vii-imunidade tributária e isenção tributária

Portaria 205 de 06.08.2004

SUMÁRIO XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Abertura

1 GOVERNO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE Actividade 4.3.2

Nota DS Porto Alegre

imunidade inata

Conforme solicitado segue

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Prospecto HR-V 2016

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSULTA TRIBUTÁRIA

algumas noções

Hamilton Junqueira1

Notícias Fiscais

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A imprópria denominação do instituto (isenção ao invés de imunidade) não afeta sua natureza jurídica. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de reconhecer o caráter de imunidade à i...