PDITS MT - PÓLO CERRADO.

Transcrição

Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo
Programa Nacional de
Desenvolvimento do Turismo
PRODETUR NACIONAL
POLO CERRADO - MT
PRODUTO 2: RELATÓRIO DIAGNÓSTICO
Volume 1/2
São Paulo, SP
Agosto, 2010
2
CRÉDITOS:
Elaboração: Ágere Hotelaria e Turismo
Coordenação Geral:
Daniel dos Santos Brondi
Coordenação Técnica:
Gleice Regina Guerra
Assistente Técnica:
Thais Spiezzi Rinaldi
Consultores:
Ana Cristina Trevelin
Doriane Azevedo
Hamilton de Menezes Fernandes
Jane Vargas
Patrícia Palermo
Sérgio Salazar Salvati
Solange Maria da Silva
Telcio Prieto Barboza
Colaboradores:
Daniela Venturato Giordani
Gabriel Quevedo de Souza Leão
Marina P. Breglio Pontes
Sasha Sayuri Ueno
SEDTUR / MT
Coordenação:
Vanice Marques
Simone Lara
Assessoria Técnica:
Amanda Maciel
Elize Thomé
Maria Irene de Menezes
Fotos: Equipe Ágere, exceto quando mencionado o contrário
3
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS ....................................................................................................... 6
LISTA DE TABELAS ..................................................................................................... 10
LISTA DE SIGLAS ........................................................................................................ 12
INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 17
AJUSTE DE ESCOPO .................................................................................................. 18
1 Polo Cerrado .............................................................................................................. 35
1.1 Campo Verde ...................................................................................................... 40
1.2 Chapada dos Guimarães ..................................................................................... 40
1.3 Cuiabá ................................................................................................................. 40
1.4 Jaciara ................................................................................................................. 40
1.5 Nobres ................................................................................................................. 40
2 Mercado turístico ....................................................................................................... 42
2.1 Demanda atual .................................................................................................... 43
2.1.1 Brasil ............................................................................................................. 43
2.1.2 Polo Cerrado ................................................................................................. 50
2.2 Demanda potencial .............................................................................................. 59
2.2.1 Agências de turismo de Mato Grosso............................................................ 59
2.2.2 Operadoras de viagens nacionais ................................................................. 62
2.2.3 Estimativa de demanda potencial.................................................................. 65
2.2.3.1 Material e métodos ................................................................................. 66
2.2.3.2 Variáveis utilizadas ................................................................................. 67
2.2.3.3 Testes estatísticos .................................................................................. 70
2.2.3.4 Resultados e discussão .......................................................................... 71
2.2.4 Copa do Mundo e Olimpíadas ....................................................................... 75
2.3 Oferta turística ..................................................................................................... 78
2.3.1 Equipamentos e serviços .............................................................................. 83
2.3.1.1 Meios de hospedagem ........................................................................... 83
2.3.1.2 Alimentação ............................................................................................ 85
2.3.1.3 Transporte .............................................................................................. 87
2.3.1.4 Lazer e eventos ...................................................................................... 87
2.3.1.5 Serviço de receptivo ............................................................................... 91
2.3.2 Atrativos turísticos ......................................................................................... 93
2.3.2.1 Turismo de aventura e ecoturismo .......................................................... 94
2.3.2.2 Turismo cultural .................................................................................... 118
2.3.2.3 Turismo rural ........................................................................................ 135
2.3.2.4 Negócios e eventos .............................................................................. 140
3 Infraestrutura básica e serviços em geral ................................................................. 141
3.1 Acesso .............................................................................................................. 143
3.1.1 Acesso rodoviário........................................................................................ 143
3.1.1.1 Cuiabá/ Chapada dos Guimarães ......................................................... 147
3.1.1.2 Cuiabá/ Jaciara/ Campo Verde ............................................................. 155
3.1.1.3 Cuiabá/ Nobres..................................................................................... 161
3.1.2 Acesso aéreo .............................................................................................. 166
3.1.3 Acesso hidroviário e ferroviário ................................................................... 170
3.2 Saneamento ...................................................................................................... 171
4
3.2.1 Abastecimento de água .............................................................................. 173
3.2.2 Esgotamento sanitário ................................................................................ 185
3.2.3 Drenagem pluvial urbana ............................................................................ 187
3.2.4 Limpeza urbana .......................................................................................... 192
3.3 Transporte urbano ............................................................................................. 198
3.4 Comunicação .................................................................................................... 199
3.4.1 Telefonia ..................................................................................................... 199
3.4.2 Rádio e televisão ........................................................................................ 204
3.4.3 Jornais e revistas ........................................................................................ 206
3.5 Energia elétrica.................................................................................................. 208
3.6 Saúde ................................................................................................................ 213
3.7 Segurança ......................................................................................................... 215
3.8 Outras considerações ........................................................................................ 217
4 Quadro institucional ................................................................................................. 220
4.1 Órgãos e instituições ......................................................................................... 222
4.1.1 Órgãos públicos de gestão do turismo ........................................................ 222
4.1.2 Instituições de pesquisas e organizações não governamentais .................. 225
4.2 Capacidade de gestão e políticas públicas ........................................................ 228
4.2.1 Federal........................................................................................................ 228
4.2.2 Estadual ...................................................................................................... 231
4.2.3 Municipal ..................................................................................................... 235
4.2.3.1 Campo Verde ....................................................................................... 235
4.2.3.2 Chapada dos Guimarães ...................................................................... 236
4.2.3.3 Cuiabá .................................................................................................. 237
4.2.3.4 Jaciara .................................................................................................. 238
4.2.3.5 Nobres .................................................................................................. 239
4.2.4 Síntese........................................................................................................ 241
4.3 Organização e coordenação do planejamento turístico ..................................... 243
4.4 Legislação ......................................................................................................... 249
4.4.1 Legislação ambiental .................................................................................. 250
4.4.2 Proteção do patrimônio ............................................................................... 258
4.4.3 Legislação turística ..................................................................................... 260
4.5 Investimento turístico ......................................................................................... 262
4.5.1 Incentivos a empresas ................................................................................ 263
4.5.2 Condições de financiamento ....................................................................... 266
5 Aspectos socioambientais ........................................................................................ 271
5.1 Impactos ambientais .......................................................................................... 272
5.1.1 Atrativos ...................................................................................................... 277
5.1.2 BR-163/ 364 ................................................................................................ 280
5.1.3 EP Cachoeira da Fumaça, MT-457 ............................................................. 281
5.1.4 EP Cuiabá-Chapada dos Guimarães-Mirante, km 15, MT-251 .................... 283
5.1.5 MT-010 ....................................................................................................... 284
5.1.6 Síntese........................................................................................................ 285
5.2 Gestão ambiental pública .................................................................................. 286
5.2.1 Órgãos e instituições de gestão ambiental .................................................. 287
5.2.2 Capacidade institucional municipal e estadual ............................................ 289
5.2.2.1 SEMA-MT ............................................................................................. 289
5.2.2.2 CEHIDRO ............................................................................................. 291
5.2.2.3 Municípios ............................................................................................ 291
5.2.3 Medidas de proteção e fiscalização ambiental ............................................ 293
5.2.4 Unidades de Conservação .......................................................................... 296
5.2.4.1 UC Estaduais........................................................................................ 296
5.2.4.2 UC Federais ......................................................................................... 299
5.3 Gestão ambiental nas empresas privadas ......................................................... 304
5
5.4 Instrumentos de planejamento e controle territorial ........................................... 307
5.4.1 Zoneamento Econômico-Ecológico ............................................................. 308
5.4.2 Planos Diretores Municipais ........................................................................ 311
5.4.3 Projetos ambientais a implantar em áreas protegidas ................................. 315
5.5 Participação de grupos de interesse no desenvolvimento turístico .................... 320
CONSOLIDAÇÃO DO DIAGNÓSTICO .............................................................volume 2/2
REFERÊNCIAS .................................................................................................volume 2/2
APÊNDICES ......................................................................................................volume 2/2
ANEXOS ............................................................................................................volume 2/2
6
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Mato Grosso, Brasil ............................................................................................................. 35
Figura 2 – Polo Cerrado, MT................................................................................................................. 36
Figura 3 – Formações vegetais, região ampliada do Polo Cerrado ..................................................... 37
Figura 4 – Biomas brasileiros e o Cerrado ........................................................................................... 38
Figura 5 – Demanda internacional, desembarques .............................................................................. 43
Figura 6 – Demanda internacional, caracterização, Brasil ................................................................... 44
Figura 7 – Fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional Marechal Rondon ................................. 50
Figura 8 – Infraestrutura e serviços turísticos, avaliação ..................................................................... 55
Figura 9 – Infraestrutura e serviços turísticos, itens mais citados, por categoria de avaliação ........... 55
Figura 10 – Turistas estrangeiros que visitaram a França 1995-2000 ................................................. 76
Figura 11 – Oferta turística ................................................................................................................... 79
Figura 12 – Localização dos atrativos, Jaciara ..................................................................................... 80
Figura 13 – Localização dos atrativos, Campo Verde .......................................................................... 81
Figura 14 – Localização dos atrativos, Chapada dos Guimarães ........................................................ 81
Figura 15 – Localização dos atrativos, Nobres ..................................................................................... 82
Figura 16 – Meios de hospedagem ...................................................................................................... 84
Figura 17 – Culinária típica ................................................................................................................... 85
Figura 18 – Estabelecimentos de alimentação ..................................................................................... 86
Figura 19 – Pousada Penhasco, Chapada dos Guimarães ................................................................. 88
Figura 20 – Hierarquização dos atrativos ............................................................................................. 93
Figura 21 – Balneário Thermas Cachoeira da Fumaça, análise .......................................................... 95
Figura 22 – Cachoeira da Fumaça e Cachoeira da Mulata, análise .................................................... 96
Figura 23 – Rio Tenente Amaral, análise ............................................................................................. 97
Figura 24 – Circuito de Cachoeiras, Chapada dos Guimarães ............................................................ 98
Figura 25 – Circuito de Cachoeiras, análise ......................................................................................... 98
Figura 26 – Cachoeira Véu da Noiva, Chapada dos Guimarães.......................................................... 99
Figura 27 – Cachoeira Véu da Noiva, análise .................................................................................... 100
Figura 28 – Caverna Aroê Jarí, Chapada dos Guimarães ................................................................. 100
Figura 29 – Caverna Aroê Jarí e Lagoa Azul, análise ........................................................................ 101
Figura 30 – Mirante do Centro Geodésico, Chapada dos Guimarães ............................................... 102
Figura 31 – Mirante do Centro Geodésico, análise ............................................................................ 102
Figura 32 – Mirante do Morro dos Ventos, Chapada dos Guimarães ................................................ 103
Figura 33 – Mirante do Morro dos Ventos, análise ............................................................................. 103
Figura 34 – Ninho das Águias, Chapada dos Guimarães .................................................................. 104
Figura 35 – Ninho das Águias, análise ............................................................................................... 104
Figura 36 – Balneário e Cachoeira Salgadeira, Chapada dos Guimarães ......................................... 105
Figura 37 – Balneário e Cachoeira Salgadeira, análise ..................................................................... 105
Figura 38 – Cachoeiras da Martinha, Chapada dos Guimarães ........................................................ 106
Figura 39 – Cachoeiras da Martinha, análise ..................................................................................... 107
Figura 40 – Aquário Encantado, Nobres ............................................................................................. 107
Figura 41 – Equipamentos para flutuação, Aquário Encantado, Nobres ........................................... 108
Figura 42 – Aquário Encantado, análise ............................................................................................. 108
Figura 43 – Balneário Estivado, Nobres ............................................................................................. 109
Figura 44 – Balneário Estivado, análise ............................................................................................. 109
Figura 45 – Cachoeira Serra Azul, Nobres ......................................................................................... 110
Figura 46 – Cachoeira Serra Azul, análise ......................................................................................... 110
Figura 47 – Cachoeira do Tombador, Nobres .................................................................................... 111
Figura 48 – Cachoeira do Tombador, análise..................................................................................... 111
Figura 49 – Duto do Quebó e Caverna da Cerquinha, Nobres .......................................................... 112
Figura 50 – Duto do Quebó e Caverna da Cerquinha, análise........................................................... 112
Figura 51 – Lagoa Salobão, Nobres ................................................................................................... 113
Figura 52 – Lagoa Salobão, análise ................................................................................................... 113
Figura 53 – Lagoa das Araras, Nobres ............................................................................................... 114
Figura 54 – Lagoa das Araras, análise ............................................................................................... 114
Figura 55 – Reino Encantado, Nobres ................................................................................................ 115
Figura 56 – Reino Encantado, análise ................................................................................................ 115
7
Figura 57 – Rio Triste, Nobres ............................................................................................................ 116
Figura 58 – Rio Triste, análise ............................................................................................................ 116
Figura 59 – Gruta da Lagoa Azul, nobres ........................................................................................... 117
Figura 60 – Gruta da Lagoa Azul, análise .......................................................................................... 117
Figura 61 – Cururu e Siriri, Cuiabá ..................................................................................................... 119
Figura 62 – Cururu e siriri, análise ...................................................................................................... 119
Figura 63 – Boi-à-serra ....................................................................................................................... 120
Figura 64 – Boi-à-serra, análise .......................................................................................................... 121
Figura 65 – Rasqueado cuiabano ....................................................................................................... 121
Figura 66 – Rasqueado, análise ......................................................................................................... 122
Figura 67 – Igreja Santana do Sacramento, Chapada dos Guimarães .............................................. 122
Figura 68 – Igreja Santana do Sacramento, análise .......................................................................... 123
Figura 69 – Casa da Cultura, análise ................................................................................................. 123
Figura 70 – Museu do Rio, Cuiabá ..................................................................................................... 124
Figura 71 – Museu do Rio, análise ..................................................................................................... 124
Figura 72 – Festa do Senhor Divino, Cuiabá ...................................................................................... 125
Figura 73 – Festa do Senhor Divino, análise ...................................................................................... 126
Figura 74 – Vale das Perdidas, Jaciara (muro) .................................................................................. 126
Figura 75 – Vale das Perdidas, análise .............................................................................................. 127
Figura 76 – Sítios arqueológicos, análise ........................................................................................... 127
Figura 77 – Museu Estação Telegráfica Coronel Ponce, Campo Verde ............................................ 128
Figura 78 – Museu Estação Telegráfica Coronel Ponce, análise ....................................................... 128
Figura 79 – Casa do Artesão, Cuiabá ................................................................................................. 129
Figura 80 – Casa do Artesão, análise ................................................................................................. 129
Figura 81 – SESC Arsenal, Cuiabá .................................................................................................... 130
Figura 82 – SESC Arsenal, análise .................................................................................................... 130
Figura 83 – Igreja de Nossa Senhora do Bom Despacho, Cuiabá ..................................................... 131
Figura 84 – Igreja de Nossa Senhora do Bom Despacho, análise ..................................................... 131
Figura 85 – Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, Cuiabá ....................................... 132
Figura 86 – Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, análise ....................................... 133
Figura 87 – Museu do Morro da Caixa D‟Água Velha, Cuiabá ........................................................... 134
Figura 88 – Museu do Morro da Caixa D‟Água Velha, análise ........................................................... 134
Figura 89 – Assentamento 14 de Agosto, Campo Verde ................................................................... 136
Figura 90 – Assentamento 14 de Agosto, análise .............................................................................. 136
Figura 91 – Fazenda Marabá, Campo Verde ..................................................................................... 137
Figura 92 – Fazenda Marabá, análise ................................................................................................ 138
Figura 93 – Grupo Bom Futuro, Campo Verde ................................................................................... 138
Figura 94 – Grupo Bom Futuro, análise .............................................................................................. 139
Figura 95 – Parque Industrial da Água Puríssima, Campo Verde ...................................................... 139
Figura 96 – Parque Industrial da Água Puríssima, análise ................................................................. 140
Figura 97 – Previsão de investimentos em transporte, região Centro-Oeste, 2007-2010 ................. 143
Figura 98 – Previsão de ligações intermodais, região Centro-Oeste, 2007-2010 .............................. 144
Figura 99 – Estratégias de infraestrutura logística, MT ...................................................................... 144
Figura 100 – Programa Estradeiro ...................................................................................................... 145
Figura 101 – Cuiabá, mapa viário, 2004 ............................................................................................. 149
Figura 102 – Cuiabá, anel viário ......................................................................................................... 149
Figura 103 – Cuiabá, Av. Miguel Sutil e Av. João Gomes Sobrinho .................................................. 150
Figura 104 – Cuiabá, Av. Miguel Sutil sentido Terminal Rodoviário .................................................. 150
Figura 105 – Cuiabá, Terminal Rodoviário Eng. Cássio Veiga de Sá ................................................ 150
Figura 106 – Cuiabá, Av. Miguel Sutil, sinalização turística ............................................................... 151
Figura 107 – Cuiabá, Av. Miguel Sutil, pavimentação ........................................................................ 151
Figura 108 – Cuiabá, Av. Miguel Sutil, desenho da via ...................................................................... 151
Figura 109 – Cuiabá, Av. Beira Rio .................................................................................................... 152
Figura 110 – Cuiabá, entorno imediato de via estrutural .................................................................... 152
Figura 111 – Cuiabá, Av. República do Líbano .................................................................................. 152
Figura 112 – Cuiabá, Av. República do Líbano, obras de adequação ............................................... 152
Figura 113 – Cuiabá, Av. República do Líbano, rotatória ................................................................... 153
Figura 114 – Cuiabá, MT-010 ............................................................................................................. 153
Figura 115 – Cuiabá, MT-251 ............................................................................................................. 154
Figura 116 – Chapada dos Guimarães, sinalização ........................................................................... 154
8
Figura 117 – Chapada dos Guimarães, MT-251 ................................................................................ 154
Figura 118 – Cuiabá, Av. Fernando Correa da Costa ........................................................................ 157
Figura 119 – Cuiabá, Av. Fernando Correa da Costa, sinalização turística ....................................... 157
Figura 120 – Cuiabá/ Jaciara, BR-163/ 364, alternância de sinalização e conservação ................... 158
Figura 121 – Cuiabá/ Jaciara, BR-163/ 364, precariedade na pavimentação e sinalização .............. 158
Figura 122 – Cuiabá/ Jaciara, BR-163/ 364, pontos de queimadas ................................................... 158
Figura 123 – Cuiabá/ Jaciara, BR 163/ 364, acampamento do MST ................................................. 158
Figura 124 – Jaciara, MT-457, acesso ao complexo da Cachoeira da Fumaça ................................ 159
Figura 125 – Jaciara, MT-457, acesso à Cachoeira da Mulata .......................................................... 159
Figura 126 – Jaciara, MT-457, condições noturnas de trafegabilidade .............................................. 159
Figura 127 – Jaciara/ Campo Verde, MT-344..................................................................................... 160
Figura 128 – Campo Verde, MT-344, trecho urbano .......................................................................... 160
Figura 129 – Campo Verde, vicinal de acesso à Fazenda Marabá .................................................... 160
Figura 130 – Campo Verde/ Chapada dos Guimarães, MT-251 ........................................................ 161
Figura 131 – MT-010, placa indicativa e de serviços turísticos privados ........................................... 163
Figura 132 – Cuiabá/ Nobres, BR-163 ................................................................................................ 163
Figura 133 – Cuiabá/ Nobres, BR-163, exploração de calcário ......................................................... 163
Figura 134 – Nobres, sinalização turística no perímetro urbano e vicinais ........................................ 164
Figura 135 – Nobres, vicinal com pontos de erosão .......................................................................... 164
Figura 136 – Nobres, sede Vila Bom Jardim ...................................................................................... 165
Figura 137 – Nobres/ Cuiabá, MT-241/351 ........................................................................................ 165
Figura 138 – Novo aeródromo de Chapada dos Guimarães, configuração proposta ........................ 169
Figura 139 – Novo aeródromo de Jaciara, configuração proposta .................................................... 169
Figura 140 – Descrição do sistema de abastecimento de água, Campo Verde ................................ 175
Figura 141 – Descrição do sistema de abastecimento de água, Chapada dos Guimarães .............. 176
Figura 142 – Descrição do sistema de abastecimento de água, Cuiabá ........................................... 176
Figura 143 – Descrição do sistema de abastecimento de água, Jaciara ........................................... 177
Figura 144 – Descrição do sistema de abastecimento de água, Nobres ........................................... 177
Figura 145 – Sistema de esgotamento sanitário, Cuiabá ................................................................... 186
Figura 146 – Cuiabá, via local, ponto de alagamento ........................................................................ 189
Figura 147 – Cuiabá, via principal, ponto de alagamento .................................................................. 189
Figura 148 – Nobres, vicinal, ponto de alagamento ........................................................................... 189
Figura 149 – Cuiabá, Rio Coxipó, depósito de resíduos sólidos ........................................................ 193
Figura 150 – Chapada dos Guimarães, zona rural, depósito de resíduos sólidos ............................. 193
Figura 151 – Chapada dos Guimarães, vicinal, presença de resíduos sólidos .................................. 193
Figura 152 – Chapada dos Guimarães, PARNA, mobiliário para coleta de lixo ................................ 193
Figura 153 – Jaciara, núcleo urbano, mobiliário para coleta seletiva de lixo ..................................... 193
Figura 154 – Infraestrutura energética, PAC ...................................................................................... 208
3
Figura 155 – Participação das fontes renováveis no consumo final energético, MT/ Unidade 10
tEP ...................................................................................................................................... 209
Figura 156 – Balanço energético ........................................................................................................ 210
Figura 157 – Terras indígenas, Polo Cerrado..................................................................................... 229
Figura 158 – Regiões de planejamento MT+20 .................................................................................. 246
Figura 159 – Cobertura vegetal original e remanescente de cerrado, Brasil, 2004 ........................... 272
Figura 160 – Cobertura vegetal primitiva, MT..................................................................................... 273
Figura 161 – Cobertura antropizada, MT, 2004 .................................................................................. 273
Figura 162 – Desmatamento e Unidades de Conservação, MT......................................................... 274
Figura 163 – Sistemas antropizados, região ampliada do Polo Cerrado ........................................... 275
Figura 164 – MT-251, lixo nas Cachoeiras da Martinha ..................................................................... 278
Figura 165 – MT-251, pontos de erosão no Mirante do Centro Geodésico ....................................... 278
Figura 166 – MT-010, área de preservação permanente ao longo do Rio Cuiabazinho, Nobres ...... 279
Figura 167 – MT-457, queimada no acesso a Jaciara ....................................................................... 281
Figura 168 – MT-457, placa de educação ambiental ......................................................................... 281
Figura 169 – MT-010, pontos de erosão no acesso a atrativos em Bom Jardim, Nobres ................. 284
Figura 170 – Unidades de conservação ............................................................................................. 300
Figura 171 – PARNA Chapada dos Guimarães, municípios de entorno ............................................ 300
Figura 172 - PARNA Chapada dos Guimarães, sede administrativa ................................................. 301
Figura 173 – PARNA Chapada dos Guimarães, portaria ................................................................... 301
Figura 174 – PARNA Chapada dos Guimarães, estacionamento para visitantes ............................. 301
Figura 175 – PARNA Chapada dos Guimarães, zoneamento ........................................................... 303
9
Figura 176 – Vale do Jamacá, contemplação e observação da fauna e flora .................................... 306
Figura 177 – Pousada Penhasco, trilha suspensa ............................................................................. 306
Figura 178 – ZSEE, Polo Cerrado ...................................................................................................... 309
Figura 179 – Áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade ............................................. 319
10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Características geográficas ................................................................................................ 41
Tabela 2 – Características socioeconômicas ....................................................................................... 41
Tabela 3 – Avaliação de turistas internacionais em visita ao Brasil ..................................................... 46
Tabela 4 – Fluxo de turistas na alta temporada, em Cuiabá, por estado emissor, 2005 ..................... 51
Tabela 5 – Procedência dos turistas ..................................................................................................... 52
Tabela 6 – Meios de transporte para deslocamentos dentro do Polo .................................................. 52
Tabela 7 – Infraestrutura e serviços turísticos, avaliação ..................................................................... 54
Tabela 8 – Necessidades de melhoria .................................................................................................. 56
Tabela 9 – Indicadores turísticos, Mato Grosso do Sul ........................................................................ 57
Tabela 10 - Passeios realizados, Bonito/MS, 1996-2009 ..................................................................... 58
Tabela 11 – Estimativas da equação de demanda turística em Mato Grosso ..................................... 71
Tabela 12 – Estimativas da equação de oferta turística em Mato Grosso ........................................... 72
Tabela 13 – Oferta turística................................................................................................................... 78
Tabela 14 – Capacidade de hospedagem, alimentação e atrativos turísticos ..................................... 79
Tabela 15 – Categoria de meios de hospedagem e leitos disponíveis ................................................ 83
Tabela 16 – Tipo dos meios de hospedagem ....................................................................................... 84
Tabela 17 – Considerações sobre meios de hospedagem .................................................................. 84
Tabela 18 – Caracterização do serviço de alimentação ....................................................................... 86
Tabela 19 – Caracterização das áreas de lazer e entretenimento ....................................................... 87
Tabela 20 – Espaços para eventos ...................................................................................................... 87
Tabela 21 – Calendário de eventos ...................................................................................................... 88
Tabela 22 – Programa Estradeiro ....................................................................................................... 146
Tabela 23 – Monitoramento das vias, trecho turístico Cuiabá/ Chapada dos Guimarães ................. 148
Tabela 24 – Monitoramento das vias, trecho turístico Cuiabá/ Jaciara/ Campo Verde/ Chapada
dos Guimarães ................................................................................................................... 155
Tabela 25 – Monitoramento das vias, trecho turístico Cuiabá/ Nobres/ Cuiabá ................................ 161
Tabela 26 – Aeródromos privados ...................................................................................................... 166
Tabela 27 – Aeródromos públicos ...................................................................................................... 167
Tabela 28 – Movimento aéreo operacional, 2003 e 2009 .................................................................. 167
Tabela 29 – Tipo de abastecimento de água, % de moradores ......................................................... 173
Tabela 30 – Tipo de captação de água, por distritos com rede de abastecimento ............................ 174
Tabela 31 – Solução alternativa para falta de abastecimento de água .............................................. 175
Tabela 32 – Proteção na captação de água ....................................................................................... 178
Tabela 33 – Captação de água com poluição ou contaminação na captação, por distrito ................ 178
Tabela 34 – Tipo de poluição ou contaminação na captação de água, por distrito ........................... 179
Tabela 35 – Estações de tratamento de água .................................................................................... 179
Tabela 36 – Tipo de tratamento de água, por distrito ......................................................................... 179
Tabela 37 – Tipo de análise realizada na água captada, por distrito ................................................. 180
Tabela 38 – Tipo e frequência da análise na rede de distribuição, por distrito .................................. 180
Tabela 39 – Constituição jurídica dos prestadores de abastecimento de água, por distrito .............. 181
Tabela 40 – Cobrança pelo abastecimento de água, por distrito ....................................................... 181
Tabela 41 – Motivo de racionamento de água, distritos com serviço ................................................. 182
Tabela 42 – Periodicidade do racionamento de água, por distrito ..................................................... 182
Tabela 43 – Ampliações ou melhorias na rede de distribuição de água, por distrito ......................... 183
Tabela 44 – Instalação sanitária, por tipo, em % de moradores ........................................................ 185
Tabela 45 – Tipo de rede coletora de drenagem urbana subterrânea, por município ....................... 187
Tabela 46 – Extensão da rede de drenagem urbana ......................................................................... 188
Tabela 47 – Ponto de lançamento de efluentes no manejo de águas pluviais .................................. 188
Tabela 48 – Extensão de áreas com inundações/ enchentes em 1998/1999 .................................... 188
Tabela 49 – Fatores agravantes em inundações/ enchentes em 1998/1999 ..................................... 189
Tabela 50 – Fatores agravantes de erosão que afetam o sistema de drenagem urbana .................. 190
Tabela 51 – Tipo de área de risco que demandam drenagem especial, por município ..................... 190
Tabela 52 – Tipo de sistema de drenagem nas ruas pavimentadas no perímetro urbano, por
município ............................................................................................................................ 191
Tabela 53 – Ruas pavimentadas no perímetro urbano, por município ............................................... 191
Tabela 54 – Coleta de lixo, % de domicílios ....................................................................................... 192
11
Tabela 55 – Tipo de destino de lixo, % de moradores ....................................................................... 192
Tabela 56 – Forma de execução dos serviços de manejo de resíduos sólidos ................................. 194
Tabela 57 – Forma de cobrança dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo ............................ 195
Tabela 58 – Natureza dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo ............................................ 195
Tabela 59 – Tipo e frequência de coleta de lixo, por distritos-sede ................................................... 196
Tabela 60 – Execução de varrição e/ ou capina das vias públicas, por distritos-sede ...................... 196
Tabela 61 – Telefonia fixa ................................................................................................................... 199
Tabela 62 – Telefonia fixa e acessos, Chapada dos Guimarães ....................................................... 200
Tabela 63 – Telefonia fixa e acessos, Cuiabá .................................................................................... 200
Tabela 64 – Telefonia fixa e acessos, Campo Verde ......................................................................... 201
Tabela 65 – Telefonia fixa e acessos, Jaciara .................................................................................... 201
Tabela 66 – Telefonia fixa e acessos, Nobres .................................................................................... 201
Tabela 67 – Acessos móveis em operação e densidade ................................................................... 202
Tabela 68 – Acessos por plano de serviço ......................................................................................... 202
Tabela 69 – Participação no mercado das prestadoras por código nacional ..................................... 203
Tabela 70 – Operadoras de telefonia móvel por tecnologia ............................................................... 203
Tabela 71 – Emissoras de TV ............................................................................................................. 204
Tabela 72 – Radiodifusão de sons e imagens .................................................................................... 205
Tabela 73 – Jornais, periodicidade e tiragem ..................................................................................... 206
Tabela 74 – Energia elétrica, % de domicílios .................................................................................... 210
Tabela 75 – Fornecimento de energia elétrica, 2009 ......................................................................... 211
Tabela 76 – Prazos para fornecimento universal de energia elétrica ................................................ 211
Tabela 77 – Indicadores sociais externos: investimentos, 2008/2007 ............................................... 212
Tabela 78 – Natureza administrativa de hospitais, por município ...................................................... 213
Tabela 79 – Leitos da rede hospitalar ................................................................................................. 213
Tabela 80 – Tipos de leito hospitalar por município (SUS) ................................................................ 213
Tabela 81 – Capacidade ambulatorial, por município ........................................................................ 214
Tabela 82 – Polícia Militar ................................................................................................................... 215
Tabela 83 – Polícia Civil em Delegacias Regionais e Municipais ...................................................... 215
Tabela 84 – Polícia Civil em Delegacias Especializadas ................................................................... 216
Tabela 85 – Corpo de Bombeiros ....................................................................................................... 216
Tabela 86 – Órgãos responsáveis pela gestão direta do turismo ...................................................... 222
Tabela 87 – Órgãos complementares à gestão do turismo ................................................................ 223
Tabela 88 – Atividades do SEBRAE-MT ............................................................................................ 226
Tabela 89 – Principais ONG, Polo Cerrado ........................................................................................ 227
Tabela 90 – Base legal nos municípios, Polo Cerrado ....................................................................... 235
Tabela 91 – Municípios do Polo Cerrado e de outros programas no MT ........................................... 246
Tabela 92 – MT+20, propostas de desenvolvimento turístico ............................................................ 247
Tabela 93 – Leis ambientais e normas de interesse .......................................................................... 250
Tabela 94 – Macroprograma Fomento à Iniciativa Privada, principais ações .................................... 262
Tabela 95 – Impactos ambientais, síntese das observações de campo ............................................ 285
Tabela 96 – Órgãos responsáveis pela gestão ambiental em Mato Grosso ...................................... 287
Tabela 97 – Licenciamentos ambientais e infrações, 1999-2009, SEMA-MT .................................... 294
Tabela 98 – Infrações, Mato Grosso, IBAMA ..................................................................................... 295
Tabela 99 – Infrações, 2009, IBAMA .................................................................................................. 295
Tabela 100 – UC estaduais de proteção integral, Polo Cerrado ........................................................ 296
Tabela 101 – UC estaduais de uso sustentável, Polo Cerrado .......................................................... 297
Tabela 102 – Ações de manejo e de turismo nas UC estaduais, Polo Cerrado ................................ 298
Tabela 103 – UC federais de proteção integral, Polo Cerrado ........................................................... 299
Tabela 104 – UC federais de uso sustentável, Polo Cerrado ............................................................. 299
Tabela 105 – PARNA Chapada dos Guimarães, programas ............................................................. 302
Tabela 106 – Indicadores e requisitos de sustentabilidade ................................................................ 305
Tabela 107 – Eixos Estratégicos de Desenvolvimento ....................................................................... 309
Tabela 108 – Diretrizes gerais, Estatuto das Cidades ........................................................................ 311
Tabela 109 – Diretrizes gerais, uso e ocupação de terrenos da Marinha .......................................... 313
Tabela 110 – Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul, uso público ..................................................... 315
Tabela 111 – PARNA Chapada dos Guimarães, uso público ............................................................ 316
12
LISTA DE SIGLAS
ABAV
ABETA
ABETRAN
ABIH
ABNT
ACRIMAT
AGER
AMM
ANA
ANAC
ANATEL
ANDIMA
ANEEL
ANTT
APA
APP
APROSOJA
ASSUT
AT
BACEN
BASA
BB
BID
BIRD
BNDES
BNH
BRAZTOA
CANIE
CAR
CAT
CBM
CEAM
CEF
CEHIDRO
CEMAT
CI
CLT
CNFCP
CODEFAT
COFINS
COMDEMA
COMTUR
Associação Brasileira das Agências de Viagens
Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de
Aventura
Associação Brasileira de Educação de Trânsito
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis
Associação Brasileira de Normas Técnicas
Associação dos Criadores de Mato Grosso
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado
de Mato Grosso
Associação Mato-grossense dos Municípios
Agência Nacional das Águas
Agência Nacional de Aviação Civil
Agência Nacional de Telecomunicações
Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro
Agência Nacional de Energia Elétrica
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Área de Proteção Ambiental
Área de Proteção Permanente
Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso
Associação dos Usuários de Transporte Coletivo do Estado de Mato
Grosso
Área Turística
Banco Central do Brasil
Banco da Amazônia
Banco do Brasil
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Banco Nacional de Habitação
Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas
Cadastramento Ambiental Rural
Centro de Atendimento ao Turista
Corpo de Bombeiros Militar
Centro de Educação Ambiental Municipal
Caixa Econômica Federal
Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos
Centrais Elétricas Mato-grossense
Conservação Internacional
Consolidação das Leis Trabalhistas
Centro Nacional de Cultura e Folclore Popular
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente
Conselhos Municipais de Turismo
13
CONAMA
CONSEMA
CSLL
CTN
DAE
DETRAN
DIC
DICOF
DNIT
DSEE
DSL
ECOA
ECOSS
EE
EMBRAPA
EMBRATUR
EMPAER
ENART
EP
EPP
ERS
ETA
EXPOAGRO
FAPEMAT
FAT
FBCVB
FCO
FESCAN
FETHAB
FGV
FIC
FINEM
FIPE
FMI
FTTH
FUNAI
FUNASA
FUNDEIC
FUNDTUR
FUNGETUR
FWA
GEF
IAC
IBAMA
IBGE
ICCA
Conselho Nacional de Meio Ambiente
Conselhos Estaduais do Meio Ambiente
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Código Tributário Nacional
Departamento de Água e Esgoto
Departamento Estadual de Trânsito
Duração de Interrupção Individual
Divisão de Controle e Fiscalização
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Diagnóstico Socioeconômico e Ecológico
Digital Subscriber Line, ou Linha Digital de Assinante
Ecologia e Ação
Instituto de Ecossistemas e Populações Tradicionais
Estação Ecológica
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Instituto Brasileiro de Turismo
Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
Encontro de Negócios do Artesanato
Estrada Parque
Empresa de Pequeno Porte
Escritório Regional de Saúde
Estação de Tratamento de Água
Exposição Internacional Agropecuária, Comercial e Industrial de
Cuiabá
Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso
Fundo de Amparo ao Trabalhador
Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureau
Fundo Constitucional do Centro-Oeste
Festival da Canção de Campo Verde
Fundo Estadual de Transporte e Habitação
Fundação Getúlio Vargas
Frequência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora
Financiamento a Empreendimentos
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
Fundo Monetário Internacional
Fiber to the Home, ou Banda da Rede em Fibra Ótica
Fundação Nacional do Índio
Fundação Nacional de Saúde
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial
Fundação de Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul
Fundo Geral de Turismo
Fixed Wireless Access, ou Acesso Sem Fio na Rede Local
Global Environmental Facility
Instituto de Aviação Civil
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
International Congress and Convention Association
14
ICMBio
ICMS
ICV
IDH-M
IES
IGP-M
INCRA
INFRAERO
INSS
IPDU
IPEA
IPHAN
IPI
IPTU
IRPJ
ISS(QN)
LAU
LGT
ME
MQO
MST
MTE
MTur
NBR
NORMAM
OMS
OMT
ONG
ONU
PAC
PAMAT
PARNA
PASEP
PCH
PDITS
PEGLA
PI
PIB
PIS
PJC
PLANASA
PLANMOB
PM
PMSS
PNAD
PNCG
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
Sobre Prestações de Serviços
Instituto Centro e Vida
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Instituições de Ensino Superior
Índice Geral de Preços do Mercado
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
Instituto Nacional do Seguro Social
Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Imposto sobre Produtos Industrializados
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Licenciamento Único Ambiental
Lei Geral de Turismo
Microempresa
Mínimos Quadrados Ordinários
Movimento dos Sem Terra
Ministério do Trabalho
Ministério do Turismo
Normas Brasileiras
Norma da Autoridade Marítima
Organização Mundial de Saúde
Organização Mundial do Turismo
Organização Não Governamental
Organização das Nações Unidas
Plano de Aceleração do Crescimento
Plano Aeroviário do Estado de Mato Grosso
Parque Nacional
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Pequenas Centrais Hidrelétricas
Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável
Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul
Proteção Integral
Produto Interno Bruto
Programa de Integração Social
Polícia Judiciária Civil
Plano Nacional de Saneamento Básico
Plano Diretor de Mobilidade
Polícia Militar
Programa de Modernização do Setor de Saneamento
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Parque Nacional da Chapada dos Guimarães
15
PNCT
PNSB
PNT
PPA
PPCDAM
PRODEAGRO
PRODETUR
PROGER
PRONAF
PRT
PSF
RDM
RESEX
RPPN
SAAE
SANECAP
SANEMAT
SEBRAE
SEC
SECOM
SEDTUR
SEJUSP
SEMA
SEMINFE
SEPLAN
SES
SESC
SGA
SICAFI
SIDRA
SIMLAM
SINFRA
SinMetro
SISFLORA
SISNAMA
SMP
SNUC
SPU
STFC
SUDAM
SUDECO
SUS
TI
TJLP
TNC
TUP
Plano Nacional de Contagem de Trânsito
Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
Plano Nacional do Turismo
Plano Plurianual
Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento na Amazônia Legal
Programa de Desenvolvimento Agroambiental do Estado de Mato
Grosso
Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional
Programa de Geração de Emprego e Renda
Programa Nacional de Agricultura Familiar
Programa de Regionalização do Turismo
Programa de Saúde da Família
Revista de Mato Grosso
Reserva Extrativista
Reserva Particular do Patrimônio Nacional
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Companhia de Saneamento da Capital
Companhia Estadual de Saneamento do Estado de Mato Grosso
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Secretaria de Estado de Cultura
Secretaria de Comunicação Social
Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo
Secretaria de Justiça e Segurança Pública
Secretaria do Meio Ambiente do Estado
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
Secretaria Estadual de Saúde
Serviço Social do Comércio
Sistema de Gestão Ambiental
Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização
Sistema IBGE de Recuperação Automática
Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental
Secretaria de Estado de Infraestrutura
Sistema Nacional de Metrologia
Sistema de Comercialização e Transportes de Produtos Florestais
Sistema Nacional do Meio Ambiente
Serviço Móvel Pessoal
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Secretaria do Patrimônio da União
Serviço Telefônico Fixo Comutado
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Sistema Único de Saúde
Terra Indígena
Taxa de Juros de Longo Prazo
The Nature Conservancy
Telefone de Uso Público
16
UC
UFMT
UHE
UICN
UNIRONDON
UNIVAG
UPF
US
USEE
WTTC
ZSEE
Unidade de Conservação
Universidade Federal de Mato Grosso
Usina Hidrelétrica
União Internacional para Conservação da Natureza
Centro Universitário Cândido Rondon
Centro Universitário de Várzea Grande
Unidades Padrão Fiscal
Uso Sustentável
Unidade Socioeconômica e Ecológica
World Travel and Tourism Council
Zoneamento Socioeconômico e Ecológico
17
INTRODUÇÃO
Este Diagnóstico foi elaborado a partir de pesquisas realizadas durante o trabalho de campo
e de pesquisas secundárias relevantes para a análise e entendimento do contexto no qual o
Polo Cerrado está inserido.
Para fins deste estudo, são consideradas pesquisas secundárias as que partem de dados já
consolidados e, muitas vezes, analisados. A exceção a isso é o Inventário da Oferta
Turística, realizado pelo SEBRAE-MT para a SEDTUR-MT, que apresenta somente dados
brutos, sem nenhum tipo de síntese analítica. As pesquisas primárias são as que foram
feitas em campo e envolvem, por exemplo, aplicação de questionários, entrevistas,
observação técnica dirigida e consultas públicas.
A estrutura deste Diagnóstico procurou facilitar o entendimento dos assuntos tratados
seguindo, exatamente, a estrutura de trabalho solicitada pelo Termo de Referência. Dessa
forma, após realizar uma caracterização geral da área em estudo, o trabalho divide-se em
quatro grandes capítulos: primeiro, são apresentadas as informações sobre o mercado
turístico, entendido como a oferta e a demanda de produtos e serviços de turismo, além de
atrativos e equipamentos; depois, são expostos os dados sobre a infraestrutura da região,
envolvendo sistema viário, saneamento básico, transporte urbano, comunicação, energia
elétrica, serviços de saúde e segurança; a seguir, é feita análise do quadro institucional dos
municípios que compõem o Polo; por fim, a reflexão volta-se para os aspectos
socioambientais, determinantes para o desenvolvimento sustentável da atividade turística.
É importante salientar que algumas das análises realizadas neste Diagnóstico não são
conclusivas, seja pela carência de dados disponíveis, seja pela incipiência de tais estudos
na região. Assim, por vezes, optou-se por apresentar os resultados parciais ou análises
gerais quando não foi possível o aprofundamento no Polo.
Por fim, é importante ressaltar que, pesquisas dessa natureza, relacionadas
fundamentalmente com as ciências humanas, não podem ser realizadas seguindo padrões
positivistas previamente estabelecidos e dogmáticos, o que não significa que carecem de
rigor e cientificidade. No entanto, suas conclusões jamais devem ser tomadas como
verdades absolutas, sem questionamentos, uma vez que dependem das percepções e
opiniões dos pesquisadores, o que significa que não são lineares nem neutras, ainda que
cercados das necessárias teorização e consistência metodológica.
18
AJUSTE DE ESCOPO
O Ajuste de Escopo foi elaborado a partir da constatação da necessidade de adequar a
abrangência geográfica dos trabalhos do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo
Sustentável (PDITS). Os municípios mencionados no Termo de Referência (MTUR, 2009)
como pertencentes ao Polo Cerrado, preliminarmente considerados detentores de potencial
turístico, não se mostraram em condições de compor o escopo de estudo, tão logo a
realidade da região foi verificada.
Assim, e a partir da própria orientação do Termo de Referência, que especifica que
[...] o PDTIS será desenvolvido nas áreas físicas de abrangências dos
municípios do Polo Cerrado. Serão avaliados 26 municípios, porém, com
base nas diretrizes do estado enquanto potencial de atratividade da área
turística e com as diretrizes de prioridade de investimento do estado
(MTUR, 2009) [...]
foi preciso rever a extensão das pesquisas, redesenhando a área turística, a fim de que o
Diagnóstico e os produtos de estudos posteriores solicitados pudessem retratar uma região
homogênea, capaz de constituir de fato um polo turístico merecedor de investimentos.
Para definição da região a ser estudada, este documento considerou pesquisas
secundárias, ou seja, as que partem de dados já consolidados e, muitas vezes, analisados
– a exceção a isso é o Inventário da Oferta Turística (SEBRAE-MT, 2006) do Polo Cerrado,
que, quando disponível, apresenta, até o momento, somente dados brutos, sem nenhum
tipo de síntese.
Foram tratadas as características gerais dos municípios, englobando aspectos geográficos,
ambientais, socioeconômicos e turísticos. Em seguida, apontadas as principais dificuldades
técnicas encontradas, durante a fase de preparação e execução do Diagnóstico, para
manter todos os municípios indicados pelo Termo de Referência. Por fim, apresentaram-se
os resultados das reuniões com a SEDTUR-MT para que os trabalhos se iniciassem, com a
redefinição do Polo Cerrado, conforme encaminhamento obtido.
19
CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS MUNICÍPIOS
Este capítulo é dedicado às características geográficas, ambientais, socioeconômicas e
turísticas dos municípios que formam o Polo Cerrado. O objetivo é traçar um panorama das
diferentes realidades encontradas, a fim de identificar o potencial da região para que seja
possível a formação de uma área turística (AT) capaz de gerar demanda própria, aumentar
o fluxo de visitação do Polo e contribuir para o desenvolvimento econômicos dos
municípios.
CARACTERÍSTICAS GEOGRÁFICAS
O Termo de Referência para a Elaboração dos Planos de Desenvolvimento Integrado do
Turismo Sustentável no Estado de Mato Grosso (MTUR, 2009) identifica o Polo Cerrado
como sendo composto por 26 municípios: Araputanga, Campo Verde, Chapada dos
Guimarães, Cuiabá, Curvelândia, Diamantino, Dom Aquino, Figueirópolis D‟Oeste, Gaúcha
do Norte, Indiavaí, Jaciara, Jangada, Jaurú, Juscimeira, Lambari D‟Oeste, Mirassol D‟Oeste,
Nobres, Nova Lacerda, Poxoréo, Primavera do Leste, Reserva do Cabaçal, Rondonópolis,
Rosário Oeste, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos e Tangará da Serra (Figura A).
Figura A – Polo Cerrado, MT
Os municípios não são todos contíguos, estando distribuídos em um grande bloco de 13
cidades (Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Diamantino, Dom Aquino,
Jaciara, Jangada, Juscimeira, Nobres, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Rosário
Oeste), que circundam mas não englobam Acorizal e São Pedro da Cipa; um bloco menor
de 10 municípios (Araputanga, Curvelândia, Figueirópolis D‟Oeste, Indiavaí, Jaurú, Lambari
D‟Oeste, Mirassol D‟Oeste, Reserva do Cabaçal, Salto do Céu, São José dos Quatro
Marcos); e três municípios desconectados entre si e com os blocos (Gaúcha do Norte, Nova
Lacerda, Tangará da Serra).
O Polo Cerrado, tal qual inicialmente definido, corresponde, segundo a SEPLAN-MT (2008),
a uma área total de 102.248,36 km2, ou seja, 11,3% de Mato Grosso, e fica a uma altitude
média de 315 m. A distância média dos municípios até a capital é de 289 km, conforme
apresenta a Tabela A.
20
Tabela A – Área dos municípios
Município
2
Área (km )
Distância da
capital (km)
%
Altitude
média (m)
Araputanga
1.602,73
1,57%
371
200
Campo Verde
4.794,56
4,69%
139
736
Chapada dos Guimarães
6.207,57
6,07%
65
811
Cuiabá
3.538,17
3,46%
-
177
Curvelândia
748,36
0,73%
311
190*
Diamantino
7.630,21
7,46%
209
269
Dom Aquino
2.205,08
2,16%
172
283
890,95
0,87%
402
300
16.898,57
16,53%
595
410*
Indiavaí
600,33
0,59%
398
215
Jaciara
1.658,72
1,62%
148
367
Jangada
1.021,94
1,00%
82
178
Jaurú
1.832,78
1,79%
463
405
Juscimeira
2.205,02
2,16%
164
251
Lambari D‟Oeste
1.337,25
1,31%
327
186
Mirassol D‟Oeste
1.072,54
1,05%
329
260
Nobres
3.859,51
3,77%
151
200
Nova Lacerda
4.734,16
4,63%
667
190
Poxoréo
6.923,23
6,77%
259
360
Primavera do Leste
5.472,21
5,35%
239
500
Reserva do Cabaçal
1.350,09
1,32%
412
335
Rondonópolis
4.165,23
4,07%
218
227
Rosário Oeste
7.504,96
7,34%
133
192
Salto do Céu
1.741,27
1,70%
383
300
São José dos Quatro Marcos
1.280,85
1,25%
343
230
10.972,07
10,73%
242
387
Figueirópolis D‟Oeste
Gaúcha do Norte
Tangará da Serra
Total
102.248,36
* Dados sujeitos a retificação.
Fonte: SEPLAN-MT, 2008
A partir da análise dos dados apresentados, é possível concluir que:

os municípios com maior área de extensão são: Gaúcha do Norte (16.899 km2), Tangará
da Serra (10.972,07 km2), Diamantino (7.630 km2), Rosário Oeste (7.505 km2) e Poxoréo
(6.923 km2);

os municípios com menor área de extensão são: Indiavaí (600 km2), Curvelândia (748 km2),
Figueirópolis D‟Oeste (891 km2), Jangada (1.022 km2) e Mirassol D‟Oeste (1.073 km2);

os municípios mais próximos à capital do estado são: Chapada dos Guimarães (65 km),
Jangada (82 km), Rosário Oeste (133 km), Campo Verde (139 km) e Jaciara (148 km);

os municípios mais distantes da capital do estado são: Nova Lacerda (667 km); Gaúcha do
Norte (595 km), Jaurú (463 km), Reserva do Cabaçal (412 km) e Figueirópolis D‟Oeste (402
km).
21
Os 141 municípios totais de Mato Grosso estão agrupados em 22 microrregiões políticoadministrativas, que fazem parte de cinco mesorregiões, definidas pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). Há ainda a definição de 12 regiões de planejamento1
pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN-MT), de acordo
com a Tabela B.
Tabela B – Regiões político-administrativas e de planejamento, Mato Grosso
Mesorregião
Microrregiões
Região de planejamento
Norte Mato-grossense
Aripuanã
Tangará da Serra
Noroeste 1 – Juína
Nordeste Mato-grossense
Alta Floresta
Jaurú
Norte – Alta Floresta
Sudoeste Mato-grossense
Colíder
Alto Paraguai
Nordeste – Vila Rica
Centro Sul Mato-grossense
Parecis
Rosário Oeste
Leste – Barra do Garças
Sudeste Mato-grossense
Arinos
Cuiabá
Sudeste – Rondonópolis
Alto Teles Pires
Alto Pantanal
Sul – Cuiabá/ Várzea Grande
Sinop
Primavera do Leste
Sudoeste – Cáceres
Paranatinga
Tesouro
Oeste – Tangará da Serra
Norte Araguaia
Rondonópolis
Centro-oeste – Diamantino
Canarana
Alto Araguaia
Centro – Sorriso
Noroeste 2 – Juara
Médio Araguaia
Centro Norte – Sinop
Alto Guaporé
Fonte: Adaptado de SEPLAN-MT, 2008
É tão extensa a abrangência dos municípios do Polo Cerrado, tal qual definido inicialmente,
que ocupa quatro das cinco mesorregiões existente no estado, 12 microrregiões do total de
22 definidas, e cinco regiões de planejamento (Tabela C), das 12 existentes.
Tabela C – Cidades predefinidas, por região político-administrativa e de planejamento
Município
Araputanga
Campo Verde
Mesorregião
Microrregiões
Sudoeste matogrossense
Jaurú
Sudeste mato-grossense
Primavera do Leste
Curvelândia
Centro-sul matogrossense
Diamantino
Dom Aquino
Cuiabá
Cuiabá
Cuiabá
Sul – Cuiabá/ Várzea
Grande
Grande
Alto Pantanal
Norte mato-grossense
Parecis
Centro-oeste –
Diamantino
Rondonópolis
Jaurú
Paranatinga
Indiavaí
Jaurú
Jaciara
Rondonópolis
Gaúcha do Norte
1
Até a elaboração do Plano Plurianual do estado de 2004/2007, eram consideradas as regiões delimitadas pelo
IBGE, porém, a partir de então, adotou-se a regionalização proposta pelo estudo de Zoneamento Socioeconômico e
Ecológico (ZSEE), realizado pela SEPLAN-MT. Tal mudança é refletida na organização dos municípios do Polo, que
passaram a agrupar-se de maneira diferente.
22
Microrregiões
Rosário Oeste
Grande
Jaurú
Rondonópolis
Jaurú
Jaurú
Alto Teles Pires
Grande
Alto Guaporé
Poxoréo
Tesouro
Primavera do Leste
Primavera do Leste
Reserva do Cabaçal
Jaurú
Rondonópolis
Rosário Oeste
Grande
Jaurú
Jaurú
Tangará da Serra
Município
Jangada
Jaurú
Juscimeira
Lambari D‟Oeste
Mirassol D‟Oeste
Nobres
Nova Lacerda
Rondonópolis
Mesorregião
Sudoeste matoSalto do Céu
grossense
Sudoeste matoSão José dos Quatro Marcos
grossense
Sudoeste matoTangará da Serra
grossense
Fonte: Adaptado de SEPLAN-MT, 2008
Rosário Oeste
O grande bloco de 13 municípios, mencionado anteriormente, é distribuído em três
mesorregiões (centro-sul mato-grossense, norte mato-grossense e sudeste matogrossense) e três regiões de planejamento (sul – Cuiabá/ Várzea Grande; centro-oeste –
Diamantino; e sudeste – Rondonópolis), existindo diferença quanto à classificação somente
no município de Nobres. O bloco de 10 municípios distribui-se em duas mesorregiões
(sudoeste mato-grossense e centro-sul mato-grossense) e também duas regiões de
planejamento (sudoeste – Cáceres e oeste – Tangará da Serra), existindo diferenças nas
classificações de Curvelândia e Reserva do Cabaçal; os três municípios que não estão
conectados aos demais fazem parte de duas mesorregiões (norte mato-grossense e
sudoeste mato-grossense) e três regiões de planejamento (sudeste – Rondonópolis,
sudoeste – Cáceres e oeste – Tangará da Serra).
A distribuição geográfica dos municípios e as divisões político-administrativas do Polo
delimitado sugerem, para fins de análise de potencial de desenvolvimento turístico, o estudo
separado de cada um dos blocos mencionados anteriormente e o descarte, no momento,
dos municípios que se apresentam avulsos, isto é, sem fronteira física com os demais –
uma vez que, obviamente, não é intenção do PDITS estudar simultaneamente 26
municípios, haja vista os estudos anteriores financiados por este programa.
O bloco de 13 municípios tem uma vantagem para o desenvolvimento do turismo evidente,
por contar com a presença da capital, importante portão de entrada para o estado. Sua
composição é detalhada na Tabela D.
23
Tabela D – Cidades do maior bloco, por região político-administrativa e de planejamento
Município
Campo Verde
Cuiabá
Mesorregião
Microrregiões
Primavera do Leste
Cuiabá
Cuiabá
Grande
Grande
Centro-oeste –
Diamantino
Diamantino
Parecis
Dom Aquino
Rondonópolis
Jaciara
Rondonópolis
Rosário Oeste
Grande
Rondonópolis
Nobres
Alto Teles Pires
Grande
Poxoréo
Tesouro
Primavera do Leste
Primavera do Leste
Rondonópolis
Rondonópolis
Rosário Oeste
Rosário Oeste
Grande
Jangada
Juscimeira
Estão no grupo de cidades da Tabela D municípios como Campo Verde, Chapada dos
Guimarães, Jaciara e Nobres, capazes de absorver investimentos de modo a gerar o
retorno desejado com a atividade turística, sendo que Chapada dos Guimarães, Campo
Verde e Jaciara estão dentre os mais próximos à capital, como visto na p. 20.
A seguir, são feitas considerações a respeito das características ambientais do Polo
Cerrado.
24
CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS
Existem, nos municípios do Polo Cerrado, 30 unidades de conservação (UC) instituídas pelo
poder municipal, estadual e federal. Divididas em parques, estações ecológicas (EE),
monumentos naturais, áreas de proteção ambiental (APA), reservas particulares do
patrimônio natural (RPPN), estradas parque (EP) e hortos florestais, as UC abrangem uma
área de 948.414,14 ha. As UC localizadas exclusivamente nos municípios do Polo
inicialmente indicados pela SEDTUR-MT são 26, e a extensão de áreas protegidas é de
167.958,61 ha (ou 1.679,59 km2), correspondendo a apenas 1,6% do Polo Cerrado.
A Tabela E relaciona todas as UC do Polo conforme sua finalidade de uso.
Tabela E – Unidades de Conservação
Unidade de
Conservação
Área
Documento e data de criação
Município
Proteção Integral
Parque Nacional
PARNA da Chapada dos
Guimarães
32.032,46 ha
Decreto n° 97.656, de 12/04/89
Cuiabá e Chapada dos
Guimarães
EE do Rio da Casca I
3.524,62 ha
Lei n° 6.437, de 27/05/94
EE do Rio da Casca II
233,74 ha
Lei n° 6.437, de 27/05/94
Campo Verde,
Chapada dos
Guimarães
Campo Verde
Parque Estadual
PE Águas do Cuiabá
PE Dom Osório Stoffel
PE Gruta da Lagoa Azul
11.069,71 ha
6.360,47 ha
526,73 ha
PE da Cidade - Mãe
Bonifácia
PE Massairo Okamura
77,50 ha
PE da Saúde
70,01 ha
53,61 ha
Dec. nº. 4.444 de 10/06/2002
Rosário Oeste, Nobres
Dec. nº. 5.437 de 12/11/02
Rondonópolis
Dec. nº. 1.472 de 09/06/00, Lei nº. 7.369
de 20/12/00
Decreto n° 1.470, de 09/06/00
Nobres
Lei n° 7.506, de 21/09/01 e
Decreto n° 3.345, de 08/11/01
Decreto n° 1.693, de 23/08/00
Cuiabá
Cuiabá
Cuiabá
Monumento Natural
Caverna do Jabuti
250,85 ha
Decreto nº 25/07 de 19/07/07
Curvelândia
Parque Municipais
Jaciara
63,14 ha
Lei. n.º 2.033 de 19/10/99
Jaciara
Cabeceira do
Coxipozinho
Parque Natural do
Residencial Alto da Boa
Vista
Parque Natural do
Distrito de Progresso
Parque Natural Ilto
Ferreira Coutinho
Uso Sustentável
91,32 ha
Lei n.º 1.071 de 16/12/02
95,31 ha
Lei n.º 1.756 de 23/05/01
Chapada dos
Guimarães
Tangará da Serra
1,17 ha
Lei n.º 1.756 de 23/05/01
Tangará da Serra
11,35 ha
Lei n.º 1.756 de 23/05/01
Tangará da Serra
APA Chapada dos
Guimarães
220.208,28 ha Decreto n.º 537, de 21/11/95 e Lei n.º
7.804, de 05/12/2002
APA Aricá-açu
APA Cabeceiras do Rio
Cuiabá
74.974,53 ha
453.004,43 ha
Lei n.º 3.874/99 de 05/07/99
Dec. nº. 2.206 de 23/04/98 e Lei nº.
7.161 de 23/08/99
APA Nascentes do Rio
71.591,17 ha
Decreto nº. 7.596 de 17/05/06
Cuiabá, Chapada dos
Guimarães, Campo
Verde, Santo Antônio
do Leverger
Cuiabá
Rosário Oeste, Nobres,
Nova Brasilândia,
Santa Rita do Trivelato
Alto Paraguai,
25
Unidade de
Conservação
Paraguai
APA do Rio da Casca
29.250,00 ha
Decreto-Lei nº. 1.356 de 27/05/94
DAE de Praia Rica
35.651,65 ha
Decreto-Lei nº. 4.895 de 25/08/85
Área
Reserva Particular do Patrimônio Natural
995 ha Portaria 60/00, de 27/09/00
RPPN Reserva
Ecológica da Mata Fria
RPPN São Luiz
RPPN Parque Ecológico
João Basso
RPPN Hotel Mirante
120,55 ha
4.262,68 ha
RPPN Vale do Sepotuba
1.088,28 ha
EP Cachoeira da
Fumaça
EP Cuiabá - Chapada
dos Guimarães/ Mirante
e km 15
Horto Florestal Toti
Garcia
Horto Florestal Isabel
Dias Goulart
19,87 ha
698,47 ha
2.058,87 ha
Portaria 104/94, de 04/10/94
Portaria 170/97, de 29/12/97
Portaria 25/04-N, de 08/03/04
Portaria 45/03, de 14/11/03
Estrada Parque
Lei nº 7.091, de 28/12/1998
Decreto nº 1.473, de 09/06/2000
Município
Diamantino
Chapada dos
Guimarães
Nova Brasilândia,
Rosário Oeste
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
Rondonópolis
Chapada dos
Guimarães
Tangará da Serra
Jaciara
Cuiabá, Chapada dos
Guimarães
11,21 ha
Horto Florestal
Lei n° 004/92
Cuiabá
17,16 ha
Lei nº 1.535 de 04/08/88
Rondonópolis
A análise das 26 UC localizadas exclusivamente em municípios do Polo mostra que a maior
UC é a APA Aricá-açu, em Cuiabá, que responde por 44,6% da extensão total. São os
municípios de Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá e Jaciara os responsáveis
por grande concentração das áreas protegidas, abrigando, juntos, cerca de 86% da
extensão total. Não há UC em Araputanga, Dom Aquino, Figueirópolis D‟Oeste, Gaúcha do
Norte, Indiavaí, Jangada, Jaurú, Juscimeira, Lambari D‟Oeste, Mirassol D‟Oeste, Nova
Lacerda, Poxoréo, Primavera do Leste, Reserva do Cabaçal, Salto do Céu e São José dos
Quatro Marcos.
As características ambientais reforçam as opções feitas pelo item anterior. Duas das três
cidades descartadas por não terem fronteira física com nenhuma outra, não apresentam
nenhuma UC (Gaúcha do Norte e Nova Lacerda) – apenas Tangará da Serra dispõe de
quatro UC.
Também o bloco de 10 municípios – descartado, em especial, por não ter um portão de
entrada ao estado consolidado – sofre com a falta UC (apenas Curvelândia tem uma UC de
250 ha) e com altos índices de área desmatada – como ocorre em Araputanga (77,97%),
Figueirópolis D‟Oeste (97,96%), Indiavaí (93,53%), Lambari D‟Oeste (82,83%), Mirassol
D‟Oeste (89,40%) e São José dos Quatro Marcos (99,41%), superando até mesmo Cuiabá
(36,64%), que, por compor o principal aglomerado urbano do estado e apresentar o maior
grau de antropização dos municípios, era de se esperar que apresentasse um índice alto
(SEPLAN-MT, 2008).
O bloco de 13 municípios responde por 99% das UC do Polo, concentradas em Campo
Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá e Jaciara, principalmente – esse cenário é
favorável ao desenvolvimento do turismo na região, uma vez que os atrativos e as
atividades realizadas estão essencialmente relacionados aos recursos hídricos e à natureza
e/ ou ambientes naturais. Em situação contrária, alguns municípios do mesmo bloco
destoam e não contam com nenhuma UC e apresentam altos índices de desmatamento,
como Dom Aquino, Juscimeira e Primavera do Leste, cujos índices são 78,84, 71,81 e
77,41%, respectivamente (SEPLAN-MT, 2008), não demonstrando vocação para o turismo.
26
A seguir, são caracterizadas as variáveis socioeconômicas do Polo Cerrado.
27
CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS
De acordo com a SEPLAN-MT (2008), os 26 municípios inicialmente apontados para o Polo
Cerrado totalizam uma população de 1.088.753 habitantes, que representa 38% dos
habitantes mato-grossenses, realizando um PIB de R$ 15.033.804,00, que corresponde a
42,6% do PIB estadual – muito embora a capital Cuiabá, sozinha, represente 47,82% do
total deste grupo.
A Tabela F mostra as características relativas à população, ao Produto Interno Bruto (PIB) e
ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) do Polo.
Tabela F – Características dos municípios
Araputanga
15.335
9,57
205.248
14.156
0,754
Ranking
do estado,
por IDH-M
40
Campo Verde
25.924
5.41
767.418
30.056
0,800
12
17.377
2,80
120.787
6.733
0,711
93
526.831
148,90
7.189.521
13.244
0,821
2
Curvelândia
4.835
6,46
29.190
5.877
-
-
Diamantino
18.428
2,42
516.184
25.197
0,788
18
Dom Aquino
8.261
3,75
164.901
20.196
0,722
77
3.648
4,09
30.064
8.582
0,705
97
Gaúcha do Norte
5.816
0,34
57.063
10.155
0,702
101
Indiavaí
2.524
4,20
35.375
17.007
0,714
91
Jaciara
24.945
15,04
315.911
11.490
0,788
19
8.058
7,89
52.633
6.161
0,680
118
Jaurú
10.774
8,85
84.665
6.642
0,680
119
Juscimeira
11.830
5,37
103.367
8.021
0,718
83
Lambari D‟Oeste
4.870
3,64
78.836
22.302
0,692
115
Mirassol D‟Oeste
24.538
22,88
214.178
9.467
0,739
55
Nobres
14.862
3,85
143.926
9.208
0,724
73
4.949
1,05
48.563
10.140
0,719
81
Poxoréo
17.592
2,54
167.172
9.727
0,743
51
Primavera do Leste
44.729
8,17
893.659
14.879
0,805
8
Reserva do Cabaçal
2.505
6,76
15.359
9.148
0,680
120
Rondonópolis
172.783
41,48
2.706.628
15.939
0,791
15
Rosário Oeste
18.031
2,05
120.735
6.829
0,715
89
3.650
2,78
28.289
10.194
0,702
105
19.001
14,83
138.917
7.726
0,735
62
Tangará da Serra
76.657
6,63
805.215
11.135
0,780
23
1.088.753
-
15.033.804
-
-
-
Município
Cuiabá
Jangada
Nova Lacerda
Salto do Céu
Total
População
Densidade
demográfica
PIB
(R$)
PIB (per
capita)
IDH-M
A análise detalhada dos dados permite comparações interessantes entre os municípios,
cabendo ressaltar as que seguem.

Os municípios com maior densidade demográfica são: Cuiabá (148,9 hab./km2),
Rondonópolis (41,5 hab./km2), Mirassol D‟Oeste (22,9 hab./km2), São José dos Quatro
Marcos (14,8 hab./km2) e Araputanga (9,6 hab./ km2).
28

Os municípios com menor densidade são: Gaúcha do Norte (0,3 hab./km2), Nova
Lacerda (1,1 hab./km2), Rosário Oeste (2,1 hab./km2), Diamantino (2,4 hab./km2) e
Poxoréo (2,5 hab./km2). Desses, apenas Nova Lacerda não está entre os cinco maiores
municípios do Polo em extensão.

As maiores gerações de PIB estão em: Cuiabá (R$ 7,189 milhões), Rondonópolis (R$
2,706 milhões), Primavera do Leste (R$ 893 mil), Tangará da Serra (R$ 805 mil) e
Campo Verde (R$ 767 mil). Convém destacar que nem todos os municípios listados
como maiores geradores de PIB possuem as maiores extensões territoriais ou maior
densidade demográfica.

As menores gerações de PIB estão em: Reserva do Cabaçal (R$ 15 mil), Salto do Céu
(R$ 28 mil), Curvelândia (R$ 29 mil), Figueirópolis D‟Oeste (R$ 30 mil) e Indiavaí (R$ 35
mil), sendo que apenas Salto do Céu não faz parte dos cinco menores municípios do
Polo.

Os maiores produtos per capita estão em: Campo Verde (R$ 30 mil), Diamantino (R$ 25
mil), Lambari D‟Oeste (R$ 22 mil), Dom Aquino (R$ 20 mil) e Indiavaí (R$ 17 mil). É
interessante observar que, dentre os municípios de alto PIB per capita, está um dos de
menor PIB total (Indiavaí).

Os menores produtos per capita estão em: Curvelândia (R$ 5 mil), Jangada, Jaurú,
Chapada dos Guimarães e Rosário Oeste (todos com menos de R$ 7 mil),
consistentemente com o fato de Curvelândia estar entre os municípios com menor
extensão e menor PIB, mas Rosário Oeste, ao contrário, é um dos de maior extensão,
apesar de ter baixa densidade demográfica.

Os menores IDH-M estão em: Jangada, Jaurú e Reserva do Cabaçal (todos com 0,680),
Lambari D‟Oeste (0,692), Gaucha do Norte e Salto do Céu (ambos com 0,702).

Os maiores IDH-M estão em: Cuiabá (0,821), Primavera do Leste (0,805), Campo Verde
(0,800), Rondonópolis (0,791), Diamantino e Jaciara (ambos com 0,788).
Os números mostram um pouco as diferenças e similaridades intermunicipais e regionais
existentes no Polo Cerrado, como, por exemplo, a diferença populacional e de geração de
PIB e, por outro lado, a proximidade entre os produtos per capita e IDH-M.
Os três municípios que não fazem fronteiras com os demais, Gaúcha do Norte, Nova
Lacerda e Tangará da Serra, abrigam 8,0% da população total do Polo e respondem por
6,1% da geração de PIB. O IDH-M médio é de 0,734, o que colocaria o grupo em 63º lugar
no ranking estadual, sendo que o desempenho é alavancado por Tangará da Serra.
O bloco menor, de 10 municípios, abriga quase que o mesmo número de habitantes que os
três municípios citados acima, sendo responsável por 8,4% da população do Polo. Embora
seja mais numeroso, o bloco gera apenas 5,7% de PIB. O IDH-M médio do bloco é 0,711, o
que corresponde ao 94º lugar no ranking estadual.
O bloco de 13 municípios concentra 83,5% da população do Polo e é responsável pela
geração de 88,2% de PIB. O IDH-M médio do bloco é 0,754, o que colocaria o grupo em 42º
lugar no ranking estadual.
29
CARACTERÍSTICAS TURÍSTICAS
Conforme dados do MTur (2009), o Polo Cerrado apresenta segmentos turísticos
desenvolvidos e consolidados, como é o caso do: turismo cultural, ecoturismo, etnoturismo,
pesca esportiva, turismo de eventos e negócios e turismo de aventura, sendo os principais
atrativos turísticos o PARNA Chapada dos Guimarães, na Chapada dos Guimarães, o PE
da Gruta da Lagoa Azul, em Nobres, e a Rota das Águas Termais, a 5 km de Jaciara, onde
fica a Cachoeira da Fumaça.
Durante as pesquisas iniciais para elaboração do Diagnóstico, foi confirmada a presença
dos segmentos de turismo de aventura e ecoturismo, cultural, rural e de eventos e
negócios, sendo que existe também potencial para a oferta de produtos para mercados
específicos, voltados para a observação de aves e para o aprendizado científico e
empresarial, promovendo visitas técnicas nas áreas de biologia, ecologia e botânica, entre
outras, ou, ainda, visitas a propriedades rurais que apresentem, por exemplo, alta
produtividade, rentabilidade ou boas práticas de sustentabilidade.
No que se refere aos potenciais turísticos culturais, a região possui características
singulares relacionadas às danças e ao folclore, o que pode gerar mais do que souvenirs
típicos, por meio de possibilidades de interação e aprendizado entre a comunidade e o
turista. O Polo conta com 35 bens tombados pela Secretaria de Estado de Cultura (SECMT), sendo um em Diamantino (Igreja Matriz e Casa Canônica), um em Nobres (Cachoeira
do Tombador2) e 33 em Cuiabá (como, Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho, Arsenal
de Guerra e Cine Teatro); existem também três bens tombados pelo Instituto do Patrimônio
Histórico Nacional (IPHAN), sendo um na Chapada dos Guimarães (Igreja da Sé de
Sant‟Ana) e dois em Cuiabá (conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade e
Igreja Nossa Senhora do Rosário).
Como se pode notar, todos os bens tombados fazem parte do bloco das 13 cidades que, de
acordo com os argumentos dos itens anteriores, tendem a se tornar o foco de estudo de
desenvolvimento turístico do Polo Cerrado. Além das cidades mais próximas à capital
(Chapada dos Guimarães, Campo Verde e Jaciara) que têm potencial turístico, a cidade de
Nobres se destaca pela variedade de atrativos naturais, inclusive já explorados
comercialmente, como o Balneário Estivado, a Cachoeira Serra Azul, a Cachoeira do
Tombador, a Lagoa do Salobão e o Reino Encantado, entre outros.
Apesar de todo o potencial de oferta turística verificado, a atividade no Polo ainda não está
estruturada, de forma que as bases de dados estatísticos sobre o fluxo e perfil de demanda,
ou mesmo sobre a oferta atual disponível, são insuficientes e não permitem análises
qualitativas ou quantitativas.
O capítulo a seguir trata das dificuldades técnicas encontradas para a realização do
Diagnóstico, que justificam a redução do número de municípios sugeridos pelo Termo de
Referência (26, inicialmente).
2
Embora a Cachoeira do Tombador seja um bem tombado pela SEC-MT e, portanto, apresentado aqui como
atrativo cultural, neste estudo Diagnóstico foi classificada como atrativo natural, vide p.111.
30
DIFICULDADES TÉCNICAS PARA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO EM TODOS
OS MUNICÍPIOS
A função primeira do Diagnóstico solicitado para o Polo Cerrado, conforme o Ministério do
Turismo (MTUR, 2009), é “a avaliação da situação estrutural da atividade turística na área
turística”. Assim, os esforços de pesquisa voltaram-se, principalmente, para dados
referentes à oferta do Polo, que abrange os equipamentos e serviços de turismo (meios de
hospedagem, alimentação, transporte, lazer e eventos e serviço de receptivo) e os atrativos
naturais e culturais.
O cenário encontrado pela equipe de pesquisadores, entretanto, não foi muito promissor,
visto que não existem dados consolidados que indiquem a situação da atividade turística
nos municípios do Polo.
A principal fonte de dados consultada foi o estudo realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (SEBRAE-MT), em 2006, intitulado
Inventário da Oferta Turística. Como dito anteriormente, as informações do estudo
encontram-se em estado bruto, sem qualquer tipo de análise ou tabulação; a equipe de
pesquisadores envolveu-se, então, no demorado processo de agrupamento e identificação
dos principais pontos levantados pelo Inventário – ações necessárias e essenciais para que
a aplicação dos dados no Diagnóstico e demais Produtos fosse possível. Além da falta de
análise dos dados do Inventário da Oferta Turística, as informações existentes referiam-se a
19 municípios3, sendo que nove compõem o Polo Cerrado originalmente definido: Campo
Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Diamantino, Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira,
Nobres e Rondonópolis.
Assim, foram necessárias diversas pesquisas secundárias em fontes oficiais para se
estabelecer a existência ou não da atividade turística nos municípios. A seguir, são
apresentadas algumas das fontes consultadas e seus resultados.
site do MTur4 oferece opções de destinos e roteiros em todo o Brasil e destaca, em Mato
Grosso, os municípios de Cuiabá e Cáceres.
O
Portal de Serviços e Informações do Estado de Mato Grosso5, são indicados dados
sobre meios de hospedagem, alimentação e roteiros e atrações, entre outros. No item de
meios de hospedagem são relacionados 56 hotéis e pousadas6, sendo 18 em Cuiabá,
quatro na Chapada dos Guimarães e um em Rondonópolis; quanto aos estabelecimentos
de alimentação, são relacionados 81 no estado7, distribuídos, no Polo, em 54 em Cuiabá e
um em Dom Aquino; não são indicados roteiros ou atrações.
 No
A
Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (SEDTUR-MT) disponibiliza, em
seu site, informações por meio do Guia do Turista8, que trata de 77 municípios. Os dados
são divididos em meios de hospedagem, alimentação e eventos e festas, entre outros.
3
Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Diamantino, Dom
Aquino, Feliz, Natal, Jaciara, Juscimeira, Nobres, Novo Mundo, Paranaíta, Poconé, Rondonópolis, São José do Rio
Claro, Sinop e Várzea Grande.
4
http://www.turismobrasil.gov.br
5
http://www.mt.gov.br
6
Além dos meios de hospedagem existentes no Polo, o Portal lista quatro em Água Boa, quatro em Poconé , três
em Alta Floresta, dois em Sinop, dois em Barão de Melgaço, dois em Cáceres, um em Aripuanã, um em Barra do
Bugres, um em Campo Novo do Parecis, um em Pontes e Lacerda, um em Santo Antônio do Leverger, um em
Juína e um em Nova Olímpia, e nove que não indicam localização exata.
7
Os demais localizam-se em Várzea Grande (10), Cáceres (dois), Barra do Garças (dois), Poconé (um), e 11 não
especificam em que município estão.
8
http://www.sedtur.mt.gov.br/guiadoturista, último acesso em jun. 2010.
31
Para os municípios do Polo, as informações disponíveis são: em relação aos meios de
hospedagem, 26 em Cuiabá, 16 em Rondonópolis, nove na Chapada dos Guimarães,
nove em Tangará da Serra, quatro em Jaciara, três em Primavera do Leste e um em cada
um dos municípios de Araputanga, Campo Verde, Curvelândia, Diamantino, Dom Aquino,
Jangada, Juscimeira e São José dos Quatro Marcos; em relação aos estabelecimentos de
alimentação ou eventos, com exceção de Cuiabá (que tem 18 estabelecimentos listados),
nenhum outro município do Polo dispõe de informações.
O
Portal Municipal, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), oferece, em
seu site9, espaço para informações sobre o turismo nos municípios, classificadas em
hospedagem, gastronomia e pontos turísticos. Entretanto, somente sete municípios
fornecem algum tipo de informação: Cuiabá (sete pontos turísticos), Curvelândia (um meio
de hospedagem e cinco pontos turísticos), Dom Aquino (quatro meios de hospedagem),
Jaurú (dois meios de hospedagem e dois pontos turísticos), Lambari D‟Oeste e Reserva do
Cabaçal (dois meios de hospedagem e três pontos turísticos, cada) e Rosário Oeste (um
ponto turístico).
O
Anuário Estatístico de Mato Grosso (SEPLAN-MT, 2008) apresenta um capítulo
destinado ao turismo, que lista o número de cinemas, teatros, salões de festas, museus e
bibliotecas por município. As informações encontradas não configuram um cenário capaz
de definir a atividade turística no Polo.
 As
prefeituras de Campo Verde, Diamantino, Dom Aquino, Poxoréo e Rondonópolis
destacam os pontos turísticos dos municípios por meio de uma galeria de fotos. Os sites
da Chapada dos Guimarães e Jaciara apresentam os próximos eventos das cidades, mas
não trazem dados sobre pontos turísticos. Cuiabá disponibiliza dados referentes à cultura
do município e os principais atrativos turísticos e culturais. A prefeitura de Curvelândia
destaca pontos turísticos e roteiros disponíveis. Jaurú e Tangará da Serra disponibilizam
os principais atrativos turísticos e serviços de apoio, como meios de hospedagem e
alimentação. As prefeituras de Nova Lacerda, Reserva do Cabaçal e Rosário Oeste
destacam atrativos naturais do município ou próximos. Os sites das prefeituras de
Araputanga, Figueirópolis D‟Oeste, Gaúcha do Norte, Indiavaí, Lambari D‟Oeste, Mirassol
D‟Oeste, Nobres, Primavera do Leste e São José dos Quatro Marcos não fazem menção à
atividade turística nos municípios, nem trazem atrativos naturais ou culturais10. Não foram
identificados sites para as prefeituras de Jangada, Juscimeira e Salto do Céu.
A Tabela G apresenta um resumo da existência de informações sobre a oferta turística no
Polo.
9
http://www.portalmunicipal.org.br/entidades/amm/municipio/turismo.asp, último acesso em jun. 2010.
10
Prefeituras: Araputanga - http://www.araputanga.mt.gov.br; Campo Verde - http://informe.campoverde.mt.gov.br;
Chapada dos Guimarães - http://www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br; Cuiabá - http://www.cuiaba.mt.gov.br;
Curvelândia - http://www.curvelandia.mt.gov.br; Diamantino - http://www.diamantino.mt.gov.br; Dom Aquino http://www.domaquino.mt.gov.br; Figueirópolis D‟Oeste - http://www.figueiropolisdoeste.mt.gov.br/; Gaúcha do Norte
- http://www.gauchadonorte.mt.gov.br/; Indiavaí - http://www.prefeituradeindiavai.com.br; Jaciara http://www.jaciara.mt.gov.br; Jaurú - http://www.jaurú.mt.gov.br; Lambari D‟Oeste http://www.lambaridoeste.mt.gov.br; Mirassol D‟Oeste - http://mirassoldoeste.mt.gov.br/; Nobres http://www.nobres.mt.gov.br/pmnobres/index.html; Nova Lacerda - http://www.novalacerda.mt.gov.br; Poxoréo http://www.poxoreu.mt.gov.br; Primavera do Leste - http://www.primaveradoleste.mt.gov.br; Reserva do Cabaçal http://www.pmreservadocabacal.amm.org.br/turismo.htm; Rondonópolis - http://www.rondonopolis.mt.gov.br;
Rosário Oeste - http://www.rosariooeste.mt.gov.br; São José dos Quatro Marcos http://www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br; Tangará da Serra - http://www.tangaradaserra.mt.gov.br. Para todos
os endereços eletrônicos, último acesso em jun. 2010.
32
MTur
Portal do
Estado
Inventário
(SEBRAE-MT,
2006)
SEDTUR-MT
AMM
Anuário
(SEPLAN-MT,
2008)
Prefeitura
Tabela G – Existência de dados, oferta turística
Araputanga
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Campo Verde
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Cuiabá
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Curvelândia
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Sim
Diamantino
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Dom Aquino
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Gaúcha do Norte
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Indiavaí
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Jaciara
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Jangada
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Jaurú
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim
Juscimeira
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
Lambari D‟Oeste
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Mirassol D‟Oeste
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Nobres
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Não
Nova Lacerda
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Poxoréo
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Primavera do Leste
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Reserva do Cabaçal
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim
Rondonópolis
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Rosário Oeste
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim
Salto do Céu
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Tangará da Serra
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Sim
Município
Como apresentado, a carência de dados consistentes sobre todos os aspectos do turismo
no Polo Cerrado exigiu pesquisas primárias aprofundadas, que consumiram grande parte do
tempo destinado à realização do Diagnóstico, tendo sido dada ênfase aos municípios que já
contavam com alguma base de dados estruturada, como Cuiabá, Chapada dos Guimarães,
Campo Verde e Jaciara – já avaliados no capítulo 1 como tendo qualidades suficientes para
compor a configuração final do Polo Cerrado, para fins deste PDITS. O município de
Nobres, apesar de ter dados disponíveis somente no Inventário da Oferta Turística, não
poderia deixar de ser incluído, uma vez que oferece grande quantidade de atrativos já
consolidados e é relativamente perto da capital (151 km).
Além da falta de dados, outras dificuldades foram encontradas durante o processo de
pesquisa, entre elas:
geográfica dos municípios pelo Polo – como tratado no item 1.1, os municípios
não são contíguos, o que contribui para o distanciamento de suas respectivas realidades;
 distribuição
33
de chuvas – os trabalhos de campo foram realizados em sua totalidade durante a
época de chuvas no Cerrado, o que causou diversos atrasos, seja pela limitação na
mobilidade entre os municípios ou atrativos, seja pela impossibilidade de acesso, entre
outros;
 época
dos acessos – o deslocamento na região do Polo foi prejudicado pelas
condições das rodovias, vicinais e, mesmo, da área urbana dos municípios. As condições
de trafegabilidade, deterioradas pelas fortes chuvas, contribuíram para atrasos e
dificultaram que uma área maior fosse pesquisada;
 precariedade
no sistema de comunicação – problemas na disponibilidade dos sistemas de
comunicação foram outra dificuldade encontrada;
 falhas
institucional – houveram também dificuldades quanto ao suporte institucional,
principalmente no que se refere ao atendimento das solicitações de dados e ausência de
dados sistematizados sobre o órgão, sua atuação e resultados.
 suporte
O próximo capítulo trata do encaminhamento dado à situação.
34
ENCAMINHAMENTO
Diante das dificuldades encontradas, foram necessárias reuniões com a SEDTUR-MT,
representada na época pelo Secretário de Turismo Sr. Yuri Bastos, para redefinir a
abrangência dos trabalhos.
O novo alinhamento de municípios foi estabelecido de acordo com as prioridades de
investimentos do estado para o desenvolvimento turístico e com as prioridades de
planejamento que visavam o projeto de Mato Grosso sediar a Copa do Mundo de 2014.
Novamente, as diretrizes para o ajuste basearam-se na desconexão geográfica entre os
municípios, na carência de dados, na precariedade dos acessos, nas falhas no sistema de
comunicação e na falta de suporte institucional.
Assim, foi decidido, junto à SEDTUR-MT, que o Polo Cerrado seria composto por cinco
municípios, sendo eles Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jaciara e Nobres.
35
1 POLO CERRADO
Mato Grosso, cuja capital é Cuiabá, faz parte da região Centro-Oeste do Brasil (Figura 1).
Localizado na parte sul do continente americano, com superfície de 903.357,91 km², tem
um produto interno bruto (PIB) de R$ 35.284 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE, 2008). Limita-se ao norte com Pará e Amazonas, ao sul com
Mato Grosso do Sul, a leste com Goiás e Tocantins e a oeste com Rondônia e Bolívia. Sua
população é estimada em 2.854.642 habitantes e, conforme estudo da Secretaria de Estado
de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN-MT), a taxa de crescimento média é de
1,89% ao ano, sendo que aproximadamente 76,95% da população localiza-se na zona
urbana (SEPLAN-MT, 2008a).
Figura 1 – Mato Grosso, Brasil
O estado é formado por 141 municípios, agrupados em 22 microrregiões políticoadministrativas, que fazem parte de cinco mesorregiões definidas pelo IBGE. Atualmente,
há 68 reservas indígenas, 23 Unidades de Conservação (UC) federais, 43 estaduais e 38
municipais, distribuídas entre reservas, parques, estações ecológicas e Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), segundo a SEPLAN-MT (2008).
O mesmo estudo mostra que o turismo, enquanto atividade econômica e com
características empresariais, é recente em Mato Grosso. O Programa de Regionalização do
Turismo - Roteiros do Brasil, conduzido pelo Ministério do Turismo (MTur), identificou quatro
regiões turísticas prioritárias, definidas como macropolos, sendo elas: Polo Araguaia, Polo
Amazônia, Polo Pantanal e Polo Cerrado.
Para a atividade turística no estado, foi considerado um marco quando o Instituto Brasileiro
de Turismo (EMBRATUR), em 1976, declarou a Chapada dos Guimarães como “zona
prioritária de turismo”, dentro de uma política de interiorização da oferta turística, inserindo
no mercado interno e mundial novos atrativos, além daqueles vinculados às cidades
litorâneas.
De acordo com a SEPLAN-MT (2008), com o avanço da agricultura moderna no estado, nas
décadas de 1970 e 1980, intensificou-se também o turismo de negócios como
consequência do desenvolvimento econômico. O aglomerado urbano Cuiabá/ Várzea
Grande constitui-se no maior polo emissivo de turismo interno e em centro receptor e
distribuidor de fluxos turísticos internacionais de Mato Grosso, devido à infraestrutura de
apoio disponível, como o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, também chamado de
Aeroporto Internacional de Cuiabá, localizado em Várzea Grande, e a rodoviária Cássio
36
Veiga de Sá, de grande porte e estruturada em Cuiabá, que oferece acesso rodoviário para
as demais áreas com atrativos turísticos.
O estado contava, em 2005, conforme o MTur e a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento do Turismo (SEDTUR-MT), com uma rede hoteleira que disponibilizava
10.494 leitos, com 35% deles no aglomerado urbano de Cuiabá/ Várzea Grande; quanto
aos serviços turísticos de apoio, o estado possuía 137 agências de viagens e 84
transportadoras turísticas, sendo 57,6% delas localizadas na região de Cuiabá/ Várzea
Grande (MTUR/ SEDTUR-MT, 2006).
Segundo Camargo11 (apud SEPLAN-MT, 2008a), a inclusão da atividade turística na
estratégia de desenvolvimento econômico é uma importante oportunidade para reduzir
desigualdades regionais, proporcionando empregos diretos e indiretos e contribuindo para a
diminuição da pobreza. No entanto, pontua Camargo, tal perspectiva só poderá ser
conquistada pelas comunidades que conseguirem estruturar uma gestão responsável, que
harmonize aspectos ambientais, econômicos e socioculturais, ou seja, pelas comunidades
que desenvolverem o turismo de forma sustentável. Do contrário, as comunidades e seus
atrativos podem tornar-se vulneráveis e suscetíveis aos problemas de degradação
ambiental e social.
Ainda conforme Camargo (apud SEPLAN-MT, 2008a), o cenário atual é propício para o
desenvolvimento do turismo, sendo o momento de priorizar ainda mais o crescimento do
agronegócio no estado, o que, além de fortalecer o turismo de negócio, faz com que outras
modalidades sejam potencializadas.
Nesse contexto, o estado de Mato Grosso, responsável pela captação de recursos junto ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob o marco do Programa de
Desenvolvimento do Turismo Nacional (PRODETUR), selecionou as Áreas Turísticas (AT)
denominadas Polo Pantanal e Polo Cerrado para serem incluídas no Programa.
Figura 2 – Polo Cerrado, MT
De acordo com o MTur (2009), a AT na qual o Polo Cerrado se encontra apresenta diversas
oportunidades de desenvolvimento turístico, seja por incluir região com vários sítios
arqueológicos, seja pela beleza exótica e riqueza natural, com cavernas e cachoeiras.
11
Lígia Camargo, engenheira cartógrafa, técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral de
Mato Grosso, mestre em Geografia pela UFMT – Área de Concentração: Ambiente e Desenvolvimento Regional
(SEPLAN-MT, 2008a).
37
No entanto, cabe ressaltar que o Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do
Turismo do Polo Cerrado (MTUR/ SEDTUR-MT, 2006) o identifica como sendo composto
pelos municípios de Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Dom Aquino, Jaciara,
Juscimeira e Nobres. Por outro lado, o Termo de Referência para a Elaboração dos Planos
de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável no Estado de Mato Grosso (MTUR,
2009) identifica o Polo Cerrado como sendo composto por 26 municípios, que incluem, além
dos citados pelo Plano Regional: Araputanga, Curvelândia, Diamantino, Figueirópolis
D‟Oeste, Gaúcha do Norte, Indiavaí, Jangada, Jauru, Lambari D‟Oeste, Mirassol D‟Oeste,
Nova Lacerda, Poxoréo, Primavera do Leste, Reserva do Cabaçal, Rondonópolis, Rosário
Oeste, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos e Tangará da Serra.
Para fins de análises do Diagnóstico, foram considerados os municípios de Campo Verde,
Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jaciara e Nobres (Figura 2), conforme mencionado em
Ajuste de Escopo.
Assim entendido, o Polo Cerrado compreende importantes formações de cerrado,
ecossistema que abrange aproximadamente 38,29% da cobertura original do estado de
Mato Grosso (SEPLAN-MT, 1998). É limitado com os planaltos do entorno por recortes de
paredões que desvendam uma região repleta de mananciais de águas cristalinas e puras,
com vários pontos de águas termais, fauna e flora características.
Importante para a ecologia por sua inter-relação com os demais elementos bióticos, a
vegetação de cerrado apresenta características de formações vegetais bastante
diversificadas. Especificamente em Mato Grosso, encontram-se dois subgrupos dessas
formações (Figura 3): a savana gramíneo-lenhosa, que se apresenta como um tapete
herbáceo gramíneo – também chamado de campos limpos – e a savana arbórea, com
arbustos e árvores de até 10 m de altura, com troncos tortuosos, cascas espessas e folhas
grossas – também conhecida como cerradão (SCHWENK, 2005). Estima-se que a flora do
cerrado tenha aproximadamente 10 mil espécies que beneficiam a fauna e o homem
(FERREIRA, 2001).
Figura 3 – Formações vegetais, região ampliada do Polo Cerrado
Fonte: CI, s/d
Os recursos hídricos que surgem nas regiões elevadas do cerrado abastecem e equilibram
outros domínios biogeográficos (Figura 4), o que enfatiza a necessidade de manutenção do
sistema. Os rios mais importantes no Polo Cerrado são o Cuiabá e seus afluentes: Manso
38
(na porção norte) e São Lourenço (na porção sul), onde se concentram as principais
nascentes formadoras das bacias Platina e Amazônica.
As formas de relevo, entendidas como mais um dos componentes da natureza, são um
recurso natural, pois suas variações favorecem ou dificultam os usos da sociedade (ROSS,
2005). Os cerrados apresentam relevos variados, embora predominem os amplos planaltos:
metade do cerrado situa-se entre 300 e 600 m acima do nível do mar, e apenas 5,5% atinge
uma altitude acima de 900 m (FERREIRA, 2001). O cerrado mato-grossense apresenta, na
maior parte, topografia suave e solos profundos, sem impedimento físico (MAIA, 1990),
possibilitando a utilização da mecanização intensiva em grandes áreas. Esse tipo de solo é
pobre em nutrientes, mas rico em ferro e alumínio, sendo de cor vermelha amarelada,
arenoso e permeável. A superfície tem pouca capacidade de absorver água, porém
esconde um grande manancial de água, que alimenta seus rios (FERREIRA, 2001).
O clima da região é característico de regiões tropicais, ou seja, o cerrado apresenta duas
estações bem definidas: verão chuvoso e inverno seco. Em pelo menos dois terços da
região o inverno é demarcado por um período de seca que se prolonga por cinco a seis
meses (FERREIRA, 2001).
Figura 4 – Biomas brasileiros e o Cerrado
Fonte: WWF-BRASIL, s/d
A riqueza e a diversidade de paisagens presentes no Polo Cerrado favorecem a atividade
turística. Para conservar a biodiversidade, áreas protegidas em diferentes níveis vêm sendo
criadas na região, inclusive por iniciativa de proprietários de terras particulares, com
destaque para o Parque Nacional (PARNA) da Chapada dos Guimarães.
39
No entanto, nem sempre o turismo ocorre de forma organizada na região do Polo. O
PARNA já teve áreas de visitação fechadas ao acesso público por falta de manejo
adequado e a Cachoeira da Salgadeira12, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA)
Chapada dos Guimarães, sofre com o turismo sem controle.
Além disso, apesar de ser importante eixo de atração turística, as áreas protegidas do
cerrado são insuficientes, relativamente à área total, para assegurar a proteção de porções
representativas do bioma cerrado (no mínimo 10% do bioma, segundo especialistas). As
áreas protegidas existentes ainda carecem de investimentos para implantação de seus
programas de manejo, tais como vigilância, infraestrutura administrativa e sistema de
gestão da visitação pública, aspectos que serão abordados ao longo deste Diagnóstico.
As atividades produtivas preponderantes na região são a agricultura e a pecuária extensiva
de corte, mas é possível que atividades de aproveitamento dos recursos naturais tendam a
obter grande participação na economia regional. Nesse sentido, segundo o Plano MT+20, a
região de Rondonópolis, que abrange dois municípios do Polo Cerrado, foi assim descrita:
Mesmo com taxas médias a altas de alteração do meio ambiente, a região
de Rondonópolis conserva ainda um grande potencial de recursos naturais
distribuídos nas USEEs [Unidades Socioeconômicas e Ecológicas]. Além
das condições favoráveis para a pecuária e a agricultura moderna, já
instaladas na região, Rondonópolis apresenta um grande potencial biótico e
mineral, com domínio de rochas calcárias, além da variedade de
fisionomias savânicas e belezas cênicas para aproveitamento turístico. O
aproveitamento econômico das riquezas naturais da região pode ser
ampliado e melhorado seguindo as alternativas de uso diferenciado
identificadas pelo DSEE – Diagnóstico Socioeconômico e Ecológico
(SEPLAN-MT, 2008b).
O mesmo documento caracteriza a produtividade econômica da região de Cuiabá/ Várzea
Grande, que contém três municípios do Polo, pelo seguinte relato:
Com a terceira economia do estado, combinando a atividade pecuária com
indústria e constituindo ponto de concentração de cargas e entroncamento
de transporte multimodal (BR-174 e 070 e hidrovia do Paraguai), a região
Sudoeste (Cáceres) sofre pressão antrópica, embora bastante desigual no
ambiente savânico associado com pantanais. Sete das dezesseis unidades
socioeconômicas e ecológicas (definidas no DSEE) registram baixa
alteração ambiental, particularmente as unidades Baías e Lagoas do
Paraguai e Pantanal do Paraguai, ambas com ocupação consolidada e
ambiente savânico e pantaneiro conservado; mesmo considerando que a
unidade Pantanal do Paraguai inclui o município de Cáceres, polo regional
e importante centro industrial e de logística do estado (SEPLAN-MT,
2008b).
Neste primeiro capítulo, após dar um panorama geral da área em estudo, o que se julga
relevante é descrever brevemente os municípios que compõem o Polo, como está feito a
seguir.
12
Está descrita na p. 81.
40
1.1 CAMPO VERDE
O município de Campo Verde faz divisa ao norte com Nova Brasilândia, a leste com
Primavera do Leste e Dom Aquino, ao sul com Jaciara e Santo Antônio do Leverger e a
oeste com Chapada dos Guimarães. Distante 139 km da capital, localiza-se a uma altitude
média de 736 m e tem uma extensão de 4.795 km2, ou 0,53% da área do estado.
Com população de 25.924 habitantes, Campo Verde apresenta uma densidade demográfica
de 5,4 hab./km2. Quando observado o PIB, o município destaca-se dos outros com o índice
de R$ 767.418,00 e R$ 30.056,00 para o PIB per capita. Quanto ao Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), Campo Verde fica atrás apenas da capital
Cuiabá, com 0,800.
1.2 CHAPADA DOS GUIMARÃES
A Chapada dos Guimarães limita-se a nordeste com Nova Brasilândia, a leste com Campo
Verde, ao sul com Santo Antônio de Leverger, a oeste com Cuiabá e a noroeste com
Rosário Oeste. Dos municípios do Polo, é o mais próximo da capital (65 km), o que
apresenta maior altitude média (811 m) e também maior extensão (6.207 km2 ou 0,69% da
área de Mato Grosso).
Por outro lado, Chapada dos Guimarães apresenta-se em segundo lugar quanto a menor
população (17.377 habitantes), a menor densidade demográfica (2,7 hab./km2), e os
menores índices de PIB (R$ 120.787,00), PIB per capita (R$ 6.733,00) e IDH-M (0,711).
1.3 CUIABÁ
Como verificado anteriormente, Cuiabá é a capital do estado de Mato Grosso e apresenta
uma área correspondente a 0,39% do estado (3.538 km2), localizada a uma altitude média
de 176 m. As divisas do município são ao norte Rosário Oeste, a leste Chapada dos
Guimarães, ao sul Santo Antônio do Leverger e a oeste Várzea Grande e Acorizal.
A população de Cuiabá é de 526.830 habitantes e sua densidade demográfica (148,9
hab./km2) expressa claramente que o município é o maior centro urbano do Polo. Tal
constatação também pode ser observada no PIB (R$ 7.189.521,00), PIB per capita (R$
13.244,00) e IDH-M (0,821).
1.4 JACIARA
O município de Jaciara faz limite ao norte com Campo Verde, a leste com Dom Aquino e
São Pedro da Cipa, ao sul e sudeste com Juscimeira e a oeste com Santo Antônio do
Leverger. Localizado a 148 km de Cuiabá, está a uma altitude média de 367 m e ocupa um
território de 1.659 km2, que correspondem a apenas 0,18% da área do estado.
Com uma população de 24.945 habitantes e sua pequena extensão, a densidade
demográfica de Jaciara é a segunda maior do Polo (15,0 hab./km2). O PIB do município é
de R$ 315.911,00, o PIB per capita é de R$ 11.490,00 e o IDH-M é de 0,788.
1.5 NOBRES
Entre os municípios do Polo, Nobres é o mais distante da capital (151 km), localizado a uma
altitude média de 200 m. O município faz divisa ao norte com Nova Mutum, a nordeste com
Santa Rita do Trivelato, ao sul e sudeste com Rosário Oeste e a oeste com Alto Paraguai e
Diamantino. Sua extensão é de 3.860 km2, ou 0,43% do estado.
Nobres apresenta-se como o município com a menor população do Polo (14.862
habitantes), embora não tenha a menor densidade demográfica (3,8 hab./km2). O PIB do
município é de R$ 143.926,00, o PIB per capita é de R$ 9.208,00 e o IDH-M é de 0,724.
A Tabela 1 e Tabela 2 sintetizam os dados dos municípios do Polo Cerrado.
41
Tabela 1 – Características geográficas
Município
2
Área (km )
Distância da
capital (km)
%
Altitude
média (m)
Campo Verde
4.795
0,53%
139
736
6.207
0,69%
65
811
Cuiabá
3.538
0,39%
-
176
Jaciara
1.659
0,18%
148
367
Nobres
3.860
0,43%
151
200
Fonte: AMM, 2009
Tabela 2 – Características socioeconômicas
Município
População
Densidade
demográfica
PIB
(R$)
PIB per
capita (R$)
IDH-M
Campo Verde
25.924
5,4
767.418
30.056
0,800
17.377
2,7
120.787
6.733
0,711
Cuiabá
526.830
148,9
7.189.521
13.244
0,821
Jaciara
24.945
15,0
315.911
11.490
0,788
Nobres
14.862
3,8
143.926
9.208
0,724
Fonte: AMM, 2009
O próximo capítulo trata do turismo atualmente encontrado no Polo, analisando a demanda
e a oferta presentes no mercado do Polo Cerrado.
42
2 MERCADO TURÍSTICO
A análise do mercado turístico envolve características específicas de estudo, pois, segundo
Beni (2004), as operações ocorrem em uma espécie de “concorrência imperfeita, na qual os
produtos não são homogêneos e intercambiáveis, mas diferenciados” – afinal, cada
empresa ou destino oferece produtos únicos e distintos das demais e, nesse sentido, o
mercado assemelha-se a um regime monopolista ou oligopolista.
Com a característica de ser altamente competitivo entre as empresas e os destinos
concorrentes e/ ou complementares, o mercado turístico disputa a atenção de nichos de
consumo que, geralmente, movimentam-se em busca de diferentes tipos de turismo e lazer
nos mesmos períodos do ano. Isso exige um posicionamento de marketing e gestão focado
em atender necessidades e desejos dos turistas, visando fortalecer os diferenciais.
De acordo com Beni (2004), o fator qualidade é o único critério que se impõe de maneira
natural para determinar o êxito ou o fracasso de um produto turístico. Porém, a grande
dificuldade está no fato de se tratar de uma variável intangível – embora mensurável –, uma
vez que a percepção da qualidade está diretamente ligada às experiências de cada
indivíduo. Logo, a mensuração de indicadores de satisfação, no turismo, precisa ser
relacionada com as necessidades e desejos iniciais dos consumidores (turistas) e com o
objetivo dos empreendimentos e empreendedores em relação à oferta.
Assim sendo, considerando essas variáveis, a análise do mercado turístico do Polo Cerrado
apresenta-se dividida em duas etapas, nas quais se observa primeiro a demanda (atual e
potencial) e depois a oferta turística. O objetivo principal é verificar se a capacidade da
oferta turística está satisfazendo a atual demanda e se há possibilidades de expansão e,
havendo, quais os nichos de mercado que podem ser buscados a partir dos produtos
turísticos existentes e potenciais.
43
2.1 DEMANDA ATUAL
Este capítulo visa apresentar a demanda atual de turistas, primeiramente no Brasil, e na
sequência no Polo Cerrado, considerando as diversas classificações de turismo existentes.
2.1.1 Brasil
Conforme a publicação Tourism Satellite Accounting13, do World Travel and Tourism Council
(WTTC), “o Brasil, que em 2008 era a 14ª nação do mundo com a maior economia de
turismo, subiu para a 13ª posição em 2009”, entre as 181 nações avaliadas (WTTC apud
MTUR, 2009a). Estima-se que tal colocação tende a melhorar ainda mais, pela certeza do
país sediar os dois maiores eventos esportivos do mundo nos próximos anos: a Copa do
Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.
Com crescimento de cerca de 15% ao ano, o dobro da média mundial e três vezes a taxa
de expansão do PIB, prevê-se que o mercado turístico brasileiro feche o ano de 2009
respondendo por 6,2% do PIB, com um total de 82,8 bilhões de dólares ou 190,4 bilhões de
reais.
Segundo o relatório Estatísticas Básicas de Turismo (MTUR, 2008), que se refere aos
resultados de 2007, o número de desembarques internacionais no mundo todo foi de 903,3
milhões, sendo que, desse total, 19,9 milhões desembarcaram na América do Sul e cinco
milhões no Brasil (Figura 5). Os principais destinos emissores para o Brasil, identificados
pelo Anuário Estatístico do Turismo (MTUR, 2009b), foram a Argentina (20,15%), Estados
Unidos (12,39%), Itália (5,26%), Alemanha (5,03%) e Chile (4,75%).
903,3
milhões mundo
19,9
milhões
–
América
do Sul
5 milhões - Brasil
Figura 5 – Demanda internacional, desembarques
O Estudo da Demanda Turística Internacional 2005-2007 (MTUR, 2009c) aponta que a
demanda internacional no Brasil teve como principal motivação as atividades de lazer
(44,3%), seguidas por negócios, eventos e convenções (27,4%) e visita a amigos e
parentes, em terceiro lugar (24,3%). Em relação às viagens a lazer, o principal motivo
apontado pelo mesmo estudo foi o segmento de sol e praia, com 60,4% da preferência,
seguindo pela modalidade natureza, ecoturismo ou aventura, com 20,9%, e o turismo
cultural em terceiro, com 11,7%.
Ainda de acordo com o MTur (2009c), 67,1% dos entrevistados já estiveram no Brasil outras
vezes e 96,4% afirmaram que pretendem retornar. Quanto à composição do grupo, a
maioria dos entrevistados, 41%, viaja sozinho, em segundo lugar aparecem as viagens com
13
A publicação Tourism Satellite Accounting é elaborada pela Oxford Economics e quantifica os diversos aspectos
de viagens e turismo de 181 países.
44
a família, representando 20,6%, os casais sem filhos ficam em terceiro lugar, com 17,1%, e,
em quarto lugar, figuram as viagens com amigos, com 14,9%.
Os turistas internacionais de lazer, segundo o MTur (2009c), visitaram os destinos de: Rio
de Janeiro (30,2%), Foz do Iguaçu (16,1%), Florianópolis (15,3%), São Paulo (13,7%) e
Salvador (10,2%). Já os turistas que vieram ao Brasil motivados por negócios, eventos e
convenções tiveram como principais destinos São Paulo (52,5%), Rio de Janeiro (24,7%),
Porto Alegre, Curitiba e Belo Horizonte (que, somados, correspondem a 14,6%).
Quanto ao gasto per capita no Brasil, o mesmo estudo verifica que o turista de negócios,
eventos e convenções é o que gasta mais em sua estada, com a média de US$ 112,86 por
dia; o turista de lazer consome em média US$ 73,37 por dia, o que resulta em uma
diferença de aproximadamente 53% nos gastos. A média de gastos do turista estrangeiro
no Brasil, considerando todas as motivações de viagem, é de US$ 65,59.
Os turistas motivados pelas atividades de lazer tiveram uma permanência média de 13,7
dias no Brasil, enquanto o turista de negócios, eventos e convenções permaneceu em
média 12,1 dias. Conforme o MTur (2009c), o tipo de alojamento mais utilizado pela
demanda turística internacional no Brasil foram hotéis, flats ou pousadas, com 55,5% das
citações, seguido por casa de amigos e parentes, com 25,9%.
O estudo afirma ainda que a fonte de informação mais utilizada na organização da viagem
foi amigos e parentes, 38,4%, e internet, 24,4%. Cabe ressaltar que apenas 8,6% dos
entrevistados citaram as agências de viagens como fonte de informação para organização
da viagem ao Brasil.
Quanto à satisfação em relação à viagem, 26,6% afirmaram que a viagem superou suas
expectativas, 58% relataram que a viagem atendeu plenamente às expectativas, 12,8%
disseram que o destino Brasil atendeu em parte suas expectativas e 2,6% disseram ter se
decepcionado.
A Figura 6, a seguir, apresenta gráficos que caracterizam a demanda atual, conforme
números já apresentados aqui.
Figura 6 – Demanda internacional, caracterização, Brasil
Fonte: MTUR, 2009b
45
Figura 6 – Demanda internacional, caracterização, Brasil (cont.)
A Tabela 3 mostra que os equipamentos e serviços ligados à atividade turística brasileira
são bem avaliados pelos turistas internacionais. No entanto, é válido chamar a atenção para
itens de infraestrutura geral, como segurança e limpeza pública, telecomunicações e
sinalização turística, que tiveram os maiores percentuais de avaliações negativas. Em
relação à infraestrutura turística, os itens com os maiores percentuais negativos foram as
rodovias, e, em relação aos serviços turísticos, o item pior avaliado foi preço, seguido da
informação turística.
46
Tabela 3 – Avaliação de turistas internacionais em visita ao Brasil
Itens avaliados
2007
Positivo (%)
Negativo (%)
Infraestrutura
Serviço de táxi
90,5
9,5
Transporte público
82,2
17,8
Telecomunicações
79,8
20,2
Segurança pública
78,8
21,2
Limpeza pública
78,4
21,6
Sinalização turística
73,8
26,2
Alojamento
95,6
4,4
Restaurante
95,1
4,9
Diversão noturna
91,4
8,6
Aeroporto
80,2
19,8
Rodovias
66,8
33,2
Hospitalidade
97,5
2,5
Gastronomia
96,0
4,0
Guias de turismo
91,9
8,1
Informação turística
86,5
13,5
Preço
67,4
32,6
Infraestrutura turística
Serviços turísticos
Fonte: Adaptado de MTUR, 2009b
No que se refere à segmentação da demanda e suas características, a análise de estudos
já publicados permite as classificações descritas a seguir14.
a) Turismo de aventura e ecoturismo15
O MTur (2008) afirma que é difícil conceituar o perfil do ecoturista tendo em vista as
diferentes motivações e comportamentos desse consumidor, mas, apesar disso,
elenca algumas características: escolaridade de nível superior, profissão de caráter
liberal, viaja sozinho ou em pequenos grupos. Os brasileiros permanecem em média
quatro dias nos destinos e, os estrangeiros, 10 dias. São procedentes de grandes
centros urbanos e desejam contribuir para a conservação do meio ambiente. O
estudo do MTur afirma ainda que esse tipo de consumidor, de modo geral, importase com a qualidade dos serviços e equipamentos, com a singularidade e
autenticidade da experiência e com o estado de conservação do ambiente, muito
mais do que com o custo da viagem.
14
A classificação adotada considera os conceitos utilizados pelo MTur (2009h), que segmenta o turismo em: social,
ecoturismo, cultural, estudos e intercâmbio, de esportes, de pesca, náutico, de aventura, sol e praia, negócios e
eventos, rural e de saúde. Entende-se que a segmentação adotada para a elaboração do PDTIS do Polo Cerrado
(MTUR, 2009) aborda também o etnoturismo, que não é tratado neste Diagnóstico por não ser representativo no
Polo.
15
Os dois segmentos foram analisados em um mesmo item, pois muitas atividades consideradas de ecoturismo
são também características do turismo de aventura e vice-versa. Vale ressaltar que, no âmbito da normatização
turísticas, os segmentos também são tratados sob o mesmo escopo.
47
Conforme o estudo da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e
Turismo de Aventura (ABETA), intitulado Diagnóstico do Turismo de Aventura no
Brasil (2008), durante o ano de 2008 foram atendidos aproximadamente 4,4 milhões
de clientes nas atividades de turismo de aventura no Brasil, o que aponta para uma
estimativa de faturamento das empresas do segmento de mais de R$ 490 milhões.
O estudo revela ainda que “o mercado do turismo de aventura no Brasil foi se
configurando por meio de iniciativas isoladas e bastante amadoras. Depois de certo
tempo, alguns empreendedores buscaram a profissionalização, mas, nesse mesmo
tempo, houve um crescimento da oferta e, mais recentemente, um decréscimo na
demanda”.
Considerando ainda o mercado nacional de turismo de aventura e ecoturismo, é
conveniente ressaltar que a criação da ABETA, em 2004, e o início do processo de
normatização das atividades relacionadas à segurança no segmento, em 2006,
trouxeram uma nova fase para o turismo de aventura. A busca pela confiabilidade
nos procedimentos relativos às atividades turísticas como rapel, rafting ou
canoagem, por exemplo, aponta para um fortalecimento da demanda e as chances
de sucesso do segmento.
Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT apud INSTITUTO DE
HOSPITALIDADE, 2006), até 2020 haverá um crescimento de 6% ao ano no número
de turistas internacionais no Brasil de maneira geral, e um crescimento da ordem de
14% ao ano para o ecoturismo. Isso representará, em 2020, uma movimentação de
aproximadamente 1,3 milhões de estrangeiros no Brasil somente para ecoturismo,
apontando para uma maior valorização das atividades ligadas à natureza e ao meio
ambiente.
Um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para o MTur,
chamado Caracterização e Dimensionamento do Turismo Doméstico no Brasil,
2002-2006 (MTUR/ FIPE, 2007), mostra que o número de pessoas que
mencionaram ter como motivo de viagem o ecoturismo corresponde a 5,7% dos
entrevistados que realizaram uma ou mais viagens durante o ano de 2006.
Considerando isso e a estimativa do número total de consumidores de turismo
apontados pelo mesmo estudo (48.810.000 pessoas), estima-se em 2.410.170 o
número de ecoturistas em 2006 no Brasil.
Atualmente, os destinos nacionais de ecoturismo mais procurados, segundo
publicações de turismo e viagens16, são: Lençóis Maranhenses (MA), Parque
Nacional das Cataratas do Iguaçu (PR), Chapada Diamantina (BA), Jalapão (TO),
Pantanal (MT e MS), Amazônia (AM), Parque Nacional Aparados da Serra (RS),
Bonito (MS) e Fernando de Noronha (PE).
Conforme premiação realizada pela Revista Viagem & Turismo (ABRIL, 2009), a
partir da escolha dos leitores da revista e demais consumidores de turismo,
destacaram-se os destinos, em ordem de classificação: Bonito (MS), Brotas (SP),
Fernando de Noronha (PE), Pantanal (MS e MT), Chapada Diamantina (BA), Itacaré
(BA), Foz do Iguaçu (PR), Lençóis Maranhenses (MA) e Chapada dos Veadeiros
(GO).
Vale destacar o Pantanal, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que oferece
passeios de contemplação de fauna e flora e foi classificado em quarto lugar na
premiação; outro destaque a ser considerado é a preferência por destinos como a
Chapada dos Veadeiros (GO), onde as atividades turísticas são realizadas em uma
UC, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, e consistem em caminhadas,
banhos de cachoeira, contemplação do cerrado e do relevo escarpado – um produto
16
Foram pesquisadas as revistas TAM Viagens, da New Content Editora e Produtora Ltda., e Viagem & Turismo, da
Editora Abril.
48
turístico que se assemelha ao Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e indica
o potencial da demanda para esse tipo de atividade.
b) Turismo cultural
O adensamento populacional nos grandes centros urbanos no início do século XX,
somado ao surgimento de uma cultura globalizada de informação e troca, fizeram
com que houvesse a valorização das diferenças culturais e da diversidade humana.
Assim, os aspectos ligados às manifestações culturais, como dança, música,
artesanato, gastronomia e hábitos típicos, são considerados importantes indutores
de um turismo que promove o conhecimento intercultural e pessoal.
Segundo o Plano Aquarela 2007-2010 (MTUR, 2005), estima-se que 10% das
chegadas internacionais em todo o mundo têm propósito turístico cultural, o que
equivale a mais de 84 milhões de viagens internacionais por ano. O Plano afirma
ainda que os principais destinos nacionais de turismo cultural são cidades históricas
de Minas Gerais, Salvador, Recife, Olinda, São Luis do Maranhão e Rio de Janeiro.
No Brasil, a publicação Caracterização e Dimensionamento do Turismo Doméstico
no Brasil, 2002-2006 (MTUR/ FIPE, 2007), afirma que 12,5% dos entrevistados que
realizaram uma ou mais viagens durante o ano de 2006 buscam experiências
culturais, ou seja, de acordo com a estimativa do número total de consumidores de
turismo apontados pelo mesmo estudo (48.810.000 pessoas), corresponde a
6.101.250 turistas em busca de cultura, em 2006, no Brasil.
Apesar da importância desse segmento de mercado, não se tem muita informação
sobre o perfil do turista que busca o turismo cultural. Em termos gerais, sabe-se que
alguns turistas buscam destinos pelo forte apelo cultural, enquanto outros têm
interesse por experiências relacionadas a atividades culturais. Acredita-se que, por
tratar-se de um segmento que muitas vezes é consumido de forma complementar a
outros, como turismo de negócios e eventos, exista certa dificuldade em traçar um
perfil e mensurar o impacto do turismo cultural na economia.
De qualquer maneira, entende-se que o Brasil é um país que exerce grande apelo
cultural pela miscigenação de seu povo, sincretismo religioso (especialmente na
Bahia), musicalidade, dança, manifestações populares, culinária e hábitos
cotidianos, havendo ainda os atrativos relativos à história, paleontologia e
arqueologia, que podem ser encontrados no Polo Cerrado, como os sítios tombados
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
c) Turismo rural
Seguindo as tendências de busca pela individualização e de reencontro com as
origens, que se veem expressas no ecoturismo/ turismo de aventura e turismo
cultural, encontra-se também um novo olhar da demanda sobre a área rural e as
possibilidades de interação e vivência com as „coisas da terra‟. O turismo rural é
caracterizado por ser um segmento no qual o produto buscado é a experiência de
viver „um dia‟ na fazenda em contato com um elo cultural distante.
O perfil desse turista, segundo o MTur (2008a), é formado por moradores de
grandes centros urbanos, entre 25 e 50 anos, casados com filhos, de formação
superior e, a maioria, com pós-graduação. São de classe média para média alta,
usam automóvel próprio ou vans e deslocam-se, geralmente, em um raio de até 150
km do núcleo emissor, fazendo viagens de curta duração – fins de semana e
feriados. Além disso, são apreciadores da gastronomia típica regional, possuem
elevado nível de consciência a respeito de questões ambientais e valorizam
produtos autênticos e artesanais.
Em relação à demanda do segmento, conforme o MTur/ FIPE (2007), 4,6% dos
entrevistados que realizaram uma ou mais viagens durante o ano de 2006 buscaram
49
o turismo rural, o que poderia ser projetado para 2,2 milhões de turistas, em 2006,
no Brasil.
De acordo com as publicações consultadas, os principais destinos nacionais de
turismo rural são fazendas históricas ligadas ao período da colonização do Brasil,
principalmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, e na
região Sul, especialmente no Rio Grande do Sul, as propriedades pertencentes a
descendentes de europeus, que oferecem atividades rurais aliadas à culinária e
vinhos característicos.
No Polo Cerrado, há o desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo rural,
principalmente em Campo Verde, onde são realizadas visitas a fazendas que se
destacam pela utilização de alta tecnologia no campo e assentamentos rurais, nos
quais é possível ter contato com a agricultura familiar e suas peculiaridades.
d) Negócios e Eventos
Além das viagens de lazer, outro grande motivo que faz as pessoas viajarem são os
negócios, eventos e congressos, nos quais se busca aprendizado, aumento e
fortalecimento das redes de relacionamento, além dos próprios negócios.
Conforme um ranking divulgado pela International Congress and Convention
Association (ICCA, 2010), o Brasil está em sétimo lugar entre as nações que
receberam eventos internacionais em 2008. Trata-se de um mercado bastante
estruturado e, segundo pesquisa realizada pela Federação Brasileira de Convention
& Visitors Bureau (FBCVB), Dimensionamento econômico do setor de eventos no
Brasil 2001-2002 (2002), são realizados no Brasil mais de 300 mil eventos anuais,
envolvendo 79,8 milhões de participantes e gerando uma movimentação financeira
da ordem de R$ 32,7 bilhões – contados pelo número de entradas em eventos, e
incluindo os participantes locais.
De acordo com o MTur/ FIPE (2007), 15,9% dos entrevistados que realizaram uma
ou mais viagens, durante o ano de 2006, buscam negócios e eventos, o que,
considerando a estimativa do número total de consumidores de turismo apontados
pelo mesmo estudo, significa 7,7 milhões de pessoas, em 2006, no Brasil.
Segundo esse estudo, os principais destinos brasileiros de eventos são as cidades
de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador e Foz do Iguaçu. No Polo
Cerrado, a capital do estado, Cuiabá, se destaca na captação do turismo de
negócios e na realização de eventos, pois apresenta uma estrutura diversa e
preparada, além de ser facilmente servida pelo Aeroporto Internacional Marechal
Rondon. Quanto aos demais municípios do Polo, diversos eventos culturais
acontecem durante todo o ano, sobretudo os festejos religiosos.
Uma vez identificadas as características da demanda atual brasileira e os principais
segmentos nos quais ela se desdobra, este Diagnóstico volta-se para a demanda do Polo
Cerrado.
50
2.1.2 Polo Cerrado
Em Mato Grosso, no ano de 2008, segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária (INFRAERO, 2009), o número de desembarques no Aeroporto Internacional
Marechal Rondon, situado em Várzea Grande, foi de 1.394.848 passageiros vindos de voos
nacionais e apenas 1.316 de voos internacionais, menos de 0,10% dos desembarques
realizados. Se comparados os períodos de janeiro a outubro de 2008 e 2009 (INFRAERO,
2009 e 2009a), é possível verificar um aumento de 14%, em 2009, no número de
desembarques nacionais e uma diminuição de 35% no número de desembarques
internacionais no estado. Apesar da INFRAERO não qualificar os dados, impossibilitando
uma análise mais profunda, esse cenário pode ser reflexo somente de uma mudança nos
itinerários de voos internacionais, que passaram a fazer escala ou conexão em outras
cidades do país, tendo seus passageiros sido contabilizados em Mato Grosso como sendo
de origem doméstica.
A Figura 7 mostra o aumento do fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional Marechal
Rondon, desde 2002.
Figura 7 – Fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional Marechal Rondon
Fonte: Adaptado de INFRAERO, 2009b
O Polo Cerrado não tem dados estatísticos sobre sua demanda turística, movimentação
anual, características ou preferências dos visitantes. Entretanto, foram encontradas
pesquisas específicas sobre as cidades de Cuiabá e Chapada dos Guimarães (MATO
GROSSO, SEBRAE-NACIONAL e SEBRAE-MT, 2005). Tais pesquisas indicam que a
capital apresentou um movimento estimado de 180 mil turistas em 2004 e a Chapada dos
Guimarães manteve a média de ocupação hoteleira em torno de 59% durante o mesmo
ano, sendo que os dois municípios atendem principalmente ao turismo doméstico e interno
do próprio Mato Grosso.
Além disso, é possível observar o fluxo de turistas em Cuiabá na alta temporada, em 2005,
conforme o estado emissor, como mostra a Tabela 4.
51
Tabela 4 – Fluxo de turistas na alta temporada, em Cuiabá, por estado emissor, 2005
Estado
%
Mato Grosso
34,8
São Paulo
21,1
Mato Grosso do Sul
10,3
Paraná
9,5
Distrito Federal
5,2
Minas Gerais
4,9
Rondônia
3,2
Goiás
3,0
Rio de Janeiro
2,6
Rio Grande do Sul
2,1
Santa Catarina
0,7
Ceará
0,6
Acre
0,4
Alagoas
0,4
Bahia
0,4
Pernambuco
0,4
Rio Grande do Norte
0,2
Roraima
0,2
Tocantins
0,2
Total
100,00
Nota:
1- O estudo, realizado no mês de agosto de 2005, considera uma amostra de 535 entrevistados.
Fonte: MATO GROSSO, SEBRAE-NACIONAL e SEBRAE-MT, 2005
Para complementar os dados secundários obtidos, foram realizadas pesquisas primárias
com os turistas do Polo. A coleta de dados se deu a partir da aplicação de um questionário
estruturado (Apêndice A), com questões abertas e fechadas, com o objetivo de aprofundar o
conhecimento sobre o perfil e o comportamento da demanda atual e identificar as principais
variáveis envolvidas.
No total, foram aplicados 60 questionários, sendo 10 nos atrativos turísticos de Caverna
Aroê Jarí17, em Cuiabá, Aquário Encantado, em Nobres e num ponto de prática de rafting no
Rio Tenente Amaral, em Jaciara. Os demais foram aplicados no Aeroporto Internacional
Marechal Rondon, em Várzea Grande. O período de aplicação dos questionários foi de 8 a
9 de novembro nos atrativos e de 15 a 16 de novembro de 2009, no aeroporto.
A escolha dos atrativos turísticos baseou-se em entrevistas com secretários municipais
ligados à área de turismo e empresários do setor, que apontaram os principais produtos e
serviços turísticos do Polo. No Aeroporto Internacional Marechal Rondon, buscou-se
identificar pessoas que estiveram em visita a uma ou mais cidades do Polo Cerrado.
Do total de entrevistados, 63% eram homens, 45% casados e 43% solteiros, com idade
entre 25 e 44 anos (58%) e 45 a 65 anos (27%). Em relação à escolaridade, o maior índice
ficou entre os graduados e com especialização (que somaram 82%) e, quanto à
remuneração, a maior parte dos entrevistados (45%) informou renda mensal familiar acima
17
A Caverna Aroê Jarí está geograficamente situada no município de Cuiabá, mas seu acesso se dá pela BR-251,
através dos municípios de Chapada dos Guimarães e Campo Verde, principais emissores.
52
de dez salários mínimos. Sobre a atuação profissional, 35% são funcionários de empresas
privadas, 13% de instituições públicas e 27% são empresários e profissionais liberais.
O perfil encontrado, de pessoas com poder aquisitivo médio/ alto e com alto nível de
escolaridade pode ser reflexo do fato de grande parte das entrevistas ter sido conduzida no
aeroporto. Esse é, no entanto, o principal eixo de movimentação de turistas do Polo, e a
informação é coerente com produtos de custo relativamente alto (como apresentado
adiante).
Quanto à procedência dos turistas, a Tabela 5 retrata a composição da amostra: São Paulo
com 28,3%, seguido por Mato Grosso do Sul, com 21,7% e pelo próprio Mato Grosso, com
11,7%.
Tabela 5 – Procedência dos turistas
Origem dos entrevistados
Entrevistados
%
São Paulo
17
28,3
Mato Grosso do Sul
13
21,7
Mato Grosso
7
11,7
Minas Gerais
5
8,3
Paraná
4
6,7
Rio de Janeiro
4
6,7
Santa Catarina
3
5,0
Goiás
2
3,3
Brasília
2
3,3
Paraíba
1
1,7
Maranhão
1
1,7
Rio Grande do Sul
1
1,7
Total
60
100%
Dos entrevistados, 46% afirmaram viajar sozinhos, 35% acompanhados pela família e 19%
com amigos. Quanto à organização da viagem, 70% organizaram sua ida ao Polo Cerrado
sem ajuda de agência de viagens e apenas 22% utilizaram os serviços de agência ou
operadora de turismo, 7% utilizaram outras formas de organização e 1% não respondeu.
Em relação aos meios de transporte utilizados para chegar ao Polo, os entrevistados
indicaram: 55% o transporte aéreo, 22% veículo próprio, 10% ônibus fretado, 6% para
outros, 5% veículos alugado e 1% ônibus fretado.
Tabela 6 – Meios de transporte para deslocamentos dentro do Polo
Meios de transporte
Citações
%
Veículo próprio
20
32,8
Taxi
11
18,0
Ônibus de linha regular
10
16,4
Veículo alugado
7
11,5
Ônibus fretado
1
1,6
Outros
9
14,8
Não responderam
3
4,9
61
100%
Total
Após a chegada ao Polo, os turistas utilizaram mais de um meio de transporte, muitas vezes
diferente do indicado para chegar ao destino. A Tabela 6 apresenta dados referentes aos
deslocamentos dentro do Polo.
53
É interessante verificar que o percentual de deslocamento com veículo próprio dentro do
Polo foi de 32,8%, embora apenas 22% dos entrevistados tenham citado essa modalidade
como seu meio de transporte para chegar. Uma possível explicação para a disparidade
talvez esteja no fato de que boa parte dos entrevistados, 34,4%, afirma visitar a região a
negócios e trabalho, o que pode significar que tenham utilizado veículos locados ou
empresariais.
Sobre a motivação da viagem ao Polo Cerrado, 48% dos entrevistados afirmaram serem
atividades de lazer e turismo e, quando perguntados sobre os segmentos de turismo que
despertam maior interesse como possíveis motivadores de suas viagens, destacaram o
ecoturismo (41%), turismo cultural (19%), eventos e negócios (18%), pesca (9%), esportes
(6%) e turismo rural (4%).
O tempo médio de permanência no Polo variava de dois a cinco dias para 52% dos
entrevistados e uma semana ou mais para 42%. A tendência à longa permanência média é
positiva, uma vez que significa mais recursos deixados na região.
Para 51% dos entrevistados, o planejamento da viagem ao Polo Cerrado levou menos de
um mês e, para 38%, levou de um a três meses. Em relação à frequência de visitação ao
Polo, 38% já o havia visitado mais de dez vezes, 32% estavam entre a segunda e a quinta
visita e 27% visitavam pela primeira vez. O alto índice de retorno é recorrente tanto no
segmento de negócios quanto no de lazer.
Quando perguntados sobre a época em que costumam viajar, 17% afirmaram ser durante o
ano todo, sem período específico e 42% citaram preferir os meses de dezembro e janeiro,
notadamente alta temporada para o turismo nacional. Cruzando essa informação com os
dois principais segmentos, os resultados foram: entre os turistas com motivação de
negócios e eventos, 15% informaram preferir viajar em janeiro18, porém a mesma
porcentagem de entrevistados também informou não ter período específico para viajar;
entre os turistas a lazer, 26% afirmaram viajar no mês de dezembro, seguido de 19% no
mês de janeiro.
No que se refere aos meios de hospedagem utilizados, 25% dos entrevistados afirmaram
ter se hospedado na casa de amigos e parentes e 64% permaneceram em hotéis e
pousadas, sendo que, deles, 32% afirmaram ter pagado uma diária variando entre R$ 71,00
e R$ 150,00 por pessoa e 18% pagaram mais de R$ 150,00. Quanto à utilização dos
serviços de alimentação, 69% das citações apontaram o uso da rede de restaurantes
disponível no Polo.
Em relação ao gasto médio diário por pessoa, 20% dos entrevistados afirmaram ser entre
R$ 80,00 e R$ 110,00, enquanto 47% gastam acima de R$ 110,00. Para 55% dos
entrevistados, os preços cobrados no Polo são razoáveis – entretanto, 32% os julgaram
elevados e 10% os consideraram exorbitantes.
No que se refere à infraestrutura e aos serviços turísticos, foi solicitado aos entrevistados
que os avaliassem através de notas, considerando o seguinte critério: 0 - não soube avaliar;
1 – péssimo; 2 – ruim; 3 – regular; 4 – bom; 5 – excelente. Os resultados são apresentados
na Tabela 7 e na Figura 8.
Sobre os resultados gerais do Polo, segundo a avaliação dos entrevistados, cabe o alerta
de que apenas os atrativos naturais foram avaliados como bons; 16 das 19 categorias
avaliadas foram consideradas regular, entre elas o acesso à região, conservação ambiental
do atrativo e atendimento; as categorias equipamentos de lazer e diversão noturna foram
avaliados como ruins.
18
Supõe-se que a pergunta foi respondida em relação às viagens de lazer.
54
Tabela 7 – Infraestrutura e serviços turísticos, avaliação
Avaliação
Total
Média
Avaliação
final
29
60
4,5
Bom
26
7
60
3,5
Regular
14
19
7
60
3,5
Regular
7
17
17
9
60
3,4
Regular
3
8
16
24
8
60
3,4
Regular
3
6
8
11
23
9
60
3,4
Regular
Acesso à região
2
5
9
19
14
11
60
3,3
Regular
Acesso aos atrativos
7
3
6
19
20
5
60
3,3
Regular
Segurança
5
6
6
19
19
5
60
3,2
Regular
Informações turísticas
8
5
9
14
20
4
60
3,2
Regular
Limpeza urbana
1
7
12
15
18
7
60
3,1
Regular
Comércio
12
4
11
13
17
3
60
3,1
Regular
Embarcações
50
2
0
4
3
1
60
3,1
Regular
Conservação ambiental no atrativo
10
6
8
14
19
3
60
3,1
Regular
4
6
12
17
16
5
60
3,0
Regular
Guias de Turismo
33
3
7
7
6
4
60
3,0
Regular
Conservação do patrimônio cultural
8
9
5
17
17
4
60
3,0
Regular
Diversões noturnas
22
10
5
8
11
4
60
2,8
Ruim
Equipamentos de lazer
24
5
12
12
6
1
60
2,6
Ruim
Total
223
88
137
253
313
126
1.140
%
19,6
7,7
12,0
22,2
27,5
11,1
100%
3,3
Regular
Itens avaliados
0
1
2
3
4
5
Atrativos naturais
10
0
0
3
18
Comunicações
4
4
5
14
Hospedagem
12
1
7
Empresas e serviços receptivos
7
3
Alimentação
1
Atendimento
Outra observação que pode ser feita considerando os resultados da Tabela 7 é o fato de
haver muitas citações relacionadas à nota 0 – não soube avaliar, o que pode apontar para
deficiências na oferta de serviços. A Figura 9 mostra os itens mais indicados em cada
categoria de avaliação. É interessante ressaltar que o fato de 50 dos 60 entrevistados não
terem utilizado os serviços das embarcações se dá pelo motivo delas não fazerem parte da
grande maioria dos atrativos e passeios desenvolvidos no Polo; as categorias guias de
turismo e equipamentos de lazer também estão no topo dos serviços que os entrevistados
não souberam avaliar, o pode refletir a falta de organização turística do local ou a
inexistência de profissionais e, consequentemente, pode prejudicar a experiência do turista.
55
Atendimento
Informações turísticas
Conservação do patrimônio cultural
Conservação ambiental no atrativo
Embarcações
Diversões noturnas
Guias de Turismo
Equipamentos de lazer
Comércio
Hospedagem
Alimentação
Atrativos naturais
Empresas e serviços receptivos
Acesso aos atrativos
Comunicações
Segurança
Limpeza urbana
Acesso a região
Não soube avaliar
Péssimo
Ruim
Regular
Bom
Excelente
Figura 8 – Infraestrutura e serviços turísticos, avaliação
60
50
40
30
20
10
0
Não soube
avaliar
Péssimo
Ruim
Regular
Bom
Excelente
Embarcações
Diversões noturnas
Limpeza urbana/ sinalização turística/ equipamentos de lazer
Acesso a região/ segurança/ acesso aos atrativos
Comunicações
Atrativos naturais
Figura 9 – Infraestrutura e serviços turísticos, itens mais citados, por categoria de avaliação
56
De forma geral, a avaliação feita pelos entrevistados sobre a infraestrutura e os serviços
turísticos do Polo Cerrado mostra que existem diversas deficiências que precisam ser
abordadas para que o desenvolvimento da atividade turística ocorra de forma positiva.
Entretanto, apesar dos números identificados, no que se refere ao grau de satisfação na
viagem ao Polo, 95% dos entrevistados afirmaram que a experiência atendeu às
expectativas, porém apontaram serviços e equipamentos que necessitam de investimento,
conforme a Tabela 8.
Tabela 8 – Necessidades de melhoria
Necessidades de melhoria
Citações
%
Infraestrutura pública
18
30,0
Melhores estradas
7
11,7
Lazer e entretenimento
4
6,7
Novas atividades turísticas
4
6,7
Melhor atendimento
3
5,0
Preservação e conservação da natureza
3
5,0
Trânsito melhor
3
5,0
Melhores hospedagens
2
3,3
Planejamento
2
3,3
Mais hospitalidade
2
3,3
Melhorar comércio
2
3,3
Informações
1
1,7
Preços compatíveis
1
1,7
Educação ambiental para jovens
1
1,7
Segurança
1
1,7
Caixa de banco
1
1,7
Lan house no aeroporto
1
1,7
Melhores Restaurantes
1
1,7
Trilhas e Caminhadas de longa duração
1
1,7
Divulgação
1
1,7
Transporte
1
1,7
Total
60
100%
Os resultados mostram que os investimentos em infraestrutura pública – como estradas,
preservação e conservação da natureza, trânsito melhor, planejamento, segurança e
informações – são percebidos pelos turistas entrevistados como carentes de melhoria.
Quando solicitados a relacionar, de forma aberta, observações sobre o Polo Cerrado, foram
obtidos os seguintes comentários:
 acesso
 falta
limitado;
de investimento cultural e trabalho social a fim de atender o visitante;
 necessidade
 aumento
de concorrentes do ecoturismo praticado na Chapada dos Guimarães;
 melhoraria
 museu
da preservação ambiental;
(Museu Histórico de Mato Grosso, em Cuiabá) precisa abrir aos finais de semana;
 melhorar
 falta
de mais informação e marketing;
a infraestrutura de trânsito;
de infraestrutura na Chapada dos Guimarães;
57
 melhorar
o atendimento;
 melhorar
rodovias.
Por fim, quando perguntados se voltariam ao Polo, 92% disseram que sim, o que indica
que, mesmo se deparando com as deficiências atuais, a experiência da viagem ao Polo
Cerrado é válida.
O MTur, em parceria com a FIPE e a EMBRATUR (2002), através da realização de
entrevista com agências e operadoras nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo
Horizonte e Brasília, identificou que a maior demanda turística por ecoturismo está
concentrada nos períodos de dezembro a fevereiro, embora exista também destaque para
os meses de abril, maio, setembro e outubro, em razão de viagens de turismo científico
organizadas por instituições de ensino, especialmente para destinos que permitem unir
contato com a natureza e aprendizado.
Tal dado mostra-se importante ao revelar um nicho de mercado que pode auxiliar na
diminuição da sazonalidade do Polo Cerrado, que tem potencial para servir de palco para
aprendizagem de disciplinas de biologia, geografia, história e economia, entre outras, tanto
para alunos do ensino fundamental e médio, como para acadêmicos de cursos correlatos.
Do mesmo modo que os resultados encontrados pela pesquisa de campo realizada para
este Diagnóstico, o estudo do MTur, FIPE e EMBRATUR (2002) também indica que os
operadores de turismo entendem os investimentos em divulgação, melhoria da
infraestrutura receptiva, em particular de serviços de hospedagem e alimentação, melhoria
nos acessos, sinalização e instalações sanitárias como sendo as maiores necessidades do
setor de ecoturismo; as carências do Polo Cerrado são similares às do cenário nacional.
Em suma, os resultados das pesquisas (MTUR, FIPE e EMBRATUR, 2002) mostram que há
uma demanda expressiva para o ecoturismo e até mesmo para turismo científico,
considerando-se o número de instituições de ensino existentes no próprio Mato Grosso e
estados vizinhos. Porém, há necessidade de melhorias nas infraestruturas, diversificando e
qualificando a oferta de produtos e serviços turísticos; do contrário, corre-se o risco dos
destinos turísticos, em especial do Polo Cerrado, não acessarem essa demanda.
O município de Bonito (MS), por exemplo, qualifica-se como um destino concorrente do
Polo Cerrado, principalmente dos municípios de Nobres, Chapada dos Guimarães e
Jaciara, pois tem as mesmas características no que se refere ao meio ambiente e às
belezas cênicas. Portanto, a observação do comportamento de sua demanda e da de Mato
Grosso do Sul pode permitir que algumas inferências sejam feitas.
A análise do fluxo turístico do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2005 a 2008,
aponta para um aumento considerável; a Tabela 9 mostra a evolução nas chegadas e
saídas de turistas estrangeiros e as entradas em meios de hospedagem no estado, de
acordo com dados da Fundação de Turismo do Estado (FUNDTUR, 2009).
Tabela 9 – Indicadores turísticos, Mato Grosso do Sul
Chegadas e saídas de estrangeiros
2005
2006
2007
2008
56.991
66.307
89.520
89.904
Entradas em meios de hospedagens
735.951
830.287
992.496
1.034.040
Nota:
1 – Portais de chegada ao país por Mato Grosso do Sul: Corumbá, Ponta Porã e Campo Grande.
Fonte: FUNDTUR, 2009
Nota-se um crescimento da demanda, no período analisado, que pode significar uma
tendência de aumento na procura por regiões de grande beleza cênica e natureza
preservada, como Mato Grosso do Sul e o Polo Cerrado.
58
A Tabela 10 traz o volume de visitação ocorrida em Bonito, no período de 1996 a 2009,
medidas através do número de vouchers vendidos (entendido como o bilhete que dá acesso
aos atrativos).
Tabela 10 - Passeios realizados, Bonito/MS, 1996-2009
Ano base
Total de visitas
Número de
visitantes
Média mês
Evolução %
1996
107.518
35.839
2.987
0,00
1997
143.037
47.679
3.973
33,04%
1998
144.962
48.321
4.027
1,35%
1999
186.089
62.030
5.169
28,37%
2000
174.731
58.244
4.854
-6,10%
2001
177.734
59.245
4.937
1,72%
2002
216.688
72.229
6.019
21,92%
2003
227.954
75.985
6.332
5,20%
2004
222.814
74.271
6.189
-2,25%
2005
220343
73.448
6.121
-1,11%
2006
210153
70.051
5.838
-4,62%
2007
205870
68.623
5.719
-2,04%
2008
191186
63.729
5.311
-7,13%
2009
266.039
88.680
7.390
TOTAIS
2.695.118
89.8373
5.347
39,15%
(1996/2009)
147,44%
Nota:
1 – O número de visitantes é o quociente do número de visitas aos atrativos por três, que é a média de passeios
realizados por turistas no município de Bonito.
Fonte: Adaptado de SECRETARIA DE TRIBUTAÇÂO E FINANÇAS DE BONITO, 2010
Percebe-se que a demanda turística em Bonito, ao longo do período estudado, sofreu
variações. Cabe destacar a queda acentuada no ano 2000 e as sucessivas quedas a partir
de 2004 até 2008: não se tem dados que indiquem a que se atribui os índices negativos,
podendo ser resultado do surgimento de novos destinos, fatores econômicos e taxas de
câmbio. O ano de 2009, por outro lado, apresenta uma forte recuperação do destino, que
apresentou números superiores a qualquer outro ano analisado.
É possível que o Polo Cerrado tenha compartilhado, nos últimos anos, as mesmas
flutuações na demanda, o que imprime ainda maior urgência no planejamento adequado da
atividade turística no longo prazo.
59
2.2 DEMANDA POTENCIAL
É fato que em áreas como a da Chapada dos Guimarães, o potencial turístico é quase uma
peça chave para o desenvolvimento da região, dadas suas condições geográficas. A região
das chapadas
(...) apresenta grande beleza cênica e biodiversidade expressiva
(formações rupestres), com grande potencial para ecoturismo controlado de
baixa densidade. Por outro lado, apresenta alta suscetibilidade a
movimentos de massa, em especial, queda de blocos, sendo inapto para
quaisquer outras atividades econômicas (DANTAS et al., 2002).
Entende-se, assim, a situação comum dos municípios do Polo, quanto à sua condição de
potencial turístico elevado e baixa condição estrutural, que será analisada mais
especificamente neste subcapítulo.
Também é fato que a demanda turística atual deve sofrer fortes impactos: em primeiro
lugar, devido ao crescimento natural do turismo, como verificado anteriormente; depois,
devido à realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no
Brasil – em função do primeiro evento, o MTur (2009d) prevê a visita de aproximadamente
500 mil estrangeiros no país.
Dessa forma, este subcapítulo visa identificar, caracterizar e projetar a demanda potencial
do Polo Cerrado, considerando a opinião de agências de turismo de Mato Grosso e de
operadoras de viagem que atuam em âmbito nacional, e a partir da análise econométrica
dos dados coletados para este Diagnóstico.
2.2.1 Agências de turismo de Mato Grosso
Conforme a Pesquisa de Demanda Turística (MATO GROSSO, SEBRAE-NACIONAL e
SEBRAE-MT, 2005), realizada nos municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Poconé
e Várzea Grande, a maior parte dos turistas nessas regiões é oriunda do próprio estado.
Portanto, com o objetivo de obter dados referentes à demanda pelos produtos turísticos
existentes e potenciais, foi encaminhado questionário (Apêndice B) às agências de turismo
receptivas e emissivas de Mato Grosso.
Foi utilizada a ferramenta Formulários do Google Docs19 para elaborar e encaminhar o
questionário por meio eletrônico (vide Apêndice B), através de e-mail, para 45 agências de
turismo identificadas no site da Associação Brasileira das Agências de Viagens de Mato
Grosso (ABAV-MT)20, como apresentado no Apêndice C.
O envio do questionário ocorreu no dia 24 de outubro e, como houve resposta de apenas
uma das 45 agências contatadas, foi reenviado nos dias 10 e 11 de novembro de 2009,
quando se obteve o retorno de mais três agências. Assim, o resultado da aplicação do
questionário conta com as respostas de quatro agências, correspondente a 8,9% das
empresas contatadas. As respostas obtidas servem como parâmetros da percepção das
agências entrevistadas em relação ao Polo Cerrado. A seguir são apresentados os
principais resultados obtidos com a pesquisa.
Para manter a privacidade dos entrevistados, não foi solicitado o nome das agências
respondentes, que por sua vez também não informaram a cidade onde estão localizadas.
Portanto, a caracterização das agências que participaram se dá a partir do tempo de
atuação no mercado e do número de funcionários: as respondentes têm menos de cinco
19
20
Disponível em http://docs.google.com/.
Embora a intenção original fosse enviar o questionário para 190 agências de turismo identificadas como
associadas e não associadas à ABAV-MT, não foi possível encontrar os endereços eletrônicos da maioria das não
sócias, de forma que o universo foi reduzido.
60
anos de existência, com exceção de uma, que está no mercado há mais de 10 anos, e
possuem entre dois e nove funcionários.
O público-alvo atendido é formado principalmente por turistas de São Paulo e Mato Grosso,
sendo que três agências afirmaram atender estrangeiros originários do Japão, Holanda e
Estados Unidos.
Para buscar informações e estruturar seus roteiros de viagem, as agências afirmaram
utilizar a internet, revistas especializadas, feiras e eventos da área e visita aos locais
turísticos – nenhuma das respondentes especificou quais as publicações ou sites são
utilizados como fonte de pesquisa.
Quanto aos principais destinos e pacotes turísticos oferecidos, verificou-se que as agências
de turismo trabalham com os segmentos de sol e praia (no litoral da região Nordeste) e
ecoturismo, sendo que uma citou o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães e a
Caverna Aroê Jarí como produtos oferecidos. Quando perguntadas especificamente sobre
destinos de Mato Grosso, as respostas foram o Pantanal e Chapada dos Guimarães, sendo
citados ainda Jaciara, Nobres e Cáceres. Os destinos/ pacotes menos solicitados e
comercializados, segundo as agências participantes, são os municípios do interior, que, em
geral, estão distantes da capital e não oferecem infraestrutura pública ou privada para
atender à demanda turística.
Em relação à expectativa que as agências têm relacionada à prestação de serviços,
esperam que o fornecedor seja profissional na entrega dos produtos e serviços e, no caso
do ecoturismo, que dê informações consistentes sobre os locais visitados. Quando
perguntados sobre o fator determinante na comercialização de um produto turístico, todas
as agências afirmaram ser o preço.
No que se refere aos pontos fortes do turismo em Mato Grosso, foram citadas as belezas
cênicas, a piscosidade dos rios e a proximidade dos atrativos com a capital, Cuiabá. Quanto
aos pontos fracos, foi indicada a falta de qualidade nos serviços e na infraestrutura
disponível, a dificuldade de acesso e comunicação e a distância do estado de São Paulo.
Sobre a fonte de informação mais utilizada pelos turistas, todas as respondentes
informaram ser as próprias agências de turismo as formadoras de opinião. Quanto às
expectativas dos turistas em relação às atividades turísticas desenvolvidas no estado, as
agências afirmaram ser informação de qualidade, preço justo e segurança.
Todas as agências participantes comercializam pacotes para o Polo Cerrado e, segundo
elas, a imagem que o consumidor tem em relação aos produtos e serviços da região está
ligada à natureza e sua conservação. Os destinos mais procurados são Chapada dos
Guimarães e Nobres. Os pontos fortes do Polo são a proximidade com a capital e com
outros municípios que também oferecem atividades turísticas complementares, a
preservação ambiental e a segurança, enquanto os pontos fracos citados são a
infraestrutura insuficiente, o turismo de massa e a falta de direcionamento político para o
desenvolvimento da cadeia produtiva.
Quando perguntadas sobre os fatores que facilitam a comercialização do Polo Cerrado,
apenas duas empresas responderam e indicaram que existe uma parceria entre os
municípios que permite ao turista consumir produtos de diferentes lugares em sua estada.
Por outro lado, citam como fatores limitadores o fato de poucas pessoas e profissionais
atuarem no mercado turístico e a falta de comunicação e disseminação de informações
sobre as atividades e serviços complementares, o que prejudica o aproveitamento do
visitante.
Sobre as expectativas do turista com relação ao Polo Cerrado, as agências responderam
que são “as melhores possíveis”, relacionadas com a natureza e a aventura, o que se deve
ao fato do público ser formado principalmente por ecoturistas.
61
Os resultados das pesquisas mostram a busca da demanda por experiências em família ou
em grupos pequenos, nas quais possam contemplar e interagir com a natureza, contratando
serviços de qualidade, segurança e ambientalmente corretos, uma vez que a busca se dá
por uma natureza conservada e uma atividade sustentável.
62
2.2.2 Operadoras de viagens nacionais
Da mesma forma que a pesquisa realizada com as agências de turismo mato-grossenses,
foram selecionadas 52 operadoras por meio do site da ABETA21, vide Apêndice E, e
utilizou-se a ferramenta Formulários do Google Docs22, sendo que o questionário foi
encaminhado por meio eletrônico, através de e-mail, no dia 30 de outubro. A ferramenta de
questionários online (vide Apêndice D) foi utilizada por sua abrangência e por supostamente
facilitar a participação dos respondentes.
Como houve resposta de apenas duas das 52 operadoras contatadas, o e-mail foi
reenviado no dia 10 de novembro de 2009, quando se obteve retorno de mais uma
operadora. Assim, o resultado da aplicação do questionário conta com respostas de três
operadoras, ou 5,8% de uma amostra selecionada intencionalmente. De qualquer forma, as
respostas obtidas servem como parâmetros da percepção das operadoras entrevistadas em
relação ao Polo Cerrado, e são apresentadas a seguir.
Das operadoras participantes, uma é do Paraná (Curitiba) e duas de São Paulo (capital e
Socorro). Todas estão há mais de três anos no mercado, sendo que a operadora
paranaense trabalha há mais de 10 anos com turismo. Quanto ao número de funcionários,
elas possuem entre dois e dez colaboradores.
Os públicos-alvo das empresas são diversificados, sendo que uma atende principalmente
estrangeiros, outra, empresários e, a terceira, turistas de forma geral. Quanto à origem do
público atendido, a maioria dos turistas é proveniente do estado no qual a operadora está
presente, embora as três empresas informassem atender clientes estrangeiros,
predominantemente dos Estados Unidos, Alemanha, Espanha e Argentina.
Em relação ao modo de obter informações para montar roteiros turísticos, as três empresas
citaram a visita aos locais/ destinos como o mais utilizado, sendo que uma delas citou
também outras quatro fontes de informação: internet, consulta a revistas, participação em
feiras e consulta a cadernos de turismo em jornais.
Quando perguntadas sobre quais sites de internet são mais utilizados para a busca de
informações, as operadoras não informaram os nomes específicos, sendo que foram
citados “site do Pantanal” e “site do próprio Parque”23. No que se refere à mídia escrita, as
publicações mais utilizadas para a busca de informação pelas operadoras são a revista
Terra da Gente (editora Globo) e guias de viagens; quanto aos jornais utilizados, aparecem
a Folha de São Paulo e jornais dos estados e municípios.
No que se refere à forma que divulgam seus pacotes, as operadoras utilizam a internet e
mala direta via e-mail como ferramentas principais.
Sobre os principais destinos nacionais de ecoturismo e turismo de aventura oferecidos,
foram citados: Floresta Atlântica (1), Pantanal (2), Ceará (1), Florianópolis (1) e os
municípios paulistas (1). Apesar de a região do Pantanal ter sido indicada duas vezes, não
é possível afirmar que se trata do Pantanal mato-grossense, visto que os atrativos também
estão presentes em Mato Grosso do Sul. Em relação aos principais pacotes
comercializados envolvendo os destinos citados, houve a indicação do pacote Pantanal
Norte, que inclui projetos de preservação ambiental; no que se refere à duração dos
pacotes, as operadoras informaram variar de um a sete dias, dependendo do destino, sendo
que o preço vai de R$ 250,00 a R$ 3.000,00.
Quando perguntadas sobre os destinos nacionais e internacionais mais vendidos, as
operadoras informaram: Pantanal, Floresta Atlântica, Rio de Janeiro, Jericoacoara (CE),
21
Disponível em http://www.abeta.com.br/.
22
Disponível em http://docs.google.com/.
23
Entende-se que se trata do site http://www.icmbio.gov.br/parna_guimaraes//index.php.
63
Fernando de Noronha (PE) e Minas Gerais. Não foram citados destinos internacionais.
Sobre os destinos menos vendidos e os motivos para a baixa procura, os respondentes
informaram: Brasília, por não ser uma “cidade amigável” para o turismo; São Paulo, sem
informar o motivo; e Minas Gerais, pela falta de qualificação.
Em relação às questões sobre o perfil, gosto e preferências dos clientes, cada uma das
empresas informou um fator determinante diferente para a escolha do destino por parte dos
clientes: a natureza intacta, a quantidade de atrativos e a imagem/ status do destino.
Sobre a fonte de informação mais utilizada pelos clientes, foram citadas a propaganda
boca-a-boca, a internet e os guias turísticos, sendo os mais utilizados, segundo os
respondentes, o Guia 4 Rodas (editora Abril), a revista Terra da Gente (editora Globo) e os
programas de televisão da Rede Vida e do canal National Geografic.
No que se refere aos fatores que os clientes consideram como pontos fortes nos destinos,
foram apontados a natureza nativa, pessoas apaixonadas pela natureza nos destinos,
cientistas apaixonados pelos projetos (no caso de destinos com projetos de preservação),
além de diversidade de roteiros e atividades. Já com relação aos pontos fracos, foram
apontados a falta de infraestrutura, a falta de banheiros públicos, limpos e funcionando, a
falta de treinamento das pessoas locais e o transporte.
No que diz respeito à imagem que os clientes têm do Polo Cerrado, as operadoras citam
que remete à natureza, pessoas gentis e sérias e possibilidade de aventura. Quando
questionadas sobre quem consideram um público-alvo possível do Polo Cerrado, as
respostas variaram entre ecoturistas, jovens e todos os públicos.
Com relação às estruturas de hospedagem mais utilizadas, destacaram-se as pousadas na
natureza (isto é, afastadas da área urbana) e hotéis de quatro e cinco estrelas, o que
demonstra a preferência dos turistas por estruturas de qualidade e confortáveis, mesmo
estando localizadas em regiões mais distantes, como é o caso do cerrado mato-grossense.
Quando questionadas sobre o que os clientes esperam como padrão mínimo de qualidade
nos destinos em relação a recursos humanos, serviços turísticos e infraestruturas de
acesso, obtiveram-se as seguintes respostas:
 recursos
humanos: atenção, higiene, informação, bom atendimento;
 serviços
turísticos: atrativo, profissionalismo, preços justos;
 infraestruturas
de acesso: estradas com manutenção e seguras.
Em relação a Mato Grosso e ao Polo Cerrado, duas das três empresas que responderam ao
questionário informaram comercializar pacotes ou roteiros para o estado e que a imagem
que os clientes costumam associar a esses produtos são o Pantanal e a natureza intacta.
A respeito especificamente dos pontos fortes do Polo, as respostas remeteram ao cerrado
intacto na Chapada dos Guimarães, aos paredões com aves grandes (urubu rei e araras
vermelhas, entre outras), às trilhas e ao Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
Quanto aos pontos fracos, foram mencionadas a falta de segurança e banheiros nos
paredões e em outros atrativos e a falta de sinalização e informações turísticas.
Os resultados mostram que o destino mais conhecido pelas operadoras no Polo Cerrado é
a Chapada dos Guimarães.
Outra questão levantada pelo questionário foi quais seriam os fatores facilitadores da venda
do Polo, sendo indicado pelos respondentes pousadas de qualidade, bom atendimento
pelos guias locais, custos dos serviços de transportes justos e trilhas para vários esportes.
Já com relação aos fatores que dificultam a venda do Polo Cerrado, foram citados: pouca
informação sobre empresas sérias no mercado, aluguéis caros de carro na região, poucas
informações sobre as regiões e locais, falta de divulgação e atendimento precário à saúde.
64
Tais resultados indicam a falta de organização das atividades turísticas no Polo, que
impedem que o mercado das operadoras passe a conhecer, acreditar e respeitar o turismo
na região.
Apesar do pouco volume de questionários preenchidos, pode-se perceber que tanto as
operadoras quanto as agências de viagens desconhecem a divisão turística do estado em
polos, bem como os destinos do Polo Cerrado especificamente. Tal cenário indica que
talvez sejam necessárias ações de organização e divulgação do Polo como um todo,
otimizando os recursos disponíveis e focando as ações de marketing para segmentações
específicas do mercado.
65
2.2.3 Estimativa de demanda potencial
Define-se por potencial “algo que pode vir a ser” (MATOS, 2000), ou seja, o patamar que
uma determinada grandeza pode alcançar. No caso da demanda potencial, é a quantidade
de demandantes que um determinado produto pode ter num determinado tempo futuro.
Esse tipo de estimativa pode ser realizado por meio de técnicas econométricas, em
modelos que agreguem variáveis significativas para a existência do fenômeno em estudo.
Em outras palavras, a equação e análise econométrica têm por objetivo exatamente a
aferição de uma determinada grandeza econômica potencial. Assim, a econometria foi
utilizada para estimar e especificar as funções de demanda turística na região do Polo
Cerrado, tendo como foco as cidades de Campo Verde, Cuiabá, Chapada dos Guimarães,
Jaciara e Nobres.
O trabalho econométrico foi desenvolvido de forma que os resultados obtidos fossem
relevantes para todo Mato Grosso. Tal generalização fez-se necessária devido à escassez
de dados, tanto primários quanto secundários, em relação ao Polo, especificamente. Para a
estimativa em relação a Mato Grosso, foram usadas fontes secundárias, com dados do
estado e do Brasil, bem como de estados ou de cidades semelhantes às do Polo, sendo
possível obter projeções quanto às condições potenciais de oferta e demanda turísticas
locais.
As condições de oferta são importantes na análise devido ao fato de „oferta e demanda‟
constituírem um modelo de equações simultâneas em economia, sofrendo e exercendo
influências mútuas. Estimar somente a demanda pode ocasionar erros ou viés para a
análise aqui realizada, já que a demanda deve, como condição de equilíbrio, equivaler à
oferta.
As variáveis explicativas selecionadas para o modelo de demanda foram o nível de preços
corrente (Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M), o produto per capita brasileiro e a
taxa nominal de câmbio. As variáveis explicativas do modelo de oferta foram o IGP-M, a
taxa de juros média do período e a percepção turística do período anterior. As estimativas
confirmam que as variáveis selecionadas afetam, significativamente, a demanda e a oferta
turística na região. Os resultados obtidos, usando o método Mínimos Quadrados Ordinários
(MQO), mostram que a demanda e a oferta de turismo são preço-elásticas, (EPs = 1,12 e
EPD = 1,21), comprovando o embasamento na teoria econômica do turismo.
Para fins desta pesquisa, considerou-se o turismo como um produto econômico
multidimensional, que engloba em si variadas formas de comercialização de um
determinado local. Segundo a OMT (1994), “turista é um visitante que se desloca
voluntariamente por período de tempo igual ou superior a 24 horas para um local diferente
da sua residência e do seu trabalho sem ter por motivação a obtenção de lucro”. É
importante observar aqui que não se está excluindo da definição o turismo de eventos, mas
somente aquelas viagens que visam exclusivamente transações comerciais no local de
destino.
Como visto, o turismo pode ser dividido em diversas categorias que, entretanto, no caso do
Polo Cerrado, não serão consideradas, uma vez que não interferem nas variáveis de
análise, as determinantes previstas na teoria econômica. As diversas segmentações não
afetam o modelo econométrico proposto, e outras variáveis estarão representadas na
variável de erro estocástico de cada modelo apresentado no decorrer do capítulo. No
entanto, há ainda outra subdivisão, que não pode ser negligenciada: a diferença entre o
turismo doméstico e o internacional, uma vez que ambos são afetados por variáveis
econômicas diferentes, como a taxa de câmbio e o PIB.
No que concerne ao Brasil, segundo o Boletim de Desempenho Econômico do Turismo, do
MTur (2009e), do mês de julho de 2009, o setor apresenta um cenário relativamente
positivo para a segunda metade do ano de 2009 e para o ano de 2010, considerando a
66
condição de crise pela qual o mundo passou24. O número de chegada de turistas ao Brasil
aumentou no segundo trimestre de 2009 e a recuperação econômica traz consigo aspectos
de otimismo que chegam até a alguns empresários do setor de turismo (MTUR, 2009e).
Efetivamente, a tênue recuperação da conjuntura econômica mundial é
refletida no setor de turismo, onde [sic] vem sendo detectado aumento do
otimismo no que concerne o faturamento. O saldo de 25% revela
majoração do faturamento no consolidado de todos os setores, no 2º
trim./09 em relação ao 1º trim./09, elevando-se para 79% quando
solicitadas previsões para o 3º trimestre de 2009. Por outro lado, antevê-se
que a contratação de funcionário também deverá aumentar no 3º trimestre,
ante a [sic] perspectiva de aquecimento dos negócios (MTUR, 2009e).
Deve ser levado em consideração que o Brasil possui uma condição diferenciada quanto ao
turismo, na medida em que possui forte potencial de atração de turistas estrangeiros, bem
como um vasto mercado de turismo doméstico, o que leva o país a contrabalancear
aspectos econômicos voláteis como a taxa de câmbio e oscilações de produto. Ainda assim,
devido à alta elasticidade do produto turístico, em cenários de crises prolongadas há
restrição de atividades, como no final de 2008. Na última sondagem realizada pelo MTur
(2009f) observa-se que, no período mais agravado da crise internacional, aliada à existência
pandêmica da gripe Influenza A H1N1, as intenções de viagem reduziram-se
consideravelmente.
Especificamente no Polo Cerrado, o turismo apresenta características coerentes com a
realidade brasileira. Como outras regiões, é afetado o turismo internacional pelas condições
de câmbio, e as condições estruturais afetam ambas as demandas turísticas (doméstica e
internacional).
O Polo Cerrado está em uma região de baixa densidade populacional e tem como
característica geográfica o isolamento relativo dos centros urbanos mais populosos do
Brasil, o que pode ser uma variável considerável para o fluxo de turistas no local, mas,
como dito anteriormente, poucos estudos disponíveis atualmente relativos ao turismo na
região dificultam a modelagem econométrica. Basicamente, trabalhos isolados de
instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
e o MTur são as principais fontes de dados sobre as condições locais.
2.2.3.1 MATERIAL E MÉTODOS
É sabido que a quantidade demandada (QD) de um bem é função do seu preço (P), do
preço de um bem complementar (PC), do preço de um bem substituto (PS) e da renda (Y)
dos consumidores, ou seja:
QD = ƒ(P, PC, PS, Y)
(1)
De acordo com a teoria do consumidor, a quantidade demandada reage negativamente ao
aumento no preço do produto e no preço do bem complementar, e reage positivamente ao
aumento no preço do bem substituto. Com relação ao aumento na renda dos consumidores,
a quantidade demandada reage positivamente se o bem for normal e, negativamente, se o
bem for inferior.
Entretanto, o preço de produtos substitutos do turismo no Polo Cerrado e o preço de outros
destinos não foram incluídos no modelo devido à indisponibilidade de dados, em séries
históricas longas o suficiente para permitir um modelo estatisticamente válido.
Por outro lado, a quantidade ofertada (QS) de um bem é função do seu preço (P), e dos
preços dos fatores de produção utilizados na sua produção como: preço da mão de obra
(W) e preço do capital (K), isto é:
24
Considerando que a crise nos mercados financeiros tenham se iniciado em julho de 2007, em 2009 o mundo foi
para o terceiro ano da crise, mas já apresentando sinais de superação.
67
QS = ƒ(P, W, K)
(2)
Na grande maioria dos mercados, a quantidade ofertada de um bem reage positivamente
aos acréscimos no seu preço e negativamente aos acréscimos nos preços dos fatores de
produção. Na função de oferta também podem ser incluídas, além dos preços de produtos
substitutos e complementares, variáveis de tecnologia, climáticas e políticas. O mercado
fica em equilíbrio quando a quantidade ofertada do bem iguala a quantidade demandada.
2.2.3.2 VARIÁVEIS UTILIZADAS
Para estimar as relações estruturais do setor de turismo na região estudada, foi proposto
um modelo econométrico composto pelas equações de oferta e demanda adotando a forma
log-log, por apresentar o melhor ajuste, e o método MQO. Assim, tem-se:
(3)
Em que:
A expectativa é de que β2 < 0, β3 < 0 e β4 > 0.
(4)
Em que:
A variável Tendência é uma variável proxy, ou seja, uma variável fortemente correlacionada
com a variável omitida em questão, no caso, o nível de investimento local no setor de
turismo.
A expectativa é que β2 > 0, β3 < 0 e β4 > 0.
Devido à especificação logarítmica, as elasticidades com relação ao preço e às demais
variáveis são dadas por β1 > 0.
Em estudos anteriores, diversas variáveis já foram consideradas como explicativas do
fenômeno turístico (SANTOS, 2006). A escolha das variáveis para o modelo aqui
desenvolvido encontra-se justificada a seguir.
a) PIB per capita
O PIB é sinônimo macroeconômico de renda, e faz referência à riqueza produzida e
disponível para a utilização da demanda agregada, que inclui o turismo. Por esse
68
motivo, é uma variável importante na composição do fluxo de turistas para qualquer
lugar, uma vez que é a compensação dos gastos inerentes à ação turística25.
A maior parte dos estudos que abordam a renda como determinante do gasto
turístico em uma viagem encontrou uma relação positiva e estatisticamente
significante entre ambas as variáveis (AGARWAL, YOCHUM, 1999; CANNON,
FORD, 2002; DOWNWARD, LUMSDON, 2003; FREDMAN, 2008; JANG et al., 2004;
LEE, 2001; SEILER et al., 2002; THRANE, 2002)26. Do conjunto de estudos
encontrados, três possibilitam a estimativa da elasticidade renda-gasto turístico: nos
três casos, a elasticidade estimada é positiva, mas inferior a um, indicando que o
consumo em uma viagem turística é um bem superior, mas não de luxo
(AGARWALL, YOCHUM, 1999; DOWNWARD, LUMSDON, 2003; FREDMAN, 2008).
No entanto, deve-se observar atentamente se aumentos no PIB conduzem a
aumentos do fluxo de turistas no Polo, já que é possível que haja locais com
comportamento econômico de bens inferiores quanto ao turismo, ou seja, indivíduos
com rendas maiores podem passar a optar por destinos anteriormente não
acessíveis. No mais, se tomará como hipótese aqui que os destinos analisados são
bens normais e apresentam relação positiva com o PIB, sendo que o teste t pode
apontar caso haja ineficiência do parâmetro.
Em relação a Mato Grosso, a região tem apresentado considerável fluxo interno de
turistas, sendo observada em campo a forte presença doméstica no local, o que leva
a dizer que o PIB doméstico é uma variável mais importante que o PIB estrangeiro.
De qualquer forma, no fluxo internacional, estudos anteriores demonstram que, para
o Brasil, o câmbio tem sido variável mais significativa que o PIB per capita externo
para emissão de turistas.
A inclusão da variável PIB é condizente com o último boletim publicado pelo MTur
(2009e), no qual se observa a importância do PIB para o turismo e toma-se como
base de dados as estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o
crescimento do produto nas maiores economias do mundo (considerando a zona do
euro agregadamente, bem como o Oriente Médio e o continente africano).
Por fim, pode-se colocar matematicamente a relação do PIB com a demanda
turística na seguinte forma:
(5)
Assim, a inclusão da variável justifica-se por esperar, a priori, uma relação positiva
entre a demanda turística e aumentos no PIB. A opção pelo PIB per capita ao invés
do PIB nominal puro, feita aqui, busca conciliar de forma mais coerente a população
e o PIB dos emissores turísticos envolvidos.
25
A variável PIB foi considerada como causa num modelo univariado em estudo de Rabahy (1990, p. 149) sobre a
demanda de turistas alemães para o Brasil. A OMT (1983) também desenvolveu um estudo utilizando modelos
causais univariados, no qual considerou de maneira independente quatro variáveis como componentes do turismo
no mundo: entre tais variáveis, o PIB apresentou efetiva siginificância. Além do PIB, foram consideradas também
variáveis demográficas e energéticas, que não são abordadas aqui.
26
Apenas o estudo de Downward e Lumsdon (2000) não encontrou uma relação estatisticamente significante entre
renda e gasto turístico.
69
b) Preço
Uma vez que a demanda e oferta se ajustam por meio de um mecanismo de preços,
essa é outra variável muito comum em modelos econométricos. Intuitivamente,
pode-se afirmar que, a preços maiores dos componentes turísticos, a demanda
turística se reduza, e vice-versa. No entanto, a quantidade demandada de alguns
bens não reage necessariamente de modo negativo a aumentos de preço – são os
chamados Bens de Gifen – e, nesse caso, usa-se a forma semi-log para avaliar tais
condições. Além disso, assim como no caso da variável PIB, deve ser observado
tanto o nível de preços do receptor quanto do emissor turístico e, se a análise for
feita em uma série temporal, as taxas de inflação interna e externa.
Diversos estudos apontam também a necessidade de considerar os preços de
concorrentes27. Dessa forma, incluem-se automaticamente os preços de bens
substitutos.
No entanto, considerando a dificuldade de obtenção de dados de preços
amostralmente significantes, aqui se optou pela utilização dos preços médios gerais
do Brasil. Assim, adotou-se para os preços dos produtos o IGP-M da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), levando-se em conta que um conjunto relativamente grande
de bens componha o produto turístico. Assim, espera-se que o nível geral de preços
se relacione de maneira inversa com a demanda e diretamente em relação à oferta
turística.
(6)
c) Taxas de câmbio
Considerando que parte relevante28 do turismo brasileiro é composta por
estrangeiros, essa é uma variável que se espera num modelo econométrico sobre a
demanda turística29. Entretanto, existem duas questões a sanar em relação à
variável.
A primeira se refere à forma da taxa de câmbio utilizada, a nominal ou a real30. O
problema de usar a taxa de câmbio real (mais condizente com a realidade) é a
correlação que a inflação também possui com a variável preço, podendo causar um
27
Por exemplo, Labeau (apud PALOMO, 1985). Kulendran e Witt (2001) apresentam uma versão multivariada para
o modelo de impacto dos preços de Labeau, em um estudo que desenvolve um modelo do fluxo emissivo do Reino
Unido para seus oito principais destinos: França, Alemanha, Grécia, Itália, Países Baixos, Portugal, Espanha e
Estados Unidos. Em sua versão do modelo de impacto dos preços, é considerado um maior número de variáveis
explicativas, sendo assim esperado um resultado de melhor qualidade, tratando a questão do preço dos bens e dos
serviços turísticos no destino de forma relativa, comparados aos preços do núcleo emissor dos turistas. Assim, são
incluídos os preços dos concorrentes e, além disso, informações referentes ao custo de acesso, tanto do destino
quanto dos concorrentes.
28
No ano de 2008, o fluxo financeiro advindo do turismo internacional chegou a 5,8 bilhões de dólares segundo
dados do Banco Central (apud MTUR, 2009b), com um crescimento de 16,8%, superior à média mundial de 7%.
29
Segundo dados do Banco Central (apud MTUR, 2009b), os gastos de turistas estrangeiros em visita ao Brasil, de
abril a junho de 2009, somaram US$ 1,144 bilhão, representando declínio de 11,4% em relação a igual período de
2008 (US$ 1,291 bilhão). Por sua vez, a despesa cambial turística (correspondente aos gastos efetuados por
brasileiros com viagens internacionais) atingiu US$ 2,537 bilhões, uma queda de 15,3% comparativamente ao
segundo trimestre de 2008 (US$ 2,997 bilhões). Portanto, o saldo da conta viagens, de janeiro a abril de 2009, foi
negativo em US$ 1,393 bilhão. Já a corrente cambial turística (receita mais despesa), confrontados iguais períodos
desses dois anos, também diminuiu de US$ 4,288 bilhões para US$ 3,681 bilhões (-14,2%).
30
A taxa de câmbio nominal apresenta simplesmente o resultado da oferta e demanda de determinada moeda no
país (geralmente o dólar), enquanto que a taxa de câmbio real utilizada é a taxa de câmbio nominal multiplicada pela
inflação do país emissor da outra moeda, dividida pela inflação interna (no caso, a brasileira).
70
viés ao modelo. Sendo assim, adota-se aqui a taxa nominal, também adotada em
estudos anteriores (ANDRADE, 2007).
O segundo ponto problemático é definir a relação da variável taxa de câmbio com o
fluxo de turistas. Supondo válida a condição de Marshall-Lerner, desvalorizações da
moeda nacional tendem a provocar maior entrada de turistas estrangeiros e menor
saída de turistas nacionais rumo ao exterior, ocorrendo o inverso em caso de
valorizações da moeda nacional. Assim, a influência da variável „taxa de câmbio‟
pode ser positiva ou negativa sobre o fluxo de turistas para a região do Cerrado,
sendo que o próprio parâmetro da variável é capaz de prever o quanto ela influencia
o turismo, seja como força emissora ou restritiva do fluxo na região31.
d) Taxa de juros
Trata-se de uma variável comum em análises econômicas, principalmente
relacionadas à oferta, uma vez que é esperado que a taxas de juros maiores
houvesse menores investimentos, e que o contrário também ocorra. No que
concerne ao presente estudo, utilizou-se a série histórica apresentada pelo Banco
Central do Brasil (BACEN, 2010) disponibilizada em seu site oficial.
e) Nível de Investimento
Usado como variável proxy, nomeado de tendência. Essa variável objetiva captar o
nível de investimento através da série histórica de concessão de crédito produtivo
exibida pelo BACEN, agregando dados do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e de outras instituições.
2.2.3.3 TESTES ESTATÍSTICOS
Para testar a significância das regressões obtidas pelo método MQO utilizou-se o teste F,
enquanto que o grau de ajustamento das regressões foi avaliado por meio do coeficiente de
determinação (R²). A significância dos coeficientes, individualmente, foi verificada por meio
do teste t de Student32. A existência de correlação serial nos resíduos foi avaliada por meio
do teste d, de Durbin-Watson33.
Os dados utilizados são provenientes de séries temporais anuais de 2000 a 2008, sendo
que os dados relativos aos municípios foram ponderados de acordo com suas dimensões,
proporcionais ao Mato Grosso ou ao Brasil. Isso se deve ao fato de não haver dados
suficientes dos municípios em questão e, por isso, ter sido criado um modelo para o turismo
em Mato Grosso, considerando dados:

do IBGE (população e renda dos municípios e da região);

da INFRAERO (fluxos de passageiros para Cuiabá ponderados pela proporção nacional
de passageiros e turistas);
31
Como exemplo, pode-se citar, segundo Santos (2006), o estudo de Rabahy (2003, p. 185), no qual é proposto um
modelo causal multivariado para a entrada de turistas argentinos no país. As variáveis explicativas incluídas no
modelo representam apenas três elementos: o PIB da Argentina, a taxa de câmbio da moeda argentina para a
brasileira, e a taxa de câmbio entre Argentina e Uruguai. A inclusão da taxa de câmbio da moeda uruguaia reflete as
condições de viagem dos turistas argentinos para o concorrente do Brasil. De fato, espera-se que a relação
para demanda seja mantida.
32
Para determinar a importância de um coeficiente individual no modelo de regressão, usa-se um teste baseado na
estatística t de Student. O parâmetro estatístico calculado, tcalc, deve ser maior que o tabelado, t(n–k–1), onde k é o
número de regressores e n é o tamanho da amostra. Se tcalc>ttab, rejeita-se a hipótese nula de não significância do
parâmetro, com os níveis de significância indicados em cada regressão apresentada, em geral superando os níveis
indicados pela norma, de 10% de significância (considerando duas caudas, para o Grau III).
33
Consiste em computar uma soma ponderada dos resíduos, de tal forma que seja possível detectar algum padrão
no seu comportamento. Tem o problema de captar apenas a autocorrelação de primeira ordem.
71

do MTur (referente às condições específicas do turismo no Brasil e na região e, mais
especificamente, quanto à informação da tendência);

do BACEN (referente à variação anual do PIB per capita, da taxa de juros média da
economia e da média mensal da taxa de câmbio nominal);

da FGV (referente à variação no índice de preços); e

de estudos paralelos citados ao longo do trabalho.
2.2.3.4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Utilizando o método MQO, as variáveis que se mostraram relevantes para explicar as
variações na demanda turística foram: preço corrente (IGP-M) e PIB per capita no Brasil (Y).
O melhor ajustamento foi obtido utilizando o modelo na forma logarítmica. Na Tabela 11 são
apresentados os resultados obtidos para a equação de demanda de turismo em Mato
Grosso.
Tabela 11 – Estimativas da equação de demanda turística em Mato Grosso
Variáveis
explicativas
Descrição
Constante
Coeficiente
estimado
Erro-padrão
Teste t
0,5572
Ln Pt
Preço corrente IGP-M
Ln Yt
PIB per capita Brasil
Ln
Taxa de câmbio nominal
R² = 0,9132
-0,2149*
0,0358
4,351
1,807*
0,0462
11,23
0,3284*
1,085
8,553
d=1,6428 (SC)
Nota:
* significativo em nível de 1%.
1 – (SC): sem correlação serial.
2 – Dados de 2000 a 2008.
O coeficiente de determinação (R²) indica que 91,32% das variações ocorridas na demanda
turística foram explicadas pelas variáveis predeterminadas no modelo. O coeficiente da
variável preço (IGP-M) foi significativo em nível de 1% de probabilidade e apresentou sinal
negativo, sugerindo uma relação inversa entre preço geral e quantidade demandada. O
coeficiente da variável PIB per capita também foi significativo em nível de 1% de
probabilidade, apresentando sinal positivo, o que indica uma relação direta entre a renda e
a quantidade demandada do produto turístico. O teste d, de Durbin-Watson, aplicado à
equação de demanda, para avaliar a existência de correlação serial nos resíduos, confirmou
sua ausência em nível de 1% de probabilidade. Como as estimativas foram feitas a partir de
um modelo logarítmico, os parâmetros podem ser interpretados como estimativas das
elasticidades.
A elasticidade-preço da demanda turística foi -0,2149, sugerindo que um aumento de 10%
no nível geral de preços ocasionaria uma redução de 21,5% na quantidade demandada do
produto, ceteris paribus34, indicando que a demanda turística é sensível a variações no
preço.
Com relação ao PIB per capita, pode-se dizer que um aumento de 10% ocasionaria um
aumento de 180% de demanda turística na região, demonstrando também assim uma alta
sensibilidade do produto turístico à renda.
No que diz respeito à taxa de câmbio, observa-se uma grande elasticidade no consumo do
turismo na região, uma vez que para 10% de aumento na taxa de câmbio nominal, esperase um aumento de 32% no fluxo, colocando-se assim como um quesito de alta elasticidade.
34
Expressão latina traduzida como "outras coisas sendo iguais", é usada para lembrar que todas as variáveis, que
não aquela que está sendo estudada, são mantidas constantes (IGF, 2009).
72
No que se refere à oferta turística (Tabela 12), os dados de preço geral, taxa de juros média
e de tendência captada se mostraram significantes. Pode-se entender que 87% das
mudanças na oferta de produtos turísticos em Mato Grosso foram geradas por mudanças
nas variáveis colocadas no modelo, testadas a 1% de significância.
Pela análise das elasticidades, verifica-se que variações de 10% do preço médio corrente
tendem a causar variações na oferta de produto em torno de 12,1%, demonstrando-se
razoavelmente elástica.
Já mudanças na taxa de juros média em 10% tendem a impactar negativamente na oferta
em torno de 5,4%.
Por fim, percepções de aumento médio de 10% no fluxo de turistas tendem a gerar
aumentos de 21,8% na oferta, demonstrando assim alta elasticidade quanto à percepção de
tendência, baixa elasticidade quanto a variações na taxa de juros e elasticidade de neutra a
alta quanto a mudanças nos preços em geral da economia.
Tabela 12 – Estimativas da equação de oferta turística em Mato Grosso
Variáveis
explicativas
Descrição
Constante
Coeficiente
estimado
Erro-padrão
Teste t
16,2678
Ln Pt
Preço corrente IGP-M
Ln it
Taxa de juros média
Ln Tt
Tendência captada
R² = 0,87
0,121*
0,2879
18,94
-0,0543*
0,5132
10,11
0,218*
0,0231
21,22
d=1,58(SC)
Nota:
* significativo em nível de 1%.
1 – (SC): sem correlação serial.
2 – Dados de 2000 a 2008.
O trabalho econométrico desenvolvido para o Polo Cerrado observou seis relações, sendo
explicado a seguir o resultado de cada uma delas. Vale lembrar que todas as variáveis são
medidas em fluxos anuais e que o equilíbrio encontrado das duas equações é próximo a
980 mil turistas anuais, para as variáveis médias de tal fluxo no período de 2009 a 2010 – o
valor refere-se a todo Mato Grosso e, embora possa parecer exagerado, reflete as
condições estruturais da oferta (uma vez que se refere à quantidade de equilíbrio da oferta
e demanda). Com as alterações futuras, deve-se observar o valor das elasticidades para
estimar as quantidades futuras de equilíbrio.
a) Relação entre quantidade demandada de turismo e nível geral de preços
A elasticidade observada – na qual para cada 10% de aumento do nível geral de
preços a demanda tende a cair 21,5% – mostra que há uma relevante sensibilidade
dos turistas a preços, e que esse é provavelmente um aspecto bastante competitivo
local. No entanto, tal queda não é tão acentuada quanto uma análise preliminar faria
supor, já que 10% de aumento no nível geral de preços é algo considerável.
Possivelmente, a queda não é mais acentuada devido ao fato de algumas pessoas
visitarem a região por negócios ou por laços de parentescos, o que torna a visita
menos sensível a preços pelo fato de não haver uma concorrência com outro local.
73
b) Relação entre quantidade demandada de turismo e renda per capita brasileira
Como mencionado, para cada 10% de aumento da renda per capita brasileira, tende
a haver um aumento de 180% no fluxo de turistas ao ano. Embora pareça um
número estratosférico de aumento de turistas, vale lembrar que 10% de aumento na
renda per capita é bastante considerável, que ocorre geralmente de geração em
geração em uma economia, sendo esse um indicador de mais longo prazo para o
turismo na região. Deve-se tomar o cuidado de observar que o modelo utilizado não
permite a proporcionalização intuitiva de 10 está para 1 assim como 180 está para
18. Mas, ainda assim, o parâmetro pode ser útil no curto prazo se puder ser
observado em quanto tempo o PIB per capita da região deverá atingir a alta de 10%
e, assim, traçar-se uma tendência correspondente de aumento do fluxo de turistas.
c) Relação entre quantidade demandada de turismo e taxa de câmbio nominal
Essa talvez seja a variável mais sensível, na medida em que 10% de aumento da
taxa de câmbio é muito mais provável de ocorrer de um ano para o outro do que os
10% referentes às duas outras variáveis anteriormente citadas – e geraria 32% no
fluxo de turistas. Com o atual momento de queda acentuada do câmbio, espera-se
que haja uma redução no fluxo de turistas estrangeiros, dada a alta valorização do
real.
d) Relação entre oferta de serviços turísticos (medida em investimento financeiro) e
taxa de juros
Trata-se de uma medida comum na teoria econômica, que é mais acentuada em
locais em desenvolvimento, que dependam mais de linhas de crédito. Foi utilizado
aqui o volume de estabelecimentos locais constantes nos registros do SEBRAE-MT
em 2005, padronizado com os indicadores de empréstimos locais, através de dados
do BACEN de 2008. O procedimento é feito distribuindo a média de empréstimos por
estabelecimento e comparando-se os resultados com outras regiões e estados do
país. No caso do Polo analisado, é notável que apresente índices de regiões em
desenvolvimento, e, portanto seja dependente de crédito para realizar seus
empreendimentos. É interessante que a queda do volume de investimentos não seja
tão acentuada quanto em outras regiões do país, quer dizer, a elasticidade jurosoferta é baixa, havendo menor sensibilidade dos investidores às taxas de juros,
talvez pelo fato de o índice de lucratividade da região ser bom, talvez por existência
de liquidez, ou pela expectativa de bons negócios que justifique o compromisso com
o pagamento de juros futuros.
e) Relação entre oferta de atrativos turísticos e nível geral de preços
O resultado para essa variável é condizente com o resultado para a variável „juros‟.
Percebeu-se que um aumento de 10% no nível geral de preços incentiva o
empresariado local a aumentar seus investimentos em torno de 12,1%, ou seja, uma
elasticidade alta, com uma sensibilidade positiva ao aumento de preços. Assim
como se observou na variável „juros‟, o empresariado local está percebendo que há
possibilidades de ganhos nos seus investimentos, tornando-os menos sensíveis aos
juros e mais sensíveis aos bons preços, na visão do ofertante.
f) Relação entre oferta de atrativos turísticos e percepção de fluxo de turistas pelos
ofertantes locais
Essa variável é condizente com as duas anteriores, mas é mais específica ao fluxo
efetivo e potencial medido pelo MTur para o Brasil e para Mato Grosso. Pode-se
dizer que, quanto mais o empresariado percebe a presença de turistas num ano,
mais tende a aumentar seus investimentos no ano seguinte. O aumento de 10% no
fluxo de turistas se traduz em média a 21,8% de aumento no fluxo de investimentos
74
locais na cadeia do turismo, o que significa que há um empresariado susceptível às
percepções de mercado, como se observou nas outras variáveis.
Ressalta-se que os números apresentados refletem a demanda potencial, ou seja, tanto a
capacidade de absorção local pelas estruturas de Mato Grosso, quanto a quantidade de
turistas que devem buscar o estado.
O sistema formado pela equação de oferta e demanda colapsa no valor de 980 mil turistas
previstos, número que, apesar de elevado, reflete as condições nas quais os dados foram
obtidos. Como foram consideradas variáveis de investimento e fluxo para todo Mato Grosso,
o modelo captou toda a possibilidade de absorção do estado, refletindo consigo a
capacidade ociosa para recepção turística não só do Polo Cerrado, como do restante do
estado. Isto é, o sistema de equações informa que Mato Grosso tem condições de receber,
sem problemas e sem reestruturação de preços, um número aproximado de 980 mil turistas.
Tais valores podem sofrer desajustes devido a fatores que fogem à análise do modelo.
Outro ponto importante que vale ser destacado é que o modelo não faz comparações e
compensações qualitativas, de modo que os dados relativos a investimentos não separaram
a rede hoteleira quanto à sua qualidade. Dessa forma, o número de leitos, por exemplo, não
foi considerado, apenas a comparação entre o que se investe e a quantidade de turistas.
Por outro lado, números reais colocam a demanda efetiva como algo em torno de 445.416
turistas – essa é a quantidade que as condicionantes de demanda, independente do
sistema que constrói a oferta, apresenta como número aproximado de turistas para o estado
em 2014. As restrições de absorção da infraestrutura local são mais compatíveis com o
Polo em si e, possivelmente, menos drásticas para o estado como um todo.
75
2.2.4 Copa do Mundo e Olimpíadas
A realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil e dos Jogos Olímpicos no Rio de
Janeiro certamente impactará sobre o fluxo de turistas, tanto domésticos quanto
internacionais, para as cidades sedes da Copa em 2014 e para o Rio de Janeiro em 2016.
As questões que se colocam são: haverá alteração do fluxo de turistas para as regiões
periféricas às sedes dos eventos? E, nesse caso, é possível incluí-las nas estimativas
apresentadas no presente trabalho? Além disso, a divulgação internacional que será obtida
permite dizer que o nível de turistas se manterá mais alto no longo prazo?
A resposta para tais perguntas é relativa. Quantitativamente, não há séries históricas que
possibilitem a análise econométrica das demandas potenciais, uma vez que tais eventos
possuem características temporais defasadas, sendo realizados em locais diferentes sob
circunstâncias consideravelmente diferentes. Sendo assim, não é possível incluir as
variáveis „Copa do Mundo‟ e „Olimpíadas‟ na equação estimada para o fluxo anual de
turistas para Mato Grosso.
No entanto, é possível realizar uma inferência comparativa para tal fluxo com base nas
características do estado e nas análises quantitativas realizadas aqui ou em outros estudos
da área, mas uma diferenciação deve ser feita. É possível analisar a Copa do Mundo de
2014, mas é consideravelmente mais difícil em relação às Olimpíadas, tanto por a sede
estar consideravelmente longe (Rio de Janeiro), quanto porque os efeitos da Copa do
Mundo sobre o turismo nas Olimpíadas tendem a ser bastante fortes. A existência de
eventos de grande magnitude tão próximos é algo raro na história, o que torna os efeitos do
primeiro evento sobre o segundo imprevisíveis, já que a Copa do Mundo pode servir tanto
como potencializadora do turismo quanto como má propaganda. Além desses fatores, as
Olimpíadas de 2016 tendem ainda a herdar grande parte da estrutura dos eventos da Copa,
o que se torna outra variável de impacto de difícil previsão. Portanto, o foco central neste
item será a Copa do Mundo de 2014.
Em pesquisa do MTur (2008) constatou-se que para parcela considerável dos turistas de
eventos no Brasil (para os diversos eventos, incluindo os esportivos), existem algumas
tendências passíveis de serem combinadas com as informações existentes do Polo
Cerrado:

em torno de 70% dos turistas de eventos demandaram produtos ou serviços turísticos
no ano de 2008 no Brasil;

aproximadamente 66% de tais turistas permaneceram na cidade do evento além das
necessidades do evento em si, numa média de 2,5 dias a mais; e

43,8% dos entrevistados realizaram tour por outra cidade ou estado que não fosse a do
evento em questão.
Esses dados podem significar que os turistas que forem às cidades sedes da Copa tendem
a visitar atrações da cidade, e pouco menos da metade a visitar cidades próximas que
ofereçam atrativos turísticos. Assim, pode-se supor que as cidades mais próximas a Cuiabá
receberão um fluxo maior de turistas durante o período da Copa do Mundo de Futebol.
Considerando-se ainda, como visto anteriormente, que o turismo é constituído por um
oligopólio diferenciado, talvez as cidades que mais investirem em publicidade e atrativos
tendam a superar possíveis deficiências logísticas, como a distância da sede dos jogos.
A partir da conclusão obtida de que a variação do PIB leva a um crescimento do turismo
doméstico no Brasil, considerando a projeção do BACEN (2009) de crescimento médio de
3% nos próximos cinco anos e um nível de crescimento populacional estável em Mato
Grosso – ou seja, mantidas as variáveis nas médias consideradas para a construção do
modelo –, a tendência é que até 2014 haja um incremento próximo a 150% do atual fluxo de
turistas no estado (08/2008 – 08/2009). Isso sem considerar os efeitos da Copa do Mundo,
que gerará um multiplicador de demanda sobre o fluxo. Em julho de 2009, o fluxo
76
aproximado de turistas foi 296.944 para o estado, de forma que o fluxo para julho de 2014 é
estimado em 445.416 turistas.
Leva-se em consideração que Mato Grosso e o Governo Federal deverão realizar as
melhorias de infraestrutura necessária para receber o fluxo de pessoas para a Copa e que,
portanto, variáveis como capacidade hoteleira e segurança não deverão restringir o fluxo de
passageiros. No entanto, como se observa a seguir, é importante que isso ocorra o quanto
antes para impulsionar o fluxo futuro de turistas.
O fluxo de passageiros que desembarcam no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em
Várzea Grande, segue uma tendência claramente crescente nos últimos anos,
possivelmente em virtude do crescimento econômico brasileiro, assim como tem havido um
crescimento no fluxo de turistas para o local, conforme pode ser avaliado na Figura 7
(página 50).
Adaptando os meses para números correspondentes e adotando janeiro de 2002 como
início da série, a equação ganha a seguinte adaptação:
y= 37,751x - 1E+06
y = 1.149,3x + 38.973
R² = 0,8631
Mantendo a atual tendência, o número de desembarques internacionais (INFRAERO,
2009b), no mês de julho de 2014 seria de aproximados 198.726. Considerando que cerca
de 45% desses passageiros sejam turistas de diferentes tipos (MATO GROSSO, SEBRAENACIONAL e SEBRAE-MT, 2005), e que tenderão a compor o fluxo mensal de turistas em
aproximadamente 25% (MTUR, 2008b), pode-se supor, tomando apenas a tendência do
fluxo de passageiros, que o fluxo de turistas é algo próximo aos 357 mil turistas em julho de
2014, ou seja, menor do que o número encontrado considerando-se o PIB per capita no
período (445.416).
Figura 10 – Turistas estrangeiros que visitaram a França 1995-2000
Fonte: SZYMANSKI, 2002
O multiplicador de demanda da Copa do Mundo deverá ser observado ao longo dos três
anos que antecedem a Copa, se a estrutura do turismo se mantiver a mesma do que se
observara em outras Copas. Na Copa do Mundo da França, em 1998, Szymanski (2002)
colocou que o fluxo de turistas não se alterou quanto à sua tendência nos anos anteriores
(Figura 10). Sendo a França um dos principais destinos turísticos do mundo, pode-se
entender que haja uma possível tendência quanto à dissipação do incremento turístico ao
longo dos anos próximos ao evento. Tal tendência provavelmente ocorre em função dos
77
gastos publicitários e de promoção anteriores ao evento, e pela impressão positiva que os
turistas que vão até o local carregam consigo, impulsionando o turismo futuro.
Na Copa de 2002, na Coreia e no Japão, houve um incremento relativamente pequeno
quando comparado à tendência dos três anos anteriores e posteriores, segundo estudo de
Lee e Taylor (2005). Na Alemanha, em 2006, Ohmann, Jonas e Wilkes (2006) apontam que
houvera alterações no fluxo de turistas, embora não se observou aumento considerável ao
longo do ano quando comparado à série histórica.
Considerando tais informações, torna-se crucial que Mato Grosso passe a sistematizar a
evolução turística nos próximos anos para ter uma noção mais clara do aumento que
efetivamente deverá ocorrer em 2014, e, mais importante ainda, para os ofertantes locais se
prepararem para começar a receber os turistas frutos da realização da Copa já
provavelmente a partir de 2011.
Embora haja diferenças consideráveis na realidade mato-grossense, entende-se que não há
variável significativa que possa alterar a tendência que se observa nos outros países. A
diferença provavelmente consistirá no número absoluto de turistas quando comparado, mas
não na diferença do seu comportamento.
A taxa de câmbio, outra variável presente no modelo econométrico, é difícil de prever para
2014. Porém, a partir de 2013, provavelmente já deve haver indícios de em que faixa
oscilará a taxa de câmbio, podendo assim ser estimada com maior precisão tal demanda.
Daí advém a necessidade de acompanhamento das principais variáveis nos próximos anos
para melhor aproveitamento dos benefícios oriundos da Copa do Mundo de 2014.
Por outro lado, deve-se atentar que grande parte dos turistas que compõe o fluxo para
Cuiabá é de regiões que também abrigarão sedes da Copa do Mundo (MATO GROSSO,
SEBRAE-NACIONAL e SEBRAE-MT, 2005), e que Cuiabá competirá com outros Polos. De
acordo com a Tabela 4 (p. 51), dos estados que mais emitiram turistas no ano de 2005 para
Cuiabá, seis sediarão jogos da Copa (Minas Gerais, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do
Sul, Rio de Janeiro e São Paulo) e três serão vizinhos próximos de outra sede, como Mato
Grosso do Sul é de São Paulo e do Paraná. O que pode definir o destino de um turista com
várias opções, são as seleções que estarão em campo em cada local.
78
2.3 OFERTA TURÍSTICA
A análise da oferta turística do Polo Cerrado foi realizada a partir do Inventário da Oferta
Turística de Mato Grosso, elaborado pelo SEBRAE-MT (2006) para a SEDTUR-MT, e de
visitas de campo ocorridas no período de 26 de outubro a 16 de novembro de 2009.
A análise também se valeu de pesquisas secundárias e examinou as informações do Plano
Regional de Desenvolvimento Sustentável do Turismo do Polo Cerrado, realizado pelo MTur
e pela SEDTUR-MT (2006) por meio do Programa de Regionalização do Turismo (PRT).
Nesse documento, o Polo Cerrado era considerado como sendo composto pelos municípios
de Campo Verde, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Dom Aquino, Jaciara, Juscimeira e
Nobres, como verificado no Capítulo 1 deste Diagnóstico. Entretanto, quando comparadas
informações da oferta turística relativa aos municípios constantes do Plano Regional com o
Inventário da Oferta Turística, constatam-se diferenças muito significativas: nesses casos,
optou-se por confiar no documento mais recente, o Inventário da Oferta Turística de Mato
Grosso, como fonte para as análises. O Inventário considera como atrativos turísticos
naturais e culturais toda a potencialidade do Polo, sem nenhuma menção a suas condições
atuais, legais ou operacionais. Assim, a contextualização e análise da oferta de atrativos e
equipamentos e serviços turísticos a partir dessas fontes secundárias foi parcialmente
comprometida.
Além dessas fontes, e para que a opinião dos atores públicos e privados do trade turístico
do Polo Cerrado fosse conhecida, foram realizadas entrevistas não estruturadas, que
seguiram um roteiro preestabelecido para os diversos segmentos do turismo, em diferentes
municípios. Com o objetivo de não inibir os entrevistados, optou-se por não realizar
gravações e sim anotações das considerações expostas. As entrevistas foram realizadas
com empresários, representantes do poder público ligados ao turismo, representantes de
associações do trade turístico e dos Conselhos Municipais de Turismo (COMTUR), quando
existentes. No total, foram realizadas 15 entrevistas, sendo: cinco em Nobres, quatro na
Chapada dos Guimarães, quatro em Jaciara e duas em Campo Verde. Os resultados das
entrevistas auxiliam na descrição e análise da oferta turística de atrativos e demais
equipamentos e serviços turísticos no Polo, bem como fornece a opinião dos entrevistados
quanto à situação atual do turismo, de forma geral, nas regiões envolvidas no Plano de
Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS).
Em linhas gerais, a oferta total (formal e informal, material e imaterial) existente no Polo
Cerrado pode ser observada na Tabela 13.
Tabela 13 – Oferta turística
Oferta turística
Municípios
Meios de
hospedagem
Alimentação
Campo Verde
12
14
14
Chapada dos
Guimarães
19
30
Cuiabá
63
Jaciara
Nobres
Total
Atrativos
naturais
Atrativos
culturais
Agência e
transportes
Espaços de
eventos
1
13
12
31
2
18
10
160
14
67
95
92
11
11
51
2
21
4
10
23
29
2
15
75
115
238
139
74
162
193
Fonte: SEBRAE-MT, 2006
A Figura 11 mostra como está distribuída a oferta pelos municípios do Polo.
79
Figura 11 – Oferta turística
Observa-se que Cuiabá é o município responsável pela maior parcela dos equipamentos
turísticos do Polo Cerrado, o que se deve ao fato de se tratar da capital política do estado e
do município ser vizinho ao portal aéreo de entrada para os demais destinos no Polo e no
estado de Mato Grosso.
A Tabela 14 traz um panorama sobre a capacidade atual da oferta do Polo, de acordo com
o Inventário da Oferta Turística (SEBRAE-MT, 2006), que contribui para o entendimento da
cadeia produtiva.
Tabela 14 – Capacidade de hospedagem, alimentação e atrativos turísticos
Capacidade de
hospedagem
(leitos)
Capacidade dos
2
atrativos naturais
Capacidade dos
atrativos culturais
1.593
280
25
723
2.384
60 pessoas por guia
e 535 por dia
*
Cuiabá
4759
19.915
*
3.700
Jaciara
444
1.428
*
50
Nobres
282
1.782
08 por guia
*
6.725
27.102
883
3.775
Municípios
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Total
517
Capacidade de
1
alimentação
Notas:
* sem informação.
1 – É apresentada a capacidade simultânea dos estabelecimentos e não a capacidade total, visto que a rotatividade dos
assentos não foi contemplada.
2 – O total estimado corresponde à somatória do número de atendimento do atrativo, considerando, nos casos em que há
limite de pessoas por monitor de turismo, um grupo por dia.
As análises da Tabela 14 ficam prejudicadas pelo fato da maioria dos atrativos naturais não
oferecer informações suficientes sobre sua capacidade de atendimento. Outro fator que
dificulta a análise está relacionado à metodologia aplicada na coleta de dados (SEBRAEMT, 2006), que, por vezes, valeu-se do número de pessoas por dia e, em outros casos, do
número de grupos monitorados. Assim, nem sempre é possível identificar a capacidade
total.
80
Além disso, não foram evidenciados estudos formais de capacidade de suporte para os
atrativos naturais, em termos de fatores ambientais e estruturais, como trilhas
interpretativas, balneários, termas, rafting, rappel em cachoeiras, parques e atividades de
trilha e contemplação da natureza. Os atrativos culturais também não oferecem dados
concretos, o que pode ser resultado da dificuldade de mensurar a capacidade de
atendimento de uma festa ou espaço popular, como o Carnaval.
As imagens a seguir (Figura 12, Figura 13, Figura 14 e Figura 15) mostram a localização
dos atrativos em cada um dos municípios do Polo, com exceção de Cuiabá, que, por
possuir todos os atrativos na área urbana, não permite que esse nível de detalhamento seja
alcançado.
Figura 12 – Localização dos atrativos, Jaciara
81
Figura 13 – Localização dos atrativos, Campo Verde
Figura 14 – Localização dos atrativos, Chapada dos Guimarães
82
Figura 15 – Localização dos atrativos, Nobres
Para analisar a oferta turística, este capítulo encontra-se dividido em dois grandes grupos,
cada um com itens específicos:

equipamentos e serviços: meios de hospedagem, alimentação, transporte, eventos e
lazer e receptivo;

atrativos turísticos: aventura e ecoturismo, cultural, rural, negócios e eventos.
83
2.3.1 Equipamentos e serviços
Equipamentos e serviços de turismo podem ser entendidos como o conjunto de edificações,
instalações e serviços indispensáveis ao desenvolvimento da atividade turística.
Compreendem meios de hospedagem, serviços de alimentação, transporte, eventos,
entretenimento, agenciamento, informações e outros serviços.
No que se refere aos equipamentos e serviços turísticos oferecidos no Polo Cerrado, o
Inventário da Oferta Turística (SEBRAE-MT, 2006) traz informações sobre a área de
hospedagem, alimentação, transporte e eventos e lazer.
2.3.1.1 MEIOS DE HOSPEDAGEM
A oferta de hospedagem no Polo Cerrado tem um total de 6.725 leitos distribuídos em 115
meios de hospedagem de diferentes categorias e serviços. Cuiabá se destaca com 63
empreendimentos hoteleiros divididos entre albergues, apart-hotéis, campings, hotéis e
motéis, sendo responsável por 4.759 leitos – 70,8% da oferta total de leitos.
A Tabela 15 e a Tabela 16 auxiliam na observação do cenário formado pelos meios de
hospedagem. A Tabela 15 evidencia que o maior número de empreendimentos concentrase na categoria simples, com 62 empresas que representam 53,9% do total da oferta; as
categorias econômica e turística respondem por 33,0% juntas; as categorias superior e luxo
respondem por 0,9% cada.
Tabela 15 – Categoria de meios de hospedagem e leitos disponíveis
Simples
Econômico
Turístico
Superior
Luxo
Superior
luxo
Não
informado
Categoria de hospedagem (quantidade de empreendimentos)
Quantidade
de leitos
Campo Verde
9
1
-
-
-
-
2
517
9
4
5
-
-
-
1
723
Cuiabá
28
13
12
1
1
-
8
4.759
Jaciara
8
2
-
-
-
-
1
444
Nobres
8
1
-
-
-
-
1
282
62
21
17
1
1
0
13
6.725
Municípios
As características do segmento de hospedagem são reflexos da demanda que, segundo
informações coletadas nas entrevistas realizadas com secretários de turismo e
representantes do trade turístico durante o trabalho de campo, é formada em parte por
vendedores e empresários que estão de passagem pelo Polo e não exigem serviços
complementares ou diferenciados de hospedagem. O fluxo turístico, segundo os
entrevistados, é formado por turistas do próprio estado, que visitam os atrativos da região
em um ou dois dias, em finais de semana e feriados, gerando ocupações irregulares e
sazonais que impactam diretamente na gestão. Ressalta-se que Cuiabá é uma exceção a
esse cenário, uma vez que, por ser a capital do estado, não sofre os mesmos efeitos que os
outros municípios.
Como complemento aos dados da Tabela 15, a Figura 16 ilustra a distribuição dos meios de
hospedagem entre os municípios analisados.
84
9%
Campo Verde
10%
10%
Chapada dos
Guimarães
16%
Cuiabá
Jaciara
Nobres
55%
Figura 16 – Meios de hospedagem
A Tabela 16 apresenta o número de empreendimentos hoteleiros em cada município do
Polo, de acordo com seu tipo. Cada empreendimento responde em média por 58 leitos,
sendo que Cuiabá destaca-se com a maior média de leitos por empreendimento (76), sendo
o município com meios de hospedagem de maior porte; Nobres apresenta a menor média
de leitos por empreendimento (28), e os outros municípios têm oferta de cerca 40 leitos por
meio de hospedagem. Isso não inclui a capacidade de acomodação dos campings, que
para o Polo todo é de 356 barracas, distribuídas em 150 na Chapada dos Guimarães, 164
em Cuiabá e 42 em Nobres – não há informações sobre a capacidade do estabelecimento
de Jaciara.
Tabela 16 – Tipo dos meios de hospedagem
Apart-hotel
Estância
Hotel
Hospedaria
Motel
Pousada
Total
Campo Verde
-
-
-
-
8
1
2
1
12
-
-
2
1
4
1
-
11
19
Cuiabá
1
1
3
-
42
-
16
-
63
Jaciara
-
-
1
-
7
-
1
2
11
Nobres
-
-
-
-
3
1
-
6
10
Total
1
1
7
1
64
2
19
20
115
Municípios
Camping
Albergue
Tipo de hospedagem
A Tabela 17 mostra considerações sobre os meios de hospedagem do Polo baseadas nas
visitas de campo.
Tabela 17 – Considerações sobre meios de hospedagem
Municípios
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
Considerações
Hotéis de pequeno porte, com infraestrutura simples e fachadas modestas, sendo sua
maioria destinada para atender viajantes de negócios (vendedores).
Quase a totalidade dos hotéis é de pequeno porte, com infraestrutura simples, tendo a
maioria se estabelecido em residências que foram adaptadas para tal finalidade.
Alguns são de alto padrão como, por exemplo, a Pousada Penhasco e a Pousada dos
Ingleses.
Devido às dimensões da cidade e às características de capital do estado, tem grande
diversidade de hotéis, que variam desde pequenos e familiares a grandes integrantes
85
Municípios
Jaciara
Nobres
Considerações
de cadeias multinacionais. Da mesma maneira, há diversidade de valores cobrados,
serviços oferecidos e infraestrutura disponível.
Os hotéis são de pequeno porte, com infraestrutura simples, sendo a maioria destinada
a atender viajantes de negócios (vendedores).
Os hotéis são de pequeno porte, com infraestrutura simples, sendo que os localizados
na sede do município são, na maioria, destinados a atender viajantes de negócios
(vendedores) e funcionários das empresas de mineração que estão desenvolvendo
algum trabalho temporário. Os localizados na Vila de Bom Jardim são mais utilizados
por turistas, apesar de apresentarem as mesmas características.
2.3.1.2 ALIMENTAÇÃO
Os serviços de alimentação no Polo Cerrado se destacam pela presença de pratos típicos
diversos da culinária regional (Figura 17). Pelo peixe ser um alimento farto em Mato Grosso
e poder ser comido frito, assado, ou ensopado, recheado com farinha de mandioca ou
servido com pedaços de mandioca, por exemplo, é o principal ingrediente utilizado em
várias receitas, sendo que a mujica de peixe é o prato mais famoso, concorrendo com a
ventrecha de pacu e a piraputanga ao molho branco. Os peixes de mais prestígio nas
mesas locais são o pacu, o dourado, a cachara, a piraputanga, o pacupeva, o piavuçu, o
curimbatá, o jaú e o pintado, entre outros.
O arroz com pequi é outra receita muito apreciada na culinária local, além do Maria Izabel,
picadinho de carne com quiabo e a carne assada. Outros pratos tradicionais são o bolo de
arroz35, o bolo de queijo e a farofa de banana.
Existe ainda uma grande variedade de doces e licores apreciados pela população local,
com destaque para o furrundu (doce feito de mamão e rapadura de cana) e os doces de
mangaba, goiaba, caju em calda, figo e abóbora. Como aperitivo, são muito apreciados os
licores de pequi, caju e mangaba.
Figura 17 – Culinária típica
Fonte: COISAS DE MATO GROSSO, 2009 e AS NOVIDADES, 2009
A maioria dos estabelecimentos de alimentação está localizada em Cuiabá, que comporta
67,2% da oferta; os demais municípios do Polo apresentam certo equilíbrio na oferta desse
35
A D. Eulália é uma cozinheira famosa, que vende o bolo de arroz na própria casa, em Cuiabá.
86
tipo de serviço, sendo que em cada um deles há, em média, 19 estabelecimentos. A Tabela
18 detalha a distribuição do serviço a partir dos dados do Inventário da Oferta Turística
(SEBRAE-MT, 2006).
Tabela 18 – Caracterização do serviço de alimentação
Municípios
1
Serviços de alimentação
%
Número de assentos
%
Campo Verde
14
5,9
1.593
5,9
30
12,6
2.384
8,8
Cuiabá
160
67,2
19.915
73.5
Jaciara
11
4,6
1.428
5,3
Nobres
23
9,7
1.782
6,6
Total
238
100
27.102
100
Nota:
1 – O número de assentos não traduz exatamente a capacidade de atendimento dos restaurantes, uma vez que a rotatividade
dos assentos não foi considerada.
Durante o trabalho de campo, pode-se verificar que em Cuiabá estão os serviços de
alimentação mais adequados para atendimento aos visitantes. O município destaca-se
também por oferecer a maior variedade de restaurantes, que incluem culinária regional
mato-grossense, oriental, italiana, árabe, entre outras.
Nos demais municípios, a oferta de alimentação é muito simples, sendo que alguns
restaurantes, bares ou similares não inspiram confiança quanto à qualidade dos produtos
vendidos. Na Chapada dos Guimarães destacam-se os restaurantes Morro dos Ventos e o
restaurante Penhasco, com boa qualidade e estruturas adequadas para o atendimento de
turistas; em Campo Verde, o restaurante Lorenzetti; Nobres não oferece estabelecimentos
de alimentação de qualidade para o turismo, tampouco Jaciara. A Figura 18 mostra alguns
estabelecimentos de alimentação.
Figura 18 – Estabelecimentos de alimentação
Fonte: MAHALO, 2009 e SERRA RESTAURANTE, 2009
87
2.3.1.3 TRANSPORTE
Os serviços de transportes são oferecidos em diversas modalidades, sendo que são
disponibilizados táxis, locação de veículos, motos, ônibus regulares, serviços de taxi aéreo
e voos regulares a partir de diversos pontos do Brasil, além de serviços de vans e ônibus
fretados por agências e grupos diversos.
Segundo os entrevistados, os turistas vindos de outras regiões do Brasil e de outros países
por meio de voos regulares normalmente se utilizam de locação de veículos, táxis, vans e
ônibus para se dirigirem do aeroporto, em Várzea Grande, para outros municípios do Polo
Cerrado. A utilização de táxis é comum quando o turista se hospeda em Cuiabá.
2.3.1.4 LAZER E EVENTOS
Em relação às opções de lazer e eventos oferecidas no Polo Cerrado, a Tabela 19 traz
dados sobre a área de lazer disponível para moradores e turistas, considerando praças
públicas, balneários, estádios, ginásios, quadras poliesportivas, clubes festivos e outras
estruturas.
Tabela 19 – Caracterização das áreas de lazer e entretenimento
Municípios
Área de lazer e entretenimento
Campo Verde
7
6
Cuiabá
29
Jaciara
1
Nobres
3
Total
46
Vale considerar que os espaços de lazer e entretenimento, em geral, são gratuitos e de fácil
acesso para as comunidades nas quais estão inseridos, o que os tornam equipamentos
indispensáveis para o desenvolvimento e, principalmente, para o envolvimento e interação
entre moradores e turistas, em festas populares e eventos específicos.
Considerando ainda as áreas disponíveis, a Tabela 20 mostra os espaços para eventos no
Polo Cerrado, com destaque mais uma vez para a cidade de Cuiabá, que conta com 44,1%
da oferta. Os espaços de eventos incluem salas de reuniões em meios de hospedagem,
como na Pousada Penhasco na Chapada dos Guimarães (Figura 19) ou em associações,
como na Associação Comercial de Campo Verde. Entretanto, a grande maioria refere-se a
salões de festas e buffets, que oferecem serviços de locação de equipamentos de som e
decoração.
Tabela 20 – Espaços para eventos
Municípios
Tipos
Espaços
para
eventos
Centro de
convenções
Auditório
Capacidade de
atendimento
Sala de
eventos
Pavilhão
Campo Verde
7
2
1
4
-
3.380
Chapada dos
Guimarães
5
3
-
2
-
705
Cuiabá
15
4
-
2
9
5.365
Jaciara
2
1
-
-
1
340
Nobres
5
-
-
3
2
50
34
10
1
11
12
9.840
Total
88
Figura 19 – Pousada Penhasco, Chapada dos Guimarães
Fonte: POUSADA PENHASCO, 2010
As áreas de eventos, com exceção de Cuiabá, são destinadas a atender demandas de suas
próprias comunidades ou, no caso das localizadas em meios de hospedagem, têm
capacidade para atender no máximo 250 pessoas. Assim, nota-se ausência de espaços
para eventos de médio e grande porte.
Todas as cidades do Polo têm um calendário de eventos que reflete sua religiosidade e
destaca as festas comemorativas e aniversários de santos católicos (Tabela 21). Verifica-se
que, no decorrer do ano, ocorrem diversos eventos, porém grande parte deles é divulgada
apenas pelos seus organizadores, com datas escolhidas conforme suas próprias
necessidades ou realidades. Por consequência, tem-se um calendário de eventos não
oficial que aborda apenas parte dos eventos que ocorrem na cidade, de forma que os
municípios perdem a oportunidade de divulgar outros eventos a turistas potencialmente
interessados.
Tabela 21 – Calendário de eventos
Chapada dos
Guimarães
Campo Verde
Nome do evento
Período
Carnaval de rua
Fevereiro
Baile do Algodão
Maio
Festa Junina
Junho
Expoverde
Agosto
Festa do Porco Paraguaio
Setembro
Baile do Chopp
Outubro
Festival da Canção de Campo
Verde (FESCAN)
Outubro
Campo Verde Cidade do Papai Noel
Dezembro
Carnaval
Fevereiro
Junho/
Julho
Festival de Inverno de Chapada
Festa Nossa Senhora de Sant'Ana
Julho
Réveillon
Dezembro/
Janeiro
Observações
Bandas musicais, concurso de fantasias e blocos
carnavalescos.
Baile com banda ao vivo que comemora a colheita
anual de algodão.
Barracas de alimentos e bebidas, prendas,
apresentação de quadrilhas e danças caipira.
Shows musicais, rodeios, exposição de máquinas
agrícolas, concurso da rainha do rodeio, palestras,
workshops, sorteios, festa do costelão.
Almoço com som ambiente e ao vivo, com cardápio
à base de suíno assado.
Banda de música com chopp à vontade para os
participantes que adquirirem a caneca (ingresso)
do evento.
Concurso de canções para participantes amadores.
Apresentações culturais nas praças com decoração
natalina nas ruas.
Festa tradicional.
Teatro, apresentações culturais, shows regionais e
nacionais.
Festa da padroeira do município com duração de
15 dias, com atividades religiosas como procissão
e missas, além de leilões e bailes.
Festa tradicional
89
Nome do evento
Bulixo
Corrida de Reis
Carnaval Popular
Copa Centro América de Futsal
Cuiabá
Copa dos Campeões
Período
Toda
quintafeira
Janeiro
Observações
Exposição e comercialização de artesanato
regional e comidas típicas acompanhadas de
apresentações artísticas e culturais.
Corrida de rua com percurso de 10 km.
Fevereiro
Fevereiro/
Maio
Março/
Maio
Festa tradicional.
Campeonato de futebol de salão envolvendo
equipes de vários municípios mato-grossenses.
Campeonato de futebol de salão que acontece
entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Festivais com músicas regionais, comidas típicas e
apresentações culturais.
Palestras técnicas e oficinas, exposições, festival
gastronômico com carne suína e derivados.
Apresentações culturais, feira gastronômica,
exposição do potencial do estado em estandes dos
municípios, palestras, cursos relacionados ao
turismo e seu desenvolvimento.
Exposição e comercialização de flores e plantas
ornamentais.
Festa religiosa com missas, comidas típicas, bailes
e bingos.
Festa religiosa com missa, procissão e festividades
com comidas e danças típicas e artesanato
religioso.
Festa religiosa com missa, procissão e festividades
com comidas e danças típicas e artesanato
religioso.
Festa religiosa com missa, levantamento do
mastro, lavagem do santo e distribuição de sopa
santa.
Manifestação religiosa com missas, procissão,
apresentações culturais, culinária e artesanato
regional.
Manifestação religiosa com Cavalgada, partindo de
Chapada dos Guimarães com chegada em Coxipó
do Ouro, missa, leilão e baile.
Aniversário de Cuiabá
Abril
Seminário Nacional de
Desenvolvimento da Suinocultura
Abril
Festa Internacional do Pantanal
Maio
Festival das Flores
Maio/
Junho
Festa de Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro
Junho
Festa de São Benedito
Junho
Festa de São Benedito da Dona
Betinha
Junho
Festa de São João
Junho
Festa do Senhor Divino
Junho
Festa do Divino Espírito Santo, São
Benedito e Nossa Senhora do
Rosário
Exposição Internacional
Agropecuária, Comercial e Industrial
de Cuiabá (EXPOAGRO)
Junho
Julho
Festival Cururu e Siriri
Agosto
Peladão de Cuiabá
Agosto/
Abril
Micarecuia
Setembro
Seminário Estadual de Design
Outubro
Cuiabá Cidade Arte Festival de
Música
Congresso de Inovação
Tecnológica
Outubro
Outubro
Festival Siminina
Outubro
Próbeleza
Outubro
Festa da Imaculada de São
Gonçalo
Dezembro
Leilões de animais, negócios, exposições, rodeios
e shows musicais
Sem caráter competitivo, os grupos se apresentam
valorizando a cultura. Abriga feira de artesanato,
festival gastronômico, salão de artesanato,
universo criativo, seminário de culturas populares e
mostra de fotografias.
Campeonato de futebol amador que engloba, além
das disputas esportivas, concursos de rainha do
evento.
Carnaval fora de época.
Feira de exposição com palestras sobre design de
móveis, ecodesign, meio ambiente, moda e joias.
Concurso de música com shows regionais.
Congresso municipal específico para advogados e
áreas afins.
Apresentação de meninas em encenações que
abordam de forma educativa brincadeiras infantis
tradicionais como pula-corda, amarelinha e escravo
de jó.
Feira e congresso de beleza com apresentação de
tendências em cortes, maquiagem, tratamentos
capilares, estética e cosmetologia.
Festa religiosa com missas, danças tradicionais
(Cururu e Siriri), sopão.
90
Nome do evento
Magias e Encantos do Natal
Dezembro
Confortex
Evento
bianual
Copa da Juventude
Jaciara
Período
Encontro de Negócios do
Artesanato
(ENART)
Temporada de Esportes Radicais
Festa do Padroeiro de São
Francisco
Romaria para Nossa Senhora
Aparecida
União da Mocidade da Assembleia
de Deus de Jaciara e região
Data não
especifica
da
Data não
especifica
da
Setembro
Outubro
Observações
Decoração e espetáculos natalinos, artesanato e
apresentação de corais.
Feira de móveis, decoração, paisagismo e
construção, além de seminários, salão de
tecnologias sustentáveis e encontro de negócios,
com organização do SEBRAE-MT e parceiros.
Campeonato de futebol de salão envolvendo
equipes de escolas públicas e privadas dos
municípios mato-grossenses.
Encontro de artesãos com empresários do setor
varejista. Organização do SEBRAE-MT e parceiros.
Competição de esportes radicais e de aventura.
Festa religiosa com missa e festividades com
comidas, bingo e baile.
Outubro
Romaria que atravessa a cidade.
Outubro
Gincana e cultos religiosos.
Festa de São Sebastião
Janeiro
Carnaval de Rua de Nobres
Encontro Estadual de Laço
Comprido e Festa do Laço
Fevereiro
Evento cultural e religioso na forma de ladainhas.
Ocorre desde 1937, realizado pela família do Sr.
Acendino da Silva Campos.
Festa tradicional
Abril/ Maio
Atividades desportivas e artísticas (provas de laço).
Apresentações artísticas e culturais com shows
locais e regionais.
Evento cultural e religioso que ocorre há mais de
Festa do Senhor Divino
Junho
50 anos na casa da Sra. Antonia Norberta da
Ressurreição.
Festa de São Sebastião e Sta.
Evento cultural e religioso realizado pelo Sr. Silvino
Julho
Luzia
Malaquias de Santana.
Festa de São Cristóvão
Agosto
Festa religiosa com missa e procissão.
Festa de Nossa Senhora da
Evento cultural e religioso realizado pela família do
Setembro
Imaculada Conceição
Sr. João Valério da Fonseca, ocorre desde 1929.
Festa de Nossa Sra. Aparecida
Outubro
Sr. Antonio Roque, ocorre desde 1990.
Festa de Nossa Senhora da Guia,
Outubro
São Gonçalo e São Sebastião
Sr. Juvêncio Dias Pedroso, ocorre desde 1962.
Data não
Evento cultural e religioso na forma de ladainhas,
Festa de Cultura e Tradição
especifica
gastronomia e danças típicas, criado pelo Sr.
da
Nelson Nonato, primeiro prefeito de Nobres.
Fonte: SEBRAE-MT, 2006 e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE DE
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER, 2009
Maio
Nobres
Aniversário de Nobres
Além disso, ao observar a Tabela 21, nota-se uma concentração muito grande de eventos
em determinados períodos do ano, como em junho e agosto, em detrimento de outros
meses, com poucos eventos oficialmente reconhecidos, como março e julho, considerados
de baixa temporada para o público de lazer e que, por essa razão, poderiam comportar
alguns eventos já existentes e outros novos, para minimizar os impactos da baixa
temporada e provocar uma distribuição mais equilibrada da demanda.
A ausência de um calendário oficial de eventos mais completo e abrangente compromete
também o planejamento de hotéis, comércio local, restaurantes e guias, que muitas vezes
se veem surpreendidos por uma grande demanda inesperada, gerada em decorrência de
um evento na cidade desconhecido pela maioria do comércio.
91
2.3.1.5 SERVIÇO DE RECEPTIVO
O Polo Cerrado tem 68 agências e operadoras, segundo Inventário da Oferta Turística
(SEBRAE-MT, 2006), estando a maioria concentrada em Cuiabá (53 agências) e as demais
distribuídas pelos outros municípios do Polo, sendo: cinco na Chapada dos Guimarães,
cinco em Jaciara, quatro em Nobres e uma em Campo Verde.
A maior parte delas (40 agências) atua no segmento de turismo emissivo, 18 com receptivo
e 10 trabalham com os dois segmentos. Destaca-se que uma agência identificada dedica-se
exclusivamente à comercialização de passagens aéreas. O turismo de lazer é a principal
atividade desenvolvida pelas agências e operadoras do Polo, seguido do turismo de
eventos e negócio.
Entre as agências, 34% delas têm entre um e cinco anos de funcionamento, 29% estão no
mercado de seis a 10 anos, outros 29% de 11 a 20 anos e 8% trabalham com turismo há
mais de 20 anos, o que mostra a predominância de empresas consolidadas no mercado
turístico do Polo. As agências e operadoras empregam, em média, cinco funcionários e têm
um público-alvo formado por clientes com renda familiar de dois a mais de 25 salários
mínimos (SEBRAE-MT, 2006).
Apenas 18 agências, ou 26% da oferta total do serviço, dedicam-se à comercialização de
produtos turísticos de Mato Grosso e do próprio Polo Cerrado, o que pode ser um indício da
baixa demanda pelos produtos, ou ainda reflexo da comercialização direta dos produtos
turísticos pelos fornecedores turísticos. Há, também, a atividade ilegal de agenciamento e
condução de visitantes, que impacta diretamente sobre o mercado das agências e
operadoras receptivas.
A mão de obra disponível foi avaliada pelo setor privado da área de turismo como regular.
Entretanto, constatou-se que, na maior parte dos casos, os funcionários acabam sendo
membros da família, de forma que a atividade não gera empregos para a comunidade. Esse
cenário está atrelado ao fato do empreendimento não alcançar as expectativas do
investimento feito pelos proprietários.
A agência Ícone, na Chapada dos Guimarães, desenvolveu um sistema de controle de
reservas, chamado Ecobooking, que foi implantado e já se encontra em operação no
PARNA da Chapada dos Guimarães, embora ainda passe por ajustes. A meta é manter um
sistema que controle reservas, imprima vouchers e quantifique o volume de visitação. Seu
funcionamento é via internet e permite uma integração entre os agentes de viagens, guias,
condutores e os atrativos, sendo que já está em uso por alguns profissionais.
A SEDTUR-MT oferece, em seu site36, o Guia do Turista, no qual informa a existência de 70
guias de turismo cadastrados no Polo Cerrado, distribuídos em quatro municípios, sendo:
45 em Cuiabá, 22 na Chapada dos Guimarães, dois em Jaciara e um em Nobres. De
acordo com os representantes do poder público e da iniciativa privada entrevistados durante
os trabalhos de campo, essa oferta é suficiente para atender à demanda atual, chamando a
atenção apenas para necessidade da capacitação dos guias em idioma estrangeiro,
notadamente a língua inglesa.
Diversas atividades oferecidas no Polo Cerrado exigem o acompanhamento de guias, seja
pela riqueza de informações existentes, pela dificuldade de acesso ou por questões de
segurança. O cumprimento de normas da ABNT asseguram o nível de qualidade do serviço
prestado.
Verificou-se, durante as visitas de campo aos atrativos do Polo, que a apresentação pessoal
dos profissionais e o nível de conhecimento técnico variam consideravelmente: alguns guias
agem de forma profissional e sabem passar diversas informações sobre a fauna, flora,
relevo etc., de forma correta e clara, enquanto outros se mostram completamente
36
http://www.sedtur.mt.gov.br/guiadoturista
92
ignorantes sobre a região e os atrativos. Torna-se necessária, portanto, a capacitação sobre
a região, para que os guias não transmitam ao turista informações distorcidas ou
equivocadas, o que pode ser bastante prejudicial, visto que muitos dos turistas que praticam
atividades junto à natureza têm algum conhecimento prévio sobre as regiões que visitam e
consideram relevante as informações que recebem.
Outro aspecto de destaque é o fato dos guias estarem concentrados em Cuiabá e na
Chapada dos Guimarães, enquanto que os municípios de Campo Verde, Nobres e Jaciara
possuem poucos ou nenhum profissional. Para contornar o déficit existente, é possível a
formação de pessoas da comunidade, o que facilitaria o acesso ao serviço, além de gerar
ocupação e renda para a população.
Atualmente, os segmentos de agenciamento e condução de visitantes sofrem com a
informalidade de atividades realizadas por pessoas que abordam os turistas, em pontos
como aeroporto e rodoviária, oferecendo serviços de transporte, hospedagem, passeios
turísticos e condução. Tal prática, além de prejudicar agências e guias de turismo, oferece
riscos ao próprio turista, pois os serviços de transporte, por exemplo, são realizados em
veículos sem fiscalização pelos órgãos competentes de controle e a condução dos
visitantes feita por pessoas sem treinamento ou comprometimento com o desenvolvimento
do turismo no Polo.
As atividades ilegais enfraquecem a oferta oficial dos serviços de receptivo e prejudicam o
desenvolvimento do turismo no Polo como um todo, através da evasão de impostos, falta de
segurança e qualidade, além de se constituírem concorrência desleal junto à economia
formal.
O próximo item analisa os atrativos turísticos do Polo Cerrado.
93
2.3.2 Atrativos turísticos
Os atrativos turísticos disponíveis no Polo têm, por si só, capacidade de motivar a visitação.
Porém, para o desenvolvimento e implantação de programas e atividades relacionados ao
turismo, há a necessidade de criação de condições e estruturas mínimas.
Assim, faz-se aqui uma breve avaliação e descrição dos principais atrativos turísticos das
cidades do Polo Cerrado, conforme os segmentos de turismo já discutidos no item 2.1.2
Polo Cerrado (p. 50): aventura e ecoturismo, cultural, rural e eventos e negócios.
Atualmente os períodos de maior ocupação dos atrativos turísticos são os feriados
nacionais e estaduais e, principalmente, as férias escolares, com destaque para os meses
de verão. Segundo os entrevistados durante os trabalhos de campo, quando ocorre o
aumento da demanda nos municípios, frequentemente ocorre também a falta de
infraestrutura pública, como é o caso da Chapada dos Guimarães, onde o abastecimento de
água é insuficiente, o que ocasiona problemas para moradores e turistas, como está mais
bem retratado a partir da p. 173. Foram relatadas também dificuldades em manter a
qualidade no atendimento e a entrega de produtos e serviços turísticos.
A fim de organizar e hierarquizar os atrativos para fins de análise, foram consideradas a
importância deles para o público-alvo, sua expressividade e seu estado atual, determinando
a situação mercadológica de cada um deles37. O resultado da análise auxilia a estudar as
possibilidades de aumento do número de turistas, de aumento da permanência no Polo,
aumentando também o nível de gasto, ou, ainda, de atrair segmentos turísticos mais
desejáveis para a sustentabilidade do destino.
Figura 20 – Hierarquização dos atrativos
O nível de expressividade dos atrativos é avaliado em alto, médio e baixo, conforme
familiaridade, reconhecimento e consciência dos turistas em relação aos atrativos. O estado
atual do atrativo considera sua vitalidade (realização de eventos ou aproveitamento do local
para atividades culturais, esportivas, educacionais etc.), estado de conservação,
originalidade, acesso, comodidade e condições de recepção de turistas e é avaliado em
ótimo, bom, regular ou ruim.
Assim, a síntese de situação mercadológica é obtida a partir do cruzamento dos indicadores
de expressividade e estado atual, e reflete, na verdade, o nível de atratividade. Dessa
forma, os atrativos turísticos podem ser classificados em três cenários distintos, com
37
A metodologia adotada está baseada em Vaz, 1999.
94
situação mercadológica ou nível de atratividade considerado como viável, viável com
adaptações e inviável. A Figura 20 apresenta um quadro síntese da metodologia aplicada.
A seguir são apresentadas as informações e análises dos atrativos do Polo Cerrado.
2.3.2.1 TURISMO DE AVENTURA E ECOTURISMO
A oferta de atrativos de turismo de aventura e ecoturismo refere-se a atividades que se
utilizam de atrativos naturais. Apesar do grande potencial da região, as atividades
necessitam de apoio para sua estruturação e legalização (legislação ambiental), com a
implantação de sistemas de gestão ambiental e turística voltados para a proteção dos
recursos naturais e valorização dos aspectos culturais regionais, além da observância de
normas de segurança aplicáveis.
No Polo Cerrado, os atrativos naturais são utilizados em todos os municípios – com
diferenças nas infraestruturas disponíveis e na organização das atividades oferecidas, que
envolvem visitas a cavernas e cachoeiras, balneários, trilhas para contemplação de
paisagens do cerrado, mergulho autônomo, boia cross, rafting, rappel em cachoeiras
(cascading) e arvorismo.
As visitas a cavernas e cachoeiras para contemplação de paisagens são realizadas
principalmente na região da Chapada dos Guimarães, que tem montanhas e vales com
trilhas bem estruturadas que facilitam a atividade. No mesmo município se localiza o Parque
Nacional da Chapada dos Guimarães, responsável pela atração de boa parte do público
que visita o Polo – cabe destacar a obrigatoriedade do acompanhamento de guias de
turismo nos passeios dentro do Parque.
Em relação aos balneários e cachoeiras fora do PARNA, há a necessidade de uma maior
preocupação com questões ambientais nos locais onde as atividades são desenvolvidas,
bem como a necessidade de uma melhor ordenação. Conforme verificado, os usuários dos
atrativos naturais, como os balneários, são na sua maioria oriundos da baixada cuiabana,
que se dirigem a esses locais principalmente nos fins de semana e feriados e, em geral, não
se hospedam no município, sendo, dessa forma, visitantes de um dia.
Em Jaciara, as empresas que desenvolvem as atividades de aventura não fornecem
infraestrutura para o turismo receptivo, carecendo de proporcionar maior conforto ao turista.
Ficam disponíveis somente equipamentos imprescindíveis, não havendo nos locais
estruturas como banheiros, vestiários e outros elementos para maior segurança e satisfação
dos consumidores. O município também oferece balneários, sendo que o mais bem
estruturado é o Thermas Cachoeira da Fumaça, que além de piscinas oferece caminhada
em trilhas para contemplação da paisagem local e visitação a cachoeiras.
Em Nobres, são praticadas atividades de mergulho autônomo na Lagoa Salobão38, boia
cross e mergulho livre (também chamado de flutuação) em rios de águas cristalinas, que
são o grande diferencial da região. Além desses atrativos, existem muitas cavernas com
potencial para o espeleoturismo, porém todas se encontram interditadas por não terem
licenciamento ambiental para a exploração de atividades turísticas. Nobres oferece ainda
caminhadas em trilhas e visitas a cachoeiras, sendo que, para a visita aos atrativos, é
necessária a apresentação de voucher39 adquirido nas agências de turismo receptivo da
cidade.
38
39
Chamada também de Lagoa Salobrão.
De acordo com TREVELIN (2004), o voucher é um documento que formaliza a contratação de serviços turísticos
entre o cliente e os prestadores envolvidos em seu pacote ou roteiro turístico, podendo ser também ferramenta de
recolhimento tributário, como ocorre no município de Bonito/ MS. No Polo Cerrado, o voucher é usado como um
documento interno das agências de viagens para formalizar sua relação entre o turista e os prestadores de serviços
envolvidos, como guias e atrativos turísticos.
95
Na Chapada dos Guimarães, os principais atrativos são a Caverna Aroê Jarí e a Lagoa
Azul, que oferecem infraestrutura de atendimento com banheiros e restaurante, e exigem o
acompanhamento de guia de turismo especializado em espeleologia e cadastrado no MTur
e na SEDTUR-MT. Além desses atrativos, existem mirantes que podem ser visitados para
observação das paisagens, trilhas e atividades de rappel. Atualmente, outros atrativos vêm
sendo estruturados para o desenvolvimento de atividades de turismo na natureza.
A capital Cuiabá oferece atrativos naturais basicamente de contemplação, especialmente de
rios da região, como o Cuiabá, Coxipó, Claro e dos Peixes, e trilhas em parques e outras
localidades.
De maneira geral, o Polo Cerrado oferece contemplação da natureza com atividades em
trilhas, cavernas, rios com cachoeiras, flutuação e mergulho. As atividades tipicamente de
turismo de aventura precisam ser mais bem estruturadas para que o atendimento ao turista
ocorra de forma organizada e segura – esse é o grande potencial da região, pois oferece
desde atividades mais radicais, que exigem preparo físico, até caminhadas leves, que
podem ser desenvolvidas pelo grande público, uma vez estruturadas.
A seguir, são classificados e hierarquizados os atrativos relacionados ao turismo de
aventura e ecoturismo.
 Balneário Thermas Cachoeira da Fumaça, Jaciara
Localizado a 10 km da sede de Jaciara, nas coordenadas geográficas 15° 58' 48,07"S e 55°
0' 33,11"W, esse atrativo funciona todos os dias da semana e não há necessidade de
agendamento. Oferece atividades turísticas de trilha interpretativa às margens do Rio
Tenente Amaral e banhos de piscina e rio, sendo que na trilha é necessário o
acompanhamento de monitor ou guia. Sua capacidade de atendimento diário é de no
máximo 800 pessoas.
O empreendimento apresenta a infraestrutura turística de melhor qualidade do Polo
Cerrado, com recepção, restaurante, banheiros, vestiários, piscinas para crianças e adultos,
redários e estacionamento. No restaurante são servidas comidas típicas da região e
lanches.
A Figura 21 apresenta a análise do atrativo.
Figura 21 – Balneário Thermas Cachoeira da Fumaça, análise
De acordo com o gerente do Balneário, em encontro informal ocorrido em 05 de novembro
de 2009, existe a intenção de estruturar o estacionamento para, nos períodos de alta
temporada, atender melhor os clientes, além de melhorar as infraestruturas da trilha
96
interpretativa para oferecer maior segurança. O gerente identifica ainda a necessidade de
capacitação dos colaboradores em quase todos os setores do empreendimento.
 Cachoeira da Fumaça e Cachoeira da Mulata, Jaciara
A Cachoeira da Fumaça e a Cachoeira da Mulata são conhecidas por oferecerem condições
para a prática de cascading, também chamado de rappel em cachoeira. A atividade é
desenvolvida, respectivamente, a 13 e 16 km da sede do município, nas coordenadas
geográficas 15° 58' 48,19"S e 55° 2' 2,95"W e 15° 59' 29,96"S e 55° 3' 41,38"W. É
desenvolvido por duas equipes capacitadas que, entretanto, não possuem empresas
formalmente constituídas. É a única atividade oferecida nos locais e a capacidade de
atendimento diário é de no máximo 20 pessoas por equipe.
As duas cachoeiras não oferecem infraestruturas destinadas ao turismo, sendo
disponibilizado ao turista apenas equipamentos técnicos necessários para realização da
atividade e equipamentos de segurança. Para que a atividade ocorra é necessária a
presença de dois monitores, responsáveis por montar o equipamento e dar apoio ao longo
de toda a descida.
Segundo os responsáveis, em encontro informal ocorrido em 5 de novembro de 2009, existe
a intenção de construir uma pequena recepção e dois banheiros com vestiário nas
proximidades de ambas as cachoeiras. No entanto, o fato da Cachoeira da Fumaça estar
em área de terceiros e, a Cachoeira da Mulata, em área da prefeitura, dificulta a liberação
dessas construções.
Figura 22 – Cachoeira da Fumaça e Cachoeira da Mulata, análise
 Rio Tenente Amaral, Jaciara
No Rio Tenente Amaral, a 13 km da sede do município, nas coordenadas geográficas 15°
58' 48,19"S e 55° 2' 2,95"W, logo abaixo da Cachoeira da Fumaça, a atividade de rafting é
desenvolvida por três empresas estabelecidas no município de Jaciara. A extensão do
percurso é de 2.200 metros, terminando na área vizinha ao Balneário Thermas, nas
coordenadas geográficas 15° 58' 48,07"S e 55° 0' 33,11"W. Cada bote inflável pode descer
o rio com até oito turistas, sempre conduzido por um instrutor/ remador.
Não há infraestrutura destinada ao turismo, nem no início nem no final do passeio, sendo
oferecido apenas os equipamentos técnicos e de segurança necessários para a realização
da atividade.
97
A intenção de construir recepção e banheiros com vestiário das equipes que desenvolvem o
cascading na Cachoeira é em parceria com as equipes de rafting (conforme encontro
informal ocorrido em 06 de novembro de 2009), o que é, como mencionado, dificultado pelo
fato dos atrativos estarem em áreas de terceiros.
A Figura 23 apresenta a análise desse atrativo.
Figura 23 – Rio Tenente Amaral, análise
 PARNA Chapada dos Guimarães, Circuito das Cachoeiras, Chapada dos
Guimarães
Localizado a 11 km da sede da Chapada dos Guimarães, nas coordenadas geográficas 15°
24' 56,18"S e 55° 50' 39,61"W, o atrativo exige o acompanhamento de um guia credenciado
junto ao PARNA da Chapada dos Guimarães. Oferece banhos de cachoeira e passeios em
trilha interpretativa , isto é, realiza-se a interpretação do ambiente geográfico (relevo e solo),
da fauna e flora. O agendamento deve ser feito até às 8h00 do dia do passeio; as terças e
quartas-feiras o PARNA não abre para visitação.
O local apresenta infraestrutura turística somente na área administrativa do PARNA, onde
os visitantes encontram banheiros, lanchonete, estacionamento, recepção e onde ficam os
guias de plantão.
As trilhas estruturadas oferecem condições de segurança para as caminhadas dos turistas e
não apresentam grandes dificuldades. Conhecer todos os atrativos do Circuito leva cerca de
seis horas, portanto o visitante deve levar água, lanche e demais itens recomendados para
caminhadas em ambientas naturais, pois não há nenhum comércio na área. No percurso,
pode-se visitar a Casa de Pedra, uma gruta arenítica esculpida pelo Rio Independência,
com vestígios de inscrições rupestres (ICMBio, 2010); conta a história que o lugar serviu de
abrigo aos homens da Coluna Prestes durante sua viagem pelos sertões do Brasil. Também
se diz que a Casa de Pedra já foi local de refúgio para escravos fugitivos.
98
Figura 24 – Circuito de Cachoeiras, Chapada dos Guimarães
Fontes: FÉRIAS BRASIL, 2009 e GOEBEL, 2009
Figura 25 – Circuito de Cachoeiras, análise
 PARNA Chapada dos Guimarães, Mirante do Véu da Noiva, Chapada dos
Guimarães
Localizada a 11 km da sede da Chapada dos Guimarães (Figura 26), dentro do PARNA,
nas coordenadas geográficas 15° 24' 31,91"S e 55° 49' 58,68"W, a Cachoeira Véu da Noiva
encontra-se na mesma região do Circuito de Cachoeiras verificado anteriormente, mas para
visitar o Mirante não há necessidade de acompanhamento de guia.
Após um acidente em 2008, quando morreu uma pessoa no Véu de Noiva, houve
mudanças nas regras de uso público do Parque, que ficou um longo período fechado para
99
visitação. Reaberto depois de mais de um ano, o estacionamento ficou apenas na entrada
do local e o acesso às cachoeiras está sendo controlado, só podendo ser feita a visita ao
Mirante.
Figura 26 – Cachoeira Véu da Noiva, Chapada dos Guimarães
A trilha que leva ao Mirante do Véu de Noiva tem 550 m de extensão em área aberta e
terreno irregular. Recomenda-se que o visitante evite os horários mais quentes do dia e use
roupas e calçados adequados para caminhada. O atrativo fica aberto de quarta-feira até
segunda-feira, das 09h00 às 16h30 e é fechado para visitas às terças-feiras.
O limite de capacidade é de 120 pessoas simultâneas no Circuito. A entrada é franca e o
controle é feito por monitores da Prefeitura Municipal da Chapada dos Guimarães. Embora
não seja obrigatório o acompanhamento de guias, os visitantes que optarem pelo serviço
podem solicitá-lo na sede do PARNA, sendo que o pagamento é feito diretamente ao
profissional; existe também a opção de contratar os serviços em uma agência de turismo da
cidade.
No Mirante não há infraestrutura de apoio, disponível somente na sede do PARNA, que
dista cerca de 3 km do atrativo, e é composta de banheiros, lanchonete, estacionamento e
recepção, onde ficam os guias de plantão.
100
Figura 27 – Cachoeira Véu da Noiva, análise
 Caverna Aroê Jarí e Lagoa Azul, Chapada dos Guimarães
Localizadas a 35 km da sede da Chapada dos Guimarães, nas coordenadas geográficas
15° 36' 2,31"S e 55° 28' 42,32"W, as cavernas estão abertas para visita todos os dias da
semana e não há necessidade de agendamento.
O acesso para os atrativos se dá através da BR-251 e por uma estrada vicinal em leito
natural que, em determinados trechos, é esburacada. Não há manutenção constante e a
trafegabilidade em épocas de chuvas pode ser dificultada ou mesmo impedida.
Figura 28 – Caverna Aroê Jarí, Chapada dos Guimarães
Há atividades de trilha interpretativa, visita às cavernas Aroê Jarí (Figura 28) e Lagoa Azul e
banho de cachoeira. Em todas as atividades é exigido o acompanhamento de guia. A
capacidade de atendimento diário dos dois atrativos é de, no máximo, 80 pessoas.
101
O empreendimento apresenta uma infraestrutura turística simples, tendo recepção com
restaurante, banheiros, área de estacionamento e redário. No restaurante são servidas
comidas típicas da região, simples e saborosas.
Figura 29 – Caverna Aroê Jarí e Lagoa Azul, análise
De acordo com informações do responsável pelo atrativo, em encontro informal ocorrido em
09 de novembro de 2009, existe a intenção de estruturar o estacionamento para, nos
períodos de alta temporada, atender melhor os visitantes e melhorar as infraestruturas de
recepção e restaurante. O responsável identifica também a necessidade de capacitação dos
colaboradores em quase todos os setores do empreendimento.
 Mirante do Centro Geodésico, Chapada dos Guimarães
Localizado a 8 km da sede da Chapada dos Guimarães, nas coordenadas 15° 28' 46,41"S e
55° 41' 15,78"W, o atrativo é um mirante, não exigindo o acompanhamento de guia e
oferecendo a contemplação da área de planície abaixo da chapada.
Sem infraestrutura turística satisfatória, há apenas algumas placas informativas em
quantidade insuficiente e um vendedor de água de coco, que oferece cadeiras plásticas
para seus clientes, conforme se pode ver na Figura 30.
102
Figura 30 – Mirante do Centro Geodésico, Chapada dos Guimarães
Figura 31 – Mirante do Centro Geodésico, análise
103
 Mirante do Morro dos Ventos, Chapada dos Guimarães
Localizado na área urbana da Chapada dos Guimarães, nas coordenadas geográficas 15°
29' 2,50"S e 55° 44' 46,64"W, o mirante tem livre acesso todos os dias da semana. O local
fica dentro de um condomínio residencial e há cobrança de taxa de visitação. Atualmente
oferece apenas a contemplação da área de planície abaixo da chapada.
Figura 32 – Mirante do Morro dos Ventos, Chapada dos Guimarães
O local apresenta excelente infraestrutura turística e conta com um restaurante e uma loja
de artesanato, também chamado Morro dos Ventos, como pode ser verificado na Figura 32.
Figura 33 – Mirante do Morro dos Ventos, análise
104
 Ninho das Águias, Chapada dos Guimarães
28' 25,12"S e 55° 49' 27,95"W, o atrativo exige o acompanhamento de guia. As atividades
oferecidas são contemplação da área de planície abaixo da chapada e trilha interpretativa
até a planície.
Figura 34 – Ninho das Águias, Chapada dos Guimarães
Fonte: EU JÁ FUI, 2009
O local não apresenta infraestrutura turística, apenas algumas placas informativas.
Figura 35 – Ninho das Águias, análise
105
 Balneário e Cachoeira Salgadeira, Chapada dos Guimarães
21' 24,82"S e 55° 49' 47,00"W, o atrativo funciona todos os dias da semana e não há
necessidade de agendamento, nem de acompanhamento de guia. Atualmente oferece
banho de rio e de cachoeira.
Figura 36 – Balneário e Cachoeira Salgadeira, Chapada dos Guimarães
O atrativo apresenta infraestrutura turística para atender grande quantidade pessoas, tendo
recepção com restaurante, banheiros, área de estacionamento, redário, churrasqueiras e
vestiário.
Figura 37 – Balneário e Cachoeira Salgadeira, análise
106
 Cachoeiras da Martinha, Chapada dos Guimarães
O complexo das Cachoeiras da Martinha é composto por cinco quedas, com alturas que
variam de um a 10 metros, com o maior volume de água do município da Chapada dos
Guimarães. Localizadas no Rio da Casca, na divisa da Chapada de Guimarães e Campo
Verde, há sítios arqueológicos do período colonial (SECOM-MT, 2007).
O entorno dos rios Casca e Quilombo foi palco da ocupação de inúmeros engenhos no
século XVIII, sendo que restam apenas vestígios das edificações construídas por escravos.
Pesquisas do Instituto de Ecossistemas e Populações Tradicionais (ECOSS) e da Fundação
de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (FAPEMAT) localizaram ruínas de um engenho do
final do século XVIII, que constitui importante sítio arqueológico nas proximidades do
complexo das Cachoeiras da Martinha. A SEC-MT realizou o tombamento dos bens
materiais e naturais e dos monumentos históricos naturais e paisagísticos, presentes no
atrativo, conforme Lei 3.774, de 20/06/1976 (SECOM, 2007).
Dentre os bens naturais tombados, além das cinco quedas do complexo, está a nascente
conhecida como Olho d‟Água, descoberta durante as investigações para o tombamento. Já
no sítio arqueológico constituído pelo engenho, destaca-se a preservação de paredes e
esteios na posição original, fornos e fossos da fabricação da cachaça e canal de
escoamento da água para movimentação da roda d‟água. A área tombada é de
aproximadamente 79 ha, que somada à área de entorno totaliza 150 ha (SECOM-MT,
2007).
A Figura 38 mostra um pouco da paisagem das Cachoeiras da Martinha.
Figura 38 – Cachoeiras da Martinha, Chapada dos Guimarães
Fonte: (A) ECOVIAGEM, 2010; (B) OKAMURA, 2010; (C) PICASA, 2010; (D) FLICKR, 2010
As cachoeiras são utilizadas, principalmente, pelos moradores de Campo Verde, Chapada
dos Guimarães e Cuiabá, sendo que o atrativo não oferece nenhuma infraestrutura turística
e nem controle de visitação. Como fica às margens da BR-251, que liga Chapada dos
Guimarães a Campo Verde, os visitantes estacionam na beirada da rodovia e vão até às
cachoeiras para se banhar; é comum levarem e consumirem alimentos e bebidas no local,
sendo que muitas vezes os resíduos não são descartados apropriadamente, gerando
impactos negativos no ambiente.
107
Figura 39 – Cachoeiras da Martinha, análise
 Aquário Encantado, Nobres
Localizado a 55 km da sede de Nobres, nas coordenadas geográficas 14° 35' 45,33"S e 55°
57' 56,43"W, o atrativo funciona todos os dias da semana e, para visitação, não há
necessidade de agendamento. Oferece trilha interpretativa e flutuação no Rio Salobra,
sendo que para ambas é necessário o acompanhamento de monitor ou guia.
Figura 40 – Aquário Encantado, Nobres
O atrativo conta com recepção, restaurante, banheiros com vestiário, estacionamento,
apartamentos para hospedagem e sala de equipamentos para a flutuação.
108
Figura 41 – Equipamentos para flutuação, Aquário Encantado, Nobres
Figura 42 – Aquário Encantado, análise
 Balneário Estivado, Nobres
51' 45,36"W, funciona todos os dias da semana, com agendamento. Oferece banho de rio e
não é necessário o acompanhamento de monitor ou guia.
109
Figura 43 – Balneário Estivado, Nobres
O empreendimento apresenta infraestrutura turística simples, como pode ser visto na Figura
43, com uma recepção, restaurante e banheiros. No restaurante são servidas comidas
típicas da região e lanches.
Figura 44 – Balneário Estivado, análise
A proprietária, conforme encontro informal ocorrido em 13 de novembro de 2009, tem
interesse de reestruturar a construção a 100 metros da margem do rio e ampliar todas as
infraestruturas existentes
110
 Cachoeira Serra Azul, Nobres
Localizada a 85 km da sede de Nobres, pertence politicamente ao município de Rosário
Oeste, nas coordenadas geográficas 14° 35' 3,19"S e 55° 45' 26,70"W. Entretanto, apesar
de não pertencer a Nobres, é por meio desse município que se tem acesso ao atrativo.
Funciona todos os dias da semana, com necessidade de agendamento prévio. Oferece
trilha interpretativa e banho de cachoeira, sendo necessário o acompanhamento de monitor
ou guia para as duas atividades.
Figura 45 – Cachoeira Serra Azul, Nobres
O atrativo possui uma excelente infraestrutura turística com recepção, restaurante,
banheiros, vestiários, estacionamento, sala de equipamentos e alojamento para
pesquisadores.
Figura 46 – Cachoeira Serra Azul, análise
111
 Cachoeira do Tombador, Nobres
Localizada a 13 km da sede de Nobres, nas coordenadas geográficas 14° 37' 36,06"S e 56°
16' 33,77"W, a cachoeira (Figura 47) não tem nenhuma estrutura formal para receber
turistas, sendo que a visitação ocorre de forma indiscriminada e sem autorização da
empresa proprietária da área.
Figura 47 – Cachoeira do Tombador, Nobres
Parte da história do município de Nobres, tem em seu entorno um caminho de pedras
construído pelos Bandeirantes para o desbravamento do norte de Mato Grosso. Outro
atrativo cultural que o local apresenta são as ruínas das moradias dos funcionários da
usina, construída em 1948, ao lado da queda d‟água.
Com a atual forma de visitação, o local tem sofrido impactos no que se refere ao lixo
deixado pelos visitantes e ao uso da trilha. Além disso, a maneira como a trilha está
estruturada apresenta risco ao usuário.
A Figura 48 apresenta a análise desse atrativo.
Figura 48 – Cachoeira do Tombador, análise
112
 Duto do Quebó e Caverna da Cerquinha, Nobres
1' 15,56"W, o atrativo funciona todos os dias da semana e não é necessário agendamento
prévio. O local oferece trilha interpretativa e espeleoturismo, sendo necessário o
acompanhamento de monitor ou guia para as duas atividades. No entanto, atualmente,
apenas a trilha que leva à caverna encontra-se aberta; por falta de Plano de Manejo, a
Caverna está fechada para visitação segundo determinação do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Figura 49 – Duto do Quebó e Caverna da Cerquinha, Nobres
O atrativo não tem infraestrutura turística e, quando havia visitação, os turistas eram
recepcionados na casa da proprietária do terreno onde está a caverna – o atrativo está em
área de assentamento rural.
Figura 50 – Duto do Quebó e Caverna da Cerquinha, análise
 Lagoa do Salobão, Nobres
Localizada a 12 km da sede de Nobres, nas coordenadas geográficas 40' 36,58"S e 56° 14'
1,09"W, o atrativo funciona todos os dias da semana e exige agendamento prévio para
visitas. Oferece mergulho autônomo e mergulho livre, sendo que para as duas modalidades
é preciso o acompanhamento de um instrutor ou divemaster.
113
Figura 51 – Lagoa Salobão, Nobres
Fonte: TOCA DO MERGULHO, 2009
A infraestrutura disponível é simples, porém adequada, suprindo as necessidades dos
visitantes.
Figura 52 – Lagoa Salobão, análise
 Lagoa das Araras, Nobres
Localizada a 65 km da sede de Nobres, na Vila de Bom Jardim, nas coordenadas
geográficas 14° 33' 43,36"S e 55° 52' 28,81"W, fica aberta todos os dias da semana e há
necessidade de agendamento e pagamento de taxa de visitação. Os atrativos são a
contemplação do por do sol e do sobrevoo das araras canindés (Ara ararauna).
114
Figura 53 – Lagoa das Araras, Nobres
Fonte: AVENTURATUR EXPEDIÇÕES, 2009
O local tem infraestrutura simples, com alguns bancos e uma plataforma de madeira, porém
adequada, suprindo as necessidades dos visitantes.
Figura 54 – Lagoa das Araras, análise
 Reino Encantado, Nobres
57' 43,17"W, o atrativo funciona todos os dias da semana, mediante agendamento. Tem
trilha interpretativa e flutuação no Rio Salobra, sendo necessário o acompanhamento de
monitor ou guia para as duas atividades.
115
Figura 55 – Reino Encantado, Nobres
O empreendimento conta com recepção, restaurante, banheiros com vestiário,
estacionamento, apartamentos para hospedagem e sala de equipamentos para flutuação.
Figura 56 – Reino Encantado, análise
 Rio Triste, Nobres
A 100 km da sede de Nobres, pertence politicamente ao município de Rosário Oeste, nas
coordenadas geográficas 14° 36' 26,25"S e 55° 43' 20,88"W. Entretanto, apesar de não
pertencer a Nobres, é por esse município que se tem acesso ao atrativo.
O local funciona todos os dias da semana, com necessidade de agendamento. Realiza a
atividade de flutuação no Rio Triste, com acompanhamento de monitor ou guia.
116
Figura 57 – Rio Triste, Nobres
O empreendimento tem recepção, banheiros com vestiário, estacionamento e sala de
equipamentos para a flutuação. Na visita de campo constatou-se a presença de muitas
arraias (Potamotrygon sp.), que podem oferecer graves riscos aos visitantes.
Figura 58 – Rio Triste, análise
 Gruta da Lagoa Azul, Nobres
A Gruta da Lagoa Azul fica na Gleba Coqueiral, em Nobres, e está dentro do Parque
Estadual Gruta da Lagoa Azul, criado em 09/06/2000 com o objetivo de conservar e
preservar a fauna, a flora e as cavernas em uma área de 12.512 ha.
A beleza da Gruta está nos grandes espeleotemas do tipo estalactites, cortinas e
travertinos, que transformam seu interior em um local que desperta interesse. Contudo, o
estado de conservação do atrativo está bastante prejudicado, tendo sido depredado e
117
destruído, principalmente, pelo turismo desordenado. Atualmente, está fechado para
visitação, por determinação do IBAMA, por não contar com um Plano de Manejo definido e
aprovado.
Foi identificado em sua entrada, pela arqueóloga Suzana Hirooka, um cemitério do povo
indígena Bororo, que também encontra-se depredado.
A Figura 59 mostra imagens da Gruta da Lagoa Azul.
Figura 59 – Gruta da Lagoa Azul, nobres
Fonte: (A, B e C) CIDADES DE MATO GROSSO, 2008; (D) GIANNINI, 2010
Figura 60 – Gruta da Lagoa Azul, análise
118
2.3.2.2 TURISMO CULTURAL
O turismo cultural é pouco desenvolvido no Polo Cerrado, com exceção de Cuiabá e Campo
Verde, que oferecem atrativos de forma estruturada.
Cuiabá se destaca pelas manifestações folclóricas como o siriri e o cururu, além do boi-àserra e o rasqueado. Outras manifestações importantes da cultura popular são a Festa do
Senhor Divino, as artes plásticas, a culinária cuiabana e a música regional. Alguns espaços
culturais são a Casa da Cultura (atual sede da Secretaria Municipal de Cultura), o Museu do
Rio e o Espaço Liu Arruda.
Em Campo Verde, o Museu Estação Telegráfica Coronel Ponce tem acervo relacionado
com o telégrafo e também apresenta informações do distrito de Capim Branco e da história
de Marechal Rondon.
Já na Chapada dos Guimarães há algumas edificações, como a Igreja Santana do
Sacramento, de 1751, e eventos culturais, como o Festival de Inverno e o Chapada in Jazz.
No município de Nobres encontram-se sítios arqueológicos, o Centro de Tradições
Nobrense de Siriri e Cururu e a Cachoeira do Tombador, importante por seu entorno
histórico, tombado pela Secretaria de Cultura do Estado.
Em Jaciara há atrativos, ainda que com visitação incipiente, de turismo arqueológico
(pinturas rupestres) e pedagógico, estruturados apenas em uma trilha. Grande parte dos
visitantes são acadêmicos de cursos ligados à arqueologia e história ou interessados no
assunto. Atualmente somente dois guias de turismo podem conduzir os grupos na área,
pois são os únicos guias capacitados e autorizados pelos proprietários do local.
Assim, de modo geral, o turismo cultural no Polo está ligado às manifestações e tradições
populares e ao artesanato, podendo ser mais bem desenvolvido principalmente no que se
refere ao turismo arqueológico.
Cabe a ressalva de que os patrimônios arqueológicos registrados pelo IPHAN não são
necessariamente atrativos turísticos, mas têm importante potencial turístico a ser explorado.
Os municípios do Polo têm registros de sítios arqueológicos distribuídos da seguinte forma:
53 na Chapada dos Guimarães, dez em Jaciara, oito em Cuiabá, um em Campo Verde e
um em Nobres – ressalta-se que são registros e não tombamentos do patrimônio
arqueológico; portanto, não é possível dizer, em um primeiro momento, quais as condições
de preservação de cada um deles.
A seguir, são classificados e hierarquizados os atrativos culturais.
 Cururu e siriri
O cururu e o siriri são manifestações culturais muito importantes em todo Mato Grosso,
encontradas em todos os Polos do estado. Trata-se de uma espécie de canto e dança
específicos, realizados segundo o calendário anual de festas dos santos católicos, como,
por exemplo, na comemoração do dia de São Sebastião ou de Santo Antônio,
respectivamente nos dias 20 de janeiro e 13 de junho.
Durante as comemorações, reúnem-se os recursos necessários para os festejos de
devoção aos santos, quando diversas funções são conduzidas: primeiro ocorre o cururu,
depois há a reza e a ladainha40 para o santo, forma-se o reinado, ergue-se o mastro e,
então, prossegue a cantoria dos cururueiros madrugada adentro. A orquestra do cururu é
40
Canto cerimonial baseado em textos da liturgia católica; é uma prece cantada para evocar a proteção de Deus,
Jesus, Virgem Maria e santos (CNFCP, 2010).
119
composta da viola de cocho41 e do ganzá42; no caso do siriri, adiciona-se o mocho43
(FONSECA, 2006).
Figura 61 – Cururu e Siriri, Cuiabá
Fonte: SEC-MT, 2010
O siriri é uma suíte de danças realizadas aos pares. Sua prática pode se dar tanto durante
as festas tradicionais dos santos padroeiros e de maneira independente, como expressão
folclórica, à moda de uma quadrilha. Os passos executados pelos dançarinos são
chamados de fornadas, destacando-se a nhandaia, a serra e a ciranda. Os homens tocam e
puxam versos entoando em solo a primeira parte da estrofe, sendo o último verso sempre
cantado pelos demais participantes (FONSECA, 2006).
Figura 62 – Cururu e siriri, análise
41
Instrumento musical do grupo dos alaúdes curtos, produzida por mestres artesãos, violeiros e cururueiros
(CNFCP, 2010).
42
Instrumento musical de percussão utilizado em vários ritmos brasileiros, sendo classificado como um idiofone
executado por agitação. Chocalho feito de folha-de-flandres em cujo interior colocam-se sementes, pedrinhas ou
grãos de chumbo, podendo ser munido de cabo (CNFCP, 2010).
43
Instrumento cujo som é obtido pela percussão da membrana por baquetas. Sua estrutura em madeira é
semelhante a um banco para sentar (CNFCP, 2010).
120
 Boi-à-serra
O boi-à-serra é um folguedo44 do carnaval mato-grossense, quase sempre ligado à
religiosidade do povo. Porém, segundo alguns autores45, o boi-à-serra pode ser dançado
em qualquer festa.
Figura 63 – Boi-à-serra
Fonte: SEC-MT, 2010
A manifestação folclórica, comum em diversas regiões do Brasil, trata de bois bravios que
vivem em liberdade e, no caso do boi-à-serra, canta-se e dança-se a coragem e força dos
peões que conseguem capturar os bois que vivem nas serras, distantes das áreas habituais
de manejo do gado. Atualmente, quando ocorre a dança, o responsável pela confecção do
boi deve dar um nome a ele, a partir de alguma característica que ele tenha, seja devido à
cor do tecido que o reveste, ao seu brilho ou a alguma parte cômica da figura do boi.
Os instrumentos musicais usados no boi-à-serra são a viola de cocho e o ganzá, sendo que
sempre que o boi-à-serra surge inserido na dança do siriri nota-se ainda a presença do
mocho.
44
Atividade ritual que se expressa como manifestação coletiva composta de elementos dramático, musical e
coreográfico. Em geral, organiza-se ao longo de reuniões periódicas para os ensaios dos integrantes, que são mais
ou menos constantes. A divisão de trabalho e a hierarquia interna dos grupos exigem certa permanência,
contribuindo para a manutenção de um padrão básico. O folguedo integra dimensões festivas, musicais, estéticas e
dramáticas (CNFCP, 2010).
45
Vide, por exemplo, O Portal do Brasil (2010).
121
Figura 64 – Boi-à-serra, análise
 Rasqueado
Em Mato Grosso, as expressões musicais „rasqueado cuiabano‟ ou „dança popular matogrossense‟ trazem no seu processo histórico toda uma saga, que começou após o fim da
Guerra da Tríplice Aliança (Guerra do Paraguai), quando os prisioneiros e refugiados da
Retomada de Corumbá ficaram confinados à margem direita do Rio Cuiabá, atualmente
cidade de Várzea Grande. Isso permitiu a proximidade e interação de pessoas de diferentes
culturas, originando um ritmo de música e dança a partir da polca paraguaia, por conta dos
paraguaios retidos em Mato Grosso, e do siriri e cururu dos cuiabanos ribeirinhos
(RASQUEADO CUIABANO, 2010).
Figura 65 – Rasqueado cuiabano
Fontes: SEC-MT, 2010 e Abril, 2010
A Associação do Rasqueado Cuiabano Mato-Grossense tem o objetivo de difundir o ritmo e
valorizá-lo como um símbolo do estado e da própria cidade de Cuiabá. Para isso, é mantido
um site46, no qual é possível encontrar informações sobre os artistas, os instrumentos
utilizados, a história do Rasqueado e a discografia existente.
46
http://www.rasqueadocuiabano.com.br/
122
Figura 66 – Rasqueado, análise
 Igreja Santana do Sacramento, Chapada dos Guimarães
Na região central da cidade da Chapada dos Guimarães, na Praça D. Wunibaldo, a igreja
histórica, tombada pelo IPHAN, foi construída em 1751 e teve sua cobertura de palha
substituída por outra mais resistente em 1779, com estilo barroco.
Figura 67 – Igreja Santana do Sacramento, Chapada dos Guimarães
Fonte: FÉRIAS BRASIL, 2009a
Em sua construção foi usada mão de obra indígena para socar as paredes que, nessa
região, são de terra pilada. A igreja tem conservado seu altar pintado com ouro. As
instalações foram reformadas em 1996 e, atualmente, está em funcionamento regular.
123
Figura 68 – Igreja Santana do Sacramento, análise
 Centro Cultural Casa Cuiabana, Cuiabá
Espaço cultural voltado para a promoção de atividades como resgate das tradições
religiosas cuiabanas, divulgação e preservação dos costumes culinários, datas
comemorativas, eventos culturais e oficinas. Seu projeto foi executado para funcionar como
um espaço cultural de uso múltiplo, contando, inclusive, com um teatro de arena que se
configura como mais uma alternativa para os grupos artísticos regionais.
A sede do Centro Cultural é um dos mais expressivos exemplares arquitetônicos da Cuiabá
do século XVIII (SEC-MT, 2010a). Localizada na R. General Valle, esquina com a Travessa
Frei Ambrósio, a Casa Cuiabana é uma construção colonial em taipa e adobe, sobre
alicerces em pedra canga. Um dos detalhes interessantes da edificação é a manutenção da
ambiência de um quintal cuiabano tradicional. O tombamento do imóvel foi feito pela
portaria 27/83, constando no Diário Oficial do Estado de 13/06/1983 (SEC-MT, 2010a).
Atualmente, o atrativo encontra-se fechado para restauração e revitalização.
A Figura 69 apresenta a análise do local.
Figura 69 – Casa da Cultura, análise
124
 Museu do Rio Hid Alfredo Scaff e Aquário Municipal, Cuiabá
Localizado na Av. Beira Rio, Porto a 3 km do centro de Cuiabá, o atrativo funciona de terça
a domingo, das 9h00 às 21h00, com entrada franca (TG, 2010).
O Museu é uma construção de 1899 tombada pelo Governo do Estado em 1983, através da
portaria nº 26/83, com publicação no Diário Oficial em 13/06/83 (TG, 2010). Originalmente,
as instalações abrigavam o Mercado Municipal e do Peixe, que perdeu ao longo do tempo
suas características. Recuperado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, em 1999, o imóvel
passou a abrigar o Museu do Rio Hid Alfredo Scaff e, ao lado da construção, fica o Aquário
Municipal. A função do Museu é contribuir para a recuperação da memória do bairro do
Porto e dos municípios da beira do rio Cuiabá.
Figura 70 – Museu do Rio, Cuiabá
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, 2009
O Museu é administrado pela Secretaria Municipal de Cultura, e realiza eventos e
exposições que servem como polo criador e articulador de vivências e pesquisas sobre a
arte e a cultura popular mato-grossense.
Figura 71 – Museu do Rio, análise
125
 Festa do Senhor Divino, Cuiabá
Celebrada em diversos municípios de Mato Grosso, a Festa do Divino é representada pela
pomba, símbolo da paz, que figura em grandes bandeiras de cetim vermelho e branco. Os
festeiros, responsáveis pelo evento, geralmente são escolhidos num concorrido sorteio
solene. Cada festeiro assume uma insígnia sagrada, que carrega durante toda a esmola e
procissão: a coroa é levada pelo Imperador, o cetro pela Imperatriz, a bandeira rica pelo
Alferes da Bandeira e a bandeira pobre pelo Capitão do Mastro (O PORTAL DO BRASIL,
2010).
O principal elemento desse ritual é o Mestre, que guarda detalhado conhecimento das
práticas, aptidão para música e capacidade de liderança. O seu mandato é vitalício. Quando
há a presença dos „foliõezinhos‟, o Mestre também é responsável pela escolha e treino dos
meninos, que entoarão os cantos sagrados durante a esmola e a festa propriamente dita.
Os músicos ou tocadores são, com frequência, em número de três: o Mestre, tocando a
viola, o Contramestre, que é o tocador de sanfona e um tocador de bumbo (O PORTAL DO
BRASIL, 2010).
Figura 72 – Festa do Senhor Divino, Cuiabá
Segundo a Arquidiocese de Cuiabá (2009), o Divino Espírito Santo começou a ser festejado
em Portugal, no início do século XIV. Os festejos surgiram no Brasil nos tempos coloniais,
no reinado de Dom João VI. No século XVII espalhou-se por todas as colônias portuguesas.
A Festa do Divino tornou-se tradicional e se cristalizou em Minas Gerais, Rio Grande do Sul,
Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso e Goiás.
Curiosamente, a denominação de imperador para o principal festeiro do evento originou-se
do fato de Dom Pedro I ter sido Imperador e não Rei do Brasil.
As festas que se destacam são de Vila Bela de Santíssima Trindade e de Cuiabá, devido à
importância religiosa e histórica para as populações.
126
Figura 73 – Festa do Senhor Divino, análise
 Vale das Perdidas, Jaciara
Localizado a 15 km da sede de Jaciara, nas coordenadas geográficas 15° 53' 46,18"S e 55°
3' 34,73"W. Trata-se de um sítio arqueológico em abrigo sob rochas, sendo que nos
paredões são exibidas pinturas rupestres de 3.610 a 4.620 anos existência. É um dos raros
sítios que conta com representações humanas, de animais e de rituais.
O atrativo fica aberto todos os dias da semana, porém há a necessidade de agendamento
prévio. Oferece as atividades turísticas de trilha interpretativa e contemplação de pinturas
rupestres. Sua capacidade de atendimento diário é de no máximo 40 pessoas, sendo
obrigatório o acompanhamento de um guia de turismo cadastrado no atrativo.
O empreendimento (Figura 74) apresenta como infraestrutura turística somente uma trilha
interpretativa, que necessita de manutenção mais frequente.
Figura 74 – Vale das Perdidas, Jaciara (muro)
O proprietário, em conversa informal ocorrida em 07 de novembro de 2009, declara ter a
intenção de construir uma recepção com lanchonete e banheiros. Há necessidade de
contratação de funcionários para recepcionar o turista, haja vista que isso é feito atualmente
pelo pai do proprietário, que não se mostra preparado para a função, pois não transmite
informações mínimas sobre o atrativo. Após a estruturação, estratégias de divulgação do
atrativo devem ser desenvolvidas.
127
Figura 75 – Vale das Perdidas, análise
 Sítios arqueológicos, Nobres
Existem dois sítios arqueológicos de grande valor científico catalogados nas fazendas Santa
Luzia e Sonho Dourado, com pinturas e inscrições rupestres, que atestam a antiguidade da
vida humana na região. Porém, por falta de infraestrutura turística, atualmente estão
fechados para visita (DECOTUR, 2010).
A Figura 76 apresenta a análise dos sítios.
Figura 76 – Sítios arqueológicos, análise
 Museu Estação Telegráfica Coronel Ponce, Campo Verde
Localizado a 25 km da sede de Campo Verde, nas coordenadas geográficas 15° 32'
55,93"S e 55° 1' 7,35"W, o atrativo funciona de terça a sábado e não há necessidade de
agendamento. Oferece aos visitantes informações históricas de Mato Grosso, focando
128
principalmente a história do povoado do Capim Branco e do Capitão Cândido Mariano da
Silva Rondon (Marechal Rondon)47.
Figura 77 – Museu Estação Telegráfica Coronel Ponce, Campo Verde
Fonte: Trabalho de campo e SECOM-MT, 2010
Conta com exposição de antigos objetos e documentos, e abriga reproduções de fotografias
dos pioneiros desbravadores, assim como dos primeiros migrantes sulistas a explorar a
região. Esses últimos, responsáveis por tornar o município e a região uma referência
nacional e internacional com suas agroindústrias em grandes lavouras de algodão, soja e
milho.
O empreendimento apresenta infraestrutura em excelente estado de conservação, com
banheiros e, em frente ao Museu, um restaurante de comidas típicas da região. Não é
necessário o acompanhamento de monitor ou guia.
Figura 78 – Museu Estação Telegráfica Coronel Ponce, análise
47
O título (patente) de Marechal foi concedido ao Capitão Rondon pelo Congresso Nacional, em 1955, quando ele
completou 90 anos. Por esse motivo, existe a variação da patente em sua documentação biográfica.
129
 Casa do Artesão, Cuiabá
Situada na Rua 13 de Junho, no bairro do Porto, a Casa do Artesão oferece uma bela
amostra da cultura mato-grossense. O local abriga o Museu do Artesanato, com exposição
permanente de peças caboclas e indígenas, que estão à venda juntamente com outros
suvenires.
Figura 79 – Casa do Artesão, Cuiabá
Fontes: PANORAMIO, 2010, E-MATO GROSSO, 2010 e MTUR, 2010
Segundo a SEC-MT (2010b), a construção funcionou como estabelecimento de ensino
desde a sua inauguração, em 1910, até o ano de 1975 quando, em 15 de maio, passou a
abrigar a Casa do Artesão. Em 15 de novembro de 1983 o local foi tombado pela Fundação
Cultural de Mato Grosso, passando a fazer parte do Patrimônio Histórico e Artístico
Estadual, conforme a Portaria nº 57/83, D.O. 09/01/84.
Figura 80 – Casa do Artesão, análise
130
 SESC Arsenal, Cuiabá
O Serviço Social do Comércio de Mato Grosso (SESC-MT) mantém a unidade Arsenal, com
centro cultural, museu e teatro. Construída em 1818, por ordem de Dom João VI, a
edificação funcionou como um estabelecimento militar para conserto e fabricação de armas;
hoje, encontra-se restaurada e oferece apresentações culturais, exposição e venda de
artesanatos e comidas típicas, além de contar com excelente bar.
Figura 81 – SESC Arsenal, Cuiabá
As exposições normalmente acontecem somente às quintas-feiras, quando ocorre a
programação denominada Bulixo – SESC Arsenal, que atrai muitas pessoas do próprio
município e também visitantes de outros lugares.
Figura 82 – SESC Arsenal, análise
131
 Igreja de Nossa Senhora do Bom Despacho, Cuiabá
A Igreja de Nossa Senhora do Bom Despacho está localizada no alto do Morro do
Seminário, ao lado do Seminário da Conceição, em Cuiabá. Foi uma das primeiras a serem
construídas no município, ainda no século XVIII. A construção atual, entretanto, com
características neogóticas, data de 1918 e foi erguida durante o governo estadual de Dom
Francisco de Aquino Correia, que também era arcebispo de Cuiabá na época.
Tombada, juntamente com o Seminário da Conceição, pela SEC-MT em 1977, passou por
processo de reforma recentemente, tendo sido reaberta em 2004. Em 1994, a Lei 3.265,
declarou a Igreja como “Símbolo Cuiabano de Tradição e Cultura” do Município de Cuiabá
(ROMANCINI, 2008).
A Figura 83 mostra o atrativo e a apresenta sua análise.
Figura 83 – Igreja de Nossa Senhora do Bom Despacho, Cuiabá
Fonte: WIKIPEDIA, 2010
Figura 84 – Igreja de Nossa Senhora do Bom Despacho, análise
132
 Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, Cuiabá
Localizada na Praça do Rosário, no centro histórico de Cuiabá, a Igreja de Nossa Senhora
do Rosário e São Benedito foi contemplada com o primeiro tombamento federal em Cuiabá,
sendo inscrita no Livro Tombo de Belas Artes e no Livro Tombo Histórico do IPHAN, em 4
de dezembro de 1975. A proteção abrange, além do próprio monumento, todos os
equipamentos do interior da igreja, entre eles retábulos, imagens, alfaias e mobiliário antigo
(ROMANCINI, 2008).
O atrativo é um dos principais símbolos da cultura cuiabana, espaço da festa de São
Benedito, maior expressão da religiosidade popular dos cidadãos cuiabanos. Com mais de
280 anos de tradição, a festa de São Benedito é considerada pela comunidade como um
tempo de festejos e celebrações, que se inicia com um mês de antecedência, tendo como
ponto culminante o primeiro domingo do mês de julho (ROMANCINI, 2008).
Por constituir uma permanência na paisagem, por quase três séculos, a igreja é, nos dias
atuais, o principal referencial da memória da sociedade cuiabana (ROMANCINI, 2008). A
Figura 85 mostra imagens do atrativo.
Figura 85 – Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, Cuiabá
Fontes: CONHECENDO MATO GROSSO, 2010; MOCHILEIRO, 2010
133
Figura 86 – Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, análise
 Museu do Morro da Caixa D’Água Velha, Cuiabá
O Museu do Morro da Caixa D‟Água Velha é vinculado à Secretaria de Cultura de Cuiabá e
está aberto para visitação de terça-feira a domingo, não há necessidade de agendamento
prévio e existe uma taxa de visitação que, atualmente, é de R$2,00.
Palco do primeiro reservatório de água da capital, que funcionou de 1882 até o início da
década de 50, o atrativo foi entregue à população em novembro de 1882, sendo que
durante 142 anos abasteceu a cidade; a partir de 1950, teve sua estrutura abandonada. Em
1991, o local foi elevado ao status de Patrimônio Municipal, por meio de um projeto de lei da
Câmara Municipal. Em 2007, após sua restauração, o Museu abriu as portas para a
visitação turística. Hoje, carece de investimentos em equipamentos para melhor se adequar
para a recepção do público.
O reservatório comportava 1,2 milhões de litros, suficientes para garantir o abastecimento
aos 25 mil moradores de Cuiabá da época. As caixas d‟água submersas, formadas por duas
galerias, recebiam água direto do Rio Cuiabá e, por gravidade, distribuíam para as bicas
espalhadas em diferentes pontos da cidade. A partir das bicas, os moradores abasteciam
suas casas, levando a água em charretes, no lombo de cavalos ou em baldes sobre a
cabeça.
O Museu do Morro da Caixa D‟Água Velha expõe seu acervo nas antigas galerias, que
contam a história sequencial dos avanços que o setor de saneamento básico vem sofrendo.
O local serve a reuniões culturais, exposições contínuas de artistas plásticos, lançamento
de livros e outras atividades afins. Na parte superior, há um restaurante e uma praça,
conforme o projeto arquitetônico original.
A Figura 87 mostra imagens do atrativo.
134
Figura 87 – Museu do Morro da Caixa D’Água Velha, Cuiabá
Fonte: PORTAL DO TURISMO MT, 2010
A Figura 88 traz a análise mercadológica do atrativo.
Figura 88 – Museu do Morro da Caixa D’Água Velha, análise
135
2.3.2.3 TURISMO RURAL
No Polo Cerrado existe a vocação para o turismo rural, embora pouco explorada.
Em Campo Verde, no Assentamento 14 de Agosto, um grupo de 80 famílias oferece várias
atividades turísticas, entre elas cavalgada e caminhada pela Trilha dos Alimentos, que
consiste em levar o turista para conhecer diferentes tipos de produção agrícola. Campo
Verde participa ainda do Projeto Caminhadas na Natureza, do Instituto IVV e da
organização não governamental (ONG) Anda Brasil, desenvolvido no estado pela SEDTURMT em parceria com as prefeituras municipais, que estimula esse tipo de atividade em
vários pontos do Brasil e do mundo.
Em Jaciara, por sua vez, há a intenção de desenvolver atividades de turismo rural no Vale
das Perdidas, conciliando-as com as de turismo arqueológico já praticado.
Em Nobres busca-se implantar o segmento de turismo rural em uma das comunidades de
trabalhadores mais antigas do município, a de Sela Dourada.
Essas iniciativas mostram que o turismo rural tem potencial para ser desenvolvido no Polo.
A proximidade dos municípios com a capital é um grande diferencial, facilitando o acesso do
público interno e externo.
O turismo tecnológico48 voltado para as atividades rurais é desenvolvido principalmente no
município de Campo Verde, com ênfase para o agronegócio. Campo Verde ostenta títulos
como a Capital Nacional do Algodão, Capital Estadual do Frango, Maior Produtor de Ovos
do Centro-Oeste e de Excelência em Cultivo de Grãos. Destacam-se locais como a
Fazenda Marabá, que oferece visita a grandes áreas de cultivo agrícola, principalmente
algodão e soja, trabalhando no sistema de plantio direto. Acompanhadas por palestras,
visita às instalações de beneficiamento de algodão e armazenamento de soja, os turistas
são orientados por funcionários da empresa, e é obrigatório o pré-agendamento.
Outro atrativo são as fazendas do Grupo Bom Futuro, que também oferecem visitas a
grandes áreas cultivadas com algodão e soja e realizam palestras, visita às instalações de
beneficiamento de algodão, à indústria de sementes e armazenamento de soja, bem como
ao campo. As fazendas trabalham também com piscicultura e adotam tecnologias
diferenciadas e eficientes. As visitas são acompanhadas por funcionários da empresa e é
obrigatório o agendamento prévio.
O Parque Industrial da Água Puríssima é mais um local que oferece palestras e visitas à
área industrial conduzida por um funcionário da empresa, com o objetivo de mostrar o
processo de captação e engarrafamento da água. Algumas vezes, também é realizado um
passeio pela trilha que dá acesso à nascente de onde é retirada a água mineral, cuja fonte é
considerada a maior do planeta, sobre o Aquífero Guarani e dentro de uma fazenda em
área de preservação ambiental.
A seguir são classificados e hierarquizados os atrativos desse segmento.
 Assentamento 14 de Agosto, Campo Verde
25,69"S e 55° 1' 22,70"W, o atrativo funciona todos os dias da semana com atividades de
dia inteiro (day use), com agendamento antecipado, para grupos de no mínimo três
pessoas. O contato atualmente é feito através de um celular, que fica com o responsável
pelo assentamento, porém nem sempre é possível conseguir a conexão, devido a
48
Pode ser caracterizado “pelos interesses sociais e culturais dos turistas e comunidade local para com as fontes de
informações de tecnologia. Em outros termos, o turismo tecnológico na agricultura se denomina viagem de estudos,
uma vez que o motivo do turismo se funda em diversos atrativos: a troca de experiências, a abstração dos
conhecimentos da cultura local e de seus diversos aspectos, a produção e a forma operacional do sistema
tecnológico na agroindústria sustentável” (KRUG e FACHASUL, 2003).
136
problemas na cobertura do sistema (vide p.199) – esse fato dificulta a visitação, pois
inviabiliza os agendamentos.
Oferece trilha interpretativa, passeio de boia pelo Rio Piraputanga, visita às plantações
orgânicas e cooperativa de mandioca e cana-de-açúcar. Além disso, inclui almoço e
palestras sobre o Movimento Sem Terra (MST), com acompanhamento de monitor ou guia.
Figura 89 – Assentamento 14 de Agosto, Campo Verde
Fonte: SECULLUS TOUR, 2010
A Figura 89, do Assentamento 14 de Agosto, destaca a Agroindústria de Derivados de Cana
e permite observar que a infraestrutura turística disponível é simples, mas conta com
banheiros na área da cooperativa e no restaurante. Também oferece alojamento modesto.
Existe a intenção de oferecer passeios de cavalgada permanentemente.
Figura 90 – Assentamento 14 de Agosto, análise
137
 Fazenda Marabá, Campo Verde
56,93"S e 55° 7' 35,75"W, o atrativo funciona mediante agendamento, para grupos de no
mínimo três pessoas, geralmente apenas às quartas-feiras. Exceções podem ser feitas por
meio de negociação com agência de turismo. Para que a entrada dos visitantes seja
autorizada, existe um procedimento adotado pelos proprietários do empreendimento que
consiste em solicitar os documentos pessoais (RG e CPF e, se estrangeiro, passaporte)
para averiguação de registro junto à Polícia Federal. A justificativa dada para adoção de tal
procedimento é a preocupação com a espionagem industrial.
O roteiro oferecido é de dia inteiro, incluindo almoço e visitas às áreas que desenvolvem
técnicas apuradas de plantio direto de grãos, ao laboratório de análise de algodão dentro
das especificações internacionais, à algodoeira equipada com maquinário moderno e, se
houver interesse, à área de confinamento de gado com avanços tecnológicos para engorda.
O acompanhamento por um funcionário da empresa, chamado de condutor de turismo
tecnológico, é sempre necessário.
A Figura 91 apresenta alguns pontos que são visitados pelos turistas durante a atividade,
sendo importante ressaltar que o empreendimento possui ótima infraestrutura adaptada
para o uso turístico.
Figura 91 – Fazenda Marabá, Campo Verde
Fontes: SECULLUS TOUR, 2010 e INTERATIVA PANTANAL EXPEDITIONS, 2010
138
Figura 92 – Fazenda Marabá, análise
 Grupo Bom Futuro, Campo Verde
17,77"S e 54° 51' 50,74"W, o atrativo funciona somente com agendamento, para grupos de
no mínimo três pessoas, geralmente apenas às quartas-feiras. Assim como na Fazenda
Marabá, as exceções devem ser negociadas por meio de agência de turismo. As mesmas
restrições para entrada também se aplicam, sendo necessária a apresentação de
documentos pessoais.
Figura 93 – Grupo Bom Futuro, Campo Verde
Fontes: INTERATIVA PANTANAL EXPEDITIONS, 2010 e TUIUIÚ TUR, 2010
A Figura 93 traz imagens de três das agroindústrias do Grupo Bom Futuro, que oferecem
roteiros de dia inteiro, com atividades turísticas que incluem almoço, seguro, palestra e
visitas a áreas que desenvolvem técnicas apuradas de plantio direto de grãos, parque de
máquinas, silos, unidade de beneficiamento do soja, usina de algodão em plumas e, se
houver interesse, visita ao setor de piscicultura (tanques e frigorífico). O roteiro é
acompanhado por funcionário da empresa.
O empreendimento apresenta ótima infraestrutura, adaptada de forma adequada para o uso
turístico.
139
Figura 94 – Grupo Bom Futuro, análise
 Parque Industrial da Água Puríssima, Campo Verde
Localizado a 40 km da sede de Campo Verde, nas coordenadas geográficas 15° 36' 5,59"S
e 54° 55' 1,34"W, o atrativo pertence ao município de Dom Aquino, entretanto, por integrar o
roteiro de turismo tecnológico da região, optou-se por mantê-lo junto aos demais. Assim
como os outros atrativos rurais, funciona somente com agendamento, para grupos de no
mínimo três pessoas, geralmente às quartas-feiras. A exemplo dos outros
empreendimentos, as exceções também são mediadas por agência de turismo.
Figura 95 – Parque Industrial da Água Puríssima, Campo Verde
Fonte: SECULLUS TOUR, 2010
Atualmente oferece um roteiro de meio dia, com atividades turísticas que incluem trilha
interpretativa em floresta conservada, com espécies catalogadas, visita à fonte de água
140
mineral e reconhecimento do parque industrial nos aspectos de recepção de matéria-prima
e envasamento. O acompanhamento de guia é sempre necessário. A Figura 95 apresenta a
Água Puríssima e alguns pontos visitados durante a atividade turística, cabendo ressaltar
que o empreendimento apresenta ótima infraestrutura adaptada para o uso turístico.
Figura 96 – Parque Industrial da Água Puríssima, análise
2.3.2.4 NEGÓCIOS E EVENTOS
O turismo de eventos se desenvolve fortemente em Cuiabá, onde inúmeros eventos
acontecem durante todo o ano, principalmente relacionados ao agronegócio e esportes,
além de shows e espetáculos.
O município da Chapada dos Guimarães, conforme informações da Secretária de Turismo,
cultura e Meio Ambiente Sra. Telma Meira Rezende, tem interesse em desenvolver o
turismo de eventos através de shows musicais e festivais, com o objetivo de atrair um perfil
diferenciado de turistas. Atualmente já acontece o Festival de Inverno e, em outubro de
2009, ocorreu o primeiro Festival de Jazz, que pretende ser mantido no calendário anual de
eventos do município.
Campo Verde realiza eventos voltados para o segmento tecnológico do agronegócio, porém
sem calendário definido e fixo.
As cidades de Jaciara e Nobres não apresentaram eventos de negócios relevantes para o
Polo e, portanto, não desenvolvem, ainda, esse tipo de turismo.
Por não apresentarem manifestações organizadas e fixas, não são descritos e
hierarquizados aqui os atrativos do turismo de negócios e eventos. Entretanto, entende-se
que há atualmente uma vontade dos municípios, manifestada pelos empresários do trade
turístico e pelo poder público municipal, em mudar seu foco estratégico – saindo ou
diminuindo a força do turismo de pesca, através da incorporação do turismo de eventos e
negócios, porém ainda sem organização e expressividade relevantes.
141
3 INFRAESTRUTURA BÁSICA E SERVIÇOS EM GERAL
A infraestrutura pode ser entendida como tudo que é necessário para a geração de riquezas
na sociedade e, por conseguinte, funciona como suporte físico, nas escalas urbana,
regional e nacional, para o desenvolvimento de toda e qualquer atividade econômica,
proporcionando as condições necessárias de produção, circulação, distribuição e consumo
de bens, serviços e pessoas (DEÁK, 1989).
As políticas de implantação da infraestrutura econômica e social em Mato Grosso, seja
federal ou estadual, pautaram-se primordialmente na implantação e melhoria da rede viária
(leia-se, principalmente, da malha rodoviária) – que, desde os planos e programas das
extintas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e do Centro-Oeste
(SUDECO), aplicavam as estratégias do Governo Federal de integração nacional,
fortemente implementadas a partir da década de 1970. Desde então, esse conjunto
infraestrutural não sofria incrementos significativos (AZEVEDO, 2006).
Na década de 1990, com a discussão sobre como alavancar as potencialidades econômicas
das grandes regiões brasileiras, no contexto dos “Eixos de Integração e Desenvolvimento
Nacional”, foram pensados projetos das mais diferentes naturezas, entre eles os de
implantação ou ampliação e recuperação de aeroportos, portos, hidrovias, rodovias,
ferrovias, comunicações, energia, entre outros. Para Mato Grosso, como unidade federativa
que compõe tanto a região Centro-Oeste quanto a Amazônia Legal, discutia-se inúmeros
projetos, destacando a ampliação/ duplicação e recuperação das principais rodovias
federais (BR-163 e BR-364), das hidrovias (Paraná/ Paraguai, Araguaia/ -Tocantins, Teles
Pires), e a extensão da ferrovia Ferronorte, hoje limitada à porção extrema sul do estado,
além da infraestrutura social e de saneamento básico para as cidades (AZEVEDO, 2006).
Partes consideráveis dos projetos continuaram na pauta de investimentos do Ministério da
Integração Nacional, Ministério dos Transportes/ Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (DNIT), Ministério das Cidades e, atualmente, estão sendo implantados com
o apoio dos recursos vinculados ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo
Federal.
A síntese sobre as condições da infraestrutura básica e serviços em geral no Polo Cerrado
é o resultado das informações levantadas junto aos órgãos governamentais da esfera
estadual – destaque à SEPLAN-MT, Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA-MT),
Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA-MT), SEDTUR-MT, Departamento Estadual
de Trânsito (DETRAN-MT), e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Estado de Mato Grosso (AGER) – e federal – como o DNIT, Agência Nacional de Aviação
Civil (ANAC) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) –, das concessionárias
prestadoras de serviços, como Rede Centrais Elétricas Mato-grossenses (CEMAT),
Companhia de Saneamento da Capital (SANECAP) e Brasil Telecom –, da Associação dos
Municípios de Mato Grosso (AMM), prefeituras, agências de turismo e instituições de
pesquisa, como o IBGE e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA).
Para aprofundar a análise desses dados, foram realizadas visitas, no período de outubro a
dezembro de 2009, a alguns dos escritórios dos órgãos e instituições citados acima;
levantamento de dados disponíveis em seus sites; pesquisa bibliográfica referente ao tema
em questão, em busca de informações das empresas envolvidas em saneamento e
construção e manutenção de rodovias; e levantamentos de campo nos municípios
abrangidos pelo Polo, no caso dos serviços de responsabilidade das administrações
municipais. Desse modo, a pesquisa é fruto da análise de dados de variadas fontes e
períodos, o que pode levar a algumas inconsistências de dados, embora tenham sido
adotados procedimentos que minimizam as implicações negativas nos resultados das
análises.
Este capítulo está dividido em: rede viária de acesso, saneamento básico (abastecimento
de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e limpeza urbana), transporte urbano,
142
comunicação, energia elétrica (com ênfase em iluminação pública), saúde e segurança.
Apresenta, no final, algumas considerações gerais.
143
3.1 ACESSO
O Polo Cerrado abrange localidades com diferentes realidades, como Chapada dos
Guimarães, município de transição para o urbano, de pequena dimensão demográfica, a
municípios completamente urbanos, de grande dimensão demográfica, como Cuiabá,
capital do estado. Entretanto, esses municípios têm algumas carências em comum quanto à
infraestrutura viária nas diferentes escalas – tanto na articulação nacional e regional, quanto
urbana (AZEVEDO, 2006).
Este item do Diagnóstico divide-se em acessos rodoviário, aéreo, hidroviário e ferroviário.
3.1.1 Acesso rodoviário
O Plano MT+20 (SEPLAN-MT, 2008b) destaca as vantagens da região potencializada pelo
aglomerado urbano Cuiabá/ Várzea Grande, onde o apoio urbano e a alta oferta de
infraestrutura, embora com certas deficiências, podem proporcionar o desenvolvimento de
uma diversidade econômica. Contudo, problemas residem na questão da desigualdade
socioeconômica que, na escala intrarregional, materializa configurações espaciais
marcadas pelas carências de infraestrutura.
Em especial, a carência no setor de transporte levou o Governo Federal, após um programa
limitado de recuperação das rodovias ocorrido em 2006, a apresentar o PAC que estima,
durante o período de 2007 a 2010, investimentos de mais de 30 bilhões no setor rodoviário,
cuja malha é administrada pelo Ministério dos Transportes, o DNIT e a Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT).
Para a região Centro-Oeste, como é possível observar na Figura 97 e Figura 98, a previsão
de investimentos em transporte, até o final de 2010, é de R$ 3,5 bilhões, sobressaindo em
Mato Grosso algumas intervenções: BR-163-364-MT – duplicação Rondonópolis/ Cuiabá/
Posto Gil; BR-158-MT – pavimentação Ribeirão Cascalheira/ Divisa MT/ PA; BR-364-MT –
pavimentação Diamantino/ Campo Novo dos Parecis; BR-242-MT – pavimentação Ribeirão
Cascalheira/ Sorriso; Ferronorte – construção do trecho Alto Araguaia/ Rondonópolis
(investimento privado com financiamento do BNDES) e dragagem e derrocagem na Hidrovia
do Paraná-Paraguai-MS-MT (DNIT, 2007).
Figura 97 – Previsão de investimentos em transporte, região Centro-Oeste, 2007-2010
Fonte: DNIT, 2007
144
Figura 98 – Previsão de ligações intermodais, região Centro-Oeste, 2007-2010
Fonte: DNIT, 2007
Os relatórios parciais do PAC evidenciam os objetivos pretendidos pelo investimento em
transporte no território mato-grossense: ampliar a infraestrutura logística existente para
integrar o estado e melhorar as condições de sua interligação com as regiões Norte e
Sudeste, especificamente São Paulo (BR-242, BR-158, BR-163-364, BR-163); consolidar o
corredor exportador, aumentando a capacidade de escoamento da produtividade regional
por meio dos intermodais (ferrovia/ rodovias e hidrovia Paraná-Paraguai); apoiar a
mobilidade urbana e reduzir o congestionamento do trânsito nas cidades cruzadas pela BR163 e também apoiar o turismo, por meio da readequação do Aeroporto Internacional
Marechal Rondon (Figura 99).
Figura 99 – Estratégias de infraestrutura logística, MT
Fonte: BRASIL, 2009
No âmbito estadual, está em andamento – sob a coordenação da SINFRA-MT (2009),
desde 2003 – o programa estadual denominado Estradeiro, voltado para a construção e
145
manutenção de estradas, a partir de ações individuais do Governo Estadual, em parcerias
com outras esferas governamentais e mesmo com consórcios estabelecidos entre
produtores rurais e outras instituições privadas. Desde sua criação, o programa pavimentou
1.380 km (sendo 257 km de pavimentação asfáltica nova em estradas estaduais e 333,5 km
em vias urbanas) e conservou ou restaurou 790,8 km de estradas pavimentadas. A meta,
segundo informações disponibilizadas no site da SINFRA-MT (2009), é alcançar 4.390 km
de estradas asfaltadas, priorizando as rodovias e entorno imediato, estratégicas quanto à
demanda para o fluxo de cargas e passageiros, como a BR-364, BR-163, BR-070, que
alimentam o Polo Cerrado (Figura 100). O programa Estradeiro divide-se em subseções e é
detalhado na Tabela 22.
Figura 100 – Programa Estradeiro
Fonte: SINFRA-MT, 2009a
Os dados fornecidos pela SINFRA-MT (2009) correspondem aos resultados das ações
executadas até o ano de 2008 e indicam que Mato Grosso tem 30 mil quilômetros de
rodovias, sendo que, desse total, 11% estão sob jurisdição do Governo Federal (BR), por
meio do DNIT. Os demais 89% são rodovias estaduais, que representam 26,5 mil
quilômetros.
146
Tabela 22 – Programa Estradeiro
Modalidade
Parceria
públicoprivada
Agentes
Objetivo
Responsabilidades
- Governo do
Estado;
- Associações de
produtores
agrícolas;
- Prefeituras
municipais.
- Realização de
obras que atendam
ao escoamento da
produção agrícola e
circulação de
passageiros.
Licitações
públicas
-Governo do
Estado
(recursos do
Fundo Estadual
de Transporte e
Habitação –
FETHAB);
- Governo Federal.
- Obras de
conservação e
restauração da
malha rodoviária
estadual
pavimentada;
- Manutenção e/ ou
construção das
pontes de concreto.
Estado:
- licenças ambientais;
- obras de
imprimação,
drenagem superficial
e pavimentação.
Associações:
- obras de base, subbase;
- regularização de
leito;
- manutenção do
trecho, objeto do
consórcio.
- Conforme contrato.
Licitações
públicas
- Governo do
Estado.
- Obras de
conservação e
restauração da
malha rodoviária
estadual não
pavimentada
- Reforma e/ ou
construção das
pontes de madeira.
- Conforme contrato.
Contratos
de
cessões
- Governo do
Estado;
- Prefeituras
municipais.
- Obras de abertura
e conservação de
ruas e avenidas.
Estado:
- cede máquinas às
prefeituras.
Prefeituras:
- execução das
obras.
- Governo do
Estado;
- Prefeituras
municipais.
- Recuperação do
maquinário
sucateado das
prefeituras
municipais (patróis,
tratores de esteira,
caminhões
basculantes etc.),
Estado:
- disponibilização de
recursos para
manutenção/
recuperação das
máquinas e compra
de óleo diesel.
Prefeituras:
- utilização dos
equipamentos na
prestação de
serviços de
manutenção em
rodovias estaduais,
na abrangência do
referido município.
Pró-reforma
Pró-máquinas
Rodovias não
pavimentadas/
pontes de madeira
Rodovias pavimentadas/
pontes de concreto
Consórcios rodoviários
Subseções
Resultados
- 783,67 km vias
pavimentadas.
- 452,41 km de
pavimentação asfáltica nova
(recursos FETHAB);
- 81,4Km de pavimentação
asfáltica (parceria com o
Governo Federal);
Ex.: obras de pavimentação
das rotas do turismo matogrossense (Plano Estadual
de Desenvolvimento do
Ecoturismo), como: MT 040,
370 e 060 na região do
Pantanal.
- Patrolamento de 35.326,16
km;
- Encascalhamento de
7.413,39 km de estradas
(os 18.089,6 km de rodovias
não pavimentadas
receberam manutenção
duas vezes);
- Obras de reforma em 130
pontes;
- Construção de 223 novas.
- Empréstimo a 70
municípios de 35 páscarregadeiras, 43
caminhões e 27
motoniveladoras. Total =
105 máquinas cedidas.
Obs.: Ao final do período de
empréstimo, as prefeituras
podem optar pela aquisição
das máquinas.
Investimentos aproximados
de:
- R$ 11 milhões recuperação das máquinas;
- R$ 2,9 milhões - compra
de óleo diesel.
Fonte: Adaptado de SINFRA-MT, 2009
As rodovias permitem acesso aos núcleos urbanos e a alguns atrativos. Outros atrativos
turísticos localizam-se em áreas mais interiores, ultrapassando os limites imediatos dessas
e de outras rodovias que alimentam o Polo, o que torna necessária a utilização de estradas
147
vicinais, trilhas ou mesmo transporte fluvial por barcos – algumas vezes, apenas os de
pequeno porte ou canoas.
Em relação a indicadores de tráfego, o DNIT conta com o Plano Nacional de Contagem de
Trânsito (PNCT) (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES e DNIT, 1977) que, por meio da
implantação de postos de contagem, coleta os dados de trechos mais representativos das
rodovias em cada estado, a fim de subsidiar estudos em geral (planejamento, estudos
econômicos, projetos rodoviários etc.). Tais informações foram solicitadas ao DNIT em
novembro de 2009, por meio de ofício – entretanto, não houve retorno sobre nenhum dos
dados solicitados, dentre eles, sobre os postos de contagem em Mato Grosso e a
mensuração do tráfego.
Há previsão de implantação de pontos de fiscalização eletrônica em 12 rodovias estaduais
pelo DETRAN-MT, de acordo com as informações disponibilizadas no site da Associação
Brasileira de Educação de Trânsito (ABETRAN, 2009) e pela Secretaria de Comunicação
Social (SECOM-MT, 2009). O projeto, com estudo das áreas que receberão os aparelhos, já
se encontrava em fase de elaboração de edital, e prevê radares, lombadas e câmeras de
monitoramento. A justificativa para tal medida baseia-se no alto índice de acidentes
registrado em Mato Grosso, considerado um dos estados mais violentos do país nesse
quesito, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Somada à violência no trânsito, há outros
registros não muito satisfatórios para os usuários locais e visitantes turísticos quando
observadas as condições adversas e problemas socioambientais associados às vias.
Para facilitar a sistematização dos dados levantados em campo, as condições das vias de
acesso estão analisadas em diferentes escalas: a escala intermunicipal, basicamente
alimentada por rodovias federais e estaduais; a escala intramunicipal, que combina rodovias
estaduais, municipais e vicinais, como acesso aos atrativos; e a escala urbana, na sede dos
municípios. A Tabela 23, a Tabela 24 e a Tabela 25 analisam cada uma dessas escalas em
cada trecho turístico.
Em campo, confirmaram-se as diversas obras de conservação, duplicação e construção nas
rodovias estaduais e federais, o que pode, em parte, resolver as difíceis condições de
trafegabilidade, muitas delas causadas pelo intenso fluxo de caminhões escoando a
produção agrícola. As condições observadas nas rodovias pavimentadas e não
pavimentadas oscilam de qualidade ao longo de sua extensão, predominando trechos
precários.
Foram registradas inúmeras irregularidades quanto a deficiências de drenagem e pontos de
erosão, invasões de faixas de domínios das vias de transporte, desde áreas ocupadas por
assentamentos que defendem ações de reforma agrária, como o MST, como também a
utilização irregular por particulares, resultantes da precária fiscalização. Estes assuntos são
tema do item 5.1.
3.1.1.1 CUIABÁ/ CHAPADA DOS GUIMARÃES
A Tabela 23 caracteriza o trecho entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, detalhando
condições de trafegabilidade e sinalização viária. Em síntese, poder-se-ia classificar da
seguinte forma os aspectos abordados:
 Cuiabá,
perímetro urbano: pavimentação e sinalização boas nas vias principais; algumas
vias secundárias com problemas de trafegabilidade e sinalização;
 Cuiabá/
Chapada dos Guimarães, MT-251: fluxo intenso e difíceis condições de tráfego;
sinalização razoável;
 Chapada
dos Guimarães, perímetro urbano: pavimentação e sinalização viária e turística
concentradas nas vias de maior importância, onde se encontram os principais pontos de
comércio, serviços e atrativos turísticos.
148
Condição da via
Via
Vias
urbanas
-
MT-251
Cuiabá Chapada
dos
Guimarães
Vias
urbanas
-
Salgadeira
Chapada dos
Guimarães
Observações
Trecho
Cuiabá – sede (perímetro
urbano)
Localidades
Tabela 23 – Monitoramento das vias, trecho turístico Cuiabá/ Chapada dos Guimarães
Trafegabilidade
Sinalização viária
A pavimentação encontrase em bom estado nas vias
consideradas estruturais e
algumas principais. Boa
parte das vias coletoras e
locais apresenta muitos
defeitos (irregularidades na
pista, depressões) ou ainda
ausência de pavimentação,
exigindo cautela para
trafegar. Muitas vias ainda
não possuem
pavimentação.
Segmento apresenta
difíceis condições de
tráfego. Intenso fluxo de
veículos (carros de passeio,
caminhonetes, motos, vans
e ônibus). Pistas e
acostamento estreito,
curvas acentuadas em
certos trechos.
Pavimentação em boas
condições nas vias
principais.
A maior parte das
vias estruturais e
principais apresenta
sinalização, tanto
vertical quanto
horizontal, em boas
condições. O mesmo
não ocorre nas vias
hierárquicas
menores.
Presença de
sinalização turística
nas vias estruturais e
principais. Certa
facilidade em acessar
os atrativos.
Aparentemente, segue
orientações do Guia
Brasileiro de
Sinalização Turística.
Ruas centrais bem
sinalizadas.
Sinalização vertical e Grande potencial
horizontal em
paisagístico,
condições regulares. combinando
vegetação típica de
cerrado e os
chapadões.
Presença de
sinalização turística
em boas condições,
embora exista
conflitos entre a
padronização atual e
a utilizada
anteriormente.
Ruas centrais bem
sinalizadas.
A situação de pavimentação de Cuiabá está retratada na Figura 101. A Figura 102 mostra o
projeto do anel viário do município, obra que faz parte do programa de adequação da
mobilidade urbana e envolve construção, duplicação e restauração de vias para a Copa do
Mundo de Futebol, em 2014.
149
Figura 101 – Cuiabá, mapa viário, 2004
Fonte: IPDU, 2004
Figura 102 – Cuiabá, anel viário
Fonte: COPA DO PANTANAL, 2009
150
Outros aspectos que merecem destaque estão retratados nas figuras a seguir.
A Figura 103 mostra a Av. Miguel Sutil, em Cuiabá, que dá acesso a várias saídas para
outras localidades, em ponto recorrente de congestionamento, no cruzamento entre a Av.
João Gomes Sobrinho e a antiga Av. dos Trabalhadores, atualmente denominada Av. Gov.
Dante Martins de Oliveira. A Figura 104 apresenta a sinalização turística na Av. Miguel Sutil,
especialmente necessária por abrigar o Terminal Rodoviário Eng. Cássio Veiga de Sá
(Figura 105).
Figura 103 – Cuiabá, Av. Miguel Sutil e Av.
João Gomes Sobrinho
Figura 104 – Cuiabá, Av. Miguel Sutil sentido
Terminal Rodoviário
Figura 105 – Cuiabá, Terminal Rodoviário Eng. Cássio Veiga de Sá
No sentido de Várzea Grande, a sinalização turística continua presente na Av. Miguel Sutil,
indicando acesso a atrativos e equipamentos turístico, como parque urbano, centro de
convenções, aeroporto, rodoviária e estádio, que sediará jogos durante a Copa do Mundo
(Figura 106).
151
Figura 106 – Cuiabá, Av. Miguel Sutil, sinalização turística
A Figura 107 traz a Av. Miguel Sutil na altura do bairro Despraiado, com o Parque Mãe
Bonifácia à esquerda da pista; em seu final, no sentido leste-oeste, encontra-se a ponte
sobre o Rio Cuiabá, que separa os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Observa-se a
pavimentação em boas condições, a presença de sinalização horizontal e vertical e
iluminação pública. Entretanto, a via apresenta problemas em seu desenho e em seus
elementos que prejudicam a fluência do trânsito; medidas paliativas, como a redução do
tamanho da rotatória (Figura 108), resultariam em mais área para comportar os carros,
porém também representariam maior dificuldade nas manobras.
Figura 107 – Cuiabá, Av. Miguel Sutil, pavimentação
Figura 108 – Cuiabá, Av. Miguel Sutil, desenho da via
152
A Figura 109 mostra a sinalização e iluminação pública na Av. Beira Rio, via estrutural que
compõe a malha viária de Cuiabá. Contudo, são comuns vias locais no entorno imediato de
vias estruturais sem pavimentação e, muitas vezes, sem iluminação (Figura 110).
Figura 109 – Cuiabá, Av. Beira Rio
Figura 110 – Cuiabá, entorno imediato de via
estrutural
Na Figura 111, verifica-se uma ilustração panorâmica do estado de conservação da
pavimentação, sinalização viária e iluminação pública da Av. República do Líbano, sendo
que, no núcleo urbano, foram constatadas obras de adequação na malha viária (Figura
112).
Figura 111 – Cuiabá, Av. República do Líbano
Figura 112 – Cuiabá, Av. República do Líbano,
obras de adequação
Ao final da Av. República do Líbano há uma rotatória que dá acesso às saídas para
Acorizal, pela MT-010, e para Chapada dos Guimarães, pela MT-251. A Figura 113 mostra
a sinalização viária e turística existente.
153
Figura 113 – Cuiabá, Av. República do Líbano, rotatória
A rodovia MT-010, conhecida como Helder Cândia, é uma alternativa à congestionada BR163. Obras recentes imprimiram boas condições à via (Figura 114), muito utilizada,
atualmente, como acesso a Acorizal, Rosário Oeste e Nobres.
Figura 114 – Cuiabá, MT-010
Já a MT-251, conhecida como Rodovia Emanuel Pinheiro, que liga Cuiabá à Chapada dos
Guimarães, é uma das rodovias mais perigosas de Mato Grosso, apresentando altos
índices de acidentes. Em novembro de 2009, foi assinado contrato para duplicação de
subtrecho da rodovia (do entroncamento da MT-010 ao entroncamento da MT-351, entrada
do Manso, num total de 17,2 km), com duração esperada de um ano e recursos do
FETHAB. São previstas três outras etapas de obras, para subtrechos de 9,3 km, 25,5 km
(dentro do PARNA Chapada dos Guimarães) e 10,2 km, nas proximidades do Portão do
Inferno, podendo envolver a construção de túnel no paredão e, consequentemente, estudos
de impacto e licença ambiental. A Figura 115 mostra a rodovia.
154
Figura 115 – Cuiabá, MT-251
Na Chapada dos Guimarães, é possível encontrar placas de diferentes modelos e padrões
nas vicinais (Figura 116), causando certa confusão e poluição visual.
Figura 116 – Chapada dos Guimarães, sinalização
Na rodovia MT-251, também são comuns padrões diferentes de sinalização turística.
Verifica-se a presença da sinalização oficial instalada pela SEDTUR-MT ao lado da
anteriormente instalada pela campanha comercial da administradora de cartões VISA, tanto
nos atrativos localizados na zona rural, como no núcleo urbano (Figura 117).
Figura 117 – Chapada dos Guimarães, MT-251
O município da Chapada dos Guimarães mostra-se pouco preparado, no que tange à
infraestrutura viária, para a realização de eventos que gerem um fluxo muito intenso de
155
turistas, pois a estrutura física não comporta grande volume de carros circulando. Existe
prejuízo também quanto à mobilidade urbana, com destaque para a circulação de
pedestres, que deveria ser privilegiada com a readequação do sistema viário e/ ou criação
de calçadões com características da cidade, pelo menos na área central.
3.1.1.2 CUIABÁ/ JACIARA/ CAMPO VERDE
A Tabela 24, a seguir, refere-se ao trecho entre Cuiabá e Jaciara/ Campo Verde,
detalhando suas condições. De um modo geral, pode-se dizer que:
 Cuiabá/
Jaciara, vias urbanas: a Av. Fernando Correa da Costa apresenta intenso fluxo,
principalmente de caminhões que transportam a produção agrícola do médio norte e norte
do estado; a pavimentação e sinalização viária e turística são regulares.
 Cuiabá/
Jaciara, BR-163/ 364: ocorrência de obras de duplicação, a partir da subida da
Serra de São Vicente, como medida para minimizar o grande número de acidentes devido
ao intenso fluxo de caminhões , melhorar a qualidade da pavimentação e da sinalização
precária.
 Jaciara,
perímetro urbano: pavimentação em bom estado e presente em maior parte das
vias na área urbana já consolidada; presença mínima de sinalização viária urbana.
 Jaciara,
atrativos (Cachoeira da Fumaça e da Mulata), MT-457: presença de pavimentação
e sistema de drenagem apenas em certo trecho, para se chegar às cachoeiras enfrenta-se
área sem pavimentação e sem drenagem.
 Jaciara/
Campo Verde, MT-344: rodovia estadual que alterna trechos em boas condições
de trafegabilidade com outros trechos bem prejudicados; a sinalização viária é precária e
em muitos pontos há queimadas e erosão.
 Campo
Verde, perímetro urbano: pavimentação e sinalização viária em boas condições na
área do núcleo central. Nas áreas de baixa renda, encontra-se infraestrutura de baixo
padrão.
 Campo
Verde/ Chapada dos Guimarães, MT-251: boas condições de trafegabilidade,
possibilitadas pelas condições de conservação da pavimentação asfáltica, sinalização
viária existente e proibição do tráfego de caminhões pesados.
Localidades
Via
Cuiabá – sede (perímetro
urbano da região sul)
Tabela 24 – Monitoramento das vias, trecho turístico Cuiabá/ Jaciara/ Campo Verde/ Chapada
dos Guimarães
BR-163/364
– área de
sobreposição
(entre
Campus da
Universidade
Federal de
Mato Grosso
– UFMT, e
Posto Polícia
Rodoviária)
Condição da via
Trecho
Trafegabilidade
Trecho
anterior
km 310,
inclusive,
da BR364
Segmento em
condições
regular de
tráfego,
apresentando
defeitos graves
ao longo do
trecho.
Observações
Sinalização
viária
Sinalização
horizontal
prejudicada e
vertical em
condições
razoáveis
(placas com
pintura
desgastadas)
Saída para Rondonópolis, cruzando
área extremamente urbanizada
(Bairro Coxipó), de Distrito Industrial,
com intenso fluxo de caminhões;
presença de vilas rurais e de torres
de transmissão de energia.
Em toda a malha urbana foram
encontradas obras de construção e
adequação sendo realizadas no
sistema viário.
Jaciara – sede
(perímetro urbano)
Jaciara (sede) / Cachoeira da
Fumaça
Cuiabá/Jaciara
Localidades
156
Trecho
Condição da via
Via
Trafegabilidade
Alterna
segmentos de
muitas
irregularidades
na pista, devido
a sucessivos
recapeamentos,
com segmentos
em condições
regular de
tráfego, com
alguns defeitos
ao longo do
trecho.
Observações
Sinalização
viária
Sinalização
horizontal e
vertical em
condições
regulares
condições.
No início da subida Serra de São
Vicente exige cautela devido a
tráfego intenso de caminhões e
obras de duplicação em andamento.
Presença de paisagem típica de
cerrado prejudicada por depósito
indevido de lixo nas margens da
rodovia.
Verificação de queimadas, erosão e
plantações de grãos ao longo das
margens da rodovia. A via de acesso
Hotel Águas Quentes Km 350 (BR364) tem aproximadamente 10,4 km
de extensão, pavimentada, sem
acostamento, apresentando
edificações de pequeno e médio
porte (uso residencial/ comercial e
institucional) ao longo da rodovia. A
pavimentação da via realizada pelo
Programa Estradeiro.
Verificação de obras em andamento,
intenso fluxo de caminhões, pontos
de erosão ao longo das margens da
pista, que alterna áreas de
pastagens e cerrado.
Presença de acampamento com
cerca de 300 pessoas. Conforme
depoimento de assentado, o
acampamento existe há cerca de
7anos.
BR-163/ 364
– área de
sobreposição
km 319 a
350
BR-163/364
– área de
sobreposição
Segmento em
condição
km 319
precária de
(BR-364) tráfego, com
até
muitas
entrada
irregularidades
de Jaciara devido a
recapeamento
ruim.
Sinalização
horizontal e
vertical em
condições
regulares
condições.
MT-457
(Estrada
parque)
11 km de via
pavimentada,
com boas
condições de
tráfego. Até
Complexo da
Da sede
Cachoeira, sem
até
pavimentação,
acesso
condições de
Cachoeira
tráfego
prejudicadas
pelas fortes
chuvas e
deficiência de
drenagem.
Sinalização
horizontal e
vertical em
condições
regulares. No
segmento de
pista sem
pavimentação, a
sinalização é
deficiente.
Via sem iluminação pública em boa
parte de sua extensão.
Barril instalado no acesso a trilha da
cachoeira da Mulata, para depósito
de lixo. Conforme guia, coleta de
responsabilidade da prefeitura (área
municipal) é irregular.
Sinalização
urbana quase
inexistente.
Presente apenas
em área
consolidada e
saídas interregionais/
atrativos.
As vias não possuem sistema de
drenagem, acentuando o grave
problema de erosão no perímetro
urbano.
Vias urbanas
-
Segmentos
municipalizados,
sendo boa parte
com
pavimentação.
Não possui
sistema de
drenagem.
Campo Verde/
Chapada dos
Guimarães
Campo Verde – sede
(perímetro urbano)
Jaciara/ Campo Verde
Localidades
157
Trecho
Condição da via
Via
Trafegabilidade
MT-344
Vias urbanas
MT-251
Contorno
na BR364/163,
sentido
Dom
Aquino
até
Campo
Verde
-
Observações
Sinalização
viária
Condições de
trafegabilidade
razoável, com
trechos de
pavimentação
ruins –
recapeamento
de baixa
qualidade,
resultando em
muitas
irregularidades
na pista.
Sinalização
viária precária,
com poucos
trechos com
alguma
sinalização
horizontal e
vertical.
Nas laterais da rodovia, encontramse plantações, assentamentos do
Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA),
movimentações de terra
(provavelmente de obras), com
alguns pontos de erosão e, também,
pontos de queimada.
Apenas as vias
do núcleo
central são
pavimentadas.
Sinalização
viária boa no
núcleo central e
bairros
adjacentes. Do
outro lado da
rodovia, onde se
encontram a
maior parte dos
bairros de baixa
renda, a
sinalização é
regular.
O sistema de drenagem existente é
o superficial, aproveitando a queda
natural das vias, com valas nos
cruzamentos.
Nas franjas do perímetro urbano,
concentram-se habitações de baixa
renda, com baixo padrão de
infraestrutura.
Pavimentação
em bom estado
aliada a boa
trafegabilidade.
Rodovia bem
sinalizada, mas
com ausência de
elementos de
segurança nas
curvas.
Existe legislação que proíbe o
tráfego de caminhões pesados, o
que contribui para a conservação da
pavimentação, tornando o percurso
tranquilo e possibilitando a fruição da
rodovia com alto potencial cênico na
região dos Chapadões.
A Av. Fernando Correa da Costa, em Cuiabá, é o trecho urbano da BR-163/ 364, que dá
acesso a diversos atrativos da região. Embora seja uma via principal (Figura 118), eventos
do município, como o concurso público promovido pelo Governo do Estado em novembro
de 2009, evidenciam a insuficiência da estrutura atual da via no escoamento do tráfego, o
que resulta em congestionamento e filas ao longo do segmento próximo à Universidade
Federal de Mato Grosso (UFMT), sugerindo obras de adequação. A Figura 119 mostra a
sinalização turística da avenida, indicando os acessos aos atrativos.
Figura 118 – Cuiabá, Av. Fernando Correa da
Costa
Figura 119 – Cuiabá, Av. Fernando Correa da
Costa, sinalização turística
158
Já no trecho de ligação entre Cuiabá e Jaciara, a rodovia BR-163/ 364 apresenta
alternância de segmentos em bom estado de conservação e sinalização, e segmentos com
trafegabilidade bem prejudicada, o que colabora para o título de „rodovia da morte‟, como
também é conhecida (Figura 120). A Figura 121 apresenta segmento da rodovia BR-163/
364 com pavimentação em péssimo estado e ausência de sinalização.
Figura 120 – Cuiabá/ Jaciara, BR-163/ 364, alternância de sinalização e conservação
Figura 121 – Cuiabá/ Jaciara, BR-163/ 364, precariedade na pavimentação e sinalização
Às margens da BR-163/364, encontram-se pontos de queimadas e erosão (Figura 122) e
presença de acampamentos do MST aguardando assentamento agrário (Figura 123).
Figura 122 – Cuiabá/ Jaciara, BR-163/ 364,
pontos de queimadas
Figura 123 – Cuiabá/ Jaciara, BR 163/ 364,
acampamento do MST
159
A MT-457, conhecida como EP Cachoeira da Fumaça (Lei Estadual 7.091/98), dá acesso
ao atrativo de mesmo nome, além de a outros, como Cachoeira da Mulata (p. 96) e aos
Balneários Ipê e Thermas (p. 95), que, durante a alta temporada, chegam a receber 800
visitantes por final de semana.
A Figura 124 mostra os graves problemas de drenagem que aparecem na rodovia, após
uma chuva rápida, no trecho sem pavimentação, que acarretam em grande perda de
material. Instantaneamente após a chuva, a cor, a limpeza e o volume das águas dos
atrativos e córregos nos arredores da rodovia são afetados pela transferência do material
vindo da EP, como é o caso da Cachoeira da Mulata.
Na Figura 125, observa-se que no acesso à Cachoeira da Mulata não há condições de
segurança durante o percurso, situação que se repete em outros atrativos.
Figura 124 – Jaciara, MT-457, acesso ao
complexo da Cachoeira da Fumaça
Figura 125 – Jaciara, MT-457, acesso à
Cachoeira da Mulata
A Figura 126 apresenta as condições noturnas precárias de trafegabilidade na rodovia MT457, devido à sinalização viária horizontal e vertical e à sinalização turística em péssimo
estado.
Figura 126 – Jaciara, MT-457, condições noturnas de trafegabilidade
Em Jaciara, a área urbana da sede do município é definida por uma malha viária com
padrão ortogonal rígido, que é cortado longitudinalmente pela BR-364/ 163, o que causa
alguns pontos de conflito devido ao intenso fluxo de caminhões. A maior parte das vias
160
urbanas são pavimentadas (tipo asfáltico) e não possuem sistema de drenagem, que seria
imprescindível devido à característica do solo, muito suscetível aos problemas de erosão.
A rodovia MT-344 apresenta-se como uma alternativa de acesso a Campo Verde, a partir
de Jaciara, assim como a BR-251, a partir da Chapada dos Guimarães. Tem grande
potencial paisagístico, uma vez que está instalada na crista das elevações, proporcionando
rica vista do horizonte, com os Chapadões ao fundo. Entretanto, verificam-se problemas
quanto às condições de trafegabilidade existente, pavimentação irregular, intenso fluxo de
caminhões, qualidade e quantidade da sinalização oscilante ao longo dos segmentos,
perigos causados pela alta velocidade que se alcança (pela própria forma da pista) e
conflitos de tráfego, como se vê na Figura 127.
Figura 127 – Jaciara/ Campo Verde, MT-344
Em Campo Verde, o trecho urbano da rodovia MT-344 é dominado pelo trânsito de
caminhões à espera do carregamento da produção agrícola (Figura 128).
A vicinal que dá acesso à Fazenda Marabá, a partir do município de Campo Verde, está em
boas condições, apesar das fortes chuvas. Porém, deve-se ter cautela para, eventualmente,
transitar juntamente com a comitiva transportando o gado (Figura 129).
Figura 128 – Campo Verde, MT-344, trecho
urbano
Figura 129 – Campo Verde, vicinal de acesso
à Fazenda Marabá
No acesso de Campo Verde à Chapada dos Guimarães, pela rodovia MT-251, é proibida a
circulação de caminhões, o que contribui para as boas condições de trafegabilidade e
pavimentação do trecho; a sinalização viária e turística também é boa (Figura 130).
161
Figura 130 – Campo Verde/ Chapada dos Guimarães, MT-251
3.1.1.3 CUIABÁ/ NOBRES
O trecho entre Cuiabá e Nobres está caracterizado pela Tabela 25. Sinteticamente, verificase que:
 Cuiabá,
perímetro urbano: percurso até o início da MT-010 é feito em área urbana
consolidada de Cuiabá, com intenso fluxo de automóveis. Boa sinalização de trânsito e
turística.
 Cuiabá/
Nobres, MT-010/ 246: recentemente entregue, a MT-010 apresenta-se como
alternativa à congestionada BR-163, que está em obras. Conta com boa sinalização viária,
mas nenhuma sinalização turística.
 Cuiabá/
Nobres, BR-163: atualmente, as condições da rodovia são muito precárias,
entretanto, espera-se que sejam melhoradas após a conclusão das obras de duplicação,
que incluirão a total sinalização da via.
– perímetro urbano: pavimentação, predominantemente asfáltica, apenas nas vias
principais e entorno imediato. O núcleo urbano, embora de dimensões demográficas e
físicas reduzidas, apresenta trânsito confuso devido à sinalização viária deficiente.
 Nobres
– atrativos nos distritos de Roda d‟Água e Vila Bom Jardim, vicinais: destaque para
a intensa sinalização viária. Desde a sede do município até as sedes dos distritos, todo o
percurso é realizado em via sem pavimentação (e, aparentemente, sem manutenção), com
as condições de trafegabilidade prejudicadas pelas chuvas.
 Nobres
 Nobres/
Cuiabá, MT-240/ 351: rodovia sem pavimentação, com muitos trechos em obras.
O percurso permite verificar o imenso potencial cênico das vias, muito propício para o
turismo.
Cuiabá – sede
(perímetro
urbano)
Localidades
Tabela 25 – Monitoramento das vias, trecho turístico Cuiabá/ Nobres/ Cuiabá
Condição da via
Via
Trecho
Trafegabilidade
Segmento em
Saída para
condições regular
Entroncamento
Acorizal (Rodovia
de tráfego,
entre BR-251 e
Emanuel
apresentando
MT-010
Pinheiro)
irregularidades ao
longo do trecho.
Observações
Sinalização
viária
Sinalização
horizontal e
vertical em boas
condições.
Cruza área extremamente
urbanizada (Bairro
Consil), próximo ao
Terminal Rodoviário de
Cuiabá e a via estrutural
importante (Av. Miguel
Sutil).
Nobres/ Cuiabá
Nobres (sede) / atrativos
Nobres – sede
(perímetro urbano)
Cuiabá/ Nobres
Cuiabá/ Nobres
Localidades
162
Condição da via
Via
Trecho
Trafegabilidade
MT-010/ 246
BR-163
Vias urbanas
Vicinais
MT-240/
351(denominação
dada conforme
informação
constante nos
mapas
disponibilizados
pela SINFRA-MT)
Todo o trecho
até Jangada
Trecho de
Jangada a
Nobres
-
Todo o trecho
entre a sede e
os atrativos
(Vila Bom
Jardim)
-
Observações
Sinalização
viária
Segmento em
boas condições
de tráfego, sem
irregularidades na
superfície da
pavimentação.
Sinalização
horizontal e
vertical em boas
condições,
porém não há
sinalização
turística.
Presença de pontos de
movimentação de terra e
erosão (não foi possível
identificar se a
movimentação é
decorrente de atividade
mineradora ou mesmo
das obras da rodovia,
ainda recentes).
Verificado lixo depositado
nas margens da pista.
Segmento em
condições
precárias de
trafegabilidade,
com obras de
duplicação.
Sinalização
prejudicada.
Longos trechos
sem qualquer
sinalização
horizontal/
vertical.
Provavelmente
será escopo de
obra em
andamento.
Nas proximidades da
rodovia, o acesso à
Cachoeira do Tombador é
mal sinalizado, causando
confusão no percurso.
Sinalização
regular.
Aparentemente, sem
sistema de drenagem.
Sinalização
viária regular e
boa sinalização
turística.
Muitos pontos de erosão,
aumentando o risco da
circulação, principalmente
no período noturno.
Vias, em sua
maioria, sem
pavimentação.
Apenas as ruas
da região central
possuem
pavimentação
(asfáltica ou
paralelepípedos).
Vias sem
pavimentação,
alternando
trechos em boas
condições de
trafegabilidade
com trechos de
condições
precárias,
exigindo atenção
redobrada do
condutor.
As rodovias apresentaram
grande potencial cênico.
Vias sem
Trecho da MT-351,
pavimentação,
Sem sinalização,
próximo Eclusa de Manso,
com muitos
vias em obras
com pavimentação e
trechos em obras.
sinalização em bom
estado.
Como visto anteriormente, no perímetro urbano de Cuiabá, é a Av. República do Líbano que
dá acesso à saída para Acorizal, pela MT-010. A via tem tráfego intenso, pois o percurso é
utilizado também como saída para Chapada dos Guimarães.
A MT-010/ 246, atualmente, tem sido muito utilizada como acesso a Nobres, em alternativa
à BR-163, entretanto não foram encontradas placas indicativas da localidade/
quilometragem ao longo do segmento. A Figura 131 mostra exemplos da sinalização
turística presente na rodovia.
163
Figura 131 – MT-010, placa indicativa e de serviços turísticos privados
A BR-163, no trecho de Jangada a Nobres, apresenta condições de trafegabilidade opostas
à encontrada na MT-010. A Figura 132 mostra o intenso fluxo de caminhões na rodovia.
Na Figura 133, observa-se a exploração de calcário às margens da BR-163; foi registrada
também a presença de pasto (fazendas de pecuária), áreas de reflorestamento (com a
espécie arbórea „teca‟) e pontos de depósito de lixo.
Figura 132 – Cuiabá/ Nobres, BR-163
Figura 133 – Cuiabá/
exploração de calcário
Nobres,
BR-163,
No perímetro urbano de Nobres e nas vicinais, a sinalização turística é maciça, garantindo
fácil acesso aos atrativos (Figura 134). Quanto à sinalização viária, a ausência de um
sistema eficiente no perímetro urbano contribui para uma confusão generalizada na
mobilidade no município: não há separação nas vias para os diferentes usuários
(automóveis, ciclistas, pedestres, entre outros), o que gera diversos conflitos no trânsito.
164
Figura 134 – Nobres, sinalização turística no perímetro urbano e vicinais
As vicinais apresentam vários pontos de erosão às margens da pista de rolamento,
prejudicando possível área de acostamento, conforme Figura 135. As condições de
trafegabilidade são prejudicadas com as chuvas, evidenciando pouca manutenção e não
utilização de sistema de drenagem específico para vias não pavimentadas.
Figura 135 – Nobres, vicinal com pontos de erosão
A Vila Bom Jardim (Figura 136), em Nobres, representa a realidade dos pequenos núcleos
urbanos da região, que não contam com uma configuração urbanística consolidada.
No retorno de Nobres à capital, existe a alternativa de acesso pela rodovia MT-241/ 351,
porém há muitas obras durante o percurso. O trajeto configura-se, contudo, por grande
potencial paisagístico (Figura 137).
165
Figura 136 – Nobres, sede Vila Bom Jardim
Figura 137 – Nobres/ Cuiabá, MT-241/351
Apontados os problemas de acesso rodoviário às cidades e atrativos do Polo, o próximo
item trata do acesso aéreo.
166
3.1.2 Acesso aéreo
Em Mato Grosso, conforme a Tabela 26, existem 23 aeródromos particulares distribuídos
pelos municípios do Polo Cerrado. Segundo nomenclatura adotada pela ANAC (2009),
aeródromo é “toda área destinada ao pouso, decolagem e movimentação de aeronaves”.
Um aeroporto é um aeródromo público que também é “dotado de instalações e facilidades
para dar apoio às aeronaves e ao embarque e desembarque de pessoas e cargas”.
Dos aeródromos privados, destacam-se três, pela relevância para o conjunto dos atrativos
ou pela proximidade: Fazenda Marabá, em Campo Verde; Morro do Chapéu II e Fazenda
Buriti, ambos na Chapada dos Guimarães. Todos os demais aeródromos pertencem a
fazendas agropecuárias, em maior número no município da Chapada dos Guimarães.
IFR noturno
Comprimen
to da pista
Piso
IFR
Data da
efetivação
Portaria da
efetivação
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
10/07/03
DAC Nº 1015/SIE
Fazenda Galheiro
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
01/11/06
ANAC Nº 383/SIE
Fazenda Marabá
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
26/12/00
ANAC Nº 933/SIE
Fazenda Floresta
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
23/10/00
ANAC Nº 679/SIE
Fazenda Santo Antônio
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
31/10/00
ANAC Nº 951/SIE
Fazenda Lagoa Funda
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
25/11/00
ANAC Nº 1325/SIE
Aviador Mário Luiz Spinelli
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
28/11/02
DAC Nº 1689/SIE
Morro do Chapéu II
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
11/03/03
DAC Nº 434/SIE
Paredão da Serra
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
12/02/07
ANAC Nº 123/SIE
Fazenda Buriti
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
1000
Gra
ma
24/01/05
DAC Nº 54/SIE
Cachoeira Rica
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
08/08/03
DAC Nº 1129/SIE
Ninho das Águias
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
15/07/00
DAC Nº 616/SIE
Estância Santa Rita
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
14/07/04
DAC Nº 704/SIE
CIFI
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
14/07/04
DAC Nº 728/SIE
Estância Santana
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
22/04/03
DAC Nº 603/SIE
Chácara Córrego Fundo
Não
Não
Não
Não
n.d.
n.d.
04/07/07
ANAC Nº 673/SIE
Chácara São José
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
25/11/00
DAC Nº 1268/SIE
Fazenda do Açúcar
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
01/11/06
ANAC Nº 382/SIE
Essência Retiro do Rio Cuiabá
Sim
Não
Não
Não
1000
Pedr
a
17/06/09
ANAC Nº 931/SIE
Nobres
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
Aeródromo (*)
50
VFR
noturno
Luiz Eduardo Magalhães
49
VFR
diurno
diurno
Tabela 26 – Aeródromos privados
Campo Verde
Cuiabá
Jaciara
Fazenda Nossa Senhora Aparecida
Nobres
49
VFR refere-se a visual flight rule, isto é, o voo realizado com referências visuais externas.
50
IFR refere-se a instrument flight rule, isto é, o voo realizado sem referências visuais externas, por instrumentos.
IFR noturno
Comprimen
to da pista
Piso
IFR
Data da
efetivação
Portaria da
efetivação
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
Empresa de Mineração Aripuanã Ltda.
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
24/01/01
DAC Nº 1095/SIE
Aeródromo (*)
50
VFR
noturno
Fazenda Tuiuiú
49
VFR
diurno
diurno
167
Nota:
n.d. = não disponível.
Fonte: Adaptado de ANAC, 2009
(*) Aeródromos existentes em 15/12/2009
Com relação aos aeródromos públicos (Tabela 27), na Chapada dos Guimarães há uma
unidade administrada pela Aeronáutica e, em Jaciara, uma com administração municipal,
ambas com autorização para receber voos nacionais. O último, e principal, é o Aeroporto
Internacional Marechal Rondon, administrado pela INFRAERO, situado no aglomerado
urbano de Cuiabá/ Várzea Grande, que oferece ligações com os grandes centros brasileiros
(São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília) e conexões, além de receber também voos
internacionais.
n.d.
Aeroclube de
Jaciara
Jaciara
Sim
n.d.
n.d.
n.d.
INFRAERO
Marechal
Rondon
Sim
Sim
Sim
Sim
n.d.
Av. Ronan Araújo
Itacarambi, s/n
R. Gov. João Ponce
de Arruda, s/n Jardim Aeroporto
Piso
n.d.
Largura
n.d.
Comprimento
da pista
IFR noturno
Sim
Município
IFR diurno
Posto
Leonardo
Vilas Boas
Endereço
VFR noturno
VI Comando
Aéreo Regional
Aeródromo
VFR diurno
CGB
Interessado/
administrado
r (*)
IATA
Tabela 27 – Aeródromos públicos
Chapada
dos
Guimarães
1000 20
n.d.
Jaciara
1088 22
Asfalto
Várzea
Grande
2300 45
Asfalto
Nota:
n.d. = não disponível.
Fonte: Adaptado de ANAC, 2009
(*) Aeródromos existentes em 15/12/2009
Todos os aeródromos públicos do Polo Cerrado têm estruturas físicas que operam no limite
ou aquém da necessidade para o desempenho de suas funções.
Pode-se observar, por exemplo, as condições de funcionamento do Aeroporto Internacional
Marechal Rondon que, há muito, não atendem ao movimento operacional, causando
dificuldades de acesso no check-in, raios-x, desembarque, para retirada das bagagens e,
inclusive, nas áreas de transbordo externo e estacionamento. A Tabela 28 indica o
incremento apresentado no fluxo de aeronaves e passageiros do aeroporto, em um período
menor que 10 anos. Se comparados os números de aeronaves e de passageiros dos anos
2003 e 2009, verifica-se um aumento de mais de 30% com relação ao total do movimento
de aeronaves e acima de 25% do total de passageiros.
Tabela 28 – Movimento aéreo operacional, 2003 e 2009
Dependência
Aeroporto Marechal
Rondon
(*) Janeiro a outubro.
Fonte: INFRAERO, 2009.
Ano
Aeronaves (unid.)
Domest.
Intern.
Total
Domest.
Passageiros (unid.)
Intern.
Total
2003
(*)
28.436
80
28.516
529.831
284
530.115
2009
(*)
36.913
182
37.095
1.348.755
728
1.349.483
168
É o que justifica o fato de que, desde 2003, o aeroporto vem recebendo obras de melhoria,
como recuperação do pátio de aeronaves, implantação do sistema de macrodrenagem,
climatização, entre outras. Porém, devido ao crescente fluxo de passageiros, seja para
negócios e eventos (feiras agropecuárias), seja para lazer, há obras de reforma e ampliação
em processo de licitação. Conforme informações dadas em entrevista do Superintendente
da INFRAERO em Mato Grosso ao jornal Circuito MT (ALVES, 2009), pode-se elencar o
conjunto de adequações que serão realizadas no aeroporto:
 remanejamento
da área administrativa (áreas vizinhas);
 adequação do sistema viário de acesso ao aeroporto, considerando o acesso do público
por meio de transporte coletivo (hoje, os ônibus circulam apenas na avenida contígua ao
acesso da rota de entrada, obrigando o pedestre a caminhar para entrar nas dependências
do aeroporto);
 reforma e ampliação do atual estacionamento (o atual ocupa uma área de 9.080,31m² e
oferece 260 vagas);
 instalação de pontes de embarque e construção de conector interno;
 ampliação da sala de embarque (a atual tem 580m², o projeto prevê aproximadamente o
dobro de tamanho);
 ampliação da sala de vistoria (de 114m² para quase 300m²) e esteiras;
 aumento do número de balcões de check-in (hoje o aeroporto conta com somente sete
unidades).
A publicação do edital de contratação do projeto executivo está prevista para março/2010,
com conclusão prevista para abril/2011, sendo que, em maio/2011, será publicado o edital
para execução da obra, que tem como prazo de conclusão junho/2013.
A estruturação do Aeroporto Internacional Marechal Rondon compõe o conjunto de obras
programadas para a melhoria do sistema aeroviário do estado, previstos no Plano
Aeroviário do Estado de Mato Grosso (PAMAT), para o período de 2005-2024, realizado
pelo Instituto de Aviação Civil (IAC), em 2004, em diálogo com o Governo do Estado (MATO
GROSSO e IAC, 2005). Tal plano apresenta o levantamento de instalações de
administração/ interesse público e privado – todavia, restringiu-se à análise e proposta
apenas dos aeródromos públicos.
De forma geral, o PAMAT indica que o desenvolvimento das unidades aeroportuárias é
possível e que apenas 26% dos aeródromos analisados não podem manter suas atividades
no mesmo sítio, caso ocorra incremento nas atividades – dentre eles, o da Chapada dos
Guimarães e Jaciara. Diante desse cenário, o PAMAT apresenta alternativas para a
adequação dos aeródromos públicos desses municípios.
Por terem sido considerados inadequados para receber investimentos em obras de
melhorias e ampliações, torna-se, portanto, necessária a instalação dos aeródromos em
outro lugar. O PAMAT prevê, dessa forma, atividades que compreendem um conjunto de
obras e serviços a serem realizados ao longo do seu período de vigência (2005-2024),
como seleção de novo sítio aeroportuário, prevendo a adequação do entorno à legislação
aeronáutica, regularização patrimonial, implantação dos elementos básicos que compõem a
infraestrutura do novo aeródromo/ aeroporto, futuras adequações (quando se mostrar
necessária a modificação de características físicas ou operacionais da infraestrutura diante
do crescimento da demanda) e manutenção. Para os aeródromos/ aeroportos classificados
como turísticos, são definidas plantas de configuração a serem utilizadas como subsídio
para a elaboração do planejamento e projetos executivos e, no caso de novas unidades,
para o atendimento das diretrizes vinculadas à adequação do sítio selecionado.
Na análise da demanda por transporte aéreo de Mato Grosso, foram definidos os
municípios que devem ser atendidos de forma regular. A Chapada dos Guimarães, descrita
como “município muito importante no tocante ao turismo ecológico e esotérico,
169
apresentando o maior potencial turístico do estado” (BRASIL e MATO GROSSO, 2005), e
Jaciara, que, de acordo com o PAMAT, detém grande importância junto ao turismo de
aventura, foram incluídas como relevante, sendo avaliados, inclusive, quanto ao potencial
de operação de tráfego não regular (charter).
Para a Chapada dos Guimarães foi indicada a operação de aviação não regular que se
utilize de aeronaves de fretamento ou de voo charter de grande porte, e aviação regular de
médio porte. As atividades para a implantação do novo aeródromo foram distribuídas ao
longo do período de vigência do PAMAT, sendo que: até 2009, a fase de implantação
deveria ser atendida, abarcando desde a escolha de sítio aeroportuário, elaboração de lei
municipal de uso do solo do entorno até a implantação da pista e sua pavimentação, entre
outros elementos; entre 2010 a 2014, foram previstas ampliações do comprimento e largura
da pista de pouso e decolagem até um total de 1.800 m por 45 m, ampliações do terminal
de passageiros e do estacionamento de veículos; e, a partir de 2015, foi prevista a
manutenção das instalações existentes. Até o fechamento deste Diagnóstico não foram
obtidas informações sobre o atendimento da primeira fase, contudo a planta de
configuração proposta para o aeroporto da Chapada dos Guimarães já havia sido
apresentada pelo PAMAT, conforme a Figura 138.
Figura 138 – Novo aeródromo de Chapada dos Guimarães, configuração proposta
Fonte: MATO GROSSO e IAC, 2005
Para o município de Jaciara foi indicada a instalação de um novo aeródromo que atenda a
aviação regular e não regular de médio porte. As atividades de implantação da nova
infraestrutura foram distribuídas da mesma forma que na Chapada dos Guimarães,
seguindo, inclusive, os mesmos prazos. A diferença reside apenas na planta de
configuração proposta (Figura 139).
Figura 139 – Novo aeródromo de Jaciara, configuração proposta
Fonte: MATO GROSSO e IAC, 2005
No item seguinte são tratados os acessos hidroviários e ferroviários no Polo Cerrado.
170
3.1.3 Acesso hidroviário e ferroviário
Para finalizar este item, é necessário analisar os sistemas hidroviário e ferroviário, que
pouco contribuiriam para facilitar o transporte de pessoas (visitantes ou não) pelo estado,
pela forma como foram concebidos nos planos em andamento. No entanto, poderiam ter
reflexos diretos no desafogamento do sistema rodoviário.
São antigas as reivindicações de expansão da ferrovia Ferronorte até a capital Cuiabá, o
que atenderia toda a baixada cuiabana e demais regiões. Porém, embora o projeto da
ferrovia conste dos antigos e atuais Planos Plurianuais (PPA) do Governo Federal, os
estudos de impactos socioambientais ainda estão em discussão. Ademais, o projeto prevê
apenas o escoamento da produção agrícola, sem transporte de passageiros.
A seguir, é apresentada a realidade do Polo sob a perspectiva de sua infraestrutura de
saneamento básico.
171
3.2 SANEAMENTO
Questões como a melhoria das condições de saneamento das cidades e o controle de
epidemias urbanas pautam as discussões de saúde pública e, há muito, são uma
preocupação diante do crescente índice de urbanização mundial.
Ao longo da história, as sociedades desenvolveram pesquisas e tecnologias na área de
saneamento para enfrentar tecnicamente o abastecimento regular de água e a remoção de
resíduos indesejáveis à vida comunitária, práticas que se utilizam de níveis tecnológicos
cada vez mais sofisticados em determinados países e de sistemas simplificados em regiões
subdesenvolvidas e com populações de baixo poder aquisitivo.
Por isso, embora os avanços sejam inúmeros, a universalização dos serviços de
saneamento básico – desafio lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU) a todos
os países –, ainda não é uma realidade mundial, mas tornou-se uma meta a ser alcançada
até 2015.
No Brasil, os investimentos em projetos de obras de instalação e ampliação na área de
saneamento foram retomados com mais intensidade no PAC (gestão federal 2006/ 2010)
(AZEVEDO, 2006) em ritmo que não se observava desde a extinção do Plano Nacional de
Saneamento Básico (PLANASA) e do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986
Segundo dados do IBGE com base no censo de 2000, da Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico (PNSB), da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)
2001-2007 e do Ministério da Saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE e IBGE, 2009a-e), até 2007
havia 83,3% dos domicílios brasileiros ligados à rede geral de abastecimento de água.
Todavia, quando o assunto é esgotamento sanitário, apenas 55,5 milhões de domicílios
brasileiros eram ligados a redes coletoras no mesmo período, o que representa 51,3% do
universo. Por não possuírem rede coletora de esgoto, 58% dos distritos51 brasileiros têm
como alternativa a utilização de fossas sépticas e sumidouros, fossas negras52 ou mesmo
lançamentos diretos em cursos d‟água.
Quanto ao sistema de drenagem pluvial, apenas 58% dos núcleos urbanos dos distritos
possuem tal rede.
A coleta de lixo atende 90,2% dos domicílios brasileiros, mas isso não garante a existência
da prática da coleta seletiva e, tampouco, que a disposição final do lixo ocorra segundo
critérios e normas técnicos que visem o controle da poluição e proteção à saúde pública.
Algumas ações no Brasil desenham um cenário de otimismo: o maciço investimento
definido no PAC – embora, para atingir a meta de universalização, analistas indicam que os
investimentos deveriam ser dobrados, caso contrário, a meta somente será atingida em
2033 (EXAME, 2008) – e a aprovação da Lei 11.445/2007 (BRASIL, 2007), que estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento básico, auxiliando na adequada implantação e/ ou
manutenção do conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais, após mais
de 20 anos sem parâmetros para a regulação.
Em Mato Grosso, a maior parte das ações de saneamento é de responsabilidade das
administrações municipais, o que pode indicar o baixo grau de eficiência e de investimentos,
dada às fragilidades institucionais (entre elas, limitações financeiras e técnicas) que a
maioria dos municípios apresenta (AZEVEDO, 2006; 2007). Até 1996, o saneamento
51
Conforme os conceitos oficiais que embasam as pesquisas do IBGE, distrito é toda unidade administrativa do
município. Ver capítulo “Notas Metodológicas” - Censo Demográfico 2000 (IBGE, 2000a).
52
Por fossa séptica e sumidouro, entende-se todo dispositivo tipo câmara, enterrado, destinado a receber o esgoto
sanitário para separação e sedimentação do material orgânico e mineral, transformando-o em material inerte. A
fossa negra, também conhecida por fossa seca, ao contrário, caracteriza-se por poço seco escavado em terra,
destinado a receber e acumular todo o esgoto sanitário (IBGE, 2000b).
172
básico, que compreendia o sistema de captação, tratamento e abastecimento de água e
também o sistema de tratamento do esgoto sanitário, estava sob a responsabilidade da
Companhia Estadual de Saneamento do Estado de Mato Grosso (SANEMAT). A partir da
sua extinção, os municípios optaram por diferentes modelos: concessão ao setor privado,
prestação direta do serviço por secretaria municipal, criação de autarquias, companhias
municipais, entre outros.
No mesmo ano, na esfera estadual, criou-se a AGER-MT para desempenhar as atividades
de controle, fiscalização, normatização e padronização com relação aos serviços de
saneamento, rodovias, portos e hidrovias, transporte intermunicipal de passageiros,
distribuição de gás canalizado, energia elétrica e telecomunicações. Com relação ao
saneamento básico, as ações se pautam na legislação federal aprovada em 2007.
Ao avaliar sistemas de saneamento numa região como o Polo Cerrado, depara-se com
serviços de qualidade muito aquém do desejável – em detrimento do bem-estar da
população – e com ausência de informações operacionais mais detalhadas, com elevado
grau de imprecisão e mesmo superficialidade quando provenientes das administrações
municipais, embora sejam as gestoras preferenciais dos serviços.
173
3.2.1 Abastecimento de água
Um sistema de abastecimento de água precisa atender a requisitos mínimos de qualidade,
como regularidade e continuidade dos serviços oferecidos, condições operacionais e de
manutenção do sistema (em seus conjuntos de produção e distribuição e atendimento aos
usuários) adequadas, a fim de suprir as necessidades básicas de consumo e proteção da
saúde da população, conforme a legislação de saneamento básico brasileira.
Na média, a região Centro-Oeste, embora com incrementos nas últimas décadas, é uma
das áreas com alto déficit de atendimento da população com abastecimento de água
canalizada (residencial, comercial, industrial e pública), e Mato Grosso apresenta números
que contribuem para o déficit elevado.
Para a realização do diagnóstico do Polo Cerrado, foram utilizadas duas abordagens. Uma
delas, mais geral sobre os municípios, contou com uma análise feita a partir dos dados
disponibilizados pelo Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA)53 e também dos
Cadernos de Informação de Saúde – planilhas que compilam indicadores das diferentes
bases de dados do Ministério de Saúde e o do IPEA. Complementarmente, foram
acessados os estudos realizados no âmbito do Programa de Modernização do Setor de
Saneamento (PMSS), do Ministério das Cidades (2008a-e).
A segunda abordagem deu-se com base em pesquisas nos municípios, por meio de
aplicação de entrevista junto aos agentes governamentais ou da sociedade organizada, de
técnicas de observação e de levantamento de dados operacionais primários.
A primeira avaliação sobre o sistema de abastecimento de água potável, na escala
nacional, estadual e dos municípios do Polo, é uma leitura sobre o tipo de sistema e o seu
incremento em uma década.
Tabela 29 – Tipo de abastecimento de água, % de moradores
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Ano
Rede geral (%)
1991
2000
1991
2000
1991
2000
1991
2000
1991
2000
1991
2000
1991
2000
68,0
75,8
57,5
63,6
38,5
75,6
39,9
54,6
94,7
91,9
78,2
89,3
64,4
73,6
Poço ou nascente
na propriedade (%)
20,2
16,7
37,9
33,5
60,2
23,9
56,3
42,2
3,2
5,4
19,7
9,6
22,1
16,1
Outra forma (%)
11,7
7,5
4,5
2,9
1,3
0,5
3,8
3,1
2,1
2,7
2,1
1,1
13,5
10,3
Fonte: IBGE, 2000c
A Tabela 29 mostra três formas de abastecimento de água: rede geral, poço ou nascente e
„outra forma‟. Para o primeiro caso, são estabelecidos percentuais referentes à canalização
da rede pública geral – indicador a ser considerado, pois é o mais recomendável pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) para reduzir os índices de mortalidade infantil e
tantas outras enfermidades vinculadas ao consumo de água não tratada. Os índices do
Brasil e de Mato Grosso são colocados a título de referência. Em relação aos municípios do
Polo, observa-se com clareza que:
53
O sistema SIDRA incorpora os dados do Censo Demográfico 2000 e da Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico 2000, entre outros.
174
 entre
1991 e 2000, do total dos cinco municípios, quatro apresentaram incremento na
proporção de moradores abastecidos por meio de rede geral: Campo Verde, Chapada dos
Guimarães, Jaciara e Nobres;
 desses,
o menor percentual verificado é na Chapada dos Guimarães, com cerca de 54%
dos moradores abastecidos por esse sistema.
Assim, os números se traduzem, para os municípios do Polo, na necessidade de
investimentos em ações de saneamento para benefício da população.
Tal variável permite uma caracterização geral de acesso ao serviço, mas é insuficiente para
qualificar os sistemas de abastecimento em termos de controle da qualidade da água na
captação, tratamento e distribuição, existência de racionamento, projetos de ampliação ou
melhoria da rede, bem como a entidade prestadora do serviço e a existência, ou não, de um
sistema tarifário para a cobrança dos serviços, conforme as diretrizes nacionais para o
saneamento básico estabelecidas pela Lei 11.445/2007 (BRASIL, 2007). Todas essas
análises são feitas a seguir, a partir dos dados disponíveis, relativos ao ano de 2000.
A Tabela 30 mostra o tipo de captação de água. Isso é determinado conforme a localização
dos mananciais, mas, do ponto de vista sanitário, a captação superficial é sempre suspeita,
exigindo, no mínimo, precauções quanto a evitar focos de poluição (descarga de esgoto a
montante da captação) e proteção contra corpos, inclusive peixes (AZEVEDO NETTO,
1982).
Tabela 30 – Tipo de captação de água, por distritos com rede de abastecimento
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Total
geral de
distritos
Total de
distritos com
abastecimento
Superficial
Poço
raso
9.848
227
2
3
4
2
2
8.656
186
2
2
4
2
1
4.236
76
1
3
2
1
774
1
-
Adutora
Poço
de água
profundo
bruta
4.609
137
2
1
1
1
1
1.160
6
1
-
Adutora
de água
tratada
1.549
6
-
Notas:
1 – Um mesmo distrito pode apresentar mais de um tipo de captação.
2 – Superficial: captação de água de diferentes cursos d‟água, como rio, córrego, ribeirão, lago, lagoa, açude, represa etc.,
que têm o espelho d‟água na superfície do terreno.
3 – Poço raso: captação de água de lençol freático, ou seja, de água que se encontra acima da primeira camada impermeável
do solo.
4 – Poço profundo: captação de água de lençóis situados entre as camadas impermeáveis.
5 – Adutora de água bruta: canal, galeria ou encanamento destinado a conduzir a água da captação, antes de receber
qualquer tipo de tratamento, até a estação de tratamento.
6 – Adutora de água tratada: canal, galeria ou encanamento destinado a conduzir a água da estão de tratamento aos
reservatórios de distribuição, depois de receber tratamento.
Fonte: IBGE, 2000c
A partir da Tabela 30, observa-se que:
 no
Brasil e em Mato Grosso, predomina a captação em poço profundo;
 dos
13 distritos do Polo, em sete o abastecimento de água é realizada por captação
superficial: um distritos na Chapada dos Guimarães; três dos quatro distritos de Cuiabá;
em Jaciara, dois em conjunto com poço profundo; assim como em Nobres, que combina
captação superficial com poço profundo;
 tanto
em Nobres como em Chapada dos Guimarães, nota-se um distrito sem captação.
A Tabela 31 mostra que soluções alternativas de abastecimento são verificadas na
Chapada dos Guimarães, por meio de chafariz, bica ou mina e, em Nobres, com a utilização
de poço particular que serve apenas a uma propriedade.
175
Tabela 31 – Solução alternativa para falta de abastecimento de água
Total
geral de
distritos
Brasil
9.848
Mato Grosso
227
Campo Verde
2
Chapada dos
Guimarães
3
Cuiabá
4
Jaciara
2
Nobres
2
Fonte: IBGE, 2000c
343
7
-
561
33
-
84
-
92
-
103
1
-
9
-
Total de
distritos
com
solução
alternativa
1.192
41
-
1
-
1
-
-
-
-
1
1
Chafariz,
bica ou
mina
Poço
Caminhão- Cursos
Outra
particular
pipa
d’água
Sem
declaração
Dos dados coletados em pesquisas secundárias e em campo, pode-se afirmar que:
 em
Campo Verde, a captação subterrânea é feita em seis poços tubulares profundos
espalhados em pontos diferentes da área urbana do município;
Figura 140 – Descrição do sistema de abastecimento de água, Campo Verde
Fonte: MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2008a
 na
Chapada dos Guimarães, a captação superficial é feita nos Córregos Monjolo (a 2 km
do município) e Quinera, que sofrem pressão com os assentamentos irregulares (como o
Grilo Sol Nascente, nas proximidades da cabeceira do Córrego Monjolo) e com a
implantação de inúmeros condomínios fechados, que refletem a expansão da malha
urbana sem controle oficial. A Tabela 31 indica que o município utiliza como solução
alternativa de abastecimento chafariz, bica ou mina – no entanto, desde 2005, existem
registros de gastos com caminhão-pipa para abastecer a população de água nos meses
de seca (CHAGAS, 2005);
176
Figura 141 – Descrição do sistema de abastecimento de água, Chapada dos Guimarães
Fonte: MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2008b
 em
Cuiabá, apenas 5% da captação de água é subterrânea, sendo que 95% da água
distribuída é de captação superficial feita no Córrego Ribeirão do Lipa (Figura 142),
principal fonte de água do município. Assim como as pressões causadas pelos
assentamentos irregulares na Chapada dos Guimarães, pesquisas de campo indicam
resquícios de invasão na parte baixa do Bairro Sucuri, em Cuiabá; e, em dezembro de
2008, ocorreu a reintegração de posse, após liminar da Vara Especializada Ambiental, de
área de grande importância hídrica para o Rio Cuiabá, acima da estação de captação do
Córrego Ribeirão do Lipa – a mesma situação tinha ocorrido no final da década de 1980
(DEUS, 2008);
Figura 142 – Descrição do sistema de abastecimento de água, Cuiabá
Fonte: MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2008c
177
 em
Jaciara, a captação de água é realizada em poços tubulares profundos (Figura 143);
Figura 143 – Descrição do sistema de abastecimento de água, Jaciara
Fonte: MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2008d
 embora
dados do IBGE (2000c) indiquem que, em Nobres (Figura 144), ocorra a
combinação de captação superficial e poço profundo, a pesquisa de campo confirmou
apenas a utilização da captação superficial no Rio Nobres.
Figura 144 – Descrição do sistema de abastecimento de água, Nobres
Fonte: MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2008e
Os distritos com captação, seja superficial ou poço profundo, implantam alguma forma de
proteção, sendo que as mais utilizadas são o cercamento da área, preservação da
vegetação e proibição de despejos, como mostra a Tabela 32. Infelizmente, os
levantamentos em campo verificaram que essas formas de proteção não impedem a
pressão sobre as áreas de captação, especialmente as do tipo superficial.
178
Tabela 32 – Proteção na captação de água
9.848
227
2
Com
proteção
na
captação
4.236
76
-
3
4
2
2
1
3
2
1
Total
geral de
distritos
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Vigilância
Área
cercada
Preservação
da
vegetação
Proibição
de
despejos
Outra
1.308
26
-
2.682
59
-
1.803
47
-
1.622
46
-
133
1
-
3
1
1
1
3
2
1
1
3
1
1
1
3
1
1
-
Sem
proteção
na
captação
695
8
-
-
Nota:
1 – Um mesmo distrito pode apresentar mais de um tipo de captação.
Fonte: IBGE, 2000c
A poluição das águas nas áreas de captação vem ocorrendo por alguns fatores. O despejo
de esgoto sanitário e industrial, típico de áreas urbanas mais densas, é verificado em
Cuiabá. Em Nobres, observou-se que a destinação inadequada do lixo e do esgotamento
sanitário é o tipo de contaminação mais frequente.
Para complementar a questão da contaminação da água, não restrita apenas à área de
captação, foram analisados os dados do estudo Perfil dos Municípios Brasileiros (IBGE,
2008a), na seção sobre Meio Ambiente, que menciona outros tipos de poluição, afirmando
que a contaminação do solo e da água está muito ligada às atividades de criação de
animais devido à expansão da produção pecuária, infiltração de resíduos líquidos poluentes
(vinhoto, chorume e sumidouros), a ocupação irregular dos cursos d‟águas e das áreas de
águas subterrâneas, além do assoreamento do corpo d‟água por causa da mineração,
dragagem dos bancos de areia, desmatamento em áreas de entorno e mata ciliar. Uma ou
mais das situações listadas foram verificadas em todos os municípios do Polo.
A Tabela 33 mostra a poluição na captação de água com, classificada pelo tipo de captação
usada. A Tabela 34, por sua vez, discrimina o tipo de poluição encontrada.
Tabela 33 – Captação de água com poluição ou contaminação na captação, por distrito
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Captação
superficial
(unidades)
Captação
superficial
(percentual)
4.236
76
1
3
2
1
43,0%
33,5%
33,3%
75,0%
100,0%
50,0%
Captação
Captação
Captação
de poço
de poço
de poço
raso
raso
profundo
(unidades) (percentual) (unidades)
774
1
-
7,9%
0,4%
-
4.609
137
2
1
1
1
1
Nota:
1 – Um mesmo distrito pode apresentar mais de um tipo de poluição ou contaminação na captação.
Fonte: IBGE, 2000c
Captação de
poço
profundo
(percentual)
46,8%
60,4%
100%
33,3%
25%
50%
50%
179
Tabela 34 – Tipo de poluição ou contaminação na captação de água, por distrito
Número de distritos com captação superficial (Unidades)
Recebimento
de esgoto
sanitário
Recebimento
de despejo
industrial
Destinação
inadequada
de lixo
612
3
-
316
5
-
316
2
-
217
1
-
585
2
-
356
4
-
-
-
-
-
-
-
1
-
1
-
1
-
-
1
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Atividade
Resíduos
mineradora agrotóxicos
Outro
Nota:
1 – Um mesmo distrito pode apresentar mais de um tipo de poluição ou contaminação na captação.
Fonte: IBGE, 2000c
Da Tabela 35 à Tabela 38, é possível verificar se existe tratamento de água e qual o tipo
efetuado. Observa-se que todos os municípios do Polo Cerrado têm, ao menos, uma
estação de tratamento de água (ETA), exceto Campo Verde, que utiliza a simples
desinfecção (cloração e outros) de 100% do volume de água. Os demais municípios tratam
100% do volume de água de abastecimento, com exceção da Chapada dos Guimarães,
onde 96,7% recebe tratamento não convencional e 3,3% não passam por tratamento algum.
Tabela 35 – Estações de tratamento de água
Segmento
Número de estações de
tratamento (unidades)
Produção total das estações de tratamento
(litro por segundo)
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Cuiabá
Jaciara
Nobres
4.560
76
2
8
1
1
2.172.270
23.426
50
2.145
11
29
Nota:
1 – Há ocorrências de distritos que não souberam informar o número de estações de tratamento.
Fonte: IBGE, 2000c
Tabela 36 – Tipo de tratamento de água, por distrito
Volume
Volume total
Não
Convencional
de água de água com
convencional
(%)
total (%) tratamento (%)
(%)
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Simples
desinfecção
(cloração e
outros) (%)
54
Sem
tratamento
100,00
100,00
100,00
92,83
96,15
100,00
69,66
67,80
-
5,18
2,65
-
17,85
25,70
100
7,17
3,85
-
100,00
100,00
100,00
100,00
96,68
100,00
100,00
100,00
99,09
9,97
87,47
96,68
0,80
-
0,11
90,03
12,53
3,32
-
Nota:
1 – A categoria volume total de água com tratamento inclui o volume total de água distribuída nos municípios que não
discriminaram o tipo de tratamento da água.
Fonte: IBGE, 2000c
54
Nesta linha, a soma de convencional (69,66%), não convencional (5,18%) e simples (17,85%) não dá o volume
total de água com tratamento (92,83%). No entanto, esta é a informação do IBGE, 2000c.
180
Observa-se também a questão do controle de qualidade na captação de água (frequência
anual, semestral, mensal, quinzenal, semanal, diária), de acordo com a Tabela 37 e a
Tabela 38. Nenhum município do Polo realiza todos os procedimentos de controle da água
indicados (IBGE, 2000c), entretanto Nobres é o município que segue o maior número de
tipos de controle (bacteriológica, físico-química, substâncias químicas orgânicas,
substâncias químicas inorgânicas e teor de flúor natural). Os municípios declararam que as
prestadoras de serviço realizam coleta de amostra para análise na rede de distribuição – em
Cuiabá, ocorre a coleta com frequência mais rigorosa (diária) e, na Chapada dos
Guimarães, a menos rigorosa (semanal para o tipo cloro residual e mensal para o tipo de
análise bacteriológica).
Tabela 37 – Tipo de análise realizada na água captada, por distrito
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Total
Bacteriológica
Físicoquímica
Substâncias
químicas
orgânicas
Substâncias
químicas
inorgânicas
Indicadores
de poluição
Teor de
flúor
natural
Não
existe
análise
4.236
76
-
3.137
60
-
3.064
61
-
2.201
17
-
2.173
15
-
1.485
14
-
1.313
15
-
880
9
-
1
1
-
-
-
-
-
-
3
2
1
3
2
1
3
2
1
1
1
3
-
3
1
-
Notas:
1 – Um mesmo distrito pode apresentar mais de um tipo de análise da água.
2 – Os números totais de distritos referem-se apenas aos com captação superficial de água.
Fonte: IBGE, 2000c
Tabela 38 – Tipo e frequência da análise na rede de distribuição, por distrito
Tipo e frequência da análise
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Total
CR 01
CR 07
CR 15
CR 30
CR 180
CR 365
Bac 01
Bac 07
Bac 15
Bac 30
Bac 180
Bac 365
5.463
112
2
989
40
-
2.458
20
1
493
6
-
1.135
24
1
228
15
-
61
3
-
1.709
27
-
972
6
-
298
3
-
752
9
-
468
5
-
70
2
-
1
-
1
-
-
-
-
-
-
-
1
-
-
3
2
1
3
2
1
-
-
-
-
-
3
2
-
1
-
-
-
-
Notas:
1 – Um mesmo distrito pode apresentar mais de um tipo de análise da água.
2 – CR: cloro residual.
3 – Bac: bacteriológico.
4 – Os números totais de distritos referem-se aos analisados.
Fonte: IBGE, 2000c
A Tabela 39 apresenta o tipo de constituição jurídica das empresas que prestam serviços de
abastecimento nos distritos dos municípios do Polo Cerrado conforme dados da Pesquisa
Nacional de Saneamento Básico (IBGE, 2000c). Todavia, as informações divergem dos
dados levantados em campo e dos constantes em estudo sobre os serviços de água e
esgoto em Mato Grosso realizados pelo PMSS (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2008a – e). A
maior parte dos municípios do Polo tem seu abastecimento de água gerenciado por órgãos
públicos, conforme segue:
 Campo
Verde: dados oficiais do IBGE (2000c) indicam que, até 2000, os serviços de
abastecimento eram realizados por autarquia. Atualmente, a empresa prestadora dos
serviços de saneamento básico é a Águas de Campo Verde, pertencente à Kullinan
Engenharia e Construção Ltda.;
181
 Chapada
dos Guimarães: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), órgão vinculado à
administração pública municipal;
 Cuiabá:
SANECAP, sociedade anônima de economia mista, vinculada à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;
 Jaciara
e Nobres: Departamento de Água e Esgoto (DAE) de cada município, órgãos
municipais da administração direta.
Tabela 39 – Constituição jurídica dos prestadores de abastecimento de água, por distrito
Total
Brasil
8.656
Mato Grosso
186
Campo Verde
2
2
Cuiabá
4
Jaciara
2
Nobres
1
Administração
direta do poder
público
Empresa com
participação
Autarquia
majoritária do poder
público
3.166
96
1
2
-
923
21
2
4
-
4.717
60
1
-
Empresa
privada
Outra
496
15
1
1.070
2
-
Notas:
1 – Um mesmo distrito pode apresentar mais de um tipo de constituição jurídica das entidades prestadoras de serviço de
abastecimento de água.
2 – A coluna total refere-se ao número de distritos analisados.
Fonte: IBGE, 2000c
Em todos os municípios do Polo Cerrado, os prestadores responsáveis pelo abastecimento
de água utilizam para a cobrança dos serviços uma estrutura tarifária diferenciada, que
considera o volume consumido e a classe de consumo, exceto Nobres, que utiliza uma
tarifa única para todas as classes de consumo, diferenciando apenas o volume consumido.
Na Chapada dos Guimarães existe uma tarifa social, cujo valor é de R$ 0,80/m3, utilizada
para cobrança dos serviços de oferecidos às famílias de baixa renda (MNISTÉRIO DAS
CIDADES, 2008b).
Apesar da existência da estrutura tarifária, observa-se na Tabela 40 que três distritos (um
em Campo Verde, um na Chapada dos Guimarães e um em Cuiabá) não realizam a
cobrança pelo abastecimento de água. Isso se deve, provavelmente, por tratar-se de locais
com menor densidade populacional, cujos habitantes são de renda baixa.
A cobrança nos demais distritos pode significar tarifas simbólicas, insuficientes para a
cobertura dos custos operacionais. A questão da cobrança dos serviços de água é sempre
muito delicada e explica a postura de algumas administrações em não permitir a concessão
dos serviços com o argumento da população de baixa renda a ser atendida.
Tabela 40 – Cobrança pelo abastecimento de água, por distrito
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Total
8.656
186
2
2
4
2
1
Cobra
7.011
146
1
1
3
2
1
Não cobra Sem declaração
1.606
39
40
1
1
1
-
Nota:
1- A coluna total refere-se ao número de distritos analisados.
Fonte: IBGE, 2000c
A existência da cobrança criteriosa pelo serviço prestado pode garantir a autossuficiência
do sistema, incluindo sua manutenção e ampliação, evitando possíveis racionamentos ou
insuficiência no fornecimento de água potável. Como registrado nos relatórios do PMSS
182
(MINISTÈRIO DAS CIDADES, 2008a-e), os municípios de Campo Verde, Chapada dos
Guimarães e Jaciara apresentaram redução das tarifas cobradas e consequente diminuição
dos recursos captados, dificultando as possibilidades de investimento na manutenção e
melhoria do sistema. Em Nobres, apesar do reajuste do valor da tarifa, em 2006, superior à
inflação, não houve melhoria significativa do serviço de abastecimento de água. Cuiabá,
com a prestação dos serviços pela SANECAP, é o único município que possui sistema de
atualização das tarifas juntamente com parcerias, ampliando investimento e melhorias no
sistema.
A Tabela 41 e a Tabela 42 apresentam, respectivamente, dados sobre a existência e os
motivos para o racionamento no abastecimento de água nos distritos e a frequência de
ocorrência.
Tabela 41 – Motivo de racionamento de água, distritos com serviço
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Total
geral de
distritos
Total
Problemas Capacidade de
na
tratamento
reservação
insuficiente
9.848
227
2
8.656
186
2
346
9
-
129
6
-
67
1
-
1.254
32
-
282
9
-
7.005
141
2
3
2
-
-
1
1
-
1
4
2
2
4
2
1
-
-
-
1
-
3
-
1
2
1
População
flutuante
Problemas
Não
de seca e/ ou Outro
existe
estiagem
Notas:
1 – Um mesmo distrito pode apresentar mais de um motivo de racionamento.
2 – A categoria Outro inclui os distritos sem declaração do motivo de racionamento.
Fonte: IBGE, 2000c
Tais dados são importantes, pois apontam a necessidade de investimentos para a
ampliação do sistema de abastecimento de água, uma vez que Cuiabá e Chapada dos
Guimarães sofrem com o problema de racionamento de água, seja nos períodos de redução
do volume das chuvas, que provoca estiagem, como em Cuiabá, seja por problemas na
reservação insuficiente devido aos períodos de seca, como na Chapada dos Guimarães. A
Chapada dos Guimarães chama ainda mais atenção, pois, sendo um dos municípios que,
anualmente, vê um incremento na atividade de turismo pela proximidade com a capital e
também relacionado a eventos de grande porte, como o Festival de Inverno de Música,
momento em que a flutuação do contingente populacional praticamente triplica, apresenta
uma necessidade urgente de ampliação de captação, tratamento e reservação de água. Por
fim, declarações de moradores também indicam falta de água em períodos de alta
temporada e o uso de caminhões-pipa para suprir o sistema de abastecimento (KREBS,
2009).
Tabela 42 – Periodicidade do racionamento de água, por distrito
Total
geral de
distritos
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Cuiabá
Jaciara
Nobres
9.848
227
2
3
4
2
2
Todos os
Constante,
anos na
Total independente da
época da
época do ano
seca
1.709
45
1
3
-
357
10
-
Nota:
1 – Um mesmo distrito pode apresentar mais de um motivo de racionamento.
Fonte: IBGE, 2000c
679
30
1
3
-
Esporadicamente
Outra
Sem
declaração
582
4
-
105
1
-
6
-
183
Em 2000, os dados apresentados sobre investimentos em ampliações ou melhorias nas
partes do sistema de abastecimentos dos municípios do Polo Cerrado indicavam que em ao
menos 50% dos distritos ocorreram investimentos na rede de distribuição (Tabela 43), o que
é coerente com o quadro de expansão dos núcleos urbanos, em grande parte de forma
desordenada, onerando ainda mais as suas infraestruturas deficitárias. O município de
Nobres também investiu na captação, adução, tratamento e reservação.
Tabela 43 – Ampliações ou melhorias na rede de distribuição de água, por distrito
Total
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Sem
Na rede de
Na
Na
No
Na
ampliações
Outra
distribuição captação adução tratamento reservação
ou melhorias
em curso
8.656
186
2
3.326
63
-
1.618
40
-
818
14
-
991
30
-
1.162
22
-
370
4
-
4.645
110
2
2
4
2
1
1
2
1
1
1
1
2
1
2
1
-
1
2
1
-
Notas:
1 – Um mesmo distrito pode apresentar diferentes locais onde estão sendo feitas ampliações ou melhorias no sistema.
2 – A categoria Outra inclui os distritos sem declaração do local onde estão sendo feitas ampliações ou melhorias no sistema.
3 – A coluna total refere-se aos distritos com ampliação ou melhorias na rede.
Fonte: IBGE, 2000c
Depois disso, em Campo Verde, no período compreendido entre 2003 e 2007, por meio de
convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Caixa Econômica
Federal (CEF) e a prefeitura, foram realizados investimentos no sistema de abastecimento
de água (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2008a).
Entre 2006 e 2007, a Chapada dos Guimarães conseguiu, com recursos provenientes de
convênios com a FUNASA e o MTur, aliados a recursos próprios, cerca de R$ 2 milhões
para investir em serviços de ampliação do abastecimento de água (MINISTÉRIO DAS
CIDADES, 2008b).
Em Cuiabá, foram registrados investimentos da SANECAP nos serviços prestados na área
operacional (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2008c), como:
 implantação
e substituição de mil hidrômetros, apresentando um aumento de 144,2%, o
que impacta diretamente no montante de arrecadação com o consumo;
 reservatório
de 20.000 litros para o bairro Serra Dourada, que atende cerca de 300
famílias;
 construção
de dois reservatórios de 1.000.000 de litros no bairro Altos da Serra, para
desativação de poços artesianos e atendimento aos bairros Altos da Serra, Altos da Glória
e Três Barras;
 extensão
da rede de distribuição de água na Av. Beira Rio, na região do Porto, para
atender os bairros Jardim Europa, Grande Terceiro, Praeirinho, São Mateus, entre outros
(aproximadamente 15.000 ligações);
 reforma
e adequação das instalações das ETA I e II, localizadas no bairro Quilombo;
 aquisição
de área de cerca de 30 ha (Parque Municipal das Águas Dante Martins de
Oliveira), que circunda a área de captação do Ribeirão do Lipa, que abastece 60% da
população do município;
 obras
de mais de R$ 2 milhões, em parceria com o Governo Federal, através do PAC,
atualmente em andamento, pois haviam sido temporariamente paralisadas para
investigação da existência de irregularidades.
184
Jaciara, no período de 2001 a 2007, firmou convênio com a FUNASA, conseguindo
recursos para melhoria e ampliação dos serviços de abastecimento. Em Nobres, as
melhorias no sistema de abastecimento de água foram realizados com recursos próprios.
A partir da análise dos dados secundários, é possível concluir que no Polo há um claro
predomínio de distritos que se utilizam de captação de água superficial para o
abastecimento urbano, não há controle de qualidade na captação de água de poço profundo
ao contrário da captação por adutora de água bruta e existe o predomínio do tratamento da
água com simples desinfecção, seguido pelo tratamento convencional. Todos os municípios
cobram pelos serviços de água, todavia, estudos do PMSS (MINISTÉRIO DAS CIDADES,
2008a – e) indicam que ainda existem deficiências que limitam o aumento da arrecadação e
consequente redução nos investimentos de ampliação de melhoria da rede de
abastecimento de água.
O levantamento de campo indica que as deficiências dos sistemas de abastecimento de
água se ampliam quando se trata dos distritos rurais e outros fora da sede. Os problemas
são percebidos por técnicos das prefeituras pesquisadas e por outros atores envolvidos
com o turismo, principalmente quanto a deficiências com relação à quantidade e garantia do
fornecimento, especialmente nos períodos de baixo índice pluviométrico, o que compromete
a vazão dos corpos d‟águas e a qualidade da água, à mercê de poluição e dos precários
meios de tratamento.
Descritas as condições de abastecimento de água, o próximo item trata, dentro da questão
de saneamento, do esgotamento sanitário.
185
3.2.2 Esgotamento sanitário
A lei federal 11.445/2007 (BRASIL, 2007) estabelece que o esgotamento sanitário seja
constituído pelo conjunto de infraestruturas e instalações operacionais para viabilizar a
coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos e líquidos, das
ligações prediais até lançamento no meio ambiente, com critérios de qualidade que visem
minimizar os impactos ambientais quanto à poluição orgânica de corpos d‟água e mesmo
contaminação do solo, bem como aumentar os índices de saúde pública. No Brasil, o
sistema adotado é o denominado „separador absoluto‟, ou seja, sistemas independentes de
esgotamento sanitário e de águas pluviais.
Do mesmo modo que o sistema de abastecimento de água, o sistema de esgotamento
sanitário é municipalizado, sendo que cada cidade tem um modelo de gestão específico,
embora as atividades de regulamentação, acompanhamento e fiscalização estejam
previstas no escopo das atividades da AGER-MT.
Para o turismo, um sistema adequado de coleta de efluentes residenciais e industriais é
garantia de qualidade ambiental aos ecossistemas aquáticos no Polo, aos próprios
mananciais de abastecimento e à saúde da população em geral.
Pelos dados preliminares, o grau de tratamento de água servida é muito baixo ou
inexistente, considerando os níveis ideais de universalização dos serviços, criando riscos
elevados para a saúde pública em geral e para o desenvolvimento do turismo. De acordo
com Azevedo (2006), os dados indicam uma deficiência geral nos sistemas de água e
esgoto urbano, com casos de lançamento de efluentes diretamente nos córregos e rios, ou
de utilização de sistemas inadequados de fossa/ sumidouro, que desembocam e
contaminam os mesmos pontos dos corpos d‟águas (lençol freático, córregos e rios).
Ao observar a Tabela 44, vê-se uma situação preocupante de esgotamento sanitário nos
municípios do Polo Cerrado, pois a maior parte deles apresenta percentuais de domicílios
urbanos ligados à rede geral inferiores à média estadual, ficando acima da média na
categoria fossas rudimentares.
Tabela 44 – Instalação sanitária, por tipo, em % de moradores
Rede
Fossa
geral de
Fossa
rudiAno
esgoto/
séptimentar
pluvial
ca (%)
(%)
(%)
Brasil
1991
32,1
16,8
27,4
2000
44,4
14,8
25,0
Mato Grosso
1991
5,2
19,1
55,7
2000
15,4
13,9
60,0
Campo Verde
1991
67,6
24,1
2000
1,5
2,7
90,9
Chapada dos
1991
8,0
38,5
Guimarães
2000
0,2
12,4
64,7
Cuiabá
1991
16,2
51,4
24.6
2000
51,8
21,6
22.8
Jaciara
1991
0,6
93,7
2000
0,7
31,1
64,4
Nobres
1991
28,2
46,5
2000
0,3
15,2
65,4
Fonte: MINISTÉRIO DA SAÚDE e IBGE, 2009a-e
Vala
(%)
Rio,
lago
ou mar
(%)
Outro
escoadouro (%)
Não
sabe
(%)
Não
tem
(%)
3,6
2,7
2,3
1,2
1,3
1,9
3,4
7,2
1,5
0,8
0,3
0,5
5,7
1,4
2,6
0,4
0,2
1,0
-
3,6
0,9
0,5
0,7
0,0
0,2
0,0
0,3
0,8
0,5
0,0
0,4
0,1
1,9
0,2
0,3
0,1
0,8
0,3
-
16,3
9,6
16,9
8,4
7,0
2,6
49,9
15,2
4,8
1,6
5,1
2,9
19,5
15,7
Pode-se concluir ainda:
 com
relação à instalação sanitária ligada à rede geral, os casos mais críticos são, sem
dúvida, Chapada dos Guimarães (0,2%), Nobres (0,3%), Jaciara (0,7%) e Campo Verde
(1,5%);
186
 para
fossa séptica, três municípios têm percentuais acima da média estadual, sendo os
casos mais extremos Jaciara (31,1%) e Cuiabá (21,6%);
 na
categoria fossas rudimentares, a situação do esgotamento sanitário se delineia nas
suas reais proporções. Com exceção de Cuiabá, todos os municípios têm esse tipo de
instalação em valores relativos altos, sendo Campo Verde o caso mais extremo (90,9%),
ficando acima da média estadual, seguido por Chapada dos Guimarães (64,7%), Jaciara
(64,4%), e Nobres (65,4%).
A situação é preocupante, pois os sistemas são operados por órgãos da administração
direta municipal, os quais não possuem estrutura técnico-administrativa suficiente (em
número, qualificação técnica e recursos financeiros) para investir na implantação e/ ou
ampliação do sistema de esgotamento, que garanta a qualidade ambiental.
O sistema de esgotamento de Cuiabá (Figura 145) está sob a responsabilidade da
SANECAP e, embora conte com pouco mais de 50% de domicílios ligados à rede geral, isto
é, tenha uma malha deficitária, recentemente foram retomadas as obras do PAC e prevê-se
que, após sua conclusão, Cuiabá amplie o seu sistema de esgotamento sanitário para 70%.
Figura 145 – Sistema de esgotamento sanitário, Cuiabá
Fonte: MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2008c
Em síntese, os serviços são essencialmente prestados pelas prefeituras; o esgotamento
sanitário é lançado in natura nos rios, o que preocupa, levando-se em conta a importância
desse recurso natural para grande parte dos atrativos turísticos do Polo Cerrado.
Para continuar a análise das condições de saneamento do Polo Cerrado, o próximo item
descreve aspectos da drenagem pluvial urbana.
187
3.2.3 Drenagem pluvial urbana
Com a impermeabilização e compactação do solo, a drenagem urbana é um sistema
esgotamento de águas pluviais de extrema importância, tendo a finalidade primeira
captar o eventual excesso de água que não se infiltra no solo, conduzi-lo e destiná-lo
forma a reduzir os riscos de inundação, de transmissão de doenças, de maus odores e
redução da mobilidade urbana.
de
de
de
de
Os sistemas de drenagem de água são divididos em microdrenagem e macrodrenagem. O
sistema de microdrenagem compõe-se dos sistemas de coletas iniciais das águas pluviais
como bueiros, sarjetas e dutos de ligação, enquanto que o sistema de macrodrenagem
refere-se aos grandes troncos coletores, capazes de conduzir as águas pluviais, por
gravidade sempre que possível, até o destino final.
Há, ainda, dois sistemas de coleta de águas: a coletora unitária, onde esgoto sanitário e
drenagem de águas correm juntos; e a coletora separadora, em que cada sistema corre de
modo independente. Embora seja comum ocorrer a interconexão entre os dois sistemas, tal
situação é preocupante diante de enchentes, uma vez que aumenta o risco de transmissão
de doenças.
Assim como ocorre com o sistema de abastecimento de água e com o sistema coletor de
esgotamento sanitário, é preocupante a carência de sistemas de drenagem pluvial em áreas
urbanas, principalmente por intensificar os processos de degradação ambiental, com
consequências graves para a saúde pública e para o meio ambiente.
As informações levantadas em campo e os dados apresentados na Tabela 45, Tabela 46 e
Tabela 47 permitem afirmar que:
 para
os municípios que o possuem, o serviço de drenagem pluvial é de responsabilidade
exclusiva da administração direta dos municípios;
 os
municípios da Chapada dos Guimarães, Cuiabá e Nobres têm sistemas de drenagem
pluvial urbana subterrânea e utilizam a modalidade de coleta separadora;
 Cuiabá
é o município com a maior extensão de rede de drenagem e, em relação à
microdrenagem, tem praticamente um terço de toda a rede estadual;
o
ponto de lançamento preferencial é em curso d‟água permanente.
Tabela 45 – Tipo de rede coletora de drenagem urbana subterrânea, por município
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Total geral de
municípios
Total de municípios com serviço de
drenagem urbana subterrâneo
5.507
126
1
1
1
1
1
3.690
67
1
1
1
Notas:
1 – Um mesmo município pode apresentar mais de um tipo de rede coletora de drenagem urbana.
2 – A coluna total representa o universo de municípios no censo de 2000.
Fonte: IBGE, 2000c
Unitária Separadora
806
4
-
3.019
64
1
1
1
188
Tabela 46 – Extensão da rede de drenagem urbana
Extensão da rede de drenagem urbana (quilômetros)
Macro/
Total
Microdrenagem
mesodrenagem
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Cuiabá
Jaciara
Nobres
104.906
1.158
12
320
2
18.751
193
20
-
78.473
964
12
300
2
Nota:
1 – A categoria Total inclui a extensão da rede de drenagem dos municípios onde não houve declaração da extensão da rede
de macro/ mesodrenagem ou microdrenagem.
Fonte: IBGE, 2000c
Tabela 47 – Ponto de lançamento de efluentes no manejo de águas pluviais
Municípios
Total
com serviço
de
de manejo
municíde águas
pios
pluviais
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Cursos
d'água
permanentes
Cursos
d'água
intermitentes
Áreas livres
públicas ou
particulares
Reservatórios de
acumulação ou
detenção
Outros
Sem
declaração
5.507
126
1
4.327
97
1
3.272
66
1
515
17
-
895
14
-
324
10
-
88
4
-
6
-
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
-
1
-
-
-
-
Nota:
1 – Um mesmo município pode apresentar mais de um ponto de lançamento do efluente.
Fonte: IBGE, 2000c
Outras questões pesquisadas foram a ocorrência de inundações ou enchentes e erosão,
cuja constatação foi resultado da observação nos levantamentos de campo.
As informações sobre ocorrência de inundações ou enchentes e área de extensão (Tabela
48) ficaram restritas a dois municípios – Cuiabá e Nobres – que apresentam, como fatores
agravantes, adensamento populacional, obstrução de bueiros e boca de lobo, interferências
físicas e obras inadequadas. Em Cuiabá, soma-se a própria constituição geológica, que
apresenta solos de difícil permeabilidade que possibilitam a existência de lençóis freáticos –
durante o período chuvoso, esses lençóis freáticos transformam sua área de abrangência
em áreas alagadas, e muitas vezes, inundadas (Tabela 49).
Tabela 48 – Extensão de áreas com inundações/ enchentes em 1998/1999
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Fonte: IBGE, 2000c
Total geral de
municípios
(Unidades)
Total de municípios que
sofreram inundações ou
enchentes nos últimos dois
anos (Unidades)
Extensão das áreas onde
ocorreram inundações ou
enchentes (Hectares)
5.507
126
1
1
1
1
1
1.235
15
1
1
48.809
1.464
200
2
189
Sofreram
inundações ou
enchentes
Dimensionamento
inadequado de
projeto
Obstrução de
bueiros/ bocas
de lobo
Obras
inadequadas
Adensamento
populacional
Lençol freático
Existência de
interferência
física
Outros
Sem declaração
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Total geral de
municípios
Tabela 49 – Fatores agravantes em inundações/ enchentes em 1998/1999
5.507
126
1
1.235
15
-
339
1
-
631
8
-
345
2
-
391
4
-
205
5
-
298
4
-
237
5
-
3
-
1
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
1
1
1
1
-
1
-
1
1
-
1
-
1
-
-
-
Nota:
1 – Um mesmo município pode apresentar mais de um fator agravante das inundações ou enchentes.
Fonte: IBGE, 2000c
A Figura 146 mostra ponto de alagamento em via local em Cuiabá após chuva de
intensidade de média a forte. Também em Cuiabá, a Figura 147 apresenta ponto de
alagamento em via principal, na Av. Beira Rio, próxima à Av. Fernando Corrêa da Costa,
devido à insuficiência de esgotamento no sistema de drenagem.
Figura 146 – Cuiabá, via local, ponto de
alagamento
Figura 147 – Cuiabá, via principal, ponto de
alagamento
A Figura 148 apresenta ponto de alagamento em vicinal na região de Nobres.
Figura 148 – Nobres, vicinal, ponto de alagamento
190
Quanto a problemas com erosão no perímetro urbano, somente Cuiabá declarou
ocorrência, cujos fatores agravantes são ocupação intensa e desordenada das áreas, bem
como desmatamento.
Com problemas
de erosão que
afetam o sistema
de drenagem
urbana
Ocupação
intensa e
desordenada do
solo
Condições
geológicas e
morfológicas
características de
processos
erosivos
Desmatamento
Sistema
inadequado de
drenagem urbana
Outros
Sem declaração
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Total geral de
municípios
Tabela 50 – Fatores agravantes de erosão que afetam o sistema de drenagem urbana
5.507
126
1
1
1
1
1
1.101
21
1
-
461
4
1
-
540
16
-
403
5
1
-
448
10
-
109
-
3
-
Nota:
1 – Um mesmo município pode apresentar mais de um fator agravante de erosão que afeta o sistema de drenagem.
Fonte: IBGE, 2000c
Na Tabela 51, Tabela 52 e Tabela 53 observa-se pouca informação disponível com relação
às áreas de risco e pavimentação dos municípios do Polo, o que exigiu um esforço para a
complementação dos dados a partir dos levantamentos de campo. Em síntese, os
levantamentos comprovam que:
é
de responsabilidade da administração municipal a execução dos serviços ou obras de
drenagem urbana;
 em
muitos casos, a rede de drenagem é unitária, causando sérios problemas urbanos,
como em Cuiabá, com o despejo de esgoto e águas pluviais nos córregos;
 não
se tem dados sobre sistemas de monitoramento, incluindo plantas e banco de
informações atualizados, e sobre extensão das redes e projetos;
é
grave o caso de Jaciara que não tem um sistema de drenagem subterrâneo e apresenta
gravíssimos processos erosivos em seu perímetro urbano. Áreas anteriormente parceladas
estão impedidas de serem ocupadas, pois o processo erosivo já tomou parte do local,
formando grotões.
Áreas de baixio
sujeitas a
inundações e/ ou
proliferação de
vetores
Áreas sem
infraestrutura de
drenagem
Áreas urbanas
com formação de
grotões, ravinas
e processos
erosivos
crônicos
Outras
Sem declaração
5.507
Mato Grosso
126
Campo Verde
1
1
Cuiabá
1
Jaciara
1
Nobres
1
Áreas em taludes
e encostas
sujeitas a
deslizamento
Brasil
Com áreas de
risco no
perímetro urbano
que demandam
drenagem
especial
Total geral de
municípios
Tabela 51 – Tipo de área de risco que demandam drenagem especial, por município
1.340
37
1
1
1
1
507
1
-
417
9
1
1
773
17
1
1
332
16
1
1
-
14
4
5
1
1
-
6
-
Nota:
1 – Um mesmo município pode apresentar mais de um tipo de área de risco.
Fonte: IBGE, 2000c
191
Tabela 52 – Tipo de sistema de drenagem nas ruas pavimentadas no perímetro urbano, por
município
5.507
126
1
1
Municípios com ruas
pavimentadas no
perímetro urbano
4.313
96
1
1
1
1
1
1
1
1
Total geral de
municípios
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Superficial Subterrâneo
Sem
declaração
3.470
90
1
1
3.678
67
1
-
1
1
1
1
1
-
Nota:
1 – Um mesmo município pode apresentar mais de um tipo de sistema de drenagem urbana.
Fonte: IBGE, 2000c
Tabela 53 – Ruas pavimentadas no perímetro urbano, por município
Total geral
de
municípios
Municípios com
ruas pavimentadas Até
no perímetro
20%
urbano
Mais
de 20
a 40%
Mais
de 40
a 60%
Mais
Mais
de 80
Sem
de 60
a
declaração
a 80%
100%
Brasil
Mato Grosso
Campo Verde
5.507
126
1
4.313
96
1
392
37
-
501
29
-
777
20
1
1.390
7
-
1.245
3
-
8
-
Chapada dos
Guimarães
1
1
-
1
-
-
-
-
1
1
1
1
1
1
-
1
1
1
-
-
-
-
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Fonte: IBGE, 2000c
Cabe destacar que a falta de sistema de drenagem adequado, além de dificultar a
mobilidade, interfere no aspecto dos corpos d‟água dos atrativos turísticos, como verificado
em Jaciara (vide Figura 124 e Figura 125).
Em linhas gerais, constatou-se o quanto a precariedade do sistema de drenagem (seja
urbano ou das vias que possibilitam o acesso às localidades/ atrativos) prejudica a
mobilidade (urbana e regional) e tem interferido negativamente no meio ambiente de forma
geral (erosões, descaracterização dos atrativos, entre outros).
O próximo item trata de limpeza urbana.
192
3.2.4 Limpeza urbana
Um sistema de limpeza urbana adequado busca retirar os resíduos sólidos do ponto de
geração (residencial, comercial e industrial, entre outros usos), reduzir o potencial poluidor
desses resíduos e minimizar os impactos ambientais – quer dos recursos hídricos ou do
meio físico, e consequentes riscos à saúde humana – antes de seu depósito, normalmente
no solo ou subsolo. Ao mesmo tempo, incentiva práticas que reduzam a sua geração,
aliadas a um sistema de coleta seletiva que visa à reciclagem dos resíduos materiais.
Os serviços de limpeza urbana englobam varrição, coleta regular, coleta de lixo especial,
coleta seletiva, reciclagem, remoção de entulhos, tratamento e disposição final. Eventuais
ineficiências podem gerar sérios problemas de saúde pública e contaminação dos solos e
mananciais, bem como afetar esteticamente a paisagem das localidades turísticas,
prejudicando sua imagem de hospitalidade.
Dados do IPEA (2009) apontam que, com relação à população atendida nos municípios do
Polo Cerrado, houve um aumento da proporção de domicílios com coleta de lixo entre 1991
e 2000 (Tabela 54), o que não significa que a maioria da população seja atendida pela
coleta, e tampouco que a prática de destinação do lixo domiciliar seja a mais recomendada.
Tabela 54 – Coleta de lixo, % de domicílios
1991
2001
Brasil
77,86
91,16
Mato Grosso
64,66
87,55
Campo Verde
75,61
95,38
70,57
83,15
Cuiabá
87,79
93,20
Jaciara
44,49
92,93
Nobres
55,06
73,17
Fonte: IPEA, 2009
Os municípios de Campo Verde, Cuiabá e Jaciara, a partir de 2001, apresentam
percentuais de domicílios com coleta de lixo acima da média estadual e nacional. Já a
Tabela 55 mostra valores percentuais muito acima da média estadual para a queima
domiciliar de lixo não orgânico na Chapada dos Guimarães e em Nobres, situação
inadequada pelos riscos que promove ao ambiente natural e pela emissão de poluentes.
Tabela 55 – Tipo de destino de lixo, % de moradores
Ano
Brasil
Coletado
1991
60,3
2000
76,4
Mato Grosso
1991
48,5
2000
71,5
Campo Verde
1991
43,5
2000
73,7
Chapada dos
1991
26,4
Guimarães
2000
51,0
Cuiabá
1991
86,2
2000
92,0
Jaciara
1991
43,1
2000
84,7
Nobres
1991
40,2
2000
57,0
Fonte: MINISTÉRIO DA SAÚDE e IBGE, 2009a-e
Queimado na
propriedade
12,7
12,5
31,0
20,9
27,5
11,9
33,5
29,6
7,7
4,5
41,2
10,0
37,4
34,2
Enterrado na
propriedade
1,6
1,2
2,2
2,5
10,9
7,8
4,1
11,9
0,3
0,2
1,2
1,4
2,5
3,7
Jogado
Outro destino
18,9
8,4
15,3
4,3
17,7
6,5
27,0
6,3
5,5
2,9
14,2
3,3
18,2
4,5
6,5
1,4
3,0
0,8
0,4
0,2
9,0
1,2
0,3
0,4
0,3
0,6
1,7
0,5
A Figura 149 mostra o depósito de resíduos sólidos à beira do Rio Coxipó, em Cuiabá. Na
Figura 150 vê-se depósito de lixo na zona rural da Chapada dos Guimarães. A Figura 151 e
a Figura 152 mostram, respectivamente, a presença de resíduos sólidos em vicinal, na
193
Chapada dos Guimarães, e a presença de estrutura para coleta de lixo na sede do PARNA,
no mesmo município. A Figura 153 apresenta estrutura urbana para depósito seletivo de
lixo, entretanto não indica que existam a coleta e o tratamento seletivo do lixo no município.
Figura 149 – Cuiabá, Rio Coxipó, depósito de
resíduos sólidos
Figura 150 – Chapada dos Guimarães, zona
rural, depósito de resíduos sólidos
Figura 151 – Chapada dos Guimarães, vicinal,
presença de resíduos sólidos
Figura 152 – Chapada dos Guimarães, PARNA,
mobiliário para coleta de lixo
Figura 153 – Jaciara, núcleo urbano, mobiliário para coleta seletiva de lixo
Os serviços de limpeza urbana e coleta de lixo são essencialmente prestados pela
administração municipal (Tabela 56). No entanto, em Cuiabá, a prefeitura divide a atuação
com outras entidades e, em Campo Verde, a prefeitura não tem responsabilidades pelo
serviço, sendo executado por outra entidade.
194
Tabela 56 – Forma de execução dos serviços de manejo de resíduos sólidos
Total
Brasil
A prefeitura é a única
Outras entidades são
executora dos serviços executoras dos serviços
A prefeitura e outras
entidades são executoras
dos serviços
5.475
4.822
73
580
Mato Grosso
126
114
2
10
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
1
-
1
-
1
1
-
-
1
-
-
1
Jaciara
1
1
-
-
Nobres
1
1
-
-
Nota:
1 – A coluna Total refere-se ao total de municípios que apresentam execução dos serviços de manejo de resíduos sólidos.
Fonte: IBGE, 2000c
Em alguns municípios, dados do PMSS (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2008a-e) trazem
informações diferentes sobre a prestação do serviço. Em suma, o documento indica que:
 em
Campo Verde, a coleta de resíduos sólidos está sob responsabilidade da prefeitura,
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas, que
atuam conjuntamente. O município possui aterro sanitário, no qual atua a Cooperativa de
Reciclagem de Campo Verde;
 na
Chapada dos Guimarães, a coleta e disposição final de resíduos sólidos está sob
responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente e pela Secretaria
de Obras e Serviços Públicos;
 em
Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e a Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINFE) são responsáveis por ações de prevenção,
regulação e fiscalização de danos ambientais, bem como coleta de resíduos sólidos. O
município tem aterro sanitário, inaugurado em meados da década de 1990, juntamente
com a usina de compostagem, financiados por recursos do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no âmbito do Programa de Desenvolvimento
Agroambiental do Estado de Mato Grosso (PRODEAGRO), como forma, inclusive, de
recuperação de antiga área de garimpo. Desde 2005, noticia-se o esgotamento do aterro,
em parte pelo não funcionamento da usina de compostagem em sua capacidade máxima
(OLIVEIRA, 2005). Entretanto, em 2009, os técnicos da SEMINFE informaram que o aterro
como um todo não corre o risco de se esgotar, apenas os módulos destinados para o
acolhimento dos resíduos que têm sua capacidade preenchida; recentemente foi criado o
Módulo Sul, com capacidade/ durabilidade para 15 anos – contudo, foi enviado à SEMAMT, à Procuradoria Municipal e ao Ministério Público um relatório de diagnóstico ambiental
do município visando a implantação de novo aterro (PINHEIRO, 2010);
 em
Jaciara, a prefeitura é a responsável pela coleta de resíduos sólidos. O projeto de
aterro sanitário encontra-se pronto, aguardando apenas a captação de recursos para sua
execução. É voz corrente entre as Secretarias envolvidas (Administração e Infraestrutura)
que um consórcio entre os municípios vizinhos seria a alternativa mais coerente para
viabilizar a construção do aterro sanitário dentro dos padrões técnicos desejáveis. A Lei de
Saneamento Básico (BRASIL, 2007), em seu Capítulo III, já prevê a prestação
regionalizada de serviços públicos de saneamento básico;
 em
Nobres, a coleta de coleta de resíduos sólidos está sob responsabilidade da SEMA-MT
e da prefeitura.
195
Total
Municípios com
cobrança dos
serviços
Taxa específica
Taxa junto com
o IPTU
Tarifa por
serviços
especiais
Outra
Sem declaração
Municípios que
não cobram
pelos serviços
Tabela 57 – Forma de cobrança dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo
5.475
2.484
129
2.310
13
25
7
2.952
Mato Grosso
126
38
1
36
1
-
-
88
Campo Verde
1
1
1
-
-
-
-
-
Chapada dos
Guimarães
1
-
-
-
-
-
-
1
Cuiabá
1
1
-
1
-
-
-
-
Jaciara
1
1
-
1
-
-
-
-
Nobres
1
1
-
1
-
-
-
-
Brasil
Nota:
1 – Os dados excluem os municípios que não declararam a existência de cobrança dos serviços.
Fonte: IBGE, 2000c
Tabela 58 – Natureza dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo
Total
Brasil
Total com Limpeza
serviços
urbana
Coleta de
lixo
Coleta
seletiva
Reciclagem
Remoção Coleta de
de
lixo
entulhos especial
5.507
5.475
5.461
5.471
451
352
4.690
3.567
Mato Grosso
126
126
126
126
1
2
114
61
Campo Verde
1
1
1
1
-
-
1
1
Chapada dos
Guimarães
1
1
1
1
-
-
1
1
Cuiabá
1
1
1
1
-
1
1
1
Jaciara
1
1
1
1
-
-
1
-
Nobres
1
1
1
1
-
-
-
1
Notas:
1 – Um mesmo município pode apresentar mais de um tipo de serviço.
Fonte: IBGE, 2000c
Também se observa que:
o
sistema de cobrança pelos serviços, taxa junto com o Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU), está restrito a 36 municípios do estado (IBGE, 2000c),
sendo três do Polo Cerrado – Cuiabá, Jaciara e Nobres;
 quanto
à natureza dos serviços de manejo dos resíduos sólidos, os serviços básicos que
ocorrem em 100% dos municípios são a limpeza urbana, a coleta de lixo e a remoção de
entulhos;
a
coleta de lixo é realizada regularmente nas sedes dos municípios. Em todos eles, a
frequência é diária nas vias e logradouros públicos comerciais e residenciais, exceto em
Cuiabá que, em áreas residenciais, a periodicidade é de três vezes por semana (Tabela
59);
 no
sistema de limpeza urbana a varrição é essencialmente manual. A varrição e capina
mecânica em Campo Verde e a capina química em Campo Verde e Jaciara têm ocorrência
muito restrita (Tabela 60).
196
Tabela 59 – Tipo e frequência de coleta de lixo, por distritos-sede
Duas vezes por semana
Uma vez por semana
Outra
Total de distritos-sede com
serviço de coleta de lixo
Diária
Três vezes por semana
Uma vez por semana
Outra
Diária
Uma vez por semana
Outra
Brasil
5.366
3.274
1.103
680
225
141
5.298
3.432
947
625
207
135
5.388
3.690
764
528
228
236
Mato
Grosso
124
72
30
11
6
6
123
77
25
10
5
7
124
74
19
13
6
13
Campo
Verde
1
1
-
-
-
-
1
1
-
-
-
-
1
1
-
-
-
-
Chapada
dos
Guimarães
1
1
-
-
-
-
1
1
-
-
-
-
1
1
-
-
-
-
Cuiabá
1
-
1
-
-
-
1
1
-
-
-
-
1
1
-
-
-
-
Jaciara
1
1
-
-
-
-
1
1
-
-
-
-
1
1
-
-
-
-
Nobres
1
1
-
-
-
-
1
1
-
-
-
-
1
1
-
-
-
-
Frequência da coleta
Nas vias e logradouros públicos
Diária
Comercial
Residencial
Nota:
1 – Um mesmo município pode apresentar diferentes frequências de atendimento.
Fonte: IBGE, 2000c
Tabela 60 – Execução de varrição e/ ou capina das vias públicas, por distritos-sede
Total de
distritos com
varrição e
capina das
vias públicas
Brasil
Mato
Grosso
Campo
Verde
Chapada
dos
Guimarães
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Com
Varrição
varrição - manual
Varrição manual e
mecânica
Com
capina
Capina - Capina mecânica manual
Capina química
5.461
5.344
5.151
193
5.427
673
5.203
1.452
126
116
111
5
125
26
122
33
1
1
-
1
1
1
1
1
1
1
1
-
1
-
1
-
1
1
1
1
1
1
1
1
1
-
1
1
1
-
1
1
1
1
-
Nota:
1 – Um mesmo município pode apresentar mais de um tipo de sistema de capina.
Fonte: IBGE, 2000c
Após análise dos dados referentes ao saneamento básico nos municípios do Polo Cerrado,
conclui-se que se torna essencial, ao ser considerado um aumento de demanda decorrente
do incremento da atividade turística na área em estudo, incorporar novas bases na
formulação de políticas públicas que sejam, de fato, eficazes e eficientes em atender com
qualidade a desejada universalização dos serviços, questão importante para o binômio
197
sociedade e ambiente em qualquer parte do globo e, principalmente, em ambientes ricos
em diversidade e, ao mesmo tempo, extremamente frágeis, como o cerrado.
O próximo item trata do transporte urbano.
198
3.3 TRANSPORTE URBANO
Para o Ministério das Cidades, em seu Plano Diretor de Mobilidade (PlanMob) (2007), o
sistema de transporte deve ser analisado no âmbito das políticas de mobilidade urbana. O
PlanMob destaca algumas características visíveis em cidades: situações crônicas de
congestionamento resultando, pela restrição de mobilidade, em elevado tempo de viagem e
redução da produtividade das atividades urbanas; prejuízos crescentes no desempenho da
circulação dos ônibus urbanos, principalmente pela redução de sua velocidade e
consequente impacto nos custos de operação, na redução da confiabilidade e atratividade
do serviço, em tarifas excessivas cobradas dos usuários e decréscimo no quantitativo de
usuários do transporte público, entre outras.
Esses problemas são verificados, na maioria das vezes, em cidades de médio e grande
porte, como é o caso de Cuiabá, no Polo Cerrado. Além de Cuiabá, apenas Jaciara tem
serviços de transporte urbano, fiscalizados pelo Departamento Municipal de Trânsito.
No âmbito de políticas públicas referentes ao aglomerado urbano Cuiabá/ Várzea Grande,
encontra-se em elaboração, por grupo de trabalho instituído pela SEPLAN-MT, o Plano
Integrado de Transporte Coletivo. Devido à precariedade do sistema, dados da Associação
dos Usuários de Transporte Coletivo do Estado de Mato Grosso (ASSUT-MT) apontam
descontentamento dos usuários com a prestação de serviço das empresas de ônibus,
sendo muito utilizado também o serviço de moto-táxi, regulamentado por lei municipal.
Quanto às pequenas cidades, a situação pode ser considerada mais problemática pela total
ausência de política ou mesmo de qualquer sistema de transporte urbano, principalmente
para o deslocamento da massa populacional que habita as áreas periféricas ou a zona rural.
Normalmente, a população utiliza-se de outros meios de locomoção nas zonas urbanas dos
pequenos municípios, como seus próprios automóveis e bicicletas. Em alguns municípios
do Polo Cerrado, a utilização de charretes com tração animal ou de cavalos pode ser
verificada. O agravante é a falta de estruturação do sistema viário em todos os aspectos,
principalmente em relação às áreas específicas para circulação desse público (ciclovia etc.),
como também a necessária interação regional, o que exige, inclusive, a oferta de transporte
interurbano de qualidade e custo acessível.
199
3.4 COMUNICAÇÃO
As condições de funcionamento dos sistemas de comunicação em todo o Brasil, incluindo
telefonia fixa e móvel e cobertura de emissoras de rádio e televisão (aberta e por
assinatura), estão sob a fiscalização e regulamentação da ANATEL.
Outro ponto tratado neste capítulo refere-se à comunicação escrita, composta
principalmente de jornais e revistas.
3.4.1 Telefonia
As concessionárias de telefonia fixa e móvel participam de um programa de metas da
universalização do serviço, devendo cumpri-las anualmente para que não sofram as
sanções contratuais, que podem chegar à perda da permissão de usufruto da área de
concessão. Dessa forma, é possível obter dados de cobertura dos serviços de telefonia em
todas as regiões do Polo, especialmente para identificar as lacunas que podem refletir em
dificuldades de comunicação das empresas turísticas, prejudicando as relações comerciais
e o atendimento ao consumidor, bem como, e especialmente, em casos emergenciais
envolvendo o socorro a grupos de visitantes em lugares remotos.
Entre 2007 e 2009, Mato Grosso teve um crescimento populacional de mais de 3%,
percentual acompanhado pelo aumento de „acessos fixos instalados‟, ou seja, mesmo que
não estejam em funcionamento, toda a instalação até a entrada externa encontra-se pronta,
com tempo de ativação reduzido após a solicitação do cliente. No mesmo período, os
„acessos fixos em serviço‟ aumentaram em torno de 1,3%. No Polo, verifica-se um
provimento de acessos (fixos instalados versus fixos em serviço) que pode atender ao
crescimento da demanda nos próximos anos (Tabela 61).
Localidades
Acessos fixos
instalados
Acessos fixos em
serviço
Acessos fixos
individuais
Acessos individuais
classe especial
Telefones de uso
público
Brasil - 2009
Nº de municípios
Tabela 61 – Telefonia fixa
5.564
37.464
43.648.974
33.537.510
32.409.759
311.944
1.127.751
721
526.857
393.286
509.461
375.890
17.396
MT - 2007
MT - 2009
141
740
543.715
398.439
380.529
20.639
17.910
Campo Verde
7
3.776
3.308
3.168
65
140
14
2.218
1.348
1.228
60
120
Cuiabá
18
178.765
125.732
121.623
Jaciara
4
4.310
2.957
2.820
61
127
Nobres
8
1.865
1.206
1.115
37
91
10.459
4.109
Notas:
1 – Localidades: parcela limitada do território nacional que possua um aglomerado permanente de habitantes e edificações
adjacentes, formando uma área continuamente construída, com arruamentos reconhecíveis, ou disposta ao longo de uma via
de comunicação.
2 – Acessos fixos instalados: conjunto total de telefones fixos (individuais ou públicos).
3 – Acessos fixos em serviço: total de telefones fixos já ativados para uso, seja na forma de telefones individuais ou telefones
públicos de uso coletivo.
4 – Telefones de uso público: são os telefones popularmente chamados de "orelhões", ou seja, telefones de uso coletivo que
permitem a qualquer pessoa utilizar o serviço telefônico fixo, independentemente de assinatura ou inscrição junto à
prestadora.
Fonte: ANATEL, 2009
Da Tabela 64 à Tabela 66, é apresentado o acesso à telefonia fixa (individual e pública) em
cada município, por localidade, indicando a empresa prestadora de serviço.
200
Foi possível confirmar a existência de telefone de uso público (TUP) em pontos turísticos de
Cuiabá (Salgadeira e Rio dos Peixes) e Chapada dos Guimarães (Véu de Noiva,
formalmente designados como tal nos dados da ANATEL55).
Tabela 62 – Telefonia fixa e acessos, Chapada dos Guimarães
Tipo de localidade
Empresa
Acessos
individuais
TUP
Cachoeira Rica
Outros
Brasil Telecom Nacional e filial MT
0
1
João Carro
Outros
2
6
Vila Rural Manequinho
Outros
0
1
Sede do Município
1.216
93
Água Fria
Outros
9
5
Rio da Casca
Outros
1
5
Jangada
Outros
0
1
Samambaia
Outros
0
1
Biquinha
Outros
0
1
Véu de Noiva
Outros
0
2
SINDACTA (DPV-DT 62) - Aeronáutica
Outros
0
1
Água Branca
Outros
EMBRATEL/ EMBRATEL
0
1
Mata Grande
Outros
EMBRATEL/ EMBRATEL
0
1
Roncador
Outros
EMBRATEL/ EMBRATEL
0
1
Tipo de localidade
Empresa
Acessos
individuais
TUP
Comunidade Machado
Outros
0
1
COHAB Sucuri
Outros
3
2
Localidade
Chapada Dos Guimarães
TUP – telefone de uso público
Fonte: ANATEL, 2009
Tabela 63 – Telefonia fixa e acessos, Cuiabá
Localidade
Cuiabá
Sede do Município
121.393
4.064
Nossa Senhora da Guia
Outros
130
14
Coxipó do Ouro
Outros
0
3
Jatobá - Posto Fiscalização PRF
Outros
0
1
Aguaçu
Outros
46
6
Salgadeira
Outros
0
1
Posto Chapadão – BR-364, km 45
Outros
0
1
Sucuri
Outros
51
8
Tarumã
Outros
0
1
São Jerônimo
Outros
0
1
Arraial dos Freitas
Outros
0
1
Rio dos Peixes
Outros
0
1
Rayzama
Outros
0
1
Rio dos Couros
Outros
0
1
13ª Brigada do Exército
Outros
0
1
Escola do Betinho-(Cinturão Verde)
Outros
0
1
Fonte: ANATEL, 2009
55
O atrativo da Cachoeira Véu de Noiva está localizado na sede do PARNA Chapada dos Guimarães, denominado pelo nome do
atrativo, o que pode justificar a existência de dois telefones públicos nos documentos oficiais.
201
Em Campo Verde, existe ponto de TUP na Fazenda Marabá que, juntamente com os
atrativos de Cuiabá e Chapada dos Guimarães mencionados, possibilitam o acesso, a pé,
em até 15 minutos, a um telefone, por qualquer frequentador.
Tabela 64 – Telefonia fixa e acessos, Campo Verde
Tipo de localidade
Empresa
Acessos
individuais
TUP
PA Taperinha
Projeto de Assentamento
0
1
Campo Verde
Sede do Município
3.153
131
Posto Limeira
Outros
0
1
Agrovila João Ponce de Arruda
Outros
15
4
Trevo do Gardez
Outros
0
1
Fazenda Marabá
Outros
0
1
PRF Campo Verde
Outros
0
1
Projeto de Assentamento
0
1
Localidade
PA Taperinha
Fonte: ANATEL, 2009
Em Jaciara, existe a concentração de telefones públicos na sede do município, nas sedes
dos distritos (Vila Dejac e Celma) e em ponto de parada na rodovia BR-364.
Tabela 65 – Telefonia fixa e acessos, Jaciara
Tipo de localidade
Empresa
Acessos
individuais
TUP
Jaciara
Sede do Município
2.814
131
Celma
Outros
5
3
Pensão Seca Posto e Restaurante
Outros
0
1
Vila Dejac
Outros
1
2
Localidade
Fonte: ANATEL, 2009
Em Nobres, não há indicação nominal de que os acessos de telefonia fixa se encontram em
pontos turísticos, no entanto, a Vila Bom Jardim é parada obrigatória – enquanto núcleo
urbano mais estruturado – para aqueles que querem visitar o Balneário Estivado (p. 109),
dentro do núcleo, e outros atrativos próximos, como Aquário Encantado (p. 106), Lagoa
Azul (p.116), na abrangência do Parque Estadual, o que pode explicar o ponto de telefone
público indicado na Tabela 66, entre outros.
Tabela 66 – Telefonia fixa e acessos, Nobres
Localidade
Bom Jardim
Tipo de localidade
Empresa
Acessos
individuais
TUP
Outros
17
4
Santana
Aldeia Indígena
EMBRATEL/ EMBRATEL
0
1
Nobres
Sede do Município
1.077
78
Gleba Coqueiral
Outros
21
4
CIMAG Fábrica de Cimento
Outros
0
1
Lagoa Azul
Outros
EMBRATEL/ EMBRATEL
0
1
Córrego Fundo
Outros
EMBRATEL/ EMBRATEL
0
1
Lagoa Salgada
Outros
EMBRATEL/ EMBRATEL
0
1
Fonte: ANATEL, 2009
202
As informações fornecidas pela ANATEL indicam que as empresas prestadoras de Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC) facilitam a oferta de serviços de internet para os
assinantes de „acessos fixos individuais‟, pois a maior parte das tecnologias56 empregadas
possibilita a transmissão tanto de voz quanto de dados, pelos mais diferentes meios (cabos,
fibras, ondas de rádio, sinais de satélite). Não foi confirmado se apenas a utilização das
tecnologias é suficiente para o fornecimento do serviço.
Quanto à telefonia móvel, pela própria peculiaridade do serviço, as informações são
disponibilizadas por estado (e códigos nacionais), não por localidades. Nesse caso, verificase que Mato Grosso apresenta uma densidade de acessos à telefonia móvel em operação
maior que a média brasileira e menor que a média da região Centro-Oeste (Tabela 67),
ultrapassando os 100%.
Tabela 67 – Acessos móveis em operação e densidade
Nº de acessos em operação
Densidade (acessos por 100
habitantes*)
Brasil
168.037.030
87,60
Centro-Oeste
14.889.602
106,50
Mato Grosso
2.880.924
94,21
Notas:
1 – Total de acessos em outubro/2009 do SMP:- Controle de Acessos do Serviço Móvel Pessoal
2 – (*) Projeção mensal da população do Brasil, segundo o IBGE, até outubro de 2009: 191.818.917 habitantes.
Fonte: ANATEL, 2009
Entre 2004 e 2009, a quantidade de acessos praticamente triplicou, tanto no plano de
serviço pré-pago, quanto no pós-pago (Tabela 68), predominando a prestadora VIVO,
seguida pela TIM, Claro e OI (que adquiriu a Brasil Telecom), como mostra a Tabela 69.
Tabela 68 – Acessos por plano de serviço
Unidade Federação
out/2004
Mato Grosso
out/2009
Mato Grosso
Fonte: ANATEL, 2009
56
Pré-pago
% do total
Pós-pago
885.394
2.484.178
85,2
86,2
153.565
396.746
% do
total
14,8
13,8
Total
1.038.959
2.880.924
Tecnologias disponibilizadas pelas prestadoras de serviço de telefonia fixa nas localidades dos municípios do Polo
Cerrado: xDSL (abreviação de Digital Subscriber Line, ou linha digital de assinante) permite transmissão de dados e
voz, assim como facilidade de acesso a internet; Spread Spectrum, tecnologia que viabiliza a transmissão de dados
via rádio com alta taxas de transmissão e confiabilidade, sendo os serviços de interligação de redes corporativas ou
de acesso à internet os mais comumente oferecidos; FWA, abreviação de Fixed Wireless Access, ou acesso sem fio
na rede local; serviço de distribuição de sinais de televisão e de áudio por assinatura via satélite; FTTH (abreviação
de Fiber to the Home, ou banda da rede em fibra óptica) viabiliza conexões em elevada velocidade e serviços que
demandam altas taxas de transmissão; híbrido, que serve tanto fixo como móvel.
203
Tabela 69 – Participação no mercado das prestadoras por código nacional
UF
MT
Código Nacional
65
66
65
66
65
66
65
66
Empresa
OI
CLARO
VIVO
TIM
TOTAL 65
TOTAL 66
TOTAL UF
Acessos
% do total
235.744
136.631
362.689
189.654
618.266
536.102
157.885
103.533
1.374.584
965.920
2.340.504
17,2
14,1
26,4
19,6
45,0
55,5
11,5
10,7
Nota:
1 – No Polo Cerrado, os municípios Chapada dos Guimarães, Cuiabá e Nobres atendem pelo código nacional 65 e Campo
Verde e Jaciara, 66.
2 – Dados de outubro/2009
Fonte: ANATEL, 2009
A Tabela 70 mostra que todas as operadoras atuantes no Polo utilizam a tecnologia GSM
(sistema móvel global), sendo que a Claro e a OI utilizam o GSM/ 3G, que facilita o roaming
e dificulta fraudes. Apenas a VIVO – que, conforme a Tabela 46, apresenta a maior parte
dos acessos em Mato Grosso desde 2009 – disponibiliza a tecnologia CDMA (acesso
múltiplo por divisão de código), a mais indicada para o acesso 3G à internet.
Tabela 70 – Operadoras de telefonia móvel por tecnologia
Mato Grosso
Código nacional 65/ 66
Região SMP II/ Área SMC 7
Operadora
Tecnologia
VIVO (Banda A)
Claro (Banda B)
TIM (Banda D)
OI (Banda E)
GSM/ CDMA VIVO
GSM/ 3G (WCDMA/ HSDPA)
GSM
GSM/ 3G (WCDMA/ HSDPA)
Fonte: Adaptado de TELECO, 2009
Embora as maiores operadoras do mercado brasileiro atendam todo Mato Grosso, não é
raro, em determinadas localidades, algumas operadoras não terem sinal, não operando a
contento, como observado durante a visita de campo, por exemplo, na Vila Bom Jardim,
onde alguns moradores dizem que “celular só funciona subindo no morro!”.
O item seguinte verifica as concessões de rádio e televisão.
204
3.4.2 Rádio e televisão
No que se refere aos sistemas de comunicação de rádio e televisão, os dados da ANATEL
informam que o conjunto de emissoras possibilita a cobertura total de Mato Grosso pelas
principais redes nacionais de televisão, a partir das retransmissoras.
A Tabela 71 apresenta as emissoras de TV, no âmbito do Polo Cerrado, licenciadas como
geradoras/ exibidoras, ou seja, que têm permissão para transmitir programação própria ou
de terceiros dentro de uma região, e as retransmissoras, que não têm autorização para
veicular programação própria e nem para comercialização.
Tabela 71 – Emissoras de TV
Programação
própria
Canal
Rádio e Televisão Campo Verde Ltda.
Não
10
Televisão Cidade Verde S/A
Não
3+
Televisão Real Ltda.
Sim
7-
Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. – CEMAT
Sim
13
Outorgada
Município
Campo
Verde
Chapada
dos
Guimarães
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. - CEMAT
Sim
6
Rádio e Televisão Brasil Oeste Ltda.
Não
11
Rede Mundial Rádio e Televisão Ltda.
Não
13+
Não
7
Fundação Evangélica Boas Novas
Não
59
Senado Federal
Não
56
Abril Radiodifusão S/A
Sim
25
Fundação Cásper Líbero
Sim
19
Fundação João Paulo II
Sim
33
Fundação Nazaré de Comunicação
Não
14
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Sim
2
Rede Mundial Rádio e Televisão Ltda.
Sim
27
Rvo A Voz D'Oeste Comunicações Ltda.
Sim
47
Televisão Cidade Modelo Ltda.
Não
53
Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda.
Não
43
Televisão Nova Amazônia Ltda.
Sim
17
Televisão Centro América Ltda.
Sim
4
Televisão Rondon Ltda.
Sim
5-
Brunini Telecomunicações Ltda.
Não
42
Prefeitura Municipal de Jaciara
Sim
7
Prefeitura Municipal de Jaciara
Sim
9
Não
11-
Não
6-
Televisão Vale do São Lourenço Ltda.
Sim
13
Televisão Vale do São Lourenço Ltda.
Sim
13
Fundação Século Vinte e Um
Não
Sim
3
10
Fonte: ANATEL, 2009.
Das emissoras, destacam-se, entre os canais abertos de televisão: TV Universitária (TV
Brasil), TV Centro América (Rede Globo, presente em todo o estado), TV Rondon (SBT), TV
Médio Norte (Rede 21, presente em todo o estado), Record MT (Record, vinculada ao
205
Grupo Gazeta de Comunicações, que oferece transmissão via satélite e tem cobertura de
98% do estado) e TV Cidade Verde (Band, com cobertura de 94% do estado).
Com relação às emissoras de rádio, todas as cidades do Polo têm sistema de radiodifusão
local. Destacam-se, na Tabela 72: Rádio Cidade Bela FM, em Campo Verde; Gazeta FM,
Jovem Pan FM, Rádio Cidade FM e Rádio Cuiabana FM, em Cuiabá; Web Rádio Gospel
MT, em Jaciara; e Rádio Nobres FM, em Nobres.
Tabela 72 – Radiodifusão de sons e imagens
Localidade
Programação
própria
Não
Empresa Brasil de Comunicação S/A
Não
Cuiabá
Fundação Altamiro Galindo
Não
Cuiabá
Fundação Cantares de Salomão
Governo do Estado de Mato Grosso - Assembleia
Legislativa Estadual
Pantanal Som e Imagem Ltda.
Sim
Cuiabá
Não
Cuiabá
Sim
Cuiabá
Rádio Capital FM Ltda
Sim
Cuiabá
Rádio Cidade de Cuiabá Ltda.
Sim
Cuiabá
Rádio Cuiabana de Melodias Ltda.
Sim
Cuiabá
Rádio e Televisão Brasil Oeste Ltda.
Sim
Cuiabá
Rádio Real FM Ltda.
Sim
Cuiabá
Senado Federal
Não
Cuiabá
Sistema Lageado de Comunicação Ltda.
Sim
Cuiabá
Sim
Cuiabá
Sim
Cuiabá
TV Gazeta Ltda.
Sim
Cuiabá
Rádio Cidade Bela Ltda.
Sim
Campo Verde
Sim
Nobres
Outorgada
Natureza Comunicações Ltda.-Me
Rádio Nobres FM Ltda.
Fonte: ANATEL, 2009
A seguir, os jornais e revistas presentes no Polo Cerrado.
Estação
206
3.4.3 Jornais e revistas
Em relação aos sistemas de comunicação escritos, a Tabela 73 relaciona os jornais em
circulação nos municípios do Polo Cerrado. Destacam-se as publicações distribuídas no
aglomerado urbano Cuiabá/ Várzea Grande e em algumas cidades do interior, sendo
possível o acesso ao conteúdo via internet.
Tabela 73 – Jornais, periodicidade e tiragem
Municípios
Nome do jornal
Periodicidade
Tiragem
Diário
2.000
Folha da Cidade
Semanal
2.500
Jornal Integração
Semanal
1.800
Jornal Visão
Semanal
2.000
Folha do Estado
Diário
18.000
A Gazeta
Diário
18.000
O Estadão
Semanal
2.800
Diário
16.000
Circuito MT(*)
Semanal
20.000
Informe Geral
Quinzenal
2.000
Tribuna da Cidade
Semanal
3.800
Tribuna do Norte
Semanal
2.000
Mensal
3.000
Jornal do Ônibus
Semanal
2.000
Jornal Mato Grosso Popular
Semanal
6.000
Parlamento Popular
Semanal
2.000
Jornal da Cidade
Quinzenal
2.500
A Voz do Estado
Semanal
5.000
Folha do Coxipó
Semanal
2.000
...
...
Ação e Comunidade
Mensal
3.000
Bastidores do Poder
Mensal
1.800
Semanal
1.500
Condomínio News
Mensal
2.000
Jornal CRM
Mensal
3.500
Diário
3.000
Jornal Meninos de Rua
Semanal
2.500
Folha do Povo
Semanal
2.500
Jornal da PM
Semanal
2.000
Mensal
1.900
A Crítica
Quinzenal
1.800
Correio da Semana
Semanal
2.200
Folha Comunitária I
Mensal
1.800
O Diário de Campo Verde
Campo Verde
Diário de Cuiabá
Rosa Choque
Cuiabá
Folha do Norte
Jornal Esportivo
Jornal Página Única
Folha da Capital
207
Municípios
Jaciara
Nobres
Nome do jornal
Periodicidade
Tiragem
Jornal Extra
Semanal
2.200
Jornal Página 12
Semanal
4.000
Jornal MT.COM
Semanal
1.800
Jornal da OAB
Mensal
3.000
Folha do CPA
Semanal
2.000
A Gazeta do Sul
Semanal
3.000
Correio do Vale
Semanal
2.000
O Contato Regional
Quinzenal
2.800
A Tribuna de Nobres
Semanal
2.000
Fonte: SEPLAN-MT, 2007; (*) CIRCUITO MT, 2009
Alguns periódicos produzidos em Cuiabá são encontrados também nos municípios
turísticos, com destaque para as revistas RDM e Camalote.
A RDM – Revista de Mato Grosso, em versão impressa, com tiragem mensal aproximada
de 30 mil exemplares, e on line, declara em seu site (RDM, 2009) que a publicação é
enviada não somente aos diferentes segmentos sociais de Mato Grosso, mas também a
setores da sociedade civil das capitais e cidades-polo brasileiras. O periódico informa que
seu público, em percentuais, são empresas privadas (39%), edifícios e residências de
classes A e B (15%), profissionais liberais (9%), instituições de ensino (8%), órgãos públicos
(6%), bancas (5%), instituições de saúde e beleza (3%) e outros (15%).
A Revista Camalote, lançada em maio de 2007, aborda assuntos relacionados ao turismo e
meio ambiente em Mato Grosso. Voltada para as classes A e B, é uma publicação bilíngue,
com tiragem mensal de 5 mil exemplares, e com assinantes e colaboradores na França,
Suíça, Estados Unidos e Bolívia. Circula em todo o território estadual e tem pontos de
distribuição em São Paulo, Brasília e Zurique (JOSÉ, 2008).
Destaca-se também o Circuito MT, hoje com tiragem restrita a Cuiabá e Chapada dos
Guimarães, entre os municípios do Polo Cerrado, mas que pretende atingir todo o estado no
médio prazo.
Assim, completa-se a análise da infraestrutura de comunicação do Polo Cerrado. A seguir,
são verificadas as condições de fornecimento de energia elétrica.
208
3.5 ENERGIA ELÉTRICA
Na escala regional, a energia elétrica na região Centro-Oeste e em Mato Grosso é um dos
setores inclusos nas políticas de investimento do Governo Federal. O PAC objetiva garantir
a estabilidade do setor energético em todas as suas etapas (geração, transmissão e
distribuição), aliada a tarifas de baixo valor. O Sétimo Balanço do PAC, relatório que
compreende janeiro-abril/2009, elenca uma série de projetos, desde obras concluídas até
ações preparatórias, como é possível observar na Figura 154. Dessas, destacam-se as
obras em andamento e concluídas de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), nas
proximidades de Jaciara/ Campo Verde. Mais uma ação preparatória, para posterior
licitação, é a da linha de transmissão que compreende o trecho Cuiabá/ Nobres,
estendendo-se até Nova Mutum. Sobressai, inclusive, os investimentos em outras fontes
energéticas, como as advindas do etanol e biodiesel, e ainda o alcoolduto, passando por
Campo Grande (MS) e Paranaguá (PR), chegando até Cuiabá. O balanço energético de
Mato Grosso já registra um crescimento de mais de 10% na utilização de fontes renováveis
(Figura 155).
Figura 154 – Infraestrutura energética, PAC
Fonte: BRASIL, 2009
209
Figura 155 – Participação das fontes renováveis no consumo final energético, MT/ Unidade 10
tEP
3
Fonte: SICME-MT, 2008
O Plano MT+20 (SEPLAN-MT, 2008b) propõe o desenvolvimento regional de Mato Grosso
por meio do aproveitamento das vantagens competitivas para os próximos vinte anos e
arrola uma série de potencialidades, entre elas a oferta de energia elétrica assegurada,
principalmente, pelo sistema elétrico interligado. Todavia, a desigualdade intrarregional
socioeconômica – que reflete, também, a desigualdade de infraestrutura, urbano e
institucional –, e a baixa capacidade de investimentos, não beneficiando um amplo
contingente populacional, apresentam-se como um gargalo da gestão pública que atrasa o
desenvolvimento de algumas atividades econômicas, entre elas as vinculadas ao turismo.
No contexto do Plano MT+20, foram definidos sete eixos de desenvolvimento para a região,
prevendo programas e projetos para eliminar/ minimizar os estrangulamentos e melhorar o
desempenho da região/ estado. É exatamente no Eixo IV. Infraestrutura econômica e
logística que se verifica que a política estadual está consoante com a federal ao definir
programas, como:
 expansão
de oferta de energia elétrica compreendendo os projetos de expansão dos
sistemas de geração e de transmissão e aumento da oferta com a expansão do sistema de
distribuição das CEMAT;
 diversificação
da matriz energética, compreendendo projetos de produção de energia por
meio de fontes renováveis (energia limpa, como H-bio, novo processo na produção de óleo
diesel, a partir de óleo vegetal) e aumento da oferta de gás natural na região.
A análise de dados preliminares (GRUPO REDE, 2009) indicou que, após a privatização
das CEMAT, foram investidos valores da ordem de 400 milhões de reais para melhoria e
ampliação da rede de serviços, que viabilizaram a melhora da qualidade da energia elétrica
distribuída em Mato Grosso. De uma forma geral, observou-se que, entre 1991 e 2001,
ocorreu uma ampliação do abastecimento de energia elétrica aos domicílios dos municípios
do Polo Cerrado (Tabela 74), segundo dados do IPEA (2009).
210
57
Tabela 74 – Energia elétrica , % de domicílios
Município
1991
2001
Campo Verde
81,00
92,59
48,53
80,15
Cuiabá
97,55
99,70
Jaciara
92,75
98,76
Nobres
67,97
82,21
Fonte: IPEA, 2009
O Relatório de Administração Grupo Rede – ano 2008 (REDE CEMAT, 2009) informa que a
CEMAT é a única concessionária de distribuição de energia em Mato Grosso, e conta com
cerca de 25 centrais termoelétricas, com capacidade instalada de 61,95MW. Parte da
energia distribuída é decorrente da atividade de geração de energia de um braço do Grupo
Rede, por meio da usina hidrelétrica (UHE) Guaporé (nos municípios de Pontes e Lacerda e
Vale de São Domingos/ MT), com capacidade instalada de 120MW e também a PCH
Juruena, localizada em Aripuanã, norte do estado, com capacidade de 6,1MW.
Entretanto, o Balanço Energético do Ano de 2008 evidencia que a geração de energia, seja
hidráulica ou térmica, não é suficiente para atender a demanda de abastecimento do
estado, o que exige a compra de aproximadamente 90%, conforme explicita a Figura 156. O
balanço do período de 09/2008 a 09/2009 lista os fornecedores de energia, em MWh e em
reais. Tal situação pode explicar a necessidade de maciços investimentos do PAC na
construção de hidrelétricas (usinas e pequenas centrais) e também nas linhas de
transmissão.
Figura 156 – Balanço energético
Fonte: REDE CEMAT, 2009
Dentre as estratégias da CEMAT estão os investimentos em projetos de geração de médio
e pequeno porte, como também em outros pontos nevrálgicos nos serviços do Grupo Rede
– CEMAT, como programas de redução de perdas (atualmente, 19,80% do total da energia
requerida), e recursos humanos, especificamente do setor técnico, buscando eficiência
técnica e operacional.
57
Percentual de pessoas que vivem em domicílios com iluminação elétrica, proveniente ou não de uma rede geral,
com ou sem medidor.
211
Desde 2005, tem-se registro, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de
processos de fiscalização conjunta de técnicos das agências reguladoras federal – ANEEL
– e estadual – AGER –, para verificar o cumprimento das metas que deveriam ser atingidas
em 2004, pelo Programa de Universalização (BRASIL, 2002) e pelo Programa Luz para
Todos (BRASIL, 2003). As metas apontam que, até 2004, 19 municípios deveriam atingir a
universalização de acesso e, em Mato Grosso, a universalização seria atingida até 2008, na
área rural, e 2013, na área urbana.
Os dados da ANEEL indicam que isso ainda não ocorreu, sendo o „índice geral de
atendimento‟ em Mato Grosso de 89,6%, nível que fica abaixo das médias da região CentroOeste e do Brasil, conforme a Tabela 75. Na Tabela 76, podem-se constatar os índices de
atendimento por município e o ano previsto inicialmente para atingir a universalização.
Tabela 75 – Fornecimento de energia elétrica, 2009
Brasil
Centro-Oeste
Mato Grosso
Domicílios
44.720.854
3.153.284
(7,05% do Brasil)
Domicílios com iluminação
42.277.826
3.020.371
(7,14% do Brasil)
Índice geral de atendimento
94,5 %
95,8 %
645.585
(20,47% da Região)
(1,44% do Brasil)
578.469
(19,15% da Região)
(1,37% do Brasil)
89,6 %
Fonte: Adaptado de ANEEL, 2009
Tabela 76 – Prazos para fornecimento universal de energia elétrica
Domicílios
Domicílios com
iluminação
Índice de
atendimento (%)
Ano
Campo Verde
4.551
4.178
91,80
2006
4.010
3.263
81,37
2010
Cuiabá
126.912
126.475
99,66
2004
Jaciara
6.131
6.029
98,34
2004
Nobres
Fonte: ANEEL, 2009
3.616
2.923
80,84
2010
Município
Como, até o fechamento deste Diagnóstico, os dados mais detalhados sobre o alcance da
meta de universalização ou não e projetos/ obras de expansão, solicitados ao
Departamento de Projetos e Construção – CEMAT, não foram fornecidos, a análise valeuse de outros itens do Balanço Social do Grupo Rede, a fim de verificar se existem ações
voltadas para o atendimento das metas de universalização dos serviços de distribuição de
energia elétrica, como apresenta a Tabela 77.
Na análise do Balanço Social, verifica-se um incremento de recursos nos programas de
Universalização e Luz para Todos, tanto em números absolutos, quanto percentuais, no ano
de 2008 em comparação a 2007.
212
Tabela 77 – Indicadores sociais externos: investimentos, 2008/2007
2008
Consolidados
Programas sociais
Programa Nacional de Universalização
– Luz para Todos
Programa Nacional de Conservação de
Energia Elétrica – PROCEL
Programa Universalização
Outros
Total
2007
R$
FPB
RL (%
sobre)
R$
FPB
RL (%
sobre)
703.011
153,2
17,6
501.735
181,3
15,2
4.761
1,0
0,1
-
0,1
0,0
34.292
437
742.501
7,5
0,1
161,8
0,9
18,56
26.223
6.032
533.990
9,5
2,2
193,1
0,8
0,2
16,2
Notas:
1 – FPB: folha de pagamento bruta.
2 – RL: receita líquida.
Fonte: REDE CEMAT, 2009
Em campo, pode-se constatar uma aparente facilitação no acesso à energia elétrica em
alguns lugares. Todavia, ressalta-se que, durante o trabalho de campo, presenciaram-se
várias interrupções curtas no fornecimento de energia. Em conversa com funcionário do
Grupo Rede – CEMAT, comenta-se (informalmente) que os índices de interrupção
verificados na Capital praticamente se repetem em outros municípios do estado (para
Cuiabá, zona urbana, o índice duração de interrupção individual (DIC) em horas, e o de
frequência de interrupção individual por unidade consumidora (FIC), em vezes, são 3,47 e
1,00 respectivamente, abaixo do padrão ANEEL, que seria 17,00 e 10,0058.
58
Conforme informação constante na conta de energia elétrica de agosto de 2009.
213
3.6 SAÚDE
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), gestora do Sistema Único de Saúde (SUS),
define políticas e apoia a programação, o acompanhamento e a avaliação das ações e
atividades de saúde, em função do número de municípios e da extensão territorial do
estado. A SES-MT está subdivida em 16 Escritórios Regionais de Saúde (ERS) para
administrar e ofertar o serviço de saúde em Mato Grosso. Para os municípios do Polo
Cerrado, os escritórios de assistência são: 1- ERS Baixada Cuiabana e 2- ERS
Rondonópolis.
A distribuição dos postos nos municípios atende às atuais diretrizes do SUS, privilegiando o
Programa de Saúde da Família (PSF), proporcionalmente ao número de habitantes dos
municípios. Quanto aos serviços ambulatoriais e capacidade de internação em hospitais ou
clínicas especializadas, todos os Postos de Saúde da Família, conforme orientação do SUS,
têm serviços ambulatoriais de urgência. As clínicas e hospitais especializados são
distribuídos nos municípios conforme as demandas das regiões a que pertencem, definidas
pela SES-MT.
A Tabela 78 apresenta os hospitais existentes nos municípios do Polo e a responsabilidade
pela sua administração.
Tabela 78 – Natureza administrativa de hospitais, por município
Município
Esfera administrativa
Natureza administrativa
Federal
Estadual
Municipal
Privada
Filantrópica
Universitária
Total
-
-
1
1
-
-
2
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
-
-
1
-
-
-
1
1
1
1
15
3
1
22
Jaciara
-
-
1
1
-
-
2
-
-
-
1
-
-
1
Nobres
A Tabela 79 mostra o número de leitos da rede hospitalar de cada município e a Tabela 80,
por sua vez, registra o tipo dos leitos disponibilizados.
Tabela 79 – Leitos da rede hospitalar
Leitos
Município
Campo Verde
SUS
Privado
Total
47
4
51
40
-
40
Cuiabá
1.182
814
1.996
Jaciara
30
31
61
Nobres
36
7
43
Tabela 80 – Tipos de leito hospitalar por município (SUS)
Município
Tipos de leito hospitalar
UTI
CIR
CLIN
OBST
PED
PSI
TIS
FPT
OUT
Total
Campo Verde
-
10
17
10
10
-
-
-
-
47
-
5
12
10
12
-
-
-
1
40
Cuiabá
100
336
277
118
196
90
5
-
60
1.182
Jaciara
-
12
7
4
6
-
-
-
1
30
Nobres
-
5
16
6
7
-
-
-
2
36
214
Legenda:
UTI: Unidade de Terapia Intensiva.
CIR: Clínica Cirúrgica.
CLIN: Clínica Médica.
OBST: Obstetrícia.
PED: Clínica Pediátrica.
PSI: Clínica Psiquiátrica e Neurológica
TIS: Tisiologia
FPT: Fora de possibilidade de Tratamento.
OUT: Outros (Cardiologia, Oncologia, Reabilitação)
A Tabela 81 indica a capacidade ambulatorial de cada município do Polo.
Centro de saúde
Policlínica
Consultório
Isolado
Unidade móvel
terrestre
Unidade móvel
pré-hospitalar
Clínica
especializada
Unidade de
Vigilância
Sanitária
Farmácia
Unidade de
apoio, diagnose
e terapia
Unidade mista
Pronto socorro
geral
Hospital geral
Campo Verde
6
7
-
17
-
-
5
-
-
2
-
1
1
2
7
-
-
-
-
1
-
-
-
-
-
1
Cuiabá
3
73
5
556
2
14
139
1
1
74
-
1
13
Jaciara
-
10
-
-
-
-
-
-
-
3
-
-
2
Nobres
2
4
-
1
-
-
-
1
-
1
-
-
1
Municípios
Posto de saúde
Tabela 81 – Capacidade ambulatorial, por município
Pelos dados apresentados, constata-se que Cuiabá tem o maior número de hospitais e
leitos, embora a estrutura não seja suficiente para atender a demanda do município, cujos
habitantes sofrem muito com a alta incidência de doenças infecciosas e parasitárias, típicas
de ambientes com deficiência em saneamento básico. Apontam-se, inclusive, deficiências
no quadro de recursos humanos, em quantidade (número de profissionais) e qualidade
(qualificação). O atendimento emergencial é realizado no Pronto-Socorro de Cuiabá, que
fica a aproximadamente 1, 2 e 3 horas da Chapada dos Guimarães, Campo Verde, e
Nobres (núcleos urbanos sedes), na sequência. No caso de Jaciara, em situações
possíveis, o atendimento ocorre em Rondonópolis, a cerca de 1 hora de carro – casos
graves são direcionados para Cuiabá. O atendimento em Cuiabá sofre uma sobrecarga
ainda maior, pois, devido à falta de um pronto socorro estadual, existe além da demanda
dos municípios adjacentes, a demanda dos estados vizinhos.
Nobres e Chapada dos Guimarães representam bem as dificuldades que os municípios do
Polo Cerrado enfrentam no atendimento à saúde: dificuldades em atender à demanda
devido à precariedade da estrutura de saúde, agravadas pela extensão do território com
características geográficas que restringem o acesso, em função dos meios de transporte
possíveis de ser utilizados e do tempo de percurso.
Deve-se esclarecer ainda que, embora o Polo Cerrado seja composto pela capital, que
polariza um dos consórcios de saúde nos ERS, isso não é uma situação indicativa da
qualidade e da quantidade necessária da estrutura de saúde existente.
O próximo item trata de segurança, enquanto importante componente de infraestrutura para
o desenvolvimento do turismo.
215
3.7 SEGURANÇA
Para Braggio (2007), a segurança pública constitui um fator importante ao ser uma das
condicionantes na formação da imagem da cidade como destino turístico, afirmando que
“quando o destino turístico começa a incorporar vulnerabilidades, o turista antevê riscos e
tende a mudar sua rota [...] e qualquer sinal de instabilidade pode resultar na rejeição a um
determinado destino”.
Por isso, a importância em se conhecer, ao menos grosso modo, o aparato de segurança
pública. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) de Mato Grosso é formada
pela Polícia Militar (PM), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Não há dados disponíveis por município quanto ao nível de segurança oferecido à
população e aos turistas e a respeito de zonas de risco ou áreas com alta incidência de
criminalidade, próximo ou no acesso às localidades turísticas.
A Tabela 82 mostra o efetivo da Polícia Militar e, a Tabela 83, da Polícia Civil, dividido em
delegacias municipais e regionais. Para analisar os quantitativos, utilizou-se como
parâmetro a recomendação da ONU, que indica um policial para cada 250 habitantes. A
Tabela 82 evidencia que, mesmo somando com o efetivo apresentado na Tabela 83,
desconsiderando as especificidades de cada um deles, apenas Cuiabá atende à relação; o
caso mais deficitário é Campo Verde, que apresenta uma relação mais de quatro vezes
abaixo do recomendado (1/1.156).
Tabela 82 – Polícia Militar
Município
Comando
Efetivo
59
Total Estadual
5.839
Operacional
Administrativo
km²/PM
Hab./PM
5.281
513
154.711,06
481
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
CR IV
21
21
-
228,33
1.156
CR I
56
49
7
110,84
314
CR I
2.394
2.036
358
1,48
223
Jaciara
CR IV
38
38
-
43,66
709
Nobres
CR II
17
17
-
227,06
913
O total efetivo da Polícia Civil é mostrado na Tabela 83 e na Tabela 84. Com exceção de
Nobres, todas as cidades têm pelo menos um delegado. Os dados oficiais apontam seis
funcionários efetivos em Nobres, apesar da ausência de delegado. Em Cuiabá, o efetivo
está distribuído nas Delegacias Especializadas.
Tabela 83 – Polícia Civil em Delegacias Regionais e Municipais
Delegacia Regional
Município
Delegacia Municipal
Delegado
Escrivão
Agente
Delegado
Escrivão
Agente
Mato Grosso
Campo Verde
18
-
20
-
116
-
59
1
1
142
2
4
612
6
9
Cuiabá
Jaciara
Nobres
-
-
-
1
-
1
1
9
5
59
O Anuário Estatístico de Mato Grosso (SEPLAN-MT, 2008c) não indica a que se refere a diferença de 45
policiais encontrada entre o número de efetivos relacionados e a soma dos que se dedicam à operação e à
administração.
216
As delegacias especializadas, constantes na Tabela 84, existem apenas em Cuiabá.
Tabela 84 – Polícia Civil em Delegacias Especializadas
Município
Delegacia Especializada
Infância e
Roubos e Furtos
Juventude
Mulher
CISC
Total
Del.
Esc.
Ag.
Del.
Esc.
Ag.
Del.
Esc.
Ag.
Del.
Esc.
Ag.
4
11
39
5
8
61
3
13
54
34
44
217
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
9
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
14
2
-
6
-
27
-
1
-
2
-
18
-
-
-
-
28
-
36
-
173
-
293
11
6
Mato
Grosso
Campo
Verde
Chapada
dos
Guimarães
Cuiabá
Jaciara
Nobres
1.460
Notas:
1 – CISC: Centro Integrado de Segurança e Cidadania.
2 – Total inclui valores das duas tabelas.
Por fim, a Tabela 85 retrata que apenas três cidades do Polo têm efetivo de Bombeiros. Os
municípios não contam com equipes de salva-vidas para atender aos atrativos, que em
grande parte se localizam em áreas naturais com riscos intrínsecos, como rios e florestas.
Cuiabá concentra a maior parte do contingente, porém, se considerado que a brigada da
capital atende também ao entorno imediato (podendo, inclusive, abranger área próxima à
Chapada dos Guimarães), os números refletem uma deficiência com relação à demanda.
Tabela 85 – Corpo de Bombeiros
Viaturas
Município
Pessoal
AEM
AHQ
ABT
AT
ABS
ABSL
UR
AR
ATP
Outros*
Total
14
-
-
1
-
-
-
1
-
-
-
2
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
473
2
2
1
4
-
2
3
3
-
47
64
Jaciara
15
-
-
1
-
-
-
1
-
-
-
2
Nobres
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Legenda:
AEM: Auto Escada Mecânica.
AHQ: Auto Hidro-Químico.
AT: Auto Tanque.
ABS: Auto Busca e Salvamento.
ABSL: Auto Busca e Salvamento Leve.
UR: Unidade de Resgate.
*Outros incluem veículos de apoio à administração.
ABT: Auto Bomba Tanque.
AR: Auto Rápido.
ATP: Auto Transporte de Pessoal
Com relação às guardas municipais, Cuiabá teve a instituição efetivamente instalada, sendo
que, em 2007, foram realizados concursos para contratação dos primeiros 50 agentes,
coordenados pela Diretoria de Segurança e Cidadania, vinculada à Secretaria de Esporte e
Cidadania.
Para finalizar a análise de infraestrutura do Polo Cerrado, serão feitas considerações
complementares no próximo item.
217
3.8 OUTRAS CONSIDERAÇÕES
Ao longo deste item, buscou-se definir o cenário atual quanto à infraestrutura básica e de
serviços em geral nos municípios do Polo Cerrado. Verificou-se que, em linhas gerais,
prevalece uma carência, em quantidade e qualidade, no atendimento da demanda
existente.
As políticas públicas territoriais da esfera federal – como o PAC, por exemplo – ou da esfera
estadual buscam minimizar as carências em busca do desenvolvimento econômico e social
de Mato Grosso. No estado, o Plano MT+20 criou cenários para os próximos vinte anos
com o objetivo de minimizar as diferenças regionais encontradas, e para tanto definiu uma
série de programas, alguns deles prevendo investimentos em infraestrutura econômica e
logística, como a recuperação e ampliação do sistema de transporte rodoviário por meio da
ampliação e recuperação das vias de integração dos municípios da região; duplicação da
BR-364 e BR-163; melhoria dos serviços do aeroporto de Cuiabá/ Várzea Grande,
ampliando a capacidade aeroportuária regional, e também no ramal ferroviário
Rondonópolis-Cuiabá, todos em andamento.
Os investimentos nas obras de pavimentação das rodovias estaduais, instalação de rede de
transmissão e distribuição de energia elétrica, entre outras, têm sido uma constante nessa
primeira década do século XXI. Porém, sabe-se que a partir da década de 1970 muitos
problemas socioambientais foram gerados pela intensidade e pelas técnicas utilizadas na
implantação de infraestruturas.
Hoje, a pavimentação asfáltica das rodovias mato-grossenses é o destaque nas políticas
públicas rodoviária, sendo utilizada em todas as vias, desde as estradas-parque, como
parte da MT-457, que está sendo ansiosamente esperada em Nobres, nas vias que ligam
até a Vila de Bom Jardim.
As críticas, muitas vezes, também são feitas às linhas de transmissão e distribuição de
energia elétrica, juntamente com seus esguios postes. Atualmente, nem tanto pela lesão às
aves, já que o encapamento dos fios resolve a descarga elétrica resultante da diferença de
potencial ativada pelo contato dos fios quando do pouso/ voo dos pássaros, mas muito mais
pela interferência na paisagem natural do cerrado. A questão que se coloca refere-se às
futuras políticas, programas e projetos públicos.
Com a ampliação da infraestrutura econômica regional, o Governo pretende estruturar a
rede urbana que articula as diferenças territoriais, apresentado como outro eixo do Plano
MT+20. Para isso, entende-se que é importante a implantação de transporte metropolitano
e inter-regional ligando as cidades, através do investimento na integração viária dos
municípios conurbados, devidamente sinalizados, como também de políticas de mobilidade
urbana, incluindo aí a de transporte urbano público, adequado as realidades locais, não
apenas como réplicas das políticas adotadas nos grandes e médios centros urbanos.
Ainda discutindo o sistema viário, dois tipos de estruturas podem ser comentados: os portos
– aero e hidro, onde foram recorrentes os comentários dos entrevistados sobre as
dificuldades de utilizar os aeroportos menores e/ ou pistas de pouso para o translado de
visitantes, optando-se, portanto, pelos já consolidados (chegada pelo Aeroporto Marechal
Rondon e translado rodoviário). Cabe registrar que diversas fazendas no interior da área em
estudo possuem pistas de pouso particulares, muitas delas com potencial para uso turístico,
que também podem se tornar alternativas para um acesso mais direto a determinados
atrativos do Polo Cerrado, por meio de estudos para verificar como integrá-las de maneira a
se manter os custos acessíveis.
Embora a navegação fluvial seja discutida no âmbito das políticas de articulação econômica
nacional e até mesmo transnacional, não foram verificadas informações quanto à
estruturação dos „pequenos‟ portos, embora seja considerável o movimento dos barcos nos
rios do Polo Cerrado (Cuiabá, principalmente). Entretanto, são indiscutíveis os prejuízos
ambientais que o uso indevido e em excesso dos barrancos nas margens desses rios têm
218
apresentado, isso sem explorar a questão da desconfiguração espacial das áreas
portuárias, resultando em ambientes de baixa qualidade urbanística e arquitetônica.
Na área de comunicações, verificou-se que, fora das localidades sedes, a maioria fica
restrita a alguns poucos pontos de telefone de uso público, o que pode dificultar em muito a
comunicação em casos de emergência/ urgência, pois mesmo considerando apenas a
localidade e um raio de abrangência, as distâncias são consideráveis, da mesma forma que
a escala estadual.
Grave também é a situação encontrada no sistema de saneamento básico que os
municípios gerenciam, pois os levantamentos realizados indicam a necessidade de
modernização e também expansão dos sistemas. Considerando a situação ideal de
universalização do acesso aos serviços, há a necessidade de manutenção e expansão, em
menor grau, dos sistemas de abastecimento de água e, em maior grau e de forma urgente,
do sistema de esgotamento sanitário em todos os municípios da área de planejamento,
demandando investimentos vultosos, possibilidade dificultada pela falta de projetos e/ ou
competência técnica de execução.
Quando se verifica a situação precária nas sedes, e potencializadas nos seus distritos,
particularmente nos detentores de atrativos turísticos de destaque, como é o caso de
Nobres e do distrito de Vila Bom Jardim, com deficiências em todos os setores do
saneamento básico, conclui-se que as administrações municipais não estão preparadas
para formulação de projetos adequados em quantidade e, principalmente, em qualidade.
Assim, não basta apenas ampliar a oferta da rede de água e esgoto, como também
melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. Urge uma proposta de
fortalecimento institucional que torne os municípios capazes para o planejamento e gestão,
como também de se articularem com as diferentes escalas de governo e se ajustarem às
novas diretrizes estabelecidas pela Lei de Saneamento Básico. Também é fato a
necessidade de amadurecimento institucional e técnico dos municípios na formulação,
implementação e fiscalização de políticas públicas de ordenamento territorial, uso e
ocupação do solo, a fim de evitar as ocupações irregulares e o crescimento desordenado,
que gera inúmeros vazios urbanos, encarecendo a implantação das redes de infraestrutura.
Quanto à limpeza urbana e coleta de lixo, nenhum município possui programa de coleta
seletiva, sendo premente sua formulação para promover a participação da sociedade tanto
em relação ao reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos quanto sobre sua
própria destinação, como uma alternativa de minimizar o passivo ambiental.
A questão da contaminação de corpos d‟água e do solo exige atuação mais eficaz dos
órgãos de controle e fiscalização dos recursos naturais e do meio ambiente, o que, mais
uma vez, implica na promoção do aprimoramento institucional.
Quanto à capacidade de atuação dos municípios, considerando até mesmo a dimensão
demográfica de boa parte deles (não se restringindo apenas ao Polo Cerrado, mas à
realidade mato-grossense) e as fragilidades técnico-político e administrativas, pensar em
soluções regionalizadas, com a devida capacitação dos municípios, pode acelerar a
expansão da prestação dos serviços e consequente universalização do acesso aos serviços
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o mesmo podendo ser expandido para a
questão do transporte interurbano coletivo.
Na área de saúde e segurança, ambas precisam atender em qualidade e quantidade a
demanda existente, antes de tudo e, manter esses critérios nas futuras políticas que
buscarão o incremento decorrente das solicitações da ampliação da atividade turística, com
a contratação de novos funcionários, por meio dos concursos públicos, o aprimoramento
das novas e atuais equipes, melhoria e ampliação da estrutura física de saúde, bem como
dos equipamentos utilizados.
219
Com relação aos serviços privatizados, como energia elétrica e telefonia, a fiscalização do
atendimento as metas de universalização estabelecidas seria o ponto inicial para se buscar
as ações complementares necessárias.
Cabe destacar que toda e qualquer rede de infraestrutura se materializa no espaço, e toda e
qualquer previsão de custos na manutenção e ampliação das mesmas é feita com base em
planos, nos quais se possa prever e otimizar os recursos disponibilizados e os
encaminhamentos da instalação física das infraestruturas. Deve-se evitar apenas gerenciar
os prejuízos, devido à descontinuidade das estruturas existentes, levando as redes para
áreas urbanas dos municípios antes não ocupadas porque ocorreram ocupações irregulares
que não foram evitadas por políticas públicas competentes. Como visto ao longo do
Diagnóstico, o crescimento desordenado das cidades tem prejudicado não só a instalação e
funcionamento da infraestrutura existente como também da futura, dos mais variados tipos
de redes, inclusive as estruturas aeroviárias. A otimização dos recursos por meio de
projetos adequados, que dialoguem com o conjunto das políticas públicas em todas as
esferas governamentais, implica em infraestruturas em constante manutenção, ampliação e
com qualidade.
220
4 QUADRO INSTITUCIONAL
Como já foi dito, o turismo, reconhecido como atividade econômica que se insere de forma
complexa e dinâmica nas economias locais e regionais, prescinde de processos efetivos de
planejamento e gestão, que envolvem não somente indicadores de investimentos diretos,
públicos ou privados, em produtos e serviços, mas, também e fundamentalmente, de uma
avaliação crítica sobre a forma e intensidade como é produzido e consumido no território,
dado que suas atividades têm potencial para os mais variados impactos sociais,
econômicos e ambientais nas localidades turísticas. Em alguns casos, em grau e ordem
bastante significativos, a interação entre atividade turística e destino receptor exige, por
parte de gestores públicos e privados e dos demais agentes sociais interessados ou
afetados, ações efetivas e equilibradas de ordenamento, controle e fiscalização, assim
como de fortalecimento e incentivos em diversos níveis, sejam políticos ou financeiros.
Diante dessa realidade, o setor público tem um papel fundamental a cumprir. Estruturas
públicas preparadas para o planejamento e fomento do desenvolvimento turístico já são
uma realidade no Brasil, bem como políticas públicas formuladas para o crescimento do
setor. Entretanto, essa não é a regra.
Políticas públicas de turismo precisam de instrumentos como: existência de legislação
aplicada, ordenamento do território, capacidade das organizações governamentais para a
gestão, uso de sistemas de comunicação e informação. Tais instrumentos são orientados
para o desenvolvimento turístico por meio de planos, programas e projetos de fomento e
controle da atividade, executados, por sua vez, por diferentes atores sociais, públicos e
privados.
A implantação dessa estrutura exige processos de comunicação e articulação sofisticados,
que somente podem ser implementados se houver claro entendimento entre os setores
envolvidos de que a convergência de intenções aliada ao desenvolvimento de planos e
projetos viáveis é o caminho mais fácil para o estabelecimento do turismo de forma
consolidada e eficaz.
Para lograr sucesso, cabe ao poder público mobilizar os setores de meio ambiente, cultura,
infraestrutura básica60 e planejamento, além de instituições financeiras oficiais, para um
esforço no atendimento às demandas primárias que o turismo necessita, articulados sob a
liderança do órgão público de turismo. Essa premissa vale para as esferas federal, estadual
e municipal, ficando claro que a falta de uma aproximação e articulação entre si também
prejudica qualquer proposta de desenvolvimento turístico de médio/ longo prazo.
Ao mesmo tempo, também cabe ao governo federal, estadual e municipal uma efetiva
comunicação e articulação com os setores da sociedade que produzem o turismo (mercado
privado e associações de classe) ou que possuem interesse em seu desenvolvimento
(instituições de ensino, órgãos de pesquisa ambiental, organizações não governamentais de
cunho social e ambiental, entre outras), assim como com entidades de fomento, como o
SEBRAE e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
Dessa forma, este capítulo tem como objetivo identificar e analisar as organizações
envolvidas nesse complexo processo de desenvolvimento turístico, seus objetivos, as
políticas vigentes, a legislação incidente, a atuação das organizações e os instrumentos de
incentivo e controle ao turismo.
Especificamente, foram identificados e avaliados os órgãos públicos que participam direta
ou indiretamente na construção dos planos e projetos de desenvolvimento turístico no Polo,
nas esferas federal, estadual e municipal, e também as ONG que contribuem para o
processo, como instituições de ensino e pesquisa, procurando reconhecer suas atribuições,
60
Vide Capítulo3.
221
competências, planos e programas desenvolvidos, assim como estrutura operacional e
orçamentária, quadro de pessoal e demais dados.
Para isso, foram feitas prospecções e levantamentos analíticos por meio de pesquisa de
gabinete e questionários de entrevistas semi-estruturados, complementados com as
pesquisas de campo, que envolveram entrevistas formais e informais com os responsáveis
pelos órgãos. O processo envolveu o acesso na internet a dados e documentos referentes à
participação de cada entidade no Polo, a elaboração e aplicação de formulários de
pesquisas para organizações-chave e levantamentos de campo, que, tanto quanto
possíveis de terem sido realizados, permitiram uma análise crítica do nível de governança
de cada organização que interage com a atividade turística. Porém, não houve sucesso na
obtenção de dados de vários dos órgãos contatados, assim como muitos deles não
disponibilizam informações estratégicas sobre suas políticas, orçamentos e estrutura em
seus sites.
Nos itens 4.1.1 Órgãos públicos de gestão do turismo e 4.1.2 Instituições de pesquisas e
organizações não governamentais, são identificadas e listadas as principais instituições
responsáveis pela gestão do turismo no Polo Cerrado, com breve descrição de suas
atribuições e, no item seguinte (4.2 Capacidade de gestão e políticas públicas), os órgãos
são avaliados em sua capacidade administrativa e operacional.
No item 4.3 Organização e coordenação do planejamento turístico, são detalhados os
planos e programas de turismo atualmente em desenvolvimento, seguidos, no item 4.4, de
uma abordagem sobre a legislação ambiental e turística que o setor deve observar.
Finalizando este capítulo, está a identificação dos incentivos e fontes de financiamento para
o turismo, no item 4.5.
222
4.1 ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
Órgãos e instituições, no contexto aqui referido, são organizações responsáveis pelo
incentivo e gestão das atividades desenvolvidas dentro de uma sociedade. A atividade
turística envolve uma gama complexa de segmentos de uma sociedade, sendo, portanto,
sua gestão dependente de muitos outros setores produtivos, tanto da iniciativa pública
quanto da privada.
Para entender como se dá a gestão do turismo no Polo Cerrado, são apresentados os
órgãos e instituições responsáveis, nas diferentes esferas da administração pública, por
cuidar do planejamento e gestão do turismo, assim como outras instituições que contribuem
para o desenvolvimento da atividade.
4.1.1 Órgãos públicos de gestão do turismo
As instâncias de gestão do turismo no Polo Cerrado são órgãos executivos e consultivos
municipais, estaduais e federais.
A responsabilidade dos órgãos executivos é buscar o acerto na definição das políticas e
ações estratégicas de desenvolvimento turístico e, mais ainda, no estabelecimento de
prioridades que serão definidas nos planos e nos orçamentos públicos. Para isso, tanto
mais eficiente será a condução do processo quanto maior for o respaldo e a efetiva
articulação de interesses e expectativas com os diferentes setores interessados no
desenvolvimento do turismo, incluindo os órgãos consultivos e deliberativos. Os órgãos
consultivos são muitas vezes presididos e custeados pelo órgão executivo.
Na Tabela 86 são apresentadas as organizações que formam o sistema de turismo que
atua no Polo, seus objetivos, principal base legal e formas de atuação.
Tabela 86 – Órgãos responsáveis pela gestão direta do turismo
Órgão
61
Base legal
Interação com o turismo no Polo
MTur
Define e executa a Política
Nacional de Turismo.
Lei Geral de
Turismo (LGT)
Responsável pelo desenvolvimento
turístico em nível regional e no Polo,
por meio do Programa de
Regionalização do Turismo (PRT).
SEDTUR-MT
Define e executa a Política
Estadual de Turismo.
LGT e Lei Estadual
de Turismo
Responsável pelo planejamento e
gestão do turismo no Polo.
Fórum
Estadual de
Turismo
Órgão assessor e consultivo
da SEDTUR-MT.
LGT e Lei Estadual
de Turismo
Define prioridades de planos,
projetos e investimentos.
Prefeituras/
Secretarias
de Turismo
Estruturas integrantes das
prefeituras municipais que
estabelecem e executam a
política municipal de turismo.
LGT, Lei Estadual
de Turismo, leis e
decretos
municipais
Executa os programas e as políticas
públicas de turismo em nível local.
Conselhos
Municipais de
Turismo COMTUR
Órgãos colegiados de
assessoramento das
secretarias de turismo,
avaliam, propõem e deliberam
sobre as diretrizes da gestão
pública municipal em turismo.
LGT e leis e
decretos
municipais
Assessoram e deliberam sobre
planos e projetos de turismo em
nível local. Decidem sobre
processos de investimentos,
elaboram normas e deliberam sobre
questões de sua competência.
61
Objetivos
O item 4.4 Legislação detalha, a partir da p. 222, a legislação ambiental e turística pertinente.
223
De modo complementar, diversas outras instituições têm ações que convergem para a
promoção do desenvolvimento turístico, como pode ser observado na Tabela 87. São entes
públicos que têm, entre suas atribuições, a gestão de territórios ou de serviços que são de
forte interesse para a atividade turística e que, se não forem bem planejados e executados,
podem interferir sobremaneira em planos e programas de desenvolvimento turístico.
Tabela 87 – Órgãos complementares à gestão do turismo
62
Interação com o turismo no
Polo
Órgão
Objetivos
Base legal
Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente
e Recursos
Naturais
Renováveis
(IBAMA)
Responsável pela fiscalização das
áreas naturais (protegidas ou não)
de competência federal e pelo
licenciamento de atividades
potencialmente poluidoras em nível
regional.
Lei da Política
Nacional de Meio
Ambiente e
demais normas
federais de meio
ambiente
Fiscalização das áreas
naturais de competência
federal e licenciamento de
atividades potencialmente
poluidoras em nível regional.
Instituto Chico
Mendes de
Conservação da
Biodiversidade
(ICMBio)
Responsável pelas políticas e
normas de gestão de UC federais e
entorno de amortecimento, pela
criação, regularização fundiária e
gestão da UC e ainda apoio à
implementação do Sistema
Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC).
Lei 11.516, de 28
de agosto de 2007
(criação), Lei
9.985, de 18 de
julho de 2000
(SNUC) e leis
específicas de
criação de cada
UC
Implantação e gestão de UC
por meio de planos de manejo
e planos de uso público.
Gestão da visitação em
conformidade com normas e
diretrizes da Diretoria de UC
de Proteção Integral, que inclui
a Coordenadoria de Visitação
em UC.
Secretaria de
Estado do Meio
Ambiente (SEMAMT)
Responsável pela definição e
execução da Política Estadual de
Meio Ambiente, com competências
de planejamento e gestão do
patrimônio natural do estado.
Lei da Política
Nacional de Meio
Ambiente, Código
Florestal e Código
Ambiental de
Mato Grosso
Fiscalização do uso dos
recursos naturais pelo turismo
e manejo da visitação em UC
de sua competência.
Instituto Nacional
de Colonização e
Reforma Agrária
(INCRA)
Responsável no estado pelos
processos de assentamentos e
regularização fundiária, inclusive
em áreas de potencial turístico.
Lei 10.267, de 28
de agosto de 2001
Regularização de áreas de
assentamento em destinos
turísticos, incluindo seu
georeferenciamento.
Fundação Nacional
do Índio (FUNAI)
Responsável no estado pelas ações
de política indigenista.
Estatuto do Índio
- Lei nº 6.001 de
19 de dezembro
de 1973 e demais
normas da política
indigenista
Regulamentação e apoio à
atividade turística em terras
indígenas.
Instituto do
Patrimônio
Histórico Nacional
(IPHAN)
Responsável pelo Sistema Nacional
do Patrimônio Cultural, que inclui o
registro de tombamento e
conservação do patrimônio histórico
e artístico.
Decreto Federal
n° 25/37
Identificação, proteção,
restauração e revitalização de
monumentos, sítios e bens
móveis de interesse turístico.
Secretaria de
Estado de
Planejamento e
Coordenação Geral
(SEPLAN-MT)
Responsável pelo planejamento e
gestão geral das ações do estado,
incluindo as diretrizes
orçamentárias.
n.a.
Estabelecimento de diretrizes
de planejamento (políticas e
orçamentárias) que interferem
positiva ou negativamente no
desenvolvimento do turismo.
Setor Privado e
Associações de
Empresas turísticas com atuação
relevante no Polo e suas
LGT
Participação na elaboração e
apoio à implementação das
62
O item 4.4 Legislação detalha, a partir da p. 222, a legislação ambiental e turística pertinente.
224
Órgão
Classe
Objetivos
associações de classe, como
Associação Brasileira da Indústria
de Hotéis (ABIH), ABAV etc.
62
Base legal
Interação com o turismo no
Polo
políticas públicas em turismo.
Nota:
1 – n.a. = não se aplica.
No item 4.2 Capacidade de gestão e políticas públicas, esses órgãos terão suas ações
principais atuais avaliadas. Antes, porém, são apresentadas as demais organizações que
contribuem para o planejamento e a gestão do turismo sustentável.
225
4.1.2 Instituições de pesquisas e organizações não governamentais
As instituições de ensino e pesquisa podem contribuir para a gestão do turismo no Polo de
forma efetiva por meio de levantamento e análise das políticas e programas existentes e
averiguando de forma científica em que grau as ações estatais se constituem em fator de
desenvolvimento sustentável para os destinos turísticos. Além disso, muitas instituições têm
programas e projetos próprios que favorecem o desenvolvimento do setor, envolvendo
pessoal qualificado em diferentes ramos do conhecimento, tais como biologia, turismo,
geografia, arquitetura e economia.
Algumas parcerias entre instituições abrangem ações de interesse ao setor, como a
desenvolvida para a realização da pesquisa de demanda do turismo (MATO GROSSO,
SEBRAE-NACIONAL e SEBRAE-MT, 2005), realizada em 2005, pelo Centro Universitário
UNEMAT, UNIVAG, UNIRONDON, SEBRAE-MT e SEDTUR-MT, demonstrando que, ainda
que incipientes, essas relações são benéficas para o turismo no Polo.
Localizado no município de Cuiabá, o Centro Universitário Candido Rondon (UNIRONDON),
primeira instituição de ensino superior (IES) de Mato Grosso a oferecer o curso de turismo,
tem envolvimento institucional com o setor do turismo por meio de cursos de graduação e
pós-graduação e, também, de programas e projetos de pesquisas voltados para o
desenvolvimento turístico no Polo Cerrado. Muitos dos projetos são partes integrantes dos
cursos regularmente desenvolvidos, numa estratégia de proporcionar aprendizado aos
alunos ao mesmo tempo em que oferece contribuições de pesquisa.
A UFMT, apesar de não ofertar cursos na área de turismo, trabalha com linhas de estudos
voltadas para a atividade, por exemplo, nos cursos de graduação e pós-graduação de
geografia e biologia. Várias pesquisas científicas da UFMT contribuem para um estudo mais
aprofundado das políticas públicas sobre o desenvolvimento das atividades turísticas no
Polo Cerrado – vale ressaltar as pesquisas desenvolvidas no curso de Biologia, pela Prof.ª
Vera Guarim, como o Plano de Diagnóstico Ambiental na região de Nobres.
Nem todas as IES na região de influência do Polo Cerrado responderam às solicitações de
informações da equipe de pesquisa do PDITS, mas pode-se afirmar que as instituições de
ensino públicas tem se mostrado mais envolvidas do que as privadas em propostas de
desenvolvimento turístico, ainda que timidamente, levando-se em conta o potencial gerador
de conhecimento que carregam.
O SEBRAE se destaca no cenário nacional por sua atuação em projetos de
empreendedorismo de pequenos e médios negócios, incluindo o setor de turismo, sendo
forte a parceira com o MTur no processo de qualificação empresarial e de promoção de
produtos e destinos turísticos. Os principais projetos em desenvolvimento em nível nacional,
e que poderiam ser mais bem explorados em Mato Grosso, são:
 rede
de cooperação técnica para a roteirização: em parceria com diversas outras
entidades para a elaboração de roteiros para a exploração do turismo, de forma
sustentável, em todas as regiões do país;
 benchmarking
em turismo: aprendendo com a experiência: qualificação de empresários a
partir de boas práticas no país e no mundo, oferecendo parte do custeio de viagens
internacionais e nacionais para observação e vivência da operação de destinos referência
em turismo;
 turismo
vivencial (Projeto Economia da Experiência): incentivo a micro e pequenos
empresários na criação de uma rede de produtos, visando proporcionar interatividade com
o turista e diferenciais competitivos que possam oferecer experiências vivenciais e não
apenas contemplativas;
 Caravana
Brasil Nacional: viagens técnicas de agentes de viagens e operadores a
destinos de referência em diferentes segmentos do turismo para trocas de experiência e
estímulo à comercialização.
226
Em Mato Grosso, o SEBRAE se apresenta como um dos principais parceiros das
instituições do setor privado e público para o desenvolvimento do turismo. Os investimentos
em andamento estão direcionados à capacitação e qualificação profissional. Em seu site
(SEBRAE-NACIONAL, 2010), estão disponibilizados diversos projetos em andamento, além
de cursos, palestras e apoio a eventos, conforme a Tabela 88.
Tabela 88 – Atividades do SEBRAE-MT
63
Projeto
Objetivos
Público-alvo
Resultados
Agregação de Valor
à Cadeia de Turismo
no Vale do Rio
Cuiabá II
Agregar valor aos
atrativos turísticos e
artesanais do Vale do
Rio Cuiabá para
fomentar a captação
e realização do
turismo de eventos e
negócios, elevando
sua procura nos eixos
regional, nacional e
internacional.
Empreendedores
da cadeia de
turismo de eventos
e negócios e do
artesanato na
região do Vale do
Rio Cuiabá, com
foco nos segmentos
de produção
artesanal, meios de
hospedagem,
gastronomia, meios
de transporte,
operadoras e
agências de
turismo.
Transformar a região
sudoeste de Mato
Grosso em um
destino turístico
competitivo no
mercado nacional e
internacional,
promovendo a gestão
sustentável e
institucional do
turismo.
Empresários e
profissionais do
setor de turismo e
artesãos da região
de Cáceres, com
foco nos piloteiros,
guias, hotéis e
barcos-hotéis,
pousadeiros,
restaurantes, bares
e similares,
condutores,
agentes de viagem
e organizadores de
eventos.
Finalísticos:
- Elevar o número de eventos de
âmbito regional, nacional e
internacional em 30% até dezembro
de 2010 (base 2007).
- Aumentar em 30% a renda média
mensal do artesão com a venda de
artesanato até dezembro de 2010
(base 2007).
Intermediários:
- Formatar dois novos produtos
turísticos na região do Vale do Rio
Cuiabá até dezembro de 2010.
- Aumentar em 10% o número de
turistas de eventos nos destinos da
Região do Vale do Rio Cuiabá,
operados por agências de viagens
(base 2007).
Finalísticos:
- Alcançar a média anual de 65% de
taxa de ocupação dos meios de
hospedagens em Cáceres até
dezembro 2008.
- Aumentar em 50% a renda média
do artesão com a venda de seus
produtos até dezembro de 2008
(base 2005).
Intermediários:
- Aumentar em 20% o número de
artesãos associados em entidades
representativas,até dezembro de
2008.
Desenvolvimento do
Turismo e Artesanato
na Região Sudoeste
de Mato Grosso
Outras atividades desenvolvidas pelo SEBRAE-MT envolvem ações pontuais,
características da atuação do órgão, como eventos e palestras de apoio e promoção ao
empreendedorismo.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) Cerrado desenvolve
importantes pesquisas ambientais, que têm influências diretas e indiretas nas atividades
turísticas no Polo. Atua em parceria com IES, como a UFMT, e ONG, como a The Nature
Conservancy (TNC), Conservação Internacional (CI), Instituto Centro e Vida (ICV) e
Oréades. Como resultado das parcerias, tem-se, por exemplo, o projeto Avaliação de
impactos ambientais, econômicos e sociais dos sistemas de produção de bovinos de corte
no Cerrado, na Amazônia e no Pantanal, que interfere indiretamente na atividade turística
ao buscar estratégias que aliem o aumento da competitividade da pecuária de corte e
menor impacto ambiental no Cerrado.
Na região do Polo Cerrado também se encontram organizações do terceiro setor que atuam
em uma perspectiva social e ambiental, como mostra a Tabela 89, e que produzem, muitas
63
A página de monitoramento de resultados não é clara em confirmar ou não se os resultados estão sendo
alcançados, porém detalha as atividades realizadas, o que indica que os projetos cumprem os prazos.
227
vezes, estudos e projetos que suprem lacunas importantes não realizadas pelos gestores
públicos64.
Tabela 89 – Principais ONG, Polo Cerrado
Entidade
Objetivos
Atividades gerais
Conservação
Internacional (CI)
Preservar a biodiversidade
global e demonstrar que
as sociedades humanas
podem viver em harmonia
com a natureza.
Desenvolve e apoia projetos de pesquisa científica,
educação ambiental, ecoturismo e alternativas
econômicas sustentáveis.
Desenvolve parcerias com o MMA, Fundação Oswaldo
Cruz e outras ONG que atuam no Cerrado e no Pantanal.
The Nature
Conservancy (TNC)
Identificar prioridades,
ameaças e ações de
conservação colaborativas
para a região.
Desenvolve e apoia projetos que promovam o
desenvolvimento econômico e garantam ao mesmo
tempo a conservação da biodiversidade e dos serviços
ambientais.
Instituto Centro de
Vida (ICV)
Promover a
sustentabilidade e a
qualidade de vida através
estudos e ações que
favoreçam a conservação
ambiental, o
fortalecimento e a
harmonia entre a
sociedade e a natureza.
Desenvolve e apoia projetos com foco no meio ambiente,
sustentabilidade e cidadania.
A CI tem em seu acervo importantes estudos e projetos visando o desenvolvimento
sustentável da região do Cerrado, como o Projeto Corredor da Biodiversidade Cuiabá-São
Lourenço, que envolve boa parte dos municípios integrantes do Polo Cerrado. A ONG, em
parceria com a Ecotrópica, Ecologia e Ação (ECOA), IBAMA, SEMA-MT e UFMT, também
desenvolveu ações visando proteger o patrimônio natural por meio do mapeamento das
pressões de ocupação humana sobre os recursos naturais, indicando novas áreas com
relevante interesse para a conservação, incentivando a criação de novas RPPN.
A TNC é uma instituição bastante atuante na região e muitos de seus trabalhos de
conservação de áreas de cerrado são realizados em parceria com a UNESCO e IBAMA.
Um dos projetos atuais cria modelos de restauração de grandes bacias hidrográficas,
incluindo atividades turísticas desenvolvidas de forma sustentável.
O ICV, localizado em Cuiabá, desenvolve pesquisas científicas com significativa vertente
ambiental e social, que geram contribuições diretas e indiretas para a atividade turística no
Polo. São 24 técnicos que buscam viabilizar soluções, por meio de pesquisas e programas,
para a sustentabilidade do bioma Cerrado; são desenvolvidos cinco programas temáticos
(Governança Florestal, Monitoramento e Planejamento Territorial, Conservação e Áreas
Protegidas, Sustentabilidade e Inclusão Socioambiental),que abrangem cerca de 13
projetos. Assim como a CI, o ICV tem em seus acervos importantes estudos e projetos
visando o desenvolvimento sustentável da região do Cerrado, entre eles o Cerrado Que Te
Quero Vivo.
64
Em outros itens deste capítulo e no capítulo 5, Aspectos Socioambientais, são apresentados mais detalhes sobre
os projetos ambientais das ONG no Polo Cerrado.
228
4.2 CAPACIDADE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Pela ótica do turismo, Cruz (2003) define políticas públicas como “um conjunto de
intenções, diretrizes e estratégias estabelecidas e ações deliberativas no âmbito do poder
público, em virtude do objetivo geral de alcançar ou dar continuidade ao pleno
desenvolvimento da atividade turística do território”. Este item avalia as políticas públicas
desenvolvidas para a promoção do turismo e outras que podem contribuir para seu
incremento, ainda que indiretamente. Para tanto, também são identificadas e avaliadas as
capacidades dos órgãos executores em realizá-las.
4.2.1 Federal
A atividade turística do Polo Cerrado, na esfera federal, é dirigida pelo MTur, cuja missão é
desenvolver o turismo como uma atividade econômica sustentável, com papel relevante na
geração de empregos e divisas, proporcionando a inclusão social. Portanto, tem o objetivo
de conduzir as políticas públicas para o turismo, bem como trabalhar sua gestão.
Em Mato Grosso e no Polo Cerrado, o MTur estabelece e acompanha, por intermédio da
Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, os programas de
desenvolvimento regional e promove apoio técnico, institucional e financeiro necessários ao
fortalecimento da execução e da participação do estado e dos municípios e, por meio do
Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo, coordena o
beneficiamento das populações locais e promove o incremento da renda gerada pelo
turismo nacional e internacional, articulado com a EMBRATUR. Sua responsabilidade para
com o Polo Cerrado é atribuída com base no Plano Nacional do Turismo (PNT), nos
quesitos de estruturação, ordenamento e diversificação do turismo regional no Brasil, que
remetem à política descentralizada do MTur, flexibilizando, articulando e mobilizando ações
que capacitem atores regionais para atuar nas áreas turísticas (MTUR, 2009g).
O PNT 2007/2010 é um instrumento de planejamento e gestão do Governo Federal
orientado por macroprogramas e metas para o período de quatro anos. O objetivo central do
PNT é ser um importante indutor do desenvolvimento e da inclusão social por meio de
ações estratégicas que envolvem, dentre outras, o fortalecimento do mercado interno,
investimentos em infraestrutura e qualificação profissional em 65 destinos turísticos
distribuídos em todo o território nacional, facilitação do acesso de aposentados,
trabalhadores e estudantes a pacotes de viagens e promoção do Brasil no exterior. De
acordo com o PNT 2007/2010,
O turismo no Brasil contemplará as diversidades regionais, (...) a criação de
emprego e ocupação, a geração e distribuição de renda, a redução das
desigualdades sociais e regionais, a promoção da igualdade de
oportunidades, o respeito ao meio ambiente, a proteção ao patrimônio
histórico e cultural e a geração de divisas (MTUR, 2007).
A partir dessa visão, o Plano tem como principais estratégias de ação a descentralização da
gestão do turismo para promover o fortalecimento do turismo doméstico, a qualificação da
mão de obra para o turismo e a criação de um banco de dados com o mapeamento do
turismo nacional.
Um dos resultados da política de regionalização foi a elaboração, em 2006, do Plano de
Desenvolvimento Sustentável do Turismo do Polo Cerrado com atividades de planejamento
participativo, como reuniões técnicas, oficinas temáticas e levantamentos específicos, a
partir da metodologia estabelecida pelo PRT – como parte do processo, originaram-se as
regiões turísticas e os roteiros integrados do estado (MTur/ SEDTUR-MT, 2006).
No contexto do PRT (MTur, 2009h), Cuiabá foi definida como região turística indutora,
servindo como referência de políticas públicas e ações implantadas para desenvolver a
atividade. Para se tornar um município indutor, Cuiabá participou do estudo de
229
competitividade65 do Programa 65 Destinos Indutores, realizado pelo MTur, SEBRAE e
FGV, cuja metodologia identifica as potencialidades e deficiências de cada destino, com o
intuito de focar em investimentos e estabelecer prioridades, tendo como objetivo avaliar a
capacidade crescente de gerar negócios nas atividades econômicas relacionadas ao setor
turístico, de forma sustentável, proporcionando ao turista uma experiência positiva.
O processo prevê que cada município disponha de uma ferramenta online para acompanhar
a evolução do desenvolvimento das propostas prioritárias. Quando identificado um
problema no desenvolvimento do turismo, a ferramenta aponta para uma lista de fontes de
financiamentos do Governo Federal e o passo a passo para conseguir os recursos
(SEBRAE-NACIONAL, 2009). Contudo, durante os levantamentos de campo, observou-se
que as políticas voltadas para o turismo em Cuiabá ainda não são bem desenvolvidas em
conjunto com as variáveis prioritárias que abrangem a proposta do Estudo de
Competitividade dos 65 Municípios Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional.
Uma análise feita nesse ano (SEBRAE-NACIONAL, 2009), mostrou que os municípios
brasileiros estão melhores estruturados para receber o turismo, sendo que o avanço se deu
em maior nível nas capitais – os demais municípios mantiveram um desenvolvimento
menos significativo. Mesmo assim, ainda há muito a ser feito (SEBRAE-NACIONAL, 2009).
Outros órgãos federais, indiretamente envolvidos com o turismo, merecem a atenção deste
estudo, como os responsáveis pela gestão da terra, proteção de áreas indígenas e proteção
do patrimônio natural e cultural nacional. Porém, não foi possível uma análise mais
aprofundada de seus programas e ações na região do Cerrado, uma vez que as solicitações
de informação enviadas pela equipe de pesquisa não foram atendidas, de forma que as
análises ficaram restritas a fontes secundárias.
Figura 157 – Terras indígenas, Polo Cerrado
65
Desenvolvido por meio de questionários que avaliaram 60 variáveis, contidas em 13 dimensões: infraestrutura
geral, acesso, serviços e equipamentos turísticos, atrativos turísticos, marketing, políticas públicas, cooperação
regional, monitoramento, economia local, capacidade empresarial, aspectos sociais, ambientais e culturais. As
informações foram abordadas correlacionando o município com capitais e não capitais, o que permitiu a Cuiabá ser
classificado como um município indutor.
230
A FUNAI é mais um órgão federal atuante na região. Entretanto, não foi verificada a
ocorrência de turismo ou projetos nesse sentido em nenhuma das áreas indígenas contidas
no Polo Cerrado, mas, segundo a SEDTUR-MT, tem havido discussões junto à FUNAI para
uma possível cooperação técnica de regulamentação do turismo nas aldeias. O Polo
Cerrado conta com apenas uma Terra Indígena (TI); localizada em Nobres, a TI Santana
(Figura 157), que tem 105 km2 de extensão e sofre com a pressão do avanço da pecuária,
que ameaça sua integridade.
231
4.2.2 Estadual
Regionalmente, as principais instituições públicas responsáveis pela gestão do turismo no
Polo Cerrado são as já mencionadas SEDTUR-MT e secretarias municipais, sendo que a
SEDTUR-MT segue orientações do PNT, definindo para Mato Grosso as regiões turísticas
no estado, implantando roteiros turísticos prioritários para o cenário do mercado nacional e
indicando os municípios com potencial indutor do turismo.
A SEDTUR-MT vem trabalhando na gestão do turismo mato-grossense para cumprir o
papel de fortalecer o processo de municipalização e regionalização, estabelecendo
parcerias e fomentando o desenvolvimento de produtos turísticos, entre outras ações.
O turismo no estado, de modo geral, está pouco desenvolvido, bem como no Polo Cerrado.
As principais deficiências que afetam o desenvolvimento do turismo em Mato Grosso são:
equipamentos e serviços turísticos insuficientes, deficiência de mão de obra qualificada,
dificuldade de acesso às regiões e aos atrativos turísticos e processo de promoção e
divulgação insuficientes. Por outro lado, identifica-se como pontos positivos que favorecem
o desenvolvimento do turismo a diversidade cultural e natural, bem como o fato da região
abrigar três grandes biomas brasileiros (pantanal, cerrado e amazônico), além da
hospitalidade do mato-grossense, fato que é notoriamente observado em várias regiões
turísticas brasileiras.
Especificamente em relação ao Polo Cerrado. os pontos fortes elencados pela SEDTUR-MT
são: serviços, bares e restaurantes variados e agências receptivas;os pontos fracos estão
relacionados à qualidade de atendimento dos meios de hospedagem e guias turísticos não
qualificados. São citadas também algumas deficiências na infraestrutura e nos serviços
públicos, como coleta e destinação de lixo, coleta e tratamento de esgoto e malha viária
para acesso aos atrativos e sinalização, que afetam negativamente a atividade turística. No
caso dos acessos, a SEDTUR-MT afirma que vem sendo realizadas reuniões com a
SINFRA-MT para solucionar problemas relativos à malha viária e à sinalização turística,
assim como articulações com a ANAC para acelerar os projetos previstos de ampliação e
melhoria dos serviços aeronáuticos.
Nos últimos dois anos, a SEDTUR-MT afirma não ter observado ocorrências de degradação
ambiental que tenham prejudicado o turismo no Polo Cerrado. Isso talvez justifique a pouca
preocupação mencionada com a conservação/ preservação dos atrativos turísticos naturais
e culturais do estado e, consequentemente, nenhuma ação nesse sentido. Talvez falte uma
articulação efetiva com a SEMA-MT para a troca de informações sobre as ações de
monitoramento da gestão ambiental em alguns atrativos turísticos, como exigências de
licenciamento ambiental e recuperação de áreas degradadas.
De maneira geral, a SEDTUR-MT relata não ter requisitos suficientes em termos de
recursos materiais, humanos e financeiros para alcançar resultados mais amplos na gestão
do turismo. O órgão diz contar com uma média de 40 funcionários diretos66, informando que
há déficit de competências no que se refere à elaboração de projetos, técnicas de
planejamento turístico e coleta e tratamento estatístico de dados e informações.
O orçamento estadual destinado ao órgão em 2010 está previsto em R$ 12 milhões, uma
queda se comparado ao orçamento de 2009, em torno de R$ 13,7 milhões. Os recursos são
aplicados segundo prioridades: infraestrutura, promoção e marketing, participação em feiras
de eventos, planejamento e gastos com pessoal. Os principais projetos que o órgão tem
promovido nesse Governo estão relacionados com o PRT, em parceria com MTur, e o
Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Turismo. De modo geral, numa
autoavaliação, a SEDTUR-MT se considerou relativamente eficiente.
Foram elencadas algumas parcerias com organizações públicas, privadas e não
governamentais, como o SEBRAE no Projeto de Roteirização e Regionalização, provendo
66
Não foram fornecidas informações sobre a qualificação técnica dos profissionais.
232
ações de qualificação e promoção, e o SENAC, também no PRT, com ações de
qualificação.
O Fórum Estadual de Turismo, estabelecido pela SEDTUR-MT, importante instrumento do
processo político, de caráter propositivo, consultivo e mobilizador, visa à integração dos
órgãos públicos com as instituições que compõem a cadeia produtiva do turismo, além de
IES e ONG, no debate e nas proposições de desenvolvimento turístico do estado. Apesar
de não ser um órgão deliberativo, o processo de discussão se dá por meio da apresentação
e votação de projetos. Os trabalhos, dirigidos pelo Secretário de Turismo do Estado,
funcionam de forma sistemática, com leituras de atas e correspondências, seguido da
discussão da pauta. Conta atualmente com 57 membros, sendo que menos da metade
participa ativamente das reuniões, conforme verificado nas atas das reuniões – além dos
órgãos públicos, os mais atuantes são o SENAC, UNEMAT, Sindicato das Agências de
Turismo e algumas operadoras, como a Ícone, que apresentou nas reuniões o sistema de
controle de reservas Ecobooking, que está sendo usado pelo PARNA da Chapada dos
Guimarães. Os Secretários de Turismo do Polo Cerrado informaram participar pouco do
Fórum Estadual,com exceção do Secretário de Nobres, que se mostrou bastante envolvido
com as reuniões.
As atribuições de planejamento e gestão do patrimônio natural no estado, e
consequentemente no Polo, incluindo o papel de fiscalização e manejo de áreas naturais de
interesse turístico, são realizados pela SEMA-MT67, órgão ambiental que trabalha com
orçamento reduzido, de menos de 1% do orçamento estadual total, como indica o Sr.
Everaldo Farias, assessor especial da instituição, vinculado ao gabinete do Secretário, em
entrevista ocorrida em novembro/2009. Em 2009, os recursos destinados para o órgão
foram de R$ 93,5 milhões, já em 2010 houve uma queda para R$ 86 milhões, sendo que
boa parte é aplicada principalmente na fiscalização ambiental – tarefa custosa pelas
dimensões do estado e pelas fortes pressões causadas pelos setores produtivos da terra,
dificultando a realização de planos de manejos, investimentos no quadro pessoal e
infraestrutura das UC, bem como nas ações de planejamento e controle territorial.
De um total de 689 funcionários do quadro de pessoal da SEMA-MT, 359 são estáveis
(concursados) e 330 contratados em regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e/
ou comissionados; 439 profissionais têm nível superior completo (64% do quadro total),
sendo 343 (ou 78%) na área de meio ambiente e 96 oriundos de outras formação técnicas.
Segundo a SEMA-MT, há necessidade de capacitação de funcionários em todas as áreas,
principalmente para atuar de forma eficaz na elaboração e implementação de planos de
manejo, no planejamento e zoneamento territorial, na coleta de dados, informação e
estatística.
Apesar de algumas dificuldades flagrantes, a SEMA-MT afirma considerar ter recursos
materiais, humanos e financeiros necessários e suficientes para desenvolver seus
trabalhos. O comprometimento com a defesa das causas ambientais foi apresentado pelo
órgão como seu ponto forte.
Os esforços voltados para as questões de licenciamento e fiscalização ambiental são
auxiliados pelo Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM),
uma das principais ferramentas de gestão. O SIMLAM é um sistema online de
processamento de dados que facilita a análise de processos ambientais e uma ferramenta
de consulta pública para auxiliar o andamento dos licenciamentos ambientais no estado,
gerando relatórios técnicos onde são visualizados dados e posição dos processos em
andamento. É possível também acompanhar os dados gerais dos empreendimentos,
administrar essas informações, fazer busca de processos ambientais, verificar a situação
67
Em especial, o item 5.1 descreve ações da SEMA-MT, o 5.2.2 detalha outros aspectos sobre sua estrutura e
programas e o item 5.2.3 tem mais informações sobre proteção e fiscalização ambiental.
233
das emissões de licenças e autorizações de operações potencialmente poluidoras e ainda
visualizar mapas de licenciamento.
O MT Legal68 é um programa desenvolvido pela SEMA-MT que tem o objetivo de
estabelecer ações integradas para a redução do desmatamento ilegal e para o
fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural e do Sistema de Licenciamento Ambiental de
Imóveis Rurais, especialmente no que tange ao passivo ambiental desses imóveis,
observada a legislação federal e estadual pertinente, especialmente o Código Florestal
(SEMA-MT, 2009b). Regulamentado recentemente pelo Decreto 2.238, de 13 de novembro
de 2009, o programa é um dos mais aguardados pelo setor produtivo, sendo que
organizações como a Associação dos Criadores de Mato Grosso (ACRIMAT) apoiam sua
implantação, acompanhando as políticas ambientais e fundiárias por meio de uma
secretaria extraordinária, e a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso
(APROSOJA), que busca consolidar no mercado internacional a ‟soja verde‟, isto é, aquela
produzida com algum tipo de controle e manejo ambiental, diminuindo as pressões do
mercado internacional de commodities agrícolas sobre os que contribuem para o
desmatamento na Amazônia ou do Cerrado.
A SEPLAN-MT, órgão estratégico na formulação de políticas de desenvolvimento do estado,
não forneceu diretamente detalhamento de seus projetos – no entanto, vários de seus
documentos já foram analisados neste Diagnóstico, o que permite identificar que o turismo
vem ganhando espaço nos processos de macroplanejamento do estado e demonstra,
mesmo que tardiamente, o reconhecimento de sua importância para a economia local e
regional. A SEPLAN-MT destaca que o Polo Cerrado está entre os polos do estado com
grande potencial para o desenvolvimento do turismo, porém, por outro lado, avalia que a
cadeia de turismo atual é tida de forma pouco positiva: considera mediano o grau de
integração entre as empresas que constituem o núcleo da cadeia, baixa integração entre
elas e o mercado, baixa articulação com os fornecedores e também baixo grau de
estruturas de apoio. A infraestrutura teve considerações negativas em relação ao acesso ao
Cerrado, assim como foi diagnosticada a ausência de mão de obra qualificada e alto custo
dos pacotes regionais.
A SEPLAN-MT coordenou a construção e consolidação do diagnóstico e da proposta de
Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) do estado, com a participação da
sociedade, que se configura como o principal instrumento de política pública de uso do solo.
Com o intuito de diversificar a economia em Mato Grosso por meio do turismo, um dos
programas estratégicos lançados trata da diversificação e adensamento das cadeias
produtivas, sendo a do turismo considerada uma das mais relevantes pelo ZSEE, que
afirma que “todos os elos da cadeia produtiva do turismo, estão presente em Mato Grosso,
tanto os que constituem o elo principal, como elos secundários ou auxiliares” (SEPLAN-MT,
2008b).
As propostas do ZSEE são balizadoras ao gestor público e, após sua aprovação em lei
estadual, estão previstas para serem desenvolvidas nos próximos 20 anos, almejando dar
suporte aos propósitos de desenvolvimento do estado. No Polo Cerrado, o programa
envolve o incentivo à atividade turística por meio dos seguintes projetos:
 ampliação
 criação
da capacidade hoteleira regional;
de uma rota de turismo fluvial no Rio Cuiabá;
 profissionalização
do turismo na região;
 desenvolvimento
do ecoturismo, do turismo científico nos parques nacionais, do turismo de
negócio e do turismo rural;
 criação
68
de polos e roteiros turísticos;
Outros detalhes são discutidos em 5.2.3 Medidas de proteção e fiscalização ambiental, p. 297.
234
 criação
da agência regional do turismo;
 implantação
de infraestrutura e serviços turísticos;
 estruturação
do turismo ecológico e turismo de pesca esportiva, conservando a fauna
aquática regional;
 introdução
do turismo ecológico e antropológico com visitas a aldeias indígenas visando
divulgar sua cultura e seus artefatos.
Portanto, as diretrizes de planejamento para a diversificação da estrutura e adensamento
das cadeias produtivas colocadas pela SEPLAN-MT tendem a ampliar o turismo e,
principalmente, o ecoturismo, e a promover o surgimento de novas formas sustentáveis de
aproveitamento dos recursos naturais, estimulando a economia da região com maior
potencial de recursos naturais e belezas cênicas.
235
4.2.3 Municipal
No âmbito local, as secretarias municipais são os órgãos executivos que detêm atribuições
de gestão do turismo. Com o papel de administrar os municípios do Polo, as prefeituras têm
encontrado dificuldades para desenvolver suas funções de planejamento e controle do
turismo devido às lacunas de estrutura técnica, administrativa e orçamentária, quadro esse
verificado em todo Polo Cerrado. Além do baixo poder de intervenção das secretarias, a
gestão local do turismo no Polo se apresenta desarticulada e sem projetos expressivos,
conforme colocado pelos próprios Secretários responsáveis pela gestão do turismo nos
municípios de Cuiabá, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jaciara e Nobres.
Observou-se, durante o levantamento de campo, dificuldades relevantes para o
desenvolvimento do turismo em Mato Grosso, como a pouca eficiência das ações políticas e
dos projetos desenvolvidos pelos órgãos municipais do Polo Cerrado. Mesmo assim,
destacam-se algumas ações relevantes, como a participação dos municípios em feira e
eventos nacionais.
A gestão do turismo nesses municípios se equipara aos problemas de gestão do turismo no
Brasil como um todo, que, de acordo com Beni (2004), erra ao se apresentar como uma
política móvel, sem visão e compromisso de longo prazo, sujeita às prioridades das
autoridades que sucessivamente vão assumindo os postos.
O Polo Cerrado se apresenta com sua base normativa legal, em nível local, incompleta, ou
não efetivamente implementada, conforme se observa na Tabela 90.
Tabela 90 – Base legal nos municípios, Polo Cerrado
Conselhos
Municipais
Código de
Postura
Plano de
Desenvolvimento do
Turismo
Turismo
Meio
Ambiente
n.e
X
n.e
n.e
n.e .
X
X
X
X
X
X
X
n.e
X
X
X
X
X
X
X
X.
X
X
Jaciara
X
X
X
X
X
X
X
Nobres
X
n.e
n.e
X
n.e
X
X
X
Em
elaboração
Lei de Uso
do Solo
X
Plano
Diretor
Municipal
Campo Verde
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
Instrumentos de
gestão
Lei
Orgânica
Lei do
Código de
Obras
Base Legal
Nota:
1 – n.e. = não existe.
Fonte: Trabalho de campo; SEBRAE-MT, 2006; IBGE, 2008
Apesar dos dados apresentados, foi constatado durante as pesquisas de campo que alguns
conselhos de turismo estão começando a se estruturar em vários aspectos (periodicidade
das reuniões, revisão da composição do conselho, participação dos membros e revisão da
legislação vigente) e outros, mesmo constituídos, não são atuantes, dificultando
sobremaneira a articulação dos seus membros na busca de alternativas para o
desenvolvimento regional do turismo.
4.2.3.1 CAMPO VERDE
A análise do município de Campo Verde parte de observações realizadas durante as
pesquisas de campo e de entrevistas informais, pois não houve retorno/ resposta ao
questionário enviado para a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.
Como em todos os municípios do Polo Cerrado, observou-se que a gestão pública enfrenta
problemas de baixo orçamento e déficit no corpo técnico qualificado, sendo que o município
236
não conta com legislação e instrumentos normativos adequados e não há macropolíticas,
como Plano Diretor, e políticas específicas e direcionadas ao turismo.
A atual Secretária, Sra. Maria Salete Carraro, assumiu o cargo recentemente (em janeiro de
2010) e está se interando de todo o aparato político direcionado ao turismo. De toda forma,
o relacionamento com as esferas federais e estaduais foi descrito como bom.
Em relação ao Conselho Municipal, suas atividades estão sendo retomadas, a fim de
envolver o trade turístico no desenvolvimento do setor. Existe o foco na implantação de um
centro de atendimento ao turista.
O COMTUR também ganhou atribuições e responsabilidades a partir de 2006, com a
aprovação da lei 1.164, que instituiu um passaporte de visitação, chamado de voucher, e
regulamenta as atividades turísticas no município.
4.2.3.2 CHAPADA DOS GUIMARÃES
Chapada dos Guimarães tem a gestão do turismo associada à cultura e ao meio ambiente.
A Secretária Municipal enfrenta dificuldades orçamentária, bem como referentes ao corpo
técnico atuante, sendo que as atividades desenvolvidas estão voltadas com maior ênfase
para eventos culturais.
Conforme diagnosticado em campo e Pellegrim (2009), o município não conta com políticas
públicas que favoreçam o turismo, não havendo planos de desenvolvimento para a
atividade e, embora o relacionamento com a prefeitura seja bastante estreito, existe certa
negligência em relação às políticas do setor.
Na esfera estadual, falta apoio da SEDTUR-MT, principalmente em relação à divulgação do
município, tendo sido verificada uma considerável dificuldade de comunicação entre as
Secretarias. Como consequência, o órgão municipal não vem participando do Fórum de
Turismo, pois afirma que não recebe convites para as reuniões.
Houve críticas também quanto à execução de políticas da SEDTUR-MT que vão de
encontro às do município, como a implantação de placas de sinalização em pontos
turísticos que não contam com a mínima estrutura para visitação, o que contribui para um
turismo desordenado e impactante.
Quanto ao COMTUR, está havendo uma retomada das atividades, com o objetivo de que o
órgão volte a realizar reuniões e tomar de decisões que contribuam para o desenvolvimento
turístico da Chapada dos Guimarães.
Mesmo diante desses entraves, a atividade turística no município é considerada como
desenvolvida, com perspectiva de crescimento no segmento de ecoturismo (PELLEGRIM,
2009).
Do ponto de vista dos empresários do setor, foi verificado um elevado grau de insatisfação
com as políticas públicas em todas as esferas. Foi relatado pouco acompanhamento e
promoção do município por parte do MTur; no âmbito municipal, foi identificada a falta de
articulação entre os atores, bem como de políticas que atendam aos interesses do setor
privado; foi apontada a falta de instrumentos de fomento, como incentivos e linhas de
crédito para o setor; e, no geral, os órgãos (MTur, SEDTUR-MT, Secretaria de Turismo e
COMTUR) foram tidos como pouco eficientes.
Identificou-se também descontentamento entre os próprios empresários, falta de motivação
e pouca flexibilidade para parcerias. O município foi ironizado como sendo “o mico do
ecoturismo”.
No que tange aos guias de turismo e condutores, existe uma insatisfação relacionada às
políticas públicas de turismo, aos órgãos ambientais e à falta de articulação do setor como
um todo (ASSIS, 2009).
237
A falta de políticas públicas afeta o atrativo natural de maior relevância do município,o
Parque Nacional, que enfrenta problemas, principalmente, relacionados ao quadro de
pessoal e fiscalização e interação com a esfera municipal. Ressalta-se, todavia, que o
turismo de massa, um dos maiores problemas do Parque, foi contornado por meio da
implantação de um sistema de controle de visitação, que conta com guias credenciados –
existe ainda a necessidade de um programa regional para a qualificação da mão de obra.
O Parque também se beneficiou do estreitamento nas relações com a SEDTUR-MT, com a
qual desenvolveu, em 2008, uma proposta de uso público para seus atrativos. Entretanto,
não foram identificadas linhas de financiamentos para os investimentos necessários.
A administração do Parque procura participar das reuniões do COMTUR e firmou um termo
de cooperação com a prefeitura municipal, no qual conta com o fornecimento de
funcionários municipais para a portaria e vigilantes, para que possa continuar aberto para a
visitação. Contudo, foi relatada uma grande dificuldade de relacionamento com a prefeitura
local (PINHEIRO, 2009).
4.2.3.3 CUIABÁ
Assim como ocorre nos outros municípios do Polo Cerrado, o percentual do orçamento
municipal destinado especificamente para a Secretaria de Turismo de Cuiabá é de menos
de 5%, havendo ausência de técnicos da área, prédios ou salas próprias, de forma que
suas atividades são desenvolvidas no prédio da prefeitura.
Nos últimos anos, a Secretaria concentrou esforços na criação de rotas especificas para
valorizar os pontos turísticos existentes, na realização de eventos, em obras de melhoria de
pontos turísticos, na revitalização dos centros históricos, na reativação do COMTUR e na
implantação do centro de atendimento ao turista.
O município não possui políticas ou normas específicas que contribuam para o
desenvolvimento responsável do turismo, conforme colocado pela Secretária de Turismo do
município. A atuação do órgão foi considerada relativamente baixa, pois depende de outros
órgãos para que os projetos se concretizem, o que acarreta, muitas vezes, no
encaminhamento fora do prazo, além de depender de liberações do órgão superior para
qualquer atividade.
A atividade turística foi classificada como bem desenvolvida pela Secretaria de Turismo,
com perspectivas de crescimento, apresentando maior potencial para o turismo de eventos.
O turismo já gera empregos para o município e se almeja que, com seu crescimento,
existam novas oportunidades ligadas aos atrativos naturais e culturais.
Os principais atrativos do município citados pela Secretaria são: os rios, o Centro
Geodésico, o complexo da Cachoeira Salgadeira, os museus, o centro histórico e os
eventos que a cidade recebe, sendo que todos foram avaliados como muito promissores,
com possibilidades de se constituírem como produtos turísticos a serem explorados com
maior intensidade. Infelizmente, a divulgação desses atrativos é ineficiente, feita, na maior
parte das vezes, por parentes e amigos, embora exista distribuição de material de
divulgação por parte da Secretaria de Turismo.
Como ferramenta de apoio, Cuiabá conta com um centro de atendimento ao turista (CAT),
todavia, enfrenta dificuldades para atender a demanda, sendo que existe a hipótese de se
ter mais um CAT no terminal rodoviário.
A prefeitura, em parceria com outros municípios e instituições, tem tomado a iniciativa para
o desenvolvimento do turismo, por meio de acordos com IES que oferecem cursos
direcionados ao turismo, com colaboração para a elaboração de pesquisas e confecção de
projetos para adequação e melhoria da infraestrutura básica e de promoção do turismo.
O município não tem recebido financiamentos ou benefícios que contribuam para a
conservação e preservação dos atrativos turísticos naturais e culturais.
238
Segundo a Secretaria de Turismo, são necessárias ações que promovam maior divulgação
e promoção dos atrativos, bem como a confecção de um plano de desenvolvimento turístico
municipal, é citada ainda a necessidade de promoção de cursos e oficinas de qualificação
profissional no ramo do turismo. Os principais entraves ao desenvolvimento do turismo são
a falta de divulgação, necessidade de melhorias no aeroporto, falta de infraestrutura em
pontos turísticos, pouca conscientização da classe empresarial sobre a qualidade do serviço
oferecido, falta de mão de obra adequada e projetos voltados para o turismo.
Por outro lado, os pontos favoráveis, na percepção da Secretaria de Turismo, são norteados
pelas belezas naturais em abundância, patrimônio histórico, cultura, hospitalidade e vida
noturna.
Na esfera federal, foram identificadas ações que beneficiam o desenvolvimento do turismo,
entre elas cursos de qualificação, tornando, de modo geral, as intervenções do MTur no
município, eficientes. A prefeitura também desenvolveu cursos de capacitação de mão de
obra destinados a cozinheiros (higienização e manipulação de alimentos) e guias turísticos.
Em relação ao setor privado, o município de Cuiabá está em fase inicial de desenvolvimento
formal e contínuo: os empresários do ramo estão começando a entender a necessidade de
se articularem, iniciando um trabalho estratégico de divulgação e investimento no setor
turístico e se envolvendo em projetos que estão sendo desenvolvidas nas três esferas
políticas.
4.2.3.4 JACIARA
A partir das observações e dados coletados nas pesquisas de campo em Jaciara, verificouse que os representantes da atividade turística demonstraram pouco conhecimento sobre
as políticas nacional e estadual do turismo. Ressalta-se que o fato do Secretário Adjunto de
Turismo69 ter assumido há pouco tempo a pasta dificulta uma maior compreensão, até o
momento, da atividade.
Verificou-se que a Secretaria de Turismo e a SEDTUR-MT apresentam um bom
relacionamento e parceria, porém não foram identificadas grandes ações estaduais no
município, exceto o mapeamento dos pontos turísticos.
A base normativa de Jaciara encontra-se desatualizada e está em processo de revisão – o
que demonstra certo amadurecimento institucional. Entretanto, ainda existem muitos
aspectos a serem cobertos. Por exemplo, não existem estudos de impacto ambiental nos
atrativos turísticos por falta, em parte, de articulação e envolvimento da Secretaria de
Turismo com os órgãos ambientais, o que acarreta no desenvolvimento do turismo de forma
desordenada e prejudicial ao meio ambiente.
Assim como ocorre no restante do Polo, Jaciara sofre com a carência de divulgação do
município e de seus atrativos. Outra dificuldade enfrentada é a falta de conscientização de
que o turismo pode trazer benefícios para o município, como gerar empregos e renda.
Como reflexo desse cenário, o município não tem operadoras de turismo ou agências de
viagens que atuem no segmento receptivo, nem dispõe um CAT – quando necessário,
alguns meios de hospedagem entram em contato com guias da região para que o serviço
seja prestado; contudo, o relacionamento da Secretaria de Turismo com o setor empresarial
se dá de forma estreita.
Os investimentos considerados mais importantes de serem realizados, de acordo com os
órgãos públicos, são a conscientização da comunidade de que o turismo é uma indústria
lucrativa e a criação de espaço para discussões de cunho ambiental, como a questão do
lixo no Vale do São Lourenço (Jaciara, Juscimeira e Dom Aquino).
69
Em Jaciara, a pasta de turismo é conduzida pelo Secretário Adjunto de Turismo, Sr. Luiz Maurício Bonvini, e está
subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
239
4.2.3.5 NOBRES
Em Nobres, observou-se um maior envolvimento da prefeitura e da Secretaria com a gestão
do turismo e, apesar de sua base normativa estar incompleta, as políticas adotadas são
direcionadas para que se alcance o desenvolvimento turístico na região.
O percentual do orçamento estadual destinado especificamente à Secretaria é menos de
5% e, mesmo com problemas de recursos financeiros, são desenvolvidas algumas
atividades como: capacitação profissional (condutor local, turismo rural e trilhas, garçons e
atendimento ao turista); regularização e implantação do sistema de voucher para entrada
nos atrativos; realização de eventos; orientação ao trade turístico; conscientização da
população através de palestras, encontros e workshops; atendimento ao turista;
levantamento de dados; e elaboração de projetos.
A falta de recursos orçamentários da Secretaria impacta, de certa forma, no
desenvolvimento de projetos para o turismo e no quadro de funcionários. Esses fatores,
somados a um enfraquecimento na credibilidade do órgão por conta de má administrações
passadas, comprometem o andamento dos serviços da Secretaria.
O envolvimento com a SEDTUR-MT ainda ocorre de forma bastante tímida, faltando uma
maior articulação entre os órgãos. Entretanto, a atuação do órgão estadual é tida como
eficiente, devido a diversas ações que estão sendo realizadas no município, como a
implantação da sinalização turística; a realização de cursos de capacitação durante 2010; a
implementação do processo de georeferenciamento em assentamentos do INCRA, onde se
localizam grande parte dos atrativos; além de assessoramento jurídico.
Como dito, muitos atrativos de Nobres encontram-se em áreas de amortecimento que
pertencem ao INCRA, o que gera uma situação política delicada, que se arrasta por anos, e
muitas vezes resulta em conflitos entre o trade turístico e a SEMA-MT. Com a regularização
do georreferenciamento, numa ação do Ministério Público, INCRA e as partes envolvidas de
Mato Grosso, serão elaborados Termos de Ajuste de Conduta para que as atividades sejam
liberadas. Após o término do processo, será realizado pelo estado o zoneamento turístico
para o município, conforme informações da Secretaria Municipal de Turismo, porém já
existem divergências de como esse processo acontecerá.
Atualmente, verificam-se problemas no Complexo da Cerquinha (p. 112), onde se encontra
um conjunto de cavernas. O atrativo fica em região de assentamento realizado pelo INCRA
e alguns moradores o exploram sem licenciamento ambiental – como visto, atualmente o
atrativo encontra-se fechado por falta de Plano de Manejo; foi reportado o abuso por parte
de engenheiros e demais profissionais envolvidos no processo de licenciamento, que teriam
cobrado valores acima do praticado no mercado, exercendo pressão para que as taxas de
visitação também fossem elevadas. Não foi identificada nenhuma ação dos órgãos públicos,
SEDTUR-MT ou SEMA-MT, no sentido de esclarecer ou legalizar a situação.
O envolvimento com outros órgãos públicos nem sempre acontece de forma harmônica. Por
exemplo, as conversas entre a Secretaria e os responsáveis pelo desenvolvimento de
atividades turísticas na Cachoeira do Tombador foram prejudicadas pelo tombamento
realizado pela SEC-MT.
Não foi identificada a existência de ações, projetos ou programas de âmbito federal que
envolvam Nobres. Também não foi verificada a presença de ONG que beneficiem o
desenvolvimento do turismo, embora a Secretaria de Turismo acredite ser relevante a
presença das mesmas, pois contribuem para o desenvolvimento do turismo local, auxiliam
no processo de conscientização da população e em campanhas de preservação aos
atrativos, entre outros.
O município não conta com um sistema de informação turística e existe uma carência de
informações ao turista, como as limitações e potencialidades dos atrativos. Outra fragilidade
de Nobres está na falta de sensibilização da comunidade em relação às questões voltadas
240
para o turismo; existe uma resistência na participação e envolvimento nas reuniões que
ocorrem na prefeitura para discutir o tema, dificultando o avanço das políticas de
desenvolvimento no município, como exemplo, pode-se citar a auditoria pública sobre o
turismo realizada, mas que não trouxe benefícios.
Os recursos naturais e culturais foram considerados promissores pela Secretaria de
Turismo, pois existe uma predominância, segundo sua percepção, de demanda pelo turismo
de lazer, que tem como motivação a diversão, o descanso, o turismo de aventura, o
ecoturismo, o turismo rural e cultural, seguido pelo turismo pedagógico, turismo de
negócios, religioso e de eventos.
Atualmente, o turismo gera poucas oportunidades de empregos na região, todavia foi
destacada a implantação de novos restaurantes e agências de viagens durante a atual
gestão – a principal atividade do município é o comércio e a indústria de minérios.
Há uma proposta para a criação de um consórcio que trabalhe na articulação do turismo,
em algumas ações pontuais que devem ser desenvolvidas com os municípios de Rosário
Oeste e Diamantino. A ideia é manter o turista no município por mais tempo, com a oferta
de circuitos experimentais de um dia.
De acordo com a Secretaria Municipal de Turismo, os principais entraves para o
desenvolvimento do turismo são a questão fundiária, a falta de apoio dos órgãos estaduais
e federais e a precariedade da infraestrutura turística e básica. Por outro lado, as principais
alavancas são a diversidade de atrativos naturais, a riqueza da cultura local e a localização
privilegiada do município, pois está próximo da capital.
O município de Nobres, portanto, apresenta-se em situação semelhante aos demais
municípios do Polo no que se refere a empecilhos na estrutura institucional, enfrentando
dificuldades e obstáculos para aplicar e dar continuidade a suas diretrizes políticas
administrativas.
241
4.2.4 Síntese
O quadro institucional apresentado nos itens 4.1.1 Órgãos públicos de gestão do turismo e
4.1.2 Instituições de pesquisas e organizações não governamentais demonstra um cenário
não muito satisfatório para permitir que a atividade turística se desenvolva na intensidade
que o mercado deseja e com a qualidade que o consumidor espera, em função do potencial
de atratividade que o Polo apresenta.
Além disso, o Polo Cerrado necessita de políticas e instituições fortes na qualificação e
promoção do turismo e desenvolvimento de produtos de qualidade, ao mesmo tempo em
que não pode prescindir de instituições fortes de proteção e bom manejo dos recursos
naturais.
Por um lado, Mato Grosso possui as instituições e os instrumentos básicos necessários
para o planejamento do turismo, envolvimento e participação dos atores, fomento à
produção e controle e monitoramento da gestão. Se a intenção é ter um conjunto de órgãos,
instrumentos legais e espaço de participação, pode-se dizer que o estado tem instalado um
genuíno sistema de turismo. Por outro, as instituições integrantes desse sistema
apresentam graves carências orçamentárias, de recursos materiais e humanos e, muitas
vezes, de visão política e competência técnica, para o planejamento em longo prazo num
mercado fortemente competitivo.
O que se vê, de modo geral, por parte de gestores públicos e privados, são arremedos de
iniciativas que tendem a não se sustentar no tempo e no espaço. Criam-se áreas protegidas
que não cumprem sua função de proteção da biodiversidade, nem permitem a visitação.
Divulgam-se destinos, produtos e roteiros turísticos no mercado antes de qualificá-lo para
atender com a qualidade que o mercado exige. Elaboram-se planos, projetos e programas
sem respaldo financeiro para viabilizá-los.
O turismo não é, definitivamente, uma política de Estado em Mato Grosso, apesar de, em
vários documentos oficiais, como ZSEE, a atividade aparecer como uma diretriz estratégica
de desenvolvimento em diversas regiões de planejamento. E muito menos é uma política
prioritária nos municípios, apesar do discurso dos responsáveis enfatizando o contrário. A
atividade turística ainda não foi capaz de agregar pessoas e organizações numa visão única
e de longo prazo, nem de arregimentar os recursos materiais, humanos e financeiros
necessários para um planejamento eficiente e implantação concreta na região.
Ademais, algumas das diretrizes de planejamento de Mato Grosso interferem no
desenvolvimento turístico, tanto em seu benefício como podendo gerar prejuízos,
especialmente em atividades que necessitam de amplos recursos naturais, como a pecuária
e agricultura intensivas.
De modo geral, a atuação da SEMA-MT e da SEDTUR-MT esbarra em um déficit no quadro
de pessoal e infraestrutura para desenvolver suas atividades. Porém, o Governo do Estado
parece não admitir essa situação como preocupante, mesmo que claramente as demandas
de pressão ambiental e do mercado turístico exijam um posicionamento mais ágil e eficaz.
Ter uma avaliação interna transparente, que reconheça as lacunas na atuação dos
principais órgãos de fomento e controle para um turismo sustentável é o primeiro passo
para se buscar soluções viáveis. Ao mesmo tempo, ao se pensar em um sistema de
turismo, o Fórum Estadual assume o papel que caberia a um Conselho Estadual de
Turismo, esse sim um órgão colegiado deliberativo e consultivo, legalmente implantado,
formulador das normas que regulam a atividade turística e ente tomador de decisão sobre
projetos de investimentos públicos, propostas orçamentárias da SEDTUR-MT,
licenciamento de empreendimentos, entre outras ferramentas de planejamento e gestão. A
proposta de estabelecimento dos Fóruns Estaduais, em vez de Conselhos, teve o mérito de
facilitar o entendimento das organizações interessadas no turismo da importância de se ter
um espaço de participação na condução das políticas públicas, ao mesmo tempo em que
permitiu aos órgãos executivos estaduais estabelecer de forma ágil um colegiado
242
consultivo, visto que boa parte deles não existe legalmente, pois o processo exige
aprovação da assembleia legislativa.
Todos os municípios do Polo Cerrado têm constituído seus COMTUR, mas esbarram em
problemas estruturais como baixa representatividade, funcionamento irregular e de forma
desarticulada, ou simplesmente não atuantes, não provendo sequer reuniões que
possibilitariam o encontro e articulação dos membros para, ao menos, se promover o
amadurecimento das discussões referente às políticas públicas de turismo. Muitos gestores
reconhecem a importância do COMTUR e há muitas intenções de reativá-los para que
colaborem para o desenvolvimento do turismo local, mas a desmotivação do mercado e do
terceiro setor do turismo em participar é alta, devido à demora nas tomadas de decisão e
pela ausência de propostas concretas.
Por outro lado, os municípios integrantes do Polo contam com atrativos turísticos
diferenciados em paisagens, biodiversidade, cultura e oportunidades de lazer na natureza.
Porém, esse potencial não está sendo aproveitado para o desenvolvimento do turismo na
região também pelas dificuldades encontradas que se observam na gestão do turismo em
nível local, falta de visão política e estratégica e, principalmente, pela carência de
profissionais e de estruturas de apoio para a elaboração e gestão de políticas e projetos em
turismo.
Em todos os municípios ficou clara a baixa articulação e comunicação entre os atores de
interesse, sendo que não se pode coletar um único exemplo de planejamento integrado
entre os diferentes setores interessados no turismo. Muitas vezes, as organizações não são
sequer convidadas para as tomadas de decisão estratégicas e, como consequência, sentem
dificuldades em atuar em parceria, promovendo o isolamento dos atores, cada qual com seu
projeto. Muitas são as parcerias pontuais entre algumas instituições, o que demonstra que
há espaço e vontade para tanto, mas claramente faltam lideranças (no estado e nos
municípios) capazes de aglutinar os diferentes interesses e articular a elaboração de
propostas comuns de médio e longo prazo.
A dificuldade de integração – entre o poder público estadual e local com o setor privado e
demais associações não governamentais e de ensino – não permite que uma aliança
estratégica em duas ou mais organizações se estabeleça, o que poderia suprir parte das
deficiências da gestão pública.
Nem o estado nem os municípios têm e/ ou disponibilizam um banco de dados organizado,
essencial para ter planos coerentes e que projetem resultados que efetivamente mudem a
situação diagnosticada.
243
4.3 ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PLANEJAMENTO TURÍSTICO
O conceito de planejamento acompanha as tendências dos processos de desenvolvimento
sustentável ao adquirir novas amplitudes e incluir, sobretudo, os desafios para construir um
futuro menos excludente e com maior sustentabilidade econômica, ecológica e social para o
planeta.
O planejamento deve ser visto também como um processo de aprendizado. A integração e
a negociação de interesses estimulam o aprendizado social e ampliam a capacidade dos
locais de se adaptarem e responderem aos desafios e às mudanças locais, regionais e até
globais (BUARQUE, 2006). Segundo Buarque, todo município deve planejar, definir
prioridades, formular estratégias, pensar no médio e longo prazos, coordenar e articular as
decisões e ações em um programa de trabalho consistente.
A importância do planejamento turístico decorre de ser ele um processo que analisa a
atividade de determinado espaço geográfico, diagnosticando seu desenvolvimento e fixando
um modelo de atuação mediante definição de roteiros e estabelecimento de programas,
ações e diretrizes com as quais se pretende impulsionar, coordenar e integrar o turismo ao
conjunto macroeconômico no qual esteja inserido.
Diversas iniciativas de planejamento turístico puderam ser observadas no Polo Cerrado, em
diferentes níveis de abordagem político-institucional, abrangência e objetivos. Tem-se, por
exemplo, tanto iniciativas de organizações não governamentais como do setor público
federal e estadual.
Como já mencionado neste capítulo, o MTur oferece diretrizes aos estados e municípios por
meio de políticas descentralizadoras estratégicas, que se consolidam em instrumentos
norteadores da atividade no território nacional – PNT e LGT (vide p. 260) –, que vêm
mobilizando as estruturas regionais públicas da área para um processo de debates
participativos que visa à organização de roteiros e produtos domésticos, por meio do PRT.
O PRT (MTUR, 2009h) chama a atenção por intervir diretamente na organização territorial
do turismo, ao mesmo tempo em que mobiliza os diferentes setores envolvidos na atividade,
dois princípios relevantes para o crescimento ordenado. O PRT é um macroprograma que
define regiões turísticas como estratégicas para o desenvolvimento do turismo para fins de
planejamento e gestão nas 27 unidades federativas. Nessas regiões, são desenvolvidos
projetos e ações direcionados ao planejamento, gestão, estruturação e apoio ao turismo,
como inventários da oferta turística e projetos de desenvolvimento turístico nos moldes do
PRODETUR e do PDITS.
O Polo Cerrado vem sendo abordado geograficamente pelo PRT por meio de três regiões
turísticas (e seus respectivos municípios):

Vale do São Lourenço: Campo Verde e Jaciara;

Região Metropolitana: Cuiabá;

Médio Norte: Chapada dos Guimarães e Nobres.
Esse modelo de regionalização do turismo, que é proposto desde 2003 em parceria com
estados e municípios, procura envolver as diferentes esferas de governos no âmbito
executivo (SEDTUR-MT e secretarias municipais) e consultivo (Fórum Estadual de Turismo
e conselhos municipais), em forma de gestão participativa.
Também no âmbito do MTur, o Programa de Competitividade do Turismo propõe a
avaliação da atividade sob a perspectiva de internacionalização da oferta turística, propondo
ações voltadas para exportação e aumento da presença comercial dos serviços turísticos,
tendo uma relação de fomento com os instrumentos de planejamento territorial e setorial70.
70
Além desses programas, o MTur trabalha pontualmente em nível regional e local apoiando estudos e iniciativas de
planejamento, formação de mão de obra, sensibilização das comunidades, sistemas de informação turística,
244
Tal modelo de planejamento embasou, em Mato Grosso, a elaboração do planejamento do
turismo, cujo intuito é garantir a qualificação, promoção e inclusão dos produtos e/ ou
serviços turísticos do estado em âmbito nacional e internacional.
Assim, as políticas públicas em turismo no estado se organizam em torno de um documento
principal, o Plano Estadual do Turismo 2003-2014, estruturado pela SEDTUR-MT (2003),
pelo qual Mato Grosso articula e desenvolve programas, ações e metas regionais e locais
para alcançar os objetivos propostos. O Plano procura refletir a diversidade e abundância
de riquezas culturais e naturais que o estado tem a oferecer ao mercado, tendo como
fundamento as potencialidades econômicas e cênicas regionais e a comprovada vocação
para o turismo.
O Plano Estadual (SEDTUR-MT, 2003) tem como objetivo geral transformar Mato Grosso
em destino turístico diferenciado e competitivo, tanto para o mercado nacional quanto
internacional, contribuindo para posicionar o setor de turismo entre as atividades produtivas
líderes do estado, na promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural. Nesse
enfoque, o Plano Estadual prevê, entre suas ações, a criação de microrregiões turísticas,
com a finalidade de descentralizar políticas e incluir os municípios no processo de
desenvolvimento turístico, inserindo-os numa cadeia de ações integradas e coordenadas
através de seus macros objetivos.
Uma das estratégias de atuação do Plano consiste no desenvolvimento da cadeia produtiva
do turismo, assim descrito:
Promover ações de fomento de Cadeia Produtiva do Turismo através da
organização
de
Arranjos
Produtivos
Locais
e
incentivar
o
empreendedorismo e a inserção do capital local, com o objetivo de elevar a
competitividade de Mato Grosso nos mercados nacionais e internacionais.
(SEDTUR-MT, 2003).
Com base no modelo proposto pelo Governo Federal, dividiu-se o estado em quatro
macrorregiões, denominadas Polos Turísticos: Polos Amazônia, Araguaia, Cerrado e
Pantanal, que envolvem 31 municípios.
Em sua primeira etapa, o Plano estabelece a elaboração de roteiros integrados que seriam
promovidos em parceria com o Governo Federal. A segunda etapa visa consolidar os
roteiros formatados, bem como elaborar novos roteiros, como estratégia para alcançar suas
metas; essa etapa é chamada de processo de microrregionalização turística pelo Plano
Estadual. Assim, os Polos foram desmembrados em fragmentos regionais, denominados
regiões, compostos por municípios que apresentam proximidade geográfica e afinidades do
ponto de vista turístico. Essas regiões, por sua vez, são inseridas em Consórcios
Intermunicipais de Desenvolvimento Socioeconômico, Ambiental e Turístico.
Os programas previstos no Plano têm a intenção de serem executados pela SEDTUR-MT
em parceria com diversas organizações, como a SEMA-MT, IBAMA, ICMBio, prefeituras
municipais, COMTUR, organizações privadas e não governamentais, IES e instituições de
pesquisas, de modo a suprir também as lacunas de infraestrutura e recursos humanos,
materiais e financeiros para suas operações.
Especificamente na região em estudo, e fruto do processo de planejamento regional, a
SEDTUR-MT contratou estudos para a elaboração, em 2006, do Plano Regional de
Desenvolvimento Sustentável do Turismo do Polo Cerrado, com atividades de planejamento
participativo, tais como reuniões técnicas, oficinas temáticas e levantamentos específicos, a
partir da metodologia estabelecida pelo PRT. Por conta disso, originaram-se e
consolidaram-se as regiões turísticas e os roteiros integrados do estado (MTUR/ SEDTURMT, 2006), hoje conhecidas como Polos.
promoção e comercialização, infraestrutura básica, serviços de apoio ao turismo, controle ambiental, entre outros
pequenos e médios projetos que visam resultados mais imediatos.
245
Mais recentemente, o Polo Cerrado foi contemplado com a elaboração do inventário da
oferta turística, realizada pelo SEBRAE-MT. O trabalho serve como instrumento para
desenvolvimento de roteiros e mesmo para estudos de competitividade71.
As políticas definidas pela SEDTUR-MT também indicam a implantação do Sistema de
Gerenciamento Integrado do Turismo como um instrumento relevante para a análise e
monitoramento da efetividade das políticas públicas, prevendo a integração dos principais
elos da cadeia produtiva do turismo em Mato Grosso com o intuito de desenvolver os
segmentos turísticos. Atualmente, gestores de organizações públicas, privadas e não
governamentais atuantes no Polo relatam dificuldades nessa integração, conforme já
registrado neste capítulo.
Também é possível, e desejável, a observação da organização e da coordenação do
processo de planejamento turístico a partir de uma visão geral do território do estado,
visando o estabelecimento de políticas integradas entre os diferentes setores públicos e
privados, consolidando o turismo dentro de uma perspectiva de planejamento
macrorregional. Assim, no âmbito de Mato Grosso, há ações que remetem ao ordenamento
do território e planos de desenvolvimento econômico nos quais o turismo é citado como um
dos focos de planejamento.
Um documento relevante elaborado pelo estado nos últimos anos e já mencionado no
capítulo 3 é o Plano MT+20 (SEPLAN-MT, 2008b), que indica atributos, vulnerabilidades,
vocações e tendências do setor turístico como uma das forças do desenvolvimento regional
e define, a partir dos resultados obtidos pelo ZSEE, as Regiões de Planejamento do Estado
e seus reflexos para o turismo face às diferentes propostas de crescimento econômico e
uso e ocupação do solo.
São duas as Regiões de Planejamento do ZSEE que envolvem municípios do Polo Cerrado,
conforme a Figura 158:
– Região de Planejamento Sudeste (Rondonópolis - 19 municípios): Alto Araguaia, Alto
Garças, Alto Taquari, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira,
Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste,
Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.
V
– Região de Planejamento Sul (Cuiabá/ Várzea Grande – 13 municípios): Acorizal,
Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora
do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio
do Leverger e Várzea Grande.
 VI
71
Entretanto, como já relatado neste Diagnóstico, o que se averiguou nos resultados dos inventários dos municípios
foi a aplicação de uma metodologia baseada em dados quantitativos, prejudicando a análise qualitativa. Ademais,
foram constatadas no trabalho de campo algumas discrepâncias, como a ausência ou falhas do levantamento em
muitos atrativos.
246
Figura 158 – Regiões de planejamento MT+20
Fonte: SEPLAN, 2008c
No entanto, não se pode afirmar que os coordenadores das políticas vigentes atuam de
forma harmônica, muito menos que têm sua aplicação de maneira integrada. As bases de
zoneamento do ZSEE, que deram origem às Regiões de Planejamento do MT+20, não
coincidem geograficamente com as regiões do PRT, criando um conflito técnico para a
tomada de decisões em planos de desenvolvimento e propostas de investimentos. Como
visto, são duas Regiões de Planejamento do ZSEE que envolvem geograficamente os
municípios do Polo Cerrado, mas, como explicado anteriormente, no PRT do MTur, os
municípios integrantes do Polo são abordados geograficamente de modo distinto (Tabela
91). A pouca harmonia nos limites geográficos das regiões que serão objetos de
investimentos de programas públicos pode gerar distorções na definição de prioridades, ou
desequilíbrios nos volumes de investimentos entre municípios do mesmo Polo, mas em
regiões distintas.
Tabela 91 – Municípios do Polo Cerrado e de outros programas no MT
Municípios integrantes do
Polo Cerrado PDITS
(MTUR, 2009)
Campo Verde
Cuiabá
Jaciara
Nobres
Regiões de Planejamento do MT+20
com municípios do Polo Cerrado
(SEPLAN-MT, 2008b)
V – Região de Planejamento Sudeste
(Rondonópolis - 19 municípios): Campo
Verde e Jaciara.
VI – Região de Planejamento Sul
(Cuiabá/ Várzea Grande – 13
municípios): Chapada dos Guimarães,
Cuiabá e Nobres.
Regiões Turísticas do PRT com
municípios do Polo Cerrado
(MTUR, 2009g)
Vale do São Lourenço: Campo
Verde e Jaciara.
Região Metropolitana: Cuiabá.
Médio
Norte:
Chapada
Guimarães e Nobres.
dos
247
O ZSEE diagnosticou para as Regiões de Planejamento Sudeste e Sul as seguintes
vocações e aptidões: indústria e agroindústria, serviços e terciário moderno, turismo,
fruticultura, aquicultura e mineração.
A partir do diagnóstico do ZSEE, o documento MT+20 (SEPLAN-MT, 2008b) prevê diversas
ações de desenvolvimento para a Região de Planejamento Cuiabá/ Várzea Grande e
Rondonópolis que favorecem ou afetam o turismo e, especificamente, propõe um programa
de desenvolvimento do turismo, compreendendo os projetos mostrados na Tabela 92.
Tabela 92 – MT+20, propostas de desenvolvimento turístico
Região Cuiabá/ Várzea Grande
 ampliação da capacidade hoteleira regional;
 criação de uma rota de turismo fluvial no Rio
Cuiabá;
 profissionalização do turismo na região;
 desenvolvimento do ecoturismo, do turismo
científico nos parques nacionais, do turismo de
negócios, e do turismo rural;
Região Rondonópolis
 capacitação das comunidades e formação técnica de
nível médio em turismo
 inclusão da língua espanhola na formação escolar
 estruturação do turismo ecológico e cultural na região
 ampliação da infraestrutura de turismo e serviço
 difusão de práticas de turismo agroindustrial
 divulgação dos pontos turísticos;
 criação de polos e roteiros turísticos;
 implementação de assistência técnica em ecoturismo;
 organização do trade turístico;
 conversão de áreas recuperadas em locais de pesquisa e
divulgação turística
 exploração do turismo científico e tecnológico.
 implantação de infraestrutura e dos serviços
turísticos.
Fonte: SEPLAN-MT, 2008b
O Plano MT+20 é organizado em duas partes: a primeira apresenta o Plano de
Desenvolvimento de Mato Grosso, dividido em sete eixos; e a segunda detalha as ações do
Plano, dedicando um capítulo por Região.
O eixo cinco trata da diversificação e adensamento das cadeias produtivas, no qual está
localizado o Programa de Desenvolvimento do Turismo, implantado através de quatro
projetos complementares e articulados:
 ampliação
e melhoria da infraestrutura de turismo e dos serviços e apoio ao turismo no
estado;
 qualificação
e capacitação para o turismo:
o
capacitação de mão de obra turística
o
capacitação das comunidades locais, para facilitar as relações com os
turistas;
 promoção
e divulgação dos atrativos turísticos e do calendário de eventos dos diferentes
polos turístico de Mato Grosso.
Assim, o documento elenca projetos e ações planejadas em busca do desenvolvimento
turístico e também defende que a atividade pode ser desenvolvida de maneira sustentável,
tratando o ecoturismo como uma forte tendência na região mato-grossense. O turismo é
tratado dentro das perspectivas futuras de desenvolvimento para a região pelo
adensamento das cadeias produtivas e diversificação que a expansão da atividade pode
trazer, sendo identificado na análise de planejamento como integrante do campo das
vantagens/ potencialidades.
Portanto,
vista das
ambiente
problema
o MT+20 menciona o turismo como uma oportunidade no ambiente externo em
possibilidades de expansão de fluxo turístico mundial e identifica vantagens no
interno para seu desenvolvimento. Por outro lado, apresenta também um
de estrangulamento, ou seja, aponta uma deficiência de infraestrutura urbana de
248
apoio ao turismo, além do problema de desvalorização e degradação do patrimônio histórico
e cultural da região.
Em síntese, Mato Grosso possui as bases principais para o planejamento turístico de longo
prazo:
 órgãos
executivos, consultivos e deliberativos estabelecidos em nível regional e local
permitindo-se a configuração de um sistema de gestão do turismo;
 base
política e legal estabelecida em um Plano Estadual de Turismo, em sinergia com o
modelo de planejamento federal;
 macropolíticas
que inserem o turismo em uma proposta de desenvolvimento do estado.
Mato Grosso vem buscando desenvolver ações de planejamento, como pesquisas de
demanda e inventários turísticos dos municípios. Porém, encontra muitas dificuldades
operacionais que prejudicam tais iniciativas. Por exemplo, o Inventário da Oferta Turística
(SEBRAE-MT, 2006), feito como uma das propostas do PRT no estado, ainda não cobria
todos os municípios no momento do início da realização deste Diagnóstico e a última
pesquisa de demanda turística realizada data de 2005 (MATO GROSSO, SEBRAENACIONAL e SEBRAE-MT, 2005).
As dificuldades em conduzir o processo podem ser atribuídas à pouca estrutura e
capacitação de pessoal e orçamentos insuficientes, mas os impedimentos poderiam ser
minimizados se fosse dedicada atenção ao planejamento participativo, a parcerias mais
consistentes com setores do turismo privados e entidades de pesquisa, ensino e não
governamental.
Por outro lado, a elaboração do PDITS sinaliza que as lacunas são de conhecimento dos
gestores públicos, e este processo pode culminar em uma nova etapa na história do
planejamento da atividade para os próximos anos, corrigindo as distorções criadas, a fim de
tornar o estado um espaço turístico competitivo dentro do mercado nacional e ampliar sua
participação na atração do mercado internacional, aproveitando sua imensa riqueza e
diversidade de atrativos.
Para tanto, e a título de resgate do que foi tratado, as principais lacunas observadas na
análise dos temas deste capítulo e que devem ser objeto de ações futuras são:
 entraves
políticos significativos apresentados pelas secretarias municipais em planejar e
deliberar planos e estratégias locais para o turismo;
 descentralização
das ações e formação de uma rede de parceiros para a execução das
políticas de desenvolvimento do turismo no Polo Cerrado e no estado como um todo;
 ausência
de estudos de viabilidade econômica e mercadológica balizadores para as
tomadas de decisão de investidores privados,
 ausência
de estudos de impactos ambientais e sociais provocados pelo turismo;
 baixa
integração entre os operadores de mercado, como agências e operadoras,
transportadores e meios de hospedagens;
 ausência
de planejamento integrado entre os setores públicos de turismo, meio ambiente,
transportes, infraestrutura, cultura e planejamento, visando suprir lacunas do órgão gestor;
 maior
participação e envolvimento no planejamento regional dos atores representativos do
setor do turismo nas localidades.
Complementando essas análises, os itens a seguir permitem formar um quadro mais geral
da situação institucional do turismo no Polo Cerrado.
249
4.4 LEGISLAÇÃO
Conforme esclarece Dorta & Pomilho (2003), a lei “corresponde a uma regra obrigatória
numa comunidade com o intuito de manter a ordem e assegurar o desenvolvimento”. Podese também entender que a lei é uma norma ou conjunto de normas elaboradas e votadas
pelo Poder Legislativo, em um dos três níveis governamentais (federal, estadual ou
municipal), sendo que a competência de cada um deles para legislar está expressa na
Constituição Federal.
O poder público só atua em função do que é permitido legalmente e os demais atores do
turismo (mercado privado e sociedade em geral) atuam livremente, desde que não infrinjam
as leis. Ambos têm os seus interesses limitados em prol de interesses difusos, incluindo os
que envolvem a proteção do patrimônio ambiental, cultural e histórico de interesse turístico.
No caso do turismo, a legislação pode tanto ter a função de controle de determinada
atividade (poder de polícia: função de fiscalizar, militar e embargar), como pode incentivá-la,
estabelecendo políticas facilitadas de financiamento ou de isenção de taxas e tributos.
Sua importância no Polo Cerrado está ligada diretamente à questão da sustentabilidade
ambiental, econômica e social do turismo, já que uma legislação bem desenhada e aplicada
regulariza e permite o desenvolvimento de forma ordenada.
Este item traz uma contribuição para o entendimento da legislação que rege as obrigações
ou limitações do setor de turismo perante o uso do território, sua paisagem e biodiversidade
e aspectos do patrimônio cultural que devem ser resguardados, elencando as principais leis
que norteiam as políticas de turismo.
250
4.4.1 Legislação ambiental
A legislação de proteção do patrimônio natural, histórico e cultural – material e imaterial – é
de fundamental importância para o turismo, em função de assegurar que seu uso se dê de
forma equilibrada e, inclusive, de contribuir para sua conservação.
O estudo da legislação aplicável permite uma análise da normatização ambiental em seus
aspectos que, de um lado, favorecem o desenvolvimento do turismo em bases sustentáveis
e, de outro, criam entraves para a atividade, seja por restrições de uso do patrimônio ou
território, seja por favorecer a degradação de recursos ambientais relevantes e de interesse
turístico diante de sua fragilidade jurídica.
A publicação do WWF-Brasil (2004) Turismo Responsável: manual para políticas locais faz
uma compilação da legislação ambiental federal que afeta o desenvolvimento do turismo ou
que deve ser observada em planos e programas. A Tabela 93 mostra, também, a legislação
em outros níveis de jurisdição, sendo que as mais relevantes são caracterizadas a seguir.
Tabela 93 – Leis ambientais e normas de interesse
Legislação
Ambiental/
Territorial
Níveis de jurisdição
Federal
Estadual
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
Projeto de Lei do
Zoneamento
Terrenos da Marinha (Art.2°, VII, CF)
Socioeconômico
73
Ecológico
Estatuto das Cidades
Lei do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação - SNUC
Lei do Código Florestal
Lei do Sistema Nacional de Recursos
Hídricos - Código das Águas
72
Municipal
Leis de Uso e
Ocupação do
Solo
Código Ambiental de
74
MT
Leis dos Planos
Diretores
Lei da Pesca - Lei
7.881/02
Demais leis
locais
-
Leis locais
Lei do Código da Fauna
HistóricoCultural
Decreto 99.556/90 – Proteção das Cavidades
Naturais Subterrâneas
Lei de Crimes e Infrações contra o Meio
Ambiente
Decreto 25/37 – Lei do Tombamento de Bens
Móveis e Imóveis.
Decreto Federal n° 3.551/2000 – Registro de
Bens Culturais de Natureza Imaterial
A lei de referência para todas as políticas ambientais é a da Política Nacional do Meio
Ambiente (BRASIL, 1981), estabelecida pela Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981,
que tem como objetivo fundamental a compatibilização do desenvolvimento socioeconômico
com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. A Lei
estabelece conceitos, objetivos, princípios e diretrizes e institui o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA).
Integram o SISNAMA os órgãos ou entidades da administração federal direta ou indireta e
os órgãos estaduais, como órgãos seccionais, com atribuições relacionadas ao
disciplinamento do uso de recursos ambientais. No âmbito federal tem-se:
 Conselho
 MMA,
Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), como órgão consultivo e deliberativo;
como órgão executivo, que inclui o IBAMA e o ICMBio.
72
Tratado em mais detalhes no item 4.2.3.
73
Tratado nos itens 4.2.2, 4.3, 5.1 e 5.4.1.
74
Tratado em mais detalhes no capítulo 5.
251
O sistema estadual em Mato Grosso tem a mesma configuração que o federal, sendo o
CONSEMA o órgão consultivo e deliberativo e a SEMA-MT, o órgão executor. No nível
municipal, o mesmo se repete, com as secretarias e os conselhos municipais de meio
ambiente.
De acordo com o Artigo 6º da Lei 6.938/81, os órgãos ou entidades estaduais e municipais
integrantes do SISNAMA são responsáveis, na qualidade de órgãos locais, pelo controle e
fiscalização das atividades capazes de provocar degradação ambiental, entre elas o
turismo.
Um dos itens mais importantes dessa Lei, e pouco aplicado no turismo, encontra-se no
caput do Art. 10, que afirma que as atividades que utilizam recursos ambientais e que sejam
capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependem de prévio
licenciamento ambiental. Compete ao CONAMA estabelecer normas e critérios gerais para
o licenciamento de atividade efetiva ou potencialmente poluidora, determinar a realização
de estudos ambientais sobre a viabilidade de projetos públicos e privados e estabelecer
normas, critérios e padrões gerais relativos ao controle de poluição e à manutenção da
qualidade do ambiente e dos recursos naturais.
Para o turismo, cabe atentar para a Resolução CONAMA 237/97 (MMA, 1997), que
regulamenta o licenciamento para localização, construção, instalação, ampliação,
modificação e operação de empreendimentos e atividades que se utilizam de recursos
ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os
empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Para a
obtenção da Licença Ambiental, os impactos ambientais negativos decorrentes da
implantação do empreendimento devem ser previstos, corrigidos, mitigados e
compensados, assim como devem ser introduzidas práticas adequadas de gestão na
operação, na perspectiva da contribuição específica do empreendimento à qualidade
ambiental e a sua sustentabilidade (WWF-BRASIL, 2004).
A Política Nacional de Meio Ambiente (BRASIL, 1981) afirma que a fiscalização e o controle
de aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental são exercidos pelo
IBAMA, em caráter supletivo à atuação dos órgãos estadual e municipal competentes.
Nesse sentido, a SEMA-MT vem, aos poucos, implantando o sistema de licenciamento
também para as atividades turísticas, porém no âmbito dos municípios isso não acontece.
Para tanto, haveria a necessidade de um convênio com a SEMA-MT, o perfeito
funcionamento do conselho municipal de meio ambiente e um quadro técnico habilitado a
proceder a vistorias e atos de fiscalização, o que inclui multas e embargos.
Além do licenciamento, a Política Nacional do Meio Ambiente define outros instrumentos
importantes para o turismo, como o zoneamento ambiental – em Mato Grosso aplicado sob
a forma de ZSEE (SEPLAN-MT, 2008c) –, a avaliação de impactos ambientais (que precede
o licenciamento) e a criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Tais espaços
formam um sistema relevante para o turismo por meio das UC federais, estaduais e
municipais, que integram o conjunto de áreas protegidas do Brasil, constituindo o SNUC,
instituído pela Lei Federal 9.985/00 (MMA, 2000), que define as UC, em seu Artigo 2º, como
Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído
pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob
regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas
de proteção.
O Capítulo III do SNUC dispõe sobre as categorias das UC – entre elas, encontram-se os
parques75, presentes no Polo por iniciativas federais e estaduais, que representam áreas de
75
Segundo o SNUC (MMA, 2000), Art. 11, parques nacionais “tem como objetivo básico a preservação de
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas
252
grande beleza cênica de forte interesse como atrativos turísticos, e espaços bastante
relevantes para o segmento do ecoturismo ou de turismo de aventura.
Antes, porém, da criação do SNUC, diversas categorias de manejo já existiam e, devido à
variação terminológica adotada em municípios, estados e no Governo Federal, as
legislações que se propunham a proteger não eram claras e eficazes na matéria, sendo que
por vezes não possuíam referencial jurídico em comum (CORTES apud BARROS e
PONTES, 2002). Nesse ponto reside o conflito legal que se observa no Polo Cerrado
referente à implantação de EP, categoria de UC não prevista pelo SNUC e que deve ser
readequada a outra categoria, como a APA.
No Brasil, assim como no Polo, são poucos os parques preparados para receber o visitante
de forma adequada76. Para o desenvolvimento do turismo nas UC, são exigidos planos de
manejo que avaliem os locais onde a atividade pode ocorrer, com base no zoneamento,
bem como indiquem as estruturas básicas necessárias, como um centro de atendimento ao
turista, estrutura administrativa, equipamentos (trilhas, sanitários, estacionamentos,
sinalização) e serviços diversos (alimentação, guias, transportes) para atender a demanda
turística. A satisfação desses requisitos mínimos garante o funcionamento eficaz da
atividade com respeito à conservação ambiental.
Ainda na área ambiental, outra importante legislação refere-se à proteção da vegetação
natural e dos ambientes onde ocorrem. Assim, o Código Florestal (BRASIL, 1965), no Art.
1º, afirma que
as florestas existentes no território nacional e as demais formas de
vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de
interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos
de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e
especialmente esta Lei estabelecem.
O Código Florestal também estabelece áreas protegidas que formam um conjunto
complementar às definidas pelo SNUC, por meio das Áreas de Proteção Permanente (APP)
e Reservas Legais. As APP são áreas protegidas nos termos dos Arts. 2º e 3º, cobertas ou
não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Nesse sentido, cabe
uma discussão complexa e delicada. Pelo Código Florestal, são consideradas de
preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas (Art.
2º):
- ao longo dos rios ou de qualquer curso d‟água em faixa marginal cuja
largura mínima está definida pela alínea “a” do Art. 2º do Código;
- ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d‟água naturais ou artificiais,
cuja extensão está definida em resolução do CONAMA;
- ao redor de nascentes e nos olhos d‟água num raio mínimo de 50 metros;
- nos topos de morro, montes, montanhas e serras, cuja extensão está
definida em resolução do CONAMA;
- nas encostas com declividade superior a 45 graus;
- nas restingas e mangues;
- nas bordas de chapadas e tabuleiros em faixa mínima de 100 metros a
partir da linha de ruptura do relevo; e
científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, na recreação em contato com
a natureza e de turismo ecológico”.
76
No capítulo 5.2.4 as UC presentes no Polo são caracterizadas com mais detalhes.
253
- em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação.
Já Reservas Legais são áreas localizadas no interior de uma propriedade ou posse rural,
excetuada a de preservação permanente, necessárias para o uso sustentável dos recursos
naturais, para a conservação e reabilitação dos processos ecológicos, conservação da
biodiversidade e abrigo e proteção de fauna e flora nativas. É a parte da propriedade que
não será utilizada economicamente, que varia de bioma para bioma, em geral ocupando de
20 a 80% da área.
Outra lei relevante para o turismo no Polo Cerrado, é referente ao manejo de espécies da
fauna: a Lei de Proteção à Fauna Silvestre (BRASIL, 1967), de 3 de janeiro de 1967, dispõe
sobre a proteção da fauna brasileira e expressa assim seus objetivos
Art. 1º - Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu
desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a
fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, são
propriedade do Estado, sendo proibido a sua utilização, perseguição,
destruição, caça ou apanha (BRASIL, 1967).
Considerando que uma parte do Polo Cerrado é considerada abrigo natural de diversas
espécies da fauna, sua proteção é fundamental tanto para o equilíbrio dos ecossistemas,
como também é garantia para a manutenção de um turismo de natureza de qualidade, que
satisfaça segmentos turísticos importantes como o de observadores de aves (birdwatchers),
mochileiros (backpackers) e ecoturistas. A Lei se aplica através de fiscalização pelos órgãos
ambientais federal e estadual.
O patrimônio espeleológico brasileiro, formado pelas cavidades naturais subterrâneas, é
considerado pela Constituição Federal (BRASIL, 1988), Art. 20, inciso X, bens da União. Já
o Art. 216 considera, no inciso V, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico,
paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico como patrimônio
cultural brasileiro.
A gestão da visitação em cavernas é regulamentada pelo Decreto Federal 99.556/90
(BRASIL, 1990). As cavidades constituem um patrimônio ambiental e histórico-cultural e
devem ser conservadas de modo a permitir estudos de caráter técnico-científicos, bem
como atividades de cunho espeleológico, étnico-cultural, turístico, recreativo e educativo e
incluem todos os termos regionais, como gruta, lapa, toca, abismo, furna e buraco. A lei
protege não somente o espaço físico proporcionado pela caverna, mas também o conteúdo
mineral e hídrico, a fauna e a flora ali encontrados, bem como a área de influência da
cavidade a ser definida por estudos técnicos específicos, obedecendo a peculiaridades e
características de cada caso. Para o uso das cavernas pelo turismo, se faz necessário um
plano de manejo espeleológico, tal como um estudo de impacto ambiental das possíveis
atividades de visitação.
O CECAV, criado e vinculado ao IBAMA em 1997, é o órgão federal que propõe, normatiza,
fiscaliza e controla o uso do patrimônio espeleológico brasileiro, sendo o responsável pela
sua conservação e detendo a competência para emitir licenças para projetos de pesquisa e
demais solicitações de uso do patrimônio espeleológico nacional, observando a legislação
específica. Assim, a Resolução do CONAMA n° 347/04 (MMA, 2004) estabelece o Cadastro
Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE) e define os procedimentos de uso e
exploração do patrimônio, visando sua proteção ambiental e estabelecendo o licenciamento
obrigatório pelo órgão ambiental competente (Art. 4º). Para tanto, prevê-se a elaboração do
Plano de Manejo Espeleológico (Art.6º) para o seu uso, o que inclui o licenciamento de
atividades turísticas. A licença deve ter a anuência do IBAMA, no caso da cavidade estar
localizada em terras privadas ou ser considerada relevante – ou seja, caso apresente
significativos atributos ecológicos, ambientais, cênicos, científicos, culturais ou
socioeconômicos – no contexto local ou regional em razão, entre outras, das seguintes
características:
254
 dimensão,
morfologia ou valores paisagísticos;
 peculiaridades
geológicas, geomorfológicas ou mineralógicas;
 vestígios
arqueológicos ou paleontológicos;
 recursos
hídricos significativos;
 ecossistemas
 espécies
frágeis;
endêmicas, raras ou ameaçadas de extinção;
 diversidade
 relevância
biológica; ou
histórico-cultural ou socioeconômica na região.
Recentemente, o MMA (2009a) editou a Portaria nº 358/09 instituindo o Programa Nacional
de Conservação do Patrimônio Espeleológico, a cargo do ICMBio, que tem como objetivo
desenvolver uma estratégia nacional de conservação e uso sustentável do patrimônio
espeleológico brasileiro. O Programa tem como diretrizes (Art. 2°):
I. valorização do Patrimônio Espeleológico, bem da sociedade brasileira;
II. integração de ações setoriais, por meio da descentralização de ações,
do fortalecimento da ação governamental, do estabelecimento de
parcerias e envolvimento dos setores interessados na implementação
do Programa;
III. abordagem ecossistêmica para a gestão do Patrimônio Espeleológico,
avaliando problemas, identificando soluções e propondo medidas
adequadas de conservação, uso sustentável e recuperação dos
recursos da geodiversidade (MMA, 2009a).
O Art. 3° delimita os seguintes componentes do programa:
a) Componente 1 - Conhecimento do Patrimônio Espeleológico [...], tendo
as seguintes metas iniciais:
1. Inventário Anual do Patrimônio Espeleológico Nacional;
2. Diagnóstico das Unidades Espeleológicas do Brasil; e
3. Programa de pesquisa aplicado à conservação e manejo de cavernas.
b) Componente 2 - Conservação do Patrimônio Espeleológico [...], tendo as
seguintes metas iniciais:
1. Criação de 30 Unidades de Conservação Federais com o objetivo de
proteger cavidades naturais subterrâneas de significativa importância
ecológica e cênica; e
2. Realização de estudos espeleológicos na elaboração de Planos de
Manejo nas Unidades de Conservação federais.
c) Componente 3 - Utilização Sustentável dos Componentes do Patrimônio
Espeleológico [...], tendo como meta inicial a elaboração de um programa
de turismo sustentável para as cavernas brasileiras, incentivando a
inserção do Brasil no cenário mundial da prática de espeleomergulho, com
abertura do circuito nacional;
d) Componente 4 - Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de
Impactos sobre o Patrimônio Espeleológico [...], tendo como meta inicial a
elaboração de norma para regulamentação do uso do patrimônio
espeleológico com base no diagnóstico [...] e [...]os princípios estabelecidos
neste Programa;
e) Componente 5 - Divulgação sobre o Patrimônio Espeleológico [...], tendo
as seguintes metas iniciais:
1. Lançamento da Revista Brasileira de Espeleologia; e
2. Criação e implementação do [...] CANIE.
255
f) Componente 6 - Fortalecimento Institucional para a Gestão do Patrimônio
Espeleológico [...], tendo como meta inicial a realização do primeiro curso
de pós-graduação lato senso em espeleologia do Brasil.
Como já visto, Mato Grosso também tem sua política ambiental. A Lei Complementar nº
38/95 dispõe sobre o Código Estadual de Mato Grosso (MATO GROSSO, 1995), o qual tem
como finalidade integrar os órgãos e instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente.
Atualmente, a Lei passa por reformas para tentar resolver alguns entraves políticos e
institucionais, atualizando-se em função da necessidade de ajustes frente à legislação
federal.
O Código Ambiental atual identifica o turismo como atividade potencialmente impactante,
explicitando a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para o desenvolvimento
sustentável da atividade. Porém, nos estudos em campo, foram diagnosticados diversos
problemas ambientais nas regiões turísticas que exigiriam a aplicação da legislação federal
e estadual, como exploração mineral (garimpos), criação de gado em áreas de preservação
e agricultura em larga escala77.
No Polo Cerrado, é importante também registrar a necessidade de aplicação do Sistema
Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos/ Código das Águas, Lei Federal nº
9.433/97 (BRASIL, 1997), que institui uma política nacional para a gestão dos recursos
hídricos com características de descentralização e participação, tendo como unidade
territorial de planejamento as bacias hidrográficas.
Para o turismo, o WWF-Brasil faz a seguinte observação sobre sua relação com os recursos
hídricos
A maioria dos municípios com elevado potencial turístico mantém uma
estreita relação entre a atividade e a qualidade e quantidade de recursos
hídricos. São balneários, municípios ribeirinhos, municípios com águas
termais, com rios e cachoeiras, no entorno de reservatórios, lagoas e
lagunas etc. A gestão da água nesses municípios é assunto estratégico
para a atividade turística e, portanto, faz-se necessário sua preparação
para participar ativamente do sistema de gestão dos recursos hídricos, seja
o nacional, nas bacias hidrográficas federais (rios federais), seja nos
sistemas estaduais (rios estaduais).
O Código das Águas (BRASIL, 1997) representa uma inovação em termos de gestão de
recursos naturais, pois conceitua o bem mineral como de domínio público, que depende de
outorga federal ou estadual para seu uso, ao contrário do domínio privado consagrado no
Código de Águas de 1934. Assim, trata a conceituação da água como um bem de uso
múltiplo (consumo humano e animal, industrial e agrícola), que passa a ter cobrança pela
utilização, tendo como prioridade o consumo humano e a dessedentação de animais,
rompendo a hegemonia histórica de outros setores usuários.
Entre seus principais instrumentos de gestão, ressaltam-se os de caráter técnico, nos quais
estudos de planos diretores, de monitoramento e sistemas de cadastramento e informação
são a base para a avaliação das alternativas de uso em cada bacia hidrográfica, combinado
com um instrumento jurídico, a outorga (ou direito de uso), que tem como mecanismo
econômico-financeiro a cobrança, cujos valores de arrecadação são vinculados a um fundo
específico para a gestão e proteção ambiental da própria bacia produtora. A isto se soma
um interessante esquema político-institucional que compreende os Conselhos Nacional e
Estadual de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacias Hidrográficas, órgãos colegiados
que asseguram a participação democrática da sociedade civil na gestão dos recursos
hídricos. Por fim, a Agência Nacional das Águas (ANA) é o órgão regulador de todo o
sistema responsável pelo planejamento e monitoramento da aplicação da política nacional.
77
No capítulo 5.1, os impactos ambientais observados em campo estão detalhados.
256
Todo esse sistema se completa com os demais órgãos públicos nos três níveis de governo,
cujas competências relacionam-se com a gestão das águas.
O processo de implantação de um modelo tão novo de gerenciamento territorial vem
enfrentando entraves, alguns deles recorrentes no trajeto de transformação da estrutura e
da cultura institucional presentes na área ambiental. Dentre eles, se destacam a
fragmentação e desarticulação das instituições ligadas à problemática ambiental, a despeito
do discurso vigente de visão holística e sistêmica (PAGNOCCHESCHI, 2003, p.242).
O desafio apresentado se reflete em Mato Grosso nas dificuldades de gestão dos recursos
hídricos, que teve suas discussões iniciadas pelo estabelecimento da Política Estadual de
Recursos Hídricos, Lei 6.945/97 (MATO GROSSO, 1997), fundamentada na legislação
nacional. Apesar de estabelecerem uma política específica, essas leis não foram suficientes
para que um novo modelo de gerenciamento do território mato-grossense fosse
implantado78, visto que não há nenhum comitê de bacias implementado, muito menos foram
feitos quaisquer estudos relativos à capacidade de produção de água de cada bacia,
fundamental para implantar os instrumentos de uso, outorga e cobrança.
Para o turismo, há uma evidente vocação na região do Polo Cerrado a partir da
contemplação e uso dos recursos hídricos, que apenas se desenvolverá e se sustentará na
hipótese da existência de salvaguardas ambientais de proteção à qualidade dos recursos
hídricos existentes.
Ainda com foco no gerenciamento do território sob o aspecto dos recursos hídricos,
encontra-se a legislação referente aos terrenos da marinha, Art.20°, VII, da Constituição
Federal (BRASIL, 1988), que trata das águas marinhas e também de interiores. São
considerados terrenos da marinha "todos os que banhados pelas águas do mar ou dos rios
navegáveis, em sua foz, vão até a distância de 33 metros para a parte das terras, desde o
ponto em que conta a preamar média” (BRASIL, 1988). Tal dispositivo constitucional está
baseado nos Arts. 2º e 3º do Decreto Lei nº 9.760/46 (BRASIL, 1946), que também se
refere, no Art. 64, que os imóveis da União podem ser aforados, cedidos ou alugados e
acrescenta que o aforamento79 ocorrerá quando coexistirem os interesses de radicar o
indivíduo ao solo e mantiver-se a propriedade pública. O aforamento de terreno de marinha
pode ser feito por meio de contrato e pagamento de foro, regido pelo direito administrativo,
conforme previsto no Decreto Lei 9.760/46.
Nesse sentido, as localidades que se encontram próximas do Rio Cuiabá, como Cuiabá e
Nobres, e do Rio São Lourenço, como Jaciara e Campo Verde, devem atentar para as
regras de utilização de terrenos sob influência dos recursos hídricos, pois são considerados
como de propriedade da União Federal, cujo uso é administrado e fiscalizado pela
Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério do Planejamento. No Polo
Cerrado, a Capitania de Portos da Marinha encontra-se sediada no município de Cuiabá.
Segundo o WWF-Brasil (2004),
Deve-se ater também para as regras de proteção à navegação previstas na
Lei Federal n° 9.537/97, conferindo à autoridade marítima a elaboração de
normas sobre a execução de obras às margens das águas nacionais no
que diz respeito à segurança da navegação e ao ordenamento do espaço
aquaviário (Art. 4°, I, "h"). Já, a Portaria da Diretoria de Portos e Costas n°
52/01, a qual remete-se especificamente à Norma da Autoridade Marítima
11/01 (NORMAM 11/01), estabelece as normas para obras sobre as
margens das águas nacionais e prevê que a execução de obras
78
No item 5.2.2, pode-se obter maior detalhamento sobre o gerenciamento dos recursos hídricos no Estado de
Mato Grosso.
79
Segundo o WWF-Brasil (2004), aforamento “é o instituto civil que permite ao proprietário atribuir a outrem o
domínio útil de móvel, pagando a pessoa que adquire ao senhorio direto uma pensão ou foro, anual, certo e
invariável".
257
particulares sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras
depende de consulta prévia à Capitania, à Delegacia ou à Agência.
Cada uma das legislações citadas possui mecanismos de punição às infrações. Porém, a
Lei Federal 9.605/98, que regulamenta os crimes e infrações administrativas contra o meio
ambiente, preenche uma lacuna normativa, que permitia facilidades na obtenção de
recursos protelatórios via judiciário. A Lei dispõe sobre os crimes e as respectivas sanções
penais, os procedimentos e as formas de aplicação das penas, bem como sanções
administrativas para o caso de ação ou violação de regras jurídicas de uso, gozo,
promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Prevê uma série de crimes contra a
fauna e flora, poluição em suas diferentes formas, crimes contra o ordenamento urbano e o
patrimônio cultural e contra a administração ambiental.
258
4.4.2 Proteção do patrimônio
Cabe ainda, neste item, destacar a legislação de proteção do patrimônio histórico-cultural,
representada pelo Decreto Federal 25/37 – Lei do Tombamento de Bens Móveis e Imóveis
(BRASIL, 1937) e pelo Decreto Federal n° 3.551/00 – Registro de Bens Culturais de
Natureza Imaterial (BRASIL, 2000). Como pano de fundo legal para o tema, a Constituição
Federal (BRASIL, 1988) estabelece, em seu artigo 23, incisos III e IV, que compete à União,
aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios “proteger os documentos, as obras, e
outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais
notáveis e os sítios arqueológicos” e “impedir a evasão, a destruição e a descaracterização
de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural”. Especificamente
no âmbito municipal, o Art. 30, inciso IX, delimita para o município “promover a proteção do
patrimônio histórico local, observada a legislação a ação fiscalizadora federal e estadual.” O
Art. 216, afirma que,
(...) constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial os quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços
destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,
arqueológico, paleontológico, ecológico e científico (BRASIL, 1988).
A Lei do Tombamento de Bens Móveis e Imóveis (BRASIL, 1937) diz que o patrimônio
histórico e artístico nacional constitui-se do “conjunto dos bens móveis e imóveis existentes
no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos
memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou
etnográfico, bibliográfico ou artístico”80. O Decreto estabelece que não é permitido, na
vizinhança do bem tombado, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem
nele colocar anúncios ou cartazes sem prévia autorização atual IPHAN. No entanto, o poder
público estadual ou municipal pode estabelecer procedimentos próprios mediante legislação
específica, desde que respeitados os princípios gerais estabelecidos pelo Decreto Federal.
O Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial (BRASIL, 2000) identifica as
manifestações culturais de característica não material – sejam artísticas, folclóricas,
gastronômicas, artesanais ou religiosas – como patrimônio cultural brasileiro e cria o
Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. O registro imaterial tem como referência o
estabelecimento dos seguintes livros:
 Livro
de Registro dos Saberes, no qual são inscritos os conhecimentos e os modos de
fazer enraizados no cotidiano das comunidades;
 Livro
de Registro das Celebrações, no qual são inscritos os rituais e as festas que marcam
a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da
vida social;
80
Dentre os bens culturais no Polo Cerrado que potencialmente podem ser protegidos pelo tombamento destacamse: sítios históricos, paleontológicos, arqueológicos ou étnicos (índios, caiçaras, ribeirinhos e quilombolas);
monumentos da arquitetura civil (residencial, comercial, público) e religiosa; esculturas; conjuntos históricos
(casarios); museus; ruínas; minas e portos; estradas e trilhas históricas; eventos e festas culturais; instituições e
centros culturais e bibliotecas públicas.
259
 Livro
de Registro das Formas de Expressão, no qual são inscritas as manifestações
literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; e
 Livro
de Registro dos Lugares, no qual são inscritos os mercados, feiras, santuários,
praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.
As propostas desse tipo de tombamento são dirigidas ao IPHAN, pelos órgãos federais,
estaduais e municipais, e pela sociedade ou associações civis, contendo a documentação
técnica do bem e a descrição pormenorizada de todos os elementos culturalmente
relevantes. O IPHAN encaminha as propostas ao Conselho Consultivo do Patrimônio
Cultural e, se aprovado, o bem é inscrito no livro correspondente e recebe o título de
Patrimônio Cultural do Brasil.
Essas são as principais abordagens legais que devem embasar toda e qualquer ação
proposta pelo PDITS para assegurar a legitimidade dos processos de desenvolvimento
turístico no Polo Cerrado. Ademais, também cabe estabelecer observações sobre a
legislação que regula a atividade turística em sim, conforme apresentado a seguir.
260
4.4.3 Legislação turística
De modo geral, são poucas as normas específicas em turismo no Brasil e não cabe a este
Diagnóstico resgatar legislações históricas anteriormente estabelecidas, sejam as leis
federais ou as portarias da antiga EMBRATUR, em vista da aprovação recente da Lei nº
11.771/08 – LGT (MTUR, 2008c), a qual inclusive carece de regulamentação para se
efetivar juridicamente no cenário regulador da atividade no país. Ademais, a partir da LGT e
de sua regulamentação, regras legais complementares podem ser estabelecidas pelos
estados e municípios para a gestão responsável do turismo.
A LGT81 dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, definindo as atribuições do Governo
Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, disciplinando a
prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores
de serviços turísticos. Algumas fragilidades são observadas, como o fato de não
estabelecer de fato uma política nacional, mas apenas seus objetivos gerais, e sugerir a
formação de um sistema nacional de turismo, embora sem indicar responsabilidades e
ações de cada órgão dentro do sistema.
Por outro lado, a LGT avança em questões importantes, remetendo ao PNT, às políticas de
desenvolvimento, determinando a revitalização do Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR)
como instrumento de incentivo e financiamento público do turismo (Arts. 15 a 20) e a
regulação da prestação de serviços turísticos, entendidos como
(...) as sociedades empresárias, sociedades simples, os empresários
individuais e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos
remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas
relacionadas à cadeia produtiva do turismo:
I - meios de hospedagem;
II - agências de turismo;
III - transportadoras turísticas;
IV - organizadoras de eventos;
V - parques temáticos; e
VI - acampamentos turísticos (MTUR, 2008c).
O cadastro no MTur permitirá que as demais sociedades empresárias voltadas para a
prestação de serviços diversos sejam também reconhecidas pelos seguintes serviços de
suporte ao turismo:
 restaurantes,
 centros
cafeterias, bares e similares;
ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares;
 parques
temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de
entretenimento e lazer;
 marinas
 casas
e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva;
de espetáculos e equipamentos de animação turística;
 organizadores,
promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de
equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos;
 locadoras
81
de veículos para turistas; e
Revoga: Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977 (sobre atividades e serviços turísticos, e condições para o seu
funcionamento e fiscalização); Decreto Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986 (relacionado ao exercício e à
exploração de atividades e serviços turísticos) e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991 (que renomeia
a EMBRATUR e dá outras providências).
261
 prestadores
de serviços especializados na realização e promoção das diversas
modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de
planejamento, bem como a prática de suas atividades.
Já mencionada e descrita neste capítulo, Mato Grosso segue também uma Política Estadual
de Turismo, porém não convertida em Lei.
262
4.5 INVESTIMENTO TURÍSTICO
A importância da atividade econômica do turismo é traduzida pelo Art. 180 da Constituição
Federal, que identifica a União, os estados e o Distrito Federal como promotores e
incentivadores do turismo como fator de desenvolvimento social.
De modo geral, as políticas de fomento ao mercado privado do turismo vem sendo adotadas
pelo MTur, conforme apresentados na Tabela 94, por meio do macroprograma de Fomento
à Iniciativa Privada do PNT.
Tabela 94 – Macroprograma Fomento à Iniciativa Privada, principais ações
Programa de atração de investimentos
Programa de financiamento para o turismo
- Pesquisa e identificação de potenciais investidores
do Brasil e do exterior.
- Gestão do Fundo Geral do Turismo (FUNGETUR).
- Apoio a empreendedores da iniciativa privada na
superação de entraves à implantação de projetos
turísticos no País.
- Promoção e realização de seminários, congressos e
fóruns de debate sobre produtos e serviços financeiros
voltados para a cadeia produtiva do turismo.
- Incentivo a investimentos de empreendedores do
turismo, com especial atenção para as atividades
turísticas de micro, pequeno e médio porte.
- Criação e/ ou aprimoramento de linhas de crédito e de
outros produtos e serviços financeiros de apoio a
projetos de investimento da cadeia produtiva do
turismo.
- Divulgação de oportunidades de investimentos no
turismo, em busca de potenciais investidores para o
desenvolvimento da atividade no País.
Fonte: MTUR, 2009i
- Acompanhamento dos programas oficiais de
financiamento para o turismo, executados pelos bancos
públicos federais.
No âmbito do estado, apesar da iniciativa de planejamento por meio de processos de
diagnóstico e zoneamento de uso do território e identificação de cenários futuros de
desenvolvimento e a prioridade dada ao turismo, não foram identificadas medidas concretas
de incentivo ao investimento no setor. Talvez, com a realização da Copa do Mundo de
Futebol de 2014 no Brasil, sendo Cuiabá a sede de uma de suas etapas, o estado defina
formas de garantir um fluxo de investimentos do setor privado em novos negócios e
produtos turísticos.
O Polo Cerrado, como um produto turístico reconhecido nacionalmente e com potencial
significativo para o mercado internacional, especialmente por conta de sua paisagem, pode
ter a atração de investimentos gerenciada pelo estado para alcançar melhores resultados
na atuação do mercado turístico.
263
4.5.1 Incentivos a empresas
Incentivos são benefícios concedidos pelo governo com o intuito de estimular certa área,
setor ou atividade econômica. Caracteriza-se como incentivo fiscal a redução e/ ou
eliminação, direta ou indireta, de ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica.
Identificar os entraves e/ ou facilidades para a constituição e gestão de empresas turísticas
não é tarefa fácil no emaranhado complexo e confuso da normatização tributária brasileira,
partindo de levantamentos de dados secundários em sites especializados e consultas à
legislação tributária82. O turismo nunca teve uma política de incentivo clara e consistente até
a publicação da LGT, em 2008. Mesmo ela, no entanto, não oferece um tratamento
diferenciado ao setor – mas cria condições para facilitar o acesso a incentivos devido à
organização e cadastramento das organizações turísticas num sistema reconhecido pelo
governo. Os incentivos se dão por meio de facilidades tributárias dispostas em diversos
instrumentos legais.
Assim, o mercado em geral e todos os agentes públicos devem observar primeiramente o
Código Tributário Nacional (CTN) Lei 5.172/66 (BRASIL, 1966), que versa sobre o sistema
tributário brasileiro83. Complementarmente, e especificamente pensando-se no turismo,
composto majoritariamente por micro e pequenas empresas, e também com presença forte
de empresas informais, deve-se atentar para leis que criam facilidades para esse setor
empresarial, como a Lei Geral de Micro e Pequena Empresas, leis de benefícios fiscais
diversas e a Lei Geral das Cooperativas, entre outras.
Em 2006 foi sancionado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte (BRASIL, 2006), que cria o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, contendo uma série
de facilidades tributárias e de negócios – como o tratamento diferenciado em licitações
públicas – e instituiu o Super Simples, atualizando o regime jurídico conhecido como
Simples Nacional84.
O Super Simples é um dispositivo que cria uma série de facilidades tributárias para as
microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que se enquadrarem nas
categorias de faturamento:
 ME:
pessoa jurídica que fatura até R$ 240 mil ao ano;
 EPP:
pessoa jurídica que fatura mais de R$ 240.00,01 até R$ 2,4 milhões ao ano85;
Nesse enquadramento, as ME e EPP têm unificados oito impostos:
 Imposto
de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
 Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI);
 Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
 Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
82
As solicitações de entrevistas com associações de classe como a ABAV, ABRASEL, Associação Brasileira das
Operadoras de Turismo (BRAZTOA), ABIH, assim como entidades de fomento, como o SEBRAE-MT, para dados
primários não foram atendidas.
83
Além da CTN, outras leis devem ser observadas pelas empresas turísticas, como a legislação do imposto de
renda (Lei 8.383/91), a legislação de benefícios fiscais (Lei 11.196/05) (BRASIL, 2005), entre outras específicas, por
exemplo, as que especificam regimes tributários diferenciados para MPE.
84
Essa normatização revogou o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei 9.841/1999) e foi regulamentada pelo
Decreto nº 6.204, publicado em 5 de setembro de 2007.
85
Sendo facultativo aos estados (e seus respectivos municípios) com participação em até 5% do PIB (como é o
caso do Mato Grosso) adotarem o limite de R$ 1,8 milhão para pequenas empresas.
264
 Programa
de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/PASEP);
 Contribuição
 Imposto
para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS);
 Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O Super Simples não atende serviços de corretagem (intermediação de serviços), mas, no
caso do turismo, as agências de viagens podem usufruir das facilidades previstas (como
também o transporte municipal de passageiros e as empresas montadoras de estandes
para feiras), pagando um valor único de imposto entre 6 a 17,42% de receita, conforme as
tabelas anexas à Lei. Além da unificação no pagamento dos impostos, quem estiver no
sistema está desobrigado do pagamento de contribuições às entidades do sistema S, como
SEBRAE, SENAC ou SESC, e também está isento da contribuição sindical patronal ou
qualquer outro imposto sindical previsto na CLT, prevendo facilidades na relação com os
funcionários.
A Lei também desburocratiza a abertura, fechamento e manutenção de uma empresa, pela
unificação do registro no âmbito federal, municipal e estadual. Além disso:
 para
começar a funcionar, a empresa que não apresenta alto risco, como é o caso do
turismo, não precisa de autorizações prévias da prefeitura, como atestados de segurança
sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios. A documentação pode ser feita
até seis meses depois da abertura da empresa;
o
empresário não precisa de provas de quitação de tributos administrativos,
previdenciários ou trabalhistas ou de declarações negativas de antecedente criminal para
abrir ou fechar a empresa, mas responderá sobre as irregularidades e contravenções,
caso existam;
 não
é preciso mais apresentar escritura de propriedade do imóvel ou contrato de locação
onde a empresa vai funcionar; e
 os
empresários não precisam comprovar contribuição a órgãos de classe.
Prevê também que as empresas que se enquadrem tenham acesso a créditos mais
vantajosos (juros de 0,5 a 0,9% ao mês) por meio de cooperativas de crédito, cujos
associados sejam micro ou pequenas empresas, usando recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT).
Por serem impostos de responsabilidade dos governos estadual e municipal,
respectivamente, o ICMS e o ISS dependem de legislação específica para serem incluídos
no sistema de facilidades do Super Simples. Nesse sentido, Mato Grosso decretou, em fins
de dezembro de 2009, a redução, a partir de 1º de janeiro de 2010, de 11% para 9% a
alíquota do ICMS para empresas optantes do Super Simples, de forma escalonada e
gradativa anual, passando em 2011 para 7,5%, em 2012 para 6,0%, em 2013 para 4,5%,
chegando em 2014 a 3% (SÓ NOTÍCIAS, 2009).
O turismo se beneficia indiretamente da redução de alíquota do ICMS, em função de
algumas atividades que estruturam, equipam ou abastecem o setor. Por outro lado, não
foram identificadas facilidades diferenciadas de cobrança de ISS para o turismo nos
municípios pertencentes ao Polo e, assim, os seguintes serviços turísticos são taxados em,
no máximo, 5% sobre o valor da prestação de serviço, alíquota máxima conforme declina a
Lei Complementar 116/03 (BRASIL, 2003a)86:
86
Os serviços de fornecimento de alimentação e bebidas são tributados pelo ICMS.
265
 hospedagem
de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, aparthotéis, hotéis residência, residence service, suite service, hotelaria marítima, motéis,
pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço;
 agenciamento,
organização, promoção, intermediação e execução de programas de
turismo;
 passeios,
 guias
viagens, excursões e congêneres;
de turismo;
 serviços
de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
Já a Lei 11.727/08 (BRASIL, 2008) dispõe, entre outras medidas tributárias, sobre aquelas
destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, afirmando,
em seu artigo primeiro, que, “para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de
renda, a pessoa jurídica que explore a atividade de hotelaria poderá utilizar depreciação
acelerada incentivada de bens móveis integrantes do ativo imobilizado”.
Para o turismo é importante notar a Lei Geral das Cooperativas, instituída pela Lei Federal
5.764/71 (BRASIL, 1971), que implantou a Política Nacional de Cooperativismo.
Cooperativa é uma modalidade de sociedade de pessoas com forma e natureza jurídica
próprias, não sujeita à falência, e de natureza civil, com a finalidade de prestação de
serviços aos associados, para o exercício de uma atividade econômica comum na forma de
prestadora de serviços a terceiros. As cooperativas têm se tornado um importante
instrumento societário para o turismo na medida em que, sendo uma atividade sazonal, o
mercado turístico que envolve as ME e EPP encontra dificuldades em manter um quadro
regular de profissionais ao longo do ano, motivo pelo qual se observa forte informalidade
nas contratações do setor, em prejuízo claro aos direitos dos trabalhadores. No Polo
Cerrado não foi observada nenhuma iniciativa de formação de cooperativas de prestadores
de serviços turísticos.
Para a consolidação do turismo no Polo Cerrado, uma política clara de benefícios deve ser
observada pelos gestores públicos, não somente pela visão de incentivos financeiros e
fiscais, mas também na facilitação de obtenção de créditos, como explicado a seguir.
266
4.5.2 Condições de financiamento
Foram pesquisadas e analisadas as condições gerais de financiamento que o setor privado
encontra no sistema financeiro público e privado para investimentos em produtos e serviços
turísticos, que envolve aplicações de curto e longo prazo, as taxas de interesse, os períodos
de carência, assim como a obtenção de descontos tributários, a fim de identificar se existe
política clara sobre os tipos de investimento preferenciais no Polo, o que inclui também a
facilitação de trâmites burocráticos para acesso a tais créditos. Assim, foram feitos
levantamentos secundários nos sites dos principais bancos e agências de crédito do estado,
especialmente de programas de financiamento operados por agentes financeiros públicos.
Como mencionado no item 4.4 Legislação, p. 249, o MTur retomou um antigo fundo de
crédito ao setor privado do turismo, o FUNGETUR que, operado pela CEF, tem diretrizes
específicas para novos investimentos privados em turismo que necessitam de
financiamento público. O FUNGETUR objetiva atender as demandas de implantação,
melhoria, conservação e manutenção de empreendimentos turísticos (MTUR, 2008c). Cabe
ressaltar que essas demandas podem também atender a empresários que visem interesses
específicos, podendo-se citar aqueles vinculados à sustentabilidade, como aquisição de
tecnologias ambientais ou promoção de ações que gerem renda e emprego nas localidades.
Além do FUNGETUR, empresas e gestores públicos podem obter linhas de financiamento
do Governo Federal, por meio de investimentos orientados pelo MTur, oriundos de
diferentes fontes de recursos, como do BNDES ou do FAT, e operados diretamente por eles
ou em parceria com bancos públicos tais como a CEF e o Banco do Brasil (BB). Dentre as
linhas de financiamento, destacam-se as seguintes, que serão descritas:
 Programa
de Geração de Emprego e Renda (PROGER)-Turismo (modalidades
Investimento e Capital de Giro): parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),
Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT), BB e MTur, operados pelo BB (2009) e CEF
(2009);
 Microcrédito
Empreendedor Popular: parceria entre MTE, CODEFAT, BB e MTur, com
recursos do FAT;
 BNDES
 Caixa
- Programa de Turismo: parceria entre o BNDES e o MTur;
Turismo: parceria entre a CEF e o MTur;
 Fundo
Constitucional do Centro-Oeste (FCO): parceria entre o Ministério da Integração
Nacional e o MTur;
 Programa
Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF)- Turismo Rural: parceria entre o
Ministério do Desenvolvimento Agrário, BB e MTur.
Os financiamentos do PROGER-Turismo Investimento e do PROGER-Turismo Capital de
Giro são destinados a pessoas jurídicas do setor turístico regularmente estabelecidas e
cadastradas no Sistema de Cadastros dos Prestadores de Serviços, o CADASTUR,
estabelecido pela LGT e gerenciado pelo MTur, com faturamento bruto anual de até R$ 5
milhões, atendendo às seguintes oportunidades de negócios:
 comércio
varejista de artesanato e souvenirs;
 estabelecimentos
 alojamento
 transporte
 serviços
hoteleiros, com ou sem restaurantes, exceto motéis;
turístico, camping e outros tipos de alojamentos;
rodoviário de passageiros, não urbano;
de locação de veículos;
 transportes
regular de bondes, funiculares, teleféricos ou trens próprios para exploração de
pontos turísticos;
 atividades
de agência de viagens e organizadores de viagens;
267
 aluguel
de automóveis;
 gestão
de salas de espetáculos - centro de convenção;
 outras
atividades relacionadas ao lazer - parques temáticos e aquáticos.
Mais especificamente, o PROGER-Turismo Investimento é uma linha de crédito destinada
ao financiamento de recursos para itens indispensáveis ao funcionamento do
empreendimento turístico, tais como:
 bens
e serviços;
 construção
civil (edificações comerciais novas) e reformas em edificações comerciais
existentes;
 instalações
comerciais (elétrica, hidráulica, vitrines, balcões etc.), depuradores de
resíduos, máquinas e equipamentos novos ou usados com até 5 anos de uso (inclusive de
origem estrangeira), já internalizados, móveis e utensílios;
 veículos
de fabricação nacional, modelo básico, novos ou usados com até 5 anos de uso,
destinados à atividade comercial do empreendimento financiado, compreendendo ônibus,
micro-ônibus, vans e jipe, pick-up e furgão de até 2.000 cc, reboque e semirreboques,
motocicleta de até 125 cc., motoneta, triciclo e quadriciclo de até 175 cc;
 despesas
de transporte e seguro das máquinas e equipamentos objetos do financiamento;
 recuperação,
montagem, engenharia, supervisão, manutenção e aquisição de partes e
peças de máquinas e equipamentos;
 gestão
empresarial, sistemas de qualidade, capacitação e treinamento.
O prazo para a quitação do PROGER Investimento é de até 120 meses, incluído período de
carência de até 30 meses, com financiamento de até 90% do valor do projeto, com valor
máximo de contratação de até R$ 300.000,00 para empresas com faturamento bruto anual
de até R$ 3 milhões e de até R$ 400.000,00 para empresas com faturamento bruto anual
entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões, já incluído capital de giro associado. A taxa de juros no
período referido é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 5,33% ao ano (taxa
equivalente a 0,95% ao mês).
Já o PROGER Capital de Giro destina-se à antecipação de créditos de vendas realizadas
com cartão de crédito ou desconto de cheques pré-datados, destinado a empresas
cadastradas no MTur, com teto financiável de até 10% do faturamento bruto anual para
empresas com faturamento bruto anual de até R$ 3 milhões, e de até 8% para empresas
com faturamento bruto anual entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões. O prazo de quitação é de
até 12 meses.
O BNDES (2010) conta com uma complexa linha de financiamento dos setores produtivos
primários, secundários e terciários, destacando-se o BNDES Automático (financiamento a
projeto de investimento de valor até R$ 10 milhões) e o BNDES Financiamento a
Empreendimentos (FINEM): financiamentos a projetos de investimento de valor superior a
R$ 10 milhões. Além dessas, outra linha de financiamento interessante para o turismo é o
Cartão BNDES, constituído por um crédito rotativo pré-aprovado, limitado à R$ 1 milhão,
destinado a micro, pequenas e médias empresas, e usado para a aquisição de bens e
insumos. Dentre os produtos disponibilizados no cadastro de fornecedores do BNDES para
o turismo, encontra-se:
 equipamentos
diversos como capacetes de resgate/ rafting, reboques e semirreboques;
 sistemas
de gestão online para agências e operadoras de turismo ou para sistemas
administrativos e de gerenciamento;
 serviço
de Certificação em Sistemas de Gestão Ambiental e em Sistemas de Gestão de
Turismo Aventura.
268
Os bancos que emitem o Cartão BNDES atualmente são: BB, CEF, Bradesco, Nossa
Caixa e Banrisul. A taxa de juros é definida mensalmente, em função da taxa a termo
divulgada pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (ANDIMA),
calculada com base nas Letras do Tesouro Nacional, e o prazo para amortização é de 3
a 48 prestações mensais, fixas e iguais, sujeito à consulta junto ao banco emissor.
Dentro das linhas do BNDES, em parceria com o MTur, há linhas específicas para o
turismo. O programa de turismo do BNDES tem por objetivo apoiar empreendimentos do
setor nas localidades que apresentem potencial para a atividade, contribuindo para o
desenvolvimento e competitividade do setor no país. O público-alvo são empresas de
qualquer porte, nacionais ou estrangeiras. Os prazo totais são de até 12 anos, para as
regiões abrangidas pelos Programas Regionais do MTur, e de até 10 anos para as demais
regiões, com carência de até 12 meses após a entrada em operação comercial do
empreendimento. Os recursos são operados por diversos agentes públicos como o BB, a
CEF, o Banco da Amazônia (BASA) e o Banco Sicred. O limite de valor financiável anual é
de até R$ 10 milhões, sendo que para micro, pequenas e médias empresas o financiamento
chega a até 100% do valor total, grandes empresas a até 70% e para implantação de
empresas até 60% do valor do projeto. No caso de financiamento de capital de giro
associado ao projeto, os limites são de até 70% para ME, 40% para MPE e até 15% para
grandes empresas.
Os itens financiáveis do projeto de investimentos são, entre outros investimentos fixos, os
que seguem:
 gastos
com obras civis (construção e reforma), materiais e instalações;
 equipamentos
hoteleiros;
 máquinas
e equipamentos nacionais (como elevador, escada rolante, equipamentos para
cozinha industrial, sistemas de refrigeração e de telefonia etc.);
 capacitação
profissional e treinamento de mão de obra;
 informatização,
incluindo a aquisição de equipamentos de processamento de dados e
software;
 embarcações
e ônibus de fabricação nacional, destinados ao transporte de turistas;
 desenvolvimento
e implantação de sistemas para melhoria de qualidade e produtividade.
O BNDES tem também linhas de crédito cujos recursos são não reembolsáveis, ou seja,
aplicações a fundo perdido, realizadas por meio de dois programas: o Apoio a Projetos no
Setor da Cultura e o Fundo Social (BNDES, 2010a).
O Apoio a Projetos no Setor da Cultura tem origem em dotações anuais no orçamento do
BNDES, e privilegia:
o
desenvolvimento e fortalecimento da cadeia produtiva da economia da cultura no país;
a
preservação da memória cultural tangível e intangível;
a
preservação do patrimônio histórico arquitetônico associado à revitalização urbana e
turística e ao desenvolvimento social;
a
inclusão social através da arte e da cultura.
O Apoio também se aplica a projetos relativos ao patrimônio histórico e arqueológico
brasileiro - monumentos tombados pelo IPHAN, que sejam de uso público e de propriedade
de pessoa jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos. São apoiados projetos
aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados no Art. 18 da Lei Rouanet (BRASIL,
1991).
Já o Fundo Social BNDES, cuja natureza dos recursos é constituída com parte dos lucros
anuais do banco, tem a finalidade de apoiar projetos de caráter social nas áreas de geração
269
de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, meio
ambiente, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social.
Destinado a pessoas jurídicas de direito público interno e pessoas jurídicas de direito
privado, com ou sem fins lucrativos, com participação do banco de até 100% do
investimento total, financia investimentos fixos, incluindo: aquisição de máquinas e
equipamentos importados, sem similar nacional no mercado interno, e de máquinas e
equipamentos usados; programas de capacitação; capital de giro; despesas préoperacionais e outros itens considerados essenciais para a consecução dos objetivos do
apoio.
O BNDES trabalha também por meio do programa de microcrédito – o BNDES Microcrédito,
cujo objetivo é promover a economia popular, ofertando recursos para o microcrédito
produtivo para atividades de pequeno porte, visando incentivar a geração de trabalho e
renda. Os projetos financiáveis são aqueles que utilizem o microcrédito como instrumento
de inclusão social, complementação de políticas sociais e/ ou promoção do
desenvolvimento local, cujos agentes sejam instituições de microcrédito produtivo que
atuem diretamente com o microempreendedor ou agentes de intermediação que alimentam
tais instituições, tais como: agências de fomento; instituições financeiras públicas ou
privadas; cooperativas centrais de crédito; cooperativas singulares de crédito etc.
Nessa mesma linha, o programa de Microcrédito Empreendedor Popular, parceria entre o
MTE, CODEFAT, BB e MTur, com recursos do FAT, oferece abertura de crédito fixo a
pessoas físicas atuantes, exclusivamente, no setor informal (trabalhadores autônomos,
empreendimentos de caráter domiciliar, prestadores de serviços, artesãos e outros que
comprovadamente assim sejam caracterizados), objetivando sua integração ao setor
produtivo formal da economia. O valor do financiamento, incluído o capital de giro
associado, quando houver, está limitado a R$ 10.000,00 por proponente, destinando-se a
investimento fixo (30% do valor financiado), e o valor da parcela não pode ultrapassar 25%
da sua renda bruta mensal, com prazo máximo para pagamento de 36 meses, incluída
carência de até 6 meses. O programa é operado pelo BB, CEF e BASA.
Uma outra parceria entre a CEF e o MTur gerou o Programa Caixa Turismo. A modalidade
Capital de Giro oferece desconto de títulos para o turismo, realizando empréstimos
destinados a antecipar o fluxo de caixa da empresa. Desconta títulos ou cheques prédatados de terceiros entregues para cobrança na CEF. Os beneficiários são as empresas
com faturamento anual ilimitado, porém com foco de atuação para empresas com
faturamento anual de até R$ 5 milhões. A modalidade Giro-Caixa Instantâneo para o
Turismo trata de crédito rotativo com limites flutuantes, em uma mesma conta corrente, para
antecipação dos recebíveis (cheques pré-datados, cheques eletrônicos pré-datados,
duplicatas de venda mercantil, duplicatas de prestação de serviços e aplicações
financeiras). Beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 35 milhões.
O FCO (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, 2010), outra opção aqui destacada,
pode ser acionado nas agências do BB, viabilizado por meio de uma parceria entre o
Ministério da Integração Nacional e o MTur. O prazo máximo de financiamento é de até 12
anos, com prazo máximo de carência de até 3 anos dependendo da finalidade do crédito.
Por fim, ainda na linha do financiamento para o setor privado, o PRONAF-Turismo Rural é
uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, BB e MTur, apoiando o
desenvolvimento de projetos turísticos em propriedades familiares, tais como pousadas,
restaurantes, „pesque e pague‟ e cafés coloniais. Os beneficiários são produtores rurais
enquadrados no PRONAF Grupos C e D, que possuam renda bruta anual acima de R$ 2 mil
e até R$ 40 mil, sendo, no mínimo, 80% proveniente da atividade agropecuária e não
agropecuária, assim considerados os serviços e atividades relacionados ao turismo rural,
produção artesanal, agronegócio familiar e com a prestação de serviços no meio rural, e
que possua ou explore área de terra até 6 módulos fiscais, quando a atividade
preponderante for a bovinocultura ou a ovinocaprinocultura, ou ainda que tenham o trabalho
270
familiar como predominante. O teto de financiamento é de R$ 27 mil por beneficiário, com
prazo de financiamento de até 8 anos, incluída a carência de 5 anos.
Há também o PRONAF- Agregar, que visa apoiar projetos de investimento que contribuam
para aumentar renda de propriedades rurais familiares, com a exploração do turismo rural, o
desenvolvimento de produtos artesanais, o beneficiamento, processamento e a
comercialização da produção agropecuária, por exemplo. Os beneficiários são produtores
rurais enquadrados no PRONAF Grupos B, C e D, com renda bruta anual de até R$ 40 mil,
sendo, no mínimo, 80% proveniente da atividade agropecuária e não agropecuária,
conforme acima. O teto de financiamento é de R$ 18 mil por beneficiário ou R$ 720 mil para
financiamentos coletivos, observado o limite individual por beneficiário. O prazo de
financiamento é de até 8 anos, incluída a carência de 3 anos. Ambos são operados pelo BB
e BASA.
No âmbito do Governo Estadual, foi identificada uma linha de financiamento de interesse
para o turismo – o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (FUNDEIC) da
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Mineração e Energia, que tem por objetivo
apoiar projetos com as seguintes finalidades:
 acelerar
o desenvolvimento econômico do estado;
 viabilizar
a existência de linhas especiais de crédito;
 estimular
a produtividade das empresas já constituídas no estado;
 propiciar
o desenvolvimento econômico ao micro trabalhador autônomo;
 estimular
a modernização da atividade empresarial nos setores industrial, comercial e de
turismo, visando à melhoria contínua da qualidade na prestação de serviços ao cliente
cidadão;
 atrair
novos empreendimentos para o estado.
As disponibilidades do Fundo se destinam a empresas industriais, comerciais e de turismo,
de micro e pequeno porte, instaladas ou que vierem a se instalar em Mato Grosso e a
trabalhadores autônomos, sendo que os limites de valores financiáveis são, no máximo,
2.500 Unidades Padrão Fiscal (UPF)-MT. O prazo de carência máximo é de 24 meses da
data da liberação da última parcela do financiamento e o de amortização, 5 anos, excluído o
período de carência.
O próximo capítulo trata do cenário socioambiental verificado no Polo.
271
5 ASPECTOS SOCIOAMBIENTAIS
Nos tópicos a seguir são apresentadas as informações e as análises sobre as questões
socioambientais mais relevantes para o PDITS. Para isto, foram considerados dados
obtidos em pesquisas secundárias, dados de levantamento de campo e informações
coletadas por meio de formulários de entrevistas. Cabe ressaltar a grande dificuldade em se
obter os dados originalmente previstos, em função, principalmente, de sua inexistência ou
não disponibilidade nas páginas eletrônicas dos órgãos pesquisados e, ainda, pela não
devolução das solicitações específicas feitas pela equipe diretamente aos órgãos.
O item 5.1 trata de impactos ambientais na região do Polo Cerrado, concluindo que
resultados de estudos diversos são facilmente observados em trabalhos de campo, tais
como o desmatamento resultante da pressão antrópica. São analisados atrativos turísticos
presentes no Polo e especial atenção foi dada às EP: MT-251 e MT-457.
A gestão ambiental pública é o tema do item 5.2, abrangendo órgãos e instituições
executivos, analisando a capacidade institucional municipal e estadual, compilando medidas
de proteção e fiscalização em vigor e verificando aspectos de gestão das UC do Polo.
Em seguida, o item 5.3 se encarrega de analisar a gestão ambiental nas empresas
privadas, verificando as boas práticas aplicadas, especialmente, em empreendimentos
turísticos.
Em 5.4, instrumentos de planejamento e controle territorial são verificados, abrangendo
especialmente o ZSEE, planos diretores municipais e projetos ambientais.
Por fim, o item 5.5 identifica as ações dos órgãos responsáveis pela gestão e controle do
meio ambiente no Polo voltadas para o desenvolvimento da atividade turística.
272
5.1 IMPACTOS AMBIENTAIS
A análise ambiental é de fundamental importância, pois revela um cenário capaz de
caracterizar as fragilidades atuais das paisagens de interesse turístico e apontar os
impactos – positivos e negativos – no ambiente, motivados pelo turismo ou por outras
atividades econômicas, objetivando definir ações que venham a ser aplicadas para eliminar,
corrigir ou mitigar os desequilíbrios ou degradações da natureza, favorecendo o
desenvolvimento turístico sustentável e mantendo a qualidade ambiental.
Assim, impacto ambiental pode ser entendido, segundo Graf (apud VILÀS, 1992), como a
modificação ou consequência que uma ação antrópica exerce sobre a paisagem e seu
entorno, sendo que a avaliação de impactos ambientais advindos de futuros
empreendimentos antrópicos surgiu da necessidade de exercer uma proteção mais efetiva
do meio natural. O objetivo é identificar, interpretar e prever seus efeitos sobre o bem-estar
dos sistemas dos quais depende o homem para sobreviver.
Partindo-se de um quadro geral da região Centro-Oeste, onde se localiza Mato Grosso, a
situação observada não é das mais animadoras. O cerrado, bioma mais influente nas
paisagens do Polo e muito importante para manter seu equilíbrio, vem sofrendo ações de
degradação já há bastante tempo (Figura 159). No entorno do Cerrado, onde se localizam
as cabeceiras dos rios que o abastecem, é claramente visível o avanço do desmatamento,
especialmente por atividades agropastoris.
Figura 159 – Cobertura vegetal original e remanescente de cerrado, Brasil, 2004
Fonte: MACHADO et al., 2004
Na área de Mato Grosso (Figura 160 e Figura 161), as perdas de vegetação natural são
significativas. Um estudo conduzido por LIMA et al. observou que
Em termos gerais, resta no estado de Mato Grosso a área de 57% de suas
formações originais. As diversas formações vegetais presentes em Mato
Grosso, signo do alto valor biológico contido no estado, foram e estão
sendo convertidas inadvertidamente em sistemas agropecuários. Tal
processo, iniciado efetivamente na década de 60, ganha novos nuances no
início desta década. O capital gerado e acumulado pela produção de
commodities agrícolas, principalmente a soja tem estabelecido um novo
padrão de conversão de cobertura natural, marcado pela grande velocidade
e extensão das áreas devastadas. Este novo padrão de conversão suscita
a rápida elaboração e implementação de políticas de conservação que
sejam capazes proteger a diversidade biológica do estado (LIMA et al.,
2007).
O autor reforça ainda que a agricultura em larga escala é mais impactante, pelo tamanho e
rapidez dos desmatamentos, que a pecuária e a agricultura familiar. Os principais tipos de
usos antrópicos desenvolvidos em Mato Grosso são representados pela pecuária,
agricultura, extrativismos madeireiro e mineral.
273
Figura 160 – Cobertura vegetal primitiva, MT
Fonte: LIMA et al., 2007
Figura 161 – Cobertura antropizada, MT, 2004
Fonte: LIMA et al., 2007
274
Outro estudo, conduzido pelo ICV, demonstrou também o avanço global do desmatamento
de vegetação natural de Mato Grosso, complementando que a região vem sofrendo fortes
pressões sobre os limites das UC de proteção integral (SANTOS et al., 2006), conforme
demonstra a Figura 162.
Figura 162 – Desmatamento e Unidades de Conservação, MT
Fonte: SANTOS et al., 2006
Um dos principais documentos de referência para a análise dos impactos ambientais
presentes no Polo é o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE)
(SEPLAN-MT, 2008c), já discutido ao longo do capítulo 4, que descreve, de modo geral, a
caracterização do Polo da região de Rondonópolis conforme segue.
O ambiente da região Sudeste, predominantemente savânico com algumas
áreas de transição e contato com floresta, apresenta média a alta alteração
pela penetração da pecuária e da agricultura empresarial. Seis das treze
USEE em que foi dividida a região contam com alta taxa de antropização e
têm ambiente altamente alterado, quase sempre com maior desempenho
na economia regional, como Planalto de Primavera do Leste, Alcantilados
de Guiratinga, Depressão de Rondonópolis, Serra da Estrela, Itaquira/ Alto
Araguaia, e Depressão do Alto Taquari. Em todo caso, a região tem
unidades com baixa alteração do ambiente, como Gaúcha do Norte,
dominada pela pecuária em grandes fazendas e pequenos produtores de
alimentos, Noroeste de Paranatinga, com ambiente de savana pouco
alterado, e Província Serra Leste, registrando vazio demográfico.
Em relação à região de Cuiabá, o mesmo documento analisa:
Em ambiente que combina savana, transição savana/ floresta, e savânico
associado a pantanais, com presença de formações florestais, a região tem
elevada relevância ecológica pela diversidade de paisagens, grande
biodiversidade e belezas cênicas, mas apresenta média a alta alteração
ambiental, com poluição e assoreamento de rios que formam o Pantanal e
degradação da qualidade de vida urbana [...] com predomínio de pecuária,
275
além do turismo e da pesca, apresentam média taxa de antropização com
ambiente natural com moderada alteração (SEPLAN-MT, 2008c).
A SEPLAN-MT (2008c) indicou os principais impactos observados na região e que podem
vir a afetar tanto a qualidade dos recursos naturais, como, evidentemente, as atividades
turísticas que dependem desses recursos para seu bom desenvolvimento. De acordo com a
SEPLAN-MT, os principais impactos verificados são: perda dos habitats com consequente
empobrecimento da fauna; exposição do solo, aumentando a probabilidade de processos
erosivos; empobrecimento da flora local e regional e destruição do banco genético local;
alterações climáticas locais e regionais; alteração significativa da paisagem local; aumento
da probabilidade de incêndios florestais; assoreamento dos rios e córregos, entre outros.
A análise da paisagem e da biodiversidade no Polo permite estabelecer alguns cenários de
uso potencial e de desenvolvimento do território. Tal análise, aliada ao estudo mais
aprofundado de documentos recentes focados no planejamento regional, favorecem a
definição de alternativas de uso econômico do Polo, suas possibilidades e restrições. Nesse
contexto, o documento MT+20 (SEPLAN-MT, 2008b) vislumbra algumas restrições
ambientais planejadas para os territórios que compreendem o Polo Cerrado:
Região Cuiabá/ Várzea Grande - destinação de 1/3 do território de uso para
recuperação ambiental e o restante de uso a consolidar e destinados à UC,
e prevê como dinâmica econômica futura um crescimento econômico
moderado com consolidação de centro industrial e de serviços avançados e
terciário moderno, expansão do turismo, da aquicultura e da mineração.
Região de Rondonópolis - aproximadamente 1/3 de uso controlado e pouco
mais da metade de usos a consolidar e reordenar na estrutura produtiva;
crescimento econômico alto e qualitativo com consolidação e adensamento
da agropecuária, mineração controlada, formação de parque industrial e
parque logístico, e ampliação dos serviços e do terciário moderno.
Estudos feitos pela ONG Conservação Internacional (CI, s/d) para a implantação de
corredores de biodiversidade ligando o cerrado a norte e a leste do pantanal até o sul da
planície, já em Mato Grosso do Sul, revelam também um quadro preocupante de alterações
na vegetação na parte alta no entorno da planície pantaneira, onde se localizam as
cabeceiras dos rios responsáveis pelos ciclos de cheia e seca do Pantanal, devido à
ocupação e uso do solo por atividades agropastoris (Figura 163).
Figura 163 – Sistemas antropizados, região ampliada do Polo Cerrado
Fonte: CI, s/d
276
No trabalho de campo para a realização deste Diagnóstico, foram realizadas visitas ao Polo
Cerrado que permitiram observar grande parte do que apontam os estudos; ocorridas de
outubro a novembro de 2009, por meio de viagens rodoviárias aos principais eixos de
exploração turística do Polo Cerrado, uma equipe multidisciplinar munida de formulários de
entrevistas, planilhas de observação e máquina fotográfica visitou cada município do Polo e
seus principais atrativos, buscando identificar os impactos ambientais perceptíveis e
quantificá-los87. Além desse levantamento, foram entrevistados formal e informalmente
pessoas-chave para o tema, como secretários municipais de meio ambiente e de turismo,
proprietários de pousadas, chefes de unidades de conservação, entre outros.
A seguir, são apresentadas as análises feitas em campo: primeiramente, em relação a
impactos relacionados com atrativos e, em seguida, os problemas encontrados nas EP.
87
O escopo deste trabalho não permite uma análise mais qualitativa, que considere especialmente a tipologia dos
impactos, tais como a abrangência (generalizada, espalhada ou localizada), intensidade (alto, moderado ou suave) e
ainda permanência (permanente, longo, médio e curto prazos). Assim, este estudo de campo não permite observar
a persistência, o alcance, os efeitos no tempo dos impactos e suas consequências diretas e indiretas, visto
necessitar de estudos mais complexos.
277
5.1.1 Atrativos
De fato, a região que compreende a AT tem grande parte de sua paisagem destinada a
atividades agrícolas. No Polo, Cuiabá e Jaciara são os municípios que apresentam as mais
elevadas taxas de urbanização, sendo Cuiabá o ponto de partida para os municípios do
Polo Cerrado, por apresentar a maior base econômica, com destaque para atividade
industrial. Consequentemente, também apresentam consideráveis taxas de antropização e
degradação em pontos de savana, paisagem típica regional, embora ainda sejam
encontradas vastas áreas em bom estado de conservação.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá tem proporcionado educação ambiental
através do Centro de Educação Ambiental Municipal (CEAM) e do Horto Florestal Tote
Garcia, além de oficinas realizadas em escolas públicas e privadas. O turismo no município
vem contribuindo com baixa intensidade para a degradação ambiental, contudo tem
melhorado o nível de conscientização para a necessidade de preservação/ conservação dos
recursos naturais e culturais.
A região da Salgadeira, local bastante procurado por turistas pela sua localização, facilidade
de acesso e belas paisagens, recebe cerca de 214.000 pessoas ao ano, o que está
deteriorando o local. Não foram observados pontos de erosão no estacionamento,
entretanto há presença de grande quantidade de lixo. Segundo o responsável pelo PARNA
da Chapada dos Guimarães, toda a região nas proximidades da Salgadeira, perto do
paredão, são áreas de vereda bastante sensíveis, onde se tem um controle ambiental e de
visitação parcial, pois a ação realizada atualmente se limita a apenas alguns funcionários
que ficam no local barrando as pessoas.
Em Jaciara, o gerente do Balneário Thermas Cachoeira da Fumaça (p. 95) informou que
disponibiliza, toda semana, um funcionário para limpar a margem do rio e que recolhe em
torno de cinco a seis sacos de lixo, formado principalmente por garrafas plásticas, que vem
através dos rios das chácaras a jusante. Além disso, a região apresenta áreas de plantio de
cana-de-açúcar, atividade econômica que vem causando impactos negativos pela utilização
de agrotóxicos, que acabam sendo jogados nos rios.
De acordo com o gerente do Thermas, o estabelecimento tem sua gestão voltada para o
meio ambiente, preservando o máximo possível de sua propriedade. Elaborado um projeto
para a construção de um hotel, não houve autorização da SEMA-MT para a construção,
pelo fato da construção já existente estar em área de preservação permanente.
Ainda em Jaciara, a Cachoeira da Mulata é uma área da prefeitura e apresenta bom estado
de preservação – contudo, foi identificado grande quantidade de lixo no seu interior.
Na Chapada dos Guimarães, o PARNA (p. 98), segundo relatos do responsável, vem
sofrendo com problemas ambientais, pois, ocasionalmente, são identificadas invasões,
incêndios e pessoas que entram para praticar rally de moto, sendo possível verificar que
alguns morros foram cortados por trilhas de motos. O responsável indica também que
existem questões fundiárias críticas e que os maiores problemas ocorrem nas proximidades
do Rio Mutuca, com propriedades de lazer.
Outra região na Chapada dos Guimarães que também está sofrendo grandes impactos
devido à visitação excessiva são as Cachoeiras da Martinha (p. 106), pois não existe
controle de entrada, nem fiscalização no uso. Durante as visitas de campo, foi observado
muito acúmulo de lixo em todo o entorno do atrativo (Figura 164).
278
Figura 164 – MT-251, lixo nas Cachoeiras da Martinha
Verificou-se também que, na Chapada dos Guimarães, o crescimento de condomínios de
lazer vem causando impactos negativos, devido a grandes áreas desmatadas no entorno da
área do PARNA. Conforme informações da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente
do município, existe, por exemplo, um condomínio que é cercado por eucaliptos, fato que
não é permitido no perímetro urbano.
A mesma Secretaria da Chapada dos Guimarães afirma ainda que tem percebido impactos
relacionados ao Festival de Inverno, que traz uma movimentação muito grande de pessoas
para a região, sendo que a população do município quadriplica. Como visto em 3.2.1, a
Chapada dos Guimarães tem enfrentado grandes problemas com relação à falta de água,
mesmo estando numa região com grande abundância: a captação feita pela prefeitura não é
suficiente para o abastecimento. Outro problema enfrentado no município que é agravado
pelo turismo é a falta de educação ambiental relacionada ao lixo, que agride os mananciais
da região – a Secretaria relata que não há estrutura e nunca houve investimentos no setor.
Hoje, o município tem graves pendências com relação à disposição de resíduos sólidos,
ainda depositados em um lixão a céu aberto sem controle sanitário principalmente na zona
rural.
O Mirante do Centro Geodésico, na Chapada dos Guimarães, tem apresentado vários
pontos com fortes erosões, devido à intensa visitação de turistas e falta de infraestrutura,
como pode ser observado na Figura 165.
Figura 165 – MT-251, pontos de erosão no Mirante do Centro Geodésico
Em Nobres tem havido uma boa articulação entre a SEMA-MT e a administração municipal,
é a primeira vez, em 20 anos, que as secretarias fazem um trabalho articulado. Foram
realizadas atividades com a comunidade, como uma campanha contra queimadas,
279
utilizando uma abordagem educacional e um trabalho com as escolas municipais, com
concurso de literatura com oito premiações. A SEMA-MT e a Empresa Mato-grossense de
Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER-MT) têm sido grandes parceiras,
apontando dois objetivos: criar uma unidade brigadista e uma unidade de fiscalização
permanente para Nobres.
No Balneário Estivado (p. 109), em Nobres, há reclamações sobre a circulação de carretas
pesadas diariamente. O empreendimento está em área de preservação permanente, com
projeto para a construção do restaurante e demais instalações distante do rio. Outros
atrativos da região, como Cachoeira Serra Azul (p. 110), Aquário Encantado (p. 107) e
Complexo da Cerquinha (p. 112), encontram-se em bom estado de conservação (Figura
166), do mesmo modo que os situados em Bom Jardim. Entretanto, observa-se certa
carência de placas indicativas, bem como de educação ambiental, ressaltando-se que as
que foram encontradas foram, muitas vezes, feitas pelos próprios proprietários dos atrativos
(Figura 131).
Figura 166 – MT-010, área de preservação permanente ao longo do Rio Cuiabazinho, Nobres
A atividade turística tem sido causadora de impactos de maior intensidade em alguns
pontos da Chapada dos Guimarães, como no Mirante do Centro Geodésico. Nos demais
atrativos não ficou evidente que o turismo seja causador de impactos de intensidade
significativa. Obviamente, a implantação de acessos facilitados aos diversos atrativos pode
levar a mais e maiores ocupações produtivas em seu entorno, pela facilidade de
deslocamento e escoamento da produção, o que pode ocasionar, inclusive, como
consequência, uma interação negativa com o desenvolvimento da atividade turística na
região.
Esta é uma reflexão importante que pode ser feita a partir das observações de campo. É
notório que a abertura e pavimentação de acessos, por meio de EP ou não – seja como
estratégia para mais facilidade no escoamento da produção agropecuária ou para
distribuição dos fluxos turísticos por meio viário –, leva a uma intensificação de processos
de ocupação e apropriação da paisagem, invariavelmente sem controle e fiscalização, o que
seria evitado se políticas efetivas de proteção de suas margens, por disciplinamento de uso
do solo e fiscalização, fossem implantadas.
Sendo assim, uma preocupação do trabalho de campo foi avaliar os acessos ao Polo
Cerrado. Como visto no item 3.1.1, a partir de Cuiabá pode-se acessar MT-251, EP CuiabáChapada dos Guimarães-Mirante, e, a partir de Jaciara, a MT457, EP Cachoeira da
Fumaça.
280
5.1.2 BR-163/ 364
No trecho percorrido de Cuiabá a Jaciara (BR-163/ 364), ao longo da faixa de domínio da
rodovia, é comum observar áreas de desmatamento recentes que, quase certo, serão
destinadas à ampliação da superfície de pastagem. Como consequência da retirada da
proteção do solo, essa prática vem causando impactos, como erosões que aparecem em
vários pontos na extensão da via. No conjunto da paisagem, intercalam-se extensas áreas
preservadas de cerrado com pastagens.
281
5.1.3 EP Cachoeira da Fumaça, MT-457
A partir de Jaciara, pode-se acessar a EP Cachoeira da Fumaça (MT-457), que dá acesso a
vários atrativos da região, como a Cachoeira da Fumaça, Cachoeira da Mulata (p. 96) e ao
Balneário Thermas Cachoeira da Fumaça (p. 95). No entanto, embora constituída como EP,
e com predominância de áreas de cerrado preservado, verifica-se que boa parte das
configurações desejáveis e estabelecidas na lei não é atendida, como, por exemplo, o
exercício de atividades que provoquem erosão, que ameacem a fauna e a flora da região e
a prática de queimadas e desmatamentos (Figura 167). Ao longo da estrada, não se
observa o manejo adequado do solo, em função de inúmeras atividades de pecuária no seu
entorno, que desfiguram a paisagem natural da savana devido o plantio de pastagens não
nativas. Ainda, foi observada pouca sinalização relativa à educação ambiental; as poucas
placas existentes estão em mal estado de conservação ou em locais de visibilidade ruim
(Figura 168).
Figura 167 – MT-457, queimada no acesso a Jaciara
Figura 168 – MT-457, placa de educação ambiental
As demais observações feitas na MT-457, em relação a aspectos ambientais, são, por
trecho:
a) Cuiabá – Jaciara:
 pouca
 pontos
ou nenhuma sinalização;
de erosão ao longo das margens da rodovia;
 desmatamento
ambos os lados aparentemente para abertura de novos pastos;
 pavimentação
irregular, recapeamento muito fino/ sem resistência sob fluxo de caminhões
e período das chuvas;
 concentração
de propriedades voltadas à pecuária.
282
b) Perímetro urbano de Jaciara:
 sinalização
turística pouco eficiente;
 sinalização
de trânsito confusa ou inexistente.
283
5.1.4 EP Cuiabá-Chapada dos Guimarães-Mirante, km 15, MT-251
Na EP entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães (MT-251), observa-se a presença de áreas
de cerrado e o desenvolvimento de pastagens em vários pontos. A rodovia, criada pelo
estado a partir do Decreto 1.473, de 09 de junho de 2000, inicia-se em Cuiabá, no
entroncamento das rodovias MT-251 e MT-351, chamado de Trevo do Manso, e segue até
o Mirante Geodésico (km 15 para Campo Verde), na Chapada dos Guimarães, localizandose no entorno do PARNA Chapada dos Guimarães, em sua maior parte.
As principais observações de caráter ambiental feitas na MT-251, por trecho, são:
a) Cuiabá – Chapada dos Guimarães:
 presença
de sinalização de placas educativas;
 presença
de fazendas com pastagem não nativa;
 desmatamento
 presença
 pontos
de ambos os lados;
de lixo em pontos da estrada;
de erosão marginais à pista.
b) Chapada dos Guimarães – Campo Verde:
 presença
de sinalização de placas educativas;
 presença
de fazendas com pastagem não nativa;
 desmatamento
 presença
 pontos
de ambos os lados;
de erosão marginais à pista;
 concentração
284
5.1.5 MT-010
No trecho de Cuiabá a Nobres (MT-010), identifica-se alternância de paisagem entre
cerrado e pastagens, com ocorrência de pequenas propriedades. Em Nobres, funcionam
em torno de seis mineradoras, responsáveis pela maior parte da geração de renda do
município, entre elas a Votorantin, que trabalha com exploração de cavernas.
As principais observações de caráter ambiental feitas na MT-010, no trecho CuiabáNobres, são as seguintes.
a) Cuiabá – Nobres:
 desmatamento
 presença
 pontos
em ambos os lados;
de erosão marginais à pista (Figura 169);
 presença
de queimadas em pontos da estrada;
 concentração
Figura 169 – MT-010, pontos de erosão no acesso a atrativos em Bom Jardim, Nobres
O próximo item sintetiza as condições observadas.
285
5.1.6 Síntese
A Tabela 95 apresenta um resumo das condições encontradas no Polo.
Obras de
Infraestrutura
X
X
X
X
X
Campo Verde
X
X
X
Chapada dos
Guimarães
X
X
X
X
Cuiabá
X
X
X
X
X
Jaciara
X
X
X
X
X
Nobres
X
X
X
X
Aglomeração de
veículos e/ou
pessoas
Queimada de
vegetação natural
Caça/ pesca
irregular
Desmatamento
Poluição dos rios
Mineração
Erosão e/ ou
movimento de
terra
Disposição
inadequada
de lixo
Tabela 95 – Impactos ambientais, síntese das observações de campo
X
X
Assim, o levantamento e análise dos impactos ambientais permitem afirmar que a região do
Polo Cerrado apresenta, de modo geral, uma razoável qualidade ambiental dos recursos
naturais, porém com presença significativa de áreas degradadas em seu entorno e algumas
áreas suscetíveis de ocupação ou em risco de deterioração em sua borda interna de maior
contato com as regiões urbanas. Os fatores de degradação são, em grande parte,
associados à agricultura em larga escala e pecuária, sugerindo aos gestores públicos
medidas de reabilitação e/ ou proteção. Certamente, a proposição de implantação de áreas
protegidas de uso sustentável, como APA, pode auxiliar no controle do avanço das
atividades produtivas para o interior do Polo, além de favorecer amplamente o
desenvolvimento de atividades de menor impacto, como o turismo.
A seguir, se descrevem os mecanismos de gestão ambiental pública do Polo Cerrado.
286
5.2 GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA
A ação planejada por parte do estado é vital para criar novas oportunidades, dinamizar as
atividades e abrir frentes de investimentos.
A gestão ambiental pública faz-se necessária para efeito de planejamento de políticas,
planos e programas que venham a assumir o compromisso de zelar pela conservação dos
recursos naturais e pela qualidade do meio ambiente, fatores de grande relevância para o
desenvolvimento organizado da atividade turística.
No Polo Cerrado, foi observada uma carência bastante significativa de políticas efetivas
voltadas para a gestão e conservação da paisagem e da biodiversidade. De certo, há um
avanço nas políticas de proteção ambiental, porém não se verifica que estejam
efetivamente implantadas, situação que é bastante comum no cenário da gestão pública no
país, mesmo nas regiões mais desenvolvidas.
Nos próximos tópicos, é verificado como o estado e os municípios se organizam nos
processos de conservação da natureza, avaliando, quando possível, o quantitativo de
instalações, materiais, equipamentos, recursos humanos e financeiros disponibilizados
pelos órgãos, em função das demandas de ocorrências ambientais e áreas monitoradas.
Cabe ressaltar que foram solicitadas informações a todos os municípios do Polo, mas,
muitas vezes, os órgãos municipais não responderam a tempo deste Diagnóstico ou
omitiram algumas respostas, prejudicando uma análise mais específica.
Por outro lado, a própria condição de falha institucional para atender à demanda de
informação revela uma parte das fragilidades dos órgãos públicos na questão ambiental:
ausência de dados sistematizados sobre o órgão, sua atuação e resultados, dificuldades
operacionais e de recursos humanos especializados para tais tarefas e para a comunicação
a público amplo.
287
5.2.1 Órgãos e instituições de gestão ambiental
Para entender como se dá a gestão ambiental no Polo Cerrado, são apresentados, na
Tabela 96, os órgãos e instituições responsáveis, nas diferentes esferas públicas, por cuidar
da conservação dos recursos naturais.
Tabela 96 – Órgãos responsáveis pela gestão ambiental em Mato Grosso
Órgão
Objetivos
Conselho
Estadual de
Recursos
Hídricos –
CEHIDRO
Órgão colegiado integrante
do Sistema Estadual de
Recursos Hídricos, que
reúne órgãos
governamentais e da
sociedade civil, na forma de
usuários, e que tem como
meta discutir a gestão dos
recursos hídricos no estado,
para otimizar sua utilização
e evitar o surgimento de
conflitos futuros.
Conselho
Estadual do
Meio
Ambiente –
CONSEMA
88
Forma de atuação
Estrutura
Instituído pela Lei
Estadual nº 6.945,
de 05 de
novembro de
1997 e
regulamentado
pelo Decreto nº
6.822, de 30 de
novembro de
2005.
Atribuições
consultivas,
deliberativas e
normativas. Define
a outorga da água
por bacia
hidrográfica (formas
de uso e cobrança
do consumo).
Presidido pelo
Secretário do Estado
de Meio Ambiente,
composto por
Presidente, Plenária,
Secretaria Executiva
e Câmaras Técnicas,
sendo os membros
representantes dos
órgãos públicos,
sociedade civil e
usuários.
Assessorar, avaliar e propor
ao Governo de Mato Grosso
diretrizes da Política
Estadual do Meio Ambiente,
bem como deliberar, no
âmbito de sua competência,
sobre normas e padrões
compatíveis com um meio
ambiente ecologicamente
equilibrado e essencial à
qualidade de vida.
Leis das Políticas
Nacional e
Estadual de Meio
Ambiente e
demais normas
federais e
estaduais na área.
Decidir sobre
processos de
licenciamento,
elaborar normas
ambientais e
deliberar sobre
questões
ambientais de sua
competência. As
decisões são
votadas.
27 membros que
representam
diversos segmentos
da sociedade e
entidades: o poder
público, a sociedade
civil organizada e
entidades
ambientalistas não
governamentais.
Instituto
Brasileiro do
Meio
Ambiente e
Recursos
Naturais
Renováveis
– IBAMA
Responsável pela
fiscalização das áreas
naturais (protegidas ou não)
de competência federal e
pelo licenciamento de
atividades potencialmente
poluidoras em nível regional.
Lei da Política
Nacional de Meio
Ambiente e
demais normas
federais de meio
ambiente.
Fiscalização e
licenciamento
ambiental de obras
e empreendimentos
potencialmente
poluidores em nível
regional,
especialmente os
que afetam UC
federal.
Conta com
escritórios regionais
em Poconé e
Cáceres.
Instituto
Chico
Mendes de
Conservação da
Biodiversidade –
ICMBio
Apresentar e editar normas
e padrões de gestão de UC
federais, propor a criação,
regularização fundiária e
gestão da UC, e ainda
apoiar a implementação do
Sistema Nacional de
Unidades de Conservação
(SNUC).
Lei 11.516, de 28
de agosto de
2007 (criação) e
lei 9.985, de 18 de
julho de 2000
(SNUC).
Executar políticas e
ações de
implantação e
gestão de UC,
elaborar seus
planos de manejo e
planos de uso
público.
Dentre outras, tem
uma Diretoria de UC
de Proteção Integral,
que inclui uma
Coordenadoria de
Visitação em UC.
Tem representação
regional.
Secretaria
de Estado
do Meio
Ambiente –
SEMA-MT
Planejar e gerir o patrimônio
natural do estado. Executar
a Política Estadual de Meio
Ambiente.
Código Ambiental
de Mato Grosso
(em reformulação
desde 2006, por
meio de
comissões
técnicas - floresta,
fauna, mineração,
UC e recursos
Atribuições de
fiscalização do uso
dos recursos
naturais e o manejo
de áreas protegidas
de sua
competência.
Funciona com
aproximadamente
359 funcionários
concursados, e 330
pela CLT e/ou
comissionados.
88
Base legal
Observar item 4.4 sobre as normas ambientais e turísticas incidentes em Mato Grosso.
288
Órgão
Objetivos
88
Base legal
hídricos).
Forma de atuação
Estrutura
Secretarias
Municipais
de Meio
Ambiente
Executar a política municipal
de meio ambiente.
Leis das Políticas
Nacional e
Estadual de Meio
Ambiente e
demais normas
federais e
estaduais de meio
ambiente.
Poder de
fiscalização e
autuação mediante
convênio com a
SEMA-MT, desde
que disponha de
corpo técnico
especializado.
n.a.
Conselhos
Municipais
de Defesa
do Meio
Ambiente –
COMDEMA
Propor e deliberar as
diretrizes da Política
Estadual do Meio Ambiente,
no âmbito de suas
competências. Assessorar,
avaliar sobre processos de
uso dos recursos naturais
locais.
Leis das Políticas
Nacional e
Estadual de Meio
Ambiente
Decidir sobre
processos de
licenciamento,
elaborar normas
ambientais e
deliberar sobre
questões
ambientais de sua
competência.
n.a.
Nota:
1 – n.a.: não se aplica.
Os órgãos necessários para formular e executar as políticas de meio ambiente estão
presentes em Mato Grosso e são parte importante do processo de gestão da conservação
da natureza no estado, o que certamente dá garantias para um turismo que se almeja
sustentável.
Cabe ressaltar que duas são as novidades na política ambiental brasileira: o aparecimento
de órgãos específicos para a gestão dos recursos hídricos (CEHIDRO) e para a gestão de
UC (ICMBio). Apesar desse último não ser exatamente uma novidade, visto que isso já era
uma atribuição do IBAMA, a criação de um órgão específico é um avanço importante no
cenário nacional.
Já no caso do CEHIDRO, a novidade está no fato de que, ao ter poderes plenos para gerir o
uso e assegurar a qualidade dos recursos hídricos, o órgão será peça importante em
tomadas de decisão que afetem todas as demais políticas ambientais e de uso do território,
na medida em que tem a responsabilidade de disciplinar os critérios de acesso a esses
recursos e os valores cobrados por seu uso. Isso quer dizer também que o turismo
sustentável, mais que nunca, terá um aliado importante na conservação de um recurso que
é, não somente atrativo fortemente presente no Polo Cerrado, mas também item de grande
consumo no setor, especialmente pelos serviços de hospedagem.
Por fim, ter a presença institucional dos órgãos de meio ambiente na região do Polo é um
bom sinal para que uma política ambiental consistente possa ser implementada. Mas nem
sempre isso ocorre de forma satisfatória, como discute o capítulo a seguir.
289
5.2.2 Capacidade institucional municipal e estadual
Além da responsabilidade pela elaboração de políticas e planos e pelo estabelecimento e
execução de programas e projetos, cabe ao estado avaliar em que medida esse processo
está sendo implementado satisfatoriamente, quais benefícios vem alcançando e em quanto
tempo, assim como analisar periodicamente se os resultados alcançados estão sendo
suficientes para assegurar a conservação da natureza diante das pressões antrópicas por
ela sofrida. Para tanto, os órgãos públicos responsáveis pela gestão ambiental precisam
estar de posse de um aparato tecnológico compatível com suas funções (materiais e
equipamentos), de recursos humanos com competência e habilidades nas diferentes
posições profissionais e de modelos operacionais ágeis e eficientes para o desenvolvimento
satisfatório das funções e atividades que lhes compete.
Por meio de pesquisas primárias junto aos órgãos públicos mencionados no item 5.2.1 e
com os responsáveis pela política ambiental em nível estadual e local, foram solicitadas
informações sobre as principais atividades em desenvolvimento atualmente, a
disponibilidade técnica e administrativa do quadro de funcionários, equipamentos e
materiais de trabalho, orçamentos anuais destinados a essas atividades, qualificação de
profissionais, entre outros itens, que permitiriam demonstrar como os órgãos se organizam
para a gestão ambiental nas suas localidades e áreas de competência e em que medida
percebe-se o sucesso no desempenho de suas atividades.
Entretanto, grande parte das solicitações não foi atendida. Por vezes os gestores
responsáveis informaram não ter tempo ou pessoas disponíveis para responder às
demandas deste Diagnóstico, assim como outros sequer puderam se disponibilizar para
serem contatados diretamente. Dessa forma, as pesquisas voltaram-se para fontes
secundárias e, com base em dados disponibilizados pelos órgãos em seus sites e
analisando alguns estudos, pode-se ter um quadro geral da situação encontrada no Polo
Cerrado quanto à capacidade de gestão ambiental pública.
Mato Grosso tem corretamente implantada uma Política Estadual de Meio Ambiente,
estabelecida por meio das Leis Complementares nº 38/95 e n° 232/05, que instituíram a
Política e o Código Ambiental do Estado de Mato Grosso (SEMA-MT, 2005). Assim, em
teoria, o estado dispõe dos órgãos, dos instrumentos e das bases normativas necessários
para a gestão ambiental, definidos por meio de uma política e de um Sistema Estadual de
Meio Ambiente (composto pela Secretaria de Estado, como órgão executor, e pelo
CONSEMA, como órgão máximo regulador).
Nesse contexto, os órgãos estaduais relevantes para a conservação dos recursos naturais
de interesse turístico que foram motivo de análise são o órgão executivo de meio ambiente
estadual (SEMA-MT) e os dois órgãos estaduais colegiados e normativos (CEHIDRO e
CONSEMA). No entanto, houve uma dificuldade acentuada para avaliar a atuação do
CONSEMA, pela ausência de dados disponíveis e/ ou impossibilidade de realização de
entrevistas estruturadas.
5.2.2.1 SEMA-MT
A SEMA-MT tem adquirido importância cada vez mais relevante nas políticas do estado,
uma vez que Mato Grosso é frequentemente listado por órgãos federais de meio ambiente
como um dos líderes em desmatamento no país, especialmente em sua porção amazônica,
que ocupa grande parte de sua área. Dessa forma, nos últimos dez anos, a SEMA-MT
recebeu investimentos significativos em termos de equipamentos, recursos humanos e
inovação em processos de capacitação e de operação de suas atividades.
Entre as inovações, estão o cadastramento fundiário das propriedades rurais, visando
definir claramente as áreas produtivas e as legalmente protegidas pelo Código Florestal
290
(BRASIL, 1965), como Reserva Legal e Área de Proteção Permanente (APP)89. Com o
reconhecimento público das áreas rurais, as propriedades podem, por exemplo, ter acesso
a financiamentos públicos e privados. A SEMA-MT também reformulou o processo de
licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, criando o Licenciamento
Ambiental Único (LAU). Ambas as inovações fazem parte do programa MT Legal90, que
propõe a regularização jurídica, ambiental e fundiária das propriedades em áreas rurais – o
que, obviamente, também favorece o desenvolvimento do turismo nessas áreas91.
A SEMA-MT exerce um papel importante na região do Polo. Em diversos atrativos turísticos,
foi possível observar sua presença institucional, seja licenciando atividades econômicas
potencialmente impactantes aos recursos naturais, como pastagens, ou licenciando o
próprio atrativo turístico, no caso específico de envolver propriedades particulares.
A Coordenadoria de UC da SEMA-MT tem um quadro reduzido de funcionários92, segundo
informações disponibilizadas no site (SEMA-MT, 2010) e confirmadas em uma conversa
informal com técnicos da equipe, revelando que o orçamento destinado à manutenção de
pessoal e demais atividades não é o suficiente para a eficácia dos trabalhos93.
Quanto à capacidade institucional de fiscalização ambiental, não se obteve dados
relevantes para uma análise mais crítica. A SEMA-MT possui unidades administrativas
regionalizadas e descentralizadas, conforme listado a seguir:
 Unidade
Regional de Alta Floresta;
 Unidade
Regional de Aripuanã;
 Unidade
Regional de Barra do Garças;
 Unidade
Regional de Cáceres;
 Unidade
Regional de Juara;
 Unidade
Regional de Juína;
 Unidade
Regional de Guarantã do Norte;
 Unidade
Regional de Rondonópolis;
 Unidade
Regional de Sinop;
 Unidade
Regional de Tangará da Serra;
 Unidade
Regional de Vila Rica.
A descentralização confere certa agilidade nos processos de gestão do patrimônio
ambiental em cada região específica, o que envolve a fiscalização de atividades antrópicas.
No entanto, não se sabe como cada uma das unidades está equipada em termos de
materiais, equipamentos e recursos humanos.
Mais a frente, no item 5.2.3 Medidas de proteção e fiscalização ambiental, é possível avaliar
algumas iniciativas dos órgãos públicos que visam à proteção da natureza e que, portanto,
também inferem na análise de sua capacidade institucional.
89
Conforme mencionado no item 4.4.1 do Quadro Institucional.
Vide item 4.2 e 5.2.3 Medidas de proteção e fiscalização ambiental.
91
As ações serão mais bem avaliadas no item 5.2.3 Medidas de proteção e fiscalização ambiental.
92
Coordenada por um biólogo, a equipe é bem diversificada em termos de especialização técnica. Porém, em
números de profissionais, é insuficiente para cuidar do patrimônio natural protegido no Estado. Além do coordenador,
a equipe técnica é composta por dois biólogos, uma arte-educadora, um arquiteto, uma historiadora, um turismólogo,
um bacharel em Letras, uma geógrafa e um economista. Há também uma equipe específica para assuntos de
regularização fundiária das UC, composta por um engenheiro agrônomo, um bacharel em Direito e um agente de
meio ambiente.
93
Informações obtidas em entrevista informal (BATISTELA, 2009).
90
291
5.2.2.2 CEHIDRO
O CEHIDRO, colegiado responsável pelo planejamento e macrogestão dos recursos
hídricos do estado, tem se reunido regularmente como previsto em seu regimento legal,
contando com uma participação bastante regular de seus membros, incluindo ONG
ambientalistas, universidades, associações de grandes usuários empresariais e
cooperativas, entre outros. A análise das atas das reuniões do ano de 2009 revela que o
principal instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos – a implantação
dos Comitês de Bacias Hidrográficas e a definição do potencial de uso da água e sua
cobrança – ainda está longe de ter resultados concretos, visto que Mato Grosso não tem
dados hidrológicos básicos, como a capacidade de produção hídrica de cada bacia,
fundamental para estabelecer os potenciais de uso e os padrões e critérios para outorga e
cobrança.
O estado conta com vários programas e projetos voltados à gestão das águas em
andamento, os quais são financiados por distintas agências de apoio: Gestão das Águas da
Sub-bacia do Alto Paraguai Superior (Global Environmental Facility - GEF); Monitoramento
da Qualidade da Água da Bacia do Rio Cuiabá (SEMA-MT); Monitoramento de Efluentes
Industriais da Área do Município de Cuiabá (GEF); Implantação de um Projeto Piloto de
Gestão das Águas na Sub-bacia do Alto Rio das Mortes (PRODEAGRO); e Gerenciamento
dos Recursos Hídricos no Noroeste de Mato Grosso (Programa Piloto de Proteção das
Florestas Tropicais, sendo financiado pelos países do antigo G7 – PP-G7). Não obstante,
não há indícios de ação articulada entre os programas, evidenciando-se, assim, um aporte
desordenado de recursos por parte de organismos governamentais e multilaterais.
Esse assunto é relevante para o turismo no Polo devido à forte relação da atividade turística
de lazer com os recursos hídricos. Os recursos obtidos pela outorga e cobrança de uso de
água são, por força de lei, investidos na conservação da própria bacia e, assim, problemas
atuais de conservação podem ser resolvidos com mais agilidade, como a despoluição e
desassoreamento de rios, recuperação de matas ciliares, implantação de infraestrutura de
lazer, controle e fiscalização da pesca etc.
5.2.2.3 MUNICÍPIOS
No plano municipal, é difícil estabelecer uma análise mais efetiva das estruturas de
funcionamento e capacidade de gestão pela ausência de alguns dados indicadores, como
recursos humanos disponíveis, porcentagem de orçamento disponibilizado em relação ao
orçamento total do município e sua evolução nos últimos anos, medidas efetivas adotadas
frente aos desafios de proteção ambiental, evolução dos casos notificados de
desmatamento e demais agressões ambientais em áreas turísticas do Polo. Porém,
entrevistas realizadas com os gestores municipais da área ambiental apontam para alguns
aspectos relevantes sobre a capacidade de gestão dos órgãos em nível local.
Nenhuma localidade do Polo Cerrado tem uma política e uma legislação ambiental
municipal efetivamente implantada, o que compromete severamente o trabalho de
planejamento e gestão pelo órgão local, impedindo-os, por exemplo, de efetuar o
licenciamento ambiental de atividades econômicas que explorem o meio ambiente (como é
o caso do próprio turismo) e de fiscalizar ações de degradação ambiental. Ficam, portanto,
impedidos de uma ação eficiente diante, inclusive, de uma situação emergencial de
autuação e/ ou embargo de flagrante de atividade ilegal, à espera que o corpo de
fiscalização do órgão estadual ou federal seja notificado e mobilizado.
A existência de um código ambiental municipal em vigor é um dos aspectos que
demonstraria um grau elevado de maturidade política e de percepção da importância do
equilíbrio entre meio ambiente e desenvolvimento municipal, especialmente quando a
tipologia da atividade turística na localidade exige que a qualidade ambiental seja mantida,
como é o caso da região do Cerrado.
292
Solicitações de licenças para atividades de baixo impacto ambiental, como queima
controlada, e licenças de pequenos empreendimentos na área urbana e rural, são motivos
de burocracia e longa espera, facilitando uma situação de desobediência legal.
A eficácia da administração pública de meio ambiente local é também dificultada pelo fato
de que sua gestão está integrada na estrutura administrativa municipal com outros temas
pouco ou não diretamente relacionados, como cultura e planejamento.
Entrevistas com os gestores municipais da pasta de meio ambiente confirmam que a
capacidade institucional para administração é mínima. O quadro de funcionários e os
orçamentos destinados ao tema são claramente insuficientes, como é o caso da Secretaria
de Meio Ambiente de Nobres, que conta com apenas uma turismóloga, inviabilizando a
atuação do órgão por falta de pessoal e também de estrutura.
Por fim, empresários do turismo entrevistados no Polo (uma operadora de viagens na
Chapada dos Guimarães) têm a mesma percepção, que indica que a capacidade
institucional para a gestão ambiental – tanto da SEMA-MT, como do IBAMA e dos gestores
municipais – é pouco eficiente.
O próximo item aprofunda a discussão da gestão ambiental pública, verificando medidas de
proteção e fiscalização.
293
5.2.3 Medidas de proteção e fiscalização ambiental
Neste item são avaliadas a aplicação e fiscalização do Código Florestal Brasileiro (BRASIL,
1965) e do Código Ambiental de Mato Grosso (SEMA-MT, 2005), verificando em que
medida essas ações afetam o desenvolvimento turístico atual. Além disso, são
mencionadas outras ações de proteção e conservação ambiental.
Para fins de análise, as medidas que vêm sendo tomadas pelos órgãos públicos para a
proteção da paisagem e da biodiversidade no Polo foram sistematizadas de acordo com
temas estratégicos. Assim, além dos aspectos políticos-institucionais apresentados no item
anterior, são abordadas análises mais específicas sobre aspectos operacionais dos
principais órgãos estadual e federal executores das políticas de meio ambiente no Polo,
como as ações de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito das UC, e, por fim, é
apresentada uma abordagem específica sobre as medidas adotadas em nível municipal.
No âmbito estadual, duas medidas foram identificadas como sendo de interesse para o
turismo no Polo Cerrado: o Programa MT Legal de regularização fundiária e o ICMS
Ecológico de manutenção de UC nos municípios.
O Programa MT Legal, já mencionado no item anterior, com o objetivo principal de
regularizar as propriedades rurais, pretende corrigir os passivos ambientais na região, com
a definição de Reserva Legal e APP. Dessa forma, dois outros propósitos são atingidos: a
efetivação do licenciamento ambiental das atividades produtivas e a facilitação ao acesso e
obtenção de créditos e financiamentos públicos e privados às propriedades. O programa foi
claramente instituído para beneficiar produtores agropecuaristas da porção amazônica de
Mato Grosso, cujo passivo ambiental é significativo; porém, o turismo no espaço rural deve
ser também beneficiado.
O ICMS Ecológico de Mato Grosso, instituído pelas Leis Complementares 073/00 (MATO
GROSSO, 2000) e 157/04 (MATO GROSSO, 2004), regulamentado também por meio do
Decreto Estadual 2.758/01 (MATO GROSSO, 2001), foi implantado a partir do ano fiscal de
2002, visando destinar 5% da receita bruta do recolhimento do imposto aos municípios que
tiverem em seu território, total ou parcialmente, UC ou Terras Indígenas. Até o final de 2008,
dos 141 municípios existentes em Mato Grosso, 86 estavam sendo beneficiados, incluindo
os municípios de Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jaciara e Nobres, que compõem
o Polo Cerrado.
As demais medidas de proteção ambiental desenvolvidas pelos órgãos estaduais (SEMAMT) e do Governo Federal (IBAMA) referem-se aos processos de licenciamento ambiental,
fiscalização de ações de degradação e gestão de UC de competência de cada órgão.
A análise da legislação permitiu afirmar que os princípios básicos de controle de atividades
poluidoras e de proteção da natureza – especialmente no que se refere ao licenciamento e
fiscalização de atividades potencialmente degradadoras – e as autuações de
empreendimentos por crimes ambientais estão abarcadas como política de estado em Mato
Grosso.
Um estudo (SEMA-MT, 2009) aponta que as dificuldades para criar medidas que promovam
o uso sustentável de recursos ambientais se devem à grande dimensão geográfica do
estado, o que o levou a implementar, a partir de 1999, um sistema de controle e
monitoramento chamado Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais.
Atualmente, após ajustes e o aprendizado adquirido, o processo de licenciamento de
imóveis rurais obedece a duas etapas: o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) e o LAU,
como verificado anteriormente – sendo ambos integrantes do Programa MT Legal.
O CAR é o registro eletrônico (on line) dos imóveis na SEMA-MT, para fins de controle e
monitoramento da situação fundiária de cada propriedade. Num primeiro momento, por
meio da delimitação das coordenadas da área em um mapa digital, o CAR visa à
regularização fundiária e a solucionar conflitos com terceiros, o que auxilia na resolução de
294
um problema histórico no estado, a falta de documentação das propriedades rurais. Uma
vez formalizado o cadastro, o proprietário ou possuidor do imóvel deve providenciar em um,
dois ou até três anos, dependendo da extensão da propriedade, a localização e
regularização da Reserva Legal e das APP (SEMA-MT, 2009a). Com isso, resolve-se
também um conflito com os órgãos federais de licenciamento e fiscalização ambiental por
conta do atendimento aos preceitos do Código Florestal.
Como já verificado, todo o processo traz consigo outras vantagens relevantes para os
produtores rurais: com a documentação legalmente reconhecida, o produtor tem acesso a
créditos públicos e privados e, com a regularização fundiária e a delimitação e conservação
das APP e Reserva Legal, a propriedade pode obter certificados de qualidade ambiental de
seus produtos (por exemplo, boi verde, madeira certificada etc.) por conta de estar, pelo
menos, atendendo a esses critérios.
Por meio do já mencionado SIMLAM (p. 232), sistema responsável pela emissão das
licenças, a SEMA-MT vem disponibilizando uma série de ferramentas administrativas, que
buscam um controle eficiente, mais detalhado e ágil do andamento dos processos. O tempo
de espera para a liberação das licenças ambientais que era de, em média, um ano, vem
diminuindo rigorosamente, tendo sido realizada agora no período de três meses.
Apesar das inovações, o estudo citado (SEMA-MT, 2009) mostra que o estado ainda
enfrenta problemas no atendimento da crescente demanda de denúncias e solicitações,
pois não tem conseguido dar fluxo e agilidade necessários para um trabalho eficaz.
Consultas realizadas nos arquivos públicos disponíveis na SEMA-MT mostram ações de
fiscalização de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente; a maior parte
das autuações de empreendimentos por crimes ambientais, ocorridos nos últimos anos, foi
realizada devido ao desmate de vegetação nativa sem autorização, seguido de
comercialização de madeira, uso de fogo, entre outros.
A Tabela 97 mostra o número de autuações, embargos e licenças ambientais expedidas
pela SEMA-MT nos últimos dez anos nos municípios do Polo. Pouco se pode inferir com
base nos dados disponíveis, especialmente em termos qualitativos, como abrangência do
impacto das autuações ou embargos. Tampouco se sabe se algum empreendimento
turístico teve licenciamento expedido.
Tabela 97 – Licenciamentos ambientais e infrações, 1999-2009, SEMA-MT
LAU
Embargos
Autuações
Campo Grande
Municípios
5
2
42
4
1
33
Cuiabá
5
2
438
Jaciara
1
1
51
Nobres
2
0
58
17
06
622
Total
Fonte: SEMA-MT, 2010a
A SEMA-MT também conta com o Sistema de Comercialização e Transportes de Produtos
Florestais (SISFLORA), que objetiva regular tais atividades no âmbito do estado. O Sistema
é regido pela Lei Complementar n° 233/2005, que dispõe sobre a Política Florestal de Mato
Grosso (SEMA-MT, 2005) e pelo Decreto 8.188/2006, que a regulamenta.
O IBAMA (2009) tem uma atuação importante em Mato Grosso, embora apresente carência
de estrutura e pessoal. A Divisão de Controle e Fiscalização (DICOF) do órgão distribui-se
por Mato Grosso em quatro gerências executivas (Cuiabá, Juína, Sinop e Barra do Garças)
e em 11 escritórios regionais (Alta Floresta, Aripuanã, Brasnorte, Cáceres, Canarana,
Guarantã do Norte, Juara, Poconé, Pontes e Lacerda, Rondonópolis e São José do Rio
Claro), sendo que no Polo está presente através da gerência executiva de Cuiabá.
295
Dados disponíveis para consulta no Sistema de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização
(SICAFI) colocam Mato Grosso (IBAMA, 2009a) como integrante do grupo de estados
líderes em infrações ambientais, com base em 2006 e 2007, para os diferentes tipos de
agressão ambiental (Tabela 98).
Tabela 98 – Infrações, Mato Grosso, IBAMA
Tipo de infração
Poluição/
degradação
Número de
ocorrências
Ranking
Número de
ocorrências
Ranking
Número de
ocorrências
Ranking
Pesca
Ranking
Fauna
Número de
ocorrências
Flora
2007
1.506
1º.
207
3º.
103
8º.
376
1º.
2006
1.398
3º.
107
10º.
150
5º.
251
6º.
Variação 2006-2007
7,7%
-
93,5%
-
-31,3%
-
49,8%
-
Nota:
1 – Ranking refere-se à posição de Mato Grosso em comparação com as demais Unidades da Federação.
Fonte: IBAMA, 2009a
O relatório anual do IBAMA (2009b) apresenta um balanço das ocorrências em Mato
Grosso. Em 2009, foram realizadas cerca de 20 grandes operações de fiscalização em todo
o estado, culminando com 1.816 autos de infração lavrados e R$ 811 milhões em multas
aplicadas, sendo que 68% das autuações foram motivadas por crimes contra a flora.
As principais autuações da fiscalização do IBAMA na área do Polo devem-se ao
desmatamento irregular de florestas e/ ou demais formas de vegetação natural, em áreas
consideradas de preservação permanente e sem autorização de órgão competente, e a atos
que impedem ou dificultam a regeneração natural de florestas e outras formas de
vegetação. No Polo, as ocorrências de embargos por infrações ambientais foram maiores
no município de Cuiabá, conforma mostra a Tabela 99.
Tabela 99 – Infrações, 2009, IBAMA
Município
Embargos
Licenciamento
Campo Grande
4
4
0
0
Cuiabá
8
8
Jaciara
5
3
Nobres
Total
Fonte: IBAMA, 2009a
3
0
20
15
Cabe ressaltar que, ainda segundo o relatório do IBAMA (2009b), o Plano de Prevenção e
Controle ao Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) gerou, em 2009, redução de
68% do número de desmatamentos em comparação a 2008 em Mato Grosso.
No município de Cuiabá, Campo Verde, Jaciara e Nobres, em 2009, foram identificadas
ações de degradação: destruição, dano ou desmatamento de florestas ou demais formas de
vegetação considerada de preservação permanente.
Ainda segundo o relatório do IBAMA (2009b), o Plano de Prevenção e Controle ao
Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) gerou, em 2009, redução de 68% do número
de desmatamentos em comparação a 2008 em Mato Grosso.
A seguir, são analisadas as UC do Polo, em relação à gestão ambiental pública.
296
5.2.4 Unidades de Conservação
As unidades de conservação são mundialmente reconhecidas por serem espaços territoriais
especialmente protegidos para assegurar a conservação da biodiversidade. De acordo com
a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN, 1994), uma UC é uma
superfície de terra ou mar consagrada à proteção e manutenção da diversidade biológica,
assim como dos recursos naturais e culturais associados, manejada por meios jurídicos e
outros eficazes. Isso envolve tanto as áreas administradas pela esfera pública em seus
diferentes níveis, como as reservas naturais estabelecidas pelo setor privado.
As UC são, também, em sua grande maioria, espaços de especial beleza cênica e
paisagística ou que agrupam elementos peculiares da natureza, como refúgios de espécies,
abrigo de fauna ou flora em extinção, entre outros. Essas particularidades contribuem para
o aumento no número de interessados na observação da natureza.
Nesse contexto, foram feitas pesquisas secundárias nos órgãos públicos gestores das UC
instaladas no Polo, pesquisas de campo em algumas UC e, quando possível, entrevistas
com os gestores responsáveis pelas áreas, além de pesquisa com formulários junto aos
órgãos responsáveis.
5.2.4.1 UC ESTADUAIS
Com base nas informações disponibilizadas pela SEMA-MT (2010), atualizadas até 2008,
sabe-se que apenas 2.934.070 ha do território de Mato Grosso encontra-se protegido por
UC, o que representa cerca de 3,2% (Anexo A). No total, são 43 UC localizadas nos três
biomas do estado (Anexo B), dividindo-se em 21 UC em cerrado (46,9%), 16 UC de
amazônia (45,4%) e 6 UC de pantanal, (7,7%, sendo três UC declaradas como EP). As UC
pertencem a duas categorias diferentes de manejo, proteção integral (PI) e uso sustentável
(US).
Na categoria de PI são 31 UC, incluindo 19 Parques Estaduais – tipologia de forte interesse
para a visitação pública –, que compreendem 1.915.948 ha, ou cerca de 65,3% da área total
das UC. As unidades de US correspondem a 1.018.122 ha (34,7% da área total), divididos
em 12 UC que incluem, por exemplo, as APA e Reservas Extrativistas (RESEX) – tipo de
UC que mantém a propriedade sobre a terra e, portanto, permite visitação, apesar de não
ser um dos objetivos centrais de sua criação.
A Tabela 100 e a Tabela 101 destacam as UC estaduais que fazem parte do Polo Cerrado.
Tabela 100 – UC estaduais de proteção integral, Polo Cerrado
Unidade de Conservação
Área
Criação
Município
Parque Estadual
PE Gruta da Lagoa
Azul
PE da Cidade-Mãe
Bonifácia
PE José Innácio da
Silva - "Zé Bolo Flô"
PE Massairo
Okamura
Total
Fonte: SEMA-MT, 2008
10.600,00 ha
12.512,54 ha
77,16 ha
66,39 ha
53,75 ha
23.309,84 ha
Dec. 4.444 de 10/06/2002
Dec. 1.472 de 09/06/00 e
Lei 7.369 de 20/12/00
Decreto 1.470, de 09/06/00
Decreto 4.138, de 05/04/02
Decreto1.693, de 23/08/00
Lei 7.313, de 01/09/00, Lei 7.426, de
22/05/01, Lei 7.506, de 21/09/01 e
Portaria 019, de 13/04/05
Rosário Oeste e
Nobres
Nobres
Cuiabá
Cuiabá
Cuiabá
297
Tabela 101 – UC estaduais de uso sustentável, Polo Cerrado
Unidade de
Conservação
Área
Criação
Município
APA Chapada dos
Guimarães
APA Cabeceiras do
Rio Cuiabá
APA do Rio da
Casca
251.847,93 ha
473.410,61 ha
39.250,00 ha
Dec. 537, de 21/11/95 e
Lei 7.804, de 05/12/2002
Dec. 2.206 de 23/04/98 e
Lei 7.161 de 23/08/99
Lei 6.437 de 27/05/94
Cuiabá, Chapada dos Guimarães,
Santo Antônio de Leverger
Rosário Oeste, Nobres, N. Brasil,
Plan. Serra e Nova Mutum
Estrada parque
EP Cachoeira da
Fumaça
EP Cuiabá Chapada dos
Guimarães/ Mirante
Total
Entrada da BR 364
MT-457 até Entrada
da MT-373 - 18 km
Rodovia MT251/Entrada da MT351 trecho Cuiabá Chapada/Mirante 15 km
764.508,50(*) ha
Lei Estadual 7.091, de
28/12/1998
Jaciara
Dec.Estadual 1.473, de
09/06/2000
Guimarães
Nota: (*) Exceto EP.
Cabe ressaltar que, entre as UC de Uso Sustentável estão as EP, que, como visto, não têm
amparo legal no SNUC. Em Mato Grosso, são cinco EP distribuídas entre os Polos Pantanal
(três) e Cerrado (duas), que foram criadas antes da implantação do SNUC. Atualmente,
tem-se discutido de que forma esse conflito, ainda sem solução, pode ser resolvido; em
uma análise voltada para o turismo e meio ambiente, considera-se a intenção dos gestores
públicos correta ao criar um tipo de UC em áreas específicas de trânsito de visitantes que
dão acesso a atrativos relevantes, considerando a proteção de suas margens, geralmente
300 m, e a conservação paisagística.
No que se refere à gestão das UC estaduais, foi possível levantar algumas informações por
meio de entrevistas realizadas durante os trabalhos de campo – os dados estão sintetizados
na Tabela 102. De modo geral, observa-se um quadro crítico em relação à conservação,
especialmente pela ausência de planos de manejo das UC – instrumento de fundamental
importância para posicionar a unidade em um contexto estratégico de proteção da
biodiversidade no Polo Cerrado. Sem objetivos e propostas de manejo claramente
definidos, a visitação pública não pode ser desenvolvida, porque legalmente não é permitida
sem o plano de manejo aprovado e também porque não há definição quanto às áreas de
visitação, infraestrutura (portal de recepção, estacionamento, centro de atendimento ao
visitante, trilhas, locais de alimentação, sanitários etc.) e recursos humanos (atendimento
receptivo, guias e condutores, fiscais, entre outros) necessários para que a visitação ocorra
de forma satisfatória ao visitante, ao mesmo tempo em que contribua para a conservação
das paisagens da UC.
298
Tabela 102 – Ações de manejo e de turismo nas UC estaduais, Polo Cerrado
Plano de
manejo
aprovado
Plano de uso
público ou de
gestão da
visitação
Infraestrutura
de acesso
Serviços de
apoio
Funcionários
capacitados
para a visitação
Ações de manejo
Não
Não
Não
Não
Não
PE Gruta da Lagoa Azul
Sim
Não
Não
Não
Não
PE da Cidade-Mãe Bonifácia
Não
Não
Não
Não
Não
PE José Innácio da Silva-"Zé Bolo Flô"
Não
Não
Não
Não
Não
APA Chapada dos Guimarães
Não
Não
Não
Não
Não
APA Cabeceiras do Rio Cuiabá
Não
Não
Não
Não
Não
APA do Rio da Casca
Não
Não
Não
Não
Não
EP Cachoeira da Fumaça
EP Cuiabá - Chapada dos Guimarães/
Mirante
Fonte: BATISTELA, 2009
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Dentro do quadro de recursos orçamentários da SEMA-MT, não se obteve dados sobre
aqueles disponíveis para cada UC, nem de outros recursos oriundos de investimento
privado ou de doações provenientes de organizações ou de pessoas físicas (no caso de UC
de uso sustentável e RPPN). Porém, diante do cenário apresentado, infere-se que os
recursos atualmente disponibilizados para a gestão das UC são insuficientes para sua
efetiva implantação.
Da mesma forma, não se obteve dados sobre os recursos oriundos do ICMS Ecológico e de
compensações resultantes de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo
impacto ambiental.
Ademais, não foram identificadas ações de educação ambiental ou de integração e
participação social dos grupos de interesse da população de entorno diretamente
envolvidos com a gestão das unidades, importantes para a manutenção da qualidade.
A fiscalização das atividades econômicas nas propriedades inseridas nas UC de uso
sustentável, como é o caso das fazendas e pousadas ao longo das EP, assim como das
que ocorrem no entorno e no interior das UC de proteção integral, é realizada seguindo os
processos regulares de fiscalização ambiental da SEMA-MT, não havendo um esquema
específico para monitorar a qualidade ambiental nessas unidades.
299
5.2.4.2 UC FEDERAIS
No Polo Cerrado foram identificadas, além das cinco UC estaduais, outras duas de proteção
integral implantadas pelo Governo Federal (Tabela 103), totalizando mais de 36 mil ha,
sendo o PARNA da Chapada dos Guimarães (32 mil ha) o mais relevante para o turismo,
mesmo porque a outra UC é uma Estação Ecológica (EE) e tem visitação restrita, com a
finalidade de pesquisa ou educação ambiental, mediante autorização do gestor
responsável.
Tabela 103 – UC federais de proteção integral, Polo Cerrado
Unidade de
Conservação
Área
Município
Parque Nacional
PN da Chapada dos
Guimarães
32.776,00 ha
Decreto n° 97.656, de 12/04/89
Guimarães
EE do Rio da Casca I
e II
Total
3.534,00 ha
Lei n° 6.437, de 27/05/94
Chapada dos
Guimarães
36.310,00 ha
Além dessas, existem três RPPN registradas no IBAMA, totalizando mais de 234 ha de
áreas protegidas de Uso Sustentável no âmbito federal (Tabela 104).
Tabela 104 – UC federais de uso sustentável, Polo Cerrado
Unidade de
Conservação
Área
Município
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Reserva Ecológica da
Mata Fria
Fazenda São Luiz
RPPN Hotel Mirante
Total
9,95 ha
200,00 ha
25,00 ha
Portaria 60 de 27/09/00
Portaria 104/94-N
Portaria 25/04-N
Chapada dos
Guimarães
Cuiabá
Chapada dos
Guimarães
234,95 ha
O mapa da Figura 170 apresenta a distribuição e localização das UC no Polo Cerrado.
Considerando, portanto, o acréscimo de cerca de 36 mil ha que as áreas federais
representam e incorporando-as ao quadro de UC estaduais, verifica-se que o Polo Cerrado
tem um total aproximado de 824 mil ha de áreas legalmente protegidas, que correspondem
a 41% da extensão do Polo, considerando a área total de 2.005.900 ha. Cabe ressaltar que
organizações ambientalistas importantes, como a CI, WWF-Brasil e IUCN, recomendam
como amostra representativa da diversidade biológica a porcentagem mínima de 10% do
território de cada bioma protegido na categoria de PI.
300
Figura 170 – Unidades de conservação
Fonte: SEPLAN-MT, 2008a
No contexto das UC federais no Polo Cerrado, uma das mais importantes para o turismo é o
PARNA da Chapada dos Guimarães, situada a sudeste do estado, nos municípios de
Cuiabá e Chapada dos Guimarães (Figura 171). O limite do Parque está a 26 km da área
urbana de Cuiabá e a 6 km da Chapada dos Guimarães, tendo acesso pela MT-251, que
passa dentro dele. Como visto, o PARNA tem 32.776 ha e foi criado em 12 de abril de 1989,
pelo Decreto Federal n.º 97.656.
Figura 171 – PARNA Chapada dos Guimarães, municípios de entorno
Fonte: MMA, 2009
301
Na região do Mirante do Véu de Noiva (p. 98) encontra-se a sede administrativa do Parque
(Figura 172), composta por uma guarita localizada na estrada de acesso (Figura 173), dois
estacionamentos (Figura 174) e dois blocos de edificações de alvenaria, sendo que o
primeiro conta com antessala com varanda, escritório, cozinha, três banheiros, dois quartos
e uma garagem utilizada como almoxarifado e área de concentração da Brigada do Véu de
Noiva. O segundo bloco conta com um salão com duas varandas, banheiros e um auditório.
Figura 172 - PARNA Chapada dos Guimarães, sede administrativa
Fonte: MMA, 2009
Figura 173 – PARNA Chapada dos Guimarães, portaria
Figura 174 – PARNA Chapada dos Guimarães, estacionamento para visitantes
302
O PARNA Chapada dos Guimarães tem como objetivo a preservação de ecossistemas
naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de
pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação
ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Seu Plano de Manejo foi elaborado em 2009, pelos servidores da UC, com apoio de
técnicos da Coordenação dos Biomas Cerrado e Pantanal do ICMBio. Os levantamentos de
campo necessários para a realização do Plano tiveram o auxílio de pesquisadores de
instituições parceiras, como IBAMA e UFMT, e consultoria contratada. A Tabela 105 mostra
os dez programas de gestão criados, que envolvem as ações necessárias para a
implantação da UC, entre eles a visitação.
Tabela 105 – PARNA Chapada dos Guimarães, programas
Programas
Subprogramas
Estruturação da sede administrativa e bases
Operacionalização
Capacitação
Gerenciamento
Organização do conhecimento
Regularização Fundiária
Consolidação territorial
Controle dos ocupantes
Regularização
Fiscalização
Prevenção e Combate a Incêndio
Gestão do Entorno
Monitoramento geológico
Monitoramento e Manejo
Ambiental
Monitoramento dos recursos hídricos
Monitoramento do atropelamento de fauna
silvestre
Monitoramento do impacto de incêndios na UC
Monitoramento de espécies exóticas
Monitoramento da biodiversidade em longo prazo
Integração do monitoramento
Pesquisa
Controle e acompanhamento de pesquisas
Estímulo a pesquisas prioritárias
Educação Ambiental
Capacitação do Conselho Consultivo
Orientação e sensibilização
Visitação
Gestão participativa
Divulgação e comunicação
Integração e Participação Social
Voluntariado
Estágios
Desenvolvimento local
Fonte: MMA, 2009
A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da
unidade, às normas estabelecidas pelo IBAMA, por sua administração, e àquelas previstas
em regulamento. No contexto do zoneamento proposto pelo plano, as áreas e os roteiros
para visitação dentro do PARNA estão previstos nas zonas de uso primitiva, intensivo,
extensivo, histórico cultural e de uso conflitante. De acordo com o documento, alguns
atrativos ficam restritos à visitação com acompanhamento de condutores, como a trilha
303
Mirante Alto – Mata Fria, a trilha Sete de Setembro – Casa de Pedra, todas as trilhas de
acesso ao Morro de São Jerônimo e a trilha Portal do Céu – Cidade de Pedra e o Rio Claro.
Figura 175 – PARNA Chapada dos Guimarães, zoneamento
Fonte: MMA, 2009
Figura 175 – PARNA Chapada dos Guimarães, zoneamento (cont.)
Fonte: MMA, 2009
Porém, segundo o chefe do Parque, a administração vem enfrentando problemas com a
visitação irregular, como a entrada de pessoas para realização de rally de moto. O Parque
também enfrenta problemas críticos com a questão fundiária, pois 64% da sua área ainda
está sob domínio de particulares, principalmente próximo ao Rio Mutuca, em propriedades
de lazer.
Em síntese, as medidas de proteção adotadas possuem um enfoque correto, de criação de
UC e melhoria dos processos de licenciamento e fiscalização ambiental, mas que,
aparentemente, são carentes de novos investimentos em estrutura operacional e recursos
humanos.
304
5.3 GESTÃO AMBIENTAL NAS EMPRESAS PRIVADAS
Organizações responsáveis buscam alcançar e demonstrar um desempenho socioambiental
eficaz. Uma das maneiras de fazê-lo é controlando os impactos de suas atividades,
produtos e/ ou serviços por meio de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA).
A finalidade principal de um SGA é a de fornecer para a organização um processo
estruturado e um contexto de trabalho com os quais ela possa alcançar e controlar
sistematicamente o nível de desempenho socioambiental que estabelecer para si. O nível
real de desempenho, os sucessos e o resultado em relação a todo o entorno depende do
contexto econômico, de regulamentos legais e de outras circunstâncias que impactam direta
e indiretamente no processo.
A gestão ambiental privada deve ser parte integrante do sistema de gestão global de uma
organização e se configurar como um processo administrativo, dinâmico e interativo de
recursos, a fim de equilibrar a proteção ambiental, por meio da formulação de política e
objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações referentes aos impactos
ambientais significativos, visando à melhoria contínua no desempenho ambiental da
organização (FLORIANO, 2007).
A implantação de SGA na área de turismo não é uma tarefa simples e fácil. A organização
interessada precisa identificar e ter acesso às exigências legais e a outras que se proponha
a atender e que sejam aplicáveis aos aspectos sociais e ambientais de suas atividades,
produtos e serviços, tanto no ambiente interno quanto no externo. Para tanto, deve também
exigir de seus fornecedores produtos e componentes com qualidade socioambiental
compatível com a de seus próprios produtos e educar e treinar seus funcionários para que
atuem sempre de forma ambientalmente correta.
Além disso, é interessante que a organização desenvolva pesquisas e adote novas
tecnologias e procedimentos que reduzam os impactos ambientais e contribuam para a
redução do consumo de matérias-primas, água e energia, se assegurando também de que
seus resíduos são transportados corretamente e em segurança até o destino estabelecido,
de acordo com as práticas ambientais reconhecidas.
Mais que isso, a organização pode propor melhorias ambientais mais amplas do que
apenas aquelas influenciadas diretamente por suas operações. Para tanto, pode se engajar
numa política de desenvolvimento sustentável no local ou região onde está instalada ou
onde opera seus roteiros e produtos, visando incrementar a manutenção da biodiversidade,
a redução do consumo exagerado e desperdício, o resgate e valorização de aspectos da
cultura local, as campanhas educativas amplas, a sustentação da economia local etc.
Para verificar se há políticas privadas de gestão ambiental no Polo, foi pesquisada a
existência de boas práticas socioambientais em organizações do setor do turismo. Para fins
deste estudo, entende-se que as boas práticas podem ou não ser desenvolvidas e
implantadas por meio da adoção de SGA – comumente utilizados em programas de
certificação focados na qualidade ambiental, como ISO 14.000, mas conhecidos no
mercado e possíveis de ser implantados sem a intenção de se obter certificados
específicos.
Especificamente em turismo, existem normas de certificação para a gestão da
sustentabilidade em meios de hospedagem aprovadas pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT), no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia (SinMetro). A
Norma Brasileira (NBR) 15.401 fornece importante subsídio para a implantação de sistemas
de gestão, com foco não apenas nos aspectos ambientais, mas também sociais e
econômicos, conforme pode ser observado na Tabela 106. As normas fazem referência aos
princípios do turismo sustentável, como parte integrante de uma visão estratégica a ser
assimilada pelo setor. Entre eles, destacam-se (ABNT, 2006):
 respeitar
a legislação vigente;
305
 garantir
os direitos das populações locais;
 conservar
 considerar
 estimular
 garantir
o ambiente natural e sua biodiversidade;
o patrimônio cultural e valores locais;
o desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos;
a qualidade dos produtos, processos e atitudes;
 estabelecer
o planejamento e a gestão responsáveis.
Tabela 106 – Indicadores e requisitos de sustentabilidade
Aspecto
Ambientais








Sociais




Econômicos
Requisitos - NBR 15.401
Preparação e atendimento a emergências ambientais.
Preservação de áreas naturais, fauna e flora.
Arquitetura e impactos da construção no local.
Paisagismo.
Redução de emissões de efluentes e resíduos sólidos.
Eficiência energética.
Conservação e gestão do uso de água.
Ações para reconhecer, promover e respeitar o patrimônio histórico-cultural da
região e as tradições e valores culturais não predatórios.
Desenvolvimentos dos trabalhadores e comunidades na cadeia produtiva.
Viabilidade econômica do empreendimento.
Qualidade e satisfação do cliente.
Saúde e segurança dos clientes e dos trabalhadores.
Fonte: ABNT, 2006
As pesquisas para este item do Diagnóstico envolveram o envio de formulários de
entrevistas por correio eletrônico, no período de 27/11/2009 à 15/12/2009, para 14
estabelecimentos turísticos nos cinco municípios do Polo, como pousadas e agências de
viagem, visando identificar as boas práticas. A seleção dos estabelecimentos deu-se por
meio de identificação em guias turísticos e nos inventários, conhecimento técnico anterior
da equipe de pesquisa e também junto aos estabelecimentos visitados durante a pesquisa
de campo. Entretanto, a exemplo do ocorrido nas pesquisas de demanda potencial, o
número de respostas foi consideravelmente baixo (apenas duas). Além da pesquisa
primária, foram feitas pesquisas em sites de empreendimentos privados e em estudos
desenvolvidos em algumas regiões do Polo, que serviram de comparativo para
compreender a situação atual. Para complementar as análises, foram incorporadas algumas
práticas observadas durante as visitas de campo.
As ações identificadas como geradoras de benefícios efetivos ao desenvolvimento
sustentável do turismo – como medidas de proteção ambiental dos atrativos, controle do
abastecimento e consumo de água e energia, disposição adequada de resíduos sólidos,
capacitação de pessoal para a gestão ambiental, ações de conscientização de visitantes,
manejo adequado de trilhas e demais áreas de visitação, entre outras – são compiladas a
seguir, visando criar programas de incentivo a tais práticas no âmbito deste PDITS.
As boas práticas ambientais mais observadas foram a reutilização de materiais de
consumo/ de escritório e/ ou de materiais reciclados, a utilização de materiais de limpeza
biodegradáveis, a educação ambiental aos visitantes, o treinamento de pessoal para
questões ambientais, a horta orgânica e/ ou viveiro de mudas nativas, entre outras.
Não foi verificada a implantação de SGA formal, porém diversas iniciativas de gestão ou de
promoção ambiental foram identificadas:
 sistemas
informais de gestão ambiental, com treinamento de funcionários pela própria
empresa, envolvimento dos clientes por meio de comunicação impressa e visual,
 contratação
 proteção
e treinamento de mão de obra local;
às margens de rios e adequação no embarque e desembarque de passageiros;
306
 opções
de passeios náuticos não motorizados (canoas, botes), evitando contaminação dos
rios com óleo diesel e poluição sonora;
 incentivo
à contemplação e observação da fauna e flora, especialmente a observação de
pássaros, enriquecendo o conhecimento do visitante sobre a biodiversidade do cerrado e a
importância de sua conservação (Figura 176);
Figura 176 – Vale do Jamacá, contemplação e observação da fauna e flora
 incentivo
e criação de trilhas suspensas (Figura 177);
Figura 177 – Pousada Penhasco, trilha suspensa
 reintrodução
 apoio
de aves apreendidas pelo IBAMA;
a pesquisas científicas;
 cuidados
com resíduos sólidos, como destinação de orgânicos para compostagem ou
alimentação animal e de destinação de metais, plásticos, papéis e outros inertes para
reciclagem.
O próximo item deste capítulo analisa os instrumentos de planejamento e controle territorial.
307
5.4 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E CONTROLE TERRITORIAL
O controle e a intervenção pública são necessários para promover regulamentação,
incentivos e políticas adequadas para uma ocupação mais sustentável e articulada de áreas
ambientais que afetem regiões com potencial turístico. A delimitação de zonas de uso do
território em áreas naturais regula as atividades econômicas em consonância com suas
principais aptidões e vulnerabilidades de desenvolvimento.
Como já visto em capítulos anteriores, o ZSEE, com o intuito de promover o
desenvolvimento sustentável de unidades territoriais, é um instrumento técnico-político de
grande importância para o planejamento estratégico (SEPLAN-MT, 2008c), podendo ser de
grande valor para definir diretrizes para o desenvolvimento do turismo.
Outro instrumento essencial são os Planos Diretores, em geral voltados para a definição do
padrão de ocupação urbana de um território. Neles, são identificadas e analisadas as
características físicas, atividades predominantes e capacidades de uso e ocupação em
níveis adequados à aptidão do território, tornando-se uma ferramenta para a racionalização
do uso dos recursos públicos, visando à melhoria da qualidade de vida da população e a
preservação dos recursos naturais.
As análises realizadas em relação a instrumentos de planejamento e controle territorial
estão descritas a seguir.
308
5.4.1 Zoneamento Econômico-Ecológico
Como já mencionado, Mato Grosso desenvolveu, nos últimos anos, uma proposta de ZSEE
que se configura como o principal instrumento de política pública de uso do solo,
assegurando condições equilibradas de aproveitamento para quaisquer atividades
produtivas e, sobretudo, para o turismo, que depende de recursos naturais conservados (ou
pelo menos bem manejados). Esse conceito está em consonância com o Decreto Federal
4.297/02, alterado pelo Decreto Federal nº 6.288/07, que regulamenta o artigo 9º, inciso II
da Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente.
A construção e consolidação do diagnóstico e da proposta de ZSEE do estado foram
coordenadas pela SEPLAN-MT, com a participação da sociedade, como visto em 4.2.2.
Fruto dos debates oriundos do Zoneamento Agroecológico, posteriormente denominado
Zoneamento Primeira Aproximação, deu origem à Lei 5.993/92, que trata da Política de
Ordenamento Territorial de Mato Grosso. A proposta atual, denominada Segunda
Aproximação, é pautada, de acordo com a SEPLAN-MT, pelos princípios da
democratização e descentralização, sustentabilidade e qualidade de vida, equidade social,
convergência e parcerias. As propostas de zoneamento de uso do território, incluindo os
mapas e as definições das estratégias futuras de intervenções e investimentos contidas no
ZSEE, foram dispostas num projeto de lei que se encontra em tramitação na Assembleia
Legislativa do Estado.
Conforme a SEPLAN-MT (2008b),
Essa proposta de zoneamento tem como base estudos da realidade matogrossense em seus diversos aspectos dos meios físico, biótico e
socioeconômico em escala suficiente para identificar potencialidades e
vulnerabilidades e, com isso, definir os usos mais corretos para os diversos
ambientes que compõem o estado de Mato Grosso.
Entendido como instrumento de planejamento, o ZSEE-MT indica as
diretrizes técnicas de planejamento, voltadas ao fomento, adequação/
redirecionamento e normatização de atividades socioeconômicas e
produtivas, para que a apropriação de recursos e a ocupação dos espaços
ocorram de forma adequada, visando o desenvolvimento sustentável do
estado.
Dessa forma, o ZSEE permite intervenções e ações em seu território por
meio de planos setoriais integrados de ordenação territorial, do
condicionamento da propriedade à sua função social, da regionalização
coordenada dos serviços e obras estaduais, da tributação, da articulação
com os municípios visando estimular e coordenar seus planos urbanísticos,
do incentivo e estímulos, indutores das atividades privadas e da articulação
e participação da sociedade.
A partir de um diagnóstico elaborado por uma equipe multidisciplinar, que trabalhou de
forma integrada para o levantamento e análise dos aspectos naturais, sociais e econômicos,
foram delimitadas unidades socioeconômicas ecológicas (USEE), caracterizadas no ZSEE
como Regiões de Planejamento, como já visto na p. 245, sendo que o Polo Cerrado inserese em duas delas: V – Rondonópolis e VI – Várzea Grande.
Definidas as Regiões de Planejamento, o ZSEE foi consolidado em zonas e subzonas de
intervenção, agrupadas em categorias e subcategorias de uso. O zoneamento proposto
inclui mapas com definições de intervenção de uso do território mais apropriadas, segundo
critérios mencionados (Figura 178).
309
Figura 178 – ZSEE, Polo Cerrado
Fonte: SEPLAN-MT, 2008c
Os documentos de planejamento territorial que compõem o ZSEE já disponibilizados no site
da SEPLAN-MT (2010) indicam o cenário desejado e as diretrizes de investimentos futuros,
as quais podem contribuir para a formulação de ações estratégicas de curto e médio prazo
no âmbito deste Diagnóstico.
Para efeito de ilustração, a Tabela 107 detalha uma das propostas estratégicas de
desenvolvimento do estado, nesse caso o Uso Sustentável dos Recursos Naturais, no qual
se observa a complexidade e diversidade de projetos necessários para sua efetiva
implantação.
Tabela 107 – Eixos Estratégicos de Desenvolvimento
Eixo 1 – Uso sustentável dos recursos naturais
Este eixo estratégico articula o conjunto das ações que podem reduzir as pressões antrópicas da expansão da
economia, contribuindo para a conservação do meio ambiente e reorientando o modelo de aproveitamento das
riquezas naturais de Mato Grosso, particularmente na região de planejamento de Cuiabá/ Várzea Grande. O
eixo se desdobra em programas e projetos, como apresentado abaixo.
Eixo estratégico –
programas
1. Programa de
fortalecimento do sistema
de gestão ambiental
2. Programa de criação,
Projetos
• Fortalecimento dos órgãos estaduais que atuam na região e dos órgãos
municipais de controle ambiental.
• Conservação das formações florestais que protegem as escarpas da Chapada
dos Guimarães.
• Melhoramento dos instrumentos de fiscalização e controle do meio ambiente e
das atividades econômicas.
• Controle e fiscalização da pesca e da atividade mineral.
• Criação de sistema de fiscalização adequado para coibir a biopirataria.
• Proibição do uso de defensivos agrícolas em faixa de entorno do Pantanal.
• Criação, ampliação e implantação das UC com regras diferenciadas para
310
Eixo estratégico –
programas
implantação e
manutenção de unidades
de conservação
3. Programa de promoção
do uso sustentável dos
recursos naturais
4. Programa de
recuperação, preservação
e manejo das bacias
hidrográficas
5. Programa de
reflorestamento de áreas
degradadas
Projetos
aproveitamento de acordo com a destinação (educação ambiental, turismo,
pesquisa científica, preservação de espécies e amostras da biodiversidade).
• Manutenção e controle das UC.
• Promoção da conservação do Pantanal.
• Fomento e disciplinamento do uso sustentável do potencial dos recursos naturais
da região.
• Promoção da educação ambiental formal e informal.
• Fomento a projetos para o mercado de crédito de carbono.
• Aplicação de procedimentos de engenharia adequados para conservação de
estradas no ambiente pantanal.
• Proteção das cabeceiras e áreas alagadas do Pantanal frente ao desmatamento,
ao assoreamento e à contaminação das águas.
• Intensificação da fiscalização dos ecossistemas aquáticos e terrestres
pantaneiros.
• Recuperação das áreas de bacias degradadas, córregos e rios.
• Recuperação dos rios poluídos em função de atividades econômicas urbanas e
rurais.
• Controle da erosão e manejo de solo e água em microbacias críticas.
• Promoção de ações de mitigação e compensação dos danos provocados pelo uso
intenso dos recursos hídricos.
• Recuperação e reflorestamento de áreas degradadas, incluindo a recuperação da
capacidade de suporte das pastagens plantadas e degradadas do Pantanal.
• Recuperação das áreas de garimpo da região.
• Capacitação de técnicos e empresários em elaboração de projetos para captação
de recursos do mercado de crédito de carbono.
Fonte: SEPLAN-MT, 2008c
Do Anexo C ao Anexo F deste trabalho, é apresentada uma seleção de diretrizes das zonas
de interesse inseridas no Polo Cerrado, apontando as que têm alguma influência ou
aproximação com as futuras propostas de desenvolvimento turístico em cada região. Dessa
forma, foram excluídas as diretrizes que sugerem apoio a outras atividades econômicas,
como pecuária, agricultura e mineração, com aproveitamento incompatível com os
requisitos do turismo sustentável94.
Não é possível prever, especificamente, em que medida essas decisões de planejamento
podem afetar, positiva ou negativamente, as propostas de desenvolvimento turístico
sustentável do Polo. Cabe estabelecer um sistema de monitoramento da implantação do
ZSEE, por meio da análise e cruzamento das ações governamentais de incentivo a
atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras dos recursos naturais, com as áreas
notadamente de potencial turístico, buscando apontar medidas restritivas e mitigadoras de
impactos ambientais e socioculturais.
94
Os anexos mencionados dividem as diretrizes relacionadas ao turismo em quatro tipos de áreas: com estrutura
produtiva consolidada ou a consolidar; que requerem readequação dos sistemas de manejo; que requerem manejos
específicos; e áreas protegidas. Critérios políticos e institucionais, como o apoio a atividades atualmente
consolidadas ou em consolidação – algumas nem sempre sustentáveis, como os sistemas agropecuários intensivos
e a produção florestal –, foram também utilizados pelos técnicos do Governo, responsáveis pela elaboração do
ZSEE, interessados em manter atividades econômicas relevantes ao Estado, procurando inserir intervenções de
manejo sustentável dos recursos nas propostas.
311
5.4.2 Planos Diretores Municipais
A Constituição Federal, artigos 182 e 183, determina que cabe ao poder público municipal
estabelecer a política urbana e, para tanto, incumbe-lhe de estabelecer normas de ordem
pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem
coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
A Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, mais conhecida como Estatuto das Cidades,
regulamenta os instrumentos disponíveis ao poder público municipal para implementação
da política de desenvolvimento urbano, que afeta também o espaço rural – e todo o espaço
dedicado ao turismo. A Tabela 108 traz um resumo do Estatuto.
Tabela 108 – Diretrizes gerais, Estatuto das Cidades
Diretrizes do Estatuto das Cidades
 Cidades sustentáveis pelo direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana,
ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho a ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
 Gestão democrática pela participação da população e de associações representativas dos vários segmentos
da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de
desenvolvimento urbano.
 Cooperação entre governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de
urbanização, em atendimento ao interesse social.
 Planejamento do desenvolvimento das cidades pela distribuição espacial da população e das atividades
econômicas do município e do território sob sua área de influência.
 Interesses e necessidades da população e características locais pela oferta adequada de equipamentos
urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos.
 Ordenação e controle do uso do solo, para evitar:
 a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
 a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
 o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à
infraestrutura urbana;
 a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de
tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;
 a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;
 a deterioração das áreas urbanizadas;
 a poluição e a degradação ambiental.
 Integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais tendo em vista o desenvolvimento
socioeconômico do município e do território sob sua área de influência.
 Padrões de produção, consumo de bens e consumo de serviços e de expansão urbana compatíveis com os
limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do município e do território sob sua área de
influência.
 Benefícios e ônus da urbanização pela justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização.
 Política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos pela adequação dos instrumentos aos
objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem estar geral e a
fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais.
 Recuperação dos investimentos do poder público pela contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
 Proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico,
artístico, paisagístico e arqueológico.
 Audiência do poder público municipal e da população interessada nos processos de implantação de
empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou
construído, o conforto ou a segurança da população.
 Regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o
estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a
situação socioeconômica da população e as normas ambientais.
 Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas municipais, com vistas a
permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais.
 Isonomia (igualdade) de condições para agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e
312
atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.
Instrumentos do Estatuto das Cidades
 Plano Diretor: a ser aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de
expansão urbana, devendo englobar o território do município como um todo, sendo obrigatório:
 para cidades com mais de 20.000 habitantes;
 cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
 cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico;
 cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo
impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; e
 para cidades onde o poder público municipal pretenda utilizar o parcelamento ou edificação
compulsórios, IPTU progressivo no tempo ou desapropriação com pagamento mediante títulos da
dívida pública.
 Zoneamento ambiental: define o ordenamento territorial e permite definir ações especializadas na orientação
de direção voltadas para um objetivo em consolidar um cenário futuro. São formulados a partir do grau de
conhecimento da biodiversidade da área de proteção ambiental e da identificação e avaliação dos problemas e
conflitos, das oportunidades e potencialidades decorrentes das formas de conservação da biodiversidade, uso
e ocupação do solo e da utilização dos recursos naturais da área.
 Estudo prévio de impacto ambiental: consiste em determinar os potenciais efeitos ambientais, sociais e sobre a
saúde de um determinado empreendimento e avaliar seus efeitos físicos, biológicos e socioeconômicos.
 Estudo prévio de impacto de vizinhança: definido por lei municipal, caracteriza os empreendimentos e
atividades privadas ou públicas em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto
de vizinhança para obter licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do
poder público municipal.
 Usucapião especial de imóvel urbano: situação na qual aquele que possuir como sua área ou edificação
2
urbana de até 250 m , por 5 anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua
família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
 Direito de preempção: confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano,
localizado em áreas delimitadas em lei, objeto de alienação onerosa entre particulares.
Outros instrumentos
 Planos de Desenvolvimento Econômico e Social.
 Outorga Onerosa do Direito de Construir.
 Tombamento Operações Urbanas Consorciadas.
 Zonas Especiais de Interesse Social.
 Transferência do Direito de Construir.
Fonte: BRASIL, 2001
Planos Diretores Municipais, principal instrumento legal do Estatuto das Cidades, são
instrumentos públicos de forte interesse para gestores em turismo, obrigatório em
localidades de interesse turístico. Localidades turísticas que disciplinam o uso do seu
território de acordo com suas vocações e aptidões tendem não somente a permitir um
melhor equilíbrio no desenvolvimento socioeconômico e melhor qualidade de vida a seus
habitantes, mas também melhor qualidade no receptivo e no bem estar do visitante. Um
Plano Diretor regula os processos de produção, reprodução e uso do espaço urbano e rural,
sendo o instrumento público que se refere diretamente aos mecanismos, ações e
procedimentos aplicáveis para o desenvolvimento e crescimento físico do município. Pode
não tratar especificamente de turismo, mas muitas de suas orientações o influenciam,
como:
 planejamento
das ações da administração pública;
 enfrentamento
de problemas provocados pelo crescimento econômico;
 análise
das dimensões do desenvolvimento político, social, econômico, espacial,
administrativo e financeiro;
 distribuição
equitativa dos bens e serviços urbanos,
ecologicamente equilibrada do território municipal; e
 garantia
de bem estar aos munícipes.
propiciando
a
ocupação
313
Um Plano Diretor, ao planejar o uso e ocupação do solo nos municípios, permite assegurar
a manutenção da integridade e, se for o caso, a recuperação dos ecossistemas de interesse
turístico e para a manutenção da qualidade de vida dos habitantes da região, assim como
deve dirigir ações para o crescimento urbano equilibrado, prevendo espaços que, pelas
características socioambientais, necessitem de restrições para uso e ocupação.
Ao Plano Diretor, seguem-se normas reguladoras, que disciplinam em detalhes o
funcionamento dos diferentes sistemas de uso e controle urbano, também na forma de leis,
tais como as que regulamentam o perímetro urbano; zoneamento de uso e ocupação do
solo; o parcelamento do solo urbano; o sistema viário; o código de obras; e o código de
postura. Cabe destacar que, no processo de discussão dessas normas, é de
responsabilidade do poder público municipal a garantia de participação de comunidades,
movimentos e entidades da sociedade civil, além de representantes do mercado turístico,
por meio de, por exemplo, um órgão colegiado de política urbana municipal, e/ ou de
debates e conferências sobre assuntos de interesse urbano e audiências e consultas
públicas antes da votação dos projetos de lei.
Além do Plano Diretor, é importante mencionar a Lei Orgânica do Município – a „constituição
municipal‟ –, que rege todas as políticas públicas locais, incluindo temas de interesse para o
turismo, como educação, saúde, lazer e esportes, segurança, cultura, ambiente
ecologicamente equilibrado, transporte coletivo e saneamento básico. Delimita as
competências municipais, algumas das quais relevantes para o desenvolvimento da
atividade turística.
No Polo Cerrado, por ser uma região com a presença de importantes recursos hídricos,
onde boa parte dos municípios tem os rios Cuiabá e São Lourenço como forte elemento da
paisagem urbana e de relevante interesse social e econômico, cabe mencionar que as
áreas consideradas como terrenos da Marinha Brasileira são classificadas como bens da
União, conforme prevê o Art. 2º, VII, da Constituição Federal. São considerados terrenos de
marinha, em acordo ao Decreto Lei n° 9.760/46, "todos os que banhados pelas águas do
mar ou dos rios navegáveis, em sua foz, vão até a distância de 33 metros para a parte das
terras, desde o ponto em que conta a preamar média”. Os destaques desse decreto, bem
como de outras normas aplicáveis à área, encontram-se na Tabela 109.
Tabela 109 – Diretrizes gerais, uso e ocupação de terrenos da Marinha
Normas gerais
 Decreto Lei n° 9.760/46 - A Secretaria do Patrimônio da União é o órgão do Ministério do Planejamento
responsável pela administração e pela fiscalização do uso dos bens da União. Os imóveis da União podem ser
aforados, cedidos ou alugados quando coexistirem os interesses de radicar o indivíduo ao solo e mantiver-sese a propriedade pública. O aforamento de terreno de marinha pode ser feito por meio de contrato e
pagamento de foro, regido pelo direito administrativo.
 Lei Federal n° 9.537/97 - Regras de proteção à navegação conferindo à autoridade marítima a elaboração de
normas sobre a execução de obras às margens das águas nacionais no que diz respeito à segurança da
navegação e ao ordenamento do espaço aquaviário (Art. 4°, I, "h").
 Portaria da Diretoria de Portos e Costas n° 52/01 e Norma da Autoridade Marítima 11/01 - Estabelece normas
para obras sobre as margens das águas nacionais e prevê que a execução de obras particulares sob, sobre e
as margens das águas jurisdicionais brasileiras depende de consulta prévia à Capitania, à Delegacia ou à
Agência.
Colocados os aspectos relevantes da legislação, para analisar as políticas municipais,
objeto deste item do trabalho, foram realizadas pesquisas primárias e secundárias nas
prefeituras dos municípios do Polo, que têm grande deficiência na base normativa relativa
às políticas urbanas, como mostra a Tabela 90, p. 235.
Somente Cuiabá, Jaciara e Chapada dos Guimarães têm Plano Diretor elaborado. Chapada
dos Guimarães está reformulando seu plano diretor.
314
As diretrizes de um Plano Diretor devem ser respaldadas por uma legislação básica,
composta por: (a) Lei do Perímetro Urbano; (b) Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do
Solo; (c) Lei de Parcelamento do Solo Urbano; (d) Lei do Sistema Viário; (e) Lei do Código
de Obras; e (g) Lei do Código de Postura, o que levanta outra problemática: alguns dos
municípios do Polo Cerrado não contam com todo esse aparato legislativo, impossibilitando
que suas diretrizes sejam levantadas e inviabilizando uma análise direta de cada município.
Assim, somente é possível fazer referência ao Plano Diretor de Cuiabá, a partir da análise
de suas diretrizes que impactam no desenvolvimento turístico.
As diretrizes gerais do desenvolvimento estratégico de Cuiabá estabelecem, no Art. 9° do
Plano Diretor, que o município deve estar apto a:
XIII - definir políticas e programas voltados ao fortalecimento das vocações
naturais do Município como polo regional capacitado à prestação de serviço
de qualquer natureza, turismo, entreposto comercial e centro processador
de matérias-primas regionais;
XIV - revisar a legislação de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Urbano.
As análises indicam a preocupação do município em trabalhar em prol da atividade turística
de forma integrada e simultânea pelo poder público municipal, visando garantir a
sustentabilidade do desenvolvimento local e regional. As diretrizes de desenvolvimento
econômico já apresentam reflexos como o incremento do turismo de negócio e lazer no
município e o apoio a empreendimentos turísticos de pequeno porte, através de canais de
financiamento, para a melhoria e ampliação de suas atividades.
De modo geral, percebe-se que é tímida a atenção dada pelos gestores municipais à
formulação de políticas de planejamento urbano, o que pode afetar o desenvolvimento
turístico nos municípios e no Polo Cerrado como um todo.
315
5.4.3 Projetos ambientais a implantar em áreas protegidas
No Polo Cerrado, foram investigados e analisados alguns programas e projetos ambientais
que vêm sendo executados ou estão previstos, seja por iniciativa do setor público, privado
ou não governamental.
Alguns projetos foram identificados durante as pesquisas para este Diagnóstico, sendo
alguns já mencionados no item 5.2.3 e, outros, no decorrer deste texto. A Tabela 110 e a
Tabela 111 sintetizam dois outros projetos identificados e suas principais características.
Tabela 110 – Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul, uso público
Uso Público do Plano de Manejo do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul (PEGLA)
Município
Nobres
UC Envolvida
Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul
Responsáveis
SEMA-MT, IGPlan Inteligência Geográfica
Descrição sintética
Flora:
- Levantamento exaustivo da flora do PEGLA segundo as diferentes fisionomias da vegetação local.
- Levantamentos da estrutura da vegetação segundo diferentes fisionomias.
- Estudos das interações entre a vegetação e a fauna direcionados ao entendimento dos processos de polinização e
disseminação de sementes.
- Estudos da interação entre a vegetação com fatores físicos como os solos e a geologia.
Fauna:
- Levantamento exaustivo das espécies de vertebrados e correlação das espécies com os diferentes elementos locais da
paisagem.
- Levantamento e estudo dos padrões de movimentação e da área de vida de mamíferos de médio e grande porte no Parque
e entorno.
- Estudo da viabilidade populacional de mamíferos ameaçados de extinção na área do Parque e entorno, a exemplo do lobo
guará (Chrysocyon brachyurus), do tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), do veado campeiro (Ozotocerus
bezoarticus), dentre outros.
- Levantamento e estudo da estrutura da comunidade de aves do Parque e entorno.
- Estudo das relações entre a quiropterofauna e a vegetação regional.
- Estudo da biologia e dinâmica populacional de aves ameaçadas de extinção do Parque e entorno.
- Levantamento e estudo da estrutura das comunidades de squamata (serpentes, lagartos e anfisbenídeos) e de quelônios e
crocodilianos do Parque e entorno.
- Levantamento e estudo da estrutura da comunidade de anfíbios anuros do Parque e entorno.
- Inventário de espécies e conhecimento de aspectos ecológicos da ictiofauna.
- Estudo da origem da assembleia de peixes da Gruta da Lagoa Azul.
- Inventário da entomofauna e da aracnofauna regional.
- Estudos das relações insetos-plantas e sua importância para a conservação local da vegetação.
Arqueologia:
- Levantamento e caracterização do patrimônio espeleológico do PEGLA e de demais cavidades da Zona de Amortecimento.
- Levantamento da fauna das cavernas do PEGLA e de demais cavidades da Zona de Amortecimento.
Fiscalização e Vigilância:
- Estabelecimento de um padrão formal de relacionamento e comunicação entre a vigilância e os responsáveis pela
fiscalização, no caso a SEMA-MT.
- Desenvolver e manter atividades de fiscalização no interior da UC, com a definição de roteiros e periodicidades estratégicas.
- Elaborar formulário de registro e controle das atividades.
- Implantação de placas de sinalização informativas sobre os limites do Parque e a proibição da retirada de material do seu
interior sem a devida autorização.
- Estabelecimento de convênios entre a administração do Parque, as Polícias Militar, Civil e Federal, quando for o caso, para
apoiar o desenvolvimento das operações de fiscalização direcionadas.
- Formação da infraestrutura básica de apoio para atender às necessidades da fiscalização, incluindo: veículo, equipamentos,
materiais diversos e outros.
316
Uso Público do Plano de Manejo do Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul (PEGLA)
Prevenção e Combate a Incêndios:
- Estabelecimento de aceiros com 5 metros de largura em todo o entorno do PEGLA, os quais se prestarão também para o
desenvolvimento das atividades de fiscalização.
- Promoção de um diagnóstico para avaliação e determinação das condições propícias para a propagação de incêndio no
Parque,incluindo: material combustível, condições climáticas, topografia e umidade do material combustível.
- Estabelecimento de uma torre de controle de incêndios florestais junto à região mais elevada do bloco C do Parque.
- Formulação de um modelo com a determinação do Índice de Perigo de Incêndio, adaptado para as características do
Parque, tendo como referência modelos desenvolvidos em outros locais do país.
- Divulgação diária do Índice de Perigo de Incêndio para os usuários do Parque, os quais deverão tomar a devidas
precauções nas atividades operacionais.
- Divulgação do Índice de Perigo de Incêndio em placas localizadas em locais visíveis, principalmente nas margens das
estradas e no portal de acesso ao Parque.
- Campanha massiva de educação ambiental para a comunidade interna e externa ao Parque sobre o perigo e os danos
causados pelos incêndios, incluindo: jornais, panfletos, folders, comunicação via rádio e televisão e outras formas de
comunicação.
- Realização de cursos e palestras sobre a importância do controle dos incêndios.
- Campanha intensa de educação ambiental junto aos trabalhadores dos diversos projetos executados no interior do Parque
Estadual, incluindo a proibição do uso do fogo e queimadas, o controle do fumo pelos funcionários e outros.
- Implantação de placas na margem das estradas orientando sobre o dano causado pelas queimadas e os riscos provocados
pelo lançamento de restos de cigarro aceso no acostamento.
- Organização de uma estrutura de vigilância com estrutura de comunicação ágil, para coletar diariamente informações sobre
a ocorrência de queimadas no interior e nos limites do Parque.
- As equipes de vigilância do Parque Estadual devem coletar informações sobre a ocorrência de queimadas nos seus limites
e também focos de incêndio no seu interior.
- Eliminação do material combustível que esteja armazenado ou disposto de forma inadequada, como por exemplo: restos de
vegetação, de capina de área urbana, de margem de estrada e outros.
- Manter em operação uma estrutura para abastecimento dos carros pipa e tanques com água para ser utilizada nos casos de
emergência.
- Capacitar os funcionários do Parque e membros das comunidades do entorno equipes para a formação de uma Brigada de
Combate a Incêndios Florestais.
- Realizar treinamento do pessoal da Brigada de Incêndios, com apoio do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso.
- Efetuar a aquisição de material de combate a incêndios, tais como material hidráulico, equipamentos de proteção individual,
foices, enxadas com cabos, abafadores (no mínimo 10 de cada), e sua disposição em local estratégico de fácil acesso,
inclusive às comunidades do entorno da UC;
- Estabelecer canais de comunicação entre as comunidades, indicando-se em cada uma pelo menos dois representantes da
Brigada de Incêndios.
Proteção e recomposição de nascentes e vegetação ciliar em corpos d‟água:
- Demarcação de todas as nascentes e cabeceiras de drenagem existentes no Parque e em seu entorno.
- Avaliação da situação de APP.
- Estabelecimento e/ou cobrança de projetos de recuperação ambiental nessas áreas, conforme cada caso.
- Estabelecimento de procedimentos para a dessedentação de animais domésticos, captação de água e tratamento de
efluentes nas propriedades rurais da Zona de Amortecimento.
Controle de atividades de pesca:
- Demarcação de áreas liberadas para as atividades de pesca na região do Rio Cuiabazinho.
- Estabelecimento de padrões para a atividade, tais como períodos e horários liberados para a mesma, espécies e tamanhos
relativos liberados para pesca etc.
- Fiscalização contínua da atividade.
Fonte: SEMA-MT, 2006a
Tabela 111 – PARNA Chapada dos Guimarães, uso público
Uso Público do Plano de Manejo do PARNA Chapada dos Guimarães (PNCG)
Município
UC Envolvida
PARNA Chapada dos Guimarães
Responsáveis
ICMBio
Descrição sintética
Situação
atual
1. Programa de operacionalização
1.1 Subprograma de estruturação da sede administrativa e bases
- construção e estruturação de nova sede administrativa e de bases avançadas para o parque
nacional;
1.2 Subprograma de capacitação
- promoção de capacitação em ferramentas gerenciais e técnicas para execução, controle e
avaliação das ações previstas no plano de manejo.
1.3 Subprograma de gerenciamento
- implementação de ferramentas gerenciais para a gestão do parque nacional.
Sem
previsão de
execução
317
- aquisição de equipamentos e material permanente para a execução dos programas de gestão.
- elaboração de estratégias para incremento de pessoal.
2 - Programa de regularização fundiária
2.1 Subprograma de organização do conhecimento
- organizar e sistematizar o conhecimento existente sobre a situação fundiária.
2.2 Subprograma de consolidação territorial
- confirmar a localização dos limites da UC;
- divulgar a localização dos limites da UC junto a ocupantes, população do entorno, cartórios e
demais possíveis interessados.
2.3 Subprograma de controle de ocupantes
- documentar as situações existentes quanto a tipo de ocupação e benfeitorias.
2.4 Subprograma de regularização
- instaurar processos para regularização de todas as áreas do PNCG.
3 - Programa de fiscalização
- minimizar, na área da unidade: invasões e ocupações; ocorrências de desmate, coleta, caça,
pesca e demais danos à fauna, à flora e ao meio físico; uso incorreto dos recursos naturais e
práticas indevidas ou perigosas; risco de ocorrência de acidentes; danos patrimoniais
provenientes de vandalismo; a prática de motocross;
- maximizar, na área da unidade: a presença de agentes de fiscalização e monitoramento e a
segurança dos usuários;
- minimizar o descumprimento da legislação vigente e das normas e restrições determinadas
pelo plano de manejo do PNCG na zona de amortecimento;
- maximizar a presença de agentes de fiscalização e monitoramento na zona de amortecimento.
4 - Programa de prevenção e combate a incêndios
- minimizar, na área da unidade, as ocorrências de incêndio, seu grau de impacto e o tamanho
da área queimada.
5 - Programa de gestão do entorno
- minimizar o descumprimento da legislação vigente e das normas e restrições determinadas
pelo plano de manejo do PNCG na zona de amortecimento e área circundante da UC,
atenuando o impacto que atividades antrópicas do entorno possam trazer à unidade.
6 - Programa de monitoramento e manejo ambiental
6.1 Subprograma de monitoramento geológico
- monitorar áreas de fragilidade geológica da UC, com especial atenção àquelas nas quais há
visitação;
- manejar áreas de risco geológico, conforme recomendação técnica.
6.2 Subprograma de monitoramento dos recursos hídricos
- monitorar a qualidade da água dos rios e córregos que cortam a UC;
- monitorar o assoreamento dos rios da UC;
- executar ações que minimizem o assoreamento dos rios.
6.3 Subprograma de monitoramento de atropelamento de fauna silvestre
- monitorar o atropelamento da fauna silvestre nas estradas e rodovias que cortam o PNCG ou
seu entorno.
6.4 Subprograma de monitoramento do impacto de incêndios na UC
- monitorar os impactos dos incêndios florestais na UC;
- monitorar os impactos do manejo de fogo na UC.
6.5 Subprograma de monitoramento de espécies exóticas
- monitorar a existência e o impacto gerado pela ocorrência de espécies exóticas e/ou
invasoras;
- implantar medidas de controle de espécies exóticas e/ou invasoras e de seus efeitos na biota
do PNCG.
6.6 Subprograma de monitoramento da biodiversidade em longo prazo
- monitorar a biodiversidade da UC em longo prazo, como forma de avaliar o efeito do manejo.
6.7 Subprograma de integração do monitoramento
- organizar e tornar disponível dados referentes ao monitoramento ambiental da UC.
7 - Programa de pesquisa
7.1 Subprograma de controle e acompanhamento de pesquisas
- controlar a execução de pesquisas científicas no PNCG.
- organizar e manter banco de trabalhos científicos e publicações sobre a UC.
7.2 Subprograma de estímulo a pesquisas prioritárias
- estimular a realização de pesquisas científicas sobre temas prioritários para gestão da UC.
8 - Programa de educação ambiental
8.1 Subprograma de capacitação do conselho consultivo
Sem
previsão de
execução
Sem
previsão de
execução
Sem
previsão de
execução
Sem
previsão de
execução
Sem
previsão de
execução
Sem
previsão de
execução
Sem
previsão de
318
- capacitar ou promover a capacitação dos atores sociais para a efetiva participação no
processo de gestão desta UC.
8.2 Subprograma de orientação e sensibilização
- sensibilizar e orientar segmentos sociais que sejam afetados pela existência da UC ou afetem
a consecução dos objetivos deste PARNA na tentativa de conciliar interesses.
9 - Programa de visitação
- estruturar a recepção do visitante, oferecendo informação e orientação quanto aos objetivos e
normas do PARNA, de modo acessível ao público de todos os níveis de escolaridade e de
renda;
- consolidar a infraestrutura de apoio à visitação, de forma a proporcionar segurança e
tranquilidade ao visitante, respeitando os objetivos e o zoneamento da UC e, adicionalmente,
obter recursos para a gestão da unidade;
- proporcionar espaços e instrumentos para atividades de cunho recreativo e didático;
- definir um conjunto mínimo de serviços associados à visitação que poderão ser operados em
regime de concessão;
- definir áreas de desenvolvimento para novas atividades, de forma a atender aos diversos
públicos potenciais, tendo sempre como princípio as condições de segurança e os objetivos da
UC;
- incentivar a visitação por moradores dos municípios de abrangência da UC;
- manter dados históricos sobre a visitação na UC;.
- possibilitar a criação de fontes de renda alternativa para a população do entorno;
- ordenar a condução de visitantes na UC;
- minimizar os impactos ambientais da visitação no PNCG.
10 - Programa de integração e participação social
10.1 Subprograma de gestão participativa
- desenvolver ações que possibilitem a efetiva participação da sociedade na gestão do PARNA.
10.2 Subprograma de divulgação e comunicação
- divulgar para a sociedade em geral o PARNA e seus objetivos;
- manter canais de relacionamento entre UC e sociedade;
- facilitar o relacionamento entre UC e sociedade.
10.3 Subprograma de voluntariado
- estreitar relacionamento entre UC e sociedade.
10.4 Subprograma de estágios
- estreitar relacionamento entre UC e instituições de ensino e pesquisa.
10.5 Subprograma de desenvolvimento local
- buscar, em conjunto com as comunidades, alternativas de desenvolvimento local que
conciliem os objetivos do PARNA e as necessidades da população do entorno da UC.
Fonte: MMA, 2009
execução
Sem
previsão de
execução
Sem
previsão de
execução
O Governo Federal tem o Projeto Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e
Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira, que vem trabalhando para emplacar
propostas de proteção mais efetiva do patrimônio biológico brasileiro e estabeleceu um
projeto específico para o Cerrado. O mapa das áreas prioritárias da região mais atualizado
pode ser observado na Figura 179.
319
Figura 179 – Áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade
Fonte: MMA, 2007
Não se obteve informações sobre projetos do Governo do Estado para serem implantados
nas UC estaduais. Entretanto, acredita-se que, certamente, muitos projetos podem estar
sendo processados por organizações financiadoras. Sabe-se, todavia, que parte dos
pequenos projetos é elaborada por ONG, parceiras das UC, visto que elas somente podem
ter acesso a financiamentos oriundos de orçamento público.
320
5.5 PARTICIPAÇÃO DE GRUPOS DE INTERESSE NO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
O turismo pode ter o papel de contribuir com a qualidade de vida das comunidades onde se
insere, tanto pelo aspecto econômico de geração de renda e emprego como pelo resgate de
aspectos relevantes do patrimônio ambiental e cultural das populações. E, para aperfeiçoar
seus benefícios, medidas que facilitem a participação das comunidades no processo de
planejamento e gestão do turismo são necessárias.
O desenvolvimento do turismo deve se dar de modo participativo e, mesmo que esse
procedimento ainda esteja sendo construído no Brasil, Queiroz et al. (2004) afirmam que,
nos dias de hoje, em um “estado moderno, com o avanço dos processos democráticos,
cabe ao governante e à sociedade, por meio de participação nas decisões, a
responsabilidade por políticas públicas”. Os atores da atividade turística devem assumir
seus papéis, considerando seus benefícios e responsabilidades.
Em pesquisas primárias e secundárias realizadas na região do Polo, buscou-se
compreender como se efetiva a participação dos diferentes grupos de interesses juntos aos
tomadores de decisão, especialmente em órgãos públicos que promovem direta ou
indiretamente a gestão do turismo na região, como as secretarias e conselhos de meio
ambiente municipais, os conselhos consultivos e deliberativos de meio ambiente
implantados em âmbito regional (CONSEMA), bem como os conselhos gestores de UC
implantados pelo ICMBio e SEMA-MT. Neste sentido, esperava-se colher subsídios para se
avaliar o funcionamento dessas instâncias de representação social e o grau de participação
da sociedade civil organizada, do setor privado e outros segmentos de interesse no turismo.
Porém, nem sempre a busca de dados ou as respostas aos questionários enviados foram
significativas para essa análise. Alguns poucos órgãos públicos disponibilizam as atas de
reunião de colegiados sob sua responsabilidade e o acesso às informações mostrou-se
bastante obstruído. Assim, a avaliação baseia-se principalmente nas percepções do
levantamento de campo e nas entrevistas e conversas informais realizadas.
Verificou-se que os grupos de interesse no desenvolvimento do turismo do Polo encontramse desgastados, desacreditados e, em sua grande maioria, inativos. Muitas organizações
instituídas não atuam de forma integrada, estando sujeitas a influências políticas e, por
vezes, tendo suas ações determinadas somente a partir de objetivos governamentais, que
desconsideram a opinião do setor privado, terceiro setor e comunidade.
No cenário institucional desenhado de fragilidade generalizada do setor público estadual e
dos municípios do Polo, devido principalmente à carência de recursos humanos em
quantidade e qualidade e a insuficientes aportes de recursos orçamentários, não é de se
estranhar que estimular e gerir processos participativos seja tarefa relegada a segundo
plano, em geral não incorporada nos momentos de formulação de políticas e/ou de projetos
de interesse social, econômico ou ambiental.
No âmbito federal, o ICMBio, presente no Polo através do PARNA Chapada dos Guimarães,
tem desenvolvido o Plano de Conservação de Áreas Protegidas e trabalha na proteção da
biodiversidade por meio de alvos de concentração. O IBAMA, além da fiscalização de áreas
naturais, vem trabalhando por meio de projetos desenvolvidos em parcerias com ONG que
atuam na conservação de áreas de cerrado.
Na esfera estadual, como já explicitado anteriormente, houve uma dificuldade acentuada
para avaliar a atuação do CONSEMA, o que impossibilitou a análise de ações voltadas ou
que contribuam com o desenvolvimento turístico.
A SEMA-MT, por sua vez, vem exercendo um papel importante na região do Polo através
de ações de planejamento e gestão do patrimônio natural, bem como de fiscalização e
manejo de áreas naturais de interesse turístico. O órgão também contribui para o
desenvolvimento do turismo através de programas como o MT Legal, que age sobre o
desmatamento ilegal.
321
Já as Secretarias Municipais dispõem de poucos recursos para desenvolver suas atividades
e lidar com o planejamento da gestão, tendo sido poucos os projetos observados voltados
para a conservação dos atrativos naturais e culturais, como o que ocorre em Nobres. Em
Cuiabá e Chapada dos Guimarães, a atividade turística já está trazendo prejuízos ao meio
ambiente, por ocorrer de forma desordenada pela ausência de uma política local de
implantação.
Durante as pesquisas de campo, verificou-se grandes expectativas dos gestores municipais
em relação à criação de COMDEMA, nos municípios que ainda não dispõem do Conselho,
visto que trarão maior representatividade e desmembrarão das demais secretarias os
assuntos de meio ambiente.
Em relação às IES e de pesquisa, a UFMT, embora não ofereça cursos na área de turismo,
tem contribuído com estudos direcionados ao desenvolvimento das atividades do setor no
Polo, com destaque para o Plano de Diagnóstico Ambiental, desenvolvido pelo curso de
biologia. A UNIRONDON também contribui através de programas e projetos de pesquisa
voltados para o desenvolvimento do turismo.
Nas entrevistas realizadas com as ONG da região é relatada insatisfação com a
desarticulação entre as esferas federal e estadual e os representantes locais. As ONG
indicam que ocorrem reuniões sem que todos os interessados sejam informados, ficando,
muitas vezes, excluídas de discussões e decisões que interessam ao trabalho que
desenvolvem no Polo.
As oficinas realizadas com a comunidade e os setores público e privados, em dezembro de
2009, foram também oportunidades importantes para constatar o nível de interesse e
participação da comunidade e sua interação com o estado. Embora exista de fato uma
grande desarticulação entre os diferentes grupos de interesse, pode-se verificar o desejo de
que o desenvolvimento de forma sustentável e competitiva aconteça, reconhecendo e
valorizando as potencialidades e limitações de cada comunidade. Contudo, não se pode
afirmar que os investimentos de um plano de desenvolvimento turístico possa ter sucesso
sem que haja investimentos efetivos na mobilização da sociedade e na reconstrução dos
espaços colegiados que viabilizem e deem sustentação para uma gestão de qualidade do
patrimônio ambiental e turístico do Polo.Tornam-se, assim, necessárias ações de
fortalecimento institucional que busquem assegurar, com relação a suas entidades, a
coerência de princípios e de organização, o efetivo funcionamento e a atuação integrada
das diversas entidades, tanto no âmbito de cada município quanto na totalidade do Polo.
O volume 2 deste Diagnóstico se encarregará de realizar a consolidação das informações
apresentadas, apontando os principais aspectos verificados por este trabalho.

PDITS MT - PÓLO CERRADO.

Transcrição

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