lista de questões

Prof. Dr. David M. Lapola
Departamento de Ecologia – IB
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LISTA DE QUESTÕES
AULA 1 - Conceitos Básicos
1. Dê, a partir da sua experiência pessoal e também do que foi discutido em sala de
aula, um exemplo de norma religiosa, norma moral e norma jurídica.
2. Explique com suas próprias palavras a diferença entre coerção e proibição.
3. De modo geral, no Brasil, apenas as normas jurídicas regulam coercitivamente. Dê
um exemplo de regulação coercitiva a partir de uma norma religiosa e/ou moral.
Dica: pense em outros países...
4. Defina jurisprudência.
5. O que é a súmula vinculante? Qual a sua opinião sobre essa prática do judiciário
no Brasil adotada em 2004?
6. Lei, Medida Provisória, Constituição. Coloque estes atos normativos em ordem de
importância (ordem hierárquica).
7. Decreto, Medida Provisória, Lei, Súmula vinculante. De quais dos três poderes da
República do Brasil emanam esses atos normativos (i.e. onde eles nascem?)
8. Cite três elementos da estrutura geral de uma lei.
9. A partir do exemplo de instrumento legal abaixo, identifique os três elementos de
estrutura solicitados: 1- Alínea, 2- Inciso, 3- Parágrafo.
da Lei Federal 11.428/2006 - Regime de Utilização e Proteção da mata Atlântica
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