diário oficial do município - Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Instituído pela Lei Municipal n° 901, de 02 de julho de 2002.
ADMINISTRAÇÃO DO EXMO. SR. PREFEITO LUIZ FABRÍCIO DO REGO TORQUATO
ANO XI – N° 1389 – PAU DOS FERROS/RN, segunda-feira, 25 de maio de 2015
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN
EDITADO PELA SECRETARIA DE GOVERNO
PODER EXECUTIVO
LUIZ FABRÍCIO DO RÊGO TORQUATO – Prefeito municipal
ZÉLIA MARIA LEITE – Vice-prefeita
_________________________________________________________________________
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIÁRIO
Dr. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JUNIOR
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível - Diretor do Foro
Drª. ANA ORGETTE DE SOUZA FERNANDES VIEIRA
Juizado Titular da 1ª Vara Cível
Dr. RIVALDO PEREIRA NETO
Juiz da Vara Criminal
Juiz Substituto do Juizado Especial Cível e Criminal
JOSE GILSON RÊGO GONÇALVES – Presidente
FRANCISCO GUTEMBERG B. DE ASSIS – Vice-Presidente
FRANCISCO JOSÉ F. DE AQUINO – 1º Secretário
ANTÔNIO AVELINO DO NASCIMENTO
ERALDO ALVES DE QUEIROZ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES
DR. MAC LENNON LIRA DOS SANTOS LEITE
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros
Dr. RODRIGO PESSOA DE MORAIS
2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros
DR. PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS
3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros
KASUMARO KENED DA SILVA
RENATO ALVES DA SILVA
TÉRCIA MARIA BATALHA
1 - CPL
Extrato de Contrato
2 - SECRETARIA DE GOVERNO
Decreto Executivo
Lei
Lei
3 - CÂMARA DE VEREADORES
Aviso de Licitação
CPL
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº...........: 20150178
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 9/2015-0034
CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA(O).....: RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material laboratorial, destinado a
suprir as necessidades do Laboratório do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, durante o exercício
de 2015, conforme especificações constantes no anexo I que é parte integrante do Edital.
VALOR TOTAL................: R$ 105.296,65 (cento e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco
centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2015 Atividade 0801.101220001.2.077 Manutenção do Laboratório,
Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.35, no valor de R$ 105.296,65
VIGÊNCIA...................: 22 de Abril de 2015 a 31 de Dezembro de 2015
DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Abril de 2015
PAU DOS FERROS, 25 DE MAIO DE 2015.
Diário Oficial do Município
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SECRETARIA DE GOVERNO
Decreto Executivo nº 1339/15
CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU DOS FERROS/RN.
O Prefeito Municipal de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Pau dos Ferros/RN – 5ª CMS -, a se realizar no
período de 03 a 04 de julho de 2015, nesta cidade, com o tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das
Pessoas” e o eixo: “Direito do Povo Brasileiro”
Art. 2º - A 5ª Conferência Municipal de Saúde de Pau dos Ferros/RN, será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde do Município e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Saúde.
Art. 3º - A 5ª Conferência Municipal de Saúde de Pau dos Ferros/RN, compreenderá etapa de monitoramento após o
período de realização da etapa municipal de que trata o art. 1º.
Art. 4º - O detalhamento da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Pau dos Ferros/RN, constará no regimento interno
que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela
Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.
Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Pau dos Ferros/RN,
correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com o Plano
Municipal de Saúde 2014/2017, PPA do mesmo período e LOA 2015.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Despachos da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros – RN, 22 de maio de 2015.
Luiz Fabrício do Rêgo Torquato
Prefeito
Lei n° 1491/15
Denomina a Unidade de Saúde da Família do Bairro João XXIII e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal de Pau
dos Ferros aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Dr. Aliatá Chaves de Queiroz, a Unidade de Saúde da Família, do Bairro João XXIII.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de despachos da Prefeitura de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte, em 21 de maio de 2015.
Luiz Fabrício do Rêgo Torquato
Prefeito
Lei n° 1492/15
Dispõe sobre a doação para Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, da extensão de média
tensão (13.8 kv), para interligar subestação de 75 kva, para atender a Creche Municipal Severino de Freitas Rêgo,
localizado no Bairro Manoel Deodato em Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de PAU DOS FERROS/RN aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a assinar junto a COSERN (Companhia Energética do Rio Grande do
Norte) a Declaração de Propriedade e o Termo de Transferência da Extensão de média tensão, para atender a Creche Municipal Severino de Freitas Rêgo, localizada na Rua Professor Magnaldo Alves, nº 111 – Manoel Deodato em
Pau dos Ferros/RN, nos termos da Lei em referência.
PARAGRÁFO ÚNICO – Efetivando-se a doação mencionada no artigo anterior a COSERN, tornar-se-á responsável
pela sua manutenção de conformidade com a legislação vigente.
Art. 2º - O limite de investimento a ser repassado pela COSERN será efetuado para a prefeitura de Pau dos Ferros/RN, pelo pagamento de obra realizada neste Município, conforme contrato celebrado na sua objetividade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAU DOS FERROS, 25 DE MAIO DE 2015.
Diário Oficial do Município
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Sala de despachos da Prefeitura de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de maio de 2015.
Luiz Fabrício do Rêgo Torquato
Prefeito
CÂMARA DE VEREADORES
Aviso de Licitação
A CAMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às 08:30 horas do
dia 08 de Junho de 215, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 004/2015, tipo menor
preço, para que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, de acordo com o que
determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Presidência da CAMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - RN.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal Nº. 10.520/2002, Lei Federal Nº. 8.666 de 21 de
junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na RUA
PEDRO VELHO, 1291- CENTRO PAU DOS FERROS- RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.
Pau dos Ferros/RN, 22 de maio de 2014.
Nildemarcio Bezerra
Pregoeiro
Espaço não utilizado
EXPEDIENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAU DOS FERROS
PREFEITO
Luiz Fabrício do Rego Torquato
VICE-PREFEITA
Zélia Maria Leite
END. DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO:
Av. Getúlio Vargas, 1323, Centro
Pau dos Ferros/RN, CEP 59900-000
Fone/Fax: (84) 3351-2316
www.paudosferros.rn.gov.br