Exercício de 2011 - Embasa - Governo do Estado da Bahia

Transcrição

EMBASA
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.
CNPJ: 13.504.675/0001-10
Capital Autorizado: 5.664.000.000,00
Capital Integralizado: 3.914.920.939,80
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2011
MENSAGEM AOS ACIONISTAS
Senhores Acionistas,
Submetemos à apreciação de V. Sas. o Relatório da Administração relativo ao ano 2011 contendo as demonstrações financeiras do exercício, elaboradas de acordo com a legislação societária e acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal e
a manifestação do Conselho de Administração.
De forma a alcançar sua visão empresarial de universalização dos serviços de abastecimento
de água e esgotamento sanitário na área de concessão no estado da Bahia, e atendendo às
metas do Programa Água para Todos do Governo do Estado, a EMBASA investiu em 2011 R$
489 milhões, valor que corresponde a mais que o dobro da média de investimento dos últimos
10 anos. Desse montante, R$ 295 milhões (60%) foram aplicados em esgotamento sanitário,
evidenciando o esforço em resgatar o déficit desse serviço diante do abastecimento de água.
Considerando o período desde o ano 2007, 463 obras foram mobilizadas em 279 municípios, incluindo as já concluídas, em execução e os novos contratos financeiros em formulação com a
Caixa Econômica Federal - CEF e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, perfazendo cerca de R$6,11 bilhões em recursos de investimento alocados nesse intervalo, considerando os próprios, os oriundos dos Ministérios das Cidades, da Integração Nacional e da Saúde (FUNASA), e do Estado. Além destes, existe forte expectativa de contratação
de novos recursos, até o ano 2014, da ordem de R$1,12 bilhão, o que representará algo em torno
de R$ 7,23 bilhões de investimentos até este ano (período de 2007 a 2014). Destaca-se, entre
outras obras de vulto, a entrada em operação do novo emissário submarino de Salvador, que servirá também ao município de Lauro de Freitas, obra de importância crucial ao desenvolvimento
das cidades que permitirá a expansão dos serviços de esgotamento sanitário, propiciando saúde
e conforto à população, bem como preservado as condições de balneabilidade das praias.
Apesar de todo o empenho em alavancar investimentos rumo à universalização, nos causa
apreensão a forte estiagem que se configura em grande parte do interior do Estado, em especial na região semi-árida, com perspectiva de agravamento em 2012. Grandes esforços preventivos estão sendo despendidos em sistemas locais e, principalmente, nos que integram
muitos municípios, a exemplo do Sistema Integrado de Irecê que atende 16 municípios, no
qual estão sendo investidos cerca de R$ 178 milhões, beneficiando cerca de 350 mil pessoas,
em três etapas concomitantes, destinados a disponibilizar à região uma nova e mais confiável
alternativa de suprimento de água, a partir do Rio São Francisco, com a construção de novo
sistema adutor medindo aproximadamente 127Km de extensão. Da mesma forma, outras regiões inseridas na mesma problemática estão sendo contempladas com obras vultosas, a
exemplo dos sistemas integrados de Guanambi (R$80 milhões, beneficiando 226 mil pessoas
com captação e adução a partir do Rio São Francisco – 113 km de adutoras principais); Pedras
Altas (R$41 milhões, beneficiando 172 mil pessoas) e Ponto Novo, que atende à região de Sr.
Do Bonfim (R$55,5 milhões, beneficiando 128 mil pessoas – 117 km de adução).
Os resultados financeiros alcançados em 2011 mostram um crescimento consistente nos indi-
1 CONJUNTURA INSTITUCIONAL DO SETOR
A promulgação da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, e da Lei n.º 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, posteriormente regulamentada pelo
Decreto n.º 7.217 de 21 de junho de 2010, dá início a um novo cenário e traz novos desafios
para os agentes institucionais que desenvolvem ações de saneamento básico no Brasil.
A Política Estadual de Saneamento Básico – Lei nº 11.172 de 1º de dezembro de 2008, institui a regionalização da prestação dos serviços, incentiva a formação de consórcios públicos
entre os municípios e o estado e estimula a cooperação federativa, por meio de convênios de
cooperação para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, através dos contratos de programa, entre o município e a concessionária. Esta normativa, inclusive, designou a EMBASA para a relevante função de executora da referida política,
consolidada a partir do Programa Água para Todos – PAT.
Para enfrentar os desafios emergentes deste contexto, diversas ações estruturantes foram planejadas e executadas.
Os serviços prestados pela Companhia estão sendo adaptados às disposições da lei, ficando
sujeitos à regulação e à fiscalização pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia – CORESAB, criada no bojo da Lei nº 11.172, a quem
compete aprovar os reajustes e revisões das tarifas, sob o controle social exercido pela Câmara
Técnica de Saneamento Básico, órgão assessor do Conselho Estadual das Cidades da Bahia
– ConCidades/BA que, também, se pronuncia sobre os reajustes e as revisões tarifárias. Este
procedimento vem ocorrendo desde o ano de 2009.
Em 26 de novembro de 2011, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia a Resolução
N.º 03, de 18 de novembro de 2011, criando Grupo de Trabalho para Elaboração da Minuta do
Decreto de Regulamentação da Lei N.º 11.172/08, que instituiu a Política Estadual de Saneamento Básico, estabelecendo a conclusão de suas atividades até dezembro de 2012.
Em 16 de março de 2011, após consulta e Audiência Públicas, a CORESAB emitiu a Resolução N.º 001/2011, aprovando o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Dentre os princípios fundamentais da Lei No 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece
diretrizes nacionais para o saneamento básico, destaca-se, sem dúvida, o da universalização
dos serviços, envolvendo desafios de grande importância a serem superados, como: a titularidade em regiões metropolitanas, a desoneração tributária (isenção do PIS/COFINS sobre as
receitas e do ICMS sobre as contas de energia elétrica) o desenvolvimento tecnológico, a consolidação das questões regulatórias, a garantia do fluxo contínuo e permanente de investimentos para o alcance da universalização dos serviços e a instituição de mecanismos e
instrumentos para garantir o acesso da população de baixa renda aos serviços – subsídio direto e outros.
Outro aspecto relevante da questão a ser considerado, necessitando de novas políticas públicas específicas de inclusão social, é o desafio de conciliar o equilíbrio econômico-financeiro da
empresa com a modicidade tarifária e a relevância dos investimentos per capita à medida que
se pretende atingir áreas periféricas, predominantemente ocupadas por população de baixa
renda.
Para enfrentamento desses desafios, o Planejamento Estratégico da empresa foi marcado pelo
desenvolvimento de um novo modelo de gestão estratégica baseado no Balanced Scorecard
(BSC), contemplando diversas ações estruturantes como a implantação do Sistema Integrado
de Gestão Empresarial – ERP e a reestruturação organizacional, inclusive com a criação da Superintendência de Assuntos Regulatórios, para tratar exclusivamente das questões relacionadas à Regulação e Negociações de Contratos.
Com a nova Superintendência, intensificaram-se as negociações com os municípios e a elaboração dos Convênios de Cooperação, visando a regulamentação e a assinatura dos novos
Contratos de Programa, atendendo à legislação.
Visando uma maior proximidade com os titulares e o aumento de sua satisfação com os serviços prestados, que passa pelo atendimento e superação dos requisitos regulatórios, foi inserido no novo Planejamento Estratégico o Índice de Satisfação dos Titulares, pioneiro no Brasil,
e o Indicador de Atendimento aos Requisitos Regulatórios, que serão apurados a partir do ano
2012.
Em 2011, dando continuidade às adaptações necessárias ao atendimento do art. 18 da lei
11.445, a EMBASA passou a registrar separadamente os custos e receitas de cada serviço nos
seus respectivos Municípios, apropriando inclusive rateios dos custos indiretos e gastos administrativos.
A concessão do município de Salvador tem prazo indeterminado, segundo termo de acordo
amparado pelas Leis estaduais n.º 1.811 de 29/07/1925 e 2.064 de 14/05/1928, e leis municipais nº 1.114 de 29 de dezembro de 1924 e nº 1.182 de 12 de maio de 1929, representando
cerca de 45% da receita operacional bruta da Companhia.
No exercício de 2008 o Município assinou, na condição de interveniente, juntamente com o
governo do Estado da Bahia e a EMBASA, diversos instrumentos contratuais para realização
de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Em 22 de dezembro de 2009, o município de Salvador e o Estado da Bahia,
com a interveniência da EMBASA, assinaram Convênio de Cooperação entre Entes Federados,
para negociar os termos de contrato de programa a ser celebrado entre o Município e a EMBASA.
O Plano Municipal de Saneamento Básico – Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - foi aprovado através da Lei 7.981/2011, de 31 de maio de 2011 que, além de
aprová-lo, autoriza o Município a celebrar contrato de programa com a EMBASA, institui o
Fundo Municipal de Saneamento Básico, ratifica o Convênio de Cooperação e dá outras providências.
Após longo processo de discussões, foi elaborada minuta do contrato de programa, enviada
para o gabinete da Prefeitura de Salvador em 23 de junho de 2011 e, após ajustes, reenviada
em 29 de dezembro de 2011 para ser encaminhada para consulta pública, audiência pública e
posterior assinatura.
cadores corporativos. A receita de serviços, que desconsidera a receita de construção, atingiu
1,667 bilhão de reais, 14,8% superior ao 1,452 bilhão alcançado em 2010; já a receita operacional líquida de serviços atingiu o valor de R$1,528 bilhão, superando em 12,3% a de 2010
(R$ 1,360 bilhão). O resultado do exercício foi mais uma vez positivo, apresentando um lucro
líquido de R$ 71,6 milhões.
O Índice de Eficiência Operacional – IEO, principal indicador utilizado no Planejamento Estratégico da EMBASA e que representa a razão entre a arrecadação e um grupo selecionado de
despesas operacionais, apurado em regime de caixa, atingiu, em 2011, o valor de 1,224, inferior à meta de 1,280 estabelecida pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia - CORESAB.
A EMBAS A atende com abastecimento de água 11,8 milhões de pessoas e 3,9 milhões com
esgotamento sanitário. Nos últimos cinco anos foram acrescentadas, respectivamente, 2,3 milhões (500 mil em 2011) e 1,2 milhões (329 mil em 2011) pessoas aos serviços de água e esgotamento sanitário.
Seguindo a prioridade do Programa Água para Todos, cerca de 52% das novas ligações de
águas executadas, em 2011, foram implantadas na região do semi-árido baiano.
Como reflexo da melhora na gestão dos processos de operação, a EMBASA reduziu em aproximadamente 21% seu índice de perdas por ligação desde o ano 2005, atingindo o valor de
270,7 l/dia/lig em 2011. O índice de hidrometração utilizado, dentre outros, para avaliar a eficiência comercial, alcançou o valor de 93,8%, o maior obtido desde 2005.
Atendendo anseios tanto internos quanto externos e em consonância com o planejamento estratégico, foi implantado, com operação a partir de out/2011, um Sistema Integrado de Gestão
– ERP, da empresa SAP, adquirido e implementado por meio de concorrência pública realizada
no ano 2010. Este projeto contempla macro objetivos de grandes importâncias estratégicas, envolvendo a agilização e melhoria dos processos internos, da confiabilidade e consolidação das
informações, dos controles, da transparência e da governabilidade corporativa de maneira
geral; com expectativa de favorecer tomadas de decisões mais tempestivas e eficazes.
No que concerne aos recursos humanos, dando prosseguimento ao processo de renovação do
seu quadro de empregados próprios iniciado em 2009, a EMBASA contratou, em 2011, 921
candidatos classificados em concurso. Merece destaque o investimento em treinamento que
neste período superou R$643 mil, envolvendo diversas áreas, tais como: pós-graduação, capacitação técnica, aceleração escolar, atualização profissional, ambientação e integração de
novos contratados, idiomas, programa “conheça nossa empresa” e outros.
O Acordo Coletivo 2011/2012, aprovado em Assembléia, em junho de 2011, garantiu aos
colaboradores da EMBASA reajuste salarial de 8%. O reajuste foi considerado o melhor desde
2007, com ganho real de 1,7%. O Acordo de participação em resultados distribuiu aos
empregados o expressivo valor recorde de R$20,4 milhões.
Segundo pesquisa de satisfação realizada junto aos seus usuários, relativa ao ano 2011, os serviços prestados pela EMBASA foram considerados bons ou ótimos por quase metade dos entrevistados (46%), enquanto a qualidade da água é considerada boa ou ótima por 68% do
público. A média de satisfação geral de 71% nos últimos cinco anos mostra que, apesar das ca-
racterísticas dos serviços prestados e do grande crescimento de usuários neste período, notadamente em áreas periféricas urbanas e na zona rural, a empresa vem mantendo, na perspectiva do cliente, o mesmo patamar de qualidade na prestação dos serviços.
Nesse período, em que a EMBASA completou 40 anos de existência, foram conquistados uma
série de prêmios que evidenciam a gestão eficiente na busca pela universalização dos serviços prestados, tendo como maiores exemplos os reconhecimentos de resvistas especializadas
como “As Quinhentas Melhores Empresas”, da “Isto é Dinheiro”, que, no âmbito geral de
serviços públicos, classificou a EMBASA como a terceira melhor empresa do país com os seguintes destaques: melhor na área de recursos humanos (pelo segundo ano consecutivo), segunda melhor em responsabilidade social, terceira melhor em sustentabilidade financeira e
quarta melhor em inovação e qualidade dos serviços. Por sua vez a “Revista Valor 1.000”,
pelo quarto ano consecutivo, destacou a EMBASA como Maior Empresa de água e saneamento do Nordeste (Destaque da Região).
Em 2011, a EMBASA foi certificada com o prêmio Destaque Empresarial Brasileiro em Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Promovido pelo Instituto Ambiental Biosfera, o reconhecimento é concedido, a cada dois anos, a empresas que conduzem os seus processos
produtivos em consonância com as boas práticas ambientais e de sustentabilidade, com atuação pautada nos princípios da responsabilidade social. Nesse segmento, merece destaque a
outorga, obtida no 100 Seminário Binacional de Gestão Pública realizado na cidade de Faro,
em Portugal, do Diploma e Medalha de Destaque Luso Brasileiro em Desenvolvimento Sustentável, oferecido àqueles que reconhecidamente contribuem para a melhoria da qualidade de
vida da população em saneamento ambiental.
Em especial, um reconhecimento externo que muito nos honrou, em 2011, foi o recebimento
do “Troféu Transparência”, no âmbito das empresas de capital fechado, uma das premiações mais valorizadas pelo mercado de investidores e pelos executivos de finanças, administração e contabilidade do país. A clareza nas demonstrações financeiras, a qualidade das
informações e a idoneidade das organizações analisadas são critérios considerados para a
concessão do prêmio (também auferido por empresas de capital aberto como: Petrobrás, Vale
e Gerdau), que foi entregue pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e o Serasa Experian.
Os resultados ora relatados foram obtidos, apesar da estiagem de proporção atípica que o estado vem enfrentando, a partir da convergência de esforços entre o Governo do Estado, o acionista majoritário, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, o Conselho de
Administração da EMBASA , o Conselho Fiscal e o corpo funcional da empresa, além do produtivo entendimento com o órgão regulador, Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de
Saneamento Básico do Estado da Bahia - CORESAB.
Sem esse esforço conjunto e a fundamental parceria com o governo federal, não teria sido
possível concretizar as realizações e ações estratégicas da empresa nesse período.
Geral dos Acionistas, o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva. As contas são fiscalizadas pelo Conselho Fiscal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia e Auditoria Geral do Estado, além da auditoria externa independente. O órgão regulador é a Comissão de Regulação
dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia – CORESAB.
Por ser entendido que a estrutura organizacional deve acompanhar a dinâmica das estratégias e dos processos organizacionais, em 2011, junto com a revisão do Planejamento Estratégico, foram redesenhadas as unidades organizacionais em todos os níveis. A nova estrutura,
dentre outras vantagens, permite uma maior integração entre os processos críticos na gestão
da empresa e intensifica a regionalização de suas atividades.
Desta forma, a Diretoria Executiva passou a ser formada por sete diretorias: três Diretorias de
Operação e Expansão (Região Metropolitana de Salvador, Norte e Sul), a Diretoria Técnica e
de Sustentabilidade (que atuará junto às diretorias finalísticas no sentido de garantir que as
políticas, programas e procedimentos destas áreas sejam implementados de modo uniforme e
efetivo), a Diretoria Financeira e Comercial, a Diretoria de Gestão Corporativa, além da Presidência, representadas no organograma a seguir.
de gestão estratégica baseado no Balanced Scorecard (BSC). As estratégias foram traçadas
num contexto de mudanças significativas na área de saneamento impostas pela Lei nº 11.445,
de 05.01.2007, Lei Nacional de Saneamento Básico, por seu Decreto de Regulamentação nº
7.217, de 22.06.2010, e pelos desdobramentos do arcabouço legal federal que resultaram na
Lei nº 11.172, de 01.12.2008, Lei Estadual de Saneamento Básico, que instituiu a Política Estadual de Saneamento Básico e designou a EMBASA para a relevante função de executora
da referida política, consolidada a partir do Programa Água para Todos – PAT. Para enfrentar
os desafios emergentes deste contexto, diversas ações estruturantes foram planejadas e executadas, a exemplo da implantação do Sistema Integrado de Gestão - ERP e da reestruturação organizacional da empresa.
A visão para 2011 “Estar entre as três empresas do Brasil que mais avançaram nos serviços de água e esgotamento sanitário” foi pavimentada por vultosos e históricos investimentos ao longo do período 2007-2010 e tornada realidade desde o ano 2009, de acordo com
os números divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, com
tendência de persistir nessa posição, a julgar pelos investimentos continuados.
Iniciou-se uma nova etapa no Planejamento Estratégico, referente ao período 2012-2015, onde
o modelo BSC continuou como referência de gestão estratégica e o processo de construção
das definições foi altamente participativo, envolvendo diversas áreas da empresa.
Considerando que o estudo dos cenários não sinalizou para nenhuma mudança no papel da
EMBASA no seu contexto de atuação, ao contrário, indicou um reforço deste, a Missão e os
Valores da empresa foram mantidos.
Ainda, com base nos cenários estudados, a Diretoria Executiva concluiu que continuar entre as
três empresas do Brasil que mais avançam na universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário permanece um grande desafio para o ciclo 2012-2015. A visão de longo prazo
“universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área de
atuação, de modo sustentável”, por sua vez foi estendida em dois anos, passando para 2030.
Tais posicionamentos deverão ser alcançados de modo sustentável, em conformidade com os
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na Bahia.
Os objetivos estratégicos foram definidos em cinco perspectivas (Sociedade, Usuários e Titulares, Responsabilidade Financeira, Processos Internos e Pessoas e Tecnologia), conforme
disposto no mapa estratégico a seguir.
PRESIDÊNCIA
DIRETORIA DE
OPERAÇÃO E EXPANSÃO
- RMS
DIRETORIA DE
- NORTE
DIRETORIA DE
- SUL
DIRETORIA FINANCEIRA
E COMERCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO
CORPORATIVA
DIRETORIA TÉCNICA E
DE SUSTENTABILIDADE
É importante destacar também, que a partir desta nova estrutura a empresa conta com uma unidade específica para tratar de assuntos regulatórios e reforça a Gestão de Pessoas, Planejamento Comercial, Tecnologia da Informação e Comunicação.
A administração segue o princípio da descentralização geográfica: 13 unidades regionais (URs)
no interior e seis na região metropolitana de Salvador. As URs e seus respectivos Escritórios
Locais (ELs) são responsáveis pela operação, manutenção, faturamento e cobrança dos serviços regionais. A distribuição geográfica das URs, em relação aos municípios, pode ser vista
no mapa seguinte.
2.3 Área de Atuação
A EMBASA , como executora da política de abastecimento de água e esgotamento sanitário do
Estado, concentra a sua atuação nas prioridades de Governo definidas dentro do “Programa
Água para Todos”, cujo principal objetivo é a busca da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Neste contexto, atende prioritariamente à população urbana de sua área de concessão, bem como uma considerável parcela da população
rural localizada na periferia das localidades urbanas e, principalmente, dispersa ao longo dos
diversos sistemas integrados.
A EMBASA opera 417 sistemas de abastecimento de água, dos quais 106 são sistemas integrados (atendem diversas localidades pertencentes a um ou mais municípios) e 311 são sistemas locais (atendem exclusivamente uma localidade). Através desses sistemas são atendidas
com água tratada 545 localidades do meio urbano e 346 do meio rural. Com esgotamento sanitário são operados 80 sistemas que atendem a 88 localidades no Estado, sendo 81 na zona
urbana e sete na zona rural.
2.1 Perfil Institucional
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA é uma sociedade de economia
mista de capital autorizado, pessoa jurídica de direito privado, tendo como acionista majoritário o Governo do Estado da Bahia.
As localidades atendidas com abastecimento de água estão dispersas em 361 dos 417 municípios do Estado, o que representa 87% de presença nesse segmento.
ORDINÁRIAS
%
PREFERENCIAIS
%
TOTAL
%
Para cada objetivo, foram concebidos indicadores de desempenho com suas respectivas metas
para o próximo quadriênio.
Em coerência com a estruturação do Planejamento Estratégico, o presente Relatório da Administração segue estruturado por perspectiva estratégica.
3 PERSPECTIVA SOCIEDADE
Essa perspectiva está focada no cidadão, destinatário final dos serviços oferecidos pela empresa.
3.1 Universalização
2 A EMPRESA
QUANTIDADE DE AÇÕES
A Diretoria Executiva
Área de Atuação da Embasa
No novo contexto do saneamento básico, o Estado lança o Programa Água para Todos - PAT,
com significativo aporte de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC/Saneamento do Governo Federal, que tem como objetivo estratégico “proporcionar o atendimento aos direitos humanos fundamentais de acesso à água em qualidade e quantidade,
prioritariamente para consumo humano, numa perspectiva de segurança alimentar, nutricional e de melhoria da qualidade de vida em ambiente salubre nas cidades e no
campo“.
Seus objetivos gerais se constituem na universalização do acesso e elevação progressiva da
qualidade dos serviços prestados, relativos à oferta de água e saneamento básico, priorizando
o atendimento das famílias de baixa renda localizadas nas periferias das grandes cidades e nos
municípios de pequeno porte, particularmente no semiárido.
No âmbito do Programa Água para Todos a EMBASA é a principal executora, com recursos
previstos para investimento da ordem de R$ 7,2 bilhões no período 2007-2014, com cerca de
6,10 bilhões de reais até dezembro de 2011 (considerando as obras já concluídas, em execução e os novos contratos financeiros em formulação com a CEF e BNDES).
Das novas ligações de água executadas pela EMBASA em 2011, 52% delas foram implantadas na região do semiárido baiano, a mais carente do estado.
Ligações Implantadas – Água 2011
Constituída em 11 de maio de 1971 pela Lei Estadual 2.929, em 1975, a EMBASA incorporou
as extintas COMAE e COSEB, suas então subsidiárias, que eram responsáveis pelos serviços
de distribuição de água e esgotamento sanitário no Estado.
Considerando o período desde o ano 2007, 463 obras foram mobilizadas em 279 municípios
(incluindo as já concluídas, em execução e os novos contratos financeiros pactuados com a
CEF e BNDES), perfazendo cerca de R$6,11 bilhões em recursos de investimento alocados
nesse intervalo. Além destes, existe forte expectativa de contratação de novos recursos até o
ano 2014, da ordem de R$1,12 bilhão, o que representará algo em torno de R$ 7,23 bilhões
de investimentos até este ano.
Considerando os 361 municípios em que está presente, apenas não são operadas as sedes
municipais de Barra da Estiva, Caém e Macaúbas (operações municipais). Atualmente estão
em curso negociações com diversos municípios ainda não operados, com vistas às passagens
dos respectivos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a alçada da
empresa.
2.2 Governança Corporativa
2.4 Identidade Organizacional
Os órgãos de deliberação superior da Empresa, definidos no estatuto social, são a Assembléia
O Planejamento Estratégico 2008-2011 foi marcado pelo desenvolvimento de um novo modelo
Os principais indicadores de desempenho do PAT são os índices de atendimento urbano de
água e esgoto. Em 2011, o Índice de Atendimento Urbano de Água alcançado foi de 97,70%.
CONTINUA
EMBASA
CNPJ: 13.504.675/0001-10
CONTINUAÇÃO
Índice de Atendimento Urbano de Água (%)
res (ha) e estão em fase de implantação mais 30. Ao todo, ao final do projeto, serão cerca
de 96 ha de matas ciliares recompostas, que corresponde a 100% da faixa que margeia o
reservatório.
Em 2011, foram elaborados cinco Planos de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a
saber: PRAD do Rio Fundão, em Ilhéus, da jazida do SES de Muritiba, do Setor Militar Urbano de Salvador, do SES de Jacobina e do SAA de Jaguarari.
Destaca-se que no decorrer do ano foi executado o PRAD da Barragem de Santa Helena,
o mais ambicioso dos projetos do gênero já realizados pela EMBASA , com a finalidade de
recuperar a área da jazida de empréstimo utilizada para a construção da barragem.
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Promovido pelo Instituto Ambiental Biosfera, o
reconhecimento concedido, a cada dois anos, a empresas que conduzem os seus processos produtivos em consonância com as boas práticas ambientais e de sustentabilidade, com
atuação pautada nos princípios da responsabilidade social. Nesse segmento, merece destaque a outorga, obtida no 100 Seminário Binacional de Gestão Pública realizado na cidade
de Faro, em Portugal, do Diploma e Medalha de Destaque Luso-Brasileiro em Desenvolvimento Sustentável, oferecido àqueles que reconhecidamente contribuem para a melhoria da
qualidade de vida da população em saneamento ambiental.
Em especial, um reconhecimento externo que muito nos honrou, em 2011, foi o recebimento
do “Troféu Transparência”, no âmbito das empresas de capital fechado, uma das premiações mais valorizadas pelo mercado de investidores e pelos executivos de finanças, administração e contabilidade do país. A clareza nas demonstrações financeiras, a qualidade
das informações e a idoneidade das organizações analisadas são critérios considerados
para a concessão do prêmio (também auferido por empresas de capital aberto como: Petrobrás, Vale e Gerdau), que foi entregue pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), em parceria com a Fundação Instituto de
Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e o Serasa Experian.
4 PERSPECTIVA USUÁRIOS E TITULARES
No mesmo ano, o Índice de Atendimento Urbano de esgoto alcançou 38,12%.
4.1 Satisfação dos Titulares
Índice de Atendimento Urbano de Esgoto
Referido aos Municípios Atendidos com Água (%)
Considerando as novas diretrizes da Lei nacional de Saneamento Básico que alteram a relação entre as empresas prestadoras dos serviços e os Municípios, além das exigências do
marco regulatório quanto ao estabelecimento de padrões de qualidade, da fiscalização da
prestação dos serviços, da execução dos contratos de programa e da fixação das tarifas e
seus reajustes, a EMBASA criou, em outubro de 2011, uma Unidade na sua estrutura organizacional, a Superintendência de Assuntos Regulatórios, para tratar exclusivamente das
questões relacionadas à Regulação e Negociações de Contratos.
A partir da criação da nova Superintendência intensificaram-se os processos de negociação
junto aos municípios e a elaboração dos Convênios de Cooperação visando a regulamentação e a assinatura dos novos Contratos de Programa, atendendo às legislações federal
(Lei Nº 11.445/2007 e decreto de regulamentação Nº 7.217 de 21/06/2010) e estadual (Lei
Nº 11.172/2008).
As casas legislativas (Câmaras de Vereadores) de Barreiras e Salvador aprovaram através
de lei os seus Planos Municipais de Saneamento Básico, ratificaram os Convênios de Cooperação já assinados e autorizaram aos Prefeitos assinarem os seus respectivos Contratos
de Programa com a EMBASA .
Visando uma maior proximidade com os titulares e o aumento da satisfação deste poder
concedente com os serviços prestados, que passa pelo atendimento e superação dos requisitos regulatórios, foi inserido, no novo Planejamento Estratégico, o Índice de Satisfação
dos Titulares, pioneiro no Brasil, e o Indicador de Atendimento aos Requisitos Regulatórios,
que serão apurados a partir do ano 2012.
Em 2011, dando continuidade às adaptações necessárias ao atendimento do art. 18 da lei
11.445, a EMBASA passou a registrar separadamente os custos e receitas de cada serviço
nos seus respectivos Municípios, apropriando inclusive rateios dos custos indiretos e gastos administrativos.
Respeito e transparência em suas ações são premissas básicas para a Empresa, que busca
uma gestão técnica cada dia mais qualificada e condizente com as expectativas dos titulares.
As ligações implantadas pela EMBASA permitem que 11,8 milhões de pessoas, em toda a
Bahia, sejam beneficiadas pelos serviços de abastecimento de água e 3,9 milhões pelos serviços de esgotamento sanitário.
População Beneficiada com Abastecimento de Água
População Beneficiada com Esgotamento Sanitário
Os serviços de saneamento básico prestados pela EMBASA estão sujeitos à regulação e à fiscalização pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (CORESAB), criada no bojo da Lei nº 11.172, de 01.12.2008, a quem
compete, inclusive, aprovar os reajustes e revisões das tarifas.
Dentre os princípios fundamentais da Lei No 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, destaca-se, sem dúvida, o da universalização dos serviços.
Em 2011, era prevista a concessão de novo reajuste nas tarifas, aplicando a mesma metodologia do Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 2010, com acréscimo do resíduo da revisão
tarifária de 2009 (2,49%). Sendo assim, com base na Despesa de Exploração do ano, seria
obtido um percentual de reajuste de 6,194% que, adicionado àquele resíduo, resultaria em
8,684% (linear).
Estudos realizados pela Fundação Instituto de Administração (FIA), entidade ligada à Universidade de São Paulo (USP) contratada pela EMBASA , constataram a necessidade de um
ajuste tarifário de 66,6%, de uma única vez, no início do período, para viabilizar em 30 anos
a universalização dos serviços prestados.
Diante desses estudos, que demonstraram a incapacidade financeira da EMBASA , com os
atuais níveis tarifários, realizar os investimentos necessários para alcançar a universalização dos serviços, concluiu-se, com base na lei 11.445, pela necessidade de uma revisão extraordinária das tarifas.
Dado o perfil sócio-econômico da maioria da população baiana e considerando a incerteza
sobre o valor dos investimentos necessários (uma vez que o montante é significativo assim
como o horizonte de tempo para sua aplicação), decidiu-se pela prudência de estabelecer
um percentual de reajuste menor.
Na revisão extraordinária, foi concedido um reajuste real de tarifas de 33,3% (metade do previsto no estudo da FIA), não de imediato, mas ao longo de quatro anos, o que corresponde
a se adicionar ao IRT calculado pela fórmula estabelecida pela CORESAB (6,194%, em
2011), nos anos de 2011 a 2014, uma parcela de 7,45%, desconsiderando o resíduo oriundo
da revisão tarifária de 2009, o que resultou em 13,644%.
Pensando na ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços,
esse reajuste não foi aplicado de modo linear (igualmente distribuído), mas impondo reajustes menores às categorias/subcategorias e faixas de consumo de menor poder aquisitivo.
O valor de 8,684%, que seria o reajuste linear deste ano, caso não fosse necessária uma
revisão extraordinária, foi adotado como uma espécie de “piso” para o reajuste das diversas
categorias, subcategorias e faixas de consumo.
A Resolução N.° 002/2011, de 30/03/2011, da CORESAB, aprovou o reajuste tarifário extraordinário (média de 13,644%) com vigência a partir de 01/05/2011, ainda assim situando
a EMBASA no rol das empresas nacionais de saneamento com tarifas mais acessíveis,
com relação aos consumos mínimos residenciais.
3.2 Sustentabilidade Socioambiental
A responsabilidade socioambiental está ligada diretamente à atividade da empresa, que é
cuidar da água: captá-la em condições apropriadas no meio ambiente, tratá-la, distribuí-la,
coletar a água usada nos domicílios, tratá-la e devolvê-la ao meio ambiente de forma adequada, sem risco de poluição ou degradação ambiental. Para cumprir esse ciclo da melhor
forma possível, prestando um serviço público essencial, a EMBASA segue implementando
uma Política Ambiental transversal a projetos, obras, operação de sistemas, monitoramento
de mananciais e ação social.
Nesse contexto, dá-se continuidade aos trabalhos de regularização ambiental dos sistemas
de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cujas operações tiveram início antes da
Lei Estadual de Meio Ambiente de 1981, visando a obtenção das respectivas licenças. Os
novos sistemas que vêm sendo implantados têm uma sistemática de licenciamento estabelecida com vistas ao cumprimento da legislação ambiental vigente.
Visando essa regularização, em dezembro de 2010 foi assinado com o Instituto do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), um novo Termo de Compromisso para licenciamento
de Unidades Regionais com vigência até dezembro de 2014.
Em 2011, foram concedidas 22 licenças ambientais, sendo 12 referentes a Sistemas de
Abastecimento de Água e 10 referentes a Sistemas de Esgotamento Sanitário. Entre os sistemas de esgotamento sanitário licenciados, destacam-se aqueles que fazem parte do PAC,
Barreiras e Teixeira de Freitas, e, no âmbito do abastecimento de água, o de Feira de Santana e os das Unidades Metropolitanas da Federação, Bolandeira e Pirajá.
Além disso, encontram-se em análise no Inema os processos de licenciamento ambiental de
65 Sistemas, sendo 33 de Esgotamento Sanitário (SES) e 32 de Abastecimento de Água
(SAA).
Para captar água ou lançar efluentes provenientes das estações de tratamento de esgoto
nos mananciais, é necessária a concessão de outorga pelo Instituto de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, quando se tratar de dominialidade estadual, ou pela Agência Nacional
de Águas (ANA), quando se tratar de dominialidade federal.
Em 2011, o Inema concedeu à EMBASA oito outorgas para abastecimento de água, estando
em análise, ainda, 40 processos de solicitação e mais 23 para lançamento de efluentes. A ANA
concedeu cinco outorgas para captação de água e duas para lançamento de efluentes.
A preocupação com a conservação e revitalização dos mananciais baianos se reflete também em iniciativas de recomposição de matas ciliares, vegetação que se desenvolve no entorno dos corpos hídricos. Ao efetuar a reabilitação florestal no entorno de rios e
reservatórios com espécies de elevado valor histórico, ecológico e/ ou econômico, muitas
delas na lista de espécies em extinção do IBAMA, a EMBASA contribui de forma efetiva para
a conservação da qualidade da água e para a preservação da biodiversidade aquática e
terrestre.
Dos projetos em andamento, destaca-se a reabilitação da Área de Proteção Permanente
(APP) do reservatório da Barragem do Rio da Dona, onde já foram recompostos 36 hecta-
Em 2011, foi realizado o resgate da fauna e flora na área da barragem do rio Tijuco em Mulungu do Morro, autorizado pela Portaria Inema n° 14.097 de 26 de janeiro de 2011, e iniciado o mesmo trabalho na área da barragem de Lagoa da Torta em Igaporã, autorizado
pela Portaria Inema n° 622 de 21 julho de 2011. Esses trabalhos de resgate contribuem para
o desenvolvimento do corpo técnico especializado, além da formação de multiplicadores
com consciência ambiental, que desempenharam trabalhos educativos em comunidades
próximas da área do impacto, e dos funcionários do empreendimento. Após realizar o resgate dos animais e espécies da flora existentes na região, é feita a adaptação dos mesmos
a outro local, com características semelhantes ao seu hábitat natural.
O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), iniciado em agosto de 2010,
já apresenta resultados expressivos quanto à redução na geração de resíduos e ao avanço
da reciclagem.
Campanhas de distribuição de copos, canecas e garrafinhas duráveis resultaram em reduções na ordem de 40% no consumo de copos descartáveis nas Unidades Regionais da Federação e de Feira de Santana. Nesta última, a redução significou o consumo de 60 mil
copos a menos que o ano anterior. A Unidade Regional de Santo Antônio de Jesus, por sua
vez, alcançou o ótimo índice de 80% de reciclagem de copos descartáveis e de papel de escritório em 2011.
Os esforços para a correta destinação final dos resíduos gerados pelas atividades da EMBASA também são observados nos Sistemas de Abastecimento de Água de Itamaraju e
Porto Seguro, onde o lodo gerado no processo de tratamento é encaminhado a uma indústria local de cerâmica e utilizado como matéria-prima na fabricação de tijolos e blocos.
Em 2011, foi homologado o protótipo do Sistema de Gestão Ambiental de Mananciais
(SIGAM), desenvolvido em parceria com a Fundação Escola Politécnica, ligada à Universidade Federal da Bahia (UFBA). Esse sistema possibilitará o monitoramento online da qualidade das águas do reservatório de Joanes I, utilizando os resultados das análises
realizadas pelo Laboratório Central da EMBASA e gerando relatórios sobre o Índice de
Qualidade da Água Bruta. Os resultados obtidos são correlacionados com as fontes de poluição existentes na área de influência do reservatório, por meio do módulo de geoprocessamento existente no sistema. Há, ainda, a perspectiva da implantação ser expandida a
outros mananciais gerenciados pela EMBASA .
Foi desenvolvido o Plano de Atendimento à Emergência (destinado a preparar brigadistas
para atuação em caso de acidentes), além de diversas atividades de prospecção e resgate
de material arqueológico ao longo do ano.
O Relatório Técnico de Garantia Ambiental (RTGA), de acordo com o disposto na Política
Ambiental do Estado da Bahia (Lei Estadual n° 10431/2006), foi elaborado e encaminhado
ao Inema. O relatório apresenta as principais ações relacionadas à gestão socioambiental
da Empresa, abordado dados sobre consumo de recursos naturais, gestão de resíduos sólidos, eficientização energética, perdas de água, investimentos em ações ambientais, dentre outros.
Faz parte dos objetivos estratégicos contribuir para a qualidade de vida e saúde das comunidades atendidas. Neste contexto, são executadas atividades e ações, previstas nos programas e projetos sociais, que promovem a participação popular nas áreas de atuação da
EMBASA .
Por meio do processo de mobilização social, as partes envolvidas simulam as situações relacionadas à intervenção, visando minimizar os impactos identificados e estimulando a participação comunitária nos processos de concepção, implantação e operação dos sistemas
e o exercício do controle social.
A intervenção do profissional inicia com a elaboração de Termo de Referência, Estudos de
Concepção dos Projetos e realização de Audiências e Consultas Públicas, nas quais a presença do público alvo permite validar os Projetos. Na fase de implantação são contempladas ações relacionadas aos eixos: Planejamento; Fomento à Participação Comunitária e
Articulação de Parcerias; Educação Ambiental e Comunicação Social; Mobilização Social
para Adesão ao Sistema; e Monitoramento e Avaliação dos projetos.
Na fase de operação, ocorre a intensificação dos eixos voltando-se prioritariamente para a
manutenção dos equipamentos do sistema e equilíbrio econômico-financeiro e sustentabilidade sócioambiental com a participação em projetos para o controle de perdas,
COM+ÁGUA, adensamento de bacias, Mata Ciliar, Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento- PEAMSS além da atuação em Programas e Projetos dos
governos Federal e Estadual, a exemplo do combate a Dengue e Pacto pela Vida.
Outro aspecto relevante é o cumprimento de condicionantes sociais para o licenciamento
ambiental que perpassa todas as etapas do trabalho.
A metodologia para o desenvolvimento das atividades busca viabilizar a implementação da
Política do Saneamento Básico, observando os princípios e diretrizes da Política Nacional
de Saneamento e demais políticas afins.
Em 2011, a área social da EMBASA atuou na expansão de 31 empreendimentos com recurso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assim como, no desenvolvimento
de ações socioambientais distribuídas entre as 19 Unidades regionais da empresa, com
destaque para implementação da segunda etapa do Programa de Educação Ambiental e
Mobilização Social em Saneamento - BA (PEAMSS), que realizou atividades educativas
sobre saneamento, meio ambiente, sustentabilidade e comunicação social, nos municípios:
Conceição do Coité, Entre Rios, Geremoabo, Itanhém, Jacobina, Mulungú do Morro, Palmeiras, Wanderley, Muritiba, Guanambi, Gandú, Rio de Contas e Coaraci. A atuação da EMBASA nos Programas e Projetos, envolveu diretamente 320.005 pessoas por meio de
27.150 ações.
A Tarifa Social é um instrumento de compensação social que beneficia hoje mais de um milhão de pessoas de baixa renda (beneficiários do bolsa-família) através de quase 283 mil ligações existentes de água, conforme pode ser observado no gráfico abaixo.
Ligações de Água Residenciais – Tarifa Social
4.2 Satisfação dos usuários
Voltada para o desafio da excelência na prestação de serviços, com foco na maximização
da satisfação dos usuários, a empresa disponibiliza diversos canais de atendimento: Lojas
em Bairros, Lojas em shoppings, SAC’s, Unidades Móveis, Loja Virtual, Centros de Teleatendimento, além dos escritórios Regionais e de Serviços. Em 2011, entrou em atividade
mais uma Central de Teleatendimento e foram inauguradas duas lojas de atendimento presencial nos shoppings Paralela e Piedade, que trazem um novo conceito de atendimento,
com conforto, segurança e rapidez na resolução das solicitações dos usuários.
Os números de atendimentos registrados de janeiro a dezembro de 2011 são expressivos:
mais de 400 mil clientes foram atendidos de forma presencial somente nas lojas e postos
SAC’s da capital, 665 mil chamadas telefônicas foram atendidas nos Call Center’s, foram 77
participações em eventos comunitários distribuídos em 52 bairros com as Unidades Móveis
de Atendimento e mais de 12 mil e-mails respondidos através do website.
Além disso, foi desenvolvida uma Cartilha de Atendimento, contemplando os processos e
procedimentos dos serviços mais solicitados no atendimento presencial, para garantir sua
normatização e padronização, dando, inclusive, celeridade às solicitações dos usuários.
Atualmente a EMBASA conta com quatro Unidades Móveis, que proporcionam um atendimento rápido e eficaz, com qualidade e eficiência, permitindo comodidade aos clientes de
baixa renda residentes em bairros mais distantes, onde não existem postos específicos. As
Unidades são disponibilizadas por meio de programações, atendendo solicitações das Unidades Regionais da empresa, das Associações de Bairros e também dos Órgãos Públicos
das esferas estaduais e municipais.
A pesquisa de satisfação do consumidor, realizada pela Empresa P&A Pesquisa e Análise,
entre janeiro e fevereiro de 2012, refletiu a percepção dos clientes em relação à qualidade
dos serviços no ano de 2011. O objetivo dessa pesquisa foi identificar os atributos que constituem a imagem institucional da EMBASA e conhecer a avaliação que os usuários fazem
dos seus serviços, apurando seu grau de satisfação.
A avaliação geral dos serviços prestados pela EMBASA é considerada boa ou ótima por
quase metade dos entrevistados (46%), enquanto a qualidade da água é considerada boa
ou ótima por 68% do público, conforme gráficos a seguir.
Avaliação da Qualidade dos Serviços Prestados pela Embasa
Avaliação da Qualidade da Água
Os resultados obtidos nos cinco anos consecutivos em que a pesquisa foi aplicada demonstram que o nível de satisfação está, em média, em torno de 71%, o que denota regularidade na prestação dos serviços, mesmo com o expressivo aumento de usuários no
período. Esta regularidade torna-se particularmente desafiadora quando é levado em conta
o incremento progressivo de usuários verificados nas áreas periféricas das zonas urbanas
e rural.
Avaliação Global das Unidades Regionais
No final de 2011, a EMBASA participou do Feirão Nome Limpo, promovido pela Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL), onde o consumidor teve a oportunidade de quitar, renegociar ou
refinanciar seus débitos com condições especiais de parcelamento, além de redução de
juros e multas. Durante a vigência da campanha também não foi cobrada a taxa de religação de água.
3.3 Reconhecimentos Externos
Nesse período, em que a EMBASA completou 40 anos de existência, foram conquistados
uma série de prêmios que evidenciam a gestão eficiente na busca pela universalização dos
serviços prestados, tendo como maiores exemplos os reconhecimentos de revistas especializadas como “As Quinhentas Melhores Empresas”, da “Isto é Dinheiro”, que, no âmbito geral de serviços públicos, classificou a EMBASA como a terceira melhor empresa do
país com os seguintes destaques: melhor na área de recursos humanos (pelo segundo ano
consecutivo), segunda melhor em responsabilidade social, terceira melhor em sustentabilidade financeira e quarta melhor em inovação e qualidade dos serviços. Por sua vez a “Revista Valor 1.000”, pelo quarto ano consecutivo, destacou a EMBASA como Maior Empresa
de água e saneamento do Nordeste (Destaque da Região).
Em 2011, a EMBASA foi certificada com o prêmio Destaque Empresarial Brasileiro em Meio
A Ouvidoria da EMBASA tem a missão de assegurar ao cidadão a oportunidade de participação
na gestão da empresa, traduzida na capacidade
de manifestar suas sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias através de canais
de contato ágeis e eficazes.
No ano de 2011, foram registradas 3.250 manifestações, quantidade 8,2% menor que em 2010,
apesar de a empresa ter ampliado a sua rede de
cobertura em 129.048 novas ligações de água e
66.743 de esgoto.
O índice de resolubilidade dos registros foi da
ordem de 93,72%.
CONTINUA
EMBASA
CNPJ: 13.504.675/0001-10
CONTINUAÇÃO
5 PERSPECTIVA FINANCEIRA
As tabelas a seguir detalham os recursos aplicados em 2011, por município.
Nessa perspectiva é possível verificar se a estratégia da organização está contribuindo para
a sua sustentabilidade e, com isso, para a concretização dos objetivos voltados à sociedade.
Recursos Aplicados em Abastecimento de Água
5.1 Indicadores Econômico-Financeiros
As análises que se seguem – excetuando aquelas relativas ao resultado do exercício -serão
conduzidas desconsiderando os efeitos da receita e custos de construção, concentrandose exclusivamente nas receitas e gastos oriundos da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A receita e os custos de construção, introduzidos
nas demonstrações financeiras da EMBASA desde 2009, por força de pronunciamentos do
Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, têm um impacto líquido de pequena monta
no resultado final, conforme mostrado na tabela a seguir, mas a Administração entende que
não se coadunam com a análise histórica do desempenho econômico-financeiro da entidade.
2011
2010
2009
Receita de Construção
R$ mil
397.085
645.191
453.567
Custos de Construção
(393.001)
(636.758)
(447.507)
4.084
8.433
6.060
Receita de Construção Líquida
O exercício de 2011 foi encerrado com um patrimônio líquido de R$ 4,6 bilhões (R$ 4,4 bilhões em 2010).
O Índice de Eficiência Operacional – IEO é o principal indicador utilizado no Planejamento
Estratégico da EMBASA e reflete os resultados da perspectiva financeira. Ele é a relação
entre as entradas de recursos (oriundos da prestação de serviços de água e esgoto, dos rendimentos de aplicações financeiras e do ressarcimento de despesas) e os gastos desembolsáveis com recursos próprios (exceto investimentos, serviço da dívida de financiamentos,
programa de participação nos resultados, incentivo à aposentadoria e pagamentos relativos
a questões cíveis), apurados pelo fluxo de caixa mensal.
A partir do exercício de 2011, como contrapartida da revisão tarifária extraordinária, as metas
para esse indicador passaram a ser fixadas pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia – CORESAB, válidas para o período 2011
– 2014, tendo sido 1,280 a meta estipulada para 2011.
Conforme pode ser observado no gráfico a seguir, a meta não foi alcançada em 2011, uma
vez que o IEO atingiu 1,224.
Evolução do IEO
As demonstrações financeiras da Empresa indicam a continuidade do crescimento da receita
bruta, assim como da receita líquida.
A receita operacional bruta de serviços atingiu 1,667 bilhão de reais, 14,8% superior ao
1,452 bilhão alcançado em 2010. A receita operacional líquida de serviços alcançou 1,528
bilhão de reais, 12,3% acima do 1,360 bilhão de reais registrado no exercício anterior. Contribuíram para esse resultado o incremento de 2,28% no volume faturado de água e 4,14%
no volume faturado de esgoto, totalizando um aumento global de 2,78% resultante do faturamento das novas ligações executadas no período (129 mil de água e 67 mil de esgoto) e
de ações visando aumentar o nível e a eficiência da hidrometração, além do incremento
médio de 13,644% na tarifa média, oriundo de revisão tarifária extraordinária homologada
pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da
Bahia – CORESAB, já tratada no item 3.1 deste relatório, vigente a partir do mês de
maio/2011 e se refletindo no faturamento dos meses subsequentes.
No gráfico a seguir, mostrando a evolução da receita operacional bruta e líquida de serviços, os valores da receita operacional líquida de serviços dos anos de 2008 a 2010 foram
ajustados, para refletir um novo critério de demonstração do crédito presumido do ICMS a
que a Empresa tem direito. Anteriormente incluído na rubrica “Outras receitas (despesas)
operacionais”, passou a figurar em “Impostos sobre vendas”.
Evolução da Receita Operacional de Serviços
(milhões R$)
As principais razões para o não cumprimento da meta foram:
a) faturamento 2,14% inferior ao previsto, motivado por um volume faturado de água e
esgoto 0,55% menor do que o esperado e tarifa média de água e esgoto 1,19% inferior à previsão;
b) eficiência da arrecadação de contas de água e esgoto de 92,07%, contra uma previsão de 92,40%; e
c) gastos 2,07% superiores aos estimados, com forte contribuição dos desembolsos referentes a questões judiciais trabalhistas.
O resultado do exercício apresentou um lucro de R$ 71,6 milhões, inferior aos R$ 162,1 milhões do exercício anterior, a despeito do incremento das receitas. Contribuíram para a diminuição do lucro, principalmente:
a) a contratação de 921 empregados aprovados no último concurso público;
b) o início, a partir de junho, do pagamento da contraprestação referente à PPP do Sistema de Disposição Oceânica de Esgotos de Salvador (totalizando R$ 27,5 milhões,
incluídos nos Custos dos Serviços);
c) o aumento de R$ 77,6 milhões nas provisões para questões judiciais, em relação ao
exercício anterior, com repercussão nas Despesas Gerais e Administrativas; e
d) o resultado líquido da variação cambial sobre financiamento em moeda estrangeira,
que passou de um valor positivo de R$ 10,2 milhões em 2010 para um montante negativo de R$ (26,5) milhões em 2011.
5.2 Investimentos Realizados
Em busca da universalização dos serviços de água e esgoto a EMBASA investiu1, em 2011,
489 milhões de reais, mais que o dobro da média de investimentos realizados no período
de 2000 a 2010.
Investimentos Realizados
Evolução do Resultado (milhões R$)
Recursos Aplicados em Esgotamento Sanitário
1Investimentos apurados pelo regime de caixa e não incluem despesas capitalizáveis e juros de financiamento no período de carência.
O LAJIDA (ou EBITDA, na sigla em inglês), indicador que representa o resultado operacional antes das despesas financeiras líquidas, dos impostos sobre o lucro, das depreciações
e amortizações, refletindo a geração operacional de caixa, alcançou no período o valor de
306,9 milhões de reais, apresentando um decréscimo de 18,7% em relação ao exercício
anterior (377,7 milhões de reais), tendo a margem EBITDA (relação entre o EBITDA e a receita operacional líquida) passado de 27,8% para 20,1%. Conforme já registrado, o EBITDA
e a margem EBITDA estão sendo apresentados desconsiderando os efeitos da receita e
custos de construção.
Os principais fatores contribuintes para o decréscimo são os mesmos abordados nos comentários sobre o resultado do exercício.
O quadro a seguir mostra a evolução desse indicador nos últimos anos.
Mais da metade dos recursos aplicados em infra-estrutura destinaram-se a obras de esgotamento sanitário, totalizando cerca de 295 milhões de reais. Em obras de abastecimento
de água foram investidos mais R$162 milhões, sendo R$32 milhões em desenvolvimento
institucional.
Investimentos Realizados por Produto
Ano 2011
EBITDA (R$ x 1.000)
Os valores investidos foram provenientes de diversas fontes, sendo os maiores montantes
oriundos de recursos próprios da EMBASA e Royalties. Registra-se que parcela dos recursos próprios se destinou a suprir, temporariamente, atrasos de desembolsos dos agentes financeiros, com o objetivo de não retardar o andamento das obras.
(EM R$ 1.000)
Margem EBITDA
30,0%
25,0%
Investimentos Realizados por Fonte de Recurso
Ano 2011
20,0%
15,0%
Em um cenário onde a exigência da qualificação dos gastos públicos é crescente, a EMBASA busca captar recursos externos e aplicá-los de modo eficaz.
No âmbito do PAC, em 2011 os valores faturados foram conforme composição a seguir:
10,0%
5,0%
0,0%
2000
2002
2004
2006
2008
2010
2012
Os índices de endividamento da Empresa continuam em patamares confortáveis, a despeito dos novos financiamentos contratados com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
CONTINUA
EMBASA
CNPJ: 13.504.675/0001-10
CONTINUAÇÃO
5.3 Recursos Assegurados
Considerando o período desde o ano 2007, 463 obras foram mobilizadas em 279 municípios
(incluindo as já concluídas, em execução e os novos contratos financeiros em formulação com
a CEF e BNDES), perfazendo cerca de R$ 6,11 bilhões em recursos de investimento alocados
nesse intervalo, com R$2,5 bilhões no âmbito do PAC. Além destes, existe forte expectativa de
contratação de novos recursos até o ano 2014, da ordem de R$1,12 bilhão, o que representará algo em torno de R$7,23 bilhões de investimentos até este ano (período de 2007 a 2014).
O programa de investimentos, durante todo o período de execução do Programa Água para
Todos, contempla 463 ações: 340 referem-se a obras de sistemas de abastecimento de água,
beneficiando cerca de 11,8 milhões de pessoas, e 123 ações de esgotamento sanitário, beneficiando em torno de 3,9 milhões de pessoas.
Os resultados obtidos superaram metas e expectativas de consumo, principalmente em energia elétrica, resultando em redução de despesas e uso racional de insumos para a produção.
No ano 2011, apesar do reajuste tarifário do setor elétrico, foi possível dar continuidade à redução das despesas com este insumo, sem investimentos específicos, acumulada em 7,16 milhões de reais, principalmente com base na diminuição de perdas de água, redução de
demandas e gestão das opções tarifárias.
Em 2011, o faturamento global da Empresa atingiu 1,66 bilhão de reais distribuídos de acordo
com o gráfico a seguir.
Distribuição do Faturamento Comercial
Redução Acumulada nas Despesas com
Energia Elétrica
Distribuição dos Investimentos do PAT 1 e 2 por Ação
(milhões de reais)
Um dos principais indicadores utilizados para medir a melhoria da Empresa na gestão comercial é o índice de hidrometração. Em 2011, a meta era atingir 92,0% de hidrometração das
suas ligações, tendo sido alcançado 93,8%.
Índice de Hidrometração
A tabela a seguir apresenta as principais informações de desempenho operacional da Empresa.
A tabela seguinte retrata a distribuição dos investimentos por origem de recursos.
(em milhões)
Distribuição dos Investimentos do PAT 1 e 2
por Fonte de Recurso
6.4 Comunicação
6.2 Expansão
O mapa a seguir mostra a localização das obras do período (2007-2014) por Território de Identidade.
As obras executadas têm assegurado a expansão dos serviços prestados pela EMBASA , o que
pode ser observado no crescimento do número de ligações implantadas.
Entre os anos 2010 e 2011 o número de ligações de água implantadas pela empresa cresceu
4,7% e o de esgoto 9,8%, permitindo alcançar 2,88 milhões de ligações de água e quase 749
mil ligações de esgoto em todo o Estado, na área de atuação.
Ligações Existentes de Água
Ligações Existentes de Esgoto
Visando a excelência na qualidade dos seus serviços, a EMBASA busca o aprimoramento do
diálogo com seus colaboradores, funcionários, fornecedores, governo e comunidade. Nesse
sentido, a empresa identifica e desenvolve novos canais de comunicação com seus públicos
internos e externos.
Em 2011, foram desenvolvidas ações buscando reforçar a imagem da EMBASA como empresa socialmente responsável, com o patrocínio ao esporte e à cultura. Uma das diretrizes envolvidas com essas ações foi movimentar, na medida do possível, a economia local da cidade
onde foi realizado o evento. Foram beneficiados muitos municípios, como Irecê, Vitória da Conquista, Senhor do Bonfim, Guanambi, Ilhéus, Feira de Santana, Itamaraju, Barreiras, Ribeira do
Pombal, Santo Antônio de Jesus, Paulo Afonso, Itaberaba e Jequié, dentre outros.
Dentro da política de transparência, a empresa produziu e divulgou relatórios com informações
contábeis e indicadores econômicos, sociais e ambientais que evidenciam o compromisso com
a sociedade. Em especial, um reconhecimento externo que muito nos honrou, em 2011, foi o
recebimento do “Troféu Transparência”, no âmbito das empresas de capital fechado, uma das
premiações mais valorizadas pelo mercado de investidores e pelos executivos de finanças, administração e contabilidade do país. A clareza nas demonstrações financeiras, a qualidade das
informações e a idoneidade das organizações analisadas são critérios considerados para a
concessão do prêmio (também auferido por empresas de capital aberto como: Petrobrás, Vale
e Gerdau), que foi entregue pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI) e o Serasa Experian.
Dos veículos impressos disponibilizados pela empresa, destacam-se o Jornal da EMBASA , que
é direcionado exclusivamente para o público externo e o EMBASA da Gente, publicação para
os funcionários; cada um com tiragem mensal
de cinco mil exemplares. Além disso, o público
interno também conta com um portal corporativo, onde são compartilhadas informações e
serviços.
Para que os cidadãos possam se manifestar da
forma mais conveniente às suas necessidades,
a empresa disponibiliza canais diversificados de
comunicação. Sua rede de atendimento presencial conta com lojas na capital e interior, quatro Unidades Móveis de Atendimento, escritórios
locais no interior; além de call center, Ouvidoria
e serviços via internet no site da empresa
(www.embasa.ba.gov.br), conforme quadro.
7 PERSPECTIVA PESSOAS E TECNOLOGIA
Essa perspectiva representa a base para o alcance dos objetivos das demais perspectivas.
7.1 Público Interno
Em 2011, foram contratados 921 empregados aprovados no último concurso público, sendo 86
Analistas de Saneamento e 835 Assistentes de Saneamento. No final do ano 2011 constam
4.681 funcionários próprios e 270 Jovens Aprendizes.
Número de empregados próprios
Além dos recursos assegurados, acima referidos (R$6,11 bilhões), existe ainda a perspectiva
da obtenção de novos investimentos (R$1,12 bilhão) que totalizam um montante no valor de
7,23 bilhões de reais, a serem aplicados até o ano 2014, de acordo com o quadro seguinte.
Das ligações executadas em 2011, 66% delas (129 mil) foram de água e 34% (66.743) foram
de esgoto.
Ligações Implantadas por Produto
5.4 Orçamento de Investimentos 2012
A previsão orçamentária de investimento para o exercício de 2012 contempla diversas fontes
de recursos, totalizando o montante de R$ 653,3 milhões, valor aprovado pelo Conselho de Administração da EMBASA em dezembro de 2011, assim discriminado: recursos próprios
(32,44%), Orçamento Geral da União (21,72%), repasses do Governo do Estado e financiamentos diretos à EMBASA (45,84%).
Das ligações residenciais de água existentes, 11% estão cadastradas na Tarifa Social.
Distribuição das Ligações Residenciais de Água em 2011
6 PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS
Essa perspectiva representa os processos críticos, de maior impacto para a geração de valor
do serviço oferecido.
Neste ano, uma das ações realizadas pela empresa, visando o melhoramento da organização
nas áreas de atividade fim, foi a padronização das escalas de revezamento de turno para os
empregados das áreas referidas.
Foram desenvolvidas, ainda, diversas ações no sentido de garantir a saúde e a segurança do
trabalhador, como: realização de 43 inspeções de segurança, distribuição e manutenção de
192 extintores, emissão de 261 Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP) e liberação de
343 equipamentos de proteção individual. Na unidade de saúde foram realizados 3.318 atendimentos odontológicos, 749 atendimentos psicológicos e 1.028 atendimentos nutricionais.
Entre os programas de qualidade de vida no trabalho, destacam-se: Programa Ergonomia (que
buscou a readaptação de pessoas psicofisicamente nos processos produtivos de suas unidades), Programa Procipa (que teve o objetivo de assessorar as Cipa’s para atuar de forma efetiva no cumprimento da legislação), Programa Acessibilidade (que propôs ações de adequação
na empresa às pessoas com deficiência), Programa Acolher (fortaleceu o vínculo social entre
os empregados afastados em auxílio doença e a empresa), Programa Atenção ao Plano de
Saúde (promoveu estudos e ações educativas para utilização adequada do Plano de Saúde),
Programa Conviver (que teve como objetivo estimular relações e ambientes saudáveis) e Programa Provida (criou e implantou banco de dados de doadores de sangue).
Além de todas as atividades descritas acima, cita-se o investimento em treinamento, que foi de
R$643.677,03, envolvendo diversas áreas, tais como: pós-graduação, capacitação técnica, aceleração escolar, atualização profissional, ambientação e integração de novos contratados, idiomas, programa conheça nossa empresa e outros, na proporção demonstrada no gráfico abaixo.
Investimentos em Treinamento por Área
6.1 Desempenho Operacional
6.3 Gestão Comercial
Como reflexo da melhora na gestão dos processos de operação, foi reduzido em 20,81% o índice de perdas por ligação, desde o ano de 2005.
Índice de Perdas por Ligação (I/dia/lig)
A estrutura do faturamento tarifário está apoiada em categorias de consumidores que, resumidamente, apresentam a seguinte composição: 67% residencial, 19% comercial, 12% pública e
2% industrial.
Faturamento Tarifário por Categoria 2011
O Acordo Coletivo 2011/2012, aprovado em Assembléia, em junho de 2011, garantiu aos colaboradores da EMBASA reajuste salarial de 7,5% retroativo a maio e recebido no final de
julho, mais 0,5% a partir de novembro do mesmo ano. O reajuste foi considerado o melhor
desde 2007, com ganho real de 1,7%. Os avanços, nos acordos, ocorridos ao longo dos últimos anos, podem ser percebidos na tabela abaixo.
CONTINUA
EMBASA
CNPJ: 13.504.675/0001-10
CONTINUAÇÃO
7.2 Tecnologia
Durante o ano de 2011, a EMBASA dedicou-se a diversos projetos corporativos e setoriais destinados ao fortalecimento da sua infraestrutura de redes, ao gerenciamento do banco de dados
e ao desenvolvimento e customização de aplicações da área de Tecnologia da Informação.
O Projeto Integração, para implantação do Sistema Integrado de Gestão - ERP foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar constituída por profissionais de diversas áreas da empresa
apoiados por uma equipe de consultores. Este projeto, iniciado em 2010, foi finalizado em ou-
tubro de 2011 quando o sistema entrou em fase de produção.
No sistema ERP, foram contemplados os módulos Finanças e Controladoria, Suprimentos, Projetos, Recursos Humanos, Manutenção, Informações Gerenciais – Business Intelligence e Portal (Ambiente Web), que consolidam as operações administrativas e financeiras da empresa de
maneira integrada.
Com a finalidade de assegurar a proteção adequada das informações da EMBASA , foi elaborado um Projeto de Política de Segurança da Informação, que estabeleceu as diretrizes, recomendações e ações a serem adotadas para obtenção dos resultados almejados com o citado
projeto. Sua primeira etapa de implantação foi concluída em setembro de 2011, com a execução das ações previstas e a participação da EMBASA no Comitê dos Gestores de Tecnologias
de Informação e Comunicação do Estado da Bahia. Esse comitê foi criado com a finalidade de
discutir a política de segurança da informação que será implantando nas secretarias, empresas e autarquias do Governo do Estado da Bahia. Além de participar do processo de discussão é assegurado a EMBASA o direito de utilizar o projeto e adaptá-lo às suas necessidades.
Ainda em 2011, com o objetivo de gerenciar os riscos de desastres inerentes ao negócio da empresa, foi elaborado um Plano de Contingência. A primeira fase do projeto foi concluída, conforme previsto em seu plano de ação, com a aquisição de equipamento adequado às
necessidades em questão e um conjunto de discos para ampliação do armazenamento dos
dados corporativos. Com a instalação deste equipamento foi possível dar início a atualização
tecnológica dos equipamentos de grande porte, proporcionando à empresa uma maior capacidade de processamento de dados e melhor desempenho dos principais sistemas corporativos, como o Sistema Comercial Integrado - SCI e o próprio Sistema Integrado de Gestão
Empresarial - ERP.
No mesmo ano, foi realizado o projeto de Informatização das Unidades Operacionais, que objetiva informatizar as Unidades do interior do Estado, permitindo a integração dos Escritórios
Locais com as Unidades Regionais. Para 2011 foi definida a meta de informatização de 39 Escritórios Locais. Essa meta foi superada em 20% com um total de 47 Escritórios informatizados.
Também foram realizados projetos setoriais, como os desenvolvimentos do Sistema de Controle de Energia Elétrica (SCE), dos novos módulos no Sistema de Geoprocessamento – GEO
Web, do Sistema de Controle de Arrecadação WEB (SCAWeb), as atualizações tecnológicas
das infraestruturas de redes de algumas filiais e a modernização dos serviços de atendimento
a usuários internos (Service Desk).
O sistema WEBROL é um sistema que foi desenvolvido pela equipe da EMBASA em 2010, que
permite a emissão das contas de água e esgoto no momento da leitura do hidrômetro. Inicialmente utilizado somente na Região Metropolitana de Salvador; em 2011 o sistema teve a sua
funcionalidade expandida para as Unidades Regionais de Santo Antônio de Jesus, Itaberaba
e Paulo Afonso. A expectativa é que as demais Unidades do interior do Estado sejam contempladas gradativamente.
Em 2011, foram adquiridos
963 microcomputadores e
300 impressoras destinadas
à atualização do parque de
informática e ao atendimento
às novas demandas da empresa. A infraestrutura de
redes e servidores também
foi modernizada. Na tabela
ao lado são demonstrados os
valores dos investimentos
mais importantes da área,
realizados no ano.
A EMBASA encerra o ano de 2011 com um índice de informatização, relação entre o número
de computadores não obsoletos por número de colaboradores atuando na área administrativa,
de 97,29%.
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010
Nota
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Recursos vinculados
Contas a receber de clientes
Estoques
Impostos a recuperar
Outras contas a receber
2011
4
5
6
91.535
126.672
329.240
22.446
14.894
21.384
46.403
56.980
280.665
20.770
5.585
23.384
606.171
433.787
110.848
754.580
352.979
108
181.854
4.214.900
102.120
608.158
263.397
108
201.758
4.167.666
5.615.269
5.343.207
Total do ativo circulante
Não circulante
Ativo financeiro
Depósitos judiciais
Investimentos
Imobilizado
Intangível
6
7
8
9
10
Total do ativo não circulante
Passivo
2010
Reclassificado*
Nota
Circulante
Fornecedores e empreiteiros
Empréstimos e financiamentos
Impostos, taxas e contribuições a recolher
IRPJ e CSLL a recolher
Salários e férias a pagar
Provisão para contingências
Provisão para PPR
Convênios a comprovar
Outras contas a pagar
11
12
13
14
30
15
16
Total do passivo circulante
Não circulante
Empréstimos e financiamentos
Tributos diferidos
Adiantamentos para futuro aumento de capital
12
13
20
14
15
16
18
Total do passivo não circulante
Patrimônio líquido
Capital social
Reserva de capital
Reserva de lucros
Reserva de reavaliação
Prejuízos acumulados
6.221.440
5.776.994
AGRADECIMENTOS
2011 foi um ano marcante para a EMBASA e repleto de grandes conquistas para todos os
baianos. A empresa completou 40 anos de história, com quase 12 milhões de pessoas atendidas, inaugurou novo Emissário Submarino, localizado na Boca do Rio, e concluiu a primeira
etapa do maior programa de água e saneamento do Brasil, o Água Para Todos.
Os excelentes resultados relatados resumidamente neste relatório foram alcançados pela convergência de interesses de todos os “stakeholders” envolvidos com a empresa, que aturam eticamente em sinergia.
Gestão participativa, diálogo aberto, valorização efetiva das pessoas e transparência no processo decisório são valores que pautam esta administração. E quando os resultados são construídos coletivamente devem ser comemorados da mesma forma. Por esta razão, aproveitamos
o ensejo para parabenizar e agradecer:
- aos nossos fornecedores pela firme parceria na consecução dos nossos objetivos;
- às instituições públicas, em todas as esferas, e privadas com as quais trocamos experiências
e interagimos de modo construtivo;
- a todos os empregados da EMBASA , dos diretores aos valiosos trabalhadores da linha de
frente e retaguarda, passando pelos superintendentes e gerentes, em todos os níveis, pelo
empenho e comprometimento demonstrados, atestando a amplamente reconhecida qualidade
da nossa força de trabalho;
- aos membros do Conselho de Administração que atuaram como parceiros dedicados e com
forte espírito de colaboração;
- aos membros do Conselho Fiscal pela atuação no acompanhamento e fiscalização dos atos da
administração, bem como pelas valiosas recomendações para o aperfeiçoamento dos controles;
- à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, pelo seu incondicional apoio aos desafios enfrentados pela EMBASA ;
- à Agência Reguladora CORESAB, pelo produtivo entendimento alcançado em curto prazo,
sempre em benefício dos usuários e na busca da universalização dos serviços;
- e ao Governo do Estado da Bahia, nosso acionista majoritário, bem como à Assembléia Legislativa, por terem consolidado a EMBASA como a principal executora da Política de Saneamento do Estado, garantindo-lhe todos os meios para o pleno exercício deste relevante papel.
Total do passivo e patrimônio líquido
(Em milhares de Reais)
2011
2010
Reclassificado*
104.552
42.531
94.680
6.544
27.276
132.575
21.170
65.232
13.010
154.632
28.338
55.996
4.609
20.499
40.435
20.368
3.281
10.270
507.570
338.428
511.756
45.185
438.696
41.227
56.571
57.498
360.107
67.321
474.266
65.342
55.801
14.319
50.484
1.150.933
1.087.640
3.767.878
117.234
182.155
863.050
(367.380)
3.690.250
54.416
132.063
932.099
(457.902)
20
Total do patrimônio líquido
Total do ativo
Os processos de melhoria da infraestrutura de TI são continuamente revisados, buscando a
aplicação de novas tecnologias e melhores práticas, possibilitando maior integração e disponibilização de informações rápidas e confiáveis.
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010
Ativo
Índice de Informatização
4.562.937
4.350.926
6.221.440
5.776.994
Nota
Receita operacional
Receita de construção
21
10
Receita operacional líquida
Serviços prestados
Custo de construção
22
10
Custo dos serviços prestados
2011
2010
Reclassificado*
1.527.747
397.085
1.359.986
645.191
1.924.832
2.005.177
(1.026.311)
(393.001)
(888.150)
(636.758)
(1.419.312)
(1.524.908)
Lucro bruto
(Despesas) receitas operacionais
Gerais e administrativas
23
Comerciais
24
Outras (despesas) receitas operacionais, líquidas 25
505.520
480.269
(333.116)
(163.185)
(5.015)
(215.766)
(160.534)
(1.347)
(501.316)
(377.647)
Resultado antes das receitas (despesas)
financeiras e tributos
Receitas financeiras
Despesas financeiras
4.204
26
26
Receitas (despesas) financeiras, líquidas
Resultado antes do imposto de renda e da
contribuição social
Imposto de renda e contribuição social - corrente
Imposto de renda e contribuição social - diferido
27
27
Resultado do exercício
(*) Vide nota explicativa 2(e)
102.622
188.557
(95.967)
152.719
(59.380)
92.590
93.339
96.794
195.961
(65.619)
40.390
(68.992)
35.081
(25.229)
(33.911)
71.565
162.050
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010
Nota
Saldos em 1° de janeiro de 2010
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010
Reserva de
capital
Reserva de
lucros
Capital
social
Auxílio
para obras
Incentivos
fiscais
Reserva de
reavaliação
3.619.311
63.127
73.070
1.000.197
Aumento de capital com:
Adiantamento para futuro aumento de capital
Reserva de capital
20
20
19.120
51.819
Auxílio para obras recebidos
20
Constituição de reserva de incentivos fiscais
Realização da reserva de reavaliação, líquido de tributos
Prejuízos
acumulados
(629.057)
Nota
Total
4.126.648
(51.819)
-
-
-
19.120
-
-
43.108
-
-
-
43.108
20
-
-
58.993
-
20
-
-
-
-
-
-
-
3.690.250
54.416
132.063
932.099
(43.108)
-
-
-
34.520
-
-
105.926
Saldos em 31 de dezembro de 2010
(68.098)
Aumento de capital com:
Reserva de capital
20
20
34.520
43.108
Auxílio para obras recebidos
20
-
105.926
-
-
Constituição de reserva de incentivos fiscais
20
-
-
50.092
-
Realização da reserva de reavaliação, líquido de tributos
20
-
-
-
-
-
-
-
3.767.878
117.234
182.155
863.050
Saldos em 31 de dezembro de 2011
(69.049)
(58.993)
-
68.098
-
162.050
162.050
(457.902)
4.350.926
(50.092)
-
69.049
-
71.565
71.565
(367.380)
4.562.937
DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010
Receitas
Água, esgoto e serviços
Provisão para redução do valor recuperável de
contas a receber de clientes
Outras receitas
Insumos adquiridos de terceiros
Materiais consumidos
Material, energia, serviço de terceiros e outros
Perda/recuperação de valores ativos
2011
2010
2.043.775
1.667.154
2.062.787
1.452.248
(11.439)
388.060
(1.187.811)
(69.706)
(1.002.770)
(115.335)
(35.003)
645.542
(1.268.160)
(202.168)
(980.763)
(85.229)
Valor adicionado bruto
855.964
794.627
Depreciação e amortização
(306.787)
(283.465)
Valor adicionado líquido produzido pela Companhia
549.177
511.162
Valor adicionado recebido em transferência
Aluguéis
188.614
188.557
57
152.774
152.720
54
Valor adicionado total a distribuir
737.791
663.936
Distribuição do valor adicionado
737.791
663.936
Pessoal
Remuneração direta
Benefícios
FGTS
308.736
199.958
86.285
22.493
247.880
165.976
68.123
13.781
Impostos, taxas e contribuições
Federais
Municipais
220.522
217.549
2.973
184.385
181.712
2.673
Remuneração de capitais de terceiros
Juros
Aluguéis
136.968
95.967
41.001
69.621
59.379
10.242
71.565
71.565
162.050
162.050
Remuneração de capitais próprios
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Ajustes por
Amortização
22
Depreciação
23 e 24
Variações monetárias e cambiais e juros
de ativos e passivos
Resultado na venda/baixa de ativo imobilizado
Incentivo fiscal ICMS
20
Imposto de renda e contribuição social diferidos
20
(Reversão) provisão para contingências, líquido
23
(Reversão) provisão para redução ao valor
recuperável de contas a receber de clientes,
líquido
6 e 24
Participação de empregados
30
Realização AVP - Ativo financeiro de concessões
Receita líquida de construção
10
Créditos prejuízos fiscais IRPJ e base
negativa de CSLL
(Aumentos) reduções nos ativos e aumentos
(reduções) nos passivos
Estoques
Benefícios de aposentadoria
Participação de empregados
14
30
2011
2010
Reclassificado*
71.565
162.050
296.184
10.603
272.849
10.616
10.130
484
(50.091)
(35.570)
94.172
(10.133)
23
(58.993)
(35.081)
16.609
11.439
21.198
(65.838)
(4.084)
34.977
20.369
(38.421)
(8.433)
(4.819)
-
355.373
366.432
(59.627)
(1.676)
(8.753)
2.000
(70.124)
(50.080)
62.082
6.777
(26.147)
(20.396)
61.951
(11.579)
4.395
(1.409)
(528)
(2.799)
(35.361)
10.242
47.540
2.273
(3.001)
(21.694)
(15.847)
59
(8.340)
Juros pagos
(19.856)
Caixa líquido oriundo das atividades operacionais
219.939
334.011
(58.452)
(15.289)
(440.347)
36.676
(34.614)
351
(709.638)
(514.088)
(707.225)
158.408
(2.834)
64.775
105.926
13.000
71.099
(1.520)
182.841
43.108
-
339.275
295.528
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Recursos vinculados
Adições ao ativo imobilizado
Venda de ativo imobilizado
Adições ao ativo intangível
9
Caixa líquido usado nas atividades de investimento
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Captação de empréstimos e financiamentos
Pagamentos de empréstimos e financiamentos
Recursos/subvenções para investimento
Acionistas - Auxílio para obras recebidos
18
Caixa líquido oriundo das atividades de financiamento
(7.951)
Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro
45.132
46.403
(77.686)
124.089
Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro
91.535
46.403
CONTINUA
EMBASA
CNPJ: 13.504.675/0001-10
CONTINUAÇÃO
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 E 2010
(em milhares de Reais)
1
Contexto operacional
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA, sociedade de economia mista
com sede localizada à Avenida 4ª, n° 420, Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador,
Bahia, constituída pela Lei Estadual nº 2.929/71, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tem como objetivo executar a política de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado da Bahia. A Companhia opera os serviços de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário em 361 municípios atendidos, sendo 358 sedes municipais, com abastecimento de água; e 72 municípios atendidos, sendo 64 sedes municipais,
com esgotamento sanitário.
Contratos de concessão são firmados entre a Companhia e os municípios (poder concedente) onde são pactuados os termos que irão reger a relação comercial entre as partes
durante o prazo estabelecido da concessão. Dentre os municípios atendidos pela Companhia destacam-se os seguintes:
PRINCIPAIS CONCESSÕES
MUNICÍPIO
Antônio Gonçalves
Banzaê
Caatiba
Caculé
Cairu
Camaçari
Campo Formoso
Cansanção
Conceição do Almeida
Euclides da Cunha
Firmino Alves
Formosa do Rio Preto
Guajeru
Guanambi
Ibotirama
Ilhéus
Irecê
Itacaré
Itapitanga
Itatim
Ituberá
Jucurucu
Jussiape
Lagoa Real
Lajedinho
Lauro de Freitas
Livramento de Nossa Senhora
Luís Eduardo Magalhães
Madre de Deus
Malhada
Maraú
Mata de São João
Monte Santo
Nilo Peçanha
Paramirim
Paulo Afonso
Pojuca
Riachão das Neves
Salvador
Santa Teresinha
São Desidério
Saúde
Simões Filho
Uauá
DATA DE VENCIMENTO
DA CONCESSÃO
16/07/2016
06/03/2022
06/12/2015
21/07/2018
25/09/2016
14/01/2017
27/08/2016
21/11/2017
19/01/2016
28/09/2015
15/07/2017
11/08/2017
03/05/2015
14/06/2019
03/11/2017
25/09/2015
30/09/2016
24/01/2016
30/10/2015
30/05/2017
10/07/2016
04/03/2018
14/10/2019
20/06/2025
22/07/2023
20/08/2017
21/05/2018
04/09/2023
23/07/2016
16/04/2017
10/06/2017
17/09/2017
09/07/2017
18/07/2017
20/10/2013
11/06/2016
24/05/2016
21/03/2020
indeterminado
19/04/2025
26/12/2015
19/06/2018
04/08/2015
05/12/2016
Do total de municípios atendidos, estão em vigor os contratos de concessão em 327 (trezentos e vinte e sete) deles, dos 34 restantes, 29 encontram-se com seus respectivos contratos vencidos e 5 deles são operados pela EMBASA sem contrato de concessão. O art. 58
e seus parágrafos da Lei nº 11.445/07 que modificou o art. 42 da Lei de Concessões nº
8.987/95, prevê que qualquer que seja a situação dos contratos: precários, vencidos, por
tempo indeterminado, ou mesmo aquelas situações onde não existam instrumentos que regulem a relação comercial com a Companhia, poderiam ser prorrogados e com a validade
máxima até 31 de dezembro de 2010, entretanto, o decreto nº 7.217 de 21 de junho de 2010,
que regulamenta a lei nº 11.445/07 postergou esta data para o exercício financeiro de 2014.
Em caso de retomada, pelo município, dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário, a Companhia deverá ser indenizada, em moeda corrente, por força contratual, no
valor correspondente aos investimentos realizados e não amortizados, de modo a não ocorrerem perdas.
A concessão do município de Salvador atualmente é por prazo indeterminado segundo
termo de acordo, amparado pelas Leis estaduais n.º 1.811 de 29 de julho de 1925 e 2.064
de 14 de maio de 1928, e leis municipais nº 1.114 de 29 de dezembro de 1924 e nº 1.182
de 12 de maio de 1929, sendo responsável por cerca de 45% da receita operacional bruta
da Companhia. No exercício de 2008, o município assinou, na condição de interveniente,
juntamente com o governo do estado da Bahia e a EMBASA, diversos instrumentos contratuais para realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e do
Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe. Em 22 de dezembro de 2009, o município
de Salvador e o estado da Bahia, com a interveniência da EMBASA, assinaram Convênio
de Cooperação entre Entes Federados, para negociar os termos de contrato de programa
a ser celebrado entre o município e a EMBASA. O Plano Municipal de Saneamento Básico
– Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário foi aprovado através da Lei
nº 7.981 de 31 de maio de 2011 que, além de aprovar o plano, autoriza o município a celebrar contrato de programa com a EMBASA, institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico, ratifica o Convênio de Cooperação e dá outras providências. Após longo processo de
discussões foi elaborada minuta do contrato de programa, com prazo de concessão previsto de 30 anos, que foi enviada para o gabinete da prefeitura de Salvador em 23 de junho
de 2011 e, após ajustes, reenviada em 29 de dezembro de 2011 para ser encaminhada
para consulta pública, audiência pública e posterior assinatura.
A promulgação da Lei Federal nº 11.107 de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas
gerais de contratação de consórcios públicos, e da Lei n.º 11.445 de 5 de janeiro de 2007,
que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, dá início a um novo cenário e traz novos desafios para os agentes institucionais que desenvolvem ações de saneamento básico no Brasil.
A Política Estadual de Saneamento Básico – Lei nº 11.172 de 1º de dezembro de 2008, institui a regionalização da prestação dos serviços, incentiva a formação de consórcios públicos entre os municípios e o estado e estimula a cooperação federativa, por meio de
convênios de cooperação para prestação de serviços públicos de abastecimento de água
e esgotamento sanitário, através dos contratos de programa, entre o município e a EMBASA. Os serviços de saneamento básico prestados pela Companhia deverão ser adaptados às disposições da lei, ficando sujeitos à regulação e à fiscalização pela Comissão de
Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia – CORESAB, criada no bojo da Lei nº 11.172, a quem compete, a partir de agora, aprovar os reajustes e revisões das tarifas. O controle social será exercido pela Câmara Técnica de
Saneamento Básico, órgão assessor do Conselho Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades/BA que, também, se pronunciará sobre os reajustes e as revisões tarifárias.
No exercício de 2010, ocorreu o reajuste tarifário anual, determinado conforme metodologia estabelecida em nota técnica pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de
Saneamento Básico do Estado da Bahia - CORESAB, utilizando-se o conceito de Índice de
Reajuste Tarifário - IRT. Ao IRT assim obtido (4,42%) foi adicionado o resíduo de 2,49%
oriundo da revisão tarifária de 2009, chegando-se ao percentual de reajuste linear de
6,91%. Em 2011, por iniciativa da EMBASA, acatada pela CORESAB e tendo por justificativa o montante de investimentos necessários à universalização dos serviços, ocorreu a
revisão tarifária extraordinária, com vigência a partir dos consumos de 1º de maio de 2011.
O reajuste médio foi de 13,64%, resultante da soma do IRT de 6,19% com uma parcela de
aumento real de 7,45%, que também será acrescentada aos IRT´s dos próximos três anos.
Devido ao ciclo de faturamento, o impacto desse reajuste na receita da Companhia se deu
a partir de julho de 2011.
2
A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas
que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.
Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação
a estimativas contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados.
As informações sobre incertezas, premissas e estimativas que possuam um risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício financeiro estão
incluídas nas seguintes notas explicativas:
•
•
•
•
•
•
Nota 7 - Premissas utilizadas na projeção dos fluxos de caixa descontado para
determinação do ativo financeiro decorrente da concessão
Nota 9 - Imobilizado (Expectativa de vida útil remanescente)
Nota 10 - Intangível (Valor recuperável do ativo)
Nota 14 – Provisão para contingências
Nota 10 - Reconhecimento de receita de construção
Nota 10 - Reconhecimento de custo de construção
(a) Transferência dos saldos de bancos e aplicações financeiras restritos a convênios/projetos específicos de caixa e equivalentes de caixa para conta específica
de recursos vinculados.
(b) Destaque em conta específica do saldo de “Convênios a comprovar”, no passivo
circulante, anteriormente classificado em “Outras contas a pagar”.
(c) Reclassificação para o passivo não circulante do saldo da rubrica “Adiantamento
para futuro aumento de capital”, anteriormente classificado como patrimônio líquido.
As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico com exceção de certos instrumentos financeiros os quais foram mensurados pelo valor justo
por meio do resultado.
c. Moeda funcional e moeda de apresentação
Essas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras foram arredondadas para milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma.
d. Uso de estimativas e julgamentos
Transações em moeda estrangeira, isto é, todas aquelas que não realizadas na moeda
funcional, são convertidas pela taxa de câmbio das datas de cada transação. Ativos e
passivos monetários em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional
pela taxa de câmbio da data do fechamento. Os ganhos e as perdas de variações nas
taxas de câmbio sobre os ativos e os passivos monetários são reconhecidos na demonstração de resultado. Ativos e passivos não monetários adquiridos ou contratados
em moeda estrangeira são convertidos com base nas taxas de câmbio das datas das
transações ou nas datas de avaliação ao valor justo quando este é utilizado.
A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis e depósitos inicialmente na
data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos
inicialmente na data da negociação na qual a Companhia se torna uma das partes
das disposições contratuais do instrumento.
A Companhia desreconhece um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos
fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo
financeiro são transferidos. Eventual participação que seja criada ou retida pela Companhia nos ativos financeiros é reconhecida como um ativo ou passivo individual.
Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no
balanço patrimonial quando, somente quando, a Companhia tenha o direito legal de
compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
A Companhia classifica os ativos financeiros não derivativos nas seguintes categorias: ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado e empréstimos e recebíveis.
Ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado
(d) A rubrica “Subvenção incentivo fiscal de ICMS” que no exercício anterior estava
classificado no grupo “Outras (despesas) receitas operacionais” passou a compor
a “Receita operacional”, conforme nota explicativa n° 21.
(e) As rubricas de “Receita de construção” e “Custo de construção”, que no exercício
anterior estavam classificadas no grupo “Outras (despesas) receitas operacionais”,
passaram a ser apresentadas de forma destacada na composição da “Receita operacional líquida” e no “Custo dos serviços prestados”, respectivamente.
Detalhamento das contas reclassificadas nas demonstrações financeiras:
i.
Um ativo financeiro é classificado pelo valor justo por meio do resultado caso seja
classificado como mantido para negociação ou seja designado como tal no momento
do reconhecimento inicial. Os ativos financeiros são designados pelo valor justo por
meio do resultado se o Grupo gerencia tais investimentos e toma decisões de compra e venda baseadas em seus valores justos de acordo com a gestão de riscos documentada e a estratégia de investimentos do Grupo. Os custos da transação, são
reconhecidos no resultado quando incorridos. Ativos financeiros registrados pelo valor
justo por meio do resultado são medidos pelo valor justo, e mudanças no valor justo
desses ativos, os quais levam em consideração qualquer ganho com dividendos, são
reconhecidas no resultado do exercício.
Balanço patrimonial
Ativo
Em 31 de dezembro de 2010
Originalmente
Após
Nota
apresentado Reclassificações reclassificações
Circulante
Caixa e equival. de caixa (a)
Recursos vinculados (a)
Estoques
4
5
6
103.383
280.665
20.770
5.585
23.384
Total do ativo circulante
Não circulante
Contas a receber de clientes 6
Ativo financeiro
7
8
Investimentos
Imobilizado
9
Intangível
10
Total do ativo não circulante
Total do ativo
(56.980)
56.980
-
46.403
56.980
280.665
20.770
5.585
23.384
433.787
-
433.787
102.120
608.158
263.397
108
201.758
4.167.666
-
102.120
608.158
263.397
108
201.758
4.167.666
5.343.207
-
5.343.207
5.776.994
-
5.776.994
Originalmente
Após
Passivo
Circulante
Emprést. e financiamentos
Impostos, taxas e
contribuições a recolher
IRPJ e CSLL a recolher
Provisão para PPR
Convênios a comprovar (b)
Outras contas a pagar (b)
11
12
154.632
28.338
13
55.996
4.609
20.499
40.435
20.368
13.551
14
30
15
16
Total do passivo circulante
Não circulante
Emprést. e financiamentos
Impostos, taxas e
contribuições a recolher
Tributos diferidos
Adiantamentos para futuro
aumento de capital (c)
3.281
(3.281)
154.632
28.338
55.996
4.609
20.499
40.435
20.368
3.281
10.270
338.428
-
338.428
12
360.107
-
360.107
13
20
14
15
16
67.321
474.266
65.342
55.801
14.319
-
67.321
474.266
65.342
55.801
14.319
18
Total do passivo não circulante
-
50.484
50.484
1.037.156
50.484
1.087.640
3.690.250
54.416
132.063
932.099
(457.902)
-
3.690.250
54.416
132.063
932.099
(457.902)
4.350.926
-
4.350.926
20
Patrimônio líquido
Capital social
Reserva de capital
Reserva de lucros
Reserva de reavaliação
Prejuízos acumulados
Subtotal
Adiantamentos para futuro
aumento de capital (c)
18
Total do patrimônio líquido
Total do passivo e patrimônio líquido
50.484
(50.484)
-
4.401.410
(50.484)
4.350.926
5.776.994
-
5.776.994
Originalmente
Após
Nota
Receita operacional (d)
Receita de construção (e)
21
10
22
10
Lucro bruto
Ativos financeiros designados como pelo valor justo através do resultado compreendem as aplicações financeiras.
Aplicações financeiras
Correspondem a investimentos de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente
conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
Empréstimos e recebíveis
Empréstimos e recebíveis são ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após
o reconhecimento inicial, os recebíveis são medidos pelo custo amortizado através
do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável. Os empréstimos e recebíveis abrangem: saldos de caixa e bancos, contas a receber de clientes, ativo financeiro da concessão e outros créditos.
Caixa e bancos
Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis.
Referem-se às contas de créditos junto aos usuários, em razão dos serviços de saneamento usufruídos, bem como, outros serviços prestados e não faturados até a
data do encerramento do exercício. São inicialmente reconhecidas pelo valor justo e,
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com base no método da taxa
de juros efetiva menos a provisão para impairment, se necessária.
Sobre os valores de contas a receber de clientes registrados no ativo não circulante
há a incidência de multa e juros.
É fundamentada em análise dos créditos pela Administração e leva em consideração
o histórico e os riscos envolvidos em cada grupo de usuários. É constituída em montante considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas na realização das contas a receber cuja recuperação é considerada improvável.
Ativo financeiro decorrente da concessão
Referem-se aos créditos a receber do poder concedente (municípios) quando a Companhia possui direito incondicional de receber caixa ou equivalente de caixa ao final
da concessão a título de indenização pelos investimentos efetuados e não recuperados por meio da prestação de serviços relacionados à concessão. Estes ativos financeiros estão registrados pelo valor presente do direito e são calculados com base
no valor líquido dos ativos construídos pertencentes à infraestrutura do município
que serão por estes indenizados. Estes ativos estão descontados a valor presente
com base na taxa do custo médio ponderado do capital da Companhia (WACC).
Estes direitos são classificados entre curto e longo prazo considerando a expectativa
de recebimento destes valores, tendo como base a data de encerramento das concessões.
ii. Passivos financeiros não derivativos
A Companhia reconhece títulos de dívida emitidos inicialmente na data em que são
originados. Todos os outros passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na
data de negociação na qual a Companhia se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas
obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas.
Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado
no balanço patrimonial, somente quando, a Companhia tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar ou de realizar o ativo e quitar o passivo simultaneamente.
A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: empréstimos, financiamentos, debêntures, fornecedores e outras contas a pagar.
ii. Demonstração do resultado
Custo dos serviços prestados
b. Base de mensuração
a. Transações em moeda estrangeira
i. Ativos financeiros não derivativos
Determinados saldos patrimoniais em 31 de dezembro de 2010, bem como as demonstrações do resultado e dos fluxos de caixa e as correspondentes notas explicativas foram reclassificados para permitir uma melhor comparabilidade com as
demonstrações financeiras levantadas em 31 de dezembro de 2011, conforme descrito
a seguir:
a. Declaração de conformidade
A autorização para conclusão destas demonstrações financeiras foi dada pela Diretoria Financeira em 27 de março de 2012.
As políticas contábeis, descritas em detalhes abaixo, adotadas na elaboração dessas demonstrações financeiras, têm sido adotadas de maneira consistente com aquelas apresentadas no exercício anterior.
e. Reclassificações
Base de preparação
As demonstrações de resultados abrangentes não estão sendo apresentadas, pois não
há valores a serem apresentados sob esse conceito, ou seja, o resultado do exercício
é igual ao resultado abrangente total.
Principais políticas contábeis
b. Instrumentos financeiros
Não há julgamentos críticos referentes às políticas contábeis adotadas que apresentem
efeitos relevantes sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras correntes e comparativas da Companhia.
Serviços prestados
Custo de construção (e)
As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, observando as diretrizes contábeis emanadas da legislação societária (Lei nº 6.404/76) que incluem os novos dispositivos introduzidos, alterados e revogados pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, pela Lei n° 11.941 de 2 de
maio de 2009 e demais Normas, Pronunciamentos Técnicos, Orientações e Interpretações emitidas posteriormente pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”).
3
1.300.993
-
58.993
645.191
1.359.986
645.191
1.300.993
704.184
2.005.177
(888.150)
-
(636.758)
(888.150)
(636.758)
(888.150)
(636.758)
(1.524.908)
412.843
67.426
480.269
-
(215.766)
(160.534)
iii. Capital social
Ações ordinárias são classificadas no patrimônio líquido. Custos adicionais diretamente atribuíveis à emissão de ações, se houver, são reconhecidos como dedução
do patrimônio líquido, líquido de quaisquer efeitos tributários. Ações preferenciais são
classificadas no patrimônio líquido caso não sejam resgatáveis, ou resgatáveis somente á escolha da Companhia.
iv. Instrumentos financeiros derivativos
A Companhia não operou com instrumentos financeiros derivativos nos exercícios
findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010.
c. Estoques
(Despesas) receitas operacionais
Gerais e administrativas
23
Comerciais
24
Outras (despesas) receitas
operacionais, líquidas (d) (e)
25
(215.766)
(160.534)
66.079
(67.426)
(1.347)
(310.221)
(67.426)
(377.647)
Resultado antes das receitas
(despesas) financeiras e tributos
102.622
-
102.622
Despesas financeiras
152.719
(59.380)
-
152.719
(59.380)
93.339
-
93.339
195.961
-
195.961
26
26
São demonstrados pelo menor valor entre o valor líquido de realização e o custo médio
ponderado de aquisição classificados no ativo circulante e aqueles destinados a investimentos estão classificados no ativo imobilizado pelo custo histórico, que não excedem os seus custos de reposição ou valores de realização, deduzidas de provisões
para perdas, quando aplicável.
O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de
materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes
são deduzidos na determinação do custo de aquisição.
d. Imobilizado
Receitas (despesas)
financeiras, líquidas
i. Reconhecimento e mensuração
Resultado antes do imposto de
renda e da contribuição social
Imposto de renda e
contribuição social - corrente
Imposto de renda e
contribuição social - diferido
27
(68.992)
-
(68.992)
27
35.081
-
35.081
(33.911)
-
(33.911)
162.050
-
162.050
Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção,
deduzido de depreciação acumulada e perdas de redução ao valor recuperável (impairment) acumuladas.
O custo inclui gastos que são diretamente atribuível à aquisição de um ativo. O custo
de ativos construídos pela própria companhia inclui:
• O custo de materiais e mão de obra direta;
CONTINUA
EMBASA
CNPJ: 13.504.675/0001-10
CONTINUAÇÃO
• Quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessários para
que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração;
perda provável, observada a natureza de cada contingência e apoiada na opinião
dos consultores jurídicos da Companhia. Os fundamentos e a natureza das provisões para contingências estão descritas na nota explicativa nº 14.
• Os custos de desmontagem e de restauração do local onde estes ativos estão localizados; e
5
Bancos contas vinculadas (a)
Aplicações financeiras vinculadas (b)
ii. Provisões trabalhistas
• Custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis.
Decorre de obrigação legal de registrar os direitos do empregado, sendo que no caso
da provisão de férias a Companhia calcula 1/12 do salário base do funcionário a cada
mês até que este atinja 12 meses consecutivos quando então tem direito ao gozo de
férias. Em substituição ao adicional constitucional de 1/3 do valor base de cálculo
das férias, a Companhia por força de acordo coletivo calcula 60% de adicional o qual
é reconhecido também em bases mensais. No caso do 13º salário a Companhia calcula 1/12 do salário base do funcionário a cada mês, de janeiro a dezembro, quando
então é efetuado o desembolso.
O software comprado que seja parte integrante da funcionalidade de um equipamento
é capitalizado como parte daquele equipamento.
Quando partes de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registradas como itens individuais (componentes principais) de imobilizado.
Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado (apurados pela diferença
entre os recursos advindos da alienação e o valor contábil do imobilizado), são reconhecidos em outras receitas/despesas operacionais no resultado.
i. Obrigações de aposentadoria
Os custos associados a benefícios concedidos a empregados, incluindo o plano de
complementação de aposentadoria e pensão, junto à FABASA - Fundação de Assistência Social e Seguridade da EMBASA, são reconhecidos à medida que as contribuições são incorridas. Os passivos atuariais e os custos e despesas deles
decorrentes, são registrados de acordo com o CPC 33 - Benefícios a Empregados.
iii. Depreciação
Itens do ativo imobilizado são depreciados pelo método linear no resultado do exercício baseado na vida útil econômica estimada de cada componente. Terrenos não
são depreciados.
Agente
financeiro
Tipo de
aplicação
Bradesco
CEF
Banco do Brasil
Banco do Brasil
Banco do Brasil
(i)
(i)
(i)
(ii)
(iii)
Plano de Benefício Definido: Plano que complementa 80% do salário real médio dos
últimos anos de atividade em relação ao benefício atribuído à previdência oficial.
Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e
estão disponíveis para uso, ou em caso de ativos construídos internamente, do dia
em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização.
2010
4.739
121.933
7.537
49.443
126.672
56.980
(b) Representada, basicamente, por aplicações em Fundos de Investimentos e CDBs vinculadas a projetos/convênios, emitidos pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do
Brasil e Bradesco, buscando uma taxa de retorno entre 97% e 100% do CDI, conforme
a seguir demonstrado:
h. Benefícios a empregados
Gastos subsequentes são capitalizados na medida em que seja provável que benefícios futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia. Gastos de
manutenção e reparos recorrentes são registrados no resultado.
2011
(a) Referem-se substancialmente a contas vinculadas às obras do Plano de Aceleração do
Crescimento – PAC, compostas por valores oriundos do Orçamento Geral da União –
OGU, na forma de contratos de repasse destinados a investimentos em sistema de
abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
ii. Custos subsequentes
Recursos vinculados
2011
Taxa
média
(%) a.a
2010
Taxa
média
(%) a.a
426
5.791
106.057
9.627
32
10,74
11,03
11,48
11,60
7,55
1.315
4.883
39.512
3.694
39
9,29
8,91
9,67
9,75
6,76
121.933
(i)
(ii)
(iii)
Plano de Contribuição Definida: Tem como característica a paridade nas contribuições
entre patrocinadora e empregados. Teve parte de sua cobertura lastreada em contrato
firmado entre a Companhia e a Fundação estando o mesmo integralmente quitado.
49.443
Fundo de investimento
Certificado de Depósito Bancário - CDB
Poupança
As vidas úteis estimadas para o exercício corrente e comparativo são as seguintes:
O incremento ocorrido em 2011 deve-se, substancialmente, a aplicação de parte dos
recursos do incentivo do ICMS e valor remanescente das liberações dos financiamentos com o BNDES e da celebração de convênios com órgãos do Governo Federal, conforme nota explicativa nº 12 e 15, respectivamente.
ii. Participação de empregados no resultado
Construções
Máquinas e equipamentos
Móveis e utensílios
Veículos
25 anos
10 anos
10 anos
de 4 a 5 anos
A apuração da Participação nos Resultados é realizada com base em um conjunto
de indicadores, sendo três empresariais (Índice de Eficiência Operacional - IEO;
Acréscimo de Ligações de Água - ALA e Acréscimo de Ligações de Esgoto - ALE) e
seis operacionais (Faturamento – FAT; Arrecadação de Particulares – ARR; Despesas de Exploração – DEX; Águas Não Faturadas – ANF; Índice de Conformidade da
Água – ICA e Nota da Avaliação Externa – NAE). A PPR só é constituída quando da
apuração dos referidos indicadores no final do exercício.
Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais serão revistos a
cada encerramento de exercício financeiro e eventuais ajustes são reconhecidos
como mudança de estimativas contábeis.
Os ganhos e as perdas de alienação são determinados pela comparação dos resultados com o valor contábil e são reconhecidos em outras (receitas) despesas líquidas, na demonstração do resultado.
A Companhia utiliza as aplicações financeiras para manutenção do valor do dinheiro no
tempo ou então por obrigação contratual de alguns dos convênios celebrados junto a
outras entidades de direito publico ou privado. Dessa forma, os investimentos são em
carteiras de, no mínimo, baixo risco, de acordo com a classificação da ANBIMA.
Os fundos de investimentos em que a EMBASA possui cotas mantêm uma carteira
composta por, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do patrimônio líquido, isolada ou cumulativamente, em títulos de emissão do Tesouro Nacional, do Banco Central do Brasil ou em títulos e valores mobiliários de renda fixa cujo emissor esteja classificado na
categoria baixo risco de crédito ou equivalente, bem como mantêm, no mínimo, 95%
(noventa e cinco por cento) da carteira em ativos financeiros e/ou modalidades operacionais que acompanhem, direta ou indiretamente, a variação da taxa de juros dos Certificados de Depósito Interfinanceiro – CDI ou da taxa SELIC.
i. Imposto de renda e contribuição social
Os tributos sobre a renda são calculados com base no lucro ajustado conforme estabelece a legislação tributária sendo que para o imposto de renda a alíquota é de 15%,
acrescida do adicional de 10%, enquanto a contribuição social é calculada à alíquota de
9%. O imposto de renda e a contribuição social diferidos decorrem de diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos e os correspondentes valores
usados para fins de tributação que neste caso especifico referem-se a reavaliação de
ativos e prejuízo fiscal de imposto de renda e base negativa de contribuição social.
e. Intangível
i. Contratos de concessão de serviços
São reconhecidos como ativo intangível o direito de cobrar dos usuários pelos serviços prestados de abastecimento de água e esgotamento sanitário em linha com a interpretação ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão.
A poupança é um investimento tradicional de renda fixa (0,5% + TR), garantido pelo Governo Federal, com capitalização mensal.
j. Subvenções e assistências governamentais
Os bens afetos aos contratos de concessão junto ao poder concedente são registrados no ativo intangível, os quais representam o valor residual da receita de construção, condição para operacionalização desses contratos e possibilitando a
cobrança das tarifas pela utilização dos serviços ao público.
São reconhecidas quando há razoável segurança de que foram cumpridas as condições estabelecidas pelo governo e de que serão auferidas. As mesmas são registradas como receita no resultado durante o período necessário para confrontar com a
despesa que a subvenção ou assistência governamental pretende compensar.
Para os estoques aplicados no processo de construção de ativos, o custo de aplicação desses itens é reconhecido como “Contratos de construção” (intangível) do período (mês) em que a respectiva baixa é reconhecida.
Quando a Companhia recebe benefícios não monetários, o bem e o benefício são registrados pelo valor nominal e refletidos na demonstração do resultado ao longo da
vida útil esperada do bem, em prestações anuais iguais.
A Companhia reconhece um ativo financeiro à medida que tem o direito contratual incondicional de receber caixa, ou outro ativo financeiro do município. Os contratos de concessão representam um direito de cobrar aos usuários os serviços públicos prestados,
via tarifação controlada pela Comissão de Regulação de Serviços Públicos do Estado da
Bahia - CORESAB, pelo período de tempo estabelecido nos contratos de concessão.
6
k. Apuração do resultado
A receita é reconhecida pelo regime de competência. É mensurada pelo valor justo da
compensação recebida ou a receber. Adicionalmente, a receita é reduzida por impostos de vendas, devoluções, abatimentos e outras provisões similares.
O ativo intangível tem sua amortização iniciada quando este está disponível para
uso, em seu local e na condição necessária para que seja capaz de operar da forma
pretendida pela Companhia.
As despesas resultam de decréscimos nos benefícios econômicos futuros, relacionado com
o decréscimo de um ativo ou o aumento de um passivo, ou quando este é incorrido sem o
correspondente aumento do ativo, e que possam ser mensuradas com confiabilidade.
A amortização do ativo intangível reflete o padrão em que se espera que os benefícios econômicos futuros do ativo sejam consumidos pela Companhia, ou o prazo
final da concessão, o que ocorrer primeiro. O padrão de consumo dos ativos tem relação com sua vida útil econômica nas quais os ativos construídos pela Companhia
integram a base de cálculo para mensuração da tarifa de prestação dos serviços de
concessão.
i. Prestação de Serviços
A amortização do ativo intangível é cessada quando o ativo tiver sido totalmente consumido ou baixado, deixando de integrar a base de cálculo da tarifa de prestação de
serviços de concessão, o que ocorrer primeiro.
ii. Contratos de concessão de serviços
2010
263.421
248.740
105.158
101.666
78.710
84.651
Valores a faturar (b)
470.245
65.985
412.101
55.387
536.230
467.488
(96.142)
(84.703)
Total
440.088
382.785
Circulante
Não circulante
329.240
110.848
280.665
102.120
(a) Parcelamentos decorrentes de acordos realizados pela área comercial da Companhia
sobre o saldo devedor de faturas de contas a receber de clientes em atraso.
(b) Saldo decorrente daquilo que foi consumido de produtos e serviços até 31 de dezembro de 2011 e ainda não faturado.
(c) A título de provisão para redução ao valor recuperável a Companhia efetuou um complemento líquido de R$ 11.439 em 2011.
Existem títulos a receber da Companhia dados em garantias de dívidas em 31 de dezembro de 2011 e 2010. Ver nota explicativa nº 12.
A receita relacionada aos serviços de construção ou melhoria sob o contrato de concessão de serviços é reconhecida baseada no estágio de conclusão da obra realizada, consistente com a política contábil da Companhia para o reconhecimento de
receita sobre contratos de construção, conforme abaixo. Receita de operação ou serviço são reconhecidos no período no qual os serviços são prestados pela Companhia.
Quando a Companhia presta mais de um serviço em um contrato de concessão de
serviços, a remuneração recebida é alocada por referência aos valores justos relativos dos serviços entregues.
São registradas com base nos custos incorridos para sua aquisição e colocação em
condições de utilização e são amortizados linearmente pelo prazo da vida útil estimada de utilização.
2011
Valores faturados
Parcelamentos / financiamentos (a)
Clientes particulares
Entidades públicas
(-) Provisão para redução ao valor recuperável (c)
A receita do faturamento de água e esgoto para todos os usuários é efetuada mensalmente de acordo com o calendário de leitura de medição. A receita não faturada
corresponde ao valor estimado de consumo entre a data da leitura e o término do mês
em que o serviço foi prestado.
ii. Licença de software
O contas a receber é registrado a valor histórico, exceto em casos de parcelamentos.
Aquele referente a parcelamentos de entidades públicas corresponde a valores vencidos
de contas de fornecimento de água aos municípios, os quais são formalizados por “instrumento particular de confissão de dívida”, cujos créditos da Companhia são garantidos através do repasse de cotas participativas do ICMS, provenientes do Tesouro Estadual para os
respectivos municípios.
iii. Gastos subsequentes
iii. Contratos de construção
Os gastos subsequentes são capitalizados somente quando eles aumentam os futuros benefícios econômicos incorporados no ativo específico ao quais se relacionam. Todos os outros gastos são reconhecidos no resultado conforme incorridos.
Aging - Valores faturados
A receita proveniente dos contratos de construção é reconhecida de acordo com o
CPC 17 - Contratos de Construção, segundo o método de porcentagem de conclusão. O percentual concluído é definido conforme estágio de execução com base no
cronograma físico – financeiro de cada contrato.
f. Redução ao valor recuperável (impairment)
i. Ativos financeiros (incluindo recebíveis)
Vencidos até 30 dias
Vencidos de 31 a 60 dias
Vencidos acima de 360 dias
l. Receitas e despesas financeiras
Um ativo financeiro não mensurado pelo valor justo por meio do resultado é avaliado
a cada data de apresentação para apurar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido perda no seu valor recuperável. Um ativo tem perda no seu valor recuperável se
uma evidência objetiva indica que um evento de perda ocorreu após o reconhecimento inicial do ativo, e que aquele evento de perda teve um efeito negativo nos fluxos de caixa futuros projetados que podem ser estimados de uma maneira confiável.
As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre fundos investidos e variações
no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado.
A receita de juros é reconhecida no resultado, através do método dos juros efetivos.
As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes
de desconto a valor presente das provisões, perdas em alienação de ativos disponíveis
para venda, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo
por meio do resultado e perdas por redução ao valor recuperável (impairment) reconhecidas nos ativos financeiros (exceto recebíveis). Custos de empréstimo que não
são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado através do método de juros efetivos.
A evidência objetiva de que os ativos financeiros perderam valor pode incluir o não
pagamento ou atraso no pagamento por parte do devedor, a reestruturação do valor
devido à Companhia sob condições de que a Companhia não consideraria em outras
transações e indicações de que o devedor entrará em processo de falência.
A Companhia considera evidência de perda de valor para recebíveis tanto individualmente quanto coletivamente. Todos os recebíveis são avaliados quanto à perda
de valor específico. Todos os recebíveis significativos identificados como não tendo
perda de valor individualmente são então avaliados coletivamente quanto a qualquer
perda de valor que tenha ocorrido, mas não tenha sido ainda identificada. Recebíveis
são avaliados coletivamente quanto à perda de valor por grupamento conjunto desses títulos com características de risco similares.
Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os estoques
e imposto de renda e contribuição social diferidos, são revistos a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal
indicação, então o valor recuperável do ativo é determinado.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC está trabalhando na elaboração de
pronunciamentos técnicos equivalentes às normas e emendas ao IFRS emitidas pelo
IASB, as quais entrarão em vigor nos períodos iniciados a partir de 1° de janeiro de
2013. Até a presente data, nenhum desses pronunciamentos foi publicado.
O valor recuperável de um ativo ou unidade geradora de caixa é o maior entre o valor
em uso e o valor justo menos despesas de venda. Ao avaliar o valor em uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados aos seus valores presentes através
da taxa de desconto antes de impostos que reflita as condições vigentes de mercado
quanto ao período de recuperabilidade do capital e os riscos específicos do ativo.
Para a finalidade de testar o valor recuperável, os ativos que não podem ser testados individualmente são agrupados junto ao menor grupo de ativos que gera entrada
de caixa de uso contínuo, que são em grande parte independentes dos fluxos de
caixa de outros ativos ou grupos de ativos (Unidade Geradora de Caixa – “UGC”).
Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida caso o valor contábil de
um ativo ou sua UGC exceda seu valor recuperável estimado. Perdas de valor são
reconhecidas no resultado.
g. Provisões
Uma provisão é reconhecida no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma
obrigação real legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são
registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.
i. Provisão para contingências
Quando aplicáveis, atualizada até a data do balanço pelo montante estimado de
7
É esperado que nenhum desses novos pronunciamentos técnicos tenham efeito relevante sobre as demonstrações financeiras da Companhia, exceto os seguintes:
Disponibilidades (a)
Aplicações financeiras (b)
2011
2010
3.550
87.985
2.807
43.596
91.535
46.403
(49.726)
Constituição
Recuperação
Perda Anistia - Baixa contas a receber
(15.771)
4.255
77
(41.140)
6.137
26
Saldo Final
(96.142)
(84.703)
2011
2010
Ativo financeiro
(b) Representada por aplicações em Fundos de Investimentos e CDBs, emitidos pela
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, buscando uma taxa de retorno entre 97%
e 100% do CDI, conforme a seguir demonstrado:
Banco do Brasil
CEF
(i)
(ii)
2011
Taxa
média
(%) a.a
2010
Taxa
média
(%) a.a
33.140
54.845
11,95
11,60
7.468
36.128
9,54
9,75
87.985
Legenda:
(i)
(ii)
Fundo de investimento
Certificado de Depósito Bancário – CDB
43.596
1.121.152
(366.572)
955.173
(347.015)
754.580
608.158
Ajuste a valor presente
A Companhia reconheceu o ajuste a valor presente utilizando a taxa de 10,15% a.a., sendo
apropriado no ativo intangível. Tal registro foi efetuado em contrapartida de conta redutora
do grupo do ativo financeiro. Para fins de taxa de desconto foi considerada a taxa média
ponderada de custo de capital WACC praticada pela Companhia no reconhecimento na
receita de construção, conforme mencionado na nota explicativa nº 10.
8
(a) As disponibilidades estão compostas por caixa e contas correntes bancárias.
2010
Refere-se ao montante esperado de recebimento junto ao poder concedente (municípios)
ao final do prazo das concessões. Estes valores foram ajustados aos respectivos valores
presentes no reconhecimento inicial, tendo sido descontados pelas taxas médias ponderadas de custo de capital - WACC, atrelados às respectivas contas a receber, conforme
previsto no ICPC 01 (R1) e OCPC 05.
Caixa e equivalentes de caixa
Tipo de
aplicação
248.740
(84.703)
Concessões indenizáveis
(-) Ajuste a valor presente
A Companhia não espera adotar esse standard antecipadamente e o impacto de sua
adoção ainda não foi mensurado.
Agente
financeiro
263.421
Saldo inicial
• IFRS 9 – Instrumentos financeiros;
• IAS 19 – Benefícios a empregados; e
• IFRS 13 – Mensuração do valor justo.
4
74.112
28.421
19.918
18.023
15.285
13.368
13.568
66.045
2011
n. Novas normas e interpretações ainda não adotadas
ii. Ativos não financeiros
73.039
27.581
20.422
17.879
15.875
14.295
14.801
79.529
O montante dos créditos apropriados como perda ao resultado e dos valores recuperados
durante o exercício de 2011 e 2010 estão demonstrados a seguir:
Diversas políticas e divulgações contábeis da Companhia exigem a determinação do
valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiros como para os não financeiros.
Quando aplicável, as informações adicionais sobre as premissas utilizadas na apuração dos valores justos são divulgadas nas notas específicas àquele ativo ou passivo.
Uma redução no valor recuperável com relação a um ativo financeiro medido pelo
custo amortizado é calculada como a diferença entre o valor contábil e o valor presente dos fluxos de caixa estimados descontados à taxa de juros efetiva original do
ativo. As perdas são reconhecidas no resultado e refletidas em conta de provisão
contra recebíveis. Quando um evento subsequente indica reversão da perda de valor,
a diminuição na perda de valor é revertida e registrada no resultado.
2010
A Companhia analisa o saldo de provisão para redução ao valor recuperável, em conformidade com a composição do seu contas a receber, considera o risco da carteira de clientes e procede ao registro de possíveis complementos para garantir que o saldo seja
suficiente para cobrir eventuais perdas na realização dos seus recebíveis.
m. Determinação do valor justo
Ao avaliar a perda de valor recuperável de forma coletiva a Companhia utiliza tendências históricas da probabilidade de inadimplência, do prazo de recuperação e dos
valores de perda incorridos, ajustados para refletir o julgamento da Administração
quanto às premissas se as condições econômicas e de crédito atuais são tais que as
perdas reais provavelmente serão maiores ou menores que as sugeridas pelas tendências históricas.
2011
Referem-se a depósitos e bloqueios judiciais decorrentes de processos trabalhistas, cíveis
e tributários em que a Companhia é parte integrante. Estão apresentados pelos valores
originais acrescidos de juros e atualização. A movimentação entre 31 de dezembro de 2011
e 2010 é oriunda do registro de novos bloqueios/depósitos, desbloqueios, baixas e atualizações monetárias, conforme demonstrado a seguir:
Saldo inicial
Depósitos/bloqueios (desbloqueios)
Rendimentos
Baixas por Perda
Saldo final
2011
2010
263.397
212.709
75.961
19.458
(5.837)
352.979
35.361
15.327
263.397
CONTINUA
EMBASA
CNPJ: 13.504.675/0001-10
CONTINUAÇÃO
9
Imobilizado
(a) Saldo do financiamento de US$ 128.819 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Não ocorreram novas contratações de financiamentos no ano de 2011,
sendo a variação de R$ 3.681 justificada pela amortização, juros e variação cambial incorridos no exercício.
Bens
Terrenos e Máquinas e
operacionais Bens de Obras em
construções equipamentos Veículos Outros1 s/ concessão terceiro andamento
(b) Saldo dos financiamentos junto à Caixa Econômica Federal – CEF. No exercício de
2011 foram adicionados financiamentos em moeda nacional da ordem de R$ 54.005.
110.177
(58.571)
(17)
Saldo em 31/12/2011
44.213 19.789 14.174
(8.031) (2.667) (2.379)
(2.138)
(6)
(97)
51.589
34.044
24.098
-
17.116 11.698
39.838
-
24.098
39.838
65.983
(22.552)
15.289
-
254.336
(30.264)
15.289
(2.258)
58.720 237.103
BID (Estado da Bahia)
CEF
BNDES
i.
BNDES (Debêntures)
Empréstimos e Financiamentos
Depreciação
Saldo em 31/12/2010
Transferências
Adições
Baixas
(10.370)
4.921
(1.985)
5
(25.849) (10.030) (6.329)
8.968 1.233 (1.451)
(4.061) (2.361) (2.196)
1.868
6
68
(7.686)
-
-
- (52.578)
- 5.985
- (10.603)
- 1.947
Saldo em 31/12/2011
(7.429)
(19.074) (11.152) (9.908)
(7.686)
-
- (55.249)
Saldo líquido 31/12/2011
44.160
99.807
14.970
18.364
16.412
-
39.838
-
58.720 181.854
65.983 201.758
1.790
7.845
¹Bens Outros: Móveis e Utensílios e Bens de Baixo de Valor
Não existem bens do ativo imobilizado da Companhia dados em garantia de dívidas em 31
de dezembro de 2010 e 2011.
Total
O financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID foi repactuado,
tendo sido alterado o início da amortização de setembro de 2002 para setembro de 2004,
mediante parcelas semestrais vencíveis até o ano de 2021.
O financiamento do BID (Contrato n.º 878/OC-BR) tem como mutuário o Estado da Bahia
e como fiador a União. De acordo com convênio firmado entre a Companhia e o Governo
do Estado, a primeira fica obrigada a reembolsar os recursos objeto do financiamento, nas
mesmas condições financeiras estabelecidas no contrato mencionado. Em 19 de dezembro de 2002, ao convênio, na sua cláusula quinta, foi acrescentado o parágrafo segundo,
com a seguinte redação:
“(...) Caso a co-executora não reembolse ao Estado da Bahia as parcelas por este amortizadas junto ao BID, no prazo de 30 dias, contados a partir da data do seu efetivo pagamento, estas serão obrigatoriamente convertidas a partir de 1º de janeiro de 2003 em
adiantamento para futuro aumento de capital, para posterior conversão em ações, desvinculando-se, no momento do efetivo reconhecimento deste adiantamento, da variação em
função da taxa de câmbio prevista no contrato do BID”.
2013
2014
2015
2016
Demais
anos
Total
25.236
5.123
7.691
25.236
5.435
7.691
25.236
5.775
7.691
25.236
6.136
7.691
113.563
136.130
57.682
214.507
158.599
88.446
38.050
38.362
38.702
39.063
307.375
461.552
3.218
7.019
7.018
7.018
25.931
50.204
41.268
45.381
45.720
46.081
333.306
511.756
Origem
(c) Saldo de operações de emissão de debêntures (1º e 2ª séries) contratadas junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, não conversíveis
em ações e outros empréstimos. No exercício de 2011 os valores liberados montaram
em R$ 48.266.
Externos
5.964
9.759
Em 31 de dezembro de 2011, os financiamentos classificados no não circulante vencem:
BID até 2021, CEF de 2028 a 2032 e BNDES até 2024.
Total
Custo
Saldo em 31/12/2010
Transferências
Adições
Baixas
iii. Escalonamento da dívida
vi. Cláusulas contratuais restritivas - Covenants
A Companhia possui em seus contratos de empréstimos e debêntures cláusulas restritivas
que obrigam o cumprimento de garantias especiais, conforme descrito abaixo:
Covenants de contratos com o BNDES/debêntures:
Limite
Igual ou maior que 1,5
Igual ou maior que 20%
Igual ou menor que 3
Índice
Índice de cobertura do serviço da dívida
Margem EBITDA
Dívida Líquida/EBITDA
Em 31 de dezembro de 2011, a Companhia não havia violado nenhuma das cláusulas restritivas relativas aos empréstimos e debêntures acima descritos.
13 Impostos, taxas e contribuições a recolher
10 Intangível
A Companhia opera em serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 361 municípios do Estado da Bahia. Os itens que compõem este grupo estão detalhados a seguir:
Ativos de concessões
Ajuste a
Licença
Sistema de
valor Obras em software
água/esgoto presente andamento
SAP
Total
Custo
Saldo em 31/12/2010
Transferências/contas
Transferências/Ativo financeiro
Adições
Baixas
Subvenções investimentos-PAC
3.233.628 385.436
95.440
(165.979)
- 85.395
(897)
-
1.604.052
(65.177)
448.915
(64.005)
15.635 5.238.751
30.263
- (165.979)
15.052 549.362
(897)
(64.005)
Saldo em 31/12/2011
3.162.192 470.831
1.923.785
30.687 5.587.495
Amortização
Saldo em 31/12/2010
Transferências/Contas
Adições
Baixas
(1.032.664) (38.421)
(5.979)
(230.417) (65.838)
724
-
-
- (1.071.085)
(5.979)
- (296.255)
724
Saldo em 31/12/2011
(1.268.336) (104.259)
-
- (1.372.595)
1.893.856 366.572
2.200.964 347.015
1.923.785
1.604.052
30.687 4.214.900
15.635 4.167.666
Cumprindo o disposto no parágrafo terceiro, inciso I, do segundo termo aditivo ao convênio firmado entre o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. –
EMBASA, aditado em 15 de agosto de 2006, a Companhia transferiu R$ 12.000 para o Tesouro Estadual a título de reembolso, relativo à parte dos pagamentos efetuados em 2006,
conforme obrigações do contrato 878/OC-BR, assim como, em 2009, cumprindo o disposto
no parágrafo terceiro, inciso I, do terceiro termo aditivo ao convênio firmado entre o Estado da Bahia e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA, aditado em
27 de abril de 2009, a Companhia transferiu R$ 24.710 para o Tesouro Estadual a título de
reembolso, relativo à parte dos pagamentos efetuados em 2009.
Internos
A Companhia firmou, nos exercícios de 2006 a 2009, Contratos de Financiamento lastreados em recursos do FGTS, junto a Caixa Econômica Federal – CEF, cujas características
estão abaixo definidas:
a. Contrato n.º 0182.264-14/06, com interveniência do Governo do Estado da Bahia e o
Município de Salvador, no valor de R$ 22.322, com juros à taxa anual (nominal) de
6,5% a.a., taxa de administração (nominal) de 2,0% a.a. e a taxa de risco de 1,7% a.a.,
destinado à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Salvador, adensamento e ligações em diversas bacias, no âmbito do Programa “SANEAMENTO PARA
TODOS”;
b. Contrato n.º 0182.266-33/07, com interveniência do Governo do Estado da Bahia, no
valor de R$18.000, com juros à taxa anual nominal de 6,0% a.a., taxa de administração de 2,0% a.a. e taxa de risco de 0,5% a.a., destinado a ações de desenvolvimento
institucional em diversos sistemas de abastecimento de água do Estado da Bahia, no
âmbito do Programa “SANEAMENTO PARA TODOS”;
c. Os contratos abaixo relacionados foram pactuados de 2008 a 2010, com interveniência do Governo do Estado da Bahia e diversos Municípios, com juros à taxa anual (nominal) de 6,0% a.a., taxa de administração (nominal) de 2,0% a.a. e a taxa de risco de
0,5% a.a., destinados a ações de Esgotamento Sanitário, no âmbito do Programa “SANEAMENTO PARA TODOS”.
Contrato
Os valores dos ativos intangíveis foram reconhecidos pela diferença entre o valor justo dos
ativos construídos ou adquiridos para fins de prestação dos serviços de concessão e o
valor contábil dos ativos financeiros reconhecidos.
0228.528-85/07
0228.583-66/07
0228.617-60/07
0228.637-09/07
0228.656-47/07
0228.697-31/07
0228.702-07/07
0228.714-40/07
0228.715-56/07
0228.781-66/07
0296.121-07/09
Valor indenizável das concessões versus receita de construção
A receita de construção em concessões públicas de saneamento corresponde ao custo
dos investimentos realizados pelo concessionário, acrescido de uma pequena margem de
lucro. A EMBASA realizou estudos com base estatística sobre seus contratos de terceirização de construções de obras, serviços, projetos e fiscalizações, ponderando com o custo
de oportunidade do capital, encontrando o percentual de 2,02% da margem de ganho sobre
estes tipos de contratos.
Os resultados dos serviços de construção realizados pela Companhia em 31 de dezembro
de 2011 e 2010, apurados conforme ICPC-01 (R1) e CPC-17, estão demonstrados a seguir:
Receita de construção
Custos de construção
2011
2010
397.085
(393.001)
645.191
(636.758)
4.084
8.433
11 Fornecedores e empreiteiros
MRM Construtora Ltda.
GMEC Projetos e Obras Ltda.
Sertenge S.A
Consórcio Metro/Ambiente/Itatiaia
CSC Computer Scienses Brasil
Encargos sobre Financiamento de faturas (*)
FABASA
Ambiente Engenharia Ltda.
Sulbaina Construtora Ltda.
Barcino Esteves Construra
Consorcio Telar Tejofran
Construtora Franco Araujo Ltda.
Leão engenharia Ltda.
Construtora Queiroz Galvao S.A.
CCM - Construtora Centro Minas Ltda.
Construtora Passarelli Ltda.
Construtora Engplan Ltda.
Construtora N M Ltda.
CCP Construções e Locações de Equipamentos
Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
IBM Brasil - Industria de Maquinas e Serviços Ltda.
Saint Gobain Canalização Ltda.
Petrofisa do Brasil Ltda.
Amitech Brazil Tubos S.A.
GMEC Godoy Matos Engenharia e Construções Ltda.
Saenge Eng. De San. E Edificações Ltda.
Metro Engenharia e Consultoria Ltda.
Outros (saldo “pulverizado” abaixo de R$ 2 milhões)
2011
2010
5.870
5.228
3.870
3.584
3.344
2.802
2.729
2.716
2.425
2.243
2.190
2.138
2.031
1.816
1.572
1.030
253
246
4
3
2
58.456
6.924
6.974
1.047
2.279
2.481
2.840
14.092
2.679
2.213
2.966
2.761
3.409
5.470
506
14.292
12.661
7.415
6.336
3.059
2.278
51.950
104.552
154.632
(*) Refere-se ao valor de atualização monetária dos títulos de fornecedores vencidos.
O fluxo de provisionamento de faturas no contas a pagar a fornecedores e empreiteiros
em 2011 foi impactado principalmente pela redução na liberação de recursos provenientes
do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal relativamente ao
incremento ocorrido no exercício de 2010.
12 Empréstimos e financiamentos
Instituição
Moeda
Garantias
BID (a)
Dólar
Fiança da República
Federativa do Brasil
CEF (b)
BNDES (c)
Reais
Reais
Penhor dos direitos
emergentes da concessão
Taxa de Juros
2,83% a.a.
6,00% a.a.
6,5% a.a.
Cessão fiduciária de parcela
da receita tarifária mensal no
valor de R$ 15.900, corrigida
anualmente pelo IPCA.
Adicionalmente, conta reserva
de R$ 2.100 para carência e
R$ 5.800 posteriormente.
TJLP + 2,71%
2011
2010
0296.124-39/09
40.136
Total
554.287 388.445
Circulante
Não circulante
42.531 28.338
511.756 360.107
8.383
29.042
7.091
5.481
10.312
99.190
9.035
1.584
6.832
10.671
74.540
262.161
SES Lauro de Freitas
Total acumulado em 2011
161.500
423.661
A título de contrapartida, a Companhia obriga-se a participar dos investimentos com 10%
(dez por cento), nos contratos números: 0182.264-14/06; 0182.266-33/07; 0228.583-66/07
e 0228.697-31/07, no montante total de R$ 18.728 e 5 % para os demais contratos no valor
total de R$ 15.548. Os prazos de carência variam de 16 a 38 meses, os desembolsos variam de 12 a 38 meses e as amortizações em 232 a 240 meses, sendo o primeiro e segundo prazos contados a partir da assinatura do contrato e o terceiro a partir do término do
período de carência.
30.540
24.834
17.290
(11.300)
37.740
14.935
14.988
(11.300)
61.364
56.363
87.520
(9.019)
74.421
(7.467)
78.501
66.954
139.865
123.317
94.680
45.185
55.996
67.321
(a)
Circulante
Não circulante
(a) A Companhia procedeu a consolidação do parcelamento de que trata a Lei nº 11.941/09
no mês de junho de 2011, conforme orientação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02
de 3 de fevereiro de 2011. Na oportunidade a Companhia ratificou o montante dos débitos disponibilizados para o parcelamento e informou os valores referentes ao prejuízo fiscal e à base de negativa de CSLL utilizados para compensar os encargos de
juros e multa da dívida. Como consequência, a Companhia procedeu com ajustes de
reclassificação das parcelas a vencer do longo para o curto prazo, em decorrência da
referida consolidação do débito.
Movimentação no exercício de 2011:
Saldo em 31 de
dezembro de 2010
Pagamentos em 2011
- antecipações
Atualiz SELIC - dez/10
até dez/11
Estorno (complemento)
compensação multa e
juros c/ créditos prejuízo
fiscais e base negativa
CSLL
Estorno (complemento)
redução de multas e juros
Transferências entre
débitos
Complemento (estorno)
multa e juros s/ débitos
Débitos não consolidados
Refis PGFN
Paes RFB
Refis/
Paes
Auto de
Inf. INSSRFB
INSS
Refis RFB
Total
26.258
1.113
-
10.369
-
37.740
-
(1)
-
(4.539)
428
3.500
(4.046)
(492)
787
509
446
1.330
721
5.122
-
114
(10.220)
(4.263)
336
2.005
-
2.277
(3.375)
1.243
(19.449) (2.800) 10.930
298
11.021
-
(1.047) (7.128)
(21)
Ajuste de débitos na
consolidação
-
-
456
13.595
5.876
-
-
-
-
(21)
1.671
-
-
(522)
1.149
Como garantia de pagamento dos financiamentos e das demais obrigações contratuais, a
Companhia ofereceu o penhor dos direitos emergentes da concessão, caucionando os direitos creditórios referentes à arrecadação da receita tarifária obtida, em virtude da exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Pagamentos de
parcelas em 2011
(1.220)
-
(3.922)
(1.236)
(3.767) (10.145)
Saldo em 31 de
dezembro de 2011
2.319
-
7.454
13.607
7.160
30.540
As liberações dos recursos dos contratos firmados com a CEF foram em 2011 no montante de R$ 54.005 (R$ 31.099 em 2010).
Circulante
Não circulante
2.319
-
-
7.454
-
2.169
11.438
7.160
-
19.102
11.438
A Companhia firmou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –
BNDES, contrato de financiamento mediante abertura de crédito, em 28 de maio de 2009,
com as seguintes características:
Número de Parcelas
13
-
13
154
13
193
14 Provisão para contingências
Contrato n.º 09.2.0230.1, à conta de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT
- depósitos especiais e do Fundo de Participação PIS/PASEP, no valor de R$ 165.480, com
juros de 2,71% ao ano, acima da taxa de longo prazo - TJLP destinado à ampliação e modernização dos sistemas de abastecimento de água de Cruz das Almas, Irecê, Senhor do
Bonfim e Serrinha e à ampliação e modernização do sistema de esgotamento sanitário de
Itamarajú. A amortização se fará em 150 parcelas mensais e sucessivas, vencendo a primeira em 15 de janeiro de 2012. A liberação em 2011 se elevou a R$ 56.137 (R$ 40.000
em 2010)
A Companhia possui processos cíveis, tributários, trabalhistas e ambientais, todos em virtude do curso normal das operações, nos montantes de R$ 173.802 em 31 de dezembro
de 2011 (R$ 105.777 em 31 de dezembro de 2010). A Companhia, com base em análise
conjunta com seus assessores jurídicos, constituiu provisões consideradas suficientes para
prováveis desfechos desfavoráveis a processos em tramitação na esfera judicial.
O detalhamento por natureza e probabilidade de risco de perda para a Companhia em 31
de dezembro de 2011, comparado ao mesmo exercício anterior, está demonstrado a seguir:
Como garantia de pagamento do financiamento e das demais obrigações contratuais, a
Companhia firmou contrato de cessão fiduciária de direitos, vinculando parcela da receita
mensal da empresa e direitos emergentes de prestação de serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário, no município de Salvador e demais municípios aos quais
estão vinculados as obras financiadas.
ii.
Emissão privada de debêntures
A Companhia, visando à contratação de recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES destinados exclusivamente ao projeto de aquisição
e implantação de Sistema Integrado de Gestão Empresarial – ERP, bem como à compra e
à instalação de hidrômetros nas suas áreas de concessão, submeteu à apreciação e votação da assembléia geral extraordinária, realizada em 18 de março de 2010, proposta de
celebração de contrato de promessa de subscrição de 1.000 (mil) debêntures simples e nominativas, em emissão privada e outros pactos, não conversíveis em ações da emitente
sendo todas com garantia real, consubstanciada na cessão fiduciária de parcela de sua receita tarifária, em caráter irrevogável e irretratável, perfazendo o total de R$ 80.442, sendo
aprovada por unanimidade. Ainda que contratada no exercício de 2010, os desembolsos
ocorreram a partir do exercício de 2011.
Trabalhista
Cíveis e tributárias
Ambiental
Riscol
provável
2011
Risco
possível
Risco
provável
2010
Risco
possíve
111.216
62.586
-
114.612
156.386
-
76.457
29.320
-
107.430
87.568
1
173.802
270.998
105.777
194.999
A movimentação do saldo da provisão para contingências pode ser demonstrada como
segue:
Trabalhistas (a)
Cíveis e tributárias (b)
2010
Adições
Baixas
Reversões
2011
76.457
29.320
93.705
61.376
(17.125)
(9.022)
(41.820)
(19.089)
111.217
62.585
105.777
155.081
(26.147)
(60.909)
173.802
Detalhamento da estrutura de debêntures:
Linha
Produto
Modalidade
Número de Emissões
Valor Total
Número de Debêntures
Valor Nominal Unitário
Saneamento Ambiental
Subscrição de valores mobiliários em oferta privada
Debêntures Simples
1 emissão em 3 séries
R$ 80.442.240
1.000
R$ 80.442 mil
Circulante
Não circulante
Série
Primeira
Segunda
Terceira
Número de Debêntures
Valor da série
Data de Vencimento Final
Prazo de Subscrição
Carência
Amortização
300
R$ 24.132.672
15/04/20
120 parcelas mensais
30 meses
90 parcelas mensais
300
R$ 24.132.672
15/05/20
37 meses
07 parcelas anuais
400
R$ 32.176.896
15/04/20
30 meses
90 parcelas mensais
Pagamento de juros
149.330
SES Cachoeira
SES Feira de Santana
SES Itaparica
SES Madre de Deus
SES Muritiba
SES Salvador
SES Santo Amaro
SES São Félix
SES S. Francisco do Conde
SES Maragogipe
SES Barreiras
2010
ISS/IPTU/TLF
Antecipações de tributos municipais (adiantamento)
Valor do Contrato
Total acumulado em 2010
241.613 237.932
163.344 110.377
Sistema
Reparcelamento Lei 11941/09 (Refis, Paes, AI INSS)
PIS/PASEP/COFINS, INSS retido
Encargos Sociais
Antecipação de INSS
2011
Custo de Captação
Garantia
Trimestralmente durante
o prazo de carência e
Anualmente durante
mensalmente durante o o período de carência
período de amortização e de amortização
TJLP + 2,71%
IPCA + Taxa de
Referência (*) + 2,71%
Trimestralmente durante
o prazo de carência e
mensalmente durante o
período de amortização
132.574
41.228
(a) Trabalhistas - São constituídas de reclamações envolvendo: divisor de horas extras
(200); adicional de dupla função/motorista usuário; promoção trienal face ao PCCS –
Plano de Cargo, Carreira e Salário e RIP - Regulamento Interno de Pessoal anterior;
adicionais de periculosidade/insalubridade ou diferenças, já que pagos, em determinados momentos a menor ou incorretamente; repouso semanal remunerado sobre as
horas extras; e, incorporação do anuênio ao salário para apuração das horas extras.
(b) Cíveis e tributárias - São ações que envolvem: empreiteiras, cujas faturas não foram
pagas nas épocas próprias; confissões de dívidas; desequilíbrio econômico – financeiro do contrato; devolução da cobrança da tarifa de esgoto do período em que não
havia legislação estadual autorizando; mandados de segurança; e, execução fiscal envolvendo TLF/IPTU/ISS, etc.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
TJLP + 2,71%
Real, mediante cessão fiduciária de parcela de sua arrecadação mensal no
valor de R$ 15.900.000,00, corrigida anualmente pelo IPCA. Adicionalmente, será exigida conta reserva no valor de R$ 2.100.000,00 no período de
carência e no valor de R$ 5.800.000,00
(*) A taxa de referência é fixada no momento da emissão das debêntures.
40.435
65.342
A Companhia vem contestando o pleito do Município de Salvador, relacionado à cobrança
do ISS decorrentes da prestação de serviços de esgotamento sanitário, por entender, com
base em opinião de seus assessores jurídicos, não ter tal pretensão amparo legal. Neste
sentido a Companhia mantém provisionado no passivo circulante o montante de R$ 21.764
(R$ 19.746 em 2010) e no não circulante o montante de R$ 45.027 (R$ 40.879 em 2010)
relativo a autos de infração lavrados pelo Município de Salvador até 1996 e em processo
CONTINUA
EMBASA
CNPJ: 13.504.675/0001-10
CONTINUAÇÃO
de julgamento na instância administrativa. Os débitos relativos à cobrança de ISS, mencionados anteriormente, referentes aos exercícios de 1997 a 2003, encontram-se provisionados contabilmente na conta de “provisão para contingências” juntamente com outras
questões jurídicas de natureza tributária.
Adicionalmente, a cobrança de ISS sobre os serviços de esgotamento sanitário e congêneres foi vetada pela Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Para a resolução de pendências, a Companhia e o município de Salvador celebraram, em
29 de dezembro de 2004, instrumento de confissão de dívidas e outras avenças, para compensação de débitos existentes entre as partes, oriundos de faturas de água/esgoto e de
ISS e TLF, os quais são objetos de recursos/ações, e cuja compensação ocorrerá na oportunidade de cada julgamento.
15 Convênios a comprovar
CODEVASF (a)
FUNASA (b)
Outros
Circulante
Não circulante
2011
2010
57.694
56.571
7.538
55.801
3.281
121.803
59.082
65.232
56.571
3.281
55.801
O Governo do Estado da Bahia é o acionista majoritário e possui 99,65% do capital
total da Companhia.
Conforme Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29 de abril de 2011,
foi deliberado o aumento do capital social com a incorporação de adiantamentos para
futuro aumento de capital e auxílios para obras nos montantes de R$ 34.520 e R$
43.108, respectivamente. Em consequência do aumento, emitiu-se 7.096.388 ações
ordinárias e 3.868.234 ações preferenciais, todas nominativas, no valor de R$ 7,08
cada.
Dessa forma, em 31 de dezembro de 2011, o capital social, subscrito e integralizado,
no montante de R$ 3.767.878 (R$ 3.690.250 em 2010) está representado por
344.434.987 ações ordinárias (337.338.599 em 31 de dezembro de 2010) e
187.751.219 ações preferenciais (183.882.985 em 31 de dezembro de 2010), todas
nominativas e no valor de R$ 7,08 cada uma, conforme segue:
Quantidade de ações
Estado da Bahia
Minoritários
Ordinárias
Preferenciais
Total
%
344.401.537
33.450
185.936.374
1.814.845
530.337.911
1.848.295
99,65%
0,35%
344.434.987
187.751.219
532.186.206
100,00%
Em 2011, a Companhia registrou em seu passivo circulante o montante de R$ 57.694,
sendo R$ 55.924 referente a liberações ocorridas no exercício de 2011. Esta operação
é resultante do convênio nº. 0.006.00/2011 celebrado em março de 2011 entre a EMBASA e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF (total do convênio R$ 75.752) e inserido no programa do PAC, com interveniência do estado da Bahia, cujo objeto é a implantação do Sistema Adutor na
Região de Guanambi, visando reforçar o abastecimento de água dos municípios de
Malhada, Iuiu, Palmas do Monte, Candiba, Pindaí, Matina, Guanambi, Caetité e outros
da área de influência do sistema, localizados no estado da Bahia. O prazo de execução é de 450 (quatrocentos e cinqüenta) dias contados a partir da publicação em Diário Oficial, que ocorreu em 11 de março de 2011. Os recursos serão integralmente
aportados pela Codevasf, conforme disponibilidade orçamentária, na forma prevista na
lei nº 11.578/11 e do Decreto nº 7.369/2010.
(b) FUNASA
A Companhia, na condição de Executora, mantém registrado em seu passivo não circulante, o valor de R$ 56.571 (R$ 55.801 em 31 de dezembro de 2010), relativos aos
recursos oriundos dos convênios celebrados entre o Ministério da Saúde, por meio da
Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e o Governo do Estado da Bahia, através da
Secretaria da Infra-Estrutura, atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR,
para execução de ações de saneamento básico em municípios do estado da Bahia.
O Projeto Alvorada, celebrado através do Convênio nº 067/2001, encontra-se vigente,
em virtude de aditivos “de ofício”, concedidos pela FUNASA, sendo este o mais expressivo dos convênios celebrados, correspondendo a R$ 47.101 em 2011 (R$ 47.101
em 31 de dezembro de 2010), enquanto os demais totalizam R$ 9.470 (R$ 8.700 em
31 de dezembro de 2010).
Conforme definido pelo CPC 07 - Subvenções e Assistências Governamentais, a Companhia procederá à baixa dos referidos valores contra resultado na medida da realização (depreciação/baixa) das respectivas obras construídas através dos recursos recebidos pelos
referidos convênios.
16 Outras contas a pagar
Depósitos, retenções contratuais e outros
Diversos serviços a pagar
Consignações
Projeto PROAGUA (a)
Circulante
Não circulante
2011
2010
9.446
2.120
1.444
-
6.122
3.349
799
14.319
13.010
24.589
13.010
-
10.270
14.319
(a) Baixa por regularização de pagamento pela SEMAH, da totalidade das notas fiscais
provisionadas em 2010 no montante de R$ 14.319, referentes ao projeto PROAGUA.
Creditos Tributários
Despesas Tributárias
Outras
6.164
(9.384)
(1.795)
3.640
(3.847)
(1.140)
(5.015)
(1.347)
2011
2010
65.838
18.032
28.767
37.893
38.027
38.421
12.930
16.421
37.817
47.130
188.557
152.719
(31.515)
(64.452)
(22.483)
(36.897)
(95.967)
(59.380)
92.590
93.339
26 Receitas (despesas) financeiras
Receitas Financeiras
Ajuste a valor presente
Rendimento de aplicações financeiras
Outras receitas financeiras (a)
Outras receitas comerciais (b)
Variação cambial ativa
Juros sobre financiamentos/encargos com dívidas diversas
Variação cambial passiva
Representam valores correspondentes ao crédito presumido de ICMS concedido pelo
Decreto nº 8.868 de 5 de janeiro de 2004. No exercício findo em 31 de dezembro de
2011 o montante apurado foi de R$ 50.092 (R$ 58.993 em 31 de dezembro de 2010).
Em atendimento à Lei nº 11.638/07 e Pronunciamento CPC 07 - Subvenções e Assistências Governamentais, o valor do incentivo de ICMS, apurado a partir da vigência da
lei, foi contabilizado no resultado do exercício e posteriormente transferido para reserva
de lucro.
d. Reserva de reavaliação
Conforme facultado pela Lei nº 11.638/07, a Companhia manteve os saldos da reavaliação concluída em 2006. O registro contábil ocorreu em 30 de setembro de 2006, baseado em laudo de reavaliação, emitido por empresa contratada, devidamente
aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, cuja movimentação está detalhada
abaixo:
Saldo em 1º de janeiro de 2010
1.000.197
Realização da reserva de reavaliação
Realização do IR e CSLL diferidos sobre reserva de reavaliação
(103.179)
35.081
Saldo em 31 de dezembro de 2010
932.099
Realização do IR e CSLL diferidos sobre reserva de reavaliação
(a) Outras receitas financeiras são compostas de descontos obtidos, juros recebidos e variações monetárias.
(b) Outras receitas comerciais são compostas dos juros de parcelamentos de clientes,
juros e acréscimos por inadimplência, multa por impontualidade e variação monetária.
As variações relevantes no exercício devem-se em função do acréscimo de R$ 27.417 no
ajuste a valor presente, decorrente do aumento do registro de novos ativos ocorrido no
exercício. Além disso, ocorreu um aumento no reconhecimento da variação cambial passiva em função de uma maior apreciação do real (12,58%) em relação ao dólar, quando
comparado com o exercício anterior.
27 Imposto de renda e contribuição social
A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais combinadas e da
despesa de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro debitada no resultado do
exercício findo em 31 de dezembro de 2011 e 2010, está demonstrada como segue:
2011
Reconciliação do Imposto de Renda da
Pessoa Jurídica e da Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido
(104.619)
35.570
863.050
Posteriormente os bens reavaliados foram reclassificados para o Ativo Intangível, pela
vinculação aos contratos de concessões.
A reserva de reavaliação é realizada por depreciação ou baixa dos bens reavaliados
contra lucros acumulados, já deduzidos os encargos tributários.
As provisões do imposto de renda e da contribuição social diferidas, registradas no
passivo não circulante, são transferidas para o passivo circulante quando da transferência da reserva de reavaliação para prejuízos acumulados, na medida da realização
por depreciação ou baixa.
Os saldos de provisão de imposto de renda e contribuição social diferidos em 31 de dezembro de 2011 montam a R$ 438.696 (R$ 474.266 em 31 de dezembro de 2010).
2010
Abastecimento de água
Esgotamento sanitário
Serviços acessórios
Serviços técnicos especializados
1.289.269
346.168
31.243
474
1.114.050
303.675
34.197
326
Total das receitas de serviços (a)
1.667.154
1.452.248
Impostos sobre vendas
Subvenção Governamental (isenção ICMS)
(189.498)
50.091
1.527.747
(151.255)
58.993
1.359.986
CSLL
IRPJ
CSLL
Adições (exclusões)
Variação cambial
51.987 51.987 13.488 13.488
104.620 104.620 103.180 103.180
Provisão para redução ao valor recuperável
- 27.340 27.340
Subvenção para investimento
- Isenção ICMS (RTT)
(50.092) (50.092) (58.994) (58.994)
Depreciação IPC x BTNF
7.063
7.117
Outros
76.400 76.400 18.656 18.656
Os efeitos fiscais na sistemática da reavaliação estão de acordo com o estabelecido
pela legislação fiscal, sendo que ocorrem quando da realização dos referidos bens.
2011
IRPJ
2010
96.794 96.794 195.961 195.961
Receita/Custo Construção RTT
- Contratos Concessões
(4.084) (4.084) (8.434) (8.434)
Realização da amortização do intangível
65.838 65.838
38.421 38.421
Realização do AVP financeiro
(65.838) (65.838) (38.421) (38.421)
Resultado (prejuízo) antes do IRPJ e da CSLL 92.710 92.710 187.527 187.527
21 Receita operacional líquida
De acordo com as normas contábeis introduzidas pela Lei nº 11.638/07 e os Pronunciamentos Técnicos do CPC, os valores acima descritos foram tratados como subvenções
para investimento e contabilizados no ativo não circulante, em subconta redutora do intangível, até a conclusão das obras.
2010
c. Reserva de lucros - Incentivo fiscal (ICMS)
17 Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
A Companhia recebe valores oriundos do Orçamento Geral da União - OGU, para investimento em sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário decorrentes do
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, na forma de contratos de repasse, sendo
a EMBASA a interveniente executora. O saldo acumulado em 31 de dezembro de 2011 é
de R$ 369.278 (R$ 305.273 em 31 de dezembro de 2010). Dentre os repasses mais relevantes neste período destacam-se os montantes de R$ 59.580 e R$ 46.331 referentes aos
sistemas SIAA - SSA/I FR e SES Bacia Jacuipe, respectivamente.
2011
Despesas Financeiras
b. Reserva de capital - Auxílios para obras
Representam aportes de recursos pelo Estado da Bahia para aplicação na expansão
dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cuja incorporação ao
capital social depende de deliberação da Assembléia Geral.
(a) CODEVASF
25 Outras (despesas) receitas operacionais
Base de cálculo
Compensação de prejuízos
fiscais/base negativa CSLL
275.625
Base de cálculo após compensações
IR e CSLL antes das deduções
Deduções do IR
192.937 197.881
48.212 17.810
(403)
-
203.838 208.820
50.935 18.794
(737)
-
47.809 17.810
65.619
50.198 18.794
68.992
Despesa de Imposto de Renda
e Contribuição Social
282.688
291.197 298.314
(82.688) (84.807) (87.359) (89.494)
Alíquota aplicável: IRPJ (25%) - CSLL (9%)
Os valores devidos de imposto de renda e da contribuição social foram recolhidos ao longo
do exercício de 2011, pela sistemática de antecipações mensais, conforme previsto na legislação tributária.
Detalhamento dos contratos de repasse - PAC:
Contrato
CT nº 223.725-64/2007
CT nº 218.243-36/2007
CT nº 218.244-40/2007
CT nº 223.724-59/2007
CT nº 223.726-78/2007
CT nº 236.763-17/2007
CT nº 236.764-21/2007
CT nº 237.763-32/2007
CT nº 238.135-44/2007
CT nº 238.136-59/2007
CT nº 244.574-81/2007
CT nº 244.717-09/2008
CT nº 251.775-64/2008
CT nº 251.776-78/2008
CT nº 218.246-60/2007
CT nº 223.723-44/2007
CT nº 251.770-12/2008
CT nº 251.774-59/2008
CT nº 218.245-56/2007
CT nº 238.137-63/2007
CT nº 244.251-86/2007
CT nº 244.254-17/2007
CT nº 244.246-09/2007
CT nº 290.064-86/2009
CT nº 251.772-30/2008
CT nº 244.212-07/2007
CT nº 244.213-11/2007
CT nº 244.214-25/2007
CT nº 244.248-27/2007
Sistema
SES Bacia Jacuipe
SES Salvador
SES Salvador Ilhas
SES Vitória da Conquista
SES Candeias
SES Paulo Afonso
SES Guanambi
SES Teixeira de Freitas
SES Tucano
SES Itaberaba
SES Cruz das Almas
SES Vera Cruz
SES Jequié
SES Porto Seguro
SIAA - SSA/I FR
SES Camaçari
SIAA - Conceição Coité
SES Itamaraju
SES Simões Filho
SES Sto Antonio de Jesus
SES Eunápolis
Elab. Proj. SAA Simões Filho
Elab. Proj. SAA Campo Formoso
SES Sto Antonio de Jesus
SIAA Eunápolis
SES Jequié
Elab. Proj. Luis E. Margalhães
Elab. Proj. Paulo Afonso
Elab. Proj. SES C. Coité
Total
2011
46.331
19.841
20.511
42.362
16.322
24.862
32.487
6.985
7.412
213
16.124
10.969
6.167
8.464
59.580
33.085
4.600
2.591
5.065
109
21
10
29
2.069
2.945
38
27
42
17
369.278
Repasse
2010
40.552
18.288
16.359
40.137
13.023
17.122
24.409
4.246
7.396
180
13.372
9.440
5.388
6.081
46.588
33.085
3.359
1.783
4.444
21
305.273
18 Adiantamentos para futuro aumento de capital
Referem-se a créditos do acionista majoritário, cuja incorporação ao capital social depende
de deliberação da Assembléia Geral. Vide movimentação ocorrida em 2011:
Aportes efetuados em 2011
Amortizações (nota explicativa nº 33)
Integralizações ao capital ocorridas em 2011 (nota explicativa nº 33)
(a) Houve um acréscimo no total das receitas de serviços, decorrente do incremento de
13,64% na tarifa média, resultante do processo de reajuste tarifário, vigente a partir do
mês de maio de 2011, o qual refletiu no faturamento dos meses subsequentes e consequente variação em relação ao exercício anterior.
57.498
19 Transações com partes relacionadas
Em função de a Companhia ser controlada pelo Estado da Bahia, as transações com partes relacionadas decorrem do fornecimento de água e dos serviços de esgotamento sanitário para os órgãos ligados à administração pública do Estado.
Os saldos e operações com partes relacionadas são relacionadas a preços e condições
considerados pela Administração como compatíveis com os praticados no mercado, excetuando-se a forma de liquidação financeira, que poderá acontecer através de negociações
especiais (encontro de contas).
20 Patrimônio líquido
a. Capital social
O capital autorizado, conforme estatuto é de R$ 5.664.000, representado por
800.000.000 ações nominativas endossáveis, sendo 520.000.000 de ações ordinárias
e 280.000.000 de ações preferenciais.
As ações preferenciais não têm direito a voto, mas oferecem a seus titulares dividendos iniciais, não cumulativos, de até 6% (seis por cento) ao ano, sobre o lucro líquido
do exercício.
i.
Na quitação de multa e juros do (Re)parcelamento – Lei n.º 11.941/09, conforme consolidação efetuada em junho de 2011 os valores de R$ 2.058 e R$ 2.205, respectivamente;
ii.
Na quitação de Auto de Infração da Receita Federal do Brasil nos valores de R$ 409 e
R$ 147, respectivamente.
22 Custo dos serviços prestados
2011
Pessoal (a)
Material
Serviços de terceiros (b)
Amortização
Outros
2010
(225.534)
(69.706)
(441.220)
(296.184)
6.333
(178.726)
(72.329)
(368.567)
(272.908)
4.380
(1.026.311)
(888.150)
(a) O incremento nos custos com pessoal no valor de R$ 46.808 decorreu em virtude do
acordo coletivo de 2011/2012, bem como, da ampliação no quadro de pessoal com os
novos contratados referentes ao último concurso público.
(b) O incremento nos custos de serviço de terceiros no valor de R$ 72.653 deu-se em função de gastos com serviços de manutenção e reconhecimento das contrapartidas dos
serviços de operação e manutenção do emissário submarino do Jaguaribe.
23 Despesas gerais e administrativas
2011
Pessoal (a)
Material
Serviços de terceiros
Depreciação
Provisão para contingências (b)
Outras
2010
(119.502)
(4.514)
(78.485)
(10.502)
(94.172)
(25.941)
(94.902)
(4.281)
(74.125)
(10.556)
(16.609)
(15.293)
(333.116)
(215.766)
50.484
13.000
28.534
(34.520)
Além do efeito do IR e CSLL diferidos sobre a reserva de reavaliação, foi reconhecido no
exercício de 2011 os valores complementares de créditos sobre prejuízos fiscais e base negativa de CSLL:
(a) Conforme nota explicativa anterior, assim como os custos, as despesas com pessoal
foram impactadas em virtude do acordo coletivo de 2011/2012, bem como, da ampliação no quadro de pessoal com os novos contratados referente ao último concurso público.
(b) No exercício de 2011, a Companhia, por solicitação da sua Superintendência Jurídica,
procedeu de forma global à provisão para contingências relativa, basicamente, a processos da esfera cível e trabalhista, representado por um complemento líquido de R$
77.563 em relação a 2010.
Gerenciamento dos riscos financeiros
Visão geral
A Companhia possui exposição para os seguintes riscos resultantes de instrumentos financeiros:
•
•
•
Risco de crédito;
Risco de mercado; e
Risco de liquidez.
A Companhia opera apenas com instrumentos financeiros não derivativos que incluem:
aplicações financeiras, contas a receber de clientes e outros recebíveis, caixa e equivalentes de caixa e financiamentos e empréstimos, cujos valores representam os respectivos
valores de mercado.
Essa nota apresenta informações sobre a exposição da Companhia a cada um dos riscos
supramencionados, os objetivos da Companhia, políticas e processos para a mensuração
e gerenciamento de risco, e o gerenciamento de capital da Companhia. Divulgações quantitativas adicionais são incluídas ao longo dessas demonstrações financeiras.
As operações da Companhia estão sujeitas, porém não afetadas, aos fatores de riscos a
seguir relacionados:
Disponibilidades: estão apresentadas ao valor de mercado que equivalem ao valor contábil.
Aplicações financeiras: são classificadas como mantidas para negociação e registradas
contabilmente pelo custo amortizável. Os valores registrados equivalem na data do balanço aos seus valores de mercado.
Contas a receber de clientes: são classificados como mantidos até o vencimento e estão
registrados pelos seus valores históricos, sujeitos a provisão para perdas quando aplicável.
Empréstimos e financiamentos: são representados por recursos aportados para financiar
programas de expansão nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário:
24 Despesas comerciais
2011
Perdas no contas a receber
Pessoal
Provisão para redução ao valor recuperável de
contas a receber de clientes
Serviços de terceiros
Benefício tarifa social
Material
Depreciação
Outras
28 Instrumentos financeiros
2010
(110.657)
(25.389)
(82.376)
(25.804)
(11.439)
(12.131)
(2.828)
(688)
(101)
48
(34.977)
(14.123)
(2.475)
(906)
(60)
187
(163.185)
(160.534)
A variação no grupo “Despesas comerciais”, em relação ao mesmo período do ano anterior, deve-se, basicamente ao acréscimo de R$ 26.603 nas perdas no contas a receber, em
função do término da campanha de recuperação de créditos e reconhecimento de novas
perdas com faturas de até R$ 5, vencidas há mais de seis meses.
Financiamentos em moeda nacional
São classificados como passivos financeiros não mensurados ao valor justo e estão contabilizados pelos seus valores contratuais. Os valores de mercado destes empréstimos são
equivalentes aos seus valores contábeis, por se tratarem de instrumentos financeiros com
características exclusivas de financiamento de longo prazo, para financiamento em infraestrutura, com custos subsidiados, a taxas pré-fixadas e atualizadas pela remuneração do
FGTS ou pequeno percentual acima da TJLP.
Financiamentos em moeda estrangeira
A Administração da Companhia definiu que a sua moeda funcional é o real, de acordo com
as normas descritas no CPC 02 (R2) - Efeito nas mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações financeiras.
Assim, aquelas operações não realizadas na moeda funcional, são convertidas pela taxa
de câmbio na data de cada transação. Os ganhos ou perdas, decorrentes da conversão
CONTINUA
EMBASA
CNPJ: 13.504.675/0001-10
CONTINUAÇÃO
pela taxa de câmbio na data do fechamento, são reconhecidos na demonstração de resultados. Os empréstimos estão contabilizados pelos seus valores contratuais, que são
equivalentes aos seus valores de mercado, por se tratarem de financiamentos específicos,
de longo prazo, com custos subsidiados e a taxas pré-fixadas.
Em 2011 e 2010, a Companhia não realizou operações com derivativos.
Decorre da possibilidade de oscilações das taxas de câmbio da moeda estrangeira sobre
o financiamento com o BID. A Administração entende que não existe caixa exposto em
moeda estrangeira, em razão das amortizações de principal e juros sobre os financiamentos do BID serem convertidos em adiantamento para aumento de capital, conforme
nota explicativa n° 33, e por essa razão, não fez coberturas adicionais ao risco de taxas de
câmbio.
Risco de crédito
Risco de liquidez
Decorre da possibilidade de a Companhia sofrer perdas decorrentes de inadimplência de
suas contrapartes ou de instituições financeiras depositárias de recursos ou de investimentos financeiros. A exposição da Companhia ao risco de crédito é influenciada, principalmente, pelas características individuais de cada cliente, além de sua condição social.
Como a Companhia possui uma carteira de clientes bastante pulverizada que corresponde
a um grande número de clientes, isto minimiza o risco de crédito em conjunto com os procedimentos de controle. Para mitigar esses riscos, a Companhia adota a prática de constituição de provisão para perdas em créditos duvidosos, quando aplicável, assim como o
acompanhamento permanente das posições em aberto. No que tange às instituições financeiras, a Companhia somente realiza operações com instituições financeiras de baixo
risco avaliadas por agências de rating.
A política de gerenciamento de risco de liquidez implica em manter um nível seguro de
disponibilidade de caixa e acessos a recursos imediatos. Dessa forma, a Companhia somente possui aplicações com liquidez imediata, cujos montantes são suficientes para
fazer face a uma eventual exigibilidade imediata dos saldos de fornecedores que tem
vencimento de menos de 1 ano e das garantias concedidas aos empréstimos e financiamentos, cujo cronograma de vencimento está apresentado na nota explicativa nº 12. Os
demais passivos financeiros da Companhia apresentam vencimento com período inferior
a 1 ano.
Risco de mercado
É o risco que alterações nos preços de mercado, tais como: taxas de juros, descumprimento de clausulas contratual ou impasses com as Prefeituras Municipais que possam ensejar em perda da “Concessão” e até problemas/impasses nas revisões tarifárias junto à
Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia
– CORESAB.
Análise de sensibilidade
Na data de encerramento do exercício, a Administração estimou um cenário remoto de variação das taxas de câmbio. Tal taxa foi estressada em 5%, servindo de parâmetro para os
cenários possível e remoto, respectivamente. A tabela abaixo apresenta um resumo dos cenários estimados pela Administração:
Cenário para o Dólar x Real
Provável
R$ 1,88
Contratos de concessão
Os serviços públicos de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, em seu
âmbito territorial, são de titularidade e competência exclusiva dos municípios. Diante do
verificado, a Prefeitura Municipal, cujo contrato de concessão dos serviços públicos de
água tratada e esgotamento sanitário encontrarem-se extinto, ou, pela ausência deste, caracterizar-se como precário (Lei nº 8.987/95 art. 42) e, objetivando regularizá-lo, deve formular a política pública de saneamento conforme legislação específica. Dentre várias ações
que deverão ser realizadas pelas Prefeituras, salientamos a realização dos levantamentos,
o município deverá nomear comissão específica que procederá ao trabalho de levantamento e avaliação necessária à determinação do montante de eventual indenização à concessionária. O levantamento será feito através da apuração dos investimentos realizados,
não amortizados pelas tarifas; pela depreciação dos bens que tenham sido realizados com
o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido, ou seja, reversíveis e pela apuração contabilmente de todos os recursos auferidos ao longo da concessão
pela concessionária em razão da prestação dos serviços.
Possível
R$ 1,79
Remoto
R$ 1,97
Impactos na posição patrimonial dos saldos atrelados a moeda estrangeira
Operação
Redução das obrigações
atreladas a moeda
estrangeira
Cenários
Provável
Possível
Remoto
Financiamento Externo
BID
Redução das taxas
frente ao Real
241.613
230.586
253.773
A EMBASA a cada ano vem melhorando a oferta de água, assim como a melhoria na prestação de serviços. Única empresa do ramo, não há indícios de qualquer rompimento com
algum concedente. Além de que, a exploração deste negócio exige o dispêndio de elevados recursos e conhecimento técnico. O Governo do Estado, através da EMBASA, vem investindo vultosos recursos na ampliação e melhorias dos sistemas.
Revisões tarifárias
A EMBASA visando fundamentar a proposta de revisão tarifária encaminhada a Comissão
de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia - CORESAB contratou a Fundação Instituto de Administração (FIA), entidade ligada à Universidade de São Paulo (USP) para realização de estudos, onde foi constatada a necessidade
de um ajuste tarifário de 66,6%, de uma única vez, no início do período, para viabilizar em
30 anos a universalização dos serviços prestados.
Dado o perfil sócio-econômico da maioria da população baiana e considerando a incerteza
sobre o valor dos investimentos necessários (uma vez que o montante é significativo assim
como o horizonte de tempo para sua aplicação), decidiu-se pela prudência de estabelecer
um percentual de reajuste menor.
Foi então proposta uma revisão extraordinária, com a concessão de um reajuste real de tarifas de 33,3% (metade do previsto no estudo da FIA), não de imediato, mas ao longo de
quatro anos, o que corresponde a se adicionar ao Índice de Reajuste Tarifário – IRT calculado pela fórmula estabelecida pela CORESAB (6,19%, em 2011), nos anos de 2011 a
2014, uma parcela de 7,45%, desconsiderando o resíduo oriundo da revisão tarifária de
2009, o que resultou em 13,64%.
Pensando na ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços, esse reajuste não foi aplicado de modo linear (igualmente distribuído), mas impondo
reajustes menores às categorias/subcategorias e faixas de consumo de menor poder aquisitivo.
O valor de 8,68%, que seria o reajuste linear deste ano, caso não fosse necessária uma
revisão extraordinária, foi adotado como uma espécie de “piso” para o reajuste das diversas categorias, subcategorias e faixas de consumo.
Se o cenário possível vier a se confirmar, resultará num impacto positivo de R$ 11.027 no
resultado da Companhia.
Em 31 de dezembro de 2011, a Companhia possuía prejuízos fiscais a compensar no montante de R$ 11.753 (R$ 104.983 em 31 de dezembro de 2010) e base negativa de contribuição social no montante de R$ 41.836 (R$ 153.456 em 31 de dezembro de 2010).
A compensação dos prejuízos fiscais de Imposto de Renda e da base negativa da Contribuição Social, gerados a partir do exercício de 1995, está limitada a 30% do valor dos lucros tributáveis anuais, sem prazo de prescrição.
Conforme mencionado na nota explicativa nº 13, em decorrência da consolidação do
(Re)parcelamento previsto na Lei nº 11.941/09, a Companhia complementou a utilização de
prejuízos fiscais e base negativa de CSLL para compensar multas e juros, bem como foram
utilizados prejuízos fiscais e base negativa da CSLL para compensar auto de infração emitido pela RFB em 2011.
30 Remuneração dos empregados
Risco de taxas de juros
Decorre da possibilidade de a Companhia sofrer perdas decorrentes de oscilações de taxas
de juros incidentes sobre seus ativos e passivos financeiros. Visando à mitigação desse tipo
de risco, a Companhia centraliza seus investimentos em operações com taxas de rentabilidade que acompanham a variação acima do CDI em certificado de deposito bancário e
fundos renda fixa.
Risco de taxas de câmbio
46.344
94
4.746
1.170
(3.720)
(1.346)
Valor das obrigações calculadas no final do ano
52.192
47.228
Valor justo dos ativos no início do ano
Contribuições do empregador
Contribuições do empregado
Rendimento ocorrido dos investimentos
(Ganho) Perda na evolução do Ativo do Plano
Benefícios pagos
Variação Saldo devedor Plano Misto (com encargos tipo BD)
(49.633)
(151)
(75)
(5.599)
987
3.945
-
(47.177)
(2.429)
(124)
(4.971)
Valor justo dos ativos no final do ano
(50.526)
(49.635)
52.192
(50.526)
1.666
(1.666)
-
47.288
(49.635)
(2.347)
2.347
-
Reconciliação do valor justo dos ativos
3.720
1.346
Conciliação dos valores reconhecidos no balanço
Valor presente das obrigações atuariais
Valor justo dos ativos do plano
Déficit / (Superávit) para planos cobertos
Efeito do limite do valor total a ser contabilizado
Passivo (ativo) líquido passível de contabilização
As principais premissas atuariais na data do balanço são conforme segue:
Premissas atuarias
% (a.a)
Taxa de desconto em 31/12/11
Taxa de rendimentos esperada sobre os ativos do plano em 31/12/11
Aumentos salariais futuros
Aumentos futuros de benefícios
9,72
9,72
7,12
4,00
As demonstrações financeiras da FABASA - Fundação de Assistência Social e Seguridade
da EMBASA, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, foram examinadas
por auditores independentes, que sobre elas emitiram relatório que não conteve modificação, datado de 24 de fevereiro de 2012, o qual apontou superávit técnico acumulado nas
suas reservas no valor de R$ 284.
Considerando que o patrimônio destinado a cobertura dos planos previdenciários cobriam
integralmente o valor do passivo atuarial calculado em 31 de dezembro de 2011 e 2010, não
provisões atuariais registradas.
32 Cobertura de seguros
A Companhia possui cobertura de seguros para eventuais riscos operacionais (incêndio,
queda raio, explosão química, implosão acidental, fumaça, queda de aeronave, etc.) para
a unidade de tecnologia, no montante de R$ 7.550. As premissas de riscos adotadas, dada
a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações financeiras, consequentemente, não foram examinadas pelos nossos auditores independentes.
Transações que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa:
A Companhia efetuou pagamentos a título de remuneração no valor de R$ 2.267 (R$ 1.954
em 2010) à sua Administração, representada pelos membros da Diretoria Executiva e dos
Conselhos Fiscal e de Administração, pelos serviços prestados no exercício.
A amortização, incluindo principal e juros, referente ao financiamento externo junto ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, correspondente ao valor de R$ 28.534 (R$
34.520 em 2010) foram contabilizadas no exercício de 2011 como crédito de adiantamento
para futuro aumento de capital do acionista, Governo do Estado da Bahia, conforme previsto
na cláusula quinta, parágrafo segundo do convênio firmado entre este e a Companhia.
Participação dos empregados no resultado
A Administração da Companhia distribui a seus empregados uma remuneração adicional,
intitulado PPR – Programa de Participação nos Resultados. A apuração do PPR é realizada
com base em um conjunto de indicadores. Vide movimentação abaixo:
20.368
Complemento da provisão referente ao PPR de 2010
Pagamento do PPR 2010
Pagamento do complemento da provisão referente ao PPR de 2010
Constituição da provisão referente ao PPR de 2011
41
(20.355)
(41)
21.157
21.170
A Companhia patrocina o plano de pensão para seus empregados, o qual inclui os planos
de benefício definido e contribuição definida, administrados pela FABASA - Fundação de
Assistência Social e Seguridade da EMBASA, entidade fechada de previdência complementar. O objetivo é complementar os benefícios concedidos pela Previdência Social, através do recebimento de contribuições da patrocinadora, que no exercício 2011 totalizaram
R$ 12.295 (R$ 9.567 em 2010).
Conforme requerido pelo CPC 33 - Benefícios a Empregados, a Companhia avaliou atuarialmente, em 31 de dezembro de 2011, os Planos de Benefícios Previdenciários da FABASA, referentes aos planos por ela patrocinados. Os resultados desta avaliação foram
apurados por atuário independente, que emitiu seu Parecer Atuarial em 16 de março de
2012, utilizando-se do método da unidade de crédito projetada, conforme detalhado
abaixo:
34 Desapropriações
Os compromissos mais representativos da Companhia com desapropriações ou servidões
ocorreram a partir de 2009, decorrentes da execução de obras relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Os desembolsos totalizaram em 2011 R$ 4.873 (R$ 4.357 em 2010).
35 Outras informações
Contrato de Concessão Administrativa:
Em conjunto com a Construtora Norberto Odebrecht foi constituída uma parceria público privada – PPP (Lei n.º 11.107/2005) para construção e operação do Sistema de Disposição
Oceânica do Jaguaribe – SDOJ, com a composição de duas Sociedades de Propósito Específico – SPE. Os recursos previstos foram financiados pela Caixa Econômica Federal –
CEF, no âmbito do programa SANEAMENTO PARA TODOS. A EMBASA é usuária dos serviços e, portanto, pagadora de 100% da receita das mesmas. O pagamento da contraprestação é realizado por meio de uma estrutura de cessão de recebíveis da Companhia,
a entrada em operação do emissário submarino ocorreu no primeiro semestre de 2011. Os
desembolsos no exercício da contraprestação foram de R$ 27.488.
Compromissos futuros:
A Companhia entende que terá que adequar os seus planos de investimentos prevendo os
objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos,
inclusive se atendo as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços que estarão compromissados nas renovações futuras dos contratos programas nos prazos a serem
estabelecidos, identificando possíveis fontes de financiamento, considerando inclusive, a
revisão dos planos periodicamente em prazo não superior a 4 (quatro) anos.
9 PARECER DO CONSELHO FISCAL
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.
- EMBASA (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de
2011 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos
fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
47.288
82
4.842
3.925
(3.945)
-
Honorários da Administração
8 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Acionistas da
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA
Salvador - BA
Valor das obrigações no início do ano
Custo do serviço corrente bruto
Juros sobre obrigação atuarial
(Ganho) perda atuarial
Benefícios pagos
Variação Saldo devedor Plano Misto (com encargos tipo BD)
33 Informação adicional à demonstração do fluxo de caixa
31 Plano previdenciário
A Resolução n° 002/2011, de 30 de março de 2011, da CORESAB, aprovou o reajuste tarifário extraordinário (média de 13,64%) com vigência a partir de 1 de maio de 2011, ainda
assim situando a EMBASA no rol das empresas nacionais de saneamento com tarifas
mais acessíveis, com relação aos consumos mínimos residenciais.
2010
Os valores justos dos ativos do plano foram apurados com base nos parâmetros de mercado existentes no final do exercício.
29. Prejuízos fiscais
Nestas condições observamos que diante da escassez de água em nossa região, ou seja,
menos atrativo para iniciativa privada e, conseqüentemente, o baixo desenvolvimento econômico dos municípios, consideramos como remota a possibilidade de não renovação das
concessões.
2011
Reconciliação do valor das obrigações atuariais
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente,
em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa Baiana de
Águas e Saneamento S.A. - EMBASA em 31 de dezembro de 2011, o desempenho de suas
operações, e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil.
O Conselho Fiscal da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, em cumprimento às suas atribuições legais e estatutárias, examinou o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2011, compreendendo: o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, do Fluxo de Caixa, do Valor Adicionado complementadas por
Notas Explicativas.
Outros assuntos
Com fundamento nas análises realizadas e no Parecer dos Auditores Independentes, datado
de 27/03/2012 resolvem:
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras
Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anterior
a) Das Demonstrações Contábeis encerradas em 31/12/11:
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim
como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Em 4 de abril de 2011 a BDO Auditores Independentes, entidade legal estabelecida no Brasil
e que detinha por contrato o uso da marca internacional BDO, passou a integrar a rede KPMG
de sociedades profissionais de prestação de serviços com a nova denominação social de
KPMG Auditores Associados (incorporada em 2 de dezembro pela KPMG Auditores Independentes). A BDO Auditores Independentes auditou as demonstrações financeiras da Companhia do exercício findo em 31 de dezembro de 2010, enquanto ainda detinha o direito de uso
da marca BDO, tendo emitido relatório datado de 28 de março de 2011, que não conteve modificação.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras
com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que
a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras.
Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação
dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se
causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas
circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das
práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas
em conjunto.
Demonstrações do valor adicionado
Examinamos, também, a demonstração do valor adicionado, referente ao exercício findo em 31
de dezembro de 2011, elaborada sob a responsabilidade da Administração, cuja apresentação
está sendo realizada de forma voluntária pela Companhia. Essa demonstração foi submetida
aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está
adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Salvador, 27 de março de 2012
KPMG Auditores Independentes
CRC 2SP014428/O-6
Cristiano Seabra Di Girolamo
CRC BA-017826/O-4
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião.
10 MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Os abaixo assinados, membros do Conselho de Administração da Empresa Baiana de
Águas e Saneamento S.A. – EMBASA , no uso das atribuições legais e estatutárias, tendo
examinado o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes
ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, ante os esclarecimentos prestados pela
Diretoria e considerando os Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, submetem os referidos documentos e propõem sua aprovação pela Assembléia Geral
dos Acionistas.
Cícero de Carvalho Monteiro
Membro Titular - Presidente
CPF 245.164.145-20
Demetrius Ferreira e Cruz
Membro Titular
CPF 248.680.188-09
Eugênio Spengler
Membro Titular
CPF 060.085.798-01
Abelardo de Oliveira Filho
Membro Titular - Vice-Presidente
CPF 096.009.905-06
Rui Costa dos Santos
Membro Titular
CPF 237.909.975-87
Robinson Santos Almeida
Membro Titular
CPF 364.649.455-72
Jorge José Santos Pereira Solla
Membro Titular
CPF 195.307.735-87
DIRETORIA EXECUTIVA
Abelardo de Oliveira Filho
Presidente
CPF 096.009.905-06
Belarmino de Castro Dourado
Diretor de Gestão Corporativa
CPF 079.172.445-04
Dilemar Oliveira Matos
Diretor Financeiro e Comercial
CPF 065.352.245-20
Carlos Alberto Pontes de Souza
(Interino)
Diretor Técnico e de Sustentabilidade
CPF 114.258.065-20
Eduardo Benedito de Oliveira Araújo
(Interino)
Diretor de Operação e Expansão - Norte
CPF 100.518.055-53
Eduardo Benedito de Oliveira Araújo
Diretor de Operação e Expansão - RMS
CPF 100.518.055-53
Carlos Alberto Pontes de Souza
Diretor de Operação e Expansão - Sul
CPF 114.258.065-20
CONTADORES
Adílson Ramos da Silva
Gerente do Departamento de Contabilidade
CRC PE-015922/0-3
Isilda dos Santos de Oliveira Dias
Gerente da Divisão de Contabilidade Gerencial
CRC BA-011785/O-2
opinar favoravelmente e submeter à apreciação e aprovação dos Acionistas as referidas
peças por representarem a efetiva situação econômico-financeira e patrimonial da EMBASA;
b) Da modificação do Capital Social;
opinar favoravelmente e recomendar submeter ao Conselho de Administração e Assembléia Geral o que segue:
1. subscrição de 20.768.729 Ações Nominativas no valor unitário de R$ 7,08 (sete reais
e oito centavos), sendo 13.441.681 de Ações Ordinárias no valor de R$ 95.167.101,48
(noventa e cinco milhões, cento e sessenta e sete mil, cento e um reais e quarenta e oito
centavos) e 7.327.048 de Ações Preferenciais no valor de R$ 51.875.499,84 (cinquenta
e um milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 147.042.601,32 (cento e quarenta e sete milhões, quarenta e dois mil,seiscentos e um reais e trinta e dois centavos),para capitalizar os recursos alocados em investimentos, provenientes de Auxílio para Obras, no
valor de R$ 105.509.047,17 (cento e cinco milhões, quinhentos e nove mil, quarenta e
sete reais e dezessete centavos), de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital no
total de R$ 41.533.555,16 (quarenta e um milhões, quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), ficando um resíduo contábil de
R$ 1,01 (um real e um centavo) para futura incorporação. Fica à disposição dos acionistas minoritários 87.665 Ações Nominativas no valor unitário de R$ 7,08 (sete reais e
oito centavos), sendo 1.586 Ações Ordinárias no valor de R$ 11.228,88 (onze mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos) e 86.079 Ações Preferenciais no
valor de R$ 609.439,32 (seiscentos e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta
e dois centavos), totalizando R$ 620.668,20 (seiscentos e vinte mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte centavos);
2. a alteração do Capital Integralizado de R$ 3.767.878.338,48 (três bilhões, setecentos e
sessenta e sete milhões, oitocentos e setenta e oito mil, trezentos e trinta e oito reais e
quarenta e oito centavos), para R$ 3.914.920.939,80 (três bilhões, novecentos e quatorze milhões, novecentos e vinte mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), equivalente a 552.954.935 ações, assim distribuídas: 357.876.668 Ações Ordinárias
e 195.078.267 Ações Preferenciais, ambas Nominativas e de valor unitário de R$ 7,08
(sete reais e oito centavos).
3. a alteração do texto do art. 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 5º - O capital autorizado da sociedade é de R$ 5.664.000.000,00 (cinco bilhões, seiscentos e sessenta e quatro milhões de reais), divididos em 800.000.000
de Ações Nominativas endossáveis no valor unitário de R$ 7,08 (sete reais e oito
centavos), sendo 520.000.000 Ações Ordinárias e 280.000.000 Ações Preferenciais, sem direito a voto, e de R$3.914.920.939,80 (três bilhões, novecentos e quatorze milhões, novecentos e vinte mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta
centavos) o capital subscrito e integralizado”.
Salvador, 27 de março de 2012.
Carlos Alberto da Silva Batista
Edelvino da Silva Góes Filho
Eracy Lafuente Pereira
Alex Pereira Benício
Tony Hikari Yoshida

Exercício de 2011 - Embasa - Governo do Estado da Bahia

Transcrição

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