lutar é preciso 140_5 - Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio
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lutar é preciso 140_5 - Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio
PLURAL AGENDA FÓRUM DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RS A unidade fazendo a diferença pecialmente a mais carente, a sobrecarga de trabalho, os baixos salários e a precarização dos serviços públicos, têm responsáveis. Não são os servidores. FSPE pede impeachment da governadora Em fevereiro, com grande repercussão na mídia e reafirmando o despreparo do governo do Estado para tratar com os movimentos sociais, foi lançada a primeira campanha do movimento que ficou conhecido como "Fórum dos Servidores Públicos do Estado". A então campanha "A face da corrupção", trazia à tona uma realidade ainda pouco conhecida da população em geral, mas muito próxima das diversas categorias de servidores públicos: o brutal desmonte do Estado. Um desmonte que afronta diretamente os servidores e que passa pela descaracterização de Planos de Carreira, pelo arrocho salarial, precarização dos serviços prestados à sociedade, perseguição aos movimentos sociais, só para citar alguns. Da educação, passando pela saúde, segurança, justiça, infra-estrutura, meio ambiente, todas as área são afetadas pela política implantada no RS pelo governo Yeda. Formado por dez entidades de servidores, entre elas o Sindjus/RS, o FSPE tem, entre seus objetivos, fortalecer a luta das categorias, na garantia de seus direitos. Unidade O FSPE nasceu principalmente da consciência e do reconhecimento de que isoladas, lutando apenas pelos seus interesses, ficava mais fácil ao governo Yeda e às direções dos demais poderes, retirar direitos dos servidores. De forma unificada, com pautas comuns e desmascarando a visão de um Estado "sem problemas", o Fórum foi mostrando outra realidade. Denunciou, por exemplo, que as escolas de lata, as enturmações, a crescente violência, a corrupção, o desvio de mais de R$ 40 milhões de Detran, a morosidade do judiciário, a falta de pessoas para atender dignamente a população, es- Estes, ao contrário, continuam trabalhando em condições as vezes desumanas, fazendo o impossível e garantindo, minimamente, os serviços públicos que deveriam ser prioridade para o Estado. Impeachment A campanha "Fora Yeda", foi a resposta dos servidores a uma situação que se tornou insuportável. Para o Fórum, um governo tão envolvido em corrupção, como o da governadora Yeda, não tem mais legitimidade para governar. Também por esta razão, o Fórum protocolou, na ALRS, um pedido de impeachment da governadora. Este pedido, foi arquivado pela base de apoio da governadora, sem debate algum com a sociedade e sem levar em conta todos os argumentos que o fundamentavam. Os servidores públicos são, como tantos milhões de brasileiros, trabalhadores. Sua tarefa é prestar um serviço de qualidade à sociedade. Mas para isso, precisam ser respeitados, ter garantidos seus direitos, receber salários dignos e ter condições adequadas de trabalho. O FSPE busca reverter esta condição. 11.11.2009 – 6ª Marcha da Classe Trabalhadora – Uma das principais atividades do movimento sindical brasileiro, a Marcha este ano tem como principal reivindicação a redução da jornada sem redução do salário e o regramento para o pré-sal. Neste dia, milhares de trabalhadores de diferentes categorias estarão em Brasília, pressionando os parlamentares a aprovarem projetos de interesse dos trabalhadores como fator previdenciário, Conveções 151 e 158 da OIT, PEC contra o trabalho escravo, entre outras. LUTAR É PRECISO EDIÇÃO • Nº 140 • SETEMBRO DE OUTUBRO DE 2009 • www.sindjus.com.br Impresso Especial 109/01 – DR/RS Sindjus – RS CORREIOS SINDJUS/RS GARANTE A INCORPORAÇÃO DOS 11,98% A TODOS OS TRABALHADORES Liminar do CNJ mandou suspender o pagamento e retirar dos contracheques os 11,98% pagos desde 2004 aos servidores do judiciário a título de URV. Mas a mobilização da categoria e a rapidez de atuação do Sindicato, inclusive no STF, garantiu a continuidade do pagamento. Foto: Arquivo Sindjus CULTURA Livros - Durante a III Plenária, foi feito o lançamento de dois livros com temas de interesse dos trabalhadores do judiciário. "A ação Sindical em tempos de crise", de Iran da Costa Paz, analisa a luta dos trabalhadores na década de 90, uma época fértil para os sindicatos. O livro é resultado da sua tese de mestrado na Universidade de Santa Cruz do Sul e trabalhou com as experiências de sete sindicatos da região, de diversos ramos. Já "Operários do Direito", traz uma análise profunda da saúde dos trabalhadores do judiciário de Santa Catarina. A obra é resultado de um trabalho que vem sendo feito desde 2002, em parceria com a Universidade Federal de SC. O livro trata de uma realidade que não existe apenas em SC, mas em todos os judiciários. São relatos e depoimentos do dia-a-dia dos servidores. A obra tem dois volumes. Comarca de Carazinho III Plenária Estadual define agenda de lutas da categoria Durante os dias 25 e 26 de setembro, os trabalhadores do judiciário estiveram reunidos em Porto Alegre, debatendo as pautas da categoria e definindo encaminhamentos. Fórum dos Servidores Públicos O que é e com qual finalidade os servidores públicos estaduais organizaram um movimento reunindo dez sindicatos, entre eles o Sindjus/RS. PERDAS DA CATEGORIA 1º DE OUTUBRO DE 2009 56,33% EDITORIAL NOSSA CATEGORIA A URV é um direito de todos A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de suspender o pagamento da URV a todos os servidores do judiciário gaúcho pegou todos de surpresa. Primeiro, porque havia decisão transitada em julgado, o que pressupõe que a mesma não pode ser modificada. Segundo, porque oriunda do Conselho Nacional de Justiça, um órgão sem competência para reformar decisão do Supremo Tribunal Federal. 11,98% e a não devolução dos atrasados que já haviam sido pagos. No Tribunal de Justiça gaúcho, também através de liminar, num Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato, conseguimos que o pagamento dos atrasados fosse mantido. As decisões das diferentes instâncias beneficiam a todos os trabalhadores. Foi para isso que o sindicato lutou, por entender que a URV é um direito Mesmo diante da surpresa, o de todos. Sindicato, em momento algum, teve qualquer dúvida so- Mas é importante reafirmar, bre os direitos dos trabalhado- que esta nova luta pela manures. Assim que teve conhe- tenção da URV, embora já tecimento da decisão do TJRS, nhamos obtido importantes ancorada na liminar do CNJ, vitórias, está apenas começantratou de buscar que o do. Até o julgamento do méripagamento dos servidores fos- to, há um longo caminho pela se mantido. Desde então, tem frente. estado de sobreaviso, acom- Este cenário, apenas reforça a panhando os desdobramentos, importância de nos manterpara, a qualquer momento, in- mos unidos, mobilizados e de terceder, política ou judicial- fortalecer a nossa entidade mente, frente a qualquer sindical, que é a legítima reiniciativa que pretenda retirar presentante de todos os trabadireitos conquistados. lhadores do judiciário. A ação rápida da entidade e a mobilização da categoria, garantiram vitórias. No CNJ, com a apresentação dos memoriais e documentação, provamos o direito dos trabalhadores e mantivemos o pagamento para os servidores. No STF, garantimos, liminarmente, a incorporação dos URV: Em conquista não se mexe JORNADA DE 8 HORAS Sindicatos de servidores do judiciário de diversos Estados estiveram reunidos em Brasília, em setembro, para discutir a Resolução 88/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aumenta a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário Nacional de 6 para 7 horas em turno único ou 8 horas em dois turnos. No encontro foi construída uma Carta Aberta assinada por todas as entidades e um pedido, dirigidos ao Conselho, de audiência pública ou consulta pública em caráter de urgência para debater a questão. Também foi realizado, no dia 21 de outubro, o Dia Nacional de Lutas do Judiciário com paralisação das atividades em todas as unidades da Federação e ato público em Brasília. Paralelo ao ato em Brasília as entidades, por meio da Fenajud, solicitaram à Câmara dos Deputados uma audiência pública para tratar da Resolução do CNJ, da PEC 190/07 e demais condições de trabalho dos servidores do Judiciário Nacional. cato e assessoria jurídica da entidade, entregaram, no dia 28/09, memoriais no CNJ para reverter a liminar. Os memoriais foram entregues a todos os Conselheiros, com cópias das decisões judiciais que asseguram a incorporação dos 11,98%. COMITÊS FORA YEDA Depois de Pelotas, Passo Fundo e Santa Maria, agora foi a vez de Porto Alegre e Santana do Livramento criarem o seu Comitê Estadual Fora Yeda. Os Comitês tem o objetivo de acompanhar os desdobramentos do movimento Fora Yeda/Impeachment Já, organizar mobilizações, definir agenda e outros encaminhamentos. 20 ANOS Em agosto os trabalhadores do judiciário de SC se reuniram para comemorar os 20 anos do aniversário do Sindjusc, completados no dia 26. Durante a atividade, foram homenageados os exdirigentes da entidade e da Asseajusc. Reuniões Reunião de representantes definiu encaminhamentos O pagamento da URV (Unidade Referencial de Valor), foi uma conquista da categoria, que exigiu muita luta e ação judicial que passou por todas as instâncias. Em 2004, o STF decidiu pelo direito dos trabalhadores aos 11,98% referentes a troca da moeda para o Real e, em ação transitada em julgado, deu ganho de causa aos trabalhadores. Depois de muita mobilização e luta da categoria, o TJ iniciou o pagamento dos atrasados administrativamente. Surpresa No dia 23/09, os trabalhadores foram surpreendidos, com a informação do TJ de que o pagamento da URV seria suspenso em outubro. O motivo A defesa dos direitos pelo Sindjus/RS, no caso da URV ou qualquer outro tema, sempre foi ampla, vislumbrando não apenas os sindicalizados, mas toda a categoria. E agora não será diferente. Temos que estar fortalecidos e lutando juntos. E é o que faremos. era uma liminar concedida dia 22/09, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pedido de Providências (PP 200710000015478) feito pelo jornalista Sergio Wulff Gobetti ex-Zero Hora. Diretoria Executiva: Valter Assis Macedo, Valdir Bueira da Silva, Luiz Osmar Mendes, Osvaldir Rodrigues da Silva, Catarina Fátima A. Bolzan, Maria Rosa Junges, Claudemir Pires de Oliveira, Carlos Leonel C. de Lima, Gilson da Cunha Braga, Valquir Lauermann Spielmann, Iara de Fátima Gularte Besestil. Edição: Interlig Propaganda Jornalista Responsável: Nara Roxo (MTb 4436) Tiragem: 3.500 exemplares Impressão: Pontocom Gráfica e Editora Ltda. O Sindjus/RS também reuniu os representantes de comarcas, para definir encaminhamentos. Mais de 30 comarcas participaram do encontro. Também foi agendada audiên- Manifestações e Memoriais No dia 29/09, os trabalhadores realizaram manifestações em todo o Estado contra a decisão de suspender o pagamento da URV. Em diversas comarcas, a categoria paralisou por uma hora - das 13h às 14h - como forma de protesto. Enquanto aconteciam as manifestações no RS, o Sindjus/RS já atuava, em Brasília, na manutenção do direito dos trabalhadores. A direção do Sindi- EXPEDIENTE Publicação do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS Rua Quatro Jacós, 26, Porto Alegre/RS - CEP 90.150-010 Fone (51) 3224.3730 • www.sindjus.com.br – [email protected] cia com o TJRS, para solicitar providências da administra- Mandado de Segurança para garantir direitos dos trabalhadores Ação imediata junto ao CNJ Unidade dos trabalhadores Desde que começou a luta pela manutenção da URV, já obtivemos importantes vitórias. A luta e a resistência da categoria, somada a ação imediata do Sindjus/RS, foram fundamentais para reverter a decisão no STF e TJRS. As ações políticas e jurídicas adotadas, garantiram o percentual de 11,98%, a não devolução dos valores pagos e a manutenção do pagamento administrativo das parcelas atrasadas para toda a categoria, até decisão do mé- rito. O Sindicato acredita que a URV é um direito de todos os trabalhadores e tem atuado nesta direção. Neste sentido, a decisão do STF em relação ao mandado de segurança do TJRS, no qual o sindicato foi parte como amicus curiae, apenas confirma a tese de que o direito à URV é extensivo a todos os trabalhadores. Esta condição foi ratificada na liminar obtida junto ao TJRS. III PLENÁRIA ESTADUAL participação dos trabalhadores que garantiram os avanços. Em 2004, por exemplo, o Sindicato catarinense desenvolveu a campanha "Chegou a hora de pesar nesta balança", para sensibilizar a categoria. Deu resultados. Hoje comemoram, entre outras conquistas, melhorias na questão salarial e implementação de data-base. Professora Rejane fala sobre conjuntura Delegados e representantes de diversas comarcas estiveram reunidos em Porto Alegre, nos dias 25 e 26 de setembro, durante a III Plenária Estadual do Sindjus/RS. No encontro, foram debatidos temas como o Plano de Cargos e Salários, PL 120/09 (que trata da extinção dos cargos) e a questão da URV. Fórum dos Servidores No primeiro dia, o encontro iniciou com análise de conjuntura, feita pela professora Rejane de Oliveira, presidente do CPERS/sindicato, uma das entidades integrantes do Fórum dos Servidores Públicos do Estado (FSPE). Rejane destacou a necessidade da união dos servidores públicos estaduais para impedir que o projeto político instalado no Estado acabe com os serviços públicos e precarize ainda mais as condições de trabalho e os direitos dos servidores. "O que temos no Estado não é um ataque aos professores, mas um projeto que enxerga os serviços públicos como mercadoria, não como algo que dialoga e atende a seres humanos. Um projeto que não valoriza os servidores públicos e nem a qualidade do serviço prestado", disse Rejane. A professora saudou a participação do Sindjus/RS no FSPE. "O Sindjus/RS está na luta e temos que reconhecer o importante papel dos servidores e suas ferramentas de lutas na defesa dos direitos dos trabalhadores". Na sua intervenção, a direção do Sindjus/RS e a assessoria jurídica da entidade fizeram uma análise da situação dos servidores no RS. O advogado Jeverton Lima destacou a ameaça dos projetos do TJRS de extinção dos cargos e a gravidade do PL 120/09 para a categoria. "Em nenhum momento ao longo do ano enquanto pregávamos a criação de um plano de cargos e salários verdadeiro, o TJ esteve preocupado em fazer isso. Estava apenas preocupado em resolver os seus problemas, como iria mandar nos cartórios. Com estes projetos picados que Jeverton destacou que o PCS não tem a ver só com a questão salarial, mas com a forma de como os trabalhadores irão se sentir ao longo dos próximos anos, tais como aposentadoria, ambiente de trabalho, atendimento as partes e com os serviços que serão prestados à população. "Resumindo, a extinção dos cargos significa, de forma geral, achatar os salários da grande maioria dos servidores e, através dos chefes de cartórios, manter os servidores calados, ganhando pouco, com serviços precarizados". A direção destacou a urgência de garantir a retirada do PL 120/09 da ALRS e convidou toda a categoria a participar das mobilizações chamadas pelo Sindicato. Grupos de trabalhos No segundo dia, a parte da manhã foi ocupada com reuniões dos cinco grupos de trabalho, Lançamento de livros foi momento cultural que discutiram os temas propostos no encontro e definiram os encaminhamentos possíveis. "Temos relatos de servidores que estão tendo suas vidas transformadas pelo assédio moral", disse ela. Um dos primeiros encaminhamentos foi em relação a URV. A proposta foi de paralisação de uma hora em todo o Estado no dia 29/09, data da sessão do CNJ em que estaria na pauta o tema da URV. Um dos primeiros passos para interromper o processo de sofrimento causado pelo assédio moral é denunciar. Mas destacou que nem sempre o servidor se dá conta que está sendo vítima. "Por isso palestras de esclarecimentos, são importantes, para que os trabalhadores conheçam o tema, saibam identificar e possam agir", disse ela. Todas as deliberações dos grupos foram posteriormente debatidas na plenária final. Assédio moral A tarde do segundo dia, além dos debates dos grupos, também foi dedicada a palestras sobre o assédio moral. A médica do trabalho do Sindicato, Dra. Jane Wolff, destacou os aspectos de saúde e psicológicos que envolvem a questão. Segundo ela, nos casos mais graves, o assediado chega a pensar inclusive em suicídio. Para a médica, é importate que o assediado converse sobre o tema e tenha a solidariedade dos seus colegas para enfrentar o assediador. "É preciso ter presente que o assédio moral pode acontecer com qualquer um, portanto, é fundamental combater coletivamente o assediador". Deliberações foram definidas pela plenária Provas A dra. Jaqueline Matiazzo, advogada da assessoria jurídica do Sindjus/RS, destacou as questões legais que envolvem o assédio moral. Ela orientou os trabalhadores a registrarem e até gravar situações que caracterizem a prática. "As provas, no caso de uma ação, são fundamentais", alertou. Segundo Jaqueline, embora existam decisões favoráveis, o tema ainda está sendo construído pelo judiciário. Destacou que existe uma lei estadual, mas com diversos artigos vetados e que a CLT não contempla ainda os casos de assédio moral. "O que podemos garantir, e já vem sendo feito por algumas categorias, é colocar, nos acordos coletivos, cláusulas que combatam o assédio moral". Deliberações da III Plenária Estadual • Envio de documento ao deputado Giovani Cherini e demais deputados das regiões que compõem a CCJ, solicitando a não aprovação do PL 120/09; • Abaixo assinado de todas as comarcas, para o TJ, solicitando a retirada do PL 120/09 da ALRS; • Garantir audiência pública com a presença do deputado Giovani Cherini; • Construir calendário de mobilizações até a retirada do projeto; A experiência de SC • Garantir o Plano de Carreira como prioridade; O presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário de Santa Catarina, Alessandro Pickcius falou das dificuldades dos trabalhadores na implantação do Plano de Cargos e Salários no seu Estado. "Conquistamos alguns itens, como data-base e avanços salariais. Mas ainda temos muito que avançar", disse. Lembrou que foi a unidade e a • Campanha contra os projetos de extinção de cargos; • Garantir a participação dos servidores na Comissão do Plano de Carreira; • Mobilizar a categoria e encaminhar, junto ao Fórum dos Servidores Públicos do Estado (FSPE), ação conjunta contra a PL 393 (previdência complementar); • Preenchimento de todos os cargos vagos, fim das terceirizações e o não preenchimento de cargos por estagiários e Ccs. PCS fez parte dos debates Dra. Jane e Dra. Jaqueline (ao centro) falaram sobre assédio moral Fotos: Maria Rosa Junges Debates e propostas marcaram o encontro Ameaças atendem aos interesses do Tribunal, o PCS da categoria está sendo jogado no lixo", alertou. GIRO PELAS COMARCAS SECRETARIAS Sindicalização: O Sindjus/ RS é mais forte com você A campanha de sindicalização proposta pelo Sindjus/RS no início do ano, já mostra seus resultados. Foram centenas de filiações, que demonstram o grau de consciência da categoria quanto a importância de fortalecer sua entidade representativa. Vitórias para todos Durante os roteiros já realizados, a direção do Sindicato colocou aos trabalhadores que uma entidade fraca e dividida, só interessa aos patrões. O reajuste de 15,73%, a retirada do PL 322/07, que possibilitava a demissão de servidores e a conquista, pela primeira vez na história da categoria, de um processo de negociação, são bons exemplos de que, quando a gente soma esforços, o resultado é um só: vitória. Incentivo O principal objetivo da sindicalização é a representatividade da entidade e o fortalecimento da luta dos trabalhadores. Mas, como incentivo, no mês de novembro, em comemoração ao aniversário do Sindus/RS, será sorteada, entre todos os sindicalizados, uma viagem ao Nordeste, com direito a acompanhante. A campanha visa mostrar que a luta só se faz em time, com todos jogando do mesmo lado. O Sindju/RS dá às boas-vindas a todos os novos sindicalizados. SOLEDADE Foto: Arquivo Sindjus/RS Estatuto da Igualdade Racial: retrocesso histórico Foi aprovado, no dia 9 de setembro, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, um novo substitutivo ao Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005). Infelizmente, por pressão do DEM e PSDB, foram retiradas conquistas históricas, já garantidas no texto original. O que mais chama a atenção, é a possibilidade de retrocesso na implementação da política de cotas raciais no âmbito das universidades públicas e nos concursos públicos de todo o país. Também a questão das terras quilombolas tem sofrido inúmeras pressões por parte da bancada ruralista. III MARCHA do 20 de novembro 100% Sindicalizada Mensagem I Churrasco e bom chimarrão marcaram a v is ita d o Sindjus/RS na comarca de Soledade. Depois de reunirem com a direção do Sindicato e debater temas de interesse da categoria, foram AMARAL FERRADOR Foto: Tuber Freitas Mello Foto: Arquivo Sindjus/RS A cidade de Amaral Ferrador, pertencente a comarca de Encruzilhada do Sul, organizou um mutirão para regularização do solo urbano. O objetivo do projeto é que as pessoas passem de meros possuidores a proprietários Sindjus/RS no 10º CONCUT FREDERICO WESTPHALEN Comarca de Quaraí Desde que iniciou a campanha, duas comarcas já garantiram o título de comarca 100% sindicalizada. A primeira foi São Pedro do Sul. Mais recentemente, foi a vez de Quaraí mostrar que lá, todo mundo é sindicalizado. Muitas outras comarcas já estão perto desta marca. É necessário que os trabalhadores conversem, se informem sobre a importância da sindicalização e venham somar na luta da categoria. O movimento negro, em nível nacional, tem buscado reverter o atual texto do Estatuto, apesar de o mesmo tramitar no Congresso há mais de dez anos. A maioria das entidades representativas do movimento negro, em todo o país, não admitem que os avanços con- quistados até agora, possam ser retirados. Assim, no próximo 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, estará marchando em todo o país, no sentido de que o Senado garanta tais avanços, independente da posição do governo federal. todos convidados a visitar o GAN Vaqueanos da Cultura, que organizou uma intensa pro-gramação da Semana Farroupilha, onde foi servido um suculento churrasco, assado pela companheirada da comarca. Aproveitando o tema da cultura gaúcha, a comarca de Frederico Westphalen organizou, no dia 18/09, a primeira Ronda da Cidadania Crioula. Dezenove entidades prestaram serviços à comunidade, numa central montada no Salão Paroquial da Igreja da Matriz. Na programação, houve poesia campeira, apresentação de peças infantis sobre drogas e cidadania e casamento coletivo de 14 casais, trajados com pilchas. dos imóveis que ocupam, resultando em mais cidadania. Com o título, é possível ter acesso a financiamentos e a outros benefícios sociais. A idéia é que até final de 2010 todo o solo urbano do município esteja regularizado. ESPUMOSO Em visita a comarca de Espumoso, o Sindjus/RS constatou que na sala da Distribuição, há um alto índice de ruído, causado pela central de computadores do Fórum. O ruído é tanto que obriga os trabalhadores a usarem tampões nos ouvidos para diminuir o barulho. O Sindicato espera que a administração do TJ tome providências no sentido de proporcionar a estes trabalhadores um ambiente salubre e livre do ruído. Aguardamos posição imediata do DEAM. "Venho através deste, elogiar a atitude desta diretoria, que empregou força e garra para garantir o que a todos nós foi conquistado, a URV !!! Por ora, podemos respirar mais uma vez...o que, diga-se de passagem, que sem a luta desse SINDICATO, estaríamos a mercê de quase mendicância... vez que o trabalho dos servidores, é árduo, infindável, estressante, e, somente suportável pelo servidor que realmente ama a justiça!!!!! Mais uma vez, meu muito obrigada a todos vocês, que souberam agir de forma justa, determinada na hora certa!! (Reni Elodi Matte, Oficiala Escrevente, aposentada da Comarca de Igrejinha-RS, atualmente residente em TramandaíRS). Mensagem II "Lendo o Lutar é Preciso, deparei-me com um texto "Ponto de Vista" dos oficiais de justiça de Guaíba/RS. Onde diz que devíamos formar um só sindicato dos servidores da Justiça. Sou distribuidoracontadora aposentada. Eu acho que deveríamos unir todas as categorias de servidores em uma so. Digo, todos num só sindicato para podermos lutar juntos pelos nossos direitos. Vamos trabalhar para que isso aconteça". (Salete Manica França) “Não a extinção de cargos do 1º Grau, sim ao Plano de Carreira Qualquer extinção de cargos antecipadamente do Poder Judiciário é uma retaliação à construção de um Plano de Carreira sério. Um cargo no serviço público pertence à uma sociedade, não é propriedade de um ou outro governo ou administrações que assumem, quaisquer ações impostas que buscam mudá-las sem um amplo debate, é dubitável sua lisura. É um desrespeito com aqueles que o exercem., é toda uma vida profissional traçada sobre esta linha, nem ao menos uma palavra da administração do TJ de que seus cargos serão extintos e o que lhes reserva o futuro! Este é o erro maior, a falta de respeito! É necessário que a categoria exija a retirada deste projeto e que fique claro que qualquer transformação de cargos deverá ser feita a partir de um Plano de Carreira onde conste todas as garantias e direitos a partir de critérios sérios e objetivos. E, um amplo debate da categoria, esta é a melhor forma de assegurar a transparência do processo dentro dos princípios norteadores da Administração Pública". (Sadao Makino, Corregedoria (lotado por ofício), representante do Departamento de Informática). Os artigo publicados são de responsabilidade de seus autores. re
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