panorama do comércio de medicamentos veterinários sem receita

PANORAMA DO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS SEM
RECEITA, EM LOJAS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, NAS CIDADES
DE NANUQUE/MG E PONTO BELO/ES E OS PERIGOS QUE ESSE FATO
PODE ACOMETER À SAÚDE PÚBLICA
Laureano Orneles de Souza Júnior
Graduando em Farmácia - Centro Universitário de Caratinga – Campus UNEC
de Nanuque – [email protected]
Débora Keity Carvalho Bremer
Graduanda em Farmácia - Centro Universitário de Caratinga – Campus UNEC
de Nanuque - [email protected]
Kelly Pinheiro de Souza
Graduanda em Farmácia - Centro Universitário de Caratinga – Campus UNEC de
Nanuque - [email protected]
Marves Santos Borges
Graduanda em Farmácia - Centro Universitário de Caratinga – Campus UNEC de
Nanuque - [email protected]
Daniel Rodrigues Silva
Graduado em Farmácia – Bioquímica e Doutor. em Ciências Farmacêuticas Coordenador do curso de Farmácia do Centro Universitário de Caratinga – Campus
UNEC de Nanuque – [email protected]
RESUMO
A aquisição dos medicamentos de uso veterinário vem sendo feita de forma indiscriminada por
balconistas não habilitados profissionalmente de lojas agropecuárias, levando em conta apenas
os sinais e sintomas descritos do animal. No entanto, a não consulta com o veterinário pode
acarretar gastos desnecessários, atraso na descoberta da patologia e, consequentemente, na
implementação de terapêutica apropriada, reações adversas, intoxicações nos animais e também
nos seres humanos por ingestão de alimentos que contenham resíduos de fármacos, tornando
isso um problema de saúde pública que envolve o farmacêutico e contaminação do meio
ambiente quando o descarte não é feito de forma correta. Nessa pesquisa desenvolvida de
janeiro a abril de 2016, foram aplicados questionários em 9 (nove) estabelecimentos
agropecuários com o objetivo de fazer um levantamento e descobrir a classe de fármacos mais
vendidos por indicação, a ação do medicamento no animal (satisfatória ou não), se há o retorno
do comprador, o fluxo de venda e qual é o percentual das vendas com e sem receituário
veterinário nas cidades de Nanuque/MG e Ponto Belo/ES. Evidenciaram-se os vermífugos como
classe mais vendida e indicada para todos os animais pesquisados (cachorro/gato, cavalo e
vaca/boi).
Palavras-chave: Medicamentos veterinários; Lojas agropecuárias; Vermífugos.
1. Introdução
O Brasil está inserido como quinto maior mercado veterinário em todo o mundo
tendo um faturamento crescente a cada ano. O setor vem se destacando no aumento das
exportações de produtos veterinários e numa maior conscientização dos criadores da
importância de manter os rebanhos saudáveis. Embora o mercado dos produtos
veterinários esteja em ascensão, o mercado farmacêutico mundial dedicado à saúde
humana é cerca de 30 vezes maior do que o mercado farmacêutico veterinário
(CAPANEMA et al., 2007).
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA),
órgão federal que regulamenta e fiscaliza toda a produção e venda de produtos
destinados ao uso em animais. Qualificando-os como toda substância química,
biológica, biotecnológica ou de preparação manufaturada que previne doenças, assim
como promove o diagnóstico, tratamento e à cura.
Incluindo como tais os aditivos, suprimentos promotores, melhoradores da
produção animal, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental
ou equipamentos, pesticidas e todos os produtos que, utilizados nos animais ou no seu
habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, bem
como os produtos destinados a estética dos animais.
Segundo o decreto – lei n º 467, de 13 de fevereiro de 1969 diz que tal órgão é
responsável pela fiscalização da indústria, do comércio e do emprego de produtos de
uso veterinário em território nacional, tarefa realizada através do Serviço de Defesa
Animal do Departamento de Defesa e Inspeção Agropecuária. Além disso, o MAPA
deve registrar e aprovar todos os produtos de uso veterinário, nacionais ou importados,
incluindo vacinas (MAPA, 2016).
No entanto, de acordo com a resolução n° 504 de 29 maio de 2009 diz que é de
responsabilidade do farmacêutico regulamentar e supervisionar toda e qualquer
indústria de produtos farmacêuticos, sejam destinas a uso humano ou veterinário. Já a
Anvisa, no que tange a esse seguimento, é responsável pelo controle e a fiscalização de
resíduos de medicamentos veterinários em produtos de origem animal destinados ao
consumo humano (ANVISA, 2016).
O ato de se automedicar, procedimento habitual em seres humanos brasileiros,
referindo-se ao consumo de fármacos sem a prescrição de profissionais habilitados tais
como médicos e farmacêuticos. O uso indiscriminado de medicamentos nos animais,
sem orientação de um médico veterinário, também é prática, por parte de proprietários e
balconistas de lojas de produtos agropecuários (Leite et al., 2006; Quessada et al., 2010;
Carvalho et al., 2012), mesmo sabendo-se da fundamental importância da consulta e do
acompanhamento desses animais por um profissional veterinário. Aquino (2008) atribui
tal prática, a um reflexo da automedicação exacerbada realizada pela população
humana. Mesmo tal prática sendo tão comum na saúde animal e sabendo-se dos riscos
da mesma, poucos relatos são conhecidos e apresentados quanto à administração de
medicamentos sem a orientação profissional na medicina veterinária (LEITE et al.,
2006; MELLO et al., 2008).
A aquisição de medicamentos como: vermífugos e anti-inflamatórios não há a
exigência de um receituário. Embora a classe dos antibióticos exija a apresentação e
retenção de receituário veterinário, é comum e de fácil acesso a compra desses
medicamentos. O grande problema são os efeitos posteriores pela falta de informação e
o uso inadequado que podem acarretar problemas mais graves ao animal como possíveis
intoxicações, reações adversas e efeitos colaterais, que em longo prazo pode levar ao
desenvolvimento de problemas crônicos.
Objetivou-se com esse trabalho fazer o levantamento de dados da classe de
medicamentos mais vendida pelos atendentes de lojas agropecuárias sem receita
veterinária, levando em consideração apenas sinais e sintomas do animal. E identificar
também a ação do medicamento no animal (satisfatória ou não), se há o retorno do comprador,
o fluxo de venda e qual é o percentual das vendas com e sem receituário veterinário de janeiro a
abril de 2016 nas cidades de Nanuque/MG e Ponto Belo/ES. Além disso, expor possíveis riscos
que a indicação por leigos podem causar nos animais e os seus possíveis reflexos na saúde da
população humana em geral, podendo ser o desenvolvedor indiretamente de doenças no ser
humano e como isso interfere no trabalho do farmacêutico.
2. Referencial
Dentre as classes dos medicamentos mais utilizados na administração
indiscriminada de medicamentos e animais domésticos encontram-se os analgésicos,
antitérmicos, anti-inflamatórios, antiparasitários, vermífugos e vitaminas que se
administrados irracionalmente pode levar a danos irreversíveis (RIBEIRO et al., 2009).
De acordo com a instrução normativa SDA nº 25, de 8 de novembro de 2012
estabelece procedimentos para comercialização e prescrição de substâncias e produtos
destinados ao uso veterinário. Foram listadas 133 substâncias de uso veterinário entre
entorpecentes, anabolizantes e psicotrópicos que deverão seguir controle especial. O
receituário deve ser emitido em 3 (três) vias sendo que uma ficará com o médico
veterinário, uma no estabelecimento que fornecerá o medicamento (farmácia de
manipulação de produtos veterinários, lojas agropecuárias) e a última ficará com
responsável pelo animal (MAPA, 2016).
Paralelo a isso, além de haver possíveis danos à saúde do animal, o ser humano
pode sofrer direta ou indiretamente prejuízos ao seu bem-estar em decorrência da forma
inadequada do tratamento medicamentoso do animal. Após o consumo de alimentos que
apresentam resíduos de medicamentos veterinários, o ser humano pode apresentar
efeitos adversos, incluindo reações alérgicas em indivíduos hipersensíveis e câncer
(SOUZA, 2013), os efeitos podem variar dependendo da constituição química do
resíduo e da quantidade que foi ingerida (SANTOS, 2009).
Estima-se que mais de 70% dos compostos utilizados nas criações animais sejam
agentes antibióticos (Thiele-Bruhn, 2003). A preocupação eminente relacionada aos
antimicrobianos usados como aditivos na alimentação animal de uso comum entre as
diversas espécies animais, como bovinos, suínos, aves, cães, caprinos, etc. (PalermoNeto & Almeida, 2006). A capacidade de aumentar a absorção e digestão de nutrientes
se dá pelo fato de doses terapêuticas dessas substâncias transformarem a microflora
normal do tracto gastrointestinal multiplicando a quantidade de microrganismos
benéficos (SANTOS, 2009). Pode ocorrer uma resistência microbiológica no ser
humano proveniente da aplicação descontrolada de fármacos em animais com a
finalidade de torna-los os mais produtivos e resistentes a doenças (Kemper, 2008).
Costa (2006) demonstra a sua preocupação ao constatar a presença de resíduos
de medicamentos veterinários presentes na carne bovina ou no leite, sendo que o Brasil
se destaca no cenário mundial como um dos líderes de criação bovina e exportação de
carne. Um dos fatores para o aparecimento indesejado de resíduos medicamentosos é a
aplicação dos mesmos e não respeitar o período de carência que se caracteriza como o
tempo entre a aplicação e a eliminação da substância. Além do impacto gerado à saúde
humana isso pode gerar impacto econômico, pois a produção de carnes é uma das
atividades agropecuárias mais importantes para a economia brasileira.
A incidência de contaminação no leite consumido e comercializado no Brasil é alta. Os
estudos publicados na última década indicam que cerca de 8% do leite comercializado
no país apresenta níveis mais elevados do que o permitido pela legislação em vigor
(TROMBETE et al., 2014). Em uma pesquisa realizada por Korb et al (2011) com
produtores de leite, os mesmos alegaram que utilizam o serviço de um médico
veterinário somente em casos graves e revelaram que apenas 20% desses produtores
conseguiram conceituar o tema resistência bacteriana. Constatando o quão
desinformados encontram os produtores quanto ao risco do uso de antibióticos de forma
descontrolada pode criar bactérias super-resistentes. O problema se torna ainda maior
quando, o ser humano entra em contato com o leite e/ou seus derivados contaminados
com resíduos de antibióticos, pois devido a esse fato pode ocorrer à reprodução dessas
bactérias super-resistentes que se tornam de difícil combate. Uma vez que a
vasta gama de antibióticos utilizados no tratamento da saúde animal possuem o mesmo
princípio ativo e estruturas moleculares dos utilizados na saúde humana.
Na pesquisa realizada por RIBEIRO et al. (2009) na cidade de Garanhuns,
Pernambuco, detectou como a classe dos medicamentos mais vendidos em farmácias
veterinárias sem prescrição, médica-veterinária, foi de antiparasitários, correspondendo
a 70% do total da pesquisa. Mesmo as vendas desses medicamentos sendo
extremamente relevante, os resíduos dos mesmos não aparecem com grande frequência
nos alimentos de origem animal, em virtude da fraca capacidade de ligação dessa classe
farmacológica com os tecidos. (SANTOS, 2009).
Com a finalidade de promover e garantir a qualidade da produção de alimentos
de origem animal, o governo federal estabeleceu através da Portaria n.º 51, de 6 de
fevereiro de 1986 o Plano Nacional de Controle de Resíduos Biológicos em Produtos de
Origem Animal – PNCRB. Entretanto, em 1999 houve uma mudança no nome
adotando-se com “Plano Nacional de Controle de Resíduos em Produtos de Origem
Animal – PNCR”, dada pela Instrução Normativa nº 42, de 20 de dezembro de 1999
(SOUZA, 2012).
A medicina veterinária, atualmente enfrenta dificuldades quando o assunto é a
indicação indiscriminada de fármacos para animas sem ser feita prescrição por um
profissional qualificado, criando barreiras para tratamentos adequados (LEITE et al.,
2006). Visto que a compra é feita através de indicações, na maior parte das vezes, pelos
balconistas das lojas agropecuárias levando em consideração apenas os sinais e
sintomas descritos pela parte que fará a compra. Nem se quer ter feito uma consulta e/ou
análise prévia do animal com um profissional antes de efetuá-la. Aparentemente, essa
prática parece ser inofensiva, no entanto isso poderá gerar gastos supérfluos, atraso no
diagnóstico e na implementação de terapêutica adequada, reações adversas, intoxicações
e confusão entre sintomatologias que ficam mascaradas, criando novas (QUESSADA,
2010).
A reação adversa é o resultado da interação entre o medicamento administrado e
algumas características do paciente e que determinam o padrão individual de resposta
aos medicamentos (DOLCE, 2014). No entanto, nem todos os animais irão desenvolver
efeitos indesejados, pois além dos mecanismos do fármaco-químicos do medicamento
as características do animal também são levadas em consideração.
Segundo LEITE et al. (2006), é frequente o registro nos consultórios, clínicas e
hospitais veterinários de animais padecendo não de doenças, e sim das consequências de
“tratamentos” indicados por leigos. Sendo, portanto, uma das principais consequências
da automedicação a intoxicação medicamentosa. Pois, esse fenômeno atribui-se as uso
inadequado dos medicamentos em animais, sem respeitar a individualidade de cada
espécie e principalmente as diferenças de metabolização das substâncias (MEDEIROS,
2009).
Quando ocorre em proporção exacerbada o descontrole de doenças ou o
aparecimento das mesmas, em animais, proveniente do uso incorreto de medicamentos e
isso começa a influenciar de forma negativa na saúde humana, a responsabilidade deixa
de ser somente do proprietário e envolve outros tipos de profissionais além do
veterinário, como é o caso do farmacêutico.
O profissional farmacêutico tem por exercício da profissão promover ações que
implementem a assistência farmacêutica em todos os níveis de atenção à saúde afim de
zelar pela saúde pública. A resolução n.º 504, de 29 de maio de 2009 publicada no
diário oficial da união no dia 10 de julho de 2009 dispõe sobre a regulamentação e
liberação das atividades do farmacêutico na indústria para produção de insumos
(produtos) injetáveis, sólidos orais, semissólidos e líquidos não-estéreis de uso
veterinário de natureza farmacêutica e gerenciar e garantir a qualidade produzida dos
mesmos, bem como, atuar ativamente nas ações de vigilância sanitária promovendo
controle e fiscalizações de produtos veterinários e derivados.
3. Procedimentos Metodológicos
Entre janeiro a abril de 2016 nove (9) estabelecimentos agropecuários, que
comercializam medicamentos veterinários, nos municípios de Nanuque/MG e Ponto
Belo/ES, foram visitados. Aonde dessa forma, foram aplicados questionários aos
balconistas (Tabela I) para levantar dados com o objetivo de identificar qual a classe de
medicamentos (antibiótico, antifúngico ou anti-inflamatório) mais vendidos sem
receituário do veterinário à partir de cada animal (cavalo, boi/vaca e cachorro/gato),
tendo como base apenas os sinais e sintomas descritos pelo comprador e a indicação
pelo atendente; se a compra foi satisfatória fazendo com que o animal tivesse a melhora
desejada pelo proprietário do mesmo; se o uso não foi satisfatório e o proprietário
retornou ao estabelecimento para fazer uma nova compra, como é o fluxo de venda
dessas classes de medicamentos citadas acima e uma porcentagem dos valores
mensurados de medicamentos que são comercializados com receituário veterinário e
sem o receituário pelos funcionários das lojas agropecuárias visitadas. Em seguida os
dados coletados foram analisados através de programa excel, e separados por gráficos.
4. Resultados e discussão
A análise dos dados coletados são demonstrados no gráfico I, onde os vermífugos
constituem a classe de medicamento mais vendida em todos os animais pesquisados
(cachorro/gato, cavalo e vaca/boi), sendo o percentual de 77,8% em cachorro/gato,
66,7% em cavalo e 55,6% em vaca/boi. A classe dos anti-inflamatórios vem em seguida
com a porcentagem de 11% em cachorro/gato, 33% em cavalos e 22% em vaca/boi. E
por último vem à classe dos antibióticos apresentando 11% em cachorro/gato e 22% em
vaca/boi.
Os vermífugos são uma classe de medicamentos utilizados para o tratamento ou
prevenção de diferentes parasitoses. Entretanto, sua dosagem, posologia e escolha do
medicamento devem ser levadas em consideração à espécie de parasita e,
principalmente, a espécie do animal, a raça, o porte, peso, idade, condições físicas até
mesmo para saber em qual via se fará a aplicação (oral, injetável, aspersão –
pulverização – spray, banho por imersão). Assim como se deve avaliar a necessidade da
utilização dos mesmos, como afirmado por Ribeiro et al. (2009) que a administração da
classe dos vermífugos é extremamente desnecessária quando não há a confirmação da
presença de vermes no animal pois essa ação pode ser nociva e causar danos ao
organismo do mesmo. Portanto o uso indiscriminado desses medicamentos pelos
animais, como mostrados no gráfico I, sem respeitar o período de carência para o
consumo humano de leite e/ou carne apresenta sérios riscos à saúde humana e dessa
forma compreende-se a importância da análise de tais produtos nas indústrias
frigorificas e lácteas, assim como presando pela bem estar dos consumidores. Os antiinflamatórios não-esteróides (AINEs) são comumente utilizados em cavalos como
forma de analgésico para dor e febre no tratamento de lesões musculares e articulares
(SANTOS, 2009). Acontece no trato gastrointestinal e nos rins os efeitos nocivos mais
relevantes e severos podendo levar a sérias consequências para o animal (BERBERT,
2004), entretanto, a sua carne é pouco consumida pelos brasileiros causando riscos
pequenos de contaminação à população do país.
GRÁFICO 1: Relação de classes de medicamentos
A ação satisfatória está relacionada com a resolução do problema do animal.
Após a compra e uso do medicamento, o animal apresentou melhoras. Em cavalo e
vaca/boi a ação satisfatória foi de 100% não havendo retorno dos compradores ao
estabelecimento. Já em cachorro/gato sua ação satisfatória foi de 78%, levando 22% dos
compradores a retornarem ao estabelecimento para que seja feita uma nova compra.
Dados questionáveis haja visto a facilidade de locomoção dos proprietários de cão e
gatos, cujo na sua maioria moram em cidades e tem maior facilidade em retornarem até
os estabelecimentos. Já os proprietários de bovinos e equinos, quando em sua maioria
moram em propriedades rurais, dificultando muitas vezes o retorno aos
estabelecimentos para dar um feede back sobre o tratamento. Visto que ação seja
satisfatória não quer dizer que os balconistas tenham sido extremante verdadeiro, pois
acreditamos na dificuldade de uma alto-crítica negativa desses profissionais com ralação
ao tema proposto.
GRÁFICO 2: Ação satisfatória e não- satisfatória e o retorno aos estabelecimentos
O fluxo de venda é o índice gerado pela comercialização de produtos sendo um
fator determinante, pois através do mesmo tem-se uma noção de estoque, compra de
produtos (medicamentos). Nos resultados obtidos e apresentados no gráfico 3, o fluxo
de venda em cachorro/gato se apresenta 33,3% regular e 66,7% constante. Em cavalo o
fluxo de venda constante é de 33% e 67% constante. Em vaca/boi o fluxo de venda se
apresenta 55,5% regular e 44,5% constante. Já no caso da categoria do fluxo de venda
raro não há ocorrência para as classes de medicamentos citados acima em nenhum dos
estabelecimentos agropecuários onde os questionários foram aplicados.
GRÁFICO 3: Fluxo de venda dos medicamentos
A receita – tanto médica e quanto veterinária – é um documento usado por
profissionais cadastrados em um conselho, no caso da medicina veterinária- CRMV
com reconhecimento legal cujo objetivo é prescrever o tipo de medicamentos,
posologia, quantidade entre outras coisas que auxiliam no tratamento e na cura de
patologias dos animais. Segundo a pesquisa, constatou-se, que a média dos valores
mensurados em relação aos medicamentos que são comercializados perante receituário
veterinário apresenta o valor de 12% sendo que a comercialização de medicamentos
feita sem receituário veterinário é de 88%. (Dados representados no gráfico 4).
GRÁFICO 4: Aquisição de medicamentos vendidos mediante a receita veterinária
e sem
5. Considerações finais
Contudo, conclui-se que a não consulta com o profissional veterinário está
ligado diretamente com a parte cultural, visto que o mesmo ocorre com o ser humano,
na maior parte das vezes, recorrendo às farmácias e não ao médico capacitado para fazer
o diagnóstico do paciente. Em contra partida, esse ato deve ser combatido
Partindo da premissa da complacência das leis não severas em defesa da saúde
animal e a falta de controle rigoroso da comercialização de medicamentos veterinários
tento como obrigação da venda com receita poucas drogas (não sendo o caso de
vermífugos), todavia, a melhor forma de evitar intoxicações indesejadas e outros
problemas que podem ocorrer devido o uso incorreto dos vermífugos é, primeiramente
levar o animal a uma consulta com o veterinário e conscientizar à população do quão
perigoso pode ser a administração errada da posologia, dosagem e até mesmo do
fármaco inadequado no animais.
Portanto, tem que haver um cuidado maior em relação à sintomatologia apresentada
pelos animais, esse ato deve ser combatido pois pode ser algo mais grave e se não
tratado de forma correta pode gerar danos e prejuízos à saúde humana. Para diminuir do
risco a melhor maneira é fazer um acompanhamento com o veterinário e, claro, aplicar
os fármacos de forma correta respeitando a posologia, o período de tratamento e as
quantidades descritas.
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