Ensino e Pesquisa em Ciência Política e Relações

8º Encontro da ABCP
01 a 04 de Agosto Gramado, RS
Área Temática 04 – Ensino e Pesquisa em Ciência Política e Relações
Internacionais
A Ciência Política Vai a Escola
Autor: Henrique Augusto Torres Simplício - Universidade Federal de
Viçosa (UFV)
Co-autor: Ana Paula Guedes Henrique – Universidade Federal de Viçosa
(UFV)
Orientador: Diogo Torino de Sousa – Universidade Federal de Viçosa
Resumo
A reintrodução da Sociologia como disciplina obrigatória no ensino
médio, trouxe consigo a discussão sobre o ensino de Ciências Sociais,
envolvendo os seus campos de conhecimento e diálogos possíveis. Dessa
forma, a Ciência Política passou a constituir matéria presente no ambiente
escolar, conforme expresso nos documentos oficiais (PCN; OCN). Com intuito
de fornecer material didático apropriado para ensino da disciplina, assim como
subsidiar os professores no que se refere ao conteúdo dado em sala de aula, o
Ministério da Educação lançou o Programa Nacional do Livro Didático
(PNLD/2012). O presente trabalho pretende analisar o trato dado aos
conteúdos, metodologia, atividades e dinâmicas específicas da Ciência Política
nos livros selecionados pelo programa, discutindo como esse campo do
conhecimento tem sido lecionado na escola básica e sua possível conexão
com a pesquisa acadêmica.
Tal empreendimento só foi possível pelo apoio da Fundação do Amparo
a Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
Introdução
O debate envolvendo a reintrodução da Sociologia enquanto disciplina
obrigatória no Ensino Médio sobrevém no Brasil desde os anos 70, até os dias
atuais. Nesse cenário, a intermitência da disciplina no currículo da educação básica
sempre foi uma realidade do ensino das Ciências Sociais. No ano de 2008 o
Senado aprovou a resolução que incluía a Sociologia enquanto disciplina
obrigatória no Ensino Médio. Esse momento foi considerado, por boa parte dos
profissionais das Ciências Sociais, uma conquista, uma vez que, este campo
poderia emergir no contexto escolar a partir da Sociologia atuando enquanto uma
disciplina capaz de conectar os mais diversos campos de conhecimento, bem como
guiar os estudantes para o desenvolvimento de uma “imaginação sociológica”, tal
como elaborada por Charles Wright Mills. Segundo o autor, a imaginação
sociológica consistiria no reconhecimento da biografia do indivíduo atrelada aos
processos sociais históricos no qual sua vida está relacionada. Outra contribuição
da Sociologia seria estimular a “desnaturalização”, o que permitiria ao indivíduo
relacionar os processos sociais enquanto construídos socialmente, ou seja, o
entendimento de que concepções de uma sociedade, seu modo de organização e a
forma que ela própria se observa não seriam inatas, mas sim vinculadas a
inúmeros processos que a compõe.
Posterior à aprovação da lei, alguns obstáculos surgiram durante o processo
de solidificação da Sociologia no contexto escolar, uma vez que esta, por vezes,
não compartilhava entre o ambiente escolar o título de disciplina científica tão
relevante quanto às outras já consolidadas. Corroborando esses argumentos podese citar a baixa oferta de profissionais licenciados, bem como a falta de material
didático específico, como agravantes da situação na qual se instaurava as Ciências
Sociais voltada para Educação Básica.
Diante disso, deu-se logo no início um processo de coordenação e
amadurecimento da produção intelectual voltada para o ensino de Sociologia. No
qual o governo expediu documentos dando certo direcionamento aos professores e
professoras da área, como os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN),
documento que articula temas e metodologias com o contexto social, político e
econômico do Brasil e dos estudantes. O referido documento exalta a importância
da Sociologia enquanto elemento capital para o processo de compreensão das
relações sociais, assim como no desenvolvimento da cidadania. Ao falar de
cidadania ele perpassa diversos temas como Estado, Direitos do sujeito inserido
em sociedade, sistema político, ou seja, temas comuns à Ciência Política.
Demonstrando, assim, que a interlocução das três áreas que compõe as Ciências
Sociais está entre uma das premissas na constituição da disciplina.
Ainda no que diz respeito aos documentos oficiais que oferecem
embasamento à disciplina, tem-se o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD),
este se classifica como um edital onde são elencados critérios de avaliação das
obras didáticas, assegurando a qualidade e competência destas obras,
qualificando, assim, sua aprovação ou não, enquanto livro didático de referência na
educação pública. A escolha pelo PNLD como objeto de estudo desse artigo se
deve, então, ao fato desse documento oficial, expedido pelo Governo Federal se
constituir como principal fermenta de guia para a seleção dos livros didáticos.
Estes, por sua vez, se efetivarão, se aprovados, como parte do cotidiano do aluno
que entrará em contato com as Ciências Sociais, e em consequência disso com a
Ciência Política, no decorrer de sua formação escolar.
Nesse sentido, o presente artigo tem por proposta a tentativa de promover
uma análise dos conteúdos de Ciência Política contidos nos livros de Sociologia
aprovados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do ano de 2012. O
documento analisado seleciona três dimensões nas quais o livro didático atuará no
contexto da Educação Básica pública, a saber, a didático-pedagógica, a política e a
social. A didático-pedagógica se caracteriza pela tentativa de promover nos alunos
uma visão desnaturalizada acerca da sociedade na qual estão inseridos, bem como
a de se desenvolver a imaginação sociológica, através dos levantamentos e
questões trabalhadas no livro e transpostas para a realidade docente. A dimensão
social reside no fato do livro didático ser um bem cultural disponível à todos
estudantes da rede pública. Já no plano político, o livro didático se insere como
uma tentativa de se elevar a qualidade de ensino das escolas públicas.
Nesta conjuntura o PNLD elege enquanto premissas fundamentais para que
o livro possa ser distribuído nas escolas da educação básica os seguintes pontos:
“1 .Assegurar a presença das contribuições das três áreas que compõem as
Ciências Sociais: Antropologia; Ciência Política e Sociologia;
2. Garantir que as Ciências Sociais se apresentem nas páginas do livro como
um campo científico rigoroso, composto por estudos clássicos e recentes e por
diferenças teóricas, metodológicas e temáticas.
3. Permitir, por meio de mediação didática exitosa, que o aluno desenvolva
uma perspectiva analítica acerca do mundo social.
4. “Servir como uma ferramenta de auxílio ao trabalho docente, preservandolhe a autonomia.” (PNLD,2011 p.8)
Após seleção e análise segundo seus critérios, o Programa Nacional do
Livro Didático aprovou os seguintes livros para circulação: “A Sociologia para o
Ensino Médio”, do autor Nelson Dácio Tomazi, publicado pela editora Saraiva;
e o livro “Tempos Modernos Tempos de Sociologia”, escrito pelas autoras
Helena Bomeny, Bianca Freyre-Medeiros, Raquel Balmant Emerique e Julia
O’Donnell, publicado pela Editora do Brasil.
Segundo o PNLD, um dos fatores que seriam necessários para seleção
dos livros didáticos seria a presença da Ciência Política observando a
constância, contemporaneidade e rigor teórico destinado aos seus temas
específicos. Com intuito de analisar como tal área estaria sendo abordada no
Ensino Médio, a partir da análise dos livros didáticos autorizados pelo
Ministério da Educação e levando-se em conta o conteúdo, o presente artigo
tem por objetivo analisar tais livros descrevendo sua abordagem, apresentando
sugestões e, por fim, tecendo uma análise tendo por enfoque uma possível
conexão com a pesquisa acadêmica.
Tal empreendimento foi dado como necessário considerando que tais
livros serão adotados em diversas escolas públicas e particulares, atuando
como o instrumento capaz de desenvolver certa percepção nos estudantes
quanto a diferentes temas, introduzindo conceitos e colaborando para a
formação de opinião de diversos estudantes do país, frente à temas que estão
intimamente ligados à sua vida em sociedade e à constituição da mesma.
Análise dos Livros Didáticos
“Tempos Modernos, Tempos de Sociologia”
Descrição Geral do Livro
Escrito pelas autoras Helena Bomeny, Bianca Freyre-Medeiros, Raquel
Balmant Emerique e Julia O’Donnell, o livro “Tempos Modernos, Tempos de
Sociologia” é dividido em três partes contendo, ao longo de toda obra, vinte
capítulos. O livro possui 280 páginas incluindo uma parte com verbetes
explicativos de conceitos, referências bibliográficas e fotos ilustrativas. Ao
longo da obra é possível notar uma linguagem bastante fluida e contínua,
utilizando freqüentemente o encadeamento de ideias, temas e conceitos.
Fazendo uso de exemplos com situações cotidianas e contextos históricos e
associando-os uns com os outros, permitindo, assim, uma compreensão mais
facilitada dos diferentes temas expostos ao longo do livro. Um exemplo
patente, que pode ser citado, concerne ao filme “Tempos Modernos” (Modern
Times), dirigido e protagonizado pelo ator e diretor Charlis Chaplin em 1936. O
filme aparece ao longo de todo o livro, servindo em alguns capítulos como
ponto de partida para a explicação dos conceitos apresentados. Ao final de
cada capítulo, é destinada uma parte contendo um resumo geral do que foi
abordado e uma outra destinada a exercícios para verificação do conhecimento
dos estudantes. Os exercícios apresentam-se em forma de questões
discursivas e de múltipla escolha, sendo elaborados pelos próprios autores do
livro ou retirados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
O conteúdo de Ciência Política não é tratado em uma área à parte do
livro, ou seja, uma área específica em que se apresenta todo conteúdo que se
refere ao campo, embora seja possível notar o tratamento de alguns capítulos
com maior abordagem no que concernem as temáticas mais específicas à
Ciência Política. O seu conteúdo é dissecado ao longo dos capítulos podendose verificar que, embora o autor elabore diferentes temáticas nos capítulos,
cada um destes tem por ventura algum ponto que se possa aludir como
concernente à Ciência Política. Neste artigo serão focados os capítulos que
tratam com preponderância os temas da Ciência Política. Nestes termos, serão
analisados neste livro os seguintes capítulos: 6 – Trabalhador uniu-vos! 7 Liberdade ou Segurança, 8 – As muitas faces do poder, 17 Participação
Política, Direitos e Democracia, 18 Violência Crime e Justiça no Brasil e 20
Interpretando o Brasil. A escolha destes capítulos foi pautada por estes
apresentaram maior aproximação e diálogo patentes com a Ciência Política,
seja através de exemplos, analogias, conceitos e exercícios.
Ao longo do capítulo 6 as autoras fazem uma análise da sociedade
através do pensamento do filósofo alemão Karl Marx. Nesta parte, o livro,
baseando-se no autor, ressalta uma estrutura em que a história se apresentaria
por uma história de luta de classes, observando noções de prática e ação
política quanto à organização do proletariado enquanto agentes que
permitiriam mudanças na sociedade através da revolução. São apresentados
alguns conceitos ao longo do livro como comunismo, ideologia, socialismo,
proletariado e burguesia.
A contextualização histórica para explicação do pensamento do autor é
bastante utilizada ressaltando com enorme constância as condições da
Revolução Industrial no Século XVIII e governos que segundo o apresentado,
poderiam se caracterizar enquanto governos comunistas. Ao longo do capítulo
também é possível notar que algumas noções apresentadas não seguem
unicamente o pensamento do autor para explicação dos conceitos. Como, por
exemplo, pode-se citar as noções de Socialismo e Comunismo, ambas
alocadas em trechos a parte:
“O Socialismo é um sistema político econômico que foi idealizado no século XIX em
contraposição ao liberalismo e ao capitalismo. Concebido em reação às condições
dos trabalhadores – salários baixos jornadas de trabalho abusivas etc. – esse
modelo de organização social veio propor a extinção da propriedade privada dos
meios de produção, a tomada do poder por parte do proletariado, o controle do
Estado e a divisão igualitária de renda....p.63
“O Primeiro país a implantar o socialismo foi a Rússia, quando a Revolução de 1917
depôs o governo monarquista. Após a Segunda Guerra Mundial, o regime socialista
foi introduzido em países do Leste Europeu, e a partir de então foi adotado por
outras nações em diferentes lugares do mundo, como China, Cuba, alguns países
africanos e outros do Sudeste Asiático. Embora o socialismo hoje em dia exista em
poucos países como Cuba, China, Vietnã Líbia, Coréia do Norte e Laos – alguns
governos se declararam socialistas por aderirem a determinadas posições em
termos de política econômica e social é o caso dos governos de Hugo Chavez na
Venezuela e Evo Morales na Bolívia.” (GARCHET, MEDEIROS, 2010:64)
Como apresentado logo acima é possível perceber que a autora não se
prende somente à conjuntura da análise de Marx, transpondo o conceito de
socialismo para interpretação de outros autores como a relação da doutrina
socialista aos governos da Rússia, Cuba dentre outros.
Em
linhas
gerais,
este
capítulo
ressalta
predominantemente
a
necessidade da ação política pela classe proletária enquanto ferramenta de
supressão das desigualdades, segundo pensamento de Marx. Assim, é
possível afirmar que a idéia de ação política, organização e mobilização política
estão presentes neste capítulo. Tal pressuposto adequa-se segundo as
diretrizes e os pré-requisitos de determinados Estados como o CBC de ensino
e aprendizagem do Estado de Minas Gerais.
O capítulo 7 (“Liberdade ou segurança?”) tem por ponto central as
análises de democracia e liberdade do pensador francês Alexis de Tocqueville.
Nessa parte, o livro apresenta o contexto da revolução Francesa e suas
implicações levando-se em conta o denominado “Período do Terror” sob
comando de Robespierre. Neste contexto, são colocadas as tensões entre
democracia e liberdade apresentando os conflitos entre ambas segundo o
pensamento do autor.
“O que mais impressionou Tocqueville em relação à Revolução
Francesa foi a violência em que ela se deu. Por que uma
revolução que defendia a liberdade, a igualdade e a fraternidade
levou ao Terror?. Lutar pelo ideal de igualdade pode levar à
violência? O desejo de Liberdade pode resultar no seu contrário?
Em que condições a luta pela liberdade e a igualdade leva a sua
violência e sua tirania?... (GARCHET, MEDEIROS, 2010:73)
Ao expor o “dilema tocquevilliano” o livro apresenta situações
interpretando como a democracia e liberdade podem ser antagônicas. Assim,
apresenta que a existência de uma pode minar a atuação da outra levantando
questões como “até que ponto a democracia – que por vezes é associada
neste capítulo a igualdade – ou em nome dela, pode-se desencadear
transformações que minem a liberdade”, e qual o alcance máximo da liberdade
desencadeando medidas antidemocráticas. A partir da análise, é possível
afirmar que neste capítulo o tema central exposto pelo livre é o diálogo entre
liberdade e igualdade.
O capítulo 8 “As muitas faces do poder”, apresenta uma investigação
sobre os processos de dominação e disciplina que visam controle da
sociedade. Como principal autor para análise foi utilizado pelo livro o pensador
francês Michel Foucault. Neste capítulo são apresentados processos de
dominação nas sociedades pautados no modo de como essas próprias
sociedades concebiam suas instituições, leis e o próprio saber científico. A
idéia de normalidade e anormalidade é situada enquanto um método que
exercia influência quanto o que vinha a ser tratado como certo e errado,
exercendo influência tal como poder sobre os indivíduos. Dessa forma, é feita
uma análise de como os princípios da medicina, educação e das instituições
em geral foram alteradas ao longo dos tempos. Neste Capítulo é possível notar
como ponto de forte recorrência em torno da análise a noção de poder inserido
nas diferentes esferas.
O Capítulo 17 possui por título a “Participação política direitos e
democracia”, neste trecho são apresentados diversos pontos que permeiam o
campo da Ciência Política. São abordadas as concepções de cidadania,
direitos, deveres, liberdade de voto, formação de novas formas de socialização
em locais em que o Estado não possui atuação de maneira efetiva e um
aparato histórico apresentando as diferentes constituições no Brasil e os
processos de mudanças que estas passaram.
O livro trata a concepção de cidadania e democracia como pontos não
inatos na sociedade, que dependeram de processos históricos ligados à ação
dos indivíduos. Ao citar Elisa Reis, por exemplo, o livro traz a cidadania
enquanto a iniciativa para participação nos bens que a sociedade produziu. É
ainda apresentado que tal a noção foi reforçada a partir da concepção de
cidade. Nestes termos a atuação na esfera política não poderia ser algo inato
ou inerente à vida em sociedade, mas algo que depende do modo de atuação
dos atores sua organização, e a própria maneira que estes se concebem.
Ao tentar demonstrar a ação enquanto pertencente ao sistema
democrático, o livro apresenta uma pesquisa realizada por José Murilo de
Carvalho na região metropolitana do Rio de Janeiro e discute a desconfiança
das pessoas quanto ao modo de determinadas instituições como, por exemplo,
a justiça ou a efetividade da atuação da polícia. Desta forma, as concepções
ajudariam a explicar o modo de atuação da sociedade enquanto sua
concepção de cidadania.
No capítulo 18 é tratado o tema da “Violência, crime e justiça no Brasil”.
O capítulo trata a concepção do Estado para Weber enquanto a instituição que
tem o monopólio do uso da força assim como da violência. Tal monopólio é
apresentado como coerente considerando a crença na validade das leis tal
como das instituições que provêm de um Estado democrático de direito. Nesta
parte são ainda levantados fatores que poderiam desencadear a violência,
resultando a ineficácia do Estado na resolução dos mesmos, o que pode abrir
precedentes para a formação de uma sociabilidade pautada na violência, tal
como o aparecimento de poderes paralelos como as milícias.
O capítulo apresenta a definição de Constituição enquanto uma norma
que atua enquanto um guia daquilo que é ou não permitido realizar dentro de
um país, demonstrando como aos indivíduos poderiam agir coletivamente,
como se organizaria um Estado, e o que é uma nação:
“A Constituição é a Carta Magna de um País. Estão ali descritos todos os
procedimentos, regras normas, autorizações e proibições pelos quais se
guiam o Estado e sua população:como se organiza o governo, como os
governantes são eleitos, como deve funcionar o sistema educacional, de
que maneira o grupos e associações podem se expressar coletivamente,
como trabalho deve ser remunerado, que direitos e deveres os indivíduos
têm – enfim, em cada um de seus capítulos, encontramos um mapa que nos
orienta sobre o que podemos e o que devemos fazer, ou o que não
podemos ou não devemos fazer (GARCHET, MEDEIROS, 2010:206)
Desta forma, é apresentada uma ideia de constituição enquanto um
campo que expõe todo o modo de funcionamento de uma sociedade
apresentando tudo aquilo que é ou não permitido. Segundo elaborado pelas
autoras, a constituição variaria de país para país sendo fruto dos diferentes
contextos.
O Capítulo 20 com o título “Interpretando o Brasil”, apresenta o modo
como foi pensado o país por diferentes autores como Roberto Da Matta, Sérgio
Buarque de Holanda e Oliveira Vianna. Tal reflexão é relacionada à perspectiva
de como funciona opera a sociedade no país a partir dos costumes e hábitos
da população, e a dicotomia entre a esfera pública e privada, além do seu
impacto nas diferentes instituições.
“Sociologia para o Ensino Médio” – Nelson Dacio Tomazi
O livro de Nelson Tomazi também foi um dos dois livros que obtiveram a
aprovação do PNLD, atendendo, assim, segundo o próprio PNLD, as
premissas elencadas no documento citadas anteriormente. A obra possui 256
páginas, dividida em sete unidades:
“A Unidade 1, intitulada “A sociedade dos indivíduos”, compreende três capítulos dedicados
à análise da relação entre indivíduo e sociedade. A Unidade 2, intitulada “Trabalho e
sociedade”, é composta também por três capítulos que discutem as formas
de organização do trabalho em diferentes épocas e sociedades, dando obviamente
especial acento ao fenômeno na sociedade capitalista. A unidade 3 denominada
“Estrutura social e desigualdades” dedica-se à discussão sobre modalidades de
estratificação e desigualdade social e subdivide-se em três capítulos. A Unidade 4 intitulada
“Poder, política e estado”, é a mais extensa, dividida em quatro capítulos. A Unidade 5
intitula-se “Direitos, cidadania e movimentos sociais”. Divide-se em quatro capítulos
que, em certa medida, dão prosseguimento à discussão da unidade anterior. A
Unidade 6 volta-se para o tema “Cultura e ideologia”, dedicando-se à reflexão sobre
esses termo e o fenômeno da indústria cultural. Divide-se em três capítulos. A unidade7,
“Mudança e transformação social”, divide-se em três capítulos e aborda a contribuição dos
clássicos e contemporâneos para a compreensão da mudança social”. (PNLD, p.22, 2011)
É possível ressaltar que na composição do livro as unidades 4 e 5
contemplam temas específicos da Ciência Política, tratando de assuntos como
direito, cidadania e participação política, temas estes apontados pelo
documento Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) como essenciais para o
ensino de Sociologia, contribuindo para a formação do cidadão crítico e
consciente do seu papel na vida social. Essa característica do livro de Tomazzi
ultrapassa alguns limites presentes no livro “Tempos Modernos, Tempos de
Sociologia”, uma vez que, na obra de Bomeny e Freyre-Medeiros, os objetos
característicos da Ciência Política ficam condensados em alguns capítulos, não
em Unidades, como é o caso da obra de Tomazi. Nesse sentido, as autoras do
livro “Tempos Modernos...” tratam, na maioria das vezes, a Ciência Política no
decorrer da obra, sendo que a tais abordagens ficam implícitas em capítulos
diversos, proporcionando, por vezes, uma apresentação pouco aprofundada
dos temas específicos da área.
Destrinchando o Livro de Tomazi, no que diz respeitos às unidades onde
os objetos de análise típicos da Ciência Política estão mais presentes, tal artigo
se encarregará de examinar cada capítulo dessas unidades.
A unidade 4, intitulada “Poder, Política e Estado”, aborda em seu
primeiro capítulo, cujo o título já diz “Como surgiu o Estado Moderno”. Nesse
momento são trabalhadas as formas de Estado que emergiram desde o Estado
Absolutista até o Estado Neoliberal. Ao falar de Estado Absolutista ele aborda o
seu surgimento vinculado às transformações sociais e políticas que se davam
na Europa a partir do século XIV. Perpassando pela constituição do Liberalismo
Clássico, este, por sua vez, se revelava contrário aos preceitos fundamentais
do absolutismo, já que visava a não intervenção do estado nas atividades de
mercado e a separação entre público e privado. Enquanto direitos individuais, o
livro ressalta a liberdade e individualidade pregadas pelo Liberalismo. A obra
de Tomazi parte do crescimento acelerado da economia europeia e a busca
por novos mercados entre os países Europeus como consequência da primeira
Guerra Mundial, e com destruição deflagrada com o conflito. Ao final da Guerra
o Liberalismo ruiu, dando espaço para o surgimento dos estados Nacionais - o
Estado Soviético e os Estados pautados pelo fascismo e o Estado de Bemestar-social. Explicitando, ao final, como se deu a ruína tanto do Estado Facista
quanto do Soviético.
No que concerne ao surgimento do Estado de Bem - Estar Social, o
texto o caracteriza por um estado típico de países capitalistas, no qual há uma
tentativa de se constituir um modelo de organização política que responde às
demandas da burguesia, bem como às necessidades da população. Este
política estatal esteve presente nos EUA e em grande parte da Europa até a
década de 70. No entanto, após a crise do petróleo houve uma necessidade de
transformação dos preceitos do regime capitalista frente aos novos desafios
instaurados. Nesse contexto, o liberalismo reaparece, com uma nova
roupagem, mas baseado nos mesmos preceitos: mínima intervenção do Estado
tanto no mercado, quanto na concessão de serviços públicos. Este modelo
ficou conhecido como “Estado mínimo”. Nesse contexto, o livro elucida as
privatizações e a intervenção cada vez mais crescente das grandes
corporações no governo como exemplo.
Tecendo uma análise mais profunda acerca dos temas levantados nesse
capítulo, que trata das formas de organização do poder público, é notável a
capacidade do autor de relacionar fatos históricos com transformações sociais
e políticas, utilizando uma linguagem acessível, mas nem por isso simplificada.
No entanto, para o presente artigo, há algumas lacunas no seu viés de
pensamento. O texto, por exemplo, não elucida as bases da construção do
Estado, ou de qualquer organização política, bem como da sociedade civil.
Deixando de lado, assim, elementos relacionados à necessidade de se
constituir um poder que garanta a vida em coletividade e, portanto, abordando
o Estado como uma algo natural, que precede o homem, não o contrário. Na
concepção deste artigo, poderia se suprir essa lacuna, valendo-se do “Contrato
Social” de Rousseau. Não obstante, ao trabalhar a noção de Estado Mínimo
nos anos 70 ele não traz a discussão para os dias atuais, quando governos
tidos como de esquerda assumem o poder em países da América Latina.
Governos esses que levantam uma bandeira contrária à ideia de Estado
Mínimo, em oposição aos ideais neoliberais onde o governo se isenta do papel
de garantidor de direitos.
No capítulo 11 dessa mesma unidade, intitulado “O poder e o Estado”, o
autor aborda as teorias Sociológicas clássicas sobre o Estado, focando em
Marx, Durkheim e Weber. Ao fazer isso, o autor não só aborda as reflexões
desses clássicos das Ciências Sociais, como também ambientaliza o leitor no
que diz respeito ao contexto que as questões levantadas sobre o Estado foram
elaboradas. No entanto, o Tomazi deixa de trabalhar temas, talvez por sua
complexidade, que para o presente artigo poderia elucidar com mais rigor as
partes constituintes do poder Estatal. Como a noção de Aparelho Ideológico de
Estado, objeto de estudo de autores reconhecidos nas Ciências Sociais, como
Antônio Gramsci e Louis Althusser. No decorrer do texto é possível notar a
prevalência da noção de Estad,o corroborado pelo uso da força, deixando de
lado, na maior parte das vezes, a repressão simbólica disseminada no seio da
sociedade.
Ainda nesse capítulo, o autor trata de “Democracia, representações e
partidos políticos”, dissertando inicialmente sobre as bases nas quais a
democracia representativa se consolidou. Nesse sentido, o autor aborda o
surgimento dos partidos políticos enquanto uma demanda da sociedade que
não detinha participação política no Parlamento, e em consequência disso se
organizou em grupos políticos que começaram a lutar por suas demandas.
Corroborando seu argumento, o Nelson Tomazi apresenta ao leitor Claude
Lefort, autor de A invenção democrática (1983), obra na qual Lefort insurge
com o argumento de que a democracia, tal como se concebe na atualidade,
não é uma criação da burguesia, uma vez que esta sempre procurou limitar a
concessão de direitos, bem como impedir o sufrágio universal. Com isso, o
autor conclui que a democracia representativa se sucedeu a partir de
demandas por participação política das classes até então, segregadas política
e socialmente. Embora o autor se refira à democracia enquanto um regime
político legítimo, ao final Tomazzi aborda uma série de riscos que
comprometem a eficácia do regime democrático, assim como a sua
credibilidade entre a população, como a corrupção, a desigualdade e a
demagogia existente nos programas dos partidos políticos que, por vezes, não
são consolidados quando estes alcançam o poder. Ao final deste capítulo,
Tomazi trabalha outras noções de controle sobre os indivíduos que vão para
além do poder emanado pelo Estado, como a sociedade disciplinar,
destacando Michel Foucault enquanto principal pensador dessa vertente.
Nesse momento ele polariza as discussões, afirmando ser esta outra forma de
analisar as questões de poder, destacando, assim, questões que envolvem
relações de poder presentes no cotidiano, através das instituições e práticas
sociais convencionais.
O terceiro capítulo dessa unidade traz a questão das relações de poder
para o contexto brasileiro. “Poder, política e Estado”, capítulo 12, faz um
apanhado geral das formas de organização política perpassando os tempos de
Colonialismo, quando era Portugal o soberano nas decisões aqui tomadas,
chegando até a era Collor, onde se instaurava no país o modelo de estado
liberal democrático. Entre esses dois momentos históricos, o texto disserta
sobre os avanços e retrocessos do Brasil, até alcançar um modelo de governo
relativamente democrático. É possível concluir que este capítulo se atenta aos
fatos históricos para alcançar a complexidade das transformações políticas, o
que não é visto como um aspecto negativo por esse artigo, uma vez que, ao
lançar mão de métodos historiográficos, o texto facilita a compreensão do leitor.
No entanto, em alguns momentos de transição entre períodos de capital
importância para o entendimento das relações de poder existentes no Brasil
dos dias de hoje, a análise política dos fatos é preterida frente aos dados
históricos. Algumas análises, um tanto mais aprofundadas a respeito da
consolidação da democracia no Brasil, são deixadas de lado. Corroborando
essa ideia pode-se citar o período que marcou o governo João Gourlart e o
Golpe de 64. O livro de Tomazi explica os referidos momentos como uma
consequência da ambição dos militares e cita a versão dos próprios, a qual
justificava o golpe pela ameaça comunista. Para o presente artigo, alguns
posicionamentos no que se refere às questões políticas que favoreceram a
deflagração do golpe de 64 poderiam ser explicitados no livro. Wanderley
Guilherme dos Santos, em “O Cálculo do Conflito”, interpreta o cenário político
da época como de grande instabilidade e “imobilismo político”, no qual os
partidos vigentes não conseguiam transformar as suas preferências políticas
em projetos de fato. Não obstante, ainda há um cenário econômico em crise,
alta da inflação. Mas justificar o golpe em cima disso, para o presente artigo,
suprime suas causas políticas, de cunho interno que aconteciam no seio do
poder estatal.
No geral, esse capítulo aborda as diversas feições políticas já
vivenciadas no Brasil, tratando das suas especificidades e dos seus contextos.
Trabalhando a questão da escravidão enquanto uma contradição de uma
monarquia liberal, chegando a um governo ditatorial pautado pela supressão de
direitos. O desfecho do capítulo se dá com a Constituição de 1988, na qual se
instaura um governo neoliberal no país, que para Nelson Tomazi só trouxe
prejuízos, sem nunca chegar a ser um estado de bem-estar social.
Fechando essa quarta unidade, tem-se o último capítulo cujo título é “A
democracia no Brasil”, fazendo um apanhado geral sobre o desenvolvimento
da democracia no país. Nesse capítulo o autor trabalha a descrença do povo
na política, descrença essa pautada pelos constantes escândalos envolvendo
corrupção. Citando o sociólogo Rudá Ricci, Tomazzi afirma que os partidos
atualmente se transformaram em grandes máquinas empresariais, envoltos em
estratégias de marketing extremamente avançadas. Para ele os partidos
perderam sua capacidade de polarizar a sociedade, não deixando claro as
suas diferenças em seus discursos. Nessa direção, o que se vê na política hoje
são grupos de interesses (ruralistas, evangélicos, nordestinos, etc). E nesse
contexto as instituições políticas locais, como a câmara de vereadores, ainda
são alvo de pouca credibilidade. Portanto, para ele a democracia representativa
no Brasil ainda é vista como sinônimo de corrupção, clientelismo e conchavos.
Dessa forma, pode-se perceber como o texto relaciona o poder público na
concessão de direitos privados.
Nesse capítulo é possível notar, na concepção desse artigo, a supressão
de um fato histórico emblemático para o Brasil: o Impeachment de Collor,
marco para a democracia Brasileira. Pode-se afirmar que este fato seja um
marco para a democracia brasileira uma vez que diz respeito a uma enorme
manifestação popular de uma sociedade que passou anos calada pela
ditadura. Ou ainda pode-se afirma-lo pautado na ideia de garantia de
funcionamento do legislativo equilibrando o forte poder do Executivo, uma vez
que uma decisão tomada no Senado colaborou fortemente para a derrubada do
então presidente Collor.
Pautar a democracia brasileira por um sistema de defesa de interesses
privados, como é apresentado diversas vezes na obra de Tomazi, pode ser um
equívoco, já que, por vezes, é a concessão de direitos a uma classe dirigente a
responsável por garantir o funcionamento da democracia, evitando cenários
“paralisia decisória”, tal como apontado por Wanderley Guilherme dos Santos.
Para ilustrar essa forma de funcionamento da democracia Brasileira, o cientista
político Sérgio Abranches, em 1988, cunhou a expressão “presidencialismo de
coalizão”. Conceito recorrente nas discussões acadêmica, e que para este
artigo poderia estar presente nos livros de Ensino Médio de Sociologia. Uma
vez que explana a realidade em que está inserida a Democracia no Brasil,
caracterizada por um Executivo forte que para exercer seu poder tem que
conquistar uma base aliada no senado e congresso:
“Ao tomar posse o presidente forma- se o governo à maneira de um
primeiro-ministro, isto é, distribui ministérios – pasta – para partidos
dispostos a apoiá-lo e assegura assim a formação de uma maioria
parlamentar. Formando o governo, portanto, benefícios políticos das mais
diversas ordens- influência sobre política, cargos, nomeações de parentes,
sinecuras, prestígio etc. – são distribuídos aos membros da coalizão
partidária que participa do governo. Em troca, o executivo espera os votos
que necessita no Parlamento, ameaçando e, se necessário, punindo com a
perda de benefícios recebidos aqueles que não apoiarem a coalizão”
(LIMOLIMONGI; FIGUEREDO,1998: 98)
Para o presente artigo tal idéia poderia ser elucidada nos livros didáticos,
a fim de ambientalizar os alunos e alunas do Ensino Médio no que diz respeito
às formas de organização da política no Brasil, ultrapassando às ideias do
senso-comum, que explica a concessão de benefícios e postos no governo, na
maioria das vezes pautados pela corrupção, clientelismo e má índole. Vale
ressaltar que este artigo não tem a intenção de “desculpar” atos de corrupção,
mas, sim, acredita que se faz necessário mostrar aos alunos e futuros eleitores
como realmente funciona a democracia no Brasil.
A Unidade 5 – “Direitos, cidadania e movimentos sociais” aborda a
questão da cidadania enquanto um processo pautado nas ações dos indivíduos
lutando por seus direitos, através de movimentos sociais demandando do
aparato público seus interesses. Para tanto, Tomazzi, no primeiro capítulo da
unidade intitulado “Direitos e Cidadania”, traz a tona um histórico de leis, que
vão desde a Idade Antiga, visando garantir direitos, até a discussão atual que
aborda
a
conquista
de
direitos
humanos,
legitimados
por
normas
institucionalizadas. No decorrer do capítulo, a questão dos direitos que
envolvem a cidadania é recorrente, designando as conquistas obtidas pelos
movimentos sociais no século XVIII como fundamentais para a constituição da
cidadania tal qual se percebe hoje. Dessa forma, ele elenca os direitos básicos
do cidadão, como o direito à vida, o direito de ir e vir entre outros. Nesse
momento, o autor insurge com a questão dos direitos básicos ainda não
constituídos em boa parte da humanidade. O autor de a “Sociologia no Ensino
Médio” responde a esse questionamento afirmando que a luta por direitos
nunca deve ser estática, mas deve haver uma luta constante por sua
manutenção e vigência, cotidianamente. É perceptível notar a aproximação
deste capítulo com temas elencados nos Parâmetros Curriculares Nacionais PCN, documento que trata a Sociologia como uma disciplina capaz de
desenvolver um olhar crítico nos estudantes, bem como contribuir para a
formação de um sujeito cidadão.
O capítulo posterior a esse trabalha a questão dos movimentos sociais
enquanto ações coletivas, ambicionado algum tipo de transformação. Para ele
os esses movimentos são sempre confrontos políticos, uma vez que, na
maioria das vezes estabelece relações com o Estado, ou contra, ou em
parceria a este. Mesmo que algum movimento não exerça uma ação
diretamente voltada para o poder público, ele visa alguma transformação no
que se refere ao reconhecimento da diferença, ambicionando uma mudança
nos padrões morais vigentes. A partir disso o texto segue abordando diversos
movimentos sociais contemporâneos, que vão desde movimentos grevistas até
movimentos em prol do respeito à diversidade sexual.
Ao final da Unidade, Nelson Tomazi aborda a questão da cidadania e os
movimentos sociais no Brasil. Nesse momento ele levanta uma questão
comumente vista em trabalhos de Ciência Política acadêmicos, como o
conceito de “cidadania regulada”. Nesse sentido, ele aborda a supervisão do
Estado nos sindicatos, comum na Era Vargas, quando esses movimentos só
recebiam algum tipo de proteção do Estado se estivessem reconhecidos pelo
Ministério do Trabalho e colaborassem com o Estado, perdendo assim sua
liberdade de ação. O texto também trata das formas de opressão à cidadania
no regime militar, quando os direitos civis básicos foram sumariamente violados
pelo poder público. No que concerne à cidadania hoje, o capítulo em questão
estabelece a Constituição de 1988 como marco para a constituição dos direitos
no Brasil. Nesse momento, as propostas de direitos civis, sociais, políticos e
humanos foram garantidas por lei. No entanto, Tomazi afirma que ainda há um
longo caminho a percorrer para que esses direitos sejam alcançados de fato
pela população brasileira.
No que diz respeito aos exercícios presentes no livro, estes estão
presentes ao final de cada unidade. Pode-se perceber que o autor prepara
atividades que alcançam temas recorrentes em todos os capítulos anteriores.
No entanto, ao traçar uma comparação com o livro Tempos Modernos, Tempos
de Sociologia, é possível notar que o segundo traz um maior número de
exercícios, pois ao final de cada capítulo há uma lista de atividades, e não no
fim de cada Unidade como no livro de Tomazi. Não obstante, as autoras
também apresentam exercícios mais diversos, não só com questões
discursivas, como na obra de Nelson Tomazi, mas também objetivas, trazendo
também questões do ENEM, processo seletivo hoje que está presente em
grande parte das Universidades Federais do país. Também é possível notar
grau de aprofundamento nos exercícios do livro Tempos Modernos. O que foi
curioso, uma vez que, a partir de uma análise minuciosa dos livros, é
perceptível a maior atenção destinada a assuntos da Ciência Política no livro
de Nelson Dacio Tomazi. No entanto, seus exercícios se mostraram um tanto
superficiais.
Conclusão
A partir da análise empreendida foi possível notar que os livros
aprovados pelo PNLD, Tempos Modernos, Tempos de Sociologia e Sociologia
para o Ensino Médio, abordam como temas principais: as Formas de
organização do Estado, Cidadania, Poder e Participação Política, Liberdade e
Democracia.
Segundo o PNLD, os conteúdos de Ciência Política são indispensáveis
na constituição do livro didático de Sociologia. Entretanto, segundo o próprio
programa, o espaço destinado à temas específicos da área ainda se apresenta
relativamente limitado. Após minuciosa análise dos livros aprovados pelo Guia
Didático, percebeu-se que por mais que os assuntos relacionados à Ciência
Política sejam dissecados em diferentes partes no decorrer do livro, a
constância e aprofundamento das abordagens se mostraram um tanto restritas.
Ocorrência agravante dessa situação reside no fato da disciplina de Sociologia
contar com uma carga-horária reduzida comparada a outras disciplinas. O que
necessariamente faz com que seu conteúdo tenha que ser adaptado para uma
menor quantidade de aulas. Em Minas Gerais, por exemplo, grande parte das
escolas possuem a carga horária semanal da disciplina de uma hora aula por
semana, o que pode inviabilizar o aumento do tempo designado a tratar de
assuntos típicos da Ciência Política.
Outro fator que deve ser colocado em questão, consiste no fato de que,
ao se fazer uma breve análise dos temas estudados ao longo do campo
acadêmico, é possível notar alguma distância da produção dentro dos limites
da universidade com o enfoque abordado nos livros de Ensino Médio,
aprovados pelo PNLD, mais especificamente, os capítulos relacionados à
Ciência Política. Por mais que exista semelhança quanto aos temas que a área
trabalhe com boa parte nos livros didáticos, a forma de abordagem da ciência
política na universidade ainda diverge muito quanto aos conceitos trabalhados,
o contexto, e principalmente quanto ao recorte da configuração dos atores que
envolvam a esfera pública, a concepção horizontal de política permitindo
criação de “novos mundos” e as relações de poder.
É válido ressaltar que se deve ter de uma diferença de aprofundamento
entre Ensino Básico e a Academia, adequado também lembrar que parte dos
documentos que norteiam a Sociologia no Ensino Médio como a Lei de
Diretrizes e Bases e o PNLD exigem, ainda, apenas panorama geral do
conteúdo de política, dada a conjuntura da disciplina de Sociologia. Entretanto,
é preciso ressaltar que, caso se conceba o conhecimento da Ciência Política
como um meio importante para análise da sociedade, vindo a contribuir para a
formação dos indivíduos, enquanto um campo de saber que pode exercer um
papel benéfico na educação Básica, é válido o argumento de que a
aproximação entre os temas da Educação Básica com a Academia, assim
como dos temas tratados no campo acadêmico com o ensino dado na escola
pelo Ensino Médio, soam necessárias.
Tendo por modelo de análise os temas das Mesas Redondas e das
Áreas temáticas que serão realizadas no oitavo encontro da Associação
Brasileira de Ciência Política (ABCP), em 2012, é possível notar que a maioria
destas apresenta uma constância de temas bastante distintos das que são
apresentadas pelos livros do Programa Nacional do Livro Didático. Ao Analisar
os temas recorrentes na ABCP é possível notar assuntos praticamente isentos
de menção no Ensino Básico como o das relações Internacionais, Teoria
Elitista, e uma análise de política comparada. Exemplificando essa situação, o
presente artigo valer-se-á da programação das mesas-redondas da ABCP,
maior congresso de Ciência Política nacional:
• A China: Grande potência do Séc. XXI?
•
A Ciência Política e as Relações Internacionais em revista: um debate
sobre publicação e periódicos científicos;
•
Eleições nos EUA
• Robert Michels: 100 anos da lei de ferro da oligarquia;
• Elites, Processos de politização e redefinições de fronteiras da política
• Internet e Poder Local
• Balanço da pesquisa em política comparada na América Latina
•
Um diálogo entre continentes: democracias distintas e desafios
comuns?
Embora seja válido ressaltar que, enquanto presente no Ensino Médio, a
disciplina de Ciência Política faz parte da disciplina de Sociologia, estando a
pouco inserida no contexto escolar como disciplina obrigatória. Por meio da
análise dos livros didáticos, da vivência acadêmica e dos temas abordados na
ABCP, é perceptível notar uma lacuna separando a Academia e a Educação
Básica. Os trabalhos referentes à Ciência Política correspondem aos mais
diversos assuntos, dialogando diretamente com as transformações políticas e
sociais equacionadas na sociedade civil e no poder público. Entretanto, para o
presente artigo é extremamente proveitoso que a Educação Básica estabeleça
um diálogo direto com as produções intelectuais mais recentes. Sendo essa
apropriação da pesquisa acadêmica para os livros didáticos construída com
rigor teórico e atento as demandas e especificidades dos estudantes do Ensino
Médio. Dessa forma não se perderia a qualidade acadêmica e se alcançaria um
aprofundamento da disciplina em sala de aula e no cotidiano escolar.
Referências Bibliográficas:
ALTHUSSER, L. P. Aparelhos Ideológicos de Estado. 7ª ed. Rio de Janeiro:
Graal, 1998
LIMONGI,
Fernando;
FIGUEREDO,
Argelina,
Bases
Institucionais
do
presidencialismo de coalizão, - Lua Nova, 1998 - SciELO Brasil.
GARCHET, Helena Maria Bomeny; MEDEIROS Bianca Stella Pinheiro de
Freire, Tempos Modernos, Tempos de Sociologia. 1ed. Editora do Brasil, 2010.
TOMAZI, Nelson Dacio, Sociologia para o ensino médio. 1.ed. São Paulo:
Atual,2007.
ROSSEAU, Jean-Jecques, Do contrato Social. Ed. Ridento Castigat Mores.
SANTOS, Wanderley Guilherme dos, O cálculo do conflito. Ed. UFMG, 2003
Guia de livros didáticos : PNLD 2012 : Sociologia. – Brasília : Ministério da
Educação, Secretariade Educação Básica, 2011
Sociologia: ensino médio / Coordenação Amaury César Moraes. Brasília:
Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2010. 304 p.: il.
(Coleção Explorando o Ensino; v. 15)
Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN- Ensino Médio;
Ministério da
Educação, Brasília 2002
Orientações Curriculares para o Ensino Médio: Ciências Humanas e suas
Tecnologias; Ministério da Educação, Brasília, 2006
Currículos Básicos Comum – CBC – Sociologia, Secretaria do Estado de Minas
gerais, 2006