PDF - Observatório da Contratação Pública

16148
Diário da República, 2.ª série — N.º 90 — 9 de maio de 2012
Vargues, Maria João Zeferino Veríssimo de Sousa e Sílvia Martins Fernandes, até 31 de dezembro de 2012, ao abrigo do disposto no artigo 59.º
e seguintes da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e nos termos do
artigo 44.º, n.º 2, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro.
27 de abril de 2012. — O Diretor Regional, Fernando Severino.
206039096
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 6089/2012
Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.),
têm por missão centralizar, otimizar e racionalizar a aquisição de bens e
serviços e disponibilizar serviços de logística, possuindo atribuições em
matéria de estratégia de compras, procedimentos pré-contratuais, contratação pública, logística interna, pagamentos e monitorização de desempenho.
Por força do disposto no n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 19/2010,
na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro, a
SPMS, E. P. E., é considerada central de compras.
1 — No âmbito das suas competências, a SPMS, E. P. E., levou a
efeito o concurso público para a celebração de contratos públicos de
aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de hormonas e
outros medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas,
publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 4 de novembro
de 2011 e no Jornal Oficial da União Europeia, n.º S 2011/S 215-350665,
de 9 de novembro de 2011, o qual se encontra concluído.
2 — Assim, e nos termos conjugados do disposto nos n.os 2 e 3 do
artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro, e do n.º 10
do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 19/2010, na redação conferida pelo
Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro, determina -se:
1 — Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(SPMS, E. P. E.), divulga, através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde (Catálogo), no site www.catalogo.min-saude.pt, todas as
características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento de hormonas
e outros medicamentos usados no tratamento das doenças endócrinas.
2 — É obrigatória a aquisição ao abrigo dos CPA constantes do anexo
ao presente despacho, para as instituições e serviços do Serviço Nacional
de Saúde, salvo dispensa conferida por despacho do membro do Governo
responsável pela área da saúde.
3 — A aquisição deve ser feita nos termos do artigo 259.º do Código
dos Contratos Públicos, com respeito do critério do mais baixo preço
unitário constante do caderno de encargos, sem prejuízo da aquisição
de produtos para garantir a manutenção de terapêutica, quando se justifique clinicamente.
4 — As condições de fornecimento estabelecidas ao abrigo do CPA
devem ser comunicadas à SPMS, E. P. E.
5 — Os CPA celebrados ao abrigo da CP 2012/16 têm a duração de
um ano, sendo prorrogados até ao limite máximo de três anos, salvo se,
após o 1.º ano, for denunciado por qualquer das partes com antecedência
mínima de 60 dias.
6 — Todas as alterações às condições de aprovisionamento entram em
vigor no dia seguinte ao da respetiva autorização pela SPMS, E. P. E.,
que as publicam no Catálogo.
7 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
27 de abril de 2012. — O Secretário de Estado da Saúde, Manuel
Ferreira Teixeira.
ANEXO AO DESPACHO — RESUMO
Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde
Situação dos artigos: passou para o Catálogo
Concurso: 2011/7 — Hormonas e outros medicamentos usados no tratamento de doenças endócrinas
Artigos propostos
Artigo
Fornecedor
N.º Contr. Púb. Aprov.
A582 — Ácido Zoledrónico [4MG; IV; FRS] Novartis Farma — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop. n.º 2939 2011007/128/0065 — 27/03/2013
DNA PHARMA/Prop. n.º 2940
2011007/629/0171 — 27/03/2013
A916 — Ácido Ibandrónico [150 MG; CÁP/ Roche — Farmacêutica Química, L.da/Prop. n.º 2914
COMP]
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
Sandoz Farmacêutica, L.da/Prop. n.º 2955
2011007/150/0149 — 27/03/2013
2011007/263/0078 — 27/03/2013
2011007/326/0117 — 27/03/2013
B150 — Bromocriptina [2,5MG; COMP]
Meda Pharma — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop. n.º 2930 2011007/9/0029 — 27/03/2013
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
2011007/263/0079 — 27/03/2013
C21 — Calcitriol [1 MCG/1 ML; F/AMP]
Abbott Laboratórios, L.da/Prop. n.º 2961
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
C514 — Cabergolina [0,5 MG; CÁP/COMP] Laboratórios Pfizer, L.da/Prop. n.º 2896
2011007/1/0118 — 27/03/2013
2011007/263/0080 — 27/03/2013
2011007/96/0123 — 27/03/2013
2011007/96/0122 — 27/03/2013
G186 — Glimepirida [2 MG; CÁP/COMP]
Sanofi — Aventis — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2916
Merck, S. A./Prop. n.º 2933
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
TEVA PHARMA — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2951
RES Medical, Prestação de Serviços Comerciais/Prop. n.º 2924
2011007/12/0008 — 27/03/2013
2011007/119/0039 — 27/03/2013
2011007/263/0087 — 27/03/2013
2011007/334/0050 — 27/03/2013
2011007/663/0072 — 27/03/2013
G187 — Glimepirida [3 MG; CÁP/COMP]
Sanofi — Aventis — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2916
Merck, S.A./Prop. n.º 2933
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
TEVA PHARMA — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2951
RES Medical, Prestação de Serviços Comerciais/Prop. n.º 2924
2011007/12/0009 — 27/03/2013
2011007/119/0040 — 27/03/2013
2011007/263/0088 — 27/03/2013
2011007/334/0051 — 27/03/2013
2011007/663/0073 — 27/03/2013
G188 — Glimepirida [4 MG; CÁP/COMP]
Sanofi — Aventis — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2916
Merck, S. A./Prop. n.º 2933
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
TEVA PHARMA — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2951
RES Medical, Prestação de Serviços Comerciais/Prop. n.º 2924
2011007/12/0010 — 27/03/2013
2011007/119/0041 — 27/03/2013
2011007/263/0089 — 27/03/2013
2011007/334/0052 — 27/03/2013
2011007/663/0074 — 27/03/2013
G68 — Glibenclamida [2,5MG; COMP]
Sanofi — Aventis — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2916 2011007/12/0011 — 27/03/2013
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
2011007/263/0083 — 27/03/2013
16149
Diário da República, 2.ª série — N.º 90 — 9 de maio de 2012
Artigos propostos
Artigo
Fornecedor
N.º Contr. Púb. Aprov.
G69 — Glibenclamida [5MG; COMP]
Sanofi — Aventis — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2916 2011007/12/0012 — 27/03/2013
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
2011007/263/0084 — 27/03/2013
G71 — Gliclazida [80MG; COMP]
Sanofi — Aventis — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2916
Laboratórios Azevedos — Indústria Farmacêutica, S. A./Prop.
n.º 2917
Laboratório Medinfar — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop.
n.º 2919
LABESFAL — Laboratórios Almiro, S. A./Prop. n.º 2921
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
2011007/107/0152 — 27/03/2013
2011007/263/0085 — 27/03/2013
G81 — Glimepirida [1 MG; CÁP/COMP]
Sanofi — Aventis — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2916
Merck, S. A./Prop. n.º 2933
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
TEVA PHARMA — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2951
RES Medical, Prestação de Serviços Comerciais/Prop. n.º 2924
2011007/12/0027 — 27/03/2013
2011007/119/0042 — 27/03/2013
2011007/263/0086 — 27/03/2013
2011007/334/0053 — 27/03/2013
2011007/663/0071 — 27/03/2013
H88 — Hidrocortisona [100MG; F/AMP]
PHARMIS BIOFARMACEUTICA, L.da/Prop. n.º 2963
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
2011007/82/0143 — 27/03/2013
2011007/263/0091 — 27/03/2013
L88 — Levotiroxina [100MCG; COMP]
Sanofi — Aventis — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2916 2011007/12/0014 — 27/03/2013
Merck, S. A./Prop. n.º 2933
2011007/119/0047 — 27/03/2013
2011007/163/0168 — 27/03/2013
Schering-Plough Farma, L.da/Prop. n.º 2938
M78 — Metformina [850MG; COMP]
Laboratórios Azevedos — Indústria Farmacêutica, S. A./Prop.
n.º 2917
Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop.
n.º 2957
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
TEVA PHARMA — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2951
Actavis, A. S., Sucursal/Prop. n.º 2931
2011007/12/0013 — 27/03/2013
2011007/79/0004 — 27/03/2013
2011007/93/0032 — 27/03/2013
2011007/79/0005 — 27/03/2013
2011007/247/0075 — 27/03/2013
2011007/263/0094 — 27/03/2013
2011007/334/0054 — 27/03/2013
2011007/455/0002 — 27/03/2013
M910 — Metformina [1000 MG; CÁP/ Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop.
COMP]
n.º 2957
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
Sandoz Farmacêutica, L.da/Prop. n.º 2955
TEVA PHARMA — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2951
Actavis, A. S., Sucursal/Prop. n.º 2931
2011007/263/0092 — 27/03/2013
2011007/326/0109 — 27/03/2013
2011007/334/0055 — 27/03/2013
2011007/455/0003 — 27/03/2013
O4 — Octreotida [100MCG/1 ML; F/AMP]
PHARMIS BIOFARMACEUTICA, L.da/Prop. n.º 2963
Novartis Farma — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop. n.º 2939
Hospira Portugal, L.da/Prop. n.º 2897
Sandoz Farmacêutica, L.da/Prop. n.º 2955
TEVA PHARMA — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2951
2011007/82/0140 — 27/03/2013
2011007/128/0066 — 27/03/2013
2011007/155/0062 — 27/03/2013
2011007/326/0112 — 27/03/2013
2011007/334/0056 — 27/03/2013
O5 — Octreotida [50MCG/1 ML; F/AMP]
PHARMIS BIOFARMACÊUTICA, L.da/Prop. n.º 2963
2011007/82/0141 — 27/03/2013
Sandoz Farmacêutica, L.da/Prop. n.º 2955
2011007/326/0113 — 27/03/2013
da
TEVA PHARMA — Produtos Farmacêuticos, L. /Prop. n.º 2951 2011007/334/0057 — 27/03/2013
P4 — Pamidronato Sódico [30MG; F/AMP]
Hospira Portugal, L.da/Prop. n.º 2897
2011007/155/0063 — 27/03/2013
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
2011007/263/0096 — 27/03/2013
TEVA PHARMA — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2951 2011007/334/0058 — 27/03/2013
P5 — Pamidronato Sódico [90MG; F/AMP]
Hikma Farmacêutica, L.da/Prop. n.º 2926
Hospira Portugal, L.da/Prop. n.º 2897
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
TEVA PHARMA — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2951
P534 — Paricalcitol (Sol. Inj) [5 MCG/ML; Abbott Laboratórios, L.da/Prop. n.º 2961
1 ML; FRS/AMP]
Fresenius Medical Care Portugal, S. A./Prop. n.º 2941
da
2011007/247/0076 — 27/03/2013
2011007/62/0001 — 27/03/2013
2011007/155/0064 — 27/03/2013
2011007/263/0097 — 27/03/2013
2011007/334/0059 — 27/03/2013
2011007/1/0121 — 27/03/2013
2011007/44/0108 — 27/03/2013
S191 — Somatropina [36 U.I.; CARTUCHO] Laboratórios Pfizer, L. /Prop. n.º 2896
Merck, S. A./Prop. n.º 2933
2011007/96/0137 — 27/03/2013
2011007/119/0035 — 27/03/2013
S441 — Somatropina [5.3 MG/1 ML;PÓ SOL Laboratórios Pfizer, L.da/Prop. n.º 2896
INJ]
2011007/96/0139 — 27/03/2013
2011007/96/0138 — 27/03/2013
S96 — Somatostatina [3MG; F/AMP]
Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. 2011007/247/0077 — 27/03/2013
n.º 2957
Generis Farmacêutica, S. A./Prop. n.º 2913
2011007/263/0102 — 27/03/2013
T37 — Testosterona A. P. [250MG/1 ML; F/AMP] Bayer Portugal, S. A./Prop. n.º 2960
Schering-Plough Farma, L.da/Prop. n.º 2938
T73 — Tibolona [2,5 MG; CÁP/COMP]
2011007/15/0105 — 27/03/2013
2011007/163/0165 — 27/03/2013
Sanofi — Aventis — Produtos Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 2916 2011007/12/0023 — 27/03/2013
FARMOZ — Soc. Técnico Medicinal, S. A. /Prop. n.º 2958 2011007/46/0170 — 27/03/2013
206032348