Estratégia, Programas e Projetos e Sistema de Gestão

Transcrição

Volume 2
Estratégia, Programas e Projetos e
Sistema de Gestão
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS-SEPLAN
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A
AGRICULTURA-IICA
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SERIDÓ
(Decreto nº 14.543, de 03.09.99)
PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO SERIDÓ
DO RIO GRANDE DO NORTE
VOLUME 2: ESTRATÉGIA, PROGRAMAS E PROJETOS E SISTEMA DE
GESTÃO
Caicó-RN, 30 de setembro de 2000
1
EQUIPE RESPONSÁVEL
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-GRUPO GESTOR
Leonel Cavalcanti Leite (Coordenador) (Seplan)
Fernando Augusto Noronha (Seplan)
Luiz Gonzaga Tavares (Seplan)
Rubens de Souza Passos (Seplan)
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SERIDÓCDS/COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO-CAP
Raimundo da Costa Sobrinho
Sálvio José de Oliveira
Verônica Maria de Barros
SUPERVISÃO
Carlos Luís de Miranda (IICA – Brasília)
COORDENAÇÃO GERAL
Rodolfo Teruel (IICA)
Membros Natos
D. Jaime Vieira Rocha – Diocese de Caicó (Presidente)
Abelírio Vasconcelos da Rocha (Fiern)
José Salim (Seplan)
Antônio Ferreira de Assunção (AMSO)
Rui Pereira dos Santos (AMS)
Luiz Cláudio Souza (Sebrae-RN)
João Dinarte Patriota (Fecomercio)
Leônidas Ferreira de Paula (Faern)
Manoel Cândido da Costa (Fetarn)
Membros Honorários
José Cortez Pereira de Araújo
COORDENAÇÃO DO PCT-IICA-RN
Fidel Braceras (IICA)
APOIO DO PAPP-RIO GRANDE DO NORTE
Evandro de Oliveira Borges (Coordenador do PAPP-RN)
Sebastião Francisco de Menezes (PCT-IICA-RN)
Janúncio Bezerra de Melo (Centro Regional de Ensino Superior do Seridó–Ceres, Campus de Caicó)
2-DIMENSÃO AMBIENTAL
José Otamar de Carvalho (Coordenador)
Mardone Cavalcante França (IICA)
Ana Rosa Cavalcanti da Silva (técnica do Idema)
Dilma Lucas da Silva (técnica do Idema)
Hélio Batista de Faria (técnico do Idema)
Hiramises Paiva de Pádua (técnica do Idema)
Adailton J. E. de Carvalho (Projeto Ibama/Pnud/Bra/97/047)
Maria Auxiliadora Gariglio (Projeto Ibama/Pnud/Bra/97/047)
Newton D. Estrada Barcellos (Projeto Ibama/Pnud/Bra/97/047)
EQUIPES TÉCNICAS
1-ABORDAGEM ESPACIAL
José Otamar de Carvalho (Coordenador) (IICA)
Tânia Bacelar de Araújo (IICA)
Newton Duque Estrada Barcellos (Projeto Ibama/Pnud/Bra/97/047)
Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo (Diocese de Caicó)
Ubaldo Medeiros (Músico e Maestro)
Membros Convidados
Tarcísio Araújo (Rotary Club)
Ronaldo Carlos Dantas de Souza (Lions Club)
João Avelino de Lima (Colônia de Pescadores)
Ridalvo Batista de Araújo (Ibama)
Max Rosan dos Santos–Escola do Sertão
Alvamar da Costa Queiroz (GEDS)
Francisco de Morais Lima (DNOCS)
Miriam Araújo (Cooperativa de Produção Artesanal do Seridó LTDA –Coase)
3-DIMENSÃO TECNOLÓGICA
Mardone C. França
Maria de Fátima Formiga (Cooperativa de Produtos Artesanais Industriais do Seridó–COOPAIS)
Maria Mariz da Silva (Sindicato dos Trabalhadores na Educação–Sinte)
José de Araújo Vale (Cooperativa Agropecuária de Caicó–Coacal)
Pastor Daniel Rodrigues Martins (Igreja Presbiteriana do Brasil)
Membros Colaboradores
Sandra Lúcia Barbosa Cavalcanti (Fiern)
Acácio Zânzio de Brito (Sebrae)
José Rangel de Araújo (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Caicó-ACISC)
José Mariano Neto (Cooperativa de Eletrificação Rural do Seridó Ltda-Cersel)
Ione Rodrigues Diniz (Ufrn/Ceres, Campus de Caicó)
Júlio Roberto Araújo de Amorim (Emparn)
Damião Santos de Medeiros (Seapac)
Francisco das Chagas Teixeira de Araújo (Pastoral da Criança)
Francisco Galvão Freire Neto (DDAS)
Jailma Oliveira Nóbrega Febrônio de Azevedo (Pastoral da Criança)
EQUIPE DE MOBILIZAÇÃO
Waldecy de Urquiza e Silva (Coordenador)
João Matos Filho
Bertrand Brito de Araújo
Dione Maria de Freitas
Francisco Jacó Neto
José Procópio de Lucena (Assessor do Pres. do CDS/CAP)
Léa da S. Oliveira Lopes
Mário Francisco de Oliveira
Patrícia Morais Fernandes
4-DIMENSÃO ECONÔMICA
Tânia Bacelar de Araújo, Coordenadora
Eleonora Beaugrand (IICA)
Antônio Ronaldo de Alencar Fernandes (IICA)
5-DIMENSÃO SOCIAL
Leonardo Guimarães Neto (Coordenador) (IICA)
Dinah S. Tinoco (IICA)
Muirakytan Kennedy de Macêdo (Responsável pelo tema Cultura)
6-DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL
Waldecy de Urquiza e Silva (Coordenador) (IICA)
João Matos Filho (IICA)
7-CONSOLIDAÇÃO DOS TEXTOS
Waldecy de Urquiza e Silva
EQUIPE DE APOIO ADMINISTRATIVO (IICA, Natal)
Geusamy da Silva Oliveira
Maria Goreth B. F. Diógenes
2
SUMÁRIO
VOLUME 2
ESTRATÉGIA, PROGRAMAS E PROJETOS E SISTEMA DE GESTÃO
4.
PRÓLOGO
006
ESTRATÉGIA
011
4.1
CENÁRIOS
011
4.1.1 Cenário Tendencial
014
4.1.1.1
4.1.1.2
4.1.1.3
4.1.1.4
4.1.1.5
Dimensão Ambiental
Dimensão Tecnológica
Dimensão Econômica
Dimensão Sociocultural
Dimensão Político-Institucional
4.1.2 Cenário Desejado
4.1.2.1
4.1.2.2
4.1.2.3
4.1.2.4
4.1.2.5
5.
014
017
019
021
024
029
Dimensão Ambiental
030
032
033
035
038
4.2
OBJETIVOS GERAIS
039
4.3
OPÇÕES E ESTRATÉGICAS
039
4.3.1 Reestruturação e Dinamização da Base Econômica
040
4.3.2 Desenvolvimento Humano, Tecnológico e Cultural
040
4.3.3 Conservação, Preservação e Recuperação Ambiental
040
PROGRAMAS E PROJETOS
042
5.1
DIMENSÃO AMBIENTAL
046
5.1.1 Regularização da Oferta de Recursos Hídricos, Segundo
Esquemas Simplificados de Expansão da Capacidade de
Armazenagem de Água
046
3
5.2
5.3
5.4
5.1.2 Meio Ambiente
051
5.1.3 Tratamento e Reciclagem de Lixo Urbano
062
5.1.4 Armazenamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos
065
DIMENSÃO TECNOLÓGICA
071
5.2.1 Desenvolvimento Científico e Tecnológico
071
5.2.2 Instituição e Operação de Centros Tecnológicos
078
5.2.3 Difusão Tecnológica
080
5.2.4 Monitoramento Climático
083
DIMENSÃO ECONÔMICA
086
5.3.1 Democratização do Acesso à Terra , Regularização Fundiária
e Apoio à Consolidação de Assentamentos Rurais,
086
5.3.2 Consolidação de Cadeias Produtivas Estratégicas
092
5.3.3 Reestruturação e Ampliação de Atividades Tradicionais
122
5.3.4 Consolidação e Modernização dos Pequenos Negócios Urbanos
138
5.3.5 Complementação da Infra-Estrutura Econômica
144
5.3.6 Promoção de Oportunidades de Investimento
148
DIMENSÃO SOCIOCULTURAL
152
5.4.1 Convivência com a Seca e Atendimento às Populações
Afetadas Pelas Irregularidades Climáticas
152
5.4.2 Cultura, Lazer e Turismo
158
5.4.3 Apoio à Saúde
165
5.4.4 Melhoria da Qualidade na Educação
178
5.4.5 Erradicação do Analfabetismo
185
5.4.6 Qualificação para o Trabalho
191
5.4.7 Melhoria Habitacional
199
4
5.4.8 Erradicação do Trabalho Infantil
205
DIMENSÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL
213
5.5.1 Institucionalização do Sistema de Gestão do Plano
213
5.5.2 Desenvolvimento Institucional
216
5.6
RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS E DISPONÍVEIS
232
5.7
CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE PROGRAMAS E
PROJETOS PASSÍVEIS DE IMPLEMENTAÇÃO
MAIS IMEDIATA
236
5.5
6.
SISTEMA DE GESTÃO DO PLANO
242
6.1
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
242
6.2
PRESSUPOSTOS BÁSICOS DO SISTEMA
244
6.3
OBJETIVOS
246
6.4
ESTRUTURA DO SISTEMA DE GESTÃO
247
6.4.1 Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável
247
6.4.1.1
6.4.1.2
6.4.2
249
249
Conselhos Sub-Regionais de Desenvolvimento Sustentável
6.4.2.1
6.4.2.2
6.4.3
Atribuições
Composição
Atribuições
Composição
250
251
Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável do Seridó
6.4.3.1
6.4.3.2
Atribuições
Composição
6.5
251
253
254
6.4.4 Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó
6.4.4.1
6.4.4.2
250
Atribuições
Estrutura básica
PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
254
256
257
257
258
5
PRÓLOGO
O texto do Plano do Seridó é constituído por dois volumes. O primeiro contém o resultado dos
estudos que serviram de base ao Diagnóstico da região, estando integrado por três capítulos, a seguir
sintetizados.
Capítulo 1 – Introdução
Trata da metodologia adotada nos trabalhos do Plano. Descreve o processo de participação
concebido e adotado e fixa os aspectos conceituais relevantes do Desenvolvimento Sustentável.
Capítulo 2 – Desenvolvimento com Sustentabilidade
Aborda questões relacionadas ao processo de desenvolvimento, enfatizando experiências de
planejamento do desenvolvimento regional e sub-regional, em bases sustentáveis, postas em prática no
Brasil. Destaca a cooperação do IICA, em apoio aos estudos realizados no âmbito do Projeto ÁridasNordeste e do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Norte.
Capítulo 3 – Diagnóstico do Seridó
Descreve a realidade do Seridó, em todos os seus aspectos, assim desdobrados: abordagem
espacial, dimensões ambiental, tecnológica, econômica, sociocultural e político-institucional. Trata
também de questões relacionadas ao ambiente externo ao Seridó.
Este segundo Volume abrange, além da concepção estratégica, as propostas de Programas e
Projetos do Plano e o Modelo de Gestão proposto para sua implementação. Estruturado em três
capítulos, já referidos na Apresentação do Volume I, o presente volume segue a numeração ali iniciada,
conforme abaixo se descreve. Ao seu final, sob o título de Bibliografia Consultada, apresenta-se a
relação das obras utilizadas ao longo de seu processo de elaboração.
Capítulo 4 – Estratégia
Inicia-se com o delineamento de cenários visualizados para a Região do Seridó, com base na
análise conjugada das conclusões decorrentes do Diagnóstico, das ameaças e oportunidades do
ambiente externo e dos anseios manifestados pela sociedade da região. Assim, descreve os cenários
tendencial e desejado, a partir da trajetória da região, em suas várias dimensões, considerando a
situação futura, que os seridoenses querem melhorar, com a utilização racional das potencialidades
mais relevantes. Na seqüência, foram estabelecidos os objetivos gerais do Plano, assim qualificados: i)
promover as condições de vida da população; ii) ampliar de forma relevante os níveis de qualificação
de mão-de-obra; iii) consolidar o processo de reestruturação econômica e dinamização das atividades
produtivas; iv) promover o desenvolvimento ambientalmente sustentável; e v) fortalecer a cidadania e a
melhoria do desempenho das instituições que atuam na região. O capítulo é encerrado com a indicação
das opções estratégicas fundamentais, segundo as quais são concebidas as intervenções necessárias à
modificação da realidade considerada insatisfatória.
6
Capítulo 5 – Programas e Projetos
Assentado principalmente nas constatações do capítulo anterior, esse capítulo 5 abriga a
descrição dos Programas e Projetos requeridos para a retomada, em novas bases, do processo de
desenvolvimento sustentável da Região do Seridó. Foram estruturados de forma a apresentar todas as
informações e proposições necessárias ao seu completo entendimento, tanto no que diz respeito às suas
justificativas, quanto aos seus propósitos e requisitos para a execução/operacionalização. Assim, o
perfil dos Programas e Projetos descritos neste capítulo, compreende: i) situação atual; ii) objetivos;
iii) diretrizes; iv) linhas de ação; v) metas; vi) instrumentos; vii) recursos financeiros e fontes; e viii)
gestão.
Capítulo 6 – Sistema de Gestão do Plano
Componente importante do Plano do Seridó, o Sistema de Gestão é tratado no presente capítulo.
Nele são apresentados os princípios básicos que nortearam sua concepção, as instâncias e órgãos que o
integram e a forma de articulação que se pretende seja adotada para obter agilidade, eficiência e
eficácia no exercício das ações do Plano.
Inicialmente, e para que se tenha uma idéia precisa do contexto no qual atuará o Sistema de
Gestão, apresenta-se uma breve descrição sobre a atuação do aparato institucional existente na Região
do Seridó e a fragilidade dos sistemas municipais de governo, com destaque para a gradativa
diminuição da presença do Estado na região e para as dificuldades enfrentadas pelas entidades do poder
público, em bem desempenhar suas atribuições. Mostra-se, igualmente, como a falta de articulação
entre as instâncias dos diversos níveis de governo determina superposição ou duplicidade de atuação
dos órgãos governamentais. Isto, por sua vez, implica desperdícios de toda natureza e prestação
deficiente de serviços públicos.
Ainda na parte introdutória desse capítulo discutem-se as potencialidades apresentadas pela
Região do Seridó, em seus aspectos político-institucionais, principalmente no tocante ao interesse
demonstrado pela população em se organizar para participar mais efetivamente dos processos de
gestão, com a criação de mecanismos de controle social para atuação junto às administrações
municipais.
O Sistema de Gestão do Plano do Seridó foi concebido considerando aqueles aspectos e as
necessidades e características do Plano, fundamentando-se, assim, nos seguintes pressupostos básicos:
i) efetiva participação da sociedade nos processos de tomada de decisões; ii) descentralização das ações
determinantes da implementação dos Programas e Projetos que integram o Plano; e iii) assimilação de
uma nova cultura quanto à gestão da coisa pública.
A estrutura organizacional do Sistema foi formulada com a preocupação de reduzir o processo
decisório ao estritamente necessário, para obter-se maior velocidade de decisão e melhores resultados
na aplicação dos recursos do Plano. Compreende um conjunto de órgãos colegiados, de caráter
consultivo (que atuam de forma articulada), e uma unidade de planejamento e gestão. São órgãos
consultivos: i) os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável; ii) os Conselhos SubRegionais de Desenvolvimento Sustentável; e iii) o Conselho Regional de Desenvolvimento
Sustentável. A unidade de planejamento e gestão do Plano é uma entidade do tipo Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público, a ser constituída de acordo com as disposições da Lei nº 9.790,
de 23 de março de 1999, sob a denominação de Agência de Desenvolvimento do Seridó.
7
Especificam-se a seguir as 51 iniciativas programáticas do Plano do Seridó, desdobradas em 24
Programas e 27 Projetos, assim distribuídas, por Dimensão:
a.
Dimensão Ambiental (4 programas e 6 projetos)
a.1
Regularização da Oferta de Recursos Hídricos, Segundo Esquemas Simplificados de
Expansão da Capacidade de Armazenagem de Água;
a.2
Meio Ambiente (Educação Ambiental; Manejo Florestal da Caatinga; Recuperação de
Áreas Degradadas e em Processo de Desertificação; Despoluição de Mananciais e Reservatórios;
Regularização de Áreas Urbanas Ocupadas Ilegalmente em Margens de Rios; e Recuperação das Áreas
Sujeitas à Exploração Mineral);
a.3
Tratamento e Reciclagem de Lixo Urbano;
a.4
Recursos Hídricos;
b.
Dimensão Tecnológica (4 programas e 4 projetos)
b.1
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Documentação; Formação de Bases de
Conhecimento e de Pesquisas; Linhas Prioritárias de Pesquisa; e Política de Ciência e Tecnologia).
b.2
Instituição e Operação de Centros Tecnológicos;
b.3
Difusão Tecnológica;
b.4
Monitoramento Climático;
c.
Dimensão Econômica (6 programas e 12 projetos)
c.1
Apoio à Consolidação de Assentamentos Rurais, Democratização do Acesso à Terra e
Regularização Fundiária;
c.2
Consolidação de Cadeias Produtivas Estratégicas (Pecuária Leiteira; Caprinoovinocultura; Fruticultura; Piscicultura; e Agricultura Irrigada);
c.3
Reestruturação e Ampliação de Atividades Tradicionais (Mineração; Indústria
Cerâmica; e Cotonicultura);
c.4
Consolidação e Modernização dos Pequenos Negócios Urbanos;
c.5
Complementação da Infra-Estrutura Econômica (Gasoduto, Eletrificação Rural, Rede
Rodoviária, Melhoria das Vias Urbanas e Telecomunicações);
c.6
Promoção de Oportunidades de Investimento.
d.
Dimensão Sociocultural (8 programas)
8
d.1
Climáticas;
Convivência com a Seca e Atendimento às Populações Afetadas Pelas Irregularidades
d.2
Cultura, Lazer e Turismo;
d.3
Apoio à Saúde;
d.4
Melhoria da Qualidade na Educação;
d.5
Erradicação do Analfabetismo;
d.6
Qualificação para o Trabalho;
d.7
Melhoria Habitacional;
d.8
Erradicação do Trabalho Infantil;
e.
Dimensão Político-Institucional (2 programas e 5 projetos)
e.1
Institucionalização do Sistema de Gestão do Plano;
e.2
Desenvolvimento Institucional (Ampliação e Melhoria de Desempenho da
Administração Municipal; Modernização do Sistema Municipal de Administração Fiscal; Melhoria de
Desempenho do Poder Legislativo Municipal; Consolidação e Aprimoramento das Organizações
Comunitárias; e Fortalecimento do Sistema Cooperativista da Região).
Os Programas e Projetos referidos foram concebidos na perspectiva de que a sustentabilidade do
desenvolvimento exige prazo de maturação de pelo menos 10 anos. Seu delineamento formal foi realizado
de modo a cobrir um período de quatro anos, iniciando-se em 2001 e prosseguindo até o ano 2004. Com
essa vigência, abrangerá parte do mandato do Governador Garibaldi Alves e parte do mandato de seu
sucessor. Para cada uma daquelas iniciativas foram estimados os valores dos dispêndios com
investimentos, durante os quatro anos.
A execução do Plano do Seridó mobilizará, nos anos de 2001-2004, recursos financeiros
estimados em R$ 264.806.300,00, eqüivalentes a US$ 147,114,600.00. Esse total está assim distribuído
para os Programas e Projetos das cinco Dimensões do Desenvolvimento Sustentável:
a.
b.
c.
d.
e.
Dimensão Ambiental (25,17%):
Dimensão Tecnológica (4,35%):
Dimensão Econômica (37,27%)
Dimensão Sociocultural (32,07%)
Dimensão Político-Institucional (1,15%):
66.662,5 mil
11.470,0 mil
98.689,4 mil
84.928,4 mil
3.056,0 mil.
Os cinco Programas que mobilizam maior parcela de recursos são os especificados a seguir:
•
•
Consolidação das Cadeias Produtivas Estratégicas (16,84%):
Recursos Hídricos (14,88%):
9
44.601,9 mil
39.402,5 mil
•
•
•
Complementação da Infra-Estrutura Econômica (12,73%):
Melhoria da Qualidade da Educação (12,57%):
Melhoria Habitacional (10,85%):
33.700,0 mil
33.280,0 mil
28.732,5 mil.
Destaque-se, ademais, que, do total de recursos previstos para o Plano do Seridó, 23% provirão do
orçamento da União, 39% do orçamento do Estado do Rio Grande do Norte, 6% do orçamento dos
municípios, 4% de fontes externas (como o Banco Mundial, BID e FIDA), 22% de bancos nacionais de
desenvolvimento (como o Bndes, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal), 4% do setor privado e
2% dos beneficiários do Plano. Do total de recursos previstos, cerca de 50% já podem ser considerados
garantidos, por integrarem rubricas como os orçamentos federal, estadual e municipal ou fazerem parte de
linhas de crédito de bancos oficiais, mobilizáveis mediante a formulação e aprovação de projetos de
investimento. Esta circunstância significa que o esforço a ser realizado para garantir a obtenção dos outros
50%, por parte do Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Seridó, do governo do Estado, dos
empresários, da sociedade e de todos os beneficiários do Plano, pode resultar positivo.
10
4.
ESTRATÉGIA
Sem lugar a dúvidas, a vulnerabilidade climática constitui uma das mais marcantes fragilidades do
Seridó. Além dos impactos sociais, as secas têm produzido fortes efeitos sobre a economia e contribuído
para intensificar as perdas ambientais. A partir do final dos anos 70, a variabilidade climática vem sendo
intensificada, por conta de uma mais freqüente repetição do fenômeno. As evidências a este respeito têm
sido possibilitadas pela utilização de melhores instrumentos e processos de trabalho, relacionados ao
estudo da meteorologia, tanto em escala regional e nacional, como mundial.
As secas continuam contribuindo para agravar o fraco desempenho da economia do Seridó,
revelando a ação dos fatores responsáveis pela insustentabilidade das atividades agropecuárias ali
praticadas. O número crescente de trabalhadores rurais alistados nas frentes de trabalho criadas pelo
governo, bem como dos que demandam apoio e não o recebem, reforça as evidências a este respeito. A
elaboração de uma estratégia de desenvolvimento para o Seridó está pautada por reflexões sobre temas
como monitoramento do clima, convivência com as secas e outras orientações sobre como promover o
desenvolvimento, em bases sustentáveis. Ademais, a seca hoje já não afeta apenas as populações e as
atividades rurais. As atividades urbanas em áreas urbanas e rurais passaram também a ser fragilizadas. Isto
tem ocorrido, em boa medida, pelo quase abandono das populações que vivem das lides rurais.
Não se está insistindo na tese tão ao gosto das idéias veiculadas nos anos 50 e 60 de que a seca
constitui a causa maior dos problemas do semi-árido nordestino ou do Seridó. O destaque a essa questão é
posto em evidência para mostrar que a seca amplia os problemas da pobreza, eleva o grau de dificuldades
da economia e intensifica as fragilidades ambientais. Além dessas dificuldades de natureza interna ao
Seridó, convém discutir aquelas cuja origem é externa à região. Daí tratar-se aqui desse aspectos,
representados, de forma sintética, pelas perspectivas de desenvolvimento que a região apresenta, como se
ilustra nos cenários (tendencial e desejado) construídos. A estes se segue a formulação dos objetivos e das
opções estratégicas do Plano.
4.1
CENÁRIOS
O que o Seridó vai ser no futuro depende de um conjunto muito complexo de circunstâncias
externas e internas à região e da capacidade dos atores sociais da região em influir sobre a realidade
atual, considerada insatisfatória. Para que a atuação dos atores sociais com interesse na concretização
do desenvolvimento sustentável na região torne-se eficaz, é imprescindível partir dos problemas e
potencialidades detectados em cada uma das dimensões anteriormente examinadas, considerando,
ademais, o contexto no qual o Seridó está situado, as ameaças e as oportunidades que surgem nesse
quadro mais geral, que irão moldar o desenvolvimento da região.
Desse modo, é necessário considerar, na Dimensão Econômica, de um lado, a desestruturação
da sua base econômica em período recente; a grande vulnerabilidade de sua economia às condições
climáticas e a presença marcante do desemprego, do subemprego e da sub-remuneração da força de
trabalho. E, de outro lado, a disponibilidade dos recursos e das oportunidades econômicas existentes, já
assinaladas, a capacidade de modernização e introdução de novos processos produtivos por parte dos
produtores, além da grande capacidade da população no aproveitamento dessas potencialidades,
principalmente por meio dos pequenos negócios, que atualmente sustentam parte importante da
economia e do emprego na região.
11
Relativamente à Dimensão Social, ficou evidente como resultado da análise feita, a presença de
grandes problemas relacionados ao alto nível da pobreza e aos déficits dos serviços sociais básicos,
notadamente em educação, saúde, saneamento básico e habitação, além, evidentemente, dos problemas
associados à qualidade dos serviços sociais oferecidos à comunidade. Agregue-se a isto, o déficit,
apontado pelas lideranças da comunidade, de oferta de cursos profissionalizantes e voltados para a
qualificação para o trabalho, no contexto de um mercado de trabalho cada vez mais exigente em mãode-obra qualificada. Não obstante estes fatos, as informações examinadas mostram que alguns
progressos ocorreram. Indicam também que, por meio da mobilização da sociedade, que tem clara
percepção desses obstáculos, é possível avançar mais intensamente na superação, a médio prazo, de
muitos dos problemas presentemente detectados pelos estudos e pelas lideranças nos seminários
realizados com a sociedade organizada, em todos os municípios do Seridó.
No que se refere à Dimensão Ambiental, ao lado do reconhecimento da potencialidade dos
recursos naturais existentes na região, as conclusões dos estudos efetuados e as discussões levadas a
efeito, mediante consulta e participação da sociedade, revelaram a ocorrência de um intenso grau de
degradação do meio ambiente, mostrado, em particular, pela ocorrência de processos de desertificação
e poluição, além da gestão inadequada dos recursos hídricos. Diante dessas evidências, é urgente
pensar, conceber e pôr em prática medidas orientadas para a concretização de mudanças de vulto, no
que se refere ao processo de retomada do desenvolvimento de região, privilegiando-se novas relações
da população local com o meio ambiente, em particular dos contingentes envolvidos com as atividades
produtivas menos preocupadas com a adequada utilização e preservação dos recursos naturais.
Foi igualmente detectada a necessidade de promover avanços futuros no desenvolvimento e
difusão de tecnologias, sem os quais, dificilmente, a região poderá superar muitos dos problemas nela
presentes atualmente. Isto não significa desconhecer a existência de tecnologias adequadas, fora e
dentro da região, mas reconhecer que é preciso intensificar esforços destinados a produzir e a tornar
acessíveis processos produtivos ambientalmente mais adequados, economicamente mais eficientes e
socialmente mais justos, no tocante aos negócios conduzidos pelos produtores dos diferentes segmentos
produtivos em curso na região ou a serem ali postos em prática.
Na Dimensão Político-Institucional, a análise procedida deixou evidente a existência de alguns
problemas, que atuam como determinantes do desempenho pouco satisfatório do aparato institucional
da Região do Seridó, entre os quais destacam-se: i) a desarticulação entre as instâncias de governo e
gestão que atuam nos municípios; ii) o sistema de gestão das Prefeituras, com características
tradicionais e extremas deficiências técnicas; iii) as Câmaras Municipais com baixo e restrito
desempenho; iv) os instrumentos de participação frágeis e limitados; v) a deficiência das equipes
técnicas; vi) a debilidade de atuação na área econômica; e vii) fragilidade da situação financeira.
A desarticulação entre as instâncias de governo e gestão se manifesta na superposição e
paralelismo dos programas, projetos e atividades executados pelos governos federal, estadual e
municipal e pelas organizações não-governamentais, redundando em desperdício de recursos humanos,
financeiros e organizacionais e na redução da eficiência, da eficácia e da efetividade da ação
governamental.
Os sistemas de gestão das Prefeituras Municipais não estão adequadamente estruturados para os
desafios dos processos contemporâneos de descentralização de políticas públicas, em especial no que
concerne à estruturação e funcionamento dos seus sistemas de planejamento e de controle orçamentário
e fiscal.
12
A maioria das prefeituras não conta com secretarias ou assessorias de planejamento e finanças
estruturadas, e o quadro de pessoal nelas existente mostra-se extremamente carente de técnicos e
administradores regularmente capacitados para o exercício de suas funções. A centralização ainda é a
tônica das decisões e o trabalho em equipe é pouco praticado, caracterizando um estilo de administrar
burocrático, auto-referenciado, segmentado e desintegrado.
Por outro lado, o desempenho das Câmaras Municipais é pouco satisfatório, reduzindo-se, em
geral, à apresentação de poucos projetos cuja média, extremamente baixa, situou-se em pouco mais de
um projeto por vereador no exercício de 1999.
A participação popular no processo de gestão das administrações municipais pode ser
considerada como pouco expressiva e quase que restrita à atuação daqueles órgãos tidos como
obrigatórios por determinações legais ou por exigências de programas especiais, como os Conselhos
Municipais de Saúde, de Educação, da Criança e do Adolescente e do Fumac, além de outros.
A debilidade da situação financeira é evidenciada pelo elevado grau de dependência das
finanças municipais em relação às transferências federais, situando-se em torno de oitenta por cento
para a maioria dos municípios da Região. Além disso, há a considerar o fato de que os aportes do FPM
são, muitas vezes, parcialmente retidos pelo governo federal para amortizar antigas dívidas das
Prefeituras para com o INSS e o FGTS, o que foi caracterizado como um dos principais problemas por
diversas administrações municipais.
Apesar desses problemas, os municípios do Seridó contam com um apreciável elenco de
potencialidades que, se bem trabalhadas, podem vir a representar um importante papel no processo de
desenvolvimento da região. As mais significativas dessas potencialidades incluem o grau de
mobilização e de interesse da sociedade na discussão e no encaminhamento de soluções para os
problemas regionais; o nível de organização comunitária; as alterações positivas nos sistemas
municipais de governo; a participação das organizações cooperativas e das associações civis na
produção de bens e serviços públicos; e a existência de um razoável aparato técnico disperso nos
centros universitários, nas associações de Municípios, nas entidades de classe e nas organizações
sindicais e religiosas.
Por outro lado, deve ser reconhecido que algumas administrações municipais da Região do
Seridó vêm experimentando um sensível processo de mudança, tanto em suas estruturas, quanto em
seus métodos de atuação, com um envolvimento maior e mais direto da sociedade nos processos de
gestão.
A mobilização das forças sociais no sentido de participarem mais diretamente junto às esferas
públicas, começa a se manifestar de forma mais objetiva a partir da constituição de uma nova
institucionalidade que inclui a produção de bens e serviços por organizações públicas não estatais, a
implementação de formas alternativas de controle social e de exercício da cidadania, por intermédio de
colegiados que acompanham o desempenho da gestão pública e a utilização de processos modernos de
gestão da coisa pública, como é o caso dos consórcios municipais e dos mecanismos de co-gestão na
prestação de serviços no âmbito regional.
É bem verdade que esse processo de mudança ainda não é forte o bastante para viabilizar o
exercício pleno da cidadania. No entanto, a consolidação e o aperfeiçoamento das práticas em curso
deverão receber tratamento prioritário na implementação do Plano.
13
A longa experiência de instalação de cooperativas, acumulada na região, é também reconhecida
como uma potencialidade a ser considerada. Uma profunda análise do atual sistema, identificando os
seus problemas e possibilidades deverá constituir providência inicial para a adequada utilização das
diversas iniciativas de organização da produção sob a forma cooperativa na região.
Por último, mas não menos importante, deve ser reconhecida como potencialidade relevante a
existência de um razoável aparato de apoio técnico existente e atuante na região, representado, entre
outras instituições, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por intermédio do Centro
Regional de Ensino Superior do Seridó–CERES, Campus de Currais Novos e Campus de Caicó, pelas
duas Associações de Municípios, por entidades classistas (como o Clube de Diretores Lojistas e as
Associações Comerciais, etc.), pelas organizações sindicais e pela Diocese de Caicó. Articuladas e
assistidas, essas instituições podem vir a desempenhar papel de relevante importância em programas de
desenvolvimento institucional, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó.
4.1.1 Cenário Tendencial
Para o Seridó, o cenário tendencial leva em conta a trajetória da região em suas várias
dimensões, considerando-se que devem atuar no seu desenvolvimento futuro os mesmos determinantes
que foram responsáveis por sua evolução no passado recente.
Não é possível traduzir em variáveis quantitativas todo o conjunto de aspectos das dimensões
tratadas no Plano, de interesse tanto para o cenário tendencial quanto para o cenário desejado. Daí
haver-se optado pela seleção daqueles aspectos mais facilmente quantificáveis, quando viável. Tais
aspectos estão referidos a um ano base, escolhendo-se como tal o de 1999, e aos anos do futuro mais
imediato (2005 e 2010). Há dimensões em relação às quais não foi possível (ou prudente) selecionar
variáveis quantificáveis, diante da fragilidade da base de dados disponíveis. Para esses casos, preferiuse apresentar argumentos favoráveis e argumentos desfavoráveis, na medida do possível, referíveis a
duas situações distintas: presença e ausência de fatores favoráveis à manutenção das tendências
identificadas.
Numa situação um, o cenário poderá ser caracterizado pela presença de um ou mais fatores
positivos ao desenvolvimento de um determinado setor, subsetor ou ramos de atividades. Numa
situação dois, o cenário será qualificado pela ausência de um ou mais fatores positivos ao
desenvolvimento de um determinado setor, subsetor ou ramos de atividades.
4.1.1.1
Dimensão Ambiental
As informações quantitativas sobre o grau de degradação ambiental no Seridó são escassas. As
que se encontram disponíveis, já tratadas no item 3.2.7 (Fragilidades Ambientais) do Diagnóstico, estão
referidas a indicadores selecionados a partir da utilização das terras para a exploração agropastoril.
Foram discutidos ali os três seguintes indicadores, trabalhando-se com dados dos Censos
Agropecuários de 1985 e de 1995/96:
i.
“relação entre área alterada e área total”, que mede a expansão do uso das terras em
atividade econômica. Significa dizer que quanto maior for o valor entre essas duas variáveis, mais
intenso será o processo de alteração ambiental;
14
ii.
“relação entre áreas de mata e área total”, que mensura a evolução do processo de
desmatamento. Admite-se, contrariamente à situação anterior, que o processo de alteração do meio
ambiente é tão mais intenso quanto menor for o valor entre essas duas variáveis; e
iii.
“relação entre área de matas e pessoas ocupadas em atividades rurais”, com o qual
podem ser mensuradas as ocorrências de desmatamento, dependendo do maior ou menor valor dessas
duas variáveis.
Admitindo que os dados de 1995/96 possam eqüivaler-se aos vigentes em 1999, ano base para a
construção dos cenários do Plano do Seridó, preparou-se a tabela 4.1.1.1, a seguir, da qual constam os
valores estimados como correspondentes aos indicadores estudados, nos anos de 2005 e 2010.
TABELA 4.1.1.1
SERIDÓ: INDICADORES SELECIONADOS DO CENÁRIO TENDENCIAL DA DIMENSÃO AMBIENTAL
INDICADORES
Relação entre Área Alterada e Área Total (%)
Relação entre Áreas de Mata e Área Total (%)
Relação entre Área de Matas e Pessoas Ocupadas em Atividades Rurais (%)
(*)
(**)
*1999
48,65
15,17
19,72
ANOS
**2005
44,79
14,29
19,82
**2010
41,80
13,60
20,32
Assume-se que os valores do ano base de 1999 sejam idênticos aos registrados no Censo Agropecuário para o ano de 1995/96.
Os valores para esses dois anos foram calculados tomando por base as taxas de crescimento observadas entre os anos de 1985 e 1995/96.
Os dados da tabela anterior 4.1.1.1 anterior sugerem uma tendência à melhora nas condições
ambientais do Seridó, em relação ao indicador “área alterada/área total”, por se constatar uma redução
no valor do indicador, segundo as tendências projetadas para os anos de 2005 e 2010, na vigência das
condições observadas no período 1985 e 1995/96. A situação é, porém, diversa no que se refere ao
indicador “área de mata/área total”. Pelos dados constantes da tabela referida, verifica-se uma redução,
ainda que pequena, no valor desse indicador, significando perda de áreas de mata. O crescimento
positivo da relação entre “área de matas/pessoas ocupadas em atividades rurais”, embora reduzido,
contribuiria para demonstrar que a cobertura vegetal no Seridó se reduziria progressivamente até o ano
2010. No contexto da evolução das atividades produtivas da região, esse processo mostraria que a
degradação ambiental tenderia a ser crescentemente positiva no Seridó.
No contexto do que realmente ocorreu com as atividades agropastoris da região, no período
1985 a 1995/96, na prática, a situação pode chegar a ser pior, requerendo, por isso, uma adequada
percepção do problema ambiental no Seridó do Rio Grande do Norte como um todo, à luz de um
conjunto mais amplo de indicadores ambientais. No período em estudo, boa parte das áreas antes
consideradas como desmatadas, por estarem ocupadas com a lavoura algodoeira, foram transformadas
em capoeiras, com a eliminação gradativa das áreas de algodão, seja por conta da crise do “bicudo” ou
da desorganização da produção agropecuária, engendrada pelas secas ocorridas em 1987, 1990, 1991,
1992, 1993, 1998 e 1999. Essas áreas, transformadas em “mata rala” podem até não ter sido incluídas
pelo IBGE na categoria de mata. Daí o indicador “área de mata/área total” ter apresentado uma leve
redução, não caracterizando necessariamente uma piora do quadro ambiental, medido por esse
indicador. Pode-se até admitir uma perda de biodiversidade nas áreas anteriormente ocupadas com a
lavoura algodoeira. Não se descarta porém a hipótese de ter havido aumento de biodiversidade
naquelas áreas de “mata rala”, em virtude da eliminação da queima da vegetação e da realização de
15
tratos culturais, requeridos pelo processo de produção da lavoura algodoeira. De todo modo, o quadro
ambiental não deve ter sido submetido a maiores alterações desfavoráveis.
Não é lícito, pois, admitir um cenário tendencial mais favorável, como o mostrado pelos dados
dos indicadores constantes da tabela antes mencionada. Estima-se, assim, que o cenário tendencial siga
direção menos favorável, desde que aqueles dados sejam contrabalançados pela ponderação de
variáveis qualitativas, como as que são discutidas a seguir.
A construção do cenário tendencial, para a Dimensão Ambiental, envolve problemas
particulares, por conta da exigência de informações para dar consistência às expectativas sobre os
assuntos que configuram esse tema. Destaque-se, em primeiro lugar, a heterogeneidade espacial do
Seridó, em quadro de aparente homogeneidade, como, aliás, ocorre em praticamente todo o semi-árido
nordestino. Na presença de escassas informações quantitativas, optou-se por monitorar o
comportamento do ambiente da região em estudo, agregando os seus elementos em duas escalas, assim
especificadas: a escala regional (Nordeste, com ênfase em suas áreas semi-áridas) e a escala subregional (Região do Seridó).
Assim construído nas duas escalas referidas, o cenário tendencial estrutura-se em torno da
manutenção das condições prevalecentes no passado mais recente. Neste cenário trabalha-se com o
pressuposto de que não haverá intervenção planejada. Significa dizer que os processos de
degradação vigentes no Nordeste e no Seridó não serão alterados ou não irão agravar-se, como
resultado das ações do setor público e do setor privado nos dois espaços referidos.
Prevalece, pois, a hipótese de que tal cenário só será alterado por meio de iniciativas de ação
deliberada do Estado, favoráveis ou contrárias a determinadas tendências. Mas também se consideram
fatores capazes de contribuir para o agravamento deste cenário, a exemplo dos referidos à ocorrência de
novos e continuados períodos de seca, em função dos quais o Estado seja levado a implementar
programas de emergência que possam atuar no sentido de agravar as condições responsáveis pelo
processo de degradação em curso na região.
Em relação ao Nordeste, com particular ênfase para suas áreas semi-áridas, admite-se a
continuidade de condições como as seguintes:
i.
aumento da pressão antrópica sobre os elementos que estruturam os Ecossistemas da
Região das Caatingas e Florestas Deciduais do Nordeste;
ii.
manutenção das deficiências de recursos hídricos nas bacias carentes do Nordeste,
visualizadas em seus limites nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará;
iii.
ocorrências localizadas de poluição, como resultado da expansão de atividades
agroindustriais e de mineração; e
iv.
notabilização dos processos erosivos em áreas de desmatamento crescente, por conta da
intensificação de atividades econômicas ou do empobrecimento das populações locais,
continuadamente afetadas pela ocorrência de secas (parciais e totais).
Essas condições tendem a apresentar os seguintes desdobramentos na Região do Seridó:
16
i.
ocorrência também crescente de desmatamentos, inclusive em áreas protegidas, como
resultado da intensificação dos processos de urbanização e da utilização dos recursos florestais como
combustível para a indústria cerâmica;
ii.
intensificação dos déficits de recursos hídricos, reclamando providências de
racionamento, nos aglomerados urbanos de maior porte e, até mesmo, em áreas rurais;
iii.
comprometimento dos mananciais (rios, riachos e açudes) na periferia das cidades, por
detritos urbanos e industriais, notoriamente graves nos principais aglomerados populacionais;
iv.
uso inadequado do solo e ocorrência continuada de processos erosivos, que chegam a ser
vislumbrados por meio do avanço, em direção às cidades, de finas nuvens de grãos de areia, durante as
noites beneficiadas pelas brisas que amenizam a temperatura;
v.
continuação dos processos predatórios de caça e pesca; e
vi.
prevalência dos determinantes responsáveis pelo processo de desertificação em curso no
Seridó.
Este cenário caracteriza-se como de descompromisso para com o manejo racional e ordenado
dos recursos naturais, os padrões tecnológicos, a viabilidade técnica e econômica das atividades
produtivas, sem mencionar sua desarticulação com as atuais e futuras gerações do Seridó. Daí a
importância de apresentar elementos qualitativos adicionais, referidos ao manejo dos recursos naturais.
A este respeito, manifestam-se duas situações distintas: i) a de administração de solos e água
nos perímetros urbanos e suburbanos; e ii) a de administração dos sistemas de gestão agrícola e
ambiental em áreas rurais, considerando, em particular, as atividades conduzidas no âmbito de projetos
de irrigação (públicos ou privados), nos quais deve-se conceder particular atenção aos recursos de solo
e água.
São evidentes as relações entre essas duas situações, advindo a necessidade de ampliação dos
estudos no âmbito de bacias hidrográficas. Há que saber, por volta de 2010, onde estarão localizadas as
áreas mais críticas, em matéria de oferta e demanda de recursos hídricos. Nas cidades e em suas
periferias, a maior utilização da água é de natureza consuntiva, enquanto, no interior, é não-consuntiva.
Nas áreas periféricas das cidades e nas áreas industriais e de serviços, o consumo de água para
saneamento básico normalmente é precário, causando problemas de esgotos e de erosão dos solos.
As dificuldades derivadas da urbanização são razoavelmente conhecidas por parte dos prefeitos,
técnicos e administradores locais. Os novos padrões reclamados pelas comunidades do Seridó para as
áreas urbanas e rurais constituem matérias sobre as quais ainda se conhece pouco. As mudanças
requeridas exigem melhora de qualificação por parte do empresariado agrícola e da mão-de-obra, que
necessitará especializar-se; assim como o aperfeiçoamento da infra-estrutura produtiva, que deverá ser
mais atualizada; e a introdução de novas tecnologias, compatíveis com o ambiente local.
4.1.1.2
O cenário tendencial, no contexto desta Dimensão, também está construído nas duas escalas já
referidas: a do Nordeste e a do Seridó. É este o sentido das observações aqui procedidas em relação aos
17
elementos que estruturam a Dimensão Tecnológica, na linha abordada no Diagnóstico. Na linha dos
procedimentos descritos em relação à Dimensão Ambiental, o cenário tendencial para esta Dimensão
também está construído admitindo-se a manutenção das condições atuais. Pressupõe-se, do mesmo
modo, que não haverá intervenção planejada, isto é, os novos processos tecnológicos que se espera
para o Seridó não se alterarão, nem serão agravados em decorrência de ações do setor público e do
setor privado.
Continua valendo a hipótese de que o cenário tendencial só passará por alterações decorrentes
de ação deliberada do Estado, favoráveis ou contrárias a determinadas tendências. Consideram-se, no
mesmo sentido, que há fatores capazes de contribuir para agravar este cenário, como seriam os
caracterizados pela presunção, por parte dos governos federal e estadual, de que a disponibilidade de
recursos financeiros, para investimento em ciência e tecnologia, teria uma produtividade marginal
superior, se aplicados em regiões norte-rio-grandenses melhor dotadas de vantagens comparativas e
competitivas. Descarta-se, obviamente, essa hipótese, assumindo-se que este cenário pode ser
favorável, desde que se mantenham presentes as possibilidades representadas pelos esforços realizados
nos últimos anos, pelo governo estadual, com vistas à realização de iniciativas de fomento a atividades
produtivas – como a do Programa do Leite –, no bojo do qual também constam ações de relevante
interesse, em matéria de suporte tecnológico às atividades do setor privado.
Considera-se, assim, que os atores sociais envolvidos na condução dos negócios na Região do
Seridó, além de outros ligados a esferas de gestão pública, privada e não-governamental, estão
comprometidos com a construção no Seridó de uma sociedade pautada por elementos como os
especificados a seguir, em relação aos espaços seridoenses.
O cenário tendencial vislumbrado para o Seridó, no que se refere à Dimensão Tecnológica,
medeia dois momentos articulados: um de médio prazo (2005) e um de longo prazo (2010).
Trabalha-se assim considerando a prevalência de tendências como as seguintes:
•
manutenção das taxas de participação dos setores agropecuário e industrial da Região do
Seridó no Estado do Rio Grande do Norte, no quadro do padrão tecnológico encontrado nessa região;
•
viabilização de um modelo de desenvolvimento auto-sustentado, considerando as
possibilidades tecnológicas alvitradas pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte e da Região
Nordeste, maximizadas por ganhos advindos do relacionamento econômico com o MERCOSUL e os
estados que integram a Região Nordeste, por sua vez, reforçado pela consolidação de propósitos entre
representantes das classes empresariais, políticas e segmentos organizados das comunidades que fazem
o “bloco econômico” do Nordeste;
•
evolução recente do perfil do empresariado ligado ao Seridó, que vem trabalhando para
abrir novos espaços econômicos, em função das exigências do mercado globalizado, valorizando
fatores como inovação tecnológica, qualidade, competitividade, economia de escala, eqüidade social e
sustentabilidade ambiental;
•
consolidação das oportunidades que estão sendo vislumbradas pela agricultura e pelo
agronegócio, em áreas urbanas, no quadro de oportunidades estratégicas de inserção produtiva, com
competitividade, do Nordeste no mercado nacional e internacional;
18
•
maior comprometimento com a preservação ambiental das atividades de
geração/adaptação de tecnologias para o desenvolvimento da agropecuária e dos negócios urbanos,
garantindo-se a sustentação do Seridó como centro de referência para a biodiversidade no semi-árido
brasileiro;
•
utilização das orientações da Lei de Cultivares, recentemente aprovada e regulamentada
no País, como instrumento de promoção da oferta de tecnologias ao setor agropecuário, fortalecendo o
papel das instituições de pesquisa que atuam no Nordeste, a exemplo dos Centros de Pesquisa da
Embrapa, 1 que já dispõem de um expressivo currículo no campo da geração de tecnologias para o setor
produtivo regional.
4.1.1.3
No que se refere à vida econômica seridoense, caso não se implementem medidas importantes
como muitas das propostas no presente Plano de Desenvolvimento Sustentável, o futuro da região não
será construído a partir de processos e tendências muito diferentes das que vigoraram nas últimas
décadas, dando origem à situação atual, retratada no capítulo do Diagnóstico.
Reações positivas foram ressaltadas, mas a crise dos principais complexos econômicos
regionais ainda deixa marcas profundas, retratadas especialmente no desemprego – o mais importante
problema destacado pela população nos Seminários realizados ao longo do processo de elaboração do
presente Plano, e em especial do desemprego nas áreas rurais, que estimula o êxodo para as cidades da
região ou para outros lugares mais distantes do Estado ou fora dele.
Avanços vão continuar se dando, especialmente na pecuária leiteira, na caprino-ovinocultura,
nos pequenos negócios urbanos (indústrias, comércio e serviços) e no turismo e artesanato, como
ocorreu nos anos mais recentes. Mas nada muito relevante nem capaz de alterar significativamente a
importância da economia seridoense ou mudar seu peso relativo, quando vista no contexto da economia
norte-rio-grandense.
A participação da produção da economia do Seridó, atualmente estimada em cerca de 8% do
PIB total do Estado, deverá, nesse cenário, manter-se nesse patamar até 2005 e se elevar um pouco até
2010, atingindo os 9%. O dinamismo econômico do Rio Grande do Norte continuará se concentrando
em torno de Natal, de Mossoró, do Vale do Açu, e o Seridó terá dificuldades de acelerar a ampliação de
sua base econômica.
A remuneração média da população ocupada (trabalhadores formais e informais), estimada em
cerca de 0,5 salários mínimos mensais (R$ 77,00, a preços atuais) crescerá pouco (0,5% ao ano) até
2005, quando atingirá cerca de R$ 79,00 (a preços de 2000), seguindo tendência recente de quase
estagnação, e aumentará um pouco esse ritmo, crescendo 0,7% ao ano, até 2010, quando se situará em
torno de R$ 82,00 (a preços de 2000). Terá acumulado um modesto aumento real de 6,5%, portanto.
(Tabela 4.1.1.2.)
A população ocupada, por sua vez, estimada em 97,7 mil pessoas (1/3 da população total de 293
mil pessoas, em 1999), crescerá no mesmo ritmo projetado para a população total (0,3% ao ano), e será
de 99,3 mil em 2005 e de 101 mil pessoas em 2010. Terão sido ocupadas mais 3,3 mil pessoas O
1
Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semi-Árido–CPTSA, localizado em Petrolina-PE; Centro Nacional de
Pesquisa do Algodão–CNPA, situado em Campina Grande-PB; e Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos–CNPC,
localizado em Sobral-CE.
19
desemprego será o mesmo que é registrado atualmente, posto que a economia não terá dinamismo
suficiente para apresentar taxa de absorção das pessoas no mercado de trabalho superior ao ritmo de
crescimento da população que o busca.
Com muito esforço dos produtores das atividades atualmente mais dinâmicas, e com a
ampliação de segmentos integrantes de cadeias produtivas estratégicas, o número de estabelecimentos
da indústria regional conseguirá manter sua posição relativa na economia industrial do Estado, com
9,5% do total de indústrias existente em 2005, e crescer um pouco até 2010, atingindo 10% do número
de estabelecimentos então existentes no Estado. Isso com base em segmentos que já se expandem,
como o de confecções, indústrias alimentares, laticínios, massas, calçados, entre outros.
TABELA 4.1.1.2
SERIDÓ. PROJEÇÕES DO CENÁRIO TENDENCIAL DA DIMENSÃO ECONÔMICA
INDICADOR/SEGMENTO
Participação no PIB estadual
1999
8%
2005
8%
2010
9%
Participação no número de
estabelecimentos industriais do RN
9,40%
9,50%
10%
Número de pessoas ocupadas
(cresce igual à população: 0,3% a.a.)
97,7 mil
99,3 mil
101 mil
Remuneração média mensal dos
ocupados (preço de 2000)
R$ 77,00
R$ 79,00
R$ 82,00
Lento avanço
Lento avanço
Caprino-ovinocultura
Piscicultura
50 módulos de criação
de alta tecnologia
20% de aumento na
produtividade
Exploração Extensiva
10 unidades demonstração instaladas
Cajucultura domina em
plantio aleatório
15% dos cajueiros
renovados
Cajucultura com 30%
de renovação
Outras pouco dinâmicas
Outras frutas aumentam
produção em 20%
Produção de outras
frutas aumenta 30%
130 mil litros/dia
135 mil litros/dia
142 mil litros/dia
3,3 litros/vaca
3,6 litros/vaca
4,2 litros/vaca
Regularização precária
1000 regularizações
2000 regularizações
1.324 famílias assentamentos
1.520 famílias assentadas (aumento de 15%)
1.720 famílias assentadas
(aumento de 30%)
Cooperativas atuantes
Fruticultura
Pecuária Leiteira
Regularização Fundiária e
Democratização da Terra
A ovino-caprinocultura continuará a se desenvolver, com certa lentidão, pois não haverá
estímulos adicionais aos produtores. A simples definição de uma quota no “Programa do Leite” já deu
um certo impulso a essa atividade nos anos mais recentes. Mas, sem novos estímulos, a não ser a
dinâmica do próprio mercado, os avanços não serão acelerados, tanto que até 2005 se espera uma
situação não muito distante da atual. Os esforços para avançar tecnologicamente e elevar o padrão
dessa atividade só começarão a aparecer na segunda metade da década inicial do próximo século. Em
2010, será possível encontrar 50 módulos de criação desse rebanho com alta tecnologia.
20
A piscicultura manterá seu padrão atual de exploração extensiva, vez que nenhuma política
significativa será implementada e os principais problemas não poderão ser enfrentados no curto prazo.
Assim, a situação dessa atividade será muito semelhante à atual, em 2005. Só em 2010 se notará algum
avanço mais significativo, com uma produtividade 20% mais elevada e a presença de cooperativas mais
consolidadas e atuantes, inclusive na comercialização do pescado.
Na fruticultura, as Serras continuarão a dominar a atividade e a cajucultura permanecerá
gerando a mais relevante produção. O plantio do caju permanecerá dominantemente aleatório e o
esforço de renovação dos cajueiros só atingirá cerca de 15% do total existente, em 2005. Haverá, até lá,
um modesto aumento (20%) na produção de outras frutas, para as quais o Seridó tem evidentes
potencialidades. Só em 2010 é que se terá conseguido renovar 30% dos cajueiros e a produção de
outras frutas terá crescido 30% em relação à situação presente, quadro em que não tira, absolutamente,
proveito do potencial existente, diante da ausência de políticas de apoio mais fortes.
A pecuária leiteira continuará se firmando, na hipótese de permanência do apoio institucional
dado pelo chamado “Programa do Leite”, que não deverá sofrer solução de continuidade, mesmo que
haja alteração na sua sistemática. Os produtores continuarão avançando no ritmo atual e a região
ampliará sua oferta e elevará seu padrão técnico nessa atividade. Assim, dos 130 mil litros diários
atuais e de uma produtividade de 3,3 litros/vaca/dia se obterá, até o ano de 2005, uma elevação para
150 mil litros/dia (aumento de cerca de 15%), com a produtividade atingindo 3,6 litros/vaca/dia (10% a
mais que a atual). Acelerando modestamente esse ritmo, em 2010, o Seridó estará produzindo 170 mil
litros/dia e a produtividade crescerá para 4,2 litros/vaca/dia (ou seja, 25% a mais que a atual).
No que se refere à estrutura fundiária, não se avançará muito na solução dos problemas hoje
detectados de relativa concentração de terras, de fragmentação das propriedades menores e de ausência
de regularização fundiária das unidades produtivas de milhares de posseiros e proprietários. Até 2005,
apenas cerca de 1000 regularizações terão sido feitas (dada a fragilidade do aparato público estadual
que apoia tecnicamente essa atividade e do custo elevado a ser pago nos cartórios, para grande parte
dos produtores). Por sua vez, o número de assentamentos não crescerá significativamente, pois o
número de famílias assentadas crescerá apenas 15% (passando das 1.324 atuais para 1.520 naquele
ano). A situação estará um pouco melhor em 2010, com 2.000 regularizações realizadas e 1.720
famílias assentadas (um aumento de 30% em relação ao número atual).
4.1.1.4
Para esta Dimensão, considera-se que, caso não sejam procedidas mudanças significativas na
economia regional e na sua capacidade de absorver a população desempregada e subempregada, e,
além disso, sem que transformações profundas sejam procedidas nas ações governamentais, no tocante
à intensidade e qualidade dos programas e projetos sociais, continuarão a prevalecer os alarmantes
indicadores de pobreza, de analfabetismo, de mortalidade e de precárias condições de habitação.
Isto não significa que os avanços constatados nesta fase, no passado recente, deixarão de surtir
efeitos. É importante considerar que os resultados positivos alcançados foram muito tímidos –
relativamente aos anseios e às necessidades da população. Muitos deles, ademais, sobretudo os que
dizem respeito à mortalidade infantil e à expectativa de vida, para terem continuidade, exigirão, no
futuro imediato, mudanças nos níveis de renda das famílias e na disponibilidade e na qualidade da
infra-estrutura e dos serviços sociais destinados às populações mais pobres da região. Em outras
palavras, muitos dos avanços registrados ocorreram a partir de níveis extremamente precários de saúde
21
e de educação, por exemplo, e só terão continuidade se investimentos significativos vierem a ser
realizados na infra-estrutura social e na qualidade dos serviços prestados.
Relativamente à população, o que se observa é que, dadas as tendências recentes, constatadas
sobretudo a partir de 1991-96, a evolução até o ano 2010 deverá ocorrer a uma taxa de crescimento
muito reduzido. Nas projeções feitas, admitiu-se que até 2010 a população deverá crescer a uma taxa
anual de 0,3% ao ano. Essa tendência está, em grande parte, associada ao que ocorre na economia,
notadamente no meio rural, no qual se vem verificando um intenso processo de emigração da
população que vive no campo. Assim, as 293 mil pessoas existentes no Seridó, em 1999, deverão
corresponder a 298 mil em 2005 e a, aproximadamente, 303 mil, em 2010.
No tocante ao IDH, a hipótese adotada é a de que sua evolução, de 1991 a 1999, seja igual à
ocorrida entre 1980 e 1991 (taxa anual de 1,5%), e que, a partir de 1999, haja um arrefecimento da
tendência anterior, durante a primeira década do ano 2000 (taxa anual de 1,1%). Desse modo, tendo
ultrapassado a marca de 0,50 já em 1999, o IDH chegaria, na região, a 0,61, número correspondente ao
encontrado para Região Sudeste, em 1970, ou seja, há 40 anos atrás. Na hipótese adotada, está implícita
a idéia de que os avanços ocorridos no IDH, até o momento, não poderão ter continuidade com a
mesma intensidade, a não ser que questões como a da mortalidade infantil ou da mortalidade geral e da
dinamização do nível de renda per capita, a partir de uma crescente base econômica regional, sejam
enfrentadas por intermédio da execução de programas e projetos de grande envergadura.
Quando ao nível de renda familiar per capita, que estava expresso em percentual do salário
mínimo, de setembro de 1991, divulgados pelo Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, foi
transformado em valor monetário, utilizando-se o valor do dólar de 1998. Relativamente a esta
variável, partiu-se, na projeção adotada, para a constatação de que, entre 1980 e 1991, a renda familiar
per capita do Seridó, praticamente, estagnou, levando a que se projetasse, até 1999, o mesmo valor
encontrado em 1991. De 1999 para 2010, admite-se um crescimento de 1% ao ano para esta variável.
Partindo-se, pois, de um valor de US$ 59.00, em 1999, chega-se a US$ 62.00, em 2005, e a US$ 66.00,
em 2010.
No que se refere à parcela da população com insuficiência de renda, nos termos conceituados
pelo Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, admitiu-se que o nível de insuficiência de renda, em
1999, era o mesmo de 1991. Essa suposição parece correta, pois, entre 1980 e 1991, os níveis de renda
são similares. De fato, ocorreu um pequeno aumento do percentual de pessoas com insuficiência de
renda, de 71,69%, no primeiro ano, para 72,54%, no segundo. 2 A partir daí, passou-se a trabalhar com
a hipótese de uma melhora, que correspondesse a um declínio do alto percentual de insuficiência de
renda, situado em torno de menos 1%. Com base nessas considerações, chega-se, em 2010 com 65% da
população classificada como apresentando renda insuficiente.
Sobre a redução do percentual da população de 4 anos e mais, sem instrução ou com apenas um
ano de instrução, admitiu-se que a tendência de redução do analfabetismo, entre 1980 e 1991, seria a
mesmo ocorrida entre 1991 e 1999 (menos 1,56%). A partir daí, assumiu-se que tal redução poderia ser
intensificada sem grandes investimentos, passando para menos 2,5% ao ano. Desse modo, registrandose em 1999 cerca de 33% da população de 4 anos e mais sem instrução ou com apenas um ano de
escola, alcança-se 2005 com 28% e 2010 com 25%. Está-se, pois, diante de uma taxa muito alta, para
2
Como se assinalou anteriormente, o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil considera como tendo insuficiência de
renda a população que disponha de renda abaixo de um determinado nível, considerado, no caso, como correspondente à
metade do salário mínimo por membro de família.
22
os anseios de uma população que, nos seminários realizados nos 28 municípios do Seridó, reivindicou,
em várias oportunidades, por intermédio de suas lideranças, a erradicação do analfabetismo.
Passando para os aspectos mais vinculados à saúde, a variável considerada como representativa
foi a da mortalidade infantil. Admitiu-se, neste caso, a hipótese de que com o decorrer do tempo (se
medidas de maior profundidade não ocorressem, no sentido de aumentar e melhor distribuir a renda ou,
ainda, que permitissem um maior acesso aos serviços de saúde preventiva e curativa e ao saneamento
básico) haveria um arrefecimento do processo de melhoria, constatado anteriormente, pois a região
alcançaria um limite em que os ganhos adicionais, em relação a este indicador, se tornariam mais
difíceis. Neste caso, de uma taxa anual de redução da mortalidade infantil, registrada nesta fase, de
menos 4,3%, entre 1980 e 1991, o Seridó teria passado para um patamar de redução desse indicador de
menos 2% ao ano, entre 1991 e 1999, e, posteriormente, para um declínio da mortalidade de menos
1,5% ao ano, entre 1999 e 2010. Com isto, a região teria registrado nesse último ano (2010) um
coeficiente de mortalidade infantil de 63, que é um pouco menor do que o dobro do nível apresentado
pelo Sudeste em 1991 (32,2).
Não obstante a intensidade do avanço que se teve no número de domicílios com abastecimento
de água no Estado do Rio Grande do Norte e na Região do Seridó, pelo que se depreende dos
indicadores da maior parte dos municípios, é de se esperar que, sobretudo, em razão do nível de renda
das famílias mais pobres, ocorra uma perda de ritmo na oferta de água tratada nos municípios urbanos.
Foi a partir dessa hipótese que se considerou que o crescimento do percentual de domicílios com água
adequada teria passado de 3,6% ao ano, de 1980 para 1991 – admitindo-se as taxas de crescimento
constatadas para o Estado – para 1,5%, entre 1991-99, e, finalmente, de 1%, entre 1999 e 2010. Com
isto se alcançaria, em 2010 a marca de 87%, valor inferior ao percentual (93%) alcançado pelo Sudeste
em 1991.
Relativamente aos domicílios com instalações sanitárias adequadas, adota-se a hipótese de que
o Seridó, no cenário tendencial terá alcançado a marca de 80%, em 2010, com relação aos domicílios
urbanos. Isto pressupõe que o ritmo de melhora, neste particular, seguiria a mesma tendência de 198091, verificado para o total do Estado do Rio Grande do Norte, e que tal ritmo teria continuidade, entre
1991 e 1999: taxa anual de aumento do percentual de 1,9%. A partir desse último ano, admite-se que a
taxa de crescimento da participação seria de 1,5% ao ano. Vale o registro de que o nível de 80% é um
pouco maior do que o alcançado no Sudeste, em 1991 (75,6%).
TABELA 4.1.1.3
SERIDÓ. INDICADORES DO CENÁRIO TENDENCIAL DA DIMENSÃO SOCIOCULTURAL
INDICADORES SOCIAIS
População (mil pessoas)
Índice de Desenvolvimento Humano
% População com insuficiência de renda
% População sem Instrução. ou só com 1 ano (4 anos e +)
Mortalidade Infantil
Domicílios Urbanos com Abastecimento Adequado de Água (%)
Domicílios Urbanos com Instalações Sanitárias Adequadas (%)
23
1999
293
0,55
73
33
75
78
68
2005
2010
298
0,58
68
28
68
83
74
303
0,61
65
25
63
87
80
4.1.1.5
A caracterização dos problemas, das potencialidades, das ameaças e das oportunidades, agora
acrescida de indicadores relacionados ao tamanho do Estado, às finanças municipais e aos instrumentos
de controle da sociedade civil sobre o Estado, permite reunir os elementos básicos disponíveis para o
desenho do cenário tendencial relativo da Região do Seridó, no tocante aos aspectos políticoinstitucionais.
A análise desses elementos leva a concluir que estão em curso alguns avanços importantes no
campo da descentralização administrativa e da participação social, embora ainda predominem a elevada
dependência dos municípios às transferências do governo federal e a existência de práticas políticas
fortemente marcadas pela centralização administrativa e pelo patrimonialismo. A capacidade
operacional dos organismos estatais permanecerá como está ou será reduzida, com exceção de áreas
específicas como segurança e educação, em relação às quais verifica-se um ligeiro aumento do número
de funcionários. O nível de organização da sociedade civil continuará marcado por mediadores que
utilizam a organização como estratégia de manutenção de favores ou de promoção pessoal, mas a
progressiva consolidação de formas alternativas de democracia direta contribuirá para anular esse efeito
deletério.
Essas tendências de natureza geral serão vistas a seguir de forma mais detalhada por indicador
selecionado.
i. Tamanho do Estado. Na falta de desagregação do número de servidores do Estado do Rio
Grande do Norte por Zona Homogênea, utilizou-se o indicador relativo à evolução do efetivo de
pessoal ou de matrículas registradas, no qual fica evidenciada a tendência geral de redução ou de
estabilização do tamanho do Estado. O pequeno aumento que se verifica pode ser explicado pela
resposta do Estado aos graves problemas nas áreas de educação, saúde e segurança, reconhecidamente
as poucas onde aconteceram contratações em número significativo. A redução do tamanho da
administração indireta é explicada fundamentalmente pela extinção de um grande número de órgãos,
pelas aposentadorias e pela adesão de funcionários ao programa de demissão incentivada,
implementado no âmbito da reforma administrativa estadual.
TABELA 4.1.1.4
RIO GRANDE DO NORTE - EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES ESTADUAIS ATIVOS (1987, 1991, 1995
E 1996)
ANOS
TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
1987
Administração Direta
Administração Indireta
Total
1991
54.264
16.713
70.977
1995
61.203
16.202
77.405
1996
62.867
16.994
79.861
FONTE DOS DADOS BÁSICOS: Secretaria de Administração do Estado do Rio Grande do Norte.
24
64.113
11.698
75.811
GRÁFICO 4.1.1.1
EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES ESTADUAIS ATIVOS
90000
80000
70000
60000
50000
40000
30000
20000
10000
0
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA (A)
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA (B)
TOTAL (A+B)
1987
1991
1995
1996
ii.
Receitas Tributárias. Sem a desagregação das receitas tributárias estaduais, utilizou-se
o indicador relativo à arrecadação do ICMS de 1990 a 1998 para o Estado, onde se verifica uma
tendência claramente ascendente, o que tem conseqüências positivas para os municípios, já que parte
dessa receita é para os mesmos repassada. Esse fato, decorrente da reforma administrativa do Estado e
da modernização do sistema tributário, faz prever a continuidade dessa tendência positiva, em função
do comportamento também crescente dos índices de crescimento econômico do Estado e da redução da
sonegação, ao lado da estabilização dos preços propiciada pelo Plano Real (tabela 4.1.1.5).
TABELA 4.1.1.5
EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS DO RIO GRANDE DO NORTE COMPARADA AO ICMS NACIONAL
(1990 A 1998)
ANO
ARRECADAÇÃO ICMS EM R$ 1.000,00 IGP-DI 09/98
PARTICIPAÇÃO NO ICMS
NACIONAL (RN/BR) (%)
BRASIL
RIO GRANDE DO NORTE
1990
55.328.400,00
332.400,00
0,60
1991
51.741.000,00
292.700,00
0,57
1992
48.005.000,00
260.600,00
0,54
1993
45.011.300,00
233.700,00
0,52
1994
50.343.000,00
272.600,00
0,54
1995
59.154.500,00
373.200,00
0,63
1996
62.799.900,00
426.900,00
0,68
1997
62.251.400,00
479.500,00
0,77
1998
61.316.900,00
513.300,00
0,84
FONTE DOS DADOS BÁSICOS: GUARAGNA, Paulo Ricardo Saldanha & CASAROTTO, João Pedro (1998)“Secretaria de Tributação: a Experiência do Rio Grande do Norte.” In: Estudos Econômico-Fiscais – DEE. Porto Alegre,
Ano 4, Nº 6, out.,1998.
25
GRÁFICO 4.1.1.2
INDICE DE EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS DO RIO GRANDE DO NORTE COMPARADA AO ICMS
NACIONAL
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
BRASIL
RN
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
iii.
Receitas e Despesas dos Municípios. As receitas e despesas municipais também
apresentaram tendência de crescimento nos últimos anos, como pode ser observado nas tabelas 4.1.1.6
4.1.1.7 e 4.1.1.8, apresentadas a seguir. Do lado das receitas, não é provável que esse comportamento
continue com a mesma intensidade. Como se sabe, a maior parte das receitas municipais provém das
transferências federais, relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja origem são o
Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A permanecer a conjuntura
recessiva que vem caracterizando a economia brasileira, não há como prever índices significativos de
crescimento das receitas municipais, as quais serão explicadas, se ocorrerem, pelo crescimento das
transferências estaduais e da arrecadação própria dos Municípios.
Do lado dos gastos, é importante notar que as despesas correntes nos diversos anos, oscilam
entre 84% e 90%, o que indica um cenário tendencial de baixa capacidade de investimento dos
municípios, apesar dos significativos aumentos de receitas, que representaram cerca de 2,6 vezes entre
1996 e 1998, o que é surpreendente numa economia em regime de estabilização.
TABELA 4.1.1.6
RIO GRANDE DO NORTE – RECEITAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO SERIDÓ (1996-1998)
(EM R$ 1.000,00)
ANOS
1996
1997
1998
RECEITAS TOTAIS (A)
VALOR
20.230,00
30.918,00
53.932,00
(B + C) %
100,00
100,00
100,00
RECEITAS CORRENTES (B)
VALOR
17.866,00
26.942,00
49.580,00
(B/A.100)%
88,3
87,1
91,9
RECEITAS DE CAPITAL (C)
VALOR
2.364,00
3.976,00
4.352,00
FONTE DOS DADOS BÁSICOS: Idema. Anuários Estatísticos do Rio Grande do Norte 1996-1998.
26
(C/A100) %
11,7
12,9
8,1
GRAFICO 4.1.1.3
RECEITAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO SERIDÓ - 1996/98 (EM R$ 1.000,00)
60000
50000
40000
TOTAIS
30000
CORRENTES
20000
CAPITAL
10000
0
1996
1997
1998
TABELA 4.1.1.7
RIO GRANDE DO NORTE – DESPESAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO SERIDÓ (1996-1998) (EM R$ 1.000,00)
DESPESA REALIZADA
DESPESA TOTAL (A)
DESPESAS CORRENTES (B)
DESPESAS DE CAPITAL (C)
VALOR
%
VALOR
(B/A.100) %
VALOR
(C/A.100) %
1996
19.040,83
100,00
16.109,93
84,60
2.930,90
15,40
1997
31.813,00
100,00
26.866,00
84,50
4.947,00
15,50
1998
54.948,00
100,00
49.850,00
90,72
5.098,00
9,28
FONTE DOS DADOS BÁSICOS: Idema. Anuários Estatísticos do Rio Grande do Norte. 1996-1998.
ANOS
GRÁFICO 4.1.1.4
DESPESA DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ - 1996/98 (EM R$1.000,00)
60000
50000
40000
DESPESA TOTAL
30000
DESPESA CORRENTE
20000
DESPESA DE CAPITAL
10000
0
1996
1997
1998
27
TABELA 4.1.1.8
RIO GRANDE DO NORTE – PARTICIPAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO SERIDÓ NO
TOTAL DAS RECEITAS MUNICIPAIS (EM R$ 1.000,00)
ANOS
1996
1997
1998
RECEITAS MUNICIPAIS (A)
VALOR
%
201.156,00
100,00
390.670,00
100,00
570.167,00
100,00
RECEITAS DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ (B)
VALOR
(B/A. 100) %
20.230,00
10,06
30.918,00
7,91
53.932,00
9,46
FONTE DOS DADOS BÁSICOS: Idema. Anuários Estatísticos do Rio Grande do Norte. 1996-1998.
GRÁFICO 4.1.1.5
PARTICIPAÇÃO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO SERIDÓ NO TOTAL DAS RECEITAS
MUNICIPAIS (EM R$1.000,00)
600000
500000
RECEITAS MUNICIPAIS
400000
300000
RECEITAS DOS MUNICÍPIOS DO
SERIDÓ
200000
100000
0
1996
1997
1998
iv.
Perfil dos Conselhos Municipais. Os Conselhos Municipais vêm sendo reconhecidos
por um grande número de formuladores de políticas públicas como as principais instâncias de exercício
da democracia direta e de controle da sociedade civil sobre o Estado. Por esta razão, o conhecimento do
perfil desses colegiados é de fundamental importância para o desenho das tendências desses
instrumentos, tal qual eles vêm sendo utilizados nas políticas sociais em curso no Rio Grande do Norte
e na Região do Seridó em particular.
Pesquisa realizada pela Arquidiocese de Natal e Universidade Federal do Rio Grande do Norte,
junto aos Conselhos de Educação, Criança e Adolescente, Assistência Social e Saúde, reconhece que a
criação e o funcionamento desses Conselhos já é um passo fundamental para a implantação de uma
nova forma de gestão das políticas públicas. No entanto, a efetivação dos princípios da
descentralização, do reordenamento institucional e da participação popular se faz de forma bastante
lenta, o que evidencia que a construção de uma nova institucionalidade não resulta somente da criação
de mecanismos institucionais de participação popular, porém, mais do que isto, exige mudança de
atitude e de práticas dos sujeitos coletivos responsáveis pela formulação e implementação dessas
políticas. (Oliveira, 1998.)
Algumas conclusões dessa pesquisa evidenciam as razões do cenário tendencial caracterizado
pela lentidão na efetivação desses novos espaços de exercício da democracia direta e de controle social
sobre as políticas públicas: i) 93% dos Conselhos foram criados por iniciativa do Poder Executivo
Municipal, revelando o inexpressivo envolvimento do Legislativo e menos ainda da Sociedade Civil
28
nesse processo; ii) em 91%, o Presidente pertence a organização governamental, freqüentemente um
secretário municipal; iii) 84% dos Conselhos não dispõem de recursos para o seu funcionamento; iv)
75,5% dos Conselhos possuem um Fundo Municipal, porém em 45% deles não foi verificado o
cumprimento de contrapartida do município; v) o nível de democratização dos Conselhos 3 situa-se
entre insuficiente e insatisfatório.
v.
Perfil Profissional dos Prefeitos. Pelo menos até a década de 1970, a maior parte da
população do Seridó estava concentrada no meio rural e os Prefeitos da região eram, na sua grande
maioria, proprietários rurais criadores de gado e produtores de algodão em regime de parceria. A
decadência do complexo algodoeiro-pecuário e da mineração, trouxe, como conseqüência, a redução da
participação das lideranças políticas seridoenses na distribuição dos cargos no âmbito estadual e federal
e uma clara mudança no perfil profissional dos Prefeitos. Hoje, os centros urbanos concentram uma
grande parcela da população em todos os municípios e os prefeitos são em sua maioria profissionais
liberais, como demonstra a tabela 4.1.1.9, onde se verifica que apenas 21% dos Prefeitos têm a
agropecuária como atividade principal. Ainda que para algumas pessoas essas mudanças não sejam
significativas, dada a prevalência da dominação tradicional, é possível admitir um cenário tendencial
caracterizado por administradores que possam vir a encarar a administração pública – e o próprio
processo de desenvolvimento – sob óticas diferenciadas, de natureza urbano-industrial e não
exclusivamente agropecuária. Por outro lado, face à atual concentração da população nos aglomerados
urbanos e comunidades rurais, esses dirigentes dispõem de maiores facilidades para mobilizar a
população em torno das grandes questões municipais, ensejando a possibilidade de abrir os processos
de gestão à participação da sociedade.
TABELA 4.1.1.9
RIO GRANDE DO NORTE. PERFIL PROFISSIONAL DOS PREFEITOS DA REGIÃO DO SERIDÓ – 1999.
PROFISSÃO
NÚMERO DE PREFEITOS
ABSOLUTO
RELATIVO (%)
Agropecuarista
4
21,1
Engenheiro Agrônomo
3
15,7
Funcionário Público
2
10,5
Industrial
2
10,5
Médico
4
21,1
Outros
4
21,1
Total
19
100,0
FONTE DOS DADOS BÁSICOS: Pesquisa Direta, 2000.
4.1.2 Cenário Desejado
No que se refere ao cenário desejado, o que se faz a seguir é traduzir as aspirações da população
do Seridó, relativamente às diferentes dimensões que foram consideradas nos trabalhos de montagem
do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região. Em outras palavras, dados os problemas
analisados e discutidos, dadas as potencialidades identificadas no interior da região e, ainda,
3
Índice estatístico “formado a partir do conjunto das seguintes variáveis: forma de criação do Conselho e de escolha dos
representantes da sociedade civil; existência de nomeação e posse dos conselheiros; forma de escolha do presidente;
existência de regimento interno; mecanismos de organização interna; disponibilidade de recursos para o funcionamento do
Conselho; existência de fundo municipal na área de política setorial a que se vincula o Conselho; e, disponibilidade de
recursos no fundo.” (Oliveira, 1998: 36.)
29
consideradas as ameaças e oportunidades prevalecentes no ambiente externo, o que é que a população
considera como desejável e possível de realizar nos próximos 10 anos (ou seja, até 2010), utilizando-se
de um conjunto de ações, pressões e articulações em que estejam envolvidos governo e sociedade.
O que a população do Seridó deseja para si mesma e para a região, pode ser traduzido, em
linhas muito gerais, em percepções como as seguintes:
i.
retomada e reestruturação da base econômica da região, capaz de aumentar e distribuir
melhor a renda da população e de gerar empregos produtivos para absorver a parte mais significativa
do contingente de desempregados e subempregados existentes no Seridó;
ii.
acesso da população aos serviços sociais básicos – entre eles os de educação, saúde,
assistência social e habitação – no contexto dos quais ocorra a universalização desse acesso e a
melhoria significativa da qualidade dos serviços oferecidos, dos quais a população pode dispor no
futuro imediato;
iii.
democratização dos processos decisórios, relativamente às grandes decisões que definem
os rumos que a região deverá tomar e, sobretudo, no que se refere aos recursos e às ações
governamentais que dizem respeito à oferta de serviços básicos e à dotação de infra-estrutura
econômica e social, para o que se reconhece a necessidade de avanço na criação, aperfeiçoamento e
consolidação das instituições governamentais e não-governamentais, que atuam no Seridó; e
iv.
finalmente, a aspiração da população no sentido de se definir, na região, um processo de
desenvolvimento que considere as restrições ambientais como parte integrante das formas de expansão
da economia ou de consolidação da base econômica da região, para o que a descoberta de novos
processos tecnológicos e sua difusão venham permitir a consolidação do desenvolvimento sustentável
do Seridó, em todas as dimensões relevantes. Torna-se, assim, importante garantir a inserção e a
institucionalização da temática ambiental no currículo das escolas de primeiro e segundo graus.
Esta descrição do cenário desejado por ser geral necessita de detalhamento, como o realizado a
seguir, considerando-se cada uma das dimensões trabalhadas no Plano. Como se procedeu para o
cenário tendencial, alvitrou-se conveniente pautar o cenário desejado para as dimensões caracterizadas
por frágil base de informações quantitativas, apresentando-se argumentos favoráveis e argumentos
desfavoráveis em torno das situações mais plausíveis.
4.1.2.1
Dimensão Ambiental
O cenário desejado apresenta, de um lado, uma expectativa favorável do comportamento geral
da economia e da sociedade, tanto na escala regional do Nordeste, como na escala sub-regional do
Seridó. Incorpora, de outro, o resultado da aplicação das medidas de planejamento que procuram
orientar o desenvolvimento segundo metas política e socialmente negociadas.
Assume-se, assim, que os atores envolvidos na condução dos negócios da Região do Seridó,
assim como das demais esferas de gestão pública, estão comprometidos com a construção de uma
sociedade pautada por elementos como os definidos a seguir, nas escalas do Nordeste e do Seridó.
O cenário desejado para a Dimensão Ambiental, considera, em relação ao Nordeste, elementos
ou condições de estruturação como as referidas a seguir:
30
i.
planejamento, controle e acompanhamento do processo de expansão da produção
agropecuária, da mineração e da indústria, de sorte a poder preservar as áreas críticas, como as dos
Núcleos de Desertificação de Gilbués, no Piauí; de Irauçuba, no Ceará; do Seridó, no Rio Grande do
Norte; e de Cabrobó, em Pernambuco; além de outras áreas, como o Raso da Catarina, na Bahia;
ii.
difusão de técnicas de manejo sustentável dos recursos de solo, água e vegetação, para
possibilitar melhoras substanciais na exploração das áreas semi-áridas, onde a pecuária pode tornar-se
mais eficaz, desde que explorada segundo métodos de adequada convivência com as especificidades
ambientais;
iii.
estudo e possibilidades de promoção do desenvolvimento do ecoturismo e da
agrossilvicultura, como atividades capazes de contribuírem para a conservação de espaços dotados de
alta vulnerabilidade natural; e
iv.
concepção, planejamento e generalização da execução de cursos de educação ambiental,
junto às escolas primárias e secundárias.
No que em particular se refere ao Seridó, o cenário desejado estará pautado por orientações
que:
i.
contribuam para a redução do desflorestamento, por intermédio de medidas coercitivas e
educativas, de sorte a se poder ampliar as superfícies de áreas preservadas bem como o controle social
sobre elas;
ii.
garantam água, segundo seus diferentes usos e mecanismos de gestão compatíveis com
suas disponibilidades e demandas, bem como adequado manejo dos recursos de solo, em áreas urbanas
e rurais;
iii.
permitam substancial aumento na rede de coleta de esgotos e de tratamento de resíduos,
compatível com as informações propiciadas pelos indicadores de poluição e contaminação ambiental;
iv.
evitem a ocupação desordenada e/ou ilegal das margens dos principais rios do Seridó,
particularmente nas áreas urbanas;
v.
urbanas; e
viabilizem a concepção, elaboração e execução de projetos de arborização de áreas
vi.
garantam a instalação de unidades de conservação da natureza, a racionalização do
processo de ocupação das áreas urbanas, a recuperação de áreas degradadas ou em processo de
degradação e a conservação de solo, quaisquer que sejam os seus usos.
Destaque-se, ademais, que o uso racional e ordenado da água e dos solos no Seridó, depende,
em grande medida, de novas posturas estratégicas de decisão em três campos: disponibilidade de
recursos humanos capacitados e valorizados; reorganização institucional; e definição e/ou redefinição
de mecanismos legais (leis, decretos, portarias e normas locais). As providências para o manejo
sustentável dos recursos naturais exige a construção de novos entendimentos. O primeiro deles se
31
refere à formulação de compromissos agrários e urbano-ambientais, lastreados por consistentes
programas de capacitação de recursos humanos.
Requer, em segundo lugar, a formulação de protocolos agroprodutivos, em função dos quais
os agentes/atores de uma determinada cadeia agroprodutiva atuam em sinergia, no que, em particular,
se refere aos agronegócios com que estão envolvidos ou comprometidos. O zoneamento socioambiental
ou econômico-ecológico constitui a principal ferramenta de acordos dessa natureza.
Uma terceira ordem de requerimento para o manejo sustentável dos recursos hídricos, de solo e
dos recursos florestais estaria referida a aspectos legais e regulatórios das atividades agropecuárias,
agroflorestais e agroindustriais (inclusive pesca). A este respeito convirá, em futuro próximo, examinar
as relações financeiras entre atores e elementos que estruturam as cadeias agroprodutivas. O
instrumento requerido, nessa linha, estaria representado por um estatuto agrofinanceiro, destinado a
estabelecer condições equânimes e justas de remuneração/taxação de serviços, produtos, subprodutos e
derivados.
Os esforços para a revisão da legislação e das participações relativas nos negócios agrícolas
estariam vinculados ao universo de providências requerido para a redução de custos (produtivos e
financeiros) e para a melhora da qualidade dos novos produtos. Os resultados daí advindos constituem
importantes contribuições geradas pela introdução de melhoras tecnológicas, combinadas com a adoção
de novos processos de gestão ambiental.
4.1.2.2
O cenário desejável suscita a possibilidade de o Seridó poder vir a dar lugar à criação de vários
pólos de desenvolvimento no interior do semi-árido norte-rio-grandense, dos quais possam ser
irradiadas novas políticas de desenvolvimento. Poderá também ensejar a criação de núcleos geradores
de conhecimentos científicos e tecnológicos, disseminadores de informações, tendo nos pequenos
negócios urbanos, no agronegócio, no ecoturismo e no lazer, seus principais “motores” de
desenvolvimento.
Considera-se, assim, viável trabalhar com um cenário estruturado na necessidade crescente de
inovação tecnológica, do qual emergirá um crescente aumento da demanda por serviços de tecnologia
pelo setor produtivo, como estratégia para a melhoria de qualidade dos produtos e serviços; como
elemento de redução do déficit de competitividade; como fator de agregação de valor aos produtos do
Seridó; e como fator de suporte à ampliação das exportações.
Para o horizonte de mais longo prazo (2010), será fundamental considerar as alterações que
poderão ser colocadas pela economia (nacional, regional e estadual), decorrentes da globalização e de
novos arranjos, capazes de provocarem demandas expressivas de novos perfis de qualificação de mãode-obra e de qualificação técnica para a gestão da produção, seja industrial, agropecuária ou de
serviços. Neste sentido, poderá continuar vigorando tendência à escassez de recursos naturais (terra,
água, etc.), em função da qual poderá haver uma maior e mesmo crescente valorização daqueles
recursos, vis-à-vis os produtos industrializados.
A rapidez das mudanças tecnológicas implicará, por outro lado, a necessidade de atividades
mais precisas de monitoração e avaliação das tendências, tanto ao nível da produção quanto dos novos
processos de gestão, com imediata inserção no setor educacional, pari passu à sua disseminação pelo
sistema produtivo, exigências que só podem ser efetivadas por meio de novos mecanismos de
32
treinamento e reciclagem. As empresas necessitarão dominar, cada vez mais, instrumentos e
procedimentos para a análise de informações e geração de conhecimentos, que subsidiem suas tomadas
de decisão. O aumento exponencial da produção de conhecimentos – de natureza científica e
tecnológica – e da oferta de informações poderá gerar uma crescente necessidade de capacitação das
empresas no uso de metodologias de organização e análise de informações.
No quadro deste cenário desejável, prevê-se, para dentro de 10 anos, que o Seridó venha a ter
de produzir novos arranjos organizacionais em sua economia, tendo como atores não apenas empresas
de médio porte. A economia seridoense talvez seja forçada a contar com parcerias que gerem maior
valor agregado, oferecidas por empresas que apresentem vantagens competitivas baseadas na
informação e comunicação, contribuindo, por isso, para alterar o perfil da área de pesquisa e do ensino
de orientação tecnológica.
4.1.2.3
No que se refere à Dimensão Econômica da vida seridoense, se espera poder ver implementado
um conjunto de ações e medidas importantes, muitas das quais estão propostas no presente Plano de
Desenvolvimento. O futuro da região será, nesse caso, construído a partir de processos e tendências
muito diferentes das que estiveram em curso nas últimas décadas, e que deram origem à situação atual,
retratada no Diagnóstico.
Programas e Projetos estratégicos aqui propostos contarão com o apoio de agentes importantes,
dentro e fora do Seridó, esperando-se poder superar o atual quadro de crise e de pouco dinamismo. Os
principais complexos econômicos regionais serão reestruturados e mesmo sem voltar a ter a
importância que tiveram no passado se farão presentes na vida econômica local, com novas formas
organizacionais. Novas cadeias produtivas se expandirão e se consolidarão na próxima década,
especialmente as aqui consideradas como estratégicas ao desenvolvimento futuro da região. Com isso,
o desemprego – o mais importante problema destacado pela população nas Reuniões Municipais e SubRegionais – poderá ser enfrentado com melhores resultados. Nas áreas rurais, atividades agrícolas
conviverão com atividades não-agrícolas (turismo, artesanato, serviços, entre outras) para dar ocupação
aos seridoenses que ainda habitarão as áreas rurais, e em particular os assentamentos resultantes do
processo de reforma agrária.
Avanços vão continuar se dando, especialmente na pecuária leiteira, na caprino-ovinocultura,
nos pequenos negócios urbanos (indústrias, comércio e serviços) e no turismo e artesanato, como
ocorreu nos anos mais recentes. Mas o ritmo das mudanças será intensificado e novas atividades
florescerão com mais vigor em função do esforço que as lideranças locais e o governo estadual farão
para ver o Seridó desfrutando de um novo momento, mais positivo que o atual.
A cotonicultura será reintroduzida em novas bases na região. O algodão orgânico será a opção
principal, esperando-se implantar, até 2005, 3 mil hectares dessa lavoura e o dobro disso (6 mil
hectares) até 2010. Na mineração, a exploração de gemas será valorizada na próxima década.
Dinamizada sua base produtiva, a participação da produção da economia do Seridó, atualmente
estimada em cerca de 8% do PIB total do Estado, deverá, nesse cenário, subir para 12% do total norterio-grandense, até 2005, e se elevar ainda mais até 2010, atingindo os 15% (quase o dobro do peso
atual). O dinamismo econômico do Rio Grande do Norte, muito concentrado, nos anos recentes, em
torno de Natal, de Mossoró e do Vale do Açu, será partilhado com o Seridó, na próxima década.
33
A renda média mensal da população ocupada, estimada em cerca de 0,5 salários mínimos
mensais (R$ 77,00 a preços atuais) crescerá mais rápido (2% ao ano) até 2005, quando atingirá cerca de
R$ 85,00 (a preços de 2000), seguindo tendência recente de quase estagnação, e aumentará um pouco
esse ritmo, crescendo 4% ao ano até 2010, quando se situará em torno de R$ 103,40 (a preços de 2000).
Terá, portanto, acumulado um aumento real de 34%, nos dez próximos anos.
A população ocupada, por sua vez, estimada em 97,7 mil pessoas (1/3 da população total de 293
mil pessoas, em 1999), crescerá no mesmo ritmo superior (1%) ao projetado para a população total
(0,3% ao ano), e será de 104 mil em 2005; e crescerá a 1,5% ao ano no período seguinte, atingindo 112
mil pessoas em 2010. Terão sido ocupadas 10 mil pessoas a mais do que no cenário tendencial. O
desemprego terá se reduzido, visto que a economia terá dinamismo suficiente para apresentar taxa de
absorção das pessoas no mercado de trabalho superior ao ritmo de crescimento demográfico.
Com a melhoria do padrão de competitividade das atividades, hoje já dinâmicas no Seridó, e
com a ampliação e consolidação de segmentos integrantes de cadeias produtivas estratégicas, o número
de estabelecimentos da indústria regional conseguirá ser elevado e sua posição relativa na economia
industrial do Estado, passará dos atuais 9,4% do total de indústrias existente no Estado para 15%, em
2005, atingindo os 20% do total estadual até 2010. Isso porque um esforço especial de
desenvolvimento será realizado, novos investimentos serão captados e se agregará valor via indústria
de transformação a atividades para as quais a região tem potencial.
A ovino-caprinocultura, por exemplo, se desenvolverá e se difundirá em padrões modernos e
em bases competitivas. Novos estímulos aos produtores virão se somar à dinâmica do próprio mercado,
e os avanços serão acelerados. Até 2005, espera-se que estejam implantados cerca de 100 módulos de
criação com alta tecnologia, que servirão como unidades de demonstração e que disseminarão
conhecimentos e estímulos a outros produtores, inclusive nos assentamentos da reforma agrária. Isso
porque se instalará um Fundo Rotativo que difundirá matrizes entre os produtores da região. Os
esforços para avançar tecnologicamente e elevar o padrão dessa atividade começarão a dar frutos e na
segunda metade da década, ou seja, até 2010, será possível encontrar na região uma caprinoovinocultura de elevado padrão técnico, fazendo do Seridó uma região de referência, no Nordeste, para
os que se interessam em desenvolver essa atividade. Como se procurará agregar valor ao longo da
cadeia, novos empregos serão criados nas atividades ligadas ao complexo da caprino-ovinocultura
seridoense.
A piscicultura, por sua vez, superará seu padrão atual de exploração extensiva. Um conjunto de
ações e iniciativas atuarão no sentido de aproveitar o potencial existente na região e superar os
obstáculos que têm dificultando sua expansão, nos anos recentes. Assim, até 2005, 100% dos
pescadores das colônias serão capacitados – tarefa plenamente realizável – e em pelo menos 20 açudes
públicos da região estará funcionando uma “Unidade de Demonstração”, para criação de peixe em
“tanque-rede”. O padrão extensivo atual será gradualmente substituído e a produtividade aumentada
elevará a renda dos pescadores em 30%, até 2005, e em 50%, pelo menos, até 2010. Com isso, a
situação dessa atividade será muito diferente da atual, com impacto no consumo de proteína na dieta da
população regional e com excedente comercializável fora dela. A exploração atomizada terá sido
substituída por uma situação onde a exploração do peixe em tanque-rede será dominante. A região terá
também a presença de cooperativas consolidadas e atuantes, inclusive na comercialização do pescado.
Na fruticultura, a cajucultura permanecerá sendo muito importante, mas novas atividades se
desenvolverão, diversificando essa atividade no Seridó. O plantio do caju superará a fase atual, onde é
34
dominante o plantio aleatório, ao mesmo tempo em que o esforço de renovação dos cajueiros atingirá
cerca de 50% do total existente, em 2005, e 100%, até 2010. Um esforço importante de certificação
dará a 200 produtores até 2005 e a 100% dos produtores até 2010 o certificado de “Produtor
Orgânico”. Hoje, de fato, eles o são, mas não tiram proveito desse fato, num mercado que tende a
valorizar de forma crescente os produtos orgânicos. Espera-se que até 2005 se instalem 2 unidades
piloto de armazenagem na região, para melhorar a infra-estrutura de apoio a essa atividade. Haverá,
por outro lado, um bom incremento na produção de outras frutas para as quais o Seridó tem evidentes
potencialidades.
A pecuária leiteira continuará se expandindo, diversificando e elevando seu padrão técnico. O
apoio institucional dado pelo chamado “Programa do Leite” permanecerá, mesmo que haja alteração na
sua sistemática. Os produtores continuarão avançando em ritmo mais acelerado que o atual. Assim, dos
130 mil litros diários atuais e de uma produtividade de 3,3 litros/vaca/dia se obterá, até o ano de 2005,
uma elevação para 162 mil litros/dia (aumento de cerca de 25%), com a produtividade atingindo 4,2
litros/vaca/dia (25% a mais do que a atual). Nesse mesmo período, se elevarão em 30% os atuais
índices de utilização de silagem e feno (20% com silagem e 6% com fenação). Em 2010, o Seridó
estará produzindo 195 mil litros/dia e a produtividade terá crescido para 5 litros/vaca/dia (ou seja, 50%
a mais que a atual). E metade dos produtores estarão usando feno e silagem para apoiar a alimentação
de seu rebanho. Além disso, espera-se que até 2005 todos os produtores locais tenham obtido o Padrão
de Identidade e Qualidade–PIQ, valorizando, mais ainda, a produção seridoense no mercado. E terão
sido instaladas 20 unidades de múltipla capacidade para coleta e resfriamento de leite a granel, no
Seridó. No final da próxima década todos os 28 municípios do Seridó terão pelo menos uma dessas
unidades em seu território.
No que se refere à estrutura fundiária, se avançará bastante na solução dos problemas hoje
detectados. Com programa específico, novos instrumentos, recursos adequados e apoio aos órgãos
técnicos, até 2005, cerca de 6.000 regularizações terão sido feitas na região. Por sua vez, o número de
assentamentos crescerá significativamente, pois o número de famílias assentadas crescerá 40%
(passando das 1.324 atuais para 1.850 naquele ano). A situação estará ainda melhor em 2010, com
100% das propriedades regularizadas e 2.120 famílias assentadas (um aumento de 60% em relação ao
número atual). (Vide tabela 4.1.2.1, adiante.)
4.1.2.4
O cenário desejado, no seu detalhamento relativamente à Dimensão Sociocultural, envolve uma
íntima relação com o que ficou definido para a dimensão econômica. Antes de mais nada, é
imprescindível para a concretização de muitas das aspirações na Dimensão Sociocultural que a base
econômica da região se amplie e se diversifique e que não somente sejam geradas rendas adicionais – o
que é inerente ao desenvolvimento da base econômica –, mas que sua distribuição alcance todo o
contingente da população e, com isto, permita o seu acesso aos bens e serviços fundamentais ao seu
desenvolvimento humano. Além disso, é importante que seja demandado, por parte das unidades
produtoras de bens e serviços, um contingente de força de trabalho capaz de ocupar, em empregos
produtivos, a população da região que pretende inserir-se ao mercado de trabalho.
Por outro lado, é importante considerar que muitas das possibilidades que se abrem, no futuro,
para a concretização do cenário desejável depende da ação política da região, a qual está intimamente
associada à identidade cultural da sua população e aos laços de solidariedade que podem ser
consolidados e fortalecidos mais intensamente a partir dessa identidade cultural.
35
Na Dimensão Sociocultural, uma descrição do cenário desejável passa pela possibilidade
concreta de serem gerados emprego produtivos, dos quais decorram relações de trabalho e remuneração
adequadas da população empregada, de forma a possibilitar o acesso do trabalhador e de sua família
aos bens e serviços que lhes permita superar a pobreza e ter uma vida digna.
TABELA 4.1.2.1
SERIDÓ. PROJEÇÕES DO CENÁRIO DESEJADO DA DIMENSÃO ECONÔMICA
INDICADOR/SEGMENTO
1999
2005
2010
Participação no PIB estadual
Participação no número de
estabelecimentos industriais do RN
Número de pessoas ocupadas
(cresce igual à população: 0,3% ao
ano)
Remuneração média mensal dos
ocupados (preço de 2000)
8,0%
12,0%
15,0%
9,4%
15,0%
20,0%
97,7 mil
104 mil
112 mil
Piscicultura
R$ 77,00
Lento avanço
Exploração Extensiva
Cajucultura domina em
plantio aleatório
Fruticultura
Outras pouco dinâmicas
130 mil litros/dia
R$ 85,00
100 módulos de criação
de alta tecnologia
Fundo Rotativo instalado
100% dos pescadores
treinados
20 unidades de
demonstração instaladas
50% dos cajueiros
renovados
Outras frutas aumentam
produção em 50%
200 produtores com
certificado de orgânico
162 mil litros/dia
R$ 103,00
Segmento modernizado
Seridó como referência no Nordeste
Produção em tanque rede consolidada
Cooperativas exitosas
Cajucultura com 100% de renovação
Produção de outras frutas dobra
100% dos produtores com certificado
195 mil litros/dia
Pecuária Leiteira
Regularização Fundiária e
Democratização da Terra
3,3 litros/vaca
Regularização precária
1.324 famílias assentamentos
Cotonicultura
Em crise
4,2 litros/vaca
6.000 regularizações
1.850 famílias assentadas
(aumento de 40%)
3 mil ha com orgânico
200 produtores com
certificado de produto
orgânico
5 litros/vaca
100% regularizados
2.120 famílias assentadas (aumento de
60%)
6 mil ha com orgânico
100% dos produtores certificados
Além disso, centrando o foco das considerações no índice de desenvolvimento humano, é
importante não só o aumento da renda das famílias mas a possibilidade de acesso aos serviços de
educação, saúde, habitação, saneamento básico, etc., sem o que as demais dimensões do
desenvolvimento humano (longevidade e instrução), muito enfaticamente definidas nos indicadores
adotados (IDH), não sejam consideradas.
No cenário desejado considerou-se que em 1999 o índice estimado estaria no nível de 0,55, um
pouco maior do que o limite superior da situação considerada de baixo desenvolvimento humano
(menor de 0,50). Além do mais, considerou-se que em 2010 esse nível seria de 0,80, isto é, alcançaria o
limite superior da situação na qual os países e as regiões são consideradas de médio desenvolvimento
humano. Isto posto, a trajetória do IDH para o Seridó seria de 0,55 em 1999, 0,70 em 2005 e 0,80 em
2010. Está, portanto, por trás desses valores o pressuposto de que haveria uma retomada e
reestruturação da base produtiva da região, com geração de empregos capaz de absorver parte relevante
36
dos desempregados e subempregados. Além disso, que haveria avanços substanciais nas ações que
permitem progressos na longevidade e no acesso à educação e à qualificação da população (tabela
4.1.2.2.)
Desdobrando o IDH, passando-se para o componente renda, o que se deve destacar é a hipótese
de que, dados os resultados desenvolvidos, visando a retomada da economia, espera-se que a renda
familiar per capita registre uma expansão de 3,5% ao ano, entre 1999 e 2005, e se acelere a partir daí,
apresentando uma expansão de 4% ao ano. Daí decorre que de uma renda familiar per capita de 59
dólares em 1999 passa-se para uma renda de 73 dólares em 2005 e de 89 dólares em 2010. Essas taxas
de crescimento são substancialmente maiores do que as apresentadas anteriormente para o cenário
tendencial.
Quanto à pobreza ou insuficiência de renda, que em 1999 foi estimada como alcançando 73%
da população, considera-se que haveria avanços significativos não em razão do aumento da renda,
como da sua melhor distribuição, bem como em relação à melhoria do acesso aos serviços básicos.
Neste particular, da marca de 73% se passaria para a marca de 30%, correspondente à situação da
região Sudeste em 1991, registrada pelo PNUD, entre as melhores do País, à época. Isto significaria o
registro de 45% no ano intermediário de 2005.
Relativamente ao grau de instrução – outro aspecto que integra o IDH – considerou-se a
aspiração da população do Seridó, manifestada, em várias oportunidades, no sentido de desenvolver um
esforço particular na erradicação do analfabetismo, que as ações concretizadas reduziriam a taxa de um
nível de 33% da população de 4 e mais anos, para apenas 10% em 2010, ficando, de fato, um
contingente muito reduzido da população sem saber ler e escrever. O esforço seria desenvolvido logo
de início, e já em 2005 se reduziria praticamente à metade a taxa de analfabetismo (pessoas de 4 anos e
mais sem instrução ou com apenas um ano de escola): 17%.
TABELA 4.1.2.2
SERIDÓ. INDICADORES DO CENÁRIO DESEJADO DA DIMENSÃO SOCIOCULTURAL
INDICADORES SOCIAIS
População (mil pessoas)
Índice de Desenvolvimento Humano
% População com insuficiência de renda
% População sem instrução ou só com 1 ano (4 anos e +)
Mortalidade Infantil
Domicílios Urbanos com Abastecimento Adequado de Água (%)
Domicílios Urbanos com Instalações Sanitárias Adequadas (%)
1999
293
0,55
73
33
75
78
68
2005
2010
298
0,70
45
17
45
87
82
305
0,80
30
10
30
95
95
No que se refere à longevidade, o indicador selecionado foi o que se refere à mortalidade
infantil. Neste particular, partindo-se de um alto nível de mortalidade infantil de 73 mortes de crianças
de menos de 1 ano para 1.000 nascidas vivas, em 1999, admite-se que se chegaria em 2010, com as
ações previstas no Plano e outras ações em curso desenvolvidas pelas diferentes esferas de governo, ao
nível de 30 por mil, um pouco melhor que o nível registrado para a região Sudeste em 1991 (32,17),
segundo o PNUD. Em 2005, o coeficiente da mortalidade infantil seria de 45 por mil. Para isto, a
cobertura de vacinas, sobretudo nas Serras Centrais, teria que ser significativamente ampliada, os níveis
e a distribuição de renda familiar melhorados, as condições de habitação no que se referem à água
37
tratada e a instalações sanitárias melhoradas, e, finalmente, os serviços de saúde ampliados,
relativamente à sua abrangência e melhorados, em termos de qualidade.
Relativamente às condições dos domicílios, considera-se que, pelo menos no que se refere aos
urbanos, haveria um cobertura de 95% deles com abastecimento de água tratada e com instalações
sanitárias adequadas. Além disso, deveriam ser ampliados esforços para a erradicação das habitações
com material não-durável, no sentido de dotar os domicílios rurais de água potável e de instalações
consideradas adequadas pelos padrões sanitários tradicionalmente adotados.
Cabe finalmente observar que, em relação à população, admite-se que a partir de 2005, em
razão do maior dinamismo da economia e de uma maior geração de emprego, haveria uma melhoria na
capacidade da região de reter sua população. Isto se traduziria em pequeno aumento na taxa de
crescimento da população, entre 2005 e 2010, que passaria a ser de 0,5% ao ano, em lugar dos 0,3% do
cenário tendencial.
4.1.2.5
Dimensão Político-Institucional.
Pelo que se deduz das aspirações manifestadas nas Reuniões Municipais e Sub-Regionais e nas
entrevistas com personalidades de reconhecido saber sobre a realidade regional, a sociedade seridoense
visualiza, na Dimensão Político-Institucional, um cenário que atenda às seguintes aspirações: i) ter a
sociedade civil adquirido consciência de sua cidadania, exercendo seus direitos e deveres de forma
plena e conseqüente; ii) existir oferta de serviços públicos de melhor qualidade; e iii) haver um melhor
desempenho da administração municipal, com uma crescente participação da sociedade nos processos
de gestão.
Confrontando o cenário tendencial com as aspirações da sociedade seridoense, pode-se delinear
o cenário futuro (como desejado e possível) para a Região do Seridó, nos próximos dez anos, com as
seguintes características:
i.
as formas patrimonial e burocrática de administração estarão reduzidas ao mínimo,
enquanto as diversas formas de gestão compartilhada e de autogestão na produção de serviços públicos
e o controle social sobre o Estado assumirão posição preponderante;
ii.
os Sistemas de Controle Fiscal e Tributário das Prefeituras Municipais estarão
implantados e em funcionamento e as administrações municipais terão ampliadas as suas capacidades
de arrecadação, aumentando as suas receitas próprias;
iii.
as Administrações Municipais terão adotado sistemas transparentes de divulgação das
contas públicas e o acesso dos cidadãos às informações será estimulado de forma a facilitar o controle
social sobre o Estado;
iv. o Conselho Regional e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável estarão
com estruturas de apoio técnico e gerencial constituídas e com fundos de financiamento suficientes
para custeio de suas atividades de forma autônoma e independente dos Poderes Executivo ou
Legislativo;
38
v.
a co-gestão, a autogestão, os consórcios municipais e outras modalidades de produção de
bens e serviços públicos estarão difundidos em todos os municípios e na Região, quando a ação
conjunta das administrações assim se fizer necessária, como é o caso dos consórcios municipais;
vi.
o sistema cooperativista da Região estará reestruturado com base nas modernas técnicas
de planejamento estratégico situacional e fundamentado na implantação de cadeias produtivas
compatíveis com as oportunidades oferecidas pela marca SERIDÓ e pelo potencial regional de
produção orgânica;
vii.
as organizações não-governamentais e as associações civis estarão funcionando como
espaços consolidados de produção de bens e serviços públicos com financiamento oportuno, adequado
e suficiente por parte do Estado.
4.2
OBJETIVOS GERAIS DO PLANO
O Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó tem os seguintes objetivos gerais, que
deverão definir os parâmetros das opções estratégias e do conjunto das ações que compreende os
programas e projetos que deverão induzir a região ao cenário desejado, anteriormente estabelecido:
•
promoção de melhoria significativa das condições de vida da população através de sua
melhor inserção na esfera econômica e de uma ampliação da oferta de serviços sociais básicos;
•
ampliação relevante dos níveis de qualificação da população de forma a que seu
potencial criativo e produtivo possa ser melhor aproveitado em condições que lhe permita a gradativa
melhoria das condições de vida;
•
consolidação do processo de reestruturação econômica em curso e dinamização das
atividades produtivas regionais, com ênfase em iniciativas que ampliem as oportunidades de ocupação
e elevem os níveis gerais de renda da população seridoense;
•
promoção do desenvolvimento ambientalmente sustentável, estimulando iniciativas que
conservem, preservem e recuperem o meio ambiente regional; e
•
fortalecimento da cidadania e elevação do padrão de funcionamento e articulação das
instituições que atuam na região.
4.3
OPÇÕES ESTRATÉGICAS
As opções estratégicas fundamentais, que representam as escolhas dos grande conjuntos de
ações que devem ser adotados com a finalidade de modificar a realidade considerada insatisfatória e
voltadas para a concretização dos objetivos gerais anteriormente explicitados, são as seguintes:
•
reestruturação e dinamização da base econômica;
•
desenvolvimento humano, tecnológico e cultural; e
•
conservação, preservação e recuperação ambiental.
39
O desdobramento de cada uma delas, já descendo a aspectos mais concretos da realidade
regional, compreende as seguintes ações, consideradas as mais relevantes:
4.3.1 Reestruturação e Dinamização da Base Econômica
•
Democratização do acesso à terra e regularização fundiária;
•
Consolidação de cadeias produtivas estratégicas, notadamente na pecuária leiteira, na
ovino-caprinocultura, na fruticultura e na piscicultura;
•
Reestruturação de complexos produtivos tradicionais, principalmente da mineração, da
cotonicultura e da indústria cerâmica;
•
Fortalecimento da economia de base local, fundada nos pequenos negócios urbanos
(confecções, indústria de alimentos, indústria de calçados, artesanato, comércio e serviços pessoais,
serviços educacionais e apoio à produção e ao turismo);
•
Complementação da infra-estrutura econômica, notadamente a voltada para a
distribuição do gás, para o transporte rodoviário, para a eletrificação rural e a infra-estrutura hídrica; e
•
Otimização das áreas irrigáveis, através da promoção e consolidação da agricultura
irrigada na região.
4.3.2 Desenvolvimento Humano, Tecnológico e Cultural
•
Realização de investimento maciço na educação fundamental, levando em conta seus
aspectos quantitativos e qualitativos, na qualificação para o trabalho e na adoção de novas tecnologias;
•
Adoção e intensa difusão das modernas tecnologias de informação;
•
Reestruturação e fortalecimento da base científica e tecnológica da região;
•
Promoção da melhoria, em termos quantitativos e qualitativos, dos serviços de saúde,
saneamento básico e habitação;
•
Elevação do padrão de funcionamento das instituições que atuam na região e que são
estratégicas para a consolidação do desenvolvimento sustentável do Seridó; e
•
Valorização da rica e diversificada cultura seridoense.
4.3.3 Conservação, Preservação e Recuperação Ambiental
•
Recuperação de áreas em processo de desertificação e a despoluição de mananciais;
•
Promoção da gestão integrada e democrática dos recursos hídricos;
•
Adoção e consolidação do manejo florestal da caatinga;
40
•
Valorização da biodiversidade da região; e
•
Promoção da educação ambiental da população do Seridó.
Com base nas grandes opções estratégicas anteriormente estabelecidas, deverão ser
desenvolvidos programas e projetos voltados para a concretização do cenário futuro desejável.
Considerando as necessidades mais prementes da região, alguns desses programas e projetos deverão
ser implementados de imediato. Entre eles cabe considerar os que dizem respeito: i) às ações que
garantam a convivência com a seca e as que se referem ao atendimento às populações afetadas pelas
irregularidades climáticas de grande impacto social e econômico na região; ii) às ações voltadas para a
consolidação dos assentamentos rurais; iii) e às ações imediatas de geração de emprego e renda nas
áreas urbanas; iv) às ações voltadas para a regularização da oferta de recursos hídricos, segundo
esquemas simplificados de expansão da capacidade de armazenagem de água; e, finalmente v) às ações
voltadas para a institucionalização do sistema de gestão do Plano de Desenvolvimento Sustentável do
Seridó.
Os demais, tão relevantes quanto os anteriores, deverão ser implantados em seguida e dizem
respeito a ações que se esperam sejam as principais responsáveis pelas transformações mais profundas
da realidade regional. Dizem respeito ao desenvolvimento e consolidação da cidadania e da
participação da população nas decisões relevantes relacionadas com o Seridó, ao desenvolvimento da
base produtiva e à geração de emprego, à universalização dos serviços sociais básicos, ao
desenvolvimento e difusão de tecnologias necessárias e adequadas às atividades produtivas locais e,
finalmente, à conservação e preservação do meio ambiente.
41
5.
PROGRAMAS E PROJETOS
As aspirações da população do Seridó foram formalizadas por meio de suas instâncias
representativas, tal como colocadas durante as Reuniões Municipais, realizadas nos 28 municípios da
região. O resultado dessas formulações foi apresentado, discutido e legitimado pelos representantes das
comunidades locais, indicados como seus delegados junto às Reuniões Sub-Regionais, levadas a cabo
nas Zonas Homogêneas de Caicó, Currais Novos e Serras Centrais. O futuro desejado, caracterizado
nesses encontros é viável, pode ser concretizado pela população do Seridó, desde que se conjuguem, de
forma decidida e racional, as forças e os fatores capazes de contribuir para a promoção do
desenvolvimento sustentável da região. Para tanto, há que realizar um grande esforço, envolvendo
governo e sociedade, para pôr em prática as soluções técnicas mais recomendáveis, traduzidas por
Programas e Projetos escolhidos e discutidos pelos beneficiários naqueles dois conjuntos de eventos –
Reuniões Municipais e Sub-Regionais – para integrarem o Plano, em função da identificação, discussão
e integração de quatro listas de propostas de ação programática, assim especificadas:
•
lista de programas e projetos em execução;
•
lista de programas e projetos sugeridos pela Equipe de Consultores do IICA;
•
lista de programas e projetos sugeridos pelos órgãos setoriais do governo estadual; e
•
lista de programas e projetos sugeridos pelas lideranças das Sub-Regiões do Seridó.
Comenta-se a seguir cada uma dessas listagens, a partir das quais chegou-se ao rol de
Programas e Projetos integrantes do Plano do Seridó.
Lista de Programas e Projetos em Execução
Foi preparada considerando o rol de iniciativas conduzidas no Nordeste por órgãos públicos
(federais e estaduais), privados e não-governamentais. Durante sua produção, foi verificado se as
iniciativas deveriam ser incluídas no Plano como Programas e/ou Projetos ou se apenas constituiriam
aspectos (linhas de ação, por exemplo), a serem enfatizados no rol dos Programas e Projetos. Alguns
deles, na realidade, funcionam mais como instrumentos do que como programas propriamente. A este
respeito, foi estudado e sintetizado o seguinte rol de Programas, em fase de execução no Rio Grande do
Norte, com relevante interesse para a Região do Seridó:
i.
Projeto de Combate à Pobreza Rural do Rio Grande do Norte (PCPR/RN);
ii.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar–Pronaf;
iii.
Fundo de Apoio ao Trabalhador–FAT;
iv.
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste–FNE;
v.
Programas Apoiados pela Caixa Econômica Federal-CEF, como o Habitar Brasil e o
Programa de Ação Social em Saneamento–PASS, além de outros, como o Programa de Assistência
Técnica à Parceria Pública e Privada em Saneamento–PROPAR; o Programa de Atendimento
42
Habitacional através do Poder Público–Pró-Moradia; o Programa de Saneamento–Pró-Saneamento; o
Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros–PNAFM; e
o Programa de Infra-estrutura e Serviços em Assentamentos Rurais do Incra, incluído na área de InfraEstrutura Urbana e Rural;
vi.
Pró-Água/Semi-Árido. Trata-se de iniciativa do governo federal, incluída,
prioritariamente, no Programa Brasil em Ação, e, mais recentemente, no Programa Avança Brasil;
vii.
Programa Comunidade Solidária. Refere-se a iniciativa do governo federal, criada pelo
Decreto Presidencial nº 1.366, de 12.01.95. Tem como propósito contribuir para a eliminação da fome
e da pobreza no Brasil. Seus princípios básicos de atuação abrangem a parceria, a solidariedade e a
descentralização de ações;
viii. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial–Proadi. Corresponde a instrumento
do governo estadual, de incentivo ao desenvolvimento industrial do Rio Grande do Norte, destinado a
captar investimentos e a gerar empregos permanentes;
ix.
Educação Fundamental. Trata-se de iniciativa apoiada por recursos do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação–FNDE;
x.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação–FNDE;
xi.
Programa de Renda Mínima;
xii.
Sistema Único de Saúde–SUS;
xiii.
de seca;
Programa de Emergência de Seca. O programa é instituído em situações de emergência
xiv. Fundo de Aval. É um instrumento utilizado pelo Banco do Nordeste para ampliar e
garantir os créditos disponibilizados para o financiamento do setor produtivo, principalmente na esfera
dos municípios;
xv.
Finor. Trata-se de instrumento de apoio ao desenvolvimento do Nordeste, com ênfase no
setor industrial;
xvi. Programa do Leite. Instituído em 10.04.95, insere-se no contexto das políticas de
compensação, orientadas para o apoio e assistência às famílias carentes do Estado. Tem sido de grande
importância para a economia do Seridó;
xvii. Incentivos ao Setor Mineral. O governo do Rio Grande do Norte apoia e coordena ações
voltadas para o desenvolvimento do setor mineral do Estado. É de grande importância para o Seridó,
região dotada de potencial relevante nessa área. Trata o governo de alavancar novas iniciativas, com a
participação de lideranças empresariais e políticas do Estado, para revitalizar a exploração econômica
do setor mineral; e
xviii. Programa de Geração de Emprego e Renda–Proger. As ações apoiadas por esse
programa são executadas com recursos do FNE.
43
Lista de Programas e Projetos Sugeridos pela Equipe de Consultores do IICA
Essa lista foi preparada a partir da análise das soluções indicadas pela sociedade do Seridó (por
ocasião das Reuniões Municipais) e do estudo das evidências identificadas no processo técnico de
elaboração do Plano. A lista, depois de detalhada, sob a forma de ementas, foi sugerida às lideranças do
Seridó, em documento preparado e apresentado durante as Reuniões Sub-Regionais de Currais Novos,
Serras Centrais e Caicó. Posteriormente, foi dada a conhecer à Comissão de Acompanhamento do
Plano–CAP e a representantes de órgãos setoriais do governo do Rio Grande do Norte e de instituições
federais, com atuação no Estado e na Região do Seridó.
Lista de Programas e Projetos Sugeridos pelos Órgãos Setoriais do Governo Estadual
Os órgãos do governo do Rio Grande do Norte também apresentaram importantes sugestões ao
Plano do Seridó, identificadas a partir das iniciativas que estão sendo executadas na região do Plano
por instituições das diferentes Secretarias do Estado. Essa contribuição já vinha sendo oferecida desde
a fase de formulação da Etapa I do Plano (Diagnóstico), quando começaram a ser levantadas
informações neste sentido. Foi ainda complementada com os levantamentos efetuados em relação a
todas as ações programáticas conduzidas na região, por instituições federais e estaduais.
Lista de Programas e Projetos Sugeridos pelas Lideranças das Zonas Homogêneas do Seridó
As sugestões a este respeito foram apresentadas durante as discussões realizadas nas Reuniões
Sub-Regionais de Caicó, Currais Novos e Serras Centrais. Sua formulação implicou a criação de novos
programas e a fusão de outros, em relação às diferentes dimensões do Plano. As propostas de
programas e projetos integrantes dessas listas foram consolidadas em uma Lista Final, incorporando
todas as iniciativas que integram o Plano.
Características dos Programas e Projetos, Quanto ao seu Estágio de Formulação
Este capítulo contempla as indicações mais importantes, em matéria de Programas e Projetos,
apresentadas pelos diferentes atores envolvidos no esforço de (re)organização e fortalecimento das
diferentes dimensões do desenvolvimento do Seridó. Essas iniciativas estão aqui detalhadas na linha do
“perfil de projeto”. Este ponto requer alguns comentários.
Os projetos constituem instrumentos utilizados pelos setores público e privado para a
corporificação de decisões de investimento − de natureza econômica, social ou ambiental. Essas decisões
são adotadas como resultado da preparação de estudos e da elaboração de planos e programas, referidos a
contextos globais, setoriais e espaciais. Aos atores envolvidos no desenvolvimento do Seridó, interessará,
a partir dos “perfis de projetos”, correspondentes a cada Programa e/ou Projeto do Plano, promover a
captação de recursos financeiros e, se necessário, a contratação de financiamentos – internos ou externos.
Como concepção e consolidação de opções de investimento, os Projetos precisam ser construídos.
Primeiro, como “perfis” e, segundo, como cartas-consulta, fazendo ambas as categorias parte do
chamado “ciclo de projetos”, que envolve uma determinada estrutura ou conjunto de componentes,
variáveis conforme as metodologias adotadas pelas instituições responsáveis por sua elaboração e
avaliação. O “ciclo de projetos” contempla os seguintes elementos: identificação, elaboração (envolvendo
os estudos de pré-viabilidade, os estudos de viabilidade e a elaboração propriamente dita), avaliação,
negociação e apresentação à agência de financiamento. (Holanda, 1975; Baum, 1978; e Buarque, 1988.)
44
Os “perfis de projetos” aqui considerados contemplam informações relacionadas apenas a uma
parte dos elementos que compõem aquele ciclo, como as relacionadas aos seguintes aspectos: diagnóstico
compreensivo sobre a situação atual relacionada aos problemas a resolver; objetivos (geral e específicos);
diretrizes (setoriais e espaciais); linhas de ação; metas; instrumentos (legais, organizacionais,
institucionais e financeiros); recursos financeiros e fontes; e gestão.
Acrescente-se, também, que as iniciativas assim detalhadas serão implementadas no período
2001 a 2003 – escolhido como horizonte do Plano. Mesmo assim, há Programas (ou Projetos) que
trabalham com metas a serem alcançadas até em 2005. As iniciativas que se encontram nessa situação
ultrapassam, dessa forma, o último ano do período de vigência do Plano, além de alcançarem o ano
final (2005) do primeiro cenário formulado no capítulo 4. Significa dizer que a mobilização das
potencialidades para a solução dos problemas do Seridó irá requerer a continuidade da programação
constante deste Plano, em anos posteriores ao de sua vigência. Esta particularidade é muito importante,
pois a continuidade das ações constitui um dos requisitos fundamentais do desenvolvimento
sustentável.
Ademais, os Programas e Projetos do Plano do Seridó foram concebidos de forma a abrigar ações
cujos conteúdos podem estar contidos – no todo ou em parte – em iniciativas integrantes de outros
instrumentos de desenvolvimento da Região do Seridó. Saliente-se ainda que os Programas e Projetos de
natureza ambiental têm caráter regulador e realizador, embora a primeira característica possa ser
predominante, em relação a algumas iniciativas. Comportam também ações de caráter executivo, sem as
quais a orientação normativa pode perder força. Os Programas e Projetos destinados ao atendimento das
especificidades engendradas pelas dimensões econômica, sociocultural, tecnológica e político-institucional
foram, assim, formulados para solucionar problemas de “mau desenvolvimento”, não tendo, por isso,
caráter regulador específico. Isto não significa que os Programas e Projetos foram estruturados segundo a
lógica exclusiva do mercado. Neste sentido, tem-se em vista que a ação reguladora/normativa do Estado
continuará sendo exercida, como forma de eliminar a lógica dos processos que geram, ampliam e mantêm
contingentes crescentes de excluídos.
Destaque-se, por fim, consoante o que está salientado no Plano de Desenvolvimento
Sustentável do Estado do Rio Grande do Norte, que as ações programáticas deste Plano serão
orientadas por Planos Operativos Anuais–POAs, em contraponto aos Planos Diretores Regionais de
Desenvolvimento Sustentável, previstos no Plano Estadual. A elaboração dos POAs constituirá o
instrumento principal da programação anual do Plano do Seridó, com destaques para as áreas
prioritárias de desenvolvimento da região, detalhando-se a localização prioritária dos investimentos e
pondo em relevo suas efetivas potencialidades econômicas, compatibilizadas com as restrições
ambientais.
Descrevem-se a seguir, nos itens 5.1 a 5.5, os Programas e Projetos que integram o Plano do
Seridó, apresentados por Dimensão. No item 5.6 são indicados o volume de recursos financeiros
necessários e disponíveis para a implementação do Plano. Por fim, o item 5.7 é dedicado à
apresentação de critérios para a escolha de programas e projetos passíveis de implementação mais
imediata. Dentre as 51 iniciativas que integram este Plano (24 programas e 27 projetos), algumas
devem ter sua implementação iniciada primeiro do que outras. A seleção a este respeito poderá ser
pautada pelas prioridades estabelecidas no referido item 5.7, ordenadas conforme dois conjuntos de
prioridades.
45
5.1
DIMENSÃO AMBIENTAL
No contexto desta Dimensão, foram elaborados os seguintes programas: Regularização da
Oferta de Recursos Hídricos, Segundo Esquemas Simplificados de Expansão da Capacidade de
Armazenagem de Água; e Meio Ambiente; Tratamento e Reciclagem do Lixo Urbano; e Recursos
Hídricos.
5.1.1 Regularização da Oferta de Recursos Hídricos, Segundo Esquemas Simplificados
de Expansão da Capacidade de Armazenagem de Água
a.
Situação Atual
A escassez de recursos hídricos no Seridó vem assumindo proporções notáveis. É assim no
interior das fazendas, nas pequenas vilas e nas cidades de maior porte – como Caicó e Currais Novos.
Isto tem a ver com a localização atomizada da imensa maioria dos quase 800 açudes existentes na
região. Atente-se para o fato de a Região do Seridó contar com apenas 37 açudes com capacidade
nominal de armazenamento de água superior a hum milhão de metros cúbicos. Na última década do
século XX, até mesmo esses açudes quase chegaram ao limite máximo de suas capacidades de
utilização. Significa dizer que os açudes médios – aqui considerados como aqueles com capacidade de
armazenamento situada entre 100.000 a 1.000.000 m³ – chegaram ao seu limite, em alguns dos anos de
seca da década em apreço. Os pequenos açudes – aqueles com menos de 100.000 m³ de capacidade de
armazenamento –, armazenam volume de água que se esgota após um ano de seca. Provavelmente,
esses açudes secaram todos, em vários daqueles anos de seca.
Os pequenos açudes prestam-se para o abastecimento de áreas de demanda difusa, como as das
fazendas. Localizam-se, de preferência, no interior das pequenas, que são as formadas por terras com
menos de 100 hectares de superfície. No semi-árido nordestino, os estabelecimentos com menos de 100
hectares de área total compreendem entre 85 a 90% do número total de estabelecimentos
agropecuários. O Seridó não foge a essa mesma situação.
Nos anos de boas chuvas (ou de bom inverno), a demanda rural difusa no Seridó é atendida
preferencialmente pela água acumulada nos pequenos açudes. Vem sendo assim desde os primórdios da
colonização. Em depoimento datado de 1845, constata-se não apenas a importância dos pequenos
açudes, como as dificuldades para sua construção. Um fazendeiro construiu naquele ano um açude a
partir de uma cacimba escavada no leito seco de um rio, prática comum nos anos de seca. “Como era
muito funda, necessitou ser alargada e ‘rampada’ para permitir o acesso do gado à água. A terra tirada
da escavação da cacimba foi sendo acumulada no leito do riacho ao lado. Quando veio a chuva, aquela
terra acumulada represou a água e, daí, o pessoal continuou colocando mais terra para sustentar a
barragem e aumentá-la.” Essa não foi, necessariamente, a gênese da construção dos açudes no Seridó
norte-rio-grandense, mas inúmeros açudes podem ter sido construídos por esse processo. (Ernesto
Sobrinho et alii, 1983: 65.)
A fonte complementar mais importante de abastecimento de água na região é representada pelas
cacimbas e cacimbões (poços, tipo Amazonas). Isso ocorre, em particular, nas fazendas onde há coroas
de rios e riachos bem dotadas de solos de aluvião. Ali se acumulam lençóis de água subterrânea de
alguma expressão, onde são escavadas as cacimbas e cacimbões. A água dessa fonte apresenta alguma
restrição no que se refere à qualidade.
46
Com a ajuda da técnica – pelo recurso a experiências praticadas em países também afetados
pelas secas – e o apoio creditício, a juros baixos, complementado por algumas dotações de recursos a
fundo perdido, os sertanejos passaram a ser orientados a construir outras formas de captação e
armazenamento de água, em períodos mais recentes. Dos anos 60 do Século XX em diante, fazendeiros
e agricultores do Seridó e do Nordeste semi-árido começaram a construir “barragens subterrâneas”, 4
“barragens submersas” 5 e cisternas, por orientação das instituições de extensão rural. Esses serviços
foram prestados pelas divisões estaduais da antiga Associação Nordestina de Crédito e Assistência
Rural–ANCAR, instaladas nos diferentes estados do Nordeste, a partir do final da segunda metade dos
anos 50. Transformadas em Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural–Emateres, vinte anos
depois, aquelas instituições descobriram o “pequeno produtor rural”, a quem passaram a dedicar
atenção prioritária, em sua missão de melhor assistir a agricultura no Nordeste. Além dos pequenos
açudes e cacimbas, bem como das “barragens subterrâneas” e das “barragens submersas”, vieram
depois as alternativas de construção dos “barreiros de salvação”. 6 Essas iniciativas eram articuladas a
“pacotes tecnológicos” destinados a apoiar a produção agropecuária, como os produzidos pelo Centro
de Pesquisa Agropecuária do Trópico Semi-Árido–Cpatsa, subordinado à Embrapa. A produção de
inovações tecnológicas específicas era realizada por solicitação das Emateres e das instituições
responsáveis pela execução dos Programas Especiais de Desenvolvimento Regional, tipo Programa de
Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste–Polonordeste e Projeto Sertanejo, 7
coordenados pela Sudene. Esses programas vigoraram entre os anos de 1974 e 1985. Graças a essas
iniciativas, postas em prática em época caracterizada por considerável disponibilidade de recursos
financeiros e acessáveis a juros baixos ou a fundo perdido, a infra-estrutura de recursos hídricos nas
pequenas e médias fazendas do semi-árido foi consideravelmente ampliada.
A construção dessa infra-estrutura foi positiva porque permitiu o aumento da oferta de água nas
áreas de demanda rural difusa. Mas trouxe muitos problemas, como os causados pela construção
indiscriminada de pequenos açudes. Sem o estudo das disponibilidades hídricas das bacias
hidrográficas que integravam, os novos açudes construídos começaram a impedir que os açudes mais
antigos, quer fossem pequenos, médios ou grandes, tivessem suas bacias de captação preenchidas com
água. Além da ausência de uma adequada política de recursos hídricos, aqueles fatores foram
agravados pela intensificação dos processos de desmatamento, pelo uso intenso e inadequado, em
muitos casos, de máquinas agrícolas (tratores, em particular) nas áreas de baixadas, além de outros, que
contribuíram para o assoreamento de muitos cursos d’água e reservatórios, pequenos ou grandes.
A máxima de que o açude é um “santuário ecológico” no Nordeste semi-árido tende a perder
sentido. Hoje, até os grandes açudes demoram a “sangrar”, por conta da construção de açudes nas
cabeceiras dos cursos d’água que os alimentam e da degradação ambiental, responsável pelo
assoreamento. Esse problema, entretanto, pode ter seus efeitos minimizados com a construção de
“barragens de pedras soltas”, 8 ao longo das cotas das microbacias existentes nas fazendas. A retenção
dos restos vegetais e das camadas de solo erodidas, sobretudo das resultantes da erosão laminar, é feita
por aquele tipo de barramento. Com o tempo, esses barramentos podem se transformar em camadas
sedimentares de solo (terraços), plenamente utilizáveis pela agricultura. As atividades do processo
4
As construídas ao nível do leito dos rios.
As construídas com o objetivo de acumular um determinado volume de água, limitado à sua altura, no leito dos rios ou
riachos.
6
Depressões escavadas em áreas não sedimentares, destinados à captação direta da água de chuva que nelas se precipita.
7
Corresponde a uma das mais importantes iniciativas estruturadoras das propriedades do semi-árido nordestino. Sua
contribuição foi importante para o fortalecimento da infra-estrutura hídrica das propriedades. Teria sido bem mais
expressiva se a oferta de crédito ao programa não houvesse sido limitada, até ser gradativamente eliminada.
8
São também chamadas de “barragens assoreadoras”.
5
47
descrito podem contribuir para a redução do assoreamento dos reservatórios e cursos d’água. Ao
mesmo tempo, podem aumentar as disponibilidades de solos nas propriedades do semi-árido.
A escassez de recursos hídricos no meio rural, bem como a limitação de acesso às fontes de
água, vem sendo reforçada a cada ano. É o que demonstra o crescente número de carros-pipa utilizados
na distribuição de água nos mais longínquos recantos do interior do Nordeste, tanto em áreas rurais
como em povoados e vilas, assim como a construção de adutoras, em situações de emergência, e o
deslocamento de pessoas e animais. Até cidades grandes, como Caicó, já chegaram a ter o seu
abastecimento complementado por água transportada pelo citado tipo de veículo. No que em particular
se refere ao Seridó, o crescimento do número desse meio de transporte de água, mesmo em anos de
boas chuvas, indica que a demanda por água na região está tendo seus determinantes alterados. Não se
trata mais do crescimento demográfico, em si, mas do crescimento populacional nas cidades. Por isso,
as reservas de águas atualmente armazenáveis são insuficientes para atender os diferentes tipos de
demanda, seja rural, seja urbana.
O quadro é grave, mas ainda não é desesperador. As disposições legais advindas da Lei nº
9.433, de 08.01.97 (Lei de Recursos Hídricos), complementadas com a instituição da Agência
Nacional de Água–ANA, reforçam as expectativas de que é possível adotar providências eficazes em
relação à produção, distribuição, gestão e conservação da água e dos recursos hídricos. Com efeito, a
lei que instituiu a ANA disciplina inúmeras atribuições de planejamento, supervisão e controle dos
recursos hídricos da União. Sua aplicação prática deve requerer atenção redobrada. “Parece-me, porém,
que a nova agência terá de atuar, muito mais, no apoio de uma ampla ação pedagógica para que o
brasileiro de hoje não venha a ter sede amanhã. (...) Convenhamos. Necessitamos de mais civilidade no
uso da água! Precisamos de uma mobilização que envolva a educação no lar, na escola e ao longo de
toda a vida dos cidadãos.” (Moraes, 2000.)
Diante das condições de abastecimento de água à população do Seridó, especialmente da que
vive no campo, convém trabalhar melhor as contribuições que ainda podem ser oferecidas pelos
sistemas simplificados de abastecimento. Além dos tipos já mencionados, é razoável conceder ênfase à
perfuração de poços em áreas do cristalino, desde que se confira atenção aos rejeitos das águas
dessalinizadas. Mesmo assim, é preciso agir de forma a não transformar uma possibilidade (a captação
da água subterrânea) em um problema (o sal extraído das águas beneficiadas). Na mesma linha, há que
cuidar de identificar métodos e processos que viabilizem a reutilização das águas.
Este Programa está orientado para o atendimento das demandas mais imediatas da população do
Seridó, compreendendo ações destinadas ao aumento da oferta de água, segundo esquemas
simplificados de captação, armazenamento e distribuição desse produto.
b.
Objetivos
O Programa de Regularização da Oferta de Recursos Hídricos, Segundo Esquemas
Simplificados de Expansão da Capacidade de Armazenagem de Água, tem como objetivo geral avaliar
e melhorar as fontes não-convencionais de captação e utilização de água, no contexto de uma política
de uso sustentável dos recursos hídricos. Especificamente, pretende-se:
•
identificar, quantificar e estabelecer a importância relativa das principais fontes de
abastecimento simplificado de água;
48
•
realizar estudos prévios sobre o balanço hídrico das bacias e sub-bacias hidrográficas do
Seridó;
•
pautar a construção de novos açudes – pequenos, médios ou grandes – no Seridó por
informações adequadas, em matéria de oferta e demanda de recursos hídricos;
•
estabelecer rigoroso controle técnico na construção de açudes, “barragens subterrâneas”
e “barragens submersas”, para evitar riscos de salinização e impedir que açudes a jusante não sangrem
ou recebam pouca água;
•
aumentar a oferta de água para consumo difuso, racionalizando a construção, a
manutenção e a conservação de novas fontes de abastecimento simplificado de água;
•
apoiar a criação de Agências de Bacias hidrográficas; e
•
adotar métodos e processos de reutilização das águas.
c.
Diretrizes
O Programa terá suas ações pautadas pelas seguintes diretrizes:
•
a Agência de Desenvolvimento do Seridó realizará estudos orientados para a definição
de uma política de recursos hídricos para a região, em articulação com a Secretaria de Recursos
Hídricos do Rio Grande do Norte;
•
a Agência de Desenvolvimento do Seridó apoiará as atividades das Agências de Bacias,
relacionadas ao estudo e fiscalização de obras de produção e distribuição de água, em particular as
destinadas ao atendimento da demanda rural difusa;
•
a construção de açudes, “barragens subterrâneas” e “barragens submersas”
apoiada se as iniciativas estiverem lastreadas em estudos e projetos tecnicamente elaborados;
9
só será
•
as atividades de dessalinização de águas de poços só serão apoiadas se sua execução
estiver acoplada a projetos de manejo ambiental dos rejeitos salinos;
•
os projetos de infra-estrutura hídrica apoiados pelo Programa serão executados sempre
em articulação com atividades de florestamento e conservação dos recursos de solo e água em suas
áreas de influência.
d.
Linhas de Ação
Este Programa terá como linhas de ação:
•
realização de estudos sobre a construção, manutenção e conservação de fontes de
abastecimento de água simplificado;
9
As “barragens subterrâneas” e as “barragens submersas” devem ser, preferencialmente, dotadas de dispositivos de
descarga de fundo, para diminuir os riscos de salinização da água e do solo, especialmente nos anos de estiagem.
49
•
apoio à construção de obras de abastecimento simplificado de água; e
•
execução direta ou indireta de projetos simplificados de infra-estrutura hídrica.
e.
Metas
Simplificados de Expansão da Capacidade de Armazenagem de Água tem como metas principais, para
o período 2001-2004:
•
realizar um estudo sobre os problemas e as possibilidades de armazenamento de água
por estruturas simplificadas de abastecimento de água, até junho de 2002;
•
preparar uma Cartilha de Orientação para a construção de obras de abastecimento
simplificado de água, até o final de 2002;
•
realizar cinco cursos de capacitação na elaboração de projetos de obras de abastecimento
simplificado de água, destinados a profissionais dos serviços de assistência técnica oficial, bem como
aos profissionais ligados a organizações não-governamentais, até o final de 2001;
•
realizar cinco campanhas de divulgação sobre as exigências para a construção de obras
de abastecimento simplificado de água, até o final de 2001;
•
construir açudes, “barragens subterrâneas” e “barragens submersas”, em número
compatível com a demanda, qualificada pelos projetos apresentados e aprovados.
f.
Instrumentos
Serão mobilizados os instrumentos especificados a seguir na implementação deste Programa:
1.
recursos do orçamento da União, via Ministério do Meio Ambiente e Ministério da
Integração Nacional (diretamente ou por intermédio de instituições como a Sudene e o DNOCS);
2.
recursos orçamentários do Estado e dos governos municipais;
3.
recursos do PAPP-Rio Grande do Norte;
4.
recursos externos (via Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola–FIDA);
5.
recursos de bancos nacionais, como o Bndes, Banco do Nordeste e Banco do Brasil
(diretamente ou por intermédio da Fundação Banco do Brasil);
6.
setor privado (empresários e beneficiários diretos);
7.
colaboração de Comissões Municipais;
8.
participação de organizações da comunidade com atuação no Seridó; e
50
9.
colaboração de organizações não-governamentais com atuação no Seridó.
g.
Recursos Financeiros e Fontes
Simplificados de Expansão da Capacidade de Armazenagem de Água mobilizará recursos no montante
de R$ 5.000.000,00, equivalentes a US$ 2,777,778.00, à taxa de câmbio de US$ 1.00/R$ 1,80, vigente em
maio de 2000, oriundos das seguintes fontes: União (15%), governo do Estado (10%), governos
municipais (5%), PAPP-Rio Grande do Norte (15%), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola–
FIDA (20%), Bndes (10%), Banco do Nordeste (10%), setor privado (10%) e beneficiários (5%). Os
valores correspondentes a esses percentuais serão negociados com as instituições respectivas durante o
processo de detalhamento e implementação do Programa. Parte dos valores referidos a algumas das fontes
poderá constar de Projetos de Financiamento mais gerais, a serem elaborados pela Agência de
Desenvolvimento do Seridó. Fontes como o FIDA, Bndes e Banco do Nordeste poderão ser consideradas
em blocos de financiamentos que abranjam outros componentes do Plano do Seridó.
h.
Gestão
A Agência de Desenvolvimento do Seridó será responsável pela coordenação deste Programa. Em
caráter executivo, atuará por intermédio do Gerente do Programa. 10 O Gerente, apoiado pela Agência,
articulará seus esforços com os dos parceiros do Programa. Destacam-se a este respeito, no âmbito do
Estado do Rio Grande do Norte, as Secretarias de Planejamento e Finanças, da Agricultura e de Recursos
Hídricos. Na esfera não oficial, trabalhará com o apoio do setor privado e de organizações nãogovernamentais e da comunidade. A coordenação, a nível de deliberação, das organizações públicas e nãogovernamentais será realizada pela Agência, com a participação do Gerente do Programa.
5.1.2 Meio Ambiente
a.
Situação Atual
Os naturalistas europeus foram os primeiros ecologistas do Nordeste. Chegaram ao Brasil trazidos
pelos colonizadores holandeses, franceses e portugueses. Foi o caso de Spix e Martius, Saint Hilaire,
Humboldt e Darwin. Mas a contribuição brasileira também foi essencial, com destaque para os que
integraram a Comissão Científica de Exploração, criada em 1859, como Francisco Freire Alemão
(botânico), Guilherme Schüh Capanema (geólogo), Manuel Ferreira Lagos (zoólogo), Giacomo Raja
Gabaglia (geógrafo) e Antônio Gonçalves Dias (etnólogo). Embora buscassem ouro e pedras preciosas,
não deixaram de produzir importantes contribuições para a solução dos problemas das secas, com
sugestões específicas para o aumento da oferta de recursos hídricos regularizados, como os resultantes da
transposição de águas do Rio São Francisco para o Rio Jaguaribe, no Ceará. A eles devem ser
acrescentados nomes como os de Arrojado Lisboa, Luetzelburg, Albert Loefgren, Rodolpho von Ihering,
José Augusto Trindade, Guimarães Duque e Vasconcelos Sobrinho. Também devem ser lembrados os
nomes e as contribuições de cientistas, escritores e pensadores como Guilherme Studart (o Barão de
Studart), Thomás Pompeu de Souza Brasil (o Senador Pompeu), Thomás Pompeu de Sousa Brasil Filho,
Gilberto Freyre, Thomás Pompeu Sobrinho, Carlos Bastos Tigre, Dárdano de Andrade Lima e Lauro
Xavier. (Carvalho, 1994.)
10
O Gerente de um Programa ou Projeto pode acumular as funções de gerência de um ou mais dessas iniciativas, em
particular em suas fases iniciais – principalmente quando se tratar de funções comuns: estudo, planejamento ou execução.
51
Trabalhando os problemas das secas, aqueles pesquisadores estudaram e refletiram produtivamente
sobre os recursos naturais do Nordeste, especialmente de suas vastidões semi-áridas, assentando os
fundamentos da ecologia dessa Região. Estudando-os com a devida disciplina, os mais modernos, como
Guimarães Duque, puderam demonstrar que a utilização mais adequada dos escassos recursos disponíveis
no semi-árido não seria possível sem o devido respeito às leis da natureza. Por isso, Duque pregava como
uma de suas máximas sobre o semi-árido: “Para implantar um sistema de agricultura econômica e
permanente nas regiões de avareza climática nós teremos de ajustar os processos técnicos da população à
manutenção mais ecológica possível do habitat.” Destaque-se que essa afirmativa não continha qualquer
tendência desfavorável à introdução ao progresso técnico. O que ela trazia embutida era a necessária
compatibilização entre possibilidades técnicas e exigências ambientais.
Mais modernamente, a questão ambiental no Brasil teve sua importância ressaltada, de forma
mais sistemática e oficial, a partir de 1971, com os preparativos para a Conferência das Nações
Unidas para o Meio Ambiente, que veio a ser realizada, em 1972, em Estocolmo, Suécia. Como
resultado desta, o tema também passou a caracterizar uma preocupação internacional. Um dos
resultados principais da Conferência citada foi o estabelecimento de 23 princípios básicos,
consolidados na Declaração sobre o Ambiente Humano. Em resposta à aceitação externa, instituiu-se
no Brasil, em 1973, a Secretaria Especial do Meio Ambiente-SEMA, vinculada ao antigo Ministério do
Interior, com o incentivo da qual foram criados e estruturados vários órgãos Estaduais do Meio
Ambiente.
Oficialmente, as preocupações com o meio ambiente no Estado do Rio Grande do Norte
concretizaram-se posteriormente à criação da SEMA. O primeiro órgão de meio ambiente no Rio
Grande do Norte foi a Coordenadoria do Meio Ambiente–CMA, criada em 1983, no âmbito da
Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado. Posteriormente, a CMA foi incorporada ao Instituto
de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte–Idec, transformado depois no Instituto de
Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente–Idema.
Como foi discutido no capítulo 3, o Rio Grande do Norte tem mais de 90% do seu território
inserido no Ecossistema da Região das Caatingas e Florestas Deciduais do Nordeste, no qual
predomina o bioma da Caatinga, dotado de formação florestal típica. De acordo com a maior ou menor
presença de xerofitismo, destacam-se ali dois tipos de caatinga: a hiperxerófila e a hipoxerófila. Em seu
interior, há faixas de caatinga aberta, semidensa e densa, cobrindo cerca de 50% da superfície estadual,
assim como áreas de caatinga em condições de exploração sustentável, considerando-se como tal as
situadas fora das áreas de preservação permanente e de reserva legal. (PROJETO
Pnud/FAO/Ibama/BRA/87/007, 1992.)
A floresta natural de caatinga tem provido grande parte da energia necessária às atividades
produtivas e à subsistência da população local. Ainda é significativo o volume de biomassa florestal
consumido pelos setores doméstico e industrial, representando uma razoável fonte de renda (lenha e
carvão) para o agricultor, principalmente nos períodos de seca.
Essas particularidades são mais acentuadas no Seridó, onde a vegetação predominante é
constituída de espécies de caatinga. Anos de exploração continuada de solo mal tratado, de vegetação
devastada e de recursos minerais obtidos na ausência de adequados processos de perfuração e extração
têm contribuído para a redução das áreas de mata ali encontradas, para o carreamento das estreitas
camadas de solo, com as quais são assoreados os riachos, rios e açudes, e para a diminuição da
biodiversidade de uma fauna e flora outrora ricas.
52
Para suas relativamente frágeis bases físicas, são pesadas as marcas deixadas pelo processo de
intensa ocupação por que tem passado a região. Durante vários anos e até mesmo centúrias, o homem
tem conferido prioridade a atividades econômicas, como a pecuária extensiva, a cultura algodoeira e,
mais recentemente, a cerâmica vermelha, cuja presença constitui forte pressão sobre a base dos
recursos naturais existentes. Há muitos fatores que respondem pelos variados quadros de alterações
ambientais. Os espaços naturais do Seridó assumem feição indesejável, com a constante retirada da
cobertura vegetal para a instalação de campos de pastagem, onde nem sempre é tecnicamente
recomendável a prática da pecuária. Nessas áreas, a mata de rala densidade é rapidamente eliminada
pelo pisoteio dos rebanhos, em lotação excessiva. É o peso do uso acentuado de energéticos florestais,
em par com a utilização, em moldes extrativistas, de solos agrícolas das áreas aluviais por parte da
atividade ceramista. É comum ver-se pequenos, médios e grandes açudes diminuindo sua capacidade
de armazenamento por causa do assoreamento provocado pela erosão laminar, tornando o atendimento
da demanda rural difusa cada vez mais problemático. E não é difícil encontrar açudes com variada
capacidade de armazenamento deixando de sangrar pela construção indiscriminada de novos açudes a
montante. O contraponto das carências resultantes é o aumento da frota de carros-pipa, utilizados como
precária alternativa para o dessedentamento das populações das fazendas e vilas espalhadas pelo
interior dessa região.
O Seridó enfrenta outras dificuldades ambientais, como as referentes à poluição atmosférica. É
o que ocorre com a queima de lenha pelas cerâmicas, as atividades de torrefação, o processamento
realizado por pequenas indústrias caseiras e o uso de teares domésticos, que contribuem para a
ocorrência de formas variadas de poluição ambiental. Ademais, há que considerar as usinas de
trituração de pedra granítica (para a produção de brita) e os fornos de produção de cal como grandes
emissores de sílica e de material particulado. As padarias são as principais responsáveis pela poluição
nas cidades, devido ao grande número de estabelecimentos existentes. As atividades de mineração para
a exploração de calcário, argila e pedras ornamentais estão na origem da formação de enormes crateras,
além de descaracterizarem a paisagem local, pelo desmatamento.
A caracterização do Seridó norte-rio-grandense como um dos quatro Núcleos de Desertificação
do Nordeste indica o grau de dificuldades que a região terá de superar para promover o seu
desenvolvimento econômico sustentável, sem agravar o quadro ambiental. A proteção dos ecossistemas
da região depende, em grande medida, do uso adequado dos recursos ambientais, da fiscalização
permanente, da criação e implantação de Unidades de Conservação, do monitoramento de áreas
críticas, visando a recuperação de áreas degradadas, do incentivo a estudos e pesquisas de tecnologias
sustentáveis e de um programa eficiente de educação ambiental, aliados a uma gestão ambiental
eficiente e eficaz.
As lideranças do Seridó, vivendo no campo e nas cidades, estão conscientes desses problemas e
sabem como resolvê-los. Já dispõem de um razoável grau de organização para pleitear apoio para esse
rol de dificuldades. E conhecem o potencial que pode ser mobilizado para a busca de soluções
compatíveis com a natureza de seus problemas.
Uma das contribuições mais importantes já aportadas pela sociedade do Seridó para a solução
de seus problemas ambientais está expressa pela instituição em 1997 do Grupo de Estudos de
Desertificação do Seridó–GEDS. Esse Grupo, já tratado no volume 1 deste Plano (Diagnóstico, item
3.2.9), ainda tem estrutura informal, embora já venha prestando, desde sua criação, relevantes serviços
à comunidade seridoense. Atua de acordo com programação que abrange componentes como os
seguintes: combate à desertificação e uso de tecnologias de convivência com a seca.
53
Este Programa se desdobra nos seguintes Projetos:
i.
Educação Ambiental;
ii.
Manejo Florestal da Caatinga;
iii.
Recuperação de Áreas Degradadas e em Processo de Desertificação;
iv.
Despoluição de Mananciais e Reservatórios;
v.
Regularização de Áreas Urbanas Ocupadas Ilegalmente em Margens de Rios; e
vi.
Recuperação das Áreas Sujeitas à Exploração Mineral.
A caracterização destes Projetos é feita a seguir, referindo-se cada um deles aos elementos
utilizados na estruturação do Programa, a começar por esta situação atual.
a.1
Educação Ambiental
Trata-se de matéria que vem ganhando espaço crescente no País, embora ainda não tenha
encontrado sua melhor forma de abordagem. Ora é tratada como questão ligada ao ensino, ora como
assunto do domínio da ecologia. As instituições especializadas no assunto consideram a Educação
Ambiental como matéria que vai além do ensino formal, dadas suas relações de comportamento e
consciência, que se refletem sobre toda a comunidade, a começar da educação infanto-juvenil, nas
escolas de 1º e 2º graus.
“No Rio Grande do Norte a educação ambiental não foge à regra dos outros estados
nordestinos. Apesar da boa intenção e dos discursos das instituições oficiais, a prática da educação
ambiental ainda é pontual e, na maioria das vezes, se concretiza fruto do esforço abnegado de técnicos,
o que resulta na falta de continuidade dos projetos.” (Queiroz, 1997: 41.) O quadro pode mudar, a partir
da elaboração, em maio de 2000, do Programa de Educação Ambiental do Rio Grande do Norte,
sob a responsabilidade da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental–CIEA e o apoio do
Idema. (Idema. CIEA, 2000.)
A comunidade do Seridó, de sua parte, conhece bem os problemas ambientais, convivendo com
eles em seu dia-a-dia. Dispõe de experiência no trato da matéria, expressa pelas atividades que vem
desenvolvendo, por intermédio do GEDS. São, pois, justificáveis os fundamentos que recomendam a
inclusão de um Projeto de Educação Ambiental no Plano do Seridó. Na perspectiva do
desenvolvimento sustentável, a educação ambiental constitui elemento essencial à viabilização das
ações concebidas com essa orientação.
A Educação Ambiental no Seridó começou em 1992, com a instituição do Programa de
Educação Florestal-PEF, conduzido pelo governo do Rio Grande do Norte, Ibama e Secretarias de
Educação dos Municípios de Caicó, Parelhas, Jardim do Seridó, Parelhas e Acari. O programa estava
dirigido preferencialmente às escolas rurais. O programa encontra-se paralizado, daí recomendar-se a
retomada desse importante tipo de iniciativa, por meio da implementação deste Projeto.
54
a.2
Manejo Florestal da Caatinga
A perda de cobertura vegetal, a erosão do solo, o assoreamento de cursos d’água e outras fontes
de água – naturais ou construídas – pode deixar de ocorrer ou ter os seus efeitos consideravelmente
minimizados, mediante o manejo florestal das áreas de caatinga. No contexto ambiental do Seridó, o
Manejo Florestal da Caatinga constitui o percurso mais adequado à correta utilização dos recursos
naturais ali disponíveis, mormente os renováveis. Além das vantagens da preservação da flora e da
fauna, o manejo florestal sustentado da caatinga pode garantir sua utilização permanente, sem riscos
para o desequilíbrio ambiental. (MMA/Ibama, 1999.)
Embora haja orientações técnicas sobre como promover e realizar o manejo florestal nas
caatingas, ainda são muito restritas as experiências praticadas a este respeito. A elaboração deste
Projeto inclui-se na linha da atenção prioritária que será concedida à conservação e adequada utilização
da cobertura vegetal ainda existente no Seridó. Com essa perspectiva, o Projeto incluirá atividades de
relevante interesse para a recuperação de áreas em processo de desertificação.
a.3
Recuperação de Áreas Degradadas e em Processo de Desertificação
O Seridó constitui um dos mais importantes Núcleos de Desertificação do semi-árido
nordestino, contando com áreas ambientalmente degradadas e em processo de desertificação. Essas
ocorrências são causadas pela utilização extensiva ou predatória dos recursos naturais disponíveis. Por
virem sendo, há muito tempo, praticadas atividades agropastoris, minerais e industriais, sem o devido
manejo, a recuperação dessas áreas e a não extensão de processos idênticos a terras ainda imunes ao
problema dependerá da adoção de medidas preventivas de largo alcance, como serão aquelas
legitimadas pela sociedade.
Este Projeto abrigará medidas capazes de reforçar as ações que já vêm sendo postas em prática
na região por diversas instituições articuladas pelo Grupo de Estudos de Desertificação do Seridó–
GEDS. De importância neste sentido é a contribuição que vem sendo emprestada pelas entidades que
participaram da constituição do GEDS e com ele vêm colaborando, como as especificadas a seguir:
Ibama; Ibama/Estação Ecológica (ESEC); Emparn-Caicó; UFPB/CGA/Grupo III; Fundação Nacional
de Saúde – D. S. de Caicó; DNOCS, em Caicó; Escritório Técnico de Apoio aos Municípios - IV
ETAM; Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Municípios de Caicó; Fetarn; Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Caicó; Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários - Seapac;
Fundação Grupo Esquel - Brasil; e Fundação Dinarte Mariz.
O quadro de degradação ambiental vislumbrado no Seridó é dos mais graves, dentre os
observados na hinterlândia semi-árida do Nordeste. Poderia até estar mais acentuado, na ausência das
iniciativas que estão sendo praticadas na região pelas instituições antes referidas. As ações realizadas
apresentam especificidades importantes, mas ainda é necessário elaborar um diagnóstico mais completo
sobre a matéria, envolvendo as múltiplas interfaces do problema ambiental.
a.4
Projeto Despoluição de Mananciais e Reservatórios
Além de escassos, os recursos hídricos do Seridó vêm tendo seu uso comprometido pelo
assoreamento (de riachos, rios e açudes) e pela poluição de seus corpos d’água mais importantes. Esse
quadro resulta do uso inadequado dos recursos naturais, seja pela ocorrência de desmatamentos, em
55
particular das matas ciliares, da acumulação e uso não controlado da água e do lançamento de
impurezas nos mananciais. Outros fatores ambientais adversos, como o clima, o solo e a cobertura
vegetal, atuam também sobre as águas disponíveis, afetando seus aspectos qualitativos e quantitativos.
A falta de instrução e de informação por parte da grande maioria dos usuários da água contribui,
ademais, para a utilização predatória dos recursos naturais, em particular a dos recursos hídricos.
Os problemas referidos tendem a assumir maior gravidade devido à intermitência dos cursos
d’água. Com vazão nula durante grande parte do ano, os cursos d’água não podem ser usados como
diluidores de despejos. Nos períodos de secas, os açudes têm seus volumes de água acumulada
reduzidos, chegando, muitas vezes, a ficarem abaixo do nível mínimo necessário para os diversos usos.
Nesses períodos, as águas barradas diminuem sua qualidade, pois aumentam as concentrações de
poluentes. Saliente-se, ademais, que a maioria dos municípios do Estado não possui sistemas de
tratamento de dejetos. Assim, um dos problemas mais graves da poluição dos mananciais e
reservatórios se concentra no lançamento e infiltração de resíduos líquidos e sólidos nos corpos
receptores e até mesmo a céu aberto.
O uso descontrolado de agrotóxicos e fertilizantes também contribui para a poluição dos
reservatórios e mananciais da região. A utilização dos produtos químicos é feita nas proximidades dos
cursos d’água, sem observar os critérios de escolha daqueles produtos. Sua aplicação chega, além disso,
a ser efetuada em dosagens elevadas e em épocas inadequadas. Muitas vezes, os equipamentos
utilizados são lavados dentro dos próprios mananciais. A exploração inadequada dos recursos minerais
também acentua a degradação dos recursos hídricos. Esse problema é de particular importância no
Seridó, dado o peso das explorações minerais na região. Ali, a falta de cuidados com os rejeitos do
processo da exploração pode intensificar o comprometimento dos corpos hídricos. (Idec, 1996.)
Assim, a água, bem escasso, tende para a piora crescente de sua qualidade. Não há registros
sobre a realização de programas ou projetos relacionados ao processo de despoluição de mananciais no
Seridó. Justifica-se, assim, a inclusão deste Projeto no Programa de Meio Ambiente.
a.5
Regularização de Áreas Urbanas Ocupadas Ilegalmente em Margens de Rios
O intenso processo de migração de contingentes da população seridoense rumo às áreas urbanas
da região tem criado problemas que precisam ser melhor conhecidos. Famílias expulsas pela seca –
integradas pelos sem-terra e sem-teto –, com a ajuda da pobreza, buscam espaço para viver e morar nas
proximidades das pequenas e médias cidades do Seridó. Alojam-se nos terrenos de aluvião e nas
encostas menos férteis dos rios que cortam aquelas cidades. Ali constróem suas habitações e
reorganizam suas famílias como podem às custas da expectativa de obtenção de uma remuneração
qualquer, no setor informal urbano. Embora precariamente, conseguem muitas vezes acessar os
serviços essenciais de educação e saúde, com os quais não contavam no interior das fazendas pouco
rentáveis ou sem renda-dinheiro, de onde se deslocaram. Na ausência dessas alternativas, alguns desses
deserdados podem engrossar as fileiras dos que encontraram abrigo no crime e no uso e comércio de
drogas.
O mais grave é que as possibilidades criadas por esses despossuídos têm servido de ensejo para
que os especuladores de todas as ocasiões invadam seus “espaços”, expulsando-os dos seus mais
recentes locais de residência. A ocupação das áreas urbanas em margens de rios por aqueles
especuladores é mais grave, porque, em algumas situações, é feita com o desconhecimento apenas
aparente das autoridades municipais.
56
Este Projeto está orientado para o estudo e a adoção de providências destinadas à regularização
das áreas ocupadas segundo os procedimentos aqui descritos.
a.6
Recuperação das Áreas Sujeitas à Exploração Mineral
Os impactos ambientais das atividades de garimpagem derivam principalmente da lavra
desordenada, da falta de prévio conhecimento da geologia regional, da disposição indiscriminada de
rejeitos, do assoreamento de drenagens naturais e da falta de recuperação de áreas degradadas.
A concepção de projetos nesse tema visa impor medidas de proteção ao ambiente em áreas
minerais, tais como a recomposição de áreas já mineradas; a eliminação da poluição atmosférica,
derivada do carreamento de poeira no transporte de minérios; o ordenamento das áreas de descarrego; o
armazenamento dos rejeitos e seu beneficiamento; a melhoria das condições precárias de trabalho que a
atividade provoca, assim como a adoção de técnicas adequadas de extração, para evitar a degradação
irreversível dos depósitos minerais.
No Seridó, as áreas de exploração mineral, em condições mais críticas, do ponto de vista
ambiental, são encontradas nos Municípios de Carnaúba dos Dantas, Equador, Parelhas e Currais
Novos. Nas áreas de mineração mais interiores estão localizadas as alterações que produzem mais
impacto sobre o meio ambiente. São impactos observados tanto na fase de extração como na fase de
beneficiamento dos minérios. Naqueles municípios, os rejeitos a céu aberto chegam a ser encontrados
às margens das estradas principais, em vários locais.
Esses problemas vêm ocorrendo há tempo, antes mesmo da vigência de leis que disciplinam os
processos de mineração. Os problemas ambientais decorrentes da mineração são gerados tanto por
empresas mineradoras como por garimpeiros.
A recuperação das áreas degradadas pela mineração requerem práticas específicas, capazes de
envolver adequada sinergia entre população e ecologia. Experiências conduzidas em áreas de
mineração melhor administradas do ponto de vista da recuperação ambiental têm propiciado a adoção
de práticas (medidas) orientadas por princípios básicos como os seguintes, aplicáveis ao Seridó: i) as
práticas eficazes resultam de um compromisso com a reabilitação ideal; ii) as medidas ideais, usando
sinergia ecológica, requerem sinergia humana; iii) a adoção de práticas ideais exige o planejamento de
mudanças sistemáticas; e iv) a prática pode levar a perfeição. (Griffith, 1995: 19-24.)
O melhor aproveitamento das possibilidades oferecidas pela mineração no Seridó depende, em
muito boa medida, da natureza e da continuidade dos processos de recuperação que vierem a ser
implementados nas áreas já exploradas/degradadas ou em processo de exploração.
b.
Objetivos
O Programa de Meio Ambiente tem como objetivo geral garantir que a questão ambiental será
devidamente considerada no estudo, concepção, planejamento, acompanhamento e avaliação de
programas e projetos voltados para o desenvolvimento do Seridó, em particular os que integram este
Plano. Especificamente, pretende-se:
•
inserir e institucionalizar a temática ambiental em todas as escolas de 1º 2º grau do
Seridó;
57
•
criar cursos de especialização e de pós-graduação lato sensu em educação ambiental e
em recursos naturais no Centro Regional de Ensino Superior do Seridó–CERES, Campus de Currais
Novos e de Caicó;
•
produzir e divulgar material didático destinado a apoiar as atividades de educação
ambiental nas escolas oficiais do Seridó;
•
promover ações de manejo florestal da caatinga, orientado para a produção de lenha, de
estacas, de madeira para serraria, de produção mista e de forragem, no quadro do Plano de Manejo
Florestal disponível ou que vier a ser atualizado;
•
elaborar, consolidar e aprofundar estudos sobre as áreas degradadas e em processo de
desertificação, estabelecendo-se seus principais determinantes e alternativas de recuperação,
conservação e preservação;
•
incorporar a temática da desertificação às atividades dos movimentos sociais e das áreas e
comunidades afetadas por esse processo;
•
adotar medidas de proteção e recuperação do ambiente natural das áreas susceptíveis à
desertificação no Seridó;
•
promover ações orientadas para a despoluição de mananciais e reservatórios afetados por
diferentes formas de poluição;
•
mapear e executar medidas para regularizar as áreas urbanas ocupadas ilegalmente em
margens de rios do Seridó;
•
mapear e definir medidas destinadas a promover a recuperação das áreas sujeitas à
exploração mineral no Seridó;
•
promover o fortalecimento e ampla articulação das ONGs e entidades da Sociedade Civil
organizada, como os comitês de cidadania, redes temáticas, movimento sindical, organismos do
movimento popular, com o setor privado e o setor público;
•
apoiar as ações do GEDS; e
•
realizar cursos de formação e capacitação de recursos humanos, assim como campanhas
e eventos, para viabilizar a implementação de ações de preservação e de manejo sustentável dos
recursos naturais.
c.
Diretrizes
Este Programa será executado conforme as seguintes orientações:
•
a Agência de Desenvolvimento do Seridó detalhará, direta ou indiretamente, por meio de
contrato ou convênio, os Projetos que integram este Programa;
58
•
detalhamento dos Projetos do Programa será efetuado sob o marco da articulação e da
complementaridade;
•
a Agência de Desenvolvimento do Seridó integrará as ações programáticas dos Projetos
deste Programa com as iniciativas a cargo do Grupo de Estudos de Desertificação do Seridó–GEDS;
•
os agricultores que exercerem atividades em áreas susceptíveis a processos de
desertificação serão obrigados a executar projetos de uso sustentável dos recursos naturais, previamente
aprovados pelos órgãos competentes;
•
governo do Estado e os governos municipais aportarão recursos financeiros, materiais e
humanos para viabilizar a implementação dos Projetos do Programa;
•
os gerentes dos Projetos do Programa conduzirão as ações sob suas respectivas
responsabilidades em articulação com as realizadas pelos gerentes de Programas e Projetos de produção,
distribuição e gestão de recursos hídricos, no que for de particular interesse da sociedade do Seridó; e
•
os temas ligados à educação ambiental, manejo florestal sustentado da caatinga,
recuperação de áreas degradadas ou em processo de desertificação, despoluição de mananciais e
reservatórios, regularização de áreas urbanas ocupadas ilegalmente em margens de rios e recuperação de
áreas sujeitas à exploração mineral constituirão matéria de campanhas de esclarecimento, conduzidas sob a
supervisão da Agência de Desenvolvimento do Seridó, com o apoio do governo estadual e dos governos
locais e a participação de organizações ambientais.
d.
Linhas de Ação
Na implementação deste Programa serão executadas atividades ligadas às seguintes linhas de ação:
•
produção de indicadores e parâmetros para a identificação de áreas degradadas por
processos de desertificação ou pela poluição de recursos hídricos;
•
mapeamento das áreas degradadas, quer se trate do desenvolvimento de atividades
agrícolas, pecuárias, minerais ou destinadas à produção e utilização de recursos hídricos e florestais;
•
realização de estudos e pesquisas sobre conservação do meio ambiente, em áreas rurais e
urbanas, e experiências exitosas de convivência com a semi-aridez;
•
implementação de projetos de conservação ambiental; e
•
fortalecimento institucional.
e.
Metas
O Programa terá como metas principais:
•
institucionalizar cursos de formação de professores em educação ambiental nas escolas de
1º e 2º grau de todos os municípios do Seridó, até o final de 2004;
59
•
instalar cursos de especialização em educação ambiental e de pós-graduação em recursos
naturais no Centro Regional de Ensino Superior do Seridó–CERES, Campus de Currais Novos e de
Caicó;
•
instalar Planos de Manejo Florestal em 500 propriedades rurais do Seridó, até o final de
2004;
•
institucionalizar e apoiar as ações conduzidas pelo GEDS, em apoio às medidas
destinadas a reduzir os espaços submetidos a processos gerais de degradação ambiental, já a partir de
2001;
•
promover a recuperação de pelo menos 3.500 ha de áreas degradadas, até 2004;
•
realizar estudos de despoluição para os 26 principais açudes existentes no Seridó, até o
final de 2002;
•
mapear e regularizar as áreas de margens de rios situados na área de influência imediata
de pelo menos 50% das 28 sedes municipais do Seridó, onde as condições se apresentem mais graves,
até o final de 2003;
•
mapear e promover a recuperação de 30% das áreas degradadas pela exploração mineral,
até o final de 2004;
•
criar um Núcleo de Estudo e Monitoramento Ambiental em cada um dos Municípios do
Seridó, até o final de 2004; e
•
realizar sete cursos de capacitação de gestores ambientais, com ênfase na preservação,
conservação e recuperação de áreas degradadas ou em processo de degradação, até o final de 2002.
f.
Instrumentos
Na implementação deste Programa, serão mobilizados instrumentos como os especificados a
seguir:
1.
recursos do orçamento da União, alocados ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério
da Integração Nacional (diretamente ou por intermédio de instituições como a Sudene e o DNOCS) e ao
Ministério da Agricultura (via Embrapa e seus Centros de Pesquisa);
2.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte–Ufrn;
3.
recursos orçamentários do Estado e dos governos municipais;
4.
recursos externos (via FIDA);
5.
recursos de bancos nacionais, como o Bndes, Banco do Nordeste e Banco do Brasil;
6.
setor privado (empresários e beneficiários diretos);
60
7.
colaboração de Comissões Municipais;
8.
participação de organizações da comunidade com atuação no Seridó;
9.
colaboração de organizações ambientais que atuem no Seridó.
g.
O Programa de Meio Ambiente mobilizará recursos no montante de R$ 20.300.000,00,
equivalentes a US$ 11,277,777.00, à taxa de câmbio de US$ 1.00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000,
assim especificados:
i.
Formação de Professores (escolas de 1º e 2º grau e
cursos de especialização e pós-graduação em educação
ambiental e em recursos naturais) no CERES, Campus
de Currais Novos e de Caicó:
R$ 2.500.000,00;
ii.
Manejo Florestal da Caatinga:
R$ 1.500.000,00;
iii.
Recuperação de Áreas Degradadas e em Processo
de Desertificação: 11
Estudos de despoluição dos principais açudes
do Seridó:
iv.
v.
vi.
vii.
viii.
R$ 5.000.000,00;
R$ 2.000.000,00;
Mapeamento e regularização de áreas de
margens de rios situados na área de influência
imediata de sedes municipais do Seridó:
R$ 5.000.000,00;
Mapeamento e recuperação de áreas degradadas
pela exploração mineral:
R$ 3.000.000,00;
Criação de Núcleos de Estudo e Monitoramento
Ambiental:
R$ 600.000,00;
Cursos de capacitação em problemas ambientais:
R$ 700.000,00.
Esses recursos provirão das seguintes fontes: União (15%), 12 governo do Estado (17%), governos
municipais (5%), FIDA (25%), Bndes (15%), Banco do Nordeste (5%), PAPP (10%), setor privado (5%) e
beneficiários (3%). As instituições que representam essas fontes serão contatadas durante o processo de
elaboração dos Projetos do Programa. Os valores destinados a algumas das rubricas referidas poderão ser
negociados no contexto de Projetos de Financiamento que incorporem outros componentes. Por exemplo,
11
Trabalha-se com um custo de recuperação por hectare para áreas de agricultura de sequeiro e de pecuária extensiva da
ordem de US$ 750.00 e US$ 250.00, respectivamente. Os recursos especificados podem ser suficientes para recuperar algo
em torno de 3.500 hectares de áreas degradadas.
12
Inclui a participação dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional e da Ufrn.
61
uma fonte como o FIDA poderá ser considerada em bloco de financiamento que abranja outros
componentes do Plano do Seridó.
h.
Gestão
O Programa será coordenado pela Agência de Desenvolvimento do Seridó. O Programa terá um
Gerente, assim como cada um dos seus Projetos. 13 Na realização de suas tarefas, a Agência articulará os
esforços de todos os parceiros do Programa, dentre os quais se destacam, no âmbito do Estado do Rio
Grande do Norte, Secretarias como as de Planejamento e Finanças, Agricultura e Abastecimento, Recursos
Hídricos e Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia. Organizações não-governamentais e da comunidade
e do setor privado também participarão de sua execução. A coordenação dessas organizações públicas e
não-governamentais também será realizada pela Agência.
Durante a fase de detalhamento dos Projetos desse Programa, serão promovidas articulações
com os responsáveis pelo Projeto Nossas Matas Ciliares – Alternativas Econômicas para Pequenas
Comunidades da Região do Seridó do Rio Grande do Norte, que está sendo conduzido pelo Idema.
Além do Idema, esse novo Projeto poderá contar com a participação da Emater, da Secretaria de
Recursos Hídricos, do DNOCS, do Seapac e do Centro de Estudos e Assessoria Aplicados ao
Desenvolvimento–Ceaad. Também poderão participar de sua implementação as instituições
responsáveis pelo Projeto Lumiar (assistência técnica em áreas de assentamentos, coordenada pelo
Incra), Projeto de Pesquisa sobre Manejo Florestal da Caatinga, localizado na Estação Ecológica do
Seridó (a cargo do Ibama/Pnud) e Projeto de Controle da Desertificação no Município de Equador
(Cooperação Técnica Brasil–Japão, por intermédio da Japanese International Cooperative Agency–
JICA).
5.1.3 Tratamento e Reciclagem de Lixo Urbano
a. Situação Atual
É considerável a presença de lixo no leito (ou nas barrancas) dos rios e riachos localizados nas
proximidades das cidades do Seridó. Trata-se de problema ambiental que se deriva do rápido e
crescente processo de urbanização observado na região. A limpeza das cidades do Seridó contrasta com
o que acontece com os riachos e rios que margeiam as áreas urbanas. Como não há aterros sanitários, a
população se vale dos espaços dos cursos d’água. Os rios no Seridó, em boa medida, também perdem
vazão por causa desse procedimento. As prefeituras não dispõem de estrutura e de recursos para
administrar os efeitos da urbanização crescente. Considera-se oportuno e necessário elaborar um
Programa de Tratamento e Reciclagem do Lixo Urbano, para sanar os problemas de coleta e destino
final do lixo, aspecto fundamental à melhora da saúde da população.
A reciclagem, embora recomendada como boa prática de desenvolvimento sustentável, não
constitui, sozinha, solução para o problema dos resíduos industriais e domésticos. É necessário produzir
um “mix” de atitudes e decisões políticas que conduza a abordagens mais abrangentes e a soluções que
minimizem os estoques de resíduos na fonte geradora, contemplando a reutilização dos rejeitos
aproveitáveis como embalagens e metais. Isto significa que a questão do lixo urbano requer como
prioridade a adoção do Gerenciamento Integrado do Lixo, para equacionar o problema,
contemplando os aspectos ambientais, econômicos e sociais, ou seja, simultaneamente, limpar o
13
O Gerente de um Programa ou Projeto pode acumular as funções de gerência de um ou mais dessas iniciativas, em
particular em suas fases iniciais – principalmente quando se tratar de funções comuns: estudo, planejamento ou execução.
62
ambiente, gerar emprego e renda e melhorar a vida dos que vivem de catar lixo nas ruas ou nos lixões
das cidades. O Gerenciamento Integrado do Lixo subentende o processo de educação e conscientização
da população, a coleta seletiva, a reciclagem e a deposição final em aterros sanitários adequadamente
construídos.
b.
Objetivos
Pretende-se com esse Programa alcançar os seguintes objetivos:
•
conscientizar a sociedade seridoense da importância da questão do lixo para a
preservação da higiene ambiental e da saúde das pessoas;
•
urbano; e
articular as prefeituras da região para agir em parceria na solução do problema do lixo
•
dotar as cidades da região de sistemas de coleta e destinação final do lixo que as
mantenham limpas e saudáveis.
c.
Diretrizes
O Programa de Tratamento e Reciclagem do Lixo Urbano será implementado obedecendo às
diretrizes abaixo especificadas:
•
as prefeituras do Seridó deverão articular-se, formando consórcios para a elaboração de
projetos que visem a busca de melhor solução para o problema do lixo urbano;
•
as prefeituras, em associação com organizações ambientais, deverão promover
campanhas de esclarecimento e conscientização da população, mostrando a importância da participação
da sociedade na solução do problema do lixo;
•
as prefeituras da região deverão articular-se também com as entidades estaduais e
federais responsáveis pela área de saneamento básico, para pleitear apoio técnico e financeiro para a
solução dos problemas de lixo urbano;
•
as prefeituras, em parceria com organizações não-governamentais, deverão desenvolver
formas de aproveitamento econômico do material reciclável, aproveitando a mão-de-obra desocupada
das famílias mais carentes.
d.
Linhas de Ação
Para a implementação desse Programa, as seguintes linhas de ação deverão ser seguidas:
•
promoção da associação de prefeituras em consórcios municipais, para reduzir os custos
dos projetos de tratamento e reciclagem do lixo;
•
uso de soluções que não acarretem agravos ao meio ambiente;
•
utilização de experiências já adotadas em outras cidades, passíveis de adaptação às
63
condições das cidades do Seridó;
•
concepção de programas no âmbito das prefeituras para o gerenciamento dos projetos de
tratamento e reciclagem do lixo.
e.
Metas
Com a implementação desse Programa, pretende-se cumprir as seguintes metas:
•
dotar todos os municípios do Seridó de sistemas adequados de coleta e destino final de
lixo urbano, até o final do ano 2001; e
•
apoiar a formação de consórcios municipais orientados para a melhoria da eficiência e
eficácia dos sistemas municipais de tratamento do lixo urbano.
f.
Instrumentos
Para a implementação do Programa, serão utilizados instrumentos integrantes das seguintes
categorias:
1.
recursos do orçamento da União (Plano Plurianual de Investimentos–PPA);
2.
Fundação Nacional de Saúde–FNS;
3.
recursos do orçamento do Estado (PPA);
4.
Companhia de Abastecimento e Saneamento do Rio Grande do Norte–CAERN;
5.
recursos dos orçamentos dos municípios;
6.
Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Bndes e Caixa Econômica Federal; e
7.
recursos externos (de instituições como o BID e BIRD).
O Programa poderá contar, ademais, com instrumentos programáticos, a exemplo dos referentes
ao Projeto Fibra do Sertão, projeto piloto que está sendo realizado em alguns Estados do Nordeste com
apoio da UNESCO, Sudene e Programa Comunidade Ativa, com orientação técnica da ONG
Compromisso Empresarial para a Reciclagem– CEMPRE, que atua na área de tratamento de lixo.
g.
A execução do Programa mobilizará recursos no montante de R$ 1.960.000,00, equivalentes a
US$ 1,090,000.00, à taxa de câmbio US$1,00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, provenientes das
seguintes fontes:
•
recursos da União, oriundos de vários Programas e Fundos (como o Programa
Comunidade Ativa e o Programa Pró-Saneamento, da CEF) (20%);
64
•
recursos do Tesouro Estadual, conforme o que está previsto nas ações programáticas das
Secretarias Estaduais e no PPA do Rio Grande do Norte (20%);
•
prefeituras municipais (15%);
•
recursos do Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Bndes e Financiadora de Estudos e
Projetos–Finep (30%);
•
Empreendimentos para o Fluir Saudável do Dinheiro–WIDAR 14 (10%); e
•
beneficiários (5%).
h.
Gestão
O Programa será executado sob a coordenação de um Gerente. Com o apoio da Agência de
Desenvolvimento do Seridó, o Gerente articulará as ações das prefeituras, dos consórcios municipais
que vierem a ser criados e de um conselho do qual participarão representantes de organizações nãogovernamentais ligadas à questão ambiental, além de representantes das instituições financiadoras dos
projetos.
5.1.4 Armazenamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos
a.
Situação Atual
A questão dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte está sendo equacionada no âmbito do
Plano Estadual de Recursos Hídricos. Esse Plano encontra-se em fase de execução, como parte
integrante do Pró-Água/Semi-Árido, iniciativa do governo federal, incluída, prioritariamente, no
Programa Brasil em Ação. De natureza estruturante, o Pró-Água/Semi-Árido foi instituído sob o
marco da ênfase ao fortalecimento institucional dos principais atores envolvidos nas atividades de
gestão de recursos hídricos, tanto nas bacias hidrográficas de domínio da União, quanto nas de domínio
dos Estados.
O Pró-Água/Semi-Árido abrange os seguintes componentes: Gestão de Recursos Hídricos;
Estudos e Projetos; Gestão do Rio São Francisco; Obras Prioritárias; e Gerenciamento, Monitoria e
Avaliação. O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte está pautado pela
estruturação que orienta o Pró-Água/Semi-Árido.
O componente Gestão de Recursos Hídricos do Pró-Água/Semi-Árido compreende aspectos
de Desenvolvimento Institucional e Bases Técnicas para a Gestão de Recursos Hídricos. Os
aspectos de Desenvolvimento Institucional abrangem, por sua vez, as áreas de Sistema de
Gerenciamento de Recursos Hídricos; Desenvolvimento e Aplicação da Legislação; Estruturação dos
Órgãos Gestores e Unidades Estaduais de Gestão de Projetos–UEGP; Sistema de Outorga e Cobrança;
Programa de Capacitação de Recursos Humanos; Mecanismos Econômico-Financeiros; Comunicação,
Educação e Gestão Participativa; Preparação do PRO-ÁGUA Nacional; e Preparação do PROÁGUA/Semi-árido, fase II. As Bases Técnicas para a Gestão de Recursos Hídricos incluem
atividades relacionadas à Rede Hidrometeorológica/Qualidade de Água; e ao Sistema de Informação de
Recursos Hídricos.
14
E-mail: www.sab.org.br/inv-cred/widar.htm.
65
O componente Estudos e Projetos envolve o Planejamento de Recursos Hídricos, que abarca,
por sua vez, questões ligadas a Planos de Bacias Hidrográficas; Planos para Situações de Emergência;
Consolidação da Base de Dados/Estratégia de Recursos Hídricos; Planos de Recuperação e
Manutenção da Infra-estrutura Existente; Estudos e Projetos Específicos; Estudos de Disponibilidade
Hídrica; Estudos de Viabilidade de Obras Elegíveis; e Normas para Operação e Manutenção de
Reservatórios.
O componente Gestão do Rio São Francisco tem como objetivo geral a implementação de um
novo modelo de gestão para a Bacia do Rio São Francisco, ancorado nos princípios da Lei Nº 9.433/97
(Lei de Recursos Hídricos) e nas orientações de um Plano de Gestão de Recursos Hídricos, que inclui a
organização da base de dados existente, de forma a permitir sua utilização por todos os setores da
sociedade interessados no assunto.
O componente Obras Prioritárias abrange ações referentes ao financiamento de obras de infraestrutura hidráulica de interesse local, voltadas para a armazenagem e distribuição de água por atacado
(bruta) para comunidades com problemas permanentes de suprimento. Tais obras serão executadas de
forma descentralizada pelos Estados. Esse componente do Pró-Água/Semi-Árido é executado sob a
responsabilidade da Unidade de Gerenciamento de Obras, subordinada, desde agosto de 1999, à
Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.
As intervenções referidas a esse componente contemplam, prioritariamente: a construção de
barragens ou açudes que se destinem predominantemente ao abastecimento humano; a construção de
adutoras de água por atacado; a Construção de Estações de Tratamento de Água; a construção de
Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água; e a implementação de sistemas de captação de água
subterrânea.
O componente Gerenciamento, Monitoria e Avaliação envolve atividades conduzidas sob a
responsabilidade da Unidade de Gestão do Pró-Água/Semi-Árido, que está subordinada à Secretaria de
Recursos Hídricos-SRH, do Ministério do Meio Ambiente. As ações desse componente abrangem,
prioritariamente, atividades de educação e divulgação; incentivo à criação de associações de usuários
de água; monitoramento e fiscalização; e outorgas e licenças.
Essas atividades estão sendo conduzidas no Rio Grande do Norte consoante as orientações
estabelecidas pela Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 66.908, de 1º de julho
de 1996. No caso das associações de usuários de água, o Estado já conta com 55 dessas associações,
legalmente criadas e 12 Comissões Organizadoras Provisórias. As atividades de monitoramento e
fiscalização estão voltadas para o monitoramento, a operação e a fiscalização dos mananciais
superficiais e subterrâneos do Estado. São realizadas de forma participativa e descentralizada, de modo
a garantir a oferta, a preservação e a conservação dos recursos. As outorgas e licenças são concedidas
sob os fundamentos da administração dos recursos naturais, no contexto de sua integração com os
diversos usos da água no âmbito das diferentes bacias hidrográficas. Permite que seu aproveitamento
seja feito de forma eqüitativa e participativa, atendendo com eficiência os padrões de qualidade e
quantidade, satisfatórios para os atuais e futuros usuários. A autorização e as concessões de Outorgas
de Direito de Uso de Água e Licenciamento de Obras Hidráulicas são feitas de conformidade com a
Lei nº 66.908 (já citada), regulamentada pelo Decreto nº 13.283, de 22 de março de 1997.
66
A gestão das águas distribuídas pelas adutoras está a cargo da Secretaria de Recursos Hídricos
do Rio Grande do Norte. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte–CAERN é quem
opera os sistemas e realiza sua manutenção. Nas comunidades e povoados, a gestão da água distribuída
por meio de chafarizes é realizada por pessoas da comunidade, com o apoio da Secretaria de Recursos
Hídricos. Os principais problemas de gestão da água no Estado estão relacionados a aspectos
educacionais da população. Há ocorrências de desvio de água por meio das válvulas de descarga e/ou
de pressão localizadas em alguns pontos da tubulação. Destaque-se ainda que o impacto social da água
de boa qualidade e relativamente abundante tem provocado mal uso e desperdício em cidades e
povoados rurais.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos foi concebido de forma a propiciar o abastecimento
das populações interioranas submetidas à escassez relativa de água. Engloba sete sistemas adutores,
localizados nas principais regiões do Estado, conforme especificação a seguir:
•
Sistema Adutor Agreste/Trairi/Potengi;
•
Sistema Adutor Jardim do Seridó;
•
Sistema Adutor Médio Oeste;
•
Sistema Adutor Mossoró;
•
Sistema Adutor Piranhas-Caicó;
•
Sistema Adutor Serra de Santana; e
•
Sistema Adutor Sertão Central–Cabugi.
Conforme discutido no item 3.2.2 do Diagnóstico (Volume 1 do Plano), são extraordinárias as
carências de recursos hídricos no Seridó. As providências para sua superação referem-se ao aumento da
oferta de água, considerado no contexto de uma adequada gestão dos recursos hídricos disponíveis e a
acumular. As carências identificadas já foram aqui pontuadas, de forma específica, ao se tratar do
Programa de Regularização da Oferta de Recursos Hídricos, Segundo Esquemas Simplificados
de Expansão da Capacidade de Armazenagem de Água, descrito no item 5.1.1 anterior. Este
Programa de Recursos Hídricos, de características mais ortodoxas, requer, por seu turno, ações de
maior envergadura, como as que estão previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio
Grande do Norte.
Daqueles sete sistemas adutores, três interessam, diretamente, ao Seridó:
•
Sistema Adutor Jardim do Seridó;
•
Sistema Adutor Piranhas-Caicó; e
•
Sistema Adutor Serra de Santana.
O Sistema Adutor Jardim do Seridó, com obras já concluídas, tem por objetivo suprir de água
de boa qualidade a cidade de Jardim do Seridó e sete comunidades situadas ao longo do seu traçado,
67
atendendo uma população de 11.989 habitantes.
No contexto dos estudos realizados pelo Ministério da Integração Nacional para o Projeto de
Transposição de Águas do São Francisco, o Sistema Adutor Piranhas-Caicó está projetado para
captar água do Rio Piranhas. Esse rio encontra-se perenizado pelo sistema Coremas–Mãe D’água, na
Paraíba. O ponto de captação estudado fica próximo à ponte Jardim de Piranhas. O sistema adutor
abastecerá as cidades de Caicó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas, cuja
população beneficiada é de 58.300 habitantes. O alcance do projeto é de 20 anos. A vazão estimada
para o final do Projeto de Transposição é da ordem de 121 litros por segundo. O traçado de todo o
sistema adutor está orientado ao longo da BR-427, à exceção do trecho para Timbaúba dos Batistas,
que segue em estrada secundária. Estão previstos 45,40 km de adutora, com diâmetros variando de 350
mm a 150 mm, com no mínimo duas estações elevatórias de água tratada. (MI/SIH, 2000-f, Vol. 1.)
O Sistema Adutor Serra de Santana captará água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves,
por meio de uma estação de bombeamento composta por flutuadores dotados de bombas submersas.
Esse sistema adutor será executado em duas etapas. A primeira etapa contempla a captação, estação de
bombeamento, estação de tratamento de água e adutora, beneficiando a cidade de Florânia e mais nove
localidades. Para a segunda etapa estão previstas quatro estações de bombeamento, além da adutora
para atender as cidades de Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Lagoa Nova e Bodó e mais 70
pequenas localidades. A adutora principal, a ser construída na primeira etapa do projeto, irá da Estação
de Tratamento de Água–ETA até uma estação de bombeamento, em Florânia, seguindo com adutoras
secundárias, que derivam da principal e atenderão as demais localidades. O sistema adutor Serra de
Santana beneficiará uma população de 59.887 habitantes ao final do Projeto (em 2018). (MI/SIH, 2000f, Vol. 1.)
Os três sistemas referidos levarão água de boa qualidade a nove municípios, 85 povoados e
comunidades rurais do Seridó, abrangendo uma população da ordem de 115.000 habitantes,
correspondentes a 39,8% da população total da região.
b.
Objetivos
Este Programa de Recursos Hídricos tem o mesmo objetivo geral do Plano Estadual de
Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, consistente em garantir a oferta de água de boa qualidade
aos usuários, de modo que a escassez relativa desse bem não continue a constituir impedimento ao
desenvolvimento sustentável do Seridó. Especificamente, pretende-se:
•
ampliar a infra-estrutura hídrica do Seridó, por meio da construção de barragens para uso
múltiplo, em articulação com a construção de barragens sucessivas, de cisternas comunitárias e a
perfuração de cacimbas, cacimbões e poços; 15
•
maximizar o uso da infra-estrutura hídrica construída, utilizando-se o excedente de água
para consumo humano em projetos de irrigação simplificada, cultivos em vazante, piscicultura e consumo
animal;
•
estudar formas alternativas de complementação da expansão da oferta de água com as
possibilidades oferecidas pelo Projeto de Transposição de Águas do São Francisco; 16
15
Previstos no Programa de Regularização da Oferta de Recursos Hídricos, Segundo Esquemas Simplificados de Expansão
da Capacidade de Armazenagem de Água, antes detalhado.
68
•
garantir a utilização das águas armazenadas segundo esquemas de gerenciamento efetivo;
•
viabilizar a convivência com as secas das populações residentes no Seridó;
•
promover o desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos, com ênfase na gerência
participativa; e
•
estabelecer de forma sustentável um processo de administração, operação e manutenção
das infra-estruturas de água.
c.
Diretrizes
Este Programa está orientado pelas seguintes diretrizes:
•
a construção de novas barragens dependerá da existência de estudos indicativos de que a
capacidade de armazenamento prevista não correrá o risco de se tornar ociosa, em função das
disponibilidades hídricas da bacia, ou de não ser possível reter as águas armazenáveis, em virtude da
existência de açudes a montante da barragem a construir;
•
abastecimento de água será, prioritariamente, destinado ao consumo humano; e
•
a destinação de água para a irrigação dependerá de sua adequada disponibilidade, vis-à-vis
a disponibilidade de solos irrigáveis.
d.
Linhas de Ação
O aumento da oferta de recursos hídricos e sua distribuição e utilização será tornado efetivo
mediante a execução de iniciativas subordinadas às seguintes linhas de ação:
•
elaboração de estudos básicos, de alternativas de transposição de águas e de estudos
orientados para a dessalinização e o melhor aproveitamento dos açudes (públicos e privados) existentes e a
construir, bem como de planos e projetos de aproveitamento e gerenciamento dos recursos hídricos,
superficiais e subterrâneos;
•
hídricos;
aperfeiçoamento dos instrumentos legais, destinados à melhor utilização dos recursos
•
fortalecimento das iniciativas relacionadas ao efetivo gerenciamento dos recursos hídricos;
e
•
construção de barragens, para abastecimento de água e atendimento a pequenos projetos de
irrigação pontual.
16
Do total dos 28 municípios da Região do Seridó, os 25 especificados a seguir integram o rol das municipalidades a serem
beneficiadas no Rio Grande do Norte pelo Projeto de Transposição de Águas do São Francisco: Acari, Bodó, Caicó,
Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim de Seridó, Jucurutu,
Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, São João do Sabugi, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São José do
Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas e Triunfo Potiguar.
69
e.
Metas
Este Programa tem como metas globais:
i.
concluir a construção das obras dos Sistemas Adutores Piranhas-Caicó e Serra de
Santana, até o final de 2004;
ii.
aumentar o valor da relação entre oferta e demanda de recursos hídricos no Seridó,
considerados os diferentes tipos de demandas e o adequado uso e conservação das águas disponíveis;
iii.
produzir um Plano de Armazenamento e Gerenciamento dos Recursos Hídricos para o
Seridó, até o final de 2002.
f.
Instrumentos
Para a implementação deste Programa de Recursos Hídricos, serão utilizados instrumentos
integrantes das seguintes categorias:
1.
recursos do orçamento da União;
2.
recursos do orçamento do Estado (PPA); e
3.
recursos externos (do Banco Mundial).
g.
Os recursos previstos para o Rio Grande do Norte, em relação aos sete Sistemas Adutores
mencionados, estão estimados em R$229.793.194,00, tendo como fontes o governo federal (20%), o
governo do Estado (10%) e financiamento do Banco Mundial (70%). 17 Os que se referem aos sistemas
adutores de específico interesse para o Seridó somam R$ 39.402.492,00, correspondendo, portanto,
a 17,1% do volume total de investimentos previstos para os sete Sistemas Adutores. (SERHID, 1999.)
Essa última parcela equivale a US$ 21,890,273.00, ao câmbio de US$ 1.00/R$ 1,80, vigente em maio
de 2000, tendo fontes semelhantes às referidas acima.
O governo do Rio Grande do Norte está preparando a ampliação do atual Plano Estadual de
Recursos Hídricos, elaborado no contexto do Pró-Água/Semi-Árido. Trata-se, na realidade, de um novo
Plano, que tomará por base o Projeto de Investimento que está sendo elaborado com recursos a fundo
perdido, oriundos de Acordo firmado com o governo japonês. Este Projeto deverá estar concluído dentro
de uns dois anos, por volta da segunda metade do ano 2002. Dependendo da capacidade de pagamento do
Estado, o Projeto poderá alavancar empréstimos de até US$ 50 milhões, junto ao Banco Mundial. O
mutuário desse empréstimo, no entanto, será o próprio governo do Estado, e não mais a União.
É fundamental que a Agência de Desenvolvimento do Seridó esteja atenta para essa possibilidade,
de grande importância para a região.
17
Para o Estado, os recursos do empréstimo entram a fundo perdido, pois o seu tomador é a União.
70
h.
Gestão
O Programa de Recursos Hídricos será executado sob a coordenação da Agência de
Desenvolvimento do Seridó. Contará com a participação de entidades vinculadas à Secretaria de Recursos
Hídricos, à Secretaria de Agricultura e à Secretaria de Planejamento e Finanças.
Na esfera federal, expressiva colaboração deverá ser emprestada por instituições como o
Ministério da Integração Nacional, Ministério do Meio Ambiente, DNOCS e Ibama. Além da
contribuição das organizações públicas, espera-se a participação de instituições do setor privado e de
organizações não-governamentais. A contribuição do Banco Mundial será de grande valia, por se tratar
da principal instituição de financiamento, a ser envolvida na implementação do Programa. A
coordenação geral do Programa estará a cargo da Agência de Desenvolvimento do Seridó, que atuará
permanentemente por meio do Gerente do empreendimento.
5.2
As demandas dos agentes produtivos do Seridó, em matéria de inovações tecnológicas,
requerem ações expressas por Programas relacionados às áreas de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico; Instituição e Operação de Centros Tecnológicos; Difusão Tecnológica; e Monitoramento
Climático.
Este Programa é constituído por cinco projetos, previamente submetidos à discussão com as
comunidades do Seridó, durante as Reuniões Sub-Regionais realizadas nas Zonas Homogêneas de
Currais Novos, Serras Centrais e Caicó. As sugestões colhidas foram incorporadas às iniciativas a
seguir descritas:
•
Documentação;
•
Formação de Bases de Conhecimento e de Pesquisa;
•
Linhas Prioritárias de Pesquisa; e
•
Política de Ciência e Tecnologia.
a.
Situação Atual
O Desenvolvimento Científico e Tecnológico na região do Seridó apresenta carências
encontradas na maioria das sub-regiões do Nordeste. Falta uma política bem definida; são escassos os
recursos financeiros disponíveis; e há deficiência de recursos humanos em áreas estratégicas, entre
outros. Os efeitos desses problemas são potencializados pela falta de um adequado aparato institucional
que aglutine e coordene as ações necessárias ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da região.
O planejamento das atividades de Ciência & Tecnologia no Estado está concentrado em alguns
órgãos de pesquisa e Secretarias de Estado. Nem sempre há estudos identificando as reais demandas
por C & T nas Zonas Homogêneas do Rio Grande do Norte. A base de Ciência e Tecnologia com que
71
conta o Estado, para produzir e difundir inovações, não é suficiente para suprir a demanda por
tecnologia naqueles espaços. É visível a necessidade de adotar estratégias que avancem etapas do
processo e promovam, com mais rapidez, o desenvolvimento e a absorção de tecnologias apropriadas.
A Região do Seridó constitui um bom exemplo dessa situação. Está, por isso, a requerer um esforço de
reestruturação de suas bases de C & T. para possibilitar o desenvolvimento sustentável e a melhoria da
qualidade de vida da população.
No que concerne ao Projeto Documentação há muito por ser feito no Seridó. As tradições
culturais e econômicas do Seridó são cantadas em verso e prosa, há séculos. Não obstante, o acervo de
seus registros estão dispersos (ou perdidos). Quando disponíveis, não se encontram sistematizados,
indicando as referências mais importantes sobre as Obras Produzidas (relatórios, livros, mapas, filmes,
vídeos e outros); Autores; Fontes (órgãos produtores ou patrocinadores); Arquivos (bibliotecas); e
Mídias Disponíveis (papel, filme, vídeo, discos, microfilme, meios magnéticos e óticos). A
documentação a esse respeito se torna atualmente inacessível à sociedade seridoense e norte-riograndense.
Com o Projeto Documentação, pretende-se, além de resgatar o que já foi produzido, iniciar um
processo de produção intelectual no Seridó, que abranja as diversas áreas do conhecimento relevante
para o seu desenvolvimento. Neste sentido, propõe-se criar a Coleção Seridoense, visando sistematizar
a produção intelectual do Seridó. A coordenação editorial dessa coleção deverá ficar sob a
responsabilidade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por intermédio de seus Centros
Universitários que atuam na Região, em articulação com a sociedade local.
O Projeto Formação de Bases de Conhecimento e de Pesquisa deverá tratar, dentre outros,
dos seguintes assuntos: Bibliotecas (gerais e específicas) sobre rochas, minerais, mineração, solos,
clima, recursos naturais, seca, agricultura, algodão, pecuária; Laboratórios/Núcleos de Estudos do
Semi-Árido (em geral e do Seridó em particular); Sítios e Parques e Museus (para o estudo e
preservação da fauna e flora, cultura e incentivo ao ecoturismo histórico e religioso); e Criação e
Manutenção de Websites e Homepages (gerais e temáticas).
A fase de elaboração do Diagnóstico (Volume 1 do Plano) serviu para mostrar as carências de
conhecimento em áreas estratégicas ao desenvolvimento e bem-estar social dos seridoenses. O
Projeto Linhas Prioritárias de Pesquisa, inserido no contexto da Dimensão Tecnológica, abrangerá
assuntos relacionados às linhas de pesquisa trilhadas no passado; à identificação das pesquisas
realizadas no presente; à identificação e especificação das principais demandas de pesquisa; e à
formulação de propostas para o futuro, incluindo o aproveitamento do grande potencial do Sol (na
agricultura, na geração de energia e na hidroponia).
Em qualquer área do conhecimento, a coordenação e sistematização das ações é condição sine
qua non para se atingir a eficácia desejada. Por isso, o Plano do Seridó contemplará o Projeto Política
de Ciência e Tecnologia para a região. O esforço a este respeito envolverá a Proposição de Ações
Coordenadas (entre os promotores, produtores e usuários de Ciência e Tecnologia, de modo a fazer
chegar ao empreendedor, o conhecimento necessário à melhor utilização das técnicas existentes e que
vierem a ser geradas); o Incentivo à Participação (em todo o processo, da inteligência e da experiência
local); a Não-Realização e Não-Concessão de Prioridade a Pesquisas que possam gerar ações
prejudiciais ao ambiente regional; a Busca de Inclusão das Iniciativas Prioritárias ao Desenvolvimento
do Seridó nos programas e prioridades dos governos; a Integração das Instituições Sub-Regionais de
Pesquisa com outros centros de pesquisa – nacionais e internacionais; e a Busca de Mecanismos e
Agências de Financiamento para projetos de pesquisa prioritários, de interesse do Seridó.
72
b.
Objetivos
Este Programa tem por objetivo geral criar as condições necessárias à promoção do
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Seridó, mediante a estruturação e implementação de
projetos nessa área. Especificamente, pretende-se:
•
ampliar a base de conhecimento sobre os recursos naturais e a biodiversidade dos
ecossistemas da região;
•
promover a articulação dos órgãos de C & T que atuam na região;
•
criar melhores condições de competitividade para a economia da região; e
•
criar instrumentos institucionais para a capacitação de recursos humanos na área de
b.1
Projeto Documentação
C&T.
Com este Projeto, pretende-se:
•
recuperar a base documental histórica, cultural, econômica e científica da região;
•
criar uma base de informação e conhecimento sobre a região do Seridó;
•
publicar sistematicamente documentos técnico-científicos sobre a realidade da região,
nos seus aspectos econômicos, ambientais e socioculturais;
•
montar bibliotecas multimídias com acervo de livros e documentos impressos, bem
como vídeos, fitas cassetes, Vídeotapes, CDs e outras modalidades;
•
montar arquivos de documentos em vídeos, fitas cassetes, VTs e outras modalidades;
•
sistematizar a produção de conhecimento sobre a realidade da região;
•
estimular a sociedade seridoense a se engajar no esforço de produção intelectual, por
meio da institucionalização da Coleção Seridoense;
•
interesse.
b.2
tornar acessível à população do Seridó informações recuperadas e produzidas do seu
Projeto Formação de Bases de Conhecimento e de Pesquisa
Os objetivos deste Projeto consistem em:
•
dotar a região do Seridó de uma base científica e tecnológica diversificada e atualizada
capaz de promover sua inserção no processo de desenvolvimento sustentável do Estado;
73
•
ampliar as bases de conhecimento específicos em áreas estratégicas para o
aproveitamento das potencialidades da região; e
•
contribuir para melhorar a capacitação dos recursos humanos do Seridó.
b.3
Projeto Linhas Prioritárias de Pesquisa
Este Projeto se insere no esforço de estabelecer e definir para o Seridó as linhas prioritárias de
pesquisa que possibilitem:
•
identificar pesquisas e tecnologias desenvolvidas no passado, que ainda possam ser
•
definir as áreas de C & T mais prioritárias para a região;
•
identificar as demandas por C & T da região; e
úteis;
•
propor pesquisas que possam, no futuro, ser transformadas em tecnologias que
maximizem o aproveitamento dos recursos da região.
b.4
Projeto Política de Ciência e Tecnologia
Este Projeto é de fundamental importância para a sistematização das ações em prol da
estruturação e definição dos rumos da C & T no Seridó. Basicamente, sua implementação contribuirá
para delimitar o papel que a C & T desempenhará em relação ao futuro da região, a partir do
cumprimento dos seguintes objetivos:
•
coordenar ações visando o envolvimento integrado de todas as entidades de C & T que
atuem na região;
•
avaliar sistematicamente os resultados dos investimentos feitos em pesquisa e
desenvolvimento (P & D) na região, visando obter o máximo de eficácia nos resultados; e
•
definir as prioridades, sempre em função da demanda efetiva por C & T.
c.
Diretrizes
A execução desse Programa, integrando os quatro Projetos referidos, será norteada pelas
seguintes diretrizes:
•
os órgãos de desenvolvimento, fomento e difusão de ciência e tecnologia sediados no
Estado (Universidades, Institutos de Pesquisas, Empresas, Laboratórios, Escolas Técnicas, tanto os
ligados às esferas federal, estadual e municipal como à iniciativa privada) se articularão para
conjuntamente desencadear o processo de produção e difusão de inovações tecnológicas na Região;
•
os órgãos de C&T identificarão, de imediato, os setores de atividade com maiores
possibilidades de respostas à introdução de inovações tecnológicas, complementando as iniciativas
74
executadas ou em andamento;
•
será concedida prioridade àquelas tecnologias que impulsionem o desenvolvimento com
baixos riscos de danos ao meio ambiente;
•
será conferida ênfase à educação em ciência e tecnologia, no âmbito da Região do
Seridó, mediante a implementação de programas para a juventude e a criação de oportunidades de
reinserção profissional de trabalhadores, inclusive à distância, nos locais de trabalho;
•
as instituições públicas ou privadas, responsáveis pelos cursos de profissionalização,
deverão compatibilizar e harmonizar a capacitação e o treinamento dos jovens para o trabalho com os
princípios basilares da ética e da cidadania;
•
a absorção de conhecimentos e tecnologias modernas, por parte da sociedade seridoense,
deverá compatibilizar-se às especificidades da cultura local;
•
a produção de bens e serviços decorrentes da introdução de novas tecnologias deve visar
a agregação de valor, com a criação de padrões de qualidade; e
•
as entidades responsáveis pelas atividades de capacitação e treinamento deverão
planejá-las e dimensioná-las de acordo com as necessidades e as áreas estabelecidas como prioritárias.
d.
Linhas de Ação
As linhas de ação desse Programa são as seguintes:
•
instalação de centros de incubadoras de empresas que utilizem matérias-primas
originárias de produtos naturais da região;
•
desenvolvimento e utilização de tecnologias de gestão para abrir mercado para os
produtos que apresentem vantagens comparativas;
•
elaboração de estudos em áreas prioritárias, tais como: mapeamento, estudos de
mercado, campanhas de marketing para promover os produtos da região e estudos para identificar
tecnologias apropriadas à região;
•
garantia de padrões de qualidade e competitividade aos produtos e serviços da economia
seridoense, tanto no que se refere ao setor público como ao privado;
•
conscientização da necessidade de romper com o atraso científico e tecnológico,
ajustando os valores culturais voltados para o espírito inovador e empreendedor;
•
elaboração do perfil de qualificação e definição de áreas de interesse prioritário para a
construção dos projetos de capacitação, considerando-se a disponibilidade e o perfil dos recursos
humanos envolvidos em C&T;
•
oferecimento de cursos para treinamento e capacitação em serviços, destinados a
profissionais de nível médio, visando elevar os padrões de qualidade dos serviços prestados à
população;
75
•
instalação de Redes de Informação Tecnológica conectando os Centros de Ciência e
Tecnologia instalados na Região com outros Centros do Estado, do Brasil e do Mundo;
•
aperfeiçoamento de professores do 2º grau, para ampliar seus conhecimentos e aprimorar
as práticas pedagógicas nas disciplinas mais diretamente ligadas à área tecnológica (matemática e
ciências), buscando articular e integrar o segundo grau e a universidade;
•
oferecimento de cursos em nível de especialização, mestrado e doutorado para
estudantes e professores universitários da Região;
•
promoção da capacitação para o desenvolvimento tecnológico nos setores mineral, leite
e derivados, alimentos e artesanato, buscando o aperfeiçoamento dos produtos e a agregação de valor; e
•
organização de catálogos de produtos/serviços de interesse do Seridó (específico para o
Projeto Formação de Bases de Conhecimento e de Pesquisa).
e.
Metas
As metas a serem atingidas com a execução dos projetos contemplados nesse Programa são as
seguintes:
•
organizar e institucionalizar a “Coleção Seridoense”, destinada à publicação de textos
técnicos, didáticos, históricos e culturais de interesse da região; e
•
organizar o acervo documental que trata do conhecimento registrado sobre o Seridó, e se
encontra materializado em diferentes formas de registro (específica para o Projeto Documentação).
f.
Instrumentos
Os instrumentos a serem mobilizados para a implementação desse Programa abrangem uma
vasta rede de instituições e programas, tanto da área governamental como de setores da iniciativa
privada.
Na área dos governos federal, estadual e municipal, podem ser especificadas as seguintes:
•
Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
•
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte–Uern;
•
Escola Superior de Agronomia de Mossoró-ESAM;
•
Centro Federal de Ensino Técnico–Cefet;
•
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis–Ibama;
•
Petrobras;
76
•
Secretaria de Indústria Comércio, Ciência e Tecnologia–Sintec;
•
Secretaria de Educação e Desportos do Rio Grande do Norte;
•
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte–Emparn;
•
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte–Emater;
•
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial–Proadi; e
•
Prefeituras Municipais da Região.
No tocante ao setor privado, podem ser mencionadas as seguintes entidades:
•
Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte–Fiern;
•
Senai;
•
Sesi;
•
Sebrae; e
•
universidades privadas do Estado.
Além das instituições mencionadas, podem ser mobilizados outros apoios, como os referentes à
categoria dos instrumentos financeiros, a exemplo dos seguintes:
•
recursos provenientes do Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e TecnológicoFundet (1% da receita do Estado);
•
financiamentos captáveis junto a agências de fomento à pesquisa, como o CNPq, Finep,
Capes;
•
instituições financeiras como o Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Bndes e Caixa
Econômica Federal;
•
recursos externos, captáveis junto a instituições como o Banco Mundial e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento–BID.
Na categoria de instrumentos programáticos, é possível mobilizar apoio junto a Programas
como o de Tecnologias Apropriadas–PTA/RN, de Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do
Norte–Protec e Plano Estadual de Ciência e Tecnologia–Citec/2000-2002.
77
g.
A execução desse Programa mobilizará recursos no montante de R$ 3.000.000,00, equivalentes
a US$ 1,666,000.00, à taxa de câmbio de US$ 1,00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, provenientes
das seguintes fontes:
•
recursos do Tesouro Estadual, conforme o que está previsto nas ações programáticas das
Secretarias e no PPA do Estado (70%);
•
União, por intermédio de vários Fundos e Programas (Fundef, FAT, Fumac e
Comunidade Ativa), que já vêm sendo mobilizados no Estado (10%) ;
•
União, com recursos a serem conseguidos junto às Agências Brasileiras de Fomento à
pesquisa como CNPq, Finep, Capes (10%); e
•
recursos de instituições controladas pela iniciativa privada, tais como Sebrae, SESI,
Senai, Senac (10%).
h.
Gestão
O Programa será executado sob a coordenação de uma gerência geral e de gerências específicas
para cada projeto. Para tanto, na execução de suas atividades se articularão, em primeira instância, com
a coordenação a Agência de Desenvolvimento do Seridó, e, em última instância, com a Secretaria de
Indústria Comércio, Ciência e Tecnologia–Sintec, e com as instituições de C & T, a exemplo da
Emparn. Essa articulação será estendida às Secretarias de Planejamento e Finanças, Agricultura e
Abastecimento e Recursos Hídricos, como também às Universidades Federal e Estadual, além das
universidades privadas.
Nesse arranjo estarão também envolvidas instituições federais da área de C & T, a exemplo da
Sudene, Embrapa, CNPq, Finep, DNOCS, Petrobrás, IBGE e Ibama, dentre outras. Participarão, ainda,
da execução do Programa, instituições da área financeira, dentre as quais se destacam o Bndes, o Banco
do Nordeste, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, além de Bancos Internacionais.
a.
Situação Atual
A região do Seridó se diferencia das demais regiões do Estado por ter sabido encontrar, ao
longo de sua história, formas de aproveitar suas potencialidades e transformá-las em produtos
comerciais de boa aceitação no mercado. Foi assim com o algodão, com os minérios, e está sendo agora
com a carne de sol, o queijo e outros derivados do leite, o artesanato, principalmente os bordados, e
mais recentemente a bonelaria e frutas regionais como a pinha, entre outros. Toda essa vocação para a
diversidade produtiva da região aconteceu sem que houvesse uma política que tratasse de organizar e
estruturar a região com instrumentos adequados para fomentar, operacionalizar e maximizar os
resultados de sua vocação natural para produzir. Daí, a necessidade de se instalar na região centros
tecnológicos que atendam a essa demanda.
78
As alternativas para o desenvolvimento do Seridó dependem, fortemente, da adoção de novas
tecnologias, tanto de produto, como de processo e gestão. Os esforços para a criação do Pólo de
Modernização Empresarial das Indústrias de Queijos do Seridó, localizado em Currais Novos, deverão
ser ampliados, com a instituição de iniciativas similares, referidas a outras áreas como, a exemplo do
Centro Profissionalizante em Produção Animal, em fase de instalação pela Emparn, no Município de
Cruzeta e do Centro de Formação Profissionalizante, a ser instalado em Caicó. O mercado para
pequenos negócios – urbanos e rurais – é favorável, estimando-se conveniente o delineamento de
centros orientados para a área de mineração e de aproveitamento de frutas regionais, dentre outras. A
administração dessas possibilidades constitui o alvo principal de interesse desse Programa.
b.
Objetivos
Este Programa tem como objetivos:
dotar a região de um conjunto integrado de centros tecnológicos que catalisem seu sistema
produtivo; e
identificar entre os municípios da região aqueles que apresentem as melhores condições, em
termos de vantagens comparativas e locacionais, para a instalação de Centros Tecnológicos específicos.
c.
Diretrizes
O Programa será conduzido de acordo com orientações como as seguintes:
•
os órgãos do governo estadual responsáveis pelas ações nessa área, as prefeituras da
região e a iniciativa privada, em conjunto, deverão promover o desenvolvimento industrial e dos
serviços no Seridó, de forma espacialmente bem distribuída, evitando a concentração do
desenvolvimento em apenas uns poucos municípios;
•
a Secretaria de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia deverá elaborar estudos para
identificar entre os municípios da região aqueles que apresentem as melhores condições, em termos de
vantagens comparativas e locacionais, para a instalação de Centros Tecnológicos específicos;
•
as entidades da área de formação de recursos humanos, como as Universidades, Centros
de Formação Profissionalizantes e afins, deverão delinear seus planos de qualificação profissional para
a região, de acordo também com as novas demandas geradas pelos Centros Tecnológicos a serem
instalados;
•
deverá ser criado no âmbito da Sintec um Fórum com representantes do Seridó, para
fazer o monitoramento e avaliação do desempenho dos Centros Tecnológicos e de Formação que
estiverem funcionando na região, visando a constante atualização tecnológica dos equipamentos e o
treinamento de seus recursos humanos.
d.
Linhas de Ação
A execução do Programa será pautada por linhas de ação como as seguintes:
79
•
capacitação para o desenvolvimento tecnológico nos setores mineral, de leite e
derivados, alimentos e artesanato, tendo em vista o aperfeiçoamento dos processos de produção e a
conseqüente agregação de valor aos produtos da região; e
•
celebração de convênios de cooperação técnica com Universidades e Centros
Tecnológicos, orientados para o intercâmbio e a troca de informações, de sorte a manter os Centros
atualizados.
e.
Metas
O Programa tem como metas principais:
•
instalar o Centro Tecnológico do Queijo, em Currais Novos, até meados do ano 2001;
•
instalar o Centro de Tecnologia de Produtos Animais em Caicó, até 2002;
•
instalar um Centro de Tecnologia para o Aproveitamento da Produção de Frutas das
Serras, até 2002; e
•
instalar um Centro de Formação Profissional no Município de Caicó, no âmbito do
Programa de Reforma da Educação Profissional–Proep, a ser implementado com recursos do
MEC/MTB e do BID, com oferta de cursos técnicos nas áreas de mineração, agropecuária e
gestão/comércio, além de cursos básicos em 14 áreas de interesse da região, até meados do ano 2002.
f.
Instrumentos
Os instrumentos mobilizáveis para a implementação desse Programa abrangem uma vasta rede
de instituições públicas e privadas, já referidas em relação ao Programa de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico, descrito no item 5.2.1 anterior.
g.
US$ 3,733,333.00, à taxa de câmbio US$1,00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, provenientes das
seguintes fontes: União (60%), Finep (30,0%) e setor privado (10%).
h.
Gestão
A gestão do Programa seguirá esquema similar ao previsto para o Programa de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico, descrito no item 5.2.1 anterior.
a.
Situação Atual
Uma das constatações mais freqüentes detectadas no decorrer do processo de consulta à
sociedade seridoense foi o desmonte do sistema institucional público de difusão tecnológica,
80
representado, do lado do governo estadual, pela Emater. Naturalmente, essa situação é sentida com
mais intensidade pelos agentes produtivos dedicados à agricultura e à pecuária, áreas em relação às
quais a Emater já teve momentos de relevante contribuição. Hoje, cobrindo um pouco esse vazio,
atuam a Emparn, o Sebrae e algumas Cooperativas da região, mesmo assim, sem condições de oferecer
a cobertura que o Seridó necessita.
A difusão de novas tecnologias é tão importante quanto sua criação. Novas atividades
econômicas poderiam estar sendo introduzidas e executadas no Seridó, se a estrutura de difusão
tecnológica existente pudesse atuar consoante as novas demandas da sociedade regional. É fundamental
fortalecer os mecanismos de difusão tecnológica existentes, tomando por base a experiência de
instituições governamentais como a Emater, Emparn e outras, como o Sebrae e organizações nãogovernamentais, a exemplo do Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários–Seapac; a
Associação de Apoio às Comunidades do Campo–AACC; e o Grupo de Estudos de Desertificação do
Seridó–GEDS.
b.
Objetivos
O Programa tem como principais objetivos:
•
reestruturar os instrumentos de difusão tecnológica disponíveis na região, conferindo
prioridade às instituições do sistema estadual, como a Emater e a Emparn;
•
fortalecer os instrumentos de difusão tecnológica não-governamentais, a exemplo do
Sebrae, Cooperativas e ONGs que já atuam na região;
•
ampliar as áreas de atividades a serem alcançadas pelos instrumentos de difusão
tecnológica e que ainda não tiveram acesso a esse benefício; e
•
fazer um mapeamento regional para identificar em que setor de atividades as novas
tecnologias são mais demandadas, conferindo-se destaque ao seu grau de urgência.
c.
Diretrizes
As diretrizes centrais do Programa estão assim definidas:
•
governo estadual deverá rever, mediante avaliação dos órgãos responsáveis pela difusão
tecnológica no Estado e na região do Seridó, sua política para essa atividade;
•
governo do Rio Grande do Norte deverá fortalecer os organismos que atuam na área de
difusão tecnológica, principalmente aqueles com ação voltada para os pequenos e médios produtores
rurais, apoiando complementarmente as organizações que já vêm se dedicando produtivamente à
prestação de serviços nessa área;
•
os órgãos responsáveis pela difusão tecnológica da região deverão selecionar as
inovações tecnológicas mais apropriadas, que respondam às reais necessidades dos agentes produtivos
do Seridó;
•
os responsáveis pela difusão de tecnologias no Seridó deverão prestar especial
81
assistência aos pequenos negócios não-agrícolas, ligados ao artesanato, à indústria em pequena escala,
ao beneficiamento de produtos de origem animal, vegetal e à prestação de serviços;
•
as prefeituras da região deverão articular-se para pleitear junto aos órgãos federais,
estaduais e da iniciativa privada maior apoio – financeiro, inclusive –para a difusão de tecnologias no
Seridó.
d.
Linhas de ação
O Programa terá suas atividades pautadas pelas seguintes linhas de ação:
•
realização de atividades de treinamento e formação de agentes de difusão e inovação
tecnológica na região;
•
formação de grupo técnico especial capaz de identificar as reais necessidades de
tecnologia em todos os setores produtivos da região;
•
adoção de mecanismos de acompanhamento para avaliar os resultados decorrentes das
tecnologias transferidas e postas em prática nos diversos tipos de negócio;
•
adoção de modelos e técnicas experimentais, quando se tratar de tecnologias novas ou de
eficácia ainda não totalmente confirmada;
•
preparação de material técnico-didático (cartilhas, folhetos, folders, vídeos, etc.) que
abordem e ensinem o uso correto de novas ou adequadas tecnologias, utilizando linguagem compatível
com o nível de conhecimento dos clientes; e
•
a Sintec, Emater, Emparn, Sebrae, Cooperativas e Organizações Não-Governamentais
envolvidas em atividades de difusão tecnológica, participarão da elaboração e aplicação do Plano
Regional de Difusão Tecnológica do Seridó–PRDTS.
e.
Metas
Este Programa tem como metas principais:
•
realizar pesquisa de campo nos municípios da região para identificar e dimensionar a
real demanda por tecnologia no Seridó, até meados de 2001;
•
elaborar um Plano Regional de Difusão Tecnológica do Seridó, como instrumento
orientador das estratégias a serem adotadas para a difusão de tecnologias no Seridó, com base em
pesquisa a ser concluída até o final do terceiro trimestre de 2001;
•
capacitar pelos menos cinco agentes multiplicadores de tecnologia para cada município
da região, até o final de 2001; e
•
utilizar os agentes multiplicadores de tecnologia de cada município da região, bem como
todos os veículos de comunicação de massa possíveis, na realização de campanhas de ampla cobertura
popular, para fazer chegar o conhecimento sobre tecnologia e inovações a todos os agentes produtivos
do Seridó, durante o período de vigência do Plano.
82
f.
Instrumentos
A implementação do Programa estará apoiada na mobilização de instrumentos como os
seguintes:
1.
Sintec, Emater, Emparn, Banco do Nordeste, SINE, Sebrae, Senai, SESI, Senac, Ufrn,
por intermédio dos seus Centros Regionais de Ensino Superior do Seridó – Campi de Cursais Novos e
de Caicó –, GEDS, Seapac, AACC e PAPP, dentre outros;
2.
recursos do Plano Plurianual de Investimentos–PPA, do Estado e da União;
3.
recursos provenientes dos financiamentos captáveis junto a instituições financeiras como
o Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Bndes e Caixa Econômica Federal;
4.
BIRD, etc.);
recursos externos, captáveis junto a agências de financiamento internacional (BID,
5.
recursos aportados por instituições comandadas pela iniciativa privada; e
6.
recursos oriundos das Prefeituras da região.
g.
A execução deste Programa mobilizará recursos no montante de R$ 1.000.000,00, equivalentes
a US$ 556,000.00, à taxa de câmbio US$1,00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, provenientes das
seguintes fontes: governo do Estado (80%), governos municipais (10%) e setor privado (10%).
h.
Gestão
O Programa será coordenado pela Agência de Desenvolvimento do Seridó, que operará por
meio de Gerentes, responsáveis pelas ações de difusão de tecnologia nas três Zonas Homogêneas do
Seridó. A Agência e os Gerentes se articularão com a Sintec e a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Rio Grande do Norte, com o Incra, os Sindicatos dos Trabalhadores, os Sindicatos
de Produtores e instituições de apoio ao setor privado, como o Sebrae e o Senar. Articulação
semelhante deverá ser realizada com o Seapac, AACC, GEDS e PAPP. A participação de agências
financeiras, como o Banco do Nordeste, Bndes e CEF, também será de fundamental importância.
a.
Situação atual
Não há dúvidas sobre a constante ocorrência de secas no Nordeste. Desde que o fenômeno é
inevitável, os esforços realizados para sua previsão têm tido o propósito de minimizar seus efeitos
sobre a população e os segmentos mais afetados da economia regional. Os trabalhos de previsão de
seca no Nordeste representam o esforço de instituições e pesquisadores devotados ao assunto. Para se
dispor de resultados positivos na matéria foi necessário que trabalhos similares fossem conduzidos,
com sucesso, por países desenvolvidos, para que os esforços brasileiros conseguissem credibilidade.
83
As contribuições aportadas à metodologia e aos trabalhos de previsão de secas por instituições
como a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos-Funceme, nos anos 70, e o Instituto
de Pesquisas Espaciais-INPE, de São Paulo, nos anos 80, foram decisivas para que as secas do
Nordeste pudessem ser previstas com meses de antecedência. A experiência sedimentada foi
sistematizada e apoiada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, com o suporte de quem foram
instituídos, na maioria dos Estados do Nordeste, Núcleos Estaduais de Monitoramento de Tempo e
Clima e Gerenciamento de Recursos Hídricos. Imagina-se colocar o Seridó no roteiro dos estudos e
pesquisas que vêm sendo realizados por aqueles núcleos, considerados de grande importância para a
proteção e preservação ambiental dessa região, com a elaboração de um Programa de Monitoramento
Climático.
b.
Objetivos
Este Programa assenta-se nos seguintes objetivos:
•
dotar a Região do Seridó do aporte de informações meteorológicas que permitam reduzir
as incertezas quanto à incidência de secas;
•
ampliar, modernizar e equipar a rede de estações meteorológicas existentes na região;
•
treinar pessoal para operar e coletar as informações geradas pelas estações
meteorológicas;
•
•
de secas.
c.
utilizar imagens de satélites para o monitoramento climático da região; e
difundir, com antecedência, em toda a região do Seridó, as previsões sobre a incidência
Diretrizes
O Programa pautará sua implementação pelas seguintes diretrizes:
•
os órgãos estaduais responsáveis pelo serviço de monitoramento climático do Estado
deverão preparar um Plano Especial de Monitoramento Climático para o Seridó;
•
a Emparn deverá preparar, com antecipação, o cronograma de previsão de chuvas ou de
seca para o Seridó; e
•
a Emparn deverá prestar serviços de orientação aos produtores rurais do Seridó, com
base nas previsões meteorológicas realizadas.
d.
Linhas de Ação
As linhas de ação para esse Programa são as seguintes:
•
modernização do sistema de informações meteorológicas da região do Seridó;
•
realização de previsões antecipadas sobre a situação climática do Seridó;
84
•
prestação de orientação técnica aos agricultores do Seridó, quanto às probabilidades de
ocorrência de inverno ou de seca na região; e
•
prestação de informações aos agricultores do Seridó quanto aos melhores momentos
para o início do plantio nos períodos chuvosos.
e.
Metas
Este Programa tem como metas principais:
•
sistematizar e atualizar a série histórica de dados das estações climatológicas existentes
no Seridó, até o final de 2001;
•
instalar, pelo menos, uma estação meteorológica em cada município da região, até o
final de ano 2001;
•
treinar operadores de estações meteorológicas para atuar em todos os municípios da
região, até o final de 2001;
•
fazer investimentos na Emparn, tanto em equipamentos como em pessoal, para torná-la
mais apta a desempenhar as atividades de monitoramento climático do Estado e do Seridó.
f.
Instrumentos
Os principais instrumentos para a implementação desse programa são a Emparn, no âmbito
estadual, a Ufrn, por intermédio da Funpec, o DNOCS, a Sudene e o Ibama, pelo lado do governo
federal. Além desses, poderão fazer parte desse esforço outras entidades de pesquisa nos domínios da
meteorologia, de outros estados, como a Funceme, do Ceará, e o Instituto de Pesquisas Espaciais-INPE,
de São José dos Campos-SP, por meio da celebração de convênios de cooperação técnica. As Agências
nacionais de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico como a Finep, Capes e CNPq
também se caracterizam como parceiros importantes, para a adequada implementação do Programa.
O Programa de Tecnologias Apropriadas–PTA/RN, o Programa de Desenvolvimento
Tecnológico do Rio Grande do Norte–Protec e a Sintec, no contexto do Plano Estadual de Ciência e
Tecnologia–Citec/2000-2002, representam outras áreas de apoio importante.
g.
A execução desse Programa mobilizará recursos no montante de R$ 750.000 (setecentos e
cinqüenta mil reais), equivalentes a US$ 417,000.00, à taxa de câmbio US$1,00/R$ 1,80, vigente em
maio de 2000, provenientes das seguintes fontes: governo federal – diretamente e por intermédio de
agências de fomento à pesquisa (45%) –, governo do Estado – diretamente e por meio do FUNDET
(30%) e prefeituras municipais (25%).
h.
Gestão
O Programa será executado sob a coordenação da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio
85
Grande do Norte–Emparn, em parceria com a Sintec. Outras instituições da área de pesquisas
meteorológicas, do Brasil ou estrangeiras, poderão participar dos projetos técnico-científicos por meio
de convênios de cooperação técnica que possam vir a ser celebrados. A Agência de Desenvolvimento
do Seridó exercerá a coordenação geral do Programa.
5.3
O atendimento das demandas identificadas no Diagnóstico, em reforço às ênfases colocadas
pelas comunidades do Seridó, no que se refere à dinamização e reorganização das atividades
produtivas, exigiu a elaboração de programas como os especificados a seguir: Democratização do
Acesso à Terra e Regularização Fundiária e Apoio à Consolidação de Assentamentos Rurais;
Consolidação de Cadeias Produtivas Estratégicas; Reestruturação e Ampliação de Atividades
Tradicionais; Consolidação e Modernização dos Pequenos Negócios Urbanos; Complementação da
Infra-Estrutura Econômica; e Promoção de Oportunidades de Investimento
5.3.1 Democratização do Acesso à Terra,
Consolidação de Assentamentos Rurais
a.
Regularização Fundiária e Apoio à
Situação Atual
A questão fundiária no Seridó difere muito pouco da que se encontra no Semi-Árido em geral
ou na Região Nordeste como um todo. O acesso limitado à terra, a grande desigualdade da propriedade
fundiária (que limita a produtividade e o emprego rural) e a ausência de um sistema financeiro rural,
que funcione para os pobres, constituem fatores que contribuem para acentuar a pobreza rural na
região. A exploração agropecuária ainda é importante, inserindo-se em ambiente onde a parceria
também constitui marcante relação de trabalho. A população ativa no campo apresenta baixo nível
educacional e reduzida qualificação tecnológica.
No Seridó, predomina a combinação de grandes e pequenas propriedades. Por ser uma área de
grande número de açudes, a grande propriedade concentra a terra e a água. E nunca é demais lembrar
que “água” é um dos fatores centrais de estrangulamento ao desenvolvimento agropecuário do
Nordeste semi-árido em seu conjunto e, dentro dele, também do Seridó. Nos minifúndios se concentra a
maior parte da população rural, em parcelas de terra muito pequenas, com baixos padrões de
tecnologia, sem a necessária assistência técnica e sem possibilidades de acesso ao crédito, para que
possam ser praticadas atividades econômicas que garantam uma renda suficiente à melhora de suas
condições de vida.
Segundo o Censo Agropecuário de 1985, a Região do Seridó tinha 89% dos seus
estabelecimentos incluídos nos estratos de área de até 100 ha, participando com 24,4 % da área total.
Os acima de 1.000 ha representavam somente 0,7% do total de estabelecimentos, mas ocupavam
24,8% da área. Em 1995/96, os menores estabelecimentos haviam aumentado em número (de 12.716
passaram para 13.807), mas haviam reduzido seu peso tanto no total de estabelecimentos (de 89% para
87%) quanto na área (de 24,4% para 22% da área total). Por sua vez, os grandes estabelecimentos (com
mais de 1.000 ha) também eram mais numerosos (passaram de 106 para 126) e haviam mantido
praticamente igual sua participação tanto no total quanto na área ocupada. Portanto, em dez anos, as
mudanças não haviam sido relevantes.
As análises realizadas a partir do Censo Agropecuário de 1995/96 não apontam alterações
expressivas na estrutura fundiária do Seridó, particularizado por suas Zonas Homogêneas. Mantém-se a
86
concentração fundiária existente. Quando se calcula o Índice de Gini, observa-se uma modesta redução
dessa concentração, vez que ele passa de 0,76 para 0,74, entre 1985 e 1995/96, no conjunto do Seridó.
Foge a esse comportamento a Zona Homogênea das Serras Centrais, onde esse índice passou de 0,79
para 0,80, no mesmo período. (Consórcio Tecnosolo & CEP, 1999.)
Há, pois, um processo relevante, que é o da fragmentação das pequenas propriedades, e um
problema a enfrentar, que é o da não regularização dos imóveis, o que termina por bloquear o acesso de
milhares de produtores aos benefícios de políticas públicas, em especial do crédito oficial.
De acordo com informações fornecidas pela Fetarn, o Seridó conta com 14 Assentamentos
Rurais, com 958 famílias ocupando 25.958 ha de área, ou apenas 2,6% da área total dos
estabelecimentos da região (estimada em 995 mil ha, conforme o Censo Agropecuário de 1995/1996).
Uma participação, portanto, muito modesta. Há mais 5 assentamentos, que estão sendo instalados, com
366 pessoas, abrangendo área de 5.949 ha (no município de Cerro Corá).
São assentamentos localizados em pleno semi-árido, voltados para a agricultura de sequeiro e o
pequeno criatório. Em função das irregularidades das chuvas e do conseqüente risco climático, aliado à
falta de infra-estrutura hídrica, de oportunidades econômicas e de serviços sociais (educação, saúde e
saneamento), são difíceis as possibilidades de progresso econômico dessas comunidades, tomando-se
por base esse tipo de agricultura e a precariedade dos investimentos que podem realizar. Nesse contexto
adverso, os assentados buscam a sobrevivência, complementando a renda no extrativismo, trabalhando
como diaristas em outras propriedades, enquanto alguns terminam migrando para as cidades mais
próximas, transferindo seus lotes para terceiros ou abandonando o assentamento.
Têm sido identificados outros aspectos que não permitiram uma solução para o problema
agrário na Região, tais como: a) falta de política agrária e redefinição dos papéis da Emater e de outros
órgãos vinculados ao desenvolvimento agrário no Estado; b) insuficiente aparelhamento e autonomia
institucional; c) falta de capacitação de recursos humanos; d) inexistência de Bancos de Dados; e)
crédito e assistência técnica insuficiente; e f) falta de trabalhos de organização/gestão comunitária e
planejamento participativo nas áreas de assentamento.
Atualmente, há condições favoráveis à criação de oportunidades para a utilização de
instrumentos de apoio às ações de redistribuição fundiária. A estratégia do governo federal, de
atenuação da pobreza no Nordeste, está ligada a uma estratégia geral de investimentos e de aumento da
produtividade no setor agrícola – para a superação de restrições ao crescimento –, concebida para um
contexto de expansão de oportunidades de emprego fora das propriedades rurais. O sucesso da nova
geração de projetos tipo PAPP ou PCPR 18 apoia-se em modelo baseado em efetiva implementação
descentralizada de projetos de desenvolvimento rural, executados com o uso de mecanismos de
mercado e o suporte da estrutura institucional da reforma agrária. Essas particularidades justificam a
elaboração de um Programa de Democratização do Acesso à Terra, de Regularização Fundiária e
Apoio à Consolidação de Assentamentos Rurais.
b.
Objetivos
Este Programa tem como objetivo geral contribuir para o processo de desenvolvimento
sustentável do Estado e da população rural da Região do Seridó, em particular da que vive em condição
18
Programa de Combate à Pobreza Rural.
87
de extrema pobreza, buscando assegurar a posse e o uso da terra, o acesso e o uso da água e a melhora
das condições de vida. Especificamente, pretende-se:
•
planejar e executar de forma integrada, regionalizada, descentralizada e participativa, a
ação agrária, aperfeiçoando os mecanismos para a regularização, reorganização e redistribuição
fundiária; e
•
consolidar as áreas de assentamentos, promovendo e incentivando a participação dos
beneficiários e assegurando sua responsabilidade na identificação, preparação e execução dos projetos.
c.
Diretrizes
O Programa será orientado pelas seguintes diretrizes:
•
merecerão prioridade as ações de obtenção de recursos fundiários para redistribuição,
reorganização e regularização, com vistas ao equilíbrio Homem/Terra, reduzindo a ociosidade das
terras nos grandes imóveis e a pressão populacional nos pequenos imóveis, dando facilidades para a
aquisição de imóveis rurais, a serem realizadas entre potenciais compradores e vendedores de terras;
•
a política agrária será compatibilizada com a política estadual de recursos hídricos, no
que toca a oferta e gestão d’água e outras políticas setoriais, em convergência com a estratégia de
desenvolvimento sustentável da Região do Seridó;
•
buscar-se-á estabelecer a complementaridade entre as diversas formas de
democratização do acesso à terra (processos desapropriatórios, mercado de terras, processos de
regularização, etc.), adequando as alternativas às características da realidade local;
•
a adoção dos princípios da descentralização e da democratização será valorizada, de
modo a garantir ao Estado o comando da Política Agrária, propiciando a modernização institucional, a
participação dos municípios e da Sociedade Civil organizada da região;
•
a integração das ações dos diversos níveis de governo, voltadas para a estruturação e
consolidação dos assentamentos advindos do processo de reestruturação fundiária, deverá ser buscada
com firmeza;
•
será estimulada a participação dos produtores no processo decisório das ações
prioritárias do Programa.
d.
Linhas de Ação
As linhas de ação desse Programa estão desdobradas em quatro blocos: regularização, titulação
e democratização do acesso à terra; consolidação e emancipação dos assentamentos; capacitação e
assistência técnica; e desenvolvimento institucional, descritas a seguir.
d.1
•
fundiário; e
Regularização, Titulação e Democratização do Acesso à Terra
Instrumentalização da titulação como meio importante para o melhor ordenamento
88
•
Instrumentalização do processo de regularização fundiária.
d.2
Consolidação e Emancipação dos Assentamentos
•
Elaboração de planos de investimento para a estruturação, desenvolvimento e
consolidação dos assentamentos, com foco na organização comunitária e fundamentada na unidade de
produção familiar;
•
Inserção dos produtores assentados nas ações dos demais programas prioritários do
Plano do Seridó, especialmente naqueles que irão fomentar as principais cadeias produtivas da
economia regional; e
•
Emancipação dos assentamentos mediante apoio técnico para a formalização jurídica
sobre as novas formas organizacionais a serem adotadas pelos assentados.
d.3
Capacitação e Assistência Técnica
• Capacitação de técnicos dos órgãos envolvidos na implementação desse Programa na
Região; e
• Capacitação de assentados e assistência técnica para o planejamento e autogestão dos
projetos de assentamento, visando sua consolidação e definição do processo de emancipação.
d.4
Desenvolvimento Institucional
Descentralização e modernização do processo de obtenção de terras utilizando mecanismos
ágeis e de menores custos financeiros, por meio da desapropriação por interesse social; compra, via
leilões públicos/licitações; arrecadação de Terras Devolutas; criação de outras formas que envolvam
proprietários, público-meta, estados e municípios; crédito fundiário; e revisão de concessões. Esses
trabalhos deverão ser realizados através de ações integradas entre Incra, Estado (Emater), municípios,
agentes financeiros, proprietários de imóveis rurais e público-meta da reforma agrária;
•
Instituição de uma nova Lei de Terras Estadual adequada às necessidades do Estado, no
que tange à reestruturação e autonomia do órgão de terras e estabelecimento de uma política agrária;
•
Garantia dos meios para organização, implantação e manutenção de Cadastro Técnico de
Imóveis Rurais e implantação de um Sistema de Cadastro Rural, georreferenciado, usando técnicas de
geoprocessamento, que permita administrar os recursos fundiários, tributar o imóvel rural, identificar
áreas para regularização e redistribuição fundiária, etc.;
•
Articulação com os agentes financeiros para participar no processo de reforma agrária,
definindo o papel do Estado, do município e dos beneficiários, no que diz respeito à infra-estrutura
básica para o desenvolvimento das áreas destinadas à reforma agrária; E
•
Atualização e regulamentação da legislação agrária vigente, principalmente no que diz
respeito à obtenção de Terras, Cadastro Técnico de Imóveis Rurais, Parceria e Arrendamento, Lei de
Águas, Códigos de Uso dos Solos e outros recursos naturais.
89
e.
Metas
•
regularizar a posse de 6.000 posseiros, até o final de 2004, no segmento de
reordenamento fundiário;
•
assentar 1.325 famílias em 19 assentamentos, a serem consolidados e emancipados em
área de aproximadamente 32 mil hectares, até o final de 2004; e
•
estruturar e consolidar o assentamento de 500 famílias em 15 novos assentamentos, em
área de aproximadamente 20 mil hectares, até o final de 2004.
f.
Instrumentos
O Programa se apoiará e adotará instrumentos e políticas diferenciadas por Zona Homogênea e
por categoria de produtores, considerando iniciativas de fomento à agropecuária e à agroindústria,
como o Pronaf, Proger – conduzido pelo Banco do Nordeste –, PCPR-RN, FAT e outras iniciativas
públicas implementadas pelo Estado e por organizações da sociedade civil.
Será necessário enfatizar a pesquisa agrícola, para que sejam geradas e adaptadas tecnologias
adequadas ao contexto da Agricultura Familiar. Nas áreas redistribuídas e reorganizadas deve ser
garantido serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural até a consolidação dos empreendimentos,
como previsto na Constituição Federal. Deve-se assegurar os meios técnicos e financeiros necessários à
organização, implantação e manutenção do Cadastro Técnico dos Imóveis Rurais, para aperfeiçoar e
modernizar o Sistema de Cadastro Rural.
Será necessário ainda estabelecer condições jurídicas e institucionais para agilizar o processo de
reforma agrária, por meio de parceria com o Incra, municípios, organizações não-governamentais e
instituições creditícias de desenvolvimento. É de grande importância para a agilização e
descentralização da reforma agrária, a criação de um Fundo Agrário, voltado para o crédito fundiário,
destinado a grupos de trabalhadores rurais sem terra ou a produtores com áreas insuficientes de terra.
A distribuição dos recursos do Fundo deverá ser definida em negociação com os parceiros
institucionais, levando em consideração critérios definidos pelo Conselho de Desenvolvimento
Sustentável do Seridó. Os critérios devem procurar combinar condições específicas dos municípios, em
termos de potencialidade e carência.
A formação do Fundo Agrário deverá dar maior agilidade às ações do Programa, possibilitando
ao Estado antecipar-se aos conflitos, adquirindo terras mais baratas. Na execução do Programa, se
trabalhará com as terras devolutas do Estado, podendo-se estabelecer mecanismos para a utilização das
terras hipotecadas aos Bancos Oficiais, em fase final de processo de execução. Também deverão ser
utilizadas as terras doadas e outras áreas de terra pública, para criar um estoque de terras mobilizáveis
pelo Programa na região.
90
g.
A execução desse programa exigirá recursos no montante de R$ 11.452 mil, 19 equivalentes a
US$ 6,362,222.00, ao câmbio de US$ 1.00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, oriundos das seguintes
fontes: União, por intermédio do FAT, Incra, Pronaf e Ministério Extraordinário para a Política
Fundiária (40%), governo do Estado (15%), PCPR-Rio Grande do Norte (5%), Proger (30%),
prefeituras (5%) e beneficiários (5,0%).
Os recursos oriundos dos governos federal e estadual deverão financiar os gastos com aquisição
de terras, para redistribuição e reorganização fundiária, e para instalação de infra-estrutura produtiva
nos assentamentos e organizações dos produtores. Aos municípios caberá a responsabilidade de
contrapartida em obras e serviços sociais. A operacionalização do crédito fundiário deverá ser de
responsabilidade dos bancos oficiais. A assistência técnica será de responsabilidade da Emater, ONGs e
outros órgãos, que possam ser selecionados.
h.
Gestão
O modelo de gestão proposto envolve ações de atores governamentais e não-governamentais,
nos diversos níveis: nacional, estadual, regional (entendido como a Região do Seridó) e municipal. Será
explicitado a seguir, por blocos de atividade.
h.1
Definições Gerais
A gestão do Programa deve ser estabelecida e aperfeiçoada mediante a institucionalização do
processo de reforma agrária, envolvendo a União, Estado, Agência de Desenvolvimento do Seridó,
municípios, iniciativa privada e entidades da Sociedade Civil organizada, ligadas aos trabalhadores e
aos proprietários rurais.
A Emater, como órgão executor da política fundiária no Estado, estará encarregada da
coordenação das ações técnicas e operacionais de responsabilidade das instituições envolvidas.
As responsabilidades sobre a legislação de desapropriação de terras serão revisadas. Neste
sentido, deve-se estabelecer parceria entre o governo do Rio Grande do Norte e a União, utilizando-se
os Títulos da Dívida Agrária–TDA como instrumento para a aquisição de terras, desapropriação de
terras e regularização fundiária.
Para assegurar legitimidade e controle social, será definido e instalado um Conselho de
Desenvolvimento Agrário, com a participação e a co-participação das instituições públicas no processo
de reforma agrária.
19
Esse total está assim distribuído: i) regularização e titulação de 6.000 imóveis: R$ 210.000,00, oriundos do governo do
Estado do Rio Grande do Norte; ii) capacitação e assistência técnica (com técnico de órgão vinculado ao programa e
assentados): R$ 642.000,00, oriundos do FAT e do PCPR-Rio Grande do Norte; iii) consolidação e emancipação de 19
assentamentos existentes (1.325 famílias) e 15 novos assentamentos (500 famílias): R$ 10.500.000,00, oriundos do Incra,
Pronaf, Proger, prefeituras e governo do Estado; e iv) ação institucional (cadastro, sistema de informação e estudos e
instrumentos jurídicos): R$ 100.000,00, oriundos do governo do Estado e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
91
h.2
Orientações para as Esferas Estadual e Regional
A execução do Programa dependerá, em grande medida, da criação e adequada gestão do Fundo
Agrário previsto. A composição e estrutura desse Fundo será integrada por representantes das
Associações Municipais no Estado e por representantes da sociedade civil organizada (federação de
trabalhadores, empresários, organizações comunitárias e ONGs). Valerão para o Seridó, guardadas suas
particularidades, as normas e procedimentos estabelecidos para o Estado do Rio Grande do Norte.
Assim, as responsabilidades pela condução do Fundo Agrário serão cumpridas em articulação com a
Agência de Desenvolvimento do Seridó e os Conselhos Municipais. A concessão de recursos a esse
Programa será feita de acordo com critérios prévios, que incluem os processos de acompanhamento e
monitoria do Programa e do Fundo. O apoio do Fundo Agrário ao Programa será feito sob as
orientações da Gerência, do Conselho e da Secretaria Executiva do Fundo. A estrutura e o
funcionamento dessas instâncias serão institucionalizados, posteriormente, na esfera do governo
estadual, com a participação do Conselho de Desenvolvimento do Seridó e a Agência de
Desenvolvimento.
Os recursos do Fundo Agrário serão aplicados juntamente com as outras fontes financeiras de
apoio ao Programa. A gestão do Programa e do Fundo será realizada com a participação dos Conselhos
Municipais do Seridó. O Fundo poderá alocar recursos para o processo de estruturação do Sistema
Institucional do Programa, no que se referir ao Seridó, financiando a montagem das condições técnicas
e operacionais da região e de seus municípios, no tocante ao processo de desenvolvimento agrário.
h.3
Execução no Âmbito Municipal
As decisões nessa esfera serão estabelecidas posteriormente, mediante discussões das instâncias
representativas dos municípios com o Conselho de Desenvolvimento do Seridó e a Agência de
Desenvolvimento do Seridó.
h.4
Conselho do Fundo
A responsabilidade política pela condução geral do Programa caberá ao Conselho do Fundo
Agrário. O Conselho definirá os critérios gerais de alocação de recursos do Fundo entre as regiões e
municípios que aderirem ao Programa e realizará o acompanhamento do desenvolvimento municipal e
implementação dos instrumentos, com o apoio técnico da sua Secretaria Executiva.
5.3.2 Consolidação de Cadeias Produtivas Estratégicas
Na linha dos estudos disponíveis sobre gestão agroindustrial, entende-se como cadeia produtiva um
segmento do negócio agrícola, que abranja as relações entre fornecedores de insumos, a fazenda, com seus
diferentes sistemas de produção, a agroindústria e a comercialização, assim como o mercado consumidor
de um determinado produto. A utilização desse conceito possibilita uma melhor compreensão das relações
entre os distintos atores que participam de uma dada cadeia produtiva. Permite a compreensão e a análise
das novas demandas do mercado consumidor, caracterizado por indivíduos ou organizações, que
apresentam necessidades comuns e interesses no consumo de um dado produto.
A cadeia produtiva caracteriza-se como uma sucessão de operações de transformação
dissociáveis, capazes de serem separadas e ligadas entre si por um encadeamento técnico. É também
um conjunto de relações comerciais e financeiras que estabelecem, entre todos os estados de
92
transformação, um fluxo de troca, entre fornecedores e clientes. É um conjunto de ações econômicas
que preside a valoração dos meios de produção e assegura a articulação das operações. Envolve três
macrossegmentos principais, como os de comercialização, industrialização (ou produção de serviços) e
produção de matérias-primas. Em síntese, a cadeia produtiva é definida a partir da identificação de um
determinado produto final. Por exemplo: a cadeia produtiva do leite, da soja, do milho ou da carne.
No quadro desse Programa, serão enfatizadas as cadeias produtivas e as atividades consideradas
estratégicas para o desenvolvimento futuro do Seridó, relacionadas aos seguintes temas: Pecuária
Leiteira; Caprino-ovinocultura; Fruticultura; Piscicultura e Agricultura Irrigada.
Integrado por esses Projetos, o Programa mobilizará recursos no montante de R$ 44.601.900,00,
equivalentes a US$ 24,778,800.00, ao câmbio de US$ 1.00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000,
oriundos das seguintes fontes: União (13,5%), governo do Estado (35,3%), municípios (5,2%), externa
(2,9%), bancos oficiais (37,7%) e beneficiários (5,4%).
5.3.2.1
a.
Pecuária Leiteira
Situação Atual
Historicamente e até os dias atuais, a bovinocultura constituiu o segmento mais importante da
produção animal no Seridó, representando o ramo leiteiro, com os seus derivados de fabricação
artesanal (queijos, nata e manteiga-da-terra), o principal foco de exploração, seguido pela carne bovina
seca ou carne-de-sol. Os bovinos representam 62,3% do efetivo total da pecuária de ruminantes da
região, confirmando a forte vocação do espaço seridoense para essa atividade.
A existência da cultura do algodão e de grande número de moradores nas fazendas facilitava o
emprego de um sistema de produção tradicional, com baixo nível de tecnologia, embora se
reconhecesse no pecuarista da região uma permanente preocupação em possuir animais de melhor
desempenho leiteiro.
Com o declínio da lavoura algodoeira em todo o Estado, e em particular na região do Seridó,
que praticamente abandonou o cultivo do algodoeiro mocó, a pecuária bovina perdeu uma importante
fonte de forragem volumosa, pois, após a colheita do algodão, o rebanho tinha acesso a essas áreas,
onde por alguns meses pastava os restolhos das plantas ali existentes. Paralelamente, a torta extraída da
semente do algodão constituía a mais importante fonte protéica da alimentação animal. (Fernandes &
Garcia, 1999.)
A ausência do algodão e do morador-parceiro da atividade agrícola e, de certa forma, da
responsabilidade com o manejo de determinado número de vacas de cria, com direito ao desfrute do
leite, exigiu do produtor uma intensificação da atividade, para a geração de receitas, que, em parte,
pudesse suprir a lacuna do algodão. Neste sentido, é visível a gradativa melhoria do rebanho leiteiro
regional, bem como a modernização parcial dos estabelecimentos laticinistas.
É importante destacar o papel exercido pelas cooperativas sediadas em Caicó e Currais Novos –
a Coacal e a Cersel, respectivamente –, desde o inicio dos anos 90, fomentando a melhoria racial e
produtiva dos plantéis, assim como do processo de comercialização do leite e fabricação de produtos
lácteos. Com a instituição do “Programa do Leite”, pelo governo do Estado, desde 1995, a pecuária de
leite tornou-se a principal fonte de receita do conjunto de atividades praticadas em regime de sequeiro,
93
em todo o Estado do Rio Grande do Norte, dando ao mesmo tempo, um novo suporte de mercado às
usinas de beneficiamento.
A participação da região foi de 31,8% na produção de leite do Estado, no ano de 1995,
colocando-a como a segunda maior bacia leiteira estadual (Idec, 1995), ficando abaixo do conjunto
formado pelas bacias do Litoral/Agreste, que alcança cerca de 50% do leite produzido.
O produtor de leite, com acesso ao Programa, recebe por litro de leite, entregue na plataforma
da usina, uma remuneração que varia, dependendo do local e da qualidade do produto, de 0,35 a 0,42
centavos de real, o que significa os mais elevados preços pagos ao produtor de leite no Nordeste.
Por outro lado, funciona na região seridoense mais de uma centena de queijarias, a grande
maioria tendo precárias condições de instalações e higiene para o fabrico artesanal do queijo-demanteiga, de coalho e a manteiga-de-garrafa. Essas unidades estão necessitando receber maior atenção
da vigilância sanitária e adotar padrões de identidade e qualidade para esses produtos, por parte dos
setores competentes. Essas medidas também dizem respeito ao preparo da carne-de-sol, lingüiça e
outros derivados da produção animal. Ainda quanto à produção de laticínios, vale lembrar que as
cooperativas mencionadas dispõem de equipamentos e instalações laboratoriais para a fabricação de
variado elenco de produtos, como os seguintes: manteiga, iogurte e bebidas lácteas, queijos regionais e
do tipo mussarela, já estando em fabricação diversas linhas de produto.
De um modo geral, os produtos do Seridó são conhecidos da maioria dos consumidores do
Estado, de outras capitais e cidades nordestinas, além do grande contingente de pessoas originárias do
Nordeste, que residem nos grandes centros urbanos constituídos por São Paulo, Rio de Janeiro e
Brasília. O nome Seridó já é uma marca, e como tal, tem forte apelo de mercado, necessitando
estabelecer padrões de qualidade e marketing para seus principais produtos, permitindo ao mesmo
tempo maior participação dos produtores na cadeia produtiva.
Contudo, persistem sérios e antigos problemas na pecuária bovina da Região, sendo consensual
a insuficiência de alimentos volumosos, sobretudo nos meses de verão, que representa a maior
limitação ao desenvolvimento do rebanho. Isso se reflete diretamente na produção de leite e carne,
principalmente no leite, que passa a exigir grandes quantidades de rações concentradas, contribuindo
para elevar o custo de produção, um dos mais elevados das bacias leiteiras do País. Segundo o
Diagnóstico da Bovinocultura de Leite do Rio Grande do Norte, trabalho do qual participaram
diversas instituições, sob a coordenação do Sebrae, o custo médio do leite no universo pesquisado na
Região do Seridó era de R$ 0,60, a margem bruta de R$ 0.08 e a líquida de – 0,14 centavos de real.
Esses resultados indicam que os produtores não estão considerando os custos indiretos. Como
inexiste contabilidade e outras medidas de caráter gerencial, eles permanecem na atividade operando
com prejuízo, complementando a receita com a venda de animais da produção leiteira ou de outras
criações, ou mesmo, de outras atividades fora da agropecuária. Além disso, cumpre registrar, que o
reduzido leque de opções econômicas no setor contribui para estabilizar essa situação.
A mesma pesquisa conduzida pelo Sebrae revela que, apesar do grave problema de falta de
pastagens, nos meses secos, e da relativa disponibilidade de alimentos volumosos, no período das
chuvas, quando ocorrem os “bons invernos,” apenas 14,6% dos criadores utilizam silagem e 4,2% dos
fazem feno para suprir a alimentação do rebanho. Essa constatação é critica. Confirma o grave
problema de alimentação do rebanho leiteiro e a constante alternância de produção entre o período seco
94
e o chuvoso, assim como o estado geral de carne dos animais. Revela, ainda, um aspecto cultural de
resistência às inovações, pois há décadas os órgãos de pesquisa e assistência técnica vêm orientando e
demonstrando aos criadores do semi-árido norte-rio-grandense a importância dessas práticas de
alimentação animal. Apenas uma minoria incorporou novas tecnologias ao processo de produção. A
maior parte dos produtores, por variados motivos, prefere alimentar a esperança de um bom inverno no
próximo ano, apelando, na falta deste, para a queima do xique-xique, impondo nova degradação à
caatinga.
Outros aspectos relevantes foram evidenciados pelo mencionado estudo, que abrangeu uma
amostra total de 219 produtores de leite, de 77 municípios, distribuídos em todas as 8 Zonas
Homogêneas do Estado, classificados segundo 3 estratos: i) até 20 litros de leite/dia: pequenos
produtores; ii) entre 21 e 200 litros de leite/dia: médios produtores; e iii) acima de 200 litros de
leite/dia: grandes produtores.
Verificou-se que mais de 50% dos produtores da amostra apresentavam baixo nível de
escolaridade (22,8% tinham primário completo; 24,2%, primário incompleto; e 13,7% não tinham
instrução), evidenciando um problema para a adoção de tecnologias.
A maioria das propriedades estudadas é administrada diretamente pelo proprietário, de forma
exclusiva, ou em conjunto com a família. A mão-de-obra familiar representava 59,1% de toda a força
de trabalho utilizada na atividade na Região do Seridó. Outra realidade preocupante foi constatada: em
57,1% dos estabelecimentos leiteiros pesquisados, nenhuma pessoa foi capacitada formalmente, entre
1996/1997, mostrando a desqualificação da mão-de-obra e as dificuldades para estabelecer novos e
mais rentáveis perfis produtivos.
Os percentuais médios de mortalidade no rebanho leiteiro, em animais de até um ano, era de
5,35% no Seridó, contra 7,8% no Estado, o que mostra uma melhor situação para o Seridó. Para os
animais com um a dois anos, o índice médio de mortalidade foi de 3,7% na amostra estadual e de 5,6%
na Região do Seridó.
O tipo de instalação predominante e a higiene da ordenha indicam que a grande maioria dos
entrevistados não tem preocupação com a qualidade do leite produzido. A produtividade média,
referente ao total de vacas do rebanho, foi de 3,3 litros por vaca/dia para o total do Estado, sendo esse
baixo índice semelhante ao do Seridó.
Essas análises indicam que ainda há muito o que fazer, nos estabelecimentos rurais, para que se
obtenham novos padrões de produção para a pecuária leiteira do Estado e, em particular, para a do
Seridó.
Em que pese a situação diagnosticada, alguns exemplos de produtores assistidos tecnicamente
mostram haver potencialidades, tecnologias e práticas gerenciais capazes de desenvolver de forma
econômica e sustentável a atividade leiteira no Seridó. É inegável a vocação regional para o segmento
pecuário, assim como sua capacidade geradora de trabalho e renda, mediante as amplas possibilidades
de desdobramento nos setores agroindustrial, comercial e de insumos e serviços.
95
b.
Objetivos
Este Projeto tem por objetivo geral, promover de forma sustentada o desenvolvimento da
bovinocultura de leite, para que os produtores, ampliando suas participações na cadeia produtiva,
agreguem mais valor e gerem mais emprego e renda nas propriedades. Especificamente, pretende-se:
•
aumentar a produção, produtividade e qualidade do leite e derivados;
•
reduzir o custo de produção do leite e derivados, elevando a renda dos produtores e
demais agentes envolvidos na atividade;
•
ampliar a participação dos produtores do Seridó na cadeia produtiva; e
•
estabelecer os padrões de identidade e qualidade para os produtos lácteos e para a carne-
c.
Diretrizes
de-sol.
As orientações gerais para o desenvolvimento da pecuária leiteira estão consubstanciadas nas
diretrizes a seguir:
•
a capacitação profissional e a organização dos produtores, aspectos fundamentais para
promover a modernização do setor agropecuário regional, deverão envolver todos os segmentos do
agronegócio;
•
governo estadual e a iniciativa privada, principalmente as cooperativas, desenvolverão
em parceria um conjunto de ações para tornar a atividade competitiva e economicamente sustentável;
•
a definição dos padrões de identidade e qualidade para os produtos de origem animal
constituirá condição imperativa para a ampliação do mercado dos produtos do Seridó;
•
a regularização das terras sem documentação legal, uma prioridade que precisa de
solução imediata, deverá ser realizada para habilitar centenas de agricultores às políticas
governamentais;
•
a melhoria da assistência técnica merecerá prioridade pelos diversos órgãos do governo,
pois se impõe como fundamental para conferir mais eficiência aos processos de difusão e adoção de
tecnologias; e
•
a política de fortalecimento dos recursos hídricos regionais terá caráter permanente.
d.
Linhas de Ação
A execução desse Projeto estará pautada por linhas de ação como as seguintes:
•
garantia de assistência técnica aos produtores, dando prioridade à ampliação do suporte
forrageiro e à produção e armazenagem de alimentos volumosos para suprimento do rebanho no
período seco;
96
•
capacitação e treinamento de produtores, com prioridade para os aspectos de
alimentação, sanidade, manejo, melhoramento animal e gerenciamento da exploração;
•
fomento à ampliação e rotação das áreas de pastagem, plantio de capineiras,
leguminosas e cactáceas, assim como o manejo da cobertura vegetal da caatinga, mediante seu
rebaixamento e raleamento seletivo;
•
aumento do emprego de rações, com base nas disponibilidades locais de matéria prima:
pedúnculo de caju, mandioca, algaroba, cama de aviário, etc.;
•
estímulo à melhoria do rebanho, mediante inseminação artificial e substituição gradativa
dos plantéis (quantidade x qualidade);
•
melhoria das condições de higiene e da qualidade dos produtos das queijarias artesanais,
ampliando a fiscalização sanitária e a qualificação da mão-de-obra;
•
queijarias;
financiamento de iniciativas que visem à melhoria das instalações e equipamentos das
•
estabelecimento, com o apoio dos organismos competentes, de Padrão de Identidade e
Qualidade–PIQ, para os produtos de origem animal da região, dotando-os de embalagem, marca e selo
de qualidade;
•
estímulo a empreendimentos agroindustriais, preferencialmente em moldes associativos,
que verticalizem a produção e fortaleçam o segmento agropecuário;
•
desenvolvimento de campanhas promocionais para ampliar o consumo dos produtos
regionais, principalmente do segmento pecuário; e
•
ampliação do mercado institucional para os produtos lácteos (merenda escolar hospitais
públicos, quartéis, penitenciárias, etc.).
e.
Metas
O Projeto tem como metas principais:
•
elevar no período de 5 anos (2000/2005) a média diária de lactação das vacas, de 3,3
litros/dia para 4 litros/dia;
•
elevar em 30%, no mesmo prazo, os atuais índices de utilização de silagem e feno do
rebanho leiteiro, que são de 14% e 4,2%, respectivamente;
•
implantar 20 unidades de múltipla capacidade, para coleta e resfriamento do leite a
granel nos principais municípios produtores, até o final de 2003; e
97
•
estabelecer até o ano de 2002, o Padrão de Identidade e Qualidade–PIC, para os
produtos de origem animal da Região do Seridó.
f.
Instrumentos
Em apoio a esse Projeto, estarão disponíveis distintos instrumentos/instituições, dentre os quais
podem ser destacados:
1.
Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
2.
Emater e Emparn (vinculadas da Saab);
3.
Delegacia Federal de Agricultura;
4.
Centro Tecnológico do Queijo do Seridó, na cidade de Currais Novos;
5.
Centro Profissionalizante em Produção Animal no Município de Cruzeta;
6.
Programa do Leite;
7.
Sindicato das Indústrias de Laticínios e Derivados;
8.
Cooperativas e Associações de Produtores;
9.
Incentivos do Governo do Estado e Finor;
10.
Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores–Anorc;
11.
Feiras e Exposições;
12.
Linhas de crédito no contexto do Protocolo da Bovinocultura de Leite, operadas
principalmente pelo Banco do Nordeste-FNE, Proger, Pronaf e Bndes;
13.
Programa de Combate à Pobreza Rural do Rio Grande do Norte–PCPR; 20
14.
Pronaf/Infra-Estrutura; e
15.
Sebrae.
g.
A execução do Projeto de Pecuária Leiteira deverá mobilizar recursos no montante de
R$14.590.318,00, volume equivalente a US$ 8.105.732,20, ao câmbio de US$ 1,00/R$ 1,80, vigente
em maio de 2000, oriundos das seguintes fontes: União(8%), Estado(80%), municípios(5%) e Recursos
Externos (7%). Não se fez estimativa para a demanda de crédito. Sabe-se, entretanto, que há
disponibilidades financeiras a este respeito nos bancos oficiais. No caso específico do Banco do
20
Antigo Programa de Apoio ao Pequeno Produtor–PAPP.
98
Nordeste, o segmento pecuário ao qual se confere prioridade
caprinocultura.
h.
no semi-árido é o da ovino-
Gestão
O acompanhamento e avaliação dos trabalhos de execução do Projeto estará a cargo de uma
gerência, com funcionamento no âmbito da Agência de Desenvolvimento do Seridó. Dentre suas mais
importantes atividades, destacar-se-á a articulação entre os diversos atores executivos, para
cumprimento dos objetivos e metas na área municipal. Como principal interlocutor da gerência do
projeto, a estrutura municipal mais adequada é a constituída pelos Conselhos Municipais de
Desenvolvimento, que poderão também criar idêntica unidade no nível local.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento com suas unidades executivas próprias, e as
instituições vinculadas, estarão de igual forma, integradas aos diversos projetos que fazem parte das
cadeias produtivas da agropecuária seridoense. A Secretaria do Trabalho e Ação Social, articulada às
Usinas de Pasteurização de Leite, estará presente na região assegurando a continuidade do Programa do
Leite, promovido pelo governo do Estado.
5.3.2.2
a.
Situação Atual
A caprino-ovinocultura, até recentemente, caracterizava-se como atividade tipicamente
subsidiária e complementar à bovinocultura, relegada a segundo plano pelos criadores, popularmente
denominada de “miunça.” Recentemente, vem se revelando em algumas criações bem conduzidas
como alternativa econômica e ecologicamente compatível com o ambiente semi-árido prevalecente na
região Seridó. (Cerri, 2000.)
Examinando de forma separada as duas espécies, verifica-se que o rebanho ovino é quase o
dobro do efetivo de caprinos, sendo a Zona Homogênea de Caicó a principal detentora de ovinos, com
48,7%, concentrando a Zona das Serras Centrais o maior rebanho caprino, que representa 49,2% do
total de animais no Seridó. Na Zona Homogênea de Currais Novos observa-se certo equilíbrio quanto
ao número das espécies. Ali, os rebanhos apresentam os menores contingentes da região.
Enquanto os bovinos representam 62,3% do total da pecuária de ruminantes do Seridó, os
plantéis de ovinos e caprinos tiveram participação de 39,1% e 21,1%, respectivamente. (IBGE, 1997).
Essa predominância dos bovinos pode ser explicada pela própria formação econômica da região. Como
ocorre nas diferentes áreas do semi-árido do Nordeste, a bovinocultura desempenhou papel chave no
desbravamento e colonização do Seridó. Ademais, em virtude da escassez relativa de solos com aptidão
agrícola, desenvolveu-se uma agricultura dispersa, pulverizada em pequenos “roçados”, baseada no
algodão arbóreo e nas culturas de subsistência. Nesse contexto, a existência de criações ultra-extensivas
de caprinos e ovinos sempre constituiu uma ameaça à integridade das lavouras, sobretudo pelos
primeiros, cujos hábitos nômades transformam o caprino em animal incansável na busca por alimentos,
dotado de reconhecida habilidade para transpor obstáculos, além de competir vantajosamente com os
bovinos pelo reduzido suporte forrageiro nativo da caatinga.
De um modo geral, a maioria dos rebanhos é explorada extensivamente, predominando animais
SDR – sem raça definida –, com pouca ou quase nenhuma adoção de práticas elementares de sanidade,
99
alimentação e manejo. Não existe um calendário de vacinação, controle de reprodução, suplementação
protéica e melhoramento genético, dentre as principais medidas, denotando o baixo nível tecnológico
das explorações. Decorrem daí as reduzidas produções de carne, leite e peles de qualidade, advindas
desse conjunto de fatores, que repercute negativamente nos resultados econômicos e financeiros das
explorações.
Por outro lado, a cadeia produtiva da caprino-ovinocultura é caracteristicamente desarticulada,
com oferta irregular de produtos, tanto em quantidade como em qualidade, apresentando preços
elevados e um padrão que não satisfaz ao mercado. As criações de caprinos estão voltadas para a
produção de carne, peles e leite de cabra para consumo familiar, num sistema de produção extensivo,
de cria e venda de animais vivos ou abatidos nas fazendas ou feiras municipais, com participação de
atravessadores e marchantes locais.
A região semi-árida é bem suportada pelos caprinos e ovinos, que ali vivem com nítidas
vantagens sobre os bovinos. As constantes secas ocorridas nos últimos 20 anos no Estado e,
particularmente, no Seridó, afetam com grande impacto o rebanho bovino, causando mortandade e
elevado custo de manutenção, em contraste com as boas condições físicas e sanitárias de caprinos e
ovinos. Estes apresentam também facilidades de comercialização e liquidez. Os criadores de caprinos e
ovinos estão se organizando em associações, mobilizadas em apoio à produção. Com a realização de
Caprifeiras (ou Feiras de Caprinos) nas diversas regiões do Estado e estimulados por programas
governamentais de apoio, estão desenhando um novo e promissor cenário para essa atividade no Rio
Grande do Norte.
O estabelecimento de uma cota diária de 4.000 litros de leite de cabra para aquisição pelo
Programa do Leite, apoiado pelo governo do Estado, constituiu fator decisivo para o soerguimento da
atividade. Segundo a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão Central Cabugi–
ACOSC, a usina processadora de leite localizada no Município de Angicos, região central do Estado,
já está beneficiando 4.500 litros de leite por dia.
Registrem-se, também, as modificações que vêm ocorrendo no mercado consumidor de carnes,
sobretudo nos centros urbanos do Nordeste, com o aumento da procura por carne de ovino e caprino,
graças às campanhas e propagandas relacionadas ao consumo de alimentos mais saudáveis, com baixos
teores de gordura. Além disso, a instalação de abatedouros industriais em algumas cidades dotadas de
satisfatória logística, tem permitido a distribuição de carne em cortes especializados, que chegam com
excelente apresentação às principais redes de supermercados e restaurantes das capitais nordestinas.
Segundo o Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos, da Embrapa, em Sobral-CE, o interesse
por carnes de caprinos e ovinos é muito grande, mas os empresários esbarram na atual escassez de
oferta. O Ceará está importando carne de ovinos da Argentina e do Uruguai. Os Emirados Árabes
compram 60 milhões de dólares em caprinos e ovinos de vários países do mundo e o Nordeste não se
inclui como fornecedor, por absoluta falta de garantia de oferta. (Cerri, 2000.)
A importação no final de 1999 de animais da raça Boer, grande produtora de carne, oriundos do
Canadá, para cruzamento com o rebanho caprino nativo, de elevada rusticidade, constitui mais um
passo no sentido de melhorar o desempenho econômico dessa exploração. De forma similar, verifica-se
a introdução de ovinos das raças Santa Inês, Cabeça Preta da Somália e da raça Morada Nova, voltados
para a produção de carne e pele.
100
A Região do Seridó também participa dessas ações, organizando associações de criadores em
municípios como Currais Novos e Caicó. Já há criadores que, recebendo assistência técnica da Emater
e do Sebrae, estão adotando novas práticas de alimentação, sanidade, manejo e melhoramento animal.
Com sua tradição laticinista, o Seridó vem mostrando que é possível racionalizar os plantéis existentes
e novos, substituindo quantidade de animais por qualidade. Viabiliza-se, assim a convivência da
caprinocultura, direcionada prioritariamente para a produção de leite e queijo, com a bovinocultura.
Essas providências contribuem para reduzir a lotação animal na caatinga, disponibilizar maior suporte
forrageiro, permitir outras explorações pecuárias, maximizar as rendas do setor animal nas
propriedades, além de permitir a melhoria dos níveis de nutrição das populações interioranas.
A exemplo do que vem ocorrendo com a bovinocultura de leite, a caprino-ovinocultura tem que
ser explorada em sistema semi-extensivo, adotando-se manejo produtivo e sustentado da caatinga
seridoense. Estão sendo tornados disponíveis alimentos volumosos, sobretudo com o plantio e a
armazenagem de forrageiras, sob a forma de feno e/ou silagem.
b.
Objetivos
Este Projeto tem como objetivo geral, o desenvolvimento sustentado da caprino-ovinocultura
na Região do Seridó, ampliando a participação dos produtores nas várias etapas das cadeias produtivas,
agregando valor aos produtos, propiciando mais trabalho e renda às explorações. Como objetivos
específicos buscará:
•
aumentar a oferta de carne, leite, pele e derivados;
•
estabelecer padrões de qualidade para os produtos da caprino-ovinocultura;
•
viabilizar a implantação de empreendimentos agroindustriais;
•
introduzir raças melhoradas de caprinos e ovinos para cruzamento com às raças nativas,
permitindo o aumento da produtividade preservando as características de rusticidade do rebanho; e
•
melhorar o nível tecnológico e gerencial das unidades de produção.
c.
Diretrizes
O Projeto de Caprino-ovinocultura terá as seguintes e principais diretrizes:
•
setor público, em parceria com a iniciativa privada, desenvolverá esforços para inserir
competitivamente e de forma sustentada, a caprino-ovinocultura como uma atividade econômica,
geradora de emprego e renda, e ecologicamente adequada às condições do Seridó;
•
a capacitação profissional dos criadores constituirá precondição para o alcance dos
objetivos e metas propostos, assim como para a modernização de todo o segmento caprino-ovinocultor;
•
a assistência técnica e gerencial aos produtores, de forma suficiente e com qualidade, se
constituirá em fator decisivo ao êxito da atividade;
101
•
a caprino-ovinocultura será explorada em sistema intensivo e semi-intensivo, tendo em
vista a preservação da caatinga e a obtenção de melhores resultados técnicos e econômicos; e
•
os governos federal e estadual darão continuidade à política de fortalecimento dos
recursos hídricos em todo o semi-árido estadual, conferindo prioridade à Região do Seridó.
d.
Linhas de Ação
As linhas de ação do Projeto abrangem:
•
a ampliação do suporte forrageiro da caatinga, mediante rebaixamento e raleamento de
sua massa vegetal, rotação de áreas, plantio de capim buffel, de cactáceas forrageiras e de leguminosas,
para formar banco de proteínas;
•
estabelecimento de práticas sanitárias e de reprodução que assegurem elevados índices
de sanidade animal e de natalidade;
•
a melhora do padrão racial dos rebanhos, para aumentar a produção de leite, elevar o
peso das carcaças e reduzir o tempo de abate;
•
a garantia de alimentos volumosos para os meses secos do ano, mediante produção de
feno e/ou silagem, aproveitando a forragem nativa e de capineiras disponíveis no período chuvoso;
•
a organização e envolvimento dos produtores, mediante a mobilização de cooperativas,
associações e sindicatos, visando sua maior participação no agronegócio;
•
a capacitação de técnicos e produtores em modernas tecnologias de sanidade,
alimentação, manejo, reprodução e práticas gerenciais;
•
apoio aos segmentos de abate, beneficiamento e comercialização de carne, pele, leite e
derivados, integrando-os com os demais elos da cadeia produtiva;
•
a viabilização da oferta de produtos de qualidade superior (animais padronizados para
abate e frigorificação, leite, queijos, peles e subprodutos), em quantidade e regularidade;
•
a ampliação do mercado institucional, a exemplo do Programa do Leite, incluindo os
produtos da caprino-ovinocultura na merenda escolar e no suprimento de hospitais e quartéis; e
•
a melhora da atuação do Serviço de Inspeção Sanitária junto às agroindústrias de leite e
derivados, carne e peles.
e.
Metas
Este Projeto de Caprino-ovinocultura tem como principais metas:
102
•
implantar até o ano 2005, 100 módulos de criação de caprinos e/ou ovinos para
exploração em bases técnicas e gerenciais, que possam ser utilizados como unidades demonstrativas
para difusão de tecnologia e treinamento;
•
estabelecer um Fundo Rotativo de Animais, de forma a instalar na região um sistema
formado por pequenos núcleos de caprinos e ovinos, geneticamente melhorados, nas
comunidades/assentamentos rurais, atendendo até o ano 2005, 200 produtores; e
•
capacitar técnica e gerencialmente 100 criadores dos módulos que serão utilizados como
unidades demonstrativas.
f.
Instrumentos
Para apoiar esse Projeto, serão utilizados diversos instrumentos e unidades operacionais, que já
se encontram mobilizadas, por intermédio de órgãos e/ou programas como os especificados a seguir:
1.
Centro Tecnológico do Queijo do Seridó, em Currais Novos;
2.
Centro Profissionalizante em Produção Animal, em Cruzeta;
3.
Centro Nacional de Caprinos, da Embrapa;
4.
Cooperativas participantes do Programa do Leite;
5.
Incentivos fiscais do governo do Estado e Finor;
6.
Linhas de crédito criadas no contexto do Protocolo da caprino-ovinocultura, operadas
pelo Banco do Nordeste-FNE, Pronaf e Bndes;
7.
Recursos orçamentários dos governos federal, estadual e municipais;
8.
Recursos do PAPP;
9.
Projeto de caprino-ovinocultura em execução pelo Sebrae; e
10.
Programa de Caprinocultura contido na Proposta de Desenvolvimento Rural Integrado e
Sustentado do Semi-Árido Potiguar (Acordo de Cooperação Brasil-Espanha).
g.
O Projeto mobilizará recursos da ordem de R$ 3.375.000,00, equivalentes a US$1.875.000,00,
ao câmbio de US$ 1,00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, oriundos das seguintes fontes: União
(12%), governo estadual (15%), prefeituras (8%), financiamentos dos bancos oficiais (60%) e
103
h.
Gestão
O Projeto de Caprino-ovinocultura será gerido por uma unidade de caráter regional, vinculada à
Agência de Desenvolvimento do Seridó. Sua atribuição principal será a de articular nos municípios os
órgãos envolvidos na execução das atividades ligadas à caprino-ovinocultura. Essa gerência temática,
manterá a Agência de Desenvolvimento do Seridó sempre atualizada sobre o andamento do Projeto nas
diversas unidades municipais, cabendo-lhe administrar e dar solução aos problemas executivos
decorrentes. Para valorizar e conferir maior envolvimento comunitário às atividades do Projeto, a
gerência manterá estreita articulação com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento do Seridó.
5.3.2.3
a.
Fruticultura
Situação Atual
A fruticultura constitui a atividade de maior importância e potencialidade para os municípios da
Zona Homogênea das Serras Centrais, cujos territórios se incluem nos platôs das Serras de Santana e
João do Vale. Essas áreas se caracterizam pelo clima ameno, decorrente da altitude (700 m), com duas
estações: inverno, com chuvas de fevereiro a maio, e verão, correspondendo aos demais meses do ano.
Com base nos dados do posto pluviométrico de Recanto, localizado no Município de Cerro Corá, temse ali uma precipitação média anual de 588 mm, concentrada em quatro meses. A deficiência de água é
um dos maiores problemas dessas áreas, havendo dificuldade, inclusive, para o abastecimento humano
e animal. No alto dos terraços serranos, não há condições para a construção de açudes. A água vem
sendo obtida por poços de baixa vazão e contém elevada salinidade, sendo o seu consumo assegurado
pelo emprego de dessalinizadores, além de carros pipas. Futuramente, o problema será sanado com a
adutora de Serra de Santana, em fase de construção, que já chegou à cidade de Florânia.
Os solos da área são planos, profundos, de textura média ou arenosa. Os elevados teores de
areia grossa, aliados à topografia plana que domina o ambiente, facilitam a infiltração de água,
aumentando a precipitação efetiva, quando comparada a outras regiões de precipitação semelhante, mas
de solos diferentes. Eles se estendem por cerca de 33.000 hectares na Serra de Santana e 1.000
hectares na Serra do João do Vale. São explorados por uma diversificada tipologia de agricultores,
constituída por ocupantes, posseiros, foreiros e arrendatários, a grande maioria sem documentação.
Essas terras foram inicialmente cultivadas com lavouras de subsistência, como milho, feijão, fava e
mandioca, sendo, posteriormente, acrescidas com cultivos de mamona e sisal, ao lado dos antigos
cajueirais.
A partir de meados dos anos 70, a cultura do cajueiro ganhou importância econômica, ocupando
hoje 6.726 ha (Idec, 1997), quase que exclusivamente nos platôs da Zona Homogênea, distribuída em
área onde os minifúndios representam 74% dos estabelecimentos e detêm apenas 14% da área
(Incra,1992). Um exemplo ilustrativo dessa situação é dada pelo Município de Lagoa Nova, um dos
mais representativos da Serra, onde 78% das propriedades estão abaixo de 10 ha. Os dados sobre área
cultivada com cajueiro, segundo técnicos da Cersel e pessoas com vivência na Serra, 21 indicam que a
referida cultura ocupa uma área muito maior do que a apresentada pelas estatísticas oficiais. Com base
nas informações dos compradores de castanha, expressa pelo volume de aquisições em 1999 e pela
produtividade média dos cajueirais, admite-se que a área cultivada com cajueiros abrange de 12 a
15.000 hectares.
21
Pesquisa direta na Serra de Santana.
104
Predomina um sistema de plantio aleatório, disperso em pequenas áreas, onde as plantas não
obedecem a nenhum arranjo espacial prévio. A cultura do cajueiro ocupa a maior parte dos terrenos,
sem espaçamento definido, com castanhas selecionadas diretamente pela observação do produtor. As
plantas formam bosques com árvores deixando espaços livres para o cultivo de lavouras anuais e de
outras fruteiras, dentre as quais se destacam a pinheira (pinha ou ateira), seqüenciada por gravioleiras,
mangueiras, goiabeiras e jaqueiras. Entre essas espécies há uma relação de tolerância quanto à escassez
de umidade, em maior ou menor grau, na seguinte ordem: cajueiro-mangueira-jaqueira-gravioleira e
pinheira. O cajueiro é a planta que mais tolera a falta de chuvas nas estiagens mais prolongadas, ao
contrário da pinheira, que é a mais sensível. Ambas as culturas, são responsáveis pelas principais safras
de frutas da Serra, cujo volume de produção é resultado da maior ou menor quantidade e distribuição
das chuvas anuais.
Os pomares apresentam grande variabilidade genética com plantas muito heterogêneas das
diversas espécies plantadas; empregam muito pouca tecnologia, mesmo as mais simples e de baixo
custo, resultando em baixas produtividades. Entretanto, há um aspecto positivo nesse sistema de
produção que é a ausência de fertilizantes e defensivos de natureza química, o que caracteriza uma
produção orgânica que pode, mediante certificação das entidades competentes e adoção de processos de
marketing, obter diferenciação de preços para seus produtos. A esse respeito, vale ressaltar a
importância que os produtos orgânicos vêm assumindo nos nichos dos mercados nacional e
internacional, como elemento fundamental para uma dieta mais saudável. Por outro lado, com a melhor
utilização de práticas de baixo custo – como roço, coroamento, poda, consorciação e cobertura morta –,
todas com capacidade de absorção da mão-de-obra familiar, será possível obter ganhos no rendimento
da produção frutícola. Também, deve ser estimulada a gradativa recuperação de cajueirais velhos e
improdutivos, mediante substituição de copas e/ou plantio de novos espaços com clones do cajueiro
anão precoce, a partir de mudas enxertadas produzidas por viveiristas credenciados e de melhor
assistência técnica aos agricultores. Ao mesmo tempo, a superação das atuais deficiências da
assistência técnica, a adequação das linhas de financiamento e a criação de fundos específicos, a nível
municipal, para o custeio dos tratos culturais, manutenção do pomar e da colheita, serão medidas que
irão fortalecer a produção e contribuir para reduzir a influência dos intermediários na área.
É reconhecido que os problemas de maior peso na fruticultura regional estão ligados ao atual
processo de comercialização, sendo decorrentes, em grande parte, da desorganização dos produtores, da
atomização da produção, da desinformação, da pouca disponibilidade de recursos financeiros e de
materiais, aliados à falta de medidas associativas mais eficientes. Com efeito, o agricultor minifundista
tem muito pouca informação sobre o mercado, desconhecendo a complexidade que envolve as diversas
cadeias produtivas e os valores que vão sendo agregados aos produtos primários, ao longo do processo
comercial, ou dos agronegócios. O principal elo de sua articulação comercial para venda de castanha é
o comprador/intermediário, que organiza no início da safra seu ponto comercial para recebimento,
pesagem e pagamento da castanha. Esses atravessadores reúnem a produção para as indústrias de
beneficiamento, localizadas nas cidades de Mossoró-RN e Fortaleza-CE.
Ainda na área comercial, envolvendo a compra de castanha e do pedúnculo para extração do
suco, o principal agente na safra de 1999 foi a Cersel, sediada na cidade de Currais Novos. O
pedúnculo é recolhido diretamente nas unidades de produção por atravessadores/transportadores, que
obtêm um pequeno diferencial de preço entre o preço pago ao agricultor e o recebido na plataforma da
indústria.
105
Outra importante estrutura instalada na região é a da Cooperativa da Serra de Santana–
Coopersantana, com sede na cidade de Cerro Corá, que conta com unidade de beneficiamento de
castanha, galpões para recepção, armazenagem e processamento manual da castanha, além de uma
instalação para a fabricação de doces. Essas estruturas estão distribuídas em diversas comunidades
rurais da Serra, com o objetivo de contribuir para a organização da produção, do processo comercial e
da agregação de valor para os agricultores. Todavia, essa cooperativa passa por sérios problemas
financeiros e de inadimplência junto ao Banco do Nordeste, decorrentes em grande parte do
superdimensionamento do projeto, que implicou em vultosas obras, e de questões administrativas e
gerenciais. Outras empresas operam no processamento do pedúnculo do caju em função do
comportamento do mercado, a exemplo da Maguari, Vinhos São Braz, Da Fruta e Palmeron.
A comercialização da pinha, cuja duração da safra é dependente das chuvas guarda semelhança
com o processo do caju, com os intermediários recolhendo a produção nas propriedades, para entrega
aos atacadistas, que destinam a produção para a Ceasa de Natal e outros centros, como Rio de Janeiro e
São Paulo. É o que está acontecendo na safra deste ano de 2000, que deve estender-se até o mês de
julho. Os preços pagos aos agricultores são muito baixos – R$ 0,10 por unidade –, enquanto o preço ao
consumidor, nos supermercados e feiras livres (maio de 2000), alcança patamares de até 1.000% de
aumento.
Do exposto, evidencia-se a estratégica prioridade de intervenção no processo de
comercialização das frutas produzidas nos platôs serranos, assim como as amplas possibilidades de
aproveitamento agroindustrial. Ao mesmo tempo, a melhora da precária malha viária que interliga os
municípios serranos constituirá um decisivo fator para a circulação das safras, ensejando a instalação
de empreendimentos de múltiplo porte, que confiram qualidade aos produtos de mesa e aos submetidos
a processamento ou transformação industrial.
Há outro aspecto relevante para um novo modelo de comercialização. Trata-se da possibilidade
de instalação de câmaras para armazenagem a frio e de minifábricas para beneficiamento da castanha,
do pedúnculo do caju e demais frutas da produção local. As minifábricas podem trabalhar de forma
autônoma ou em parceria com uma indústria de porte, privada, ou de natureza associativa, que
assumiria o papel de âncora, responsável pelo acabamento final dos produtos, pela marca e demais
aspectos mercadológicos.
b.
Objetivos
O objetivo geral deste Projeto é promover a inserção dos agricultores nas cadeias produtivas
dos principais produtos frutícolas da Zona Homogênea das Serras Centrais, de forma competitiva, para
que os ganhos de produtividade possam ser adequadamente revertidos em benefício dos produtores, a
partir de uma produção organizada de castanha-de-caju e de frutas de mesa, assim como do
processamento ou transformação industrial desses produtos, com redução da perecibilidade, das perdas
pós-colheita e da estacionalidade da oferta. No limite, quer-se propiciar mais valor agregado aos
produtos. Como objetivos específicos, o Projeto pretende:
•
fortalecer a fruticultura de produção familiar;
•
regularizar a posse da terra;
•
ampliar a participação dos produtores no processo de comercialização;
106
•
obter o Certificado de Produção Orgânica para as principais frutas e a castanha-de-caju;
•
promover a agroindustrialização de pequeno porte nas áreas de produção; e
•
melhorar a malha viária intermunicipal.
c.
Diretrizes
As orientações gerais para condução desse Projeto estão baseadas nas seguintes diretrizes:
•
setor público, com atuação no segmento agropecuário, as Prefeituras Municipais e os
produtores e suas organizações, atuarão de forma integrada, para melhorar as condições de produção e
comercialização dos produtos da Serra, com ênfase na castanha-de-caju, nas frutas de mesa e no seu
processamento e transformação industrial;
•
serão estimuladas a capacitação técnica e gerencial dos produtores e de suas
organizações, para que o agronegócio seja verticalizado e produza com qualidade e competitividade;
•
a regularização das terras sem documentação legal, utilizadas no processo produtivo
pelas diversas categorias de produtores, será apoiada, para viabilizar o acesso dos produtores aos
benefícios das políticas públicas, sobretudo as de financiamento da rede oficial de crédito;
•
a melhoria da oferta de assistência técnica, tanto em termos quantitativos, como
qualitativos, constituirá providência das mais urgentes, com a adoção de novo arranjo institucional; e
•
a pesquisa agropecuária dará continuidade à realização de novas pesquisas em relação às
demandas da fruticultura.
d.
Linhas de Ação
Este Projeto de Fruticultura terá como principais linhas de ação:
•
promoção da organização dos produtores nas diversas formas de associação
(gerenciamento com tecnologias agrícolas compatíveis com as características das unidades produtivas);
•
regularização das terras, para habilitar os posseiros e demais categorias de produtores
aos benefícios do acesso ao crédito oficial e às demais políticas governamentais;
•
viabilização de novas formas de assistência técnica e extensão rural, com ênfase na
integração dos serviços existentes, conferindo prioridade aos aspectos de organização, assistência
técnica e gerencial, envolvendo atividades agrícolas e não-agrícolas do agronegócio;
•
articulação com os agentes financeiros, para assegurar linhas de crédito adequadas,
suficientes e compatíveis com as demandas dos produtores;
107
•
gestões junto a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Indústria e
Comércio Ciência e Tecnologia, Sebrae e Centro de Agroindústria Tropical da Embrapa, para
realização de Estudo de Mercado e de Possibilidades da Agroindustrialização;
•
prioridades para a pesquisa agronômica e tecnológica, com vistas à superação de
problemas relevantes nas cadeias produtivas;
•
erradicação dos cajueirais velhos e improdutivos, substituindo copas e/ou plantando
clones de cajueiro anão precoce;
•
realização de cursos de capacitação gerencial e tecnológica para os agricultores, em
escala municipal;
•
utilização de normas e procedimentos referentes à obtenção e concessão do Certificado
de Produto Orgânico;
•
seleção, acondicionamento e processamento das frutas de mesa e da castanha-de-caju,
utilizando as associações e cooperativas; e
•
melhora da malha viária municipal, a partir de trabalhos de articulação entre as
Prefeituras Municipais e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem.
e.
Metas
O Projeto de Fruticultura terá como metas principais:
•
regularizar a situação fundiária de 800 posseiros até o ano 2005;
•
cadastrar e habilitar 200 produtores com o Certificado de Produção Orgânica, até o ano
•
dotar 200 produtores com maquinas de beneficiamento de castanha de porte familiar; e
2005;
• instalar, até o ano 2002, duas unidades-piloto de armazenagem a frio e de produção de polpa
na Serra.
f.
Instrumentos
Para o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no Programa serão mobilizados os
seguintes instrumentos:
1.
recursos do Estado constantes do PPA (2000/2003) e dos orçamentos anuais;
2.
recursos dos orçamentos municipais;
3.
linhas de financiamento do Pronaf, FNE, Banco do Brasil, Bndes e Finor;
4.
recursos do PCPR-RN;
108
5.
equipes técnicas da Saab, Sintec, Emater, Emparn, Sebrae e Cersel;
6.
Secretarias Municipais de Agricultura e Organizações Não-Governamentais;
7.
Faern/Senar;
8.
Delegacia Federal da Agricultura;
9.
Centro de Agroindústria Tropical, da Embrapa;
10.
Fetarn;
11.
Cooperativas, Associações de Produtores e Sindicatos Rurais; e
12.
Programa de Recuperação e Desenvolvimento da Cajucultura no Estado do Rio Grande
do Norte (Protocolo da Cajucultura).
g.
O Projeto de Fruticultura no Seridó, centrado nos platôs serranos (Serra de Santana e João do
Vale) envolverá recursos no montante R$ 2.837.314,00, correspondentes a US$ 1,655,099.00, ao
câmbio de US$ 1,00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, oriundos das seguintes fontes: União (10%),
Estado (10%), municípios (5%), recursos externos (10%), crédito dos bancos oficiais (60%) e
beneficiários (5%).Os financiamentos deverão ser baseados, principalmente, na linha do Pronaf, cujas
condições são mais adequadas aos produtores, pela eliminação da correção monetária e da taxa de juros
anuais de 3%.
h.
Gestão
A implementação desse Projeto tem como fundamento a coordenação regional do elenco de
ações a cargo dos diversos atores envolvidos. Neste sentido, a postura dos órgãos setoriais ligados ao
tema do Projeto, deverá ser a de viabilizar as competências do Conselho de Desenvolvimento do
Seridó, especificamente de sua Agência de Desenvolvimento, sob a coordenação da qual funcionarão
as diversas gerências dos projetos. Será fundamental que as Secretarias de Estado e suas vinculadas e
as instituições federais e privadas mobilizem suas estruturas sobre a importância da articulação entre o
Plano do Seridó e o conjunto de Programas e Projetos nele contidos.
A Gerência do Projeto de Fruticultura deverá estar localizada preferencialmente em um dos
municípios serranos, atuando articuladamente com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento,
órgãos executivos e associações de produtores. No que concerne à assistência técnica e à extensão
rural, esse serviço deverá conferir prioridade ao atendimento de grupo de produtores, em suas
comunidades, para obter maior eficiência e eficácia.
Caberá ao Conselho de Desenvolvimento do Município mobilizar as Secretarias Municipais de
Agricultura, para realizarem o acompanhamento das ações locais dos órgãos setoriais, ou criar um
gerente com a mesma finalidade. A gerência do Projeto manterá um sistema permanente de informação
das ações em curso, para que a Agência de Desenvolvimento do Seridó realize uma adequada
supervisão de suas ações.
109
5.3.2.4
a.
Piscicultura
Situação Atual
A piscicultura é uma atividade recente no Brasil. Com fundamento científico e tecnológico,
surgiu inicialmente no Nordeste, em conseqüência da política de combate às secas, no contexto das
denominada fase hidráulica de enfrentamento às estiagens.
A construção dos grandes reservatórios foi iniciada, em 1909, pela Inspetoria de Obras Contra
as Secas–IOCS, transformada, em 1919, em Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas–IFOCS. Em
1945, a IFOCS cedeu lugar ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas–DNOCS.
Os trabalhos de desenvolvimento da piscicultura nos açudes construídos por aquelas instituições
foram iniciados em 1932, quando da instalação da Comissão Técnica de Piscicultura do Nordeste.
Desde então, vêm sendo desenvolvidas importantes tarefas para incrementar a produção pesqueira nos
açudes construídos na área do Polígono das Secas. Além de pesquisas sobre manejo das explorações,
aclimatação de espécies e reprodução induzida por hormônios, cabe destacar o povoamento e
repovoamento das coleções de água públicas e particulares, assim como a produção e comercialização
de alevinos.
A Região do Seridó é considerada uma das mais açudadas do mundo, sendo superada apenas
por algumas áreas na Índia. A geologia, o relevo, o clima, a rede hidrográfica e as obras de acumulação
de água, foram responsáveis pela formação de espelhos d’água, cujas áreas são altamente dependentes
do regime de chuvas. A luminosidade gerada por uma insolação de 3.000 horas/ano e a temperatura
elevada que prevalecem na região constituem fatores de grande influência para o desenvolvimento de
peixes tropicais.
A sub-bacia do Rio Seridó, integrante do sistema Piranhas/Açu, possui 38 açudes públicos, 715
açudes particulares e 29 reservatórios comunitários todos com volume acima de 100 mil metros cúbicos
(Idec, 1991). Totalizando um potencial de acumulação de água da ordem de 532 milhões de metros
cúbicos, forma espelhos d’água com área em torno de 10 mil hectares a pleno volume. Referida área
pode gerar uma produção extensiva de 2.500 toneladas de pescado por ano, ou seja 250 kg/ha/ano, que
é o indicador adotado pelo DNOCS.
A Emparn (1997), em levantamento sobre o potencial das áreas de espelhos d’água do Seridó,
para a piscicultura intensiva, estima uma disponibilidade de 8.800 hectares, a pleno volume,
considerando um percentual de 25% de utilização, suficientes para a instalação de 22 mil gaiolas, com
produção anual, em duas despescas, de aproximadamente 20 mil toneladas.
Os municípios com melhor potencial para a piscicultura são os de Acari, Caicó, Currais Novos,
Cruzeta, Jardim do Seridó, Jucurutu, Jardim de Piranhas, Parelhas, São João do Sabugi, São José do
Seridó, Serra Negra do Norte, São Fernando e Cerro Corá.
Entretanto, o crescimento da população, juntamente com o exacerbado esforço de pesca, a
irregularidade e a escassez de chuvas, têm contribuído negativamente para o esgotamento dos estoques
naturais, além da ineficácia das ações de povoamento e repovoamento dos mananciais, sobretudo
públicos, com múltiplas funções.
A atividade pesqueira, embora seja conhecida e praticada há mais de 50 anos na região, é
110
desenvolvida predominantemente de forma extensiva em todas as categorias de açudes: públicos,
comunitários e particulares. Nos públicos, a pesca é realizada pelas colônias/associações, em número
de 10, inscritas no DNOCS, operando com grandes deficiências. Formam grupos de 30 a 180
pescadores, sendo provável que somados aos trabalhadores envolvidos na atividade, o esforço de pesca
no Seridó reúna entre 2.000 a 3.000 pessoas, segundo estimativa da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Rio Grande do Norte (1999).
A pesca tem caráter artesanal, extrativista, com baixo volume de inversões em equipamentos e
infra-estrutura. A tecnologia é rudimentar e a mão-de-obra apresenta pouca ou nenhuma qualificação.
Os equipamentos e apetrechos são empregados de acordo com a modalidade da pesca e da espécie a ser
capturada.
Nos açudes públicos, a pesca é realizada durante 10 meses, sendo suspensa na época do defeso,
(março/abril). O pescador inscrito e legalmente estabelecido na colônia/associação nada paga pela
captura. Nos reservatórios particulares, a pesca é concentrada no período de verão, quando o volume de
água está reduzido pela intensa evaporação, facilitando as pescarias.
A piscicultura tradicional tem como característica básica o processo de alimentação natural dos
cardumes e a reposição ou povoamento periódico de alevinos nas coleções d’água. Esse tem sido o
importante papel cumprido pela Estação de Piscicultura Estevão de Oliveira, localizada em Caicó-RN,
no Açude Itans, pertencente ao DNOCS.
A produção da Estação é da ordem de 7 milhões anuais de alevinos, envolvendo diversas
espécies de grande importância comercial, como a tilápia, tambaqui, carpa e curimatã, cujo destino
mais freqüente são os açudes do Estado e os reservatórios do Ceará, Paraíba e Pernambuco.
No esforço para o desenvolvimento da piscicultura, além do DNOCS, participam a Secretaria
de Agricultura e Abastecimento, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a Emater, a Emparn, o
Sebrae, o Seapac-Caicó, Cooperativas, Colônias/Associações de Pescadores, ONGs e firmas privadas.
Dadas as características da pesca extrativista praticada, a descontinuidade da oferta, a
concentração de atacadistas/distribuidores e a natureza do produto final, a cadeia produtiva do pescado
regional apresenta forte grau de rigidez na relação pescador-atacadista-destino da produção,
verificando-se várias desarticulações entre seus segmentos.
A falta de conhecimentos sobre o processo de comercialização e a agregação de valor que vai
sendo formada até o consumidor final, as deficiências de infra-estrutura de acondicionamento e
beneficiamento do pescado, somam-se à baixa qualificação do pescador, tornando-o totalmente
dependente do comprador/atacadista.
Desde 1998, a Região do Seridó vem passando por sérios problemas de abastecimento de água,
apesar das chuvas ocorridas, dado o caráter localizado da maioria das precipitações. Muitos dos
grandes mananciais da zona polarizada pela cidade de Caicó, à exceção do Açude Passagem das
Traíras, localizado em áreas pertencentes a três municípios (Jardim do Seridó, São José do Seridó e
Caicó), que está com 30% de sua capacidade, apresentam situação crítica, a exemplo do Itans, em
Caicó, que dispunha em finais de 1999 de apenas 12% de seu volume de água. Outros açudes estão em
precária situação, como o Cruzeta (18%), Caldeirão (2,6%) Sabugi (4,2%) e Zangarelhas (24%),
localizados, respectivamente, nos Municípios de Cruzeta, Parelhas, São João do Sabugi e Jardim do
Seridó. Já na Zona Homogênea de Currais Novos, as chuvas foram favoráveis às acumulações, estando
111
os principais reservatórios na seguinte situação, em relação ao volume de água disponível: Marechal
Dutra, no Município de Acari (48%), Dourados, em Currais Novos, com 98%, e Boqueirão de Parelhas,
com 35% de sua capacidade total.
Os açudes comunitários e particulares, formam uma ampla e variada rede de reservatórios de
múltiplo porte, distribuída em comunidades e propriedades rurais, com grande variação de água
acumulada e até mesmo de mananciais secos. Essa situação reflete-se na atividade pesqueira, pois a
redução do volume de água dificulta, ou mesmo impede, o povoamento e repovoamento de alevinos, a
colocação de tanques-rede ou gaiolas para a piscicultura intensiva, assim como o suprimento de água
para viveiros de terra, cuja topografia favoreça o suprimento por gravidade.
Destarte, o preço que o pescado de água doce vem alcançando no mercado do Nordeste reflete
as conseqüências de uma demanda insatisfeita pela oferta irregular e insuficiente. Nos mercados das
principais cidades do Seridó, o preço do peixe de água doce apresenta-se sempre mais caro do que o da
carne bovina e de aves.
Outro aspecto a considerar refere-se à redução da pesca da merluza na Argentina e no Uruguai,
com o imediato aumento de preço, criando condições para sua substituição no mercado brasileiro pelo
filé de tilápia. (DNOCS, 1999).
Embora se reconheçam as potencialidades do Seridó, para o desenvolvimento da pesca e da
piscicultura intensiva, há fortes limitações a serem superadas. Além do regime de chuvas, constata-se
de se atuar em áreas como a organização de pescadores e piscicultores, a qualificação da mão-de-obra,
a adequação de linhas de financiamento e incentivos, para que surjam empreendimentos
agroindustriais, com possibilidades de desenvolvimento da cadeia produtiva do pescado. A esse
respeito, vale mencionar que no Programa de Desenvolvimento da Aquicultura no Nordeste- Prodane
(DNOCS, 1999) está prevista a instalação de quatro Centros Aqüícolas, nos estados com maior
potencial de espelhos de águas públicas e/ou áreas inadequadas à agricultura, situadas nos perímetros
irrigados do DNOCS.
O Centro Aqüícola do Rio Grande do Norte abrangerá áreas dos açudes Armando Ribeiro
Gonçalves (Açu), Itans (Caicó), Marechal Dutra (Acari), Pau dos Ferros (Pau dos Ferros) e Sabugi (São
João do Sabugi). Esse Centro utilizará uma superfície de 140 hectares de espelho d’água no cultivo
intensivo de peixe em gaiolas, cuja produção é estimada em 45 mil toneladas/ano de pescado.
Nos perímetros de irrigação, as áreas salinizadas ou impróprias para agricultura somam 46
hectares, dos quais 40 hectares serão destinados à construção de viveiros, que irão produzir 800
toneladas/ano de pescado.
Uma unidade demonstrativa, dotada de 2,0 hectares de viveiros e 128 m³ de gaiolas, será
instalada no Perímetro Irrigado do Açude Itans, com o objetivo de difundir tecnologia e apresentar
resultados econômicos, para atrair investimentos privados. Está prevista, também, a ampliação da
Estação de Piscicultura Estevão de Oliveira, em Caicó, em 3,0 hectares, e a construção de uma nova
estação, com área inundada de 7,0 hectares, na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Município
de Açu. Esses novos investimentos ampliarão sensivelmente a produção de alevinos, possibilitando um
melhor ordenamento pesqueiro em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
112
Dessa forma, o Projeto de Piscicultura para a Região do Seridó estará fortemente embasado,
mas dependente das realizações programadas pelo DNOCS e da parceria com órgãos estaduais,
pescadores e suas associações, assim como novos empreendedores do segmento piscicultor. A esse
respeito, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento vem prestando todo apoio à Estação existente no
Seridó, inclusive perfurando poços tubulares para complementar o suprimento de água daquela
unidade, em virtude do baixo volume de água do Açude Itans.
Para atrair o setor privado a investir na piscicultura com empreendimentos de porte variado,
centrados no desenvolvimento e integração da cadeia produtiva, o DNOCS simplificará os processos de
licitação para os espelhos d’água dos açudes públicos e estenderá o tempo de concessão para 10 anos,
prorrogáveis por mais 10. Essa medida de ampliação da concessão será fundamental para a maturação
dos projetos, assim como para atender as exigências dos agentes financeiros.
Além disso, é importante proceder o acompanhamento desses projetos, monitorando a qualidade
das águas, pois o uso de rações contendo ingredientes químicos pode comprometer o manancial. Outros
aspectos da estratégia envolverão um programa publicitário, para estimular o consumo do pescado de
água doce, a difusão de tecnologia resultante das unidades demonstrativas instaladas nos Centros
Aqüícolas e os cursos de capacitação de técnicos e produtores.
b.
Objetivos
O objetivo geral desse Projeto consiste em aumentar a produção e a oferta de pescado de água
doce, para reduzir o atual déficit, diminuir os elevados preços, elevar a renda dos produtores e melhorar
os níveis de alimentação das populações de baixa renda. Pretende-se, especificamente:
•
melhorar tecnicamente as condições de peixamento dos açudes;
•
promover o ordenamento da pesca extrativa e da aquicultura nos açudes públicos;
•
estimular o cultivo de peixes em tanques redes ou gaiolas flutuantes;
•
utilizar áreas salinizadas e impróprias para agricultura em perímetros irrigados, para a
piscicultura em viveiros de terra;
•
viabilizar empreendimentos agroindustriais; e
•
gerar emprego e elevar a renda na região.
c.
Diretrizes
O Projeto será norteado pelas seguintes diretrizes:
•
a parceria entre entidades governamentais federais, estaduais, municipais, associações de
produtores e empresários privados, será objeto de permanente atenção, para adequar o Projeto aos
interesses do público envolvido;
•
buscar-se-á o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do pescado, mediante a
verticalização dos produtos;
113
•
as unidades demonstrativas implantadas, ou a implantar, constituirão módulos didáticos
e de demonstração de resultados econômicos, destinados a fortalecer o processo de difusão de
tecnologia;
•
a capacitação e treinamento de pescadores artesanais e de piscicultores constituirá
condição essencial para a adoção de novos conhecimentos técnicos e gerenciais; e
•
os estudos e pesquisas conduzidos pelo DNOCS, Emparn, Sebrae e Ufrn deverão ser
continuados, para assegurar a geração de novos conhecimentos na aqüicultura de águas interiores.
d.
Linhas de Ação
O Projeto de Piscicultura terá como linhas de ação principais:
•
fomento à organização dos pescadores, principalmente nos aspectos de ordenamento da
pesca nos açudes públicos e de comercialização dos produtos, visando qualidade e preço;
•
capacitação técnica e gerencial dos pescadores artesanais, sobre os períodos de defeso,
novas opções de captura, tratamento do pescado e comercialização da produção;
•
capacitação de técnicos e produtores para o desenvolvimento da piscicultura intensiva,
tanto em tanques-rede como em viveiros de terra;
•
continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelo DNOCS, Emparn e Sebrae, para a
consolidação da piscicultura intensiva;
•
repasse continuado dos resultados de estudos e pesquisas para o segmento de assistência
técnica e extensão pesqueira;
•
integração inter e intra-institucional em todos os níveis, de programas e projetos de
apoio a aqüicultura;
•
monitoramento periódico dos mananciais, para a melhora da qualidade da água e a
preservação ambiental; e
•
estabelecimento de mecanismos de apoio fiscal e de financiamento, para instalação de
empreendimentos agroindustriais que promovam a integração da cadeia produtiva do pescado na
Região do Seridó.
e.
Metas
Este Projeto tem como principais metas:
•
atender a 10 colônias/associações de pescadores do Seridó com cursos de treinamento
técnico e gerencial, até o ano 2005;
114
•
realizar, anualmente, treinamento tecnológico e gerencial para os profissionais do setor
público e da iniciativa privada envolvidos em atividades de pesca e piscicultura na região;
•
instalar pelo menos uma unidade demonstrativa de criação de peixes em tanques-rede,
nos reservatórios públicos que permitam essa modalidade de exploração;
•
instalar uma unidade demonstrativa de criação intensiva de peixes em viveiros de terra,
nos Perímetros Itans e Sabugi, até o final do ano 2001; e
•
ampliar a Estação de Piscicultura de Caicó (do DNOCS), em mais 3 hectares de viveiros
de peixe, até o final de 2001.
f.
Instrumentos
O alcance dos objetivos e metas previstos para a pesca e piscicultura, na Região do Seridó,
guarda estreita relação com as proposições contidas no Programa de Desenvolvimento da Aqüicultura
no Nordeste–Prodane, elaborado pela Diretoria de Pesca e Piscicultura do DNOCS, cuja diretriz central
está assentada na parceria entre governo e iniciativa privada. Dessa forma, os objetivos e metas aqui
estabelecidos fundamentaram-se naquele Plano e no esforço que vem sendo realizado por órgãos e
entidades ligadas ao tema, na esfera estadual. A responsabilidade pela execução das principais ações
referidas está a cargo de um conjunto de instituições, dotadas de instrumentos e mecanismos, como se
especifica a seguir:
1.
DNOCS, a partir do Prodane;
2.
recursos do Estado, constantes do PPA (2000-2003) e orçamentos anuais;
3.
4.
recursos do PCPR-RN;
5.
recursos do Pronaf/Infra-estrutura;
6.
linhas de financiamento do Pronaf, Banco do Nordeste-FNE, Banco do Brasil e Bndes;
7.
incentivos fiscais do governo do Estado e Finor;
8.
Delegacia Federal de Agricultura;
9.
10.
equipes técnicas do DNOCS, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Emparn,
Emater-RN, Sebrae e Secretarias Municipais de Agricultura;
11.
Ibama;
12.
Idema;
115
13.
Faern/Senar e SINE; e
14.
Cooperativas Agropecuárias e Colônias/Associações de pescadores.
g.
Este Projeto mobilizará recursos no montante de R$ 14.834.258,00, equivalentes a
US$8,241,254.00, ao câmbio de US$ 1,00/R$1,80, vigente em maio de 2000, provenientes das
seguintes fontes: União (10%), Estado (10%), municípios (5%), bancos oficiais (70%) e beneficiários
(5%).
h.
Gestão
A execução do Projeto envolverá um amplo conjunto de instituições, com maior destaque para o
DNOCS, nos setores de produção, comercialização de alevinos e unidades demonstrativas; a Secretaria
de Agricultura e Abastecimento do Rio Grande do Norte, mediante suas vinculadas – Emater e
Emparn, nos campos da extensão pesqueira, projetos de crédito e estudos e pesquisas, respectivamente,
que contam também com o apoio do Sebrae. Todas essas entidades somarão esforços nas atividades de
capacitação e treinamento de pescadores e piscicultores, de acordo com as demandas e grau de
especialização dos seus respectivos quadros funcionais.
A Agência de Desenvolvimento do Seridó cuidará da coordenação do Projeto, por meio de um
Gerente, com atuação em âmbito regional. Ficará responsável pela ligação sistemática entre a Agência
e as áreas operacionais, mantendo o Conselho de Desenvolvimento do Seridó permanentemente
informado sobre o andamento do Projeto.
Os Conselhos de Desenvolvimento Municipal e demais organizações comunitárias deverão
estar comprometidos, nos seus respectivos municípios, com os objetivos e metas do Projeto,
participando ativamente do acompanhamento e avaliação dos trabalhos. Nada impede, por sua vez, que
se crie, na esfera municipal, um comitê ou gerência, para coordenar as ações locais, facilitando, ao
mesmo tempo, a comunicação direta com a gerência regional.
Nesse esforço, em favor da pesca e piscicultura seridoense, papel relevante será desenvolvido
pelas associações/colônias de pescadores e empresários ligados à agroindústria e à exportação de
pescado. Igual procedimento é esperado dos agentes financeiros, como o Banco do Nordeste, Banco do
Brasil e Bndes, parceiros importantes do Projeto.
5.3.2.5
a.
Agricultura Irrigada
Situação Atual
As limitações físicas de água e solo foram determinantes para o pouco desenvolvimento da
irrigação na região do Seridó, sobretudo as restrições representadas pela escassez de recursos hídricos.
Com efeito, as irregularidades pluviométricas a que está submetido o espaço seridoense, respondem
pelas reduzidas possibilidades de estabelecer com regularidade os cultivos irrigados. Em paralelo, a
predominância de solos rasos, cuja superfície, apresenta muitas pedras, topografia ondulada e
fertilidade variada, funciona como o segundo fator de impedimento. Excetuam-se a essas características
dominantes nos solos Bruno Não-Cálcicos e Litólicos, os de baixada, ao longo dos rios e riachos e os
116
situados a jusante dos açudes. As áreas de baixadas dispersas por toda a região seridoense são
estimadas em 60 mil hectares. (Idec, 1987). Elas formam dois grupos pedológicos principais – os
constituídos pelos aluviais a montante dos açudes, geralmente de textura mais fina, e os aluviais, mais
arenosos, distribuídos ao longo dos rios.
Em virtude da grande quantidade de açudes com múltipla capacidade de acumulação e dos
leitos secos de rios durante grande parte do ano, o agricultor desenvolveu um tipo de utilização da
umidade residual, que poderia ser denominada de sub-irrigação, caracterizada pelas chamadas vazantes.
Essa prática foi introduzida no Seridó, desde a época colonial, provavelmente trazida pelos escravos
das regiões áridas e semi-áridas do continente africano. Entretanto, a primeira referência sobre culturas
de vazantes, em leitos de rios, data do ano de 1825, no rio Acauã, Município de Acari, que é
considerado o berço da agricultura de vazante no Nordeste do Brasil. (Ernesto Sobrinho et alii, 1983.)
Presume-se, pois, que esse sistema de produção tenha começado em leitos de rios e,
posteriormente, haja sido instalado nas bordaduras dos açudes que iam sendo construídos. Está
fundamentado no aproveitamento pelas raízes das plantas da umidade retida na areia grossa desses
leitos, assim como na existente às margens dos reservatórios, tornada disponível à medida que o
espelho d’água vai gradativamente sendo reduzido e liberando faixas de terra. Daí, a importância do
açude para o sertanejo. Seu múltiplo aproveitamento, foi sem dúvida, o principal fator responsável pela
fixação do homem nas terras do Seridó.
Nas vazantes é cultivado, em consórcio, um conjunto diversificado de plantas, dentre as quais se
destacam: batata-doce, feijão-de-corda, milho e gramíneas forrageiras para corte (capim elefante, capim
mandante e capim andrequicé). (Otero, 1961.)
Um exemplo da representatividade das vazantes, no contexto da agricultura seridoense, pode
ser medido pela meta contida no Plano Anual de Trabalho da Emater-RN, relativo ao ano de 1981,
(terceiro ano da seca 1979-83), que visava atingir 7 mil vazanteiros, com uma área total de 1.400
hectares. Por sua vez, a Emparn desenvolveu trabalhos de pesquisa objetivando determinar as doses
corretas de esterco de curral, espaçamento e melhores arranjos para as culturas consorciadas que
viessem a permitir a obtenção de índices de produtividade mais elevados, de forma a contribuir, para. o
aumento da oferta de alimentos básicos e de forragens. (Lima, Holanda, Pereira & Santos, 1987.)
A partir de 1945, com a criação do DNOCS, consolidou-se a fase hidráulica, passando a
constituir a principal estratégia de combate às estiagens no Nordeste semi-árido, mediante a construção
de açudes públicos, cuja acumulação de água era voltada para o uso humano e animal. Por muito
tempo, esse recurso, capaz de promover uma agricultura mais estável produtiva e geradora de emprego
e renda, permaneceu sem utilização.
A irrigação como tecnologia de produção chegou ao Seridó com a instalação dos perímetros
irrigados, no começo dos anos 70. Essas áreas – perímetros do Itans (70 ha), Sabugi (360 ha) e Cruzeta
(120 ha) – somam 550 ha de irrigação pública federal, cujo fornecimento de água é assegurado pelos
reservatórios de igual nome. Elas foram parceladas e distribuídas com colonos, sob gerenciamento
técnico/econômico do DNOCS, no Rio Grande do Norte. Nesses perímetros plantavam-se, via de regra,
culturas de subsistência como o feijão, milho e batata-doce, além de lavouras para o mercado, como o
algodão e produtos hortícolas, principalmente o tomate industrial. Durante muito tempo, o órgão atuou
de forma paternalista, em todas as fases dos projetos, contribuindo para a baixa participação dos
colonos nos processos decisórios. Isso limitou a capacidade de iniciativa e de organização dos
117
produtores. Por outro lado, os entraves burocráticos presentes no serviço público, aliados à
descontinuidade de recursos financeiros, constituíram fatores que, ao longo dos anos, impediram o
melhor funcionamento desses perímetros. Acrescentam-se, também, questões ligadas aos
financiamentos agrícolas e aos preços pagos aos colonos, especialmente quando o produto era
destinado à indústria. Em junho de 2000, essas áreas, por impedimento físico, estão fora de operação,
tendo em vista o baixo volume de água dos respectivos mananciais, por força de anos seguidos de
poucas chuvas.
Outras iniciativas para promover a irrigação no Seridó, foram desenvolvidas nos primeiros anos
da década de 80, quando em Caicó foram instaladas áreas irrigadas, de caráter demonstrativo, em
propriedades particulares, usando-se os métodos de irrigação localizada e de superfície. Esse trabalho
foi realizado sob os auspícios da Sudene/CNPq e IICA, com apoio da então Secretaria da AgriculturaSAG, que instalou uma unidade técnica onde permaneceram os especialistas daquele organismo
internacional.
Posteriormente, com recursos do Polonordeste, foi desenvolvido o Projeto Seridó, ao longo de
trechos perenizados dos rios Acauã e Seridó, num total de 56 ha, com assentamento de agricultores,
envolvendo atividades de sequeiro e pequenas áreas irrigadas, para o plantio de fruteiras. Esse projeto
não obteve os resultados esperados, em função das limitações de água para manter a vazão dos
respectivos rios, em decorrência de sucessivos anos de seca, das limitadas áreas irrigáveis e da pouca
profundidade dos aluviões para o desenvolvimento de fruteiras permanentes.
Quanto à irrigação privada, ela é feita de maneira pontual, constituindo glebas irrigadas de porte
muito variado, determinado pelas disponibilidades de solo e água em cada propriedade. Estimativas
realizadas pela Emater no ano de 1999, assinalam uma área em torno de 450 hectares para a irrigação
privada, na qual predomina o cultivo de forrageiras, embora já se verifique a produção com plantas
hortícolas e frutíferas.
Os conhecimentos disponíveis indicam que o Seridó dispunha naquele ano de 1.056 ha de áreas
irrigadas, dos quais 606 ha de irrigação pública e 450 ha de irrigação estabelecida pela iniciativa
particular. Essa área já esta sendo ampliada, fruto da perenização de 30 km do Rio Espinharas, em cujo
leito foi construído um conjunto de barragens sucessivas (nove), que irá permitir a incorporação de
mais 300 ha de cultivos irrigados. Entretanto, um grave problema fitossanitário está ocorrendo nas
culturas irrigadas e de vazantes, em conseqüência do ataque da mosca branca (Bemisia argentifolii),
que vem dizimando os plantios existentes, à exceção das capineiras. A generalização dessa praga tende
a fortalecer, ainda mais, a ampliação do cultivo de forrageiras nas vazantes e áreas irrigadas, uma vez
que a pecuária leiteira vem sendo fortemente estimulada em todo o Estado, sob os auspícios do vetor
qualificado pelo Programa do Leite, patrocinado pelo governo do Rio Grande do Norte.
A qualidade da água para irrigação foi objeto de um estudo realizado pela Emparn, em 32
fontes de água, de 16 municípios do Seridó, mediante coletas mensais de água, por um período de
quatro anos. O estudo assinalou que os reservatórios, em sua totalidade, são portadores de água
classificada de regular a excelente para irrigação. A capacidade total de água armazenada ultrapassava
os 380 milhões de metros cúbicos, o que, potencialmente, poderia suprir água a mais de 3.500 ha de
terras irrigadas. Recomenda, ainda, a necessidade de prevenir a salinização progressiva, onde a
evaporação é a maior consumidora de água. Quase metade dos açudes apresentam classe de salinidade
média, o que os aproxima do limite superior. A irrigação com água desses reservatórios deve ser muito
118
bem manejada, para evitar, em futuro próximo, a inclusão das áreas irrigadas no grupo de alta
salinidade. (Pereira, Holanda, Medeiros & Brito, 1993.)
As piores águas da região correspondem às coletadas em leitos de rios não perenizados,
extraídas do próprio lençol freático. Foram constatadas duas exceções, com lençol de boa qualidade,
nos Municípios de Carnaúba dos Dantas e São Fernando.
A pesquisa considerou que os setores hidrológicos do Sabugi-Piranhas e dos Rios Currais
Novos e Carnaúba apresentaram água de excelente qualidade para a irrigação. Os setores formados
pelos Rios Acauã, Barra Nova e Espinharas apresentam água com qualidade de boa a regular, enquanto
os constituídos pelos Rios São José, Quinqüê, trecho do Seridó, Cobra e Quintos mostraram qualidade
ruim ou péssima para os cultivos irrigados.
Um balanço das disponibilidades dos recursos hídricos e de solos do Seridó evidencia as
limitadas possibilidades de participação da agricultura irrigada no desenvolvimento da região, uma vez
que o ecossistema dominante da caatinga parece vocacionar as terras ali localizadas para atividades
pastoris, circunstância historicamente comprovada. Contudo, os escassos recursos de solo e água
devem ser motivo de atenção especial, para que, maximizados, possam propiciar maior estabilidade ao
processo produtivo das culturas alimentares e forrageiras, oferecendo assim uma efetiva contribuição
ao fortalecimento econômico do Seridó.
b.
Objetivos
Este Projeto tem por objetivo geral o aumento da produção e da produtividade das culturas
alimentares e das forrageiras, em bases sustentáveis e com reduzidos riscos climáticos.
Especificamente, pretende:
•
racionalizar o cultivo das vazantes, compatibilizando-o com a exploração principal da
propriedade;
•
produtivo;
•
promover melhor manejo das áreas irrigadas, conferindo mais eficiência ao processo
assegurar maior garantia de oferta de alimentos de forragem para corte, silagem e feno; e
•
apoiar a realização de estudos mais detalhados dos solos do Seridó, para identificar
novas ocorrências de terras agricultáveis, em regime de sequeiro e/ou de irrigação.
c.
Diretrizes
As orientações gerais que nortearão esse Projeto estão assim expressas:
•
os órgãos de assistência técnica orientarão os produtores para ajustar suas áreas irrigadas
às disponibilidades de água e de solos de cada unidade de produção, à exploração básica e aos “pacotes
tecnológicos” recomendados pela pesquisa;
•
a capacitação em tecnologias agrícolas e nos aspectos gerenciais constituirão temas
centrais dos treinamentos;
119
•
a pesquisa dará continuidade aos estudos relativos ao melhor uso das vazantes e das
áreas irrigadas, para maximizar os resultados econômicos e a conservação do ambiente; e
•
os governos federal, estadual e municipais darão continuidade a política de
fortalecimento dos recursos hídricos, visando a ampliação das reservas e o disciplinamento da
construção e uso desses recursos.
d.
Linhas de Ação
Na execução desse Projeto serão adotadas linhas de ação como as seguintes:
•
incentivo ao emprego de métodos de irrigação que economizem água e energia,
contribuindo para a redução dos custos de produção;
•
utilização de variedades de plantas precoces e com elevado grau de resistência à seca;
•
promoção do uso sistemático de matéria orgânica nos cultivos de vazantes e irrigados;
•
irrigados;
•
•
ampliação da rede de distribuição de energia nas áreas que concentrem os cultivos
realização de estudos que permitam a perenização de rios na região;
capacitação e organização dos agricultores, para agregar valor aos seus produtos; e
•
apoio às iniciativas de instalação de unidades agroindustriais e de beneficiamento que
possam utilizar matéria-prima das áreas irrigadas.
e.
Metas
O Projeto de Agricultura Irrigada tem como principais metas:
•
instalar 1.500 hectares de áreas com infra-estrutura irrigada (cerca de 20% das terras
irrigáveis do Seridó), em esquemas de pequena irrigação (ou irrigação simplificada), até o final de
2005;
•
propiciar assistência técnica adequada a, pelo menos, 30% dos produtores que praticam
a agricultura irrigada na região, a partir de “pacote tecnológico” que contemple variedades adequadas
de plantas, densidade populacional, adubação e manejo integrado de pragas, até o ano 2005;
•
conceber e executar um programa de treinamento adequado às demandas dos técnicos e
produtores, nas áreas de tecnologia e manejo de áreas irrigadas e de vazantes, beneficiando,
anualmente, 20% dos usuários dessas técnicas;
•
realizar um estudo sobre as possibilidades de perenização dos rios do Seridó, até o final
do ano 2002; e
120
•
elaborar um estudo, a nível de semidetalhe, sobre os solos do Seridó, para aprofundar o
conhecimento das áreas com novas ocorrências de terras agricultáveis, até o final do ano 2003.
f.
Instrumentos
A execução desse Projeto exigirá a mobilização dos seguintes instrumentos:
1.
recursos do governo federal, principalmente do Ministério da Integração Nacional;
2.
recursos do Estado, constantes do PPA (2000-2003);
3.
4.
Delegacia Federal de Agricultura
5.
linhas de financiamento do Pronaf, FNE e demais financiamentos do Banco do
Nordeste, Banco do Brasil. Bndes e Finor;
6.
recursos do PCPR e do Pronaf/Infra-estrutura;
7.
equipes técnicas da Saab, Emparn, Emater e Secretarias Municipais de Agricultura,
Cooperativas e Organizações Não-Governamentais;
8.
Faern/Senar;
9.
Fetarn; e
10.
Associações de Produtores e Sindicatos Rurais.
g.
Para a execução desse Projeto serão mobilizados recursos no montante de R$ 8.965.000,00,
destinados aos seguintes tipos de atividades:
•
construção de infra-estrutura de irrigação: 22
•
assistência técnica:
675.000,00
•
capacitação de técnicos e produtores:
540.000,00
•
estudos técnicos, socioeconômicos e ambientais:
6.750.000,00
1.000.000,00.
Os recursos do Projeto provirão das seguintes fontes: União (30%), governo estadual (20%),
prefeituras municipais (5%), bancos oficiais (30%) e beneficiários (15%).
22
Abrangendo esquemas de irrigação simplificada e de vazantes, ao custo unitário de US$ 2,500.00 (ou R$ 4.500,00) por
hectare de área beneficiada.
121
h.
Gestão
O Projeto será executado sob a coordenação de um Gerente Regional, ligado à Agência de
Desenvolvimento do Seridó. Esse profissional terá como tarefa principal a articulação com instituições
que atuam nos diferentes assuntos de interesse do Projeto, estimulando e apoiando as oportunidades de
negócios nos domínios afetos à irrigação e à agricultura irrigada. Será também responsável pelas
tarefas de acompanhamento das ações do Projeto em toda a Região do Seridó, mantendo a Agência e o
Conselho de Desenvolvimento do Seridó devidamente informadas dos progressos e ações em curso,
referentes ao Projeto.
5.3.3 Reestruturação e Ampliação de Atividades Tradicionais
O programa pensado a este respeito abrange segmentos produtivos que já tiveram presença
marcante na vida da região, ou ainda têm, como é o caso da cerâmica. Devidamente estruturados, tais
segmentos podem ter suas atividades expandidas, como é o caso dos tratados a seguir: Mineração,
Indústria Cerâmica e Cotonicultura.
Este Programa deverá mobilizar, com os projetos que o integram, recursos no montante de
R$4.735.500,00, equivalentes a US$ 2,630,800.00, ao câmbio de US$ 1.00/R$ 1,80, vigente em maio
de 2000, oriundos das seguintes fontes: União (2,1%), governo do Estado (26%), municípios (4,6%),
externa (7,2%), bancos oficiais (39,5%), setor privado (14,9%) e beneficiários (5,7%).
5.3.3.1
a.
Mineração
Situação Atual
O Seridó ostenta em sua trajetória econômica a fase áurea da mineração. Por meio da extração
da scheelita e da tantalita constituiu, durante vários anos, atividades importantes da base econômica do
Estado. Juntos, apenas esses dois produtos respondiam, em 1980, por 38,3% do volume de minérios
exportados. A scheelita empregava 2.476 pessoas na produção de 200 toneladas/mês, com receita
mensal superior a R$ 2,4 milhões. Este é um elo de identidade importante do seridoense, cuja região
possui 942 jazidas constituídas de 24 minérios e rochas industriais, identificadas e qualificadas. O
desempenho da atividade mineral, em 1980, traduzia-se nos 2.700 empregos diretos e no volume de
bens exportados, no valor de US$ 23,7 milhões, correspondentes a 43% do total das exportações do
Estado.
Como maior produtor nacional da scheelita, o Rio Grande do Norte viu sua produção declinar
gradativamente, em virtude da superprodução do concentrado de wolframita proveniente da China,
cujos preços no mercado internacional, além de inferiores aos praticados no Brasil, se beneficiavam da
isenção das taxas de importação. Entre 1990 e 1997, fecharam as principais mineradoras da Região
Seridó: Brejuí, Zangarelhas I, Boca de Lage I e II e Barra Verde. Houve uma queda de 95% na
produção, caindo o volume exportado de US$ 24 milhões, em 1980, para US$ 2,2 milhões, passando a
representar apenas 2,2% do total das exportações do Estado, no presente. O número de pessoas
empregadas foi reduzido em 80%. A última mineração a fechar suas portas foi a Mina Brejuí, da
Mineração Tomaz Salustino, em 1997.
No sentido de reativar o setor de mineração, a Secretaria de Industria, Comércio, Ciência e
Tecnologia implementou o Programa de Revitalização do Setor Mineral, criado para mensurar as
122
reservas de scheelita, quantificar e caracterizar as minas de calcários existentes para fins industriais,
além de apontar as possibilidades de aproveitamento desses minérios. Estima-se que haja 500
diferentes formas de aplicações dessas possibilidades, destacando-se, dentre elas, as destinadas à
produção de cimento, papel e tinta. De acordo com Paulo Ventura, Diretor da Mineração Tomaz
Salustino, as reservas de scheelita disponíveis no Seridó podem ser exploradas por mais um período de
pelo menos 20 anos. Acredita-se que a retomada dessa atividade depende basicamente de vontade
política, pautada por orientação que confira mais apoio à produção nacional.
Recentemente, dois empreendimentos de grande porte se constituíram no embrião de novas
perspectivas para o setor. São eles a EDEX Nordeste e a Central de Beneficiamento de Minerais da
Região Seridó, cujo nome comercial é MCN Importações e Exportações. Em fase de implantação,
espera-se que esses dois projetos possam abrir alternativas para a mineração na região. Assim, a EDEX
vai explorar calcário e brita e a Central vai trabalhar principalmente com o ouro, além de outros
minérios, como a tantalita, componente básico da indústria da cibernética; molibdenita, usado na
produção de nutrientes animais e vegetais. A EDEX vai restaurar a estrutura da antiga Mina Acauã, em
Currais Novos. Estima-se que as reservas de calcário da mina cheguem a quase 3 milhões de toneladas.
A empresa vai comprar o minério dos garimpeiros e fazer o beneficiamento para fins industriais. O
calcário será exportado para a industria siderúrgica, onde o minério é usado para fabricação de tubos
PVC e para fábricas de tintas. Além do calcário, a empresa vai também explorar a brita.
A Central de Beneficiamento de Minerais da Região Seridó, por seu turno, deverá gerar 300
novos empregos indiretos na extração do ouro, tantalita e molibdenita, e terá uma capacidade instalada
para beneficiar até 10 toneladas de minério por dia. Esse projeto tem um custo da ordem de 200 mil
dólares, e está sendo montado por um empresário potiguar e um alemão, devendo entrar em atividade
até o terceiro trimestre de 2000. Segundo os diretores da empresa, não há uma grande jazida dos dois
minerais, mas eles estão disseminados nos municípios de Equador, Parelhas, Carnaúba dos Dantas,
Currais Novos, Cerro Corá e Lajes Pintada. Por se tratar de empreendimento que utilizará um método
moderno de refino – a flotação química –, os empresários têm mantido sigilo quanto à sua
operacionalidade, esperando que a empresa seja pioneira no uso de processos ultra modernos no refino
de minerais.
Uma outra empresa que optou por formas alternativas de produção foi a Metais do Seridó S.A.–
Metasa, de propriedade de Marcelo Porto, Presidente do Sindicato da Mineração do Rio Grande do
Norte. Hoje, sua empresa está aos poucos retomando a compra de scheelita nas cidades de Cerro Corá,
Parelhas e Lajes, além de produzir ferro-tungstênio, vendidos para a fábrica Gerdau do Rio Grande do
Sul e Aços Vilares de São Paulo. A empresa também está apostando na produção de ferro-manganês,
cujo minério é comprado da Companhia Vale do Rio Doce. Mesmo sem uma retomada consolidada, a
única mineração em funcionamento – a Metasa – emprega 108 trabalhadores, dos quais 96 na Mina
Bodó e 12 na industria de ferro. A partir de junho, a empresa, que é a única produtora de scheelita
atualmente no Brasil, deve triplicar sua capacidade instalada, com a entrada de um novo engenho e
maquinário mais moderno, aumentando a produção do minério das atuais 6 toneladas/mês para 20
toneladas/mês.
Dentre outras alternativas da mineração, algumas já estão sendo consolidadas, tanto a nível de
exploração como de comercialização. Na subprovíncia gemológica pegmatítica do Seridó encontra-se
uma diversidade de gemas de grande valor comercial, a exemplo das águas-marinhas, turmalinas,
euclásios, ametistas, quartzo-róseo, amazonitas, granadas e heliodoros. O conceito de gema extrapola o
de mineral. O comércio de pedras coradas (jóias, artes, amostras para coleção, lotes de pedras brutas) é
123
importante, mas se acredita que a maior parte dele esteja na informalidade. Estima-se que mais de
U$250 milhões, em pedras brutas e lapidadas, saiam anualmente do País de forma irregular.
Algumas dificuldades são hoje apontadas pelos trabalhadores da região como obstáculos à
expansão da atividade de minérios e gemas. Alguns entraves podem ser destacados:
•
elevada carga tributária incidindo na comercialização das pedras. No Brasil, a incidência
de tributos é de 51%, no Japão, de 3%, nos Estados Unidos, de 7% e na Tailândia, de 10%. Em vez de
aumentar a arrecadação, aumenta a sonegação, fortalecendo ainda mais a atividade de caráter informal;
•
baixo grau de profissionalização dos garimpeiros; falta de informações e conhecimento
do valor das gemas, no estado bruto e lapidado, no mercado;
•
fechamento da Companhia de Mineração do Estado–CDM, que encerrou suas atividades
depois do declínio da atividade no Estado. Sua importância, no mapeamento e na exploração das
jazidas, na organização de lapidários e artesãos, era considerável, permitindo uma articulação mais
integrada entre garimpeiros e comerciantes;
•
ICMS incidente sobre as gemas lapidadas é de 18%, se vendidas no mercado interno, e
de 2,6%, se exportadas. O comércio nacional está distribuído em gemas (5 a 10%), jóias (80%) e
bijuterias (quase a totalidade da produção).
Algumas ações governamentais foram implementadas no período de 1995/1998, em relação
projetos já concluídos, na Região do Seridó, como os referidos a seguir:
i.
Projeto Potencial Aurífero do Rio Grande do Norte. Contempla a divulgação das
potencialidades auríferas no sentido de atrair empresas de mineração nacional e estrangeira, para o
Estado, por meio de incentivos fiscais. A empresa MGP Mineração Ltda., responsável pela reativação
da Mina São Francisco, em Currais Novos, investiu R$ 250.000,00 no projeto, com a participação
técnica da Sintec/CRM;
ii.
Projeto Licitação dos Direitos Minerários da CDM/RN. Concede orientação técnica
junto à extinta CDM/RN, quanto aos direitos minerários, para repassar à iniciativa privada seus
respectivos títulos. Esse projeto incluiu a licitação pública de oito direitos minerários, distribuídos em
Requerimentos, Alvarás de Pesquisa, Relatório Final de Pesquisa e Portaria de Lavra. Na Região do
Seridó, a Mina de scheelita de Bodó foi incluída no projeto;
iii.
Projeto Quartzitos do Rio Grande do Norte. Contempla um diagnóstico do potencial
de minérios da Rochas Ornamentais do Estado – os quartzitos –, no sentido de divulgar para o mercado
interno e externo os depósitos em produção. O projeto teve a participação do Sintec/CRM;
iv.
Projeto Gemas do Estado do Rio Grande do Norte. Refere-se à elaboração e
impressão do Mapa Gemológico do Estado, contribuindo para o conhecimento da geologia dos
depósitos de pedras preciosas, selecionando e indicando as áreas mineralizadas favoráveis ao seu
aproveitamento econômico. Esse projeto teve o apoio do Cprm (de Pernambuco), Sintec/CRM, Sebrae
(RN), Senai (RN) e Etfrn. Seu custo total foi de R$ 170.000,00; e
124
v.
Projeto Minerais Industriais do Rio Grande do Norte. Abrange a Elaboração do
Mapa de Minerais Industriais, indicando áreas favoráveis, em matéria de potencialidade geológica, para
revitalizar o setor de minérios, por meio da exploração de outros minerais. Participaram desse projeto o
Cprm (de Pernambuco), Sintec/CRM, Sebrae (RN), Senai (RN) e Etfrn. O custo total foi de
R$170.000,00.
Para revitalizar o setor mineral, estão sendo encaminhados outras propostas e projetos, como os
referidos abaixo:
i.
Programa de Apoio ao Pequeno Minerador. Objetiva incentivar o pequeno
minerador, pela concessão de apoio técnico e administrativo, incentivando o aproveitamento racional
dos minérios, o ordenamento da comercialização e o fortalecimento do setor, a partir de pequenos
núcleos, organizados em cooperativas;
ii.
Incentivo à Pesquisa Mineral e Tecnológica. Apoiado pelo Fundo de
Desenvolvimento Científico Tecnológico do Estado do Rio Grande do Norte–FUNDET, estabelece
convênios de cooperação técnica e científica para a elaboração e execução de projetos dotados de forte
impacto socioeconômico, envolvendo os seguintes órgãos: Sintec, Seplan, Fiern/Senai–RN, Sebrae,
Ufrn, Etfrn, Cprm, Dnpm;
iii.
Programa de Revitalização da Scheelita. Esse programa compreende 3 projetos:
•
Projeto Anti-Dumping. Elaborado pela Fiern e Sindicato dos Mineradores, com o apoio
do governo do Estado. Foi apresentado ao Ministério de Industria e Comércio, reivindicando aumento
no percentual da alíquota de importação, estabelecido para os concentrados de scheelita e derivados;
•
Projeto de Industrialização do Minério Tungstênio. Trata da industrialização dos
concentrados de scheelita, tais como o paratungstênio de Amônia–APT, o carbonato de tungstênio e o
tungstênio metálico; e
•
Projeto de Aproveitamento do Rejeito da Scheelita. Esse projeto prevê estudos no
sentido de aumentar o aproveitamento viável do grande potencial de scheelita, da ordem de 10.000.000
de toneladas, com 0,10% de wolframato de tungstênio (WO3), estocados na superfície das minas
Brejuí, Barra Verde e Boca de Laje, encravados nos municípios de Bodó e Santana do Matos.
A idéia da consolidação de um Parque Industrial de Tungstênio, Gemas e Minerais Industriais
abre perspectivas para a revitalização do setor mineral do Estado em outras bases. Assim, a reabertura
de minas e a exploração do setor de gemas tem acenado para formas alternativas de aproveitamento dos
recursos da Região do Seridó. Embora a inclusão do projeto do gás natural constitua variável a ser
contabilizada em favor da recuperação da atividade de mineração, sabe-se que a mola propulsora da
recuperação da atividade depende de vários fatores endógenos e exógenos à dinâmica econômica do
próprio Estado. Mas há sinais de um eventual crescimento da mineração. Neste sentido, algumas
iniciativas poderão nortear essa tendência, como as referidas, segundo as orientações estabelecidas por
esse Programa.
125
b.
Objetivos
O Projeto de Mineração tem como objetivo geral contribuir para a retomada da atividade da
mineração na Região do Seridó. Especificamente, pretende-se:
•
viabilizar novos empreendimentos no setor de minérios, para que sejam criadas
condições de utilização de novas oportunidades de investimento nas atividades em expansão;
•
promover uma maior divulgação das potencialidades dos minérios, competitividade e
sustentabilidade do setor;
•
melhorar as técnicas de exploração e comercialização dos produtos da mineração; e
•
garantir um maior aproveitamento do calcário.
c.
Diretrizes
Este Projeto será orientado pelas seguintes diretrizes:
•
o governo criará uma maior e melhor estrutura de controle e fiscalização das atividades
de mineração, revendo e adequando a legislação vigente, garantindo meios eficazes e racionais de
efetivo controle das atividades minerais;
•
será estimulada a formação de parcerias entre associações de produtores e empresários,
sindicatos de garimpeiros e entidades governamentais federais, estaduais e municipais, para
conscientizar os principais atores envolvidos nas atividades de mineração, assim como promover a
formação de cooperativas entre os garimpeiros;
•
a expansão das atividades minerais exigirá uma maior articulação entre as diversas
instituições nelas envolvidas, na formação e especialização técnico-gerencial e na capacitação da mãode-obra, para melhorar o padrão técnico vigente e a inserção dos trabalhadores no rol das novas
atividades;
•
dada a fragilidade da sustentabilidade produtiva e comercial da exploração de gemas,
será estimulada a instalação de pequenas e médias indústrias de lapidários, voltadas para a produção de
jóias, bijuterias, artesanato mineral e preparação de amostras;
•
a adoção de técnicas mais sofisticadas de manejo de pedras será prevista nos projetos de
consolidação da atividade;
•
será estimulada a formação de cooperativas para a organização dos garimpeiros; e
•
dada a importância da comercialização de gemas para a economia do Seridó, será
estimulada a constituição de consórcios entre os municípios produtores, fortalecendo os principais
garimpos e pequenas minerações, de sorte a promover maior integração dos trabalhadores ao longo de
toda a cadeia produtiva.
126
d.
Linhas de Ação
As linhas de ação do Projeto estão assim estruturadas:
•
reestruturação do direito de lavra, promovido pelo governo federal;
•
mapeamento e monitoramento das jazidas existentes, com levantamento das condições
técnicas dos garimpos;
•
capacitação de técnicos que operem na Bolsa de Mercadorias do Rio Grande do Norte–
BMRN, com sede em Mossoró;
•
organização de cooperativas que trabalhem e divulguem informações, quanto à cotação
de minérios e gemas no mercado nacional e internacional;
•
desenvolvimento de métodos de prospecção para detectar depósitos de pedras preciosas;
•
realização de estudos de avaliação das possibilidades de revitalização dessa cadeia
produtiva, com destaque para a lapidação das gemas e fabricação de jóias e bijuterias.
•
realização de Leilões Públicos e Particulares de minérios, junto à Bolsa de Mercadorias
do Rio Grande do Norte–BMRN, para promover, valorizar, divulgar e facilitar a comercialização com
o mercado consumidor;
e.
Metas
Este Projeto tem como metas principais:
•
Promover a abertura da mina de Laje Verde até o ano 2002 no sentido de integra-la à
retomada da atividade de minérios na região, ampliando a produção mensal geral e gerando empregos
nas atividades do segmento.
•
Industrializar 10% do total da produção de gemas no próximo ano ampliando esse
percentual em 10% a cada ano no sentido de melhorar a cadeia produtiva instalada na região nos
próximos 5 anos, até atingir uma média que varie entre 40 e 50% da produção total de gemas
industrializadas no Seridó.
•
Gerar renda adicional pela incorporação do valor agregado com a transformação da
pedra em estado bruto na fabricação de jóias e artefatos de gemas e minérios, dando ênfase a geração
de empregos no setor, aumentando a margem de lucro do setor em pelo menos 50%.
f.
Instrumentos
O Projeto será executado com o apoio de instrumentos como os especificados a seguir:
1.
utilização do Cadastro Técnico Estadual das Potencialidades de Minérios;
127
2.
Projeto de Aproveitamento do Rejeito da Scheelita, a cargo da Sintec/CRM, Fiern,
Sebrae-RN, Dnpm/RN, Cprm/PE e Ufrn;
3.
Agência de Promoção às Exportações– APEX;
4.
Orçamentos estaduais e municipais;
5.
Linhas de crédito dos bancos oficiais (Banco do Nordeste, BB e Bndes) e incentivos do
6.
Equipes técnicas da Sintec, Ufrn, Cefet, Fiern e Sebrae; e
7.
Cooperativas, associações e sindicatos.
g.
Finor;
Este Projeto mobilizará recursos da ordem de R$ 337,5 mil, equivalentes a US$ 187,5 mil, ao
câmbio de R$ 1.80/U$ 1,00, vigente em maio de 2000, oriundos do governo do Estado (80%) e do setor
privado (20%).
Podem ser aportados recursos adicionais, na dependência de estudos a serem realizados, sobre
as possibilidades de abertura das minas fechadas. É recomendável também produzir estudos orientados
para o aproveitamento dos rejeitos de scheelita, estocados na superfície das minas. A exploração desse
material é considerada rentável por profissionais do ramo. O aproveitamento dos rejeitos também pode
contribuir para a expansão das possibilidades de criação de novos empregos para os trabalhadores
dedicados aos garimpos.
h.
Gestão
Este Programa requer uma ampla articulação entre os diversos segmentos que compõem a
mineração, sugerindo a formação de uma instância colegiada integrada, para mobilizar o maior número
de atores envolvidos e viabilizar a abertura das minas. Sua gestão deverá ser conduzida no contexto de
um Plano de Ação Estadual, do qual constem estudos de viabilidade econômica para as atividades da
mineração, incluindo levantamentos, análises e divulgação de experiências exitosas em outras regiões
de minérios, no Brasil e em outros países. Sua implementação envolverá um conjunto de instituições,
com destaque para a Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia, Ufrn, Sebrae, Fiern e
empresas privadas – nacionais e estrangeiras.
5.3.3.2
a.
Indústria Cerâmica
Situação Atual
A atividade cerâmica é de grande importância para a economia do Seridó, particularmente para
alguns municípios da região. O segmento produtor de cerâmica, instalado no Seridó, possui cerca de 80
estabelecimentos (dos quais 9 sob a forma de associação de produtores); tem forte concentração em
Parelhas (23 empreendimentos) e Carnaúbas dos Dantas (17), que juntos detêm metade das cerâmicas
regionais.
128
A produção de telhas e tijolos de 8 furos é largamente predominante no segmento que tem
capacidade instalada para gerar uma produção anual de cerca de 555 mil milheiros desses dois
produtos, segundo pesquisa recente feita pelo Sebrae-RN.
Trata-se de negócio típico de pequenas empresas, posto que 16% dos estabelecimentos têm
menos de 20 empregados; 41% têm entre 20 e 30; e 43% contam com 30 a 50 empregados. Estima-se
que o segmento emprega pouco mais de 3.200 pessoas (cerca de 3,5% da PEA regional), que recebem
um salário médio de R$ 250,00. Os empregados residem predominantemente na zona urbana (82%), e
têm o 1º grau (65%) ou o 2º grau (35%) de instrução, segundo a mesma pesquisa. Três quartos dos
empresários têm instrução acima do primário, mas a grande maioria nunca participou de cursos de
capacitação gerencial (88%) ou de capacitação ligada ao melhor conhecimento do processo produtivo
(97%), conforme a mesma pesquisa.
Essa atividade apresenta bom padrão de competitividade, quando vista no contexto da região
Nordeste, tanto que o mercado local absorve apenas 28% do total produzido, enquanto cerca de 70% da
produção gerada no Seridó se destinam a atender a demanda de outros locais. Clientes importantes, fora
do Estado do Rio Grande do Norte, estão distribuídos em Pernambuco (28%), Paraíba (25%), Bahia
(17%), Sergipe e Alagoas (11%).
As principais matérias-primas utilizadas são a argila e a lenha, obtidas distante dos locais de
produção (cerca de 60 km em muitos casos).
Dentre os problemas mais relevantes para a sustentabilidade da atividade se destaca seu impacto
ambiental, gerado pela degradação do solo, provocada pelo uso da argila, que vem diminuindo na
região. Apesar disso, o empresário local avalia que a exploração da lenha tem maior impacto sobre a
natureza, pois o desmatamento também provoca a degradação do solo. Aos problemas tecnológicos
ligados ao uso da energia, e que geram impacto ambiental indesejado, se agregam problemas ligados ao
processo de fabricação, geradores de perdas importantes.
Problemática, de outra parte, é a sistemática de comercialização, feita em 84% dos casos via
entrega direta ao cliente (muitos deles atravessadores), que em ¾ dos casos pagam a prazo (cerca de 30
dias, em 85% dos casos). A intensa disputa interempresarial leva à degradação dos preços e prejudica a
rentabilidade do setor.
Dentre outros problemas apontados na pesquisa feita pelo Sebrae destaca-se o baixo
investimento feito até hoje na qualificação gerencial, produtiva e laboral das pessoas que comandam ou
atuam no segmento, num ambiente crescentemente competitivo. Tanto que o investimento em
qualidade e produtividade dos produtos e da gestão dos empreendimentos também fica muito distante
do padrão de exigência dos principais consumidores – a indústria da construção civil e os construtores
independentes.
Para muitos empresários do segmento, a ausência de linhas de crédito adequadas às suas
necessidades de custeio, sobretudo para realizarem estoques que lhes permitam atuar com mais
regularidade no mercado, constitui um forte obstáculo a um melhor desempenho do setor.
129
b.
Objetivos
O objetivo geral do Projeto consiste em melhorar as condições de sustentabilidade, assim como
a competitividade do segmento cerâmico seridoense. Pretende-se, especificamente:
•
reduzir os impactos ambientais, elevar os níveis tecnológicos e gerenciais e melhorar as
condições de trabalho do setor cerâmico;
•
estimular práticas associativas e cooperativas entre empresas e dentro delas;
•
reduzir a ação dos atravessadores, assegurando melhores níveis de remuneração aos
empresários e trabalhadores do segmento;
•
introduzir mudanças no padrão tecnológico atualmente dominante no segmento;
•
melhorar a qualidade do produto e da gestão do segmento; e
•
fornecer metodologia e sistemas de manejo para recomposição de áreas degradadas,
minimizando impactos sobre o meio físico e a paisagem.
c.
Diretrizes
Nortearão o Projeto as seguintes diretrizes:
•
a expansão da indústria cerâmica no Seridó deve ser fortemente pautada por medidas de
cautela, no tocante ao manejo e aos cuidados com o meio ambiente, dada a fragilidade ambiental da
região;
•
a produção de cerâmica, lastreada em matérias-primas que apresentem impactos
negativos sobre o meio ambiente – como as argilas oriundas dos aluviões –, deverá ser objeto de
estudo, no tocante à escolha de novas matérias-primas, novos combustíveis e novas tecnologias de
produção de cerâmica;
•
pelo papel que desempenha na geração de emprego na Região do Seridó, 23 a indústria
cerâmica continuará sendo apoiada, sempre na perspectiva de os agentes produtivos adotarem medidas
mitigadoras, vis-à-vis os danos causados ao meio ambiente; e
•
pari passu, os agentes de fomento e crédito estarão mais atentos aos problemas
ambientais, decorrentes do uso da argila dos aluviões e, sobretudo, da lenha. No caso da energia,
recomendarão, sempre, práticas adequadas de manejo da caatinga, estimulando, ao mesmo tempo, o
uso de outros energéticos, inclusive o gás, para assegurar a manutenção, pelo menos, dos atuais padrões
de rentabilidade econômica das unidades produtivas seridoenses.
23
A indústria cerâmica emprega atualmente parcela não desprezível da força de trabalho do Seridó, correspondente a cerca
de 4,0 mil pessoas, ou seja, 4% da PEA da região.
130
d.
Linhas de Ação
O Projeto terá como principais linhas de ação:
•
estímulo ao cooperativismo e ao associativismo;
•
melhora dos padrões gerenciais e da qualidade da produção e dos produtos;
•
introdução de mudanças no padrão tecnológico;
•
geração e difusão de informações técnicas que contribuam para o aumento da
produtividade da indústria cerâmica;
•
adequação e ampliação da oferta de crédito para custeio e financiamento dos
investimentos necessários à elevação do padrão de sustentabilidade do segmento;
•
estímulo ao uso de novos materiais no processo produtivo e ao reaproveitamento das
perdas resultante da fabricação de peças com defeito que não se destinam ao comércio.
e.
Metas
Até 2005, devem ser alcançadas as seguintes metas:
•
difundir novas tecnologias para 100% das empresas;
•
promover a capacitação gerencial e tecnológica de todos os proprietários de Cerâmica no
•
organizar pelo menos 2 cooperativas e 5 associações de produtores de cerâmica;
Seridó;
•
realizar estudo de viabilidade sobre o uso do gás como combustível, em substituição à
lenha, até o final do primeiro semestre de 2001;
•
ceramistas;
montar um sistema de difusão de informação tecnológica acessível à totalidade dos
•
realizar um estudo sobre o aproveitamento das perdas (peças defeituosas) e entulhos de
material de construção civil da região, com o objetivo de transformá-los em subprodutos, como a brita
2 e 3, pedrisco e areia; e
•
construir uma Central de Moagem para aproveitamento do subproduto resultante dos
entulhos das cerâmicas na construção de casas. 24
24
As casas construídas com esse tipo de material custam 20% menos do que as construções tradicionais. Para cada 1,75 mil
metro quadrado de construção, utilizam-se 280 toneladas de entulhos, segundo experiência do Projeto de Urbanização de
Favela, conduzido em Londrina, Paraná.
131
f.
Instrumentos
O Projeto será executado com o apoio de instrumentos como os seguintes:
1.
de capacitação: Sebrae, Cefet, Senai e Centros de Formação;
2.
de difusão tecnológica: Ufrn;
3.
de realização de estudos: Universidades e consultorias privadas;
4.
de Crédito: Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, entre
g.
Recursos Financeiros e Fontes de Financiamento
outros.
A execução do Projeto mobilizará recursos no montante de R$ 1.000.000,00, equivalentes a
US$ 555,555.00, oriundos das seguintes fontes: União (10%), governo estadual (45%), prefeituras
municipais (5%), bancos oficiais (30%) e beneficiários (10%).
Há outras possibilidades que podem ser aproveitadas. Por exemplo, os recursos para a
realização de cursos de qualificação poderão provir do MTb-FAT, quando ministrados pelo Programa
Estadual de Qualificação–PEQ, por meio do SINE. Quando ministrados pelo Sebrae, deverão provir
das instituições responsáveis pelos treinamentos. Esses cursos são, geralmente, divididos em módulos,
que custam R$ 50,00 para cada treinando, equivalentes a 15 horas de aula.
O estudo do aproveitamento das perdas da cerâmica pode demandar recursos da ordem de R$
54.000,00 (US$ 30,000.00), considerando os gastos efetuados pelo Projeto “Jardim Morar Melhor”, de
Londrina.
h.
Gestão
A execução do Projeto envolverá uma maior articulação dos empresários do setor, com os
poderes público – municipal e estadual –e as ONGs, relacionada à questão do meio ambiente. O
pessoal técnico responsável pelo gerenciamento e planejamento do Projeto deverá articular-se também
com os responsáveis pela execução dos Programas e Projetos da Dimensão Ambiental, anteriormente
descritos.
A coordenação do Projeto estará a cargo de um Gerente. Esse gerente pode ser recrutado junto
ao Sebrae, no Seridó, ou fazer parte dos quadros desse Serviço. Ele estará encarregado de ligar a
Agência de Desenvolvimento do Seridó com as entidades responsáveis pela operacionalização das
ações prioritárias aqui definidas, mantendo o Conselho de Desenvolvimento do Seridó
permanentemente informado sobre o andamento deste Projeto.
Os Conselhos de Desenvolvimento dos municípios onde as atividades de cerâmica são
econômica e socialmente importantes apoiarão as ações do Programa, inclusive em relação aos
trabalhos de acompanhamento e monitoria. Nada impede, por exemplo, que na esfera municipal, seja
criado um comitê ou uma gerência que coordene as ações locais, ao mesmo tempo que irá facilitar a
comunicação direta com a gerência regional.
132
5.3.3.3
a.
Cotonicultura
Situação Atual
A cultura do algodão no Rio Grande do Norte, foi até o final da década de 70 a principal fonte
geradora de emprego e renda, tendo a agricultura participado em percentuais médios, no período 196271, com 45% da renda estadual; isoladamente, o algodão contribuiu com 32%. A área cultivada
chegou a alcançar uma área de 500 mil hectares, absorvendo um contingente de mão-de-obra que
ultrapassava 100 mil pessoas, conforme registros estatísticos e relatórios dos órgãos governamentais na
época.
A lavoura algodoeira ocupou praticamente a maioria das terras cultivadas, à exceção da faixa
litorânea leste, onde são cultivadas lavouras como a cana-de-açúcar, coco, banana, mandioca e culturas
de subsistência.
Durante as décadas de 50, 60 e 70 o algodão cobria em torno de 50% da área agricultada total
do Estado. De acordo com critérios adotados pela Secretaria de Agricultura, o algodão era classificado,
em função do comprimento da fibra, em Mata, Sertão e Seridó. As variedades que formavam o tipo
Seridó tinham fibras cujo comprimento variava de 34/36 a 38/40 mm. A produção desse tipo de
algodão chegou a representar, no quinquênio 1966/70, cerca de 64,75% da produção de pluma
classificada do Estado, segundo dados da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Norte.
As principais regiões onde esteve concentrada a produção do algodão arbóreo de fibra longa e
de características semiperenes foram as do Seridó, Litoral Norte (antigo Sertão Central), Serrana, parte
do Agreste e Mossoroense (antiga Salineira). Essa elevada presença do algodão de fibra longa,
popularmente denominado de algodão mocó, é indicativa do ajuste ecológico dessa planta ao ambiente
do semi-árido e da lacuna que representa o seu abandono como atividade econômica. A produtividade
dessa lavoura era variável, dependendo de fatores como solo, pluviosidade, pragas e tratos culturais.
Seu ciclo alcançava cinco anos, mas 70% da produção estava concentrada no segundo e terceiro anos.
O algodão produzido no Nordeste passou por sucessivas crises, podendo-se estabelecer como
marco o início dos anos 30, quando começou a forte concorrência do algodão paulista, cuja produção
era realizada em grande escala, com emprego de tecnologia atualizada, comparativamente ao processo
de cultivo praticado no Nordeste, sobretudo nas regiões produtoras do algodão arbóreo.
Em período mais recente, e até os dias atuais, um conjunto de fatores pode ser responsabilizado
pela decadência da cotonicultura nordestina em geral e, em particular, da praticada no Rio Grande do
Norte e no Seridó. Neste sentido, podem ser apontados o aparecimento das fibras sintéticas, no final
dos anos 50, a modernização do parque têxtil nacional, privilegiando as fibras curtas, o baixo
rendimento agrícola das variedades arbóreas, as repetidas secas ocorridas nas décadas de 60, 70 e 90,
além das dificuldades para a obtenção de financiamento. Destaca-se também a abertura da economia,
no começo da década de 90, facilitando maciças importações de pluma, em condições de prazo e
financiamento altamente favorecidas, se comparadas às praticadas no País (prazos superiores a 1 ano e
juros de 4% a 8% a.a.). A redução da tarifa de importação, de 55% para 3%; o não cumprimento e as
distorções da política de Preços Mínimos, somados aos baixos preços pagos aos produtores
determinaram um quadro extremamente desfavorável para a permanência da atividade nos tradicionais
estados produtores do Nordeste. Agravando mais esse quadro, a economia passava por forte processo
inflacionário, sobretudo nos anos 80, que afetaram o preço dos insumos e equipamentos, incidindo
diretamente no crédito rural, que passou a incorporar a correção monetária aos financiamentos rurais,
133
tonando-os impraticáveis para a atividade agrícola de sequeiro. O aparecimento da praga do bicudo, e
sua generalização no inicio e meados da década de 80, determinou o fim do sistema tradicional de
produzir algodão no Nordeste.
Nesse contexto, cabe particularizar alguns aspectos da situação do algodão mocó na Região do
Seridó, destacando os efeitos devastadores da seca de 1979-83 sobre a cultura, que chegou a ser
totalmente desestruturada. Com os financiamentos inviabilizados, o agricultor não pôde renovar os
“roçados”, ao final do ciclo de cinco anos. A persistência da estiagem exigiu que as capoeiras de
algodão fossem transformadas em pastagem, como alternativa para salvar o rebanho nas propriedades.
Dessa forma, quando o bicudo alastrou-se encontrou uma lavoura devastada e sem maiores
perspectivas de recuperação. A ocorrência do bicudo serviu, também, para demonstrar a fragilidade e o
abandono a que chegou a mais importante atividade agrícola do Seridó, constituindo-se no elemento
final de um longo processo de deterioração, que culminou com a falência de todos os integrantes da
cadeia produtiva dessa lavoura.
Os dados mais recentes sobre a área cultivada com algodão arbóreo no Estado indicam que há
uma superfície de 5.042 ha ocupados no Estado, dos quais 4.642 correspondem à Região do Seridó, ou
seja, 92% da área total. (Idec, 1998.)
Registre-se que o declínio da cotonicultura em todas as regiões produtoras, de certo modo,
chegou a ser patrocinado pelo Estado, apoiado por incentivos governamentais. Assim, um dos mais
modernos parques têxteis do Nordeste, com capacidade para processar, anualmente, 80 mil toneladas
de pluma entrou em crise. As indústrias ainda existentes têm como fonte de matéria-prima o algodão
importado do exterior e das regiões Centro-Sul e Centro-Oeste, produtoras de variedades herbáceas de
fibra curta, pois a produção atual do Rio Grande do Norte é insignificante.
Algumas iniciativas de revitalização da cultura chegaram a ser desenvolvidas no inicio dos anos
90, envolvendo a distribuição de sementes selecionadas, utilização de defensivos e assistência técnica,
que não surtiram os resultados esperados, em virtude de problemas culturais do agricultor, que resistiu
ao cumprimento de exigências da tecnologia recomendada, sobretudo, pela falta de continuidade das
ações governamentais.
No curso do ano 2000, graças às chuvas observadas na maioria das regiões do Estado e ao apoio
governamental, na distribuição de sementes e preparo mecanizado do solo, a Secretaria de Agricultura
e Abastecimento-Saab, estima que a área cultivada com algodão alcance 30.000 ha,
predominantemente de variedades herbáceas. Ao mesmo tempo, não apenas os produtores como a
própria sociedade vêm manifestando o desejo de fazer com que o algodão volte a ocupar espaço no
quadro da economia agropecuária estadual. Neste sentido, a imprensa tem tido papel marcante,
cobrando medidas e destacando o esforço do vizinho Estado do Ceará, que, com forte apoio do Banco
do Nordeste, tem como meta para o ano 2000, plantar 100 mil ha com algodão. Para que isso ocorra,
reconhece-se a necessidade de adotar novos métodos de produção e de capacitação dos produtores,
permitindo a convivência com a praga do bicudo e a obtenção de níveis de produção, rendimento e
custos compatíveis com o mercado.
Por sua vez, o Sindicato da Indústria Têxtil do Rio Grande do Norte assegura haver interesse
das unidades que operam no Estado, em adquirir produção local, desde que haja oferta, qualidade e
preço em consonância com o mercado. Adverte, entretanto, para o limitado mercado do algodão de
fibra longa, tradicionalmente produzido no Seridó e demais regiões semi-áridas do Estado. Por outro
134
lado, os avanços que vêm sendo conseguidos pelo Centro Nacional de Pesquisa do Algodão–CNPA, da
Embrapa, sinalizam para as amplas possibilidades de introdução nessas áreas, de uma nova variedade,
resultante do cruzamento do algodão herbáceo com o algodão arbóreo – a CNPA-7 MH. Essa variedade
associa a resistência do algodão arbóreo aos níveis de produtividade do herbáceo, tendo ciclo de 3 anos,
características de precocidade, fibra uniforme e resistente, cujo cumprimento mede de 32/34mm a
34/36mm, atendendo plenamente as exigências do segmento industrial. Com base no trabalho que vem
sendo realizado no Ceará, com apoio do Centro, as produções alcançadas dependem da quantidade e
distribuição das chuvas. Essa produção tem atingido patamares de rendimento situados entre 1.000 e
2.500 kg/ha, em campos instalados por produtores selecionados. Recomendando uma posição mais
cautelosa, o CNPA propõe que se trabalhe com estimativas médias de 1.000 a 1.300 kg/ha. Além disso,
outro fator, de natureza qualitativa, pode ser agregado a essa variedade, qual seja, o de realizar o seu
cultivo em moldes orgânicos, para atingir nichos diferenciados de mercado, que pagam ágio de até
30% sobre o algodão produzido segundo práticas convencionais.
Dessa forma, a lavoura algodoeira poderá se enquadrar nessa nova modalidade de agricultura,
para as áreas típicas de sequeiro e de exploração com base na mão-de-obra familiar. O cultivo orgânico
está fundamentado em quatro princípios: rotação de culturas, balanço integrado, entre a produção da
lavoura e a criação de animais, gerenciamento dos adubos, compreendendo compostos e produtos
naturais, e métodos naturais de controle de pragas e doenças.
Nas áreas semi-áridas, notadamente as ocupadas com o algodoeiro arbóreo, a incorporação de
esterco e restos culturais irá melhorar sensivelmente a textura e estrutura do solo, contribuindo para o
aumento da retenção de água, devido à ação da matéria orgânica, reduzindo as perdas dos materiais do
solo, por percolação e erosão, e diminuindo os problemas de pragas.
Em função das típicas condições naturais da Região do Seridó – elevada luminosidade, alta
temperatura e baixa umidade relativa do ar –, que reduzem substancialmente os problemas de pragas e
doenças do algodoeiro, e da existência de cultivares precoces, de boa adaptabilidade e capacidade
produtiva de algodoeiro arbóreo, é possível obter sucesso com o seu cultivo orgânico. (Moreira;
Beltrão; Freire; Novaes Filho; Santos; & Amorim Neto, 1995.)
É pois neste contexto, e sob novo enfoque, que se propõe um Projeto que busque revitalizar a
cultura algodoeira no Seridó, fundamentado em zoneamento das áreas mais adequadas e na seleção e
capacitação de produtores.
b.
Objetivos
O objetivo geral do Projeto consiste em reimplantar a cultura do algodão na Região do Seridó,
em bases sustentáveis, com novo perfil tecnológico e produtivo, para a obtenção de preço diferenciado
e agregação de valor, assegurando trabalho e renda para os cotonicultores. Tem como objetivos
específicos:
•
fomentar o plantio da cultivar CNPA-7MH, em bases orgânicas;
•
elevar os níveis de rendimento da cultura, mediante o emprego das tecnologias
recomendadas pela pesquisa;
•
iniciar a formação de um pólo produtor de fibras de algodão orgânico;
135
•
•
animal; e
propiciar a instalação de unidades agroindustriais na Região;
contribuir para o aumento da oferta de proteína e óleo para a alimentação humana e
•
contribuir para o aumento da oferta de emprego na zona rural.
c.
Diretrizes
O Projeto de Cotonicultura terá sua execução pautada pelas seguintes diretrizes:
•
setor governamental, representado, principalmente, pela Secretaria da Agricultura e
Abastecimento do Rio Grande do Norte, pelo CNPA–Embrapa, prefeituras municipais e iniciativa
privada, por meio dos produtores e de suas organizações e da indústria têxtil, desenvolverão esforços
capazes de viabilizar o restabelecimento da cultura algodoeira na Região do Seridó;
•
a capacitação tecnológica e gerencial dos produtores e de suas organizações constituirá
precondição para desenvolver um novo sistema de produção para a cadeia produtiva do algodão;
•
a participação dos produtores e de suas organizações no processo de beneficiamento do
algodão e comercialização da pluma influirá positivamente na renda auferida pelos produtores,
industriais e comerciantes ligados ao algodão; e
•
a atividade algodoeira será desenvolvida no contexto das cadeias produtivas, de forma
que as ações a ele referidas contemplem todos os segmentos envolvidos no agronegócio.
d.
Linhas de Ação
Este Projeto terá como principais linhas de ação:
•
a articulação dos produtores com o CNPA, para assegurar sementes básicas da cultivar
7MH, para multiplicação, capacitação de técnicos, de produtores e assessoramento e supervisão ao
Projeto nos seus múltiplos aspectos;
•
seleção dos municípios historicamente caracterizados como concentradores da produção
algodoeira de maior expressão no Seridó;
•
seleção e cadastramento dos produtores, preferencialmente enquadrados na categoria de
agricultores familiares, com apoio dos órgãos de assistência técnica e da Fetarn;
•
garantia, junto aos agentes financeiros, de adequada oferta de crédito para o Programa,
mediante contrato de financiamento compatível com o pacote tecnológico a ser empregado, com a
tipologia do produtor e com a máxima simplificação e agilização bancárias;
•
participação das prefeituras nas atividades do Projeto;
•
criação de pólos localizados de produção, evitando-se a dispersão do uso de recursos;
136
•
medidas para a verticalização da produção;
•
desenvolvimento de parcerias com a indústria têxtil, com vistas à integração da atividade
e celebração de acordos comerciais; e
•
fiscalização e classificação da produção, em articulação com as atividades de
beneficiamento e comercialização de sementes.
e.
Metas
O Projeto de Cotonicultura tem como principais metas:
•
realizar um cadastro municipal dos produtores interessados no cultivo do algodão
orgânico ate o final do ano 2000;
•
capacitar 200 produtores até o ano 2002, com base na seleção cadastral;
•
estabelecer, com 200 produtores, áreas de cultivo orgânico, empregando um “Kit”
mínimo de tecnologia, até o final de 2003;
•
instalar 3.000 ha de algodão orgânico, pela via da difusão de tecnologia e do crédito
rural, até o ano 2005; e
•
instalar, preferencialmente nas áreas dos assentamentos rurais que aderirem ao Projeto,
pelo menos 5 unidades de descaroçamento de algodão, de caráter demonstrativo, compatíveis com a
área cultivada, guardando a proporção de uma unidade para cada 100 a 120 hectares.
f.
Instrumentos
Diversos instrumentos e estruturas operacionais serão postos em ação para o cumprimento das
ações previstas neste Projeto, destacando-se os seguintes:
1.
Centro Nacional de Pesquisa do Algodão, da Embrapa;
2.
Secretaria da Agricultura e Abastecimento;
3.
Emparn;
4.
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte-Emater;
5.
Delegacia Federal da Agricultura-DFA, do Ministério da Agricultura e Abastecimento;
6.
Incra;
7.
Secretarias Municipais de Agricultura;
8.
Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Norte-Fetarn;
137
9.
Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte-Faern/Senar;
10.
Cooperativas, Associação de produtores e Sindicatos Rurais;
11.
Sindicato da Industria Têxtil do Rio Grande do Norte;
12.
linhas de crédito operadas pelos bancos oficiais;
13.
incentivos fiscais do governo do Estado e do Finor;
14.
recursos orçamentários dos governos federal, estadual e municipal;
15.
Programa de Apoio ao Pequeno Produtor-PAPP; e
16.
Parcerias com a iniciativa privada.
g.
Os recursos destinados ao Projeto somam R$ 3.398.000,00, equivalentes a US$ 1.889.665,50,
ao câmbio de US$ 1.00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, oriundos das seguintes fontes: Estado
(15%), prefeituras municipais (5,0%), recursos externos (10%), bancos oficiais (55%), setor privado
(10%) e beneficiários (5%).
h.
Gestão
A revitalização da lavoura algodoeira está sendo iniciada no Estado sob a coordenação da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento–Saab, que espera alcançar, ainda em 2000, uma área de 30
mil ha e em 2001 cerca de 100 mil ha.
O Projeto de Cotonicultura para o Seridó, dentro de um novo sistema de cultivo, está também
inserido no contexto maior da revitalização, proposta para todas as áreas algodoeiras do Rio Grande do
Norte. Como está vinculado a um Plano Regional de Desenvolvimento, sua gestão ocorrerá nesse nível
de abrangência, tendo uma gerência própria, a exemplo de outros projetos e programas do Plano.
A Agência de Desenvolvimento do Seridó irá facilitar as tarefas de articulação e
acompanhamento das ações de distintas entidades, com responsabilidades executivas. O
funcionamento, na maioria dos municípios, de Conselhos de Desenvolvimento, permitirá a distribuição
de tarefas, facilitando a integração dos diversos atores envolvidos no Projeto, assim como o
acompanhamento e avaliação dos resultados a serem obtidos.
5.3.4 Consolidação e Modernização dos Pequenos Negócios Urbanos
A economia do Seridó encontra-se em processo de reestruturação, cabendo importante papel aos
pequenos negócios urbanos. As possibilidades a este respeito vêm sendo aproveitadas nas cidades de
grande e médio porte da região, podendo ser estendidas a outras cidades e distritos do Seridó. O
programa imaginado tem, dentre outros, o propósito de consolidar e modernizar atividades ligadas a
138
pequenos negócios urbanos, tomando por base os apoios concedidos por instituições públicas, as
possibilidades de negócios locais e os interesses da população.
a.
Situação Atual
As atividades urbanas dos municípios da região do Seridó estão concentradas principalmente no
setor da industria, do comércio e dos serviços, e têm se apresentado com desempenho razoável nos
últimos tempos. Dentre elas, podem ser destacadas as atividades industriais e comerciais de pequeno
porte, particularmente aquelas ligadas à cerâmica, ao artesanato, às confecções, às panificadoras e aos
diferentes serviços em geral. De acordo com o Cadastro Industrial do Rio Grande do Norte, a região
concentra 9,4% do total de empresas registradas no Estado.
Ainda que se observe o surgimento de alguns serviços oriundos da nova economia, 25 não se
pode considerar que tenha havido um processo de modernização das atividades urbanas. Em Caicó, a
maior cidade da região, não há grandes supermercados nem shopping centers, e a estrutura do
comércio se mantém da mesma forma que funcionava há vários anos.
Partilhando de um mesmo sentimento de inquietação, quanto ao futuro dos seus negócios,
comerciantes e empresários da região têm demonstrado preocupação quanto à estagnação das
atividades, apontando como obstáculos, além de uma demanda incipiente, problemas a nível da
comercialização – no nível de preços dos distribuidores e atraso das transportadoras. A falta de uma
melhor capacitação dos gerentes e dos trabalhadores dos segmentos urbanos também contribui para não
se dispor de um melhor padrão de desenvolvimento dessas atividades. Observa-se, neste sentido, o
surgimento de novas pequenas empresas – prestadoras de serviços com características mais dinâmicas,
sem contudo provocar mudanças no padrão econômico local.
No contexto de quase inexistência de novos grandes empreendimentos na região, os pequenos
negócios têm respondido tanto às necessidades de emprego como à demanda local por produtos
industriais (indústrias de bens de consumo não-duráveis). Dentre os novos setores da economia do
Seridó, que têm se destacado, encontra-se o setor das bonelarias, distribuídas em vários municípios. As
bonelarias se consolidaram dentro e fora do Estado, com um aumento na produção, particularmente
nos períodos pré-eleitorais, com a venda a empresas de grande porte, que subcontratam as pequenas
unidades de produção da região para a fabricação de bonés para as grandes marcas.
Um dos setores dinâmicos da região a merecer destaque é o do artesanato, que ocupa um
importante papel na economia do Rio Grande do Norte. Esse setor contribui com 1,5% do PIB do
Estado. Por ano, são quase R$ 6 milhões de produção, referentes ao comércio de diversos produtos,
como cerâmica, bordados, madeira, palha de carnaúba e sisal. Esses dados correspondem a um total de
1.760 artesãos, cadastrados nas principais cooperativas e associações do Estado, que estão registradas
no Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RN). Estima-se, portanto, que existam
mais de 70% dos artesãos trabalhando no setor informal. A maioria recebe entre um e dois salários
mínimos por mês. Ainda que tendo destaque na economia estadual, o artesanato não aparece na balança
comercial. De acordo com informações da Secretaria Estadual de Indústria, Comércio, Ciência e
Tecnologia, os produtos nem estão registrados na pauta de exportações do Rio Grande do Norte.
25
Ou seja, da economia baseada em atividades de informática e do comércio via Internet.
139
Para a Região do Seridó, um dos principais cartões de visita é, sem sombra de dúvida, o
artesanato, constituído principalmente de bordados, rendas, além do artesanato em fibras vegetais e
cerâmicas decorativas. Dentre eles, os mais conhecidos – os bordados de Caicó – fabricados, na maior
parte, em Timbaúba dos Batistas, tornaram-se famosos dentro e fora do Estado, sendo encontrados em
lojas de todo o País. Responsável pela sobrevivência de grande parte da população dos municípios
produtores, o bordado tem origens diferenciadas. Assim, nem todos os fabricantes fazem parte do
processo de produção oficialmente identificável. Muitas são as bordadeiras que vendem seus produtos
para terceiros, a preços baixos, sem nenhuma perspectiva de integrarem o circuito de comercialização.
Uma parte do artesanato do Estado está inserida na rota oficial do comércio organizado, com
produção assegurada. Por isso, tem-se verificado que o artesanato mais rudimentar tem sua produção e
comercialização mais restrita, dependente de intermediários. Um exemplo é dado pela Cooperativa de
Produção Artesanal–Coopercrutac, cuja tradição na distribuição e comercialização é bem mais antiga.
A Cooperativa das Oficinas de Produção Artesanal Industrial do Seridó–Coopais também está
trabalhando no sentido de melhorar a qualidade dos produtos e levá-los às feiras e exposições
internacionais, a exemplo do que já ocorreu na Argentina, Chile, Estados Unidos e Itália, quando da
participação do Estado em missões comerciais.
Quanto às atividades comerciais do Seridó, os principais estabelecimentos distribuem
alimentos, remédios, veículos e autopeças, materiais de construção e insumos agrícolas. Em Caicó, o
setor de comércio é bastante dinâmico, apresentando, nos últimos 18 anos, um crescimento de 92%, ao
passar de 410 para 786 estabelecimentos, com particular destaque para o subsetor de alimentação e
bebidas, seguido do subsetor de armarinhos e butiques. Acrescente-se a esses números, os
estabelecimentos comerciais do setor informal. De acordo com a Secretaria de Finanças de Caicó,
estima-se haver 420 estabelecimentos funcionando de maneira informal. O crescimento da atividade
turística também contribuiu para a ampliação das atividades comerciais.
No que se refere aos serviços, eles se concentram principalmente na área de alimentação (bares,
lanchonetes, restaurantes, cantinas), além de salões de beleza, academias, locadoras de vídeo e de
automóveis. Ainda que esses serviços sejam importantes, a maior concentração de pequenos
empreendimentos se encontra nos serviços de apoio à produção econômica ou de reparação (oficinas,
garagens), responsáveis por 50% do total de estabelecimentos na região. Outras áreas merecem também
destaque, como as empresas construtoras e os escritórios de contabilidade, símbolos de um processo de
urbanização mais avançado.
b.
Objetivos
O Programa tem como objetivo geral dinamizar as atividades urbanas da Região do Seridó,
consolidando os empreendimentos já existentes e apoiando novas oportunidades e alternativas
produtivas, para novos segmentos e unidades geradoras de emprego e renda. Pretende-se,
especificamente:
•
estimular o associativismo e a elevação dos níveis gerais de capacitação (tanto laboral
como gerencial) no ambiente dos pequenos negócios urbanos;
•
melhorar a qualidade da produção e a competitividade dos empreendimentos existentes;
140
•
melhorar os sistemas de fornecimento de matéria-prima e de comercialização dos
produtos finais (distribuição, transportes); e
•
estimular a implantação de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativa Popular.
c.
Diretrizes
O Programa será implementado com base nas seguintes diretrizes:
•
deverá ser valorizada e estimulada a articulação interempresarial com os
empreendedores dos pequenos negócios, fortalecendo entidades representativas locais, que possam
atuar no sentido de defender os interesses do segmento;
•
buscar-se-á, por meio da valorização das “coisas da região”, favorecer a ampliação do
mercado para os produtos e serviços oriundos dos pequenos negócios urbanos do Seridó;
•
as prefeituras da região deverão incentivar permanentemente a consolidação, a maior
integração e a ampliação do segmento dos pequenos negócios (artesanato, indústria, comércio e
serviços), colocando seus principais instrumentos de atuação (fundo de aval, programas de capacitação,
entre outros) a serviço da promoção dessas atividades;
•
face às reivindicações dos pequenos empresários por uma melhor capacitação, será
valorizada a promoção de cursos de formação para empreendedores;
•
a formação de Incubadoras de cooperativas de trabalho permitirá o desenvolvimento e a
disseminação de conhecimentos e geração de postos de trabalho. Em se tratando de Programa que visa
a geração de empregos, as entidades representativas deverão participar dele ativamente, inclusive
fornecendo subsídios técnicos e gerenciais, além de auxiliarem na formação de cooperativas e
associações de produtores; e
•
deverá ser estimulada a realização de parcerias com as instituições integrantes do
“Sistema S”, promotores de cursos e treinamentos na área do “empreendedorismo”, para uma melhor
cooperação técnica e mais efetivo aporte de recursos.
d.
Linhas de ação
O Programa será pautado pelas seguintes linhas de ação:
•
melhoria das condições de produção, comercialização e da qualidade dos produtos;
•
adequação dos padrões de qualidade dos principais produtos (controle e selo de
qualidade, código de barra), por intermédio da ferramenta “D'OLHO NA QUALIDADE”; 26
26
A Ferramenta D'OLHO NA QUALIDADE faz parte do Programa de Qualidade executado pelo Sebrae, estando inserido
no módulo do Programa Compete, que capacita o empresariado para melhorar o grau de competitividade das empresas,
ampliando as oportunidades de negócio no mercado.
141
•
divulgação e marketing dos produtos do Seridó, promovendo a participação ativa dos
artesãos do Estado nas principais feiras do País e do exterior;
•
elaboração de planos de financiamento adequados ao apoio aos pequenos
empreendimentos, para viabilizar o acesso ao crédito e a modernização técnica e operacional;
•
capacitação técnica e gerencial dos empresários nas áreas de finanças, vendas, gestão de
recursos humanos, marketing e informática; e
•
articulação com entidades prestadoras de serviços de assistência técnica e gerencial.
e.
Metas
Este Programa de Consolidação e Modernização dos Pequenos Negócios Urbanos tem como
metas principais:
•
ampliar em 50%, nos próximos dez anos, o número de empreendimentos, com ênfase no
comércio e nos serviços;
•
negócios; 27
ampliar, em 33%, o nível médio de renda da população urbana ocupada nos pequenos
•
treinar 10.000 empregados (1/7 da PEA urbana) e gerentes de pequenos negócios até
2005, proporcionando melhorias nas condições de competitividade, para aumentar o potencial
empreendedor; e
•
facilitar a auto-sustentabilidade de 50% dos empreendimentos financiados, nos próximos
10 anos, mediante promoção de programas integrados com capacitação técnico-gerencial, de
qualificação profissional e assistência técnica aos beneficiários.
f.
Instrumentos
Há um amplo rol de instrumentos, mobilizáveis em apoio ao Programa, como os especificados a
seguir:
1.
programa de apoio às cooperativas de produção e do trabalho (incubadoras);
2.
programas de capacitação, assistência técnica e estudos das potencialidades do mercado
ministrados pelo Sebrae, por intermédio do Programa de Artesanato;
3.
linhas específicas de crédito para micro e pequenas empresas do Banco do Nordeste
(microcrédito), BB (Crédito Amigo), Fundos de Aval Municipal e Estadual, para viabilizar crédito;
4.
programa de capacitação da Emater (pequenas empresas de produtos alimentares ou
empreendimentos de fabricação caseira);
27
Parte significativa das 70 mil pessoas que integrarão a PEA urbana da região em 2010.
142
5.
Balcão de Negócios, para a divulgação dos produtos do Seridó, por intermédio de
exposições e comercialização nas grandes lojas do País;
6.
instituições de ensino superior e Escolas Técnicas na oferta de cursos de formação,
pessoal capacitado, equipamentos e material didático;
7.
empresas e cooperativas;
8.
sindicatos e associações de trabalhadores;
9.
Programa para Empreendedores–Empretec e Compete – Sebrae-RN; e
10.
Brasil Empreendedor – Sebrae.
g.
Recursos Financeiros e Fontes de Financiamento
Os recursos necessários para a ampliação e consolidação das Micro e Pequenas Empresas,
referentes aos setores da indústria, comércio e serviços, poderão ser obtidos junto aos bancos oficiais
e/ou por meio de convênios firmados entre municípios e entidades envolvidas com os Programas de
Capacitação e Formação, que são em parte financiados com recursos do FAT, via SINE–estadual,
como o CDL, Sindicatos e Associações Comerciais.
Os cursos de capacitação ministrados pelo Sebrae, tipo “Brasil Empreendedor”, Empretec,
custam por aluno R$ 50,00 por 15 horas/aula. Partindo do principio de que 10.000 empregados e
gerentes deverão se capacitar em pelo menos três cursos ou módulos, o montante dos recursos
necessários ao treinamento dos empregados será da ordem de R$ 1.500.000, a serem desembolsados
pelos próprios treinandos, ou por alguma associação da qual ele faça parte. Quando ministrado pelo
Programa Estadual de Qualificação–PEQ, que engloba principalmente cursos na área de informática e
de língua estrangeira, os recursos serão provenientes do Ministério do Trabalho–FAT e repassados via
SINE-RN, ligado à Secretária do Trabalho do Estado.
Este programa mobilizará recursos no montante de R$ 3.000.000,00, equivalentes a US$
1,666,666.00, ao câmbio de US$ 1,00/R$1,80, vigente em maio de 2000, provenientes das seguintes
fontes: União (15%), Estado (20%), municípios (10 %), bancos oficiais (25%), setor privado (30%).
h.
Gestão
A implementação e execução desse Programa exigirá que o Conselho de Desenvolvimento do
Seridó se articule com o conjunto de órgãos representativos dos vários setores: indústria, comércio e
serviços, além dos governos municipal e estadual, que, juntos com a Federação do Comércio, Fiern,
CDL, Sebrae, Senai e SESC, promoverão iniciativas para conscientizar a classe de pequenos
empresários a participarem da elaboração de ações conjuntas, que venham a melhorar as condições
econômicas da região, particularmente por meio de transformações na estrutura comercial e industrial
dos pequenos negócios do Seridó.
143
5.3.5
Complementação da Infra-Estrutura Econômica
Este Programa contempla projetos de diversos segmentos, orientados para a melhora das
condições de competitividade da economia seridoense, como os seguintes: rede rodoviária (ampliação,
restauração e melhoramentos na malha de rodovias), vias urbanas, eletrificação rural, gasoduto e fontes
alternativas de energia e telecomunicações.
a.
Situação Atual
A infra-estrutura econômica não constitui um gargalo central ao desenvolvimento do Seridó.
Mas ainda apresenta pontos de estrangulamento que devem ser enfrentados e carências a sanar. Nos
tempos atuais, em que as mercadorias precisam circular a custos decrescentes, para assegurar condições
de competitividade às empresas que as produzem, e que a competição se exacerba, o investimento nas
condições de acessibilidade e na melhoria dos serviços de energia e comunicações continua sendo
fundamental.
Investimentos realizados em décadas anteriores asseguraram um padrão de acessibilidade por
via terrestre razoável ao Seridó, sobretudo por rodovias (como de resto, ocorreu em todo o País). As
condições pioram quando se trata da circulação de pessoas e de mercadorias no interior da região, onde
a oferta de serviços de transportes foi considerada insuficiente e precária por empresários e residentes
entrevistados. A acessibilidade intra-regional é, portanto, um problema mais grave a enfrentar. Vale
ainda salientar que essa situação é diferenciada dentro do Seridó. De acordo com a manifestação dos
participantes das Reuniões Municipais, a Zona Homogênea das Serras Centrais apresenta o maior
número de reivindicações, quanto à melhoria das estradas (vicinais em sua maioria), assim como a
construção de pontes e o asfaltamento de estradas. As condições de comercialização são prejudicadas
em muitas localidades, pelas dificuldades encontradas para o escoamento da produção, em
conseqüência da insuficiência das estradas ou de sua inadequada conservação.
A crise da base produtiva da região, nos últimos anos, e as dificuldades financeiras dos
governos estadual e federal certamente contribuíram para o agravamento de alguns aspectos relevantes
do quadro da infra-estrutura regional. O transporte ferroviário é praticamente inexistente e o aéreo é
muito restrito. Há três modestos Campos de Pouso no Seridó, capazes de receber apenas aeronaves do
tipo leve. Ali, as condições de uso deixam a desejar, embora os campos tenham recebido investimentos
recentes em melhoria, tanto que não há novas previsões de investimento no Plano Plurianual do
governo estadual (PPA 2000-2003).
A oferta de energia não constituiu problema, nem no Estado nem na região, nos anos recentes.
A energia elétrica atingia nos anos 90 cerca de 65 mil consumidores, dos quais 55 mil (85%) eram
consumidores residenciais, segundo dados do Anuário Estatístico do Rio Grande do Norte, para 1997.
As três Zonas que integram o Seridó apresentavam um consumo de cerca de 114 mil MWh, dos quais
42% eram para consumo residencial, no mesmo ano. Mais uma vez, há diferenciações internas a
registrar, pois a eletrificação rural continua sendo o principal desafio da região. As áreas urbanas
dispõem de uma oferta mais ampla, tanto que os consumidores rurais pesam apenas 5% no número
total de consumidores, e a demanda atendida de eletrificação rural era de apenas 7,7 mil MWh (6,7%
do total).
Na próxima década, o Brasil e particularmente o Nordeste poderão enfrentar problemas com a
oferta de energia. As fontes de energia hidráulica para oferta em grande escala praticamente se
144
esgotaram no Nordeste brasileiro. E novas formas devem ser utilizadas crescentemente. Isso não é
problema grave para o Rio Grande do Norte, um dos estados mais ricos em energia da região (tem
petróleo, gás natural e possibilidades de explorar a energia eólica e a energia solar, além de abrigar
usinas termelétricas). Mas o Seridó não é a região mais bem dotada desse potencial no Estado,
precisando também antecipar investimentos em fontes alternativas às atuais.
Outras áreas do semi-árido nordestino já vêm avançando, por exemplo, na oferta de energia
solar, especialmente para localidades ou estabelecimentos isolados, onde os custos para levar a energia
elétrica de origem hidráulica têm se mostrado muito altos. No Seridó, esse processo ainda é muito
incipiente.
No que se refere às comunicações em geral, a região é razoavelmente bem servida, com bom
acesso a sistemas de rádio e TV e com alguns jornais e revistas regionais, fora o acesso a periódicos de
circulação estadual e nacional. Já nas telecomunicações, serviço cada vez mais estratégico e de uso
corrente, vale salientar de saída, que as transformações ocorridas, de uma forma geral no País e no
Estado, modificaram o cenário das últimas décadas. O processo de privatização da TELERN, o
crescimento da telefonia móvel e a chegada de outras operadoras no sistema, nos últimos tempos,
tendem a redesenhar o mapa da telefonia no Estado e na Região do Seridó. Mas, no curto prazo, a
insuficiência de terminais instalados na região – entre aparelhos convencionais, celulares e outros,
particularmente os públicos (que representam apenas 5% do total do Estado, quando seu peso na
população é mais do que o dobro) – não se modificou com a proliferação de telefones celulares, que
preenchem, apenas, em parte, a demanda insatisfeita da população. Ainda que haja facilidades de
aquisição e habilitação das linhas de telefonia celular, a manutenção dos serviços – com os preços
elevados das tarifas do sistema – não está ao alcance do poder aquisitivo da maioria dos seridoenses.
Como nos demais segmentos dos serviços públicos, é importante observar a existência de uma
cobertura desigual do sistema de telecomunicações. A ZH de Caicó apresenta uma média de 15,8
habitantes por linha telefônica instalada, proporção que sobe na ZH de Currais Novos para 21,3
habitantes/linha e chega a 140,2 habitantes/linha telefônica na ZH das Serras Centrais. A média do
Estado era de 12 habitantes/linha, superior, portanto à média da Região Seridó.
Os dados a nível de municípios revelam carências maiores em uns do que noutros. Caicó (92%)
e Currais Novos (82%), por exemplo, concentram fortemente o número de terminais instalados (fixo e
celular), nas suas respectivas Zonas Homogêneas, enquanto os outros municípios têm apenas postos de
serviço. As maiores deficiências entretanto encontravam-se na Zona Homogênea das Serras Centrais.
(Consórcio Tecnosolo & CEP, 1999).
No Programa “Avança Brasil”, do governo federal, onde estão previstos os investimentos
prioritários para os próximos anos, não se identifica nenhum projeto importante para a ampliação da
infra-estrutura de transportes ou de energia no Seridó. No que tange ao Rio Grande do Norte, há
algumas indicações, como as destinadas à instalação de duas usinas termelétricas (uma nas
proximidades de Natal e outra nas de Macau); a instalação da linha de transmissão Banabuiú–Natal; a
ampliação da infra-estrutura portuária no porto de Areia Branca; e o recém inaugurado aeroporto de
Natal, entre outros. Mas a região seridoense não se faz prioritária. Nas telecomunicações, o programa
tem metas nacionais amplas e o Seridó pode se organizar para delas participar.
No Plano Plurianual do Governo Estadual (PPA 2000-2003) há recursos (cerca de R$ 35
milhões) para investir na ampliação da oferta de gás natural na região da Grande Natal, de Mossoró e
no pólo cerâmico do Açu (reduzindo o uso da lenha e preservando o meio ambiente). Mas o Seridó não
145
aparece, sequer, com estudo de pré-viabilidade. Em outros segmentos, há metas e recursos previstos
para o Seridó, cujos montantes podem ser ampliados, caso a região se mobilize para tal. Daí, se ousar
superá-las na proposta de Programa aqui apresentada.
b.
Objetivos
O objetivo geral deste Programa é melhorar as condições de acessibilidade aos diversos lugares
da região seridoense e a oferta de serviços essenciais. Neste sentido, espera-se poder levar progresso às
empresas regionais e alterações positivas, para a população, nas condições de acesso a serviços de
energia, transportes e comunicações. Pretende-se, especificamente:
•
superar os pontos de estrangulamento ao eficaz deslocamento de pessoas e mercadorias
no Seridó e da região com outros lugares;
•
preparar o Seridó para a nova fase de redefinição da matriz energética, que o Nordeste
enfrentará nos próximos anos;
•
rurais; e
ampliar a oferta de eletrificação nas áreas ainda menos dotadas, em especial nas áreas
•
ampliar a oferta e as condições de acesso de pessoas, instituições e empresas aos
serviços de telecomunicações, e em particular à Internet.
c.
Diretrizes
Nortearão o Programa as seguintes diretrizes:
•
deverão merecer prioridade os municípios, as comunidades e os segmentos com mais
alto déficit de atendimento. Em termos de eletrificação rural, por exemplo, oferta prioritária deveria ser
dirigida aos Municípios de São João do Sabugi, Ipueira, Serra Negra, Ouro Branco, Cerro Corá, e
Tenente Laurentino;
•
em termos de rodovias, deverá ser conferida prioridade às ligações intra-regionais e às
ligações de áreas ainda menos acessíveis aos principais eixos de ligação do Seridó com outras regiões
do Rio Grande do Norte e com outros estados do País;
•
esforço mais intenso deve ser dirigido às comunidades rurais, em especial à Zona das
Serras Centrais, onde a infra-estrutura de transportes e de comunicações é mais precária;
•
os dirigentes municipais deverão assumir parte dos investimentos em infra-estrutura,
cuidando especialmente da ampliação e conservação das rodovias vicinais; e
•
alguns estudos especiais deverão ser estimulados, para orientar decisões futuras dos
agentes econômicos e políticos da região, na luta por investimentos na infra-estrutura econômica.
146
d.
Linhas de Ação
Nos próximos cinco anos, devem ser estimuladas atividades referentes às seguintes linhas de
ação:
•
ampliação da oferta de rodovias, e manutenção das existentes;
•
ampliação da cobertura atual do sistema de eletrificação rural;
•
elevação do acesso das pessoas, empresas e instituições (especialmente as ligadas à
educação) aos serviços de telecomunicações;
•
ampliação do acesso e uso da Internet na região (empresas, escolas, e pessoas); e
•
Realização de estudos visando ampliar a oferta de energia com fontes alternativas.
e.
Metas
O Programa tem como metas principais, até 2005:
•
ampliar a malha rodoviária pavimentada da região em 100 km;
•
restaurar e melhorar 450 km de estradas;
•
melhorar o sistema viário das vias urbanas das principais cidades do Seridó;
•
levar energia elétrica a 2,5 mil propriedades rurais;
•
triplicar o acesso à Internet, na região;
•
dobrar o número de terminais de telefonia (fixa e móvel), chegando a 24 mil terminais,
em 2005, o que daria uma média de 12,5 habitantes/linha. 28 Na telefonia móvel, a meta seria a mesma
meta prevista para o Estado em seu conjunto (5 habitantes/linha); e
•
realizar estudo de viabilidade para a instalação de um gasoduto no
Seridó, com ligação a partir da região norte do próprio Estado (Guamaré), ou para a distribuição de gás
natural na região, por outros meios.
f.
Instrumentos
Serão mobilizados os seguintes instrumentos, em apoio ao Programa:
28
•
programa de investimentos públicos (governos federal, estadual e municipal); e
•
programa de investimentos de empresas privadas (Iberdrola e Telemar, entre outras).
Em Caicó, cidade de melhor índice na região, esse indicador hoje é de 16 habitantes/linha.
147
g.
De 2001 a 2005 serão investidos recursos no montante de R$ 33.700.000,00, equivalentes a
fontes: governo do Estado (57,9%), municípios (23,3%), externa (1,7%) e setor privado (17,1%), assim
distribuídos pelas atividades e projetos previstos:
•
R$ 10 milhões para ampliação da malha rodoviária em 100 km (70% do Estado e 30%
dos municípios);
•
R$ 15 milhões para restauração e melhoramentos em 450 km de rodovias (70% do
Estado e 30% dos municípios);
•
PCPR);
R$ 5,5 milhões para eletrificar 2,5 mil propriedades (90% do setor privado e 10% do
•
R$ 3 milhões para melhoria das vias urbanas (90% do DETRAN e 10% dos municípios);
•
R$ 200 mil para estudos de viabilidade do gasoduto e de fontes alternativas de energia
(50% da Potigás e 50% do governo estadual); e
•
investimentos em telecomunicações (telefonia e transmissão de dados via Internet). 29
h.
Gestão
Este Programa envolve diversos projetos e diversos agentes (públicos e privados). Torna-se,
pois, necessário promover um acompanhamento muito preciso de sua execução. Os Conselhos subregionais e o Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável, em pelo menos duas de suas
reuniões, a cada ano, devem examinar relatórios analíticos sobre o andamento dos projetos (preparados
por técnicos da Agência de Desenvolvimento do Seridó). Os representantes governamentais devem
adotar iniciativas e medidas de correção, no caso de desempenho lento dos executores. O Presidente do
Conselho Regional deverá realizar articulações com as entidades (públicas ou privadas) responsáveis
pelos investimentos, caso o Conselho considere que os entraves por ventura existentes não estão sendo
superados.
5.3.6 Promoção de Oportunidades de Investimentos
Esta é uma proposta de ação muito especial, que se cristalizará em iniciativas da região e dos
dirigentes estaduais (governo e entidades patronais), para que se possa ampliar a densidade econômica
do Seridó. Para que o Plano do Seridó seja bem sucedido, será imprescindível mobilizar todas as forças
sociais interessadas no desenvolvimento da região: governo, setor privado e setor e não-governamental.
Dessa mobilização dependerá o conhecimento que se deverá dar aos mercados de investidores
potenciais sobre as vantagens regionais e os avanços que a cada dia são observados no quadro subregional, estadual, regional e nacional. Em outras palavras, será indispensável lançar-se o Seridó no
contexto estadual, nordestino, brasileiro e internacional, como forma de atrair novos investimentos para
29
Nessa fase, não foi possível definir os valores dos investimentos para esse Projeto. Serão calculados e incorporados ao
Projeto durante o processo de consolidação da versão do Plano.
148
a região. Um programa dessa ordem delineia os contornos mais gerais das ações a serem desenvolvidas
para tornar conhecidas as alternativas de investimento encontradas na região.
a.
Situação Atual
Como foi ressaltado no Diagnóstico, os pilares estruturantes da base produtiva local – empresas
e estabelecimentos de maior porte ligados à pecuária, à produção e transformação do algodão e à
mineração –, entraram em crise nos anos 80. Muitos dos que haviam feito fortuna na fase áurea
daquelas possibilidades econômicas deslocaram seus investimentos para outras regiões, enquanto
outros reduziram seu patamar de atuação no Seridó.
A estratégia de superação do quadro adverso que se instalou na região nas últimas décadas se
fundamentou, em grande parte, no interessante dinamismo dos pequenos negócios, que se ampliaram
bastante no Seridó, muitos com grande sucesso. Três importantes Cooperativas também se destacam na
fase mais recente. Mas a região continua a carecer de reforço na sua base produtiva, a ser dado por
empresas de maior porte, capazes de gerar excedentes de uma certa dimensão, que complementem o
esforço que vem sendo realizado pela iniciativa dos pequenos empreendedores.
O Cadastro Industrial do Rio Grande do Norte revela, com nitidez, o quadro de escassez de
grandes empreendimentos nessa região. Apenas 3 empresas têm mais de 100 empregados, produzindo
postes, tubos e galpões (Caicó), produtos alimentares (Carnaúba dos Dantas) e sabão e creme vegetal
(Jardim do Seridó). Com mais de 20 empregados, a região tem, em seu segmento industrial, somente
cerca de 25 empresas, o que é muito pouco para uma área onde vão viver na próxima década mais de
300 mil pessoas. Dentre os segmentos que abrigam, hoje, as maiores empresas atuantes no Seridó,
destacam-se as ligadas à indústria de produtos alimentares, à cerâmica, à produção de móveis, à
produção de sabão, perfumaria e artefatos de couro, além de uma mineradora de scheelita. Nas
atividades comerciais e de prestação de serviços, outro foco de dinamismo recente, também
predominam as micro, pequenas e médias empresas.
O governo estadual, em função do ambiente de “Guerra Fiscal” que se instalou no Brasil, nos
anos recentes, também montou um instrumento de atração de novos empreendimentos, o Proadi, e a
Região do Seridó conseguiu atrair algumas iniciativas, ou fazer participar desse mecanismo empresas
da região. Tanto que integram a lista das empresas atualmente beneficiadas pelo Proadi, segundo a
Secretaria de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia–Sintec, cerca de 8 empresas de um certo porte
(mais de 20 empregados), que atuam no Seridó, como é o caso da Medeiros S/A, Indústria e Comércio
(Jardim do Seridó, com 240 empregados), da Pincol (Caicó, com 71 empregados) e outras menores,
especialmente em Caicó, Jardim do Seridó, Currais Novos e Ipueira (Cerâmica União), com
investimentos previstos da ordem de R$ 10 milhões, responsáveis pela geração de cerca de 450
empregos. Foram, por outro lado, identificadas empresas novas, instaladas e em instalação no Seridó,
que não contaram com financiamento do Proadi. Dentre as novas destacam-se a J. Galvão Jr., do
segmento de biscoitos, em Currais Novos, com investimento de cerca de R$ 700 mil; a Cerâmica
União, em Currais Novos, com investimento de R$ 131 mil; a Cersal, do segmento de suco, em Lagoa
Nova, com R$ 2,0 milhões de investimento e 120 empregos; a Armil Beneficiamento de Metais, em
Parelhas, com R$ 2,7 milhões, gerando 66 empregos, entre outras.
Por sua vez, dentre as apoiadas pelo Finor, mecanismo de incentivo administrado pela Sudene, a
presença do Rio Grande do Norte, em seu conjunto, e do Seridó, em particular, tem sido muito
modesta. Das 123 Cartas-Consulta que solicitaram, recentemente, recursos do Finor, apenas 5 delas, ou
149
seja, 4,1% do total, foram encaminhadas por empresas instaladas ou a se instalar no Rio Grande do
Norte.
Mas a recente criação de uma Agência de Fomento ao Desenvolvimento, na esfera do
governo do Estado do Rio Grande do Norte, constitui estímulo que deve ser bem aproveitado e
reforçado. As oportunidades de investimento do Seridó poderão ser melhor identificadas e apoiadas por
aquela agência, que pretende atuar em diversos sentidos: como entidade de captação e fomento, como
estimuladora de incubadoras de empreendimentos, como financiadora, etc. As prioridades estabelecidas
no momento atual, de constituição dessa Agência, tendem, como é natural, para aproveitar
oportunidades mais evidentes. Concretamente, porém, essas oportunidades não se localizam no Seridó,
predominando, ao contrário, no Entorno de Natal, de vales como o do Açu, no litoral e no Entorno de
Mossoró. Projetos ligados à fruticultura irrigada, ao pólo gás-sal, aos pólos de turismo do litoral e à
produção de camarão tendem a merecer a atenção inicial. Mas nada impede que em futuro próximo a
região seridoense mereça um tratamento mais prioritário, desde que se organize para obtê-lo e apoie a
ação daquela Agência com iniciativas que lhe sejam complementares.
b.
Objetivos
O objetivo geral deste Programa é aumentar a densidade da base produtiva do Seridó, para que
a região possa aproveitar melhor as potencialidades nela existentes e gerar emprego e renda em
proporções bem maiores do que as atuais. Pretende-se, especificamente:
•
atrair novos investimentos produtivos de porte significativo para a região;
•
ampliar o tamanho do excedente econômico aí gerado; e
•
contribuir para o aumento do peso relativo do Seridó na economia do Rio Grande do
c.
Diretrizes
Norte.
Este Programa terá as seguintes diretrizes principais:
•
deverão ser priorizados os segmentos produtivos ligados direta ou indiretamente às aqui
chamadas “cadeias produtivas estratégicas”;
•
as articulações interempresariais, ao longo das cadeias produtivas e outras articulações,
devem ser trabalhadas no sentido da construção de alguns “clusters” nas atividades que apresentarem
maior potencial;
•
o esforço de captação de novos empreendimentos deverá ser apoiado pelas
municipalidades, devendo as prefeituras colaborar com o aporte que estiver ao seu alcance;
•
deverá ser valorizada a articulação de esforços similares aos realizados pelo governo
estadual, para potencializar os resultados no Seridó;
150
•
os Centros de Ensino e as entidades ligadas à capacitação (laboral e gerencial) deverão
orientar seus esforços para a melhoria dos recursos humanos necessários às atividades nas quais os
novos investimentos produtivos predominem; e
•
a Agência de Desenvolvimento do Seridó deverá estimular a realização de estudos
especiais, cujos produtos possam orientar as decisões futuras dos agentes econômicos e políticos da
região, na luta pela captação de novos investimentos.
d.
Linhas de Ação
Nos próximos cinco anos, devem se implementadas as seguintes linhas de ação :
•
estímulo à participação de empresas seridoenses ou que atuem na região nos incentivos
do Proadi, do Banco do Nordeste e da Sudene;
•
articulação com a Agência de Fomento ao Desenvolvimento;
•
prospecção e elaboração de levantamento de investidores que possam se interessar pela
região;
•
elaboração de material de qualidade sobre as vantagens e potencialidades do Seridó,
para difusão via Internet ou em encontros e ambientes empresariais; e
•
apoio à Agência de Fomento ao Desenvolvimento do Estado, para que o Seridó esteja
sempre entre suas prioridades
e.
Metas
Até 2005, a região deverá:
•
representar 15% da economia estadual, como se prevê no cenário desejado;
•
dispor de um núcleo bem estruturado, capaz de estabelecer e manter estreita articulação
com a nova Agência de Fomento ao Desenvolvimento, criada pelo governo estadual;
•
abrigar, adicionalmente, pelo menos 25 empreendimentos de grande porte, nos
segmentos estratégicos ao seu desenvolvimento; e
•
abrigar pelo menos 4 Cooperativas consolidadas e de porte (1/3 a mais que o número
atual), atuando nos segmentos estratégicos da economia local.
f.
Instrumentos
O principal instrumento desse Programa é a recém criada Agência de Fomento ao
Desenvolvimento. Ao seu lado e, de forma complementar, destacam-se o Proadi (instrumento estadual),
o Finor e o sistema de redução ou isenção do Imposto sobre a Renda (instrumentos federais,
151
coordenados pela Sudene); os Bancos Oficiais, em especial o Banco do Nordeste (com destaque para os
recursos do FNE).
g.
Esse é um Programa em que a atividade mais relevante é a da articulação. Para isso, os meios
financeiros não são elevados. De 2001 a 2004 serão investidos cerca de R$ 350 mil/ano, ou seja,
R$1.500.000,00, no período de vigência do Plano, equivalentes a US$ 666,700.00, ao câmbio de US$
1.00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000. Com esses meios, espera-se fazer o papel de apoio à Agência
de Fomento ao Desenvolvimento do Estado. Atribui-se ao governo estadual a responsabilidade pelo
ônus dessa iniciativa (70%), que também pode merecer apoio financeiro da Fiern e de outras entidades
do setor privado (30%). Eventualmente, poderá contar com a colaboração de prefeituras do Seridó
interessadas em captar investimentos em negociação.
h.
Gestão
Para que esse Programa apresente sucesso é necessário criar um Núcleo Específico de
profissionais, incluindo empresários de peso da região, representantes do governo estadual e das
Associações de Prefeitos. Sua estruturação deverá ser feita de forma a promover estreita articulação
com a nova Agência de Fomento ao Desenvolvimento do Estado. A Agência de Desenvolvimento do
Seridó deverá abrigar esse Núcleo, cujo trabalho essencial será de articulação.
5.4
Diante das demandas mais específicas apontadas pelas comunidades do Seridó, foram eleitos
como prioritários os programas descritos a seguir: Convivência com a Seca e Atendimento às
Populações Afetadas pelas Irregularidades Climáticas; Cultura, Lazer e Turismo; Apoio à Saúde;
Melhoria da Qualidade na Educação; Erradicação do Analfabetismo; Qualificação para o Trabalho;
Melhoria Habitacional; e Erradicação do Trabalho Infantil.
5.4.1 Convivência com a Seca e Atendimento às Populações Afetadas Pelas
Irregularidades Climáticas
a.
Situação Atual
A reconhecida vulnerabilidade da economia do semi-árido, que se expressa no declínio e, até
mesmo, no desaparecimento de algumas atividades produtivas do Nordeste, vem alcançando,
historicamente, e sobretudo nas últimas décadas, parte significativa da população do Seridó, que se vê,
periodicamente, na condição de total indigência, sem os meios que lhe permitam atravessar as fases
mais críticas das secas, estiagens ou irregularidade climática. (Araújo, 2000: 235.)
É por intermédio dos programas de emergência que parte significativa da população rural e dos
pequenos aglomerados urbanos tem sido atendida, tanto por meio de ações assistenciais de distribuição
de cestas básicas e recursos financeiros, como a partir da realização de obras e investimentos, para os
quais é mobilizada parcela da população adulta durante o período mais crítico. Tais programas vêm
evoluindo, nas suas formas de gestão, com o decorrer do tempo. No entanto, seu objetivo fundamental
é garantir a sobrevivência das populações alcançadas pelas secas e pelas irregularidades climáticas,
sobretudo nas fases mais intensas do fenômeno.
152
No caso do Rio Grande do Norte, na última seca, em meados do ano de 1998, encontrava-se em
estado de emergência, a quase totalidade dos seus municípios, ou seja 156 dos 166 existentes. O
Programa de Emergência, que foi definido e posto em execução, considerou várias linhas de ação, entre
as quais vale o destaque para a recuperação da infra-estrutura hídrica do Estado. Para isso, foi definido
um plano de obras e serviços, além da criação de “Frentes de Trabalho” para executá-los. Outra linha
de ação consistiu no financiamento especial, através do crédito rural, voltado para os produtores
alcançados pelas estiagens. Essas duas linhas foram complementadas por outras que se referiam às
ações voltadas para a alfabetização de adultos e para a distribuição de cestas básicas. Além disso, foi
posto em prática, por ocasião das primeiras chuvas de 1999, um conjunto de ações voltadas para a
distribuição de sementes.
Os beneficiários do conjunto de ações são os trabalhadores rurais e suas famílias, que residem
nos municípios considerados em estado de emergência. Para que se tenha uma idéia do contingente
envolvido recentemente nas ações desenvolvidas, em junho de 1998, os pagamentos realizados sob a
forma de ajuda, beneficiaram cerca de 84,6 mil trabalhadores. Em janeiro de 1999, o contingente
desses trabalhadores alcançou cerca de 108 mil. Considerados os dependentes, nessa última estimativa,
a população total beneficiada alcançou cerca de 498,2 mil pessoas em todo o Estado.
Relativamente a outras linhas de ação, ainda da perspectiva do Rio Grande do Norte, o crédito
rural de emergência alcançou produtores rurais, independentemente da dimensão da sua unidade de
produção. De um total de 13,9 mil propostas recebidas, neste sentido, cerca de 8 mil foram atendidas,
sendo que 58% foram propostas relacionadas ao custeio da produção e 42% direcionadas para
investimentos. No que se refere ao alcance das atividades voltadas para a alfabetização de adultos,
foram atendidos e cadastrados cerca de 4 mil trabalhadores.
Com relação, especificamente, ao Seridó, foram cadastradas no Programa de Emergência cerca
de 57,2 mil pessoas (na última emergência), sendo que nos meses finais de 1999 estavam registradas,
ainda, cerca de 34,7 mil pessoas, o que representava cerca de 19% da população rural então estimada
pelo Programa. No que se refere ao Rio Grande do Norte, em seu conjunto, tais cifras correspondiam a
164,3 mil e 109,4 mil, respectivamente.
Esse registro maior, ocorrido na última emergência, de 57,2 mil para todo o Seridó, alcançando
todos os 28 municípios, estava distribuído, segundo as Zonas Homogêneas na seguinte proporção: 7,9
mil na ZH de Currais Novos, 8,7 mil na de Caicó e aproximadamente 12 mil na Zona Homogênea das
Serras Centrais. Nos municípios, cabe o destaque para o de São Tomé (3,3 mil), o de Santana do Matos
(2,5 mil) e o de Caicó (2 mil).
Com relação à distribuição de cestas básicas, na região foram recebidas cerca de 26,5 mil em
praticamente todos os municípios. Relativamente ao crédito rural, foram encaminhados 2,6 mil pleitos,
que representaram 32% do número de propostas do Estado e cerca de 37% dos recursos financeiros
totais para o Rio Grande do Norte.
Merece destaque o reconhecimento geral a respeito da insuficiência dos recursos para atender a
demanda de crédito rural, o que gerou insatisfação da parte de produtores e técnicos envolvidos com os
programas. Além disso, as avaliações feitas registram a forma insuficiente de atuação das Comissões
Municipais do programa, ao lado de presença marcante em vários municípios de uma demanda
reprimida de trabalhadores rurais, não atendida na ação de emergência.
153
Tais cifras e considerações permitem que se tenha uma idéia da grande fragilidade da base
produtiva do Seridó e das condições de extrema vulnerabilidade, também, da população para enfrentar
situações de emergência como as provocadas pela seca.
Essas constatações apontam para a necessidade não só de ações governamentais necessárias
para garantir a sobrevivência das populações vítimas das secas ou afetadas pela irregularidade
climática, mas para a necessidade de programa preventivo no qual as ações predefinidas considerem
formas mais racionais e efetivas de socorro às populações numa situação de emergência. Além disso, é
necessária a identificação de recursos e meios necessários para o referido atendimento, de sorte que as
ações possam ser adotadas em tempo hábil, reduzindo os custos sociais (e até econômicos) decorrentes
dos impactos das secas e irregularidades do clima. Tais ações, evidentemente, devem ser reconhecidas
como emergenciais, compensatórias ou complementares, relativamente a um conjunto complexo de
programas e projetos permanentes e estruturadores, que devem ser definidos no sentido de reduzir a
vulnerabilidade da base econômica regional e garantir às populações capacidade de superar as fases
críticas de ocorrência das secas, estiagens ou outra qualquer irregularidade climática. Ou seja, as ações
de emergência devem ser parte integrante, no conjunto das ações governamentais, de programas mais
estratégicos, permanentes e de longo prazo, que visem induzir a base econômica regional e a sociedade
a uma convivência com a seca e as irregularidades antes referidas, a custos sociais bem menores que os
que ocorrem, tradicionalmente, no Nordeste.
É importante também que se insiram nos programas emergenciais objetivos e ações que
extrapolem os estreitos limites do socorro e assistência à população vitimada pela seca e irregularidade
climática. É crucial que se inclua a realização de obras estratégicas e permanentes no rol das atividades
das “Frentes de Trabalho”, a serem criadas, a exemplo das referidas à alfabetização, qualificação e
requalificação da população para o trabalho; difusão de novos processos tecnológicos, que tornem a
base produtiva mais resistente às estiagens e reforce as culturas agrícolas e as atividades econômicas
desenvolvidas; difusão de práticas que reduzam a incidência de doenças e da mortalidade; e
desenvolvimento do associativismo e da cooperação, como partes integrantes das ações de emergência,
promovidas pelo setor público.
b.
Objetivos
Este Programa tem como objetivo geral, apoiar as famílias e populações afetadas pela seca ou
pela irregularidade climática, em todo o território dos 28 municípios da Região do Seridó.
Especificamente, pretende-se:
•
atender as pessoas mais diretamente afetadas pela seca ou pelas irregularidades
climáticas na região;
•
garantir o abastecimento de água às comunidades mais diretamente atingidas;
•
utilizar mão-de-obra, rural sem trabalho e alistada, em obras comunitárias estratégicas
para o desenvolvimento da região e em obras nas pequenas propriedades rurais;
•
intensificar ações sociais voltadas para alfabetização, qualificação e requalificação para
o trabalho, difusão de práticas e processos de trabalho que permita o exercício de atividades menos
vulneráveis e de maior eficiência; e
154
•
difundir práticas que possibilitem a melhora da saúde das famílias atingidas pelas
irregularidades climáticas e pela redução da mortalidade geral e infantil.
c.
Diretrizes
O Programa terá sua execução pautada por diretrizes como as seguintes:
•
as ações que integram o Programa de Convivência com a Seca e a Irregularidade
Climática deverão ser concebidas considerando que a inscrição dos beneficiários deve obedecer a
critérios objetivos que estabeleçam regras para a inclusão das famílias mais carentes nas oportunidades
de apoio e socorro;
•
na realização das obras se considerará que aquelas de caráter comunitário e estratégicas
para a região devem ter preferência relativamente às obras particulares, realizadas em benefício direto
das propriedades;
•
será viabilizado o atendimento do maior número de pessoas desempregadas em
decorrência da seca e da irregularidade climática, por meio do desenvolvimento de parcerias entre as
diferentes esferas de governo, a organização de produtores e os sindicatos e associações dos
trabalhadores;
•
serão enfatizadas as ações voltadas para a alfabetização, capacitação e difusão de
conhecimento e práticas que permitam a consolidação da atividade produtiva sob novas bases e a
melhora das condições de vida da população, que deverá ser considerada parte integrante do Programa
de Emergência; e
•
as atividades de emergência serão submetidas a adequados esquemas de fiscalização e
controle, incluindo-se os municípios nas atividades de emergência de acordo com critérios técnicos e
objetivos, eliminando interferências de outra ordem, que possam comprometer o real atendimento às
populações mais necessitadas.
d.
Linhas de Ação
O Programa terá como principais linhas de ação:
•
levantamento das obras e da infra-estrutura mais relevantes, de interesse das
comunidades e estabelecimento, a partir daí, das prioridades de execução, na ocorrência de secas ou
irregularidade climática;
•
execução das ações de emergência envolvendo o setor público (nas suas três esferas), as
organizações comunitárias, patronais e os sindicatos dos trabalhadores, definindo-se, previamente, uma
divisão de trabalho e de responsabilidade, assim como formas de atuação que devam ser adotadas nas
secas e na ocorrência de irregularidades climáticas;
•
identificação de fontes de recursos necessárias para o financiamento das ações, tanto no
âmbito do governo federal e estadual, como dos governos municipais e adoção de formas mais
155
adequadas de mobilização da população, para minimizar os efeitos dos impacto das secas sobre a
população e as atividades econômicas;
•
criação de linhas de crédito que possibilitem a recuperação das atividades produtivas nos
momentos propícios, após a superação da fase mais crítica das secas; e
•
adoção de critérios objetivos para a inclusão dos municípios no atendimento de
emergência, assim como os trabalhadores e famílias a serem beneficiadas nas “Frentes de Trabalho”.
e.
Metas
O Programa terá como principal metas atender na situações de emergência de seca, durante um
período médio de 8 meses, o equivalente a uma população de 45 mil pessoas nas “Frentes de
Trabalho”, envolvendo seus dependentes nas ações de apoio e assistência social. 30
f.
Instrumentos
Constituem instrumentos centrais do Programa:
1.
recursos orçamentários da União e do governo do Estado, colocados em disponibilidade
quando da decretação do ‘estado de calamidade pública;
2.
linhas especiais de crédito agrícola abertas pelos bancos oficiais para atender,
especificamente, os produtores que sofreram perdas de safra;
3.
comissões municipais, instituídas com o fim específico de cadastrar, selecionar e alistar
trabalhadores afetados pela seca e irregularidades climáticas;
4.
núcleos regionais da Emater-RN; e
5.
Comissão Regional do Seridó para ações de emergência, constituída a partir da CAP,
com a finalidade de promover uma ação articulada de apoio à população afetada pela seca e
irregularidades climáticas, da perspectiva regional.
g.
Os recursos necessários ao atendimento do número médio de famílias em situação de
emergência no Seridó, considerando as tendências recentes, adiante referidas, atingem o montante de
R$ 58.016.000,00, equivalentes a US$ 32,231,111.00, ao câmbio de US$ 1.00/R$ 1,80, vigente em
maio de 2000. Provirão, em princípio, das seguintes fontes: União (por meio de aportes do governo
federal, do Programa de Alfabetização Solidária e do FAT/Planfor – 46,9%), governo estadual (18,6%)
e bancos oficiais (crédito rural de emergência – 34,5%).
As hipóteses adotadas na estimativa dos recursos foram as seguintes:
30
Este número foi definido considerando-se que na última emergência o número de pessoas alistadas alcançou no Seridó
cerca de 57,2 mil, havendo períodos nos quais o contingente registrado foi de 34,7 mil.
156
•
o Programa seria executado durante 8 meses, pagando-se a cada um dos 45 mil
trabalhadores alistados R$ 100,00 por mês;
•
do total dos gastos com mão-de-obra, estimados em R$ 36 milhões, o governo federal se
responsabilizaria por 70% e o governo estadual por 30%. Tais recursos deveriam estar disponíveis após
a decretação do “estado de calamidade pública”, em decorrência de seca total;
•
adicionalmente, seriam postos à disposição dos produtores rurais recursos no valor de
cerca de R$ 20 milhões, para financiamento de suas atividades, a título de crédito rural de emergência.
Para essas estimativas considerou-se como base o crédito de emergência demandado por 2,56 mil
propostas de produtores do Seridó, que alcançou R$ 17,1 milhões, e que foi considerado insuficiente
em algumas avaliações;
•
haveria um processo de alfabetização envolvendo 8 mil pessoas, o dobro do que ocorreu
na emergência anterior, cujo custo, de acordo com os parâmetros adotados no Programa de
Alfabetização Solidária, é de R$ 17,00/mês, por aluno, tendo o curso a duração de 6 meses; e
•
haveria um conjunto de ações voltadas para a qualificação para o trabalho de 8 mil
trabalhadores, cujo custo, de acordo com os parâmetros do Planfor, seria de R$ 150,00 por pessoa
qualificada.
Os recursos para a execução desse Programa de Emergência, pelas características aleatórias de
ocorrência da seca, foram apenas estimados, para dar uma idéia da magnitude dos gastos que podem ter
de ser realizados pelo setor público (federal, estadual e municipal), na vigência desse tipo de
calamidade pública. Destaca-se que os recursos estimados não se incluem na categoria de investimento.
Por isso, não constam do total dos investimentos do Plano, tal como especificados no item 5.6 do
capítulo 5. Na hipótese de ocorrência de seca, entretanto, o setor público já disporá de uma estimativa
dos gastos necessários ao atendimento desse tipo de demanda social, considerada no contexto da
Estratégia do Plano.
h.
Gestão
Na experiência recente foi implantada uma estrutura que considerou: i) o Grupo Executivo do
Programa de Convivência com a Seca, com a finalidade de planejar, coordenar, articular e propor
projetos; ii) a Comissão Estadual Gestora do Programa Emergencial das Frentes Produtivas, com o
objetivo de aprovar os planos de trabalho e estabelecer normas executivas e adotar medidas necessárias
à implementação do Programa; iii) a Gerência Operacional com as atribuições de definir e adotar as
definições estabelecidas pelo Grupo Executivo e aprovadas pela Comissão Estadual Gestora do
Programa Emergencial de Frentes Produtivas; iv) as Coordenações Regionais, com a finalidade de
coordenar os programas específicos dos municípios integrantes de cada região administrativa; v) as
Comissões Municipais, com a função de cadastrar os trabalhadores, elaborar o plano de obras e
serviços de acordo com as demandas locais, encaminhar planos de trabalho à Comissão Estadual e
fiscalizar e avaliar a execução do Programa nos municípios; e vi) as Gerências Municipais, com a
função de representar o governo estadual junto às Comissões Municipais.
Essa é uma estrutura que pode ser mantida na execução das ações de emergência. O que deve
ser considerado, no entanto, nessa estrutura, é a adoção de uma partição regional das atividades na qual
venha a ser instituída uma Comissão Regional do Seridó, que englobaria as três Zonas Homogêneas
157
(Currais Novos, Caicó e Serras Centrais), com a função específica de coordenar os programas
municipais dos 28 municípios da região. Sua composição seria estabelecida a partir da CAP.
a.
Situação Atual
O Seridó constitui uma região peculiar no Estado do Rio Grande do Norte, com uma identidade
regional pronunciada, que pode ser expressa a partir de quatro principais instâncias: religiosa, política,
socioeconomica e educacional.
O território do Seridó norte-rio-grandense é fortemente marcado pela religião católica, embora
outros credos tenham vindo a essa se juntar posteriormente. A interpretação religiosa colaborou para a
construção da identidade da região, na perspectiva da fé, mediante uma explicação mítica do
aparecimento da povoação de Caicó. Conta a narrativa que um vaqueiro acossado por um touro braviopossuído por Tupã – rogou a Sant’Ana (considerada protetora dos pastores) proteção do ataque do
animal. Tendo sido atendido, o vaqueiro mandou construir uma capela dedicada à santa de sua
devoção. Nas imediações dessa capela deu-se início à povoação de Caicó.
Até hoje o sentimento de religiosidade do povo do Seridó se expressa nos festejos e ritos de
homenagem a Sant’Ana, que ocorrem ao longo de todo o mês de julho, em festas de padroeira com
pronunciado lado profano, principalmente nas cidades de Caicó e Currais Novos, quando essas cidades
atraem uma numerosa população flutuante, constituindo uma espécie de “turismo religioso”. Aos atos
de fé juntam-se inúmeras atividades responsáveis pela dinamização da atividade econômica, tais como:
bares, clubes, feiras de artesanato e comidas típicas, turismo, coletivas de artistas plásticos e
lançamento de livros, entre outros. Uma única festa de romaria foi identificada no Seridó, a Semana
Santa do Monte do Galo (Carnaúba dos Dantas). A população local encena o martírio de Jesus, atraindo
grande contingente de turistas e romeiros para aquela cidade. 31
A instância política faz parte de um passado áureo de líderes expressivos em âmbito estadual,
regional e mesmo nacional. Esse tempo político expressou-se com mais ênfase até o fim da República
Velha (Amaro Cavalcanti, José Augusto de Medeiros e Juvenal Lamartine) e no Estado Novo, com
Dinarte Mariz. Contudo, a decadência econômica foi acompanhada de uma perda de representatividade
política da região em termos de suas lideranças.
Quanto à instância socioeconomica, esta expressou-se principalmente de duas maneiras:
enquanto elemento simbólico a partir da cotonicultura e da produção alimentícia artesanal do Seridó:
queijos, carnes-de-sol, manteiga, entre outros. A cotonicultura teve forte repercussão na cidade, com a
instalação das usinas e a acentuada urbanização. Apesar da drástica decadência da cotonicultura, a
mesma permanece de forma simbólica no imaginário do homem do Seridó. Já a pecuária não teve o
mesmo impacto na representação do homem seridoense, apesar do aspecto pioneiro do criatório na
origem, fundação e povoamento do Seridó.
Por último a instância educacional, profundamente ancorada na educação como valor básico a
ser reconhecido e valorizado, principalmente no que se refere à educação formal e importância
31
O sentimento de identidade seridoense talvez seja mais forte no Seridó histórico, que é aquele reconhecido nos trabalhos
de planejamento do Estado como Zona Homogênea de Caicó e Zona Homogênea de Currais Novos. Este sentimento não é
tão forte na Zona Homogênea das Serras Centrais.
158
atribuída à formação intelectual. Isso se reflete em termos institucionais pela forte presença de escolas
de qualidade, tais como a Escola de Latim, criada em Caicó, na primeira metade do século XIX. A elite
do Seridó foi profundamente marcada pela formação em Direito, efetuada principalmente na Faculdade
de Direito do Recife.
A articulação da instância religiosa e educacional se mostra nos estabelecimentos de ensino,
como o Educandário Santa Terezinha, criado em 1925, sob a responsabilidade da Congregação das
Filhas do Amor Divino, e o Ginásio Diocesano de Caicó, fundado em 1942. Outro exemplo é a
Faculdade de Filosofia e Teologia Cardeal Dom Eugênio Araújo Sales, com cursos universitários, a
partir de 1999. A ação pedagógica da Igreja Católica ocorre também por meio da Emissora de
Educação Rural de Caicó, que difundiu, pelo rádio, a evangelização católica no meio rural, bem como
programas de educação à distância, além de preservação e dinamização de práticas culturais regionais,
a exemplo do programa “Violeiros do Seridó”, que é veiculado desde 1963.
São muitas e diversificadas as práticas culturais seridoenses. Os bens culturais para o consumo
turístico compreendem:
•
sociedade;
acervo a monumentos históricos e o registro de legados que expressam os valores da
•
os museus e as galerias de arte, que reúnem as várias modalidades de expressão artística,
um verdadeiro arquivo das etapas de desenvolvimento de culturas;
•
as manifestações populares de caráter religioso e profano; o folclore, que retrata, numa
reconstituição cênica de ambiência histórica, as etnias formadoras de populações; e
•
a cultura popular, que mais efetivamente evidencia o presente de cada área, tornando-se
por vezes, geradora de fluxos turísticos específicos e caracterizadora de regiões dentro de um único
país. (Beni, 1988: 86.)
O Seridó apresenta quase todos esses bens culturais. Merece destaque o artesanato desenvolvido
na região. Ela é reconhecida pelos seus bordados (principalmente Timbaúba dos Batistas e Caicó),
pelas cerâmicas ornamentais e utilitárias, bem como pelas artes plásticas em geral. Têm significativo
valor cultural as pinturas parietais, chamadas pinturas rupestres. De grande importância arqueológica,
essas pinturas encontram-se em paredes pétreas do sertão, nem sempre de fácil acesso. Atualmente, a
ONG Fundação Seridó vem desenvolvendo um trabalho de preservação desse acervo, em parceria com
o Estado e a Universidade Federal de Pernambuco–UFPE.
A região foi reconhecida pela excelência das suas partituras para bandas de música, por meio
dos compositores regionais, tais como Tonheca Dantas e Felinto Lúcio. Provêm das bandas municipais
grande parte dos músicos que ingressam em conjuntos de bailes. É expressivo o papel exercido pela
Escola e Banda das Aldeias SOS de Caicó – ONG vinculada à proteção de menores abandonados. Essa
organização conta com a articulação e o apoio de órgãos nacionais e internacionais.
Outros destaques na área da música são os grupos vocais, a exemplo do “Sertão Encanto”, que
partiu da iniciativa de um professor do Centro Regional de Ensino Superior do Seridó–CERES,
Campus de Caicó e de pessoas da comunidade. Destina-se à formação de futuros músicos e ao
aperfeiçoamento dos que se encontram em atuação. Tanto as bandas de música quanto os grupos vocais
159
incorporam o ensino de teoria musical. Expoentes individuais da música encontram-se também em
poetas-violeiros e cantores e compositores, alguns com repercussão regional, outros de projeção local.
As danças podem ser observadas a partir de duas principais categorias: étnicas e
comemorativas. Dentre as étnicas destacam-se os Negros do Rosário de Caicó e da Comunidade de
Boa Vista (Parelhas). Esses grupos são uma reminiscência das comunidades de negros escravos do
Seridó. Originam-se das Irmandades Católicas que celebravam a Virgem do Rosário e que reuniam
apenas pessoas de cor. Por ocasião das comemorações litúrgicas dançam em louvor de Nossa Senhora
do Rosário. Quanto às danças comemorativas, o destaque vai para as quadrilhas de São João. Merecem
destaque especial as quadrilhas de Cruzeta, Acari e Caicó. Embora recentes, os grupos de quadrilhas do
Seridó obtiveram tão bom desempenho e qualidade de organização e apresentação que se tornaram
competitivos em festivais de quadrilha no Rio Grande do Norte e mesmo de outros estados.
Originaram-se nas comunidades e bairros, e hoje contam com o apoio de grupos políticos locais. As
festividades de rua foram revitalizadas, destacando-se do cenário carnavalesco seridoense os blocos de
lixo. Esses blocos, em especial o Ala Ursa Poço de Santana, recuperaram e democratizaram o carnaval
de rua, na medida em que incorporam todos os foliões indistintamente.
As artes cênicas têm sido exercidas e cultivadas, principalmente no meio estudantil, nos grupos
de teatro amador. Elas permanecem na agenda cultural regional, embora praticamente sem apoio
institucional adequado ao seu desenvolvimento e expansão.
As práticas culturais mencionadas constituem elementos de forte coesão social, visto que estão
intrinsecamente ligadas aos traços identitários seridoenses e expressam a forte solidariedade social
existente na Região. Merece especial destaque o “Movimento Mãos à Arte”, que mobilizou artistas e
consumidores da cultura do Seridó, para reivindicar um espaço cultural para a arte local. O Centro
Cultural situado em Caicó encontra-se em construção e contou com recursos das privatizações
estaduais.
Tratando-se de uma região rica em expressões culturais diversas, e tendo em vista a grave crise
econômica que assola a região, o incentivo ao turismo cultural parece ser uma alternativa viável e
sustentável de desenvolvimento. Embora o turismo venha se constituindo no mundo todo como uma
alternativa de desenvolvimento, para localidades que apresentam potencial de exploração turística,
ainda são recentes no Brasil as ações voltadas para dinamização do turismo. No âmbito da Política
Nacional de Turismo – Diretrizes e Programas (1996-99), destaca-se o Programa Nacional de
Municipalização do Turismo-PNMT (Portaria nº 130, de 30 de março de 1994), do Ministério da
Indústria, do Comércio e do Turismo (atualmente sob a supervisão do Ministério do Esporte e
Turismo), cuja execução está entregue à Embratur.
O PNMT é norteado por cinco princípios: descentralização, sustentabilidade, parcerias,
mobilização e capacitação. A descentralização visa dar condições para que o poder público
municipal, contando com participação popular, possa assumir junto com instituições privadas, a
definição e gestão da política de turismo em bases sustentáveis. A sustentabilidade se dá mediante o
estabelecimento de prioridades pela comunidade, considerando os aspectos culturais, políticos,
econômicos, sociais e ambientais. As parcerias entre órgãos públicos, privados e organizações da
sociedade devem permitir a mobilização de recursos técnicos, financeiros e econômicos em prol do
turismo sustentável. A mobilização e sensibilização da comunidade para participar e decidir é uma
vertente educacional do programa, capaz de garantir a relevância das prioridades estabelecidas. Por
fim, a capacitação tem por objetivo tanto a gestão em bases participativas como a prestação dos
serviços turísticos de melhor qualidade.
160
O Rio Grande do Norte deu início ao PNMT em 1997, tendo, para isso, formado o Comitê
Estadual do Programa. Na Região do Seridó, sete municípios integram o referido Programa: Acari,
Caicó, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Florânia, Jardim do Seridó e Santana do Seridó. Esses
municípios estão participando das oficinas de trabalho desde 1997.
O PNMT se desenvolve em fases sucessivas. A primeira – de sensibilização – visa conscientizar
e sensibilizar os agentes multiplicadores estaduais e monitores municipais, para posterior atuação no
Estado ou município de origem. A segunda fase – de capacitação e qualificação dos agentes
multiplicadores nacionais, estaduais e dos monitores municipais – deve discutir a formação do
Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Nacional de Turismo. A terceira visa iniciar a elaboração
do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Turismo. As fases subseqüentes buscam
incorporar os representantes dos segmentos da comunidade envolvidos com o turismo, o
estabelecimento de parcerias e responsabilidades e o planejamento do Programa, nas três esferas de
governo, além da promoção e divulgação das ações operacionais.
O PNMT pode constituir um elemento importante, tanto para nortear as atividades turísticas dos
municípios, como para aperfeiçoar e qualificar recursos humanos, capacitando-os para atuar nesse
segmento econômico.
No âmbito estadual, o Rio Grande do Norte já dispõe de um instrumento norteador para o
turismo, trata-se do Plano Estratégico de Desenvolvimento Turístico do Rio Grande do Norte
(Secretaria de Estado do Turismo, s/d), que destaca como objetivos específicos:
•
promover, divulgar e consolidar a área de estudo como um destino turístico diferenciado
e competitivo no mercado turístico nacional e internacional;
•
valorizar os recursos com características originais existentes na área de estudo;
•
definir propostas adequadas ao perfil da demanda turística potencial dos municípios,
criando as condições necessárias para viabilizá-las e mantê-las;
•
minimizar prováveis impactos da atividade turística sobre o meio ambiente, propondo
soluções que conservem a qualidade ambiental e paisagística da região de interesse;
•
promover na área de estudo o desenvolvimento de modalidades turísticas condizentes
com a vocação natural de seus recursos;
•
identificar e indicar determinadas localidades para atuarem como assentamentos
turísticos, mediante a observação de critérios preestabelecidos; e
•
turístico.
qualificar a população local para atuar como mão-de-obra empreendedora do setor
O PNMT atua junto a 42 municípios, que foram escolhidos como os de maior potencial
turístico. A Região do Seridó contém 5 desses municípios, quais sejam: Caicó, Currais Novos, Acari,
Carnaúba dos Dantas e Florânia. O referido documento destacou respectivamente o recurso principal e
a modalidade turística de cada município com potencial turístico. No que se refere ao recurso principal,
161
a Região do Seridó dispõe de sítios arqueológicos e paleontológicos, afloramentos rochosos de granito,
culinária e artesanato típicos do sertão e lagos. Quanto à modalidade turística, destacam-se na região o
Turismo Cultural, o Ecoturismo e o Turismo Desportivo.
b.
Objetivos
Este Programa tem como objetivo geral, promover o desenvolvimento auto-sustentado do
Seridó, mediante o fortalecimento integrado da cultura, do turismo e do lazer. Especificamente,
pretende-se:
•
incentivar a cultura local e o turismo através da construção de espaços que permitam a
realização de eventos ligados à cultura sertaneja (literatura, música, dança e teatro) e à prática de
atividades desportivas;
•
reunir num mesmo espaço físico atividades complementares, de forma a constituir
atrativo para o turista e os habitantes da comunidade local e das áreas circunvizinhas, isto é, prática de
atividades culturais, artísticas e esportivas e comercialização de “produtos da terra” (artesanato,
alimentação típica);
•
promover a criação direta e indireta de novos postos de trabalho vinculados à produção e
comercialização do artesanato, das diversas iguarias alimentícias e dos vários setores envolvidos com a
administração, limpeza e manutenção do espaço cultural;
•
criar postos de trabalho em horários não regulares (noite e finais de semana), de forma a
dar maior flexibilidade à população para as atividades de recreação e turismo;
•
fortalecer as práticas culturais existentes, mediante o incentivo à realização de
intercâmbio e cursos de formação e aperfeiçoamento entre os grupos locais (de dança, canto, teatro) e
as instituições de ensino especializadas nessas atividades, como a Escola de Música, Departamento de
artes da Ufrn, de forma a estimular o desenvolvimento de atividades culturais, principalmente junto às
crianças; e
•
promover medidas visando o desenvolvimento turístico de municípios identificados
como potencialmente receptores de fluxos turísticos, através de elaboração de folders, organização de
sinalização, para facilitar o acesso aos atrativos turísticos, instalação de quiosques de informações
sobre os bens turísticos, e formas de entretenimento possíveis, tais como passeios organizados, guias,
etc.
c.
Diretrizes
As diretrizes deste Programa contemplam as seguintes orientações:
•
para que o Centro Cultural desenvolva o seu papel de catalisador da cultural regional
será necessário promover o envolvimento articulado de organizações governamentais das três esferas
de governo e de organizações não-governamentais, com uma precisa divisão de trabalho, para não
haver desperdício de recursos humanos, financeiros e organizacionais;
162
•
será relevante a constituição de um Comitê composto pelas diferentes expressões
culturais da comunidade local (música, dança, teatro, festas, artesanato, culinária), juntamente com os
poderes públicos e privados, de maneira a discutir e definir a utilização e ocupação do Centro Cultural,
horários, formas de funcionamento e gerenciamento, especificação da programação e dos eventos;
•
os representantes dos órgãos vinculados ao Centro Cultural deverão articular-se com os
monitores e gestores que participaram das oficinas de treinamento e capacitação do Programa Nacional
de Municipalização do Turismo-PNMT, para obter apoio constante nas discussões sobre a organização
e funcionamento do Centro Cultural;
•
será imprescindível obter apoio das prefeituras municipais, em termos financeiro e
logístico, para incentivar intercâmbios e parcerias entre estabelecimentos de ensino, voltados para a
formação e aperfeiçoamento artístico, e democratizar o acesso ao mais amplo leque de expressões e
organizações da cultura local; e
•
será fundamental promover parcerias entre órgãos públicos, privados e organizações
não-governamentais, para prover instalações e equipamentos turísticos, organizar, promover e divulgar
eventos que possam canalizar um fluxo turístico para os municípios da região, articulando turismo
cultural e ecoturismo.
d.
Linhas de Ação
A execução deste Programa será pautada pelas seguintes linhas de ação:
•
identificação, quantificação e qualificação dos diferentes grupos que expressam as
diversas modalidades artísticas do Seridó, para conhecer as prioridades quanto à ocupação do Centro
Cultural e a demanda específica desses grupos por capacitação e treinamento apropriados às suas
necessidades e aspirações;
•
sensibilização e motivação dos empresários locais sobre os investimentos em cultura,
como forma de marketing, patrocinando a elaboração de folders e a organização de eventos, para
incentivo às diversas expressões culturais do Seridó; e
•
estabelecer parcerias com o órgão responsável pelo fomento ao turismo, no Estado, para
produzir uma agenda de eventos a ser desenvolvida ao longo do ano, tais como: Festival Culinário (que
poderá ocorrer simultaneamente com a exposição e degustação de produtos regionais); Festival
Regional de Teatro Amador, Festival de Dança, Feiras de Arte, entre outros que poderão ser
planejados, segundo prioridades expressas pela comunidade.
e.
Metas
O Programa de Cultura, Lazer e Turismo do Seridó tem como metas principais:
•
implantar dois Centros Culturais, um em Currais Novos e outro em Acari, para o
exercício das atividades culturais, econômicas e de entretenimento no Seridó, até 2.004, e acompanhar
a instalação e funcionamento do Centro Cultural atualmente em construção em Caicó; e
163
•
fortalecer as expressões culturais locais por meio de cursos de aperfeiçoamento.
Inicialmente será necessário identificar as demandas mediante levantamento dos grupos existentes nas
principais modalidades artísticas e culturais, com suas necessidades especificas, para possibilitar uma
melhor identificação das metas, posteriormente.
f.
Instrumentos
O Programa mobilizará instrumentos como os seguintes:
•
apoio financeiro e técnico do governo federal, por meio do PNMT, da Ufrn, via
Departamento de Artes e Escola de Música e dos Campi de Caicó e de Currais Novos;
•
incentivos financeiros do governo estadual, para a instalação dos empreendimentos;
•
apoios dos governos municipais e das Associações de Municípios, mediante articulação,
em apoio à dinamização da cultura, lazer e turismo e da própria atividade econômica dos municípios da
região;
•
organizações culturais presentes no município, via articulações para a obtenção de
patrocínios; e
•
lideranças econômicas e políticas que possam apoiar e patrocinar parte das obras.
g.
O Programa mobilizará recursos no montante de, aproximadamente, R$ 1.350.000,00,
equivalentes a US$ 750,000.00, para os dois centros culturais, ao câmbio de US$ 1.00/R$ 1,80, vigente
em maio de 2000, oriundos da União (20%), do governo do Estado (50%) e do setor privado (30%).
Tomou-se por parâmetro o custo da obra realizada em Caicó, orçada em R$ 1.348.128,33 (financiada
com recursos da privatização do governo do Estado). A proposta refere-se a empreendimentos de
menor porte. O financiamento das obras pode ser feito com o apoio do Banco do Nordeste e os terrenos
podem ser doados pelo poder público ou por grupos privados.
h.
Gestão
Pensa-se na criação de uma Comissão Regional, voltada para a dinamização da cultura e
desenvolvimento do turismo, articulando as várias instâncias que com esse propósito atuam no Seridó.
Essa Comissão deve trabalhar em estreita ligação com o Conselho do PNMT, para viabilizar ações
conjuntas (esforços para a obtenção de financiamento para os empreendimentos, estabelecimento de
intercâmbio para a formação e capacitação das expressões culturais e artísticas presentes no Seridó).
A Comissão Regional deve estabelecer parcerias com instituições privadas, governamentais e
não-governamentais, promovendo a realização de eventos com patrocínio das mais diversas entidades
da região ou de outras partes do Estado.
164
5.4.3 Apoio à Saúde 32
a.
Situação Atual
As condições de saúde da população do Seridó, a exemplo do que ocorre no Rio Grande do
Norte, ainda apresentam sérias deficiências. Os baixos rendimentos da população ocupada, associados
às precárias condições de vida (habitações insalubres, abastecimento d’água inadequado, ausência de
saneamento básico, alimentação insuficiente, desconhecimento de noções elementares de higiene, entre
outros aspectos), fazem do Seridó uma região que inspira cuidados. Dois principais indicadores podem
ilustrar esse fato: o de esperança de vida ao nascer (indicador de longevidade) e a taxa de mortalidade
infantil.
Quanto ao indicador de esperança de vida ao nascer, os dados de 1991mostram uma situação
ligeiramente superior à média do Estado do Rio Grande do Norte. Enquanto a esperança de vida ao
nascer para o Seridó era de 61,62 anos, esse mesmo indicador para o Estado alcançava 60,58 anos.
Trata-se, assim, de percentuais inferiores aos constatados para o Brasil, que eram, então, de 65,37 anos.
As Zonas Homogêneas da região apresentam situação diferenciada. As Zonas de Caicó e de Currais
Novos apresentam esperança de vida de 63,58 anos e 63,06 anos, respectivamente, enquanto a das
Serras Centrais o indicador era de apenas 57,42 anos.
As taxas de mortalidade infantil são elevadas tanto na região quanto no Rio Grande do Norte.
O Seridó apresentava uma média elevada de mortalidade infantil – de 86,43 por 1.000 crianças
nascidas vivas – em 1991. No Estado, a situação ainda é mais grave, com 90,51 por 1.000 crianças
nascidas vivas. No Brasil, essa taxa era de 49,49 por mil crianças nascidas vivas. As Zonas
Homogêneas apresentam situação diversa no âmbito da região. A Zona Homogênea de Caicó apresenta
a menor taxa, que é de 69,83 crianças por 1.000 nascidas vivas. A de Currais Novos mostra-se mais
elevada, com média equivalente a 73,92. O caso das Serras Centrais é o mais grave, visto que a taxa de
mortalidade infantil era de 116,64 crianças para cada 1.000 nascidas vivas.
Durante as Reuniões Municipais realizadas, a população seridoense indicou como principais
problemas a serem enfrentados:
•
déficit no atendimento da população: instalações físicas insuficientes;
•
insuficiência de equipamentos, de pessoal especializado e de médicos residentes;
•
necessidade de políticas preventivas, de vigilância sanitária e de campanhas de saúde;
•
ausência ou deficiência de transportes e ambulâncias;
•
necessidade de apoio aos agentes de saúde e regularização de sua situação funcional;
•
farmácia básica; e
•
atuação deficiente das instituições relacionadas com a saúde.
32
A elaboração desse Programa baseou-se em informações da Internet do site do Ministério da Saúde
(http://www.saúde.gov.br/programas/pacs/psf.htm) .
165
O combate a esses problemas exige um amplo Programa de atenção à Saúde, integrado por
vários projetos. O Ministério da Saúde vem desenvolvendo diversas linhas de ação no sentido de
promover melhores condições de vida para a população, e deve participar ativamente do processo, com
vistas ao alcance do que vem sendo designado por “municípios saudáveis”. Segundo aquele
Ministério, “um município começa a ser saudável quando suas organizações locais e seus cidadãos
adquirem o compromisso e iniciam, em parceria com o poder público, o processo de melhorar
continuamente a qualidade de vida de seus habitantes. Neste sentido esse compromisso expressa-se
através de políticas públicas saudáveis que favorecem o desenvolvimento local integrado e sustentável,
a criação de ambientes e entornos saudáveis; a promoção de estilos de vida saudáveis, e a
reorientação de sistemas e serviços públicos.”
Tendo em vista os avanços alcançados pela municipalização do setor, que já dispõe de diversos
repasses de recursos, sob a sistemática de transferência fundo a fundo, ou seja, repasse de verbas do
Fundo Federal de Saúde para os fundos municipais de saúde, foram selecionados programas e projetos
já existentes no escopo de financiamento da saúde no Brasil, que, uma vez dirigidos para os municípios
carentes, integrados por ações complementares, podem contribuir positivamente para melhorar o
quadro de atendimento da saúde nos municípios da Região do Seridó.
Dessa maneira, serão concedidas prioridades a iniciativas como as expressas pelos Projetos a
seguir especificados:
•
Projeto Saúde da Família–PSF;
•
Projeto Pólo de Capacitação de Recursos Humanos para a Saúde da Família; e
•
Projeto Consórcio Intermunicipal de Saúde.
5.4.3.1
a.
Projeto Saúde da Família
Situação Atual
O primeiro projeto selecionado para integrar as ações voltadas para a saúde da Região do Seridó
é o Programa Saúde da Família–PSF. Iniciado em janeiro de 1994, esse Programa é integrado por
Unidades de Saúde da Família, isto é, por uma equipe multiprofissional que se responsabiliza por uma
dada parcela da população, junto à qual atua para prevenção, tratamento e reabilitação. Como essas
equipes se deslocam para visitas às famílias nas habitações onde as mesmas residem, alcançando áreas
territoriais previamente definidas, podem apreender com mais exatidão as necessidades de intervenção,
no contexto do binômio saúde/doença.
A equipe de saúde da família é geralmente integrada por profissionais de diversos níveis: um
médico (clínico geral), um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e cerca de quatro a seis agentes
comunitários de saúde–ACS. Cada equipe pode responsabilizar-se por um contingente populacional de
2.500 a 4.500 pessoas, no máximo.
É de responsabilidade das Unidades de Saúde da Família:
166
•
a realização do cadastramento das famílias sob sua responsabilidade e a elaboração do
diagnóstico, contemplando aspectos sociais, demográficos e epidemiológicos;
•
a identificação e caracterização dos principais problemas de saúde, incluindo
situações de risco;
as
•
a elaboração de um plano local, elaborado com a participação popular, considerando os
processos de saúde/doença;
•
a assistência integral à população adscrita, seja na Unidade de Saúde da Família, na
comunidade, no domicílio ou nos serviços de referência ambulatorial e hospitalar; e
•
desenvolvimento de ações de caráter educativo para o enfrentamento dos atuais
problemas de saúde e prevenção de problemas futuros.
No Brasil, o Programa Saúde da Família tem se expandido consideravelmente, desde o início de
sua execução, em 1994. Começou atendendo a 55 municípios e contando com 320 equipes. Em 1998,
foram atendidos 1.117 municípios, que contaram com 3.147 agentes. No ano 2.000 estarão sendo
atendidos em todo o País 1.933 municípios. O número de Equipes de Saúde da Família–ESF já é de
5.139.
No Rio Grande do Norte, o PSF foi iniciado de forma lenta. Neste ano de 2000 ainda está
restrito a 50 municípios, contando com apenas 92 equipes de saúde da família. Na Região do Seridó,
apenas 10 municípios integravam o referido programa, em janeiro de 2000, sendo mobilizadas 13
Equipes de Saúde da Família.
Há dificuldades para a instalação dessas equipes, em razão da necessidade da mobilização de
um médico, além de enfermeiros, assistentes de enfermagem e dos agentes comunitários. Às vezes,
torna-se necessário a oferta de salários relativamente altos para viabilizar a ocupação de algumas vagas
de profissionais mais especializados da área médica no interior.
Uma precondição para a criação de Unidades de Saúde da Família é a presença nos municípios
de agentes comunitários de saúde. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde–PACS teve início
em junho de 1991. Tais agentes são moradores do local onde atuam e, a partir daí, estabelecem vínculo
de responsabilidade para com a população, mediante o atendimento e acompanhamento regular e
sistemático desta, por meio de visitas domiciliares, prestando orientação e acompanhamento, no que diz
respeito às ações relativas à saúde e, inclusive, encaminhamento a serviços de referência, quando
necessário. A atuação dos agentes é ampla e variável, segundo as necessidades das comunidades,
incluindo atividades como as seguintes: combate a endemias, assistência a idosos, e saneamento básico,
entre outros.
Alguns requisitos são exigidos dos agentes comunitários de saúde, tais como: i) ter idade
mínima de 18 anos; ii) saber ler e escrever; iii) residir na comunidade há dois anos, no mínimo; e iv)
dispor de tempo integral para o exercício de suas atividades. São capacitados e treinados no próprio
município por um enfermeiro, que exerce o papel de instrutor-supervisor, acompanhando e orientando
o trabalho dos agentes. A capacitação desses agentes conta ainda com a participação de outros
profissionais de saúde e com o apoio de publicações e vídeos elaborados com essas específicas
finalidades.
167
Todos os 27 estados federados dispõem do PACS, do qual participam as três esferas de
governo: municipal, estadual e federal. Presentes em todos os 164 municípios do Estado, o Rio Grande
do Norte contava em janeiro de 2000 com 4.030 agentes comunitários de saúde. O Seridó dispunha de
740 agentes comunitários de saúde, distribuídos em todos os vinte oito municípios da região (o que dá
uma média de atendimento de 397,5 pessoas por agente, superior ao padrão exigido pelo Ministério da
Saúde, que é de 450 a 750 pessoas por agente). Isso facilita a instalação das Unidades de Saúde da
Família, visto que esse último programa constitui uma transição do Programa de Agentes Comunitários
de Saúde.
b.
Objetivos
Este Projeto tem como objetivo geral, proporcionar melhores condições de atendimento
médico-ambulatorial e hospitalar à população do Seridó visando estimular cuidados preventivos de
atenção à saúde e facilitar práticas curativas ágeis e eficazes, o combate às doenças, de forma a
equacionar o déficit de atendimento daquela população. Especificamente pretende-se:
•
instalar Equipes de Saúde da Família de forma a atender às populações das áreas urbanas
e rurais dos municípios do Seridó com vistas a melhorar as suas condições de saúde; desenvolver ações
de prevenção, tratamento e reabilitação de agravos;
•
reduzir o déficit de médicos residentes e demais pessoal especializado para atendimento
da população do Seridó; e
•
formular e implantar políticas preventivas, de vigilância sanitária e campanhas de saúde
para melhorar as condições de salubridade e reduzir as enfermidades nos municípios do Seridó.
c.
Diretrizes
Entre as diretrizes mais relevantes do Projeto devem ser ressaltadas as seguintes:
•
a unidade de saúde da família dirige-se prioritariamente para a atenção básica e deve
estar vinculada à rede de serviços de referência e contra-referência, permitindo o encaminhamento
para os níveis de atendimento do sistema de saúde de maior complexidade, quando se fizer necessário,
assegurando assim atenção integral às pessoas e respectivas famílias;
•
cada unidade deve ter uma área territorial de atuação delimitada, assim como uma
clientela adscrita a essa área de abrangência. É de responsabilidade da unidade de saúde da família o
cadastramento e acompanhamento da população sob sua área de atuação;
•
a formação da equipe de saúde da família deve ser integrada por no mínimo um médico
(clínico geral) ou médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e entre quatro a seis
agentes comunitários de saúde. A proporção média de atendimento dever situar-se na faixa entre 450 e
750 pessoas por agente. Outros membros podem se integrar à equipe, cujo número de membros pode
ser redefinido, em função das exigências e das possibilidades locais;
•
cada unidade de saúde da família pode atuar com uma ou mais equipes de saúde da
família, dependendo do número de pessoas residentes no território adscrito; e
168
•
embora o projeto deva contemplar todas as Zonas Homogêneas do Seridó, atenção
especial deve ser dada a Zona Homogênea das Serras Centrais, por apresentar os indicadores mais
desfavoráveis e os índices mais elevados de mortalidade infantil, bem como a menor esperança de vida,
em termos de idade média.
d.
Linhas de Ação
As linhas de ação necessárias para a efetiva concretização deste Projeto devem considerar entre
outros destaques, principalmente aqueles relacionados à: i) fase preparatória e (ii) fase de efetiva
instalação.
Relativamente à fase preparatória, é da maior relevância considerar, da parte dos municípios,
como condição básica para a constituição das equipas de saúde da família:
•
remessa de proposta ao Conselho Municipal de Saúde, para apreciação e aprovação;
•
escolha de áreas prioritárias para a instalação (bairros e distritos);
•
apresentação e discussão da proposta com a população a ser beneficiada;
•
apresentação e discussão da proposta com setores do governo e da sociedade local;
•
promoção de condições de atendimento das equipes de saúde da família: equipamentos e
instalações físicas;
•
complexas;
•
estabelecimento de fluxo de referência e contra-referência de apoio de unidades mais
estabelecimento de condições de contratação dos integrantes das equipes;
•
encaminhamento de solicitação formal de adesão ao programa à Secretaria Estadual de
Saúde, para viabilizar, junto à Comissão Intergestora Bipartite, a alocação de recursos federais aos
municípios, a título de incentivo; e
•
capacitação dos profissionais que compõem a equipe de saúde da família, com o apoio
da Secretaria Estadual de Saúde, para efetuar o treinamento introdutório e de educação permanente.
Com relação à fase de instalação:
•
realização do cadastramento das famílias;
•
instalação do sistema de informação–SIAB;
•
elaboração do diagnóstico da comunidade;
•
elaboração da programação de trabalho, em conjunto com a comunidade e com base no
diagnóstico; e
169
•
prestação do serviços pelas equipes aos indivíduos, às famílias e à comunidade,
realizados no domicílio, na comunidade, na unidade de saúde e no acompanhamento aos serviços de
referência.
e.
Metas
•
instalar 74 novas equipes de saúde da família (sendo 22 na Zona Homogênea de Currais
Novos, 29 na Zona Homogênea de Caicó e 23 na Zona Homogênea das Serras Centrais), de forma a
totalizar 85 Equipes de Saúde da Família, considerando as 11 equipes existente atualmente no Seridó,
para atender toda a população da região, residente em áreas urbanas e rurais, até o ano 2004;
•
reduzir o índice de mortalidade infantil da Região do Seridó de uma média de 86,43
crianças por mil nascidas vivas para 49,49, que é a média brasileira, até o ano de 2004; e
•
aumentar a esperança de vida ao nascer (índice de longevidade), dos atuais 61,62 anos
na Região do Seridó para a média brasileira de 65,37 anos, até o ano 2004.
f.
Instrumentos
O Projeto Saúde da Família implica mudança nas práticas tradicionais de assistência, que serão
substituídas por práticas inovadoras, contemplando a atenção básica à saúde, além de possibilitar a
criação de vínculo de responsabilidade entre equipe médica e população. Proporciona cuidados de
medicina preventiva e curativa. É passível de criar hábitos saudáveis de higiene e evitar contaminações,
podendo contribuir para educar a população, ajudando a prevenir doenças. Apresenta uma grande
abrangência territorial, podendo cobrir a população residente tanto em áreas urbanas como rurais.
Muitas são as instituições e instrumentos envolvidos na consecução do Projeto:
1.
o governo federal, por meio do Ministério da Saúde e do Programa Saúde da Família, o
qual se encontra em plena expansão em todo o País;
2.
a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mediante a realização de cursos de
capacitação e treinamento para os profissionais de saúde;
3.
o governo estadual, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública e da Gerência
Estadual do Programa de Agentes Comunitários-PACS e do Programa Saúde da Família-PSF;
4.
o governo estadual, por meio da Comissão Intergestora Bipartite, que deve acatar e
aprovar as propostas de adesão ao PSF.
5.
o IV ETAM (Escritório Técnico de Apoio Municipal), que deve contribuir para a
articulação do poder público municipal com o poder público estadual;
6.
as duas Associações dos Municípios do Seridó (Associação dos Municípios do Seridó–
AMS e Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental–AMSO), que podem
mobilizar o esforço conjunto dos prefeitos associados, para facilitar a aquisição de equipamentos e a
170
construção de instalações, principalmente com a viabilização dos dois Consórcios Intermunicipais de
Saúde;
7.
o governo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e dos órgãos
colegiados do setor, tais como o Conselho Municipal de Saúde;
8.
o governo municipal, por intermédio da Secretaria de Educação e diferentes escolas da
rede pública e privada, pode favorecer o atendimento médico-odontológico dos seus alunos e a
introdução de práticas educativas de promoção à saúde;
9.
os agentes comunitários de saúde, que já realizam um trabalho junto à população,
podendo contribuir para indicar as necessidades mais prementes, considerando as especificidades e
peculiaridades locais;
10.
entidades religiosas, a exemplo da Pastoral da Criança, que já vem desenvolvendo um
trabalho de prevenção de doenças e acompanhamento junto a crianças, gestantes e idosos; e
11.
a população, que, pela mobilização e organização, deve intensificar a interlocução com o
poder público municipal, para participar ativamente de discussões em fóruns e outros espaços, de sorte
a favorecer a resolução de seus problemas e contribuir para melhorar o atendimento.
g.
O custo total do Projeto é de R$ 8.287.900,0, equivalentes a US$ 4,599,400.00, ao câmbio de
US$ 1.00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, oriundos do governo federal (100%). O valor unitário por
equipe, transferido pelo governo federal aos municípios, é de R$ 2.333,33. 33 As 74 novas Equipes de
Saúde da Família podem apresentam um custo de R$ 172.666,42 por mês, totalizando R$ 2.071.997,00
por ano. Os custos podem exceder esse valor, se for considerada a remuneração de toda a equipe,
devendo, nesse caso, ser complementado pelos governos municipais. Como o Programa de Agentes
Comunitários já está instalado em todo o Estado, com o repasse de verbas assegurado (R$ 183,33 por
agente), acredita-se ser possível pleitear a expansão do Projeto em bases otimistas.
O Piso de Assistência Básico–PAB (valor transferido pelo governo federal para o custeio de
procedimentos de assistência básica por habitante ano) é atualmente igual a R$ 10,00 por hab/ano,
acrescido de um percentual variável segundo a cobertura da população pelos Programas Saúde da
Família e Agentes Comunitários de Saúde. O PAB poderá, assim, adicionar recursos ao Projeto.
h.
Gestão
Por tratar-se de Programa em andamento no Estado, contando-se com modelo de gestão
predefinido, recomenda-se atenção dos órgãos de saúde, para que prestem efetiva contribuição ao seu
aperfeiçoamento. Essa colaboração é importante, principalmente no que se refere ao envolvimento da
população, no estabelecimento de prioridades de atuação, capacitação e treinamento permanente dos
profissionais de saúde, assim como a definição de fóruns de discussão para (re)orientar a ação das
equipes e acompanhar e avaliar sistematicamente as atividades do Projeto.
33
Valor transferido por equipe em janeiro do ano 2.000.
171
5.4.3.2
a.
Projeto Pólo de Capacitação de Recursos Humanos para a Saúde da Família
Situação Atual
Os Pólos de Capacitação, Formação e Educação Permanente em Saúde da Família realizam a
articulação entre instituições de ensino superior e Secretarias Estaduais de Saúde, promovendo a
capacitação de recursos humanos que atuam em conjunto nas equipes de saúde da família, ou seja,
médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde. No âmbito dos Pólos
são ministrados cursos de especialização e atualização e favorecida a introdução de inovações
curriculares nos cursos de Enfermagem e Medicina.
É recente a implantação desses Pólos no País, datando os primeiros de 1996. Atualmente, os
Pólos já perfazem 20 unidades, estando presentes em 15 unidades da federação: Alagoas, Bahia, Ceará,
Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba,
Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
O Rio Grande do Norte ainda não dispõe de Pólo de Capacitação, mas já tem um projeto
intitulado Pólo de Capacitação, Formação e Educação Permanente de Pessoal para Saúde da Família.
A primeira versão desse Projeto foi encaminhada, inicialmente, em novembro de 1998, tendo sido
revisado e atualizado, segundo recomendação da comissão avaliadora, e submetido à apreciação, em
fevereiro de 2000. Embora aprovado, os recursos de cerca de R$ 300.000,00 ainda não foram liberados.
Providências no sentido de agilizar a liberação da verba são consideradas pertinentes, principalmente se
for buscado o incentivo ao Projeto de Equipes de Saúde da Família.
b.
Objetivos
Este Projeto tem como objetivo geral, promover a capacitação e a permanente atualização dos
recursos humanos necessários aos desenvolvimento das ações voltadas para a saúde na região.
Especificamente, pretende-se:
•
criar um Pólo de Capacitação de Recursos Humanos para o Programa Saúde da Família,
de forma a viabilizar no Estado um centro para treinamento e capacitação permanente de recursos
humanos voltados para a área da saúde; e
•
apoiar e fortalecer o Programa de Saúde da Família, proporcionando melhores condições
de atuação dos profissionais de saúde.
c.
Diretrizes
O Projeto será orientado pelas seguintes diretrizes:
•
será dada a necessária ênfase ao engajamento das Instituições de Ensino Superior e da
Secretária de Saúde Pública, juntamente com as Secretarias Municipais de Saúde e os Conselhos
Municipais de Saúde, para viabilizar, no mais curto espaço de tempo possível, a criação de um Pólo de
Capacitação no Rio Grande do Norte;
172
•
Projeto Saúde da Família exigirá o desenvolvimento de novas práticas pedagógicas,
como educação à distância, realização de estudos e pesquisas, além de cursos, oficinas, seminários,
conferências e pesquisas, entre outras; e
•
será imprescindível mobilizar o apoio de instituições governamentais ou nãogovernamentais na promoção à saúde na região.
d.
Linhas de Ação
O Projeto Pólo de Capacitação de Recursos Humanos para a Saúde da Família tem como linhas
de ação principais:
•
articulação política, para viabilizar a criação do Pólo mediante a liberação dos recursos
necessários à sua consecução;
•
Projeto;
formação, capacitação e educação permanente dos profissionais de saúde necessários ao
•
articulação da Secretaria de Saúde Pública Estadual com as Secretarias Municipais de
Saúde dos municípios do Seridó, Universidades e instituições de ensino superior com experiência na
área médica; e
•
estabelecimento de parcerias interinstitucionais, para promover intercâmbio permanente
de conhecimento e experiências, estimulando mudanças nos processos de formação.
e.
Metas
•
incentivar a instalação de um Pólo de Capacitação no Estado do Rio Grande do Norte,
até o final de 2001, como precondição para a concretização no mesmo sentido na Região do Seridó; 34 e
•
capacitar e promover o treinamento de todas as equipes de saúde da família existentes no
Seridó, a serem instaladas até o ano de 2004. 35
e.
Instrumentos
O instrumento fundamental para a realização do Projeto é representado pelo Ministério da
Saúde, por meio de equipe técnica da Secretaria de Assistência à Saúde, que é quem aprecia e aprova
os projetos, a partir do seguinte conjunto de precondições: i) ter a proposta aprovada pela Comissão
Intergestora Bipartite; ii) dispor de formação, capacitação e treinamento compatível com as exigências
34
O Projeto apoiará, no Estado, o treinamento de profissionais de saúde para o desempenho das mais diversas atividades e
especializações no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS. Esse Pólo de Capacitação deverá promover o treinamento e a
capacitação permanente de todas as equipes do Programa Saúde da Família que venham a ser instituídas no Estado. É
recomendável que o Pólo seja instalado em Natal, em razão da proximidade com os órgãos mobilizados pelo
empreendimento, em especial a Ufrn e a Secretária de Saúde Pública do Estado.
35
Essas equipes serão necessárias para atender a população da região, apoiando a instalação das 74 novas equipes de saúde,
referidas, além das 11 já existentes no Seridó.
173
do Programa Saúde da Família; iii) dispor de instituições de nível superior, universidades com
experiência em cursos voltados para ensino e prestação de serviços na área da saúde, Secretaria de
Saúde do Estado e Secretarias Municipais de Saúde.
Compreende, ademais, o envolvimento de instituições como as seguintes:
i.
Ufrn, por meio do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva–NESC36, envolvendo o
Hospital Universitário Onofre Lopes, Departamento de Medicina Clínica, Departamento de
Enfermagem, Departamento de Toco-Ginecologia, Departamento de Saúde Coletiva e Nutrição,
Residência em Medicina Geral/Comunitária/Departamento de Infectologia, Departamento de Pediatria,
Hospital de Pediatria, Projeto UNI/Natal/RN, Hospital Ana Bezerra e Unidade de Saúde Familiar e
Comunitária;
ii.
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte–Uern, por meio da Faculdade de
Enfermagem de Mossoró, Secretaria de Estado da Saúde–SESAP, via Coordenadoria de Recursos
Humanos, Centro de Formação de Pessoal, Coordenadoria de Promoção à Saúde, Gerência Estadual do
Programa de Saúde da Família–PSF/PACS, Gerência Estadual do Projeto Reforsus e Coordenadoria de
Planejamento e Controle do Sistema de Saúde;
iii.
Secretaria de Saúde do Município de Natal, Fundação Nacional de Saúde–FNS e apoio
do Conselho de Secretários Municipais de Saúde–COSEMS-RN.
Prevêem-se, ainda, articulações permanentes entre o Sistema de Saúde do Estado e dos
Municípios e o Pólo de Capacitação.
f.
O Projeto mobilizará recursos no montante de R$ 300.000,00, equivalentes a US$ 166.700.00,
ao câmbio de US$ 1.00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, oriundos do governo federal, mediante
convênio. Novos convênios deverão ser celebrados para dar prosseguimento às atividades do Pólo.
g.
Gestão 37
A coordenação executiva do Pólo ficará a cargo do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva–
Nesc/Ufrn e da Secretaria de Estado da Saúde–Sesap, mediante a designação de profissionais para
exercerem a gerência executiva do Pólo. Esses profissionais devem apoiar-se em decisões tomadas no
âmbito do Conselho Deliberativo do Pólo, a ser integrado pelas instituições parceiras.
A gestão do Pólo deve ser realizada em conjunto pelas instituições parceiras, utilizando-se
outras formas e mecanismos de acompanhamento das ações desenvolvidas, tendo em vista a demanda
dos programas de saúde do Estado, especificamente os do Seridó, em relação ao Pólo e sua resposta
efetiva a essa demanda, nas distintas especialidades. O acompanhamento e a avaliação das ações do
36
A instalação da sede física do Pólo está prevista no Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva-Nesc/Ufrn, o qual deve reunir
profissionais das instituições envolvidas.
37
Cf. Projeto Pólo de Capacitação , formação e Educação Permanente de Pessoal para Saúde da Família do RN. Projeto
revisado e atualizado da versão encaminhada em novembro de 1998, conforme recomendações da comissão avaliadora e
realidade atual do Estado, Natal-RN, Fevereiro de 2.000, Sesap/Ufrn/Urrn/FNS/Cosems.
174
Pólo devem ser permanentes. Para isso, será necessário conceber instrumentos adequados, abrangendo
estrutura, processos e resultados referentes à atuação do Pólo.
5.4.3.3
a.
Consórcio Intermunicipal de Saúde
Situação Atual
A formação de consórcios tem possibilitado a gestão mais eficaz e eficiente de determinados
serviços públicos de cunho social, principalmente no âmbito de um conjunto de pequenos e médios
municípios, que, individualmente, não poderiam arcar com os custos dos empreendimentos, ou se o
fizessem seria às expensas de outros investimentos, igualmente necessários e prioritários.
No Brasil, a formação de consórcios intermunicipais é prática crescentemente adotada, mais
especificamente no Sul e Sudeste do País, em vários setores de prestação de serviços públicos,
especialmente no tocante a serviços de saúde. No Rio Grande do Norte, essa prática é recente,
contando-se apenas três iniciativas na área da saúde. Duas delas situam-se na Região do Seridó. Uma já
está consolidada e em funcionamento. Trata-se do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó. A
outra, já aprovada, refere-se ao Consórcio Intermunicipal de Saúde de Currais Novos, ainda não
regulamentado e instalado.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó é formado pela Associação dos Municípios do
Seridó–AMS, integrada por dez municípios: Caicó, Ipueira, Jardim de Piranhas, São Fernando, São
João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Cruzeta e Jucurutu.
Com sede no Município de Caicó, o referido Consórcio já se encontra em atuação, sendo responsável
pela administração de um hospital em Caicó.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde de Currais Novos é vinculado à Associação dos
Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental–AMSO. Integram o referido Consórcio quinze
municípios: Acari, Bodó, Currais Novos, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Equador, Florânia, Lagoa
Nova, Jardim do Seridó, Parelhas, Ouro Branco, Santana do Seridó, Santana do Matos, São Vicente e
Tenente Laurentino Cruz. Esse Consórcio já passou pelas Câmaras de Vereadores dos respectivos
municípios, mas ainda não foi aprovada a autorização das prefeituras para débito em suas contas,
precondição para dar início ao seu funcionamento. 38 No Projeto do Consórcio constam dois projetos a
serem implementados: i) organização da oferta de consultas especializadas entre os municípios
consorciados, nas áreas de psiquiatria, oftalmologia e cardiologia: (ii) garantia da oferta de exames
especializados entre os municípios do consórcio nas áreas de raioX/ecocardiograma,
ultrasom/tomografia, eletrocardiograma, eletroencefalograma e endoscopia.
Três dos municípios que integram a Região do Seridó não estão vinculados às duas associações
de Municípios do Seridó, nem fazem parte da lista de associados dos dois consórcios (um instalado e
outro em formação). São eles: São Tomé, Campo Grande (ex-Augusto Severo) e Triunfo Potiguar. A
adesão futura desses municípios aos Consórcios será oportuna, para viabilizar estratégias conjuntas de
ação na área de saúde.
38
Segundo entrevista realizada em 13.01.2.000 com o Secretário de Saúde de Acari, Dr. José Fernandes Neto, que elaborou
juntamente com o Sr. Valdenor Euclides de Araújo, Secretário Executivo da AMSO, o Projeto do referido Consórcio.
175
b.
Objetivos
Este Projeto tem como objetivo geral prover melhores estruturas, equipamentos e serviços de
saúde na Região do Seridó, sobretudo nas Zonas Homogêneas de Currais Novos e das Serras Centrais,
cujo consórcio ainda não se encontra instalado. Especificamente, pretende-se:
•
implantar o Consórcio Intermunicipal de Currais Novos; e
•
fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó (com sede em Caicó),
recentemente instalado.
c.
Diretrizes
O Projeto está orientado pelas seguintes diretrizes:
•
os consórcios intermunicipais de saúde do Seridó 39 deverão contemplar serviços
públicos federais descentralizados, serviços públicos estaduais descentralizados, serviços públicos
municipais, pessoas jurídicas de direito privado, conveniados ou contratados e serviços ofertados
pelos consórcios;
•
para que os serviços de saúde sejam prestados por intermédio de consórcios, será
necessário promover maior conscientização dos executivos municipais e dos atores políticos dos
municípios sobre as economias de escala, minimização de custos e maximização da prestação de
serviços de média e alta complexidade; e
•
os consórcios deverão, em conjunto com os municípios associados, incorporar a
participação da comunidade no planejamento integrado da saúde na sub-região, definindo a política de
investimento e a política de recursos humanos, considerando as particularidades e necessidades locais.
d.
Linhas de Ação 40
Constituem linhas de ação desse Projeto:
•
aquisição e manutenção de insumos, materiais de consumo e equipamentos para as ações
e serviços de saúde, segundo específicos critérios de prioridade; 41
39
Destinados a organizar o Sistema de Saúde no âmbito dos municípios consorciados, localizados em determinada subregião, seguem normas e diretrizes do Sistema Único de Saúde–SUS.
40
Formuladas a partir do Projeto do Consórcio Intermunicipal de Saúde (AMSO). O referido projeto baseou-se no projeto
do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep), de Betim-Minas Gerais.
41
Destacando-se os necessários à “internação hospitalar em clínicas básicas (clínica médica, cirurgia geral, pediatria e
gineco-obstetrícia), tratamentos de grandes queimados, cuidados intensivos (CTI), emergências clínicas, cirúrgicas e
politraumatizados, serviços de apoio ao diagnóstico e terapia em imagenologia (rx contrastados, ultra-sonografia,
tomografia computadorizada, mamografia, ecocardiografia e ressonância nuclear magnética), traçados gráficos
(eletroencefalografia, eletromiografia, holter e ergometria de esforço), anatomocitopatologia, patologia clínica de maior
complexidade, medicina nuclear, endoscopia digestiva e fisioterapia, assistência ambulatorial secundária, ações de
vigilância à saúde de referência microrregional”, dentre outros, constantes no Plano Intermunicipal de Saúde.
176
•
articulação com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras para a obtenção
de recursos para investimentos, de interesse microrregional, no âmbito da assistência à saúde e ao
saneamento básico;
•
integração de investimentos municipais, estaduais e federais, para projetos de interesse
comum, particularmente os voltados para a implantação do Sistema Único de Saúde na região;
•
instalação, avaliação e controle de um sistema de referência e contra-referência subregional, de forma promover a integração dos serviços assistenciais dos municípios consorciados em
uma rede hierárquica;
•
instalação e operação de uma central de internações hospitalares e de uma central de
consultas e de exames especializados, articulados com as existentes nas sub-regiões próximas;
•
instalação de serviço sub-regional de manutenção de equipamentos médico-hospitalares,
em convênio com o Ministério da Saúde;
•
estabelecimento de uma política de recursos humanos compatível com a realidade;
•
garantia da participação dos usuários e trabalhadores de saúde, por intermédio dos
Conselhos Municipais de Saúde, na formulação, execução e controle de estratégias, incluindo as
econômicas e financeiras;
•
promoção de assistência técnica aos consorciados;
•
assessoria e cooperação com os Poderes Executivo e Legislativo dos municípios
integrantes dos consórcios; e
•
incentivo à realização de estudos e pesquisas, em apoio à solução de problemas
microrregionais.
e.
Metas
O Projeto tem como meta-síntese prestar atendimento médico-hospitalar a todos os municípios
associados aos consórcios, principalmente no que se refere a serviços mais especializados de
referência.
f.
Instrumentos
O Projeto contará com o apoio de instituições como as relacionadas a seguir:
1.
Prefeituras municipais, com suporte financeiro para o Projeto;
2.
Governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde, enquanto órgão gestor do SUS;
3.
Secretaria de Saúde Pública do governo estadual e Comissão Intergestora Bipartite,
formada pelo Secretário Estadual de Saúde e representantes dos Secretários Municipais de Saúde;
177
4.
Associações dos Municípios;
5.
Secretarias Municipais de Saúde;
6.
Conselhos Municipais de Saúde; e
7.
Universidades com experiência em cursos voltados para o ensino e a prestação de
serviços na área da saúde.
g.
O total de recursos do Projeto é de R$ 1.500.000,00, equivalentes a US$ 833,300.00, oriundos
dos municípios (100%). Constituindo a fonte principal do Projeto, os recursos provirão da Cota de 1%
do Fundo de Participação dos Municípios–FPM, para custear as atividades dos consórcios, após
aprovação em lei votada na Câmara Municipal de cada município consorciado. O FPM de todos os
municípios da região, em 1997, foi de aproximadamente R$ 37 milhões. Na previsão de recursos foram
considerados 4 anos.
Além dessa fonte, é importante considerar o remanejamento de tetos orçamentários –
ambulatorial e hospitalar – dos municípios integrantes dos consórcios para os municípios prestadores
de serviços assistenciais de referência sub-regional, conforme o Plano Intermunicipal de Saúde.
Também é possível contar com recursos obtidos de projetos específicos de entidades governamentais e
não-governamentais.
h.
Gestão
Cabe à liderança dos consórcios administrar e prestar contas dos recursos aos municípios
membros. A participação dos municípios nos consórcios será feita por intermédio da DiretoriaExecutiva de cada consórcio, constituída por um coordenador, um subcoordenador e um secretário, a
serem escolhidos entre os titulares dos órgãos de saúde desses municípios ou entre pessoas por estes
designadas. As indicações devem ser referendadas pelo colegiado de prefeitos.
Os consórcios intermunicipais devem articular-se de forma permanente com a Secretaria de
Saúde Pública do Estado, bem como com as demais instituições voltadas para a prestação de serviços
de saúde. Inclusive, deve haver uma estreita articulação entre os consórcios que venham a ser
instalados. É preciso também envidar esforços permanentes para capacitar e treinar os profissionais de
saúde que integram as unidades de saúde dos seus municípios.
5.4.4 Melhoria da Qualidade na Educação
a.
Situação Atual 42
Nos anos 90 a política educacional brasileira passou a conferir prioridade ao ensino
fundamental, mediante a criação de incentivos financeiros específicos, voltados para a sua
universalização, instituição de linhas de atuação diversificadas, abrangendo desde a melhoria das
42
As informações e subsídios para a elaboração desse diagnóstico originaram-se, em grande parte, do documento Subsídios
ao Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região do Seridó, elaborado pela Assessoria Técnica e de Planejamento da
Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos do Rio Grande do Norte (Secd).
178
condições físicas das escolas até a qualificação dos professores e o incentivo salarial para o magistério,
de forma a reduzir as enormes distorções e iniqüidades constatadas em todo o País, sobretudo nos
municípios menores e mais pobres da Federação. Enquanto isso, o ensino infantil (pré-escola) e o
ensino médio não têm recebido atenção especial, embora também apresentem deficiências marcantes.
A observação de dados estatísticos do período 1991-98 permite compreender a evolução da
situação da educação no Seridó, nos três níveis de ensino: educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio.
Entre 1991 e 1998, a educação infantil cresceu em número de matrículas (taxa de crescimento
de 26,10%). Enquanto as matriculas na rede de ensino estadual, nessa modalidade de ensino,
diminuíram, as da rede municipal apresentaram crescimento, já absorvendo 82,1% do total da oferta de
matrículas (equivalente a 11.289 alunos). Isto se deve à transferência gradativa para os municípios da
responsabilidade por esse tipo de ensino. Trabalho realizado pela Secretaria Estadual de Educação e
dos Desportos, em cooperação com a rede municipal de ensino, faz “foco no aluno e na escola, (e tem)
compromisso com a qualidade do processo de ensino aprendizagem, com a gestão democrática e
autonomia escolar, com a qualificação e valorização do magistério.”
O ensino fundamental tem sido fortalecido. É obrigatório por lei e tem recebido um grande
aporte de investimentos. A Região do Seridó tem demonstrado avanços marcantes quanto a esse nível
de ensino. A taxa de atendimento no ensino fundamental (faixa etária dos 7 a 14 anos) passou de 86,7%
em 1991 para 94,3% em 1998. Contudo, algumas especificações permitem uma apreensão mais
acurada das suas características, no Seridó.
Constatou-se nos anos aqui referidos (1991 e 1998) uma melhoria da produtividade escolar, por
meio do aumento da taxa de aprovação do ensino fundamental na rede estadual e municipal. Contudo,
as reprovações e os abandonos ainda são relevantes, embora tenham diminuído no decorrer dos anos.
Em 1991, foram reprovados 28,7% na rede estadual e 35,1% na municipal. Em 1998, as reprovações
reduziram-se para 17,2% e 23,2%, respectivamente. O abandono escolar também foi restringido em sua
dimensão, passando de 16,85% na rede estadual e de 19,98% na municipal, em 1991, para 14,79% na
rede estadual e 14,01% na municipal.
Ciente da gravidade da situação, a Secretaria de Educação e dos Desportos (SECD) tem
envidado esforços no sentido de coibir o fracasso e a repetência escolar, mediante a adoção de um
amplo conjunto de medidas para o aperfeiçoamento da rede escolar estadual. Dentre elas, podem ser
destacadas as seguintes:
•
curso de atualização curricular com 180 e 90 horas. Apoia-se nas Diretrizes Curriculares
para o Ensino Fundamental, nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional–LDB (Lei n° 9394/96). Trata-se de formação continuada, que abrange
todos os professores da rede estadual do ensino fundamental;
•
curso de atualização de gestores escolares (para a rede estadual de ensino). São Projetos
Classes de Aceleração da aprendizagem (PCA), que contam com a parceria do MEC/FNDE,
contemplando, no Seridó, os seguintes municípios: Currais Novos, Equador, Parelhas, Jardim de
Piranhas, Florânia, Jucurutu e Caicó;
•
proposta pedagógica específica para classes multisseriadas;
179
•
adaptação do programa curricular às características da região; e
•
edificação ou ampliação da rede escolar na zona rural, a fim de propiciar as instalações
físicas e os requisitos materiais e humanos para seu pleno funcionamento, em condições de igualdade
com as escolas situadas no meio urbano.
O ensino médio apresenta uma situação peculiar que merece reflexão. No contexto atual, esse
nível de ensino é essencial para todos, em razão das novas exigências do mercado de trabalho. Para se
ter uma visão do ensino médio no Seridó, constatou-se que o atendimento na faixa etária de 15 a 17
anos foi de cerca de 10,6%, em 1991, alcançando 17,2%, em 1998. Observa-se uma descontinuidade
da escolaridade nesse nível de ensino, que pode ser explicada por um conjunto de causas como as
seguintes: a evasão e repetência verificadas no ensino fundamental e a premência de muitos jovens
abandonarem os estudos atraídos pelo mercado de trabalho com a conclusão do ensino fundamental. Os
que retornam, quando retornam, estão em geral fora da faixa recomendada para esse nível de ensino,
que é de 15 a 17 anos.
Observou-se também melhora na produtividade escolar nesse nível de ensino na Região do
Seridó. Os índices de aprovação no ensino médio, que eram de 61,5% em 1991, passaram para 71,08%,
em 1998. Os dados permitem constatar que o índice de aprovação vai aumentando gradativamente no
decorrer das séries. Para 1998, os índices de aprovação na primeira, segunda e terceira séries foram
respectivamente de 63,3%, de 71,9% e de 84,7%, respectivamente. Há diferenças marcantes também
quanto às taxas de aprovação por dependência administrativa. As taxas de aprovação são menores na
rede estadual de ensino e aumentam sucessivamente na rede municipal e particular. As taxas de
aprovação também variam no interior das Zonas Homogêneas. Em 1998, as taxas de aprovação mais
elevadas verificaram-se nas Serras Centrais, com 74,3%, sendo seguida de perto pela Zona Homogênea
de Currais Novos, com 74,1%, e, por último, a Zona Homogênea de Caicó, com 67,60%.
Também ocorreu redução nas taxas de abandono na Região do Seridó, que eram de 27%, em
1991, e passaram para 22%, em 1998. Ressalte-se que a taxa de abandono é mais elevada na rede
estadual de ensino do que na rede municipal e particular, como demonstram os índices seguintes para
1998: 26,5%, 13,9% e 5%, respectivamente. O abandono escolar também se diferencia por Zona
Homogênea, atingindo, em 1998, 17,3% na Zona Homogênea de Currais Novos, 20,2% nas Serras
Centrais e 26,49% na Zona Homogênea de Caicó. Surpreende que a Zona Homogênea de Caicó esteja
apresentando os piores índices da Região do Seridó, tanto em relação às taxas de aprovação quanto ao
abandono escolar.
O ensino médio está concentrado na rede estadual de ensino, que absorveu, em 1998, 69,3% das
matrículas. O governo estadual tem empreendido esforços no sentido de ampliar o atendimento nesse
nível de ensino. O número de alunos matriculados na Região do Seridó passou de 5.289 alunos em
1991 para 7.536 em 1998, ou seja, houve um crescimento de 42,49% entre 1991 e 1998. É muito
elevada a distorção idade/série no âmbito da região. Embora tenha havido algum avanço entre 1991 e
1998, a distorção esteve expressa em 1998 por taxas ainda excessivamente elevadas. Na primeira série,
a taxa foi de 88,47%, na segunda série, de 87,61% e na terceira série, de 85,23%.
Apesar dos avanços obtidos, a situação do ensino médio ainda requer atenção, sobretudo no
que se refere à qualidade do ensino. Três principais fatores podem explicar essa situação:
180
•
as condições infra-estruturais e de recursos humanos das escolas;
•
as condições sociais e econômicas dos alunos (que determinam sua inserção muito cedo
no mercado de trabalho); e
•
os aspectos técnicos e metodológicos do currículo.
Acena-se com alternativas para esse nível de ensino, principalmente vinculadas ao ensino
profissionalizante. Com investimentos do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério do
Trabalho e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi criado o Programa de
Educação Profissional–Proep, para realizar a Reforma da Educação Profissional, objetivando atender,
com eficácia, as demandas do mercado de trabalho, bem como as especificidades do desenvolvimento
econômico e social do Estado.
Neste sentido, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos vem tomando
providências no sentido de integrar o Rio Grande do Norte no esforço nacional de formação
profissional, referido ao ensino médio. Na Região do Seridó está prevista a criação do Centro de
Educação Profissional, a ser localizado em Caicó, oferecendo cursos técnicos e básicos.
As informações disponíveis indicam ainda a necessidade de realização de esforços adicionais
para melhorar a qualidade do ensino médio, que ainda apresenta deficiências visíveis, em relação a
indicadores como índice de aprovação, abandono escolar, defasagem em termos de idade/escolaridade.
A melhora da qualidade de ensino é fundamental para todos os níveis, para que o processo
ensino/aprendizagem se estabeleça em bases sólidas e permita a almejada vinculação entre o ensino e
os requisitos exigidos pelo atual mercado de trabalho.
b.
Objetivos
Este Programa tem como objetivo geral melhorar a qualidade de ensino nos três níveis: infantil,
fundamental e médio, de forma a aumentar a cobertura, favorecendo a universalização do ensino com
qualidade, para aperfeiçoar as condições que favoreçam a aprendizagem dos alunos. Especificamente,
pretende-se:
•
reduzir os índices de reprovação e abandono escolar dos alunos de todos os níveis de
ensino, sobretudo no ensino fundamental e no ensino médio;
•
melhorar a qualidade do ensino ministrado a partir de uma política intensiva de
capacitação e treinamento permanente dos professores;
•
proporcionar às unidades escolares melhores condições de atendimento aos alunos,
mediante melhora das instalações físicas, dos equipamentos e do apoio técnico e operacional requerido
para a adoção de novas práticas didáticas e pedagógicas;
•
favorecer a inovação do currículo, tornando-o mais próximo dos interesses e vivências
dos alunos; e
181
•
introduzir o interesse pela pesquisa junto a alunos e professores, propiciando motivação
e condições técnicas e financeiras ao desenvolvimento de pesquisas científicas nas diversas áreas do
conhecimento.
c.
Diretrizes
Este Programa será executado conforme as seguintes diretrizes:
•
a Secretaria Estadual de Educação e dos Desportos, por intermédio de sua Coordenação
de Planejamento da Educação, coordenará o Programa de Qualidade na Educação, que orienta a
transferência de conhecimentos e experiências para as instâncias municipais de governo, favorecendo
maior integração entre os prestadores de ensino de âmbito estadual e municipal, bem como os
prestadores de serviços da rede particular;
•
durante a execução do Programa, será conferida prioridade à integração e articulação
permanente entre as instâncias municipal e estadual, para que não haja corte abrupto ou
descontinuidades nas práticas pedagógicas; e
•
incentivo a pesquisa será moldado por motivações específicas do corpo docente e
discente, concedendo-se financiamento a estudos que permitam o resgate de práticas culturais e o
conhecimento dos recursos econômicos e geoambientais da região do Seridó.
d.
Linhas de Ação
O Programa terá como linhas de ação principais:
•
capacitação e treinamento dos professores da rede estadual e municipal do ensino
fundamental e médio;
•
incentivo ao desenvolvimento de práticas pedagógicas alternativas, incorporando o
conhecimento das características culturais, históricas, econômicas e ambientais da região;
•
produção de material didático-pedagógico a partir do resultado das pesquisas realizadas
por professores com a colaboração de alunos;
•
estruturação das escolas com base material mínima, compatível com o incentivo à
adoção de métodos pedagógicos diversificados e capazes de aumentar a motivação dos alunos; e
•
melhora das condições de deslocamento dos alunos do meio rural que freqüentam
escolas na área urbana.
e.
Metas
O Programa de Melhoria da Qualidade da Educação tem como metas principais:
182
•
reduzir o índice de reprovação 43 no ensino fundamental na Região do Seridó, de um
total de 19% dos alunos matriculados em 1998 para uma taxa menor que 10%, até 2005, passando-se
de um efetivo de 13.200 alunos reprovados em 1998 para 6.900, e para cerca de 5% nos próximos 10
anos;
•
diminuir o índice de abandono no ensino fundamental, de 13% (cerca de 9.200 alunos,
em 1998) para 6% nos próximos 5 anos. Esforço maior deve ser efetuado na primeira série, que
apresenta taxa elevada de abandono (16,58% em 1998), e na quinta série (18,78% de abandono);
•
reduzir o índice de distorção idade/série no ensino fundamental, que é excessivamente
alto, em todas as oito séries, sobretudo nas quatro últimas séries, passando de taxas próximas a 80% nas
quatro primeiras séries, e superiores a esse montante nas quatro últimas séries em, 1998, para índices
próximos a 50% nos próximos 5 anos e inferiores a 30% nos próximos 10 anos;
•
diminuir a taxa de abandono no ensino médio, passando de 22% (cerca de 2.400 alunos
em1998) para menos de 10% nos próximos 5 anos e menos de 5% nos próximos 10 anos. Um esforço
maior deve ser empreendido na primeira série, que apresenta o índice mais elevado das três séries, isto
é, 27%;
•
reduzir o índice de reprovação no ensino médio dos atuais 6,6% para 3% nos próximos 5
anos;
•
efetuar treinamento permanente do total de professores do pré-escolar, primeiro e
segundo grau no meio urbano e rural; 44 e
•
equipar todos os 1.147 estabelecimentos escolares existentes no Seridó,
particularmente as 787 escolas existentes no meio rural.
f.
45
Instrumentos
Destacam-se como principais instrumentos:
1.
o Ministério de Educação e dos Desportos–MEC, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação–FNDE e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério–Fundef;
2.
o FNDE pode financiar o Ensino Fundamental nas linhas aqui propostas, principalmente
por meio dos Programas i) de Formação Continuada de Professores; ii) de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental–Dinheiro na Escola; iii) de Aceleração de Aprendizagem;
iv) de Apoio Tecnológico; e v) do Programa Nacional do Transporte do Escolar–PNTE;
3.
formação continuada de professores; 46
43
As taxas de reprovação, abandono escolar, defasagem idade/série baseiam-se em informações fornecidas pela SECD,
tratadas aqui com a relatividade que o tema sugere.
44
Em 1997, o Seridó dispunha de um total de 4.427 professores nos três níveis de ensino, dos quais 1.156 atuavam no meio
rural.
45
Em 301 deles funciona a pré-escola, em 807 é ministrado o ensino de primeiro grau e em 39 o ensino de segundo grau.
46
Esse programa dá assistência financeira para a formação continuada de professores, visando o desenvolvimento
profissional dos que se encontram em exercício. Objetiva, além do desempenho em sala de aula, a atuação dos professores,
enquanto membros de equipe educacional. Deve contemplar além das ações previstas no Plano Estratégico da Instituição, os
183
4.
Escola;
Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental–Dinheiro na
47
5.
Programa de Aceleração de Aprendizagem (objetiva reverter o fracasso escolar dos
alunos do sistema público de ensino que atende as séries iniciais do ensino fundamental – 1ª a 4 ª
séries);
6.
Programa de Apoio Tecnológico (destina-se a dotar as escolas públicas com 100 ou mais
alunos de recursos financeiros para aquisição de recursos tecnológicos básicos (“kit” tecnológico);
7.
Programa Nacional do Transporte do Escolar–PNTE; e
8.
Fundef, criado Lei n 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e regulamentado pelo Decreto
n° 2.264 de junho de 1997.
Os recursos do Fundef são aplicados exclusivamente no ensino fundamental, em despesas de
“manutenção e desenvolvimento do ensino” (art. 70, Lei Federal n° 9.394/96). Para receber recursos do
Fundef, os estados e municípios devem oferecer atendimento ao ensino fundamental e ter cadastrados
seus alunos no Censo Escolar do ano anterior. Para efeitos desse Fundo não são consideradas as
matrículas em educação infantil (creche e pré-escola) e ensino médio (antigo 2° grau).
O cálculo do Fundo considera os recursos que integram o Fundo em cada Estado e o número de
alunos do ensino fundamental atendidos pelo Estado e municípios, segundo registro no Censo Escolar
do MEC do ano anterior. 48
Além do que foi disposto pelo Fundef, o município é obrigado a destinar 15% das demais
receitas de impostos e transferências, não incluídas no Fundo, na manutenção e desenvolvimento do
ensino fundamental, bem como um mínimo 25% das receitas e transferências na educação (Artigo 212
da Constituição Federal).
O ensino médio não dispõe de recursos destinados ao financiamento de linhas de ação.
g.
A execução desse Programa mobilizará recursos no montante de R$ 32.280.000,00,
Referenciais Curriculares Nacionais e os definidos no Estado e/ou no município, para cada nível de educação. No caso do
ensino fundamental, essa ação presta assistência também à aquisição, produção ou impressão de material
didático/pedagógico para professores. Os destinatários são professores do ensino pré-escolar, do ensino fundamental e
vinculados à formação de jovens e adultos;
47
Esse programa integra o Programa Fundescola, fruto do Acordo de Empréstimo n°4.311-BR, com o Banco Mundial, no
âmbito do Projeto BRA 98/011 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento–Pnud.
48
O coeficiente de distribuição do Fundef referente a cada município pode ser calculado assim: número total de alunos
matriculados no ensino fundamental do município, segundo registro no censo Escolar do MEC, referente ao ano anterior,
dividido pelo total de alunos por Estado (somados os da rede estadual e os da rede municipal da Unidade da Federação onde
se localiza o município). O resultado dá um coeficiente que será multiplicado pelo total de recursos do Fundef da Unidade
Federada em análise, resultando em um valor para o município em questão. Há também um valor mínimo, que deve ser
investido por aluno igual a R$ 315,00. Quando o valor per capita de estados e municípios for inferior a esse resultado, a
União complementa o restante.
184
oriundos do Estado (100%). A maior parte desses recursos está voltada para a educação básica de
qualidade (cerca de R$ 13 milhões nos quatro anos) e para a expansão e melhoria da rede de ensino
(valor estimado em R$ 11 milhões, para os quatro anos).
Há um grande número de programas e de fontes de recursos voltados para a expansão e
melhoria da qualidade da educação, sobretudo a fundamental. Não foi possível realizar uma
quantificação mais completa e precisa dessas disponibilidades. Daí ter-se explicitado apenas o valor
oriundo da fonte governo do Estado. A base de cálculo foi Plano Plurianual do Estado (2000/2003).
Nessa estimativa estão considerados os montantes previstos para as ações destinadas à educação básica
de qualidade, à expansão e melhoria da rede de ensino e à capacitação e valorização do pessoal voltado
para o ensino. Com base nos quantitativos previstos pelo PPA, considerou-se como critério de
participação do Seridó, respectivamente, a participação da região na matrícula inicial nos cursos de 1º e
2º graus, a participação do Seridó no número de salas de aula e, finalmente, seu peso no número de
professores do 1º e 2º graus.
O montante previsto representa um total de aproximadamente R$ 11 milhões anualmente,
considerado uma cifra modesta, relativamente aos recursos repassados aos governos municipais,
oriundos de várias fontes, inclusive federais. Neste particular, é importante realizar esforços para
quantificar e avaliar os montantes transferidos e seu destino.
Convém ainda, antes de quantificar melhor os recursos, efetuar um levantamento detalhado das
principais necessidades da rede escolar e classificar as escolas da Região do Seridó, por número de
alunos, visto que o Programa de Manutenção (Dinheiro na Escola) transfere recursos que variam
segundo o número de alunos por estabelecimento escolar. Ademais, as reparações e compras de
equipamentos dependem das necessidades e carências detectadas por estabelecimento escolar. É
também importante conhecer em que medida as escolas utilizam-se desses mecanismos financeiros
existentes. A capacitação e treinamento dependem também dos cursos já ministrados, dos professores
contemplados e dos que ainda estão alijados do processo de capacitação. Portanto, a implantação de um
programa voltado para a qualidade do ensino exige um amplo esforço de qualificação da realidade a ser
objeto de intervenção.
h.
Gestão
A principal responsabilidade pelo Programa de Qualidade da Educação deve ficar a cargo da
Secretaria Estadual de Educação e dos Desportos. No âmbito regional, o Programa será executado sob
a coordenação do Conselho de Desenvolvimento do Seridó e da Agência de Desenvolvimento a ele
vinculada. Deverão, ademais, serem também mobilizados os Conselhos Municipais de Educação da
Região do Seridó. Essas instâncias deverão prever e programar a elaboração de uma agenda de fóruns,
encontros e seminários para discutir a qualidade da educação nos diferentes níveis de ensino, de acordo
com suas ocorrências e importância.
a.
Situação Atual
No diagnóstico sobre as condições educacionais da população do Seridó foi dado destaque ao
alto nível de analfabetismo existente presentemente na região. De fato, as informações disponíveis para
1996, segundo dados censitários do IBGE, mostram que aproximadamente 30% da população de 4 e
185
mais anos estavam constituídos por analfabetos ou pessoas com menos de uma ano de escola. Isto
representaria, naquele ano, cerca de 79 mil pessoas. Considerando-se as pessoas de 15 a 64 anos e
aplicando este percentual de 30% ao total, o número de analfabetos, nesta faixa etária, está próximo de
50 mil pessoas.
Mesmo descontado, naquele total de 79 mil pessoas, o número de crianças da faixa mais jovem,
que, de fato, não teria tido tempo de ser alfabetizado, ainda assim, os dados apresentados destacam um
contingente significativo de pessoas que está submetido a uma limitação importante na sua convivência
social diária, numa sociedade crescentemente urbana e complexa. Trata-se, ademais, de um contingente
que tem, ou deverá ter, no futuro, dificuldades muito grandes para se inserir no mercado de trabalho,
cada vez mais exigente em conhecimento e capacidade de adaptação aos novos processos adotados na
produção de bens e serviços.
É verdade que passos importantes vêm sendo dados no sentido da universalização do acesso ao
ensino. Isto fica evidente quando são examinados os dados num horizonte temporal maior. De fato, em
1970, da população de 15 anos e mais, cerca de 54,7% estavam constituídos de analfabetos; essa cifra
passa para 45,3 em 1980 e para 37,9% em 1991. Não obstante os avanços, qualquer projeção de
tendência que se faça a respeito, visando a eliminação do analfabetismo, sugere que se deverá levar
muitos anos para sua efetivação, nesta progressão verificada nas últimas décadas.
É importante considerar, também, que há uma grande heterogeneidade de situações no interior
da região. Se na Zona Homogênea de Currais Novos o contingente de 4 e mais anos – analfabeto ou
com apenas 1 ano de escola – representa 27,3% da população nessa faixa etária (4 anos e mais) e na
Zona Homogênea de Caicó alcança 25,6%, na Zona Homogênea das Serras Centrais tal proporção
chega a 39,6%. Em alguns municípios dessa última Zona Homogênea, a relação considerada atinge
cerca de 44% da população, ou seja, valor que está próximo da metade da população naquela faixa
etária.
As razões que estão por trás do alto grau de analfabetismo ainda prevalecente na população do
Estado e, em particular, no Seridó, são as mais diferentes. Ora aparece, na explicação, a limitada
abrangência do sistema de ensino, ora a qualidade do ensino e sua reduzida capacidade para reter a
população jovem nas escolas, ora, ainda, o reduzido nível de renda familiar que induz os membros da
família à inserção precoce no mercado de trabalho, visando complementar a baixa renda familiar,
inclusive por meio da mobilização do trabalho infantil ou do adolescente.
Além disso, deve-se levar em conta que parte considerável dos analfabetos é constituída por
população adulta, que o sistema de ensino, nas décadas anteriores, não foi capaz de retirar da condição
de analfabetos. Presentemente, tal sistema não tem revelado condições de atrair para a escola essa
população adulta, inclusive em razão da necessidade premente do adulto de garantir, com dedicação
exclusiva, seu sustento e o de sua família.
A isto se poderia acrescentar as dificuldades crescentes do setor público em concretizar os
propósitos de avançar com ensino de qualidade, tendo em vista as prioridades nem sempre adequadas
que adota e os problemas financeiros que tornam difícil a construção de mais escolas, o seu
aparelhamento e equipamento e a remuneração adequada dos professores e funcionários, voltados para
os serviços de educação.
186
Tais constatações estiveram bem presentes nas discussões com os líderes e representantes de
vários segmentos da população de todos os municípios do Seridó, que, além de reforçar os registros
feitos anteriormente, destacaram a inadequação do calendário e do currículo escolar às condições
locais, o que reduziria a eficácia do sistema de ensino.
É importante chamar a atenção para o fato de que com esse objetivo de erradicação ou redução
significativa do analfabetismo existem iniciativas já encaminhadas, inclusive a partir do movimento
denominado de “alfabetização solidária”, que pretende envolver vários atores sociais, considerando,
entre outras vertentes, para sua ação, a de mobilização nacional, a de projeto piloto nas ações iniciais, a
busca de incentivos e parcerias e, finalmente, a preocupação com a avaliação.
No caso específico do Seridó, não obstante o fato de que muitas dessas diretrizes devam ser
consideradas, dado o grau de organização da sociedade na região – e a oportunidade da implementação
de um plano regional, na forma participativa com que este foi elaborado – é importante, de imediato,
superar o caráter experimental e piloto do programa, partindo para uma mobilização mais ampla da
sociedade, que, já na fase de Diagnóstico mostrou disposição para atuar neste sentido. É evidente que
este fato não elimina a necessidade de considerar em toda sua dimensão a necessidade de um
planejamento detalhado dos meios e dos objetivos, precondições para a concretização de um
permanente acompanhamento e avaliação dos esforços efetivados.
Nos trabalhos que devem ser desenvolvidos, voltados para a erradicação do analfabetismo é
importante considerar que os esforços somente terão resultados concretos se contarem com a
mobilização da população da região, numa articulação que deverá utilizar os recursos humanos e
materiais disponíveis na sociedade. Isto é da maior relevância, diante de uma situação concreta, na qual
já é significativo, e deverá ser ainda mais ampliado, o número de instituições governamentais, nãogovernamentais e privadas, envolvidas nesse esforço comum.
O ponto estratégico para o sucesso deverá ser, ao lado da capacidade do Seridó de mobilizar
meios e pessoas para o desenvolvimento de ações consideradas relevantes, no processo de erradicação
do analfabetismo, a promoção de uma articulação e coordenação, a partir da qual ocorra uma divisão de
trabalho entre as mais diferentes instituições, ao lado de um processo de descentralização que permita
liberdade de ação dos responsáveis pelo atendimento direto com os beneficiário, reportando-se,
permanentemente, à coordenação do programa. Neste sentido, é importante que, no nível regional, do
Seridó, e distribuídas pelas Zonas Homogêneas, sejam consolidadas coordenações nas quais os esforços
de avaliação do Programa e sua consolidação progressiva venham a ser efetivados.
Tendo em vista a dimensão dos esforços e a grande probabilidade de que seja envolvido um
grande número de instituições (governamentais estaduais, municipais e federais; não governamentais;
empresas, etc.), o esforço a ser desenvolvido somente poderá resultar profícuo à medida que seja
instalado, a nível regional, um conselho ou coordenação voltada para a articulação e compatibilização
das ações direcionadas para a erradicação do analfabetismo.
O primeiro passo a ser dado neste sentido consiste no estabelecimento de uma divisão de
trabalho entre as entidades que podem e devem ser mobilizadas, considerando-se, entre outras, a
participação i) do Ministério de Educação, por meio de projetos já existentes e nos termos definidos
pelo “alfabetização solidária”, pela garantia de repasse de parte significativa dos recursos e pelo
fornecimento de material didático; ii) das instituições de ensino superior, no treinamento dos
coordenadores e alfabetizadores, na produção de material didático de interesse para o desenvolvimento
187
dos esforços voltados para a erradicação do analfabetismo e nos trabalhos de avaliação; iii) dos
governos municipais, na seleção, de acordo com critérios estabelecidos pelas instituições de ensino
superior, dos candidatos a alfabetizadores, que deverão passar pelo treinamento antes mencionado;
além da mobilização e recrutamento das pessoas que devam ser alfabetizadas e da garantia das
instalações necessárias para o funcionamento do programa; iv) do governo estadual, na oferta de
instalações adicionais para funcionamento do Programa, apoio na edição e distribuição do material
didático, treinamento de coordenadores e alfabetizadores; e v) das empresas (locais ou de fora da
região), pela doação de recursos necessários para o financiamento do Programa, podendo divulgar os
resultados das ações desenvolvidas e a oferta de locais para sua instalação.
O esforço voltado para a erradicação do analfabetismo deve, portanto, considerar não só a
percepção da grande heterogeneidade das condições de alfabetização existente na região – o que
implica ação diferenciada em seu interior, enfatizando, desde logo, as Zonas Homogêneas e municípios
nos quais é maior a gravidade do problema –, mas o esforço de articulação, sem o que a dispersão de
esforços e a superposição de ações podem comprometer a concretização dos objetivos fundamentais do
Programa.
É importante que, em razão do esforço de mobilização já realizado, seja sugerida uma mudança
na metodologia de programas como o de “alfabetização solidária” (que preconiza a realização de
experiência piloto e municípios isolados. Seria possível, para o caso, no estágio em que se encontra a
sociedade, no Seridó, partir-se para uma mobilização muito mais ampla, de modo a considerar o
Seridó, em sua totalidade, como uma experiência piloto ou experiência modelo, no esforço nacional de
erradicação do analfabetismo. Isto significaria concentrar meios e capacidade técnica e administrativa
na concretização do objetivo de eliminação do analfabetismo, numa escala maior e mais significativa.
b.
Objetivos
Este Programa tem como objetivo geral erradicar o analfabetismo no Seridó, num esforço
contínuo que beneficie as pessoas de todas as faixas etárias, que não sabem ler ou escrever, com a
concentração nas faixas etárias da população jovem, mediante a mobilização e a articulação das
instituições não-governamentais e governamentais das três esferas do setor público. Especificamente,
pretende-se:
•
alfabetizar, no médio prazo, a quase totalidade das pessoas residentes no Seridó, tanto no
meio urbano como rural, com a concentração de esforços nas áreas de maior nível de analfabetismo e
na população jovem analfabeta;
•
mobilizar e articular, de forma eficiente e eficaz, neste sentido, os meios que já estão
mobilizados por diferentes iniciativas e instituições, com a finalidade de erradicar o analfabetismo,
estabelecendo uma divisão de trabalho e o comprometimento das diferentes organizações envolvidas; e
•
consolidar, por meio da negociação com os diferentes parceiros desse esforço comum de
erradicação do analfabetismo, um abrangente programa piloto de combate ao analfabetismo no Seridó,
que venha a constituir modelo a partir do qual novas experiências possam ser difundidas no Estado, no
Nordeste e em outras regiões brasileiras.
188
c.
Diretrizes
O Programa tem como diretrizes principais:
•
a sociedade do Seridó, por meio de comissão responsável pela erradicação do
analfabetismo, na região, desenvolverá esforço estratégico de articulação e coordenação das entidades
não–governamentais, empresas e instituições governamentais, para estabelecer entre elas uma divisão
racional de tarefas, a partir das quais sejam eliminadas superposições e duplicação de esforços e de
mobilização de recursos;
•
no esforço a ser desenvolvido, será importante definir, de imediato, as precondições para
a efetiva instituição do Programa, salientando-se entre elas i) a identificação do público-meta, segundo
sua localização e dimensão; ii) os recursos humanos que deverão ser mais diretamente envolvidos com
o trabalho de alfabetização (coordenadores e alfabetizadores); iii) a definição de instalações nas quais
deverão ser desenvolvidos os cursos; iv) os meios materiais (sobretudo material didático) e financeiros,
que deverão constituir suporte para a concretização do Programa;
•
os esforços voltados para eliminação do analfabetismo no Seridó deverão ser
abrangentes no sentido de compreender todas as pessoas analfabetas da região, considerando,
enfaticamente, i) as áreas nas quais as taxas de analfabetismo sejam as mais altas da região e nas quais
as dificuldades de aceso ao sistema de ensino também sejam maiores (meio rural, municípios menores
e mais pobres); e ii) as pessoas da faixa etária de 15 a 25 anos; e
•
as ações das entidades e instituições envolvidas deverão considerar a i) importância do
esforço contínuo e não episódico do Programa (contrariamente à experiência de muito programas e
projetos cujos resultados foram extremamente reduzidos neste particular), para o que é imprescindível
o engajamento e a mobilização da sociedade; e ii) a necessidade de que, depois de alfabetizadas, as
pessoas sejam direcionadas para atividades práticas ou instituições nas quais possam dar continuidade
ao aprendizado e aperfeiçoar, a partir do curso de alfabetização, o conhecimento adquirido, inclusive
especialização e qualificações voltadas para o desenvolvimento de atividades produtivas.
d.
Linhas de Ação
O Programa Erradicação do Analfabetismo tem como principais linhas de ação:
•
articulação das entidades envolvidas, no sentido da utilização mais racional possível dos
recursos humanos, dos meios materiais e dos recursos financeiros;
•
levantamento detalhado da população beneficiária, definindo com precisão o número de
pessoas a serem atendidas, sua localização, o número de coordenadores e alfabetizadores necessários,
os locais nos quais devam ser administrados os cursos, as fontes de financiamento e a necessidade de
material didático para o desenvolvimento do Programa;
•
participação das instituições do ensino superior na formação dos coordenadores e dos
alfabetizadores necessários à implantação dos projetos, além de sua participação no acompanhamento e
avaliação dos trabalhos;
•
envolvimento gradativo dos governos municipais e dos governos estadual e federal, quer
na oferta de instalações, para a implementação do Programa (governos municipais, instituições
189
religiosas, empresas, escolas particulares e governo estadual), quer no financiamento e na oferta de
material didático (governo estadual e governo federal, empresas); e
•
leituras.
e.
desenvolvimento pessoal e consolidação do aprendizado oferecido a partir das primeiras
Metas
•
reduzir o nível atual de analfabetismo, de uma da taxa de 30% da população de 15 anos
e mais para uma taxa de 10% nos próximos 5 anos e de menos de 5% nos próximos 10 anos; e
•
alfabetizar, nos próximos 4 anos, cerca de mais 27 mil pessoas, com o atendimento de 5
mil no primeiro ano, 6 mil no segundo ano e 7,5 mil no terceiro e 8,5 mil no quarto.
f.
Instrumentos
Serão mobilizados, dentre outros, instrumentos como os seguintes:
1.
o governo federal e, em particular, o Ministério de Educação e o Programa de
Alfabetização Solidária, mediante o repasse de recursos e da produção e distribuição de material
didático e de assistência técnica na implementação, consolidação e avaliação do Programa de
Erradicação do Analfabetismo;
2.
o governo estadual, por meio da Secretaria de Educação, oferecerá apoio técnico,
financeiro e oferecerá instalações e salas de aulas para desenvolvimento dos cursos, além da produção e
distribuição de material didático;
3.
os governos municipais, pelo apoio na seleção do público-meta, de acordo com critérios
estabelecidos pelo Programa, dos coordenadores e alfabetizadores, além de apoio técnico, financeiro e
oferta de salas de aula para a realização de cursos;
4.
as instituições de ensino superior no apoio técnico, na produção de material didático, no
treinamento e capacitação dos coordenadores e alfabetizadores, no acompanhamento do Programa e em
sua avaliação periódica;
5.
as instituições religiosas, por meio da mobilização e motivação das pessoas –
beneficiárias ou parceiras – e da oferta de salas e espaços a serem utilizados nos cursos de
alfabetização;
6.
empresas e cooperativas, via apoio financeiro às atividades específicas do Programa ou
por intermédio de bolsas de estudo ou outras formas que venham a ser adotadas, além da oferta de
espaços que possam ser utilizados para ministrar aulas; e
7.
sindicatos e associações dos trabalhadores e empregadores, por intermédio da
mobilização das pessoas (beneficiários e parceiros), de contribuição com recursos financeiros e oferta
de instalações físicas para o desenvolvimento de cursos.
190
g.
fontes: União – via Alfabetização Solidária (75%), Estado (10%), municípios (10%) e setor privado
(5%).
g.
Gestão
A gestão do Programa deve ter como instância estratégica uma comissão de erradicação do
analfabetismo no Seridó, que represente a extensão técnica e política da CAP, para esta questão
específica da alfabetização. Nela deverão estar representadas instituições governamentais (governos
federal, estadual e municipais), empresas, instituições de ensino superior, igrejas, sindicatos e
cooperativas. O executor mais significativo deverá ser o governo municipal, segundo divisão de tarefas
que reflita as metas e instrumentos antes estabelecidos.
Deve-se, ademais, não pretender contar apenas com o apoio governamental (governos estadual,
federal ou municipais) nas ações a serem desenvolvidas, procurando-se envolver instituições e atores
sociais que possam, igualmente, desempenhar papel de relevo no esforço de erradicação do
analfabetismo. Para este esforço será da maior importância desenvolver na região a prática da
coordenação e aglutinação dos esforços dispersos das instituições públicas e privadas, governamentais
e da sociedade civil, sem que isto venha a significar centralização e concentração, que possa limitar a
capacidade criativa da sociedade e das pessoas e instituições envolvidas no encaminhamento das
soluções.
Na estratégia adotada, será importante superar a concepção de programa piloto em municípios
isolados, tornando abrangente a ação do programa em toda a Região do Seridó. Isto se justifica, pela
existência de experiências que podem ser seguidas na região e pela grande mobilização da sociedade
neste esforço de implementação do Plano do Seridó.
a.
Situação Atual
O Diagnóstico a respeito das condições da população do Seridó em relação à escolaridade e seu
nível de qualificação para o trabalho mostrou aspectos da maior relevância, com destaque para a grande
participação, ainda, da população que não sabe ler nem escrever no total da população em idade escolar
e, mais ainda, da população em idade ativa, além da média muito reduzida dos anos de escolaridade.
Com relação à média dos anos de escolaridade, as informações mostram que a população de 25
anos e mais, da região, apenas ultrapassava a duração de 3 anos de escola, no início dos anos 90, marca
que não deve ter mudado substancialmente a partir de então. Neste particular, a média da região em
número de anos de escolaridade é mais baixa do que a do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo
com o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, e é muito desigual no interior do Seridó,
marcando sua presença em municípios nos quais o número de anos está próximo da metade do
registrado para a região em seu conjunto. É importante considerar, neste caso, a situação de grande
191
parte dos municípios da Zona Homogênea das Serras Centrais, que registram indicadores bem mais
precários do que os demais municípios das Zonas Homogêneas de Caicó e Currais Novos.
Este é seguramente um indicador muito importante do nível de escolaridade e qualificação da
força de trabalho, juntamente com o alto nível de analfabetismo dos adultos, que está próximo de 30%.
É evidente que ocorreram avanços, neste indicador de escolaridade, quando se considera um
período de duas décadas, por exemplo. No entanto, como ficou evidente no Diagnóstico sobre as
condições educacionais, o progresso é muito lento, notadamente em relação à população adulta e que
participa da força de trabalho. Além disso, partiu-se de um nível muito baixo em anos das décadas
anteriores. Por outro lado, essa diferença se torna mais expressiva quando se faz o confronto das
condições educacionais da população em idade ativa do Seridó com a crescente exigência do mercado
de trabalho nos dias atuais.
Foi, seguramente, a partir dessa percepção e também da compreensão sobre a presença do
desemprego e subemprego na região do Seridó que as lideranças locais, nos encontros realizados para a
montagem do Plano do Seridó, ressaltaram, ao lado das precárias condições de qualificação da
população para o trabalho, a necessidade de preparar a mão-de-obra para o mercado de trabalho.
Queriam com isso sugerir formas de superar as restrições de acesso ao emprego, que as empresas ou
unidades de produção de bens e serviços, em geral, impõem a uma força de trabalho com reduzido grau
de qualificação e, em decorrência, de reduzido poder de barganha.
A mera qualificação não constitui, por si mesma, garantia de obtenção de um emprego
produtivo em satisfatórias condições de trabalho e de remuneração. No entanto, as mudanças que nas
últimas décadas vêm ocorrendo nos processos produtivos, tanto nas atividades produtoras de
mercadorias (agropecuária e indústria) quanto nas atividades terciárias (comércio e serviços) vêm, cada
vez com maior intensidade, marginalizando a força de trabalho que, sem instrução, sem especialização
e sem capacidade para dominar, no trabalho, os novos processos adotados, não têm condições de
garantir emprego ou de progredir no mercado de trabalho.
É importante ressaltar que as mudanças em curso vêm alcançando com muita intensidade
grande parte dos setores produtivos; além disso, se disseminam por toda parte, não só nos grande
aglomerados urbanos mas, igualmente, nas mais distantes regiões e sub-regiões do País. Tais
mudanças, associadas às condições de reduzido crescimento da economia implica, no mercado de
trabalho, uma disputa acirrada dos trabalhadores, que termina mantendo fora do mercado de trabalho os
menos preparados para atender as exigências dos empregadores.
As reivindicações das lideranças municipais e da região, de modo mais geral, se voltaram para
algumas questões fundamentais, entre os quais cabe ressaltar: i) a demanda de cursos
profissionalizantes, para a capacitação da mão-de-obra em atividades industriais, notadamente naquelas
atividades já desenvolvidas localmente (cerâmica, movelaria, produção de queijos, etc.); ii) o ensino
técnico vinculado ao setor agropecuário, que considera, entre outros temas, o de preparação de solos, o
conhecimento e domínio de novas tecnologias agrícolas, inclusive as que impliquem maior adaptação
do setor às condições climáticas; iii) a qualificação dos artesãos nos processos produtivos e na
administração e gestão das atividades que exercem; iv) a qualificação voltada para o desenvolvimento
de atividades turísticas; e v) finalmente, a qualificação na área de informática e computação.
192
Tal demanda se expressou, também, na exigência de montagem de núcleos de ensino
profissionalizantes e cursos de extensão, além do maior envolvimento das universidades existentes no
Estado, com esse objetivo. Nessa mesma direção, em várias ocasiões, foi demandada uma maior
participação na qualificação da força de trabalho de instituições presentes no Estado ou na região, entre
as quais foram mencionadas o Senai, Senac, Senar, SESI e Sebrae.
O esforço a ser desenvolvido não se refere apenas às pessoas que estão fora do mercado de
trabalho ou que estão na véspera de sua inserção na atividade produtiva como trabalhador. Tal
qualificação, como ficou manifesta em algumas discussões nos seminários voltados para elaboração do
Plano, está relacionada à necessidade de preparação contínua de pessoas ocupadas, de empregadores ou
empreendedores potenciais, sobretudo levando em conta, além das transformações nos processos
produtivos já referidas, o acirramento da competição com a abertura da economia e a necessidade de
uma permanente atualização nas formas de gestão.
Não obstante o déficit de escolaridade e a qualificação da população em idade de trabalhar ou
que está para entrar no mercado de trabalho, é importante considerar a existência de instituições e
fundos de financiamento que podem ser mobilizados pela sociedade no sentido de, no médio prazo,
envolver contingentes significativos de pessoas num esforço dessa natureza, no Seridó.
A experiência de instituições como o Senai, Senac, Sebrae, Senar e SESI, além de outras, e os
trabalhos que estão sendo desenvolvidos com o apoio financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador–
FAT, entre eles o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor), que tem como meta
nacional, nos próximos anos, a qualificação de contingente correspondente a 20% da população
economicamente ativa, todo ano, constituem precondições ou potencialidades que devem ser
consideradas, presentemente, no sentido de elevar a qualificação da mão-de-obra local. Além disso, é
importante ter em mente, no âmbito da administração pública estadual, em sua articulação com o
governo federal, o esforço de reforma da educação profissional, que tem como objetivo “atender, com
eficácia, às demandas do mercado de trabalho, bem como as especificidades do desenvolvimento
econômico e social do Estado”, como ressaltado pela Assessoria Técnica e de Planejamento da SECDRN. É importante ainda, no que se refere à ação do Estado, a definição e compromisso, na sua
estratégia de ação, de implantação do Centro de Educação Profissional no Município de Caicó, que
deverá oferecer à região cursos de nível técnico e básicos, inclusive com a instalação de núcleos de
apoio em outros municípios. Tais referências merecem, em seguida, a apresentação de alguns
desdobramentos.
Relativamente ao Planfor, é importante ressaltar suas metas ambiciosas, no que se refere ao
grande contingente de população economicamente ativa, que o programa pretende qualificar
profissionalmente em todo o País, no sentido de estabelecer um processo continuo de qualificação e
requalificação da mão-de-obra. Neste sentido, estabeleceu para os próximos anos (até 2002) um nível
anual de qualificação de 20% da PEA, o que significará um patamar mínimo que permitirá garantir
uma chance de atualização profissional para cada trabalhador de cinco em cinco anos, o que, segundo
os textos oficiais do Planfor, “é pouco no mundo de hoje, com mudanças tão rápidas”. Além do mais,
assinala que alguns países dinâmicos, como o Chile e Espanha, já vêm fixando tais metas desde o início
dos anos 90. Ressalta como resultado já alcançado, neste particular, o fato de que tendo começado,
juntamente com a rede de educação profissional do País, com um percentual de 5% da PEA em 1995,
alcançou, em 1999, cerca de 12% desse contingente.
193
Embora destaque que a qualificação profissional não gera trabalho nem eleva a renda, nem a
produtividade, por si mesma, reconhece nela uma ferramenta indispensável no objetivo de reduzir o
desemprego e combater a pobreza e as desigualdades, uma vez integrada a outros mecanismos, como o
seguro-desemprego, o sistema de intermediação da mão-de-obra, o crédito popular e os demais
programas de geração de trabalho e renda, em grande parte financiados pelo FAT.
Algumas características adicionais do Planfor necessitam ser destacadas: i) o seu objetivo é o de
garantir educação profissional permanente no âmbito da política pública de trabalho e renda; ii) seu
foco é na demanda do mercado de trabalho, sendo portanto um programa orientado pelo demanda
efetiva do setor produtivo, em matéria de qualificação da mão-de-obra; iii) o fato de que suas principais
prioridades, em termos de público beneficiário, residem no atendimento dos chamados “grupos
vulneráveis”, que têm dificuldades de acesso a outras alternativas de qualificação profissional, com
destaque para as pessoas desocupadas ou em risco de desocupação, além de empreendedores,
autônomos, associados e cooperados; destaca, neste particular, o direcionamento das ações para o
público alvo mais pobre, menos escolarizado e mais sujeito à discriminação no mercado de trabalho; e
iv) tem como forma de atuação, ao lado da mobilização dos recursos do FAT, a articulação e
catalisação de recursos e parcerias, com o setor público ou privado, para ampliar o raio de ação.
Com relação ao Rio Grande do Norte, a exemplo de outros estados da federação, via plano
estadual de qualificação, vêm sendo, desde 1998, desenvolvidas ações neste sentido, estando prevista,
no curto prazo, sua disseminação a todos os municípios do Estado, incluídos, evidentemente, os que
integram a Região do Seridó. Os trabalhos efetuados contam com a parceria de várias instituições
voltadas para a qualificação para o trabalho, inclusive algumas das já referidas anteriormente. Mais
recentemente, está ocorrendo uma intensificação dos trabalhos no sentido de ampliar as ações, por meio
de convênios e contratos, com o que se espera uma abrangência bem maior das ações de capacitação e
qualificação para o trabalho nos próximos anos.
Quanto ao Centro de Educação Profissional, do governo estadual, sua concepção, como é
assinalado em documento do governo, foi baseada numa análise da economia estadual e da região e de
suas tendências, considerando-se a sua demanda de força de trabalho. Deverá oferecer cursos técnicos
em mineração, agropecuária, além de gestão/comércio, assim como cursos básicos em normas de saúde
e segurança no trabalho, técnicas de mapeamento, impactos ambientais, classificação de rochas,
gerenciamento de equipes de trabalho, controle de qualidade na produção agroindustrial, processo de
comercialização, nutrição animal e forragens, sanidade animal, técnicas de comunicação visual,
controle de estoques, planejamento tributário/financeiro/contábil, seleção e desenvolvimento de
recursos humanos.
Vinculados, e estreitamente articulados com o Centro, deverão ser instalados núcleos nos
municípios que apresentem maior concentração populacional, maiores potencialidades econômicas e
necessidade de formação de mão-de-obra. O financiamento para o Centro está em situação avançada de
negociação com fontes financeiras. Deverá ser instalado logo após a conclusão de centro similar em
Natal.
Mudanças de outra ordem estão sendo procedidas no ensino médio, visando maior estreitamento
com o mercado de trabalho, inclusive com a oferta de cursos profissionalizantes ou de formação
profissional nos próprios estabelecimentos de ensino ou, ainda, em parceria com instituições
especializadas. A criação de centros de referência para profissionalização de alunos, a reformulação do
currículo do ensino médio e o fortalecimento das escolas de ensino médio são elemento que integra a
194
estratégia do governo estadual, apresentando relação com a problemática do Seridó, de acordo com o
texto já mencionado.
Relativamente às demais instituições – Senai, Senac, Sebrae, Senar e SESI – o papel
desempenhado no Estado e, em alguns casos, na região, tem sido relevante na qualificação da força de
trabalho. A título de ilustração, podem ser referidas as formas de atuação de algumas delas.
O Sebrae atua por meio de um grande número e modalidade de cursos, entre os quais podem ser
referidos os relacionados à gestão pela qualidade total (a conquista da qualidade, melhoria de
processos, etc.), técnicas de vendas, conhecimento sobre custos e formação de preços de venda da
empresa comercial, técnicas de vendas, contabilidade, atendimento ao público, gestão dos recursos
humanos, desenvolvimento de lideranças, além de cursos e treinamentos específicos voltados para
informatização de empresas, análise e redução de custos e marketing. Questões como a implantação de
micro e pequenas empresas, acesso às fontes de financiamento, acesso aos mercados nacionais e
internacionais estão presentes nos cursos e treinamentos oferecidos pela entidade. A atividade do
Sebrae tem sido desenvolvida também através de parcerias com outras instituições não–governamentais
e com o setor público.
No que se refere ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), que tem como objetivo a
capacitação de mão-de-obra para o mercado de trabalho rural e a promoção social do trabalhador rural,
seu público-alvo está constituído pelo jovem e adulto (homens e mulheres) que exercem ou pretendem
exercer atividade profissional no meio rural, com ou sem vínculo empregatício. Sua atuação ocorre em
parceria com sindicatos patronais, associações e entidades locais, desenvolvimento de cursos e
treinamentos profissionais em aproximadamente 50 ocupações, entre elas: inseminador artificial de
bovinos, aplicador de defensivos agrícolas, viveiristas, tratoristas agrícolas, trabalhador na apicultura,
trabalhador na irrigação, na avicultura, no cultivo de fibras (algodão e agave), trabalhador no cultivo de
plantas industriais (a exemplo da cana-de-açúcar), na olericultura básica, no cultivo de fruteiras perenes
(laranjeira, abacateiro, goiabeira, mangueira, cajueiro, etc.) e trabalhadores no cultivo de fruteiras
semiperenes (abacaxi, maracujá, melão, etc.). Vale o registro para a flexibilidade do Senar no
atendimento de demandas específicas, relacionadas com o setor agropecuário, provenientes de
associações comunitárias e sindicatos e na realização de parcerias com o Sebrae, Ministério do
Trabalho, Emater, além de outras instituições. As linhas de ação desenvolvidas na formação
profissional abrangem os segmentos de agricultura, pecuária, silvicultura, aqüicultura, extrativismo,
agroindústria e atividades de apoio à agropecuária. Os cursos oferecidos, neste caso, não têm custos
para os beneficiários.
O Senac tem, também, uma experiência consolidada na qualificação de recursos humanos em
atividades comerciais e nos serviços, podendo, portanto desempenhar papel relevante nas ações
voltadas para a qualificação para o trabalho, no Seridó. Em áreas específicas como administração,
comunicação e artes, informática, saúde, turismo e hotelaria desenvolve grande número de curso com
diferente duração. Na área de administração, vale o destaque para serviços de almoxarifado,
contabilidade (geral, fiscal, empresarial), controle financeiro, serviços de pessoal, vendas, gerência
(financeira, de recursos humanos), matemática financeira, planejamento empresarial, introdução à
digitação, serviços de faturamento; informática (Excel, Windows, Word, Access, Internet e construção
de Home Pages, introdução à rede, princípios de linguagem de programação, etc.); saúde: auxiliar de
creche, atendente de consultório, auxiliar de farmácia, auxiliar de enfermagem, recepcionista de
serviços de saúde, agente de saúde de comunidade, primeiros socorros, etc.); turismo e hotelaria: guias
195
especializados em atrativos turísticos, guia de excursão, garçom, cozinheiro, camareira, recepcionista,
turismo pedagógico, informações turísticas; idiomas.
O Senai pode igualmente desenvolver atuação similar, com uma gama diversificada de cursos e
treinamento, voltados, no entanto, para a atividade industrial, dependendo da demanda que venha a se
manifestar na região.
O que foi anteriormente destacado mostra o potencial de instituições, recursos humanos,
materiais e financeiros que pode ser mobilizado no esforço de qualificação para o trabalho. Se a esse
potencial se agrega uma forma articulada e coordenada de ação, na qual venha a ser estabelecida uma
divisão de tarefas e de objetivos, que considere suas especializações e experiências, em áreas
específicas, a questão da qualificação para o trabalho pode encaminhar-se, na região, para uma
trajetória diferente da que vem sendo desenvolvida.
b.
Objetivos
Este Programa tem como objetivo geral qualificar a população adulta e adolescente do Seridó,
em particular a força de trabalho, para o desenvolvimento de atividades produtivas, em condições que
permitam sua inserção no mercado de trabalho, em situações vantajosas e favoráveis. Especificamente,
pretende-se:
•
contribuir para a redução dos níveis de desemprego e subemprego da população do
Seridó, por meio da qualificação da população jovem e da força de trabalho, considerando sua inserção
no mercado de trabalho e a obtenção de melhores condições de trabalho e remuneração;
•
desenvolver de forma contínua um processo de qualificação da população
economicamente ativa, no sentido de prepará-la para sua adaptação às constantes mudanças no
mercado de trabalho e para sua inserção em trabalhos produtivos que lhe garantam condições de
trabalho e rendimento satisfatórios;
•
qualificar a população economicamente ativa de forma a atender sua diversidade social,
econômica e regional, promovendo igualdade de oportunidade no esforço de capacitação e treinamento
e no acesso ao mercado de trabalho;
•
atender, em especial, os grupos vulneráveis, que têm dificuldade de acesso a outras
atividades de qualificação ou que se encontram em situação de desemprego e subemprego; e
•
contemplar, na qualificação para o trabalho, o desenvolvimento integrado de habilidades
básicas, específicas de gestão do trabalho, além de uma atualização permanente dos beneficiários dos
cursos e treinamentos.
c.
Diretrizes
O Programa tem como diretrizes principais:
•
o conjunto de atividades necessárias ao desenvolvimento do Programa de Qualificação
para o Trabalho deverá incorporar, de forma articulada e coordenada, diferentes instituições
governamentais e não-governamentais que atuam neste campo específico, através de uma divisão de
196
responsabilidade que evite a superposição de tarefas e o desperdício de meios; para isto, deverá haver
uma perfeita integração entre as três esferas de governo e, o que é também relevante, entre estas e as
entidades não-governamentais;
•
a atividade de coordenação deverá ser expressa regionalmente por meio de um conselho
ou grupo de trabalho responsável pela articulação dos esforços voltados à qualificação para o trabalho,
do qual participem integrantes do Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Seridó, além de
representantes dos órgãos e instituições governamentais e não-governamentais que integram o
Programa;
•
o governo federal deverá ser o principal responsável pelo financiamento das atividades
de capacitação, com apoio complementar do governo estadual e dos governos municipais;
•
o governo estadual deverá, mediante o aporte de recursos próprios ou obtidos por meio
de financiamento, ser o principal responsável pelo financiamento dos investimentos no Centro de
Educação Profissional e nos núcleos que o integram, alem de desenvolver, na região, via plano estadual
de qualificação e de sua rede de educação profissional, cursos e treinamentos específicos de
qualificação e educação profissional;
•
as prefeituras deverão apoiar os esforços desenvolvidos não só material e
financeiramente, mas pela mobilização das cooperativas, sindicatos e associações comunitárias, no
sentido de informar e criar condições para que sejam realizados com sucesso os cursos de qualificação,
em suas diferentes modalidades; e
•
as instituições de ensino superior, o governo estadual, pela Secretaria de Educação e
instituições como o Sebrae, Senac, Senar, Senai e outras, deverão, de forma articulada, contribuir para
a permanente atualização das informações referentes à demanda de mão-de-obra dos setores
produtivos, que deverão subsidiar o processo de atualização e adaptação permanente dos esforços de
qualificação para o trabalho à demanda proveniente das atividades produtivas.
d.
Linhas de Ação
Este Programa terá sua execução pautada pelas seguintes linhas de ação:
•
envolvimento das diferentes instituições governamentais e não-governamentais que
integram as ações voltadas para a qualificação da força de trabalho;
•
atualização das informações referentes à demanda de mão-de-obra para atividades
produtivas, levando em conta as mudanças que ocorrem nos processos produtivos e o surgimento de
novas demandas;
•
desenvolvimento de sistema de avaliação do treinamento e dos cursos realizados, em
termos da qualidade do treinamento efetuado e de sua importância na inserção da população
economicamente ativa no mercado de trabalho, assim como sua forma de vinculação no
desenvolvimento de atividades produtivas;
•
atendimento prioritário do público alvo, considerando o atendimento imediato às pessoas
desocupadas (desempregadas com seguro desemprego ou sem seguro desemprego e jovens em busca
197
do primeiro emprego) e às pessoas ocupadas, em risco de desocupação permanente ou conjuntural
(empregados em setores que estão passando por modernização ou reestruturação; em atividades sujeitas
a instabilidade por conta do clima, restrição legal, ciclo econômico, etc.); trabalhadores domésticos;
empreendedores que já têm ou querem iniciar micro e pequenos negócios; e autônomos associados,
cooperados;
•
a eles; e
mobilização de entidades representativas dos segmentos vulneráveis ou que atuam junto
•
intermediação da mão-de-obra, com postos de atendimento, de imediato, nos centros
urbanos mais importantes da região, e, posteriormente, em todos os municípios.
e.
Metas
O Programa tem como meta global qualificar nos próximos 4 anos o correspondente a 20% da
PEA, o que significa, o treinamento de um contigente próximo a 20 mil pessoas neste horizonte
temporal.
f.
Instrumentos
Dentre os instrumentos a serem mobilizados para a execução do Programa, destacam-se os
seguintes:
•
os recursos financeiros provenientes do FAT, repassados via Plano Nacional de
Qualificação do Trabalhador–Planfor e Plano Estadual de Qualificação–PEQ;
•
os recursos do governo estadual, notadamente os voltados para a viabilização do Centro
de Educação Profissional, a ser instalado no Seridó, e dos núcleos municipais a ele relacionados;
•
trabalho;
grupo ou comissão de coordenação das ações voltadas para a qualificação para o
•
as instituições universitárias, o Sebrae, Senar, Senac, Senai e SESI, escolas públicas
voltadas para a educação profissional ou profissionalizante, com desempenho a ser desenvolvido no
contexto de uma divisão de tarefas que venha a ser negociada por comissão ou grupo voltado para a
qualificação do trabalho no Seridó; e
•
os governos municipais, conselhos municipais, associações comunitárias, os sindicatos
patronais e dos trabalhadores, na mobilização de recursos materiais e financeiros e na mobilização dos
trabalhadores ou jovens às vésperas de entrada no mercado de trabalho, para a participação nos cursos
ou treinamentos que estão sendo demandados pela sociedade.
g.
Este Programa mobilizará recursos no montante de R$ 3.000.000,00, equivalentes a US$
1,666,700.00, ao câmbio de US$ 1.00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, oriundos das seguintes
fontes: União (80%) e Estado (20%).
198
Não estão incluídos naquele valor – por falta de informação – os recursos vinculados à
construção e operacionalização do Centro de Educação Profissional, bem como os recursos que
deverão ser mobilizados para a atuação dos órgãos que oferecem qualificação, pagas ou não pelo
público, nos municípios do Seridó. No entanto é importante ressaltar que prosseguem as negociações
orientadas para o detalhamento do Programa e a quantificação dos recursos que devem ser mobilizados.
h.
Gestão
Dada a presença de um grande número de entidades participantes envolvidas e a dimensão e a
complexidade do programa de qualificação para o trabalho, a efetiva implantação das ações exige,
antes de mais nada, um esforço articulado de mobilização de recursos financeiros, materiais e humanos.
Neste sentido não se pode prescindir da presença de uma comissão ou grupo de articulação regional, no
qual estejam representados todos os mais relevantes participantes e no qual sejam negociadas as
parcerias e a divisão de trabalho, além de fixadas metas de qualificação.
a.
Situação Atual
O diagnóstico relacionado às condições habitacionais da população do Seridó, produzido a
partir de dados secundários e dos problemas assinalados pelas lideranças da região, mostrou a presença
de várias formas de déficits, que necessitam ser considerados em qualquer esforço voltado para o
desenvolvimento social da região. Embora as informações secundárias sejam defasadas, por se
referirem ao início dos anos 90, elas indicam que estão ainda presentes nos dias atuais as condições
precárias de habitação nos municípios do Seridó.
Em primeiro lugar, cabe o destaque, no que se refere às condições de domicílios, para o
problema da ausência de abastecimento de água adequado em parte significativa dos domicílios da
região, mesmo quando são considerados apenas aqueles que poderiam ser mais facilmente
beneficiados, ou seja os que se localizam no meio urbano. De fato, no que se refere a esses municípios,
os dados mostram que, àquela época, possuíam abastecimento de água adequado cerca de 64% do total
de domicílios urbanos, o que significa que um pouco mais de 1/3 não tinha acesso à água tratada.
Essa situação é, em diferentes aspectos, muito desigual quando, se consideram as várias Zonas
Homogêneas, e, mais ainda, quando a questão é examinada na perspectiva dos municípios. Enquanto na
Zona Homogênea de Currais Novos cerca de 28% dos domicílios urbanos não têm acesso ao
abastecimento de água adequado, na Zona Homogênea das Serras Centrais, essa cifra chega a mais de
2./3, ou seja 68%. À época, as informações disponíveis registravam, sobretudo nas Serras Centrais,
uma proporção, ainda muito alta, de municípios sem abastecimento adequado de água.
Mesmo que se considere o avanço ocorrido, numa área na qual as prioridades das
administrações estaduais foram concedidas a essa questão, o déficit no acesso à água tratada é ainda um
problema relevante, sobretudo quando se consideram todos os domicílios, inclusive os da zona rural.
Os dados disponíveis revelam, ainda, um déficit maior, no que se refere às instalações sanitárias
adequadas nos domicílios urbanos do Seridó. Neste caso, as cifras para o início dos anos 90 mostram
que cerca de 42% dessas residências não possuíam tais instalações, segundo o padrão estabelecido pelo
Pnud/Ipea/Ibge/FJP, no seu Atlas de Desenvolvimento Humano. A cobertura na região era muito
desigual, havendo, no entanto, uma concentração maior das piores condições nos domicílios urbanos
199
das Serras Centrais: a média das Zonas Homogêneas–ZH com situação inadequada era de 42% na ZH
de Currais Novos, 29% na de Caicó e 69% na Zona Homogênea das Serras Centrais. Além disso,
embora os levantamentos mais atuais sejam precários ou inexistentes, é de esperar a presença de
problemas mais graves, neste particular, nos domicílios rurais de toda a região.
Também no que se refere aos domicílios urbanos, no tocante à disponibilidade de instalações
sanitárias, não há como negar os avanços ocorridos, embora se tenha partido de uma base muito
reduzida e os déficits ainda sejam relevantes, como se assinalou.
Outras características são relevantes para conhecer as condições dos domicílios do Seridó. O
Relatório do Desenvolvimento Humano do Brasil mostra, para os domicílios urbanos não só a
existência de uma grande densidade de pessoas por domicílio – o que é sinal de déficit de habitação –,
como a existência de domicílios com material de construção não durável.
No que se refere à existência de domicílios com dormitórios cuja ocupação é superior a duas
pessoas, a estimativa para o início dos anos 90 era de 31% dos domicílios nessa condição. Mais uma
vez, aqui, se repetem as diferenças sub-regionais: na ZH de Currais Novos a média era de 26%, na de
Caicó, 29%, e nas Serras Centrais, 39%. Como, neste particular, não ocorreram programas de grande
impacto nas últimas administrações, é provável que valores próximos a esses ainda sejam encontrados
neste ano de 2000.
O déficit no que se refere a domicílios construídos com material não durável é bem menor: 8%
na região, em seu conjunto, com um valor mais alto dessa média, no que se refere às Serras Centrais,
que é de 15%. Relativamente a essa questão, houve uma melhoria generalizada, de 1970 para 1991, na
região, de acordo com os dados do Relatório anteriormente citado.
Outros aspectos das condições sanitárias da população do Seridó foram assinaladas quando da
discussão com as lideranças dos municípios e da região, nos encontros para a elaboração do Plano do
Seridó. Entre eles, cabe referir não só a insuficiência da oferta de água tratada, como a má qualidade do
abastecimento de água e seu desperdício, por parte da população.
Relativamente à má qualidade do abastecimento, foi concedido grande destaque ao
comprometimento dos mananciais, a partir da precariedade do sistema de saneamento, que pode,
evidentemente, provocar impactos negativos de grande significação sobre as condições de vida da
população. Na mesma direção, as deficiências no tratamento do lixo e em seu destino, nas
proximidades dos rios e mananciais usados para o abastecimento de água, também concorrem para
reduzir a qualidade do abastecimento de água no Seridó.
Não há como deixar de mencionar a atuação do setor público no tratamento dessas questões,
quando se pretende caracterizar a situação atual nas condições dos domicílios. Relativamente à
habitação, o governo do Estado desenvolveu programas voltados para a redução do déficit, entre os
quais cabe destacar o Programa de Erradicação das Casas de Taipa, que teve sua concepção voltada
para a substituição das residências com material não durável e inadequado, assim como para outras
formas de melhoria das condições de domicílios: construção de dormitórios, serviços de infra-estrutura
em vivendas duráveis das famílias de baixa renda, compreendendo sobretudo instalações de água,
esgoto e energia elétrica.
De concreto, entre as intervenções concluídas e em andamento, até recentemente (segundo
semestre de 1999), cabe destacar as realizações em todo o Estado, no horizonte temporal iniciado em
200
1997. Foram construídos 13,6 mil casas populares, 12,5 mil unidades sanitárias, 3,7 obras de melhorias
habitacionais e 35 equipamentos comunitários. Ao todo, foram cerca de 29,8 mil intervenções. Nessas
intervenções foram mobilizados recursos orçamentários da União e do governo estadual, por
intermédio de programas como o Habitar-Brasil, Ação Social em Saneamento (PASS), Programa Novo
Lar e Erradicação de Casas de Taipa (inclusive mediante convênios com as Prefeituras).
Relativamente aos municípios do Seridó, cabe o destaque para as seguintes ações:
•
no que se refere ao Programa Habitar-Brasil, foram desenvolvidos trabalhos de
construção de unidades habitacionais em Currais Novos e Caicó, num total de 200 casas (cem unidades
em cada um desses municípios);
•
para o Programa de Erradicação da Casa de Taipa, mediante convênios com as
Prefeituras da Região, a partir de 1998 estavam em andamento ou concluídas 868 unidades
habitacionais, 75 unidades sanitárias, 59 obras de melhoria habitacional e a construção de 2
equipamentos comunitários. Para 1999, os contratos já formalizados, relativamente às obras voltadas
para os municípios do Seridó, abrangiam 541 unidades habitacionais e 320 unidades sanitárias. As
habitações financiadas no âmbito do Programa de Erradicação de Casas de Taipa referem-se ao
Embrião, ou seja, 29,07 m² de área construída, composta de sala, dormitório, cozinha, banheiro e
lavanderia. Dispõe de instalações hidráulicas, sanitárias (fossa/sumidouro) e de instalações elétricas; e
•
com relação ao Programa de Ação Social em Saneamento–PASS, referente aos recursos
orçamentários da União, para 1997, foram concluídos ou estavam em andamento 893 unidades
sanitárias na Região do Seridó. Com recursos orçamentários da União, para 1998, as metas previstas
eram de 480 unidades sanitárias em domicílios localizados nessa Região.
O esforço do governo estadual, via Programa de Erradicação da Casa de Taipa, foi significativo,
embora tenha alcançado pouco mais da metade das ações previstas no Estado do Rio Grande do Norte,
em 1998, isto é, 5.951 unidades habitacionais das 10.497 previstas para aquele ano. Por contar com
recursos da privatização da Cosern, esse Programa se encontra praticamente desativado.
Para promover ações no sentido de viabilizar novas construções, ampliações e melhorias das
condições infra-estruturais, no Rio Grande do Norte como um todo e no Seridó em particular, é
necessário envidar esforços das três esferas de governo e mobilizar parcerias que possam ser
estabelecidas em prol de melhores condições de moradia, de vida e de saúde, sobretudo para os
segmentos sociais mais carentes.
b.
Objetivos
Este Programa tem como objetivo geral melhorar as condições de moradia da população
residente no Seridó, tanto em termos de unidades habitacionais adequadas, quanto em relação à dotação
de saneamento básico, inclusive instalações sanitárias, elétricas e hidráulicas apropriadas à conservação
ambiental e à manutenção das condições de salubridade pública. Especificamente, pretende-se:
•
contribuir para a redução do déficit habitacional na Região do Seridó, mediante a
construção de novas unidades habitacionais e a dotação de abastecimento d’água e instalações
sanitárias nas habitações que se encontram desprovidas desses serviços;
201
•
atender à população de baixa renda com ações voltadas para a melhoria das condições
habitacionais, dando tratamento preferencial aos que se encontram em situação mais precária de
habitabilidade;
•
incentivar a oferta de linhas de financiamento com vistas a permitir a ampliação e/ou
construção de cômodos adicionais, de forma a reduzir o déficit por densidade excessiva de ocupação
das unidades habitacionais; e
•
contribuir para a criação de novos postos de trabalho na indústria de construção civil e
para o treinamento de pessoas da comunidade, em técnicas construtivas, no caso de beneficiários
envolvidos em práticas de mutirão.
c.
Diretrizes
•
a promoção de melhores condições habitacionais para a população do Seridó passará por
um amplo esforço de captação e destinação de investimentos das três esferas de governo: federal,
estadual e municipais, para proporcionar, sobretudo à população, mais carente acesso a habitações
salubres;
•
será incentivado o envolvimento da população a ser beneficiada, assegurando-se maior
adequação dos projetos habitacionais às necessidades dos usuários;
•
nos casos de transferências de casas de taipa ou de casas feitas com material nãodurável, para habitações duráveis e dotadas de saneamento básico, será imprescindível realizar
campanhas de conscientização para o uso adequado dos equipamentos e materiais, de forma a
contribuir para a perpetuação de hábitos de higiene e descarte de dejetos compatíveis com a
preservação e a qualidade do meio ambiente;
•
os poderes públicos estarão atentos para a desocupação de áreas de risco, impróprias ou
que apresentem perigo à população residente e ao meio ambiente; e
•
a regularização da posse do imóvel constituirá outra condição importante a ser
considerada nos programas de habitação para a população de baixa renda.
d.
Linhas de Ação
Este Programa compreenderá linhas de ação como as seguintes:
•
elaboração de projetos habitacionais que contemplem uma comunicação efetiva entre
técnicos (arquitetos, engenheiros) e a população beneficiada pelos projetos, de forma a garantir a
adequação entre as características das habitações populares e os hábitos e anseios da população a que se
destina;
•
apoio à população beneficiada pelas habitações populares para adoção de hábitos que
contribuam para melhorar as condições familiares de saúde, bem como a proteção e preservação do
meio ambiente;
202
•
utilização de métodos construtivos alternativos e incentivo ao uso de material de
construção de origem local, para baratear custos;
•
treinamento dos beneficiários em noções de técnicas de construção e preservação das
habitações e suas instalações;
•
utilização das normas estabelecidas pelo Habitar-Brasil e pelo Programa de Ação Social
em Saneamento–PASS, para viabilizar a obtenção de financiamentos, entre as quais caber destacar as
seguintes: i) o Estado ou município que tiver interesse deve em primeiro lugar encaminhar o Plano de
Trabalho para a CEF, nos prazos estabelecidos pela Portaria que define o calendário anual das
contratações; ii) a CEF efetua uma análise preliminar e envia o Plano de Trabalho para a Secretaria
Especial de Desenvolvimento Urbano–SEDU, enquanto órgão gestor do Programa para seleção da
proposta; iii) no caso de a proposta obter aprovação do gestor (SEDU), o Estado/município encaminha
a documentação exigida; iv) uma vez comprovada a situação adequada do proponente, de acordo com
os requisitos da legislação vigente e a viabilidade da proposta, é firmado Contrato de Repasse de
Recursos do Orçamento Geral da União entre a Caixa e o Estado/município; e v) finalmente, para
complementar os recursos da União, é imprescindível a contrapartida – recursos próprios dos estados,
municípios ou de terceiros, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor.
e.
Metas
•
construir no mínimo 3.000 habitações, até o ano 2.004, para substituir o equivalente a
60% do total das habitações não-duráveis existentes em 1991;
•
reduzir em 20% o total de habitações com densidade maior do que a adequada, mediante
ampliação das habitações de reduzida dimensão, eqüivalendo a ampliar em aproximadamente 3,8 mil
habitações, de um total de 19.200 habitações com elevada densidade demográfica (mais de 2 pessoas
por cômodo);
•
reduzir em 40% o total de habitações urbanas com abastecimento de água inadequado (6
mil habitações) até 2004, na mesma proporção com que o problema se apresenta nas zonas homogêneas
do Seridó; e
•
reduzir em 40% o déficit de habitações urbanas com instalações inadequadas de esgoto
(6,7 mil habitações), até 2.004.
f.
Instrumentos
O Programa será apoiado por instrumentos como os seguintes:
1.
Programa Habitar-Brasil, nas Modalidades Urbanização de Áreas Ocupadas por
Subhabitações e Urbanizações de Áreas não Ocupadas;
203
2.
Programa Pró-Saneamento, 49 nas modalidades Abastecimento de Água, Esgotamento
Sanitário, Saneamento Integrado–Prosanear, Desenvolvimento Institucional, Drenagem Urbana,
Resíduos Sólidos, Estudos e Projetos;
3.
Programa Pró-Moradia, 50 Programa de Atendimento Habitacional, via poder público,
nas modalidades Urbanização de Áreas, Aquisição e/ou Produção de Lotes Urbanizados, Cesta de
Materiais de Construção, Infra-estrutura em Conjuntos Habitacionais, Produção de Conjuntos
Habitacionais e Desenvolvimento Institucional; e
4.
Programa de Ação Social em Saneamento–PASS, nas modalidades Implantação,
Ampliação e/ou Melhoria dos serviços de Abastecimento de Água, Implantação, Ampliação e/ou
Melhoria dos Serviços de Esgotamento Sanitário, Implantação, Ampliação e/ou Melhoria dos serviços
de Tratamento de Resíduos Sólidos.
g.
O Programa mobilizará recursos no montante de R$ 28.732.500,00, equivalentes a
US$15,962,500,00, ao câmbio de US$ 1.00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000. Tal estimativa
considerou, na construção e ampliação de habitações:
•
3.000 habitações (Lotes Urbanizados), ao custo unitário de R$ 2.500,00 (custo do
Embrião Habitacional construído pelo Programa de Erradicação de Casa de Taipa no Rio Grande do
Norte em 1999), perfazendo um total de R$ 7.500.000,00; e
•
3.800 Cestas de Material de Construção ao custo de R$ 1.500,00 (valor com base na
modalidade recuperação e melhoria habitacional do Habitar-Brasil), no total de R$ 5.700.000,00.
Os investimentos na construção de instalações foram assim estimados:
•
Unidades Sanitárias: valor médio de R$ 975,00 51 por unidade sanitária, com base no
PASS implantado na Região do Seridó em 1999, no valor total de R$ 6.532.500,00, considerando-se
6,7 mil habitações beneficiadas; e
•
Abastecimento de Água: estimativa efetuada segundo a modalidade recuperação e
melhorias habitacionais do Habitar-Brasil, a R$ 1.500,00 por habitação melhorada, perfazendo um total
de R$ 9.000.000,00, considerando cerca de 6 mil habitações.
Para financiar a construção das habitações (Lotes Urbanizados) deve ser encaminhada
solicitação de financiamento ao Programa Habitar-Brasil, por se tratar de recursos a fundo perdido,
com contrapartida de 10% das prefeituras para municípios com menos de 25.000 habitantes e
contrapartida de 20% para municípios com população superior a esse limite. Sabe-se que por receber
muita demanda, não é fácil o acesso ao Programa, que confere prioridade aos municípios que integram
o Programa Comunidade Solidária. As demais propostas ou no caso de não ser possível a obtenção de
financiamento pelo Habitar-Brasil devem ser feitas ao Programa Pró-Moradia da Caixa Econômica
49
No Pró-Saneamento as taxas de juros variam de 5 a 8 % ao ano.
No Pró-Moradia incidem taxas de juros de 5% ao ano.
51
Valor médio da Unidade Sanitária financiada através do Programa de Erradicação de Casa de Taipa do Governo do
Estado para 1998.
50
204
Federal, nas modalidades Produção de Conjuntos Habitacionais, Aquisição ou Produção de Lotes
Urbanizados e Cesta de Material de Construção.
h.
Gestão
Todas as três esferas de governo devem articular-se para resolver o problema da habitação no
Seridó. O governo do Estado, por intermédio da Coordenadoria de Habitação da Secretaria de Trabalho
e Ação Social, poderá liderar a ação, haja vista a experiência acumulada nessa área, com o
desenvolvimento do Programa de Erradicação de Casa de Taipa, e a disponibilidade de equipe técnica
especializada. De qualquer modo, é necessário estabelecer uma estreita articulação entre a mencionada
coordenadoria e a Agência de Desenvolvimento do Seridó, para que as especificidades regionais sejam
preservadas e as aspirações e hábitos da população contemplados. Também devem ser realizadas
articulações e parcerias com construtoras e a Caixa Econômica Federal.
O detalhamento posterior do Programa exigirá esforços para identificar e quantificar os déficits
de moradia, bem como os associados às condições de moradias (instalações sanitárias, acesso a água
tratada e insuficiência de cômodos) no meio rural, que não foram considerados no programa. Neste
particular, a mobilização de equipes técnicas e de recursos adicionais constitui esforço a ser realizado
pela Agência de Desenvolvimento do Seridó, diretamente ou de forma terceirizada.
a.
Situação Atual
Tanto em relação às análises feitas pelas lideranças municipais durante a fase de Diagnóstico do
Plano do Seridó (Reuniões Municipais e Sub-Regionais), quanto a partir das análises realizadas com
base em dados secundários, ficou evidente a presença, na região, do trabalho infantil e das
conseqüências que dele decorrem para o desenvolvimento futuro das crianças envolvidas nesses
trabalhos, notadamente em seu desenvolvimento cultural e no seu aprendizado na escola. Também
foram pontuadas as conseqüências sobre a saúde e o futuro das crianças, numa sociedade que, de modo
crescente, exige a alfabetização, o conhecimento e a habilidade profissional como elementos centrais
na convivência diária e no desenvolvimento da cidadania.
Quanto aos dados secundários, as informações apresentadas no Atlas de Desenvolvimento
Humano do Brasil mostraram a presença, no Seridó, em 1991, de aproximadamente 3,9 mil crianças de
10 a 14 anos, em atividades econômicas, parcela significativa das 21,8 mil existentes, nas mesmas
condições, no Rio Grande do Norte.
Essa faixa de população infantil que trabalha está concentrada nos municípios maiores, da
perspectiva demográfica, notadamente Caicó e Currais Novos e nos municípios das Serras Centrais,
que, em geral, apesar de menores, registram percentual significativo da população vinculado ao meio
rural, onde é adotada com mais freqüência a prática do trabalho infantil.
Em valores absolutos, as informações mostram uma redução da população infantil nas
atividades produtivas – de 5,2 mil em 1970, para 4,9 mil em 1980 e 3,9 mil em 1991. No entanto, não
só essa redução é pouco significativa no prazo ocorrido, como o contingente é relevante, ainda, para a
população infantil do Seridó. É de esperar, com essa tendência, que presentemente haja
aproximadamente 3,5 mil crianças vinculadas a atividades produtivas na região, sobretudo quando se
205
considera que o registro dos levantamentos censitários inclui, somente, as crianças de mais de 10 anos.
Sabe-se, porém, que ocorre o envolvimento das de menos de 10 anos nas atividades produtivas.
Consta de estudo recentemente publicado, sobre a criança e o adolescente no Estado (“Criança e
Adolescente no Rio Grande do Norte”), de responsabilidade do governo do Estado (Idema), com o
apoio do Unicef e da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente–Fundac, um consistente
diagnóstico sobre o trabalho infanto-juvenil, destacando, dentre outros aspectos, as atividades
identificadas como focos desse tipo de trabalho no Estado, os municípios do Estado com identificação
de trabalho infanto-juvenil, os ciclos do trabalho infantil e suas conseqüências.
Entre os pontos mais relevantes do estudo, que merecem ser aqui lembrados – dada sua
importância para a definição de objetivos, estratégias e diretrizes para um programa de erradicação do
trabalho infantil – dá-se destaque aos seguintes:
•
na evolução recente, no Estado, ocorreu até 1998 um processo de erradicação do
trabalho infantil em várias atividades, notadamente pela atuação da DRT e do Fórum Estadual de
Erradicação do Trabalho Infantil;
•
posteriormente, os dados levantados mostraram uma situação preocupante em 1999, com
o ressurgimento do trabalho infantil, inclusive em localidades nas quais estava erradicado, ocasionado
pela pobreza e necessidade premente das famílias de mobilizarem as crianças para complementar a
renda e pela ausência de programas específicos que servissem de suporte para a manutenção dos
trabalhadores precoces na escola;
•
no rol das atividades identificadas como focos de trabalho infantil, o relatório destaca,
dentre outras, as seguintes: na atividade de cerâmica – a fabricação de telhas e tijolos; na pesca – a
atividade artesanal de pesca de peixes, moluscos e crustáceos; no algodão – a colheita e o ensacamento;
no sisal – a colheita; nas casas de farinha – a colheita, raspagem da mandioca e separação da fécula; nas
pedreiras – a trituração manual das pedras, com marretas; na fruticultura – a colheita e o
encaixotamento de frutos; na tecelagem – o acabamento de redes, mantas, colchas de cama e panos de
prato; na bonelaria – a costura, acabamento e colagem de bonés; na colheita do caju – as atividades do
período da safra, envolvendo inclusive as crianças que trabalham nas casas de farinha; na produção de
fogos de artifícios – a fabricação artesanal de fogos nos domicílios; na mineração – o extrativismo nas
minas de scheelita e água-marinha; em atividades nas ruas centrais das cidades – a venda de produtos,
panfletagem, guardadores de carros; no emprego doméstico – o trabalho como babás, cozinheiras e
jardineiros; no comércio – como balconistas, vendedores, demonstradores, caixas e embaladores; nas
panificadoras – auxiliar de padeiro, empacotadores e balconistas; nos depósitos de lixo – cata de lixo; e
nas lanchonetes e bares: auxiliares de cozinha e garçons;
•
com relação aos municípios do Seridó, cabe mencionar, entre os que foram citados no
trabalho do Idema, os seguintes, com as atividades que mais freqüentemente utilizam o trabalho
infantil: fabricação de redes, mantas e panos de prato (Jardim de Piranhas), bonelaria, tecelagem e
fabricação de chuteiras (Caicó); bonelaria (São João do Seridó, Serra Negra do Norte); nas casas de
farinha e na colheita do caju (Lagoa Nova e Tenente Laurentino Cruz); casas de farinha (Cerro Corá,
Santana do Matos, São Vicente, Florânia); cerâmica e pesca (Acari); cerâmica (Parelhas, Carnaúba dos
Dantas, Cruzeta); cerâmica e mineração (Currais Novos); pedreiras (Ouro Branco); pesca (São João do
Sabugi, Jardim do Seridó, Jucurutu);
206
•
entre as conseqüências sociais negativas mais freqüentes: i) relativamente à escola: o
abandono, a repetência, o fracasso escolar e faltas freqüentes; ii) em relação à inserção futura no
mercado de trabalho: a impossibilidade e dificuldade para uma qualificação profissional, tendo em vista
sobretudo a ausência de domínio da leitura e escrita, e o desemprego; relativamente à saúde: fadiga,
esgotamento, doenças, dores freqüentes, desnutrição, lesão, risco de vida; e
•
no que se refere particularmente à escola, o relatório destaca, para o Rio Grande do
Norte, considerado como um dos que mais ocorreu, entre os estudados, o abandono da escola, tendo
registrado a cifra de 12% das crianças e adolescentes que deixaram a escola para trabalhar; além disso,
“mais de 60% são repetentes pelo menos um ano e mais de 70% estão em série inadequada à idade”; no
que se refere aos chefes de domicílios, ressalta, ainda, que “97% afirmaram que trabalharam quando
crianças e 85% desses não têm escolaridade nenhuma ou, no máximo, três anos de estudo”.
No rol das principais conclusões, o estudo do Idema destaca:
•
“A existência de um ciclo repetitivo relacionado à escolaridade das crianças
trabalhadoras, cujos pais também trabalhavam na infância, verificando-se, em ambos, uma baixa
escolaridade ou até nenhuma escolaridade”;
•
a renda auferida pelas crianças nem sempre implica um acréscimo real na renda
domiciliar, ou seja, o argumento de “complementação da renda familiar” não justifica o trabalho
infanto-juvenil, por tratar-se de valores incertos, esporádicos e insignificantes”;
•
“Nenhuma orientação aos trabalhadores para realização dos trabalhos. Nenhum
equipamento de proteção individual”;
•
“Total falta de informação das famílias quanto ao risco do trabalho”;
•
“Os trabalhadores, mesmo os adultos, nunca associam os sinais e sintomas que
apresentam com os trabalhos que realizam”; e
•
“A relação entre as enfermidades encontradas, a desnutrição e o trabalho precoce, com
certeza, tende a expor as crianças e os adolescentes a situações maiores de risco”.
Cabe lembrar a importância e significação do chamado ciclo repetitivo, no qual não se rompe a
situação de pobreza, entre outros motivos, pela impossibilidade de o filho adquirir, por meio do acesso
ao conhecimento e qualificação, melhores condições para inserção no mercado de trabalho. Deve-se,
além disso, destacar a referência feita à reduzida importância da renda proveniente do trabalho infantil
para a família. Neste particular, vale acrescentar à existência de estudos, inclusive realizados no próprio
Nordeste, que mostram que tal renda significa um aporte relevante em algumas atividades, a exemplo
daquela desenvolvida nos canaviais e na Zona da Mata de Pernambuco e da Paraíba.
No momento atual, há um ambiente propício para a erradicação do trabalho infanto-juvenil, não
só em razão da ênfase que vem sendo dada a respeito pelas lideranças do Seridó, como a partir das mais
diferentes experiências que têm tido relativo sucesso em distintos estados. Ao lado da experiência do
Distrito Federal e de governos municipais do Sudeste, cabe o destaque para experiência recente de
Pernambuco, que atende através do seu programa de erradicação do trabalho infantil pouco mais de 70
207
mil crianças, na faixa de 7 a 14 anos, envolvendo cerca de 40 mil famílias num total de mais de 60
municípios.
No Rio Grande do Norte, com o apoio da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente
(Fundac/RN), está sendo desenvolvido um conjunto de ações voltadas para a erradicação do trabalho
infantil, estando sendo atendidas nos primeiros meses do ano 2000 cerca de 3,6 mil crianças, em todo o
Estado, tanto no meio urbano como rural. A Fundac tem registrada uma demanda correspondente a 5,4
mil crianças no meio rural e aproximadamente 3 mil no meio urbano. Desse total de crianças
beneficiadas, cerca de mil já estão sendo atendidas em municípios do Seridó. Entre estes cabe destacar
o de Caicó, Tenente Laurentino Cruz, Jardim de Piranhas e Lagoa Nova. Há uma demanda registrada, a
ser atendida, no Seridó, nos Municípios de Bodó, Cerro Corá, Currais Novos, Florânia, Santana do
Matos, São Vicente, Carnaúba dos Dantas, Cruzeta, Equador, Jucurutu, Ouro Branco e São José do
Seridó. Essa demanda já ultrapassa o provável envolvimento de 1,3 mil crianças trabalhadoras.
Tem havido, nessas experiências, em geral, dentro e fora do Estado, a participação das três
esferas de governo, num processo de coordenação compartilhada, sendo o repasse de recursos de
responsabilidade do governo federal, com os governos municipais apresentando um envolvimento
maior na operacionalização direta do Programa e no apoio ao seu financiamento, o que é também
compartilhado pelos governos estaduais. É importante lembrar que, em algumas experiências, parte
relevante do êxito do programa depende da participação da sociedade por meio dos conselhos
(estaduais e municipais) voltados para a erradicação do trabalho infantil, significando seu envolvimento
nos processos decisórios e na fiscalização das ações desenvolvidas, neste particular.
As ações realizadas por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil–PETI supõem a
concretização de um pacto entre empresários, trabalhadores e famílias, que tem como objetivo básico
mudanças significativas nessas relações de trabalho, concentrando os esforços nas famílias mais
vulneráveis à pobreza e à exclusão econômica e social. O instrumento básico do programa reside na
bolsa-escola, concedida mensalmente às famílias, com crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, que
assumam o compromisso de retirá-las do trabalho, mantendo-as nas atividades escolares. Neste
particular, o que se pretende é “criar condições mínimas para que a família possa promover suas
necessidades básicas e complementar sua renda, sem depender do trabalho da criança e do
adolescente”. Além disso, não se trata apenas do acesso à escola, mas à permanência e ao sucesso no
desenvolvimento das atividades escolares, através do estímulo para um segundo turno escolar – a
jornada ampliada – pela qual as escolas ou unidades de apoio, “com suporte de recursos humanos e
materiais asseguram a alimentação, a orientação nos estudos, o esporte e o lazer”. 52
Além disso, há, no próprio País, um contexto propício ao desenvolvimento do esforço de
erradicação do trabalho infantil, que tem sua referência maior na Constituição de 1988, que estabelece
como idade para o exercício da atividade profissional a de 14 anos. Ao lado dessa especificação
constitucional, deve-se considerar o que foi estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, de
1990 (Lei 8.069/90). A partir daí, têm sido realizados esforços no âmbito do Ministério da Justiça, do
Ministério do Trabalho, dos governos estaduais e de vários órgãos, departamentos e conselhos voltados
para o cuidado com a criança e o adolescente, no sentido de promover a erradicação do trabalho
infanto-juvenil.
52
Cf. Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Secretaria de Estado de Assistência Social (S.d.)- Manual operacional
criança cidadã, do Ministério da Previdência e Assistência Social. S. n. t.
208
Apoiado nesses suportes constitucionais e legais, na presença de entidades que, há algum tempo
vêm desenvolvendo ações neste sentido, e nas experiências de programas específicos, diretamente
voltados para a erradicação do trabalho das crianças, o Seridó pode avançar na consolidação de um
programa exemplar com esse objetivo, apoiado na participação da sociedade, nas instituições de
fiscalização, no suporte financeiro dos governos federal e estadual e nas Secretarias de Educação dos
governos municipais e do governo estadual.
No que se refere à estratégia geral do Programa, relativamente ao seu objetivo de erradicação do
trabalho infantil no Seridó, ele comporta, de um lado, i) o apoio ao menor e à sua família, no sentido de
retirá-lo do trabalho, induzindo-o a freqüentar a escola, e, de outro lado, ii) o desenvolvimento de uma
ação de fiscalização junto às empresas ou unidades de produção, no sentido de coibir a prática de
utilização e exploração do menor de 14 anos, mediante o cumprimento da legislação a respeito. Não se
trata, neste sentido, de apenas desenvolver um trabalho destinado a coibir a prática de utilização do
menor, como mão-de-obra barata, no desenvolvimento de atividades produtivas, mas de apoiar a
família e ao menor, visando sua educação e desenvolvimento pessoal, inclusive no sentido de romper o
ciclo de pobreza ao qual sua família, em geral, vem sendo submetido em várias gerações e de permitirlhe, no futuro, uma inserção, mais vantajosa que a de seus pais, no mercado de trabalho.
Relativamente ao apoio ao menor, é digno de destaque o conjunto de esforços voltados para
retirá-lo de atividades produtivas que dificultam ou impedem o seu desenvolvimento pessoal e escolar,
sua vinculação ao sistema de ensino e o reforço à sua participação na escola e na sociedade através da
jornada ampliada. No que se refere à família, além do apoio financeiro, via bolsa-escola, que passa a
receber a partir da permanência dos filhos na escola, o Programa deverá apoiar os pais na melhoria de
suas condições de vida e de inserção no mercado de trabalho.
Em termos operacionais, ao lado de uma articulação entre as diferente instituições que podem
participar dos esforços de erradicação do trabalho infantil no Seridó, é importante definir, desde logo,
uma divisão de tarefas e de responsabilidades, entre os diferentes órgãos ou entidades, para eliminar o
desperdício de meios e esforços e a superposição de trabalhos e funções.
A parte mais relevante da execução dos trabalhos deverá caber às prefeituras. No entanto, o
financiamento do Programa, em grande parte, deverá ser realizado com recursos provenientes de fontes
que o governo federal, em programas similares, tem mobilizado com esse propósito.
Em qualquer arranjo institucional, é da maior importância o amplo envolvimento da sociedade,
tanto nas decisões a respeito das prioridades do Programa, como no que diz respeito à avaliação
permanente dos resultados obtidos.
b.
Objetivos
Este Programa tem como objetivo geral erradicar o trabalho das crianças de 7 a 14 anos, no
Seridó, por meio de sua vinculação ao sistema de ensino e o acompanhamento do seu desempenho
escolar. Especificamente, pretende-se:
•
eliminar o trabalho das crianças de 7 a 14 anos, sobretudo nas atividades que envolvem
risco, comprometem a saúde e impedem ou dificultam o acesso à escola e o bom desempenho escolar
das crianças;
209
•
vincular a criança beneficiada por meio dos esforços voltados para a erradicação do
trabalho infantil com as atividades escolares, acompanhando seu desempenho;
•
auxiliar financeiramente as famílias pobres das crianças vinculadas ao Programa, quando
comprovada sua condição de pobreza e/ou a grande dependência da renda familiar à contribuição do
menor trabalhador, mediante o pagamento de bolsa escolar;
•
assistir e acompanhar as famílias pobres beneficiadas pelo Programa, para assistir os
filhos menores, viabilizando sua maior integração à escola e o apoio ao seu engajamento em atividades
que possam garantir melhora nas condições de vida e de trabalho;
•
adequar os sistemas de ensino às exigências de erradicação do trabalho infantil,
consolidando o desenvolvimento de atividades adicionais através de jornada ampliada, nas quais seja
oferecido apoio escolar à criança, alimentação e o desenvolvimento de práticas esportivas e de lazer; e
•
mobilizar a sociedade, com o seu compromisso de promover o desenvolvimento integral
da criança e do adolescente, pela eliminação das condições que induzem ao envolvimento precoce das
crianças na realização do trabalho produtivo.
c.
Diretrizes
•
esforço necessário para o desenvolvimento do Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil deverá envolver, de forma articulada e coordenada, diferentes instituições governamentais e
não-governamentais, com uma divisão de responsabilidade que evite a superposição de tarefas e o
desperdício de meios;
•
a atividade de coordenação deverá ter sua expressão regional, expressa por um conselho
ou grupo de trabalho voltado para a erradicação do trabalho infantil, no qual participem integrantes da
Comissão de Acompanhamento do Plano-CAP (ou da Agência de Desenvolvimento do Seridó),
representantes dos órgãos e instituições governamentais e não-governamentais que participam do
Programa;
•
governo federal, a exemplo do que ocorre em programas e projetos similares, deverá ser
o principal responsável pelo financiamento do Programa, notadamente no que se refere aos custos da
bolsa-escola e ao apoio ao sistema escolar, para ampliação da jornada, com suporte complementar do
governo estadual e dos governos municipais;
•
as prefeituras deverão voltar-se preferencialmente para a administração e execução
direta do Programa, tanto no que se refere à vinculação com os menores e suas famílias como em
relação à articulação do menor trabalhador com o sistema de ensino;
•
deverá caber, ainda, aos governos municipais a articulação posterior do menor de mais
de 14 anos, que tenha sido assistido anteriormente pelo Programa, com a continuidade dos estudos, da
realização de estágios ou da participação em cursos voltados para sua qualificação para o trabalho; e
210
•
simultaneamente ao apoio ao menor trabalhador e à sua família, deverá desenvolver-se
esforço de fiscalização das empresas dos setores produtivos nas quais se utilize mão-de-obra infantil,
no sentido de coibir, de acordo com a lei, essa prática.
d.
Linhas de Ação
O Programa será executado a partir de linhas de ação como as seguintes:
•
envolvimento das diferentes instituições governamentais e não-governamentais que
integram os esforços voltados para erradicação do trabalho infantil;
•
mapeamento completo e atualizado – por meio sobretudo do governo estadual –, dos
municípios e dos segmentos produtivos, nos quais ocorra a utilização do trabalho infantil, para
estabelecer a partir dessas informações as prioridades nas ações que devam ser desenvolvidas,
considerando-se os municípios e as atividades produtivas;
•
utilização de critérios de apoio aos menores e famílias, via bolsa-escola, para estabelecer
prioridade no atendimento às famílias pobres, para as quais a contribuição da renda obtida pelo trabalho
do menor é relevante;
•
articulação das iniciativas do sistema de ensino municipal com atividades específicas de
erradicação do trabalho infantil, tanto no que se refere à assistência ao menor, como à sua família,
tendo como foco o desempenho das crianças na escola;
•
continuidade do apoio ao menor de mais de 14 anos, que tenha sido beneficiado com o
Programa, em estágios ou junto ao sistema de ensino e de qualificação para o trabalho, no sentido de
permitir-lhe uma inserção vantajosa no mercado de trabalho;
•
produção de informações sobre programas similares de erradicação do trabalho infantil,
em outros estados ou regiões, relativamente às fontes de financiamento, à continuidade da assistência
ao menor, à sua vinculação posterior com a atividade produtiva e aos resultados concretos obtidos no
seu aproveitamento escolar e em sua inserção no mercado de trabalho; e
•
avaliação permanente do Programa.
e.
Metas
O Programa tem como meta-síntese beneficiar 3,5 mil menores trabalhadores, de 7 a 14 anos,
no período de 4 anos, retirando-os do trabalho e vinculando-os aos sistemas de ensino.
f.
Instrumentos
Entre as instituições e instrumentos que devem ser mobilizados para o desenvolvimento do
programa de erradicação do trabalho infantil, podem ser destacados os seguintes:
1.
conselho ou grupo de trabalho para a erradicação do trabalho infantil no Seridó, que
deverá ter sob sua responsabilidade a coordenação e articulação das ações e a avaliação permanente dos
resultados obtidos;
211
2.
os recursos financeiros do governo federal, sobretudo o vinculado à bolsa escola e à
manutenção da jornada ampliada, que deverá contar com apoio complementar do governo estadual;
3.
as prefeituras municipais, como responsáveis pela parte operacional do Programa, tanto
no que se refere ao apoio socioeducativo aos menores e às suas famílias, quanto à continuidade da
assistência ao menor que ultrapassou a idade de atendimento imediato;
4.
apoio de entidades do governo federal, estadual, via PETI, e de instituições nãogovernamentais, em diferentes aspectos do Programa (apoio técnico, de fiscalização, mobilização, etc.)
entre as quais cabe destacar: i) Fundação Estadual da Criança e do Adolescente-Fundac/RN,
responsável, no Estado, pela consolidação do PETI; ii) Delegacia Regional do Trabalho–DRT, por
meio do Núcleo de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente– NUCA; iii)
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte-Consec/RN; iv)
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte–Idema; e
5.
os sindicatos e associações dos trabalhadores, os sindicatos e associações patronais, as
igrejas e os conselhos municipais.
g.
O Programa mobilizará recursos no montante de R$ 5.724.000,00, equivalentes a US$
3,180,000.00, ao câmbio de US$ 1.00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, provenientes das seguintes
fontes: União (83%), Estado 9%) e municípios (8%).
O custo total do Programa foi calculado com base nas seguintes estimativas:
•
um aumento gradativo do atendimento das crianças que trabalham, começando com 1,5
mil no primeiro ano, 2,0 mil no segundo e 2,5 mil no terceiro e 3,5 mil no quarto ano;
•
a participação de 65% do atendimento de crianças envolvidas em trabalho rural e 35%
em trabalho urbano, de acordo com a estrutura da demanda existente na Fundac;
•
com base nessas estimativas e considerando a existência de custos diferentes para a
criança do meio rural (R$ 25,00 criança/mês para bolsa, repassada para a família, e R$ 20,00 por
criança/mês para a jornada ampliada, importância repassada para os governos municipais) e do meio
urbano (de R$ 25,00 a R$ 40,00 para a bolsa e de R$ 10,00 para a jornada ampliada), calculou-se o
custo médio anual em R$ 530,00 por criança-adolescente/ano, nesses dois itens; e
•
somando os 4 anos, considerando a evolução anual das metas, os recursos necessários
para tais itens alcançam R$ 4.770.000,00. Admitiu-se que os governos municipais e o governo estadual
contribuiriam, cada um deles, com uma participação de 10% do referido valor.
h.
Gestão
As linhas gerais do modelo de gestão devem envolver, em primeiro lugar, um conselho ou
grupo de trabalho voltado para a coordenação e articulação com as entidades envolvidas no Programa.
212
Esse conselho ou comissão deverá subordinar-se à Agência de Desenvolvimento do Seridó,
compreendendo, além de representantes diretos das instituições integrantes do Conselho de
Desenvolvimento do Seridó, representantes de órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) e
entidades não-governamentais que participam do empreendimento.
5.5
Foram selecionados e detalhados dois Programas, no âmbito desta Dimensão: o de
Institucionalização do Sistema de Gestão e o de Desenvolvimento Institucional, abrangendo este último
os seguintes Projetos: Ampliação e Melhoria de Desempenho da Administração Municipal;
Modernização do Sistema Municipal de Administração Fiscal; Melhoria de Desempenho do Poder
Legislativo Municipal; Consolidação e Aprimoramento das Organizações Comunitárias; e
Fortalecimento do Sistema Cooperativista da Região.
5.5.1 Institucionalização do Sistema de Gestão do Plano
a.
Situação Atual
O quadro institucional da Região do Seridó apresenta desempenho pouco satisfatório, em razão,
principalmente, da desarticulação entre as diversas instâncias de governo e gestão, e do paralelismo e
superposição de funções. Debitam-se esses desajustes, em grande parte, à estrutura e à forma de atuar
das instituições públicas, excessivamente centralizadas e hierarquizadas, notadamente nos níveis
federal e estadual. Daí resultam a prestação de serviços públicos de má qualidade e desperdícios de
toda ordem, que terminam por comprometer a execução das ações governamentais e o cumprimento de
objetivos e metas de programas e projetos, cujos recursos financeiros se diluem, em elevados
percentuais, nos gastos com as atividades-meio.
A inadequação de estruturas e de processos reflete-se, também, na administração municipal,
onde a centralização é a tônica do processo de tomada de decisões, em meio à deficiência técnica nos
sistemas de gestão, nos quais praticamente inexiste o trabalho em equipe e pouca importância se dá à
participação da sociedade, por meio de mecanismos de co-gestão. A situação é agravada, ainda, pela
baixa capacidade de arrecadação tributária dos municípios, o que determina sua elevada dependência às
transferências intergovernamentais.
A elaboração do Plano do Seridó teve como uma de suas características principais a
participação da sociedade civil, por intermédio de seus mais expressivos segmentos, em trabalho no
qual se somaram conhecimentos e experiências, com o objetivo de definir caminhos e ações que
possibilitassem o deslanche e a consolidação do processo de desenvolvimento desejado.
Assim, o Plano é o resultado de uma notável conjugação de esforços que envolveu o governo do
Estado do Rio Grande do Norte, as Associações de Municípios (AMSO e AMS), Prefeituras
Municipais da região, a Diocese de Caicó, entidades empresariais, sindicatos e várias outras instituições
representativas da sociedade civil. Os esforços despendidos para sua elaboração, no entanto, podem
resultar inócuos se não se conceber e se colocar em prática um Sistema que venha a possibilitar a
gestão eficiente e eficaz das ações propostas. A concepção do Sistema de Gestão, a exemplo das
demais propostas contidas no Plano, teve como ponto de partida as discussões realizadas com as
instâncias representativas dos municípios, das Zonas Homogêneas e do Seridó, envolvendo, assim, um
213
processo detalhado e compreensivo sobre como melhor atender às demandas da comunidade, com a
implementação dos programas e projetos contidos no Plano.
O Sistema foi concebido de forma a garantir a participação da sociedade nos processos de
gestão de Programas e Projetos, assim como a continuidade do Plano, por intermédio de metodologias
que permitam a capacitação dos atores envolvidos, para que possam atuar como agentes permanentes
de melhoria do Sistema.
b.
Objetivos
Este Programa tem como objetivo geral conceber e instalar a estrutura e os processos de gestão
do Plano do Seridó, adotando sistemática de planejamento, coordenação, monitoria e avaliação que
permita às instituições envolvidas estabelecerem, entre si, um relacionamento objetivo e permanente,
integrando e atualizando ações que favoreçam as orientações estratégicas de desenvolvimento dos
municípios da Região do Seridó. Especificamente, o Programa contemplará:
•
a internalização de um processo permanente e articulado para o planejamento, a
execução e o acompanhamento das ações do Plano;
•
a integração e a sinergia entre as diversas instituições e entidades envolvidas na
implementação do Plano, de modo a estabelecer parcerias que facilitem a consecução dos objetivos
determinados; e
•
cumprimento das metas dos Programas e Projetos com eficiência, eficácia e economia de
meios.
c.
Diretrizes
O Sistema de Gestão do Plano será institucionalizado de forma a contemplar toda a Região do
Seridó, atuando em três instâncias distintas, mas interligadas: o município, a Zona Homogênea e a
região como um todo. Com níveis diferenciados de autonomia e competência, essas instâncias atuarão
no planejamento e gestão de todas as ações do Plano, no âmbito das iniciativas públicas e privadas,
fundamentado nas seguintes diretrizes:
•
participação da sociedade, com organizações não-governamentais e outras entidades da
sociedade civil atuando como parceiros e co-responsáveis pela condução das ações do Plano, em
conjunto com instituições governamentais dos três níveis da administração pública;
•
descentralização, com suas instâncias operando segundo competências, atribuições e
responsabilidades especificamente definidas na cadeia dos processos decisórios, de forma a se obter
maior agilidade e eficiência na execução das ações;
•
coordenação das ações, exercida pelas instâncias do Sistema, com o apoio técnico de
instituições governamentais; e
•
planejamento efetivo, envolvendo a obrigatoriedade de elaboração prévia de Planos
Operativos Anuais, para todos os Programas e Projetos.
214
d.
Linhas de Ação
A Institucionalização do Sistema de Gestão dar-se-á por intermédio das seguintes linhas de
ação:
•
identificação das Organizações Não-Governamentais e demais instituições da sociedade
civil que deverão integrar o Sistema de Gestão;
•
adequação de estruturas, procedimentos e formas de atuação das instituições da
sociedade civil integrantes do Sistema, para que possam cumprir com eficiência as atribuições que lhes
forem cometidas;
•
adequação da atuação das Associações de Municípios (AMSO e AMS), principalmente
no que se relaciona aos trabalhos destinados à modernização e melhoria de desempenho das
administrações municipais;
•
concepção de programas específicos de treinamento para os representantes das
instituições integrantes das diversas instâncias do Sistema;
•
capacitação de técnicos e beneficiários em desenvolvimento local sustentável, com
ênfase em planejamento econômico, meio ambiente, administração de projetos comunitários e
mobilização e organização comunitária; e
•
estabelecimento de sistema informatizado envolvendo o andamento de todos os
Programas e Projetos do Plano, incluindo um banco de dados e um cadastro de comunidades,
associações comunitárias, organizações não governamentais, etc.
e.
Metas
O Programa de Institucionalização do Sistema de Gestão do Plano tem como metas:
•
criar o Comitê de Implementação do Sistema, constituído pelo Grupo Gestor (SeplanRN) e por consultores, para conduzir as ações necessárias à implementação do Sistema;
•
instalar Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável e/ou adequar, às
peculiaridades do Sistema, os já existentes, abrangendo os 28 municípios da Região do Seridó, até
março de 2001;
•
instalar 3 Conselhos Sub-Regionais de Desenvolvimento Sustentável (um em cada Zona
Homogênea da Região do Seridó), até março de 2001;
•
reestruturar o Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável do Seridó, instituído
pelo Decreto nº 14.543, de 3 de setembro de 1999, até outubro de 2000;
•
criar e instalar a Agência de Desenvolvimento do Seridó (unidade de planejamento e
gestão do Plano), vinculada ao Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Seridó, até março de
2001;
215
•
formar equipes técnicas, no âmbito da Agência de Desenvolvimento do Seridó, para
desenvolver a capacidade local e regional de mobilização e organização comunitárias;
•
realizar 3 seminários para capacitação dos componentes dos Conselhos Municipais de
Desenvolvimento Sustentável, até abril de 2001; e
•
realizar um curso sobre gestão estratégica, elaboração, execução, monitoria e avaliação
de programas e projetos de desenvolvimento sub-regional, para os componentes da equipe técnica da
Agência de Desenvolvimento do Seridó, em maio de 2001.
f.
Instrumentos
Para a viabilização das linhas de ação do Sistema de Gestão do Plano serão utilizados alguns
instrumentos de caráter operacional, agrupados, segundo sua natureza em: i) institucionais; ii) jurídicolegais; e iii) administrativos.
f.1
Institucionais: são as várias instituições governamentais, não-governamentais,
entidades de classe e entidades outras, representativas dos diversos segmentos da sociedade civil, que
integram as instâncias do Sistema de Gestão do Plano. Instrumentos importantes para o funcionamento
do Sistema, esse conjunto de entes deve atuar com alta capacidade operativa, para viabilizar a
concretização das ações do Plano.
f.2
Jurídico-Legais: constituem o conjunto de instrumentos legais, a serem gerados no
âmbito da administração pública estadual e municipal, necessários à formalização da personalidade
jurídica do Sistema e ao funcionamento de suas diversas instâncias.
f.3
Administrativos: envolvem a concepção e formalização das estruturas organizacionais
necessárias à constituição e operacionalização do Sistema, tais como: estatutos, regimentos internos,
portarias, resoluções, etc.
g.
Os recursos financeiros necessários à Institucionalização do Sistema de Gestão do Plano somam
R$ 1.052.200,00, equivalentes a US$ 569,600.00, ao câmbio de US$ 1.00/R$ 1,80, vigente em maio de
2000, oriundos das seguintes fontes: governo do Estado (40%), municípios (5%), bancos oficiais (30%)
e setor privado (25%).
h.
Gestão
A implementação do Programa envolve a esquematização das ações necessárias, a forma como
devem interagir os atores envolvidos e a indicação das providências para a instalação efetiva do
Sistema. Esse conjunto de ações será executado pelo Comitê de Implementação do Sistema, sob a
coordenação do Presidente do Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Seridó.
Os municípios que integram a Região do Seridó contam com um número bastante expressivo de
instituições, que prestam uma gama diversificada de serviços de interesse público. O espectro dessas
216
instituições abrange desde órgãos e entidades das três esferas de governo até entidades de classe,
organizações não-governamentais e associações comunitárias. O desempenho de todo esse aparato
institucional, no entanto, ainda deixa muito a desejar, seja por razões ligadas a estruturas inadequadas
seja pela utilização de processos deficientes seja, ainda, pela carência ou despreparo de equipes
técnicas.
O sucesso das ações previstas no Plano do Seridó depende, entre outros fatores: i) da
modernização das instituições básicas da política no âmbito local (especificamente Prefeituras e
Câmaras de Vereadores), como forma de ampliar a capacidade de processamento da política e do
sistema político; ii) da reestruturação da estrutura organizacional e do funcionamento do Executivo, de
modo a ampliar a capacidade dos sistemas municipais de governo para planejar, dirigir e coordenar as
ações da administração pública; e iii) do estabelecimento de novas relações entre o Estado e as
organizações da sociedade civil, no âmbito local, na produção de bens e serviços públicos e na
constituição de novas instâncias institucionais para o exercício da democracia direta. Assim, é de
fundamental importância promover a adequação das atuais estruturas organizacionais às exigências
decorrentes do elenco de funções inerentes ao Sistema de Gestão do Plano, assim como a definição e
adoção de normas e procedimentos que agilizem o desempenho institucional. Para tanto foi concebido
o presente Programa de Desenvolvimento Institucional, que contempla os seguintes Projetos: i)
Ampliação e Melhoria de Desempenho da Administração Municipal; ii) Modernização do Sistema de
Arrecadação Fiscal; iii) Melhoria de Desempenho do Poder Legislativo Municipal; iv) Consolidação e
Aprimoramento das Organizações Comunitárias; e v) Fortalecimento do Sistema Cooperativista da
Região. Em seu conjunto, este elenco de projetos demanda recursos no montante de R$ 2.030.800,00,
equivalentes a US$ 1,128,200.00, ao câmbio de US$1,00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000.
5.5.2.1
a.
Ampliação e Melhoria de Desempenho da Administração Municipal
Situação Atual
A administração municipal ainda é marcada, com maior ou menor intensidade, por uma das
características históricas da administração pública brasileira, onde sobressaem, de um lado, a
concentração do poder no âmbito da Prefeitura (e, nesta, nas figuras do Prefeito e de seus auxiliares
mais diretos) e, de outro, a ausência de mecanismos descentralizados de planejamento, participação e
ação governamental compartilhada.
A situação não é diferente nos municípios do Seridó, nos quais se destaca, ainda
(principalmente nos de menor porte), a dificuldade encontrada pelas administrações municipais com
respeito à constituição de suas equipes técnicas. Como são poucas as pessoas disponíveis no município
para o exercício das funções especializadas integrantes do processo de gestão e como, pela debilidade
econômica da quase totalidade dos municípios, os salários oferecidos não estimulam possíveis
interessados, são poucas as Prefeituras que dispõem de um quadro de pessoal qualitativamente
satisfatório. Embora em alguns municípios o altruísmo de alguns cidadãos procure suprir tal
deficiência, a regra geral é a existência de equipes técnicas reduzidas ao mínimo e com nível de
capacitação muito aquém do necessário.
Por outro lado, a maioria das Câmaras Municipais tem também se caracterizado por uma
atuação extremamente deficiente, com pouca presença nas decisões sobre as questões de interesse
público, ora atuando segundo as orientações mais específicas do Poder Executivo, ora exercendo uma
oposição plena e às vezes radical, a depender das relações políticas entre Vereadores e Prefeitos.
217
Excetuando-se a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, poucos são os instrumentos do poder
local que atuam efetivamente nas decisões, especialmente naquelas que dizem respeito ao
desenvolvimento econômico do município. Os graus de consciência política e de organização da
população ainda são muito precários, e só aos poucos vêm se recompondo do retrocesso que sofreram
no período autoritário de longa duração a que o País foi submetido.
Há que destacar, no contexto da situação descrita, a existência de um instrumento de atuação
popular, que começa a integrar o Sistema Municipal de Governo, com alguma forma de participação
positiva: são os Conselhos, especialmente os de Saúde, de Educação, da Criança e do Adolescente, que
vêm ganhando expressão em alguns municípios. Por força de exigência legal ou por atuarem em áreas
quase sempre elevadas à categoria de prioritárias pelas administrações inovadoras, esses colegiados
vêm se fortalecendo nos últimos anos, embora possa se apontar como uma de suas deficiências o fato
de terem predominância, em sua constituição, de pessoas ligadas direta ou indiretamente à
administração municipal, em decorrência da especificidade de suas funções.
De ação mais abrangente e voltada para o crescimento socioeconômico dos municípios são os
Conselhos de Desenvolvimento Municipal (denominação mais usual, dentre outras encontradas). Esses
Conselhos vêm se formando aos poucos em alguns municípios da Região do Seridó, ganhando
expressão como colegiados que articulam a ação da sociedade, por meio da representação de seus
diversos segmentos, na formulação de políticas, programas e projetos capazes de melhor orientar a
atuação da administração municipal. É bem verdade que ainda apresentam muitas deficiências, tanto
em sua estruturação quanto em seu próprio funcionamento, principalmente por não se estar
desenvolvendo um trabalho eficiente de conscientização entre seus integrantes sobre suas competências
e a abrangência de suas funções, mas é inegável que representam um poderoso instrumento de ação
política, capaz de minar a predominância do velho sistema oligárquico, centrado na Prefeitura e no
Prefeito. À medida em que se multiplicarem e aprimorarem o seu funcionamento, esses Conselhos
tenderão a contribuir para a ampliação e a melhoria do Sistema Municipal de Governo, hoje quase que
exclusivamente limitado à dualidade representada por Prefeitura/Câmara de Vereadores.
b.
Objetivos
O Projeto tem como objetivo geral ampliar, consolidar e aprimorar o desempenho do Sistema
Municipal de Governo, propondo-se, especificamente, a:
•
adequar a estrutura organizacional das Prefeituras às exigências do Sistema de Gestão do
Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó;
•
possibilitar a adoção de métodos e processos mais modernos de planejamento e gestão
dos serviços públicos;
•
capacitar o quadro de pessoal das administrações municipais, com vistas à melhoria de
seu desempenho e à otimização dos serviços públicos; e
•
estimular a participação da sociedade na administração municipal, com a adoção de
mecanismos de co-gestão e de controle social.
218
c.
Diretrizes
Com o Projeto de Ampliação e Melhoria de Desempenho da Administração Municipal,
pretende-se ampliar e consolidar um processo de mudança nas práticas e métodos da administração
municipal, para o que são estabelecidas as seguintes diretrizes:
•
a atenção ao cidadão estará orientada para disponibilizar e facilitar o acesso às
informações (legais, tributárias, financeiras e outras) de interesse geral e prestar serviço de forma
integral e conclusiva, além de receber críticas, sugestões e reclamações dos munícipes, prestando conta
das providências adotadas e de seus resultados;
•
apoio à gestão de recursos humanos e o gerenciamento das funções de administração de
pessoal serão realizados com base em informações sobre admissão, qualificação profissional, folha de
pagamento, evolução salarial, lotação e outros dados de assentamento funcional;
•
a administração de serviços gerais, para permitir a gestão patrimonial, controlará todas
as etapas do processo de aquisição de bens ou serviços, de controle material e de uso e manutenção de
veículos, máquinas e equipamentos;
•
apoio à alta gerência disponibilizará informações sobre os resultados das diversas
funções da administração municipal, permitindo o acesso rápido e atualizado por meio eletrônico aos
textos da legislação municipal, de forma a auxiliar o processo decisório; e
•
a participação mais efetiva e eficiente da sociedade na tomada de decisões e nos
processos de co-gestão será conduzida por intermédio de Conselhos e outros mecanismos de controle
social.
d.
Linhas de Ação
A execução do Projeto dar-se-á segundo as linhas de ação abaixo especificadas:
•
adequação das estruturas organizacionais das Prefeituras às especificidades do Plano do
Seridó;
•
concepção e implantação de um Sistema Integrado de Planejamento, envolvendo os
municípios e a Região do Seridó, como um todo, articulado com a Secretaria de Planejamento e
Finanças do Estado do Rio Grande do Norte;
•
Humanos; e
concepção, implantação e execução de um Programa de Capacitação de Recursos
•
concepção, implementação e execução de um Programa de Capacitação de integrantes
de Conselhos Municipais e outros mecanismos de controle social.
e.
Metas
A execução do Projeto estará voltada para o cumprimento das seguintes metas:
219
•
realizar a reestruturação organizacional de 28 prefeituras municipais, até dezembro de
•
montar um Sistema Integrado de Planejamento, até junho de 2001;
2001;
•
realizar 4 cursos de capacitação em ações de planejamento, para servidores das
Prefeituras Municipais, entre julho e dezembro de 2001; e
•
realizar 30 cursos de treinamento para integrantes de Conselhos Municipais e outros
colegiados afins, entre março de 2001 e julho de 2002.
f.
Instrumentos
Para viabilizar a execução do Projeto, serão utilizados os seguintes instrumentos institucionais;
1.
Instituto Brasileiro de Administração Municipal–IBAM;
2.
Secretaria de Administração do Estado do Rio Grande do Norte;
3.
Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado do Rio Grande do Norte;
4.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte;
5.
Associação dos Municípios do Seridó Ocidental–AMSO;
6.
Associação dos Municípios do Seridó–AMS;
7.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte; e
8.
Organizações Não-Governamentais com atuação nas áreas de treinamento e organização
comunitária.
g.
A execução do Projeto exige recursos da ordem de R$ 550.000,00, equivalentes a
US$305,556.00, ao câmbio de US$ 1,00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, oriundos das seguintes
fontes: governo do Estado do Rio Grande do Norte (40%), municípios (20%) e bancos oficiais (40%).
h.
Gestão
A coordenação geral das ações do Projeto estará a cargo da Agência de Desenvolvimento do
Seridó e sua execução dar-se-á de forma específica a cada respectiva meta, segundo a descrição abaixo:
•
a implantação do Sistema Integrado de Planejamento deve ser desenvolvida por meio de
ação conjunta envolvendo a Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado do Rio Grande do Norte,
a AMS e a AMSO;
220
•
a reestruturação organizacional das prefeituras será objeto de trabalho integrado a ser
desenvolvido pelas seguintes instituições: IBAM, Secretaria de Administração do Estado do Rio
Grande do Norte, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, AMS e AMSO;
•
as atividades de capacitação de servidores municipais estarão a cargo da Secretaria de
Administração do Estado do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Estado do Rio Grande do
Norte, AMS e AMSO; e
•
as atividades de capacitação de integrantes de Conselhos Municipais e colegiados afins
serão desenvolvidas por Organização Não-Governamental com experiência na área, a ser mobilizada
pela Agência de Desenvolvimento do Seridó.
5.5.2.2
a.
Modernização do Sistema Municipal de Administração Fiscal
Situação Atual
Os sistemas administrativos municipais que compõem a Região do Seridó vêm sendo
desafiados pelas transformações socioeconômicas que ocorreram no âmbito local, nas últimas quatro
décadas, ou que foram provocadas pela crise do Estado e pelas mudanças nas políticas econômicas e
sociais daí decorrentes.
O rápido deslocamento das populações dispersas no meio rural para as comunidades rurais e
sedes municipais acarretou não somente uma maior pressão sobre a demanda por trabalho e por infraestrutura econômica e social, mas, também, a possibilidade de diversificação e aumento das receitas
tributárias e de contribuições patrimoniais, no âmbito municipal.
A mudança no perfil produtivo da região, com a decadência do algodão e a ampliação e
diversificação de atividades urbanas nas cidades e no meio rural, requer uma efetiva participação do
município como instância de promoção, financiamento e realização de investimentos e serviços
públicos.
A descentralização das políticas, programas e projetos sociais, ocorrida a partir dos anos 80,
sobretudo com a Constituição de 1988, ampliou as transferências, e conseqüentemente, as receitas dos
níveis subnacionais de governo. No entanto, as despesas no âmbito dos municípios aumentaram de
forma aleatória, face à ausência de uma estratégia clara de descentralização político-institucional e
fiscal no âmbito nacional, e, conseqüentemente, de uma reforma tributária capaz de garantir a alocação
de receitas compatíveis com as novas demandas geradas no âmbito municipal.
Como conseqüência, os municípios do Rio Grande do Norte, e particularmente do Seridó,
padecem de graves restrições em matéria de disponibilidade de recursos financeiros. As receitas
próprias são pouco expressivas e a dependência das transferências governamentais é bastante elevada.
Considere-se ainda que o principal item das receitas municipais, o FPM, é muitas vezes parcialmente
retido pelo governo federal para amortizar antigas dívidas das Prefeituras com o INSS e o FGTS.
A relação entre a quota-parte do FPM e a receita total dos municípios situa-se acima de 70%, na
maior parte dos casos. Além disso, o principal critério de distribuição do FPM, que é a
proporcionalidade em relação à população, coloca num mesmo patamar de receitas municípios com
221
populações bastante diferentes, configurando uma clara situação de injustiça distributiva. Timbaúba
dos Batistas e Cruzeta, por exemplo, estão classificados com o mesmo coeficiente (0,6), tendo recebido
quantias iguais no ano 1987, correspondentes a R$ 932.073,00, apesar de possuírem populações de
1.934 e 7.874 habitantes, respectivamente, naquele mesmo ano. (Idema, 1998).
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços–ICMS é outra fonte de receita dos
municípios, aparecendo de forma significativa apenas nos dois maiores municípios da Região – Caicó e
Currais Novos. Na maioria dos casos, os municípios não cobram o Imposto Predial e Territorial
Urbano-IPTU, por considerarem que o valor a ser arrecadado não compensa os desgastes políticos e os
custos administrativos decorrentes de sua cobrança. As municipalidades contam ainda com outras
fontes de receitas, como as relativas ao Imposto Sobre Serviços–ISS e ao Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores-IPVA. As receitas deles derivadas só são significativas em casos
excepcionais, isto é, nos municípios de maior porte, como Caicó e Currais Novos.
Por estas razões, torna-se extremamente relevante conceber e instalar estruturas, mecanismos e
procedimentos modernos de administração tributária, orçamentária e financeira, que sejam capazes de
contribuir para o aumento da eficiência, da eficácia e da efetividade da ação governamental no âmbito
local.
b.
Objetivos
Este Projeto tem como objetivo geral aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos
sistemas municipais de governo, mediante a instalação de estruturas e métodos modernos de
administração tributária, orçamentária e financeira nos municípios da Região do Seridó, no Estado do
Rio Grande do Norte, propondo-se, especificamente, a:
•
instalar Sistemas Integrados de Administração Tributária, para o controle das receitas
correntes e de capital, no âmbito dos municípios, e dar suporte às ações de recuperação de obrigações
não cumpridas. Os sistemas de administração tributária compreenderão as funções de Cadastro Técnico
Municipal; Lançamento de Tributos; Controle de Arrecadação; Conta Corrente Fiscal; Cobrança;
Fiscalização; Contencioso; e Dívida Ativa; e
•
instituir Sistemas Integrados de Administração Orçamentária e Financeira, destinados a
compatibilizar a disponibilidade de recursos com as despesas, registrar os fatos contábeis e dar suporte
à programação financeira e ao planejamento dos investimentos e do custeio, anuais e plurianuais,
realizados pelos governos municipais. Esses Sistemas terão as seguintes funções: Elaboração e
Programação Orçamentária; Programação Financeira; Execução Orçamentária e Financeira; e
Contabilidade.
c.
Diretrizes
O Projeto de Modernização do Sistema Municipal de Administração Fiscal terá sua execução
pautada por duas diretrizes básicas, a seguir discriminadas:
•
diminuição do grau de dependência: trata-se de conceber estruturas e de pôr em prática
mecanismos que venham a permitir a redução gradativa da dependência hoje apresentada nos
orçamentos municipais, com relação às transferências das outras esferas do poder público; e
222
•
obediência aos princípios de justiça e equidade fiscal: intenta-se, efetivamente, fazer
valer a obrigatoriedade constitucional de os cidadãos prestarem sua contribuição para a prestação dos
serviços públicos.
d.
Linhas de Ação
O Projeto conterá duas linhas básicas de ação, a seguir descritas:
•
modernização da administração tributária, objetivando garantir um efetivo controle da
receita tributária, de contribuições e da receita patrimonial de competência do Município, dando
suporte às ações de cobrança de impostos e taxas não recolhidos pelos contribuintes; e
•
modernização da administração orçamentária e financeira, de modo a permitir o
planejamento dos recursos e das ações contempladas nas propostas orçamentárias (anual e plurianual),
compatibilizando a disponibilidade dos meios financeiros com as despesas previstas.
e.
Metas
As metas do Projeto terão seu cronograma subordinado à manifestação da adesão por parte das
Prefeituras Municipais da Região, fato que se prevê venha a ocorrer até julho de 2002. São as
seguintes as metas estabelecidas:
•
instituir o Sistema de Administração Tributária em 28 Prefeituras, no período
compreendido entre julho de 2001 e junho de 2002;
•
instituir o Sistema de Administração Orçamentária e Financeira em 28 Prefeituras, no
período compreendido entre julho de 2001 e junho de 2002; e
•
realizar 4 cursos de especialização para operacionalização dos Sistemas, por parte dos
servidores das administrações municipais, no período compreendido entre julho de 2001 e junho de
2002.
f.
Instrumentos
Para a execução do Projeto serão mobilizados os instrumentos institucionais abaixo indicados:
1.
2.
3.
Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas–Sebrae/RN;
4.
Associação dos Municípios do Seridó Ocidental–AMSO; e
5.
Associação dos Municípios do Seridó–AMS.
223
g.
O Projeto está orçado em R$ 674.000,00, equivalentes a US$ 374,400.00, ao câmbio de
US$1,00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, oriundos das seguintes fontes: governo do Estado (60%),
prefeituras municipais (10%) e bancos oficiais (30%).
h.
Gestão
Seridó. Sua execução dar-se-á de forma específica a cada respectiva meta, segundo a descrição abaixo:
•
a instituição dos Sistemas deve ser desenvolvida por meio de uma ação conjunta
envolvendo a Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado do Rio Grande do Norte, a AMS e a
AMSO; e
•
as atividades de capacitação de servidores municipais estarão a cargo do Sebrae-RN, da
Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte, da AMS e da AMSO.
5.5.2.3
a.
Melhoria de Desempenho do Poder Legislativo Municipal
Situação Atual
De acordo com disposições constitucionais, os municípios brasileiros são regidos por uma lei
orgânica, promulgada pela Câmara Municipal, que é a instituição política responsável por cumprir
funções legislativas e de fiscalização sobre a atuação do Poder Executivo.
Dentre as atribuições e competências das Câmaras de Vereadores destacam-se as de legislar
sobre assuntos de interesse local e de fiscalizar, mediante controle externo, a administração direta ou
indireta e as empresas de que participe o município, como detentor da maioria das ações com direito a
voto. Além disso, em defesa do bem comum, a Câmara tem o direito de se pronunciar sobre qualquer
assunto de interesse público. Em linhas gerais, são atribuições exclusivas e específicas do Poder
Legislativo Municipal, decidir sobre matérias que se relacionem a: i) Sistema Tributário (arrecadação,
distribuição das rendas, anistias fiscais e de débitos); ii) Matéria Orçamentária (plano plurianual,
diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública); iii) Planejamento
Municipal (plano diretor e legislação decorrente); iv) Organização do Território Municipal (criação de
distritos e delimitação de perímetros urbanos e rurais); e v) Estruturação Organizacional (criação ou
extinção de Secretarias, cargos comissionados e funções gratificadas).
Este elenco de atribuições e competências dá bem uma idéia da importância das Câmaras
Municipais no âmbito do Sistema Municipal de Governo. Essa importância, no entanto, é minimizada,
na prática, à medida que a instituição não exerce suas funções nos níveis de competência que dela se
espera. E é exatamente neste ponto que o desempenho deixa a desejar. A maioria das Câmaras
Municipais, como instrumento do poder legislativo local, tem se caracterizado por uma atuação
extremamente deficiente, com pouca presença nas decisões sobre as questões de interesse público,
operando, na maioria das vezes, segundo as orientações mais específicas do Poder Executivo, ou
exercendo uma oposição plena e às vezes radical, a depender das relações políticas entre Vereadores e
Prefeitos.
224
Isso, ao mesmo tempo em que representa um sério desvio no exercício de suas competências
básicas, contribui para que os cidadãos tenham uma noção distorcida da instituição e das funções que
cabe aos seus integrantes desempenhar, em prol do bem público.
Assim, o funcionamento do Poder Legislativo Municipal é comprometido pela conjugação de
fatores extremamente negativos: em primeiro lugar, a centralização das decisões de governo no Poder
Executivo, mais especificamente na pessoa do Prefeito; em segundo, a própria acomodação dos
vereadores, que, em muitos casos, limitam a atuação parlamentar à intermediação de favores,
facilitando o acesso de seus eleitores a alguns serviços públicos (atendimento em postos médicos e
obtenção de vagas em escolas públicas, por exemplo) ou apoiando-os em pleitos de solicitação de
empregos públicos junto à administração municipal; por fim, o próprio desconhecimento dos cidadãos
sobre o verdadeiro papel do legislativo municipal.
A esses fatores deve-se somar, ainda, a utilização, por parte das Câmaras Municipais, de
práticas e métodos administrativos arcaicos que, entre outras coisas, impedem os vereadores de terem a
seu dispor, de forma segura e rápida, informações e dados necessários ao desempenho de suas funções.
b.
Objetivos
O Projeto de Melhoria de Desempenho do Poder Legislativo Municipal tem como objetivo
geral melhorar o desempenho das Câmaras de Vereadores dos municípios da Região do Seridó, de
forma que seus integrantes desenvolvam uma compreensão mais aprofundada do papel que devem
exercer, frente ao Executivo e junto à sociedade. Especificamente, pretende:
•
propiciar condições aos vereadores para que adquiram maior capacitação, quanto ao
exercício do poder local pelas diversas instituições que atuam no município e quanto às formas como as
mesmas devem se articular em busca do desenvolvimento auto-sustentável;
•
difundir, junto à sociedade, noções sobre constituição, competências, funções e
responsabilidades do poder legislativo municipal; e
•
modernizar as estruturas e processos administrativos em uso pelas Câmaras Municipais.
c.
Diretrizes
Com o Projeto de Melhoria de Desempenho do Poder Legislativo Municipal, pretende-se
introduzir novos conceitos e práticas para o funcionamento das Câmaras de Vereadores, em
obediências às seguintes diretrizes básicas:
•
o aprimoramento da ação política se dará de forma a obter a conjugação de esforços
entre os poderes executivo e legislativo municipais e a sociedade civil, com vistas aos interesses da
população; e
•
a difusão, junto à comunidade, dos direitos e deveres inerentes à cidadania, será
conduzida de forma a aperfeiçoar e dar maior credibilidade ao exercício dos processos políticos.
225
d.
Linhas de Ação
Três são as linhas de ação que nortearão a execução do Projeto, como abaixo discriminado:
•
capacitação dos Vereadores para o melhor desempenho de suas funções;
•
conscientização dos cidadãos sobre a estrutura do Sistema Municipal de Governo, suas
competências, funções e responsabilidades; e
•
modernização das estruturas e processos administrativos das Câmaras Municipais.
e.
Metas
Para a implementação completa do Projeto estão previstas as seguintes metas:
•
realizar diagnóstico aprofundado das estruturas e das práticas administrativas de 28
Câmaras Municipais e formular propostas para seu aperfeiçoamento, no período compreendido entre
março e setembro de 2001;
•
realizar 28 seminários, destinados aos vereadores, sobre a competência e o
funcionamento das Câmaras Municipais, no período compreendido entre outubro de 2001 e março de
2002;
•
instalar sistemas informatizados em 28 Câmaras Municipais, no período compreendido
entre setembro e dezembro de 2001; e
•
realizar 10 cursos de capacitação para funcionários das Câmaras Municipais, no período
compreendido entre março e setembro de 2001.
f.
Instrumentos
Para a execução do Projeto serão mobilizados os seguintes instrumentos institucionais:
1.
2.
Associação dos Municípios do Seridó Ocidental–AMSO;
3.
Associação dos Municípios do Seridó–AMS; e
4.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
g.
Recursos e Fontes de Financiamento
O Projeto exigirá recursos no montante de R$ 470.140,00, equivalentes a US$ 261,189.00, ao
câmbio de US$ 1,00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, oriundos das seguintes fontes: governo do
Estado (50%), bancos oficiais (45%) e municípios – via Câmaras de Vereadores da Região do Seridó
(5%).
226
h.
Gestão
O Projeto será coordenado, em suas respectivas áreas de atuação, pela Associação dos
Municípios do Seridó Ocidental–AMSO e pela Associação dos Municípios do Seridó–AMS.
As ações relacionadas à realização do diagnóstico das estruturas e ao modus operandi das
Câmaras Municipais (bem como a formulação de propostas para seu aperfeiçoamento) serão
executadas pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que se responsabilizará, também, pela
implantação dos serviços informatizados.
Os cursos e seminários previstos no Projeto serão concebidos e realizados pela Universidade
Federal do Rio Grande do Norte.
Caberá ao Conselho de Desenvolvimento Sustentável do Seridó a supervisão geral dos
trabalhos.
5.5.2.4
a.
Consolidação e Aprimoramento das Organizações Comunitárias
Situação Atual
A população do Seridó tem sido beneficiada por ações, cujo desempenho positivo deve-se, em
boa medida, à experiência acumulada em trabalhos realizados sob os auspícios da Igreja, de sindicatos
ou de organizações não-governamentais, que estimulam e apoiam a criação e a atuação de
Organizações Comunitárias. No conjunto dos 28 municípios que compõem a região do Seridó há mais
de 450 dessas instituições, atuando predominantemente no meio rural, em atividades de apoio aos
pequenos produtores. Não obstante os esforços despendidos, essas entidades ainda não estão
suficientemente preparadas para o exercício pleno das funções a que se propõem, o que justifica a
concepção de um Projeto que tenha como propósito fortalecer as iniciativas oriundas da comunidade e
capacitar as organizações comunitárias para desempenhar com eficiência e eficácia o seu papel de cogestoras de algumas das futuras ações do Plano do Seridó. Com esse Projeto, pretende-se propiciar, a
essas organizações, condições para a ampliação e o aprimoramento de sua atuação, de forma a se
constituírem não apenas em entidades representativas das comunidades onde atuam mas também – e
principalmente – em instrumentos importantes no processo de implementação do Plano.
b.
Objetivos
Este Projeto tem como objetivo geral contribuir para a consolidação de novos espaços
institucionais, destinados a reivindicar e apoiar a produção de bens e de serviços públicos com maior
eficiência, eficácia e efetividade, bem como estimular o exercício da cidadania, mediante formas
alternativas de democracia direta, em todos os aglomerados populacionais urbanos e rurais da região.
Cabe-lhe, especificamente:
•
fortalecer a capacidade política, técnica e gerencial das Organizações Comunitárias; e
•
aprimorar seus mecanismos e instrumentos de coordenação e articulação com as demais
instituições atuantes no Plano do Seridó.
227
c.
Diretrizes
O Projeto de Consolidação e Aprimoramento das Organizações Comunitárias terá sua execução
pautada pelas diretrizes a seguir especificadas:
•
a construção de uma nova institucionalidade, não necessariamente estatal, será destinada
à produção de bens e serviços públicos e à construção e ao exercício da cidadania mediante o
fortalecimento das associações civis, que dela participam. Com isso, pretende-se criar e manter um
ambiente favorável a um projeto coordenado e responsável de descentralização político-institucional,
onde o Estado não constitua uma instância ausente ou omissa, mas um ator relevante, que tem
responsabilidades indelegáveis no financiamento, na regulação, na concepção de novos padrões de
intervenção pública e no assessoramento às instituições descentralizadas;
•
a descentralização dos recursos e do exercício das ações, mediante a efetiva
transferência de recursos e funções da esfera do Estado para o âmbito local, será realizada de forma a
garantir a capacidade real de tomada de decisões e conseqüentemente a autonomia das organizações
comunitárias dessa esfera. Exceto em circunstâncias claramente definidas (que requerem mediação ou a
ação do poder regulador do Estado ou, ainda, de níveis estratégicos do processo de implementação de
políticas públicas), as decisões deverão ser tomadas no nível mais próximo da população envolvida,
com sua efetiva participação;
•
a integração e articulação das ações corresponderão à necessidade de integração e
articulação entre as instituições que financiam, apoiam ou podem apoiar as organizações comunitárias.
O impacto da descentralização pode ser extremamente reduzido se os órgãos continuarem
desintegrados e desarticulados, sem potencializarem os efeitos sinérgicos da atuação integrada; e
•
a administração orientada por resultados dirá respeito à progressiva substituição da
lógica burocrática de realização dos meios, que ainda predomina nas organizações comunitárias, pela
lógica dos resultados, com a instituição de sistemas descentralizados de assistência técnica, gerencial e
pedagógica que garanta a obtenção dos resultados esperados em função dos investimentos realizados
em programas e projetos direcionados àquelas organizações.
d.
Linhas de Ação
Para que as diretrizes acima estabelecidas sejam efetivamente seguidas, o Projeto desenvolverá
as seguintes linhas de ação:
•
controle participativo e auditorias externas, com vistas ao efetivo acompanhamento da
aplicação dos recursos e dos resultados daí advindos. Nas organizações comunitárias, onde os projetos
e atividades são executados por pessoas que freqüentemente se conhecem, os controles burocráticos
formais podem ser exercidos pela gestão participativa. Isso, no entanto, não dispensa os serviços de
auditorias externas, procedimento que deve ser reconhecido como uma prática saudável nas
organizações comunitárias, assim como o é nas empresas privadas;
•
organização da informação e intercâmbio de experiências, tendo em vista a necessidade
de estruturar e aprimorar sistemas simplificados de informação nas organizações comunitárias, de
forma a garantir o monitoramento das ações realizadas, o intercâmbio de experiências e um fluxo
228
regular de informações para os sócios, entidades financiadoras e avaliadores de políticas públicas,
considerando que o nível de organização da informação nas associações civis é extremamente baixo; e
•
capacitação e assistência técnica, gerencial e pedagógica permanentes e
predominantemente regionais e locais, para minimizar os problemas, usar as potencialidades,
neutralizar as ameaças e aproveitar as oportunidades do ambiente externo, utilizando-se, para tal, de
instituições e profissionais conhecedores da realidade local e regional.
e.
Metas
O Projeto tem como metas realizar:
•
24 seminários para dirigentes de Organizações Comunitárias, no período compreendido
entre abril de 2001 e abril de 2002;
•
28 cursos sobre finanças, para dirigentes de Organizações Comunitárias, no período
compreendido entre abril de 2001 e abril de 2002;
•
28 cursos sobre planejamento e gestão de projetos, para dirigentes de Organizações
Comunitárias, no período compreendido entre abril de 2001 e abril de 2002;
•
30 seminários de intercâmbio entre dirigentes de Organizações Comunitárias, no período
compreendido entre junho de 2001 e junho de 2002.
f.
Instrumentos
Para a execução do Projeto serão mobilizados os instrumentos institucionais abaixo indicados:
1.
2.
Coordenadorias do PAPP, Pronaf, PEQ (SINE), Proger e de outros programas e
projetos de produção de bens e serviços sociais e de apoio à cidadania;
3.
Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários–Seapac; e
4.
Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas–Sebrae/RN.
g.
O Projeto está orçado em R$ 210.540,00, equivalentes a US$ 116,967.00, ao câmbio de
US$1,00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, oriundos das seguintes fontes: governo do Estado (30%),
municípios (5%), externa (10%) e bancos oficiais (55%).
h.
Gestão
Seridó. Sua execução dar-se-á de forma específica a cada respectiva meta, segundo a descrição abaixo:
229
•
a realização dos Seminários para Capacitação de Dirigentes e dos Seminários de
Intercâmbio será objeto de ação conjunta, envolvendo o Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos
Comunitários (Seapac) e a Coordenadoria do PAPP/RN, com apoio das demais Coordenadorias de
Programas e Projetos relacionadas na alínea f;
•
Curso de Finanças será desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Finanças do
Estado do Rio Grande do Norte; e
•
Curso de Planejamento e Gestão será realizado por meio de ação conjunta, envolvendo a
Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado do Rio Grande do Norte e o Serviço Brasileiro de
Apoio às Pequenas e Médias Empresas–Sebrae/RN.
5.5.2.5
a.
Fortalecimento do Sistema Cooperativista da Região
Situação Atual
A Região do Seridó conta, presentemente, com 15 cooperativas, congregando principalmente
produtores rurais. Elas atuam nas áreas de eletrificação rural e de apoio à produção agropecuária. Além
da concessão de financiamentos para investimentos e custeio e do fornecimento de insumos, realizam o
beneficiamento e a industrialização da produção de seus associados, com destaque para o ramo de
lacticínios e fruticultura. Algumas delas dispõem de unidades de processamento de rações e contam
com patrulhas mecanizadas para a prestação de serviços aos cooperados.
A crise econômica derivada da desestruturação das atividades do complexo pecuária-algodãolavouras alimentares e do complexo mineral da região também afetou gravemente a saúde financeira
das cooperativas e, em decorrência, influiu de maneira negativa na atuação desenvolvida junto a seus
associados. Elas atravessam, atualmente, uma fase delicada, vivendo um processo de transição, em
função do qual buscam adequar-se à nova conjuntura da economia globalizada, de forma a adquirirem
maior eficiência e melhorarem a qualidade de seus produtos, capacitando-se ao exercício de uma
concorrência mais competitiva. Com esse intuito, no entanto, muitas delas tentaram investimentos
custosos e de rentabilidade duvidosa, do que resultaram projetos mal sucedidos que vieram agravar
mais ainda a sua debilidade econômico-financeira.
Acrescente-se a isso a ausência, por parte dos associados, do conhecimento pleno de seus
direitos e deveres e das vantagens do associativismo como sistema de organização dos produtores e a
má gestão que, ao longo do tempo, sofreram algumas das cooperativas da região e se terá um quadro
pouco animador do cooperativismo do Seridó.
A mudança desse quadro exige trabalho que envolva não apenas as cooperativas mas, também,
os bancos oficiais, as organizações comunitárias e os sindicatos rurais (tanto de produtores quanto de
trabalhadores).
b.
Objetivos
O objetivo geral desse Projeto é a reestruturação e o fortalecimento do sistema cooperativista
da Região do Seridó. Pretende-se, especificamente:
•
realizar um diagnóstico de todas as cooperativas ora em atuação; e
230
•
formular propostas para sua recuperação/dinamização.
c.
Diretrizes
O Projeto será executado em obediência às três diretrizes básicas, abaixo indicadas:
•
divulgação do associativismo junto às organizações comunitárias e sindicatos rurais,
como forma de internalizar a prática cooperativista entre os produtores, a partir de suas próprias
organizações de base;
•
reestruturação das Cooperativas, adequando-as às reais necessidades de seus associados,
a fim de possibilitar o cumprimento dos objetivos por eles fixados; e
•
adoção de instrumentos que possibilitem a melhoria de desempenho das cooperativas,
pautadas por transferência de conhecimentos e mudanças de atitudes, a partir das organizações
comunitárias e dos sindicatos rurais.
d.
Linhas de Ação
Darão conseqüência ao Projeto as seguintes linhas de ação:
•
integração entre cooperativas e organizações comunitárias, com o que se pretende obter
maior participação dos associados;
•
estabelecimento de mecanismos de controle interno e externo, nas cooperativas, como
forma de garantir a aplicação dos recursos mobilizados de acordo com as finalidades estabelecidas
pelos associados, como forma de dar maior transparência à gestão de seus dirigentes; e
•
concepção, implantação e execução de um Programa de Capacitação de Recursos
Humanos, para dirigentes e associados de cooperativas, com o que se pretende melhorar os processos
de gestão.
e.
Metas
São as seguintes as metas do Projeto:
•
realizar diagnóstico (conjugado a auditorias externas) em 15 cooperativas da região, no
período compreendido entre janeiro a julho de 2001;
•
reestruturar 15 cooperativas, no período compreendido entre janeiro e setembro de 2001;
•
realizar 15 seminários sobre cooperativismo, para dirigentes de organizações
comunitárias e sindicatos rurais, no período compreendido entre agosto e dezembro de 2001; e
•
realizar 3 cursos de capacitação de dirigentes de cooperativas, no período compreendido
entre janeiro e junho de 2002.
231
f.
Instrumentos
São instrumentos institucionais do Projeto:
1.
Cooperativas existentes nos municípios da Região do Seridó;
2.
Organizações comunitárias;
3.
Sindicatos rurais (de produtores e de trabalhadores rurais);
4.
Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários–Seapac;
5.
Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas–Sebrae/RN;
6.
Banco do Nordeste;
7.
Banco do Brasil; e
8.
Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura do Rio Grande do Norte.
g.
Recursos e Fontes de Financiamento
O Projeto demandará recursos da ordem de R$ 126.250,00, equivalentes a US$ 70,139.00, ao
câmbio de US$ 1,00/R$ 1,80, vigente em maio de 2000, oriundos das seguintes fontes: governo do
Estado (30%), bancos oficiais (65%) e setor privado (5%).
h.
Gestão
Seridó. A execução das ações dar-se-á segundo o esquema abaixo:
•
a realização do diagnóstico estará a cargo do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil;
•
a reestruturação das cooperativas estará sob a responsabilidade do Sebrae/RN;
•
os Seminários sobre cooperativismo, para dirigentes de organizações comunitárias e
sindicatos rurais, serão organizados e realizados pelo Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos
Comunitários–Seapac, com o apoio da Coordenadoria do PAPP/RN e da Fetarn; e
•
Nordeste.
5.6
os cursos para capacitação de dirigentes de cooperativas serão realizados pelo Banco do
RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS E DISPONÍVEIS
A explicitação mais precisa de recursos para um programa ou projeto depende, em boa medida,
do grau de detalhamento de cada uma dessas iniciativas. As estimativas apresentadas para o Plano do
Seridó baseiam-se nas disponibilidades especificadas em documentos como o Brasil em Ação, o
232
Avança Brasil e o PPA (2000-2003). O governo do Estado do Rio Grande do Norte, com o seu PPA
(2000-2003), além de outros instrumentos, constitui um segundo conjunto de possibilidades. As
administrações municipais representam um terceiro conjunto no mesmo sentido. Em quarto lugar,
consideram-se as possibilidades expressas pelas linhas de crédito trabalhadas por instituições
financeiras internacionais, cuja mobilização depende da elaboração, análise e avaliação, ex-ante, de
projetos. Figuram nesse caso instituições como o Banco Mundial, o BID e o FIDA. Consideram-se, em
quinto lugar, as possibilidades oferecidas pelas linhas de crédito dos bancos oficiais (Banco do Brasil,
Banco do Nordeste, Bndes e Caixa Econômica Federal). Um sexto conjunto está representado pelos
recursos a serem alocados, diretamente, pelo setor privado, nos ombros de quem se depositam sólidas
expectativas de contribuição para a implementação bem sucedida do Plano do Seridó. Em sétimo lugar,
consideram-se os aportes de recursos dos beneficiários, qualificados por produtores de várias
categorias. Os quantitativos dos diferentes Programas e Projetos foram, também, estimados utilizandose coeficientes técnicos específicos, como os que têm sido considerados no cálculo dos custos de
atividades referidas a estudos e pesquisas.
O detalhamento das iniciativas do Plano do Seridó está feito na escala de Programa e Projeto,
segundo a concepção do planejamento estratégico. Cada iniciativa aqui abrigada contempla referências
aos seus objetivos, diretrizes, metas, recursos necessários e respectivas fontes, instrumentos e modelos
de gestão, além de detalhes adicionais, tornados possíveis, em função do estágio de avanço da iniciativa
considerada.
No curso do Ano I de implementação do Plano do Seridó, seus gestores tratarão da elaboração
mais detalhada das iniciativas já referidas, contando com a decisiva participação do governo estadual,
do governo federal, do setor privado, dos municípios e de vários outros parceiros. Nessas
oportunidades deverão ficar mais claras as demandas e as efetivas possibilidades de alocação dos
recursos necessários à consecução dos Programas e Projetos. No mesmo sentido, serão definidas ou
redefinidas as metas a serem alcançadas em relação a cada iniciativa.
As dificuldades por que passa a economia brasileira não são desconsideradas. Acredita-se que
se está trabalhando para superar os gargalos mais importantes. Desse modo, os recursos previstos para
o Plano, quanto ao montante e às fontes, têm sua garantia de alocação dependente do grau de
mobilização das forças seridoenses e potiguares − governamentais e da sociedade. Esse tipo de
mobilização deve ser feito a partir da demonstração do retorno certo em termos de desenvolvimento e
da geração de riqueza pelos agentes produtivos da região.
Consideradas as possibilidades e restrições mencionadas, estima-se que os recursos necessários
à execução dos Programas e Projetos do Plano do Seridó, para o período 2001-2004, elevam-se ao
montante de R$ 264.806.300,00, equivalentes a US$ 147,114,600.00, à taxa de câmbio de
US$1.00/R$1,80, vigente em maio de 2000. (Veja-se as tabelas 5.1 e 5.2.) Sua distribuição, em termos
absolutos, por Dimensão e Programa, é a seguinte (em R$ 1.000.00):
1.
DIMENSÃO AMBIENTAL
a.1
Regularização da Oferta de Recursos Hídricos,
Segundo Esquemas Simplificados
Meio Ambiente
Tratamento e Reciclagem de Lixo Urbano
Armazenamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos
a.2
a.3
a.4
66.662,5
233
5.000,0
20.300,0
1.960,0
39.402,5
b.
11.470,0
b.1
b.2
b.3
b.4
Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Instituição e Operação de Centros Tecnológicos
Difusão Tecnológica
Monitoramento Climático
c.
98.689,4
c.1
c.2
c.3
c.4
c.5
c.6
Apoio à Consolidação de Assentamentos Rurais,
Democratização do Acesso à Terra e Regularização Fundiária
Consolidação de Cadeias Produtivas Estratégicas
Reestruturação e Ampliação de Atividades Tradicionais
Consolidação e Modernização dos Pequenos Negócios Urbanos
Complementação da Infra-Estrutura Econômica
Promoção de Oportunidades de Investimento
11.452,0
44.601,9
4.735,5
3.000,0
33.700,0
1.500,0
d.
84.928,4
d.1
d.2
d.3
d.4
d.5
d.6
d.7
d.8
Convivência com a Seca e Atendimento às Populações
Afetadas Pelas Irregularidades Climáticas 53
Cultura, Lazer e Turismo
Apoio à Saúde
Melhoria da Qualidade na Educação
Erradicação do Analfabetismo
Qualificação para o Trabalho
Melhoria Habitacional
Erradicação do Trabalho Infantil
...
1.350,0
10.087,9
33.280,0
2.754,0
3.000,0
28.732,5
5.724,0
e.
3.056,0
e.1
e.2
Institucionalização do Sistema de Gestão do Plano
Desenvolvimento Institucional
1.025,2
2.030,8
TOTAL
3.000,0
6.720,0
1.000,0
750,0
264.806,3
Do total de recursos do Plano, 25,17% destinam-se à Dimensão Ambiental, 4,33% à Dimensão
Tecnológica, 37,27% à Dimensão Econômica, 32,07% à Dimensão Sociocultural e 1,15% à Dimensão
Político-Institucional.
Os recursos identificados se originam de fontes como as seguintes, em percentuais médios:
•
União (23%);
53
As estimativas de gastos anuais para esse Programa, em função da natureza episódica de sua execução, não foram
incluídos no total de recursos previstos para o Plano. Entretanto, essa referência está feita no local em que o Programa foi
descrito anteriormente.
234
•
governo do Estado (39%);
•
municípios (6%);
•
externa − BIRD, BID, FIDA, etc. − (4%);
•
bancos oficiais − Banco do Brasil, Bndes e Banco do Nordeste e Caixa Econômica
Federal − (22%);
•
setor privado (4%); e
•
O setor privado, na realidade, entra com 28%, ao serem somadas as participações dos bancos
oficiais, do setor privado propriamente e dos beneficiários. A fonte externa pesa pouco, mas pode ser
aumentada ou substituída, diminuindo-se a participação dos bancos públicos oficiais. À medida que
forem sendo detalhadas as iniciativas do Plano, também será possível verificar as possibilidades de
preparação de cartas-consulta dirigidas a instituições de financiamento internacional.
É possível, ainda, indicar que pelo menos 50% do total dos recursos estimados podem ser
considerados disponíveis, pelo fato de as parcelas integrantes desse valor:
i.
já constarem dos orçamentos da União, dos estados e municípios;
ii.
está sendo negociada junto a instituições multilaterais de financiamento (Banco
Mundial, por exemplo);
iii.
ser mobilizável no âmbito das instituições de crédito oficial (Banco do Nordeste, Banco
do Brasil, Bndes e Caixa Econômica Federal), pelo setor privado, mediante a apresentação de projetos
de investimento; e
iv.
integrar aportes de ativos (financeiros ou não) do setor privado (empresas, associações e
confederações setoriais diversas), como contrapartida para a captação de financiamentos
disponibilizados pelas instituições oficiais de crédito.
Ainda assim, a mobilização dos recursos estimados irá depender, fortemente, de muita vontade
política e árduo trabalho, por parte das instituições governamentais (federais, estaduais e municipais),
dos empresários e beneficiários, que precisam se preparar para acessarem aqueles recursos, elaborando
projetos exeqüíveis e realizando grandes esforços de negociação, para apresentação às instituições
dotadas de possibilidades financeiras, materiais e humanas, que a sociedade do Seridó está trabalhando
para mobilizar e, em conseqüência, promover em prol da adequada implementação deste Plano do
Seridó.
235
5.7
CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE PROGRAMAS E PROJETOS PASSÍVEIS
DE IMPLEMENTAÇÃO MAIS IMEDIATA
Na elaboração dos Programas e Projetos do Plano do Seridó foram considerados os seguintes
elementos estruturadores: situação atual; objetivos; diretrizes; linhas de ação; metas; instrumentos;
recursos financeiros e fontes; e gestão. O maior ou menor aprofundamento de cada um desses tópicos
dependeu, em boa medida, da disponibilidade de informações, estudos ou projetos para cada uma das
iniciativas programáticas.
A escolha dos Programas e/ou Projetos a serem selecionados, prioritariamente, para
implementação imediata, deverá recair sobre iniciativas cuja execução contribua para solucionar, com
eficiência e eficácia, problemas que exigem solução mais urgente. Diante dos diferentes conjuntos de
problemas identificados para cada Dimensão, no Diagnóstico, e das possibilidades de adequada
utilização dos diferentes tipos de recursos disponíveis − materiais, humanos e financeiros −, há um
considerável leque de opções. Admite-se, por isso, que a seleção de Programas e/ou Projetos passíveis
de implementação imediata poderá ser realizada à luz de dois conjuntos de critérios, em função dos
quais as iniciativas programáticas poderão ser definidas como de Prioridade Um ou de Prioridade Dois.
a.
Programas de Prioridade Um. Estarão incluídas nessa categoria, as iniciativas
caracterizadas, no conjunto, pelas seguintes situações:
a.1
dispuserem de detalhamento na escala de projeto executivo (quando se tratar de um
projeto) e dos recursos financeiros requeridos, alocados ou passíveis de disponibilização (no todo ou
em parte) em orçamentos dos governos (federal, estaduais ou municipais) e/ou em linhas de crédito
bancárias mobilizáveis pelo setor privado;
a.2
também contarem com detalhamento na escala de programa (quando se tratar de um
programa) e dos recursos financeiros requeridos alocados ou passíveis de disponibilização (no todo ou
em parte) em orçamentos do governo (federal, estaduais ou municipais) e em linhas de crédito
bancárias mobilizáveis pelo setor privado;
a.3
dispuserem dos estudos e relatórios de impacto ambiental, legalmente exigidos;
a.4
contribuírem para a conservação, preservação ou recuperação ambiental;
a.5
usarem tecnologias modernas, constitutivas de vantagens competitivas, no âmbito do
Seridó ou fora dessa região; e
a.6
demonstrarem, por meio dos documentos de programas e/ou projetos executivos, maior
capacidade de geração de emprego.
b.
Critérios de Prioridade Dois. Nesse nível estarão incluídas as iniciativas que também
puderem ser caracterizadas, no conjunto, pelas seguintes situações:
b.1
estiverem dotadas de estudos na escala de “perfil de projeto” (quando se tratar de um
projeto) ou na escala básica de programa (quando se tratar de um programa), além de indicação sobre a
disponibilidade efetiva (ou em negociação) dos recursos financeiros necessários à sua implementação,
236
junto ao governo (federal, estaduais e municipais) ou ao setor bancário (quando se tratar da
mobilização de recursos oriundos de linhas de crédito para o setor privado);
b.2
já tiverem dado início à elaboração dos estudos e relatórios de impacto ambiental,
exigidos por lei;
b.3
previrem o uso de tecnologias modernas, constitutivas de vantagens competitivas;
b.4
puderem demonstrar, por meio de documentos de programas e/ou “perfis de projetos”,
maior capacidade de geração de emprego;
b.5
estiverem localizadas em áreas que permitam a criação e o fortalecimento de novos
pólos de desenvolvimento.
Esses critérios devem ser reexaminados, modificados e adaptados pela equipe técnica da
Agência de Desenvolvimento do Seridó, a quem competirá escolher as iniciativas que irão ser
executadas prioritariamente na região, a partir de 2001, ouvidas as instâncias responsáveis pelo Sistema
de Gestão deste Plano.
237
TABELA 5.1
RECURSOS DESTINADOS À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DO SERIDÓ, NO PERÍODO 2001-2004
(Continua)
PROGRAMAS
DIMENSÃO AMBIENTAL
5.1.1 Regularização da Oferta de Recursos Hídricos
5.1.2 Meio Ambiente
5.1.3 Tratamento e Reciclagem do Lixo Urbano
5.1.4 Recursos Hídricos
5.3.1 Democratização do Acesso à Terra
5.3.2 Consolidação das Cadeias Produtivas Estratégicas
5.3.2.1 Pecuária de Leite
5.3.2.2 Caprino-ovinocultura
5.3.2.3 Fruticultura
5.3.2.4 Piscicultura
5.3.2.5 Agricultura Irrigada
5.3.3 Reestruturação Ampliação de Atividades Tradicionais
5.3.3.1 Mineração
5.3.3.2 Industria Cerâmica
5.3.3.3 Cotonicultura
5.3.4 Consolidação e Modernização dos Peq. Neg. Urbanos
5.3.5 Complementação da Infra-estrutura Econômica
5.3.5.1 Gasoduto
5.3.5.2 Eletrificação Rural
5.3.5.3 Rede Rodoviária
5.3.5.4 Melhoria das Vias Urbanas
5.3.5.5 Telecomunicações (*)
(*)
RECURSOS
EM
R$ 1,000,00
66.662,5
5.000,0
20.300,0
1.960,0
39.402,5
11.470,0
3.000,0
6.720,0
1.000,0
750,0
98.689,4
11.452,0
44.601,9
14.590,3
3.375,0
2.837,3
14.834,3
8.965,0
4.735,5
337,5
1.000,0
3.398,0
3.000,0
33.700,0
200,0
5.500,0
25.000,0
3.000,0
1.500,0
Não se estimou o valor dos investimentos desse Projeto.
% DE CADA
PROGRAMA
EM RELAÇÃO
AO TOTAL
25,17
1,89
7,67
0,74
14,88
4,33
1,13
2,54
0,38
0,28
37,27
4,32
16,84
5,51
1,27
1,07
5,60
3,39
1,79
0,13
0,38
1,28
1,13
12,73
0,08
2,08
9,44
1.13
0,00
0,45
RECURSOS
EM
US$ 1,000
37.034,7
2.777,8
11.277,8
1.088,9
21.890,3
6.372,2
1.666,7
3.733,3
555,6
416,7
54.827,4
6.362,2
24.778,8
8.105,7
1.875,0
1.576,3
8.241,3
4.980,6
2.630,8
187,5
555,6
1.887,8
1.666,7
18.722,2
111,1
3.055,6
13.888,9
1.666,7
0,0
666,7
238
PARTICIPAÇÃO DE CADA FONTE DE RECURSOS NO TOTAL DE RECURSOS (R$ 1.000,00)
UNIÃO ESTADO MUNICÍPIO EXTERNA
BANCO
SETOR
BENEFICIÁRIO
OFICIAL
PRIVADO
12.067,5
750,0
3.045,0
392,0
7.880,5
4.969,5
600,0
4.032,0
0,0
337,5
11.159,7
4.580,8
6.028,9
1.167,2
405,0
283,7
1.483,4
2.689,5
100,0
0,0
100,0
0,0
450,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
8.283,3
500,0
3.451,0
392,0
3.940,3
3.125,0
2.100,0
0,0
800,0
225,0
40.426,2
1717,8
15.738,7
11.672,2
506,3
283,7
1.483,4
1.793,0
1.229,7
270,0
450,0
509,7
600,0
20.300,0
100,0
0,0
17.500,0
2.700,0
0,0
840,0
1.559,0
250,0
1.015,0
294,0
0,0
287,5
0,0
0,0
100,0
187,5
11.223,8
572,6
2.331,3
729,5
270,0
141,9
741,7
448,3
219,9
0,0
50,0
169,9
300,0
7.800,0
0,0
0,0
7.500,0
300,0
0,0
0,0
8.855,0
1.750,0
7.105,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.767,5
572,6
1.305,1
1.021,3
0,0
283,7
0,0
0,0
339,8
0,0
0,0
339,8
0,0
550,0
0,0
550,0
0,0
0,0
0,0
0,0
33.229,8
1.000,0
4.060,0
588,0
27.581,8
2.016,0
0,0
2.016,0
0,0
0,0
22.855,4
3.435,6
16.800,9
0,0
2.025,0
1.702,4
10.384,0
2.689,5
1.868,9
0,0
0,0
1.868,9
750,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.711,0
500,0
1015,0
196,0
0,0
1.072,0
300,0
672,0
100,0
0,0
7.017,3
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
707,3
67,5
300,0
339,8
900,0
5.050,0
100,0
4950,0
0,0
0,0
0,0
360,0
957,0
250,0
609,0
98,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
3.239,6
572,6
2.397,1
0,0
168,8
141,9
741,7
1.344,8
269,9
0,0
100,0
169,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
TABELA 5.1
(Conclusão)
PROGRAMAS
5.4.1 Convivência com a Seca (**)
5.4.3.1 Projeto Saúde da Família
5.4.3.2 Pólo Capacitação R. Humanos
5.4.3.3 Consórcio Intermunicipal
5.4.4 Melhoria da Qualidade de Educação
5.5.1 Institucionalização Sistema Gestão Plano
5.5.2.1 Ampliação, Melhoria Adm. Municipal
5.5.2.2 Modernização Sistema Municipal
5.5.2.3 Melhoria Desempenho P. Legislativo
5.5.2.4 Consolidação e Aprimoramento Org. Comunitárias
5.5.2.5 Fortalecimento Sistema Cooperativista
TOTAL GERAL DO PLANO
(**)
RECURSOS
EM
R$ 1,000,00
84.928,4
0,0
1.350,0
10.087,9
8.287,9
300,0
1.500,0
33.280,0
2.754,0
3.000,0
28.732,5
5.724,0
3.056,0
1.025,2
2.030,8
550,0
674,0
470,0
210,5
126,3
264.806,3
% DE CADA
PROGRAMA
EM RELAÇÃO
AO TOTAL
32,07
0,00
0,51
3,81
3,13
0,11
0,57
12,57
1,04
1,13
10,85
2,16
1,15
0,39
0,77
0,21
0,25
0,18
0,08
0,05
100,00
RECURSOS
EM
US$ 1,000
47.182,4
0,0
750,0
5.604,4
4.604,4
166,7
833,3
18.488,9
1.530,0
1.666,7
15.962,5
3.180,0
1.697,8
569,6
1.128,2
305,6
374,4
261,1
116,9
70,2
147.114,6
PARTICIPAÇÃO DE CADA FONTE DE RECURSOS NO TOTAL DE RECURSOS (R$ 1.000,00)
UNIÃO ESTADO MUNICÍPIO EXTERNA
BANCO
SETOR
BENEFICIÁRIO
OFICIAL
PRIVADO
32.727,9
0,0
270,0
8.587,9
8.287,9
300,0
0,0
0,0
2.065,5
2.400,0
14.653,6
4.750,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
60.924,6
49.424,5
0,0
675,0
0,0
0,0
0,0
0,0
33280,0
275,4
600,0
14078,9
515,2
1.370,5
410,1
960,4
220,0
404,4
235,0
63,2
37,9
102.629,4
2.233,3
0,0
0,0
1.500,0
0,0
0,0
1500,0
0,0
275,4
0,0
0,0
457,9
262,7
51,3
211,4
110,0
67,4
23,5
10,5
0,0
15.566,4
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
11.643,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.160,2
307,6
852,6
220,0
202,2
211,5
136,8
82,1
59.240,3
542,7
0,0
405,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
137,7
0,0
0,0
0,0
262,6
256,3
6,3
0,0
0,0
0,0
0,0
6,3
10.605,6
Em função da natureza episódica de sua execução, as estimativas de gastos anuais para esse Programa não foram incluídas no total de recursos do Plano, conforme referido anteriormente.
239
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4.196,6
TABELA 5.2
(Continua)
PROGRAMAS
DIMENSÃO AMBIENTAL
RECURSOS
EM %
100,0
100,0
5.1.2 Meio Ambiente
100,0
5.1.3 Tratamento e Reciclagem do Lixo Urbano
100,0
5.1.4 Recursos Hídricos
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
5.3.1 Democratização do Acesso à Terra
100,0
5.3.2 Consolidação das Cadeias Produtivas Estratégicas
100,0
5.3.2.1 Pecuária de Leite
100,0
5.3.2.2 Caprino-ovinocultura
100,0
5.3.2.3 Fruticultura
100,0
5.3.2.4 Piscicultura
100,0
5.3.2.5 Agricultura Irrigada
100,0
5.3.3 Reestruturação Ampliação de Atividades Tradicionais
100,0
5.3.3.1 Mineração
100,0
5.3.3.2 Industria Cerâmica
100,0
5.3.3.3 Cotonicultura
100,0
5.3.4 Consolidação e Modernização dos Peq. Neg. Urbanos
100,0
5.3.5 Complementação da Infra-estrutura Econômica
100,0
5.3.5.1 Gasoduto
100,0
5.3.5.2 Eletrificação Rural
100,0
5.3.5.3 Rede Rodoviária
100,0
5.3.5.4 Melhoria das Vias Urbanas
100,0
5.3.5.5 Telecomunicações (*)
100,0
100,0
(*)
Não se estimou o valor dos investimentos desse Projeto.
5.1.1 Regularização da Oferta de Recursos Hídricos
UNIÃO
18,1
15,0
15,0
20,0
20,0
43,3
20,0
60,0
45,0
11,3
40,0
13,5
8,0
12,0
10,0
10,0
30,0
2,1
10,0
15,0
*
-
PARTICIPAÇÃO DE CADA FONTE DE RECURSOS NO TOTAL DE RECURSOS (%)
ESTADO
MUNICÍPIO
EXTERNA
BANCO
SETOR
OFICIAL
PRIVADO
12.4
10,0
17,0
20,0
10,0
27,2
70,0
80,0
30,0
41,0
15,0
35,3
80,0
15,0
10,0
10,0
20,0
26,
80,0
45,0
15,0
20,0
60,2
50,0
70,0
90,0
*
70,0
2.3
5,0
5,0
15,0
2,5
10,0
25,0
11,4
5,0
5,2
5,0
8,0
5,0
5,0
5,0
4,6
5,0
5,0
10,0
23,1
30,0
10,0
*
-
240
13.3
35,0
35,0
2,8
5,0
2,9
7,0
10,0
7,2
10,0
1,6
10,0
*
-
49,8
20,0
20,0
30,0
70,0
17,6
30,0
23,2
30,0
37,7
60,0
60,0
70,0
30,0
39,5
55,0
25,0
*
-
2,6
10,0
5,0
10,0
93,3
10,0
10,0
10,0
7,1
14,9
20,0
30,0
10,0
30,0
15,0
50,0
90,0
*
30,0
BENEFICIÁRIO
1,4
5,0
3,0
5,0
3,3
5,0
5,4
5,0
5,0
5,0
15,0
5,7
10,0
5,0
-
TABELA 5.2
(Conclusão)
PROGRAMAS
5.4.1 Convivência com a Seca (**)
5.4.3.1 Projeto Saúde da Família
5.4.3.2 Pólo Capacitação R. Humanos
5.4.3.3 Consórcio Intermunicipal
5.4.4 Melhoria da Qualidade de Educação
5.5.1 Institucionalização Sistema Gestão Plano
5.5.2.1 Ampliação, Melhoria Adm. Municipal
5.5.2.2 Modernização Sistema Municipal
5.5.2.3 Melhoria Desempenho P. Legislativo
5.5.2.4 Consolidação e Aprimoramento Org. Comunitárias
5.5.2.5 Fortalecimento Sistema Cooperativista
TOTAL GERAL DO PLANO
(**)
RECURSOS
EM %
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
UNIÃO
39,0
**
20,0
85,0
100,0
100,0
75,0
80,0
51,0
83,0
23,0
PARTICIPAÇÃO DE CADA FONTE DE RECURSOS NO TOTAL DE RECURSOS (%)
ESTADO
MUNICÍPIO
EXTERNA
BANCO
SETOR
OFICIAL
PRIVADO
58,0
**
50,0
100,0
10,0
20,0
49,0
9,0
45,0
40,0
47,0
40,0
60,0
50,0
30,0
30,0
39,0
3,0
**
15,0
100,0
10,0
8,0
9,0
5,0
10,0
20,0
10,0
5,0
5,0
6,0
**
10,0
4,0
**
38,0
30,0
42,0
40,0
30,0
45,0
55,0
65,0
22,0
BENEFICIÁRIO
1,0
**
30,0
5,0
9,0
25,0
5,0
4,0
Em função da natureza episódica de sua execução, as estimativas de gastos anuais para esse Programa não foram incluídas no total de recursos do Plano, conforme referido anteriormente.
241
**
2,0
6.
Como está salientado no Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do
Norte, as ações programáticas deste Plano serão orientadas por Planos Operativos Anuais–POAs, em
contraponto aos Planos Diretores Regionais de Desenvolvimento Sustentável, previstos no Plano
estadual. A elaboração dos POAs constituirá o instrumento principal da programação anual do Plano
do Seridó, com destaques para as áreas prioritárias de desenvolvimento da região, detalhando-se a
localização prioritária dos investimentos e pondo em relevo suas efetivas potencialidades econômicas,
compatibilizadas com as restrições ambientais.
Na linha das diretrizes do Plano estadual e das premissas defendidas pela sociedade do Seridó, a
própria gestão do Plano será pautada por orientações a serem concedidas pelo Conselho de
Desenvolvimento Sustentável do Seridó, criado quando da realização dos primeiros esforços de
elaboração deste Plano. Tratar-se-á da formação de uma instância de negociação e deliberação sobre as
prioridades de desenvolvimento de cada área prioritária de desenvolvimento da Região, reunindo os
atores sociais locais e as instituições públicas (estaduais e federais) e o setor privado, de modo a
comprometê-los nas ações de desenvolvimento.
6.1
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
O Diagnóstico que integra o Plano do Seridó, revelou, em sua Dimensão Político-institucional,
que a presença do Estado naquela região evoluiu de um pequeno número de organizações dedicadas à
arrecadação fiscal e à implementação das políticas de combate aos efeitos das secas e de infra-estrutura
rodoviária, no início do século, para uma institucionalidade complexa, hoje formada por mais de uma
centena de organizações integrantes das estruturas administrativas dos governos federal, estadual e
municipal. Essas organizações são responsáveis pela execução de políticas de apoio à agricultura e à
indústria, e por um diversificado conjunto de políticas sociais, entre as quais se incluem a educação, a
saúde, a segurança pública, a previdência, a assistência social, a suplementação alimentar, a habitação,
o saneamento e um conjunto de programas e projetos de apoio ao desenvolvimento local.
À proporção que foi se diversificando essa estrutura institucional, também foi sendo construído
um padrão hegemônico de implementação da ação governamental, historicamente caracterizado pela
centralização das finanças públicas e do processo decisório no Executivo Federal, e pela constituição
de uma estrutura administrativa piramidal e hierarquizada.
Os governos subnacionais, particularmente os executivos estaduais e municipais, seguiram uma
trajetória semelhante na construção de suas respectivas estruturas e na implementação de suas ações,
impossibilitando o efetivo controle da sociedade sobre o Estado e a participação das organizações
representativas da sociedade civil na formulação e na implementação das políticas públicas.
No caso específico do Rio Grande do Norte, e, em particular, da Região do Seridó, o padrão
tradicional de implementação da ação governamental, acima referido, gerou um desempenho pouco
satisfatório do aparato institucional que ali atua, em razão, principalmente, da desarticulação entre as
diversas instâncias de governo e gestão; do paralelismo e da superposição de funções cometidas aos
três níveis de governo; da baixa capacidade de arrecadação de recursos próprios e da elevada
dependência dos municípios em relação às transferências intergovernamentais; da deficiência técnica
242
nos sistemas de gestão e na prestação de serviços públicos; da incidência de clientelismo e
assistencialismo nas relações entre o Estado e a Sociedade Civil; do baixo desempenho das Câmaras
Municipais; e da fragilidade dos mecanismos de participação cidadã.
Essas razões encontram sua origem fundamental na existência de estruturas governamentais
extremamente centralizadoras e burocratizadas e na diminuta participação da sociedade nos processos
de gestão. No primeiro caso, o que se nota é que a inadequação de estruturas e o excesso de regras e
procedimentos burocráticos acabam fazendo com que as instituições percam de vista as pessoas, às
quais deveriam estar servindo. No segundo, a ausência da participação da sociedade, ao mesmo tempo
em que nega a premissa de que o governo pertence à comunidade, impede ou dificulta uma maior
transparência nos atos de gestão.
A tendência do Estado moderno aponta cada vez mais enfaticamente para a necessidade de se
eliminar (ou, pelo menos, minimizar) esses dois fatores negativos, com o aparecimento de uma esfera
pública não-estatal, motivada pela crise fiscal do Estado e pela conquista de novos espaços
democráticos de participação cidadã no processo de formulação e de implementação de políticas
públicas. No Brasil, o processo de municipalização de alguns serviços públicos vem contribuindo para
uma melhoria de seus padrões de qualidade (embora em ritmo mais lento do que o desejável), ao
mesmo tempo em que se constata a crescente participação das comunidades nos processos de tomada
de decisão, ao nível das administrações municipais.
A mobilização das forças sociais no sentido de participarem mais diretamente junto às esferas
do poder público (fazendo reivindicações, acompanhando o seu desempenho ou participando
diretamente da produção de bens e serviços públicos) começa a se manifestar de forma mais objetiva,
não só por intermédio de mecanismos de controle social (como tais considerados os colegiados que
acompanham o desempenho da gestão pública), mas, também, de outros, destinados a se envolver no
próprio processo de gestão, como coadjuvantes da administração pública.
Hoje, a participação da sociedade na gestão da coisa pública já avulta de importância,
determinando um novo desenho para o sistema de governo (com a incorporação de conselhos ou
comitês formados, a partir de organizações comunitárias e classistas, de clubes de serviços, instituições
religiosas, etc.) e contribuindo para a adoção de novos métodos e processos de gestão, notadamente no
que se relaciona à transparência da administração pública.
É bem verdade que esse processo de mudança ainda não é forte o bastante para viabilizar o
exercício pleno da cidadania, consolidar a prática democrática em toda a sua plenitude e aperfeiçoar o
desempenho das políticas econômicas e sociais na região.
No entanto, os novos espaços públicos que estão sendo construídos no Seridó fazem parte das
profundas mudanças que estão ocorrendo nos paradigmas contemporâneos de gestão e de representação
social; ainda que incipientes, eles são fundamentais para a construção de uma nova institucionalidade
pública democrática, que se mostre capaz de servir aos interesses do Povo com eficiência, eficácia e
economia, requisitos indispensáveis à prestação dos serviços públicos.
243
6.2
PRESSUPOSTOS BÁSICOS DO SISTEMA
O Sistema de Gestão é o instrumento fundamental a ser utilizado para construir a nova
institucionalidade pública, não necessariamente estatal, responsável pela implementação do Plano de
Desenvolvimento Sustentável do Seridó.
Nesta perspectiva, as instituições do Estado e da Sociedade Civil são consideradas como meio e
materializam-se no conjunto de regras e procedimentos para formação das decisões, com a ampla
participação das cidadãs e dos cidadãos seridoenses. São, portanto, instâncias privilegiadas de
publicização; de estabelecimento de relações horizontais entre os cidadãos; de neutralização do
clientelismo e do paternalismo; de conciliação do interesse das pessoas e dos grupos com a
solidariedade social; de articulação e integração de políticas, programas e projetos sociais; e de
identificação e articulação de empreendimentos econômicos estruturadores.
O fortalecimento da Sociedade Civil que resulta desse processo deve se expressar, portanto, na
consolidação de novas formas de gestão e de representação social. No entanto, não se trata de fortalecer
a sociedade civil enfraquecendo o Estado, aqui reconhecido como instância fundamental de
financiamento, de regulação das políticas públicas e de promoção do desenvolvimento regional e local.
O que conduz às novas formas de gestão social não é, portanto, nem o predomínio de um Estado
forte sobre uma sociedade fraca, nem, ao contrário, o predomínio de atores sociais fortalecidos sobre
um Estado frágil, mas a existência simultânea de uma Sociedade e de um Estado fortes, como esferas
autônomas, se enfrentando um ao outro, em uma relação caracterizada pelo controle mútuo e pela
negociação.
Expressam-se os pressupostos básicos do Sistema de Gestão do Plano, por conseguinte,
mediante i) a efetiva participação da sociedade nos processos de tomada de decisões; ii) a
descentralização das ações determinantes da implementação dos programas e projetos que integram o
Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó; e iii) a assimilação de uma nova cultura quanto à
gestão da coisa pública, como indicado na figura 6.2.1.
Em relação ao primeiro, é conveniente lembrar que a participação da sociedade representou a
característica mais marcante do processo de elaboração do Plano. Nas Reuniões Municipais (em
número de 28, com a presença de mais de 1.200 pessoas, em seu conjunto), representando os poderes
públicos municipais, estaduais e federal, bem como os mais diversos segmentos da sociedade da região,
a sociedade seridoense deu importantes contribuições para a identificação dos principais problemas que
afligem os municípios da região, para a formulação das soluções mais adequadas ao seu
equacionamento, para a indicação das potencialidades mais relevantes (capazes de viabilizar as
soluções propostas) e, por fim, delineou o cenário do futuro desejado para a região. Mas o processo de
consulta e participação não se exauriu aí. Posteriormente, foram realizadas três Reuniões SubRegionais, nas quais – com presença de cerca de 500 pessoas – foram revistos os dados do Diagnóstico
e discutidos os Programas e Projetos que deveriam integrar o Plano de Desenvolvimento Sustentável do
Seridó. É importante ressaltar que todo esse processo serviu, também, para mostrar o grau de interesse
dos habitantes da região em discutir o seu viver atual e seus anseios para o futuro, deixando
transparecer um elevado sentimento de solidariedade entre eles e entre a geração presente e as futuras.
Neste ambiente é perfeitamente viável desenvolver-se um trabalho marcado pela participação da
sociedade e pela democratização das instituições, com o estabelecimento de mecanismos e canais de
244
participação social direta, nos níveis comunitários e municipais, e por formas mais agregadas, nos
níveis sub-regionais e regional.
FIGURA 6.2.1
FUNDAMENTOS PARA UMA NOVA INSTITUCIONALIDADE
245
Quanto à descentralização das ações do Plano – segundo pressuposto básico do Sistema – os
trabalhos de Diagnóstico mostraram ser uma providência de absoluta e urgente necessidade. As
instituições governamentais perdem muito de seu poder de ação em função do modelo centralizador e
burocratizado de que se revestem, o que faz com que sua atuação seja morosa e exija vultosos recursos
para sua própria operacionalização. Instituições descentralizadas, ao contrário, são muito mais flexíveis
e, portanto, capazes de tomar decisões e determinar providências com maior agilidade. Além disso, as
instituições descentralizadas são muito mais abertas à adoção de novas técnicas e processos de gestão.
A partir dessas constatações, buscou-se, na concepção do Sistema (ao lado da democratização dos
processos decisórios) uma forma de promover maior flexibilidade de ação, por meio da
descentralização das decisões pelas instâncias mais próximas da realidade e dos cidadãos.
O terceiro pressuposto refere-se à necessidade da formação e assimilação de uma nova cultura,
quanto à gestão da coisa pública. Essa concepção nova, além de envolver a gestão compartilhada, entre
o governo e a sociedade, passa pelo conhecimento, domínio e aplicação de novos conceitos, novo
ambiente e novos métodos de gestão, por parte de todas as instituições diretamente envolvidas com o
processo de gestão do Plano. Passa, também, pela necessidade de cultivar novas formas de articulação
entre Estado e Sociedade, com a formação de parcerias entre o governo e as associações civis,
organizações não-governamentais, entidades privadas e movimentos sociais.
6.3
OBJETIVOS
O Sistema de Gestão tem como objetivos gerais contribuir para a construção de uma nova
institucionalidade pública e estabelecer mecanismos político-institucionais que assegurem a execução
do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó, visando, especificamente:
•
aumentar a eficiência e a eficácia das instituições governamentais, induzindo-as a
assumir uma postura de administração voltada para alcançar resultados, atuando em parceria com
entidades da sociedade civil, no âmbito do Plano do Seridó;
•
assegurar o cumprimento dos dispositivos legais e institucionais para a promoção do
desenvolvimento sustentável nos âmbitos regional, municipal e comunitário;
•
democratizar as instituições do Estado e da Sociedade Civil, ampliando o espaço de
decisões e descentralizando os instrumentos de controle social sobre a execução das políticas,
programas e projetos de desenvolvimento;
•
contribuir para o aumento da eficiência, da eficácia e da efetividade das políticas,
programas e projetos de desenvolvimento;
•
fomentar a realização de parcerias e co-responsabilidades entre o Estado e as
organizações da Sociedade; e
•
obter o respaldo e o compromisso da sociedade para com a implementação e a
continuidade do Plano do Seridó.
246
6.4
ESTRUTURA DO SISTEMA DE GESTÃO
A concepção do Sistema de Gestão parte do princípio de que se deve buscar a potencialização
do papel do Estado, utilizando-se as estruturas institucionais existentes nos níveis municipal, estadual e
nacional, às quais devem somar-se entidades da sociedade civil, como forma de dispor de um aparato
institucional que envolva governo e Sociedade, filosofia de ação que serviu de base ao próprio processo
de elaboração do Plano. Além disso, é indispensável que as instituições que atuem no Plano do Seridó
(tanto as já existentes quanto aquelas que vierem a ser criadas) compreendam perfeitamente o Sistema
como um todo, para poderem cumprir sua parte, sem perder de vista a perspectiva do conjunto.
O Sistema de Gestão foi concebido e estruturado em função, primeiro, da estrutura
programática do Plano, que representa o conjunto das ações por meio das quais se espera alcançar os
resultados programados e, segundo, da estrutura institucional, que será responsável pela sua execução.
Preliminarmente, há que considerar a existência de diferentes níveis, abrigando vários agentes, que
atuam e decidem sobre o Plano. Esses níveis constituem os patamares nos quais se desenvolvem as
atividades, ou seja, são instâncias decisórias que devem funcionar de forma articulada.
O conjunto de unidades administrativas participantes do Plano constitui a estrutura operacional
do Sistema, que dá ao processo de gerenciamento o necessário suporte institucional, atuando de acordo
com as atribuições e responsabilidades que foram confiadas a cada uma delas, para os fins do Plano.
A estrutura organizacional do Sistema foi formulada com a preocupação de reduzir o processo
decisório ao estritamente necessário, para se obter maior velocidade de decisão e melhores resultados
na aplicação dos recursos do Plano. Contempla um conjunto de órgãos colegiados, de caráter
consultivo, e uma unidade de planejamento e gestão, na qual se desenvolvem as ações de
gerenciamento propriamente ditas (vide Figura 6.4.1). São órgãos consultivos: i) os Conselhos
Municipais de Desenvolvimento Sustentável; ii) os Conselhos Sub-Regionais de Desenvolvimento
Sustentável; e iii) o Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável. A unidade de planejamento e
gestão do Plano é uma entidade do tipo Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, a ser
constituída de acordo com as disposições da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, sob a denominação
de Agência de Desenvolvimento do Seridó.
6.4.1 Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável
Cada município da Região do Seridó terá um Conselho Municipal de Desenvolvimento
Sustentável–CMDS (que integrará o Sistema Municipal de Governo), tendo como função primordial
apoiar a implementação do Plano do Seridó em sua respectiva área de jurisdição.
247
FIGURA 6.4.1
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DO SISTEMA
Agência de
Desenvolvimento do
Seridó
Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável
Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável
Unidade de Planejamento e Gestão do Plano 248
O Conselho é uma organização civil com origem em iniciativas de grupos organizados da sociedade
local, independente da administração pública municipal para o desempenho de suas atividades
administrativas e financeiras. Os CMDS constituirão a instância de decisão, no nível municipal, para
assuntos relativos ao Plano do Seridó, obedecidas as suas diretrizes.
6.4.1.1
Atribuições
Para cumprir sua função primordial, os CMDS terão, dentre outras, as seguintes atribuições:
a.
promover e divulgar o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó em toda a área
do município, inclusive tomando iniciativas para a mobilização e organização das comunidades,
diretamente ou em conjunto com outras instituições governamentais e não-governamentais;
b.
definir, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó, os programas e
projetos considerados prioritários para o município;
c.
elaborar, com o apoio técnico da Agência de Desenvolvimento do Seridó, os Planos
Operativos Anuais, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó;
d.
estimular a participação da sociedade, promovendo debates, cursos e seminários, e
sistematizando críticas e sugestões para encaminhamento à administração municipal ou a quaisquer
outras instituições públicas;
e.
apoiar a Agência de Desenvolvimento do Seridó em seus trabalhos de monitoria e
fiscalização de obras e serviços, com relação a programas e projetos integrantes do Plano de
Desenvolvimento Sustentável do Seridó, no município, fornecendo-lhe todas as informações
necessárias a permitir o seu adequado acompanhamento;
f.
articular-se com o Conselho Sub-Regional de Desenvolvimento Sustentável de sua
respectiva Zona Homogênea, principalmente no que se relaciona ao estabelecimento de prioridade para
programas e projetos e às atividades de treinamento e capacitação de recursos humanos; e
g.
manter espaço permanente de participação democrática, resgatando a cidadania, através
da valorização da ação política.
6.4.1.2
Composição
A composição dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável não segue um padrão
rígido, predeterminado, já que se pretende moldar um sistema cuja característica fundamental são os
procedimentos democráticos. Quando de sua constituição, haverá que atentar, no entanto, para a
necessidade de que seus integrantes representem todos os segmentos da sociedade civil, da
administração municipal e de instituições de outros níveis de governo que atuem no município. Apenas
a título exemplificativo, o CMDS poderia ser constituído por representantes das seguintes instituições,
órgãos e entidades, dentre outros:
•
Prefeitura Municipal;
249
•
Câmara de Vereadores;
•
Ministério Público;
•
Sindicatos de Trabalhadores;
•
Sindicatos Patronais;
•
Associações Empresariais;
•
Organizações Comunitárias;
•
Agência de Desenvolvimento do Seridó;
•
Igrejas;
•
Clubes de Serviços;
•
Organizações Não-Governamentais;
•
Cooperativas;
•
Órgãos públicos federais e estaduais com atuação no município; e
•
Bancos oficiais.
Recomenda-se que, na formação dos Conselhos, considere-se o fato de o número de seus
componentes não dever ser tão pequeno a ponto de comprometer sua representatividade, nem tão
grande de forma a inviabilizar um processo eficiente de funcionamento e tomada de decisões.
6.4.2
Os Conselhos Sub-Regionais de Desenvolvimento Sustentável (CSRDS) serão em número de
três (um em cada Zona Homogênea da Região do Seridó). Constituem a segunda instância do Sistema,
em termos de órgãos colegiados, e têm por objetivo a promoção do desenvolvimento harmônico e
sustentável de suas respectivas áreas de atuação. De natureza jurídica e características semelhantes aos
Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável, os CSRDS assumem o papel de colegiados de
segundo grau, para os quais convergem os resultados da atuação dos Conselhos Municipais.
6.4.2.1
Atribuições
São atribuições específicas dos Conselhos Sub-Regionais de Desenvolvimento Sustentável:
a.
analisar as propostas oriundas dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento
Sustentável dos municípios de sua área de abrangência, com o propósito de verificar sua adequação aos
propósitos do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó;
250
b.
estabelecer a prioridade de programas e projetos propostos ao nível dos municípios, em
função da disponibilidade de recursos e das necessidades e interesses da Zona Homogênea;
c.
promover a consolidação dos Planos Operativos Anuais elaborados pelos Conselhos
Municipais de Desenvolvimento Sustentável, submetendo os documentos consolidados à apreciação do
Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável;
d.
propor ao Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável políticas e estratégias que
possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, para a distribuição eqüitativa da
riqueza produzida, para estímulo à permanência do homem em sua respectiva Zona Homogênea e para
a preservação e recuperação do meio ambiente;
e.
articular-se com os CSRDS das demais Zonas Homogêneas, objetivando o intercâmbio
de informações e de experiências e o fortalecimento da cultura da Região do Seridó;
f.
apoiar a ação da Agência de Desenvolvimento do Seridó no exercício de suas atividades
de planejamento e gestão do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó; e
g.
articular-se com a administração pública dos municípios de sua respectiva Zona
Homogênea, aportando colaboração no sentido de contribuir para a melhoria dos serviços públicos.
6.4.2.2
Composição
Tratando-se de colegiado de segundo grau, os Conselhos Sub-Regionais de Desenvolvimento
Sustentável têm sua composição definida previamente, compreendendo:
•
Prefeitos dos municípios que compõem a Zona Homogênea;
•
Presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios da ZH;
•
Presidentes dos CMDS dos municípios da ZH;
•
03 representantes dos CDMS dos municípios da ZH;
•
02 representantes da Agência de Desenvolvimento do Seridó;
•
01 representante de cada órgão do governo estadual atuante na ZH;
•
01 representante de cada órgão do governo federal atuante na ZH; e
•
01 representante da Associação de Municípios que atue na ZH.
6.4.3
Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável do Seridó
É a instância máxima do processo decisório do Sistema de Gestão. Já existe formalmente,
criado por meio do Decreto nº 14.543, de 03 de setembro de 1999, em decorrência de um Protocolo de
Intenções celebrado, na mesma data, entre o governo do Estado do Rio Grande do Norte, a Associação
251
dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental–AMSO e a Associação dos Municípios do
Seridó–AMS, com a interveniência das seguintes instituições: Federação das Indústrias do Estado do
Rio Grande do Norte (Fiern); Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte
(Sebrae-RN); Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Norte (FECOMÉRCIO); Federação
da Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Faern); Federação dos Trabalhadores da Agricultura
do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn); Arquidiocese de Natal; e Diocese de Caicó.
O Protocolo assentou-se sobre a argumentação de que: 54 i) a estratégia de desenvolvimento
sustentável procura organizar a intervenção pública e privada de forma múltipla e articulada,
incorporando e integrando as dimensões econômica, social, ambiental, tecnológica e políticoinstitucional; ii) o desenvolvimento sustentável demanda novas instituições e novo sistema de
distribuição de responsabilidades e papéis na sociedade, combinando a descentralização do poder,
das competências, dos recursos e das responsabilidades do setor público, devendo evoluir para
crescentes formas de parceria e co-responsabilidade; iii) os Planos Diretores Regionais de
Desenvolvimento Sustentável e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento Sustentável estão
inseridos no Plano de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte, como instrumentos da
política espacial, centrada em mecanismos de indução da descentralização espacial das ações de
investimentos, tanto públicos quanto privados, voltados para a promoção do desenvolvimento local
diferenciado; e iv) os Conselhos Regionais de Desenvolvimento Sustentável possibilitam a formação de
uma instância de negociação e deliberação sobre as prioridades de desenvolvimento de cada área,
reunindo os atores sociais locais e as instituições públicas, de modo a comprometê-los na ação.
A meta principal do Protocolo foi expressa como correspondendo ao estabelecimento de
mecanismos institucionais capazes de viabilizar a formulação e a execução de políticas públicas com a
participação da iniciativa privada e a mobilização dos mais diversos segmentos da sociedade civil
visando promover a recuperação econômica da Região do Seridó, por meio da criação do Conselho de
Desenvolvimento Sustentável do Seridó–CDS e da elaboração do Plano de Desenvolvimento
Sustentável do Seridó.
A missão básica do CDS, de acordo com o Protocolo, traduzia-se por sua contribuição para o
desenvolvimento sustentado de todos os municípios da Região do Seridó, "integrando pessoas, ações,
tempo e recursos, dentro de uma visão estratégica e cooperativa, reduzindo ao máximo os esforços
dispersos e fragmentados, além de exercer o controle social das verbas públicas aplicadas nos
municípios, através do fortalecimento de uma mentalidade de cidadania baseada na participação
popular." Suas funções primordiais envolviam o desenvolvimento de atividades temporárias e
permanentes: as primeiras, relacionadas ao acompanhamento do processo de elaboração do Plano de
Desenvolvimento Sustentável do Seridó e as últimas referentes à coordenação de sua implementação.
Para o cumprimento das funções de caráter transitório, o CDS optou por criar, mediante a
edição da Resolução nº 001/99, de 27 de outubro de 1999, a Comissão de Acompanhamento do Plano–
CAP, para cuja constituição foram mobilizados não apenas os membros integrantes do próprio
Conselho mas representantes de outras instituições da sociedade civil, bem como personalidades
detentoras de notório conhecimento sobre a Região do Seridó, e, como tal, capazes de aportarem
contribuição relevante aos trabalhos de elaboração do Plano.
54
Extraído do Termo de Protocolo.
252
Para o exercício de suas atividades de caráter permanente, o CDS deverá proceder, tanto em sua
estrutura quanto no que diz respeito às suas atribuições e competências, a mudanças necessárias à sua
condição de instância máxima do Sistema de Gestão. Por outro lado, para imprimir mais agilidade nos
processos de decisão e permitir uma mais efetiva interação com as demais instâncias decisórias, o CDS
terá sua sede na cidade de Caicó.
Pelo termos do Decreto nº 14.543, de 03 de setembro de 1999 o Conselho de Desenvolvimento
Sustentável do Seridó é diretamente subordinado ao Governador do Estado do Rio Grande do Norte.
6.4.3.1
Atribuições
Como instância máxima do Sistema de Gestão, o Conselho de Desenvolvimento Sustentável do
Seridó tem as seguintes atribuições:
a.
coordenar a implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó;
b.
contribuir para o desenvolvimento sustentável da totalidade dos municípios que
compõem a Região do Seridó, integrando pessoas, ações, tempo e recursos, dentro de uma visão
estratégica e cooperativa, reduzindo ao máximo os esforços;
c.
consolidar os objetivos do Plano, de melhoria da situação socioeconomica da Região do
Seridó, com efeitos sobre sua economia, através de ações voltadas para seu desenvolvimento
sustentável;
d.
intensificar a participação da sociedade civil organizada, tanto junto aos Poderes
Públicos Federal e Estadual quanto ao Municipal, por meio de trabalho integrado e de constantes
parcerias, de forma a confirmar a legitimidade, a eficiência e a efetividade do Plano de
Desenvolvimento Sustentável do Seridó como adequado instrumento de desenvolvimento regional;
e.
acompanhar as ações dos governos federal, estadual e municipal, no âmbito da Região
do Seridó, fiscalizando a aplicação dos recursos, avaliando seus resultados e, se necessário, sugerindo
modificações com o objetivo de adequá-las às estratégias e diretrizes do Plano de Desenvolvimento
Sustentável do Seridó;
f.
analisar e aprovar os Planos Operativos Anuais apresentados pelos Conselhos SubRegionais de Desenvolvimento Sustentável, para cada respectiva Zona Homogênea da Região do
Seridó, repassando-os, posteriormente, à Agência de Desenvolvimento do Seridó, com vistas à tomada
de providências relacionadas à sua execução e monitoramento;
g.
supervisionar o funcionamento da Agência de Desenvolvimento do Seridó bem como
diligenciar no sentido de viabilizar providências destinadas a propiciar-lhe as condições necessárias ao
perfeito cumprimento de suas funções;
h.
apoiar a atuação dos Conselhos Municipais e Sub-Regionais de Desenvolvimento
Sustentável, aportando-lhes, quando necessário, suporte técnico para o exercício de suas funções, bem
como desenvolvendo atividades de capacitação de seus dirigentes.
253
6.4.3.2
Composição
A composição do Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável do Seridó, definida em
seu Decreto de criação, será modificada para atender às especificidades do Sistema de Gestão do Plano.
Assim, será formado por representantes das seguintes instituições:
•
Governo do Estado do Rio Grande do Norte;
•
Diocese de Caicó;
•
Associação dos Municípios da Região do Seridó Ocidental–AMSO;
•
Associação dos Municípios Seridó–AMS;
•
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte–Fiern;
•
Serviço de Apoio às Pequenas e Médias Empresas do Rio Grande do Norte–Sebrae/RN);
•
Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Norte–FECOMÉRCIO;
•
Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte–Faern;
•
Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte–Fetarn;
•
•
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte;
•
Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável; e
•
Conselhos Sub-Regionais de Desenvolvimento Sustentável.
6.4.4 Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó
Constitui a unidade de planejamento e gestão do Plano de Desenvolvimento Sustentável do
Seridó, caracterizando-se, em outras palavras, como o braço executivo do Sistema, cabendo-lhe as
responsabilidades básicas de instrumentalizar, viabilizar e implementar as decisões tomadas pelos
Conselhos componentes do Sistema, de acordo com os procedimentos determinados pelo processo de
gerenciamento. Ao mesmo tempo, reveste-se de características de instituição promotora do
desenvolvimento sustentável da região, na medida em que tem a seu cargo, igualmente, a tarefa de
estimular a integração de entidades públicas e privadas, no sentido de viabilizar os programas e
projetos previstos no Plano.
Em total coerência com os fundamentos e pressupostos que serviram de base tanto ao processo
de elaboração do Plano quanto ao delineamento das demais instâncias do Sistema de Gestão, ou seja,
participação democrática e aliança governo–sociedade, a unidade de planejamento e gestão congrega
254
instituições públicas, entidades classistas, organizações comunitárias, além de outros segmentos
organizados da sociedade civil.
Optou-se, assim, por delinear, para o exercício dessas funções, uma entidade de caráter privado
que, por sua própria natureza, reúne melhores condições de agilidade, flexibilidade e eficiência para
assegurar a execução das ações do Plano. Elegeu-se a figura da Sociedade Civil de Interesse Público,
de que trata a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999 que, em seu artigo 3º estabelece:
Artigo 3º - A qualificação instituída por esta Lei, observado, em qualquer caso, o princípio da
universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será
conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham
pelo menos uma das seguintes finalidades:
I -
promoção da assistência social;
II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das
organizações de que trata esta Lei;
IV - promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das
organizações de que trata esta Lei;
V - promoção da segurança alimentar e nutricional;
VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento
sustentável;
VII - promoção do voluntariado;
VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas
alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
X - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica
gratuita de interesse suplementar;
XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de
outros valores universais;
XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação
de informações e conhecimentos técnico e científicos que digam respeito às atividades mencionadas
neste artigo.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a dedicação às atividades nele previstas configurase mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação
255
de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de
apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.
Como se pode observar, o perfil escolhido para a Agência de Desenvolvimento do Seridó
apresenta-se como o mais adequado, quer sob o ponto de vista do elenco de atividades que pode vir a
desenvolver, quer pela sua própria natureza jurídica, que, embora de direito privado, possibilita a
integração e a sinergia com instituições de direito público.
6.4.4.1
Atribuições
Como órgão executivo do Sistema de Gestão do Plano, cabe à Agência de Desenvolvimento do
Seridó desempenhar, dentre outras, as seguintes atribuições básicas:
a.
promover a integração das diversas instâncias e instituições envolvidas com as ações do
Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó, objetivando a concentração de esforços e recursos no
sentido de viabilizar os programas e projetos contemplados no mesmo;
b.
coordenar as ações previstas nos Planos Operativos Anuais aprovados pelo Conselho de
Desenvolvimento Sustentável do Seridó;
c.
mobilizar os agentes públicos e privados que deverão responsabilizar-se pela execução
das ações referentes ao desenvolvimento de programas e projetos;
d.
disponibilizar meios para a capacitação técnica das instituições envolvidas com a
implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó;
e.
realizar estudos, pesquisas e projetos especializados ou específicos, necessários ao
desenvolvimento sustentável da Região do Seridó;
f.
conceber e promover seminários, palestras, ciclo de debates e outros eventos, visando a
sensibilização, mobilização, articulação e integração das instituições públicas, privadas e entidades
representativas da sociedade civil, com vistas à divulgação do Plano de Desenvolvimento Sustentável
do Seridó;
g.
promover a formação de parcerias entre as instituições públicas e privadas, objetivando a
obtenção de recursos financeiros, materiais e humanos necessários à execução de programas e projetos
de interesse da Região do Seridó;
h.
promover, articular e firmar convênios, intercâmbios técnicos e científicos, de interesse
para o desenvolvimento sustentável da Região do Seridó, com quaisquer instituições públicas ou
privadas, nacionais ou estrangeiras;
i.
articular-se com a Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado do Rio Grande do
Norte (por intermédio do Grupo Gestor, especificamente criado para apoiar a elaboração e a
implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Seridó) e com a Agência de
Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, principalmente com vistas à identificação, divulgação e
promoção de investimentos na Região do Seridó.
256
6.4.4.2
Estrutura Básica
Condizente com os fundamentos e propósitos do Sistema de Gestão, a estrutura organizacional
da Agência de Desenvolvimento do Seridó será leve e horizontal, limitando-se ao mínimo os níveis
hierárquicos, com vistas à agilização de seus procedimentos operacionais.
Assim, considerando-se os objetivos para os quais será instituída e observando-se as exigências
decorrentes da Lei Federal nº 9.790, a Agência de Desenvolvimento do Seridó terá a seguinte estrutura
básica: i) Conselho Consultivo; ii) Conselho Fiscal; iii) Diretoria Executiva; e iv) Grupos Temáticos
de Trabalho.
O quadro de pessoal próprio será limitado ao mínimo necessário ao seu funcionamento
administrativo. As equipes técnicas (que integrarão os Grupos Temáticos de Trabalho) serão
constituídas com servidores de instituições públicas e privadas, colocadas à sua disposição por períodos
de longa duração ou, quando for o caso, pelo tempo necessário à realização de atividades específicas.
Assim como no caso do Conselho Regional de Desenvolvimento Sustentável – e pelas mesmas razões
apontadas no item 6.4.3 anterior – a Agência de Desenvolvimento do Seridó terá sua sede na cidade de
Caicó, Rio Grande do Norte.
6.5
PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO
O detalhamento do Sistema e os procedimentos a serem seguidos para sua implementação e
operação são os previstos no Programa Institucionalização do Sistema de Gestão do Plano, que
consta do Capítulo 5 deste Volume.
257
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