Publ. 03 – 27 de abril - SELJ-SP | Secretaria de Esporte, Lazer e
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Publ. 03 – 27 de abril - SELJ-SP | Secretaria de Esporte, Lazer e
quarta-feira, 27 de abril de 2016 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 319 320 321 322 323 327 Sociedade Benfeitora Jaguaré Clube de Campo de Rio Claro Clube de Campo de Rio Claro Associação Mitras para o Desenvolvimento, Educacional, Cultural e Social - Amdecs Associação de Basquetebol XV de Piracicaba Cade - Clube Amigos dos Deficientes Cade - Clube Amigos dos Deficientes Aaarp - Associação dos Amigos do Atletismo de Ribeirão Preto Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça Associação Atlética Ponte Preta Country Club Associação Atlética Ponte Preta Country Club Instituto Rugby para Todos Associação Litoral Pró - Esportes Associação de Basquete de Rua de São Paulo Instituto Patrícia Medrado Instituto Ética Prefeitura Municipal de Jacareí Clube de Tênis de Mesa de Jacareí Associação Futebol Atibaia Instituto de Desenvolvimento do Esporte, Entretenimento, Educação, Inclusão, Arte, Cultura e Sustentabilidade (Ideeia) Federação Paulista de Futebol 332 Prefeitura Municipal de Jacareí 333 Federação Paulista de Futebol 336 Associação Solidária Atlética Morada do Sol 337 002 025 039 041 050 053 054 061 062 063 065 068 069 077 106 107 122 136 160 169 178 179 197 198 236 248 249 253 259 263 268 270 298 316 317 329 331 011 013 058 059 079 080 093 094 098 110 116 117 118 121 143 148 172 173 192 193 201 202 204 211 218 219 220 225 226 230 239 241 252 257 261 262 285 293 325 328 330 014 023 024 036 066 074 078 103 150 151 164 174 180 186 190 191 213 214 216 227 228 Associação Atlética Acadêmica Gelúlio Vargas Mirassol Futebol Clube Organização não Governamental Bola Dentro Instituto Jovens de Ouro Associação de Capoeira Desportiva e Cultural Estrela do Bonfim Clube Esportivo Vila Baeta Neves Associação Nacional de Esportes Associação Nacional de Esportes São Joaquim Futebol Clube - Espigão Projeto Social Grêmio União Associação Educacional Esportiva e Cultural (Assedec) Associação Nacional de Desenvolvimento Esporte e Educação Instituto Jovem Promessa Instituto Projeto Social Desporto para Todos Associação Atlética Acadêmica Ronaldo Tenuto Instituto Educacional Ica Liga Carapicuibana de Futebol de Salão Judô Clube Mogi das Cruzes Associação Renascer Instituto Nova Visão - Inv Associação Atlética Desportiva Cubatense Associação Cultural, Esportiva Nipo Brasileira de Indaiatuba - Acenbi Associação Esportiva Cidade Imaculada Clube dos Paraplégicos de São Paulo Clube dos Paraplégicos de São Paulo Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira Fundação Esportiva Educacional Pró Criança e Adolescente Instituto por Mais Alguém Red Instituto - Responsabilidade Social, Educação e Desenvolvimento Sustentável Liga Desportiva Serranense Instituto Quovis Clube Jundiaiense Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" Ressaca Futebol Clube Prefeitura Municipal da Estância de Socorro Clube Recreativo São José Da Estiva Fundação Settaport de Responsabilidade Social e Integração Porto e Cidade Federação Paulista de Futebol Associação Atlética Acadêmica Getúlio Vargas Associação Projeto D+ Da Criança e do Adolescente Federação de Taekwondo do Estado de São Paulo Clube Desportivo Liberdade Associação Hurra Federação Paulista de Rugby Confederação Brasileira de Karatê Interestilos - Cbki Associação de Responsabilidade Cristã E Assistencial - Arca Instituto Força e Liberdade de Taekwondo Apeaa - Associação Paulista de Esportes de Ação e Aventura Associação Desportiva Facex Associação Desportiva Facex Associação Desportiva Facex Judô Clube Mogi das Cruzes Fundação Tênis Associação de Surf da Grande São Paulo Associação de Basquetebol do Alto Tietê - Abat Associação de Basquetebol do Alto Tietê - Abat Centro Cultural Casa da Joana Centro Cultural Casa da Joana Confederação Brasileira de Ginástica Estética de Grupo Centro de Emancipação Social e Esportiva de Cegos Centro de Emancipação Social e Esportiva de Cegos Instituto Vida Ideal Escola de Futebol Passe Certo Escola de Futebol Passe Certo Escola de Futebol Passe Certo Instituto Tênis Instituto Tênis Instituto Paulista do Desporto Amador Associação de Karate Kyokushin Oyama Morumbi Prefeitura Municipal de Itapira Instituto de Desenvolvimento Humano Emílio Marello Alvorada Associação Amigos de Boa Vontade Associação Batataense de Ciclismo Associação Batataense de Ciclismo Associação Mitras para o Desenvolvimento, Educacional, Cultural e Social - Amdecs Associação Cultural de Catanduva Instituto de Desenvolvimento do Esporte, Entretenimento, Educação, Inclusão, Arte, Cultura e Sustentabilidade (Ideeia) Fundação Settaport de Responsabilidade Social e Integração Porto e Cidade Associação Atlética Desportiva Recreativa Cultural e Educacional Estrela Dalva Ong Esporte, Qualidade de Vida e Inclusão Social Sociedade Esportiva dos Metalurgicos Sociedade Esportiva dos Metalurgicos Associação Atlética São Caetano Associação Nacional de Desenvolvimento Esporte e Educação Associação Atlética Desportiva São Bernardo Centro Comunitario e Creche Sinhazinha Meirelles Ong Esporte, Qualidade de Vida e Inclusão Social Associação de Surf da Grande São Paulo Associação Desportiva Cultural São Bernardo Associação Ferroviária de Esportes e Lazer Pezinho de Ouro Associação de Basquetebol do Alto Tietê - Abat Social Esportiva Vitória Instituto Crianças de Ouro Associação Campineira de Voleibol Associação para a Educação, Esporte, Cultura e Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hcsp Talentos 10 Esporte Futebol Clube Talentos 10 Esporte Futebol Clube Associação Expressão de Vida Federação Paulista de Futebol de Salão Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Esportivo Diário Oficial Poder Executivo - Seção I Esporte na Área - Sociedade Benfeitora Jaguaré Be-A-Bá Do Basquete Basquete: Tradição e Desenvolvimento Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa R$ 707.176,00 R$ 208.402,32 R$ 248.263,70 Dna Fortalecer Esportes III Projeto Raiz - XV de Piracicaba Herois Paralímpicos - Atletismo e Natação - Ano IV Herois Paralímpicos - Basquete Sobre Rodas - Ano IV Atletismo e Cidadania Jogos Abertos das Estações 2 Midas, Esporte Transformando Vidas Voleibol Valinhos Formando Talentos Fase III Voleibol Valinhos Etapa III Rugby para Todos - Paraisópolis (Ano 12) Novos Craques - Escola de Esportes Drible Certo no Mundo II Pintando o Tênis Badminton Escolar 2016 1º Circuito Corridas de Rua Manutenção das Equipes de Tênis de Mesa de Jacareí I Celeiro de Craques Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa R$ 410.351,80 R$ 370.222,50 R$ 270.775,00 R$ 300.415,00 R$ 217.375,73 R$ 268.149,20 R$ 279.552,80 R$ 241.136,50 R$ 378.978,50 R$ 387.732,80 R$ 309.214,28 R$ 402.214,50 R$ 400.888,40 R$ 144.959,14 R$ 374.465,00 R$ 979.568,91 R$ 286.583,00 Passeio Ciclismo de Inverno 2017 Programa de Capacitação para Árbitros de Futebol de Campo Amador do Estado de São Paulo 1ª Caravana do Lazer Programa de Capacitação de Treinadores de Futebol de Campo de Base Atletismo: Formação Esportiva e Cidadã Para Crianças e Adolescentes Gv Esporte e Cidadania Mirassol Categoria de Base Bola Dentro Jovens do Futuro Jovem Talento Ano II Quem Luta não Briga Arte e Vida Copa Metropolitana Gerovolei Futsal Espigão Crianças - Primeiros Passos - 4º Ano Educando pelo Esporte - Handebol Mauá II Copa Metropolitana de Ginástica Jovens de Ouro Jiu Jitsu para Todos - Ano 3 Pró-Saúde University Ginástica Artística Copa Carapicuibana de Futebol de Salão Judô Nova Geração Associação Renascer: Esporte É Cidadania Natação e o Deficiente Visual Futsal para Crescer Criando Atletas Reforma do Campo de Futebol de Seci Campeões IV Da Natação, Atletismo e Bocha Brincando e Praticando Esportes Apae Esporte Esportes Olímpicos - Eprocad Um Passe para a Educação - Ano V Aprovado com Glosa R$ 301.952,00 Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa R$ 290.862,40 R$ 223.069,00 Aprovado com Glosa R$ 502.979,00 Aprovado com Glosa Aprovado com Glosa Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra R$ 464.550,62 R$ 276.669,80 R$ 574.322,60 R$ 324.569,91 R$ 326.999,20 R$ 383.254,00 R$ 388.064,64 R$ 634.265,76 R$ 159.123,65 R$ 121.369,80 R$ 537.728,13 R$ 302.414,20 R$ 167.014,15 R$ 322.186,60 R$ 314.847,80 R$ 115.116,11 R$ 304.278,00 R$ 719.361,00 R$ 360.385,00 R$ 103.823,63 R$ 263.058,40 R$ 107.701,00 R$ 419.912,90 R$ 756.343,17 R$ 996.148,11 R$ 415.887,12 R$ 209.108,13 R$ 364.744,52 R$ 424.027,60 Usina Esportiva Itaquerê Esportes: Transformando Vidas Ano 2 "E” de Escola, "B” de Bola - Sertãozinho 2016 Pólo Aquático Ano I Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra R$ 281.021,20 R$ 375.424,10 R$ 354.370,20 R$ 561.947,05 Centro Esportivo da Agricultura Familiar Paulista - Ceaf/Sp Criança no Esporte É Vida Esportes Saúde e Melhor Viver Usina do Esporte Ano 02 Proposta para Ampliação do Espaço Que Abriga o Projeto Esportivo Educacional / Guarujá - Projeto Grama Sintética Settaport Nosso Sonho Responsabilidade Social Através do Esporte Escolinha de Futebol Ong D+ Taekwondo Educação e Progresso - Fase III Centro de Formação de Taekwondo São Paulo não Foge a Luta - Fase IV Viva Rugby Rugby 2020 Troféu São Paulo de Karate Interestilos Esporte para Todos Mão Amiga Circuito Saúde Passeio Ciclístico e Circuito Eco Kids Circuito Montanhês Escola de Ciclismo - Facex Giro Livre - Fase III Volta Ciclística Handebol Nova Geração II Tênis e Cidadania Sp II Festival Paulistano de Surf Futuro Olímpico Miguelópolis Ano 3 Tenis Um Futuro Circuito Vivem Bem Esporte e Ação III Ginasticando - Educando Através da Ginástica Escolinha Futebol de 5 Cesec I Judô Especial Cesec III Clínica de Voleibol para Surdos II Descobrindo Talentos Núcleo Barbosa Descobrindo Talentos Núcleo Marília Descobrindo Talentos Núcleo Barra Bonita Massificação Instituto Tênis Sp 2016 Festival Infantil Instituto Tênis 2016 Química do Esporte II Jiu Jitsu para Todos Amigos do Judô - Itapira Atleta de Ouro "Judô: Um Golpe de Solidariedade - Ano 02" Pedalada - Fase I Pedalada - Fase II Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra Aprovado na Integra R$ 572.902,38 R$ 78.271,57 R$ 823.421,64 R$ 160.127,05 R$ 390.139,64 Aprovado na Integra Complementação Complementação Complementação R$ 476.100,22 Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Complementação Samurai do Futuro I Circuito Regional Paulista de Xadrez Complementação Complementação Corrida Hallowen Run 2016 Complementação Projeto Esportivo Settaport Educacional - Guarujá Complementação 1º Circuito Nova Geração de Surf Amador Kart para a Vida - Educação e Cidadania Formando Cidadãos do Futsal II Formando Cidadãos do Futebol II São Caetano Vôlei Bom de Bola - Bom na Escola São Bernardo Vôlei IV Desenvolvendo Talentos Tri de Triathlon Arena Verão Abc do Esporte Capacitação em Mini Atletismo na Fundação Casa I Circuito Paulista de Volei de Praia Esporte É Vida II Volei no Ouro 4X4 Cv Voleibol Complementação Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Novos Talentos Paraolímpicos 2016 - Basquetebol Cadeirante Centro de Formação Talentos Sub-16 E Sub-18 Centro de Formação Talentos Sub-12 E Sub-14 1ª Copa de Beach Soccer Campeonato Metropolitano de Futsal Menores São Paulo Tennis Cup Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado 231 Instituto Paulista do Desporto Amador 251 Red Instituto - Responsabilidade Social, Educação e Desenvolvimento Sustentável 266 Organização Funilense de Atletismo 286 Instituto Cultural e Desportivo de Ação Social Babby - Icdasb 287 Instituto Cultural e Desportivo de Ação Social Babby - Icdasb 288 Grêmio Recreativo Barueri 318 Instituto Ética 324 Instituto de Desenvolvimento do Esporte, Entretenimento, Educação, Inclusão, Arte, Cultura e Sustentabilidade (Ideeia) 326 Escola de Pais do Brasil Seccional de Praia Grande 334 Associação Volei Bauru - Avb 335 Associação Volei Bauru - Avb São Paulo, 126 (76) – 51 São Paulo Olímpico Reprovado Hipismo Paraequidade Equipe Orcampi 2016 1ª Copa Instituto Babby Instituto Babby Vida Saudável Esporte Olímpico - Atletismo Projeto Hipismo do Futuro 2016 Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Maratoninha de São Paulo 2017 Volei Praia Grande Sacada Vôlei Bauru - Adulto Vôlei Bauru - Base Reprovado Reprovado Reprovado Reprovado Termo de Contrato Processo SELJ 0042/2016 Contrato 004/2016 Contratante: Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Contratada: Trivale Administração Ltda Objeto: Prestação de Serviços de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis de Veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com utilização de cartão de pagamento magnético ou micro processado e disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustível, compreendendo a distribuição de: álcool (etanol), gasolina comum e diesel para a frota de veículos automotores do Contratante. Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico 009/2016 Valor: R$ 324.454,80 Data de Celebração do Ajuste: 14-04-2016 Programa de Trabalho: 27.122.0100.5854-0000 Prazo de Vigência: 14-04-2016 A 13-07-2017. Parecer Juridico: CJ/SELJ 23/2016 de 29-02-2016. COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER Retificações Do D.O. de 20-4-2016 Na Portaria G-CEL (26/2016), convocando os funcionários e servidores para prestação de serviços nos Jogos Regionais do Idoso/JORI, no município de Caraguatatuba, no período de 27 de abril a 01-05-2016. Excluir: De 27 de abril a 01 de maio: Miriam Rita Carratu, Roselei Maria de Carvalho, Sidney Calil José. Incluir: De 27 de abril a 01 de maio: Deborah Serigatti Padilha, Jeyner Leme Soares, Silvana Fuzari Biondi, Silvia de Carvalho Queiroz, Sônia Maria de Souza Gabriel, Ulisses de Almeida Bicudo. Do D.O. de 26-4-2016 Leia-se como segue e não como constou. Na Portaria G-CEL (26/2016), convocando os funcionários e servidores para prestação de serviços nos Jogos Regionais do Idoso/JORI, no município de Caraguatatuba, no período de 27 de abril a 01-05-2016. Excluir: De 27 de abril a 01 de maio: Luiz Carlos Contiero. Incluir: De 27 de abril a 01 de maio: Edilvana Mazucanti. Meio Ambiente COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO CENTRO TÉCNICO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO II - ARAÇATUBA Comunicados Comunicado (Multa) Nos termos do artigo 12 do Decreto Estadual 60.342/2014, segue a relação de Autos de Infração Ambiental avaliados no Atendimento Ambiental. Ponto de Atendimento: 31 - Jales Auto de Infração Ambiental 317.310/2016 Data da Infração: 9/3/2016 Autuado: Ivone Mateus Herrera CPF: 004.283.518-67 Data da Sessão: 20/4/2016 A parte interessada compareceu à Sessão do Atendimento Ambiental: Sim Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental Valor de multa suspenso até verificação do cumprimento de medidas estabelecidas em Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Não se aplica Valor consolidado da Multa: R$ 100,00 Forma de recolhimento da multa: Parcela única Sanções administrativas: Multa simples - Manutenção Apreensão de bens ou animais - Manutenção Houve conciliação? Sim "Observações: O Atendimento Ambiental foi prorrogado para data posterior aos 40 dias previstos no artigo 7º do Decreto Estadual 60.342/2014 em razão da indisponibilidade de agenda. A ave apreendida foi solta em seu habitat natural na Fazenda Bela Vista, município de Santa Fé do Sul, de acordo com o Termo de Destinação 160.043. A autuada foi orientada em relação aos prazos para reincidência, retirou a guia de recolhimento no momento da sessão de Atendimento Ambiental e foi informada que assim que ocorrer o pagamento da multa o processo administrativo será encaminhado para arquivo definitivo." Ponto de Atendimento: 31 - Jales Auto de Infração Ambiental 328.192/2016 Data da Infração: 10/3/2016 Autuado: Laerte Marques Mendonça CPF: 734.325.638-68 Data da Sessão: 20/4/2016 A parte interessada compareceu à Sessão do Atendimento Ambiental: Sim Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental Valor de multa suspenso até verificação do cumprimento de medidas estabelecidas em Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Não se aplica Valor consolidado da Multa: R$ 1.800,00 Forma de recolhimento da multa: Parcelado 12x Sanções administrativas: Multa simples - Manutenção Apreensão de bens ou animais - Manutenção Houve conciliação? Sim "Observações: O Atendimento Ambiental foi prorrogado para data posterior aos 40 dias previstos no artigo 7º do Decreto Estadual 60.342/2014 em razão da indisponibilidade de agenda. O cão apreendido foi destinado ao Centro de Zoonoses de Jales para tratamento médico-veterinário, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito (Laudo do Veterniário Drº Leonardo Aurpelio Silva). O autuado foi orientado em relação aos prazos para reincidência, retirou as doze guias de recolhimento no momento da sessão de Atendimento Ambiental e foi informado que assim que ocorrer o pagamento das guias o processo administrativo será encaminhado para arquivo definitivo." Ponto de Atendimento: 31 - Jales Auto de Infração Ambiental 328.203/2016 Data da Infração: 19/1/2016 Autuado: Emídio Barbar Junior CPF: 062.307.498-11 Data da Sessão: 20/4/2016 A parte interessada compareceu à Sessão do Atendimento Ambiental: Sim Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental Valor de multa suspenso até verificação do cumprimento de medidas estabelecidas em Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: R$ 8.760,00 Valor consolidado da Multa: R$ 6.570,00 Forma de recolhimento da multa: Parcelado 12x Sanções administrativas: Multa simples - Manutenção Apreensão de bens ou animais - Manutenção Houve conciliação? Sim "Observações: Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014. O Atendimento Ambiental foi prorrogado para data posterior aos 40 dias previstos no artigo 7º do Decreto Estadual 60.342/2014 em razão da indisponibilidade de agenda. Em relação à lenha apreendida, decide-se pela destinação ao autuado para uso na propriedade. O autuado foi orientado quanto aos prazos referentes à reincidência, retirou uma via do TCRA firmado no momento da sessão de Atendimento Ambiental. As doze guias para pagamento serão encaminhadas via correio no seguinte endereço: Avenida Milton Terra Verde 1023 - Fernandópolis/SP - CEP 15600-000, aos cuidados de José Wilson Gianoto" Ponto de Atendimento: 31 - Jales Auto de Infração Ambiental 328.214/2016 Data da Infração: 13/3/2016 Autuado: Carlito Pereira Gomes CPF: 132.112.368-05 Data da Sessão: 20/4/2016 A parte interessada compareceu à Sessão do Atendimento Ambiental: Sim Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental Valor de multa suspenso até verificação do cumprimento de medidas estabelecidas em Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Não se aplica Valor consolidado da Multa: R$ 370,00 Forma de recolhimento da multa: Parcela única Sanções administrativas: Multa simples - Manutenção Apreensão de bens ou animais - Alteração / retificação Houve conciliação? Sim "Observações: Os peixes apreendidos foram doados ao Asilo São Vicente de Paulo, no município de Fernandópolis, de acordo com o Termo de Destinação 160.045. Os petrechos apreendidos serão encaminhadas para destruição de acordo com o Inciso IV, letra ""a"" do artigo 90 da Resolução SMA 48/2014. Em relação ao barco de alumínio, motor de popa e tanque de combustível que ficaram depositados com o autuado, opinase pela devolução definitiva ao mesmo, desde que comprovada a propriedade e salvo por decisão judicial contrária. O autuado foi orientado quanto aos prazos referentes à reincidência, retirou a guia de recolhimento no momento da sessão de Atendimento Ambiental e foi informado que assim que ocorrer o pagamento da multa o processo administrativo será encaminhado para arquivo definitivo." Ponto de Atendimento: 31 - Jales Auto de Infração Ambiental 328.215/2016 Data da Infração: 26/2/2016 Autuado: Luiz Mariano Cabral Medeiros CPF: 054.421.958-98 Data da Sessão: 20/4/2016 A parte interessada compareceu à Sessão do Atendimento Ambiental: Sim Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental Valor de multa suspenso até verificação do cumprimento de medidas estabelecidas em Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Não se aplica Valor consolidado da Multa: R$ 1.776,60 Forma de recolhimento da multa: Parcela única Sanções administrativas: Multa simples - Manutenção Apreensão de bens ou animais - Manutenção Houve conciliação? Sim "Observações: O Atendimento Ambiental foi prorrogado para data posterior aos 40 dias previstos no artigo 7º do Decreto Estadual 60.342/2014 em razão da indisponibilidade de agenda. Em relação à madeira apreendida, decide-se pela doação nos termos do inciso II do artigo 90 da Resolução SMA 48/2014. O representante legal do autuado foi orientado em relação aos prazos para reincidência e retirou a guia de recolhimento durante a sessão de Atendimento Ambiental." Ponto de Atendimento: 31 - Jales Auto de Infração Ambiental 328.237/2016 Data da Infração: 4/3/2016 Autuado: Valdomiro Gonçalves CPF: 062.357.368-78 Data da Sessão: 20/4/2016 A parte interessada compareceu à Sessão do Atendimento Ambiental: Sim Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração Ambiental Valor de multa suspenso até verificação do cumprimento de medidas estabelecidas em Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental: Não se aplica Valor consolidado da Multa: R$ 380,00 Forma de recolhimento da multa: Parcelado 3x Sanções administrativas: Multa simples - Manutenção Apreensão de bens ou animais - Alteração / retificação Houve conciliação? Sim "Observações: Convalida-se a lavratura do AIA quanto ao registro de testemunhas nos termos do artigo 81 do Res. SMA 48/2014, confirmando o ato nos termos do Artigo 8º do Decreto Estadual 60.342/2014. O Atendimento Ambiental foi prorrogado para data posterior aos 40 dias previstos no artigo 7º do Decreto Estadual 60.342/2014 em razão da indisponibilidade de agenda. Os peixes apreendidos foram doados ao Asilo São Vicente de Paulo, no município de Fernandópolis, de acordo com o Termo de Destinação 160.035. Os petrechos apreendidos serão encaminhadas para destruição de acordo com o Inciso IV, letra ""a"" do artigo 90 da Resolução SMA 48/2014. Em relação ao barco de alumínio e motor de popa que ficaram depositados com o autuado, opina-se pela devolução definitiva ao mesmo, desde que comprovada propriedade, salvo decisão judicial contrária. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br quarta-feira, 27 de abril de 2016 às 02:21:12.
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