- Secretaria da Casa Civil

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCI • N0 135
Poder Executivo
Recife, sábado, 26 de julho de 2014
Compromisso com a cidadania
fortalece presença judaica em PE
FOTOS: EDUARDO BRAGA/SEI
O governador João Lyra Neto recebeu representantes da Confederação
Israelita do Brasil no Palácio do
Campo das Princesas em solenidade
que marcou a passagem dos 360
anos da dissolução da primeira
comunidade judaica no Recife,
ocorrida em 1654. O encontro também serviu para celebrar a atual liberdade religiosa, direito assegurado pela Constituição do Brasil.
lém dos rabinos
David Weitmanm,
de São Paulo, e
Alexandre Mizrahi, líder
espiritual da comunidade
judaica local, a cerimônia
contou ainda com a presença de 40 jovens de
oito Estados brasileiros,
que fazem parte do Projeto Alicerces, que estuda a
história judaica. “Vocês
deram uma contribuição
muito importante para
A
nossa formação”, afirmou o Governador, ao
destacar “a bela passagem” dos judeus pelo Estado, que sempre esteve à
frente na luta pelo direito
à cidadania no Brasil.
A comunidade judaica
em Pernambuco, segundo historiadores, foi
muito numerosa e intensa. Além da Rua dos
Judeus, também havia
uma praça e uma praia
GOVERNADOR João Lyra recebe no Palácio do Campo das Princesas representantes da comunidade judaica no Brasil
frequentada pelos membros da comunidade no
Recife. Olinda, sediava
uma fortificação denominada Bastião dos Judeus. A confirmação da
presença nessas localida-
des no Estado é baseada
em mapas da época.
Representante da Confederação Israelita do
Brasil, o rabino David
Weitman, atribuiu a Pernambuco o título de “ber-
BOLSA ATLETA
AMPLIA
PRAZO DE INSCRIÇÕES
A seleção é destinada a atletas e paratletas praticantes de esporte de base,
com prioridade para as modalidades
olímpicas e paralímpicas. O benefício
contempla ainda os atletas guia e auxiliares de atletas que competem e treinam
junto aos paralímpicos com deficiência
visual. O programa tem como proposta
garantir a presença do Estado nas
Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.
25/07/2014
21:14:08
91910173877370
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
do governo liberal do
conde Mauricio de Nassau - 1635-1645 -, os judeus puderam desenvolver uma vida cultural,
religiosa, social e econômica no Estado.
DETRAN-PE CONVOCA INSCRITOS
INCENTIVO AO ESPORTE
A Secretaria de Educação e Esportes ampliou o prazo das inscrições
para o Bolsa Atleta 2014/2015. Os
atletas e paratletas pernambucanos
têm agora até o dia 1o de agosto para
se inscrever no programa. O edital
está disponível no site www. espor
tes.pe.gov.br assim como a ficha de
inscrição e os modelos das declarações necessárias.
ço” da presença judaica
no Nordeste e agradeceu
a “convivência pacifica e
harmoniosa” dos dias
atuais e também do
passado. A história relata
que, durante os 10 anos
Para participar é preciso ter idade
mínima de 13 anos, residir em Pernambuco, estar vinculado à entidade de
prática desportiva, não receber salário
de entidade de prática desportiva e estar
em plena atividade atlética. As inscrições são feitas de forma presencial, das
9 às 12h e das 14 às 16h, na sede da Secretaria Executiva de Esportes, no
bairro da Boa Vista, no Recife.
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 26 de julho de 2014
Educação ambiental é fonte de
renda para detentos do Estado
O Governo de Pernambuco vai levar às unidades prisionais do Estado
ações de educação ambiental e de ecoempreendedorismo.
F OTO : PAULO M ACIEL /S EC . E DUCAÇÃO
ara isso foi criado
um grupo de trabalho formado pelo
chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos, Myckon Freitas, o gestor de educação
ambiental da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Semas, Cristiano Carrilho, o promotor da Vara
de Execuções Penais,
Marcellus Ugiette, e a representante da Associação Reciclar-te, Ana Paula Valdez.
A primeira reunião para
debater o trabalho a ser
feito já foi realizada com
foco na melhoria da condição de vida de internos
que cumprem pena no Estado. A ideia é promover
capacitação nas áreas de
compostagem, paisagismo, produção de mudas de
mata nativa, fabricação de
vassouras com garrafas
PET e produtos de limpeza biodegradáveis.
De acordo com Cristiano Carrilho, 67% da população carcerária do Estado
P
R EUNIÃO do grupo de trabalho que atua para levar ações de capacitação a presidiários de Pernambuco
são analfabetos funcionais. Por isso o grupo de
trabalho pretende contribuir para uma melhor ressocialização do egresso do
sistema prisional, considerando que os ex-presidiários, na maioria das vezes,
encontram dificuldades de
inserção no mercado de
trabalho. Por meio das capacitações em educação
ambiental, eles poderão
desenvolver habilidades
“ecoempreendedoras” e
garantir o próprio sustento, além de tratar de forma
adequada os resíduos gerados nos presídios e penitenciárias do Estado,
SÁBADO DE OCUPAÇÃO SOCIAL
NO BAIRRO DO IPSEP NO RECIFE
O mutirão de serviços de
promoção da cidadania e
prevenção social à violência, ação conhecida como
Ocupação Social de Impacto, chega na manhã deste
sábado à comunidade do
Ipsep, no Recife. Diversos
serviços de garantia de direitos, emissão de documentos, orientação jurídica
e cuidados com a saúde
estarão à disposição da
comunidade do bairro e entorno. O serviço, que faz
parte do calendário do Programa Governo Presente e
contará com a parceria da
Prefeitura do Recife e da
Defensoria Pública, será
prestado na Escola Estadual
Eleonor Roosevelt, na Rua
Jean Emile Favre.
No local serão emitidas
carteiras de Identidade e de
Trabalho, segunda via das
certidões de nascimento,
casamento e divórcio. Os
interessados vão poder renovar, fazer adição ou a
mudança de categoria da
Carteira de Habilitação.
Haverá ainda encaminhamento de ações relacionadas à prevenção dos direitos
do consumidor e orientação
para as pessoas com deficiência, mulher, idoso,
criança e adolescente, população LGBT e demais
vítimas de violência.
A Defensoria Pública
estará presente orientando
e encaminhando os moradores para obtenção de certidões de divórcio, casamento, pensão alimentícia,
investigação de paternidade - exames de DNA. A
Celpe fará atendimento comercial, doação de lâmpadas, orientação e inscrição na tarifa social e para a
troca de geladeiras.
com base em princípios da
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Myckon Freitas destacou que os principais
ganhos da ação virão na
área social, “uma vez que
a meta é capacitar 630
privados de liberdade, o
que propiciará a eles um
diferencial no mercado de
trabalho. Com os ensinamentos que vão receber
estarão preparados para
atuar como futuros empreendedores utilizando
corretamente os resíduos
como matéria prima”.
Ana Paula Valdez disse
que só o Complexo Prisional Aníbal Bruno pode
produzir mensalmente
cerca de dez toneladas de
adubo orgânico. Já existem empresas que podem
pagar pelo descarte - em
torno de duas toneladas
por semana - o que vai gerar uma receita mensal de
pelo menos R$ 8 mil, além
da possibilidade do adubo
orgânico ser comercializado a R$ 1,00 o quilo, gerando uma receita de R$ 20
mil por mês.
F OTO : D IVULGAÇÃO /SEI
AS OCUPAÇÕES sociais sempre atraem muitos moradores nas áreas onde são realizadas
A Ocupação Social de
Impacto é coordenada pela
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos, por meio da sua
Executiva de Articulação
Social e Regional, e conta
com a participação das secretarias estaduais de Educação e Esportes, Saúde,
Defesa Social e Cidades/
Detran. Também integram
o trabalho a Prefeitura do
Recife, a Defensoria Pública e a Celpe.
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PORTARIA SAD Nº 1.842 DE 25 DE JULHO DE 2014.
Secretarias de Estado
Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani, matrícula nº 299.729-0, Daniel Rodrigues de Souza, matrícula nº 324.599-3 e Leonardo
Henrique Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
ADMINISTRAÇ‹O
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
I - a acumulação ilegal de dois cargos públicos pelo servidor Leanderson Lins de Mello, quais sejam: cargo de Assistente Administrativo
Educacional, matrícula nº 303.947-1, vinculado à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e cargo de Agente de Polícia – QPC
-1, matrícula nº 321.353-6, vinculado à Secretaria de Defesa Social, conforme relatado no Relatório CACEF nº 285/2013;
PORTARIAS SAD DE 25.07.2014
PORTARIA SAD Nº 1.838 DE 25 DE JULHO DE 2014
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ila do Val Carrazzone
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei Complementar nº 117, de 26 de junho de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o exercício dos servidores abaixo na Secretaria de Administração, a partir de 1º de agosto de 2014:
I – Roberta Rocha Barros Coelho, Analista em Gestão Administrativa, matrícula nº 324.854-2; e
II – Ademir Machado Cordeiro Junior, Analista em Gestão Administrativa, matrícula nº 324.719-8.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
José Francisco Cavalcanti Neto
Secretário de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 1.843-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação – CEL, do Conservatório
Pernambucano de Música – CPM, Nível I, da Secretaria de Educação e Esportes - SEE:
NOME
FUNÇÃO
Alexsandro Alves de Freitas
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º do art. 6º do Decreto nº 38.190 de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306 de 17 de abril de 2013, no item
1.10 da alínea “c” do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000 de 16 de abril de 2014, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei
Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
Presidente/Pregoeiro
MATRÍCULA
VIGÊNCIA
218.922-4
Amizadai Leal de Almeida Luna
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
114.646-7
Lúcia Helena de Oliveira Braz
202.266-4
Elvira Mariah Ramos Silva
299.832.7
Maria Isabel Aguiar Lafayette
120.685-0
01/08/2014 a
31/07/2015.
Nº 1.844-Designar a servidora, SINARA RIBEIRO MARANHÃO, matrícula nº 22.259-3, para compor a Comissão Permanente de
Licitação 1 – CPL1, do Instituto de Recursos Humanos- IRH, na qualidade de membro e integrante de equipe de apoio, em substituição a
Alessandra Ramos Salles Charamba, matrícula nº 19.833-1, com efeito retroativo a 01 de julho de 2014.
Nº 1.845-Designar a servidora, MARIA DE FÁTIMA DE SÁ, matrícula nº 365.622-5, para compor a Comissão Permanente de Licitação –
CPL, da Empresa Pernambuco de Comunicação S/A - EPC, na qualidade de membro e integrante de equipe de apoio, em substituição a
Expedito Andrade Frazão, matrícula nº 142.004-6, a partir de 01 de agosto de 2014.
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos pelo servidor Nivaldo Antônio Barbosa Silva, quais sejam: Aposentadoria no cargo
de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 723100, vinculado ao FUNAFIN – Secretaria de Saúde e cargo de Assistente Técnico em
Gestão Universitária, matrícula nº109118, vinculado à Universidade de Pernambuco, conforme relatado no Relatório CACEF nº 204/2013;
Nº 1.846-Considerar designado o servidor JOSÉ DE JESUS VIANA CORREIA, matrícula nº 151.539-0, para compor a Comissão
Permanente de Licitação - CPL, da Polícia Civil de Pernambuco - PCPE, na qualidade de Presidente/Pregoeiro, no período de 01 a 30 de
agosto de 2014, durante a ausência do titular, Genézio Carlos de Souza Neto, matrícula nº 120.348-7, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1.847-Considerar designada a servidora ANA LÚCIA ALVES DE MORAIS, matrícula nº 2243-8, para compor a Comissão Central
Permanente de Licitação – CCPL, da Reitoria da Universidade de Pernambuco - UPE, na qualidade de Presidente/Pregoeiro, no período
de 21 de julho a 22 de agosto de 2014, durante a ausência da titular, Maria de Fátima Banja Nóbrega de Assis, matrícula nº 5119-5, em
gozo de férias regulamentares
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos pela servidora Maria Miriam S. Oliveira Costa, quais sejam: Assistente em Saúde/
Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 230.575-5, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde e contrato temporário de Articulador de
Políticas Públicas Integradas, matrícula nº 348.398-3, vinculado à Secretaria de Articulação Social e Regional, conforme relatado no
Relatório CACEF nº 126/2014;
I - a acumulação ilegal de três vínculos públicos pela servidora Semíramis Barkokebas Cavalcanti, quais sejam: aposentadoria do
cargo de médica, matrícula nº 228.215-1, vinculada à FUNAFIN – Secretaria de Saúde e dois cargos de Médica, matrículas nº 27.835-8
e 77.598-6, vinculados à Prefeitura da Cidade do Recife, conforme relatado no Relatório CACEF nº 212/2013;
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 87, DO DIA 25 DE JULHO DE 2014.
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, alterado pela Lei nº 15.121, de 08 de
outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SIGEPE nº 5616497-2/2014 (Protocolo nº 8.2014.04.003308) e publicada no Boletim Interno, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MÁRIO SEVERINO DA SILVA, 2º Sargento RRPM, matrícula nº 609.093-1,
ocorrida em 09 de fevereiro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: IRENE MARIA DE OLIVEIRA SILVA, viúva.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 88, DO DIA 25 DE JULHO DE 2014.
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, alterado pela Lei nº 15.121, de 08 de
outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SIGEPE nº 5616499-4/2014 (Protocolo nº 8.2014.02.002347) e publicada no Boletim Interno, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar RINALDO SANTANA DE ALBUQUERQUE, 2º Sargento PM, matrícula nº
30300-3, ocorrida em 27 de janeiro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização às dependentes
previdenciárias do referido militar: LAUDENISE SILVA DE ALBUQUERQUE, viúva, e LARISSA SILVA DE ALBUQUERQUE, filha, nascida
em 07/05/2003.
ILA DO VAL CARRAZZONE
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
João Soares Lyra Neto
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
José Aldo dos Santos
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Luciano Vasquez Mendez
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelo Canuto Mendes
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ivan Maurício Monteiro dos Santos
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
João Bosco de Almeida
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Bernardo Juarez D´Almeida
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Carlos André Cavalcanti
SECRETÁRIA DA MULHER
Cristina Maria Buarque
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
José Antônio Bertotti Júnior
SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E
EMPREENDEDORISMO
Murilo Roberto de Moraes Guerra
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Djalmo de Oliveira Leão
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE TURISMO
Romeu Neves Baptista
SECRETÁRIO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DO GOVERNO
Osíris Lins Caldas Neto
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Evandro José Moreira de Avelar
DIRETOR PRESIDENTE - Interino
Bráulio Mendonça Meneses
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
PUBLICAÇ›ES:
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 103,00
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
ASSINATURAS:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
572,00
869,00
285,00
434,00
2,00
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]
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DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIA GAB/SDS Nº 2643, de 08/07/2014
PL nº 10.109.1009.00007/2013.2
Licenciando: Sd PM Mat. 107.039-8 ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA. FATOS APURADOS: que no dia 19JUN13, transitava em
seu veículo, de placa KIV 7868, na Av. Carlos de Lima Cavalcanti, em Olinda/PE, quando se envolveu em acidente de trânsito com outro
veiculo de placas KIC 9696, o qual após colisão, chegou a capotar. Agentes de trânsito de Olinda estiveram no local, ocasião em que
solicitaram ao Sd PM ANDERSON, para que realizasse o teste de alcoolemia, o qual se recusou a fazê-lo. O caso foi levado ao Plantão de
Olinda, e após analise o militar foi autuado em flagrante delito por infração aos art. 306 e 309 do CTB c/c 163 do CPB. ENTENDIMENTO
CORRECIONAL: Homologação do Relatório do Encarregado, às fls. 142/150, no Parecer Técnico, às fls. 167/168, Cota do Corregedor
Auxiliar, às fls. 178/193 e no Despacho Homologatório nº 155/2014-CG/SDS, às fls. 199/200. O Secretário de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, atendendo proposta do Corregedor Geral, considerando o que preconiza o Art. 10, I, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de
2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco) RESOLVE: I – aplica a pena disciplinar de 30 (trinta) dias de prisão,
conforme alude o art. 28,IN, c/c 34, I, no disposto no art. 113, considerando a circunstância atenuante do art. 24, inciso I, e agravantes
dos incisos III e VIII, do art. 25, todos da Lei 11.817/00( CDMEPE). II – devolvam-se os autos a Corregedoria Geral para as medidas
decorrentes desta deliberação. Recife, 08JUL2014. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA GAB/SDS Nº 2644, de 08/07/2014
PL nº 10.109.1009.00018/2013.2
Licenciando: Sd PM Mat. 109.039-9-8 JOSÉ VALTER DA SILVA. FATOS APURADOS: Por haver sido preso temporariamente por força
de mandado de Prisão expedido pelo Juízo de Direito da Comarca de Serra Branca-PB, pela prática de homicídio perpetrado em desfavor
de Sr. G.C.A, por meio de disparo de arma de fogo, fato ocorrido no dia 21AGO13. ENTENDIMENTO CORRECIONAL: Homologação
do Relatório Processante. Arquivamento do processo tendo em vista com base nas provas carradas aos autos que ficou provado de
forma cristalina que o Increpado Aconselhado não é culpado das acusações articuladas no bojo do Processo de Licenciamento a Bem da
Disciplina. DECISÃO: O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, atendendo proposta do Corregedor Geral, considerando
o que preconiza o Art. 10, I, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco),
Consubstanciado nos fundamentos fáticos e jurídicos esposados no Relatório do Encarregado de fls. 635/638, no Parecer Técnico às
fls. 644/645, e no Despacho Homologatório nº 0018/2014-CG/SDS do Corregedor Geral, às fls. 647, datado de 28ABR14, RESOLVE:
I - ARQUIVAR o Processo de Licenciamento a Bem da Disciplina em desfavor do Sd PM Mat. 109..039-9-8 JOSÉ VALTER DA
SILVA, considerando que a conduta imputada ao Licenciando não foi comprovada na seara administrativa; II - devolvam-se os autos a
Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 08JUL2014. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
MATTOS. Secretário de Defesa Social.
PORTARIA GAB/SDS Nº 2646, de 08/07/2014.
EMENTA: EXCLUI POLICIAL MILITAR A BEM DA DISCIPLINA.
ORIGEM: 6ª CPDPM - Corregedoria Geral. ACONSELHADO: Sd PM Mat. 31282-7/ZACARIAS DE SOUZA LOPES. FATOS
APURADOS: Por haver sido condenado a 54 (cinquenta e quatro) anos de reclusão, em decorrência de ter no dia 21 de novembro
de 2006, por volta das 22h30min, em companhia do outro denunciado José Ramos da Silva, agindo contra as vítimas Edson Avelar
dos Santos, conhecido por “Bebê”, Jamerson da Silva Sales, conhecido por “Fofo” e Adeilton Ferreira Barros, conhecido por “Tôr”, os
quais foram abordadas pelos acusados e conduzidos no táxi de José Ramos e encontradas, sem vida nos dias 22 e 23 do mesmo mês,
ficando constatado, nos autos do Inquérito Policial que a ação criminosa foi motivada pela recusa das vítimas em remunerar o Sd PM
Zacarias de Souza Lopes pelo serviço de proteção da boca de fumo mantida pela vítima Edson Avelar dos Santos. ENTENDIMENTO
CORREICIONAL: Homologação do Relatório Processante. Aplicação de punição disciplinar. Exclusão. DECISÃO: O Secretário de
Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10,
inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco) e art. 112, alínea “b”, inciso
III, da Lei nº 6.783 de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares), RESOLVE: I – Excluir “Ex-Offício” a Bem da Disciplina
da Polícia Militar de Pernambuco o Sd PM Mat. 31282-7/ZACARIAS DE SOUZA LOPES, por haver incorrido no que dispõe o art. 2º,
I, “a”, “b” e “c” do Decreto Estadual nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos esposados no Relatório
da Comissão Processante às fls. 897/901, no Parecer Técnico da lavra do Corregedor Auxiliar PM, às fls. 918/920, e no Despacho
Homologatório do Corregedor Geral da SDS nº 146/2014 – CG/SDS, datado de 17JUN14, à fls. 921, nos autos do CD Nº 002/2008 - 6ª
CPDPM; II – Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 08JUL14.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
EMENTA: EXCLUI POLICIAIS MILITARES A BEM DA DISCIPLINA.
ORIGEM: 4ª CPDPM - Corregedoria Geral. ACONSELHADOS: SD PM Mat. 31.913-9 MARCELO SILVA DOS SANTOS, SD PM Mat.
910.519-0 MOACIR SOARES PIMENTEL e o SD PM Mat. 108.865-3 MAURÍCIO JUSTINO DA SILVA. FATOS APURADOS: Por
terem no dia 02SET10, por volta das 23h00, na 12ª Delegacia de Plantão Policial de Porto de Galinhas/PE, dado causa à instauração
de Inquérito Policial e, posteriormente, processo judicial contra o Sr. Carlos Alberto da Silva, conhecido como “Carlinhos da Doze”,
imputando-lhe crime de que sabiam ser ele inocente, quando em uma abordagem ao indivíduo supra citado, por motivo de vingança
os policiais militares em apreço decidiram forjar em flagrante contra o mesmo que no momento da abordagem encontraram com ele
04(quatro) pedras de crack, 06 (seis) papelotes de maconha e 01 (uma garrucha Cal. 22, alem da quantia de R$ 20,00 (vinte reais) e
03 (três) celulares.. ENTENDIMENTO CORREICIONAL: Não Homologação do Relatório Processante. Aplicação de punição disciplinar.
EXCLUSÃO. DECISÃO: O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929,
de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de
Pernambuco) e art. 112, alínea “b”, inciso III, da Lei nº 6.783 de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares), RESOLVE:
I – Excluir a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o SD PM Mat. 31.913-9 MARCELO SILVA DOS SANTOS, SD PM
Mat. 910.519-0 MOACIR SOARES PIMENTEL e o SD PM Mat. 108.865-3 MAURÍCIO JUSTINO DA SILVA por haverem incorrido no
que dispõe o art. 2º, I, “a”, “b” e “c” do Decreto Estadual nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos
esposados no Relatório da Comissão Processante às fls. 387/398, no Parecer Técnico às fls. 405/409 e no Despacho Homologatório do
Corregedor Geral da SDS nº 120/2014 – CG/SDS, datado de 05JUN14, à fls. 410, nos autos do CD nº 10.102.1009.00017/2013.2.4 - 4ª
CPDPM; II – Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 08JUL14.
ORIGEM: 8ª CPDPM - Corregedoria Geral. ACONSELHADO: Cb PM Mat. 23602-0/PAULO ROBERTO DA SILVA. FATOS APURADOS:
por ter sido acusado oficialmente de falsificar documento público, no período de 02JUL2012 a 13AGO2012, ao preencher os espaços
reservados a data, hora de entrada e de saída referente a lista de frequência de Luiz Geraldo da Silva recluso do sistema prisional da 8ª
CIPM, objetivando assim, fazer constar a presença do citado apenado durante a ausência deste. ENTENDIMENTO CORREICIONAL:
Homologação do Relatório Processante. Aplicação de punição disciplinar. Exclusão. DECISÃO: O Secretário de Defesa Social, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da
Lei nº 11.817/2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco) e art. 112, alínea “b”, inciso III, da Lei nº 6.783 de 16 de
outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares), RESOLVE: I – Excluir a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o Cb
PM Mat. 23602-0/PAULO ROBERTO DA SILVA, por haver incorrido no que dispõe o art. 2º, I, “a”, “b” e “c” do Decreto Estadual nº 3.639,
de 19 de agosto de 1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos esposados no Relatório da Comissão Processante às fls. 172/178,
no Parecer Técnico da lavra do Corregedor Auxiliar PM, às fls. 185/187, e no Despacho Homologatório do Corregedor Geral da SDS nº
106/2014 – CG/SDS, datado de 26MAI14, à fls. 188, nos autos do CD nº 10.102.1013.00081/2013.2.4 - 8ª CPDPM; II – Publique-se; III –
Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 08JUL14. ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
ORIGEM: 3ª CPDPM - Corregedoria Geral. ACONSELHADO: SD PM Mat. 950.845-7 DAVI PEREIRA DA SILVA FILHO. FATOS
APURADOS: uma vez que foi acusado, juntamente com sua esposa, de ter vendido para 08 (oito) pessoas diferentes, o apartamento
alugado em seu nome, situado na Rua Professor Diógenes Távora, nº 345, aptº 201, Casa Caiada, Olinda-PE, tendo recebido depósitos
de valores em sua conta bancária particular. ENTENDIMENTO CORREICIONAL: Homologação do Relatório Processante. Aplicação de
punição disciplinar. EXCLUSÃO. DECISÃO: O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, §
3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000 (Código Disciplinar dos Militares
do Estado de Pernambuco) e art. 112, alínea “b”, inciso III, da Lei nº 6.783 de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares),
RESOLVE: I – Excluir a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o SD PM Mat. 950.845-7 DAVI PEREIRA DA SILVA
FILHO, por haver incorrido no que dispõe o art. 2º, I, “a”, “b” e “c” do Decreto Estadual nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, a teor dos
fundamentos fáticos e jurídicos esposados no Relatório da Comissão Processante às fls. 326/345, no Parecer Técnico às fls. 355/357, e
no Despacho Homologatório do Corregedor Geral da SDS nº 140/2014 – CG/SDS, datado de 16JUN14, à fls. 358, nos autos do CD nº
10.102.1008.00104/2013.2.4 - 3ª CPDPM; II – Publique-se; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes
desta deliberação. Recife, 08JUL14. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
DELIBERAÇÃO/CONSELHO DE DISCIPLINA nº 10.102.1012.00078/2013.2.4
ORIGEM: 7ª CPDPM Corregedoria Geral. ACONSELHADO: Sd PM Mat. 921.128-4 VADILSON SATIL DOS SANTOS. FATOS
APURADOS: por haver no dia 10JUN13, por volta da 00h00, o Aconselhado juntamente com J.D.G.S e uma terceira pessoa, chegaram
juntos à “churrascaria do Nelson”, localizada no Km 51 da BR 232, em Pombos/PE, sentaram-se em uma mesa solicitando o jantar e
uma cerveja. Posteriormente, C.J.M e N.J.V juntaram-se ao trio, passando a consumir mais cervejas. Em certo instante, iniciou-se uma
discussão entre VADILSON e J.D.G.S, pelo motivo deste último ter pego um pedaço de macaxeira quente e colocado na boca do Sd
VADILSON, o qual sacou de sua pistola e desferiu um tiro na cabeça de J.D.G.S, causando-lhe a morte, sem oferecer qualquer chance de
defesa à vitima. ENTENDIMENTO CORREICIONAL: homologação do relatório processante. Aplicação de punição disciplinar. Exclusão
do aconselhado das fileiras do PM/PE. DECISÃO: Consubstanciado nos fundamentos fáticos e jurídicos esposados no Relatório da
Comissão Processante às fls.498/511, Parecer Técnico do Corregedor Auxiliar às fls. 618/628 e no Despacho Homologatório nº 135/2014CG/SDS do Corregedor Geral à fl. 630, a cujos termos me reporto e adoto como razão fática e jurídica para decidir e nas atribuições
que me conferem o inciso do Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de
Pernambuco), aplico a pena disciplinar de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA ao Sd PM Mat. 921.128-4 VADILSON SATIL DOS
SANTOS, por ter ajustado sua conduta à alínea “b” e “c”, inciso I do artigo 2º do Decreto Estadual nº. 3.639/75, c/c o art. 28, V, da
Lei 11.817/00 (CDMPE), cumulada, ainda, com o que dispõe o art. 112, “b”, in fine, e III, da Lei nº 6.738/74. Devolvam-se os autos
à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 08JUL14. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
ORIGEM: 4ª CPDPM - Corregedoria Geral. ACONSELHADO: Cb RRPM Mat. 27.677-4 ARMANDO FABRÍCIO DE SOUZA JÚNIOR;
Sd PM Mat. 910.720-6 LAERTON JOAQUIM DO NASCIMENTO. FATOS APURADOS: Por terem sido denunciados pelo Ministério
Público Estadual em 03/12/2009, pela prática de crimes de porte ilegal de arma e tráfico de drogas nas localidades de Água Fria e
Alto do Pascoal. ENTENDIMENTO CORREICIONAL: Não Homologação do Relatório Processante. Aplicação de punição disciplinar.
Exclusão a Bem da Disciplina. DECISÃO: O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, c/c o Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000 (Código Disciplinar dos
Militares do Estado de Pernambuco), RESOLVE: I – Excluir a Bem da Disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o Cb RRPM
Mat. 27.677-4 – ARMANDO FABRÍCIO DE SOUZA JÚNIOR, Sd PM Mat. 910.720-6 – LAERTON JOAQUIM DO NASCIMENTO
por haverem incorrido no que dispõe o art. 2º, I, “a”, “b” e “c” do Decreto Estadual nº 3.639, de 19 de agosto de 1975, a teor dos
fundamentos fáticos e jurídicos esposados no Relatório da Comissão Processante às fls. 736/740, Cota Ministerial às fls.744/746,
no Parecer Técnico da lavra do Corregedor Auxiliar,às fls. 752/759, e no Despacho Homologatório do Corregedor Geral da SDS
nº 084/2014 – CG/SDS, nos autos do CD nº 10.102.1010.00074/2013.2.4 - 4ª CPDPM; II – Publique-se; III – Retornem os autos à
Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 08JUL14. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE
ORIGEM: 3ª CPDPM Corregedoria Geral. ACONSELHADO: SGT RRPM Mat. 22.522-5 REINALDO JOAQUIM DE LIMA. FATOS
APURADOS: Por ter sido acusado oficialmente de pratica de crime prevista no art. 217-A, em desfavor da menor de 06(seis) anos de
idade A.B.M.F, fato ocorrido em agosto de 2012. ENTENDIMENTO CORREICIONAL: homologação do relatório processante. Aplicação
de punição disciplinar. Exclusão do aconselhado das fileiras do PM/PE. DECISÃO: Consubstanciado nos fundamentos fáticos e jurídicos
esposados no Relatório da Comissão Processante às fls. 185/198, Parecer Técnico ás fls. 210/219, Cota do Corregedor Auxiliar às fls.
220/222 e no Despacho Homologatório nº 118/2014- CG/SDS do Corregedor Geral, a cujos termos me reporto e adoto como razão fática
e jurídica para decidir e nas atribuições que me conferem o inciso do Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000 (Código
Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco), aplico a pena disciplinar de EXCLUSÃO A BEM A DISCIPLINA ao SGT RRPM
Mat. 22.522-5 REINALDO JOAQUIM DE LIMA, nos termos o art. 28, V, c/c o art. 34, I da Lei 11.817/00 (CDMPE), c/c o art. 112, “b”,
III, da Lei 6.783/74. Devolvam-se os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 08JUL14.
ORIGEM: 7ª CPDPM Corregedoria Geral. ACONSELHADO: Sd PM Mat. 105.089-3 CICERO GONZAGA CORREIA. FATOS
APURADOS: por haver descumprido formalidade essencial exigida no Concurso Público para provimento do cargo de Soldado
da Polícia Militar, constante na letra “d”, item 8 do Edital – Anexo único da Portaria Conjunta SARE/SDS nº 001 de 29 de agosto
de 2003, levando o Comando Geral da PMPE e consequentemente a Administração Pública de Pernambuco a prática de ato
considerado juridicamente nulo. ENTENDIMENTO CORREICIONAL: homologação do relatório processante. Aplicação de punição
disciplinar. Desconstituição do ato de nomeação. Exclusão do aconselhado das fileiras do PM/PE. DECISÃO: Consubstanciado nos
fundamentos fáticos e jurídicos esposados no Relatório da Comissão Processante às fls. 374/391, Parecer Técnico do Corregedor
Auxiliar às fls. 398/400 e no Despacho Homologatório nº 123/2014- CG/SDS do Corregedor Geral à fl. 401/402, a cujos termos
me reporto e adoto como razão fática e jurídica para decidir e nas atribuições que me conferem o inciso do Art. 10, inciso I e Art.
28, inciso V da Lei nº 11.817/2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco). I – Aplicar a desconstituição do
ato de sua nomeação. II - Aplico a pena disciplinar de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA ao Sd PM Mat. 105.089-3 CICERO
GONZAGA CORREIA, por ter ajustado sua conduta à alínea “b” e “c”, inciso I do artigo 2º do Decreto Estadual nº. 3.639/75.
Devolvam-se os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 08JUL14. ALESSANDRO
CARVALHO LIBERATO DE MATTOS. Secretário de Defesa Social.
ORIGEM: 1ª CPDPM Corregedoria Geral.
ACONSELHADO: SDPM Mat. 930.991-8 FABIO JOSE DA SILVA. FATOS APURADOS: por ter sido denunciado ser integrante de
uma quadrilha armada, com práticas de grupo de extermínio, com envolvimento de comerciantes, traficantes de drogas e comércio
clandestino de armas e munições, com atuação no Município de Jaboatão dos Guararapes, tendo envolvimento com “Mercinho Cajá”
e usa da sua função policial militar para facilitar a atividade dos demais integrantes da quadrilha. ENTENDIMENTO CORREICIONAL:
homologação do relatório processante. Aplicação de punição disciplinar. Exclusão do aconselhado das fileiras do PM/PE. DECISÃO:
Consubstanciado nos fundamentos fáticos e jurídicos esposados no Relatório da Comissão Processante às fls. 241/249, Parecer Técnico
do Corregedor Auxiliar às fls. 366/368 e no Despacho Homologatório nº 129/2014- CG/SDS do Corregedor Geral, a cujos termos me
reporto e adoto como razão fática e jurídica para decidir e nas atribuições que me conferem o inciso do Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso
V da Lei nº 11.817/2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco), aplico a pena disciplinar de EXCLUSÃO A BEM
DA DISCIPLINA ao Sd PM Mat. 930.991-8 FABIO JOSE DA SILVA, nos termos o art. 28, V, c/c o art. 34, I da Lei 11.817/00 (CDMPE),
c/c à alínea “b” e “c”, inciso I do artigo 2º do Decreto Estadual nº. 3.639/75. Devolvam-se os autos à Corregedoria Geral para as medidas
ACONSELHADO: Sgt PM Mat. 26.643-4 PEDRO FRANCISCO RIBEIRO. FATOS APURADOS: por haver no dia 23MAI13 ter sido
abordado pelos agentes da Polícia Federal em Boa Viagem/PE, sendo encontrado de sua calça um saco plástico acondicionando
cerca de 250 gramas de cocaína. Tendo informação de que um veículo Corsa Sedan, placas IPZ 5099 de Porto Alegre/RS, teria se
deslocado ate Natal/RN para pegar substância entorpecente, que seria revendida nesta capital. Sendo autuado em flagrante delito, como
incurso nas penas previstas no art. 33 da Lei 11.343/06 e art. 129 e 329 do CPB. ENTENDIMENTO CORREICIONAL: homologação do
relatório processante. Aplicação de punição disciplinar. Exclusão do aconselhado das fileiras do PM/PE. DECISÃO: Consubstanciado
nos fundamentos fáticos e jurídicos esposados no Relatório da Comissão Processante às fls. 264/272, Parecer Técnico do Corregedor
Auxiliar às fls. 278/286 e no Despacho Homologatório nº 147/2014- CG/SDS do Corregedor Geral à fl. 288, a cujos termos me reporto
e adoto como razão fática e jurídica para decidir e nas atribuições que me conferem o inciso do Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da
Lei nº 11.817/2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco), aplico a pena disciplinar de EXCLUSÃO A BEM DA
DISCIPLINA ao Sd PM Mat. 26.643-4 PEDRO FRANCISCO ROBEIRO, nos termos o art. 28, V, c/c o art. 34, I da Lei 11.817/00 (CDMPE),
c/c à alínea “b” e “c”, inciso I do artigo 2º do Decreto Estadual nº. 3.639/75. Devolvam-se os autos à Corregedoria Geral para as medidas
ACONSELHADO: Cb PM Mat. 28.151-4 MARCOS BRECKENFELD JOSÉ DE SANTANA. FATOS APURADOS: por haver no dia
21NOV12, sido autuado em flagrante delito por facilitar fuga do preso Jerry Adriano, conhecido por “Ceará”, da Cadeia Pública de
Surubim/PE, onde se encontrava de serviço. ENTENDIMENTO CORREICIONAL: homologação do relatório processante. Aplicação de
punição disciplinar. Exclusão do aconselhado das fileiras do PM/PE. DECISÃO: Consubstanciado nos fundamentos fáticos e jurídicos
esposados no Relatório da Comissão Processante às fls. 527/541, Parecer Técnico às fls. 548/551, Cota do Corregedor Auxiliar às fls.
552/553 e no Despacho Homologatório nº 510/2014- CG/SDS do Corregedor Geral à fl. 554, a cujos termos me reporto e adoto como
razão fática e jurídica para decidir e nas atribuições que me conferem o inciso do Art. 10, inciso I e Art. 28, inciso V da Lei nº 11.817/2000
(Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco), aplico a pena disciplinar de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA ao Cb
PM Mat. 28.151-4 MARCOS BRECKENFELD JOSE DE SANTANA, nos termos o art. 28, V, c/c o art. 34, I da Lei 11.817/00 (CDMPE), c/c
à alínea “a”, “b” e “c”, inciso I do artigo 2º do Decreto Estadual nº. 3.639/75. Devolvam-se os autos à Corregedoria Geral para as medidas
CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 423/2014.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o conteúdo do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de
15ABR05; considerando o inteiro teor do SIGEPE nº 7400681-8/2014 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 1ªCPDPM, sob o tombo nº 10.102.1006.00050/2014.2.4, visando
apurar a responsabilidade do sobredito miliciano; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos articulados
no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie. R. P. C.
Recife, 25JUL14. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
PORTARIA SERES Nº 556/2014, DE 24 DE JULHO DE 2014
Considerando que, Sandra Valéria de Souza Tavares Ferreira, R.G. nº 3.697.762/SDS-PE, CPF. nº 766.356.274-72, em data de
15.04.2014, contraiu o divorcio do matrimônio, conforme Certidão de Casamento nº 076018 01 55 1997 2 00066 237 0036536 67,
expedida pelo Cartório de Registro Civil de Santo Amaro, constando que a requerente então nominada Sandra Valéria de Souza Tavares
Ferreira, a partir daquela data passou a assinar-se Sandra Valéria de Souza, por haver, se divorciada com o nacional Ronaldo Antônio
Tavares Ferreira;
Considerando que nos arquivos da Gerência de Gestão de Pessoas desta Secretaria, consta o cadastro funcional de Sandra Valéria de
Souza Tavares Ferreira, matrícula nº 329.201-0, Assistente Socia, RESOLVE:
I – Reconhecer que a contratada, então nominada Sandra Valéria de Souza Tavares Ferreira, matrícula nº 329.201-0, após o divorcio
do matrimônio registrado no Cartório de Registro Civil de Santo Amaro, passou a ser nominada de SANDRA VALÉRIA DE SOUZA;
II – Determinar à Gerência de Gestão de Pessoas, que promova a retificação do nome da referida contratada, para fins administrativos
no âmbito desta Secretaria e tudo mais que se fizer necessário, junto aos órgãos estaduais, concernente à sua regularização funcional.
RESOLVE: I - Determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 2ª CPDPM, sob o tombo nº 10.102.1007.00057/2014.2.4, visando
15ABR05; considerando o inteiro teor do SIGEPE nº 7400556-0 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas. RESOLVE:
I - Determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 4ª CPDPM, sob o tombo nº 10.102.1009.00059/2014.2.4, visando apurar a
responsabilidade do sobredito miliciano; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos articulados no
citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie. R. P. C. Recife,
25JUL14. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
PORTARIA Cor.Ger./SDS nº 433/2014.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições, RESOLVE: I – tendo em vista o contido na Ata de Sessão Extraordinária – 6ª CPDPM;
II – redistribuir o PL nº 10.109.1011.00023/2013.2 ao novo Oficial Encarregado Capitão PM ALEXANDRE CALADO BOTELHO, o qual
convalidará, fundamentadamente, os atos processuais instrutórios, devolvendo o prazo para conclusão dos trabalhos R.P.C. Recife,
25JUL14. – José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 126/2013, publicada no DOE
nº 040, de 02MAR13, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar Especial nº 10.107.1020.00016/2013.1.2 Recife, 25JUL14.
José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da
Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7405569-0/2013 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Especial, que tramitará na CEPDPC, sob tombo nº 10.107.1020.00030/2014.1.2;
II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE;
III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife, 25JUL14. José
Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Bernardo Juarez D´Almeida
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA SERES DE 24 DE JULHO DE 2014.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 555/2014 – Rescindir, o Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado de nº 027/2009, de Roberta de Cássia Urquiza
Lima, matrícula nº 296.717-0, Assistente Social, a partir de 24.07.2014, em atendimento a C.I. nº 095/2014 – SIAP.
Publique-se e Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro.
Secretário Executivo de Ressocialização.
5
Publique-se. Cumpra-se.
Cel. PM Romero José de Melo Ribeiro
Secretário Executivo de Ressocialização
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
PORTARIA SEE Nº 3917 DE 25 DE 07 DE 2014.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item III da Lei nº 12.944, de
16.12.05, e Portaria SEE nº 058 de 03.01.06, resolve atribuir Pro-Tempore a gratificação referente a Escola de Grande Porte, KEYLA
LEITE DA SILVA, Professor LP, Classe II, FS-A, matrícula nº 180.322-0, para a função de Diretor da Escola João Rodrigues Cardoso, no
município de Águas Belas, na GRE Agreste Meridional - Garanhuns, permanecendo com remuneração equivalente a 200 horas aulas
mensais, a partir de 01.03.14. Conforme Portaria nº 3916 de 25.07.14.
pela Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 10.782, de 30.06.92, considerando o Artigo 2º, item II da Lei nº 12.944, de
16.12.05, e Portaria SEE nº 2058 de 01.04.14, resolve atribuir Pro-Tempore a gratificação referente a Escola de Médio Porte, JOSE
RINALDO DE OLIVEIRA, Professor LP, Classe III, FS-A, matrícula nº 172.638-2, para a função de Diretor da Escola Professor Joaquim
Augusto Noronha Filho, no município de Barreiros, na GRE Litoral Sul, e remuneração equivalente a 200 horas aulas mensais enquanto
permanecer na função, a partir de 09.06.14. Conforme Portaria nº 3915 de 25.07.14.
pela Portaria SEE nº 1495, de 01.03.11, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 3903 de 23.07.14, referente a MIRIAN MARIA DE
OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 125.555-0.
ERRATA
Nas portarias nº 3896 e 3897, referentes a JURANDIR ALFREDO VALDEVINO, matrícula nº 175.284-7.
Onde se lê: matrícula nº 175.284-3
Leia-se: matrícula nº 175.284-7
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01/03/2011, considerando a CI nº 33/2014 do Presidente da I CIAD, firmada em 22 de julho de 2014,
que fundamenta a dilação de prazo dos PADs: Processo nº 007.2013.01 instaurado pela Portaria nº 6495, de 04/10/2013, D.O.E. de
05/10/2013; Processo nº 008.2013.01 instaurado pela Portaria nº 7134, de 04/11/2013, D.O.E. de 05/11/2013; Processo nº 010.2014.01
instaurado pela Portaria nº 1038, de 20/02/2014, D.O.E. de 21/02/2014; Processo nº 011.2014.01 instaurado pela Portaria nº 2063, de
02/04/2014, D.O.E. de 03/04/2014; Processo nº 012.2014.01 instaurado pela Portaria nº 2064, de 02/04/2014, D.O.E. de 03/04/2014.
RESOLVE: Prorrogar o prazo para a conclusão dos referidos PADs por 30 (trinta) dias, contados da expiração do último prazo
concedido, com fundamento no Parágrafo Único, do art. 220 da Lei 6.123/68 e demais dispositivos aplicáveis, em respeito ao Art. 5º,
Inciso LV da CF/88.
pela Portaria SE n° 1495, de 01/03/2011, considerando justificativas emitidas pelo Presidente da Comissão de Sindicância, que informa
a necessidade de dilação de prazo para complementação dos trabalhos, com fundamento no Parágrafo Único, do art. 220, da Lei
6.123/68 e demais dispositivos aplicáveis, e, em respeito ao Art. 5º, Inciso LV da CF/88 RESOLVE: Conceder 20 (vinte) dias de prazo, em
prorrogação, contados da expiração do último prazo concedido, para a complementação dos trabalhos da sindicância nº 004.2014.02,
instaurada pela Portaria SE nº 3397, de 16JUN2014, DOE de 17JUN2014.
instaurada pela Portaria SE nº 2896, de 21MAI2014, DOE de 22MAI2014.
instaurada pela Portaria SE nº 3584, de 01JUL2014, DOE de 02JUL2014.
PORTARIA SE Nº 3924 DE 25 DE 07 DE 2014.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495,
de 01.03.2011, considerando justificativa emitida pela Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo, RESOLVE: Conceder
30 (trinta) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para conclusão dos
trabalhos no Processo Administrativo Disciplinar nº 004.2013.02, instaurado pela Portaria SE nº 9532 de 26.11.2010, D.O.E. de
27.11.2010.
PORTARIA SE Nº 3925 DE 25 DE 07 DE 2014.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, DOE/PE de 02.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo, processo:
012.2010.01, instaurado pela Portaria SE nº 8936 de 27 de outubro de 2010, DOE 29.10.2010, em desfavor do servidor SÉRGIO COSTA
CARVALHO, professor, matrícula: 125.987-3; FATOS APURADOS: suposto descumprimento de normas legais e regulamentares.
6
RESOLVE: I) Homologar o Relatório Final da Comissão, fls. 1083 a 1086 emitido pela Comissão Processante, e, por conseguinte
determinar o ARQUIVAMENTO do Inquérito Administrativo, face à ausência de elementos que autorizem concluir ter o servidor concorrido
para a prática dos ilícitos administrativos sobre os quais versam processo administrativo disciplinar acima mencionado.
- DENIS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA - ME – 0375799-40 – Rua Domingos Savio de Souza Dias nº 5 B, Cohab Massangano,
Petrolina - PE - Processo nº 2014.000002902923-13;
- J. SERAFIM DE SOUZA ME – 0479126-69 – Rua da Pimenta nº 86, Santa Margarida, Salgueiro - PE - Processo nº 2014.000002261559-39;
- MANOEL BERTULINO DA SILVA FILHO – 0381747-40 – Rua Rio Negro nº 10, A, Jose e Maria, Petrolina - PE - Processo nº
2014.000002902622-44.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve remover JOSÉ CARLOS DANIEL DE ALCÂNTARA,
Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 252.333-7, da Escola Argentina Castello Branco, para a Escola João Matos Guimarães,
ambas no município de Olinda, na GRE Metro Norte, com 150 horas aulas mensais, nas disciplinas de História e Geografia, a partir de
13.06.14. SIGEPE nº 0466481-2/14.
Petrolina – PE, 24 de Julho de 2014.
Ricardo Milano Galdino de Oliveira - Diretor Geral
MULHER
Secretária: Cristina Maria Buarque
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria SEE nº 1495 de 01.03.11, com base na Lei nº 11.329, de 16.01.96, resolve localizar ELLY VICTOR SANTOS ALBUQUERQUE,
Professor LPE, Classe I, FS-A, matrícula nº 252.990-4, Na Escola Eneida Rabello, Jordão alto, na GRE Recife Sul, com 200 horas aulas
mensais, na disciplina de matemática, a partir de 27.05.14. SIGEPE nº 0461329-7/14.
RETIFICAÇÃO
PRORROGAÇÃO DO RESULTADO DO PRÊMIO NAÍDE TEODÓSIO DE ESTUDOS DE GÊNERO - ANO VII.
A Secretaria da Mulher de Pernambuco informa que a divulgação do Resultado Final do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero
- Ano VII , será publicado no dia 02/08/2014. A mudança no cronograma se deve a ampliação do Período de Julgamento dos Trabalhos,
ocasionado pelo grande número de inscrições .
O CRONOGRAMA passa a apresentar o seguinte texto:
Na Portaria nº 3912 de 24.07.14, referente a FRANCISCA GILVANIA COSTA NOGUEIRA, matrícula nº 189.609-1.
EVENTO
Onde se lê: matrícula nº 177.654-1.
DATA
Divulgação do resultado final no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria da Mulher e da FACEPE
Período de interposição de recurso aos resultados
Leia-se: matrícula nº 189.609-1.
02/08/2014
04 e 05/08/2014
Cerimônia de entrega da premiação
29/09/2014
Barbara Kreuzig
Secretária da Mulher em exercício
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO, AUTORIZO A PUBLICAÇÃO DO
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE ARCOVERDE EM 25/07/2014
NOME
MATRICULA
MESES
PERÍODO
SAÐDE
DECÊNIO
HILMA CRISTINA FREITAS SANTANA
117.396-0
1
02.07.2014
3º
JOSÉ DEOGAVES MALAQUIAS
153.429-7
2
15.05.2014
2º
ROSELI MARIA GONÇALVES MONTEIRO DE BRITTO
158.503-7
1
10.07.2014
2º
ELIANE FREIRE VITAL
158.075-2
1
01.07.2014
2º
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 25/07/2014 REFERENTE A HELENA DE FÁTIMA DE MELO SILVA, MATRÍCULA Nº 320.167-8,
TORNAR SEM EFEITO A LICENÇA GALA A PARTIR DE 02/07/2014.
Secretária: Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque
EM, 25/07/2014
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESPORTES DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato
Governamental nº 602/2014, publicada no D.O.E no dia 14/02/2014 e Portaria SEE nº. 3322 de 11 de junho de 2014, resolve:
Nº 383 – TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 134, publicada no DOE de 11/03/2014, referente a designação da COMISSÃO
ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO para apurar as possíveis infrações funcionais dos servidores, MARIA IVANIA BARBOSA
DE OLIVEIRA, Auxiliar em Saúde, mat nº 227.102-8, EDILSON BORGES GUIMARÃES, Assistente em Saúde, mat nº 233.843-2,
MARCELO FERNANDO DA SILVA, Auxiliar em Saúde, mat nº 225.231-7, ANANIAS FERREIRA DA COSTA, Assistente em Saúde, mat
nº 134.489-7, EVERALDO SOARES SOBRINHO, Auxiliar em Saúde, mat nº 135.925-8, LAURINETE FRANCISCA DA SILVA, Assistente
em Saúde, mat nº 234.911-6, EDNA MARIA DA HORA BARATA, Assistente em Saúde, mat nº 112.937-6, VALDILENE GUIMARÃES
SANTIAGO LEÃO, Assistente em Saúde, mat nº 232.559-4, IVANISE CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, Assistente em Saúde, mat nº
130.570-0, relativo ao Processo SGNET nº 006029-0/2010.
I – Prorrogar o prazo de inscrição do PROGRAMA BOLSA ALTLETA 2014, prevista no Edital anexo a Portaria nº 013, de 30/06/2014,
até o dia 01 DE AGOSTO DE 2014.
CINTHIA KALYNE DE ALMEIDA ALVES
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTES DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 14, DE 25 DE JULHO DE 2014.
II - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
ANA CRISTINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA
Secretária Executiva de Esportes de Pernambuco
PORTARIA Nº 384 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 245/2010 da Diretoria do Hospital da Restauração/PE,
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 112, DE 25.07.2014
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Ato nº 2390, de 8.5.2014, do Governador do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Adonias Evangelista do Nascimento da função de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora 150101 da Secretaria
da Fazenda.
Art. 2º Designar Cristina Siqueira Lemos de Lima para a função de Ordenadora de Despesa da Unidade Gestora 150101 da Secretaria
da Fazenda.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fim
de apurar possíveis infrações funcionais dos servidores, MARIA IVANIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Auxiliar em Saúde, mat nº 227.1028, EDILSON BORGES GUIMARÃES, Assistente em Saúde, mat nº 233.843-2, MARCELO FERNANDO DA SILVA, Auxiliar em Saúde,
mat nº 225.231-7, ANANIAS FERREIRA DA COSTA, Assistente em Saúde, mat nº 134.489-7, EVERALDO SOARES SOBRINHO,
Auxiliar em Saúde, mat nº 135.925-8, LAURINETE FRANCISCA DA SILVA, Assistente em Saúde, mat nº 234.911-6, EDNA MARIA DA
HORA BARATA, Assistente em Saúde, mat nº 112.937-6, VALDILENE GUIMARÃES SANTIAGO LEÃO, Assistente em Saúde, mat nº
232.559-4, IVANISE CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, Assistente em Saúde, mat nº 130.570-0, relativo ao Processo SGNET nº6029-0/10,
observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
ANA ROSA DE SOUZA LEÃO, mat nº 137.137-1 – Assistente em Saúde – PRESIDENTE
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 52/2014
Ficam intimados, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, os contribuintes das respectivas Ordens de Serviço
abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás
da Banca, Petrolina – PE CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomarem ciência dos seus
termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- JOSE MOREIRA DE LIMA – 0403644-10 – Rua Andre Vidal de Negreiros nº 265 casa, Maria Auxiliadora, Petrolina - PE - Processo nº
2014.000003046808-11;
- MARCIO LUIZ MANGABEIRA - ME – 0343379-03 – Rua do Acaraje nº 46 A, Areia Branca, Petrolina - PE - Processo nº
2014.000003046797-24;
- JOSE DE OLIVEIRA FILHO ME – 0385196-66 – Rua Coronel Chico Romao nº 22, Centro, Serrita - PE - Processo nº 2014.000001127150-21;
- FRIO SERVICE PECAS E SERVICOS LTDA – 0184378-85 – Rua Doutor Julio de Melo nº 500, Praça das Algarobas, Centro, Petrolina
- PE - Processo nº 2014.000003055595-28;
- LNL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE – 0482285-40 – Avenida Filadelfia nº 790 A, Portal da Cidade, Petrolina - PE
- Processo nº 2014.000003055656-84.
Petrolina – PE, 24 de Julho de 2014.
Ricardo Milano Galdino de Oliveira - Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 53/2014
MONICA MARIA MOURY FERNANDES DOS SANTOS, mat nº 197.081-0 – Assistente em Saúde – VOGAL;
MARLIANE GOMES DE LIMA, mat nº 228.972-5 – Assistente em Saúde - VOGAL
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 245/2010 da Gerencia Administrativa Financeira do Hospital da Restauração/
PE, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente os servidores mencionados de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das
Comissões de Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à
Praça Oswaldo Crus, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário de 13:30 às 17:30 h, bem como, no Hospital Oswaldo Cruz Amaury
de Medeiros, Hospital Otávio de Freitas, Hospital da Restauração, Hospital Getúlio Vargas, Hospital Agamenon Magalhães, e
no Hemope.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 385 –A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011.
CONSIDERANDO, determinação contida no caput do artigo nº 219 § 1º, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
RESOLVE:
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem
Defesas, sob pena do Débito ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região
Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita
Estadual do seu domicílio fiscal.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – REGISTRO DO AUTO
- R.G. DE FRANCA ACESSORIOS ME – 0363707-70 – Avenida Guararapes nº 1880, casa, Centro, Petrolina - PE - Processo nº
2014.000002811416-26;
- ENIO JOSE VASCONCELOS DE ASSIS JUNIOR – 0399818-51 – Rua Graciliano Ramos nº 121, Vila Eduardo, Petrolina - PE Processo nº 2014.000002898218-04;
- PAULO VALDERICO OLIVEIRA DE CASTRO E CIA LTDA – 0308636-43 – Rua Anizio Moura Leal nº 260, KM 2, Petrolina - PE Processo nº 2014.000002888105-82;
- CCM & DCM COMERCIO DE ROUPAS LTDA – 0465128-61 – Avenida Souza Filho nº 418, Centro, Petrolina - PE - Processo nº
2014.000002448939-03;
I – Designar a 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, composta pelos seguintes membros:
VERA LÚCIA DE OLIVEIRA – mat. 225.927-3 – Auxiliar em Saúde – PRESIDENTE
MARTA MÔNICA ALVES FRANCISCO – mat. 227.004-8 – Auxiliar em Saúde – MEMBRO
ROBSON SOBREIRA GRANJEIRO LEITE – mat. 227.688-7 – Assistente em Saúde - MEMBRO
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, tornando sem efeito a Portaria n° 234, de 02/05/2014, publicada no DOE de
03/05/2014.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
153.127-1
539515/14
LUCIA DE FATIMA
CAVALCANTI DE CARVALHO
30
01.07.14
1°
HEMOPE - SERRA TALHADA
107.391-5
505438/14
LUCIA MARIA VERAS
TRAJANO SANTOS
30
01.07.14
1°
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA RECIFE
LICENÇA PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
234.874-8
47714/14
109.733-4
DIAS
INÍCIO
DEC
ACYOMAN FERREIRA S DE
ARRUDA
30
01.06.14
1°
HEMOPE - RECIFE
234.695-8
441360/14
LUCIDALVA MIGUEL SILVA DE
CARVALHO
30
02.07.14
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
532855/14
ALBERTO JORGE FERREIRA
GOMES
180
01.07.14
3°
UNIDADE MISTA TORRES GALVAO PAULISTA
227.209-1
455310/14
LUCIMAR DE CASTRO
DANTAS
30
07.07.14
2°
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO
231.131-3
506610/14
ALDILENE BARBOSA DE
SOUZA
30
06.06.14
2°
HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON
MAGALHAES - SERRA TALHADA
224.481-0
511244/14
LUCIVALDO JULIAO DA SILVA
30
01.07.14
2°
UNIDADE MISTA VIRGINIA GUERRA GRAVATA
234.693-1
511852/14
ALEXANDRE FRANCISCO
FERREIRA
30
03.06.14
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
226.567-2
506338/14
LUZIANA MARIA FERREIRA_
DA SILVA
30
01.06.14
1°
227.036-6
441437/14
ANA CELI XAVIER DA SILVA
60
01.07.14
1°
PRAZERES
225.650-9
235.100-5
481274/14
485774/14
LUZINETE COPINO SOARES
MANOEL FERREIRA NETO
60
30
01.06.14
01.07.14
1°
1°
193.500-3
511931/14
ANA PAULA DE ALMEIDA
PEREIRA
30
01.06.14
1°
88.721-8
507227/14
MANOEL MARCOLINO FILHO
30
05.09.14
3°
193.498-8
511964/14
ANDREIA SIMONE DE
OLIVEIRA CATUNDA
30
02.06.14
1°
115.183-5
227.436-1
389395/14
516115/14
MARCIA MARIA LEAO BRASIL
MARCIA MARIA VIDAL NEVES
30
30
01.07.14
01.07.14
2°
2°
226.320-3
527681/14
MARCONE DE LIMA XIMENES
180
01.07.14
1°
225.008-0
452518/14
ANGELA MARIA DO
NASCIMENTO CARNEIRO
30
01.06.14
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
228.814-1
512155/14
30
01.06.14
1°
511907/14
ARLANE MARIA CANDIDO
DA SILVA
MARCOS ANTONIO MARTINS
DA SILVA
192.894-5
60
01.07.14
1°
138.543-7
566223/14
MARIA ALVES DOS SANTOS
30
07.07.14
2°
500128/14
CARLINDA MARIA DA
CONCEICAO
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
100.092-6
60
01.06.14
3°
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA
230.567-4
411221/14
MARIA APARECIDA DOS
SANTOS
30
01.07.14
1°
HEMOPE - SALGUEIRO
440458/14
CARLOS JEFFERSON DE
VASCONCELOS COSTA
30
233.693-6
NOME
01.07.14
UNIDADE DE TRABALHO
7
HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANCO
HOSPITAL CORREIA PICANCO
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO
III GERENCIA REGIONAL DE SAUDE PALMARES
2°
231.285-9
479002/14
MARIA BETANIA DE SOUZA
30
01.06.14
2°
207.702-7
341234/14
MARIA CLARA PEREIRA
GOMES
60
01.07.14
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
85.210-4
488676/14
CELIO MARIANO MONTEIRO
30
03.07.14
3°
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
116.196-2
560160/14
CLAUDIA MARIA TAVARES
BEZERRA MENDES
30
03.07.14
3°
UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA
FILHO - RECIFE
138.540-2
553342/14
MARIA DA CONCEICAO
GOMES DE MATOS
30
01.07.14
2°
227.991-6
464141/14
CLEIDE BELERMINO
MALAFAIA
30
01.07.14
2°
PRAZERES
111.255-4
485471/14
MARIA DA PAZ OLIVEIRA
SANTANA
180
01.07.14
2°
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
128.750-8
613934/14
CLEIDENICE SALUSTIANO DE
ANDRADE
30
01.08.14
2°
PROCON
228.793-5
469258/14
MARIA DA PENHA LIRA
30
01.06.14
2°
DIRETORIA GERAL DE MONITORAMENTO E
AVALIACAO DA GESTAO DO SUS
147.363-8
553318/14
DALMA REGIA SANTOS
SOTERO
30
01.07.14
2°
ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES
EM SAUDE DO ESTADO DE PE - ATSEPE
231.717-6
464117/14
MARIA DAS GRACAS DA
SILVA
30
01.07.14
2°
PRAZERES
225.585-5
584908/14
DALVINA JOSE DOS SANTOS
90
01.08.13
1°
225.025-0
355667/14
MARIA DE FATIMA LINS
30
01.06.14
1°
482670/14
MARIA DE JESUS DA SILVA
CORREIA
30
01.07.14
2°
HEMOPE - LIMOEIRO
225.585-5
650215/14
DALVINA JOSE DOS SANTOS
180
30.10.13
2°
132.813-1
84.941-3
569700/14
DELIANE ROCHA AZEVEDO
PEREIRA
30
07.07.14
2°
PESSOAS
233.726-6
530392/14
MARIA DE LOURDES DENIZ
DE ABREU FERREIRA
30
01.06.14
1°
228.720-0
455297/14
EDNA DA SILVA CONGO
30
07.07.14
2°
234.460-2
505451/14
MARIA DE LOURDES
LEANDRO DOS SANTOS
30
01.06.14
1°
228.191-0
512212/14
231.629-3
30
01.06.14
2°
512188/14
EDUARDO SIZENANDO
TRAJANO DE ARRUDA
EDVALDO LUIZ PONTES
30
01.06.14
1°
87.392-6
4888463/14
MARIA DO SOCORRO
RODRIGUES DA SILVA
180
02.06.14
3°
104.637-3
528704/14
ELIANE BARRETO PONTES
60
01.07.14
2°
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO
A SAUDE
224.569-8
505012/14
MARIA DO SOCORRO SANTOS
MACHADO ANDRADE
30
01.06.14
2°
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA - OURICURI
228.294-1
96085822/14
EMANOELA PATRICIA
GONCALVES DOURADO
30
01.07.14
1°
HOSPITAL UNIVERSITARIO OSWALDO
CRUZ - UPE
224.468-3
530324/14
MARIA ELIANE NEVES
GONCALVES
30
03.07.14
2°
1°
116.133-4
471767/14
MARIA ELIZABETE CAMINHA
FERRAZ NUNES
30
04.07.14
3°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE
225.081-0
527736/14
MARIA GERALDA DE MOURA
30
01.06.14
1°
233.723-1
529064/14
MARIA GORETE CORREIA
SALES
30
02.07.14
1°
VI GERENCIA REGIONAL DE SAUDE ARCOVERDE
148.880-5
507780/14
MARIA JEANE FERREIRA DE
MELO
30
01.07.14
2°
SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITO
193.003-6
530302/14
ENEDINA GOMES DE LIMA
SANTARELLI
30
02.07.14
110.098-0
545084/14
ENILDA VELOZO DA SILVA
60
01.07.14
2°
231.549-1
534014/14
EVA QUITINO DE LIRA
EVANEIDE BARROS DE MELO
ARAUJO
30
01.06.14
1°
227.357-8
492197/14
227.354-3
354824/14
227.122-2
231.755-9
II GERENCIA REGIONAL DE SAUDE LIMOEIRO
30
01.07.14
2°
FELICIANO JOSE DE AGUIAR
ANDRADE
30
01.07.14
2°
533924/14
FLAVIA CARDOSO
CAVALCANTI
30
03.06.14
1°
192.923-2
530368/14
MARIA JOSE CORREIA
30
01.07.14
1°
504988/14
FLORISDETE MARIA
TEIXEIRA RIBEIRO
30
01.06.14
1°
BEZERRA - OURICURI
228.936-9
485346/14
MARIA JOSE FERREIRA
MEDEIROS
180
01.06.14
2°
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
192.277-7
409015/14
MARIA JOSE PEREIRA DA
ROCHA ARAUJO
60
01.06.14
1°
HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES
SALSA - LIMOEIRO
230.465-1
469102/14
MARIA MADALENA
MEDEIROS CYSNEIROS
30
01.06.14
1°
CIDADE DO RECIFE
125.898-2
466830/14
227.957-6
434582/14
226.135-9
542013/14
110.998-7
512190/14
229.390-0
479024/14
227.082-0
464185/14
228.433-2
196.652-9
FRANCISCA TEIXEIRA
SAMPAIO
GEISE MARIA DA SILVA BELO
GELVANI MARIA RODRIGUES
ALVES
90
01.07.14
2°
30
01.07.14
2°
30
07.07.14
1°
GILBERTO MARTINS DOS
SANTOS
90
02.06.14
2°
GILVANIZE DE OLIVEIRA
MOURA
30
01.07.14
2°
UNIDADE MISTA SANTA TEREZINHA MOREILANDIA
PESSOAS
30
01.07.14
1°
440076/14
30
01.07.14
1°
539526/14
IVANICE ELVIRA DE MELO
60
02.06.14
1°
230.314-0
440133/14
IVONE DO CARMO
ALCOFORADO
30
01.07.14
1°
224.548-5
504944/14
JACQUELINE MARIA AQUINO
CORIOLANO
30
01.07.14
2°
BEZERRA - OURICURI
192.988-7
544026/14
JOSE JARED DE CARVALHO
JUNIOR
30,
01.07.14
1°
235.406-3
523451/14
JOSE ROBERTO FERNANDES
FERREIRA
180
01.07.14
2°
CENTRO DE SAUDE LESSA DE ANDRADE
- RECIFE
1°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
04.07.14
MARIA RIVANI ALVES ROCHA
30
01.07.14
2°
HEMOPE - SALGUEIRO
2122525/14
MARINEZ LIMA DA SILVA
30
14.07.14
2°
PRAZERES
225.989-3
512717/14
MARISTELA CORREIA DA
SILVA BLERA
60
01.06.14
2°
231.912-8
441472/14
MONICA BRADLEY ARAUJO
SIMOES
30
01.07.14
1°
PRAZERES
230.504-6
440818/14
MONICA MARIA MOREIRA
CAMPOS
30
01.07.14
2°
227.302-0
539493/14
MONICA MARIA SANTOS
BEZERRA
30
01.07.14
1°
CIDADE DO RECIFE
226.862-0
473938/14
MONICA MARIA VANDERLEI
180
04.06.14
2°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BUIQUE
234.655-9
354600/14
NADJA SILVA DE AQUINO
30
02.06.14
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
229.301-3
479035/14
NOEMIA XAVIER DOS
SANTOS SA
30
01.06.14
1°
230.022-2
455411/14
OLGA MARY TAVARES DE
FIGUEIREDO
60
01.07.14
1°
156.483-8
534025/14
PEDRO PINHEIRO BEZERRA
DE MENESES
30
01.07.14
2°
138.136-9
533946/14
PEDRO PINHEIRO BEZERRA
DE MENESES
30
01.07.14
2°
224.197-8
481004/14
RANILSON JOSE FAGUNDES
NASCIMENTO
30
05.06.14
2°
441325/14
JOSEFA DE SANTANA SILVA
452654/14
JOSELIA CAROLINA DA SILVA
RODRIGUES
30
138.490-2
117696/14
JOSIANE DE ARAUJO
ALVARES PEREIRA
30
03.07.14
2°
CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
111.237-6
533968/14
LAURA MARIA PEREIRA
TORRES
30
09.06.14
2°
111.237-6
534060/14
LAURA MARIA PEREIRA
TORRES
180
09.07.14
3°
527703/14
02.07.14
2°
LIGIA MARIA DA SILVA
30
03.07.14
2°
REGINA MARIA BARBOSA
MAGALHAES
30
534071/14
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS –
RECIFE
125.397-2
228.773-0
233.801-7
469023/14
LINALDO CAVALCANTI DE
MENEZES
30
01.07.14
1°
CENTRAL DE ALERGOLOGIA - RECIFE
78.466-4
285941/14
REGINALDO DOS SANTOS
60
01.07.14
3°
V GERENCIA REGIONAL DE SAUDE GARANHUNS
224.598-1
30
411243/14
226.164-2
IRACEMA RAMOS DO
ESPIRITO SANTO
IRACY DOS SANTOS SILVA
193.185-7
224.264-8
01.07.14
8
153.799-7
469315/14
RENATA DE OLIVEIRA
CAMPOS
30
22.07.14
1°
CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN
294186/2014
JACQUELINE MONTEIRO
MARTINS
2342006
2º
12/03/2014
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
RECIFE
130.513-1
526353/14
RICARDO JORGE PEREIRA
DO NASCIMENTO
30
01.06.14
2°
BEZERRA - OURICURI
513584/2014
JANEIDE BERNARDO
OLIVEIRA DA SILVA
2334500
1º
2º
04/10/2003
01/10/2013
PRAZERES
235.570-1
465838/14
RISONEIDE LIRA E SILVA
30
01.06.14
2°
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
551970/2014
JARBAS AURELIANO
FERREIRA
2290677
2º
28/01/2012
PESSOAS
229.302-1
28217/14
RITA MARIA DE OLIVEIRA
GOMES
30
01.06.14
1°
HEMOPE - RECIFE
576448/2014
JEANNE D” ARC PEIXE DO
AMARAL E MELO
1327542
2º
25/06/2012
PAM – CENTRO
3º
15/05/2008
ROSA TELES PEREIRA
30
02.06.14
1°
JOSE DANIEL BRASILEIRO
FELICIANO
871079
506632/14
548201/2014
192.404-4
UNIDADE MISTA DE LAGOA DO OURO
- V GERES
11/12/2007
01.07.14
2°
JOSE NORMESITO
PEGADO
1º
120
SALSA - LIMOEIRO
2343975
404256/14
ROSALIA FRANCISCA DE
MELO
564570/2014
124.038-2
PRAZERES
2º
15/06/2014
30
01.07.14
2°
KATIA DIAS SENHOR DOS
SANTOS
2312050
438996/14
ROSILANE NEVES FERREIRA
DE LIMA
420107/2014
229.466-4
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL - MIRUEIRA
530133/2014
2358999
3º
03/12/2008
UNIDADE MISTA RAIMUNDA DE SA BARRETO
CABRAL – PARNAMIRIM – IX GERES
94146164/14
ROSIMEIRE FERREIRA
ROCHA
LAURICELIA MARTINS DE
ALENCAR
225.113-2
30
01.07.14
2°
IRH
2095203
1º
31/07/2011
CRUZ - UPE
1°
FERREIRA - CARUARU
466762/2014 LEILA REGINA BRITO
441494/14
ROSIMERE ELIAS ASSUNCAO
FREIRE
30
526735/14
ROSINAIDE MARIA DAS
CHAGAS
30
226.238-0
475830/14
ROSINEIDE GOMES
FERREIRA
30
113.006-4
110.110.-2
478991/14
511323/14
SEVERINA MARIA DA SILVA
SEVERINO LOPES DA SILVA
116.526-7
506035/14
125.915-6
539324/14
197.088-7
137.203-3
234.280-4
17.06.14
01.07.14
537243/2014
LINDINEUZA BRAGA DA
SILVA
2340607
2º
04/01/2014
HEMOPE – RECIFE
2°
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
302758/2014
MARIA AGLAE DE MELO
PINTO
2096374
1º
22/09/2011
PRAZERES
02.07.14
2°
SALSA - LIMOEIRO
545343/2014
MARIA AGLAE DE MELO
PINTO
2265770
2º
08/10/2011
RECIFE
30
60
01.06.14
01.07.14
3°
3°
420052/2014
MARIA DA CONCEIÇAO DE
OLIVEIRA BOTELHO
2256541
2º
18/12/2010
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL - MIRUEIRA
SONIA MARIA DA SILVA
30
01.07.14
3°
HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA
501783/2014
MARIA DAMARES RIBEIRO
NABUCO GAIA
2346818
2º
29/06/2014
RECIFE
SONIA MARIA MELO SA MARQUIM
FERRAZ NOGUEIRA
30
03.06.14
2°
574986/2014
MARIA GORETE DE
ARAUJO
2319659
1º
2º
04/02/2004
10/03/2014
CENTRAL DE ALERGOLOGIA - RECIFE
96083389/14 TANIA MARIA LAGO FALCAO
60
25.06.14
1°
CRUZ - UPE
441562/2014
MARIA DAS GRAÇAS
BEZERRA SILVA
2263831
2º
02/11/2010
FERREIRA – CARUARU – IV GERES
2306352
2º
25/05/2013
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
2368900
1º
01/02/2014
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
- RECIFE
2310635
2º
01/07/2013
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA – ARCOVERDE - VI GERES
MARIA DAS GRAÇAS
GRANJA MATTOS
MARIA HELENA
309205/2014 GUIMARAES DE ARAUJO
MONTENEGRO
MARIA ILDETE MOREIRA
450472/2014
ARAUJO
116.589-5
441707/14
TASSIANA MORAES BRITO
30
03.07.14
2°
FERREIRA - CARUARU
128.739-7
464613/14
TEREZINHA DE ALMEIDA
AQUINO
30
01.06.14
2°
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA
MARIA CRAVO GAMA - RECIFE
224.818-2
4021812/14
VANIA LOBO NEVES
30
14.07.14
2°
SECRETARIA DA CRIANCA E DA
JUVENTUDE
235.347-4
495641/14
VERA LUCIA DA SILVA
30
01.07.14
2°
FILHO - RECIFE
501625/2014
MARIA INES DE MORAIS
ANDRADE
1217097
3º
02/05/2014
UNI. MIS. JOAQUIM FRANCISCO DE MELO
CAVALCANTI – MACAPARANA - XII GERES
110.903-0
526364/14
WILMA MARIA DE
MENDONCA MIRANDA
180
01.06.14
3°
BEZERRA - OURICURI
538301/2014
MARIA LINDINALVA DOS
SANTOS
2322412
2º
03/10/2013
HOSPITAL GERAL DE AREIAS’
04/08/2012
28.01.14
2
MARIA OZENIR MONTEIRO
TORRES
2º
180
DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO
TRABALHO
2330873
540832/14
DJAILTON RODRIGUES DE
MELO
295514/2014
224.990-1
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
531595/2014
MARIA DO SOCORRO
COSTA
1253905
3º
12/07/2014
UNIDADE MISTA MARIA SILVA –
ITAPETIM – X GERES
137463/2014
MARIA DO SOCORRO
GOMES DE CARVALHO
2339765
1º
31/03/2011
UNIDADE MISTA ADELAIDE TAVARES
DE SA – VERDEJANTE VII GERES
527657/2014
MARIA VALDENILDA
ANASTACIO
2263211
2º
02/09/2013
UNIDADE MISTA SANTA MONICA AGUA
PRETA – III GERES
524992/2014
MARCIA HELENA BARRETO
CARVALHO DE ARRUDA
2343835
2º
18/06/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
445353/2014
MARCOS ANDRADE
SENHORINHO
1295330
2º
08/06/2005
HOSPITAL MUNICIPAL JULIO ALVES
DE LIMA - BELO JARDIM IV GERES
549764/2014
MARLUCE GOMES
BRANDÃO
2277077
2º
12/01/2011
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
562364/2014
MANOEL GOMES CABRAL
FILHO
2076187
1º
08/10/2010
565918/2014
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/ SES.
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
562241/2014
NOME
ADEILTON EVANGELISTA
DO NASCIMENTO
565740/2014 ADELMA DA SILVA
ADRIANA SANTOS DA
394492/2014
SILVA
571465/2014 ADRIANA PAULA DE LIMA
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
UNIDADE
2338327
2º
03/01/2014
10/07/2014
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
09/06/2014
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA
MOURA – I GERES
454678/2014 MARIELZA ALVES DA SILVA
2459426
1º
04/07/2008
HOSPITAL CORREIA PICANÇO RECIFE
543475/2014 MARIELZA DA COSTA SILVA
2339021
1º
02/11/2008
GERENCIA REGIONAL DE SAUDE RECIFE
2261146
2342049
1º
2º
2312646
2º
09/01/2014
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
RECIFE
348827/2014
ANA EMILIA DE LUNA
FREIRE DE MEDEIROS
2298040
2º
30/06/2013
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
– RECIFE
381857/2014
MARTA FERREIRA LIMA
DA SILVA
2341204
2º
29/01/2014
- RECIFE
356995/2014
ARLEIDE MARIA CANDIDO
DA SILVA
2316757
2º
05/08/2013
RECIFE
458054/2014
MAURICIO BELTRAO GAMA
VIEIRA
2342952
2º
08/04/2014
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
- RECIFE
570306/2014
BERTHA VIEIRA DE
ARAUJO MACIEL
2335131
2º
14/03/2014
PAM 9 - CEASA
530458/2014
MONICA MARIA SALES
SANTOS
2245213
2º
12/02/2012
HOSPITAL JESUS NAZARENO –
CARUARU – IV GERES
560935/2014
BRIVALDO LOURENÇO DA
SILVA
1310410
2º
24/06/2005
- RECIFE
501568/2014
NIVALDO JERONIMO MOSCOSO
DE ALBUQUERQUE
1224450
3º
30/06/2014
CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN - I
GERES
545218/2014
DILMA MARIA DE
CARVALHO FERRAZ
1333909
2º
15/07/2013
- RECIFE
294693/2014 ONILDO COSTA DA SILVA
2276771
2º
29/01/2011
2325152
2º
27/09/2013
RECIFE
561431/2014 SANDRA MARIA SOARES
2349493
1º
27/12/2006
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
479553//2014
SERGIO RICARDO NUNES
SERRA
2323079
2º
07/07/2013
545264/2014
SILVIA MARIA TORRES DE
OLIVEIRA ASSIS
2329930
2º
13/01/2014
- RECIFE
355083/2014 SONIA MONTEIRO LAURIA
2272466
1º
15/04/2014
GERENCIA DE AUDITORIA DO SUS
VALERIA FRANCISCA DA
384491/2014
SILVA
1954105
1º
26/09/2013
CENTRO DE ATENCAO
PSICOSSOCIAL - ESPACO AZUL
2280574
2º
02/02/2011
HOSPITAL GERAL DE AREIAS RECIFE
2324946
2º
16/08/2013
RECIFE
547672/2014 EDILZA MARIA DA COSTA
561330/2014
ELIANE VENCESLAU DA
SILVA
2321297
2º
20/03/2014
- RECIFE
526757/2014
GENILDA FRANCISCA
MENDES
2335433
2º
19/10/2013
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
2329409
2º
28/07/2013
HOSP. COL. VICENTE GOMES DE
MATOS – BARREIROS – III GERES
500580/2014 GERDAN JOSE DA SILVA
1241921/2014
GLEIDE MARIA MOREIRA
DOS SANTOS
436217/2014 IARACI SOARES DE MELO
481195/2014 IEDA GOUVEIA CURSINO
549786/2014
ISABEL MARIA LIMA
PONTES ROCHA
2340518
2299224
2º
2º
30/05/2014
PRAZERES
20/05/2013
SECRETARIA EXECUTIVA DE
ATENCAO A SAUDE
2326299
1º
29/07/2012
HOSPITAL SAO SEBASTIAO –
CARUARU – IV GERES
2239922
1º
2º
19/08/2003
31/10/2013
HOSPITAL DA RESTAURAÇAO RECIFE
2282259
2º
30/03/2011
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA – GOIANA XII GERES
561227/2014 ISRAEL ALVES DA SILVA
1110071
3º
20/03/2012
2293811
1º
2º
2343940
1º
IVANEIDE ARRUDA DA
SILVA
570328/2014 JACIRA SANDRA BEZERRA
VERONICA MARIA RIBEIRO
DE VASCONCELOS
YRLES MARIA PINHEIRO
547648/2014
LANDIM
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
ISMAEL DA ROCHA
558358/2014
CORREIA
552633/2014
407057/2014
SIGEPE
NOME
MATRICULA
A PARTIR
UNIDADE
518736/14
ALBA MARIA PEREIRA DOS
SANTOS
235346-6
03/04/2013
FILHO
FERREIRA – CARUARU – IV GERES
466852/14
ALZIRA JOSEFA DE ANDRADE
LIMA
140184-0
25/05/2014
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA - V
GERES
22/03/2001
19/04/2011
SERVIÇO DE VERIFICAÇAO DE
OBITOS
138508/14
ANA MARIA MODESTO
111357-7
23/12/2009
UNIDADE MISTA RAIMUNDA DE SA BARRETO
CABRAL - IX GERES
12/06/2009
UNIDADE MISTA PROFESSOR
BANDEIRA FILHO - RECIFE
66565/14
ARLENE RAMOS DA SILVA
121554-0
21/03/2014
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS - A DISPOSICAO
478765/14
EXPEDITO VALERIANO DE
SOUZA
236090-0
14/11/2012
VI GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
426475/14
FRANCISCA AIUDA FERREIRA
109506-4
21/05/2014
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - VII
GERES
337230/14
FRANCISCA TORRES NOVAES
125413-8
24/07/2012
GABINETE DO SECRETARIO - NIVEL
CENTRAL
441077/14
HELENA MARIA SILVESTRE
RIBEIRO
77149-0
06/05/2009
NIVEL CENTRAL
1060121/11
IRENICE MARIA MENDES
DE SÁ
107794-5
08/02/2014
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA
- IX GERES
414178/14
IVONETE PINHEIRO DA SILVA
111322-4
08/05/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO
RECIFE - A DISPOSICAO
515463/14
IZABEL CRISTINA TRAVASSOS
COUSSEIRO
120863-2
17/04/2014
UNIDADE MISTA FRANCISCO DE ASSIS
CHATEAUBRIAND - II GERES
386864/14
JACIRA DO CARMO DA SILVA
SANTOS
235357-1
13/06/2014
CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE - NIVEL
CENTRAL
491973/14
JOÃO TADEU DE ANDRADE
ANGELIM
230555-0
11/11/2013
GERES
460135/14
JOSÉ MARQUES COSTA FILHO
86725-0
15/02/2013
HOSPITAL DAS CLINICAS – UFPE - A
DISPOSICAO
433697/14
LINDOVAL JOSÉ LEÃO
138495-3
08/04/2014
104354/14
MARIA AUXILIADORA DE
ANDRADE SILVA
98476-0
01/03/2011
II GERENCIA REGIONAL DE SAUDE -
410398/14
MARIA CRISTINA DOS SANTOS
115196-7
05/05/2014
CENTRO DE SAUDE PROF JOAO DE BARROS
BARRETO
479081/14
MARIA FILOMENA CAMPELO
DE MELO
121716-0
19/05/2014
501614/14
MARIA INÊS DE MORAIS
ANDRADE
121709-7
01/05/2014
UNIDADE MISTA JOAQUIM FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI - XII GERES
393671/14
MARIA JOANA GONDIM
109787-3
05/04/2014
GERES
474287/14
MARIA LÚCIA DE LIMA
115174-6
02/10/2013
UNIDADE MISTA MARIA SILVA - X GERES
386908/14
MARIA SUZANETE PEREIRA
LUNA
116247-0
04/01/2012
UNIDADE MISTA DR ULISSES TACIO DE
CARVALHO - IX GERES
369990/14
NELIA MARIA DUARTE DE
ARAÚJO
110154-4
20/04/2014
DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS
PUBLICOS
396843/14
RITA DE CÁSSIA TENÓRIO
DE LIRA
120787-3
17/04/2014
HOSPITAL MONSENHOR ALFREDO DAMASO
- V GERES
467853/14
THEREZA EUGENIA VILLAR
COSTA LIMA
103326-3
10/06/2014
IV GERENCIA REGIONAL DE SAUDE - IV
GERES
104141/14
VERONICA ALVES DE AMORIM
PEREIRA
116540-2
02/01/2014
CENTRO DE SAUDE DR PEDRO TAVARES DE
MELO - XII GERES
526320/14
WILMA MARIA DE MENDONÇA
MIRANDA
110903-0
14/01/2012
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA
- IX GERES
9
Nº 905/2014 - Designar ETELVINA MARIA AYRES DE MELO CUNHA, Defensora Pública, mat. 137.245-9, para exercer cumulativamente
suas funções, duas vezes por semana, no Núcleo da Defensoria Pública em Olinda, vinculado à Subdefensoria Cível e Criminal da Região
Metropolitana, sem prejuízo de suas atribuições na localidade de lotação/exercício de origem, com efeito retroativo ao dia 23.07.2014.
Nº. 906/2014 - deferir o gozo de 30 (trinta) dias de férias de ÉRICA REGO BARROS MELO, Defensora Pública, mat. 256.051-8, a partir
do dia 28.07.2014, referente ao exercício 2014.
Nº. 907/2014 - deferir o gozo de 10 (dez) dias de férias de WELLINGTON CÉSAR DA SILVA, Defensor Público, mat. 297.310-3, a partir
do dia 24.07.2014, ficando o saldo de 20 (vinte) dias para gozo oportuno, referente ao exercício 2013.
PORTARIA Nº. 908/2014 - Instituiu e regulamenta o Grupo Especial de Trabalho denominado “Defensoria em Dia”. O Defensor
Público Geral do Estado, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 124, de 02.07.2008, em conjunto
com que dispõe inciso XII, do art. 160 do Lei N° 6.123, de 20 de julho de 1968: Considerando a autonomia administrativa, orçamentária
e financeira concedida para a Defensoria Pública do Estado e os atos próprios de gestão estabelecidos como atribuição do Defensor
Público Geral pela Lei Complementar Nº 124, de 02 de julho de 2008; Considerando os princípios da continuidade do serviço público
e da eficiência administrativa; Considerando a necessidade de instituir e regulamentar as atividades dos Defensores Públicos que
atuarão no Grupo Especial de Trabalho denominado “Defensoria em Dia”; Considerando a existência de 32 (trinta e duas) comarcas
sem Defensor Público lotado ou em regime de acumulação; Considerando a necessidade de efetivação do princípio do acesso à justiça
e dignidade da pessoa humana; Considerando a necessidade da atuação da Defensoria Pública em busca da efetivação da Justiça;
Considerando as situações de urgências, em especial réu preso, ações de alimentos e de medicamentos, dentre outras; Considerando
que mais de 80% (oitenta por cento) da população pernambucana necessita do serviço da Defensoria Pública; Considerando o direito
constitucionalmente previsto ao cidadão brasileiro de uma razoável duração do processo; Considerando o necessário combate à
morosidade no andamento dos processos; Considerando os reiterados pedidos do Poder Judiciário; Considerando a urgência em
virtude do acúmulo de processos; Resolve: Art. 1º. Instituir o Grupo Especial de Trabalho denominado “Defensoria em Dia”, com objetivo
de atuar em processos judiciais oriundos de comarcas com número insuficiente de defensores ou sem Defensor Público lotado ou em
regime de acumulação. Art. 2º. O Grupo de Trabalho tem caráter provisório, com duração de 1 (um) ano, podendo vir a ser prorrogado
por necessidade do serviço, vinculado ao Gabinete do Defensor Público Geral, com circunscrição em todo o território do Estado de
Pernambuco. Art. 3º. O Referido grupo será composto por 07 (sete) Defensores Públicos, livremente designados pelo Defensor Público
Geral. Art. 4º. Os Defensores Públicos participantes darão expediente todos os sábados do mês, no período da manhã, exceto feriado,
na sede da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Art. 5º. Serão atribuições dos defensores:
I – exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor dos hipossuficientes, em processos
judiciais, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses;
II – Analisar os processos judiciais e oferecer a peça cabível;
III - impetrar habeas corpus e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa dos interesses dos assistidos;
IV - promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados;
V - Requerer liberdade provisória, relaxamento de prisão ou revogação da preventiva;
VI - Oferecer queixa-crime;
VII – Elaborar parecer dirigido ao Defensor Público Geral nos casos em que entender não haver medida judicial a ser adotada;
VII - apresentar ao Defensor Público Geral relatório mensal das atividades desenvolvidas, com cópia para o Corregedor Geral;
Art. 6º. Será concedida gratificação aos defensores, por participação no Grupo Especial de Trabalho.
§1º - A gratificação do Grupo Especial de Trabalho será correspondente a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), creditado em folha de
pagamento aos Defensores lotados nesta Defensoria Pública ao custo previsto no Orçamento do órgão em projeto/atividade específico
de expansão da gestão.
§2º - O pagamento da gratificação cessará na data da conclusão do trabalho ou pela destituição do membro do quadro dos Defensores
participantes do Grupo.
§3º - A gratificação não será incorporada à remuneração dos Defensores Públicos, sob nenhuma hipótese.
Art.7º. A destituição de qualquer dos defensores se dará:
I - por deliberação do Defensor Público Geral, em razão do interesse institucional;
II - a pedido de qualquer um deles, por interesse pessoal ou profissional.
Art. 8º. Esta portaria entra em vigor em 01 de agosto de 2014.
MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DE PERNAMBUCO
Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados, por terem
adquirido o direito anterior a publicação da aposentadoria:
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
Repartições Estaduais
SIGEPE
NOME
MATRICULA
A PARTIR
569586/2014
DIOGENES JOSÉ GALVÃO VALENÇA
98396-9
24/11/2013
376841/2014
DORGIVALDO DE OLIVEIRA COUTINHO
224421-7
07/10/2013
277312/2014
JAIDETE DE OLIVEIRA SANTOS
224235-4
12/03/2011
426374/2014
JOSÉ PAULO DE SOUZA
104930-5
30/05/2014
PERNAMBUCO - ARPE
125853/2014
LEONICE BERNARDO DE OLIVEIRA
147866-4
04/09/2013
DESPACHO Nº 025 DE 25 julho de 2014
403558/2014
MÁRIO DO CARMO MENEZES DE VASCONCELOS
224661-9
09/10/2013
469956/2014
ROSEMARY MACIEL DE MORAES
231673-0
15/05/2014
521548/2014
SILVINO ALVES DA SILVA NETO
100672-0
30/04/2014
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
DEFENSORIA PÐBLICA
Defensor Público: Manoel Jerônimo de Melo Neto
PORTARIAS DO DIA 26.07.2014
O Defensor Público Geral do Estado no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124 de 02/07/2008,
RESOLVE:
Nº 897/2014 - Dispensar, MARTA MAIA E SILVA GALVÃO, Defensora Pública, mat. 289.354-1, de sua acumulação no Núcleo
Regional da Defensoria Pública em Bezerros, por 01 (um) dia, devendo permanecer a sua acumulação no referido Núcleo por 01
(um) dia semanal.
ERRATA AO DESPACHO nº 012 de 08 de maio de 2014
O COORDENADOR DE SANEAMENTO E RESIDUOS SÓLIDOS
DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, no
uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o
que estabelece a Resolução ARPE nº 083, de 30 de julho de
2013, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 019/2014–CS–ARPE, referente a qualidade da água fornecida
pela Compesa, aos municípios que compõem as Geres I ( Recife),
II ( Limoeiro), IV (Caruaru), V (Garanhuns), IV (ArcoVerde),
VII (Salgueiro), VIII (Petrolina), XI (Ouricuri), X (Afogados
da Ingazeira) e XII ( Goiana) e levando em consideração que
ficou prejudicado a aplicação de Penalidade a concessionária,
em virtude da metodologia utilizada na coleta das amostras
inviabilizar à caracterização de responsabilidade da COMPESA,
decide pelo arquivamento do processo administrativo N°
019/2014 – CS – ARPE, razão porque submetemos ao reexame
necessário da Diretoria Colegiada da ARPE, conforme disposto
no Art. 7° , Paragrafo Único, da Resolução ARPE nº 083, de 30
de julho de 2013
ARTHUR AUGUSTO BAPTISTA FERREIRA PEREIRA
(F)
Nº 898/2014 - Designar, MARTA MAIA E SILVA GALVÃO, Defensora Pública, mat. 289.354-1, para exercer cumulativamente
suas funções, 01 (uma) vez por semana na FORÇA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES
EXTRAORDINÁRIAS, em Paulista/PE, em razão da portaria nº 673/2014 do dia 31.05.2014.
Nº 899/2014 – Dispensar, a pedido, ADRIANO LEONARDO DE OLIVEIRA FILGUEIRA GALVÃO, mat. 297.276-0, da função de
ordenador de despesa da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, com efeito retroativo a 22.07.2014.
PERNAMBUCO - ARPE
Nº 901/2014 - Lotar MYRTA MACHADO RODOLFO DE FARIAS, Defensora Pública, mat. 297.273-5, para exercer suas atribuições na
7ª Vara Criminal da Capital, vinculado à Subdefensoria Criminal da Capital, a partir do dia 24.07.2014.
Nº 902/2014 - Dispensar, a pedido, ETELVINA MARIA AYRES DE MELO CUNHA, Defensora Pública, mat. 137.245-9, da lotação no
Núcleo dos Juizados Especiais Cíveis - VII, vinculado à Subdefensoria Cível da Capital com exercício de suas atribuições no Juizado
Especial Cível Informal de Família, com efeito retroativo ao dia 09.07.2014.
Nº 903/2014 – Lotar ETELVINA MARIA AYRES DE MELO CUNHA, Defensora Pública, mat. 137.245-9, no Núcleo da Defensoria Pública
de Casa Amarela – Area III, vinculado à Subdefensoria Cível da Capital com exercício de suas atribuições no Núcleo da Defensoria
Pública de Casa Amarela – Area III, com efeito retroativo ao dia 09.07.2014.
Nº 904/2014 - Dispensar, a pedido, ETELVINA MARIA AYRES DE MELO CUNHA, Defensora Pública, mat. 137.245-9, da acumulação,
na Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda, do Núcleo da Defensoria Pública em Olinda, vinculado à Subdefensoria
Cível e Criminal da Região Metropolitana, com efeito retroativo ao dia 23.07.2014.
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
Diretor Presidente
HÉLIO LOPES CARVALHO
Diretor de Regulação Econômico-Financeira
EDGARD TÁVORA DE SOUSA
Diretor Administrativo-Financeiro
RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE
Diretor de Regulação Técnico-Operacional
PERNAMBUCO - ARPE
ERRATA AO DESPACHO nº 017 de 17 de julho de 2014
No Despacho nº 017 de 17 de julho de 2014, publicado no DOE
de 18/07/2014, referente ao Processo Administrativo Punitivo nº
005/14-CEE-ARPE, onde se lê: inciso IV ... combinado com o art.
52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; leia-se: inciso II ...
combinado com o §1º do art. 20 da Resolução ANEEL nº 63/2004.
E, onde se lê: arquivamento provisório pelo prazo de 90 (noventa)
dias; leia-se apenas: arquivamento.
Diretor Presidente
ERRATA AO DESPACHO nº 013 de 17 de junho de 2014
Nº 900/2014 - Dispensar, a pedido, MYRTA MACHADO RODOLFO DE FARIAS, Defensora Pública, mat. 297.273-5, da lotação na 5ª
Vara Criminal da Capital, do Núcleo da Defensoria Pública Criminal no Fórum do Recife, vinculado à Subdefensoria Criminal da Capital,
a partir do dia 24.07.2014.
No Despacho nº 012 de 08 de maio de 2014, publicado no DOE
de 09/05/2014, referente ao Processo Administrativo Punitivo nº
007/13-CEE-ARPE, onde se lê: DESPACHO Nº 012 de 08 de maio
de 2014, leia-se: DESPACHO Nº 019 de 08 de maio de 2014.
No Despacho nº 013 de 17 de junho de 2014, publicado no DOE
de 20/06/2014, referente ao Processo Administrativo Punitivo
nº 004/14-CEE-ARPE, onde se lê: DESPACHO Nº 013 de 17
de junho de 2014, leia-se: DESPACHO Nº 020 de 17 de junho
de 2014.
(F)
Diretor Presidente
Receita Federal
(F)
146
10
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DP Nº 2515 de 25.07.2014 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento
administrativo instaurado e comunicado através do processo nº
2013.029707. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP
nº 6704/2013, publicada no dia 20/12/2013,atribuída ao condutor
Geraldo Oliveira Fradique, inscrito no registro Renach sob o
nº 004.110.445-95/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.
nº 5022/2013, publicada no dia 23/08/2013, ,atribuída ao condutor
Manoel Henrique de Andrade Lima, inscrito no registro Renach
sob o nº 022.989.624-87/PE, com fundamento no Código de
Trânsito Brasileiro.
nº 5938/2013, publicada no dia 01/11/2013, atribuída ao condutor
Carlos Evandro Brito Pereira de Meneses, inscrito no registro
Renach sob o nº 044.953.497-19/PE, com fundamento no Código
de Trânsito Brasileiro.
Artur Bernardo de Paiva Junior, inscrito no registro Renach sob
o nº 006.512.359-30/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.
nº 3482/2013, publicada no dia 07/08/2013,atribuída ao condutor
Leonardo Marcellus Silva de Farias, inscrito no registro Renach
administrativo instaurado e comunicado através do processo
nº 2010.123160. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria
DP nº 3060/2010, publicada no dia 05/11/2010, ,atribuída ao
condutor João Carlos Marques, inscrito no registro Renach sob
Brasileiro.
Eduardo Marcelo Borba Espindola, inscrito no registro Renach
nº 6108/2013, publicada no dia 06/11/2013, atribuída a condutora
Mariana Caldas Lira de As Marquim, inscrito no registro Renach
nº 2013.059809. RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria
DP nº 5716/2013, publicada no dia 26/10/2013, atribuída ao
condutor Anacleto Acioly Pinto, inscrito no registro Renach sob
Brasileiro.
Thiago Moreira Figueiredo, inscrito no registro Renach sob o
nº 024.276.684-04/PE, com fundamento no Código de Trânsito
Brasileiro.
Reginaldo Carneiro da Silva Neto, inscrito no registro Renach
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento administrativo
instaurado e comunicado através do processo nº 2013.023973.
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 5178/2013,
publicada no dia 30/08/2013, atribuída ao condutor Diorgenes Lima
de Moura, inscrito no registro Renach sob o nº 037.035.869-02/PE,
com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
Fabiano Cesar Almeida de Siqueira, inscrito no registro Renach
Dorgival Francisco do Espirito Santo Filho, inscrito no registro
Renach sob o nº 004.406.054-28/PE, com fundamento no Código
de Trânsito Brasileiro.
nº 2013.023912. RESOLVE: Art 1º . Corrigir a Portaria DP Nº
2496/2014, publicada no dia 16/07/2014, atribuída ao usuário
José Sérgio Wanderley Massa, inscrito no registro Renach sob
o nº 026.792.103-59/PE, para que, ONDE SE LÊ “ Tornar sem
efeito a Portaria DP Nº 236/2013...” LEIA-SE “ Tornar sem efeito a
Portaria DP Nº 236/2014...”.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
RESOLUÇÃO Nº 20/2014
O Diretor Presidente do DER/PE, considerando a Aprovação nº 020/2014 do Conselho Deliberativo do Fundo Rodoviário do Estado de
Pernambuco - FURPE, aprovada em reunião realizada no dia 24/07/2014.
Torna público o Plano de Aplicação Parcial dos Recursos no valor de R$ 6.819.704,38 (Seis milhões, oitocentos e dezenove mil,
setecentos e quatro reais e trinta e oito centavos), conforme discriminação a seguir:
OBRA
Execução de Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia Vicinal do Distrito de São Pedro, Trecho: Entr. BR423 (São João).
Execução de Obras de Implantação, Pavimentação e Drenagem da Rodovia PE-200, Trecho: Entr. PE-197 (Roçadinho)
/ Implantação, Pavimentação e Drenagem da Rodovia PE-200, Trecho: Entr. PE-197 (Roçadinho) / Distrito de Mutuca,
Ext. de 9,20 Km
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras e Serviços de Restauração da Rodovia PE-063, Trecho: PE-058
(Acesso Primavera) / Entr. PE- 071 (Amaraji) e do Acesso a Primavera.
4664-7
ADEMIR JERONIMO DE SANTANA
FILHO
4708-2
ANDRÉ ARAUJO LUCENA
4711-2
CARLOS ANDRE BATISTA BRITO
LOTAÇÃO ANTERIOR
LOTAÇÃO ATUAL
UNIDADE DE SUPORTE
OPERACIONAL
CIRETRAN DE NAZARÉ DA MATA
POSTO CAMARAGIBE
CIRETRAN DE GOIANA
UNIDADE DE SUPORTE
OPERACIONAL
457.575,98
Execução das Obras e Serviços de Restauração da Rodovia PE-217, Trecho: Entr. BR- 232 (Pesqueira) / Alagoinha,
Entr. BR-424 (Venturosa).
1.941.248,21
Supervisão e Fiscalização para Execução das Obras e Serviços de Implantação e Pavimentação da Rodovia PE -418,
Trecho: Entr. BR-232 (Serra Talhada) / Distrito de Santa Rita / Divisa PE-PB.
32.000,00
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-041, Trecho: Entr. PE -027 (Araçoiaba), Entr. BR- 408 (Carpina).
534.192,03
Execução das Obras e Serviços da Adequação da Via Existente a Implantação da Rodovia PE-158, Trecho: Calçados
- (Km 51), Entr. BR-423 (Jupi).
Serviços de Restauração da Rodovia PE-075, Trecho Entr. PE-062 (Goiana) - Itambé - Entr. PE-082 (Ibiranga)
Elaboração e/ou Atualização de Cadastros Técnicos e Laudos de Avaliação, Levantamento de Campo e Apoio
Necessário a Efetivação dos Processos de Desapropriação Requeridos para as Obras de Construção e Duplicação da
Malha do Programa Rodoviário de PE.
Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Adequação da Implantação da Via Existente e
Pavimentação da Rodovia: PE-329, Trecho: Quixaba / Distrito de Lagoa de Cruz / Divisa PE-PB.
Execução das Obras de Restauração da Rodovia PE-089, Trecho: Entr. PE-090 (Limoeiro)/Entr. BR-408 (Timbaúba).
Execução dos Serviços de Conservação das Rodovias sob Jurisdição do 7º DOD PE´s - 158, 170, 177, 182, 187, 203,
217, 218, 223, 233, 270 e PE-300.
Indenização para Rodovia BR-408, Trecho: Entr. PE-90 (Carpina) - Entr. PE-005 (Bicopeba) - 01 processo.
TOTAL GERAL
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE
PORTARIA IPEM/PE/PR/Nº 019/14 Recife, 24 de julho de 2014.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de
suas atribuições, RESOLVE, em decorrência da necessidade
de implantação de melhorias no sistema, SUSPENDER O
ATENDIMENTO, AO PÚBLICO EXTERNO, NO SETOR
JURÍDICO DESTA AUTARQUIA, pelo período de 31 de julho a
08 de agosto de 2014, ficando, durante esse intervalo, os prazos
processuais suspensos.
EMMANUEL GOMES DE ANDRADE
Diretor Presidente
(F)
UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO
CIRETRAN DE GOIANA
CIRETRAN DE CARUARU
NORTH SHOPPING CARUARU
CIRETRAN DE CACHOEIRINHA
CIRETRAN DE CARUARU
GERÊNCIA DE PSICOMÉDICA
4718-0
FELIPE RICARDO FREITAS DE
ARRUDA
4678-7
GABRIELLA FORTUNATO PONTES
VICENTE
4682-5
HENRIQUE ALBERTO DA SILVA
4735-0
LUIS ANTONIO MENDES DA SILVA
CIRETRAN DE GOIANA
4691-4
LUIZ PAULO ATHAYDE FONSECA
CIRETRAN DE CARPINA
4728-7
RONALDO DO NASCIMENTO
BELARMINO
CIRETRAN DE BELÉM DO SÃO
FRANCISCO
CIRETRAN DE PETROLINA
248.240,84
10.416,89
217.052,49
60.326,09
1.222.355,44
165.468,23
24.766,69
6.819.704,38
(F)
e Finanças do Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de
Pernambuco Professor Luiz Tavares- PROCAPE, Símbolo DAS-5,
a servidora MARIA SOARES ALBUQUERQUE, mat. nº 12161-4, do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no
referido Pronto-Socorro. II - Determinar que os efeitos administrativos
e financeiros tenham vigência a contar de 26.06.2014.
Prof. Carlos Fernando de Araújo Calado
REITOR
(F)
Licitações e Contratos
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
JUNTA COMERCIAL DO
O Diretor Presidente da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco – JUCEPE, no uso de suas atribuições, Resolve
baixar a seguinte Portaria:
Portaria nº 32/2014 – Conceder ao servidor PHILIPE ANTONIO
APPEL JARDELINO DA COSTA, matr..2094-0, o gozo de férias do
exercício de 2013, no período de 14/07/2014 à 12/08/2014. Recife
22 de julho de 2014, Luis Alves de Lima Filho – Presidente.
(F)
CONTRATO:
Contrato Nº 015/14, firmado entre a ATI e o M.R.F DE MOURA
EPP. OBJETO: contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
em instalações elétricas. Prazo: 019/06/14 até 19/09/14.
VALOR TOTAL: R$ 24.000,00. Fiscal: Carlos Alberto de Godoy
Vasconcelos – 1582.
Recife, 25 de julho de 2014.
JAMIL MATOS SOUZA
Diretor Presidente
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 0547/2014, de 18.07.2014, I - Declarar vago, a
partir de 06 de junho de 2014, de acordo com o Art. 81, inciso
VII, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, o cargo de Assistente Técnico
em Gestão Universitária/Assistente Administrativo F04 CI FS-A,
do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, ocupado por
DANILO RAFAEL DE LIMA CABRAL, mat. nº 9622-9, com lotação
no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, em virtude de
posse em outro cargo público inacumulável.
PORTARIA Nº 0573/2014, de 23.07.2014, I - Nomear para
exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Administração
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
EXTRATO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2013. Partes: APAC e
Acquapura Ltda. – EPP. Objeto: Prorrogação do prazo contratual,
o qual passa a vigorar de 27/06/2014 a 26/12/2014. Marcelo
Cauás Asfora - Diretor Presidente.
(F)
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE
24 DE JULHO DE 2014
CIRETRAN DE TAQUARITINGA DO
NORTE
DENISE MATOS DA CRUZ
68.267,38
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA
UNIDADE DE OPERAÇÕES DE
TRÂNSITO
4263-3
1.243.038,40
(F)
PORTARIA DP Nº 2530 de 25.07.2014 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de Julho de 2012.
Considerando a divulgação da escala da Operação Lei Seca, no Blog do Jamildo, a qual não corresponde à escala efetivamente posta em
pratica no dia 16 de fevereiro de 2014, tratando-se de informação falsa vinculada na imprensa virtual. RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar, com a finalidade de identificar os responsáveis pela divulgação da escala da
Operação Lei Seca, documentação esta interna e sigilosa, utilizada na referida divulgação, designando o Corregedor ANTONIO CARLOS
CAVENDISH MOREIRA, para presidir esta sindicância, FRANCISCO KLEBER DE OLIVEIRA DANTAS e MARCELA MORENO GALDINO
MARQUES, membro e secretária, respectivamente, para comporem a presente comissão dos procedimentos pertinentes.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário em especial as Portarias DP
nº 135 de 18.02.2014 e 275 de 27.02.2014.
PORTARIA DP Nº 2531 de 25.07.2014 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Remover os servidores abaixo relacionados do quadro efetivo de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN/PE informando suas novas lotações:
NOME
594.755,71
Serviço de Supervisão e Fiscalização das Obras de Restauração e Adequação e Capacidade (Duplicação), Incluindo
Supervisão Ambiental da Rodovia BR-408, no Subtrecho: Entr. PE-090 (Carpina) / Entr. PE-005 (Bicopeba).
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
MATRICULA
VALORES
Homologo nos termos do Relatório da Comissão Especial de Licitação de Projetos Especiais, o Processo Administrativo nº 005044/2013 modalidade de SBQC nº 006/2013 CEL2/COMPESA/PSHPE, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA
PARA GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL, DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO
SES DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SURUBIM/PE e Adjudico o objeto à Empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A,
no valor global (após Reunião de Negociação/com ISS) de R$ 9.302.852,61 (nove milhões, trezentos e dois mil, oitocentos e cinquenta e
dois reais e sessenta e um centavos). Prazo: 36 (trinta e seis) meses. Propostas apresentadas:
NOTA
TÉCNICA
83,00
79,00
VALOR AVALIADO (SEM
IMPOSTO LOCAL) – R$
8.874.031,63
10.869.789,79
NOTA
FINAL
86,40
79,53
Consócio PROINTEC S.A/PROINTEC LTDA/
SISTEMA PRI LTDA
78,33
13.246.215,16
76,06
3º
ARCADIS LOGOS S.A
76,17
13.215.163,01
74,37
4º
CONSULTORAS
CONCREMAT Engenharia e Tecnologia S.A
Consórcio ENGIDRO/TPF PLANEGE/HIDRA
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
Roberto C. Tavares - Diretor Presidente da COMPESA.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(F)
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Licitação Pregão Eletrônico RP nº 104/2014 DRM/
CEL1/COMPESA – LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO
POR LOTE, PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A
AQUISIÇÃO DE DETERGENTE ALCALINO CONCENTRADO
PARA LABORATÓRIO. Abertura das propostas: 11/08/2014 às
11:00 h. Início da Disputa: 13/08/2014 às 15:00 h. O edital estará
disponível na integra e poderá ser retirado no mesmo endereço
eletrônico, a partir do dia 29/07/2014. Para todas as referências
de tempo será observado o horário de Brasília. Todas as etapas
supracitadas, serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil,
no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Mauro Luiz
Gonçalves Veloso - Pregoeiro.
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Adiamento: Pregão Eletrônico SRP nº 088/2014
COMPESA/CSL - LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE CMB’S SUBMERSOS PARA POÇOS. Fica adiada
a Abertura das Propostas para o dia 30/07/2014 às 10h. Início da
Disputa: 01/08/2014 às 10h. Para todas as referências de tempo
será observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas
serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço
eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Resultado de Licitação:
Pregão Eletrônico SRP nº 048/2014 COMPESA/CSL – Empresa
Vencedora: INOVE TERCERIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA – ME –
valor de R$ 442.455,80. Silvana Cabral da Silva – Pregoeira. Aviso
de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 109/2014 COMPESA/
CSL - LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA
REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
CONEXÕES EM FERRO FUNDIDO (CAP FERRO, TÊ FERRO,
ADAPTADOR FERRO E ARRUELA DE BORRACHA PARA FLANGE
FERRO FUNDIDO). Abertura das Propostas: 08/08/2014 às 10h.
Início da Disputa: 12/08/2014 às 09h. O edital estará disponível
na integra e poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a
partir do dia 28/07/2014 às 14h. Para todas as referências de tempo
será observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas
serão operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço
eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Alessandra Araújo Chagas da
Silva – Pregoeira. Aviso de Licitação: Pregão Eletrônico nº SRP
108/2014 COMPESA/CPL – LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE COLAR DE TOMADA DE FERRO FUNDIDO
DÚCTIL PARA PVC. Abertura das Propostas: 09/08/2014 às 09h.
Início da Disputa: 11/08/2014 às 15h. O edital estará disponível
na integra e poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico, a
partir do dia 28/07/2014. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília. Todas as etapas supracitadas serão
operacionalizadas no link do Banco do Brasil, no endereço eletrônico
www.licitacoes-e.com.br. Ana Rita de Oliveira – Pregoeira. Avisos
de Licitação: Pregão Eletrônico nº 105/2014 COMPESA/CEL2
– AQUISIÇÃO DE GRUPO GERADOR TRIFÁSICO. Abertura das
Propostas: 08/08/2014 às 09h. Início da Disputa: 11/08/2014 às 14h.
Pregão Eletrônico nº 106/2014 COMPESA/CEL2 - AQUISIÇÃO
DE SECCIONADORAS TRIPOLAR ABERTURA SEM CARGA
PARA MANUTENÇÃO DA COMPESA. Abertura das Propostas:
08/08/2014 às 09h30. Início da Disputa: 11/08/2014 às 16h. Os
editais estarão disponíveis na integra e poderão ser retirados no
mesmo endereço eletrônico, a partir do dia 28/07/2014. Pregão
Eletrônico SRP nº 107/2014 COMPESA/CEL2 – LICITAÇÃO DO
TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA REGISTRO DE PREÇOS
OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO PÉ
FERRO FUNDIDO DÚCTIL COM CRIVO. Abertura das Propostas:
08/08/2014 às 10h. Início da Disputa: 12/08/2014 às 15h. O edital
estará disponível na integra e poderá ser retirado no mesmo
endereço eletrônico, a partir do dia 28/07/2014 às 10h. Para todas
as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Todas
as etapas supracitadas serão operacionalizadas no link do Banco
do Brasil, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Marta
Maria Bezerra de Assis – Pregoeira. Aviso de Licitação: ETP nº
012/2014 DRS/CPL - ESTUDOS E PROJETOS PARA AMPLIAÇÃO
E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS
DAS AGROVILAS PERTENCENTES AO PROJETO FULGÊNCIO,
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/
PE. Data: 27/08/2014 às 15h. O edital estará disponível na integra e
poderá ser retirado a partir do dia 29/07/2014. Edital e Informações:
Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro, Recife-PE das 13h30 às
16h, fone: 081-3412.9130 ou através do site www.compesa.com.
br. Resultado de Licitação: ETP nº 011/2014 DRS/CPL – Licitação
Deserta. Ana Rita de Oliveira – Presidente da CPL.
(F)
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
CENTRO DE MANUTENÇÃO/COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O Comandante Geral torna pública a REVOGAÇÃO do Processo
Licitatório nº 087/14-CPL/CMan, Pregão Eletrônico nº 004/14-CPL/
CMan, o qual tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PARA SOLTEIRO
D-45, considerando que parte das empresas participantes foram
desclassificadas por apresentarem objeto diverso do especificado, bem
como, os demais preços ofertados ficaram acima do valor estimado, por
força do art. 49, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93. CARLOS EDUARDO
POÇAS AMORIM CASA NOVA – CEL BM – Comandante Geral.
(F)
Corpo de
Bombeiros
193
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DE PERNAMBUCO
CENTRAL DE PREGOEIROS/CBMPE
AVISO EM EDITAL
Acha-se aberto na CP/CBMPE o processo licitatório com seu
objeto e prazo previsto a seguir: Nº 030/14-CP/CBMPE (Pregão
Eletrônico SRP nº 009/14-CP/CBMPE), objeto: SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O 2ºGB/CARUARU. Abertura:
dia 11AGO14, às 09:05h e disputa às 09:10h da mesma data
(HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF). O edital pode ser retirado pelo
site WWW.compras.pe.gov.br – HOMERO BARROS DA COSTA
– MAJ QOC/BM – pregoeiro.
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER/PE
PROCESSO Nº 0190/10 CONTRATO Nº 022/10
CONTRATANTE: DER-PE CONTRATADA: NORCONSULT –
PROJETOS E CONSULTORIA LTDA.
TERMO ADITIVO: SEGUNDO
OBJETO: Aprovado a prorrogação do prazo de execução e
vigência contratual, planilha de adequação contratual e novo
cronograma físico-financeiro.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução
contratual por mais 90 (noventa) dias consecutivos, passando a
data de conclusão de 02/05/2014 para 31/07/2014.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência
contratual por mais 101 (cento e um) dias consecutivos, passando
a data de conclusão de 02/05/2014 para 10/08/2014.
DATA DA ASSINATURA: 02/05/2014
PROCESSO Nº 1993/12 CONTRATO Nº 007/13
CONTRATANTE:
DER-PE
CONTRATADA:
CONSÓRCIO
NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E
GMEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
TERMO ADITIVO: PRIMEIRO
OBJETO: Aprovado o prazo de execução e vigência contratual
e novo cronograma físico financeiro.
PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução
contratual por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos,
passando a data de conclusão da obra de 30/03/2014 para
28/07/2014.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência
contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, passando a data de
conclusão de 11/07/2014 para 08/11/2014.
DATA DA ASSINATURA: 30/03/2014.
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 047/2013
PROCESSO Nº 0778/13
FIRMADO ENTRE O DER/PE E A CONSTRUTORA E.U.S
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- EPP.
FUNDAMENTO: Art. 79, II da Lei nº 8.666/93
DATA DA RESCISÃO: 04/06/2014.
EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM
Diretor Jurídico do DER-PE
GABARI CONTRATOS-032/2014
(F)
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES DE LICITAÇÕES
Homologo os processos que se seguem e adjudico os objetos às
respectivas vencedoras da seguinte forma: TOMADA DE PREÇOS
Nº 003/2014-CPL, cujo objeto é a elaboração dos projetos básico
e executivo de engenharia para recuperação e reforço da ponte
sobre o Rio Ipojuca, na Rodovia PE-071 em Amaraji, com extensão
de 68,00m, à SEPLANE Serviços de Engenharia e Planejamento
do Nordeste Ltda.; TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014-CPL,
cujo objeto é a elaboração dos projetos básico e executivo de
engenharia para adequação da via existente e pavimentação da
rodovia PE-121, trecho: Frei Miguelinho (km 07) / Trapiá / Rangel
/ entr. PE-095 (Riacho das Almas – km 37), com extensão total
de 30,00km, à GEOSISTEMAS Engenharia e Planejamento Ltda.
Recife, 25 de julho de 2014. ANTONIO JOÃO DOURADO - Diretor
Presidente
(F)
R$ 65.520,00;2° TA ao CT LOC n° 441/2011. PARTES: DETRAN/PE
e BOUGANVILLE EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Reajustar
o valor mensal em 5,58% - INCC de outubro de 2013; Prorrogar Prazo
de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 02/12/2013
a 01/12/2014. VALOR: R$ 26.238,24; Suprimir da área locada a loja nº
111 no valor de R$ 413,36;1º TA nº 132/2013 ao CV COORDENAÇÃO
de TRÂNSITO nº 026/2013. PARTES: DETRAN/PE e MUNICÍPIO
DE PAULISTA/SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE.
OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Reajustar valor, por multa
paga, em 5,77% - IPCA/IBGE. VIGÊNCIA: 02/01/2014 a 01/01/2015;8º
TA nº 076/2014 ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO nº 081/2010.
PARTES: DETRAN/PE e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE. OBJETO:
Prorrogar Prazo de Vigência. VIGÊNCIA: 04/07/2014 a 03/07/2015;4°
TA ao TC nº 117/2011. PARTES: DETRAN/PE e CLÍNICA DE
PSICOLOGIA DE SERRA TALHADA S/C LTDA. OBJETO: Informar a
mudança de endereço, que passa a ser na Rua Antônio de Souza Melo
nº 85, SUP A, Nossa Senhora da Conceição/AABB, Serra Talhada/PE,
a partir de 30/05/2014;5° TA ao TC nº 0058/2011. PARTES: DETRAN/
PE e IDEAL CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Informar a mudança
de endereço, que passa a ser na Avenida Presidente Getúlio Vargas
nº 1605, Sala 09, 2º andar, Galeria Olinda Shopping Bairro Novo,
Olinda/PE.
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE
PERNAMBUCO - EMPETUR
EXTRATO DE CONTRATOS
Contratada: J & R Produções LTDA-EPP.CT n° 605/2014, Objeto:
Som da Terra em Recife/PE; Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais); Empenho: 2014NE001486;Contratada: J & M Produções
Artísticas LTDA-EPP.CT n° 604/2014, Objeto: Jorge e Mateus em
Limoeiro/PE; Valor: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais);
Empenho: 2014NE001520;Contratada: Produtora Ciel LTDA.
CT n° 600/2014, Objeto: Cláudia Leite em Limoeiro/PE; Valor:
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); Empenho: 2014NE001578;
2014NE001579; 2014NE001580 e 2014NE001581;Contratada:
Forró Pegado Promoções Eventos LTDA. CT n° 612/2014, Objeto:
Forró Pegado em Condado/PE; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais); Empenho: 2014NE001541 e 2014NE001542;Contratada:
Grupo Musical Cavaleiros do Forró-EPP. CT n° 611/2014,
Objeto: Cavaleiros do Forró em Itaíba/PE; Valor: R$ 80.000,00
(oitenta mil reais); Empenho: 2014NE001532;Contratada:
Centro Cultural Casa da Rabeca do Brasil. CT n° 609/2014,
Objeto: Familia Salustiano e a Rabeca Encantada em Olinda/
PE; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); Empenho:
2014NE001464;Contratada: Nucleo 5S Produções Artísticas
LTDA-EPP. CT n° 624/2014, Objeto: Bell Marques em Santa
Cruz do Capibaribe/PE; Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais); Empenho: 2014NE001504;CT n° 623/2014, Objeto: Bell
Marques em Lajedo/PE; Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais); Empenho: 2014NE001576;Contratada: Banda Encantu’s
Produções e Eventos LTDA-ME. CT n° 622/2014, Objeto: Banda
Encantu’s em Itambé/PE; Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais); Empenho: 2014NE001550;Contratada: Grêmio
Recreativo Cultural e Arte Gigante do Samba. CT n° 625/2014,
Objeto: G.R.C.A Gigante do Samba em Recife/PE; Valor: R$
6.000,00 (seis mil reais); Empenho: 2014NE001569;Contratada:
Edina Maria da Hora Lima. CT n° 601/2014, Objeto: Grêmio
Escola de Samba Unidos da Vila em Carpina/PE; Valor: R$
6.000,00 (seis mil reais); Empenho: 2014NE001466;Contratada:
Maia Produções LTDA-ME. CT n° 603/2014, Objeto: Expresso do
Forró em Recife/PE; Valor: R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem
reais); Empenho: 2014NE001477;
Contratada: F Vildemar S da Costa-ME. CT n° 602/2014,
Objeto: Toca do Vale em Serra Talhada/PE; Valor: R$ 40.000,00
(quarenta mil reais); Empenho: 2014NE001483;Contratada:
Apollo Comércio e Locações LTDA-ME. CT n° 482/2014, Objeto:
Coleta e entrega de processos e documentos com motocicletas e
condutores habilitados; Valor: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos
reais);
Empenho:
2014NE001512;Contratada:
Engemar
Construções e Serviços LTDA. 1° TA ao CT n° 369/2014, Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência;Contratada: TECSAN –
Tecnologia em Sanitização de Ambientes LTDA. 1° TA ao CT n°
370/2014, Objeto: Prorrogação do prazo de vigência;Contratada:
Sistemas Serviços e Eventos LTDA-ME. CT n° 580/2014, Objeto:
Forró do Pistolão em Recife/PE; Valor: R$ 16.100,00 (dezesseis
mil e cem reais); Empenho: 2014NE001549;Contratada: HDF
Produções Artísticas e Eventos LTDA-ME. 1° TA ao CT n°
511/2014, Objeto: Ajuste de data da apresentação da Banda
Sas em Vertente do Lério/PE;ANDRÉ CORREIA – DIRETOR
PRESIDENTE.
(F)
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES DE LICITAÇÕES
Homologo os processos que se seguem e adjudico os objetos às
respectivas vencedoras da seguinte forma: CONCORRÊNCIA
Nº 006/2014-CEL, cujo objeto é a execução dos serviços de
manutenção e conservação das rodovias sob jurisdição do 2º
Distrito Rodoviário: PE- 004, PE-040, PE-041, PE-050, PE-052,
PE-053, PE-054, PE-059, PE-062, PE-069, PE-074, PE-075,
PE-082, PE-084, PE-086, PE-088, PE-089, PE-090, PE-091,
PE-095, PE-102, PE-106 E PE-121, à JEPAC Engenharia Ltda.;
CONCORRÊNCIA Nº 008/2014-CEL, cujo objeto é a execução
dos serviços de conservação da Rodovia BR-232, trecho: Recife
/ Caruaru, km 0,00 ao km 129,9, sob jurisdição do 1º Distrito
Rodoviário - Recife, à Construtora Andrade Guedes Ltda. Recife,
25 de julho de 2014. ANTONIO JOÃO DOURADO - Diretor
Presidente
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
CT PS nº 091/2014. PARTES: DETRAN/PE e CAVIGLIA
INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELLI EPP.
OBJETO: Instalação, montagem e desmontagem de arquivos
deslizante de aço, com carros simples e duplos. PL nº 088/2014 IN nº 063/2014. VIGÊNCIA: 60 dias a partir de 17/07/2014. VALOR:
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº027/2014 – PROCESSO nº 481/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição
de esteiras removíveis e cadeiras anfíbias a serem utilizadas
no Projeto Praia Sem Barreiras. EMPRESA VENCEDORA: ASR
Comercio e Prestadora de Serviços de Engenharia Ltda., itens 01,
02. Olinda 25.07.2014. Aldemar Novais - Pregoeiro.
(F)
11
RATIFICAÇÃO
Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, a Inexigibilidade
nº 695/2014 - Processo Licitatório nº 726/2014, prevista no art. 25,
referente às apresentações artísticas do bloco “FLOR DA LIRA DE
OLINDA”, durante a programação do evento “O Lirismo e seus
Encantos”, no município de Garanhuns/PE (dia 22/07/2014) e
no município de Olinda/PE (dia 25/07/2014), pelo que adjudico o
objeto à pessoa jurídica representante BLOCO CARNAVALESCO
MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA, CNPJ nº. 11.528.387/000170, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e, autorizo
a contratação. Contratação alusiva à Emenda Parlamentar da
Dep. Teresa Leitão nº 374/2013. Olinda, 22 de julho de 2014.
André Correia - Diretor Presidente.
(F)
RATIFICAÇÃO
nº 696/2014 - Processo Licitatório nº 727/2014, prevista no art.
25, referente à apresentação da dupla “CÉSAR MENOTTI E
FABIANO”, durante a programação da Festa Expogesso 2014,
no município de Trindade/PE, a realizar-se no dia 01 de agosto
do corrente, pelo que adjudico o objeto a empresa representante
SILVA & SILVA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº.
11.711.699/0001-14, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) e, autorizo a contratação. Contratação alusiva
à Emenda Parlamentar do Dep. Ricardo Costa nº 186 e 199/2013.
Olinda, 25 de julho de 2014. André Correia - Diretor Presidente.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EMPRESA PERNAMBUCO DE
COMUNICAÇÕES S/A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 0004/2014 – PROCESSO Nº 0006/2014
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços
integrados de engenharia em telecomunicações, com locação de
equipamentos, componentes de uma estação de subida de sinais
de satélite disponibilizando técnico de manutenção preventiva
e corretiva, no estado de Pernambuco, para um sistema de
transmissão de sinais de televisão, via satélite, utilizando
tecnologia de compressão digital, para o sistema de retransmissão
da TV PERNAMBUCO – EPC S/A conforme especificações
contidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital).
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO, nos Termos da legislação vigente, o objeto do certame
licitatório em epígrafe, em favor da empresa ALPHA VISION
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. Humberto
Albanez de Souza Neto – Pregoeiro/Presidente da CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos da legislação vigente, a adjudicação
do objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor da
empresa ALPHA VISION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES, CNPJ Nº 04.665.574/0001-30, no valor
total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)
Recife, 25 de JULHO de 2014.
GUIDO BIANCHI
Diretor Presidente da EPC S/A
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1273/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva de 01(um) elevador
da marca ThyssenKrupp, com fornecimento de peças novas
originais do fabricante, instalado no Edifício Sede da Fundação
do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE.
Entrega de Propostas até: 08/08/2014 às 08h30min. Abertura
das Propostas: 08/08/2014 às 08h31min. Início da Disputa de
Preços: 08/08/2014 às 15h00min (Horário de Brasília). Retirada
do Edital: www.redecompras.pe.gov.br.
Recife, 25 de Julho de 2014
BRUNO CÉSAR ABREU DE SIQUEIRA
Pregoeiro CPL/FUNDARPE
(F)
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAM
AVISOS DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO
nº 694/2014 - Processo Licitatório nº 725/2014, prevista no art. 25,
referente à apresentação artística da dupla “SIRANO E SIRINO”,
durante a programação do São João na Copa, no município
de Terezinha/PE, a ocorrer no dia 11 de julho do corrente, pelo
que adjudico o objeto à pessoa jurídica representante, S&S
PRODUÇÕES DE SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ
nº. 09.078.427/0001-87, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) e autorizo a contratação. Contratação alusiva à Emenda
Parlamentar do Dep. Marcantônio Dourado nº 56/2013. Olinda, 11
de julho de 2014. André Correia - Diretor Presidente.
(F)
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 144/2014 – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 04/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS – DATA DE
ABERTURA: ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 08/08/2014 ÀS
09H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 08/08/2014, ÀS 09H:00MIN.
INFORMAÇÕES E EDITAL: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, SITUADA À ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 2723,
CASA AMARELA, RECIFE/PE, NO HORÁRIO DAS 08H:00 ÀS
13H:00MIN OU PELO FONE: (81) 3184 – 1609.
PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 86/2014 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 84/2014 – REGISTRO DE PREÇOS POR
UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO, PELO SISTEMA DE CONSIGNAÇÃO, DE
12
MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA HEMODINÂMICA ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 08/08/2014 ÀS 08H:00MIN INÍCIO DA DISPUTA: 08/08/2014 ÀS 09H:00MIN.
MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA HEMODINÂMICA ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 12/08/2014 ÀS 08H:00MIN INÍCIO DA DISPUTA: 12/08/2014 ÀS 09H:00MIN.
FORNECIMENTO
DE
MARCAPASSO
DEFINITIVO
IMPLANTÁVEL - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 12/08/2014
ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 12/08/2014 ÀS 11H:00MIN.
FORNECIMENTO DE BATAS, PIJAMAS, CAMISOLAS, JALECOS
E LENÇÓIS - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 08/08/2014 ÀS
08H:00MIN - INÍCIO DA DISPUTA: 08/08/2014 ÀS 11H:00MIN.
FORNECIMENTO DE PISO DE BORRACHA EM VINÍLICO, COM
INSTALAÇÃO - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 08/08/2014
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS DE USO
HOSPITALAR (SACOS PARA HAMPER) - ENTREGA DAS
PROPOSTAS ATÉ 12/08/2014 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA
DISPUTA: 12/08/2014 ÀS 10H:00MIN.
FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS - ENTREGA
DAS PROPOSTAS ATÉ 11/08/2014 ÀS 08H:00MIN - INÍCIO DA
DISPUTA: 11/08/2014 ÀS 09H:00MIN.
FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS - ENTREGA
DISPUTA: 13/08/2014 ÀS 09H:00MIN.
FORNECIMENTO DE TIRAS REAGENTES PARA DETECÇÃO
DE GLICOSE NO SANGUE, COM CESSÃO DE 70 (SETENTA)
APARELHOS COMPATÍVEIS COM AS TIRAS - ENTREGA
DISPUTA: 11/08/2014 ÀS 10H:00MIN.
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS DE USO MÉDICO
HOSPITALAR - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 13/08/2014
PRÓTESE MAMÁRIA - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 11/08/2014
FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS DE USO MÉDICO
HOSPITALAR - ENTREGA DAS PROPOSTAS ATÉ 14/08/2014
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - ENTREGA DAS
DISPUTA: 14/08/2014 ÀS 11H:00MIN.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - ENTREGA DAS
DISPUTA: 13/08/2014 ÀS 11H:00MIN.
OS EDITAIS DOS PREGÕES ELETRÔNICOS NA ÍNTEGRA,
PODERÃO SER RETIRADOS NO SITE: WWW.COMPRAS.
PE.GOV.BR.
A cópia do edital, na íntegra, poderá ser acessada processando
o “download” no site www.redecompras.pe.gov.br. Outras
informações na CPL/HR, a Av. Agamenon Magalhães, s/nº,
Derby, Recife (PE). 25/07/2014. Solange Maria Costa Araújo Pregoeira
AVISO DE ANULAÇÃO
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO
GOV. PAULO GUERRA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 010/2014 - Pregão Eletrônico para Registro de
Preços n° 009/2014
Objeto: fornecimento de materiais para videolaparoscopia
Entrega de proposta: até 07.08.2014 às 13h. Abertura das
propostas: 07.08.2014 às 13h30. Início da disputa: 07.08.2014 às
14h. (HORÁRIO DE BRASÍLIA)
dotação orçamentária: Fonte: 0244 – Outras fontes (SUS),
Unidade: 53040 – Hospital Otávio de Freitas, Programa
de Trabalho: 10.3021033.3431, Elemento: 339039 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, com
fundamento no artigo 24, inciso VIII da Lei Nº 8666/93.
Recife, 12 de Junho de 2014. Dr. Antonio Barreto Miranda.
Diretor Geral.
A CÓPIA DO EDITAL, NA INTEGRA PODERÁ SER ACESSADA
PROCESSANDO O “DOWNLOAD” NO SITE WWW.
REDECOMPRAS.PE.GOV.BR NO LINK DA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. OUTRAS INFORMAÇÕES NA CPL/HRA,A AV.JOSE
RODRIGUES DE JESUS,S/Nº BR232 KM130-INDIANOPOLIS
CARUARU/PE
Caruaru, 25 de Julho de 2014
Processo nº 014/2013 - Pregão Eletrônico n° 012/2013
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de
serviço de Engenharia Clinica, incluindo manutenção corretiva,
preventiva e calibração dos equipamentos instalados no Hospital
da Restauração.
Transcorrido o prazo recursal, o HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO,
comunica a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico supracitado, com
fulcro no parecer da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos da
Secretaria Estadual de Saúde referente ao SIGEPE Nº 00406462/2014 e parecer nº 0246/2014 da Procuradoria Geral do Estado,
apensos ao Processo. Recife (PE), 25/07/2014. Miguel Arcanjo
dos Santos Júnior - Diretor Geral
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS – SES
DIRETORIA/HGV
PROCESSO Nº 39/2014 –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2014
AVISO DE REVOGAÇÃO
O diretor do Hospital Getúlio Vargas, em exercício, no uso de suas
atribuições e por razões de interesse público consubstanciado nos
autos dos processos em tela, decide: com fundamento no art. 49
da Lei nº 8.666/93. REVOGAR o processo licitatório em epígrafe,
cujo objeto consiste no registro de Preços para aquisição de
água mineral. Os autos dos processos encontram--se com vista
franqueada aos interessados. DR. JOSÉ ROBERTO SANTOS
CRUZ DIRETOR/HGV
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE, neste ato representado
pelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõem
as Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido nos
Pregões Eletrônicos:
Registro de Preço nº02/2014 Proc. Nº 02/2014
Resolve REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MOVEIS DIVERSOS, Empresas
Vencedoras conforme descrição: Ficam Registrados os seguintes
preços: BARBOSA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME ITEM:
09(R$550,00). DEL COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITÓRIO
LTDA-ME ITENS: 02(R$356,00) 08(R$598,00) 20(R$55,98).
CONSERVI COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE
BENS IMOVEIS LTDA-ME ITENS: 10(R$647,70) 21(R$1.004,00).
MOVEARTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS DE AÇO
E MADEIRA LTDA-ME ITENS: 14(R$490,00) 15(R$290,00)
16(R$200,00).
L.S.
BEZERRA-COMERCIO-ME
ITEM:
13(R$669,00). DIM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ITENS: 03
(R$394,00) 04(R$809,00) 05(R$1.148,00). M.M.P. SÁ BARRETOME ITENS:06(R$174,66) 07(R$678,66) 12(R$418,66). MOVEIS
BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ITENS:18(R$361,68)
19(R$622,58). SULFLES INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA-ME ITEM: 11(R$690,00). ESCRITORIO E ARTE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME ITEM-01(R$298,99).
Célia de Souza Bastos Didier/Gerente de Suprimentos /HGV/
Recife, 25/07/2014.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
03/2014
O Diretor Geral do Hospital Otávio de Freitas, Dr. Antonio Barreto
Miranda, considerando a solicitação da GMAN – Gerência
de Manutenção e EBEM - Engenharia Médica, considerando
ainda, a opinião da Comissão Permanente de Licitação, ratifica
com amparo nos artigos 25, I, e 26, da Lei nº 8.666/93, e
suas alterações, a instauração do processo de Inexigibilidade
de Licitação a empresa COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO BIO-SCAN LTDA, CNPJ Nº 05.427.006/000163, com sede Rua Argemiro da Silveira D’Elboux, 96, conj.
02, Alto da Vila Nova, Itu/SP, para o contrato de manutenção
preventiva e corretiva do sistema de pletismografia do setor de
broncoscópia, no valor de R$ 3.868,73 (três mil oitocentos e
sessenta e oito reais e setenta e três centavos) mensais em 12
(doze) parcelas, perfazendo o valor total de 46.424,76 (quarenta
e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e seis
centavos) determina a publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 24 de Julho de 2014.
ANTONIO BARRETO MIRANDA
Diretor Geral
JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA
PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação n° 04/2014,
Processo Licitatório CPL/HOF nº 017/2014, referente
à contratação direta da COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO., para prestação dos Serviços de
Publicação de Matérias Legais no Diário Oficial do Estado
de Pernambuco, pelo período de 12(doze) meses. Conforme
proposta de preços da referida empresa, será pago o valor de
R$ 78,00 (setenta e oito reais) pela unidade de cm2 / coluna
de publicação de matéria legal no Diário Oficial do Estado
de Pernambuco. O valor total estimado a ser pago com as
referidas publicações é de R$ 66.063,92(sessenta e seis mil,
e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), num
período de 12(doze) meses, custeados com recursos do SUS,
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2014 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 24/2014 – OBJETO:
Registro de Preços por um período de 12(doze) meses para
aquisição de Material Médico Hospitalar (Equipos para bomba
de infusão) conforme especificações e quantitativos do anexo I
. Entrega das Propostas até 07/08/2014 às11: 00 horas. Abertura
das Propostas: 07/08/2014 às13: 00 horas. Início da Disputa:
07/08/2014 às 14:00 horas.
O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras.
pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2014 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 25/2014 – OBJETO:
Registro de Preços por um período de 12(doze) meses para
aquisição de Material Médico Hospitalar ( Kit cirúrgico mais
avental estéril). Entrega das Propostas até 07/08/2014 às 08: 00
hora. Abertura das Propostas: 07/08/2014 às 09: 00 hora. Início da
Disputa: 07/08/2014 às 10:00 horas.
O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.redecompras.
pe.gov.br, no link da Caixa Econômica Federal. Recife, 25 de
JuLho de 2014- Rozinete Pereira Alves-Pregoeira.
(F)
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
AVISO DE EDITAL
PROCESSO Nº 027/2014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº024/2014
OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS CONTROLADOS -III POR UM PERÍODO
DE 12(DOZE)MESES ATENDENDO AS NECESSIDADES DO
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE.
ENTREGA DAS PROPOSTAS :ATÉ-13/08/2014 ÁS 08:00H.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: ATÉ-13/08/2014 AS 08:05H.
INÍCIO DA DISPUTA:ATÉ 13/08/2014 AS 09:00H -HORÁRIO DE
BRASILIA..
MEDICAMENTOS EM GERAL-III POR UM PERÍODO DE
12(DOZE)MESES ATENDENDO AS NECESSIDADES DO
BRASILIA..
MATERIAL MEDICO HOSPITALAR-SONDAS- POR UM PERÍODO
DE 12(DOZE)MESES ATENDENDO AS NECESSIDADES DO
ENTREGA DAS PROPOSTAS :ATÉ13/08/2014 ÁS 13:00H.
INÍCIO DA DISPUTA:ATÉ13/08/2014 AS 14:00H -HORÁRIO DE
BRASILIA..
A CÓPIA DO EDITAL, NA INTEGRA PODERÁ SER ACESSADA
PROCESSANDO O “DOWNLOAD” NO SITE WWW.
REDECOMPRAS.PE.GOV.BR NO LINK DA CAIXA ECONOMICA
FEDERAL. OUTRAS INFORMAÇÕES NA CPL/HRA,A AV.JOSE
RODRIGUES DE JESUS,S/Nº BR232 KM130-INDIANOPOLIS
CARUARU/PE
Caruaru,25 de Julho de de 2014
Eliezilde Muniz de Andrade
Pregoeira/HRA
Port.174/2010
(F)
HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE
AVISO DE EDITAL
OBJETO:PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇO
PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALARCÂNULAS- POR UM PERÍODO DE 12(DOZE)MESES
ATENDENDO AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL
DO AGRESTE.
BRASILIA..
OBJETO:PREGÃO
ELETRONICO
PARA
REGISTRO
DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO-III POR UM PERÍODO DE 12(DOZE)
MESES ATENDENDO AS NECESSIDADES DO HOSPITAL
REGIONAL DO AGRESTE.
BRASILIA..
OBJETO:PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE
PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDROSANITÁRIO
IV POR UM PERÍODO DE 12(DOZE)MESES ATENDENDO
AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DO
AGRESTE.
BRASILIA..
Eliezilde Muniz de Andrade
Pregoeira/HRA
Port.174/2010
(F)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - SDEC
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM-PE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014
HOMOLOGAÇÃO
Após análise do Processo Nº 377 de 22/01/2014 sob o
protocolo de nº 201400862, PREGÃO PRESENCIAL Nº
009/2014 do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, para contratação
de empresa especializada na Prestação de Serviços de
Limpeza e Conservação Predial com fornecimento de mão de
obra qualificada, materiais e equipamentos. Estando de acordo
com as decisões contidas na Ata e no relatório do Senhor
Pregoeiro, Otaviano de Araújo e, após a análise e parecer
da assessoria jurídica, anexo ao processo, HOMOLOGO a
presente Licitação.
Emmanuel Gomes de Andrade
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO – IRH
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL1
ADJUDICAÇÃO
1 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2014 - PROCESSO Nº
9411620-5/2014 - PE Nº 027/2014-CPL1. Objeto: Registro de
preços para aquisição parcelada para realização de 110.000
(cento e dez) mil testes/dosagens de Hormônios/Imunologia com
cessão gratuita de um equipamento novo totalmente automatizado
em sistema de comodato, visando atender as necessidades do
Hospital dos Servidores de Pernambuco - HSE, no período de
12 (doze) meses. O Pregoeiro resolve ADJUDICAR o processo
em epígrafe com o resultado: Medica Comercio, Representação
e Importação Ltda‎‎, CNPJ 06.069.729/0002-81‎‎, Item: 01 no valor
total de R$ 1.606.000,00.
(quarenta) mil testes/exames de urina, com cessão gratuita
de um equipamento automatizado em sistema de comodato,
visando atender as necessidades do Hospital dos Servidores de
Pernambuco - HSE, no período de 12 (doze) meses. O Pregoeiro
resolve ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado:
ALERE S/A‎‎, CNPJ 50.248.780/0004-04‎‎, Item: 01 no valor total de
R$ 143.600,00.
(cinquenta e seis mil) testes/exames de coagulação, com
cessão gratuita de um equipamento automatizado em sistema
de comodato, visando atender as necessidades do Hospital
dos Servidores de Pernambuco - HSE, no período de 12 (doze)
meses. O Pregoeiro resolve ADJUDICAR o processo em epígrafe
com o resultado: ALERE S/A‎‎, CNPJ 50.248.780/0004-04‎‎, Item: 01
no valor total de R$ 280.000,00. Recife, 25/07/2014.
Enrico Wagner Ferreira Lins de Azevêdo
Pregoeiro
(F)
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DE PERNANBUCO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÒNICO No 019/2014-CPL/CPM-DGP - Objeto:
Fornecimento de cadeiras plásticas, roupeiro em aço, bebedouro
elétrico e microfone profissional para o Colégio da Polícia Militar.
Recebimento das Propostas: Até 12/AGO/14 às 09h00. Disputa
de Preços: 12/AGO/14 às 09h15. PREGÃO ELETRÒNICO No
020/2014-CPL/CPM-DGP - Objeto: Fornecimento de utensílios
de cozinha para o Colégio da Polícia Militar. Recebimento das
Propostas: Até 13/AGO/14 às 09h00. Disputa de Preços: 13/
AGO/14 às 09h15. PREGÃO ELETRÒNICO No 021/2014-CPL/
CPM-DGP - Objeto: Fornecimento de escova e creme dental para
o Colégio da Polícia Militar. Recebimento das Propostas: Até
14/AGO/14 às 09h00. Disputa de Preços: 14/AGO/14 às 09h15.
OBS: Os Editais na íntegra poderão ser retirados na Sede da CPL/
CPM-DGP, sito à Rua Henrique Dias, s/no, Derby, Recife/PE, no
horário das 08h00 às 16h00 ou no site: www.licitacoes.pe.gov.br.
Fone: (81) 3181-1955/1953.
Recife/PE, 05 de maio de 2014.
ANTÔNIO ANDRÉ RODRIGUES DE SOUZA – MAJ PM
Presidente da CPL/CPM/DGP
(F)
13
POLÍCIA MILITAR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
AO SISTEMA DE SAÚDE-DASIS
GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO
COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DO ESTADO IV – CCPLE IV
EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2014
Termo de Contratos nº 018/2014, celebrado entre o CASIS e a
Empresa EKIPE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA E INCÊNDIO
LTDA-EPP, do Proc. 231/13 e PE 028/13 Objeto: Prestação de
Serviços de Recarga de Pó Químico en Extintores de Incêndio
do Sistema de Saúde da PMPE. Recife, PE, 26 de Julho de
2014. CARLOS ROBERTO VIEIRA DA CUNHA-TEN CEL PMDIRETOR DA DASIS.
(F)
PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DE
PERNAMBUCO - PROCAPE / UPE
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROC.Nº 095/2014 – PE(SRP) Nº 072/2014 Objeto: Fornecimento
de Material de Consumo Hospitalar(MEDICAMENTOS).
Proposta até: 11/08/2014 às 08h:30min. Disputa: 11/08/2014 às
08h30min.Edital: www.redecompras.pe.gov.br.,Inf.:(81)3181-7120.
Recife, 25/07/2014. Ana Mª B.Oliveira – Pregoeira.
(F)
PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DE
PERNAMBUCO - PROCAPE / UPE
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 059/2013 - SECTEC/
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 90 (noventa) dias,
contados a partir da sua assinatura.
(F)
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 153.2014.IV.PE.095.CAMIL
Data de Abertura: 11/08/2014, às 09h:45m
OBJETO: Formação da Ata de Registro de Preço (ARP) com as
condições de compromisso para a futura contratação de empresa
para prestação de serviços de distribuição e gestão de transporte
de cargas – transporte e distribuição de materiais e/ou gêneros
alimentícios, (com motorista, combustível, carga e descarga),
de acordo com a relação a ser fornecida pela Coordenadoria
de Defesa Civil de Pernambuco. Entrega das Propostas até:
11/08/2014, às 09h:30m; Abertura das Propostas: 11/08/2014,
às 09h:45m; Início da Disputa: 11/08/2014, às 10h:00m. Horário
de Brasília. A cópia do edital e os anexos serão disponibilizados
no endereço eletrônico: www.sad.pe.gov.br, no link “Painel de
licitações”. Outras informações pelo fone: (81) 3183-7811 das
08h:00m às 13h:00m. Recife, 25 de julho de 2014.
Cristiane Cordeiro dos Santos
Pregoeira
(F)
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 074.2014.I.PE.044.SEMAS
ADJUDICAÇÃO
ADJUDICO, nos termos da Lei 10.520/2002, objeto do
processo licitatório em epígrafe em favor da licitante SAILE
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA -ME por ter cumprido
com todas as exigências do ato convocatório e ofertado menor
preço global no valor de R$ 283.714,19 (duzentos e oitenta e três
mil,setecentos e quatorze reais e dezenove centavos)
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
LICITAÇÃO DO ESTADO III – CCPLE III
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 166.2014.III.PE.105.SAD
Maria Gorete Brandt de Carvalho
Pregoeira
Rafael Vilaça Manço
Gerente Geral de Licitações do Estado
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC
LICITAÇÃO DO ESTADO II – CCPLE II
PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 132.2014.II.PE.086.SEI
OBJETO: Contratação de empresa(s) especializada(s) na
prestação de serviços de monitoramento de mídia eletrônica
(rádio e televisão), em todo o Estado de Pernambuco, conforme
especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I
do Edital. Entrega das Propostas até: 11/08/2014, às 15:00h,
Abertura das Propostas: 11/08/2014, às 15:05h, Início da Disputa:
11/08/2014, às 15:10h. Horário de Brasília. A cópia do edital na
íntegra poderá ser acessada e processado o “download”, no site
www.compras.pe.gov.br e também no endereço eletrônico: www.
licitacoes.pe.gov.br. Outras informações pelo fone: (81) 3183-7812
das 08:00h às 12:00h.
Recife, 25 de julho 2014.
Lídia Barros Ramos Moreira de Souza
Pregoeira da CCPLE II
PROCESSO Nº 025.2014.VII.PE.014.SEE. ADJUDICO, nos
termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em
epígrafe, em favor da licitante REPROCENTER LTDA, por ter
proposto o menor valor global para o lote 1 - R$ 506,00 (quinhentos
e seis reais), para o lote 02 - R$ 414,60 (quatrocentos e catorze
reais e sessenta centavos), para o lote 03 – R$ 1.918,00 (um mil,
novecentos e dezoito reais), para o lote 5 – R$ 5.400,00 (cinco
mil e quatrocentos reais) e e em favor da licitante HJ COMÉRCIO
LTDA, por ter proposto o menor valor global para o lote 4 de R$
69.120,00 (sessenta e nove mil, cento e vinte reais). Recife, 25 de
julho de 2014. Cirilo Veloso, Pregoeiro da CCPLEVII.
(F)
SECRETARIA DE AGRICUTURA E
REFORMA AGRÁRIA
3º T.A. AO CT 007/2013
VIA TÉCNICA
OBJETO: ACRÉSCIMO CONTRATUAL DE R$ 366.000,00
0 NE: 2014NE000644 DE 20.05.2014. R$ 12.000,00 E
NE:2014NE000642 DE 20.05.2014 R$ 354.000,00
ASSINADO: 20.05.2014
(F)
GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO
LICITAÇÃO DO ESTADO IV – CCPLE IV
PREGÃO ELETRÔNICO
3º T.A. AO CT 005/2014
SCAVE
OBJETO: ACRÉSCIMO CONTRATUAL DE R$ 400.000,00.
NE:2014NE000643 DE 20.05.2014 R$ 15.000,00 E NE:
2014NE000646 DE 20.05.2014 R$ 385000,00
ASSINADO: 20.05.2014
(F)
SECRETARIA DA CASA MILITAR
PROCESSO Nº 197.2014.IV.PE.131.PERPART
DATA DE ABERTURA: 08/08/2014, ÀS 09H:45M
OBJETO: Contratação da prestação de serviços de limpeza e
conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições
de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra,
produtos saneantes domissanitários, materiais e equipamentos
a serem executados na PERPART. Entrega das Propostas até:
08/08/2014, às 09h:30m; Abertura das Propostas: 08/08/2014,
às 09h:45m; Início da Disputa: 08/08/2014, às 10h:00m. Horário
de Brasília. A cópia do edital e os anexos serão disponibilizados
no endereço eletrônico: www.sad.pe.gov.br, no link “Painel de
licitações”. Outras informações pelo fone: (81) 3183-7811 das
08h:00m às 13h:00m.
Cristiane Cordeiro dos Santos
Pregoeira
(F)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço e Ratifico o Parecer de Inexigibilidade de Licitação
nº 001/2014, emitido pela Comissão Permanente de Licitação
desta Secretaria, com fundamento no caput do Art. 25, inciso I da
Lei n° 8.666/93 e suas alterações, para prestação de serviços
de assinatura anual, nas áreas de Web Licitações e Contratos
e Lei Anotada.com, tendo como contratada a empresa Zênite
Informação e Consultoria S.A. CNPJ sob o nº 86.781.069/000115, no valor global de R$ 5.435,00 (cinco mil e quatrocentos e
trinta e cinco reais). Recife, 25 de julho de 2014.
Juliana Pereira Guimarães
Superintendente de Gestão, em exercício
(F)
(F)
(F)
SECRETARIA DA CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ATA DE NEGOCIAÇÃO
O Processo Licitatório nº 309.2013.V.PE.191.SEE, referente
à contratação de empresa para a prestação de Serviços
Especializados de Impressão Departamental Centralizada, teve
como vencedora do certame a empresa Tecnoset Informática
Produtos e Serviços Ltda., com o lance final de R$ 749.299,14.
Após a homologação, a SEE-PE iniciou um estudo para redução
do quantitativo de impressoras licitado, que acarretou uma
diminuição de aproximadamente 16% do valor inicialmente
previsto no contrato.
Assim, após negociação entre as partes, realizada em 24/07/2014,
a empresa encaminhou uma declaração de anuência para
redução e para o novo valor do contrato, que agora perfaz o valor
de R$ 629.396,03.
(F)
SECRETARIA DA FAZENDA – PROFISCO
INEXIGIBILIDADE Nº 07/2014 – PL Nº 48/2014 – CEL/SEFAZ
Objeto: Inscrição de 03(três) servidores no Curso “Mercado de
Energia para Auditores Fiscais”, a ser realizado na cidade de Porto
Alegre/RS, no período de 12 a 15/08/2014. Contratada: TREINAR
ON LINE LTDA - ME, CNPJ Nº 04.358.764/0001-04. Valor total
de: R$ 6.870,00 (seis mil oitocentos e setenta reais). Amparo
legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e
alterações. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2014 –
PL nº 48/2014, exarada pela CEL/SEFAZ. Recife, 25 de julho de
2014 – Janaína Cardoso Acioli Cisneiros – Superintendente
Administrativa e Financeira.
(F)
GERAL DO ESTADO
OBJETO: Formação de Registro de Preços para aquisição de
descartáveis para os órgãos que compõem o Poder Executivo
Estadual, para atender a Secretaria de Administração, conforme
especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I
do edital. Entrega das Propostas até 07/08/2014 às 09:00h;
Abertura das Propostas: 07/08/2014 às 09:05h; Início da Disputa:
07/08/2014 às 09:30h. A cópia do edital na íntegra poderá ser
acessada, e processado o “download”, no site http://www.portais.
pe.gov.br/web/seadm no link “Sistema de Pregão Eletrônico do
Governo de Pernambuco”. Outras informações, pelo fone: (0**81)
3183.7758, das 08:00h às 13:00h.
Recife, 25 julho de 2014
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2011. OBJETO:
Prorrogação e renovação do prazo contratual para o
exercício financeiro de 2014. CONTRATADA: TRANS-SERVI
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. VALOR ANUAL: R$
30.000,00 (trinta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2014NE000035.
VIGÊNCIA: de 01/01/2014 a 31/12/2014.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2011. OBJETO:
Prorrogação e renovação do prazo contratual para o exercício
financeiro de 2014. CONTRATADA: COMPANHIA EDITORA
DE PERNAMBUCO (CEPE). VALOR ANUAL: R$ 60.000,00
(sessenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2014NE000049.
VIGÊNCIA: de 01/01/2014 a 31/12/2014.
(F)
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
PROC.Nº 077/2014 – PE Nº 059/2014 Objeto: Serviços de
Validação e Qualificação Térmica das Autoclaves. Proposta
até: 08/08/2014 às 10h:00. Disputa: 08/08/2014 às 10h00.
Edital: www.redecompras.pe.gov.br.,Inf.:(81)3181-7120. Recife,
25/07/2014. Ana Mª B.Oliveira – Pregoeira.
(F)
GERAL DO ESTADO
GERÊNCIA GERAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº009/2014–CPL-CAMIL - Objeto: Prestação eventual de
serviços de engenharia através de Máquinas Pesadas para
atendimento das ações emergenciais da Secretaria Executiva
de Defesa Civil. Vencedoras: Itens: 02, 06, 07, 08, 09, 11 e 12 –
NATAL Engenharia Ltda EPP. Valor: R$ 1.880.830,00 (um milhão
oitocentos e oitenta mil oitocentos e trinta reais); Itens: 01, 13 e
14 – SCAVE Serviços de Engenharia e Locação Ltda. Valor: R$
607.575,00 ( seiscentos e sete mil quinhentos e setenta e cinco
reais) e Itens: 03, 04, 05 e 10 – UNIVERSO Empreendimentos
Ltda. Valor: R$ 3.142.920,00 (três milhões cento e quarenta e dois
mil e novecentos e vinte reais)
Recife/PE, 25 de julho de 2014.
LAURINALDO FÉLIX NASCIMENTO – MAJ PM
PRESIDENTE DA CPL/CAMIL
(F)
ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº020/2014 - PL Nº023/2014-CPL/SDS:
RP - Fornecimento de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) para SDS.
Entrega de Propostas até: 08AGO2014 às 15h30min, Abertura
das Propostas: 08AGO2014 às 15h05min, Início da Disputa:
08AGO2014 às 16h00min. (horário de Brasília). Retirada do edital:
www.redecompras.pe.gov.br - CPL/SDS - Rua São Geraldo nº
111, Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81) 31835058/5082. Recife,
24 de julho de 2014. JAILSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA Pregoeiro e Presidente.
(F)
ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº021/2014 - PL Nº024/2014-CPL/SDS:
RP - Eventual Aquisição de EPI’s, para o IML/SDS. Entrega de
Propostas até: 08AGO2014 às 10h00min, Abertura das Propostas:
08AGO2014 às 10h05min, Início da Disputa: 08AGO2014
às 10h30min. (horário de Brasília). Retirada do edital: www.
redecompras.pe.gov.br - CPL/SDS - Rua São Geraldo nº 111,
Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81) 31835058/5082. Recife,
24 de julho de 2014. JAILSON TOMÉ FERREIRA DA COSTA Pregoeiro e Presidente.
(F)
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
O Secretário Executivo de Coordenação Geral - Dr. José Almir
Cirilo, conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Artigo
43, Inciso VI, Homologou os atos praticados pela Pregoeira e
Presidente da CPL/SEINFRA e seus Membros/Apoio, referente
ao Processo Nº 2014.004.9. 002-18, modalidade Shopping Nº
002/2014, bem como adjudicou o objeto da licitação em favor da
empresa – ALLEN RIO SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTO
DE INFORMÁTICA LTDA, com o Menor Preço Global Proposto
(PGP) de R$ 145.680,73. Recife, 09/07/2014.
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
(F)
SECRETARIA DA MULHER
EXTRATO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SECMULHER
018/2013 – CONTRATANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO/
SECRETARIA DA MULHER - CNPJ: 09.601.781/000144, CONTRATADO: XERIFE VIGILÂNCIA LTDA – CNPJ:
09.543.683/0001-06, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 167.2012.
IV.PE.098.SECMULHER, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2012.
Objeto: Supressão do contrato n° 018/2013 que tem por objeto a
prestação de serviço de vigilância armada. Vigência: 02 de março
de 2014 á 01 de março de 2015 Recife, 25 de julho de 2014 –
Barbara Kreuzig - Secretária da Mulher em exercício.
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SES
ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
ADJUDICAÇÃO
Adjudico Processo Nº 007/2014 - PE Nº 001/2014. Objeto:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com exclusividade
para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP
E Microempreendedor Individual – MI, validade de 12 (doze)
meses, para eventual aquisição de 2.000 camisas de malha, fio
30.1, meceirizada, dos seguintes tipos: tipo polo, mangas curtas,
com impressão na frente e atrás e tipo gola careca, com mangas,
com impressão na frente e atrás, em favor dos licitantes: M.J.S.
INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, CNPJ Nº 04.034.176/000115, para o item 01, no valor de R$ 11.850,00 (onze mil oitocentos
e cinquenta reais) e EVALDO RUI DUQUE VILAR, CNPJ Nº
41.073.677/0001-37, para o item 02, no valor de R$ 7.375,00 (sete
mil trezentos e setenta e cinco reais), perfazendo um o valor total
de R$ 19.225,00 (dezenove mil duzentos e vinte e cinco reais).
Recife, 25 de julho de 2014. Lúcia de Fátima da Granja dos
Santos– Pregoeira.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO –6º TA ao TP nº 007/2011. SEDSDH X IATEC. (CNPJ:
04.174.523/0001-05). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência,
suplementação de recursos e a inclusão de nota de empenho.
Valor: R$ 73.942,65. Vigência: 60 dias.
(F)
FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO
AMANTADINA,
CLORIDRATO
100MG
(COMPRIMIDO),
VISANDO ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE.
Adjudico, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o
presente processo licitatório nº 423.2014.CPLME.PE.264
Pregão Eletrônico Nº 264/2014 e ADJUDICO seu objeto, por
ter proposto o menor preço por item, a empresa: EXOMED
REPRESENTAÇAO DE MEDICAMENTOS LTDA – ITEM 01
no valor total para o respectivo item de R$ 36.206,94; por ter
cumprido efetivamente com todas as exigências do Edital.
Vide Ata da Sessão Publica e Relatório de Classificação do
Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site
www.recompras.pe.gov.br. Recife, 25.07.2014. Silvana Maria
Silva Vasconcelos. Presidenta/Pregoeira/CPLME-SES.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 253/2014 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2014
- ONDE LÊ – SE: Lindomar Lopes da Silva – Presidente/Pregoeira
da CPLM/SES-PE. LEIA– SE: Lindomar Lopes da Silva /Pregoeira
da CPLM/SES-PE. Publicado no DOE de 25 de julho de 2014.
Recife, 25 de julho de 2014. Lindomar Lopes da Silva – Pregoeira/
CPLM/SES-PE.
(F)
14
SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE - SES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO DE SERVIÇOS - CPLS
RATIFICAÇÃO
Reconheço e ratifico o Processo CPLS nº 797/2013 - Inexigibilidade de Licitação nº 059/2013 para o Credenciamento de prestadores de serviço de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, que possuam as condições necessárias à prestação de serviço ambulatorial
especializado em NEFROLOGIA que realizem procedimentos de Terapia Renal Substitutiva: Hemodiálise, Diálise Peritoneal Ambulatorial Contínua (DPAC), Diálise Peritoneal Automática (DPA) e Diálise Peritoneal Intermitente (DPI) e demais atividades afins, de forma contínua
e regular a Pacientes Portadores de Doença Renal Crônica para todo Estado de Pernambuco, pelo período de 12 (doze) meses.
FORMA DE ORGANIZAÇÃO
020201 Exames bioquímicos
020202 Exames hematológicos e hemostasia
020203 Exames sorológicos e imunológicos
020206 Exames hormonais
020207 Exames toxicológicos ou de monitorização terapêutica
020403 Exame radiológico do tórax e mediastino
020502 Ultra-sonografias dos demais sistemas
0211020036 Eletrocardiograma
030101 Consultas médicas/outros profissionais de nível superior
030501 Tratamento dialítico
041801 Acessos para diálise
041802 Intervenções Cirúrgicas em acessos para diálise
070210 OPM em nefrologia
TOTAL
CDC- Clínica de Diálise
do Cabo
VALOR ANUAL
210.533,64
12.439,44
28.444,20
44.910,48
6.600,00
2.280,00
5.808,00
2.602,08
28.080,00
6.675.149,04
98.025,24
19.200,00
514.772,64
7.648.844,76
Centro de Tratamento
Renal Zona Sul
VALOR ANUAL
Clínica do Rim de
Vitória de Santo Antão
VALOR ANUAL
253.690,56
14.991,12
34.266,60
54.099,60
7.920,00
2.736,00
6.969,60
3.135,84
33.840,00
8.046.238,56
110.784,12
19.200,00
625.497,00
9.213.369,00
275.280,12
16.266,96
37.177,80
58.694,16
8.580,00
2.964,00
7.550,40
3.402,72
36.720,00
8.589.786,84
115.963,56
19.200,00
51.999,60
9.223.586,16
Casa de Saúde
Perpétuo Socorro
VALOR ANUAL
Clínica do Rim do
Carpina - Unidade II
VALOR ANUAL
302.187,24
17.861,76
40.756,80
64.323,84
9.240,00
3.192,00
8.131,20
3.736,32
40.320,00
9.583.788,36
130.743,00
19.200,00
714.339,72
10.937.820,24
269.814,00
15.948,00
36.390,00
57.432,00
8.250,00
2.850,00
7.260,00
3.336,00
36.000,00
8.419.029,84
114.573,84
19.200,00
50.778,48
9.040.862,16
Clínica do Rim do
Carpina - Unidade I
VALOR ANUAL
94.563,48
5.581,80
1.091,70
20.157,96
2.970,00
1.026,00
2.613,60
1.167,60
12.600,00
5.894.046,48
84.635,52
19.200,00
35.221,44
6.174.875,58
PRORIM - Serviços
Médicos Nefrológicos
VALOR ANUAL
94.563,48
5.581,80
13.100,40
20.157,96
2.970,00
1.026,00
2.613,60
1.167,60
12.600,00
6.735.016,56
84.635,52
19.200,00
44.672,88
7.037.305,80
Vl anual Total
1.500.632,52
88.670,88
191.227,50
319.776,00
46.530,00
16.074,00
40.946,40
18.548,16
200.160,00
53.943.055,68
739.360,80
134.400,00
2.037.281,76
59.276.663,70
Com fulcro no caput do Art. 25 da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 25 de julho de 2014. Ana Maria Martins Cézar de Albuquerque – Secretária Estadual de Saúde.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
EM 25/07/2014
GERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS/GGAJ
EXTRATO DE ERRATA DE CONVÊNIO
Tornar SEM EFEITO, extrato do 1º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 006/2013 celebrado entre a SES e o
MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DATA DA
CELEBRAÇÃO: 03/03/2014 Publicado no DOE/PE: 18/07/2014
Tornar SEM EFEITO, extrato do 2º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 006/2013 celebrado entre a SES e o
MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DATA DA
CELEBRAÇÃO: 03/03/2014 Publicado no DOE/PE: 18/07/2014.
(F)
Registro de Preços Nº 471/2013, referente ao processo Nº
783.2013.CPLME.PE.471, resolve REGISTRAR O PREÇO
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A
DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES
HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTES
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS.
Fica registrado o seguinte preço: HOSPFAR IND. E COM. DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ITEM 08, no valor unitário
para o respectivo item R$ 3,18, perfazendo um valor global
de R$ 2.136,96; NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA – ITENS 06; 07 e 12, no valor unitário
para os respectivos itens R$ 2,18; 2.332,84 e 1,29, perfazendo
um valor global de R$ 165.407,00. Recife, 25 de julho de
2014. Vasty Lino Cândido dos Santos – Pregoeira CPLME/SES.
Vigência: 28/07/2014 a 28/07/2015.
2º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME/SES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2014 - Proc. n° 477.2014.CPLME.
PE.300 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL
DO MEDICAMENTO ÁCIDO ZOLEDRONICO 0,05MG/ML,
VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM
AÇÃO JUDICIAL. Entrega das Propostas até: 07.08.14 às
09h00 - Abertura das Propostas: 07.08.14 às 09h05 - Inicio da
Disputa: 07.08.14 às 09h10.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2014 - Proc. n° 481.2014.
CPLME.PE.302 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO
E INTEGRAL DO MEDICAMENTO BOSENTANA 125MG,
VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM
AÇÃO JUDICIAL. Entrega das Propostas até: 08.08.14 às
Disputa: 08.08.14 às 09h10.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2014 - Proc. n° 482.2014.
CPLME.PE.303 - OBJETO: FORNECIMENTO IMEDIATO E
INTEGRAL DO MEDICAMENTO RITUXIMABE 10MG/ML COM
50ML, VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS
COM AÇÃO JUDICIAL. Entrega das Propostas até: 08.08.14 às
Disputa: 08.08.14 às 10h10.
Os editais na integra, poderão ser retirados no site www.
redecompras.pe.gov.br. Recife, 25.07.2014. Silvana Maria Silva
Vasconcelos - Presidente/CPLME/SES/PE.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL
CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02
e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para
Fica registrado o seguinte preço: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A –
ITENS 09 e 10, no valor unitário para os respectivos itens R$ 29,71
e 59,42, perfazendo um valor global de R$ 2.020.042,32. Recife,
25 de julho de 2014. Everaldo A. Serpa – Pregoeiro CPLME/SES.
Vigência: 28/07/2014 a 28/07/2015.
CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e
10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico
para Registro de Preços Nº 477/2013, referente ao
processo Nº 801.2013.CPLME.PE.477, resolve REGISTRAR
O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA
EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA
ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS
UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS,
COMPONENTES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço:
D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMP. E EXP.
LTDA – ITENS 01 e 02, no valor unitário para os respectivos
itens R$ 24,06 e 45,34, perfazendo um valor global
de R$ 421.645,92; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA – ITEM 07, no valor unitário para
o respectivo item R$ 0,25, perfazendo um valor global de
R$ 78.000,00; NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A – ITEM 10, no
valor unitário para o respectivo item R$ 0,75, perfazendo
um valor global de R$ 32.670,00; MAJELA HOSPITALAR
LTDA – ITEM 15, no valor unitário para o respectivo item R$
155,00, perfazendo um valor global de R$ 152.520,00; ELI
LILLY DO BRASIL LTDA – ITEM 09, no valor unitário para
o respectivo item R$ 3,39, perfazendo um valor global de
R$ 281.912,40; BRISTOL-MYERS SQUIBB S/A – ITEM 14,
no valor unitário para o respectivo item R$ 0,97, perfazendo
um valor global de R$ 6.984,00. Recife, 25 de julho de 2014.
Vasty Lino Cândido dos Santos – Pregoeira CPLME/SES.
Vigência: 28/07/2014 a 28/07/2015.
Fica registrado o seguinte preço: D-HOSP DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR IMP. E EXP. LTDA – ITEM 08, no valor unitário
para o respectivo item R$ 6,65, perfazendo um valor global de
R$ 2.394,00. Recife, 25 de julho de 2014. Vasty Lino Cândido
dos Santos – Pregoeira CPLME/SES. Vigência: 28/07/2014 a
28/07/2015.
Fica registrado o seguinte preço: ELFA MEDICAMENTOS LTDA
– ITEM 05, no valor unitário para o respectivo item R$ 456,58,
perfazendo um valor global de R$ 164.368,80; EXPRESSA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ITENS 04 e
06, no valor unitário para os respectivos itens R$ 46,03 e 190,94,
perfazendo um valor global de R$ 85.309,20. Recife, 25 de julho
de 2014. Vasty Lino Cândido dos Santos – Pregoeira CPLME/
SES. Vigência: 28/07/2014 a 28/07/2015.
(F)
Pessoa Guerra s/n – Centro – Araçoiaba, de segunda à sextafeira das 08h:00 às 13:h00. André Guedes da Silva - Presidente
da Comissão Permanente de Licitação. Joamy Alves de Oliveira Prefeito. Araçoiaba (PE) 25 julho de 2014.
(65181)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
ERRATA DO AVISO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 430/2014 – DISPENSA Nº 132/2014 - ONDE
LÊ – SE: ORTOARTE LTDA - ME –. LEIA– SE: POLITEC
IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Publicado no DOE de 25
de julho de 2014. Recife, 25 de julho de 2014. Maria Eulilia Ferraz
Novaes Presidente/Pregoeira da CPLM/SES-PE.
(F)
SECRETARIA DE TURISMO
PRODETUR NACIONAL/PE
CNPJ Nº 04.775.171/0001-81
EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/14. Contratado: Marco
Antonio Cavalcante da Luz, CPF nº 135.103.204-68.
Objeto: Contratação de Consultor Individual Para Apoiar a
Superintendência Técnica de Turismo na Implementação das
Ações de Qualificação dos Municípios no Âmbito do Programa
Prodetur Nacional Pernambuco. Valor: R$ 25.014,60. Data da
ass.: 03/07/14. Salo Messias Bortman - Secretário Executivo do
Prodetur/PE.
(F)
Publicações Municipais
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE, torna público
que realizará licitação Pregão Presencial PMA Nº 010//2014,
OBJETO: Contratação de serviços técnicos de consultoria e
assessoria na área de Licitações e Contratos Públicos, incluindo
treinamento, à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura,
Secretaria Municipal de Saúde e da ARCOTRANS, do município
de Arcoverde. Abertura: 07/08/14, ás 12 (Doze) horas. Outras
informações nos dias úteis, das 08 às 13h na sala da CPL, no
prédio da Prefeitura, a Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque,
88 – Arcoverde. Tel. 087 3821-9004. Maria Fernanda de Araujo
Lins – Presidente da CPL.
(65192)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Comissão Permanente de Licitação
AVISOS DE EDITAIS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014 - OBJETO: Contratação
de empresa(s) para o fornecimento de instrumentos e acessórios
musicais para reposição das bandas marciais das escolas:
Intermediária João XXIII e Colégio Municipal Paulo Queiroz,
e para aquisição de instrumentos para formação das bandas
marciais das escolas José Piauilino de melo e Manoel de
Queiroz Lima. PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014 – OBJETO:
Contratação de empresa(s) para o fornecimento de aviamentos
e materiais diversos para as escolas da rede pública municipal
de ensino confeccionarem adereços para uso no desfile cívico de
07 de setembro. Data e hora de abertura: 07/08/2014 às 08:00
e 13:00hs, respectivamente. Informações na sala da CPL, sito
à Rua Cônego Cavalcanti, 40, Centro, nesta cidade, local
em que os interessados poderão ler e obter os textos integrais
dos Editais, no horário das 08:00 às 13:00hs, sendo facultada a
solicitação através do e-mail:[email protected]. Caso o
interessado opte por solicitar os Editais e seus anexos via e-mail
e não recepcioná-los no prazo de 24hs, deverá comparecer a sala
da CPL, no endereço retro. Bonito, 25 de julho de 2014. Leandro
Diogo Monteiro - Pregoeiro.
(65173)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA–CPLOSE
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº03/2014 – PL N.º089/2014
OBJETO: contratação de empresa de engenharia para
execução, POR LOTE, das obras de reforma de diversas
escolas em diversos locais da área urbana do município
de Abreu e Lima/PE, conforme especificações e planilhas
orçamentárias, contidas no Anexo I, parte integrante do Edital.
Empresas Inabilitadas: DINIZ J DE A LINS ENGENHARIA
CIVIL – EPP e CIFRA ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA Empresa
Habilitada: ATLANTA COMÉRCIO E SERVIÇO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO LTDA. Caso não haja interposição de recurso,
fica marcado para o próximo dia 05.08.2014 ás 13hs a cessão
para abertura das propostas comerciais. Maiores informações
pelo fone(fax): (081) 3542-1061 ramal 260 ou 3542-3740. Abreu
e Lima, 25.07.2014 Rejane Barbosa de Macedo – Presidente
CPLOSE.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA –
PE
PROCESSO Nº 052/2014 –
TOMADADA DE PREÇO Nº 002/2014
Objeto: Contratação de empresa para execução serviços de
engenharia de pavimentação com pedra de paralelepípedo
granítico e drenagem em 19 (dezenove) ruas, a saber: Rua
Juazeiro do Norte, trecho 03; Rua Projetada 08; Rua Projetada
nº 09; Rua Projetada nº 10; Rua do Meio, trecho 01; Rua Bela
Vista, Etapa II; Rua 15 de Agosto; Rua do Campo; Rua N.S. do
Monte, trecho 01; Rua do Meio, trecho 02; Rua São Paulo; Rua
Cabo; Rua do Capim; Rua da Paz; Rua N.S. do Monte, trecho 02;
Av. Brasil; Rua Cana Brava; Rua Amaro Soares; e, Rua Genaro
Baracho, neste Município. Abertura: 13/08/2014 às 09h:00.
O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio da
Prefeitura Municipal de Araçoiaba, Sala de Licitação, Av. João
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BUENOS
AIRES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2014.
RESULTADO
O Fundo Municipal de Saúde de Buenos Aires informa que foi
vencedora dos LOTE 01 e LOTE 02 a empresa CIRÚRGICA
NORDESTINA DISTRIBUIDORA DE MATÉRIAS MEDICO
CIRÚRGICO - LTDA, CNPJ: 10.818.853/0001-99, e do LOTE 03,
a empresa STAR ODONTOMÉDICA, CNPJ: 05.567.724/0001-35.
Buenos Aires, 25 de julho de 2014. PREGOEIRO MUNICIPAL.
(65158)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES
PE
2º Termo aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira
Nº 2.010/2013. Participes: Estado de Pernambuco, através da
Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, e o Município de Buenos
Aires/PE. Obj: Prorrogação do prazo de vigência por 180 (cento
e oitenta), dias, pelo período de 21/06/2014 a 17/12/2014. Data
da Assinatura 19.06.2014. Buenos Aires, 25 de julho de 2014.
GISLAN DE ALMEIDA ALENCAR – PREFEITO.
(65167)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES
PE
4º Termo aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira
Nº 2.018/2012. Participes: Estado de Pernambuco, através
da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, e o Município de
Buenos Aires/PE. Obj: Prorrogação do prazo de vigência por 90
(noventa), dias, pelo período de 08/06/2014 a 07/09/2014. Data
da Assinatura 05.06.2014. Buenos Aires, 25 de julho de 2014.
GISLAN DE ALMEIDA ALENCAR – PREFEITO.
(65168)
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE
SANTO AGOSTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS – SMAJ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
CONCORRÊNCIA N° 006/PMCSA-SMI/2014 - PROC. Nº 084/
PMCSA-SMI/2014
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e da 1ª CPL, informa que às
08h30min do dia 29 de agosto de 2014, receberá os envelopes
de Documentação de Habilitação e Propostas de Preços da
CONCORRÊNCIA N° 006/PMCSA-SMI/2014, cujo objeto é
Contratação de empresa especializada para a execução dos
serviços de recuperação das feiras, pertencentes ao Município
do Cabo de Santo Agostinho. Informações na sede da CPL,
sito à Rua Manoel de Queiroz da Silva, 145 – térreo – Torrinha
– Cabo de Santo Agostinho/PE ou através do telefone/fax (81)
3524.9075/3521-6619. Cabo de Santo Agostinho, 25 de julho de
2014. JOSÉ GANGANELI DE ABREU COUTINHO - Presidente
da 1ª CPL.
CONCORRÊNCIA N° 007/PMCSA-SMI/2014 - PROC. Nº 085/
PMCSA-SMI/2014
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e da 1ª CPL, informa que às
10h30min do dia 29 de agosto de 2014, receberá os envelopes
de Documentação de Habilitação e Propostas de Preços da
CONCORRÊNCIA N° 007/PMCSA-SMI/2014, cujo objeto é
Contratação de empresa especializada para a execução dos
serviços de pavimentação e drenagem do acesso à comunidade
de CEPOVO (antiga estrada de Suape) do Município do Cabo de
Santo Agostinho. Informações na sede da CPL, sito à Rua Manoel
de Queiroz da Silva, 145 – térreo – Torrinha – Cabo de Santo
Agostinho/PE ou através do telefone/fax (81) 3524.9075/35216619. Cabo de Santo Agostinho, 25 de julho de 2014. JOSÉ
GANGANELI DE ABREU COUTINHO - Presidente da 1ª CPL.
(F)
PREFEITURA DE CAETÉS
CONCORRÊNCIA Nº 02/14
Objeto: Construção de 02 (duas) Escolas com 06 salas de aula
no Sítio Várzea Suja e Sítio Caldeirão do Chapéu no Município
de Caetés/PE, conforme Termo de Compromisso PAR Nº
29853/2014. Data de Abertura: 27/08/2014. Horário: 09:00h. O
Edital completo será disponibilizado na Sala da Comissão de
Licitação, no Prédio da Prefeitura, sito à Rua Presidente Castelo
Branco, nº 23, Centro - Caetés/PE. Telefones para contato: (87)
3783 - 1160/1126. Caetés, 25 de julho de 2014. Geopson Cleber
Dias de Queiroz - Presidente da CPL.
(65185)
PREFEITURA DE CARUARU
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Comissão Permanente de Licitação
PROCESSO n° 050/2014 PREGÃO PRESENCIAL n° 031/2014
– Objeto: Prestação de Serviço de Seguro Automotivo, com
assistência 24hrs para veículos de atendimento Móvel de
Urgência. Abertura dia 07/08/2014 às 09h00min (Horário Local)
– Credenciamento, Recebimento dos envelopes de Proposta e
Habilitação, Abertura das Propostas e Fase de Lances. A sessão
ocorrerá no auditório da Secretaria. – Wanessy de Queiroz
Alves – Pregoeira. Informações e aquisições de Editais através
do [email protected], na CPL no
endereço Av. Vera Cruz, 654, 3º andar – São Francisco - CaruaruPE ou pelo numero (81) 3701-1413 das 08h00min às 13h00min
de 2ª a 6ª Feira.
(65187)
Conforme Termo de Compromisso PAC 2 nº 09758/2014, no
âmbito deste município. Data da Abertura e Realização:
19/08/2014 às 09:00h.
TOMADA DE PREÇO Nº 004/2014
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Executar Serviço de
Pavimentação de Diversas Ruas do Município de Chã Grande e
Construção de Contenção na Rua José Alves Varela, conforme
Termo de Adesão nº 050/2014 – FEM. Data da Abertura e
Realização: 20/08/2014 às 09:00h.
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Executar Serviço
de Construção de Muro de Contenção na Rua Joaquim Jose de
Miranda (2ª Etapa) e Rua da Palmeira, conforme Termo de Adesão
nº 050/2014 - FEM. Data da Abertura e Realização: 21/08/2014
às 09:00h.
O Edital e demais informações encontram-se a disposição
dos interessados na sala de Reunião da CPL/PMCG, no
horário da 08:00h às 12:00h de Segunda a Sexta, na Av. São
José, nº 101, Centro, Chã Grande – PE, CEP. 55.636-000. Os
interessados deverão comparecer munidos de um CD virgem
e impreterivelmente com o carimbo de CNPJ da empresa. Chã
Grande, 25 de Julho de 2014, Gesiel Gomes Tavares de Araujo –
Presidente e Pregoeiro da CPL/PMCG.
(65162)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
AVISOS DE LICITAÇÃO
A CPL da Prefeitura Municipal de Floresta torna público que
realizará licitações na Modalidade Pregão Presencial. Os Editais e
seus anexos encontram-se à disposição na sala da CPL, na Rua
Cel. Fausto Ferraz, 183, Centro, local onde haverá a sessão para
recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços.
Maiores informações por meio do Fone: (87) 3877-1017/1394 das
08:00 às 12:00 horas.
Processo Licitatório nº 024/2014 - Pregão Presencial nº
017/2014. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de publicidade dos atos oficiais e notas de interesse
público em jornais de grande circulação no estado, na Imprensa
Oficial do Estado (CEPE) e da União (DOU). Valor máximo
admitido R$ 70.050,00 (setenta mil e cinquenta reais). Dia
07/08/2014 às 10:00 horas.
Processo Licitatório nº 033/2014 - Pregão Presencial nº
020/2014. Objeto: Contratação de empresa para locação de
estrutura metálica para evento. Valor máximo admitido R$
25.120,00 (vinte e cinco mil, cento e vinte reais). Dia 07/08/2014
às 12:00 horas. Floresta, 26 de julho de 2014. Rosângela de
Moura Maniçoba - Prefeita.
(65183)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A CPL do Fundo Municipal de Saúde do Município de Floresta
torna público que realizará licitação na Modalidade Tomada de
Preço. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição na
sala da CPL, na Rua Cel. Fausto Ferraz, 183, Centro, local onde
haverá a sessão para recebimento dos envelopes de Habilitação e
Proposta de Preços. Maiores informações por meio do Fone: (87)
3877-1017/1394 das 08:00 às 12:00 horas.
Processo Licitatório nº 024/2014 - Tomada de Preço nº
002/2014. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para
reforma do prédio onde funciona a Unidade Básica de Saúde do
Distrito de Nazaré do Pico. Valor máximo admitido R$ 183.909,78
(cento e oitenta e três mil novecentos e nove reais e setenta e oito
centavos). Dia 12/08/2014 às 09:00 horas. Floresta, 26 de julho de
2014. Rosângela de Moura Maniçoba - Prefeita.
(65184)
PREFEITURA DE GRAVATÁ-PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
AVISO DE EDITAL
Pregão Presencial Nº 020/2014. Objeto: contratação de empresa
para fornecimento parcelado de materiais de limpeza, material de
higiene pessoal, materiais descartáveis e utensílios domésticos
para diversas secretarias e programas existentes no município de
Casinhas. Data e hora de abertura: 08/08/2014 às 11:00 horas.
Informações e Edital na sala da CPL, sito à Rua Severino Augusto
de Miranda, s/n, Centro, no horário das 08:00 às 12:00hs ou pelo
e-mail: [email protected]. Casinhas, 24 de julho de 2014.
Fabiano de A. Barbosa - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS
AVISO DE EDITAL
Tomada de Preços Nº 002/2014. Objeto: contratação de empresa
especializada em engenharia para reforma com ampliação e
manutenção da Escola Municipal São Luiz neste Município. Data
e hora de abertura: 12/08/2014 às 10:00 horas. Informações e
Edital na sala da CPL, sito à Rua Severino Augusto de Miranda,
s/n, Centro, no horário das 08:00 às 12:00hs. Casinhas, 24 de
julho de 2014. Marcos de S. Cabral - Presidente.
(65176)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE
ERRATA
PROCESSO Nº 044/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2014.
ONDE SE LÊ NO EDITAL MENOR PREÇO GLOBAL, LEIA-SE
MENOR PREÇO POR LOTE. CATENDE, 25 DE JULHO DE 2014
– CÍCERA SILVA GOUVEIA DE MELO – PREGOEIRA.
(65180)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CHAMADA PÚBLICA 007/2014
RECURSOS CONTRA INABILITAÇÃO
JULGAMENTO – INTIMAÇÃO
RECORRENTE:
1)
AMA
TERRA
ASSOCIAÇÃO
DAS
FAMÍLIAS
AGROECOLOGICAS DA VILA DE SÃO SEVERINO E SEUS
ARREDORES, CNPJ: 10.944.556/0001-90
DECISÃO DO PREFEITO: Negar provimento aos recursos
por falta de amparo legal. Gravatá, 25 de julho de 2014. Bruno
Coutinho Martiniano Lins. Prefeito de Gravatá.
INTIMAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS
CHAMADA PÚBLICA 007/2014
DIA: 30/07/2014 – HORA: 09:00 – LOCAL: Sala da CPL
Gravatá, 25 de julho de 2014. Tânia de Paula S Fonseca Costa.
Presidente/CPL.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014
A Comissão de Licitação do Município de Ibimirim torna público,
para conhecimento dos interessados, que após análise dos
documentos de habilitação, todas as empresas foram inabilitadas
no processo. Resolve, baseando-se na Lei 8.666/93, art. 48, § 3º,
conceder o prazo legal de 08 (oito) dias úteis, para apresentação
de nova documentação. Ibimirim, 25 de julho de 2014. Maria do
Socorro das Neves - Presidente da CPL.
(65169)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU – PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Executar Serviço de
Construção de Quadras Poliesportivas Cobertas com Vestiários
nas Escolas Laerte Pedrosa de Melo e Amália Araújo Jurema,
AVISO DE REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL N°003/2014 – PROCESSO Nº022/2014
Comunicamos a todos os interessados que a Prefeitura Municipal
de Igarassu, por meio da Secretaria de Saúde prorroga a abertura
da sessão para o dia 11 de agosto de 2014, às 09:00h, de acordo
com o art. 21, §4º da Lei n°8.666/93. O processo tem por objeto o
Registro de Preços para eventual aquisição parcelada de gêneros
alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados a suprir a
necessidade da Unidade Hospitalar de Igarassu – UHI, Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e Centro de Atendimento
Psicossocial - CAPS do Município de Igarassu, por um período de
12 (doze) meses. O Edital deverá ser solicitado pelo email sec.
[email protected] no horário de 8h às
13h. Igarassu, 25 de julho de 2014. Maria Emilia Galvão de Melo
Machado – Pregoeira da CPL II.
(65166)
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
15
GUEDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.073.264/000187, com o preço global de R$ 6.516.847,41 (seis milhões,
quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e quarenta e sete
reais, quarenta e um centavos) nos termos do Processo nº
097/2014, da proposta final da licitante, e de acordo com as
descrições e especificações contidas nos anexos integrantes do
Edital nº 046 / 2014; 3. Autorizar a emissão de nota de empenho;
4. Autorizar a publicidade do presente processo; Ipojuca(PE), 24
de julho de 2014. Eryka Maria de Vasconcelos Luna - Secretária
de Infraestrutura e Serv. Municipais.
(F)
CERTAME DESERTO
PREFEITURA DO IPOJUCA/PE
O município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais e
por meio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna
público que o certame em epígrafe com data de abertura em
25/07/2014 deflagrou-se DESERTO, tendo em vista a ausência
de interessados. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 151/2014
EDITAL N° 078/2014 PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2014
OBJETO: Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA VIGILÂNCIA EM
SAUDE.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 146/2014 EDITAL N°
073/2014 PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2014 OBJETO:
“Fomento às Práticas Esportivas Amadoras em Ipojuca”, através
da identificação e mapeamento da rede de desenvolvimento do
esporte amador no município, para o fornecimento de materiais,
para as ações esportivas; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
289.313,27 (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e treze reais
e vinte e sete centavos); REFERÊNCIA DE TEMPO: horário local.
CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES:
PROPOSTA COMERCIAL (1) E DE HABILITAÇÃO JURÍDICA
(2): 12/08/2014 das 09h30min às 09h59min; ABERTURA DOS
ENVELOPES PROPOSTA COMERCIAL (1) E ETAPA DE
LANÇES: 12/08/2014 as 10h00min; DISPONIBILIZAÇÃO DE
EDITAL: o edital na íntegra poderá ser adquirido por solicitação
através do email: [email protected] ou de forma presencial,
mediante um portador munido de (MIDIA ou PEN DRIVE e cópia
de Comprovante de Inscrição CNPJ/MF da empresa), na sede da
Prefeitura do Ipojuca/PE, sito a Rua CEL. João de Souza Leão,
S/N, 1° andar, sala da Diretoria de Licitações, de segunda a sexta,
IMPRETERIVELMENTE no horário das 09h00min às 13h00min.
Em ambas as formas de solicitação a disponibilização se dará
mediante preenchimento de protocolo. Ipojuca, 25 de julho de
2014. Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS MUNICIPAIS
A Secretária de Infraestrutura e Serviços Municipais do Ipojuca,
no uso de suas atribuições e com fulcro nos Artigos 38, VII, e 43,
VI da Lei Federal nº. 8.666/1993, considerando haver a Comissão
Permanente de Licitação cumprido todas as exigências legais
no Procedimento de Licitação para contratação de EMPRESA
NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO E
COMPLEMENTAÇÃO DO MURO EXISTENTE NO CEMITÉRIO
PÚBLICO SANTO ANTÔNIO, NO DISTRITO DE CAMELA,
NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, considerando, ainda, o teor dos
pareceres técnicos constantes do Processo Administrativo nº 147
/ 2014, e que a presente licitação gerou para o erário a economia
de R$ 1.575,43 (hum mil quinhentos setenta e cinco reais e
quarenta e três centavos) em relação aos preços estimados,
DECIDO: Homologar a presente licitação; 2. Adjudicar o seu
objeto à empresa PANORÂMICA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
CIVIL & COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o Nº 05.834.520/0001-13, com o preço global
de R$ 147.785,11 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e
oitenta e cinco reais, onze centavos) nos termos do Processo
nº 147/2014, da proposta final da licitante, e de acordo com as
descrições e especificações contidas nos anexos integrantes do
Edital nº 074 / 2014; 3. Autorizar a emissão de nota de empenho;
4. Autorizar a publicidade do presente processo; Ipojuca(PE), 23
de julho de 2014. Eryka Maria de Vasconcelos Luna - Secretária
de Infraestrutura e Serv. Municipais
no uso de suas atribuições e com fulcro nos Artigos 38, VII, e 43,
VI da Lei Federal nº. 8.666/1993, considerando haver a Comissão
Permanente de Licitação cumprido todas as exigências legais
no Procedimento de Licitação para contratação de EMPRESA
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NOS DISTRITOS DE
IPOJUCA SEDE, PORTO DE GALINHAS, SERRAMBI, CAMELA
E NOSSA SENHORA DO Ó DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA,
considerando, ainda, o teor dos pareceres técnicos constantes do
Processo Administrativo nº 084 / 2014, e que a presente licitação
gerou para o erário a economia de R$ 110.077,08 (cento e dez
mil, setenta e sete reais e oito centavos) em relação aos preços
estimados, DECIDO: Homologar a presente licitação; 2. Adjudicar
o seu objeto à empresa CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 08.073.264/0001-87, com o
preço global de R$ 10.692.687,37 (dez milhões, seiscentos
noventa e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais ,trinta
e sete centavos) nos termos do Processo nº 084/2014, da
proposta final da licitante, e de acordo com as descrições e
especificações contidas nos anexos integrantes do Edital nº 039
/ 2014; 3. Autorizar a emissão de nota de empenho; 4. Autorizar
a publicidade do presente processo; Ipojuca(PE), 23 de julho
de 2014. Eryka Maria de Vasconcelos Luna - Secretária de
Infraestrutura e Serv. Municipais
no uso de suas atribuições e com fulcro nos Artigos 38, VII,
e 43, VI da Lei Federal nº. 8.666/1993, considerando haver a
Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências
legais no Procedimento de Licitação para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL,
TERRAPLANAGEM, COM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO
DE TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) NAS VIAS
VICINAIS DE ACESSO AOS DIVERSOS ENGENHOS DO
MUNICÍPIO, SENDO ELES: ENGENHO AMAZONAS, BONFIM,
ENGENHO RURÓPOLIS CACHOEIRA E ENGENHO SANTA
NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA. Considerando, ainda, o teor
dos pareceres técnicos constantes do Processo Administrativo
nº 097/2014, e que a presente licitação gerou para o erário a
economia de R$ 65.254,15 (sessenta e cinco mil, duzentos e
cinquenta e quatro reais e quinze centavos) em relação aos
preços estimados, DECIDO: Homologar a presente licitação; 2.
Adjudicar o seu objeto à empresa CONSTRUTORA ANDRADE
HABILITAÇÃO
O Município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais e por
meio de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que,
baseado no parecer técnico emitido pela Secretaria de Educação
referente ao certame em epígrafe, empresas HABILITADAS:
BLB Engenharia Ltda; Via Técnica Construções e Serviços
Ltda; Concedemos o prazo de até 05 (cinco) dias uteis a
contar do 1° dia útil após esta publicação para interposição de
recursos. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 150/2014 EDITAL
N° 077/2014 TOMADA DE PREÇOS N° 008/2014 OBJETO:
Contratação de empresa especializada em engenharia para
execução de terraplanagem e limpeza do terreno, perfuração
de poço artesiano para fornecimento de água e instalações para
fornecimento de energia em 02 (dois) terrenos para posterior
construção da Creche Padrão FNDE. Ipojuca, 25 de julho de
2014. Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260/2013
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 009/2013
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO PMI Nº 343/2013
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI 343/2013OBJETO: Aditar a inclusão de serviços extras e quantitativos em
serviços já contratados no valor de R$1.842.960,43 (um milhão,
oitocentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta reais e
quarenta e três centavos). Suprir o Valor de R$ 1.844.347,31(um
milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta
e sete reais e trinta e um centavos) o que representa 21,30% do
valor inicialmente contratado. CONTRATADA: CONSTRUTORA
VENANCIO LTDA– CNPJ/MF sob o nº 12.574.539/0001-33.
Fundamento legal: Art. 65, III da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações. Margareth Costa Zaponi, Secretaria de Educação.
Ipojuca, 10 de julho de 2014.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMI N°016/2014
CONVÊNIO PMI Nº 016/2014 - OBJETO: Cooperação técnica
e financeira, para implantação do “PROJETO ORQUESTRA
CRIANÇA
CIDADÃ
DOS
MENINOS
DE
IPOJUCA”.
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA
CIDADÃ. CNPJ/MF n° 05.994.449/0001-36. PRAZO: 12 meses,
com termo inical em 15 de julho de 2014 e termo final em 14 de
julho 2015. VALOR GLOBAL: R$ 2.935.620,81 (dois milhões,
novecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte reais e oitenta
e um centavos). CONCEDENTE: Município do Ipojuca/Secretaria
Especial da Juventude e Esportes. Ipojuca, 15 de julho de 2014.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 19/2014.
PREGÃO Nº 19/2014 – Do tipo Menor preço por Item. OBJETO
Aquisição com montagem de peças automotivas em geral, para
todas as secretarias do município de Itambé/PE. Conforme
planilha no Edital. Abertura da sessão dia 04/08/2014 às 11:00h.
Informações na sala da CPL, sita à Rua Josué de Castro, 84,
Centro – Itambé - PE, local em que os interessados poderão ler e
obter o texto integral do Edital no horário das 08:00 às 12:00 hs.
Tel. (81) 3635-1156. Itambé, 25 de Julho de 2014. Bruno Borba
Ribeiro – Prefeito.
(65178)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ/PE
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/FMS/2014 – PL Nº. 018/2014.
OBJETO: aquisição parcelada de kits de higiene bucal infantil
para as ações o Programa de Saúde Bucal do Fundo Municipal
de saúde do Município de Itambé/PE, de acordo com as
especificações contidas no Termo de Referência, Anexo VI do
Edital. Considerando a necessidade de atender ao disposto no art.
21, § 2º, III da Lei nº. 8.666/93, fica ADIADA a data de recebimento
dos envelopes, abertura e disputa para o dia 08/08/2014 às 10:00
(dez) horas. Itambé, 25/07/2014. Mariana de Souza Borba Reis
– Pregoeira.
(65195)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO
ALFREDO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 – OBJETO: Contratação
de empresa para prestação de serviços de internet banda
larga para 31 (trinta e um) acessos, totalizando 50 Mbps Full
de conexão a internet com velocidade garantida por 12 meses
para atender a necessidade da Prefeitura e suas respectivas
Secretarias, Biblioteca Municipal, diversas Escolas e as Unidades
de Saúde da Família do Município de João Alfredo/PE. Data
do Credenciamento: 07 de agosto de 2014 no horário das
13h00min às 13h30min, na Comissão Permanente de Licitação,
localizada na Av. Treze de Maio, n° 45 – Boa Vista – João Alfredo.
Data do julgamento: 07 de agosto de 2014 às 13h30min na
CPL, local em que os interessados poderão ler e obter o texto
integral do Edital, no horário das 08h00min às 13h00min ou
através de solicitação por e-mail [email protected],
Fone: (81) 3648-1145. João Alfredo-PE, 25 de julho de 2014. Maria
Jaqueline dos Santos Silva - Pregoeira.
(65165)
16
PREFEITURA M. DA LAGOA DOS GATOS
CONCURSO PÚBLICO – 2013 - CONVOCAÇÃO N° 033/2014
CONVOCO V.Sª, aprovado no concurso público supra, para
realização do exame médico pré-admissional e apresentação
da documentação exigida, na Secretaria de Administração da
Prefeitura da Lagoa dos Gatos, situada na Avenida Sete de
Setembro, no período de: 24 de julho a 07 de agosto de 2014, no
horário das 08h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira, nos termos
do Edital de Concurso Público nº 001/2013.
CARGO 23 – AUXILIAR ADMINISTRATIVO: MARIA ADEILDA
DA SILVA; Candidato Média Final: 06
O convocado deverá apresentar os documentos abaixo
relacionados: 1- Xerox autenticada dos documentos pessoais RG,
CPF; Título eleitoral acompanhado dos comprovantes de votação
nas ultimas eleições (02 turnos, se for o caso) ou Comprovante de
quitação das obrigações eleitorais emitido pelo TRE; do Certificado
de reservista, quando for o caso; do comprovante de residência
atualizado; da Certidão de nascimento ou de casamento, quando
for o caso; da Certidão de nascimento dos filhos menores de
14 anos, quando for o caso; Carteira de Trabalho e Previdência
Social-CTPS. 2-Comprovante do grau de escolaridade exigida no
Edital para o exercício do cargo/função para o qual foi aprovado,
atestado através do diploma de conclusão ou histórico escolar
fornecido por Instituição de ensino oficial reconhecida pelo
Ministério da Educação e Cultura /MEC, e, se for o caso, o registro
no órgão de classe correspondente com a anuidade quitada. 3Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se este provimento
for reemprego. 4- 02 Fotos 3x4 recente; 5- Certidão negativa
de antecedentes criminais, expedida pelos Foros das Justiças
Federal e Estadual; 6 - Declaração de acumulação ou não de
cargos, empregos e funções com horário especificado. Conforme
previsto no Edital, o candidato que se declarar portador de
deficiência deverá apresentar Laudo médico que ateste a espécie
e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10), o qual deverá ser submetido à perícia médica promovida
pela PMLG/PE, conforme dispõe o Edital de Concurso nº 01/2013.
Lagoa Gatos, 23/07/14. Inaldo Soares Torres Junior-Secretario
Adm.
INTIMAÇÃO
Sr. JOSÉ CICERO DA SILVA
Professor do Município da Lagoa dos Gatos
CPF : 773.179.474-15
Eu, Inaldo Soares Torres Junior, Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Prefeita
Municipal conforme Portaria GP n° 525/2014, em face de sua
ausência injustificada e continuada ao serviço comunico a V.
Sa que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar para
averiguar o ocorrido. Fica intimado V. Sa. a comparecer perante a
Comissão, que funciona na Secretaria de Administração Municipal
da Lagoa dos Gatos, situada na Avenida Sete de Setembro, 44,
Centro, Lagoa dos Gatos-PE, de segunda a sexta feira, no horário
de 08:00 às 13:00 horas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados
da publicação deste ato, para tomar ciência do processo em
epígrafe. Lagoa dos Gatos, 25 de julho de 2014. Inaldo Soares
Torres Junior - Presidente da CPAD
(65186)
PL Nº236/14 TP Nº017/14 – OBJ: Contratação de empresa para
prestação de serviços de engenharia civil relativos à reforma
da Praça Pastor José Ferreira e pavimentação asfáltica da Rua
do Imperador no Bairro Vila Mocó, no municipio de PetrolinaPE-SEINFRAM. Abert: 14/08/14 às 11h. As demais fases deste
certame serão publicadas no Diário Oficial do Município: www.
doem.org.br/pe/petrolina. Valor do Edital: R$ 20,00. Petrolina,
25/07/14. Vandelmar Nogueira da Silva - Presidente da CPL
(65188)
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS
AVISO DE LICITAÇÃO:
PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 016/2014 – P.L. nº 039/2014,
OBJETO: Aquisição de tecidos para vestimenta das Bandas
Maciais, deste Município de Pombos-PE, no dia 08/08/2014,
às 09:00 hrs. Edital disponível na Sala da CPL da Prefeitura
Municipal de Pombos, os interessados deverão comparecer
munidos com um CERTIFICADO DO CNPJ. Inf. pelo Fone: 3536
1213, atendimento ao publico das 08:00 às 12:00 hrs, de segunda
a sexta. Severina Maria da Silva- Pregoeira-Pombos, em 25 de
julho de 2014.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: Chamamento Público n 001/2014.
Objeto: cujo objeto é aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, em atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
empresa vencedora: Cooperativa Desenvolvimento Agricultura
Familiar do Estado de Pernambuco-COOPEAFA, com CNPJ:
17.137.941/0001-74. Josuel Vicente Lins – Prefeito EXTRATOS
DE CONTRATOS: Contrato de nº 059/2014, Pregão 015/2014P.L.027/2014. Objeto: Fornecimento de Gás (GPL), para atender
a Secretaria de Assistência Social-FMAS, empresa H. Alves –
Comercio e Revenda de Gás Ltda, CNPJ nº 06.061.210/0001-76,
valor R$ 2.610,00, período 12 meses. Dulcina Valeriana Assunção.
Secretaria de Assistência Social. Contrato nº 060/2014, P.P.
015/2014 e P.L. 027/2014, objeto: objeto: fornecimento de Gás
(GPL), para atender Prefeitura, empresa H. Alves – Comercio
e Revenda de Gás Ltda, CNPJ nº 06.061.210/0001-76, valor
R$ 61.027,50, período 12 meses. Josuel Vicente Lins-Prefeito-.
Contrato nº 061/2014, P.P. 015/2014 e P.L. 027/2014, objeto:
Fornecimento de Gás (GPL), para atender o Fundo Municipal
de Saúde, do Município de Pombos-PE, empresa H. Alves –
Comercio e Revenda de Gás Ltda, CNPJ nº 06.061.210/000176, valor R$ 40.989,50. Carlos Alfredo Costa Melo-Secretário
de Saúde. Contrato nº 062/2014, Ata de Registro de Peço nº
004/2013-Pregão 025/2013 e P.L. nº 054/2013- P.P. 013/2014 e
P.L. 023/2014, objeto: fornecimento de equipamento de Informática
para atender a Secretaria de Educação do Município de PombosPE, empresa Rede de Negócios em Tecnologia Ltda-ME, CNPJ
nº 11.004.395/0001-17, nos Item: 3 e 4, valor R$ 3.275,00, Josuel
Vicente Lins-Prefeito. Contrato nº 063/2014, P.P. 012/2014 e P.L.
020/2014, objeto: Ata de Registro de Peço nº 004/2013-Pregão
025/2013 e P.L. nº 054/2013- P.P. 013/2014 e P.L. 023/2014,
objeto: fornecimento de equipamento de Informática para atender
a Prefeitura do Município de Pombos-PE, empresa Rede de
Negócios em Tecnologia Ltda-ME, CNPJ nº 11.004.395/0001-17,
nos Item: 3 e 4, valor R$ 1.840,00, Josuel Vicente Lins-Prefeito.
Pombos, em 25 de julho de 2014
(65156)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS
RESULTADOS DE JULGAMENTO
A Comissão Permanente de Licitações torna público o resultado
do julgamento referente à Licitação: Processo Licitatório
nº037/2014, Modalidade: Tomada de Preços nº007/2014,
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução
da obra de pavimentação asfáltica da Rua Manoel Sebastião de
Moura e de parte da Rua Capitão Vilarim, neste município. Após
análise documental e o julgamento das propostas, declara-se
vencedora do certame a empresa: JEPAC ENGENHARIA LTDA,
com proposta no valor total de R$ 980.173,43 (novecentos e
oitenta mil cento e setenta e três reais e quarenta e três centavos).
Karlla Barros – Presidente da CPL
(65190)
CONCORRÊNCIA DE Nº 001/2014 – P.L. DE Nº 038/2014 –
Objeto Contratação de Empresa para executar os serviços de
pavimento em revestimento asfáltico no Município de Pombos/
PE, em conformidade com os Anexos, que são partes integrantes
e indivisíveis deste Edital, no dia 29/07/2014, às 09:00 hrs,
Edital disponível na Sala da CPL da Prefeitura Municipal de
Pombos, os interessados deverão comparecer munidos com um
CERTIFICADO DO CNPJ. Inf. pelo Fone: 3536 1213, atendimento
ao publico das 08:00 às 12:00 hrs, de segunda a sexta. Pombos,
em 24 de julho de 2014. Severina Maria da Silva – Presidente
(65157)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESULTADOS DE JULGAMENTO
A Comissão Permanente de Licitações torna públicos o resultado
do julgamento referente à Licitação: Processo Licitatório
nº035/2014, Modalidade: Tomada de Preços nº005/2014,
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da
obra de construção de praças públicas, sendo 01 (uma) no bairro
da COHAB e outra no bairro de Campo Grande, neste município.
Após análise documental e o julgamento das propostas, declarase vencedora do certame a empresa: ACR CONSULTORIA
E PROJETOS LTDA EPP, com proposta no valor total de R$
236.857,40 (duzentos e trinta e seis mil oitocentos e cinqüenta
e sete reais e quarenta centavos). Karlla Barros – Presidente da
CPL
(65191)
PREFEITURA MUNICIPAL DO PAULISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS
PROCESSO Nº 108/2014, CONCORRÊNCIA Nº 003/2014,
objeto: contratação de empresa de engenharia, por solicitação
da Secretaria de Infraestrutura , para execução dos serviços
de pavimentação e drenagem de 07 (sete) ruas nos bairros do
Município de Paulista/PE. Abertura 01/09/14, às 10h00minh, na
sala da CPL Obras, situada na Praça Agamenon Magalhães,
s/n, Centro, Paulista/PE. O edital e seus anexos encontram-se
disponíveis no endereço mencionado acima, nos dias úteis, no
horário das 08h00minh às 13h00minh, mediante apresentação de
um pen drive ou cd. Paulista, 23 de julho de 2014. André Barbosa
Rodrigues, Presidente da CPL.
(65159)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
PL Nº237/14 TP Nº018/14 – OBJ: Contratação de empresa para
prestação de serviços de engenharia civil relativos à Drenagem de
águas pluviais nas ruas:11, 12, 13, 14, 15 e Avenida principal do
bairro Vila Eulália e das Ruas: 01 e 03 e Avenida 02, no bairro Rio
Claro, no município de Petrolina-PE-SEINFRAM. Abert: 14/07/14
às 15h. As demais fases deste certame serão publicadas no
Diário Oficial do Município: www.doem.org.br/pe/petrolina. Valor
do Edital: R$ 20,00. Petrolina, 25/07/14. Vandelmar Nogueira da
Silva - Presidente da CPL.
hospitalares e odontológicos para atendimento das necessidades
das unidades municipais de saúde de Santa Filomena, com
entrega parcelada pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento
dos Envelopes de Habilitação e de Proposta de Preços no dia
13 de Agosto de 2014, às 10:00horas. Editais e informações na
Prefeitura Municipal de Santa Filomena, na Rua Genésio Marinho
Falcão, s/n, Bairro Centro, Cidade de Santa Filomena, Estado de
Pernambuco, CEP 56.210-000. Fone/Fax: (87) 3874-7120 / 7156
/ 7167. Santa Filomena (PE), em 25 de Julho de 2014. Marielsa
Madal de Souza Albuquerque – Presidente da CPL.
(65179)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE F. M. S. PRIMAVERA/PE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2014
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 027/2014 - Objeto: contratação de empresa para
aquisição, com entrega parcelada de Medicamentos Controlados,
CONTRATADA - DROGAFONTE LTDA, CNPJ/MF nº
08.778.201/0001-26, valor global do lote R$ 53.452,83 (Cinqüenta
e três mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e três
centavos); CONTRATO Nº 028/2014 – Objeto: Contratação de
empresa para aquisição, com entrega parcelada de materiais
odontológicos e materiais para laboratório. CONTRATADA
- CIRÚRGICA COMERCIAL VIDA LTDA - ME, CNPJ/MF
nº 07.534.484/0001-06, valor global R$ 137.407,04(Cento e
trinta e sete mil quatrocentos e sete reais e quatro centavos);
CONTRATO Nº 029/2014 – Objeto: Contratação de empresa
para aquisição, com entrega parcelada de medicamentos clínico
e injetável, medicamentos para Farmácia Básica, material médico
para suprir as necessidades da Maternidade Menino Deus e
material médico para os Postos de Saúde da Família (PSF’s),
CONTRATADA - DISK-DRAGO COMERCIO LTDA – ME,
CNPJ/MF nº 01.908.026/0001-03, valor global R$ 660.358,97
(Seiscentos e sessenta mil trezentos e cinqüenta e oito reais e
noventa e sete centavos), Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002.
Neste ato representado por Nathália Lins Lima de Barros, Gestora
do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – F.M.S. Primavera, 01 de
julho de 2014.
(65163)
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA (PE)
FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FILOMENA
FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
SANTA FILOMENA
Concorrência
nº
01/01-FMS/01-FMAS/2014.
Processo
Licitatório nº 14/10-FMS/09-FMAS/2014. Objeto: aquisição de
peças, destinadas aos veículos pertencentes ao patrimônio do
Município de Santa Filomena, do Fundo Municipal de Saúde, do
Fundo Municipal de Assistência Social, com entrega parcelada
pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento dos Envelopes
de Habilitação e de Proposta de Preços no dia 28 de Agosto de
2014, às 10:00horas.
Tomada de Preços - FMS nº 02/2014. Processo Licitatório - FMS
nº 11/2014. Objeto: aquisição de medicamentos, materiais médico-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
UNA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA
O Fundo Municipal de Saúde de São Bento do Una, através de
Sua CPL, torna público que estará realizando no dia: 07 de agosto
de 2014, às 9h30min Pregão Presencial nº 015/2014. Tendo como
objeto: aquisição parcelada de peças para frota de veículos do
Fundo Municipal de Saúde. Maiores informações em sua sede;
Prédio da Prefeitura Municipal; Praça Historiador Adalberto Paiva
nº 01 – Centro – São Bento do Una – PE. Ou pelo fone: (81)37351770, de segunda a sexta no horário de 8h às 13h. São Bento do
Una, 24 de julho de 2014 – Marciano e Oliveira Souza - Pregoeiro.
(65171)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO
BENTO DO UNA.
Secretaria de Saúde
Aviso de Extrato de Contrato
CONTRATO Nº 11/2014. Proc. 08. PP. 05/2014. Objeto. Aquisição
de gêneros perecíveis e não perecíveis p/ Secr. de Saúde deste
município. Contratada. José Maria de Souza Alves ME. Valor
Global. 33.464,00. Data da Ass. 28/02/2014. CONTRATO Nº
12/2014. Proc. 08. PP. 05/2014. Objeto. Aquisição de gêneros
perecíveis e não perecíveis p/ Secr. de Saúde deste município.
Contratada. Nutriforte Ltda. Valor Global. 159.121,00. Data da
Ass. 28/02/2014. CONTRATO Nº 13/2014. Proc. 08. PP. 05/2014.
Objeto. Aquisição de gêneros perecíveis e não perecíveis p/ Secr.
de Saúde deste município. Contratada. Luzinete de Jesus dos
Santos ME. Valor Global. 83.688,00. Data da Ass. 28/02/2014.
CONTRATO Nº 14/2014. Proc. 08. PP. 05/2014. Objeto. Aquisição
de gêneros perecíveis e não perecíveis p/ Secr. de Saúde deste
município. Contratada. Transroca Comercial Ltda Unipar. Valor
Global. 410.933,22. Data da Ass. 28/02/2014. CONTRATO Nº
15/2014. Proc. 07. PP. 04/2014. Objeto. Aquisição de material de
consumo, instrumentais e equipamentos odontológicos p/ Secr.
de Saúde deste município. Contratada. Prisma Distribuidora de
Medicamentos Ltda ME. Valor Global. 43.845,13. Data da Ass.
28/02/2014. CONTRATO Nº 16/2014. Proc. 07. PP. 04/2014.
Objeto. Aquisição de material de consumo, instrumentais e
equipamentos odontológicos p/ Secr. de Saúde deste município.
Contratada. Apogeu Center Comercial de Produtos Hospitalares
e Medicamentos Ltda. Valor Global. 12.815,05. Data da Ass.
Objeto. Aquisição de material de consumo, instrumentais e
equipamentos odontológicos p/ Secr. de Saúde deste município.
Contratada. Deposito Geral de Suprimentos Hospitalares Ltda.
Valor Global. 3.452,59. Data da Ass. 28/02/2014. CONTRATO Nº
18/2014. Proc. 07. PP. 04/2014. Objeto. Aquisição de material de
consumo, instrumentais e equipamentos odontológicos p/ Secr.
de Saúde deste município. Contratada. José Nergio Sobreira PJS
Distribuidora. Valor Global. 19.895,30. Data da Ass. 28/02/2014.
CONTRATO Nº 18A/2014. Proc. 06. CC. 02/2014. Objeto.
Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP) botijões de 13 kg a
unidade p/ Secr. de Saúde deste município. Contratada. A. Cleiton
Valença de Asevedo ME. Valor Global. 19.458,00. Data da Ass.
Objeto. Aquisição de Combustíveis e lubrificantes p/ frota de
veículos da Secr. de Saúde deste município. Contratada. Alexandre
Freitas Combustíveis EPP. Valor Global. 315.765,00. Data da Ass.
Objeto. Aquisição de medicamentos controlados e medicamentos
p/ farmácia básica p/ Secr. de Saúde deste município. Contratada.
Deposito Geral de Suprimentos Hospitalares Ltda. Valor Global.
78.352,00. Data da Ass. 13/03/2014.
(65174)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
UNA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE 06/2014
RECONHEÇO E RATIFICO a INEXIGIBILIDADE nº 06/2014, para
contratação de serviços Musicais, em favor da empresa: Edson
Fabiano Alves da Silva, CNPJ: 19.248.884/0001-26. Representante
da Banda Forrozão Pegada de Reis, para apresentação durante
as festividades de Santo Afonso, no dia 27/07/14, na comunidade
do Loteamento Santo Afonso, neste Município. Na conformidade
do art. 25 inciso III, da Lei nº8.666/93 atualizada. São Bento do
Una 25 de Julho de 2014. Débora Luzinete de Almeida Severo –
Prefeita.
(65177)
AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA
TALHADA – AESET
EXTRATO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O
CARGO PÚBLICO DE EFETIVO PROVIMENTO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
PUBLICADO NA PREFEITURA DE SERRA TALHADA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE
SERRA TALHADA, NA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA E NO
SÍTIO DA FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
– FADURPE – http://www.fadurpe.com.br/
A PRESIDENTE DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE SERRA TALHADA – AESET
torna pública a realização de concurso público de provas e títulos
para provimento efetivo de 51 (cinquenta e um) cargos públicos
de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (ÁREA DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS,
EDUCAÇÃO FÍSICA, HISTÓRIA, LETRAS, MATEMÁTICA, PEDAGOGIA,
PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL).
O concurso será realizado pela Fundação Apolônio Salles de
Desenvolvimento Educacional – FADURPE, instituição de apoio
às atividades da Universidade Federal Rural de Pernambuco –
UFRPE.
Para maiores informações, especialmente sobre a formação
exigida, a reserva de vagas para pessoa portadora de deficiência,
as atribuições e os vencimentos do cargo, as inscrições
(período, horário, local, condição, admissão e procedimento),
as provas (fases, datas e local de realização), a classificação, a
desclassificação e a reprovação, o cronograma e os programas,
deverá ser consultado o Edital do Concurso, publicado na
Prefeitura de Serra Talhada, na Câmara Municipal de Serra
Talhada, na Autarquia Educacional de Serra Talhada e no sítio –
http://www.fadurpe.com.br/.
SERRA TALHADA, 09 DE JULHO DE 2014.
(65160)
ELIANE CORDEIRO DA COSTA E SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM-PE
EXTRATO DE CONTRATO.
Contrato 077/2014 Tomada de Preços. nº 004/2014. Processo
Licitatório nº 036/2014. Objeto: Construção de Quadra Coberta
da Escola Padre Venâncio deste Município. Contratante:
Prefeitura Mun de Sirinhaém-PE. Empresa Contratada: Ação X
Construtora Ltda. Valor total: R$ 509.645,14 (Quinhentos e nove
mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos).
Franz Hacker-Prefeito.
(65161)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DA COROA GRANDE-PE
Comissão Permanente de Licitações
O Município de São José da Coroa Grande, torna público que se
encontra a disposição dos interessados o EDITAL do Processo
Licitatório Nº 043/2014, Modalidade: Concorrência Nº 002/2014,
Tipo: Técnica e Preço, Regime de Execução: Empreitada por
Preço Global. OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos
Especializados de Consultoria para execução de programa
de formação continuada de professores, acompanhamento
pedagógico, monitoramento e avaliação de resultados no
âmbito da rede municipal de São José da Coroa Grande - PE.
ABERTURA: Dia 11 de setembro de 2014, às 10:00 horas.
LOCAL: Sala da C.P.L. – Sede da Prefeitura – Pç. Constantino
Gomes, s/n, Centro – São José da Coroa Grande – PE. O Edital
estará disponível para os interessados no endereço acima citado.
Informações na sala da C.P.L. das 07:00 às 13:00 horas ou pelo
Fone/Fax: (81) 3688-1242. São José da Coroa Grande, 25 de
julho de 2014 – Jair do Nascimento Chaves – Presidente da C.P.L.
(65172)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
Inexigibilidade de Licitação nº 015/2014
O Prefeito do Município de Surubim, nos termos do art. 26 da
Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III, do mesmo
diploma legal, torna publico que ratifica a inexigibilidade de
licitação para apresentação de shows artísticos com as seguintes
atrações: FORROZÃO PEGADAS DE PANTERA, BANDA
MISTURA FINA E FORRÓ DOZZE DUPLA, para apresentação
no dia 26/07/2014, por ocasião das festividades do Recordando o
São João nas comunidades do Sítio Cajá de Tatus, Sítio Gancho
do galo e Mimoso, neste município. Surubim, 25 de julho de 2014.
Túlio José Vieira Duda - Prefeito.
(65182)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ/PEAviso de Suspensão e Reabertura/Concorrência nº 001/2014. A
Prefeitura Municipal de Tacaimbó/PE torna público que a reunião
da Concorrência nº 001/2014 marcada para o dia 07/08/2014 cujo
objeto é a Contratação de empresa de engenharia para Construção
de Pavimento em Paralelepípedo no Loteamento Antônio Fugêncio
e no Acesso à Escola Maria Luiza e Nova Ribeira deste município
de Tacaimbó/PE foi SUSPENSA para ajustes no edital ficando a
nova data marcada para o dia 28/08/2014. Tacaimbó,25/07/14.
Anne Andrade de Cerqueira/Presidente/CPL.
(65175)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA/PE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014 – Objeto: a contratação de
empresa de engenharia para executar serviços de pavimentação
em pararalepipedos graniticos em diversas ruas da sede e distrito
do Municipio de Vicência-PE, através do fundo estadual de apoio
ao Desenvolvimento Municipal – FEM 2. Data e hora da abertura:
14/08/2014 às 09h00min.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014 – Objeto: a Aquisição de
Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, acondicionado em botijões de
13 kg, para entrega parcelada, para utilização das Secretarias de
Educação, Secretaria de Administração e Matadouro Municipal.
Data e hora da abertura: 14/08/2014 às 11h00min.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014 – Objeto: a contratação
de empresa de engenharia para executar serviços de conclusão
e fechamento e coberta da quadra de esportes do Distrito de
Borracha, do Municipio de Vicência-PE, através do fundo estadual
de de apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM 2. Data e hora
da abertura: 15/08/2014 às 09h00min.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014 – Objeto: a contratação de
empresa de engenharia para Plano de Trabalho da Recuperação,
Ampliação de Coberta e Fechamento Lateral da Quadra de
Esporte do Distrito de Angélicas, referente ao FEM 02. Data e hora
da abertura: 18/08/2014 às 09h00min.
Informações: sala da CPL, sita à Rua Dr. Manoel Borba, 48 –
centro -Vicência-PE, no horário das 08h00min às12h00min.
Vicência, 24 de Julho de 2014- Marcílio de Albuquerque
Cavalcanti-Pregoeiro.
(65164)
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
Aviso de resultado de análise de amostras do PL nº 032/2014
Pregão Presencial nº 019/2014 Objeto: Aquisição de mobiliários
em geral, a fim de atender as necessidades da Prefeitura e do
Fundo de Assistência Social. Empresas: Rede de Negócios em
Tecnologia Ltda ME CNPJ nº 11.004.395/0001-17 classificada
nos itens 07 e 18; Comercial Norte Nordeste Ltda ME CNPJ nº
15.114.641/0001-44 classificada no item 17; Movearte Comércio
e Serviços de Móveis de Aço e Madeira Ltda ME CNPJ nº
07.626.934/0001-88 classificada no item 19; Masterflex Comércio
e Distribuidora de Móveis Ltda desclassificada nos itens 04,08
e 11 pois não apresentou as amostras; Indústria e Comércio
Móveis Kutz Ltda CNPJ nº 11.295.284/0001-07 desclassificada
no item 10 pois não apresentou amostra. Com a desclassificação
das empresas nos itens citados, a CPL convocará as empresas
remanescentes na ordem classificatória. Fica concedido o prazo
de 03 (três) dias úteis, para fins de recurso, a partir da data desta
publicação. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro. Aviso de resultado
de análise de amostras do PL nº 031/2014 Pregão Presencial
nº 018/2014 Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento futuro e eventual de tintas e pincéis. Empresas: Rede
de Negócios em Tecnologia Ltda ME CNPJ nº 11.004.395/0001-17
classificada nos itens 07 e 18; Comercial Norte Nordeste Ltda ME
CNPJ nº 15.114.641/0001-44 classificada nos itens 32, 33, 34, 35,
36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 50, 51, 59, 83, 84, 85,
86, 87, 88, 91, e 92; C. L. Cordeiro Comércio e Serviços CNPJ nº
12.558.114/0001-30 classificada nos itens 3, 56, 61, 63, 78, 89, 95
e 97 e desclassificada nos itens 11, 55, 79, 80 e 99; Global House
Ltda ME CNPJ nº 13.611.287/0001-38 classificada nos itens 1, 2,
4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 48, 53, 58; R. D. Comércio de Material
de Construção e Limpeza Ltda ME CNPJ nº 12.401.177/0001-89
classificada nos itens 46 e 49; Comercial Luan Limoeirense Ltda
CNPJ nº 13.171.760/0001-44 classificada nos itens 52, 54, 57, 60,
62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 81, 82,
90, 93, 94, 96, 98, 100, 101, 102, e 103. Com a desclassificação
da empresa nos itens citados, a CPL convocará as empresas
remanescentes na ordem classificatória. Fica concedido o prazo
de 03 (três) dias úteis, para fins de recurso, a partir da data desta
publicação. Wiguivaldo Patriota – Pregoeiro. Vitória de Santo
Antão, 25/07/2014.
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(65193)
Publicações Particulares
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. – AD/DIPER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGE
Ficam convidados os acionistas desta Agência a se reunirem
em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Av.
Cons. Rosa e Silva, 347, Graças, Recife, PE, às 10:00h, do dia
01/08/2014, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)
Alteração do Estatuto Social; b) Atualização do Organograma; c)
Outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Presidente do Conselho de Administração
(F)
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE
DE BODOCÓ-PE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os Sr. Sócios para uma ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA, que se realizará no dia 06/08/2014, às
19:00h, na sede social situada à BR 122, Km 223, Bodocó-PE.
Em 1ª convocação, com a presença da maioria absoluta dos
sócios. Em 2ª convocação, uma hora após, com dois terços
dos sócios. Em 3ª e última convocação, uma hora após, com
um terço da convocação anterior. Ordem do dia: a) alteração do
Estatuto da APL; b) doação/alienação do terreno da Associação;
c) outros assuntos de interesse geral. Edital completo na sede
da associação. Bodocó-PE, 17 de julho de 2014. A) José Lisledo
Bezerra Alves–Presidente.
(65196)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE HOTÉIS E
TURISMO - HOTEL JANGADEIRO
CNPJ/MF 09.768.292/0001-81 - NIRE 263.000393-11 - EDITAL
DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam
convidados os senhores acionistas da Cia Pernambucana de
Hotéis e Turismo - Hotel Jangadeiro, a se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária, a se realizar no dia 07/08/2014, às 09:00 horas na
sede social, situada na Av. Boa Viagem n° 3114, nesta cidade do
Recife, Estado de Pernambuco, a fim de deliberar sobre a seguinte
Ordem do dia: a) decidir sobre as matérias previstas nos incisos
de I e IV do art. 132 da Lei n° 6404 de 15 de dezembro de 1976,
17
relativamente ao exercício findo em 31/12/12 e 31/12/2013; b)
outros assuntos conexos e correlatos. Os Balanços Patrimoniais
referentes aos citados exercícios, foram publicados no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco e no Diário da Manhã em
suas respectivas edições no dia 26/06/2014. Recife, 24/07/2014.
Roberto Baptista da Silva Mattos - Diretor Presidente.
(65170)
SÉTIMA VARA CÍVEL DA CAPITAL
Expediente nº 2013.0145.001880
Edital de Citação
Prazo do Edital: 20 dias
O Doutor Robinson José de Albuquerque Lima, Juiz de Direito
em exercício nesta 7ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a José
de Barros Barbosa, em local incerto e não sabido e a eventuais
interessados (art. 942, CPC) que, neste Juízo de Direito, situado
à Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Joana Bezerra
Recife/PE, tramita a Ação de Usucapião de Imóvel Urbano, sob
o nº 0014381-11.2013.8.17.0001, aforada por JESSÉ JOSÉ DA
SILVA em face de JOSÉ DE BARROS BARBOSA, Assim, ficam
José de Barros Barbosa e eventuais interessados CITADOS
para oferecerem resposta, em 15 dias. Advertência: Não sendo
contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição
inicial (art. 285, c/c art. 319, CPC). Síntese da Inicial: o autor quer
usucapir o imóvel: terreno situado na R. João Ferreira, nº 277,
Sancho/Tejipió, Recife-PE, com 20,50 m de frente; 20,65 m de
fundos por 59,60 m de comprimento do lado esquerdo e 54,00m
do lado direito, área total 1.148,20 m2; onde foram edificadas duas
casas e um galpão pelo autor; confrontações: ao Norte com a R.
João Ferreira, ao Sul (fundos) com as casas nºs 256 e 262 da
R. Aprígio Guimarães, da Sra. Solange Rabelo e da Sra. Maria
Ivonete da Silva Bezerra; lado direito com a casa nº 297 do Sr.
Fernando e D. Dalva Joice; lado esquerdo com a casa nº 261 da
Sra. Maria do Socorro Siqueira de Oliveira; consta reg. Imobiliário,
escritura com nº de ordem 57.812-1º Ofício da Capital (fl.8), em
nome do réu, concernente ao terreno em tela; o autor aduz que
adquiriu o bem em meados de 1978, mediante Contrato Particular
de Compra e Venda do Sr. José de Barros Barbosa, pelo valor
de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros), exercendo posse mansa,
ininterrupta e sem oposição. Valor da causa R$30.000,00 (trinta
mil reais). O autor obteve informação de falecimento do réu. E,
para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros,
eu Ivaldênio Marinho dos Santos, Analista Judiciário, o digitei e
submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.
Recife, 11/10/2013.
Nilzete Luiz de Araújo
Chefe de Secretaria
Robinson José de Albuquerque Lima
Juiz de Direito em exercício
(65155)
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Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
CNPJ nº 10.835.932/0001-08 - NIRE 26.300.032.929 - Companhia Aberta - Registro CVM 01436-2
Ata Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, Realizada em 25 de Abril de 2014. Anexo I - Estatuto Social da Companhia Energética de Pernambuco S.A. - CELPE
Capítulo I. - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A Companhia é uma sociedade anônima sob a denominação de ou procurador; e (r) deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio e distribuição de dividendos intermediário, que deverão
Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem estar respaldados em resultados de estudos, auditados por empresa independente, contendo projeção dos fluxos de caixa que
aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, e, por decisão da Diretoria, demonstrem a viabilidade da proposta; (s) decidir sobre os casos omissos neste Estatuto, com base na legislação em vigor. Parágrafo
poderá instalar sucursais, filiais, agências, escritórios, postos de serviços ou depósitos em outras cidades, vilas ou distritos do Estado Único - Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem
ou, ainda, em qualquer parte do território nacional, por deliberação do Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por decisão destinada a produzir efeitos perante terceiros. Seção II. - Diretoria: Artigo 21. - A Diretoria é o órgão executivo da Administração.
objeto estudar, projetar, construir e explorar os sistemas de distribuição e comercialização aos consumidores finais de energia elétrica, A Diretoria é composta por no mínimo 2 (dois) membros e no máximo por 7 (sete) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente. §1º - Os
conforme Contrato de Concessão nº 26/2000 - ANEEL, bem como a geração de energia elétrica em sistema isolado, assim como os membros da Diretoria serão eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. §2º - Em suas
serviços que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título de direito, e atividades associadas ao serviço de energia ausências ou impedimentos temporários os Diretores serão substituídos de acordo com indicação da Diretoria. §3º - Em caso de
elétrica, prestar serviços técnicos de sua especialidade, realizar operação de exportação e importação, organizar subsidiárias, incorporar vacância do cargo de Diretor-Presidente, o Conselho de Administração será imediatamente convocado para eleição do substituto. Em
ou participar de outras empresas, observadas as limitações legais, e praticar os demais atos necessários à consecução de seu objetivo. caso de vacância de cargo de qualquer outro diretor, o órgão continuará em funcionamento com os demais Diretores, devendo o
Artigo 4º - A Companhia terá duração por prazo indeterminado. Capítulo II. - Do Capital: Artigo 5º - O capital subscrito da sociedade Conselho de Administração ser imediatamente convocado para eleição de novo diretor. §4º - Entre os Diretores eleitos, um deles
é de R$ 590.173.759,39 (quinhentos e noventa milhões, cento e setenta e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove ocupará, cumulativamente com seu cargo, a função de relação com investidores. Artigo 22. - Os membros da Diretoria tomarão posse
centavos), dividido em 74.612.388 (setenta e quatro milhões, seiscentos e doze mil, trezentas e oitenta e oito) ações escriturais sem mediante termo lavrado no “Livro de Atas das Reuniões da Diretoria”. Artigo 23. - A remuneração dos membros da Diretoria será fixada
valor nominal, sendo: 66.302.693 (sessenta e seis milhões, trezentas e duas mil, seiscentas e noventa e três), ações ordinárias, pelo Conselho de Administração. Artigo 24. - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, ainda, sempre que convocada
7.567.254 (sete milhões, quinhentas e sessenta e sete mil, duzentas e cinqüenta e quatro) ações preferenciais classe (A) e 742.441 por qualquer dos Diretores. A convocação far-se-á por escrito, inclusive via fax ou correio eletrônico (e-mail), com antecedência mínima
(setecentos e quarenta e duas mil, quatrocentas e quarenta e uma), ações preferenciais classe (B). § 1º - A Companhia está autorizada de 2 (dois) dias úteis. O quorum de instalação da reunião é a maioria dos membros em exercício. Parágrafo Único - As deliberações da
a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, até o limite de R$ 700.000.000,00 (setecentos Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto
milhões de reais). § 2º - A emissão e colocação das ações será feita por deliberação do Conselho de Administração dentro do limite do comum, o de desempate. Artigo 25. - Compete à Diretoria: (a) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais de
capital autorizado, estabelecendo quantidade, preço e demais condições de emissão, subscrição e integralização. O preço de emissão Administração da Companhia, a serem por este examinadas e aprovadas; (b) administrar a Companhia e tomar as providências
será fixado pelo Conselho de Administração, sem diluição injustificada da participação dos antigos acionistas, tendo em vista, alternativa adequadas à fiel execução das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, regulamentando-as, quando couber,
ou conjuntamente, a critério do Conselho de Administração: (i) as perspectivas de rentabilidade da Companhia; (ii) o valor do patrimônio mediante a expedição de normas, instruções gerais ou específicas e resoluções; (c) autorizar a criação e extinção de cargos, obedecido
líquido da ação; (iii) a cotação das ações em bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado, admitido ágio ou deságio, em função o Plano de Cargos e Salários da Companhia; (d) delegar poderes a Diretores e Chefes para autorização de despesas, estabelecendo
das condições do mercado. § 3º - Não há obrigatoriedade, nos aumentos de capital, de se guardar proporção entre o número de ações limites e condições; (e) propor ao Conselho de Administração alienação, oneração, permuta, locação e arrendamento de bens imóveis
de cada espécie ou classe, observadas as disposições legais e estatutárias, podendo ainda serem criadas novas classes de ações pertencentes à Companhia, assim como a aquisição de outros que venham a integrar o seu patrimônio, quando o valor da operação for
preferenciais, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o limite de 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas. § superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (f) convocar a Assembleia Geral, nos casos previstos neste Estatuto; (e)
4º - Observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, a Companhia poderá, mediante deliberação do Conselho de enviar ao Conselho de Administração, dentro de 90 (noventa) dias a contar do encerramento do exercício, o relatório anual, o balanço
Administração, adquirir ações de sua própria emissão para fins de cancelamento, ou permanência em tesouraria, ou posterior alienação. patrimonial e demais demonstrações financeiras previstas em lei, ouvindo, após, o Conselho Fiscal; (h) designar representantes da
§ 5º - Sem qualquer alteração nos direitos e restrições que lhes são inerentes, nos termos deste artigo, todas as ações da Companhia Companhia nas Assembleias Gerais de subsidiárias e, quando convier, das demais sociedades das quais a CELPE participa como
serão escriturais, permanecendo em contas de depósito, em instituição autorizada, em nome de seus titulares, sem emissão de simples acionista ou quotista; (i) encaminhar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando for o caso, a exposição justificativa de
certificados, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei 6.404 de 15.12.1976, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata que trata o Parágrafo 4º do art. 202 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976; (j) propor ao Conselho de Administração a realização de operações
o parágrafo 3º do art. 35 da mencionada lei. § 6º - As ações preferenciais não poderão ser convertidas em ordinárias, mas estas poderão de captação de recursos, mediante a emissão de Notas Promissórias e Recibos de Depósito, observadas as normas específicas da
ser convertidas em preferenciais, desde que haja solicitação do titular e aprovação da Assembleia Geral, obedecido sempre o limite Comissão de Valores Mobiliários (CVM); (l) recomendar ao Conselho de Administração a aquisição de ações da Companhia, para
legal. § 7º - As ações preferenciais são de classe “A” e de classe “B”, não têm direito de voto e gozam das seguintes vantagens: (i) as manutenção em tesouraria ou para cancelamento, nas condições estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM); (m)
ações preferenciais classe “A” terão direito ao recebimento de um dividendo mínimo, não cumulativo, de 10% (dez por cento) ao ano aumentar o valor de quaisquer dos itens do programa anual de investimentos, em até 5% (cinco por cento) do total aprovado pelo
sobre o lucro líquido, e no reembolso do capital, sem prêmio; (ii) as ações preferenciais classe “B” terão prioridade na distribuição de Conselho de Administração, inclusive facultando-se o remanejamento entre itens, desde que não se altere a estrutura original do referido
dividendo e reembolso do capital, somente após a distribuição de dividendos e reembolso de capital das preferenciais classe “A”, e terão programa de investimentos; e (n) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia
direito a dividendos no mínimo 10% (dez por cento) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias. Artigo 6º - A cada ação ordinária Geral. Artigo 26. - Compete ao Diretor-Presidente: (i) executar e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral, do Conselho de
corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Artigo 7º - O reembolso do capital a acionista dissidente, nos casos Administração e da Diretoria; (ii) representar a Companhia em juízo ou fora dele, perante as empresas subsidiárias ou associadas, os
previstos em lei, será calculado pelo valor de patrimônio líquido das ações, de acordo com o último balanço que houver sido aprovado acionistas, os poderes constituídos e o público em geral, podendo delegar tais poderes a qualquer Diretor ou empregado da Companhia;
pela Assembleia Geral, observado o disposto no parágrafo segundo, do artigo 45 da Lei 6.404 de 15.12.1976. Artigo 8º - As ações da (iii) aprovar as alterações da estrutura organizacional da Companhia, até o nível de Departamento, ou equivalente; (iv) convocar e
Companhia poderão ser subscritas por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, e por quaisquer outras pessoas jurídicas presidir as reuniões da Diretoria; (v) supervisionar as atividades da Companhia no que diz respeito aos seus aspectos jurídicos e legais;
de direito público interno. Parágrafo Único - A subscrição de ações por pessoas jurídicas de direito público interno não poderá acarretar (vi) fazer publicar o relatório anual da Companhia; (vii) suspender qualquer decisão da Diretoria, quando considerá-la contrária à lei, ao
a obtenção do controle acionário. Artigo 9º - Nas hipóteses de subscrição de ações, nos termos da legislação sobre incentivos fiscais, Estatuto ou inconveniente aos interesses sociais, submetendo o assunto à deliberação do Conselho de Administração e sugerir o seu
não haverá direito de preferência aos acionistas. Parágrafo Único - As ações que compõem o controle acionário da Companhia, encaminhamento à Assembleia Geral, se for o caso; (viii) coordenar as atividades executivas dos demais membros da Diretoria; e (ix)
equivalente à 50% do capital votante mais uma ação com direito a voto, não poderão ser transferidas, cedidas ou alienadas, direta ou delegar autoridade aos Diretores para decidirem dentro de suas áreas, sem necessidade de consultas, até o limite que fixar. Artigo 27.
indiretamente, gratuita ou onerosamente, sem a prévia concordância e aprovação da ANEEL. Artigo 10. - A Companhia poderá emitir, - No caso de licença ou afastamento o Diretor-Presidente será substituído por outro diretor ou por um Procurador-Superintendente,
na forma da lei, títulos unitários ou múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. Parágrafo Único - Os títulos indicado pela Diretoria. Artigo 28. - Para os fins previstos no artigo anterior, a ausência do Diretor-Presidente deverá ser por ele
múltiplos poderão ser convertidos em títulos unitários ou vice-versa a pedido do acionista, mediante pagamento, no ato do pedido, de comunicada oficialmente ao seu substituto, ou reconhecida pela Diretoria, em reunião formal. Artigo 29. - Compete a cada um dos
uma taxa de serviço fixada pelo Conselho de Administração, apenas para cobrir o custo da operação. Artigo 11. - A transferência das demais Diretores as seguintes atribuições: I. - representar a Companhia nos casos de delegação específica do Diretor-Presidente; II. ações escriturais realizar-se-á mediante registro na instituição financeira contratada pela empresa para prestação destes serviços. dirigir, supervisionar, com responsabilidade, as atividades abrangidas pela área que for definida como de sua competência, pelo
Capítulo III. - Das Assembleias Gerais: Artigo 12. - As condições para a realização da Assembleia Geral, a forma de sua convocação Conselho de Administração, no âmbito da atuação da Companhia; III. - delegar poderes a empregados da Companhia, em subordinação
e funcionamento, o número necessário de acionistas presentes, a maneira de suas deliberações e os seus atos preliminares são os vertical, no que concerne a atos administrativos na área de sua competência; IV. - tornar efetivo, no que lhe corresponde, o cumprimento
prescritos em lei e neste estatuto. §1º - O Presidente do Conselho de Administração instalará a Assembleia e promoverá, por eleição ou das deliberações da Diretoria, do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; V. - substituir o Diretor-Presidente nas hipóteses
aclamação, a escolha do Presidente e do Secretário da Mesa que dirigirá os trabalhos. §2º - As convocações serão realizadas por meio previstas neste Estatuto; VI. - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 30. - A
de edital de convocação publicado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, em primeira convocação, e com 8 (oito) dias de constituição de procuradores “ad negotia” ou “ad judicia” necessita da assinatura de dois Diretores em conjunto. Artigo 31. - A
antecedência em segunda convocação, o qual deverá conter a descrição dos assuntos que serão objeto de deliberação pelos acionistas. Companhia se obriga perante terceiros por atos praticados: (i) por dois Diretores em conjunto; (ii) por um Diretor e um Procurador; ou
§3º - Todos os documentos a serem analisados ou discutidos em Assembleia Geral serão disponibilizados aos acionistas nas bolsas de (iii) por dois procuradores em conjunto, constituídos nos termos do artigo anterior, com poderes específicos. Capítulo V. - Do Conselho
valores em que as ações da Companhia forem mais negociadas, assim como na sede social da Companhia, a partir da data da Fiscal: Artigo 32. - O Conselho Fiscal será composto por, no máximo, 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, pessoas
publicação do primeiro edital de convocação referido no §2º acima. Artigo 13. - A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á dentro dos naturais acionistas ou não, residentes no País, diplomados em curso de nível universitário ou que tenham exercido, pelo prazo mínimo
quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social, por convocação do Conselho de Administração, através do seu de 3 (três) anos, cargo de administrador de empresa ou de conselheiro fiscal, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos. §1º
Presidente, pelo respectivo substituto, ou, na ausência deles, pela Diretoria, para exercer as atribuições previstas na Lei. Artigo 14. - A - Um dos membros efetivos e o respectivo suplente poderão ser eleitos, em votação em separado, pelos titulares de ações preferenciais,
Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente por convocação do Conselho de Administração, ou da Diretoria da Companhia, que comparecerem à Assembleia Geral. §2º - Um dos membros do Conselho Fiscal e o respectivo suplente poderão ser eleitos por
sempre que se fizer necessário, bem assim pelo Conselho Fiscal ou por acionistas, nos casos previstos em lei. Capítulo IV. - Da acionistas minoritários que representem, em conjunto, 10% (dez por cento) ou mais das ações com direito a voto, e que exercitem o
Administração: Artigo 15. - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, que terão a direito que lhe é conferido por lei. §3º - As vagas que se verificarem serão preenchidas pelos suplentes, observada a ordem de suas
composição e as atribuições previstas na lei e neste estatuto. Artigo 16. - Aos membros da Administração é vedada a aquisição, ainda votações, preferindo-se, em caso de empate, o mais idoso, ressalvada a hipótese de vaga de membro eleito na forma dos parágrafos
que em hasta pública, de bens de propriedade da Companhia. Artigo 17. - O prazo de gestão dos Conselheiros e Diretores estender- anteriores, que será automaticamente preenchida pelo respectivo suplente. Artigo 33. - As atribuições do Conselho Fiscal são fixadas
se-á até a posse dos respectivos substitutos eleitos. Seção I. - Conselho de Administração: Artigo 18. - O Conselho de Administração na Lei das Sociedades por Ações. Artigo 34. - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada, anualmente, pela
será composto por no máximo 9 (nove) membros, e seus suplentes, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer Assembleia Geral que os eleger. §1º - A remuneração a que se refere este artigo será mensal e corresponderá a todos os trabalhos
tempo. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração serão escolhidos pelos seus membros. §1º - Aos empregados afetos ao Conselho Fiscal, inclusive reuniões extraordinárias. §2º - Quando o membro efetivo estiver afastado de suas funções, a
acionistas, com direito a voto, é assegurado o direito de eleger um dos membros do Conselho de Administração, caso as ações que respectiva remuneração será atribuída ao suplente que o estiver substituindo. Artigo 35. - O Conselho Fiscal reunir-se-á: (i) até o último
detenham não sejam suficientes para garantir a eleição. §2º - Os Conselheiros terão mandato de 2 (dois) ano, permitida a reeleição. §3º dia útil do mês de março, para apresentar, na forma da lei e deste Estatuto, parecer sobre os negócios e operações sociais do exercício;
- Os Conselheiros tomarão posse assinando, isolada ou conjuntamente, o respectivo termo, lavrado no “Livro de Atas de Reuniões do (ii) extraordinariamente, sempre que julgar necessário, ou quando convocado, na forma da lei e deste estatuto. Artigo 36. - Das reuniões
Conselho de Administração” dentro dos 30 (trinta) dias seguintes à eleição. §4º - Vagando cargo de Conselheiro, o Conselho designará do Conselho Fiscal far-se-á registro no “Livro de Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VI. - Do Exercício Social, do Balanço e dos
um substituto para servir até a primeira Assembleia Geral, que elegerá novo Conselheiro para completar o mandato. §5º - Não se Lucros: Artigo 37. - No encerramento de cada exercício social, que coincidirá com o ano civil, serão elaboradas, com a observância das
aplicará a regra do parágrafo anterior, quando a eleição dos Conselheiros houver sido realizada pelo processo de voto múltiplo, ou disposições legais, as seguintes demonstrações financeiras: (a) balanço patrimonial; (b) demonstrativo das mutações do patrimônio
quando a Assembleia Geral decidir pela recomposição plena do Conselho, casos em que a eleição será feita para todo o Colegiado, líquido; (c) demonstração do resultado do exercício; (d) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 38. - Juntamente
permitida a recondução dos membros remanescentes. §6º - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será fixada com as demonstrações financeiras, o Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral proposta sobre a destinação do lucro
pela Assembleia Geral. Artigo 19. - Ressalvados os casos de urgência, o Conselho de Administração reunir-se-á bimestralmente, em líquido do exercício, observados os preceitos dos artigos 186 e 191 a 199 da Lei 6.404 de 15.12.1976 e as disposições seguintes: (i)
sessão ordinária, em data e horário previamente informados com antecedência mínima de 10 (dez) dias e deliberará por maioria de antes de qualquer outra destinação, será constituída a reserva legal de 5% (cinco por cento), cujo saldo não excederá 20% (vinte por
votos. § 1º - O Conselho de Administração poderá ser convocado, extraordinariamente, pelo seu Presidente ou por 2 (dois) de seus cento) do Capital Social; (ii) quando se justificar, a proposta destacará parcelas do lucro líquido para a constituição de reservas para
membros. § 2º - O Presidente do Conselho será substituído, nos casos de afastamento temporário e nos impedimentos legais, pelo contingências, nos termos do artigo 195 da Lei 6.404 de 15.12.1976; (iii) será especificada a importância destinada a dividendos aos
Vice-Presidente. § 3º - Os Diretores da Companhia, que não forem membros do Conselho, poderão tomar parte nas reuniões do órgão, acionistas, atendendo ao disposto neste Estatuto; e (iv) poderá ser destinada a parcela de 5% (cinco por cento) do lucro à formação da
sem direito a voto, quando: (a) a pedido, deferido pelo Presidente; (b) obrigatoriamente, por convocação do Conselho. § 4º - Para fins (Reserva Estatutária) com base em orçamento de capital aprovado em Assembleia Geral. Parágrafo Único - Sempre que o montante
de atendimento do quorum estabelecido no caput deste artigo, fica determinado que os Conselheiros ausentes, nas Reuniões do do dividendo mínimo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a Administração poderá propor, e a
Conselho, poderão votar por escrito, desde que entreguem o voto a um outro Conselheiro presente nas reuniões do Conselho. Artigo Assembleia Geral aprovar, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. Artigo 39. - Os acionistas terão direito a um
20. - Compete ao Conselho de Administração: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, manifestando-se sobre o relatório dividendo não cumulativo de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da
da Administração e as contas da Diretoria; (b) eleger e destituir os Diretores, e fixar-lhes as atribuições, observadas as disposições deste Lei 6.404 de 15.12.1976, compensando-se os dividendos intermediários. Artigo 40. - Os órgãos da Administração da Companhia, “ad
Estatuto; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações referendum” da Assembleia Geral, poderão declarar dividendos intermediários, sob quaisquer das modalidades facultadas pelo artigo
sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos, visando assegurar a correta execução da política 204 da Lei 6.404 de 15.12.1976. Artigo 41. - Os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que forem
administrativa da Companhia; (d) convocar a Assembleia Geral; (e) aprovar o orçamento anual e quaisquer variações posteriores que declarados, salvo disposição em contrário da Assembleia Geral, mas sempre dentro do exercício social. As ações provenientes de
somadas sejam superiores a 5% (cinco por cento) do valor total previsto no orçamento aprovado; (f) manifestar-se sobre propostas de chamadas de capital ou de bonificações serão distribuídas no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da Assembleia Geral ou da
reforma estatutária apresentadas pela Diretoria; (g) aprovar a contratação de novos empréstimos ou a rolagem de dívidas em valores Reunião do Conselho de Administração que deliberar a distribuição. §1º - Os dividendos serão pagos prioritariamente às ações
superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) ou aprovar a contratação de dívida que resulte que o endividamento total preferenciais, atendidas, sucessivamente e nessa ordem, as prioridades das ações preferenciais de classes, se houver, até o limite da
consolidado da Companhia supere a 15% (quinze por cento) do seu patrimônio líquido; (h) aprovar a aquisição ou alienação de bens do preferência; destinando-se o saldo ao pagamento de dividendos das demais ações. §2º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3
ativo permanente em valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (i) aprovar a outorga de procurações para (três) anos, contado nos termos do artigo 287 da Lei 6.404 de 15.12.1976, reverterão em favor da Companhia. §3º - Os valores dos
contratações de obrigações em valor superior a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (j) aprovar a prestação de garantias dividendos que forem devidos aos Acionistas, não sofrerão incidência de encargos financeiros. Artigo 42. - O valor dos juros, pago ou
em favor de terceiros, exceto por aquelas garantias relativas a obrigações inferiores a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil creditado, a título de remuneração sobre o capital próprio, nos termos do Artigo 9º, Parágrafo 7º da Lei nº 9.249, de 26.12.1995 e
reais) prestadas em favor de controladas; (k) aprovar investimentos, despesas, bem como a celebração de quaisquer acordos ou legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos
contratos que excedam a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (i) escolher e destituir os auditores independentes; (j) distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Artigo 43. - O dividendo previsto no artigo 42 não será obrigatório no exercício
manifestar-se sobre o sistema de classificação de cargos da Companhia, proposto pela Diretoria; (l) deliberar ou propor a emissão de social em que a Diretoria dando prévio conhecimento ao Conselho de Administração informar à Assembleia Geral Ordinária, com parecer
títulos e valores mobiliários, podendo autorizar a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real e de do Conselho Fiscal, ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, observadas as disposições do parágrafo 4º do art.
notas promissórias para distribuição pública; (m) propor a aplicação dos lucros da Companhia excedentes da destinação estatutária; (n) 202 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976. Capítulo VII. - Disposições Gerais: Artigo 44. - Os casos omissos no presente Estatuto serão
autorizar operações de captação de recursos, mediante a emissão de Notas Promissórias e Recibos de Depósitos, observada a resolvidos com base na legislação vigente. Capítulo VIII. - Vigência e Aprovação: Artigo 45. - Este Estatuto Social entra em vigor na
legislação vigente; (o) autorizar a compra de ações da Companhia para manutenção em tesouraria ou para cancelamento, nas condições data de sua aprovação pela Assembleia Geral Extraordinára de Acionista, realizada em 25 de abril do ano de 2014. O estatuto foi
estabelecidas pela legislação vigente; (p) autorizar a instalação de sucursais, filiais, agências ou escritórios da Companhia fora do protocolado na Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, sob o nº 14/939494-2 e registrado sob o nº 20149394942,
Estado de Pernambuco; (q) autorizar a Diretoria, nos casos em que exceda a sua competência, a outorgar poderes especiais a diretor conforme certidão passada e assinada em 27/05/2014 pelo Secretário-Geral Alexandre José de Souza Britto.
(65189)
Conselho Tutelar 100
Polícia Militar 190
19
20
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
CNH POPULAR
Detran convoca inscritos
para habilitação gratuita
Da assessoria do Detran-PE
O Detran-PE disponibiliza em seu site - www.detran.pe.gov.br
plataforma para agendamento online do dia, hora e local para que os contemplados
façam confirmação de dados e deem entrada no benefício.
stá aberta a segunda rodada
de convocação dos contemplados pela edição 2014 do
Programa Carteira de Habilitação Popular - CNH Popular. Mais de
12 mil pessoas estão sendo chamadas
para confirmação de dados e encaminhamento para Centros de Formação de
Condutores credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco Detran-PE. Os interessados
têm o direito de realizar, gratuitamente,
todas as etapas do processo de Habilitação de Condutores.
Os selecionados devem acessar o site
do Detran-PE, verificar se fazem parte da
2a lista de convocações e agendar online
data, hora e ponto de atendimento ao qual
devem comparecer para efetuar a confirmação dos dados cadastrais informados
no ato da inscrição. Só podem realizar a
confirmação de dados os convocados
que, previamente, agendarem online
atendimento para o CNH Popular.
Os convocados da 1a rodada que ainda não compareceram ao Detran terão
de aguardar o período que vai de 30 de
agosto a 13 de setembro para fazer a
confirmação de dados e dar entrada no
benefício. As vagas do programa são divididas equitativamente entre Região
Metropolitana e interior do Estado. No
momento da validação, os contemplados pelo CNH Popular precisam ter em
mãos toda a documentação exigida, que
varia de acordo com o segmento contemplado pelo programa. A lista dos
documentos necessários pode ser conferida no link CNH Popular, disponível
no site do Detran-PE.
E
NÚMEROS - Criado em 2008, o CNH
Popular já beneficiou mais de 70 mil
pernambucanos, contribuindo para que
pessoas de baixa renda tenham maior
oportunidade no mercado de trabalho. O
programa favorece segmentos como o
dos desempregados, beneficiários de
programas assistenciais como Bolsa
Família e Chapéu de Palha, alunos da
rede pública de ensino, além de egressos
F OTOS : D IVULGAÇÃO /D ETRAN
EDIÇÃO 2014
do CNH Popular beneficia
12 mil pessoas da Região
Metropolitana do Recife
e Interior
do sistema penitenciário e socioeducandos da Fundação de Atendimento Sócioeducativo de Pernambuco - Funase.
O valor de uma CNH gira em torno de
R$ 800,00 e R$ 1.300,00. O processo é
inteiramente custeado pelo Governo do
Estado. Em 2013, os investimentos do
CNH Popular chegaram a R$ 15 milhões.
De 2008 a 2013, foram investidos mais
de R$ 100 milhões no programa.

- Secretaria da Casa Civil

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