docdas nulidades processuais - Academia Brasileira de Direito
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anulabilidade, a norma violada é disponíve. Em geral, a anulabilidade decorre de erro quanto
a situações existentes no plano fático.
5 – Irregularidade: atinge elementos acidentais. O ato exite, é...
NULIDADES Conceito: “Nulidade é a sanção cominada pelo
ato, e, por conseguinte, como conseqüência lógica, a ineficácia do ato.
Pelo princípio da permanência da eficácia dos atos processuais, o ato
processual, ainda que defeituoso e desde que existente,...
Leia na íntegra
Destarte, se devendo agir não agiu, qualquer reflexo há se reconhecer no processo.
A questão é, a nosso juízo e de outro lado, resolúvel pela análise do art.
83. Enquanto o primeiro inciso determin...
