Termo de uso de programa de afiliados

TERMOSDEUSODOPROGRAMADEAFILIADOS
LeiacomatençãonossoTermodeAdesãoeconheçatodasasregrasparaparticipardoPrograma
deAfiliadosdaPromonavigatorVeiculaçãodePropagandaLtda.
CONTRATOPARTICULARDEADESÃOAOPROGRAMADEAFILIADOS:
São partes deste instrumento, de um lado, Promonavigator Veiculação de Propaganda Ltda. ,
comsedenaCidadedoSãoPaulo,EstadodoSP,naAv.Dr.CardosodeMelo,1470,sala906,CEP
nº 04548-005, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 18.578.282/0001-74, neste ato representada na
forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente “Promonavigator” e, do
outro,oAFILIADO,PessoaFísicaouPessoaJurídicaqueaderirao“ProgramadePromonavigator”
daPromonavigator(“PROGRAMA”),doravantedesignadosimplesmente“AFILIADO”.
Doravantedenominadas,emconjunto,“PARTES”e,individualmente,“PARTE”.
Ao aderir ao PROGRAMA, o AFILIADO expressa a aceitação plena e sem reservas de todas as
responsabilidades,devereseobrigaçõescontidasnestesTermosdeUso.Ficacerto,desdejá,que
todososdemaisavisos,regulamentoseinstruçõesdoPROGRAMAintegramecomplementam
ospresentesTERMOSDEUSO,noquenãodivergiremdopresenteinstrumento.
CONSIDERANDOQUE:
1. A PROMONAVIGATOR é proprietária do domínio de Internet www.promonavigator.com.br,
doravante denominado, “SITE PROMONAVIGATOR”, nos quais são comercializados diversos
produtosemdiversascategorias;
2. O AFILIADO é o legítimo proprietário de um ou mais domínios na Internet (o “SITE DO
AFILIADO”);
3.OAFILIADOdesejadisponibilizar,noSITEDOAFILIADO,umbannere/oulinkparaumdosSITES
PROMONAVIGATORe,portanto,participardoPROGRAMA,cujoconteúdofoiantecipadamente
submetidoàsuaanáliseeaprovação;
RESOLVEM as PARTES celebrar o presente Termo de Uso do Programa de Promonavigator,
doravantedenominado“TERMODEUSO”,queseregerápelasseguintescláusulasecondições:
CLÁUSULA1ª-DOOBJETIVODOPROGRAMA
1.1 O objetivo do PROGRAMA é a colocação de banners, links e outras formas de divulgação
previamente aprovados pela PROMONAVIGATOR no SITE DO AFILIADO, os quais, mediante
cliques,encaminharãoosconsumidoresparaumoumaisSITEPROMONAVIGATOR.
1.1.1.Emcontrapartidapeladivulgação,oAFILIADOfarájusaocomissionamentopelas
vendas efetivamente realizadas através do link, observando-se as Políticas de Parceria
vigentesnaPROMONAVIGATOR,dasquaisoAFILIADOtemplenaciência.
CLÁUSULA2ª-DOREGISTRONOPROGRAMA
2.1.OAFILIADOdeclaraqueleueconcordacomtodosostermosecondiçõesprevistosneste
instrumento.
2.2.OPROGRAMAédirecionadoapenasapessoasquetenhamcapacidadelegalparaparticipar.
Nãopoderãoparticipar,portanto,pessoasquenãotenhamcapacidade,incluindo,masnãose
limitando, a pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas que tenham sido
previamenteinabilitadosparaoPROGRAMApelaPROMONAVIGATOR,porquaisquerrazões.
2.3.ParaparticipardoPROGRAMA,oAFILIADOdeverádemonstrarsuaplenacapacidadecivilao
preencher completa e corretamente o formulário de cadastro, disponível no website
www.Promonavigator.com.br,comasinformaçõessolicitadas,dentreasquaisseunúmerode
CNPJouCPFqueseráobjetodeconferênciaatravésdaReceitaFederal.Casoconstatadapela
PROMONAVIGATORincorreçãoouinconsistêncianosdadosdecadastro,oregistronoprograma
nãoseráefetivado.
2.3.1 O candidato a AFILIADO pessoa física deverá fornecer à PROMONAVIGATOR o
númerodeidentificaçãoeCPFparaefeitodecomposiçãodocadastro,sendoestaetapa
indispensávelàconclusãodoregistro.
2.3.2 O candidato a AFILIADO pessoa jurídica deverá fornecer documentação
comprobatóriadesuaregularidadejurídica,societáriaefiscalparaefeitodecomposição
docadastro,assimcomodocumentaçãodapessoadossóciose/ourepresentanteslegais,
sendoestaetapaindispensávelàconclusãodoregistro
2.4. A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, a PROMONAVIGATOR procederá à
checagemdaURLcadastradapeloAFILIADO,paravalidaçãodesuaparticipaçãonoPROGRAMA.
2.4.1. A PROMONAVIGATOR se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e
possíveis para identificar o AFILIADO, bem como de solicitar dados adicionais e
documentos que estime ser pertinentes a fim de conferir os dados informados no
cadastro.
2.4.2.OAFILIADOnãopoderácadastrar-secominformaçõesdepropriedadedeterceiros
oufalsas.
2.5. A participação no PROGRAMA será considerada efetivada apenas após a aprovação do
AFILIADOpelaPROMONAVIGATOR,quepoderánegaroregistrodeformaimotivada.
2.6.SendooAFILIADOaprovadopelaPROMONAVIGATOR,estaencaminharáparaoAFILIADOemail com o código de afiliado, que permitirá ao AFILIADO acessar e utilizar os materiais e
informaçõesdisponíveisnaPáginadeAfiliados(bancodeimagens,instruçõesparamontagem
dapágina,produtosparaafiliados,relatóriodevendasecadastro),observadasasPolíticasde
Parceria estabelecidas para o PROGRAMA, cujo conteúdo o AFILIADO declara, desde já,
conhecer.
2.6.1.AoutilizaroPROGRAMAouqualquerserviçorelacionado,oAFILIADOéresponsável
por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu
computador,sendoresponsabilizadoportodasasatividadesqueocorramcomsuaconta
ousuasenha.
2.7.APROMONAVIGATORreserva-seodireitodenãoaprovarocadastrodoAFILIADOouexcluílo do PROGRAMA na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em
discordânciacomassuasPolíticasdeParceria.
2.8. Sites em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o cadastro será
cancelado,deformaqueoAFILIADOdeveráfazernovocadastronoPROGRAMAquandoosite
estivercompletoenoar.
2.9.APROMONAVIGATORreserva-se,ainda,odireitodenãoaprovarocadastrodoAFILIADOno
PROGRAMA, se considerar que o SITE DO AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou
conteúdoque:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
promovaqualquermaterialpornográfico;
promova,inciteouinduzaqualquerformadeviolência;
promova,inciteouinduzaoportedearmasdefogoe/ouarmasletais;
promova, incite ou induza qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social,
religiosa,deidadeoudenacionalidade;
promovaatividadesilegais;
violedireitosautoraisoudepropriedadeintelectual,comodownloaddefilmes,músicas,
livros,games,softwares,entreoutros.
altere,apaguee/oucorrompadadoseinformaçõesdeterceiros;
transmitaouenviearquivoscomvírusdecomputador,comconteúdoinvasivo,destrutivo
ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos de outros meios
eletrônicose/oudaPROMONAVIGATOR;
utilizemateriaisquecontenhamqualquervírus,worms,malwareeoutrosprogramasde
computadorquepossamcausardanosasplataformasdaPROMONAVIGATORouaseus
usuárioseprestadoresdeserviços;e
useendereçosdecomputadores,deredeoudecorreioeletrônicofalso.
2.10.NãoserápermitidoaummesmoAFILIADOpossuirmaisdeumcadastronoPROGRAMA.O
AFILIADO está ciente e concorda que, se forem detectados cadastros duplicados, a
PROMONAVIGATOR irá desabilitar todos os cadastros referentes a esse mesmo usuário, ou
poderá,aseuexclusivocritério,manteroprimeirocadastrorealizado.
2.11.OusodoPROGRAMAedosmateriaisfornecidospelaPROMONAVIGATORpeloAFILIADO
deverá estar em estrita consonância com as Políticas do PROGRAMA e do SITE
PROMONAVIGATOR,asquaisoAFILIADOdeclara,desdejá,conhecer.
2.12. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no
PROGRAMA,resguardadaaalteraçãodoCPFe/ouCNPJedaURLcadastrados,quenãopoderão
seralteradosemhipótesealguma.
2.13.CasooAFILIADOpossuamaisdeumaURLequeiraincluí-lanoPROGRAMA,deveráefetuar
umnovocadastro,deformaaobterumCódigodeAfiliadodiferenteparacadaURL.
2.13.1OAFILIADOdeclaradesdejáestarcientedeque,paraefeitodecomissionamento,
não serão considerados pedidos de compra cuja URL visitada pelo comprador não
corresponda àquela cadastrada pelo AFILIADO, ainda que o Código de Afiliado seja
detectado.AassociaçãodeCódigodeAfiliadoaumaURLdistintadacadastradajuntoà
PROMONAVIGATORseráconsideradafraudeaoprogramaepoderáresultarnarescisão
docontratonaformadacláusula15.3.
2.14.ApósocadastronoPROGRAMA,oAFILIADOdeverámanterseusdadosbancáriossempre
atualizados,vezqueestesserãoutilizadosparaoprocessodepagamento,conformeCláusula6.5
abaixo.
2.14.1.OAFILIADOdeclaradesdejáestarcientedequesuascomissõesnãoserãopagas
casoosdadosbancáriosinformadosnocadastronãoestejamcorretamentepreenchidos
e/oudesatualizadosatéoúltimodiaútildomêsderealizaçãodavenda.Destaforma,a
comissãoseráacumuladaparaofaturamentodomêsseguinte.
2.14.2.APROMONAVIGATORnãoseresponsabilizaporpagamentosdecomissõesnão
realizadosemrazãodedadoscadastraisincompletos.
Cláusula3ª-DASCARACTERÍSTICASDOPROGRAMADEAFILIADOS
3.1. O PROGRAMA consiste na possibilidade de a PROMONAVIGATOR divulgar os serviços
comercializadosnoSITEPROMONAVIGATOR,obtendoacessoaosmesmosporintermédiodo
SITE DO AFILIADO e, por consequência do incremento nas vendas, remunerar o AFILIADO
segundoostermosecondiçõesprevistasnesteTERMODEUSO.
3.2. O AFILIADO declara-se ciente que a Plataforma www.Promonavigator é de propriedade
exclusiva da PROMONAVIGATOR; portanto, sua adesão ao PROGRAMA não constitui relação
comercial ou jurídica com o SITE PROMONAVIGATOR, vinculando-o somente à
PROMONAVIGATOR.
Cláusula4ª-DOCADASTRAMENTONOPROGRAMA
4.1.ParacomeçaroprocessodecadastramentonoPROGRAMA,seránecessárioqueopotencial
AFILIADO ingresse no Site www.Promonavigator, onde deverá completar o formulário de
cadastro do PROGRAMA, para o qual se requererá obrigatoriamente, se declare ciente e
concordecomostermosecondiçõesdoprogramabemcomo,ospresentesTERMOSDEUSO.
4.2.Umavezcadastrado,oAFILIADOdeveráaguardarqueocadastrosejavalidadoeconfirmado
pelaPROMONAVIGATOR.
CLÁUSULA5ª–DOTIPODECADASTRODOAFILIADO
5.1.Noformuláriodeinscrição,ousuáriodeveráindicarqualéotipodecadastrodoseusite
e/ou negócio, indicando uma dentre as 9 (nove) opções disponíveis: (i) Site de Conteúdo, (ii)
Portal,(iii)Blog,(iv)RedeSocial,(v)SitedeCuponsdeDesconto,(vi)FórumdeDiscussão,(vii)
AplicativoeFerramenta,(viii)DisparadordeE-maile(ix)ComparadordePreços.
5.2.Paraasopções(i),(ii),(iii),(iv),(v)e(vi)docaput,ositecadastradopassarápeloprocessode
validaçãodeconteúdodoPromonavigatore,casoaprovado,receberáume-maildeaprovação
comoseuCódigodeAfiliado(FRANQ),nostermosdaCláusula2.6acima.
5.3.Paraasopçõesdecadastro(vii),(viii)e(ix)docaput,ousuáriodeveentraremcontatopelo
e-mail [email protected] O site e/ou negócio cadastrado passará por um
processo de aprovação diferenciado e a equipe do Promonavigator responsável entrará em
contatoparaobtermaioresinformaçõessobreocandidatoaAFILIADO.
CLÁUSULA6ª-DASCOMISSÕESDEVIDASAOAFILIADO
6.1.OAFILIADOfarájusàscomissões,conformeositedivulgadoosserviçossobreovalorlíquido
da venda de serviços adquiridos pelo visitante direcionado pelo SITE DO AFILIADO ao SITE
PROMONAVIGATOR.
6.1.1.Paraafiliadoscadastradoscomo(i)SitedeConteúdo,(ii)Portal,(iii)Blog,(iv)Rede
Social,(v)SitedeCuponsdeDescontoou(vi)FórumdeDiscussão,asvendasfaturadas
serãocomissionadasdeacordocomatabeladecomissionamentopresentenapágina:
http://www.Promonavigator/quanto-ganho.php
6.1.2.Paraafiliadoscadastradoscomo(vii)AplicativoeFerramenta,(viii)Disparadorde
E-maile(ix)ComparadordePreços,asvendasfaturadasserãocomissionadasdeacordo
comanegociaçãofechadadiretamentecomaequipePromonavigator.
6.2. A comissão incidirá sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer
tributos (PIS e COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros) que serão abatidos do valor da
venda,paraefeitodeaplicaçãodopercentualdacomissão.
6.3.Ascomissõessóserãoconsideradasdevidasapósfaturados,epagos.Asvendashavidase
eventualmentecanceladaspeloconsumidor,porqualquercausa,nãoserãocomputadaspara
efeitoderemuneraçãoouterãoseuvalorrestituído,sejápagaacomissãoaoAFILIADO.
6.4.Ascomissõesprevistasnesteinstrumentosomenteserãodevidaspelasvendasrealizadasa
partir do link exposto no SITE DO AFILIADO, de mercadorias comercializadas pela
PROMONAVIGATOR.Acessosevendasrealizadas,aindaqueprovenientesdositedoAFILIADO,
masdirecionadasaoutrosAFILIADOSdaPROMONAVIGATORquemantenhamlinkspresentes
nosSITESPROMONAVIGATORnãodarãodireitoaocomissionamento,eisquetaisvendasserão
realizadasdiretamenteporessesenãopelaPROMONAVIGATOR.
6.5.Ascomissõesdevidasserãoapuradaslevando-seemconsideraçãoasvendasrealizadase
pagasentreoprimeiroeoúltimodiaútildomês,mediantedepósitoemcontabancáriaindicada
peloAFILIADO.CasooAFILIADOsejaPessoaJurídica,odepósitodeveráserprecedidodaemissão
dacompetenteNotaFiscalcorrespondente,quedeveráserapresentadapeloAFILIADOdentro
doprazohábilexigidopelaPROMONAVIGATORparaarealizaçãodopagamento.
6.6.NocasodeoAFILIADOserPessoaFísica,todososvaloresdevidosreferentesàscomissões
serãopagosnoprazode60(sessenta)diascontadosdofechamentodomês,tendoemcontaas
receitasfaturadas,desdequeoAFILIADOtenhaosdadoscadastraiscompletosecoerentese
estes valores sejam superiores ou iguais a R$ 50,00 (cinquenta reais), conforme Cláusula 7.4
abaixo.
6.6.1. Na hipótese de as comissões apuradas serem inferiores ao valor de R$ 50,00
(cinquenta reais), seu pagamento ao AFILIADO será feito cumulativamente com as
comissões devidas no mês seguinte, observado, sempre, o limite mínimo de R$ 50,00
(cinquentareais)paraopagamento.
6.6.2.OAFILIADOéresponsávelpelaobservânciadacomissãodevidaatravésdoRelatóriode
PagamentodisponívelnoPROGRAMA.
6.7.NocasodeoAFILIADOserPessoaJurídica,oprazoestipuladopararecebimentodasNotas
Fiscaisparapagamentoédeaté10(dez)diasúteisposterioresaoúltimodiadomêsemqueas
comissõesforamgeradas.
6.7.1. As PARTES poderão negociar prazo diverso do disposto no caput, desde que
realizadomediantecontatodoAFILIADOcomaPROMONAVIGATORatravésdoendereço
eletrô[email protected].
6.7.2.OspagamentossomenteserãodevidoserealizadospelaPROMONAVIGATORseas
NotasFiscaisforememitidaspeloAFILIADOeencaminhadasparaaPROMONAVIGATOR
dentro do prazo estipulado para pagamento. A ausência de emissão de Nota Fiscal
somenteseráaceitanoscasosestabelecidosexpressamentenalegislaçãocompetente.
6.8.NocasodeoAFILIADOserPessoaFísica,nãohánecessidadedeenviodereciboounota
fiscal,eocomprovantededepósitooutransferênciabancáriaservirácomoreciboparatodosos
efeitos.
6.9. Os valores das comissões devidas ao AFILIADO serão transferidos para a conta corrente
bancária indicada previamente pelo AFILIADO em seu cadastro, em seu nome, devendo a
conferênciaserrealizadaatravésdoCPFouCNPJcadastradonoPROGRAMA.
6.9.1.Dovalortotal,aPROMONAVIGATORdeduziráovalordataxabancária(DOC/TED)
erealizaráasretençõesatítulodeimpostosecontribuições,deacordocomasexigências
legais.
6.10.OAFILIADOpoderáacompanharasvendasrealizadasnoâmbitodestaparceria,peloacesso
aoRelatóriodeVendasdisponibilizadopelaPROMONAVIGATORmedianteutilizaçãodologine
senhadefinidospelopróprioAFILIADOquandoaceitoseucadastronoPROGRAMA,nostermos
daCláusula2.6.
6.11.AsvendasdeprodutosanunciadoscomomarketplacepelasmarcasparticipantesnosSITES
PROMONAVIGATORnãoserãocomissionadas.
Cláusula7ª-DAFORMADEAPURAÇÃOEPAGAMENTO
7.1.APROMONAVIGATORapuraráemcadaperíodode30(trinta)dias,pelosseussistemasde
controleecontagem,onúmerototaldevendasrealizadasnoâmbitodoPROGRAMA,excluindo
osqueforemconsideradosemduplicidade,osfraudulentos,osgeradosartificialmente,obtendo
assimonúmerodevendasválidas;
7.2.Apósofechamentodecadamês,oAFILIADOteráoprazode15(quinze)diasparaefetuara
conferência dos dados informados no Relatório de Vendas e indicar à PROMONAVIGATOR
eventuais divergências encontradas. Caso o AFILIADO não se manifeste neste prazo será
considerado pela PROMONAVIGATOR como correto o Relatório de Vendas e,
consequentemente,devidososvaloresindicadoscomoremuneraçãodevidaaoAFILIADOpelo
cumprimentodoobjetocontratualnorespectivoperíododeapuração.
7.3.Semprejuízododispostonacláusulaanterior,opagamentodosvaloresdevidosaoAFILIADO
comocomissãopeladivulgaçãodoSITEPROMONAVIGATORdeveráserrealizado:
a) noprazode60(sessenta)contadosdoúltimodiadomês,nocasodePessoaFísica;
b) noprazoestipuladoemnegociaçãopréviaentreoAFILIADOeaPROMONAVIGATORpor
[email protected],nocasodePessoaJurídica.
7.4. Os pagamentos efetuados pela PROMONAVIGATOR ao AFILIADO deverão ser feitos da
seguinteforma:
a) Caso o AFILIADO seja pessoa física e esteja com o cadastro completo no PROGRAMA:
mediantecreditoemcontacorrenteindicadapeloAFILIADO;
b) Caso o AFILIADO seja pessoa jurídica: mediante envio de nota fiscal a
PROMONAVIGATOR, com os dados de faturamento abaixo, para que seja feito o
pagamentoatravésdedepósitoemcontacorrente:
PROMONAVIGATOR
SãoPaulo,SP,Av.Dr.CardosodeMelo,1470,sala906,CEPnº04548-005
c) (c)Paraqueospagamentossejamefetuados,casooAFILIADOsejapessoajurídica,sefaz
necessário
o
envio
dos
documentos
abaixo
para
o
e-mail
[email protected]ço:
PROMONAVIGATOR
SãoPaulo,SP,Av.Dr.CardosodeMelo,1470,sala906,CEPnº04548-005,
-CópiadoContratoSocial
-CópiadoCartãodoCNPJ
- Dados bancários atualizados (Conta-corrente de titularidade do CNPJ / Empresa
cadastrado(a)noPROGRAMA)
7.5.AsPARTESreconhecemqueoscomprovantesdedepósitosefetuadosafavordoAFILIADO
valemcomoreciboeprovadepagamentoparatodososefeitosprevistosemleienospresentes
TERMOSDEUSOquantoaosvaloresnelesconsignados.
7.6. Sobre os pagamentos efetuados, a PROMONAVIGATOR efetuará a dedução dos tributos
diretos incidentes, assim como daqueles que deva efetuar a retenção e recolhimento na
qualidadederesponsávelnostermosdalegislaçãotributáriavigente.
7.7.AsPARTESacordamqueosvaloresapuradosaserempagosaoAFILIADOsomenteocorrerão
seoAFILIADO:(i)tiveravendadevidamenteapuradaevalidadapelaPROMONAVIGATOR(ii)não
incorrer em nenhuma das hipóteses previstas nas Cláusulas 2.9 e 8ª e (iii) não descumprir
quaisquerobrigaçõesprevistasnesteinstrumento.
7.8. A PROMONAVIGATOR poderá modificar o modo de pagamento, bem como modificar os
termosdestesTERMOSDEUSO,mediantenotificaçãoaoAFILIADO,nostermosdaCláusula12.1
abaixo.
7.9.Emnenhumcaso,aPROMONAVIGATORseráresponsabilizadapelaocorrênciadeumerro
técnicocometidopeloAFILIADOouporseusrepresentantesdurantearealizaçãotécnicadeseus
linkseimagensqueimpliquememnãofuncionamentooumaufuncionamentodolinkou,ainda,
naperdaouausênciadecômputodecliquesválidos.
Cláusula8ª-HIPÓTESESDEEXCLUSÃODECOMISSIONAMENTODOAFILIADO
8.1. As PARTES reconhecem que o único mecanismo válido para gerar vendas no âmbito do
PROGRAMAeproporcionarodireitoaorecebimentodecomissãoporpartedoAFILIADOéo
previstonoobjetodestesTERMOSDEUSO,qualseja,aquelequedecorradeumatonoqualum
internautavisitantedoSITEDOAFILIADOespontaneamenteobserveamensagem(banner,link
ououtrasformasdepublicidade)veiculadanoSITEDOAFILIADOe,pordecisãoexclusivasua,
clique nessa mensagem, manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado ao SITE
PROMONAVIGATOR.
8.1.1.Todoequalquermecanismoquenãooprevistonocaputseráconsideradocomo
fraudulentooucomomedidadegeraçãoartificialdevendas,sejaelecriadopelopróprio
AFILIADO ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo, em
nenhumahipótese,consideradocomoválidopelaPROMONAVIGATORparaosefeitosdo
PROGRAMA.
8.1.2. Exemplificativamente, consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos,
programas,sistemasouqualquerinstrumento,manualouautomático,informatizadoou
não, que tenha o objetivo de gerar vendas ou apenas induzir a PROMONAVIGATOR a
considerar vendas em seus sites que não tenham sido realizados por internautas
visitantesnaformaprevistanocaput.
8.1.3. Da mesma forma considera-se como geração artificial de vendas toda a medida
empreendida pelo AFILIADO ou terceiros que tenha por objetivo induzir ou compelir
internautasaclicarouseremredirecionadosaoslinksobjetodestecontratoporrazões
diversas da sua própria vontade de visitar o SITE PROMONAVIGATOR de destino dos
respectivos links, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de
favores,induzimentodointernautaaerropormensagens(spam)ouqualqueroutromeio,
assimcomoqualqueratodopróprioAFILIADO,internautaouterceiroqueimpliqueem
repetidas vendas (vendas com duplicidade) nos locais de redirecionamento ao SITE
PROMONAVIGATOReparceiros.
8.2. Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, a
PROMONAVIGATOR excluirá qualquer receita gerada pelo AFILIADO, podendo ainda banir o
AFILIADOdaPlataformadeAfiliadosdoPROGRAMA,nadalhesendodevidoaquetítulofore,
poderá,aexclusivoseuexclusivocritério,considerarrescindidoopresentecontratoporinfração
contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo à PROMONAVIGATOR
decorrentedaaçãofraudulenta,bemcomodaresponsabilidadecriminaldosenvolvidos.
8.3.CasosejaconstatadooevidenteintuitodefraudepeloAFILIADO,aPROMONAVIGATORse
reservanodireitodenãorepassarnenhumvaloranteriormentecomputadoqueestejapendente
ounão,aindaquenãodecorrentediretamentedaaçãofraudulenta,nacontadoAFILIADOna
plataformadaPROMONAVIGATOR.
8.4.Semprejuízododispostoacima,aPROMONAVIGATORreserva-seodireitode,aqualquer
tempo, de pleno direito, imediata e independentemente de notificação prévia, cancelar o
cadastrodoAFILIADO,comasuaexclusãodoPROGRAMA,semprequeoAFILIADOincorrerem
qualquerdasseguinteshipóteses:
a. DivulgaçãonoSITEDOAFILIADOdequalquermaterial,imagemouconteúdoque
incorraemalgumadashipótesesprevistasnaCláusula2.9acima;
b. Utilizaçãodemecanismosdevendafraudulentaoudegeraçãoartificialdevendas,
incluindo,semlimitação,autilizaçãodemateriaisquenãotenhamsidofornecidos
pelaPROMONAVIGATOR,conformeCláusula8.2acima;
c. Divulgaçãodequalquertipodecupomdedesconto,vale-presenteoubenefício
quenãopossuaautorizaçãopréviadoPROGRAMA;
d. Utilização das campanhas de e-mail marketing da PROMONAVIGATOR para
divulgaçãoe/oureenviodemensagens,entreseususuáriosevisitantes,sema
préviadisponibilizaçãoeautorizaçãodaPROMONAVIGATOR(p.ex.,encaminhar
e-mailsenviadospelaAmericanas.com,Submarino,ShoptimeouSoubaratopara
osvisitantesdoSITEDOAFILIADO);
e. Utilização das URLs e/ou domínios e/ou marcas da PROMONAVIGATOR para
cadastramentoemsitesdebusca,pesquisa,portais,comparaçõesdeprodutose
preços,comunidadesnainternet,dentreoutros,como,p.ex.,Google,Uol,Yahoo,
OrkuteFacebook,entreoutros;
f. Utilizaçãodocódigodeafiliado(FRANQ)paralinks,URLs,empáginaseimagens
não cadastradas e autorizadas no PROGRAMA para as marcas
PROMONAVIGATOR;
g. RetiradadaURLcadastradadoarapósaaprovaçãonoPROGRAMA;
h. Utilização de redirects para os SITES PROMONAVIGATOR através de URLs com
errodedigitaçãoououtrasURLs,semqueoclienteacesseoSITEDOAFILIADO;
i. Utilização na URL de divulgação de códigos promocionais (OPNS) diferentes
daqueles indicados (AFLACOM, AFLNOVOSUB, AFLSHOP ou outro fornecido
diretamentepelaequipedoPROGRAMA);
j. Utilização de seu código de afiliado (FRANQ) em outro site que não esteja
cadastrado em seu perfil para a divulgação de ofertas e não tenha sido
previamenteaprovadopelaPROMONAVIGATOR;
k. Utilizaçãodequalquerformademarcaçãoautomáticadonavegadordousuário
visitantesemoconsentimentodomesmo,talcomopopunder(formadepop-up
que aparece dentro/atrás da janela do browser ativa), chamadas assíncronas,
eventosonmouseoveretc.;
l. Publicação de links cuja origem (referer) do clique seja diferente do código de
afiliado(FRANQ)cadastrado;
m. Utilização de redirecionamentos que mascarem ou troquem a origem real do
cliquedousuário;
n. Utilizaçãodeferramentasquepermitamacontabilizaçãodecliquespormeiode
aplicativosouplug-insnãohomologadospeloPROGRAMA;
o. Utilização indevida do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que
parcialmente,deumdosSITESPROMONAVIGATOR,semquetalutilizaçãotenha
sidoexpressamenteautorizadaou,aindaqueautorizada,seemdesacordocom
oslimitesdaautorizaçãoconcedidanoâmbitodoPROGRAMA;
p. ViolaçãodasPolíticasdeParceriadoPROGRAMAedosSITESPROMONAVIGATOR;
q. Divulgaçãodepreçoscom“bugs”e/ouerrocrasso;
r. ElaboraçãodeURLsemauxíliodoGeradordeLinksdisponívelnoPROGRAMAque
acarreteemerronamarcaçãodavendaaodivulgar;
s. Violação de qualquer dispositivo das Leis Federais nos 9.279/96, 9.609/98 e
9.610/98, relativo à propriedade intelectual e direitos autorais, bem como a
existênciadequalquerônus,gravame,direitoeaçãodeterceiroqueimpeçaou
prejudiqueocumprimentodospresentesTERMOSDEUSOpeloAFILIADO;
t. Apresentaçãodeinformaçõesquenãopossamserverificadas,corroboradase/ou
queapresentemdadosincorretos;
u. DescumprimentodosdispositivospresenteseacordadosnestesTERMOSDEUSO,
conformeCláusula15.3.
8.4.1.Ashipótesesacimaconstituirãoinfraçõesgravíssimasqueacarretarão,nãoapenas
aimediataexclusãodoAFILIADOdoPROGRAMA,bemcomoaretençãodascomissões
eventualmente devidas e a incidência de multa não compensatória, sem prejuízo do
direitodeaPROMONAVIGATORpleitearjudicialmenteareparaçãodasperdasedanose
eventuais lucros cessantes, bem como da responsabilidade criminal aplicável aos
envolvidos.
8.4.2. Para fins do disposto na Cláusula 8.4.1 acima, estipula-se a multa não
compensatóriaequivalentea20(vinte)vezesamaiorcomissãojápagaoudevidapela
PROMONAVIGATORaoAFILIADO.
8.4.3.OAFILIADOseráinformadodesuaexclusãoemqualquerdashipótesesprevistas
no caput e, havendo comissões devidas, a PROMONAVIGATOR reserva-se o direito de
retê-las até o limite da multa estipulada. Remanescendo saldo credor ao AFILIADO, a
PROMONAVIGATOR procederá ao pagamento ao AFILIADO, observado o disposto nas
Cláusulas6ªe7ªacima.
8.4.4.Nahipótesedeexclusãopelosmotivosdescritosnasletras“b”a“n”acima,fica,
ainda,oAFILIADOproibidoderealizarnovocadastronoPROGRAMA,ficandosujeitoà
nova exclusão do PROGRAMA, sem prévia justificativa e retenção das comissões
eventualmentedevidas,casosejaidentificadonovocadastrodomesmoAFILIADOsem
autorizaçãodoPROGRAMA.
8.5.PROMONAVIGATORpoderáexcluirdoPROGRAMAoAFILIADO,naocorrênciadasseguintes
hipóteses:
a. SemprequeoAFILIADOnãoobtivervendaspor12(doze)mesesconsecutivos;
b. QuandooAFILIADOnãoalcançarovalorlíquidomínimodeR$50,00(cinquenta
reais)decomissãopelasvendasgeradasapartirdolinkdoSITEDOAFILIADO,no
períodode6(seis)mesesconsecutivos;
c. Denunciação unilateral do contrato por qualquer das PARTES, observado o
dispostonaCláusula15.1abaixo;
d. Falecimento do AFILIADO, quando este for pessoa física, hipótese em que o
PROGRAMAnãopoderáserutilizadosporseussucessores;
e. Declaração de insolvência, pedido de recuperação judicial ou extrajudicial,
decretaçãodafalênciaouliquidaçãojudicialdoAFILIADO,quandoesteforpessoa
jurídica,conformeCláusula15.2abaixo;
f. Verificação superveniente da impossibilidade de participação do AFILIADO no
PROGRAMA;
g. Ocorrênciadequalqueroutracondiçãopré-determinadanestesTERMOSDEUSO
queresultenocancelamentodocadastrodoAFILIADO;
h. Superveniência de dispositivos legais ou operacionais que tornem formal ou
materialmenteimpraticávelacontinuidadedoPROGRAMA;ou
i. CasofortuitoouforçamaiorqueimpeçaacontinuidadedoPROGRAMAporprazo
superiora30(trinta)dias,conformeCláusula15.4abaixo.
8.6.Nashipótesesdeexclusãopelasletras"b",“c”,“d”,“e”,“h”e“i”acima,ascomissõesdevidas
serãopagasnoprazode60(sessenta)diascontadosdofechamentodomêsdecancelamento,
considerandoasvendasfaturadasatéadatadeexclusãodoPROGRAMA.
Cláusula9ª-DOUSODEIMAGENSEDEPOIMENTOS
9.1.OAFILIADOautorizaexpressamenteautilizaçãodesuaimagemedeseusdepoimentospara
veiculaçãoeutilizaçãodaPROMONAVIGATORparafinscomerciais,durantetodooprazoemque
estivervigenteopresenteinstrumento.
9.2. O AFILIADO fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos
repassados a PROMONAVIGATOR não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor
adicional além daquele estipulado nas Cláusulas 6ª e 7ª acima, isentando desde já a
PROMONAVIGATORdequalquerresponsabilizaçãoeconômicafutura.
9.3. O AFILIADO confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente à
PROMONAVIGATOR, obrigando-se à PROMONAVIGATOR a não autorizar para terceiros a
utilizaçãodosmesmos,salvoseautorizadapreviamenteeporescritopeloAFILIADO.
Cláusula10ª-DEMAISOBRIGAÇÕESDASPARTES
10.1SãoobrigaçõesdoAFILIADO:
a. Cumprircomrigortodasascláusulasedeterminaçõesacordadaspelospresentes
TERMOSDEUSOedemaisPolíticasdoPROGRAMA;
b. Cadastrar-se na Plataforma do PROGRAMA (disponível no website
www.Promonavigator.com.br),informandocorretamenteseusdadospessoaise
bancários,assimcomoosdadosdoSITEDOAFILIADOedeseudomínio;
c. ComunicaraPROMONAVIGATOR,noprazoindicadonaCláusula7.2dopresente
instrumento, eventuais divergências encontradas em seus Relatórios de
Pagamentos;
d. DisponibilizarnoSITEDOAFILIADOespaçoadequadoàveiculaçãodosconteúdos
institucionais dos SITES PROMONAVIGATOR e de produtos e/ou serviços
divulgadospelaPROMONAVIGATOReseusParceiros,identificandoparatantoos
respectivoslinksderedirecionamento;
e. Respeitar as normas estabelecidas nas políticas antifraude e de veiculação de
conteúdosecomércioilegais;
f. Respeitarporsi,seusrepresentantes,prepostoseterceirosquetenhamacesso
porseuintermédio,todososprogramas,marcas,sistemas,códigosedemaisbens
imateriaisdepropriedadedaPROMONAVIGATORedeseusparceiros;
g. Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou
artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o AFILIADO em decorrência do
objetodestecontrato;
h. Adotarasmedidasnecessáriasparaaproteçãodoslinksdedirecionamentoedo
próprioSITEPROMONAVIGATORcontradanos,inclusivefraudesouestelionato
online;
i. Não efetuar comunicações que sejam prejudiciais para a PROMONAVIGATOR,
incluindo,semlimitação,aaçãoouomissãoque,acritériodaPROMONAVIGATOR,
possa afetar negativamente as marcas da PROMONAVIGATOR ou de suas
subsidiáriasouempresasvinculadaseasuareputaçãooudeseusfuncionários,
agentesourepresentantes;e
j. Nãooferecerqualquertipodecupomdedesconto,vale-presente,ougarantiaem
relaçãoaosprodutosoferecidospelaPROMONAVIGATOR,semautorizaçãoprévia
doPROGRAMA;
10.2SãoobrigaçõesdaPROMONAVIGATOR:
a. Disponibilizarasferramentasnecessáriasparaadivulgaçãodeseusprodutose/ou
serviçosnoSITEDOAFILIADO;
b. Controlar,pormeiodeprogramasespecíficos,onúmerodevendasqueimplique
emremuneraçãoaoAFILIADO;
c. DisponibilizarespaçopróprionositePromonavigatorparaqueoAFILIADOpossa
consultar seus extratos de movimentação de vendas do mês de apuração e
respectivosvaloresdevidosaoAFILIADO.
10.3.APROMONAVIGATORdeclaranãoterqualquerresponsabilidadesobreoconteúdodoSITE
DOAFILIADOesereservaodireitode,aqualquermomento,deixardeexibirseusbanners,links
eoutrasformasdepublicidadenoSITEDOAFILIADOe,porconsequência,cancelaraafiliação
caso,subjetivamenteounão,entendaqueoSITEDOAFILIADO(i)nãosejacompatívelcoma
imagemdaPROMONAVIGATOR;(ii)promovaoutenhaconteúdosilícitosoucontráriosàmorale
aos bons costumes, tais como, sem limitação, o que tenha qualquer relacionamento ou
conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que
promovaaviolênciadequalquertipo,adiscriminaçãodequalquertipo,atividadesilegaiscomo
tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, descriminação ou qualquer outra forma que
violeoucontribuaparaaviolaçãoàproteçãodedireitosdepropriedadeintelectual,piratariade
softwareetc.,ou;(iii)adotecomportamentofraudulentooucontrárioàboa-fécontratual.
10.4. Na ocorrência do disposto na Clausula 10.3 acima, a PROMONAVIGATOR poderá, a seu
exclusivo critério e a qualquer momento, rescindir este Instrumento junto ao AFILIADO, e
consequentemente sua afiliação ao PROGRAMA, devendo o AFILIADO remover todos os
aplicativos e links instalados no SITE DO AFILIADO em decorrência deste contrato,
independentementedecomunicaçãoprévia,nãogerandoaoAFILIADOnenhumdireitoaperdas
edanos,prejuízos,indenização,lucrocessanteouqualqueroutraclassederessarcimento.
10.5. As PARTES desde já consignam que, na hipótese de a PROMONAVIGATOR sofrer danos
decorrentedeaçãojudicialouadministrativaemquearesponsabilidadesejadoAFILIADO,este
deveráressarcirodanocausadoàPROMONAVIGATOR,bemcomodenunciaralide,semprejuízo
dasperdasedanoseresponsabilidadecriminaldecorrentesdoatoilegalpraticado.
10.6. Eventuais erros no funcionamento do site Promonavigator serão corrigidos durante o
períodoquefornecessárioparamanutenção.APROMONAVIGATORnãoseresponsabilizapor
danosdecorrentesdanãodisponibilidadeouerrodefuncionamentodoseusite.
10.7.OAFILIADOatravésdestesTERMODEUSOdeclaraestarinformadoecientedeque,ao
fazer parte do PROGRAMA deverá prover os cuidados necessários à utilização dos canais de
comunicaçãodeampladivulgação.
Cláusula11ª-LICENÇALIMITADA
11.1.TodoconteúdoincluídoemoudisponibilizadopelaPROMONAVIGATOR(comosoftware,
hardware,domínio,marcas,logomarcas,emblemas,logotipos,desenhos,estrutura,conteúdos,
informação, aplicativos, sinais distintivos, textos, gráficos, ícones, clipes de áudio, downloads
digitaisecompilaçõesdedados,dentreoutros)édepropriedadedaPROMONAVIGATORoude
seusfornecedoresdeserviçosdigitais,esãoprotegidospelaLeiBrasileiradedireitosautoraise
por leis e normas internacionais correlatas. A compilação de todo conteúdo incluído ou
disponibilizadopormeiodequalquerserviçodaPROMONAVIGATOR,incluindo,semlimitação,o
PROGRAMA,édepropriedadeexclusivadaPROMONAVIGATORquebuscará,quandodousonão
autorizado,osdevidosressarcimentosnasesferascivil,criminaleadministrativaspresentesem
lei.
11.2.OdireitodepublicaçãoconferidopelaPROMONAVIGATORaoAFILIADOnãoprejudicaráde
formaalgumaapropriedadeprevistanaCláusula11.1acima,devendoautilizaçãodoconteúdo
peloAFILIADOserrealizadanosestritoslimitespermitidospelaPROMONAVIGATOR.
11.3. O AFILIADO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou
indiretamente,avalidadedasmarcasdepropriedadedaPROMONAVIGATORutilizadasnoSITE
DOAFILIADO,obrigando-seajamaisdiscutirodireitodepropriedadeedeusodetaismarcas.
Cláusula12ª-MODIFICAÇÃO
12.1. A PROMONAVIGATOR poderá modificar em qualquer momento os termos e condições
deste Instrumento, sem anuência do AFILIADO, notificando-o acerca das modificações e
publicando uma nova versão atualizada no site Promonavigator de propriedade da
PROMONAVIGATOR.
12.2.OAFILIADOdeverámanifestar-sesobreasmodificaçõescitadasnaCláusulaanterior,no
prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas através de e-mail no
endereço: [email protected]. Caso o AFILIADO não aceite as alterações
realizadas, restará extinto o vínculo contratual. Vencido este prazo, será considerado que o
AFILIADOaceitoutacitamenteosnovostermos,eocontratocontinuarávinculandoambasas
PARTES,tomandoporbaseasnovascondiçõesetermosestabelecidos.
Cláusula13ª-PRIVACIDADEDAINFORMAÇÃO
13.1. Uma vez que o AFILIADO tenha se registrado no PROGRAMA, aceitado os presentes
TERMOSDEUSOecadastradoseusdadosnaPlataforma,aPROMONAVIGATORfarátudooque
estiveremseualcanceparaprotegeraprivacidadedasinformaçõesfornecidas.
13.2.APROMONAVIGATORestarádesobrigadadaobrigaçãoprevistanacláusulaanterior,não
respondendo,portanto,pelainformaçãoquesejarevelada,(i)noscasosemquesejacompelida
arevelarinformaçõesàsautoridadesouterceiros,sobcertascircunstâncias,bemcomo(ii)na
eventualidadedeterceirointerceptarouacessarcertasinformaçõesoutransmissõesdedados.
Cláusula14ª-PRAZO
14.1AafiliaçãoteráinícionadataemqueocadastrofeitopeloAFILIADOsejaaprovadapela
PROMONAVIGATORevigoraráporprazode24(vinteequatro)meses.
14.2.CasooAFILIADOdesejeprorrogaroprazoprevistonacláusulaanterior,deveránotificar
previamenteaPROMONAVIGATORdetalinteresse,noprazomínimode30(trinta)diasdadata
deencerramento;aprorrogaçãodependerá,noentanto,deconcordânciaformaleexpressada
PROMONAVIGATOR.
Cláusula15ª-DAEXTINÇÃO
15.1. Este contrato poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer das PARTES, sem
motivo e com um aviso prévio de 10 (dez dias) úteis, mediante comunicação por escrito. Os
AnexosaestesTERMOSDEUSOpoderãoserterminados,emigualprazoeprocedimento,sem
prejuízodavigênciadesteinstrumento.Contudo,umavezterminadoesteinstrumento,todosos
Anexosdar-se-ãocomorescindidos.
15.2. Estes TERMOS DE USO estarão rescindidos automaticamente, sem necessidade de
notificação,casoqualquerdasPARTESrequeiramsuarecuperaçãojudicialouextrajudicial,ou
aindativersuafalênciadecretadajudicialmente.
15.3.Estecontratopoderáserrescindido,deplenodireito,imediataeindependentementede
notificaçãojudicialouextrajudicial,umavezverificadaainfraçãodequalquerdesuascláusulas.
Nestahipótese,oAFILIADOarcarácomumamultacompensatóriaequivalenteaovalorigualao
daúltimacomissãomensalapurada,semprejuízodeeventuaisperdasedanos.
15.4. Também ensejará a rescisão do presente contrato, sem a incidência de penalidade, a
ocorrência de caso fortuito ou força maior conforme definição legal expressa no Código Civil
Brasileiro,queimpeçamacontinuidadedoPROGRAMAporprazosuperiora30(trinta)dias.
Cláusula16ª-SUCESSÃO
16.1.OpresentecontratoobrigaasPARTEScontratantes,seusherdeirosesucessores,sendo
certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das
PARTEScontratantesnãoafetaráamanutençãodarelaçãojurídicaestabelecida.
Cláusula17ª-DASDISPOSIÇÕESFINAIS
17.1. Ficará vedada a participação no PROGRAMA de sócios, diretores, funcionários,
colaboradores,estagiárioseterceiroscomousemvínculoempregatíciodaPROMONAVIGATOR,
bemcomodasempresasprestadorasdeserviçosindicadosemrelaçãoprópriaquepassaráa
integrarospresentesTERMOSGERAISparatodososfinseefeitoslegais.
17.2. O não exercício por qualquer das PARTES de quaisquer direitos ou faculdades que lhes
sejamconferidosporestesTERMOSDEUSOoupelaLei,bemcomoaeventualtolerânciacontra
infraçõescontratuaiscometidaspelaoutraPARTE,nãoimportaráemrenúnciaaqualquerdos
seusdireitoscontratuaisoulegais,novaçãooualteraçãodecláusulasdestecontrato,podendoa
PARTE,aseuexclusivocritério,exercê-losaqualquermomento.
17.3. O presente contrato é firmado pelas PARTES, que concordam expressamente com os
termos aqui ajustados, obrigando-se mutuamente pelos direitos e obrigações decorrentes do
mesmo,bemcomo,eventualmente,seussucessores,aqualquertítulo.
17.4.NenhumaPARTEpoderácedere,denenhumaforma,transferir,totalouparcialmenteo
presentecontrato,ouquaisquerdireitosdecorrentesdeste,semoconsentimentoporescritoda
outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras
formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das PARTES, ou, no caso da
PROMONAVIGATOR,paraqualquerumadasempresasdoseugrupoeconômico.
17.5.Opresentecontratoconsolidatodaequalquerprévianegociaçãoouacordo,verbaloupor
escrito,referenteaoseuobjeto,sobrepondo-se,portanto,atodososcontratos,entendimentos,
negociaçõeseconversasanteriores.
17.6. Caso qualquer das PARTES, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha
recorreràviajudicial,poderáexigir,alémdosvalorespecuniáriosquelheforemdevidosnos
termosdestesTERMOSDEUSO,todasasdespesasjudiciaisaquetenhaincorridoe,ainda,os
honoráriosadvocatícios,alémdeeventuaisperdasedanos.
17.7.Se,emdecorrênciadequalquerdecisãojudicialirrecorrível,qualquerdisposiçãooutermo
destecontratoforsentenciadanulaouanulável,talnulidadeouanulabilidadenãoafetaráas
demaiscláusulasdestecontrato,asquaispermanecerãoemplenovigor,obrigandoambasas
PARTES.
17.8.NenhumadasPARTESrespondepelosinsucessoscomerciaisdaoutraeporreclamaçõesde
terceiros,clientesdesta,excetonoscasosemqueforcomprovadaaaçãoouomissãodeliberada
afimdeprejudicaraoutra(dolo).
17.9.AsPARTESconvencionamorecebimentodemensagensearquivoseletrônicoscomoprova
documentalparatodososefeitos,desdequecomavisodeconfirmaçãoderecebimentoououtro
tipodeprotocoloquecertifiqueorecebimentodacomunicação.
17.10.OAFILIADOépessoafísicaoujurídicaindependente,portantoestesTERMOSDEUSOnão
geram nenhum tipo de associação, consorcio afiliação, franquia, representação, ou relação
trabalhistaentreoAFILIADOeaPROMONAVIGATOR.OAFILIADOnãoteráautoridadeparafazer
ouaceitarnenhumaofertaourepresentaçãoaonomedaPROMONAVIGATOR.OAFILIADOnão
faránenhumadeclaraçãoquepossacontradizerdealgumaformaoestabelecidonestacláusula.
Exceto ao expressamente referido no presente contrato, o AFILIADO não deve publicar em
nenhuma parte do SITE DO AFILIADO nenhuma declaração, seja expressa ou implícita, que
indiquequeoSITEDOAFILIADOsejapartede,ouestáacreditadopor,ouéumwebsiteoficialda
PROMONAVIGATOR,suassubsidiáriasouempresasvinculadas.
17.11.OAFILIADOentendequeaPROMONAVIGATORpoderáemqualquermomento(diretaou
indiretamente)celebrarcomterceiraspartesacordossimilaresoucomtermosdiferentesaos
dospresentesTERMOSDEUSOouoperarwebsitesquesejamsimilares,ouconcorrentescomo
SITEDOAFILIADO.OAFILIADOavalioudeformaindependenteaconveniênciadeparticipardeste
PROGRAMAenãosebaseiaemnenhumarepresentação,garantiaoudeclaraçãoforadasquese
estabelecemospresentesTERMOSDEUSO.
17.12. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como
competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE USO
independentementedequalqueroutro,pormaisprivilegiadoquesejaouvenhaaser;