doclançamento tributário
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algumas noções
patrimônio financeiro, desde que aquele (o contribuinte), se inserido, de alguma
forma, em alguma situação hipoteticamente descrita pela norma tributária, cuja
obrigação será a de pagar o tributo.
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direito tributário – módulo 02
natural, caso não tenha exercido o seu direito de escolha, será o de sua residência habitual, ou sendo incerta e desconhecida,
o lugar considerado como centro habitual de suas atividade.
Em sendo p...
583 Aula 11: Crédito Tributário
a exigibilidade à obrigação tributária.
“Ementa: .... I. O fato gerador faz nascer a obrigação tributária, que se
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correspondente à ...
