Ler - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

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O Financiamento das Escolas
na Europa
Mecanismos, Métodos e
Critérios de Financiamento
Público
Relatório Eurydice
Educacão e
formação
O Financiamento das
Escolas na Europa:
Mecanismos, Métodos e
Critérios de Financiamento
Público
Relatório Eurydice
Educação e
formação
O presente documento é uma publicação da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à
Cultura (EACEA, Análise das Políticas de Educação e de Juventude).
Por favor, cite esta publicação como: Comissão Europeia/EACEA/Eurydice, 2014. O Financiamento
das Escolas na Europa: mecanismos, métodos e critérios de financiamento público. Relatório
Eurydice. Luxemburgo: Serviço de Publicações da União Europeia.
ISBN 978-92-9201-677-7
doi 10.2797/11563
Número de catálogo EC-02-14-627-PT-N
Este documento está disponível na Internet:
(http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice).
(http://www.dgeec.mec.pt/np4/np4/192.html)
e
em
Texto concluído em junho de 2014.
© Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, 2014.
É permitida a reprodução parcial desta publicação para fins não comerciais, desde que o excerto seja
precedido de uma referência à 'Rede Eurydice', seguida da data de publicação do original.
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Editor da versão portuguesa: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
ISBN 978-972-614-592-9
Lisboa, dezembro de 2014
ÍNDICE
ÍNDICE DE FIGURAS
4
CÓDIGOS
5
SUMÁRIO EXECUTIVO
7
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1:
CAPÍTULO 2:
CAPÍTULO 3:
11
AUTORIDADES ENVOLVIDAS NO FINANCIAMENTO DAS
ESCOLAS
15
MÉTODOS UTILIZADOS PARA DEFINIR O NÍVEL DE
RECURSOS NECESSÁRIOS
25
CRITÉRIOS CONTEMPLADOS NA DEFINIÇÃO DO
NÍVEL DE RECURSOS DAS ESCOLAS
33
DIAGRAMAS NACIONAIS SOBRE FLUXOS FINANCEIROS
1. Guia
41
41
2. Diagramas Nacionais
GLOSSÁRIO
99
AGRADECIMENTOS
101
3
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1.1:
Níveis de autoridade pública envolvidos na transferência de recursos para o pessoal docente, ensino
primário e secundário geral, 2013/14
Figura 1.2:
Níveis de autoridade pública envolvidos na transferência de recursos para o pessoal não docente, ensino
17
Figura 1.3:
Níveis de autoridade pública envolvidos na transferência de recursos para despesas e serviços de
funcionamento destinados ao ensino primário e secundário geral, 2013/14
Figura 1.4:
Níveis de autoridade pública envolvidos na transferência de recursos para bens de capital destinados ao
ensino primário e secundário geral, 2013/14
20
Figura 1.5:
Países onde as autoridades intermédias recebem um montante fixo ou dotação global e procedem à sua
afetação a diferentes categorias de recursos (pessoal, bens de funcionamento e bens de capital)
23
Figura 1.6:
Países onde as autoridades intermédias usam receitas próprias para financiamento de recursos escolares
(pessoal docente, pessoal não docente, bens de funcionamento e de capital)
24
Figura 2.1:
Utilização de fórmulas de financiamento para determinar o nível de recursos para despesas de pessoal,
bens e serviços de funcionamento e bens de capital no ensino primário e secundário geral, 2013/14
Figura 2.2:
Métodos de financiamento utilizados pelos ministérios a nível central para calcular o montante de recursos
total ou parcialmente destinados às despesas com pessoal docente, ensino primário e secundário geral,
2013/14
28
Figura 2.3:
Métodos de financiamento utilizados pelos ministérios a nível central para determinar o nível de recursos
destinados, total ou parcialmente, às despesas com bens e serviços de funcionamento, ensino primário e
secundário geral, 2013/14
29
Figura 2.4:
Métodos de financiamento utilizados pelos ministérios a nível central para determinar o nível de recursos
afetos às despesas de capital ou que para estas contribuem, ensino primário e secundário geral, 2013/14 30
Figura 3.1:
Critérios baseados em fatores de input tidos em conta ao determinar o nível de recursos que contribuem
para custos com pessoal docente e não docente, ensino primário e secundário geral, 2013/14
35
Figura 3.2:
Características dos alunos tidas em conta na definição do nível de recursos que contribuem para o pessoal
docente e não docente, ensino primário e secundário geral, 2013/14
37
4
16
19
26
CÓDIGOS
Códigos de países
UE/UE-27
União Europeia
HU
Hungria
BE
Bélgica
MT
Malta
BE fr
Bélgica – Comunidade francófona
NL
Países Baixos
BE de
Bélgica – Comunidade germanófona
AT
Áustria
BE nl
Bélgica – Comunidade flamenga
PL
Polónia
BG
Bulgária
PT
Portugal
CZ
República Checa
RO
Roménia
DK
Dinamarca
SI
Eslovénia
DE
Alemanha
SK
Eslováquia
EE
Estónia
FI
Finlândia
IE
Irlanda
SE
Suécia
EL
Grécia
UK
Reino Unido
ES
Espanha
UK-ENG
Inglaterra
FR
França
UK-WLS
País de Gales
HR
Croácia
UK-NIR
Irlanda do Norte
IT
Itália
UK-SCT
Escócia
CY
Chipre
IS
Islândia
LV
Letónia
LI
Listenstaine
LT
Lituânia
NO
Noruega
LU
Luxemburgo
TR
Turquia
Códigos estatísticos
:
(–)
Informação não disponível
5
Não aplicável
SUMÁRIO EXECUTIVO
Introdução
A eclosão da crise económica em 2008 deu origem a uma intensificação dos apelos a uma maior eficiência
dos gastos públicos. Perante o atual cenário de contenção das finanças públicas, a Comissão Europeia
exortou os Estados-Membros à proteção ou promoção dos investimentos a longo prazo na educação (1).
Todavia, as atuais circunstâncias económicas podem ser encaradas como uma oportunidade para refletir
sobre a construção de financiamento da educação mais eficientes e sustentáveis.
Na sua tentativa de identificar as estratégias adequadas à implementação de reformas, é frequente os
países inspirarem-se uns nos outros. O presente relatório proporciona um quadro para a compreensão da
estrutura dos sistemas de financiamento da educação de nível escolar no setor público europeu. Fornece
ainda uma breve análise comparativa sobre os níveis de autoridade envolvidos, assim como os métodos e
critérios utilizados para determinar o nível de recursos necessários para o financiamento da educação
escolar. Trata-se de um ponto de partida para o diálogo e a aprendizagem mútua entre os países. Se é
certo que nem sempre os mecanismos de financiamento implementados num país funcionam noutro,
podem, por outro lado, servir de inspiração para reformas, especialmente em países que partilham
tradições semelhantes em matéria de financiamento público e de organização. Deve, porém, salientar-se
que existem limitações no grau de aplicação de qualquer modelo em outros contextos que não os originais.
O atual relatório expõe um panorama geral bastante diversificado no que concerne os sistemas de
financiamento na Europa, sistemas esses que se propagaram durante décadas visando satisfazer as
necessidades de indivíduos, da sociedade em geral e da economia. Por outro lado, a evolução dos
sistemas de financiamento também foi moldada por alterações relativamente às prioridades dos sistemas
educativos. Se é certo que não se deve sobreestimar a complexidade dos sistemas de financiamento,
também será importante reconhecer o contexto nacional específico no momento de considerar uma
reforma política, na medida em que certos tipos de reformas podem funcionar de maneira diferente
consoante o país.
O Capítulo 1 aborda as autoridades envolvidas no financiamento de escolas e, concretamente, até que
ponto as autoridades regionais e locais transferem para as escolas recursos que lhes são atribuídos pelo
nível central/superior, e ainda se tais autoridades contribuem para o financiamento da educação escolar
utilizando as suas receitas próprias, como impostos locais, por exemplo.
O Capítulo 2 debruça-se sobre os métodos que as autoridades de nível central/superior usam para a
alocação de verbas, investigando se utilizam regras comuns acordadas (fórmula de financiamento), ou se
procedem a afetações com base numa estimativa das necessidades das escolas (aprovação orçamental/
determinação discricionária).
O Capítulo 3 avalia os critérios implicados no momento de estabelecer o volume da alocação de recursos.
São analisados critérios baseados em input e output e também critérios baseados no desempenho.
O presente estudo sobre o financiamento do ensino básico e secundário geral abrange 27 dos 28 EstadosMembros da UE (2), e ainda a Islândia, Listenstaine, Noruega e Turquia.
São contemplados diferentes níveis de autoridade pública envolvidos na alocação de financiamento às
escolas.
Apresentar uma panorâmica abrangente do processo de financiamento e dos papéis específicos das várias
autoridades públicas envolvidas não deixa de constituir uma tarefa complexa. Esta complexidade advém,
em parte, das idiossincrasias da paisagem política e administrativa de cada país e da forma como as
responsabilidades de financiamento são normalmente partilhadas entre as autoridades. Além disso, os
recursos necessários a um funcionamento eficiente das escolas são de natureza muito diferente
(consistem em recursos humanos, bens de capital e bens e serviços de funcionamento), o que pode, de
certo modo, explicar o facto de diferentes níveis de autoridade assumirem a responsabilidade por
diferentes tipos de recursos. Por outro lado, também explica a diversidade das vias adoptadas para
alcançar as escolas.
1
Por exemplo: Inquérito sobre o Crescimento Anual 2014 {SWD(800) final}.
2
O Luxemburgo não participa na recolha de dados para o presente relatório.
()
()
7
O FINANCIAMENTO DAS ESCOLAS NA EUROPA: MECANISMOS, MÉTODOS E CRITÉRIOS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO
Em mais de um terço dos países, os ministérios a nível central transferem diretamente para as escolas os
recursos destinados ao pessoal docente (Irlanda, Espanha, Croácia, Chipre, Países Baixos, Portugal e
Eslovénia), ou pagam directamente os salários dos professores (Bélgica, Alemanha, Itália, Hungria, Malta e
Listenstaine). Nos restantes países, os ministérios a nível central partilham com as autoridades intermédias
(3) a responsabilidade pela transferência de fundos e/ou pelo pagamento do pessoal. A situação é
semelhante no que respeita ao pessoal não docente, mas aqui é mais comum o envolvimento das
autoridades locais ou regionais, seja sozinhas ou conjuntamente com as autoridades de nível central (ver o
Capítulo 1).
Em praticamente todos os países, as autoridades locais são responsáveis pela transferência de fundos ou
pela aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento das escolas. Estes fundos são parcial ou
integralmente originários das autoridades de nível central. Contudo, observam-se algumas exceções. Na
Croácia, por exemplo, relativamente às escolas do ensino primário e secundário inferior derivam dos
próprios impostos ou receitas das cidades e municípios; quanto às escolas do ensino secundário superior,
derivam das receitas nacionais (ver o Capítulo 1).
Por outro lado, na maioria dos países, as autoridades intermédias também utilizam recursos próprios para
financiar as escolas. Em muitos países do Norte da Europa (Dinamarca, Estónia, Finlândia, Suécia, Reino
Unido (Escócia), Islândia e Noruega), e também na Bulgária (escolas municipais), as principais rubricas de
recursos (pessoal, bens e serviços necessários ao funcionamento e bens de capital) são, pelo menos
parcialmente, financiados pelas receitas próprias das autoridades locais. Noutros países, só algumas das
principais categorias de recursos são financiadas deste forma (ver o Capítulo 1).
Complexidade dos métodos de financiamento
Há duas questões que tornam especialmente desafiante a identificação e a descrição dos métodos e
critérios de financiamento utilizados pelas autoridades educativas competentes no momento de afetar
recursos financeiros às escolas. Referimo-nos quer à autonomia desfrutada pelas autoridades intermédias
ou de nível superior (como os Länder na Alemanha e as Comunidades Autónomas em Espanha), quer à
complexidade das fórmulas e as variáveis-chave ou indicadores utilizados um pouco por toda a Europa.
O escopo limitado do presente relatório exigia alguma simplificação, pelo que foram identificados três
métodos básicos de financiamento. O primeiro consiste na ‘fórmula de financiamento’, ou seja, a alocação
de recursos baseados numa fórmula universalmente acordada. O segundo refere-se à ‘aprovação
orçamental’, ou seja, a submissão de um orçamento elaborado pelas escolas ou quaisquer outras
autoridades à aprovação por parte da autoridade responsável pelo financiamento. O terceiro método foi
designado como ‘determinação discricionária de recursos’, e verifica-se quando a definição do montante de
recursos a consignar é deixado à total discrição da autoridade responsável pelo financiamento, sendo que
esta vai calcular os recursos necessários numa base individual, ou seja, caso a caso.
Na quase totalidade dos países, os ministérios a nível central utilizam fórmulas de financiamento para
determinar o nível de recursos destinados ao pessoal docente. Em metade destes países, normalmente
situados no Norte da Europa, os recursos determinados através deste método são atribuídos de duas
formas: a) como parte de uma dotação global utilizada para algumas das categorias de recursos
educativos; b) como parte de um montante fixo destinado a cobrir recursos para um amplo leque de
serviços públicos, incluindo a educação. Nestes últimos países, as escolas ou as autoridades intermédias
que recebem os fundos gozam de alguma autonomia para decidir quais as prioridades. Na outra metade
dos países, os recursos encontram-se especificamente afetos ao pessoal docente (ver o Capítulo 2).
As fórmulas de financiamento são também utilizadas, na maioria dos países, pelas autoridades de nível
superior para determinar o nível de recursos a consignar a bens e serviços de funcionamento. O
financiamento para bens de capital, por outro lado, é mais frequentemente colocado à discrição dos
ministérios competentes. Em certos casos, as escolas e as autoridades intermédias responsáveis
submetem aos ditos ministérios um orçamento de capital para aprovação (ver o Capítulo 2).
3
()
Por 'autoridades intermédias', entendemos autoridades locais, autoridades regionais e divisões administrativas das
autoridades de nível superior.
8
SUMÁRIO EXECUTIVO
Tanto a fórmula de financiamento como a determinação discricionária de recursos apresentam vantagens e
desvantagens. Quando é aplicada uma fórmula, as variáveis usadas devem ser cuidadosamente
selecionadas. A forma mais transparente de alocação de recursos pode ser eventualmente aquela em que
as variáveis estão relacionadas apenas com o número de alunos (financiamento per capita). No entanto,
existem outras variáveis, como por exemplo as características socioeconómicas, que são importantes na
equação, na medida em que permitem que os recursos sejam direcionados para áreas onde são mais
necessários. Em áreas socialmente carenciadas, pode ser necessário um financiamento adicional para
assegurar a equidade entre os alunos em diferentes áreas. Atualmente, a maioria dos países utiliza este
tipo de critérios para a alocação de fundos.
O nível dos recursos a afectar a rubricas de pessoal é determinado por um
ampo leque de critérios baseados em fatores de input
A análise dos critérios utilizados pelas autoridades responsáveis pela alocação de recursos escolares,
ainda que limitada, permite extrair algumas conclusões interessantes. Em muitos países, é muito comum
para as autoridades educativas de nível superior e intermédio utilizarem variáveis baseadas em fatores de
input para determinar o nível de recursos a consignar às rubricas de pessoal. Esta categoria de recursos
representa a parcela mais larga da despesa total em educação na Europa. As variáveis baseadas em
fatores de input centram-se nas necessidades efetivas dos estabelecimentos de ensino e nos custos reais
em que estes incorrem.
Em alguns países, as autoridades educativas utilizam um número limitado de variáveis relacionadas com o
número de pessoal ou de alunos existentes, geralmente ponderado por nível de ensino ou ano letivo. Na
maioria dos países, porém, as autoridades financiadoras têm em conta um leque mais amplo de variáveis
baseadas em inputs, o que permite uma avaliação mais meticulosa das necessidades do estabelecimento
de ensino. Tais variáveis podem estar associadas a critérios como o contexto socioeconómico, linguístico
ou étnico dos alunos, as eventuais necessidades especiais dos alunos, assim como diferenças geográficas
e demográficas entre os estabelecimentos de ensino (ver o Capítulo 3).
No contexto do ensino superior, foi recentemente recomendado o financiamento baseado no desempenho
(4). Este tipo de recomendação não tem sido adoptada no âmbito do financiamento das escolas. Todavia,
em dois países (Países Baixos e Inglaterra, no Reino Unido), as autoridades centrais utilizam critérios
baseados no desempenho para determinar o nível de dotação global a cobrir pelas rubricas de pessoal e
de aquisição de bens e serviços de funcionamento. Em ambos os casos, os critérios adotados visam
reduzir o abandono escolar precoce (ver o Capítulo 3).
Distinguem-se dois tipos de financiamento assente no desempenho: o financiamento que incentiva os bons
resultados, ou o financiamento que penaliza os maus resultados. Caso se utilize o financiamento assente
no desempenho, poderão surgir efeitos secundários involuntários. Por exemplo, se os estabelecimentos de
ensino forem recompensados pelos bons resultados, tal pode fazer com que escolas que já são boas se
tornem ainda melhores, enquanto as escolas em desvantagem podem ter mais dificuldade em obter uma
melhoria. Por conseguinte, deve ser cuidadosamente considerado o tipo de critérios baseados em output,
caso seja introduzido o financiamento baseado em critérios de desempenho. Ao escolher indicadores de
input e de output, um dos métodos de medição do desempenho pode consistir em avaliar o progresso de
um estabelecimento de ensino através da análise da evolução dos resultados ao longo dos anos, em vez
de comparar os resultados absolutos entre as escolas, na medida em que o seu desempenho em
diferentes áreas denota frequentemente uma variação considerável.
4
()
European Economy Occasional Papers 70 October 2010 Efficiency and effectiveness of public expenditure on tertiary
education in the EU, Joint Report by the Economic Policy Committee (Quality of Public Finances) and Directorate-General
for Economic and Financial Affairs.
9
As próximas etapas na investigação sobre os sistemas de financiamento das
escolas
O presente relatório fornece não só informações descritivas como também uma comparação limitada entre
os países relativamente aos níveis de autoridade, métodos e critérios utilizados na alocação de recursos às
escolas. Constitui a base para uma investigação mais aprofundada, necessária caso se pretenda obter um
conhecimento mais abrangente dos sistemas de financiamento na Europa.
O âmbito do atual relatório não permitiu a quantificação dos montantes das verbas atribuídas, seja na sua
fonte ou na sua trajetória pelos diferentes níveis de autoridade, antes de alcançarem os estabelecimentos
de ensino; por conseguinte, não é dada qualquer indicação quanto à proporção de financiamento
transferido por cada um dos níveis de autoridade, ou quanto ao montante que eventualmente chega aos
estabelecimentos de ensino. Uma investigação mais aprofundada nesta matéria teria como pré-condição a
análise de dados quantitativos relativamente à proporção de verbas totais alocadas por cada nível de
autoridade. Desta forma, seria possível analisar a relação entre as políticas de financiamento e a
proporção de fundos transferidos.
É igualmente necessária mais informação sobre os critérios aplicados no momento de alocação de fundos
ou de recursos financeiros, não só no que concerne ao tipo de variáveis incluídos mas também quanto à
ponderação aplicada. Uma informação mais detalhada nesta matéria permitiria uma compreensão mais
abrangente sobre a incidência do financiamento às escolas e em que medida são tidas em conta as
características individuais dos alunos e dos estabelecimentos de ensino.
10
INTRODUÇÃO
O financiamento da educação escolar ocupa atualmente um lugar central no extenso debate que está em
curso na Europa. As restrições às despesas públicas resultantes da crise financeira e económica
levantaram questões quanto à melhor forma de os sistemas educativos continuarem a cumprir os desafios
sociais e económicos com que se deparam neste momento. Decisores a nível nacional e europeu, assim
como pedagogos procuram formas de assegurar que os estabelecimentos de ensino dispõem de
financiamento suficiente e incentivam, simultaneamente, a utilização eficiente dos recursos públicos. Pelas
razões expostas, o financiamento da educação passou para o centro das preocupações da agenda política
e de investigação.
Fundamentação do relatório: o contexto político
Já em 2000 a Estratégia de Lisboa reconhecera claramente o papel crucial da educação e da formação no
desenvolvimento social e económico da Europa. No decurso da última década, a ligação entre a
capacidade dos países europeus para investir em capital humano através dos sistemas de educação e
formação e a sua competência para fomentar níveis elevados de sustentabilidade e crescimento com base
no conhecimento, assim como a coesão social, tem sido repetidamente enfatizada numa série de
documentos estratégicos da UE. Por exemplo, a Resolução do Conselho sobre educação e formação
como motores-chave da Estratégia de Lisboa (2007) ressaltou que estas “contribuem não só para
promover o emprego, a competitividade e a inovação, mas também para fomentar a coesão social, a
cidadania activa e a realização pessoal” (5).
A crise financeira e económica de 2008 trouxe um novo impulso às ações e iniciativas políticas no âmbito
do financiamento da educação, mais particularmente as que promovem a eficiência. Em consequência da
crise, os serviços públicos na Europa enfrentaram significativos desafios, tendo sido colocados sob enorme
pressão. Em muitos países europeus, os orçamentos destinados à educação foram reduzidos,
principalmente naqueles que apresentavam um elevado défice público (6). Neste contexto, foi como nunca
ressaltada a necessidade de fazer mais com menos recursos. As circunstâncias financeiras na Europa de
hoje podem ser encaradas como uma oportunidade para refletir sobre como construir sistemas de
financiamento mais eficientes e sustentáveis para a educação. A Comunicação da Comissão Europeia
“Repensar a educação - Investir nas competências para melhores resultados socioeconómicos” (2012)
expressa claramente o duplo desafio que os países europeus enfrentam: em primeiro lugar “dar prioridade
ao investimento público no setor da educação e da formação”, na medida em que é “essencial para o
aumento da produtividade e para o crescimento económico”; em segundo lugar “encontrar formas mais
eficientes de mobilização dos recursos financeiros disponíveis, o que poderá exigir uma reforma estrutural
em determinados sistemas educativos” (7).
No contexto da estratégia de crescimento da UE para a corrente década, Europa 2020, considera-se uma
prioridade chave o investimento em educação, o que exigirá inevitavelmente ações e iniciativas políticas
por parte das autoridades públicas, particularmente as responsáveis pela educação. O desafio consiste em
construir e adotar políticas inteligentes de investimento destinadas a apoiar o desenvolvimento de capital
humano e assim melhorar a empregabilidade e, num sentido mais lato, promover o crescimento económico
e fomentar a inclusão social. A este respeito, as Conclusões do Conselho sobre o investimento na
educação e na formação – uma resposta à Comunicação Repensar a educação - Investir nas
competências para obter melhores resultados socioeconómicos e à Análise Anual do Crescimento de
2013 convidam os Estados Membros a “priorizar e, sempre que possível, reforçar os investimentos na
()
5
Resolução do Conselho sobre educação e formação como motores-chave da Estratégia de Lisboa, OJ C 300, 12.12.2007,
p. 1. [pdf] Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2007:300:0001:0002:PT:PDF
[Acedido em 13 de janeiro 2014].
()
6
EACEA/Eurydice, 2013. Funding of Education in Europe 2000-2012. The Impact of the Economic Crisis. [pdf] Brussels:
Eurydice. Disponível em: http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/thematic_reports/147EN.pdf
7
Comissão Europeia, 2012. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e
Social e ao Comité das Regiões. Repensar a educação - Investir nas competências para melhores resultados
socioeconómicos, (COM (2012) 699 final) [Online] Disponível em:
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1389776578033&uri=CELEX:52012DC0669
()
11
educação e formação, procurando simultaneamente melhorar a eficiência desse tipo de despesa e
promovendo debates nacionais sobre mecanismos de financiamento sustentáveis e equilibrados, com a
participação de um grande leque de interessados.” (8).
Se é certo que os objetivos são comuns a todos os países europeus, já as medidas necessárias para os
alcançar têm de ser específicas de cada país. Devem ser tidas em consideração as circunstâncias
particulares de cada país, ou seja, os desafios concretos com que se deparam e os meios à disposição
para responder aos mesmos. Para este fim, o presente relatório Eurydice pretende promover um melhor
conhecimento e compreensão da forma como, em cada país da União Europeia, os recursos financeiros e
outros alcançam os estabelecimentos de ensino, que autoridades ou órgãos são responsáveis pela
afetação de recursos e que métodos são utilizados para determinar nível de financiamento. O presente
relatório fornece informações básicas específicas a cada país e ainda uma descrição comparativa da
arquitetura global dos sistemas de financiamento das escolas. Pode constituir um ponto de partida para
qualquer reflexão sobre as reformas estruturais necessárias para criar sistemas de financiamento mais
eficientes e equitativos em termos de distribuição de recursos.
Principais questões abordadas
São abordadas, no presente relatório, as seguintes questões:

Quais são as autoridades educativas e/ou administrativas responsáveis pelo financiamento
da educação escolar? Em que medida é que as autoridades locais e regionais contribuem
para o financiamento da educação escolar a partir de receitas próprias, como impostos
locais?

As diferentes autoridades responsáveis pelo financiamento dependem do tipo de recurso a
que se destina (pessoal, bens de capital, bens e serviços necessários ao funcionamento) ou
do nível de educação?

Ao determinarem o montante de recursos para os estabelecimentos de ensino, as
autoridades ou órgãos responsáveis utilizam uma fórmula comum acordada assente em
critérios pré-definidos ou procedem à afetação do financiamento ou dos recursos com base
numa estimativa das necessidades?

Os métodos ou critérios utilizados para determinar o nível de financiamento ou recursos para
os estabelecimentos de ensino mudam conforme o tipo de recursos envolvidos?

Os critérios de financiamento baseiam-se em indicadores assentes em inputs ou em
indicadores relacionados com o desempenho? Incluem critérios tais como restrições
socioeconómicas ou localização geográfica de estabelecimentos de ensino (áreas rurais ou
cidades do interior)?
Âmbito do relatório e fontes de informação
O relatório apresenta uma panorâmica dos principais fluxos financeiros e métodos para determinar o nível
dos recursos necessários para financiar a educação escolar. Os recursos em questão são divididos em
grandes categorias, sobretudo as rubricas de pessoal, bens e serviços de funcionamento e bens de capital.
O relatório restringe-se às questões de distribuição de fundos e recursos públicos a estabelecimentos de
ensino da rede pública por parte das autoridades públicas. Está excluída do âmbito deste estudo a
atribuição de financiamentos ad-hoc, como os que se destinam a programas educativos específicos ou de
duração limitada. Não é intenção do presente estudo a quantificação dos recursos atribuídos.
8
()
Conclusões do Conselho sobre o investimento na educação e na formação – Uma resposta à Comunicação Repensar a
Educação: Investir nas competências para obter melhores resultados socioeconómicos e à Análise Anual do Crescimento
de 2013, OJ C 64, 5.03.2013, p. 5. [pdf] Disponível em:
http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2013:064:0005:0008:EN:PDF
12
INTRODUCTION
Inserem no âmbito deste relatório somente os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada
subvencionada pelo Estado no caso da Bélgica, Irlanda, Países Baixos e Reino Unido (Inglaterra)
(academias) (9).
O relatório foca os estabelecimentos de ensino primário e secundário geral (inferior e superior). Excluemse os estabelecimentos de ensino pós-secundário no Reino Unido, com oferta de ensino secundário
superior geral (10).
O ano de referência é 2013/14 (11). O relatório cobre todos os Estados Membros da UE (12) (exceto o
Luxemburgo), assim como a Islândia, Listenstaine, Noruega e Turquia.
A informação recolhida baseou-se em questionários completados por peritos nacionais e/ou representante
nacional da Rede Eurydice. Os documentos oficiais emitidos pelas autoridades educativas centrais
constituem as principais fontes de informação.
Estrutura do relatório
O relatório é constituído por três partes distintas: uma curta análise comparativa, diagramas nacionais e um
glossário.
A análise comparativa divide-se em três capítulos:
1
O Capítulo 1 proporciona uma breve síntese das autoridades educativas e de outros órgãos
envolvidos no financiamento da educação escolar, com um enfoque especial nas autoridades locais
e regionais.
2.
O Capítulo 2 oferece informação básica sobre os métodos de financiamento utilizados pelas
autoridades educativas, especialmente a nível central, para estabelecer o nível global de recursos
destinados aos estabelecimentos de ensino.
3.
O Capítulo 3 analisa os critérios utilizados pelas autoridades educativas para determinar o montante
de fundos a serem atribuídos.
O glossário define todos os termos específicos utilizados neste relatório, enquanto os diagramas nacionais
ilustram os fluxos de recursos concedidos em prestações pecuniárias e em espécie para o financiamento
do ensino primário e secundário geral. Os referidos diagramas revelam quais as autoridades educativas ou
outros órgãos a nível central, regional, local e escolar envolvidos no financiamento dos estabelecimentos
de ensino. Os recursos dos estabelecimentos de ensino encontram-se divididos em cinco categorias:
1.
Pessoal docente
2.
Pessoal não docente
3.
Bens e serviços de funcionamento ou correntes
4.
Recursos de capital (móveis e imóveis)
5.
Recursos específicos e outros
É disponibilizado um guia para os diagramas nacionais.
()
9
O relatório abrange os estabelecimentos de ensino da rede pública de todos os países. Não se encontram incluídos os
estabelecimentos de ensino da rede privada, exceto os que são subvencionados pelo Estado num pequeno número de
países onde este tipo de escola inscreve uma larga proporção de alunos, nomeadamente a Bélgica, Irlanda, Países
Baixos e Reino Unido (Inglaterra). As escolas privadas subvencionadas são aquelas em que mais de metade do
financiamento básico provém do erário público.
10
Constitui objeto das escolas pós-secundárias o ensino profissionalizante, pelo que os seus mecanismos de financiamento
diferem significativamente do setor do ensino geral.
( )
11
No caso da Polónia, o ano de referência é 2013.
12
O Luxemburgo não participou na recolha de dados para este relatório.
( )
( )
13
CAPÍTULO 1: AUTORIDADES ENVOLVIDAS NO FINANCIAMENTO
DAS ESCOLAS
O presente capítulo examina os diferentes níveis de autoridade pública envolvidos na transferência de
verbas aos estabelecimentos de ensino, detendo-se em particular no papel das autoridades de nível
intermédio. Para efeitos do atual estudo, os níveis de autoridade foram divididos em nível central,
intermédio e de escola. O nível central refere-se aos ministérios no nível mais elevado ou superior de
administração (na maioria dos casos trata-se do nível nacional (13). As autoridades de nível intermédio
podem incluir as administrações regionais ou locais, assim como conselhos escolares locais que
funcionam no seio dos municípios, com responsabilidades pelo financiamento de escolas (como sucede,
por exemplo, em Chipre), e ainda as divisões administrativas das autoridades de nível central (como
sucede em França).
Neste capítulo são abordadas três questões principais. Em primeiro lugar, são identificadas as autoridades
educativas públicas ou outras envolvidas na transferência de recursos aos estabelecimentos de ensino. As
transferências podem envolver um ou mais níveis de administração, mas cada nível não detém
necessariamente o poder de decisão quanto ao montante dos recursos a atribuir em fase posterior. Em
alguns casos, são transferidos recursos financeiros consignados à remuneração de pessoal, à aquisição de
bens e serviços de funcionamento ou a bens de capital. Noutros casos, os próprios recursos são
proporcionados. A questão gira em torno da categoria de recursos.
Os recursos financeiros podem ser transferidos sob a forma de montante fixo, dotação global ou um
subsídio canalizado para um fim específico. Se bem que a primeira secção não estabelece uma distinção
entre estes recursos, já a segunda centra-se concretamente no modo como as dotações globais e os
montantes fixos são utilizados pelas autoridades “intermédias” para o fornecimento de recursos
(destinados às rubricas de pessoal, bens e serviços de funcionamento ou bens de capital) às escolas. A
última questão centra-se na frequência com que as autoridades regionais ou locais utilizam receitas
próprias para o financiamento dos estabelecimentos de ensino. “Receita própria” é entendida aqui como
impostos ou outras verbas recolhidos pelas autoridades locais ou regionais.
Em mais de um terço dos países, a transferência de recursos para o pessoal
docente envolve exclusivamente as autoridades centrais
As despesas de pessoal representam mais de 70 % da despesa total anual em educação nos UE-27;
também representam a mais larga proporção de despesa nos estabelecimentos de ensino da rede pública.
Não surpreende, pois, que os custos com pessoal docente absorvam a maior parcela de recursos nesta
área (14). Como ilustra o mapa em baixo (ver Figura 1.1), a autoridade educativa de nível central está
envolvida na transferência de recursos destinados ao pessoal docente em todos os países exceto na Islândia
(no ensino primário e secundário inferior). De facto, em mais de um terço dos países, este é o único nível de
autoridade implicado na oferta de recursos para este grupo de pessoal.
No Norte da Europa, a transferência de recursos para o pessoal docente envolve quer as autoridades de
nível central quer as de nível intermédio. Na Finlândia, Suécia e Reino Unido (País de Gales e Escócia), o
nível superior transfere um montante fixo à autoridade de nível intermédio destinado a financiar um leque
de serviços públicos, não exclusivamente de âmbito educativo. Em alguns países (República Checa,
França, Grécia, Áustria e Turquia), a transferência de recursos para o pessoal docente envolve tanto as
administrações centrais (nível superior), como as regionais (nível intermédio). Na Roménia, os ministérios
centrais, autoridades regionais e municípios encontram-se envolvidos na transferência de recursos para o
pessoal docente. Por último, relativamente a outras categorias de recursos, as transferências para o
pessoal docente envolvem menos órgãos e as verbas alcançam os estabelecimentos de ensino ou os
professores por uma via mais direta.
13
( ) A autoridade de nível superior responsável pela educação num dado país situa-se, regra geral, a um nível nacional
(estatal). No entanto, na Bélgica, Alemanha, Espanha e Reino Unido, as “regiões” (respetivamente as Communautés,
Länder, Comunidades Autónomas e as administrações descentralizadas,) são responsáveis pelo conjunto ou pela maioria
das áreas relacionadas com a educação, sendo, por conseguinte, consideradas como nível superior de autoridade.
14
( ) Ver EACEA/Eurydice, 2012. Números-Chave da Educação na Europa, p. 94. [pdf] Bruxelas: Eurydice. Disponível em:
http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice%20/documents/key_data_series/134PT.pdf [Acedido a 31 janeiro 2014].
15
Figura 1.1: Níveis de autoridade pública envolvidos na transferência de recursos para o pessoal docente, ensino
Nível central
Local
Regional
Fonte: Eurydice.
Nota explicativa
As notas seguintes explicam as diferenças entre os níveis de ensino, e especificam quais os níveis representados no mapa.
Os diagramas dos fluxos financeiros mostram informação complementar acerca dos órgãos envolvidos na transferência de
fundos aos estabelecimentos de ensino, e podem ser utilizados conjuntamente com a informação fornecida na análise
comparativa para se obter um retrato mais completo do sistema de financiamento em cada país.
A autoridade de nível superior com responsibilidades pela educação num determinado país situa-se normalmente a nível
nacional (estatal). No entanto, na Bélgica, Alemanha, Espanha e Reino Unido, as “regiões” (Communautés, Länder,
Comunidades Autónomas e as administrações descentralizadas, respetivamente) são responsáveis pela totalidade ou quase
totalidade das áreas relacionadas com a educação, e por conseguinte, são consideradas como o nível superior de autoridade.
Notas específicas por país
Bulgária: O mapa mostra a situação dos estabelecimentos de ensino municipais.
Dinamarca e Islândia: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior. No caso
do ensino secundário superior, só está envolvido o nível central.
Espanha: O mapa mostra as autoridades de nível superior: a administração central e os departamentos de educação das
Comunidades Autónomas.
Eslováquia e Noruega: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior. No caso
dos estabelecimentos de ensino secundário superior, a transferência de recursos para o pessoal docente envolve o nível
superior e o regional.
Suécia: O nível central transfere um montante fixo aos municípios. Este montante é muito reduzido quando comparado com o
orçamento do próprio município. Por sua vez, o município fornece às escolas os recursos para o pessoal docente e não
docente, bens e serviços de funcionamento e bens de capital.
Reino Unido (ENG/NIR): O mapa ilustra a situação dos estabelecimentos de ensino subsidiados (escolas primárias e
secundárias) (ENG) e estabelecimentos de ensino controlados e católicos subsidiados (NIR). Em academies (ENG), voluntary
grammar e grant maintained integrated schools (NIR), a transferência de recursos para o pessoal docente envolve apenas o
nível central.
Em mais de metade dos países, a transferência de recursos para pessoal não
docente envolve dois ou três níveis de autoridade
Tal como ilustrado atrás, em mais de um terço dos países somente se encontra envolvido na transferência
de recursos para o pessoal docente o nível central. Na maioria desses países, a situação é idêntica no
respeitante ao pessoal não docente, designadamente na Bélgica, Irlanda, Espanha, Croácia, Itália, Malta,
Países Baixos, Portugal, Eslovénia, e Listenstaine (para saber mais sobre as diferenças entre níveis de
ensino, ver as notas específicas por país).
Em muitos países, tanto em relação ao pessoal docente como ao pessoal não docente, os ministérios a
nível superior partilham com as autoridades locais, regionais ou com as divisões administrativas das
autoridades de nível superior a responsabilidade pela transferência de fundos e/ou pagamento de pessoal.
No entanto, para o pessoal não docente é mais comum o envolvimento das autoridades locais ou
regionais, seja individualmente ou em conjunto com as autoridades de nível central. Na Hungria, o nível
16
CAPÍTULO 1: AUTORIDADES ENVOLVIDAS NO FINANCIAMENTO DAS ESCOLAS
central paga diretamente os salários dos professores e de outro pessoal através da agência estatal
‘Klebelsberg Institution Maintenance Centre’. O pessoal de manutenção é financiado da mesma forma,
porém, uma parte do financiamento que lhe é destinado vem dos municípios (caso estes tenham uma
população superior a 3 000 habitantes).
Tal como observado na Figura 1.1, na República Checa, França, Grécia, Áustria e Turquia os níveis
regionais e central são os únicos níveis de autoridade envolvidos na transferência de recursos para o
pessoal docente. Na República Checa e na Turquia, a situação é idêntica para o pessoal não docente. Já
na França (estabelecimentos de ensino secundário) e na Grécia, a transferência de recursos para pessoal
não docente envolve três níveis de autoridade distintos. Na França, a transferência de recursos para os
salários do pessoal administrativo nos estabelecimentos de ensino secundário envolve o Ministério da
Educação e respetivos serviços descentralizados por todo o país (ou seja, a direção regional de educação
e o gabinete regional de administração da educação). Quanto ao pessoal técnico, o Ministério do Interior
transfere recursos para os Départements (no caso do pessoal em escolas de ensino secundário inferior), e
para as regiões (no caso do pessoal de escolas de ensino secundário superior); estas últimas autoridades
pagam então diretamente ao pessoal técnico. Na Grécia, o financiamento de pessoal não docente também
envolve três níveis de autoridade diferentes, nomeadamente dois ministérios (Ministério da Educação e
dos Assuntos Religiosos e o Ministério do Interior), direções de educação - enquanto autoridades
descentralizadas do Ministério da Educação e dos Assuntos Religiosos - e os municípios.
Por outro lado, na Áustria (estabelecimentos de ensino primário, Hauptschulen e Neue Mittelschulen), o
financiamento do pessoal não docente é diferente do financiamento do pessoal docente e apenas envolve
os municípios.
Figura 1.2: Níveis de autoridade pública envolvidos na transferência de recursos para pessoal não docente,
ensino primário e secundário geral, 2013/14
Nível central
Local
Regional
Fonte: Eurydice.
Nota explicativa
Para uma definição de pessoal não docente, ver Glossário.
17
Bélgica: O mapa mostra a situação nas escolas comunitárias das três comunidades, estabelecimentos de ensino públicos e
privados subvencionados na Comunidade germanófona e estabelecimentos de ensino privados subvencionados nas
comunidades francófona e flamenga. Para os estabelecimentos públicos subvencionados nas comunidades francófona e
flamenga, as autoridades de nível central e munícipios/províncias estão envolvidas na transferência de recursos para pessoal
não docente.
Bulgária: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino municipais.
Dinamarca e Islândia: O mapa revela a situação para os estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior. No caso
dos estabelecimentos de ensino secundário superior, somente se encontra envolvido o nível central.
Espanha: O mapa mostra ambas as autoridades de nível superior: a administração central e os departamentos de educação
das Comunidades Autónomas. Representa a situação para os estabelecimentos de ensino secundário. No caso dos
estabelecimentos de ensino primário, estão envolvidas as administrações de nível central e local.
França: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino secundário. Quanto ao ensino secundário inferior, a
autoridade local envolvida é o Département. Para os estabelecimentos de ensino secondário superior, a responsabilidade cabe
à região. Nos estabelecimentos de ensino primário, estão envolvidos o nível central e municipal.
Áustria: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário, Hauptschulen e Neue Mittelschulen. No caso
do allgemeinbildende höhere Schule, a transferência de recursos para o pessoal não docente envolve o nível central e regional.
Portugal: Os agrupamentos de escola pagam ao pessoal docente e parcialmente ao pessoal não docente, transferindo para
ambos os fundos recebidos do Ministério da Educação e Ciência. Em alguns casos, o pessoal não docente é pago pelo
estabelecimento de ensino com verbas transferidas dos municípios (seja a partir de fundos próprios ou outros fundos recebidos
do ministério).
do ensino secundário superior, a transferência de recursos para pessoal não docente envolve o nível central e regional.
Reino Unido (ENG/NIR): O mapa ilustra a situação dos estabelecimentos de ensino subsidiados (escolas primárias e
grammar e grant maintained integrated schools (NIR), a transferência de recursos para o pessoal não docente envolve apenas
o nível central.
Listenstaine: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino secundário. Quanto ao ensino primário, estão
envolvidos o nível central e a administração local.
A transferência de recursos destinados a bens correntes e de capital envolve
dois ou três níveis de autoridade na maioria dos países
Os bens e serviços correntes ou de funcionamento referem-se àqueles que são utilizados durante um
determinado ano financeiro, ou seja, são utilizados para a prestação de serviços educacionais numa base
diária e de forma recorrente, tais como materiais didáticos, estacionário, eletricidade, reparações e
manutenções de pequena escala. Aqui estão também incluídas as despesas menores com equipamentos,
desde que situadas abaixo de um determinado limiar de custos.
A transferência ou afetação de fundos para bens de funcionamento envolve frequentemente mais níveis de
autoridade do que os recursos para pessoal docente e não docente. Os fundos derivam normalmente do
nível central mas são muitas vezes transferidos para as autoridades regionais e/ou locais antes de
chegarem aos estabelecimentos de ensino. Além disso, em alguns países, as autoridades regionais ou
locais também utilizam receitas fiscais locais, não só para financiar bens de funcionamento, como também
outros recursos (ver Figura 1.6).
Em mais de dois terços dos países, o financiamento de bens e serviços de funcionamento envolve quer as
autoridades de nível central quer os municípios; em três países (República Checa (para estabelecimentos
de ensino primário e secundário inferior), França (para estabelecimentos de ensino secundário) e
Roménia), verifica-se o envolvimento de três níveis de autoridade diferentes.
Em seis países (Bélgica, Irlanda, Espanha (estabelecimentos de ensino secundário), Malta, Países Baixos e
Listenstaine (estabelecimentos de ensino secundário)), a transferênca de fundos a estabelecimentos de
ensino para bens e serviços de funcionamento envolve apenas autoridades de nível central. Pelo contrário,
na Áustria (estabelecimentos de ensino primário, Hauptschulen e Neue Mittelschulen), Croácia e Islândia, na
transferência de fundos destinados a este tipo de recursos para estabelecimentos de ensino primário e
secundário inferior apenas se encontram envolvidas as autoridades locais (ver as notas específicas por país).
No caso de estarem envolvidos dois ou três níveis de autoridade, constata-se a existência de diferentes
modelos de distribuição. Pode, por exemplo, dar-se o envolvimento de todos os níveis de autoridade
indicados no mapa para a transferência de recursos destinados à globalidade dos bens e serviços de
funcionamento, ou pode acontecer que os diferentes níveis de autoridade são responsáveis pelo
financiamento de elementos diferentes. Neste último caso, na maioria dos países, itens essenciais como
material pedagógico e manuais de ensino são normalmente financiados a nível central, enquanto itens
mais pequenos tais como fornecimento de estacionário são financiados por outros níveis de autoridade.
18
Contudo, em cerca de metade dos países, a repartição das responsabilidades quanto ao financiamento de
vários tipos de bens e serviços de funcionamento apresenta mais variação. Por exemplo, em Chipre e na
Eslovénia (para estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior), os recursos diretamente
ligados ao ensino, tais como materiais didáticos, são atribuídos aos estabelecimentos de ensino de forma
direta, sem o envolvimento das autoridades regionais ou locais. Todavia, outro tipo de despesa, como a
manutenção de edifícios, envolve também as autoridades locais. Alguns tipos de despesas de
funcionamento não envolvem qualquer financiamento por parte do nível central. Na Lituânia, por exemplo,
só são utilizados impostos locais para financiar custos relacionados com a manutenção, enquanto na
Roménia o mesmo tipo de imposto é usado para financiar materiais didáticos sem qualquer financiamento
adicional por parte do nível central.
Figura 1.3: Níveis de autoridade pública envolvidos na transferência de recursos para despesas e serviços de
funcionamento destinados ao ensino primário e secundário geral, 2013/14
Nível central
Local
Regional
Fonte: Eurydice.
Nota explicativa
Para uma definição de bens e serviços de funcionamento, ver Glossário.
Bélgica: O mapa mostra a situação nas escolas comunitárias e dos estabelecimentos de ensino privados subvencionados das
três comunidades. Para os estabelecimentos públicos subvencionados das três comunidades, a transferência de recursos para
bens e serviços de funcionamento envolve as autoridades de nível central e local.
República Checa: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior. Para os
estabelecimentos de ensino secundário superior geral e de ensino secundário superior geral plurianual, a transferência de
recursos para bens e serviços de funcionamento envolve as autoridades de nível central e regional.
Dinamarca, Eslovénia, Islândia e Turquia: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário e
secundário inferior. No caso dos estabelecimentos de ensino secundário superior, a transferência de recursos para bens e
serviços de funcionamento apenas envolve as autoridades de nível central.
Alemanha: Para algumas categorias de despesas correntes (por exemplo, materiais didáticos e transporte escolar), os órgãos
que sustentam os estabelecimentos de ensino podem receber alocações de reembolsos ou de montantes fixos do orçamento
dos Land.
Irlanda: O mapa representa estabelecimentos de ensino primário e aproximadamente dois terços dos estabelecimentos de
ensino secundário (cerca de 500). Para um terço dos estabelecimentos de ensino secundário, os fundos passam pelas
Direções de Educação e Formação.
estabelecimentos de ensino primário,a transferência de recursos para bens e serviços de funcionamento envolve as
autoridades de nível central e as administrações locais.
França: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino secundário. Quanto ao ensino secundário inferior, a
19
autoridade local envolvida é o Département. Para os estabelecimentos de ensino secundário superior, a responsabilidade cabe
à região. No caso dos estabelecimentos de ensino primário, a transferência de recursos para bens e serviços de
funcionamento envolve as autoridades de nível central e local.
Croácia: O mapa mostra os níveis primário e secundário inferior. Para os estabelecimentos de ensino secundário superior, a
transferência de recursos para bens e serviços de funcionamento envolve apenas o nível regional.
do allgemeinbildende höhere Schule, a transferência de recursos para bens e serviços de funcionamento envolve os níveis
central e regional.
dos estabelecimentos de ensino secundário superior, a transferência de recursos para bens e serviços de funcionamento
envolve o nível central e o nível regional.
Reino Unido (ENG, NIR): O mapa ilustra a situação dos estabelecimentos de ensino subsidiados (escolas primárias e
grammar e grant maintained integrated schools (NIR), a transferência de recursos para bens e serviços de funcionamento
envolve apenas o nível central.
Listenstaine: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino secundário. Para os estabelecimentos de ensino
primário, a transferência de recursos para bens e serviços de funcionamento envolve o nível central e a administração local.
Tal como sucede para a rubrica de aquisição de bens e serviços de funcionamento, o financiamento de
bens de capital envolve, regra geral, dois níveis de autoridade, ou seja, o nível central juntamente com as
regiões ou autoridades locais. Todavia, observam-se exceções: em cinco países existem três níveis de
autoridade implicados no financiamento de bens de capital. São eles a França (estabelecimentos de ensino
secundário), Áustria (estabelecimentos de ensino primário, Hauptschulen e Neue Mittelschulen), Itália,
Polónia e Roménia.
Porém, em vários outros países (Bélgica, Irlanda, Espanha (estabelecimentos de ensino secundário), Malta
e Listenstaine (estabelecimentos de ensino secundário)) a autoridade de nível central é a única
responsável pelo financiamento dos bens de capital. À exceção dos Países Baixos, trata-se do mesmo
grupo de países que também atribui responsabilidade exclusiva à autoridade de nível central para o
financiamento de bens e serviços de funcionamento.
Figura 1.4: Níveis de autoridade pública envolvidos na transferência de recursos para bens de capital destinados
ao ensino primário e secundário geral, 2013/14
Nível central/superior
Local
Regional
Fonte: Eurydice.
Nota explicativa
Para uma definição de bens de capital, ver Glossário.
20
Bélgica: O mapa mostra a situação nas escolas comunitárias e dos estabelecimentos de ensino privados subvencionados das
três comunidades. Para os estabelecimentos públicos subvencionados das três comunidades, a transferência de recursos para
bens de capital envolve as autoridades de nível central e local.
República Checa: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior. Para os
estabelecimentos de ensino secundário superior geral e de ensino secundário superior geral plurianual, a transferência de
recursos para bens de capital envolve as autoridades de níveis central e regional.
Dinamarca, Eslovénia, Islândia e Turquia: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário e
secundário inferior. No caso dos estabelecimentos de ensino secundário superior, a transferência de recursos para bens de
capital apenas é assegurada ao nível do ministério.
Alemanha: O órgão que sustenta os estabelecimentos de ensino (Schulträger) financia os bens de capital mas na maioria dos
Länder, as autoridades locais podem receber apoio financeiro do Land para trabalhos de construção, compra de edifícios,
renovações, etc.
estabelecimentos de ensino primário, a transferência de recursos para bens de capital envolve as autoridades de nível central
e a administração local.
França: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino secundário. Para o ensino secundário inferior, a
autoridade local envolvida é o Département. Para os estabelecimentos de ensino secundário superior, a responsabilidade cabe
à região. No caso dos estabelecimentos de ensino primário, a transferência de recursos para bens de capital envolve os níveis
central e municipal.
Croácia, Eslováquia e Noruega: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário e secundário
inferior. No caso dos estabelecimentos de ensino secundário superior, a transferência de recursos para bens de capital envolve
os níveis central e regional.
do allgemeinbildende höhere Schule, a transferência de recursos para bens de capital envolve apenas o nível central.
Suécia: Os bens de capital são da responsabilidade direta dos municípios (apesar de uma pequena proporção derivar do nível
central através de um montante fixo).
Reino Unido (ENG/NIR): O mapa ilustra a situação dos estabelecimentos de ensino subsidiados (ENG) e estabelecimentos de
ensino controlados e católicos subsidiados (NIR). Em academies (ENG), voluntary grammar e grant maintained integrated
schools (NIR), a transferência de recursos para bens de capital apenas envolve o nível central.
primário, a transferência de recursos para bens de capital envolve o nível central e a administração local.
Uma vez mais, à semelhança do que sucede com os bens de funcionamento, observam-se algumas
diferenças na forma como são financiados os diferentes tipos de despesa de capital. Em geral, grandes
investimentos de capital, como a construção de edifícios ou a aquisição de propriedades, são mais
centralizados do que a aquisição de material de ensino (ver Diagramas) com duas exceções: na Áustria
(para estabelecimentos de ensino primário, Hauptschulen e Neue Mittelschulen) o financiamento para a
construção de edifícios escolares deriva do rendimento regional e local, enquanto o nível central fornece os
manuais diretamente aos estabelecimentos de ensino; na Croácia, a construção e renovação de escolas é
financiada a partir de impostos regionais (secundário superior) ou locais (primário e secundário inferior);
por outro lado, a despesa em TIC e outros equipamentos destinados ao ensino é financiada a partir dos
orçamentos central e local.
Em suma, a transferência de fundos para pessoal docente é a área que envolve menor número de níveis
de autoridade, com fundos transferidos diretamente do nível central para os estabelecimentos de ensino
num terço dos países. Nos restantes países, os ministérios de nível superior partilham a responsabilidade
pela transferência de fundos e/ou pelo pagamento do pessoal com as autoridades locais (especialmente
nos países nórdicos), ou com as autoridades regionais ou divisões administrativas das autoridades de nível
superior. A situação é semelhante para o pessoal não docente, embora aqui seja mais comum o
envolvimento das autoridades locais ou regionais, seja sozinhas ou em conjunto com as autoridades de
nível central. A transferência de recursos para bens de funcionamento e de capital envolve com frequência
dois ou três níveis de autoridade. Consequentemente, pode afirmar-se que, em geral, as principais
categorias de recursos (pessoal, bens de funcionamento e de capital) contam com o envolvimento de mais
de um nível de autoridade na transferência de recursos para os estabelecimentos de ensino.
Todavia, em alguns países, só o nível central se encontra envolvido na transferência de recursos aos
estabelecimentos de ensino para o conjunto das categorias de recursos (pessoal, bens de funcionamento e
de capital). Trata-se, designadamente, da Bélgica (para escolas comunitárias e da rede privada
subvencionada), Irlanda, Espanha (ver as notas específicas por país para estes três países) e Malta. Nos
Países Baixos, todas as categorias de recursos, exceto os bens de capital, envolvem unicamente a
autoridade de nível superior. Na Alemanha, a transferência de recursos para as rubricas de pessoal não
docente, bens e serviços de funcionamento e bens de capital é feita por via do órgão de “sustentação” das
escolas (Schulträger), e na Islândia (para estabelecimentos de ensino primário e secundário), o município é
responsável pela transferência de recursos para as rubricas de pessoal e aquisição de bens de
funcionamento.
21
Cerca de metade dos países contam com uma autoridade intermédia para
receber a dotação global ou o montante fixo, distribuindo depois esse valor
entre as várias categorias de recurso
Tal como o nome sugere, as autoridades intermédias estão numa posição “intermédia” no esquema de
financiamento do setor da educação. De um modo geral, este tipo de autoridade recebe os seus fundos do
nível central, mas também pode, eventualmente, criar as suas próprias receitas através, por exemplo, da
cobrança de impostos locais. Por outro lado, as autoridades intermédias têm, por vezes, poder para decidir
o montante a ser atribuído às diferentes categorias de recursos (repartição da dotação global ou do
montante fixo). Em alguns países, porém, o seu papel pode ser restringir-se à transferência dos fundos que
recebem. No presente relatório, o termo autoridade intermédia não implica quaisquer poderes, servindo
apenas para descrever a posição destas autoridades entre o nível central e o estabelecimento de ensino.
As responsabilidades das autoridades intermédias também dependem dos mecanismos ou técnicas
utilizadas na afetação de recursos. Os capítulos 2 e 3 lidam mais pormenorizadamente com as questões
dos métodos e critérios de financiamento. Não obstante a autonomia das escolas não constituir objeto de
estudo neste relatório, é importante salientar que as autoridades regionais ou locais também podem
consentir a autonomia escolar na tomada de decisões sobre a alocação de recursos.
Para efeitos do presente relatório, “dotação global” é definida como um montante de verbas fornecidas às
autoridades intermédias, destinadas a cobrir pelo menos duas de três categorias de recursos (pessoal,
bens de funcionamento e bens de capital). Um “montante fixo” define-se como um montante de fundos
atribuídos às autoridades locais ou regionais, destinados a cobrir um leque de serviços públicos, incluindo
a educação. As autoridades intermédias determinam o montante de verbas a afetar à educação, tomando
em conta as necessidades dos restantes serviços públicos, e quais limites estipulados na legislação ou
regulamentação vigentes.
No caso da dotação global, são as autoridades centrais que decidem normalmente o montante a conceder
à educação, cabendo às autoridades intermédias apenas o poder de distribuição de fundos entre os
diferentes tipos de recursos. Não obstante as autoridades intermédias terem eventualmente mais espaço
de manobra no momento de alocação de fundos a partir de um montante fixo, também é certo que têm de
harmonizar as diversas exigências do setor da educação com os restantes serviços públicos. Na prática,
porém, as autoridades intermédias não detêm autonomia completa para decidir o montante a gastar em
educação.
Por outro lado, existem diferenças entre os países quanto à questão do montante fixo ou dotação global
estarem destinados a cobrir a totalidade das categorias de recursos ou restringirem-se apenas a categorias
específicas. No primeiro caso as autoridades intermédias podem ter mais autonomia para decidir como
identificar recursos mas, mais uma vez, tal dependerá das condições associadas e de quaisquer critérios
que sejam obrigadas a utilizar na distribuição dos recursos (ver capítulos 2 e 3).
Em cerca de um quarto dos países, especialmente no Norte da Europa, as autoridades regionais ou locais
recebem do nível central um montante fixo, o qual é posteriormente distribuído. No entanto, podem
observar-se diferenças, inclusive dentro de um país, relativamente à forma como tal decorre este processo.
Na Finlândia, por exemplo, uma grande proporção do financiamento concedido para as escolas é atribuído
aos municípios como um montante fixo. Cabe depois ao município decidir se atribui um orçamento aos
estabelecimentos de ensino, que estes deverão livremente gerir à medida das suas prioridades.
Na Grécia, os municípios repartem a sua dotação global e afetam os fundos a rubricas de pessoal não
docente e de bens de funcionamento. Em Chipre, a direção escolar responsável por todos os
estabelecimentos de ensino dentro de cada município recebe uma dotação global do Ministério da
Educação e Cultura, a qual é depois distribuída entre todas as categorias de recursos exceto a que
respeita ao pessoal docente.
Em cerca de metade dos países, os fundos estabelecidos para diferentes categorias de recursos são
direcionados para recursos específicos (como sucede na Itália e Letónia) ou, em alternativa, as
autoridades locais ou regionais transferem uma dotação global diretamente para os estabelecimentos de
ensino sem a repartirem (como sucede na Estónia).
22
Figura 1.5: Países onde as autoridades intermédias recebem um montante fixo ou dotação global e procedem à
sua afetação a diferentes categorias de recursos (pessoal, bens de funcionamento e bens de capital)
Dotação global atribuída para
afetação a diferentes categorias
de recursos
Montante fixo atribuído para
afetação a diferentes categorias
de recursos
Sem dotações globais ou
montantes fixos afetos a
diferentes categorias de recursos
Fonte: Eurydice.
Nota explicativa
Para uma definição de montante fixo e dotação global, ver Glossário. As notas seguintes explicam as diferenças entre os
níveis de ensino, e especificam quais os níveis representados no mapa.
Bélgica: O mapa mostra a situação nas escolas comunitárias e estabelecimentos de ensino privados subvencionados. Quanto
aos estabelecimentos públicos subvencionados, a entidade organizadora é uma autoridade de nível local (municípios,
províncias ou cidades). No caso deste tipo de estabelecimento, os municípios recebem e distribuem uma dotação global para
diferentes recursos. Quanto aos estabelecimentos da rede privada subvencionada, a “entidade organizadora” é um indivíduo
ou uma entidade de direito privado, que dirige um ou mais escolas.
Dinamarca: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior. Não há autoridades
intermédias envolvidas no financiamento dos estabelecimentos de ensino secundário superior.
Grécia: É distribuída pelos municípios uma dotação global.
Portugal: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior. É atribuída pelo
Ministério das Finanças aos municípios uma dotação global destinada aos estabelecimentos de ensino primário para cobrir os
recursos de funcionamento e de capital.
Eslovénia: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior. As autoridades locais
não financiam os estabelecimentos de ensino secundário superior.
Suécia: O montante fixo atribuído pelo governo aos municípios é muito limitado quando comparado com o orçamento próprio
desta autoridade.
Reino Unido (ENG/NIR): O mapa ilustra a situação dos estabelecimentos de ensino subsidiados (ENG) e estabelecimentos de
ensino controlados e católicos subsidiados (NIR). Não há autoridades intermédias envolvidas no financiamento das academies
(ENG), voluntary grammar e grant maintained integrated schools (NIR).
Islândia: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior. Não há autoridades
intermédias envolvidas no financiamento dos estabelecimentos de ensino secundário superior.
primário, não há transferência de dotação global.
As autoridades locais ou regionais contribuem para o financiamento da
educação escolar a partir de receitas próprias em mais de dois terços dos
países,
As “receitas próprias” das autoridades locais ou regionais referem-se, na maior parte dos casos, aos
impostos cobrados por estas autoridades aos residentes/empresas locais. Os impostos locais são,
naturalmente, utilizados também para outros fins que não a educação, pelo que o montante que se destina
a este setor depende com frequência das necessidades de outros serviços públicos, assim como das
prioridades políticas da respetiva autoridade regional ou local. Entre os países, verifica-se alguma variação
na forma como é aplicado este tipo de receita: em alguns casos é utilizada para todas as categorias de
recursos educativos; noutros casos é direcionada para alguns recursos em particular.
23
São 27 os países onde as autoridades regionais ou locais usam receitas próprias para financiar os
estabelecimentos de ensino. Nos países nórdicos, Bulgária (estabelecimentos de ensino municipais),
Estónia e Reino Unido (Escócia), este tipo de rendimento é utilizado para o conjunto de categorias de
recursos. Em 17 países, encontra-se limitado apenas a alguns recursos. Na Lituânia e na Roménia, por
exemplo, os rendimentos locais/regionais destinam-se a bens de funcionamento e de capital. Na Polónia,
apesar de as autoridades locais terem autonomia para afetar as receitas próprias como lhes aprouver,
utilizam-nas principalmente para financiar as rubricas de pessoal docente (sob a forma de subsídios
salariais), bens de capital (prestação do seu próprio contributo quando tal for requerido para fins de
candidaturas a determinadas subvenções) e para transportes. Na Croácia e Países Baixos, as receitas
próprias das autoridades intermédias são utilizadas para financiar bens de capital. Por último, embora em
praticamente todos os países as autoridades intermédias apliquem receitas próprias para financiar pelo
menos um tipo de recurso, somente cerca de metade dos países utiliza estas receitas para financiar o
pessoal docente.
Figura 1.6: Países onde as autoridades intermédias usam receitas próprias para financiamento de recursos
escolares (pessoal docente, pessoal não docente, bens de funcionamento e de capital)
Receitas próprias usadas
apenas para algumas
categorias de recursos
Receitas próprias usadas para
todas as categorias de
recursos
Não são utilizadas receitas
próprias para financiar escolas
Fonte: Eurydice.
Nota explicativa
Receita própria refere-se a impostos ou outros rendimentos cobrados pelas autoridades locais ou regionais para financiar
serviços públicos. As notas seguintes explicam as diferenças entre os níveis de ensino, e especificam quais os níveis
representados no mapa.
Bélgica (BE fr): O mapa mostra a situação nos estabelecimentos de ensino comunitários e privados subvencionados. Para os
estabelecimentos públicos subvencionados, as autoridades locais utilizam receitas próprias para financiar o pessoal técnico e
de manutenção, bens de funcionamento e bens de capital.
Bélgica (BE de): O mapa mostra a situação nos estabelecimentos de ensino comunitários e privados subvencionados. Para os
estabelecimentos públicos subvencionados, os municípios utilizam receitas próprias para financiar bens de funcionamento e de
capital.
Bélgica (BE nl): O mapa mostra a situação nos estabelecimentos de ensino comunitários e privados subvencionados. Para os
estabelecimentos públicos subvencionados, os municípios podem utilizer receitas próprias para cobrir cerca de 30 a 40 por
cento dos recursos de capital.
Dinamarca e Islândia: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior. No caso
dos estabelecimentos de ensino secundário superior, não são utilizadas receitas próprias como fonte de financiamento.
Espanha: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino secundário. As autoridades locais podem financiar
os estabelecimentos de ensino primário a partir de receitas próprias. As Comunidades Autónomas cobram os seus próprios
impostos, recolhidos para o “Fundo de Garantia de Serviços Básicos” gerido pela administração central, o qual representa um
montante fixo para todos os serviços públicos. Este montante é depois redistribuído pelas Comunidades Autónomas, que
poderão utilizar os fundos para a educação ou outros serviços públicos.
Eslovénia: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior. As autoridades locais
não financiam os estabelecimentos de ensino secundário superior.
Reino Unido (ENG): A informação na Figura aplica-se apenas a estabelecimentos de ensino subsidiados; as autoridades
intermédias (LAs) não intervêm no financiamento das academies.
Reino Unido (SCT): É da responsabilidade de cada autoridade local a afetação do total de recursos financeiros disponíveis
(montante fixo e receitas de impostos municipais e outras receitas), de acordo com as necessidades e as prioridades locais.
24
CAPÍTULO 2: MÉTODOS UTILIZADOS PARA DEFINIR O NÍVEL DE
RECURSOS NECESSÁRIOS
A afetação de recursos de acordo com as necessidades dos estabelecimentos de ensino é um dos
desafios com que se deparam as autoridades educativas. Outra questão pertinente é se tal afetação é
efetuada de forma equitativa e eficiente. A presente secção tem por objetivo identificar os métodos
utilizados pelas autoridades educativas para determinar o montante de recursos a conceder aos
estabelecimentos de ensino. Examinará se existe uma relação entre o tipo de recurso (para pessoal
docente, bens e serviços de funcionamento ou bens de capital) e o método de alocação utilizado. Analisará
ainda se os métodos diferem consoante o nível de autoridade implicado (central, regional ou local).
É possível identificar dois modelos principais. O primeiro utiliza um procedimento acordado assente em
critérios predefinidos para determinar o montante exato de recursos que os estabelecimentos de ensino
devem receber. O outro modelo vulgarmente utilizado baseia-se, pelo contrário, numa estimativa das
necessidades das escolas, podendo ponderar ou não quaisquer critérios predefinidos. Segundo este último
modelo, as autoridades educativas responsáveis têm mais autonomia para decidir o nível de recursos a
atribuir.
No âmbito destes dois modelos, podem identificar-se três métodos de financiamento:
1.
A fórmula de financiamento, normalmente associada ao primeiro modelo, utiliza critérios definidos e
aplica-lhes uma regra universalmente acordada para fixar o montante de recursos a que cada
estabelecimento tem direito.
2.
A aprovação orçamental, normalmente associada ao segundo modelo, envolve a atribuição de
recursos às autoridades/estabelecimentos de ensino em conformidade com um orçamento elaborado
por eles próprios, submetido à aprovação da autoridade pública responsável.
3.
A determinação discricionária de recursos também se encontra associada com o segundo modelo.
Segundo este método, o montante de recursos é determinado pela autoridade concernente. É fixado
sem fazer referência a qualquer outra autoridade, o que significa que não se submete a uma fórmula
de financiamento definida para calcular os montantes atribuídos. A estimativa das necessidades e a
correspondente alocação têm lugar caso a caso.
Segue-se uma análise baseada nos fluxos financeiros representados nos diagramas nacionais, os quais,
aliás, não quantificam a contribuição financeira feita efetivamente pelas autoridades competentes
relativamente às despesas de pessoal, de funcionamento e de capital. Consequentemente, este capítulo
descreve os métodos utilizados para determinar o nível de recursos independentemente da dimensão dos
montantes atribuídos. Os tipos de financiamento considerados são: subsídios destinados a um recurso
específico; dotações globais (destinadas a financiar mais do que uma categoria de recursos); e montantes
fixos (destinados a financiar um leque de serviços públicos).
Em cinco sistemas educativos, as autoridades educativas competentes
utilizam apenas a fórmula de financiamento para determinar o nível de
recursos necessários para despesas de pessoal, corrente e de capital
Na Bulgária (estabelecimentos de ensino municipal), tanto o Ministério das Finanças como o Ministério da
Educação e Ciência atribuem uma dotação global às câmaras municipais ou autoridades locais, utilizando
uma fórmula de financiamento. Estas câmaras/autoridades transmitem elas próprias os bens necessários
aos estabelecimentos de ensino ou, em alternativa, transferem fundos financeiros às autoridades
escolares, utilizando também uma fórmula de financiamento. Em Espanha, o Governo atribui um montante
fixo aos ministérios de cada Comunidade Autónoma, com base numa fórmula acordada para determinar o
montante de financiamento necessário. Os ministérios competentes de cada Comunidade Autónoma
podem ainda utilizar uma fórmula acordada para atribuir verbas aos estabelecimentos de ensino. Em
ambos os países, a fórmula utilizada pelas autoridades intermédias pode variar entre as autoridades.
Os estabelecimentos de ensino de Malta recebem do Ministério da Educação e Emprego duas subvenções
distintas – uma destinada ao pessoal e a outra aos bens de funcionamento e de capital. As subvenções
são calculadas de acordo com uma fórmula de financiamento.
25
Figura 2.1: Utilização de fórmulas de financiamento para determinar o nível de recursos para despesas de
pessoal, bens e serviços de funcionamento e bens de capital no ensino primário e secundário geral, 2013/14
Todas as autoridades educativas
competentes utilizam apenas
fórmulas de financiamento
As autoridades educativas
competentes não utilizam fórmulas
de financiamento
Fonte: Eurydice.
Nota explicativa
O mapa mostra se é utilizada uma fórmula de financiamento pelo conjunto das autoridades/entidades educativas responsáveis
pela definição do nível de recursos destinados a despesas de pessoal, bens e serviços de funcionamento e bens de capital.
Nos casos em que a decisão cabe às autoridades/entidades regionais e locais, é reportado o método habitualmente utilizado.
Para uma definição de bens de capital, bens e serviços de funcionamento, fórmula de financiamento, ver Glossário.
Nota específica por país
Na Finlândia e na Noruega é igualmente aplicada, de forma sistemática, uma fórmula de financiamento
pelos ministérios competentes de modo a determinar o montante fixo atribuído aos municípios. Este
montante destina-se a financiar, não somente a educação, mas também outros serviços públicos sob a
alçada dos municípios. Por sua vez, estes utilizam uma fórmula de financiamento para alocarem fundos
aos estabelecimentos de ensino a partir do montante fixo que recebem e das receitas fiscais que cobram.
A fórmula pode divergir entre os municípios.
Três países apresentam a aprovação orçamental ou a determinação
discricionária como os métodos habitualmente usados para definir o nível de
recursos de pessoal, bens correntes e de capital
Na Grécia, a aprovação orçamental é o método habitualmente utilizado pelos ministérios responsáveis pela
afetação de recursos às autoridades intermédias envolvidas no financiamento das escolas. Por sua vez, os
municípios ponderam as necessidades das escolas e fornecem-lhes os recursos adequados (ou seja,
utilizando o método da determinação discricionária de recursos). Por outro lado, agências estatais que
obtêm financiamento por parte dos ministérios competentes, fornecem aos estabelecimentos de ensino os
bens e serviços necessários ao seu funcionamento. O instituto DIOFANTOS (Instituto de Tecnologia
Informática e Imprensa) imprime manuais escolares e distribui os mesmos pelos estabelecimentos de
ensino, enquanto a empresa Ktiriakes Ypodomes S.A. (Buildings Infrastructure S.A.) adquire outros tipos
de bens de capital e de serviços (como, por exemplo, equipamentos, serviços de reparação e de
manutenção, compra de terrenos e construção de novos edifícios).
Também na Hungria, a agência estatal Klebelsberg (Centro de Manutenção de Institutions Maintenance
Centre) recebe subvenções do Ministério dos Recursos Humanos para pagar rubricas de pessoal,
aquisição direta de bens e serviços de funcionamento e ainda para o pagamento de alguns custos de
capital. Os distritos escolares (unidades locais da Klebelsberg), responsáveis por vários estabelecimentos
de ensino, submetem os seus orçamentos à Klebelsberg para aprovação.
26
CAPÍTULO 2: MÉTODOS UTILIZADOS PARA DEFINIR O NÍVEL DE RECURSOS NECESSÁRIOS
Em Portugal, os ministérios competentes não utilizam uma regra comum para determinar o nível de
financiamento destinado aos municípios, agrupamentos de escola ou estabelecimentos de ensino
individuais. Os fundos para custos de capital tendem a ser livremente determinados pelos ministérios
competentes caso a caso, sem submissão a qualquer fórmula estabelecida ou critérios predefinidos. Os
municípios, agrupamentos de escola ou estabelecimentos de ensino individuais submetem o seu próprio
orçamento para pessoal não docente e para custos de funcionamento aos ministérios competentes para
fins de aprovação.
Os ministérios a nível central utilizam fórmulas de financiamento para
determinar o nível de recursos destinados ao pessoal docente em 28 sistemas
educativos
Um pouco por toda a Europa, a forma mais habitual utilizada pelos ministérios a nível central para
determinar o nível dos recursos a afetar ao pessoal docente é a fórmula de financiamento. Podem dividirse em duas grandes categorias os 28 sistemas de educação que utilizam este método: em primeiro lugar,
consideram-se os sistemas em que as verbas para o pessoal docente fazem parte de um montante fixo ou
dotação global atribuídos às autoridades a nível de escola ou às autoridades intermédias; em segundo
lugar, aqueles sistemas em que os ministérios atribuem aos órgãos ou autoridades competentes uma
subvenção destinada aos custos com o pessoal docente, ou pelo contrário, pagam diretamente aos
docentes. Os países no Norte da Europa pertencem geralmente à primeira categoria. O valor é idêntico
para cada categoria.
Na Polónia, Finlândia, Suécia, Reino Unido (País de Gales e Escócia) e Noruega, as autoridades locais,
que possuem uma autonomia significativa na gestão dos serviços públicos – incluindo a educação –,
recebem um montante fixo baseado numa fórmula de financiamento. Este montante fixo, que em alguns
países pode ser uma quantia pequena, é utilizado para a aquisição ou alocação de recursos necessários
ao funcionamento de serviços públicos sob a sua alçada.
Na Bulgária (estabelecimentos de ensino municipais), o Ministério das Finanças atribui uma dotação global às
câmaras municipais e autoridades locais, as quais, por sua vez, afetam outra dotação global aos
estabelecimentos de ensino para remuneração do pessoal docente. Na Estónia é atribuída uma dotação
global às administrações locais para financiar despesas com pessoal e bens de capital, assim como uma
fração das despesas com a aquisição de bens e serviços de funcionamento. Na Lituânia, o Ministério da
Educação concede aos municípios uma dotação global, a qual é depois alocada aos estabelecimentos de
ensino para pagarem os salários aos docentes e para aquisição de manuais e outros recursos relacionados
com o ensino. Nos Países Baixos, a Agência de Execução para a Educação recebe um financiamento do
Ministério da Educação, Cultura e Ciência e atribui dotações globais às autoridades escolares para cobrir
despesas com pessoal e despesas de tipo corrente. Na Roménia, o Ministério das Finanças Públicas
concede uma dotação global ao Departamento Geral das finanças públicas concelhias, o qual a transfere
para as Inspeções Escolares Concelhias. Por sua vez, estas transferem os montantes para as câmaras locais
e depois finalmente para os órgãos de gestão das escolas. Esta dotação é utilizada para cobrir salários de
pessoal, formação em contexto de trabalho e parte das despesas de funcionamento e com bens de capital.
Também no Reino Unido (Inglaterra e Irlanda do Norte) é atribuída às autoridades locais, por parte dos
ministérios competentes, uma dotação global para todos os recursos exceto bens de capital. Esta situação só
se aplica aos estabelecimentos de ensino subvencionados em Inglaterra e aos estabelecimentos de ensino
controlados e subvencionados na Irlanda do Norte. Na Dinamarca e Eslovénia, os ministérios competentes
fornecem uma dotação global aos diretores/órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino secundário
superior. No caso da Dinamarca a dotação destina-se a todas as categorias de recursos e no caso da
Eslovénia apenas a despesas de pessoal e a bens e serviços de funcionamento.
Nos casos em que não é utilizado qualquer procedimento comum para definir o nível de recursos para o
pessoal docente, as autoridades competentes atribuem dotações destinadas especificamente a este fim
em todos os países, exceto na Dinamarca (para estabelecimentos de ensino primário e secundário
inferior). Nete país, os fundos reservados para este fim fazem parte de um montante fixo atribuído aos
municípios.
Em oito sistemas educativos os professores são pagos diretamente pelo ministério competente. Em todos
os países, exceto na Hungria e em Portugal, é utilizada uma fórmula de financiamento para estabelecer o
nível de recursos necessários para cobrir esta categoria de despesas em todos os países.
27
Figura 2.2: Métodos de financiamento utilizados pelos ministérios a nível central para calcular o montante de
recursos total ou parcialmente destinados às despesas com pessoal docente, ensino primário e secundário geral,
2013/14
"
Montante fixo/dotação global
baseados em fórmulas de
financiamento
Dotação destinada a despesas
com o ensino baseada em
determinados através de
outros métodos
Dotação destinada a custos de
ensino determinada através de
outros métodos
Pessoal docente pago
diretamente pelo ministério
competente
Sem envolvimento dos
ministérios de nível central
nesta área
Fonte: Eurydice.
Nota explicativa
Para uma definição de pessoal docente, dotação global, montante fixo, fórmula de financiamento, ver Glossário.
A atual Figura fornece informações sobre:

o método usado pelos ministérios a nível central para determinar o nível de financiamento destinado a cobrir, total ou
parcialmente, os custos com pessoal docente;

o tipo de financiamento atribuído – montante fixo, dotação global ou dotação destinada especificamente para a
categoria de pessoal.
Dinamarca: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior. Quanto aos
estabelecimentos de ensino secundário superior, o Ministério da Educação utiliza uma fórmula de financiamento e distribui
fundos como dotações determinadas a nível de tarefa, suplementados por dotações básicas, fundos direcionados para
atividades de investigação e desenvolvimento, e modelos de acordos plurianuais. Os fundos são geralmente atribuídos como
parte de uma dotação global.
Alemanha: São utilizadas fórmulas de financiamento para projetar custos com pessoal. Estes custos projetados tornam-se
parte da proposta orçamental do Land.
Espanha: As Comunidades Autónomas recebem um montante fixo da administração central.
Eslovénia: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino que oferecem a escolaridade obrigatória. Para os
estabelecimentos de ensino secundário superior, o Ministério da Educação, Ciência e Desporto concede uma dotação global
para cobrir gastos com pessoal e despesas de funcionamento, utilizando uma fórmula para determinar o montante da dotação
global.
Suécia: As autoridades educativas centrais não têm praticamente qualquer envolvimento no financiamento do pessoal
docente, pois o montante fixo contribui muito pouco para os orçamentos dos municípios para o setor da educação.
Islândia: O orçamento para o pessoal docente no nível primário e secundário inferior deriva das próprias receitas fiscais dos
municípios. Quanto aos estabelecimentos de ensino secundário superior, a dotação global, que cobre notavelmente os custos
com o pessoal docente, é atribuída aos órgãos de gestão/direção das escolas pelo Ministério da Educação, através de uma
fórmula de financiamento utilizada para determinar o montante da dotação global.
Na maioria dos países, os ministérios a nível central utilizam uma fórmula de
financiamento para determinar o nível de recursos destinados a bens e
serviços de funcionamento
À semelhança do que sucede em relação ao pessoal docente, também em relação à categoria de bens e
serviços de funcionamento é utilizada, pelos ministérios competentes, uma fórmula de financiamento.
Independentemente do tipo de financiamento (dotações ou montantes fixos) e quer se destine a cobrir
todos ou somente uma parte dos custos envolvidos, este é o método mais comummente adotado para
determinar o nível de recursos a afetar à categoria suprareferida.
28
Apenas três países aplicam um método diferente daquele que é utilizado para determinar o nível de
recursos para o pessoal docente. Na Bélgica (Comunidade germanófona), não é utilizada uma fórmula
para calcular os recursos necessários para cobrir os encargos com os bens e serviços de funcionamento
para os estabelecimentos de ensino da Comunidade. O mesmo se aplica à República Checa no que diz
respeito à maioria do financiamento fornecido para bens e serviços de funcionamento, mas já os
orçamentos para equipamentos de ensino e desenvolvimento escolar são de facto determinados com base
numa fórmula. Na Turquia, é utilizada uma fórmula de financiamento para estabelecer o nível de
financiamento para este tipo de recurso.
Na Alemanha, os Länder não se encontram envolvidos na definição do nível de recursos consignados aos
bens e serviços de funcionamento. Na Croácia e na Áustria (Volksschulen, Hauptschulen e Neue
Mittelschulen), os bens e serviços de funcionamento são financiados apenas pelas receitas locais,
enquanto os recursos para o pessoal docente são determinados pelos ministérios competentes a nível
central a partir de uma fórmula de financiamento.
Figura 2.3: Métodos de financiamento utilizados pelos ministérios a nível central para determinar o nível de
recursos destinados, total ou parcialmente, às despesas com bens e serviços de funcionamento, ensino primário
e secundário geral, 2013/14
financiamento
de funcionamento baseada em
determinados através de outros
métodos
de funcionamento determinada
através de outros métodos
ministérios a nível central nesta
área
Fonte: Eurydice.
Nota explicativa
Para uma definição de bens e serviços de funcionamento, dotação global, montante fixo, fórmula de financiamento, ver
Glossário.

o mecanismo utilizado pelos ministérios a nível superior para determinar o nível de financiamento destinado a cobrir,
total ou parcialmente, as despesas de funcionamento;

o tipo de financiamento atribuído – montante fixo, dotação global ou dotação destinada a bens e
serviços de funcionamento.
Bélgica (BE de): A informação diz respeito aos estabelecimentos de ensino da comunidade, exceto para os fundos concedidos
para fins educativos. Os recursos destinados a bens e serviços de funcionamento são determinados por uma fórmula no caso
dos estabelecimentos de ensino privados e públicos subvencionados.
República Checa: A fórmula utilizada para determinar apenas uma pequena proporção do montante destinado a bens e
serviços de funcionamento (para materiais de ensino e desenvolvimento escolar).
Dinamarca: O mapa mostra a situação nos níveis de ensino primário e secundário inferior. Para os estabelecimentos de
ensino secundário superior, o Ministério da Educação utiliza uma fórmula de financiamento e distribui fundos como dotações
determinadas a nível de tarefa, suplementados por dotações básicas, fundos direcionados para atividades de investigação e
desenvolvimento, e modelos de acordos plurianuais. Os fundos são geralmente atribuídos como parte de uma dotação global.
Croácia: Somente são utilizados impostos locais (seja provenientes de cidades/municípios ou de distritos (counties),
dependendo do nível de ensino da escola) para financiar os gastos correntes.
Chipre: Para além da dotação destinada aos gastos correntes, os fundos atribuídos aos órgãos de direção das escolas como
dotações globais são também utilizados para cobrir alguns dos custos com bens e serviços correntes.
29
Áustria: O mapa mostra a situação para os Volksschulen, Hauptschulen e os Neue Mittelschulen, cujo orçamento para os
gastos correntes deriva das próprias receitas dos municípios. No que respeita ao allgemeinbildende höhere Schulen, o
Ministério Federal da Educação e Assuntos das Mulheres utiliza uma fórmula de financiamento para determinar o montante da
dotação a conceder às Direções Regionais de Educação.
Eslovénia: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino responsáveis pela escolaridade obrigatória. Para os
estabelecimentos de ensino secundário superior, o Ministério da Educação, Ciência e Desporto fornece uma dotação global
para cobrir gastos com pessoal e despesas de funcionamento, a partir de uma fórmula para determinar o montante da dotação
global.
Suécia: As autoridades educativas centrais não têm praticamente qualquer envolvimento no financiamento de bens e serviços
de funcionamento, pois o montante fixo contribui muito pouco para os orçamentos municipais para o setor da educação.
Islândia: O mapa mostra a situação nos níveis primário e secundário inferior em que o orçamento para bens e serviços de
funcionamento vem exclusivamente das próprias receitas fiscais dos municípios. Quanto aos estabelecimentos de ensino
secundário superior, é atribuída pelo Ministério da Educação uma dotação destinada a custos de funcionamento, sendo esta
autoridade livre para determinar o nível de recursos.
Listenstaine: Os estabelecimentos de ensino secundário também podem solicitar recursos adicionais para bens de
funcionamento com base nas necessidades.
Os ministérios a nível central determinam, na maioria dos países, o nível de
recursos para bens de capital com base numa estimativa de necessidades
A maioria dos países utiliza sobretudo uma abordagem baseada na apreciação individual (ou seja, caso a
caso) para estabelecer o nível de recursos necessários para aquisição de bens de capital. Para determinar
o montante de recursos a atribuir, por toda a Europa, os ministérios responsáveis calculam normalmente
as necessidades dos estabelecimentos de ensino, ou as necessidades das autoridades intermédias às
quais afetam os fundos de capital. Por outras palavras, contrariamente aos outros dois tipos principais de
despesa, as decisões em relação aos bens de capital são mais frequentemente feitas à discrição dos
ministérios competentes aos quais, em alguns casos, os estabelecimentos de ensino ou autoridades
intermédias submetem para aprovação um orçamento de capital.
Figura 2.4: Métodos de financiamento utilizados pelos ministérios a nível central para determinar o nível de
recursos afetos às despesas de capital ou que para estas contribuem, ensino primário e secundário geral, 2013/14
financiamento
capital baseada em fórmulas de
financiamento
determinados através de outros
métodos
capital determinada através de
outros métodos
ministérios a nível central nesta
área
Fonte: Eurydice.
Nota explicativa
Para uma definição de despesas de capital, dotação global, montante fixo, fórmula de financiamento, determinação
discricionária de recursos e aprovação orçamental, ver Glossário.

o mecanismo utilizado pelos ministérios a nível central para determinar o nível de financiamento destinado a cobrir,
total ou parcialmente, os bens de capital;

o tipo de financiamento atribuído – montante fixo, dotação global ou dotação destinada a bens de capital.
Dinamarca: O mapa mostra a situação nos níveis de ensino primário e secundário inferior. Para os estabelecimentos de
ensino secundário superior, o Ministério da Educação utiliza uma fórmula de financiamento e distribui fundos como dotações
30
determinadas a nível de tarefa, suplementados por dotações básicas, fundos direcionados para atividades de investigação e
desenvolvimento, e modelos de acordos plurianuais. Os fundos são geralmente atribuídos como parte de uma dotação global.
Alemanha: Na maioria dos Länder, as autoridades locais podem receber apoio financeiro (e.g. dotações únicas) por parte do
Land para realização de obras, compra de edifícios, renovações, etc.
Itália: Como efeito direto da Lei nº 104/2013 aprovada no Outono de 2013, as administrações regionais e locais, sob a
supervisão do Ministério da Economia e Finanças e o Ministério da Educação, podem ter um acesso mais facilitado a
empréstimos de longa duração destinados à manutenção, renovação e melhoria da segurança dos edifícios escolares, ou a
construir novos edifícios, na condição de terem iniciado um processo de análise das despesas.
Chipre: Para além da dotação destinada aos custos de capital, os fundos atribuídos aos órgãos de direção das escolas como
dotações globais são também utilizados para cobrir alguns dos custos de capital.
Letónia: Os impostos locais financiam os custos de capital.
Áustria: O mapa mostra a situação para os Volksschulen, Hauptschulen and Neue Mittelschulen cujo orçamento para os
custos de capital deriva das receitas dos Länder e das municípios. No que respeita ao allgemeinbildende höhere Schulen, o
Ministério Federal da Educação e Assuntos das Mulheres calcula o montante de recursos necessários para os bens de capital
(construção e renovação de estabelecimentos de ensino). Os manuais necessários são fornecidos gratuitamente a todos os
alunos pelo Ministério Federal das Famílias e da Juventude.
Suécia: As autoridades educativas centrais não têm praticamente qualquer envolvimento no financiamento de bens de capital,
pois o montante fixo contribui muito pouco para os orçamentos dos municípios destinado ao setor da educação.
Reino Unido (ENG): As academias têm acesso a um financiamento de capital adicional (Academies Capital Maintenance
Fund) o qual é atribuído por determinação discricionária.
Reino Unido (SCT): Alguns fundos para despesas de capital (reconstrução e remodelação) estão ainda disponíveis através do
processo concursal Scotland's Schools for the future.
Islândia: O mapa mostra a situação nos estabelecimentos de ensino dos níveis primário e secundário inferior. O Ministério da
Educação é livre para determinar o nível de recursos a afetar para a rubrica de bens de capital a cada estabelecimento de
ensino secundário superior, sem utilizar uma fórmula acordada.
Listenstaine: O mapa mostra a situação no nível secundário. Para o nível primário, são os impostos municiapis sobre o
rendimento e ativos que financiam as despesas de capital. Adicionalmente, o governo determina um montante fixo para os
municípios, utilizando uma fórmula acordada entre ambos, que é parcialmente utilizada para cobrir despesas de capital.
Como os ativos (imobilizados) podem variar consideravelmente de um estabelecimento para outro, o
cálculo da necessidade de recursos numa base de apreciação individual (caso a caso) pode ser uma forma
mais flexível e eficaz de assegurar que todos os estabelecimentos de ensino possuem as infraestruturas
básicas para funcionar em segurança e com eficiência. Por exemplo, incluir o estado efetivo dos edifícios
escolares na operação de cálculo da dotação orçamental pode permitir que as autoridades responsáveis
tenham mais flexibilidade na oferta de níveis comparáveis de segurança, saneamento e outros serviços a
todos os estabelecimentos de ensino.
Na Dinamarca (estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior), os municípios recebem do
Ministério da Educação subvenções destinadas a bens de capital, para além de um montante fixo que
obtêm do Ministério dos Assuntos Económicos e do Interior para financiar as despesas de capital
necessárias para todos os serviços públicos.
Na Letónia, os bens de capital são financiados apenas pelos impostos locais, e na Áustria (Volksschulen,
Hauptschulen e Neue Mittelschulen), são financiados pelas receitas dos Länder e dos municípios. Na
Alemanha, na maioria dos Länder, as autoridades loais podem receber apoio financeiro (como dotações
únicas) dos Land para realização de obras, compras de edifícios, renovações, etc.
Na alocação de recursos para a construção de novos estabelecimentos de ensino, são utilizados
programas de financiamento específicos. É este o caso, por exemplo, na Bélgica (comunidades flamenga e
germanófona) e no Reino Unido (Inglaterra e País de Gales).
Na Bélgica (Comunidade germanófona), foi lançado, em dezembro de 2010, um projeto de parceria
público-privada (PPP) que garante a provisão de trabalhos de renovação e construção de oito escolas
comunitárias e ainda a respetiva manutenção ao longo dos próximos 25 anos. Os novos estabelecimentos
de ensino estão atualmente a ser construídos. Na Comunidade flamenga da Bélgica, existe também uma
fonte alternativa de financiamento para infraestruturas em escolas através de uma empresa participativa de
tipo DBFM (correspondente à fórmula Design-Build-Finance-Maintain). Trata-se de uma parceria públicoprivada, responsável pela construção de cerca de 200 estabelecimentos de ensino, designadamente com a
sociedade anónima de responsabilidade limitada (Lda) DBFM Schools of Tomorrow. O governo flamengo
tem uma participação de 25 % + 1 das ações desta empresa.
No Reino Unido (País de Gales), o 21st Century Schools Capital Programme é um plano estratégico e a
longo prazo de investimento de capital que visa reconstruir ou remodelar todas as escolas para que
31
passem a cumprir os padrões adequados ao século XXI (15). Trata-se de um plano colaborativo entre o
Governo galês, a Welsh Local Government Association e as autoridades locais. O plano de investimento
deve ser alinhado com uma reorganização estratégica das escolas e propostas de transformação pós-16.
A implementação do plano envolverá uma mudança significativa, na afetação de financiamento de capital,
em que se passa de um processo baseado numa fórmula para um plano de investimento estratégico
especificamente direcionado para as necessidades.
Os métodos de financiamento mais frequentemente utilizados pelas
autoridades intermédias são a determinação discricionária de recursos e a
aprovação orçamental
Como é claramente demonstrado no Capítulo 1, as autoridades intermédias (a nível local ou regional)
desempenham, na grande maioria dos países, um papel crucial no financiamento dos estabelecimentos de
ensino. Estas autoridades não só transferem para as autoridades a nível de escola os recursos que lhes
são afetos pelos ministérios competentes, como também adquirem, elas próprias, bens e serviços para uso
da escola. Por outro lado, em alguns países, utilizam algumas das receitas fiscais próprias para financiar
parcialmente a educação escolar.
Apesar de os métodos utilizados pelas autoridades intermédias para a afetação de fundos denotarem
alguma variação, parece ser mais comum para estas autoridades a utilização de critérios próprios para
determinar o montante de fundos a transferir ou basearem-se na avaliação de custos e orçamentos
submetidos pelas autoridades escolares à sua aprovação.
15
( ) http://21stcenturyschools.org/?lang=en
32
CAPÍTULO 3: CRITÉRIOS CONTEMPLADOS NA DEFINIÇÃO DO
NÍVEL DE RECURSOS DAS ESCOLAS
O presente Capítulo complementa o antecedente na medida em que continua a explorar a questão da
forma como as autoridades educativas procuram distribuir os recursos entre as autoridades intermédias e
os estabelecimentos de ensino, em conformidade com as necessidades de cada escola e de uma maneira
equitativa e eficiente. Abordados os métodos utilizados para a afetação de recursos (Capítulo 2), esta
secção centra-se nos critérios tidos em consideração pelas várias autoridades envolvidas no financiamento
de escolas (ver Capítulo 1) para determinar o montante de recursos a serem diretamente atribuídos a cada
estabelecimento. Também analisa os critérios considerados pelas autoridades centrais ao determinar o
nível de fundos transferidos para as autoridades intermédias que contribuem para o total dos recursos
fornecidos aos estabelecimentos de ensino. Estas transferências incluem subvenções destinadas a um
recurso específico, dotações globais e montantes fixos. No entanto, serão apenas considerados os critérios
relacionados com a educação. Os indicadores genéricos utilizados para determinar o total dos montantes
fixos concedidos aos municípios, tais como o número de habitantes numa área, estão fora do escopo deste
Capítulo.
O presente Capítulo limita-se às situações em que as autoridades competentes utilizam métodos de
financiamento baseados em critérios comuns acordados a nível central. Desse modo, centra-se largamente
em fórmulas baseadas em variáveis fornecidas, tal como o número de alunos, em que cada aluno está
associado a um determinado valor, o qual pode ser monetário ou uma unidade de recurso (material ou
humano). No entanto, são também considerados outros métodos de financiamento que contemplam
variáveis definidas centralmente (mas sem fórmulas definidas desse modo) para determinar o montante
exato de recursos a que cada escola ou autoridade intermédia tem direito. Excluído do âmbito deste
Capítulo fica o debate sobre a alocação de recursos dependente da discrição da autoridade responsável e
decidida caso a caso, de acordo com uma estimativa da necessidade. Como este é habitualmente o caso
para bens de capital (ver Capítulo 2), este tipo de recursos não é aqui abordado.
Em primeiro lugar, são analisados os critérios tidos em consideração para determinar o montante de
recursos para pessoal, logo seguidos por aqueles utilizados para determinar os recursos necessários ao
funcionamento das escolas. Para cada categoria de recursos, este Capítulo fornece uma panorâmica geral
sobre se as autoridades utilizam um único conjunto de critérios mensuráveis. É então proporcionada
informação sobre o leque destes critérios, com um enfoque particular nas características específicas dos
estabelecimentos de ensino ou dos alunos que influenciam o nível de financiamento atribuído aos
estabelecimentos de ensino ou às autoridades intermédias. Este Capítulo apresenta também os raros
casos em que são tidos em conta, para fins de financiamento das escolas, critérios baseados no
desempenho.
Na vasta maioria dos países, o nível de recursos para a categoria de pessoal
baseia-se em critérios definidos pelas autoridades centrais
Na globalidade dos países, é utilizado pelas autoridades de nível central um conjunto de critérios
mensuráveis para definir o montante de recursos atribuídos aos estabelecimentos de ensino ou às
autoridades intermédias para a categoria de pessoal. Contudo, na Alemanha e na Espanha, os critérios
usados para estabelecer o nível de recursos de pessoal são determinados pelos 16 Länder e pelas 17
Comunidades Autónomas; estes critérios não são aqui analisados.
Em menos de metade dos sistemas educativos onde as autoridades intermédias determinam o montante
de fundos atribuídos para cobrir custos de pessoal (dotação global ou outras dotações destinadas ao
pessoal), é utilizado um único conjunto de critérios estabelecidos pelo ministério a nível central. Este é o
caso na Bélgica (comunidades francófona e flamenga para os estabelecimentos de ensino publicos
subvencionados), a República Checa, Grécia, Áustria, Eslováquia, Reino Unido (Irlanda do Norte) e
Turquia. Em contraste, em outros 13 sistemas educativos (16), as autoridades intermédias são livres de
selecionar os critérios a utilizar e, por conseguinte, tais critérios não são debatidos no presente Capítulo. É
16
( ) Bulgária (escolas municipais), Dinamarca, Estónia, França, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia, Finlândia, Suécia e Reino
Unido (Inglaterra, País de Gales e Escócia).
33
de mencionar que, no Reino Unido (Inglaterra e País de Gales), a autonomia das autoridades locais é
apenas parcial.
Em Inglaterra, cada autoridade local pode escolher entre uma lista de doze fatores, criada centralmente,
com vista a desenvolver a sua própria fórmula para alocação de financiamento (cobrindo as rubricas de
pessoal e bens de funcionamento) aos estabelecimentos de ensino. Dois dos fatores são obrigatórios – um
fator mínimo por aluno (por direito) e um fator de carência. Para resolver questões de equidade no atual
sistema de financiamento, será introduzida em 2015 uma nova fórmula nacional de financiamento de cariz
obrigatório para todas as autoridades.
No País de Gales, as autoridades locais determinam a sua própria fórmula para atribuição de dotações
globais destinadas a cobrir os recursos de pessoal e de funcionamento para estabelecimentos de ensino.
Contudo, 70 por cento do financiamento tem de ser distribuido com base no número de alunos, podendo
ser calculado de acordo com um conjunto de cinco fatores. As autoridades locais distribuem, à sua
discrição, os restantes 30 por cento com base num leque de fatores consignados na regulamentação
vigente, como por exemplo, a dimensão e o estado de conservação dos edifícios e dos terrenos, taxas,
limpeza, refeições escolares e leite, salários, etc.
Os critérios tidos em conta ao determinar o nível de recursos para pessoal são
baseados em fatores de input em todos os países
O conjunto das autoridades de nível central e intermédio que utilizam critérios centralmente fixados para
determinar o nível de recursos para as rubricas de pessoal em cada estabelecimento de ensino, ou o
montante de fundos transferidos destinados a contribuir para os custos de pessoal, têm em conta critérios
baseados em fatores de input (ver Figura 3.1). Por outras palavras, estes critérios baseiam-se nas
necessidades efetivas dos estabelecimentos de ensino e nos custos reais em que estes incorrem.
As técnicas utilizadas para proceder aos cálculos necessários variam em grau de complexidade,
dependendo do número de indicadores contemplados. A este respeito, podem distinguir-se duas grandes
categorias. Na primeira, as autoridades de nível central ou intermédio consideram um leque limitado de
critérios associados ao número de alunos ou de pessoal. Na segunda categoria, que é a mais extensa, as
autoridades relevantes consideram um leque mais amplo de critérios baseados em fatores de input. Por
exemplo, têm em conta as características individuais de cada escola ou aluno e por isso efetuam uma
avaliação mais rigorosa das necessidades de cada escola.
Em cinco países, os ministérios ou autoridades regionais responsáveis utilizam somente um número
limitado de critérios relacionados com a quantidade de pessoal e de alunos existentes, geralmente
ponderados segundo o nível de ensino ou o ano letivo. Na Croácia, a dotação atribuída pelas autoridades
de nível central aos estabelecimentos de ensino para remuneração do pessoal é largamente determinada
com base no número de pessoal ao serviço. Em Chipre (estabelecimentos de ensino primário), Malta e
Islândia (estabelecimentos de ensino secundário superior), o nível de recursos para rubricas de pessoal ou
as dotações globais que cobrem os recursos de pessoal afetos a cada escola baseia-se essencialmente no
número de alunos. Este é igualmente o caso para a Bulgária, relativamente ao montante da dotação global
destinada a cobrir todas as categorias de recursos atribuídos pelo Ministério das Finanças aos municípios.
No entanto, estes podem decidir anualmente quais os componentes a incluir na fórmula que aplicam para
financiar os estabelecimentos de ensino municipais.
Na maioria dos países, os critérios utilizados para determinar o nível de recursos de pessoal, ou os
montantes transferidos que contribuem para os custos de pessoal, não incluem somente o número de
alunos ou de pessoal existente, mas também outros critérios que facilitam uma avaliação mais
aprofundada das necessidades das escolas e, consequentemente, permitem a provisão de um
financiamento diferenciado.
Alguns critérios são utilizados por um número limitado de países. Na Bélgica, Dinamarca, Lituânia, Letónia,
Eslováquia e Reino Unido (Escócia e Irlanda do Norte), os pequenos estabelecimentos de ensino ou
autoridades locais com estabelecimentos de ensino de pequena dimensão recebem recursos adicionais
como parte do seu financiamento para compensar custos unitários mais elevados. Na Polónia e
Eslováquia, são considerados critérios que refletem os custos mais elevados com determinadas faixas
etárias ou com a oferta de cursos específicos (arte, desporto, etc.).
34
CAPÍTULO 3: CRITÉRIOS TIDOS EM CONTA PARA DETERMINAR O NÍVEL DE RECURSOS ESCOLARES
A maioria dos países incorporam critérios para ajudar a eliminar disparidades entre os estabelecimentos de
ensino ou áreas geográficas e garantem a igualdade de oportunidades para todos os alunos. Estes
critérios estão ligados à localização geográfica da escola, ao nível de desvantagem social ou económica e
a eventuais características dos alunos que sejam indicativas de necessidades especiais.
Figura 3.1: Critérios baseados em fatores de input tidos em conta ao determinar o nível de recursos que
contribuem para custos com pessoal docente e não docente, ensino primário e secundário geral, 2013/14
Apenas número de alunos
e de pessoal
Número de alunos e de
pessoal acrescido de
outros critérios baseados
em fatores de input
Sem critérios comuns
acordados a nível central
Fonte: Eurydice.
Nota explicativa
Para definições de pessoal docente e pessoal não docente, ver Glossário.
A Figura abrange critérios baseados em fatores de input utilizados para determinar o montante de recursos destinados à
categoria de pessoal pelas:


autoridades de nível central na afetação de recursos de pessoal aos estabelecimentos de ensino ou autoridades
intermédias;
autoridades intermédias em determinados países no momento de determinar o montante de fundos a afetar para
cobrir custos de pessoal (Bélgica (comunidades francófona e flamenga para estabelecimentos de ensino públicos
subvencionados), República Checa, Grécia, Áustria, Eslováquia, Reino Unido (Irlanda do Norte) e Turquia).
Em ambos os casos, o tipo de transferência inclui subvenções destinadas unicamente ao pessoal, assim como dotações
globais/montantes fixos que se destinam a cobrir custos de pessoal por inteiro ou em parte.
Somente são considerados critérios relacionados com a educação; ficam excluídos os indicadores genéricos (tais como o
número de residentes numa área) que podem determinar o valor do montante fixo transferido para as autoridades intermédias.
“Outros indicadores baseados em fatores de input” incluem as características dos alunos, como a origem social e necessidades
educativas específicas, e as características da escola, tais como a localização geográfica (por exemplo, ambiente urbano ou
rural, uma área socialmente desfavorecida, uma região com um determinado tipo de clima), o tipo de escola, as instalações
existentes, etc.
Bélgica (BEnl): O mapa mostra os critérios para definir o nível de recursos para pessoal docente, atribuídos aos
estabelecimentos de ensino. Para os recursos de pessoal não docente, somente é considerado o número de alunos.
Alemanha e Espanha: Existe variação nos critérios utilizados para definir o nível de recursos para pessoal atribuídos a cada
escola, na medida em que são escolhidos por cada um dos 16 Länder e pelas 17 Comunidades Autónomas, respetivamente.
França: O mapa centra-se nos critérios utilizados para definir o nível de recursos para pessoal docente, atribuídos pelo
Ministério da Educação às divisões administrativas do Estado, ou seja, as direções regionais de educação.
Chipre: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino secundário. Para os estabelecimentos de ensino
primário, o Ministério da Educação e Cultura define o nível de recursos em termos de pessoal docente com base apenas no
número de turmas.
Letónia: O mapa centra-se nos critérios usados pelo Ministério da Educação e Ciência para estabelecer o montante de verbas
para salários de pessoal docente atribuído aos municípios. Estes têm autonomia na escolha dos critérios que aplicam para
determinar o montante de verbas a atribuír aos estabelecimentos de ensino para remunerações ao pessoal não docente.
Hungria: O mapa mostra a situação para o pessoal docente e algum pessoal não docente (organizadores de tempos livres). A
agência Klebelsberg define o nível de recursos em termos de pessoal de manutenção, atribuídos a cada escola em povoações
com menos de 3 000 habitantes, com base no número de alunos. Em comunidades maiores, o município define os critérios
para o nível de pessoal de manutenção garantido a cada escola.
35
Áustria: O mapa mostra os critérios usados pelas autoridades federais e regionais para estabelecer o nível de recursos para
pessoal docente, atribuídos aos estabelecimentos de ensino, assim como o montante de recursos para pessoal não docente,
atribuídos aos Allgemeinbildende höhere Schule. Para os estabelecimentos de ensino primário Hauptschulen e Neue
Mittelschulen, os municípios determinam os critérios a utilizar para definir o montante de recursos para pessoal não docente
atribuído aos estabelecimentos de ensino.
Suécia: O mapa representa os critérios utilizados pela administração central para estabelecer o nível do montante fixo
atribuído aos municípios, e que muito pouco contribui para os orçamentos destes para o setor da educação.
Islândia: O mapa mostra a situação para os estabelecimentos de ensino que proporcionam a escolaridade obrigatória. No caso
dos estabelecimentos de ensino secundário superior, o Ministério da Educação atribui uma dotação global para todas as
categorias de recursos calculada com base no número de alunos.
Noruega: A administração central não considera critérios associados à educação para determinar o total do montante fixo
atribuído aos distritos ou municípios e que é utilizado para o financiamento das escolas.
Cerca de dois terços de países tem em conta as disparidades entre os
estabelecimentos de ensino ou áreas geográficas quando se trata de
estabelecer o montante de recursos para pessoal
São cerca de dez os países onde as autoridades de nível central têm em conta fatores como as
disparidades geográficas ou demográficas no momento de determinar o nível de recursos para rubricas de
pessoal (incluindo subvenções destinadas a custos de pessoal e dotações globais/montantes fixos
destinados a cobrir integral ou parcialmente custos de pessoal). É este o caso na Bélgica, Estónia, França,
Letónia, Lituânia, Finlândia e Reino Unido (País de Gales e Escócia). De facto, nestes países, as
autoridades de nível central contemplam a questão da densidade populacional da área local e se a escola
se encontra localizada numa zona rural ou urbana. Na Dinamarca, Polónia e Finlândia, as autoridades de
nível central atribuem mais recursos por aluno às autoridades locais e/ou aos estabelecimentos de ensino
em áreas remotas. Na Roménia, a natureza rural ou urbana da área em que uma escola se encontra
localizada é tida em consideração, assim como as distintas condições climáticas em diferentes áreas. Na
Grécia, o facto de um indivíduo trabalhar em áreas inacessíveis, remotas ou problemáticas, assim como as
distâncias entre os estabelecimentos de ensino são fatores considerados pelo Ministério da Educação e
dos Assuntos Religiosos e respetivos serviços regionais descentralizados, no momento de definir o
montante de recursos imputados ao pessoal.
Em mais de metade dos países, o montante de recursos atribuídos às autoridades intermédias ou aos
estabelecimentos de ensino para cobrir custos de pessoal (seja integral ou parcialmente) tem em conta as
necessidades de aprendizagem adicionais que os alunos possam manifestar. A língua materna dos alunos
ou a sua origem étnica é tida em consideração em 17 países. Na Estónia, Itália, Eslováquia, Polónia,
Roménia e Finlândia, o fator determinante para a atribuição de recursos adicionais a estabelecimentos de
ensino ou a autoridades locais é a oferta de aulas específicas na língua materna dos alunos ou escolas
para falantes não-nativos, em vez das características individuais dos alunos. A origem socioeconómica dos
alunos é tida em conta com menos frequência. Tal ocorre apenas na Bélgica, França, Países Baixos,
Eslováquia, e nas quatro partes do Reino Unido. Por último, em 14 países ou regiões, os sistemas
educativos, estabelecimentos de ensino ou autoridades locais recebem recursos extra para alunos com
necessidades educativas especiais (NEE) inscritos em estabelecimentos do ensino regular. Estes recursos
adicionais poderão ser interpretados como evidências de uma política inclusiva em relação aos alunos
NEE.
Em cerca de dez países, os critérios comuns acordados a nível central para cobrir custos de pessoal (seja
de forma integral ou parcial) não incluem as características dos alunos. No entanto, tal não significa
necessariamente que este fator não seja considerado de todo no financiamento dos estabelecimentos de
ensino. De facto, outros métodos de alocação de fundos, não explorados aqui, como aqueles que estão
sujeitos a um processo de candidatura a fundos específicos, poderão resolver a exigência de
financiamento adicional para atender às necessidades adicionais dos alunos. No entanto, quando tal se
verifica, poderá haver um risco destas necessidades adicionais serem negligenciadas quando as
prioridades políticas se alteram ou o financiamento é limitado.
36
Figura 3.2: Características dos alunos tidas em conta na definição do nível de recursos que contribuem para o
pessoal docente e não docente, ensino primário e secundário geral, 2013/14
Contexto socioeconómico e
linguístico ou étnico dos
alunos
Contexto linguístico ou étnico
dos alunos
Alunos NEE
Características dos alunos
não incluídas nos critérios
comuns acordados a nível
central
Sem critérios comuns
acordados a nível central
Fonte: Eurydice.
Nota explicativa
Para definições de pessoal docente e pessoal não docente, ver Glossário.
A Figura abrange critérios relacionados com as características dos alunos utilizados para determinar o montante de recursos
para a categoria de pessoal pelas:

autoridades de nível central na afetação de recursos de pessoal aos estabelecimentos de ensino ou autoridades
intermédias;

autoridades intermédias (em determinados países) no momento de determinar o montante de recursos a atribuír aos
estabelecimentos de ensino (Bélgica (comunidades francófona e flamenga para estabelecimentos de ensino públicos
subvencionados), República Checa, Grécia, Áustria, Eslováquia, Reino Unido (Irlanda do Norte) e Turquia).
Em ambos os casos, o tipo de transferência inclui subvenções destinadas unicamente ao pessoal assim como dotações
globais/montantes fixos que se destinam a cobrir custos de pessoal por inteiro ou em parte.
Somente são considerados critérios relacionados com a educação; ficam excluídos os indicadores genéricos (tais como o
número de residentes numa área) que podem determinar o valor do montante fixo transferido para as autoridades intermédias.
Bélgica (BEnl): O mapa mostra os critérios para o estabelecimento do nível de recursos para pessoal docente, recebidos
pelos estabelecimentos de ensino. Para definir o montante de recursos para pessoal não docente, apenas é considerado o
número de alunos.
Alemanha e Espanha: Existe variação nos critérios utilizados para definir o nível de recursos para pessoal atribuídos a cada
escola, na medida em que são escolhidos por cada um dos 16 Länder e pelas 17 Comunidades Autónomas, respetivamente.
Chipre: Somente nos estabelecimentos de ensino secundário as características dos alunos (ou seja, a falta de fluência na
língua de ensino) se encontram entre os critérios utilizados para determinar o montante de recursos para rubricas de pessoal.
Letónia: O mapa centra-se nos critérios usados pelo Ministério da Educação e Ciência para estabelecer o montante de verbas
para salários de pessoal docente atribuído aos municípios. Estes têm autonomia na escolha dos critérios que aplicam para
determinar o montante de verbas atribuídas aos estabelecimentos de ensino para os salários do pessoal não docente.
Hungria: O mapa mostra a situação para o pessoal docente. Quanto ao nível de recursos para algum pessoal não docente
(organizadores de tempos livres), a agência Klebelsberg tem em consideração o número de alunos socioeconomicamente
desfavorecidos. Para o pessoal de manutenção, ver nota à Figura 3.1.
Áustria: O mapa mostra a situação para os critérios normais utilizados pelo Governo dos Land ao determinar o montante de
recursos para pessoal docente atribuídos aos estabelecimentos de ensino primário, Hauptschulen e Neue Mittelschulen.
Suécia: O mapa mostra os critérios utilizados pela administração central para estabelecer o nível do montante fixo atribuído
aos municípios, e que muito pouco contribui para os orçamentos destes para o setor da educação.
Islândia: A informação só se aplica aos estabelecimentos de ensino que oferecem a escolaridade obrigatória. O Ministério da
Educação não tem em conta as características dos alunos no momento de determinar o montante da dotação global atribuída
aos estabelecimentos de ensino secundário superior.
Noruega: A administração central não considera critérios associados à educação para determinar o total do montante fixo
atribuído aos distritos ou municípios e que é utilizado para o financiamento das escolas.
37
Para determinar o total de recursos para pessoal, são utilizados, no Reino
Unido (Inglaterra) e nos Países Baixos, critérios estantardizados baseados no
desempenho
Apenas dois países incluem nos seus critérios estandardizados um elemento baseado no desempenho no
momento de calcular o nível das dotações globais destinadas a cobrir os custos de pessoal. Os elementos
baseados no desempenho estão relacionados com os resultados efetivos ou pretendidos por uma escola
ao longo de um determinado período. Podem ser considerados diferentes tipos de resultados como, por
exemplo, as taxas de retenção (17).
Nos Países Baixos, os métodos baseados no desempenho usados para o financiamento das escolas
incluem incentivos para reduzir o abandono precoce dos estudos. De facto, por cada potencial caso de
abandono precoce que opte por permanecer na escola, a Agência de Execução para a Educação atribui
aos estabelecimentos de ensino um financiamento extra como parte da dotação global para o pessoal e
para bens e serviços de funcionamento.
No Reino Unido (Inglaterra), foi introduzida em 2013/14 uma nova fórmula utilizada pela Agência de
Financiamento da Educação para calcular o financiamento (recorrente) imputado às autoridades locais e
aos estabelecimentos de ensino para alunos com idades entre os 16 e os 19 anos a frequentar
estabelecimentos de ensino e academias subvencionados. Nesta fórmula é incluído um coeficiente para a
retenção de alunos. Por outras palavras, o financiamento será reduzido se um aluno matriculado na
escolaridade pós-obrigatória não permaneçer no programa de estudos até ao final do ano letivo.
Deve salientar-se que existem outros métodos de financiamento, excluídos do âmbito desta secção por
não se basearem em critérios estabelecidos a nível central, podem também incluir componentes baseados
no desempenho.
Os critérios para definir o montante de recursos para bens e serviços de
funcionamento são menos abrangentes que os critérios relativos a recursos
para pessoal
Os recursos destinados às rubricas de pessoal são mais frequentemente determinados por um único
conjunto de critérios definidos centralmente do que os recursos de funcionamento. De facto, em geral, são
as autoridades intermédias que estão mais envolvidas no financiamento de bens e serviços de
funcionamento, ao contrário do que sucede com o financiamento de pessoal (ver Capítulo 1) e na maior
parte dos casos estas autoridades têm autonomia para selecionar, quer os métodos de financiamento, quer
os critérios a aplicar. Em mais de dois terços dos países, as autoridades intermédias recebem e transferem
para os estabelecimentos de ensino recursos financeiros para aquisição de bens e serviços de
funcionamento, ou financiam este tipo de bens e serviços parcialmente (18) ou integralmente (19), através
das suas receitas locais. Apenas na Bélgica, República Checa (somente para alguns elementos),
Eslováquia, Reino Unido (Irlanda do Norte) e Turquia as autoridades regionais ou locais usam um único
conjunto de critérios determinados a nível central. Além disso, encontram-se menos autoridades centrais a
utilizar critérios estandardizados para determinar o nível de recursos para bens e serviços de
funcionamento do que para pessoal. De facto, na Grécia e Chipre, os ministérios competentes definem os
montantes afetos a bens e serviços de funcionamento atribuídos como parte de uma dotação global aos
municípios e estabelecimentos de ensino respetivamente, com base em custos anteriores. Enquanto na
Bélgica (Comunidade germanógona relativamente aos estabelecimentos de ensino da comunidade) e
Listenstaine, as autoridades de nível central têm poder discricionário para determinar o nível de recursos
para (alguns) bens e serviços de funcionamento atribuídos como parte de dotações globais ou montantes
fixos a estabelecimentos de ensino e municípios, respetivamente.
17
( ) Para mais informações sobre o financiamento baseado no desempenho, ver EACEA/Eurydice, 2011. Modernisation of
Higher Education in Europe: Funding and the Social Dimension. Bruxelas: Eurydice.
18
( ) República Checa, Espanha (escolas primárias), Itália, Letónia, Lituânia, Hungria e Roménia.
19
( ) Croácia, Áustria (escolas primárias, Hauptschulen e Neue Mittelschulen) e Islândia (escolaridade obrigatória).
38
Nos países onde são utilizados critérios comuns centralmente definidos para estabelecer o volume das
dotações globais (20) ou montantes fixos (21) para cobrir a rubrica de pessoal assim como a rubrica de bens
e serviços de funcionamento, utiliza-se geralmente um único conjunto de critérios para determinar os
montantes atribuídos a todas estas categorias de recursos. Os Países Baixos apresentam um modelo
diferente, na medida em que o montante da dotação global atribuída aos estabelecimentos de ensino pela
Agência de Execução para a Educação se encontra subdividido em três componentes: dois orçamentos
distintos para custos de pessoal e um terceiro orçamento para bens e serviços de funcionamento. Cada
uma das três componentes é calculada de acordo com critérios específicos. O orçamento para custos de
funcionamento é estabelecido de acordo com uma previsão de custos para os recursos.
Nos casos em que são utilizados critérios estantardizados para a atribuição, às autoridades intermédias ou
aos estabelecimentos de ensino, de alocações destinadas a bens e serviços de funcionamento (22), tais
critérios são normalmente mais limitadas em número do que aqueles utilizados para a afetação de
recursos para rubricas de pessoal. De facto, nestes casos, os critérios centram-se principalmente no
número de alunos ou baseiam-se em infraestruturas, como por exemplo o número de metros quadrados, o
número de salas de aula, o tipo de escola, etc. No entanto, na Bélgica (Comunidades francófona e
flamenga), a localização geográfica e/ou as necessidades adicionais de diferentes alunos estão também
incluídos nos critérios para determinar o total de recursos para bens e serviços de funcionamento.
20
( ) República Checa (parte reduzida dos bens e serviços de funcionamento), Estónia, Lituânia, Países Baixos, Portugal
(ensino secundário), Roménia, Reino Unido (Inglaterra e Irlanda do Norte), Islândia (ensino secundário superior).
21
( ) Dinamarca, Polónia, Finlândia, Reino Unido (País de Gales e Escócia).
22
( ) Bélgica (comunidades francófona e flamenga), Bulgária (escolas municipais), República Checa, Itália, Letónia (materiais
de ensino), Eslováquia e Malta.
39
1. Guia
Os diagramas apresentados visam dar uma visão geral da transferência de recursos públicos atribuídos
em numerário ou em espécie aos estabelecimentos de ensino primário e secundário geral em cada um dos
países. Estes diagramas contêm informações relacionadas com duas questões principais:
1.
Os estabelecimentos de ensino adquirem eles próprios os recursos a partir de verbas que lhes são
atribuídas, ou tais recursos são diretamente fornecidos pelas autoridades públicas responsáveis?
2.
Quais são os níveis de autoridade pública (num determinado país) envolvidos no financiamento
das escolas?
Idealmente, a informação contida no diagrama deve ser lida de baixo para cima, começando nos recursos
e seguindo o fluxo até às fontes.
Os diferentes tipos de recursos utilizados pelos estabelecimentos de ensino encontram-se representados
na parte inferior do diagrama. Os recursos são agrupados em cinco grandes categorias: pessoal (docente
e não docente), bens e serviços de funcionamento, bens de capital (móveis e imóveis), recursos
específicos e outros recursos.
As entidades/autoridades envolvidas na aquisição destes recursos podem ser identificadas fazendo uma
leitura em sentido ascendente das setas pontilhadas. Podem ser os próprios estabelecimentos de ensino
(diretores das escolas ou órgãos de gestão escolar), ou as autoridades locais, regionais ou centrais. Os
estabelecimentos de ensino podem ser represendados em dois níveis. São sempre exibidos na parte
inferior do diagram enquanto entidades utilizadoras de recursos; também podem ser representados
enquanto atores envolvidos diretamente na transferência financeira em situações em que procedem à
remuneração de pessoal ou à aquisição de recursos.
Os recursos recebidos pelas autoridades públicas ou outras entidades com vista ao financiamento dos
estabelecimentos de ensino são ilustrados com setas. Estas setas podem ser pontilhadas ou de traço
contínuo, indicando se o recurso transferido tem a forma de numerário ou espécie. Podem distinguir-se
dois tipos de transferência em numerário: montantes fixos destinados a financiar vários tipos de serviços
públicos prestados por uma determinada autoridade pública (setas brancas de traço contínuo) e dotações
destinadas exclusivamente à educação (setas pretas de traço contínuo). O contributo das autoridades
regionais ou locais para o financiamento das escolas com os seus próprios recursos está representado
como um octógono branco.
Os orçamentos são representados por linhas grossas horizontais de cor negra. O número de orçamentos
representado em cada nível de autoridade pública até ao nível dos estabelecimentos de ensino
corresponde ao número de conjuntos de recursos transferidos para a autoridade ou escola para fins
específicos. No caso das autoridades centrais, o número de orçamentos corresponde ao número de
conjuntos de recursos que estas autoridades destinam a fins específicos. A finalidade de um orçamento é
ilustrada pela(s) seta(s) que sobressaem. Por exemplo, se os estabelecimentos de ensino recebem apenas
uma alocação global (dotação global) que distribuem pelas diferentes categorias de recursos como bem
entenderem, o orçamento é representado por uma linha negra horizontal mais espessa.
Quando o sistema de financiamento da escola não é uniforme em todo o país devido à autonomia das
autoridades locais, as notas especificam o estatuto da informação ilustrada no diagrama e/ou outras
situações possíveis.As notas também fornecem informação que é complementar à que é exibida no
diagrama, de forma a permitir ao leitor uma melhor compreensão da situação de cada país.
41
Os diagramas fornecem informações chave sobre o financiamento dos estabelecimentos de ensino
primário e secundário geral, contudo, os leitores devem ter em mente essas limitações de modo a evitar
falsas interpretações. Os diagramas não contêm as seguintes informações:
1.
Contribuições parentais e outros recursos não públicos que os estabelecimentos de ensino
possam recolher
2.
Apoio financeiro a famílias ou estudantes individuais
3.
No caso de transferências de montantes fixos, a afetação de recursos para outros serviços
públicos que não os escolares
CHAVE PARA A INTERPRETAÇÃO DOS DIAGRAMAS
Autoridade de nível central envolvida na transferência de recursos escolares
Autoridade regional/divisão administrativa estatal envolvida na transferência de
recursos escolares
Autoridade de nível local envolvida na transferência de recursos escolares
Órgão escolar ou membro do pessoal envolvido na transferência de recursos
escolares
Transferência de montantes fixos de uma autoridade pública que fornece os
recursos para uma autoridade pública que faz uso deles
Recursos educativos transferidos em espécie de uma autoridade pública que
fornece os recursos para a entidade que faz uso deles
Recursos educativos transferidos em numerário de uma autoridade pública que
fornece os recursos para a entidade que faz uso deles
Orçamento usado pelo órgão envolvido na transferência de recursos escolares
Categorias de recursos utilizados pelos estabelecimentos de ensino
Recursos próprios usados por uma autoridade regional/divisão administrativa
estatal ou autoridade local que transfere recursos escolares
42
2. Diagramas Nacionais
BÉLGICA – COMUNIDADE FRANCÓFONA
45
Estabelecimentos de ensino primário e secundário geral (sistema de ensino da comunidade) ................................. 45
Estabelecimentos de ensino primário e secundário geral (escolas subvencionadas) ................................................ 46
BÉLGICA – COMUNIDADE GERMANÓFONA
47
Estabelecimentos de ensino primário e secundário geral (sistema de ensino da comunidade) ............................... 47
BÉLGICA – COMUNIDADE FLAMENGA
49
Estabelecimentos de ensino primário e secundário geral (sistema de ensino da comunidade) ............................... 49
BULGÁRIA
51
Estabelecimentos de ensino primário e secundário geral (escolas municipais) ........................................................ 51
REPÚBLICA CHECA
52
Estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior ..................................................................................... 52
Gymnázium e gymnázium víceleté (estabelecimentos de ensino secundário superior geral e
estabelecimentos de ensino secundário geral plurianual) ........................................................................................ 53
DINAMARCA
54
Folkeskolen (estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior) ............................................................... 54
Gymnasium (estabelecimentos de ensino secundário superior geral) ...................................................................... 55
ALEMANHA
56
Estabelecimentos de ensino primário e secundário geral ......................................................................................... 56
IRLANDA
57
ESTÓNIA
58
GRÉCIA
59
ESPANHA
60
Estabelecimentos de ensino primário ....................................................................................................................... 60
Estabelecimentos de ensino secundário geral ........................................................................................................... 61
FRANÇA
62
Estabelecimentos de ensino primário ....................................................................................................................... 62
CROÁCIA
64
ITÁLIA
65
Estabelecimentos de ensino secundário superior geral ............................................................................................ 66
CHIPRE
67
LETÓNIA
68
LITUÂNIA
69
HUNGRIA
70
43
MALTA
71
PAÍSES BAIXOS
72
Estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior e superior geral (VMBO, HAVO, VWO) ........................ 72
ÁUSTRIA
73
Estabelecimentos de ensino primário e secundário geral (Hauptschulen e Neue Mittelschulen) ............................. 73
Estabelecimentos de ensino secundário (allgemeinbildende höhere Schulen) .......................................................... 74
POLÓNIA
75
PORTUGAL
76
Estabelecimentos do primeiro ciclo do ensino básico ............................................................................................... 76
Estabelecimentos de segundo e/ou terceiro ciclos do ensino básico e de ensino secundário .................................. 77
ROMÉNIA
78
ESLOVÉNIA
79
Osnovne šole (estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior) ............................................................. 79
Gimnazije (estabelecimentos de ensino secundário superior geral) ......................................................................... 80
ESLOVÁQUIA
81
Gymnázia (estabelecimentos de ensino secundário superior geral) ......................................................................... 82
FINLÂNDIA
83
Estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior geral............................................................................. 83
Estabelecimentos de ensino secundário superior geral............................................................................................. 84
SUÉCIA
85
REINO UNIDO – INGLATERRA
86
Maintained schools (escolas subvencionadas) (ensino primário e secundário geral) ................................................ 86
Academies (ensino primário e secundário geral) ....................................................................................................... 87
REINO UNIDO – PAÍS DE GALES
88
Maintained schools (escolas subvencionadas) (ensino primário e secundário geral) ................................................ 88
REINO UNIDO – IRLANDA DO NORTE
89
Controlled and Catholic maintained schools (ensino primário e secundário geral) ................................................... 89
Voluntary grammar and grant-maintained integrated schools (ensino primário e secundário geral) ...................... 90
REINO UNIDO – ESCÓCIA
91
ISLÂNDIA
92
LISTENSTAINE
94
Estabelecimentos de ensino primário ........................................................................................................................ 94
NORUEGA
96
TURQUIA
97
44
Estabelecimentos de ensino primário e secundário geral (sistema de ensino da comunidade)
45
O montante fixo transferido pelos governos das regiões da Valónia e de Bruxelas-Capital para o Governo da Comunidade francófona da Bélgica consiste em taxas de televisão e de rádio.
Adicionalmente, os respetivos organismos de serviço público para a formação profissional e o emprego nas regiões da Valónia e de Bruxelas-Capital (Forem&Actiris) transferem várias
contribuições para o Governo da Comunidade francófona da Bélgica.
Estabelecimentos de ensino primário e secundário geral (escolas subvencionadas)
46
Para escolas subvencionadas públicas, a “entidade organizadora” é uma autoridade de nível local (municipalidades, províncias ou cidades). Para escolas subvencionadas privadas, a
“entidade organizadora” é uma pessoa singular ou entidade regida pelo direito privado, que gere uma ou, mais raramente, várias escolas. Estas entidades têm de contribuir para despesas
de capital das escolas que gerem (com impostos locais no caso das escolas subvencionadas públicas e receitas próprias privadas no caso das escolas subvencionadas privadas). O
montante fixo transferido pelos governos das regiões da Valónia e de Bruxelas-Capital para o Governo da Comunidade francófona da Bélgica consiste em taxas de televisão e de rádio.
Adicionalmente, os respetivos organismos de serviço público para a formação profissional e o emprego nas regiões da Valónia e de Bruxelas-Capital (Forem&Actiris) transferem várias
contribuições para o Governo da referida Comunidade. As autoridades locais que concedem benefícios sociais (serviços subsidiários à educação, que é a responsabilidade principal da
escola, como cantinas ou acolhimento de crianças) a escolas subvencionadas públicas são obrigadas a subsidiar serviços idênticos às escolas subvencionadas privadas no seu território.
47
48
Para as escolas subvencionadas da rede pública, a “entidade organizadora” é uma municipalidade. Para escolas subvencionadas da rede privada, a “entidade organizadora” é uma
pessoa singular ou um órgão regido pelo direito privado. Estas escolas (e entidades organizadoras) têm de contribuir com 40 % para bens móveis e 20 % para bens imóveis (despesas de
capital).
49
As escolas estão agrupadas em clusters designados como scholengroepen, encarregues da sua gestão financeira. A autonomia financeira de cada escola varia entre os scholengroepen.
Em alguns casos, estes últimos adquirem bens e serviços de funcionamento para uma série de escolas de modo a beneficiar do sistema de compras em maior escala. Noutros casos, o
scholengroep efetua a aquisição de bens e serviços de funcionamento, mas a escola determina quer o montante quer a natureza dos recursos concernentes. O conselho das escolas GO!
é um órgão geral que se ocupa do financiamento das escolas organizadas pela Comunidade flamenga. Por meio de orçamentos muito específicos provenientes do Ministério da Educação
e da Formação da Comunidade flamenga, os scholengroepen podem por vezes cobrir diretamente algumas despesas com bens imóveis e em reparações.
50
Para escolas subvencionadas públicas, a “entidade organizadora” é uma autoridade de nível local (municipalidades, províncias ou cidades). Para escolas subvencionadas privadas, a
“entidade organizadora” é uma pessoa singular ou entidade regida pelo direito privado, que gere uma ou, mais raramente, várias escolas. As autoridades locais têm de contribuir para 30
ou 40 % das despesas de capital das escolas subvencionadas da rede pública e para tal utilizam impostos locais. As entidades organizadoras das escolas subvencionadas da rede
privada têm de contribuir para 30 ou 40 % das despesas de capital das escolas que gerem e para tal utilizam recursos próprios. Autoridades locais que concedem benefícios sociais
(serviços subsidiários à educação, que é a responsabilidade principal da escola, tais como transporte ou acolhimento de crianças em horário pós-escolar) às escolas subvencionadas
públicas são obrigadas a subsidiar serviços semelhantes às escolas subvencionadas privadas do seu território.
BULGÁRIA
Estabelecimentos de ensino primário e secundário geral (escolas municipais)
51
As escolas públicas são diretamente financiadas pelo Ministério da Educação e Ciência. Representam 16 % de todas as escolas. Todos os anos, são orçamentados recursos adicionais
para programas nacionais de desenvolvimento do ensino escolar. Estes programas (10 em 2013) estão disponíveis para escolas públicas e municipais. Dizem respeito a várias questões
escolares tais como TIC nas escolas, modernização do ensino vocacional, línguas, etc.
Estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior
52
A autoridade fundadora dos estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior é normalmente a municipalidade. Esta é responsável pelas despesas correntes (custos correntes,
como a energia) e despesas de capital. A autoridade fundadora da escola pode contribuir para outros recursos mas isso depende dos meios de cada uma.
Os fundos provenientes de impostos municipais (impostos locais) podem ser redistribuídos pelas autoridades municipais segundo a sua conveniência.
REPÚBLICA CHECA
REPÚBLICA CHECA
Gymnázium e gymnázium víceleté (estabelecimentos de ensino secundário superior geral e estabelecimentos de ensino
secundário geral plurianual)
53
A autoridade fundadora destas escolas é geralmente uma região.
O diagrama inclui gymnázium (estabelecimento de ensino secundário superior geral) e víceleté gymnázium (estabelecimentos de ensino secundário geral plurianual) em que estão
incluídos quer os primeiros anos da escolaridade obrigatória quer o ensino secundário superior.
Folkeskolen (estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior)
54
As municipalidades podem decidir se querem utilizar as suas receitas para financiar qualquer uma das rubricas orçamentais dos estabelecimentos de ensino.
DINAMARCA
DINAMARCA
Gymnasium (estabelecimentos de ensino secundário superior geral)
55
Os orçamentos atribuídos pelo Ministério da Educação e pelo Ministério do Ensino Superior e Ciência são provenientes do Ministério dos Assuntos Económicos e do Interior. O Ministério
da Educação afeta subvenções “taxímetro” aos diretores/conselhos diretivos dos estabelecimentos de ensino, assim como outras dotações afetas a projetos específicos. Estas dotações
podem eventualmente ser utilizadas para adquirir qualquer tipo de recurso.
Estabelecimentos de ensino primário e secundário geral
56
O sistema escolar do setor público é financiado com base numa divisão de responsabilidades entre os Länder e as autoridades locais. O organismo de administração escolar (Schulträger)
é geralmente composto por uma ou várias municipalidades. O nível federal não se encontra envolvido no financiamento regular das escolas.
Em alguns Länder, as dotações gerais, calculadas em função do número de alunos previstos e afetos às despesas correntes das escolas, são outorgadas às autoridades locais. Para
algumas categorias de despesa corrente (por exemplo, recursos pedagógicos, transporte escolar), as autoridades locais podem, em determinadas circunstâncias, receber dotações
específicas do governo do Land, geralmente sob a forma de um montante fixo.
Na maioria dos Länder, as autoridades locais podem receber apoio financeiro do Land para trabalhos de construção, aquisição de edifícios, renovações, etc.
A possibilidade das escolas gerirem os seus próprios orçamentos aumentou nos últimos anos, no seguimento de alterações à legislação escolar. Na maioria dos Länder, as escolas já
podem decidir em relação à utilização que fazem dos recursos afetos a um ou a vários tipos de despesa (por exemplo, recursos didáticos e pedagógicos) no âmbito do orçamento
atribuído pelo organismo de administração escolar. Existem também medidas iniciais que permitem às escolas decidir sobre a utilização dos recursos humanos, tais como custos de
pessoal.
ALEMANHA
IRLANDA
57
O diagrama ilustra a situação nas escolas primárias e em cerca de dois terços das escolas secundárias (aproximadamente 500). Para cerca de um terço das escolas secundárias, os
fundos passam pelos Conselhos de Educação e Formação (Education and Training Boards) (autoridade intermédia).
58
ESTÓNIA
GRÉCIA
59
A sociedade K.Y.S.A (construção de infraestruturas) é responsável pelas aquisições de terrenos e de imóveis, manutenções, reparações e equipamentos. Os fundos que recebe do
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Redes destinam-se unicamente a reparações, manutenções e aquisições de terrenos e de imóveis. Os fundos para equipamentos são
provenientes unicamente do Ministério da Educação.
O diagrama não abrange o número limitado de escolas religiosas que existem na Grécia.
Estabelecimentos de ensino primário
60
O diagrama ilustra a situação mais corrente, na medida em que as Comunidades Autónomas têm o direito de delegar competências às autoridades locais. Quinze Comunidades
Autónomas (entre as 17) contribuem juntamente com o Estado para um “Fundo de garantia de serviços públicos de base” comum. Este fundo garante que todas as Comunidades
Autónomas recebem os mesmos recursos por habitante, expressos em população corrigida ou unidade de necessidade, para a educação, saúde e serviços sociais. As outras duas
Comunidades, País Basco e Navarra, gerem e financiam os seus próprios serviços sociais, de educação e de saúde, e fazem um contributo para o Estado para cobrir custos comuns.
O Ministério da Educação, Cultura e Desporto (MECD) gere os fundos públicos afetos às escolas nas cidades autónomas de Ceuta e Melilla, assim como as instituições educativas no
estrangeiro.
Os recursos das autoridades locais derivam sobretudo da cobrança de impostos próprios. Contudo, podem utilizar fundos transferidos das Comunidades Autónomas oi do Estado para
cobrir uma parte das suas despesas.
Os impostos regionais são transferidos para o “Fundo de garantia de serviços públicos de base” (ao nível da administração central), que constitui um montante fixo para todos os serviços
públicos. Os fundos são depois redistribuídos como um montante fixo às Comunidades Autónomas, que podem direcioná-los para a educação ou para outros serviços públicos.
ESPANHA
ESPANHA
Estabelecimentos de ensino secundário geral
61
O Ministério da Educação, Cultura e Desporto (MECD) gere os fundos públicos afetos às escolas nas cidades autónomas de Ceuta e Melilla, assim como as instituições educativas no
estrangeiro.
Os impostos regionais são transferidos para o “Fundo de garantia de serviços públicos de base” (ao nível da administração central), que constitui um montante fixo para todos os serviços
públicos. Os fundos são depois redistribuídos como um montante fixo às Comunidades Autónomas, que podem direcioná-los para a educação ou para outros serviços públicos.
O diagrama ilustra a situação mais corrente, na medida em que as Comunidades Autónomas têm o direito de delegar competências às autoridades locais. Quinze Comunidades
Autónomas (entre as 17) contribuem juntamente com o Estado para um “Fundo de garantia de serviços públicos de base” comum. Este fundo garante que todas as Comunidades
Autónomas recebem os mesmos recursos por habitante, expressos em população corrigida ou unidade de necessidade, para a educação, saúde e serviços sociais. As outras duas
Comunidades, País Basco e Navarra, gerem e financiam os seus próprios serviços sociais, de educação e de saúde, e fazem um contributo para o Estado para cobrir custos comuns.
62
ZEP (Zones d'éducation prioritaire) = Zonas de Educação Prioritária.
O Estado implementa a sua política educativa a nível regional através de Direções Regionais de Educação (Rectorat) e de Serviços Regionais de Administração (Inspection d'Académie),
que funcionam centro dos limites dos distritos administrativos designados como Académies. Estas últimas correspondem, na maioria dos casos, ao território de uma região. Existem 30
académies em França, abrangendo 26 regiões.
FRANÇA
FRANÇA
63
O Estado implementa a sua política educativa a nível regional através de Direções Regionais de Educação (Rectorat) e de Serviços Regionais de Administração (Inspection d'Académie),
que funcionam centro dos limites dos distritos administrativos designados como Académies. Estas últimas correspondem, na maioria dos casos, ao território de uma região. Existem 30
académies em França, abrangendo 26 regiões. Quanto aos estabelecimentos de ensino de nível CITE 2, o Département, e mais especificamente o Conselho Geral, é responsável pela
alocação de verbas para bens e serviços de funcionamento e que cobre diretamente salários do pessoal técnico, despesas de capital e custos de deslocação. Para estabelecimentos de
ensino de nível CITE 3, a Região desempenha o mesmo papel que o Département nos estabelecimentos de ensino de nível CITE 2, com exceção dos custos de deslocação, que são
cobertos pelo Département.
64
As autoridades locais ou regionais responsáveis pela transferência de recursos às escolas são as cidades ou municipalidades no caso dos estabelecimentos de ensino primário e
secundário inferior, e condados no caso dos estabelecimentos de ensino secundário superior.
Livros da biblioteca escolar e equipamento didático pedagógico são fornecidos às escolas a título pontual, dependendo dos fundos disponíveis nos orçamentos central, regional e local.
Em alternativa ao sistema apresentado, as autoridades centrais, locais ou regionais podem outorgar uma verba específica para aquisição de livros e equipamento didático pedagógico.
Para além da informação exposta no diagrama, as municipalidades/cidades ou condados podem, consoante as prioridades políticas e os fundos disponíveis, transferir às escolas uma
dotação em numerário para contratar pessoal docente de apoio a alunos portadores de deficiência. As cidades/municipalidades também podem transferir às escolas primárias e
secundárias (inferior) uma dotação em numerário para empregar pessoal para acolhimento de alunos no período da tarde. Quanto aos custos de deslocação de alunos e docentes, o
diagrama apenas representar a situação para os estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior. As autoridades regionais (condados) pagam os custos de deslocação dos
alunos do ensino secundário superior aos prestadores dos serviços de transporte, que recebem uma verba específica para este fim a partir do Ministério da Ciência, Educação e Desporto.
CROÁCIA
ITÁLIA
65
Através dos governos regionais, as municipalidades recebem alguns fundos especiais do Ministério do Interior de forma a manter a gratuitidade (total ou parcial) dos manuais escolares a
nível da escolaridade obrigatória. A nível do ensino primário, os manuais são totalmente gratuitos. Os fundos recebidos pelas municipalidades são transferidos para as escolas sob a forma
de cupões para comprar manuais escolares. As escolas dão os cupões às famílias e as municipalidades reembolsam as livrarias. Quanto à manutenção geral, o Ministério da Educação
atribui fundos a todas as escolas que não têm recursos humanos suficientes para trabalhos de limpeza, permitindo assim a aquisição deste serviços. Os outros custos de manutenção são
cobertos por transferências em espécie a partir das administrações locais (conselhos provinciais para o nível secundário superior) e a partir das municipalidades (para os níveis primário e
secundário inferior) que pagam as faturas para despesas de manutenção.
Estabelecimentos de ensino secundário superior geral
66
Através dos governos regionais, as municipalidades recebem alguns fundos especiais do Ministério do Interior de forma a manter a gratuitidade (total ou parcial) dos manuais escolares
nos primeiros dois anos do nível secundário superior (escolaridade obrigatória) para famílias cujos rendimentos se situam abaixo de um determinado limiar.
Quanto à manutenção geral, o Ministério da Educação atribui fundos a todas as escolas que não têm recursos humanos suficientes para trabalhos de limpeza, permitindo assim a
aquisição destes serviços. Os outros custos de manutenção são cobertos por transferências em espécie a partir das administrações locais (conselhos provinciais para o nível secundário
superior) e a partir das municipalidades (para os níveis primário e secundário inferior) que pagam as faturas para despesas de manutenção.
ITÁLIA
CHIPRE
67
68
O diagrama representa os fluxos financeiros para as escolas de ensino geral sem sistema de internato. Existe ainda um pequeno número de internatos gerais e especializados (cerca de
5 % de todas as escolas). Para estas escolas, a afetação de pessoal docente é feita da mesma forma mas com algumas diferenças no que respeita a alocação de bens de funcionamento
e de capital.
LETÓNIA
LITUÂNIA
69
Dependendo da municipalidade, 94 ou 95 % dos recursos para o pessoal e dos recursos didáticos (“cesto do aluno”) são distribuídos a nível de escola (transferência em espécie),
enquanto 5 ou 6 % são distribuídos a nível municipal (transferência em espécie).
70
O financiamento para estabelecimentos de ensino em municipalidades mais pequenas (com uma população abaixo dos 3 000) é proveniente do orçamento do Estado através do Centro
Klebelsberg de Manutenção das Instituições – exceto em alguns casos em que as municipalidades financiam as infraestruturas escolares. Nas municipalidades maiores, os
estabelecimentos de ensino recebem financiamento, quer do orçamento de Estado através do Centro Klebelsberg de Manutenção das Instituições, quer das municipalidades – exceto nos
casos em que as municipalidades confiam a exploração das suas escolas ao Estado.
HUNGRIA
MALTA
71
Estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior e superior geral (VMBO, HAVO, VWO)
72
A autoridade escolar é reconhecida como a autoridade competente para administrar a escola ou as escolas que estão sob a sua responsabilidade. A autoridade escolar pode ser o
executivo municipal, uma outra entidade de direito público ou uma entidade de direito privado. Alguns dos seus poderes podem ser delegados ao diretor da escola, mas a responsabilidade
continua a residir na autoridade responsável.
VMBO = Voorbereidend Middelbaar Beroepsonderwijs (ensino profissional preparatório)
HAVO = Hoger Algemeen Voortgezet Onderwijs (ensino geral pré-universitário)
VWO = Voorbereidend Wetenschappelijk Onderwijs (ensino científico pré-universitário)
PAÍSES BAIXOS
ÁUSTRIA
Estabelecimentos de ensino primário e secundário geral (Hauptschulen e Neue Mittelschulen)
73
Os novos estabelecimentos de ensino secundário (Neue Mittelschulen) diferem em alguns aspetos daqueles que são mostrados no diagrama, na medida em que uma pequena fração dos
professores é diretamente remunerada pelo Ministério da Educação.
Para além do que é ilustrado no diagrama em relação ao financiamento do pessoal não docente, o Ministério da Educação remunera os psicólogos escolares. As municipalidades recebem
uma alocação específica do governo do Land para remuneração dos orientadores que trabalham fora do horário letivo. Uma pequena parcela do financiamento atribuído às escolas pelo
governo do Land é afeta em função das iniciativas e objetivos políticos em matéria de educação. Por exemplo, foram desbloqueados fundos suplementares para aulas de apoio à
aprendizagem de línguas.
Estabelecimentos de ensino secundário (allgemeinbildende höhere Schulen)
74
Os Conselhos Regionais de Educação são divisões administrativas do Ministério Federal da Educação e dos Assuntos da Mulher. Estes organismos afetam o pessoal docente e não
docente às escolas, mas a respetiva remuneração é da responsabilidade do ministério.
ÁUSTRIA
POLÓNIA
75
O diagrama ilustra os fluxos financeiros para os estabelecimentos de ensino da rede pública geridos unicamente pelas comunas ou distritos. O ano de referência é 2013. O diagrama não
representa diretamente alguns fundos específicos atribuídos pelo Ministério da Educação nacional, províncias, distritos e comunas para o desenvolvimento profissional dos professores.
Os fundos distribuídos pelo Ministério da Educação nacional para a aquisição de manuais escolares foram excluídos do diagrama. Dependendo do nível de autonomia que as autoridades
locais concedem às escolas, estas últimas podem receber subvenções específicas associadas às despesas de capital sob a forma de transferências financeiras ou transferências em
espécie. A educação das minorias nacionais e étnicas não é financiada unicamente pelo Ministério da Educação nacional, mas também pelo Ministério da Administração e da
Digitalização.
Estabelecimentos do primeiro ciclo do ensino básico
76
As escolas que ministram o 1.º ciclo do ensino básico nunca assumem a responsabilidade pela sua própria gestão nem dispõem de orçamento próprio. A sua gestão administrativa,
financeira/orçamental e pedagógica é levada a cabo pela direção do agrupamento de escolas a que pertencem. Os órgãos diretivos dos agrupamentos estão localizados em
estabelecimentos de ensino secundário ou em estabelecimentos que ministram o 2.º e/ou 3.º ciclos do ensino básico.
Os agrupamentos escolares pagam ao pessoal docente e ao pessoal não docente, transferindo os fundos que recebem do Ministério da Educação e Ciência. Quando existe um contrato
de execução entre o Ministério e o município, este paga diretamente ao pessoal não docente com fundos transferidos do Ministério da Educação e Ciência).
As receitas próprias dos municípios representam uma pequena percentagem do orçamento das escolas.
PORTUGAL
PORTUGAL
Estabelecimentos de segundo e/ou terceiro ciclos do ensino básico e de ensino secundário
77
Os agrupamentos escolares pagam ao pessoal docente e ao pessoal não docente, transferindo os fundos que recebem do Ministério da Educação e Ciência. Quando existe um contrato
de execução entre o Ministério e o município, este paga diretamente ao pessoal não docente com fundos transferidos do Ministério da Educação e Ciência).
As receitas próprias dos municípios representam uma pequena percentagem do orçamento das escolas.
As escolas que ministram o 1.º ciclo do ensino básico nunca assumem a responsabilidade pela sua própria gestão nem dispõem de orçamento próprio. A sua gestão administrativa,
financeira/orçamental e pedagógica é levada a cabo pela direção do agrupamento de escolas a que pertencem. Os órgãos diretivos dos agrupamentos estão localizados em
estabelecimentos de ensino secundário ou em estabelecimentos que ministram o 2.º e/ou 3.º ciclos do ensino básico.
78
Os territórios que estão sob responsabilidade dos conselhos locais variam por todo o território. Pode tratar-se, por exemplo, de municipalidades, de cidades ou de setores de Bucareste.
ROMÉNIA
ESLOVÉNIA
Osnovne šole (estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior)
79
A categoria de “transportes” inclui o transporte das crianças que residem longe da sua escola e é coberta por impostos locais. Para além das rubricas representadas no diagrama, as
municipalidades elegíveis recebem fundos suplementares do Ministério da Educação, Ciência e Desporto para o transporte de crianças em casos de ameaças naturais.
Em alternativa ao que é ilustrado pelo diagrama, o Ministério da Educação, Ciência e Desporto pode adquirir diretamente para as escolas novos equipamentos tecnológicos (bens de
capital).
As municipalidades que não têm a possibilidade de desempenhar plenamente as suas funções legais e constitucionais a partir das suas próprias fontes de receitas, são elegíveis para um
apoio financeiro suplementar por parte do Estado. Este apoio é garantido sob a forma de um montante fixo proveniente do Ministério das Finanças, ao abrigo de uma “medida de
perequação financeira”.
Os estabelecimentos de ensino têm a possibilidade de ministrar cursos não obrigatórios e atividades extracurriculares para os quais pode ser necessário contratar pessoal suplementar
(por exemplo, professores, especialistas em aconselhamento, cozinheiros, porteiros, etc.) ou adquirir bens de funcionamento. Tais postos ou custos suplementares são aprovados e
financiados pela municipalidade.
Gimnazije (estabelecimentos de ensino secundário superior geral)
80
O diagrama aplica-se aos estabelecimentos de ensino com alojamento (de tipo residência universitária) para alunos.
ESLOVÉNIA
ESLOVÁQUIA
81
Em alternativa ao fluxo financeiro ilustrado pelo diagrama, o Ministério da Educação, Ciência, Investigação e Desporto pode distribuir fundos para recursos específicos diretamente às
escolas em vez de os afetar através da municipalidade.
O diagrama ilustra a situação de 74 % dos estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior que têm o estatuto de “entidade jurídica”. Para os estabelecimentos de ensino
primário e secundário inferior que não possuem este estatuto, o financiamento é distribuído pela municipalidade diretamente para os estabelecimentos de ensino e não para o diretor de
escola, como mostra o diagrama.
Gymnázia (estabelecimentos de ensino secundário superior geral)
82
Todos os estabelecimentos de ensino secundário superior têm o estatuto de “entidade jurídica”.
Em alternativa ao fluxo financeiro ilustrado pelo diagrama, o Ministério da Educação, Ciência, Investigação e Desporto pode distribuir fundos para recursos específicos diretamente às
escolas em vez de os afetar através da região.
ESLOVÁQUIA
FINLÂNDIA
Estabelecimentos de ensino primário e secundário inferior geral
83
O nível de autonomia que as municipalidades atribuem às escolas na afetação de recursos difere consoante a municipalidade. Recursos específicos são atribuídos com base nas
necessidades de casa municipalidade. O Ministério da Educação e Cultura decide qual o montante fixo a atribuir com base nas necessidades educativas, mas as municipalidades podem
também utilizar esses fundos para outros serviços públicos.
84
O nível de autonomia que as municipalidades atribuem às escolas na afetação de recursos difere consoante a municipalidade. O Ministério da Educação e Cultura decide qual o montante
fixo a atribuir com base nas necessidades educativas, mas as municipalidades podem também utilizar esses fundos para outros serviços públicos.
FINLÂNDIA
SUÉCIA
85
As municipalidades podem utilizar as dotações gerais em função das condições locais. Existem igualmente as dotações direcionadas para financiar atividades específicas, como seja a
formação de professores, por vezes durante um determinado período de tempo. As dotações do Estado direcionadas para fins concretos variam de um ano para o outro em função das
iniciativas específicas da administração central, reformas, etc.
A maior parte do financiamento das escolas é proveniente de receitas fiscais das municipalidades, mas uma parte (cerca de 15 %) é proveniente de dotações do Estado.
Maintained schools (escolas subvencionadas) (ensino primário e secundário geral)
86
Maintained schools (escolas subvencionadas) são aquelas que são financiadas através da autoridade local e incluem diferentes categorias jurídicas, tais como community schools,
foundation schools, trust schools, voluntary controlled e voluntary aided schools. Os fluxos ilustrados nesta figura representam os mecanismos para financiar a educação antes dos 16
anos (Dedicated Schools Grant, Pupil Premium, Devolved Capital Funding, e, dependendo da categoria da escola, os programas Local Authority Capital Maintenance ou Local Authority
Coordinated Voluntary Aided) e pós-16 anos (a fórmula de financiamento para 16-19 anos Devolved Capital Funding, e, dependendo da categoria da escola, os programas Local Authority
Capital Maintenance ou Local Authority Coordinated Voluntary Aided).
As escolas subvencionadas são responsáveis pela gestão dos seus próprios fundos ordinários (a parte do orçamento geral do Dedicated Schools Grant que cabe a cada escola). Não há
montantes predefinidos para as categorias de base. As subcategorias indicadas representam os tipos de bens e serviços que as escolas podem escolher para consignar a estes fundos
mas a lista não é muito extensa.
Os fundos Pupil Premium (que devem ser utilizados para reduzir os efeitos das carências sociais) são representados como transferências diretas da Agência para o Financiamento da
Educação às escolas. No entanto, esses fundos são efetivamente distribuídos às escolas através das autoridades locais que os devem transferir integralmente.
No que concerne as despesas de capital, o diagrama centra-se nas dotações financeiras permanentes (financiamento descentralizado e financiamento de obras de manutenção).
Adicionalmente, a Education Funding Agency (EFA) pode transferir às autoridades locais uma dotação para necessidades (Basic Need Allocation) destinada a responder às necessidades
de capital para a criação de novas vagas para alunos em escolas subvencionadas novas ou alargadas.
Academies (ensino primário e secundário geral)
87
Academies são escolas independentes subvencionadas pelo Estado que têm acesso a mecanismos de financiamento individual com a Secretaria de Estado e gozam de autonomia em
termos organizacionais e curriculares. Incluem-se nesta categoria as escolas livres, colégios universitários técnicos e as studio schools. Os fluxos ilustrados no diagrama representam os
mecanismos para financiar a educação pré-16 anos (General Annual Grant, Pupil Premium, Devolved Capital Funding e Academies Capital Maintenance Fund) e pós-16 anos (a fórmula
de financiamento para 16-19 anos, fundos de desenvolvimento de projetos, fundos de investimento em capital e alocação direcionada para bens de capital).
As academies são responsáveis pela gestão dos seus próprios fundos ordinários (General Annual Grant – GAG). Não há montantes predefinidos para as categorias de base. As
subcategorias indicadas representam os tipos de bens e serviços que as escolas podem escolher para consignar a estes fundos mas a lista não é muito extensa. No que concerne as
despesas de capital, o diagrama centra-se nas dotações financeiras permanentes (financiamento descentralizado) e no Academies Capital Maintenance Fund (ACMF). As academies têm
igualmente a possibilidade de aceder a outros financiamentos destinados a responder às necessidades de capital para a criação de novas vagas para alunos em escolas subvencionadas
novas ou alargadas.
Maintained schools (escolas subvencionadas) (ensino primário e secundário geral)
88
Maintained schools (escolas subvencionadas) são aquelas que são financiadas através da autoridade local e incluem diferentes categorias jurídicas, tais como community schools,
foundation schools, voluntary controlled e voluntary aided schools. Os fluxos ilustrados nesta figura representam os mecanismos para financiar a educação pré-16 anos (Revenue Support
Grant, Pupil Deprivation Grant, School Effectiveness Grant e School Buildings Improvement Grant/21st Century Schools capital grants e, para as voluntary-aided schools, o Schools Capital
Grant Programme); e educação pós-16 anos (fundos de gestão de receitas e 21st Century Schools capital grants). O Minority Ethnic Achievement Grant e o Welsh in Education Grant
abrangem alunos com idades compreendidas entre os 3-19 anos.
As escolas subvencionadas são responsáveis pela gestão dos seus próprios fundos ordinários (a parte do orçamento geral do revenue support grant – RSG que cabe a cada escola). Não
há montantes predefinidos para as categorias de base. As subcategorias indicadas representam os tipos de bens e serviços que as escolas podem escolher para consignar a estes fundos
mas a lista não é muito extensa.
Também incluídos na dotação global de uma escola estão os fundos provenientes das quatro dotações específicas que o Governo gales atribui às autoridades locais para apoiar as suas
prioridades: Minority Ethnic Achievement Grant, Welsh in Education Grant, Pupil Deprivation Grant e School Effectiveness Grant (SEG). O SEG destina-se a melhorar os níveis de
desempenho dos alunos em literacia e numeracia e em reduzir o impacto da pobreza no rendimento escolar. Aos fundos consignados ao abrigo do SEG, as autoridades locais devem
fazer corresponder os seus próprios recursos.
REINO UNIDO – PAÍS DE GALES
Controlled and Catholic maintained schools (ensino primário e secundário geral)
89
As controlled e controlled integrated schools são detidas pelo Education and Library Board (ELBs), que financiam igualmente as suas despesas de capital e despesas relacionadas com
receitas resultantes da atividade. As catholic-maintained schools são essencialmente detidas pela Igreja Católica e as suas despesas relacionadas com receitas resultantes da atividade
são financiadas na íntegra pelos ELBs, mas também podem receber financiamento direto de capital do Departamento da Educação. Os fluxos no diagrama representam os mecanismos
(orçamento geral das escolas e programas de financiamento de capital) para o financiamento da educação antes e após os 16 anos.
As escolas são responsáveis pela gestão dos seus próprios fundos ordinários (a parte do orçamento geral das escolas que cabe a cada escola). Não há montantes predefinidos para as
categorias de base. As subcategorias indicadas representam os tipos de bens e serviços que as escolas podem escolher para consignar a estes fundos mas a lista não é muito extensa.
Voluntary grammar and grant-maintained integrated schools (ensino primário e secundário geral)
90
As voluntary grammar e grant-maintained integrated schools são detidas por administradores (trustees) ou pelo conselho escolar de governadores. São integralmente financiadas pelas
despesas ordinárias e de capital pelo Departamento da Educação. Algumas voluntary grammar schools contribuem para os seus custos de capital. Os fluxos no diagrama representam os
mecanismos (orçamento das aggregated schools e programas de financiamento de capital) para o financiamento da educação antes e após os 16 anos.
As escolas são responsáveis pela gestão dos seus próprios fundos ordinários (o orçamento aggregated schools). Não há montantes predefinidos para as categorias de base. As
subcategorias indicadas representam os tipos de bens e serviços que as escolas podem escolher para consignar a estes fundos mas a lista não é muito extensa.
REINO UNIDO – ESCÓCIA
91
As despesas relacionadas com refeições escolares, transporte escolar, manutenção e renovação, assim como “Apoio de Inglês como língua estrangeira” são cobertas pelas autoridades
locais na medida em que, de um modo geral, não são consideradas como adequadas para serem delegadas às escolas. No entanto, as autoridades locais podem delegar uma parte ou a
totalidade das despesas nestas categorias aos diretores dos estabelecimentos, se tal for considerado sensato e prático, dependendo das suas próprias circunstâncias locais.
92
O Ministério da Educação não outorga fundos diretos às municipalidades, à exceção de um montante inferior a 0,8 % do custo total, que o Estado atribui às municipalidades para
compensar o custo do ensino especial ministrado nas escolas. Cada municipalidade deve candidatar-se independentemente ao Ministério do Interior todos os anos, na medida em que
este custo não é considerado parte integrante do orçamento regular para a educação. Os fundos são direcionados para a própria municipalidade e não para o departamento financeiros
das suas escolas. As escolas têm de entregar uma compensação financeira à agência gerida pelo Estado para os materiais didáticos que lhes são fornecidos em espécie.
ISLÂNDIA
ISLÂNDIA
93
94
O pessoal docente e diretores de escola são contratados pelo Estado mas as municipalidades contribuem com 50 % do valor dos salários. Serviços externos como terapia da fala, etc.,
que não têm caráter permanente, também podem ser financiados pelas municipalidades.
LISTENSTAINE
LISTENSTAINE
95
96
O ensino primário e secundário inferior são geridos pelas municipalidades e o ensino secundário superior é gerido pelos condados. O nível de autonomia que as
municipalidades/condados dispensam às escolas para a alocação de recursos difere em função da municipalidade/condado.
Para além da informação mostrada no diagrama, o Ministério da Educação e da Investigação acorda igualmente uma quantidade limitada de recursos a certos condados e municipalidades
ou diretamente às escolas, no seguimento de um processo de candidatura (por exemplo, para os projetos de desenvolvimento das escolas).
NORUEGA
TURQUIA
97
98
TURQUIA
GLOSSÁRIO
Dotação global: recursos financeiros atribuídos a um organismo que afeta esses fundos para fins
colocados ao seu critério, utilizando linhas de orientação que podem ser muito gerais ou mais restritivas.
No contexto do relatório, a alocação da dotação global abrange duas ou mais categorias de despesas com
a educação (ou seja, pessoal docente, pessoal não docente, despesas correntes e de capital).
Orçamento: um montante de fundos que podem ser constituídos por diferentes fontes de financiamento
público (autoridades de nível central, regional ou local). Um orçamento pode ser dedicado a um único fim
ou tipo de despesa ou pode ser destinado a cobrir um leque variado de aplicações, conforme decisão das
autoridades públicas ou das instâncias escolares responsáveis pela sua gestão.
Aprovação orçamental: envolve a afetação de recursos às autoridades/estabelecimentos de ensino em
conformidade com um orçamento por estas elaborado, submetido a aprovação pela autoridade pública
competente.
Despesas de capital: refere-se a gastos em bens de duração superior a um ano. Inclui despesas em
construção, renovação e grandes reparações em edifícios, assim como despesas em equipamentos novos
ou de substituição. (Considera-se que a maioria dos países reporta as pequenas despesas com
equipamentos, ou seja, abaixo de um determinado limite de custos, como despesas correntes, em vez de
despesas de capital).
Bens de capital: infraestruturas assentes em património e equipamentos duráveis (edifícios e instalações,
recreios, mobiliário, computadores, etc.) utilizados pelos estabelecimentos de ensino para desenvolver as
suas atividades nucleares. Incluem ativos fixos imóveis (imobilizado) e móveis.
Autoridade central: a autoridade de nível superior com responsibilidade pela educação num determinado
país situa-se normalmente a nível nacional. No entanto, na Bélgica, Alemanha, Espanha e Reino Unido, as
'regiões' (Communautés, Länder, Comunidades Autónomas e as administrações descentralizadas,
respetivamente) são responsáveis por todas ou pela maioria das áreas relacionadas com a educação e
são, por conseguinte, consideradas como o nível superior de autoridade.
Despesas de funcionamento: refere-se à despesa em bens e serviços consumidos durante o ano
financeiro corrente, ou seja, despesa que é efetuada de forma recorrente de modo a continuar a prestar
serviços educativos. Despesas com equipamentos de pequena dimansão, abaixo de um determinado limite
de custos, são também declaradas como gastos correntes.
Determinação discricionária de recursos: o montante de recursos é determinado pela autoridade
concernente. É fixado sem fazer referência a qualquer outra autoridade, o que segnifica que não existe
uma fórmula de financiamento definida para calcular os montantes imputados, e que a estimative das
necessidades e a correspondente afetação decorre na base de uma apreciação individual (caso a caso).
Fórmulas de financiamento: método de financiamento que utiliza critérios definidos e aplicados
respeitando uma regra universalmente acordada para esses critérios, de forma a para determinar o
montante de recursos a que cada escola tem direito.
Autoridade intermédia: no âmbito deste relatório, o termo refere-se a qualquer autoridade que se
encontra politicamente e/ou administrativamente situada entre as autoridades de nível central e os órgãos
a nível de escola. Na maioria dos casos, trata-se de autoridades regionais ou locais. Pode ainda incluir
divisões administrativas das autoridades de nível central e organismos locais de educação com
responsabilidades pelo setor da educação no seio dos municípios.
Autoridade local: autoridades responsáveis pelas unidades territoriais abaixo do níbel regional. As
autoridades locais podem englobar representantes eleitos ou podem ser divisões administrativas das
autoridades centrais.
Montante fixo: Um montante total de fundos transferidos do nível central para as autoridades de nível
regional ou local para cobrir um leque de serviços públicos, incluindo a educação.
Pessoal não docente: inclui, para além de diretores de escola em alguns países e outros gestores
escolares, supervisores, conselheiros, psicólogos escolares, técnicos de saúde escolar, técnicos de
biblioteca e media educacionais, especialistas em desenvolvimento curricular, pessoal administrativo,
99
pessoal responsável pelo funcionamento e manutenção de serviços, pessoal de segurança, transportes,
refeitórios, etc.
Bens e serviços de funcionamento: são consumidos no decurso do ano financeiro corrente, ou seja,
compostam despesas que precisam de ser efetuadas de forma recorrente de modo a continuar a prestar
serviços educativos. Bens e serviços de funcionamento incluem, por exemplo, livros, estacionário,
materiais de ensino assim como equipamentos que ficam abaixo de um determinado limite de custos. Em
termos de despesa, a designação de “corrente” equivale à de “funcionamento”.
Outros recursos: são utilizados pelos estabelecimentos de ensino para prestar um leque de serviços
subsidiários à sua responsabilidade primordial que é o ensino (inclui, por exemplo, transporte escolar e
catering, ou até alojamento para os alunos e atividades extracurriculares).
Autoridades regionais: autoridades responsáveis pelas unidades territoriais entre os níveis central e local.
As autoridades regionais podem ser compostas por representantes eleitos ou pelas divisões
administrativas das autoridades de nível central.
Recursos específicos: são geralmente concedidos por meio de dotações imputadas no âmbito de um
programa de discriminação positiva destinado a reduzir a desvantagem educativa resultante de diferenças
de natureza geográfica, social, linguística ou outras. Este tipo de programa pode incluir, por exemplo, áreas
de intervenção educativa, o ensino de línguas minoritárias, e acções especiais para apoiar crianças
portadoras de deficiência.
Pessoal docente: Pessoal que participa diretamente no ensino de alunos.
100
AGRADECIMENTOS
AGÊNCIA DE EXECUÇÃO RELATIVA À EDUCAÇÃO, AO
AUDIOVISUAL E À CULTURA
ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO E DE JUVENTUDE
Avenue du Bourget 1 (BOU2)
B-1049 Brussels
(http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice)
Direção Científica
Arlette Delhaxhe
Autores
Nathalie Baïdak (coordenação), Isabelle De Coster,
Jari Matti Riiheläinen, Anna Mc Namee
Paginação e Gráficos
Patrice Brel
Coordenação da Produção
Gisèle De Lel
101
UNIDADES NACIONAIS EURYDICE
Ministerio de Educación, Cultura y Deporte
c/General Oraa 55
28006 Madrid
Contribuição da Unidade: Flora Gil Traver,
Patricia Vale Vasconcelos, Adriana Gamazo García
ALEMANHA
Eurydice-Informationsstelle des Bundes
EU Bureau of the German Ministry for Education and
Research
Rosa-Luxemburg-Str.2
10178 Berlin
ESTÓNIA
Eurydice-Informationsstelle der Länder im Sekretariat der
Kultusministerkonferenz
Graurheindorfer Straße 157
53117 Bonn
Contribuição da Unidade: Thomas Eckhardt e Brigitte
Lohmar
Eurydice Unit
Analysis Department
Ministry of Education and Research
Munga 18
50088 Tartu
Contribuição da Unidade: Kersti Kaldma (coordenação);
peritos: Ingrid Hunt, Tiina Kõllamaa, Malle Kurm, Kristel Mägi
(Financial Department, Ministry of Education and Research)
ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
National Agency for European Educational Programmes and
Mobility
Porta Bunjakovec 2A-1
1000 Skopje
FINLÂNDIA
Eurydice Unit
Finnish National Board of Education
P.O. Box 380
00531 Helsinki
Contribuição da Unidade: Hanna Laakso
ÁUSTRIA
Eurydice-Informationsstelle
Bundesministerium für Bildung und Frauen
Abt. IA/1b
Minoritenplatz 5
1014 Wien
Contribuição da Unidade: Stefan Vogtenhuber (perito
externo)
FRANÇA
Unité française d’Eurydice
Ministère de l'Éducation nationale, de l’Enseignement
supérieur et de la Recherche
Direction de l’évaluation, de la prospective et de la
performance
Mission aux relations européennes et internationales
61-65, rue Dutot
75732 Paris Cedex 15
Contribuição da Unidade: Thierry Damour
BÉLGICA
Unité Eurydice de la Fédération Wallonie-Bruxelles
Ministère de la Fédération Wallonie-Bruxelles
Direction des relations internationales
Boulevard Léopold II, 44 – Bureau 6A/012
1080 Bruxelles
Contribuição da Unidade: Responsabilidade conjunta
GRÉCIA
Eurydice Unit
Ministry of Education and Religious Affairs
Directorate for European Union Affairs
37 Andrea Papandreou Str. (Office 2172)
15180 Maroussi (Attiki)
Contribuição da Unidade: Anna Krompa (Responsável pela
Unidade)
ESLOVÁQUIA
Eurydice Unit
Slovak Academic Association for International Cooperation
Svoradova 1
811 03 Bratislava
Contribuição da Unidade: Responsabilidade conjunta com o
perito externo Danica Omastova (CVTISR)
HUNGRIA
Eurydice National Unit
Hungarian Institute for Educational Research and
Development
Szalay u. 10-14
1055 Budapest
ESLOVÉNIA
Eurydice Unit
Ministry of Education, Science and Sport
Education Development Office
Masarykova 16
1000 Ljubljana
IRLANDA
Contribuição da Unidade: Barbara Kresal Sterniša e Tanja
Taštanoska; perito: Vera Gradišar (Ministry of Education,
Science and Sport)
Eurydice Unit
Department of Education and Skills
International Section
Marlborough Street
Dublin 1
Contribuição da Unidade: Jerome Kelly (Principal Officer,
Schools Capital Appraisal Section), Conor Mc Court
(Assistant Principal, ETB Financial/Administrative, Personnel
Section), Stephen Lawless (Higher Executive Officer, ETB
ESPANHA
Eurydice España-REDIE
Centro Nacional de Innovación e Investigación Educativa
(CNIIE)
102
ACKNOWLEDGEMENTS
Financial/Administrative, Personnel Section),
Eugene Rafferty (Assistant Principal, Schools Financial &
ETB Financial/Administrative, Personnel Section),
Pádraig Maloney(Principal Officer, Payroll Section),
Adrian Healy (Higher Executive Officer, Building Unit,
Finance Section)
Contribuição da Unidade: Roslynn Vella (perito)
MONTENEGRO
Eurydice Unit
Rimski trg bb
81000 Podgorica
ISLÂNDIA
NORUEGA
Eurydice Unit
Education Testing Institute
Borgartúni 7a
105 Reykjavik
Eurydice Unit
Ministry of Education and Research
AIK-avd., Kunnskapsdepartementet
Kirkegata 18
P.O. Box 8119 Dep.
0032 Oslo
ITÁLIA
Unità italiana di Eurydice
Istituto Nazionale di Documentazione, Innovazione e Ricerca
Educativa (INDIRE)
Agenzia Erasmus+
Via C. Lombroso 6/15
50134 Firenze
Contribuição da Unidade: perito: Massimiliano Ciccia
(Servizio di statistica settore istruzione, Ufficio monitoraggio
flussi finanziari, Ministero dell'Istruzione, dell'Università e
della Ricerca – MIUR)
PAÍSES BAIXOS
Eurydice Nederland
Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap
Directie Internationaal Beleid
Etage 4 – Kamer 08.022
Rijnstraat 50
2500 BJ Den Haag
Contribuição da Unidade: Monica van Leeuwen-Laan
LETÓNIA
POLÓNIA
Eurydice Unit
State Education Development Agency
Vaļņu street 3
1050 Riga
Contribuição da Unidade: Responsabilidade conjunta;
perito: Svetlana Batare
Eurydice Unit
Foundation for the Development of the Education System
Mokotowska 43
00-551 Warsaw
Contribuição da Unidade: Responsabilidade conjunta;
perito: Monika Siergiejuk (Ministry of Labour and Social
Policy)
LISTENSTAINE
PORTUGAL
Informationsstelle Eurydice
Schulamt des Fürstentums Listenstaine
Austrasse 79
Postfach 684
9490 Vaduz
Contribuição da Unidade: National Eurydice Information
Center
Unidade Portuguesa da Rede Eurydice (UPRE)
Ministério da Educação e Ciência
Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
(DGEEC)
Av. 24 de Julho, 134
1399-054 Lisboa
Contribuição da Unidade: Isabel Almeida; colaboração
externa: João Matos, Alcina Cardoso
LITUÂNIA
Eurydice Unit
National Agency for School Evaluation
Didlaukio 82
08303 Vilnius
Contribuição da Unidade: Responsabilidade conjunta da
Unidade em cooperação com o perito externo Emilis Ruželė
REINO UNIDO
Eurydice Unit for England, País de Gales and Northern
Irlanda
Centre for Information and Reviews
National Foundation for Educational Research (NFER)
The Mere, Upton Park
Slough, Berkshire, SL1 2DQ
Contribuição da Unidade: Claire Sargent
LUXEMBURGO
Unité nationale d'Eurydice
ANEFORE ASBL
58, boulevard Grande-Duchesse Charlotte
1330 Luxembourg
Eurydice Unit Escócia
c/o Intelligence Unit
Education Analytical Services
Scottish Government
Area 2D South, Mail point 28
Victoria Quay
Edinburgh EH6 6QQ
MALTA
Eurydice Unit
Research and Development Department
Ministry for Education and Employment
Great Siege Rd.
Floriana VLT 2000
103
ROMÉNIA
Eurydice Unit
National Agency for Community Programmes in the Field of
Education and Vocational Training
Universitatea Politehnică București
Biblioteca Centrală
Splaiul Independenței, nr. 313
Sector 6
060042 București
Contribuição da Unidade: Veronica – Gabriela Chirea;
perito nacional: Maria Dornean (Director, Finance Budget
Department, Ministry of National Education)
SÉRVIA
Ministarstvo prosvete i nauke
Nemanjina 22-26
11000 Belgrade
SUÉCIA
Eurydice Unit
Universitets- och högskolerådet/The Swedish Council for
Higher Education
Universitets- och högskolerådet
Box 45093
104 30 Stockholm
TURQUIA
Eurydice Unit
MEB, Strateji Geliştirme Başkanlığı (SGB)
Eurydice Türkiye Birimi, Merkez Bina 4. Kat
B-Blok Bakanlıklar
06648 Ankara
Contribuição da Unidade: Dilek Güleçyüz, Osman Yıldırım
Uğur
104
EC-02-14-627-PT-N
O Financiamento das Escolas na Europa: mecanismos, métodos e critérios
de financiamento público
O presente relatório oferece uma base para compreender a estrutura dos sistemas de financiamento do
ensino primário e secundário geral na Europa. Inclui uma análise dos níveis de autoridade envolvidos e
dos métodos e critérios que se utilizam para determinar a quantidade de recursos necessários ao
financiamento da educação escolar. Abrange 27 dos 28 Estados-Membros da UE, e ainda a Islândia,
Listenstaine, Noruega e Turquia. Os níveis de autoridade implicados nas transferências e na atribuição
de fundos às escolas encontram-se inextricavelmente ligados ao quadro político e administrativo de
cada país. Com o auxílio de diagramas nacionais sobre os fluxos de financiamento, este relatório explica
os diferentes mecanismos, métodos e prioridades respeitantes ao financiamento de recursos humanos,
bens e serviços de funcionamento e bens de capital.
A Rede Eurydice tem como objetivo analisar e explicar a organização e o funcionamento dos diferentes
sistemas educativos europeus. A Rede apresenta descrições dos sistemas educativos nacionais, estudos
comparativos sobre temas específicos, indicadores e dados estatísticos. Todas as publicações da Rede
Eurydice são disponibilizadas de forma gratuita no sítio oficial da Rede ou em formato impresso
mediante pedido. Através da sua atuação, a Rede Eurydice pretende promover a compreensão, a
cooperação, a confiança e a mobilidade aos níveis europeu e internacional. A Rede é constituída por
unidades nacionais localizadas em países europeus e é coordenada pela Agência de Execução relativa à
Educação, ao Audiovisual e à Cultura da União Europeia. Para mais informações sobre a Rede Eurydice,
ver http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice

Ler - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência

Transcrição

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