O Sindicato Nacional do Pessoal da Aviação Civil, que

O Sindicato Nacional do Pessoal da Aviação Civil, que representa todos os Tripulantes de Cabina de Portugal
associados àquela instituição recebeu um comentário que muito representa o sentimento geral dos portugueses
influenciados por uma desinformação ou desconhecimento das reais razões pelas quais os funcionários da TAP, Sata
internacional, Sata Air Açores e PGA Portugália Airlines decidiram fazer frente às decisões do Governo de Portugal
sobre estas empresas aéreas portuguesas.
Um compatriota devidamente identificado comentou:
“Por favor, sejam honestos e tenham vergonha. Porque têm a mania que são diferentes? São uns privilegiados e
querem continuar assim ? Porquê? Se a TAP fosse privada e não tivesse custos para os contribuintes, isso era um
problema somente entre a entidade empregadora e o empregado, mas assim custa a todos os portugueses, ou não é
verdade?”
O sentimento deste concidadão é compreensível e justificado se não tivermos nós, funcionários da TAP, SATA
Internacional, SATA Air Açores e PGA Portugália Airlines, uma palavra responsável e interventiva a esclarecer.
Porque pensamos que é urgente e indispensável explicar e elucidar todos os portugueses
Porque assumimos esta forma de luta com responsabilidade
Porque também nós representamos a indignação sobre as medidas adoptadas por este Governo, não podemos
deixar de esclarecer o seguinte:
- Nos últimos seis anos foram retirados dois tripulantes por avião, sendo que, um tripulante saiu por volta do ano de
2005, tendo originado valores na ordem dos 21 M€ de poupança para a companhia e em 2011 saiu mais um
tripulante, a TAP assegura que nesta ultima retirada fez uma poupança de 14 Milhões de euros anuais;
- Se juntarmos a esta situação todas as que se passaram nas outras áreas do grupo TAP, podemos fazer uma ideia
dos valores que a TAP poupou à conta dos seus trabalhadores.
- Houve um aumento de produtividade de 111% versus 39% de custos, feito com esforço dos trabalhadores e sem
qualquer benefício;
- A TAP não tem qualquer custo para os contribuintes desde 1997, ano em que recebeu a última tranche do PESEF.
- É uma empresa SA, de capitais públicos, inserida no sector empresarial do Estado e, como manda a Lei, regida pelo
Direito Privado.
- Tanto assim é que, aquando da ordem judicial de penhora de um avião em Brasília, a mesma não pôde ser acatada
porque o Ministério dos Negócios Estrangeiros português comunicou imediatamente que tal penhora era ilegal uma
vez que a TAP era uma empresa privada. (esta nota encontra-se no site do MNE para consulta).
- Desde o ano referido de 1997 que a TAP se auto-financia; isto é: A TAP não só não recebe dinheiro do erário
público, como tem vindo a aumentar a venda dos seus bilhetes no estrangeiro, ano após ano.
De acordo com o Relatório e Contas de 2011, os valores referentes a estas vendas em 2010 foram de 69.2%. Em
2011 subiram para 72.1%
Ou seja, não só o Estado Português não financia o Grupo TAP, como cerca de 70% do valor referente a vendas de
bilhetes, o seu Core Business, vem de países terceiros.
Se juntarmos a isto os contractos da Manutenção com a Finnair e com a Força Aérea Francesa, temos uma mais-valia
elevadíssima em termos financeiros a entrar em Portugal e nos cofres da Empresa.
Esta situação de tão grande importância nos mercados europeus e mundiais, deve-se apenas a uma coisa. Uma
massa humana de uma mais-valia inestimável!
Esta massa humana, usada como argumento quando se fala da posição da TAP num dos mercados mais
concorrenciais do mundo não pode ser desbaratada como o Governo Português que fazer, em nome de uma tal
moralidade social que é imoral!
Também imoral é o argumento do Sec. de Estado dos Transportes, Dr. Sérgio Monteiro, quando diz que a empresa
precisou, por “necessidades urgentes de tesouraria” de um empréstimo feito pela Parpública o valor de 100 M€.
Estas necessidades de Tesouraria teriam sido cerceadas por um empréstimo que a TAP conseguia no Deutsche Bank
a médio prazo e com uma taxa de 2,5%.
O Governo “forçou” a TAP a contrair um empréstimo a curto prazo a 8,5% na Parpública!
Moralidade Social? Onde? No Governo não com toda a certeza.
Relativamente ao ano de 2013, os trabalhadores do grupo TAP deixarão de contribuir para a Segurança Social e em
sede de IRS um valor entre os 11 e os 15 milhões de euros. Capitalizarão a empresa em cerca de 37 milhões de
euros.
- E isto acontece porque a União Europeia proíbe que o Estado a financie!
- Em 10 anos os trabalhadores da TAP receberam 1,8% de aumento de ordenado, sendo que a taxa de inflação foi de
1,12%. (Sim, não é por ano, É NUM TOTAL DE 10 ANOS)! Também houve congelamento de carreiras e diminuição do
número de trabalhadores, como já supra referido;
- No que toca particularmente ao Pessoal de Voo devo dizer-lhe que, no mesmo período, passámos a trabalhar com
menos 2 elementos por avião, mantendo a mesma qualidade de serviço e segurança.
- Como pessoa inteligente que será compreende facilmente que a mesma carga de trabalho, efectuado por menos
pessoas, aumenta.
- Não sei o que o leva a dizer que somos privilegiados a não ser que considere um privilégio trabalhar 60 horas por
semana – Dec. Lei 139/04 de 5 de Junho – maioritariamente de pé num ambiente fechado com 11% de humidade,
sem horas para refeição, com turbulência, muitas vezes com necessidade de gerir conflitos entre passageiros e sem
possibilidade de abrir a porta e sair.
- Tudo isto depois de, com bastante frequência, nos termos levantado às 3 horas da manhã, após 3 aterragens e 10
horas de trabalho.
- O nosso Acordo de Empresa permite que trabalhemos até 15 horas consecutivas.
- Conhece alguma outra profissão onde isto aconteça exactamente nas mesmas circunstâncias?
- Também não sei se considera um privilégio entrar para uma Empresa a ganhar €593,00 brutos e esperar, pelo
menos 30 anos, para atingir o topo da carreira onde ganhará a “fabulosa” quantia de €2.551,00 também em bruto.
- Retire os impostos e faça as contas, se não lhe der muito trabalho.
- Não temos a mania que somos diferentes. Somos mesmo, exactamente porque:
a) mais de 90% dos trabalhadores deste país trabalham 40 horas por semana, 8 horas por dia com folga ao fim de
semana e horário regular;
b) esses trabalhadores, e ainda bem, passam o Natal, Páscoa e fim de ano com as suas famílias, enquanto nós o
fazemos, quantas vezes sozinhos, em viagem ou num quarto de hotel;
c) saem do trabalho às 18h00 de sexta-feira e regressam ao mesmo às 9h00 de segunda, o que perfaz 63 horas,
enquanto nós temos um intervalo de 48 que pode ser reduzido para 36 horas;
d) ainda temos o “privilégio” e a diferença de sermos formados para salvar vidas porque somos obrigados a, além de
garantirmos a segurança dos ocupantes do avião em caso de emergência (razão principal da nossa presença a bordo)
ainda executamos procedimentos de suporte básico de vida;
e) de 6 em 6 meses somos também obrigados por lei a fazer cursos sob pena de perdermos a licença para voar;
f) Em início de carreira, um tripulante de cabina aufere €593.00 brutos. Em final de carreira, ou seja, com cerca de
40 anos de trabalho o vencimento é de cerca de €2550.00 brutos.
Ainda acha que somos privilegiados?
Se calhar está a pensar que viajamos “de borla” para o mundo inteiro. É FALSO. Não temos viagens de graça. Temos,
no máximo 3 viagens por ano em que pagamos as taxas de aeroporto que não são nada baratas. As restantes viagens
não as utilizamos porque são mais caras do que qualquer low cost.
E os trabalhadores da CP não têm redução no preço do bilhete? Têm….mas sem limite.
- Os esforços de recapitalização são feitos à conta dos trabalhadores da Empresa sendo que os seus quadros
superiores em nada contribuem.
-Nada sabemos do processo de reestruturação da Empresa, foi-nos dito sim, pelo Eng. Fernando Pinto, que a
proposta apresentada pela Administração e que com admissões e sem cortes daria um encaixe de 39 milhões de
euros, não foi considerada;
-A Lei do Orçamento de Estado apenas prevê cortes transversais sem atender a especificidades das Empresas do
Tecido Empresarial do Estado donde, sem qualquer critério;
-Estima-se que em 2012 o Estado Português tenha perdido em termos de receita para a Segurança Social, cerca de 5
Milhões de Euros o que representa um decréscimo de cerca de 8% quando comparado com igual período do ano
anterior;
- Quanto ao IRS, o Estado deixou de receber sensivelmente 4 Milhões de Euros oque equivale a um decréscimo de
5% em relação a 2011;
- Com todos os cortes efectuados os Trabalhadores deram à Empresa 25 Milhões de euros em 2011 e cerca de 50
Milhões em 2012;
- Todo o dinheiro resultante dos cortes previstos no OE 2013 (onde se inclui o Subsídio de Férias) não só não entra
nos cofres do Estado Português, como serve para pagar aumentos (8%) de trabalhadores de uma Empresa sediada
no Brasil (ex-VEM) e com trabalhadores desse País bem como dívidas dessa Empresa ao Estado Brasileiro, ou seja, o
Governo está a tirar dinheiro de todos os portugueses (explicado ponto anterior) para dar a uma Empresa
estrangeira;
-Estes valores nunca entraram para os cofres do Estado, apenas recapitalizam uma empresa que se pretende alienar;
- Mas observemos as medidas do Orçamento de Estado a aplicar ao Grupo TAP para 2013:
1. Redução Mínima de 3% do número de trabalhadores
2. Restrições nas contratações
3. Redução de 50% nas despesas de alojamento e ajudas de custo
4. Redução de 50% nas despesas com comunicações
5. Proibição na evolução da carreira
6. Redução Salarial de 3,5 a 10%
Destas medidas apenas a 5ª e a 6ª serão aplicadas no Grupo TAP
As primeiras medidas afectariam de forma irremediável a operacionalidade da empresa levando a uma ruptura
imediata.
As últimas medidas ferem, mais uma vez, os trabalhadores.
-Os Administradores da TAP continuam, ao abrigo de um acordo de excepção (por serem Administradores de
Empresas que se encontram em processo de Privatização ou Extinção) em relação aos vencimentos dos Gestores
Públicos e, por isso, têm salários muitíssimo superiores àqueles que os seus pares auferem e igualmente em relação
ao salário do Primeiro-Ministro (6850 euros mensais brutos) que deveria servir de tecto;
-A título de exemplo o vencimento, em 2011, do Eng. Fernando Pinto foi de 359 mil euros onde não estão incluídos
os 85 mil euros ilíquidos que ganha, há 10 anos, de subsídio de alojamento por estar fora do seu país apesar de ter
passaporte português.
Importa dizer que este subsídio é transversal a mais 3 vogais do Conselho de Administração Executivo (Michael
Conolly, Manuel Torres e Luis Mór);
-As remunerações anuais auferidas pelo Conselho Geral e de Supervisão (535.122.22€) e pelo Conselho de
Administração Executivo (1.554.100.00€) em 2011, somam um valor total de 2.089.022.22€. Não estão incluídos
nestes valores outras regalias e compensações.
-Todos os contratos de” renting” ou ALD das viaturas do Conselho de Administração Executivo têm data de cessação
em 2012.
(Cinco viaturas Audi A6 e duas viaturas Mercedes E-220);
- Para uma Empresa que tem de fazer cortes e não pode continuar com um regime de excepção (apenas para os
Trabalhadores), não se consegue descortinar o sentido de uma tamanha discrepância de critérios para continuar a
pagar tais vencimentos a uns não tendo em consideração os outros;
- A vontade de chegar a consensos, tão alardeada pela tutela, não se verifica na prática e pela primeira vez na
História da Empresa conseguiu-se uma união de quase todos os Sindicatos da TAP, apenas um não entra na
plataforma criada por não ter, nesta altura, uma Direcção.
Para finalizar gostaria de lhe dizer que todo o dinheiro que é retirado por via dos cortes vai direitinho para os cofres
da Empresa para a recapitalizar. Não beneficia qualquer cidadão português. Aqui sim, tem o senhor Manuel Gomes
razão para dizer que há custos para os contribuintes. Sabe porquê? Porque com estes cortes DEIXAM DE ENTRAR
NOS COFRES DO ESTADO CERCA DE €15 milhões.….!
Nenhum trabalhador da TAP quer o mal alheio. O que todos querem é que a sua Empresa progrida e cresça; porque
sendo a maior exportadora nacional, se ela crescer cresce o país e ganhamos todos.
Nunca nas história da TAP estiveram tantos trabalhadores, representados pelos seus sindicatos, unidos contra um
pacote de medidas que de forma directa vai tirar poder de compra aos trabalhadores e de forma indirecta vai tornar
o Grupo TAP num grupo muito mais fraco em termos concorrenciais no mercado da Aviação!
E para quê?
Para baixar o valor da empresa e a vender a um melhor preço?
Qual o objectivo por detrás destas medidas? A privatização?
A perda, por Portugal, de uma das suas maiores empresas. De uma bandeira portuguesa que todos os dias leva à
diáspora e ao mundo o que de melhor o país tem?
A perda pelos portugueses de uma empresa que é o maior importador de divisas?
Esquece-se este governo da importância histórica da TAP?
Quando em 74 foi criada a ponte aérea que tanta gente ajudou e que entre outros trouxe o Primeiro Ministro e o
Ministro Miguel Relvas.
Não lhes deu a TAP e o país um futuro?
Que futuro querem dar hoje à TAP?
A maioria dos trabalhadores Portugueses passa os seus fins-de-semana, feriados, Natal, Páscoa com as suas famílias!
Muitos do trabalhadores TAP passam a grande maioria destes num quarto de hotel, dentro de um avião, num balcão
de check-in ou numa oficina, a trabalhar!
Não se revolte contra nós. Revolte-se contra quem não se importa que o dinheiro que deveria ser arrecadado para a
sua reforma e de todos os trabalhadores do país desapareça.
Não fazemos, no SNPVAC, qualquer greve na TAP desde 2000. (A última greve na TAP aconteceu nos dias 22,26 e 26
de Novembro de 2000)