Adt DCIPAS 30 ao Bol DGP nr 57 de 24 JUL 13

Transcrição

MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL (Diretoria Geral do Pessoall1860) DEPARTAMENTO BARÃO DO SURUHY DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL QGEX EM BRASÍLIA, 24 DE JULHO DE 2013.
N° 30 DCIPAS AO BOL DGP W Para conhecimento e devida execução, publico o seguinte:
(FI 02 doAdt Téc N° 30 DCIPAS ao BollDGPN° 57, de 24 dejulbo de 2013)
I
~-Jt
PPARTE SERVICOS DIÁRIOS Sem alteração 2~PARTE
INSTRUCÃO
Sem alteração
J".PARTE
ASSUNTOS (;ERAIS E ADMINISTRATIVOS
1. ALTERAÇÕES DE PESSOAL MILITAR a. TORNAR SEM EFEITO PORTARIA DE REFORMA POR TUTELA ANTECI
PADA
PORTARIA N° 1.196-DCIPAS.21, DE 18 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e ten
do em vista decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nO 5001679
12.2012.404,7103,jlmto ao Juízo da Vara Federal de UruguaianalRS, resolve
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nO 94 l-DCIPAS.21 , de 4 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União
nO 107, de 6 de junho de 2013
(DOU N° 139, DE 22 JUL 13)
b. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA
1) PORTARIA N° 414 - DCIPAS.12, DE 22 DE JULHO DE 2013.
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,!
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 091/DGP, de 2 de julho de 2012, e
de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR, 1-
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I
a pedido, para a reserva remunerada os militares abaixo relacionados, com reml
:neração a que fazem jus, observados os art. 90 e 10 da Medida Provisória na 2.215-10, de 31 dei
lagosto de 200 I:
S Ten Mat Bel(Idt 019252183-9)
S Ten Mus
(Idt 053938773·8)
S Ten Inf
(Idt 101380493-3)
S Ten Inf
(Idt 085721213-8)
I" Sgt Com (ldt 041969864-2)
3° Sgt QE
(Idt 059170643-7)
JOÃO LUIS NUNES DA MOTA;
JOÃO LUIZ C'JÜMES;
JOZENILTON BENICIO BEZERRA MENEZES;
LUIZ 011-\V10 CAVALCANTE NASCIMENTO;
WESLLEY FABRÍCIO DE JESUS MARTINS; e
ADEMIR APARECIDO NUNES DUARTE.
(DOU N° 141, DE 24 JUL 13)
2) PORTARIA N° 415 - DCIPAS.12, DE 22 DE JULHO DE 2013.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 0911DGP, de 2 de julho de 2012, e i
de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
'
TRANSFERIR,
I
I
a pe:Jido, para a reserva remunerada os militares a~aix? relacio~os, com a remune-I
IraçãO a que fazem JUS, observados os art. 9° e JOda Medida ProvIsóna n° 2.2])-10, de 31 de agosto, Ide 2001:
i
I 3° Sgt QE
I 3° Sgt QE
i 3° Sgt QE
i 3 Sgt QE
0
' 3° Sgt QE
I 3° Sgt QE
(Idt 085873423-9)
(Idt 114303243-9)
(ldt 127555993-6)
(Idt 092553474-5)
(ldt 014766433-8)
(Idt 036762623-1)
ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO; COMCElÇÃO CAETANO DE SOUZA; FRANK MOREIRA COSTA; JAIRO DE OLIVEIRA; JOCIVA.LDO SANTOS SOARES; e UJÍS AUGUSTO RODRIGUES. (DOU 1"°141, DE 24 JUL 13)
c. CÁl~CELAMENTO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ
I
1) PORTARIA N° 1.l66-DCIPAS.22, DE 16 DE ABRIL DE 2013
1
A
O DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL,
ino uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 6° da Portaria nO 71, do Comandante do Exérci
Ito, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 79 do Decreto na 4.307, de 18 de julho dei
12002, alterado pela Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, resolve
1
I
i
I
I
CA'KCELAR
I
a contar de 23 de novembro de 2012, o Auxílio-Invalidez concedido ao Soldado Re-I
Iformado (Id1 0~20174-~5RISTIA'KO CA~.1PO~..J:>IAS, através da Portaria na 35-SI-DIP, de 22j
li (FI04doAdtTéCN030DC~AS:OBOYD~PNOS7,de2:dejUlhOde2013) 1~ . ~ II .
! L ___ ,,_.~,._,._,._._,. __.__._ -'----'-'.-'..-,.--.,-.
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:de fevereiro de 1996, publicada no Diário Oficial nO 38, de 26 de fevereiro de. 1996, por não mais'l
,fazer jus ao beneficio, conforme a sessão n° 193, de 23 de novembro de 2012, do MPGu XV/Rio de
.
'Janeiro (Cmdo I" RM), e a sessão nO 89, de 15 de maio de 2013, da JISRf1' R.\1 (Cmdo l' R.\fl.
I
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I
II
I
(DOU N° 137, DE 18 JUL 13)
.
2) PORTARIA N° 1.179-DCIPAS.22, DE 16 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,'
·Ino uso da atribuiçã~ conferida pelo inciso V do art, 6° da Portaria nO 71, do Comandante do. Exérci-:
.to, de 18 de fevereIro de 2013, e de acordo com o art. 79 do Decreto n° 4.307, de 18 de Julho dei
12002, alterado pela Lei nO 11.421, de 21 de dezembro de 2006, resolve
.
1
I
.I
CANCELAR
I
I
a contar de 14 de janeiro de 2013, o Auxílio-Invalidez concedido ao Terceiro-Sargen-I
lto Reformado (Idt 018787973-9) ROBSON JOSÉ MAMEDE, através da Portaria nO 313-DCIP.22,i
Ide 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União n° 58, de 26 de março de 2008, por'
não mais fazer jus ao beneficio, conforme a sessão nO 6, de 14 de janeiro de 2013, do MPGul
VII/Rio de Janeiro (Cmdo l' RM), e a sessão n° 79, de 30 de abril de 2013, da JISRfl' R.\1 (Cmdo!
I
(RM).
I
I
I
I
(DOU N" 137, DE 18 JlJL 13)
I
3)PORTARlA N° 1.180-DCIPAS.22, DE 16 DE JULHO m~ 2013 _
.
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL"
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 6° da Portaria nO 71, do Comandante do Exérci- '
Ito , de IS de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 79 do Decreto nO 4.307. de 18 de julho dei
12002, alterado pela Lei nO 11.421, de 21 de dezembro de 2006, resolve
I
I
I
I
CANCELAR
a contar de 19 de outubro de 2012, o Auxílío-Tnvalid~z concedido ao Terceiro-Sar
'gento Reformado (Idt 088166081-5) JOSE RIBAlviAR DO ROSARIO, através da Portaria n°
:1.114-DCIP.22, de 10 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 6 de ou
'tubro de 2004, por não mais fazer jus ao benefício, conforme a sessão n° 32, de 19 de outubro de
;2012, daJISRfS 8 Rl\1 (HGeBe).
i
i
(DOU N° 137, DE 18 JUL 13)
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d. CONCESsAo DE REMl:NERAÇAO COM BASE NO SOLDO DO GRAU mE-!
RARQUICO IMEDIATO
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I
o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA. SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da
Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
CONCEDER
ao Terceiro-Sargento Reformado CIdt 034787721-9) CARLOS ALBERTO \VEISER,
a contar de II de abril de 2013, o benefício previsto no § 1o e alínea "b" do §2° do art. 110 da Lei n
6.880, de 9 de dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
,Exército. É inválido".
Q
(DOU N° 136, DE 17 JUL 13)
2) PORTARIA N" 1.168-DCIPAS.22, DE 16 DE ABRIL DE 2013
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PEl\SIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
,de 8 de outubro de 2007, de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei n° 6.880. de
i9 de dezembro de 1980, e conforme Acórdão n° 1.987/201O-Plenário, de II de agosto de 2010; do
iTribunal de Contas da União, resolve
CONCEDER
ao Cabo Reformado (Idt 012301742-8) PLINIO OLIMPIO SILVA, a contar de 24 de
agosto de 2012, o benefício previsto no § 1c e alínea "c" do §2° do art. 110 da Lei n° 6,880, de 9 de
dezembro de 1980, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É invá
lido".
(DOU N° 137, DE 18 JeL 13)
3) PORTARIA N" 1.l75-DCIPAS.22, DE 16 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército, de 8
de outubro de 2007, e de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da Lei nO
6.880, resolve
CONCEDER
ao Segundo-Tenente Reformado (Idt 080581350-8) OSVALDO DE SOVZA, a contar
18 de março de 2008, o benefício previsto no § ]O do art. 110 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro
1980, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido",
(DOV N° 137, DE 18 JUL 13)
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I i (FI 06 do AdtTéc N° 30 DCIPAS ao BoIIDGPN° 57, de 24 de~Ulbo de-ZOl:)
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e. CONCESSAO
DE AUXILIO-INVALIDEZ
POR TUTELA ANTECIPADA
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PORTARIA N° 1.174-DCIPAS.22, DE 16 DE JULHO DE 2013
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'I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no l
lUSO da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e ten-I
Ido em vista decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nOI
080162302.2012.4.05.8300, junto ao Juízo da 3' Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco'l
:resolvc
1
I
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I
I
CONCEDER, PROV1S0R!A..\1ENTE,
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I
ao Subtenente Reformado (Idt 071159990-2)
CARLOS BEr..'TO DA SILVA, o benefI
Icioprevisto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e,1
Ino art 2° da Lei 11.421. de 21 de dezembro de 2006, a contar de 24 de outubro de 2008.
(DOU N° 137, DE 18 JUL 13)
f. CONCESSÃO DE AuxíLIO-INVALIDEZ
I) PORTARIA N° 1.145-DCIPAS.22, DE 12 DE JULHO DE 2013 "
j
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL,I
no uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 6° da Portaria nO 7I, do Comandante do Exérci-!
Ito, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 1" da Portaria n° 31-DGP, de 28 de fevereiro
Ide 2011, resolve
I
CONCEDER
ao Segundo-Sargento Reformado (ldt 018681360-6) FERNANDO FERREIRA DA
ISILVA, o beneficio previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de
lagosto de 2001, e no art. 2° da Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, a contar de 28 de feverei
ro de 2011, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. 1
Necessita de assistência direta e permanente ao paciente". conforme a sessão n° 21, de 24 de abril I
de 2013, do MPGu I/Barueri (AGSP), e a informação contida no item 3 do Parecer Técnico n°
1.159-DSau, de 28 de junho de 2013 (28 de fevereiro de 2011, data da la Inspeção de Saúde).
l
1
I
II
(DOU W 136, DE 17 JUL 13)
2) PORrARlA N° 1.177-DCIPAS.22, DE 16 DE Jl!LHO DE 2013
,
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PE:--!SIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,!
Ino uso da atribuição conferida pelo inciso V do art. 6° da Portaria n° 71, do Comandante do Exérci-:
!to, de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art. 1° da Portaria n° 31-DGP, de 28 de fevereiro I
Ide 2011, resolve
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CONCEDER
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I i (FI 07 do Adt
~éC 3~DC:PA:aO~J~GPN0 de_~4~de~j~hO_de~20~13~_"~~-~1"-",
N°
57,
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I
ao Aspírante-a-Oticial Reformado (Idt 114005064-0) ANTONIO SÉRGIO FERREI
iRA LIMA. o beneficio previsto no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de
iagosto de 2001. e no art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado os art. 78 e 79 do
!Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 13 de junho de 2013, até 12 de junho de 2018,
ipor ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita dei
!internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanen-:
;tes de enfermagem", conforme a sessão nO 114, de 13 de junho de 2013, da nSR/ll a Re\1 (Cmdo i
11 a R1vf).
!
(DOU W 137, DE 18 J(JL 13)
g. CONCESSÃO DE RE:\1UNERA.ÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIE
RÁRQUICO IMEDIATO E AIJXÍLIO-INVALIDEZ
I
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I
I
_
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS. PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL,!
,no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 727, de 8 de outubro de 2007, e,
iatribuição conferida pela Portaria n° 71, de 18 de fevereiro de 2013. ambas do Comandante doi
IExéreito, de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9!
Ide dezembro de 1980, e o art. 10 da Portaria n° 31-DGP, de 28 de levereiro de 20 11, resolve
'I'
CONCEDER
i
ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt 031085240-5) ARY :\1IRANDA VIEIRA, ai
icontar de 14 de março de 2013, os beneficios previstos no §lo do art. 110 da Lei nO 6.880, e no in_i
ciso XV do art. 3° da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com 01
I art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "Incapaz definitiva.,
!mente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de a,sistência direta e permanente ao paci.!
ente".
(DOU N° 136, DE 17 JUL 13)
2) PORTARIA N° 1.178-DCIPAS.22, DE 16 DE J'CLHO DE 2013
,no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria na 727, de 8 de outubro de 2007, el
atribUiçãO conferida pela Portaria n° 7L de 18 de fevereiro de 2013, ambas do Comandante do'
Exército, de acordo com o parágrafo único do art. 107 e inciso V do art. 108 da Lei nO 6.880, de 91
,de dezembro de 1980, e o art. l° da Portaria n° 31-DGP, de 28 de fevereiro de 2011, resolve
li'
l
I
CONCEDER
'
ao Capitão Reformado (Idt 100209520-4) OCTÁVIO LUSTOSA DOURADO, a
contar de 27 de fevereiro de 2013, os beneficios previstos no § lOdo art. 11 O da Lei nO 6.880, e no
I
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II (FI 08 doAdtTéc N° 30 DCIPAS ao BoIIDGPN° 57, de 24 de julho de 2013)
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linciso XV do art. 3° da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com oi
iart. 55 da Lei nO 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de tcr sido julgado "Incapaz definitiva-:
;menle para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paci-:
1
,'ente", confonne a sessão nO 40, de 27 de fevereiro de 2013, do lVfPGu IH/Brasília (HMAB).
I
(DOUN" 137, DE 18 JUL 13)
I
I
i
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL,I
Ino uso da competência que lhe íhi subdelegada pela Portaria n° 727, de 8 de outubro de 2007, e
latribuição conferida pela Portaria na 71, de 18 de fevereiro de 2013, ambas do Comandante do,
IExército, de acordo com o parágrafo únÍco do art. 107 e V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de de-I
:zembro de 1980, resolve
I
l
I
I
I
I
,
CONCEDER
!
ao Terceiro-Sargento Reformado (ldt 035496270-6) LEWIS FELICION, a contar dei
!27 de novembro de 2012, os beneficios previstos no §lo e alínea "b" do §2° do art. 110 da Lei nol
16.880, de 9 de dezembro de 1980, e no inciso XV do art. 3° da Medida Provisória na 2.215-10, dei
131 de agosto de 2001, combinado com o art. 2° da Lei n° 11.421, de 21 de de~embro de 2006, em!
,tàce de ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. E inválido. Necessita:
ide internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados penna-I
'nentes de enfennagem".
'
,
,
(DOU N" 137, DE 18 JUL 13)
h. REFOR'IAPOR INCAPACIDADE FÍSICA
,
I
O DIRETOR DE CIVIS, INAfIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
Ino uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 091-DOP, de 2 de julho de 2012,
Ide acordo com os incisos II do art. 104, JI do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 91
Ide dezembro de 1980, resolve
I
el
REFORMAR
o Cabo (Idt nO 110520957-9) PAlJLO SERGIO MIRANDA PEIXOTO, com a remu-I
neração a que faz}us,. observados os art. 9°: I? ~a ~~edi~a Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, por ter SIdo Julgado "Incapaz C. Nao e InvalIdo' .
I
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(DOU N" 13,6 DE 17 JUL 13)
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(FI 09 do Adt Téc:-.l° 30 DCIPAS ao BQIIDGP:-.I° 57, de 24 de julho de 2013)
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2) PORTARIA N° I.l82-DCIPAS.22, DE 16 DE JULHO DE 2013
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o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL, I
lno uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 727, do Comandante do Exército,:
ide 8 de outubro de 2007, e de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nO 6.880,;
Ide 9 de dezembro de 1980. resolve
I
I
REFORMAR
I
I
o Tenente-Coronel da Reserva Remunerada (ldt 016603982-6) EDUARDO CESARI
IGUIMA-RÃES LESSA, a contar de 28 de junho de 2012. tendo sido julgado "Incapaz detinitiva-I
imente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme a sessão n° 124, de 28 de jtmho dei
12012, e a sessão n° 74, de 17 de abril de 2013. ambas do MPGu IlI!Brasília (HMAB).
I
i
.
I
I
(DOU N° 137, DE 18 JUL 13)
I
I
I
I
3) PORTARIA N° 1183-DCIPAS.21, DE 16 DE JULHO DE 2013
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL.!
Ino uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, el
Ide acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. J06, inciso VI do art. 108 e inciso II do art. 1
111 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980. resolve
i
I
REFORMAR II
o Soldado (CPF: 135.376.437-05) BRUNO IURI DA ClfuTlAALVES, com a remuIneração a que faz jus, observado os art. 9°.e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, de 31 de agosto I
Ide 2001, por ter sido julgado "Incapaz C. E inválido".
I
I
I
(DOU N° 137, DE 18 JUL 13)
I.
I
II I
i
~
I
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i
.
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, I
ino uso da competência que lhe foi subdelegada peja Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e!
ide acordo com o inciso II do art. 104, inciso Il do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso I do art. I
111 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
!
i
i
REFORMAR
_
ii
,
o Terceiro-Sargento (Idt 019648253-3) SANSAO DA SILVA CORREIA. com a Te-!
art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-JO. de 31 dei
lagosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é in-I
Iválido".
I
~muneração a que faz jus, observado os
L_~ ____.._.__._~ _________________ ~._.______._._.._._.____..___J
5) PORTARIAN" 1.193-DCIPAS.21, DI<~ 17 DE JULHO DE 2013
o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTf:NCIA SOCIAL,:
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e;
de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso Ilf do art. 108 e art. 109 da Lei nO;
16.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
'
I
I
I
REFORMAR
:
o Soldado (CPF: 014.989.604-21) JEFFERSON MANOEL DE BRITO FERREIRA.:
Icom a remuneração a que fàz jus. observado os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10, de:
!31 de agosto de 200 I, porter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido".
I
(DOU W 137, DE 18 JUL 13)
,
·
I _
í. REFORMA POR INCAPACIDADE f'Í.SICA E CONCESSÃO DE REMUNERA-i
IÇA0 COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERARQUICO IMEDIATO
:
·
I
I
I
I
PORTARIA N° 1184-DCIPAS.21, DE 16 DE JULHO DE 2013
-
I
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCL>\ SOCIAL, nol
luso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e dei
lacordo com o inciso li do art. 104, inciso II do art. 106. inciso V do art. 108, art. 109 e § 10 e alínea l
Ib) do § 2° do art. 110 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
:
I
i
REFOR1vfAR
I
!
o Terceiro-Sargento tIdt 092589364-6) ARLEY CABREIRA, com a remuneração a que!
[faz jus, observado os art. 9° e 10 da Medida Provisória nO 2.215-10, ~e 3\ de agosto de 2001, por
Iter sido julgado "Incapaz. definitivamente para o serviço do Exército. E inválido".
I
I
t DOU N" 137, DE 18 JUL \3) I
I
I
I
j. CONCESSÃO DE REMUNER<\.ÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIE.! iRÁRQLICO I~fEDIATO E AuxíLIO-INVALIDEZ POR CUMPRIMENTO DE JULGADO
i
!
i
·
I
I
PORTARIA N° 1.18S-DCIPAS.22, DE 16 DE JUI.HO DE 2013
!
·
O DIRETOR DE CIVIS, !NATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL no~
luso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e ten-'
em vista cumprimento de julgado nos autos do processo nO 0061565-30.1999.4.02.5101, perante;
ia 32a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, resolve
.
ido
L._.~.~~~~~
__ ~_~_~~~~_~_~~~.~._.~ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ~~~~~_~._.-.:
CONCEDER ao Segundo-Sargento Refonnado (Idt 049873383-1) ENEAS DOS SANTOS MACHA-:
DO, proventos de Segundo-Tenente, de acordo com os incisos II do ano 106 III do art. 108 e § 1o e:
alínea "b" do §2° do art. 110 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o beneficio previsto no
art. 69 da Lei n° 8.237, de 30 de setembro de 1991, ambos a contar de 2 de dezembro de 1999.
(DOU N° 137, DE 18 JUL 13)
k. REFORI\fA POR IDADE-LIMITE
1) PORTARIA N° 1.162 - DCIPAS.23, DE 12 DE JllLHO DE 2013
O DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,i
'Ino uso da competência q.ue lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército,:
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso II do art. 104 e alínea "a" do inciso I do art. 106:
ida Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980. resolve
!
.
REFORc"IAR
por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exérci-!
ito, em 28 de maio de 2010, o General-de-Exército (Idt 015673010-3) CARLOS ALBERTO PIN
TO SILVA, vinculado à la Região Militar.
i
;
(DOU 1\°136, DE 17 .TUL 13)
2) PORTARIA N° 1.171- DCIPAS.23, DE 15 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSI01\ISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,:
ino uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 091-DOP, de 2 de julho de 2012" e
de acordo com o inciso II do art. 104 e alínea "d" do inciso I do art. 106 da Lei n° 6.880, de 9 de
Idezembro de 1980, resolve
!
CONSIDERAR REFORc'vIADO
por haver atingido a idade-limite de pennanência na Reserva Remunerada do Exér
!cito, em 18 de setembro de 1992 o Cabo (Idt 090880060-0) JOSÉ OENÁ DA SILVA, íàlecido em
20 de Julho de 2002, vinculado à 8° Região Militar.
(DOU N° 136. DE 17 JUL 13)
3) PORTARIA N° 1.194- DCIPAS.23, DE 17 DE JULHO DE 2013
i
I
--W\-J
~~(F~I~Ol~~dO~A~d~t~T~é~CN° 30 DCIPAS ao BoIIDGP N° 57, de 24 de julho de 201~3~)
i
o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
de 8 de outubro de 2007, e de acordo com o inciso II do art, 104 e alínea "a" do inciso I do art, 106
ida Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
COKSIDERA..R REFORMADO
por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exérci
Ito, em 29 de setembro de 1984 o General-de-Divisão (Idt 011564290-2) !TALO CONTL falecido
em 07 de novembro de 2012, vinculado à 5a Região Militar.
(DOU N° 137, DE 18 mL 13)
I. CANCELAMENTO E CONCESSÃO DE AUXÍLIO-INVALlDEZ
PORTARIAN" 1.146-DCIPAS.22, DE 12 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da atribuição conferida pelo inciso V do art 6° da Portaria nO 71, do Comandante do Exército,
de 18 de fevereiro de 2013, e de acordo com o art, I ° da Portaria nO 31-DGP, de 28 de fevereiro de
i20 11. resolve:
!
.
i
I - CAJ"CELAR
,
o Auxílio-Invalidez concedido ao Soldado Refonnado (Idt 032034422-9) ADÃO DA-!
iVID FRA..GOSO LOPES, através da Portaria n° 1.268-DCIP.22, de 17 de novembro de 2004, publi
Içada no Diário Oficial da União nO 227, de 26 de novembro de 2004, a contar de )0 de novembro!
,de 2012.
.
!
2-CONCEDER
ao militar supracitado, o beneficio previsto no inciso XV do art, 3° da Medida Provisó-!
iria nO 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art, 2° da Lei nO 11.421, de 21 de dezembro de 2006,
iobservado os art. 78 e 79 do Decreto nO 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1° de novembro i
Ide 2012 até 30 de outubro de 2017, por ter sido jul.gado "Incapaz definitivamente para o serviço dOi
iExército. É inválido. Necessita de assistência direta e permanente ao paciente", conforme a sessão
nO 96, de 10 de novembro de 2012, do MPGu llISantiago (HGuSt).
(DOU N° 136,DE 17 JUL 13)
m) ALTERAÇÃO DE PORTARIA
I) PORTARIA N° 1.154-DCIPAS.21, DE 15 DE JULHO DE 2013
il<'l 013d,Adn" ,.30 DCIPAS " ""'DGPN" 51, d. 24 d. "Ih, d. 2<"3).
.
rcÂ~ ]i
o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,[
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, re-'I'
solve
,
I
ALTERAR
a Portaria n° 1.473-DCIP.21, de 5 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial
da União n° 145, de 13 de outubro de 2009, ONDE SE LÊ: "REFORMAR o Soldado,
(021062009127) ANDRE DE SOliSA ALVES", LEIA-SE: "REFORtvfAR o Soldado-Recruta\
1
,(CPF 110.074,767-29) ANDRE DE SOUSA ALVES".
[
I
I
I
(DOU N° 136, DE 17JUL 13)
'
I
2) PORTARIA N° 1.158-DCIPAS.22, DE IS DE JULHO DE 2013
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAd
Ino uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 91-DGP, de 2 de julho de 2012, re-I
'
Isolve
ALTERAR
a Portaria nO 337-S/I-DIP, de 10 de julho de 1979, publicada no Diário Oticial nO
37, de 19 de julho de 1979, ONDE SE LÊ: "REFOR.MAR o Soldado (032017772-8) CARLOS
IKOSLOSKI", LEIA-SE: "REFORtvlAR o Soldado (032017772-8) CARLOS KOZLOSKI".
h
I
(DOUN°136,DEJ7Jl:LI3)
3) PORTARIA N° 1172 - DCIPAS.23, DE 15 DE JL'LHO DE 2013
I
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do EXército'l
Ide 8 de outubro de 2007, resolve
I
I
~~
I
I
da Portaria n° 1328-DCIP.23, de 03 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial de!
União nO 173, de 06 de setembro de 2007. o 2° Ten (Idt 052914701-9) ALDIR SALES COSTA, eml
Iface de ter sido refonnado por incapacidade tlsica, confonne a Portaria nO 136-DCIP.22, de 02 de:
i
(eVereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n° 31, de 13 de fevereiro de 2006.
(DOU N° 136, DE 17 JUL 13)
n. RETU'ICAÇÃO DE PORTARIA
i
PORTARIA N° 1173-DCIPAS.23, DE 15 DE JULHO DE 2013
~.~-~~-~~~~
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;
~~~_.~------~~--.-.~~'_._~._'-'-'-'-
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..........
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.. ' i (FI 014 do Adt Téc N° 30 DCIPAS ao BoIIDGP N° 57, de 24 de julbo de 2013)
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i'---._~. ~_ _ _ _ _ __
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*
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!
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 727, do Comandante do Exército, de 8
ide outubro de 2007, resolve
'
!
RETIFICAR
a Portaria nO 529-DCIP.23, de 06 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da Uni
lão n° 88, de 09 de maio de 2008, ONDE SE LÊ: "2°Ten 044510991-1 "JORGE SENRRA VALA
!DARES", LEIA-SE: "2° Ten 044510991-1 JORGE SENRA VALADARES".
(DOU N° 136, DE 17 JUL 13)
o. RE'FORMA POR CUMPRIMENTO DE JULGADO PORTARIA N° 1.176-DCIPAS.21, DE 16 DE JULHO DE 2013 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso da competência quc lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e em
cumprimento do julgado nos autos do Processo nO 5003367-57.2013.404.7108, junto ao Juízo da 2'
Vara Federal de Novo HamburgoiRS, resolve
REFORNIAR
o Isento (CPF 720.142.370-34) ELEMAR MIGUEL DA FONSECA, na graduação dei
T
erceiro-Sargento,
com os proventos da mesma graduação. de acordo com os incisos II do art. 106,'
,
III do art. 108 e art. 109 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980. a contar de 15 de janeiro de
2003, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência.
.
.
(DOU N° 136, DE 17 JUL 13)
p. REFOR.'VIAPOR INCAPACIDADE FÍSICA
I) PORTARIA N° 1.164-DCIPAS.21, DE 15 DE JULHO DE 2013
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, el
de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IH do art. 108 e art. 109 da Lei nO,
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR
o Soldado-Recruta (CPF 088.385.614-00) KAYVISSON KELVI CMIARA DA SIL
VA, com a remlmeração a que faz jus, observado os art. 9° e 10 da Medida Provisória n° 2.215-10,1'
de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é inválido".
....
....
........
. . . - - - - - '1
I
: (FI 015 do Adt Téc N° 30 DeIPAS ao BoIlDGPN° 57, de 24 de julho de 2013)
(DOe N° 136, DE 17 JUL 13)
2) PORTARIA N° L165-DCIPAS.22, DE 12 DE JULHO DE 2013
i
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCLArJ
!no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Ponaria nO 727, do Comandante do EXército'1
ide 8 de outubro de 2007, e de acordo com os incisos II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nO 6.880,'
'de 9 de dezembro de 1980, resolve
REFORMAR
I
o Coronel da Reserva Remunerada (ldt 032994452-4) VALDER FREIRE MESQUI-i
,TA, a contar de 12 de novembro de 2012, tendo sido julgado "Incapaz definitivamente para o servi
iço do Exército. Não é inválido", conforme a sessào n° 188, de 12 de novembro de 2012, do MPGu
lXV/Rio de Janeiro (Cmdo la RM).
(DOU N° 136, DE 17 rui. 13)
q. REFORMA POR TUTELA ANTECIPADA
PORTARIA N° 1.l70-DCIPAS.21, DE 15 DE JULHO DE 2013
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nO 091-DGP, de 2 de julho de 2012, e ten
do em vista decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo n°
'2008.30.00.003514-4, junto ao Juízo da 3' Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, resolve
REFORMAR. PROVISORIAMENTE,
O Cabo (CPF 523.532.812-49) GEORGE WASHINGTON BARBOSA DIAS, na mes
ma graduação, com os proventos de Cabo Engajado, de acordo com os inciso li do art. 104, inciso
ill do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980, a contar
Ide 24 DE JI)NHO DE 2008, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência.
I
(DOU N° 136. DE 17 rui. 13)
r. REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DO GRAU HIERARQUlCO IMEDI-I
1) DESPACHO DCIPAS.22 N° 147- EM 12 DE JULHO DE 2013
PROCESSO: PO nO 7.771113-DCIPAS
ASSUNTO: Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato
(FI 016 do Adt Téc N° 30 OCIPAS ao BoIIDGP SO 57, de 24 de julho de 2013)
.J Y
Segundo-Sargento Reformado (ldt 018681360-6) FERNANDO FERREIRA DA SIL-!
iVA
I
I. Processo originário do requerimento, datado de 30 de maio de 2011, com entrada'
Ina DCIPAS em 5 de julho de 2013, por meio do qual o Segundo-Sargento Reformado (Idt
018681360-6) FERNANDO FERREIRA DA SILVA requer a concessão de remuneração com base
ino soldo do grau hierárquico imediato.
•
I'
2. Considerando que:
a. o requerente foi reformado de acordo com os artigos 108 item II e 110 inciso VI,:
Ida Lei nO 5.774, de 23 de dezembro de 1971, conforme a Portaria n e 373-SiI-DIP, de 30 de outubro
,
'de 1978, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 1978;
b. a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico
imediato é devida ao militar da ativa, da reserva remunerada ou reformado por idade-limite (por
força do parágrafo único do art. 107 da Lei n e 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e ainda, que
ipreencha os requisitos dos art.! 08 e 110 da mesma Lei);
c. o beneficio requerido aplica-se, ainda, em caráter excepcional, aos militares refor
mados por incapacidade fisica definitiva e que, após a reforma, se tornem inválidos por doença ca
pitulada, conforme isonomia extraída do Acórdão nO 1987/201O-Plenário, do Tribunal de Contas da
União; e
í
d. não há previsão legal para a concessão do beneficio requerido, haja vista a espécie
de reforma concedida ao mílitar.
3. Conclusão: - em face de não haver previsão legal para a concessão do beneficio, dou o seguinte DESPACHO
a. INDEFERIDO, o requerente não atende a nenhum dos pressupostos exigidos nal
'
,Lei nO 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
!
.
b. Publique-se o presente despacho em Diário Oficial da União e Aditamento da
iDeIPAS ao Boletim do DGP.
I
Informe-se ao Ch 22° D Sup, arquivando-se o processo na Seção de Refornla desta
iDiretoria.
I
(DOU W 136, DE 17 JUL 13)
2) DESPACHO - DCIPAS.22 N° 152/2013 EM 16 DE .JULHO D.E 2013
PROCESSO: PO n° 8.037/13-DCIPAS
ASSUNTO: Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato
Capitão Reformado (ldt 016120210-6) :tv1ANOEL BATIS1A DE OLIVEIRA.
lj"'-~~CCCCCCCC
.
....CC.CC
.CC..CC
I ' (FI 017 do Adt Téc N° 30 DClPAS ao BolIDGP N° 57, de 24 de julho de 2013)
i~~..
...~~_. .
T . li
A
1. Processo originário do requerimento datado de 6 de fevereiro de 2012, com entra-,
da na DCIPAS em 12 de julho de 2013, por meio do qual o Capitão Reformado (Idt 016120210-6),
tvL'\NOEL BATISTA DE OLIVEIRA requer a concessão de Remuneração com Base no Soldo doi
i
,Grau Hierárquico Imediato.
2. Considerando que o requerente não é portador de doença especificada em LCi,'1
nem é inválido, conforme a sessão nO 115, de 17 de junho de 2013, do MPGu II1Brasília (HtvLõ..B),
[dou o seguinte
:
I
DESPACHO
•
i
'
a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo disposto no inciso V do art. 108 oui
no §1° do art. 110 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
I
I,
',
i
b. Publique-se o presente despacho em Diário Oficial da União e Aditamento dai
DCIPAS ao Boletim do DGP,
I
c. Informe-se ao Cmdo 11 a RM, arquivando-se o processo na Seção de Reforma des-'
,
lta Diretoria,
(DOU N° 137. DE 18JUL13)
3) DESPACHO - DCIPAS.22 N° 153/20l3 EM 17 DE JULHO DE 2013
PROCESSO: PO n° 8.050/13-DCIPAS
ASSt:NTO: Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato
Cabo Reformado (Idt 033857741-4) DIRLEI RA,MÀO DA SILVA SALDANHA,
1, Processo originário do requerimento datado de 27 de junho de 2012. com entrada'
j
na DCIPAS em 12 de julho de 2013, por meio do qual o Cabo Reformado (Idt 033857741-4) DIR-j
.LEI RAMÀO DA SILVA SALDANHA requer a concessão de Remuneração com Base no Soldo doi
:Grau Hierárquico Imediato,
,
i
I
I
,
2. Considerando que a invalidez do inspecionado está enquadrada no inciso VI doi
'art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme a sessão n° 161, de 18 de março de,
'
j2013, do MPGu /São Gabriel (6° BE Cmb), dou o seguinte
I
DESPACHO
a, INDEFERIDO, por não estar amparado pelo disposto no §1° do art, 110 da Lei n°
,6.880, de 9 de dezembro de 1980.
li'
'I'
b, Publique-se o presente despacho em Diário Oficial da União e Aditamento da
DCIPAS ao Boletim do DGP.
,
c, Informe-se ao Cmdo 9° RCB, arqrnvando-se o processo na Seção de Reforma
ta Diretoria.
(DOe N° 137, DE 18JUL 13)
s. AUXÍLIO-INVALIDEZ
1) DESPACHO - DCIPAS.22 N° 148/2013 EM 12 DE JULHO DE 2013
PROCESSO: PO nO 7.682/13-DCIPAS
ASSUNTO: Auxilio-Invalidez
Terceiro-Sargento Reformado (Idt 033829820-1) BENJAMIN FELTRIM N"ETTO.
1. Processo originário do requerimento datado de 30 de outubro de 2012, com entra-I
'Ida na DCIPAS em 4 de julho de 2013, por meio do qual o Terceiro-Sargento Reformado (Id!'
033829820-1) BENJAMIN FELTRIM NETTO requer a concessão de Auxílio-Invalidez.
2. Considerando que o requerente não necessita de internação especializada e/ou as-'
sistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. conforme a
'Isessão nO 89, de 13 de dezembro de 2012, do MPOu m/Santa Maria (HOuSM), dou o seguinte
,
DESPACHO
a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo contido no art.
I
,de 21 de dezembro de 2006,
jO
da Lei n° 11.421,
I
b. Publique-se o presente despacho em Diário Oficial da União e Aditamento da
IDCIPAS ao Boletim do DOP.
"Diretoria.
c. Informe-se ao Cmdo 3' DE. arquivando-se o processo na Seção de Reforma desta
(DOU N° 136, DE 17 JUL 13)
2) DESPACHO - DCIPAS.22 N° 150/2013 Em 12 DE JULHO DE 2013
PROCESSO: PO nO 7.9021l3-DCIPAS
ASSUNTO: Auxílio-Invalidez
,
Segundo-Sargento Reformado (Idt 018177460-5) MIRATURÁ NEVES DE As-i
ISUMPÇÃO.
i
I
1. Processo originário do requerimento datado de 27 de janeiro de 2012. com entra-'
da na DCIPAS em 9 de julho de 2013, por meio do qual o Segundo-Sargento Reformado (Idtl
1018177460-5) MIRATURÁ NEVES DE ASSUMPÇÃO requer a concessão de Amdlio-Invalidez. .
I
I[
Im 019 do Adt TO, N',"
D:W~S
".,,"GPN" 51.
~ >ld. ;~h' ";:3~
TJ-]
I
2. Considerando que o requerente não necessita de internação especializada e/ou as.!
sistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem. conforme ai
Isessão n° 127, de 5 de dezembro de 2011, do MPGu I/Juiz de Fora (HGeJF), dou o seguinte
j
DESPACHO
a. INDEFERIDO, por não estar amparado pelo contido no art. 1" da Lei nO 11.421.1
ide 21 de dezembro de 2006.
I
i
b. Publique-se o presente despacho em Diário Oficial da União e Aditamento da:
iDCIPAS ao Boletim do DGP.
i
i
,
c. Informe-se ao Ch 12' CSM, arquivando-se o processo na Seção de Reforma desta'
'D'Hetona.
.
I
I
I
(DOU N° 136, DE 17 JUL 13)
t. RETIFICAÇÃO DE :HCHA DE COroiTROLE
DESPACHO - DCIPAS.21 roi" 14912013 EM 11 DE JULHO DE 2013
PROCESSO: PO nO 006049/13-DCIPAS
ASSUNTO: Retificação de Ficha de Controle
Soldado reformado (Idt 011839525-0) ANDRÉ DE SOUSA ALVES.
i
1. Processo originário do DIEx nO 557-SS1.l1.10-SIP/l-Rio/ECIP, datado de 23 de:
,maio de 2013, com entrada na DCIPAS em 28 de maio de 2013, por meio do qual o Chefe do Esca-,
!lão de Civis, Inativos e Pensionistas da l' Região Militar solicita o reestudo do direito ao adicional i
:de habilitação percebido pelo Soldado reformado (Idt 011839525-0) ANDRE DE SOUSA ALVES. :
I
2. Considerando que:
a. o militar é praça de 10 de março de 2003;
b, foi qualificado no CFSdl2003. com conclusão em 8 de agosto de 2003;
i
c. deixou de ser desligado do serviço ativo em 27 de fevereiro de 2004, por motivo dei
isaúde, amparado no art. 430 do Regulamento Interno e dos Serviços C;erais (RISG); e
.
i
,
d. foi considerado pela JISGiVM - Bda lnf Pq~t. em sessão n° 39, de 27 de maio dei
i2004, "Iucapaz definitivamente para o serviço do Exército, E inválido".
.
:
i
I
C
I ~
:
~. ~onc usao:
j
O milítar não obteve prorrogação de tempo de serviço. portanto não passou à SituaÇão .
de engajado. Deixou de ser licenciado por término de tempo de serviço militar inicial, por motivo,j
de saúde. Conforme parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta Diretoria no DIEx nO 155- '
j62/AsseJurdIDCIPAS. de 3 de julho de 2013, os proventos devem ser calculados com base no sOldo 1
'[de Soldado-Recruta. dou o seguinte
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o
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~._.~-~~-----~~---~~~~~~~-~_._~-_.~_.~_.~-~~.
__.__.__
l
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'T======~~====~-··-
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020 do Adt Téc N°
~o~~JPAS ao BOI/~~~~~o 57, de 24 de ju:~-:~:~~~I
A
.,
.
DESPACHO
I'
11"
,1
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I
I
I
I
I
I
a. ALTERO a portaria n° 1.473-DCIP.21, 5 de outubro de 2009, para corrigir a gradua-I
,ção do militar e RETIFICO a Ficha de Controle n° 155113, de 11 de março de 2013, no item 2. Pos-!
Ito/Graduaçào, de: "Soldado" para "Soldado-Recruta", e no item 14. Base para o cálculo dos pro-I
Iventos. de: "soldo de Soldado do Exército", para: "soldo de Soldado-Recruta", de acordo com osl
:pressupostos da Lei n° 4.375. de 17 de agosto de 1964, Decreto nO 57.654. de 20 de janeiro de!
:1966, e MP n° 2215-10. de 31 de agosto de 2001.
i
(DOU N° 136, DE 17 JUL 13)
u. RETIFICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
DESPACHO - DCIPAS,22 N° 151 12013 EM 15 DE JlíLHO DE 2013
})ROCESSO: PO N° 07259/2013-DClPAS
ASSUNTO: Retificação de dados pessoais Soldado Reformado (Idt 032017772-8) CARLOS KOSLOSKI I
.
1. Processo originário de expediente, datado de 22 de maio de 2013, do Chefe da Seção
ide Inativos e Pensionistas da 3" Região Militar, encaminhando requerimento, datado de 16 de maio
Ide 2013, com entrada nesta Diretoria em 1° de julho de 2013. por meio do qual o Soldado Refor
Imado (ldt 032017772-8) CARLOS KOSLOSKI, vinculado ao Comando da 3" Região Militar, re-I
iquer a retificação do seu nome.
I
I
!
I
I
I
.
.
I
2. Considerando que, à vIsta dos elementos
'
constantes do processo e dos argumentos:
!apresentados pelo requerente, ficou comprovado o amparo legal, e que a Certidão de Nascimento I
icm inteiro teor, do livro de Registro Civil das Pessoas Naturais, matricula n° 098376 01551958 li
10001 O 133 0006678 61, lavrada pelo Oficio do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de:
IGuarani das Missões - RS, datada de 25 de fevereiro de 2013, traz grafado o nome CARLOS I
iKOlLOSKI, e o processo atende à Portaria n° 530, de 23 de abril de 1977, que trata sobre a~ Nor-i
:mas para Alteração ou Retificação de Idade, Nome, Filiação, Katuralidade e data de Praça de Mili-l
ilares, Reservistas e Isentos do Serviço Militar, e no uso da subdelegação de competência conferidal
Ipela Portaria nO 091-DGP, de 2 de julho de 2012, dou o seguinte
,
l
II
DESPACHO
i
I
:
a. DEFERIDO, seja retificado o nome do Soldado Reformado (Idt 032017772-8) CAR-!
iLOS KOSLOSKI para CARLOS KOZLOSKI.
I
!
I
:
b. Publique-se o presente Despacho em Diário Oficial da União e Aditamento da DeI-I
iPAS ao Boletim do DGP, informe-se à Organização Militar do interessado para as providências de-I
Icorrentes, e arquive-se o processo na Seção de Reforma desta Diretoria.
I
(DOUW136,DE17JULI3)
L~_~~~~~~~_~~_~~_~~_~_~~_~~~~~~~~~_~_~~~~_~
__
~~_~~~~~~~~_~_
!
I
DESPACHO N° 56/2013 - DClPASIRES EM 16 DE JULHO DE 2013
PROCESSO: PO N° 007512/2013 MD/DCIPAS
ASSUl'íTO: Adicional de Pennanência
Cap RI (Idt 087079272-8) DORIVAL LOBATO DE SOUSA
1. Processo originário de requerimento, datado de 17 JAN 13, encaminhado por inter
médio do DlEx nO 101-SSl/SIP/Ch EM, de 27 JUN 13, do Chefe da Seção de Inativos e Pensionis-!
itas do Comando da 7a Região Militar, EB 64318.013822/2013-92, protocolado nesta Diretoria em 3:
iJUL 13, no qual é solicitada a correção do percentual do Adicional de Pennanência do Cap RI i
(Idt 087079272-8) DORIVAL LOBATO DE SOUSA, vinculado ao Órgão Pagador de Inativos el
jPensionistas daquele Grande Comando.
:
2. Considerando:
I:
'
a. que o requerente foi incorporado nas fileiras do Exército em 13 JAN 1978 e transferi-I
ido para a reserva remunerada "a pedido", por Portaria nO 434 - DCIPAS.14, de 26 DEZ 11, publi-:
Icada no DOU nO 250, de 23 DEZ 11, tendo sido desligado do serviço ativo do Exército em 31 JAN
'12',
:
b. que consta na Ficha de Controle n° 1898/2011, de 23 DEZ 11, de transferência para ai
.reserva remunerada do militar em comento, até 29 DEZ 00, o tempo de 22a 11m 27d de efetivo,
'serviço, Ola OOm OOd, correspondente a I (um) período de Licença Especial adquirido antes de 29'
DEZ 00 e nào gozado, contado em dobro no momento de sua passagem para a inatividade remune
rada, somando o tempo de 23a 11m 27d de serviço para fins de proventos e OOa 08m OOd de acrés
cimo de tempo de serviço passado em Organização Militar de Guarniçào Especial Categoria "A",
:somando o tempo de 24a 07m 27d de serviço para fins dos proventos do grau hierárquico imediata
mente superior. após 29 DEZ 00. o tempo de 11 a OI m 05d de efetivo serviço e OOa 08m OOd de
acréscimo de tempo de serviço passado em Organização Militar de Guarnição Especial Categoria
"A", totalizando o tempo de 36a 05m 02d de serviço para fins de transferência para a inatividade
,remunerada,
que consta, ainda, o Adicional de Pennanéncia no percentual de 10% (dez por cento);
,
!
c. que o interessado requer a correção do percentual do Adicional de Pennanência de:
10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento), alegando que à época de sua transferência para a
,reserva remunerada não foi considerada a sua promoção ocorrida em 10 DEZ 11; e
!
(Folha n° 2 do Despacho n° 12/2013 - DCIPASlRes, de 26 de fevereiro de 2013)
d. que, analisando a documentação encaminhada, o processo de transferência para a re_il
jserva remunerada e a Ficha Cadastro do militar em apreço, veritlcou-se que sua pretensão é proce
:dente, pois ao ser promovido ao posto de 10 Tenente em 1Q DEZ 08 e ao posto de Capitão em 1°:
DEZ ll, já havia atingido, os 720 (setecentos e vinte) dias a mais que o tempo requerido para ser!
ltransferido para a inatividade remunerada. o que ocorreu em 24 AGO 07, atendendo desta fOffila os
irequisitos estabelecidos pelos incisos 1 e IJ do art. 10 do Decreto nO 4.307, de 18 JUL 02.
I
3. Diante do acima exposto, dou o seguinte
IT--===~'=-'===~~~

i i (.1"1022 do Adt Téc N° 30 DCIPAS ao BoIIDGP N° 57, de 24 de julho de 2013)
Ii
i
~-II
DESPACHO--------·----·-·-·-·
Jr=
[I
I
.1i
I
a. DEFERIDO. O Cap RI (ldt 087079272-8) DORIVAL LOBATO DE SOeSA, faz jus!
lao que pleiteia. Retífico. portanto. de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) o percentu-l
al do Adicional de Pertnanência que lhe é devido, com amparo no estabelecido ?a letra e) do inciso:
Il do art l°. inciso VI do art. 3° e TABELA VI- ADICIONAL DE PERMANENCJA do ANEXO,
IlI, tudo da ~iedida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, incisos I e rI do art. 10, do Decreto nO:
14.307, de 18 JUL 02, com as devidas alterações em sua Ficha de Controle: seus efeitos financeiros I
[são retroativos aIo FEV 12, haja vista que até 31 JAN 12, o referido adicional foi pago no percen-I
[tua! ora corrigido.
I
l
.1
I.
b. Publique-se o presente Despacho no Aditamento da DCIPAS ao Boletim do DGP el
Iconfeccione-se nova Ficha de Controle com as devidas alterações.
I
1
I
I
c. Encaminhe-se cópias deste Despacho e da nova Ficha de Controle ao Comandante dai
17" Região Militar, por intertnédio do seu Chefe do Estado-Maior. para as providências decorrentes. :
1
I
d. Arquive-se o referido processo nesta Diretoria.
1
I
I
x. RECONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAL DE PERMANÊN-l
CIA
DESPACHO N° 57/2013 - DCIPAS/RES EM 17 DE JCLHO DE 2013
PROCESSO: PO N° 007963/2013 - MDiDCIPAS
ASSUNTO: Recontagem de Tempo de Serviço e Adicional de Pertnanência
Cb RI (Idt 097039503-4) CÍCERO ANTONIO DA SILVA
I
I
1. Processo originário de requerimento, datado de 4 JUN 13, encaminhado por intertné-!
dio do DIEx n° 507-SIP/9.5/Cmdo 9' RM, de 2 lUL 13. do Chete do Estado-Maior do Comando dai
9' Região Militar, EB 64320.011419/2013-80, protocolado nesta Diretoria em 11 lUL 13, no qual éj
Isolicitada a recontage;n do tempo de serviço e a concessão do Adicion,al de Pertnanência ao Cb RII
(ldt 097039503-4) C1CERO ANTOKIO DA SILVA, vinculado ao Orgão Pagador de Inativos el
Pensionistas do Comando da 13' Brigada de Infantaria Motorizada. referente ao tempo de serviço I
[militar em que serviu no 2° Batalhão de Fronteira - Cáceres/MT, OM de Guarnição Especial Cate
Igoria "A", no período de 5 AGO 1997 a 4 JAN 06.
I
I
I
2. Considerando que o requerente foi incorporado nas fileiras do Exército em 30 JANI
11984 e transferido para a reserva remunerada, "a pedido". por Portaria n° 287-DCIP.12, de 12 SETI
106, publicada no DOe nO 177, de 14 SET 06, tendo sido desligado do serviço ativo do Exército eml
130~~.
I
:
3. Considerando, ainda. os elementos constantes do processo, ficou comprovado o am
iparo legal, .con1ortne estabelecem os art. 1°, 2°, }O e Anexo, da Por! nO J.225-Cmt Ex, de 14 DEZ
:1O, In verbls:
II
:
"Art. I" Reconhecer como Guarnição Especial Categoria "A' em relação aos militaresII
ido Exército, com efeito retroativo, as localidades que foram consideradas para as demais Forças
~--~-~-.~.~.~.~.
__
._~--_.~.-~.~~~~~-~~_.~.~.~._--_.~.~.~._-~-~-~-~~~
___ __
!I(11\ líl~ d\)_~tT~c N° 3::cn~A~:O ~IIDG~NQ 5~ de24 de jU~hO~_e~:~~__ r Ai,
\\----=---·==~~~--~~---7=_~=,=_~
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~.
J
~i
I
Isingulares pela Portaria n" 3.055/SC-I, de 5 de agosto de 1997, do Estado-\1aior das Forças Arma-!
;
Idas, durante o período de 5 de agosto de 1997 a 4 de janeiro de 2006.
I
I
i
Art. 2° Para efeitos de aplicação desta Portaria, as guarnições do Exército Brasileirol
Ique, relacionadas na Portaria n° 3.055ISC-I, de 1997, do Estado-Maior das Forças Armadas, por
lisonomia, podem fazer jus à contagem de tempo de serviço em Guarnição Especial, sendo defini
Idas no Anexo à presente Portaria.
,
,
i
I
I
i
i
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação da presente Portaria serão custeadas comi
ireeursos orçamentários constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA)."
I
ANEXO
!
I
I
"""
I
QUADRO DAS GUARc"lIÇOES DO EXERCITO BRASILEIRO QUE PODEM FA.!
!ZER JUS À CONTAGE\1 DE TEMPO DE SERVIÇO EM GUARNIÇÃO ESPECIAL CATEGOJ
iRIA "A" RELACIONADAS NA POR1ARIA N° 3.055/SC-I, DE 5 DE AGOSTO DE 1997, Doi
!ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS:
:
i[
,
ESTADO
_---.:Mato Grosso
~=r=-___
==-=
____
_____.__
_____
GUARNIÇÃO
--ª.3!Tajo Garça e CáCeres. __
i
==1
----i
4. Em tal circunstância, relativamente ao expediente formulado, dou o seguinte
I
i
!
!
DESPACHO
I
'
I
I
i
a. DEFERIDO. O Cb RI (Idt 097039503-4) CÍCERO ANTONIO DA SILVA faz jus ao l
:que pleiteia. Retifico, portanto, o tempo de serviço computado para a inatividade, atinente ao temo;
:po de serviço militar passado em Guarnição Especial Categoria "A", no período de 5 A<.10 1997 ai
14 JAN 06, com amparo no prescrito pelo inciso VI do art. 137 da Lei ne 6.880, de 9 DEZ 1980, alo!
iterada pela Lei nO 7.698. de 20 DEZ 1988. e Portaria n° 1.225-Cmt Ex, de 14 DEZ 10; faz jus aol
!Adicional de Permanência no percentual de 5% (cinco por cento), a contar de 21 JAN 06, data eml
:que completou os 720 (setecentos e vinte) dias a mais que o tentpo requerido para ser transferido!
ipara a inatividade remunerada, com amparo na letra e) do inciso II do art. l°, inciso VI do art. 3° ei
:TABELA VI - ADICIONAL DE PE~rv1ANÊNCIA do ANEXO lI, tudo da yledida Provisória nO:
12.215-10, de 31 AGO 01 e incisos I do art. lO, do Decreto n° 4.307, de 18 JUL 02, com as devidasl
ia1terações em sua Ficha de Controle; seus efeitos financeiros são retroativos a 4 JUN 08, em ob-:
iservãocia ao estabelecido no Decreto n° 20.9 JO, de 6 JAN 1932, que regula a prescrição quinque-:
Inalo
i
b. Publique-se o presente Despacho em Aditamento da DCIPAS ao Boletim do DGP e
!confeccione-se nova Ficha de Controle com as devidas alterações.
i
c. Encaminhe-se cópia deste Despacho e da nova Ficha de Controle ao Comandante dai
19" Região Militar, por intermédio do seu Chefe do Estado-Maior, para as providências decorrentes.
i
i
d. Arquive-se o referido processo nesta Diretoria.
y. RECONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
DESPACHO N° 58/2013 - DCIPASfRes Em 18 de julho de 2013
i
i
PROCESSO: PO N° 008198/2013- MD/DCIPAS
ASSl:NTO: Recontagem de Tempo de Serviço
l° Ten RI (Idt 049825082-8) EU EUGÊNIO DE REZENDE
I
,
I
I. Processo originário de requerimento, datado de 21 JUN 13, encaminhado por inter-:
médio do DIEx nO 241-0PIP Gu Cpv/lnat mil, de 3 JUL 13, do Chefe do Estado-Maior do Coman-i
do da 12a Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel). EB 64309.002674/2013-25, protocolado nesta:
Diretoria em 17 JUL 13, no qual é solicitada a recontagem do tempo de serviço do 1° Ten RI (Idt l
I049825082-8) EU EUGÊNIO DE REZENDE, vinculado ao Órgão Pagador de Inativos e Pensio-i
I
Inistas daquela Grande Unidade.
I
II I
II
2. Considerando:
inc~rp.?rado
Exé~çito
transfer~-l
a. que o requerente foi
nas fileiras do
em 4 FEV 1980 e
do para a reserva remunerada, "a pedIdo, por Portana nO 86- DCIPAS.l4, de 14 MAR 11, pubh-,
cada no DOU n° 56. de 23 MAR 1 L tendo sido desligado do serviço ativo do Exército em 31 M.,;,R:
11;
I
b. que foi computado na Ficha de Controle n° 339/201 L de 14 MAR li, de transferên-I
da para a reserva remunerada do interessado, até 29 DEZ 00, o tempo de 20a 11m 05d de efetivoll
:serviço e 02a OOm OOd correspondentes a 2 (dois) períodos de Licença Especial adquiridos antes dei
:29 DEZ 00 e não gozados, contados em dobro no momento de sua passagem para a inatividade re-I
!munerada, somando o tempo de 22a Um 05d de serviços para fins de proventos e para fins dos!
IProventos do grau hierárquico imediatamente superior; após 29 DEZ 00, o tempo de 10a 03m 09dl
de efetivo serviço c OOa 08m OOd de acréscimo de tempo de serviço passado em Organização Mili-!
tar de Guarnição Especial de Categoria "A", totalizando o tempo de 33a 10m 09d de serviço para!
fins de transferência para a inatividade remunerada;
:
I
I
I
Fron- i
I
c. que o nominado serviu na Companhia de Comando do 3" Batalhão Especial de
líeira - ~1acapáJAP, no período de 10 AGO 1985 a 21 JUL 1988, somando o tempo de 02a 11m 22d, I
iOrganização Militar não enquadrada à época, como Guarnição Especial Categoria "A", motivo I
lpelo qual este tempo de serviço não foi considerado para o acréscimo previsto no inciso VI do art. I
1137, da Lei nO 6,880, de 9 DEZ 1980, alterada pela Lei n" 7.698, de 20 DEZ 1988; serviu, ainda, nal
!Companhia de Comando da 16a Brigada de Infamaria de Selva - TetelAM, Organização Militar dei
IGuarnição Especial Categoria "A", no período de 14 JAN 09 a 14 JAN 11, somando o tempo dei
!02a OOm Old de serviço, o que corresponde ao acréscimo de tempo de serviço de OOa 08m oOd,l
!tempo este, devidamente computado em sua Ficha de Controle de transferência para a reserva re-I
Imunerada;
:
I
I
(Folha n', 2 do Despacho n° 58/2013-DCIPAS/Res, de 18 de julho de 2013)
I
I
I
d. que o interessado requer, ainda, que seja computado em dobro I (um) período de férí-i
as adquirido e nào gozado, referente ao ano de 1980, ano de prestação do serviço militar inicial, OI
lque não encontra amparo no estabelecido pelo § 4° do art. 63 da Lei n° 6.880, de 9 DEZ 1980, ten-l
1
I
I
L
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I i (FI 025 doAdtTéc N° 30 DCIPAS ao BoIJDGPN° 57, de 24 de julho de 2013)
1\1 I:
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,do em vista o prescrito no nO 2. da alínea b) do inciso I, do art. 1°, da Portaria n° 727, de 8 OUT 07,:
[do Comandante do Exército. in verbis:
I
I
"LEI N° 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980
'
i
'
I
"Art. 63 - Férias são afastamentos totais do serviço, anual e obrigatoriamente concedi-;
dos aos n:ilitares para descanso. a partir do último mês do ano a que se referem e durante todo o!
ano segumte.
.
I
i
\
§ 4° - Somente em casos de interesse da segurança nacional, de manutenção da ordem, :
I
de extrema necessidade do serviço, de tramferência para a inatividade, ou para cumprimento de I
I)punição decorrente de contravenção ou de transgressão disciplinar de natureza grave e em caso
i
de baixa, a hospital, ~s militares terão i!lterrompído ou deixarão de gozar na ép~ca prevista o perí-I
odo deferias a que tiverem dIreIto, regIstrando-se ofato em seus assentamentos;"
i
I
"PORTARIA 1\0 727-CMT EX. DE 8 DE OUTUBRO DE 2007
I
Art I ° Delegar competência, para a prática de atos administrativos, na forma da legiSla.!
ção em vigor, desde que não impliquem aumento de efetivo ou despesas não programadas, às Segu.i
lintes autoridades:
i
I
.
I - aos chefes dos órgãos de direção geral e setorial, aos comandantes militares de área I
e aos chetes dos órgãos de assistência direta e imediata ao Comandante do Exército, no que diz reg-,
.
I
l~~
•
I
b) adoção das seguintes medidas relativas ao pessoal subordinado:
I
2. declaração dos casos de extrema necessidade do serviço que provoquem o impedi-I
mento ou a interrupçâo do gozo do período de férias, conforme previsto no Estatuto dos Militares:
I
~(E-l);"
1
cO-I:
I
e, que o Parecer N° 4.743!CJ, de 24 Out 2005, da Consultoria Jurídica-Adjunta do
mando do Exército, em seu item 4 .. enfatiz,a que se nâo houver a presença de um dos pressupostos
.no § 4° do art. 63 do atual Estatuto dos Militares ou seu equivalente na Lei 5.774 de 1971 (§ 4° do
:Art, 68), não se deve considerar as férias não gozadas, ainda que relativas à fase de prestação do
Iserviço militar inicial, para cômputo em dobro no momento da passagem do militar para a inativi
'dade,
'I
I
3. Em tal circunstância, relativamente ao expediente formulado, dou o seguinte
(Folha nO 3 do Despacho n° 58í2013-DCIPASíRes, de 18 de julho de 2013)
DESPACHO
I
a. INDEFERIDO, O 1° Ten RI (Idt 049825082-8) ELI EUGÊNIO DE REZENDE, não I
Ifaz jus ao que pleiteia, Deixo de atender ao que requer por tàlta de amparo legal e pelos motivos I
.explicitados neste Despacho; ratifico, portanto, a Ficha de Controle de transferência para a reserval
irernU!lenroa nO 339/2011, de 14 MAR 11.
(FI 026 doAdtTéc N° 30 DCIPAS ao BoIIDGPN° 57, de 24 de julho de 2013)
b. Publique-se o presente Despacho em Aditamento da DCIPAS ao Boletim do D P.
c. Encaminhe-se cópia deste Despacho ao Comandante da 12" Brigada de Infantaria:
Leve (Aeromóvel), por intermédio do seu Chefe do Estado-Maior, para as providências decorren-'
teso
d. Arquive-se o reterido processo nesta Diretoria.
2. ALTERAÇÕES DE PESSOAL CIVIL
a. DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO COl\USSIONADA TÉCi'i-'CA - FCT
PORTARIA Nº 358-DCIPAS/SPC, DE 17 DE .JULHO DE 2013
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria n'
727-Cmt Ex, de 8 de outubro de 2007, alterada pela Portaria nº 421-Cmt Ex, de 19 de junho de
12008, resolve:
1 - DISPENSAR
ANA :vlARIA GOMES DE OLIVEIRA" matrícula SrAPE nº 205815, ocupante do car
go de Agente Administrativo, do PGPE, da Função Comissionada Técnica, FCT-lO do Dcparta-:
mento de Engenharia e Construção.
,
RIVALDO RAMOS DE MELO, matrícula SIAPE nº 0082694, ocupante do cargo de
'Agente Administrativo, do PGPE, da Função Comissionada Técnica, FCT-12 do Departamento de,
lIEngenharia e Construção.
I
,
JORGE LCIZ NUNES BR1\ZIL, matrícula SIAPE nº 0080088, ocupante do cargo dei
jAgentç Administrativo, do PGPE, da Função Comissionada Técnica de Técnico em Controle Ad-'
'ministJativo I, FCT-13, do Departamento de Engenharia e Construção.
i
i
.
2 - DESIGNAR
GLÓRIA YlARIA BRASILEIRO, matrícula SIAPE n" 0075713, ocupante do cargo dei
:Agente Administrativo, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-IO, do De)
Ipartamento de Engenharia e Construção.
:
ANTONIO DA SrLVA, matrícula SIAPE n" 0082624, ocnpante do cargo de Motorista
.oficial, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-12, do Departamento de En-:
Igenharia e Construção,
I
AGNALVAALVES DASILVASANIDS, matrícula SIAPE nº 1217581, ocupante do cargude
;Datilógrafo, do PGPE, para exercer a Filllção Comissionada Técnica de Técnico em Controle Administrati-,
vo I, FCT-13, do Departamento de Engenharia e Construção.
(DOU Nº 138, DE 19 JUL2013)
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30
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"'''''CP N' ". do "do ;,,,,....
20~3)-"·IAl:
.
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!
b. VACÂ""CIA DE CARGO EFETIVO
1) PORTARIA N' 359-DCIPAS/SPC, DE 17 DE JULHO DE 2013
•
i
o DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL'i
Ino ~so da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-G.era: do ~essoal, por i
meIO da Portaria nº 091-DGP, de 2 de Julho de 2012. com base no artigo 33, melso IX, da Lei nºi
18.112, de II de dezembro de 1990, resolve
I
DECLARAR VAGO
I
o cargo de Datilógrafo, classe "S", padrão IlI- J\I, do PGPE, ocupado pelo Servidor ISAC'
'SOARES DE LIMr'\. matrícula SV\PE nO 0079626, da 26' Circunscrição do Serviço l'v1ilitar. em virtude dei
fulecimento. ocorrido em lº de julho de 2013.
!seu
(DOU N" 138, DE 19 JUL 2013)
2) PORTARlAW 360-DClPASISPC, DE ]7 DE .JULHO DE 2013
.
O DIRETOR DE CIVIS. INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
Ino uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por
meio da Portaria n' 091-DGP, de 2 de julho de 2012, com base no artigo 33, inciso IX, da Lei n
,I8,112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
i
I
DECLARAR VAGO
.
I
o cargo de Artífice de Mecânica, classe "S", padrão IH - Nr, do PGPE ocupado pelo Servi-I
Idor SAMUEL GRACIANO DA SILVA, matrícula SrAPE n" 0073309, do Arsenal de GuelT'd do Rio, em:
[virtude de seu falecimento, ocorrido em 12 de junho de 2013.
:
(DOU Nº 138, DE 19 JUL 20 13)
c. ABONO DE PERMANÊNCIA
PORTARIA N° 365 - DClPAS / SPC, DE 18 DE JULHO DE 2013
1
l
ino uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por
[meio da Portaria n° 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo com o artigo 40, § I', inciso
ialínea "a", e § 19, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nO:
:20/98 e nó 41 /03, resolve
:
UI,i
CO:--JCEDER
,
abono de permanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária aos Servidores I
iCivis abaixo relacionados (grupo de ocorrência nO 006 - 041048):
I
~(F'I
018 do Adt Téc N°
I L......
30'~CIPAS
ao BO\JD:: N° 57, de 14 de
......
I
l
·········~~4J
jUlhO::101~)
.........
!
MAÚÜCULA
SIAPE LDEIR RODRIGUES DE SÁ TELES 84093 ARLINDO ESPÍNDULA MACHADO
80187
FATIMA DOS SANTOS ALMEIDA
80740
dlLDETTE PEREIRA DE SOUZA MEL,78625
LO
1
,
.
~SUSLEMOS DE.. FRi\NÇ>\82506
_...
EONIDIA MARIA COSTA OLIVEIRA 79418
IMARIA AuJCILIADORA DOS SANTOS 78957
JESUS
MARIA HELENA DIAS
81061
MARIA L(:ClA FERREIRA DIAS BAR 56653
I3()§A 80276
MARISA MARIAj:)O CAMJ>() IMIQUEAS CORREA DO PRADO
79970
78913
10LGA COSTA DE .\II0RAE§
IGÊNCIA
OM
NOME
13" Bda Inf M tz 11.-=-JIJ~1c=.L:;12="""'_-i
H Gu S M
1 MAIO 13
56°B I
111 JAN 13
CMCG
5 NOV 11 ')0 B E C
HCE
!Cmdo 8aRM
6 SET 11
i
125 SET 09
Ç}'IB
ICTEX
28 ABR 13
~3ABR 13
IHCE
CMB
IHGuSM
15 MAIO 12
9 JUL 11
130 ABR 13
..
I
~6MAIO 13
~.
,
2) PORTARIA W 366 - DCIPAS / SPC, DE 18 DE JULHO DE 2013
.
.
.
,
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS
E ASSISTENCIA SOCIAL
,no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, porl
Imeio da Portaria n" 91-DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo com o artigo 2°, § 5º ,da Emenda
:
!Constitucional n" 41, de 19 de dezembro de 2003, resolve
CONCEDER
abono de pennanência equivalente ao valor da contribuição previdenciária aos Servidores
Civis abaixo relacionados (grupo de ocorrência nO 007 041027):
~
....
NOME
....
MÃÚÚCULA
SJAPE
80387
84908
76875
80800
:698992
80462
78084
76934
81937
56672
110624:,
IALBERTO GONÇALVES
ANGELA MOREIRA
CARLOS NORBERTO DE PAIVA
ICELI OLIVEIRA DE ALMEIDA
IVONEII:;FRANÇA ALV.r:S SOARES
~OSELI VARGAS DE SOUZA
flURANDIR CAVALÇANTI DE SOUSA
LUIZ OLIVEIRA JlJ'NIOR
SJEUSA MARIA DEÓLIVElRA LUCAS
IB..O§I\ FONSECA JORDÃO
!ROSELENE TINOCO DE sÁ BERRA
. ~í7.r:::NILDA MARIA D(ANDRADE842~7
VERA HELENA VENUTO DE SOUZA RO-80408
OM
VIGENCIA
Pq RMnt/ 1 '7 MAR 12
HGeRJ
24 FEV 11
Cmdo 8" RM 2 .\IIAR 13
HGeRJ
2A0010
14a C S M
9JUL 11
PMN
21 FEV 12
Pq RMnt / 7 5NOV 12
HGeJF
17 MAIO 13
H MirAS P
10 DEZ 12
!CTEx
20 MAIO 13
ICmdo I"RM 18 SEI 12
lIMAR
l° SETlO
IMilA S P
15 JUL 11
:
I
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.
(Fl~: Ad~T~:ó~~~C~AS
do
ao BoVDGP N° 57, :C_24_de julho
f13ERTº_~ _____•
d~~O~3)~.
LA
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í
II
J
3) APOSTIL;\'vlENTO
I
Na Portaria n° 329-DCIPASiSPC, de 9 de setembro de 2011, publicada no Adit IX~IPAS aoi
lBoI DGP nO 74. de 14 de setembro de 2011, referente ao Abono de Permanência concedido à Servidora Ci- I
;vil HELOISA Í1ELEl'iA OOS SANTOS, lotado no I~ospital Central do Exéreito, no campo VIGÊ'NCL,\,!I
ido quadro integrante da referida Portaria, ONDE SE LE: "21 JUL 11", LELA.-SE: "10 NOV 10", em fimção
ido aeréseírno do tempo de serviço prestado, como estatutária em condições in:,alubres.
I
I
d. REMOç10 DE SERV1DORES
I
I
D
PORTARL'\N 318 - DCIPAS/SPC, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
I
,
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL,
;no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal,
Ipor meio da Portaria nO 091-DGP, de 2 de julho de 2012, e de acordo com o art. 36, da Lei n°
i8.112. de 1l de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei n° 9.527, de 10 de dezembro de
i1997, resolve
I - REMOVER A PEDIDO,
I
na forma indicada a seguir, as Servidoras abaixo relacionadas:
I
2 - REMOVER DE OFÍCIO.
I
!na forma indicada a seguir, a Servidora abaixo relacionada:
I
i [ ____
I
I
-----,-------=~_.-I
~~ ]MA~~~iLl ~~GEM _
NOME __
__
I LLarissaFemande~O.AaSíl2'a_ _i1l04416~_ c...md02°GptE
4! PARTE - JUSTIÇA E DISCIPLINA
Sem alteração
DESTINO
CRO/l1_
i~~~~1
I
Odias
! (FI 030 do AdtTéc N° 30 DCIPAS ao BoVDGPN° 57, de 24 de julho de 2013)
Gen Ex SERGIO WESl'PHALEN El'CHEGOYEN
Chefe do Departamento-Geral do Pessoal
!
I
I
[Por delegação:
I
I
í
IG.. Bd, ANTONI
.
n.i,~stência
Diretor de Civis, Inativos, Pensionistas e
tRA Eut'RÁSIO
Social