RESOLUCAO DO DIRETORIO ESTADUAL PARA - PT-SC

RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO ESTADUAL
Sobre os desafios da conjuntura e as eleições municipais de 2016
Na luta e resistência contra o golpe, fora Temer e nenhum direito a
menos!
1. A transformação da sociedade, a garantia dos direitos e a radicalização da
democracia são os eixos centrais impostos pela conjuntura para o combate
sem tréguas às forças conservadoras que querem usurpar o poder no
Brasil. Como pano de fundo deste combate, está também a luta contra
aqueles que promovem a desestabilização das forças progressistas e de
esquerda na América Latina e no mundo.
2. O Golpe em curso, agora encontra guarita na grande mídia, principalmente,
a Rede Globo e suas associadas, nos aparatos de estado, parte do
judiciário e o legislativo estão ao seu serviço. Como constatação disso,
podemos citar o comportamento do judiciário ao proibir Lula de assumir o
ministério, quando este nem sequer era investigado e agora o silêncio
quando assumiram 7 ministros de Temer, todos investigados na Lava-Jato.
3. O desfecho do golpe se dará se a presidenta eleita for afastada
definitivamente. As consequências serão: a eliminação das políticas
implementadas pelo primeiro e segundo Governos do PT, refletindo
fortemente na perda de direitos e conquistas socioeconômicas da classe
trabalhadora brasileira, as politicas afirmativas de raça, gênero, sexualidade
e deficientes físicos, além de uma forte ação de criminalização das
organizações de esquerda e dos movimentos sociais e populares.
4. Mobilizar, denunciar, resistir e estimular a pressão social para impedir a
instalação do golpe, deve ser a agenda permanente para promover a
derrocada do governo ilegítimo, que usurpou o poder e rompeu o pacto
democrático da Constituição de 1988. O tratamento a ser dado às iniciativas
do governo interino e usurpador é fundamental neste contexto. A
resolução do Diretório Nacional afirma que: no centro tático para este novo
período está sob as palavras de ordem: “Não ao golpe, fora Temer” e
“Nenhum direito a menos”.
5. Portanto apoiamos o Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisações
10/06, convocado pela Frente Brasil Popular em conjunto com a Frente
Povo sem Medo. Declaramos nosso apoio à resolução da CUT que propõe
abrir um calendário de discussão em suas bases e com outras centrais
sobre a construção da Greve Geral: Não ao Golpe, Fora Temer! Nenhum
Direito a Menos! Neste sentido, respeitando a autonomia sindical, a direção
estadual, orienta seus filiados a engajaram-se no apoio a esta decisão.
6. Para isso, devemos privilegiar as ruas, fortalecer a Frente Brasil Popular e a
Frente Povo Sem Medo. Combinar todos os tipos de ação massiva,
institucional, sindical, parlamentares e meios de comunicação alternativos
para inviabilizar suas medidas antipopulares, denunciar o golpismo e seu
caráter ilegal, impedindo a sua consolidação no comando do Estado.
Portanto, mesmo que ainda não tenhamos um desfecho do golpe, é para
derrotá-lo que devem estar voltadas nossas energias.
7. Sobre as ruas, há um entendimento comum de que é este o espaço
privilegiado para a resistência e a retomada das forças de esquerda, em
especial do Partido dos Trabalhadores. As ruas têm indicado as demandas
para a decisão real da política. Por isso, é estratégica a relação com os
movimentos sociais e o reconhecimento do seu protagonismo para a
superação da crise e a resistência ao golpe, especialmente a juventude, os
movimentos culturais e as mulheres. Nosso grande desafio em relação aos
movimentos de massas, contemporâneos, é de incorporá-los na agenda da
política partidária, contribuindo com os coletivos, defendendo a sua
autonomia e fortalecendo as suas organizações.
8. No contexto excepcional do golpe e a interrupção no processo do Governo
Dilma, o Partido dos Trabalhadores é desafiado a fazer uma revisão da sua
estratégia e tática, do seu projeto de poder para o estado e governo, e da
sua relação com a sociedade e luta social.
9. Neste sentido, é preciso mudar nosso partido para que ele reafirme seu
projeto socialista, seu compromisso com a classe trabalhadora, num
programa de mudanças, reformas democráticas e populares para o Brasil,
em sintonia com as lutas do povo.
10. As mudanças no partido são necessárias, pelo evidente esgotamento de
uma estratégia de conciliação com o capitalismo, a não realização de
reformas estruturais e do Estado, a opção pela governabilidade institucional
exclusiva, as políticas de alianças conservadoras, o eleitoralismo e a
contaminação com o financiamento empresarial das campanhas.
11. Em crises profundas, é evidente que as direções sejam as mais
questionadas. A excessiva expectativa na institucionalidade, o
distanciamento dos movimentos sociais, o rebaixamento ideológico e
programático nas disputas eleitorais e principalmente nas ações
governamentais, demonstram a nossa insuficiência em dar respostas à
conjuntura. Porém se com todo ataque que o Partido dos Trabalhadores
vem sofrendo nos últimos 14 anos, estamos resistindo, é porque a nossa
base social, a classe trabalhadora, reconhece em nós um instrumento de
luta e de emancipação.
12. Excepcionalmente, em 20 anos, não há uma diretriz estratégica vinculando
as eleições nacional, estaduais e municipais para o médio e longo prazo.
Este cenário, associado às condições políticas do país, nos remete a um
pressuposto: o encerramento de um ciclo político e a construção de um
novo projeto para avançar as conquistas do povo brasileiro, com prioridade
da disputa de poder regional. Vencer as eleições municipais, nesta lógica,
fortalecerá na retomada do governo Dilma a sustentação política para as
reformas populares, necessárias para a transformação do país.
13. Definir uma estratégia de poder de médio a longo prazo, com vistas a 2018
e 2022, é o grande desafio. Em Santa Catarina, o Partido dos
Trabalhadores tem que, na ofensiva politica, romper as barreiras e o
isolamento almejado pela estratégia preconceituosa nacional e estadual do
antipetismo, evidenciando as contradições da direita, evidentes no golpe
contra a democracia, principalmente em relação ao tema da corrupção
associado ao governo golpista de Temer.
14. Para isto é fundamental travar o embate para derrotar as políticas
conservadoras que tradicionalmente se revezaram no poder em Santa
Catarina, mantendo um governo de elite para as elites, aparelhando as
estruturas do estado para garantir seus interesses, corporativos,
empresariais e políticos submetendo a maioria da população à escassez de
políticas publicas, representado no projeto “Por toda Santa Catarina”, que
perdura há 14 anos.
15. Historicamente, o posicionamento do PT sempre se contrapôs a este
projeto conservador-liberal, propondo o projeto democrático e popular como
alternativa. Santa Catarina é protagonista na propaganda do ódio de classe
e no ódio anti-petista, alimentado, principalmente, pela classe política.
Neste último período, na maioria das vezes, utilizando-se, dos benefícios
proporcionados pelo Governo Federal, capitalizando os seus resultados
positivos como sendo próprios.
16. O cenário do governo golpista, que se reflete em Santa Catarina,
desenvolve-se na liberalização das políticas, na diminuição dos direitos dos
trabalhadores, das politicas afirmativas, das garantias sociais, dos direitos
previdenciários, do achatamento das políticas de Estado. As consequências
destas políticas impactam diretamente na população pobre do campo e da
cidade. É esta população que é afetada quando diminui a qualidade dos
serviços públicos de saúde e educação, por exemplo.
17. Com a destituição das políticas de desenvolvimento agrário o impacto é na
agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, na politica agrícola,
com mudanças nas políticas de crédito, infraestrutura rural, logística e
produção agroindustrial, entre outras, impactando na produção de alimentos
consumidos por mais de 50% da população brasileira.
18. Além da desvalorização do servidor público a política salarial e as
condições de trabalho, recoloca o debate sobre o aprofundamento das
contradições, entre o estado liberal e o estado democrático nas mãos da
esquerda catarinense.
19. Ainda no cenário do Golpe em que os representantes na câmara e no
senado federal de Santa Catarina, com exceção dos deputados do PT,
votaram a favor da abertura do impeachment da Presidenta Dilma,
evidenciando os interesses das políticas golpistas, federal a estadual, estão
associadas. O que recoloca o debate sobre os valores da democracia, do
estado de direito, as garantias fundamentais, constitucionais e sociais em
nossa agenda política e da sociedade catarinense.
20. Essas contradições ficarão evidentes nas eleições municipais em 2016.
Neste contexto e com esses cenários, a nossa disputa eleitoral deverá ser
na direção de acumular forças para o futuro. Construir o enfraquecimento
da hegemonia política do atual governo estadual e a sua atual composição,
derrotando as forças que o compõem.
21. Nesta lógica, é estratégico buscar construir a unidade e o fortalecimento de
campo democrático e de esquerda, PCdoB, PDT e PSOL para mudar a
correlação de forças politicas na sociedade. Devemos inaugurar o diálogo,
de longo prazo, com esses partidos e as forças vivas da sociedade que não
apoiaram o golpe contra a democracia, em Santa Catarina. Buscando o
objetivo de construir a alternativa de poder numa Frente Ampla. Precisamos
corresponder e privilegiar esta parceria, já nestas eleições municipais de
2016, através de coligações e apoio a candidaturas do PCdoB, PDT e
PSOL.
22. Ainda sobre as alianças, é fundamental manter e ampliar a hegemonia.
Podendo estendê-lo, caso a caso, a setores e partidos que, mesmo fora
deste espectro defendam conosco pontos programáticos para as eleições
municipais. Não é razoável que o PT despreze setores que atuaram contra
o golpe rompendo as orientações de seus partidos. Estes são os casos a se
considerar.
23. No entanto, as possibilidades de vitória eleitoral este ano estão
proporcionalmente relacionadas à capacidade de fazer a nossa principal
aliança – com o povo. Ainda, o PT não apoiará candidatos (as) que votaram
e/ou apoiaram o impeachment. Nem apoiará candidaturas de egressos do
PT pelo oportunismo eleitoral.
24. É necessário ressaltar as diferenças dos governos petistas nos executivos e
legislativos, no modo petista de governar e legislar, articulados com os
avanços das políticas públicas do governo federal, lutando para manter os
governos petistas e aprofundar as mudanças políticas municipalistas.
25. As eleições municipais no contexto da luta contra o golpe revestem-se
ainda de fundamental importância par a organização do nosso Partido, nas
quais deveremos estimular o debate programático em torno do projeto
democrático popular e de inclusão social implementado nos últimos anos
pelos governos petistas.
26. O novo calendário eleitoral reduziu o período de campanhas, visando com
isso diminuir o tempo que as candidaturas do campo democrático popular
teriam para fazer o debate de projetos e a disputa de narrativas, já que a
grande mídia golpista monopoliza o discurso e tenta destruir as conquistas
dos últimos anos e as lideranças de nosso Partido.
27. Por isso, devemos estimular desde já o debate programático com forte ação
partidária e de comunicação alternativa, ancorada, na defesa do legado de
nossos governos como contraponto em relação à agenda regressiva
derrotada nas últimas eleições, proposta pelo governo golpista de Michel
Temer.
28. O Programa de Governo será a grande ferramenta de disputa. Deve ser
construído com mobilização social e participação popular. Os municípios
devem diagnosticar, junto com os setores organizados da população,
demandas, necessidades e soluções para as questões locais;
29. Devemos defender o modelo de desenvolvimento voltado à redistribuição
de renda e ampliação de direitos conquistados como propulsor do
crescimento, e sua incidência no plano municipal. A formulação de nossos
programas de governo municipais deverá caracterizar-se pela ampla
participação dos movimentos sociais, das novas organizações populares e
sociais, do movimento sindical, dos movimentos culturais nascidas do
enfrentamento ao Golpe.
30. Esse processo democrático e participativo de construção de programas
deve ainda consolidar um forte compromisso das nossas candidatas e
candidatos com os movimentos sociais e populares de cada município.
31. As eleições municipais serão um espaço fundamental de defesa do PT, das
conquistas e avanços e do nosso projeto político, além da retomada dos
espaços institucionais.
32. O autofinanciamento das campanhas será o grande desafio e diferencial.
Sem o apoio das grandes corporações e empresas, o PT deverá fortalecer
a política de arrecadação com a contribuição militante. Denunciar os
possíveis abusos econômicos, mostrando para a sociedade o forte
compromisso de combate a corrupção e transparência, assumidos pelo PT
frente ao governo federal nos últimos anos.
33. Neste sentido também, devemos combater e denunciar os esquemas de
corrupção, na compra de votos. Esses esquemas de comércio de votos
continuam existindo graças à omissão dos tribunais eleitorais e de todo o
“sistema” político, incluídas aí a mídia e as polícias. A compra de votos
impacta diretamente no resultado as eleições, a depender do volume de
recursos que farão parte dos acordos financeiros nas alianças.
34. Devemos ter como diretriz, candidaturas próprias ou apoiar coligações que
fortaleçam o campo democrático em todos os municípios catarinenses,
tendo sempre em vista que as candidaturas próprias e ou alianças nos
municípios deve fortalecer uma estratégia estadual de fortalecimento do PT.
Nas disputas contra as oligarquias catarinenses, temos que tomar decisões
que fortaleçam o avanço da hegemonia do campo democrático e da
esquerda.
35. O PT vai continuar construindo o sonho das classes trabalhadoras, dos
pobres e dos que mais precisam das políticas públicas de inclusão. Vamos
prosseguir realizando a transformação do Brasil num país cada dia mais
desenvolvido, sem miséria, sem preconceitos, com liberdade, igualdade,
com sustentabilidade ambiental e com democracia política, econômica e
social com base nos melhores valores socialistas e democráticos.
36. A autocrítica deve permear nossos debates e resoluções. Mas isso é um
processo. Precisa da prática. Da vida real. O primeiro passo é girar o olhar
de nossas resoluções, olhando as ruas. Nas lutas das mulheres, que não
mediram esforços para defender Dilma, na ousadia da juventude que
escrachou com os golpistas, os estudantes que ocupam as escolas e na
luta e valores culturais que trouxeram o debate ideológico para o debate
político na sociedade, pela disposição de luta dos trabalhadores do campo e
da cidade nas trincheiras de resistência.
37. Os resultados desse processo reafirmam a importância da realização do
Encontro Nacional Extraordinário dias deliberado pelo Diretório Nacional
com o calendário do dia 27 de Novembro para a eleição de delegados(as),
por chapa nacional, pelo voto direto e secreto dos filiados(as) nos
municípios; e a realização do Encontro Nacional com 600 delegados(as),
10% de convidados(as) a critério da Comissão Executiva Nacional nos dias
9,10 e 11 de dezembro de 2016.