Ata da 17ª Reunião Extraordinária do Comitê da Sub

ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA
HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE
No décimo primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, foi realizada a
17ª Reunião Extraordinária do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe,
das 09:00 às 13:00 horas, no auditório da Universidade Aberta do Brasil - UAB,
localizado na na Rua José Hamilton de Oliveira, 160, Santa Luzia, município de Russas
- Ceará. Foi discutida a seguinte pauta: 1. Abertura (09:00 horas); 2. Junta Eleitoral
para Eleição da Nova Diretoria do CSBH Baixo Jaguaribe; 3. Preenchimento de
Vacâncias do CSBH Baixo Jaguaribe; 4. Explanação da Secretaria de Recursos Hídricos
– SRH sobre os seguintes temas: 4.1. Apresentação detalhada do Projeto de Ampliação
da 2ª etapa do Eixão das Águas; 4.2. Viabilidade do aumento de transferência hídrica
pelo Canal do Trabalhador; 4.3. Transposição do Rio São Francisco; 5.
Informes/encerramento. Estiveram presentes a reunião: A Sr. Cleuton Almeida da Costa
– Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos – FAFIDAM/Limoeiro do Norte; O Sra.
Maria Aparecida de Alcantra – Fundação Brasil Cidadão - FBC ; O Sr. Elieser Reinaldo
Bezerra – Associação Beneficente dos Moradores de Boca do Forno – ABEMFOR
/Aracati; A Sr. Afro Moura Negrão Júnior – Associação Cultural dos Artesões Artistas e
Produtores Rurais de Jaguaruana/Ce; O Sr. Cláudio Pereira de Oliveira Neto –
Associação Comunitária Sólon – José da Silva /Russas; O Sr. Ananias Secundo Silva –
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Limoeiro do Norte/CE; O Sr.
Luiz Vicente dos Santos – Sindicato dos Trabalhadores de Russas/CE; O Sr. Cláudio
Alves Pinto - Federação das Entidades Civis Organizadas do Município de Aracati/CE–
FAECOMA; O Sr. Carlos Alberto Félix Nogueira Lima – Associação Menino Jesus de
Praga – Sítio Canto Russas/CE; O Sr. Robertson Nunes de Lima – Instituto Agropólos
do Ceará; O Sr. Vandemberk Rocha de Oliveira – Distrito de Irrigação do Perímetro
Irrigado Tabuleiro de Russas – DISTAR; A Sra. Flávia Brito Lima – Sistema Integrado
de Saneamento Rural da Bacia do Baixo e Médio Jaguaribe; O Sr. Karlos Welby Néri
Paiva – Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi –
FAPIJA/Limoeiro do Norte; A Sra. Luzia Pereira da Costa – Associação Comunitária
Governador Tasso Jereissati – GRACISMÕES/ Russas; O Sr. João José de Oliveira –
Associação dos Irrigantes do Perímetro Irrigado de Jaguaruana – ASSIJA; O Sr. Ulisses
Augusto da Silva – Agrícola Famosa Ltda; O Sr. Marcondes Rodrigues da Silva –
Associação Clube de Mães Nossa Senhora de Aparecida; A Sra. Maria Francisca Maia
Xavier Paiva – Associação Comunitária José Estácio de Sousa; O Sr. Antônio Cláudio
Moreira de Almeida – Associação dos Produtores Perímetro Irrigado – Tabuleiro de
Russas; O Sr. José Reinaldo Martins – Fazenda Ouro Verde Produção e
Comercialização de Frutas e Grãos; O Sr. Sebastião Caetano Filho – Prefeitura
Municipal de Limoeiro do Norte/CE; O Sr. Luiz Sérgio Girão de Lima – C. FRUTAR; A
Sr. Francisco Sávio Almeida Santiago – Prefeitura Municipal de Russas/CE; O Sr.
Francisco Edson Celedônio - Prefeitura Municipal de Jaguaruana/CE; O Sra. Dora
Farias de Brito – Prefeitura de Icapui; O Sr. José Audisio Girão Barreto – Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS/Morada Nova; O Sr. Edilson Holanda
Costa Filho – Superintendência Estadual de Meio Ambiente – SEMACE; O Sr. Paulo
Miranda – Secretária dos Recursos do Ceará – SRH; O Sr. Benício Diógenes da Silva –
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATECE. Iniciando os trabalhos,
o presidente do Comitê o Sr. Karlos Welby Néri Paiva cumprimentou a todos, e
apresentou a pauta da reunião, e apresentou o Sr. Paulo Miranda da SRH, que iria
realizar uma apresentação sobre os temas mencionados na pauta. Passando ao segundo
ponto da pauta, o Sr. Presidente falou que conforme especifica o regimento interno do
Comitê, faz-se necessário a formação de uma Junta Eleitoral para condução do processo
de Eleição da Nova Diretoria do CSBH Baixo Jaguaribe para o biênio 2016-2018, sendo
que a junta deve ser formada por um integrante de cada segmento do comitê. A plenária
chegou a decisão que seria melhor preencher logo as vacâncias para se voltar a este
ponto. Passando então ao terceiro ponto da pauta, o Sr. presidente falou da necessidade
de preenchimento de três vagas do comitê para entidades da sociedade civil e uma vaga
para representantes dos usuários, sendo que se candidataram somente uma entidade
representando os usuário a empresa MERI POBO AGROPECUÁRIA LTDA que no
entanto tem somente onze meses de fundação, ou seja, ainda não atende o requisito da
RESOLUÇÃO no 01/2003, do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – CONERH,
que em seu Art. 2o traz a seguinte redação: As entidades da sociedade civil e dos
usuários, para figurarem como candidatos a membros dos Comitês de Bacias
Hidrográficas, deverão estar legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e
atuarem na respectiva Bacia, em respeito ao estabelecido no art. 4º, II e III, do Decreto
n.º 26.462/2001. O Sr. Robertson, do Instituto Agropólos, sugeriu aprovar a filiação
após a entidade completar um ano que ocorrerá no dia onze do próximo mês. O Sr.
Sérgio Girão, sugeriu aprovar logo a filiação, tendo em vista que essa vaga está aberta
há muito tempo e falta apenas um mês para a proponente atender ao requisito. Após
ponderação do presidente sobre ter de seguir os requisitos legais, ficou acertado que na
próxima reunião do comitê, que deverá ocorrer no mês de agosto, a empresa proponente
será submetida novamente ao processo de homologação e caso apareça algum outro
interessado na vaga, será decidido por votação. Continuando o Sr. Presidente do Comitê
apresentou o nome das três entidades proponentes da sociedade civil, e solicitou que os
seus representantes ali presentes realizassem uma apresentação de suas entidades: O
primeiro foi o Sr. Antônio Claúdio Moreira de Almeida, representando a Associação dos
Produtores Orgânicos do Perímetro irrigado de Russas – OPTAR ORGÂNICOS, em
seguida apresentou-se o Sra. Maria Francisca Maia Xavier Paiva da Associação
Comunitária José Estácio de Sousa, da comunidade de Jardim de São José, município de
Russas e por último o Sr. Marcondes Rodrigues da Silva, representando o Clube de
Mães Nossa Senhora Aparecida, da comunidade Lagoa da Várzea, Perímetro Irrigado de
Tabuleiro de Russas. Após a apresentação as três entidades foram aprovadas por
unanimidade. Voltando ao ponto de formação da junta eleitoral, após alguma discussão
foram indicados os seguintes representantes: USUÁRIOS: Wader José da Silva
Gonçalves - ASTERUSSAS; SOCIEDADE CIVIL: Antônio Cláudio Moreira de
Almeida
–
OPTAR
ORGÂNICOS;
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
ESTADUAL/FEDERAL: Maria Joeni Bezerra Dantas – CONPAM e Administração
pública municipal: Sebastião Caetano Filho – PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMOEIRO DO NORTE. Dando continuidade, o Sr. Karlos Welby, passou a palavra ao
Sr. Paulo Miranda, representando a SRH, que iniciou a apresentação abordando as
principais estruturas hídricas do Ceará, destacando as obras em implantação:
Transposição do São Francisco, que tem o objetivo de minimizar o risco de colapso do
sistema, além do Cinturão das águas, que visa distribuir a água da transposição para a
região mais seca do estado, chegando a encontrar com as águas do Eixão no Pecém.
Destacou ainda as obras de ampliação e recuperação do Canal do Trabalhador e do
Eixão das Águas. Prosseguindo o Sr. Paulo detalhou alguns dados da Transposição, que
tem previsão de conclusão para o final de 2015, sendo que o eixo Norte beneficiará os
estados do Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A previsão é que seja
liberada uma vazão de 8 m3/s no Riacho dos Porcos, até chegar ao Castanhão, além de
30 m3/s no Cinturão das Águas do Ceará – CAC e 10m 3/s em Lavras em um canal a ser
construído. Quanto ao Eixão, o Sr. Paulo relatou que a vazão máxima atual do canal é
de 11 m3/s, mas está previsto na segunda etapa é de uma vazão de 22 m 3/s, com
previsão de conclusão da obra e início de funcionamento para o final de 2016. Abrindo
o espaço para questionamento, o Sr. Carlos Alberto do Município de Morada Nova,
perguntou ao Sr. Paulo qual a probabilidade de ter água do São Francisco no Castanhão
nos próximos dois anos, e qual vazão da transposição efetivamente chegará ao
reservatório. O Sr. Paulo respondeu que acredita que pelo do Ministro da Integração ser
cearense e de ser a COGERH, essa probabilidade é muito grande. Já especificar qual
vazão chegará ao Castanhão, nesse momento não dá para determinar, pois dependerá da
necessidade e respeitará as prioridades de uso. O Sr. Carlos Félix, da Associação
Menino Jesus de Praga, perguntou se no projeto da transposição existe obra estruturante
entre o Castanhão e o Projeto Tabuleiro de Russas e Canal do Trabalhador e qual a
posição de colocação do 2o sifão do Castanhão, pois a oferta de água para o DISTAR a
partir do açude Curral Velho, que é deles. O Sr. Paulo respondeu que a água é um bem
público, que não pertence a ninguém individualmente, mas sim à sociedade como um
todo, tendo a seguinte prioridade de uso asseguradas na lei: Abastecimento humano e
dessedentação de animais, indústria e irrigação. O Sr. Carlo Félix, retrucou que existe
pressões políticas. O Sr. Paulo respondeu que a lei prevê a administração dessas
pressões, de forma a evitar a formação de mercado de água, com a preservação dos
direitos sociais, que é durante a elaboração do Plano de Águas, o espaço adequado de
defesa dos anseios sociais, mas infelizmente ocorre um esvaziamento por parte da
sociedade civil nesses momentos de discussões. O Sr. Carlos Alberto, falou que queria
ouvir dados técnicos. O Sr. Cláudio Alves, da FAECOMA, perguntou em qual
município fica essa liberação para o Riacho dos Porcos e quantas elevações existe entre
o São Francisco e o Castanhão. O Sr. Paulo respondeu que não sabia precisar
exatamente qual o município, mas era no Sul do Ceará e não sabia de cor quantas
elevações existe no projeto. A Sra. Fátima, falou da preocupação que está com o projeto
de Federalização do Rio Jaguaribe, que passa o Castanhão para a CODEVASP e
praticamente acaba com o DNOCS, e ainda que existe grande desperdício de água na
região, além do desrespeito ao Rio Jaguaribe que está com a qualidade da água muito
ruim. O Sr. Paulo respondeu que a COGERH tem a delegação da ANA – Agência
Nacional de Águas para gerenciar as águas federais no estado. E que o governo está
desenvolvendo um programa junto ao BIRD, o P4R para trabalhar a melhoria da
qualidade da água dos reservatórios do estado. O Sr. Sérgio Girão da CFRUTAR
perguntou quando começa e qual o valor da ampliação do Canal do Trabalhador. O Sr.
Paulo respondeu que o valor da obra é de trezentos milhões de reais, com previsão de
conclusão para 2016, o início das obras dependerá dos trâmites dentro do Governo e
órgãos de controle. O Sr. Reinaldo, Fazenda Ouro verde Produção e Comercialização de
Frutas e Grãos, se disse preocupado quando um técnico da SRH diz que não dá para
prevê a quantidade de oferta de água, qual a segurança que os produtores do DISTAR
terão frente a seus investimentos, ele acredita que no estado não está tendo
gerenciamento, e qual o plano do Estado/SRH/COGERH para assegurar água ao
Perímetro Irrigado de Tabuleiro de Russas. O Sr. Paulo respondeu que o Estado através
da SRH/COGERH trabalham para mitigar os riscos, e que foi avaliado pelo BIRD/ANA
através do PROGESTÃO, como o melhor sistema de gestão de recursos hídricos do
Pais. No entanto o estado não pode fabricar água, ele faz o gerenciamento dentro dos
desafios naturais climáticos postos, inclusive firmando um fórum de debate com
usuários e sociedade civil para assumir riscos dada a oferta disponível, e que o Governo
está tentando resolver as limitações de infraestrutura. Foi perguntado qual a lógica de se
colocar a industria à frente da agricultura na ordem de prioridade de uso. O Sr. Paulo
disse que acredita que isso se deve ao reflexo social que pode ter o fechamento de
indústrias, além do fato da industria subsidiar o custo da irrigação que paga a menor
tarifa. O Sr. Vandemberk falou de sua preocupação com comentários equivocados que
circulam que no segundo semestre o Tabuleiro do Russas irá parar. E que falta
campanhas de conscientização do uso racional da água, tando no meio rural, como nas
cidades. E ainda que há uma má impressão que o agronegócio envenena o mundo, na
sua opinião o que falta é um sistema eficiente de Assistência Técnica e Extensão Rural
para o pequeno produtor, para que o mesmo faça o uso adequado de insumos, e que a
agricultura precisa de um subsídio de risco. O Sr. Paulo respondeu que em momento
algum é interesse do Governo prejudicar um projeto estratégico como o Tabuleiro de
Russas, e que equivocadamente alguns procuram esferas erradas para reclamarem,
sendo que o espaço adequado é o comitê. O Sr. Roberto Cadengue, gerente do DISTAR
falou que foi ele que oficializou reclamação para a ANA, por entender que a outorga de
água do Castanhão deveria ser outorgada pela ANA, pois a outorga do Projeto devia ser
14 m3/s, enquanto a outorga da COGERH é de 1,6 m3/s, quando solicitado a ampliação
para 4 m3/s, foi negada com a alegação que a prioridade é abastecer Fortaleza. O Sr.
Paulo esclareceu que a ANA outorga a liberação de água para o canal, e que a partir do
canal é de competência da SRH. O Sr. Afro Negrão, do Memorial da Carnaúba, relatou
sua preocupação com a expansão da carcinicultura em Jaguaruana e a devastação que
está acontecendo com as carnaúbas, em que foram liberadas 1680 licenças pela
prefeitura para implantação de viveiros,inclusive foi desmanchada uma serra para
construção de viveiros e que estão sendo perfurados muitos poços na região, que pode
comprometer o nível do lençol freático, o mesmo frisou que não é contra a atividade,
apenas que deve-se considerar o seu impacto para a região. O Sr. Paulo falou que ainda
não existe um estudo para quantificar a água disponível no aquífero aluvional, esse
estudo foi realizado na chapada do Apodi. E que a competência para o licenciamento se
divide entre a SEMACE e SRH/COGERH. O Sr. Karlos Welby, falou que não concorda
com a afirmativa de que a agricultura não paga a água, e que por outro lado, com o
início do gerenciamento por parte da COGERH, as indústrias tiveram uma redução de
50% (cinquenta por cento) da tarifa de água bruta, que antes era cobrada pela CAGECE,
perguntou ao Sr. Paulo, que efetivamente é o risco para o Tabuleiro de Russas, tendo em
vista que a alocação de água é discutida no comitê e qual a possibilidade de intervenção
no Canal do Trabalhador para ampliar sua vazão para 10m 3/s e do canal entre o
Castanhão e Morada Nova à curto prazos. O Sr. Paulo respondeu que existe o projeto
para essa intervenção, conforme ele explanou antes, mais a implantação depende de
negociação e trâmites burocráticos entre o Governo do Estado e Ministério da
Integração, sendo que pelo cronograma previsto, a conclusão da obra se daria no final
de 2016. Quanto a questão do pagamento da água pela agricultura, ele afirmou que não
quis dizer que a agricultura não paga, ele se referia ao subsídio cruzado que existe no
sistema de cobrança como instrumento de gestão, em que a indústria e o abastecimento
humano pagam tarifas maiores, que permitem a diminuição do valor da tarifa da
agricultura, para fazer frente aos custos de operação do sistema. O Sr. Vandemberk
Rocha informou que desde o julho do ano passado, o Distrito de Irrigação do Perímetro
Tabuleiro de Russas – DISTAR, orientou aos irrigantes para não ampliarem áreas, tendo
em vista o grande risco que correria para esses investimentos, pois seria priorizado as
áreas já consolidadas. O Sr. Eliezer, da ABEMFOR, disse que o Governo do estado é
incompetente, pois a SDA não consegue sequer entregar milho, e que falta mobilização
e organização da sociedade, e ainda que o Canal do Trabalhador não tem condições
estruturas para esse aumento, que custará R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de
reais), sendo que um projeto de desenvolvimento turístico ambiental seria muito mais
efetivo para desenvolver a região, com um custo de cerca de vinte por cento desse valor.
O Sr. Sérgio Girão, da CFRUTAR, falou que seria necessário uma ação mais efetiva,
com um processo de fiscalização ao longo do canal e do Rio Jaguaribe, como forma
combater as captações irregulares e melhorar a eficiência do sistema. E que se for
necessário a restrição ao plantio de grãos, que o governo crie uma política de incentivo a
troca do sistema de irrigação por sistemas mais eficientes na economia de água, como
na época do Programa Águas do Vale. O Sr. Claúdio Pinto, da comunidade Porto do
Céu, Aracati, expôs que a comunidade um empreendimento de Carcinicultura que a
tempos atrás havia sido embargado, devido ter causada a salinização do poços da
comunidade, tendo na época sido firmado em TAC – Termo de Ajuste de Conduta, com
o ministério público, recentemente voltou a funcionar e está perfurando novos poços
desrespeitando o TAC. Assim sendo, ele solicita o envio de um ofício via comitê para a
SEMACE solicitando a fiscalização no empreendimento, bem como para o Ministério
Público informando o desrespeito ao TAC, e ainda um ofício para a SRH/COGERH
solicitando a construção de uma adutora para abastecer a comunidade. A representante
do CONPAM, sugeriu a formalização da denuncia para a SEMACE/CONPAM via
associação, enquanto o ofício é entregue, que contribuirá para agilizar o processo.
Submetido a votação a solicitação foi aprovada por unanimidade. Dando
prosseguimento, o Sr. Leandro Nogueira informou da reunião dos Vales, que ocorrerá
no dia 26 de junho, no município de Iguatu. A Sra. Tereza Ximenes, comunicou a todos
que deixará a gerencia de Limoeiro do Norte, pois fez um concurso de remoção para
Fortaleza, e agradeceu pelas boas lembranças que levará desses quase dez anos em que
esteve nas Bacias do Baixo e Médio Jaguaribe. O Sr. Cleuton Almeida, Secretário do
Comitê, comunicou que passou em um concurso para Goias e outro para o Piauí, e que
está aguardando a convocação, e que provavelmente no final do ano estará deixando a
região. Para finalizar o Sr. Cláudio Neto – Associação Comunitária Sólon – José da
Silva, recitou uma poesia. Por não haver nada mais a ser tratado, o Sr. Karlos Welby,
deu por encerrada a reunião, e eu, Cleilson Pinto de Almeida, Analista em Gestão de
Recursos Hídricos, do Núcleo de Gestão das Bacias do Baixo e Médio Jaguaribe, lavrei
a presente Ata, que segue assinada pelos membros do CSBH Baixo Jaguaribe.