Caderno I do dia 26 de Janeiro de 2016 Ano XVIII Nº

Caderno I do dia 26 de Janeiro de 2016 Ano XVIII
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 227, DE 26 JANEIRO DE 2016
Declara de Interesse Social para fins de
DECRETO Nº 225, DE 13 DE JANEIRO DE 2016
desapropriaçãoRegulamenta
por utilidade pública,
o imóvel
o pregão,
na
pertencente
a CAGECE
Campanha
de Água
forma eletrônica, para
aquisição
de bens e–serviços
comuns,
e
dá outras providências.
e Esgotos do Ceará, na forma que indica e
O PREFEITO MUNICIPAL
DE JUAZEIRO
DO NORTE, no uso
adota outras
providências.
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, e tendo em vista o disposto na Lei no 10.520, de
17 de julho de
2002,
O PREFEITO
DO
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE,
DECRETA:
Estado
o do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72,
Art. 1 A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica,
o
inciso
VI e VIIcom
da leioOrgânica
de Juazeiro
doo 10.520,
Norte, c/
de acordo
disposto do
no Município
§ 1o do art. 2
da Lei n
de
17
de
julho
de
2002,
destina-se
à
aquisição
de
bens
e art.
c com as Leis Federais nº s 6160, de 07.12.74; 6766, de 19.12.79;
serviços
comuns,
no
âmbito
do
Município
de
Juazeiro
do “e”,
182, § 3° da Constituição Federal; e nos arts. 1°, 2°, 3° e 5° alíneas
Norte, e submete-se ao regulamento estabelecido neste
“h”,Decreto.
10 e seguintes do Decreto-Lei nºs 3365, de 21.06.41;
Parágrafo único. Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além
DECRETA
dos órgãos da administração pública municipal direta, os
fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as
empresas públicas, as sociedades de economia mista e as
Art.demais
1° - Declara
de Interesse
Socialdireta
para fins
de desapropriação
entidades
controladas
ou indiretamente
pelopor
utilidade
pública, o IMÓVEL pertencente á COMPANHIA DE
Município.
ÁGUA
E ESGOTOS DO CEARÁ – CAGECE, sociedade de
Art. 2o O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de
economia
mista,
de capital
pelo Estado
do Ceará,
inscrito
licitação
do tipo
menorcontrolado
preço, realizar-se-á
quando
a disputa
no pelo
CNPJ/MJ
nº
07.040.108/0001-57,
com
sede
á
Avenida
Dr.
fornecimento de bens ou serviços comuns for feita àLauro
distância
emnº
sessão
pública,
de sistema
que Capita
Vieira
Chaves,
1030,
bairro por
Vilameio
União,
em Fortaleza,
promova
a
comunicação
pela
internet.
deste Estado, situado ás margens da CE-020 que liga os Municípios
o
de Juazeiro
do Norte a Caririaçu, medindo 8,00m (oito metros) de
§ 1
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos
frente
padrões
ou largura,
de desempenho
com igualedimensão
qualidadenapossam
linha dos
ser fundos, sobre
objetivamente
definidos
pelo
edital,
por
meio
de centímetros
comprimento de 15,30m (quinze metros vírgula trinsta
especificações usuais do mercado.
em ambos os lados, encerrando uma área de 122,40m² (CENTO E
o
VINTE
E DOIS METROS VÍRGULA QUARENTA
§ 2
Para o julgamento das propostas, serão fixados critérios
objetivos que permitam
aferir o limitando-se:
menor preço,aodevendo
sercom
CENTÍMETROS
QUADRADOS),
NORTE,
considerados
os
prazos
para
a
execução
do
contrato
e
do
imóvel pertencente á empresa CLX Participações; ao SUL, também
fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros
commínimos
a empresadeCLX
Participações;
LESTE, com
pertencente
desempenho
e deaoqualidade
e asimóvel
demais
á CAGECE
ao OESTE,
as margens da CE-020.
condiçõese definidas
nocom
edital.
Art.
2° - Imóvel acima descrito e caracterizado,
encerrando
uma
§ 3o O sistema referido no caput
será dotado
de recursos
deÁREA
TOTAL
DE 122,40M²
(CENTPque
E VINTE
E condições
DOIS METROS
criptografia
e de autenticação
garantam
de
segurança
em
todas
as
etapas
do
certame.
VÍRGULA QUARENTA CENTÍMENTROS QUADRADOS),
destina-se
á abertura da via pública denominada RUA PROJETADA
§ 4o O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo órgão
01,ou
na entidade
sede do Município.
promotora da licitação, com apoio técnico e os
interessados,
operacional
do
desde
sistema
queem
eletrônico
nãovigor
comprometam
ser utilizado
o interesse
pelo da
Art. 3°- Este Decreto
entre
naaDara
de sua
publicação.
Município.
Nº 4180
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, Estado
do Ceará, aos 26 (vinte e seis) de Janeiro de dois mil e dezesseis (2016).
DR. RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO MUNICPAL
PORTARIA N° 0084/2016 – GAB, DE 12 DE JANEIRO DE
2016.
O PREFEITO MUNICIPLA DE JUAZEIRO DO
NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Art. 72, incisos VII e IX da lei Orgânica do Município;
Considerando o direito de petição assegurado ao
servidor público no Art. 91 da Lei Complementar nº 12, de 17 de
agosto de 2006;
Considerando o pedido de Prorrogação de licença
com Vencimentos para Estudo Fora do Município, feito por
11:HASSYLA MARIA DE CARVALHO BEZERRA, portando do
RG sob o nº 2003029183761 SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o n°
041.857.533-90, servidora pública municipal, admitida em 28 de
outubro de 2011, provida no cargo de Agente de Saúde, com lotação
na Secretaria de Saúde – SESAU;
Considerando a Decisão Administrativa em Primeiro
Grau no Processo Administrativo nº. 003/2016, de 06 de janeiro de
2016;
RESOLVE,
Art. 1º. ­– Conceder prorrogação de LICENÇA COM
VENCIMENTOS PARA ESTUDO FORA DO MUNICÍPIO, pelo
período de mais 06 (seis) meses, ou seja, de 03 de fevereiro a 02 de
agosto de 2016, à HASSYLA MARIA DE CARVALHO BEZERRA,
portadora do RG sob nº 2003029183761 e inscrita no CPF sob o n°
02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 26 DE JANEIRO DE 2016
PREFEITURAMUNICIPALDE JUAZEIRO DO NORTE
Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
Maria Marcleide do Nascimento Laet Rafael
Palácio José Geraldo da Cruz
PREFEITO: RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO
VICE-PREFEITO: Luiz Ivan Bezerra de Menezes
Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJU
João Severo da Silva
Gabinete do Prefeito - GAB
Micaelce Gonçalves de Santana
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA
Rógeris Andrade Macêdo
Procuradoria Geral do Município - PGM
João Victor de Alencar Grangeiro
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM
José Ivan Silva Alves
Secretaria Municipal de Gestão - SEGEST
Raimunda Zarele Catonho Almeida
Secretaria Municipal da Cidade - SECID
Francisco da Silva Lima
Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
Antonio Ferreira dos Santos, interinamente
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho
- SEDEST
Francisca Delian Pinheiro de Matos
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Serviços
Públicos - SEMASP
Francisco da Silva Lima, interinamente
Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMAJU
José Eraldo Oliveira Costa
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turístico- SEDETU
Antônio Barbosa Mendonça
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania SESP
Herdez Antonio de Miranda
Secretaria Municipal de Cultura e Romaria - SECROM
Maria de Jesus Alves Bezerra
Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e
Inovação - SEPLANTI
Micaelce Gonçalves de Santana, interinamente
041.857.533-90, servidora pública municipal, admitida em 28 de
outubro de 2011, provida no cargo de Agente de Saúde, com lotação
na secretaria de saúde – SESAU, com suporte legal no Art. 89 da Lei
Complementar nº 12/2006 c/c Art. 19, §3º da Lei Orgânica
Municipal. Para tanto, a beneficiária deverá encaminhar à Secretaria
de Saúde desta Municipalidade, ao final do semestre, relatório
circunstanciado de suas atividades curriculares.
O Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 72, incisos VII
e IX, da Lei Orgânica do Município;
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Juazeiro do Norte/CE, Gabinete do Prefeito
Municipal, 12 de janeiro de 2016.
RESOLVE,
Art. 1º. – REMANEJAR, a partir de 04 de janeiro de
2016, a servidora FRANCISCA EDNA BARBOSA PEREIRA,
inscrita no CPF sob n.º 434.031.663-68, admitida por concurso em
data de 15 de janeiro de 2007, para exercer o cargo de Auxiliar de
Ser viços Gerais, com lotação na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turístico – SEDETU, para a Secretaria
Municipal de cultura e Romaria – SECROM, com fulcro no art. 175
da Lei complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
PORTARIA N° 0096/2016 – SEGEST, DE 18 DE JANEIRO DE
2016.
Dispõe sobre o remanejamento de
PORTARIA N° 0097/2016 – SEGEST, DE 18 DE JANEIRO DE
2016.
servidor público municipal.
Dispõe sobre o remanejamento de
do:
servidores públicos municipais.
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 26 DE JANEIRO DE 2016
O Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 72, incisos VII
e IX, da Lei Orgânica do Município;
Considerando o ofício nº 016/2015,
oriundo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Serviços Públicos – SEMASP, solicitado o remanejamento de
servidores para a Secretaria Municipal de Gestão – SEGEST;
RESOLVE,
Art. 1º. – REMANEJAR, a partir de 04 de janeiro de
2016, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados
na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Serviços
Públicos – SEMASP, para a Secretaria Municipal de Gestão SEGEST, com fulcro no art. 175 da Lei complementar nº 12, de 17
de agosto de 2006.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
03
DO NORTE, representada por seu Presidente, Robério Gomes de
Sales.
Objeto: Auxílio à manutenção da banda de música municipal padre
Cícero, composta por 41 (quarenta e um) membros, sendo 38 (trinta
e oito) músicos, 1 (um) maestro titular, 1 (um) maestro auxiliar e 1
(um) diretor, para apresentações em datas comemorativas festivas e
solenidades municipais, atos institucionais do Município e quaisquer
outros eventos de interesse desta municipalidade.
Valor: R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais),
repassado em 12 (doze) parcela.
Vigência: 12 (doze) meses, de 05 de Janeiro de 2016 à 31 de Dezembro
de 2016.
Assinatura: 05 de Janeiro de 2016
EDITAL Nº 004/2016-SEDUC, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.
I) JOSIÉLIO PEREIRA DE OLIVEIRA,
inscrito no CPF sob o nº 326.842.903-34, admitida por concurso
em data de 09 de março de 2010, para exercer o cargo de Fiscal de
Meio Ambiente;
TORNAR PÚBLICO O RESULTADO
OFICIAL
DOS
CANDIDATOS
II) OTÁVIO CHAVES DA CRUZ JUNIOR,
inscrito no CPF sob o nº 966.086.503-10, admitida por concurso
em data de 09 de agosto de 2011, para exercer o cargo de Fiscal de
Meio Ambiente;
VESTIBULAR PROGRAMA BOLSA
SOCIAL PARA CONCESSÃO DE
III) CÍCERO TIAGO PEREIRA LEITE,
inscrito no CPF sob o nº 018.237.473-45, admitida por concurso em
data de 04 de março de 2010, para exercer o cargo de Fiscal de Meio
Ambiente;
CURSO NA FACULDADE DE JUAZEIRO
DO NORTE - FJN, E DÁ OUTRAS
IV) JORGE LUIZ TEIXEIRA, inscrito no
CPF sob o nº 838.685.343-34, admitida por concurso em data de
09 de novembro de 2011, para exercer o cargo de Fiscal de Meio
Ambiente;
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
APROVADOS, CLASSIFICADOS E
CLASSIFICÁVEIS, NA SELEÇÃO NO
DESCONTOS
DE
50%
NAS
MENSALIDADES DURANTE TODO O
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso das atribuições
legais conferidas pela Lei Complementar nº 100, datada de 04 de
fevereiro de 2015, considerando a necessidade de conceder descontos
de 50% (Cinquenta por cento) na Faculdade de Juazeiro do Norte –
FJN,
RAIMUNDO MACEDO
PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE
Extrato de Convênio n.º 0501.01/2016 – SECROM - ASMUB
Partes: O Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, através
da Secretaria Municipal de Cultura e Romaria – SECROM, neste ato
representada pela Sra. Maria de Jesus Alves Bezerra, e de outro lado,
a ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE BANDAS DE JUAZEIRO
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR PÚBLICO o resultado oficial dos
candidatos aprovados, classificados e classificáveis, no Concurso
Vestibular 2016.1 do Programa Bolsa Social 2016.1, para concessão
de descontos de 50% (cinquenta por cento) nas mensalidades durante
todo o curso da FJN – Faculdade de Juazeiro do Norte, conforme
disposto no Anexo deste Edital.
04 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 26 DE JANEIRO DE 2016
Art. 2º: O presente Edital entrará em vigor a partir de sua
publicação.
 Comprovante do pagamento da primeira parcela da
semestralidade, no valor especificado no quadro abaixo e
de acordo com o curso em que o candidato classificado for
se matricular.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Juazeiro do Norte/CE, Secretaria Municipal de Educação,
25 de janeiro de 2016.
Além dos documentos exigidos deverão preencher requerimento de
matrícula acompanhado de recibo de pagamento de taxa de matrícula
a ser paga na Tesouraria da Faculdade ou depositada na conta da
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação – Portaria 006/2016
Faculdade de Juazeiro do Norte - FJN na Agência do Banco do Brasil:
Conta nº. 35.042-7, Agência 0433-2, no valor de:
CURSO
ANEXO: A QUE SE REFERE
JANEIRO DE 2016.
O
EDITAL Nº 004/2016-SEDUC,
DE
25
DE
O Secretário Municipal de Educação de Juazeiro do Norte torna
público o resultado do concurso VESTIBULAR PROGRAMA
BOLSA SOCIAL 2016.1 da Faculdade de Juazeiro Norte - FJN,
afixado na sede da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC e da
FJN, CONVOCANDO os candidatos aprovados e classificados, no
concurso para efetuarem matrícula no 1º semestre letivo nos cursos de
Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis,
Enfermagem, Farmácia, Nutrição e Sistemas de Informação, de
acordo com as vagas existentes.
As matriculas serão efetuadas na Secretaria Geral da FJN, no período
de 26 a 29 de janeiro de 2016, nos horários das 08h às 12h e 14:30h.
às 18:30h.
Para efetuar a Matrícula, o Candidato deverá apresentar-se
pessoalmente, ou por procuração (com firma reconhecida), munidos
de duas vias (sendo uma via autenticada) dos seguintes documentos:
 Certificado de Conclusão ou Diploma do Curso de Ensino
Médio ou equivalente;
 Histórico Escolar do Curso de Ensino Médio ou equivalente;
 Prova de que está em dia com as obrigações militares, se do
sexo masculino e maior de 18 anos;
SEMESTRALIDADE
MENSALIDADE
Arquitetura e Urbanismo
1.196,72
R$ 7.177,62
R$
Ciências Contábeis
R$ 3.400,32
R$ 566,72
Enfermagem
R$ 5.669,58
R$ 944,93
Farmácia
1.271,18
R$ 7.667,08
Nutrição
R$ 5.669,58
R$ 944,93
Sistemas de Informação
R$ 4.002,06
R$ 667,01
R$
OBS.: OS VALORES ACIMA MENCIONADOS TERÃO
DESCONTO DE 10% NAS MENSALIDADES PAGAS ATÉ O
DIA 10 DE CADA MÊS.
As semestralidades dos respectivos cursos deverão ser quitadas em 06
(seis) parcelas iguais e consecutivas. O valor da matrícula corresponde
às arras ou sinal, e não será compensado, nem restituído, mesmo que
os serviços contratados não tenham sido utilizados, consoante o
disposto nos Artigos 418 e 420 do Código Civil.
A não apresentação, dentro do prazo, dos documentos indicados e
exigidos, desobriga a FJN dos compromissos institucionais com a
matrícula do candidato que, nestas condições, perderá a vaga,
independentemente dos resultados obtidos no Concurso Vestibular.
 Certidão de Nascimento ou de Casamento;
Na efetivação da matrícula, o candidato menor de 18 anos deverá
fazer-se acompanhar de seu responsável para assinatura do Contrato
Por Adesão à Prestação de Serviços Educacionais e de um
 Cédula de Identidade;
representante solidário.
 Título de Eleitor;
 Cadastro de Pessoa Física – CPF;
 02 (duas) fotos 3x4 recentes e iguais;
 Comprovante de residência;
A matrícula só terá validade após deferida pelo Diretor Geral da
Faculdade.
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 26 DE JANEIRO DE 2016
Os Candidatos Convocados que não efetuarem suas matrículas até a
data estipulada nesta chamada, serão considerados desistentes.
RELAÇÃO DOS ALUNOS REGULARMENTE
MATRICULADOS
APROVADOS NO CONCURSO VESTIBULAR 2016.1 PROGRAMA BOLSA SOCIAL
CURSO DE ENFERMAGEM
Nº. NOME
RESULTADO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
05
2.
MICHAELLA CRUZ SANTANA DE CASTRO
CLASSIFICÁVEL
3.
FERNANDA DE SOUZA
CLASSIFICÁVEL
T H A I S
4.
VIEIRA SOUZA
CLASSIFICÁVEL
THAYNNÁ
5.
VANESKA MOREIRA LOPES
CLASSIFICÁVEL
PR ESCI LA
S A M Y A
1.
DOS SANTOS GONÇALVES
CLASSIFICADO
DÉSIREE
6.
SOUZA BEM
CLASSIFICÁVEL
2.
MARIA DE SOUZA COSTA SILVA
FLAVIA
7.
ANDRESSA LACERDA CORDEIRO
CLASSIFICÁVEL
CLASSIFICADO
3.
LUCIA BARBOSA DE MOURA
V E R A
CURSO DE NUTRIÇÃO
CLASSIFICÁVEL
4.
STEFFENY DOS SANTOS MOREIRA
VA N E S S A
CLASSIFICÁVEL
5.
RAFAELLY TEIXEIRA ALENCAR
PALOMMA
CLASSIFICÁVEL
6.
NOBRE PEREIRA
CLASSIFICÁVEL
LARICIA
7.
GOMES DE SOUZA
CLASSIFICÁVEL
GA S PA R
8.
LOURDES DE MACEDO BERNARDO
CLASSIFICÁVEL
MARIA DE
NOME
RESULTADO
1.
CIBELE DOS SANTOS FERREIRA
CLASSIFICADO
RESULTADO
1.
COSTA SAMPAIO
CLASSIFICADO
LU DM I L A
2.
DE FIGUEIREDO GOMES
CLASSIFICÁVEL
SAMARA
3.
ALVES MACIEL
CLASSIFICÁVEL
M A R TA
4.
PRISCILA SILVA LOBO
CLASSIFICÁVEL
MYLENA
5.
THAYANNE SANTOS DO NASCIMENTO
CLASSIFICÁVEL
CURSO DE FARMÁCIA
Nº.
Nº. NOME
TAYANE
6.
OLIVEIRA GONÇALVES
CLASSIFICÁVEL
LUANA DE
7.
LOPES BATISTA
CLASSIFICÁVEL
YASMIM
06 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
8.
STEFANE MOREIRA DO VALE
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 26 DE JANEIRO DE 2016
TALITA
CLASSIFICÁVEL
9.
BATISTA DOS SANTOS
A M A N DA
CLASSIFICÁVEL
10.
LUIZA ARAUJO PEREIRA
4.
PEREIRA CIRILO
CLASSIFICÁVEL
B RU N A
5.
GOMES DA SILVA NETO
CLASSIFICÁVEL
L U I Z
M A R I A
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CLASSIFICÁVEL
Nº.
NOME
RESULTADO
CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Nº.
1.
YASMIM DE LIMA VERÍSSIMO
CLASSIFICADO
NOME
RESULTADO
1.
ALVES DE SOUSA
CLASSIFICADO
MAXWELL
2.
NOZINHO ALVES NETO
CLASSIFICADO
MANOEL
3.
DOUGLAS BARBOSA NASCIMENTO
CLASSIFICÁVEL
MARCELO
4.
MELO LEITE
CLASSIFICÁVEL
DAVI
ÁVILLA
2.
MARGARIDA MARIA SANTOS DA PENHA
CLASSIFICÁVEL
3.
M A R I A
JAINÁRIA DE FRANÇA SILVA
CLASSIFICÁVEL
4.
A R T U R
PINHEIRO DANTAS
CLASSIFICÁVEL
DE
CURSO DE ENFERMAGEM
Nº. NOME
RESULTADO
RELAÇÃO DE ALUNOS ASPIRANTES
APROVADOS NO CONCURSO VESTIBULAR 2016.1 PROGRAMA BOLSA SOCIAL
CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO
Nº.
NOME
1.
BEATRIZ GONÇALVES CRUZ
CLASSIFICADO
A
N
A
2.
ÂNGELA SOUSA SILVA
CLASSIFICADO
CICERA
CICERA
1.
MAIKON DA SILVA
CLASSIFICÁDO
J O S E
3.
NÁGILA PINHEIRO PEREIRA
CLASSIFICADO
J O S É
2.
A N D R É
4.
GLEDSON COSTA SILVA
CLASSIFICADO
E L I D A
CICERA
5.
SHEILLA DE OLIVEIRA SILVA
CLASSIFICADO
6.
MANGUEIRA ROLIM
CLASSIFICADO
MARLUCE
RESULTADO
SILVA SAMPAIO
CLASSIFICÁVEL
3.
DIONELLE LEITE
CLASSIFICÁVEL
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 26 DE JANEIRO DE 2016
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
07
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2016
CURSO DE FARMÁCIA
Nº.
NOME
RESULTADO
1.
CORREIA DOS SANTOS
CLASSIFICADO
J A N I E L LY
2.
MARA SALVIANO DA SILVA
CLASSIFICADO
A L A N A
3.
RODRIGUES DE SOUSA
CLASSIFICADO
ANTONIO
4.
M A R I A
LISSANDRA JUSTINO DE OLIVEIRA
CLASSIFICADO
5.
I G O R
HYTALO OLIVEIRA BRITO
CLASSIFICÁVEL
Art. 1º - Torna público a realização do Fórum de escolha
dos representantes da sociedade civil, junto ao Conselho Municipal
dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais CMD/LGBT para o mandato 2016 – 2018, que será realizado no
dia 16 de Fevereiro de 2016, as 14:00 horas em primeira convocação
com a presença dos participantes, ou em segunda convocação às 15:00
horas, com qualquer número de participantes, no Centro de
Referência do Idoso – CRI, vizinho ao antigo CSU.
Art.2º O mandato das entidades da sociedade civil no CMD/
LGBT será de 2 (dois) anos.
DOS ASSENTOS
CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Nº.
O Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais - CMD/LGBT, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Nº 4.257, de 23 de outubro de
2013, alterada pela Lei Nº 4.538, de 08 de outubro de 2015,
CONVOCA os representantes de entidades e organizações da
sociedade civil, deste município para o Fórum de escolha dos membros
do Conselho LGBT, onde serão eleitos os representantes da sociedade
civil para– Biênio 2016/2018.
Art. 3º - Serão submetidos à escolha, por meio de aclamação,
05 (cinco) representantes de assentos, dispostos da seguinte forma:
NOME
RESULTADO
1.
SOBREIRA NÓBREGA
CLASSIFICADO
DIOGO
2.
BARRETO LINHARES GONDIM
CLASSIFICADO
LARISSA
3.
GIBSON REINALDO MARQUES
CLASSIFICÁDO
AUGUSTO
Juazeiro do Norte, Ceará, Secretaria Municipal de
Educação, 25 de janeiro de 2016.
§ 1º 01 (um) representante titular e um suplente de coletivos
LGBT.
§ 2º 01 (um) representante titular e um suplente, de entidades
da sociedade civil que atuem na promoção dos direitos LGBT, desde
que sem fins lucrativos;
§3º 01 (um) representante titular e um suplente, de redes e
movimentos sociais, de caráter municipal, com atuação na promoção,
defesa ou garantia de direitos da população LGBT.
§4º 01 (um) representante titular e um suplente, da
comunidade científica, sendo eles de organizações estudantis, ou
pesquisadores que desenvolvam estudos sobre a população LGBT;
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Educação
Portaria 006/2016
§5º 01 (um) representante titular e um suplente, de
instituições que atuem na promoção da Saúde LGBT.
08 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 26 DE JANEIRO DE 2016
DA NOMEAÇÃO DOS ELEITOS
DOS ELEITORES
Art. 4º - São eleitores aptos a participarem do Fórum de
eleição os representantes de entidades e organizações da sociedade
civil (atendimento, assessoramento, proteção e defesa dos direitos) as
entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, que tenham atuação
em âmbito municipal e com desenvolvimento de ações que se
enquadrem como representativas de um dos seguimentos em regular
funcionamento e devidamente representadas no dia do Fórum.
Parágrafo Único: A escolha será restrita aos pares, ocorrendo à
votação somente os representantes do mesmo segmento.
Art. 12 – O resultado final do Fórum de Eleição se dará por
meio de Portaria publicada no Diário Oficial.
DA POSSE
Art. 13- A posse dos novos membros do Conselho Municipal
dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais CMD/LGBT, dar-se-á na primeira reunião ordinária após publicação
no Diário Oficial momento no qual será eleita a nova Mesa Diretora,
formada por presidente, vice presidente, primeiro e segundo secretário.
DOS VOTANTES
Art. 14 – As entidades que não se fizerem presentes na posse
Art. 5º - Terá direito a voto cada representante pertencente
aos segmentos citados no art. 3º deste edital, respeitando a unidade
de voto.
através de seus representantes e não apresentarem justificativa por
escrito, no prazo máximo de cinco dias, endereçada ao CMD/LGBT
(Endereço e contato descritos no art. 17), perderão o direito de
participar do Conselho, biênio 2016/2018.
DA REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º - O Fórum de Eleição dos Representantes da
Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CMD/LGBT será
coordenado pela Assessoria Executiva do CMD/LGBT em exercício.
Art. 7º - A Assessoria Executiva do CMD/LGBT deverá
registrar em ata todos os procedimentos do Fórum de Eleição.
Art. 8º - O Fórum de eleição terá início com a apresentação
da palestra sobre as conquistas e avanços nos Direitos LGBT. Em
seguida, serão expostos os procedimento de escolha dos representantes
da Sociedade Civil.
Art. 15 – A função de membro de Conselho é considerada de
interesse público relevante e não remunerada.
Art. 16 – Em caso de omissão deste edital, as questões serão
resolvidas pela Secretaria Executiva do CMD/LGBT, sem prejuízo de
edição de novos editais por parte do CMAS.
Art. 17 – Em caso de dúvidas quanto ao processo de escolha
em questão contatar a Assessoria Executiva do CMD/LGBT,
localizado na Rua Monsenhor Esmeraldo, S/N, Franciscanos (antigo
CSU) ou pelo telefone (88) 3572-3900.
Juazeiro do Norte – CE, 19 de Janeiro de 2016.
Art. 9º - Cada entidade candidata terá cinco minutos para
expor os motivos pelos quais pretendem fazer parte do CMD/LGBT.
Francisca Delian Pinheiro de Matos
Art. 10º - Quando o segmento da Sociedade Civil tiver um
único candidato, será eleito por simples aclamação.
Art. 11 - Os concorrentes de cada segmento mais votados
serão eleitos titulares e, os seguintes suplentes, onde cada assento terá
um membro titular e suplente oriundo da mesma categoria
representativa.
Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho
JUAZEIRO DO NORTE-CE, 26 DE JANEIRO DE 2016
AVISOS E EDITAIS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Esporte e Juventude
09
35.300,00
Desenvolvimento econômico e Turistico 8.472,00
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015.09.24.01/2015-PE
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO DO NORTE-EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2016.01.15.01-DETENTOR DO REGISTRO DE
PREÇO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do
Trabalho. EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: PEDRO RENATO AGUIAR DE MELO. Valor registrado:
GLOBAL: R$ 294.600,00 (Duzentos e noventa e quatro mil e
seiscentos reais). Prazo: 12 meses a partir da assinatura da ATA DE
REGISTRO DE PREÇO. Processo de licitação na modalidade de
Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº 2015.09.24.01/2015PE. OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GENÊROS ALIMENTICIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS,
DESTINADOS AO RESTAURANTE POPULAR JUNTO A
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
Signatários: REPRESENTANTE DO ÓRGÃO DETENTOR DO
REGISTRO DE PREÇO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e do Trabalho – JOSÉ CÍCERO DE ALMEIDA SILVA
JUNIOR. REPRESENTANTE DA EMPRESA DETENTORA DO
REGRISTRO DE PREÇOS: PEDRO AGUIAR DE MELO ME.
Data da assinatura: 15 de janeiro de 2016.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
2015.12.15.01/2015
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUAZEIRO DO NORTE/CE – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 2015.12.15.01/2015 .Este extrato tem como origem:
Pregão Eletrônico nº 2015.09.29.01/2015 - PE . CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, através das
secretarias abaixo relacionadas, e a Empresa CONTRATADA: F. P.
PETROLEO LTDA - CNPJ Nº. 05.024.078/0003-21; com endereço
na Av. Padre Cicero, S/N, bairro Triângulo, Juazeiro do Norte/CE,
com o valor global de R$ 6.274.997,39 ( seis milhões, duzentos e
setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete Reais e trinta e nove
centavos);
SECRETARIA
VALOR R$
Gabinete do Prefeito
26.458,80
Planejamento
8.472,00
Autarquia do Meio Ambiente
36.010,00
Cidade
7.060,00
Guarda Civil Municipal
254.194,92
Departamento Municipal de Trânsito
327.590,57
Desenvolvimento Social e Trabalho
537.677,23
Cultura e Romaria
14.459,55
Infraestrutura
1.145.291,95
Educação
894.520,54
Meio Ambiente e Serviços Públicos
382.532,50
Saúde
2.563.026,23
Gestão
33.931,10
Valor Global R$
6.274.997,39
OBJETO: AQUISIÇÕES DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICIPIO DO JUAZEIRO DO NORTE.
VALIDADE DA ATA: 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 14
DE DEZEMBRO DE 2015.
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
– AVISO DE PROSSEGUIMENTO PARA ABERTURA E
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 2015.11.24.02. A CCL de
Juazeiro do Norte-CE, torna público para conhecimento dos
interessados que realizará no dia 28 de Janeiro de 2016 às 09:00
horas, na Sede da Comissão Central de Licitações localizada na Praça
Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro, Juazeiro do Norte/CE, a
sessão para abertura e julgamento das propostas de preços referente
a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 2015.11.24.02, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
CONSTRUÇÃO DE (03) TRÊS CRECHES, PROGRAMA PRÓ
INFÂNCIA – (PAR), DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE /CE
CE. Juazeiro do Norte-Ce, 25 de Janeiro de 2016. José Wilson Marques
Junior – Presidente da CCL.