Relatório de Gestão - SEFAZ-SE

Contas Anuais
2009
A - RELATÓRIO DE GESTÃO
-3-
Contas Anuais
2009
1 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
2 – DESCRIÇÃO DAS METAS ESTABELECIDAS,
DAS PRINCIPAIS AÇÕES EXECUTADAS EM
2009
-4-
Contas Anuais
2009
GOVERNO DE SERGIPE
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO URBANO - SEPLAN
SUPERINTENDÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO SPEO
SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO URBANO
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FÁLCON
SECRETÁRIA-ADJUNTA DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO URBANO
ANA CRISTINA DE CARVALHO PRADO DIAS
Relatório de Atividades 2009
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
COORDENAÇÃO GERAL: JOSÉ AUGUSTO FREIRE
SUPERINTENTE DA SPEO
EQUIPE TÉCNICA:
Aracaju,
Fevereiro/2010
•
ANTONIO MARCOS ALMEIDA NASCIMENTO
•
LAIZ SANTOS NUNES
•
MARIA CARMEN PACHECO DE JESUS
•
MARIA HORTÊNSIA AYRES DE BRITTO SANTOS
•
SÍLVIA CAROLINA PEREIRA GARCEZ
•
THIERS GONÇALVES SOBRINHO
APOIO
•
-5-
WASHINGTON GOES
Contas Anuais
A
APPR
REESSEEN
NTTA
AÇ
ÇÃ
ÃO
O
2009
ÍNDICE
1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
O presente Relatório traz em seu bojo as principais ações do Governo de Sergipe no
exercício de 2009. Foi elaborado com a participação de todos os órgãos e entidades que
compõem o Poder Executivo Estadual, cabendo a Secretaria de Estado do Planejamento,
Habitação e do Desenvolvimento Urbano (SEPLAN) coordenar o processo de
consolidação das informações.
2. DESEMPENHO DAS CONTAS PÚBLICAS
3. PRINCIPAIS AÇÕES REALIZADAS POR DIRETRIZ ESTRATÉGICA
3.1 AÇOES REFERENTES AO EIXO DE INCLUSÃO PELO DIREITO
3.1.1 DIRETRIZ 01: ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE
Ressalta-se que a metodologia de elaboração do relatório procurou demonstrar, de forma
clara e objetiva, quais as ações levadas a efeito, no universo de cada Diretriz Estratégica,
de forma a permitir uma melhor visualização dos resultados alcançados nesse exercício,
como mais uma etapa em busca da concretização do desenvolvimento sustentável do
Estado.
3.1.2 DIRETRIZ 02: ACESSO UNIVERSAL AO ENSINO PÚBLICO DE
QUALIDADE
3.1.3 DIRETRIZ 03: SEGURANÇA AOS CIDADÃOS
Através da leitura do Relatório em apreço, ainda se poderá constatar não só que houve a
preocupação de executar ações em sintonia com os Programas Estratégicos de Governo,
mas, também, em atender muitas das demandas da sociedade constantes do Plano
Plurianual 2008-2011, numa demonstração de que a atual Administração governa “com o
povo e para o povo”.
3.1.4 DIRETRIZ 04: PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, COM ÊNFASE À
POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL E MINORIAS
3.1.5
DIRETRIZ
05:
MODERNIZAÇÃO,
DEMOCRATIZAÇÃO
TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
É bem verdade que para tanto foi necessário, ao longo da atual gestão, mudar paradigmas
gerenciais e, por conseqüência, plasmar uma estrutura funcional que refletissem um novo
modelo de desenvolvimento, voltado, sobretudo, para a redução das desigualdades sociais
e regionais.
3.2 AÇOES REFERENTES AO EIXO DE INCLUSÃO PELA RENDA
3.2.1 DIRETRIZ 06: RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
3.2.2 DIRETRIZ 07: CRIAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA AMBIENTAL E DE
Por fim, é fundamental frisar que todas as ações aqui relatadas foram efetivadas sem
perder de vista os princípios da eficiência e da correção ética, que devem nortear a
moralidade administrativa.
RECURSOS HÍDRICOS
3.2.3 DIRETRIZ 08: DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL PARTICIPATIVO
SUSTENTÁVEL
Aracaju, 11 de fevereiro de 2010
4. CONCLUSÃO
Maria Lúcia Fálcon
Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano
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E
Contas Anuais
2009
1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
3. Secretarias de Estado de Natureza Instrumental ou de Gestão
ESTADUAL
Estrutural:
1
2
Para cumprir sua Missão e alcançar a sua Visão de Futuro o Poder
• Secretaria de Estado da Administração (SEAD);
Executivo Estadual conta com a seguinte Estrutura Organizacional,
• Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ);
definida pela Lei nº 6.130, de 02 de abril de 2007 e suas alterações
• Secretaria de Estado do Planejamento , Habitação e do Desenvolvimento
posteriores.
Urbano (SEPLAN).
I - Administração Direta
4. Secretarias de Estado de Natureza Operacional:
1. Governadoria Estadual (GE):
• Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento
• Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC);
Social (SEIDES);
• Secretaria de Estado de Governo (SEG);
• Secretaria de Estado da Educação (SEED);
• Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOM);
• Secretaria de Estado da Cultura (SECULT);
• Gabinete do Secretário Especial da Articulação Política e das Relações
• Secretaria de Estado da Saúde (SES);
Institucionais (G/SEAPRI);
• Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da
• Controladoria-Geral do Estado (CONGER).
Igualdade Social (SETRAPIS);
2. Vice-Governadoria Estadual (VGE):
• Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL);
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
1
(SEMARH);
Missão da Administração “Sergipe, Governo de Todos”: com base na ética,
transparência e participação popular, promover a inclusão social e o desenvolvimento
sustentável, utilizando as potencialidades regionais como instrumento de superação das
desigualdades.
2
Visão de Futuro: Sergipe será reconhecido como um estado que promoveu a inclusão
social e reduziu as desigualdades territoriais mediante uma nova cultura democrática e
participativa de gestão pública, a garantia do acesso universal aos serviços públicos, o
apoio afirmativo às populações com necessidades diferenciadas e um novo modelo de
desenvolvimento sustentável.
• Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP);
- Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE);
- Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBM/SE).
-7-
Contas Anuais
• Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC);
2009
• Instituto de Hemoterapia e de Atividades de Laboratório Central de
Saúde Pública “Parreiras Horta” (HEMOLACEN);
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e
• Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS);
Tecnologia e do Turismo (SEDETEC);
• Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário
• Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe
(SEAGRI);
(DER/SE);
• Secretaria de Estado da Infra-Estrutura (SEINFRA);
• Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (DETRAN/SE);
5. Órgão de Consultoria e Assessoramento Jurídicos:
3. Fundações Públicas:
• Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
• Fundação Renascer do Estado de Sergipe (RENASCER);
6. Órgão de Assistência Judiciária:
• Fundação Aperipê de Sergipe (FUNDAP/SE).
• Defensoria Pública do Estado (DPE).
• Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de
II- Ministério Público do Estado (MPE)
Sergipe (FAPITEC/SE).
III- Administração Indireta:
4. Empresas Públicas:
1. Autarquias:
• Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe
• Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA);
(PRONESE);
• Junta Comercial do Estado de Sergipe (JUCESE).
• Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (EMGETIS);
2. Autarquias Especiais:
• Empresa Estadual de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe
• Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe
(EMDAGRO);
(SERGIPEPREVIDÊNCIA);
• Serviços Gráficos de Sergipe (SEGRASE).
• Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado
5. Sociedades de Economia Mista:
de Sergipe (IPESSAÚDE);
• Banco do Estado de Sergipe S. A. (BANESE).
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Contas Anuais
2009
No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado de Sergipe
• Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de
atendeu ao limite com despesa total de pessoal, que representou 55,23% da
Sergipe (CODISE).
• Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO);
Receita Corrente Líquida, sendo 45,50% do Poder Executivo, 4,89% do
• Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de
Poder Judiciário, 1,59% do Ministério Público e 3,24% do Poder
Legislativo. Ressaltando que o excesso verificado no Poder Legislativo foi
Sergipe (COHIDRO);
• Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (CEHOP);
alvo de liminar no Supremo Tribunal Federal e todos os demais limites
• Sergipe Energias Renováveis e Gás S. A. (SERGÁS).
foram respeitados, conforme observa na tabela abaixo:
2. DESEMPENHO DAS CONTAS PÚBLICAS
A regularização das finanças públicas do Estado, com o efetivo Ajuste
Fiscal e da Previdência é um dos principais objetivos da atual Gestão. Em
2009, várias medidas foram adotadas com o objetivo de reduzir custos e
equilibrar as contas públicas. Entre as principais temos:
• Celebração do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para 2009 a 2011, com
a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para a revisão e a adequação
das metas à nova conjuntura da economia sergipana;
• Contratação da operação de crédito do Programa Emergencial de
Financiamento (PEF), visando apoiar os Estados e o Distrito Federal
Fonte: SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas
(PEF), junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), no valor de R$ 166,2 milhões, para a preservação dos
investimentos do Governo, combatendo os efeitos da crise em Sergipe.
-9-
Contas Anuais
2009
Com relação ao PAF, apesar da crise mundial, apenas a meta estabelecida
crise. De janeiro a dezembro de 2009, a receita do FPE caiu cerca de -
para a Receita Própria não foi alcançada, apesar do valor obtido em 2009,
3,6%, obtendo um montante de R$ 1.880,6 milhões. Já as receitas próprias
de R$ 1.843,6 milhões, ter ficado muito próximo da meta estabelecida, de
do Estado, representadas pela receita tributária, apresentaram um
R$ 1.860 milhões. As metas restantes foram alcançadas satisfatoriamente,
crescimento de cerca de 7,6%, atingindo um valor de R$ 1.498,6 milhões,
conforme se pode observar a seguir.
fruto, principalmente, da política anticíclica do Governo Federal.
Já as despesas de 2009 perfizeram um desembolso total de R$ 4.943,4
milhões, representando um aumento de 15,8%, liderado, principalmente,
pelos grupos de despesas de pessoal e investimentos. Neste ano de crise,
foi importante o aumento nos gastos do Governo para manter a atividade
econômica.
Destarte, deduzindo-se a despesa total da receita total, o Estado de Sergipe
apresentou um déficit acumulado em 2009 de R$ 130,1 milhões, que,
Análise das Receitas e Despesas do Estado
comparativamente com 2008, decresceu o equivalente a -147,1%,
Considerando o cenário econômico negativo de 2009, devido à crise
conforme se observa na tabela a seguir.
financeira mundial e o conseqüente período de estagnação da economia
brasileira, a Receita Total do Estado apresentou um resultado nominal de
5,9% superior à receita obtida no ano anterior, alcançando um total de
aproximadamente R$ 4.813,3 milhões. Este resultado poderia ter sido bem
melhor caso a receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE),
principal fonte de recursos do Estado, não tivesse sofrido retração, devido
aos incentivos fiscais concedidos pela União para combater os efeitos da
- 10 -
Contas Anuais
2009
Análise da Arrecadação (Principais Receitas)
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação (ICMS)
A
arrecadação
do
principal
tributo
estadual,
que
representa
aproximadamente 83% da receita tributária e 30% da receita total do
Estado, apresentou um tímido crescimento comparativamente ao exercício
anterior. Em 2009, verificou-se uma arrecadação total de R$ 1.417,3
milhões; significando um crescimento nominal de 6,80% e um
crescimento real de 1,84% frente à receita de 2008, conforme quadro
abaixo:
Meses
IPVA 2007
2.242.497
jan
3.919.377
fev
4.590.988
mar
4.465.883
abr
4.692.246
mai
4.344.778
jun
4.632.836
jul
4.609.578
ago
4.136.269
set
4.944.048
out
4.522.504
nov
1.503.607
dez
Total
48.604.611
Cresc. Nominal
Cresc. Real (IGPM)
Fonte: SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas
IPVA 2008
IPVA 2009
2.588.303
4.248.797
4.767.457
5.285.169
5.072.294
5.064.659
5.266.625
5.432.376
5.173.624
5.133.630
6.698.840
1.768.978
2.665.734
4.419.036
5.776.088
5.441.130
5.715.731
5.142.956
7.030.784
6.625.427
6.153.691
7.539.578
8.319.405
2.424.746
56.500.752
16,25%
9,95%
67.254.868
19,03%
13,53%
Cresc.
Nominal
2,99%
4,01%
21,16%
2,95%
12,69%
1,55%
33,50%
21,96%
18,94%
46,87%
24,19%
37,07%
Cresc. Real
-2,69%
-1,79%
14,72%
-2,45%
7,12%
-3,11%
27,75%
16,86%
13,99%
40,99%
19,16%
31,40%
Fonte: SEFAZ / SEFAZ / Superintendência de Finanças Públicas
- 11 -
IGPM Acum.
12 meses
5,84%
5,90%
5,61%
5,53%
5,20%
4,80%
4,50%
4,36%
4,34%
4,17%
4,22%
4,31%
Contas Anuais
2009
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bem
No que diz respeito à arrecadação do IPVA, constata-se que a tendência
ou Direito (ITCMD)
positiva de crescimento persiste, inclusive tendo apresentado um
O ITCMD é um imposto estadual incidente sobre o patrimônio e tem
crescimento maior em relação a 2008. A principal causa desse crescimento
pouca participação na arrecadação tributária total. Sua receita em 2009 foi
foi à desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no
de R$ 4,2 milhões, representando apenas 0,3% do volume arrecadado de
segmento de veículos, medida anticíclica adotada pelo Governo Federal,
ICMS. De qualquer forma, o resultado de 2009 é positivo, visto que
para conter os efeitos da crise financeira internacional em nosso País. A
representa um crescimento de 15,18% comparado com o mesmo período
arrecadação do IPVA em 20009 atingiu o montante de R$ 67,2 milhões,
de 2008. Vide abaixo informações mais detalhadas.
significando um crescimento nominal de 19,03% comparado com 2008.
Mês
Meses
IPVA 2007
IPVA 2008
IPVA 2009
jan
2.242.497
2.588.303
2.665.734
-2,69%
IGPM Acum.
12 meses
5,84%
5,90%
Cresc. Nominal Cresc. Real
2,99%
fev
3.919.377
4.248.797
4.419.036
4,01%
-1,79%
mar
4.590.988
4.767.457
5.776.088
21,16%
14,72%
5,61%
abr
4.465.883
5.285.169
5.441.130
2,95%
-2,45%
5,53%
mai
4.692.246
5.072.294
5.715.731
12,69%
7,12%
5,20%
jun
4.344.778
5.064.659
5.142.956
1,55%
-3,11%
4,80%
jul
4.632.836
5.266.625
7.030.784
33,50%
27,75%
ago
4.609.578
5.432.376
6.625.427
21,96%
16,86%
4,50%
4,36%
set
4.136.269
5.173.624
6.153.691
18,94%
13,99%
4,34%
out
4.944.048
5.133.630
7.539.578
46,87%
40,99%
4,17%
nov
4.522.504
6.698.840
8.319.405
24,19%
19,16%
4,22%
dez
Total
1.503.607
1.768.978
2.424.746
37,07%
31,40%
4,31%
48.604.611
Cresc. Nominal
56.500.752
16,25%
67.254.868
19,03%
9,95%
13,53%
Cresc. Real (IGPM)
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
TOTAL
Vide informações mais detalhadas na tabela a seguir:
- 12 -
2007
(em R$)
186.838
147.190
200.825
177.964
155.000
278.867
310.376
258.914
235.531
304.266
294.182
303.381
2.853.335
2008
(em R$)
163.369
172.937
139.156
319.568
496.905
611.247
300.143
370.817
254.925
209.322
240.360
370.787
3.649.535
2009
(em R$)
306.219
203.574
252.972
293.430
244.063
268.926
518.941
462.937
579.311
390.004
292.509
390.280
4.203.166
Contas Anuais
3.
PRINCIPAIS
AÇÕES
REALIZADAS
POR
DIRETRIZ
2009
• Ampliação em andamento, incluindo a aquisição de equipamentos, do
ESTRATÉGICA
HUSE, em Aracaju e mais onze hospitais, localizados nos município de
A seguir são apresentadas as principais realizações da Administração
Propriá, Simão Dias, Porto da Folha, Boquim, Neópolis, Poço Redondo,
“Sergipe, Governo de Todos” no exercício de 2009, por órgão,
Carira, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Tobias Barreto e
considerando os eixos de combate às desigualdades e suas diretrizes
Nossa Senhora da Glória;
estratégicas.
• Celebração de convênios para transferência de recursos financeiros,
3.1 EIXO DE INCLUSÃO PELO DIREITO
objetivando melhorar os serviços prestados pelos hospitais Cirurgia e
3.1.1 DIRETRIZ 01: ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE
Santa Isabel, ambos em Aracaju.
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE (SES):
Na Área Estadual de Resgate
A SES, com o propósito de garantir o acesso à saúde enquanto direito do
• Continuação do processo de expansão do Serviço de Atendimento Móvel
cidadão, promovendo as condições indispensáveis ao seu pleno exercício,
de Urgência (SAMU), que conta hoje com 31 Unidades de Suporte
através de ações individuais e coletivas de prevenção e recuperação da
Básico (USB) e oito Unidades de Suporte Avançado (USA);
saúde no âmbito estadual, executou, ao longo do exercício de 2009, uma
• Aquisição de mais uma viatura para o município de Simão Dias;
série de ações em diversas áreas de atuação, destacando-se:
• Aquisição de 22 motolâncias, doadas pelo Ministério da Saúde, passando
de 10 para 32;
Na Área da Assistência Hospitalar
• Prestação de cerca de 400 mil atendimentos, através da rede mantida
• Implantação do processo de telemedicina nas USA’s de Itabaiana e
pelo Estado, sendo que o Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) foi
Nossa Senhora do Socorro, objetivando tratar, de forma precoce, os
responsável por cerca de 70% dos atendimentos;
pacientes acometidos de infarto do miocárdio. O médico intervencionista
realiza o eletrocardiograma e passa o laudo para o Instituto do Coração
• Construção em andamento dos hospitais regionais de Estância e de
(INCOR), iniciando a conduta terapêutica, ainda dentro da ambulância;
Lagarto, com prazo de conclusão previsto para março de 2010;
- 13 -
Contas Anuais
• Capacitação de todos os profissionais envolvidos com os serviços de
2009
• Realização de campanha de vacinação contra a paralisia infantil, em
urgência do SAMU, num total de 1.829 pessoas capacitadas, incluindo
duas etapas, contemplando 382.515 crianças de 0 a 4 anos de idade;
pessoas da sociedade.
• Vacinação da população de 11 a 19 anos, de dez municípios, contra a
Na Área da Assistência Farmacêutica
hepatite C;
• Disponibilização de medicamentos de alto custo, órteses, próteses e
• Vacinação da população carcerária, em oito presídios estaduais.
materiais especiais, para 16.828 pessoas com comprovada necessidade.
Na Área da Vigilância Sanitária
Na Área da Atenção Primária
• Concessão de licenças para empreendimentos e execução de projetos,
• Construção de 13 Clinicas de Saúde da Família, contemplando 13
bem como realização de diversas inspeções em estabelecimentos de
municípios, incluindo a infraestrutura para atender, com qualidade, as
saúde na rede pública e privada;
necessidades básicas dos usuários do SUS;
• Melhoria das condições físicas dos estabelecimentos de saúde, através de
• Implantação de farmácias populares em Estância, Tobias Barreto,
novas construções, ampliações e reforma das estruturas existentes.
Propriá e Boquim;
Na Área da Educação Permanente
• Implantação de Centros de Especialidade Odontológica e de Centros de
• Realização da 2ª etapa do curso plantar saúde, para capacitar educadores
Atenção Psicossocial (CAPS), em parceria com os municípios.
de saúde nas áreas de reforma agrária de Sergipe, contemplando 400
Na Área da Vigilância Epidemiológica
educadores;
• Capacitação de profissionais para o enfrentamento de doenças como a
• Capacitação
dengue, esquistossomose, leishmaniose, doença de chagas, raiva,
de
agentes
de
epidemiologia,
beneficiando
600
profissionais;
hepatites virais e tuberculose;
• Realização
dos
seguintes
cursos:
Capacitação
em
Vigilância
• Realização de campanha contra a influenza (gripe), com a vacinação de
Epidemiológica; Sensibilização em Saúde Mental; Capacitação dos
152.012 pessoas acima de 60 anos, em todos os municípios do Estado;
Profissionais dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS); Planejamento
em Saúde Mental; Planejamento das Ações do SUS.
- 14 -
Contas Anuais
2009
AÇÕES DO INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E DE ATIVIDADES
Na Área de Entomologia (doenças transmitidas por insetos vetores)
DE
• Realização de 121.765 análises, sendo: 580 da doença de chagas, 99.623
LABORATÓRIO
CENTRAL
DE
SAÚDE
PÚBLICA
“PARREIRAS HORTA” (HEMOLACEN):
de larvas e ovos do aedes aegypti, 19.409 de esquistossomose, 1.172 de
Na Área de Biologia Médica
moluscos hospedeiros do Schistosoma mansoni, 968 de parasitológicos
• Realização de 246.433 exames, conforme quadro a seguir:
de moluscos e 13 de flebotomíneos.
PRODUÇÃO DE EXAMES – BIOLOGIA
MÉDICA
Bacteriologia
Na Área de Coleta e Doação de Sangue
QUANTIDADE
(2009)
2.185
DST/Imunologia
• Realização de 32.186 coletas, sendo que 76,95% foram provenientes de
doação masculina e 23,1% de doação feminina;
223.439
Micologia
3.587
Zoonoses
14.183
Tuberculose/Hanseníase
1.850
Clamídia
1.189
TOTAL
• Foram efetivados 212.488 exames de sangue, assim especificados:
EXAMES
ANTI-HBC
ANTI-HCV
ANTI HIV I /II
ANTI-HTLV I/II
CHAGAS
HBSAG
SÍFILIS
TOTAL
246.433
Na Área de Produtos e Ambientes
• Realização de 25.357 exames, conforme quadro a seguir:
PRODUÇÃO DE EXAMES – PRODUTOS E
AMBIENTE
Bromatologia/Química
Toxicologia
Diagnóstico Ambiental
TOTAL
QUANTIDADE
26.561
26.561
53.122
26.561
26.561
26.561
26.561
212.488
• Do sangue coletado foram produzidos 70.592 hemocomponentes, sendo
QUANTIDADE (2009)
24.247
804
306
25.357
que 46.994 foram distribuídos e 23.598 foram descartados.
- 15 -
Contas Anuais
2009
AÇÕ E S DO H O S PI T AL DA PO L Í CI A MI L I T AR (H PM):
Atendimento, Centro Odontológico, Centro de Fisioterapia, Centro de
O HP M cont a com 297 s ervi dores , s en do 129 ci vi s e 168
Diabetes, Centro de Imagem e sete Unidades Regionais de Saúde.
m i l i t ares . C erca d e 70% da s ua d es pe s a de m anut en ção é
IPESSAÚDE tem por finalidade essencial a realização de ações de
cus t eada com r ecur s os ori undos de s e r vi ços pres t ados p el o
medicina preventiva e curativa para seus contribuintes e dependentes,
Hos pi t al .
conforme Lei n.º 5.853, de 11 de outubro de 2006. Dentre as ações
• Foram realizadas 1.369 internações, sendo que em 483 casos ocorreram
realizadas em 2009 destacam-se:
• Inauguração da nova Unidade de Saúde de Itabaiana, com acomodações
intervenções cirúrgicas (dados até 27.11.2009);
• Ocorreram 8.258 atendimentos ambulatoriais (dados até 31.10.2009);
e equipamentos adequados e contando com o Sistema de Gestão de
• Foram realizados 34.454 exames laboratoriais (dados até 31.10.2009) e
Plano de Saúde, fazendo dela uma unidade de referência na rede de
atendimento do IPESSAUDE;
15.810 exames radiológicos (dados até 26.11.2009);
• Criação da Central de Regulação, que centralizará todo o atendimento ao
• Aquisição de equipamentos para o Setor de Raio-X, no montante de R$
público;
84,6 mil;
• Realização de 7.352 atendidas preventivos, por meio do projeto Sergipe
• Participação de dois servidores em curso de Licitação e Contratos,
de Todos;
realizado no Rio de Janeiro no período de 13 a 17 de abril de 2009;
• Realização da Semana da Saúde, com palestras, ginástica laboral,
• Participação de 12 servidores em diversos congressos e outros eventos
aferição de pressão, etc.;
da área de saúde em outros estados da Federação.
• Aquisição de equipamentos médicos e odontológicos para o Centro de
AÇÕES DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE
DE
SERVIDORES
DO
ESTADO
DE
Pediatria e para as Unidades de Itabaiana e de Lagarto, no montante de
SERGIPE
R$ 178.751,06;
(IPESSAÚDE):
A rede de atendimento do IPESSAÚDE é composta pelas seguintes
unidades: Centro de Especialidades Médicas, Serviço de Pronto
- 16 -
Contas Anuais
2009
- Aquisição de 74 condicionadores de ar splits, para proporcionar maior
• Implantação de um Sistema de Gestão de Contratos e um Sistema de
conforto aos usuários.
Gestão de Recursos Humanos, além da aquisição de um sistema
antivírus e licença de uso de banco de dados;
AÇÕES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
• Aumento no valor da gratificação especial e realização de cursos, por
meio da Escola de Governo e do SENAC, além de palestras
(DESO):
motivacionais, passeios, comemorações, como forma de valorizar os
A DESO deu continuidade às ações de recuperação, ampliação e
servidores;
modernização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento
• Realização de pesquisa de satisfação do cliente;
sanitário em busca do grande objetivo do Governo que é a universalização
• Reforma do prédio sede (em andamento), englobando:
dos serviços de saneamento básico, destacando-se as seguintes ações:
- O novo Centro de Especialidades, incluindo as novas instalações do
• Duplicação da adutora do São Francisco, que garantirá o abastecimento
serviço pediátrico, com briquedoteca, sala de leitura e sala de espera com
de água em Aracaju pelos próximos vinte anos, com previsão para entrar
vídeo;
em funcionamento no início de 2010;
• Em fase de conclusão a barragem do Rio Poxim, com investimentos da
- Inauguração de três refeitórios para os servidores do órgão;
ordem de R$ 85 milhões, parte deles do Programa de Aceleração do
- Reestruturação do Setor de Cadastro e Controle de Benefícios, que
Crescimento (PAC), do Governo Federal;
contará com maior número de guichês para melhor atender os
• Ampliação de redes de distribuição de água nos municípios de Aracaju,
beneficiários;
Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão;
- Reforma de todo o telhado e da fachada do prédio (em fase inicial);
- Instalação do sistema de monitoramento por circuito fechado de TV,
• Conclusão das obras do novo sistema de abastecimento de água de
contando com 12 câmaras espalhadas em toda a sede, trazendo maior
Tobias Barreto;
segurança para a instituição e seus beneficiários;
• Ampliação dos sistemas de abastecimento de água dos municípios de
Canindé do São Francisco e Itaporanga D’ Ajuda;
- 17 -
Contas Anuais
2009
em Poço Redondo;
• Construção do anel de reforço do sistema de abastecimento de água da
• Melhoria em duas fontes de suprimento de água, em Divina Pastora;
Aruana, em Aracaju;
• Serviços de melhorias no sistema de abastecimento de água de Siriri;
• Reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) e Reservatório
Elevado, em Riachuelo;
• Implantação de ETA compacta, com capacidade de 17 l/s, em Japoatã;
• Ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário de Aracaju, Nossa
• Execução de 3.000 ligações domiciliares de esgoto sanitário na rede
Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros;
coletora de Aracaju;
• Ampliação da subestação de captação e duplicação da adutora de água
• Manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de esgotamento
tratada da Cabrita, em São Cristóvão;
sanitário da Grande Aracaju;
• Ampliação em 100% da capacidade de produção da ETA de Umbaúba;
• Construção do muro na estação de tratamento de esgotos norte, no
Conjunto Marcos Freire II, em Nossa Senhora do Socorro;
• Serviços de perfuração e montagem de poços tubulares, adutoras, redes
de distribuição e reservatórios elevados nos povoados Estancinha,
• Atendimento das demandas dos usuários, oriundas dos postos de
Mariquita e Urubu Grande, em Lagarto;
serviços;
• Implantação do sistema de abastecimento d’ água nos povoados
• Reforma da central de atendimento da DESO no município de Boquim;
Morcego, Pururuca, Miranda e Fazenda de Cima, também em Lagarto;
• Construção da sede da Unidade de Negócios Metropolitana de
• Execução de obras e serviços no sistema de abastecimento de água dos
Esgotamento Sanitário, em Aracaju.
povoados Amargosa, Sorocaba, Bom Jardim, Pinhão, Lagoa do
3.1.2 DIRETRIZ O2: ACESSO UNIVERSAL AO ENSINO PÚBLICO
Mandacaru, Aroeira Velha, Saco da Camisa e São José, no município de
DE QUALIDADE
Poço Verde;
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEED):
• Execução das obras para implantação do Sistema de Abastecimento de
A SEED procurou colocar em prática as diretrizes e os programas do
Plano Estadual de Desenvolvimento da Educação (PDE/SE), com destaque
Água em localidades rurais de Itabaiana, com recursos do PAC;
para as seguintes ações:
• Recuperação do reservatório elevado do povoado Santa Rosa do Ermírio,
- 18 -
Contas Anuais
2009
Programa Sergipe Alfabetizado
Programa de Educação para Alunos com Necessidades Educacionais
• Foram matriculados 70.100 jovens e adultos no Programa Sergipe
Especiais (PNEE)
Alfabetizado, no triênio 2007-2009, sendo que 61.772 concluíram o
• No quadriênio 2006-2009 a matrícula de alunos portadores de
curso de alfabetização. Em 2009, 35.827 alunos foram alfabetizados. Do
necessidades educacionais especiais na rede estadual cresceu 73%,
total de alunos alfabetizados no triênio 2007-2009, 14.959 foram
saindo de 824 para 1.428;
encaminhados à Educação de Jovens e Adultos (EJA), dando
• Criação de salas de recursos, com equipamentos e materiais didáticos
continuidade aos estudos. Um dos objetivos do Sergipe Alfabetizado é
que permitem o acesso à aprendizagem ao aluno com necessidades
aumentar o número dos alunos que ingressam na EJA, melhorando assim
especiais, em sete escolas. Encontra-se em andamento a implantação
o acesso a cidadania. Para isso a SEED realizou um reordenamento da
dessas salas em mais 20 escolas;
rede de escolas, com o objetivo de aumentar a oferta de vagas na
• Adaptação/adequação de 26 escolas, melhorando a acessibilidade dos
modalidade EJA;
alunos. A meta é adequar todas as escolas da rede estadual até o final de
• Capacitação de 2.665 Alfabetizadores e Coordenadores de Turmas, no
2010.
exercício de 2009.
Programa de Educação para a Diversidade e Cidadania
Programa de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA)
• Acompanhamento das condições de infra-estruturas e pedagógicas de 79
• Reformulação dos exames supletivos dos ensinos fundamental e médio,
escolas da área rural, uma escola indígena e quatro quilombolas;
ficando a cargo apenas da SEED a aplicação das provas. Em 2009,
• Realização de eventos para 1.700 professores e alunos voltados à
14.962 alunos realizaram o exame supletivo;
discussão de temas relacionados à questão da diversidade e da educação
• Revisão do currículo e calendário da EJA, conforme a realidade do aluno
ambiental;
(em andamento);
• Realização de encontros pedagógicos para a retomada da discussão sobre
• Formação continuada de professores.
a lei nº 10.639/2003, que trata da inserção das temáticas História da
África e Cultura Afro-brasileira nos currículos;
- 19 -
Contas Anuais
Programa de Ampliação da Educação Profissional (PAEP)
• Ampliação de 14 escolas, sendo sete de Ensino Fundamental e sete de
Ensino Médio;
• Ampliação da matrícula da educação profissional, de 300 em 2008, para
1.109
em
2009,
com
a
inauguração
do
Centro
de
Ensino
• Reforma de 22 unidades escolares, sendo 10 de Ensino Fundamental e
Profissionalizante José Figueiredo Barreto, em Aracaju;
12 de ensino Médio;
• Capacitação de pessoal docente e gestores para atuar na educação
• Construção de cinco Quadras Esportivas em Unidades Escolares;
profissional.
•
Programa Melhoria da Qualidade do Ensino Básico
Instalação de 71 Laboratórios de Tecnologia Educacional nas escolas. A
rede estadual de ensino conta hoje com 190 Laboratórios instalados;
• Implementação do Projeto de Alfabetização “Alfa e Beto”, em 95% das
• Aquisição de equipamentos e mobiliários (kit do aluno, kit do professor,
escolas que atendem às séries iniciais do ensino fundamental;
•
2009
fogões, freezeres, bebedouros, etc.), para as escolas;
Implementação do Projeto “Se Liga e Acelera”, que visa à correção do
• Gerenciamento da distribuição dos livros didáticos do Programa
fluxo idade/série, envolvendo 494 turmas e 9.132 alunos de 42
Nacional do Livro Didático, do Governo Federal. Foram beneficiados
municípios;
175 mil alunos da rede estadual de ensino;
• Introdução do ensino fundamental com duração de nove anos;
• Capacitação de 775 gestores de unidades escolares, na 3ª fase do Projeto
• Realização de eventos de formação continuada para 1.831 professores;
Gestão Democrática;
• Acompanhamento dos índices de abandono escolar e diagnóstico de
• Realização de Seminário de Gestão Integrada e Liderança Escolar, com a
suas causas, para a implementação de ações que venham diminuir essas
participação de 585 Diretores e Coordenadores de Unidades Escolares;
taxas;
• Capacitação de 987 técnicos da área administrativa, no Projeto
• Elaboração de Planos de Gestão Integrada da Escola (PGIE’s);
Profuncionário;
• Aprovação da proposta curricular do Ensino Médio Normal;
• Oferta de transporte escolar para cerca de 43 mil alunos da zona rural;
• Implantação de seis novas escolas de Ensino Médio, sendo duas na zona
• Distribuição de 75 ônibus escolares, um para cada município, para o
rural;
transporte de alunos da educação básica. Os ônibus foram adquiridos em
- 20 -
Contas Anuais
parceria com o Governo Federal, por meio do Programa Caminho da
2009
• Ao todo, 3.173 alunos da rede estadual de ensino foram aprovados em
Escola;
concursos vestibulares de 2009/2010. Desse total, 2.223 passaram no
• Ampliação da merenda escolar para universalização do atendimento. Em
vestibular da UFS e 949 no de outras Instituições de Ensino Superior,
2009 foram atendidos todos os 243.715 alunos da rede estadual. Houve
destacando-se 18 alunos aprovados para o curso de Medicina, 15 para o
também uma melhoria no sistema de controle e distribuição em
curso de Odontologia, 29 para o curso de Enfermagem e 26 para o curso
decorrência da implantação do novo software.
de Direito;
• Implantação de pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em
Programa de Modernização Administrativa
parceria com a UFS, em 14 municípios. Em 2009, 6.230 alunos foram
• Realização de pesquisa organizacional nas Diretorias Regionais de
atendidos;
Educação (DREs);
•
Implantação do Sistema de Administração de Pessoal (SAP), permitindo
• Mapeamento dos Processos e elaboração dos macrofluxos das DREs;
o levantamento de informações sobre o quadro de pessoal da Secretaria
• Realização de pesquisa organizacional nas Unidades Escolares da Rede
sempre que necessário;
• Consolidação do Sistema de Gestão Estratégica (SGE), ferramenta de
Pública Estadual;
acompanhamento das ações contidas no Plano de Desenvolvimento da
• Proposta para o redesenho dos processos das Unidades Escolares da
Educação (PDE/SE);
Rede Pública Estadual;
• Consolidação do Sistema Integrado de Gerenciamento Acadêmico
• Realização de pesquisa de satisfação do cliente (aluno) da Rede Pública
(SIGA), que permite um melhor gerenciamento de todas as atividades
Estadual;
acadêmicas das escolas;
Outras Ações:
• Criação na Internet dos Portais do Professor e do Aluno, para melhorar a
• Atendimento a 5 mil alunos por meio do Pré-Vestibular SEED. Destes,
troca de informações entre esses agentes;
2.500 foram aprovados no vestibular 2009/2010 da UFS;
- 21 -
Contas Anuais
2009
• Concessão da progressão vertical a um total de 4.643 professores,
Sergipe foi apontado pelo Ministério da Justiça como o estado do Nordeste
conforme Lei Complementar nº. 146/2007, contribuindo para a melhoria
que mais investiu em Segurança Pública nos últimos anos. Como um dos
da qualidade do ensino;
principais resultados, de 2008 para 2009, houve uma redução de
Concessão de 553 gratificações de interiorização. Essa gratificação tem
aproximadamente 50% nos crimes de assaltos a ônibus na região
como objetivo a expansão e manutenção da oferta regular da educação
metropolitana de Aracaju. A seguir são apresentadas as principais ações da
básica no interior do Estado;
SSP em 2009:
•
• Reforma e ampliação das delegacias de Indiaroba, Cristinápolis e Poço
• Concessão da gratificação de regência de classe para 10.005 professores.
Verde;
A regência é uma vantagem concedida ao professor em efetivo exercício
• Reforma da Delegacia do Turismo e da 3ª Delegacia Metropolitana, em
em sala de aula;
Aracaju;
• Quatro escolas estaduais foram premiadas na V Olimpíada Brasileira de
• Construção das Delegacias da Barra dos Coqueiros e do bairro Santa
Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).
Maria, em Aracaju;
3.1.3 DIRETRIZ 03: SEGURANÇA AOS CIDADÃOS
• Elaboração de projetos para reforma e ampliação de 41 delegacias;
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA
• Reforma do Complexo de Tecnologia da Informação da SSP, no valor
de R$ 111,7 mil;
PÚBLICA (SSP):
• Ampliação do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública
A SSP é o órgão que coordena o Sistema Estadual de Segurança Pública,
(CIOSP), com a implantação do sistema de monitoramento por câmeras.
formado pela Polícia Civil, Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros
Encontram-se em funcionamento 25 câmeras, sendo nove nos bairros 13
Militar (CBM), Hospital da Polícia Militar (HPM), Departamento Estadual
de Julho e Salgado Filho e 16 no Centro de Aracaju;
de Trânsito (DETRAN) e Coordenadoria Geral de Perícias, que engloba o
• Revitalização dos serviços de atendimento emergencial ao cidadão (call
Instituto Médico Legal, o Instituto de Criminalística e o Instituto de
center), através do 190, abrangendo a Polícia Civil, a Polícia Técnica, a
Identificação.
- 22 -
Contas Anuais
2009
PM e o CBM, centralizado no CIOSP. O do número de atendente
identificação é realizada nos Centro de Atendimento ao Cidadão
passou de nove para 16. Estão sendo geradas informações estatísticas,
(CEACs) do Shopping Riomar e da Rodoviária José Rolemberg Leite,
que auxiliam nas decisões. As ligações estão sendo gravadas para o
em mutirões nos municípios e através do Projeto Sergipe de Todos,
combate ao trote.
quando chegam a ser entregues cerca de 400 cédulas de identidade por
evento;
• Instalação de100 aparelhos de GPS em veículos da PM do CBM e da
Polícia Técnica, permitindo a sua localização via satélite. O controle dos
• Nomeação de nove Delegados e 33 Escrivães de Polícia Civil de 3ª
veículos é realizado pelo CIOSP;
Classe, aprovados em concurso público;
• Registro de 1.674 ocorrências, de janeiro a outubro de 2009, por meio
• Realização do I Seminário Regional de Inteligência em Segurança
da Delegacia Interativa. Este é um serviço disponível na Internet
Pública da Região Nordeste, no período de 28 a 30 de outubro, em
(www.delegaciainterativa.se.gov.br), onde o cidadão pode registrar a
Aracaju, com a presença de 100 profissionais;
ocorrência de furtos, extravio de celular ou de documentos pessoais;
• Realização da Etapa Estadual da I Conferência Nacional de Segurança
(CONSEG), no período de 28 a 30 de julho, que serviu como
• Criação da Delegacia Móvel, objetivando o combate às drogas, a
preparação para a Etapa Nacional realizada em agosto;
exploração sexual infantil, os maus tratos aos idosos e roubos de motos,
praticados em zonas rurais;
• Realização do I Fórum de Direito Homoafetivo, com o apoio da Ordem
• Criação do Departamento de Investigação de Narcóticos da Polícia Civil
dos Advogados do Brasil (OAB/SE), em Aracaju, nos dias 21 e 22 de
(DENARC/SE), com o objetivo de combater o consumo e a venda de
agosto de 2009, com o intuito de conscientizar a sociedade para o
drogas ilícitas no Estado;
respeito à diversidade sexual;
• Realização de diversos cursos na Academia de Polícia Civil (Acadepol),
• Realização do I Seminário de Inteligência de Segurança Pública da
com a participação de 1.700 servidores dos órgãos do Sistema Estadual
Região Nordeste;
de Segurança Pública;
• Reestruturação e modernização do Instituto de Identificação Carlos
• Desenvolvimento de atividades corporais, vivências e palestras pelo
Menezes. Além da sede do Instituto, a emissão de carteiras de
- 23 -
Contas Anuais
2009
Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS), visando à
AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DE SERGIPE (PM/SE):
melhoria da qualidade de vida dos servidores;
Dos serviços que vem sendo prestados pela PM/SE destacam-se:
• Aquisições de: 35 motocicletas para o policiamento ostensivo e um
•O
Policiamento
Ambiental
–
auxilia
os
órgãos
ambientais
barco inflável; softwares, computadores e outros equipamentos de
e organizações não-governamentais na proteção e preservação do meio
informática; bebedouros, ar condicionados, televisores, móveis e
ambiente;
utensílios; um conjunto desencacerador e um sistema de comando de
• O Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência
incêndio, para o Corpo de Bombeiros; 11.500 camisas e 2.000 bonés
(PROERD) - desenvolvido em escolas de 1ª a 4ª séries. Nos quatro
personalizados; 120 relógios de ponto e um sistema de monitoramento à
meses de curso, policiais militares, previamente preparados para utilizar
distância; equipamentos diversos, como capacetes, macacões, munições,
metodologia voltada para crianças, passam uma mensagem de
etc. Estas aquisições somaram cerca de R$ 2,8 milhões.
valorização da vida e falam da importância de manter-se longe
Ações em Andamento:
das drogas;
• Reforma e ampliação das delegacias de Tobias Barreto, de Salgado, de
• Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM) – sua principal
Santa Rosa de Lima, de São Francisco, de Cedro de São João, de Itabi,
finalidade é combater os assaltos realizados por motociclistas na Grande
de Monte Alegre, de Poço Redondo e da 4ª Delegacia Metropolitana de
Aracaju;
Aracaju, com investimentos estimados de R$ 700 mil;
• Grupamento Tático Aéreo (GTA) - atua em situações de emergência
• Construção da delegacia de Porto da Folha, no valor estimado de R$
policial, radiopatrulhamento aéreo, além de missões de busca e
516,8 mil;
salvamento e apoio a órgãos públicos. Conta com um helicóptero locado,
• Reforma do prédio do antigo Terminal Hidroviário, onde irá funcionar o
com autonomia para voar durante 2,5 horas;
Pelotão Ambiental e a 1ª Companhia da PM/SE, no valor estimado de
• Grupamento de Ações Táticas do Interior (GATI) - faz o
R$ 1,3 milhões.
patrulhamento preventivo e reforça as ações de repressão a crimes de
maior potencial ofensivo em cidades do interior;
- 24 -
Contas Anuais
2009
• Pelotão da Caatinga - situado no povoado Vaca Serrada, em Porto da
• Renovação dos contratos de locação de 305 veículos, para o
Folha, realiza o patrulhamento em 13 municípios dos territórios do Alto
policiamento ostensivo e locação de imóvel para instalação do centro
Sertão e Médio Sertão Sergipanos. Seu objetivo principal é combater os
logístico da PM.
crimes de roubo de gado e tráfico de drogas e de armas nas zonas rurais
AÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE
dos municípios e na divisa com os estados da Bahia e de Alagoas.
(CBM/SE):
Dentre as ações de ordem administrativas desenvolvidas pela PM/SE, em
O CBM/SE atende à população sergipana por meio do 1º Grupamento de
2009, destacam-se:
Bombeiros Militar (1º GBM), com unidades em Aracaju e Nossa Senhora
• Aquisição de um imóvel em Simão Dias para sediar a Companhia de
do Socorro, do 2º GBM, localizado em Estância e do 3º GBM, localizado
Polícia e o Posto da Polícia Rodoviária Estadual, no valor de R$ 146
em Itabaiana. Conta atualmente com 757 servidores militares, com a
mil;
incorporação 63 servidores neste exercício, selecionados em concurso
• Reformas no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, na
público. Dentre as ações desenvolvidas em 2009, destacam-se as
Corregedoria, no Setor de Pessoal e no Presídio Militar, com o custo
seguintes:
total de R$ 170,7 mil;
• Realização de 4.100 atendimentos, no período de janeiro a outubro de
• Aquisição de 30 condicionadores de ar, 100 frigobares, 04 megafones e
2009, sendo: 971 ocorrências de incêndios em geral, 901 atendimentos
outros materiais permanentes, no montante de R$ 451,6 mil;
pré-hospitalares, 440 acidentes de trânsito, 432 controles de insetos e
• Aquisição de munições de calibres diversos, no montante de R$ 242,7
1.356 atendimentos diversos;
mil;
• Aquisição de móveis, eletrodomésticos, utensílios e outros materiais
• Realização de diversos cursos, dentro e fora do Estado, beneficiando
para a manutenção do CBM/SE, no montante aproximado de R$ 430
1.423 policiais militares, ou seja, 23% do efetivo total;
mil;
• Realização de Seminário sobre a Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes;
- 25 -
Contas Anuais
2009
coordenação motora e psicomotora dessas crianças. Também acontece
• Realização de 17 palestras em colégios, empresas e órgãos públicos
durante o Projeto “Sergipe de Todos”;
sobre temas diversos, como primeiros socorros, prevenção de acidentes,
• Aquisição de 35 computadores, 18 impressoras, dois servidores e dez no-
combate a incêndios, dentre outros;
breaks;
• Realização de dois cursos sobre primeiros socorros.
• Realização de melhorias e adequações nos sistemas informatizados do
DETRAN;
AÇÕES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
(DETRAN)
• Reforma de diversas unidades do Órgão;
• Sinalização urbana vertical e horizontal na cidade de Nossa Senhora das
• Implantação do serviço de vistoria de veículos no CEAC da Rodoviária
Dores;
José Rollemberg Leite;
• Curso de reciclagem para 420 condutores infratores, como condição para
• Implantação do sistema de biometria, como forma de conferir maior
retorno ao trânsito. Destes, 380 passaram também por avaliação
segurança ao processo de emissão da CNH. Agora a identificação do
pedagógica;
candidato ou condutor é feita com a coleta de imagem (fotografia), a
assinatura e a impressão digital por meio biométrico;
• Realização de cursos para retirada da 1ª Carteira Nacional de Habilitação
(CNH);
• Realização de campanha publicitária para o licenciamento anual de
veículos;
• Realização do projeto Transitando nas Escolas, que consiste em palestras
educativas de trânsito para crianças do ensino fundamental das redes
• Realização da Semana Nacional de Trânsito, no período de 18 a 25 de
públicas estadual e municipais. Em 2009 foram contemplados 11.471
setembro, com ações como: palestras, apresentações teatrais, concurso
alunos dos treze municípios onde aconteceu o “Sergipe de Todos”;
de redação, em Aracaju;
• Realização do projeto “Brincando e Aprendendo”, contemplando 1.110
• Realização de diversos cursos versando sobre temas como: educação
crianças de oito municípios, com práticas que permitem estimular a
para o trânsito; formação na área de trânsito; formação de instrutor de
- 26 -
Contas Anuais
2009
trânsito e formação de examinador de trânsito, teórico e prática para
prevenção e educação quanto ao consumo de drogas, entre outras ações
obtenção da 1ª CNH;
voltadas à ordem pública, ao bem estar humano e à justiça social. Na
Diretriz 03, em 2009, destacam-se as seguintes ações:
• Participação de técnicos do DETRAN em 31 cursos e outros eventos de
capacitação, com destaque para o curso de Pós-Graduação em Gestão de
Programa Reestruturação do Sistema Penitenciário Estadual
Trânsito;
• Aquisição de seis veículos tipo cela, para o translado de presos para
Ações em Andamento:
audiências, transferências e outros deslocamentos (Convênio nº
• Construção de ciclovias interligando os principais bairros de Nossa
080/2007, com o Ministério da Justiça);
• Inauguração do Complexo Penitenciário Advogado Jacintho Filho, no
Senhora do Socorro ao sistema cicloviário de Aracaju;
Bairro Santa Maria, na Grande Aracaju, com capacidade para abrigar
• Serviços de sinalização horizontal e vertical do complexo Taiçoca, em
476 presos (Convênio 024/2003 com o Ministério da Justiça, no valor de
Nossa Srª. do Socorro;
• Curso de Capacitação para 34 Agentes de Trânsito dos municípios de
R$ 14.253.251,10). O Complexo conta com 52 câmeras, bloqueador de
Carmopólis, Nossa Senhora das Dores e Laranjeiras, com a carga horária
celulares, alarmes perimetrais, cães treinados, detectores de metais
total de 130 horas/aulas.
(portáteis e fixos) e automação das portas principais. Sua administração
é feita por empresa terceirizada;
• Inauguração da Cadeia Pública Territorial de Nossa Senhora do Socorro,
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA
CIDADANIA (SEJUC):
na área do antigo Hospital Psiquiátrico Dr. Garcia Moreno, que custou
A SEJUC tem por finalidade cuidar da Política Penitenciária Estadual,
cerca de R$ 2,5 milhões, criando 155 vagas, destinadas ao recolhimento
responsabilizando-se pela custódia, segurança e assistência, tanto dos
de presos provisórios;
internos quanto dos egressos do Sistema Penitenciário, bem como pela
• Participação de 30 Agentes Penitenciários e Guardas Prisionais em curso
implementação da política pública de proteção a vítimas e testemunhas de
de segurança prisional, realizado em Brasília(DF), de 16 a 27 de março
infrações penais, além da coordenação e promoção das políticas de
- 27 -
Contas Anuais
2009
de 2009, com carga horária de 100 horas (Convênio nº 081/2007 com o
públicas e a organizações sociais ligadas ao esporte (Convênio nº
Ministério da Justiça, no valor de R$ 122.645,88);
412/2007 com o Ministério do Esporte, no valor de R$ 880.751,01);
• Realização de duas Feiras de Móveis, produzidos pelos internos do
• Reforma e Ampliação do Presídio Regional Senador Leite Neto, em
sistema prisional, nos períodos de 11 a 30 de maio e 05 a 26 de
Nossa Senhora da Glória, do Presídio de Areia Branca e do Presídio
dezembro, ambas na Praça Gel. Valadão, em Aracaju;
Regional Juiz Manoel de Souza, em Tobias Barreto (Contratos de
Repasses MJ/CEF/SEJUC nº 0229398-37, nº 0229399-41 e nº 0278192-
• Realização de Curso de Manuseio e Utilização de Armamentos não
81/2008, respectivamente, no montante de R$ 6.907.531,37);
Letais, para 50 Agentes Penitenciários, pela Escola de Gestão
• Adequação do antigo Hospital Dr. Garcia Moreno para sediar a
Penitenciária, nos dias 21 e 22 de dezembro;
• Aquisição
de
47
câmeras
para
monitoramento
do
Penitenciária Feminina, em Nossa Senhora do Socorro (Contrato de
Complexo
Repasse MJ/CEF/SEJUC nº 0243530-37, no valor de R$ 1.743.381,40);
Penitenciário Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), com investimento
• Construção da Cadeia Pública Territorial em Estância (Contrato de
aproximado de R$ 100 mil;
Repasse MJ/CEF/SEJUC nº 0281072-94/2008, no valor de R$
• Recebimento de cerca de 1.330 presos de Delegacias do Estado, sendo
4.413.752,28);
903 da Capital e 427 do interior, possibilitando assim o fim da
• Construção da Penitenciária para Jovens e Adultos, com 421 vagas
superlotação nas delegacias e melhorando a qualidade de custódia destes
(Contrato de Repasse MJ/CEF/SEJUC nº 0291447-97/2009, no valor de
internos, além da possibilidade de ressocialização;
R$ 26.043.197,30, oriundos do Programa Nacional de Segurança Pública
• Realização de atendimentos médicos para os internos, nos dias 29 de
com Cidadania – PRONASCI);
janeiro e 05 de março e vacinação nos meses de junho e julho, em
parceria com a SES.
• Reforma e Ampliação do Hospital de Custódia e Tratamento
Ações em andamento
Psiquiátrico, em Aracaju (Contrato de Repasse MJ/CEF/SEJUC nº
• Execução do projeto Pintando a Liberdade - confecção de materiais
0299514-16/2009, no valor de R$ 1.374.887,86);
esportivos pelos internos do sistema prisional, que são doados a escolas
- 28 -
Contas Anuais
2009
• Capacitação de 557 internos em profissões autônomas, no projeto
A SEIDES, objetivando levar a efeito uma política que permita efetivar
Ressocializar Profissionalizando (Convênio MJ/SEJUC nº 083/2007, no
ações que garantam a promoção dos direitos humanos da população que
valor de R$ 264.460,00);
vive em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, desenvolveu
• Aquisição de equipamentos de saúde para as seis unidades prisionais
um conjunto de medidas, das quais se destacam:
(Convênio MJ/SEJUC nº 052/2008, no valor de R$ 211.291,06), para
Programa Segurança Alimentar e Nutricional
que Sergipe seja qualificado nas exigências do Plano de Saúde do
• Capacitação de 870 pessoas (merendeiras, nutricionistas e agentes de
saúde) em aproveitamento total dos alimentos, beneficiando 21
Sistema Penitenciário;
municípios sergipanos;
• Ampliação do acervo da biblioteca do COPEMCAN, através de livros
• Realização de cursos e seminários para 4.700 famílias acampadas e pré-
doados pelo BANESE e por servidores da SEJUC, possibilitando a
assentadas, inscritas no Programa de Reforma Agrária, conduzido pelo
ressocialização dos apenados por meio da leitura;
INCRA, que não haviam acessado os benefícios da Reforma Agrária.
• Execução de Cursos da EJA (Alfabetização, Ensino Fundamental, Médio
Foram contemplados 38 municípios.
e Exames Supletivos) nas Unidades Prisionais, em parceria com a
Programa: Casa Nova Vida Nova
SEED;
• Recuperação de mobiliário das escolas públicas estaduais pelos internos
• Construção de unidades habitacionais em substituição às casas de taipa,
do sistema prisional, objetivando a economia de gastos e a
contemplando 37 famílias dos municípios de Aracaju, São Cristóvão,
ressocialização dos apenados.
Amparo do São Francisco e Gararu.
Programa Planejamento e Gestão de Projetos
• Manutenção dos Espaços de Cultura e Convivência Social (ECCOS),
3.1.4 DIRETRIZ 04: PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, COM
beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade e risco que residem
ÊNFASE À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL E MINORIAS
AÇÕES
DA
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
no entorno desses Espaços;
INCLUSÃO,
• Realização de oficinas artísticas os ECCOS, envolvendo 1.100 pessoas;
ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEIDES):
- 29 -
Contas Anuais
2009
ao atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas
• Execução de reforma nos galpões das Ruas Amapá e Espírito Santo, em
cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos;
Aracaju, beneficiando 120 famílias alojadas provisoriamente nesses
• Orientação,
espaços, melhorando as condições de segurança e de higiene e
assessoramento
e
execução
de
serviços
de
alta
complexidade, direcionados às famílias e indivíduos com grave violação
aumentando a privacidade dessas famílias.
Programa Promoção de Igualdade de Gênero nas Políticas Públicas
de direitos e com vínculos familiares e comunitários rompidos,
• Divulgação dos organismos que atuam na garantia dos direitos das
contemplando oito municípios com abrigos para crianças e adolescentes
e dez municípios com abrigos para idosos;
mulheres;
• Incentivo à autonomia econômica e financeira das mulheres, por meio do
• Participação na VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do
fortalecimento de ações de qualificação profissional e geração de
Adolescente: “Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal”,
trabalho e renda;
com a presença de 400 pessoas;
• Participação na VIII Conferência Estadual de Assistência Social, que
• Estimulo à educação inclusiva e não sexista, por meio de debates sobre
contou com a presença de 527 pessoas.
gênero, socialização, combate à discriminação e respeito à diversidade,
Programa Defesa Civil Permanente
beneficiando 447 participantes;
• Implantação de Conselhos Municipais de Defesa Civil (COMDEC’s),
• Elaboração e regulamentação do Plano Estadual de Políticas para as
em dez municípios;
Mulheres (PEPM).
• Qualificação de pessoas para atuação em ações preventivas e em
Programa Serviço de Proteção Social Básica
situação de desastres, beneficiando 27 municípios;
• Assessoramento a 800 gestores e técnicos dos municípios sergipanos,
• Prestação de serviços emergenciais, beneficiando 78.335 pessoas de 30
visando a consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
municípios.
Programa Proteção Social Especializada
Programa Inclusão Produtiva:
• Orientações e assessoramento a 375 profissionais dos Centros de
Referência Especializadas de Assistência Sócias (CREAS), concernente
- 30 -
Contas Anuais
2009
• Realização de curso de capacitação para 443 pessoas, objetivando a
• Realização do 2º Encontro Estadual do Programa Bolsa Família, como
implantação de cozinha solar experimental. Essa ação permite a
forma de capacitar na gestão, operacionalização e no controle social do
disseminação do uso de energia limpa e a redução do custo com a
Programa do Governo Federal;
aquisição do gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade
• Coordenação da execução do Programa Estadual Mão Amiga, que visa a
social. Foram distribuídos 248 fogões solares tipo caixa e 7.400 refeições
mitigar os efeitos da entressafra para trabalhadores da cana e da laranja,
entre os participantes;
por meio da transferência direta de renda.
• Capacitação de 1.087 pessoas de nove municípios em elaboração e
Ações em Andamento:
gestão de projetos, visando a estimular a economia solidária e fortalecer
• Construção de 480 unidades habitacionais, contemplando 20 municípios,
as entidades representativas da sociedade;
objetivando reduzir os domicílios inadequados e o déficit habitacional;
• Exibição de filmes nacionais e realização de oficinas de edição e
• Implantação de equipamentos públicos para a população vulnerável de
produção de vídeos, beneficiando 8.000 pessoas;
Poço Verde e de Nossa Senhora do Socorro;
• Realização de cursos profissionalizantes em diversas áreas, com a
• Reforma da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP), da
entrega de kits, visando à inserção dos participantes no mercado de
Fundação Renascer;
trabalho, seja como autônomo ou como empregado;
• Reforma da sede da Secretaria.
• Qualificação profissional, com padronização do vendedor ambulante da
Orla de Atalaia e dos comerciantes do Mercado Central de Aracaju,
AÇÕES DA FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE
beneficiando 470 pessoas;
(RENASCER):
• Realização de Seminário Estadual para Inclusão Social de Famílias
A Renascer atendeu a 707 crianças, adolescentes e jovens portadores de
transtornos mentais de natureza leve. Deste quantitativo, 236 foram
Indígenas e Quilombolas;
atendidos através de medidas do sistema protetivo e 471 foram atendidos
nas unidades de atendimento socioeducativo.
- 31 -
Contas Anuais
2009
- Realização do Projeto Nascendo Estrelas, para identificar e trabalhar
Sistema Protetivo
traumas psicológicos;
• Inserção de 10 adolescentes em estágios remunerados;
- Parcerias com as escolas da comunidade, para a oferta de aulas de
• Reuniões com o Núcleo de Apoio a Infância e a Adolescência (NAIA);
reforço e aulas de leitura;
• Participação no Fórum Municipal de Direitos da Criança e do
- Articulação com a rede de saúde para atendimento das crianças e
Adolescente;
adolescentes;
• Participação na VIII Conferência dos Direitos da Criança e do
- Acompanhamento e atendimentos psiquiátricos in loco;
Adolescente;
Sistema Socioeducativo
• Promoção de atividades artísticas, esportivas e de assistência
• Oferta de oito cursos (bombeiro hidráulico, relações humanas,
psicossocial, jurídica, educacional e de saúde, destacando-se as
serigrafia, elétricista, agente de limpeza, inclusão digital, cabeleireiro,
seguintes:
manicure e pedicure e biscuit), para 224 adolescentes internos,
- Realização de passeios a equipamentos de lazer da comunidade, como
ministrados por instituições públicas e privadas, proporcionando sua
praias, teatros, etc.;
preparação para o mercado formal e informal;
- Caminhada de conscientização em comemoração ao Dia Internacional da
• Realização de atividades artísticas, culturais, religiosas e de lazer,
Mulher;
como: torneio de sinuca, corte de cabelo, datas comemorativas e
- Oficinas recreativas com temáticas lúdico-pedagógicas, visando ao
oficinas de artes;
aumento da auto-estima;
• Assistência psicossocial, jurídica, educacional, familiar e de saúde aos
- Atividades esportivas e de lazer, como: capoeira, tai chi chuan, karatê,
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, tais como:
futebol e dança;
- Trabalhos de conscientização da importância da educação na formação
- Assistência psicossocial às crianças e adolescentes acolhidas nas
humana;
unidades de abrigos;
- 32 -
Contas Anuais
- Realização de acompanhamento familiar, com a realização de visitas e
2009
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA
assistência psicossocial;
JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL
- Atividades de educação física e recreação esportiva;
(SETRAPIS):
- Encaminhamento das famílias dos adolescentes carentes para programas
SETRAPIS tem como competência a elaboração de políticas públicas
estaduais de assistência social, como de Casa Nova, Vida Nova e o de
direcionadas ao mercado de trabalho, ao sistema de emprego, à geração de
Segurança Alimentar;
postos de trabalho, à formação e ao desenvolvimento profissional e ao
- Realização de aulas de arte em várias modalidades e a conseqüente
artesanato; a elaboração da política estadual de apoio e assistência à
divulgação e comercialização dos objetos produzidos, através do Projeto
juventude; a implementação de ações de apoio aos negros e à diversidade
Mãos em Arte;
social; o fomento às políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da
- Oferta de ensino regular e reforço escolar para os adolescentes internos;
economia solidária; o incentivo ao cooperativismo e ao associativismo.
- Adaptação da estrutura física para melhor acomodação das adolescentes
A missão da SETRAPIS é promover aos cidadãos sergipanos o acesso às
gestantes;
políticas públicas de trabalho, emprego e renda, qualificando-os,
- Assistência religiosa (católica, evangélica e espírita) a todos os
(re)colocando-os no mercado de trabalho, estimulando as potencialidades
adolescentes que desejam;
regionais através da formação de empreendedores, reduzindo as
- Encaminhamento para retirada de documentos (RG, CPF, etc.)
desigualdades e a exclusão social. Em 2009, destacam-se as seguintes
- Realização de visitas técnicas a instituições que desenvolvem trabalhos
ações:
socioeducativos e participação em eventos da rede de garantia de direitos
• Emissão 15.277 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na
e defesa da criança e do adolescente;
rede de atendimento do Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT), composta
- Assistência à saúde do adolescente tutelado.
por onze unidades no interior do Estado e três na Capital, como também
durante as edições do Projeto “Sergipe de Todos”;
- 33 -
Contas Anuais
2009
mulheres, jovens em busca do 1º emprego, pessoas com deficiências,
• Inscrição de 19.267 candidatos a vagas de emprego formal. Destes, 3.253
pessoas com mais de 40 anos e pessoas com baixa escolaridade;
foram colocados no mercado de trabalho, conforme a exigências dos
• Oferta de cursos para 5.000 jovens, com carga horária de 250 horas, por
empregadores;
• Realização do requerimento ao seguro-desemprego para 30.280
meio do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM),
trabalhadores, demitidos sem justa causa. Destes, 29.560 foram
objetivando preparar jovens entre 18 e 29 anos, de famílias com renda
habilitadas a receber o benefício;
per capita de até ½ salário mínimo, em 14 municípios. Os participantes
receberam uma bolsa no valor de R$ 100,00 mensal, durante o período
• Realização de cursos para 160 trabalhadores da área de saúde de Aracaju
do curso;
e para 525 trabalhadores cooperados de Poço Verde, ambos com carga
• Participação nos seguintes eventos:
horária de 120 horas;
- I Mostra de Desenvolvimento Regional, realizada de 24 a 27 de março,
• Realização da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial,
em Salvador;
com a eleição de delegados estaduais;
- X Feira Nacional de Negócios de Artesanato, realizada em Olinda/PE, de
• Realização de melhorias na estrutura física do NAT, para oferecer maior
03 a 12 de julho;
conforto aos usuários;
- Salão do Artesanato de Brasília, no período de 21 a 25 de outubro;
• Assinatura de Termo de Cooperação Técnica com a SEIDES, com a
finalidade de oferecer capacitação profissional a 5.000 trabalhadores da
- Arraiá do Povo, no período de 11de junho 12 de julho e Dia de Todas as
entressafra do cultivo da laranja, beneficiários do “Projeto Mão Amiga”,
Crianças, no dia 12 de outubro, ambos na Orla da Atalaia, em Aracaju;
• No tocante a capacitação e o aperfeiçoamento de artesãos destacam-se:
instituído pela Lei nº 6.697, de 01 de outubro de 2009;
- Capacitação para 700 artesãos de diversos municípios com recursos do
• Realização de cursos para qualificação de 582 trabalhadores, que buscam
Tesouro Estadual;
recolocação no mercado de trabalho. Têm prioridade no processo de
seleção para esses cursos os afro-descendentes, índios-descendentes,
- 34 -
Contas Anuais
- Entrega de 1.476 carteiras de artesãos, possibilitando aos contemplados a
2009
• Implantação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos
participação nos mais diversos eventos e feiras, com isenção do ICMS
Direitos da Mulher (NUDEM/SE);
para até 700 peças;
• Aquisição de móveis e equipamentos para o NUDEM e outras unidades
- Cadastramento de artesãos das comunidades quilombolas de nove
da DPE, com recursos de convênios com o Ministério da Justiça;
municípios, por meio do Projeto Balcão de Direitos, para posterior
• Elaboração de duas cartilhas: “Buscando um Novo Amanhã” e
emissão da carteira e oferta de qualificação.
“Mulheres, Conheçam os seus Direitos”. Foram impressos 10 mil
exemplares dessas cartilhas que estão sendo distribuídas a população
AÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO (DPE):
pelo Núcleo de Execuções Penais e pelo NUDEM;
A DPE tem por finalidade constitucional a orientação jurídica e assistência
• Elaboração do planejamento estratégico da DPE para 2010;
judiciária gratuita às pessoas que não têm condições financeiras para
• Reforma da sede administrativa, situada à Rua Vila Cristina, em
contratar um advogado para representá-las nas ações judiciais. Dentre as
Aracaju.
ações desenvolvidas em 2009, destacam-se:
• Realização de 192.898 atendimentos no âmbito jurídico, com um
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA
acréscimo de 50.400 atendimentos, em relação ao ano anterior (2008);
CIDADANIA (SEJUC):
• Paralelamente aos atendimentos jurídicos, a DPE realizou 14.750
Programa Assistência Cidadã
atendimentos psicossociais;
• Realização do mutirão carcerário, com a análise de cerca de quatro mil
• Realização da Conferência Livre sobre Segurança Pública, no dia 31 de
processos e a concessão de 1.205 benefícios de liberdade e alvarás de
julho, com a participação de estudantes de direito e instituições como o
solturas a detentos, em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe, o
Tribunal de Justiça de Sergipe e a Ordem dos Advogados do Brasil;
Ministério Público Estadual, a SSP e a DPE, com a Coordenação do
• Posse de seis novos Defensores Públicos, aprovados em concurso
Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
público;
- 35 -
Contas Anuais
2009
consumidor e a Justiça: Ética, Equidade e Riscos: Desafios da Próxima
• Assistência judiciária a 50 detentos, por meio do mutirão de execução
Década”;
penal;
• Capacitação de 350 agentes de saúde, objetivando a aplicação de um
• Publicação do Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas,
questionário para investigar os motivos do alto índice de Subregistro
contendo o ranking das empresas que mais receberam reclamações de
Civil de Nascimento em oito municípios;
seus consumidores;
• Atendimento a cerca de nove mil consumidores, por meio do
• Encaminhamento de 98 pessoas portadoras de necessidades especiais ao
PROCON/SE.
mercado de trabalho, por meio do Núcleo Regional de Informações
Ações em andamento:
sobre Deficiência em Sergipe;
• Realização de palestras de prevenção ao uso de drogas em escolas,
• Implantação do Balcão de Direitos de Sergipe, através de posto
universidades e empresas, utilizando cartilhas educativas, com apoio da
itinerante, para prestação de serviços de assistência jurídica e social
SEGRASE, atingindo cerca de 600 pessoas;
gratuita e o fornecimento de documentação básica às comunidades
quilombolas, com a previsão de quatro mil atendimentos, até o dia 10 de
• Implantação dos Conselhos Municipais Antidrogas em Itabaiana,
fevereiro de 2010 (Convênio nº 084/2007, celebrado com a Presidência
Lagarto e Estância, com o apoio do Ministério Público de Sergipe;
da República);
• Encaminhamento de três usuários para instituições de tratamento ao uso
• Aquisição de materiais e contratação de equipe para início do projeto de
de drogas;
• Realização da XI Semana Estadual Antidrogas, no período de 25 e 29 de
interiorização e fortalecimento das penas alternativas, objetivando a
maio de 2009. A abertura ocorreu em Laranjeiras. Poço Verde e Gararu
fiscalização, acompanhamento e à qualificação profissional das pessoas
também participaram do evento;
em cumprimento de penas alternativas e a sensibilização dos operadores
do Direito para a aplicação da penas e medidas alternativas (Convênio
• Realização do VI Congresso do Sistema Nacional de Defesa do
nº 006/2007, com o Ministério da Justiça).
Consumidor, em parceria com o Ministério da Justiça, no período de 28
a 30 de outubro, na Barra dos Coqueiros, com o tema “A Defesa do
- 36 -
Contas Anuais
AÇOES DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
DO
DESENVOLVIMENTO
URBANO
E
DA
2009
• Realização de uma “Oficina de Capacitação para Elaboração dos Planos
HABITAÇÃO
Locais de Habitação de Interesse Social”. O evento reuniu técnicos do
(SEPLAN):
Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e de diversas
Programa Casa Nova Vida Nova
prefeituras sergipanas.
• Programa de Habitação de Interesse Social (PHIS), em parceria com o
Programa Sergipe Cidades
Governo Federal, municípios e entidades da sociedade civil, alcançou no
• Criação da Subsecretaria de Estado de Habitação e Programas Especiais
período 2007-2009 o total de 14.232 unidades habitacionais contratadas
(SUBSEHA) para coordenar o Programa. Nos sete meses de existência a
(2.441 no Território da Grande Aracaju, 3.439 no Alto Sertão, 1.350 no
SUBSEHA já realizou diversas licitações de obras, que somam cerca de
Baixo São Francisco, 1.777 no Agreste Central, 1.180 no Leste
R$ 72 milhões, dos quais, R$ 17 milhões já foram contratados, para as
Sergipano, 1.924 no Sul, 1.286 no Centro Sul e 835 no Médio Sertão),
seguintes obras:
equivalendo a 64,70% da meta do Plano Plurianual 2008-2001, que é de
- Urbanização da Rodovia de Acesso a Canindé de São Francisco;
22 mil unidades. Em 2009, foram inaugurados 11 empreendimentos,
- Pavimentação de ruas e construção de quadras de esportes nos município
com um investimento total de R$ 28,2 milhões, conforme quadro a
de Pedrinhas, Brejo Grande, Freira Nova, Japoatã, Campo do Brito e
seguir:
Canindé do São Francisco.
Município
Capela
Cristinópoli
s
Frei Paulo
Itabaiana
Nossa Sra.
da Glória
Poço Verde
Porto
de
folha
Salgado
• Regularização fundiária de áreas em 26 municípios, para execução de 34
Recursos
Federais -casas
Recursos do
Estado - casas
Recursos do
Estado infraestrutura
212
1.484.000,00
318.000,00
1.060.000,00
Moradas do Sol
144
1.008.000,00
216.000,00
720.000,00
Res. João Lima Feitosa
Res. Francisco Teles de
Mendonça I e II
Res. Danilo Aragão F.
Santos e Antônio F. de
Souza
João Emídio dos Santos
100
700.000,00
150.000,00
500.000,00
332
2.324.000,00
498.000,00
1.660.000,00
• Assinatura de termo de Cooperação Técnica com o SEBRAE voltado à
360
2.520.000,00
540.000,00
1.800.000,00
difusão de tecnologia social para a construção de Pactos de Cooperação
200
1.4000.000,00
300.000,00
1.000.000,00
128
896.000,00
192.000,00
640.000,00
184
1.288.000,00
920.000,00
920.000,00
1.660
11.620.000,00
8.3000.000,00
8.3000.000,00
Empreendimento
Conj.
Santos
João
Nunes
Residencial Caraíbas
Conj. Água Sul e Res.
Josias Carvalho I
Total
Nº.
Famílias
obras dos Programas Sergipe Cidades e Casa Nova, Vida Nova.
Parceria com o SEBRAE
para o Desenvolvimento dos Municípios pertencentes ao Baixo São
Francisco Sergipano;
- 37 -
Contas Anuais
2009
• Estão sendo desenvolvidos, em parceria com o SEBRAE, o Projeto da
• IV Fórum Internacional de Desenvolvimento Territorial, no Hotel
Palma Forrageira que irá atender 60 famílias em seis municípios e o de
Parque dos Coqueiros, com a participação de mais de 500 representantes
Estruturação e Padronização de Feiras Livres.
de organizações nacionais e de Iberoamericanas.
Principais Eventos Realizados
AÇÕES
• Lançamento do Programa Sergipe Cidades, no Centro de Convenções de
DA
EMPRESA
DE
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE SERGIPE (PRONESE):
Sergipe;
Projeto de Combate à Pobreza Rural: Prosperar
• Reunião do Observatório de Conjuntura Econômica do Estado de
• A PRONESE, com o apoio do Banco Mundial, está implementando a
Sergipe, no Radisson Hotel;
• I Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e da Pesca
segunda fase do Projeto de Combate à Pobreza Rural: Prosperar. Esse
no Estado de Sergipe, no Centro de Convenções. O Evento contou com a
Projeto tem como objetivo central incentivar as comunidades localizadas
presença de 500 pescadores de 13 colônias;
nas áreas mais pobres do Estado a realizar investimentos de interesse
comunitário, que promovam o desenvolvimento local sustentável. O
• I Seminário de Cultura, Desenvolvimento e Inclusão, no Centro de
Prosperar estima beneficiar diretamente 20 mil famílias e financiar 800
Convenções de Sergipe;
subprojetos comunitários até 2011, dando acesso à infraestrutura básica,
• Seminário de Formação de Preço em Obras Públicas, em parceria com o
social e econômica, com recursos da ordem de US$ 27,1 milhões. Em
Tribunal de Contas do Estado (TCE), no auditório do TCE;
2009, houve o desembolso de R$ 3,1 milhões do Banco Mundial.
• I Seminário de Desenvolvimento Sustentável de Aqüicultura e da Pesca
• Foram realizadas 330 visitas prévias a comunidades para verificar a real
no Estado de Sergipe, que reuniu cerca de 500 pescadores de 13
necessidade das demandas, atestando a sua legitimidade e viabilidade.
colônias;
Foram pré-aprovadas 196 demandas. As associações proponentes foram
• Reunião do Fórum Regional de Cartografia (CONCAR), no Hotel
notificadas para elaborarem seus projetos técnicos. Até o fim de 2009
Parque dos Coqueiros;
nove subprojetos foram financiados, sendo oito de tratores e
- 38 -
Contas Anuais
2009
implementos e um de cisternas, beneficiando 515 famílias, com
11,7 milhões, beneficiando cerca de 5.600 agricultores, com assessoria
investimentos da ordem de R$ 702,3 mil.
técnica e ambiental e capacitação para a elaboração de planos de
desenvolvimento em áreas de reforma agrária.
Programa Crédito Fundiário
• Este programa, fruto de uma parceria com o Governo Federal, tem por
objetivo garantir aos trabalhadores rurais o acesso a terra e a
investimentos em atividades produtivas, de forma a contribuir para a
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SECULT)
consolidação da agricultura familiar. Em 2009, foram contemplados 12
As principais competências da SECULT são: o fomento à cultura, às
municípios, beneficiando 241 famílias, com investimentos da ordem de
letras, às artes e ao folclore; a gestão do patrimônio histórico, artístico,
R$ 9,47 milhões.
cultural, arqueológico, paleontológico e ecológico; em suma, a política
Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios
estadual de cultura. Dentre as ações desenvolvidas em 2009 destacam-se:
Rurais (PRONAT)
• Realização da Arena Multicultural/Verão Sergipe 2009, cujo fato
marcante foi a prevalência do número de artistas locais sobre os
• Programa executado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento
nacionais;
Agrário (MDA). Na transição de 2008 para 2009 foram entregues bens,
como carros, motocicletas, computadores, máquinas beneficiadoras de
• Realização do Seminário do Sistema Nacional de Cultura, em agosto;
feijão, entre outros a instituições ligadas a agricultura familiar;
• Realização do Seminário de Economia da Cultura, em Laranjeiras;
• Em 2009, foram entregues 270 equipamentos, sendo 68 computadores,
• Realização da I Conferência Estadual de Cultura, em dezembro e
200 caixas de abelha, uma máquina para envasar mel e um aparelho de
participação em 31 Conferências Municipais de Cultura, em outubro;
som, no montante de R$ 157,9 mil.
• Criação do Portal e do Guia Divirta-SE, para divulgação dos eventos e
Programa de Assessoria Técnica e Ambiental (ATES)
dos artistas sergipanos;
• O PRONESE, em parceria com o Instituto Nacional para a Colonização
• Realização do Encontro de Mestres Populares, em agosto, no Centro de
e Reforma Agrária (INCRA), está investindo recursos da ordem de R$
Criatividade;
- 39 -
Contas Anuais
2009
- Realização do Projeto Sinfonia do Saber, nos ensaios realizados no
• Participação no Festival Luso-Brasileiro de Curtas-Metragens de Sergipe
Teatro Tobias Barreto, contemplando cerca de 500 estudantes da rede
(Curta-SE).
pública estadual e de instituições que atendem a crianças e adolescentes,
• Realização da Oficina de Negócios da Música, em parceria com o
em cada concerto;
Ministério da Cultura (MINC) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
- Realização da primeira Tournée Brasil da ORSSE, com apresentações em
Empresas de Sergipe (SEBRAE/SE);
Curitiba, Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, para um público estimado
• Promoção da música sergipana na Feira Música Brasil, em Recife, no
3.000 pessoas;
mês de dezembro de 2009, em parceria com o SEBRAE/SE e a
- Realização de 30 recitais e concertos de câmara para um público
FUNDAP;
estimado em 5.000 sergipanos, visando à difusão da música erudita;
• Realização de oficinas de iluminação, produção de palco e Produção
Musical, para 120 técnicos da cadeia produtiva da música dentro do
• Com relação aos Museus sergipanos destacam-se
Projeto “Música (In) Formação”.
- Reabertura do Museu Histórico de Sergipe, localizado em São Cristóvão;
- Realização do Seminário “Primavera nos Museus”, em setembro, em
• Criação do Fórum Sergipe de Música, para discussão das políticas
parceria com o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), Fundação
públicas na área;
Municipal de Cultura, Turismo e Esportes (FUNCAJU), Tribunal de
• Apoio ao campeonato de Bandas e Fanfarras dentro do projeto “Pra Ver
Justiça de Sergipe e Museu do Homem Sergipano da UFS.
a Banda Tocar”;
• No tocante à Orquestra Sinfônica de Sergipe (ORSSE) destacam-se:
• No tocante às Bibliotecas destacam-se:
- Realização de 21 concertos no Teatro Tobias Barreto, sendo que em
- Realização do XII Encontro Estadual do Programa Nacional de Incentivo
à Leitura, no período de 21 a 23 de outubro de 2009;
junho, a ORSSE se apresentou com Michael Legrand, em comemoração
- Realização do Encontro Estadual de Bibliotecas Públicas, nos dias 10 e
ao ano da França no Brasil. Em julho, a ORSSE acompanhou a pianista
11 de setembro de 2009, na Biblioteca Pública Epifânio Dória, visando
de renome internacional Maria João Pires;
trocar experiências e avaliar os resultados dos quatro Encontros
Territoriais de Bibliotecas Públicas Municipais.
- 40 -
Contas Anuais
2009
• Realização de oficina de Planejamento Estratégico para revisão da
• Realização do Dia de Lazer nos municípios Aracaju, Monte Alegre e
Missão, Visão e Valores da SECULT, além da definição de ações
Poço Verde, beneficiando 15 mil crianças e adolescentes, com jogos e a
estratégicas para o 2º semestre de 2009 e o ano de 2010;
distribuição de prêmios e lanches;
• Apoio a federações, clubes, ligas e a 65 atletas de diversas modalidades,
• Realização de estudos para a implantação de Lei de Incentivo Cultural;
com a distribuição de material esportivo, apoio logístico e passagens,
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO
objetivando o desenvolvimento do esporte amador no Estado e a
LAZER (SEEL):
participação de atletas em torneios regionais e nacionais;
A SEEL é o órgão responsável pela implementação de políticas públicas
• Execução, em parceria com o Ministério do Esporte, do Programa
na área do esporte e do lazer do Governo de Sergipe. Das ações
Segundo Tempo, com 10 mil alunos de 36 municípios sergipanos e do
desenvolvidas em 2009, destacam-se as seguintes:
Projeto Navegar (atividades náuticas) para 200 alunos de Aracaju.
• Realização do I Jogos Abertos do Interior de Sergipe, com a
Essas ações atendem alunos da rede pública no contra turno escolar;
participação de 896 atletas de 50 municípios. Além de momentos de
• Realização das comemorações do 40º aniversário do Estádio Lourival
lazer, o evento gerou renda para vendedores ambulantes;
Baptista, com a participação de atletas renomados da seleção brasileira
de futebol dos anos de 1970;
• Realização da Copa Sergipe de Futebol Sub-17, com a participação de
3.700 atletas de até 17 anos de 38 municípios. Alguns jovens foram
• Reforma de quadras esportivas, contemplando 50 municípios;
convidados por clubes de outros estados;
• Manutenção e supervisão das praças de esportes administradas pela
• Realização do I circuito de Futebol Quarentão, com a participação de
Secretaria;
250 atletas de 41 municípios, com idade igual ou superior a 40 anos,
• Construção de duas quadras de esportes, uma em Japoatã e outra em
objetivando a promoção da saúde e do lazer por meio da prática
Poço Redondo e da pista de Motocross na Orla de Atalaia, em Aracaju;
esportiva;
- 41 -
Contas Anuais
2009
BANESE, como forma de viabilizar capital de giro e investimentos para
3.1.5 DIRETRIZ 05: MODERNIZAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO E
as MPE’s vencedoras de licitações estaduais;
TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
AÇOES DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
• Promoção de eventos voltados à valorização dos servidores estaduais,
(SEAD):
destacando-se a realização de jogos, em parceria da SEEL, envolvendo
A SEAD, ao longo do exercício findo, exerceu as competência que lhes
mais de mil servidores;
são atribuídas, buscando maior celeridade, transparência e economia de
• Realização de Concursos Públicos para a Fundação Hospitalar de Saúde,
recursos, como se pode constatar a seguir:
para a Fundação Estadual de Saúde e para a Fundação Parreiras Horta,
• Realização, através da Escola de Governo, de diversos cursos em áreas
abrindo, no total, 2.978 vagas;
estratégicas, voltados para a qualificação dos servidores públicos
• Realização de um leilão público, com arrecadação de cerca R$ 870 mil;
estaduais, beneficiando 1.183 servidores com recursos da ordem de R$
• Em andamento o levantamento e cadastramento de bens móveis e
394,7 mil;
imóveis do Estado;
• Realização do I Congresso de Gestão Pública, onde foram discutidos
• Reforma do CEAC do Shoping Riomar, com investimento da ordem de
temas como: governança em tecnologia da informação, violência urbana,
R$ 250 mil;
compras públicas e da qualidade da educação;
• Implantação do CEAC Móvel, oferecendo 85 serviços ao cidadão que
• Avanço da participação das micro e pequenas empresas (MPE’S) nas
vive no interior sergipano. No período de 12 de junho até 30 de outubro,
compras do Governo de Sergipe, em decorrência de tratamento
prestou 44.629 atendimentos nos municípios onde passou. A unidade
diferenciado. Essas empresas respondem por quase dois terços dos R$ 51
conta com 14 órgãos parceiros e funciona de forma semelhante às
milhões comprados junto às empresas locais em 2009, o que equivale a
unidades do Shopping Riomar e a da Rodoviária Nova;
um incremento da ordem de 900% em relação a 2007, quando
• Realização de 462.140 atendimentos nos CEAC’s Rodoviária Nova e
representava apenas 6%;
Shoping Riomar;
• Implementação do crédi-compras governamentais, em parceria com o
• Instalação de 2.284 procedimento administrativos para concessão de
- 42 -
Contas Anuais
licença-prêmio;
2009
Entre as ações desenvolvidas em 2009, destacam-se:
• Análise de 1.683 demandas de solicitação de adicional de insalubridade
• Revisão do planejamento estratégico do órgão, para o qüinqüênio 2010-
e periculosidade, sendo deferidos 1.298 e 173, respectivamente;
2014;
• Criação de Grupo de Trabalho para operacionalização do Sistema de
• Execução do Plano de Marketing Institucional;
Compensação Previdenciária, sendo analisados 650 processos de
• Realização de estudo atuarial;
compensação;
• Monitoramento do Plano de Investimentos, por meio de relatórios e
• Atendimento, pela Ouvidoria da SEAD, a 8.370 manifestações da
indicadores de rentabilidade financeira dos investimentos;
população.
• Encontram-se em andamento: pesquisa de satisfação do cliente; criação
de índice de cumprimento de prazos para a concessão de benefícios;
AÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
diagnóstico da divida ativa, com propostas para sua regularização;
DO ESTADO DE SERGIPE (SERGIPEPREVIDÊNCIA):
criação de uma política de capacitação para os servidores.
O SERGIPEPREVIDENCIA, criado nos termos da Lei nº 5.852, de 20 de
março de 2006, tem por finalidade essencial gerir o Regime Próprio de
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE), composto por dois
(SEPLAN):
fundos: o Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe (FINANPREV) e o
A SEPLAN, como Órgão Central do Sistema Estadual de Planejamento,
Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (FUNPREV).
objetivando levar a efeito as funções que lhes são inerentes, efetivou uma
O Instituto, seguindo as diretrizes de sua política de investimentos, aplicou
série de ações que contribuíram para que o Estado enfrentasse melhor esse
os recursos geridos conforme a legislação pertinente, obtendo no exercício
ano de crise. Entre elas destacam-se:
rendimentos da ordem de R$ 2,7 milhões.
• Negociações para captação de recursos da ordem de 1,24 bilhões, por
Atualmente o órgão conta com 89 servidores, sendo 52 do quadro efetivo,
meio de operações de crédito, em parceria com outras Secretarias de
nove cedidos de outros órgãos, oito comissionados sem vínculo, dez
Estado, com destaque para o seguinte:
prestadores de serviços e vinte estagiários.
- 43 -
Contas Anuais
2009
no âmbito do Governo, de uma rede de planejamento inovadora e
- Elaboração de carta-consulta endereçada ao BNDES, para o
qualificada;
financiamento do Projeto de Desenvolvimento Integrado dos Territórios
do Alto Sertão e Baixo São Francisco;
• Realização de sondagens conjunturais sobre as expectativas dos
- Em fase de aprovação o Projeto Dom Távora, no valor de R$ 58,4
empresários sergipanos;
milhões, que em sua grande parte será financiado com recursos do Fundo
• Elaboração de publicações como: Contas regionais 2002-2007, Contas
Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). O Projeto visa à
municipais 2002-2007, PIB Trimestral, Boletins dos Territórios, entre
redução da pobreza rural, por meio do apoio a pequenos produtores;
outras;
- Em aprovação o Projeto de Aquisição de Equipamentos para a Rede de
• Elaboração, em parceria com a SEFAZ, da Lei de Diretrizes
Saúde, com recurso do Fundo de Financiamento de Maquinas e
Orçamentárias e a da Lei Orçamentária Anual de 2010;
Equipamentos (FINAME), no valor de R$ 48 milhões;
• Revisão do Plano Plurianual 2008-2011, para o biênio 2010-2011;
- Participação nas visitas técnicas do Banco Interamericano de
• Realização de Palestra sobre emendas pelos Parlamentares Federais ao
Desenvolvimento (BIRD), para o financiamento dos Programas Águas
Orçamento Geral da União (OGU), ministrada por um Assessor da
de Sergipe (SEMARH) e PRODETUR/SE (SEDETEC);
Bancada Federal, para Técnicos das Assessorias de Planejamento dos
• Início das obras do Programa Sergipe Cidades, financiado com recursos
diversos órgãos estaduais;
do BNDES;
• Continuidade do processo de planejamento participativo, com a
• Início da 2ª fase do Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR II),
realização das 75 conferências municipais e oito territoriais, mobilizando
objetivando, por meio de financiamento não reembolsável, incentivar as
10.969 sergipanos de diversos segmentos sociais;
comunidades das áreas mais pobres do Estado a realizar investimentos
• Ampliação da Base Cartográfica de Sergipe (em andamento). Sergipe
de interesse comunitário que promovam o seu desenvolvimento;
será o primeiro estado brasileiro a ter todo o seu território mapeado
• Implantação do Projeto Competência, que tem por objetivo o
digitalmente. Pelos trabalhos que vem desenvolvendo a SEPLAN foi
fortalecimento da gestão de Recursos Humanos da Secretaria e a criação,
condecorada com duas comendas da Ordem do Mérito Cartográfico da
- 44 -
Contas Anuais
Sociedade Brasileira de Cartografia, foi eleita representante do Nordeste
• Fiscalização
na Comissão Nacional de Cartografia e trouxe para Sergipe o XXIV
de
2.993
estabelecimentos,
2009
envolvendo
auditorias,
monitoramentos e diligências;
Congresso Brasileiro de Cartografia, a ser realizado em 2010.
• Inscrição na dívida ativa de cerca de R$ 228,7 milhões, sendo
recuperados aproximadamente R$ 7,3 milhões;
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEFAZ):
• Realização de 1.505 parcelamentos, correspondentes ao valor de R$
• Implantação de novas funcionalidades nos seguintes sistemas:
287,5 milhões;
- Sistemas de Arrecadação Estadual (SAF) - administra todo o processo de
• Realização de 208.742 atendimentos ao contribuinte, por meio do
arrecadação dos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITD e Taxas);
serviço “Plantão Fiscal” e dos Centros de Atendimento ao Contribuinte
- Sistema de Informações do Contribuinte (SIC) - cuida das informações
(CEAC), localizados em dez municípios pólos;
dos contribuintes;
• Operacionalização do Fundo de Aval do Estado de Sergipe (FAES).
- Sistema de Declaração de Informações do Contribuinte (SDIC) -
Foram despendidos R$ 269,37 mil, com encargos pela honra de avais,
administra todas as declarações de informações econômico-fiscais dos
garantias, seguros e similares;
contribuintes;
• Realização e/ou participação em 98 eventos de capacitação, envolvendo
- Sistema de Informações Gerenciais (SIG) - integra e consolida os dados
1.307 servidores fazendários. Destes, 86 aconteceram em Sergipe,
operacionais e históricos de todos os demais sistemas corporativos da
através da Escola Fazendária, com 1.277 participantes e 12 em outras
SEFAZ;
Unidades da Federação, com 30 participantes;
- Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - visa à emissão de documentos
• Realização de eventos de integração e confraternização, como: Dia dos
fiscais por meio eletrônico. Foi instituída a obrigatoriedade da emissão
Pais e das Mães; Semana do Servidor Público; Dia Internacional da
destes documentos para diversos ramos da atividade comercial e
Mulher; Festas de Fim de Ano, entre outras.
industrial, conforme cronograma firmado em Protocolo Nacional;
• Assinatura de Acordo Técnico de Cooperação entre os Governos de
- Sistema de Auditoria Fiscal (SAF) - auxilia o auditor de tributos no
Sergipe e de Pernambuco visando à cessão do “Sistema e-Fisco” para a
exercício da função;
- 45 -
Contas Anuais
2009
implantação de um novo Sistema Integrado de Gestão Pública,
exercício de 2009 levou a efeito um conjunto de ações, com destaque para
envolvendo inicialmente os módulos de planejamento, orçamento,
as que seguem:
execução orçamentária e contabilidade;
• Planejamento de dois Sistemas de Segurança de Aplicação (SSA), a
saber: Sistema de Patrimônio e Sistema de Controle de Frota de
• Reforma da Exatoria de Itabaianinha e recuperação da cobertura e
Veículos, que uma vez efetivados, serão agregados aos 17 já existentes;
iluminação externa do Posto Fiscal Antônio Manoel de Carvalho Dantas,
em Cristinápolis.
• Monitoramento das ações governamentais prioritárias;
Ações em Andamento
• Elaboração do projeto do novo Centro Administrativo, atendendo às
• Reforma e ampliação do Posto Fiscal de Propriá (Fronteira), ao custo de
exigências do edital de manifestação de interesse lançado pelo Governo
R$ 2,15 milhões;
de Sergipe no final de 2008, dentro do Programa Estadual de Parcerias
Público-Privadas (PROPPPSE);
• Reforma e ampliação da sede da SEFAZ. A obra está orçada em R$ 1,09
milhões. Até dezembro de 2009 foram executados o equivalente a R$
• Lançamento do edital de solicitação de manifestação de interesse para o
768 mil;
segundo Projeto de Parceria Público-Privada de Sergipe, este na área de
saúde;
• Implementação do Projeto de Modernização Fazendária do Estado de
Sergipe (PROMOFAZ), objetivando o incremento da arrecadação, a
• Acompanhamento da agenda governamental e assessoramento ao
melhoria do gasto público, a prestação de serviços de qualidade para o
Governador do Estado;
cidadão e o aumento da eficiência da gestão fiscal.
• Melhoria da infraestrutura computacional, com a aquisição de
equipamentos de informática.
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL (SECC):
A SECC tem por objetivo a assistência direta e imediata ao Governador do
AÇÕES DA EMPRESA SERGIPANA DE TECNOLOGIA DA
Estado no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos
INFORMAÇÃO (EMGETIS):
relacionados com a coordenação e integração das ações de Governo. No
- 46 -
Contas Anuais
A EMGETIS tem por objetivo a promoção, execução e gestão da Política
2009
• Elaboração do Planejamento Estratégico e do Plano de Negócios para o
Estadual de Tecnologia da Informação, no âmbito da Administração
período 2009 a 2011;
Pública Estadual. Dentre as ações executadas em 2009, destacam-se:
• Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e da
• Implantação de solução de Gerenciamento Eletrônico de Documentos
Comunicação (PDTIC);
(GED), abrangendo controle de documentos (e-DOC), ofícios e
• Emissão de 348 pareceres prévios sobre aquisições de bens e serviços de
memorandos eletrônicos para os órgãos estaduais e digitalização do
tecnologia da informação, conforme Decreto nº 25.300, de 27 de maio de
acervo legislativo da SEG, com previsão de conclusão para março de
2008;
2010;
• Atendimento a 3.332 chamados dos órgãos estaduais por meio do
• Aquisição de novos servidores com tecnologia blade, para modernização
serviço de help desk;
do data center estadual instalado na EMGETIS. Estão sendo instalados
• Oferta de treinamento para 144 funcionários, sendo 107 da área técnica e
também softwares de virtualização de servidores. Esta ação conta com a
37 da área administrativa, em 27 eventos.
parceria do BANESE;
• Disponibilização de domínios de acesso ao Expresso Livre (sistema de e-
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEG):
mails do Governo) para alunos e professores da rede estadual de ensino;
A SEG tem como atribuições principais promover a assistência e o
• Atualização da versão do banco de dados;
assessoramento ao Governador do Estado nas áreas administrativa e
• Aquisição de licença para utilização de novo software antivírus, por um
parlamentar. É também de sua responsabilidade o apoio financeiro e
período de três anos, proporcionando maior segurança contra ataques
organizacional à Ouvidoria-Geral do Estado e ao Escritório de
causados por malwares;
Representação do Governo de Sergipe em Brasília. Compete-lhe, ainda, a
• Introdução da técnica de gestão de projetos no órgão, com a criação do
gerência das atividades da imprensa oficial, através da SEGRASE.
escritório de projetos, a implantação da ferramenta de acompanhamento
(WEB2Project) e a elaboração de manual;
- 47 -
Contas Anuais
2009
- Decreto n°. 26.724, de 03/12/2009 (SSP) - dispõe sobre a vedação da
• Controle prévio das proposições legislativas. Foram encaminhados 117
cessão de militares;
Projetos de Lei à Assembléia Legislativa, sendo que 113 foram
• Dentre as ações da Ouvidoria Geral do Estado destacam-se:
aprovadas, destacando-se;
- Realização de 3.328 atendimentos à população. Todas as demandas são
- Lei Complementar n° 163, de 18/06/2009 (SEED) – Além de outros
automaticamente registradas e encaminhadas para os órgãos e secretarias
benefícios, disciplinou o pagamento do piso do magistério estadual;
de origem. Os pleitos são acompanhados pela Ouvidoria Geral até sua
- Lei n° 6.660, de 24/07/2009 - dispõe sobre reajustes dos servidores
conclusão;
militares;
- Visitas às lideranças comunitárias dos municípios atendidos pelo Projeto
- Lei n° 6.697, de 01/10/2009 - Institui o Projeto “Mão Amiga”;
Sergipe de Todos, objetivando o levantamento dos problemas de cada
- Lei n° 6.824, de 17/12/2009 – autoriza o financiamento junto a Caixa
comunidade;
Econômica, para execução de obras do Programa de Atendimento
- Inclusão da Ouvidoria Geral no Centro de Atendimento ao Cidadão
Habitacional (PRÓ-MORADIA);
(CEAC) - Móvel;
• Em regulamentação a Leis, foram editados 930 decretos pelo Poder
- Participação no Seminário Internacional de Ouvidorias (Ombudsman
Executivo, destacando-se:
Brasil-Canadá), promovido pela Ouvidoria Geral da União, nos dias 08,
- Decreto n°. 25.928, de 27/02/2009 (SEFAZ) - dispõe sobre o repasse de
09 e 10 de julho, em Fortaleza;
verbas aos Fundos Municipais de Saúde para o auxilio ao tratamento de
-
saúde dos usuários do SUS/SE;
Participação
no
I
Fórum
Internacional
de
Ouvidorias/Ombudsman/Defensores Del Pueblo /Provedores de Justiça,
- Decreto n°. 26.204, de 10/06/2009 (SEMARH) - institui a Agenda
nos dias 10, 11 e 12 de novembro, em Brasília/DF.
Ambiental na Administração Pública Estadual (A3P);
- Decreto n°. 26.510, de 02/10/2009 (SECC) - institui o Sistema para
Gestão Eletrônica de Processos e Documentos do Governo de Sergipe
AÇÕES DOS SERVIÇOS GRÁFICOS DE SERGIPE (SEGRASE):
(E-DOC/SE);
A SEGRASE vem passando por um processo de modernização,
envolvendo
- 48 -
atualização
tecnológica,
mudanças
administrativas
e
Contas Anuais
2009
reformulação no Diário Oficial. A Empresa está buscando valorizar o
De Portas Abertas) e um DVD em homenagem à Núbia Marques e às
servidor, melhorar a comunicação institucional e equilibrar as finanças.
escritoras Gizelda Morais e Carmelita Fontes;
Dentre as ações realizadas em 2009, destacam-se:
• Realização do II Encontro de Planejamento Estratégico da SEGRASE e
• Criação do Setor de Pesquisa e História, com o objetivo de resgatar e
eventos comemorativos ao Dia do Gráfico e aos 40 anos da Empresa.
disponibilizar as edições do Diário Oficial desde o século passado e da
Ouvidoria, responsável pelo recebimento de manifestações da
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
população, quanto aos serviços prestados pela Empresa;
SOCIAL (SECOM):
• Disponibilização do Diário Oficial em seu site, para consulta pelo
A SECOM executou as atividades que lhes são precípuas, esculpidas no
cidadão;
art. 11 da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007. Buscou estabelecer um
canal comunicativo amplo, simétrico e contínuo com a população de
• Reforma do prédio sede (fase inicial). Além de melhorias na
distribuição dos setores, na fachada e nos banheiros, será construído um
Sergipe. Dentre as ações desenvolvidas, destacam-se as seguintes:
auditório;
• Realização de 213 eventos para órgãos e entidades do Poder Executivo,
• Aquisição de cinco computadores e duas impressoras;
viabilizados através de contrato centralizado, destacando-se: o Verão
• Assinatura de contrato para importação de máquinas gráficas
Sergipe, o Carnaval, o Arraiá do Povo, o São João, a Inauguração do
Parque Aquático Zé Peixe e os Jogos dos Servidores;
(impressora quatro cores, máquinas de corte e vinco), no valor de U$
• Celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Organização das
735.264,00, que devem chegar no início de 2010;
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no
• Aquisição de licença de uso de moderno software para elaboração de
valor global de R$ 2 milhões, objetivando o fortalecimento dos sistemas
orçamentos para serviços gráficos, agilizando esse trabalho;
públicos e comunitários de comunicação;
• Lançamento da Editora Diário Oficial. Foram lançados três livros de
autores sergipanos (Poço Redondo: “a saga de um povo”, Litorâneos e
- 49 -
Contas Anuais
2009
AÇÕES DA FUNDAÇÃO APERIPÊ DE SERGIPE (FUNDAP):
• Execução de diversas ações de publicidade e marketing de interesse da
SECOM e demais órgãos do Poder Executivo Estadual, por meio de
A FUNDAP ter por finalidade oferecer uma programação educativa e
contrato centralizado;
cultural e que seja considerada de interesse público. Nesses três anos,
• Realização do projeto Mídia Jovem. Desenvolvido preferencialmente em
procurou-se democratizar, ampliar e modernizar o sistema Aperipê de
comunidades de baixa renda, tem por objetivo a capacitação jovens na
comunicação, firmando-o como fonte de divulgação e preservação da
área do audiovisual, incluindo a discussão de temas ligados a cidadania.
cultura sergipana. Em 2009, as principais ações desenvolvidas foram:
Durante o Verão Sergipe e o Projeto Sergipe de Todos foram realizadas
• Aquisição de novos equipamentos de produção e finalização de áudio,
utilizados na melhoria dos estúdios das Rádios, com investimento da
17 oficinas de curta duração, beneficiando 500 jovens de 13 municípios;
ordem de R$ 174,2 mil.
• Dentro do projeto Mídia Jovem foram realizadas ainda seis oficinas para
40 jovens dos bairros Santa Maria e Coqueiral, em Aracaju, no valor
• Aquisição do transmissor da Rádio Aperipê AM, com características
global de R$ 320 mil, sendo R$ 200 mil da SECOM e R$ 120 mil da
técnicas adequadas para o padrão digital, para substituir equipamento
SEIDES;
danificado, no valor de R$ 180,9 mil;
• Realização de nove convênios de repasse de recursos para o patrocínio
• No Setor de Jornalismo entraram em operação novas câmeras digitais e
de ações sócio-culturais e de comunicação social, a exemplo do
foram instaladas três ilhas: duas de edição não-linear e uma de animação,
Encontro Cultural de Laranjeiras, da Festa da Laranja de Boquim e da V
com interligação por meio de fibra óptica;
Edição do Afoxé Omô Oxum, no montante de R$ 675 mil;
• Instalação da recepção de satélite nas retransmissoras de Pedrinhas e de
Tobias Barreto e planejamento para instalação nas retransmissoras de
• Realização da I Conferência Estadual de Comunicação do Estado de
Estância e Própria;
Sergipe, nos dias 19 e 20 de novembro, em Aracaju, com o tema:
Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era
• Aquisição de computadores e acessórios de informática, com
digital.
investimento de R$ 170 mil;
- 50 -
Contas Anuais
2009
• Inauguração das novas instalações das Rádios Aperipê AM e FM,
- Produção de matérias especiais para a série “Nosso Nordeste”, veiculadas
incluindo a entrega de modernos estúdios, que melhoraram a qualidade
simultaneamente nos estados de Sergipe, Bahia, Alagoas, Pernambuco,
de sua programação;
Rio Grande do Norte e Piauí;
- Realização e exibição de Especiais Aperipê sobre personalidades
• Realização da fusão do departamento Comercial com o de Marketing;
sergipanas e outros temas, como: patrimônio histórico, folclore, cinema,
• Associação com a TV Brasil, que prevê a adesão a uma grade de dez
etc. e os Especiais de Fim de Ano.
horas e meia de programação de emissoras da rede. A Aperipê TV
integrará a rede com o programa ‘Periferia’, voltado para a juventude e
• Na programação da Rádio Aperipê FM destacam-se:
produzido pela Nação Hip Hop;
- Produção do programa Conexão Brasil/SE, que apresentou os principais
músicos sergipanos através da rede de emissoras públicas do país;
• Na programação da Aperipê TV destacam-se:
- Programação especial de carnaval, com rádio-documentários abordando a
- Transmissão do Campeonato Sergipano de Futebol 2009;
sua história;
- Apresentação de shows do Verão Sergipe, nas cidades de Itaporanga
- Reformulação da grade, com a inclusão de especiais diários na
D’Ajuda e Pirambu;
- Estréia dos programas: Olha Aí (17.01.2009); Sergipe em Debate
programação (especial trilhas sonoras, álbuns que você precisa conhecer,
(26.10.2009); Matéria Prima (14.11.2009); Cena do Som (26.11.2009);
artistas que você não pode deixar de ouvir, etc.) e no domingo, as
TCE na TV (27.11.2009);
estréias dos programas “Encruzilhada” e “Fina Estampa”;
- Estréia do Projeto Sergipanidade, como o tema “nossa música”. O
- Lançamento da nova identidade visual da Aperipê TV;
programa é apresentado toda última sexta feira do mês, com um tema
- Transmissão do São João de Estância e do Forró Caju, com flashes do
diferente;
Arraiá do Povo, na orla de Atalaia e em rede nacional pela TV Brasil,
- Cobertura da Feira de Música, em Fortaleza/CE e dos seminários
além de entradas ao vivo nos telejornais da rede;
culturais de Laranjeiras;
- 51 -
Contas Anuais
2009
- Realização da etapa estadual do I Festival Nacional de Música da
- Comemoração dos 30 anos do Programa “Show Esportivo”. O Programa
Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB) e musical com os
homenageou atletas, dirigentes, árbitro e cronistas sergipanos que se
vencedores Patrícia Polayne e Café Pequeno;
destacaram nos últimos 30 anos. Para facilitar a interação com o público
o programa de aniversário foi transmitido de um bar de Aracaju.
- Estréia do programa Mural, a revista do rádio sergipano, com uma
semana inteira dedicada ao tema da consciência negra, com
apresentações ao vivo, debates e entrevistas;
AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE):
- Especiais de fim de ano: “Acústico Aperipê”; cobertura da Feira Música
A PGE é uma instituição permanente e essencial à justiça, com a
Brasil, direto de Recife, em conjunto com a Aperipê AM; retrospectiva
finalidade primordial de preservar os interesses do Estado e resguardar a
musical, com os principais álbuns sergipanos, nacionais e internacionais
legalidade e a moralidade administrativa. Dentre as ações desenvolvidas
lançados em 2009.
em 2009, destacam-se:
• Emissão de 7.974 pareceres, realização de 855 audiências e de 19.387
• Na programação da Rádio Aperipê AM destacam-se:
procedimentos inerentes ao contencioso fiscal;
- Cobertura do Campeonato Sergipano de Futebol e estréia do programa
“Aperipê nos Esportes”. A equipe de esportes da Rádio Aperipê AM foi
• Reinício das obras de reforma do edifício-sede da PGE, tendo como
agraciada com o Troféu “Os Melhores de 2009”, graças a sua atuação na
objetivo concentrar todas as procuradorias especializadas, como forma
cobertura do Campeonato Sergipano;
de agilizar os serviços prestados;
- Comemoração dos 70 anos da Rádio Aperipê AM com um grande evento
• Realização, juntamente com a SEAD, de oficinas preparativas do Projeto
realizado no teatro Lourival Batista. Foram homenageados os Programas
“Procuradoria Itinerante” objetivando proporcionar maior celeridade aos
ainda em atividade com mais de 20 anos no ar. Foi criada ainda uma
processos administrativos;
cartilha de Cordel, contando a história da Rádio;
• Realização do II Encontro de Planejamento Estratégico da PGE,
- Cobertura do jogo Brasil e Chile, de Salvador, em parceria com a Rádio
objetivando definir, corrigir erros e aprimorar as metas para o período
Liberdade AM;
2007-2010;
- 52 -
Contas Anuais
2009
- Comissão de Obras da Secretaria de Inclusão Social, para a construção de
• Implementação do novo sistema processual eletrônico, que possibilitou a
casas populares;
geração de estatísticas mais precisas e com maior alcance;
- Inquéritos e sindicâncias administrativas e tomadas de contas especiais,
• Criação de um núcleo de saúde, visando acompanhar o atendimento de
contribuindo para a regular tramitação jurídica dos feitos;
demandas de medicamentos e tratamentos, em cumprimento a liminares
- Seminários, simpósios e congressos referentes à Administração Pública;
e sentenças das ações de saúde;
• A PGE conseguiu decisões judiciais que redundaram em uma economia
para o Erário Estadual da ordem dos R$ 972 milhões;
3.2 AÇOES REFERENTES AO EIXO DE INCLUSÃO PELA
• Reestruturação da Central de Estágios, que disponibiliza um estagiário
RENDA
para cada Procurador;
3.2.1 DIRETRIZ 06: RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO
• Desenvolvimento do arcabouço jurídico para implantação das Fundações
SISTEMA VIÁRIO
Estatais no âmbito da Saúde, com personalidade jurídica de direito
AÇÕES
privado;
ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE (DER/SE):
DO
DEPARTAMENTO
ESTADUAL
DE
INFRA-
• Acompanhamento, por meio da Procuradoria Especial de Assuntos
O DER tem como finalidade dotar o Estado de uma infraestrutura
Fundiários e do Patrimônio Imobiliário, de mais de 100 processos de
rodoviária condizente com as reais necessidades do sistema estadual de
desapropriação para projetos do Governo;
passageiros e de cargas, contribuindo para o desenvolvimento sócio-
• Edição de duas Revistas, trazendo, além de trabalhos de personalidades
econômico do Estado. Das ações realizadas em 2009, destacam-se:
da comunidade jurídica brasileira, elementos literários e artísticos;
• Inauguração da Rota do Sertão, com seus 218,35 Km, ligando a BR-235
• Participação nos seguintes atos administrativos:
ao município de Canindé do São Francisco. A obra custou R$ 49,6
- Comissão do Programa Sergipe Cidades, da SEPLAN;
milhões e dará maior fluidez e segurança aos veículos que por ali
- Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal (CRAFI);
trafegam, além de incrementar o fluxo turístico, principalmente para o
cânion do Rio São Francisco, próximo a usina hidroelétrica de Xingó;
- 53 -
Contas Anuais
2009
• Continuidade da obra de construção da ponte sobre o rio Vaza Barris
- Início das obras de recuperação e alargamento da rodovia Lourival
(Mosqueiro/Caueira), ligando o Litoral Norte ao Litoral Sul, com
Batista, em seus 69 quilômetros de extensão, desde o entroncamento
investimento da ordem de R$ 44,7 milhões, com previsão de conclusão
com a BR 101 até a divisa com o Estado da Bahia, passando pelos
para março de 2010;
municípios de Salgado, Lagarto e Simão Dias. O trecho que corta o
• Firmado contrato para construção da ponte sobre o rio Piauí
povoado Colônia Treze receberá um tratamento urbanístico especial,
(Estância/Indiaroba), com extensão de 1.712 metros, cujo valor
com duplicação do leito, canteiros centrais e nova iluminação. O trecho
contratual é de R$ 105.884.518,98, ligando a Rodovia SE-100 Sul a
correspondente a entrada de Simão Dias já foi duplicado.
Linha Verde Baiana, favorecendo o turismo no Estado;
3.2.2
• Realização de 65 contratos para reconstrução e ampliação do sistema
DIRETRIZ
07:
CRIAÇÃO
DE
INFRA-ESTRUTURA
viário estadual, totalizando um montante de R$ 232,7 milhões,
AMBIENTAL E DE RECURSOS HÍDRICOS
destacando-se:
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
- Construção do acesso SE-174 ligando Porto da Folha ao povoado Ilha do
DOS RECURSOS HÍDRICOS (SEMARH):
Ouro;
A SEMARH tem como missão formular e executar a política de gestão
- Construção das rodovias que ligam Santa Rosa de Lima a Moita Bonita,
ambiental, de forma participativa, promovendo o desenvolvimento
Carira a Nossa Senhora da Glória, São Cristóvão a Rita Cacete;
ecologicamente equilibrado e garantindo a proteção dos recursos naturais
- Duplicação da Rodovia João Bebe Água, no trecho que liga a ponte sobre
para a presente e futuras gerações. Em 2009, destacam-se:
o Rio Poxim e o Conjunto Eduardo Gomes;
• Realização de oficinas e um curso com a participação de técnicos da
- Implantação da estrada de acesso ao Povoado Saúde, em Santana do São
SEMARH e de outros órgãos ambientais, de instituições de ensino e da
Francisco;
sociedade civil, para a formulação da política ambiental, envolvendo
- Asfaltamento da estrada que liga Cumbe ao povoado Apertado de Pedra,
florestas, mudanças climáticas e educação ambiental;
em Simão Dias;
- 54 -
Contas Anuais
2009
- Elaboração dos estudos temáticos sobre turismo, no âmbito das duas
• Com o objetivo de criar novas Unidades de Conservação (UC’s) levou-
UC’s, para elaboração dos planos de manejo.
se a efeito o seguinte:
• Para a consolidação territorial de UC’s, destacam-se:
- Instalação de marcos geodésicos, vistorias, identificação de ocupações e
contratação de empresa para realização do memorial descritivo da área
- Elaboração de Termos de Referência para contratação de serviços
do Parque Estadual das Dunas, a ser instalado em área dos municípios de
topográficos visando à elaboração de planta e memorial descritivo do
Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas;
Parque Estadual das Dunas e da Área de Proteção Ambiental (APA)
Litoral Sul;
- Mapeamento de coordenadas geográficas e diagnóstico das comunidades
- Consolidação da mata e do polígono da APA Litoral Sul com plotagem
do entorno da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio
em imagem aérea;
Vaza-Barris;
- Preparação da minuta de decreto reconhecendo novos limites da APA
- Vistoria na Serra dos Macacos, em Tobias Barreto, para criação de uma
Litoral Sul.
UC;
- Realização de oficina em Poço Verde para discutir com a comunidade a
• Na gestão e manejo das UC’s APA do Morro do Urubu, em Aracaju,
criação de UC Municipal, em Santa Maria da Laje;
APA Litoral Sul, nos municípios de Itaporanga D’Ajuda, Estância, Santa
Luzia do Itanhy e Indiaroba, MN Grota do Angico e RVS Mata do
• Para a elaboração dos Planos de Manejo das UC’s Monumento Natural
Junco, destacam-se:
(MN) Grota do Angico, nos municípios de Canindé de São Francisco e
Poço Redondo e do Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Mata do Junco, em
- Recuperação da via de acesso ao MN Grota do Angico;
Capela realizou-se:
- Realização de oficinas para formação de Conselho Gestor e elaboração
de Regimentos Internos das quatro UC’s;
- Avaliação Ecológica Rápida (AER), que consiste em levantamentos de
- Realização de filmagem para a produção de documentário sobre a RVS
campo sobre o meio físico, a flora e a fauna da região;
Mata do Junco;
- Realização de oficinas nos municípios de Poço Redondo e Capela, com a
participação de 50 pessoas, para a elaboração do planejamento e de
estudos socioeconômicos das UC’s;
- 55 -
Contas Anuais
2009
- Mobilização da comunidade escolar (professores e alunos) da APA Sul
- Realização de Seminário sobre o extrativismo da mangaba e conservação
para participar das atividades de educação ambiental e de oficinas de
da biodiversidade e do II Encontro das Catadoras de Mangaba do Estado,
técnicas de teatro popular;
envolvendo 110 catadoras;
- Inauguração das sedes administrativas das APA’s Morro do Urubu e
- Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) com 25 catadoras de Aratu da
Litoral Sul e início da construção das sedes do MN Grota do Angico e da
comunidade pesqueira da Ilha Mem de Sá, em Itaporanga D’Ajuda, para
RVS Mata do Junco;
elaboração de projeto a ser encaminhado MDA e discussão de proposta
de organização social das catadoras de aratu.
- Expedição técnico-científica nas Lagoas Azul e Grande, em Estância;
- Realização de curso de formação da brigada de prevenção e combate a
• Realização de sete oficinas em municípios pólos dos Territórios
incêndios florestais.
Sergipanos, com a participação de 262 pessoas e a aplicação de
questionário nos 27 municípios da Bacia do Rio São Francisco, para a
• Para a consolidação da gestão florestal do Estado, em cumprimento ao
elaboração de planos de gestão integrada de resíduos sólidos;
Termo de Cooperação Técnica firmado com o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
• Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de
destacam-se:
Bacias dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe, com previsão de conclusão
- Realização de 25 vistorias técnicas para averbação de reserva legal,
para junho de 2010;
autorização de supressão de vegetação, avaliação ambiental e liberação
• Continuação da revisão dos Planos de Intervenção das Orlas de Atalaia,
de licença prévia, em diversos municípios;
em Aracaju, Caueira, em Itaporanga D’Ajuda e Abaís e Saco, em
- Implementação de projeto de arborização no município de Monte Alegre.
Estância e da elaboração dos Planos das orlas dos municípios de Barra
• No tocante à criação e implementação de instrumentos econômicos para
dos Coqueiros e Pirambu, visando à gestão integrada dessas orlas, pela
o desenvolvimento sustentável destacam-se:
União, Estado e Municípios, foram realizadas;
- Realização de Seminário, com a participação de 60 pessoas de diversas
• Para a recuperação de dessalinizadores, ação executada em parceria com
entidades e criação de um Grupo Executivo Interinstitucional, para
o MMA, destacam-se:
cuidar dessa questão;
- 56 -
Contas Anuais
2009
Ambiental, ocorridas em todos os Territórios, a 3ª Olimpíada Ambiental,
- Levantamento dos dessalinizadores em situação precária e de áreas no
o I Seminário do Programa Nacional de Capacitação de Gestores
semi-árido sergipano para implantação de unidades demonstrativas;
Ambientais (PNC), ocasião em que o Programa foi lançamento em
- Realização de oficinas para a construção e implementação do Plano
Sergipe;
Estadual de Dessalinização e implantação de novas unidades.
- Produção e distribuição de folders, folhetos, panfletos, cartilhas e jogos
• Foram concedidas 74 autorizações de direito de uso de recursos hídricos
educativos visando à educação ambiental de jovens;
por prazo e condições expressas no ato, em 34 municípios;
- Realização de cursos e oficinas visando à capacitação continuada em
• Conclusão do Manual de Outorga e Fiscalização e capacitação da equipe
gestão ambiental, contemplando 907 pessoas, em temas como
que irá utilizá-lo. Em 2009 foram realizadas dez fiscalizações;
• Preservação de nascentes, ação em parceria com o Ministério Público
licenciamento ambiental, caramujo gigante africano, prevenção e o
Federal e a UFS. Desde 2008, quando foi iniciada, já foram
combate a incêndios florestais, gestão ambiental municipal, resíduos
diagnosticadas 131 nascentes, nos municípios de Lagarto, Salgado,
sólidos, conflitos de uso dos recursos hídricos;
• Elaboração do Programa Águas de Sergipe, visando à revitalização da
Boquim e Estância. Destas, 76 receberam nova cobertura vegetal;
• No tocante a educação ambiental destacam-se:
Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, no valor de U$ 117,1 milhões, sendo
- Continuidade da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P),
que U$ 70,2 milhões serão financiados pelo Banco Mundial, com
com a realização de uma reunião para sensibilização dos servidores,
previsão de assinatura do contrato para junho de 2010. Com ralação a
quando foram distribuídos canecas para serem utilizados em substituição
formulação desse programa destacam-se:
aos copos plásticos. Práticas como a utilização do papel reciclado e a
- Realização de três audiências públicas: uma para a apresentação do
entrega de resíduos sólidos selecionados para serem reciclados
programa à sociedade, outra para apreciação dos termos de referência
continuaram em 2009;
para contratação de consultores, visando à elaboração de relatórios de
avaliação ambiental do programa e a última para apreciação do relatório
- Realização de 35 eventos voltados à construção da cidadania ambiental,
preliminar da avaliação ambiental;
envolvendo 6.916 pessoas, com destaque para as Conferências de Saúde
- 57 -
Contas Anuais
- Criação da Unidade de Preparação do Programa Águas de Sergipe
2009
• Aquisição de 23 aparelhos de ar condicionado, uma televisão LCD de
(UPP), composta por uma equipe multidisciplinar e interinstitucional;
42”, um refrigerador, três condutivímetros (medidores da salinidade da
- Criação da Unidade Técnica de Administração do Programa Águas de
água), dez bombas costais (para a brigada de combate a incêndios
Sergipe (UAPAS).
florestais), mesas, cadeiras e estações de trabalho.
• No tocante ao apoio a gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas
destacam-se:
AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
- Visita técnica às nascentes e trechos dos Rios Japaratuba e Piauí, com
AMBIENTE (ADEMA):
membros dos comitês das respectivas bacias, para a observação de
A ADEMA tem como objetivo a operacionalização da política
problemas provocados pelos diversos usos dos recursos hídricos, pela
governamental relativa ao meio ambiente, com a melhoria da qualidade
poluição e pela exploração da cana-de-açúcar;
ambiental por meio do gerenciamento dos recursos naturais do Estado e o
- Negociações para a instalação dos comitês das bacias hidrográficas dos
combate à poluição de qualquer natureza, mediante ações preventivas e
Rios Vaza-Barris e Real, de domínio da União, com o Instituto de
corretivas e promoção da recuperação da degradação ambiental do
Gestão das Águas e Clima da Bahia (INGA/BA) e a Agência Nacional
território estadual.
de Águas (ANA).
• Foram emitidas 1.251 licenças ambientais, sendo 348 prévias, 318 de
instalação e 585 de operação, conforme a fase do empreendimento
• Realização de processo licitatório para aquisição de 18 telepluviômetros,
licenciado;
além de uma sonda de qualidade de água e notebooks, para a melhoria e
ampliação da rede hidrometeorológica garantido maior segurança nas
• Na área do licenciamento ambiental destacam-se ainda as implantações:
avaliações das condições dos nossos recursos hídricos;
da Licença Simplificada (LS), destinada ao licenciamento de
• Capacitação de nove servidores que desenvolverão suas tarefas com
empreendimentos de baixo impacto ambiental; do Certificado de
Dispensa de Licenciamento (CDL), para empreendimentos que não
maior efetividade;
causam impactos ambientais; da Autorização Ambiental (AA), para a
- 58 -
Contas Anuais
liberação de eventos e instalações de curta duração. Em 2009 foram
• Readequação da sede da ADEMA, com a melhoria e ampliação do
emitidas 31 LS’s, 62 CDL’s e 50 AA’s;
balcão de atendimento e da sala de espera, proporcionando mais conforto
e agilidade no atendimento;
• No tocante a fiscalização ambiental tem-se a registrar a realização de 831
fiscalizações, com a emissão de 226 Autos de Inflação, 44 Relatórios de
Vistoria
e
enquadramentos
na
legislação
2009
ambiental
de
• Aquisição de cinco estações de trabalho, seis condicionadores de ar, um
354
birô, duas mesas, dois arquivos de aço, um relógio de ponto, 70 licenças
estabelecimentos, sendo três matadouros, 151 panificadoras, 102 postos
de uso antivírus e dois nobreak’s.
de combustíveis, duas pocilgas e 96 estações de rádio bases (celulares);
• Para a avaliação de impactos ambientais foram executados: 861
3.2.3
Pareceres Técnicos, 10 Análises de Estudo de Impacto Ambiental, 26
DIRETRIZ
08:
DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL
PARTICIPATIVO SUSTENTÁVEL
Relatórios de Controle Ambiental (RCA) e 22 Termos de Referência;
AÇÕES
• Realização de 9.071 análises das condições ambientais de águas
DA
SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO
coletadas em praias, rios, lagos, açudes, etc.
DE
ECONÔMICO,
ESTADO
DA
CIÊNCIA
DO
E
TECNOLOGIA E DO TURISMO (SEDETEC)
• Monitoramento da qualidade do ar, na Grande Aracaju, visando
A Lei nº. 6.130/2007 estabeleceu como finalidade da SEDETEC fomentar
acompanhar os níveis de poluição e sugerir medidas corretivas, quando
e apoiar iniciativas que se traduzam na geração de emprego, na ampliação
necessárias;
da renda e na melhoria da qualidade de vida do povo sergipano. Das ações
• Aquisição de novos componentes para o laboratório, como: bureta
realizadas em 2009, destacam-se:
digital, medidor de O² portátil, termômetro digital e destilador em vidro;
Na Área do Comércio Exterior
• Realização de três cursos, para 41 servidores, a saber: Projetos de
•
Sistemas de Tratamento de Águas Residuárias, Tratamento Físico-
Implementação do Projeto de Extensão Industrial Exportadora (PEIEx).
O Projeto tem como objetivos disseminar a cultura exportadora,
Químico de Águas Residuárias e Aplicação e Utilização de Sistemas de
incrementar a competitividade, introduzir melhorias técnico-gerenciais e
Posicionamento Global (GPS);
promover a inovação e a cooperação entre as empresas. Até o momento,
- 59 -
Contas Anuais
2009
72 empresas estão inscritas no PEIEx, sendo que 48 já foram visitadas.
pessoas, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem
Destas, para 33 já foram realizados diagnósticos e para cinco foram
Industrial (SENAI) e a ADEMA;
implantadas melhorias;
• Disponibilização de transporte para 15 empreendedores dos APL’s da
• Realização do II Seminário Sergipe Export, no dia 29 de julho, com o
ovinocaprinocultura e pecuária de leite e derivados participarem do XIII
objetivo de estimular o crescimento do comércio exterior em Sergipe e
Seminário Nordestino de Pecuária, realizado em Fortaleza e para 30
divulgar informações sobre o tema para empresários. O evento contou
empreendedores destes APL’s participarem da IV Feira Internacional da
com a participação de 140 pessoas;
Cadeia Produtiva do Leite, realizada em São Paulo;
• Elaboração dos Planos de Desenvolvimento do APL de Mandioca e do
• Oferta de cursos práticos sobre comércio exterior para três empresas
sergipanas;
APL de Tecnologia da Informação. O Plano é o instrumento legal de
política pública do arranjo que aponta os caminhos para o
• Realização de reunião sobre o Acordo de Cooperação Brasil-Holanda.
desenvolvimento da atividade;
Esse Acordo objetiva aproximar empresas holandesas, dispostas a
investir em regiões menos desenvolvidas do Brasil. Foram encaminhadas
• Apresentação de palestra na 4ª Conferência Brasileira de Arranjos
a Holanda 54 propostas de todo o Brasil, sendo três de Sergipe;
Produtivos Locais com o tema “Aglomerados Produtivos: Análise da
• Realização de análises da balança comercial sergipana e diagnóstico do
Experiência Nacional e Internacional - A Experiência do Estado de
comércio exterior de Sergipe, por meio da aplicação de questionários em
Sergipe”, na qual o titular da Pasta falou sobre o Núcleo Estadual de
48 empresas exportadoras e/ou importadoras, cujo relatório final está
APL’s de Sergipe, criado em 2007 e sobre a política de incentivo aos
disponível no site www.comercioexterior.se.gov.br.
APL’s no Estado;
• Realização de palestras, reuniões e visitas técnicas com a finalidade
Arranjos Produtivos Locais (APL’s)
construir um ambiente favorável e manter a interação e a cooperação
• Realização de cursos na área de produção, gestão e legislação ambiental,
entre produtores e empreendedores dos APLs;
contemplando os APL’s de confecções e artesanato de bordado,
cerâmica vermelha e pecuária de leite e derivados, beneficiando 197
- 60 -
Contas Anuais
• Para o incentivo às Micro e Pequenas Empresas (MPE’s) a SEDETEC
2009
• Em continuidade à política de incentivo à consolidação do Sergipe
conta com:
Parque Tecnológico (SERGIPETEC) destacam-se:
- Fórum de Competitividade - tem como objetivo fortalecer as cadeias
- Assinatura de novo contrato de gestão, com metas em áreas estratégicas,
produtivas prioritárias, que são: têxtil, confecções e calçados; metal-
como: tecnologia da informação, energia e biotecnologia;
mecânica e naval; petróleo e gás; fertilizantes; turismo; alimentos e
- Construção de uma nova sede para o SERGIPETEC, com o apoio da
bebidas; construção civil; leite e derivados; madeira e móveis;
UFS, que cedeu uma área de 130 mil m² contígua ao Campus de São
- Formalize-SE – tem por objetivo a formalização dos empreendimentos
Cristóvão para esse fim. O local possibilita a integração entre o ambiente
por meio do Simples Nacional. Foram realizadas reuniões e palestras
acadêmico, o mercado e o Estado. O projeto encontras-e em fase inicial e
para orientação sobre o atendimento simplificado e diferenciado a
está estimado em mais de R$ 7 milhões, sendo R$ 6,1 milhões do
MPE’s;
Governo Federal e R$ 1,2 milhão de contrapartida do Estado.
- Fórum Regional das MPE’s – formado por entidades públicas e
Desenvolvimento do Turismo
privadas, tem como objetivo formular e acompanhar a implantação de
• Participação nos Encontros Nacionais do Programa de Regionalização
políticas governamentais de apoio às MPE’s;
do Turismo (PRT);
- Programa de Qualificação de Fornecedores – promove a qualificação
• Estruturação do Fórum Estadual de Turismo (FORTUR/SE), com a
de MPE’s fornecedoras de produtos e serviços às grandes indústrias,
publicação do Decreto 26.432/2009 e posse dos membros das comissões;
gerando ganhos de produtividade para todos. No início de 2010 serão
• Realização da III Semana do Turismo de Sergipe, em comemoração ao
treinadas 50 MPE’s fornecedoras;
dia mundial do turismo, quando foi lançado o Plano Estadual de
- Criação do Comitê Estadual da Rede Nacional para Simplificação do
Turismo;
Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) -
• No tocante ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo
visa a estimular o empreendedorismo, por meio da simplificação do
(PRODETUR), em Sergipe, destacam-se:
processo de registro e legalização de empresas e negócios.
- 61 -
Contas Anuais
- Realização de oficinas e visitas técnicas em 14 municípios, para subsidiar
2009
• Participação na Feira Internacional de Calçados, Acessórios de Moda,
a elaboração de projetos de orlas e atracadouros;
Máquinas e Componentes (FRANCAL), realizada em São Paulo. Um
- Acompanhamento da elaboração dos Planos Diretores dos municípios de
dos produtos apresentados pela SEDETEC foi o Programa Sergipano de
São Cristóvão, Laranjeiras, Santa Luzia do Itanhy, Pacatuba e Indiaroba;
Desenvolvimento Industrial (PSDI);
- Sinalização turística da Rota Aracaju/Xingó e da 2ª etapa da Orla de
• Lançamento do portal “Sergipe - Um Estado de Grandes Oportunidades”
Atalaia;
(disponível em: www.invistaemsergipe.se.gov.br), que complementa a
- Em andamento: a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do
versão impressa em formato de guia, que já vem sendo distribuído em
Turismo Sustentável (PDTIS) do Pólo Velho Chico; a reforma e
feiras, eventos e visitas a empresários. O portal traz diversas informações
ampliação do terminal turístico de Pirambu; a revisão e atualização do
sobre o Estado para empreendedores que desejem investir em Sergipe;
PDITS do Pólo Costa dos Coqueirais.
• Realização do seminário “Sergipe - Oportunidades de Investimento” na
Prospecção e Fomento de Negócios
sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em
• Participação na 17ª Feira Internacional da Indústria da Construção
parceria com o Jornal Valor Econômico. Teve com objetivo apresentar
(FEICON
BATIMAT),
realizado em
São
Paulo, onde foram
ao empresariado nacional um perfil das vocações naturais e
apresentados os atrativos e as potencialidades do Estado para
potencialidades de Sergipe, principalmente nas áreas química, de
empresários da construção. Neste evento passaram 650 expositores e 170
petróleo e gás, têxtil e de calçados. Na oportunidade foi lançada a
mil visitantes;
publicação: “Revista Valor Sergipe” da série Valor Estados, com
• Participação na I Feira da Indústria e Inovação Tecnológica de Sergipe
conteúdo exclusivo sobre Sergipe e tiragem de 65 mil exemplares,
(FITEC), que aconteceu no Centro de Convenções de Sergipe;
•
distribuídos a todos os assinantes do Jornal;
Participação na Brasil OffShore, considerada a terceira maior feira de
•
petróleo e gás do mundo, realizada no Município de Macaé/RJ;
Participação na IV Rodada de Negócios de Petróleo, Gás, Energia e
Mineração, ocorrido de 2 a 4 de dezembro, na Barra dos Coqueiros;
- 62 -
Contas Anuais
•
2009
Realização do II Congresso Brasileiro de Certificação e Acreditação em
contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico sustentável. Das
Sergipe, no dia 05/06/2009, no Centro de Convenções de Sergipe. O
ações realizadas em 2009, merecem destaque as que seguem:
evento foi realizado em parceria com o Movimento Competitivo Sergipe
Na Área da Indústria
e outras instituições.
• Elaboração de 161 pareceres técnicos sobre projetos de incentivos para
Conselhos Vinculados à SEDETEC
subsidiar o CDI e realização de 197 visitas técnicas a empresas já
• O Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) se manteve firme na
implantadas em área industriais;
busca de estimular o desenvolvimento estadual, mediante a concessão de
• No tocante à Administração de Distritos e Núcleos Industriais destacam-
incentivos. Nesse sentido foram atendidos 99 pleitos, concedidos 35
se:
incentivos e implantadas 17 empresas. Estima-se que as empresas
- Elaboração de 75 laudos de avaliação para efeito de venda e/ou
incentivas criem 5.190 novos empregos em 17 municípios sergipanos;
permissão de uso dos imóveis;
- Atendimento e acompanhamento de empresários na escolha de áreas para
• O Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONCIT) priorizou
possíveis implantações de empresas;
nas suas discussões o Projeto da Lei Sergipana de Inovação,
recentemente convertido em Lei, tendo ainda apreciado e votado o Plano
- Expedição de “Declaração de Reserva de Área” para 41 empresas a
Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, construído a
serem instaladas nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro,
partir da I Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação,
Laranjeiras, Estância, Santa Rosa de Lima, Itabaiana, Tobias Barreto e
realizada em março de 2008.
Simão Dias;
- Acompanhamento de obras em áreas industriais, em execução pela
AÇÕES
DA
COMPANHIA
DE
CEHOP e DER/SE;
DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL E DE RECURSOS MINERAIS DE SERGIPE
- Regularização de áreas industriais;
(CODISE)
- Levantamento das necessidades básicas para melhoria da infraestrutura
dos distritos e áreas industriais;
A CODISE tem por finalidade executar a política de desenvolvimento
industrial e de aproveitamento dos recursos minerais do Estado,
- 63 -
Contas Anuais
- Realização do recadastramento dos Distritos Industriais de Aracaju
sergipano, que será finalizado em março de 2010 e está sendo realizado
(D.I.A) e de Estância (D.I.E.), além do Núcleo Industrial de
em cooperação com o Ministério de Minas e Energia (MME);
Itabaianinha. Foram detectadas inúmeras irregularidades que tiveram
- Apoio a SEMARH na implantação do Parque Estadual das Dunas e nos
com conseqüência procedimentos judiciais e administrativos.
trabalhos de demarcação da APA do Litoral Sul e da Unidade de
Conservação do rio Vaza-Barris.
Na área de Recursos Minerais
•
2009
Cabe destaque as novas pesquisas de sais de potássio que estão sendo
Na Área Administrativa
realizadas em 113 áreas pertencentes a 18 municípios sergipanos por
• Buscando
empresas mineradoras devidamente autorizadas;
estimular
a
valorização
profissional,
48
servidores
participaram de diversos treinamentos, a exemplo dos cursos sobre
Retenções de Impostos e Contribuições Sociais e sobre Planejamento
• Por meio do Balcão de Atendimento é realizada: a atualização
Estratégico;
permanente da caracterização do setor mineral; o atendimento a
instituições públicas e privadas, estudantes e público em geral com o
• Aquisição de 24 computadores e móveis para substituir os antigos que
fornecimento de dados cartográficos e geológicos; o atendimento a
estavam sem condições de uso. Está autorizada a aquisição de mais 30
mineradores com o fornecimento de assistência técnica e informações a
computadores para o início de 2010.
respeito do setor mineral;
• Realização das ações de forma cooperada com outras instituições, a
AÇÕES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À
saber:
INOVAÇÃO
- Levantamento dos insumos minerais utilizados na construção civil e
TECNOLÓGICA
DO
ESTADO
DE
SERGIPE
(FAPITEC/SE)
elaboração do Atlas da Indústria Cerâmica de Sergipe, em parceria com
A FAPITEC/SE opera as ações de fomento por meio da concessão de
a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM);
auxílios e bolsas, a partir de cinco linhas estratégicas, a saber: pesquisas
- Levantamento de oportunidades para a pesquisa mineral na região
científicas; pesquisa tecnológica; ações em políticas públicas e tecnologias
noroeste do Estado, em parceria com o Núcleo de Geologia (NUGEO)
sociais; difusão científica; formação de recursos humanos em pesquisa e
da UFS. Esse estudo vai compor o diagnóstico do setor mineral
inovação. Em 2009, merecem destaque as seguintes ações:
- 64 -
Contas Anuais
2009
• Foram lançados 14 editais para seleção de projetos de pesquisas a serem
- Edital FAPITEC/FUNTEC nº 03/2009: Programa de Apoio à
apoiados. Além desses, a FAPITEC participou de dois editais lançados
Realização de Reunião ou Evento Científico e Tecnológico (PRAEV).
pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e na gestão e divulgação local
Foram apresentadas 43 propostas. Dessas, 33 foram qualificadas e
dos editais do CNPq e do SEBRAE, que totalizam recursos na ordem de
contratadas;
- Edital FAPITEC/FUNTEC nº 04/2009: para apoiar a realização de
R$ 12,6 milhões, distribuídos por linha estratégica conforme abaixo:
olimpíadas de ciências e eventos de popularização da ciência. Foram
Recursos alocados por linha estratégica em 2009 (em R$)
classificadas sete propostas;
7.641.662,92
8000000
- Edital FAPITEC/FUNTEC nº 09/2009: incentivo a pesquisa em
7000000
6000000
ciência, inovação e a comunicação científica por meio de prêmios.
5000000
Quatro propostas foram classificadas;
3.400.000,00
4000000
Editais lançados na linha Formação de Recursos Humanos em
3000000
2000000
500.000,00
592.000,00
Pesquisa e Inovação:
450.000,00
- Edital FAPITEC/FUNTEC nº 01/2009: Programa de Bolsas de
1000000
Mestrado e Doutorado. Foram classificadas 53 cotas de bolsas, sendo 40
0
Difusão
Científica
Formação
RH
Pesquisa
Científica
Pesquisa
Tecnológica
Políticas
Públicas
de mestrado – 36 para UFS e 4 para Universidade Tiradentes (UNIT) –
e, 13 de doutorado, todas para a UFS;
- Edital FAPITEC/FUNTEC nº 05/2009: Programa Institucional de
Editais lançados na linha estratégica Fomento à Difusão Científica:
- Edital FAPITEC/FUNTEC nº 02/2009: Programa de Auxílio para a
Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Quatro instituições de pesquisas
Participação de Pesquisadores em Eventos Científicos ou Tecnológicos
apresentaram propostas, totalizando uma demanda classificada de 80
(PRAPEC). Foram apresentadas 94 propostas e destas, 63 foram
cotas de bolsas;
- Edital FAPITEC nº 13/2009: Programa de Bolsas de Iniciação
qualificadas;
Científica Júnior (PBICJr). O Edital contempla 160 bolsas de cem reais
- 65 -
Contas Anuais
2009
- Edital FAPITEC/FUNTEC/CNPq nº 10/2009: infra-estrutura para
mensais, com duração de até doze meses, para estudantes do ensino
jovens
básico. As propostas apresentadas estão em fase de enquadramento;
pesquisadores
(Programa
Primeiros
Projetos).
Foram
apresentadas 123 propostas que estão em fase de julgamento por
- Edital FAPITEC/FUNTEC nº 07/2009: Programa de Bolsas de
consultores ad hoc;
Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional (PRODOC). Foram
- Edital FAPITEC/FUNTEC/CNPq nº 12/2009: apoio a núcleos de
apresentados 20 projetos dos quais três foram contratados, quatro estão
excelência. Foram apresentadas 11 propostas que estão em fase de
sob julgamento do CNPQ e 13 sendo analisados por pareceristas.
enquadramento.
- Edital FAPITEC/FUNTEC nº 05/2009: Programa Institucional de
Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
Editais lançados na linha estratégica Fomento à Pesquisa Tecnológica:
(PIBITI). Foram classificadas 20 cotas de bolsas, sendo 16 da UFS, 3 da
- Aviso ETENE/FUNDECI/FAPITEC nº 07/2008: para selecionar
pesquisas voltadas ao desenvolvimento de APL’s;
Embrapa e 1 da UNIT;
- Edital FAPITEC/FUNTEC/SEBRAE nº 14/2009: seleção de bolsistas
- Aviso ETENE/FUNDECI/FAPITEC nº 02/2009: apoiar a realização de
para atuação em projetos de apoio ao extensionismo tecnológico. Em
projetos de pesquisa e de difusão de tecnologias que contribuam para a
fase de recebimento de propostas;
inovação e disseminação do conhecimento.
- Edital FAPITEC/FUNTEC/CNPQ nº 11/2009: Programa de
Editais lançados na linha estratégica Ações em Políticas Públicas e
Pesquisadores Recursos Humanos nas Empresas (RHAE). O Edital
Tecnologias Sociais:
- Edital MS/CNPQ/FAPITEC/SES nº 08/2009: desenvolvimento
prevê três rodadas de negociações, estando concluído o recebimento da
tecnológico prioritário para o Sistema Único de Saúde. Dos 48 projetos
1ª rodada, que está em fase julgamento;
Editais lançados na linha estratégica Fomento à Pesquisa Científica:
apresentados, 13 foram classificados. Desses, nove foram contratados,
- Edital FAPITEC/FUNTEC nº 06/2009: para o financiamento de
ficando os demais na condição de recomendados e não financiados,
devido à limitação de recursos;
projetos científicos e tecnológicos. Foram apresentadas 205 propostas e
destas 187, foram qualificadas;
- 66 -
Contas Anuais
- Edital FAPITEC/FUNTEC/BNB nº 11/2008: tecnologias sociais. Dos
2009
AÇOES DO INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO
24 projetos apresentados, 23 foram classificados. Desses, apenas 11
ESTADO DE SERGIPE (ITPS):
foram contratados, devido à limitação de recursos.
O ITPS tem como atividades principais a execução de serviços
• O valor total dos recursos contratados por meio dos editais correspondeu
tecnológicos especializados nas áreas de ciência e tecnologia, de química,
à importância de R$ 6,6 milhões, sendo R$ 2,2 milhões destinados a
microbiologia e resistência de materiais, bem como atividades de
auxílios e R$ 4,4 milhões em bolsas. Destes, foram efetivamente
metrologia legal e qualidade, delegadas pelo Instituto Nacional de
repassados aos pesquisadores em 2009 R$ 3,2 milhões;
Metrologia,
Normalização
e
Qualidade
Industrial
(INMETRO).
• Principais eventos científicos realizados:
Atualmente, encontram-se em funcionamento sete laboratórios. Dentre as
- Exposição “Experimentar Matemática”, realizada no período de 16 de
ações do ITPS em 2009 destacam-se:
junho a 02 de julho de 2009. Essa exposição visa mostrar a importância
• Nos últimos três anos o ITPS tem investido na aquisição de
da matemática no cotidiano das pessoas e vem percorrendo diversos
equipamentos e infraestrutura visando à melhoria e abrangência no
países. No Brasil percorreu nove estados em 2009;
atendimento. Isso possibilitou um incremento nos serviços prestados,
tanto os de análises de laboratórios como as verificações e fiscalizações
- Coordenação local das atividades em comemoração a Semana Nacional
metrológicas, delegadas pelo o INMETRO, conforme quadro abaixo:
de Ciência e Tecnologia, com o tema: Ciência no Brasil;
- Coordenação local da Feira da Indústria e Inovação Tecnológica (FITEC)
Serviços
Amostras Analisadas
Verificações Metrológicas
Total
Sergipe. A Feira contou com aproximadamente sete mil visitantes, em
quatro dias do evento;
2006
5.214
18.393
23.607
2007
9.321
17.817
27.138
2008
13.224
20.880
34.104
2009
10.898
27.343
38.241
- Realização de seminários para avaliação dos Editais FAPITEC nº
• As atividades de pesquisa, dentro do Programa Sergipe Inovador,
07/2007 e FAPITEC nº 04/2008 e do Convênio FINEP/FAP-SE/ nº
focaram
0104.0710.00.
as
áreas
de
alimentos
e
água.
Encontram-se
em
desenvolvimento 16 projetos de pesquisa; um trabalho foi publicado em
- 67 -
Contas Anuais
revista internacional e 24 trabalhos foram apresentados em eventos
2009
• Realização da caravana Descubra Sergipe (Fam Tour Nacional) levando
regionais, nacionais e internacionais;
operadores e agentes de viagens que visitaram Sergipe a conhecer nossos
• No tocante ao desenvolvimento institucional destacam-se:
destinos turísticos;
- Aquisição de equipamentos para os laboratórios;
• Realização de três caravanas Embaixadores de Sergipe, em parceria com
- Solicitação da acreditação dos Laboratórios de Solos e Água ao
a Aracaju Convention & Visitors Bureau e Trade Turístico Local,
INMETRO;
promovendo os destinos turísticos e a infra-estrutura de Sergipe para
- Mapeamento dos processos administrativos com a definição dos fluxos
operadores e agentes de viagens da CVC e Tam Viagens das praças de
de documentos;
Brasília, Belo Horizonte e São Paulo;
- Diminuição do desperdício de água e de energia.
• Realização de campanha de enfrentamento a exploração sexual de
• O ITPS participou de diversos eventos dentro e fora do Estado;
crianças e adolescentes, incluindo a realização de 16 eventos, como
• Realização de palestras internas sobre diversos temas;
palestras, reuniões, seminários e conferências, em nove municípios, com
• Realização do projeto Aluno Cidadão, em parceria com o INMETRO,
a distribuição e fixação de adesivos, panfletos e faixas;
levando alunos de escolas estaduais a supermercados da rede sergipana
• Realização de quatro campanhas publicitárias, divulgando o destino
com o intuito de orientar e criar massa crítica de cidadania, com a
Sergipe em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Bahia,
divulgação dos conceitos de defesa do consumidor.
Alagoas e Pernambuco.
• Instalação de 12 painéis e 10 tótens para sinalização turística da Rota do
AÇÕES DA EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO (EMSETUR)
Sertão, beneficiando os usuários da Rodovia;
• Realização de quatro Fam Press Nacional, eventos para a promoção de
• Participação em 12 feiras realizadas em diferentes estados brasileiros,
destinos turísticos. Nesses eventos, jornalistas especializados em
com o objetivo de divulgar as potencialidades de Sergipe, contemplando
turismos são convidados a conhecer Sergipe, que depois divulgam o
agentes e operadores de viagens;
Estado nos veículos de comunicação para os quais trabalham;
- 68 -
Contas Anuais
2009
• Realização de 14 cursos, envolvendo temas como a cultura e a culinária
• Modernização do sistema de irrigação do perímetro Califórnia, em
sergipanas, objetivando preparar melhor os profissionais que recebem o
Canindé de São Francisco, com a implantação do sistema de
turista, dentro do Projeto Sergipe de Braços Aberto;
microaspersão. Dentre as vantagens do novo sistema destacam-se o
menor consumo de energia elétrica e o menor risco de salinização do
AÇÕES
DA
SECRETARIA
DA
AGRICULTURA
E
solo. Foram investidos R$ 887 mil, oriundos de convênio com o
DO
Ministério da Integração Nacional;
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SEAGRI)
A
SEAGRI
tem
como
missão
institucional
a
promoção
do
• Ainda no perímetro Califórnia, foi realizada a diversificação das
desenvolvimento rural sustentável com ênfase na agricultura familiar e
atividades produtivas, com a introdução de culturas como: goiaba, milho,
expansão do negócio agrícola, visando à inclusão social e o bem estar da
acerola, coco, banana e variedades hortícolas, produzindo alternativas de
sociedade. Cabe à SEAGRI a função de coordenar as ações do setor
renda para os irrigantes durante todo o ano. Antes predominava nesse
agrícola e agrário sergipano, articular e mobilizar esforços junto a outros
perímetro a monocultura do quiabo;
setores para efetuar as mudanças necessárias ao bem estar dos agricultores,
• No perímetro irrigado do Jabiberi, em Tobias Barreto, foram investidos
com foco no desenvolvimento dos espaços territoriais. Em 2009,
recursos da ordem de R$ 2,4 milhões, na implantação de 74 novos
destacam-se as seguintes ações:
conjuntos de irrigação localizada, na capacitação de 74 irrigantes sobre
• Aquisição de 70 imóveis, com área total de 27 mil hectares no território
tecnologias inovadoras de produção de leite, na recuperação de canais,
do Alto Sertão, onde estão sendo assentadas 1.065 famílias, que irão
drenos, malha viária, galpões, na implantação de redes elétricas, entre
produzir com irrigação, principalmente no Projeto Manoel Dionísio. Os
outros.
recursos utilizados, no montante de R$ 54 milhões, são oriundos de
• Cadastramento de cerca de 27 mil pequenos agricultores familiares,
convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
dentre eles, assentados da reforma agrária, com prestações atrasadas de
(INCRA);
financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF), para renegociação de suas dívidas. Essa
- 69 -
Contas Anuais
2009
renegociação está sendo possível porque o Estado, através da SEIDS,
• Aquisição e distribuição a 62 mil agricultores familiares de 382 t de
está arcando com 1% do valor dos débitos dos mutuários, conforme Lei
milho, 399,4 t de feijão e 220 t de arroz, perfazendo um investimento de
nº 6.700/2009. O valor total disponibilizado pelo Estado para esse fim,
R$ 2,5 milhões. Essas culturas representam a base econômica dos
por força da citada Lei é de R$ 1 milhão.
agricultores familiares sergipanos;
Produção, Aquisição e Distribuição de Sementes Certificadas para a
• Foram contratadas 32.000 horas de trator que possibilitaram o preparo de
Agricultura Familiar
10.000 hectares, que se destinaram ao plantio de milho e feijão. Esta
• Incentivo a produção de sementes certificadas de milho pelo próprio
ação beneficiou a 10.665 agricultores de 29 municípios do semiárido,
agricultor familiar organizado. Esta ação está sendo realizada pela
com a aplicação de recursos da ordem de R$ 2,7 milhões. Essa ação,
Cooperativa de Fomento Rural e Comercialização do Perímetro Irrigado
somada a distribuição de sementes e a concessão de crédito
Califórnia (COOFRUCAL), com assistência técnica da EMDAGRO e a
possibilitaram uma safra recorde de grãos em 2009.
garantia de compra pelo Estado, para posterior distribuição a outros
Implantação de Rede de Apoio à Comercialização da Agricultura
agricultores familiares. Em 2009, foram adquiridas 300 toneladas de
Familiar
sementes, produzidas por 73 agricultores familiares, no montante de R$
• Assinatura de protocolo de cooperação entre a SEAGRI, SEED e
960 mil;
representantes dos agricultores familiares, para aquisição de produtos
• Estão sendo criados também os bancos de produção de sementes de
desses agricultores para a merenda escolar da rede estadual de ensino;
milho, feijão e manivas-sementes, que se constituem em campos de
• As Prefeituras de Santa Luzia do Itanhy e de Boquim, articuladas com a
produção, nos quais os agricultores familiares conduzem a produção de
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e indústrias privadas
sementes de alta qualidade de maneira comunitária, em grupos de 15 a
de extração de suco, pactuaram, também, projeto piloto, para inclusão da
20 agricultores. Foram implantados 107 bancos, beneficiando 1.500
laranja na merenda escolar das redes municipais de educação.
agricultores;
Atualmente são 1,1 mil agricultores familiares engajados nesta iniciativa
denominada “Programa Suco da Terra, Laranja da Gente”. Convém
- 70 -
Contas Anuais
2009
assinalar que o suco já integra a alimentação escolar de 40 municípios
produção e o alto grau de endividamento do citricultor que limita a
sergipanos;
capacidade de investimento em tecnologias.
Para enfrentar esse cenário, nos últimos três anos foram implementadas as
• Em construção no Campus da UFS uma biofábrica, importante
instrumento de suporte à diversificação de culturas no Estado. A
seguintes ações:
biofábrica, por meio de sistemas biotecnológicos, propiciará a oferta de
- Prestação de assistência técnica a quatro mil produtores da região
citrícola do Estado;
mudas altamente selecionadas e livres de pragas e doenças, melhorando
a produtividade de culturas como abacaxi, laranja, banana e outras. A
- Aquisição de 1,8 milhão de mudas de laranja a viveiristas credenciados e
biofábrica resulta de ação articulada entre a SEAGRI, EMDAGRO,
repassados a 1.627 agricultores familiares, com preço subsidiado em
SERGIPETEC, EMBRAPA e UFS.
50%, propiciando a renovação de 4,3 mil hectares de pomares cítricos.
Foram investidos R$ 5,4 milhões nessa ação;
Revitalização da Citricultura Sergipana
A citricultura sergipana vem sofrendo reflexos da situação adversa do
- Fornecimento de 3,2 milhões de borbulhas a viveiristas credenciados, ao
mercado internacional da laranja. O suco de maçã e as chamadas bebidas
preço de R$ 40,00 para cada mil borbulhas. As borbulhas são produzidas
isotônicas foram substituindo o suco de laranja, em razão de mudanças na
pela EMDAGRO;
preferência dos consumidores. Cerca da metade da laranja sergipana é
- Realização de acordo de cooperação técnica com a Empresa Brasileira de
transformada em suco concentrado para exportação. Nos últimos oito anos
Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), para a reestruturação das unidades
as exportações do suco de laranja concentrado no Brasil foram reduzidas
de pesquisa com citros e fruticultura tropical, envolvendo recursos da
de 1,2 milhão de toneladas/ano para menos de 800 toneladas e o País não
ordem de R$ 3,5 milhões;
encontrou internamente uma alternativa de mercado, capaz de reverter esse
- Implantação de matrizeiros com treze variedades de citros e material
quadro, pois o consumo interno ainda é considerado baixo (11 kg/ano per
genético de qualidade para produtores de muda credenciados e
capita, contra 44 kg/ano na Alemanha, por exemplo).
recuperação de seis borbulheiras, destinados ao fornecimento de material
Em Sergipe, somam-se a estes fatos, principalmente, a conjuntura estadual
genético de alta capacidade produtiva;
de preços ditados pela indústria com baixo pagamento do custo de
- 71 -
Contas Anuais
2009
- O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizou
- Assistência técnica a 2.6893 agricultores familiares e 743 pequenos
campanha de marketing em nível nacional, buscando aumentar o
criadores, que trabalham em colônias agrícolas e assentamentos rurais,
consumo da laranja, por solicitação da SEAGRI;
explorando principalmente as culturas de abacaxi, amendoim, banana,
- Realização de eventos com foco na organização do produtor, para o
batata-doce, coco seco, mandioca, feijão, milho, laranja e maracujá, bem
fortalecimento do negócio agrícola, resultando numa melhor interação
como as criações de gado bovino, caprinos, aves, abelhas e peixes;
com as redes de supermercados e outros varejistas.
AÇÕES
DA
EMPRESA
DE
- Assistência técnica a outros 11.949 agricultores familiares e 2.587
pequenos criadores, que exploram culturas como: abacaxi, abóbora,
DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO DE SERGIPE (EMDAGRO)
amendoim, batata-doce, milho, feijão, fumo, inhame, macaxeira, mamão,
A EMDAGRO tem como missão contribuir para o fortalecimento da
pimenta, quiabo, tomate, dentre outras. Os criadores se dedicam
agricultura familiar e a expansão do agronegócio no Estado, atuando nas
principalmente ao gado bovino, suíno, e a aves.
áreas de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa, Defesa
- Assistência técnica a 1.417 artesões ligados ao turismo rural, dedicados à
Agropecuária e Ações Fundiárias, para assegurar o desenvolvimento
produção de artesanato em palha, bordados, confecções, crochê,
sustentável e o bem-estar da sociedade. Das ações realizadas merecem
tapeçarias, doces, queijos, dentre outros;
destaque as que seguem:
- Assistência a 18.419 pequenos produtores para o desenvolvimento social
• Visando a sustentabilidade da agricultura familiar foram realizadas:
com orientações sobre o aproveitamento integral e o armazenamento dos
- Oferta de serviços mecanizados de preparo do solo, que contribuíram
alimentos; a educação alimentar, nutricional e sanitária; a implantação de
farmácias vivas e hortas agroecológicas, etc.
para a geração de trabalho e renda em 28 municípios do semi-árido
sergipano, beneficiando 9,8 mil agricultores familiares, para os quais
• Instituição do Programa Mão Amiga, que irá beneficiar cerca de 10 mil
foram disponibilizadas 30 mil horas/máquinas de aração e gradagem;
trabalhadores da citricultura e da cana-de-açúcar, no período da
entressafra. Será assegurada uma renda mínima mensal de R$ 190,00
3
Um mesmo produtor é assistido mais de uma vez, quando desenvolve mais de uma
atividade.
- 72 -
Contas Anuais
2009
durante quatro meses para cinco mil trabalhadores da cana-de-açúcar
• Para a prevenção, controle e erradicação de doenças e pragas em animais
(novembro a fevereiro) e para cinco mil trabalhadores da citricultura
e culturas importantes para a economia e a saúde pública no Estado,
(maio a agosto). Os recursos estão alocados no orçamento da SEIDS. A
destacam-se:
EMDAGRO cabe o cadastramento dos trabalhadores, bem como a oferta
- Manutenção de programas nacionais de controle e erradicação de
de capacitação para esses trabalhadores no período ocioso;
doenças e pragas em animais e vegetais, como o de área livre de febre
aftosa e o de área sob controle do moko da bananeira;
• Incentivo ao desenvolvimento da agroecologia (produção de alimentos
mais saudáveis e naturais), com orientações sobre a preservação dos
- Controle sanitário de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos;
recursos hídricos, do solo, da fauna e da flora, sobre o controle natural e
- Vigilância zoofitosanitária em propriedades ou estabelecimentos
biológico dos insetos, biofertilizantes, tratamento e destinação do lixo,
agropecuários;
educação ambiental, dentre outros;
- Fiscalização e inspeção sanitária em indústrias de produtos de origem
animal;
• Através da regularização fundiária foi possível o georreferenciamento e
a atualização cadastral de 3,6 mil imóveis rurais e a titulação de outros
- Fiscalização de eventos agropecuários;
481 imóveis, atendendo a 4,1 mil famílias;
- Fiscalização do uso de agrotóxicos.
• Assistência técnica a cerca de 1,3 mil agricultores irrigantes em uma área
• Oferta de 134 cursos, para cerca de 2,5 mil agricultores familiares, que
de 932,7 hectares, onde exploram alface, amendoim, batata-doce e
versaram sobre temas diversos, como: agroecologia, criação de animais,
inglesa, cebolinha, cenoura, inhame, melancia, milho verde, pepino,
citricultura, horticultura, sanidade animal, associativismo e organização
pimentão, quiabo, repolho e tomate;
rural, gestão do negócio agrícola, dentre outros;
• Aquisição de 37 veículos, sete motocicletas e 21 máquinas fotográficas
• Assistência técnica a produtores das cadeias produtivas mais dinâmicas
digitais.
da agropecuária sergipana, como: mandioca, citros, coco, pecuária de
leite, ovinocaprinocultura e aqüicultura;
- 73 -
Contas Anuais
2009
DE
pimentão), cinco no perímetro Porção da Ribeira (todas de hortaliças),
RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE (COHIDRO)
uma no perímetro Califórnia e outra no Perímetro Jabiberi (ambas de
O COHIDRO tem com missão desenvolver ações nas áreas de recursos
palma forrageira). O principal objetivo dessas unidades e a difusão de
hídricos e desenvolvimento agrícola, com qualidade e tecnologia, que
novas tecnologias;
AÇÕES
DA
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO
atendam as necessidades e expectativas dos clientes atuais e potenciais,
• Realização de cadastro sócio-econômico da população do perímetro
contribuindo para o crescimento econômico e social. Dentre as ações
Jacarecica II
desenvolvidas em 2009, merecem destaque as seguintes:
• Visando ao correto manejo dos recursos naturais, destacam-se:
• Melhoria dos perímetros irrigados, com destaque para a recuperação dos
- Plantio e monitoramento de 1.800 mudas de espécies nativas em Canindé
perímetros Jabiberi e Califórnia; os estudos para a readequação do
do São Francisco;
perímetro Porção da Ribeira; a elaboração do projeto básico para
- Plantio de 800 mudas na barragem do perímetro Jacarecica I, visando à
manutenção elétrica preventiva e corretiva nas estações de bombeamento
recuperação da área;
e pressurização dos perímetros Califórnia, Porção da Ribeira e
- Elaboração de projeto de reflorestamento de 125 aguadas, onde serão
Jacarecica, que ensejará uma redução imediata no valor das faturas de
plantadas 20 mil mudas;
energia e maior segurança operacional.
- Incentivo a produção de orgânicos nos perímetros irrigados.
• Manutenção dos seis perímetros administrados pela COHIDRO, com
• Capacitação de 190 irrigantes, envolvendo temas como o uso da
despesas de água, energia e pequenos reparos, que somaram, até
astrologia na agricultura de orgânicos, inseminação artificial, criação de
novembro de 2009, cerca de R$ 3,3 milhões;
peixes, entre outros;
• Assistência técnica aos irrigantes dos perímetros, por meio de visitas
• Visando à melhoria do abastecimento d’água para o consumo humano e
técnicas, reuniões, laudos de orientações, dentre outros instrumentos;
animal, destacam-se:
• Implantação de 10 unidades de demonstração, sendo três no perímetro
Piauí (uma de produtos orgânicos, uma de macaxeira e outra de
- 74 -
Contas Anuais
2009
- Recuperação de 121 aguadas, beneficiando dez municípios, com
O BANESE se firma no mercado sergipano e nacional, como instituição
investimentos da ordem de R$ 893 mil, oriundos do orçamento da
financeira sólida e segura, conforme se constata pelas análises realizadas
SEIDES, por meio de Termo de Cooperação;
pelas agências classificadoras de riscos Austin Rating Serviços
Financeiros Ltda. e Moody’s Investors Service.
- Perfuração de 32 novos poços e realização de serviços de desobstrução,
bombeamento, limpeza e teste de vazão, recuperação, instalação e
O Comitê de Classificação de Risco da Austin Rating Serviços Financeiros
manutenção de 126 poços.
Ltda. conferiu ao BANESE:
- Rating Geral A-, conferido a “instituições que apresentam solidez
• Visando ao desenvolvimento da aqüicultura nos perímetros irrigados,
financeira intrínseca boa, dotadas de negócio seguro e valorizado, boa
destacam-se:
situação financeira atual e histórica, nas quais o ambiente empresarial e
- Elaboração de cinco projetos para o cultivo comercial de pescado,
setorial pode variar sem, porém, afetar as condições de funcionamento
beneficiando 80 famílias;
do banco, cujo risco é muito baixo”;
- instalação de unidade demonstrativa de criação de tilápias, em tanque
- Rating de curto prazo A-2, conferido a instituições que têm “boa
circular de alvenaria no Perímetro Jacarecica II;
capacidade
- Assistência técnica a seis associações comunitárias, produtoras de
de
pagamento
de
obrigações
de
curto
prazo,
comparativamente a outros emissores e emissões nacionais. Essas
pescados e alevinos;
emissões apresentam forte segurança quanto ao pagamento de juros e
- Incentivo a utilização da energia solar em comunidades de pescadores,
principal. O risco de crédito é baixo”.
culminando com a sua implantação em 25 residências de pescadores dos
povoados Cabeço, Saramém e ilhas estuarinas no município de Brejo
A Moody’s Investors Service atribuiu os ratings do BANESE, a saber:
Grande.
- Rating de Força Financeira de Banco: D-, perspectiva estável, reflete a
franquia regional do Banco e a sua participação no mercado de Sergipe;
• Oferta de 29 eventos de qualificação para 179 funcionários, entre cursos,
- Rating Global de Depósito de Longo Prazo em Moeda local: Ba2,
seminários e congressos.
perspectiva estável, em função da importância regional do BANESE, sua
AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. (BANESE)
- 75 -
Contas Anuais
alta integração com as políticas públicas e sua significativa participação
2009
• Foram investidos em tecnologia da informação recursos da ordem de R$
no total dos depósitos da região.
7,1 milhões, com a atualização do seu parque tecnológico e aquisição de
novas ferramentas que dão maior controle aos processos administrativos
• Dentre as ações voltadas ao fortalecimento de sua posição econômico-
e melhorem a qualidade dos seus gastos;
financeira, destacam-se:
- Criação de novos produtos e serviços;
• Elaboração do planejamento estratégico para o período 2009-2014,
- Aprofundamento do vínculo com órgãos dos governos estadual e
incluindo o seu modelo de gestão, com o envolvimento de todos os
municipais, empresas e entidades de classe;
gestores do Banco. Foi criada a Assessoria de Gestão Estratégica como o
- Desenvolvimento e implantação de novas tecnologias, com vistas à
objetivo de monitorar a execução do Plano;
modernização tecnológica e a adequação física da rede de agências;
- Manutenção de programa de controle de custos operacionais;
AÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
- Investimentos em recursos humanos;
(SEINFRA)
- Alocação de recursos em programas de cunho social com incentivo à
A SEINFRA tem por finalidade programar, organizar e acompanhar direta
cultura, ao esporte e ao meio ambiente.
ou indiretamente as políticas de infraestrutura do Governo relativas a obras
públicas; abastecimento de água, sanemento básico, rodovias, transportes e
• O Banco apresentou resultado operacional positivo em 2009, em
comparação ao exercício de 2008, apesar da crise, conforme se observa
energias.
pelos indicadores a seguir:
Asssim, objetivando dar continuidade as funções que lhes são inerentes,
esta Secretaria desenvolveu um conjunto de ações, destacando-se as que
- A captação global originária de recursos de terceiros apresentou um
seguem:
crescimento de 3,0%;
- O Patrimônio Líquido Gerencial registrou um crescimento de 4,1%;
• Conclusão do estudo conceitual para ampliação e modernização do
- Os empréstimos e financiamentos apresentaram um crescimento de
Estádio Lourival Batista;
25,3%;
- Os ativos totais apresentaram crescimento de 5%.
- 76 -
Contas Anuais
2009
objetivando a prevenção e a repressão ao crime. O monitoramento das
• Elaboração do projeto de urbanismo e design da Coroa do Meio, em
saídas da capital será realizado pelo CIOSP;
Aracaju;
• Em fase de licitação na CEHOP projeto de requalificação do terminal de
• Serviços de remoção e reconstrução do Palanque do Surf na Orla da
embarque e desembarque de pequenas embarcações, na Rua Otoniel
Atalaia, em Aracaju;
Dória, em Aracaju;
• Elaboração do projeto de reurbanização do Parque Governador Antônio
• Construção e instalação de 56 abrigos em pontos de ônibus do transporte
Carlos Valadares;
intermunicipal de passageiros, nas rodovias estaduais que estão sendo
• Conclusão do estudo de viabilidade técnica e econômica da ponte sobre
recuperadas pelo Estado;
o Rio São Francisco, ligando os estados de Sergipe e Alagoas, por
• Ampliação da frota de veículos do Sistema de Transporte Rodoviário
rodovia litorânea;
Intermunicipal, passando de 259 para 323, representando um acréscimo
• Elaboração dos projetos de arquitetura e urbanismo do Balneário da
em 24,7%, além de reduzir a idade média da frota de 6,24 para 2,13
Bica, em Lagarto;
anos, tornando a frota em operação uma das mais novas do Brasil;
• Em elaboração, diagnósticos do processo de erosão costeira em Sergipe,
• Locação de um imóvel, incluindo reforma e adaptação para
visando enfrentar uma situação de avanço do mar nas praias de Atalaia
funcionamento da Escola Pública de Trânsito (EPTRAN);
Nova, Atalaia Velha e Pirambu;
• Contratação de empresa para realizar a travessia do Rio Piauí via balsa,
• Instalação da energia elétrica em 7.194 lares sergipanos, por meio do
no trecho Porto Cavalo (Estância)/Terra Caída (Indiaroba);
Programa Luz para Todos, uma parceria do Governo Federal, Governo
• Obras realizadas com recursos do Projeto Monumenta do Governo
Estadual e concessionárias. Destaca-se a chegada da energia na
Federal:
localidade Ilha Grande, em São Cristóvão, uma reivindicação já antiga
- Conclusão da obra de requalificação do Quateirão dos Trapiches na
da população local;
cidade de Laranjeiras, envolvendo recursos da ordem de R$ 1,2 milhões;
• Elaboração do edital de concorrência pública para implantação do
Sistema de Monitoramento Eletrônico nas oito vias de acesso a Aracaju,
- 77 -
Contas Anuais
- Restauração do Museu Histórico de Sergipe e do Lar Imaculada
2009
4. CONCLUSÃO
Conceição, implantação de nova iluminação na Praça São Francisco e
Como se pode perceber, por meio das inúmeras realizações apresentadas
contratação consultoria para preservação do patrimônio cultural, em São
no presente Relatório, a atual Administração conseguiu, com determinação
Cristóvão.
e prudência, driblar os efeitos negativos da desaceleração da economia,
verificada no exercício de 2009 e apresentar resultados positivos que se
AÇÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
traduzem em obras e benefícios que estão contribuindo para o
OBRAS PÚBLICAS (CEHOP)
desenvolvimento do Estado.
O CEHOP tem como missão é executar a política habitacional do Estado e
É importante ressaltar que o volume de ações apresentadas só foram
promover soluções adequadas de habitação para a população de média e
possíveis graças a uma política que soube economizar os ganhos de anos
baixa renda, bem como elaborar estudos técnicos, projetos e administrar
anteriores e buscar recursos externos suficientes para elevar o investimento
obras de engenharia, visando atender às necessidades da administração
do Governo, nesse ano de crise, ajudando inclusive o setor produtivo a
pública. Das ações realizadas em 2009, merecem destaque as que seguem:
manter a atividade econômica. Isso tudo, sem comprometer o equilíbrio
• Realização de 251 processos licitatórios destinados à execução de obras
fiscal do Estado.
e serviços de engenharia, perfazendo um montante da ordem de RS
135,1 milhões;
• Assinatura de 470 convênios e termos de cooperação técnica para a
realização de licitação, fiscalização e gerenciamento de obras de
construção e reforma com diversos órgãos da Administração Pública
Estadual;
• Elaboração de 26 projetos de arquitetura e obras complementares de
engenharia.
- 78 -
Contas Anuais
2009
3 - RESULTADOS ORÇAMENTÁRIO,
FINANCEIRO E PATRIMONIAL CONSOLIDADOS
DO ESTADO DE SERGIPE
- 79 -
Contas Anuais
3 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL
CONSOLIDADOS
2009
As CONTAS ANUAIS relativas ao exercício de 2009 foram elaboradas
obedecendo à Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, à Lei Complementar Estadual nº
04, de 12/11/90, e à Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF), de 04/05/2000, apresentou de acordo com a
Instrução Normativa nº 007/ CONGER/ 2009.
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente Relatório tem por objetivo demonstrar os resultados alcançados
pelo Estado de Sergipe, no exercício de 2009, retratados através das CONTAS
ANUAIS, constituindo-se desta forma, na PRESTAÇÃO DE CONTAS que o Exmº. Sr.
Governador deve apresentar no prazo regulamentar à Assembléia Legislativa, em
cumprimento à Constituição Estadual, no seu artigo 84, inciso XVI.
As metas e objetivos para 2009 foram estabelecidos pela Lei Estadual nº
6.302 de 19 de dezembro de 2007, alterada pelas Leis nº 6.520 de 03 de
dezembro de 2008 e Lei nº 6.811 de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o
Plano Plurianual, quadriênio 2008-2011, em atendimento ao disposto no inciso I e
parágrafo 1º do artigo 150 da Constituição do Estado.
Em atendimento ao disposto no inciso II e § 2º do artigo 150 da Constituição
Estadual, foi aprovada a Lei Estadual nº 6.447, de 16 de julho de 2008, alterada
pelas Leis nº 6.464 de 16 de setembro de 2008 e Lei nº 6.566 de 22 de dezembro
de 2008, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Projeto
de Lei Orçamentária do Estado, para o exercício de 2009, compreendendo:
•
as prioridades da Administração Pública Estadual;
•
a organização e estrutura dos Orçamentos;
•
as diretrizes gerais para elaboração e execução dos Orçamentos do Estado
e suas alterações;
•
as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Estado;
•
as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos
sociais e outras despesas correntes, com base na receita corrente líquida;
•
política de aplicação das Agências Financeiras Oficiais de Fomento;
•
as disposições gerais e finais.
- 80 -
Contas Anuais
2009
3.2 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Demonstrativo da Receita estimada e Despesa fixada
por categoria econômica
3.2.1 ORÇAMENTO INICIAL
O Orçamento Público do Estado de Sergipe para o exercício de 2009 foi
aprovado pela Lei Estadual nº 6.568, de 23/12/2008, que estimou a Receita a ser
arrecadada durante o exercício e fixou a Despesa a ser realizada com esses
recursos no montante de R$ 5.212.610.020,00, conforme aprovado pelo Legislativo
e que compreende os três Poderes que compõem a Administração Estadual
centralizada.
Na tabela 1, apresentar-se por categoria econômica, a Receita estimada e a
Despesa fixada.
Destacamos que na receita prevista está abatido o valor retido para
formação do FUNDEB conforme estabelece a Lei Federal nº 11.494, de 20/06/07, e
incluído o valor recebido pelo Estado do referido fundo.
Receita Estimada por Categoria
7,21%
Despesa Fixada por Categoria
16,46%
83,50%
92,79%
Receitas Correntes
Receitas de Capital
0,04%
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Reserva de Contingência
Categoria Econômica
Receitas Correntes
Tributária
Contribuições
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
TOTAL DA RECEITA ESTIMADA
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Reserva de Contingência
TOTAL DA DESPESA FIXADA
R$
% do Total
4.836.883.169,00
92,79
1.452.096.000,00
27,86
506.172.010,00
9,71
62.706.622,00
1,20
0,00
0,00
0,00
0,00
66.032.832,00
1,27
2.676.045.755,00
51,34
73.829.950,00
1,42
375.726.851,00
7,21
172.893.850,00
3,32
4.253.000,00
0,08
0,00
0,00
196.500.001,00
3,77
2.080.000,00
0,04
5.212.610.020,00
100,00
4.352.659.536,00
83,50
2.576.938.946,00
49,44
71.371.568,00
1,37
1.704.349.022,00
32,70
857.950.484,00
16,46
625.849.230,00
12,01
110.407.818,00
2,12
121.693.436,00
2,33
2.000.000,00
0,04
5.212.610.020,00
100,00
Tabela 1 - Fonte - Lei Estadual nº 6.568 de 23/12/2008
- 81 -
Contas Anuais
3.2.2 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Receita Estimada por Fonte
SUS
0,03%
FNDE
0,81%
Convênios
6,30%
Operações de
Crédito
3,32%
Contribuições
9,71%
Recursos do
Tesouro
72,75%
2009
Conforme autorização contida na Lei Estadual nº 6.568 de 23/12/2008
(LOA), no art. 7º e em seu parágrafo único, o Governo do Estado realizou no
decorrer do exercício alterações orçamentárias no montante de R$ 410.698.262,06
sendo os novos créditos orçamentários oriundos de Operações de Crédito e
Superávit Financeiro. Tais alterações, as quais elevaram o orçamento autorizado
para o montante de R$ 5.623308.282,06, apresentadas na tabela 2.
FUNDEB
7,09%
Demonstrativo das Alterações Orçamentárias
Discriminação
1. Orçamento inicial
2. Créditos Adicionais
2.1 Suplementares
2.2 Especiais
3. Anulação de dotações
4. Novos Créditos Autorizados (2-3)
4.1 Excesso de arrecadação
4.2 Operações de crédito
4.3 Superávit financeiro de 2008
5. Orçamento final autorizado (1+4)
Orçamento por Poder/Órgão
Assembléia
Legislativa
2,38%
Tribunal de Contas
1,40%
Tribunal de Justiça
5,02%
R$
5.212.610.020,00
2.717.133.906,02
2.709.525.626,02
7.608.280,00
2.306.435.643,96
410.698.262,06
0,00
339.838.400,00
70.859.862,06
5.623.308.282,06
Tabela 2 - Relatório RSSC620 e RSSC630 - SAFIC - Exercício 2009
Ministério Público
1,78%
O gráfico a seguir mostra a representatividade do orçamento inicial em
relação ao orçamento final autorizado. O orçamento inicial em 2008 representou
90,80%, e em 2009, 92,70%, do respectivo orçamento final autorizado.
Executivo
89,42%
- 82 -
Contas Anuais
As receitas correntes apresentaram um deficit de R$ 302.456.836,61 sendo a
receita arrecadada inferior à estimada em 6,25%. O desempenho negativo está
concentrado nas Receitas de: Serviços – 3,28% e Transferências Correntes –
17,55%.
Demonstrativo do Orçamento Inicial com Novos Créditos
92,70%
90,80%
9,20%
As receitas de capital apresentaram déficit na ordem de R$ 96.849.353,81
sendo menor do que a estimada em 25,78%, em virtude principalmente da
variação negativa das Transferências de Capital oriundas dos convênios no
montante de R$ 89.021.344,02, que representa 45,30% da Receita estimada.
7,30%
2008
2009
Orçamento Inicial
2009
Representação do Déficit de Arrecadação
Deficit de
Arrecadação
7,66%
Novos Créditos
3.2.3 RECEITA
A receita inicial estimada importou em R$ 5.212.610.020,00, sendo que, a
receita arrecadada foi na ordem de R$ 4.813.303.829,58, apresentando um deficit
na arrecadação igual a R$ 399.306.190,42 que representa em termos percentuais,
7,66% da prevista.
Demonstrativo Comparativo da Receita Estimada com a Arrecadada
Receita
Variação da Receita
Categoria Econômica
Estimada
Arrecadada
R$
R$
R$
%
Receitas Correntes
4.836.883.169,00 4.534.426.332,39
(302.456.836,61)
(6,25)
Tributária
1.452.096.000,00
1.498.621.175,77
46.525.175,77
3,20
Contribuições
506.172.010,00
574.012.269,56
67.840.259,56
13,40
Patrimonial
62.706.622,00
82.488.324,66
19.781.702,66
31,55
Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
Serviços
66.032.832,00
63.865.564,29
(2.167.267,71)
(3,28)
Transferências Correntes
2.676.045.755,00
2.206.498.481,58
(469.547.273,42)
(17,55)
Outras Receitas Correntes
73.829.950,00
108.940.516,53
35.110.566,53
47,56
Receitas de Capital
375.726.851,00
278.877.497,19
(96.849.353,81) (25,78)
Operações de Crédito
172.893.850,00
170.862.000,00
(2.031.850,00)
(1,18)
Alienação de Bens
4.253.000,00
536.840,21
(3.716.159,79)
(87,38)
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
196.500.001,00
107.478.656,98
(89.021.344,02)
(45,30)
Outras Receitas de Capital
2.080.000,00
0,00
(2.080.000,00) (100,00)
TOTAL DA RECEITA
5.212.610.020,00 4.813.303.829,58
(399.306.190,42)
(7,66)
Receita
Arrecadada
92,34%
Comparativo da Receita Estimada com a Arrecadada
Bilhões
6,00
4,84
5,21
4,53
4,81
5,00
4,00
3,00
2,00
1,00
0,38
0,28
0,00
Receita Corrente Receita de Capital
Receita Estimada
Tabela 3- Fonte - Relatório RSSC610 - SAFIC - Exercício 2009
- 83 -
Receita Total
Receita Arrecadada
Contas Anuais
Nos gráficos a seguir é demonstrando a arrecadação de 2009, por dois ângulos:
categoria econômica e grupo de receita:
3.2.3.1 RECEITAS PRÓPRIAS E DE TRANSFERÊNCIAS
São consideradas como receitas próprias, aquelas definidas em Lei como
sendo de direito do Ente que compõe a Federação, e compreende os impostos, as
taxas, as multas em geral, a cobrança da dívida ativa e outros legalmente afetos a
sua competência estadual. Em 2009 representaram 54,08% do total arrecadado.
As de transferências são as receitas repassadas ao Estado por outras
entidades de Direito Público ou Privado. Basicamente referem-se à participação do
Estado nas receitas da União e são decorrentes do mandamento constitucional,
bem como os ingressos provenientes de acordos e convênios. Representaram
45,92% da receita global do exercício.
Receita Arrecadada por Categoria
5,79%
94,21%
Receitas Correntes
2009
Receita Arrecadada por Origem e Fonte
Receitas de Capital
SUS; 2,88%
FNDE; 0,72%
Receita Arrecadada por Grupo
Operações de
Crédito
3,55%
Alienação de
Bens
0,01%
Outras Receitas
Correntes
2,26%
Convênios; 3,20%
Outras; 13,85%
Transferências
de Capital
2,23%
FUNDEB; 7,45%
Tributária
31,13%
ICMS; 25,96%
Contribuições
11,93%
Transferências
Correntes
45,84%
Serviços
1,33%
Contribuições
Previdenciárias;
11,93%
Receitas Próprias - 51,39%
Patrimonial
1,71%
Receitas de Transferências - 48,61%
- 84 -
FPE; 31,26%
Outras
Transferências;
2,75%
Contas Anuais
2009
3.2.3.2 EVOLUÇÃO DA RECEITA ARRECADADA
Verifica-se que a receita total arrecadada teve uma evolução nominal em 2009, em relação ao ano anterior, de 5,90%. Cabe destacar o crescimento do FPE, que
variou positivamente em 11,50%, o ICMS 6,60%, e a receita do IPVA 14,77%.
DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
Receitas Correntes
Tributária
ICMS
IPVA
Outras
Contribuições
Patrimonial
Agropecuária
Serviços
Transferências Correntes
FPE
Outras
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras
TOTAL DA RECEITA
2008
2009
R$
R$
4.386.301.825,73 4.534.426.332,39
1.498.621.175,77
1.392.751.790,66
1.172.210.857,73
1.249.617.595,40
52.741.293,35
60.529.381,28
167.799.639,58
188.474.199,09
510.546.430,04
574.012.269,56
92.177.165,03
82.488.324,66
11.860,00
0,00
158.245.310,17
63.865.564,29
2.206.498.481,58
2.190.316.606,35
1.615.502.788,98
1.801.218.559,75
574.813.817,37
405.279.921,83
42.252.663,48
108.940.516,53
158.868.216,23 278.877.497,19
0,00
170.862.000,00
798.332,66
536.840,21
0,00
0,00
158.012.322,97
107.478.656,98
57.560,60
0,00
4.545.170.041,96 4.813.303.829,58
EVOLUÇÃO
%
3,38
7,60
6,60
14,77
12,32
12,43
(10,51)
(100,00)
(59,64)
0,74
11,50
(29,49)
157,83
75,54
0,00
(32,75)
0,00
(31,98)
(100,00)
5,90
Evolução da Receita 2008/2009
Bilhões
4,39
4,53
5,00
4,50
4,00
3,50
3,00
2,50
2,00
1,50
1,00
0,50
0,00
0,16
Receitas Correntes
2008
Tabela 4 - Fonte - Relatório RSSC610 - SAFIC 2009
- 85 -
0,28
Receitas de Capital
2009
Contas Anuais
2009
3.2.3.3 ANÁLISE DA RECEITA ARRECADADA
Na tabela a seguir apresenta-se uma análise vertical da receita arrecadada ao longo dos últimos 5 (cinco) anos, permitindo mensurar a participação relativa de cada
item da receita em relação ao total arrecadado no respectivo exercício.
CATEGORIA ECONÔMICA
Receitas Correntes
Tributária
ICMS
IPVA
Outras
Contribuições
Patrimonial
Agropecuária
Serviços
Transferências Correntes
FPE
Outras
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Outras
TOTAL DA RECEITA
Demonstrativo de Representatividade de cada Item da Receita - Análise Vertical
2006
2007
2008
R$
%
R$
%
R$
%
R$
2.971.012.731,00
98,49
3.361.323.109,00
98,28
3.627.774.399,35
98,42
4.386.301.825,73
1.037.360.151,00
34,39
1.175.678.418,00
34,38
1.266.165.217,61
34,35
1.392.751.790,66
885.600.690,00
29,36
999.148.630,00
29,21
1.075.710.929,06
29,18
1.172.210.857,73
33.069.030,00
1,10
38.778.939,00
1,13
46.979.719,05
1,27
52.741.293,35
118.690.431,00
3,93
137.750.849,00
4,03
143.474.569,50
3,89
167.799.639,58
307.933.536,00
10,21
343.440.521,00
10,04
432.693.767,44
11,74
510.546.430,04
73.169.785,00
2,43
73.941.472,00
2,16
32.604.046,91
0,88
92.177.165,03
1.280.744,00
0,04
1.444.996,00
0,04
1.017.732,75
0,03
11.860,00
92.802.905,00
3,08
92.670.317,00
2,71
113.044.113,73
3,07
158.245.310,17
1.416.334.649,00
46,95
1.553.942.555,00
45,44
1.746.665.101,02
47,39
2.190.316.606,35
1.081.960.700,00
35,87
1.194.417.094,00
34,92
1.353.971.405,04
36,73
1.615.502.788,98
334.373.949,00
11,08
359.525.461,00
10,51
392.693.695,98
10,65
574.813.817,37
42.130.961,00
1,40
120.204.830,00
3,51
35.584.419,89
0,97
42.252.663,48
45.639.704,00
1,51
58.681.237,00
1,72
58.270.924,00
1,58
158.868.216,23
27.643.910,00
0,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
193.060,00
0,01
17.161.067,00
0,50
1.130.521,89
0,03
798.332,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.680.734,00
0,59
40.720.443,00
1,19
56.421.690,46
1,53
158.012.322,97
122.000,00
0,00
799.727,00
0,02
718.711,65
0,02
57.560,60
3.016.652.435,00 100,00
3.420.004.346,00 100,00
3.686.045.323,35 100,00
4.545.170.041,96
2005
Tabela 5 - Fonte - Relatório RSSC610 - SAFIC - Exercíco de 2009
- 86 -
%
96,50
30,64
25,79
1,16
3,69
11,23
2,03
0,00
3,48
48,19
35,54
12,65
0,93
3,50
0,00
0,02
0,00
3,48
0,00
100,00
2009
R$
4.534.426.332,39
1.498.621.175,77
1.249.617.595,40
60.529.381,28
188.474.199,09
574.012.269,56
82.488.324,66
0,00
63.865.564,29
2.206.498.481,58
1.801.218.559,75
405.279.921,83
108.940.516,53
278.877.497,19
170.862.000,00
536.840,21
0,00
107.478.656,98
0,00
4.813.303.829,58
%
94,21
31,13
25,96
1,26
3,92
11,93
1,71
0,00
1,33
45,84
37,42
8,42
2,26
5,79
3,55
0,01
0,00
2,23
0,00
100,00
Contas Anuais
Demonstrativo Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
A seguir o gráfico da evolução da receita total de 2005 à 2009
Categoria Econômica
Evolução da Receita Total Arrecadada de
2005 a 2009
Bilhões
4,55
5,00
4,00
3,02
3,42
4,81
3,69
3,00
2009
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
Reserva de Contingência
TOTAL DA DESPESA
Autorizada
R$
4.684.051.372,77
2.979.790.261,40
78.127.396,63
1.626.133.714,74
939.256.909,29
634.692.323,04
178.657.150,25
125.907.436,00
2.000.000,00
5.623.308.282,06
Despesa
Economia Orçamentária
Realizada
% de
R$
Realização
R$
%
4.400.384.367,78
93,94 283.667.004,99
6,06
2.858.493.176,54
95,93
121.297.084,86
4,07
77.613.172,20
99,34
514.224,43
0,66
1.464.278.019,04
90,05
161.855.695,70
9,95
543.005.319,16
57,81 396.251.590,13 42,19
257.484.970,23
40,57
377.207.352,81 59,43
164.265.726,49
91,94
14.391.423,76
8,06
121.254.622,44
96,30
4.652.813,56
3,70
0,00
0,00
0,00
0,00
4.943.389.686,94
87,91 679.918.595,12 12,09
Tabela 6 - Fonte - Relatório RLSC901 - SAFIC - Exercício 2009
2,00
1,00
0,00
2005
2006
2007
2008
2009
Representação da Economia Orçamentária
3.2.4 DESPESA PÚBLICA
Economia
Orçamentária
12,09%
Conceitua-se despesa pública como sendo grupo dos dispêndios do
Órgão Governamental ou de outra pessoa de direito público, necessários para
a implantação e funcionamento dos serviços públicos mantidos pelo Estado. O
art. 12 da Lei Federal n. 4.320/64 classifica a despesa em despesas correntes,
subdividindo-se em despesas de custeio e transferências correntes, e em
despesas de capital, que por sua vez englobam os investimentos, as inversões
financeiras e as transferências de capital.
Despesa
Realizada
87,91%
Durante o exercício de 2009, o Governo do Estado, através de medidas
coerentes com a realidade e o comportamento da receita arrecadada, realizou
despesas no total de R$ 4.943.389.686,94 sendo inferior a despesa fixada
aprovada pelo Legislativo, no montante de R$ 679.918.595,12, que
corresponde à economia orçamentária do período, uma vez que a autorizada
importara o valor de R$ 5.623.308.282,06.
- 87 -
Contas Anuais
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada por
Categoria
Bilhões
5,62
6,00
5,00
4,68
2009
Despesa Realizada por Categoria
Despesas
de Capital
10,98%
4,94
4,40
4,00
3,00
0,94
2,00
0,54
1,00
0,00
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital
Despesa Autorizada
Despesa Total
Despesas
Correntes
89,02%
Despesa Realizada
Despesa Realizada por Grupo
Ao compararmos a despesa autorizada com a realizada, os maiores valores
de economia orçamentária, por Poder, por Função e por Categoria Econômica,
foram:
Origem
Poder
Função
Categoria Econômica
Maior economia orçamentária
Executivo
Transporte
Investimentos
Inversões
Financeiras
3,32%
Amortização da
Dívida
2,45%
Investimentos
5,21%
R$
660.401.853,73
165.798.335,74
377.207.352,81
Outras Despesas
Correntes
29,62%
Tabela 7 - Fonte - Relatórios RSSC611D - RSSC611R - RSSC612 - SAFIC 2009
Juros e Encargos
da Dívida
1,57%
Nos gráficos a seguir é demonstrada a execução da despesa de 2009, por
dois ângulos: categoria econômica e grupo de despesa:
- 88 -
Pessoal e
Encargos Sociais
57,82%
Contas Anuais
3.2.4.1 DESPESAS PRÓPRIAS E COM TRANSFERÊNCIAS
2009
3.2.4.2 COMPORTAMENTO DA DESPESA REALIZADA
Categoria Econômica
São consideradas como despesas próprias, aquelas em que o Estado
aplica diretamente os recursos, compreendendo as despesas com pessoal,
custeio, investimentos e outras necessárias ao funcionamento e
aprimoramento da máquina pública. Em 2009 representaram 89,31% da
despesa total.
As despesas com transferências corresponde àquelas repassadas pelo
Estado para os Municípios, decorrentes de mandamento constitucional ou legal
tais como a cota parte de 25% do ICMS, 50% do IPVA, 25% do IPIExportação, etc, e ainda os repasses voluntários a entidades de direto público
ou privado. Representaram 10,69% do total.
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DA DESPESA
2008
R$
3.786.054.452,13
2.412.266.157,99
78.842.590,31
1.294.945.703,83
482.973.739,78
241.969.423,91
104.462.678,06
136.541.637,81
4.269.028.191,91
2009
Variação
R$
%
4.400.384.367,78
16,23
2.858.493.176,54
18,50
77.613.172,20
(1,56)
13,08
1.464.278.019,04
543.005.319,16
12,43
257.484.970,23
6,41
164.265.726,49
57,25
121.254.622,44
(11,20)
15,80
4.943.389.686,94
Tabela 8 - Fonte - Relatório RLSC611C- SAFIC - Exercício 2009
Comparativo da Despesa Realizada 2008/2009
Demonstrativo da Aplicação dos Recursos
Bilhões
Transferências a
Municípios
9,83%
3,79
4,40
5,00
4,00
3,00
2,00
1,00
0,00
Transf. a Inst. Privadas
com e sem fins lucrat. e
Multigovernamentais
0,85%
0,48
Despesas Correntes
2008
Despesa realizada
diretamente pelo
Estado
89,31%
0,54
Despesas Capital
2009
Na parte da despesa, a Despesa Corrente apresentou um incremento nominal
de 16,23%. Nesta, a Despesa com Pessoal cresceu 18,50% e Outras Despesas
Correntes sofreram um aumento na ordem de 13,08%.
Despesas realizadas diretamente - 89,31%
Despesas com transferências - 10,69%
Em termos da Despesa de Capital, houve um aumento nominal na ordem de
12,43%. Neste grupo destacam-se, investimentos / Inversões Financeiras
apresentando um acréscimo na ordem de 57,25%.
A despesa total sofreu um aumento em relação ao exercício anterior de
15,80%.
- 89 -
Contas Anuais
2009
3.2.4.3 ANÁLISE DA DESPESA REALIZADA
Na tabela a seguir apresenta-se uma análise vertical da despesa nos últimos 5 (cinco) anos, permitindo mensurar a participação relativa de cada item da despesa em
relação ao total realizado no respectivo exercício.
Demonstrativo de Representatividade de cada Item da Despesa - Análise Vertical
Categoria Econômica
2005
2006
2007
2008
2009
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos Dívida
R$
2.504.607.763,00
1.494.812.153,00
98.362.832,00
%
86,80
51,81
3,41
R$
3.113.698.719,00
1.874.779.690,00
93.883.815,00
%
87,07
52,43
2,63
R$
3.153.275.417,88
2.069.117.438,02
90.430.116,24
%
91,93
60,32
2,64
R$
3.786.054.452,13
2.412.266.157,99
78.842.590,31
%
88,69
56,51
1,85
R$
4.400.384.367,78
2.858.493.176,54
77.613.172,20
%
89,02
57,82
1,57
Outras Despesas Correntes
911.432.778,00
31,59
1.145.035.214,00
32,02
993.727.863,62
28,97
1.294.945.703,83
30,33
1.464.278.019,04
29,62
276.796.903,04
8,07
135.254.922,78
3,93
15.437.680,72
0,45
126.104.299,54
3,68
0,00
0,00
3.430.072.320,92 100,00
482.973.739,78
241.969.423,91
104.462.678,06
136.541.637,81
0,00
4.269.028.191,91
11,31
5,66
2,45
3,20
0,00
100,00
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização Dívida
Outras Despesas de Capital
TOTAL DA DESPESA
380.832.020,00
13,20
189.989.715,00
6,58
98.602.245,00
3,42
92.240.060,00
3,20
0,00
0,00
2.885.439.783,00 100,00
462.297.691,00
12,93
272.416.536,00
7,61
87.821.940,00
2,46
102.059.215,00
2,85
0,00
0,00
3.575.996.410,00 100,00
Tabela 9 - Fonte - Relatório RSSC611- SAFIC - Exercíco de 2009
A seguir o gráfico do comportamento da despesa total de 2005 à 2009:
Bilhões
Evolução da Despesa Realizada 2005 a 2009
4,94
4,27
5,00
3,58
4,00
3,43
2,89
3,00
2,00
1,00
0,00
2005
2006
2007
- 90 -
2008
2009
543.005.319,16
10,98
257.484.970,23
5,20
164.265.726,49
3,32
121.254.622,44
2,45
0,00
0,00
4.943.389.686,94 100,00
Contas Anuais
A seguir, a tabela 10 apresenta o Demonstrativo comparativo da Despesa autorizada com a realizada, por Órgão segundo os Poderes:
Demonstrativo Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada por Órgão Segundo os Poderes
Poderes e Órgãos
Poder Legislativo
Assembléia Legislativa
Tribunal de Contas do Estado
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça
Poder Executivo
Secretaria de Est. do Governo
Procuradoria Geral do Estado
Ministério Público
Vice-Governadoria do Estado
Secretaria de Est. da Casa Civil
Secretaria de Est. do Planejamento, Hab. e do Des. Urbano
Secretaria de Est. da Administração
Secretaria de Est. da Fazenda
Secretaria de Est.da Agricultura e Desenvolv. Agrário
Secretaria de Est. da Educação
Secretaria de Est. Des. Econ. Ciência Tec. e do Turismo
Secretaria de Est. da Saúde
Secretaria de Est. da Justiça e Cidadania
Secretaria de Est. da Segurança Pública
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe
Secretaria de Est. da Inclusão Assist. Desenvolv. Social
Polícia Militar do Estado de Sergipe
Secretaria de Est. da Infra-Estrutura
Secretaria de Est. da Cultura
Defensoria Pública do Estado
Secretaria de Est. da Comunicação Social
Secretaria de Est. das Cidades e da Integração Municipal
Secretaria de Est. do Esporte e do Lazer
Secretaria de Est. do Meio Ambiente e Rec. Hidricos
Secretaria de Est. do Turismo
Secretaria de Est. do Trab. Juv. Prom. e Igual. Social
Secretaria de Est. dos Transp. e da Integr. Metropolitana
Controladoria Geral do Estado
Instituto de Previdência dos Servidores do Est. de Sergipe
Reserva de Contingência
TOTAL DA DESPESA
Autorizada
R$
197.331.608,39
124.132.000,00
73.199.608,39
261.587.898,23
261.587.898,23
5.164.388.775,44
7.561.458,00
26.656.796,00
92.654.000,00
1.160.300,00
41.231.649,36
66.212.514,55
200.949.772,00
885.931.535,50
162.655.189,36
782.308.263,15
52.520.255,10
643.814.848,12
76.101.546,00
205.140.668,02
38.092.531,00
91.869.322,79
282.943.068,50
675.524.990,67
12.009.574,48
14.717.558,91
27.913.956,86
799.511,61
8.032.746,00
47.338.939,30
5.997.141,79
28.047.428,90
12.541.178,47
3.533.261,00
670.128.770,00
2.000.000,00
5.623.308.282,06
Tabela 10 - Fonte - Relatório RSSC611D - SAFIC - Exercício 2009
- 91 -
Despesa
Realizada
% de
R$
Realização
184.417.765,27
93,46
120.642.142,76
97,19
63.775.622,51
87,13
254.984.999,96
97,48
254.984.999,96
97,48
4.503.986.921,71
87,21
7.133.461,63
94,34
25.589.046,64
95,99
69.169.048,32
74,65
1.071.135,47
92,32
37.942.137,45
92,02
52.913.251,67
79,91
177.512.017,41
88,34
865.151.430,39
97,65
156.906.283,09
96,47
709.564.619,76
90,70
46.486.520,01
88,51
543.467.353,08
84,41
66.632.697,08
87,56
187.565.460,63
91,43
36.025.901,70
94,57
73.600.330,46
80,11
273.101.736,04
96,52
389.544.626,19
57,67
9.981.305,69
83,11
13.666.146,74
92,86
25.290.511,76
90,60
799.511,61
100,00
6.488.119,97
80,77
38.205.336,19
80,71
5.997.141,79
100,00
13.390.255,17
47,74
12.541.178,47
100,00
3.055.076,06
86,47
655.195.281,24
97,77
0,00
0,00
4.943.389.686,94
87,91
Economia
Orçamentária
R$
%
12.913.843,12
6,54
3.489.857,24
2,81
9.423.985,88
12,87
6.602.898,27
2,52
6.602.898,27
2,52
660.401.853,73
12,79
427.996,37
5,66
1.067.749,36
4,01
23.484.951,68
25,35
89.164,53
7,68
3.289.511,91
7,98
13.299.262,88
20,09
23.437.754,59
11,66
20.780.105,11
2,35
5.748.906,27
3,53
72.743.643,39
9,30
6.033.735,09
11,49
100.347.495,04
15,59
9.468.848,92
12,44
17.575.207,39
8,57
2.066.629,30
5,43
18.268.992,33
19,89
9.841.332,46
3,48
285.980.364,48
42,33
2.028.268,79
16,89
1.051.412,17
7,14
2.623.445,10
9,40
0,00
0,00
1.544.626,03
19,23
9.133.603,11
19,29
0,00
0,00
14.657.173,73
52,26
0,00
0,00
478.184,94
13,53
14.933.488,76
2,23
2.000.000,00 100,00
679.918.595,12
12,09
2009
Contas Anuais
Por outro lado a tabela 11 compara a Despesa autorizada com a realizada, por Função:
Demonstrativo Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada por Função
Despesa
Economia
Funções
Orçamentária
Autorizada
Realizada
% de
R$
R$
Realização
R$
%
Administração
609.780.433,23
561.135.836,52
92,02
48.644.596,71
7,98
Agricultura
160.789.696,59
154.955.833,72
96,37
5.833.862,87
3,63
Assistência social
96.835.805,79
76.972.608,23
79,49
19.863.197,56
20,51
Ciência e Tecnologia
25.617.979,57
20.080.406,57
78,38
5.537.573,00
21,62
Comércio e Serviço
19.727.955,97
15.589.173,75
79,02
4.138.782,22
20,98
Comunicações
12.039.736,20
10.946.054,83
90,92
1.093.681,37
9,08
Cultura
16.535.820,48
11.900.459,97
71,97
4.635.360,51
28,03
Desporto e Lazer
51.104.914,00
6.723.329,82
13,16
44.381.584,18
86,84
Direitos da Cidadania
77.130.946,00
67.659.768,04
87,72
9.471.177,96
12,28
Educação
773.341.736,15
701.423.371,36
90,70
71.918.364,79
9,30
Encargos Especiais
658.551.982,27
648.474.483,43
98,47
10.077.498,84
1,53
Energia
4.442.573,00
4.196.868,97
94,47
245.704,03
5,53
Essencial a Justiça
90.754.000,00
67.501.207,76
74,38
23.252.792,24
25,62
Gestão Ambiental
47.239.276,28
38.172.539,11
80,81
9.066.737,17
19,19
Habitação
23.832.445,00
10.823.184,69
45,41
13.009.260,31
54,59
Indústria
21.528.804,80
20.914.221,55
97,15
614.583,25
2,85
Judiciária
302.962.253,14
294.240.193,34
97,12
8.722.059,80
2,88
Legislativa
197.241.608,39
184.331.176,56
93,45
12.910.431,83
6,55
Organização Agrágria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Previdência Social
672.133.922,00
656.955.514,42
97,74
15.178.407,58
2,26
Saneamento
103.476.728,00
93.900.188,33
90,75
9.576.539,67
9,25
Saúde
714.115.943,48
603.633.368,22
84,53
110.482.575,26
15,47
Segurança Pública
497.308.019,62
475.423.754,64
95,60
21.884.264,98
4,40
Trabalho
28.047.428,90
13.390.255,17
47,74
14.657.173,73
52,26
Transporte
348.868.273,00
183.069.937,26
52,48
165.798.335,74
47,52
Urbanismo
69.900.000,20
20.975.950,68
30,01
48.924.049,52
69,99
Reserva de Contingência
2.000.000,00
0,00
0,00
2.000.000,00 100,00
TOTAL DA DESPESA
5.623.308.282,06 4.943.389.686,94
87,91 679.918.595,12 12,09
Tabela 11 - Fonte - Relatório RSSC611R - SAFIC - Exercício 2009
- 92 -
2009
Contas Anuais
2009
A seguir os gráficos da Representação da Despesa realizada por Função 2008/2009.
Representação da Despesa por Função 2008
Administração
Representação da Despesa por Função 2009
Agricultura
Ciência e Tecnologia
0,46%
Comércio e Serviço
0,36%
Comércio e Serviço
Cultura
Desporto e Lazer
Direitos da Cidadania
0 , 2 1%
0,28%
1, 13 %
14, 2 5 %
Encargos Especiais
Gestão Ambiental
Habitação
Indústria
14 , 5 9 %
0 ,0 6 %
Indústria
0,47%
13 , 12 %
0,08%
1, 3 7 %
0,77%
0,22%
0,42%
5,95%
3,73%
Legislativa
3,74%
Organização Agrária
0 ,0 0 %
0 ,0 0 %
Previdência Social
12, 15 %
13 , 2 9 %
1, 9 0 %
Saneamento
1, 5 4 %
Saúde
12 , 2 1%
Saúde
13 , 17 %
Segurança Pública
Urbanismo
14 , 19 %
Judiciária
6 , 16 %
9,62%
Segurança Pública
8 ,2 5 %
Trabalho
0, 12 %
Transporte
1, 3 7 %
Educação
Habitação
0,22%
Previdência Social
Trabalho
0 , 14 %
Encargos Especiais
Gestão Ambiental
1, 0 4 %
Saneamento
0,24%
Essencial a Justiça
1, 8 9 %
Judiciária
Organização Agrária
Cultura
Energia
Legislativa
0,32%
0,22%
Direitos da Cidadania
Educação
Energia
0 , 4 1%
Comunicações
Desporto e Lazer
0 , 15 %
Essencial a Justiça
1, 5 6 %
Assistência social
1, 4 3 %
Ciência e Tecnologia
Comunicações
3 , 13 %
Agricultura
1, 9 7 %
Assistência Social
11, 3 5 %
Administração
12 , 6 1%
0,27%
3 ,7 0%
Transporte
3,46%
Urbanismo
0,27%
- 93 -
0,42%
Contas Anuais
Comparativo da Despesa 2008/2009 - Por Poder/Órgão
Bilhões
Na seqüência apresentam-se os gráficos da despesa realizada por Poder /
Órgão e o seu comparativo nos exercícios de 2008 e 2009.
Despesa Realizada por Poder/Órgão
Assembléia
Legislativa
2,44%
Tribunal de
Contas
1,29%
2009
4,44
4,50
3,80
4,00
3,50
Tribunal de
Justiça
5,16%
3,00
2,50
2,00
1,50
2008
1,00
0,50
Ministério Público
1,40%
0,10 0,12
0,06 0,06
0,23 0,25
2009
0,08 0,07
Assembléia
Legislativa
Tribunal de
Contas
Tribunal de
Justiça
Ministério
Publico
Poder
Executivo
3.2.4.4 Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e do
FUNDEB
Poder Executivo
89,71%
A tabela a seguir, apresenta um Demonstrativo da aplicação de
recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, no exercício 2009,
frisando no Quadro I a receita estabelecida pela Constituição Federal, em seu art.
212, como sendo a base de cálculo; no Quadro II, os valores retidos ou
repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização do Magistério – FUNDEB, os valores efetivamente recebidos do citado
fundo, apresentando, portanto, o montante de recursos da educação
redistribuídos aos Municípios (Perda com a redistribuição do FUNDEB); no
Quadro III, o detalhamento da despesa aplicada por nível de ensino; e no
Quadro IV, um resumo da aplicação dos recursos em MDE, e o respectivo
percentual alcançado no ano, que foi de 27,36%, cumprindo assim o mínimo
exigido constitucionalmente que é de 25%.
- 94 -
Contas Anuais
DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
I. Quadro de Demonstração da Receita Orçamentária Arrecadada
Dedução da
Receita Base de Cálculo
Receita Bruta
Receita Líquida
Receita
IPVA
70.142.820,38
35.071.410,19
35.071.410,19
ITCMD
4.219.239,25
4.219.239,25
IRRF
165.061.645,00
165.061.645,00
ICMS
1.431.622.746,88
357.905.686,72
1.073.717.060,16
FPE
1.880.606.264,99
1.880.606.264,99
IPI-Exportação
2.469.589,40
617.397,35
1.852.192,05
Trans. Finan (LC nº 87/96)
3.663.416,28
3.663.416,28
TOTAL
3.557.785.722,18
393.594.494,26
3.164.191.227,92
Notas:
No valor do IPVA, do ITCMD e do ICMS está incluído multas, juros, atualização monetária e dívida ativa.
A dedução do IPVA corresponde a 50% transferido aos Municipios;
As deduções do ICMS e do IPI-Exportação correspondem a 25% transferido aos Municípios.
2009
Aplicação em MDE - 2005 à 2009
27,36%
26,39%
25,88%
25,65%
25,23%
II. Quadro de contribuição ao FUNDEB e redistribuição de sua receita ao Estado
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
(% do IPVA, ITCDM, ICMS, IPI-Exportação, Trans. Financ. e FPE)
RECEITA RECEBIDA DO FUNDEB
RECURSO DA EDUCAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE
REDISTRIBUIDO AOS MUNICÍPIOS
(A)
(B)
(C) = (A - B)
599.852.275,41
358.671.149,48
2005
2006
2007
2008
2009
241.181.125,93
III. Quadro de Aplicação da Despesa
Total da Despesa
Aplicada
Educação Infantil
5.777.206,32
19.119,63
5.796.325,95
Ensino Fundamental
36.889.955,48
112.857,58
37.002.813,06
Ensino Médio
44.508.417,00
215.257,05
44.723.674,05
Ensino Superior
216.297,99
216.297,99
Demais Despesas consideradas na MDE
178.144.546,50
138.552,23
178.283.098,73
TOTAL (D)
265.536.423,29
485.786,49
266.022.209,78
IV. Quadro de Apuração da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Despesas com MDE
Total despesa aplicada (A + D)
Total da Receita Base de Cálculo
% TOTAL DE APLICAÇÃO
Despesa
Orçamentária
Restos a Pagar
865.874.485,19
3.164.191.227,92
27,36%
Aplicação dos Recursos do FUNDEF(até 2006)/FUNDEB na
Remuneração dos Profissionais do Magistério
76,55%
63,93%
67,95%
68,60%
2006
2007
80,11%
Tabela 12 - Fonte - Demonstrativo da Aplicação dos Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - SEED.
De acordo com o anexo III da Resolução TC nº. 243/07, foi aplicada no
ano de 2009, o percentual de 80,11% dos recursos destinados ao FUNDEB na
remuneração dos profissionais da educação básica, conforme Demonstrativo
Gerencial do FUNDEB em anexo.
2005
- 95 -
2008
2009
Contas Anuais
3.2.4.5 Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.2.4.6 Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal e Encargos que foi efetivamente realizada
demonstrada de forma sintética nas tabelas 06 e 08 no valor de R$
2.858.493.176,54 está detalhada na tabela 15 e representa a despesa legalmente
empenhada e liquidada no exercício 2009 da Administração Direta, incluídos os
Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de
Contas do Estado, como também a despesa com pessoal das Autarquias,
Fundações, Fundos e Empresas Estatais Dependentes.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de
2000, é obrigatória a aplicação de recursos mínimos do Governo Estadual para o
financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Do total das receitas
arrecadadas de impostos e transferências, atendendo ao disposto estabelecido
pelos incisos do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias –
ADCT da Constituição da República, deve ser aplicado o mínimo de 12,00% na
saúde.
Desta forma, a tabela 15 detalha o total da Despesa com Pessoal, de
acordo com a metodologia de apuração do art. 18 da LC nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
De acordo com a metodologia de cálculo adotada pelo Tribunal de Contas
do Estado, através das Resoluções n.ºs 215/2002 e 232/2005, o Estado aplicou
no exercício 2009, R$ 381.892.387,80 em ações e serviços públicos de Saúde, o
que representou 12,06% de uma receita líquida de impostos e transferências, de
R$ 3.164.191.227,92.
Demonstrativo Analítico da Despesa com Pessoal e Encargos
CONSOLIDADO GERAL
(METODOLOGIA DE APURAÇÃO art. 18 LC 101/2000)
Elementos de Despesa com Pessoal (Grupo 31)
R$
%
Aposentadorias e Reformas
447.954.264,59
15,67%
Auxilio Transporte
123.240,22
0,00%
Contratação por Tempo Determinado Pessoal Civil
95.343.038,46
3,34%
Contribuições
155.668.672,91
5,45%
Despesas Exercícios Anteriores
23.256.891,85
0,81%
Indenizações e Restituições
457.282,15
0,02%
Indenizações Trabalhistas
13.569.926,70
0,47%
Obrigações Patronais
350.403.131,27
12,26%
Outras Despesa Pessoal Contratos Terceirização
1.122.750,70
0,04%
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
49.082.114,19
1,72%
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
152.365,67
0,01%
Outros Benefícios Assistenciais
4.791,89
0,00%
Outros Benefícios Previdenciários
4.036,27
0,00%
Pensões
179.736.102,05
6,29%
Ressarcimento Despesa Pessoal Requisitado
6.658.287,71
0,23%
Salário Família
283.092,72
0,01%
Sentenças Judiciais
22.731.269,84
0,80%
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.273.861.416,79
44,56%
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
238.080.500,56
8,33%
TOTAL GERAL DA DESPESA COM PESSOAL
2.858.493.176,54 100,00%
O quadro-resumo a seguir, mostra os dados de forma sucinta, os quais
estão apresentados na forma do Anexo I da Resolução nº 215/2002 do TCE,
elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde, que discrimina, além da receita
utilizada como base de cálculo, os dados da despesa aplicada no exercício 2009.
ORGÃO DE APLICAÇÃO
Fundo Estadual de Saúde
TOTAL
DESPESA
+ RESTOS A
APLICADA COM PAGAR 2008
RECURSOS
QUITADOS EM
PRÓPRIOS
2009
381.819.281,80
73.106,00
381.819.281,80
73.106,00
TOTAL DA
DESPESA
APLICADA
381.892.387,80
381.892.387,80
Tabela 13 - Fonte - Demonstrativo dos Recursos Próprios Aplicados em Ações dos Serviços de Saúde
Receita (Base de Cálculo)
Despesa Aplicada
% Aplicado
2009
3.164.191.227,92
381.892.387,80
12,06
Tabela 15 - Fonte - Relatório RSSC606 - SAFIC - Exercício 2009
Tabela 14
De acordo com os artigos 19, 20 e 22 da Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), o limite máximo e prudencial de
comprometimento da Receita Corrente Líquida com Despesa de Pessoal e
Encargos estão discriminados a seguir:
- 96 -
2009
Contas Anuais
Máximo
Prudencial
49,00%
46,55%
3,00%
2,85%
1,84%
1,75%
1,16%
1,10%
6,00%
5,70%
2,00%
1,90%
60,00%
57,00%
Ministério Público
TOTAL
63.229.238,93
770.320,40
2.858.492.330,78
683.325.940,93
62.458.918,53
1,59%
2.175.166.389,85 55,29%
Tabela 18 - Fonte - RGF Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Exercício 2009
Tabela 16
49,00%
A tabela 17 apresenta, de forma resumida, o Demonstrativo da Receita
Corrente Líquida de 2009 conforme consta no Relatório Resumido da Execução
Orçamentária de NOV – DEZ/2009.
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.134.278.607,80
Receita Corrente Bruta
(409.685.646,24)
(-) Transferências Constitucionais e Legais
(188.935.307,54)
(-) Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor
(1.026.058,54)
(-) Contrib. para o Custeio das Pensões Militares
(514.006,79)
(-) Compensão Financ. entre Regimes Previdência
(599.852.275,41)
(-) Dedução de Receita para formação do FUNDEB
3.934.265.313,28
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Despesa Total com Pessoal - Poder e Órgão
Máximo
Prudencial
Poder
Executivo
Assembléia
Tribunal de
Contas
1,59%
2,00%
4,89%
6,00%
5,70%
Poder
Judiciário
1,90%
De acordo com os dados extraídos da Contabilidade Consolidada do Estado
e da Portaria nº 574/2007 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN / MF, que
estabelece o modelo do Relatório de Gestão Fiscal, para a União, Estados e
Municípios, a Despesa Total com Pessoal de Poder ou Órgão ficou assim
representada:
1,27%
1,84%
1,75%
Tabela 17 - Fonte - RREO - Bimestre novembro e dezembro de 2009
1,16%
1,10%
Alcançado
1,97%
Poder Executivo
Poder Legislativo
Assembléia
Tribunal de Contas
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL
Demonstrativo Total com Pessoal da Receita Corrente Líquida
Despesa com
Deduções
Despesa com
% da
Poder/Órgão
Pessoal
(art.19 par. 1º LC101)
Pessoal Líquida
RCL
Poder Executivo
2.472.782.710,37
680.278.058,94
1.792.504.651,43 45,56%
Poder Legislativo
128.090.475,39
289.179,15
127.801.296,24 3,25%
Assembléia
77.769.053,26
91.433,11
77.677.620,15
1,97%
Tribunal de Contas
50.321.422,13
197.746,04
50.123.676,09
1,27%
Poder Judiciário
194.389.906,09
1.988.382,44
192.401.523,65 4,89%
Limite %
46,55%
45,56%
Poder/Órgão
Ministério
Público
3.2.5 Resultado Orçamentário
Considerando que a receita arrecadada, totalizou R$ 4.813.303.829,58, e
que a despesa realizada, de R$ 4.943.389.686,94, conclui-se que a gestão
financeira decorrente da execução orçamentária resultou em um Déficit
Financeiro de R$ 130.085.857,36. Veja o resultado do exercício na tabela a
seguir:
- 97 -
Contas Anuais
2009
3.3 GESTÃO FINANCEIRA
Resultado Financeiro decorrente da Execução Orçamentária
Discriminação
Valor em R$
Receita Arrecadada
4.813.303.829,58
Despesa Realizada
4.943.389.686,94
Déficit financeiro decorrente da execução orçamentária
(130.085.857,36)
O resultado da gestão financeira é obtido através do Balanço Financeiro,
que tem por objetivo demonstrar as receitas e despesas orçamentárias e os
ingressos e saídas de natureza extra-orçamentária, que conjugados com os
saldos existentes no início e no final do exercício, evidenciaram o resultado da
gestão financeira:
Tabela 19 - Fonte - Relatório RSSC602 - SAFIC - Exercício 2009
Balanço Financeiro Sintético
RESULTADOS ORÇAMENTÁRIOS
(em milhões)
255,97
300,00
200,00
Disponibilidade Final em 2008
Receita
Ingressos oriundos da execução orçamentária
Operações financeiras extra-orçamentárias
Despesa
Dispêndio proveniente da execução orçamentária
Operações financeiras extra-orçamentárias
Disponibilidade Final em 2009
276,14
131,21
Tabela 20 - Fonte - Relatório RSSC602 - Exercício 2009
100,00
O resultado financeiro positivo em 2009, no montante de
574.806.438,21, foi assegurado pelo superávit da execução orçamentária.
0,00
2005
2006
2007
2008
(155,99)
R$
2009
No campo financeiro o Estado conseguiu honrar com todos os
compromissos rotineiros, como também, dispor de recursos financeiros para
cobrir a totalidade dos restos a pagar inscritos em 31/12/2009, que foi de R$
43.156.093,75.
(100,00)
(200,00)
R$
766.547.672,72
9.062.321.487,01
4.813.303.829,58
4.249.017.657,43
9.254.062.721,52
4.943.389.686,94
4.310.673.034,58
574.806.438,21
(130,09)
- 98 -
Contas Anuais
2009
O gráfico a seguir apresenta os resultados da gestão financeira nos últimos 5 (cinco) anos:
Milhões
Resultado Financeiro 2005 a 2009
900
766,55
800
700
574,81
600
450,56
500
400
300
287,32
165,56
200
100
2005
2006
2007
2008
2009
3.4 GESTÃO PATRIMONIAL
A Gestão Patrimonial tem por objetivo gerir e controlar o patrimônio das entidades, através da análise e acompanhamento dos fatos financeiros e/ou econômicos
que afetam a situação patrimonial, subsidiando a tomada de decisão para otimizar recursos, reduzir gastos, diminuir o endividamento e, por meio de uma
administração eficiente e eficaz, alcançar a valorização do patrimônio.
Os atos e fatos praticados pelo Governo são registrados e controlados, e para interpretação são utilizados basicamente dois instrumentos: o Balanço Patrimonial
que evidencia, em uma determinada data, a posição do patrimônio (bens, direitos e obrigações) da entidade, e a Demonstração das Variações Patrimoniais que reflete
as alterações sofridas pelo patrimônio durante um determinado período.
- 99 -
Contas Anuais
2009
3.4.1 Balanço Patrimonial
O Balanço Patrimonial retrata a situação estática do Patrimônio do Estado, sob aspectos quantitativos compondo-se dos grupos de contas representadas na Tabela 21.
Balanço Patrimonial
ATIVO
R$
Exercicio anterior
782.667.399,32
1. Ativo Financeiro
501.685.191,92
Disponível
Bancos C/Movimento
501.685.191,92
264.862.480,80
Vinculado em C/Corrente Bancária
Convênios e demais Rec. Vinculadas
264.862.480,80
16.119.726,60
Realizável
Aplicações Financeiras
0,00
Devedores do Órgão
15.474.178,30
Responsabilidades Diversas
13.415,95
Devedores do Tesouro
498.251,25
Depósito Judicial
54.147,65
Valores Pendentes
79.733,45
1.890.071.432,14
2. Ativo Permanente
1.175.777.000,95
Investimentos
Participação Societária
1.175.777.000,95
660.874.329,93
Imobilizado
Bens Móveis
388.430.216,17
Bens Imóveis
219.907.802,40
Almoxarifado
74.060.240,64
Sistemas
68.801,11
(-) Depreciação Acumulada
(21.592.730,39)
Créditos
53.420.101,26
Dívida Ativa
2.319.496.007,77
Créditos da Carteira Imobiliária
2.811.208,68
Outros Créditos
5.395.634,13
Provisão p/ perda da Dívida Ativa *
(2.274.282.749,32)
3. TOTAL DO ATIVO REAL (1+2)
2.672.738.831,46
TOTAL GERAL
2.672.738.831,46
Tabela 21 - Fonte - Balanço Patrimonial Anexo 14 - SAFIC - Exercício 2009
Nota* De acordo com a Portaria nº 564, de 27/10/2004 da STN/MF
PASSIVO
Exercício atual
608.965.832,79
341.831.855,22
341.831.855,22
232.974.582,99
232.974.582,99
34.159.394,58
27.995.392,60
5.497.488,26
6.334,03
498.251,25
54.147,65
107.780,79
2.113.735.945,36
1.315.801.211,25
1.315.801.211,25
770.601.651,15
438.319.780,39
303.609.978,62
50.195.821,42
68.801,11
(21.592.730,39)
27.333.082,96
2.780.656.345,08
2.892.542,57
3.451.835,93
(2.759.667.640,62)
2.722.701.778,15
2.722.701.778,15
4. Passivo Financeiro
Restos a Pagar
Processados
Não Processados
Depósitos
Impostos e Contribuições a recolher
Consignações e Retenções
De Outras Origens
Entidades Públicas
Provisão de Créditos - Adm. Indireta
5. Passivo Permanente
Dívida Fundada Interna
Dívida Fundada Externa
Parcelamentos
Precatórios Judiciais
6. TOTAL DO PASSIVO REAL (4+5)
R$
Exercicio anterior
Exercício atual
110.570.509,69
58.783.484,00
81.228.199,43
49.826.726,31
19.973.660,21
26.152.326,39
61.254.539,22
23.674.399,92
27.302.180,02
4.069.334,59
958.383,51
243.847,56
160.641,89
116.821,06
26.183.154,62
3.708.665,07
2.040.130,24
4.887.423,10
2.040.130,24
4.887.423,10
1.481.882.295,98 1.572.699.167,18
1.219.597.427,20
1.276.699.675,02
67.477.018,48
41.173.308,75
61.893.964,30
41.494.118,43
132.913.886,00
213.332.064,98
1.592.452.805,67
1.631.482.651,18
POSIÇÃO LÍQUIDA FINAL
Superávit Financeiro (1-4)
672.096.889,63
550.182.348,79
Superávit Permanente (2-5)
408.189.136,16
541.036.778,18
1.080.286.025,79
2.672.738.831,46
1.091.219.126,97
2.722.701.778,15
7. ATIVO REAL LÍQUIDO (3-6)
TOTAL GERAL
- 100 -
Contas Anuais
alguns
3.4.3 Patrimônio Permanente
O Patrimônio Permanente, que significa a diferença entre o Ativo
Permanente no valor de R$ 2.113.735.945,36 em 2009 e o Passivo
Permanente no valor de R$ 1.572.699.167,18 em 2009, redundou numa
posição líquida final de superávit Permanente no valor de R$ 541.036.778,18,
também apresentado na tabela 21.
a) os itens do Ativo Permanente não sofreram reavaliação conforme
parágrafo 3º, artigo 106 da Lei Federal nº 4.320/64, ao passo que os créditos
da Dívida Ativa sofreram correção pela variação da UFP – Unidade Fiscal
Padrão do Estado de Sergipe. No que se refere ao item “Participação Societária
do Estado”, os valores apresentados são nominais, tendo sido acrescidos ao
inicial de 2009, o valor do aporte do Estado e o ganho no investimento no
exercício, e deduzida a perda no exercício com investimento, pela equivalência
patrimonial;
O Superávit Financeiro somado ao Superávit Permanente representa o
Ativo Real Líquido de R$ 1.091.219.126,97, também calculado pela diferença
entre o Ativo Real e o Passivo Real.
b) a imobilização do patrimônio público tem particularidades, uma vez
que determinados bens não são passíveis de inventário ou de registros
contábeis. São os chamados “bens de uso comum do povo”, que
compreendem as estradas, praças, ruas, etc, mas que tem contrapartida em
financiamentos;
Ativo e Passivo Real de 2005 a 2009
3,00
2,50
2,00
d) quanto ao Passivo Permanente, os valores relativos à Dívida Fundada
Interna foram corrigidos pela UFP, TR, IGP-M e IGP-DI, e os da Dívida
Fundada Externa, pela variação do dólar, tudo de acordo com cláusulas
contratuais.
3,02
1,63
c) os valores das despesas de capital relativas a bens móveis e imóveis
inscritos em Restos a Pagar processados foram incorporados ao patrimônio do
Estado no ato da inscrição;
1,59
3,50
2,67
Bilhões
1,83
exigem
2,36
Patrimonial
1,88
Balanço
2,04
no
1,78
apresentados
3,26
Os dados
comentários:
2009
1,50
1,00
0,50
0,00
2005
3.4.2 Patrimônio Financeiro
2006
2007
Ativo Real
O Patrimônio Financeiro é representado pela diferença entre o Ativo
Financeiro e o Passivo Financeiro, que no exercício de 2009, considerando um
Ativo Financeiro de R$ 608.965.832,79, e um Passivo Financeiro de R$
58.783.484,00, culminou numa posição líquida final de Superávit Financeiro de
R$ 550.182.348,79 (Ver Tabela 21).
2008
2009
Passivo Real
A tabela 22 a seguir apresenta um Demonstrativo da participação
societária do Estado no capital de Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista, como também, outras participações do Estado.
- 101 -
Contas Anuais
2009
DEMONSTRATIVO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO ESTADO
EXERCÍCIO 2009
ESPECIFICAÇÃO
EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES
AÇÕES ORDINÁRIAS
CODISE - Cia. Desenv. Ind. Rec. Min. Sergipe
EMSETUR- Empresa Sergipana de Turismo
SERGIPORTOS - Empresa de Adm. de Portos de Sergipe
PRONESE - Emp.de Desenv.Sustentável de Sergipe
ENGETIS - Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação
SEGRASE - Serviços Gráficos de Sergipe
COHIDRO - Cia de Des. Resursos Hídricos e Irrigação de Sergipe
EMDAGRO - Empresa de Desenvolvimento Agrário de Sergipe
CEHOP - Cia de Habitação e Obras Públicas
EMPRESAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES
AÇÕES ORDINÁRIAS
ENSERGÁS - Empresa Sergipana de Gás S/A
SEMISA - Sergipe Minerais S/A
BANESE - Banco do Estado de Sergipe
DESO - Cia.de Saneamento de Sergipe
AÇÕES PREFERENCIAIS
BANESE - Banco do Estado de Sergipe
DESO - Cia.de Saneamento de Sergipe
CODISE - Cia.Desenv.Ind.Rec.Min. Sergipe
TOTAL DAS EMPRESAS ESTATAIS
AÇÕES ORDINÁRIAS
Cia. Ind.de Turismo de Salgado
TELEBRASÍLIA - Telecomunicações de Brasília S/a
TELERGIPE - Telecominicações de sergipe S/A
BNB - Banco do Nordeste do Brasil
AÇÕES PREFERENCIAIS
CHESF - Cia. Hidrelétrica do São Francisco
TÍTULOS DIVERSOS
Iate Clube de Aracaju
Total de Outras Participações
TOTAL GERAL
Tabela 22 - Fonte - GERDIV
SALDO INICIAL
APORTE DO ESTADO
EXERCÍCIO 2009
NO EXERCÍCIO
(1)
181.962.828,47
181.962.828,47
231.295.786,61
3.036.408,77
27.313.345,80
2.038.071,43
(3.644.482,16)
7.202.099,74
1.247.703,92
11.661.415,54
(98.187.521,18)
993.801.595,48
613.882.975,72
4.290.025,87
267,00
61.482.485,73
548.110.197,12
379.918.619,76
56.527.682,91
319.676.336,85
3.714.600,00
1.175.764.423,95
12.121,71
2,03
11.892,48
0,01
227,19
27,45
27,45
427,84
427,84
12.577,00
1.175.777.000,95
(2)
28.301.793,29
28.301.793,29
1.098.580,00
1.245.553,37
10.000,00
25.947.659,92
92.805.280,46
92.805.280,46
92.805.280,46
-
121.107.073,75
-
121.107.073,75
EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
GANHO NO INVESTIMENTO PERDA NO INVESTIMENTO
EQUIVALÊNCIA
EQUIVALÊNCIA
INVESTIMENTOS
PATIMONIAL
PATRIMONIAL
(3=1+2)
(4)
(5)
210.264.621,76
7.750.821,31
6.716.953,86
210.264.621,76
7.750.821,31
6.716.953,86
231.295.786,61
559.595,58
3.036.408,77
448.669,72
27.313.345,80
126.291,75
2.038.071,43
1.227.588,97
(2.545.902,16)
2.135.011,13
7.202.099,74
1.267.379,73
2.493.257,29
569.138,82
11.671.415,54
1.650.657,89
(72.239.861,26)
6.483.441,58
1.086.606.875,94
50.923.536,10
33.040.267,00
706.688.256,18
8.963.108,83
33.040.267,00
4.290.025,87
912.096,85
267,00
267,00
61.482.485,73
8.051.011,98
640.915.477,58
33.040.000,00
379.918.619,76
41.960.427,27
56.527.682,91
7.400.427,27
319.676.336,85
34.560.000,00
3.714.600,00
1.296.871.497,70
58.674.357,41
39.757.220,86
12.121,71
2,03
11.892,48
0,01
227,19
27,45
27,45
427,84
427,84
12.577,00
1.296.884.074,70
58.674.357,41
39.757.220,86
- 102 -
TOTAL DE
SALDO FINAL
2009
( 6=3+4-5)
211.298.489,21
211.298.489,21
230.736.191,03
2.587.739,05
27.187.054,05
810.482,46
(4.680.913,29)
8.469.479,47
1.924.118,47
10.020.757,65
(65.756.419,68)
1.104.490.145,04
682.611.098,01
5.202.122,72
69.533.497,71
607.875.477,58
421.879.047,03
63.928.110,18
354.236.336,85
3.714.600,00
1.315.788.634,25
12.121,71
2,03
11.892,48
0,01
227,19
27,45
27,45
427,84
427,84
12.577,00
1.315.801.211,25
Contas Anuais
A tabela 23 apresenta o Demonstrativo da conta “Créditos” e a tabela 24, o Demonstrativo das Contas “Bens Móveis e Imóveis”.
Demonstrativo da Conta "Créditos"
CONTA
TOTAL DA DÍVIDA ATIVA
TRIBUTÁRIA, referente aos exercícios:
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV.DO EST. DE SERGIPE -FINANPREV
SECRETARIA DE EST.DE DESENV. ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
(-) PROVISÃO PARA PERDA DA DÍVIDA ATIVA
CRÉDITOS DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV.DO EST. DE SERGIPE -FINANPREV
EMP.FINANCEIRA DA CARTEIRA IMOBILIÁRIA
OUTROS CRÉDITOS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV.DO EST. DE SERGIPE -FINANPREV
SECRETARIA DE EST. DA FAZENDA
CAUÇÕES BÔNUS STN
SALDO ATUAL DA CONTA CRÉDITOS
Tabela 23 - Fonte - Relatório RLCE120 - SAFIC - Exercício 2009
* Nota: De acordo com a Portaria nº 564, de 27/10/2004 da STN/MF
- 103 -
Saldo em
31/12/2009
2.780.656.345,08
2.768.526.926,79
7.429.689,15
7.780.467,38
6.235.660,14
38.900.730,94
55.495.913,15
83.574.973,74
121.185.899,70
180.984.055,26
190.547.355,65
97.163.330,28
67.488.634,51
84.802.422,95
137.509.076,99
214.904.098,28
146.454.781,47
231.505.511,58
132.853.950,86
174.954.528,55
327.656.928,83
206.409.707,75
254.689.209,63
12.129.418,29
10.652.285,55
1.477.132,74
(2.759.667.640,62)
2.892.542,57
2.892.542,57
2.892.542,57
3.451.835,93
74,62
3.451.761,31
3.451.761,31
27.333.082,96
2009
Contas Anuais
ESPECIFICAÇÃO
Bens Móveis
Mobiliário
Veículos
Máquinas, motores e aparelhos
Equipamentos diversos
Biblioteca
Museus
Semoventes
Outros bens móveis
Bens a classificar
Bens de natureza militar
Bens Imóveis
Edifícios
Instalações
Obras em andamento
Terrenos
Imóveis a classificar
Total Geral
Saldo do Exercício
Anterior
388.430.216,17
80.557.092,46
83.930.611,49
91.414.503,97
112.385.485,85
3.522.529,13
50.943,73
480,93
16.215.050,17
4.825,87
348.692,57
219.907.802,40
153.439.399,26
9.606.286,09
45.306.348,35
11.555.745,35
23,35
608.338.018,57
Demonstrativo da Conta “Bens Móveis e Imóveis”
Reavaliação de
Doação
Aquisição ***
Bens *
7.401.355,68
1.831,06
50.240.350,73
718.130,98
1.831,06
9.482.142,39
3.310.166,81
19.114.505,27
3.025.092,50
10.102.707,29
34.080,00
9.410.664,37
77.479,04
1.632.315,53
313.885,39
35.616,84
384.920,00
7.400,00
1.967.000,00
81.727.776,22
1.824.000,00
13.009.168,73
360.656,05
24.880.812,23
7.400,00
143.000,00
43.477.139,21
7.408.755,68
1.831,06
1.967.000,00
131.968.126,95
Incorporação
Alienação
386.697,57
964,20
385.076,70
511,00
145,67
386.697,57
Baixa **
7.367.275,68
718.130,98
3.310.166,81
3.025.092,50
313.885,39
-
7.367.275,68
2009
Saldo para o
exercício seguinte
438.319.780,39
90.040.101,71
102.660.040,06
101.516.700,26
121.830.084,55
3.600.008,17
50.943,73
480,93
17.847.365,70
40.442,71
733.612,57
303.609.978,62
168.272.567,99
9.966.942,14
70.187.160,58
55.183.284,56
23,35
741.929.759,01
Tabela 24 - Fonte Relatório RLCE120 - SAFIC - Exercício 2009
* Reavaliação efetuado pelo Fundo Financeiro Previdênciário;
** Baixa decorrente da desvinculação do DETRAN da SETRAM para a SSP.
*** O montante dos saldos apresentados referente as aquisições de Bens Móveis e Imóveis comparado com o Demonstrativo das Variações Patrimoniais, apresenta a seguinte composição:
Result. Da Exec. Orçamentária
Independ. Da Exec. Orçamentária
Total
Natureza
48.038.406,46
2.201.944,27
50.240.350,73
Bens Móveis
81.027.142,90
700.633,32
81.727.776,22
Bens Imóveis
A tabela 25 apresenta um Demonstrativo da Dívida Fundada Interna e Externa.
Demonstrativo da Dívida Fundada
Saldo em
31/12/2008
Tipo da Dívida
Fundada Interna *
Fundada Externa
TOTAL
Valor em R$
(A)
1.281.491.391,50
67.477.018,48
1.348.968.409,98
Movimento do Exercício 2009 (em R$)
Operações de
Crédito
(B)
167.762.000,00
3.100.000,00
170.862.000,00
Correção
Baixa
Monetária/
Cambial
(C)
(D)
(24.892.137,88)
0,00
(14.316.547,46)
0,00
(39.208.685,34)
0,00
Tabela 25 - Fonte - GERDIV
* Nota: Incluído o valor dos parcelamentos
- 104 -
Amortização
(Resgate)
(E)
106.167.460,17
15.087.162,27
121.254.622,44
Saldo em
31/12/2009
Valores em R$
(F=A+B+C-D-E)
1.318.193.793,45
41.173.308,75
1.359.367.102,20
Contas Anuais
2009
3.4.4 Variações Patrimoniais
O Demonstrativo das Variações Patrimoniais apresentado na tabela 26 evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução
orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício, representado por um Superávit de R$ 10.933.101,18.
VARIAÇÕES ATIVAS
1. RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2+3)
2. RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Receitas Correntes
Tributária
Contribuições
Patrimonial
Agropecuária
Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Operações de Crédito
3. MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS
Aquisição de Bens Móveis
Construção e Aquisição de Bens Imóveis
Aquisição de Títulos e Valores
Resgate de Empréstimos Tomados
Almoxarifado
Parcelamento de Débitos
4. INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Inscrição na Dívida Ativa
Correção da Dívida Ativa
Incorporação de bens e valores
Cancelamento de Dívida Passiva
Correção de Bens e Valores
Incorporação de Bens de Doação
Superveniências Ativas
Ganhos com a Equivalência Patrimonial
Transferências de Saldo *
Reavaliação de Bens
DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
VARIAÇÕES PASSIVAS
R$
5.365.259.416,82 5. RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6+7)
4.813.303.829,58 6. DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Despesas Correntes
4.534.426.332,39
Pessoal e Encargos Sociais
1.498.621.175,77
Juros e Encargos da Dívida
574.012.269,56
Outras Despesas Correntes
82.488.324,66
Despesas de Capital
0,00
Investimentos
63.865.564,29
Inversões Financeiras
2.206.498.481,58
Amortização da Dívida
108.940.516,53
278.877.497,19 7. MUTAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS
Cobrança da Dívida Ativa
536.840,21
Alienação de Bens Móveis
107.478.656,98
Empréstimos Tomados
170.862.000,00
8. INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cancelamento da Dívida Ativa
551.955.587,24
Almoxarifado
48.038.406,46
Correção Monetária
81.027.142,90
Insubsistência Ativas
121.107.073,75
Provisão para perdas de Dívida Ativa
102.194.321,64
Cancelamento de outros créditos
157.910.365,72
Perda Equivalência Patrimonial
41.678.276,77
914.608.274,78
375.246.963,29
308.920.107,46
2.998.116,52
19.709.047,33
61.062.106,84
43.311,06
144.661.622,28
Transferências de saldo *
Outros
Encampação de Dívida Passiva
485.384.891,30
10.465.942,43
41.701.019,06
85.983.898,84
53.696,69
66.089.476,87
Precatórios
Outros
RESULTADO PATRIMONIAL
R$
5.121.976.643,18
4.943.389.686,94
4.400.384.367,78
2.858.493.176,54
77.613.172,20
1.464.278.019,04
543.005.319,16
257.484.970,23
164.265.726,49
121.254.622,44
178.586.956,24
7.338.258,67
386.697,57
170.862.000,00
1.146.957.947,24
215.918.759,03
181.816.627,18
59.543.635,84
623.589.448,32
65.935.192,56
154.284,31
SUPERAVIT(1-5)+(4-8)
10.933.101,18
58.674.357,41
85.987.264,87
1.967.000,00
Tabela 26 - Fonte - Relatório RLCE604 - SAFIC - Exercício 2009
* Os valores de Transferência de Saldo da variação ativa refere-se à desvinculação do DETRAN da SETRAM para a SSP, acrescido de baixa de Bens realizado pelo ITPS no valor de R$ 3.366,03.
- 105 -
Contas Anuais
2009
A tabela 27 apresenta um Demonstrativo da origem do Resultado
Patrimonial, caracterizado por um Superávit no ano, de R$ 10.933.101,18.
O montante que o Estado pagou em 2009, de amortização e encargos da
Dívida, representou 5,05% da Receita Corrente Líquida de R$ 3.934.265.313,28.
Demonstrativo da Origem do Resultado Patrimonial
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Receita Total
4.813.303.829,58
(-) Mutação Patrimonial Passiva
(178.586.956,24)
1. Sub-Total
4.634.716.873,34
Despesa Total
4.943.389.686,94
(-) Mutação Patrimonial Ativa
(551.955.587,24)
2. Sub-Total
4.391.434.099,70
3. Superávit (1-2)
243.282.773,64
GESTÃO INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4. Variações Ativas
914.608.274,78
5. Variações Passivas
1.146.957.947,24
6. Déficit (4-5)
(232.349.672,46)
RESULTADO PATRIMONIAL (3+6) SUPERÁVIT
10.933.101,18
Abaixo apresenta-se o gráfico do montante das amortizações e encargos
da dívida nos últimos cinco anos.
Milhões
Serviços da Dívida Pública - 2005 a 2009
250
200
150
100
50
Tabela 27 - Fonte relatório RSSC604 - SAFIC - Exercício 2009
2005
O Superávit Patrimonial do Exercício, no valor de R$ 10.933.101,18,
somado ao Ativo Real Líquido do exercício de 2008, de R$ 1.080.286.025,79,
apresenta o Ativo Real Líquido em 2009 de R$ 1.091.219.126,97, conforme
demonstrado no Balanço Patrimonial, apresentado na Tabela 21.
Amortização
Demonstrativo do Serviço da Dívida Pública
Serviço da Dívida (Valor Pago em R$)
Tipo da Dívida
Amortização
Encargos
Total
Fundada Interna *
106.167.460,17 75.004.995,59
181.172.455,76
TOTAL
2.608.176,61
17.695.338,88
121.254.622,44
77.613.172,20
198.867.794,64
2008
2009
Pagto Total (Amortiz. + Encargos)
Conforme apresentado na tabela 29, o saldo da Dívida Pública em
31/12/2009, corresponde ao percentual de 34,55% em relação a Receita
Corrente Líquida a saber:
A tabela 28 a seguir apresenta Demonstrativo do Serviço da Dívida Pública
interna e externa, no exercício de 2009.
15.087.162,27
Encargos
2007
No ano de 2009, o Governo do Estado de Sergipe honrou todos os seus
compromissos de pagamento da Dívida Fundada Interna e Externa.
3.5 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Fundada Externa
2006
Tipo da Dívida
Saldo em 31/12/2009
R$
Fundada Interna *
1.318.193.793,45
Fundada Externa
TOTAL
41.173.308,75
1.359.367.102,20
Tabela 29 - Fonte - GERDIV
Tabela 28 - Fonte - GERDIV
* Nota - Incluído o valor dos parcelamentos.
* Nota - Incluído o valor dos parcelamentos.
- 106 -
Contas Anuais
No que se refere a precatórios requisitados em face da Administração
Direta, estão sendo quitados em estrito cumprimento ao preceito constitucional
insculpido no § 1º do art. 100, da Carta Magna, ou seja, seguindo-se a ordem
cronológica de apresentação dos créditos formulada pelos respectivos Tribunais
requisitantes.
Ano
2008
2009
Saldo Inicial
Atualização* Inscrições
Pagamento
89.023.588,95 10.665.851,28 67.095.544,74 33.871.098,97
132.913.886,00 38.172.607,85 64.628.747,80 22.383.176,67
2009
Em 2009 adotou medidas austeras principalmente na diminuição da
despesa corrente, proporcionando os investimentos estruturantes no respectivo
exercício.
De acordo com o 6º Relatório Resumido da Execução Orçamentária –
RREO e com o 3º Relatório de Gestão Fiscal - RGF, o Estado apresentou em 2009
os seguintes resultados:
Saldo Final
132.913.886,00
213.332.064,98
1. O resultado da execução orçamentária, diferença entre a Receita e a
Despesa orçamentária, foi de (R$ 130.085.857,36). Tal situação foi
decorrente da execução de despesas com recursos financeiros
remanescentes do exercício anterior;
Tabela 30
* Nota: Atualização dos valores pagos
3.6 DO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL
2. Resultado Previdenciário foi (R$ 177.789.894,05). Cabe ressaltar que o
resultado apurado no ano não afetou a situação financeira do RPPS, uma
vez o saldo financeiro em 31/12/2009 foi de R$ 29.582.265,58, e que o
Estado aportou financeiramente o valor de R$ 182.119.753,72;
Em 2009, o resultado primário fixado no programa foi de R$ (146) milhões.
A meta foi cumprimda com uma folga de aproximadamente R$ 5 milhoes.
3. Resultado Nominal do exercício de 2009 importou em R$
158.891.745,11, enquanto a previsão na LDO para o exercício era de (R$
21.029.000,00). Tal fato é justificado pela realização da Operação de
Crédito que o Estado foi obrigado a tomar para cobrir a queda expressiva
do Fundo de Participação dos Estados, em decorrência da Crise
Econômica Mundial;
Em síntese foram cumpridas as metas 1 (estoque da dívida em relação à
Receita Líquida Real), meta 2 (resultado primário), meta 3 (despesa com
funcionário público), meta 4 (receita própria), meta 5 (trata da reforma do
Estado) e meta 6 (despesa com investimentos e inversões com relação a receita
líquida real) em sua totalidade.
3.7 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
A política adotada pelo Governo do Estado foi embasada na
Responsabilidade Fiscal, que permitiu o cumprimento de todos os seus
compromissos, apesar da crise que afetou a principal fonte de arrecadação do
Estado, o Fundo de Participação – FPE.
- 107 -
Contas Anuais
Resultado Primário
Milhões
Milhões
Resultado Nominal
400
281,33
300
200
158,89
0
(200)
(500)
441,98
408,91
400
263,42
200
2005
2006
2007
2008
2009
(1,43)
100
(174,49)
(300)
(400)
500
300
100
(100)
2009
0
(318,00)
2005
MELHOR
2006
2007
2008
2009
(100)
(478,11)
(200)
(600)
MELHOR
(167,08)
6. A aplicação em despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde 12,39%, acima, portanto, do limite mínimo exigido constitucionalmente
que é de 12%;
4. A Dívida Fiscal Líquida do Estado aumentou em R$ 158.891.745,11. Tal valor
é identificado através da comparação da Dívida Fiscal Líquida do Estado no
exercício de 2008, que apresentou um valor de R$ 634.951.216,26,
comparado com o montante da respectiva dívida no exercício de 2009, que
corresponde a R$ 793.842.961,37;
7. A Despesa com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida do
exercício de 2009 apresenta-se na seguinte configuração: o Poder
Executivo despendeu 45,56%, estando abaixo do limite prudencial que é
de 46,55%; o Poder Judiciário atendeu ao que determina a LRF
apresentando um percentual de 4,89%, abaixo do limite prudencial; o
Ministério Público comprometeu o percentual de 1,59%, estando abaixo
do limite prudencial de 1,90%; e, de acordo com os dados extraídos da
Contabilidade Consolidada do Estado e segundo a metodologia da
Portaria nº 577/2008 da STN / MF, que estabelece o Relatório de Gestão
Fiscal para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o Poder
Legislativo alcançou o percentual de 3,25%, superior ao limite máximo
que é de 3,00%.
5. O Resultado Primário foi de (R$ 167.083.330,07). Tinha sido preevisto na
LDO o valor de R$ 98.133.000,00. Este resultado é decorrente da realização
de despesas com recursos da Operação de Crédito bem como àquelas
realizadas com saldo financeiro de exercício anterior;
No que refere aos Relatórios da Execução Orçamentária (bimestral) e da
Gestão Fiscal (quadrimestral), os mesmos foram elaborados e publicados em
- 108 -
Contas Anuais
2009
tempo hábil, no Diário Oficial do Estado, no site da SEFAZ na Internet e
encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e à STN / MF.
Aracaju, 31 de maio de 2010.
Em atenção ao parágrafo 4º, do artigo 9º, da LRF, o Governo do Estado
apresentou à Assembléia Legislativa, em audiências públicas, a avaliação dos
resultados e metas fiscais alcançadas, após o encerramento de cada
quadrimestre.
João Andrade Vieira da Silva
Secretário de Estado da Fazenda
3.8 CONCLUSÃO
O conteúdo apresentado retrata através da contabilidade as contas anuais do
Estado de Sergipe, na qual o Governo Estadual fazendo uma administração
pública consciente de suas atribuições buscou alcançar os equilíbrios:
orçamentário e financeiro, cumprindo as leis que regem o funcionamento da
administração pública em geral, de modos a cumprir os dispositivos
constitucionais e legais que regem as relações públicas.
Marcos Sousa Ferreira
Superintendente de Finanças Públicas
É necessário destacar que o Governo do Estado, apesar da crise econômica e
financeira mundial pelo qual passou neste exercício, cumpriu as determinações
da legislação vigente quanto aos limites mínimos a serem aplicados na
Manutenção e Desenvolvimento de Ensino e nas Ações e Serviços Públicos de
Saúde; aplicou acima do montante mínimo exigido na remuneração dos
profissionais do magistério, com recursos do FUNDEB, comprovando, portanto,
austeridade no gasto público.
Concluímos dessa forma a consolidação das Contas Anuais do Estado, que
retrata com fidelidade e de forma prática, os correspondentes resultados
orçamentários, financeiros e patrimoniais, alcançados pelos Órgãos da
Administração Pública Estadual, regidos pela Lei nº 4.320/64.
- 109 -
Maria Iolanda Santos
Gerente-Geral de Contabilidade Pública
Contas Anuais
2009
4 - DEMONSTRATIVO DA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
- 110 -
Contas Anuais
2009
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
JANEIRO/2009 A DEZEMBRO/2009
EVOLUÇÃO NOS DOZE MESES
ESPECIFICAÇÃO
jan-09
RECEITAS CORRENTES ( I )
fev-09
mar-09
abr-09
mai-09
jun-09
jul-09
ago-09
set-09
out-09
nov-09
TOTAL - 12 últimos
meses
dez-09
443.198.686,69
426.190.492,36
363.900.503,07
408.235.086,98
430.141.125,30
409.066.990,57
394.118.275,25
398.517.821,60
395.921.492,08
432.387.780,23
461.208.191,84
571.392.161,83
5.134.278.607,80
143.119.988,72
135.056.228,75
127.692.158,09
141.716.812,92
130.045.914,08
131.202.098,18
144.277.839,39
138.206.136,53
147.845.592,74
161.185.895,58
153.875.596,31
164.563.241,20
1.718.787.502,49
ICMS
120.731.093,23
113.362.665,11
105.858.017,86
120.882.842,80
108.081.782,53
108.613.051,13
114.828.374,42
112.085.571,17
121.811.683,69
134.399.366,44
128.237.926,80
128.427.084,22
1.417.319.459,40
IPVA
2.665.733,76
4.419.598,10
5.776.088,40
5.441.130,49
5.715.730,84
5.142.955,79
7.030.784,25
6.625.426,78
6.153.691,35
7.539.577,90
8.319.404,73
2.424.745,70
67.254.868,09
ITCD
306.219,42
203.574,38
252.971,67
293.429,85
244.063,14
268.925,64
518.940,54
462.937,00
579.311,20
390.003,54
292.509,44
390.280,35
4.203.166,17
IRRF
8.339.077,80
12.540.587,00
10.965.349,69
10.539.371,69
11.083.379,71
12.621.737,24
16.560.451,49
14.029.579,62
14.586.802,20
13.744.330,27
11.806.229,50
28.244.748,79
165.061.645,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
11.077.864,51
4.529.804,16
4.839.730,47
4.560.038,09
4.920.957,86
4.555.428,38
5.339.288,69
5.002.621,96
4.714.104,30
5.112.617,43
5.219.525,84
5.076.382,14
64.948.363,83
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
31.549.710,91
66.942.228,13
36.824.672,58
40.265.429,16
40.530.089,96
40.626.713,05
56.937.815,96
49.069.783,52
45.441.477,05
50.888.658,14
49.522.552,21
65.413.138,89
574.012.269,56
RECEITA PATRIMONIAL
10.500.239,09
6.050.275,77
10.400.695,39
6.985.188,90
5.441.218,83
4.951.627,67
8.771.219,28
4.768.887,58
7.453.019,96
4.515.919,05
5.261.762,95
7.388.270,19
82.488.324,66
OUTRAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
RECEITA AGROPECUÁRIA
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA INDUSTRIAL
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA DE SERVIÇOS
22.078.304,37
14.060.522,10
18.577.748,50
(35.999.812,96)
-
4.329.811,62
6.103.017,85
6.259.524,45
5.725.373,92
5.682.777,99
5.223.897,65
5.954.806,95
5.869.591,85
63.865.564,29
231.912.145,50
200.448.950,92
166.770.276,40
251.221.480,57
246.553.998,48
222.757.283,81
172.682.778,97
196.447.428,16
184.679.572,35
207.269.561,45
242.353.585,49
260.625.793,49
2.583.722.855,59
175.007.660,57
163.152.320,00
130.426.787,20
155.237.160,37
184.885.111,72
159.577.974,07
122.443.523,90
142.442.176,57
126.092.065,86
145.047.687,99
181.057.579,84
195.236.216,90
1.880.606.264,99
TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96 (Desoner. do ICMS)
305.284,69
305.284,69
305.284,69
305.284,69
305.284,69
305.284,69
305.284,69
305.284,69
305.284,69
305.284,69
305.284,69
305.284,69
3.663.416,28
TRANSFERÊNCIA DA LC 61/89 (IPI-Export.)
235.356,32
212.876,55
164.171,02
152.642,90
208.024,01
192.156,70
176.553,36
190.512,65
197.482,97
251.211,30
199.296,76
289.304,86
2.469.589,40
TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
31.420.208,30
28.419.971,59
25.116.308,44
33.163.251,77
32.907.901,55
28.018.132,69
26.477.751,11
27.955.927,57
27.400.049,89
28.364.139,14
33.932.302,98
35.495.204,45
358.671.149,48
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
24.943.635,62
8.358.498,09
10.757.725,05
62.363.140,84
28.247.676,51
34.663.735,66
23.279.665,91
25.553.526,68
30.684.688,94
33.301.238,33
26.859.121,22
29.299.782,59
338.312.435,44
4.038.298,10
3.632.286,69
3.634.952,11
4.045.988,39
3.240.092,33
3.426.250,01
5.189.097,20
4.300.211,89
4.819.051,99
3.303.848,36
4.239.887,93
67.532.126,21
111.402.091,21
97.742.916,70
112.638.695,01
89.819.415,51
101.118.703,41
102.052.014,06
97.355.151,30
100.725.222,73
99.394.866,56
96.275.012,58
106.930.514,32
97.744.137,13
98.216.645,21
1.200.013.294,52
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
COTA-PARTE DO FPE
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES ( II )
TRANSFERÊCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
33.262.674,77
31.803.711,34
31.230.363,75
34.333.229,00
31.240.721,40
31.279.269,87
34.520.876,47
33.134.432,18
35.018.540,60
40.455.660,15
38.178.475,54
35.227.691,17
409.685.646,24
CONTRIB. PARA O PLANO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
11.022.274,74
30.383.463,22
15.369.025,04
16.473.259,37
16.610.270,27
16.912.351,12
23.129.752,73
19.829.055,66
16.656.043,72
16.107.121,27
2.505.562,30
3.937.128,10
188.935.307,54
31.612,62
33.370,86
-
168.370,81
55.223,77
173.687,96
97.662,91
1.026.058,54
-
100.986,96
52.750,98
51.144,96
51.149,69
51.149,69
51.149,69
CONTRIB. PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES
COMPENSAÇÃO FINANC. ENTRE REGIMES PREVIDÊNCIA
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
-
-
-
276.665,95
-
-
94.731,83
94.731,83
153.767,26
1.907,56
514.006,79
53.426.354,57
50.418.149,59
43.220.026,72
50.042.857,27
54.093.047,64
49.112.385,35
42.746.777,89
46.380.229,03
44.375.590,61
50.270.069,99
56.811.600,20
58.955.186,55
599.852.275,41
345.455.769,99
313.551.797,35
274.081.087,56
307.116.383,57
328.089.111,24
311.711.839,27
293.393.052,52
299.122.955,04
299.646.479,50
325.457.265,91
363.464.054,71
473.175.516,62
3.934.265.313,28
Nota: A Receita de Serviços arrecadada no mês de abril/2009 foi de R$ 4.186.149,98, todavia nela também foi estornado (reclassificado) o montante de R$ 40.185.962,94, correspondente aos valores das Transferências do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estad
Aracaju, 31 de maio de 2010
MARIA IOLANDA SANTOS
Gerente Geral de Contabilidade Pública
Técnico em Contabilidade - CRC/SE 002.346/0-1
- 111 -
MARCOS SOUSA FERREIRA
Superintendente de Finanças Públicas
Contas Anuais
2009
5 – DEMONSTRAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS
LIMITES LEGAIS DE DESPESAS COM
PESSOAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO, BEM COMO
DOS LIMITES DA DÍVIDA PÚBLICA
- 112 -
Contas Anuais
EXERCÍCIO/2009
Demonstrativo de Atendimento aos Limites Legais
Discriminação
Valores em R$
Limite Aplicado
Pessoal - Poder Executivo ¹
1.790.186.695,34
< 49%
45,56%
Saúde
391.936.538,69
> 12%
12,39%
Educação
862.232.431,77
> 25%
27,25%
Dívida Consolidada Líquida ²
1.048.669.144,78 < 200%
26,65%
* Notas:
1. Abatido as deduções previstas no art. 19 da LRF;
2. Conforme RGF, anexo II, 3º Quadrimestre/ 2009.
Aracaju, 31 de maio de 2010
MARIA IOLANDA SANTOS
Gerente Geral de Contabilidade Pública
Técnico em Contabilidade - CRC/SE 002.346/0-1
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MARCOS SOUSA FERREIRA
Superintendente de Finanças Públicas
2009