Boletim Nº 0 - Comissão da Função Pública

Mehor Serviço ao Público
Lançamento do Boletim
da Função Pública no 1º
Aniversário da CFP
Comissão da Função Pública (CFP)
Boletim nº 0
Distribuição Gratuita
Para assinalar primeiro aniversário
Comissão da Função Pública lança Boletim da Função Pública
SCFP visita distritos para
validação de dados dos
funcionários
Conheça os seus deveres
gerais enquanto funcionário público
Foto: Gabinete do Presidente da CFP
A comissão da Função Pública
(CFP) assinala, no dia 15 de Julho, o
primeiro aniversário da sua criação
com a publicação da Lei n.º7/2009.
Ao mesmo tempo, a CFP inaugura
uma nova fase na sua estratégia de
comunicação com o lançamento do
Boletim da Função Pública. Trata-se
de uma publicação dirigida aos funcionários públicos e agentes da
Administração (temporários) de
Timor-Leste e a todos os seus parceiros institucionais.
Trata-se de um novo espaço para
KFP halao lansamentu
Buletim ba Funsaun
Públika
SCFP desloka distritu sira
hori halo validasaun ba
dadus funsionáriu sira
nian
Hatene sa’ida de’it maka
dever jeral sira ba funsionáriu sira no ajente da
Administrasaun sira
Julho 2010
divulgação de informação, comentários e sugestões para melhorar
os serviços prestados à população,
mas também para histórias dos
funcionários nos seus departamentos e junto da comunidade local.
Para isso, a Comissão espera a
participação dos funcionários na
redacção do Boletim através do
envio de textos, entrevistas, desenhos humorísticos.
Ciente dos desafios do futuro e
da necessidade de avançar com a
Reforma da Função Pública, a CFP
procura aumentar a cooperação
com os Ministérios, organismos públicos, funcionários e outros parceiros para solucionar assuntos de
interesse da Administração Pública,
tais como conversão de agentes da
administração, estabelecimento de
um sistema de pensões e aposentação e de uma política de formação, aplicação de acções disciplinares, entre outros.
A Comissão da Função Pública
foi estabelecida a 15 de Julho de
2009, mas só iniciou os seus trabalhos em Agosto, com a tomada de
posse de 3 comissários (Libório
Pereira, Alexandre Corte-Real e
Jesuína Ferreira Gomes). Em Outubro do mesmo ano tomaram posse
os comissários Maria Olandina
Caeiro e Abel Ximenes. Desde
então, a Comissão, apoiada pelo
Secretariado, tem trabalhado intensamente para cumprir o seu objectivo: a construção de uma Função
Pública profissional, eficaz e eficiente, com base no mérito.
Ba asinala primeiru aniversariu
Komisaun ba Funsaun Públika halao lansamentu Buletim ba Funsaun Públika
Kumisaun ba Funsaun Públika
(KFP) selebra, iha loron 15 fulan
Julho, tinan ba dala uluk hosi nia
hari’I ho publikasaun iha Lei
nº7/2009. Nune’e mos KFP inaugural faze foun ida iha nia estratejia
ba komunikasaun ho lansamentu
Buletim ba Funsaun Públika.
Koalia konaba espasu foun ida
atu divulgasaun informasaun, komentáriu no sujestaun atu hadi’a
servisu sira nebe’e halo ona ba
populasaun, maibe nu’udar istória
ba funsionáriu sira iha sira nia departamentu no hamutuk ho komunidade local. Nune’e, komisaun hein
partisipasaun hosi funcionáriu sira
hotu konaba redasaun ba Buletim
ne’e liu hosi haruka testu, entrevista no desenu humoristiku sira.
Hanoin konaba desafiu sira mai oin
no nesesidade atu avansa ho Reforma ba Funsaun Públiuka, KFP buka
aumenta kooperasaun ho Ministériu,
organismu públiku, funsionáriu no
parseiru sira seluk atu solusiona
asuntu ba interese Administrasaun
Públika nian, hanesan
mos konversaun ba ajente sira Administrasaun nian, estabelesimentu sistema ida ba pensaun
no aposentasaun no politika ida
formasaun, aplikasaun ba asaun
disiplinar sira, lansamentu no supervisaun hosi prosesu rekrutamentu no selesaun, no seluk tan.
KFP hahu hari’I iha loron 15
Julho, tinan 2009, maibe nia hahu
serbisu sira iha fula Agosto, ho
simu pose ba Komisaun nain tolu
Foto: Gabinete do Presidente da CFP
(Libório Pereira, Alexandre Gentil
Corte-Real de Araújo no Jesuína
Ferreira Gomes). Iha fulan Outubro,
tinan ida ne’e duni komisaun sira
nebe simu pose maka Maria
Olandina Caeiro Alves no Abel da
Costa Freitas Ximenes. Iha ne’e
kedas, komisaun, tulun hosi Sekretariadu, halo serbisu maka’as atu
kumpri ninia objektivu: hari’i Funsaun Publika ida profisional, efikas
no efesiente, ho baze ba meritu.
Página 2
Boletim da Função Pública
Nos distritos de Lautem, Baucau e Viqueque
SCFP valida dados de perto 4 mil dos trabalhadores da Função Pública
“Com a introdução dos dados
correctos na Base
de Dados da Função Pública vamos
poder aconselhar
melhor o Governo
no estabelecimento de políticas que
têm como objectivo beneficiar os
nossos trabalhadores. Por exemplo, para o Regime do Sistema de
Pensões, para a
conversão dos trabalhadores temporários, para a
atribuição de subsídios, para a promoção de carreiras, entre outras“,
explica
Libório
Pereira, Presidente da Comissão da
Função
Pública
(CFP)
“Sem os dados
completos,
os
membros da sua
família não poderão receber, no
futuro, os subsídios que lhes são
devidos nem os
próprios funcionários poderão
receber as pensões quando entrarem na idade
da reforma”, explica o responsável.
reiras, entre outras“, explica Libório
Pereira, Presidente da Comissão da
Função Pública (CFP).
Lautem, Baucau e Viqueque foram
os primeiros distritos a receber a
equipa do Secretariado. Nestes distritos foram conferidos os dados de
3.603 trabalhadores dos diversos
Ministérios, Secretarias de Estado e
Uma equipa do Secretariado da
Comissão da Função Pública (SCFP)
actualizou, nas últimas semanas, os
dados biográficos e profissionais de
perto de quatro mil funcionários
públicos e agentes da Administração (temporários) nos distritos de
Lautem, Baucau e Viqueque. Os
dados validados constam na Base
de Dados da Função Pública – PMIS
e têm como objectivo proteger os
direitos dos trabalhadores de forma
transparente e justa.
O processo de validação de dados
servirá para a emissão do cartão de
identificação definitivo, com fotografia e assinatura digitais, e para completar os ficheiros pessoal e profissional de todos os trabalhadores da
Função Pública, nomeadamente a
avaliação do desempenho, a duração do contrato de trabalho, os
anos de serviço na Função Pública,
habilitações literárias, idade, número de filhos, etc.
“Com a introdução dos dados correctos na Base de Dados da Função Pública vamos poder aconselhar melhor o Governo no estabelecimento de políticas que têm como
objectivo beneficiar os nossos trabalhadores. Por exemplo, para o
Regime do Sistema de Pensões,
para a conversão dos trabalhadores
temporários, para a atribuição de
subsídios, para a promoção de car-
organismos públicos. A equipa fechou
3.227 processos de trabalhadores,
sendo que 376 processos ficaram
incompletos. Os funcionários do
Ministério da Educação são os que
apresentam mais dados incompletos
(um total de 369).
Documentos a apresentar:
Fotocópia:
Certidão de Nascimento da RDTL;
Certidão de Casamento da RDTL;
Certidão de Nascimento dos filhos da
RDTL;
Cartão Eleitoral;
Contracto de Trabalho;
Termo de Posse;
Certificado de Formação Profissional
Original + Fotocópia:
Certificado de Habilitações Académicas
Distrito Baucau
Distrito Lautem
Completo Incompleto
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1
128
33
2
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Total
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1248
“Quero chamar a atenção de
todos os trabalhadores da Função
Pública que se não fornecerem os
dados completos à equipa do
Secretariado da Comissão da Função Pública, que está a deslocarse aos distritos, correm o risco de
ficar de fora quando for implementada a conversão dos temporários
para funcionários públicos permanentes”, alerta o Presidente da
CFP. “Sem os dados completos, os
membros da sua família não poderão receber, no futuro, os subsídios que lhes são devidos nem os
próprios funcionários poderão
receber as pensões quando entrarem na idade da reforma”, explica
o responsável.
ME
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MS
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SEFPE
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Total
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84
4
88
Calendário:
Lautem: 24 a 28 de Maio
Baucau: 07 a 11 de Junho
Viqueque: 21 a 25 de Junho
Ainaro: 05 a 09 de Julho
Bobonaro: 02 a 06 de Agosto
Ermera: 23 a 27 de Agosto
Liquiça: 06 a 10 de Setembro
Covalima: 20 a 24 de Setembro
Manatuto: 04 a 08 de Outubro
Manufahi: 18 a 22 de Outubro
Oecussi: 20 a 30 de Novembro
Dili: 02 a 31 de Dezembro
Distrito Viqueque
Completo
Total
945
107
1532
ME
487
MS
154
MIF
24
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5
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MAEOT
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SES
18
SEJD
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CNE
4
RTTL
Total
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823
Boletim da Função Pública
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Iha distritu sira Lautem , Baukau no Vikeke
SKPF avalia ona dadus trabalador sira Funsaun Publika nian besik rihun hat
sira. Hanesan ezemplu, ba Rejime
Sistema pensaun sira, ba konversaun trabalador temporariu sira, ba
atu fo’o subsidiu sira, ba promosaun kareira no seluk tan”, hato’o
Libório Pereira, Prezidente Komisaun ba Funsaun Publika.
Lauten, Baukau no Vikeke maka
distritu sira nebe simu uluk ekipa
Sekretariadu. Iha distritu hirak ne’e
hetan dadus trabalador sira hamuEkipa ida hosi Sekretariadu
Komisaun ba Funsaun Públika
(SKFP) hadi’a ona, iha semana
sira ikus ne’e nian, dadus biografiku no profisional sira besik rihun
hat ba funsionariu publiku no
a j e n te si r a A d mi ni st r a sa u n
(temporarius) iha distritu sira Lautem, Bakau no Vikeke. Dadus sira
nebe hadi’a ona (validados) iha
tiha ona Baze ba Dadus Funsaun
Publika nian – PMIS no iha objektivu atu proteje direitu sira trabalador nian hodi bele transparente
no lolos (justa).
Prosesu validasaun ba dadus
sira ne’e sei serve atu halo Kartaun ba Identifikasaun defini-tivu,
ho retratu no asinatura hosi dizital no atu kompleta fixeiru sira
pesoal no profisional ba trabalador hotu-hotu iha Funsaun Publika, liu-liu ba avaliasaun dezempenyu (kna’ar), durasaun ba kontratu serbisu, tinan hirak serbisu
iha Funsaun Publika, habilitasaun
literária sira, tinan (idade), oan
hira no seluk tan.
“Ho dadus sira nebe tama los
ona iha Baze ba Dadus sira iha
Funsaun Publika, nune’e ami bele
fo lia menon diak ba Governu iha
estabelesimentu politika sira
nebe iha hanesan objektivu atu
benefisia ita nia serbisu na’in
Dokumentu sira:
Kalendariu:
1. Fotokopia Sertidaun Moris
RDTL
2. Fotokopia Sertidaun kaben
3. Fotokopia Sertidaun RDTL
oan sira nian
4. Fotokopia Kartaun Eleitoral
5. Originál + Fotokopia Diploma Eskola nian
6. Fotokopia Kontratu Servisu
7. Fotokopia Termu Posse
8. Fotokopia Sertifikadu Kursu
Formasaun
Lautem: 24 a 28 de Maio
Baucau: 07 a 11 de Junho
Viqueque: 21 a 25 de Junho
Ainaro: 05 a 09 de Julho
Bobonaro: 02 a 06 de Agosto
Ermera: 23 a 27 de Agosto
Liquiça: 06 a 10 de Setembro
Covalima: 20 a 24 de Setembro
Manatuto: 04 a 08 de Outubro
Manufahi: 18 a 22 de Outubro
Oecussi: 20 a 30 de Novembro
Dili: 02 a 31 de Dezembro
Distritu Baukau
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285
821
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21
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Total
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1248
“H au h ak ar ak
bolu atensaun ba
t r abal ado r ho tu hotu i a Funs au n
Publika katak ba
sira nebe fo’o
dadus lakompletu
b a e k i pa S e k r e tariadu iha Komisaun ba Funsaun
Publika, nebe desloka ba distritu hotu,
sei latama wainhira
implementa konvers aun tem po r ari u
sira ba funsionariu
publiku” Prezidente
iha KFP maka alerta.
tuk 3.603 hosi Ministeriu, Sekretaria sira Estadu oin-oin no organismu sira publiku. Ekipa ne’e halo
hotu prosesu sira ba trabala-dor
na’in 3.226. Iha distritu tolu ne’e
prosesu sira hamutuk 376 lakompletu. Trabalador sira hosi Ministe-
Distritu Lautem
Completo Incompleto
riu Edukasaun maka hato’o dadus
barak maibe lamompletu (hamutuk
hotu 369).
“Hau hakarak bolu atensaun ba
trabalador hotu-hotu ia Funsaun
Publika katak ba sira nebe fo’o
dadus lakompletu ba ekipa Sekretariadu iha Komisaun ba Funsaun
Publika, nebe desloka ba distritu
hotu, sei latama wainhira implementa konversaun temporariu sira
ba funsionariu publiku” Prezidente
iha KFP maka alerta. “Laiha dadus
kompletu, mebru sira hosi ita nia
familia sei lasimu, iha futuru, subsidiu nebe atu fo’o ba sira, sei lafo’o
mos ba funsionariu sira rasik atu
simu pensaun sira wainhira tama ba
tinan (idade) reforma nian”, esplika
hosi responsável.
ME
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Total
1444
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Distritu Vikeke
Completo
Total
945
107
1532
ME
487
MS
154
MIF
24
MJ
5
MAP
82
MSS
4
MED
8
MAEOT
33
SES
18
SEJD
3
CNE
4
RTTL
Total
1
823
“Laiha dadus kompletu, membru sira
hosi ita nia familia
sei lasimu, iha futuru, subsidiu nebe
atu fo’o ba sira, sei
lafo’o mos ba funsionariu sira rasik
atu simu pensaun
sira wainhira tama
ba tinan (idade)
reforma
nian”,
esplika hosi responsável.
Página 4
Boletim da Função Pública
Para usufruir de direitos tem de cumprir os seus deveres
Conheça quais os deveres gerais dos funcionários e agentes de Administração
Artigo n.º 40, Deveres Gerais, da Lei n.º 8/2004, de 16 de Junho, do Estatuto da Função Pública
1. É dever geral dos funcionários e agentes da Administração Pública actuar no sentido de reforçar na comunidade a
confiança na acção da Administração Pública;
2. Consideram-se como deveres gerais dos funcionários e agentes da Administração Pública:
a) O dever de lealdade, que consiste em dsempenhar as funções sudordinando a sua actuação aos objectivos
institucionais do serviço e na perspectiva da prossecução do interesse público;
b) O dever de obediência, que consiste em obedecer e cumprir as ordens dos superiores hierárquicos dadas
em amtérias de serviço e com a forma legal;
c) O dever de zelo, que consiste em conhecer as normas legais regulamentares e as instruções dos superiores
hierárquicos, de forma a exercer as suas funções com eficiência e correcção;
d) O dever de sigilo, que consiste em guardar segredo profissional relativamente aos factos de que tenha
conhecimento em virtude do exercício das funções e que não se destinem a ser do domínio Público;
e) O dever de isenção, que consiste em não retirar vantagens, directas ou indirectas, pecuniárias, das funções
que exerce, actuando independentemente em relação aos interesses e pressões particulares de qualquer
índole, na perspectiva do respeito pela igualdade do cidadão;
f) O dever de assiduidade, que consiste em comparecer regular e continuamente ao serviço;
g) O dever de pontualidade, que consiste em comparecer ao serviço dentro das horas legalmente estipuladas.
Atu goza ho didiak direitu sira ne’e tenke mos kumpri imi dever sira
Hatene sa’ida de’it maka dever jeral sira ba funsionáriu sira no ajente da Administrasaun sira
Artigu n.º 40, Devér Jéral sira, Lei n.º 8/2004, 16 Junu, Estatutu Funsaun Públika
1. Devér Jéral funcionáriu públiku no ajente Administrasaun Públika nian mal atua atu bele hametin komunidade nia
fiar ba hahalok Administrasaun Públika;
2. Funcionáriu Públiku no ajente Administrasaun Públika sira-nia devér jerál mal buat hirak tuirmai ne’e:
a) Devér fó-laran, katak sei hala’o knaar tomak hodi kaer metin ba objetivu institusionál servisu nian, no hodi
buka duni-tuir interese públiku sira;
b) Devér obediénsia, katak sei obedese no kumpre ulun-boot servisu sirania orden, ne’ebé naka’it ba servisu
no la’o tuir lei;
c) Devér servisu ho badinas, katak sei buka hatene norma legál sira ne’ebé fó banati no halotuir ulun-boot
servisu sira-nia lia-tuduk, atu nune’e bele hala’o knaar sira ho lais-mamar no loloos;
d) Devér rai segredu, katak sei rai segredu profisionál konaba faktu sira ne’ebé funcionáriu hatene husi nia
knaar no bainhira faktu sira ne’e la’ós atu fó-sai ba públiku;
e) Devér isensaun, katak la buka hakna’ok murak ruma bainhira hala’o nia knaar, diretu ka la-diretu, nu’udar
osan ka la’ós osan; funsionáriu sei atua la-haliis ba interese no presaun ruma husi an rasik, hodi buka
igualdade ba sidadaun hotu-hotu;
f) Déver asisuidade, katak tama servisu no hala’o knaar tuir oras no lakotukotu;
g) Déver pontualidade, katak tama servisu banati ba oras ne’ebé lei mak hatuur.
Sabia que...
Lei n.º 2/2007, de 18 de Janeiro,
Símbolos Nacionais, artigo n.º 30:
“Ninguém pode ser admitido como
funcionário público ou integrado,
sob qualquer regime laboral, em
serviço público sem que demonstre
conhecimento da letra integral do
hino nacional.”
Hatene katak...
Lei n.º 2/2007, loron 18 fulan
Janeiru, konaba Simbolu nasional
sira, artigu n.º 30: “laiha ema ida
sai admitiu hanesan funsionáriu
públiku ka integradu, ho rejime
seluk ba kna’ar, iha servisu
públiku nen ke hatudu nia
koñesimentu konaba letra integral
hinu nasional nian.”
Boletim da Função Pública editado por:
Secretariado da Comissão da Função Pública, Gabinete do Presidente
Rua Jacinto Cândido, Dili, Timor-Leste
Telefone: 333 90 90 Fax: 331 01 22
E-mail: [email protected]
Contamos com a sua participação! Este Boletim é escrito
por si e para si!
Ami sura ho ita bo’ot nia partisipasaun! Boletim ida ne’e
ita maka hakerek no ba ita
duni!
website: www.cfp-tl.blogspot.com