04.05.16 ata da 49ª reunião ordinária do comitê da sub

ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO
BAIXO JAGUARIBE
Aos 04 (quatro) dias do mês de maio do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), foi realizada a 49ª
Reunião Ordinária do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, das 09:00 às 13:00
horas, no auditório do STTR – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município
de Russas, localizado na Rua Cônego Agostinho, 2238, Centro, Russas-CE. Estiveram presentes a
esta reunião a equipe da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará – gerência regional
das Bacias do Baixo e Médio Jaguaribe, composta pelo Sr. Almeida Chaves, gerente regional, Sr.
Leandro Nogueira, Coordenador do Núcleo de Gestão, pelo Analista em Gestão de Recursos
Hídricos, Sr. Cleilson Almeida, e pela Sra. Ley Guimarães – Assistente Administrativo. A
COGERH/Fortaleza estava representada por: Sra. Ana Cristina, Assessora da presidência da
COGERH, Sra. Clara Sales, Gerente da Gestão Participativa, Sr. Denilson Fidelis, Gerente de
Planejamento e a Sra. Silverlan e Oliveira Analista de Gestão dos Recursos Hídricos. Foi discutida
a seguinte pauta: 1. Abertura; 2. Apresentação do Balanço Financeiro do ano de 2015 da
COGERH; 3. Explanação do Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes e normas para a
conservação e recuperação dos mananciais das Bacias Hidrográficas do estado do Ceará; 4.
Apresentação da Situação Hídrica Operacional 2016.1 dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú e as
ações do GT – Grupo de Trabalho de Segurança Hídrica do Comitê Integrado de Convivência com
a Seca; 5. Informes/Encaminhamentos. Estiveram presentes a reunião: A Sra. Mariana Monteiro
Navarro de Oliveira da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos – FAFIDAM – Limoeiro do
Norte; Sra. Maria Vilanir Teixeira da Silva da Associação Beneficente dos Moradores de Boca do
Forno – ABEMFOR - Aracati; Sr. Cláudio Pereira de Oliveira Neto – Associação Comunitária
Sólon José da Silva/Russas; Sr. Ananias Secundino Silva – Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais de Limoeiro do Norte/CE; Srs. Luiz Vicente dos Santos e Pedro Lima Ribeiro
– Sindicato dos Trabalhadores(as) de Russas/CE; Sr. Cláudio Alves Pinto – Federação das
Entidades Civis Organizadas do Município de Aracati/CE– FAECOMA; Sr. Carlos Alberto Félix
Nogueira Lima – Associação Menino Jesus de Praga/Russas; Sra. Diana Meire Gadelha Mendes –
Instituto Agropolos do Ceará; Sr. Marcondes Rodrigues da Silva – Associação Clube de Mães
Nossa Senhora Aparecida; Sr. Antônio Cláudio Moreira de Almeida – Associação OPTAR/Russas;
Sr. Aridiano Belk de Oliveira – Associação Comunitária José Estácio de Sousa/Russas; Maurílio
Maia, UNIVALE União dos Agronegócios no Vale do Jaguaribe/Russas; Sr. José Wilde Batista de
Oliveira – Agropaulo Agroindustrial S.A; Sr. Renato Regis de Sousa – CAGECE BBJ/Russas; Sra.
Luzia Pereira da Costa – Associação Comunitária Governador Tasso Jereissati - Gracimões –
Russas; Sr. João José de Oliveira – Associação dos Irrigantes do Perímetro Irrigado de Jaguaruana
– ASSIJA; Sr. Bernard Ehle – Agrícola Famosa LTDA; Sr. Mansueto Rodrigues Lessa – Fazenda
Esperança Agropecuária/Russas; Sr. Manuel Gildo de Almeida e Sr. José Luiz de Sousa Maia –
Central dos Criadores de Camarão de Jaguaruana – CAMMÃRUS; Sr. Francisco Sávio A. Santiago
– Prefeitura Municipal de Russas/CE; Sr. José Magela da Silva – Prefeitura Municipal de Aracati;
Sr. Francisco Edson Celedônio – Prefeitura Municipal de Jaguaruana; Sr. Raimundo Ivo Sobrinho –
Prefeitura Municipal de Quixeré; Sra. Francisca Valfísia da Silva – Coordenadoria Regional de
Desenvolvimento da Educação – 10o CREDE Russas; Sr. José Audísio Girão – Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS/Morada Nova; Sra. Luzilene Pimentel Saboia –
Secretária Estadual do Meio Ambiente – SEMA; Sr. Edilson Holanda Costa Filho –
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE/Fortaleza; Walber Feijó de Oliveira –
IBAMA Fortaleza; Valdenor Nilo de Carvalho Júnior – Fundação Cearense de Meteorologia e
Recursos Hídricos – FUNCEME – Fortaleza; Sra. Maria Eliane Sampaio Cortez – Secretaria dos
Recursos Hídricos e o Sr. João Batista Nogueira de Sousa – Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural – EMATERCE Limoeiro do Norte. Iniciando os trabalhos, a Secretária do Comitê a
Sra. Mariana Navarro cumprimentou a todos e justificou a ausência do Presidente do Comitê, Sr.
Karlos Welby que encontrava-se em viagem a serviço da FAPIJA, em seguida registrou a presença
de uma comitiva de representantes da visita-capacitação do projeto de cooperação triangular entre
agência de água Loire-Bretagne, o consórcio PCJ e o Comitê da bacia do rio Ibucuí no Rio Grande
do Sul. Composta pelos seguintes integrantes: Hervé Gilliard, coordenador do planejamento da
agência Loire-Bretagne; Patrick Laigneau, consultor da Office Internationnal de l'Eau; Valéria
Borges, coordenadora do Fórum Gaúcho de Comitês de Bacia e Presidente do Comitê da bacia do
rio Pardo (RS) e Dilton de Castro, co-coordenador do Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias e
Presidente do Comitê da bacia do rio Tramandaí (RS). Continuando convidou o Sr. Luís Vicente,
representando a diretoria do STTR de Russas, que deu boas vindas a todos e disponibilizou as
instalações do Sindicato para eventos do Comitê. Dando continuidade, a Sr. Mariana passou a
palavra para o Sr. Denilson Fidelis para apresentação do Balanço Financeiro da COGERH no ano
de 2015, que iniciou sua fala informando que a COGERH teve a correção na tarifa de água de
18,15% referente as perdas inflacionárias aprovadas pelo CONERH em abril/2015 que começou a
ter um impacto efetivo sobre a arrecadação da companhia a partir de julho/2015, sendo que apesar
desse reajuste a companhia não conseguiu cobrir a elevação das despesas no ano anterior,
sobretudo devido a elevação dos gastos com energia elétrica que duplicaram no período.
Continuando, apresentou que a companhia no ano de 2015 teve um faturamento de R$ 87,77
milhões, uma arrecadação efetiva de R$ 86,39 milhões e uma despesa de R$ 104,04 milhões, sendo
que em comparação ao faturamento ano de 2014 teve uma variação média de +8,29% em 2015, já a
variação da arrecadação foi de +12,32%, que se justificada devido a reajuste da tarifa. Destacou em
seguida os principais faturamentos/arrecadação por categoria de consumo, sendo que a CAGECE
corresponde a 58,81% do faturamento e 52,28% da arrecadação, as indústrias a 40,53% do
faturamento e 42,30% da arrecadação, os SAAE's a 3,65% do faturamento e 2,44% da arrecadação,
a irrigação a 1,54% do faturamento e 1,52% da arrecadação. Já os demais usos correspondem a
1,47% do faturamento e 1,46% da arrecadação. Apresentou a seguir o comparativo do crescimento
das principais despesas entre os anos de 2014 e 2015 destacando que os custos com energia elétrica
que em 2014 foram R$ 14,804 milhões, cresceram para R$ 29,237 milhões em 2015; o pessoal
terceirizado teve um custo em 2014 de R$ 18,760 milhões, já em 2015 foi de R$ 19,881 milhões,
ao passo que o pessoal próprio teve curso de R$ 16,060 milhões em 2015 subiu para R$ 18,468
milhões. O custo com manutenção de estruturas foi reduzido de R$ 7,524 milhões em 2014 para R$
2,458 milhões em 2015. Os custos com vigilância em 2014 foram de R$ 4,811 milhões, já em 2015
foi de R$ 5,165 milhões e Materiais e serviços em 2014 foram R$ 2,560 milhões, subiram para
5,451 em 2015. Assim sendo o resultado do ano de 2015 pode ser resumido: - Receitas de
Faturamento: R$ 87.777.667,00; - Receitas Financeiras: 1.445.450,00; - Despesas: R$
104.040.978,00; - Prejuízo: R$ 14.817.861,00. Já a bacia do Baixo Jaguaribe, tiveram aos seguintes
valores: - Despesas: R$ 2.081.697,00, sendo que 53,93% desse valor se dão com energia elétrica; Faturamento: R$ 429.899,71 e Arrecadação: 348.401,60. Finalizando a apresentação o sr. Denilson
mostrou um mapa com os faturamento por bacias do estado, destacando que a bacia metropolitana
e do Litoral são as úncias superavitárias. Após a apresentação foi aberto espaço para discussões. O
Sr. Sávio falou que a bacia metropolitana e RMF – Região Metropolitana de Fortaleza é
superavitária devido o Vale do Jaguaribe não ter uma estrutura que propicie a manutenção do setor
produtivo, pois a nossa região é penalizada para favorecimento da RMF que não faz nenhum
esforço para redução do consumo. Citando que desde 2012 o comitê solicitou do Governo do
Estado uma campanha de racionamento em Fortaleza. Concluiu dizendo que sua preocupação de se
pensar uma elevação do faturamento da COGERH com o complexo do Pecém, ao passo que o Vale
será cada vez mais penalizado. O Sr. Carlos Félix, falou que o Vale do Jaguaribe, não tem qualquer
compensação ao ser penalizado com contingenciamento de água e um enorme prejuízo do seu setor
produtivo, ao passo que em Fortaleza se aumenta a demanda em plena seca. Disse ainda que o
modelo desenvolvimento incentivando a industrialização na RMF e penalizando o Vale do
Jaguaribe tem de ser revisto e que os comitês precisão ter voz altiva e defender a região, citando
que a cidade de Palhano está sendo abastecido por água salgada. O Sr. Cláudio Neto, falou que
quando o açude Castanhão encontrava-se com 30% de sua capacidade, foi solicitado uma liberação
de água para o açude Santo Antônio de Russas, que hoje está seco. Na época o Sr. Ricardo
Adeodato, diretor de operações da COGERH alegou que não havia viabilidade na liberação, porém
na mesma época a empresa Itaueira foi autorizada a ampliar sua área com culturas temporárias
irrigadas do Eixão das Águas. O Sr. Audísio, falou que os perímetros públicos da região estão
prejudicados, sobretudo o de Morada Nova, que a três anos estão sem plantar. O DISTAR e o DIJA
estão com elevadas restrições, tendo água somente para salvar as culturas permanentes, falou
também que mesmo com a chegada das águas da Transposição do rio São Francisco não terá como
salvar todo o setor produtivo, pois essa água tem prioridade de uso para abastecimento humano.
Finalizado falou que os comitês tem de lutar para revitalizar o DNOCS e os perímetros públicos. O
Sr. Gildo da Cammãrus falou que o Vale está bastante penalizado, com uma enorme redução do
rebanho, pois em seu município vários produtores já estão se desfazendo dos animais, pois não tem
água sequer para os animais beberem. Concluindo questionou o elevado custo com energia elétrica
com o bombeamento do Eixão das Águas ficar com o Vale do Jaguaribe. O Sr. Denilson respondeu
que endossa as falas do comitê, de que são necessárias ações para redução do consumo na RMF, e
que essas ações devem passar por discussões nos comitês, melhorando o planejamento e buscando
aprimorar cada vez mais a gestão participativa dos recursos hídricos no estado do Ceará, que hoje é
modelo nacional. Em relação aos custos com energia, falou que essa divisão é feita entre as bacias
beneficiárias, pois o que é bombeado pelo Eixão, também beneficia a região, citando com exemplo
o Projeto Tabuleiro de Russas e várias comunidades que se abastecem do Eixão. Continuando a
reunião, a Sra. Mariana Navarro convidou a Sra. Ana Araújo para apresentação do Projeto de Lei
de conservação e recuperação dos mananciais das bacias hidrográficas do Ceará. Iniciando sua fala,
a Sra. Ana disse que esse é um momento de se buscar soluções, reconhecer limitações e que é
preciso um intenso trabalho de sensibilização e educação ambiental, sobretudo para a população de
Fortaleza, que não sabem de onde vem a água que eles consomem na capital, e acreditam que por
está chovendo em Fortaleza a situação está tranquila. Falou ainda que será necessário integrar e
intensificar a fiscalização sobre os usos irregulares de água. Passando a apresentação do projeto de
Lei, destacou que a Política de Recursos Hídricos tem como premissas: a Bacia Hidrográfica como
unidade de planejamento e gestão e um Comitê por bacia hidrográfica com órgão consultivo e
deliberativo. Citou os condicionantes legais, políticos e institucionais para efetividade da gestão
participativa: Arcabouço Legal; Estrutura Institucional (órgãos gestores, executores e
fiscalizadores), Clara definição de atribuições recursos humanos e financeiros para a gestão dos
Recursos Hídricos; Implementação dos instrumentos de gestão (Plano de bacia, Sistema de
Informação, Cobrança, Cadastro, Outorga e Monitoramento Qualitativo e Quantitativo).
Continuando explicou o que é o Programa para Resultados (PforR), que é um Projeto de Apoio ao
Crescimento com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará
com o Banco Mundial. O objetivo do Projeto é garantir a continuidade dos investimentos em áreas
estratégicas do Estado, de forma a promover um crescimento econômico que privilegie a inclusão
social e seja ambientalmente sustentável, com o Projeto de Fortalecimento da Gestão. Em seguida
passou a detalhar a Minuta do Projeto de Lei que dispõe sobre diretrizes e normas para conservação
e recuperação dos mananciais das bacias hidrográficas do Estado do Ceará e dá outras
providências. Destacando os seguintes pontos: Capítulo I - Do Objeto - Art. 1 o. A presente lei
estabelece diretrizes e normas para a conservação e recuperação da qualidade ambiental dos
mananciais de interesse do Estado do Ceará, assegurados os múltiplos usos, desde que compatível
com o desenvolvimento sustentável e com a melhoria da qualidade de vida da população. Parágrafo
único – Para efeito desta lei, consideram-se mananciais de interesse do Estado do Ceará, as águas
interiores superficiais, subterrâneas, emergentes, fluentes, ou em depósito (em açudes, canais,
adutoras, entre outros), de lençóis freáticos, de rios, efetiva ou potencialmente utilizáveis para
abastecimento público. Fez ainda uma breve leitura dos Capítulos II - Dos Princípios e dos
Objetivos; Capítulo III - Dos Instrumentos; Capítulo IV - Disciplinamento da Qualidade
Ambiental; Capítulo V - Disposições Finais e Transitórias. Em seguida falou que a minuta da lei
seria encaminhada para todos os membros do comitê e sugeriu que o CSBH Baixo Jaguaribe crie
um Grupo de Trabalho para estudo e proposição de sugestões para a minuta, que após sugestões do
CSBH's será enviada para discussão e aprovação no CONERH, para em seguida se enviada pelo
Governo para análise da Assembleia Legislativa, sendo que para transforma-la em lei será
necessária uma articulação dos comitês e Governo para aprová-la na Assembleia Legislativa. Após
a apresentação foi aberto espaço para discussões. O Sr. Cláudio Neto falou que a comissão gestora
do Açude Santo Antônio de Russas, a anos não se reúne. O Sr. Leandro rebateu dizendo que a
comissão se reuniu em setembro/2015 e este ano já está no planejamento do CSBH a capacitação
dos membros, apesar do açude está seco. O Sr. Magela falou que falta ações que promovam e
incentivem a valorização das comunidades e municípios que queiram desenvolver ações
conservacionistas. Citou o grave problema da carcinicultura que perfurou diversos poços sem
outorga e ocupou áreas de APP – Área de Preservação Permanente, gerando conflitos com as
comunidades que hoje passam por dificuldade de abastecimento. Disse que não é contra a
carcinicultura, porém é necessário uma maior fiscalização nesse setor. A Sra. Eliane Cortez, falou
que existe a obrigatoriedade da outorga para perfuração de poços, e sugere que a Prefeitura de
Aracati faça a comunicação a SRH para que a mesma realize a fiscalização desses casos em que os
poços da carcinicultura sem outorga que estão prejudicando os abastecimentos de comunidades. O
Sr. Carlos Félix parabenizou a iniciativa da elaboração da Lei, considerando que com a
Transposição do rio São Francisco e o CAC – Cinturão das Águas do Ceará, será necessário um
trabalho de preservação dos mananciais, e perguntou qual a sinergia da Lei com o Pacto das Águas,
da Assembleia Legislativa. A Sra. Ana respondeu que existe todo um trabalho desenvolvido em
parceria, haja vista que o Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa está acompanhando
as discussões para elaboração do Projeto de Lei. Ao final das discussões ficou acertado a criação de
um GRUPO DE TRABALHO do CSBH Baixo para estudo e proposição de sugestões para o
Projeto de Lei, composto por: Cláudio Pereira de Oliveira Neto – Associação Comunitária Solón
José da Silva – Russas; José Magela da Silva – Secretaria de Agricultura e Pesca de Aracati; Carlos
Alberto Félix Nogueira Lima – Associação Menino Jesus de Praga/Russas e Edinir Oliveira
Santiago – Secretaria de Agricultura de Russas/SIDEGEL – Consultoria Ambiental. Dando
continuidade a pauta da reunião, a Sra. Mariana convidou o Sr. Almeida Chaves para apresentar
informes sobre a situação hídrica das bacias do Baixo e Médio Jaguaribe. O Sr. Almeida iniciou sua
fala destacando que o Estado do Ceará possui atualmente 13,36% da capacidade de armazenamento
de água nos 153 açudes monitorados pela COGERH. Destacou que dos 153 açudes, 79 encontramse com volume entre 0 e 10%; 39 encontram-se com volume de 10 a 30%; 16 com volume entre 30
e 50%; 11 com volume entre 50 e 80%; e 8 com volume de 80 a 100%. No Baixo Jaguaribe o único
reservatório monitorado é o açude Santo Antônio de Russas que está seco, já o Médio Jaguaribe
possui 9,05% de sua capacidade. E dos 15 açudes monitorados, 12 açudes encontram-se em
situação muito crítica (volume de 0 a 10%), sendo que o açudes Canafístula, Nova Floresta, Adalto
Bezerra, Madeiro e Jenipapeiro estão secos, e 03 encontram-se com em situação crítica (volume
entre 10 e 30%). Destacou ainda que o açude Castanhão encontra-se atualmente com 654,33
milhões de m3, que equivale a 9,77% de sua capacidade, e que o reservatório teve uma
rebaixamento de 24,35 metros em relação 09/06/2011 (último ano de chuvas acima da média) em
que o açude encontrava-se com 5,543 bilhões de m³ ou 82,73% de sua capacidade. Continuando
apresentou a vazão média liberada no açude Castanhão no período de 04/02 a 03/05/2016, que
encontrava-se com uma vazão média de 12,88 m 3/s, sendo 4,02 m3/s para o rio Jaguaribe e 8,86
m3/s para o Eixão das Águas, finalizando apresentou fotos do trecho perenizado até a passagem de
Sucurujuba em Quixeré, onde localiza-se a captação da cidade de Russas e do distrito de Lagoinha
(Quixeré). Após a apresentação foi aberto espaço para discussões. O Sr. Carlos Félix disse que
devemos buscar maior eficiência no uso da água, e que as passagens molhadas poderiam ser
melhor aproveitadas e integradas ao sistema, onde comportas permitissem uma melhoria no
controle do fluxo de água. Concluiu questionando se existe alguma previsão do governo do estado
do Ceará para construção de novos açudes e barragens subterrâneas e, que é necessário um plano
diretor que reveja a autorização para construção de passagens molhadas. O Sr. Almeida respondeu
que alguns açudes serão construídos no estado, porém não sabe precisar quantos e em quais
regiões. Sabe que na nossa região não existe previsão, pois é necessário a existência de um
boqueirão adequado. Em relação a barragens subterrâneas existe um programa do Governo que
construiu algumas barragens nos riachos da região, porém não tem maiores informações. Disse
ainda que correntes pró e contra a construção de barragens sucessivas ao rio o lado favorável
argumenta que haverá uma maior recarga do lençol freático, já os contra questionam a elevada
evaporação que ocorreria. Concluiu dizendo que existe 22 passagens molhadas no rio Jaguaribe,
entre o açude Castanhão e o município de Itaiçaba, sendo que muitas foram construídas de forma
precária e sem autorização, e que necessitam de maior atenção para não comprometer a gestão dos
recursos hídricos. A Sra. Eliane Cortez complementou que existe um projeto piloto de construção
de barragens subterrâneas na SDA – Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e que a mesma
poderia ser convidada para realizar uma apresentação na próxima reunião. A Sra. Clara Sales
complementou que a Câmara Técnica de instrumentos de gestão em implementação no Comitê
pode ser uma ferramenta para acompanhamento dos investimentos programados no Plano de
Bacias que é de 1999, em infra-estrutura hídrica, atualizando a demanda para realidade atual da
bacia. O Sr. Cláudio Neto, perguntou como está a questão da segurança com a barragem do
Castanhão, haja vista que foi noticiado a fissura existe nas comportas do açude. E se será possível
uma recarga no açude Santo Antônio de Russas com a chegada da Transposição do rio São
Francisco. O Sr. Almeida respondeu que não existe qualquer risco com as comportas do Castanhão,
que apresentou uma pequena fissura em uma das comportas, sendo que uma equipe de especialistas
já inspecionou a fissura que é superficial e deve ser concertada em breve. Disse ainda que o açude
Castanhão possui 12 comportas, duas válvulas e um dique fusível que garante a segurança do
reservatório. Concluiu dizendo que a água da transposição não será a solução para tudo, pois a
previsão da vazão que chegará será priorizada para o abastecimento humano. O Sr. Aridiano
perguntou qual a evaporação do açude Castanhão, quanto é liberado do açude Curral Velho para
Fortaleza, como está a redução do consumo na capital e se existe previsão de liberação do açude
Orós para o açude Castanhão no segundo semestre? O Sr. Almeida, respondeu que a evaporação
estimada do Castanhão é de aproximadamente 600 mil m 3/dia, falou que o Eixão das Águas está
bombeando em média 8,86 m3/s, sendo que cerca de 7 m3/s efetivamente chega a RMF. Em relação
ao açude Orós, falou que existe propostas do Orós auxiliar o Castanhão no abastecimento, porém
ainda está se elaborando os estudos e essa discussão se dará por ocasião da Reunião de Alocação
dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú, que ocorrerá no dia 02 de junho do corrente ano no município
de Quixadá. Falou ainda que semanalmente ocorre reuniões do Grupo de contingenciamento do
Comitê das Secas para priorizar as ações em função da criticidade dos abastecimentos das cidades.
O Sr. Renato Régis, complementou que tem algumas informações repassadas pela CAGECE que
Fortaleza está tendo uma redução média de 20% na água transferida para RMF, e que estão sendo
desenvolvidas ações para reduzir as perdas na rede, além da perfuração de poços, e aproveitamento
de outros mananciais para complementar o abastecimento, além de estudo para reutilização da
Estação de Tratamento de Esgotos – ETE oeste para o complexo do Pecém. E que essas ações são
desenvolvidas de forma integrada pela COGERH/CAGECE/ SOHIDRA/SRH. Informou ainda que
a tarifa de contingenciamento apesar de no primeiro mês ter tido um aumento no consumo, a partir
do segundo mês teve uma redução de 4,5% no consumo e de 3,5% no terceiro mês de implantação
da tarifa. O Sr. Walber Feijó do IBAMA, falou que houve um crescimento de demanda que foi
incentivado pela construção do açude Castanhão, e que a transposição não conseguirá resolver
tudo. Propôs como encaminhamento que o Comitê aproveite a elaboração do Plano Nacional de
Recursos Hídricos para solicitar ações de aproveitamento das águas das chuvas e o reuso das águas
como condicionantes para o licenciamento ambiental de empreendimento na RMF. O Sr. Mansueto
peguntou qual o prazo para chegada das águas da transposição? O Sr. Almeida respondeu que as
notícias divulgadas trazem a previsão de que em outubro deste ano as águas estejam chegando no
Estado do Ceará. A Sra. Clara Sales complementou que na apresentação do representante do
Ministério da Integração, realizada na reunião de acompanhamento da operação dos Vales, foi dito
que as obras concluiriam em agosto, a partir daí seria a preparação para o recebimento das águas,
que tem previsão para chegar em outubro. Continuando a pauta, o Sr. Leandro Nogueira passou os
seguintes informes: PRINCIPAIS AÇÕES DO COLEGIADO (OCORRIDAS): - 48ª Reunião
Ordinária do CSBH Baixo Jaguaribe (03/03/16 – Limoeiro do Norte); - Blitz Educativa com o tema
“Use Consciente, Economia Inteligente” (22/03/2016 – Limoeiro do Norte); - 18ª Reunião
Extraordinária do CSBH Baixo Jaguaribe (30/03/16 – Limoeiro do Norte); - II Reunião com a
Comissão de Acompanhamento da Operação 2016.1 dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú
(07/04/2016 – Limoeiro do Norte); - Reunião com a Junta Eleitoral para Renovação do CSBH
Baixo Jaguaribe (15/04/16 – Jaguaruana); - Reunião para discussão da criação da Câmara Técnica
dos Instrumentos de Gestão (Outorga, Fiscalização e Cobrança) (20/04/16 – Limoeiro do Norte);
PRINCIPAIS AÇÕES DO COLEGIADO QUE IRÃO ACONTECER: - III Reunião com a
Comissão de Acompanhamento da Operação 2016.1 dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú
(05/05/2016 – Limoeiro do Norte); - Reunião para discussão da criação da Câmara Técnica dos
Instrumentos de Gestão (Outorga, Fiscalização e Cobrança) (11/05/16 – Limoeiro do Norte); Reunião do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (19 e 20/05/2016 – Fortaleza); - I
Encontro Regional para Renovação do CSBH Baixo Jaguaribe (20/05/2016 – Aracati); - XXIII
Seminário de Planejamento da Alocação das Águas dos Vales do Jaguaribe e Banabuiú (02/06/16 –
Quixadá); - II Encontro Regional para Renovação do CSBH Baixo Jaguaribe (15/06/2016 –
Jaguaruana); - XVIII ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (03 a
08/07/2016 – Salvador/BA); - III Encontro Regional para Renovação do CSBH Baixo Jaguaribe
(14/07/2016 – Russas); - VI Congresso de Renovação do CSBH Baixo Jaguaribe (24/08/2016 –
Limoeiro do Norte); - Reunião do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (25 e
26/08/2016 – Fortaleza); - 50ª Reunião Ordinária do CSBH Baixo Jaguaribe (15/09/16 – Aracati); Reunião do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas (01 e 02/12/2016 – Fortaleza); 51ª Reunião Ordinária do CSBH Baixo Jaguaribe (16/12/16 – Jaguaruana). Em Relação a minuta
da Resolução para criação da Câmara Técnica Instrumentos de Gestão (Outorga, Cobrança e
Fiscalização), ficou acertado com ENCAMINHAMENTO o envio da mesma por e-mail para todos
os membros do CSBH e aprovação na próxima reunião. O Sr. Aridiano destacou que também
pretende integrar a câmara técnica. O Sr. Carlos Félix propôs como encaminhamento a elaboração
de um ofício do CSBH para o Governo do Estado, solicitando a agilização da conclusão das obras
do CAC – Cinturão das Águas do Estado do Ceará. A Sra. Clara Sales complementou que amanhã
(05/05/2016) durante a III Reunião de Acompanhamento da Operação dos Vales do Jaguaribe e
Banabuiú, em Limoeiro do Norte, ocorrerá uma apresentação da SRH sobre o andamento das obras
do CAC e quem tiver interesse pode participar da reunião para tirar as dúvidas sobre as obras. O Sr.
Cláudio Pinto, propôs a renovação e atualização dos membros da comissão de meio ambiente do
CSBH e para dar prosseguimento às ações das visitas ás comunidades Cumbe e Cantinho de Cima,
no município de Aracati propôs a elaboração de um ofício do CSBH solicitando a fiscalização da
SEMACE nos empreendimento dessas comunidades que estão ocupando APP e explorando poços
sem outorga. Não havendo nada mais a ser discutido, a Sr. Mariana Navarro, e declarou encerrada a
reunião, e eu, Cleilson Pinto de Almeida, analista em Gestão de Recursos Hídricos do Núcleo de
Gestão da COGERH Bacias do Baixo e Médio Jaguaribe, lavrei a presente Ata, que segue assinada
pelos membros do CSBH Baixo Jaguaribe.