anteprojeto de lei - Câmara Municipal de Boa Esperança
Transcrição
anteprojeto de lei - Câmara Municipal de Boa Esperança
LEI N.º 1.222/2003 22/09/2003 DÁ NOME A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. O Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - A Biblioteca Pública Municipal de Boa Esperança - ES, receberá o nome de “BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL AMILTON BELIQUE”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, em 22 dias do mês de setembro do ano de dois mil e três. AMARO COVRE Prefeito Municipal Registrada e Publicada na data Supra. HÉLIO JOSÉ SUSSAI Secretário Municipal de Administração LEI Nº 1222-2003-DÁ NOME A BIBLIOTECA_M 1