Jornal do - Sintrajuf/PE
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Jornal do Sintrajuf PE Filiado à Fenajufe e à CUT Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco Recife, julho de 2013 Juventude exige padrão Fifa nos serviços públicos Editorial (Pág. 2) Página 3 Servidores exigem regulamentação da data-base Página 5 Farinha pouca, meu pirão primeiro Página 8 Crimes da ditadura devem ser punidos 2 Jornal Sintrajuf-PE | Recife, julho de 2013 Editorial Na luta, todos juntos e unidos: em defesa de nossas organizações e pelo atendimento das nossas reivindicações! A juventude deu o pontapé inicial e o mês de junho foi to em torno da melhoria dos serviços público, e também os marcado por manifestações em todo país. O movi- líderes das manifestações pacíficas, os representantes das mento que se iniciou pela reivindicação da redução organizações de jovens, das entidades sindicais, dos movida passagem se alastrou pelo país, não só por isso, mas por mentos de trabalhadores, das associações populares. E disse melhorias nos serviços públicos, na saúde, na educação, na que precisava das contribuições das entidades. segurança e no transporte público. Nessas reuniões a presidente se comprometeu na elaboraUma mobilização que não se via desde a época do ‘Fora ção do Plano Nacional de Mobilidade; que todos os royalties Collor’ volta às ruas e nem mesmo o futebol, que é a paixão do petróleo sejam gastos exclusivamente com a educação; nacional, impediu que o jovem soltasse o grito que esta- contratação de médicos estrangeiros de forma emergencial va preso na garganta, criticando o governo pelos gastos na para melhorar o SUS; e defendeu a proposta de uma Ascopa em detrimento dos servisembleia Constituinte exclusiva (Foto: Priscilla Aguiar/Site Pernambuco de A-Z) ços públicos. para tratar da reforma polítiUma vitória parcial foi conca. Pressionada por setores da quistada com a redução das direita, voltou atrás nessa sua passagens em diversas capitais, proposta, limitando-se a um abrindo um caminho importanplebiscito sobre os pontos da te para a luta pelo passe-livre e reforma política a ser feita pelo pela estatização dos transportes atual congresso nacional compúblicos. pletamente desmoralizado. Reflexões devem ser feitas. A Como disse a presidente: o ausência das entidades represenpovo quer mais. Por isso, é pretativas do movimento estudantil ciso fazer o governo avançar e levou a um movimento sem dipropor acabar com os leilões de reção que, além da apresentapetróleo para empresas privação de justas reivindicações por das e estrangeiras, além entremelhorias dos serviços públicos, gar todo o petróleo para uma abriu espaço para organizações Petrobras 100% estatal, destide direita apresentar a sua paunando todos os recursos para ta e também para os oportunisEducação, Saúde e Transporte. Padre Reginaldo Veloso na passeata tas vandalizar o movimento que Para conquistar essas reide 26 de junho no Recife buscava seguir pacificamente. vindicações, se apoiando no A grande mídia manipula, em movimento de massa em curso, nome do capital, e priorizava é preciso unir os jovens e os mostrar a violenta repressão da polícia nos confrontos com trabalhadores e, a partir de plenárias organizadas por suas os manifestantes, tirando o foco da vitória, mesmo que par- entidades representativas, definir as reivindicações claras cial, pela redução das tarifas das passagens em dezenas de dirigidas a Dilma. Assim a presidente pode adotar outra poestados e capitais. lítica e cumprir o mandato para o qual foi eleita, investindo Essa manipulação da mídia enalteceu a hostilidade aos nos serviços públicos (educação, saúde, transporte). militantes de partidos, de sindicatos e das entidades estuNo dia 11 de julho, a CUT e demais centrais sindicais, endantis que sempre defenderam essas bandeiras e lutaram tidades dos movimentos estudantis e populares estão conpara conquistar a democracia que hoje temos. Eles foram vocando uma jornada nacional de luta, com manifestações, agredidos nas ruas, durante as manifestações, quando luta- atos públicos, paralisações e greves para dar continuidade vam ombro a ombro com a juventude. a essa luta. A direção do Sintrajuf, somando-se a essa luta, Pressionado pela massa nas ruas a presidente Dilma, no propõe que em cada local de trabalho sejam discutidas as dia 21 de junho, disse que “muita coisa o Brasil ainda não reivindicações gerais da classe trabalhadora e as nossas reiconseguiu realizar por causa de limitações políticas e eco- vindicações particulares, para assim convocar uma assemnômica, e reconheceu a voz das ruas que quer mais. E para bleia geral para decidir como os trabalhadores do judiciário dar mais, as instituições e os governos devem mudar”. Ela federal vão participar dessas manifestações para exigir as recebeu os governadores e os prefeitos para um grande pac- mudanças que o país precisa. E X P E D I E N T E Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf-PE) Redação: Rua do Pombal, 52, Santo Amaro, Recife-PE, 50100-170 | Fone: (81) 3421.2608 | Fax: (81) 3221.3488 | Site: www.sintrajufpe.org.br | E-mail: [email protected] Jornalista responsável : Carla Verçosa (DRT/PE 3076) | Projeto Gráfico/Diagramação: Ral (DRT/PE 1058)| Tiragem: 3.000 exemplares | Impressão: LM Gráfica (3231.3203) 3 Jornal Sintrajuf-PE | Recife, julho de 2013 Servidores exigem regulamentação da data base A presidenta Dilma Rousseff promulgou em março a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ela estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público. A convenção foi ratificada pelo governo brasileiro em 2010, mas precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar em vigor. A partir do decreto, o governo pode começar a discutir a regulamentação para colocar em prática os princípios da convenção. Depois de definidas, as regras têm que ser aprovadas pelo Congresso Nacional. O Sintrajuf-PE e demais organizações sindicais dos servidores públicos exigem a regulamentação para que seja cumprido o direito efetivo à negociação coletiva com implementação da data-base. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner de Freitas, a assinatura do decreto é um avanço importante na implementação da Convenção 151. “É o primeiro passo para termos a regulamentação da negociação no setor público. Agora temos que chegar a um acordo e levar ao Congresso”. A Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi um dos eixos prioritários da CUT na 7ª Grande Marcha das Centrais Sindicais a Brasília, realizada em março. Durante cerca de 40 anos, esse documento foi bandeira de luta em manifestações e greves. Desde que foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na década de 1940, os trabalhadores do setor privado têm direito à negociação, ao contrário do setor público. OIT A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência das Nações Unidas fundada com representantes dos empregadores, trabalhadores e governos, que estabelecem princípios e direitos básicos no trabalho. Convenção 151 Convenção 151 da OIT assegura, entre outros direitos: > Data-base (negociação coletiva) > Independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas; > Proteção a liberdade sindical; > Direito de participar e organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições de trabalho; > Permite a negociação das condições de trabalho entre autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função pública. Luta dos servidores garante Extinção da contribuição de servidores aposentados continua sem votação A Proposta de Emenda Constitucional nº 555 (2006), que trata da extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos pagos pela Previdência Pública aos inativos, foi aprovada na comissão especial e está pronta para votação em plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O relator do parecer vencedor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), espera que a pressão dê resultado. “A pressão dos trabalhadores é extremamente importante, lamentavelmente esta Casa só funciona com pressão.” O objetivo é que a PEC 555/06 seja incluída, o mais breve possível, na Ordem do Dia da Câmara. Segundo o Diap, mais da metade dos líderes partidários assinaram o pedido de urgência no Congresso e a maioria dos parla- mentares requereu inclusão do projeto na pauta. Isso é um reflexo das mobilizações das organizações dos servidores públicos. A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem o teto da Previdência Social, hoje de R$ 4.159. A PEC 555 está tramitando na Câmara desde 2010 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade. Para a direção do Sintrajuf/ PE é necessário que o conjunto dos servidores públicos se engaje para pressionar a votação no plenário. Para pressionar a votação do projeto, entre no site (www.sintrajufpe.org.br) do sindicato e envie uma carta aos deputados. 4 Jornal Jornal Sintrajuf-PE Sintrajuf-PE || Recife, Recife, junho julho de de 2013 2013 STF quer aumentar salários de cargos comissionados Além disso, o Tribunal também pretende criar novas vagas para essa função Está no Congresso Nacional um projeto de lei do Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar a remuneração de ocupantes de cargos em comissão no Judiciário, os chamados CJ-3. O posto é ocupado por dirigentes e por assessores superiores. A justificativa é a necessidade de equiparar os vencimentos com o de ocupantes de cargos equivalentes no Executivo. O aumento seria dado em três parcelas anuais. O valor final seria alcançado em 2015. Os ministros também decidiram enviar aos parlamentares outro projeto de lei criando mais 33 cargos em comissão, com o objetivo de aumentar o número de funcionários com cargo em comissão no STF. A ideia é equiparar com o STJ, onde há nove servidores desse tipo por gabinete. No STF existem hoje seis por gabinete. Para garantir a equivalência, serão necessários mais 33 servidores com a função. “O aumento diferenciado evidencia quais são as prioridades dos ministros do Supremo. Isso justifica a falta de empenho que eles tiveram para apresentar um reajuste decente para os servidores”, afirma a presidente do Sintrajuf/ PE Kátia Saraiva. E os servidores têm que ouvir estas pérolas dos membros do STF, que não se moveram para garantir o reajuste da categoria: “ A remuneração desses servidores está muitíssimo defasada. Com essa remuneração não se consegue recrutar funcionários para o nível de direção e assessoramento superiores”. A frase é do presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa. “ Nós sabemos que vem ocorrendo o achatamento das remunerações. Hoje, os servidores em geral, e me incluo no gênero, não compram mais o que compravam anteriormente. No Judiciário, está difícil arregimentar para esses cargos pessoal gabaritado. A proposta é até módica, no que se prevê um escalonamento”, disse o ministro Marco Aurélio Mello ao Jornal O Globo. Projeto de Lei anistia grevistas do STF A Fenajufe está atuando no Congresso para os servidores que participaram da greve entre os dias 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2011 sejam anistiados. Está tramitando na Câmara dos Deputados o PL 3806/2012 (Roberto Policarpo PT-DF) que concede anistia aos servidores do Superior Tribunal de Justiça durante a referida paralisação. No dia 28 de maio, representantes da Fenajufe estiveram na Câmara para conversar com o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), relator do projeto. No encontro, foi solicitado ao relator que incluísse no projeto a anistia também aos demais servidores do Poder Judiciário da União, que se ausentaram do serviço por adesão à greve, nos mesmos moldes dos companheiros do STJ. O deputado mostrou-se favorável ao pleito, mas disse que não seria possível fazer uma emenda de mérito ao PL 3806/2012 no atual estágio de sua tramitação. Então, ele sugeriu a apresentação de um novo Projeto de Lei. Com isso, a Fenajufe já encaminhou uma minuta desta solicitação ao deputado, para que ele apresente este novo projeto. Com objetivo é resolver as pendências de greve dos ser- vidores do Judiciário Federal, a Fenajufe continua acompanhando este assunto no Congresso Nacional, tanto o PL 3806/2012 como esta nova reivindicação. O Sintrajuf encaminhará material para o deputado historiando a situação do TRT de Pernambuco quanto à greve de 2010 e também enviará carta dirigida à Fenajufe para que todos os sindicatos façam o mesmo. 5 Jornal Sintrajuf-PE | Recife, julho de 2013 Farinha pouca, meu pirão primeiro Auxilio-alimentação: paridade e isonomia só cabem para a magistratura; quando a matéria trata de servidores a interpretação é diferente No dia 12 de junho, ao avaliar o recurso da União, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reformou acórdão da Turma Recursal de Sergipe que havia concedido a equiparação do auxílio-alimentação, tendo como base o valor pago no Tribunal de Contas da União, com referência na isonomia entre servidores ocupantes do mesmo cargo, prevista na lei 8.112/90, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais. O relator do processo, o Juiz Federal Rogério Moreira Alves, ao apreciar o recurso da União, considerou em seu voto que a constituição somente garante isonomia de vencimentos, de forma que não serve de fundamento para estabelecer equiparação de auxílio-alimentação, verba com natureza indenizatória. Enquanto isso, recentemente, com o argumento de que juízes e procuradores devem ter paridade, o CNJ aprovou o pagamento retroativo de auxilio alimentação para a magistratura, referente ao período de 2004 a 2001. No texto, o CNJ argumentou que a Loman es- taria em desacordo com a Constituição ao não prever o pagamento dos benefícios já previstos para integrantes do Ministério Público. Além disso, o texto assinado por Peluso trata como “discriminação” o pagamento do auxílio apenas para os procuradores da República. E sugeriu que o pagamento serviria para “preservar a magistratura como carreira atrativa face à paridade de vencimentos”. A decisão do CNJ que garantirá o auxílio-alimen- tação aos juízes trará uma despesa de 100 milhões para a União e não terá o poder de reaver aos cofres públicos aproximadamente R$ 250 milhões que os tribunais de outros estados já pagaram aos magistrados, aposentados ou não. Enquanto que para os servidores, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) a decisão traria uma despesa de apenas R$ 94 milhões. Sem falar nos juí- zes federais que também serão beneficiados com a decisão. Nada contra ao pleito da magistratura , mas defendemos isonomia de tratamento entre servidores e magistrados e não vamos aceitar calados o ditado popular, que diz: “NA ÉPOCA DA FARINHA POUCA, O MEU PIRÃO PRIMEIRO.” 6 Jornal Sintrajuf-PE | Recife, julho de 2013 Direção do Sintrajuf/PE reúne-se com presidente do TRT A direção do Sintrajuf/PE, em audiência requerida pelo sindicato, reuniu-se com o novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Ivanildo da Cunha Andrade no dia 17 de maio. No encontro, foram discutidos os seguintes assuntos de interesse da categoria: PLANO DE SAÚDE – O principal tema abordado pela presidente do Sintrajuf, Kátia Saraiva, foi o exorbitante aumento no plano de saúde dos servidores. Segundo levantamento feito pelo sindicato, o novo valor contratado com a Unimed, em decorrência da exigência de licitação, é maior que em muitos regionais. Kátia argumentou que o aumento do serviço em mais de 40% justifica um ato da administração do tribunal de solicitar verba suplementar ao TST para melhoria do auxílio saúde. O benefício de R$ 280,00 é inferior ao teto em vários estados, e, associado ao elevado custo do plano de saúde torna a situação insustentável. Por isso, o Sintrajuf/PE sugeriu que houvesse uma análise maior entre os interessados para equalizar a situação. O presidente do TRT Direção do Sintrajuf discute assuntos de interesse dos servidores com o presidente do TRT afirmou que esse assunto é deliberado no CSJT e se dispôs a levar o pleito ao Coleprecor, para que o colegiado se dirija ao TST e solicite verba suplementar para os regionais que se encontrem nessa situação, sugerindo que essa também fosse uma ação nacional do sindicato e da Fenajufe. PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO - O Sindicato também solicitou que o tribunal observasse possíveis reclamações relativas à saúde que os servidores possam apresentar no desenvolvimento de suas atividades no Processo Judicial Eletrônico (PJE). Desconforto visual ou locomotor pode surgir e o serviço de saúde deve acompanhar os servidores como forma de prevenir doenças. O sindicato também relatou os problemas no sistema operacional indicados pelos servidores que refletem no trabalho cotidiano. Outro ponto levantado foi a preocupação do Sintrajuf com a qualificação dos servidores para operar o PJE, sugerindo ao tribunal a realização de treinamento onde foi detectada as necessidades da categoria. Os principais problemas apontados pelos servidores abordados foram: lentidão do sistema, inexistência de algumas etapas processuais em desenvolvimento, falta de conhecimento do sistema pelo próprio suporte do TST, movimentos repetitivos com o mouse. pliação do atendimento do serviço de saúde, incluindo odontologia (o aumento no quadro funcional depende de aprovação de projeto de lei que foi enviado); novas instalações para o departamento de informática; negociação para instalação de câmeras de segurança nas proximidades da Sudene. Informou ainda sobre o andamento do projeto da nova sede para as varas do trabalho. Nesse aspecto, o sindicato defendeu a posição de que seja sede própria e financiada com recursos da União. INCIATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO - Ivanildo Andrade informou alguns encaminhamentos que estão sendo dados para melhoria do bem estar dos servidores e membros da Justiça do Trabalho. A instalação da biblioteca no prédio da Sudene; a construção de novas instalações para am- IMPLANTAÇÃO DA LEI 12744/12 - O Sintrajuf questionou a demora no reenquadramento dos Auxiliares Judiciários, considerando que a lei é auto-apicável e alguns tribunais já fizeram a regulamentação. O presidente informou que está aguardando a regulamentação do CSJT. 7 Jornal Sintrajuf-PE | Recife, julho de 2013 8º Congrejufe Congresso polêmico deixa de fora os principais interesses da categoria O 8º. Congrejufe aconteceu de 26 a 30 de abril, em Caeté/MG. Com a participação de 481 delegados e 60 observadores foi comemorado os 20 anos de luta da Fenajufe. O Sintrajuf/PE esteve representado pelos delegados, Argissa Pereira (TRF), Carlos Felipe (TRT), Edmilson Marinho(JF), Isaac Oliveira(JF), Jacqueline Albuquerque(TRT), Kátia Saraiva(TRT), Paulo Abreu(TRT), Antonio Queiroz(JF) e Simone Coelho (TRF) Convocado para discutir a pauta de reivindicações que vão nortear as lutas da categoria para o próximo período, o congresso não atingiu o seu objetivo. Só foi possível debater a conjuntura e desfiliação da Fenajufe da CUT, e o abaixoassinado pela anulação da reforma da previdência. As polêmicas geradas pelo grupo Luta Fenajufe e Anata travaram o andamento do Congresso. Todo debate que estava previsto para discutir e deliberar as políticas permanentes da federação e o plano de lutas foi prejudicado, por isso foi necessária a convocação de uma plenária extraordinária que somente ocorrerá no final de agosto. Durante todo congresso uma estranha aliança se fortaleceu. A decisão para desfiliar a Fenajufe da CUT só ocorreu porque os representantes do “Luta Fenajufe” , grupo ligado à CONLUTAS (PSTU/PSOL) fizeram um acordo com uma associação chamada ANATA, e que desde a sua aparição tem se mostrado hostil à Federação e aos sindicatos. Esse acordo já vinha sendo desenhando em várias assembleias que elegeram os delegados. Inclusive chegou ao ponto do grupo Luta Fenajufe ( PSTU/PSOL) fechar os olhos para tentativa de compra de votos na assembleia de eleição do delegados do DF, por parte de membros da ANATA. É importante lembrar que toda memória política da Fenajufe foi gestada no seio da CUT, que é contrária a esses métodos. Foi a partir dos princípios da CUT que aprendemos a respeitar as organizações sindicais, a solidariedade de classe e a autonomia perante governos e patrões. Nova direção é eleita em congresso Para a direção da Fenajufe quatro chapas se ins- creveram. A chapa 1- Juntos somos Fortes; a Chapa 2- Luta Fenajufe; A Chapa 3- Mais Fenajufe; e a Chapa 4 - Por uma nova Fenajufe. Com base na proporcionalidade qualificada, critério estatutário da federação, todas as chapas estão representadas na nova direção da FENAJUFE. A diretora do Sintrajuf/PE , Jacqueline Albuquerque, foi reconduzida a direção da Fenajufe pela Chapa 1. Para Jacqueline, a Plenária Extraordinária terá a responsabilidade de cumprir o papel que o Congresso não foi capaz de fazer, que é planejar ações políticas dirigidas ao governo e aos tribunais, para conquistar nossas reivindicações específicas como a redução da Jornada para Seis horas, a unificação dos benefícios no Judiciário e MPU, a melhoria salarial, o plano de carreira, dentre outras. Também devemos nos unir com os demais servidores para lutar pela revogação da reforma da previdência e pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, com a implantação da data-base, do direito de greve e da ampliação da liberação dos dirigentes sindicais . É hora de deixarmos as divergências de lado e unir esforços para conquistar as reivindicações. 8 Jornal Sintrajuf-PE | Recife, julho de 2013 Crimes da ditadura devem ser punidos A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou no final de maio um balanço parcial das atividades do primeiro ano de trabalho D e acordo com o relatório dos 13 grupos de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, foram colhidos 268 depoimentos de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civilmilitar. Destes, 207 eram vítimas e testemunhas de graves violações aos direitos humanos durante o regime militar imposto pelo golpe de 1974. Neste período, a CNV percorreu todas as cinco regiões do país e realizou 15 audiências públicas em nove estados da Federação. A Comissão deverá ter seus trabalhos prorrogados pela presidenta Dilma até o final de 2014. Em 2001 o Governo Federal criou a Comissão de Anistia, em 2012 a Comissão Nacional da Verdade. O relatório final da CNV terá um capitulo das recomendações, instando ao Ministério Público fundamentar denúncias para que a justiça seja feita aos que cometeram crimes de lesa-humanidade. Existem defensores de que a Lei de Anistia seja revista por impedir hoje a responsabilização de agentes públicos que cometeram graves violações aos direitos humanos. Comissão da CUT será instalada – A CUT terá uma Comissão Nacional de Memória, Verdade e Justiça com o propósito de resgatar a história dos trabalhadores e dos movimentos sociais durante os 21 anos do golpe militar. O obje- tivo é fortalecer o Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao movimento sindical no âmbito da Comissão Nacional da Verdade. O golpe de 64 no Brasil foi contra os trabalhadores da cidade e do campo, estudantes e outros brasileiros que defendiam a Constituição e a democracia. No 1º de abril daquele ano cerca de 300 sindicatos sofreram intervenção, com uso até de tanques de guerra. Os sindicalistas combativos, de diretorias democraticamente eleitas, foram substituídos por interventores do Ministério do Trabalho. Milhares de militantes foram torturados e mortos. Muitos corpos até hoje não foram encontrados. Para o Sintrajuf/PE, é inadmissível que tamanha atrocidade permaneça secreta e impune. Esses crimes bárbaros devem ser resgatados e punidos. Nada justifica o contrário.
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