Despacho de Obrigatoriedade - CP 2012/8

28918
Diário da República, 2.ª série — N.º 179 — 17 de setembro de 2013
• Em 5 de março de 2006 foi condecorado com a Ordem do Infante
D. Henrique, Grande-Oficial, pelo Presidente da República, Dr. Jorge
Sampaio.
207241476
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Despacho n.º 11977/2013
A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.),
tem por missão centralizar, otimizar e racionalizar a aquisição de bens
e serviços e disponibilizar serviços de logística, possuindo atribuições
em matéria de estratégia de compras, procedimentos pré-contratuais,
contratação pública, logística interna, pagamentos e monitorização de
desempenho.
Por força do disposto no n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 19/2010,
na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro, a
SPMS, E. P. E., é considerada central de compras.
No âmbito das suas competências, a SPMS, E. P. E., levou a efeito
o concurso público para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista ao fornecimento de Antisséticos, Desinfetantes e Outros, publicitado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 246, de 20/12/2012, e no Jornal Oficial da União Europeia n.º 2012/S
247- 407127, de 22/12/2012, o qual se encontra concluído.
Assim, e nos termos conjugados do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro, e do n.º 10 do
artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 19/2010, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 108/2011, de 17 de novembro, determina-se:
1 — A Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(SPMS, E. P. E.), divulga, através do Catálogo de Aprovisionamento
Público da Saúde (Catálogo), no site www.catalogo.min-saude.pt, todas
as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de
aprovisionamento (CPA), que estabelecem as condições de fornecimento
de Antisséticos, Desinfetantes e Outros.
2 — É obrigatória a aquisição ao abrigo dos CPA constantes do Anexo
ao presente Despacho, para as Instituições e Serviços do Serviço Nacional de Saúde, salvo dispensa conferida por despacho do membro do
Governo responsável pela área da saúde.
3 — A aquisição deve ser feita nos termos do artigo 259.º do Código
dos Contratos Públicos, com respeito do critério do mais baixo preço
unitário constante do caderno de encargos.
4 — As condições de fornecimento estabelecidas ao abrigo do CPA
devem ser comunicadas à SPMS, E. P. E.
5 — Os CPA celebrados ao abrigo do CP 2012/8 têm a duração de
um ano, sendo prorrogados até ao limite máximo de três anos, salvo se,
após o 1.º ano, for denunciado por qualquer das partes com antecedência
mínima de 60 dias.
6 — Todas as alterações às condições de aprovisionamento entram em
vigor no dia seguinte ao da respetiva autorização pela SPMS, E. P. E.,
que as publicam no Catálogo.
7 — O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua
assinatura.
9 de setembro de 2013. — O Secretário de Estado da Saúde, Manuel
Ferreira Teixeira.
ANEXO AO DESPACHO — RESUMO
Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde
Situação dos artigos: Passou para o Catálogo
Concurso 2012/8 — Antisséticos, Desinfetantes e Outros
Artigos Propostos
—
Artigo
Fornecedor
C1340 — CREME LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL B. Braun Medical, L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
E PARA HIDRATAÇÃO DAS MÃOS DOS PROFIS- Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
Laboratório Edol — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop. n.º 4391
SIONAIS [100 ML/100 g].
Paul Hartmann, L.da/Prop. n.º 4387 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Actavis AS Sucursal/Prop. n.º 4373. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
C1342 — CREME LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL Bastos Viegas, S. A./Prop. n.º 4375 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
E PARA HIDRATAÇÃO DAS MÃOS DOS PROFIS- PMH — Produtos Médico-Hospitalares, S. A./Prop. n.º 4395
Actavis AS Sucursal/Prop. n.º 4373. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SIONAIS [250 ML/250 g].
C1343 — CREME LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL PMH — Produtos Médico-Hospitalares, S. A./Prop. n.º 4395
E PARA HIDRATAÇÃO DAS MÃOS DOS PROFIS- Paul Hartmann, L.da/Prop. n.º 4387 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
SIONAIS [300/350 ML/g].
C1344 — CREME LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL B. Braun Medical, L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
E PARA HIDRATAÇÃO DAS MÃOS DOS PROFIS- Laboratório Medinfar — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop.
SIONAIS [500 ML/500 g].
n.º 4389.
Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
Laboratório Edol — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop. n.º 4391
Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/
Prop. n.º 4380.
C1346 — CREME LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL Bastos Viegas, S. A./Prop. n.º 4375 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
E PARA HIDRATAÇÃO DAS MÃOS DOS PROFIS- Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
Laboratório Edol — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop. n.º 4391
SIONAIS [1000 ML]/1000 g].
PMH — Produtos Médico-Hospitalares, S. A./Prop. n.º 4395
Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/
Prop. n.º 4380.
C1347 — CREME LOÇÃO HIDRATANTE CORPORAL Laboratório Medinfar — Produtos Farmacêuticos, S. A./
E PARA HIDRATAÇÃO DAS MÃOS DOS PROFISProp. n.º 4389.
SIONAIS bisnaga 200 gr.
Paul Hartmann, L.da/Prop. n.º 4387 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
C1348 — CREME LOÇÃO HIDRATANTE [250 ML/ Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
500 ML].
PMH — Produtos Médico-Hospitalares, S. A./Prop. n.º 4395
Paul Hartmann, L.da/Prop. n.º 4387 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Actavis AS Sucursal/Prop. n.º 4373. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
C1349 — CREME GORDO HIDRATANTE — PO- Laboratório Medinfar — Produtos Farmacêuticos, S. A./
MADA 40 gr/50 gr.
Prop. n.º 4389.
Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/
Prop. n.º 4380.
N.º Contr. Púb. Aprov.
2012008/13/0072
2012008/117/0104
2012008/130/0085
2012008/211/0191
2012008/455/0111
2012008/108/0090
2012008/209/0115
2012008/455/0112
2012008/209/0116
2012008/211/0192
2012008/13/0073
2012008/93/0144
2012008/117/0105
2012008/130/0086
2012008/247/0125
2012008/108/0091
2012008/117/0106
2012008/130/0087
2012008/209/0118
2012008/247/0126
2012008/93/0143
2012008/211/0193
2012008/117/0107
2012008/209/0119
2012008/211/0194
2012008/455/0113
2012008/93/0140
2012008/247/0124
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Artigos Propostos
—
Artigo
C1350 — CREME GORDO HIDRATANTE — POMADA 100 gr.
C1351 — CREME GORDO HIDRATANTE — (200 gr/
200 ml).
C1353 — CREME GORDO HIDRATANTE — (1000 gr/
1000 ml).
C383 — Gluconato de CLORO-HEXIDINA 4 % solução
aquosa [SABÃO LIQ; FRS/500 ML].
C496 — Gluconato de CLORO-HEXIDINA 4 % solução
aquosa [SABÃO LIQ; FRS/1000ML].
F316 — FORMOL 10 % TAMPONADO . . . . . . . . . . . .
G240 — Gluconato de CLORO-HEXIDINA 2 % solução
alcoólica incolor; DESINF. DM [FRS/100ML].
G241 — Gluconato de CLORO-HEXIDINA 2 % solução
alcoólica incolor; DESINF. DM [FRS/500ML].
G242 — Gluconato de CLORO-HEXIDINA 2 % solução
alcoólica incolor; DESINF. DM [FRS/1000ML].
G243 — Gluconato de CLORO-HEXIDINA 2 % solução
alcoólica incolor, spray; DESINF. DM [FRS/100ML].
G244 — Gluconato de CLORO-HEXIDINA 2 % solução
alcoólica corada; DESINF. DM [FRS/100ML].
G245 — Gluconato de CLORO-HEXIDINA 2 % solução
alcoólica corada; DESINF. DM [FRS/500 ML].
G246 — Gluconato de CLORO-HEXIDINA 2 % solução
alcoólica corada; DESINF. DM [FRS/1000 ML].
G247 — Gluconato de CLORO-HEXIDINA 4 % solução
aquosa [SABÃO LIQ; FRS/250 ML].
H138 — HIPOCLORITO DE SÓDIO 0,5 % [SOL. DAKIN;
FRS/250 ML].
H177 — HIPOCLORITO DE SÓDIO O,5 % [SOL. DAKIN;
FRS/500 ML].
H178 — HIPOCLORITO DE SÓDIO 0,5 % [SOL. DAKIN;
FRS/1000 ML].
I118 — IODOPOVIDONA 10 % Sol. Dérmica, FRS/
10 ML].
I121 — IODOPOVIDONA 10 % Sol. Dérmica; FRS/
500 ML].
I123 — IODOPOVIDONA 10 % Sol. Dérmica; FRS/
125 ML].
Fornecedor
N.º Contr. Púb. Aprov.
Laboratório Medinfar — Produtos Farmacêuticos, S. A./
Prop. n.º 4389.
Laboratório Edol — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop. n.º 4391
Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/
Prop. n.º 4380.
Actavis AS Sucursal/Prop. n.º 4373. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Laboratório Medinfar — Produtos Farmacêuticos, S. A./
Prop. n.º 4389.
Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/
Prop. n.º 4380.
Laboratório Medinfar — Produtos Farmacêuticos, S. A./
Prop. n.º 4389.
Laboratório Edol — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop. n.º 4391
Actavis AS Sucursal/Prop. n.º 4373. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
B. Braun Medical, L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Air Liquide Medicinal, S. A./Prop. n.º 4331 . . . . . . . . . . . . . . .
Molnlycke Health Care/Prop. n.º 4390 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
B. Braun Medical, L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
Normax — Fábrica de Vidros Científicos, L.da/Prop. n.º 4382
VWR International — Material de Laboratório, L.da/Prop. n.º 4335
Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
Consórcio — AGA, S. A., e Proclinica, L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
B. Braun Medical, L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
Consórcio — AGA, S.A., e Proclinica, L.da/Prop. n.º 4384. . . .
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
Molnlycke Health Care/Prop. n.º 4390 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
DIMOR LUSITANA Comércio de Produtos de Saúde e Higiene, L.da/Prop. n.º 4392.
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384
DIMOR LUSITANA Comércio de Produtos de Saúde e Higiene, L.da/Prop. n.º 4392.
Consórcio — AGA, S. A., e Proclinica, L.da/Prop. n.º 4384
DIMOR LUSITANA Comércio de Produtos de Saúde e Higiene, L.da/Prop. n.º 4392.
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384
MEDA Pharma — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop. n.º 4330
DIMOR LUSITANA Comércio de Produtos de Saúde e Higiene, L.da/Prop. n.º 4392.
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica,L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
MEDA Pharma — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop. n.º 4330
Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/
Prop. n.º 4380.
DIMOR LUSITANA Comércio de Produtos de Saúde e Higiene, L.da/Prop. n.º 4392.
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
MEDA Pharma — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop. n.º 4330
Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/
Prop. n.º 4380.
DIMOR LUSITANA Comércio de Produtos de Saúde e Higiene, L.da/Prop. n.º 4392.
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da /Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
2012008/93/0145
2012008/130/0088
2012008/247/0123
2012008/455/0109
2012008/93/0141
2012008/247/0127
2012008/93/0142
2012008/130/0089
2012008/455/0110
2012008/13/0069
2012008/100/0046
2012008/196/0084
2012008/262/0166
2012008/361/0009
2012008/13/0070
2012008/262/0165
2012008/361/0010
2012008/202/0128
2012008/525/0047
2012008/117/0093
2012008/262/0174
2012008/361/0001
2012008/117/0094
2012008/262/0175
2012008/361/0003
2012008/262/0176
2012008/361/0004
2012008/117/0095
2012008/262/0177
2012008/361/0002
2012008/117/0096
2012008/262/0178
2012008/361/0005
2012008/13/0058
2012008/117/0097
2012008/262/0179
2012008/361/0006
2012008/262/0180
2012008/361/0007
2012008/196/0083
2012008/262/0167
2012008/361/0008
2012008/255/0137
2012008/262/0156
2012008/255/0138
2012008/262/0157
2012008/255/0139
2012008/262/0182
2012008/9/0055
2012008/255/0129
2012008/262/0170
2012008/361/0027
2012008/9/0048
2012008/247/0121
2012008/255/0132
2012008/262/0173
2012008/361/0031
2012008/9/0056
2012008/247/0120
2012008/255/0131
2012008/262/0172
2012008/361/0030
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Diário da República, 2.ª série — N.º 179 — 17 de setembro de 2013
Artigos Propostos
—
Artigo
I125 — IODOPOVIDONA 10 % [Sol. Alcoólica; Spray/
250 ML].
I278 — IODOPOVIDONA 10 % SOL. DÉRMICA, FRS/
30 ML].
I310 — IODOPOVIDONA 4 % [solução aquosa ESPUMA CUTÂNEA; FRS/10 ML].
I311 — IODOPOVIDONA 4 % [solução aquosa ESPUMA CUTÂNEA; FRS/50 ML].
I312 — IODOPOVIDONA 4 % [solução aquosa ESPUMA CUTÂNEA; FRS/125 ML].
I313 — IODOPOVIDONA 4 % [solução aquosa ESPUMA CUTÂNEA; FRS/500 ML].
I315 — IODOPOVIDONA 40 MG/ML ESPUMA VAGINAL (FRASCO) 125 ML.
I319 — IODOPOVIDONA 10 % Sol. Dérmica, FRS/5 ML]
I320 — IODOPOVIDONA 10 % Sol. Dérmica, FRS/
50 ML].
O121 — ÓLEO AMÊNDOAS DOCES (FRASCO) 250 ml
O122 — ÓLEO AMÊNDOAS DOCES (FRASCO) 500 ml
O123 — ÓLEO AMÊNDOAS DOCES (FRASCO)
1000 ML.
S389 — SOL. HIDROALCOÓLICA [ETANOL + PROPANOL C/ DERMOPROTETOR; FRS/500 ML].
S603 — SOL. HIDROALCOÓLICA C/ DERMOPROTETOR PARA HIGIENE DAS MÃOS; LÍQUIDO;
FRS/1000 ML].
S604 — SOL. HIDROALCOÓLICA C/ DERMOPROTETOR PARA HIGIENE DAS MÃOS; LÍQUIDO;
FRS/500 ML].
S605 — SOL. HIDROALCOÓLICA C/ DERMOPROTETOR PARA HIGIENE DAS MÃOS; LÍQUIDO;
FRS/100 ML].
S606 — SOL. HIDROALCOÓLICA C/ DERMOPROTETOR PARA HIGIENE DAS MÃOS; GEL; FRS/
1000 ML].
S607 — SOL. HIDROALCOÓLICA C/ DERMOPROTETOR PARA HIGIENE DAS MÃOS; GEL; FRS/
500 ML].
S608 — SOL. HIDROALCOÓLICA C/ DERMOPROTETOR PARA HIGIENE DAS MÃOS; GEL; FRS/
100 ML].
S612 — SOL. HIDROALCOÓLICA [ETANOL+ PROPANOL C/ DERMOPROTETOR; FRS/1000 ML].
Fornecedor
N.º Contr. Púb. Aprov.
B. Braun Medical, L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384
DIMOR LUSITANA Comércio de Produtos de Saúde e
Higiene, L.da/Prop. n.º 4392.
Consórcio — AGA, S. A., e Proclinica, L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da /Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da /Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
MEDA Pharma — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop. n.º 4330
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
Eurocasmédica — Produtos Hospitalares, S. A./Prop. n.º 4386
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
MEDA Pharma — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop. n.º 4330
Proclínica — Equipamento e Produtos Clínicos, L.da/Prop.
n.º 4388.
MEDA Pharma — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop. n.º 4330
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
DIMOR LUSITANA Comércio de Produtos de Saúde e Higiene, L.da/Prop. n.º 4392.
Consórcio — AGA, S. A., e Proclinica, L.da/Prop. n.º 4384
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
DIMOR LUSITANA Comércio de Produtos de Saúde e Higiene, L.da/Prop. n.º 4392.
Consórcio — AGA, S. A., e Proclínica, L.da/Prop. n.º 4384 . . .
DIMOR LUSITANA Comércio de Produtos de Saúde e
Higiene, L.da/Prop. n.º 4392.
Consórcio — AGA, S. A., e ProclÍnica, L.da/Prop. n.º 4384
Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
DIMOR LUSITANA Comércio de Produtos de Saúde e Higiene, L.da/Prop. n.º 4392.
Consórcio — AGA, S. A., e ProclÍnica, L.da/Prop. n.º 4384
B. Braun Medical, L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Air Liquide Medicinal, S. A./Prop. n.º 4331 . . . . . . . . . . . . . . .
Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
Proclínica — Equipamento e Produtos Clínicos, L.da/Prop.
n.º 4388.
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
B. Braun Medical, L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Air Liquide Medicinal, S. A./Prop. n.º 4331 . . . . . . . . . . . . . . .
Paul Hartmann, L.da/Prop. n.º 4387 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
BioBrites, L.da/Prop. n.º 4356. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
B. Braun Medical, L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Air Liquide Medicinal, S. A./Prop. n.º 4331 . . . . . . . . . . . . . . .
Paul Hartmann, L.da/Prop. n.º 4387 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
BioBrites, L.da/Prop. n.º 4356. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Air Liquide Medicinal, S. A./Prop. n.º 4331 . . . . . . . . . . . . . . .
Paul Hartmann, L.da/Prop. n.º 4387 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
BioBrites, L.da/Prop. n.º 4356. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
B. Braun Medical, L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Air Liquide Medicinal, S. A./Prop. n.º 4331 . . . . . . . . . . . . . . .
Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
B. Braun Medical, L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Laboratório Medinfar — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop.
n.º 4389.
Molnlycke Health Care/Prop. n.º 4390 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Paul Hartmann, L.da/Prop. n.º 4387 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
B. Braun Medical, L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Laboratório Medinfar — Produtos Farmacêuticos, S. A./Prop.
n.º 4389.
Molnlycke Health Care/Prop. n.º 4390 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Paul Hartmann, L.da/Prop. n.º 4387 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
B. Braun Medical, L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
Proclínica — Equipamento e Produtos Clínicos, L.da/Prop.
n.º 4388.
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
2012008/13/0060
2012008/262/0181
2012008/255/0133
2012008/262/0169
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2012008/361/0033
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2012008/9/0057
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2012008/255/0130
2012008/262/0171
2012008/361/0029
2012008/255/0134
2012008/262/0158
2012008/255/0135
2012008/262/0159
2012008/117/0108
2012008/255/0136
2012008/262/0160
2012008/13/0066
2012008/100/0043
2012008/117/0099
2012008/239/0152
2012008/361/0024
2012008/13/0064
2012008/100/0039
2012008/211/0183
2012008/361/0016
2012008/683/0077
2012008/13/0065
2012008/100/0040
2012008/211/0184
2012008/361/0015
2012008/683/0078
2012008/100/0041
2012008/211/0185
2012008/361/0014
2012008/683/0079
2012008/13/0074
2012008/100/0042
2012008/117/0098
2012008/361/0022
2012008/13/0075
2012008/93/0148
2012008/196/0080
2012008/211/0186
2012008/361/0021
2012008/13/0076
2012008/93/0147
2012008/196/0081
2012008/211/0187
2012008/361/0020
2012008/13/0068
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2012008/239/0154
2012008/361/0025
28921
Diário da República, 2.ª série — N.º 179 — 17 de setembro de 2013
Artigos Propostos
—
Artigo
S613 — SOL. HIDROALCOÓLICA C/ ANTISSÉTICO
e DERMOPROTETOR [FRS/100 ML].
S614 — SOL. HIDROALCOÓLICA C/ ANTISSÉTICO
e DERMOPROTETOR [FRS/500 ML].
S615 — SOL. HIDROALCOÓLICA C/ ANTISSÉTICO
e DERMOPROTETOR [FRS/1000 ML].
S616 — SABÃO LÍQUIDO/GEL [Higiene do doente —
banho corpo e cabelo); FRS/250 ML].
S617 — SABÃO LÍQUIDO/GEL [Higiene do doente —
banho corpo e cabelo); FRS/500 ML].
S86 — SOL. HIDROALCOÓLICA [ETANOL+ PROPANOL C/ DERMOPROTETOR; FRS/100 ML].
Fornecedor
N.º Contr. Púb. Aprov.
Air Liquide Medicinal, S. A./Prop. n.º 4331 . . . . . . . . . . . . . . .
Paul Hartmann, L.da/Prop. n.º 4387 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
Eurocasmédica — Produtos Hospitalares, S. A./Prop. n.º 4386
Molnlycke Health Care/Prop. n.º 4390 . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Paul Hartmann, L.da/Prop. n.º 4387 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
Paul Hartmann, L.da/Prop. n.º 4387 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
PMH — Produtos Médico-Hospitalares, S. A./Prop. n.º 4395
Proclínica — Equipamento e Produtos Clínicos, L.da/Prop.
n.º 4388.
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
B. Braun Medical L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
Proclínica — Equipamento e Produtos Clínicos, L.da/Prop.
n.º 4388.
Overpharma, Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop.
n.º 4380.
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
B. Braun Medical, L.da/Prop. n.º 4359 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Air Liquide Medicinal, S. A./Prop. n.º 4331 . . . . . . . . . . . . . . .
Clinifar — Produtos Clínicos e Farmacêuticos, L.da . . . . . . . . .
Proclínica — Equipamento e Produtos Clínicos, L.da/Prop.
n.º 4388.
Vygon — Produtos Médicos e Farmacêuticos, L.da/Prop. n.º 4366
2012008/100/0045
2012008/211/0188
2012008/361/0017
2012008/151/0199
2012008/196/0082
2012008/211/0189
2012008/361/0018
2012008/211/0190
2012008/361/0019
2012008/117/0102
2012008/209/0114
2012008/239/0151
2012008/361/0037
2012008/13/0071
2012008/117/0103
2012008/239/0150
2012008/247/0122
2012008/361/0038
2012008/13/0067
2012008/100/0044
2012008/117/0100
2012008/239/0153
2012008/361/0023
207242229
Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho n.º 11978/2013
Por despacho de 2 de setembro de 2013 do Presidente do Conselho
Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e nos
termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de
27 de fevereiro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei
n.º 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que Paulo Manuel
Oliveira Moreira, concluiu com sucesso o período experimental, com a
avaliação final de 13,50 valores, na sequência da celebração do contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com este
instituto público, para o desempenho de funções da carreira/categoria
de assistente técnico.
3 de setembro de 2013. — O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
207239427
Despacho n.º 11979/2013
Por despacho de 7 de junho de 2013 do Presidente do Conselho
Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e nos
termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de
27 de fevereiro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei
n.º 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que Paula Cristina
Teixeira da Silva Costa, concluiu com sucesso o período experimental,
com a avaliação final de 18,2 valores, na sequência da celebração do
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com
este instituto público, para o desempenho de funções da carreira/categoria
de assistente técnico.
5 de setembro de 2013. — O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.
207239402
n.º 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que — Rui Manuel
Pereira Alves Coelho, concluiu com sucesso o período experimental,
na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado com a Administração Regional de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para desempenho de funções na categoria
de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, no ACES Grande
Lisboa VI — Loures, sendo o tempo de duração do período experimental
contado para efeitos da atual carreira e categoria.
23 de julho de 2013. — O Vogal do Conselho Diretivo da ARS de
Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Pedro Emanuel Ventura Alexandre.
207237167
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Declaração de retificação n.º 993/2013
Através do aviso n.º 10 888/2013, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 169, de 3 de setembro de 2013, foi aberto procedimento
simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a
categoria de assistente, da carreira especial médica, da área hospitalar
de gastrenterologia.
Por ter sido publicada com inexatidão no ponto 11 a composição e
identificação do júri, retifica-se que onde se lê «2º vogal suplente: Ilda
Maria Catarino Gama, Assistente Graduada de Ginecologia/Obstetrícia,
do HESE» deve ler-se «2.º vogal suplente: Ilda Maria Catarino Gama,
assistente graduada de ginecologia/obstetrícia da ULSNA».
5 de setembro de 2013. — A Vogal do Conselho Diretivo, Paula
Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.
207236324
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Administração Regional de Saúde de Lisboa
e Vale do Tejo, I. P.
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior
Aviso (extrato) n.º 11622/2013
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 62/2007,
de 10 de setembro, diploma que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, os Presidentes das Escolas Superiores Politécnicas não integradas são eleitos pelos respetivos conselhos gerais
Por despacho do Vogal do Conselho Diretivo de 20/03/2013 e nos
termos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de
27 de fevereiro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei
Despacho n.º 11980/2013