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 140edição. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1983.
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INEP.2005
KRAMER, Sônia. As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil
e/é fundamental. Educ. Soc., Campinas, v. 27, n. 96, 2006. Disponível:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010173302006000300009&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 06 abril
2007. Pré-publicação.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília. 2005
LIMA, Emília Freitas. A construção do início da docência: reflexões a partir de pesquisas brasileiras.
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PONTES, Marco Antônio Dias. Eqüidade: tratamento desigual aos desiguais. Belo Horizonte: Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, 2002.
PONTILI.R.M.A estrutura escolar e as características familiares influenciando a freqüência e o atraso no ensino fundamental.(Dissertação de mestrado).Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. Piracicaba. 2004.131p
A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL PELO ESTADO
Sandro de Oliveira Sousa1
Simone Matos Rios Pinto2
RESUMO
O presente artigo tem como escopo abordar tema recorrente na ceara jurídica que é a efetividade da prestação jurisdicional pelo estado. O Estado tem o dever de apreciar toda e qualquer
demanda judicial a ele apresentada, mas vemos que a demanda de processos é maior que a capacidade do judiciário em resolvê-los, isso dado ao pequeno número de funcionários e à grande
quantidade de recursos. Desse modo a defesa de um direito se torna algo penoso para quem tem
um direito violado. Analisa-se, por oportuno, algumas ações encampadas pelo Estado, como a conciliação, no sentido de agilizar os processos. Infelizmente, ações como essa exigem a concessão
de parte do direito para se chegar à pacificação social. Noutro giro, temos a corrente que defende
que o direito deve ser buscado de forma plena.
ABSTRACT
This article is scoped to address recurring theme in field is the legal effectiveness of the
adjudication by the state. The state has a duty to discuss any lawsuit presented to it, but we see
that the demand process is greater than the capacity of the judiciary to solve them, that given the
small number of employees and the large amount of resources. Thus the defense of a law becomes
something painful for those who have a right violated. It is analyzed by appropriate, some actions
taken over by the state, such as conciliation, in order to streamline processes. Unfortunately, such
actions require the granting of the right part to arrive at the social pacification. In another turn, have
argued that the current law must be pursued in full.
1. INTRODUÇÃO
Pessoas sentadas, pessoas em pé, escoradas nas paredes, pessoas chorando, umas de
tristeza, outras de alegria. Algumas na sala de espera, outras nos corredores. Todas esperando
para serem atendidas. Funcionários cruzando freneticamente de um lado para o outro. Algumas
pessoas chegam trazidas em veículos especiais, próprios para condução dos que se encontram
em situação especial, esperando o diagnóstico de um especialista. No local existe um setor próprio
para o atendimento de crianças e adolescentes. Todos esperam desse serviço, que é público, um
atendimento que lhes seja favorável e satisfatório. Afinal, para isso pagam seus impostos.
Uma avaliação primária sobre o texto do parágrafo anterior poderia levar o leitor a crer que
o local descrito se trata de um hospital público. Apesar das semelhanças, não o é, mas sim um
Fórum - o Palácio da Justiça - o lugar onde vão as pessoas que buscam a tutela do Estado para
verem seus direitos reconhecidos. Aglomeram-se nos corredores à espera de participarem de uma
audiência em que serão analisadas suas pretensões, que foram ou serão levadas à apreciação
de um juiz depois de confrontadas com as alegações de uma outra parte, que se contrapõe a seu
direito.
2. O ESTADO E SUA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
O quadro descrito acima é assim porque ao Estado incumbe o papel de resolver os conflitos
que surgem na seara das relações sociais, não podendo se furtar a essa obrigação. A regra fundamental do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988 é a de que o Estado não poderá recusar
nenhuma pretensão legitimamente levada à apreciação do Poder Judiciário, ou seja, a todos é
previsto o direito de acesso à justiça.
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Acadêmico do 9º período do Curso de Direito da FACED
Professora do Curso de Direito da FACED
Esse dever do Estado de prestar a tutela jurisdicional, na lição do constitucionalista português, J. J. Gomes Canotilho:
Resulta não apenas do texto da constituição, mas também de um princípio
geral (de direito, das nações civilizadas) que impõe um dever de proteção
através dos tribunais como um corolário lógico: 1) do monopólio de coacção
física legítima por parte do Estado; 2) do dever de manutenção da paz jurídica
num determinado território; 3) da proibição da autodefesa a não ser em circunstâncias excepcionais definidas na constituição e na lei. (2004, p. 493)
Quando o Estado realiza o papel de solucionar os conflitos sociais, já que ninguém pode
fazer justiça com as próprias mãos, registra-se o fenômeno da jurisdição.
Pegamos emprestado do ilustre professor Humberto Theodoro Júnior (2009, p. 37) o conceito de jurisdição, para o qual esta “é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática,
a vontade da lei, diante de uma situação jurídica controvertida”. A essa conclusão chegou o mestre
processualista por entender que ao Estado cabe, conjuntamente, o dever e o poder de prestar a
tutela jurisdicional aos que se encontram em processo litigioso, consubstanciando-se, assim, numa
função.
Por seu turno, Cintra, Dinamarco e Grinover (2008, p. 147) conceituam jurisdição como “uma
das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito
para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça”.
A atuação soberana do Estado na resolução desses conflitos se faz necessária, pois no dizer
de Rudolf Von Ihering
O direito não é uma idéia lógica, porém idéia de força; é a razão porque a
justiça, que sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o direito,
empunha na outra a espada, que serve para fazê-lo valer. A espada sem a
balança é a força bruta; a balança sem a espada é o direito impotente. (2005,
p. 7)
Em que pese a relevância dessa necessária atuação estatal, a função
jurisdicional somente é deflagrada quando há uma lide. Para entender o que é
lide, recorre-se à clássica definição insculpida pelo doutrinador italiano Francesco Carnelutti, citada por Theodoro Júnior (2009, p.36), para o qual lide se
refere a “um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida”.
A pretensão de que fala Carnelutti nasce da violação de um direito que tem sua previsão
na lei. Por estar posto no ordenamento jurídico, na forma de texto legal, o direito que a lei garante
recebe doutrinariamente o nome de direito objetivo.
Sílvio de Salvo Venosa (2004, p. 30) define direito objetivo como “conjunto de regras destinadas a reger um grupo social, cujo respeito é garantido pelo Estado”.
Quando ocorre a violação desse direito objetivo nasce para o seu titular o chamado direito
subjetivo. Parafraseando o conceito dado pelo mesmo professor Venosa (2004, p. 30) direito subjetivo é a facultas agendi, ou seja, a faculdade de agir, de pedir ao Estado a reparação do direito
objetivo violado. A subjetividade, nesse caso, se dá pelo fato de que o direito que nasce pertence
ao indivíduo lesado e somente a ele, podendo, em alguns casos a lei permitir que outro o pleiteie
em seu lugar.
Assim, quando alguém entende que teve um direito violado, seja por um particular ou pelo
próprio Estado, apresenta sua pretensão (pedido) ao Estado-juiz na esperança de ver o problema
solucionado. Por sua vez, o magistrado apresenta essa pretensão à parte que supostamente é a
violadora do direito, para que apresente sua defesa, concretizando, assim, o contraditório.
O princípio do contraditório tem previsão constitucional no art. 5º, LV, da Carta Magna de
1988. O indigitado princípio manda que uma parte sempre tenha conhecimento dos atos proces-
suais realizados pela outra parte, apresentando-lhe a devida resposta. Isso para que a solução a
ser apresentada pelo juiz, no caso concreto, seja a mais justa possível. Afinal, o juiz não poderá
julgar apreciando somente um dos lados da questão. O juiz dever ser imparcial.
Por fim, cumpre ao juiz, que representa a Estado, depois de apreciar as alegações e valorar as
provas trazidas pelas partes, o papel de dizer de quem é o direito. Nessa relação processual que se
forma com a apresentação da pretensão ao juiz e o chamado (por meio da citação) da outra parte
para se defender, o magistrado se coloca numa posição de igual distância entre as partes, mas
acima delas, conquanto cabe a ele o poder de decidir a lide e apresentar o direito de forma justa.
Em sua atividade jurisdicional, o Estado só se manifesta quando provocado pelas partes
em conflito, é o princípio da inércia da jurisdição. Para melhor explicar, recorremos ao texto legal
capitulado pelo Código de Processo Civil, em seu art. 2º, que dispõe que “nenhum juiz prestará a
tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”.
Feitas as devidas consideração acerca do papel do Estado na apreciação dos casos e apresentação de resposta aos conflitos sociais que lhe são apresentados, voltamos ao cenário descrito
no primeiro parágrafo do presente artigo para fazer as seguintes perguntas: tem o Estado prestado
a tutela jurisdicional a contento? A justiça tem sido realmente feita?
Lutar por um direito através do Poder Judiciário é tarefa árdua. Aglutina-se nesse processo
a resistência oferecida pela parte contrária, as despesas financeiras, o excesso de casos que são
levados ao judiciário, a insuficiente quantidade de funcionários, a excessiva quantidade de procedimentos autorizados (recursos) com vistas a ampliar a defesa, etc.
A demora na resolução de um litígio, muitas vezes, chega ao absurdo de produzir uma decisão que, mesmo favorável, não alcança seu destinatário com vida. Quando os direitos defendidos
chegam a ser repassados aos seus sucessores, menos mal. Mas, e quando se trata de direitos
personalíssimos, que morrem com o titular?
Mas todo esse conjunto de fatos negativos não deve tirar das pessoas
a esperança de verem seus direitos garantidos, calando-se ante a injustiça
reinante. Nesse sentido, Ihering leciona que
Resistir à injustiça é um dever do indivíduo para consigo mesmo, porque é
um preceito da existência moral; é um dever para com a sociedade porque
essa resistência não pode ser coroada com o triunfo, senão quando for geral.
(2005, p. 25)
Deparamo-nos, então, com a morosidade do poder judiciário em atender à demanda de seus
jurisdicionados. Não devia ser assim, pois a Constituição da República também contempla essa
situação, quando no inciso LXXVIII, do art. 5º, encontramos a previsão de que “a todos, no âmbito
judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Quanto à previsão constitucional da razoável duração do processo, José Afonso da Silva
(2008, p. 432), douto constitucionalista, aponta que tal dispositivo legal foi inserido na Constituição
de 1988 justamente para dar mais força ao que já previa o inciso XXXV, do qual já tratamos e que
fala do dever do Estado de apreciar, indistintamente, todas as causas a ele apresentadas – subsumindo-se no princípio da inafastabilidade da jurisdição.
Na lição do eminente professor, a mencionada previsão de celeridade encontra-se atrelada ao
princípio da razoabilidade, que por ser um princípio dotado de abstração e generalidade deixa
larga margem de interpretação do que seja o prazo ideal de duração de um processo. Diante desse
quadro, assinala José Afonso da Silva (2008, p. 432) que “é nesse contexto que entra outro aspecto
da norma em análise, qual seja: a organização dos meios que garantam a celeridade da tramitação
do processo”, e não somente sua previsão. Nesse passo, do conjunto formado pela Constituição da
República, pelos códigos processuais e pelas leis de organização judiciária, extraímos o caminho
a ser seguido para a efetivação da tutela jurisdicional pelo Estado.
3. AÇÕES CONCRETAS E SEUS RESULTADOS
O que se tem feito no sentido de organizar e efetivar os meios que levem à celeridade do
processo judicial no Brasil?
Nesse sentido, algumas iniciativas tem dado bons resultados, mas já não são mais o suficiente. Um exemplo das iniciativas encampadas pelo Estado no sentido de tornar mais efetiva a
prestação jurisdicional foi a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em âmbito estadual
e federal, por meio das Leis 9.099/95 e 10.259/01, respectivamente.
Na mesma esteira, andam as reformas processuais, com o fito de enxugar os ritos procedimentais, visando tornar mais célere o andamento do processo por meio da redução da quantidade
de recursos e incidentes processuais.
No intuito de não ver as prateleiras do judiciário enchendo-se continuamente, uma das formas adotadas no sistema processual brasileiro foi a tentativa de resolução dos conflitos por meio
da conciliação e mediação antes da instrução do processo, ou seja, tenta-se chegar a um denominados comum antes de se produzirem as provas necessárias para tal, o que demanda tempo e
dinheiro, O objetivo, assim, é fazer com que as partes cheguem a um acordo para não terem que
prosseguir em juízo, uma contra a outra. Cada vitória nesse sentido significa um processo a menos
na prateleira das secretarias dos fóruns ou tribunais.
Apesar de conciliação e mediação serem tidos como institutos semelhantes, Cintra, Dinamarco e Grinover fazem a seguinte distinção:
A mediação assemelha-se à conciliação: os interessados utilizam a intermediação de um terceiro, particular, para chegarem à pacificação de seu conflito.
Distingue-se dela somente porque a conciliação busca sobretudo o acordo
entre as partes, enquanto a mediação objetiva trabalhar o conflito, surgindo o
acordo como mera consequência. Trata-se de uma diferença de método, mas
o resultado acaba sendo o mesmo. (2008, p. 34)
Dessa forma, tanto a mediação quanto a conciliação, promovidas pelo próprio Estado, seriam formas de resolução dos conflitos sociais. Isso se dá na medida em que as partes em conflito,
assistidas por um conciliador, que poderá ser o próprio juiz, fazem concessões mútuas para que,
ao final, um acordo seja celebrado e a lide não prossiga.
Se não fosse pela existência desse método de resolução de conflitos, com certeza o volume
dos processos seria bem maior, tanto nas instâncias inferiores como na mais alta corte. Prova disso
é a notícia veiculada no sítio do STF, em 15/12/2010, contendo o seguinte teor
Na Semana Nacional da Conciliação de 2010, realizada sob a coordenação do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) entre 29 de novembro e 03 de dezembro, foram designadas 439.180
audiências e realizadas 361.945. As partes envolvidas fecharam 171.637 acordos (em 47,4% das
audiências realizadas), envolvendo transações que chegaram a R$ 1,074 bilhão em valores homologados e o atendimento de 817 mil pessoas (www.stf.jus.br)
Os números mostram que a iniciativa foi coroada de êxito, pois 171.637 acordos realizados
correspondem a esse mesmo número em processos baixados nas secretarias dos juízos competentes.
Sem embargo, fica comprovada a efetividade da tutela jurisdicional ofertada pela conciliação
e mediação, mas é bem de ver que tal método de pacificação social nem sempre leva à garantia de
que o direito lesado será compensado na proporção do dano causado. Isso equivale dizer que, em
nome da pacificação social produzida pelo acordo das partes, parte do direito será consumida pelo
referido pacto. Resta caracterizada, então, a dicotomia paz social versus luta pelo direito.
Para entendermos melhor esse embate principiológico, recorremos ao comentário sobre
mediação, feito pelo filósofo francês Jean-François Six, que assinala
Assim, a mediação, impulsionada por um terceiro, quer fazer nascer
o “3”, isto é, quer fazer de um modo tal que, deste diálogo-confrontação em
presença de um terceiro, nasça qualquer coisa que não será nem a solução
unilateral do primeiro, nem a solução unilateral do segundo, mas uma saída
original realizada por um e outro juntos, uma saída que não pertence a nenhum dos dois propriamente, mas aos dois, como uma criança que nasce de
dois pais. (2001, p. 7)
Trocando em miúdos a explanação acima, se a proposta unilateral (que é o direito propriamente dito) não prevalece, nem de um lado nem de outro, entende-se que nem o direito de um, nem
o de outro prevaleceu. Parte do direito foi sacrificada para que entre ambos reinasse a paz.
É de se observar que a colocação posta pelo ilustre filósofo destoa do que entende Ihering (2005,
p. 25) quando leciona que “resistir à injustiça é um dever do indivíduo para consigo mesmo, porque
que é um preceito da existência moral”.
Nesse diapasão, aquele que possui um direito violado, poderá recorrer ao Estado para que
solucione seu caso, correndo do risco de engrossar as fileiras dos corredores dos fóruns na busca
pela celeridade do processo, podendo não ser atendido ainda em vida ou, de outro modo, sentar-se
com seu ex adverso, abrir mão de parte de seu direito e, juntamente com um conciliador, celebrar
um acordo que ponha fim à demanda.
Do que foi posto com relação à luta pelo direito, resta a lição de Ihering, que arremata:
4. CONCLUSÃO
Quando um indivíduo é lesado em seu direito, faz-se irremissivelmente essa
consideração, nascida da questão que em sua consciência se apresenta, e
que pode resolver como bem lhe aprouver: se deve resistir ao adversário ou
se deve ceder. Qualquer que seja a solução, deverá fazer sempre um sacrifício; ou sacrificará o direito à paz ou a paz ao direito (2005, p.21)
Alguns pensam que aumentar o número dos serventuários do Poder Judiciário seria uma
das soluções para conter o acúmulo de processos. Mas quanto a isso, esbarramos no orçamento
limitado, que impede a contratação de mais mão-de-obra.
Outros entendem que alterações na lei processual, com o enxugamento do sem número de
seus procedimentos, poderia tornar mais célere a prestação jurisdicional do Estado. Mas nesse
aspecto, apresenta-se como óbice a ameaça ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
Por derradeiro, se apresenta a proposta de conciliar as partes envolvidas num conflito jurídico, em que cada uma abra mão de parte de seu direito para verem, ali mesmo, findo o processo.
Ao fecharmos o raciocínio sobre o tema discorrido, considerando os esforços encampados
pelo Estado na tentativa de solucionar o gargalo existente no Poder Judiciário, no intuito de resolver
os conflitos sociais, concluímos que, mesmo com as iniciativas louváveis dos gestores da jurisdição, o problema está longe de ser resolvido, e continuará assim por muito tempo. Requerendo,
dessa forma, a paciência dos jurisdicionados.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed. Portugal: Almedina, 2002.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Candido Ragel; GRINOVER, Ada Pelegrini. Teoria Geral do Processo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. 384 p.
IHERING, Rudolf Von. A Luta Pelo Direito. São Paulo: Rideel, 2005. 96 p.
JÚNIOR, Humberto Teodoro. Curso de Direito Processual Civil. 50. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2009. 790 p.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 30. ed. São Paulo: Malheiros,
2008. 926 p.
SIX, Jean-François, Dinâmica da Mediação. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 300 p.
STF, notícias. Semana Nacional da Conciliação de 2010 atendeu mais de 817 mil pessoas. Brasília,
2010. Disponível em: www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe. asp?idConteudo=16820. Acesso
em: 17/12/2010.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2004. 349 p.
A IMPORTÂNCIA DO CONHECIMENTO PARA O CIDADÃO DO SÉCULO XXI
LAÉRCIO DE OLIVEIRA SILVA
RESUMO
O presente artigo objetiva um estudo sobre a importância do conhecimento para o cidadão
do século XXI. Para atingir tal objetivo, estabelece-se uma análise histórica da evolução do conhecimento humano no decorrer dos anos.
É objetivo também deste trabalho uma reflexão sobre uma importante ferramenta comunicacional, a Internet – Rede Mundial de Computadores, que trouxe consigo uma revolução nos
conceitos de conhecimento e informação.
Para tal, será estabelecida uma análise contextualizada historicamente no desenvolvimento
da ciência nos últimos séculos bem como um diálogo com alguns autores que perpassam a filosofia
da ciência bem como a discussão sobre a diferença entre o senso comum e o conhecimento científico.
Finalmente, pretende-se também aqui um contributo para uma melhor aplicação do conhecimento construído, no sentido de melhor a vida das pessoas no planeta.
Palavras-chave: conhecimento – Ciência – Desenvolvimento das sociedades – Internet.
Introdução
Desde o início dos tempos o homem diferenciou-se dos demais seres na terra pela sua capacidade de assimilação intelectual, observação, comunicação e, principalmente pelo seu ímpeto
de curiosidade frente às coisas do mundo e de fora dele.
Séculos de desenvolvimento se passaram, sociedades formaram-se e extinguiram-se, guerras foram travadas por territórios ou riquezas, e, nesse ínterim, o homem viu-se cada vez mais
desafiado a conhecer e dominar o mundo e seus recursos.
Atualmente, percebemos o início do século XXI fortemente marcado por algumas características tais como a consolidação da globalização e a emergência de uma nova sociedade que se
convencionou chamar de sociedade do conhecimento.
Vivemos numa era conhecida como a “era da informação”, das buscas do ser humano pelo
conhecimento infinito; era das novas tecnologias, da informática, amplificada pelo poder das redes
de computadores, principalmente pela Internet, que continua adentrando-se em todos os campos
de atuação do homem, facilitando as suas atividades em todas as suas áreas de ação e/ou atuação.
Várias mudanças ocorridas na sociedade nos últimos anos, ocasionadas, sobretudo, pela
globalização, pela velocidade das informações compartilhadas, pela redefinição de tempo e espaço, pela descoberta do virtual e do digital, alteraram completamente o cotidiano das pessoas e
consequentemente do ambiente em que elas vivem.
Nesse contexto, emerge um importante questionamento no que tange ao futuro da humanidade. Qual a importância do conhecimento para o cidadão do Século XXI? Antes de responder a
tal pergunta, objetivo primeiro deste trabalho, vale ressaltar que será entendido como conhecimento, tudo aquilo que o homem pode absorver, de conteúdo teórico ou prático, que possa levar-lhe
ao crescimento intelectual e a uma evolução enquanto humano. Será abordado, aqui, também, a
relevância da rede mundial de computadores – Internet, para esse processo.
Desenvolvimento
Em geral, as pessoas percebem que existe uma diferença entre o conheci-
mento do homem do povo, às vezes até cheio de experiências, mas que não
estudou, e o conhecimento daquele que estudou determinado assunto. E a
diferença é que o conhecimento do homem do povo foi adquirido espontaneamente, sem muita preocupação com método, com crítica ou com sistematização. Ao passo que o conhecimento daquele que estudou algo foi obtido com
esforço, usando-se um método, uma crítica mais pensada e uma organização
mais elaborada dos conhecimentos. (UNAMUNO, 1996, P. 28).
O senso comum e a ciência são expressões da mesma necessidade básica,
a necessidade de compreender o mundo, a fim de viver melhor e sobreviver.
Por dezenas de milhares de anos, os homens sobreviveram sem coisa alguma que se assemelhasse à nossa ciência. Depois de cerca de quatro séculos,
desde que surgiu com seus fundadores, curiosamente a ciência está apresentando sérias ameaças à nossa sobrevivência. (ALVEZ, 2003, P. 21).
Um exemplo dessas ameaças a ser levantado pode ser o da bomba atômica, ou seja, o uso
da energia nuclear para fins bélicos. A opinião pública mundial tomou conhecimento da bomba com
sua explosão sobre Hiroshima e Nagasaki, no Japão, em 1945.
Deixando de lado o fato de ter sido uma descoberta destruidora, capaz de incinerar uma
cidade em poucos segundos, a bomba demonstra claramente a capacidade imensa que o homem
tem de desenvolver idéias e descobrir coisas. A expansão dessa capacidade é o que há de mais
fascinante na história do conhecimento humano.
Um outro ponto muito importante a ser levantado é a ligação da invenção da bomba com
várias descobertas que ocorreram no mundo a partir do final do Século XIX. Eram descobertas que
não tinham como objetivo utilizar a energia nuclear e nem mesmo fazer qualquer outra coisa de
utilidade prática.
O único objetivo das descobertas da física atômica e da física quântica, entre o fim do século
XIX e começo do XX, era o de entender a constituição da matéria. Que um interesse tão desprendido pudesse ter levado a um resultado tão terrível, assim como levou também a uma vasta gama
de benefícios sociais no campo da energia e da medicina, são coisas próprias da dualidade do
conhecimento.
Uma outra importante descoberta que está mudando o mundo e trazendo desafios importantes para as questões relativas à propriedade intelectual e até mesmo para o campo da ética e
da moral é a descoberta da estrutura do DNA.
A impressionante descoberta de que para todos os seres vivos a transmissão das características genéticas de uma geração para outra é feita por apenas uma molécula levou à busca intensa
pelo entendimento sobre esta molécula tão particular, cuja estrutura foi identificada em 1951 por
James Watson, Francis Crick e Christopher Wilkins. A descoberta da estrutura levou imediatamente
à identificação de como a molécula realiza sua função de replicar as características genéticas se
auto-replicando.
Após descobrir que uma molécula determina as características dos seres vivos, nasce a engenharia genética. A partir daí, surge todo um conjunto de desafios e questões, não só legais mas
também éticos e morais, sobre esse tipo de atividade que ainda serão exaustivamente discutidos
pela humanidade e, necessariamente, também no Brasil, como já presenciamos no debate sobre a
soja transgênica e a legislação nacional de biossegurança.
Utilizamos essas descobertas de um passado recente, porém de momentos distintos para
realçar o argumento de que o conhecimento sempre foi o fator impulsionador da evolução da humanidade e do desenvolvimento do ser humano e das nações.
No entanto, se recuarmos cinco séculos encontraremos um outro exemplo notável – de
impacto direto do conhecimento sobre o desenvolvimento das nações – que muito tem a ver com
a nossa história e com a história das navegações. Cabe aqui um outro questionamento: como foi
possível a um país de dimensões tão reduzidas como Portugal, geograficamente limitado e com
uma população, na época, menor que 2 milhões de habitantes, tornar-se durante algumas décadas
a nação mais poderosa do mundo?
O que Portugal foi capaz de fazer no fim do século XV, começo do XVI – um montante de
grandes viagens comerciais e descobertas surpreendentes – só foi possível de ser realizado pelo
conhecimento e pelas idéias de notáveis homens práticos e “intelectuais”. O que os portugueses
fizeram foi, simplesmente, estudar – e estudar sistematicamente – o mar, os ventos e a navegação,
o que levou a descoberta de novas terras ao redor do mundo.
Dessa forma podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que a relevância assumida pelo
conhecimento e pela inovação no mundo atual já foi responsável pela criação de uma categoria nova, a chamada sociedade do conhecimento. Tal como outras designações das mudanças
culturais, sociais e econômicas deste início de século, o que se coloca por detrás desta idéia é o
reconhecimento da importância que o conhecimento assumiu na sociedade contemporânea, como
componente essencial do desenvolvimento humano e do desenvolvimento econômico e social.
Vale, nesse momento, estabelecer algumas reflexões sobre uma importante ferramenta
comunicacional, que trouxe consigo uma revolução nos conceitos de conhecimento e informação:
a Internet – Rede Mundial de Computadores.
A internet
No princípio a Internet era vista como mero lazer, depois passou a ser um outdoor de divulgação, como uma ferramenta que estava revolucionando o comércio, a educação, entre outros
setores. Já as redes de computadores eram vistas como um “emaranhado” de computadores que
mandavam dados entre si. Após estes conceitos veio o de que esta grande rede é o meio mais
rápido e eficaz de comunicação entre os seres humanos em qualquer ponto do mundo.
Os reflexos dessa revolução ainda estão sendo assimilados por todos: as pessoas adaptamse às novas possibilidades permitidas pela internet, organizações buscam soluções para os seus
problemas e estratégias para diferenciá-las das demais a partir da utilização da grande rede.
À velocidade que essa tecnologia avança, as barreiras que ainda existem podem ser consideradas mais de cunho cultural. Uma delas, que já começa a ser derrubada, é a preocupação com
a segurança na rede. É provável que nenhuma área hoje esteja sendo tratada com tanto cuidado,
como a segurança na Internet.
As redes eletrônicas de computadores proporcionam a seus usuários comunicação a baixo
custo e acesso a fontes inesgotáveis de informação. Elas interconectam pessoas para os mais
variados fins e têm contribuído para ampliar e democratizar o acesso à informação, eliminando barreiras como distância, fronteiras, fuso horário, etc. Com isso, o que se percebe, é que a informação
passou a exercer novos valores, decorrente do uso e principalmente pelo fluxo intenso na transmissão, alterando o seu significado nas organizações.
A informação que permeia seja na utilização de redes de computadores, por exemplo, na
gestão dos recursos (os indivíduos ou os grupos na organização, ou de bens - produtos e serviços
- ou financeiros), na gestão da inovação, no “aprender a aprender” alicerçam novos valores na cultura organizacional.
No campo educacional, também a título de exemplo, a rede proporciona o acesso imediato
a infinitas bibliotecas e bases de dados, permitindo aos educando a consulta imediata de quaisquer
assuntos que acharem necessários.
No entanto, apesar de propiciar um crescimento no que tange a troca de informações e conhecimento a rede promove também o que podemos chamar de princípio da enculturação.
Por enculturação, entenda-se a aproximação entre culturas diferentes, aquilo que pode, a
longo prazo, trabalhar para a anulação dos valores regionais e a consequente morte da cultura local
em detrimento de uma cultura consumista globalizada e homogeneizante.
Como exemplo para melhor explicar esse princípio, podemos citar o verdadeiro desrespeito
às regras ortográficas e gramaticais que hoje domina a rede, através de chats e sites e serviços nacionais ou internacionais. Além disso podemos também notar uma banalização do conhecimento,
uma vez que basta uma procura em um mecanismo de pesquisa para ter um texto ou um trabalho
sobre determinado assunto pronto para impressão e entrega, sem o mínimo de labor e leitura por
parte dos seus supostos autores.
Conclusão
A partir do que foi abordado aqui, neste trabalho dissertativo, podemos traçar algumas considerações sobre o conhecimento, sua importância para o mundo e para o cidadão contemporâneo.
Em nossas vidas necessitamos de um conjunto muito vasto de conhecimentos, relacionados
com a forma como a realidade em que vivemos funciona: é preciso que saibamos como tratar as
pessoas com as quais nos relacionamos, como devemos nos comportar em cada uma das circunstâncias em que nos situamos no nosso dia-a-dia. Estamos cercados por sistemas de transporte,
de informação, de aparelhos muito diversos, com os quais temos que saber lidar. Estes conhecimentos, no seu conjunto, formam um tipo de saber a que se chama senso comum.
O conhecimento cientifico transformou-se numa prática constante, procurando afastar
crenças supersticiosas e a ignorância, através de métodos rigorosos, para produzir um conhecimento sistemático, preciso e objetivo que garanta prever acontecimento e agir de forma mais segura.
Sendo assim, o que diferencia o senso comum do conhecimento científico é o rigor. Enquanto o senso comum é acrítico, fragmentado, preso a preconceitos e a tradições conservadoras,
a ciência preocupa-se com as pesquisas sistemáticas que produzam teorias que revelem a verdade
sobre a realidade, uma vez que a ciência produz o conhecimento a partir da razão. Por isso surge
à importância do conhecimento cientifico.
Podemos nos considerar privilegiados por viver em um mundo em constante evolução, que já
passou por inúmeras fases de prosperidade e depressão. É fato que, atualmente, com todo avanço
tecnológico e social, o homem pode lidar, de forma muito mais fácil e eficiente, com os desafios que
o mundo o impõe, o que foi e continua sendo proporcionado pelo avanço do conhecimento científico em todas as esferas possíveis. Além disso, a partir da produção desse conhecimento, o homem
cresce e evolui, dia após dia, século após século.
No que diz respeito ao nosso país, percebe-se que essa perspectiva do caráter social da
ciência e da tecnologia ainda é muito incipiente. Vigora em nosso país uma visão extremamente
utilitária, e até algumas vezes tosca, que supõe as aplicações da ciência acontecendo imediatamente após a descoberta, sem o que não haveria valor em descobrir e aprender.
Perde-se, assim, o sentido da evolução e do aprendizado constante e contínuo, em favor de
uma mentalidade mitológica de revoluções científicas freqüentes. Nos falta desenvolver essa perspectiva, a capacidade de olhar para frente e antever que, em ciência, o “precário” de hoje pode se
transformar em algo revolucionário amanhã; como de fato se transformou, no caso do transistor.
E isto só se conquista por experiência, acumulando-se casos bem sucedidos nos quais
descobertas fundamentais e “precárias” mais tarde deram origem a revoluções tecnológicas e
desenvolvendo-se uma cultura nacional sobre isto.
Só muito recentemente, a noção de que estamos imersos num sistema de inovação e conhecimento – uma teia de múltiplos atores (governo, empresas, universidades, institutos) – ganhou
expressão entre nós. E não é raro ver que mesmo esta noção está permanentemente sendo posta
em questão, se não de forma conceitual, ao menos nas políticas que são desenhadas e postas
em prática, em que se privilegiam alguns atores em detrimento de outros, ou se configuram ações
voluntariosas que aproximam a ciência do espetáculo.
Com relação à Internet, é preciso ampliar o acesso das pessoas a esse mecanismo tão
revolucionário, levá-la a todas as camadas da população, mas é necessário, primeiramente, que
sejam criados programas efetivos de educação que a utilize e que façam com que ela colabore, de
fato, para o crescimento intelectual de todos os cidadãos.
É fato que hoje estamos reconhecendo, com muito maior ênfase, a importância do acúmulo
de conhecimento e, mais que isso, do domínio de áreas específicas do conhecimento,a ponto de
reivindicarmos para a nossa época – com justiça, certamente – a caracterização de “sociedade do
conhecimento” e “economia do conhecimento”.
No entanto, num mundo onde o avanço tecnológico e a troca rápida de informações não
conhecem limites, é extremamente contraditória a existência de milhões de seres humanos vivendo
abaixo da linha de pobreza, morrendo de fome e de enfermidades facilmente controláveis.
Dessa forma, é preciso que as pessoas que detêm o conhecimento trabalhem no intuito de
otimizar ainda mais a experiência na terra, no sentido de efetivar a democracia e o bem estar social
em todos os cantos do mundo.
Referências
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S.N. Brisolla et. Al., “Indicadores quantitativos de C&T no Brasil” in Estado atual e Papel Futuro da
C&T no Brasil. Org. S. Schwartzmann, (1994) – disponível em http://www.mct.gov.br/mcthome/estudos/Html/EAPF.htm, em 10/09/2008.
UNAMUNO, M. O sentimento tragico da vida, ed. Fontes: São Paulo, 1996, p. 28.
A PRESENÇA FEMININA NA FORMAÇÃO DO POLO CONFECCIONISTA DE DIVINÓPOLIS /
MG, BRASIL - UMA ABORDAGEM MEMORIALISTA
As Estratégias das Empreendedoras Pioneiras na Implementação de Atividades Confeccionistas
e do Design de Moda em Divinópolis / MG
Monica FISCHER,1 Edson G. FERREIRA.22
RESUMO
Por volta de 1970 e nos anos subseqüentes, com os problemas econômicos enfrentados
pela indústria siderúrgica, as esposas de ex-funcionários demitidos não se abateram e, dentro do
próprio lar, começaram atividades na área de criação, corte e costura. Mais tarde, suas atividades
confeccionistas viriam a constituir uma nova vocação econômica para a cidade de Divinópolis,
Região Centro-Oeste de Minas Gerais. Inicialmente, o trabalho a domicílio proliferava sem vínculo
formal com o sistema produtivo capitalista. A gradativa dinâmica econômica gerada a partir dessas
atividades demandaram, com o passar do tempo, a profissionalização da gestão e da produção muitas se consolidando como empresas familiares - que passariam a otimizar a maior capacitação
profissional, sobretudo nas áreas da criação e modelagem , mais recentemente, do design e na
gestão da marca, a partir do estabelecimento do primeiro curso superior de Design de Moda, em
fevereiro de 2005.
PALAVRAS-CHAVE
Presença feminina; criação; modelagem; design; pólo confeccionista; pioneirismo.
1.
INTRODUÇÃO
Ao pesquisar sobre as origens do pólo confeccionista da cidade de Divinópolis, fundada em
1912, hoje com uma população de 110 mil habitantes, sendo considerada cidade-pólo da Região
Centro-Oeste de Minas Gerais, Brasil, verificou-se uma ausência total de registros formais; entretanto, inúmeros ‘relatos informais’ faziam referência à presença das mulheres nos processos
econômicos que engendraram sua origem, uma vez que, ao longo da década de 1970, buscavam
alternativas de sobrevivência para assumirem o comando econômico de suas casas frente ao crescente desemprego gerado em conseqüência da crise do petróleo da época e de seus impactos e
desdobramentos no setor siderúrgico, principal fonte de renda da cidade até então.
Por outro lado, verificou-se nas ‘falas oficiais’ por parte de autoridades, meios de comunicação e instituições atuantes em Divinópolis na atualidade, apenas referências genericamente
feitas aos pioneiros empreendedores, sem nunca referir-se à predominância da figura feminina
frente a essas atividades empreendedoras no ramo da confecção e moda, o que sugere que o preconceito contra as mulheres ainda persiste.
No site oficial da Prefeitura Municipal de Divinópolis, não há menção à presença feminina no
pioneirismo das atividades confeccionistas, que originaram o Pólo; tampouco, ao se realizar uma
pesquisa no Sindicato das Indústrias do Vestuário em Divinópolis – SINDVESD, foram encontrados
registros sobre essas mulheres que, mostrando resiliência, suplantaram os obstáculos econômicos
que atingiram o setor siderúrgico, na época principal pilar da economia divinopolitana, e, por que
não dizer, de boa parte da sociedade brasileira.
Este artigo, portanto, objetiva enfocar o resultado parcial da pesquisa em andamento, a partir
da etapa voltada à análise de entrevistas com os principais pioneiros da época, grupo este que
revelou ser constituído, sobretudo por mulheres, que atuavam simultaneamente como criadoras,
modelistas e empreendedoras. Destaca-se uma das entrevistas, concedida por Esmeralda Fidélis,
1
2
Faculdade de Arte e Design / FACED; Instituto de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão – IPPEX / FACED
Instituto de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão – IPPEX / FACED
que representa bem o espírito criativo e empreendedor do grupo, pois atuou continuamente, desde
antes da década de 1970 até meados de 2000, na área confeccionista em Divinópolis.
Esta etapa já foi concluída, sendo parte integrante da pesquisa em andamento sobre a trajetória histórica do Pólo Confeccionista de Divinópolis e sua influência nos municípios da região
de entorno, tendo como objetivo verificar quem são essas mulheres e como se configuravam suas
atividades econômicas inovadoras da época. Através das entrevistas, relatavam suas experiências,
em que, pioneiramente, aventuravam-se em desenvolver atividades empreendedoras, tão bem sucedidas, que estabeleceram o surgimento de pequenas confecções. Muitas delas cresceram e se
afirmaram no mercado regional mineiro ao longo das décadas subseqüentes, atraindo, desta forma,
outros empreendedores da confecção e da moda, assim como de áreas afins, como prestação de
serviços, de transportes e da construção civil, que hoje caracterizam a pujança engendrada pelo
Pólo confeccionista divinopolitano. Dessa forma, pretende-se também contribuir para que essas
empresárias confeccionistas pioneiras saiam do anonimato e possam vir a constituir-se em principal referência identitária da origem do atual Pólo.
1.
FRENTE À AUSÊNCIA DE BIBLIOGRAFIA, A METODOLOGIA ADOTADA
Nas etapas da pesquisa até então implementadas, constatou-se que, na verdade, não houve
interesse nem procedimento adequado para resguardar, a contento, a História do Pólo Confeccionista em Divinópolis / MG. Isso foi verificado tanto no levantamento de dados feito no Sindicato
das Indústrias do Vestuário de Divinópolis – SINDVESD, quanto na própria Associação Comercial
e Industrial de Divinópolis - ACID.
Sabe-se apenas que, entre as pioneiras, destacam-se alguns nomes inesquecíveis, como as
empresárias Esmeralda Fidélis, Ana Lúcia Silva, conhecida como Malu, Maria da Conceição Sousa,
chamada de Mariinha, Maria Aparecida Gontijo Assis, Maria de Lourdes Marcondes, Artemis Hostalácio, entre outras.
A etapa que será desenvolvida, em seguida às entrevistas, pretende levantar dados e imagens em seus acervos particulares, assim como nos acervos dos principais veículos de comunicação da época, como ‘A Semana’ e o ‘Diário do Oeste’, ambos extintos na atualidade.
2.
A PRESENÇA PREDOMINANTEMENTE FEMININA E SUAS ESTRATÉGIAS, NAS PIONEIRAS ATIVIDADES CONFECCIONISTAS E DO DESIGN DE MODA EM DIVINÓPOLIS / MG
A entrevistada Esmeralda Fidélis, relembrando sua trajetória como empreendedora, e como
iniciou suas atividades, afirmou: “já trabalhava em casa, como sacoleira. Praticamente, fui a primeira sacoleira de Divinópolis. (...) Ia a São Paulo, comprava as peças e, depois, vendia e voltava para
refazer as compras. Comecei mesmo assim. Mudamos para Divinópolis, porque meu pai morrera e
eu era a única mulher com dez irmãos. Aqui só tinha funcionários da Rede Ferroviária Federal”.
Menezes observa que “ser empreendedor é preparar-se emocionalmente para o cultivo de
atitudes positivas no planejamento da vida. É buscar o equilíbrio nas realizações considerando as
possibilidades de erros como um processo de aprendizado e melhoramento”. Segundo o autor,
ser empreendedor é criar ambientes mentais criativos, transformando sonhos em riqueza. Essa
postura pode ser evidenciada através de sua trajetória, relatada pela referida entrevistada: “eu ia a
São Paulo e, ao voltar, via muitos defeitos nas roupas e, então, comecei a ajustar e tinha ajuda de
uma costureira. Aí, pensei: se eu tenho que reformar, porque eu não posso fazer. (...) Comecei a
perguntar às freguesas como elas queriam a roupa, e me propunha a fazer. (...) Foi aí que iniciou
o processo de criação.” Interrogada sobre como se dava o ‘fazer confeccionista’ e a necessidade
da prática do ‘design’, Esmeralda Fidélis respondeu: “Eu mesmo desenhava as peças. Aí, no fundo
da minha casa, construí minha fábrica. (...) Pensei: porque fazer um só... e comecei a produzir em
escala maior. Fazia para Nova Serrana, Bom Despacho e outros lugares”. Segundo Menezes, “Empreendedorismo é aprendizado pessoal, que impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa,
busca a descoberta vocacional, a percepção de oportunidades e a construção de um projeto de
vida ideal.”
Prosseguindo em seu depoimento, Fidélis relembra: “naquele tempo, mulher não saia de
casa. Eu enfrentei São Paulo, marido e irmãos. Aí, perguntei para uma senhora do Rio de Janeiro
de quem eu comprava roupa, se ela não queria comprar meus vestidos”. Ela então criou para essa
primeira encomenda algumas roupas, e a empresária do Rio de Janeiro ficou com todas as peças
e, ainda, queria contratá-la. Fidélis respondeu com uma contraproposta, que a empresária do Rio
de Janeiro aceitaria, encomendando uma primeira remessa de duzentos vestidos, solicitando exclusividade.
Sua fábrica continuava a crescer, para atender a novas encomendas. Os seus quatro barracões iniciais foram desmanchados e ela contratou um projeto próprio para sediar sua fábrica.
Em seguida, foi procurada para desenvolver vestidos para a Feira Nacional de Confecções em
São Paulo, na década de 1970. “Nessa época, eu já vendia para o Rio de Janeiro e São Paulo e
outras cidades de Minas Gerais”, complementa. “Aí, um japonês passou a comprar a minha roupa.
Eu questionei com ele, que falavam que eles nos compravam a roupa para copiar. O japonês me
respondeu, que ‘roupas de Divinópolis eram cheias de tantos detalhes que não se copiavam’. Eu
era mais conhecida no Rio de Janeiro que aqui, em Divinópolis”, complementa. Nessa época, seu
filho Ângelo perdeu o emprego e veio trabalhar com ela, revelando-se seu talento como estilista.
“Perguntaram-me a quem eu atribuía o meu sucesso, respondi que era ao meu trabalho. Estive
várias vezes em desfiles no Rio de Janeiro e lá, inclusive, em um desfile, eu fui carregada no colo
pelo sucesso de minha confecção. Começamos a produzir camisas, calças e ternos. O meu filho
Ângelo desenhava as peças masculinas e eu desenhava as peças femininas”, conclui.
Interrogada, se ela chegou a contratar alguma mão-de-obra especializada para ajudá-la,
Esmeralda Fidélis relembra que buscou profissionais em Belo Horizonte, capital mineira. Depois,
dentro da sua própria fábrica, ela criou uma escolinha com dez alunas, a quem ensinava design e
costura, porque não havia, em Divinópolis, escola nessa área. Isso só veio a acontecer muito mais
tarde, depois que o pólo confeccionista já estava estabelecido, com a criação de um curso superior em Design de Moda, em 2005, o único atualmente existente em Divinópolis e sua região de
abrangência, a Região Centro-oeste de Minas Gerais.
3.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo, que enfoca os resultados parciais da pesquisa em andamento, objetiva contribuir
no conhecimento da história da cidade, no que se refere ao surgimento de iniciativas empreendedoras pioneiras nas práticas confeccionistas e do design de moda; a partir dos dados levantados
através de depoimentos em entrevistas e o cruzamento de dados de fontes complementares, destacando-se o relato da empresária Esmeralda Fidélis, confirmou-se que as mulheres não fizeram
apenas parte da história das indústrias confeccionistas em Divinópolis/ MG, mas foram elas que
predominaram no processo de formação, enquanto principal mola propulsora da afirmação desse
pólo.
Esses novos processos produtivos, portanto, originados predominantemente pela presença
feminina criativa e empreendedora, gradativamente foram agregados maridos, irmãos, filhos e outros agentes, que inicialmente trabalhavam como autodidatas. Com o passar das décadas foram
surgindo na referida cidade cursos profissionalizantes em diversas frentes, criados sindicatos e
inauguradas sedes de órgãos e instituições relacionados ao referido setor, para impulsioná-lo e
torná-lo mais eficiente e competitivo. A pesquisa em curso propiciará resgatar a memória e caracterizar esse ‘fazer criativo pioneiro’, para que a atual geração de empreendedores, estudantes de design de moda e novos
talentos possam apreender suas estratégias pioneiras, para desencadear no centenário da cidade
não somente as justas homenagens, mas também eventos voltados ao debate e reflexão, para
repensar as atuas práticas individuais e coletivas, relacionadas ao setor confeccionista, tendo em
vista impulsioná-lo em suas atividades produtivas confeccionistas em curso, e, mais recentemente,
na otimização das potencialidades que a área do design de moda oferece.
Pretende-se, na etapa subseqüente, pesquisar o acervo pessoal desses empreendedores
pioneiros, para promover um levantamento iconográfico de croquis, moldes, fotos de coleções e de
desfiles, logomarcas e etiquetas; objetiva-se dar prosseguimento à análise da complementação de
dados pertinentes aos primórdios da principal dinâmica econômica, geradora de riquezas da cidade
na atualidade, sendo hoje considerada como uma das melhores cidades do Estado em qualidade
de vida e oportunidade de trabalho.
4.
REFERÊNCIAS
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho. Ensaio sobre a afirmação e negação do trabalho. 6 ª
ed., São Paulo: Boitempo Editorial, 2002.
FISCHER, Monica; CAMPOS, Maria C. Pereira; SOLVA, Fábio Batista. O Pólo de Confecções em
Divinópolis / MG: Análise das Potencialidades para o Design. In: 3º Congresso Internacional de
Pesquisa e Desenvolvimento em Design. Anais... Rio de Janeiro, 2005.
FISCHER, Monica; CAMPOS, Maria C. Pereira. Desafios e Alternativas para Inserção do Design
no Pólo Confeccionista de Divinópolis / MG. In: 7º Congresso Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento em Design. Anais... Curitiba, 2006.
MENEZES, Robert. MTC - Metodologia para Gestão do Processo de Formação Empreendedora
em Universidades. In: Locus Científico, Vol I, IV, 2007; pág. 72-78.
SANTOS, Eloísa Helena. A produção do saber e sua legitimação política. In: Outras Falas. Revista
de Formação Escola 7 de outubro/CUT. nº 3.
A Razão e a Poesia: uma reflexão sobre o uso de tropos
de linguagem na compreensão das organizações
Adriana Nunes Lacerda e Prestupa
Talita Ribeiro da Luz
Resumo: No mundo organizacional, pode-se verificar que no início do século, no auge do
processo de industrialização, preponderou uma orientação voltada para a racionalidade, caracterizada pelo tipo de dominação racional-legal estudado por Weber (1968). Este modelo burocrático
delineou estruturas e os discursos racionais dentro das organizações. O presente estudo visa inicialmente entender como a racionalidade se constitui. Num segundo momento, através de um
estudo do discurso, propõe-se verificar as características e limitações dos discursos racionais. Posteriormente procura-se e compreender de que forma os tropos de linguagem/figuras de linguagem:
metáfora, metonímia, sinédoque e ironia podem ser úteis na compreensão dos fenômenos, das
percepções individuais e na natureza das teorias organizacionais. E por fim, tendo a metáfora como
tropo principal, esta é analisada pela exemplificação do trabalho de Morgan (1999), Imagens da
organização, onde o autor procura compreender as diversas teorias organizacionais através do uso
de metáforas, propondo assim uma visão multifacetada e sistêmica das organizações.
Introdução
A constituição de organizações foi uma forma que a sociedade humana definiu para garantir
que todos possam ter suas necessidades atendidas através de diversos serviços como os de
água, saúde, educação e etc.
Na tentativa de encontrar um modelo adequado para estruturar estas organizações, os estudos de Weber sobre as sociedades humanas foram utilizados para compreender quais modelos
poderiam ser pensados e qual seria o mais adequado para que elas funcionassem melhor.
A burocracia foi a forma organizacional adotada pelas organizações e que prepondera na
sociedade industrial. Esta forma, porém, não é algo novo. No antigo Egito, na China e no Império
Romano já existiam formas burocráticas de administração.
“Weber (1978) sistematizou o conceito de burocracia como uma forma de organização caracterizada por centralização, hierarquia, autoridade, disciplina, regras, carreira e estabilidade.”(CLEGG,
HARDY, 1999)
O tipo racional-legal, estudado por Weber caracteriza o estado moderno. Ele é caracterizado
por uma autoridade não personalista, pautada em regras. Porem vale salientar que seu seu “tipo
ideal’ não é um modelo prescritivo, mas sim uma abstração descritiva. (WEBER,1968)
Max Weber, como um importante cientista social e jurista alemão, não tentou definir as organizações ao elaborar seus estudos, e sim os inúmeros aspectos das sociedades humanas.
As organizações burocráticas foram descritas por Weber como máquinas totalmente impessoais, que funcionam de acordo com regras racionais-legais que dependeriam da lógica e não de
emoções ou interesses pessoais.
A dominação, segundo a abordagem que Weber fez da burocracia, começa com a discussão
dos processos de dominação (ou autoridade) e obediência. Que segundo ele, é a obediência dentro
de um grupo determinado.
O racionalismo nas organizações
“O sociólogo Max Weber (1946, 1947) discute paralelos entre mecanização e organização. Ao se tentar compreender o seu trabalho, é importante
perceber que Weber não estava interessado em estudar as organizações
formais enquanto fins em si mesmas. Ao contrário, estava preocupado em
compreender o processo de organização, processo que assume diferentes
formas em diferentes contextos e em diferentes épocas, fazendo parte de um
contexto social mais amplo. Assim, a forma burocrática de organização foi
vista como uma manifestação de um processo mais geral de racionalização
dentro da sociedade como um todo, enfatizando a importância das relações
meios-fins”( MORGAN, 1996)
O trabalho de Weber (1946,1947) analisa o que ele chama de “Tipos ideais” caracterizados
como autoridade do tipo tradicional, carismática e racional-legal.
Segundo Weber (1968), a dominação carismática consiste na crença da santidade, heroísmo ou exemplaridade de um indivíduo. No caso da autoridade carismática, a obediência se dá pela
confiança pessoal em sua revelação, heroísmo ou exemplaridade, dentro do grupo que acredita
em seu carisma.
Uma crença nas tradições que vigoram desde tempos distantes e na legitimidade daqueles
indicados por essa tradição para exercer a autoridade caracterizam a dominação tradicional.
A dominação racional abordada por Weber (1968) baseia-se na legalidade de ordenações instituídas racionalmente e nos direitos de mando das pessoas responsabilizadas pelo exercício da autoridade. A autoridade, portanto, é a contrapartida da responsabilidade.
Na dominação/autoridade legal, a obediência acontece devido a ordenações impessoais
e objetivas, legalmente instituídas, e às pessoas por elas designadas, que agem dentro de uma
jurisdição. A autoridade racional fundamenta-se em leis que estabelecem direitos e deveres para
os seus integrantes. Devido a isso, a autoridade que Weber chamou de racional é sinônimo de autoridade formal. Portanto, uma sociedade, organização ou grupo que depende de leis racionais tem
estrutura do tipo legal-racional ou burocrática. É uma burocracia. (WEBER, 1968)
Segundo Morgan (1996)
“Tem havido muita interpretação errônea do trabalho de Weber dentro da teoria organizacional, especialmente no que diz respeito à idéia de que a forma
burocrática de organização constitui a tipologia ideal. No trabalho de Weber,
o conceito de “tipo ideal” é usado como uma ferramenta metodológica para
a compreensão de muitos aspectos da sociedade.”... “Muitas interpretações
errôneas relacionam-se ao fato de que Weber utiliza o conceito de ‘ideal’
em um sentido próximo ao conceito de ‘melhor’. Desse modo, Weber ‘ é frequentemente visto como endossando a burocracia como o melhor tipo de
organização. Isto é absolutamente impreciso. Weber era cético quanto aos
méritos da burocracia e, de modo algum, pretendia que esta conceito fosse
usado desta maneira.”
A organização burocrática é caracterizada por comunicações, processos escritos e verbais.
As regras são descritas e registradas de modo que o processo sempre se repita de maneira padronizada.
O discurso organizacional é todo pautado pela razão e suas formas contemplam o racionalismo burocrático adotado.
Este estudo pretende questionar até que ponto o racionalismo expresso nos discursos organizacionais é capaz de abarcar toda a complexidade das relações e percepções dos indivíduos
inseridos no contexto destas organizações.
O discurso nas organizações
A princípio podemos constatar que todo discurso é constituído de palavras, gestos, expressões ou comunicações não verbais. Portanto
“Para que se observe a primazia do discurso, é sugerido que cada pessoa
nasce dentro de discursos correntes, que têm uma presença continuada e
material. A experiência do mundo é estruturada por meio das maneiras como
os discursos conduzem a pessoa a assistir o mundo e provêem unidades e
divisões particulares. À medida que a pessoa aprende a falar, esses discursos disponíveis posicionam o indivíduo no mundo de modo particular, antes
do indivíduo ter qualquer possibilidade de escolha. Visto que os discursos
estruturam o mundo, eles ao mesmo tempo estruturam a subjetividade da
pessoa, provendo-a com uma identidade social particular e um modo de ser
no mundo” (ALVESSON; DEETZ, 1998:249).
Os indivíduos usam o discurso para expressar suas opiniões, emoções e interagir com os
que o cercam, para defender seus direitos e expressar seus deveres.
Os discursos diferem de acordo com os que o utilizam e a classe social que pertencem.
Desta forma, a palavra também é um ato de comunicação bastante utilizado como instrumento de
dominação e como forma de transferir uma ideologia articulada (ROUANET, 1978).
À linguagem é conferida, de um modo geral, a responsabilidade de construção da realidade,
estruturada pelas percepções sociais do indivíduo e do grupo que o envolve. Ao repassar esta construção criada a outros, os indivíduos fazem com que as suas criações sejam aceitas e tidas como
válidas pelos que o cercam (BOURDIEU, 1996).
Nas organizações podemos constatar a existência de uma comunicação autorizada como:
relatórios, reuniões formais e negociações contratuais. Pode-se verificar também a existência de
meios informais de comunicação tais como: reclamações, intrigas, fofocas, críticas, lamentações e
articulações de bastidores.
Os indivíduos criam relações simbólicas, e os seus grupos as legitimam, desta forma elas
são estabelecidas e utilizadas pelos membros da organização. Muitas vezes, estas relações são
estendidas para um contexto extra-organizacional, uma vez que as organizações interagem a todo
o momento com o ambiente externo.
As palavras, nos contextos da organização, obedecem a certas regras e não podem ser
ditas à revelia; devem ter uma lógica e coerência com as intenções políticas, econômicas ou ideológicas das elites organizacionais, não podendo, assim, questionar a validade das relações de
poder estabelecidas e aceitas entre as camadas sociais definidas e reproduzidas no contexto organizacional.
Fica definida na organização, o que Bordieu (1996) intitula como “a linguagem autorizada”,
em que as formas de controle se distanciam da figura do indivíduo e passam a ser disseminados
pela cultura estabelecida e pelas regras do sistema, que não são fixas, mas modificadas constantemente, de forma que quando algumas não mais se adequarem, outras começam a ser aplicadas,
de acordo com os interesses dos grupos dominantes (PAGÈS et al, 1993).
Para que um discurso possa ganhar legitimidade é preciso que o seu locutor empregue toda
a carga simbólica aceita pelo grupo ao qual pertence. O conteúdo de informações e ideologias deve
ser condizente com a postura do indivíduo: sua palavra não vale mais do que o homem que utiliza
(...), o homem de palavra não empenha palavras, empenha sua pessoa (BOURDIEU, 1996).
O discurso apresentado como sendo retrato da prática organizacional é contraditório em
vários aspectos no que diz respeito ao real uso das palavras, pois uma das utilidades das palavras
é exprimir o indivíduo como ele realmente é em sua afetividade e emoções.
No campo das organizações, a racionalidade sobrepõe-se às emoções, não é permitido
expressar e admitir raiva ou inveja, nem mencioná-las como sentimento mais presente na relação
profissional entre os indivíduos. Existem procedimentos, atos e sentimentos humanos que constituem uma “vida psíquica” (MOTTA e FREITAS, 2000), que não pode ser expressa formalmente,
mas que faz parte da “vida organizacional”.
No discurso organizacional, a razão é o modelo que define a missão, os objetivos, metas,
estratégias e processos. Embora as emoções dos indivíduos envolvidos afetem todas as etapas do
planejamento empresarial, muitas vezes esta influência é ignorada de modo que os componentes
possam acreditar que realmente estão conseguindo “racionalizar o trabalho” independentemente
de suas emoções.
Para que o discurso organizacional possa se efetivar de maneira “mais verdadeira” e fiel
a complexidade dos pensamentos e percepções de seus integrantes, seria preciso questionar se
unicamente o discurso racional pode abarcar toda a gama de perspectivas dos diversos indivíduos
que compõem o universo organizacional.
Um espaço para o uso dos tropos de linguagem
“A linguagem humana tem sido concebida, no curso da História, de maneiras
bastante diversas, que podem ser sintetizadas em três principais: a) como
representação (‘espelho’) do mundo e do pensamento; b) como instrumento
(‘ferramenta’) de comunicação; c) como forma de ação ou interação.” (Koch,
1998, p. 9)
Ao utilizar a linguagem para representar seus pensamentos, o indivíduo necessita de uma
gama de símbolos a fim de que seus pensamentos sejam expressos de maneira mais completa e
verdadeira possível. Quando limitamos as formas de expressão estamos limitando a própria comunicação e impedindo o entendimento entre as partes envolvidas.
Aristóteles foi o primeiro a identificar o papel da metáfora na construção do conhecimento.
Em sua Retórica ele nos apresentou a idéia de que “por ser a metade do caminho entre o não
inteligível e o lugar comum, é a metáfora que muitas vezes produz conhecimento”. (MORGAN,
1996)
Na Poética, Aristóteles identifica os quatro tropos de linguagem que hoje reconhecemos
como metáfora, metonímia, sinédoque e ironia. Cada uma das ultimas figuras citadas podem ser
entendidas como uma variação do termo metáfora, sem ignorarmos suas diferenças. (MORGAN,
1996).
O autor também afirma que
“Durante os últimos 40 anos, importantes trabalhos têm sugerido que se deve
ser prestada mais atenção ao papel da metáfora e de outras figuras e ela relacionadas, incluindo-se Black (1962), Boulding (1956a), Brown (1977), Burke
(1962), Manning (1979), Pepper (1942), Shön (1963, 1979) e White (1978).
Alguns dos debates atuais mais importantes estão ocorrendo em campos tais
como a lingüística, a Hermenêutica e a Psicanálise. Trabalhos como os de
Eco (1976), Jakobson e Halle (1956), Lacan (1966) e Lemaire (1977) são
centrais a esse debate. Coletâneas de artigos a respeito de metáforas, tais
como a de Ortony (1979) e a de Sacks (1979), apresentam apanhados úteis
de alguns destes temas.” (MORGAN, 1996)
Burke (1962) nos propõe que uma forma de descoberta “da verdade”, ou seja, da relação
entre consciência e experiência, poderia ser feita através da utilização dos quatro principais tropos
de linguagem: metáfora, metonímia, sinédoque e ironia.
De acordo com Ferreira (1986): “Metáfora é o tropo de linguagem que consiste na transferência de uma palavra para o âmbito semântico que não é o do objeto que ela designa, e que se fundamenta numa relação de semelhança subentendida entre o sentido próprio e o figurado”.(p1126).
“Metonímia é o tropo que consiste em designar um objeto por palavra designativa doutro
objeto que tem com o primeiro uma relação de causa e efeito (trabalho por obra), de continente e
conteúdo (copo, por bebida), lugar e produto (porto, por vinho do Porto), matéria e objeto (bronze
por estatueta de bronze), abstrato e concreto (bandeira, por pátria), autor por obra (um Camões,
por um livro de Camões), a parte pelo todo (asa, por avião), etc”. (p 1128)
“Sinédoque é o tropo que se funda na relação de compreensão e consiste no uso do todo
pela parte, do plural pelo singular, do gênero pela espécie, etc., ou vice-versa (p.1590)”. Por exemplo, dizer “os mortais ao invés de “homens”.
Ironia é definida como “modo de exprimir-se que consiste em dizer o contrário daquilo que
se está pensando ou sentindo” (p. 969).
Na gramática, os tropos aparecem como figuras de linguagem, porém Burke (1962) propõe
a aplicação literal ou realística dos tropos, ao invés de seu emprego figurativo. Desta forma o autor
substitui a metonímia por redução, a metáfora por perspectiva, a sinédoque por representação e a
ironia por dialética.
Quando mencionamos que um empregador necessita de “mão de obra”, podemos compreender que esta metonímia surgiu do pensamento Taylorista de que o que interessava no empregado era sua produtividade simbolizada pelas mãos e não sua capacidade de pensar e inovar.
Ao comparamos as organizações a máquinas, entendemos através desta metáfora que o
processo era visto como algo simples, previsível e que ser humano era ignorado em suas características e complexidades.
Quando mencionamos os indivíduos de uma organização como “trabalhadores”, entendemos que o que importa em nossa sociedade industrial é a capacidade de trabalhar e produzir dentro
deste sistema.
Quando algumas empresas descrevem que pensam na “satisfação de seus funcionários”,
muitas vezes incorrem a uma ironia disfarçada em discursos manipulativos. Ao constatarmos que o
próprio trabalho constitui-se como uma fonte de insatisfação para os funcionários e que o objetivo
das empresas no capitalismo é o lucro, podemos verificar que primordialmente ela objetiva sua
própria satisfação. A preocupação com a “satisfação” dos funcionários acaba sendo uma dissimulação para verificar como aumentar a produtividade dos mesmos
As metáforas e as percepções organizacionais
“A noção de metáforas tem estado às voltas com um aparato analítico há
séculos, e é claramente apontada por Vico, por exemplo, como sendo de
considerável importância. Dentro da ciência social em sua totalidade, uma
boa quantidade de autores buscou, no período pós-guerra, elevar a noção
de metáforas para um lugar de destaque no léxico de aparatos, para entendimento que deveria estar aberto para nós. Todavia, na teoria da organização,
o entendimento pela metáfora começou a ser usado inicialmente por causa
do livro de Morgan (1988), Images of organization..” (CLEGG, HARDY, 1999)
Na apresentaçao da obra Imagens da Organização, escrito por Gareth Morgan, Cecília W.
Bergamini e Roberto Coda abordam a preocupação de Morgan em “caracterizar as principais
metáforas que podem ser utilizadas para entender os processos organizacionais, enfatizando que
é necessário lançar mão de várias delas e não de uma única para melhorar nossa habilidade compreensiva de ‘ler e interpretar’ os diferentes aspectos que coexistem e se complementam dentro da
realidade organizacional, por mais paradoxal que possa parecer.” Os apresentadores do livro alertam que as metáforas não são usadas como um artifício de linguagem a fim de melhorar o discurso,
mas sim como forma percepção que determina como compreendemos o mundo organizacional.
Segundo Morgan, o uso de metáforas, forma comum de pensamento, possibilita que a criatividade se alie a razão a fim de investigar problemas e de definir o caráter “multifacetado da vida
organizacional”. Ele aborda que devemos “olhar” a organização usando dois olhos no que define
como uma visão binocular em que mais de um ponto de vista seja contemplado.
Pode-se verificar que:
“O processo de estruturar-se e de reestruturar-se produz uma interpretação de
mundo qualitativamente diferente que encontra paralelo na qualidade proporcionada por uma visão através de binóculos. Quando se tenta compreender
os fenômenos dentro das organizações, focalizando-as como máquinas, organismos, culturas, sistemas políticos, instrumentos de dominação etc., uma
nova profundidade de descoberta aparece. O modo de encarar o fenômeno
transforma a compreensão da natureza do fenômeno.”( MORGAN, 1996)
A Escola Clássica é vista por Morgan como mecanicista e desta forma ele associa que
seus componentes veriam a organização como máquinas, onde engrenagens se encaixam de uma
forma racional.
Na metáfora “organizações vistas como máquinas” podemos perceber o caráter despersonificado desta visão. Uma das maiores críticas sofrida pelos clássicos era o fato de desprezarem o
fator humano e sua complexidade nas suas proposições.
A conceituação baseada na frase: “a organização é uma máquina”, supõe que o administrador veja as pessoas como componentes intercambiáveis, facilmente moldados e substituídos,
vemos hoje algumas organizações que se estruturam de forma que seus funcionários sejam facilmente treinados e substituídos caso seja necessário.
O próprio racionalismo aceito pelas organizações como um ideal subentende a aceitação
desta metáfora como se os processos administrativos funcionassem com simples engrenagens
previsíveis e não com seres humanos complexos e difíceis de analisar.
Ao comparar a organização aos organismos Morgan apresenta a visão que compara conceitos da biologia aos conceitos organizacionais.
“O pensamento biológico tem influenciado a teoria organizacional e social desde o século
XIX “através dos trabalhos de Spencer (1873, 1876, 1884), Durkeim (1934,1938,1951) e Radcliffebrown (1952).” ( MORGAN, 1996)
O conceito de sistemas abertos foi elaborado por Bertalanffy (1950,1968) e outros. Esta
metáfora compara a organização aos organismos vivos contemplando suas interações como ambiente que as cerca e sua complexidade de inter-relações internas e externas.
A visão da Biologia ‘empresta seus olhos’ aos estudiosos da teoria organizacional para interpretar os fenômenos organizacionais de uma maneira diferente e mais completa que visão
mecanicista da Escola Clássica.
Hoje em dia, o desenvolvimento tecnológico em telecomunicações tornou os ambientes externos às organizações globalizados. As empresas interagem cada vez mais com este ambiente e
são alteradas por ele a todo momento.
Para que uma empresa se mantenha e se torne competitiva, entender o mercado, seus fornecedores, seu canal de distribuição e todo o ambiente externo é fundamental para que ela possa
planejar, se estruturar, dirigir seus processos e controlar seus resultados.
As redes são um importante exemplo desta estrutura “biológica”, pois se organizam como
células através de atividades de valor agregado, assumindo diversas formas flexíveis, independentes e adequadas ao contexto dinâmico e acelerados dos dias atuais.
Quando as organizações são “vistas como cérebros” podemos perceber a influência das
descobertas referentes aos hemisférios cerebrais nesta concepção. Desta forma, ao se estudar as
características do lado esquerdo e direito do cérebro, há uma melhor compreensão dessas lateralidades e do uso da criatividade e da razão pelos indivíduos.
O cérebro mostra-se como uma metáfora complexa e que exemplifica bem a união da razão
e emoção para se exemplificar uma perspectiva da organização. Através desta comparação, podemos visualizar uma estrutura mais complexa em que a emoção, a criatividade e a aprendizagem
são apresentadas como componentes do universo organizacional. “A metáfora do cérebro auxilia
na compreensão de que a organização pode ser vista como um sistema cognitivo, corporificando
tanto uma estrutura de pensamento, como um padrão de ações.” (MORGAN, 1996).
Diante de um ambiente constantemente mutável, a organização precisa se reestruturar constantemente, e isto é feito através de uma aprendizagem constante. Como o cérebro que aprende
através de estímulos, a organização também aprende através de pesquisas e dissemina conhecimentos a fim de estimular seus componentes para que proporcionem uma “melhoria continua” que
atenda ao mercado.
Ao visualizar as organizações como culturas, Morgan nos apresenta a visão de como a organização pode ser entendida como um fenômeno cultural.
A cultura é entendida nos sistemas sociais de conhecimento, na ideologia, valores, leis e
rituais utilizados que também podem ser compreendidos dentro das organizações. A cultura organizacional reflete a cultura dos dominantes que impõem a ideologia e absorve também a cultura do
meio em que ela está inserida.
Conforme Morgan (1996) a possibilidade de se estudar as organizações vistas como culturas teve destaque em trabalhos recentes, como em Deal e Kennedy (1982), Frost et al. (1985),
Handy (1978), Jelinek et al. (1983), Kilmann et al. (1985), Marshall e Mclean(1985), Pascale e Athos
(1981), Peters e Waterman(1982), Pondy et al. (1983), Shein (1985) e Smircich ( 1983a, 1983b,
1983c).
Quando as organizações são “vistas como sistemas políticos” esta metáfora nos possibilita,
segundo MORGAN (1996), estabelecer os laços entre “modelos organizacionais e sistemas de
regras políticas”, desta forma compreende-se o significado político da organização e as relações
entre a organização e o estado.
“A idéia de conceber as organizações focando-se as ações políticas dos seus
membros tem ficado crescentemente mais popular desde o inicio dos anos
60. Discussões importantes podem ser encontradas em Burns (1961), Burns
e Stalker(1961), Bower(1983), Crozier(1964), Jay(1967), March(1962), Murray e Gandz(1980), Pettigrew(1973) e Pfeffer (1978,1981). A idéia de que a
politica organizacional deriva da relação entre interesses, conflito de poder
permeia toda essa literatura, pelo menos de maneira implícita . Discussões
úteis sobre como uma açao política segue os interesses de um individuo ou
de um grupo podem ser encontradas em quase todos esses trabalhos.” (
MORGAN, 1996)
As organizações “vistas como prisões psíquicas” nos mostram uma visão organizacional
trazendo contribuições da psicologia e da filosofia e exemplificada na literatura.
A concepção de que os indivíduos “criam mundos” que, posteriormente acabam por aprisioná-los tem sido um pensamento muito usado. Podemos exemplificá-la em Otelo de Shakespeare
e em Moby Dick de Herman Melvile.
“Platão esteve entre os primeiros a teorizar a respeito da condição dos seres humanos enquanto prisioneiros das suas ações e pensamento. A sua alegoria da caverna, encontrada no livro
VII da República, nos fornece uma imagem evocativa que tem inspirado muitos a explorar a relação
entre ilusão e realidade.” (MORGAN, 1996)
Ao se visualizar as organizações como “fluxo e transformação” percebemos que quanto
mais atuais as teorias, mais flexíveis e dinâmicas são as comparações metafóricas.
Segundo Morgan, os estudos de Bohm (1978,1980b). nos convidam “a enxergar o universo
como um conjunto de relações que se desdobram, assim como aquelas encontradas em uma sinfonia musical, em que diferentes notas e instrumentos evoluem dentro de uma relação para criar
um som codificado na ordem implícita da pauta musical.”( MORGAN, 1996)
A última metáfora apresentada por Morgan nos mostra as organizações “vistas como instrumento de dominação” onde são apresentados impactos negativos das organizações junto aos indivíduos. Este lado “avesso” apresentado nos mostram impactos no ambiente, na força de trabalho,
e no terceiro mundo que grandes corporações causam atualmente.
Através da metáfora da “dominação” percebemos a força das organizações sobre os indivíduos e governos. Na industrialização, os alimentos são adulterados por conservantes, corantes e
acidulantes. Produtos como cigarros e bebidas são produzidos em larga escala alimentando o vício
numa escala global. Toda essa produção é impulsionada pela propaganda que gera lucro e poder
às organizações.
Esta metáfora é comprovada pelos inúmeros artigos publicados no mundo acadêmico e
difundidos pela mídia sobre os impactos da poluição no clima do planeta.
A partir dela podemos nos questionar se vale a pena pagar o preço da industrialização indiferente a questões sociais e ambientais.
Se por um lado a industrialização prometia uma melhora na qualidade de vida das pessoas,
hoje a realidade nos apresenta um paradoxo. Esta mesma industrialização prejudica a saúde de
milhares no mundo e pode vir a destruir nossas condições de vida na terra.
“A maior parte das discussões a respeito do relacionamento entre organização, classe e
controle baseia-se nas teorias marxistas ou weberianas, de um modo ou de outro (ver por exemplo,
Clegg e Dunkerley,1980; Clegg, 1981; Salaman, 1979, 1981).” Ao avaliarmos a desqualificação do
trabalho, pode-se citar Braverman(1974) e Wood(1982). ( MORGAN, 1996).
Todas as metáforas citas por Morgan nos levam a compreender a organização por meio de
várias visões de uma estrutura multifacetada. Desta forma pode-se lidar com os problemas organizacionais avaliando a metáfora mais adequada para representar o conflito em si. Muitas vezes os
conflitos surgem simplesmente por visões diferentes e disputas de poder. As metáforas nos ajudam
a entender as diferentes percepções e construir uma visão sistêmica da organização.
“Uma boa análise consiste não só em identificar ‘qual metáfora é mais adequada’, mas também em usar a metáfora para revelar padrões múltiplos de
significados, bem como suas inter-relações.” (MORGAN, 1996).
O que a princípio pode parecer discordante, pode ser o inicio de uma compreensão realmente interdisciplinar e verdadeiramente sistêmica da organização.
Considerações finais
As organizações, em suas diversas formas, buscam se estruturar para atingir seus objetivos.
O racionalismo proposto pelo modelo burocrático foi útil para estruturar as empresas e organizar a produção. Graças a ele vimos o grande desenvolvimento da indústria no decorrer dos
últimos cem anos. Porém, da mesma forma que a estrutura burocrática foi adequada numa época
em que se precisava aprender a produzir em grande escala, hoje ela torna os processo lentos e as
empresas pouco flexíveis.
A burocracia e seu racionalismo ainda se constituem como formas de administrar as organizações, porém precisam agregar novas visões para que os processos possam ser questionados e
atualizados, a fim de se adequarem a uma sociedade em constante mudança.
O discurso burocrático racional revela uma parte da “verdade” nas organização, mas não a
sua totalidade.
Ao acrescentar novas formas de elaboração dos discursos nas organizações podemos permitir que as percepções psicológicas possam ser expressas de uma forma mais livre e mais próxima do discurso dos indivíduos que as compõem.
O uso dos tropos de linguagem como: a metáfora, metonímia, sinédoque e ironia se mostraram úteis em vários estudos e possibilitaram uma melhor fluidez na comunicação dentro das
organizações e nos estudos organizacionais.
Os tropos de linguagem são usados nos treinamentos, nas pesquisas internas para identificar identidades e percepções diversas. Já nos estudos organizacionais, os tropos são usados
para definir a essência e características de determinadas teorias.
Da mesma forma que em nosso ambiente vemos a coexistência de máquinas, organismos,
culturas, cérebros, políticas, prisões e dominação. Através das metáforas podemos compreender
porque paradigmas primordialmente considerados opostos podem nos mostrar uma visão mais
completa e verdadeira da realidade organizacional.
Sendo assim, o uso de tropos de linguagem na compreensão das organizações une o racionalismo e a emoção, quando permite o uso de um figuras de um discurso “poético” num contexto
racional. Este encontro possibilita a compreensão de complexidades e posteriormente a própria
metáfora nos permite visualizar esta conciliação, citando o exemplo das organizações vistas como
cérebros, de Morgan.
Bibliografia
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ROUANET, S. B. Imaginário e Dominação. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1978.
WEBER, M. Economy and Society: An Outline of interpretive Sociology. New York: Bedminster,
1968.
A RELAÇÃO ENTRE RENDA E CONSUMO DE
AUTOMÓVEIS POPULARES NO BRASIL
[email protected]
Leandro Maia Fernandes 1
Resumo: O presente estudo pretende verificar o comportamento da demanda de automóveis
populares no Brasil em relação à variação da renda. Para tal especificamente pretende-se, estimar
uma equação do consumo de automóveis populares em função da renda e verificar o grau de associação entre consumo de veículos populares e renda. Por meio da análise dos dados pode-se
concluir que a demanda por automóveis populares no Brasil tem uma relação direta com a renda e
que 60% do aumento das vendas de automóveis 1000 cilindradas é explicada pela renda.
Palavras chaves: Renda, carros populares, elasticidade renda da demanda
THE RELATION BETWEEN INCOME AND CONSUMPTION OF
POPULAR AUTOMOBILES IN BRAZIL
Summary: The present study it intends to verify the behavior of the demand of popular automobiles in Brazil in relation to the variation of the income. For such specifically it is intended, esteem
an equation of the consumption of popular automobiles in function of the income and to verify the
association degree enter consumption of popular vehicles and income. By means of the analysis of
the data it can be concluded that the demand for popular automobiles in Brazil has a direct relation
with the income and that 60% of the increase of the sales of automobiles 1000 piston displacements
are explained by the income
Words keys: Popular income, cars, elasticity income of the demand
Introdução
O período da década de 90 foi marcado por profundas mudanças na política de comércio exterior do Brasil. Nessa década consolidou-se um processo de abertura comercial abrangente, que
se iniciou no governo Collor e se estendeu até o governo Fernando Henrique. Entre 1988 e 1993,
realizou-se amplo processo de liberalização comercial no qual se concedeu maior transparência à
estrutura de proteção, eliminaram-se as principais barreiras não-tarifárias e reduziram-se gradativamente o nível e o grau de proteção da indústria local.
Segundo Negri (1998), a abertura da economia foi um dos fatores mais relevantes na determinação das mudanças recentes na indústria automobilística brasileira. A primeira etapa do programa de abertura foi a eliminação das barreiras não tarifárias em 1990. A segunda iniciou-se em
fevereiro de 1991, com
um cronograma de redução tarifária em quatro fases, até 31 de dezembro de 1994.
Tal processo de abertura comercial provocou efeitos diretos sobre os preços dos produtos da
automobilística dos anos 90. O terceiro período inicia-se no final de 1995, com o regime automotivo
e a elevação dos preços reais dos carros domésticos.
Do ponto de vista da qualidade e concorrência importância para o setor automobilístico brasileiro no
que tange à questão da competitividade. O principal fato foi a liberalização do mercado, que gerou
uma abrupta mudança da indústria automobilística com a relação à qualidade de seus produtos,
forçada pela introdução de veículos importados.
1
Leandro Maia Fernandes - Professor da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Divinópolis
– Faced.Email:[email protected]
Fonte:ANFAVEA
Acompanhando essa mudança do setor, as indústrias lançaram um novo produto com o objetivo de conquistar novas camadas de consumidores, deste modo foi lançado um novo modelo de
motorização, os carros de 1000 cilindradas, também chamados de carros populares que visavam
aumentar as vendas via preço.
Em 1990 o segmento de carros populares representava apenas 4,3% do total das vendas,
já em 1993 foram registradas 241.964 unidades vendidas que representavam 27% do mercado, tal
tendência ascendente alcançou seu ápice em 2001, quando 71,1% das vendas de veículos eram
compostas por automóveis de 1000 cilindradas totalizando 876.260 unidades vendidas.
Mais de uma década após o lançamento dos automóveis populares ou de 1000 cilindradas
pode-se notar o sucesso das vendas. A figura 1 mostra a evolução da participação dos automóveis
populares no mercado nos últimos 14 anos.
Fonte: ANFAVEA e IPEADATA
Uma análise do mesmo período para uma variável macroeconômica de grande relevância,
o PIB per capita, reflete a estagnação do poder de compra do brasileiro. A evolução da pib per
capta do ano de lançamento dos primeiros carros nacionais de 1000 cilindradas sofreu pequenas
variações. Em 1993 a renda era, a preços de 2003, igual a R$ 7.724,74 ao ano e em 2002 a renda
anual era de R$ 8.694,15, uma variação de apenas 12,5%.
Deste modo, a determinação dos coeficientes que mostram a sensibilidade do consumo de
automóveis populares em relação à variação na renda da população é de grande importância para
os formuladores de política do governo que tomam decisões a respeito de cobranças de impostos
e para os produtores, porque permitem estabelecer estratégias de produção e reagir a choques
de consumo causados pelas variações da renda, além de ser uma importante ferramenta para estratégias de marketing, pois além de mostrar o comportamento do consumidor quando a sua renda
sofrer variações, tais coeficientes de elasticidades servem para classificar os vários bens em bens
de luxo, de necessidade ou bens inferiores.
Neste contexto, o presente artigo pretende verificar o comportamento da demanda de automóveis populares no Brasil em relação à variação da renda per capita. Para tal especificamente
pretende-se,verificar se há uma relação de equilíbrio entre venda de automóveis e renda no longo
prazo, estimar uma equação do consumo de automóveis populares em função da renda e analisar
os valores obtidos das elasticidades renda da demanda.
O presente artigo está estruturado em quatro partes, além da introdução. Na segunda secção
encontra-se uma exposição de estudos relevantes que envolvem o tema da pesquisa. A terceira
parte do artigo é composta pela metodologia, onde é feita uma discussão sobre os modelos teóricos e numéricos adotados, além do programa econométrico utilizado e das fontes dos dados. A
secção seguinte trata da análise dos resultados obtidos e a última parte do trabalho é formada pela
conclusão.
Referencial Teórico
Existem alguns fatores que são preponderantes para determinar o comportamento dos consumidores no ato da compra de bens e serviços. O número de substitutos, ou seja, o número de
produtos que se substituem mutuamente. Não havendo substitutos, a curva da procura tende a ser
mais inelástica. Outro ponto relevante reside no peso que o bem tem sobre o orçamento familiar. A
importância dos gastos com o produto em relação ao orçamento total do agente econômico tende
a influenciar a procura.
A elasticidade renda da demanda é, ao lado da elasticidade preço da demanda, a mais difundida. Normalmente o coeficiente da elasticidade renda para produtos manufaturados é superior,
como eletrodomésticos e automóveis à elasticidade renda para produtos básicos, como os alimentos.
A tabela a seguir lista alguns produtos e seus coeficientes de elasticidade-renda para o Brasil
e os Estados Unidos. A maioria dos produtos agrícolas apresentam um valor de elasticidade-renda
relativamente baixo, variando entre 0,2 e 0,5, ou seja, são bens normais. Os produtos de origem
animal têm elasticidade-renda, via de regra, mais elevada, significando que aumentos de renda
tendem a estimular mais intensamente o consumo de produtos pecuários do que os de origem vegetal. No Brasil, os alimentos têm uma elasticidade-renda em torno de 0,4; enquanto nos EUA é de
0,15.
TABELA 1
Elasticidades-renda da demanda (Er) para alguns produtos no Brasil e Estados Unidos.
Fonte: FERGUSON (1984),HALL & LIEBERMAN (2001), MENDES (2004)
Muitos produtos e serviços não agrícolas têm demanda sensível ou elástica à renda, ou seja,
são bens superiores ou de luxo. Como exemplo, a demanda de eletrodomésticos, roupas, consumo
em restaurantes, jóias e transportes.
CHAMBERLAIN (1974) estimou equações que explicam o comportamento da demanda de
automóveis em função de algumas variáveis, para esse autor as equações de demanda devem
levar em consideração o preço do bem, a renda, o tipo de carro possuído e um bem relacionado
como o preço do combustível.
Milone (1973), pesquisou o consumo de veículos por meio de análises da frota de automóveis
como uma das variáveis mais importantes em seu estudo. Testou também a significância da moeda
como variável explicativa na determinação da procura, além das já conhecidas preço e renda. Chegou à conclusão de que as duas últimas são as mais explicativas do comportamento da demanda
de automóveis, sobretudo a renda, em função dos altos valores de elasticidade encontrados.
NEGRI (1998) estimou três tipos de elasticidades, a elasticidades preço da demanda, elasticidade preço cruzada da demanda e renda da demanda de automóveis no Brasil nos anos 90. Os
resultados indicaram a elasticidade-renda entre 1,1 e 1,5; a elasticidade-preço, entre -0,6 e -0,7; a
elasticidade cruzada da demanda de automóveis nacionais, em relação ao preço dos carros importados, foi 0,2.
Segundo Train citado em NEGRI (1998), entre as variáveis explicativas utilizadas para estimar o número de carros que o consumidor deseja possuir estão: o custo de posse, a disponibilidade
de transporte público, a renda da família e o número de trabalhadores na família. A decisão sobre
qual carro possuir tem sido relacionada ao preço, aos custos operacionais, a alguma medida de
tamanho, à idade do carro, à renda, à idade da família e ao número de carros possuídos.
Modelo Econômico
A procura de um determinado produto é dada por uma série de possibilidades alternativas, que correlacionam inversamente preços com quantidades
procuradas. As quantidades reagem aos preços, embora sob diferentes padrões de elasticidade (ROSSETTI, 2000).
Existe uma diferença entre quantidades procuradas e procura. As quantidades procuradas definem um ponto da curva de procura, combinando-se
a um determinado preço. As quantidades se alteram em função de alterações nos preços, diferindo de produto para produto o coeficiente dessas
duas variações. Já a procura não se define por um determinado ponto, mas
pela sucessão de todos os pontos coordenados, que correlacionam preços as
quantidades procuradas (ROSSETTI,2000).
A quantidade demandada depende dos seguintes fatores:
a) Níveis e estrutura de repartição da renda nacional, y.
b) Preço do bem, P
c) Atitudes e preferência dos consumidores, A.
d) Preços dos bens substitutos, Ps.
e) Preços dos bens complementares, Pc.
f) Expectativa sobre a evolução da oferta, E.
g) Número de consumidores potenciais, N.
Formalmente, reunindo esses fatores, definimos então a função procura, indicada por Qd:
Qd= f(P,Y,A,Ps,Pc,E,N)
Os gostos dos consumidores, suas atitudes e preferências deslocam a função procura para
mais ou para menos. A procura pela maior parte dos produtos é fortemente influenciada por fatores
ligados a crenças, valores e comportamentos modais.
A quantidade demandada possui uma relação contrária com o preço, ou seja, a quantidade
demandada tende a cair quando o preço do bem aumenta, coeteris paribus. Assim pode-se explicar
o comportamento da demanda de maneira isolada para cada variável, se as demais variáveis se
mantêm constantes pode-se afirmar que a demanda possui uma relação direta com a renda e pode
ser dada pela seguinte equação:
Qd = f(Y)
O poder aquisitivo da sociedade, determinado pelo nível da renda per capita e pela estrutura
de sua distribuição às diferentes classes sociais, é um dos mais importantes fatores determinantes
da procura, embora as variações da procura em resposta a variações de renda não sejam iguais
para todos os produtos. Esta relação entre renda e procura define o conceito de elasticidade-renda.
A renda dos consumidores influencia a demanda positivamente, de forma direta e indireta.
Quando há aumento nessa variável, mantendo-se as demais variáveis constantes, ocorre mudança
na restrição orçamentária à qual o consumidor está sujeito, permitindo-lhe maior consumo dos
bens.
A elasticidade renda da demanda
O conceito de elasticidade foi criado pelo economista inglês Alfred Marshall, no livro Principles of economics, em 1890. Em linhas gerais a elasticidade renda da demanda mostra a mudança
percentual no consumo devido a uma mudança percentual no renda da população. Tal sensibilidade da demanda em razão da renda é dada pela equação abaixo.
Onde Er = Elasticidade renda da demanda do bem j
R = Renda
Qd = Quantidade demandada do bem j
Se a elasticidade-renda é menor que a unidade e maior que zero, diz-se que o bem é normal
ou necessário, ou seja, ocorre uma variação positiva na renda reflete em uma variação positiva
na demanda pelo bem j. Ou seja, as variações de renda e quantidade sempre caminham em uma
mesma direção. Vale lembrar que, pela equação de Slutsky, todo bem normal implica que sua curva
de demanda seja negativamente inclinada, segundo a “Lei da Demanda”.
Se é maior que a unidade, diz-se que é superior, e se for menor que zero (relação inversa),
diz-se que bem é um produto inferior. Ocorre quando uma variação positiva na renda reflete-se
em uma variação negativa na demanda pelo bem j. Neste caso, renda e quantidade caminham em
sentidos opostos e pela equação de Slutsky nada se pode afirmar sobre a inclinação da curva de
demanda.
Especificação da demanda por automóveis
Para o estabelecimento da elasticidade o primeiro passo é determinar o formato da curva
de demanda que representa a procura pelo bem ou serviço. Geralmente a curva de demanda é
representada com inclinação constante e negativa com relação ao preço. Entretanto as relações do
mundo real tornam a estimação da curva de demanda com inclinação constante pouco condizente
com o comportamento real do mercado, assim para se ter uma aproximação do comportamento
do mercado deve-se estimar uma curva de demanda convexa possuindo uma relação direta com a
renda. THOMPSON & FORMBY (1998) afirmam que ao invés de assumir uma curva de demanda
com inclinação constante é mais razoável assumir curvas de demanda convexas pois essas apresentam impactos semelhantes quando houver variações percentual iguais dos preços e da renda
sobre as quantidades demandadas.
Calcular as elasticidades da demanda por automóveis não é uma tarefa fácil, pois não existem séries de dados sobre o volume de crédito, taxa de juros e prazo de pagamento dos empréstimos para a compra de automóveis. Além disso, as expectativas, que são cruciais para a determinação da demanda de automóveis, são muito difíceis de serem medidas ao longo do tempo.
Para PYNDUCK & RUBINFELD (2002) a curva de demanda pode ser expressa na forma
logarítmica.
log Q = log a - b log P + c log Y
Onde a e c são constantes positivas e b é uma constante negativa, pois está relacionada com o preço.
Coeteris Paribus, a demanda pode ser explicada pela renda e é dada pela seguinte equação:
Q=aYc
Onde a elasticidade é dada pelo valor do expoente da equação anterior, ou seja, a Er é o valor
dado por c. Isso pode ser demonstrado da seguinte forma:
Ainda de acordo com Hill,Griffiths & Judge (2003), o cálculo das respostas da despesas do
consumidor a variações na renda pode ser calculada pela elasticidade, que é dada pela seguinte
equação:
Onde: Er = elasticidade renda
E(y) = valor esperado da demanda
E(x) = valor esperado da renda
­β = coeficiente angular da função
Os mesmos autores argumentam que existe uma alternativa para o cálculo da eslaticidades,
é a elasticidade no ponto médio, que é o ponto representativo na reta da regressão estimada. È
dada pela seguinte expressão:
Sendo que:
= valor médio da renda
= valor médio da demanda
O modelo é uma regressão em série de tempo, na qual a variável quantidade de carros vendida é uma função da renda e das condições de financiamento para a compra de veículos.
Assim temos :
LnQ =ß0 + ß2 Ln Y
em que:
Q = quantidade de carros 1000 cc vendidos;
Y = renda real disponível;
Fonte de dados do modelo
Como proxy para a renda foi utilizada o PIB per capita a preços de 2007, , fornecida pelo
IPEA. Os dados relativos à evolução das vendas dos automóveis populares foram obtidos do anuário
estatístico da ANFAVEA. Todos os dados são anuais e referentes ao período de 1993 a 2007.Para
a variável financiamento, foram testadas a quantidade real total de empréstimos das financeiras, o
número total de cotas de consórcios contempladas, as taxas médias de juros das financeiras, e o
prazo máximo permitido nos financiamentos e nos consórcios.
Resultados
A figura abaixo mostra a dispersão da demanda por automóveis populares em função da
renda.Pode-se notar que as duas variáveis assumem um comportamento de relação direta, ou
seja, o aumento da demanda por automóveis pode ser também explicada pelo aumento da renda.
Fonte: Elaborado a partir dos dados do IPEA e ANFAVEA
A equação que explica a função é:
Y = 5115+0,015x
R2 = 0,66
O Coeficiente de determinação, também chamado de R² é uma medida de qualidade do
modelo econométrico em relação à sua habilidade de estimar corretamente os valores da variável
resposta .O R² indica quanto da variância da variável resposta é explicada pela variância das variáveis explicativas. Seu valor está no intervalo de 0 a 1: Quanto maior, mais explicativo é o modelo.
O valor encontrado de 0,66 para o R² , significa que 82,34% da variância de do consumo de
automoveis populares é explicada pela variância deda renda per capita do brasileiro.
Conclusão
Por meio da análise dos dados pode-se concluir que a demanda por automóveis populares
no Brasil tem uma relação direta com a renda e que 60% do aumento das vendas de automóveis
1000 cilindradas é explicada pela renda.
Para pesquisas posteriores sugere-se que seja utilizado o teste de raiz unitária. Entre os
principais testes de raízes unitárias, os mais utilizados são os testes Dickey-Fuller Aumentado
(ADF),conforme apresentado em Dickey e Fuller (1979 e1981) e o teste não paramétrico PhillipsPerron (PP) desenvolvido por Phillips e Perron (1988).
O teste de co-integração torna-se confiável se as séries analisadas são não-estacionárias
ou, em outras palavras, têm raiz unitária. Portanto, o primeiro procedimento a ser realizado são os
Testes de Raiz Unitária baseados nos modelos de Dickey-Fuller (DF) e de Dickey-Fuller Aumentado
(ADF).Estes testes examinam a hipótese nula de que o processo auto-regressivo possui uma raiz
unitária.
BIBLIOGRAFIA
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ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE POBREZA E ANALFABETISMO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS
[email protected]
Leandro Maia Fernandes 1
Resumo: Esta pesquisa pretende analisar a relação de causa e efeito entre analfabetismo
de pessoas com 25 anos ou mais de idade e pobreza no Estado de Minas Gerais. Especificamente
pretende-se:
a) comparar estatísticas descritivas da pobreza e do analfabetismo de Minas Gerais com o
Brasil.
b) estimar uma equação que mostre a contribuição do analfabetismo no grau de pobreza no
Brasil e em Minas Gerais.
Os resultados revelaram que Minas Gerais tem um elevado percentual de adultos pobres e
analfabetos, que o coeficiente de determinação entre as duas variáveis é maior no aspecto nacional
do que estadual e que Minas Gerias apresenta uma sensibilidade da pobreza em função do grau
de analfabetismo de adultos ligeiramente maior que o Brasil.
Abstract: This research intends to analyze the effect and cause relation between illiteracy and
poverty in Minas Gerais State. The research intend to specify:
a) to compare descriptive statistics of the poverty and illiteracy of the Minas Gerais with Brazilian statistics.
b) to estimate an equation that shows illiteracy contributions in the poverty degree of the Minas Gerais and Brazil.
The results showed Minas Gerais have a high poor percentage and illiterates adulthood, the
determination coefficient between this twos variables is bigger in Brazil than Minas Gerais. The Minas Gerais poverty sensibility is bigger than Brazil.
Palavras Chave: Pobreza, analfabetismo, Minas Gerais.
INTRODUÇÃO
Nos últimos cem anos o Brasil passou por profundas transformações sob o ponto de vista
demográfico, urbanístico, de crescimento econômico e desenvolvimento humano. Nesse período,
a população multiplicou-se quase dez vezes, passando de 17 milhões em 1900 para 170 milhões
de habitantes em 2000.
Segundo o IBGE a produção cresceu, na segunda metade do século XX, mais de 1.200%.
Nesse mesmo período a taxa de crescimento do PIB cresceu em média 5% ao ano.Os indicadores
relacionados à educação e saúde, como a taxa de alfabetização, escolaridade média, expectativa
de vida e mortalidade infantil também melhoraram de forma expressiva.
No âmbito estadual, uma região que contribui para evolução apresentada pelo país foi a região sudeste e dentre desta região o Estado de Minas
Gerais ocupa um lugar de destaque. O estado tem a terceira maior economia
do Brasil com um Produto Interno Bruto de 144,5 bilhões de reais e crescimento de 10,21% ao ano.O estado contribui com 9,3 % do Produto Interno
Bruto Nacional, a indústria de transformação é mais importante, participa com
24,8% e o setores de construção e agropecuário participam com 11% e 8,6%
(IBGE,2004).
Segundo Queiroz (2001), o estado apresenta grande crescimento nos últimos anos, porém
destaca que no estado ainda coexistem regiões muito antagônicas, algumas com alto grau de
1
Leandro Maia Fernandes - Professor da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Divinópolis
– Faced.Email:[email protected]
desenvolvimento humano e outras com indicadores socioeconômicos estagnados.
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano (2003)
A renda per capita é a décima primeira do país, é 10% menor que a
renda média nacional e a menor da região sudeste. O estado apresenta 29,7
% da população composta por pobres, 10% dos domicílios particulares em
Minas Gerais apresentam rendimento médio de R$ 276,00 e apenas 22%
dos domicílios mineiros têm um rendimento médio de R$ 407,00, o grau de
indigência, intensidade de pobreza e taxa de analfabetismo são os maiores
da região Sudeste (PNUD,2003).
No quesito educação o estado apresentou uma importante melhoria na última década, com
um dos melhores níveis educacionais do país. Porém, quando se fala nas estatísticas do analfabetismo da população adulta, tem-se um distanciamento dos primeiros lugares. De acordo com o Atlas
do Desenvolvimento Humano (2003), Minas Gerais tem 14,8% da população adulta analfabeta,
67% da população com mais de 25 anos possuem menos de 8 anos de estudo, nesse item o estado
aparece na 13a colocação entre todos do estados.
TABELA 1
Taxa de escolarização por grupos de idade no Brasil e Região Sudeste - 2006
Fonte: PNAD (2005)
De acordo com a PNAD (2005), em Minas Gerais a taxa de escolarização das pessoas com
25 anos ou mais de idade, que é a percentagem dos estudantes em relação ao total de pessoas da
mesma faixa etária é de apenas 4,4%, a menor do Brasil.Também pode-se notar que Minas Gerais
tem o maior percentual de pessoas de 7 a 14 de idade que não eram estudantes da região sudeste
em 2005.
Diante dessa situação de ambigüidade socioeconômica, esta pesquisa pretende analisar a
relação de causa e efeito entre pobreza e baixa escolaridade das pessoas com vinte cinco anos ou
mais no Estado de Minas Gerais. Especificamente pretende-se: a) comparar estatísticas descritivas
da pobreza e da baixa escolaridade de Minas Gerais com o Brasil. b) estimar uma equação que
mostre a contribuição do analfabetismo no grau de pobreza no Brasil e em Minas Gerias
Estudos que têm os objetivos de analisar a pobreza de uma determinada região são de
grande importância para entender a realidade e as necessidades de cada região do estado, além
de serem instrumentos que contribuem para formulação de planos governamentais que indicam
soluções para diminuir a taxa de crescimento da pobreza no país.
REFERENCIAL TEORICO
O conceito de pobreza
Um país tem pobreza quando existe escassez de recursos ou quando, apesar de haver um
volume aceitável de riquezas, elas são mal distribuídas, ou ainda quando um segmento da população é incapaz de gerar renda suficiente para ter acesso sustentável aos recursos básicos que
garantam uma qualidade de vida digna.
De acordo com Rossetti (2000), a pobreza pode ser considerada sob três óticas: em termos
absolutos ou relativos, ou através de uma combinação de ambos.
A pobreza absoluta refere-se a uma medida tomada em relação a um indivíduo, sem levar
em conta as medidas correspondentes aos demais indivíduos de seu grupo. Se a medida for uma
renda no valor de um salário mínimo, considera-se como pobres todos aqueles cuja renda está
abaixo desse valor.
A pobreza relativa classifica as pessoas comparando-as com os demais membros de seu
grupo. Por esse critério, definem-se como pobres, por exemplo, as pessoas que estão entre os 20%
da população com rendimentos mais baixos.
Para Gremaud et al (2002), quando se define um indicador preciso e um valor mínimo está
se definindo a linha de pobreza, considerando-se pobres todos aqueles que se encontram abaixo
dessa linha. Várias possibilidades existem nas definições de linha da pobreza: um salário mínimo
por mês, ¼ de salário mínimo por mês ou o acesso a uma cesta básica por mês.
Schwartman (2004), relata que medir a pobreza no Brasil é uma tarefa muito complicada,
uma vez que dependendo do método os números podem variar muito, porém o Banco mundial utiliza um dólar por dia como referência de pobreza, além disso o autor afirma que a principal origem
da pobreza no Brasil é falta de instrução.
São vários os estudos que discutem o conceito e os fatores causadores da pobreza, autores
como Camargo (1994), Barros, Henriques & Mendonça (2000), Costa & Carneiro(2002), Hoffmam
(1998), Queiroz(2001), Simão (2004) e Heltberg (2002), Romão(1993).
A qualificação da mão de obra e o crescimento da renda
A teoria do desenvolvimento econômico possui uma vasta gama de trabalhos que declaram existir uma estreita relação entre crescimento econômico e educação. De acordo com Kemen
(1970) citado em Gremaud et al (2004), existem vários trabalhos que mostram a alta correlação
entre nível educacional de um país e nível de renda per capita.
Um dos mais notáveis modelos de crescimento econômico é o modelo de Solow (1956). Tal
modelo relata que na economia o trabalho e capital possuem retornos marginais decrescentes com
relação ao crescimento da produção. Isso quer dizer que, economias em desenvolvimento apresentam taxas de crescimento da produção e renda maior que economias desenvolvidas.
Para comentar o crescimento da economia no longo prazo, Lucas (1988) adicionou a variável capital humano ao modelo de Solow. A teoria do capital humano considera que a decisão
do indivíduo em alocar seu tempo com educação no período corrente afeta sua produtividade no
período futuro. No modelo de Lucas, uma política que conduz ao aumento constante no tempo em
que as pessoas gastam com qualificação, gera aumento permanente no crescimento do produto
por trabalhador. Outra ilação deste modelo é que em uma economia com baixos níveis de capital
humano e capital físico, permanecerá com menor nível de renda per capita do que uma economia
mais bem dotada de tecnologia e conhecimento.
Segundo a teoria da causação circular e acumulativa da miséria nos países atrasados, elaborada por Myrdall citado em Gremaud et al (2004), a pobreza é baseada na interação entre baixo
padrão de vida e os baixos níveis de produtividade da produção. Essa baixa produtividade, por sua
vez, é o resultado do baixo nível tecnológico que é dependente dos investimentos em educação.
Ramos &Viera (2001), constataram que a principal causa para dispersão salarial das pessoas no Brasil é heterogeneidade dos trabalhadores no que se refere aos atributos produtivos, tal
diferença de produtividade esta ligada à instrução das pessoas. A mesma constatação foi observada por Ramos e Trindade (1992), que abordaram o final da década de 70 e anos 80.
Nahas et al (2002) estudaram as relações existentes entre a escolaridade e o acesso à
renda no município de Belo Horizonte, os mesmos observaram que a escola de 1o grau somente,
não se vincula ao acesso ao trabalho e que a inclusão ao trabalho e a diminuição da vulnerabilidade
estão relacionados com acesso a níveis mais elevados de educação.
De acordo com Rocha (2000), as recentes evoluções no mercado de trabalho tem apresentado impactos negativos para os indivíduos de menor escolaridade, uma vez que, são demandados cada vez mais indivíduos mais qualificados para atender às exigências do mercado, como
resultado tem-se a perda do posto de trabalho para os menos qualificados e a conseqüente queda
da renda.
MATERIAL E METODOS
Para o desenvolvimento desta pesquisa, a principal base de dados foi o Atlas do Desenvolvimento Humano, criado pelo Programa de Desenvolvimento Humano da ONU (PNUD), pela
Fundação João Pinheiro (FJP) e pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).
Para explicar a relação causal entre pobreza e analfabetismo utilizou-se dados de corte seccional. As variáveis utilizadas foram: percentual de pessoas com renda per capita inferior a meio
salário mínimo, como proxy da pobreza e percentual de pessoas com 25 anos ou mais com menos
de quatro anos de estudo.
O recurso computacional utilizado foi o SPSS, que consiste num importante sistema de
análise estatística e manuseio de dados. Por meio do SPSS é possível a realização de análise em
um rico ambiente gráfico, o programa também dispõe de um editor de comandos que permite realizar as mais complexas e elaboradas análises. Dentre as múltiplas análises pode-se obter vários
testes estatísticos descritivos, análise do teste T, calcular regressões múltiplas e ajustar modelos
pré-definidos.
Modelo empírico
O modelo econométrico utilizado para explicar a relação entre pobreza e analfabetismo nesta pesquisa considera que a relação entre as duas variáveis é aproximadamente linear, assim os
dados foram resumidos através do ajuste de uma reta passando pelos dados amostrais.
Para estimar a equação que melhor explica a relação, o estudo fundamentou-se no princípio
dos mínimos quadrados ordinários. Segundo Hill (2003), tal teoria afirma que, para ajustar uma reta
aos valores dos dados, deve-se procurar uma reta tal que a soma dos quadrados das distancias
verticais de cada ponto seja a menor possível.Este modelo é freqüentemente empregado para
mostrar a relação entre uma variável explanatória x e uma variável resposta y. O modelo faz a seguintes suposições, em ordem decrescente de importância:
1.
o valor médio da variável resposta é uma função linear de x,
2.
a variância da variável é constante (ou seja, a mesma para todos os valores de y),
3.
a variação aleatória da variável resposta para qualquer valor fixo de y segue uma
distribuição Normal, e estes termos de erro são independentes.
O modelo de regressão linear é dado pela seguinte expressão:
yi = α + βxi + ei
onde ei representa desvios independentes aleatórios da relação linear entre yi e xi , α o intercepto e β o valor do coeficiente angular.
Para estimar a relação dependência entre pobreza e número de pessoas com 25 anos ou
mais com menos de quatro anos de estudos, foi proposto o seguinte modelo:
POBR = α + β escol + ei
Onde :
POBR Escol ei α e β = pobreza
= pessoas de 25 anos ou mais com menos de quatro anos de escolaridade
= erro
= parâmetros a serem estimados.
α mostra o valor da pobreza quando o analfabetismo é zero. β também pode ser considerado como sendo a taxa de crescimento da pobreza em função do crescimento do analfabetismo.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
A tabela 2 mostra que Minas Gerais tem o valor mínimo de 8,96 % da população com renda
abaixo de meio salário mínimo. O município de Minas Gerais com esse valor é Poços de Caldas. A
cidade mineira com o percentual mais elevado é Monte Formoso, lá 85% das pessoas tem renda
abaixo de meio salário mínimo. No Brasil, a localidade com o menor percentual de pessoas consideradas pobres é Fernando de Noronha e em último lugar no Brasil está o município maranhense de
Belágua com 93,02 %.
TABELA 2
Estatísticas descritivas sobre o percentual de pessoas com renda abaixo de meio salário mínimo.
Fonte: Elaborado a partir do Atlas do Desenvolvimento Humano
Pela tabela 3, observa-se que o menor percentual de pessoas com 25 anos ou mais com
menos de quatro anos de estudos em Minas Gerais foi 5,43%, 168,8% maior que o menor valor
do Brasil.O município mineiro com o menor percentual de pessoas com 25 anos ou mais com
menos de quatro anos de estudo é Juiz de Fora com 5,43%, e o maior percentual é Setubinha com
62,28%. No Brasil a localidade com menor percentual de analfabetos adultos é o município de Feliz
no Rio Grande do Sul com 2%, o município com o maior percentual de adultos analfabetos do Brasil
é Jordão no Acre, com 70,26%.
TABELA 3
Estatística descritiva sobre o percentual de pessoas com 25 anos ou mais com menos de quatro
anos de estudo.
Fonte: Elaborado a partir do Atlas do Desenvolvimento Humano
A figura 2 exibe o diagrama de dispersão das observações da pobreza e analfabetismo no
Brasil. Nota-se que há uma tendência linear positiva entre crescimento no percentual de pessoas
com renda abaixo de meio salário mínimo e o analfabetismo. Por meio desses dados pôde-se obter
a regressão da amostra, dada na tabela 4.
Fonte: Elaborado a partir de PNUD, FJP & IPEA (2003)
Primeiramente, verifica-se que os sinais dos coeficientes estimados para o Brasil são coerentes com as expectativas teóricas, ou seja, há uma forte associação positiva entre pobreza e
analfabetismo, que é dado pelo coeficiente de correlação igual a 0,9.
Os resultados também revelam que há um efeito estatisticamente significativo entre pobreza
e analfabetismo, uma vez que o valor-p é menor que o nível de significância utilizado, que foi de
0,01.
O resultado do coeficiente de determinação mostra-se excelente, uma vez que os dados
analisados são de corte seccional. Nota-se, que 81% das variações ocorridas no percentual de pobreza no Brasil são explicadas por variações no percentual de pessoas com vinte e cinco ou mais
com menos de quatro anos de estudo.Isso mostra que, municípios com os menores números de
pessoas com vinte cinco anos ou mais com menos de quatro anos de escolaridade têm os menores
números de pessoas que recebem menos de meio salário.
O efeito marginal do analfabetismo sobre a pobreza mostrou-se sensível, 1,2, ou seja, uma
variação de uma unidade no percentual de pessoas com 25 anos ou mais com menos de quatro
anos de estudo acarreta numa variação de 1,2 sobre o percentual de pessoas com renda abaixo de
médio salário mínimo.
TABELA 4
Resultado da regressão da pobreza em função do grau de escolaridade
de pessoas adultas no Brasil
Fonte: Elaboração própria
A figura 3 mostra o diagrama de dispersão do percentual de pessoas com renda per capita
abaixo de meio salário mínimo a preços de 2000, em função do percentual de pessoas com 25
anos ou mais com menos de quatro anos de estudo em Minas Gerais.
Fonte: Elaborado a partir de PNUD, FJP & IPEA (2003)
Observa-se que tanto em Minas Gerais quanto no Brasil há uma forte correlação positiva
entre as duas variáveis.Isso quer dizer que existe uma associação linear entre analfabetismo de
pessoas adultas e a pobreza em Minas Gerais.O diagrama de dispersão mostra que os municípios
que possuem o maior percentual de pessoas analfabetas também apresentam os maiores percentuais de pessoas com renda per capita abaixo de meio salário mínimo.
Os resultados da regressão que explicam a relação estatística entre pobreza e analfabetismo no Estado de Minas Gerais estão na tabela 5. A saída mostra que há em Minas Gerais, um
efeito estatisticamente significativo entre pobreza e analfabetismo, uma vez que o valor-p , assim
como no Brasil, é menor que o nível de significância utilizado.
O coeficiente de determinação obtido para o estado também foi muito bom, 0,73, isso quer
dizer que 73% das variações ocorridas no percentual de pessoas pobres em Minas Gerais são explicados pelo percentual de pessoas com 25 anos ou mais com baixa escolaridade.Nota-se que o
coeficiente de determinação para Minas Gerias é menor em relação ao Brasil, isso quer dizer que
o analfabetismo explica melhor a pobreza no Brasil do que em Minas Gerais. O fato de o Brasil
possuir um coeficiente de determinação maior que Minas Gerais tem uma explicação econométria,
o tamanho da amostra dos municípios brasileiros é bem superior que a amostra dos municípios
mineiros, assim conforme a teoria, quanto maior for o tamanho da amostra, menor será a variância
dos estimadores e maior será o coeficiente de determinação.
Minas Gerais apresenta um grau de sensibilidade da pobreza em razão do analfabetismo
maior, porém próximo ao do Brasil. A taxa de crescimento da pobreza em função do analfabetismo
dada pelo coeficiente de inclinação da função estimada revela que a variação de 1,4 unidades no
grau de pobreza acontece quando o grau de analfabetismo variar uma unidade, ou seja, a razão
entre a variação no grau de pobreza e a variação no grau de pessoas adultas analfabetas é de
1,4.
TABELA 5
Resultado da regressão da pobreza em função do grau de analfabetismo em
pessoas adultas em Minas Gerais
Fonte: Elaboração própria
CONCLUSÃO
O Estado de Minas Gerais detém um elevado percentual de pessoas pobres e com baixa
escolaridade. Com relação ao analfabetismo, tem uma média 10,2% menor que a média nacional.
Outro ponto importante é que o menor percentual de pessoas analfabetas com 25 anos ou mais
verificado no Brasil é de 2,02% e em Minas Gerais o menor valor encontrado foi de 5,43%,ou seja,
168,8% maior.
Conclui-se, também, que há uma forte relação mútua entre pobreza e analfabetismo, tanto
no Estado de Minas Gerais quanto no Brasil, isto quer dizer que há uma forte correlação linear entre
o percentual de pessoas com renda per capita abaixo de meio salário e o percentual de pessoas
com 25 anos ou mais com menos de quatro anos de estudo.Tal argumentação reforça a hipótese
de que quanto maior a falta de instrução menor é a renda e maior a pobreza de uma dada região.
Por meio da regressão pôde-se deduzir que a pobreza em relação ao analfabetismo é ligeiramente mais sensível em Minas Gerais do que no Brasil. Isso quer dizer que, variações percentuais de pessoas analfabetas irão causar variações ligeiramente superiores na pobreza de Minas
Gerais do que no Brasil.
Decompondo-se os coeficientes de determinação estimados, pôde-se averiguar que o analfabetismo de pessoas com 25 anos ou mais explica melhor a pobreza no Brasil do que em Minas
Gerias.
Os resultados deste estudo reforçam a hipótese de que a educação é uma das soluções
para abreviar as desigualdades sociais do país. Nesse sentido, a escola torna-se um elemento essencial no processo de desenvolvimento intelectual e conseqüentemente aumento da produtividade
dos indivíduos, fator preponderante para o aumento renda.Porém, deve-se salientar que apenas
os investimentos em educação de maneira quantitativa não são a única saída para o aumento da
renda. A questão que deve ser discutida, refere-se também a investimentos qualitativos, ou seja,
na melhoria da qualidade do ensino, de maneira que a atual estrutura educacional do país seja
modificada e que o país tenha um sistema educacional que realmente atenda a todas as camadas
da sociedade.
Para finalizar, cabe destacar que para existir uma sociedade mais igualitária, além de investimentos em educação; torna-se necessário a existência de uma política de transferência de renda
eficiente, de uma política fiscal progressiva e de um crescimento da produção nacional com estabilidade econômica.
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Antropologia do Consumo: Um estudo sobre as interfaces com o Design Emocional
[email protected]
Victer, Cristiane Gontijo1
Resumo
Entendemos que os produtos, além de desempenhar suas funções mecânicas cotidianas,
devem favorecer as ações do dia a dia, através da usabilidade e da ergonomia, bem como proporcionar experiências agradáveis. Para tal é importante que sejam analisados os mecanismos que
envolvem os consumidores e suas escolhas. O presente artigo enfoca a caracterização dos conceitos de antropologia e de moda, e as possíveis interfaces com o design emocional.
Design, moda, antropologia, emoção.
Abstract
We understand that the products perform beyond their everyday mechanical functions shall
support the actions of everyday life, through usability and ergonomics as well as providing pleasant
experiences. For this it is important that you understand the mechanisms that involve consumers
and their choices. This article focuses on the concept of anthropology and fashion, and possible
interfaces with the emotional design.
Design, fashion, anthropology, emotion
A Antropologia do Consumo e Design Emocional
Segundo Damasio, Lima e Meyer (2008), a antropologia do consumo é um campo relativamente novo, inaugurado pela antropóloga britânica Mary Douglas com a publicação do livro ‘O
Mundo dos bens: Para uma antropologia do consumo’, escrito juntamente com o economista Baron
Isherwood, no final da década de 70:
O consumo é algo ativo e constante em nosso cotidiano e nele desempenha
um papel central como estruturador de valores que constroem identidades,
regulam relações sociais, definem mapas culturais […] e demanda insistentemente, a elaboração de um pensamento capaz de desvendar seus significados culturais. (Rocha in Douglas e Isherwood, 2006, p.8)
Ainda de acordo com Damásio, Lima e Meyer (2008), os bens de consumo possuem valores
além das necessidades básicas, ou seja, que vão além da necessidade básica do vestir, por exemplo.
Os desejos do homem contemporâneo são realizados com objetos que satisfazem as necessidades. Desta forma, quando desejos podem ser comprados, tornam-se demandas. Os próprios
consumidores vêem o produto (desejos) como uma realização prazerosa e funcional; os compram
para proporcionarem maiores benefícios pelo dinheiro gasto.
Os indivíduos, portanto, buscam satisfazazer tanto suas necessidades quanto os seus desejos em relação aos produtos:
Na era da competitividade, da exigência dos consumidores e da revolução
das comunicações, já não basta produzir em conformidade com as especificações, é fundamental que estas tenham sido concebidas a pensar nos
1
Fischer, Monica; Arquiteta e urbanista, Mestre em Sociologia / UFMG - Professora e pesquisadora da Escola de
Design – Campus B. Horizonte / UEMG - Professora do Curso Superior em Design de Moda FAD / FACED e coordenadora do
Núcleo de Pesquisa e Extensão em Design / IPPEX / FACED. - [email protected]
desejos, ansiedades, caprichos e necessidades de grupos diferenciados de
consumidores, por vezes heterogêneos e bem sofisticados (ARAUJO, 2005,
pag ...).
A definição de comportamento de consumo é muito importante para que se possa traçar
diretrizes a fim de entender as interfaces do design e do consumo:
O comportamento de consumo pode ser explicado pela necessidade de expressar significados mediante a posse de produtos que comunicam à sociedade como o indivíduo se percebe enquanto interagente com grupos sociais.
A função de possuir é criar e manter o sentido da autodefinição: ter, fazer e ser
estão integralmente relacionados. Pessoas expressam o seu eu no consumo
e vêem as posses, por conseguinte, como parte ou extensão do eu.
( MIRANDA e GARCIA, 2008, pag ...).
Termos atuais tem sido designados para produtos que ganham valor conotativo diante da
sociedade, bens que deixam de ser simples objetos para serem extensão do corpo.
É simples e óbvio que o carro, mais do que qualquer cavalo, é uma extensão
do homem que transforma o cavaleiro num super-homem. É um meio social
quente e explosivo. O automóvel surge como um objeto capaz de gerar “status”, ascensão social, fazendo com que muitos se sintam incompletos sem o
possuir ((MCLUHAN, 2001, p. 246 – 254).
Os consumidores dos produtos de moda são pessoas motivadas por necessidades sócioculturais e intra-psicológicas, como personalidade e autoconceito, motivações estas que merecem
análise. Uma vez que atinge suas necessidades e objetivos, o consumidor imediatamente desenvolve outros, existindo assim um psicodinamismo no consumo, no qual a moda é muito representativa.
As pessoas não reagem estritamente às qualidades físicas do objeto, mas aos significados
que eles estabelecem (Krippedorff, 2001). Conforme Antônio Damásio (2002), todas as coisas materiais evocam emoções, fortes ou sutis, positivas ou negativas, conscientes ou inconscientes. O
autor atesta ser muito difícil imaginar objetos emocionalmente neutros.
O uso da percepção tátil, por exemplo, sentidas ao tocar um objeto, provoca sensações diretamente ligada às emoções de cada pessoa. Cheiro, cor, texturas podem nos remeter a recordar
momentos vividos no passado, até mesmo de décadas atrás. Podemos dizer que criamos um dialogo com o objeto que pode despertar as mais variadas sensações. O valor empírico do objeto se
modifica com o tempo e com o espaço, como nas roupas por exemplo.
Pode se refletir através de Stallybrass (1999) sobre as relações complexas entre as coisas
como objetos de uso, nos quais são impressas marcas, como objetos que carregam a memória. O
valor simbólico se encontra fora da roupa, não na roupa propriamente dita. Fala-se de sentimentos produzidos em relação às roupas, como as pessoas lidam diante das situações do dia-a-dia e
como a roupa faz parte destes momentos. As roupas também podem ser percebidas como parte da
memória, como por exemplo no momento que o escritor se depara com as lembranças do amigo
falecido. As memórias, seu jeito, seu cheiro, estavam ali, bem mais presentes do que se imaginava. Neste complexo campo de significados subjetivos e os aspectos relacionados no âmbito das
emoções surgem, portanto, as reflexões sobre o valor simbólico das roupas.
O Design
Não faltam análises promovidas no meio profissional que geram conceitos para o design, e
essa preocupação definidora tem suscitado debates infindáveis e geralmente marcantes.
A origem imediata da palavra está na língua inglesa, na qual o substantivo
design se refere tanto à idéia de plano, desígnio, intenção, quanto à configuração, arranjo, estrutura (e não apenas de objetos de fabricação humana,
pois é perfeitamente aceitável, em inglês, falar do design do universo de uma
molécula: Toda versão histórica é uma construção, e, portanto nenhuma delas
é definitiva ( NÄHR, 2007, pag...).
A história é um processo contínuo de interpretar e repensar velhos e novos relatos, constatação que nos leva a indagar a importância da história do design. Embora se tratando do passado, toda versão histórica é escrita no presente. Pode ser que o passado não mude, mas uma
mudança na sua interpretação pode alterar completamente a visão, não somente do presente como
também do futuro.
Design é uma atividade projetual que consiste em determinar as propriedades
formais dos objetos a serem produzidos industrialmente. Por propriedades
formais entende-se não só as características exteriores, mas, sobretudo, as
relações estruturais e funcionais que dão coerência a um objeto tanto do ponto de vista do produtor quanto do usuário (MALDONADO,1961, pag...).
Podemos concluir que pouco ainda se conhece sobre as inter-relações das áreas do Design
Emocional e da Antropologia do Consumo, tema este que muito pode contribuir para o desenvolvimento de produtos em consonância com o mercado, uma vez que os produtos, além de desempenhar suas funções mecânicas cotidianas, devem favorecer as ações do dia a dia, através da
usabilidade e da ergonomia, bem como proporcionar experiências agradáveis. Objetiva-se, desta
forma, contribuir no aprofundamento de questões relacionadas aos complexos mecanismos que
envolvem os consumidores e suas escolhas.
Referencias Bibliográficas
COSTA, Maria Izabel. Transformando a Matéria-Prima: Uma Contribuição da Pesquisa Experimental em Design Têxtil. In: 6º P&D DESIGN, 2004. São Paulo. Anais... São Paulo: 6º P&D DESIGN,
2004.
MACLUHAN, Marshall. Os meios de comunicação como extensões do homem. Cidade: Cultrix,1969.
MIRANDA, Ana Paula Celso de. GARCIA, Maria Carolina. Moda: Objeto de Desejo. Trabalho publicado no BALAS (Business Association Latin Americam Studies). Extraído do endereço eletrônico:
http://www.recmoda.com.br/bazar/001.html. Acesso em 09/09/2008.
MONT’ALVÃO, Cláudia; DAMAZIO, Vera. Design, Ergonomia e Emoção. Rio de Janeiro: MAUAD,
2008.
STALLYBRASS, Peter Stallly. O casaco de Marx: roupas, memória, dor. Belo Horizonte: Autêntica,
1999. 128p. (Coleção Estudos Culturais).
DO OBJETO DE ESTUDO À ANÁLISE DOS DADOS
ENVOLVENDO A ANÁLISE DO DISCURSO.
JARDIM, Cássia Moreira1
[email protected]
RESUMO
O presente artigo procura analisar aspectos relacionados à pesquisa qualitativa do momento
inicial em que o pesquisador define o seu objeto de estudo até a análise dos dados. A seguir,
procuraremos compreender o papel do pesquisador enquanto sujeito participante do processo de
pesquisa e aspectos da análise do discurso, que considera o sujeito na sua condição sócio-histórica, utilizando a literatura pertinente ao tema.
Palavras-chave: pesquisa qualitativa, análise do discurso.
ABSTRACT
This article seeks to analyze aspects related to the qualitative research of the initial moment
which the researcher defines its object of study until the analysis of the data. Next ,we will seek
understand the researcher´s role as a participant subject of the research process and aspects of
the analysis of the speech, which considers the subject in his condition socio-historical, using the
literature relevant to the theme.
Keywords: Qualitative research, discourse analysis.
INTRODUÇÃO
Na realização de uma pesquisa qualitativa, depois que ocorre o momento
detonador do tema e uma primeira delimitação do problema da pesquisa que
se deseja realizar, é preciso observar a delimitação e formulação de um problema em pesquisa qualitativa, pois Chizzoti (2001), acredita que esse não
pode ficar vinculado a uma definição a priori, ou reduzido ao levantamento
de hipóteses. O problema, em pesquisa qualitativa, é que não se pode partir
de uma afirmação que será comprovada a partir dos dados recolhidos em
campo pelo pesquisador. E, a definição desse objeto, pode ocorrer, por exemplo, em campo, a partir de uma questão inicial, explicitada aos entrevistados. Essa questão inicial sofre, no decorrer dos trabalhos, revisões e reorientações, a partir das situações vividas pelos atores definidos para a pesquisa e
o pesquisador, considerando que ambos são participantes ativos no processo
de construção da pesquisa. Nesse sentido, afirma Chizzoti (2001):
[...] Os dados não são coisas isoladas, acontecimentos fixos, captados em
um instante de observação. Eles se dão em um contexto fluente de relações:
são fenômenos que não se restringem às percepções sensíveis e aparentes,
mas se manifestam em uma complexidade de oposição, de revelações e de
ocultamentos. É preciso ultrapassar sua aparência imediata para descobrir
sua essência (CHIZZOTI, 2001, p85).
Assim, quando da escolha pelo pesquisador da coleta de dados, a partir da
1
Mestre em Educação e professora da FACED, Divinópolis, MG e professora da UNINCOR, campus Betim.
e-mail para contato: [email protected]
escolha por narrativas escritas, pelos pesquisados, devem ser consideradas
a competência e a clareza dos mesmos em relatar suas experiências e comunicá-las ao pesquisador. Posteriormente, após serem coletadas as narrativas
escritas ocorreram inferências com a utilização da teoria pertinente ao tema.
Quanto à redução dos dados, para análise do material coletado, devem ser
observados aspectos relevantes nas narrativas. A partir desses aspectos, será
possível reduzir o volume de informações contidas em uma comunicação, no
caso de uma pesquisa, na forma de narrativa escrita. Essa redução de informações pode ser conseguida através da criação de categorias que permitirão
que a interpretação aconteça, sendo essa a passagem da mera descrição
para a interpretação dos dados (CHIZZOTTI, 2001).
O papel do pesquisador é o de analisar, realizando inferências e também o de se posicionar em vários momentos da análise. Essa forma de penetrar no objeto de estudo da pesquisa, de
deixar fluir a subjetividade do pesquisador relaciona-se ao paradigma de Morin (2002), ao analisar
teoria e método. O autor revela também, que, teoria não é conhecimento, mas permite que o mesmo aconteça. A teoria, vista dessa forma, é o ponto em que o pesquisador deve partir para tratar
de um problema. Ao relacionar teoria e método, Morin salienta que a teoria realiza seu papel cognitivo e ganha vida quando aliada ao sujeito, no exercício da sua atividade mental; enquanto que,
ao realizar a intervenção na teoria é o sujeito, no caso o pesquisador, que estabelece o método.
Esse estabelecimento do método prescinde, por parte do cientista e , além disso, do pesquisador,
de estratégia, iniciativa, invenção e arte.
Portanto, nessa análise da presença do sujeito no processo de pesquisa ou da subjetividade do pesquisador, a pesquisa qualitativa tem seu fundamento na relação entre sujeito e objeto.
O sujeito, que observa, é parte integrante do processo de conhecimento e realiza a interpretação
significativa dos fenômenos, como afirma Chizzotti (2001, p.73): “O objeto não é um dado inerte e
neutro; está possuído de significados e relações que sujeitos concretos criam em suas ações”.
Quando o caminho escolhido pelo pesquisador for o de dar voz ao entrevistado, e em fase
posterior da pesquisa, assim como eleger os dados passíveis de análise que formam as categorias
de uma pesquisa, é crucial que o pesquisador defina os rumos e o destino dos dados, buscando
interpretá-los através das inferências que procede. Mas, seria ilusão pensar que apenas na análise
dos dados existe a interferência do pesquisador. Essa ocorre desde o início da pesquisa, a escolha
do tema e do objeto de estudo.
Para análise desses dados, um dispositivo que pode ser utilizado é o da análise discursiva,
que representa o papel de método possível de análise sem descartar outros métodos que também
poderiam ser empregados.
O ponto de partida da análise de discursos é o texto, que, por sua vez, é
produto do meio cultural onde são produzidos. É preciso, para haver uma
captação dos dados, que o pesquisador que vai realizar a análise do texto,
observe sinais, pistas que permitam a análise: “É na superfície dos textos
que podem ser encontradas as pistas ou marcas deixadas pelos processos
sociais de produção de sentidos que o analista vai interpretar”. (PINTO, 2002.
p.26).
O pesquisador que realiza a análise de discursos procura investigar os aspectos sociais e culturais que estão latentes no texto. A partir dessa investigação
de vestígios que o texto traz, é que ocorre a contextualização em três níveis:
[...] “o contexto situacional imediato, o contexto institucional e o contexto sociocultural mais amplo, no interior dos quais se deu o evento comunicacional”.
(PINTO, 2002. p.26).
A narrativa escrita é um texto que está associado ao seu contexto histórico, cultural e social
e como tal deve ser considerada:
[...] Definir os discursos como práticas sociais implica que a linguagem verbal
e as outras semióticas com que se constroem os textos são partes integrantes
do contexto sócio-histórico e não alguma coisa de caráter puramente instrumental, externa às pressões sociais. (PINTO, 2002. p.28)
O texto contém os aspectos ideológicos de uma sociedade e não é o indivíduo o único inteiramente responsável pelas representações que aparecem no seu texto. O texto é um “tecido de
vozes” que se baseia em outros textos que já existiram, ou mesmo atuais. Assim, podemos concluir
que todo texto é híbrido e heterogêneo no que diz respeito ao seu enunciado.
Nas narrativas escritas que serão analisadas na pesquisa, caberá ao pesquisador desvendar, investigar e compreender os textos dos atores da pesquisa
nas suas condições de produção. Compreensão esta, como já vimos, que
envolve aspectos culturais e sociais além do aspecto histórico em que a narrativa se situa, como nos afirma Pinto (2002):
[...] Cabe ao semiólogo analista de discursos formular hipóteses que expliquem por que, dentro do universo de todos os textos passíveis de citação,
de maneira consciente ou inconsciente, pelos produtores de textos, em um
determinado contexto social e histórico, imediato ou amplo, só alguns dentre
eles, bem determinados, são citados, recorrentemente, no texto produzido.
(PINTO, 2002. p.31)
Também Orlandi (2002) faz uma definição sobre as grandes linhas divisórias da Análise do
Discurso. Para a autora, a análise do discurso é uma disciplina de “entremeio”, que está inserida
nas ciências sociais:
[...] Tanto o sujeito como a escrita da análise de discurso se delineiam nesse
seu modo de existir, nessa sua qualidade de ser uma disciplina de entremeio.
Não positivista, mas nem por isso abandonando o território da reflexão o que
se dá o nome de ciência, mais especificamente, no interior do que chamamos
de ciências humanas e sociais. (ORLANDI, 2002, p.22)
Além disso, a autora, para afirmar sua posição, utiliza a abordagem da análise do discurso
de origem francesa. Diz ela que:
[...] Já poderia dizer que a Análise de Discurso que pratico levou a sério a
afirmação de Saussure de que a língua é fato social. Restava estabelecer
para esta definição como pensar a língua como fato e como significar aí o que
é fato social. E as duas coisas foram feitas, sendo esta a singularidade da
análise do discurso: ligar a língua e a exterioridade, a língua e a ideologia, a
ideologia e o inconsciente. (ORLANDI, 2002, p.22)
A análise do discurso, seguindo a análise da autora, tem sua constituição no estruturalismo
dos anos 60 e considera a história do sujeito com a estrutura do texto. Existe uma descrição, e o
gesto do analista é realizar a interpretação considerando o que é significante e simbólico. Citando
M. Pêcheux, a análise do discurso observa as noções de sujeito, de indivíduo, de língua, de fala e
de história.
A análise descrita acima possui como aporte teórico, a Escola Francesa da Análise do Discurso e procura compreender o sujeito nas suas condições de produção. Assim, o funcionamento
do discurso considera a formação discursiva em que a ideologia perpassa todo o contexto discur-
sivo. Para Cazarin (1999, p.5):
[...] Na AD, a prática discursiva mostra que o sujeito, quando fala, adere à sua formação
discursiva (FD), entretanto, no interior desta, apesar de ela determinar o que pode e deve ser dito,
há, ou pode haver, efeitos de contradição. A maneira como a posição do sujeito se relaciona com
a forma sujeito (sujeito da FD), revela a não monogeneidade da FD e, conseqüentemente, do discurso.
A autora ainda completa que:
[...] Formação discursiva é entendida, segundo Pêcheux (1990:166 e 167)
como aquilo que, numa formação ideológica dada, isto é, a partir de uma
posição dada, numa conjuntura dada, determinada pelo estado da luta de
classes, determina o que pode e deve ser dito. (CAZARIN, 1999, p.5)
Nesse contexto, o aporte teórico que baseia essas afirmativas é o materialismo histórico, que considera as condições de produção material dos indivíduos
pertencentes a uma classe social. E aqui, a ideologia tem papel primordial,
como nos afirma Orlandi (1986), citada por Cazarin: [...] “sem a consideração
da ideologia, se toma o sujeito como causa de si, não se levando em conta
nem a história de sua constituição, nem a historicidade do sentido”. Esse
sujeito, como causa de si, é o sujeito que está fora do seu contexto na sociedade, o sujeito que é considerado fora de sua classe social. Nesse sentido,
voltando a Cazarin (1999):
[...] Assim, à medida que o sujeito da linguagem não é um “sujeito em si”,
porque socialmente situ
ado, a apropriação da linguagem é igualmente entendida como social, ou
seja, há uma forma social dessa apropriação. (CAZARIN, 1999, p.6)
A autora ainda completa a afirmativa dizendo que: “A Analise do Discurso não considera o sujeito como fonte e responsável do sentido que produz,
mas considera-o apenas parte desse processo”. (CAZARIN, 1999, p.6). Isso
porque não há um sujeito do discurso fora de seu contexto social, e também
no discurso não há um sujeito absoluto porque o que está presente na relação discursiva é a relação com o outro. Citando novamente Orlandi (1993,
p. 80):
[...] discursivamente não há um sujeito absoluto, auto-suficiente, nem um sujeito-complemento, inteiramente determinado por fora. Esse espaço da subjetividade na linguagem é um lugar
denso onde jogam os mecanismos discursivos da relação com a alteridade.
O sujeito não possui um discurso que possa ser considerado particular, isso
porque é no contexto social que a formação discursiva se forma, podendo ou
não estar relacionada com sua posição, que nunca é particular e sim social,
como define Cazarin (1999, p.6-7):
[...] Os processos discursivos não têm sua origem no sujeito, mas na formação discursiva
com a qual o sujeito se identifica. É isto que possibilita dizer que o que existe é a forma sujeito da
formação discursiva. Com as quais diferentes posições de sujeito se relacionam, numa maneira
particular, mas social.
Para Pauli (2000), na linha francesa de análise do discurso, também o discurso considerando o aspecto social e histórico, inclui a noção de historicidade onde o conteúdo varia de época em
época e remete a formações discursivas que, por sua vez, se ligam a formações ideológicas, onde
o discurso é considerado como:
[...] um modo de existência social da linguagem, considerado como materialidade que exerce um papel fundamental na individualidade, ao mesmo tempo
em que denota o caráter sócio-histórico dos seres humanos. Constitui e é
constituído por estes. (PAULI, 2000, p.76)
A forma, a materialização do discurso, ocorre no sujeito, embora não seja de
origem dele próprio. Isso ocorre porque o sujeito retoma os sentidos que já
existem, e o discurso, não começa no momento do enunciado do sujeito, mas
no que o indivíduo já conhece, já participa e já relaciona, pois é fruto do contexto social já existente. Nesse aspecto, afirma Pêcheux (1988):
O processo discursivo não é, portanto, originado no indivíduo, embora nele se
materialize. O sujeito retoma sentidos pré-existentes, presentes no “interdiscurso” ou “memória do dizer”, o que indica que um discurso não tem início no
momento em que o sujeito produz seus enunciados. (PÊCHEUX, 1988).
Considerando a noção do sujeito nas suas condições de produção, que são culturais, históricas e ideológicas, e voltando aos aspectos próprios da realização de uma pesquisa é importante a
análise do sujeito enquanto integrantes do contexto social. Os pesquisados são atores sociais que
possuem um saber que é social e que é adquirido no meio em que vive, com seus pares, no seu
cotidiano, e o seu saber é a interface entre o individual e o social. Em uma pesquisa, nas narrativas,
os sujeitos da pesquisa estarão relatando suas experiências que também são sociais. Experiências
alheias como definido em ensaio de Benjamin (1994) que define o narrador, como aquele que conta
sobre sua experiência, mas também o que aprendeu na convivência com o outro. A maneira de utilização das narrativas em uma pesquisa, ou seja, a interpretação das narrativas é tarefa do pesquisador que, primeiro, torna-se leitor. A partir das leituras das narrativas, é que começa o processo de
pesquisa. A narrativa em si não dá explicações e difere da informação. Essa definição encontra-se
em Benjamin (1994) que confere importância momentânea à informação e, ao compará-la com a
narrativa, confere a ela a interpretação que perdura e difere de leitor para leitor. Quando recebemos
uma notícia, ela chega até nós explicada como um dado e, só tem valor no momento da novidade.
A narrativa permanece, por que pode ser interpretada de várias formas. Assim é importante dar voz
aos pesquisados, dando-lhes tempo para descrição de suas narrativas e, posteriormente, analisar
as mesmas, devolver o material escrito, se for preciso, para esclarecimento de questões e analisar
as narrativas escritas com o sujeito nas suas condições de produção.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
BENJAMIN, Walter. O narrador: considerações sobre a obra de Nicolai Leskov. In: BENJAMIN,
Walter. Obras escolhidas: Magia e técnica, arte e política. 7. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.p.
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CAZARIN, Ercília Ana. A representação do sujeito no discurso político de L. I. Lula da Silva. Cadernos de Estudos Lingüísticos: Campinas, n.37, jul./dez.1999, p.05-10.
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Biblioteca da educação. Série I, Escola; V. 16.
MORIN, Edgar. A ciência com consciência. 6. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. 350p.
ORLANDI, Eni Puccinelli. A análise de discurso e seus entremeios: notas a sua história no Brasil.
Cadernos de Estudos Lingüísticos, Campinas , n.42 , p.21-40, jan/jun 2002.
PAULI, Sueli Cristina de; TFOUNI, Leda Verdiani; ROSSETTI-FERREIRA, M. Clotilde. Diferentes
perspectivas no discurso de educadores de creche: uma relação com a prática de formação continuada em serviço. Cadernos de Estudos Lingüísticos, Campinas , n.39 , p.73-93, jul/dez 2000.
PÊCHEUX, Michel. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Campinas: Editora da
Unicamp, 1988.
PINTO, Miton José. Comunicação e discurso: introdução à análise de discursos, São Paulo: Hacker, 2 ed, 2002. 128p.
Dos honorários advocatícios e o reembolso dos gastos
com a contratação de advogado
Ricardo Chadi1
RESUMO
Este artigo trata da possibilidade do reembolso dos gastos realizados com a contratação de
um advogado, face seus honorários advocatícios, que determinada pessoa pagou, em decorrência
de uma pretensão proposta perante o Poder Judiciário. Trata-se do cumprimento ao princípio da
restituição integral do prejuízo sofrido.
Abstract
This article deals with the possibility of reimbursement of expenses incurred by hiring a lawyer, against his attorney’s fees, that a person paid as a result of a claim brought before the judiciary.
It is the fulfillment of the principle of full reimbursement of the loss suffered.
Palavras Chaves: Honorários advocatícios contratuais. Indenização. Restituição integral.
1 - Dos honorários advocatícios: definição e espécies
Os honorários do advogado representam a remuneração do profissional em razão da
prestação de serviços. São classificados em:
a) convencionais;
b) de sucumbência; e
c) arbitrados.
Os convencionais são os que decorrem de relação jurídica contratual entre o advogado e o
cliente. Decorrem da autonomia de vontade, mais citada atualmente como autonomia privada. Como cita Naves:
A denominação autonomia privada veio apenas substituir a carga individualista e liberal da autonomia da vontade. Ao Direito, pois, resta analisar a manifestação concreta, segundo critérios objetivos de boa-fé, e não suas causas e
características intrínsecas. Não é objeto do direito perquirir sobre o conteúdo
da consciência interna de cada ser. Daí decorre nossa preferência por esta
posição e, consequentemente, pela expressão autonomia privada2.
Os arbitrados são os honorários fixados dor determinação judicial, quando estes não foram
ajustados previamente pelas partes e havendo discordância quanto ao seu valor.
Os de sucumbência são os fixados pelo juiz, na sentença, condenando o vencido, nos termos do art. 20 do Código de Processo Civil.
Art. 20. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas
que antecipou e os honorários advocatícios. Essa verba honorária será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. §
3º. Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o
máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, atendidos: a)
o grau de zelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo
exigido para o seu serviço. § 4º. Nas causas de pequeno valor, nas de valor
1
Professor na PUCMinas, Mestre em Direito Empresarial e Advogado.
2
NAVES, Bruno Torquato de oliveira Naves. O Direito Civil pela perspectiva da autonomia privada: relação jurídica, situações jurídicas e teoria do fato jurídico na pós-modernidade. Belo horizonte: Escola Superior Dom Helder Câmara, 2010. p. 84.
inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções embargadas ou não, os honorários serão
fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das
alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo anterior.3
Os honorários advocatícios convencionais e os arbitrados se referem à remuneração por
serviços prestados e são devidos ao advogado.
O de sucumbência se deve em razão do êxito na ação judicial promovida face a outrem.
Neste caso, o art. 20 do CPC, estabelece que o vencido pagará ao vencedor, as despesas que
antecipou e os honorários advocatícios. Por outro lado, a Lei 8.906 de 4 de julho de 1994, em seus
arts. 22 e 23:
Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na
OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento
judicial e aos de sucumbência. Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo
este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor. (grifo
nosso)
Da análise destes dois artigos verifica-se que os honorários devidos em razão da sucumbência pertencem ao advogado, alterando seu fundamento e natureza, de reparatória a parte vencedora, para reverter ao defensor.
Diante deste raciocínio, os honorários convencionados ou arbitrados e os sucumbenciais,
quando devido, pertencem ao advogado. Portanto, são cumulativos os convencionados ou arbitrados e os em razão da sucumbência, conforme vem decidindo os Conselhos de Ética dos Advogados .
No entanto, é importante frisar o que estatui o Código de Ética e Disciplina da OAB (texto de
aconselhamento):
Art. 35. Os honorários advocatícios e sua eventual correção, bem como sua
3
REVISTA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA de Minas Gerais: a)EMENTA: O advogado quando defende o cliente
sob o pálio da Justiça Gratuita, não faz jus a honorários, salvo o de sucumbência. Mero indício de pretensão à verba Honorária,
na hipótese acima, não tem o condão de justificar qualquer sanção. Representação improcedente. Decisão unânime. (P.D. 1.601/99,
Ac. 2ªT., 29/02/2000, Rel. Geraldo Dias de Moura Oliveira); b) EMENTA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – HONORÁRIOS
CONTRATADOS DE FORMA ESCRITA – LEGITIMIDADE DE RECEBIMENTO - O recebimento de honorários de sucumbência,
assim como daqueles contratados de forma escrita , constitui-se em direito do advogado, não se traduzindo em falta ético-disciplinar a merecer punição. Representação improcedente. Decisão unânime. (P.D. 3.698/02, Ac. 4ªT., 31.10.2002, Rel. Valdeir de
Carvalho).
Tribunal de Ética e Disciplina do Estado de São Paulo: a)Honorários – Verba Contratada e Verba Sucumbencial – Cobrança
Há compatibilidade de cobrança de honorários advocatícios e sucumbenciais, desde que haja coerência entre os princípios que
norteiam a advocacia, como: moderação, o alto valor profissional do advogado e a complexidade do trabalho, a operosidade,
dentre outros. Quando não há pacto anterior sobre cobrança de honorários, o advogado nada deve receber, ficando apenas com os
honorários sucumbenciais, lembrando sempre que poderá, se assim quiser, ingressar com a ação de arbitramento de honorários.
Proc. E-2.849/03 – v.u. em 13/11/03 do parecer e ementa do Rel. Dr. Osmar de Paula Conceição Júnior – Rev. Dr. Roberto Quiroga
Mosquera – Presidente Dr. Robison Baroni. b)Honorários De Sucumbência – Destinação ao Advogado – Compensação Os honorários da sucumbência pertencem única e exclusivamente ao advogado, e são inegociáveis. O fato de o Contrato de Prestação de
Serviços Advocatícios não estipular que os honorários da sucumbência pertencem única e exclusivamente ao advogado não implica
compensação de valores. A compensação dos honorários da sucumbência com os contratos, só é admissível e possível, quando
houver cláusula expressa neste sentido. Inteligência dos arts. 22, § 4º, e 23 do EAOAB. Precedente: E-1.999/99 e E-2.398/01. Proc.
E-2.731/03 – v.u. em 22/05/03 do parecer e ementa do Rel. Dr. Luiz Antônio Gambelli – Rev. Dr. Benedito Édison Trama – Presidente Dr. Robison Baroni. c) Honorários Ad Exitum e de Sucumbência – Proporcionalidade - Mandato Submetido às Vias Judiciais.
Advogado e cliente devem manter a regra estabelecida no contrato firmado inicialmente no que concerne ao êxito da causa para
pagamento de honorários ad exitum. O risco é no momento da contratação. Se adotada a condição, necessariamente deve ser
cumprida. O advogado não pode sofrer prejuízos. Se necessário, tendo legitimidade, poderá pleitear os honorários contratados e
os sucumbenciais, considerados o trabalho desenvolvido, o tempo despendido, o volume e substância dos atos processuais, a complexidade da causa, o renome do profissional, o valor e natureza da causa e eventual impossibilidade de impedimento em outras
causas e clientes, em face do trabalho desenvolvido para o contratante. Aplicação dos arts. 14 e 35, § 1º, do CED.
majoração decorrente do aumento dos atos judiciais que advierem como
necessários, devem ser previstos em contrato escrito, qualquer que seja o
objeto e o meio da prestação do serviço profissional, contendo todas as especificações e forma de pagamento, inclusive no caso de acordo.
§ 1º Os honorários da sucumbência não excluem os contratados, porém devem ser levados em conta no acerto final com o cliente ou constituinte, tendo
sempre presente o que foi ajustado na aceitação da causa. 4
...
Art. 36. Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes:
I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas;
II – o trabalho e o tempo necessários;
III – a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos,
ou de se desavir com outros clientes ou terceiros;
IV – o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele
resultante do serviço profissional;
V – o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente avulso,
habitual ou permanente;
VI – o lugar da prestação dos serviços, fora ou não do domicílio do advogado;
VII – a competência e o renome do profissional;
VIII – a praxe do foro sobre trabalhos análogos.
Art. 40. Os honorários advocatícios devidos ou fixados em tabelas no regime
da assistência judiciária não podem ser alterados no quantum estabelecido;
mas a verba honorária decorrente da sucumbência pertence ao advogado. 5
Asseverando, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que os
honorários de sucumbência têm caráter alimentar, merecendo tratamento equivalente ao dos créditos trabalhistas .
2 Do reembolso dos gastos com a contratação de advogado
O Novo Código Civil, diferentemente do Código Civil anterior, estabelece em vários artigos
o dever legal ao pagamento de honorários advocatícios , como reparação de eventuais danos causados. Para esclarecer, estabelece o artigo 389 do Código Civil Brasileiro:
Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais
4
Precedente: E- 2.716/03. Proc. E-2.995/2004 – v.u., em 15/07/2004, do parecer e ementa do Rel. Dr. João Luiz Lopes – Rev.
Dr. Ernesto Lopes Ramos – Presidente Dr. João Teixeira Grande.
Tribunal de Ética e Disciplina do Estado do Ceará: Proc. Disciplinar n.º 0088/98 - Relator: José Danilo Correia Mota - EMENTA:
Processo Disciplinar - Instauração de ofício. Repasse de quantias recebidas do INSS. Não constatação de irregularidade e inexistência de reclamação dos outorgantes. Possibilidade de cumulação de honorários contratados com honorários de sucumbência.
Processo arquivado. Unanimidade. (J. 16.04.98, unânime). (http://www.oabce.org.br/ementarios/Ementario1998.pdf)
Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Especial. Violação do art. 535 Do CPC. Fundamentação deficiente. Incidência
da Súmula 284/STF. Honorários Advocatícios. Natureza alimentar. Titularidade da verba. 1. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do STJ no sentido de que os honorários advocatícios, mesmo aqueles pertencentes à sociedade de advogados,
possuem natureza alimentar. 2. Quanto ao art. 535 do CPC, a recorrente não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido
o acórdão impugnado.
5
Aplica-se, por analogia, a Súmula 284/STF. 3. Uma vez reconhecida que os honorários constituem a remuneração do
advogado - sejam eles contratuais ou sucumbenciais -, conclui-se que tal verba enquadra-se no conceito de verba de natureza
alimentícia,sendo portanto impenhorável. 4. “Esse entendimento não é obstado pelo fato de o titular do crédito de honorários ser
uma sociedade de advogados, porquanto,mesmo nessa hipótese, mantém-se a natureza alimentar da verba (REsp 566190/SC, Rel.
Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ 01/07/2005). 5. Agravo regimental não provido.( AgRg no REsp 1228428 / RS AgRg
no REsp 2011/0003674-3 - Ministro Benedito Gonçalves – 1ª T - DJe 29/06/2011)
Arts. 389, 395, 404, 418 e 450 inciso III do Código Civil.
juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
Caso o credor ingresse judicialmente para ser indenizado pelo prejuízo sofrido, estarão incluídas várias verbas, dentre outras, os honorários advocatícios contratados com seu procurador
ou os arbitrados judicialmente. Como enunciado acima, não podem ser confundidos com os sucumbenciais.
Assim, havendo demanda judicial e em razão da capacidade postulatória exclusiva àqueles
que pertencem aos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, for contratado um procurador,
elaborado o contrato de prestação de serviços, os honorários advocatícios pagos poderão ser pleiteados na petição inicial. Caso haja êxito na demanda devem ser indenizados.
A questão é lógica, pois os honorários contratuais só existiram em razão da obrigatoriedade
da presença do advogado postulando judicialmente, ou mesmos quando não obrigatórios, permitido o jus postulandi, para uma melhor defesa técnica. Se não houvesse o conflito de interesses,
não haveria provocação do Poder Judiciário.
Ponto controvertido reside na questão se o valor dos honorários advocatícios contratados
ou eventualmente arbitrados e os que foram devidamente pagos pelo cliente vencedor da ação
judicial, poderão ser cumulados com os honorários em razão da sucumbência, onerando ainda
mais o devedor? Exemplificando: Se o autor da ação judicial remunerou seu advogado no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais) para ingresso de ação de cobrança de um crédito no importe de R$
100.000,00 (cem mil reais) e ao final haja êxito nesta ação judicial, teríamos as hipóteses: a) o valor
da causa seria R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) devidos ao cliente e ainda, neste valor seriam
acrescidas outras despesas, custas processuais, juros, correção monetária e honorários advocatícios em razão da sucumbência, nos termos preceituados no art. 20, §3º do CPC; b) ou o valor da
causa seria R$ 100.000,00 (cem mil reais) devidos ao cliente e ainda, neste valor seriam acrescidas outras despesas, custas processuais, juros, correção monetária e honorários advocatícios em
razão da sucumbência, nos termos preceituados no art. 20, §3º do CPC. Qual das duas hipóteses
deve ser aplicada tendo em vista o atual ordenamento jurídico?
A primeira hipótese sugerida acima é a que nos parece que encontra mais fundamento, pois
se os honorários advocatícios devem ser reparados, estes não seriam os de sucumbência, que já
pertencem ao advogado, mas sim os convencionados ou arbitrados e devidamente pagos ao patrono.
E este raciocínio se explica pelo fato de que os honorários advocatícios em razão da sucumbência não têm efeito reparatório, pois são devidos ao advogado que nenhum prejuízo sofreu com
a parte contrária, mas natureza punitiva para este que foi sucumbente na demanda. Representa
condenação própria e autônoma não fazendo menção com o direito da parte. O direito deste é ser
indenizado de todo o prejuízo sofrido, inclusive a remuneração paga ao seu patrono.
Corrobora ainda mais este argumento se utilizarmos como exemplo àquele que obtém os
benefícios da assistência judiciária gratuita. A Lei nº 1.060 de 1950 estabelece em seu artigo 4º
que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria
petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de
advogado, sem prejuízo próprio e de sua família.
Estes honorários que se refere à norma seriam os em razão da sucumbência e nunca os
convencionados, pois senão estaríamos, em razão do descumprimento obrigacional do devedor,
gerando um prejuízo ao credor, que deve ser reparado. Logo, a pretensão de direito material deve
ser integralmente adimplida. Os benefícios referem-se às consequências pecuniárias processuais.
O artigo 620 do Código de Processo Civil trás um fundamento valioso, qual seja: quando por
vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos
gravoso para o devedor. No entanto, tal preceito não significa que o credor deve suportar um dano
causado pelo inadimplemento culposo do devedor.
O mesmo ordenamento expressa o princípio da primazia do credor no artigo 612:
Art. 612. Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o
concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execução no interesse do cre-
dor, que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.
Assim, pela segurança jurídica que é necessária para as relações negociais,
o credor deve ter o pleno amparo jurisdicional para o cumprimento do princípio jurídico da restituição integral do prejuízo sofrido.
Neste sentido entendeu o Superior Tribunal de Justiça em acórdão publicado
no dia 23/022011, Recurso Especial nº 1.027.797-MG e o publicado no dia
24/06/2011, Recurso Especial nº 1.134.725 – MG.6
Poderiam surgir argumentos desfavoráveis ao que se defende neste texto, tais como: a) que
tal medida poderia contribuir com fraudes em contratos, supervalorizando-os e desta forma criar
um dever excessivo ao devedor; b) se o pedido for julgado improcedente, a parte contrária, réu na
ação judicial, que também teve que contratar advogado para efetuar sua defesa, somente seria
reembolsado dos honorários contratados via ação autônoma, reconvenção ou contestação com
caráter dúplice.
Inicialmente, na primeira hipótese acima citada, estaríamos ingressando no campo da fraude
que deve ser combatida adequadamente.
Quando os honorários pagos por liberalidade pela parte vencedora ao seu advogado forem
considerados excessivos, pode ser adotado, por exemplo, um dos critérios abaixo para reparação
de danos:
a)
por arbítrio judicial, utilizar as regras da experiência e harmonizar os valores exigidos
como indenização pelos honorários contratuais com os honorários de sucumbência, diminuindo
este, ficando no percentual mínimo previsto de 10%, conforme prevê o §3º do artigo 20 do Código
de Processo Civil, mesmo que pelos critérios previstos neste artigo justificar-se-ia os 20%, tendo
como fundamento este parágrafo e o artigo 35, §1º do Código de Ética e Disciplina da OAB (texto
de aconselhamento) ; ou
b)
que a indenização pelos honorários contratuais tivesse como parâmetro a tabela de
honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista que a diferença a maior paga pelo
cliente decorreu de sua liberalidade.
O outro ponto desfavorável citado, qual seja, que o réu não teria o reembolso dos honorários
de seu advogado, caso vencedor, salvo por ação autônoma, reconvenção ou contestação com
caráter dúplice, não entendemos que se trata de óbice, eis que até previstos no comando normativo
processual.
Portanto, diante da previsão no direito material de que as perdas e danos serão acrescidas,
além de outras verbas, de honorários do advogado, e no direito processual dos honorários de
sucumbência, não há mais como entendê-las da mesma natureza, pois são totalmente distintas.
Referências bibliográficas:
6
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO CIVIL. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados,
não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 2. O dissídio jurisprudencial
deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3. A quitação em
instrumentos de transação tem de ser interpretada restritivamente. 4. Os honorários convencionais integram o valor devido a título
de perdas e danos, nos termos dos arts. 389, 395 e 404 do CC/02. 5. O pagamento dos honorários extrajudiciais como parcela integrante das perdas e danos também é devido pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas, diante da incidência dos princípios
do acesso à justiça e da restituição integral dos danos e dos arts. 389, 395 e 404 do CC/02, que podem ser aplicados subsidiariamente no âmbito dos contratos trabalhistas, nos termos do art. 8º, parágrafo único, da CLT. 6. Recurso especial ao qual se nega
provido.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VALORES DESPENDIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL. 1. Aquele que deu causa ao processo deve restituir os
valores despendidos pela outra parte com os honorários contratuais, que integram o valor devido a título de perdas e danos, nos
termos dos arts. 389, 395 e 404 do CC/02. 2. Recurso especial a que se nega provimento.
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ESTUDO DA VIABILIADADE FINANCEIRA NA PRODUÇÃO
DO CARVÃO VEGETAL NA REGIÃO NORTE DE MINAS GERAIS
FERNANDES, Maia Leandro 1
Resumo: De acordo com a sociedade brasileira de sivilcultura, no período de 1993 até 2004,
observou-se um crescimento no consumo de carvão oriundo de florestas plantadas de 56,7%.Tal
crescimento na demanda deve-se ao crescimento mundial do consumo de ferro gusa, liderada pela
China, que gerou uma elevação do preço do metro cúbico do carvão e estimulou o crescimento da
produção, isso fez com que a produção de carvão se tornasse uma importante fonte de emprego e
renda para o produtor rural. No entanto, a grande volatilidade dos preços e dos custos de produção
causada pela variação da taxa de câmbio e pelo aumento da oferta de produtos concorrentes
como o coque, podem prejudicar a rentabilidade da produção de carvão vegetal.Assim, o produtor
deve estar sempre atento para dimensionar de forma detalhada todos os fatores que podem levar
ao insucesso do projeto. Deste modo, o objetivo deste artigo foi verificar e analisar a viabilidade
financeira do plantio de eucaliptos voltados para a produção de carvão na região do município de
Montes Claros, Minas Gerais. Para verificar a viabilidade da produção foram utilizados os seguintes indicadores: valor presente líquido, taxa interna de retorno, tempo de retorno do capital, fluxo
de caixa acumulado e razão receita investimento.Pôde-se concluir que a produção apresenta um
considerável grau de viabilidade para a taxa de desconto, preços e custos de produção utilizados.
Palavras Chave: Eucalipto, carvão, rentabilidade financeira.
1-Introdução
O eucalipto foi introduzido no Brasil no início do século XX para fornecer dormentes e postes
na região sudeste do Brasil. Durante as décadas de 50 até 80, a produção de eucaliptos apresentou
um grande crescimento devido a insenção tributária e a grande demanda na produção de celulose
e fornecimento de carvão para a industria siderúrgica. Esse período foi considerado um marco na
silvicultura brasileira dado os efeitos positivos que gerou no setor.
A partir do término dos incentivos fiscais houve uma queda na taxa de crescimento do plantio de eucaliptos. Exceção disso ocorreu naqueles feitos, independentes dos investimentos, nas
indústrias de papel e celulose e de siderúrgicas a carvão vegetal.
Em meados da década de 90, com o Plano Real e a conseqüente valorização da moeda brasileira houve uma queda das exportações de ferro gusa, que refletiu numa queda do consumo de
carvão, do outro lado, a sobrevalorização do real estimulou a importação de um produto substituto
do carvão, o coque, que apresentava um preço em termos relativos mais competitivo que o carvão
brasileiro (PAIVA,2001).
Fonte: SBS
1
Mestre em Economia Aplicada – UFV - Faculdade de Ciências Econômicas Administrativas e Contábeis de Divinópolis - Praça do Mercado – 191. Divinópolis - M.G - E-mail: [email protected] - Tel: 37 3222 2247
No período de 1993 até 2003, observou-se uma queda de 68% do consumo de carvão proveniente de florestas nativas e um crescimento o consumo de carvão oriundo de florestas plantadas
cresceu 56,7 %. Segundo a Sociedade Brasileira de Sivilcultura,em 2001 o eucalipto possuía uma
área plantada de 1,9 milhões de hectares e a produção de carvão vegetal era de 26,2 milhões de
metros cúbicos.
Segundo o IBGE, o país tem a maior área plantada de eucalipto do mundo, mais de 3 milhões de hectares. Somos o maior produtor mundial da celulose, cerca de 6,3 milhões de toneladas
por ano, e alcançamos o maior índice médio de produtividade de 40m3 por hectare ao ano. As
indústrias brasileiras que usam o eucalipto como matéria prima para a produção, papel, celulose e
demais derivados representam 4% do nosso PIB, 8% das exportações e geram aproximadamente
150 mil empregos.
Os dados do IBGE também mostram que o principal estado produtor de carvão oriundo da
silvicultura é Minas Gerais, com uma produção que somou em 2003, 1.602.744 toneladas, ou o
equivalente a 74,56% do total nacional (2.149.650 t). Os seis maiores municípios produtores no
estado são: Itamarandiba, Rio Pardo de Minas, Buritizeiro, João Pinheiro, Três Marias e Montes
Claros.
De acordo com a Associação Mineira de Sivilcultura, a maior parte da produção de eucalipto
é destinada para a produção de carvão vegetal seguido pela produção de celulose e madeira serrada. Minas Gerais além de ser o maior produtor é também o maior consumidor de carvão do Brasil,
em 2003 o Estado consumiu 66,7% de toda a produção de carvão do Brasil.
Um dos principais fatores que tem contribuído para a expansão da oferta, como pode-se
notar na figura 2, é o preço do produto que vem apresentado relativos incrementos nos últimos
anos. No âmbito nacional observou-se que de 1995 a 2000 ocorreu uma variação entre 16,67% até
37,78% no crescimento dos preços de produtos de origem florestal. Na região do Norte de Minas
o preço médio do carvão de 2003 para 2004 passou de R$ 58,00 o metro cúbico para R$ 85,00
um aumento de 46%. Isso se deve ao fato do aumento do consumo a partir do final da década de
noventa e devido ao aumento da produção de ferro gusa, estimulado pelo crescimento da demanda
mundial liderada pela China.
Contudo, a produção de carvão tem uma alta dependência da produção de ferro, que por
sua vez, depende da volatilidade da taxa de câmbio. Outro fator de risco é o preço do coque que
tem uma relação direta com o câmbio, se há uma valorização do câmbio as importações do produto
aumentam e forçam uma queda do preço do carvão.
Fonte: AMS
Deste modo, para o produtor que pretende iniciar ou ampliar a produção de carvão vegetal,
torna-se necessário realizar estudos sobre a viabilidade financeira dos plantios de eucalipto que
permitam dimensionar de forma mais precisa o grau de rentabilidade financeira do empreendimento, de acordo com o preço, com os custos financeiros e custos de produção. Também é importante
destacar que existem poucos estudos que tratam da rentabilidade e viabilidade da produção de
madeira que advém de plantios de eucalipto no Brasil. Nesta linha de pesquisa podem ser citados
os trabalhos de MELLO (1999) e REZENDE et al. (1986).
O objetivo deste artigo é verificar os custos de produção bem como a rentabilidade financeira
do plantio de eucaliptos voltados para a produção de carvão na região do município de Montes
Claros, Minas Gerais.Além desta parte introdutória o trabalho foi dividido em metodologia onde são
relatados os métodos utilizados para o cálculo da viabilidade, análise dos resultados e conclusão e
recomendações.
2-Metodologia
2.1. Base de Dados
Para o desenvolvimento do estudo foram utilizadas pesquisas de caráter documental, pesquisa bibliográfica e coleta de dados secundários. A área de estudo teve como referência a região de
Montes Claros no Norte de Minas de Gerais. Os dados utilizados para a analise foram os custos
de produção e produtividade do eucalipto foram estimados por hectares e foram obtidos da Revista
Agrianual e o preço médio do metro cúbico do carvão foi obtido por meio da Associação Mineira de
Silvicultura e são dados de 1993 até 2005.
2.2. Métodos quantitativos para a avaliação de viabilidade de projetos
2.2.1- Métodos que não consideram a variação do capital no tempo
Conforme Hirschfeld (2000) relata, a viabilidade financeira de um empreendimento é examinada dentro de um prazo de interesse no qual deseja-se saber se o esforço produtivo é superior à
aplicação do capital. Assim, para analisar a viabilidade é importante verificar, por meio de indicadores, se os retornos são maiores que os custo empregados no projeto.
Um método muito utilizado para análise de viabilidade financeira que não considera a dimensão do tempo é o chamado tempo de retorno do capital investido, que segundo Magalhães
(1999), representa o espaço de tempo necessário para que o somatório das receias nominais
futuras iguale-se ai valor dos investimentos iniciais. Esse período de retorno do capital, também é
conhecido como Payback Period.
Outros métodos que não consideram o capital no tempo mais são de grande valia para
análise de rendimento do capital investido são a razão receita custo (RRC) que mede valor da receita obtida em N períodos em relação ao capital investido e a razão receita média e custo (RRMC)
que considera a rentabilidade da receita média em razão do custo (ALMEIDA,1981).
RRC =
RRMC =
2.2.2-Critérios que consideram a variação do capital no tempo
Os indicares mais utilizados que consideram o valor do capital no tempo são : valor presente
dos fluxos líquidos do projeto, a taxa interna de retorno e tempo de retorno do capital investido (
MOTTA & CALOBA,2002).
Chama-se Valor Presente do fluxo líquido de um projeto agrícola de horizonte N, em qualquer
ano t, de Lt, ( t = 0,1,2,3,...<N). Em geral L0 < 0, quando t = 0 e Lt > 0 para t ≥ 1, ou seja, o investimento (L0) é feito no primeiro ano e os retornos líquidos (Lt), t ≥ 1 começam a partir do segundo
ano.
NORONHA (1987) afirma que o valor presente de um projeto é definido pela seguinte fórmula:
VP =
Onde: ρ = taxa de desconto relevante para a empresa
t = anos
O termo Valor Presente Líquido, às vezes, é usado com o intuito de chamar a atenção para o fato
de que os fluxos monetários medem as diferenças entre as receitas operacionais líquidas e os investimentos adicionais feitos no projeto( MOTTA & CALOBA,2002).
Se o projeto for avaliado independente de outras alternativas de investimentos, o critério de decisão
consiste em aceita-lo se o VPL > 0. Ou seja, deve-se aceitar o projeto pois o seu valor hoje, calculado com base no custo de capital da empresa, é maior do que seu valor de investimento inicial
(NORONHA,1987).
Também foi utilizado o critério da Taxa Interna de Retorno (TIR), com base nos fluxos líquidos de
caixa do projeto.Por definição, a Taxa Interna de Retorno é aquele valor (i), que torna ao Valor Presente (VP) dos benefícios ao valor presente dos custos de um projeto.
De acordo com Souza (2003), a Taxa Interna de Retorno é dada pela equação seguinte:
0=
Em que : N
t
i
FC TIR = horizonte do projeto
= anos
= taxa interna de retorno
= Fluxo de caixa
= Taxa Interna de Retorno
O projeto é aceito se apresentar uma TIR igual ou maior o custo do capital da empresa.
3-Análise dos resultados
3.1-O fluxo de caixa do plantio de eucalipto para a produção de carvão
Fluxos de caixa mostram as entradas e saídas dos recursos e produtos por unidade de
tempo que formam uma proposta de investimento. De acordo com NORONHA (1987), é com base
nos dados técnicos oferecidos pela engenharia dos projetos que se inicia o processo de formação
dos fluxos de caixa.
Segundo o mesmo autor, não existe fórmula única que caracterize todos os tipos de projetos.
Existem, sim, algumas normas e princípios que são comuns na análise de projetos, refletindo no final o fluxo de recursos, por unidade de tempo, da unidade administrativa, representada pelo projeto
dentro da empresa rural.
O quadro 1 mostra o fluxo de entradas e saídas do projeto de implementação da cultura do
eucalipto. Para estruturar o fluxo de caixa do projeto, definiram-se as entradas, as saídas e o fluxo
líquido. As entradas ou receitas foram caracterizadas como o valor da produção, constituída pela
produção multiplicada pelo preço médio do carvão na região de Montes Claros.A produtividade utilizada foi a produtividade média compatível com as características da região e com as características do sistema de produção. Com isso, a produtividade média foi de 200 metros cúbicos de carvão
por hectare no sétimo ano de atividade.
Quadro 1: Fluxo de caixa da produção do eucalipto para carvão no Norte de Minas Gerais
Fonte:Agrianual/dados da pesquisa
O fluxo líquido é a diferença entre o fluxo de entrada e o fluxo de saída de recursos, e foi sobre o fluxo líquido que foram aplicadas as técnicas de desconto para calcular a rentabilidade dos investimentos. Nota-se que no ano 1 até o ano 6 o valor do fluxo líquido apresentou-se negativo, isso
se deve ao fato dos investimentos inicias com o sistema e insumos além dos gastos com serviços
necessários para iniciar a produção, e cabe ressaltar também, que do ano 0 até o 6 a produção é
zero.
Outros aspectos sobre custos de produção, produtividade e fluxo de caixa para a cultura
do eucalipto e estimativas que mostram ao setor que os produtores podem aumentar a sua renda
familiar através do plantio de eucaliptos e também os pontos menos competitivos das espécies
florestais podem ser encontrados nos trabalhos de MELLO (1999) e RODIGHERI (1996).
3.2-Análise dos indicadores de viabilidade
Por meio do quadro abaixo pode-se inferir que o projeto é financeiramente viável, pois apresentou VPLs positivos para todos os valores estabelecidos. Para a taxa de juros de mercado
equivalente à 18% ao ano o valor presente líquido seria de R$ 302,88 por hectare e para uma taxa
de juros de 15% o valor presente líquido seria de R$ 850,00 por hectare.
Quadro 2 - Taxa interna de retorno (TIR) e valor presente líquido (VPL) e tempo de retorno, correspondentes aos fluxos de caixa dos sistemas de produção de eucaliptos para carvão
Fonte: dados da pesquisa
Taxa interna de retorno, que é o índice relativo que mede a rentabilidade do investimento por
unidade de tempo foi de 20%, tal taxa é superior à taxa de atratividade do mercado que atualmente
está em torno de 19% ao ano, que é a taxa de juros selic. A TIR maior que a taxa mínima de atratividade do mercado reforça a viabilidade do projeto.
A razão receita custo (RRC) mostra que para cada real investido no projeto haverá R$ 4,8
de retorno e a razão receita média custo (RRMC) indica que o projeto apresenta uma rentabilidade
de média de 49% em relação ao capital investido.
Fonte: dados da pesquisa
A figura 3 nos mostra o comportamento do VPL em função da taxa de juros, há uma relação inversa entre ambas as variáveis, isso reforça a questão de quanto maior é a taxa de juros
menor será o retorno do capital investido e menor será o nível de investimento agregado, pois os
empresários passam a considerar um outro tipo de custo que está implícito no processo produtivo,
que é o custo de oportunidade, quanto maior a remuneração do mercado maior é o custo de oportunidade de se investir num projeto agrícola.
Fonte: dados da pesquisa
A figura 4 mostra o valor do fluxo de caixa acumulado em função do tempo. Por meio deste
método é possível verificar de forma precisa o tempo de retorno de todo o capital investido. Quando
a curva que representa o fluxo de caixa toca o eixo horizontal, tem-se o payback,ou tempo de retorno, é exatamente neste ponto, onde o valor do fluxo de caixa acumulado muda de sinal. Neste
projeto o fluxo acumulado muda de sinal negativo para positivo, isso quer dizer que o capital investido é totalmente recuperado em aproximadamente 7 anos.
4- Conclusão
Os coeficientes de análise econômica, VPL, da TIR e do período de retorno do capital, permitem concluir que o projeto é viável para o período em questão. O projeto apresentou um VPL de
R$ 302,88 quando a taxa de desconto foi igual a 18% ao ano e o capital investido apresentou uma
rentabilidade de 20% ao ano. Esse valor mostra a boa rentabilidade do projeto, pois tal rendimento
é superior à taxa de remuneração do capital existente no mercado. Entretanto deve-se notar que
o tempo de retorno do capital investido é relativamente alto se for comparado a outros tipos de
projetos, o tempo de retorno do capital o projeto apresentou tempo de recuperação, igual a 7 anos.
Mesmo assim, pode-se inferir que o projeto tem uma ótima relação receita investimento, igual a
R$4,8, isso quer dizer que para cada R$1,00 investido terá R$ 4,8 de receita.
Os valores dos indicadores de viabilidade confirmam a boa rentabilidade obtida pela produção
de eucaliptos para a obtenção de carvão vegetal, e que o mesmo é uma excelente opção de renda para a população do Norte de Minas.Entretanto cabe ressaltar algumas questões de grande
relevância com relação à produção do carvão. O primeiro ponto é o desenvolvimento do plantio
de eucaliptos e produção de carvão de forma sustentável, ou seja, de forma que o meio ambiente
não seja afetado com a derrubada de florestas nativa, diminuição da fauna do cerrado,erosão e
assoreamento dos rios próximos das plantações e queda da produtividade da terra para outros
fins agrícolas, tais questões se não foram bem discutidas podem causar danos irreversíveis para o
meio ambiente.
Outro aspecto é a questão social, mesmo sendo fonte de renda, a produção de carvão foi
no passado, alvo de severas críticas pelo fato do trabalho infantil e escravo, isso ao invés de contribuir para o crescimento econômico só beneficiava uma pequena parcela de empresários concentrando ainda mais a renda sem que houvesse nenhum beneficio para a sociedade. Deste modo, a
produção de carvão deve se desenvolver juntamente com programas socioambientais que buscam
a defesa do meio ambiente e garantam aos trabalhadores do setor condições dignas de trabalho,
tais programas só têm efeitos se houver uma ação conjunta entre sociedade e governo, caso contrário as externalidades negativas geradas podem anular a viabilidade financeira apresentada pelo
empreendimento.
5-Bibliografia
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Exclusão de Sócios
Elizabeth Guimarães Machado
RESUMO
Uma vez constituída a sociedade várias são as divergências que incidem entre os sócios que
podem resultar em sua dissolução parcial. Este trabalho trata da dissolução parcial de sociedades
personificadas, aplicável às espécies simples e empresária e aos tipos societários por elas adotados, com alusão à aplicabilidade do instituto também à sociedade não personificada, e os conseqüentes arranjos patrimoniais decorrentes da dissolução societária, com o uso dos instrumentos
jurídicos do novo ordenamento empresarial, passíveis de solucionar conflitos entre os sócios.
Palavras-chave: Sociedade. Sócio. Dissolução. Liquidação.
ABSTRACT
There are several reasons why business partnerships don’t succed which causes partners
disagreements and therefore they decide to have partial commercial dissolution. This paper is concerned to specific kinds of business partnerships related to ordinary types and complexed ones, and
also to all kinds of shareholders that utilizes them, concerning the applicability of this tool including
the non specific business partnership and the private goods arrangements acquired from the business shutdown. By using legal instruments from the new commercial rules able to solve conflits
among the partners.
Key words: Business partnership, partner, business shutdown, business liquidation.
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho objetiva analisar os fundamentos da dissolução parcial da sociedade, com
foco principal na exclusão de sócio nas diversas modalidades previstas pelo Código Civil de 2002,
e conseqüente procedimento de apuração de haveres nas sociedades, não deixando de lado a
análise da relação da sociedade com terceiros, implicando em dissolução parcial em certos casos,
além da responsabilidade dos envolvidos, oriunda do ato.
Ao elaborar o trabalho perfilhamos, a princípio, a análise do assunto na incidência em sociedade regularmente constituída, em suas tribulações societárias, ou seja, partindo do pressuposto
fundamental de que a sociedade personificou com o registro, em atendimento ao ordenamento
inserido no art. 45, caput, do Código Civil de 20021. O processamento da pesquisa foi realizado
sem separações das sociedades quanto à espécie, se simples ou empresária, ou tipo societário
adotado, não deixando, entretanto, de referenciar casos aplicáveis especificamente a determinados modelos. Ao final, abordamos o assunto em incidência em sociedades em comum, ou seja,
despersonificada, com o foco principal na legislação empresarial disciplinada no Código Civil de
2002.
2. CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES PERSONIFICADAS
E NÃO PERSONIFICADAS
À luz do preceito contido no art. 981 do novo Código Civil “celebram contrato de sociedade
as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de
atividade econômica e a partilha entre si, dos resultados”.
A partir da vigência do novo Código Civil passamos a reconhecer a existência de dois grandes
1
Código Civil de 2002, Art. 45, caput: “Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição
do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo”.
grupos de sociedades: as sociedades personificadas – aquelas que ao se constituir efetuaram sua
inscrição no órgão registrário, adquirindo, a partir daí, personalidade jurídica e, sociedades não
personificadas, assim consideradas como conseqüência da falta de registro2.
O principal efeito do registro, portanto é a personificação da sociedade, que traz como seqüela a capacidade patrimonial, negocial e processual da pessoa jurídica, tornando-a um ente
totalmente distinto dos membros que compõem seu quadro societário. Sobre o tema, Fran Martins
enfatiza que, adquirindo personalidade jurídica, “a sociedade se autonomiza, separando-se das
pessoas que a constituíram”3.
Este ente abstrato utiliza-se de seu nome empresarial para adquirir direitos e assumir
obrigações perante terceiros e tem seu domicílio representado pelo local onde a administração é
exercida. Atua judicialmente, tanto de forma ativa quanto passiva, por meio de sócios administradores ou por intermédio de terceiro administrador, com poderes especiais conferidos através do
contrato social ou em ato separado. Representam a sociedade, praticando atos autorizados em
documento próprio. A capacidade patrimonial, adquirida após o registro, é representada, conforme
Modesto Carvalhosa4, “por um patrimônio especial que, num primeiro momento, anterior ao registro, pertence a todos os sócios conjuntamente5, e, num segundo momento, após o registro, passa
a pertencer ao novo ente pessoa jurídica, como patrimônio autônomo, independente do de seus
sócios”.
Ao discorrer sobre contrato de sociedade no novo Código Civil Mauro Rodrigues Penteado6
bem resume as sociedades personificadas
“(...)As sociedades são classificadas em duas categorias: as ‘empresariais’
e as ‘simples’. As primeiras ‘têm por objeto o exercício de atividade de empresário sujeito a registro’, e exploram atividade econômica organizada para
a produção e circulação de bens ou de serviços (art. 982, c.c. arts. 966 e
967); nesta categoria se insere a sociedade por ações, qualquer que seja o
seu objeto (art. 983 c.c. art. 1.089 e Lei nº 6.404, de 15.12.1976, art. 2º, § 1º).
As sociedades simples, sucedâneo parcial das atuais sociedades civis, são
‘as demais’ (art. 982), abrangendo, entre outras, as cooperativas, bem como
as sociedades que tenham por objeto o exercício de profissão intelectual, de
natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da
empresa (art. 982, c.c. art. 966, parág. único).”
O contrato social constitui elemento necessário para a formação regular da sociedade e,
de acordo com o objeto social, ou seja, a atividade a ser exercida, a sociedade deve registrar este
instrumento de constituição no órgão registrário que será no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, se sociedade simples e, na junta comercial, se sociedade empresária, sociedade anônima
e cooperativa.
Conforme assevera Fran Martins, o contrato societário forma-se do acordo de vontades das
partes, porém sem o antagonismo característico dos demais contratos, como ocorre, por exemplo, no contrato de compra e venda, no qual temos interesses em lados opostos, qual seja, de um
lado comprador, com interesse em receber a mercadoria, e em sentido oposto, temos o vendedor,
cujo interesse é receber o preço, cumprindo, ambos, forma, prazo e condições estabelecidas em
conjunto. O contrato societário tem característica fundamental de ser firmado entre partes com
interesses paralelos7, ou seja, pessoas se associam com um objetivo comum de, reciprocamente,
2
PIMENTA, Eduardo Goulart. Direito Societário. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 13.
3
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 31ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 186
4
CARVALHOSA, Modesto. Comentários ao Código Civil.: parte especial: direito de empresa. São Paulo: Saraiva, 2003, p.
54.
5
O autor refere-se, neste momento, à sociedade em comum que, segundo a sistematização da matéria societária no Código
Civil de 2002, é despersonificada.
6
PENTEADO, Mauro Rodrigues. Dissolução parcial de sociedade limitada. In: Direito de empresa no novo código civil.
Rio de Janeiro: Forense, 2004, v. 4, p. 272.
7
MARTINS, Fran. Curso... (cit.), p. 188.
contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica, e a partilha entre si, dos
resultados8.
É de consenso doutrinário o reconhecimento das características de bilateralidade e reciprocidade das prestações do contrato societário, classificado por Modesto Carvalhosa9 como um
contrato plurilateral10. No mesmo sentido, Mauro Rodrigues Penteado11 explica a plurilateralidade
do contrato societário em que “há várias partes ou centros de interesse (os sócios), numa dupla
relação. Na primeira delas o objetivo de todos os sócios é ‘idêntico’, e está dirigido ou polarizado
à consecução de fins comuns, que residem na obtenção e recebimento dos lucros gerados pela
organização por eles criada através do contrato (a empresa)”12. O mesmo autor faz uma ressalva
em nota, já contemplando as possíveis relações controversas na vida intra-societária apesar do
objetivo idêntico, dirigido ou polarizado à consecução de fins comuns.
“Assinale-se que mesmo nesse plano o interesse comum dos sócios nem
sempre é ‘idêntico’, pois casos há, que não são poucos, em que os sócios
que formam a maioria preferem reter os lucros para capitalizar a sociedade,
ao passo que os sócios minoritários têm o interesse na repartição imediata e
pagamento dos resultados produzidos pela sociedade”.
3 CARACTERÍSTICAS INTERNAS INTUITU PERSONAE OU INTUITU PECUNAE DAS SOCIEDADES
Ao se organizar uma sociedade, o grau de importância que se dá às pessoas que integram
seu quadro societário, ou a prioridade que se dá ao capital social, nos leva a uma classificação que,
embora criticada por alguns autores13, constitui ainda critério de classificação adotado para distinguir importantes formas de relacionamento entre sócios, ou seja, serão consideradas sociedades
de pessoas ou sociedades de capital.
Na sociedade de pessoas as características individuais de cada sócio são importantes e essenciais para que sejam admitidos ou não como membros do quadro societário. O elo de confiança
que existe entre eles – affectio societatis – constitui elemento de tal relevância que, se rompido,
pode levar à dissolução total ou parcial da sociedade. A constituição societária intuitu personae,
nos remete a disciplinas tais como impedimento a terceiros de ingresso no quadro societário em
caso da falta de anuência dos sócios remanescentes, que pode ocorrer em casos de entrada de
novo sócio posterior à constituição inicial da sociedade, cessão de quotas a pessoas estranhas ao
quadro societário, falecimento de sócio, liqüidação de quotas de sócio devedor com impedimento
de entrada do credor em seu lugar.
Internamente, se um dos sócios praticar algum ato grave, que resulte na quebra da confiança dos demais sócios, poderá ser excluído até mesmo extrajudicialmente, desde que haja prévia
previsão contratual, o mesmo ocorrendo em razão inversa, ou seja, determinado sócio poderá sair
da sociedade, provocando sua liquidação parcial, em conseqüência de quebra da affectio societatis
entre ele e os remanescentes.
Na sociedade de capital, conforme dizeres de Modesto Carvalhosa14, “impera o intuitu pecunie, sendo para os sócios mais relevante a aglutinação dos capitais em si do que as pessoas
dos demais sócios, os quais muitas vezes não se conhecem. Em conseqüência disso, as quotas
de participação no capital de cada sócio podem ser livremente cedidas a terceiros estranhos, e a
8
Art. 981, do Código Civil de 2002.
9
CARVALHOSA, Modesto. Comentários... (cit.), p. 55.
10
No mesmo sentido, vide REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. v.2, 19.ed., São Paulo: Saraiva, 1993, p. 276.
11
PENTEADO, Mauro Rodrigues. Dissolução... (cit.), p. 272.
12
No que diz respeito ao contrato societário chamaram-no de ato complexo (Gierke), de ato coletivo (Duguit), entretanto,
a doutrina, em corrente majoritária, vem se referindo a ele como contrato plurilateral (Fran Martins, Modesto Carvalhosa, Tullio
Ascarelli, Mauro Rodrigues Penteado, Eduardo Goulart Pimenta, Rubens Requião).
13
Vide nota de Modesto Carvalhosa, Comentários... (cit.) p.34, que, embora adotando o critério de classificação ora referido, reporta, em nota, às críticas de J.X. Carvalho de Mendonça, Tratado de direito comercial, v. 3, p. 62, e de Waldemar Ferreira,
Tratado de direito comercial, v. 3, p. 217-8.
14
CARVALHOSA, Modesto. Comentários... (cit.), p. 35.
sociedade perdura a despeito da morte, interdição ou falência de um dos sócios”. Na sociedade de
capital não importa quem é o sócio e sim o capital que ele representa, muito comum em sociedades
de capital aberto ao público, a exemplo da sociedade anônima com ações na bolsa de valores15.
4. RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A UM SÓCIO
O novo Código Civil, respaldado pela doutrina e jurisprudência, regulamenta as hipóteses
de continuidade da sociedade, pelo exercício das atividades da pessoa jurídica, quando ocorrer um
rompimento do quadro societário que a compõe, adotando o princípio da “preservação da empresa”,
dada a relevância da função social que ela exerce e em razão do interesse público na preservação
da atividade econômica16. Neste caso ocorrerá a resolução da sociedade em relação a um sócio;
este não mais pertencerá ao quadro social, sem que haja qualquer alteração das atividades exercidas pela pessoa jurídica, que permanece intacta17. Importante ressaltar que tal alteração deverá ser
registrada no órgão de registro da pessoa jurídica, sob pena de incidência desta em irregularidade
e suas conseqüências.
Nos artigos 1.028 a 1.032 do novo Código Civil encontramos regulamentos gerais de dissolução parcial da sociedade em relação a um sócio, aplicáveis à sociedade simples, incluindo
nestas as cooperativas e, por via supletiva, disciplinam também as sociedades: limitada, em comandita simples e em nome coletivo, excluídas as sociedades por ações: anônima e em comandita
por ações.
São hipóteses que, se efetivadas, impõe-se a liqüidação das quotas do sócio que passa a
não mais pertencer ao quadro social, com base na situação patrimonial da sociedade à data da
resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
A adequação posterior da sociedade, quanto ao capital e quadro societário poderá ser efetuada de forma a se concluir pela redução do capital, proporcional à quota-parte liquidada, reduzindo-se o quadro societário que será composto pelos sócios remanescentes. Outra hipótese é a
do capital não sofrer alteração, que poderá ser efetivada mediante duas alternativas: (1) - a de
redistribuição do capital integral entre os sócios remanescentes, que suprirão o valor equivalente
à quota-parte liquidada; (2) - com o ingresso de terceiro, que integralizará o equivalente pago ao
sócio que saiu ou foi expulso da sociedade, ou aos seus herdeiros, em caso de falecimento.
4.1 – Falecimento de sócio
Ocorrendo a morte de sócio, sua quota será liquidada na forma supra referida, cuja base
patrimonial será o montante efetivamente integralizado pelo sócio, desconsiderando-se valores
subscritos ainda a integralizar, cujos valores serão recebidos pelos herdeiros, ou a quem de direito,
ressalvando-se a responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores e em até dois anos da averbação da resolução da sociedade.
Em se tratando de sociedade de pessoas, o falecimento de um dos sócios poderá ocasionar a dissolução total da sociedade, deliberação esta que estará ao encargo dos sócios remanescentes. Esta decisão pode estar previamente regulamentada em cláusula do contrato social ou ter
sido posteriormente decidida através de consenso unânime dos demais sócios.
Optando a sociedade, através dos sócios remanescentes, pela continuidade da empresa,
temos várias hipóteses a serem observadas:
a)
Liqüidação da quota do sócio falecido com o respectivo pagamento a quem de direito:
O valor apurado, após realizado o balanço especial realizado para este fim, será pago a quem de
direito, em dinheiro, no prazo de 90 dias, contados a partir de sua liquidação, prazo este que pod15
MACHADO, Elizabeth Guimarães. Direito de empresa aplicado: abordagem jurídica, administrativa e contábil. São Paulo: Atlas, 2004, p. 109.
16
BOTREL, Sérgio. Direito societário constitucional: uma proposta de leitura constitucional do direito societário. São Paulo: Atlas, 2009, p. 119. Neste sentido, vide ainda TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. vol.1.SãoPaulo: Atlas, 2008, p.308
17
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. 7.ed.. Rio de Janeiro: Renovar, 2001., p.55.
erá ser convencionado de forma diferente no contrato social ou através de acordo entre as partes
envolvidas. Neste caso o quadro societário sofrerá uma redução em seus membros. Como bem
lembra Mônica Gusmão18“(...) os herdeiros não podem, salvo inexistência de cláusula contratual em
sentido contrário, apropriar-se da condição de sócio em virtude do falecimento, conforme o disposto
no art. 56 do Código Civil, aplicado subsidiariamente por autorização do art. 44, parágrafo único, do
mesmo Código. Resta-lhes, apenas, o direito de liquidação das quotas do sócio falecido (arts. 44,
parágrafo único, 56 e 1.028 do Código Civil)”, com a consequente redução do capital social. Noutro
sentido, se assim o preferirem, permanecerá o capital social sem alterações pela integralização do
equivalente, distribuído entre os sócios remanescentes, ocorrendo, neste caso, apenas a redução
do quadro societário, podendo ainda, nesta hipótese, a integralização do capital ser efetuada por
um terceiro que ingressará no quadro societário no lugar do sócio falecido.
b)
Entrada dos herdeiros, ou de quem corresponder o direito patrimonial equivalente
para o quadro societário, mediante consenso unânime dos sócios remanescentes. Neste caso o
capital social não sofrerá redução ante a substituição do sócio falecido pelo herdeiro, novo sócio,
assumindo este, a propriedade da quota-parte equivalente, hipótese em que o quadro societário
será dissolvido em relação ao sócio morto e reconstituído em relação ao novo sócio.
4.2 – Hipóteses vinculadas às relações com terceiros: herdeiros do cônjuge de sócio; separação judicial de sócio casado e credor particular de sócio.
O novo Código Civil disciplina na Seção IV do capítulo relativo às sociedades simples, três
hipóteses supra destacadas, vinculadas às relações com terceiros, prevendo a ocorrência de dissolução parcial da sociedade, tendo em vista o direito patrimonial a que fará jus terceiros, vinculados diretamente ao sócio. Na primeira delas temos a disputa patrimonial, em inventário, entre
herdeiros, quando ocorrer a morte de cônjuge de sócio; na segunda, ocorrendo a separação judicial
de sócio casado, o próprio cônjuge é quem irá disputar o direito patrimonial equivalente à partilha
de bens na separação.
Tanto no inventário, quanto na separação judicial, o valor patrimonial a que o cônjuge tem
direito, relacionado à quota do sócio será apurado através do já citado balanço especialmente levantado para a liqüidação da sociedade, nos moldes mencionados.
A terceira hipótese prevê relações do sócio com credores particulares. O direito patrimonial
de participação no resultado da empresa, vinculado à sua participação no capital social, constitui
parte integrante de seu patrimônio pessoal.
Tratando-se de dívida de sócio, o credor tem o direito de executar os bens pessoais da
pessoa física19 devedora, no caso, o sócio, cujas obrigações particulares são desvinculadas das
obrigações da pessoa jurídica da qual é membro integrante do quadro social.
Constatando que os bens particulares do devedor são insuficientes para a quitação da dívida, tem o credor o direito de fazer recair a execução sobre o que couber ao sócio, nos lucros da
sociedade, ou na parte que lhe tocar em liqüidação.
A primeira hipótese está prevista no caput do art. 1.026 do novo Código Civil, ou seja, o credor substituirá ao sócio quanto ao recebimento de sua parte nos lucros da sociedade, até o limite
de seu débito.
O parágrafo único do mesmo artigo prevê a segunda hipótese, que consiste no poder do credor de requerer a liqüidação da quota do devedor, cujo valor real, apurado sob a forma de balanço
especial já referenciado supra, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até 90 dias após
aquela liqüidação.
Em qualquer dos casos, respectivamente, os herdeiros, cônjuge, ou o credor, não podem
exigir, desde logo, a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos
lucros, até que se liquide a sociedade e, ao final, o resultado não será a extinção total da sociedade,
mas sua resolução com relação ao sócio cuja quota foi apurada em valor patrimonial e utilizada
18
GUSMÃO, Mônica. Direito empresarial. Rio de Janeiro: Impetus, 2004, p. 240-241.
19
O art. 1.026 do novo Código Civil fala em credor particular de sócio, o que nos leva a pressupor que a hipótese também
é aplicável em caso de sócio pessoa jurídica, nos casos em que a sociedade e/ou lei especial permitir seu ingresso no quadro societário.
para pagamento de terceiros, estranhos ao quadro societário. Em nenhum momento desse processo, estarão assumindo o papel de sócios, somente tornam-se titulares do direito de crédito relativo
aos lucros líquidos e aos haveres apurados.
4.3 – Cessão de quotas
Outra forma de dissolução parcial da sociedade prevista no art. 1.003 do novo Código Civil,
ao regulamentar as sociedades simples é através da cessão de quotas. Prevê a lei empresarial que
o sócio pode ceder, total ou parcialmente, suas quotas sociais. Esse dispositivo tem sua base no
princípio constitucional da livre associação, que concede ao cidadão plena liberdade de associar-se
e de não permanecer associado20 e no princípio da livre disponibilidade patrimonial21. Ocorrendo
a cessão total de quotas, o cedente sai do quadro societário, havendo a resolução da sociedade
com relação a ele. Na cessão parcial o sócio continua a pertencer ao quadro societário, só que com
quota-parte reduzida.
Para que possa ocorrer a cessão de quotas, total ou parcial, o contrato social deverá prever
antecipadamente, regulamentando o assunto. Na sociedade simples o quórum para aprovação
será da unanimidade dos demais sócios22, caracterizando a forte característica intuitu personae
típica desta classe de sociedade.
Já na sociedade limitada, considerada híbrida, houve uma ruptura parcial quanto àquelas
que se constituírem sob a forma de sociedade de pessoas, uma vez que, na omissão do contrato,
a cessão de quotas será válida se efetuada de um sócio para outro, independente da anuência dos
demais, entretanto, se a cessão for para um terceiro, somente será válida se não houver oposição
de titulares de mais de ¼ do capital social. É o que regulamenta o art. 1.057 do novo Código Civil.
Nos dizeres do citado artigo, a regra geral nele estipulada aplica-se em caso de omissão
do contrato, portanto, a sociedade limitada pode regulamentar a cessão no contrato social, seja
restringindo ou liberando, de acordo com suas características internas intuitu personae ou intuitu
pecuniae, ou seja, o contrato social pode estipular um quórum, para aprovação, superior ao previsto na regra geral do art. 1.057 ou até mesmo vedar a cessão. Sobre o assunto, Modesto Carvalhosa23 assevera que a restrição ou impedimento dos demais sócios, prevista no art. 1.057, ou em
contrato social “(...) não pode ser compreendido de forma absoluta e intransigente, na medida em
que representaria total desobediência ao princípio constitucional da liberdade de associação, ou à
liberdade de associar-se ou de permanecer associado. (...) reduz-se à mera preferência de ordem
na aquisição das quotas do sócio cedente, sendo-lhe garantida, em qualquer caso, a cessão dessas quotas, em estrito atendimento ao referido princípio, pelo qual ninguém pode ser compelido a
permanecer associado”.
Aplica-se o mesmo entendimento quanto à análise da violação ao direito de propriedade
contido no Código Civil, equivalendo ao direito de usar, gozar e dispor de uma coisa. Sob o prisma
constitucional, a propriedade representa um direito de conteúdo econômico-patrimonial, incidente
também nos direitos pessoais, de fundo patrimonial24. Em conclusão com a qual sou adepta, o ilustre comercialista entende que “o sócio cedente, em qualquer hipótese, continuará tendo o direito
constitucional de dispor de suas quotas a favor de terceiro se não for exercida pelos demais sócios
a preferência de ordem para adquiri-las”.
Quanto à responsabilidade, o novo Código Civil adota um critério de cobrança de responsabilidade pela cessão de quotas em sociedade simples considerado mais rígido que a lei que regulamenta o mesmo assunto nas sociedades por ações. Na sociedade simples, o art. 1.003 vincula
cedente ao cessionário com responsabilidade solidária entre eles, perante a sociedade e perante
terceiros, pelas obrigações que o cedente tinha como sócio pelo prazo de dois anos contados da
20
CF/88, art. 5º, incisos: XVII. “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”; e
XX. “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado”. Vide BOTREL, Sérgio. Direito societário... (cit.).
São Paulo: Atlas, 2009, p. 57.
21
CF/88, art. 5º, XXII: “é garantido o direito de propriedade”.
22
Art. 1.003 do novo Código Civil.
23
CARVALHOSA, Modesto. Comentários... (cit.), p. 82-83.
24
CARVALHOSA, Modesto. Comentários... (cit.), em nota referenciada a Pinto Ferreira, Comentários à Constituição brasileira, v. 1, p.103.
averbação da alteração contratual. Já a regulamentação das sociedades por ações (art. 108 da Lei
nº 6.404/76)25, limita esta responsabilidade do cedente pelas prestações que faltarem para integralizar as ações transferidas, até o limite de dois anos contados da data da transferência das ações.
A cessão de quotas terá eficácia quanto à sociedade e terceiros após averbação da alteração contratual, devendo estar subscrita pelos sócios anuentes. Assim, o quadro societário anterior à cessão somente será substituído e reconhecido de direito após a averbação, pressupondo
o conhecimento do público sobre o assunto, ou seja, enquanto não ocorrer a averbação do documento adequado, o sócio cedente continua a responder pelas obrigações sociais como se ainda
sócio fosse e o cessionário será um estranho com relação à sociedade, em conseqüência da falta
de eficácia do ato, respondendo o cedente, pessoalmente, pela transação, conforme disciplina do
parágrafo único art. 1.057 do novo Código Civil.
Nas hipóteses estudadas acima temos várias situações em que ocorre o ingresso de novo
sócio em sociedade já constituída e em andamento, casos em que o art. 1.025 do novo Código
Civil, em regulamento para as sociedades simples, estabelece que “o sócio, admitido em sociedade
já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão”, razão pela qual, antes de
seu ingresso, dele ele adotar medidas de precaução para se inteirar da vida pregressa de tal sociedade, pois, ao entrar para o quadro societário assume a responsabilidade por todas as dívidas
sociais preexistentes ao seu ingresso.
4.4 – Direito de recesso
O recesso é uma forma de resolução parcial da sociedade cuja iniciativa parte do sócio que
quer se retirar do quadro societário, independentemente da vontade dos sócios remanescentes.
Encontramos o respaldo para o exercício do direito de recesso em princípio constitucional que reza
sobre a faculdade da livre associação, ou seja, ninguém pode ser obrigado a associar-se ou manter-se associado contra sua vontade.
Conforme Modesto Carvalhosa26
“O recesso é a faculdade legal do sócio de retirar-se da sociedade mediante
o recebimento de seus haveres. Trata-se de um negócio jurídico em virtude
do qual a sociedade é obrigada a pagar ao sócio dissidente o valor de suas
quotas. Constitui resolução unilateral ou denúncia. Trata-se de instituto nitidamente contratualista, próprio das sociedades de pessoas, nas quais se incluem, ainda que atenuadamente, as limitadas”.
A disciplina do direito de recesso relativo às sociedades simples está regida pelo art. 1.029
do Código Civil de 2002. Em seus termos, se a sociedade foi constituída por prazo indeterminado,
cumpre ao sócio que quer se retirar, notificar à sociedade e aos demais sócios seu intento, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias contados a partir da notificação para sua efetiva saída
da sociedade. É uma medida que poderá ser resolvida extrajudicialmente, bastando que se cumpra
as formalidades impostas pela lei.
O parágrafo único do mesmo artigo dá aos sócios remanescentes a opção pela dissolução
da sociedade, que deverá ser formalizada dentro dos 30 (trinta) subseqüentes ao recebimento da
notificação.
Analisando os termos do caput, primeira parte, do artigo supra referido, o sócio de sociedade
simples que exercer o direito de recesso, poderá fazê-lo validamente, sem quaisquer alegações
de motivos, assumindo o caráter típico de uma denúncia vazia, somente impondo o dispositivo a
exigência do cumprimento das formalidades extrajudiciais por ele regulamentadas.
Já na segunda parte do caput do mesmo artigo, determina que, em caso de sociedades
simples por prazo indeterminado, o sócio somente poderá exercer seu direito de recesso em forma
25
Lei nº 6.404/76, Art. 108: “Ainda quando negociadas as ações, os alienantes continuarão responsáveis, solidariamente
com os adquirentes, pelo pagamento das prestações que faltarem para integralizar as ações transferidas. Parágrafo único. Tal
responsabilidade cessará em relação a cada alienante, no fim de 2 (dois) anos a contar da data da transferência das ações”.
26
CARVALHOSA, Modesto. Comentários ... (cit.), p. 248.
judicial, desde que não só alegue, mas prove justa causa. Neste caso, somente poderá se desvincular do quadro societário mediante sentença judicial, após provada justa causa para tal fim.
Com relação à sociedade limitada o direito de recesso está disciplinado no art. 1.077 do Código Civil de 2002, desta vez, estabelecendo a necessidade da existência de um motivo que justifique
o exercício do direito de retirada espontânea do sócio, ou seja, deverá ser motivada com base na
discordância do sócio ante a alteração contratual da qual é divergente. Estatui o dito dispositivo que
o sócio dissidente, em relação a determinada deliberação que ocasionou alteração contratual, terá
o direito de retirar-se da sociedade, desde que dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
da reunião (ou assembléia). Dissertando sobre o tema, Modesto Carvalhosa entende que o prazo
de 30 (trinta) dias deverá ser contado a partir do arquivamento da alteração contratual, posição da
qual divergimos, uma vez que o art. 1.077 enfatiza que os trinta dias serão subseqüentes à reunião
e não ao arquivamento da alteração contratual resultante da reunião. Seguindo mesmo caminho, a
sociedade anônima, ao regulamentar o assunto, estabelece o prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação da ata da assembléia geral, conforme inciso III, do art. 137, da Lei das SAs., regulamentando ainda que decairá do direito de retirada o acionista que não o exercer no prazo fixado pela
lei.
Na sociedade limitada, para a validade do exercício do direito de recesso, na ata de reunião,
ou assembléia, deverá constar o voto do sócio dissidente, contrário à deliberação que gerou sua
intenção de se retirar da sociedade. Posição antagônica adota a lei das sociedades anônimas, que
declara, no § 2º, inciso V do art.137 da Lei nº 6.404/76 que o direito de reembolso poderá ser exercido pelo sócio dissidente, ainda que tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha
comparecido à reunião.
Constitui, o direito de recesso, uma forma de proteção ao sócio minoritário, dada a sua
sucumbência frente ao voto da maioria representativa do capital, pela aplicação do princípio majoritário. Este entendimento é reforçado pelo art. 1.080 que declara a incidência de responsabilidade
ilimitada dos que expressamente aprovaram deliberações infringentes do contrato ou da lei, tornando o direito de recesso, neste caso, um meio através do qual o sócio minoritário não se vinculará
pessoalmente às conseqüências da deliberação da qual divergiu.
Ainda quanto à sociedade limitada, outro motivo justificativo para o exercício do direito de
recesso é o inconformismo do sócio ante a alteração da estrutura da sociedade como ocorre com
a fusão da sociedade ou incorporação de outra, ou dela por outra, nos termos do art. 1.077, caput,
parte final.
5. EXCLUSÃO DE SÓCIO
5.1 – Linhas gerais
A exclusão de sócio consiste num ato, de iniciativa da sociedade, com o propósito de provocar a saída compulsória de determinado sócio que não cumpriu suas obrigações perante os demais
ou a sociedade27, de forma a permitir a continuação desta, alterando-se apenas o quadro societário
anteriormente constituído, ou seja, a pessoa jurídica não sofre alterações quanto ao exercício do
objeto social.
Conforme preleciona Eduardo Goulart Pimenta28 em cuidadoso estudo sobre o instituto
“(...) trata-se de um instituto desenvolvido para retirar compulsoriamente da
sociedade aquele membro que descumpre suas obrigações para com os demais consortes e/ou o ente societário criado”.
Nesse sentido, o autor supra citado inclui em suas notas, o respaldo de outros grandes comercialistas, como Cervera García e Fábio Ulhoa Coelho: o primeiro29, no sentido de que “a exclusão
27
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1999, v.2, p. 409.
28
PIMENTA, Eduardo Goulart. Exclusão e retirada de sócios: conflitos societários e apuração de haveres no código civil e
na lei das sociedades anônimas. Belo Horizonte. Mandamentos: 2004. p. 67
29
GARCÍA, Cervera. Leyes de sociedades limitada Alemania Federal Áustria y Suíza. Valencia/Espanha: Vallbo, 1977, t. I.
de sócios supõe reconhecer à sociedade o direito de expulsar de si mesma algum sócio quando
existam causas justificadoras como, por exemplo, haver infringido gravemente suas obrigações
sociais”; o segundo30 se posiciona no sentido de defesa do sócio excluendo: “não tendo o sócio
incorrido em ato culposo, não há fundamento para essa forma de rescisão do vínculo contratual.
Se a maioria societária não quer mais continuar a sociedade com o minoritário cumpridor de seus
deveres, resta-lhe apenas a via da rescisão negociada do contrato social”. Concluímos desta última
preleção que a “justa causa”, representada pela prática de atos de inegável gravidade, é elemento
essencial para que o sócio possa ser excluído extrajudicialmente, tema que abordaremos a seguir,
aplicando aos tipos societários diferentes, suas respectivas particularidades.
5.2 – Falência de sócio: parágrafo único do art. 1.030
A declaração de falência de qualquer dos sócios provoca sua exclusão “de pleno direito” do
quadro societário, é o que determina o parágrafo único do art. 1.030 do novo Código Civil, no capítulo reservado para as sociedades simples. A hipótese de declaração de falência de determinado
sócio é cabível quando este pratica atividades paralelas à da sociedade, sendo possível ser declarado falido em razão desta atividade paralela o que levará à sua exclusão do quadro societário,
independentemente de ação judicial, como conseqüência de dois fatores: - o falido, enquanto não
for legalmente reabilitado está proibido de exercer atividades como empresário ou sócio em sociedades, isto porque a sentença declaratória da falência estabelece, para o falido, restrições quanto à
administração de seus bens. O valor patrimonial relativo à sua quota-parte será destinado a pagamento dos credores, incorrendo em liquidação de suas quotas para composição da massa falida.
Quanto à insolvência civil, por analogia, entendo que o procedimento será idêntico ao imposto ao falido não reabilitado, apesar do código silenciar a respeito.
5.3 – Sócio Remisso
Descumprimento da obrigação de cumprimento do compromisso de subscrição, ou seja,
integralização da quota-parte do capital (dever de conferimento) → legislação: C.Comercial de
1850, art. 289; Decreto nº 3.708/19, art. 7º; C.Civil de 2002, art. 1.058 c/c art. 1.004 e seu parágrafo
único)
Ao constituir sociedade o sócio assume a obrigação de cumprimento do compromisso de
subscrição do capital, ou seja, deverá efetivamente integralizar sua quota-parte no capital, na forma
e prazos estabelecidos no instrumento contratual, obrigação esta substanciada no caput do art.
1.00431 na parte que regulamenta os direitos e obrigações dos sócios de sociedade simples. O não
cumprimento desta obrigação torna o sócio remisso e, via de consequência, sujeito a responder
pelo dano emergente da mora após ter sido notificado pela sociedade para integralizar as quotas,
observado o prazo de 30 dias contados do recebimento da notificação. O parágrafo único do mesmo artigo estabelece opção que fica a critério da maioria dos demais sócios que podem preferir entre a indenização, exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já integralizado.
Esta última hipótese, regulamentada no § 1º do art. 1.031 ensejará a correspondente redução do
capital social, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota. Optando a maioria dos demais
sócios pela resolução da sociedade com relação ao sócio remisso, será ele expulso da sociedade32,
o que poderá ser efetivado extrajudicialmente, após efetuada a liquidação do montante efetivamente pago. Neste caso, a apuração do valor real será realizada em conformidade com os ditames
do caput do art. 1.031, ou seja, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base
na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente
p. 139. (Série Código Vallbo de Leyes Mercantiles Europeas – Colección Sociedades Limitadas).
30
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2002, v. I, p. 414.
31
Art. 1.004 do novo Código Civil: “Os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no
contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos 30 (trinta) dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante
esta pelo dano emergente da mora”.
32
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. v.1, 25.ed., atual.por Rubens Edmundo Requião. São Paulo: Saraiva,
2003, p. 490.
levantado.
Nas sociedades limitadas o procedimento quanto ao sócio remisso será idêntico, com respaldo no art. 1.058 que confere aos sócios remanescentes o poder de tomar a si as quotas relativas ao sócio inadimplente ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe
o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as
despesas.
Isto posto, as opções que a sociedade tem quanto ao sócio remisso, (a critério da “maioria
dos demais sócios” para a sociedade simples, conforme parágrafo único do art. 1.004, e para a
sociedade limitada a lei fala em “os outros sócios” no art. 1.058), são:
a)
permanece o sócio remisso na sociedade, devendo ele indenizar o valor relativo aos
danos emergentes da mora;
b)
permanece o sócio remisso na sociedade com a quota-parte reduzida ao montante
efetivamente integralizado. Neste caso não estará sujeito ao dever de indenização.
c)
O sócio remisso será excluído da sociedade, podendo ser de forma extrajudicial,
liquidando-se as quotas porventura integralizadas cujo valor real será apurado nos moldes do art.
1.031 e lhe será devolvido o que houver pago após dedução das despesas e juros de mora (conforme art. 1.058).
I.
Efetivada a exclusão, a sociedade pode optar por manter o capital, redistribuindo as
quotas entre os sócios remanescentes; ou
II.
Manter o capital com o ingresso de um terceiro no lugar do sócio excluído; ou
III.
Reduzir o capital, permanecendo cada sócio com suas quotas-partes originais.
Sobre o assunto, a sociedade anônima tem regulamento próprio contido no art. 107 da Lei
nº 6.604/76 considerando remisso o acionista que se tornar inadimplente quanto à sua obrigação
de integralizar as ações subscritas ou adquiridas, incorrendo em mora.
Opções da sociedade anônima quanto ao sócio remisso:
a)
Executar o acionista inadimplente, fundando-se em título extrajudicial representado
pelo boletim de subscrição, e o aviso de chamada nos termos do Código de Processo Civil33;
b)
Vender as ações em bolsa de valores em leilão especial com publicação prévia de
aviso, por três vezes e antecedência mínima de três dias34.
c)
Após iniciada a cobrança judicial, poderá a sociedade vender a ação em Bolsa de
Valores.
d)
Em qualquer caso de venda das ações, se efetivada, o ex-acionista será substituído
pelo adquirente das ações, restando ainda à sociedade buscar o ressarcimento por despesas de
alienação, encargos por ele devidos, tais como correção monetária, juros e multa. A sociedade poderá ainda promover cobrança judicial se as ações oferecidas em bolsa não encontrarem tomador,
ou se o preço apurado não bastar para pagar os débitos do acionista35.
e)
Na hipótese de restarem infrutíferas a efetivação de qualquer dos meios previstos
supra, poderá a sociedade anônima integralizar as ações com lucros ou reservas, exceto a legal;
se não tiver lucros e reservas suficientes, terá o prazo de um ano para colocar as ações caídas em
comisso, findo o qual, não tendo sido encontrado comprador, a assembléia geral deliberará sobre
a redução do capital em importância correspondente36.
5.4 – Sócio de indústria – sociedade simples – descumprimento de deveres sociais
A sociedade simples admite em seu quadro societário o ingresso de sócio que não participa
do capital social, ou seja, sua contribuição se efetiva com a prestação de serviços previamente
ajustados em cláusula contratual nos moldes do inciso V do art. 997 do novo Código Civil, que passam a representar os deveres sociais assumidos pelo sócio de indústria.
O descumprimento dos deveres sociais por parte do sócio de indústria enseja sua exclusão
extrajudicial, em situação análoga ao sócio remisso 37.
33
34
35
36
37
Lei n. 6.404/76, I do art. 107.
Lei n. 6.404/76, II, § 2º do art. 107.
Lei n. 6.404/76, II, § 3º do art. 107.
Lei n. 6.404/76, II, § 4º do art. 107.
Novo Código Civil, art. 1.006: “O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário,
5.5 – Resolução da sociedade em relação a sócios minoritários de sociedade limitada
O art. 1.085 abaixo transcrito trata da resolução da sociedade limitada em relação a sócios
minoritários com a previsão de sua exclusão extrajudicial pela prática de ato que enseje justa
causa, desde que cumpridas as formalidades exigidas no dispositivo legal.
“Art. 1.085: Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios,
representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais
sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos
de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do
contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa”.
“Parágrafo único. A exclusão somente poderá ser determinada em reunião
ou assembléia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado
em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício de direito de
defesa”.
A exclusão de sócio por justa causa é assunto tratado com cuidado pela doutrina, pela
cautela que se deve adotar ao imputar a um sócio minoritário, uma pena drástica de exclusão, decidida pela maioria do capital, de forma extrajudicial, apesar de que o novo Código Civil trouxe uma
proteção maior em seu ordenamento, ao sócio minoritário que, pelas normas da Lei de Registro
Público de Empresas Mercantis nº 8.934, de 18.11.1994, permite a exclusão de sócio minoritário
mediante simples alteração contratual assinada pela maioria do capital, sem prévia notificação ao
sócio minoritário, desde que no contrato social não haja nenhuma restrição quanto a este ato.38
O novo Código Civil exige alguns pressupostos para a validade do ato, ou seja:
a)
O sócio minoritário, inquestionavelmente, tenha praticado ato de inegável gravidade,
capaz de colocar em risco a continuidade da empresa.
Percebemos neste pressuposto, forte propósito de adoção do princípio da preservação da
empresa, em contrapartida ao rompimento da affectio societatis provocado por ato grave praticado
pelo sócio minoritário.
O questionamento que se faz é até que ponto, este ou aquele ato seria considerado grave
o bastante a ponto de provocar um rompimento tão drástico como o da exclusão. Alguns autores
sugerem a comparação com o direito do trabalho, levando-se em consideração uma análise subjetiva como a personalidade do agente, antecedentes funcionais, grau de cultura e de discernimento,
etc., como também uma análise objetiva, levando-se em conta fatos e circunstâncias em que a falta
foi cometida39. Outros consideram justa causa “o inadimplemento do dever de colaboração do sócio
que pudesse resultar em efetivo e atual prejuízo da atividade social, com o conseqüente rompimento da affectio societatis40”. Há que constatar o exercício de conduta maliciosa, negligente ou
imprudente, resultando em falta no dever de colaboração do sócio, grave o suficiente para resultar
na quebra da affectio societatis, impossibilitando a perpetuação da vida em sociedade41. Outros, já
não são tão rigorosos assim reconhecendo falta grave consubstanciada em procedimento faltoso,
descumprimento de obrigações como sócio ou eventual violação do contrato social42.
b)
O quorum válido para a deliberação pela exclusão do sócio minoritário com motivação
específica contida no art. 1.085 é da maioria do capital
c)
Previsão contratual, anterior ao ato praticado pelo minoritário, permitindo sua exclusão por justa causa. Omisso o contrato, a exclusão do sócio minoritário nesta forma ajustada
não é possível, a não ser mediante decisão em juízo, como prescreve os arts. 1.019 e 1.030 do
Código Civil de 2002.
empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído”.
38
Vide nota de Mauro Rodrigues Penteado. Direito de empresa... (cit.). Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 278.
39
GUSMÃO, Mônica. Direito... (cit.), p. 136. vide nota da autora fazendo referência do mesmo entendimento de Bortolotto.
Diritto Del Lavoro, Padova, Cedam, p. 400.
40
CARVALHOSA, Modesto. Comentários... cit, p. 308. vide também: PIMENTA, Eduardo Goulart. Exclusão... (cit.), p. 91.
41
CARVALHOSA, Modesto. Comentários, (cit.), p. 311.
42
ALMEIDA, Amador Paes de. Direito de empresa no código civil. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 90.
d)
A deliberação pela exclusão somente poderá ser efetuada em reunião, ou assembléia, especialmente convocada para este fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu
comparecimento e o exercício da defesa.
Quanto a este último pressuposto, resta esclarecer que o tempo hábil a que fala a lei é o
prazo regulamentado para convocação contido no art. 1.152, § 3º quando trata da realização de assembléia, ou seja, o anúncio de convocação será publicado por 3 (três) vezes, ao menos, devendo
mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembléia, o prazo mínimo de 8
(oito) dias, para a primeira convocação, e de 5 (cinco) dias, para as posteriores. O problema está
no prazo para reunião, que pode ser previsto de forma diferente em contrato social, provavelmente
mais simplificado, sem publicação em jornais e em número de editais e tempo inferior ao previsto
para a realização de assembléia. Neste caso, podem ocorrer situações em que o sócio minoritário
não será convocado em tempo suficiente para preparar sua defesa, como quer a lei, defesa esta
que será registrada em ata, quando da realização da reunião ou assembléia.
5.6 – Resolução da sociedade em relação a qualquer sócio, inclusive o majoritário, reconhecida judicialmente
A exclusão por justa causa promovida judicialmente está disciplinada nos arts. 1.019 e 1.030,
no capítulo reservado para as sociedades simples, direcionados a sócios, independente de sua
participação no capital, podendo ser até mesmo majoritário.
O primeiro artigo prevê a possibilidade do sócio, investido na administração por intermédio
de cláusula expressa do contrato social, ser excluído da sociedade por justa causa, reconhecida judicialmente. Constitui esta, condição sine qua non, para se revogar seus poderes de administração,
a contrário do que ocorre com o sócio administrador cujos poderes lhe foi conferido por ato separado, ou seja, será destituído do poder de administrar, a qualquer tempo, o sócio administrador que
recebeu tais poderes em ato separado, sendo este também o procedimento com relação a quem
não seja sócio.
O pedido de exclusão judicial por justa causa pode ser impetrado por iniciativa de qualquer
dos sócios, o que nos leva ao entendimento de que a falta do cumprimento do dever de colaboração, que ocasiona a quebra da affectio societatis, pode ser denunciada por sócio que não representa significativamente o capital social, inclusive o minoritário e, já que tal disciplina está contida
no capítulo das sociedades simples, até mesmo sócio de indústria.
O segundo artigo trata também da exclusão judicial de qualquer sócio que cometa falta
grave no cumprimento de suas obrigações. A diferença é que, neste caso, o sócio cuja exclusão
foi requerida, pode ser administrador ou não, majoritário, minoritário ou de indústria. Basta que
fique configurado o cometimento de falta grave no cumprimento de suas obrigações, ou seja, não
cumpriu com seu dever de colaboração. O quorum para a validade do ato, neste caso, é o da iniciativa da maioria dos demais sócios. Mais uma vez a lei não se refere à participação destes sócios no
capital. Neste caso, o pedido poderá ser requerido até mesmo contra sócio majoritário cujos atos
danosos se enquadrem no contexto previsto pela lei.
Nos dois casos nota-se claramente a aplicação do princípio da preservação da empresa em
detrimento do sócio que não cumpriu, de forma grave, com seu dever de colaboração, colocando
em risco o futuro da empresa.
5.7 – Exclusão judicial de sócio em decorrência de incapacidade superveniente
A segunda parte do artigo 1.030 do código admite a exclusão judicial de sócio que incorreu
em incapacidade superveniente. O quorum e fundamento para validade da iniciativa é o mesmo
tratado para o caso de descumprimento do dever de colaboração, ou seja, a iniciativa tem que
partir da maioria dos demais sócios de forma a resolver a questão e preservar a empresa em suas
atividades.
A incapacidade superveniente que enseja a exclusão do sócio pode decorrer de vários motivos, tais como problemas de ordem psíquica, prodigalidade, doenças degenerativas, entre vários
outros que levem o sócio à incapacidade.
Sobre o assunto, o artigo 974 do novo Código Civil prevê que, em caso de conveniência
pela continuidade da empresa, após exame das circunstâncias e dos riscos, através de processo
judicial, poderá o interdito, se autorizado judicialmente, continuar a empresa antes exercida por
ele enquanto capaz, desde que por seus pais, tutores ou representantes legais (grifos nossos), ou
seja, através de autorização judicial, o sócio interditado poderá permanecer no quadro societário ao
invés de ser excluído, e será representado ou assistido, dependendo do caso, a critério da ordem
judicial.
5.8 – Exclusão de sócio de sociedade em comum
A sociedade em comum, de natureza não personificada, é assim classificada em virtude da
falta de registro. É uma sociedade de fato constituída por duas ou mais pessoas que, efetivamente,
exercem atividade social, gerando, por conseqüência, efeitos jurídicos no âmbito em que atuam.
O contrato de tal sociedade pode ser tácito, verbal e até mesmo por escrito, porém sem
o devido registro, mas que vincula responsabilidade pessoal entre os componentes do quadro
societário. Estes sócios se relacionam no decorrer do exercício das atividades, sendo, portanto,
perfeitamente cabível a existência de conflitos de interesses e desavenças que possam levar à sua
dissolução parcial ou total.
A exclusão de sócio poderá ocorrer da mesma forma que o verificado com relação às sociedades personificadas, surtindo os mesmos efeitos tanto quanto ao sócio perante a sociedade ou
vice-versa. Os atos jurídicos danosos praticados pelos sócios geram a responsabilidade civil vinculada ao infrator. Nesse sentido o Código Civil de 2002 regulamenta em seus artigos 186 e 187 que
“comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. Também comete ato ilícito o titular
de um direito que, ao exercê-lo excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico
ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.
Ocorrendo exclusão indevida e, por conseqüência, ocasionando dano moral e/ou patrimonial, o ex-sócio tem o direito de postular judicialmente respectiva indenização, através de ação
ordinária de indenização. Havendo necessidade por parte de qualquer dos sócios de se provar a
existência da sociedade em comum, tal prova somente será válida se por escrito, conforme determina o art. 987 do Código Civil de 2002. Em contrapartida, quanto aos sócios remanescentes que
se julgarem lesados pelo excluído, o mesmo procedimento será adotado objetivando indenização
por dano moral ou material.
A propósito do tema cumpre destacar o teor do seguinte acórdão:
ATO ILÍCITO - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO- O indivíduo, na sua conduta
anti-social, pode agir intencionalmente ou não, pode proceder por comissão
ou por omissão, pode ser apenas descuidado ou imprudente. Não importa. A
iliceidade da conduta está no procedimento contrário a um dever preexistente.
Sempre que alguém falta ao dever a que é adstrito, comete um ilícito, e como
os deveres, qualquer que seja a sua causa imediata, na realidade são sempre
impostos pelos preceitos jurídicos, o ato ilícito importa na violação do ordenamento jurídico; e, conseqüentemente, em caráter necessário, na obrigação de
indenizar o mal causado, ao passo que, havendo mais de um responsável, à
guisa de copartícipe, a solidariedade justifica-se, não só para aumentar as garantias do ofendido, como pela própria natureza do fato gerador da obrigação
e identidade do direito lesado (TJ-SP - Ac. unân. da 15ª Câm. Cív. julg. em
14-3-95 - Ap. 256.206-2/0-Capital - Rel. Des. Quaglia Barbosa).
6 – DIREITOS DO SÓCIO EXCLUÍDO
É previsível a reação do sócio excluído quando inconformado com a exclusão ou a forma
como a mesma ocorreu, tendo em vista a repercussão que tal ato possa vir a afetar sua imagem e
vida profissional, além de perdas patrimoniais e danos morais.
Possíveis condutas abusivas dos demais sócios podem levar ao excluído a reivindicar judicialmente a anulação da deliberação, por ausência de requisito material, e seu consequente
retorno como integrante do quadro societário, retorno esse que irá certamente estar contaminado
pela indisposição de ânimos entre o excluído e os demais sócios que deliberaram por sua saída
compulsória, comprometendo a affectio societatis indispensável para a continuidade da vida em
sociedade, o que nos levaria a um círculo vicioso, uma vez que o rompimento deste elo societário
é ensejador de exclusão de sócio, atendendo-se a necessidade de preservação da empresa. Neste
sentido, os seguintes acórdãos:
“A affectio societatis, elemento específico do contrato de sociedade comercial,
caracteriza-se como uma vontade de união e aceitação das áleas43 comuns
do negócio. Quando este elemento não mais existe em relação a algum dos
sócios, causando a impossibilidade da consecução do fim social, plenamente
possível a sua exclusão, permitindo a continuação da sociedade com relação
aos sócios remanescentes” (STJ - Ac. unân. da 3ª T. publ. no DJ de 15-4-96,
pág. 11.531 - Agr. Reg. no Agr. 90.995-RS - Rel. Min. Cláudio Santos - Advs.:
Cláudio Leite Pimentel e Luiz Carlos E. Piva);
“A desarmonia entre os sócios é suscetível de acarretar exclusão de um deles por deliberação da maioria, independentemente de previsão contratual ou
pronunciamento judicial” (STJ, Resp 7.813-AM, J. 13.8.1991, rstj, V. 3 (28), P.
454-9); e
“Pode a maioria, independentemente de previsão contratual ou decisão judicial, deliberar a exclusão de sócio que, agitando a desavença e fazendo
desaparecer a affectio societatis, perturba a vida da empresa, impedindo-a
de atingir seu fim social” (STF, RE 115.222-BA, j. 12.2.1988, RTJ, v. 128, p.
886-905).
Ainda, em caso da falta de observação do procedimento correto previsto em lei, caracterizando ausência de requisito formal no decorrer da realização da assembléia ou reunião que resultou na exclusão do sócio, poderá também ser reivindicada sua anulação, fato que não protegerá ao
sócio excluído no sentido de realização de possível futura assembléia ou reunião, agora adotandose os procedimentos corretos, para se concluir novamente por sua exclusão.
O prazo para se requerer a anulação da assembléia ou reunião que deliberou pela exclusão
do sócio é de três anos, salvo disposição contratual diversa, conforme determina o parágrafo único
do art. 48 do novo Código Civil.44
Outra opção será o excluído reivindicar judicialmente a indenização por danos patrimoniais
e morais porventura ocorridos.
7 – DIREITOS DA SOCIEDADE CONTRA O SÓCIO EXCLUÍDO
A sociedade personificada, portanto regularmente constituída atua no mercado utilizandose de sua imagem como peça fundamental para a conquista da clientela. O comprometimento de
sua imagem perante o público é fator preponderante para ocasionar perda patrimonial, por vezes,
significativa.
Em contrapartida, a responsabilidade civil poderá ser requisitada para efeito de indenização
43
Álea no sentido de probabilidade de perda concomitante à probabilidade de lucro.
44
Art. 48 do novo Código Civil: Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de
votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
Parágrafo único. Decai em 3 (três) anos o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei
ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.”
por dano à imagem ou patrimonial causado pelo excluído à sociedade ou aos sócios remanescentes, individualmente, por dano material ou moral, ocasionado por culpa ou dolo.
Sobre o assunto, preleciona Eduardo Goulart Pimenta45
“(...) No primeiro caso (prejuízos indenizáveis de ordem material), incluem-se
hipóteses como possíveis negócios acaso incompletos em virtude de atitudes
do membro inadimplente com seus deveres, enquanto a eventual indenização
por dano moral é exigível sempre que o sócio excluído tenha provocado, por
ação ou omissão, danos à imagem dos demais consortes ou da sociedade”.
A lei civil prevê ainda a responsabilidade do sócio que se desvinculou do quadro societário,
seja através do exercício do direito de recesso, ou de sua exclusão, como também a responsabilidade de seus herdeiros em caso de falecimento, pelas obrigações sociais assumidas em data anterior à averbação de sua saída, por um período de até 2 (dois) anos contados a partir da averbação
da alteração contratual que registra a liqüidação parcial da sociedade com relação a este sócio.
Esta hipótese é aplicável em casos de sociedades cujos sócios assumiram responsabilidade ilimitada, para qualquer negócio social para o qual a sociedade não possui patrimônio suficiente para
o cumprimento da obrigação ou, na sociedade limitada, em caso de falta de integralização total do
capital, não possuindo a sociedade patrimônio suficiente para quitar a dívida junto ao credor, este
irá requerer o cumprimento de seu direito alegando a responsabilidade solidária dos sócios até o
limite do capital social, conforme reza o art. 1.052 do novo Código Civil.
8 – APURAÇÃO DE HAVERES DE SÓCIO EM CASO DE LIQUIDAÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE
Na atual legislação civil pertinente ao assunto temos o art. 1.031 do Código Civil de 2002 que
regulamenta:
“Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor de
sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á,
salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial
da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado”.
“§ 1º. O capital sofrerá a correspondente redução, salvo se os demais sócios
suprirem o valor da quota”.
“§ 2º. Quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de 90 (noventa) dias,
a partir da liquidação, salvo acordo, ou estipulação contratual em contrário”.
Analisando o sistema legal temos que a dissolução parcial da sociedade, representando um
rompimento do vínculo societário entre o sócio que se retira, faleceu ou é excluído do quadro societário, provoca a consequente apuração de seu direito patrimonial equivalente.
Há de se resguardar a integralidade do patrimônio pertencente ao ex-sócio, representado
por sua participação no capital social e no resultado oriundo do exercício da atividade social.
Conforme constata-se na análise do dispositivo legal que regulamenta a matéria, salvo disposição contratual em contrário, a apuração do valor da quota-parte efetivamente realizada, ou
seja, o equivalente à quota-parte integralizada, será apurado com base em balanço especialmente
levantado para o fim de se chegar ao valor real e atual a que faz jus o ex-sócio.
O prazo para pagamento da quota-parte liquidada é de (90) noventa, contados a partir da
liquidação, e deverá ser efetuado em dinheiro, situação esta que só não prevalecerá em caso de
acordo, ou estipulação contratual de modo diverso.
Entretanto, ocorrendo discordância quanto aos valores apurados devemos observar o enun45
PIMENTA, Eduardo Goulart. Exclusão ... (cit.), p. 107. e, do mesmo autor, Direito Societário, ...(cit.), p. 154.
ciado da Súmula 265 do STF:
“Na apuração de haveres, não prevalece o balanço não aprovado pelo sócio
falecido, excluído ou que se retirou”.
Como vimos, constitui direito assegurado ao sócio que se retira, faleceu e, com muito mais
razão o sócio excluído, de receber o valor patrimonial equivalente à sua participação na sociedade
com base na apuração de haveres que encontre valores reais e atualizados, incluindo o fundo de
comércio e direitos pertinentes, e não apenas valores históricos ou contábeis.
Dada a perspectiva de continuidade da sociedade, preservando-se a empresa, o capital
social, após liquidação da quota do ex-sócio poderá sofrer a redução equivalente, a não ser que
ocorra redistribuição de capital entre os sócios remanescentes ou a substituição por um terceiro
que ingressará na sociedade, suprindo a parte liquidada.
9 – CONCLUSÃO
Objetivou-se analisar, neste trabalho, os fundamentos da dissolução parcial da sociedade,
com foco principal na exclusão de sócio nas diversas modalidades previstas pelo ordenamento jurídico pátrio, e conseqüente procedimento de apuração de haveres nas sociedades, não deixando
de lado a análise da relação da sociedade com terceiros, implicando em dissolução parcial em
certos casos, além da responsabilidade dos envolvidos, oriunda do ato, constatando-se que a dissolução parcial de sociedade vincula as espécies: recesso; retirada e a exclusão de sócio, em suas
modalidades pertinentes.
Ao elaborar o trabalho perfilhamos, a princípio, a análise do assunto na incidência em sociedade regularmente constituída, em suas tribulações societárias, ou seja, partindo do pressuposto
fundamental de que a sociedade personificou com o registro, em atendimento ao ordenamento
inserido no art. 45, caput, do Código Civil de 2002. O processamento da pesquisa foi realizado
sem separações das sociedades quanto à espécie, se simples ou empresária, ou tipo societário
adotado, não deixando, entretanto, de referenciar casos aplicáveis especificamente a determinados modelos. Ao final, abordamos o assunto em incidência em sociedades em comum, ou seja,
despersonificada, com o foco principal na legislação empresarial disciplinada no Código Civil de
2002, além da apuração de haveres, como direito do sócio excluído, em contrapartida aos direitos
da sociedade contra este, pressupondo a necessária conciliação de interesses de todos os envolvidos, inclusive o da preservação da empresa, justificando-se, esta, por razões de ordem econômica
que impõem a manutenção da produção de riquezas, por interesses sociais que se sobrepõem aos
individuais.
REFERÊNCIA
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TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. vol.1. São
Paulo: Atlas, 2008.
FRITJOF CAPRA – UM CIENTISTA NOTÁVEL (I)
Márcio Zacarias Lara1
RESUMO
Fritjof Capra, cientista físico, austríaco, professor na Universidade de Berkeley é um dos
vários cientistas dedicados a estudar o paradigma da “complexidade”. Capra destaca-se pela dedicação e pelas inúmeras obras que se tornaram best-sellers, de expressão internacional, e que por
serem mundialmente conhecidas são referências para todos aqueles que desejam aprofundar seus
conhecimentos nessa revolucionária forma de conceber a vida e todo o Universo, do qual somos
partes inseparáveis. Outro motivo que justifica a escolha de Capra para objeto de nossos estudos
é o fato de ter sido por meio de suas obras que inicialmente tomamos contato com o “novo paradigma” – Sistêmico.
Palavras-chaves: Paradigma. Sistêmico. Ciência.
Fritjof Capra é físico e teórico de sistemas, professor de Partículas Elementares e um dos
fundadores do Centro de Eco-Alfabetização na Universidade de Berkeley, na Califórnia, Estados
Unidos, onde atualmente reside. É um dos físicos, na atualidade, mais dedicados a sistematizar e
desenvolver o pensamento sistêmico, e com este propósito escreveu várias obras, que hoje são
referências básicas para todos os que pretendem compreender o paradigma emergente.
Segundo ele próprio relata, o seu interesse pela nova visão de mundo foi despertado quando
ainda era jovem. Com apenas dezenove anos, leu a obra Física e Filosofia, de Werner Heisenberg,
um dos pensadores dedicados à física quântica, como Albert Einstein e Niels Bohr. Essa obra
deixou-o fascinado com o estudo dos fenômenos atômicos empreendidos nos anos 20, do século
XX. Depois de se formar pela Universidade de Viena, em 1966, foi para a Universidade de Paris,
onde desenvolveu pesquisas de pós-doutorado em física teórica.
Em setembro de 1968, mudou-se com sua família para a Califórnia, onde foi contratado
como professor e pesquisador na Universidade da Califórnia, época em que se envolveu com o
movimento hippie: participou de festivais de rock; utilizou drogas psicodélicas; liberdade sexual;
vida comunitária; segundo ele nos relata, “muitos dias de pé na estrada”. Passou ainda nessa
época a participar do movimento estudantil, de orientação marxista, das lutas contra a opressão ao
negro, ao mesmo tempo em que teve contato com a obra A Estrutura das Revoluções Científicas,
de Thomas Kuhn. Jovem ainda, participou ativamente dos movimentos sócio-político-culturais de
sua época, ao mesmo tempo em que prosseguia com as pesquisas na Universidade da Califórnia,
no Campus de Santa Cruz.
Em 1970, renunciou ao cargo de professor na Universidade da Califórnia e foi para Londres,
onde permaneceu por quatro anos, estudando os paralelos entre a física moderna e o misticismo
oriental.
Desde que terminou seu doutorado em Física, em 1966, realiza pesquisas teóricas sobre a
física de alta energia em várias universidades, como a de Paris, Califórnia, Santa Cruz, Stanford, e
no Imperial College, de Londres. Escreveu vários artigos, ensaios técnicos sobre suas pesquisas e
publicou vários trabalhos sobre as implicações filosóficas da ciência moderna.
A primeira obra de Capra (1983) foi O Tao da Física – um Paralelo entre a Física Moderna e
o Misticismo Oriental. Esta obra foi publicada em 1975, nos Estados Unidos, mas a tradução para
o português só aconteceu em 1983.
Nesta obra o autor discute as implicações filosóficas das mudanças de conceitos que ocorre1
Márcio Zacarias Lara é graduado em ciências sociais ela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Divinópolis
(Fafid), Minas Gerais, e pós-graduado em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). É
mestre em educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FAE/UFMG) e doutor em ciências
da religião pela Universidade metodista de São Paulo (Umesp). Atualmente é professor de diversos curso da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de Divinópolis (Faced). É autor do livro “O alvorecer de novo paradigma na(s)
ciência(s) da religião(ões) e de outras obras.
ram na Física durante as três primeiras décadas do século XX, e que nos dias atuais influenciaram
as teorias sobre a matéria. No contexto da referida obra, Capra ainda discute as relações da física
com as cosmovisões das civilizações do Oriente, especialmente da Índia e do Extremo Oriente, que
tanto interesse tem despertado em nós, ocidentais.
Prefaciador da obra, Schenberg (in CAPRA, 1983, p. 11–12) tece importantes elogios a
essa obra, afirmando ser ela um dos livros mais fascinantes das últimas décadas. Ele destaca que
a importância da obra está no fato de aproximar a visão de mundo da física do século XX com as
cosmovisões das civilizações do Oriente.
Ao mesmo tempo em que ressalta a importância do pensamento de Capra, Schenberg aponta alguns descuidos:
Parece-me que Capra não considerou devidamente as influências do pensamento platônico
em alguns dos maiores físicos do século XX, sobretudo no pensamento de Werner Heisenberg, a
quem dedica de resto muita atenção, não só como um dos fundadores da mecânica quântica e,
mais ainda, pela criação da matriz S. (SCHENBERG, in CAPRA, 1983, p. 11–12.)
Outro descuido que o prefaciador aponta na obra é a ausência da discussão da influência
da psicologia junguiana, especialmente no que diz respeito ao conceito de arquétipo e a filosofia
da teoria quântica. Segundo Schenberg, essa influência não pode ser desconsiderada, em virtude
de ser muito notória no pensamento dos grandes físicos quânticos, de modo especial em W. Pauli
e Werner Heisenberg.
Quanto ao fato de em O Tao da Física Capra não ter trabalhado suficientemente as categorias Misticismo e Intuição, Schenberg diz que em O Ponto de Mutação, ele corrige esta deficiência.
O segundo livro de Capra, O Ponto de Mutação – a Ciência, a Sociedade e a Cultura Emergente, foi publicado em 1982. Nesta obra o autor expõe como a revolução inicialmente desencadeada pela física se estende para os outros âmbitos científicos, a saber: psicologia, biologia, medicina, economia. O autor relata-nos que O Tao da Física, por seu caráter revolucionário, despertou
muita polêmica, e consequentemente a resistência por parte de grupos de cientistas presos a uma
concepção de ciência de fundamentos positivistas, empiricistas e racionalistas. Esses cientistas,
que não concebiam um caminho para o conhecimento científico que não fosse norteado pela razão
instrumental e que não admitiam a intervenção da dimensão subjetiva e intuitiva num processo
de conhecimento, não admitiam, e ainda não admitem, trazer para o âmbito da ciência normal tal
discussão. A expressão “ciência normal” foi criada por Thomas Khun (1975, p. 29) em sua obra A
Estrutura das Revoluções Científicas; no texto, Khun denomina ciência normal “a pesquisa firmemente baseada em uma ou mais realizações científicas passadas”, cujos princípios são partilhados
por alguma comunidade científica.
A resistência por parte da comunidade científica fez com que, em O Ponto de Mutação,
Capra envolvesse, por meio de textos e discussões, autores de “notório saber” e de grande prestígio em suas áreas de conhecimento, tais como: Stanislav Grof, Hazel Henderson, Margareth Lock
e Carl Simonton. As contribuições de Stanislav Grof estão impressas nos capítulos 6 e 11; as de
Hanzel Henderson, nos capítulos 7 e 12; as de Margareth Lock e Carl Simonton, nos capítulos 5 e
10, da obra citada.
Antes de iniciar a redação final da obra, Capra submeteu os manuscritos a Gregory Bateson,
Werner Heisenberg, Stanislav Grof, R. D. Laing e a outros mais, para discussões sobre o seu conteúdo e estrutura. Em meio às influências que recebeu, o autor dá um destaque especial à influência de Bateson:
Sempre que eu me deparava com uma questão que não conseguia associar a qualquer disciplina ou escola de pensamento, punha uma nota à margem do manuscrito: perguntar a Bateson.
Lamentavelmente, algumas dessas questões ainda estão sem resposta. Gregory Bateson faleceu
antes que eu lhe pudesse mostrar qualquer parte do manuscrito. Os primeiros parágrafos do capítulo 9, fortemente influenciado por sua obra, foram escritos no dia seguinte ao seu funeral, nos
penhascos da Costa de Big Sur, onde suas cinzas foram espalhadas sobre o oceano. Serei sempre
grato pelo privilégio de o ter conhecido. (CAPRA, 1982, p. 9–10.)
O autor afirma, nesse livro, com o auxílio de seus interlocutores, a necessidade de o paradigma da Física ser substituído por uma estrutura conceitual mais ampla – “uma visão da realidade
cujo centro fosse ocupado pela própria vida” (CAPRA, 2002. p. 14).
Afirma ainda que a nova visão holística e ecológica é semelhante às visões dos místicos de todas
as épocas e tradições.
Fritjof Capra, uma personalidade marcante, cientista notável, sabia a importância do caminho que trilhava, e que esse caminho, por tudo que representava de novo, significava a esperança
de ver o universo como humanamente significativo. Consciente de que tal empreitada não se faz
sozinho, reuniu parceiros para que em conjunto ligassem os elos da corrente, reunindo visões parciais, numa visão de totalidade. O debate por ele suscitado deu origem, em 1988, à publicação de
um registro pessoal em que trata da caminhada intelectual em direção à teoria que ele mesmo deu
o nome de sabedoria incomum.
Nessa obra registra sua própria “odisseia intelectual” e a evolução de uma nova consciência por meio de discussões vivas com pessoas notáveis, as mentes mais influentes do século XX,
neste nível de discussão. Manteve conversas a respeito da visão sistêmica com Werner Heisenberg, que, com Albert Einstein e Niels Bohr, descreveram e analisaram o dilema enfrentado pelos
físicos durante as três primeiras décadas do século, ocasião em que iniciaram a exploração da
estrutura dos átomos e a natureza dos fenômenos subatômicos. Presentes nos diálogos, contidos
nessa obra, ainda estão: R. D. Laing, Gregory Bateson, Geofrey Chew, Stanislav Grof, Margareth
Lock, Henderson, Alan Watts, Krishnamurti, Indira Gandhi e outros líderes.
Capra expressa as contribuições que recebeu em seus encontros com homens e mulheres
notáveis, que o inspiraram e o apoiaram em sua aventura intelectual com as seguintes palavras:
(...) Werner Heisenberg que me descreveu de maneira vívida como ele vivenciou pessoalmente a mudança de conceitos e ideias na física; Geoffrey Chew, que me ensinou a não aceitar
nada, como fundamental ou essencial; J. Krishnamurti e Alan Watts, que me ajudaram a transcender o pensamento sem abandonar o compromisso com a ciência; Gregory Bateson, que ampliou minha visão de mundo ao colocar a vida no centro; Stanislav Grof e R. D. Laing, que me desafiaram a explorar toda a amplitude da consciência humana; Margareth Lock e Carl Simonton, que
me revelaram novos caminhos para a saúde e a cura; E. F. Schumacher e Hazel Henderson, que
partilharam comigo as suas visões ecológicas do futuro; e Indira Gandhi, que enriqueceu a minha
percepção da interdependência global. (CAPRA, 1988, p. 10.)
Todas essas pessoas que Capra conheceu e com as quais conviveu auxiliaram-no na elaboração do que ele chama “nova visão da realidade”. Visão essa que para ele não é superior pelo fato
de ser nova, nem é pior do que a anterior, mas que merece que lhe seja dada atenção.
Capra (1991) publica sua quinta obra: Pertencendo ao Universo – Exploração nas Fronteiras
da Ciência e da Espiritualidade. Se em O Tao da Física o autor faz uma importante vinculação da
ciência com a espiritualidade oriental, nesta obra estabelece um vínculo da ciência com a espiritualidade cristã. Em parceria com o monge beneditino David Steindl-Rast, conhecedor da espiritualidade contemporânea e ecumenismo, investiga o pensamento do novo paradigma na ciência e na
religião. As conversas estabelecidas são muito ricas em reflexões sobre a ciência e a experiência
de Deus.
As conversas entre Capra e David Steindl-Rast tiveram ainda a participação de Thomas Matus, também beneditino, membro da comunidade religiosa camaldulense de Big Sur, na Califórnia.
Os três personagens reuniram-se na Califórnia, no Instituto Esalen, numa região denominada Big
Sur. Segundo nos relata Capra, num tom que nos mostra uma certa emoção provocada pelas lembranças, os diálogos foram profundamente ricos e marcados pela afetividade e estética, “suscitados pelo cenário de beleza incomparável”. Sobre a obra e o cenário na qual ela foi gestada, diz-nos
Capra:
Deveria ser um livro ilustrado. No entanto, que ilustrações seriam capazes de captar a flutuação da luz nos eucaliptos, a coloração perpetuamente cambiante do céu e do mar? Que ilustrações expressariam a fragrância deste jardim que repousa em penhascos acima do mar, o som
dos vagalhões trovejando nas profundezas lá embaixo? O odor quente e pesado do estrume, o som
do vento nos ciprestes, o murmúrio do riacho sob a ponte de madeira estavam tão intimamente entrelaçados com o estado de ânimo que envolvia nossos diálogos que, sem se dar conta, os leitores
poderiam cheirá-los, senti-los e ouvi-los. Os provadores de vinho, no final das contas, saboreiam o
solo onde crescem as uvas. (CAPRA, 1991, p. 8.)
Com uma visível “paixão” pelo objeto de estudo, mostrando-nos claramente como a afetividade perpassa todo o processo de conhecimento e como nossas investigações científicas são
suscitadas pelos nossos desejos, e pela beleza que emana da vida, Capra continua seu percurso
intelectual, publicando em 1995, no Brasil, seu sexto livro.
A obra Gerenciamento Ecológico de Capra (1995) foi publicada em co-autoria com Ernest
Callenbach, Leonora Goldman, Rudiger Lutz e Sandra Marburg. A edição original da obra data de
1993.
O autor propõe, nesta obra, desenvolver uma proposta teórico-prática, para nortear uma
política de administração de empresas, totalmente integrada à visão sistêmica.
Em 1995, publicou, em parceria com Gunter Pauli, a obra Steering Business Toward Sustainability. Nesta obra, que não foi editada no Brasil, os autores sistematizam trabalhos de economistas, executivos e ecologistas, que possuem como proposta apresentar soluções práticas para os
desafios da sustentabilidade ecológica.
Para Capra, o pensamento sistêmico por ele exposto em sua obra O Ponto de Mutação não
era ainda uma teoria acabada, mas estava ainda em construção uma nova maneira de conceber
a vida. A teoria acabada e agora mais elaborada está contida em sua nova obra: A Teia da Vida
– Uma Nova Compreensão Científica dos Sistemas Vivos, editada em 1966 e traduzida para o
português em 1997. A nova compreensão científica dos sistemas vivos implica no entendimento do
que seja a vida baseada nos conceitos da dinâmica não linear. Segundo palavras do próprio autor,
“pela primeira vez na história dispomos de uma linguagem para descrever e analisar os sistemas
complexos”.
Capra foi inspirado inicialmente para desenvolver a teoria sistêmica, que tem sua expressão
mais acabada em A Teia da Vida pelo físico austríaco Erwin Schrodinger, que em 1944 escreveu
What is Life? Nesta obra Schrodinger apresenta importantes ideias a respeito da estrutura molecular dos genes. Descrevendo a importância da “teoria biológica molecular”, Capra afirma que
ela abriu uma nova fronteira da ciência, descoberta que possibilitou a compreensão do código
genético, mas que não foi capaz de responder àlgumas importantes perguntas que desafiaram os
cientistas secularmente: como as estruturas complexas evoluem a partir de um conjunto aleatório
de moléculas?; qual é a relação entre mente e cérebro?; o que é consciência?
Os biólogos moleculares chegaram a importantes descobertas sobre os blocos fundamentais
de construção da vida, mas, segundo Capra, isso não os ajudou a entender as ações integrativas
vitais dos organismos vivos. Além de Schrodinger, importantes equipes de pesquisadores em diversas partes do mundo estiveram empenhados na tentativa de compreender a vida. Ilya Prigogine, na
Universidade de Bruxelas; Humberto Maturama, na Universidade do Chile, em Santiago; Francisco
Varela, na École Polytechnique, em Paris; Lynn Margulis, na Universidade de Massachusetts; Benoit Mandelbrot, na Universidade de Yale; e Stuart Kauffaman, na Santa Fé Institute.
Entretanto, diz Capra (2002) que, até quando escrevera a obra, ninguém havia proposto
uma síntese global que integrasse as novas descobertas num único contexto e, desse modo, permitisse aos leitores leigos compreendê-los de uma maneira coerente. Esse foi o desafio de A Teia
da Vida.
Em sua obra As Conexões Ocultas – Ciência Para uma Vida Sustentável, Capra (2002)
propõe aplicar sua teoria da complexidade no domínio social. Esta obra, editada em 2001 e traduzida em 2002, representa, segundo o autor, a evolução de todo o seu pensamento, que, tendo o
ponto de partida em 1970, esteve até o momento voltado para a um objetivo central: a mudança
fundamental da visão de mundo que está ocorrendo na ciência e na sociedade, o desenvolvimento
de uma nova visão de realidade e as consequências sociais dessa transformação cultural.
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SCHENBERG, Mário. Prefácio. In: CAPRA, Fritjof O tao da física – um paralelo entre a física moderna e o misticismo oriental. Trad. José F. Dias. São Paulo: Cultrix, 1983.
O PERFIL SOCIOECONÔMICO DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A
MICRORREGIÃO DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS
Leandro Maia Fernandes1
Sandro David2
Renata Duarte3
Loziane Elci Alves Lopes4
Resumo: O objetivo desta pesquisa foi analisar o perfil socioeconômico das cidades que
formam a microrregião de Divinópolis no Estado de Minas Gerais. Para o desenvolvimento do trabalho foram escolhidos alguns indicadores de caráter social e econômico, como: renda per capita,
grau de indigência, analfabetismo, percentual de domicílios atendidos com serviço de água, índice
de desenvolvimento humano (IDH) e concentração de renda. A pesquisa concluiu que há uma discrepância entre os municípios com relação à maioria dos indicadores analisados e que a grande
parte das cidades apresentou desempenho inferior à média nacional em alguns dos indicadores
escolhidos.
Abstract: The goal of this research was to analyze the society and economic profile this cities of Divinópolis and cities nearby in Minas Gerais. To the development, it has been chosen some
indicators, such as: income, poverty degree, illiteracy rate, houses with water service, human development rate, and income concentration. The research concluded that there is a trade off among
the cities about the majority of the indicators analyzed and the big part of the cities showed lower
performance than the national average in some indicators chosen.
Palavras Chave: Microrregião, Divinópolis, perfil, social
1. INTRODUÇÃO
A microrregião de Divinópolis está localizada na mesorregião do Centro Oeste de Minas
Gerais. Tem como município pólo a cidade de Divinópolis.
A microrregião é formada pelas seguintes cidades: Divinópolis, Itaúna, Nova Serrana, Santo Antonio do Monte, Cláudio, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Igaratinga, Perdigão, Conceição do Pará e São Sebastião do Oeste. Segundo o IBGE (2000) a população total estimada pelo
censo foi de 391.895, o município com maior população é Divinópolis com 183.962 habitantes e o
menor município é São Sebastião do Oeste com 4.648 habitantes.
A economia da microrregião é bastante diversificada, apresenta um alto grau de especialização e desenvolvimento em setores como a siderurgia, confecção, indústria moveleira, indústria
calçadista, doces e lacticínios, pecuária e indústria de fogos de artifícios.
Mesmo com esse elevado grau de diversificação de sua indústria, a microrregião ainda apresenta um significativo descompasso econômico e social entre os seus municípios. Deste modo, para
que haja uma maior uniformidade no desenvolvimento e planejamento das cidades que compõem
a microrregião de Divinópolis é necessário que seus administradores utilizem políticas públicas
voltadas para a educação, infra-estrutura, saúde, crescimento econômico e assistência social.
Neste sentido, para otimização das políticas públicas, torna-se necessário o conhecimento
dos pontos fortes e pontos de vulnerabilidade de cada município.Tal conhecimento pode fornecer
relevantes subsídios para a obtenção de recursos voltados para o combate da pobreza, melhoramento dos serviços públicos básicos e para a formulação de políticas públicas que contribuirão
para melhorar a qualidade de vida da microrregião de Divinópolis.
Assim,os objetivos desta pesquisa foram: verificar alguns indicadores sociais e econômicos de cada município da microrregião de Divinópolis e classificar os municípios de acordo com o
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MS em economia pela UFV, prof de Economia da Faced . email: [email protected]
Prof de Filosofia da Faced
Graduanda do curso de Serviço Social da Faced
Graduanda do curso de Serviço Social da Faced
desempenho de seus indicadores sociais e econômicos.
2. METODOLOGIA
O desenvolvimento desta pesquisa baseou-se na coleta de dados secundários referentes à
renda per capita, intensidade de indigência, percentual de pessoas com 15 anos ou mais analfabetas, percentual de domicílios atendidos por água encanada, índice de desenvolvimento humano e
concentração de renda.
Os dados foram obtidos por meio nas seguintes instituições: Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e Altas do Desenvolvimento Humano elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
3. ANÁLISE DOS RESULTADOS
3.1. A renda per capita
No latim, a palavra per capita significa por cabeça, portanto renda per capita trata-se da
renda por pessoa. A renda per capita é obtida pela divisão da renda total de uma região (PIB) pela
população total desta. Um país pode ter uma boa renda per capita, mas um alto índice de concentração de renda e desigualdade social. Também é possível que um país tenha uma baixa renda per
capita mas não haja muita concentração de renda, não existindo assim grande desigualdade entre
ricos e pobres. Assim a renda per capita é um bom indicador de desenvolvimento econômico mais
não deve ser analisado de forma individualizada.
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, em 2000, a renda per capita do
Brasil era R$ 297,23. Dentre os municípios da região Divinópolis, o município com o melhor valor
era Nova Serrana , com um valor de R$ 371,11, e o município com o pior valor era Conceição do
Pará , com um valor de R$ 162,99.
Em termos de população, 0% pessoas viviam em municípios com uma renda per capita entre 55,00 e 110,00; 1,2% entre R$ 110,00 e R$ 165,00; 15,2% entre R$ 165,00 e R$ 220,00; 1,5%
entre R$ 220,00 e R$ 275,00; e 82,1% igual a R$ 275,00 ou mais.
Tabela 1: Classificação dos municípios com relação à renda per capita em 2000
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
3.2.
Grau de indigência
Para Romão (1993), poucos conceitos são tão difíceis de conceituar como a pobreza. A
pobreza pode ser definida de duas maneiras. A pobreza relativa e a absoluta. A pobreza relativa é
derivada da má distribuição de renda. A pobreza absoluta é definida por uma linha abaixo da qual
subsistem condições de destituição e marginalidade (ABRANCHES,1985)
A pobreza, evidentemente, não pode ser definida de forma única e universal. Contudo, podemos afirmar que se refere à situações de carência em que os indivíduos não conseguem manter
um padrão mínimo de vida condizente com as referências socialmente estabelecidas em cada contexto histórico. A noção de linha de pobreza é, em última instância, o parâmetro que permite a uma
sociedade específica considerar como pobres todos aqueles indivíduos que se encontrem abaixo
do seu valor.
Tabela 2: Classificação dos municípios com relação ao grau de indigência
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
A intensidade da indigência do Brasil é 53,87. Dentre os municípios da região
Divinópolis,o município com o melhor valor era Carmo do Cajuru, com um valor de 33,51, e o município com o pior valor era Divinópolis, com um valor de 56,13.
3.3.
Percentual de pessoas analfabetas
Na região de Divinópolis, a cidade com o menor percentual de pessoas com mais de
15 anos analfabetas é a cidade de Divinópolis, o município registrou apenas 5,78 % da população
nessa faixa de idade analfabetas e o pior desempenho observado foi o município de São Sebastião
do Oeste com 15,4% da população acima de 15 anos analfabetas.
Tabela 3: Percentual de pessoas com 15 anos ou mais analfabetas
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
3.4. O acesso aos serviços de água encanada
Outro quesito importante para análise do bem estar de uma sociedade é o acesso aos
serviços públicos. Essa pesquisa limitou-se a análise do percentual de pessoas atendidas com
água encanada.
Tabela 4: Classificação dos municípios com relação ao percentual
de domicílios com água encanada
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
Observando-se a tabela, nota-se que dentre os municípios da região, a cidade de Itaúna apresentava o melhor percentual de pessoas com água encanada, 98,88% e a cidade com o menor
percentual de pessoas atendidas era São Sebastião do Oeste com pouco mais de 91%.
3.5. O Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é o indicador que considera o nível de educação, a esperança de vida ao nascer e a renda per capita de uma determinada região.De acordo
com dados de Instituto de Pesquisas Aplicadas ( IPEA) no decorrer de 1975 até 2001 o IDH brasileiro cresceu de maneira importante.
Tabela 5: Classificação dos municípios com relação ao IDH
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
Em se tratando da microrregião de Divinópolis, nota-se que Divinópolis ocupa a primeira
colocação com um IDH considerado alto, 0,831. A cidade de Cláudio possui um IDH de 0,75 resultado este que coloca a cidade com o pior IDH da microrregião.
3.6. O índice de concentração de renda
O índice de concentração de renda de uma determinada região pode ser calculado pelo
Índice de Gini. O criador desta metodologia foi Corrado Gini (1884-1965), que foi o pioneiro em
estudos sobre as características mensuráveis das populações.
Segundo Rossetti (2000) o Índice de Gini mede o grau de desigualdade existente na distribuição de renda per capita. O Índice de Gini pode varia de zero até um, quando não há desigualdade o índice é zero e quando existe a máxima desigualdade o índice é um.
Tabela 6 : Classificação dos municípios com relação à concentração de renda
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano
Na região de Divinópolis, o município com o melhor valor era Carmo do Cajuru , com um
valor de 0,45, e o município com o pior valor era Nova Serrana, com um valor de 0,62, ou seja, a
cidade com a pior concentração de renda era Nova Serrana.
4.CONCLUSÃO
Por meio da análise pôde-se concluir que há uma relativa disparidade entre os piores e melhores municípios com relação aos indicadores utilizados. Também pôde-se notar que a região possui vários municípios que apresentaram desempenho abaixo da média nacional em quase todos os
quesitos estudados.
Pode-se inferir que a região em média tem uma renda per capita ruim, sete dos onze municípios demonstraram uma renda menor que a renda per capta do Brasil, que em 2000 era de R$
297,23. As cidades de Nova Serrana e Divinópolis apresentaram as maiores rendas per capitas
da região e as cidades de São Sebastião do Oeste e Conceição do Pará apresentam as menores
rendas.
Mesmo com uma das maiores rendas per capita da região, Divinópolis detém o título de
maior incidência de indigentes, tal fato pode ser explicado pelo motivo da cidade ser o município pólo da região e com isso atrai pessoas de várias regiões, que não conseguem obter uma
ocupação, gerando uma queda da renda e da qualidade de vida.
Com relação ao nível de analfabetismo a região tem um bom comportamento, apenas duas
cidades ficaram abaixo da média nacional. A localidade com o maior percentual de pessoas com
quinze anos ou mais analfabetas foi São Sebastião do Oeste. A cidade possui um percentual acima
da média nacional, em 2000 havia no Brasil, 12,9% de pessoas analfabetas neste estrato de idade
e São Sebastião do Oeste apresentou 15,4%.
Entre todos os indicadores escolhidos, o acesso à água encanada é único quesito em que
todas as cidades apresentaram desempenho acima da média nacional. Em 2000 o percentual de
domicílios com água encanada no Brasil era de 80,75% e na região o pior desempenho foi novamente a cidade de São Sebastião do Oeste.
Com relação ao IDH pôde-se verificar que a metade dos municípios pesquisados encontrase abaixo da média nacional, o IDH do Brasil é de 0,76. A cidade com o maior IDH é Divinópolis.
O fato de Divinópolis encontrar-se na primeira posição pode ser explicado pelo crescimento da
esperança de vida que encontra-se em 75 anos e alto grau de escolaridade da população, 94,2 %
da população é alfabetizada.
De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, em 2000, o Índice de Gini
do Brasil era 0,65. A região apresentou cidades com uma alta concentração de renda. Pôde-se
notar também, que há uma grande disparidade entre o maior e o menor índice de concentração de
renda. Mesmo sendo a cidade com a menor concentração de renda a cidade de Carmo do Cajuru,
ainda possui uma elevada concentração se comparada a regiões com alta distribuição de renda.
Diante de todos os dados analisados, sugere-se que haja maior estimulo às políticas públicas e que tais políticas sirvam de instrumento para amenizar os desequilíbrios sociais e econômicos observados na região e que também haja outros estudos que possam utilizar uma gama ainda
maior de indicadores, possibilitando retratar outros pontos de desenvolvimento socioeconômico
paralelamente aos pontos de vulnerabilidade de cada cidade da região.
Como recomendação final, é de fundamental importância para amenizar as discrepâncias
econômicas e sociais da região a criação, por parte da sociedade, de um pacto solidário que envolva todos os agentes sociais com propostas e ações. Além disso, torna-se fundamental o desenvolvimento de ações comunitárias organizadas entre os municípios de forma que se tornem mais
fortes na questão da cobrança e execução das políticas publicas.
5. BIBLIOGRAFIA
ABRANCHES.S.Os Despossuidos: crescimento e pobreza no país do milagre.Rio de Janeiro:Zahar,1985.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO.DISPONÍVEL em:<http. www.fjp.gov.br> Acessado
2004.
em: 10 Ago
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Disponível em http://www.gov.br.
Acessado em junho de 2005
INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS APLICADAS. Disponível em: http://www.ipeadata.
gov.br. Acessado em junho de 2005.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Atlas do desenvolvimento
humano.2000.
ROMÃO,M.C. Pobreza: conceito e mensuração. Brasília /Rio de Janeiro:IPEA,1993
ROSSETTI,J.P. Introdução à economia. São Paulo: Atlas, 2000.
SÁBOIA, J.L.M. Medidas de distribuição de renda. Rio de Janeiro: FEA. UFRJ, 1980.
O RISCO FINANCEIRO DA PRODUÇÃO DE SOJA
NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Leandro Maia Fernandes1
Resumo: Uma das principais commodities do Brasil é a soja. Segundo o Ministério da Agricultura em 2005, exportou-se 39.553.805 toneladas, contribuindo com aproximadamente 9,5 bilhões de dólares para o superávit da balança comercial. Por esse motivo, o objetivo deste estudo
foi analisar o retorno financeiro e o risco de implantação da produção de soja no estado de Minas
Gerais. Como metodologia foram usadas a análise de rentabilidade financeira e análise de probabilidade. A técnica de Monte Carlo foi a metodologia básica utilizada para a análise de risco. Em
linhas gerais, concluiu-se que a produção da soja é viável, mas existe um risco de tornar-se inviável
por causa dos juros aplicados, e a queda preço de mercado.
Palavras-chave: produção de soja, retorno, análise de risco
THE FINANCIAL RISK OF THE SOY’S PRODUCTION IN THE STATE OF MINAS GERAIS
Abstract: A of the mains Brazilian commodities is the soy. According department of agriculture
on 2005 it was exported about 39.553.805 tons, has been contributing with approximately 9,5 bilious
dollars to trade scale. For this reason, the object this study it was to analyze the financial returns and
risks of the implementation of the soy’s production in Minas Gerais. As a methodology, were used
the financial analyses and probability analysis. The Monte Carlo technique was the basic methodology to analyze the risk. On a general basis, it was possible to conclude that the production is viable
but there is a financial risk to the rates and market prices used.
Key words: Soy’s production, return, risk analysis
1. INTRODUÇÃO
Uma das principais commodities do Brasil e que tem contribuído de forma importante para
o crescimento da economia brasileira é a soja. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento em 2005, o complexo da soja foi o que apresentou maior partição no comércio exterior dentre os produtos agrícolas brasileiros. Exportou-se 39.553.805 toneladas, contribuindo com
aproximadamente 9,5 bilhões de dólares para o superávit da balança comercial, deste total 56,4 %
foi de soja em grão.
Além de ser uma grande responsável pelos significativos superávits comerciais do Brasil, a
soja também foi responsável pela aceleração da mecanização das lavouras brasileiras, pela expansão da fronteira agrícola e interiorização da população brasileira excessivamente concentrada no
sul, sudeste e litoral do Nordeste.
A produção nacional cresceu, nos últimos quarenta anos, aproximadamente 250 vezes, sendo estimada em 56.5503.775 toneladas para o período de 2003 e 2004. Atualmente o maior produtor é o Estado do Mato Grasso, que responde por 25% da produção nacional.
Na região sudeste o Estado de Minas Gerais tem apresentado significativos aumentos da
sua produção. Nos últimos sete anos a produção cresceu quase 50%, a área colhida em 1997 era
de 552.700 hectares e em 2004-05 foi de 861.100 hectares. A produtividade média do estado está
entre as melhores do país, equivale a 2.760 kg/ha pouco inferior a produtividade do maior produtor interno,Mato Grosso com 2.810 Kg/ ha e EUA ,o maior produtor do grão, com 2,86 kg/ha (CONAB,2005) e ( EMBRPA, 2006).
Mesmo com as grandes vantagens comparativas que contribuem para os excelentes níveis
de produtividade, crescimento da produção e exportações da soja brasileira, o setor ainda apresen1
MS em economia pela UFV, prof de Economia da Faced . email: [email protected]
ta situações de risco causados por vários fatores. A carga tributária, a falta de infraestrutura para
estocar e escoar a produção, queda do preço pago ao produtor, taxas de juros elevadas, aumento
no custo de produção, uma política de preços mínimos pouco eficiente, difícil acesso ao crédito e
aos sistemas de proteção para comercialização, além dos riscos climáticos, são fatores que constantemente assolam a cadeia produtiva da soja e causam inúmeros efeitos sobre os produtores.
Com relação à variável preço, observa-se que no período de apenas dois anos, de 2004 a
2006, houve uma queda considerável nos preços pagos ao produtor. O preço médio pago ao produtor, da saca de 60 Kg, no início de 2004 era superior a R$ 54,00, a partir desta data verifica-se uma
vertiginosa queda no preço pago ao produtor e em meados de 2006 o valor da saca chegou a valer
menos de R$ 30,00.
Figura 1: Evolução do preço médio da soja no Brasil -sc 60- kg (R$)
Fonte: Cepea
Os outros importantes indicadores que envolvem a produção da soja também não são animadores, de acordo com a CONAB, os custos médios de produção no período de 2001 a 2004/05
sofreram uma elevação de quase 70%, reflexo dos aumentos no preço dos fertilizantes, defensivos,
mão de obra e maquinários. Nota-se que os termos de troca da cadeia produtiva da soja aumentaram sensivelmente nos últimos cinco anos, em 2000 eram necessárias 7037 sacas de 60kg para
comprar uma colheitadeira, em 2006 uma colheitadeira vale 9797 sacas de soja. A taxa de câmbio,
outro fator fundamental para o setor, vem apresentando uma significativa apreciação nos anos de
2005 e 2006, causando queda nas taxas de exportações brasileiras e diminuição da renda dos
produtores brasileiros, uma vez que à época do plantio, não foi a mesma utilizada para a comercialização. Enquanto os produtores compraram insumos com base no dólar mais caro, a produção
foi comercializada com a moeda americana desvalorizada. Isso desnivelou os termos de troca que
ficaram desfavoráveis à agricultura..
Os juros também foram cruéis para com o setor rural, de acordo com a Confederação Nacional da Agricultura – CNA, o aumento de 2,6 pontos percentuais, autorizado pelo Banco Central,
na taxa Selic, ao longo de 2005, ampliou a taxa média para 18,9% no ano passado, bem superior
aos 16,3% registrados em 2004. O resultado foi o aumento da conta juros pagos pelos produtores
em R$ 224,6 milhões, considerando apenas o volume de recurso do custeio de R$ 8,640 bilhões a
taxa de juros livre concedido em 2005.
TABELA 1:
Fonte: Bacen e Conab
O índice de preços pegos pelo produtor, o IPP, também apresentou condições negativas
para o produtor. Um exemplo é índice de preço em relação à mão de obra, que vem demonstrando
uma tendência de alta desde de 2000. Em 2006, nos primeiros quatro meses, o custo da mão de
obra agrícola variou, em média, 1,05 %, enquanto o índice nacional de preços ao consumidor fechou o mês de julho de 2006 com uma deflação de 0,21%.
Diante deste ambiente macroeconômico adverso, o produtor depara-se com situações de
risco financeiro, com isso ele deve estar sempre atento para realizar um dimensionamento exato
do projeto e adotar métodos plantio adequados para a sua cultura. O manejo eficiente do sistema
produtivo, que vai desde o ajuste do sistema de irrigação até a utilização de informações climáticas
e previsões de produtividade, nunca deve ser desconsiderado, pois contribui para o aumento da
produtividade e otimização do uso de mão de obra, energia elétrica, nutrientes e outros insumos,
diminuindo, por conseguinte os riscos da atividade.
Do lado privado, a análise de risco de um projeto agrícola possibilita a elaboração de estratégias futuras de plantio, abrangendo questões como: onde, quando e quanto investir na cultura da
soja. Do lado do governo, tal análise contribui para tratamento adequado dos aspectos de desenvolvimento agrícola das áreas com potencial agrícola, adequando os créditos às especificidades de
cada região. Esse tipo de estudo também pode servir de subsídio para determinação de seguros
agrícolas baseados nos retornos financeiros apresentados pelas culturas nas varias região produtoras.
Assim sendo, deste artigo propõe analisar os indicadores de rentabilidade financeira e o de
risco financeiro de implantação da cultura da soja no Estado de Minas Gerais.Especificamente,
pretende-se analisar os indicadores financeiros da produção de soja, determinar o preço de equilíbrio do VPL e verificar as distribuições de freqüência do valor presente líquido, da taxa interna de
retorno e do preço de mercado da soja.
O presente artigo está estruturado em quatro partes, além da introdução. Na primeira secção
é feita uma exposição de estudos relevantes que envolvem o tema da pesquisa. A segunda parte do
artigo é composta pela metodologia, onde é feita uma discussão sobre modelos teóricos adotados
e das fontes dos dados. A secção seguinte trata da análise dos resultados obtidos e a última parte
do trabalho é formada pela conclusão.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
Com o auxílio do método de Monte de Carlo, Fernandes (2001), determinou o risco financeiro de implementação do sistema de irrigação via Pivô Central na cultura do milho no Triângulo
Mineiro. O autor observou que existe um alto grau de viabilidade e que o preço de mercado é uma
variável determinante para o sucesso do empreendimento.
Pereira (1999), também utilizou o recurso da simulação para determinar as curvas de probabilidade acumulativas dos indicares financeiros do sistema de irrigação de frutas, no norte de Minas
Gerais. O autor utilizou o software @risk para fazer as simulações, utilizando o método de Monte
Carlo com distribuição de probabilidades estratificadas, chamado de Latin Hirpercube. Concluiu
que o projeto possui pequeno risco financeiro e que a variável preço de mercado das fruticulturas
é a variável de maior risco para os rendimentos financeiros do projeto.
Haddade et al (2005), por meio do Método de Monte Carlo, avaliaram um modelo de sistema
produtivo de leite produzido em pasto na região Norte Fluminense – RJ. Os resultados da simulação de Monte Carlo demonstraram elevada probabilidade de a rentabilidade do projeto ser inferior
ao rendimento da poupança, representando alto risco na adoção do sistema.
Outros autores como Araújo e Marques (1997), Almeida (1981), Azevedo Filho (1988), Biserra (1994), Neves (1984), Neves et al. (1990) e Clark e Low (1993) também utilizaram a análise de
risco por meio de distribuições de probabilidades em seus trabalhos, ressaltando a necessidade e
importância de pesquisas que usam simulação para análise de risco de empreendimentos agrícolas.
Noronha (1987), afirma que é uma tarefa confiável a utilização do computador para simular projetos alternativos e que é legitimo concluir que o processo de tomada de decisões torna-se
menos dispendioso quando são utilizadas as informações geradas pela técnica de simulação de
Monte Carlo com auxílio de um programa computacional.
3. METODOLOGIA
Os dados utilizados na pesquisa são dados da Região do Triangulo Mineiro e foram obtidos
por meio da Revista Agrianual.
Primeiramente foram calculados os coeficientes de viabilidade do projeto agrícola. Após verificou-se os riscos financeiros por meio da análise de probabilidade. Por conseguinte, explicou-se o
funcionamento do processo de simulação utilizando-se da técnica de Monte Carlo, que é a metodologia básica empregada nesta pesquisa.
3.1. A viabilidade financeira de um projeto agrícola
Conforme Hirschfeld (2000), a viabilidade financeira de um empreendimento é examinada
dentro de um prazo de interesse no qual deseja-se saber se o esforço produtivo é superior à aplicação do capital. Assim, para analisar a viabilidade é importante verificar, por meio de indicadores,
se os retornos são maiores que os custo empregados no projeto.
Na avaliação financeira, as técnicas mais utilizadas são aquelas que consideram a dimensão do tempo sobre os valores monetários, são elas: valor presente dos fluxos líquidos do projeto,
a taxa interna de retorno e tempo de retorno do capital investido.
NORONHA (1987), define o valor presente líquido de um projeto pela seguinte fórmula:
VPL =
Onde: FC = Fluxo de caixa
ρ = taxa de desconto relevante para a empresa
t = anos
O termo valor presente líquido, às vezes, é usado com o intuito de chamar a atenção para o fato de
que os fluxos monetários medem as diferenças entre as receitas operacionais líquidas e os investimentos adicionais feitos no projeto (CONTADOR,1981).
Se o projeto for avaliado independente de outras alternativas de investimentos, o critério de decisão
consiste em aceita-lo se o VPL > 0. Ou seja, deve-se aceitar o projeto pois o seu valor hoje, calculado com base no custo de capital da empresa, é maior do que seu valor de investimento inicial.
Também foi utilizado o critério da taxa interna de retorno (TIR), com base nos fluxos líquidos de
caixa do projeto. De acordo com Souza (2003), a Taxa Interna de Retorno é dada pela equação
seguinte:
0=
Onde :
N = horizonte do projeto
t = anos
i = taxa interna de retorno
FC = Fluxo de caixa
TIR = Taxa Interna de Retorno
Então i é a taxa de retorno. O projeto é aceito se apresentar uma TIR igual ou maior que o
custo do capital da empresa.
Outro método utilizado para análise de viabilidade financeira é o chamado tempo de retorno
do capital investido, que segundo Magalhães (1999), representa o espaço de tempo necessário
para que o somatório das receias nominais futuras iguale-se ao valor dos investimentos iniciais.
Esse período de retorno do capital, também é conhecido como Payback Period.
Segundo Noronha (1987) define-se o período de recuperação do capital n, pela relação:
∑ Lt = 0 t = 0, 1, 2, 3,....,N onde N > n
3.2. O risco e a função de distribuição de probabilidade
Em termos probabilísticos pode-se dizer que uma situação de risco pressupõe o conhecimento de um número suficiente de valores observados dos dados, flutuando à volta de um valor
médio central, o que possibilita uma estimativa de probabilidade de ocorrência desse valor central
entre limites calculados. Essa distribuição probabilística pode ser conhecida por estudos empíricos
ou por estudos subjetivos.
A situação de incerteza, por sua vez, se caracteriza pela inexistência de valores observados em número suficiente ou pela excessiva amplitude das flutuações em torno do valor central,
não sendo permitida a estimativa pelo emprego das probabilidades (MOREIRA,1980). Em resumo,
pode-se dizer que a situação de risco é mensurável e a de incerteza não o é. Contudo, Estácio
(1961), afirma que os limites entre as situações de risco e de incerteza são difíceis de definir, uma
vez que não se pode deixar de admitir diferentes níveis de aproximação quanto ao conhecimento
da distribuição de probabilidades.
Risco é a variabilidade do retorno, ou instabilidade dos possíveis retornos de um investimento, sendo que o grau de risco é função do valor econômico e da produtividade da cultura. Crocomo (1979), indica que, quando o conhecimento sobre eventuais resultados apresenta-se como
adequado para realizar uma decisão, pode-se dizer que se trata de uma situação de risco e quando
não se tem especificações para a tomada de decisões, diz-se que se trata de incerteza.
A definição de probabilidade deve fazer uso de todas as informações disponíveis. Como
estas variam de caso para caso, foram estabelecidos vários formatos ou perfis de distribuições, os
quais se adequam à maximização do uso das informações sobre a variável que esta sendo objeto
de análise.
As variáveis econômicas são, por sua própria natureza, aleatórias, pois não se sabe quais
serão seus valores senão após observá-las. Desta forma a probabilidade torna-se uma maneira útil
de expressar as previsões sobre eventos e resultados econômicos (HILL et al.,1999).
As variáveis aleatórias continuas possuem infinitos valores em um intervalo contínuo. Assim,
não é possível atribuir probabilidades a cada valor particular de X, pois os valores não são numeráveis e a soma das probabilidades de todos os valores deve ser um. Deste modo, a distribuição de
probabilidade da distribuição continua é caracterizada por uma função densidade de probabilidade
que deve satisfazer as seguintes pressuposições:
A)
f (x) ≥ 0, para todo x,
B)
f (x) dx = 1,
C)
f (x) dx = P (a ≤ x ≤ b), para a < b.
Outro formato de distribuição é a distribuição de histograma. Para se chegar a esta
distribuição, define-se o valor mínimo e máximo que a variável pode assumir. A probabilidade do
valor da variável ficar entre estes dois pontos será 1, ou seja, 100%. A seguir, segundo a experiência
do analista ou a disposição dos dados, divide-se este intervalo em dois subintervalos, atribuindo-se
a cada um deles uma probabilidade. O resultado final é um conjunto de subintervalos, cada qual
com uma probabilidade de ocorrência. Cada valor dentro do intervalo tem a mesma probabilidade.
A distribuição de histograma oferece a vantagem de tornar fácil o processo de geração de números
aleatórios na fase de simulação (NORONHA, 1987).
Caso o analista não disponha de informações suficientes para derivar uma distribuição de
histograma, usa-se a distribuição triangular para as variáveis aleatórias para permitir uma boa
flexibilidade quanto ao grau de assimetria, o que pode permitir uma característica positiva para a
estimação subjetiva da distribuição. Esta é definida por três parâmetros: o valor mínimo da variável
X (a), o valor mais provável (b) e o valor máximo (c) (DILLON e HARDAKER, 1980; NEVES, 1984;
AZEVEDO FILHO, 1988).
A função densidade de probabilidade da distribuição triangular é dada por:
se a ≤ x ≤ b
f (x) =
da
dis-
se b < x ≤ c
A
média
3.2. O método de Monte Carlo
σ2(X)= tribuição triangular é E(X) = e a variância é dada por:
a 2 + b 2 + c 2 − ab − ac − bc
18
Entre os métodos de simulação que utilizam probabilidade na análise de riscos o método de
Monte Carlo é um dos mais completos.Tal método possui esse nome devido às roletas do Cassino
de Monte Carlo no principado de Mônaco, sendo que o mesmo foi desenvolvido em 1944, como
ferramenta de estudo para a fabricação da bomba atômica. Os primeiros estudos que utilizaram a
metodologia de Monte Carlo para análise de investimentos foram desenvolvidos por Hertz e foram
publicados na revista Haward Business Revieu em 1974 (PLLANA, 2002).
O método é baseado no fato de que a freqüência relativa de ocorrência de um certo fenômeno aproxima-se da probabilidade matemática do mesmo, quando a experiência é repetida várias
vezes. A seqüência dos cálculos proposta no método de simulação de Monte Carlo consta de quatro etapas que são:
a)
Identificar a distribuição de probabilidade de cada uma das variáveis relevantes do
fluxo de caixa do projeto.No caso desta pesquisa a distribuição usada foi a triangular.
b)
Simulação de valores aleatórios, esta etapa consiste em utilizar o computador para
gerar, ao acaso, um valor para cada variável, a partir das distribuições de probabilidade anteriormente identificadas.
c)
Calcular o valor das variáveis de estudo, cada vez que for feito a seleção ao acaso
como indicado no item b.
d)
Simulação dos valores, repetindo-se as etapas “b” e “c” cinco mil vezes, gera-se igual
número de valores para os indicadores de rentabilidade, a partir dos quais estima-se a distribuição
de probabilidade para cada indicador econômico.
4. RESULTADOS
4.1. Fluxo de caixa da cultura da soja em Minas Gerais
A tabela 2 mostra o fluxo de caixa usual da maioria das empresas agrícolas. Para estruturar
o fluxo de caixa do projeto, definiram-se as entradas, as saídas e o fluxo líquido. As entradas ou
receitas foram constituídas pela produção multiplicada pelo preço médio praticado na safra de
2004-05 obtido por meio da Revista Agrianual. O preço médio pago ao produtor igual à R$ 32,3 por
saca de 60 quilos.
A produtividade utilizada foi a compatível com as características da região e com as características do sistema de produção que é de plantio direto. Com isso, a produtividade média da foi
de 2.880 kg/ha e uma receita de R$1.550 por hectare.
TABELA 2
Fonte: Elaborado a partir do Agrianual/FNP
As saídas foram estruturadas de acordo com os investimentos iniciais, custos com conservação do solo, plantio, tratos culturais, colheita, defensivos sementes, mão de obra administrativa, assistência técnica, impostos, taxas e custos com transporte e armazenagem.
Os preços dos itens que constituem o fluxo de caixa foram mantidos constantes, pois segundo Noronha (1987), tal critério tem uma grande vantagem de evitar erros na previsão de taxas de
inflação dos anos seguintes.
4.2. Análise financeira
Após construir os fluxos de caixa do projeto, pôde-se obter o VPL, a TIR e o tempo de retorno do capital investido. Para o projeto estudado utilizou-se a taxa de juros anual de 16,5%.
O projeto obteve um VPL igual à R$170,58 por hectare, com isso nota-se que o projeto é
viável. A TIR obtida foi igual a 23%, como a TIR representa a taxa de retorno sobre o saldo do
capital empatado no projeto durante sua vida útil enquanto o capital inicial está sendo recuperado,
pode-se afirmar que o projeto tem uma taxa de retorno que recupera todo o capital empatado no
projeto. Em suma, pode-se dizer que o investimento possui uma boa taxa de recuperação do capital investido, uma vez que todo investimento inicial é recuperado com um rendimento de 23% ao
ano.
A figura 2 mostra o valor do fluxo de caixa acumulado em função do tempo, por meio deste
método é possível verificar de forma precisa o tempo de retorno de todo o capital investido.
Figura 2: Tempo de retorno do capital investido
Fonte: Dados da pesquisa
Quando a curva que representa o fluxo de caixa toca o eixo horizontal, tem-se o payback,ou
tempo de retorno. Neste projeto o fluxo acumulado muda de sinal negativo para positivo a partir do
ano 3, isso quer dizer que o capital investido é totalmente recuperado em 3 anos.
TABELA 3
Fonte: Dados da pesquisa
A figura 3 mostra a relação entre preço do produto e o valor presente líquido do projeto.O
preço pago ao produtor que inviabiliza a produção de soja em Minas Gerais é de R$ 31,3, a partir
desse preço o VPL torna-se negativo, observa-se que se os preços continuarem na tendência de
queda observada em 2008 e 2009 a oferta do produto apresentará uma importante redução no estado de Minas Gerais.
Figura 3: Valor Presente Líquido em função do preço da saca de soja
4.3. Análise de probabilidade
Fonte: Dados da pesquisa
Para estimar as distribuições de probabilidade foram feitas cinco mil simulações com o programa @risk. Assim, foram encontrados os percentuais de probabilidade do VPL, da TIR e do preço
da saca da soja.
A Figura 4, mostra a distribuição de probabilidade para os valores simulados do VPL, considerando a taxa de remuneração de mercado do capital igual a 16,5% ao ano.
Tomando como base o valor médio obtido pela simulação igual a R$ 170,58 por hectare para
o VPL, pode-se verificar que a probabilidade de ocorrência é de aproximadamente 43%. O projeto
apresentou uma probabilidade de aproximadamente 10% de possuir um valor mínimo simulado de
R$ -1,8 e uma probabilidade de 5% de ser maior que R$321,00 por hectare.Também pode-se notar
que o VPL tem um probabilidade de 90% de chance de ocorrer no intervalo entre R$ 21,00 e R$
320,9.
Figura 4: Distribuição de freqüência do VPL do projeto
Fonte: Dados da pesquisa
A TIR média obtida foi de 23,58%, a chance de ocorrer uma TIR maior que 17% e menor que
31% é de 90%, e 5% de probabilidade de ser menor que 15%. Com isso nota-se que o projeto tem
uma ampla probabilidade de rendimentos acima do rendimento de mercado.
Figura 5 - Distribuição de freqüência da TIR do projeto
Fonte: Dados da pesquisa
Com base nas informações obtidas por meio da simulação, verificou-se que o preço médio
da saca de sessenta quilos após cinco mil interações é de R$ 30,6 e que existe a probabilidade
de 90% do preço da estar no intervalo entre R$26,19 e R$34,45. A chance do preço da saca ser
menor que R$ 26,00 é de 5%. Também pode-se notar que por meio da figura 6 que a distribuição
de freqüência da variável preço é assimétrica.
Figura 6 - Distribuição de freqüência do preço da soja em Minas Gerais.
Fonte: Dados da pesquisa
A tabela 4 mostra que o valor médio do VPL estimado foi R$170,56, tal valor é muito próximo
do valor original que é de R$170,58, isso mostra o grau de confiabilidade dos resultados. O VPL
tem uma dispersão em torno do seu valor médio de R$ 89,37, o valor obtido mais freqüente durante
a simulação, ou seja, a moda foi R$ 170,9. A TIR apresentou um desvio padrão de 4,0% e uma
moda de 23,35%. O preço de mercado apresentou uma dispersão de R$ 2,5 e o preço obtido com
maior freqüência nas simulações foi de R$ 31,86.
TABELA 4 Indicadores estáticos referentes ao VPL, TIR e preço da soja em Minas Gerais.
Fonte: Dados da pesquisa
5. CONCLUSÃO
Considerando a produtividade média de 2,800Kg/ha, o preço de R$32,3 para a saca de 60kg
e uma taxa de desconto de 16,5% ao ano, pode-se concluir que o projeto de produção de soja em
Minas Gerais é viável, uma vez que o VPL apresentou-se positivo e a TIR é maior que a taxa de
atratividade do mercado.
De acordo com a simulação, o preço pago ao produtor que inviabiliza a produção de soja
em Minas Gerais é de R$ 31,3, qualquer valor abaixo o VPL torna-se negativo.A simulação também permitiu concluir que o projeto tem risco financeiro, uma vez que o valor presente líquido tem
probabilidade de ser igual ou menor que zero. Também nota-se que o preço médio apurado após
as simulações foi de R$ 30,6, esse preço estaria dentro do intervalo de inviabilidade do projeto.
Também deve-se destacar que os indicadores macroeconômicos apresentam tendências de
risco para o produtor rural, a taxa de câmbio apresenta-se excessivamente apreciada gerando uma
distorção dos termos de troca e queda da renda do produtor, os preços pagos ao produtor estão em
franca retração e as taxas de juros ainda são elevadas.
Como recomendação, sugeri-se que o produtor deve estar atento aos custos operacionais
do sistema, principalmente com relação ao item insumos e às oscilações do preço do produto
durante o ano, que é gerada pelas variações de oferta e demanda e pelo mercado externo. Outro
ponto relevante é a grande elevação dos preços da terra na região do Triangulo Mineiro e Alto
Paranaíba, que nos últimos anos aumentou mais de 200%, nas áreas de alta produtividade, com
isso os investimentos iniciais tornam-se muito elevados desestimulando a execução do projeto.
Além das recomendações medidas citadas, deve-se ter uma contrapartida por parte do governo. Torna-se urgente a diminuição da elevada garça tributária, a melhoria da infra-estrutura de
armazenagem e transporte, a implementação de um seguro rural acessível a todos o produtores,
o estabelecimento de uma eficiente Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), a formação
e financiamento de estoques (AGF e EGF), e o lançamento de contratos de opções, as despesas
com Prêmio de Escoamento de Produto (PEP).
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Paulo : Atlas, 2003
OS MECANISMOS COGNITIVOS DA METÁFORA E CÁLCULO DO SIGNIFICADO:
DOS PRINCÍPIOS DA METÁFORA NO UNIVERSO MATEMÁTICO
ÀS PROPRIEDADES DE CÁLCULO DO SIGNIFICADO
SILVA, Priscilla Chantal Duarte 1
AVILA, Luiz Augusto Lima de Ávila 2
RESUMO:
O presente artigo parte da observação de cálculos dos problemas de lógica que não utilizavam dados numéricos em suas operações, tampouco no resultados. Nessa seara, a investigação
proposta verifica como funcionam os mecanismos cognitivos durante o processo de interpretação
dessas questões e como a própria linguagem orienta para um resultado convencional por meio de
uma operação de cálculo e raciocínio, tão discutido por filósofos na antiguidade. Entende-se, assim, que os mecanismos cognitivos da metáfora direcionam para uma espécie de cálculo do significado em linguagem matemática e não-matemática. Para tanto, propõe-se uma reflexão acerca da
possibilidade de se ter um cálculo para o significado semelhante ou adverso ao cálculo matemático
convencional, a partir da observação dos mecanismos cognitivos do processo de produção de e
interpretação de metáforas convencionais, comportamento e os mecanismos de metáforas complexas, bem como o entendimento dos mecanismos cognitivos envolvidos no cálculo matemático,
comparando esses fenômenos cognitivos ao da linguagem metafórica não-matemática. Para o arcabouço teórico desse trabalho, parte-se da análise de teorias do campo da cognição que sugerem
uma discussão explanativa acerca da relação concretude e domínios abstratos, mapas conceituais,
integração conceitual e embodiement, em contraposição as discussões sobre metáfora no universo
matemático, propostas mais recentemente em diálogo com as noções de cálculo do significado
propostas por Wittgenstein.
1.
INTRODUÇÃO
É sabido que os problemas de lógica matemática requerem um esforço cognitivo na interpretação. Em geral, a Matemática, uma ciência fundamental para a experiência humana, é vista
como sinônimo de precisão, manifestada no uso de símbolos nos cálculos e provas puramente
formais, como afirma Núñez e Lakoff (2000). No entanto, os autores nos lembram que, apesar das
limitações decorrentes de sua formalidade, não podemos negar que ela é estruturada pelo cérebro
humano e seguida de capacidades mentais. Sendo assim, a interpretação pode ser vista como
uma faculdade mental, a questão, porém, é que mecanismos cognitivos estão envolvidos no processo de interpretação dos problemas de matemática. Seriam distintos da interpretação lingüística e
metafórica? Nesse sentido, o presente trabalho surgiu da observação dos cálculos dos problemas
de lógicas que não utilizavam dados numéricos em suas operações, tampouco nos resultados. Daí
nasceu a curiosidade de verificar como eram feitos os mecanismos cognitivos durante o processo
de interpretação dessas questões, consideradas pertencentes ao universo matemático, e como a
própria linguagem orientava para um resultado convencional por meio de uma operação de cálculo
e raciocínio. Para isso, é necessário entender os mecanismos cognitivos da metáfora e verificar de
que forma esses mecanismos orientam para um cálculo do significado em linguagem matemática e
não-matemática.
1
Professora Assistente I de Comunicação e Expressão na UNIFEI- Universidade Federal de Itajubá. Doutoranda em Linguística e Língua Portuguesa
2
Doutor em Linguística e Língua Portuguesa pelo Programa de Pós-Graduação em Letras da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais (2010). Mestre em Teoria do Direito (2004) e Mestre em Direito Internacional e Comunitário (2000) pelo
Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
2.METÁFORA E O PENSAMENTO
A relação entre o processamento cognitivo e neural da base de compreensão da linguagem
literal versus metafórica tem sido a questão-chave das pesquisas acerca do funcionamento do
cérebro. Pesquisas têm indicado que no processo de compreensão de metáforas há um relativo
aumento de áreas cerebrais, inclusive o predomínio do lado direito do cérebro, não utilizadas no
processo de compreensão literal da linguagem. Coulson (2008), seguindo a teoria da metáfora
conceitual sugere que a metáfora envolve áreas cerebrais por meio de conceitos concretos para o
uso de domínios abstratos. Sob esse aspecto, o pensamento metafórico seria um conjunto de operações neurais capazes de reconhecer a complexidade da abstração de linguagem, envolvendo a
ativação de diversas áreas cerebrais.
Alguns autores como Pynte, Bessonm Robichon e Poli (1996) apud Coulson (2008) investigaram a neurofisiologia do cérebro por gravações de potenciações cerebrais (ERP) que indica
pequenas oscilações de voltagens no encefalograma (EEG) que mede o tempo cíclico de percepção, motor ou eventos cognitivos como a leitura (Rugg & Coles, 1995). Os autores perceberam estágios no processamento da metáfora, o que sugere variações de tempo na interpretação
metafórica, considerando o grau de complexidade. Estudos de ERP de compreensão de metáfora
sugerem que significados metafóricos são ativados no mesmo espaço de tempo que os significados literais (Kazmerski et al (2003) apud Coulson (2008). Sendo assim, podemos inferir a existência
de variações de processamento cognitivo entre conteúdos metafóricos e não-metafóricos, partindo
do princípio de que o pensamento metafórico requer um esforço cognitivo maior.
Para Coulson (2008) enquanto a compreensão da metáfora alcança um aumento do processamento de fontes, é influenciada pelas mesmas variáveis que a compreensão literal da linguagem.
Medidas eletrofísicas têm sugerido que a compreensão da metáfora alcança áreas do hemisfério
direito não utilizadas no processamento da linguagem literal. Sob esse aspecto, a autora nos mostra que variações de tempo de percepção, bem como diferentes tipos de processamento cerebral
diante de conteúdos lingüísticos ocorrem no momento da interpretação de metáforas, concluindo
por meio de testes que manipulações experimentais que fazem uma integração semântica mais
difícil resulta em variações negativas de ondas cerebrais acima de N400ms, comparada àquelas
que facilitam resultam abaixo de N400ms, o que indica o esforço cognitivo. Ademais, Coulson e
Van Petten (2002) sugerem que N400 amplitude para as metáforas é dirigida pela complexidade do
mapa e de operações blending envolvidas na compreensão de metáforas, mas também na compreensão da linguagem literal.
A compreensão de metáforas envolve a construção de modelos cognitivos simples com o
estabelecimento de mapas ou correspondências entre objetos. Mapas são baseados na relação
tais como identidade, similiaridade, ou analogia. Para entender uma metáfora como “Todas as enfermeiras daquele hospital dizem que aquele cirurgião é um açougueiro”, requer uma associação
entre cirurgião, açougueiro e um blend dos dois. Segundo Coulson (2008), para entender essa
metáfora é necessário estabelecer mapas entre cirurgião e açougueiro, paciente e animal morto.
Portanto, o mapa é entre cirurgião, paciente e animal morto com faca afiada ou machadinha. A
inferência que o cirurgião é incompetente é levantada quando essas estruturas são integradas
para criar um agente hipotético com ambas características. Dessa forma, o pensamento metafórico
exige um esforço maior comparado ao literal, pelo fato da ativação ou complexidade de atividades
mentais associativas.
2.1 O Pensamento Abstrato
Quando pensamos em metáfora, logo nos vem à mente a compreensão de uma linguagem
não- literal. Porém, dentro da Linguística Cognitiva, o termo Metáfora é entendido como uma associação conceitual. Para Lakoff e Jonhson (1980, p.5): “a essência da metáfora é entendida e experienciada como um tipo de coisa no lugar de outra”.Quando Robert Frost se refere a “a estrada menos
viajada”, ele usa as palavras estrada e viagem de um modo metafórico, assim como podemos dizer:
“Ela é uma flor de pessoa”; Ele é frio nas palavras”; “Garantir um futuro de felicidade significa saber
espalhar hoje as sementes de alegria” (Ditado popular); “Os tristes dizem que os ventos gemem;
os alegres acham que cantam” (Zaikind Piatigorsky). Numa perspectiva cognitiva sobre as bases
neurais da metáfora, Lakoff (2008) considera que os nossos pensamentos são físicos, isto é, idéias
e conceitos fisicamente computados pelas estruturas cerebrais, na forma de imagens mentais ou
simulação mental, tal como aponta Feldman. Há, nesse sentido, circuitos neurais que ativam uma
espécie de mapa mental em partes do cérebro, o que Lakoff (2008) denomina como tipos de computações. Em outras palavras, o que sucede é um conjunto de operações mentais que conduzem
para um resultado.
O autor destaca que ao explicarmos porque “o amor é uma jornada”, é necessário entender
por que o amor deveria ser viagem, por que os relacionamentos são veículos e por que o objetivo
de vida dos amantes são destinos. Logo, é preciso que o leitor faça operações de semelhança ou
congruência para conseguir interpretar a lógica de aproximação de coisas, convencionalmente, tão
distintas e sem algum vínculo semântico que sustente a interpretação. Sendo assim, é possível
observar que ocorre uma operação com conteúdo abstrato, ou seja, uma interpretação a partir de
um significado não convencional.
Diante do exposto, convém lembrar que quanto mais operações mentais de abstrações
fizermos, mais complexa será a metáfora. Para a Lingüística Cognitiva, o mais importante objeto
de estudo é o fundamento padrão do pensamento que permite que a frase tenha o significado. A
metáfora é, portanto, a ativação de um significado concreto e abstrato, uma espécie de ativação
de domínios distintos (fonte e alvo), integrados entre si e processados simultaneamente. Nesse
aspecto, Lakoff (2008) corrobora as idéias de Coulson (2008). Metáforas são mapas de domínios
cruzados, estruturados por imagens esquemas ou imagens mentais. São, pois, frutos do pensamento abstrato. Fauconnier e Turner (2002) destacam que uma metáfora não ocorre sozinha, ela
envolve alguns vínculos e inferências, nos domínios fonte e alvo, além de nós, integração ou blend
que caracterizam o significado da sentença como peças de um quebra-cabeças que se forma ao
avaliarmos o conceito de ambos os domínios. Assim, a questão que se discute aqui é se, como
operação mental com envolvimento de domínios conceituais, a interpretação metafórica pode ser
considerada um cálculo semântico. Com efeito, se a metáfora consiste em uma integração de
domínios e entendimento de conteúdo abstrato, ou como afirma Lakoff (2008), um conceito abstrato grounded na experiência corpórea deve haver um mecanismo cognitivo capaz de realizar o
entendimento metafórico. Afinal, como o autor aponta, a metáfora não está nas palavras, mas nas
idéias.
Partindo do princípio que a mente realiza operações, o ponto-chave da discussão é se a
linguagem natural, bem como a linguagem metafórica seria sustentada por um tipo de cálculo, tal
como os de ordem matemática. Sabemos que a natureza das operações mentais e matemáticas
são distintas por óbvias razões a segunda trata-se de numerosidades e a primeira de condições ou
elementos bioquímicos. No entanto, é sabido que os conteúdos de Lógica são constituídos de um
raciocínio, muitas vezes, sem qualquer elemento contável, isto é, que contenha cálculos numéricos.
Para Frege (1879 apud GOLSTEIN at al. 2007, p.27), a Lógica, como um raciocínio, deve empregar “uma linguagem em que nenhum de seus símbolos constituintes seja ambíguo e cuja sintaxe
seja construída de tal forma que as sentenças não sejam passíveis de múltipas interpretações”.
Segundo essa concepção, a Lógica é vista como um instrumento para o raciocínio, que tem como
base uma forma de linguagem. Nesse sentido, por que os problemas de Lógica são considerados
problemas de matemática, sendo que a linguagem a sua base constituinte? O problema é que a
Lógica, desde sua forma clássica, tem se caracterizado como um tipo de raciocínio exato, uma sistematização do pensamento, seguido de deduções obtidas de premissas e regras de inferências.
Ao analisarmos uma charge com a presença de uma metáfora visual, por exemplo, podemos observar, tal como afirmam Golstein at al (2007), que se estamos diante de premissas verdadeiras,
estaremos aptos, enquanto ativermos à regras, a inferir somente conclusões verdadeiras, ou seja,
a mesma condição de verdade.
Em geral, o comportamento lógico funciona sob o esquema, a partir de premissa (Se A então B) e da premissa A, infere-se B. Nesse caso, “Gisele Bündchen é uma modelo muito magra”
é verdade se e somente se ambas as proposições implicadas forem verdadeiras, ou seja, “Gisele
Bündchen é uma modelo e Gisele Bündchen é muito magra” forem verdadeiras. “Gisele Bündchen
é uma modelo e/ou Gisele Bündchen é só silicone e/ou Gisele Bündchen é anoréxica e/ou Gisele
Bündchen é esquelética. E Gisele Bündchen é uma modelo.” Assim, o grau de extensão dos termos implicados na proposição garante o entendimento
ou cálculo semântico, ou seja, a operação mental que fazemos para entender a charge como uma
crítica às modelos, como podemos observar em: {[p e/ou q] e p} → [p e q = p] p e q = p significa que
q decorre de p; p corresponde à proposição “Gisele Bündchen é uma modelo” e q corresponde à
proposição “Gisele Bündchen é muito magra”. Isso significa que Se “Gisele Bündchen é uma modelo e/ou Gisele Bündchen é muito magra. E Gisele Bündchen é uma modelo.”, então, “Gisele Bündchen é uma modelo e Gisele Bündchen é muito magra” é igual a “Gisele Bündchen é uma modelo”.
E isso significa que q decorre de p. Da mesma forma, as demais proposições. Isso significa que se
q decorre de p. Logo, o que garante o cálculo é o sentido que atribuímos a uma proposição.
Nesse sentido, vamos construindo o sentido do texto a partir da tessitura de proposições
logicamente decorrentes de uma proposição-chave. No entanto, a Lógica não consegue explicar
como a mente estabelece as relações semelhança e congruência dos elementos textuais, nem
como o valor pragmático está envolvido no processo de produção de sentido. Com isso, verificamos que o que chamamos de cálculo de significado induz mais para uma espécie de computação
mental, carregado por circuitos neurais, e não como mero cálculo lógico.
2.2 O PENSAMENTO METAFÓRICO: mecanismos cognitivos da metáfora convencional
A noção mais importante da teoria da metáfora conceitual (CMT), criada por Lakoff e Jhonson é o mapa conceitual. Trata-se de um termo emprestado da Matemática para referir-se a correspondências metafóricas sistemáticas entre ideias relativamente fechadas.
A teoria dos Mapas Conceituais foi desenvolvida na década de 70 pelo pesquisador Joseph
Novak. O mapa conceitual é uma representação gráfica em duas dimensões de um conjunto de
conceitos construídos de tal forma que as relações entre eles sejam evidentes.
Segundo Novak e Cañas (2006), Mapas Conceituais são ferramentas gráficas visando a
organizar e representar o conhecimento. São estruturados a partir de conceitos fundamentais e
suas relações. Mapa mental ou mapa da mente é o nome dado para um tipo de diagrama, um sis-
tema voltado para a gestão de informações, de conhecimento e de capital intelectual; para a compreensão e solução de problemas; memorização e aprendizado. A rigor, eles funcionam como uma
relação em rede. Existem relações ou links entre conceitos em vários domínios do mapa. Assim,
na interpretação metafórica, por exemplo, é preciso traçar todos os links possíveis do texto para
que possamos estabelecer associações de caráter lógico. Na Matemática, os mapas mentais são
utilizados para analisar o problema e organizar as ferramentas necessárias para a resolução deste.
Eles são construídos e acionados por meio de interconexões. A partir de um único ponto, uma rede
de associações é ativada.
[...] Qualquer mapa mental é potencialmente infinito. Na visão de sua natureza radiante, toda palavra-chave ou imagem adicionados a um mapa mental
já adiciona a possibilidade de uma nova e grande rede de associações, que
por si só admite novas redes ao ad infinitum. Isso demonstra novamente a natureza associativa e criativa de todo cérebro humano. (BUZAN, 2006, p. 86)
3. MAPAS COGNITIVOS NO CAMPO METAFÓRICO E A LÓGICA DA METÁFORA
O uso metafórico, dentro de um determinado contexto, depende de padrões convencionais
de associações. Na charge a seguir, por exemplo, um mapa conceitual é formado a partir da observação do elemento não-verbal. O espermatozóide é mapeado para a progressão do trânsito,
induzindo o leitor a comparar a corrida dos espermatozóides para a esperada chegada ao óvulo e
a correria dos motoristas e outros elementos do domínio conceitual de trânsito, como o comportamento de motoristas. Assim, no domínio fonte, os elementos são mapeados para os elementos do
domínio conceitual da fecundação do óvulo, uma inferência a partir da análise do conhecimento
prévio do leitor. O domínio fonte de uma metáfora sustenta a linguagem e imagem que são usadas
para referir-se ao domínio que está em questão no discurso- o domínio alvo. Nesse caso, podemos
dizer que o domínio Fonte é o biológico e o alvo é o tráfego, pelo fato de a charge deixar como pista
o elemento verbal “violência no trânsito – origem”, referindo-se a uma comparação sarcástica de
ambos os domínios. Dessa forma, compreendemos que a computação provável feita pela mente
é de associar os elementos, buscando uma comparação ou semelhança, a partir de uma lógica
própria.
Além da sistematicidade, a direcionalidade assimétrica da metáfora conceitual é uma das
características mais fortes que Lakoff e Jonhson enfatizaram na Linguística Cognitiva. Enquanto
um termo como tempo pode ser usado metaforicamente a um conjunto de circunstâncias econômicas e políticas, o contrário da metáfora não é possível, linguisticamente ou conceitualmente, a uma
atual tempestade como uma recessão. Notemos que esse uso não só é não-convencional, como
também incompreensível sem um contexto que direcione pistas. Do mesmo modo que é significável referir-se a uma pessoa como quente, mas não a uma xícara de café como amorosa. Portanto,
há uma dependência lógica, um reflexo de “similaridade” entre ideias fontes e alvos.
3.1 Metáforas convencionais
Coulson e Van Petter (2002) afirmam que a compreensão do pensamento metafórico envolve
a coordenação de vários domínios conceituais em um blend, um híbrido momento de estruturas de
domínios conceituais. Os Mapas são baseados nas relações tais como: identidade, similaridade
ou analogia. Em 1994, Fauconnier e Turner introduziram um quadro analítico que trata a metáfora
como produto de um processo geral da cognição humana. Essa operação é o que Fauconnier e
Turner chamam de Integração Conceitual ou blending envolve a combinação frequente, mas nem
sempre figurativa do material selecionado de duas ou mais fontes distintas. O Blending trata-se de
pacote de informações ativadas na mente num certo momento, representando e o entendimento de
um cenário real ou imaginário.
Nas metáforas convencionais, o objeto metafórico em destaque é de cunho convencional,
isto é, facilmente reconhecido pelo leitor, pelo fato de ter um significado compartilhado em socie-
dade. No caso da charge a seguir, o imposto de renda é popularmente apelidado de leão, construindo assim uma metáfora compartilhada, inclusive pela receita federal. O leão, nesse sentido, mais
que uma metáfora se tornou o símbolo daquele imposto que “devora” as rendas dos brasileiros.
Nesse caso, o cálculo ou computação que se faz é relacionar a metáfora conceitual, construída
pelo mapa imposto de renda e suas características tributárias, ato de devorar e características do
animal leão, com os elementos verbais e não-verbais do texto, inferindo a respeito da intencionalidade crítica do cartunista sobre o assunto.
Na concepção de Fauconnier e Turner (2002) o que acontece na computação mental das
metáforas é a representação de espaços mentais e a combinação desses, levando a um espaço
genérico ou espaço blending, onde a mesclagem conceitual será feita. Assim, não se pode negar,
portanto, que operações mentais são realizadas no sentido de requerer um raciocínio mais ou
menos esperado do leitor acerca da interpretação da charge. Nesse aspecto, um cálculo pode ser
considerado orientado pelo cartunista, na medida em que propõe de maneira clara a relação entre
leão e imposto de renda, exigindo do leitor um conhecimento prévio. Sendo assim, podemos dizer
que quanto mais conhecimentos prévios, mais conexões associativas poderá fazer, aumentando a
complexidade do cálculo do significado.
4. CONHECIMENTO GROUNDED E ENTENDIMENTO METAFÓRICO EM METÁFORAS COMPLEXAS
De acordo com Lakoff & Nuñez (2000) apud Coulson (2008) a ideia de que o conhecimento
conceitual é grounded na experiência sensóriomotora está relacionada ao fato de que os domínios
abstratos exigem conceitos de coisas mais básicas. Conceitos abstratos de números, por exemplo, são entendidos por exigirem conceitos espaciais na metáfora dos números como pontos espacialmente localizados numa linha, o que nos mostra que a Matemática também trabalha com a
noção de metáfora, mais associada à abstração. Enquanto na Matemática a metáfora é formada
por operações de cálculo do tipo X=Y, Lakoff (2008) mostra que, na linguagem natural, a metáfora,
em geral, é formada por sentenças também do tipo X=Y. No entanto, a diferença se dá do ponto
de vista semântico, pois alega que algumas sentenças podem fazer sentido como metáfora, nesse
formato, e outras não. Nessa perspectiva, o que sustenta a metáfora é a conceituação abstrata que
fazemos para tentar entender as sentenças X=Y que, literalmente, não fariam sentido. Nas palavras
desse autor, “metáforas são mapas conceituais que são partes do sistema conceitual e não meras
expressões lingüísticas” (LAKOFF, 2008, p.24).
Ainda na concepção de Lakoff (2008), as metáforas podem ser simples ou complexas. O
que distingue uma da outra é a quantidade de interconexões e inferências necessárias para o
entendimento da metáfora. Devemos considerar também que algumas abstrações exigem mais
esforço mental que outras, pois parecem ativar mais projeções de domínios. “[...] Ativações fonte de
domínio decorrentes de inferências são projetados sobre o domínio de destino, através do mapeamento pré-estabelecidos”(LAKOFF, 2008, p.28).
No texto do escritor humorista Millôr Fernandes, “L.I.V.R.O”, em que autor estabelece uma
humorística comparação entre o livro e o mundo da informática, podemos observar metáforas bem
mais complexas que “Ela é uma flor de pessoa” ou “Aquele médico é um açougueiro”. Isso acon-
tece porque os mapas conceituais estabelecidos durante a interpretação do texto são bem mais
extensos que numa simples frase. Ademais, as congruências ente os termos metafóricos e os de
ordem mais concreta significativamente são mais complexas, pelo fato de o leitor procurar evidências lógicas para a produção de sentido. Assim, em “Cada página do L.I.V.R.O deve ser escaneada
opticamente, e as informações são transferidas diretamente para a CPU do usuário, em seu cérebro”, do texto do Millôr Fernandes, há uma série de correlações necessárias para a interpretação,
como: Livro = computador, no sentido de compará-lo às ferramentas de leitura de um computador;
scanner = olho humano, pelo fato de este ser um elemento de captação de imagens; CPU (lugar de
processamento e armazenamento de dados do computador) = cérebro, pelo fato de o cérebro também processar as informações, pois entendemos, pensamos e exteriorizamos o que lemos, além
de termos uma memória capaz de armazenar informações, pois nos lembramos das coisas.; leitor
= usuário, pelo fato de o usuário ser a pessoa que utiliza o computador e as ferramentas desse
e no caso do livro, a pessoa que lê também faz uso do objeto. Dessa forma, consideramos essa
metáfora mais complexa por exigir mais conhecimento prévio e associações diretas e indiretas de
quem interpreta. Na Literatura, é comum encontrarmos metáforas mais complexas, pois a poética
não costuma poupar ricas associações, como “Ela tinha os olhos de ressaca”(Machado de Assis)
Com isso, a metáfora ficou conhecida como uma figura de linguagem, tipicamente literária, como
recurso lingüístico. Entretanto, antes de mais, ela é uma propriedade ou capacidade da mente de
extrair de uma interconexão de conceitos e associações, um sentido.
4.1 A abstração das metáforas
Da mesma forma que a Matemática trabalha com a abstração de seus termos, com a utilização de símbolos e notações próprias, a linguagem natural estabelece relações com o campo
abstrato para chegar a uma interpretação mais ou menos lógica. O trecho, a seguir, de Mário Persona, escritor e palestrante, no texto “Receita para manjar de escrever”, publicada em seu próprio
site, observamos que no trecho “são qual libélulas, graciosas sinapses em infindas células”, o autor
compara a riqueza mental das rimas, ou ainda, o esforço cognitivo que se faz ao produzi-las com
as libélulas, pelo formato que essas têm (corpo comprido e “extensões laterais”, na libélula as asas,
no neurônio os dendritos), semelhante aos neurônios em suas infinitas conexões sinápticas.
O mesmo ocorre em outras partes do texto, isto é, leva o leitor a perceber as associações, a partir
de uma série de inferências possíveis. Em outras palavras, durante a leitura, o leitor vai se perguntando: “o que é ler com o paladar”?; “Por que untar com metáforas cômicas?”; “Por que manjar
do assunto é consistência?”; “De que forma as rimas ocultas estimulam os neurônios?”, etc. Nesse
sentido, como explica Lakoff (2008), na interpretação, fazemos inferências, ou seja, a ativação de
uma coleção de nós significáveis em um circuito que configura a ativação de outros nós, o que o autor denomina como conseqüência. Nesse sentido, as inferências correspondem a conseqüências
da significação desses nós.
[...] A gostosa crônica, que se lê com o paladar, é um manjar das letras. Linguagem informal, frases curtas, parágrafos breves, uma séria conversa fiada.
Quer escrever assim? Então comece untando a fôrma com metáforas cômicas. O humor é o atalho mais curto para o cérebro. Escreva para anistiar os
gostos de forma ampla, geral e irrestrita. Diversifique seus temas, pois não
dois leitores iguais. Nem mesmo em um só leitor. Manjar do assunto é condição de consistência para seu manjar. Se faltar, sobra o buraco da forma.
Familiarizado com as palavras, usa trocadilhos, evita polemizar, mas não poetizar. Pois rimas ocultas estimulam os neurônios. São qual libélulas, graciosas sinapses em infindas células. (PERSONA, Mário)
5.
MATEMÁTICA É UMA LINGUAGEM?
De acordo com David Pimm (1990), talvez soe estranho pensar na matemática como uma
linguagem, porque ela é normalmente visualizada como a síntese de algo que se aprende aberta
e conscientemente, o que está em contraste com o sucesso com que as crianças adquirem linguagem e porque a Matemática é percebida como fortemente escrita, envolvendo mais símbolos
não familiares que palavras, algo que é feito mais escrito que em uma comunicação oral.
Para o autor, quando lemos em voz alta as notações matemáticas mesmo que completamente cheias de símbolos, isso pode emergir como o Inglês falado ou qualquer outra língua natural
com um registro suficientemente desenvolvido. Além disso, os escritos da matemática simbólica
podem ser projetados dentro de muitas línguas naturais e pelo fato de ser aprendida, a Matemática,
segundo o autor, pode ser comparada como uma língua estrangeira. Para muitas pessoas ela é
incompreensível. Portanto, podemos identificá-la como uma linguagem, mas não isolada, pois,
apesar de suas notações próprias, bem como uma significação restrita e exata, ela é entendida em
todas as línguas.
6.
O CÁLCULO MATEMÁTICO E O PENSAMENTO ABSTRATO: Mecanismos cognitivos do
cálculo matemático e formação de metáforas
Segundo Stewart (2006), o cálculo é fundamentalmente diferente da matemática. O cálculo
é menos estatístico e mais dinâmico. Ele trata da variação e de movimento, bem como de quantidades que tendem a outras quantidades. As origens do cálculo remontam à Grécia antiga, época
em que os gregos já sabiam encontrar a áreas de polígonos. Isaac Newton inventou sua versão do
cálculo a fim de explicar o movimento dos planetas em torno do sol. Hoje o cálculo é usado na determinação de órbitas de satélites e naves espaciais, na predição do tamanho de uma população,
na estimativa de como aumenta o preço do café, na previsão do tempo, na medida do fluxo sanguíneo de saída do coração, no cálculo dos prêmios dos seguros de vida e em uma grande variedade
de outras áreas.
Para David Pimm (1980), uma função é um conjunto de pares ordenados. Da mesma forma,
pode ser interpretada num sentido descritivo e num sentido predicativo, tal como “Esta é uma cadeira confortável”. Também é possível se construir metáforas como “George é um leão” As metáforas são inerentemente conjecturais. Para Pimm (1980), há muitas coisas que os falantes nativos de
uma língua são capazes de fazer, por exemplo, permitir que a língua seja discernida no barulho da
fala. “[…] A habilidade de os humanos fazerem sentido desses barulhos indica, porém, que muito
mais está envolvido”
Em geral, uma sala de aula de matemática é geralmente percebida como um contexto contendo especificamente instâncias matemáticas desse tipo. De acordo com Pimm (1980), há um
grande problema de interpretação da variação de significado existente entre a Língua natural e a
Matemática. Ele exemplifica com uma pergunta feita a uma criança “Qual a diferença entre 24 e 9?
A criança de nove anos respondeu: um tem dois números, e o outro tem 1. A resposta sugere uma
falha de compreensão do termo diferença como um significado que envolve a noção de subtração,
o que nos leva a crer que a Matemática tem seu significado peculiar. No entanto, a mesma noção de
sinônimos da língua natural pode ajudar em certos contextos, tais como: 4,6 +5,3 = 9,9 O mesmo
ocorre na seguinte questão de raciocínio lógico: “Sou um homem. Se o filho do Joaquim é o pai do
meu filho, qual é o meu grau de parentesco com o Joaquim?”. Nesse caso, podemos observar que,
embora a questão seja enquadrada nos padrões da Lógica Matemática, a resolução é puramente
uma interpretação lingüística, em que o leitor deve perceber a voz do discurso, 1ª pessoa para que
consiga desvendar o enigma de que o homem do discurso é o filho de Joaquim. Logo, compreendemos que a interpretação ou a busca pelo sentido do texto matemático parte da sentença e não
somente de elementos numéricos. Assim, podemos dizer que há um cálculo semântico. “O papel
de uma sentença no cálculo é seu sentido”. (WITTGENSTEIN, 2003, p.96)
Na questão, também de raciocínio lógico, encontramos a mesma situação: o que se pede
é um jogo de interpretação semântica de percepção sobre o fato de que uma mesma pessoa não
pode ser outra ao mesmo tempo. “Ana, Beatriz e Carla desempenham diferentes papéis em uma
peça de teatro. Uma delas faz o papel de bruxa, a outra o de fada, e a outra o de princesa. Sabe-se
que: ou Ana é bruxa, ou Carla é bruxa; ou Ana é fada, ou Beatriz é princesa; ou Carla é princesa,
ou Beatriz é princesa; ou Beatriz é fada, ou Carla é fada. Com essas informações conclui-se que
os papéis desempenhados por Ana e Carla são, respectivamente: a)bruxa e fada; b)fada e bruxa;
c)princesa e fada; d)fada e princesa. Nesse caso, a resolução é isolar os termos, por exemplo,
se Ana é bruxa, Carla não pode ser a bruxa, pois ambas estão ligadas pelo conectivo ou. Assim,
verificamos que, embora a notação lógica ou conectivo lógico seja o ponto-chave da questão, fundamental para a resolução do problema, o caráter semântico se faz presente, pois não há qualquer
elemento de cálculo numérico, mas um cálculo semântico. Em outras palavras, uma computação
que a mente tem de fazer para interpretar a questão. Nas palavras de Wittgenstein (2003, p.36)
“Quando uma pessoa interpreta, ou entende, um signo em um sentido ou outro, o que está fazendo
é dar um passo em um cálculo (como uma operação).
7.
MATEMÁTICA E SUBITIZING
A função básica dos números é representar quantidades (também chamado de numerosidade quando os elementos são claramente separados) Por contar quantos elementos similiares
existem em cena, podemos acessar o número deles. Em geral, é sabido que uma criança de 5
anos pode cometer erros ao contar, o que requer uma formação/educação para avançar. No entanto, pesquisas têm indicado que bebês, bem como muitos tipos de animais como ratos, porcos
etc podem discriminar pequenas numerosidades quando comparam duas quantidades a partir das
diferenças entre as quantidades. A habilidade de detectar a numerosidade de um pequeno grupo
de objetos é um processo conhecido como subitizing. Porém, segundo Nuñez e Lakoff (2000), os
humanos também podem detectar a numerosidade por um sistema de contagem, uma espécie de
sequenciação de reportar a um processo de números de objetos visualmente apresentados ou por
estimação de grandes numerosidades. Podemos ter uma noção geral de quantidade de água pelo
som que ela emite ou estimar o número de pessoas numa multidão.
Subitizing e counting foram especificamente investigados nos estudos computacionais de
Petersen e Simon (2000). Para os autores, o subitizing é um processo de recognição aprendida,
com um ensinamento sígnico provido por um mecanismo de contagem mais geral. Sob esse aspecto, tendo os animais a capacidade de subtitizing, é possível que os animais contém verbos?
Segundo Brannon apud Pimm (1980), embora os animais tenham aprendido uma relação entre
símbolos e numerosidade (Boysen & Berntson, 1989; Matsuzawa, 1985; Pepperberg, 1987, 1994;
Xia, Siemann, & Delius, 2000; Xia, Emmerton, Siemann, & Delius, 2001), os animais não têm o
mesmo tipo de nível conceitual e inferências numéricas inteligentes como uma criança. “Pensar é
uma atividade, como calcular. Ninguém chamaria calcular ou jogar xadrez de estado”. (WITTGENSTEIN, 2003, p.130)
8. METÁFORA NA MATEMÁTICA
Segundo Nuñez & Lakoff (1998, 2005, apud Nuñez 2008, p.340), definições formais e linguagem formal em Matemática, embora extremamente útil na prática da disciplina, não captura
o conteúdo completo das ideias matemáticas. A Matemática formal não é toda a matemática, e
não pode prover uma fundamentação sobre a natureza da matemática. Para muitos autores, a
Matemática é abstrata e descorporificada – ainda que seja real. A metáfora pode ser uma constituinte da matemática? Se a matemática é objetiva, rigorosa, não ambígua e precisa, como a metáfora
pode aparecer na matemática? A resposta para essas questões se resume no domínio conceitual
abstrato. Várias entidades que constituem a matemática não podem ser sentidas. São abstrações.
Mesmo um simples ponto, na geometria Euclidiana, por exemplo, não pode ser percebido. E só tem
localização, não extensão, apesar de sua precisão e identidade clara.
De acordo com Nuñez (2008), a matemática é vista como uma manipulação de regras-dirigidas de símbolos significáveis. A origem das ideias matemáticas não emergem puramente da arena
formalista. Lakoff e Nuñez (2000, p.342) sugeriram que a maioria das entidades técnicas abstratas
são criadas via cognição humana, tais como metáfora conceitual que estende à estrutura da experiência corpórea
A Matemática tem acompanhado o homem há muito tempo. Este foi evoluindo conforme a
sua necessidade, desde o juntar de pedras para contar, os nós nas cordas, entre outras coisas.
Mais tarde, passou a utilizar papiros e até mesmo pedras para resolver problemas matemáticos.
Sendo assim, a Matemática tem uma origem na experiência corpórea e não totalmente descorporificada. Segundo Lakoff e Nuñez (2000), as crianças normalmente não só estudam fatos aritméticos
em notações verbais ou arábicas, mas também de forma semântica, por exemplo, ao contar os dedos ou por observar um conjunto de relações de input visual. Quando o aprendiz começa aprender
aritmética, ele já tem desenvolvido ou deveria desenvolver rapidamente associações entre formas
simbólicas e representações semânticas de números.
9.
METÁFORA DO INFINITO
De onde vem o conceito de infinito se todas nossas experiências são finitas? Se pensarmos que infinito é algo não finito, precisamos da noção positiva para entender a negação. Fora
da matemática, um processo é visto como infinito se há continuidade, um processo é chamado de
imperfeito. É um conceito bastante utilizado em coisas de que dão ideia de movimento perceptual.
Dois dos subtipos de processos imperfectivos são contínuos e iterativos (aqueles que se repetem
e tem um resultado final e intermediário). Na linguagem, processos contínuos são conceitualizados
como se fossem processos iterativos, como João pulou e pulou e pulou. Nesse caso, tem-se a ideia
de continuidade e não de 3 pulos, o que podemos dizer que se trata de uma metáfora do processo
contínuo do indefinido
Segundo Hardy apud Lakoff e Nuñez (2000), em geral, tendemos considerar o infinito como
um número, o que é um equívoco, pois o inifinito nada significa. Normalmente, o infinito é usado
como um número numa enumeração, não como um número num cálculo. Em 1,2,3 …, o infinito é
tomado como ponto final em uma enumeração, um número sempre maior que um número finito.
Cognitivamente, o infinito é usado na enumeração e comparação, mas não no cálculo. N-1 não
indica um cálculo propriamente dito, mas uma notação de um estágio prévio de N. Para o autor,
o infinito pode ser considerado como uma metáfora básica do infinito. Assim, o que se tem não é
um número simples, mas a ideia cognitiva do significado da operação. Em outras palavras, é o que
o número significa em certo contexto. Além disso, a metáfora pode aparecer na Matemática também em representações mentais de uma função, tal como pensar um número dentro de outro, ou
mesmo imaginando algo que se desloque ao longo de um gráfico, por exemplo, mas sempre com
mesma noção de domínios fonte e alvo.
10.
CÁLCULO DE METÁFORAS E O CÁLCULO DO SIGNFICADO
Jackendoff e Aaron (1991) propuseram um teste para as metáforas, baseado na premissa
de que elas envolvem necessariamente incongruência em sua leitura literal. Assim, a proposta era
sistematizar uma fórmula para a metáfora. Segundo os autores, a fórmula seria: “É claro que A não
é B, mas se fosse, você poderia dizer que _____ Of course A isn’t B, but if it were, you might say that
_____’’ (JACKENDOFF e AARON 1991, p.326). É claro que relacionamentos não são jornadas, na
metáfora “O amor é uma jornada”, mas se fossem, poderíamos dizer que eles estão num beco sem
saída. No entanto, sabemos que muitas metáforas, sobretudo as complexas, não poderiam ser
simplesmente lançadas numa fórmula desse tipo, pois envolvem não apenas dois argumentos, mas
uma série de domínios conceituais. Segundo Pimm (2008), os dois argumentos e seu resultado
são codificados num layer usando ambas as coisas: representações simbólicas e semânticas. “[…]
Uma proposição tem seu conteúdo como parte de um cálculo. O significado é o papel da palavra
de um cálculo”. (WITTGENSTEIN, 2003, p.45. Nesse aspecto, para o autor, a sentença é apenas
parte do cálculo e o sentido seria o resultado. de operações cognitivas.
Nas metáforas complexas, verificamos que uma fórmula para a metáfora consistiria em muito mais operações. Como exemplo, no trecho “[...] Pois rimas ocultas estimulam os neurônios. São
qual libélulas, graciosas sinapses em infindas células”. (Mário Persona), as rimas ocultas podem
ser consideradas como
estímulos estes
libélulas
sinapses. Afinal, no contexto, as rimas
são comparadas a libélulas e estas comparadas a sinapses, uma ligação entre as células. Logo,
não se pode ter uma igualdade precisa, somente no plano da abstração. Com isso, se fôssemos
expor a interpretação metafórica em termos de uma aproximação lógica, em uma fórmula, teríamos
algo do tipo X Y Z W, ou ainda, conceito de rima + conceito de oculta = [não rima] = poesia
sem rima estímulos = despertar = interpretação mais rica, que exige mais raciocínio
libélulas
[conceito de libélula] + [imagem da libélula] sinapses [conceito de sinapses] + [imagem de sinapse] = S (sentido), em que
significa assemelhar, = (igualar),
(comparação), + ou ∑ (adicionar). Nesse sentido, como aponta Wittgenstein (2003), o entendimento pode ser compreendido
como fruto de um cálculo de uma série de operações mentais. Assim, verificamos que enquanto na
Matemática o cálculo é sistemático e seguido de metáforas simples, na linguagem o cálculo é assistemático com metáforas complexas, cercada de uma pluralidade de sentidos.
O que chamamos “entender uma linguagem” muitas vezes é como o entendimento que obtemos de um cálculo quando aprendemos sua história ou sua
aplicação prática. E aí, também encontramos um simbolismo facilmente examinável em vez de um que nos é estranho – Imagine que alguém originalmente
houvesse aprendido o xadrez como um jogo escrito e, mais tarde, conhecesse
a “interpretação” do xadrez como jogo de tabuleiro. Nesse caso, “entender”
significa algo como “tomar como um todo” (WITTGENSTEIN, 2003, p.28)
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como pensava Wittgenstein, a linguagem é algo mais complexo que a própria lógica e a
Matemática, uma vez que é cercada de pluralidades de sentidos e inexatidão. No entanto, vimos
que em ambos os domínios, embora aparente regras tão distintas que os constituem, há uma
propriedade mental calculável. Nesse aspecto, o pensamento seria uma forma “lógica” própria de
encontrar respostas (resultados) para as coisas do mundo por meio de operações mentais, assim
como calculamos elementos matemáticos. As metáforas matemáticas são, por sua vez, operações
mais simples que as de cunho linguístico, o que as tornam mais precisas e próximas da realidade.
Nas línguas naturais, a metáfora está aberta também a abstração, como na Matemática, porém,
são mais complexas e exige operações com associações múltiplas. Vimos também que, embora
David Pimm tenha defendido a ideia de que a Matemática seria uma linguagem própria, completa
de símbologia e notações próprias e aplicável a todas as línguas, observamos que por trás disso,
é a linguagem humana que a constitui.
12. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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2011
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NOVAK, Joseph D; CAÑAS, Alberto J. The Theory Underlying Concept Maps and How to Construct
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PERSONA, Mario. Receita para manjar de escrever. Disponível em; <http://www.mariopersona.
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PIMM, David. Language symbols and meaning in mathematics. M. Sc. Thesis. Ithaca: Cornell University, 1978.
PIMM, David. Metaphor and analogy in Mathematics. Fourth annual conference of the international
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STEWART, James. Cálculo. Vol. 5ª ed. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2006, p.5 -9.
WITTGENSTEIN, Ludwig. Gramática Filósófica. São Paulo: Edições Loyola, 2003.
PSICOPATOLOGIA FORENSE RELACIONADA AOS CRIMES PASSIONAIS
Marcilene da Silva Mitre 1
Simone Matos Rios Pinto 2
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo tentar entender a questão do crime passional. O que leva um
indivíduo a praticá-lo e o porquê da sua conduta tão violenta. Por isso, foi direcionado para a área
das Ciências Criminais, melhor dizendo, para a área da Psicopatologia Forense ou Psiquiatria Forense. No homicídio passional, praticado mediante violenta emoção, a noção do ato cometido permanece inalterada, bem como a noção de normas e comportamento e não existe conexão lógica
entre distúrbios de personalidade e capacidade de entender e querer. O aspecto afetivo e cognitivo
da consciência mantém-se inalterado no cometimento do crime e o prejuízo nessa modalidade de
crime é de aspecto ético da consciência e, portanto deve ser punível, logo imputável. Falta ao delinqüente é o domínio sobre as próprias decisões, o que sugere uma avaliação minuciosa de cada
caso, no que tange a imputabilidade penal. A paixão não justifica o crime passional, pois não deriva
do amor ou da honra, e sim do descontrole emocional, de natureza psiconeurológica, mediante a
frustração provocada pelo parceiro, ao ferir a auto-imagem, a auto-afirmação, o exercício do poder,
enfim, o ego do delinqüente.
Palavras-chave: Crime Passional. Psicopatologia Forense. Imputabilidade.
ABSTRACT
This work aims to try and understand the issue of crime of passion. What leads a person to
do it and why it is so violent conduct. So it was directed to the area of Criminal Sciences, rather, to
the area of Forensic Psychiatry and Forensic Psychopathology. In the murder of passion, committed by violent emotion, the notion of the act committed is unchanged, and the notion of norms and
behavior and there is no logical connection between personality disorders and ability to understand
and want. The cognitive and affective aspect of consciousness remains unchanged in the crime
and the damage this type of crime is the ethical aspect of consciousness and therefore must be
punished, so attributable. Missing the delinquent is the dominion over their own decisions, which
suggests a thorough assessment of each case with respect to criminal responsibility. The passion
does not justify the crime of passion, because it stems from love or honor, but lack the emotional,
psycho-neurological in nature, through the frustration caused by a partner, striking the self-image,
self-assertion, the exercise of power finally, the ego of the offender.
Key words: Passionate Crime, Forensic Psychopathology, Liability.
INTRODUÇÃO
O homicídio, desde os primórdios da humanidade até hoje, é uma questão difícil de ser assimilada pelo homem. Conduta considerada dolosa, que exprime a própria crueldade, desperta as
mais diversas indagações e sentimentos, principalmente quando cometido em nome da justiça,
como punição, no sentido de reparação e de defesa social.
Dentro deste contexto de forças e movimentos, onde existem dois pesos e duas medidas,
nasce uma linha tênue entre o bem e o mal, o desejo de compreender a estrutura delicada, complexa e dinâmica do comportamento do homicida, trazendo a tona outros campos das ciências humanas, neste caso, em especial, as ciências forenses, com a tarefa de aclarar respostas e soluções
para o irrefreado e incessante potencial de violência e agressividade do homem.
O trabalho em tela tem por objetivo resgatar um pouco da história forense brasileira no que
1
2
Graduanda do 9º período do Curso de Direito da Faced 2011. Divinópolis-MG.
Professora Mestra de Direito Processual Penal da Faced. 2011. Divinópolis-MG.
tange aos crimes passionais, pois como já dizia Hungria “o passionalismo que vai até o assassínio
muito pouco tem a ver com amor”.
O crime passional, aquele cometido em nome da paixão e sob um desequilíbrio psicológico,
ousa usar a perda do controle sobre os sentidos e sobre a emoção, para enobrecer o crime cometido em nome da honra do delinquente. Com o advento dos tempos, o Direito Penal passou a dar
novo tratamento a esse tipo de delito, passando da justificativa da legítima defesa da honra para a
de motivo fútil sem a justa provocação da vítima.
Analisando o crime passional fora do contexto de uma história e da personalidade do delinquente, era algo imparcial e incompleto. As ciências forenses, em especial a Psicopatologia Forense ou Psiquiatria Forense, vieram trazer novos olhares que visam compreender a estrutura
complexa deste tipo de delito que, ainda é um desafio para a aplicação da justiça.
1 O DIREITO PENAL E O CRIME PASSIONAL
O Direito Penal no decurso dos tempos experimentou diversas transformações ajustando-se
às necessidades sociais dos povos. Com o advento dos tempos e a evolução histórica e filosófica
do Estado viu-se a necessidade de implantar uma pena mais humana àqueles que cometessem
algum delito. Do suplício do corpo à maldição de toda a geração do condenado, passou-se a delimitação da pena apenas para a pessoa do delinquente, chegando a atualidade com o intuito de
dar ao Estado a legitimidade de promover ações de cunho punitivo, garantindo assim, a harmonia
entre as esferas sociais.
A paixão3, sentimento forte e profundo, para o bem ou para o mal, do ímpeto da alma, na
linguagem jurídica é empregada para designar o que move o indivíduo a cometer um crime e este
estado emotivo prolongado, causa profunda crise psicológica e como mencionado no art. 28 do
Código Penal, não atenuam nem mesmo justificam o delito.
O crime passional é aquele cometido por paixão e levado a cabo por um desequilíbrio psicológico, em face da exaltação ou irreflexão, por um excessivo amor à outra pessoa, entendendo-se que é consequência de algum acontecimento que produziu forte e estendida emoção, ou
simplesmente paixão, impregnada de posse, ciúme, pela incapacidade de aceitação do fim de um
relacionamento amoroso e pode vir tanto do amor, do ódio, da ira ou da própria mágoa.
A primeira vista, podemos entender que o crime passional torna a conduta do homicida nobre, por ser cometido em nome da paixão, mas esta conduta criminosa deriva simplesmente da
perda do controle sobre os sentidos e sobre a emoção.
Hoje, o Direito Penal condena essa conduta violenta, já que rompeu uma prática jurídica
bem antiga onde a lei penal isentava o indivíduo que tivesse praticado tal fato sob o ânimo de completa perturbação dos sentidos e da inteligência; onde a paixão era usada como válvula de escape
para a impunidade.
Nos dias de hoje, o crime passional é considerado mais grave e a atenuante de violenta
emoção, sem a injusta provocação da vítima prevista na legislação não é mais considerada. O Decreto Lei nº 2.848/40 que instituiu o Código Penal Brasileiro, em seu art. 28 dispõe que a emoção
ou a paixão não exclui a culpabilidade de quem mata ou agride a outra pessoa e não há tratamento
privilegiado ou mais brando para o homicida passional:
Art 28. Não excluem a imputabilidade penal:
I – a emoção ou a paixão;
...
E em seu art. 121, § 2º, II, qualifica o crime passional no que tange a pena e insere o motivo
fútil ao denunciar o agente pela prática do homicídio:
Art. 121. Matar alguém:
...
3
Sf. 1. Sentimento ou emoção levados a um alto grau de intensidade. 2. Amor ardente. 3. Entusiasmo
muito vivo. 4. Atividade, hábito ou vício dominador. 5. O objeto da paixão (2 a 4). 6.V. mágoa (1). 7. O martírio de Cristo. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Minidicionário da língua portuguesa. 3ª ed. Rio de
Janeiro. Nova Fronteira. 1993. p. 400.
§ 2º. Se o homicídio é cometido:
...
II – por motivo fútil;
...
Este entendimento é encontrado na doutrina e na jurisprudência enquadrando-se na política
criminal como uma qualificadora de motivo fútil do homicídio, com penas maiores e também, pelas
consequências repressivas resultantes do fato ser considerado um crime hediondo.
Segundo a doutrina:
“Os estados emocionais ou passionais só poderão servir como modificadores
da culpabilidade se forem sintomas de uma doença mental, isto é, se forem
estados emocionais patológicos. Mas, nessas circunstâncias, já não se tratará de emoção ou paixão, restritamente falando, e pertencerá à anormalidade psíquica”.
(BITENCOURT, 2006. p. 451)
Segundo a jurisprudência:
“O homicídio privilegiado exige, para sua caracterização, três condições expressamente determinadas por lei: provocação injusta da vítima; emoção
violenta do agente e reação logo em seguida à injusta provocação. A morte
imposta à vítima, pelo acusado, tempo depois do rompimento justificado do
namoro, não se insere em tais disposições, para o reconhecimento do homicídio privilegiado”.
(TJSP)
Como podemos observar, entende a doutrina e a jurisprudência que o agente que assassina
seu cônjuge por vingança, ódio ou ciúme enquadra-se no motivo fútil, qualificando sua conduta e
deixando claro mais uma vez que, o sentimento que aflige o passional é a perda, o desdouro, o
inconformismo que o leva a um incomensurável desejo de vingança.
2 O CIÚME PATOLÓGICO E O CRIMINOSO PASSIONAL
Para abordarmos o tema ciúme patológico primeiro se faz necessário explanarmos sobre o
amor patológico.
Amor, segundo o Minidicionário Aurélio (1993, p.29) é o “sentimento que predispõe alguém
a desejar o bem de outrem; sentimento de dedicação absoluta de um ser a outro; inclinação ditada
por laços de família”.
Ainda sobre o amor, nos diz Rabinowicz (2007, p. 46), “há inúmeras maneiras de amar. [...]
Nós dividimos, ainda, o amor físico em afetivo e sexual. Teremos assim, uma divisão tripartite: amor
platônico, amor afetivo e amor sexual”.
Particularidades patológicas causam sofrimento no amor, o desgosto ou o aborrecimento em
um dos amantes torna o relacionamento duvidoso e aí encontramos algumas alterações como, o
amor patológico, os transtornos de personalidade, os transtornos no controle dos impulsos, transtornos afetivos, dentre outros. Mas o que nos interessa aqui é o amor patológico.
A ciência reconhece a existência do amor patológico, embora seus elementos de caracterização clínica ainda sejam imprecisos, e quando há a ligação do amor patológico com transtornos
psiquiátricos, a psique humana é profundamente abalada, levando a um relacionamento tenso e
conturbado.
O amor patológico pode ser comparado a uma dependência química, pois o viciado no relacionamento se interessa apenas pelas coisas do outro e pode se tornar violento quando se sente
rejeitado. Tal sintoma é muito semelhante ao de uma síndrome de abstinência de drogas: o dependente fica irritado, nervoso, tenso, agressivo, deprimido, choroso. E quando isso ocorre, ele tenta se
aproximar do seu objeto de desejo e impedir que ele se afaste.
O portador do amor patológico acredita que conseguirá se livrar da angústia, ansiedade, inibição psíquica, através do abrandamento de seus sentimentos proporcionado pelo parceiro escolhido. De início ocorre uma agradável sensação de bem estar decorrente da liberação de adrenalina
desencadeada pela sensação amorosa e a privação do objeto amado, não do amor em si, leva aos
sintomas desagradáveis do amor patológico e o medo de ficar só, o temor de ser abandonado, de
não ser valorizado, vem à tona, desencadeando um grande desconforto emocional e um comportamento obsessivo compulsivo em relação ao objeto amado, da pessoa portadora do amor psicológico. A realidade é que, a alteração principal é no Ego da pessoa, provocando o ciúme patológico.
O ciúme patológico misto de transtorno obsessivo compulsivo, de complexo de inferioridade com imaturidade afetiva conduz a grandes equívocos, levando, inclusive, ao crime passional.
Manifestado o egoísmo desmedido e o ciúme desequilibrado, reduz a vida do portador deste, à sua
relação com a pessoa amada. E o ciúme que importuna, abala e humilha aquele que o sente, leva-o
ao desespero, a loucura, a agressividade e finalmente ao crime passional. Seu maior sentimento é
a incerteza, a insegurança em saber se a pessoa amada lhe quer, lhe trai ou não.
“O ciumento não se sente somente incapaz de manter o amor e o domínio
sobre a pessoa amada, de vencer ou afastar qualquer possível rival como,
sobretudo, sente-se ferido ou humilhado em seu próprio amor. [...] o ciumento
considera a pessoa amada mais como “objeto” que verdadeiramente como
“pessoa” no exato significado da palavra. Esta interpretação é característica
do delinquente por ciúme”.
(ALVES, 1984)
O ciúme patológico é um transtorno delirante persistente e ocorre principalmente entre pessoas com alcoolismo crônico para os quais eventos quotidianos são interpretados como provas da
afirmação da deslealdade, bem como uma preocupação infundada, irracional e irreal. Esse quadro
desperta importante interesse na Psiquiatria Forense, pois o grande potencial para atitudes violentas e egoístas estão atrelados intrinsecamente nestes casos.
A demência dos criminosos passionais traz em si a necessidade de autoafirmação. São
cruéis, não amorosos e o que importa é mostrar-se no comando do relacionamento, causando
sofrimento a outrem. É egocêntrico e no tocante a sua vida sentimental existe apenas ele e sua
superioridade, sua vontade de subjugar. A necessidade da eliminação do ser amado advém da
separação, da rejeição, da insubordinação e da infidelidade deste.
Há alguns pontos a serem observados e que possivelmente indicam se um relacionamento
está a caminho da patologia ou mesmo para a crueldade de um crime passional. Vejamos segundo
nos diz Bonavides (2009):
1.
“O vício pelo outro é um dos sinais de amor patológico. Viver em função do outro e se esquecer de suas vontades e pretensões, desejar sempre se amoldar e agradar incondicionalmente,
tornando-se dependente da existência e do amor do parceiro, escravizando-se em face do amado,
anulando sua própria essência, é um grave sinal de amar demais”.
2.
“O medo de não agradar, de não falar as palavras certas e de agir exatamente como o ser
amado gostaria. O medo do abandono é assustador, pois quem é dotado de amor patológico não
consegue se enxergar sem a presença do outro”.
3.
“A cobrança desagradável e constante sobre o sentimento do outro, a exigência de declarações de amor, a obsessão pela fidelidade não são bons sinais”.
4.
“A paciência e a tolerância em excesso também não são bons sinais, pois o co-dependente
aceita tudo em nome do amor, menos o abandono. O amor patológico implica sofrimento. Este
amor doente desculpa sempre a melancolia do outro, o mau humor, a indiferença e o desprezo.
[...] quem aceita apanhar e aceita as ofensas de cunho moral e físico, está com sérios indicativos
de amor patológico. Essa co-dependência cria amargura, angústia, raiva e culpa irracional e pode
levar alguém a matar o ser amado”.
O amor e o ciúme patológicos aliados à intolerância é um terreno fecundo para os graves
conflitos que por vezes acabam em morte, não sendo, portanto os únicos responsáveis. “A ânsia
pela dominação, o egocentrismo, a busca incessante do poder na relação, também são fatores que
levam a tragédias” (BONAVIDES, 2009).
Interessante mencionar que, os homens sofrem mais de ciúme patológico e, portanto cometem mais crimes passionais porque as mulheres são mais co-dependentes e quando chegam a
matar, a grande maioria está doente de amor.
3 O CRIMINOSO PASSIONAL E A IMPUTABILIDADE PENAL
A demência do criminoso deve que ser considerada diante do delito tentado ou consumado,
pois este, se comprovada sua doença e não tratada corretamente, for absolvido e continuar vivendo
em sociedade, há grandes indícios de vir a cometer um novo ato delito.
Segundo Fraletti4 (1987), “existem dois aspectos a serem considerados, o jurídico e o psicológico. Imputação ou imputabilidade, juridicamente, é a simples declaração que se faz, que determina ação delitiva foi praticada por certa pessoa, pertence a ela. É pura relação do ato (como
efeito) ao agente (como causa). Psicologicamente, porém, é a capacidade que tem o indivíduo
para assumir, não somente a ação, como sua, mas tê-la praticado com plena capacidade de compreensão e autodeterminação. E o mais importante: que seja um ato integrado aos demais atos, às
circunstâncias comuns da vida e à própria personalidade de indivíduo normal”.
A Psiquiatria Forense não é só uma ciência auxiliar na aplicação do direito, ela é um estudo
sistematizado dos conhecimentos médicos aplicados, tanto nas questões jurídicas como no tratamento dispensado aos doentes que delinquem e dos delinquentes que vem a adoecer durante o
cumprimento da pena.
“Ver o fato jurídico (ilícito criminal ou ilícito civil) fora do contexto de uma
história e da personalidade, é algo muito parcial, incompleto. Essa é uma das
razões porque os criminosos, em sua maioria, não se recuperam, já que, vistos parcialmente, são tratados como normais. Os presídios, no entanto, estão
repletos de anormais de personalidade”.
(Fraletti, 1987)
A Psiquiatria Forense tem como base o estudo do fenômeno delitivo por doentes mentais e
colabora com a formulação de leis e conclusões sobre o aumento dos crimes praticados por pessoas com distúrbios psíquicos, o que não justifica a perversidade intensa e marcante da realização
do delito.
O art. 265 do Código Penal nos diz que a pena do delinquente demente pode ser reduzida,
se ao tempo da ação, este esteve acometido de surto psicótico, porém não retira totalmente a impunibilidade deste, mas também não fala em tratamento adequado durante o cumprimento da pena
para que este não venha a cometer novo delito quando voltar à sociedade.
“O criminoso só é responsável, moralmente, quando tem plena capacidade de
imputação, isto é, quando é capaz de entender o crime como o crime (ato antissocial e ilegal), e de se autodeterminar, ou seja, praticá-lo livremente, com
vontade plena, que é a capacidade de escolher (deliberar) entre praticá-lo e
não praticá-lo”.
(FRALETTI, 1987)
4
Paulo Fraletti é professor titular de Psiquiatria e Psicologia da Faculdade de Medicina do ABC.
5
Art. 26. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao
tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar‑se de acordo com esse
entendimento.
Parágrafo único. A pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental
ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar‑se de acordo com esse entendimento.
O amor patológico leva ao ciúme patológico e deve ser tratado como doença mental, com
punibilidade e tratamento adequados a cada caso porque ver o fato jurídico fora do contexto da
história e da personalidade é parcial e incompleto e esse tratamento é mais uma razão da não
recuperação dos delinquentes, pois são tratados como normais que, por um ataque súbito de insanidade, cometeram um crime.
Ao Tribunal do Júri, este composto por membros da sociedade, cabe a responsabilidade de
julgar todos os crimes dolosos contra a vida, inclusive os crimes passionais. Mas à Psiquiatria Forense cabe dizer o meio de tratá-los adequadamente no tempo de sua pena para que, ao voltarem
a viver em sociedade, não voltem a cometer delitos.
4 A MEDICINA LEGAL E A PSICOPATOLOGIA FORENSE
O conceito de Medicina Legal nos é dado pelo Prof. Dr. Armando Canger Rodrigues6 como
sendo “a parte normativa – e não preventiva ou curativa – da medicina, que consiste, basicamente,
no conhecimento médico e biológico do homem em tudo que possa interessar à Justiça. Trata-se
de uma ciência com linguagem própria, tecnicamente correta em relação às ciências e, ao mesmo
tempo, acessível àqueles que, das informações, tem de servir-se para melhor elaborar as normas
e bem aplicá-las, visando à realização da Justiça. Tem método próprio, que se coaduna perfeitamente a um enfoque específico, diverso daquele que caracteriza as medicinas preventiva e curativa. Cabe ao médico legista, colher e interpretar dados relativos aos fenômenos que passam com
o ser humano, que são, frequentemente, os mesmos de que cuida a patologia humana, com o escopo de fornecer subsídios e esclarecimentos adequados e pertinentes às solicitações formuladas
pela Justiça”.
A Psicopatologia Forense ou Psiquiatria Forense, também segundo o Prof. Dr. Armando
Canger Rodrigues “é um ramo da Medicina Legal que se propõe a esclarecer os casos em que
alguma pessoa, pelo estado especial de sua saúde mental, necessita de consideração particular
perante a lei”.
“Independente da utilização clínica dos métodos psicológicos, no que diz respeito à peritagem forense psiquiátrica, em alguns casos, atualmente, é indispensável proceder ao estudo da
personalidade mediante métodos – principalmente a Prova de Rorschach7 e o Exame Neuropsicológico de Luria8 – que demonstrem, objetivamente, sua estrutura e alterações. Entretanto, clinicamente, no diagnóstico psiquiátrico, tem muito mais importância a interpretação clínica da conduta
do sujeito, do que suas reações ante os métodos de investigação psicológica. O que pode e deve
preocupar a Psiquiatria Forense é a compreensão das respostas mórbidas da personalidade aos
6
Armando Canger Rodrigues é Professor e Doutor em Medicina Legal, Médico Legista e Perito do IMESC – Instituto de
Medicina Social e de Criminologia de São Paulo. http://www.imesc.sp.gov.br/ Acessado em 07/03/2011.
7
O teste de Rorschach é uma técnica de avaliação psicológica psicológico pictórica, comumente denominada de teste
projetivo, ou então, mais recentemente de método de auto-expressão. Foi desenvolvido pelo psiquiatra suíço Hermann Rorschach.
O teste consiste em dar respostas sobre com o que se parecem as dez pranchas com manchas de tinta simétricas. A partir das respostas, procura-se obter um quadro amplo da dinâmica psicológica do indivíduo. O teste de Rorschach é amplamente utilizado em
vários países. http://pt.wikipedia.org/wiki/Teste_de_Rorschach Acessado em 07/03/2011.
8
Diversos testes psicométricos foram propostos a partir das concepções neuropsicológicas de Luria (especialmente expressas no seu livro Higer Cortical Functions in man,1966), alguns inclusive conhecidos e comentados por ele que ressaltava sua
limitação diante da abordagem interpessoal e a importância da flexibilidade na abordagem com o paciente para adaptarem-se as
necessidades especiais deste no processo de identificar as lesões primárias e complicações subjacentes por prejuízo nas funções
mentais superiores. Uma atenção especial deve ser dada aos processos de percepção (inputs) e expressão (outputs).Um dos testes
apresentados por ele foi o Cubo de Linck, um cubo feito com 27 cubos pequenos com as faces externas que corresponde ao cubo
que formam pintados de verde e as demais da mesma cor. Segundo ele, investiga as funções da linguagem no pensamento prático
(construtivo) complexo requerendo um planejamento da ação, a construção de um cubo maior de uma só cor, e a classificação das
peças menores segundo a posição possível, arestas (com 3 faces verdes) centro (sem nenhuma face verde) etc. A bateria de testes
que ficou conhecido com Luria-Nebraska é um teste padronizado baseado nas teorias de Luria sobre a atividade neuropsicológica
por Golden, Hammeke e Purish 1980.[7] Há 14 escalas: funções motoras, rítmicas, funções táteis, funções visuais, percepção da
fala, fala expressiva, escrita, leitura, aritmética, memória, processos intelectuais, patognomônicos, hemisfério esquerdo e hemisfério de direito. É indicado para pessoas a partir de 15 anos de idade; porém, pode ser usado com adolescentes de até 12 anos.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Alexander_Luria. Acessado em 07/03/2011.
agentes externos ou endógenos” é o que nos diz ainda o Prof. Dr. Armando Canger Rodrigues.
5 A PERÍCIA PSICOPATOLÓGICA
A Perícia Psicopatológica ou Exame Pericial Psiquiátrico é um tipo de teste psicológico que
tem por finalidade auxiliar a autoridade judiciária a esclarecer as provas contidas numa ação e também constituem um tipo de prova.
“[...] A Psiquiatria Forense visa fornecer instrumentos aos profissionais da área
do Direito com informações sobra a situação concreta e aspectos psicológicos e psicopatológicos do réu, da vítima ou de outros que estão envolvidos
em um determinado caso”.
(TABORDA9, 2004)
O trabalho pericial especializado é solicitado pelo juiz mediante situações que escapam ao
seu conhecimento técnico-jurídico que irá auxiliar a esclarecer um fato de interesse da Justiça.
O Código de Processo Civil em seu art. 145 nos diz que o Juiz poderá ser assistido quando
a prova do fato exija conhecimento técnico ou científico e este designará um perito que deverá obedecer algumas exigências bem como recusá-las caso haja algum impedimento.
No tema em tela, qualquer médico psicólogo ou psiquiatra poderá ser nomeado perito, levando-se em consideração a especialização e o conhecimento do mesmo na área a ser assistida
e tanto a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) como a Associação Médica Brasileira (AMB)
reconhecem o Título de Especialista em Psiquiatria Forense (TEPF), o profissional qualificado mais
habilitado para realizar o exame pericial.
A perícia psicológica é um documento de caráter clínico-psiquiátrico, solicitado pela Justiça
para atestar as condições mentais de uma pessoa e auxiliá-la-á em duas situações básicas: na
avaliação da interdição civil por razões mentais no Direito Civil e na avaliação de imputabilidade no
Direito Criminal.
As perícias criminais, segundo o Código de Processo Penal em seus artigos 159 a 160, a
especialização é obrigatória e exige-se a participação de dois peritos simultaneamente.
6 A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA PSICOPATOLÓGICA
Em sua maioria, os criminosos não têm estruturado em suas consciências morais, os valores
normativos da coexistência social, onde podemos destacar o respeito à pessoa humana e seus
bens. Quando condenados, deveriam aprender e assimilar esses valores, mas o que ocorre é que
aqueles com personalidade anormal jamais de recuperam devido a características que, só a perícia
psicopatológica vem a identificar, como por exemplo, a frieza de sentimento. O sentimento sendo
à base do psiquismo, não se adquire, se nasce com ele e se os valores não forem estruturados
durante a formação do indivíduo, este jamais o adquirirá.
É aí que entra a importância da perícia psicológica forense, que estuda o delito em suas
características bem como as circunstâncias delitivas para que, analisando a história pregressa do
delinquente, produza um laudo pericial mais próximo da realidade, avaliando a sanidade mental
do criminoso, acompanhando-o no cumprimento de sua pena e avaliando o grau e a forma de agir
deste.
“[...] a história e o exame mental do paciente também são recursos importantes de um diagnóstico, que se desenvolvem nas interações clínicas de
uma entrevista. A história e o exame do paciente viabilizam a coleta de subsídios que vão fundamentar o processo psicodiagnóstico”.
(CUNHA10, 2000)
9
10
http://www.psiquiatriaforense.com.br/site_novo/?pg=link&link=importância. Acessado em 08/09/2010.
http://www.psicologiananet.com.br/diagnostico-psicológico-como-deve-ser-feito-um-diagnostico-clinico-do-paciente-
Estudando a maneira e a forma de agir do criminoso, se este age por impulso ou premeditação, com violência ou maldade, de sã consciência ou não, através de exames psicológicos, é que
se aplica uma pena mais justa e, através das medidas de segurança e tratamentos específicos,
este indivíduo estará pronto a socializar-se.
“[...] pressupostos positivistas que estruturaram as ciências humanas e sociais nos moldes das ciências naturais alicerçaram uma prática psicológica
voltada para o “exame” e diagnóstico (processo de investigação). O modelo
inicial da Psicologia Jurídica corrobora, assim, com o enfoque pericial estrito,
entendido como aquele que visa a oferecer ao juiz subsídios para uma decisão considerada justa, dentro do que impõe a lei”.
(BENARDI11, 2002)
Portanto não podemos atribuir a um delinquente características de insanidade, por ter
cometido o delito, sem que seja feito um laudo minucioso da personalidade deste e a colaboração
da Psicologia Forense ao Direito vem no sentido de agilizar o processo e colaborar com a eficácia
na aplicação da justiça.
7 PERÍCIA PSICOPATOLÓGICA: LIMITES E IMPORTÂNCIA JURÍDICA
A Psiquiatria Forense também encontra seus limites. A começar nas instituições de ensino,
seja por falta de interesse ou despreparo dos professores e mesmo da falta de carga horária por
parte das instituições. Mas, nem por isso pode-se deixar de lado a sua importância.
No Brasil há juízes, promotores e advogados – que fazem parte de uma minoria felizmente
– que ainda resistem à idéia de submeter o delinquente a uma avaliação psíquica, porque dão
pouca ou nenhuma importância à psiquiatria forense criminal. Mas mesmo diante das dificuldades
e limitações, o alto índice de concordância entre os laudos periciais e as sentenças judiciais mostra
a valorização da Psiquiatria Forense hoje.
Segundo Abdalla12 Filho (2003), “a necessidade de adequar a linguagem médico-psiquiátrica
em linguagem acessível e próxima à linguagem jurídica é uma arte e até mesmo um desafio em
nosso país”. No que tange a legislação que aborda temas psico-forenses, encontra-se dispersa
em vários diplomas legais, sem, portanto, formar um único diploma voltado para a avaliação e segmento do delinquente com transtorno mental. Em países como nos Estados Unidos, por exemplo,
onde a Psiquiatria Forense tem atuação marcante, existem legislações próprias no que diz respeito
à perícia médica, psiquiátrica e jurídica.
A questão da adaptação da linguagem médico-psicológica à linguagem jurídica é outro impasse. Mas hoje, segundo Rigonatti13 (2003) “a especialidade da psiquiatria forense no Brasil vive
um momento histórico principalmente em decorrência das extensas mudanças promovidas pela
reforma psiquiátrica...” e trouxe imensos avanços para a Psiquiatria Forense e o Direito.
Esse é um trabalho lento e minucioso, e um claro entendimento ajuda, e muito, na aplicação
de penas mais justas, considerando o grau de imputabilidade do delinquente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Ciência Forense sempre preocupou muito com o tema aqui explanado. O grande desafio é
entender o que leva um ser humano a matar de forma leviana e cruel o seu semelhante. São pessoas destrutivas, egocêntricas, que não se adaptam ao meio social.
mental/2212/ Acessado em 21/03/2011.
11
http://www.psicologiananet.com.br/diagnostico-psicológico-como-deve-ser-feito-um-diagnostico-clinico-do-pacientemental/2212/ Acessado em 21/03/2011.
12
http:www.psiquiatriaforense.com.br/site_novo/?pg=link&link=importância Acessado em 08/09/2010.
13
http:www.psiquiatriaforense.com.br/site_novo/?pg=link&link=importância Acessado em 08/09/2010.
Podemos dizer que o estado psíquico do indivíduo influencia no momento da concretização
do delito e a Psiquiatria Forense, no seu laudo pericial, vem constatar a pré-existência ou não de
uma doença mental, ou mesmo a alteração desta até o momento do delito, e mesmo se após o
cometimento deste o indivíduo passa a apresentar sinais ou sintomas de algum transtorno.
Vale a pena lembrar que, são pessoas normais, mas que no entanto podem a qualquer momento se destacar, agindo e atuando, já que disfarçam e simulam o que sentem, até o momento da
perda do poder, da auto-estima ferida, do seu ego ferido, sentimentos internos, que são desconhecidos pelos que o cercam.
A formação da personalidade é influenciada por vários elementos que, juntos, serão responsáveis pelo que indivíduo se tornará quando adulto. O distúrbio que o indivíduo traz consigo, é
responsável, na vida adulta, por sua conduta.
Diante do exposto, chega-se a conclusão que a melhor solução para estes casos são as
medidas de segurança, adequadas a cada caso individualmente. O que não pode acontecer é, o
judiciário enquadrar o distúrbio psicopatológico como privilégio para redução ou atenuação da pena
ou uma desculpa para que não haja punibilidade.
Por fim, pode-se dizer que, aqui jaz um breve relato do quanto a Psicopatologia Forense é
extremamente interessante, na medida em que auxilia o judiciário a estabelecer diagnósticos com
o objetivo de auxiliar a estabelecer a culpabilidade e a punibilidade dos criminosos passionais.
REFERÊNCIAS
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BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. – parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva.
2006. 1 v.
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ELUF, Luiza Nagib. A paixão no banco dos réus: casos passionais célebres: de Pontes de Visgueiro
a Lindemberg Alves. 4. ed. São Paulo: Saraiva. 2009.
FERLIN, Daniely. Dos crimes passionais: uma abordagem atual acerca dos componentes do homicídio por amor. Artigonal, Rio Verde/MT. Disponível em: http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/
dos-crimes-passionaisuma-abordagem-atual-acerca-dos-componentes-do-homicídio-por-amor2866016.tml Acessado em 22/03/11.
FERREIRA, Aurélio B. de H. Minidicionário da língua portuguesa. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 1993.
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g1.globo.com/jornalhoje/),,MRP801538-16022,00.html Acessado em 14/09/2010.
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http://www.psiquiatria.com.br/site_novo/
RABINOWICZ, Léon. O crime passional. São Paulo: Mundo Jurídico, 2007.
VADE MECUM. 2009.
Resenha de Vivência em docência
Adriana Nunes de Lacerda
A obra Docência na Universidade nos apresenta questionamentos sobre o professor universitário e a atividade docente, sua formação, os aspectos pedagógicos, aportes teóricos, a avaliação
institucional, contribuições e relatos de experiências. Desta forma ela veio contribuir para uma melhor qualidade de ensino nos cursos superiores.
Podemos verificar a amplitude da obra através dos textos: Professor universitário: um profissional da educação na atividade docente; Formação do professor universitário; Formação pedagógica e os desafios do mundo moderno; Aportes teóricos e reflexões da prática: A emergente
reconfiguração dos currículos universitários; A avaliação institucional e os desafios da formação
do docente na universidade pós-moderna; Contribuindo para a formação de professores universitários: relato de experiências e Formação do professor universitário: tarefa de quem?
O conjunto de textos constitui-se como uma tentativa de contribuir para a mudança da situação nas universidades, formando educadores responsáveis, criativos, inovadores, participantes e
comprometidos com a profissão que exercem.
Apesar das dificuldades enfrentadas pelos docentes, destaca-se que a formação didáticopedagógica, cientifica, política e social do docente universitário no exercício de suas atividades é
primordial.
Discute-se sobre o profissionalismo da atividade docente em cursos superiores e ressalta que o professor deve atuar com profissionalismo e competência no ensino- aprendizagem e estar
comprometido como a educação , em seu sentido mais amplo.
Salienta que a educação deve ser sempre repensada
A formação do profissional deve ser continua para enfrentar os desafios de um mundo moderno e globalizado, fazendo o uso de novas técnicas pedagógicas, novos procedimentos e metodologias.
A atualização constante é necessária, sobrepondo novas experiências, novas descobertas
e métodos inovadores de ensino sobre o antigo modo de ensinar . E isto é um desafio à inteligência
do professor.
É um trabalho voltado para o bom desempenho profissional do professor de 3º grau, que
precisa atuar bem num contexto social que está sempre mudando devido ao desenvolvimento tecnológico das áreas de informática e de telecomunicações que vêm causando verdadeira revolução
na produção e na criação e na exploração de novos espaços para a comunicação do conhecimento.
Segundo Peter Drucker estamos vivendo na “sociedade do conhecimento”. Por este e outros
motivos todas as profissões se vêem na obrigação de rever as características de seus profissionais
bem como sua formação; buscando novas informações, aprendendo a trabalhar com elas e utilizando os recursos mais modernos da informação e produzindo novos conhecimentos pois , está
longe o tempo em que o processo de ensino era uministrado por um professor que sabe e conhece
para um aluno que não sabe e não conhece, seguido de uma avaliação que dizia se o aluno estava
apto ou não para exercer essa ou aquela profissão.
Acreditava-se que: “quem sabe, automaticamente sabe ensinar”. Neste tempo, ensinar significava ministrar grandes aulas expositivas ou palestras de determinado assunto dominado pelo
conferencista.
Podemos concluir como os textos que em uma palestra pode haver um discurso empolgado,
mas se não houve aprendizagem, não houve ensino, pois ensinar não é simplesmente transmitir
conhecimento.
Segundo MASETTO(pág 11) “só recentemente os professores universitários começaram a
se conscientizar de que a docência, como a pesquisa e o exercício de qualquer profissão, exige capacitação própria e especifica. O exercício docente no ensino superior exige competências especificas que não se restringem a ter um diploma de bacharel, ou mesmo de mestre ou doutor, ou ainda,
apenas o exercício de uma profissão. Exige tudo isso, além de outras competências próprias.” Segundo os autores, os cursos de graduação de ensino superior devem formar profissionais
competentes para atuarem bem no fazer pedagógico cotidiano em salas de aula. Ainda existem
professores que repetem uma pedagogia passiva, pouco criativa e nada crítica.
Há também muitos profissionais que atuam no magistério universitário, que resistem a
aprender com a ilusão de que sabem ensinar e não precisam aprender nada.
Pimentel (1999, p85) constatou que “nem todos os professores têm o conhecimento da
produção do conhecimento e poucos têm o conhecimento claro é consciente do que é ensinar.”
Não existe uma receita pronta de como dar aulas. Formar cidadãos neste pais é uma grande
tarefa.
O professor pesquisador é capaz de criar e recriar a realidade com seus alunos, como uma
relação afetiva, ética e exigente de pesquisar a própria realidade produzindo um novo conhecimento.
O profissional completo como formação adequada para o correto exercício da função docente será aquele que abarcar todos os diferentes aspectos da competência profissional de um
educador.
Ter formação técnico-cientifica, formação prática, política e pedagógica. É função social da
universidade o aprendizado do espírito critico e o exercício da cidadania. O exercício do magistério
exige esforço, auto-avaliação, planejamento, aperfeiçoamento, dedicação, empenho, paciência,
atualização constante , troca de experiências, busca de novas formas de ensinar, uso de materiais
adequados, boa vontade, interesse e gosto pelo que faz.
De um modo geral, o ensino nas universidades ainda não absorveu as necessidades do
momento histórico que estamos vivendo. Ainda se utilizam praticas ultrapassadas, conservadoras
e autoritárias em uma sociedade que se renova, vivendo a cada dia transformações.
É importante o diálogo e a discussão entre aluno-professor sobre os aspectos políticos de
sua profissão e de seu exercício na sociedade para nela saber se posicionar como cidadão e profissional.
A obra ainda aborda um conjunto de reflexões avaliando a instituição universitária, os currículos e a formação constante dos professores para uma melhor qualidade do ensino nas universidades.
É preciso repensar a educação que não está formando “pensadores”, ou seja, seres críticos. Podemos concluir que a falha não está só nos professores, e sim no sistema educacional que
necessita ser revisto e também no poder público. É preciso que se cobre mais desempenho de
nossos governantes para como a educação em todos os níveis.
Referência Bibliográfica:
MASETTO, M. T. (Org.) . Docência na Universidade . 2. ed. Campinas - São Paulo/SP: Papirus
Editora, 1998. v. 1. 112 p.
RETROATIVIDADE PENAL BENÉFICA
LUCIANA LOPES DE OLIVERIA - GRADUANDA 1
VÂNIA JORGE PINTO DA SILVA – GRADUANDA 2
SIMONE MATOS RIOS PINTO- PROFESSORA 3
RESUMO:
O presente artigo tem por objetivo discutir a respeito da retroatividade penal benéfica e da
conjugação das leis penais no tempo. Vários são os posicionamentos a respeito do tema e muita
polêmica é gerada, principalmente após as mudanças recentes do Código de Processo Penal.
Palavras-chave: retroatividade penal, conjugação penal das leis.
ABSTRACT
The presente article has the objective to discuss about the beneficial penal retroactivity and the
penal conjugation laws in time. Many are the positions about the theme and bigs controversies are
created, especially after the Penal Processual Code changes.
Key-words: penal retroactivity, penal laws conjugation.
RETROATIVIDADE PENAL BENÉFICA
INTRODUÇÃO
A hipótese normal de lei mais benigna é aquela em que o limite máximo da pena vem a ser
reduzido, ou então o mínimo, quando o máximo permaneça inalterado. Outro caso é aquele em que
o fato é retirado do rol dos crimes para ser incluído no das contravenções. Também quando a nova
lei passa a admitir a forma tentada, anteriormente rejeitada. Ou quando reconhece determinada
causa de licitude para o fato. Ou finalmente quando restabelece atenuantes genéricas. (Paulo José
da Costa Jr.)
As alterações, criações, enfim, as sucessões de leis penais que vão se formando e compondo a legislação penal são reguladas pelo princípio da irretroatividade da lei penal e pelo princípio
da retroatividade da lei penal mais benéfica. O primeiro disciplinado no artigo 5º, XXXIX da atual
Constituição Federal e no artigo 1º do Código Penal: não haverá crime sem que anteriormente
haja lei para defini-lo, nem pena sem cominação legal prevista. O segundo está no artigo 5º XL da
Constituição e artigo 2º caput e parágrafo único do Código Penal: a lei só retroagirá em benefício
do réu; lei posterior que excluir um crime do ordenamento, extinguirá a punição daquele que o cometeu; a lei posterior que favorecer ao réu, deverá der aplicada a fatos anteriores, mesmo aqueles já
decididos em última instância jurídica.
A questão da retroatividade penal benéfica é de grande polêmica. Em função da necessidade
de revisão das leis que, através da transformação constante da sociedade ficam defasadas, o que
hoje pode ser um absurdo, amanhã pode não mais o ser. Um exemplo a ser citado é do adultério.
Há anos foi objeto de profunda indignação social, e hoje não é considerado mais crime. Tudo isso
justificado por evoluções culturais e conceituais. Da mesma maneira, coisas inimagináveis passam
a ser reais e com isso aparecem também os debates de como nos posicionarmos diante das novidades. Como em toda discussão sempre há duas correntes, a questão da retroatividade benéfica
1
Luciana Lopes de Oliveira, estudante de Direito da FACED e servidora do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
2
Vânia Jorge Pinto da Silva Viana, estudante de Direito da FACED e estagiária do TRF1 na subseção judiciária de Divinópolis.
3
Simone Matos Rios Pinto, professora de Direito Penal da FACED.
não poderia ser diferente.
O presente artigo busca fazer uma análise crítica sobre o posicionamento doutrinário a respeito do tema, expondo, de maneira sucinta, os fundamentos de cada corrente, em conjugar ou
não conjugar lei nova com lei antiga e como essa questão é vista em outros países e na legislação
brasileira.
A CONJUGAÇÃO DAS LEIS PENAIS
A discussão sobre a irretroatividade da lei penal mais gravosa (retroatividade in malam partem) é tratada em nível constitucional, ao contrário da retroatividade in bonam partem que é, no
Brasil, discutida em âmbito infraconstitucional, e por isso mesmo objeto de várias discussões. Sobre essa questão existem dois posicionamentos:
Os adeptos da posição desfavorável, considerada a corrente mais tradicional, com base em
doutrinadores bastante renomados, nacionais e estrangeiros, como Nelson Hungria e Giulio Battaglini, vão ao encontro da atual posição do STF.
Estes e outros doutrinadores são desfavoráveis à combinação de leis, baseados no método
de ponderação unitária. Esse método contempla que a lei deve ser aplicada na sua totalidade. Segundo eles, se fosse permitido ao juiz combinar lei nova com lei antiga a fim de beneficiar ao réu, o
mesmo estaria criando uma terceira lei, atuando como legislador e não como aplicador do Direito.
O juiz estaria invadindo a seara do Poder Legislativo. De acordo com o HC102.474/GO, que teve
como relator o Ministro Ricardo Lewandowski, a combinação de leis é inadmissível. A criação de
uma terceira lei violaria os princípios da reserva legal e da separação de poderes.
A posição é desfavorável não à retroatividade, mas à conjugação de leis. Se for possível
beneficiar ao réu com um resultado mais brando, desde que aplicando a lei em seu todo, então não
haveria problema. Este posicionamento impede que o réu usufrua duplamente das prerrogativas
que o favorecem em ambas as leis. É questão que pouco favorece ao aspecto evolutivo do direito
penal, uma vez que só é usada para beneficiar e nunca para prejudicar, independentemente do
crime que o indivíduo venha a cometer.
Já os favoráveis à conjugação das leis, por exemplo, doutrinadores respeitáveis como Luiz
Regis Prado, Luiz Flávio Gomes e Cézar Augusto Bittencourt, vão de encontro ao posicionamento
supra. Sustentam que se for para beneficiar, então a lei deve ser conjugada com outra buscando
em cada uma o que tem de mais benéfico para o réu (método de ponderação diferenciada). Para
eles, o juiz, ao combinar lei nova com lei antiga, não estaria legislando e sim interpretando a lei.
Consideram falso dizer que o juiz cria nova lei, uma vez que ele simplesmente toma como base
para aplicação o que existe, nada acrescentando ou inventando. Seu objetivo é buscar formar de
modo mais acertado a medida mais favorável.
Este posicionamento é coerente com o direito penal mínimo, acatado pelo código penal
brasileiro. A conjugação, na visão dos adeptos, evita que se torne arbitrário a aplicação ou a continuidade de uma pena maior, uma vez que é legítimo, ainda que por força de lei infraconstitucional,
a aplicação de pena menor. O contrário sim, é que seria dar poder demais a uma pessoa que se
colocaria acima da lei. A lei infraconstitucional é hierarquicamente inferior à constitucional.
Um bom exemplo a ser citado é o da nova lei de drogas. Antes, vigia a Lei n. 6368/76 e
agora, vige a Lei n. 11343/06. A nova lei pune com mais severidade algumas condutas, porém,
beneficia o acusado em outras. O crime do art. 12 da Lei n. 6368/76 (tráfico) previa pena de 3 a 15
anos de reclusão, enquanto que o art. 33 da Lei 11343/06 prevê, para o mesmo delito, pena de 5
a 15 anos. Nesse caso, a lei antiga teria que ser aplicada, pois beneficiaria o acusado. Porém, o
legislador introduziu um dispositivo mais benéfico, em seu §4º, da nova lei, aplicando uma redução
de pena, caso o agente fosse primário, tivesse bons antecedentes e não se dedicasse às atividades criminosas e nem integrasse organização criminosa. Assim, caso o réu fosse condenado,
poderia haver a combinação de leis, aplicando-se o acusado, as penas do art. 12 da lei antiga com
a redução prevista no §4º da lei nova. Essa questão gerou e ainda gera muita polêmica. Como já
visto, há doutrinadores a favor e outros contra, mas o STF é claro em sua decisão quando diz que
a conjugação de leis é inadmissível.
A QUESTÃO CONSTITUCIONAL E OS CÓDIGOS
Como dissemos anteriormente, a possível conjugação de leis para valorar a benignidade é
discutida, na maioria dos países, em nível infraconstitucional.
Na Alemanha, Itália, Espanha e França, as respectivas Constituições só fazem menção à
proibição de retroatividade de lei penal, porém seus Códigos Penais determinam a retroatividade
da lei penal mais benéfica.
Em Portugal, assim como no Brasil está explícito a retroatividade de lei penal mais benéfica
nas Constituições, o que eleva a questão à condição de norma Constitucional.
Dessa maneira, não há o que discutir a respeito do fato, uma vez que é direito e garantia
Constitucional do indivíduo, sendo, portanto, cláusula pétrea, não podendo ser violada ou extinta.
Ainda que não fosse norma Constitucional, caso a norma geral não tratasse do assunto, normas
infraconstitucionais amparariam os bens jurídicos em questão, como é o caso dos países mencionados.
Como vimos, os direitos fundamentais integram a ordem Constitucional brasileira, portanto
além de proibir a irretroatividade in pejus, impõe a retroatividade in melius. Destarte dizer então que
retroagir para beneficiar não é uma possibilidade e sim uma obrigação do Estado. A retroatividade
penal benéfica tem natureza de regra constitucional material de direito fundamental sendo, sua
aplicação, portanto, obrigatória.
Nas mudanças recentes do CPP pela Lei 12403/201, a liberdade provisória pode ser, de
ofício, concedida pelo juiz. Esta mudança se aplica a fatos pretéritos? Normas processuais têm
aplicação imediata e normas de direito material têm aplicação retroativa, porém, quando essa retroatividade deve ser aplicada? De acordo com o Código Penal em seu art. 1º, e parágrafo único do
art. 2º, não há crime sem lei anterior que o defina e, caso a lei posterior favoreça ao réu, a mesma
deve ser aplicada aos fatos anteriores. Então, pode-se perceber que o CP tem aplicação imediata,
mas e o CPP, pode retroagir? Grande polêmica é gerada quando se fala em normas de direito processual. A lei que trata da prisão do indivíduo é a lei processual de direito formal, porém, a liberdade
individual é bem jurídico a ser regulado pelo direito material penal. É via de mão única, não sendo
possível separar os dois aspectos do direito. De acordo com o art. 2º do CPP, a lei processual deve
ser aplicada de imediato. Vários são os posicionamentos acerca desta mudança. Os presos em
flagrante que estão cumprindo pena provisória terão o direito de ter novamente analisados os seus
autos de flagrante? Ou do dia 04/07/2011 para frente é que o juiz deve analisar cada caso?
CONCLUSÃO
A retroatividade da lei penal é norma constitucional e também princípio norteador de outras
normas, tendo aplicação imediata. Não depende de leis infraconstitucionais para sua aplicação e
caso entre em confronto com outra legislação, prevalecerá sobre a mesma.
Nosso ordenamento jurídico mostra-se favorável ao direito penal mínimo e resguarda a dignidade da pessoa humana acima de tudo, adotando os princípios do in dúbio pro reo e do in dúbio
pro libertatis. O Estado Democrático de Direito é a favor da liberdade de seus cidadãos, sendo que
a pena deverá ser aplicada na observação da medida da sua indispensabilidade, na tentativa de
deixar que se pague por um delito apenas o que se julgue realmente indispensável.
A nosso ver, a retroatividade penal benéfica da lei penal, bem como a ultratividade é inquestionável. A lei penal retroagirá para beneficiar o réu, baseado no princípio da legalidade e da
anterioridade. A conjugação de duas leis não significa fundamentação e sim renovação, portanto,
não deve ser permitida. O juiz não poderá combinar os pontos favoráveis de ambas as leis para
beneficiar ninguém. Para que o preceito constitucional seja cumprido, o aplicador do direito deverá
optar pela lei mais benéfica como um todo, cabendo a ele analisar todos os pontos e verificar em
qual delas a benignidade sobressai, mesmo por questão de segurança jurídica.
Caso ocorra o contrário, fazendo-se a conjugação de leis, estará o juiz procurando a todo
custo um beneficio para o réu. A retroatividade de lei penal benéfica não tem essa característica,
ela nasceu para que se pudesse tratar com igualdade o pertencente a uma sociedade que mudou
seus critérios de avaliação e agora, por estar subordinado a esses critérios, deve usufruir do que
deles se puder extrair de benefício. Esses benefícios serão aproveitados quando for possível e não
a todo custo como se pode aferir caso a conjugação das leis seja aceita.
Será mesmo que um assassino ou um indivíduo que comete um crime de grande comoção
social merece sempre ser beneficiado de forma tão apelativa? Já não basta a retroatividade benéfica para a aplicação do direito penal mínimo? E a questão do novo Código de Processo Penal,
deve-se aceitar sua retroatividade? Ele veio para garantir os Diretos Humanos ou para desafogar o
cárcere? Diante da necessidade de proteção atual vivida pelo cidadão brasileiro, e de uma resposta a seus anseios aflorados pela falta de segurança pública, este é um caso que deve ser tratado
com muita cautela e sensibilidade. Essa discussão ainda vai longe...
BIBLIOGRAFIA:
BATTAGLINI, Giulio. Direito Penal – parte geral. Trad. Paulo José da Costa Júnior e Armida Bergamini Miotto. São Paulo: Saraiva, 1973. vol. 1. p. 84-85
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – parte geral- 14. ed. rer., atual. e ampl.
– São Paulo: Saraiva, 2009
COSTA JR., Paulo José – Curso de Direito Penal – 10ª Ed. Revista e atualizada – Saraiva, 2009
HUNGRIA, Nélson. Comentários do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1955. vol. I, t. I.
P. 109-110
Revista Brasileira de Ciências Criminais (IBCCRIM) – ano 19 – nº 88 – jan. – fev./2011: Editora
Revista dos Tribunais.
TENDÊNCIAS FILOSÓFICAS VISÍVEIS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
ELIANA MARIA MARTINS*
RESUMO
O artigo apresenta a visão filosófica das concepções humanista tradicional, humanista moderna,
analítica (tecnicista) e dialética da educação consideradas, dentro da realidade da ação pedagógica, as mais significativas por se encontrarem, explícitas ou implicitamente, no contexto educacional, possibilitando uma reflexão dos educadores que têm sua atuação na formação do homem
brasileiro.
PALAVRAS CHAVE: Ação, Educação, Filosofia, Transformação, Visão.
Abstract
The article presents the philosophical vision of the conceptions traditional humanist, modern, analytical humanist (tecnicista) and considered dialectic of the education, inside of the pedagogical
action, most significant the reality of for if finding, explicit implicitly or, in the educational context,
making possible a reflection of the educators who have its performance in the formation of the Brazilian man.
KEYWORDS: Action, Education, Philosophy, Transformation, Vision.
1 INTRODUÇÃO
Esse estudo se propõe a analisar as correntes e tendências da educação brasileira sob a
ótica da filosofia da educação. A expressão “Filosofia da Educação” no sentido de processo é uma
reflexão sobre os problemas da realidade educacional, já no sentido de produto, assume um caráter
ideológico, onde se busca imprimir um rumo ao processo educativo. Esses dois sentidos (processo
e produto) estão interpenetrados, e só são distinguíveis por Abstração. Aqui nesse texto, a ênfase
será posta no sentido produto, ou seja, a filosofia da educação será encarada como a procura de
um rumo para o processo educativo.
A proposta de Gadotti (1982) analisa e afirma que: “a filosofia da educação não estabelece
métodos ou técnicas de educação; não visa fornecer os meios de educação. Ela se ocupa ainda
menos da análise do comportamento ou da relação entre pais e filhos”.
Seu objetivo não é a pedagogia, nem a sociologia ou psicologia da criança ou do adulto. A
filosofia radical sobre todos os domínios da existência humana, coloca primeiro, no que concerne
à educação, essas questões fundamentais: O homem necessita ser educado? Pode ser educado?
O que é educação? A educação pode ser instrumento de libertação do homem? Finalmente, a educação não é nociva ao homem no ato de existir?
Identificar e classificar as diferentes concepções da filosofia da educação é tarefa árdua,
pois se corre o risco de perder-se em seu emaranhado, atribuindo-se a cada pensador uma concepção. Esse risco se presentifica devido à tendência de considerar a filosofia da educação (só
idéia / concepção) à margem do desenvolvimento do processo educativo no seu contexto histórico
concreto. É fundamental a articulação das idéias (concepções) com o contexto histórico concreto,
isso é, inclusive, inerente à concepção dialética. Dessa forma e em grandes linhas, observando-se
a articulação com o processo concreto e destacando apenas seus traços distintivos teceremos a
importância das mesmas na articulação com a organização educacional brasileira.
2 CONCEPÇÕES NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
O objetivo é pinçar, dentre várias concepções vivenciadas por pensadores de diversos matizes, as mais fundamentais e permanentes, e que por esse motivo, vieram a se constituir em uma
tendência na educação brasileira, permitindo ao sistema educacional brasileiro uma profunda reflexão que possa ser canalizada para uma práxis efetiva.
2.1 CONCEPÇÃO HUMANISTA TRADICIONAL
A concepção humanista tradicional compreende a educação de uma determinada visão do
homem, ou seja, o homem é encarado como essência imutável e, portanto, a educação deveria
conformar-se à essência humana, sendo as mudanças consideradas como acidentais. A educação
centra-se no educador, no conhecimento e no intelecto. A concepção tradicional comporta duas
vertentes: a religiosa, com raízes na Idade Média; e a leiga com raízes nos pensadores modernos
e na ascensão da burguesia, a qual inspirou os “sistemas públicos de ensino”.
Saviani (1983), denominou a concepção tradicional de tendência humanista tradicional, determinando no Brasil, o período de até 1930 como de predomínio da referida tendência. Sua afirmação de que a escola tradicional está aí e constitui o padrão dominante nas redes escolares é
reforçada por Libâneo (1986) e Silva (1988).
A tendência humanista tradicional, no Brasil, se manifestou através da “Escola Redentora
da Humanidade” por volta de 1920. Essa concepção visa preparar o homem culto, no processo
educativo, onde o professor é o centro, devendo manifestar-se de forma abstrata, separada do
contexto social e do mundo do trabalho. O processo de escolarização é visto como instrumento de
participação política e deve ser estendido a todos obrigatoria e gratuitamente.
O processo de aprendizagem envolve, necessariamente, trabalho árduo e aplicação. Os
alunos têm por função ouvir, assimilar os conhecimentos e memorizá-los. Da parte do educador a
transmissão do conhecimento ocorre através das técnicas expositivas e demonstrativas, dando-se
ênfase em textos e quadro-negro.
2.3 CONCEPÇÃO HUMANISTA MODERNA
Predominou de 1930 a 1960, a concepção humanista de tendência moderna compreende a
educação de uma determinada visão do homem, a exemplo da concepção humanista tradicional.
No entanto, a visão do homem centra-se na existência, na vida e na atividade, precedendo a essência. A natureza humana é mutável e determinada pela existência. A educação centra-se no
educando. O processo educacional é visto com otimismo pedagógico, onde se busca, sobretudo
qualidade de ensino (escola nova). Esse otimismo desmobiliza as forças populares, constituindo-se
em instrumentação de hegemonia das classes dominantes.
Admitem-se formas descontínuas na educação, ou seja, a educação nem sempre é um
processo rígido e lógico, seguindo às vezes um ritmo vital variado, determinado pelas diferenças
existenciais entre indivíduos.
Os momentos educativos são raros e passageiros, acontecendo independente da vontade
ou da preparação, daí a importância de estar sempre disposto a essa possibilidade. Uma vez que
essa escola visa formar o cidadão, o professor passa a ser orientador da aprendizagem, tendo
como meta interagir escola e vida cotidiana.
No processo de aprendizagem, os alunos estão centrados na atividade, na descoberta, no
aprender-fazendo, e dessa forma, o eixo da metodologia é observar, experimentar e descobrir individualmente ou em grupo.
2.4 CONCEPÇÃO ANALÍTICA (TECNICISTA)
A concepção analítica de tendência tecnicista surgiu após 1960, tendo atingido seu ponto
máximo em 1969, tendo como inspiração filosófica o neopositivismo (Saviani, 1985).
O neopositivismo é a filosofia do Círculo de Viena, na Áustria, onde um grupo de professores
e cientistas fundaram uma sociedade que tinha como finalidade o estudo e o conhecimento científico e seus métodos.O neopositivismo aplicado à psicologia resultou no behaviorismo.
O behaviorismo, ou psicologia do comportamento, tem como seu primeiro representante
Watson que, influenciado pelas pesquisas de Pavlov a respeito do reflexo condicionado, utilizou-as
em experimentos com animais.
Conforme Saviani (1985), a concepção tecnicista de educação tem seus fundamentos no
neobehaviorismo skinneriano que, juntamente com a “engenharia comportamental”, a “ergonomia”,
a “informática” e a “cibernética” formam a sua base de sustentação teórica.
Na tentativa de estabelecer uma periodização provisória, Saviani (1983), considera, no Brasil, o período de 1960 a 1968 como de crise da Pedagogia Nova e articulação da tendência tecnicista, predominando essa a partir de 1968, consubstanciada em termos oficiais na reformulação do
ensino superior nacional de pós-graduação e na reorganização do ensino, que passou a ser denominado 1º e 2º graus, assim como na utilização dos meios de comunicação de massa. Os meios
educacionais são invadidos pelas tecnologias de ensino.
A propósito, Cunha (1980), analisando as medidas contidas na reforma universitária em
1968 e na Lei de Diretrizes e Bases de 1971, afirma que a função concreta do modelo educacional
proposta nessas leis é no sentido de alimentar e reforçar as classes sociais e as relações de dominação, tendo, assim, a educação a função ideológica de dissimular os seus próprios mecanismos
discriminatórios e os da ordem econômica.
Para Saviani (1987), o significado político da Lei 5.540/68 é o mesmo da Lei 5.692/71, ou
seja, ajustar a educação à ruptura política, levada a efeito pela Revolução de 1964. Ruptura essa
que constituía uma exigência para a continuidade da ordem sócio-econômica. Segundo o autor,
a Lei 5.540/68 definiu-se pela aplicação da estratégia do “autoritarismo-desmobilizador” na instalação da “democracia-excludente”, sendo reforçada pela Lei 5.692/71, que se deu sob o signo da
estratégia política do “autoritarismo-triunfante” na consolidação da “democracia-excludente”.
Nessa concepção, a escola visa formar o trabalhador. Surge a importância do planejamento e avaliação da aprendizagem por objetivos operacionais ou comportamentais. O processo de
aprendizagem é fundado na psicologia Behaviorista, ou seja, Resposta; Reforço e Condicionamento operante.
A concepção analítica pretende que a tarefa da filosofia da educação é fazer a análise lógica
da linguagem educacional pelo método informal, onde o significado da palavra só se determina em
função do contexto onde é utilizada, sem relação com o contexto histórico, ou seja, é determinado
pelo emprego e uso que dela se faz simplesmente.
Na década de 70 emerge a tendência crítico-reprodutivista, que teve como mérito a denúncia da pedagogia tecnicista vigente, desacreditando na autonomia da educação face as relações
sociais, acentuando uma postura pessimista e imobilista nos meios educacionais.
2.5 CONCEPÇÃO DIALÉTICA
Salienta-se que a concepção dialética tem como inspiração filosófica as reflexões instauradas a partir do materialismo histórico dialético. Essa concepção considera que a tarefa da filosofia
da educação é explicitar os problemas educacionais relacionados ao contexto histórico em que
estão inseridos. Admite, como a concepção humanista moderna, que a realidade é dinâmica, cujas
leis objetivas devem ser conhecidas pelos homens. O papel da educação é colocar-se a serviço de
uma nova formação social imanente no seio de uma velha formação até então dominante.
Cumpre superar as limitações através da tendência dialética, compreendendo que o espaço
próprio da educação é a apropriação / desapropriação / reapropriação do saber. A classe dominante se apropria do saber, desapropriando-o da classe trabalhadora, que se esforça para reapropriar o saber. Daí a educação emergir como um instrumento de luta. Essa concepção visa formar o
cidadão compromissado com a transformação social.
O processo dialogal na construção do conhecimento, baseado numa prática coletiva e democrática são pontos centrais nessa teoria. O conhecimento parte do modo de ser existencial do
aluno, antes de ser reelaborado teoricamente.
Segundo Marx, o conjunto das relações de produção constitui a base, uma infra-estrutura
sobre a qual se assenta a superestrutura jurídica, política e ideológica. Um dos pensadores a se
opor à versão dogmática do marxismo, acentuando o seu caráter dialético foi Gramsci (1891-1939)
que enfatizou a importância da ideologia na luta revolucionária, reafirmando que ela não pode ser
vista como simples reflexo mecânico das condições sócio-econômicas.
Gramsci (1982) não nega a função reprodutora da escola, porém, atribui a ela, assim como
outras instituições da sociedade civil, uma função dialética, ou seja, manter e abalar as estruturas
do sistema capitalista, assumindo, nesse segundo caso, o compromisso da sociedade.
Dessa forma, à dominação econômica se aliam a dominação política e a dominação ideológica. A concepção de mundo imposta pela classe dominante, aceita e assimilada pelas classes
subalternas, através da persuasão e do consenso, é o que Gramsci denomina de senso comum.
O senso comum é, portanto, uma forma de concepção de mundo ocasional e desagregada que
prevalece nas classes dominadas antes da formação de sua consciência de classe. A passagem
desse estágio para uma concepção de mundo coerente e homogênea se faz através da filosofia da
práxis.
Há no senso comum um núcleo sadio e positivo, resultante da experiência e da observação
da realidade, chamado por Gramsci de bom senso. É esse núcleo sadio do senso comum que
deve ser trabalhado e transformado em consciência de classe, ou seja, uma concepção de mundo
adequada às necessidades e aspirações das classes dominadas. Compete aos intelectuais orgânicos a tarefa de lançar, no âmbito da sociedade civil, uma contra-ideologia proletária, promovendo a
elevação cultural das camadas subalternas e realizando, assim, uma reforma intelectual e moral na
sociedade que deve caminhar conjuntamente com as lutas econômicas e políticas. Gramsci propõe
a escola unitária.
A articulação dessas concepções com o processo concreto atual carrega características da
consolidação do poder burguês com a sua visão liberal, resultando numa escola como instrumento
de realização dos ideais liberais.
Numa breve retrospectiva, surge, por volta de 1850 a 1900, a idéia da “Escola Redentora
da Humanidade”, campanhas pela escola pública, universal e gratuita, os sistemas nacionais de
ensino, etc. No século XX, a partir da Primeira Grande Guerra, as esperanças de redenção através
da escola frustram-se. Passa-se a acreditar que a razão do fracasso não estava na escola, mas
no seu tipo, daí a procedência das reformas. Eclode o movimento da escolanova, que perde seu
ímpeto a partir da Segunda Grande Guerra. Passa-se a falar em educação permanente (educação
informal) e até a advogar a destruição da escola, atribuindo-se importância educativa aos meios de
comunicação de massa.
A “Escola Redentora da Humanidade” corresponde à escola convencional de concepção
humanista tradicional. A escola nova, de inspiração humanista moderna, pretendeu reformular o
aparelho escolar. A fase seguinte, tecnicista, vem do aproveitamento das conquistas tecnológicas
no processo educativo. A última fase da concepção dialética vem provar que até então, tudo o que
se disse incorre numa falácia. Não é verdade que uma etapa sucede a outra linearmente, no sentido de ser substituída ou superada sucessivamente, haja vista a predominância da escola convencional nas redes escolares oficiais até a presente data.
A escola nova constitui uma exceção, com influências apenas superficiais nas escolas oficiais e reduzidas às escolas experimentais para grupos de elite. Idem os meios de comunicação de
massa da terceira etapa. Contudo é útil acompanhar todos esses movimentos, principalmente para
ver o que não se deve fazer, já dizia A. Gramsci.
Para dissipar a falácia é necessário adentrar os fatos e vincular o processo educativo às
condições estruturais da sociedade, uma vez que é essa, em última instância, que o possibilita.
Numa retrospectiva histórica, a burguesia, ao consolidar-se no poder, torna-se classe dominante e
hegemônica, a sua visão liberalista transforma-se em senso comum, sem anular os antagonismos
de classe do modo de produção capitalista, que agora ao invés de claros, são pressupostos. Essa
sucessão de etapas e suas concepções diferenciadas são mecanismos acionados pela classe
dominante para perpetuar e garantir sua hegemonia.
A escola tradicional é um instrumento político para se implantar a democracia efetiva an-
siada por dominadores / dominados, daí a ideologia liberal se tornar um consenso. No entanto,
esse consenso se dá de modo conflituoso, pois o interesse de ambas as classes são inconciliáveis.
A esperança dos dominadores era de que o povo, uma vez alfabetizado, iria apoiar seus programas de governo, o que na verdade não se deu. Esses programas de governo tinham por objetivo
perpetuar a hegemonia da classe dominante reservando um pequeno espaço, controlado, para
a classe dominada. No entanto, tal ardil não funcionou, surgindo a “escola nova” para estabilizar
esses antagonismos de classes, em turbulência pela agitação política, viabilizada pela alfabetização possibilitada pela escola universal e gratuita.
A escola nova dando ênfase à qualidade de ensino afrouxou a disciplina e exigências de
qualificação nas escolas convencionais. Agindo assim, proporcionou aprimoramento na qualidade
de ensino destinado às elites, forçando a baixa de qualidade às camadas populares. É nesse
cenário que a estrutura social vigente oferece à política educacional os meios de comunicação de
massa como meio de recomposição da hegemonia ameaçada.
Gadotti (1986) ressalta a grande contribuição dada por Gramsci na compreensão da concepção dialética de educação e de cultura. Mesmo reconhecendo que o pensamento de Marx
não é mecanicista, uma vez que ele concebe as relações entre infra-estrutura e superestrutura de
maneira dialética, ou seja, em ação reciproca, Gadotti atribui a Gramsci o passo decisivo dado à
contribuição da superestrutura no processo de transformação da sociedade. Essa mesma posição
é assumida por Severiano (1986), que considera Gramsci “o primeiro pensador a articular, numa
totalidade de sentido, as dimensões econômicas e culturais da sociedade, incluindo a educação”.
É bastante nítida a influência das idéias de Gramsci entre os teóricos da educação comprometidos com uma concepção progressista de educação, que tem como foco principal a transformação social.
Para se compreender criticamente as várias concepções é necessário recorrer à concepção
dialética, uma vez que ela faz, a todo o momento, referência ao contexto histórico em que as situações se desenvolvem. A concepção dialética esteve presente desde a fase da “escola redentora”,
orientando a atuação dos diferentes grupos, buscando de fato, tornar de todos efetivamente, aquilo
que a ideologia liberal diz ser somente “direito” de todos.
4 CONCLUSÃO
Concluindo, posso dizer que vários conceitos de educação expressam diferentes concepções
de filosofia educacional, uma vez que, as diferentes tendências estão presentes, ao mesmo tempo,
na nossa prática pedagógica atual. Nossos professores têm uma cabeça escola novista, concebendo o aluno como centro e que o ato educativo se realiza na relação professor-aluno.
Embora de cabeça escolanovista, as condições materiais onde devem atuar são os da escola tradicional, mas como não foram formados nessa escola, têm sérias dificuldades em se posicionar, advindo revolta, acomodação e adaptação a esses limites.
O drama do professor não termina aí. Há exigências pedagógicas oficiais no tocante ao seu
trabalho que ele terá que satisfazer, daí seu trabalho tender a ser objetivado e racionalizado, atendendo simples e formalmente às exigências. Na verdade o professor é um agente de dominação
e exploração, e vítima dessa mesma exploração. O professor é explorado para explorar. Na sua
boa fé, enquanto pensa estar colaborando com os outros está é cumprindo uma função de dominação.
O acima exposto retrata a realidade do professor brasileiro cabeça escolanovista, obrigado
a trabalhar em condições tradicionais, sofrendo pressão da pedagogia oficial e das análises sócio-estruturais da educação.A possível superação advém da concepção dialética, na medida em
que deslinda o movimento concreto que está na sua base, lutando por transformar a escola e a
educação em instrumentos de reapropriação do saber. A história da educação brasileira apresenta
ainda vários espaços vazios a serem preenchidos com pesquisa.
Enfim, toda concepção de educação tem sua origem em um sistema de valores, e todo sistema de educação é uma tentativa de seguir determinada filosofia.
5 REFERÊNCIA
GADOTTI, M. Concepção dialética da educação: um estudo introdutório. São Paulo: Cortez, 1986.
____. Pensamento pedagógico brasileiro. São Paulo: Ática, 1995.
GRAMSCI, Antônio. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.
LIBÂNEO, José C. Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos.
São Paulo: Loyola, 1985.
MENDES, D.T. (org.) Filosofia da educação brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1985.
SAVIANI, Demerval. Do senso comum à consciência filosófica. São Paulo: Cortez, 1991.
. Escola e democracia. São Paulo: Cortez, 1985.
------.Política e educação do Brasil: o papel do congresso nacional na legislação do ensino. São
Paulo: Cortez / Autores Associados, 1987.
. Tendências e correntes da educação brasileira. Civilização Brasileira, 1983.
SEVERIANO, A.J. Educação, ideologia e contra-ideologia. São Paulo: Editora Pedagógica e Universitária, 1986.
SILVA, Suzana A.I. Valores em educação. Petrópolis: Vozes, 1988.
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seguida de seu número de ordem de ocorrência do texto, em algarismos arábicos, do respectivo
título, a ilustração deve figurar o mais próximo possível do texto a que se refere. Conforme o IBGE
(1999) as tabelas devem ter um número em algarismo arábico, seqüencial, inscritos na parte superior da tabela, a esquerda da página, precedida da palavra Tabela. Exemplo: Tabela 5 ou Tabela 3.5.
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