A batalha do Plano de Carreira A batalha do Plano de Carreira

Justiça!
Ano I Nº 2
A batalha do
Plano de Carreira
Agenda Sindical
editorial
Fenajufe
Ano I Nº 2 - Junho de 2008
expediente
Coordenação de
Administração e Finanças
Coordenação Geral
Cláudio Antônio Klein - SP
Ramiro Santana Moreno López - RS
Roberto Policarpo Fagundes - DF
Coordenação de Finanças
Berilo José Leão Neto - DF
José Carlos Pinto de Oliveira - RS
Coordenação Executiva
Coordenação de Comunicação
José Moraes Júnior - AL
José Ribamar França Silva - PA
Sheila Tinoco Oliveira Fonseca - DF
Coordenação Jurídica e
Parlamentar
Antônio dos Anjos Melquíades - SP
Lúcia Maria Bernardes de Freitas - MG
Rogério Fagundes de Assis - BA
Coordenação de Formação
Política e Organização Sindical
Cláudio Renato de Azevedo - RS
Jacqueline Silva de Albuquerque - PE
Saulo Costa Arcangeli - MA
Coordenação de Políticas
Permanentes
Ângela Albino - SC
Pedro Aparecido de Souza - MT
Roniel Andrade – SP
Coordenadores suplentes
Jailton Mangueira Assis – DF
Joaquim José T. Castrillon – SP
Marcos J. dos Santos – PB
Paulo Roberto Rios Ribeiro - MA
Paulo Sérgio da Silva Falcão – AL
Valter Nogueira Alves - RJ
editor responsável
Antônio Carlos Queiroz
Reg. Prof. DF 00645 JP
Redação
ACQ e Leonor Costa
Projeto Gráfico
Extrema Comunicação
61 3033-5255
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11 e 12 de julho – Seminário sobre a jornada de 6 horas, no Rio
de Janeiro.
19 de julho – Reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe, em Brasília.
20 de julho – 6º Encontro do Coletivo dos Oficiais de Justiça
Avaliadores Federais (Cojaf), em Brasília.
17 de agosto – 2º Encontro do Coletivo dos Agentes de
Segurança (Conas), em Brasília.
Sintrajuf/PE
27 de junho – A tradicional festa de São João do Sintrajuf/PE
Sintrajufe/PI
26 de junho – Eleições da Diretoria Colegiada e do Conselho
Fiscal para o triênio 2008/2011.
Sintrajufe/RS
07 de julho – 4º Concurso Literário Mario Quintana (prazo final
inscrições)
22 de agosto – 4º Concurso fotográfico Sintrajufe/RS (prazo
final inscrições)
Sindjero/RO
26 de junho – Eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal da
entidade para o triênio 2008/2011.
Sintrajurn/RN
27 e 28 de junho - I Seminário sobre Plano de Carreira e
Previdência Pública e Complementar, no auditório do
sindicato, em Natal.
Sintrajufe/MA
2º Semestre
- Encontro sobre Plano de Carreira do Judiciário Federal e MPU
- Seminário sobre Assédio Moral
- Curso de formação com os servidores de Caxias e municípios vizinhos
- 1º Encontro sobre assuntos da Justiça Eleitoral, para debates:
banco de horas, isonomia das FCs para os chefes de cartórios,
assédio moral e excesso de trabalho.
Sindjus/AL
4 de julho – Cinejus – Exibição dos documentários:
- Um filme sobre a lida e a alegria do povo do Pedrão, de Paulo
Marcondes
- Toré - som sagrado, de Sebastián Gerlic
- Debate com os diretores dos documentários
25 de julho – Comemoração dos 12 anos de fundação do Sindjus/AL
Sindjus/DF
24 a 26 de junho – Eleição e Posse do Conselho de Delegados
Sindicais de Base
05 de julho- 3º Encontro dos Agentes de Segurança
Novembro – Seminário: Aprofundar o debate sobre a política
de cotas para negros e deficientes nos concursos públicos.
Sisejufe/RJ
Agosto – Eleições para a nova Diretoria, que estará à frente do
sindicato no triênio 2008/2011.
Sindiquinze / SP
¡Hasta la victoria siempre!
N
o último dia 14 de junho, milhares de pessoas comemoraram, na cidade argentina de Rosário, os 80 anos de nascimento de Ernesto Che
Guevara, o comandante Che, um dos maiores líderes revolucionários
do mundo e motivo de orgulho para os latino-americanos.
O ponto alto da homenagem foi a inauguração de sua estátua, esculpida
com 75 mil chaves e objetos de bronze doados por 14 mil admiradores. Evocando o Che, sua filha, Aleida, perguntou: “De que servem os discursos e os
monumentos se não levamos à prática seus ideais?”
Esta é justamente a questão: como continuar as lutas de Che Guevara,
que sonhava com a Pátria Grande americana, fraterna, solidária, sem desigualdades nem injustiças?
Que inspiração podemos buscar na figura do Che para as batalhas que
travamos diariamente nos tribunais e nos órgãos
do Ministério Público?
A mais importante, com certeza: sua dedicação
às causas do povo mais humilde, daquelas pessoas
despossuídas, muitas vezes, até mesmo de voz.
Todo servidor do Judiciário e do MPU deve
entender esta lição: o seu primeiro e mais importante compromisso deve ser com o povo, em
especial com as pessoas mais desamparadas de
nossa sociedade, uma das mais desiguais e excludentes do planeta.
Esta lição precisa ser especialmente recordada no momento em que batalhamos por nosso
plano de carreira. A questão é que precisamos
de um plano de carreira não como pretexto para
exigir melhorias salariais, mas para termos melhores condições de trabalho ao longo de nossa
vida funcional. No entanto, o principal objetivo
só pode ser o de servir o público de maneira mais
A discussão do Plano de Carreira
eficaz, mais eficiente, contribuindo para a efetiva
em Recife, no final de março
realização da Justiça.
Nesta edição, publicamos uma entrevista com o coordenador geral Ramiro López sobre os próximos passos da batalha do plano de carreira. E também dedicamos espaço à crítica à proposta de regulamentação da greve no
serviço público; à campanha pela redução da jornada de trabalho; à discussão do projeto de lei que regulamenta a concessão da TV por assinatura; aos
esforços desenvolvidos pela Fenajufe para otimizar seu sistema de comunicação; à discussão sobre as cotas para o acesso dos negros à universidade; e
às recorrentes mentiras midiáticas do governo norte-americano.
E fizemos uma pequena homenagem ao Che, na última capa.
A tod@s, uma boa leitura!
21 de junho – II Seminário Plano de Carreia
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Entrevista
Plano de carreira
Depois de três PCS, está na hora de
conquistar o Plano de Carreira
N
esta entrevista, o gaúcho Ramiro Santana Moreno López, um dos coordenadores gerais da Fenajufe, fala da campanha
que os trabalhadores do Judiciário e do MPU
travam para conquistar seu plano de carreira.
O assunto foi amplamente discutido pela categoria, no final de março, em Recife, no primeiro
encontro nacional organizado pela Fenajufe. Os
argumentos de Ramiro se baseiam em sua ampla
experiência como dirigente sindical e em sua
participação, como representante da Fenajufe,
da comissão nomeada pelo Supremo Tribunal
Federal para elaborar o anteprojeto do último
PCS. Depois de atuar no movimento estudantil
e popular em Porto Alegre, na década de 80, ele
foi diretor do Sindjustra e da Fenastra, entidades
dos trabalhadores da Justiça do Trabalho, que
jogaram importante papel na construção da Fenajufe. Ele, inclusive, participou, em Brasília, em
1992, do congresso que fundou a Federação. Em
seu terceiro mandato como diretor titular da Fenajufe, no momento Ramiro está licenciado.
No encontro em Recife, a Fenajufe deflagrou
a batalha pela conquista do plano de carreira.
Qual é a importância do plano de carreira?
passamos à discussão dos outros aspectos em que
entra a questão da carreira.
No recente processo pela aprovação do PCS,
nós defendemos a seguinte posição: em primeiro
lugar, é necessário resolver a questão salarial,
para depois passarmos à discussão dos outros aspectos de nossa vida funcional. Se misturássemos
uma coisa com a outra, duplicariam as barreiras ao
longo do nosso caminho. A aprovação do PCS fez
avançar alguns aspectos da carreira, mas tratou
fundamentalmente da questão salarial. Agora,
O que é carreira?
Carreira é um conjunto de normas que deve
regrar toda a nossa vida dentro dos tribunais e do
Ministério Público. Isso tem a ver com a ascensão
funcional e tem a ver com os cargos que temos e
os que teremos; tem a ver com as atribuições dos
cargos; com os critérios objetivos para a ocupação
de funções comissionadas e dos cargos de direção.
Enfim, uma gama enorme de itens que vão regrar
a nossa vida ao longo de nosso tempo de permanência no Serviço Público Federal. Eu tenho dito
que, depois da reforma da Previdência, seremos
obrigados a permanecer mais tempo no exercício
do cargo público. No meu caso, vou ter que ficar
mais 11 anos. Isso aconteceu praticamente com
todos os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público. Precisamos
ficar esse tempo a mais no Serviço Público, mas
com perspectivas de crescimento, com a valorização do servidor. Imagine ficar no Judiciário 30
anos parado no mesmo patamar!
Quais são os passos deste debate?
Depois da aprovação de três PCS, amplamente debatidos pela categoria, queremos aprofundar as discussões ainda mais. Queremos que
esse processo envolva os 110 mil servidores do
Judiciário em todo o País. As pessoas têm que se
envolver, participar da elaboração do plano de
carreira, trazer as suas idéias, suas aspirações.
O primeiro passo foi o seminário de Recife. Em
seguida, orientamos todos os sindicatos filiados
a organizar debates com a categoria, não só nas
sedes do sindicatos, mas nos locais de trabalho,
inclusive nas cidades mais distantes das capitais.
A orientação é que se façam seminários regionais. No meio do ano teremos um novo encontro
nacional, durante o qual faremos a primeira checagem de todo o processo, o primeiro cotejo das
sugestões que vierem dos Estados. No segundo
semestre, vamos aprofundar tudo isso, com a organização de um terceiro grande encontro nacional, em que faremos o cotejo final das propostas,
sistematizando aquelas que comporão a espinha
dorsal de nosso plano de carreira. Depois disso,
vamos traduzir os sentimentos da categoria em
um projeto de lei.
Além do projeto de lei, haverá outro desafio,
pois a ascensão funcional só poderá ser adotada
por meio de uma emenda constitucional, não é?
Esta é uma de nossas grandes batalhas. Eu
creio que a ascensão funcional é o coração do nosso plano de carreira. Mas esta não é uma posição
pacífica entre os servidores. Há servidores contrários à ascensão. O debate atual é justamente
para avaliar o pensamento majoritário de nossa
categoria, se é a favor ou se é contra a ascensão.
Definido isso, é lógico que teremos que enfrentar
a questão no âmbito do Congresso Nacional, para
alterar a Constituição Federal. A luta é grande,
mas o exército também é grande.
Como assim?
Eu tenho dito isso porque a ascensão funcional não interessa só aos servidores do Judiciário.
Ela interessa aos servidores municipais e estaduais de todo o País, interessa ao Executivo e ao Legislativo Federal, e, lógico, interessa ao Judiciário
e ao Ministério Público. Somos algo em torno de
5 milhões de trabalhadores do Serviço Público
com interesse direto na ascensão funcional. Por
isso é que a luta é grande, mas o exército também
é muito grande, e eu acho que é possível vencer
esta batalha.
Como serão as negociações da proposta com
as direções dos tribunais superiores?
Nos contatos que fazemos com a cúpula do
Judiciário para tratar de assuntos de interesse de nossa categoria, temos feito sondagens
sobre certos aspectos da ascensão funcional,
por exemplo, sobre a necessidade da emenda
constitucional. Quando a questão se colocar, no
Fotos: ACQ
4
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Plano de carreira
final de nosso debate, se a posição majoritária
de nossa categoria for favorável, nossa proposta
não será uma novidade.
E as conversas com as outras categorias de
servidores?
Por enquanto, essas conversas têm sido mais
restritas ao âmbito dos servidores públicos federais, do Executivo e do Legislativo. Mas também
tem evoluído mesmo nos fóruns das Centrais e de
outros fóruns que reúnem servidores públicos.
Temos notado que há uma disposição grande do
conjunto dos servidores públicos de todo o Brasil
de comprar essa briga. Inclusive já existe uma proposta de alteração constitucional no Congresso,
não de iniciativa nossa.
No seminário do Recife, um dos palestrantes
pontuou que não é adequado lutar pelo plano de
carreira como instrumento para obter aumento
salarial, porque isso já é resolvido pelos PCS. A
categoria tem consciência desse argumento?
Eu acho que a categoria entendeu isso. O que
talvez, em certa medida, possa vir a alterar os nossos planos é que a gente está se aproximando do
final da implementação do PCS em vigor, e depois
disso certamente haverá nova pressão por melhoria salarial. Em dezembro, receberemos a última
parcela do PCS, e muitos já estão preocupados
com a política salarial a partir de janeiro de 2009.
Uma de nossas dificuldades é que a discussão do
plano de carreira será mais interna, isto é, com as
cúpulas do Judiciário e mesmo da magistratura.
Quando se coloca também a questão salarial, a
discussão é feita também com as demais categorias dos servidores federais, com a área econômica do Executivo e com o Congresso Nacional.
O grau de dificuldade para aprovar uma lei que
tratará da questão salarial, junto com as questões
próprias da carreira, que não envolvem dinheiro,
será ampliado por isso. Até agora temos trabalhado apenas a questão da carreira, mas pode ser
que o tempo e a própria realidade nos empurrem
para um quadro diferente do que a gente propôs
inicialmente.
Que prazo seria possível estimar para a aprovação do Plano de Carreira?
Os processos de discussão e aprovação de
planos de carreira de várias entidades do Serviço
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Plano de carreira
Público Federal foram geralmente longos, de 10
ou 12 anos. A nossa expectativa é muito mais
otimista. Espero que até o final do ano a gente
consiga pacificar a discussão entre nós e elaborar um anteprojeto. Ao longo do ano que vem,
acho que teríamos condições de trabalhar junto
a todo o Judiciário e ao Ministério Público para
fazer o anteprojeto chegar ao Congresso. E ainda
no ano que vem, dependendo das condições,
dos custos e tudo o mais, acho que podemos
lograr aprová-lo ou, pelo menos, deixá-lo muito
bem encaminhado.
No debate do Recife houve um painel com
outras entidades. Qual a contribuição que elas
deram?
Este é um dos aspectos da articulação que a
Fenajufe tem feito com as demais entidades dos
servidores públicos para tratar do plano de carreira e da ascensão funcional. No Recife participaram
a Fasubra, dos trabalhadores das universidades;
a Condsef, que abrange o pessoal do Executivo
Federal; e o Andes, o sindicato nacional dos professores universitários. Acho que essas entidades
ajudam muito quando trazem as suas experiências de discussão, negociação, elaboração e aprovação de seus projetos.
Carreira tem a ver com o reforço de formação
e qualificação de servidor de um lado, mas tem
também a ver com a reestruturação dos tribunais. Como você vê essa última questão?
Trata-se de uma questão importante cuja
discussão pretendemos aprofundar. Existem
alguns tribunais que possuem mais gratificações
que servidores. Isso é uma distorção de objetivo,
que seria a função. Nós defendemos uma grande
reestruturação do Judiciário, que defina quais são
os locais e quais são as funções que efetivamente
têm que ser gratificadas, dada a sua especificidade, sua especialidade. Defendemos ainda, complementarmente, que a grande massa de recursos
usada para pagar gratificações seja revertida em
salário, em remuneração efetiva.
Seria possível levar conjuntamente com o plano de carreira a luta pela jornada de seis horas?
Esta é outra discussão importante, uma demanda antiga na nossa categoria, de unificação da
jornada de todos os trabalhadores do Judiciário
e MPU. Acho que tem espaço para esta luta, sim.
Este é o momento adequado para inserir essa
bandeira histórica nossa.
Guto Alves
O último PCS contemplou alguns avanços em
relação à carreira. Que avanços foram esses?
É verdade. O último PCS tratou substancialmente de questões salariais, mas avançou em
alguns aspectos da carreira, como foi o caso do
adicional de qualificação, que, inclusive, foi uma
contribuição nossa, das entidades dos servidores.
Nós conquistamos o resgate da denominação do
oficial de justiça avaliador federal, ainda que só
para fins de identificação. Mas já foi um avanço,
reivindicado por aquela parcela da categoria. Resgatamos também a denominação do agente de
segurança judiciária e do inspetor de segurança
judiciária, o que também atendeu à reivindicação
daquele setor. Além desses aspectos, houve o
estabelecimento das gratificações, da GAS e da
GAE, que atingem respectivamente a área de segurança e os oficiais de justiça, na perspectiva de
reconhecimento da especialidade dos trabalhos
exercidos por essas duas parcelas da nossa categoria. Há uma gama de outros aspectos, mas acho
que esses já são bem ilustrativos.
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Trabalho
Trabalho
Restringir o direito de greve, não!
Negociação coletiva, sim!
S
e aprovado no Congresso Nacional, o
Projeto de Lei 4497/01, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), acabará
completamente com um direito fundamental
para a organização dos trabalhadores. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara dos Deputados, a proposta impõe
severas limitações ao direito de greve dos servidores públicos das três esferas da Administração Pública e de todos os Poderes da União.
Mas os servidores de todo o País precisam
reagir contra a aprovação dessa matéria e
impedir a retirada de mais um direito de um
setor importante da classe trabalhadora. Em
reunião no dia 1º de junho, a Diretoria Executiva da Fenajufe aprovou a realização de uma
ampla campanha com a Central Única dos Trabalhadores e demais entidades do funcionalismo federal, com o objetivo de impedir a aprovação do PL 4497 e defender o direito de greve
dos servidores públicos. Também definiu um
calendário de atividades, que incluiu a rodada
nacional de assembléias de 9 a 13 de junho,
em todos os Estados. Nas assembléias, os sindicatos debateram a necessidade de ampliar a
luta para garantir o direito de greve no serviço
público e iniciar o processo de mobilização.
A diretoria da Federação também tem
orientado os sindicatos do Judiciário Federal
e MPU a se articularem com outras entidades
do funcionalismo público e a procurar os deputados integrantes da CCJ para convencê-los
a retirar o projeto da pauta de votação.
Relator recebe a Fenajufe
Em reunião com o relator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), no dia 12 de junho, os coordenadores Cláudio Antônio Klein, Antônio dos
Anjos Melquíades e Lúcia Bernardes apresentaram os argumentos da Fenajufe contrários à
aprovação da proposta e favoráveis à adoção
da negociação coletiva.
“Reafirmamos que esta é uma reivindica8
ção histórica das várias categorias dos servidores públicos, já que atualmente somos obrigados a deflagrar o movimento grevista para
forçar a abertura do processo de negociação
em torno de nossas pautas de reivindicações”,
disse o coordenador geral da Fenajufe, Cláudio Klein.
Geraldo Magela afirmou que não tem
urgência em votar o projeto, mas está sendo
pressionado pelo governo, pela autora do projeto e pela sociedade. Segundo o relator, esses
setores têm demonstrado interesse na regulamentação da greve no serviço público.
Até o dia 15 de julho haverá uma audiência
pública na Câmara para debater o assunto, segundo informou Magela, que se disse disposto a
ouvir as centrais sindicais, especialmente a CUT.
Os coordenadores da Fenajufe reivindicaram ao deputado que representantes da
Federação e das outras entidades dos servidores federais sejam convidados para compor a
mesa de debate da audiência pública.
Principais pontos negativos
O substitutivo aprovado no dia 7 de maio,
do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP),
relator do projeto na Comissão de Trabalho e
Serviço Público, determina que, após deliberação da assembléia geral pela greve, a entidade sindical ou a comissão de mobilização
terá que informar ao órgão 72 horas antes da
deflagração do movimento. Outro dispositivo
prevê a possibilidade de contratação de pessoal por tempo indeterminado para exercer as
funções dos servidores em greve.
Para Antônio Augusto de Queiroz, o assessor parlamentar da Fenajufe e diretor do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “o tema pode ganhar prioridade ainda este ano, especialmente se o governo intensificar o ajuste fiscal iniciado com
o aumento das taxas de juros e do superávit
primário, supostamente para frear o processo
inflacionário”.
Entre os pontos mais graves da proposta,
ele cita a exigência de que 35% da categoria
esteja em serviço nas atividades consideradas
essenciais ou inadiáveis; a multa diária de R$
30 mil reais ao sindicato por suposto descumprimento da lei de greve; e a prerrogativa de a
administração definir sozinha, sem a participação do sindicato, os órgãos ou setores considerados essenciais ou inadiáveis para efeito de
prestação de serviço.
Negociação coletiva
Na avaliação da Fenajufe, o projeto deve ser
barrado no Congresso Nacional, uma vez que
há no âmbito do Ministério do Planejamento
um Grupo de Trabalho, formado por
representantes do governo e da bancada sindical, que discute a regulamentação da negociação coletiva no serviço público. O grupo teve
algumas reuniões no ano passado, mas não se
reúne desde fevereiro deste ano.
A CUT e as outras entidades da bancada
sindical têm cobrado, insistentemente, dos representantes do Ministério do Planejamento,
o retorno das atividades do GT. Nas diversas
reuniões, os representantes da Fenajufe reafirmaram a posição contrária à proposta de
regulamentação do direito de greve em tramitação na Câmara dos Deputados e reforçaram
a defesa da ratificação da Convenção 151 da
Organização Internacional do Trabalho, que
regulamenta o direito à negociação coletiva no
serviço público.
Rogério Fagundes, um dos representantes
da Fenajufe no GT, afirma que “o direito à negociação coletiva e a resolução de conflitos
precedem qualquer debate sobre
regulamentação da greve e, por
isso, precisamos retomar os trabalhos do GT, que discute o assunto
no Ministério do Planejamento”.
Jacqueline Albuquerque, diretora da Fenajufe e do Sintrajuf/PE
lembra que uma das mais importantes resoluções do 6º Congresso
da Fenajufe,realizado em Gramado/RS em abril de 2007, está relacionada à defesa do Direito de Greve: “ Rejeitar a participação em toda
e qualquer tentativa do governo de
“negociar” restrições ou proibições
ao exercício do direito de greve. O
direito de greve foi conquistado por
intermédio da luta dos trabalhadores.
Quem deve regulamentar as greves,
em todos os setores, são os próprios
trabalhadores e suas organizações
sindicais, como sempre fizeram. Esta é
a nossa Luta.”
Posicionamento reafirmado pela
Diretoria Executiva da Federação, em
reunião no dia 1º deste mês, momento
em que se aprovou a realização de uma
ampla campanha com a Central Única
dos Trabalhadores e demais entidades
do funcionalismo federal.
9
jornada DE TRABALHO
jornada DE TRABALHO
Reduzir a jornada para
gerar mais empregos
T
ramitando em ritmo muito lento desde
2001 no Congresso Nacional, o Projeto de
Emenda Constitucional 393/01, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para
40 horas semanais acaba de ganhar, juntamente
com outros três projetos de leis, um grande empurrão das centrais sindicais brasileiras.
No dia 3 de junho, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos
Trabalhadores (UGT), a Nova Central Sindical dos
Trabalhadores (NSCT) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), entregaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um
abaixo-assinado contendo cerca de 1,5 milhão
de assinaturas em favor da redução da jornada.
Segundo os dirigentes das centrais, o documento, que continua recebendo adesões, é uma prova do interesse da sociedade pela questão.
Também no dia 3 de junho, o plenário da
Câmara dos Deputados realizou uma comissão
geral para discutir os três projetos de lei que
tramitam conjuntamente naquela Casa. São
eles o PL 7.663/06, do deputado Daniel Almeida
(PCdoB-BA); o PL 160/07, do deputado Marco
Maia (PT-RS); e o PL 2381/07, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
A PEC 393/01 é de autoria do senador Paulo
Paim (PT-RS) e do então deputado, hoje senador,
Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A redução da jornada de trabalho sempre foi
uma bandeira da classe trabalhadora. No final do
século 19, o dia 1º de Maio foi escolhido como o
Dia do Trabalhador justamente por causa das
lutas pela conquista das oito horas diárias de
trabalho.
Hoje, os trabalhadores lutam pela redução
da jornada principalmente para gerar mais empregos. O argumento, sintetizado no cartaz da
campanha unificada das centrais, é que se os
empregados cumprirem uma jornada menor,
haverá ocupações tanto para os desempregados
como para os novos trabalhadores.
A posição das centrais respalda-se em análi-
10
ses técnicas de entidades como o Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos SócioEconômicos (Dieese) e o Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea).
A Nota Técnica nº 55 do Dieese, publicada
em novembro do ano passado, demonstra que a
redução da jornada, acompanhada da limitação
das horas extras e da flexibilização do tempo de
trabalho, tem grande potencial de gerar novos e
melhores postos de trabalho. São medidas que,
obviamente, contribuíram para combater as
desigualdades sociais do País, entre as piores do
mundo.
Segundo a nota do Dieese, o país vive hoje
uma realidade de extremos, em que, de um lado,
Nossa posição
A Fenajufe apóia integralmente a campanha pela redução da jornada de trabalho.
Sua XIV Plenária Nacional, realizada no
Recife entre 28 e 30 de março, reafirmou a
decisão do 6º Congrejufe, de tratar o assunto com prioridade, lutando pela unificação
da jornada de seis horas (já vigente no STJ e
no TRE de Santa Catarina) em todo o Judiciário Federal e no MPU. O primeiro seminário
nacional sobre a jornada foi marcada para os
dias 11 e 12 de julho no Rio de Janeiro.
Segundo o coordenador geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, a melhor proposta
para os servidores e para o público seria a
adoção de dois turnos de seis horas, com o
atendimento externo de no mínimo 12 horas. “A nova jornada resultaria em menos estresse, menos doenças profissionais, melhor
ambiente de trabalho, mais qualidade de
vida para os servidores e melhor atendimento aos usuários da Justiça”.
muitos trabalhadores encontram-se desempregados, e, de outro, muitos
trabalham um número de
horas excessivas, ou porque fazem horas extras ou
em decorrência das inovações tecnológicas e organizacionais. O resultado é
o aumento de problemas
de saúde e dificuldades no
convívio familiar.
Se do ponto de vista social é evidente a necessidade da redução da jornada,
tal evidência também fica
demonstrada nas atuais
condições econômicas do
País, muito favoráveis: a
produtividade do trabalho
mais que dobrou nos anos
90; o custo com salários
é um dos mais baixos no
mundo; o peso dos salários no custo total de produção é baixo; e o processo
de flexibilização da legislação trabalhista, ocorrido
ao longo da década de 90,
intensificou, significativamente, o ritmo do trabalho, pontua a nota técnica.
A fórmula da redução
tem sido usada em vários
países para preservar e
criar novos empregos de
qualidade, e também para
possibilitar a construção
de melhores condições de vida. Mas, segundo
o Dieese, os efeitos positivos da medida podem
ser ainda maiores, ao impulsionar a economia e
dinamizar seu ciclo virtuoso, levando à melhoria
do mercado de trabalho.
Pelos cálculos do Dieese, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais
tem o potencial de gerar cerca de 2,5 milhões de
novos postos de trabalho.
Medidas complementares seriam necessárias, porém, para que a geração dos novos postos de trabalho se tornem realidade. Uma delas
é a limitação das horas extras, e a outra seria a
regulamentação do banco de horas. O motivo,
segundo o Dieese, é evitar o que já aconteceu
Uma campanha unificada das centrais sindicais
logo depois de a Constituição de 1988 reduzir
a jornada de 48 para 44 horas: os empresários
resolveram compensar a redução com a adoção
de mais horas extras, com a ampliação do ritmo
do trabalho e com o aumento da produtividade,
por meio de novas tecnologias de automação e
novas formas de gestão.
Segundo calcula o Dieese, o custo da redução
da jornada seria muito pequeno, 1,99%, que,
ademais, seria amplamente compensado com
o aumento da produtividade, podendo se pagar
em apenas seis meses. Esta conta derruba outro
argumento dos empresários conservadores,
herdeiros do regime escravocrata brasileiro em
pleno século 21.
11
CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA
CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA
Organizações reivindicam mais
espaço para a produção brasileira
A
ntes mesmo de o Brasil avançar no debate sobre uma nova lei de radiodifusão ou
uma nova lei de comunicação, definindo
o marco regulatório da Comunicação, está
em discussão na Câmara dos Deputados uma
proposta que, se aprovada, modificará a regulamentação da TV por assinatura brasileira.
Trata-se do Projeto de Lei nº 29, de 2007, que
“dispõe sobre a comunicação audiovisual de
acesso condicionado”.
Originalmente de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), o projeto tramita,
atualmente, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma
de um substitutivo apresentado pelo relator,
deputado Jorge Bittar (PT-RJ). A expectativa do
relator e defensores da nova regulamentação
era de que o projeto fosse votado na Comissão
ainda na primeira quinzena deste mês de junho,
o que não aconteceu.
A primeira alteração nas regras que regulamentam esse setor da comunicação no Brasil,
proposta pelo substitutivo de Bittar, é a denominação que passará de “TV por assinatura”
para “Serviço de Acesso Condicionado - SAC”,
que compreenderá a emissão, programação,
empacotamento e distribuição dos conteúdos
da TV paga, incluindo, dessa forma, as três tecnologias de televisão por assinatura - cabo, DTH
(Direct to Home – antena parabólica) e MMDS
(Multipoint Multichannel Distribution System microondas terrestres).
Na avaliação das organizações que defendem a democratização da Comunicação, essa
mudança, apesar de parecer insignificante, terá
grandes efeitos nas políticas de distribuição e
de programação do conteúdo, além de unificar
as normas que regulam o uso dessas diferentes
tecnologias.
Para representantes do Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação (FNDC),
o substitutivo de Jorge Bittar traz um equívoco
grave, por não incluir sob as mesmas normas os
serviços prestados pela Internet. “O PL mantém
12
a histórica prática danosa de criar normas voltadas para um setor específico, desconsiderando
uma abordagem ampla e com propósitos estratégicos. Prova disso é o fato de não regular a
oferta de conteúdo audiovisual de acesso condiAgência Câmara
a América Latina. “Para se ter uma idéia, na
Argentina este percentual é de 54%, no Chile,
25%, no México, 23% e na Venezuela, 19%.
Hoje, o Brasil tem cerca de 5 milhões de assinantes. Com as propostas contidas no PL 29/07,
espera-se que o número de assinaturas mais do
que dobre em quatro anos, atingindo mais de
30 milhões de pessoas, e que novos canais e pacotes sejam lançados, diversificando o serviço,
de modo a agradar um maior número de brasileiros”, afirma Bittar.
Com uma visão bem menos otimista, o FNDC
avalia que a proposta não beneficiará diretamente o consumidor, por não trazer dispositivos que
garantirão a diminuição do preço final da assinatura. Para o Fórum, o projeto esbarra, ainda, em
direitos conquistados a partir da Lei do Cabo (Lei
nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995) e ignora dois
dispositivos importantes, previstos no artigo 26,
que são a obrigatoriedade de disponibilização
dos canais básicos de utilização gratuita ao assinante que não desejar receber outros pacotes, e
a possibilidade de acesso individual ao canal de
sua preferência.
Agência Câmara
Paulo Bornihausen (DEM-SC): autor original do PL 29
cionado ofertado pela Internet”, afirma o FNDC,
em nota aprovada em sua XIV Plenária Nacional,
realizada nos dias 17 e 18 de maio, em Brasília.
Em resposta às várias críticas feitas pelos
militantes do setor da Comunicação, o deputado
Jorge Bittar saiu em defesa da proposta, afirmando que o objetivo é expandir o número de telespectadores da TV por assinatura, reduzir o preço
do serviço e estimular o aumento da produção
de conteúdo audiovisual brasileiro de qualidade. Atualmente, pouco mais de 91% dos lares
brasileiros possuem pelo menos um aparelho de
TV e apenas 8% desses domicílios têm acesso ao
serviço de TV por assinatura.
Segundo dados fornecidos pelo deputado
Bittar, o Brasil fica em penúltimo lugar em toda
Polêmica sobre as cotas
Jorge Bittar (PT-RJ): autor do substitutivo
Outra mudança proposta pelo projeto, e que
tem causado maior reação entre as organizações
do setor da Comunicação, é o estabelecimento
de cotas para produção e programação do conteúdo transmitido pelas TVs por assinatura.
O substitutivo de Jorge Bittar apresenta dois
modelos. O primeiro incide sobre os pacotes de
canais. Determina que 25% de canais devem ser
programados por empresa brasileira e que veiculem diariamente um número expressivo de horas
13
CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA
de conteúdo brasileiro, sendo que pelo menos
uma hora diária deve ser produzido por produtora independente - sem vínculo com empresa de
radiodifusão ou com a empresa que programa o
canal. O segundo modelo de cota incide sobre todos os canais que, no horário nobre, apresentem
conteúdo qualificado (filmes, seriados, novelas,
reality shows). Esses canais terão de veicular
três horas e meia semanais (o equivalente a
10% do horário nobre) de conteúdo brasileiro,
sendo que metade deverá ser produzido por
produtores independentes, o que significa uma
hora e quarenta e cinco minutos por semana.
Estudo feito pelo Coletivo Intervozes sobre
o relatório do deputado Jorge Bittar aponta que
o impacto das cotas para produção nacional e
independente previstas no PL 29 será pequeno.
Avaliando as grades de programação dos canais
que poderiam vir a ser contabilizados para preencher a cota de canais brasileiros previstas no
PL, o Intervozes constatou que não haverá necessidade de aquisição de novos conteúdos ou
mesmo mudanças significativas no horário de
transmissão de programas para que os pacotes
vendidos atualmente estejam plenamente de
acordo com o que exige o projeto de lei.
“Para entender o impacto dessas regras,
vale pegar um exemplo. O menor pacote digital
oferecido pela NET (Advanced Digital), além
dos canais de veiculação obrigatória (os da TV
aberta e os canais universitário, comunitário,
legislativo etc.), tem os seguintes canais brasileiros: Futura, Shoptime, Canal Rural, SporTV,
SporTV2, GloboNews, GNT, MultiShow, Canal
Brasil, ESPN Brasil, e Record News. Ou seja, ele
já carrega onze, quando o projeto obriga que
sejam no mínimo dez. Shoptime, Canal Rural,
ESPN Brasil e Record News podem ser considerados canais independentes. São quatro, e
a nova lei obriga que sejam três. Assim, toda
a base digital da NET já está conforme o PL e
nenhum canal nacional (independente ou não)
precisará ser incorporado”, explica João Brant,
da coordenação do Intervozes.
capital estrangeiro
Para o jornalista da TV Senado e diretor da
TV Comunitária de Brasília e da TeleSul, Beto
Almeida, a proposta das cotas não garantirá a
participação das produtoras independentes
na TV por assinatura, já que esse setor não
terá forças para competir com as empresas de
telefonia, as chamadas teles, que, pelo PL 29,
poderão participar da prestação de serviços
de telecomunicações de interesse coletivo, ou
seja, na distribuição de conteúdo. Na avaliação
de Beto Almeida, que é totalmente contrário ao
PL 29, o projeto vai legalizar a “inferioridade da
produção brasileira no pequeno espaço que já
ocupa – 90% serão deles e apenas 10% nossos”.
“Esse PL é uma grande jogada de três oligopólios para desnacionalizar totalmente a TV
paga, e depois lançar as mãos sobre a TV aberta,
quando houver mudança da tecnologia digital,
quando a cabodifusão deixará de fazer sentido”,
afirma o jornalista.
Para a secretária de Comunicação da Central
Única dos Trabalhadores, Rosane Bertotti, as organizações que lutam pelo direito à Comunicação no Brasil precisam se mobilizar para impedir que um pequeno grupo de conglomerados
transnacionais de telecomunicações tomem
conta do setor da TV por assinatura no Brasil. “O
relatório do PL 29 abre o conjunto do setor de
TV paga ao capital estrangeiro. Hoje eles estão
proibidos pela Constituição Federal de deter
mais de 30% de TVs e rádios. Ao mesmo tempo,
o projeto não contempla qualquer mecanismo
de proteção aos produtores nacionais, aos produtores independentes, de estímulo à pluralidade e à rica diversidade regional”, critica.
Várias organizações, como a própria CUT, o
FNDC e o Intervozes, encaminharam comunicados ao relator, deputado Jorge Bittar, reivindicando o adiamento da votação do PL 29 e a
ampliação do debate para que os setores envolvidos possam discutir melhor a proposta. “Defendemos maior reflexão e a democratização
do debate sobre o PL-29, envolvendo o conjunto da sociedade, pois ao nosso ver a entrada do
oligopólio estrangeiro das telecomunicações,
pelos imensos recursos e instrumentos de que
já dispõe, desnacionalizaria ainda mais o setor”,
argumenta a CUT.
A Fenajufe e o Sindicato dos Jornalistas do
Distrito Federal também consideram que o
projeto precisa ser melhor debatido pela sociedade e, por isso, defendem a sua remessa para
a Conferência Nacional de Comunicação, cuja
convocação está sendo reivindicada por amplos
setores ao Governo Federal.
comunicação
Fenajufe debate temas da Comunicação
C
om o 4º Encontro de Comunicação, no dia
27 de abril, em Recife, a Fenajufe deu um
passo importante nas discussões com os
sindicatos de base sobre as questões referentes
à Comunicação. Foi um momento rico em que
jornalistas e dirigentes sindicais puderam aprofundar uma reflexão iniciada em anos anteriores,
e reafirmar a necessidade de se engajarem na luta
pela democratização dos meios de comunicação.
Ao longo dos debates, foi ficando cada vez
mais claro que esta é uma luta de todos os que
batalham em favor dos direitos humanos, distribuição de renda, reforma agrária, redução da jornada de trabalho, previdência pública e universal,
valorização do serviço público, ensino público de
qualidade, fim da homofobia e da violência sexista e outras bandeiras históricas dos trabalhadores, estudantes e militantes sociais e sindicais.
A consolidação da rede de comunicação da
Fenajufe, envolvendo jornalistas, dirigentes e
colaboradores sindicais, foi apontada, pelos participantes do 4º Encontro de Comunicação, como
uma das iniciativas mais importantes para possibilitar a integração dos servidores do Judiciário
Federal e MPU nas articulações de outros setores
da sociedade. O fortalecimento da imprensa sin-
dical da Fenajufe e entidades filiadas, com melhor
utilização das ferramentas disponíveis e maior
qualidade de conteúdo dos materiais, sem dúvida
alguma é um grande avanço na longa caminhada
pelo direito à Comunicação.
A partir de um amplo debate, travado nos
painéis “Dados e fatos necessários para a nossa
pauta – Os temas que devem estar nos veículos de
comunicação da Fenajufe e sindicatos de base”;
“Luta pela Democratização da Comunicação:
Conferência Nacional de Comunicação e TV Pública – A importância da participação do movimento
sindical nesse debate com outras organizações
sociais”; e “Os Meios de Comunicação Sindical:
como concretizar a nossa pauta”, jornalistas e
dirigentes da Fenajufe e sindicatos filiados apresentaram várias propostas, que foram aprovadas
na XIV Plenária Nacional, também realizada no
Recife, de 28 a 30 de março.
Conferência Nacional de Comunicação
O engajamento da Fenajufe e seus sindicatos
na luta pela realização da I Conferência Nacional
de Comunicação se destaca entre as orientações
aprovadas no 4º Encontro. Nesse sentido, os
Tom Rafael
Berenice Mendes, do FNDC: debate sobre a convergência tecnológica
14
15
comunicação
sindicatos filiados estão sendo orientados a atuar
também para viabilizar a consolidação dos comitês estaduais pela democratização da comunicação, e participar, em conjunto com outras organizações, das conferências estaduais preparatórias
da Conferência Nacional.
A Fenajufe, que já entrou nesta luta, tem participado ativamente das reuniões da Comissão PróConferência, em Brasília, lideradas pela Comissão
de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara dos
Deputados.
Seguindo a decisão da XIII Plenária Nacional,
realizada em 2006, em Natal, a Federação também participa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), ao lado de outras
organizações, como a Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Associação
Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em
Espetáculos de Diversões (Aneate), o Conselho
Federal de Psicologia (CFP), a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) e a Federação Nacional
dos Jornalistas (Fenaj).
Na avaliação de Sheila Tinoco, coordenadora
de Comunicação e representante da Fenajufe nas
reuniões do FNDC e da Comissão Pró-Conferência,
“os servidores do Judiciário e do MPU devem participar da luta pela democratização da Comunicação, pois essa é uma luta que envolve todos segmentos da sociedade, incluindo os educadores,
pais, médicos, servidores públicos municipais,
estaduais e federais do Executivo e Legislativo”.
No caso específico do Judiciário e do MPU, a participação é ainda mais relevante porque a categoria
tem sido muito atacada pela grande imprensa.
“Preciamos lutar para que os meios oficiais dos
tribunais tais como a TV Justiça, a Rádio Justiça e
os boletins dos tribunais sirvam para atender ao
cidadão, para que o Judiciário e o MPU fiquem
mais próximos da sociedade, inclusive nos lugares
mais longínquos do País”.
A coordenadora da Fenajufe informa que, no
próximo dia 27 de junho, a partir das 9h, a Comissão Pró-Conferência promoverá uma vídeo-conferência nacional, com o apoio das Assembléias
Legislativas. À exceção dos Estados de Alagoas,
Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná,
Rondônia e Sergipe, todos os outros Estados já
haviam confirmado a participação na vídeo-conferência. Será uma grande oportunidade para
que os sindicatos ampliem suas informações
sobre a questão.
Nos dias 16 e 17 de maio, Sheila participou,
16
COTAS
como delegada pela Fenajufe da XIV Plenária do
FNDC, em Brasília, que discutiu os temas Convergência e Comunicação Social, Reestruturação do
Sistema e Controle Público e Conteúdo Cidadão.
Desde que começaram a se articular, as organizações que compõem a Comissão Pró-Conferência têm cobrado um posicionamento claro do
governo federal sobre o seu papel no processo
de organização da I Conferência Nacional de Comunicação.
A reivindicação do movimento é que o evento,
previsto para ocorrer no primeiro semestre de
2009, seja convocado pelas entidades que lutam
pela democratização da Comunicação, o governo
Agência Câmara
Luiza Erundina (PSB-SP): luta pela Conferência Nacional
federal e as entidades associativas do campo empresarial. O objetivo é comprometer, ao máximo,
outros setores no encaminhamento das políticas
públicas para o setor.
Também estão engajados na organização da
Conferência alguns parlamentares, especialmente a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), os
presidentes das Comissões de Direitos Humanos, Pompeo de Mattos (PDT/RS); de Legislação
Participativa, Adão Pretto (PT/RS); e de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, Walter
Pinheiro (PT/BA); e o deputado Pedro Wilson (PT/
GO). Está sendo articulada, ainda, a realização de
uma Comissão Geral, na Câmara dos Deputados,
com o tema da Conferência.
“Ou você intervém ou você é
conivente com o racismo”
N
o dia 13 de maio, um grupo de 740 cidadãos, incluindo lideranças do movimento
negro, intelectuais, estudantes, jornalistas, artistas, encaminharam ao presidente do STF,
ministro Gilmar Mendes, o “Manifesto em defesa
da Justiça e Constitucionalidade das Cotas”.
Foi uma contundente resposta a outro manifesto, entregue ao ministro Mendes duas semanas antes, por 113 intelectuais, sindicalistas,
empresários e ativistas do movimento negro, em
que se destacaram personalidades como o cantor
Caetano Veloso, o escritor João Ubaldo Ribeiro,
e o jornalista da revista Veja, Reinaldo Azevedo,
preocupados com a proximidade do julgamento
de duas ações diretas de inconstitucionalidade
(ADI 3.330 e ADI 3.197). As duas ações, ajuizadas
pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, questionam o ProUni e a lei que
prevê cotas para negros nos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro. Segundo
os signatários, “os julgamentos terão significado
histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a
constitucionalidade de cotas raciais...”
O “Manifesto em defesa da Justiça”, de 25 páginas, também pode ser considerado histórico,
pela relevância e pertinência de seus argumentos em favor das ações afirmativas no Brasil, um
dos países mais desiguais do mundo.
Roberto Fleury / Agência UnB
José Jorge: contra o atraso da elite branca
Segundo seus signatários, os 113 manifestantes anticotas “nada têm a propor a não ser adiar
para um futuro incerto – quem sabe para daqui a
120 anos – a possibilidade de uma igualdade de
oportunidades entre negros, brancos e indígenas no Brasil. Literalmente, o caminho por eles
apontado é um caminho regressivo. Seu horizonte é o 13 de maio de 1888: a promessa vazia e
fria de uma igualdade que não existia e que não
se cumpriu após 120 anos”.
O manifesto pró-cotas registra que, graças
às ações afirmativas, já adotadas por 69 Instituições de Ensino Superior Público, “apenas nos últimos cinco anos houve um índice de ingresso de
estudantes negros no ensino superior maior do
que jamais foi alcançado em todo o século XX”.
O documento informa que “a demanda por
políticas compensatórias específicas para os negros no Brasil não é recente e nem está baseada
em qualquer modelo estrangeiro. Pelo contrário, insere-se na busca da justiça social em uma
sociedade que historicamente se mostra racista,
sexista, homofóbica e excludente”. A prova é que
“a primeira apresentação formal de uma proposta por ações afirmativas surgiu justamente
na Convenção Nacional do Negro Brasileiro, realizada em 1945 e 1946, no Rio de Janeiro”.
Ainda segundo o manifesto, “as cotas e o
ProUni significam uma mudança e um compromisso ético do Estado brasileiro na superação
de um histórico de exclusão que atinge de forma
particular negros e pobres. (...) Não se trata de
leis raciais, como dizem os 113 anticotas, mas
um posicionamento do Estado brasileiro coerente com os acordos internacionais de superação
do racismo, de luta pelos direitos humanos dos
quais o País é signatário”.
Segundo um dos redatores do manifesto prócotas, o professor José Jorge de Carvalho, da UnB,
o argumento em favor da alternativa das chamadas
“cotas sociais’ é muito frágil, por não levar em conta os mapas da desigualdade racial elaborados pelo
Ipea com base nos dados do IBGE. “Desigualdades
diferentes precisam de cotas diferentes. Ou você
intervém, ou você é conivente. Não tem uma terceira opção”, disse o professor ao Jornal do Brasil.
17
Propaganda de guerra
A mão invisível do Pentágono
O fracassado Secretário Rumsfeld, no dia da renúncia
N
o dia 12 de junho, a Suprema Corte dos
Estados Unidos decidiu, por cinco votos
a quatro, que os 270 prisioneiros estrangeiros da base americana de Guantánamo, em
Cuba, sob a acusação de terrorismo, poderão
contestar a detenção em tribunais civis do País.
A decisão foi uma pesada derrota para o governo
Bush, que, desde 2006, mantinha os presos sem
direito ao habeas corpus, uma situação que o
presidenciável democrata Barack Obama chamou de “buraco negro legal”.
Esta notícia foi amplamente divulgada pelos
grandes meios de comunicação nos Estados
Unidos e mundo afora. Outra notícia, ainda
mais delicada para os interesses do governo
americano, saiu na primeira página do New
York Times no dia 20 de abril, mas praticamente
não teve repercussão na mídia. Através dela, o
repórter David Barstow denunciou a existência
de um programa secreto de propaganda do
Pentágono, montado com o auxílio de 75 militares da reserva e lobistas, contratados como
“analistas militares” pelas maiores redes de
18
televisão, que foram mobilizados para falsear,
despistar ou embelezar informações sobre as
guerras no Iraque e no Afeganistão e nas operações em Guantánamo. Tudo para conquistar a
batalha dos corações e mentes dos americanos,
cada vez mais insatisfeitos com as catastróficas
conseqüências das iniciativas do governo Bush
na “guerra contra o terrorismo”.
A reportagem do jornalista David Barstow foi
baseada em 8.000 páginas de documentos classificados do Pentágono, a que ele só teve acesso
depois de recorrer à Justiça. Depois da publicação da reportagem, os documentos foram abertos ao público e podem ser lidos no seguinte site
da Secretaria de Defesa:
http://www.dod.mil/pubs/foi/milanalysts/
A matéria abre com a operação montada
rapidamente pelo Pentágono para responder
à onda de críticas que pipocou em meados de
2005 contra o regime de ilegalidade e torturas
praticado na prisão de Guantánamo, então
classificada pela Anistia Internacional como
o “gulag de nossa época”. Segundo Barstow,
na manhã de uma sexta-feira (24 de junho),
os especialistas em propaganda de guerra do
Pentágono embarcaram um grupo de oficiais
da reserva num dos jatos usados pelo vice-presidente Dick Cheney e os levou até Cuba “para
um tour em Guantánamo, cuidadosamente orquestrado”. Segundo mostram os documentos,
o grupo passou menos de quatro horas pelos
campos de prisioneiros, recebendo informações especialmente preparadas para contestar
o relatório da Anistia Internacional.
Segundo o colunista Glenn Greenwald, da
revista Salon, no dia seguinte, um desses “analistas de aluguel”, o general Shepperd, empregado
da CNN, mandou um email para um oficial do
Pentágono dizendo que a viagem havia sido “fascinante”, tendo sido útil para a sua compreensão
sobre a situação dos prisioneiros. No fim, ele
pergunta: “O que poderia fazer para ajudá-lo?”
O email de Shepperd foi encaminhado a Larry Di Rita, um dos principais assessores do então secretário de Defesa, Donald Rumsfeld. Em
resposta (documento 7470), Di Rita, que hoje
trabalha para o Bank of America, dá ordens
para que Shepperd receba um briefing especial
Propaganda de guerra
The New York Times
A revolta dos generais
Em abril de 2006, vários
ex-generais que estiveram
sob o comando de Rumsfeld,
nenhum deles “analista
militar”, divulgaram pesadas
críticas à performance das
Forças Armadas no Iraque
e exigiram a renúncia do
Secretário. Para enfrentar as
críticas, Rumsfeld mandou
chamar os “laranjas”. Entre
as instruções que repassou,
sublinhou dois pontos: 1)
“Manter o foco na ‘Guerra
Global contra o Terror’,
não simplesmente a guerra
do Iraque. A guerra mais
ampla – a longa guerra” ;
2) “Vincular o Iraque ao Irã.
O Irã é a preocupação. Se
falharmos no Iraque ou no
Afeganistão, isso beneficiará
o Irã”.
Don Shepperd: “A viagem a Guantánamo foi fascinante... Em que posso ajudá-lo?”
para não “extrapolar” no caso de Mohammed
al-Khatani, um saudita acusado de participar do
planejamento dos atentados do 11 de Setembro, que havia sido brutalmente torturado em
Guantánamo.
A força-tarefa de propaganda do Pentágono foi montada, segundo David Barstow, para
pavimentar o caminho da guerra do Iraque. Os
assessores de imprensa oficial do Departamento de Defesa foram deixados de lado. Seu lugar
foi ocupado por especialistas em informações,
que mobilizaram os oficiais da reserva e lobistas
como “laranjas”.
Como “analistas militares”, os ex-oficiais recebiam cachês das redes de televisão Fox News,
NBC, CNN, CBS e ABC. Alguns deles participaram
desse especial “esforço de guerra” por ideologia,
mas a maioria, segundo Barstow, tinha interesses
venais, na condição de empregados de grandes
empresas que prestam serviços ou fornecem
equipamentos ao Pentágono em troca de bilhões de dólares. Dois exemplos: James Marks,
ex-general do Exército, analista da CNN de 2004
a 2007, é executivo da McNeil Technologies,
especializada em tratamento de informações;
o general McInerney, analista da Fox, diretor de
vários fornecedores do Pentágono, entre eles a a
Nortel Government Solutions, especializada em
telecomunicações.
Após a publicação da matéria de David Barstow, a Câmara dos Deputados aprovou uma lei
proibindo o Pentágono de manter esse tipo de
operação.
Coniventes com os militares, as grandes redes
de televisão preferiram não repercutir a matéria
do New York Times.
19
M
T
I
RA
N
E
Propaganda de guerra
Oriente Médio a Israel e a conquista de sua independência em relação aos Estados Unidos.
Conseqüências – Inúmeras vítimas de guerra, depois um longo embargo, incluindo medicamentos.
5 – Somália (1993)
Mentira midiática – O médico e político francês Bernard Kouchner (ligado à organização Médicos Sem Fronteiras) entra em cena como herói de
uma intervenção humanitária.
Esclarecimento posterior – Quatro companhias americanas tinham comprado 25% do subsolo somali, rico em petróleo.
Verdadeiro objetivo – Controlar uma região
estratégica do ponto de vista militar.
Conseqüências – Não tendo conseguido controlar a região, os Estados Unidos a submeteram a
um caos prolongado.
A maior arma de destruição em
massa do imperialismo
Como se pode notar neste “pequeno inventário da desinformação”, compilado pelo jornalista e escritor
belga Michel Collon, a mentira é uma arma estratégica e corriqueira do imperialismo americano:
1. Vietnã (1964-1975)
Mentira midiática - Nos dias 2 e 3 agosto o
Vietnã do Norte teria atacado dois barcos americanos na baía de Tonquim.
Esclarecimento posterior - O ataque nunca
aconteceu. Foi uma invenção da Casa Branca.
Verdadeiro objetivo - Impedir a independência
do Vietnã e manter a dominação americana na
região.
Conseqüências - Milhões de vítimas, malformações genéticas (agente laranja), enormes problemas sociais.
2. Granada (1983)
Mentira midiática – A pequena ilha do Caribe
foi acusada de construir uma base militar soviética e de pôr em perigo a vida de médicos americanos.
Esclarecimento posterior – Totalmente falso.
Os presidente Ronald Reagan inventou todos
esses pretextos.
Verdadeiro objetivo – Impedir as reformas sociais e democráticas do primeiro-ministro Bishop,
que depois foi assassinado.
20
Conseqüências – Repressão brutal e restabelecimento do embargo de Washington.
3 – Panamá (1989)
Mentira midiática – A invasão tem o objetivo
de prender o presidente Noriega por tráfico de
drogas.
Esclarecimento posterior – Uma criação da
CIA, Noriega reclamava a soberania sobre o canal,
após o final de sua concessão aos Estados Unidos,
uma atitude considerada intolerável.
Verdadeiro objetivo – Manter o controle americano sobre essa estratégica via de comunicação.
Conseqüências – Os bombardeios americanos
mataram entre 2.000 e 4.000 civis, fato ignorado
pelos meios de comunicação.
4 – Iraque (1991)
Mentira midiática – Os iraquianos teriam roubado as incubadoras da maternidade de cidade
do Kuwait.
Esclarecimento posterior – Invenção total da
agência de publicidade Hill & Knowlton, financiada pelo emir do Kuwait.
Verdadeiro objetivo – Impedir a resistência do
6 – Bósnia (1992 - 1995)
Mentira midiática – A firma americana Ruder
Finn e Bernard Kouchner denunciam a existência
de supostos campos de extermínio sérvios.
Esclarecimento posterior – Ruder Finn e Kouchner mentiram. Eram campos para trocas de
prisioneiros. O presidente muçulmano Izetbegovic confirmou.
Verdadeiro objetivo – Destruir a Iugoslávia
muito esquerdista, eliminar seu sistema social,
submeter a região às multinacionais, controlar o
rio Danúbio e as rotas estratégicas dos Bálcãs.
Conseqüências – Quatro anos de uma guerra
atroz para todas as nacionalidades (muçulmanos,
sérvios, croatas). Provocada por Berlim, prolongada por Washington.
7 – Iugoslávia (1999)
Mentira midiática – Os sérvios cometem genocídio contra os albaneses do Kosovo.
Esclarecimento posterior – Pura e simples
invenção da Otan, como reconheceu Jamie Shea,
seu porta-voz oficial.
Verdadeiro objetivo – Impor o domínio da
OTAN sobre os Bálcãs e transformar a organização
em polícia do mundo. Instalar uma base militar
americana no Kosovo.
Conseqüências – Duas mil vítimas dos bombardeios da OTAN. Limpeza étnica do Kosovo pelo
Exército de Libertação do Kosovo (UÇK), patrocinado pela OTAN.
da existência da rede. Além do mais, os talibãs
tinham proposto extraditar Bin Laden.
Verdadeiro objetivo – Ter o controle militar do
centro estratégico da Ásia, e construir um oleoduto que permitisse o controle do abastecimento
energético do Sul da Ásia.
Conseqüências – Ocupação de longuíssima
duração e forte aumento da produção e tráfico do
ópio.
9 – Iraque (2003)
Mentira midiática – Saddam Hussein teria a
posse de perigosas armas de destruição, afirmou
Colin Powell na ONU, com evidências em mãos.
Esclarecimento posterior – A Casa Branca havia
dado ordens para que seus agentes falsificassem
ou fabricassem relatórios (affaire Libby).
Verdadeiro objetivo – Controlar todo o petróleo e
chantagear seus rivais : Europa, Japão, China.
Conseqüências – O lançamento do Iraque na
barbárie, com as mulheres devolvidas à submissão e ao obscurantismo.
10 – Venezuela – Equador (2008- ?)
Mentira midiática – Chávez sustenta o terrorismo, importa armas e é um ditador (parece que o
pretexto definitivo ainda não foi escolhido).
Esclarecimento posterior – Muitas mentiras
midiáticas anteriores já foram esvaziadas – Chávez atirando contra o povo, Chávez anti-semita,
Chávez militarista... Mas a demonização continua.
Verdadeiro objetivo – As multinacionais americanas querem manter o controle do petróleo e
das outras riquezas de toda a América Latina, e
por isso temem a libertação social e democrática
do continente.
Conseqüências – Washington empreende uma
guerra global contra o continente : golpes de Estado, sabotagens econômicas, chantagens, estabelecimento de bases militares próximas às riquezas
naturais...
Em resumo, cada guerra é precedida e “justificada” por uma grande mentira midiática. E este
inventário está longe de estar completo!
8. Afganistão (2001)
Mentira midiática – Bush pretende vingar o 11
de Setembro e capturar Bin Laden.
Esclarecimento posterior – Nenhuma prova
21
15 anos da Fenajufe
Vamos resgatar nossa memória!
R
esgatar a história e a memória de seus
15 anos de atuação em defesa dos
interesses dos servidores do Judiciário Federal e MPU, e também
de luta em conjunto com outras
organizações dos trabalhadores, é um grande desafio para Fenajufe neste
momento.
Muitos foram os acontecimentos que marcaram essa
trajetória e que precisam ficar
registrados, à disposição dos trabalhadores.
Durante o seminário em comemoração de seus 15 anos, realizado no dia 8
de dezembro do ano passado, em Brasília,
várias intervenções de militantes históricos
da categoria reafirmaram a necessidade de as
entidades sindicais resgatarem os fatos do passado e aprimorar o registro dos fatos correntes.
Eles lembraram os momentos que fizeram da
Fenajufe uma das mais importantes entidades
sindicais, com a sua participação nas lutas específicas da categoria e nas grandes manifestações unificadas dos servidores federais, como
a Marcha dos Cem Mil, as marchas do MST e as
greves contra as reformas da Previdência.
“Os trabalhadores precisam conhecer a sua
história para organizar suas lutas. A análise dos
antecedentes históricos de um fato é determinante para se compreender o comportamento
da humanidade ou, apenas, de determinadas
pessoas. Este conhecimento é central em uma
análise de conjuntura quando se necessita saber quais os interesses históricos das forças que
estão atuando sobre um determinado fato”,
afirma Cláudia Santiago, jornalista que integra
o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).
Cláudia, que foi jornalista da CUT do Rio
de Janeiro por mais de dez anos, aponta a imprensa dos sindicatos como grande aliada na
importante tarefa de registro da memória dos
trabalhadores.
A jornalista cita algumas iniciativas básicas
para a preservação da memória sindical: datar
22
Arquivo Sindjus
todas as publicações,
inclusive cartazes e panfletos;
guardar cópias dos documentos produzidos;
realizar campanhas para recolher documentos
históricos; digitalizar os arquivos; organizar
entrevistas para conhecer a memória da categoria; preservar o arquivo de fotos sempre com
datas e legendas etc.
Cláudia elenca também os meios em que a
história dos trabalhadores pode ser contada: a
página da Internet; os CDs; os jornais do sindicato; e materiais diversos, como vídeos, cartilhas, jornais temáticos, revistas e livros.
Atenta a essas exigências, a Fenajufe pretende desenvolver projetos com o objetivo de
registrar todo o processo de consolidação do
movimento sindical dos trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.
A Federação convida todos os sindicatos
filiados a pensar em políticas que garantam a
preservação de nossa história, em âmbito local
e nacional.
Brevemente, serão anunciadas as primeiras
iniciativas neste sentido.
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Che Guevara, 80 anos
"Si Usted es capaz de temblar de indignación cada vez que
se comete una injusticia en el mundo, somos compañeros."