Adt DCIPAS ao Bol DGP nr 94 DE 23 NOVEMBRO 11

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MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL (Diretoria Geral do Pessoal/1860) DEPARTAMENTO BARÃO DO SURUHY ~l..,.J_ ~'4J)
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QGEX EM BRASÍLIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
DITAMENTO DA DCIPAS AO BOLETIM
Para conhecimento e devida execução, pu blico o seguinte:
do Adit DCIPAS ao Bol/DGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
I!! PARTE
SERVIÇOS DIÁRIOS
Sem alteração
2!!PARTE
INSTRUÇÃO
Sem alteração
3!!PARTE
ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
1. ALTERAÇÕES DO PESSOAL MILITAR.
a. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA
1) PORTARIA N° 346 - DCIPAS.13, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n° 727,
8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro
1980, resolve
TRANSFERIR
a pedido para a reserva remunerada, a contar de 1° de agosto de 2003, o 2° Ten QAO
IAdm G (Idt 072766652-1) AFONSO LUIZ DE SOUZA, com a remuneração a que faz jus, obser­
vado os art. 10 e 34 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOU Nr 216, de 10 NOV 11)
2) PORTARIA N° 349 - DCIPAS.12, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 259/DGP, de 10 de novembro de
2008, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remune­
ração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001:
S Ten Com (Idt 019287323-0)
JACQS VITORINO DE SOUSA; S Ten Int
(Idt 091970893-3)
RENY ROBERTO BRAGA DINIZ; __._.__.._ . _ - - - _ . - .__. _ - - - - -..
--~_._~._._.
-.~-----------
"".
IFI 03 do Adit DCIPAS ao BolIDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
3° Sgt QE
3° Sgt QE
3° Sgt QE
3° Sgt QE
3° Sgt QE
(Idt 036802623-3)
(Idt 085860113-1)
(Idt 127565683-1)
(Idt 099998143-4)
(Idt 105007313-7)
EDSON CONTREIRA ANANIAS;
JOÃO PAULO SILVA DOS SANTOS;
JOAQUIM NOGUEIRA GARRIDO;
JOSÉ DIAS NOGUEIRA; e
MIRAMIR PEREIRA DA PENHA.
(DOU Nr 220, de 17 NOV 11)
3) PORTARIA N° 350 - DCIPAS.12, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 259/DGP, de 10 de novembro de
2008, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remune­
ração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001:
3° Sgt QE (Idt 09711 0313-0)
JOSÉ DONIZETI DE LIMA; 3° Sgt QE (Idt 127550083-1) ORLANDO FERRAZ PENTEADO; CbQE
(Idt 127568333-0) FERN ANDO ORTIZ GARCIA; CbQE
(Idt 092576874-9) JANIO MURTINHO CARDOSO; (Idt 092561274-9) MANOEL ROBSON DA COSTA GUERRA; e CbQE
(Idt 092556324-9) OLDINEI ALVES CARDOZO. CbQE
(DOU Nr 220, de 17 NOV 11)
4) PORTARIA N° 351 - DCIPAS.12, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 259/DGP, de 10 de novembro de
2008, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remune­
ração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001:
S TenMus (Idt 062451503-7) JOSÉ AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA; 3° Sgt QE (Idt 127547753-5) JOSÉ FRANCISCO GOMES DE SOUZA; 3° Sgt QE (Idt 085860253-5) RARISTON OLIVEIRA SOUSA; 3° Sgt QE (Idt 020222614-8) WELINGTON JAQUETO; CbQE
(Idt 127566803-4) SAMUEL LOURENÇO; e (Idt 092574044-1) VALDECIR FERNANDES. CbQE
(DOU Nr 220, de 17 NOV 11)
II
IFI 04 do Adit DCIPAS ao BollDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
~
11
5) PORTARIA N° 352 - DCIPAS.12, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 259/DGP, de 10 de novembro de
2008, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remune­
ração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001:
S Ten Inf (Idt 043803073-6) ANTONIO FRANCISCO DOS ANJOS; 2° Sgt Mus (Idt 031828723-2) DALMAR JAPPE; 3° Sgt Mus (Idt 011564923-8) ENIVALDO MOREIRA MORAES; 3° Sgt QE (Idt 031912053-1) FERNANDO ROBERTO DA SILVA MORAIS; 3° Sgt QE (Idt 011628233-6) JOSÉ WALTER DA SILVA MARQUES; 3° Sgt QE (Idt 127522443-2) VALTENCI CHAGAS DE MELO; e 3° Sgt QE (Idt 014578313-0) VILMAR GONÇALVES. (DOU Nr 220, de 17 NOV 11)
6) PORTARIA N° 353 - DCIPAS.12, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 259/DGP, de 10 de novembro de
2008, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remune­
tàzem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto
ração a que
de 2001:
3° Sgt QE
3° Sgt QE
3° Sgt QE
3° Sgt QE
3° Sgt QE
3° Sgt QE
(Idt 122958754-6)
(Idt 127525173-2)
(Idt 127591503-9)
(ldt 033468493-3)
(Idt 112448663-8)
(Idt 114257573-5)
ANTONIO REGES DE ARAÚJO EVANGELISTA;
CARLOS ALBERTO MACHADO DE SOUZA;
ELISON DUTRA RIBEIRO;
EMERSON LANAU TORRES JUNIOR;
LUIZ CLÁUDIO DE MIRANDA; e
SEBASTIÃO CALDAS SILVA.
(DOU Nr 220, de 17 NOV 11)
7) PORTARIA N° 354 - DCIPAS.12, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 259/DGP, de 10 de novembro de
2008, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
~_.
__ __
.
TRANSFERIR
..
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Adít DCIPAS ao BolIDGPNr 94, de 23 de NOVEMBRO de 20]])
(
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remu­
neração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001 :
3° Sgt QE (Idt 099928333-6) FRANCISCO PEREIRA DE BARROS;
3° Sgt QE (Idt 014729223-9) JOÃO RAYMUNDO DE SOUZA FILHO;
3° Sgt QE (Idt 085843973-0) JOSÉ CLÁUDIO SANTA BRÍGIDA SENA;
3° Sgt QE (Idt 036803283-5) LUIZ NAZIR SEVERO MOLINA;
Cb QE
(Idt 092569974-6) ANTÔNIO RIBEIRO DE LACERDA;
Cb QE
(Idt 085780983-4) JOÃO SALES FERREIRA DE SOUSA; e
Cb QE
(Idt 092574024-3) JOEL XAVIER DAS NEVES.
(DOU Nr 221, de 18 NOV 11)
8) PORTARIA N° 355 - DCIPAS.12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 259/DGP, de 10 de novembro de
2008, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remu­
neração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001 :
3° Sgt QE (Idt 127591503-9)
ELISON DUTRA RIBEIRO;
3° Sgt QE (Idt 085813613-8)
JOÃO YRAÇU PEREIRA MARQUES;
3° Sgt QE (Idt 085781153-3)
LISOMAR MARTINS BARBOSA;
3° Sgt QE (Idt 033560343-7)
LUÍS MAR DA ROSA QUINTANA;
3° Sgt QE (Idt 097016463-8)
ROLIM DE SOUZA;
3° Sgt QE (Idt 085763803-5)
RUBENS SILVA DA COSTA RAMOS; e
Cb QE
(Idt 085857623-4)
ROMÃO AMÂNCIO DE SOUZA.
(DOU Nr 224, de 23 NOV 11)
9) PORTARIA N° 356 - DCIPAS.14, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO 727,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6880, de 9 de dezembro de
1980, resolve
TRANSFERIR
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remune­
ração a que fazem jus, observados os art. 9°,10 e 34 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001:
Cap QAOAdm G (Idt 032920192-5)
JOÃO LUIZALDRIGHI; e
DCIPAS ao Bol/DGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
CapQAOSau
(Idt 053760622-0)
PAULO MANOEL DE SOUZA.
(DOU Nr 224, de 23 NOV 11)
10) PORTARIA N° 357 - DCIPAS.14, DE 16 DE NOVElVffiRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO 727,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com a letra b) do inciso I do art. 98 da Lei nO 6880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR
"ex-officio", para a reserva remunerada o Cap QAO Adm G (Idt 012301312-0) GIL­
SON FIGUEIREDO PERIM, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9°, 10 e 34 da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOU Nr 224, de 23 NOV 11)
11) PORTARIA N° 358 - DCIPAS.14, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO 727,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6880, de 9 de dezembro de
1980, resolve
TRANSFERIR
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remune­
ração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001:
(Idt 014807592-2)
JORGE FLORES ALEXANDRE;
CapQAOAdmG
CapQAOAdmG
(Idt 016510002-5)
PAULO CESAR PATRICIO BEZERRA;
CapQAOAdmG
(Idt 034527412-0)
PAULO MORGENTAL;
1° Ten QAO Sau
(Idt 112742872-8)
AFRÂNIO DA COSTA MACHADO;
I°Ten QAOAdm G
(Idt 036771903-6)
EGÍDIO FRANCISCO LEWANDOWSKI; e
1° Ten QAO Mat Bel (ldt 023005963-6)
ITAMAR FERREIRA DUARTE.
(DOU Nr 224, de 23 NOV 11)
12) PORTARIA N° 359 - DCIPAS.14, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO 727,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO 6880, de 9 de dezembro de
1980, resolve
TRANSFERIR
FI 07 do Adit DCIPAS ao Bol/DGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remu-I
neração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001 :
l°Ten QAO Adm G
(Idt 078817372-2)
MANOEL MIGUEL CAVALCANTE;
1° Ten QAO Sau
(Idt 074152453-2)
REGNIER AVELINO CORREIA;
2° Ten QAO Adm G
(Idt 033653363-3)
IVAR ANTONIO SANAIOTTO; e
2° Ten QAO Adm G
(Idt 047835653-8)
JORGE LUIZ CREMONTTI FILHO.
(DOU Nr 224, de 23 NOV 11)
13) PORTARIA N° 360 - DCIPAS.11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO 727,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do ar!. 96 da Lei nO 6880, de 9 de dezembro de
1980, resolve
TRANSFERIR
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remune­
ração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001:
Cel Com QEMA (Idt 043101022-2) ALEXANDRE OLYNTHO MOREIRA;
CelCav QEMA (Idt 022478642-6) ANDRE TIAGO SALGADO CHRISPIM;
CelInfQEMA (Idt 022479112-9) EDSON LUNARDI; Cel Inf QEMA (Idt 053803442-2) MARCUS VINICIUS CAMARGO COSTA; Cel Eng QEMA (Idt 022480152-2) OZAEL TEODOSIO DE MELO; e CelInfQEMA (Idt 025181632-8) RAUL AUGUSTO DE MENDONÇA BORGES. (DOU Nr 224, de 23 NOV 11)
14) PORTARIA N° 361- DCIPAS.11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nO 727,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO 6880, de 9 de dezembro de
1980, resolve
TRANSFERIR
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com a remu­
neração a que fazem jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001:
CelQEM
Cel QEM
(Idt 059469962-1)
(Idt 014952553-7)
CLOVIS GABOARDI; MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS FERNANDES; F\
FI 08 do Adit DCIPAS ao BollDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
~
•
Ten Cel Eng (Idt 101379683-2)
Maj QCO
(Idt 062342044-5)
Maj QCO
(Idt 011546253-3)
CARLOS ALBERTO DA SILVA;
MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA; e
VANDERSON DE ANDRADE AZEVEDO SILVA.
(DOU Nr 224, de 23 NOV 11)
15) PORTARIA N° 362 - DCIPAS.14, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n° 727,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei n° 6880, de 9 de dezembro de
1980, resolve
TRANSFERIR
a pedido, para a reserva remunerada o Cap QAO Adm G (Idt 012226412-0) EURÍ­
LIO ROMERO CARNEIRO, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9° e 10 da Medi­
da Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
(DOU Nr 224, de 23 NOV 11)
b. REVOGAÇÃO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ
1) PORTARIA N° 1.491 - DCIPAS.22, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do art. 1° da Portaria Ministerial n° 458, de 18
de maio de 1989, e de acordo com o art. 79 do Decreto nO 4.307, de 18 de julho de 2002, alterado
pela Lei na 11.421, de 21 de dezembro de 2006, resolve
REVOGAR,
a contar de 10 de dezembro de 2009, o Auxílio-Invalidez, concedido ao Soldado Re­
formado (Idt 052190494-6) GILSON PRANGER, através da Portaria nO 800-S/1-DIP, de 29 de no­
vembro de 1991, publicada no Diário Oficial de 2 de dezembro de 1991, por não necessitar de cui­
dados permanentes de enfermagem/hospitalização, conforme a sessão nO 20, de 10 de dezembro de
2009, do MPGu/Florianópolis (H Gu FI), e a sessão n° 5, de 22 de fevereiro de 2011, da JISR/5a
RM (H Gu FI).
(DOU Nr 218, de 14 NOV 11)
2) PORTARIA N° 1.510 - DCIPAS.22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do art. 1° da Portaria Ministerial n° 458, de 18
de maio de 1989, e de acordo com o art. 79 do Decreto nO 4.307, de 18 de julho de 2002, alterado
pela Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, resolve
IFI 09 do Adit DCIPAS ao BollDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
M
REVOGAR,
a contar de 22 de março de 2011, o Auxílio-Invalidez, concedido ao 2° Sargento Re­
formado (Idt 012257361-1) GIVANILDO RAMOS COSTA, através da Portaria na 297-S1-DIP, de
20 de junho de 1979, publicada no Diário Oficial da União na 122, de 28 de junho de 1979, por ter
sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme a ses­
são nO 27, de 22 de março de 2011, do MPGu IIIIRio de Janeiro(PMRJ), e a sessão nO 110, de 17 de
junho de 2011, da JISRJl a RM (Cmdo 1a RM).
(DOU Nr 220, de 17 NOV 11)
3) PORTARIA N° 1.525 ~ DCIPAS.22, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do art. 1° da Portaria Ministerial na 458, de 18
de maio de 1989, e de acordo com o art. 79 do Decreto nO 4.307, de 18 de julho de 2002, alterado
pela Lei na 11.421, de 21 de dezembro de 2006, resolve
REVOGAR,
a contar de 4 de dezembro de 2009, o Auxílio-Invalidez, concedido ao Soldado Re­
formado (Idt 052217154-5) IDINILSON ROBERTO BOSSI, através da Portaria na 444-S1-DIP, de
5 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial na 129, de 7 de julho de 1995, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme a sessão nO 28, de
4 de dezembro de 2009, do MPGu I1Curitiba(HGeC), e a sessão nO 13, de 23 de fevereiro de 2011,
da JISRJ5 a RM (Cmdo 5a RM).
(DOU Nr 221, de 18 NOV 11)
c. CONCESSÃO DE REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIE~
RÁRQUICO IMEDIATO
1) PORTARIA N° 1.496 ~ DCIPAS.22, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da
Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONCEDER,
ao Capitão Reformado (Idt 071160310-0) JOSÉ LEANDRO DA SILVA FILHO, a
contar de 8 de fevereiro de 2011, o beneficio previsto no § 1° do art. 11 O da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É in­
válido".
(DOU Nr 218, de 14 NOV 11)
odo Adit DClPAS ao BoIIDGP Nr 94, de 23 de NovEMBRO de 2011)
2) PORTARIA N° 1.503 - DCIPAS.22, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da
Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONSIDERAR,
que o Capitão Reformado (Idt 090681090-8) EDSON NOGUEIRA, falecido em 5
de março de 2011, fez jus ao beneficio previsto no § 1° do art. 110 da Lei nO 6.880, de 9 de dezem­
bro de 1980, a contar de 17 de dezembro de 2010, por ter sido julgado, em vida, "Incapaz definiti­
vamente para o serviço do Exército. É inválido".
(DOU Nr 218, de 14 NOV 11)
3) PORTARIA N° 1.507 - DCIPAS.22, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da
Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONCEDER,
ao Capitão Reformado (Idt 032529070-8) WILSON LEMOS, a contar de 4 de outu­
bro de 2010, o beneficio previsto no § IOdo art. 11 O da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido".
(DOU Nr 218, de 14 NOV 11)
4) PORTARIA N° 1.511- DCIPAS.22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da
Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONCEDER,
ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt 102880041-3) LOURIVAL FERREIRA DE
ALMEIDA, a contar de 8 de outubro de 2010 o benefício previsto no § 1° do art. 110 da Lei nO
6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido".
(DOU Nr 220, de 17 NOV 11)
FI 011 do Adit DCIPAS ao BollDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
5) PORTARIA N° 1.512 - DCIPAS.22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, e de aC0rdo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da
Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONCEDER,
ao Coronel Reformado (Idt 018667320-8) NEY ALMERIO FERREIRA DINIZ, a
contar de 10 de setembro de 2010, o beneficio previsto no § 1° do art. 11 da Lei nO 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É in­
válido".
°
(DOU Nr 220, de 17 NOV 11)
6) PORTARIA N° 1.515 - DCIPAS.22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da
Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONSIDERAR,
que o Primeiro-Tenente Reformado (Idt 013668650-8) JOÃO CAMILLO DA SILVA
FILHO, falecido em 8 de abril de 2011, fez jus ao beneficio previsto no § lOdo art. 110 da Lei nO
6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar de 9 de novembro de 2010, por ter sido julgado, em
vida, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido".
(DOU Nr 220, de 17 NOV 11)
7) PORTARIA N° 1.518 - DCIPAS.22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da
Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONCEDER,
ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt 030954071-4) CELESTE FERNANDES NU­
NES, a contar de 19 de janeiro de 2011, o beneficio previsto no § 1° e alínea "b" do § 2° do art.
110 da Lei n° 6.880, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É in­
válido".
(DOU Nr 220, de 17 NOV 11)
"
IFI 012 do Adit DClPAS ao BolIDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
~u
d. AUXÍLIO-INVALIDEZ POR CUMPRIMENTO DE JULGADO
PORTARIA N° 1.513 - DCIPAS.22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 259..DGP, de 10 de novembro de
2008, e em cumprimento do julgado nos autos do Processo nO 0012596-25.2004.4.02.5160 (nO an­
tigo: 2004.51.60.0125 96-0), junto ao 2° Juizado Especial Federal de São João de Meriti/RJ, resol­
ve
1 - CONCEDER,
ao Soldado Reformado (Idt 013177162-8) CELSO LEITE DAS NEVES, a contar de
5 de agosto de 2004, o beneficio previsto no inciso XV do art. 3° (Tabela V do Anexo IV) da Me­
dida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
2-REVOGAR,
a Portaria nO 1.675-DCIP.22, de 8 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial
da União nO 240, de 10 de dezembro de 2008, que concedeu o Auxílio-Invalidez por Tutela Anteci­
pada.
(DOU Nr 220, de 17 NOV 11)
e. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ
1) PORTARIA N° 1.497 - DCIPAS.22, DE8 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do art. 1° da Portaria Ministerial nO 458, de 18
de maio de 1989, e de acordo com o art. 1° da Portaria nO 31-DGP, de 28 de fevereiro de 2011, re­
solve
CONCEDER,
ao Capitão Reformado (Idt 071160310-0) JOSÉ LEANDRO DA SILVA FILHO, o
beneficio previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, e no art. 2° da Lei nO 11.421, de 21 de dezembro de 2006, a contar de 8 de fevereiro de 2011,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de as­
sistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessão nO 27, de 8 de fevereiro de 2011, do
MPGu UI/Brasília (HMAB).
(DOU Nr 218, de 14 NOV 11)
2) PORTARIA N° 1.504 - DCIPAS.22, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do art. 1° da Portaria Ministerial nO 458, de 18
~f\
I
Fl
DClPAS ao Bol/DGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011) ~
li
de maio de 1989, e de acordo com o art. 10 da Portaria na 31-DGP, de 28 de fevereiro <te 2011, re­
solve
CONSIDERAR,
que o Capitão Reformado (Idt 090681090-8) EDSON NOGUEIRA, falecido em 5 de
março de 2011, fez jus ao benefício previsto no inciso XV do art. 30 da Medida Provisória n°
2.215-10, de 31 de agosto de 2001. e no art. 20 da Lei na 11.421, de 21 de dezembro de 2006, no
período compreendido entre 17 de dezembro de 2010 e 5 de março de 2011, por ter sido julgado,
em vida, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência dire­
ta e permanentes ao paciente", conforme a sessão na 184, de 17 de dezembro de 2010, do
MPGulCampo Grande (H Mil A CG).
(DOU Nr 218, de 14 NOV 11)
3) PORTARIA N° 1.500 - DCIPAS.22, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do art. 1° da Portaria Ministerial na 458, de 18
de maio de 1989, e de acordo com o art. 10 da Portaria na 31-DGP, de 28 de fevereiro de 2011, re­
solve
CONCEDER,
ao Cabo Reformado (ldt 019292653-3) EDUARDO BARBOSA DE FREITAS, o be­
nefício previsto no inciso XV do art. 30 da Medida Provisória na 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, e no art. 20 da Lei na 11.421, de 21 de dezembro de 2006, observado os art. 78 e 79 do Decre­
to na 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 25 de março de 2011, até 24 de março de 2016, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de as­
sistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessão na 54, de 25 de março de 2011, do
MPGu XIV/Rio de Janeiro (Cmdo la RM).
(DOU Nr 218, de 14 NOV 11)
4) PORTARIA N° 1.502 - DCIPAS.21, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do art. 1° da Portaria Ministerial na 458, de 18
de maio de 1989, e de acordo com o art. 10 da Portaria na 31-DGP, de 28 de fevereiro de 2011, re­
solve
CONCEDER,
ao Terceiro-Sargento reformado (Idt 020336354-4) SILAS DA CUNHA, o benefício
previsto no inciso XV do art. 30 da Medida Provisória na 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e no
art. 20 da Lei na 11.421, de 21 de dezembro de 2006, observado os art. 78 e 79 do Decreto na 4.307,
de 18 de julho de 2002, a partir de 1° de janeiro de 2012, até 31 de dezembro de 2016, por ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência
4 do Adit DClPAS ao BollDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
direta e permanente ao paciente", conforme a sessão nO 79, de 31 de maio de 2011, do MPGu/Cam- i
. po Grande (H Mil A CG), homologada pela sessão n° 27, de 27 de julho de 2011, da JISR/9a RM
(HMilACG).
(DOU NR 220, DE 17 NOV 11)
5) PORTARIA N° 1.508 - DCIPAS.22, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do art. 1° da Portaria Ministerial nO 458, de 18
de maio de 1989, e de acordo com o art. 1° da Portaria nO 31-DGP, de 28 de fevereiro de 2011, re­
solve
CONCEDER,
ao Capitão Reformado (Idt 032529070-8) WILSON LEMOS, o beneficio previsto no
inciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 2° da Lei
n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, a contar de 16 de fevereiro de 2011, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e per­
manente ao paciente", conforme a sessão nO 28, de 16 de fevereiro de 2011, do MPGu I1Curitiba (H
GeC).
(DOU NR 218, DE 14 NOV 11)
6) PORTARIA N° 1.509 - DCIPAS.22, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do art. 1° da Portaria Ministerial n° 458, de 18
de maio de 1989, e de acordo com o art. 1° da Portaria nO 31-DGP, de 28 de fevereiro de 2011, re­
solve
CONCEDER,
ao Major Reformado (Idt 4G-75650-0) ANTONIO RAIMUNDO DA TRINDADE, o
beneficio previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, e no art. 2° da Lei nO 11.421, de 21 de dezembro de 2006, a contar de 20 de outubro de 2010,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de as­
sistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessão n° 177, de 20 de outubro de 2010, e a
sessão n° 70, de 14 de abril de 2011, ambas do MPGu IVlRio de Janeiro (PMPV).
(DOU NR 218, DE 14NOV 11)
7) PORTARIA N° 1.514 - DCIPAS.22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição conferida peJo parágrafo único do art. 1° da Portaria Ministerial nO 458, de 18
de maio de 1989, e de acordo com o art. l° da Portaria nO 31-DGP, de 28 de fevereiro de 2011, re­
solve
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II
IFI 015 do Adit DCIPAS ao Bol/DGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
-\'--="""If- - 1 - - - - - ~I
CONCEDER,
ao Capitão Refonnado (Idt 110779783-7) TÚLIO KERENSKY FARIAS ALVES, o
beneficio previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, e no art. 2° da Lei nO 11.421, de 21 de dezembro de 2006, a contar de 2 de julho de 2010, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de inter­
nação especializada e/ou assistência direta e pennanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfennagem", confonne a sessão nO 62, de 2 de julho de 2010, e a sessão nO 12, de 26 de janeiro de
2011, ambas do MPGu lI/Maceió (59° BI Mtz).
(DOU NR 220, DE 17 NOV 11)
8) PORTARIA N° 1.516 - DCIPAS.22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da atribuição conferida pelo parágrafo único do art. 1° da Portaria Ministerial n° 458, de 18
de maio de 1989, e de acordo com o art. 1° da Portaria nO 31-DGP, de 28 de fevereiro de 2011, re­
solve
CONSIDERAR,
que o Primeiro-Tenente Refonnado (Idt 013668650-8) JOÃO CAMILLO DA SILVA
FILHO, falecido em 8 de abril de 2011, fez jus ao beneficio previsto no inciso XV do art. 3° da
Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 2° da Lei nO 11.421, de 21 de de­
zembro de 2006, no período compreendido entre 9 de novembro de 2010 e 8 de abril de 2011, por
ter sido julgado, em vida, "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita
de assistência direta e pennanente ao paciente", confonne a sessão nO 26, de 9 de novembro de 2010, do
MPGu III/Fortaleza (HgeF).
(DOU :NR 220, DE 17 NOV 11)
f. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ POR CUMPRIMENTO DE JULGADO
1) PORTARIA N° 1.505 - DCIPAS.21, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, e em cumprimento do julgado no Processo nO 0073212-27.1996.4.02.5101, junto ao Juízo da
143 Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, resolve
CONCEDER,
ao Soldado refonnado FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS, o benefício previsto
no art. 69, da Lei nO 8237, de 30 de setembro de 1991, a contar de 16 de março de 1995.
(DOU NR 220, DE 17 NOV 11)
A
FI 016 do Adit DCIPAS ao Bol/DGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
dW
2) PORTARIA N° 1.522 - DCIPAS.22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS; PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, e em cumprimento do julgado nos autos do Processo n° 2006.71.02.003722-9/RS, junto ao
Juízo da 3a Vara Federal de Santa MarialRS, resolve
CONSIDERAR,
que o Primeiro-Sargento Reformado (Idt 039829841-4) AURI NIEDERAUER, fale­
cido em 8 de setembro de 2009, fez jus ao beneficio previsto no inciso XV do art. 3° (Tabela V do
Anexo IV) da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, no período compreendido
entre 30 de abril de 2004 e 8 de setembro de 2009, conforme determinado na decisão judicial.
(DOU NR 220, DE 17 NOV 11)
g. REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA
1) PORTARIA N° 1.448 - DCIPAS.21, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército,
de 08 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III
do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR,
o Segundo·Tenente (Idt 043531654-2) TALES RAFAEL MAROTTI OLIVEIRA,
com a remuneração a que faz jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de
31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido".
(DOU NR 220, DE 17 NOV 11)
2) PORTARIA N° 1.465 - DCIPAS.21, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109
da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR,
o Terceiro-Sargento (Idt 013195724-3) HELDER VAINER NASCIMENTO MAR­
QUES, com a remuneração a que fazjus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215­
10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exér­
cito. Não é inválido".
(DOU NR 220, DE 17 NOV 11) II
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1Ft 017 do Adit DOPAS ao BolIDGPNr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
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3) PORTARIA N° 1.468 - DCIPAS.21, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I
do art. 111 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR,
o Terceiro-Sargento (Idt 011180834-1) ROBERTO SIMPLÍCIO GERV ÁSIO, com a
remuneração a que faz jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é in­
válido".
(DOU NR 220, DE 17 NOV 11)
4) PORTARIA N° 1.501 - DCIPAS.21, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e §
10 e alínea b) do § 2° do art. 110 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR,
o Terceiro-Sargento (Idt 020336354-4) SILAS DA CUNHA, com a remuneração a
que faz jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido".
(DOU NR 220, DE 17NOV 11)
5) PORTARIA N° 1.547 - DCIPAS.22, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com os incisos II do art. 106 e VI do art. 108 da Lei nO 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR,
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023148621-8) CELSO CARDOSO NETO, a
contar de 2 de
setembro de 2011, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço
do Exército. Não é inválido", conforme a sessão nO 161, de 2 de setembro de 2011, da JISR/l a RM
(Cmdo la RM).
(DOU NR 221, DE 18NOV 11)
~
018 do Adit DCIPAS ao BollDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
dltJ
6) PORTARIA N° 1.414 - DCIPAS.21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, e de acordo com o inciso 11 do art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I
do art. 111 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR,
o Subtenente (Idt 114389423-4) OSCAR HISSASHI SHINTAKU, com a remunera­
ção a que faz jus. observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
(DOU NR 222, DE 21 NOV 11)
7) PORTARIA N° 1.467 - DCIPAS.21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I
do art. 111 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR,
o Subtenente (Idt 010143652-5) PAULO CEZAR TEIXEIRA BARBOZA, com a re­
muneração a que faz jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é in­
válido"
(DOU NR 222, DE 21 NOV 11)
8) PORTARIA N° 1.469 - DCIPAS.21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército,
de 08 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III
do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980. resolve
REFORMAR,
o Capitão (Idt 021647654-9) NUBUIUKI COSTA ITO, com a remuneração a que
faz jus, observados os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por
ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido".
(DOU NR 222, DE 21 NOV 11)
h. REFORMA POR TUTELA ANTECIPADA
~..
A
1Ft 019 do Adit DCIPAS ao BollDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
(jP
PORTARIA N° 1.549 - DCIPAS.21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. "
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, e em Tutela Antecipada no Processo nO 52464-69.2010.4.01.3400, junto ao Juízo da 5a Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve
REFORMAR, PROVISORIAMENTE,
o Primeiro-Tenente BERNARDO PlANA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA, no mes­
mo posto, com os proventos de Primeiro-Tenente, a contar de 23 de junho de 2010, data indicada
pela Justiça Federal para o início da vigência, de acordo com o inciso 11 do art. 104, inciso 11 do
art. 106, inciso IV do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
I
(DOU NR 221, DE 18 NOV 11)
i. REFORMA POR CUMPRIMENTO DE JULGADO
1) PORTARIA N° 1.499 - DCIPAS.21, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, TI'JATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, e em cumprimento do julgado no Processo nO 0073212-27.1996.4.02.5101 ,junto ao Juízo da
14a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de JaneirolRJ, resolve
REFORMAR,
o Reservista FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS, na graduação de Soldado, com
os proventos de Terceiro-Sargento, a contar de 25 de fevereiro de 1986, data indicada pela Justiça
Federal para o início da vigência, de acordo com o inciso 11 do art. 104, inciso 11 do art. 106, inciso
V do art. 108, art. 109, § 1° e alínea "c" do § 2° do art. 110 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de
1980.
(DOU NR 220, DE 17NOV 11)
2) PORTARIA N° 1.519 - DCIPAS.21, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, e em cumprimento do julgado no Processo nO 0001655-74.2001.4.02.5110
(2001.5 1. 1O.001655-0),junto ao Juízo da 3a Vara Federal de São João de Meriti/RJ, resolve
REFORMAR,
o Reservista CLÓVIS DA CONCEIÇÃO MARCELINO, na graduação de Soldado,
com os proventos de Terceiro-Sargento, a contar de 30 de setembro de 1988, data indicada pela
Justiça Federal para o início da vigência, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art.
020 do Adit DCIPAS ao BollDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
106, inciso V do art. 108, art. 109, § 10 e alínea "c"do § 2° do art. 11 O da Lei nO 6.880, de 9 de de­
zembro de 1980.
(DOU NR 220, DE 17 NOV 11)
3) PORTARIA N° 1.523 - DCIPAS.22, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com os incisos II do art. 106 e VI do art. 108 da Lei nO 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR,
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 015494651-1) PAULO GOULART DOS
SANTOS, a contar de 14 de julho de 2010, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. Não é inválido", conforme a sessão nO 92, de 14 de julho de 2010, do
MPGu /Florianópolis (H Gu FI).
(DOU NR 221, DE 18 NOV 11)
4) PORTARIA N° 1.538 - DCIPAS.21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, e em cumprimento do julgado no Processo nO 2009.71.20.000082-9/RS, junto ao Juízo da
Vara Federal e Juizado Especial Federal de Santiago/RS, resolve
REFORMAR,
o Reservista LUCIANO SOARES FRANCO, na graduação de Soldado, com os pro­
ventos de Soldado do Exército, a contar de 13 de novembro de 2008, data indicada pela Justiça Fe­
deral para o início da vigência, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso UI
do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
(DOU NR 221, DE 18 NOV 11)
5) PORTARIA N° 1.555 - DCIPAS.21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, e em cumprimento do julgado no Processo nO 2008.51.01.009641-0, junto ao Juízo da 26a
Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, resolve
REFORMAR,
o Reservista JAIRO JERONIMO VIEIRA FILHO, na graduação de Soldado, com os
proventos de Soldado do Exército, a contar de 28 de fevereiro de 2008, data indicada pela Justiça
Adit DCIPAS ao Bol/DGP Nr
Federal para o início da vigência, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art.
III do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
(DOU NR 222, DE 21 NOV 11)
j. REFORMA POR IDADE-LIMITE
PORTARIA N° 1.533 - DCIPAS.23, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso II do art. 104 e alínea "b" do inciso I do art. 106
da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONSIDERAR REFORMADO,
por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exérci­
to, em 17 de março de 1990, o Major (Idt 013959770-8) HARRY FREITAS BARCELLOS, faleci­
do em 17 de dezembro de 1996, vinculado à 1a Região Militar.
(DOU NR 222, DE 21 NOV 11)
k. RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA
REMUNERADA.
PORTARIA N° 344 - DCIPAS.13, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n° 259,
de 10 de novembro de 2008, resolve:
RETIFICAR
a Portaria nO O11-S3IDIP, de 9 de janeiro de 1986, publicada no Diário Oficial da
União n° 7, de 10 de janeiro de 1986, Seção 2, página n° 143, onde se lê: "IVO DARCY", leia-se:
"IVO DARCY MYSZKOVSKI".
(DOU NR 214, DE 8 NOV 11)
I. INSUBSISTÊNCIA DE ATO DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA RE­
MUNERADA
PORTARIA N° 345 - DCIPAS.13, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército n° 727,
de 8 de outubro de 2007, e de aco!"do com a sentença transitada em julgado, exarada no processo n°
'" [I-··-~
[IFI 022 do Adit DClPAS ao BollDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
II
J
I
0000504-77.2005.4.05.8302, junto ao Juizado da 23 a Vara Federal da Seção Judiciária de Pernam­
buco, resolve
TORNAR INSUBSISTENTE
a transferência para a reserva remunerada, a pedido, do 2° Ten QAO Adm G (Idt
072766652-1) AFONSO LUIZ DE SOUZA, constante da Portaria n° 808-DIP/RESERVA, de 11 de
ijulho de 2003, publicada na página n° 5, Seção 2, do Diário Oficial da União nO 135, de 16 de julho
de 2003.
(DOU NR 216, DE 10 NOV 11)
m. ATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO ESPECIAL
PORTARIA N° 200 - DCIPAS.34, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, resolve
CONCEDER a pensão especial de que trata o inciso II do art. 53 do Ato das Disposições Constitu­
cionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988,
regulamentada pela Lei nO 8.059, de 4 de julho de 1990, ao ex-combatente WALBER LINS MAR­
QUES (CPF 063.989.284-15), a contar de 13 de agosto de 1990, em virtude de a decisão judicial
proferida pelo Juízo da laVara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, nos autos do processo n°
2003.82.8474-7, ter transitado em julgado, tornando definitiva a Portaria n° 267-DCIP.33, de 26 de
julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União· n° 146, de 1° de agosto de 2006.
n. ATO ASSECURATÓRIO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA
PENSÃO MILITAR
1) PORTARIA N° 189 - DCIPAS.33, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 727, do Comandante do Exército,
de S de outubro de 2007, resolve
ASSEGURAR
a alteração da base de cálculo da pensão militar correspondente aos proventos do
Posto de Segundo-Tenente, nos termos do artigo 21 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, a contar de 16 de fevereiro de 2011, aos beneficiários do Soldado Reformado, ex­
integrante da FEB, (Idt 1G-290488) WALDEMIRO JOSÉ DOS SANTOS, falecido em 24 de se­
tembro de 1983, na condição de reformado com amparo na Lei nO 2.579, de 23 de agosto de 1955,
conforme Portaria n° 338-DIP/FEB, de 11 de setembro de 1978.
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FI 023 do Adit DCIPAS ao BolIDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
2) PORTARIA N° 190 - DCIPAS.33, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, resolve
ASSEGURAR
a alteração da base de cálculo da pensão militar correspondente aos proventos do
Posto de Segundo-Tenente, nos termos do artigo 21 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, a contar de 25 de março de 2010, aos beneficiários do Cabo Reformado, ex-inte­
grante da FEB, (Idt 1G-306331) ASOLINO ANTÔNIO DA ROSA, falecido em 20 de março de
1980, na condição de reformado com amparo na Lei nO 2.579, de 23 de agosto de 1955, conforme
Portaria n° 102, de 19 de abril de 1967.
3) PORTARIA N° 191- DCIPAS.33, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, resolve
ASSEGURAR
a alteração da base de cálculo da pensão militar correspondente aos proventos do
Posto de Segundo-Tenente, nos termos do artigo 21 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, a contar de 13 de junho de 2011, aos beneficiários do 3° Sargento Reformado, ex­
integrante da FEB, (Idt lG-218796) GERALDO PAES LEME GOMES CHAVES, falecido em 6
de julho de 1975, na condição de reformado com amparo na Lei n° 2.579, de 23 de agosto de 1955,
conforme Portaria nO 92 DIP-FEB, de 14 de setembro de 1971.
4) PORTARIA N° 201- DCIPAS.37, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727 do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, resolve
ASSEGURAR
aos beneficiários do 2° Sargento (Idt 012848740-2) BENEDITO DA SILVA, a
pensão militar correspondente aos proventos de 2° Tenente, a partir de 29 de junho de 1986, data
do seu óbito, com amparo no artigo 7° e o parágrafo único do artigo 71 do Decreto nO 49.096, de
10 de outubro de 1960, haja vista que o militar ao falecer preenchia as condições legais que
•permitiam a concessão de proventos do grau hierárquico superior, de acordo com o inciso V do
artigo 108, parágrafos 1° e 2° alínea "b", do artigo 110 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nO 7.580, de 3 de dezembro de 1986, conforme processo nO 015322/86-DCIPAS.
o. ATO CONCESSÓRIO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ
1\
024 do Adit DCIPAS ao BollDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
dJf
PORTARIA N° 202 - DCIPAS.33, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do artigo lOdo Regulamento da Di­
retoria de Inativos e Pensionistas, aprovado pela Portaria Ministerial nO 458, de 18 de maio de
1989, resolve
CONCEDER
o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do artigo 3° e inciso II do artigo
11 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, em consonância com o art. 2° da
Lei nO 11.421, de 21 de dezembro de 2006, a contar de 20 de dezembro de 2010, ao Cabo
Reformado, ex-integrante da FEB, (Idt lG-292224) JOÃO BATISTA LEITE, por ter sido julgado
inválido, necessitando de assistência direta e permanente ao paciente, conforme a Sessão nO
95/2010, de 20 de dezembro de 2010, do MPGu IIIIBelo Horizonte - MG (Cmdo 4a RM), de
acordo com o processo n° 09186111-DCIPAS e Ofn° 2665-D SaulSLPM, de 3 NOV 11.
p. ATO ASSECURATÓRIO DE PENSÃO ESPECIAL
PORTARIA N° 203
DCIPAS.34, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, resolve
ASSEGURAR
a pensão especial de que trata o inciso III do art. 53 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de
1988, regulamentada pela Lei n° 8.059, de 4 de julho de 1990, à Sra MARIA DO CARMO
SOARES DA SILVA (CPF 304.705.874-15), viúva do reservista PEDRO SOARES DA SILVA,
falecido em 5 de outubro de 1998, a contar de 19 de junho de 2001, em virtude de a decisão
Uudicial proferida pelo Juízo da 9a Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do
processo nO 0001311-30.2010.4.05.8300, ter transitado em julgado, tornando definitiva a Portaria
nO 055-DCIP.34, de 20 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União n° 76, de 23 de abril
de 2010.
q. ATO ASSECURATÓRIO PROVISÓRIO DE PENSÃO ESPECIAL
PORTARIA N° 204 - DCIPAS.34, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, resolve
ASSEGURAR,
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ijFI 025 do Adit DCIPAS ao BolIDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
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-
II
em caráter provisório, a pensão especial de que trata o inciso lII, do art. ~3, do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República Federativa do ~rasil, de
5 de outubro de 1988, regulamentada pela Lei n° 8.059, de 4 de julho de 1990, a contar de 4 de
setembro de 2007, à Sra JUUA MARIA DA SILVA (CPF 224.949.794-04), viúva do reservista
JOSÉ DUARTE DA SILVA, falecido em 14 de setembro de 1989, em cumprimento à decisão
dudicial proferida pelo Juízo da 12a Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos do
processo n° 2007.83.00.016583-4.
r. RECONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
1) DESPACHO N° 113/2011- DCIPASIRES, EM 7 DE NOVEMBRO DE 2011.
PROCESSO: PO N° 006412/2011 - MD/DCIPAS
ASSUNTO: Recontagem de tempo de serviço
2° Ten RI (Idt 072766652-1) AFONSO LUIZ DE SOUZA
1. Processo originário de requerimento, datado de 3 MAIO 11, encaminhado por in­
termédio do Ofn° 314-0P 1.1I23a CSM, de 9 MAIO 11, do Chefe da 23 a Circunscrição de Serviço
Militar, protocolado nesta Diretoria em 18 MAIO 11, por meio do qual é solicitada a recontagem
do tempo de serviço do 2 0 Ten RI (Idt 072766652-1) AFONSO LUIZ DE SOUZA, vinculado
àquele Órgão Pagador, referente ao período de 10 MAR 1971 a 15 MAR 1974, passado como alu­
no aprendiz no 71 ° Batalhão de Infantaria Motorizado.
2. Considerando que:
a. o requerente solicitou transferência para a reserva remunerada com requerimento
datado de 2 JUL 03, encaminhado a esta Diretoria por intermédio do ofício na 052 - Sect/l, de 3
JUL 03, protocolado nesta Diretoria em 9 JUL 03;
b. foi transferido para a reserva remunerada por Port na 808-DIPIRESERVA, de 11
JUL 03, publicada no DOU na 135, de 16 JUL 03, tendo sido desligado do serviço ativo do Exérci­
to em 31 JUL 03;
c. ao passar para a inatividade foi computado em sua Ficha de Controle 30a 11 m 16d
de serviço para fins de inatividade, sendo 29a 05m OOd de efetivo serviço e Ola 06m 16d de acrés­
cimo de Licenças Especiais adquiridas antes de 29 DEZ 2000 e não gozadas;
d. o requerente pleiteia a recontagem de seu tempo de serviço, para que seja compu­
tado o tempo de serviço passado como aluno aprendiz no 71 ° Batalhão de Infantaria Motorizado,
no período de 1° MAR 1971 a 15 MAR 1974, totalizando 03a OOm 15d;
e. considerando a sentença transitada em julgado, exarada no Processo na 0000504­
77.2005.4.05.8302, junto ao Juizado da 23 a Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, com
reconhecimento do direito do autor ao acréscimo do tempo de serviço de 03a OOm 15d, passado
como aluno aprendiz no 71 ° Batalhão de Infantaria Motorizado, referente ao período de 1° MAR
1971 a 15 MAR 1974, a ser computado por ocasião de sua passagem à inatividade.
ao BoVDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
f. considerando, ainda, o Encaminhamento nO 1120-DCIPAS.60/Asse Jur (pARE- i
CER), datado de 29 SET 11.
3. Em tal circunstância, relativamente ao expediente formulado, dou o seguinte
DESPACHO
a. DEFERIDO, o
Ten RI (Idt 072766652-1) AFONSO LUIZ DE SOUZA faz
Ijus ao que pleiteia. Retifico, portanto, o tempo de serviço computado para fins de inatividade, com­
putando o tempo de 03a OOm 15d, referente ao período de JO MAR 1971 a 15 MAR 1974, passado
como aluno aprendiz no 71 ° Batalhão de Infantaria Motorizado, com a consequente alteração na
sua Ficha de Controle de transferência para a reserva remunerada. Faz jus aos proventos calculados
com base no soldo do posto de 1° Tenente, com amparo no art. 34 da Medida Provisória n° 2.215­
10, de 31 AGO 01; mais 3% (três por cento) de Adicional de Tempo de Serviço, com amparo no
art. 17, da Lei n° 8.237, de 30 SET 1991, observado o art. 30 da Medida Provisória nO 2.215-10, de
.31 AGO O1 e, 10% (dez por cento) de Adicional de Permanência, com amparo na letra e) do item II
do art. 1° e item VI do art. 3° da MP nO 2.215-10, de 31 AGO 01, e, ainda, os art. 7° e 9° da Port nO
466-Cmt Ex, de 13 SET 01 e Port nO 090-DGP, de 09 OUT 01. Seus efeitos financeiros são retroa­
tivos a 02 JUL 03, em observância à sentença exarada no processo citado na letra d. do nO 2. do
presente Despacho. O Órgão pagador de vinculação do nominado deverá remeter ao Juízo do feito
e à Procuradoria Regional da União vinculada, a grade dos atrasados até o mês anterior ao da alte­
ração em folha de pagamento. O pagamento dos atrasados ocorrerá de acordo com o art. 100, da
Constituição Federal de 1988, mediante precatório e no âmbito do Poder Judiciário.
b. Edite-se Portaria tornando insubsistente o ato que o transferiu para a reserva re­
munerada, bem como, edite-se nova Portaria transferindo-o à inatividade, a contar de 1° AGO 03,
com os proventos do grau hierárquico superior, e confeccione-se nova Ficha de Controle, com a de­
vida retificação.
c. Publique-se as Portarias no Diário Oficial da União e o presente Despacho a as
Portarias em Aditamento da DCIPAS ao Boletim do DGP.
d. Encaminhe-se cópia deste Despacho, das respectivas Portarias e da nova Ficha
de Controle ao Chefe da Assessoria Jurídica desta Diretoria e ao Chefe do Órgão Pagador de vincu­
lação do militar em comento, para as providências decorrentes.
e. Arquive-se o referido processo nesta Diretoria.
2) DESPACHO N° 116/2011 - DCIPASIRES, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
PROCESSO: PO N° 0102240/2011 - MDIDCIPAS
ASSUNTO: Recontagem de tempo de serviço
3° Sgt Refm (Idt 092350362-7) ARCINDO DIAS
1. Processo originário de requerimento, datado de 14 JUL 11, encaminhado por inter­
médio do Ofno 077-0PIP.3, de 21 JUL 11, do Chefe do Estado-Maior da 183 Brigada de Infantaria
de Fronteira, protocolado nesta Diretoria em 4 AGO 11, por meio do qual é solicitada a recontagem
IIFI 027 do Adit DCIPAS ao BollDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
I
~
1"
do tempo de serviço do 3° Sgt Refm (Idt 092350362-7) ARCINDO DIAS, referente ad tempo dei
serviço militar em que serviu no 17° Batalhão de Fronteira - CorumbálMS, OM de Categoria "A",
no período de 5 AGO 1997 a 30 SET 01.
2. Considerando que o requerente foi transferido para a reserva remunerada por Port
nO 926 S3-DIP, de 12 SET 01, publicada no DOU n° 177, de 14 SET 01, tendo sido desligado do
serviço ativo do Exército em 30 SET 01.
3. Considerando, ainda, os elementos constantes do processo, ficou comprovado o
amparo legal, conforme estabelecem os art. 1°,2°, 3° e Anexo, da Port n° 1.225-Cmt Ex, de 14
DEZ 10, in verbis:
Art. 1° Reconhecer como Guarnição Especial Categoria "A" em relação aos militares
do Exército, com efeito retroativo, as localidades que foram consideradas para as demais Forças
singulares pela Portaria nO 3.055/SC-l, de 5 de agosto de 1997, do Estado-Maior das Forças Arma­
das, durante o período de 5 de agcsto de 1997 a 4 de janeiro de 2006.
Art. 2° Para efeitos de aplicação desta Portaria, as guarnições do Exército Brasileiro
que, relacionadas na Portaria nO 3.055/SC-l, de 1997, do Estado-Maior das Forças Armadas, por
isonomia, podem fazer jus à contagem de tempo de serviço em Guarnição Especial, sendo defini­
das no Anexo à presente Portaria.
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria serão custeadas
com recursos orçamentários constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA).
ANEXO
QUADRO DAS GUARNIÇÕES DO EXÉRCITO BRASILEIRO QUE PODEM FA­
ZER JUS À CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM GUARNIÇÃO ESPECIAL CATEGO­
RIA "A" RELACIONADAS NA PORTARIA N° 3.055/SC-l, DE 5 DE AGOSTO DE 1997, DO
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS:
II
II
II
ESTADO
GUARNICÃO
Mato Grosso do Sul
Corumbá
Ir
4. Em tal circunstância, relativamente ao expediente formulado, dou o seguinte
DESPACHO
a. DEFERIDO, o 3° Sgt Refrn (Idt 092350362-7)ARCINDO DIAS faz jus ao que
pleiteia. Retifico, portanto, o tempo de serviço computado para a inatividade, atinente ao período
de tempo de serviço militar passado em Guarnição Especial Categoria "A", no período de 5 AGO
1997 a 30 SET 01, com a consequente alteração em sua Ficha de Controle, haja visto estar ampa­
rado no prescrito pelo inciso VI do art. 137 da Lei n° 6.880, de 9 DEZ 1980, alterada pela Lei n°
7.698, de 20 DEZ 1988, não gerando qualquer beneficio financeiro ao interessado.
do Adit DCIPAS ao Bol/DGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
b. Publique-se o presente Despacho em Aditamento da DCIPAS ao Boletim do
DGP e confeccione-se nova Ficha de Controle, com a devida retificação.
c. Encaminhe-se cópia deste Despacho e da nova Ficha de Controle ao Chefe do
Estado-Maior da 18a Brigada de Infantaria de Fronteira, para as providências decorrentes.
d. Arquive-se o referido processo nesta Diretoria.
s. AUXÍLIO-INVALIDEZ
1) DESPACHO N° 314 - DCIPAS.22, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
PROCESSO: PO n° 9.359/11-DCIPAS
ASSUNTO: Auxílio-Invalidez
Coronel Reformado (Idt 018667320-8) NEY ALMERIO FERREIRA DINIZ.
1. Processo originário do requerimento, datado de 23 de novembro de 2009, com en­
trada na DCIPAS em 15 de julho de 2011, por meio do qual o Coronel Reformado (Idt 018667320­
8) NEY ALMERIO FERREIRA DINIZ requer a concessão de Auxílio-Invalidez.
2. Considerando que o requerente não necessita de internação especializada e/ou as­
sistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme a
sessão n° 25, de 12 de abril de 2011, do MPGu XI/Rio de Janeiro (HGeRJ), dou o seguinte
DESPACHO
a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo contido no art. 1° da Lei n° 11.421,
de 21 de dezembro de 2006.
b. Publique-se o presente despacho em Aditamento da DCIPAS ao Boletim do
DGP e informe-se ao Cmdo la RM, arquivando-se o processo na Seção de Reforma desta Diretoria.
2) DESPACHO N° 320 - DCIPAS.22, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2011 .
PROCESSO: PO n° 10.042/11-DCIPAS
ASSUNTO: Auxílio-Invalidez
Segundo-Tenente Reformado (Idt 035388330-9) VALERIO GARCIA FREIRE.
1. Processo originário do requerimento, datado de 14 de fevereiro de 2011, com en­
trada na DCIPAS em 28 de julho de 2011, por meio do qual o Segundo-Tenente Reformado (Idt
035388330-9) VALERIO GARCIA FREIRE requer a concessão de Auxílio-Invalidez.
2. Considerando que o requerente não necessita de internação especializada e/ou as­
sistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem, conforme a
sessão nO 103, de 26 de abril de 2011, do MPGu II1Bagé (HGuB), dou o seguinte
DESPACHO
~
FI 029 do Adit DCIPAS ao BollDGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
cJW
a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo contido no art. 1° da Lei n° 11.421,
de 21 de dezembro de 2006.
b. Publique-se o presente despacho em Aditamento da DCIPAS ao Boletim do
DGP e informe-se ao Cmdo 3a Cia E Cmb Mec, arquivando-se o processo na Seção de Reforma
desta Diretoria.
3) DESPACHO N° 326 - DCIPAS.22, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
PROCESSO: PO n° 10.212/11-DCIPAS
ASSUNTO: Auxílio-Invalidez
Capitão Reformado (Idt 031579300-0) MANFREDO HUBNER.
1. Processo originário do requerimento, datado de 17 de novembro de 2010, com en­
trada na DCIPAS em 3 de agosto de 2011, por meio do qual o Capitão Reformado MANFREDO
HUBNER (Idt 031579300-0) requer a concessão de Auxílio-Invalidez.
2. Considerando que o requerente não é inválido, conforme a sessão n° 21, de 17 de
fevereiro de 2011, do MPGulFlorianópolis (HGuFI), dou o seguinte
DESPACHO
a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo contido no inciso XV do art. 3° da
Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
b. Publique-se o presente despacho em Aditamento da DCIPAS ao Boletim do
DGP e informe-se ao Cmdo 14a Bda Inf Mtz, arquivando-se o processo na Seção de Reforma desta
Diretoria.
t. REFORMA POR INCAPACIDADE FÍSICA
DESPACHO N° 324 - DCIPAS.22, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
PROCESSO: N° 10.249/11-DCIPAS
ASSUNTO: Reforma por Incapacidade Física
Coronel da Reserva Remunerada (ldt 015494951-5) HENRIQUE BOGDAN KLU­
CH.
1. Processo originário do requerimento, datado de 22 de fevereiro de 2011, com en­
trada na DCIPAS em 4 de agosto de 2011, por meio do qual o Coronel da Reserva Remunerada (Idt
01~494951-5) HENRIQUE BOGDAN KLUCH requer a concessão de Reforma por Incapacidade Fí­
Slca.
2. Considerando que o requerente foi julgado Apto para o Serviço do Exército, con­
forme a sessão nO 46, de 28 de abril de 2011, do MPGu /Florianópolis (H Gu FI), dou o seguinte
DESPACHO
do Adit DCIPAS ao BolillGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
a. INDEFERIDO, por contrariar
6.880, de 9 de dezembro de 1980.
O
disposto no inciso II do art. 106 da Lei n°
b. Publique-se o presente despacho em Aditamento da DCIPAS ao Boletim do
DGP e informe-se ao Cmdo 14" Bda Inf Mtz, arquivando-se o processo na Seção de Reforma desta
Diretoria.
u. REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERÁRQUICO
IMEDIATO
DESPACHO N° 325 - DCIPAS.22, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
PROCESSO: PO n° 10.212/11-DCIPAS
ASSUNTO: Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato
Capitão Reformado (Idt 031579300-0) MANFREDO HUBNER.
1. Processo originário do requerimento, datado de 17 de novembro de 2010, com en­
trada na DCIPAS em 3 de agosto de 2011, por meio do qual o Capitão Reformado (Idt 031579300­
O) MANFREDO HUBNER requer a concessão de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hie­
rárquico Imediato.
2. Considerando que o requerente não é inválido, conforme a sessão n° 21, de 17 de
,fevereiro de 2011, do MPGu/Florianópolis (H Gu FI), dou o seguinte
DESPACHO
a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo disposto no § 1° do art. 110 da Lei
nO 6.880/80.
b. Publique-se o presente despacho em Aditamento da DCIPAS ao Boletim do
DGP e informe-se ao Cmdo 14a Bda Inf Mtz, arquivando-se o processo na Seção de Reforma desta
Diretoria.
v. PROVA DE PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM OPERAÇÕES BÉLICAS
DESPACHO - N° 0105 - DCIPAS.35, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
PROCESSO: N° 013903/2011-DCIPAS
ASSUNTO: Prova de Participação Efetiva em Operações Bélicas
MARGARIDA DA SILVA VIEIRA·
1. Processo originário do requerimento datado de 3 de agosto de 2009, com entrada
nesta Diretoria em 4 de novembro de 2011, no qual a Sra MARGARIDA DA SILVA VIEIRA, viú­
va do reservista ANTONIO CÂNDIDO VIEIRA (CPF 202738007-87), falecido em 11 de feverei­
ro de 2009, solicita ao Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social a expedição da
Certidão de Tempo de Serviço Militar, em conformidade com as Normas para Emissão de Certi­
1-'
FI 031 do Adit DClPAS ao Bol/DGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
i
G~íJ JI
dão de Tempo de Serviço Militar para ex-Combatente da 2a Guerra Mundial, aprovadas pela Porto I
nO 034/DGP, de 21 de julho de 1999, alteradas pela Porto n° 47/DGP, de 30 de abril de 2002.
Considerando que, à vista dos elementos constantes do processo não ficou compro­
vado o enquadramento do reservista ANTONIO CÂNDIDO VIEIRA na definição de ex-comba­
tente, previsto no Artigo lO da Lei nO 5.315, de 12 de setembro de 1967, por deixar de constar no
processo documentos que comprovem sua participação efetiva em operações bélicas, dou o segu­
inte.
DESPACHO
a. INDEFERIDO, a pretensão do requerente não encontra amparo na legislação
vigente, por contrariar o parágrafo 4° do Artigo 1° do Decreto n° 61.705, de 13 de novembro de
1967.
b. Publique-se o presente despacho no Aditamento DCIPAS ao Boletim do DGP,
informe-se à 1a RM para as providências decorrentes e arquive-se o processo nesta Diretoria.
w. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO MILITAR
1) DESPACHO - N° 106
DCIPAS 37, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
PROCESSO: N° 013056/11-DCIPAS
ASSUNTO: Alteração da base de cálculo da pensão militar
IEDA APARECIDA GARCIA MARQUES (Idt 038233041-3)
Processo originário do requerimento, datado de 24 de março de 2011, com entrada
na Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social em 19 de outubro de 2011, por in­
termédio do qual a Sra IEDA APARECIDA GARCIA MARQUES solicita alteração da base de
cálculo da pensão militar na condição de viúva do 1° Sargento (Idt 032517210-4) VOLÉSIO
MARQUES, falecido em 8 de julho de 1980.
Considerando que, à vista dos elementos constantes do processo, o referido militar
faleceu em decorrência de Hipertensão Essencial (Primária), Acidente Vascular Cerebral, não espe­
cificado como hemorrágico ou isquêmico, Encefalopatia hipertensiva, com incapacidade enquadra­
da no inciso VI do art. 108 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, não inválido, conforme Pa­
recer Técnico nO 71912011, de 24 de agosto de 2011, homologado pela Diretoria de Saúde em 13
de outubro de 2011 dou o seguinte
DESPACHO
a. INDEFERIDO, a pretensão da requerente não encontra amparo na legislação
vigente, haja vista a causa mortis do militar não estar enquadrada nos casos previstos no parágrafo
1° do art. 110 da lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980;
b. Publique-se o presente despacho em Aditamento da DCIPAS ao Boletim do
,....... IIFI 032 do Adit DClPAS ao BollDGPNr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
dW
c. Informe-se à interessada e à la Região Militar, para providências decorrentes e
arqui vamento.
2) DESPACHO - N° 108 -- DCIPAS.32, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
PROCESSO: N° 16080/09-DCIPAS
ASSUNTO: Alteração da Base de Cálculo da Pensão Militar
MARIA LIMA DOS SANTOS (Idt 012453648-3)
Processo originário do requerimento, datado de 3 de maio de 2011, com entrada na
Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e AssistênCia Social, em 12 de setembro de 2011, por in­
termédio do qual a Sra MARIA LIMA DOS SANTOS solicita alteração da base de cálculo da pen­
são militar ao Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, na condição de viúva
do Soldado (Idt 012017631-8) mILSON VIANA DOS SANTOS, falecido em 7 de outubro de
2008.
Considerando que:
a. o instituidor da Pensão Militar foi reformado por incapacidade fisíca, conforme
Portaria nO 482-DIP-S/1, de 21 de junho de 1971;
b. a alteração da base de cálculo da pensão militar é devida aos beneficiários do mi­
litar que tenha falecido na ativa, na reserva remunerada ou reformado por idade limite (por força
do parágrafo único do art. 107, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980), que preencha os re­
quisitos dos art. 108 e 110 da mesma lei;
c. o beneficio requerido aplica-se, em caráter excepcional, aos beneficiários da Pen­
são Militar cujos instituidores foram reformados por incapacidade fisica definitiva e que, após a
reforma, vieram a ser considerados inválidos em razão do agravamento da enfermidade que ense­
ijou a reforma inicial, conforme isonomia extraída do Acórdão n° 1987/201 O-Plenário, do Tribunal
de Contas da União; e
d. de acordo com parecer da Diretoria de Saúde (Of n° 2.540-D SaulSLPM, de 24
de outubro de 2011), não houve agravamento do estado mórbido que motivou a reforma do insti­
tuidor da pensão militar, dou o seguinte
DESPACHO
a. INDEFERIDO, por falta de amparo legal;
b. Publique-se o presente despacho em Aditamento da DCIPAS ao Boletim do
DGP;
c. Informe-se à interessada e à SIP/1, para providências decorrentes e arquiva­
mento.
3) DESPACHO N° 111 -- DCIPAS.33, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
L - ._ _ _.. _ _ _ _ _ _ _ _
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II
.e...~"",,
I'Ft 033 do Adit DCIPAS ao Bol/DGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
JMl
PROCESSO: N° 08364/95-DCIPAS
\
ASSUNTO: Alteração da base de cálculo da Pensão Militar
Senhora SHEILA BARBOSA DE QUEIRO~, filha do Terceiro-Sargento
reformado, ex-integrante da FEB, (Idt lG-207687) MARCINO QUEIROZ DE PAULA
1. Processo originário do requerimento datado de 5 de setembro de 2011, protocola­
do nesta Diretoria em 24 de outubro de 2011, por meio do qual a Senhora SHEILA BARBOSA DE
QUEIROZ, filha do Terceiro-Sargento reformado, ex-integrante da FEB, (Idt 1G-207687)
MARCINO QUEIROZ DE PAULA, falecido em 15 JUL 1972, solicita alteração da base de cálcu­
lo da pensão militar, com base no artigo 21 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001.
2. Considerando que, à vista dos elementos constantes do processo, ficou comprova­
do que o Terceiro-Sargento MARCINO QUEIROZ DE PAULA foi reformado com base na Lei n°
2.370, de 9 de dezembro de 1954, dou o seguinte
DESPACHO
a. INDEFERIDO, por falta de amparo legal. O 'pedido da requerente não se en­
quadra nas condições previstas no artigo 21 da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, haja vista que o militar não foi reformado com base no Decreto-Lei n° 8.795, de 23 de janei­
ro de 1946, ou na Lei n° 2.579, de 23 de agosto de 1955.
b. Publique-se o presente despacho no Aditamento DCIPAS ao Boletim do DGP,
informe-se à SIPIl para providências decorrentes e arquive-se o processo nesta Diretoria.
x.PROVENTOS REFERIDOS AO SOLDO DO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE
DESPACHO N° 112 - DCIPAS.33, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011.
PROCESSO: N° 13277/11-DCIPAS
ASSUNTO: Proventos referidos ao soldo do Posto de Segundo-Tenente
ALCYR GUIMARÃES
Processo originário do requerimento datado de 7 de fevereiro de 2011, protocolado
nesta Diretoria em 24 de outubro de 2011, no qual o Pensionista Especial (Idt 012502870-4)
ALCYR GUIMARÃES, solicita ao Sr Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social
o beneficio do art. 21 da MP n° 2215-10/2001 para ter seus vencimentos calculados no soldo do
Posto de Segundo-Tenente.
Considerando que, à vista dos elementos constantes do processo e dos argumentos
apresentados pelo requerente ficou comprovado que o mesmo não se encontrava na condição de
militar reformado, em 29 de dezembro de 2000, uma vez que já havia optado pela pensão especial
desde 31 de agosto de 1978, data em que assinou o termo de opção, dou o seguinte
DESPACHO
1"'>­
~
IFI 034 do Adit DCIPAS ao Bol/DGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
'I
INDEFERIDO. A pretensão do requerente não encontra amparo na legislação vi­
gente, devido ao fato do mesmo ter optado por receber pensão especial, tendo renunciado à condi­
ção de militar reformado, na qual se encontrava até 31 de agosto de 1978.
Publique-se o presente despacho no Boletim do DGP, informe-se à SIPIl para as
providências decorrentes e arquive-se o processo nesta Diretoria.
2. ALTERAÇÕES DE PESSOAL CIVIL
a. LOTAÇÃO DE SERVIDOR REDISTRIBUÍDO
PORTARIA Nr 0380 - DCIPAS.41, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nr 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, resolve:
LOTAR,
no Batalhão Escola de Engenharia, sediado na cidade do Rio de JaneirolRJ, a contar
de 21 de julho de 2011, o Servidor VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA, Matrí­
cula SIAPE Nr 0972682, ocupante do cargo de Programador, Classe Especial, Padrão lII, redistri­
buído do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, para o Comando do Exército, através da
Portaria Nr 1917-SEPESD/MD, 12 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial Nr 133, de 13 de
~ulhO de 2011.
b. REMOÇÃO DE SERVIDORES
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nr 259-DGP, de 10 de novembro de
2008, alterada pela Portaria Nr 315",DGP, de 11 de dezembro de 2008, e de acordo com o Art. 36,
da Lei Nr 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei Nr 9.527, de 10 de de­
zembro de 1997, resolve:
REMOVER DE OFÍCIO,
na forma indicada a seguir, os servidores abaixo relacionados:
IN O M E
~ATRÍCULA
SIAPE
Clarice Rodr!gp.es Soares 11106249
~orge de Salles Cunha
10084706
Simone Silva de Oliveira 10080852
IORIGEM
IDCEM
1Cmdo la RM
1Cmdo lIa RM
bESTINO
I
Cmdo lIa RM
:DPHCEx
1H Mil A Brasília
~~NSI-
odias
odias
o dias
c. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE DOCENTES - ANULAÇÃO
PORTARIA Nl! 373 - DCIPAS/SPC, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.
1
035 do Adit DCIPAS ao Bol/DGP Nr 94, de 23 de NOVEMBRO de 2011)
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, I
no uso da competência que lhe foi subdelelZada oela Portaria no 259-DGP. de 10 de novemb-­
2008, alterada pela Portaria no 088-D
tigo 13 da Lei no 11.344, de 8 de sete
de junho de 2007, e no artigo 138, §
rando o Edital no 2/DEP, de 18 FEV
1
ANULAR
as progressões funcione
das Portarias nº 004-DGP/DCIP/SPC.
de 14 JAN 09, e 003-DCIPAS/SPC , d
de 19 JAN 11, tendo em vista o uso d(
OM
Anexo da Portaria nº 3í_
MAT SI­
NOME
APE
............
__ o
_
....
_,
-
iCMBH
1467305 ELIZABETH GONÇALVES RUTZ
CMBH
1647898 LUZIMAR DE OLIVEIRA PINTO
.CMCG
1648731
CMCG
0664190
CMCG
1765252
CMF
1350646
.CMB
1453038 ALLEY CANDIDO JUNIOR
ICMB
CLAUD WAGNER GONÇALVES
DIAS JÚNIOR
ELAINE CARVALHO CHAVES
1651252
HODGSON
I
CMB
-- - - -~
-
.
~
PROG
PORTARIA
IºJAN 09
004-DGP/DCIP/SPC,
de 8 JAN 09
004-DGP/DCIP/SPC,
12 JAN 09
de 8 JAN 09
004-DGPIDCIP/SPC,
12 JAN09
CLEIDSON RAMOS OMIDO
de 8 JAN 09
004-DGPIDCIPISPC,
JARBAS ANTONIO GUEDES
IºJAN 09
de 8 JAN 09
003-DCIPAS/SPC, de
1º JAN 11
MIGUEL FONSECA DA SILVA
12 JAN 11
004-DGP/DCIPISPC,
ANGELA DE ALENCAR CARVALHO 2
1 JAN 09
de 8 JAN 09
ARAÚJO
1765374
CMB
2080266 GLAUBER LOPES DA NÓBREGA
CMB
1629198 RAUL MOREIRA BEHS
IL
""'-_
1º JAN 09
004-DGP/DCIP/SPC,
de 8 JAN 09
003-DCIPAS/SPC, de
12JAN 11
12 JAN 11
IºJAN 09
004-DGP/DCIP/SPC,
de 8 JAN 09
003-DCIPAS/SPC, de
12 JAN 11
12 JAN 11
004-DGPIDCIPISPC,
i12 JAN 09
de 8 JAN 09
4! PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA
Sem alteração
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Chefe do Departamento-Geral do Pessoal
036 do Adit DClPAS ao BolIDGP
delegação:
e Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social